{
    "2007-09-10": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "310219": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "ATO DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nE DO\r\n\r\nPROCURADOR REGIONAL ELEITORAL\r\n\r\nDE 04.09.2007\r\n\r\nO Procurador-Geral de Justiça e o Procurador Regional Eleitoral aprovam, conforme a Resolução Conjunta nº 09/2003 do Procurador-Geral de Justiça e do Procurador Regional Eleitoral, o Quadro de Movimentação Eleitoral dos Membros do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, para o mês de SETEMBRO de 2007.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels: 2550-9057 / 9058 / Fax: 2532-9660\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL\r\n\r\nDAS PROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Vogel Prado\r\n\r\nSubcoordenador: Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel: 2550-7199\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAPITAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Marcelo Lima Buhatem\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTel.: 2550-1006 / 2550-3887 / 2550-7327\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANCHIETA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n123ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2455-2359\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Titular da Promotoria de Justiça perante o IV JECrim) (Afastado de 06 a 10)\r\n\r\nDesig. - TATIANA COSTA TORRES (de 06 a 10) (Titular da 187ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANDARAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n170ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2284-5504\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n24ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-3903\r\n\r\nTitular - JÚLIO MACHADO TEIXEIRA COSTA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n124ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1123 / 3159-3619\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte)\r\n\r\n236ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9361\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n9ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8521 / 2431-2811\r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente)\r\n\r\n13ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-8600\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL (Promotoria de Justiça perante o I JECrim)\r\n\r\n119ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0710\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Titular da 179ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARROS FILHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n220ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-6353 / 2596-1486\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família) (Acumulando a 10ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENFICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n193ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3890-1613\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 35ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da 2ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBENTO RIBEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n217ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3369-7000\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOTAFOGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n166ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2239-7397\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Titular da 18ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBONSUCESSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n161ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2270-2558\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional da Leopoldina)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBRAZ DE PINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n162ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-1220\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 28ª Vara Criminal)\r\n\r\n189ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3352-7986\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n120ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2415-1778\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da 245ª)\r\n\r\n122ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0367\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n242ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-2877\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional de Campo Grande) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 12)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA DE FARIA SARDAS (de 01 a 12) (Titular da 244ª)\r\n\r\n243ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4344\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e do Contribuinte) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 241ª)\r\n\r\n244ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2418-6226 / 3394-7373\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Acumulando a 242ª de 01 a 12)\r\n\r\n245ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3394-0789\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIS FERREIRA MARQUES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 120ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASCADURA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n12ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3110\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 118ª)\r\n\r\n118ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-5636 / 2592-3283\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos) (Acumulando a 12ª)\r\n\r\n207ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-2999\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim do Foro Regional de Campo Grande) (Acumulando a 8ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE DE DEUS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n179ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3325-0360\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao III Tribunal do Júri) (Acumulando a 119ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIDADE NOVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n204ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2233-8450\r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 16ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOPACABANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2523-7252\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO (Designada para a Promotoria de Justiça perante o III JECrim) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 205ª)\r\n\r\n18ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-1155\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETTO PEIXOTO (Assistente da Assessoria de Direito Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALBERTO FLORES CAMARGO (Titular da 252ª)\r\n\r\n205ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2247-2670\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA (Titular da 15ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 5ª)\r\n\r\n206ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2522-5835\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUSA LINCK (Titular da Promotoria de Justiça junto à 17ª Vara Criminal)\r\n\r\n252ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2267-0030\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (Presidente da FEMPERJ/Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos) (Acumulando a 18ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHO NOVO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2241-4948\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Titular da Promotoria de Justiça junto à 37ª Vara Criminal) (Férias)\r\n\r\nDesig. - EGBERTO ZIMMERMANN (Titular da 207ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFLAMENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2205-7791\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MONA NASSARO (Titular da 163ª)\r\n\r\n163ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9551 / 2265-7848\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO (Titular da 14ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Central) (Acumulando a 3ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGRAJAÚ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n173ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3879-8090 / 2576-0261\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA (Titular da 10ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da 7ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nHIGIENÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n169ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2564-5201 / 2590-0986 / 3869-9779\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça perante o II Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n117ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-1116\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA (Titular da 9ª Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n191ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2467-3321 / 3393-1675\r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n192ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3393-6786 / 3393-3732\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Titular da Promotoria de Justiça de Liquidações Extrajudiciais)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHAÚMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n168ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2228-0671\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 38ª Vara Criminal) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da 215ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nINHOAÍBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n241ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0096\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível) (Acumulando a 243ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIPANEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n165ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2512-4725 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente) (Acumulando a 212ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIRAJÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n22ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-6990\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJABOUR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n237ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2404-2927 / 2404-1787\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK (Titular da 10ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJARDIM BOTÂNICO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-5048\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (Coordenador do 7º CAOPJ/Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\n17ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2274-4996\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT´ANA (Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\n212ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2259-6534\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas) (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - ROSANI DA CUNHA GOMES (Titular da 165ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLARANJEIRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n16ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2265-5197\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL (Titular da 11ª Promotoria de Justiça de Família) (Férias)\r\n\r\nDesig. - FELIPE RAFAEL IBEAS (Titular da 164ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLINS DE VASCONCELOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n213ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2595-5256\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURÍCIO FIORITO PEREIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal do Foro Regional de Campo Grande)\r\n\r\n214ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2597-7643\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n218ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3350-1575\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional da Ilha do Governador)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGALHÃES BASTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n235ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-9440\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Bangu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARACANÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2569-7606\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível e Família do Foro Regional do Méier) (Acumulando 171ª)\r\n\r\n19ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2254-1453\r\n\r\nTitular - MÁRCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Designada para a 11ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n228ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2565-7055 / 2265-7055 / 2204-4403\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARECHAL HERMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n15ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-8685\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n23ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3359-2570 / 2450-2024\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 14ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n20ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2594-1501\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n215ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2581-1348\r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim do Foro Regional da Ilha do Governador) (Acumulando a 168ª)\r\n\r\n216ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2218-6988 / 2501-5770\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível e de Família do Foro Regional do Méier)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nOLARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n11ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2560-5250\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\n21ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2590-2090\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 9ª Vara de Execução Penal)\r\n\r\n160ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2561-2969\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPADRE MIGUEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n231ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3630 / 3332-5233\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ (Titular da 8ª Promotoria de Justiça de Massas Falidas)\r\n\r\n232ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-0995\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 26ª Vara Criminal)\r\n\r\n233ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3159-3622 / 3332-2033\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA (Titular da 12ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARADA DE LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n176ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3391-1435\r\n\r\nTitular - ANA CÍNTIA LAZARY SEROUR (Titular da 9ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n167ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2474-3131\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Titular da 29ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n175ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2407-6504 / 3371-4313\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPENHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n188ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-0463\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAÚJO WINKLER (Titular da 17ª Promotoria de Justiça de Família)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIEDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n10ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2229-4458 / 2595-7854\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Titular da 220ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPILARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n208ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-3562\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal do Foro Regional de Jacarepaguá)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRAÇA SECA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n185ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3390-0043\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 20ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Acumulando a 209ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRAMOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n121ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2260-4125\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO (Titular da 4ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara da Infância e Juventude)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nREALENGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n178ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2457-4339\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES (Titular da 7ª Promotoria de Justiça de Execução Penal)\r\n\r\n234ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3331-1845\r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA (Titular da 6ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Cidadania)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO COMPRIDO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n229ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2273-3860\r\n\r\nTitular - MARCOS KAC (Designado para a 3ª Promotoria de Justiça perante o III Tribunal do Júri)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nROCHA MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n219ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2450-4080\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES ARAÚJO DE CASTRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 19ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n25ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0295 / 2418-2040\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 240ª)\r\n\r\n125ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0142\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 27ª Vara Criminal)\r\n\r\n238ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3332-6968\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL (Designada para atuar junto às 13ª e 14ª Varas de Fazenda Pública)\r\n\r\n240ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-0128\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o IV Tribunal do Júri) (Acumulando a 25ª)\r\n\r\n246ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3395-4958\r\n\r\nTitular - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA (Designado em auxílio às 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Família do Foro Regional de Madureira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA TERESA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n164ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2245-9426 / 2205-7944\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 29ª Vara Criminal) (Acumulando a 16ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO CONRADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n211ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2249-7611 / 2511-4077\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAÚDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-5593\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS (Titular da 7ª Promotoria de Justiça Cível)\r\n\r\n2ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2253-6661\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 39ª Vara Criminal) (Acumulando a 193ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n209ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5870 / 5954\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) (Lic. para tratamento de saúde)\r\n\r\nDesig. - JORGE MAGNO REIS VIDAL (Titular da 185ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTAQUARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n180ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-5921\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 5ª Vara Criminal)\r\n\r\n182ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2423-4498\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível do Foro Regional de Madureira) (Acumulando a 210ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTIJUCA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2567-7380\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CRISTINA NOGUEIRA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional da Ilha do Governador) (Acumulando a 173ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTODOS OS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n14ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2596-4059\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 30ª Vara Criminal)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nUSINA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n171ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2268-1972\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Titular da 5ª Promotoria de Justiça de Fazenda Pública) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO (Titular da 6ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVICENTE DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n190ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8187\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA KENNEDY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n230ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2405-4600\r\n\r\nTitular - NÉLIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Registro Civil)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVILA VALQUEIRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n210ª Promotoria Eleitoral - Tel: 3327-4363 / 3392-5533\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal do Foro Regional de Madureira) (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO (Titular da 182ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVISTA ALEGRE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n177ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2482-8157\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI (Titular da 30ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araujo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTel: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n116ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-1974\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Família, da Infância e da Juventude de Angra dos Reis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da 147ª)\r\n\r\n147ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3365-2892\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Angra dos Reis) (Acumulando a 116ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n54ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2789-1479\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Mangaratiba) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÔDIO BOECHAT (Titular da 105ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n57ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3371-1498\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (Titular da Promotoria de Justiça de Paraty)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189/206, Centro\r\n\r\nTel: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n93ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2442-5116\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Barra do Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n74ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2463-1190\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID (Titular da Promotoria de Justiça de Engenheiro Paulo de Frontin)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n56ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2465-2353\r\n\r\nTitular - LUIS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de Mendes)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n48ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2484-4398\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKSLER (Titular da Promotoria de Justiça de Miguel Pereira)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n30ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2431-1518\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL (Titular da Promotoria de Justiça de Piraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n58ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2458-1126\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça de Rio das Flores)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n111ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2452-3595\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Valença)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n41ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2471-2605\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Vassouras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTel: (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo,\r\n\r\nCabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n92ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2665-4745\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Araruama) (Acumulando a 63ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n172ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2623-1286\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Titular da Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO / ARRAIAL DO CABO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n146ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2622-1728\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n96ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2643-6995\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Cabo Frio)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n181ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2624-6584 / 2624-6652\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL (Titular da Promotoria de Justiça de Iguaba Grande)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n59ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2627-6788\r\n\r\nTitular - TÚLIO CAIBAN BRUNO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de São Pedro da Aldeia)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n62ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2651-1302\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Saquarema) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371/11º andar, Centro - Campos\r\n\r\nTel: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis,\r\n\r\nSão Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n75ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-4974\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Infância e Juventude de Campos) (Acumulando a 99ª)\r\n\r\n76ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2726-4554 / 2722-9588\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Campos / Coordenador do CRAAI Campos) (Acumulando a 129ª)\r\n\r\n98ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-9963\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 249ª)\r\n\r\n99ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1943\r\n\r\nTitular - ANTÔNIO CARLOS FONTE PESSANHA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO (Titular da 75ª)\r\n\r\n100ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-4935\r\n\r\nTitular - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Campos) (Acumulando a 37ª)\r\n\r\n129ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2723-7162\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Campos) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Titular da 76ª)\r\n\r\n249ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2722-1795 / 2722-8820\r\n\r\nTitular - ÊVANES AMARO SOARES JÚNIOR (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Campos) (Acumulando a 98ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n35ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2758-2268\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da 106ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n130ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2789-1151\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES (Titular da Promotoria de Justiça de São Francisco do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n37ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2741-1499\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO (Titular da Promotoria de Justiça de São João da Barra) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - JÚLIA COSTA SILVA JARDIM (Titular da 100ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Marcus Cavalcante Pereira Leal\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115/7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTel: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n152ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2662-2365 / 2761-3535\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal Belford Roxo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da 155ª)\r\n\r\n153ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-5114\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belford Roxo)\r\n\r\n154ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2761-3580\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Belford Roxo)\r\n\r\n155ª Promotoria Eleitoral - Tel.: 2663-8710\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS (Titular da Promotoria de Justiça de Substituição Regional junto ao CRAAI Duque de Caxias) (Acumulando a 152ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n66ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4620\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos - Núcleo Duque de Caxias)\r\n\r\n77ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4621\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RYFF (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Duque de Caxias)\r\n\r\n78ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-9652 / 2671-4622\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) (Acumulando a 103ª)\r\n\r\n79ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4623\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Caxias) (Acumulando a 128ª de 01 a 28)\r\n\r\n103ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-4619\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS (Titular da 6ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Duque de Caxias) (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (Titular da 78ª)\r\n\r\n126ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS (Titular da 4ª Promotoria de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n127ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5465 / 2671-5479\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Duque de Caxias) (Acumulando a 110ª)\r\n\r\n128ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5485\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal de Duque de Caxias) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 28)\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALHO (de 01 a 28) (Titular da 79ª)\r\n\r\n194ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5492\r\n\r\nTitular - CÉSAR RAMPAZZO DA CRUZ (Titular da Promotoria de Justiça junto ao I JECrim de Duque de Caxias)\r\n\r\n200ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2671-5523\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n110ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2633-1210 / 2633 2462\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça do Foro Regional de Vila Inhomirim) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Titular da 127ª)\r\n\r\n148ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2659-1160\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Magé) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da 149ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n46ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2040\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São João de Meriti)\r\n\r\n88ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-2048\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São João de Meriti)\r\n\r\n89ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2651-1959 \r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São João de Meriti)\r\n\r\n145ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8155 \r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível de São João de Meriti)\r\n\r\n186ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8169\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES (Titular da Promotoria de Justiça perante o JECrim de São João de Meriti)\r\n\r\n187ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2751-8175\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São João de Meriti) (Acumulando a 123ª de 06 a 10)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels: (22) 3824-1400\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n95ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3831-2430\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Bom Jesus do Itabapoana)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n97ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2767-2474\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Titular da Promotoria de Justiça de Cambuci)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n141ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2783-1323\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Titular da Promotoria de Justiça de Italva / Coordenadora do CRAAI Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n106ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3861-2478\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO (Titular da Promotoria de Justiça de Itaocara) (Acumulando a 35ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n107ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3824-3353\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaperuna)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n73ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3829-2311\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Laje do Muriaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n112ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3852-0455\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Miracema) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da 34ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n43ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3841-1232\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA (Titular da Promotoria de Justiça de Natividade)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n45ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3842-1055\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Porciúncula)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n34ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 3851-0996\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Santo Antônio de Pádua) (Acumulando a 112ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Leonardo Cuña de Souza\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax)\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé,\r\n\r\nCarapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n255ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2768-1848\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (Titular da Promotoria de Justiça de Carapebus / Quissamã) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 109ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n50ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2778-1444\r\n\r\nTitular - VINÍCIUS LEAL CAVALLEIRO (Titular da Promotoria de Justiça de Casimiro de Abreu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n51ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2779-2326\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Designado para o Plantão Noturno do 1º Grau)\r\n\r\nQuebra ________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n109ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2772-9214\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé) (Acumulando a 255ª)\r\n\r\n254ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2772-2232\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Macaé)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n184ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (22) 2771-9348\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE (Titular da Promotoria de Justiça Criminal de Rio das Ostras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n63ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2668-1633\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LEANDRO SILVA NAVEGA (Titular da 92ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Renata Machado Cotta Buhatem\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935/7º andar, Centro - Niterói\r\n\r\nTel: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n55ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2637-3511\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Marica)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n71ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-8060\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Titular da 7ª Promotoria de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\n72ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2621-0869\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Niterói) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da 114ª)\r\n\r\n113ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2717-9241\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n114ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-7822 / 2719-7833\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de Niterói) (Acumulando a 72ª)\r\n\r\n115ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-5226\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Niterói) (Acumulando a 142ª de 01 a 06)\r\n\r\n140ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-3462\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Niterói)\r\n\r\n142ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4231\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói) (Lic. para tratamento de saúde de 01 a 06)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA (de 01 a 06) (Titular da 115ª)\r\n\r\n143ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4047\r\n\r\nTitular - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Titular da Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara Criminal / Coordenadora do CRAAI Niterói) (Acumulando a 199ª)\r\n\r\n144ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-1583\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Niterói)\r\n\r\n199ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2719-4078\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça de Família de Niterói) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - RENATA MACHADO COTTA BUHATEM (Titular da 143ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTel: (22) 2533-1588 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoreiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n42ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2566-2022\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Bom Jardim) (Acumulando a 39ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n49ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2649-2848\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Cachoeira de Macacu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n101ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2555-4776\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO (Titular da Promotoria de Justiça de Cantagalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n52ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2551-0966\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO (Titular da Promotoria de Justiça de Cordeiro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n53ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2534-1115\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Duas Barras)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n26ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1104 / 2522-4878\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Friburgo)\r\n\r\nAux. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ (dia 04)\r\n\r\n81ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22)2523-1603 / 2522-4851 \r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA (Titular da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de Nova Friburgo)\r\n\r\n222ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2523-1944 / 2522-2548\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nova Friburgo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n33ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2561-1101\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA (Titular da Promotoria de Justiça de Santa Maria Madalena)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n60ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2559-1143 / 1146\r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ (Titular da Promotoria de Justiça de São Sebastião do Alto)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n39ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2564-1138\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT (Titular da Promotoria de Justiça de Trajano de Moraes) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA (Titular da 42ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenadora: Conceição Maria Tavares de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Dr. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu,\r\n\r\nParacambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n105ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2688-2935\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÔDIO BOECHAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Itaguaí) (Acumulando a 54ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n139ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2664-1337\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da Promotoria de Justiça de Japeri) (Acumulando a 70ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n44ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5807\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n80ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2791-5288\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Nilópolis)\r\n\r\n201ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-1724\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Nilópolis)\r\n\r\n221ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2691-8377\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de Nilópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n27ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7895\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu)\r\n\r\n67ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-0213\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Coordenador do Núcleo de Planejamento Organizacional do Ministério Público) (Acumulando a 156ª)\r\n\r\n82ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-7630\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Nova Iguaçu)\r\n\r\n83ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-2450 / 2796-0498\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\n84ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2695-0385\r\n\r\nTitular - LÚCIO RÔMULO SOARES (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu)\r\n\r\n150ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2796-0126\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça perante o JECrim de Nova Iguaçu)\r\n\r\n156ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2658-7717\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Nova Iguaçu) (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MARINHO PAULO JÚNIOR (Titular da 67ª)\r\n\r\n157ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2768-9733\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Proteção ao Idoso e à Pessoa Portadora de Def. de Nova Iguaçu)\r\n\r\n158ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2799-7346\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO (Titular da Promotoria de Justiça junto à 7ª Vara Criminal de Nova Iguaçu)\r\n\r\n159ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2767-2673\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Nova Iguaçu) (Acumulando a 138ª de 16 a 30)\r\n\r\n250ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2763-1837\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO (Titular da 9ª Promotoria de Investigação Penal do Núcleo Nova Iguaçu)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n70ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2683-3499\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO (Titular da Promotoria de Justiça de Paracambi) (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARCELO FABIANO ARAÚJO DOS SANTOS (Titular da 139ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n138ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2665-2582\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Queimados) (Férias de 16 a 30)\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS (de 16 a 30) (Titular da 159ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n225ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2682-2205\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (Assessor Jurídico da Secretaria-Geral de Administração)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102, Centro - Petrópolis\r\n\r\nTel: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis,\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n28ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2263-2388\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Paraíba do Sul) (Acumulando a 174ª de 26 a 29)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n29ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-6631 / 2231-4264\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis)\r\n\r\n65ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1855\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis) (Acumulando a 85ª)\r\n\r\n85ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-3899\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Petrópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - GLÓRIA ROCHA KAYAT (Titular da 65ª)\r\n\r\n227ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2231-1375\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAIPAVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n226ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2222-1125\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO (Titular da Promotoria de Investigação Penal de Petrópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n196ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 2224-7312\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (Titular da Promotoria de Justiça de São José de Vale do Rio Preto) (Acumulando a 40ª de 26 a 29)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n40ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-3974\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO (Titular da Promotoria de Justiça de Família e da Infância e Juventude de Três Rios) (Afastada de 26 a 29) (Acumulando a 174ª de 01 a 25 e dia 30)\r\n\r\nDesig. - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO (de 26 a 29) (Titular da 196ª)\r\n\r\n174ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2252-1062\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Três Rios) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO (de 01 a 25 e dia 30) (Titular da 40ª)\r\n\r\nDesig. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA (de 26 a 29) (Titular da 28ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenadora: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, nº 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTel: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n104ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-3963\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça)\r\n\r\n151ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2635-4128\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU (Titular Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Itaboraí)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n32ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2734-1044\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n36ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6411\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL (Titular da Promotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da 68ª)\r\n\r\n68ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2712-7435\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Titular da Promotoria de Justiça junto à 3ª Vara Criminal de São Gonçalo) (Acumulando a 36ª)\r\n\r\n69ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6385\r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n86ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2628-4174\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA (Titular da 3ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINE DE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 134ª)\r\n\r\n87ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-2525\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO (Titular da 1ª Promotoria de Investigação Penal de São Gonçalo)\r\n\r\n132ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6204\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo) (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 135ª)\r\n\r\n133ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6224\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal de São Gonçalo)\r\n\r\n134ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7114\r\n\r\nTitular - CAROLINE DE ANDRADE BUENO FERNANDES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de São Gonçalo) (Acumulando a 86ª)\r\n\r\n135ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-6238\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Titular da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de São Gonçalo / Coordenadora do CRAAI São Gonçalo) (Acumulando a 132ª)\r\n\r\n136ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5015\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de São Gonçalo)\r\n\r\n137ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-5613\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude de São Gonçalo)\r\n\r\n197ª Promotoria Eleitoral - Tel: 2605-7115\r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA (Titular da 4ª Promotoria de Justiça Cível de São Gonçalo)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTel: (21) 2742-2844\r\n\r\nComarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis ________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n102ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2537-1343\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Carmo) (Acumulando a 61ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM / MAGÉ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n149ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2632-0216\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Magé) (Acumulando a 148ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n61ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 2271-1234\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Sapucaia) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA (Titular da 102ª)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n64ª Promotoria Eleitoral - Tel: (22) 2531-1166\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR (Titular da Promotoria de Justiça de Sumidouro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n38ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-7299\r\n\r\nTitular - ANAÍZA HELENA MALHARDES MIRANDA (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Teresópolis)\r\n\r\n195ª Promotoria Eleitoral - Tel: (21) 2742-5083 / 2742-7565\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ (Titular da Promotoria de Justiça de Família de Teresópolis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590/10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTel: (24) 3341-2627 / 3347-7137\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral,\r\n\r\nPorto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n91ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7885\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Barra Mansa) (Acumulando a 131ª)\r\n\r\n94ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-7891\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa) (Acumulando a 202ª)\r\n\r\n203ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3322-8250\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Barra Mansa)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n183ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3353-4994\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Titular da Promotoria de Justiça de Porto Real/Quatis)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE E ITATIAIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n31ª Promotoria Eleitoral - Tel.: (24) 3354-5780\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO (Titular da Promotoria de Justiça Cível de Resende)\r\n\r\n198ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3354-6078\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS (Titular da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude de Resende)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n108ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3332-1454\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES (Titular da Promotoria de Justiça de Rio Claro)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n47ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3348-2430\r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ (Titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda) (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da 90ª)\r\n\r\n90ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-1537\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES (Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Família de Volta Redonda) (Acumulando a 47ª)\r\n\r\n131ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3342-3421\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO (Titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal de Volta Redonda) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES (Titular da 91ª)\r\n\r\n202ª Promotoria Eleitoral - Tel: (24) 3347-4271\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA (Titular da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Volta Redonda) (Lic. Especial)\r\n\r\nDesig. - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO (Titular da 94ª)\r\n\r\nId: 310219"
                    ],
                    "310220": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 06.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO para responder pelo expediente da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público, no período de 01 a 30 de setembro de 2007, em razão das férias do titular, Procurador de Justiça Astério Pereira dos Santos, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDetermina aos Coordenadores de Movimentação que se abstenham de apreciar pedidos de férias e de licença especial formulados por membros do Ministério Público em atuação na estrutura orgânica da Procuradoria-Geral de Justiça, submetendo-os à consideração da Chefia Institucional.\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação em concurso público, os candidatos abaixo relacionados, para que se submetam a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nELIANE FERNANDES SOARES\r\n\r\nMARIA THEREZA ALCANTARA ANDREZA\r\n\r\nFELIPE CAMPOS LISBOA\r\n\r\nEDUARDO VIANNA DA SILVA\r\n\r\nBRUNO CARLOS DA COSTA SILVA\r\n\r\nDesigna CÍNTIA LOURENÇO ALVES, em virtude de habilitação em concurso público, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO ADMINISTRATIVO, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nDesigna EDUARDO FERREIRA DE ABREU, em virtude de habilitação em concurso público, para que se submeta a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2007, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO DE NOTIFICAÇÃO E ATOS INTIMATÓRIOS, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nNomeia LEONARDO TADEU RIBEIRO PEREIRA, matrícula nº 3382, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Carlos Cícero Duarte Junior, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia FABIO JOSE ALMEIDA DE OLIVEIRA, matrícula nº 3420, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcus Edoardo de Sá Earp Siqueira, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia FABIO PECLAT AMORIM DA SILVA, matrícula nº 3438, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Francisco de Assis Machado Cardoso, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia FABIO BARRETO NUNES, matrícula nº 3453, para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Marcos Lima Alves, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, do mesmo quadro e estrutura.\r\n\r\nNomeia JULIANO PEREZ PRADO para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Fabio José Almeida de Oliveira, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00101990).\r\n\r\nDesigna JULIANO PEREZ PRADO para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00101990).\r\n\r\nNomeia MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Fábio Peclat Amorim da Silva, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00101993).\r\n\r\nDesigna MARCOS ALEXANDRE DOS SANTOS para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00101993).\r\n\r\nNomeia LEANDRO FERNANDES QUEIROZ para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Fabio Barreto Nunes, com eficácia a contar de 24 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00101991).\r\n\r\nDesigna LEANDRO FERNANDES QUEIROZ para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 24 de setembro de 2007 (Processo nº 2007.00101991).\r\n\r\nNomeia MARCO SÉRGIO DE OLIVEIRA ARAÚJO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Adriana Alemany de Araujo Cavalcanti, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00101995).\r\n\r\nDesigna MARCO SÉRGIO DE OLIVEIRA ARAÚJO para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 17 de setembro de 2007 (Processo nº MP- 2007.00101995). \r\n\r\nNomeia SANDRINE GUALBERTO RIBEIRO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo A-2, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Walter Magioli de Mello Neto, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2007 (Processo nº MP-2007.00101996).\r\n\r\nDesigna SANDRINE GUALBERTO RIBEIRO para prestar assessoramento à Gerência de Sistemas de Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação, com eficácia a contar de 12 de setembro de 2007 (Processo nº MP- 2007.00101996). \r\n\r\nExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do Decreto n° 2.479, de 08 de março de 1979, BIANCA GUIMARÃES SABOIA, Técnico Administrativo, matrícula nº 2634, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 28 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00099972).\r\n\r\nExonera, a pedido, DJANINE REIS SIQUEIRA, matrícula nº 2925, do cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 31 de agosto de 2007 (Processo nº MP-2007.00099180).\r\n\r\nNomeia LIDIANE MACHADO ANASTÁCIO para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Djanine Reis Siqueira (Processo nº MP-2007.00099180).\r\n\r\nDesigna LIDIANE MACHADO ANASTÁCIO para prestar assessoramento à Gerência de Suporte ao Gabinete do Procurador-Geral de Justiça (Processo nº MP-2007.00099180).\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, GISELA DIAS BARBOSA, candidata ao cargo de Técnico Superior Processual, com eficácia a contar de 27 de agosto de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00099147.\r\n\r\nDesliga, a pedido, do estágio experimental, última etapa do concurso para ingresso no Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ALEXANDRE COSTA DE OLIVEIRA, candidato ao cargo de Técnico de Notificação e Atos Intimatórios, com eficácia a contar de 23 de agosto de 2007, conforme os termos do Processo nº MP-2007.00100856.\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 05 de setembro de 2007, que nomeou ANTONIO ROBERTO SALGADO DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Auxiliar, símbolo A-3, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2007.00101237).\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 05 de setembro de 2007, que designou ANTONIO ROBERTO SALGADO DA CUNHA para prestar assessoramento à Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público (Processo nº MP-2007.00101237).\r\n\r\nTorna sem efeito o ato publicado no Diário Oficial de 05 de setembro de 2007, que designou ANTONIO ROBERTO SALGADO DA CUNHA para responder pelo expediente da Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, durante as ausências e afastamentos do titular, Daniel da Costa Brunet (Processo nº MP-2007.00101237). \r\n\r\nId: 310220"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "310221": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 04.09.2007\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na Promotoria de Justiça junto à 4ª Vara de Família do Foro Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital para, se entender cabível, ajuizar ação de interdição de FRANCISCA PRACEANO DE CASTRO, sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP-2007.00088546).\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 1ª Promotoria de Justiça de Registro Civil do Foro Central da Comarca da Capital para proceder à oitiva de LUCIANO BARROS DA SILVA, indicado na Carta Precatória proveniente da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação do Ministério Público da União (Processo nº MP-2007.00083886).\r\n\r\nId: 310221"
                    ],
                    "310222": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 31.08.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00078509 (Origem: Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu Processo nº 2006.038.052860-6) - Insistir no não oferecimento da suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00087087 (Origem: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis) - Insistir no oferecimento de nova proposta de sursis processual. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00087088 (Origem: Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher e Especial Criminal da Comarca de Petrópolis) - Insistir no oferecimento de nova proposta de sursis processual. Designo o Dr. Felipe Pires Cuesta, Promotor de Justiça, para oferecer nova proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00089259 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 1062/06 da D.D.S.D.) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00089260 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 1067/05 da D.D.S.D.) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00089828 (Origem: IV Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital - Processo nº 2007.800.027107 - 4) - Desarquivamento indeferido. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00093134 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 426/05 - DP) - Não insistir no arquivamento. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00093762 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 1069/05 - DDSD) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00093765 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 311/07 - DDSD) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00093766 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 1786/05 - DDSD) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00093767 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 16/05 - DDSD) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00093768 (Origem: Juízo de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 815/05 - DDSD) - Não insistir no arquivamento, designando Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando no feito. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 310222"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "310223": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00040803\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e INTERATIVA EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviço de locação e assistência técnica de uma máquina franqueadora.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 5.609,76\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 05.09.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00016598\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e IMOBILIÁRIA SULAMEL LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Locação das salas 503, 505 e 506 do imóvel situado na Rua Francisco Sá, nº 343, Centro, Teresópolis, Rio de Janeiro.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, X, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 68.328,00\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 36 (trinta e seis) meses.\r\n\r\nDATA: 05.09.2007\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE CONTRATO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00029136\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e CONSTRUTORA M. OLIVEIRA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Execução de obras e serviços de modificação, adequação e reforma nas salas 403, 404, 503, 505 e 506 no imóvel localizado na Rua Francisco Sá, nº 343, Teresópolis - RJ.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 24, I, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 13.747,92\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 21 (vinte e um) dias corridos.\r\n\r\nDATA: 05.09.2007\r\n\r\nId: 310223"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "310224": [
                        "IA - Avisos",
                        "O COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de outubro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 18 de setembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de outubro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 18 de setembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de setembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n06/07\r\n\r\n28/09\r\n\r\nFérias 2008\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nPublicação dos IFLE´s\r\n\r\n06/07\r\n\r\n-\r\n\r\nPrazo para eventuais impugnações\r\n\r\n06/07\r\n\r\n13/07\r\n\r\nRequerimento via Intranet\r\n\r\n01/08\r\n\r\n15/09\r\n\r\nPublicação no DO da listagem\r\n\r\n28/09\r\n\r\n-\r\n\r\n03/09\r\n\r\n18/09\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de outubro de 2007.\r\n\r\n03/09\r\n\r\n18/09\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de outubro de 2007.\r\n\r\n06/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de setembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n24/09\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n25/09\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de outubro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 310224"
                    ],
                    "310225": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nA COORDENADORA DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS, a COORDENADORA DO 3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL, a ASSESSORA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS e a ASSESSORA DE DIREITO PÚBLICO CONVIDAM os membros do Ministério Público, em especial aqueles com atuação na área de Infância e Juventude, para assistirem à conferência do Professor Paul Beaumont, da Universidade de Aberdeen, Escócia, que falará sobre o tema “A Conferência de Haia sobre o Direito Internacional: A Importância de sua Atuação para o Direito Internacional Privado de Família __ Análise de suas Convenções”, no dia 18 de setembro de 2007, terça-feira, das 17:30h às 19:30h, no auditório da AMPERJ (Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro), situado na rua Rodrigo Silva, 26, 80 andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 310225"
                    ]
                }
            },
            "Centro de Estudos Jurídicos": {},
            "Conselho Superior do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "310226": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO TORNA PÚBLICOS os enunciados aprovados na sessão do dia 05 de setembro de 2007, destinados a orientar o julgamento das matérias submetidas ao seu reexame obrigatório:\r\n\r\nENUNCIADO Nº 14/07: INFÂNCIA E JUVENTUDE. INEXISTÊNCIA DE SITUAÇÃO DE RISCO: Merece homologação a promoção de arquivamento de procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de perigo a menor de idade se, no curso da investigação, ficar comprovada a inexistência de situação de risco prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente.\r\n\r\nENUNCIADO Nº 15/07: DEFICIENTE. LESÃO A DIREITO INDIVIDUAL. FALTA DE ATRIBUIÇÃO DAS PROMOTORIAS ESPECIALIZADAS: Merece homologação o arquivamento de procedimento administrativo para apurar notícia de violação a direitos de pessoas portadoras de deficiência se, no curso da investigação, ficar comprovado que a lesão atingiu apenas direito individual e não direitos difusos ou coletivos, falecendo, portanto atribuição às Promotorias de Justiça especializadas, nos termos do artigo 3º, caput, da Lei Federal nº 7.853/89 e da Resolução GPGJ nº 1.284/05.\r\n\r\nENUNCIADO Nº 16/07: DANOS A INTERESSES OU DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E/OU INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CELEBRAÇÃO DE TAC. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. DESNECESSIDADE DE ACP: Merece homologação a promoção de arquivamento de inquérito civil ou de outro procedimento administrativo instaurado para apurar notícia de lesão a interesses ou direitos difusos, coletivos e/ou individuais homogêneos se, no curso da investigação, for celebrado um termo de ajustamento de conduta com o investigado para cumprimento da legislação específica, para prevenir, cessar, reparar e/ou compensar os danos causados, assinalados prazos para o cumprimento das cláusulas e fixadas multas pelo descumprimento, o qual tem força de título executivo extrajudicial, nos termos do artigo 5º, § 6º, da Lei Federal nº 7.347/85 c/c o art. 79-A da Lei Federal nº 9.605/98, tornado desnecessário o ajuizamento de ação civil pública pelo Ministério Público.\r\n\r\nId: 310226"
                    ],
                    "310227": [
                        "IA - Editais",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Comissão do Concurso, reunida para apreciar o recurso interposto pelo candidato inscrito sob o nº 1293, por alegado erro material no resultado da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006, após exame das justificativas apresentada, decidiu:\r\n\r\nNegar provimento ao recurso.\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que a Banca Examinadora de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, reunida para apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da respectiva prova escrita especializada, nos termos do artigo 60 da Deliberação CSMP nº 52, de 13 de dezembro de 2006, após exame das justificativas apresentadas pelos candidatos, decidiu: \r\n\r\nNegar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0005; 0284; 0363; 0510; 0552; 1045; 1498; 1660; 1701; 1864; 2628; 2738; 2768.\r\n\r\nDar provimento aos recursos dos candidatos inscritos sob os nos:\r\n\r\n0027, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 38,00 (trinta e oito).\r\n\r\n1270, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 43,00 (quarenta e três).\r\n\r\n1806, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 45,00 (quarenta e cinco).\r\n\r\n1926, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 50,50 (cinqüenta e cinqüenta).\r\n\r\n2076, cuja média final, após a revisão, passou a ser de 51,50 (cinqüenta e um e cinqüenta).\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER aos interessados que, após a apreciação dos recursos interpostos em razão do resultado da prova escrita especializada da Banca de Direito Constitucional, Direito Administrativo, Princípios Institucionais do Ministério Público e Direito Tributário, foram considerados aprovados e, conseqüentemente, incluídos na relação dos habilitados a prestar as provas orais, os seguintes candidatos:\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSC.\r\n\r\nNOTA\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\n2076\r\n\r\n51,50\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL \r\n\r\n1926\r\n\r\n50,50\r\n\r\nId: 310227"
                    ],
                    "310228": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA \r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, faz saber aos candidatos habilitados nas provas escritas especializadas que as provas orais do aludido certame serão realizadas nos dias 17, 18, 19 e 20 de setembro, das 8:00 às 18:00 horas, na Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 150, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro. Os candidatos serão divididos em grupos, de acordo com a escala abaixo:\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0680\r\n\r\nALESSANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n1085\r\n\r\nALLYNE TAVARES GIANNINI \r\n\r\n0876\r\n\r\nANDRÉ FERREIRA JOÃO \r\n\r\n1593\r\n\r\nANDRE LUIZ FARIAS DA SILVA \r\n\r\n0317\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA \r\n\r\n1345\r\n\r\nBRUNO MENEZES SANTAREM \r\n\r\n0355\r\n\r\nBRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO \r\n\r\n1545\r\n\r\nCARLA ARAÚJO DE CARVALHO \r\n\r\n0162\r\n\r\nCARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n0029\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES \r\n\r\n1567\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO \r\n\r\n2076 \r\n\r\nDANIELA DE OLIVEIRA LIMA \r\n\r\n1453\r\n\r\nDIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA \r\n\r\n1332\r\n\r\nDIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA \r\n\r\n1548\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nEDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR \r\n\r\n2188\r\n\r\nÉRIKA PRADO ALVES \r\n\r\n1721\r\n\r\nFABIO MIGUEL DE OLIVEIRA \r\n\r\n0992\r\n\r\nFERNANDA NICOLAU LEANDRO \r\n\r\n0434\r\n\r\nGABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA \r\n\r\n1293\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nGLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM \r\n\r\n2300\r\n\r\nHELENA ROHEN LEITE \r\n\r\n0844\r\n\r\nJOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA \r\n\r\n1813\r\n\r\nJULIANA GOMES VIANA \r\n\r\n1476\r\n\r\nLUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE \r\n\r\n2112\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nLUCIANA DE JORGE GOUVÊA \r\n\r\n0120\r\n\r\nMARCELO ALVARENGA FARIA \r\n\r\n1312\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA PACHECO \r\n\r\n1820\r\n\r\nMARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA \r\n\r\n0628\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS \r\n\r\n0652\r\n\r\nGRUPO G\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nPAULA DE CASTRO CORDEIRO \r\n\r\n1042\r\n\r\nPAULO LEAL MEDEIROS MOREIRA \r\n\r\n1676\r\n\r\nPHILIPE MELLO FIGUEIREDO \r\n\r\n1465\r\n\r\nRACHEL TAVARES CAMPOS \r\n\r\n0265\r\n\r\nRAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA \r\n\r\n1671\r\n\r\nGRUPO H\r\n\r\nNOME\r\n\r\nINSCR\r\n\r\nRENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES \r\n\r\n0633\r\n\r\nRENATA VIANNA SOARES \r\n\r\n0922\r\n\r\nRENATA VIEIRA CARBONEL \r\n\r\n1926 \r\n\r\nROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS \r\n\r\n0361\r\n\r\nSANDRA DA HORA MACEDO \r\n\r\n1471\r\n\r\nTATIANA KAZIRIS DE LIMA AUGUSTO PEREIRA \r\n\r\n1255\r\n\r\nHORÁRIO E DATA DAS PROVAS\r\n\r\nGRUPO A\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n17/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n19/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n18/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO B\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n18/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n17/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n19/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO C\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n20/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n18/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n17/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO D\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n17/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n20/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n18/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO E\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n19/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n17/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n20/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO F\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n20/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n19/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n17/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nGRUPO G\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n18/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n20/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n19/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nGRUPO H\r\n\r\nNOME\r\n\r\nDIA\r\n\r\nHORÁRIO\r\n\r\nDireito Penal \r\n\r\n19/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nDireito Civil \r\n\r\n18/09\r\n\r\n8h\r\n\r\nDireito Público \r\n\r\n20/09\r\n\r\n13h\r\n\r\nId: 310228"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "309304": [
                        "IB - Acórdão",
                        "*ACÓRDÃO Nº 710/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 260617-9/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Iguaba Grande\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Leite Nader\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 3ª IGP\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Prefeitura Municipal de Iguaba Grande, objetivando verificar in loco a legalidade dos atos de admissão de pessoal. \r\n\r\nCONSIDERANDO que atos praticados com grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme disposto no inciso II do artigo 63 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o art. 115, inciso IV, alínea “b”, do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a imposição de multa seja feita através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor equivalente a 2.000 UFIR-RJ (duas mil Unidades Fiscais de Referência do Estado do Rio de Janeiro) ao Sr. Hugo Canellas Rodrigues Filho, nos termos do artigo 63, inciso II da Lei Complementar nº 63/90, de 01/08/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n9. ATA Nº 50/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 24/07/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ LEITE NADER - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 21/08/2007.\r\n\r\nId: 309304"
                    ],
                    "309175": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 151/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 25/09/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nMUNICÍPIO: SILVA JARDIM\r\n\r\nINTERESSADO: AUGUSTO TINOCO\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.725-4/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 20/09/2007\r\n\r\nId: 309175"
                    ],
                    "309176": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 152/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 25/09/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ GOMES GRACIOSA\r\n\r\nProcesso TCE nº 110.854-8/2002 - RELATÓRIO DE INSPEÇÃO/ORDINÁRIA/EMOP - EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO/Recurso de Reconsideração interposto por CARLOS AUGUSTO SIQUEIRA e por MARCO ANTONIO RODRIGUES MARINHO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.611-3/2002 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a HENRY CHARLES ARMOND CALVERT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.613-1/2002 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a HENRY CHARLES ARMOND CALVERT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 272.614-5/2002 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE SÃO GONÇALO/Imputação de Débito a HENRY CHARLES ARMOND CALVERT.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.121-1/2000 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NELSON COSTA MELLO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 273.122-5/2000 - CONTRATO/DE COMPRAS/PREFEITURA DE MAGÉ/Imputação de Débito a NELSON COSTA MELLO.\r\n\r\nId: 309176"
                    ],
                    "310058": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 234/2006, DE 12/06/006\r\n\r\nART 3º, §§ 3º e 4º\r\n\r\nConforme disposto no art. 3º, §§ 3º e 4º da Deliberação TCE-RJ nº 234/2006, alterado pela Deliberação TCE-RJ nº 241, de 19 de junho de 2007, fica ciente o jurisdicionado abaixo, para cuja mensagem do correio eletrônico vinculado ao SICODI não houve confirmação de abertura.\r\n\r\nOfício SICODI entregue em 31/08/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº\r\n\r\nRESPONSÁVEL\r\n\r\nOFÍCIO SSE\r\n\r\nCPF\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nAFRÂNIO GOMES MONTEIRO FILHO\r\n\r\n27829/2007\r\n\r\n845.941.527-91\r\n\r\n219728-7/2007\r\n\r\nALCIONES CORDEIRO BORGES\r\n\r\n27969/2007\r\n\r\n655.240.637-15\r\n\r\n240987-4/2007\r\n\r\nCARLOS ÉLIO MACIEL TEIXERA\r\n\r\n27764/2007\r\n\r\n075.413.097-53\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nCLÁUDIO AQUINO DA SILVA TAVARES\r\n\r\n27863/2007\r\n\r\n302.414.567-20\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nGLÁUCIA MARIA BARRETO SILVA\r\n\r\n27824/2007\r\n\r\n472.410.397-34\r\n\r\n221995-0/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n27852/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n222048-0/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n27868/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n221905-5/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n27875/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n222664-0/2007\r\n\r\nHELOÍSA HELENA MESQUITA MACIEL\r\n\r\n27921/2007\r\n\r\n302.333.997-04\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nLUCIANA LEITE GARCIA PORTINHO\r\n\r\n27837/2007\r\n\r\n370.807.097-68\r\n\r\n212195-7/2007\r\n\r\nMÁRIO SÉRGIO FRÓES DE ANDRADE\r\n\r\n27929/2007\r\n\r\n615.307.197-04\r\n\r\n115868-2/2007\r\n\r\nNEUZA MARIA FERREIRA JORDÃO\r\n\r\n27942/2007\r\n\r\n224.653.407-00\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nNILSON MARIA PESSANHA\r\n\r\n27858/2007\r\n\r\n209.213.497-34\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nPAULO ROBERTO VISELA ARÊAS\r\n\r\n27830/2007\r\n\r\n063.443.217-68\r\n\r\n106100-3/2007\r\n\r\nPAULO SÉRGIO COSTA LIMA MARQUES\r\n\r\n27917/2007\r\n\r\n235.992.274-20\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nRONALDO WAGNER LINHARES\r\n\r\n27853/2007\r\n\r\n441.660.447-53\r\n\r\n221985-5/2007\r\n\r\nSIVALDO ABÍLIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n27856/2007\r\n\r\n063.462.007-04\r\n\r\nId: 310058"
                    ]
                }
            },
            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "310128": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 30.08.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 16.081 - Designa MARCOS TURO FERNANDES, Analista - Área de Controle Externo, 1ª Categoria, matr. 02/2574/0-9, representante da COC, LILIAN LIMA ALVES, representante da SSA, JOSE ROBERTO DE LIMA, Auxiliar Administrativo, 1ª Categoria, matr. 02/2495/0-3, representante do SPI, VALDECI ROSA FERREIRA, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/2854/0-5, representante da CGA, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão Especial que procederá à confecção de tabela de temporalidade e análise, avaliação e seleção de documentos arquivados no âmbito do Serviço de Protocolo Interno, visando á devolução aos respectivos órgãos de origem e á eliminação daqueles destituídos de valor, que serão transformados em aparas e reciclados após o transcurso dos respectivos prazos, em conformidade com o Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, revogando-se o Ato Executivo nº 15.501, de 06.12.2005 .\r\n\r\nId: 310128"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "310070": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETARIO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDE 24/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO TCE Nº 303.037-7/2007 - ESCOLA DE CONTAS E GESTÃO DO TCE / RJ - Ratifico, nos termos da autorização do Senhor Subsecretário-Adjunto de Administração e Finanças e na forma do que dispõe o art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, a inexigibilidade de licitação, com fundamento no caput do art. 25, da mesma Lei, referente à contratação de professor para ministrar o curso Leitura Dinâmica e Memorização, a favor de FRANCISCO CARLOS ROCHA DE PAIVA, no valor total de R$ 4.160,00 (quatro mil, cento e sessenta reais). A despesa correrá à conta do P.T. nº 0231.0112802162.023 e da N.D. 3390.36.10, do orçamento do corrente ano.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 31/08/2007.\r\n\r\nId: 310070"
                    ]
                }
            },
            "Subsecretaria de Administração e Finanças": {
                "Atos": {
                    "310065": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 05/09/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.051-3/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 37/2007, o qual teve como vencedores as empresas BENTEL COMÉRCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÃO TELEINFORMÁTICA LTDA., no item 7, com o valor total de R$ 172,50 (cento e setenta e dois reais e cinqüenta centavos); J. M. TELL CABOS TELEFÔNICOS LTDA., nos itens 1 e 5 com o valor total de R$ 3.524,00 (três mil, quinhentos e vinte e quatro reais); USIDATA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNICOS E MECÂNICOS LTDA., nos itens 2 a 4, 6, 8 a 11, com o valor total de R$ 4.192,00 (quatro mil, cento e noventa e dois reais).\r\n\r\nPROCESSO TCE Nº 303.101-4/2007 - Homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Presencial, de n.º 34/2007, o qual teve como vencedores as empresas GERARDO BASTOS PNEUS E PEÇAS LTDA., no item 1, com o valor total de R$ 4.960,00 (quatro mil, novecentos e sessenta reais); ILHA PAIVA PNEUS LTDA., nos itens 2 e 3, com o valor total de R$ 13.474,64 (treze mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).\r\n\r\nId: 310065"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "309981": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 29/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 303.392-3/2006\r\n\r\nDIA: 20/09/2007\r\n\r\nHORÁRIO: 15:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 32 MÁQUINAS FRAGMENTADORAS DE PAPEL, MARCA HSM, DE DIVERSOS MODELOS, COM UMA VISITA MENSAL, PELO PERÍODO DE 12 MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 7.741,44\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - AUDITÓRIO \r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 309981"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "310213": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 865/2007\r\n\r\n(MENSAGEM Nº 31/2007)\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS\r\n\r\nAutor: PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça ; de Servidores Públicos; de Política Urbana, Habitação e Assuntos Fundiários ; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A Administração Pública Estadual, direta e indireta, observará, na elaboração da folha de pagamento dos servidores e empregados públicos, civis e militares, ativos, inativos e pensionistas de quaisquer dos Poderes, as regras estabelecidas nesta lei relativamente às consignações facultativas em folha de pagamento, das parcelas referentes ao financiamento ou consórcio de imóvel residencial.\r\n\r\nArt. 2º - A consignação facultativa imobiliária residencial consiste no desconto mensal das parcelas referentes a empréstimo, financiamento ou consórcio de imóvel residencial, obtido de instituição financiadora, devidamente cadastrada junto à Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.\r\n\r\nArt. 3º - A soma dos descontos obrigatórios previstos em lei e as demais consignações facultativas e obrigatórias, mais a consignação facultativa imobiliária residencial terá como limite máximo 40% (quarenta por cento) dos rendimentos brutos fixos mensais dos servidores ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nParágrafo Único - Caso seja ultrapassado o limite percentual previsto no caput, a consignação facultativa imobiliária residencial terá preferência absoluta sobre as demais consignações facultativas.\r\n\r\nArt. 4º - Desde que respeitada a margem consignável prevista no art. 3º, o Estado respeitará as condições livremente pactuadas entre o servidor e a instituição financiadora, inclusive quanto ao prazo do financiamento ou consórcio.\r\n\r\nArt. 5º - A consignação facultativa imobiliária residencial somente será cancelada se o servidor e a instituição financiadora concordarem.\r\n\r\nArt. 6º- A administração estadual, direta e indireta, não responderá pela consignação facultativa imobiliária residencial nos casos de perda de cargo ou emprego, ou insuficiência de limite da margem consignável sobre os rendimentos brutos mensais dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nMENSAGEM Nº 31/2007\r\n\r\nEXCELENTÍSSIMOS SENHORES PRESIDENTE E DEMAIS MEMBROS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTenho a honra de submeter à deliberação dessa Egrégia Casa o incluso Projeto de Lei que “DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA IMOBILIÁRIA RESIDENCIAL EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS CIVIS E MILITARES, ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS”. \r\n\r\nA iniciativa ora apresentada visa proporcionar ao funcionalismo público o acesso a operações de crédito e ao financiamento e consórcio de imóveis residenciais com taxas de juros mais baixas, decorrentes da redução do risco do financiador, que se beneficia da segurança jurídica trazida pelo desconto em folha de pagamento das parcelas que lhe são devidas. Trata-se de uma medida salutar, que traz ao mercado imobiliário pessoas dele alijadas em razão da falta de recursos. \r\n\r\nConvém esclarecer que tal matéria já é regulada, em âmbito estadual, pelo Decreto nº 25.547, de 30 de agosto de 1999. No entanto, não é demais salientar que a veiculação de tal assunto, através de decreto, acarreta uma certa precariedade à norma, pois, a qualquer tempo, poderá o Chefe do Executivo revogá-la, por motivos de conveniência e oportunidade. Daí a necessidade da edição de uma lei, que, para ser revogada, necessita da deliberação majoritária e democrática dessa Egrégia Casa Legislativa.\r\n\r\nPortanto, constata-se que, com a edição da presente lei, a consignação imobiliária residencial em folha de pagamento passa a ter um caráter permanente, o que, conseqüentemente, trará segurança às instituições financiadoras e aos servidores, além de possibilitar a diminuição dos juros, em razão da maior competição do mercado, vez que mais instituições financeiras se interessarão em financiar créditos aos servidores do Estado.\r\n\r\nAssim, esperando contar, mais uma vez, com o apoio e o respaldo dessa Egrégia Casa e solicitando seja atribuído ao processo o regime de urgência, nos termos do art. 114 da Constituição do Estado, reitero a Vossas Excelências os protestos de estima e consideração.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nGovernador\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 860/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE MANUSEIO, QUANDO DA REMESSA DE CARNÊS OU BOLETOS AO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia, Indústria e Comércio; de Defesa do Consumidor; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Ficam os fornecedores de produtos e serviços, proibidos de acrescer ao valor das prestações, parcela destinada a transferir ao consumidor, o custo de emissão e envio de carnê ou boleto relativo à cobrança, a denominada taxa de manuseio.\r\n\r\nParágrafo Único- Em caso de haver previsão contratual de acréscimo das despesas de remessa de carnê ou boleto, tal disposição abusiva será considerada como não escrita. \r\n\r\nArt. 2 º- O fornecedor que descumprir o disposto nesta lei, ficará sujeito às seguintes penalidades:\r\n\r\nI- advertência;\r\n\r\nII- multa proporcional à gravidade da infração, na ordem de 10 (dez) a (cem) vezes o valor da prestação inserta no carnê ou boleto.\r\n\r\nIII- Em caso de reincidência, a multa prevista no inciso anterior será aplicada em dobro.\r\n\r\nParágrafo único- Em qualquer caso de aplicação de multa, será verificada a capacidade econômica do infrator.\r\n\r\nArt. 3º- Cabe ao consumidor, destinatário da cobrança indevida de taxa de manuseio, encaminhada em desacordo com os ditames desta lei, para lhe dar cumprimento, informar os seguintes órgãos:\r\n\r\nI- ao PROCON/RJ da Secretaria de Justiça;\r\n\r\nII- a Curadoria de Defesa dos Direitos do Consumidor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIII- A Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 4º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposta objetiva atender as reclamações de inúmeros consumidores, cansados dos artifícios usados pelos fornecedores de produtos e serviços, pagos através de parcelas mensais via carnê ou boleto.\r\n\r\nOs consumidores tecem várias reclamações. Já são obrigados a pagar uma 'taxa de cadastro' quando pretendem adquirir algum produto em parcelas mensais.\r\n\r\nNão bastasse isso, que é ilegal, à luz do Código de Defesa do Consumidor, com o fito de auferir lucros, os fornecedores ainda embutem nos valores pagos mensalmente, um plus a título de cobertura de custos de remessa de boleto ou carnê, a denominada 'taxa de manuseio'.\r\n\r\nEsse acréscimo não é previamente explicado ao consumidor que, ao receber o carnê ou boleto, não entende o valor da parcela pactuada e da constante no título que terá de honrar.\r\n\r\nEssa situação ainda se agrava quando os fornecedores contratam uma empresa terceirizada de cobranças. Estas ainda embutem no valor cobrado 20% de 'honorários'. O que é igualmente ilegal e abusivo.\r\n\r\nApenas a lei ou o Poder Judiciário têm autoridade para arbitrar valor relativo a honorários. Não pode o fornecedor, a seu critério impor tal cobrança ao consumidor com o objetivo de dar um basta a esses artifícios de lucros injustificados, apresentamos esta proposta esperamos pôr um fim a esse abuso.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 861/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O REGISTRO POLICIAL DE ESTABELECIMENTOS QUE ATUAM NO COMÉRCIO OU NA FUNDIÇÃO DE JÓIAS USADAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça , de Economia, Indústria e Comércio; de Segurança Pública e Assuntos de Polícia; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos que atuam no comércio ou na fundição de jóias usadas ficam obrigados a registrar-se no órgão competente da Secretaria de Segurança Pública, e a adotar os procedimentos que permitam comprovar a regularidade das operações realizadas mediante fiscalização dos agentes do Poder Público.\r\n\r\nArt. 2º - O pedido de registro de que trata esta lei deverá ser instruído com os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia autenticada do contrato social e do registro do estabelecimento na Junta Comercial;\r\n\r\nII - relação nominal dos responsáveis pelo estabelecimento e de seus empregados, instruída com fotografias, comprovantes de endereços residências e atestados de antecedentes;\r\n\r\nIII - comprovante de recolhimento de taxa prevista para o registro.\r\n\r\nArt. 3º - Ocorrendo alteração da sociedade comercial ou do quadro de empregados, o fato deverá ser comunicado à Autoridade Policial competente no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, completando-se a documentação referida no artigo anterior, quanto aos novos elementos.\r\n\r\nArt. 4º - Não serão deferidos registros a pessoas que possuírem condenação anterior transitada em julgado pela prática do crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal Brasileiro.\r\n\r\nArt. 5º - Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, as infrações desta lei serão passíveis das seguintes penalidades:\r\n\r\nI - fechamento do estabelecimento comercial que não possuir o registro devido, mediante auto de lacração expedido pela Autoridade Policial competente;\r\n\r\nII - multa de 100(cem) a 1000(mil) unidades fiscais do Estado do Rio de Janeiro- UFERJs;\r\n\r\nIII - cassação de registro;\r\n\r\nIV - proibição de novo registro para o estabelecimento que for apenado com a cassação.\r\n\r\nArt. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nArt. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nVários estabelecimentos que atuam no comércio e fundição de ouro, metais nobres e jóias usadas são de propriedade de comerciantes inescrupulosos, com antecedentes criminais pela prática de crime de receptação de jóias roubadas e furtadas, provenientes muitas vezes de crimes hediondos como o latrocínio. Esses locais são verdadeiros expoentes da denominada indústria da receptação que estimulam bandidos a praticarem roubos em joalherias, residências, apartamentos e no trânsito das cidades.\r\n\r\nO projeto visa disciplinar o registro de oficinas de jóias e demais atividades vinculadas que atuam no comércio e fundição de ouro, ficando essa atividade comercial sob controle e fiscalização por parte dos órgãos policiais - DEIC - Departamento de Investigação sobre Crime Organizado. \r\n\r\nDiante desse gravíssimo problema é que solicitamos aos nobres pares a aprovação do presente projeto de lei para disciplinar esse tipo de comércio.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 862/2007\r\n\r\nDETERMINA QUE SEJA CRIADO MATERIAL IMPRESSO INFORMATIVO ORIENTANDO OS CONSUMIDORES SOBRE OS MALES QUE ALIMENTOS E REMÉDIOS VENCIDOS PODEM CAUSAR, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Segurança Alimentar; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Os órgãos públicos competentes criarão e distribuirão, gratuitamente, material impresso informativo orientando os consumidores sobre os males que alimentos e remédios vencidos podem causar.\r\n\r\nArt. 2º- O material impresso, escrito numa linguagem simples e com suporte de desenhos explicativos, deverão alertar, no mínimo, o seguinte:\r\n\r\nI - Necessidade de verificação da data de vencimento dos alimentos e dos remédios, quando a mesma estiver impressa na embalagem;\r\n\r\nQuebra II - Necessidade de verificação das condições gerais das latas, observando se há pontos amassados, enferrujados, ou rótulos danificados e recomendando que o produto não seja adquirido quando apresentar quaisquer desses problemas;\r\n\r\nIII - Necessidade de verificação das embalagens, quer de remédios, como de alimentos, observando se apresentam vazamentos, partes amassadas ou danificadas, bem como se alimentos embalados a vácuo estão soltos no interior da embalagem e recomendando que o produto não seja adquirido quando apresentar quaisquer desses problemas;\r\n\r\nIV - Necessidade de verificar o estado geral dos líquidos, observando se há depósito de coloração escura no fundo do vasilhame, ou se há turbidez na superfície do líquido, e recomendando que o produto não seja adquirido quando apresentar quaisquer desses problemas;\r\n\r\nV - Recomendação para que produtos não sejam guardados em sacolas, em latas já abertas ou jornais;\r\n\r\nVI - Recomendações especiais em relação aos molhos de tomate, pão de forma, refrigerante e laticínios em geral, orientando o consumidor sobre os males que esses produtos fazem à saúde quando vencidos e estragados.\r\n\r\nArt. 3º- O material impresso será distribuído permanentemente em feiras livres, lojas que comercializem alimentos e congêneres, supermercados, farmácias e drogarias. \r\n\r\nArt. 4º- As eventuais despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, e suplementadas se necessário.\r\n\r\nArt. 5º- O Poder Executivo regulamentará esta lei no prazo de 120(cento e vinte) dias, contados a partir da data de sua publicação.\r\n\r\nArt. 6º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nInicialmente, convém lembrar que em nada estamos ferindo competência constitucional com este nosso projeto de lei, uma vez que a própria Carta Magna determina a obrigação do Estado em cuidar e preservar a saúde da população.\r\n\r\nA Constituição da República Federativa do Brasil, no seu artigo 24, inciso XII, é clara ao afirmar\r\n\r\n“Artigo 24- Compete à União, aos Estados, e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:\r\n\r\nXII- previdência social, proteção e defesa da saúde.\r\n\r\nE a nossa proposta visa proteger a saúde dos cidadãos, uma vez que quase 30%(trinta por cento) da população mundial sofre, ao menos uma vez por ano, de intoxicação alimentar. Essa intoxicação, na grande maioria dos casos, é provocada por alimentos estragados, cujo comprador não observou a condição geral do produto, ao adquiri-lo, ou não se ateve à data de vencimento do mesmo.\r\n\r\nAlguns produtos estragados, como o molho de tomate, podem, até mesmo, além de diarréias e problemas gastrintestinais, provocar também doenças como o botulismo, que causa degeneração nervosa, ocasionando, não raro, a morte do indivíduo.\r\n\r\nEm relação aos remédios, estes não devem ser consumidos quando as datas de validade já estão vencidas. Em grande parte dos casos, tornam-se inócuos, sem realizar o efeito necessário.\r\n\r\nDiante do exposto, é claro que a distribuição de material informativo, orientando de maneira permanente a população, é oportuna. Daí a razão de nosso projeto de lei.\r\n\r\nAssim, contamos, uma vez mais, com o indispensável apoio de nossos nobres pares para a aprovação desta importante propositura.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 863/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISQUE-ESCOLA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Educação; de \r\n\r\nOrçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle. \r\n\r\nEm 06.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica instituído o DISQUE-ESCOLA no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParágrafo Único - O DISQUE-ESCOLA terá por atribuição receber e encaminhar aos órgãos competentes da Administração Pública denúncias, reclamações ou representações que envolvam os estabelecimentos de ensino e funcionários direta ou indiretamente ligados a eles.\r\n\r\nArt.2º - O DISQUE-ESCOLA funcionará sob a responsabilidade da Secretaria Estadual de Educação, a quem caberá as apurações das denuncias efetuadas.\r\n\r\nArt. 3º - O DISQUE-ESCOLA deverá ter número telefônico exclusivo, gratuito e garantir o anonimato do usuário.\r\n\r\nArt. 4º - As despesas com a execução desta lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias.\r\n\r\nArt. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado do Rio de Janeiro possui uma imensa rede de escolas de ensino infantil, fundamental, médio e técnico, além de universidades. Este universo de milhões de alunos e seus pais enfrentam grandes dificuldades quando necessitam registrar uma queixa, solicitar um conserto ou reforma, informar a falta de algum material, fazer sugestões de melhoria, denunciar abusos por parte de educadores, ou mesmo o mau comportamento de alunos. \r\n\r\nO próprio gigantismo da Secretaria da Educação, órgão responsável, torna difícil a comunicação, pois a burocracia necessária é longa e a tramitação da documentação é, necessariamente, demorada.\r\n\r\nUma central de atendimento gratuita certamente vai facilitar essa comunicação, pois evitará os trâmites burocráticos de envio de informações; e sua distribuição aos órgãos competentes para a resolução, simplificada, vai economizar tempo na resolução de problemas, diminuir a carga de trabalho de funcionários e promover uma maior participação das comunidades nas escolas, o que só pode resultar em benefícios para todos os envolvidos. \r\n\r\nPor estes motivos solicitamos para este projeto de lei a aprovação dos nossos Pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 864/2007\r\n\r\nOBRIGA AS EMPRESAS PRODUTORAS, DISTRIBUIDORAS E QUE COMERCIALIZAM DISQUETES OU SIMILARES A RECOLHÊ-LOS QUANDO INUTILIZADOS, DANDO-LHES DESTINAÇÃO SEM CAUSAR POLUIÇÃO AMBIENTAL\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Economia Indústria e Comércio; de Defesa do Meio Ambiente ; de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional; de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle .\r\n\r\nEm 06.09.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1°. As empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes ou similares para uso em computador instaladas no Estado do Rio de Janeiro, ficam obrigadas a criar e manter programa de recolhimento, reciclagem ou destruição do produto, sem causar poluição ambiental.\r\n\r\nArt. 2º. As empresas produtoras, distribuidoras ou que comercializam o produto deverão colocar em seus estabelecimentos, à disposição do público, serviço de coleta de disquetes usados ou danificados destinados à destruição.\r\n\r\n§ .1º Compete à Secretaria do Ambiente, à Secretaria de Estado da Saúde e à Secretaria do Estado do Desenvolvimento Econômico, Energia, Industria e Serviços, no limite de suas competências, exercerem a fiscalização relativa ao cumprimento desta Lei.\r\n\r\n§ .2º O Poder Executivo poderá celebrar convênios de cooperação com os municípios, visando à fiscalização para o cumprimento das disposições desta Lei. \r\n\r\n§ .3º O material recolhido deverá ser repassado às empresas produtoras, distribuidoras ou que comercializam e em seguida estas deverão emitir nota ou declaração de recolhimento do produto.\r\n\r\nArt. 3º. As empresas produtoras, distribuidoras e as que comercializam deverão promover campanhas, fazendo veicular propaganda esclarecendo aos usuários sobre os riscos para o meio ambiente de se jogarem disquetes em locais não apropriados e os benefícios de se recolhê-los para posterior destruição.\r\n\r\nParágrafo único. Entende-se por locais apropriados as urnas que armazenarão os disquetes inválidos.\r\n\r\nArt. 4º. O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 90 (noventa) dias de sua publicação.\r\n\r\nArt. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO projeto de lei ora apresentado atribui as empresas produtoras, distribuidoras e as que comercializam a responsabilidade pela destinação final de bens quando do pós-consumo, obrigando as empresas produtoras, distribuidoras e que comercializam disquetes ou similares a recolhê-los quando inutilizados, dando-lhes destinação sem causar poluição ambiental.\r\n\r\nEsses disquetes e similares possuem, em sua composição material, poliestireno, poliéster e outros, que levam anos para se decompor naturalmente, contribuindo para causar danos irreparáveis ao meio ambiente. \r\n\r\nAliado ao processo de desmatamento constante das nossas florestas e ao fato de que outros produtos químicos e tóxicos são lançados em nossos rios, o disquete é mais um que polui. \r\n\r\nTemos o dever de evitar que mais esse produto prejudique a natureza e colocando as empresas partícipes dos processos de fabricação e comercialização, como responsáveis pelo recolhimento e pela destruição dos disquetes inválidos, estaremos contando com mais um aliado economicamente poderoso para a preservação do meio ambiente e alertando os usuários de disquetes para os prejuízos que poderão causar à qualidade de vida em nosso planeta. \r\n\r\nCom essa proposta contribuímos na tentativa de equacionar a gestão dos resíduos sólidos, frente aos efeitos nocivos de materiais perigosos ou não recicláveis,\r\n\r\nNesta esteira a Constituição Federal, em seu artigo 24, incisos, I, VI e VIII, outorgou à União, aos Estados e ao Distrito Federal a competência concorrente para legislar sobre: direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; floresta, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle de poluição; responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.\r\n\r\nA proteção do meio ambiente e o controle da poluição em qualquer de suas formas são também de competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme prevê o artigo 23, inciso VI, da Constituição Federal.\r\n\r\nHá que se mencionar também o artigo 225 da Magna Carta, que atribui a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade, o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. \r\n\r\nPor fim, o intuito do projeto é conscientizar as pessoas para o fato de que os mínimos atos praticados pelo homem, somados, poderão no futuro contribuir para a formação do sistema ecológico. Qualquer contribuição, mínima que seja, será um grande passo para a melhoria da qualidade de vida no planeta.\r\n\r\nPelo acima exposto, considerando a relevância da matéria, contamos com o apoio dos nobres pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 866/2007\r\n\r\nAUTORIZA O ACAUTELAMENTO DA ARMA DE SERVIÇO AO POLICIAL MILITAR NO ATO DE SUA FORMATURA NO CENTRO DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PRAÇAS E NA ACADEMIA DE POLÍCIA MILITAR DOM JOÃO VI.\r\n\r\nAutor(es): Deputado DR WILSON CABRAL\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nEm 06. 09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a acautelar a arma de serviço, de emprego individual, ao policial militar no ato de sua formatura no Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças e na Academia de Polícia Militar Dom João VI.\r\n\r\nParágrafo Único- Para os efeitos desta Lei, armas de emprego individual são aquelas cujo porte seja autorizado pela legislação federal.\r\n\r\nArt. 2º - A arma de serviço acautelada ficará sob a responsabilidade do mesmo policial enquanto a mesma estiver em condições de uso, devendo ser substituída sempre que houver necessidades de ordem técnica ou legal. \r\n\r\nArt. 3º- O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs policiais militares, em decorrência de seu ofício, são sempre alvo de represálias de meliantes. A saída de seu plantão de serviço não elimina o ódio daqueles que vêem nos policiais os seus inimigos. \r\n\r\nConsiderando os baixos soldos e vencimentos destes servidores, nada mais justo que os mesmos recebam em reconhecimento a sua dedicação ao serviço em defesa da sociedade o seu instrumento de defesa pessoal, sem que precisem desfazer-se de seu já parcos recursos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 867/2007\r\n\r\nAUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O SISTEMA DE UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO DE ENFERMAGEM E/OU FISIOTERAPIA.\r\n\r\nAutor(es): Deputado GERSON BERGHER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Saúde e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06. 09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a implantar o Sistema de Unidade Móvel de Atendimento de Enfermagem e/ou Fisioterapia.\r\n\r\nParágrafo único - O Sistema de Unidade Móvel de Atendimento atuará de forma descentralizada e terá como objetivo prestar atendimento de enfermagem e/ou fisioterapia a pacientes de baixa renda, impossibilitados de se locomover e/ou de saírem de suas residências.\r\n\r\nArt. 2º - Cada Unidade Móvel será integrada por equipe multidisciplinar composta pelos seguintes profissionais:\r\n\r\nI - enfermeiro;\r\n\r\nII - auxiliar de enfermagem; e\r\n\r\nIII - fisioterapeuta.\r\n\r\nArt. 3º - As Unidades Móveis atenderão, prioritariamente, as comunidades carentes do Estado, e oferecerão, dentre outros, os seguintes procedimentos:\r\n\r\nI - curativos;\r\n\r\nII - passagem de sondas;\r\n\r\nIII - banhos de leito;\r\n\r\nIV - aplicação de medicação intravenosa; e \r\n\r\nV - fisioterapia.\r\n\r\nArt. 4º - O atendimento feito através das unidades móveis será coordenado por médico da unidade de saúde da localidade.\r\n\r\nParágrafo único - O Serviço prestado pelas Unidades Móveis de Atendimento de Enfermagem e/ou Fisioterapia poderá ser executado diretamente pelo Estado ou de forma terceirizada.\r\n\r\nArt. 5º - Os pacientes deverão ser cadastrados na Unidade de Saúde Estadual mais próxima de sua residência visando o atendimento previsto nesta Lei.\r\n\r\nArt. 6º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir crédito suplementar, se necessário.\r\n\r\nArt. 7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado GERSON BERGHER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto tem como finalidade o atendimento de enfermagem e/ou fisioterapia a pacientes que, clinicamente, não necessitam de internação hospitalar, mas precisam, receber tratamento especializado.\r\n\r\nMuitas vezes pacientes vítimas de acidentes, ou de doenças crônicas degenerativas, vasculares, neurológicas, etc., permanecem acamados ou impossibilitando de se locomover. Tal situação dificulta a ida desses pacientes às unidades públicas de saúde para receberem o atendimento que necessitam para minorar ou erradicar o mal que os acomete. Além dos obstáculos físicos, o transporte desses pacientes transforma-se em mais um ônus financeiro para suas famílias, que diante de tantos empecilhos, acabam sendo obrigadas a manter o paciente em casa sem atendimento, o que pode acarretar severos danos físicos ao paciente.\r\n\r\nA proposta não é de afastar a família do trato com o doente, mas prestar ao enfermo atendimento de profissional capacitado para auxiliá-lo em sua recuperação e ao mesmo tempo orientar sua família sobre os cuidados que se fizerem necessários.\r\n\r\nCom estas considerações, conto com o apoio de meus pares.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 868/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE AS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS DE RECURSOS POR PARTE DO GOVERNO ESTADUAL AOS MUNICÍPIOS\r\n\r\nAutor(es): Deputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça, de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 06. 09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - A partir de 1º de janeiro de 2009, as transferências de recursos voluntários por parte do Tesouro Estadual aos municípios somente poderão ser efetuadas após a implementação de sistemas de acompanhamento orçamentário e financeiro a disponibilização dessas informações a seus vereadores, aos cidadãos e entidades da sociedade civil devidamente constituídas.\r\n\r\nParágrafo Único - Para os fins do disposto no caput deste artigo considera-se sistema de acompanhamento orçamentário e financeiro aquele que permita a identificação dos credores, por empenhos e ordens bancárias, por órgão, unidade orçamentária, programa de trabalho, grupo de despesa e elemento de despesa, assim como das receitas por fonte de recurso e a disponibilização do Balanço Patrimonial, atualizados, no mínimo, mensalmente. \r\n\r\nArt. 2º - Fica o Estado do Rio de Janeiro autorizado a celebrar convênios com os municípios que não tiverem sistema de acompanhamento orçamentário e financeiro próprios para que os mesmos implantem o Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado e dos Municípios (SIAFEM).\r\n\r\nArt. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO MOLON\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nUm dos principais requisitos do Administrador Público moderno é a transparência. Cabe ao Estado, possuidor de uma maior capacidade orçamentária e financeira ser fomentador do desenvolvimento dos municípios em algumas oportunidades. Diferentemente das transferências obrigatórias, determinadas pela constituição, as transferências voluntárias de recursos, como o nome já diz, dependem da vontade do Estado em atuar como colaborador dos municípios na implantação de suas políticas públicas. O exemplo deve sempre vir de cima. Instrumentos como o SIAFI em nível nacional e o SIAFEM em nível estadual são provas de que a gestão dos recursos públicos deve estar sempre pautada na transparência, motivo pelo qual é salutar exigir que os municípios, ao se interessarem em receber recursos repassados voluntariamente pelo Governo estadual, sejam obrigados a adotar um mecanismo que vise controlar minimamente como estão sendo utilizados os mesmos, quer seja através da adesão ao SIAFEM ou do desenvolvimento de outro sistema que lhe convier. O que não se pode permitir é que aqueles que não tenham compromisso com a coisa pública continuem sendo beneficiados, o que não condiz com uma postura mais democrática e ética. Dessa forma, peço o apoio dos demais membros desta Assembléia para que o Estado do Rio de Janeiro possa dar mais um importante passo rumo à vanguarda da administração de recursos públicos no país.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 117\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de agosto de 2007, do Ofício n.o 113-M, de 09 de agosto de 2007, referente ao Projeto de Lei n.o 1580, de 2004, de autoria do Senhor Deputado Armando José, que \"IMPOSSIBILITA A COBRANÇA DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE NÃO PRESTADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nQuebra Colho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1580/2004, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE \"IMPOSSIBILITA A COBRANÇA DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE NÃO PRESTADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, fui levado à contingência de vetar integralmente o projeto.\r\n\r\nA iniciativa em questão tem como destinatários \"as empresas concessionárias de serviços públicos que atuam no Estado do Rio de Janeiro\", Sucede, em princípio, que existem diversas concessionárias que, a despeito de atuarem no território do Estado do Rio de Janeiro, recebem delegação da União ou dos Municípios.\r\n\r\nComo se sabe, na Constituição Federal existe uma partilha de competências entre os entes públicos, inclusive no que diz respeito aos serviços públicos. Assim, por exemplo, uma concessionária que atue no segmento das telecomunicações recebe uma delegação federal (art. 21, XI, CF), ainda que preste serviço no território do Estado.\r\n\r\nDe tal fato decorre a circunstância de que esse concessionário se sujeita às regras de prestação do serviço editadas pela União, não cabendo a nenhum outro ente público interferir na forma de execução do serviço, seja para fiscalizar ou mesmo para normatizá-Io.\r\n\r\nOra, o fato de o serviço público ser prestado no território do Estado do Rio de Janeiro não tem, por evidente, o condão de alterar a titularidade do ente público delimitada na partilha constitucional. O Estado do Rio de Janeiro só pode editar normas relativas aos serviços públicos que estejam no âmbito de sua competência.\r\n\r\nAinda que se invoque a competência concorrente da União, dos Estados e do Distrito Federal para legislar concorrentemente sobre produção e consumo (art. 24, V, CF), não se pode perder de vista que o que tal preceito permite é apenas que os Estados regulem de modo específico o que a União tenha regulado de forma geral.\r\n\r\nDesta forma, resta evidenciado que o projeto de lei viola o princípio federativo insculpido no art. 18 da Carta Federal, invadindo as competências da União e dos Municípios nos serviços públicos sob sua alçada.\r\n\r\nMas não é só isso. Se pudéssemos realizar uma interpretação conforme a Constituição, restringindo a aplicação do projeto aos serviços estaduais, ainda assim emergiriam outras afrontas à Constituição.\r\n\r\nPrimeiramente, porque a prestação dos serviços pelas concessionárias é regulamentada por um contrato envolvendo o ente e a pessoa jurídica de direito privado que presta o serviço público buscando a contrapartida financeira a ele inerente.\r\n\r\nAssim, considerando que tais celebrações se deram na conjuntura em que as cobranças eram permitidas, tem-se que a eventual proibição das tarifas relativas ao \"fornecimento mínimo\" ou ao \"custo de disponibilidade do sistema\", por exemplo, acarretaria, certamente, em forte desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos vigentes.\r\n\r\nBastante clara, portanto, a violação à garantia constitucional de proteção ao ato jurídico perfeito, prevista no art. 5°, XXXVI, da Carta Federal.\r\n\r\nIsso não obstante, outros argumentos constitucionais podem ser evocados, como é o caso dos arts. 22, XXVII e 175, parágrafo único, I e III, da Constituição Federal, os quais atribuem à União a fixação das normas gerais atinentes aos contratos administrativos, entre os quais as concessões.\r\n\r\nÉ evidente que o estabelecimento de hipótese de supressão da fonte de receita, sem a menção à respectiva contrapartida, extrapola a competência estadual de adaptação da legislação nacional geral às peculiaridades locais, eis que, na prática, tal lei possibilitaria que fosse efetuada a alteração unilateral dos contratos fora dos parâmetros previstos na Lei n° 8.987/95, que foi o diploma responsável pela regulamentação do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, nos termos do art. 175 da Carta Federal.\r\n\r\nHá que se destacar, neste contexto, que a política tarifária dos contratos de concessão até então celebrados está regida pelo art. 9° da Lei n° 8.987/95, que assim dispõe:\r\n\r\n\"Art. 9° - A tarifa do serviço público concedido será fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e preservada pelas regras de revisão previstas nesta Lei, no edita I e no contrato.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§2° - Os contratos poderão prever mecanismos de revisão das tarifas, a fim de manter-se o equilíbrio econômico-financeiro.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§4° - Em havendo alteração unilateral do contrato que afete o seu inicial equilíbrio econômico-financeiro, o poder concedente deverá restabelecê-Io, concomitantemente à alteração\".\r\n\r\nVerifica-se, deste modo, nos termos do art. 9°, §4°, da Lei acima citada, que caso seja sancionado o referido projeto, torna-se-á impositiva a restauração do equilíbrio econômico-financeiro dos contratos vigentes, situação que certamente exigirá o dispêndio de recursos públicos. Se não há previsão para tanto, inviável a aprovação da proposta.\r\n\r\nPor outro lado, impende ressaltar que a iniciativa trata de forma indiscriminada as figuras do usuário e do consumidor. Neste sentido, cumpre esclarecer que existe uma grande divergência doutrinária quanto a equivalência dos conceitos de usuários de serviços públicos e consumidor. Ao que parece, a Constituição Federal disciplinou os usuários de serviços públicos (art. 37, §3°) e do consumidor (art. 5°, XXXII e art. 170, V) em dispositivos distintos, o que já destoa da forma singular com que é tratada no projeto.\r\n\r\nOutro não é o entendimento do Prof. Antônio Carlos Cintra do Amaral, no sentido de que \"a defesa do usuário de serviço público não é atribuição dos órgãos de defesa do consumidor, e sim da respectiva agência reguladora, cujo desafio é organizar-se adequadamente para isso. Como a lei prevista no art. 27 da Emenda Constitucional n° 19 até hoje não foi aprovada pelo Congresso Nacional, o usuário de serviço público tem tido sua defesa baseada em uma lei (Lei 8.078) que claramente não se ,aplica à relação de serviço público, e sim à de consumo, conceitualmente diversa daquela\" (Amaral, Antonio Carlos Cintra do. - Distinção entre usuário de serviço público e consumidor - Revista Diálogo Jurídico, Salvador, CAJ - Centro de Atualização Jurídica, n° 13, abril-maio, 2002. Internet: www.direitopublico.com.br).\r\n\r\nImpende destacar também, e a título de esclarecimento, que a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL estabeleceu, através da resolução 423/05, que as operadoras de telefonia fixa seriam obrigadas a converter, de pulso para minuto, a forma de cobrança das ligações locais, com alterações gradativas a partir de 10 de agosto de 2007.\r\n\r\nDemais disso, ao se manifestar a respeito do projeto de lei sob exame, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro - CEDAE, relatou que o Decreto Estadual n° 553, de 16 de janeiro de 1976, contém dispositivos que já protegem os usuários quanto à cobrança de tarifa de esgoto em logradouros que não possuem qualquer tipo de dispositivo público de coleta de esgotos. Aduziu, ainda, que a norma que se pretende editar não trará qualquer benefício a grande maioria da população do Estado, mas atenderá somente a uma pequena parcela desta população, exatamente a de maior poder aquisitivo, e conseqüentemente obrigará o poder público estadual a realinhar as tarifas dos serviços de água e esgoto, a fim de .garantir a continuidade da prestação dos serviços, onerando a grande maioria dos seus usuários, principalmente a população das classes de média e baixa renda.\r\n\r\nPor todos os motivos aqui expostos, não me restou outra opção que não fosse a de apor o veto total que ora encaminho à deliberação dessa nobre Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 118\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 06.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 10 de agosto de 2007, do Ofício nº 112-M, de 09 de agosto de 2007, referente ao Projeto de Lei n,o 451, de 2007, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que \"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 451/2007, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Parlamentar, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO que motivou a minha decisão de vetá-Io de forma integral não se pauta em seu mérito e sim em aspectos de inconstitucionalidade.\r\n\r\nQuebra A proposição pretende impedir a aplicação das penalidades de suspensão do direito de dirigir e cassação da carteira nacional de habilitação com relação às infrações de trânsito que tenham sido cometidas por condutores submetidos a procedimento administrativo instaurado antes da edição do regulamento legal que disciplinou aspectos da matéria, aprovado pela Portaria n° 3851/2007, do Detran.\r\n\r\nAs determinações do projeto de lei tencionaram - em verdade disciplinar a oportunidade da instauração do processo administrativo, além de regularem aspectos da relação jurídica da Administração consigo mesma, com outras entidades estatais e com os administrados.\r\n\r\nÉ que o processo administrativo que rege a aplicação das referidas penalidades já se pauta por princípios gerais e por parâmetros previstos na Constituição e na legislação infraconstitucional, o que já garante segurança jurídica às partes e o direito à ampla defesa e ao contraditório, o que está plasmado no art. 261 do Código de Trânsito Brasileiro, bem como na Resolução Contran n° 182, de 2005, que dispõe a respeito da uniformização do procedimento administrativo para a imposição das penalidades referenciadas.\r\n\r\nA proposição, a par de não observar as referidas normas, desrespeitando, em especial, as leis de trânsito, traduz também uma lamentável situação de impunidade que favorece infratores das leis e torna inócuo o sistema da legislação de trânsito erigido em âmbito nacional.\r\n\r\nOs legisladores fluminenses, com efeito, ao se imiscuírem no tema, inegavelmente desrespeitaram a regra pertinente à repartição de competências, legislativa e material, prevista em sede constitucional, sujeitando o projeto de lei, por esse motivo, à pecha de nulidade.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já se manifestou de modo específico com relação ao tema, ponderando, ao ensejo, que na hipótese de anistia por lei estadual de infrações de trânsito é plausível a alegação de \"usurpação da competência legislativa privativa da União para legislar sobre trânsito, uma vez que, da competência privativa para definir as respectivas infrações, decorre o poder de anistiá-Ias ou perdoá-Ias, o qual não se confunde com o da anulação administrativa de penalidades irregularmente impostas\" (ADI-MC 2137/RJ).\r\n\r\nNa espécie, especialmente por não se apontar qualquer vício de legalidade, ao Poder Executivo, e somente a ele, incumbiria exercer a autotutela e dispor sobre a anulação de processos já instaurados, o que escapa, portanto, ao campo da atuação legislativa.\r\n\r\nForçoso admitir, com efeito, que ao impor limitação a atividades dos Órgãos da Administração Pública, por um lado, e desconsiderar a competência privativa da União Federal, de outro, a iniciativa em análise lamentavelmente se apartou do princípio da independência harmônica, regente das relações entre os Poderes de Estado e o princípio federativo, com previsão nos arts. 2° e 18 da Constituição Federal.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio federativo a que antes se fez menção e ao princípio da independência harmônica, é fora de questionamento que o legislador estadual não pode desrespeitar os aspectos da autonomia assegurada aos demais entes da federação ou sequer exercer função que é própria dos outros Poderes, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio Federativo e o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualificam-se como núcleos irreformáveis da vigente ordem constitucional, consoante se lê do art. 2º c/c o art. 60, § 4º, I e IV, da Constituição Federal.\r\n\r\nNa exposta conformidade, a opção que me restou foi a de apor ao projeto o veto integral que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nOFÍCIO GDCB/159/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PPS nesta Casa Legislativa, indico, na forma regimental, para a composição da Comissão Especial para acompanhar a PRONASCI instituída pelo Requerimento nº 106/2007 de autoria do Deputado Alessandro Molon, o Deputado André Corrêa, como membro efetivo.\r\n\r\nNa oportunidade, renovo a V.Exa. protestos de estima e consideração.\r\n\r\nAtenciosamente, \r\n\r\nDEPUTADO COMTE BITTENCOURT - Líder do PPS\r\n\r\nExmo. Sr.\r\n\r\nDeputado Jorge Picciani\r\n\r\nDD. Presidente da ALERJ\r\n\r\nOFÍCIO GL/PSDB S/Nº - 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 06.09.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nNa qualidade de Líder da Bancada do PSDB nesta Casa Legislativa, indico, na forma regimental, o meu próprio nome para a composição da COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR AS CONDIÇÕES E PROPOR MELHORIAS NO SISTEMA AQUAVIÁRIO, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nNo ensejo renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO, Líder do PSDB\r\n\r\nAo Exmo. Sr.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO NATALINO\r\n\r\n1848 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias de interesse público, junto a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE, recuperação da Praça Manuel Marinz (Praça do Marujo), no Bairro Cosmos, pertinente ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1849 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias de interesse público, junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da pavimentação da Rua Uranos, no Bairro da Penha, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1850 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias de interesse público, junto a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE, recuperação da Praça localizada no Bairro Novo Eldorado, pertinente ao Município de Queimados.\r\n\r\n1851 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias de interesse público, junto a Fundação Instituto Estadual de Florestas - Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - IEF, recuperação da Mata Atlântica, na comunidade Pereirão, localizada na Rua Pereira da Silva, Bairro de Laranjeiras, pertinente ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1852 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias de interesse público, junto a Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer - SETE, recuperação da Praça Dalva de Oliveira, na Estrada Padre Roser, Bairro de Irajá, pertinente ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1853 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias de interesse público, junto ao DER, no sentido de que promova construção do Trevo na Estrada do Magarça com a Avenida das Américas, defronte ao Bairro Jardim Luana,pertinente ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1854 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias de interesse público, junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da pavimentação da Rua Rio da Prata, no Bairro de Bangu, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1855 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias de interesse público, junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da pavimentação da Rua Luiz Gular - Conjunto Urucrânia, Bairro Santa Cruz, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1856 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias de interesse público, junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da pavimentação da Rua Aristeu, no Bairro da Curicica, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1857 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias de interesse público, junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da pavimentação na Estrada de Jacarepaguá, próxima a Comunidade Muzema, no Bairro de Itanhangá, pertinente ao Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\n1858 - SOLICITA ao Exmo. Sr. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, medidas necessárias de interesse público, junto ao DER, no sentido de que promova recuperação da pavimentação da Avenida Gaspar de Lemos, no Bairro de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDEPUTADA SHEILA GAMA\r\n\r\n1826 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha de forma inadiável e indispensável promover a instalação de um posto do Sistema Nacional de Emprego - SINE, no Município de São Pedro da Aldeia/RJ.\r\n\r\n1827 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover as obras necessárias de drenagem, pavimentação e urbanização na Rua Dona Eugênia no Bairro de Figueira no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1828 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover as obras necessárias de drenagem, pavimentação e urbanização na Rua Marly no Bairro de Figueira no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1829 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover as obras necessárias de drenagem, pavimentação e urbanização na Rua Renata no Bairro de Figueira no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1830 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover as obras necessárias de drenagem, pavimentação e urbanização na Rua Iza Cristina no Bairro de Figueira no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1831 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover as obras necessárias de drenagem, pavimentação e urbanização na Rua Dona Eulália no Bairro de Figueira no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1832 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover as obras necessárias de drenagem, pavimentação e urbanização na Rua Heitor no Bairro de Figueira no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1833 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover as obras necessárias de drenagem, pavimentação e urbanização na Rua Existente no Bairro de Figueira no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1834 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover as obras necessárias de drenagem, pavimentação e urbanização na Rua Maria Aparecida no Bairro de Figueira no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1835 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover as obras necessárias de drenagem, pavimentação e urbanização na Rua Almirante França no Bairro de Figueira no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1836 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover as obras necessárias de drenagem, pavimentação e urbanização na Rua Décio no Bairro de Figueira no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1837 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover as obras necessárias de drenagem, pavimentação e urbanização na Rua Dona Alzira no Bairro de Figueira no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\n1838 - SOLICITA ao Exmo. Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, medidas necessárias, no sentido de que venha a promover as obras necessárias de drenagem, pavimentação e urbanização na Estrada da Grama no Bairro de Figueira no Município de Nova Iguaçu/RJ.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO DÉLIO LEAL\r\n\r\n3382 - DE CONGRATULAÇÕES aos nubentes KELLY E THIAGO, na oportunidade em que contrairão matrimônio. O solene ato concretizará um sonho tornado realidade, sob as benções dos seus pais, Iza Gonçalves Brites Ribeiro/Maurílio Ribeiro da Silva (este, in memorian, mas presente na saudade) e Maria da Glória Moraes dos Reis/Paulo Bittencourt dos Reis, tradicionais e queridas famílias da comunidade iguaçuana.\r\n\r\nDEPUTADO DICA\r\n\r\n3275 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a JAYME SOBRAL DE MORAIS, Sgt BM, RG nº 00/15255/91, lotado no 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n3276 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LUIS CLAUDIO GAMA FERREIRA, 1ºTen BM, RG nº 14285 QOC/00, lotado no 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n3277 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a JERÔNIMO VICENTE DA SILVA, Cb BM, RG nº 31396, lotado no 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n3278 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a LEANDRO PENHA PAIVA, Cb BM, RG nº 00/21892/97, lotado no 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n3279 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS a PAULO CESAR VILAS BOAS DA SILVA, Sgt BM, RG nº 00/4372/78, lotado no 14º Batalhão do Corpo de Bombeiros Militar - Duque de Caxias, pelos relevantes serviços prestados no desempenho de suas atribuições.\r\n\r\n3280 - DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao CORPO DE MOTOCICLISTAS DA POLÍCIA RODROVIÁRIA FEDERAL, pelo transcurso da data de sua criação, a 05 de setembro de 2007, completando 60 anos de existência.\r\n\r\nDEPUTADO JODENIR SOARES\r\n\r\n3380 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES à Sra. NELMA MARIA DINIZ, matrícula 1773, diante do excelente trabalho realizado na Guarda Municipal de Mangaratiba, lotada no Terceiro Distrito em Itacuruça, contribuindo de forma exemplar para estabelecer a ordem e manter a segurança da população.\r\n\r\n3381 - DE APLAUSOS, LOUVOR E CONGRATULAÇÕES ao Sr. CRISTOVÃO LUIZ FERREIRA DA SILVA, motorista da COPERMAN (Transporte Alternativo de Mangaratiba), pelos relevantes serviços prestados aos passageiros da linha de Itacuruça.\r\n\r\nDEPUTADO JOSÉ NADER\r\n\r\n3383 - DE APLAUSO E LOUVOR ao empresário da Cidade de Juiz de Fora FLÁVIO TEIXEIRA DA SILVA FRUCTUOSO pelos relevantes serviços prestados na área de tecnologia da informática educacional.\r\n\r\nDEPUTADO MARCO ABRAHÃO\r\n\r\n3390 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM FRANCISCO ILDEFONSO - RG 66.647, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 23º Batalhão de Polícia Militar.\r\n\r\n3391 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao CB PM CARLOS ALBERTO VERGILIO DE AZEVEDO - RG 62.489, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no Batalhão Florestal.\r\n\r\n3392 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM RICARDO VERGILIO DE AZEVEDO - RG 72.028, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 6º Batalhão de Polícia Militar.\r\n\r\n3393 - DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES ao SD PM LUIZ CLÁUDIO SOARES - RG 73.979, pelos relevantes serviços prestados ao nosso Estado, diante do excelente trabalho realizado no 23º Batalhão de Polícia Militar.\r\n\r\nDEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\n3248 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. MOACYR PEREIRA, pelo exemplo de cidadão e pela dedicação a música brasileira.\r\n\r\n3249 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CEL ART EDSON SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n3250 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CEL Aviador JORGE ESTEVES, pelo exemplo de profissional e pela dedicação a Força Aérea Brasileira.\r\n\r\n3251 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CAP RONNER MACHADO MANGARAVITE, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n3252 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao CAP JOSE BUENO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n3253 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao SO JOSÉ ONÉSIO MONTEIRO CRUZ, pelo exemplo de profissional e pela dedicação a Marinha Brasileira.\r\n\r\n3254 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao ST ROBERTO CARLOS DA SILVA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n3255 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 1º Sargento MARCIO ANTONIO SERAFIM, pelo exemplo de profissional e pela dedicação a Marinha Brasileira.\r\n\r\n3256 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º Sargento VALTER SOUZA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação a Marinha Brasileira.\r\n\r\n3257 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 3º Sargento EDMAR DE SOUZA OLIVEIRA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n3258 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao 2º Sargento EDSON AMANCIO DE MORAES, pelo exemplo de profissional e pela dedicação ao Exército Brasileiro.\r\n\r\n3259 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. ANTONIO VALTER DOS SANTOS, pelo exemplo de profissional e pela dedicação as Associações das Forças de Paz do Brasil.\r\n\r\n3260 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. LUIZ LISBOA DOS SANTOS, pelo exemplo de profissional e pela dedicação as Associações das Forças de Paz do Brasil.\r\n\r\n3261 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. ROBERTO PINTO DA FONSECA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação as Associações das Forças de Paz do Brasil.\r\n\r\n3262 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Sra. SANDRA MARIA SLAIB PEREIRA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação as Associações dos Ex-Combatentes e Forças de Paz do Brasil.\r\n\r\n3263 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. EDUARDO VILAÇA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação as Associações dos Ex-Combatentes e Forças de Paz do Brasil.\r\n\r\n3264 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Sra. TEREZINHA GOMES DE MAGALHÃES TRAMEIRA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação as Associações dos Ex-Combatentes e Forças de Paz do Brasil.\r\n\r\n3265 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Sra. RAQUEL CRESPO DE MOURA DE OLIVEIRA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação as Associações dos Ex-Combatentes e Forças de Paz do Brasil.\r\n\r\n3266 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. ISRAEL DE OLIVEIRA COSTA WANGLER, pelo exemplo de profissional e pela dedicação as Associações das Forças de Paz do Brasil.\r\n\r\n3267 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. ANTONIO LESSA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação as Associações dos Ex-Combatentes e Forças de Paz do Brasil.\r\n\r\n3268 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Sra. CARMEN CASAGRANDE CARNEIRO, pelo exemplo de profissional e pela dedicação as Associações dos Ex-Combatentes e Forças de Paz do Brasil.\r\n\r\n3269 - DE APLAUSOS E LOUVOR a Sra. MARY SCHLESINGER, pelo exemplo de profissional e pela dedicação as Associações dos Ex-Combatentes e Forças de Paz do Brasil.\r\n\r\n3270 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. RUBEM ANTÔNIO DE MOURA, pelo exemplo de profissional e pela dedicação as Associações dos Ex-Combatentes e Forças de Paz do Brasil.\r\n\r\n3271 - DE APLAUSOS E LOUVOR ao Sr. AMIN GERDE MOLAIB, pelo exemplo de profissional e pela dedicação as Associações dos Ex-Combatentes e Forças de Paz do Brasil.\r\n\r\nId: 310213"
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PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Marco Figueiredo\r\n\r\nO SR. MARCO FIGUEIREDO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. funcionários da Alerj, o que nos traz a esta tribuna é um assunto regionalizado que interessa muito à população do 3º Distrito de Duque de Caxias, mas, com toda certeza, devemos ter situações parecidas no Estado do Rio de Janeiro. Trata-se do abastecimento de água à população daquela região e do Estado do Rio de Janeiro, de forma geral. \r\n\r\nNo último final de semana, percorremos alguns bairros de Duque de Caxias, mais precisamente os bairros do 3º Distrito e, em contato com as famílias, nos deparamos com uma situação extremamente lamentável. Famílias com muitas crianças sem água minimamente apropriada para o consumo, sofrendo o problema tão lamentável, de não terem, ainda nos dias de hoje, algo tão essencial e fundamental para a sobrevivência humana, que é a água de qualidade para abastecer as residências, suprindo as necessidades da população.\r\n\r\nCito o exemplo do Bairro de Vila Sapê que, para quem não conhece, fica ali no Parque Estrela que já fez parte, num momento tão fundamental e importante da História brasileira, o Porto Estrela, fazendo o caminho do ouro. Ali, também tivemos instalada a primeira estrada de ferro, a primeira malha ferroviária do Brasil. Um investimento do Barão de Mauá, naquela região do Parque Estrela, no Bairro da Vila Sapê.\r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, pasmem! A água que a população daquela região tem que usar, nem mesmo os animais conseguem consumir. Aquela água, cachorro e cavalo não bebem. É uma água salobra, de péssima qualidade para o consumo humano.\r\n\r\nAli, temos a comunidade da Vila Ema, a comunidade 22 de Abril, onde estivemos também, além da comunidade do Embariê III. Na verdade, somando todos os bairros e sub-bairros, chegamos a algo em torno de 120 mil habitantes. Temos trabalhado muito, com muita responsabilidade, com muita seriedade e muito esforço para ver essa situação resolvida naquela região. \r\n\r\nEncontramos ali um grande manancial de excelente qualidade. A água é pura, cristalina e nasce na Serra, na divisa de Petrópolis, armazenada numa grande área da empresa Nova América de Tecidos. Procuramos os diretores daquela empresa e, num entendimento, a Nova América nos cedeu, para uso e benefício da população, aquele manancial por tempo indeterminado, num contrato de comodato. \r\n\r\nA obra teve início no governo do ex-Governador Anthony Garotinho, e a população satisfeita, feliz e ansiosa aguardava a conclusão daquela obra. No término do período de quatro anos, a obra foi paralisada e no meio do governo da ex-Governadora Rosinha, houve o seu prosseguimento.\r\n\r\nHoje, ela está 90% concluída. Para que possamos ter uma boa idéia, a água hoje já é armazenada, tratada e distribuída para algumas comunidades do 3º Distrito, mas, infelizmente, a grande maioria da região ainda não tem acesso àquela água de qualidade porque detalhes finalizadores daquela obra ainda não foram concluídos. Para que todos os bairros do 3º Distrito de Duque de Caxias tenham acesso àquela água de qualidade, aquela água fundamental, vital para a sobrevivência das famílias, para que aquela água abençoada chegue a todos os lares, é necessário que se conclua uma obra de reparo da represa, uma obra de reparo do reservatório situado no Morro da Macumba, o ponto mais alto da região, que dará condição, que dará força para que essa água chegue, através da lei da gravidade, a todos os bairros. Isso vai até mesmo significar economia para quem distribui a água na região. Atualmente, a Cedae, tem que colocar bombas em diversos pontos para impulsionar a água até determinados bairros. Então, a solução definitiva é concluir esse reservatório e instalar ali uma bomba para impulsionar, para que a água chegue ao alto, lá naquela região do reservatório do Morro da Macumba e que tenha força, através da lei da gravidade, para ser distribuída em todos os bairros.\r\n\r\nMas estou aqui com muita tristeza por vivenciar, presenciar e conviver com o sofrimento daquela população, com a necessidade daquelas comunidades que estão ali. Tivemos notícia, por incrível que pareça, no ano em que vivemos, com tamanha tecnologia e tamanhos avanços, de que uma criança morreu por verminose. Verminose! E bebendo uma água cheia de coliformes fecais, imprópria para uso e a população ali padecendo, sofrendo com tamanho desrespeito e falta da ação pública. \r\n\r\nTenho declarado, através desta tribuna da Alerj, do Poder Legislativo, esses problemas. Temos lutado em vários governos - Anthony Garotinho, Benedita da Silva, Rosinha Garotinho - e agora passamos também a situação para o Sr. Governador Sérgio Cabral, que se mostrou interessado em resolver. Mas estou triste, lamentando que um projeto tão simples de ser resolvido, e que na verdade é simples para termos a solução, mas é imenso, é grande no resultado que será apresentado para a população, e um investimento pequeno para o governo estadual, algo em torno de 500 mil reais para concluir essa obra. Mas temos a notícia de que ela foi encaminhada para que seja, para que faça parte dos investimentos do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal. Já temos conhecimento, não por falta de vontade, não por falta de iniciativa, mas, do problema da burocracia. Existem projetos sérios, com verdadeira ação social, que ficam amarrados por causa da burocracia.\r\n\r\nHoje, estou aqui trazendo o clamor daquela população que tem sofrido com a falta d'água. Trago o assunto para o nosso debate, para a apreciação de todos, porque temos que encontrar uma solução. Não podemos aguardar mais um mês, que dirá um ano. A população está sofrendo e a solução está tão próxima e tão viável para que possamos dar o direito à vida que tem sido negado àquelas famílias: o direito à água, água de qualidade. Essa água, que vai, na verdade, ser dada como um direito, é de um manancial que nos pertence, que Deus nos deu, não o homem. \r\n\r\nFaço mais uma vez um apelo ao Sr. Governador Sérgio Cabral para que tenha sensibilidade. S. Exa. já esteve conosco na região, até mesmo num grande ato público com mais de cinco mil pessoas, e ali reiterou o compromisso. Temos que acelerar a execução desse serviço e a conclusão das obras. \r\n\r\nSou contra qualquer iniciativa de privatização, que venha a entregar responsabilidades e funções públicas à iniciativa privada. Votei contra, aqui, a mensagem das PPPs, por entender que o Estado tem a responsabilidade pelos serviços públicos essenciais. Mas, neste caso específico, o poder público, infelizmente, tem demonstrado incompetência e inoperância para dar uma solução definitiva. Então, já começo a buscar a iniciativa privada. Vou até conversar com o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que é de Niterói, onde os serviços de distribuição e tratamento da água são feitos por uma empresa privada, para ver se dá certo. \r\n\r\nNa verdade, o que não pode mais acontecer é criança morrer com uma crise, com uma convulsão provocada por vermes a esta altura do campeonato, num mundo de tamanha tecnologia e avanços. A população está vivendo sem saneamento básico e sem ter água digna e de qualidade para abastecer as famílias. \r\n\r\nConcluo, Sr. Presidente, agradecendo a benevolência de V. Exa., que nos deu um tempo além do nosso, como determina o Regimento deste Poder Legislativo. A sensibilidade de V. Exa. nos faz lembrar o nobre Sr. Deputado Pedro Fernandes, seu avô, que também era um homem sensível às causas populares. Obrigado pela benevolência de V. Exa. e obrigado aos Srs. Deputados por terem nos escutado com atenção.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Obrigado, Sr. Deputado. V. Exa. tem sempre palavras muito carinhosas quando se refere ao meu avô. \r\n\r\nO próximo orador inscrito é o nobre Sr. Deputado Álvaro Lins, que dispõe do tempo que achar necessário. \r\n\r\nDeputado Álvaro Lins\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - Sr. Presidente Deputado Pedro Fernandes, Exmos. Sras. e Srs. Deputados, todos que nos assistem pela TV Alerj, muito boa tarde. \r\n\r\nConforme havia prometido dois dias atrás, retorno a esta tribuna para apresentar os documentos que comprovam que tudo que eu venho passando é resultado do que sai da boca desse Sr. Alexandre Neto, hoje meu acusador, simplesmente por motivo de vingança. Não há, nos atos desse senhor contra mim, nada de ético, nada de nobre, apenas um sentimento de vingança e retaliação. E vou aqui mostrar a V. Exas. por que isso vem acontecendo.\r\n\r\nÉ normal ao chefe de uma instituição, que fica durante seis anos comandando doze mil homens, fazer inimizades. É normal, em qualquer lugar, para qualquer pessoa. É normal também que, mesmo não havendo inimizades, sofra críticas de alguns que não concordam com uma ou outra coisa. O que não é normal é o ódio tomar conta e isso se transformar em denúncias vazias, inconsistentes, irresponsáveis e criminosas. Vamos ver o que aconteceu para que eu me transformasse no alvo das acusações do Sr. Alexandre Neto.\r\n\r\nEssa história começa há bastante tempo, pelos idos de 2001, quando o Sr. Alexandre Neto trabalhava em um escritório de advocacia e foi acusado pelo dono do escritório de executar um grampo ilegal, no escritório de advocacia. O dono do escritório era nada menos do que o Sr. Otávio Brandão Gomes, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil. O Dr. Otávio Gomes encontrou um grampo clandestino em seu escritório, mandou embora este Sr. Alexandre Neto e comunicou à Polícia o que havia encontrando. Foram instaurados procedimentos, foi iniciada uma apuração e não se chegou a lugar algum. Isso, em 2001.\r\n\r\nNo ano passado, mais exatamente no dia 13 de julho, o Dr. Otávio Gomes, Presidente da OAB no Rio de Janeiro, me telefonou - eu não era mais o Chefe da Polícia Civil, estava em campanha para chegar a esta Casa - e me disse o seguinte: “Dr. Álvaro, estou aqui com uma testemunha que comprova que os grampos clandestinos no meu escritório foram feitos por esse Delegado Alexandre Netto, conforme eu havia denunciado vários anos atrás. Eu queria sua orientação”. Eu lhe disse: “Dr. Otávio, mande a testemunha para a Corregedoria Geral Unificada”. E ele me respondeu: “A testemunha é um policial civil e, como as denúncias que foram feitas à Corregedoria Geral Unificada não resultaram em nada até agora, eu preferia que fosse para um local mais isento e mais atuante”. Ao que respondi: “Então, encaminhe para o Ministério Público diretamente. Faça com que ele saia de seu gabinete e vá direto para o Ministério Público prestar depoimento”. E assim foi feito, na mesma hora. \r\n\r\nEu vou ler para os senhores o teor do depoimento: (Lendo) \r\n\r\n“Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Coordenadoria de Segurança e Inteligência, Gerência de Inteligência. Termo de Declarações. Às dezesseis horas e quarenta e cinco minutos do dia treze do mês de julho do ano de dois mil e seis, nas dependências da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, inquiri o senhor...” \r\n\r\n(Interrompendo a leitura) Eu não vou dar os dados do policial. Para protegê-lo, preservá-lo, não vou dar o seu nome. Então,\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Inquiri o sr. fulano de tal, profissão policial civil e técnico em telecomunicações, identidade, nascimento, filiação, residência..., acompanhado do Dr. Sávio Mafra, advogado OAB-111158, Assessor Especial da Presidência da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, aos costumes nada disse, disse que: aproximadamente desde o ano de mil novecentos e oitenta e oito conhece o Delegado de Polícia Civil Antônio Teixeira Alexandre Neto, atualmente lotado na Divisão Anti-Sequëstro (DAS), tendo mantido com este um relacionamento profissional e pessoal, e em meados do ano de dois mil e um, foi procurado pelo Dr. Antônio Teixeira Alexandre Neto para que lhe vendesse dois minigravadores, adaptados para serem instalados em telefones fixos, tendo o declarante, além dos dois gravadores, vendido dois dispositivos antigrampo, não sabendo, naquele momento, o destino dado àqueles aparelhos, tendo estranhado que seu amigo...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nO “amigo”, o Delegado Alexandre Neto.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“...não tivesse comentado como iria utilizar tais equipamentos, apesar de, posteriormente, ter visto os dois dispositivos antigrampo instalados nas duas linhas telefônicas do escritório do Dr. Antônio Alexandre Neto.”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nEntão, ele vendeu dois gravadores e dois antigrampos. Mas só viu os antigrampos no escritório dele. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Que no início do corrente ano (2006), recebeu uma ligação do Dr. Antônio Alexandre Neto...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nEstou aqui falando “Antônio Alexandre Neto”, porque ele o trata como “Antônio”. Então, como ele ficou conhecido como “Alexandre Neto” - e para não haver confusão - estou fazendo este adendo no depoimento. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Que no início do corrente ano (2006) recebeu uma ligação do Dr. Antônio Alexandre Neto, que manifestou a intenção de ajudar o declarante a vender antigrampos. Como o declarante há muitos anos não trabalhava com esses produtos, efetuou a compra de dois antigrampos na loja de nome FONTEL, na Rua República do Líbano, com a vendedora..., tendo revendido para o Sr. ... - apresentado ao declarante, pelo Dr. Antônio Alexandre Neto no seu escritório - conhecido na Rua Teófilo Otoni, nº 15,...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nO delegado possui um escritório na Rua Teófilo Otoni.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“...pela sua atividade de manutenção e instalação de linhas telefônicas e outros aparelhos. Dias após ter efetuado a compra dos aparelhos o declarante os repassou para o Sr. ..., e este revendeu a terceiros não conhecidos do declarante...”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nAté aqui, tudo tranqüilo: ele descreve os contatos. Muito bem. \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“...retornando João com o dinheiro do pagamento referente aos equipamentos, no interior de um restaurante onde o declarante perguntou a João em que pé estava a briga do grampo do Dr. Octávio Gomes, tendo João respondido que: “que fora ele quem colocou o grampo na linha do Dr. Octávio Gomes, a mando do Dr. Alexandre Neto, tendo ficado apavorado com as conseqüências de o Dr. Octávio Gomes ter descoberto o grampo e chamado a polícia. Mas que o Dr. Alexandre Neto foi muito homem com ele, pois garantiu que não ia dar em nada, e ele não se preocupasse, que ele (Alexandre Neto) segurava tudo, qualquer problema”; tendo sido apenas o que João disse ao declarante sobre o Dr. Octávio Gomes. Que o Dr. Antônio Alexandre Neto procurou o declarante aproximadamente há dois meses, através de contato via telefone, lhe relatando que precisava de seus serviços para a construção de um site para uma amiga dele, que vem a ser conhecida no meio da prostituição e filmes pornô como ..., porém, seu nome verdadeiro é ..., tendo sido iniciada a confecção do site ..., que encontra-se no ar até a presente data de forma incompleta....”\r\n\r\n(Interrompendo a leitura) \r\n\r\nA data é 13 de julho de 2006.\r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“...pois o declarante não recebeu o pagamento inicial pelo serviço, tendo Alexandre Neto insistido que o pagamento pelo serviço do declarante deveria ser na forma de programas com ..., cujos programas seriam no valor de R$ 400, sendo que para ele, Alexandre Neto, ela o atendia por R$ 250,00. Tendo sido marcado um encontro entre Alexandre Neto, ... e o declarante para resolver a situação da dívida, sendo o local escolhido pelo declarante... um Vídeo Clube de Copacabana, como o declarante não aceitou o acordo sexual, Alexandre Neto, a partir daquela época, passou a efetuar ligações ameaçadoras ao declarante no tocante a lhe criar problemas pessoais e profissionais, pelo simples fato do declarante não ter aceitado a forma de pagamento. Tendo o declarante travado o site enquanto não recebesse o justo pagamento em espécie. Que o declarante teme o Dr. Alexandre Neto pelo fato do mesmo ter acesso a toda estrutura de inteligência da Divisão Anti-Seqüestro - DAS. Que o declarante tem conhecimento ainda que o Dr. Alexandre Neto mantém e comanda as atividades de um escritório de advocacia situado à Rua Teófilo Otoni nº 15, sala 614 e 615, dentre outras, tendo como telefones...” Tem aqui os telefones... Quando dos contatos efetuados com o declarante... Tem aqui os números do telefone. Prefiro não divulgar. Tem aqui o telefone da ... também, endereço... “\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nE encerra o depoimento, às 18h. Assinado pelo analista de inteligência Nivaldo de Oliveira Costa Júnior e pelo Dr. Sávio Mafra, advogado assessor especial da presidência da OAB, além da testemunha.\r\n\r\nMuito bem, senhores, esse depoimento foi prestado em julho de 2006. Eu encaminhei essa testemunha ao Ministério Público a pedido do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro. \r\n\r\nE qual a conseqüência disso? Os processos que estavam instaurados, lá atrás, em 2001 e 2002, foram desarquivados por ordem do Secretário de Estado de Direitos Humanos, professor Paulo Bahia. E foi instaurada, em dezembro de 2006, no final do ano passado, uma sindicância contra o Dr. Alexandre Neto. Eu não tenho dúvida de que esse é o motivo de todo ódio que esse senhor nutre por mim. E não tenho dúvida também de que esse ódio é capaz de produzir verdadeiras loucuras e alucinações e que compromete cada palavra que esse homem tem dito contra mim.\r\n\r\nEu narrei aqui a história de um homem que executa grampo clandestino no escritório de um presidente da OAB; um homem que faz advocacia administrativa, ilegal; um homem que faz a intermediação para uma prostituta, para que ela pague suas necessidades e um homem que ameaça uma testemunha por causa de 400 reais. É esse homem que quer tentar me transformar em bandido. \r\n\r\nE eu não havia trazido isso aqui a público até agora por um motivo muito simples: eu não tinha esse material. Eu consegui esse material anteontem, chegou às minhas mãos, eu estava aqui na Assembléia. Eu me lembrava, lógico, do fato. Eu sabia que tinha ver com isso, com a ligação do Dr. Otávio Gomes, com o encaminhamento do Ministério Público, mas não tinha o material, não sabia nem o nome da testemunha, presidente. Eu não sabia. Porque a minha intermediação foi muito rápida. Eu só dei ali uma assessoria ao presidente da OAB por telefone. \r\n\r\nEu espero que esse material, agora que veio a público, seja levado adiante, que a investigação seja feita pela corregedoria, porque até agora nada foi feito. As pessoas desconheciam totalmente essa história e que esse fato seja apurado com rigor. \r\n\r\nEu estou hoje preparando a requisição de informações à Secretaria de Segurança Pública, solicitando cópia de todas essas investigações, com a autoridade que o cargo de deputado prevê, para que possa acompanhar essas investigações e saber que fim vão levar.\r\n\r\nDa mesma forma, oficiei hoje o Diretor Geral da Polícia Federal, pedindo que designasse delegados isentos para conduzir essa investigação, tendo em vista a forma como foram conduzidas as investigações contra mim, com a presença desse senhor dentro da Polícia Federal, com as suas informações que nunca foram citadas nos inquéritos da Polícia Federal.\r\n\r\nNunca ninguém disse: “Olhem, esse homem tem motivos para odiar o Dr. Álvaro Lins.” Nunca isso foi citado nas investigações da Polícia Federal. “Que imparcialidade nessa investigação!” E é dessa forma que as coisas andam. \r\n\r\nVou encerrar minha fala, mas preciso antes dizer que não vai ser um criminoso, um araponga clandestino, um agenciador para garota de programa, um falso advogado, um homem que ameaça as pessoas que vai tentar destruir a minha honra. Não vai ser um pilantra que vai tentar destruir a minha honra. Vamos enfrentá-lo da mesma forma. Vou usar os mesmos expedientes que ele usou até agora. \r\n\r\nSe fiquei quieto, me defendendo na Justiça, é porque essa é a minha postura. Sou um delegado, formado em Direito e mestre em Direito. Sempre aprendi a me defender usando a Justiça. Mas com esse tipo de canalha, a defesa tem que ser aqui. A minha tribuna é somente a minha trincheira. Não preciso dar tiro em ninguém. A minha arma é esse microfone e a minha munição sai das minhas palavras. Não vai ser outra coisa que vou usar para enfrentar pilantras como esse. \r\n\r\nEspero que agora a população saiba quem é o Sr. Alexandre Neto que, de santo não tem nada, e que não é um anjo que baixou do Céu para moralizar a Polícia Civil. Esse homem está na Polícia há 17 anos. Onde ele estava? O que ele fez? Fui chefe da Polícia Civil por seis anos. E nos outros, porque ele nunca foi titular de nada? Nunca chefiou órgão algum. Foi titular da Divisão Anti-Seqüestro em 1995, 1996...Sei lá. E saiu escorraçado. Tem ódio da Polícia Militar. Ódio porque quando estava na Divisão Anti-Seqüestro quem libertava as vítimas do cativeiro era a Polícia Militar, ao ponto de ele ir a uma rua checar a denúncia de um cativeiro e não encontrar nada. Ia embora. E a mesma denúncia era encaminhada à Polícia Militar, que chegava lá e encontrava o cativeiro. Trata-se de um incompetente, irresponsável, pilantra, que vai ter que responder agora sobre isso. Isso não vai passar em branco!\r\n\r\nEspero também que o ex-presidente da OAB, Dr. Otávio Gomes, aqui citado e já prestou depoimento, possa ser contactado pelos senhores da imprensa e pelas autoridades, e que também possa informar o que aconteceu.\r\n\r\nSr. Presidente, era o que tinha a dizer. E para minha família quero dizer que até aqui o Senhor nos ajudou e Ele não vai nos faltar.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Pedro Fernandes, Srs. Deputados presentes, em especial Sr. Deputado Comte Bittencourt, marcamos para hoje, às 15 horas, uma reunião da Comissão de Fiscalização Tributária para discutirmos sobre o último Declan, declaração anual que todas as empresas do Estado fazem, não só do Rio mas de todos os Estados brasileiros, sobre a entrada e saída de mercadorias. Sobre a última Declan, Deputado Comte Bittencourt, feita pela maior empresa do Brasil - a Petrobras - seis meses depois de ela ter feito a Declan, uma Declan Retificadora, apontando divergências de R$ 5 bilhões, como se fosse possível uma empresa do porte da Petrobras errar nas estimativas de entrada e saída de mercadorias nessa ordem de grandeza!\r\n\r\nIsso traz um grave prejuízo para os municípios, porque é com base nessas Declan que se definem os valores agregados; e, por via de conseqüência, as alíquotas que cada município participa na divisão do ICMS, inclusive a sua querida Niterói, Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nComo é calculado esse índice? São somados todos os valores adicionados das empresas daquele município e o somatório é dividido pelo valor total do Estado. Esse percentual é a participação do município nos 25% da alíquota do ICMS.\r\n\r\nSe a principal empresa deste Estado erra - e não quero dizer que manipula - nessa Declan, como ficam os municípios? Até a participação do ICMS nós vamos cogitar que seja objeto de manipulação política? Isso não pode continuar. E não é a primeira vez. Já é a segunda vez, que eu tenho conhecimento, que uma questão como essa vem à tona.\r\n\r\nSe a Declan inicial estava errada e houve uma retificadora, eles têm que mexer no balanço da empresa. Se não mexeram no balanço, alguma coisa há de estranho aí. A Petrobras é uma S.A., tem ações na Bolsa de Nova Iorque! É a nossa principal contribuinte no que diz respeito aos royalties e à participação especial.\r\n\r\nRecebi essa denúncia. Está muito bem fundamentada, já com processo tramitando na Justiça e nós temos que discutir com intensidade a matéria, porque coloca em dúvida e afeta a vida dos cidadãos dos 92 municípios deste Estado.\r\n\r\nEu fiquei perplexo com o nível de erro na Declan. Até um menino das primeiras séries de uma escola pública descobriria esse erro. Fato ímpar, também, é que nossa Secretaria de Fazenda não audita as Declan: apenas as recebe e as considera como se certas estivessem. \r\n\r\nO assunto é de extrema relevância para todos nós, independente de partido político. As grandes empresas têm uma capacidade muito grande de influenciar nas alíquotas que cada município vai receber. E se nós não tivermos o mínimo de segurança de que esses dados são reais e factíveis, nós estamos sujeitos a toda a sorte de acordos.\r\n\r\nPor isso, mesmo sendo um dia difícil, quinta-feira, véspera de feriado, pedi essa reunião da Comissão de Fiscalização Tributária porque quero chamar aqui a Petrobras para explicar como é que essa Declan retificadora é tão diferente da Declan original, da declaração anual das entradas e saídas de mercadoria.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte a V. Exa. \r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Deputado Luiz Paulo, nós vamos debater o assunto em comissão que V. Exa. preside, e da qual sou membro, mas V. Exa. traz uma informação ao Plenário que me preocupa. \r\n\r\nÉ em função do que aconteceu neste Estado nos governos anteriores a este, e que na legislatura passada tivemos a CPI do Silveirinha, a crise da arrecadação, que V. Exa. conduziu, se não me engano, como relator, ou um dos relatores, de forma muito competente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sub-relator.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Mas, me estranha V. Exa. trazer ao Plenário que não há uma auditagem por parte do setor da arrecadação do Estado para essas empresas, que são as grandes contribuintes do imposto, que é fundamental para todos os programas dos Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEu faria um apelo a V. Exa.; não só trazer a Petrobras, mas, em um outro momento, trazer o Secretário de Fazenda, o Secretário de Planejamento, os diretores, ou os responsáveis pela arrecadação das grandes empresas do Estado, para que possamos abrir esse debate. \r\n\r\nEu registro aqui essa preocupação em função da informação que traz V. Exa.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Deputado Comte Bittencourt, eu tenho dito que quanto mais nos aprofundamos na questão da arrecadação do Estado, verificamos que aí é o grande sorvedouro do dinheiro público. Porque, na despesa, você pode ter até o desperdício, e/ou a corrupção no varejo. Na arrecadação, você pode ter no atacado.\r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Rogério Cabral. \r\n\r\nO SR. ROGÉRIO CABRAL - Sr. Deputado Luiz Paulo, V. Exa. está tocando num assunto que eu também verifiquei recentemente, da parte agrícola do nosso Estado. E fiquei surpreso com o número que levantamos na minha cidade, Nova Friburgo, com o Declan agropecuário do nosso município, da olericultura em geral.\r\n\r\nRapidamente, para também não atrapalhar o discurso de V. Exa., Nova Friburgo, que é um município que tem uma agricultura razoável, apenas 40% dos nossos produtores têm o talão de produtor rural; dos 40%, nós fizemos um levantamento, apenas 40% fazem a Declan, quer dizer, no final, apenas 16%.\r\n\r\nE, através desse levantamento, eu comecei a fazer entrevistas com alguns secretários de agricultura do nosso Estado, e, a maioria dos municípios também não fazem a Declan.\r\n\r\nEntão, para vermos o quanto o nosso Estado está perdendo; o quanto os municípios que vivem hoje da agricultura, da agropecuária estão perdendo por falta, também, de fazer a Declan.\r\n\r\nHoje eu já consegui agendar uma audiência com o Secretário Christino Áureo, discutiremos isso dentro da agricultura para que possamos também discutir um projeto para viabilizar a arrecadação da agropecuária, de modo geral, da agricultura porque isso vai incentivar também os municípios.\r\n\r\nComo V. Exa. tocou no assunto da Declan, eu aproveitei essa oportunidade, e agradeço a chance de aparteá-lo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - O vosso aparte é mais do que correto.\r\n\r\nSe os municípios têm como sua receita primordial a sua participação no ICMS; se as Declans das grandes empresas não são auditadas; e se das pequenas empresas, como disse V. Exa., a grande maioria nem Declan faz, por via de conseqüência, os municípios que têm participação no ICMS, que são os 92, vão se sentir profundamente prejudicados, principalmente aqueles municípios que têm um conjunto de pequenas empresas ali instaladas. Porque se 40% delas nem Declan fazem, por via de conseqüência, a alíquota se reduz. Por isso, queria trazer este problema aqui a Plenário que vai ser hoje discutido na Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, e voltaremos com mais intensidade a partir da semana que vem.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Pedro Fernandes) - Muito obrigado, Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a apreciação da Ordem do Dia. \r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 15h25.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Anabal, André do PV, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, José Nader, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Neves, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.)\r\n\r\n(Assume a Presidência o Sr. Deputado Coronel Jairo, 1º Vice-Presidente.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial, passemos à Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se à:\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Ata registra a presença de 39 Srs. Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 332/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERSON BERGHER, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO, NA ROTULAGEM NUTRICIONAL DOS PRODUTOS, DA IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DAS GORDURAS “TRANS”, PRESENTES EM SUA COMPOSIÇÃO, NA FORMA QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALAIR CORREA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; DE SEGURANÇA ALIMENTAR; DE DEFESA DO CONSUMIDOR; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Saúde, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Segurança Alimentar, tem a palavra o Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira, um Deputado sempre presente.\r\n\r\nO SR. CHIQUINHO DA MANGUEIRA (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Defesa do Consumidor, tem a palavra o Sr. Deputado Dionísio Lins.\r\n\r\nO SR. DIONÍSIO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu voto é favorável ao excepcional projeto do Sr. Deputado Gerson Bergher.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com os pareceres emitidos, em discussão a matéria. \r\n\r\nNão havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão. \r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai a Autógrafo.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, solicito verificação da votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, solicitei antes verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Verificação de quórum solicitada pela Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nSrs. Deputados, ocupem suas bancadas para procedermos à votação.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, declararei o voto após a verificação.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, retire a verificação, por favor.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Sr. Presidente, peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o pedido de retirada de verificação da Sra. Deputada Renata do Posto, o projeto vai a autógrafo.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL - Não, declaração de voto. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra para declaração de voto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para declaração de voto, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. Logo depois, o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, como está na pedra, já estava, e que a Mesa acabou se encarregando de apagar, a Bancada do PSDB votou “sim”, porque o projeto de lei do Sr. Deputado Gerson Bergher tem uma qualidade superior. S. Exa. além de ser deputado, também é médico e tem absoluta certeza de que as gorduras trans, presentes na composição dos alimentos, têm hoje uma participação muito forte em algumas doenças, principalmente as de caráter cardíaco.\r\n\r\nPor isso, quando ele pretende, através da lei, definir nos rótulos os percentuais de gorduras trans, está legislando a favor da saúde coletiva. \r\n\r\nPor isso votamos na Comissão de Constituição e Justiça pela constitucionalidade do projeto, e aqui, em Plenário, favorável no mérito, ao mesmo tempo em que felicito o Plenário desta Casa por aprovar a matéria. Em nome da bancada do PSDB, agradeço à Sra. Deputada Renata do Posto que, com rara sensibilidade, retirou a verificação de quórum. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Délio Leal.\r\n\r\nO SR. DÉLIO LEAL (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, Gerson Bergher, e cinco mil anos de história atrás dele. Projeto muito bom, absolutamente em favor da população, o que me deixa entusiasmado em apoiar o projeto e felicitá-lo pela aprovação. Apenas o Sr. Deputado Luiz Paulo esgotou todo o assunto, com o seu brilhantismo de sempre.\r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Gerson Bergher, muito bom o projeto.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO (Para declaração de voto) - Declarar o voto também ao projeto do nosso companheiro Sr .Deputado Gerson Bergher, dando-lhe os parabéns. E para justificar a ausência da Sr. Deputada Beatriz Santos, que se encontra hoje numa solenidade fora da cidade.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nAnuncia-se a discussão única, em Regime de Urgência:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 698/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE DENOMINA “AVENIDA GOVERNADOR LEONEL DE MOURA BRIZOLA” A RODOVIA RJ-101, ATUAL AVENIDA PRESIDENTE KENNEDY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ÁLVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, tem a palavra o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, trata-se de uma homenagem do Sr. Deputado Zito à figura do ex-Governador Leonel Brizola, figura importante da história do nosso País. Portanto, o parecer da nossa Comissão é favorável, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Sr. Presidente, solicito verificação de votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vamos proceder à verificação de votação solicitada pela Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nSrs. Deputados, queiram ocupar suas bancadas e proceder à votação.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Pela ordem) - Sr. Presidente, é só para fazer uma comunicação. Chegou à minha ciência que deram entrada, ontem, num requerimento para cassação da medalha ao ex-Presidente Fernando Collor, por mim proposta. \r\n\r\nÉ um direito legítimo de cada deputado discordar. E gostaria de deixar registrado que vou fazer, a partir de hoje, com que funcione o Regimento Interno desta Casa e cobrar todos os artigos nele presentes. Porque se há deputado que não se encontra presente na hora da votação ou se há deputado que está dormindo e não sabe nem o projeto que está sendo votado, não é culpa da Casa e muito menos de quem está propondo o projeto. \r\n\r\nQuero dizer também que estarei entrando com um requerimento, e se não pela Casa, por causa de número de bancada, mas até mesmo judicialmente, para que sejam cassadas também as medalhas oferecidas a Hugo Chávez que até então só sei que tomou a Petrobras do Brasil e a José Dirceu, contra quem a Justiça aceitou denúncia por formação de quadrilha. E, consultando os Anais passados desta Casa, existem medalhas concedidas até a assassinos. \r\n\r\nAcho que deveríamos retirar a medalha de todos e dar a quem realmente tem um currículo limpo, e a quem tenha feito, pelo menos, alguma coisa de real grandeza ao nosso Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nE principalmente pelo fato de que, o então presidente Fernando Collor de Mello, foi absolvido pela Justiça. Por esse motivo, gostaria de dar ciência à Casa e à Presidência. \r\n\r\nMuito obrigada.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, veja como o processo legislativo é democrático e ingrato. \r\n\r\nDesde que começou o trabalho legislativo, eu, cotidianamente, com muitos outros parlamentares, estamos aqui, desde as poucas horas da manhã, e dando quórum à abertura do Expediente Inicial às 14h30, como demonstra o livro de registro de assinaturas. \r\n\r\nHoje, véspera de feriado, para variar, estou presente. Tenho um projeto em pauta, o último da pauta, e o quórum vai cair. Se eu decidir também que o Regimento Interno deve ser cumprido, vou começar a fazer caírem as Sessões às 14h30, porque nem a Mesa Diretora cumpre o Regimento Interno, não estando presente aqui às 14h30. \r\n\r\nQuebra Ora, se a discussão pretérita se deu em torno de Medalha, se o presidente Collor de Mello merece ou não a honraria, essa discussão vem agora respingar, nada mais nada menos, sobre o presidente Kennedy e o ex-Governador Leonel de Moura Brizola. \r\n\r\nQuando Collor foi presidente, Kennedy já tinha ido para as mãos do Senhor. E o Sr. Leonel Brizola estava na atividade política, mesmo no contraditório com \r\n\r\nEntão, vejam que o processo legislativo muitas vezes é injusto, porque uma discussão pretérita vem afetar outra, que não é a mais relevante. O nosso Regimento Interno, no meu entendimento, tem uma falha, porque entendo que quem decide sobre dar medalha ou não é o autor do projeto e não o Plenário da Casa. Ou se tem um acordo de Plenário, que a concessão de medalhas deve ser discutida a fundo, em número limitado e realmente se dê medalhas àqueles que tiverem grande mérito a favor do Estado do Rio de Janeiro. Ou essas medalhas devem ser do livre talante e de responsabilidade de quem a concede.\r\n\r\nO Presidente Collor de Mello, inegavelmente, traz na sua biografia grandes contradições políticas. Eu mesmo já fui às ruas no famoso Fora Collor, advoguei o impeachment, mas também tenho que reconhecer - e a Sra. Deputada Renata do Posto tem razão - que a Linha Vermelha, hoje construída na Cidade do Rio de Janeiro, foi ação do Governo Collor, como também os CIACs. Então, tem uma história, que eu discordo, de investimentos federais, no Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHá outros que aqui já receberam medalhas que, o máximo que fizeram, foi pagar 18% de alíquota de ICMS num prato de comida em um restaurante e mais nada. E tiveram todas as loas desta Casa.\r\n\r\nA discussão do mérito de concessão de medalha é absolutamente complexa. Acho que esta Casa precisava discutir essa matéria em maior profundidade, porque isso não pode ser o impeditivo do trabalho parlamentar ter continuidade. As verificações de quórum hoje estão se dando em função dessa polêmica pretérita e não em função da pauta aqui apresentada. No fundo, fica o justo pagando pelo pecador.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Pela ordem) - Eu acho que não é pagando uma coisa pela outra. Acho que os setenta deputados têm a responsabilidade de estar aqui, não interessa se é véspera de feriado.\r\n\r\nO Sr. Deputado Luiz Paulo sabe bem, que como ele, apesar de ser membro da Mesa Diretora, também me encontro aqui todos os dias da semana, de segunda a sexta-feira. A própria Mesa quando não tem ninguém para presidir, ligam para o meu gabinete e eu interrompo tudo, até mesmo se estiver almoçando, para vir presidir a Sessão.\r\n\r\nEntão, a mim tenho certeza que isso aí não serve porque até no recesso eu trabalhei todos os dias. O Sr. Deputado Wagner Montes pode comprovar isso porque me viu por várias vezes aqui presidindo a Comissão.\r\n\r\nEntão, sinceramente, não é pagar. Vamos fazer cumprir o Regimento Interno. Uma das grandes falhas da própria Mesa Diretora é que não há reunião uma vez por semana, como deveria ser, para que pudéssemos colocar em pauta os projetos dos setenta deputados. É uma coisa que devemos começar a cobrar.\r\n\r\nSe a questão é cair no Expediente Inicial, para mim não há problema algum. Eu venho trabalhar e respondo por tudo o que faço à população e a cada eleitor que me deu o voto.\r\n\r\nMuito obrigada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Eu não citei, como membro ausente do Plenário, a Sra. Deputada Renata do Posto, mas a Mesa Diretora eu reafirmo e excetuo V. Exa, os Srs. Deputados Gilberto Palmares, Zito, Coronel Jairo e Pedro Fernandes. Excetuo alguns.\r\n\r\nSra. Deputada, cansei de no Expediente Inicial fazer uso da palavra com V. Exa. presidindo a Sessão. V. Exa. é uma deputada presente e como tal tem todo direito político de pedir verificação de quórum. Não estou discordando de V. Exa. O que estou dizendo é o seguinte: os deputados que estão sempre presentes garantem - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro é um deles - o quórum e muitas vezes se vêem prejudicados por aqueles que estão sempre ausentes e pela Mesa Diretora que não faz cumprir o Regimento Interno.\r\n\r\nQuando falo Mesa Diretora, não estou nominando um deputado ou outro. Aqueles que estão presentes, estão sempre, podemos vê-los aqui! \r\n\r\nA questão é essa. Se o Regimento Interno diz que no Expediente Inicial tem de haver sete parlamentares em plenário, tinha que começar garantindo o quórum aí. E quem garante o quórum no Expediente Inicial? Tinha que ser a Mesa Diretora. O cidadão deputado que vai à Mesa Diretora vai com deveres e direitos. Ele, em geral, quer os direitos, mas não quer os deveres. Então, se a Mesa Diretora tem mais de sete, só a Mesa Diretora já garante o quórum no Expediente Inicial.\r\n\r\nQuando tem projeto do governo, a Mesa Diretora se faz presente. Quando tem projeto dos reles deputados, a Mesa Diretora está ausente e o quórum cai. A minha questão é esta! Quer dizer, a própria Mesa Diretora desvaloriza o Parlamento. V.Exa. pode observar: quando tiver um projeto do Executivo, olha o quórum, vai dar no mínimo de 50. Agora, quando tem um projeto de V.Exa. ou meu, não tem quórum. Quer dizer, o projeto do governador é sempre fantástico e os projetos dos deputados não valem nada, porque sequer merecem quórum. Essa é a questão que eu levanto. Se nós próprios não valorizamos o Parlamento, quem vai valorizar?\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou responder, já que a Mesa Diretora foi citada por alguns deputados. Não vou fazer uma defesa, vou lhes dizer o entendimento que tenho da questão, até porque me vejo na obrigação aqui no exercício da Presidência. Não consigo ver qualquer diferença entre os componentes da Mesa Diretora e os demais deputados. Acho que esta Casa, ao longo do mandato anterior, aqui eu estava na legislatura anterior, tem deixado de proceder a algumas medidas e aberto mão de suas prerrogativas, com sacrifício até dos próprios deputados. Faço restrições também a algum comportamento e a algumas decisões, ao espírito de corpo, ao corporativismo. \r\n\r\nCostumo sempre dizer que eu entendia que a política deveria ser - citei este exemplo - como é na escola de samba. Para disputar o samba todos disputam acirradamente, todos competem. Quando é declarado o samba vencedor, esse samba passa a ser o hino da escola - e a escola toda sai para cantar na avenida o samba que venceu.\r\n\r\nEntendo que na política deveria ser assim. Disputamos as eleições, é uma guerra acirrada. Mas quando estão definidos, os deputados eleitos representantes da população, acho que aí não tem mais o que discutir. Mas aqui não, aqui nós abrimos mão das nossas prerrogativas. Por exemplo, ao pedir verificação de quórum, vamos acumulando os nossos próprios projetos. Então, quando se pede uma verificação de quórum - uma prerrogativa nossa e consta do Regimento Interno - nós estamos atrasando os nossos trabalhos. \r\n\r\nA verificação de quórum não devia ser solicitada por motivos pessoais. A Mesa Diretora tem a obrigação de estar aqui no Expediente Inicial, como todos os parlamentares, não existe diferença. Acho que essa questão de verificação de quórum deveria ser aprofundada, nunca servir de instrumento para ser usado de forma pessoal ou para atrapalhar os trabalhos, porque no final os prejudicados são os projetos todos, os deputados, mas principalmente a população deste Estado que colocou o deputado aqui. Temos de entender que o mandato não é nosso, é da população. Um dos princípios mais comezinhos da democracia é que o poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido.\r\n\r\nEntão, tanto no pedido de verificação de quórum, como nos debates, precisamos compreender que estamos atuando para a população que aqui nos colocou. Acabaram as disputas políticas e agora devemos continuar nossos debates no campo da ideologia, nunca trazer ao plenário as disputas pessoais. Esse estágio da política já terminou, a eleição acabou. Acho que temos de cuidar dos projetos que beneficiam a sociedade, que beneficiam a população do Rio de Janeiro e sem diferença entre os Srs. Deputados. A obrigação no Expediente Inicial e na Ordem do Dia é de todos os Srs. Deputados, não há essa obrigação da Mesa Diretora. E não tem essa também de dar o exemplo não, porque não há diferença entre os Srs. Deputados.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES (Pela ordem) - Sr. Presidente, acho que, já que abriu um debate que não é exatamente o da pauta... Lembro o seguinte: este assunto tem sido discutido volta e meia. Acho que há a responsabilidade de manter o quorum das Sessões, seja no Expediente Inicial, seja na parte deliberativa, do conjunto dos deputados. Eu diria, somando um elemento ao Sr. Deputado Luiz Paulo, que vários de nós se cansam de votar, de dar quorum e aprovar projetos de Deputados que de repente nem estão na Sessão. Há casos em que a pessoa não está na Sessão, mas está representando a Casa - qualquer um de nós pode, eventualmente, estar em outra tarefa -; só que há 'n' situações que não são assim. \r\n\r\nJá foi discutida aqui até a idéia, a exemplo do funcionamento do Regimento Interno em outras Casas Legislativas, como a Câmara Municipal do Rio de Janeiro, de não aceitar a votação de projetos de deputados ausentes à Sessão para que todos se sintam comprometidos para dar quorum.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Seria uma boa idéia.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Mas concordo o seguinte: seja por falta de quórum no Expediente Inicial, seja, na parte deliberativa, de eventualmente as Sessões caírem por falta de quórum, acho que tem que ter uma resolução política do conjunto; tem que discutir essa questão e valorizar tanto o Expediente Inicial quanto a Ordem do Dia. Agora, é uma responsabilidade coletiva.\r\n\r\nOutra questão: sempre advogo o princípio do bom senso, da sensibilidade. Normalmente não utilizamos determinados artifícios, ou para derrubar a Sessão, ou para pedir verificação de quórum, mas, por outro lado, se isso está no Regimento Interno, qualquer deputado pode, a qualquer momento, se utilizar, é um direito dele. Eu, se não quiser ser prejudicado com isso, é que devo ter a sensibilidade de olhar também não só o que é importante para mim mas o que é importante para o deputado. Essa questão da Medalha Tiradentes do Collor de Mello a gente já discutiu aqui, coloquei minha opinião contrária mas, objetivamente, a Sessão votou, aprovou. A continuidade da celeuma em torno disso é que está fazendo com que nós, aqui numa quinta-feira, não valorizemos os deputados que estão presentes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Gilberto Palmares, eu, por exemplo, tenho a lamentar. Sabemos que, numa verificação de quorum, de repente não tem quórum e cai a Sessão. Vamos mais cedo para casa e num dia como hoje, quinta-feira véspera de feriado, é até bom pra quem tem que viajar. Uma verificação de quórum num caso como o de hoje até beneficia alguns deputados, que poderão viajar mais cedo, o que é bom. Mas lamento que tal verificação seja em cima, por exemplo, de um projeto do Sr. Deputado Zito que quer transformar a Avenida Presidente Kennedy em Avenida Governador Leonel Brizola. Avenida Kennedy, Presidente dos Estados Unidos e transformar em Leonel de Moura Brizola. Neste momento, em que poderíamos prestar homenagem a um dos maiores estadistas deste País, colocando seu nome como substituição ao de um presidente norte-americano, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro pede verificação de quórum. Eu lamento profundamente.\r\n\r\nÉ uma prerrogativa do Regimento Interno e os Srs. Deputados têm o direito de usá-la.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Sr. Presidente, em primeiro lugar venho parabenizar o Sr. Deputado Gilberto Palmares por suas palavras. Nós, como vice-presidentes desta Casa, precisamos colocar em pauta na próxima reunião da Mesa Diretora esses pontos. Exemplo: se o deputado que apresentou projeto não estiver presente na Sessão, que tire o projeto de pauta; se o deputado ausente emendar algum tipo de projeto votado naquele dia, que sua emenda caia - e muitas outras coisas. No entanto, não posso criticar a Sra. Deputada Renata do Posto pelo pedido de verificação de quórum porque é realmente uma grande vergonha o que está acontecendo nesta Casa. Duvido que por mais de dez dias neste ano legislativo a gente tenha quórum com mais de 36 deputados; dificilmente se viu esta Casa com mais de 36 deputados. \r\n\r\nEntão, quero aproveitar para também incluir na próxima Reunião da Mesa Diretora alguns pontos para que esse campo mude. \r\n\r\nEu fui fazer uma pesquisa sobre a ausência dos Srs. Deputados e praticamente está todo mundo com presença em todas as Sessões. Então, volto a repetir: é uma vergonha para esta Casa!\r\n\r\nSou azarado, porque sempre que caem as Sessões, eu tenho projeto em pauta - hoje vai ser mais um dia. Eu tinha um projeto importante sobre selo ambiental e, mais uma vez, vai cair a pauta e meu projeto não será votado. Peço a V. Exa., que é 1º Vice-Presidente, que me ajude a colocar em pauta, na próxima reunião da Mesa Diretora, que algumas atitudes sejam tomadas com relação aos deputados que nunca vêm a esta Casa e que, mesmo assim, ficam com a presença garantida. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado Pedro Fernandes, ...\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - É um pedido que faço a V. Exa. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deixa eu explicar a V. Exa.: o fato de o deputado não estar em plenário não significa que ele não esteja na Casa. Os deputados têm a prerrogativa de pedir verificação de quórum, têm várias prerrogativas e têm esta também: não estar em plenário. Às vezes, o deputado não está em plenário mas está na Casa. V. Exa. disse que está faltando deputado. Às vezes, não está faltando; às vezes, na verdade, ele não vem para plenário. Se aqui, por exemplo, V. Exa. fizer uma pesquisa, verificará que consta a presença deles aqui. Os deputados estão aqui. Quando chega a hora de votar, eles não estão presentes. É só uma correção para V. Exa. não incorrer nesse erro. \r\n\r\nTem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Discordo de V. Exa. Não acredito que o Sr. Deputado Pedro Fernandes tenha cometido nenhum erro, não. O fato de haver um pedido de verificação de quórum propõe justamente aos nobres colegas que se encontram em seus gabinetes e não em plenário, como V. Exa. afirmou, que venham a plenário responder à verificação de quórum - que está no Regimento Interno, que é um direito do deputado. \r\n\r\nO deputado, como V. Exa. disse, não tem obrigação de estar em plenário, pode estar na Casa. Em estando na Casa, facilmente vai pegar o elevador, descer no Anexo, atravessar uma rua de apenas 15 metros, chegar aqui, subir mais um elevador, curtir uma viagem de elevador e vir aqui registrar a sua presença, dar o ser parecer, declarar o seu voto. \r\n\r\nO Sr. Deputado Pedro Fernandes não cometeu equívoco, pelo contrário. A Sra. Deputada Renata do Posto pediu verificação de quórum. Eu também tenho um projeto meu aqui. Se há deputados que vão viajar, boa viagem, tenham cuidado nas estradas, procurem respeitar a legislação, viajem com seus carros particulares, não usem os carros oficiais para perambular por aí, a não ser que estejam em missão em oficial. Existe isso, pessoas que estão em missão oficial e vão representar o Parlamento em outras cidades, nas suas bases eleitorais. Mas a verificação de quórum é plenamente legítima. \r\n\r\nEu estive aqui durante o recesso, todos os dias. Vi a Sra. Deputada Renata do Posto várias vezes aqui, como vi outros deputados também. A verificação de quórum é um direito ou, então, que se mude o Regimento Interno. O Sr. Deputado Pedro Fernandes falou uma coisa importante: que poucas vezes viu tanta gente. Eu já vi quórum suficiente quando há mensagem do governo. Quando há mensagem do governo vem o bloco todo; quando não há mensagem do governo o bloco fica parecendo uma fanfarra. Não é mais um bloco daqueles respeitáveis. \r\n\r\nAcho o seguinte: verificação de quórum. O deputado está na Casa? Está. Então, venha aqui e dê o seu voto. Se não está na Casa, se passou aqui para dizer “olá!” e foi embora, que depois o povo o julgue nas urnas. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, ...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Esta é uma discussão salutar para a Assembléia Legislativa. É direito de qualquer deputado desta Assembléia pedir verificação de quórum. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Mas ninguém está dizendo aqui que...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Não, não há...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É que o Sr. Deputado Wagner Montes... Parece até que condenaram a verificação de quórum! Vou repetir: o pedido de verificação de quórum é um direito legítimo do deputado. Ninguém falou contra isso. V. Exas. estão falando algo que não aconteceu. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Mas ninguém falou contra isso?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Não, ninguém falou.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Aqui também, não. Eu só fiz a defesa do Sr. Pedro Fernandes...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Ninguém está falando nada, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - É que o assunto não está batendo. \r\n\r\nO SR. WAGER MONTES - Não, está batendo. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, V. Exa. tomou a palavra?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Se não estiver batendo, alguém bate aqui. Fica tranqüilo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - V. Exa. tomou a palavra?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Na verdade, às vezes, as pessoas que estão nos assistindo podem confundir o deputado que não está no plenário com o deputado que não está trabalhando. Na verdade, as pessoas têm que entender qual é a função de um deputado estadual. Acho que neste País já existem muitas leis. Sinceramente, se a Casa parasse de produzir leis, não faria falta para a sociedade do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro. Agora, se os deputados fizessem mais, e principalmente, seu papel de fiscalizar o Executivo, eu tenho certeza de que este Estado não estaria do jeito que está.\r\n\r\nHoje fiz uma vistoria e fiz uma vistoria na semana passada em aterros sanitários. Venho combatendo sistematicamente os crimes ambientais e cobrando, inclusive, um posicionamento da Feema, dos órgãos ambientais, com relação aos crimes ambientais. Assim, não podem dizer que o deputado, porque não está aqui, não está trabalhando. Existem deputados que estão em vistorias, estão fiscalizando e usando também a sua função de parlamentar de fiscalizar o governo e fazer leis. Repito: o Brasil já tem leis demais que não são cumpridas. Nós temos que buscar também, nesta Casa, fazer com que sejam cumpridas as leis. \r\n\r\nSr. Presidente, não concordo ainda que se use de um instrumento, legítimo e de todos nós, por vingança, por mera vingança, porque não foi discutido em Plenário. Infelizmente, nós não pudemos votar a mensagem da medalha ao Senador Fernando Collor, ex-presidente da República, e expressar nosso voto contrário, o que nos levou a requerer a cassação da resolução. Simplesmente, na minha visão, a Presidência conduziu de forma regimental, mas poderia ter revisto esse tipo de conselho, para que nós pudéssemos simplesmente nos expressar, assim hoje não haveria o pedido de cassação de medalha nesta Assembléia. Nós teríamos perdido democraticamente. Acontece que alguns dormiram no ponto, não pediram verificação e nós não pudemos nos expressar.\r\n\r\nO instrumento é legítimo, mas usar desse tipo de instrumento por vingança e dizer, declarar que está pedindo verificação de quórum porque seria vingança, também não é legítimo, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado André do PV. Com a palavra, o Sr. Deputado Gilberto Palmares.\r\n\r\nO SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, muito rapidamente, a cada projeto cada um de nós tem o direito de se inscrever para discutir. Este projeto já está em regime de votação. Eu acho, pela ordem, que deveríamos proceder à votação.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Gilberto Palmares. V. Exa. tem razão. Existe uma preocupação muito grande de cumprir o Regimento Interno e eu estou tentando. Pelo princípio democrático, que ora rege minha participação na presidência, estou tentando cumpri-lo, mas também concedendo a palavra à ansiedade dos deputados. \r\n\r\nApesar de não haver pela ordem durante o processo de votação tem a palavra, pela ordem, o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Gostaria de parabenizar o Sr. Deputado André do PV e dizer que eu me programo para fiscalizar as legislações, segunda-feira o dia inteiro, terça-feira na parte da manhã, quarta-feira na parte da manhã, quinta-feira na parte da manhã e sexta-feira o dia inteiro. O único dia que nós temos para estar aqui, discutindo projeto, é terça-feira, quarta-feira e quinta-feira na parte da tarde. Então, eu me programo para estar aqui na parte da tarde e acho que os deputados deveriam fazer o mesmo. Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com a palavra, o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, apenas concordando com o Sr. Deputado Gilberto Palmares, para que possamos proceder à verificação.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, fui citado. O Sr. Deputado Pedro Fernandes...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - V. Exa. está tirando a palavra do Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, apenas peço para procedermos à verificação, para que possamos mais uma vez saber quais deputados estão presentes, quais deputados estão ausentes e possamos prosseguir com a Sessão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Sr. Deputado André do PV, V. Exa. foi citado. Quando estamos em votação, não tem pela ordem. Eu vou conceder pela ordem a V. Exa., solicitando a V. Exa. que seja breve.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Quem define data de vistoria não é o Sr. Deputado Pedro Fernandes. Ele não vem para cá definir qual a data que nós devemos fazer vistoria ou deixar de fazê-la. Esta é uma Casa onde todos nós temos nossas responsabilidades e seremos cobramos na urna. Mas nunca vi se reeleger deputado que fica aqui o tempo inteiro, 100%, no plenário. A maioria não volta. Inclusive, o maior tribuno desta Casa não se reelegeu. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá a 1ª chamada nominal.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente, pois fui citado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO (Pela ordem) - Na última legislatura, não faltei um dia sequer, estive sempre presente e, mesmo assim, me reelegi. \r\n\r\nO Sr. Deputado André do PV tem que defender seus pontos de vista e não dar cátedras a respeito do exercício de mandato dos outros Parlamentares.\r\n\r\nQuantos votos tivemos - nesta ou em outras legislaturas - é fruto da análise da população em relação a muitos fatos conjunturais e, inclusive, do desempenho. A obrigação do parlamentar é estar aqui no plenário às terças, quartas e quintas, das 14h30 até o fim da Sessão. Isto, no plenário. \r\n\r\nE, às segundas e sextas e nos finais de semana, cuide o Sr. Parlamentar das comissões e de todos os outros afazeres. Assim diz o Regimento Interno. É nisso em que pauta minha atuação parlamentar. \r\n\r\nEntretanto, louvo o Sr. Deputado André do PV que teve esse insight maravilhoso e descobriu que a grande função do Parlamento é fiscalizar o Poder Executivo. \r\n\r\nMuito obrigado. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência procederá a 1ªchamada nominal.\r\n\r\n(PROCEDE-SE A 1ªCHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu não fui chamado, Sr. Presidente. V. Exa. esqueceu-se de mim.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra o Sr.Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Primeiro, justificar a ausência do líder do meu partido, Sr. Deputado Paulo Ramos, que encontra-se fora do Município do Rio de Janeiro, assim como o Sr. Deputado Olney Botelho.\r\n\r\nPara declaração de voto, acho verdadeiramente um projeto louvável... Não quero saber. Presta atenção...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O Sr. Deputado André do PV está nervoso, porque o Deputado Luiz Paulo lhe deu uma aula de Regimento Interno. \r\n\r\nEu quero votar. Eu posso votar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Vou explicar para V. Exa.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Não precisa explicar porque eu já aprendi.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Qual é o voto de V. Exa.?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O meu voto é “sim” e acabou. C'est fini. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência...\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nV. Exa. proclamará o resultado e eu em seguida pedirei declaração de voto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Deputado Wagner Montes, queira ocupar sua cadeira, pois estamos em processo de votação.\r\n\r\n(CONTINUA CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - A Presidência vai proceder à 2ª chamada.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À 2ª CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Proclamo o resultado. Votaram “Sim”, os Senhores Deputados: Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, André do PV, Audir Santana, Chiquinho da Mangueira, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Neves, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 24; votos “Não”, 0; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 24. Não há quorum para deliberar. Fica adiada a votação por falta de quorum.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, já justifiquei a ausência do Sr. Deputado Paulo Ramos e Sr. Deputado Olney Botelho. Aproveito o momento para também justificar a ausência da Deputada Sheila Gama, que está, pela Comissão de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais, em compromisso fora da Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nAgradeço a V. Exa. e, mais uma vez, a verificação de quórum vem mostrar que estamos aqui trabalhando e outros estão trabalhando em outros lugares também, fora os “gasparzinhos”, que isso é uma coisa normal.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO (Pela ordem) - Sr. Presidente, mais uma vez, quero lamentar que este Plenário não tenha conseguido quórum para proceder a votação uma pauta simples, e talvez já determinada de forma simples por esta Casa, porque já se esperava que não houvesse quorum, para que possamos ser bastante sincero. É um absurdo completo. É desrespeitoso com todo o Rio de Janeiro, com todo o Estado, com todo o princípio republicano, que pelo menos na terça-feira, quarta-feira e quinta-feira, no momento da votação, que o deputado não cumpra sua obrigação mínima, que é estar aqui para se posicionar diante dos projetos. \r\n\r\nPor isso, acho que seria muito importante que um projeto encaminhado, que já tramita na Casa, assinado por inúmeras lideranças, de que só será votado aqui no plenário o projeto se o autor estiver presente. Essa é uma medida pedagógica. Esse projeto já está tramitando na Casa, assinado por várias lideranças. Peço, até em função de nesse momento, mais uma vez, não ter havido quorum, que esse projeto seja acelerado, que possamos debater e discutir, mas tomando uma medida concreta para que o deputado ausente não tenha seu projeto votado; porque é absolutamente injusto que o deputado que está sempre presente não tenha seu projeto incluído na pauta e que seja obrigado a apreciar um projeto de um deputado que nunca comparece.\r\n\r\nEntão, que tenhamos essa medida pedagógica e correta de respeito; que possamos respeitar com essa medida a população do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes.\r\n\r\nO SR. ALTINEU CÔRTES (Pela ordem) - Sr. Presidente, sobre esse assunto, pude aqui observar o pronunciamento dos demais Srs. Deputados expondo suas idéias. Realmente, às vezes, acho que o deputado precisa até se corrigir. Ontem, por exemplo, eu estava na Casa, atendi inúmeras pessoas no meu gabinete e não vim para o plenário. Quando vim, a Sessão já estava terminando. Talvez, esteja errado, mas foi assim que procedi porque não ia deixar de atender às pessoas que estavam me aguardando. Realmente, acho que não custa nada, talvez, mudar, não atender e estar presente no plenário. Realmente, essa questão é muito difícil, porque existem situações que necessitam que o deputado esteja presente em determinado local no mesmo horário da Sessão plenária. Esta é minha opinião.\r\n\r\nOutro assunto que me entristeceu foi ao abrir o Jornal Extra, jornal mais vendido no nosso Estado, quando na coluna da Berenice Seara, uma das colunistas mais competentes e respeitadas do Estado, traz numa nota que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pede intervenção no Município de São Gonçalo, porque a Prefeita Aparecida Panisset não teve as contas dos exercícios de 2005 e 2006 aprovadas. Ferindo a Constituição, ela não aplicou na Educação os 25% que a lei manda. Isso é muito triste para São Gonçalo. Agora entendemos por que as escolas estão caindo, por que os alunos estão sem merenda, por que não têm uniforme, assim não pegam ônibus, não vão à aula. Realmente, é uma caso muito sério.\r\n\r\nQueria, Sr. Presidente, só deixar uma reflexão: como é que o Brasil pode trabalhar assim? Uma prefeitura não tem as contas aprovadas em um ano, 2005, depois não tem as contas aprovadas no ano de 2006, e o responsável pela prefeitura continua sentado na cadeira? Como é que pode? Espera quatro anos, reprova quatro contas!! Acho que nós, legisladores, os deputados federais, senadores, deveríamos pensar nessa questão, porque a população não pode esperar as contas serem reprovadas anos seguidos e pagar, na realidade, no seu próprio corpo, aquilo que anda acontecendo no município.\r\n\r\nQuero deixar meu registro de tristeza de ver que o município de São Gonçalo tem um pedido de intervenção, por incompetência da prefeita.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. ALESSANDRO MOLON (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, só para relatar que, ontem, estive em Brasília acompanhando o lançamento do Programa Nacional para a Juventude - o Pró-Jovem. \r\n\r\nQuero relatar minha esperança ao ver o anúncio de que 4.2 milhões de jovens, até o ano de 2010, do campo e da cidade, de 15 a 29 anos, que não conseguiram concluir o ensino fundamental, serão objeto desse projeto.\r\n\r\nOs recursos necessários para a prestação desse importante serviço e para esse investimento em prevenção de problemas de segurança pública, de perda do talento desses jovens, já estão previstos no PPA federal.\r\n\r\nQuero comunicar isso a V. Exa. e aos demais deputados da Casa. A nossa Comissão de Políticas Públicas para a Juventude aprovou uma audiência pública para que esse programa seja apresentado na nossa Assembléia, trazido para o Rio de Janeiro, para que possamos conseguir o maior número possível de vagas de bolsas do Pró-Jovem para o Estado do Rio de Janeiro, já que essa questão é fundamental e pode ter um peso decisivo no enfrentamento, também, do problema de segurança pública que tanto afeta o nosso Estado.\r\n\r\nQuero informar isso a V. Exa. Ontem, foi justificada minha ausência, estava em Brasília por essa razão e, na próxima semana, devemos deliberar a data para a realização dessa audiência pública.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Parabéns, Sr. Deputado Alessandro Molon.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Pela ordem) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu só quero lamentar pela Sessão de hoje. Ficamos aqui, durante uma hora, discutindo o nada. Não acho que o pedido de verificação de quórum tenha enriquecido o processo legislativo. Deixamos de aprovar 14 projetos que, tendo interesse ou não, tendo importância ou não, não nos cabe avaliar, mas tenho certeza de que adiantaríamos uma pauta completamente cheia e avançaríamos para os dias mais efetivos, mais produtivos, aqueles que trazem, na pauta, mensagens importantes.\r\n\r\nDiscutimos o nada. As pessoas, nas ruas, passando fome, nas filas dos hospitais e nós, aqui, com discussões sem qualquer sentido, sem qualquer profundidade.\r\n\r\nLamento toda essa discussão e aproveito para dizer que sigo trabalhando e à disposição desta Casa para discussões mais relevantes para o nosso Estado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Peço a palavra para declaração de voto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Tem a palavra, para declaração de voto, o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV (Para declaração de voto) - Sr. Presidente, apenas para declarar meu voto em matéria que acabou não sendo aprovada, coadunando com a idéia do Sr. Deputado Zito de transformar a Presidente Kennedy, que é uma rodovia conhecidíssima no município de Duque de Caxias, que corta o primeiro distrito. Hoje, o Prefeito Washington Reis ampliou a Rodovia Presidente Kennedy. \r\n\r\nNós, duquecaxienses, recebemos a notícia de mudança de nome com muito prazer. Leonel de Moura Brizola foi uma figura importantíssima para o Estado do Rio de Janeiro e para o Brasil. Coadunamos com essa importante idéia, ressaltando que o Sr. Prefeito Washington Reis está conseguindo duplicar a rodovia, interligando todos os quatro distritos de Duque de Caxias, fazendo um trabalho exemplar de infra-estrutura, o que falta em muitos municípios do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, (Redação do Vencido assim emendada), em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 750-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE INCLUI ENTRE AS INSTITUIÇÕES ALCANÇADAS PELA LEI 4.151/2003, NO QUE COUBER, AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DO CORPO DE BOMBEIROS E DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3254/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZES POR PARTE DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COM OS NÚMEROS DOS TELEFONES DOS SERVIÇOS GRATUITOS (0800) EXISTENTES NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nO projeto recebeu uma emenda e retorna às Comissões Técnicas.\r\n\r\nAnuncia-se a 2ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 122/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE INSTITUI O \"SELO AMBIENTAL DE MEIO AMBIENTE URBANO\" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SER ENTREGUE ANUALMENTE PELA ALERJ AOS TRÊS MUNICÍPIOS QUE APRESENTAREM OS MELHORES PROJETOS JÁ IMPLEMENTADOS, MANTENDO OU RECUPERANDO ÁREAS URBANAS MUNICIPAIS.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a votação, em Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 38/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE UMA ESCOLA DE 2º GRAU NA LOCALIDADE DE ILHA DE PAQUETÁ, SITUADA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL. NOVO PARECER DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS JORGE BABU E JORGE BABU\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Fica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 23/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO WAGNER MONTES, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ATENDER AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS E/OU APOSENTADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 24/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SEJA DADO À RODOVIA RJ-114, O NOME VEREADOR MARIO SCOTELARO RODRIGUES.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 50/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROGÉRIO CABRAL, QUE SOLICITA AO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXMO. DR. SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE DA ESTRADA QUE LIGA A RJ 130 AO MERCADO DO PRODUTOR DE ÁGUA QUENTE, NA BR-116, NO MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS, PASSANDO PELO DISTRITO DE CAMPINAS E PELA LOCALIDADE DE SOLEDADE, NO MUNICÍPIO DE SUMIDOURO, PARA O DER-RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 74/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CONCEDENDO PARA OS MILITARES DA POLÍCIA E DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PISO SALARIAL BASEADO NA MÉDIA DAS 27 POLÍCIAS MILITARES DOS ESTADOS BRASILEIROS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 75/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICIA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A IMEDIATA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA ATENDIMENTO ÀS UNIDADES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA 116/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A ISENÇAO DE CONTRAPARTIDA DOS MUNICÍPIOS CONVENENTES COM IDH ABAIXO DE 0.800 NOS CONVÊNIOS FIRMADOS COM O ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 111/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 115/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMÃO, QUE SOLICITA CESSÃO DO PLENÁRIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AO SINDICATO DOS ENFERMEIROS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 117/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO 14/2007 (PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC - NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 09/09/07\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a 1ª Discussão, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 395/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO CHIQUINHO DA MANGUEIRA, QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DO ESPORTE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA INCONSTITUCIONALIDADE COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DOS DEPUTADOS ALVARO LINS E RODRIGO DANTAS; DE ESPORTE E LAZER, FAVORÁVEL; E DE OBRAS PÚBLICAS, CONTRÁRIO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ROBERTO DINAMITE E LUIZ PAULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, tem a palavra o Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, lamentando a falta de quórum para deliberar, quero anunciar meu parecer a fim de que possamos limpar a pauta. Quero dizer que o projeto do Sr. Deputado Chiquinho da Mangueira é um projeto meritório. Mesmo que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça tenha sido pela transformação em indicação legislativa não tenho dúvida de que a TIL cumprirá a sua função de mostrar ao Governo do Estado, ao governador, quanto à necessidade de se ter um fundo especial para o esporte. Mesmo que esses recursos sejam custeados pelo Fundo da Cultura e do Esporte a criação de um fundo exclusivo é importante para se priorizar as ações na área de esportes. Por isso, acompanho o parecer da Comissão de Constituição e Justiça para transformação em indicação legislativa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 256/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Para emitir parecer pela Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, designo como Relator Especial o Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o meu parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Com o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única, em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 264/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SECOVI RIO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Pendendo de parecer da Comissão de Normas Internas e Proposições Externas, designo para Relator Especial o Deputado Wagner Montes para emitir parecer.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES (Para emitir parecer) - Quero agradecer a V. Exa. por não se deixar influenciar por forças estranhas e por ter me convidado a emitir parecer como Relator Especial. Mesmo contra tais forças estranhas, e antes de emitir o parecer, quero justificar a ausência do Sr. Deputado André Corrêa que encontra-se fora do Município do Rio de Janeiro. Quanto ao parecer, honradamente convocado por V. Exa., mesmo contra as forças do mal, o parecer é favorável.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Obrigado, Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nCom o parecer emitido, em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nFica adiada a votação por falta de quórum.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passemos ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Altineu Côrtes. (Pausa) \r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcelo Freixo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. nobres e poucos deputados, venho a esta tribuna para, na verdade, informar e reforçar o convite para a participação no plebiscito popular, que vai acontecer em todo o Brasil, do dia 1º ao dia 9 de setembro - já estamos em pleno desenvolvimento - sobre o plebiscito pela anulação da privatização da Companhia Vale do Rio Doce. O Sr. Deputado Pedro Paulo, membro do PSDB, a quem agradeço por ter ficado no plenário, para que possamos fazer esse bom debate. \r\n\r\nVamos a alguns dados para esclarecimentos: esse plebiscito é organizado pela sociedade civil organizada, por algumas organizações muito conhecidas como o MST, algumas centrais sindicais, e até mesmo partidos políticos e tem um perfil pedagógico, que é o de ir às ruas e esclarecer o que aconteceu com a Vale do Rio Doce no governo de Fernando Henrique Cardoso - o governo responsável pela implementação de um modelo neoliberal do Estado mínimo, onde boa parte da riqueza nacional deixou de ser do Estado, deixou, de alguma maneira, de sustentar a soberania do poder público do Estado. Esse plebiscito tem quatro perguntas - e o Sr. Deputado André do PV está convidado e convocado a participar. A primeira delas diz o seguinte: \r\n\r\n“Em 1997, a Companhia Vale do Rio Doce, patrimônio construído pelo povo brasileiro, foi fraudulentamente privatizada - ação que o governo e o Poder Judiciário podem anular. A Vale deve continuar nas mãos do capital privado?” \r\n\r\nResponder “sim” ou “não”.\r\n\r\nA segunda diz:\r\n\r\n“O governo deve continuar priorizando o pagamento dos juros das dívidas internas e externas, em vez de investir na melhoria das condições de vida e trabalho do povo brasileiro?” \r\n\r\nSim ou não.\r\n\r\nA terceira:\r\n\r\n“Você concorda que a energia elétrica continue sendo explorada pelo capital privado, com o pagamento até oito vezes mais do que as grandes empresas?”\r\n\r\nSim ou não.\r\n\r\nE, por fim:\r\n\r\n“Você concorda com uma reforma da previdência que retire os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras?” \r\n\r\nSim ou não.\r\n\r\nEssas são as perguntas que hoje estão em inúmeras bancas, praças públicas, universidades, igrejas católicas e algumas outras igrejas que estão fortemente empenhadas na campanha do plebiscito pela anulação da privatização da Vale. E, é bom dizer que a Vale do Rio Doce, quando privatizada, pelo entendimento do ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso, pertencia ao governo. Portanto, caberia e seria legítima a sua venda, a sua privatização. É um equívoco. A Vale do Rio Doce pertencia, historicamente ao povo, e não ao governo. Era, sem dúvida alguma, naquele momento, a maior produtora de minério do mundo, reunindo ali ferrovias, portos. E, o pior, é que a privatização da Vale do Rio Doce levou à privatização da terra, a privatização de algo que é absolutamente de responsabilidade do poder público, do Estado. Privatizada e vendida, Sr. Deputado Pedro Paulo, por pouco mais de três bilhões, quando, em qualquer avaliação, se dizia, naquele momento, que a Vale do Rio Doce valia mais de 300 bilhões. Só no ano de 2006, o lucro da Vale do Rio Doce foi de 12 bilhões, - muito superior aos pouco mais de três bilhões pelos quais ela foi vendida ao capital privado. E o próprio processo de venda foi bastante irregular, bastante ilegal, ao ponto de o Bradesco hoje ser um dos acionistas quando, na verdade, participou diretamente da organização do próprio leilão da Vale, o que torna por lei, irregular e não legítima, a privatização dessa importante estatal brasileira, que é a Cia. Vale do Rio Doce.\r\n\r\nNesse sentido, a sociedade civil organizada, movimentos populares, igrejas e partidos políticos vão às ruas, de forma bastante pedagógica, como já aconteceu no plebiscito da dívida externa e no plebiscito sobre a Alca, levando o debate à sociedade. \r\n\r\nLamentavelmente, o governo federal não se posicionou, mas especificamente o Partido dos Trabalhadores, de forma muito tardia, resolveu no seu último Congresso, participar do plebiscito - o que é bom e eu até elogio -, mas de forma tímida. Das quatro perguntas, parece que o Partido dos Trabalhadores vem se empenhando em responder e debater apenas a primeira e não as outras que envolvem diretamente a política do Governo do Luiz Inácio Lula da Silva que, de alguma maneira, dá continuidade - não sei se o Sr. Deputado Pedro Paulo concorda - ao modelo econômico do Governo Fernando Henrique Cardoso, na manutenção de um projeto de Estado mínimo, na manutenção de um projeto de redução da soberania do Estado. Então, o debate sobre a anulação do leilão da Cia.Vale do Rio Doce é um debate sobre o papel do Estado, sobre o princípio republicano, da soberania do Estado, do quanto podemos fazer com que o lucro dessa Cia. ...\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - ... possa e deva ser investido para o conjunto da população. O lucro de uma companhia como a Vale do Rio Doce não pode estar nas mãos e sob o interesse exclusivo do capital privado. É um dinheiro que poderia ser investido em educação pública, em saúde pública, na preservação do meio ambiente, mas só pode ser se for gerida e garantida a soberania do Estado sobre a riqueza nacional.\r\n\r\nO que aconteceu no Governo Fernando Henrique Cardoso não só com a Cia. Vale do Rio Doce, mas é esse o debate de agora, é um crime de lesa-pátria. Por isso, é hora de reverter e é extremamente importante esse plebiscito popular, legítimo, porque não podemos achar que o único poder constituído é o poder representativo que hoje exercemos. Ele é legítimo, é legal, mas o poder das ruas e a Constituição de 88 garantem, porque o poder emana do povo. Devemos participar e estimular esse exercício de democracia direta. Por isso, trago esse debate agora. \r\n\r\nConcedo o aparte ao Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - É mais do que legítima e legal essa questão de um plebiscito, ouvindo a população sobre temas importantes da nação. \r\n\r\nSr. Deputado Marcelo Freixo, quando a população nos outorga um mandato, ela está nos transferindo responsabilidades que seriam da população e outorgando representantes. Quando damos um mandato para alguém, estamos dando, diferente de mandado judicial, quando o juiz manda, um mandato. Então, nessa questão, eu concordo que precisamos ter mais plebiscitos no Brasil, ouvirmos mais a população. \r\n\r\nCom relação à privatização no Governo Fernando Henrique, acho que houve erros e acertos. Por exemplo, com relação à privatização das telecomunicações, hoje todos nós podemos ter um telefone celular, todos nós temos a linha de fácil acesso que, nos idos de governos de oitenta e pouco, noventa e pouco, antes dessa privatização, pagava-se uma fortuna para se ter um celular que hoje compramos a um real, dois reais. Pagávamos oito mil dólares para se ter um telefone celular. O telefone da nossa casa era dois, três mil reais, quer dizer, quando o mundo já avançava, o Brasil ainda estava retrógrado nessa questão.\r\n\r\nQuanto à questão da Cia. Vale do Rio Doce eu concordo que a privatização, da forma que realizada, foi benéfica somente para os controladores, para o capital privado, principalmente o capital financeiro, porque os controladores são fundos de pensão. \r\n\r\nDeveríamos ter a Cia. Vale do Rio Doce como a Petrobras: monopólio do governo, mas com participação de capital privado na Bolsa de Valores. Eu concordo que a privatização foi inoportuna, mas naquele momento também, devemos convir que a Cia. Vale do Rio Doce estava hoje como Furnas, vamos dizer, estatais extremamente abandonadas, que dão lucro e hoje estão sucateadas por ações de vampiros sanguessugas que sugam essas grandes estatais, como os Correios e tudo mais, mas que conseguem se manter pela pujança, pela força que detêm. \r\n\r\nCom relação a esse plebiscito, contem comigo. Sou favorável à discussão, não que eu seja favorável à desestatização, mas a discussão é sempre salutar até para que o povo possa entender o que foi que, realmente, de fato, ocorreu nessas privatizações. \r\n\r\nMuito obrigado, deputado. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Deputado Marcelo Freixo, V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Pois não, Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Obrigado pelo aparte, Deputado Marcelo Freixo. É um prazer debater com V. Exa. sobre essas questões, até porque temos posições completamente opostas quanto ao assunto e respeito a posição de V. Exa. \r\n\r\nNão posso deixar de manifestar a minha completa divergência em relação a esse plebiscito que se propõe, e a minha perplexidade também diante do partido do governo, o PT, hoje querer ser consignatário desse plebiscito. \r\n\r\nAcabou de passar uma convenção e o Partido dos Trabalhadores discutiu sucessão presidencial, absolvição interna de seus mensaleiros e não se discutiu sequer o novo ciclo de reformas ou, quiçá, qualquer projeto de País. A única manifestação que vi, tímida, sem qualquer clareza de objetivos, sobre uma possível nova geração de reformas, talvez uma reforma tributária, foi daquele que talvez seja o menos credenciado do PT de se falar hoje no País, que foi o José Dirceu. Num artigo do Jornal do Brasil, de hoje ou ontem, ele fala alguma coisa sobre reformas. Lamento isso. \r\n\r\nEntendo a posição do PSOL em relação a essa discussão, mas quero manifestar também que a discussão não é a questão da privatização, se é um Estado máximo ou um Estado mínimo, e essa discussão também não pode estar presa sobre ideologias. Acho que o Estado hoje, moderno, de futuro, tem que ser um Estado racional. Humano, mas um Estado racional. E nessa perspectiva de um Estado racional, um Estado eficiente, não pode se prender a setores, sob a sua jurisdição, pela sua forma de capitanear, setores que podem estar na iniciativa privada. Por exemplo, com relação à Vale do Rio Doce, acho que foi extremamente benéfica para o nosso País. Acho que a Petrobras tem que avançar em seu projeto, não de privatização, mas de flexibilização. Hoje, os gargalos energéticos no País, na questão do gás, são um pouco por conta do monopólio da Petrobras, que estabelece o preço que quer, e não abre a perspectiva de outras empresas participarem desse processo. \r\n\r\nTemos que avançar. O Governo Fernando Henrique avançou, sim, na privatização, como disse o Deputado André do PV, na questão das telecomunicações. Deveríamos novamente discutir este projeto de País, com um novo ciclo de reformas. A reforma previdenciária deve ser discutida e os gargalos que têm do Estado. Falamos muito em aumentar a participação do Estado, seja nas receitas, seja nas despesas, mas não falamos de eficiência deste Estado. Temos que aprofundar esta discussão. \r\n\r\nQuero jogar uma luz nesse debate e trazer para nossa função de deputados estaduais. É importante nessa discussão das privatizações - e pode parecer paradoxal o meu discurso - falar sobre o que gerou o processo de privatizações na economia do Rio de Janeiro, que teve um impacto independente das questões ideológicas, mas um impacto significativo na economia do Rio de Janeiro. Por exemplo, a perda do setor de telecomunicações. Nós tínhamos aqui estatais de telecomunicações e esse setor se diluiu, com as privatizações, para o resto do País. \r\n\r\nÉ uma discussão que pode ser interessante, sem matizes ideológicas, mas uma discussão em quanto impactou essa privatização na economia do Rio de Janeiro. \r\n\r\nQuis trazer esta discussão para V. Exa., mas, por fim, manifestar minha contrariedade nesse plebiscito. Acho que temos que avançar. A Vale foi um ganho para este País, é um orgulho deste País, é uma empresa eficiente. Hoje ela vale muito mais, dá 12 bilhões de lucro e o seu patrimônio é avaliado em mais de 100 bilhões, porque ela está sob a égide privada, pela eficiência. Não tem sentido o Estado ficar em setores de produção, setores que podem ser eficientes na mão da iniciativa privada, e concentrar-se em áreas como as da Saúde e da Educação, que V. Exa. defende tanto aqui nesta Casa. \r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte. \r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, só para concluir. Tenho certeza também do grande interesse de V. Exa. neste debate. \r\n\r\nMas, Deputado Pedro Paulo, precisamos tomar cuidado. Esse debate é inevitavelmente ideológico; um debate sobre o Estado é sempre um debate ideológico, porque quando tentamos reafirmar que o debate sobre o Estado é um debate administrativo, afirmamos uma ideologia de Estado, uma concepção de Estado, inevitavelmente.\r\n\r\nTemos que ter muito cuidado com essa regra tão consolidada na opinião pública - e eu concordo - de que a eficiência e a eficácia estão no setor privado e que a ineficácia está no poder público. Isso é muito grave, muito sério, porque é absolutamente questionável, e aí eu retomo a palavra do Sr. Deputado André do PV, pois é verdade que a gestão que existia sobre a Vale, feita pelo próprio Estado, era ineficiente, sim; precisava mudar, sim; mas não precisava mudar abrindo mão da soberania do Estado; não precisava mudar, dilapidando o patrimônio público!\r\n\r\nTemos que discutir a gestão do Estado, até porque faz tempo, nesse processo republicano - principalmente da ditadura militar para cá - que o Estado foi privatizado, que os interesses do Estado atendem a interesses privados. Em muito disso se responsabiliza na ineficácia da gestão do Estado. Temos que debater, com profundidade, a gestão do Estado. \r\n\r\nPrecisa de eficácia, sim. Precisa de controle da sociedade sobre as ações do Estado, sim. Precisamos aperfeiçoar esses instrumentos, mas não podemos negar a importância do papel do Estado numa sociedade que se pretenda soberana, porque o capital privado não tem interesse social. O capital privado busca lucro, o capital privado, fundamentalmente, em primeiro plano, busca lucro. E lucro, muitas vezes, na história, principalmente nos países de Terceiro Mundo, é incompatível com uma sociedade mais justa, igualitária, uma sociedade mais fraterna.\r\n\r\nEntão, debater o papel do Estado, debater esse processo de desmonte e de privatização é debater o grau de soberania do poder público e da sociedade brasileira frente aos interesses do capital privado, especulativo - como muito bem lembrou o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nIndubitavelmente, é um debate ideológico, um bom debate. Quem dera passássemos bom tempo nesta Casa fazendo um debate ideológico, o bom debate, sobre o papel do Estado no Rio de Janeiro, sobre o que acontece na sociedade civil, sobre problemas e soluções. \r\n\r\nAgora, todos podem e devem participar, até porque na resposta pode votar sim ou não. A participação no plebiscito é importante no sentido de legitimar a organização popular, a democracia direta, e que nos falta. Quantos e quantos deputados, inclusive nesta Casa, foram eleitos por mecanismos não necessariamente democráticos, em que o voto não é necessariamente pela opinião que ele possui, mas por controles de guetos, por relações espúrias com determinadas comunidades, com práticas assistencialistas. E aí uma política despolitizada interessa na reprodução de poder, de grupos que não atendem aos interesses públicos e sim a projetos individuais. \r\n\r\nEsse é o bom debate. Então, participar do plebiscito, mesmo que contrário às idéias centrais de quem o organiza, é legítimo, é fundamental, estimula a democracia direta que falta e é decisiva para que o Estado democrático de direito seja consolidado, porque o Parlamento hoje está longe de representar os interesses do conjunto da população.\r\n\r\nQuebra Muito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado André do PV.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, nobres colegas, para complementar o que disse para o Deputado Marcelo Freixo, concordo em muitas das suas questões, muitas coisas que S. Exa. disse da tribuna são verdadeiras. Precisamos discutir, sim, a gestão do Estado, a eficiência do Estado. E é aí, Deputado Marcelo Freixo, que entra o discurso e a prática do próprio governador do Estado. Ele tem demonstrado na prática, nas suas ações, que tem vontade de acertar na questão da gestão, com a gestão eficiente da máquina pública. Foi isso que faltou, durante anos, no Estado do Rio de Janeiro e que agora surge com o Governo Sérgio Cabral.\r\n\r\nConcordo com V. Exa. quando critica determinadas ações, quando se posiciona contrário a determinadas idéias. Mas acho que temos sempre de discutir como será a eficiência, qual o Estado que queremos no século XXI.\r\n\r\nCertamente, não é o Estado do Rio de Janeiro. Quando eu falo Estado, eu falo estado como poder público. Estado da forma ampla, Estado lato sensu. \r\n\r\nÉ desta forma que eu quero conduzir o debate nesta Casa. Acho que precisamos melhorar muito algumas questões que vêm sendo tratadas na Assembléia, e mudar o eixo das discussões. \r\n\r\nVimos fazendo um trabalho na Comissão de Defesa do Meio Ambiente. Sendo vice-líder do governo tenho cobrado uma eficiência do próprio governo, tenho cobrado dos secretários, e disse inclusive para o Secretário Wilson Carlos e para o governador: nós na Assembléia Legislativa não temos compromissos com erros que possam ocorrer dos secretários. Nós não temos compromisso com erros. E o governador foi bem claro Deputado Marcelo Freixo, ao me dizer, que ele não tem compromisso com erros. O governador deu autonomia aos seus secretários, autonomia para gerir as suas pastas, tem cobrado resultado dos seus secretários, inclusive publicamente, demonstrando o seu compromisso com o acerto.\r\n\r\nQuando questionado pela imprensa ele sempre diz, e eu costumo repetir: “Só quero saber do que pode dar certo”, como diz uma música dos Titãs. Por isso, aceitei a missão de ser vice-líder de governo. Repito, não temos compromisso com erros de secretários. Aquele secretário que estiver errando será substituído pelo Governador Sérgio Cabral. É nesse nível de debate que eu percebo a mudança de eixo do próprio governo.\r\n\r\nDiscutir sobre a Companhia Vale do Rio Doce, discutir sobre a questão da Petrobras,e quando o Deputado Pedro Paulo fala que a Petrobras só não foi mais longe porque tem o governo, tem o gás, não é nada disso. Podem explorar. Hoje o monopólio da Petrobras é na distribuição. Quanto à exploração, as empresas podem explorar. A empresa Petrobras, Deputado Pedro Paulo, é a empresa mais preparada em termos de exploração de poços profundos do Brasil e do mundo. É uma das mais preparadas. Nosso país tem potenciais matrizes energéticas ainda desconhecidas, principalmente por parte de grandes grupos. E é a própria Petrobras que vem dando essa sustentação ao país. O País só não está pior porque ainda temos empresas estatais comprometidas com a questão social. \r\n\r\nE a Companhia Vale do Rio Doce, devo declarar, Deputado Marcelo Freixo, é uma das maiores poluidoras desse Brasil. Após ser privatizada, seu compromisso com a questão ambiental passou a ser uma questão midiática. Por aí nós devemos debater também, assim como devemos debater todos os grandes empreendimentos que estão vindo para o Estado do Rio de Janeiro. Tem que haver um debate nesta Casa. Por isso, estou preparando audiências públicas cujos temas são esses grandes empreendimentos que irão causar no Estado do Rio de Janeiro um grande impacto ambiental. Queremos saber dessas grandes empresas quais são as medidas mitigadoras e compensatórias para o meio ambiente do Estado. Não adianta vir aqui, criar um Comperj, e não investir na APA de Guapimirim. Tem que se investir na APA de Guapimirim.\r\n\r\nHá uma questão sobre o Comperj, Deputado Pedro Paulo, muito séria, que é a questão da água. De onde vai se tirar água para o Comperj? É uma questão central. O Comperj é um complexo extremamente poluente sobre o qual devemos debater nesta Casa, sim. Devemos debater as ações que a Comissão de Defesa do Meio Ambiente em conjunto com a Comissão de Defesa de Saneamento Ambiental vem travando com as prefeituras e empresas que geram os resíduos de saúde,que geram os resíduos domiciliares e industriais.\r\n\r\nEssa é uma questão seriíssima, e nós vimos cobrando do poder público uma destinação final adequada para seus resíduos, e dos particulares, quando se trata de resíduos industriais e hospitalares. Não estão respeitando a legislação ambiental!\r\n\r\nInfelizmente, durante os últimos oito anos, naquele governo fracassado que passou por este Estado, a Feema foi desmontada, Sr. Presidente! Desmontada! O setor de fiscalização da Feema não existe mais. O Sr. Secretário do Ambiente está tendo trabalho dobrado para remontar a Feema e montar o Inmea - Instituto Estadual de Meio Ambiente; ele vai ter um trabalho enorme, tendo em vista que a divisão de fiscalização da Feema não existe mais. A Feema, durante os oito anos dos governos Garotinho e Rosinha simplesmente fez o seu papel de licenciadora, passando para o Ministério Público, para a delegacia de meio ambiente, para o batalhão florestal e até mesmo para esta Assembléia o papel de fiscalizador. Ora, todos sabemos que o saber, o conhecimento está dentro da Feema, que tem que fazer seu papel.\r\n\r\nAssim, conclamo os Srs. Deputados para discutirmos com seriedade essa questão ambiental, tendo em vista o desmonte que os oito anos de Governo Garotinho e Rosinha prestaram ao meio ambiente deste Estado. E se formos fazer, como estamos fazendo, uma fiscalização profunda na questão de petróleo, na questão de resíduos hospitalares, na questão de licenciamento, vamos ver a teia de corrupção e de benefícios concedidos nesses governos que passaram no Estado do Rio de Janeiro, coisas que tenho percebido no Sr. Governador Sérgio Cabral totalmente ao contrário: quando se fala em meio ambiente, o Sr. Governador tem se mostrado extremamente sensível à causa. Temos, ainda, a confiança de que o Sr. Secretário do Ambiente irá fazer nos próximos quatro anos tudo o que ele cobrou durante os últimos 16 anos na questão ambiental do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Deputado André do PV, concordo com quase tudo o que V. Exa. disse, pois divirjo em apenas um ponto. Quando V. Exa. falou sobre a Petrobras e a Vale como uma empresa poluidora, mas venho dizer que as duas o são. Quem não se lembra aqui dos custos gerados para o Estado do Rio de Janeiro pela poluição da Petrobras? E das contrapartidas e multas que ela paga até hoje por essa poluição?\r\n\r\nEsse monopólio foi flexibilizado, mas não foi derrubado. E é animador quando vejo que a Vale do Rio Doce e a MMX planejam, espero eu que em um futuro bem próximo, participar também do processo de exploração de petróleo. Acho que empresas dessa dimensão podem exigir da Petrobras um grau de eficiência maior, porque ela é uma empresa que dá lucro, que tem uma espetacular expertise na parte de exploração em plataformas, mas ela não é tão rentável quando se compara com outras empresas internacionais, principalmente as privadas.\r\n\r\nQuero deixar claro o meu ponto de vista: essa questão do debate da privatização tem que ser também acompanhada de um debate sobre regulação. Fico triste de ver que o governo federal retrocede na discussão das agências reguladoras quando encaminha para o Congresso Nacional uma proposta de interferência nas mesmas, enquanto deveríamos discutir o aprofundamento, o poder e a independência de tais agências reguladoras.\r\n\r\nEssas são as observações que eu queria fazer aqui. Estou ao lado de V. Exa. também nesse processo de fiscalização do meio ambiente, através da Comissão de Saneamento Ambiental. Já fizemos parceria em algumas fiscalizações e assim continuaremos. Acredito que o Secretário de Estado terá boa vontade, tem imensa capacidade de dar um salto de qualidade na questão ambiental do nosso Estado. Todavia, não será com a diminuição das verbas do Fecam para a área de saneamento, como coloquei hoje nos jornais, no jornal O Globo, na parte de saneamento do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara e também no Programa de Despoluição da Baixada de Jacarepaguá.\r\n\r\nMuito obrigado pelo aparte. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Sr. Presidente, vou concluir, pois sei que até já excedi o meu tempo. Fazendo um paralelo ao que o Sr. Deputado Pedro Paulo falou, só para lembrar, as empresas Vale do Rio Doce e Petrobras têm quase o mesmo faturamento. O setor mineral e o setor petrolífero têm quase o mesmo faturamento em bilhões de reais. Ocorre que a Vale do Rio Doce e as empresas exploradoras de minério não pagam nem 0,5% de royalties de impostos que paga a nossa Petrobras. Essa comparação deve ser feita, sim, mas há de haver um equilíbrio entre esses pagamentos de royalties, do setor mineral e do setor petrolífero, até porque os Estados são extremamente prejudicados, assim como o meio ambiente dos municípios. Esses impostos não estão na mesma proporção. \r\n\r\nA Petrobras pagou de royalties 200% a mais do que os royalties pagos pela indústria mineral. Ela gera muito mais riqueza para o Brasil do que as empresas hoje privatizadas. Nós temos que começar o debate por aí. Existem, sim, royalties para mineração, existe uma lei que trata de royalty de mineração, só que não há equilíbrio. Inclusive, o deputado federal do Partido Verde requereu um estudo comparativo na Comissão de Minas e Energia da Câmara. \r\n\r\nSabem V. Exas. há quantas reuniões a Comissão não discute o assunto? Há mais de dez sessões que não há reunião para discutir a necessidade de equilíbrio entre os royalties de petróleo e os royalties de mineração. \r\n\r\nCom relação aos cortes do Fecam, o problema não é o Secretário do Ambiente. Vamos ter que convencer o nosso Secretário Joaquim Levy, chamado “Mãos de Tesoura”, a recolocar os royalties de petróleo para a Cedae, para que possamos concluir as obras de saneamento da Barra, de Jacarepaguá e do Recreio. O Sr. Joaquim “Mãos de Tesoura” - competentíssimo, mas conhecido como “Mãos de Tesoura” - poderá colocar de volta o dinheiro do Fecam, com o convencimento desta Casa. Por isso vamos preparar uma audiência pública. \r\n\r\nChamaremos o Sr. Secretário Joaquim Levy e o Sr. Secretário Carlos Minc para debater exclusivamente esse remanejamento de verbas do Fecam, porque é cons titucional. Não pode retirar dinheiro do Fecam para qualquer outra área. Estaria sujeito, o Sr. Governador, se aceitasse um negócio desse, à rejeição de contas, o que é muito perigoso. E nós, que somos vice-líderes, temos o dever de informá-lo. \r\n\r\nEra o que eu gostaria de falar para o Sr. Deputado Pedro Paulo. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo, para alegria do Sr. Presidente. \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Só duas considerações ao aparteá-lo. A primeira é que a questão dos royalties não está ligada necessariamente a uma empresa ser estatal ou ser privada. É por isso que falei que a privatização tem que vir acompanhada de uma discussão sobre regulação e sobre o marketing institucional com que essa privatização tenha sido feita. Por exemplo, se esse plebiscito for para revisão do processo de privatização para uma maior eficiência dessa regulação, eu o assinaria com o maior prazer. Mas a discussão é sobre a reestatização da Companhia Vale do Rio Doce. Essa é uma questão.\r\n\r\nA segunda questão é a decisão de corte do Fecam. É claro que o Secretário de Fazenda diz, em suas estimativas, que os recursos do Fecam serão menores, mas o problema é que o corte, em termos relativos, da Cedae nesses dois projetos, da Baía de Guanabara e de Jacarepaguá, foi muito maior em termos percentuais do que a redução prevista dos recursos do Fecam. Então, a decisão política de se diminuir esses recursos em mais de 50%, foi uma decisão do Secretário de Estado do Ambiente. Por isso, solicitei uma audiência ao Sr. Governador para alertá-lo, porque tenho certeza de que, quando S. Exa. vir esses números e a importância desses projetos, vai de alguma forma trazer esses números de volta, dada a necessidade desses projetos de saneamento da Barra e da Baía de Guanabara.\r\n\r\nMuito obrigado, deputado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ DO PV - Agradeço ao nobre Sr. Presidente Coronel Jairo, nosso deputado, nosso grande líder da Zona Oeste, pela benevolência de ter deixado que essa nossa discussão corresse por 20 minutos. Concordo em parte com o V. Exa. falou. O corte do Fecam, eu tenho certeza, não foi uma determinação do Secretário do Ambiente. Vamos discutir isso numa audiência pública, até porque, se foi uma decisão dele, pode ter sido uma decisão equivocada. Temos que avaliar se foi uma decisão dele ou do Secretário de Fazenda. O que me parece é que o Secretário de Fazenda mandou cortar e o Secretário do Ambiente teve que cortar e realocou até uma parte dessa verba que não foi cortada para um projeto importantíssimo do Estado do Rio de Janeiro, que é o Projeto de Despoluição da Baía de Sepetiba, o PDBS, que será discutido aqui, nesta tribuna, num momento mais oportuno.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente, pela benevolência. Agradeço ao Sr. Deputado Pedro Paulo e Sr. Deputado Marcelo Freixo pela discussão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Coronel Jairo) - Aproveito a oportunidade para desejar a Cristiane um feliz aniversário. Ela teve um momento difícil nesta semana, com uma operação mas saiu-se bem. Ela está grávida da Ana Elisa. Quero cumprimentar e desejar um feliz aniversário a minha querida e competente secretária.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar a Sessão, designa para as Sessões Ordinárias dos dias 11, 12 e 13, de setembro de 2007, às 14h30min, as seguintes:\r\n\r\n(Lendo)\r\n\r\n“ORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- TERÇA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 561/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/2007), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE E DE RECURSOS HÍDRICOS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL; DE SANEAMENTO AMBIENTAL, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL, FAVORÁVEL; DE ASSUNTOS MUNCIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, FAVORÁVEL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ANDRÉ DO PV, PEDRO PAULO, NELSON GONÇALVES, PAULO RAMOS, MARIO MARQUES E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE; DE SANEAMENTO AMBIENTAL; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 667/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES E SÍTIOS ELETRÔNICOS DA CORREGEDORIA E DA OUVIDORIA DAS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR, NOS POSTOS DE PATRULHAMENTO E NAS VIATURAS DE POLÍCIA, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; E DE SERVIDORES PÚBLICOS.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 385-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA QUE NA COBRANÇA DO IPVA SEJA INFORMADA AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO A ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2441/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ DO PV, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO VOLUNTÁRIO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO E PAULO MELO.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2561/2005, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE MODIFICA A LEI 4525 DE 18 DE MARÇO DE 2005, QUE TORNA OBRIGATÓRIA A GRATUIDADE DO SERVIÇO DE TELE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA; DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS E ANDRÉ CORRÊA.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO, EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 256/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CONFERE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO EXMO. SR. JOSÉ GOMES TEMPORÃO, MINISTRO DA SAÚDE .\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PEDRO PAULO\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 264/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO SECOVI RIO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO WAGNER MONTES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 111/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JORGE PICCIANI, QUE SOLICITA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA COMEMORAÇÃO DO DIA DO ADMINISTRADOR.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 115/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FERNANDO GUSMAO, QUE SOLICITA CESSÃO DO PLENARIO BARBOSA LIMA SOBRINHO PARA HOMENAGEM AO SINDICATO DOS ENFERMEIROS.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 117/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUÍDA PELO REQUERIMENTO Nº 17/2007 (PARA ACOMPANHAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO - PAC NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 09-09-07.\r\n\r\nQuebra EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 194/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. MICHAEL KLEIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 196/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALCIDES ROLIM, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO CAPITÃO POLICIAL MILITAR ALEXANDRE MELO HALAMY.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 203/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLAVIO BOLSONARO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO TENENTE-CORONEL PMERJ SEBASTIÃO JOSÉ DE ALCÂNTARA NETO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 207/2007, E AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ILUSTRÍSSIMA JOGADORA MARTA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 299/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO COMTE BITTENCOURT, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR THEMISTOCLES AMÉRICO DE CALDAS PINHO.”\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 78/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGAS A MENORES EM CUMPRIMENTO DE MEDIDA SÓCIO EDUCATIVA NAS EMPRESAS BENEFICIADAS COM INCENTIVO FISCAL\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 91/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL NO BAIRRO DE VARGEM GRANDE, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 99/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁLVARO LINS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL FILHO, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DE LEIS, DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 127/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM DISPONDO SOBRE SERVIÇO EXTRA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2013/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE \"OBRIGA CINEMAS, TEATROS E SHOPPING'S A TEREM LUZ DE EMERGÊNCIA E GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA COM VOTO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO PAULO MELO; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO; DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, COM VOTO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS NOEL DE CARVALHO E PAULO MELO; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, CIDINHA CAMPOS, CORONEL JAIRO E PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 26/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARIO MARQUES, QUE OBRIGA AOS SHOPPINGS CENTERS A DISPONIBILIZAREM ESPAÇO PARA A IMPLANTAÇÃO DE POSTOS DO PROCON.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA COM VOTO PELA CONSTITUCIONALIDADE DO DEPUTADO LUIZ PAULO; E DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL COM EMENDA COM VOTO FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOS DEPUTADOS PAULO MELO E RODRIGO NEVES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E CIDINHA CAMPOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 310/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GILBERTO PALMARES, QUE CRIA O PRÊMIO \"EXCELÊNCIA NA LUTA PELA VIDA\" A SER CONCEDIDO AO INSTITUTO NACIONAL DE CANCÊR, EM HOMENAGEM AOS SEUS 70 (SETENTA) ANOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SAÚDE; E DA MESA DIRETORA).\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUARTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 24/2007), QUE REVOGA O ART. 30 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 69/90, QUE DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE FISCAL DE RENDAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS, FAVORÁVEL; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS, FAVORÁVEL COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO (RELATOR ORIGINAL) E PAULO RAMOS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, JOÃO PEDRO, NELSON GONÇALVES, PAULO MELO (RELATOR DO VENCIDO) E EDSON ALBERTASSI.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL COMPLEMENTAR E CÓDIGOS; DE SERVIDORES PÚBLICOS; DE TRIBUTAÇÃO CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 636/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 25/2007), QUE ALTERA O DECRETO-LEI Nº 33, DE 13 DE JUNHO DE 1969, COM A REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI Nº 23, DE 06 DE JANEIRO DE 1976, PELO DECRETO-LEI Nº 398, DE 09 DE SETEMBRO DE 1978, PELAS LEIS Nº 1105, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1986, E 1560, DE 08 DE NOVEMBRO DE 1989.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDAS; DE ESPORTE E LAZER, ACOMPANHA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; E DE ORÇAMENTO FINANÇAS FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE, FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS PAULO MELO, ROBERTO DINAMITE E PAULO MELO. \r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ESPORTE E LAZER; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3280-A/2006, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE INSTITUI O DIA ESTADUAL DE REPRESSÃO AO TRÁFICO DE ANIMAIS SILVESTRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 2453/2005, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS GILBERTO PALMARES E PAULO MELO, QUE ALTERA A LEI Nº 4.541, DE 07 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TAXA DE ESTACIONAMENTO POR SHOPPING CENTERS, HIPER MERCADOS E CENTROS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE DEFESA DO CONSUMIDOR, FAVORÁVEL; E DE ECONOMIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL COM VOTO CONTRÁRIO DO DEPUTADO PEDRO PAULO.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CIDINHA CAMPOS E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 375/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE FICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO\".\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE SERVIDORES PÚBLICOS, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, NELSON GONÇALVES E WAGNER MONTES.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 445/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO NOVACÓR DE PROMOÇÃO SOCIAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA JURIDICIDADE; E DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO E MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 204/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DR. PAULO GALLO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 205/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO ILUSTRÍSSIMO NADADOR THIAGO PEREIRA VILELA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 206/2007 DE AUTORIA DA DEPUTADA INES PANDELO, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AS MENINAS DO FUTEBOL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 215/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO EMPRESÁRIO E ADMINISTRADOR DE EMPRESAS DOUTOR MÁRCIO JOSÉ RESSOL - PRESIDENTE DO GRUPO NOVEZALA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 217/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO JOSE NADER, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO TEN CEL PM DENTISTA PAULO GOMES RANGEL JR. DO HOSPITAL CENTRAL DA POLÍCIA MILITAR.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 79/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALTINEU CÔRTES, QUE SOLICITA AO EXMO. SR. GOVERNADOR O ENVIO DE MENSAGEM QUE \"DISPÕE SOBRE A PREPARAÇÃO DE CARDÁPIO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO NAS UNIDADES ESCOLARES DE ALUNOS PORTADORES DE DIABETE\".\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 92/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO PAULO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DA UEZO - UNIVERSIDADE ESTADUAL DA ZONA OESTE, EM JACAREPAGUÁ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 115/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GLAUCO LOPES, QUE SOLICITA AO EXCELENTISSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A PETROBRÁS PARA INSTALAÇÃO DA FÁBRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 120/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO NATALINO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE PROCEDIMENTOS ADOTADOS EM FACE AOS POLICIAIS MILITARES, POLICIAIS CIVIS E BOMBEIROS MILITARES NOS CASOS DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 126/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE SOLICITA AO PODER EXECUTIVO MENSAGEM ACRESCENTANDO PARÁGRAFOS AOS ARTS. 108 E 110 DA LEI Nº 880 DE 25 DE JULHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA POSSIBILITAR A PERMANÊNCIA NO SERVIÇO ATIVO DE BOMBEIROS-MILITARES JULGADOS INAPTOS PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE CARÁTER OPERACIONAL, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: JORGE BABU.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO ASSIM EMENDADA)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3145-A/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE PROÍBE O USO DE EQUIPAMENTOS SONOROS NAS PORTAS DOS HOSPITAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nPARECER: NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORA: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE SAÚDE; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 577/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE DETERMINA A IMPRESSÃO DE FOTOS COM MENSAGENS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NOS RECIBOS DE PEDÁGIOS DAS RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SEGURAÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; E DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO.)\r\n\r\nORDEM DO DIA\r\n\r\nSESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\n- QUINTA-FEIRA -\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 760/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 26/2007), QUE REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 1069, DE 14 DE SETEMBRO DE 1966, DO ANTIGO ESTADO DA GUANABARA, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A AÇÃO MAÇÔNICA ABRAHAM LINCOLN”.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO PAULO MELO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS.)\r\n\r\nEM REGIME DE URGÊNCIA\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 763/2007, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 28/2007), QUE DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ, AMPLIANDO AS COMPETÊNCIAS DO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)\r\n\r\nEM REGIME DE PRIORIDADE\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 142/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM QUE “AUTORIZA A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A INSTITUIR PECÚLIO FACULTATIVO AOS RESPECTIVOS INTEGRANTES DE SEUS QUADROS”.\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO (REDAÇÃO DO VENCIDO)\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 599-A/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA BEATRIZ SANTOS, QUE INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DA REPÚBLICA DA ÁFRICA DO SUL.\r\n\r\nEM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 273/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE CRIA O PROGRAMA DE APOIO ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO ÀS CRIANÇAS DE 06 A 12 ANOS E ADOLESCENTES MAIS DE 12 A 17 ANOS QUE APRESENTAM A HIPERTENSÃO ARTERIAL PRECOCE, EM TODA A REDE DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 639/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DIONÍSIO LINS, QUE INSTITUI NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DOS TAIFEIROS DAS FORÇAS ARMADAS E DOS MARÍTIMOS.\r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 560/2003, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CRIA O DIA ESTADUAL DA JUVENTUDE EVANGÉLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL. NOVOS PARECERES À EMENDA DE PLENÁRIO DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, CONTRÁRIO COM VOTO EM SEPARADO FAVORÁVEL À EMENDA DO DEPUTADO MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, CAETANO AMADO, LUIZ PAULO E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3457/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO CARLOS MINC, QUE DIPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CADASTRO DE COMPRA E VENDA DE CABO DE COBRE NOS FERROS VELHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL; E DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA E WAGNER MONTES.\r\n\r\nEM DISCUSSÃO ÚNICA\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 165/2007, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS TUCALO E EDSON ALBERTASSI, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E SEU RESPECTIVO DIPLOMA A MÉDICA TÂNIA RODRIGUES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 171/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ALESSANDRO MOLON, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES À PASTORAL DE FAVELAS DA ARQUIDIOCESE DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 178/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA APARECIDA GAMA, QUE FICA CONCEDIDO O DIPLOMA CRISTO REDENTOR AO SENHOR VINÍCIUS COMPER.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 187/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE CONFERE O TÍTULO DE CIDADÃ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À ECONOMISTA CLARICE COPPETTI, ATUAL VICE-PRESIDENTE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 190/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ZITO, QUE CONCEDE MEDALHA TIRADENTES AO SR. SAMUEL KLEIN.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 46/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA SULA DO CARMO, QUE SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA A CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS POLIESPORTIVAS NO BAIRRO DE ANDRADE ARAÚJO, NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 82/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO GERALDO MOREIRA, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR UM TERMINAL RODOVIÁRIO MULTIMODAL DE INTEGRAÇÃO COM A MALHA FERROVIÁRIA DA SUPERVIA NO BAIRRO SÃO BENTO NA REGIÃO DE CAMPOS ELÍSIOS EM DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO JORGE BABU.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 112/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO AUDIR SANTANA, QUE REQUER A CESSÃO DO PLENÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DE MEDALHA TIRADENTES AO EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO GILBERTO PALMARES.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 113/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA ENTREGA DA MEDALHA TIRADENTES AO VEREADOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EXMO SR. NELSON MANUEL DA SILVA FERREIRA.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 114/2007 DE AUTORIA DOS DEPUTADOS RODRIGO NEVES, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE ABERTURA DA III CONFERÊNCIA ESTADUAL DAS CIDADES.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 116/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO RODRIGO NEVES, QUE REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EXTRAORDINÁRIA PARA CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO OFICIAL DO PLANO SAFRA 2007/2008 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO.\r\n\r\nPARECER: DA MESA DIRETORA FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO CORONEL JAIRO.\r\n\r\nINCLUÍDO NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 3º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nEM VOTAÇÃO EM 2ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 282/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO DOUTOR WILSON CABRAL, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NAS RODOVIAS ESTADUAIS EM ÁREAS PRÓXIMAS A ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO OU PRIVADO.\r\n\r\nPARECER: NOVO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADA INÊS PANDELÓ.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE TRANSPORTES; DE OBRAS PÚLBICAS; DE SAÚDE; DE ASSUNTOS DA CRIANÇA DO ADOLESCENTE E DO IDOSO; DE EDUCAÇÃO; DE SERVIDORES PÚBLICOS; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO.)\r\n\r\nINCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA DE ACORDO COM O § 1º DO ARTIGO 47 DO REGIMENTO INTERNO\r\n\r\nEM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nEM 1ª DISCUSSÃO\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 3373/2006, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS PAULO MELO, GERALDO MOREIRA, CORONEL JAIRO, ANDRÉ DO PV, LUIZ PAULO, ANDRÉ CORREA, IRANILDO CAMPOS, INÊS PANDELÓ, FLÁVIO BOLSONARO, JODENIR SOARES, MARCOS ABRAHÃO, CAETANO AMADO, EDMILSON VALENTIM, PAULO RAMOS, JUREMA BATISTA, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO ALVARO LINS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO; DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA; DE TRABALHO, LEGISLAÇÃO SOCIAL E SEGURIDADE SOCIAL; DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL; E DA MESA DIRETORA).\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 272/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ROBERTO DINAMITE, QUE OBRIGA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA DE COMBATE A OBESIDADE DO ESTUDANTE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL.\r\n\r\nPARECERES: DAS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA, COM VOTO PELA PREJUDICABILIDADE DOS DEPUTADOS LUIZ PAULO E INÊS PANDELÓ; DE SAÚDE, FAVORÁVEL; E DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA.\r\n\r\nRELATORES: DEPUTADOS DOMINGOS BRAZÃO, NELSON GONÇALVES E CHIQUINHO DA MANGUEIRA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO; E DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.)”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h20min)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; e PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE.\r\n\r\nEMENDA DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 2ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 3254/06, DE AUTORIA DO DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO.\r\n\r\nMODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o Parágrafo único, do Art.2º, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nArt. 2º - (...)\r\n\r\nParágrafo único - Toda vez que houver alteração das informações contidas nas placas e cartazes, os estabelecimentos descritos no “caput” deste artigo atualizarão as informações.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PEDRO PAULO\r\n\r\nId: 310214"
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                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 1849/2004, QUE “ALTERA A LEI 2805 DE 10 DE OUTUBRO DE 1997”.\r\n\r\nAutor do projeto: Deputado FÁBIO SILVA\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados MARCOS ABRAHÃO (n° 1), ZITO (n° 2)\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de Plenário ao projeto de lei que altera a Lei n° 2.805, de 10 de outubro de 1997.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nConsiderando que a discussão quanto à constitucionalidade da proposição original encontra-se superada, constatou-se que as emendas apresentadas demonstram efetivo aprimoramento e não encontram qualquer óbice constitucional.\r\n\r\nÀ vista do exposto e considerando o posicionamento anterior desta Comissão a respeito da proposição em questão, o meu parecer é FAVORÁVEL às emendas do Projeto de Lei nº 1849/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1849/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 2894/2005, QUE “CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE CARIDADE ESPÍRITA FORÇA COMUNITÁRIA DE ARARUAMA”.\r\n\r\nAutor: Deputada WALDETH BRASIEL\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 2894/2005, de autoria da nobre Deputada Waldeth Brasiel, que considera de utilidade pública estadual a Associação de Caridade Espírita Força Comunitária de Araruama.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento das documentações exigidas pela Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 2894/2005 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 2894/2005, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 3686/2006, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE FRANCESA DE BENEFICÊNCIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Alessandro Calazans, que declara de utilidade pública a Sociedade Francesa de Beneficência.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, dispõe sobre os requisitos e a relação dos documentos exigidos que deverão fazer parte das proposições para declaração de utilidade pública.\r\n\r\nA presente proposta encontra-se em conformidade com a referida resolução. Diante do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 3686/2006, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 149/2007, QUE “DETERMINA QUE AS ESTAÇÕES DO METRÔ POSSUAM POSTO DE ATENDIMENTO MÉDICO”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que determina que as estações do Metrô possuam posto de atendimento médico.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em análise baixou em diligência à Secretaria de Estado de Transportes, tendo sido analisado pelo ilustre Procurador do Estado.\r\n\r\nRetornando o referido parecer a esta Casa Legislativa, constatamos que a medida pretendida pelo ilustre autor do projeto de lei não se encontra contemplada no contrato de concessão.\r\n\r\nEm face do exposto, objetivando permitir que a proposta legislativa seja avaliada pelo Poder Executivo, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 149/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 149/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 242/2007, QUE “ALTERA O ARTIGO 4° DA LEI N° 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Édino Fonseca, que altera o artigo 4° da Lei n° 3.266, de 6 de outubro de 1999.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO objetivo pretendido pelo ilustre Deputado Édino Fonseca não pode prosperar na forma proposta.\r\n\r\nModificar uma lei em vigor é prerrogativa dos deputados, entretanto, esta iniciativa deve respeitar alguns critérios, entre eles podemos citar o que prevê o princípio da razoabilidade.\r\n\r\nAo pretender que a imunidade seja concedida de ofício, o ilustre Deputado não observou o princípio acima citado, uma vez que o requerimento dos templos deve obedecer aos critérios estabelecidos na Lei n° 3266/99.\r\n\r\nEm face do exposto, o meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 242/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 242/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 333/2007, QUE “DETERMINA O FECHAMENTO DE ESTABELECIMENTOS E INSTITUIÇÕES QUE FACILITEM OU PROMOVAM A EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL E O ALICIAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES”.\r\n\r\nAutor: Deputado MÁRIO MARQUES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Mário Marques, que determina o fechamento de estabelecimentos e instituições que facilitem ou promovam a exploração sexual comercial e o aliciamento de crianças e adolescentes, durante procedimento administrativo para apuração dos fatos.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, buscando criar formas de proteção à criança e ao adolescente, prevendo a interdição de estabelecimentos que pratiquem atos ilícitos contra seres humanos ainda em processo de formação física e psicológica.\r\n\r\nPercebe-se a intenção da propositura de impedir a continuidade das atividades enquanto o procedimento administrativo previsto obtém informações para a futura decisão de mérito, sendo importante mecanismo legal face à importância dos direitos envolvidos, somando-se à extrema necessidade de paralisação imediata de eventuais atos libidinosos praticados contra criança ou adolescente.\r\n\r\nAinda, com o intuito de aprimorar o projeto, tendo em vista uma melhor adequação dos dispositivos ao ordenamento jurídico, bem como facilitar a aplicação da propositura, apresento as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nModifique-se o artigo 3° do Projeto de Lei nº 333/2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - Enquanto durar o processo administrativo ou mediante processo judicial transitado em julgado, fica vedado o registro, no órgão estadual competente, de novos contratos sociais que figurem como sócios proprietários, pessoas que exerçam a gerência de estabelecimentos comerciais ou instituições abrangidas por esta lei”.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(ADITIVA)\r\n\r\nAdicione-se o parágrafo único ao artigo 3° do Projeto de Lei nº 333/2007, com a seguinte redação:\r\n\r\n“Parágrafo único - A autoridade policial encaminhará ao órgão estadual competente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cópia do boletim de ocorrência e do auto de prisão em flagrante para que sejam tomadas as medidas cabíveis na forma do caput deste artigo”.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 333/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 438/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUERER A PRESCRIÇÃO JUDICIAL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutores do projeto: Deputados JOÃO PEDRO, JORGE PICCIANI\r\n\r\nAutores das emendas: Deputados INÊS PANDELÓ E GILBERTO PALMARES (n°1), e INÊS PANDELÓ E RODRIGO NEVES (n° 2) \r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(CONTRÁRIO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame de 2 (duas) emendas de Plenário ao projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a requerer a prescrição judicial nas condições que menciona e dá outras providências.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nAs emendas apresentadas ao projeto de lei em questão não podem ser contempladas, uma vez que não representam seu aprimoramento.\r\n\r\nAssim, o meu parecer é CONTRÁRIO às emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 438/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 438/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, membro efetivo, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 490/2007, QUE “PROÍBE O FORNECIMENTO DE DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES DA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Álvaro Lins, que proíbe o fornecimento de dados cadastrais dos servidores da área de segurança pública e do sistema penitenciário.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo respaldar o direito à privacidade dos servidores da área de segurança e do sistema penitenciário, defendendo a personalidade humana contra injunções ou intromissões alheias.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 490/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 490/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 610/2007, QUE “DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO ANTIGO CLUBE AFONSO PENA DE IRAJÁ, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do ilustre Deputado Dionísio Lins, dispondo em seu artigo 1° que “fica tombado, por interesse histórico, cultural e arquitetônico do Estado do Rio de Janeiro, o imóvel do antigo clube Afonso Pena de Irajá, situado à Rua Fernandes Gusmão, 340, na cidade do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente Comissão de Constituição e Justiça ao apreciar o Projeto de Lei nº 228/2007, sobre tombamento de imóvel, o aprovou, Pela Transformação em Indicação Simples, tendo em vista que o ato de tombamento de um bem imóvel e de sua decorrente integração ao conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor cultural e histórico estadual, demandaria a instauração de procedimento administrativo próprio e não o desempenho anômalo de fração abstrata de lei, e, importando ainda em limitações ao uso, ao gozo e à própria alienação da propriedade, a decretação dos atos de tombamento insere-se na esfera de mérito e de conveniência reservados ao Poder Executivo e para a qual falece competência ao Poder Legislativo. Citando, ainda, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal, através do voto do Ministro Célio Borja ao julgamento da Representação 1312-RS, de que “não pode ser atribuída ao Poder Legislativo a faculdade de substituir a autoridade administrativa competente na emissão de juízo de valor sobre os motivos que ensejam os tombamentos”. Sendo este também, o posicionamento adotado pelo Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 610/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 610/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 640/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE COLETES DE IDENTIFICAÇÃO PARA OS POLICIAIS CIVIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre a utilização de coletes de identificação para os policiais civis no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional material e formal.\r\n\r\nParece-nos que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “d”, da Constituição Estadual, interferindo nas atribuições e funcionamento dos órgãos administrativos do Poder Executivo, padecendo, assim, de vício de iniciativa na hipótese de regulamentação legal, conforme transcrição:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1°, II, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*e) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI”;\r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação simples a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro na definição da alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei n° 640/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 640/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 728/2007, QUE “OBRIGA A INSTALAÇÃO DE MÁQUINA COM SISTEMA DE RAIO-X JUNTO ÀS PORTAS DE SEGURANÇA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 728/2007, de autoria do nobre Deputado Zito, que obriga a instalação de máquina com sistema de raio-X junto às portas de segurança das instituições financeiras.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa do autor da proposição ora sob análise nesta Comissão. Ocorre que, com o intuito de aprimorar o projeto para que o mesmo não se torne inconstitucional, proponho as seguintes emendas:\r\n\r\nEMENDA N° 1\r\n\r\n(SUPRESSIVA)\r\n\r\nSuprima-se o art. 2°, renumerando-se os demais.\r\n\r\nEMENDA N° 2\r\n\r\n(MODIFICATIVA)\r\n\r\nO art. 3° passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 3° - O não cumprimento da norma especificada nesta lei acarretará ao infrator a penalidade do Código de Defesa do Consumidor - CDC”.\r\n\r\nAssim sendo, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 728/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 27 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 728/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDAS.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 742/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES ESPORTIVAS E A INICIATIVA PRIVADA PARA A CRIAÇÃO DE CAMPEONATO ESTADUAL DE FUTEBOL FEMININO NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Renata do Posto, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com entidades esportivas e a iniciativa privada para a criação de campeonato estadual de futebol feminino, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de louvável a iniciativa da nobre Deputada, trata-se de projeto que não depende de lei. O Poder Executivo já dispõe da prerrogativa para firmar tais convênios.\r\n\r\nE, conforme a alínea “a”, do parágrafo único, do art. 98, do Regimento Interno, define como Indicação Simples proposições que se destinam a obter do Poder Executivo ou Judiciário medidas de interesse público que não caibam em projeto de lei, de resolução ou de decreto legislativo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES do Projeto de Lei nº 742/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 742/2007, concluindo PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 750/2007, QUE “ASSEGURA CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Sheila Gama, que assegura condições de acessibilidade às pessoas portadoras de deficiência no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório o projeto de lei em tela, o mesmo não deve prosperar.\r\n\r\nA matéria ora apresentada já é disciplinada pela Lei n° 4.224, de 25 de novembro de 2003, de autoria da nobre Deputada Cida Diogo.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 750/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 750/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 754/2007, QUE “RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O §2° AO ART. 1° DA LEI N° 4.511, DE 13 DE JANEIRO DE 2005”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Álvaro Lins, que renumera o parágrafo único e acrescenta o §2° ao art. 1° da Lei n° 4.511, de 13 de janeiro de 2005.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo integrar os órgãos de segurança pública e as empresas privadas que prestam serviços de segurança. Ressalto, que tal integração, é de suma importância para o sucesso no combate à criminalidade.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 754/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 754/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 755/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Marcelo Simão, que institui a política estadual sobre mudança global do clima e desenvolvimento sustentável e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo constituir uma base para o debate maduro, responsável e abrangente entre órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro, municípios, instituições universitárias e científicas, organizações não-governamentais, federações de empresários e trabalhadores e outros setores da sociedade civil organizada. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 755/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 755/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 765/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO LACRE UTILIZADO NOS BOTIJÕES DE GLP, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DICA\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei que visa estabelecer como função da AGENERSA padronizar o lacre utilizado nos botijões de GLP.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto confronta o art. 112, §1°, inciso III, alínea “d” quando estabelece que os lacres serão padronizados pela AGENERSA e quando estabelece obrigações para a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, pois essa iniciativa é privativa do Poder Executivo.\r\n\r\nÉ preciso destacar que a função da agência reguladora estadual é fiscalizar a distribuidora de gás canalizado e não a distribuição de gás em botijão. Essa é uma função de órgão federal.\r\n\r\nSendo assim, o parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do projeto.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 765/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto, Pela Constitucionalidade, do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS (voto - Pela Constitucionalidade), suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 197/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DISQUE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PEDRO PAULO\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de resolução, de autoria do nobre Deputado Pedro Paulo, que dispõe sobre a criação do serviço telefônico Disque Saneamento Básico, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo, a criação de um veículo direto entre os cidadãos e a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, que garantam à sociedade um canal de reclamações e denúncias pertinentes ao conjunto de serviços, infra-estrutura e instalações operacionais de saneamento básico.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA JURIDICIDADE do Projeto de Resolução nº 197/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 18ª Reunião Ordinária, realizada em 4 de setembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Resolução nº 197/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ E LUIZ PAULO. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, À EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 794/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER, NA PASSAGEM PARA A INATIVIDADE, VENCIMENTOS DE DELEGADO DE 3ª, AOS SERVIDORES QUE RELACIONA, NA FORMA QUE MENCIONA ”.\r\n\r\nAutor do Projeto: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nAutor da Emenda: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Emenda Modificativa de Plenário ao artigo 1º do Projeto de Lei nº. 794/2003, que autoriza o Poder Executivo a conceder, na passagem para a inatividade, vencimentos de Delegado de 3ª, aos inspetores de polícia de 1ª categoria, oficiais de cartório policial de 1ª classe, peritos criminais de 1ª categoria, papiloscopistas e peritos legistas, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposição aborda tema de grande mérito e, transformada em lei, permitirá que seja feita justiça, quando de sua passagem à inatividade, a integrantes de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - razão pela qual meu parecer é FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 794/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado FLÁVIO BOLSONARO - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, na 7ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de agosto de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº. 794/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: WAGNER MONTES - Presidente, PAULO MELO, DÉLIO LEAL e NATALINO (suplente).\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio de dois mil e sete, às quinze horas e quinze minutos, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, reuniu-se a Comissão de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência, com a presença dos Senhores Deputados SHEILA GAMA, Presidente; TUCALO, Vice-Presidente e WAGNER MONTES, membro efetivo. Fazendo uso da palavra, a Senhora Presidente informou que o Projeto de Lei n° 166/2007 do Deputado Domingos Brazão, avocado em 19/04/2007, foi arquivado por decisão da Mesa Diretora. A seguir, foi aprovada deliberação para realização de Audiência Pública para discutir políticas públicas do Estado do Rio de Janeiro, com a convocação da Secretária Estadual de Assistência Social, conforme edital publicado em 29/05/2007. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente suspendeu a reunião para que eu, Carlos Chagas Diniz, Secretário, matrícula n° 201.628-5, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, sendo assinada por mim e pela Senhora Presidente. Sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, em trinta de maio de dois mil e sete.\r\n\r\n(a) CARLOS CHAGAS DINIZ, Secretário; DEPUTADA SHEILA GAMA, Presidente.\r\n\r\nTemporárias\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTO E EMOLUMENTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dez dias do mês de maio de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 03/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO - Relator e ROBERTO DINAMITE, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos anunciando a presença do Senhor RENALDO ANDRADE BUSSIÈRE, Titular do 6º Ofício de Notas de Petrópolis, convocado para prestar declarações sobre o assunto objeto da CPI. Em seguida, comentou que a Comissão tem o conhecimento de que a Corregedoria de Justiça vem determinando algumas modificações a serem feitas nos cartórios sobre a realização de escrituras e perguntou ao Senhor Renaldo se o mesmo havia recebido tais orientações e se havia, ainda, alguma orientação sobre o surgimento de escrituras falsificadas. Com a palavra, o convocado respondeu que sim, que sempre há orientações já que existe a Consolidação Normativa que é alterada de tempos em tempos e que quanto ao surgimento de escrituras falsificadas, afirmou que sim, mas que recentemente saiu um provimento alterando a Consolidação, no sentido de que as escrituras sejam feitas fora da capital, devendo ser confirmadas através de um meio idôneo a lavratura desses atos para o Registro de Imóveis. Em seguida, o Senhor Presidente perguntou ao Senhor Renaldo qual o seu procedimento quando uma escritura vai ser assinada por uma empresa offshore. Em resposta, o convocado mencionou que se a empresa está adquirindo, ela não precisa de nenhuma certidão, basta apenas ter o CNPJ, mesmo sendo uma empresa offshore, pois o cartório, dentre outras atribuições, tem a de informar, através de um documento de operações imobiliárias à Receita Federal, todas as transações feitas que dizem respeito a imóvel, alegando, ainda, não ter lavrado nenhuma escritura de empresa offshore. Retomando a palavra, o Senhor Presidente indagou ao convocado se havia lavrado alguma escritura do Senhor Pasquale Mauro para o Senhor Holophernes de Castro, ou vice-versa, e se pelo nome de uma pessoa o Registro Geral de Imóveis tem catalogado todos os imóveis adquiridos por aquela pessoa. Em resposta, o Senhor Renaldo Bussière negou ter lavrado escritura de um para o outro, mas que recentemente lavrou escrituras do Senhor Pasquale Mauro para empresas construtoras, com toda a documentação necessária e que sobre a segunda pergunta, afirmou que sim, pois no Livros 1 é o Protocolo; no Livro 2 é o Registro Geral; no Livro 3 é o Registro Auxiliar; no Livro 4 é o Indicador Pessoal e no Livro 5, o Indicador Real; sendo realmente possível, através do nome, saber todos os imóveis adquiridos por essa pessoa. A seguir, o Senhor Presidente perguntou ao convocado quais as escrituras que existiam antes de mil novecentos e sessenta e quatro em nome dos Senhores Pasquale Mauro e Holophernes de Castro, de promessa de compra e venda, para que eles pudessem assinar as escrituras definitivas. Em resposta, o Senhor Renaldo Bussière afirmou que não tem esses dados e que deve ser solicitada aos cartórios de 5º e 6º Ofícios de Distribuidores, com nome e CPF de ambos, uma certidão de mil novecentos e cinqüenta até a presente data, afirmando que, obrigatoriamente devem estar distribuídas no 5º Ofício os cartórios ímpares e no 6º Ofício, os cartórios pares. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Renaldo Andrade Bussière, mencionando que seus esclarecimentos foram de suma importância para o bom andamento dos trabalhos da CPI. Continuando, convocou os membros da Comissão para a próxima reunião, a realizar-se no dia dezessete de maio do corrente, às treze horas e trinta minutos e nada mais havendo a tratar, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc” matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, 10 de maio de 2007. (a) Orlando de Souza S. Junior - Secretário \"ad hoc\", (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos dezessete dias do mês de maio de dois mil e sete, às treze horas e dez minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 03/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença dos Senhores Deputados PAULO MELO - Relator, JOÃO PEDRO e AUDIR SANTANA, membros efetivos da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos informando que o objetivo da presente reunião seria a de deliberar sobre a proposta de quebra dos sigilos telefônicos, fiscais e bancários dos Senhores ROBERTO COSTA COIMBRA e JOSÉ PORTINARI LEÃO e das Empresas CRESA EMPREENDIMENTOS LTDA, JPL COMERCIAL E AGRÍCOLA LTDA, FERRARA ENTERPRISE CORP e ALCASTLE IMOBILIÁRIA LTDA, pelos seguintes motivos: 1 - As pessoas jurídicas e físicas em questão estão adquirindo grandes porções de terra na Barra da Tijuca, Município do Rio de Janeiro, por valores sub-avaliados, segundo informações do mercado. Tal atitude, praticada através de Empresa “Off-Shore”, chama a atenção. Existe suspeitas da entrada ilegal de recursos no país, bem como de pagamentos efetuados no exterior aos vendedores das terras, para burlar o fisco federal, estadual e municipal; 2 - As terras objeto das transações são de titularidade duvidosa, que causam suspeitas quanto a sua titularidade e aquisição; e 3 - Existem indícios de lavagem de dinheiro proveniente de transações ilegais no exterior através dos empreendimentos a serem construídos nas terras adquiridas por estas pessoas jurídicas na Barra da Tijuca. Colocada a proposta em votação, foi a mesma aprovada. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc” matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 17 de maio de 2007. (a) Orlando de Souza Santos Junior - Secretário \"ad hoc\" (a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE \r\n\r\nIMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nATA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos quatorze dias do mês de junho de dois mil e sete, às treze horas e quarenta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 03/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado PAULO MELO - Relator. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos anunciando a presença da Senhora ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES e do Senhor CARLOS MACHADO BRITO, convocados para prestarem declarações sobre o assunto objeto da CPI. Em seguida, comentou que a cada dia surgem fatos novos, inclusive fatos envolvendo a União que em determinadas regiões do Estado do Rio de Janeiro, passou a majorar, em muito, o valor da enfiteuse surpreendendo pessoas que eram adquirentes de boa-fé, na medida que a União passou a incluir como foreiras áreas que ao longo dos anos não eram consideradas como tal. Mencionou, ainda, que foi revelado pelo Superintendente da Caixa Econômica Federal em reunião anterior, que muitas pessoas financiam entre 2% a 5% do valor do imóvel só em função da sua regularização pois acredita-se que vinculando a Caixa Econômica a um percentual mínimo de financiamento é a expressão da preocupação quanto à ilegalidade do imóvel que se está adquirindo. Em seguida, solicitou a Senhora Rossely que fizesse a leitura do Termo de Compromisso e após, fez perguntas a convocada que respondeu o seguinte: que é herdeira de pai e mãe de áreas no Estado do Rio de Janeiro e que vai enviar a documentação relativa a essas áreas; que após a morte de sua mãe ela passou a ser a inventariante mas que os bens já tinham sido todos vendidos; que tem uma área no Recreio dos Bandeirantes que está em pendência judicial. Com a palavra, o Senhor Presidente deu-se por satisfeito, agradeceu a presença da Senhora Rossely Stramandinoli e a seguir, solicitou ao Senhor Carlos Brito que fizesse a leitura do Termo de Compromisso para dar início ao seu depoimento. A seguir, o Senhor Presidente questionou o convocado que mencionou sobre: que já efetuou a venda de algumas propriedades do Loteamento Jardim Nova Guaratiba; que os loteamentos são feitos diretamente por ele e que no momento estão abrindo um pequeno loteamento na Estrada da Cachamorra; que todos os seus loteamentos são em Campo Grande, muito propriamente na Zona Oeste pobre da Cidade; dentre outras respostas. Retomando a palavra, o Senhor Presidente solicitou ao convocado cópia da escritura definitiva referente a venda de um terreno para a Empresa Administradora Nacional, localizado na região de Cabuçú de Baixo, o que foi prontamente acordado pelo Senhor Carlos Brito. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, matrícula nº 201.140-1, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 14 de junho de 2007.\r\n\r\n(a) Orlando de Souza Santos Junior - Secretário \"ad hoc\" \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PÁRLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR AS DENÚNCIAS DE OCUPAÇÃO DE TERRAS E LAVAGEM DE DINHEIRO, ATRAVÉS DE AÇÕES DIVERSAS, INCLUSIVE COMPRA FICTÍCIA DE IMÓVEIS, COM MANIPULAÇÕES RELATIVAS A REGISTRO DE IMÓVEIS E SONEGAÇÃO DE IMPOSTOS E EMOLUMENTOS.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 03/2007)\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 03/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS e com a presença do Senhor Deputado OLNEY BOTELHO , membro suplente da Comissão. Havendo número regimental, o Senhor Presidente abriu os trabalhos anunciando a presença do Senhor PAULO CESAR RODRIGUES SIMÕES, Gerente Regional do Serviço de Patrimônio da União e do Senhor HIRAN B. CHAMI , Diretor da Empresa Rio Chami Imobiliária, convocados para prestarem declarações sobre o assunto objeto da CPI. Em seguida, o Senhor Presidente fez uma breve exposição sobre o tema desta Comissão e iniciou os depoimentos convidando o Senhor Hiran Chami para a leitura do Termo de Compromisso. Após a leitura, o Senhor Presidente perguntou sobre a identificação geral do convocado e de sua empresa. O Senhor Hiran Chami informou que a Rio Chami é uma Sociedade Anônima, constituída por ele e pelos herdeiros do seu pai, não possuindo empresas a ele associadas. Retomando a palavra, o Senhor Presidente apresentou ao Senhor Hiran questões relativas à discrepância de valores entre o mercado imobiliário e os imóveis adquiridos pela referida empresa no Condomínio Waterways, na Barra da Tijuca, e solicitou explicações sobre essas operações imobiliárias. Em resposta, o Senhor Hiran informou tratar-se de operação de permuta com a empresa Brascan, encarregada do empreendimento imobiliário. Citou, ainda, que a permuta é relativa ao percentual da Rio Chami na propriedade do terreno onde situa-se o referido condomínio. Com a palavra, o Senhor Presidente informou que, segundo documentos obtidos, a Rio Chami não consta como proprietária do terreno e que essa situação tem se verificado com frequência, principalmente em negócios envolvendo a Brancan. O Senhor Hiran respondeu que foi a primeira e última vez que realizou negócios com a Brancan e referiu-se aos documentos que estavam em poder da presidência para exemplificar o tempo transcorrido. Retomando a palavra, o Senhor Presidente indagou sobre a propriedade do terreno anteriormente citado e, visando dirimir dúvidas acerca da participação da empresa Rio Chami, solicitou o envio de documentos comprobatório. O Senhor Hiran Chami expôs sobre a negociação inicial em torno do terreno e aceitou atender a solicitação da presidência. A seguir, o Senhor Presidente questionou o Senhor Hiran Chami sobre negócios realizados pela Rio Chami, as relações com outras empresas, com pessoas ligadas ao ramo imobiliário e com o Banco de Crédito Móvel. Em resposta, o Senhor Hiran Chami negou qualquer negócio com outras empresas e pessoas apresentadas e também com o referido banco, informando apenas ter uma ação contra o Senhor Mauro Pasquali sobre questão de usucapião. Com a palavra, o Senhor Presidente perguntou a quantidade de apartamentos recebidos no sistema de permuta e sobre a venda dos mesmos. O Senhor Hiran não soube informar o número exato de unidades recebidas, destacando que foram todas negociadas permanecendo apenas uma como propriedade da empresa. Retomando a palavra, o Senhor Presidente indagou sobre os valores de venda das unidades, recolhimento de impostos e taxas correspondentes ao negócio com as unidades do referido condomínio e a existência de outros empreendimentos da Rio Chami na Barra da Tijuca. Em resposta, o Senhor Hiran informou não lembrar os valores mas possui toda a documentação comprobatória de pagamento de impostos e taxas, esclarecendo, ainda, que a Rio Chami tem empreendimentos na Barra da Tijuca. Com a palavra, o senhor Presidente solicitou ao Senhor Hiran o envio da documentação citada, assim como outros documentos que constem a origem da propriedade do terreno e do negócio realizado com a Brascan, no Condomínio Waterways. Esclarecidas as dúvidas sobre os documentos a serem encaminhados à Comissão e o prazo para a entrega dos mesmos, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Senhor Hiran Chami e suspendeu a reunião. Reaberta a reunião, o Senhor Presidente dirigiu-se ao Senhor Paulo Simões informando que o propósito de sua convocação é o esclarecimento das áreas incluídas como foreiras. Em prosseguimento, o Senhor Presidente questionou se o Serviço de Patrimônio da União tem relação das áreas consideradas foreiras na Barra da Tijuca e se algumas dessas áreas pertencem à Caixa Econômica Federal. Em resposta, o Senhor Paulo Simões declarou que seria necessário levantamento dos imóveis financiados pela Caixa Econômica Federal para afirmar se estariam ou não incluídos em terrenos da Marinha, na Barra da Tijuca e que uma vez de posse da listagem desses endereços, poderia realizar o levantamento. Em continuidade, o Senhor Presidente indagou sobre cobrança realizada pelo Serviço de Patrimônio da União junto aos imóveis considerados em áreas foreiras, incluindo os já vendidos. Em resposta, o Senhor Paulo Simões teceu longa consideração sobre as atribuições do Serviço de Patrimônio da União, ressaltou a melhora de desempenho do órgão nos últimos anos não só na arrecadação mas também conhecimento, zelo e garantia de bom serviço e utilização dos imóveis da União. Continuando, destacou ainda a preocupação da documentação que fortalece as ações e entendimentos entre cartórios, Serviço de Patrimônio da União e demais envolvidos em questões fundiárias. Retomando a palavra, o Senhor Presidente perguntou sobre a situação da Vila do Pan. O Senhor Paulo Simões declarou que está em estudo não só a área citada mas todo o Estado do Rio de Janeiro, incluindo um processo de certificação cadastral, evitando dúvidas futuras. Com a palavra, o Senhor Presidente perguntou sobre notícias publicadas na imprensa sobre conflitos de interesses em áreas do Patrimônio da União em outros municípios do Estado, com relação ao aumento do valor a ser pago. Em resposta, o Senhor Paulo Simões esclareceu que os ajustes realizados em algumas áreas visaram adequação e atualização dos valores excessivamente defasados e que todo o trabalho do órgão está pautado em auditagem interna e outros órgãos superiores, resguardando o Erário da União. Retomando a palavra, o Senhor Presidente perguntou sobre a situação das áreas de preservação ambiental. Respondendo, o Senhor Paulo Simões esclareceu que as áreas de preservação são passíveis de revisão de cobrança após análise técnica, tanto com relação ao tamanho da área, quanto a redução de tributos em casos de área não edificante. Com a palavra, o Senhor Deputado Olney Botelho teceu elogios com a importância das informações tratadas na reunião, parabenizou o Senhor Presidente pela condução dos trabalhos e agradeceu a participação do Senhor Paulo César Rodrigues Simões. Retomando a palavra e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que, para constar, eu, Orlando de Souza Santos Junior, Secretário “ad hoc”, lavrei a presente Ata que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\n(a) Orlando de Souza Santos Junior - Secretário \"ad hoc\" \r\n\r\n(a) Deputado PAULO RAMOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, PARA INVESTIGAR O PROCESSO QUE CULMINOU NA VENDA DA VARIG.\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 05/2007) \r\n\r\nATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nAos vinte e nove dias do mês de junho de dois mil e sete, às onze horas e vinte minutos, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito em epígrafe, instituída pela Resolução nº 05/2007, sob a Presidência do Senhor Deputado PAULO RAMOS. Dando início aos trabalhos o Senhor Presidente, comentou que seria ouvido inicialmente, o Doutor NELSON TANURE, que não pode comparecer mas, solicitou uma nova data e como a CPI ainda terá mais quinze dias para elaboração do relatório, irá tentar ouví-lo na primeira quinzena de agosto, após o recesso parlamentar. Comunicou, que já se encontravam presentes o Doutor JORGE LOBO e o segundo convocado, Doutor CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR. A seguir, chamou a depor o Doutor JORGE LOBO, agradecendo a sua presença e concedendo-lhe a palavra mas, o mesmo preferiu responder às perguntas que lhe forem formuladas. A seguir, a Presidência deu início à argüição, tendo o Doutor JORGE LOBO em seu depoimento, feito uma avaliação da recuperação judicial da Varig, mencionando que no seu entender não houve recuperação, portanto existe a sucessão trabalhista para os adquirentes da empresa, explicando detalhadamente os motivos; comentou a passagem e a saída do Doutor João Cysneiros como administrador judicial; citou ser amigo dos Juízes Alexander Macedo, Luiz Roberto Ayoub, Marcia Cunha e Paulo Roberto Fragoso; citou que acompanha o caso Varig desde abril de 2006; que é Procurador de Justiça aposentado e que só faz afirmações sobre fatos provados; que não só acompanhou a venda da VEM e da VARIGLOG, como tem duas ações pleiteando a anulação dessas vendas por lesivas ao patrimônio da Varig por causa do preço vil; que os responsáveis pela venda foram os administradores da Varig à época; que o assunto deve ter passado pelo crivo do Conselho de Administração e a Diretoria Executiva subscreveu o documento de venda; mencionou que o Plano de Recuperação Complementar está eivado de nulidades formais e materiais, tais como o laudo discriminando e avaliando os bens, assim como o estudo de viabilidade econômico-financeira; falou da missão do Juízo da Vara Empresarial de salvar a Varig mas, a empresa não foi salva porque tudo que ela tinha de bom foi vendido por um preço ínfimo de vinte milhões de dólares, quando estava avaliada em setecentos milhões de dólares e acrescentou que, além disso, a empresa foi vendida para sua própria devedora. Retomando a palavra, o Senhor Presidente afirmou que a CPI tentou obter do Juízo um documento que caracterizasse esse débito do comprador para com a empresa que estava sendo adqurida. O depoente afirmou não poder ajudar, pois, também, solicitou e foi negado e está recorrendo ao STJ; falou que os compradores, no caso a MATLIN PATTERSON, emprestava dinheiro a Varig cobrando juros certamente altos; explicou que a GOL pagou um preço bem mais alto porque fez uma avaliação e concluiu que o preço pago seria recuperado em um determinado prazo; com referência à recusa da administração em fornecer documentos ao Administrador Judicial, mencionou que o Juízo, sendo comunicado, teria que determinar a apresenção dos documentos e a prestação de informações sob pena de destituição, conforme determina a lei; falou que não tem qualquer conhecimento sobre os sócios da Volo do Brasil e que irá encaminhar à CPI, cópia dos documentos que possam ser úteis. A seguir, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Doutor JORGE LOBO e convocou o Doutor CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR, da empresa GOL LINHAS AÉREAS. Com a palavra, o depoente fez a leitura do Termo de Compromisso e em seguida em suas respostas explicou que foi uma subsidiária da GOL, a GTI, que adquiriu a VRG Linhas Aéreas, empresa que detinha à época autorização para explorar o nome Varig; que acredita na força do trabalho e que a GOL tem por cultura reconhecer o trabalho de seus funcionários e que em momento algum considerou desmerecer o trabalho daqueles que ao longo dos oitenta anos da Varig ajudaram a manter a empresa como uma das referências mundiais em termos de qualidade, de segurança e de solidez. Explicou que as dificuldades financeiras da Varig vinham sendo recorrentes ao longo do tempo, há pelo menos 10, 12 anos; que vem dando toda preferência na contratação de pessoas não só na VRG, como também dentro da GOL Transportes Aéreos; que todas as vagas que estão sendo criadas estão sendo destinadas aos ex-colaboradores Varig, porque entende primeiro, que são pessoas extremamente capacitadas e profissionais que têm condições de cumprir com seu trabalho e, segundo, porque entende que tem uma responsabilidade no setor. Com a palavra, o Senhor Presidente informou que vem recebendo algumas reclamações, pois muitos funcionários de idade mais avançada estão sendo reprovados. Respondendo, o Doutor CONSTANTINO JUNIOR afirmou que quanto a idade a reclamação não procede, pois a empresa busca ser socialmente responsável e cumpre, também, com a legislação de contratação de portadores de necessidades especiais, acrescentando que, pelo menos, noventa por cento dos contratados nesse período, são ex-colaboradores Varig. Continuando, falou que com a entrada em operação de novas aeronaves serão contratados mais dois mil colaboradores; que não tem condições de afirmar que irá contratar 100% dos ex-empregados da Varig, mas que não tem qualquer restrição, a não ser as do processo seletivo aplicado a qualquer candidato às vagas. A seguir, o Senhor Presidente quis saber se o depoente chegou a fazer uma comparaç ão entre o preço de aquisição no leilão judicial e o preço pago por ele. O depoente, respondendo, afirmou que em um negócio dessa magnitude os detalhes são mantidos em sigilo, apesar de trabalhar em uma empresa que preza pela transparência. Acrescentou que o que poderia dizer era que quando a VOLO comprou a Varig, a empresa só tinha duas aeronaves em operação, já quando da aquisição pela GOL havia dezesseis aeronaves em operação; citou, que na sua opinião, o valor pago pela MATLIN PATTERSON mais aquilo que ele teve que investir na operação, além dos prejuízos operacionais que a empresa vinha obtendo ao longo desse período, fizeram com o valor investido não fosse representado apenas pelo lance inicial; que a questão do valor, não pde ser minimizado ou simplificado demais porque entre o período de junho do ano passado a dezembro, a empresa operou como uma unidade produtivo isolada, depois foi adjudicado o leilão e de dezembro a abril ela operou como VRG, quer dizer, já com certificações. Durante esse período houve investimentos operacionais além dos prejuízos decorrentes da operação da empresa; falou que acredita que o contrato de compra da VRG esteja no site da CVM; quanto ao risco da sucessão, citou que no momento do leilão os credores aceitaram que além do valor pago, haveria a emissão de duas debêntures cada uma equivalente a cinquenta milhões de reais com dez anos para serem pagas e a GOL assumiu a quitação dessas debêntures através da subsidiária GTI; quanto aos créditos trabalhistas, no caso dos assumidos perante os credores, irão cumprir com 100% deles; mencionou, também, que acompanhou o processo de recuperação judicial; que não houve qualquer tratativa entre a GOL e o governo federal; que na época em que se tentou a fusão Varig/TAM estava absorvido em outros negócios da sua empresa e não se preocupou com esta questão; que a GOL já vinha se preparando há algum tempo para passos maiores e tentando evitar os mesmos erros de outras companhias aéreas, por este motivo preferiu abrir mão de participar do leilão da Varig, o que poderia vir a comprometer o processo de captação de recursos para investimentos futuros; que o seu compromisso na compra da Varig não passa pura e simplemente pela compra da empresa e sim em progredir e evoluir; que a missão da GOL é popularizar o transporte aéreo na América do Sul; que só manteve contato com os sócios da VOLO DO BRASIL nos dois meses que antecederam a compra da VRG e que os mesmos não participam mais da gestão da empresa; comentou que aguardam a decisão do CADE; que a TAM não manifestou qualquer reação pela compra da VRG pela GOL e que não houve mediação de qualquer facilitador de negócios quando decidiram efetuar a compra. Retomando a palavra, o Senhor Presidente agradeceu a presença do Doutor CONSTANTINO DE OLIVEIRA JUNIOR e lhe concedeu a palavra para as considerações finais, ocasião em que o mesmo mencionou que o objetivo da aquisição da VRG, além de representar para ele uma oportunidade de negócio e de crescimento, é uma oportunidade única de resgatar um pouco do orgulho que o Brasil sempre teve em relação à Varig, de resgatar a capacidade de repensar o futuro, estimulando o transporte aéreo como o principal meio a ser utilizado pela população brasileira. A seguir, agradeceu a distinção com que foi tratado na ALERJ e a pertinência das questões abordadas. Com a palavra, o Senhor Presidente registrou a presença do Senhor LUIZ VELLOSO, da Secretaria de Transporte do Rio de Janeiro e solicitou ao depoente que encaminhasse à Comissão cópia do contrato de compra e venda. Finalizando comentou que os trabalhos estavam suspensos em virtude do recesso parlamentar e seriam retomados em agosto mas, ficariam abertos para o recebimento de documentos. Após, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, franqueou a palavra e como não houvesse mais quem dela quisesse fazer uso, suspendeu a reuniã ;o para que fosse elaborada a Ata. Reabertos os trabalhos, foi a mesma lida e aprovada, do que para constar, eu, Gilberto Fonseca de Almeida, Secretá rio, matrícula nº 201.761-4, lavrei a presente Ata, que vai subscrita por mim e pelo Senhor Presidente.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de junho de 2007.\r\n\r\n(a)Gilberto Fonseca de Almeida-Secretário \r\n\r\n(a)Deputado PAULO RAMOS-Presidente \r\n\r\nId: 310215"
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            "Atos da Mesa Diretora": {
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                    "310216": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 3915/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 8907/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nCOLOCAR À DISPOSIÇÃO, IPALERJ, com efeito a partir de 1º de setembro de 2007, sem prejuízo de direitos e vantagens, o funcionário ROBERTO D'AFFONSECA MONTEIRO JUNIOR, Especialista Legislativo, Nível - V , matrícula nº 201.266-4\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente, CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente, Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente, GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente, GRAÇA MATOS, 1ª Secretária, DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3930/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16737/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, CRISTIANE BARCELLOS TEIXEIRA, matrícula nº 409.324-1, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Dica. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3931/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16738/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CARLA CORREA FRANCISCO , matrícula nº 412.109-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Dica, na vaga decorrente da exoneração de CRISTIANE BARCELLOS TEIXEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3932/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17117/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR SIMONE SÁ DE OLIVEIRA MENDONÇA, matrícula nº 412.112-5, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico de Gabinete, símbolo CCDAL - 3, junto ao Gabinete do Deputado Altineu Cortes, na vaga decorrente da exoneração de ELIANA MULIM DA COSTA OLIVEIRA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3933/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16838/2007\r\n\r\nQuebra R E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ROSEMERE CORREA DE SOUZA, matrícula nº 411.561-4, do cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, que vinha exercendo junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3934/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 16839/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARIA DE FATIMA LARANJEIRAS DE MEDEIROS COSTA , matrícula nº 412.108-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete da Deputada Renata do Posto, na vaga decorrente da exoneração de ROSEMERE CORREA DE SOUZA. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3935/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17245/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ELIZABETE DE ALENCAR DUARTE, matrícula nº 408.170-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar de Gabinete, símbolo CCDAL - 7, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3936/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17246/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR REGINALDO BEZERRA ARSOLINO, matrícula nº 412.131-5, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3937/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17248/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSILENE DOS SANTOS MORAES, matrícula nº 412.134-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3938/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17249/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDREA DE SOUZA DOS SANTOS, matrícula nº 412.133-1, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3939/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17255/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR CRISTIAN RODRIGUES DE SOUZA, matrícula nº 412.132-3, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Paulo Ramos, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3940/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17397/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, NELI DE OLIVEIRA FRANÇA, matrícula nº 410.059-0, do cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo. \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 3941/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 17398/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ROSELENE COSTA , matrícula nº 412.129-9, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Gabinete do Deputado Marco Figueiredo, na vaga decorrente da exoneração de NELI DE OLIVEIRA FRANÇA , \r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de setembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 06.09.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15961/2007 - CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS FÍSICAS CBPF\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISAS - CBPF, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15724/2007 - PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor da PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, referente ao ressarcimento de salário de servidores cedidos, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nQuebra Processo nº\r\n\r\n16270/2007 - BANCO DO BRASIL S/A\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu autorizar a emissão de NAD em favor do BANCO DO BRASIL S/A, referente ao ressarcimento de salário de servidor cedido relacionado no presente Processo, relativamente ao mês de julho/2007, nos termos do parecer da douta Procuradoria-Geral. \r\n\r\nAtos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 06.09.2007.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 554/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17367/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDESIGNAR o servidor LUIZ GUSTAVO BARBOSA, matrícula nº 305.186-9, para exercer a função gratificada de Adjunto, símbolo CAI - 16, junto ao Gabinete da Deputada Beatriz Santos, em 1ª ocupação.\r\n\r\nATO “E”/GS/Nº 555/2007\r\n\r\nA PRIMEIRA SECRETÁRIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, do Regulamento da Secretaria e tendo em vista as informações contidas no Processo nº 17405/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDISPENSAR, a pedido, a servidora requisitada NATALIA DIAS DA COSTA ALVES, matrícula nº 306.934-1, da função gratificada de Adjunto, símbolo CAI-16, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nDespachos do Diretor-Geral\r\n\r\nEm 05.09.2007\r\n\r\n*EXCLUSÃO DE FÉRIAS\r\n\r\nProcesso n° \r\n\r\n17365/07 - LUCIA HELENA MONTEIRO MIGUEL\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\n*(Republicado por haver saído com incorreções.)\r\n\r\nDespachos da Diretora-Geral de \r\n\r\nRecursos Humanos\r\n\r\nEm 06/09/2007\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n16943/2007 - PEDRO GABRIEL NORA NETO\r\n\r\nDEFERIDO\r\n\r\nId: 310216"
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                "Errata": {
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                        "310217": [
                            "II - Errata",
                            "No Ofício PRS/GAP nº 1447/2007, que encaminhou a esta Casa Legislativa a Proposta Orçamentária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo do dia 29/08/2007, fica restabelecida a correta constante do texto original, conforme estabelecido a seguir:\r\n\r\nProposta Orçamentária 2008 e PPA 2008-2011 do TCE/RJ\r\n\r\nPág.do DO\r\n\r\n(29/08/07)\r\n\r\nLocalização\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nLeia-se\r\n\r\n10\r\n\r\nNa 1ª tabela (AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS -Despesa de Ação), na linha “3/DESPESAS CORRENTES” e na coluna “2010”\r\n\r\nG\r\n\r\n2.285.846\r\n\r\n10\r\n\r\nNa 1ª tabela (AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS -Despesa de Ação), na linha “3/DESPESAS CORRENTES” e na coluna “2011”\r\n\r\nG\r\n\r\n2.400.138\r\n\r\n10\r\n\r\nNa 5ª tabela (AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS / NÃO ORÇAMENTÁRIAS -Despesa de Ação), na linha “3/DESPESAS CORRENTES” e na coluna “2009”\r\n\r\n-\r\n\r\n329.737.483\r\n\r\n12\r\n\r\nNa 5ª tabela (última), na 9ª linha de “AÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS” e na coluna “Fonte”\r\n\r\n0000\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\nNa 5ª tabela (última), na 12ª linha de “AÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS” e na coluna “Fonte”\r\n\r\n-\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\nNa 5ª tabela (última), na 13ª linha de “AÇÕES DE PLANEJAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS” e na coluna “Fonte”\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\nNa 5ª tabela (última), na 1ª linha de “PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS” e na coluna “Fonte”\r\n\r\n0000\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\nNa 5ª tabela (última), na 4ª linha de “PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS” e na coluna “Fonte”\r\n\r\n-\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\nNa 5ª tabela (última), na 1ª linha de “AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ” e na coluna “Fonte”\r\n\r\n0000\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\nNa 5ª tabela (última), na 4ª linha de “AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO TCE-RJ” e na coluna “Fonte”\r\n\r\n-\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\nNa 2ª tabela (CONSOLIDAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS), na 2ª linha de “Total Despesas de Capital”, coluna “FR”\r\n\r\n-\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\nNa 4ª tabela, na 8ª linha de “CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DO TCE-RJ” e na coluna “DETALHADA”\r\n\r\n695.292\r\n\r\n692.292\r\n\r\n13\r\n\r\nNa 5ª tabela (CONSOLIDAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS), na 3ª linha da coluna “ESPECIFICAÇÃO”\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nInvestimentos\r\n\r\nTOTAL DESPESAS DE CAPITAL\r\n\r\n(espaço em branco)\r\n\r\n13\r\n\r\nNa 5ª tabela (CONSOLIDAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS), nas linhas referentes a “Investimentos e TOTAL DE DESPESAS DE CAPITAL”, na coluna “APLICAÇÃO”\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\n200.000\r\n\r\nId: 310217"
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            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "310218": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nNos termos do §2° do art. 43 do Regimento Interno, convoco os Senhores Deputados, membros da Comissão de Constituição e Justiça, para a 19ª Reunião Ordinária, a ser realizada em 11 de setembro de 2007, às treze horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n1. Discussão da aplicação dos critérios legais e regimentais quanto à prejudicabilidade de proposições.\r\n\r\n2. Discussão sobre os pareceres que propõem a transformação de proposições em indicação legislativa e indicação simples.\r\n\r\n3. Discussão e votação dos pareceres às proposições abaixo:\r\n\r\nRelator: Deputado PAULO MELO\r\n\r\n1. PROJETO DE LEI Nº 1751/2004, do Deputado Armando José, que “Dispõe sobre a implantação de farmácias populares no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n2. PROJETO DE LEI Nº 114/2007, do Deputado Dica, que “Cria linha social de transporte hidroviário urbano de passageiros ligando a Praça XV e o Parque Trevo das Missões, 1º Distrito de Duque de Caxias”.\r\n\r\n3. PROJETO DE LEI Nº 772/2007, do Deputado Átila Nunes, pelo qual “Fica obrigado a colocação do tipo sangüíneo e fator RH nos documentos de identificação de responsabilidade do Estado e dá outras providências”.\r\n\r\n4. PROJETO DE LEI Nº 789/2007, do Deputado João Pedro, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Segurança nas Escolas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n5. PROJETO DE LEI Nº 797/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Torna obrigatório às empresas que administram estacionamentos públicos e privados no Estado do Rio de Janeiro, assegurar a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas para os idosos e dá outras providências”.\r\n\r\n6. PROJETO DE LEI Nº 801/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre a educação para o trânsito nos currículos do ensino médio no Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n7. PROJETO DE LEI Nº 812/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre um dia de folga à servidora pública doadora de leite humano”.\r\n\r\n8. PROJETO DE LEI Nº 815/2007, da Deputada Graça Matos, que “Determina o tombamento como área de proteção ambiental, o imóvel onde funcionava a antiga Indústria Gerdau no município de São Gonçalo”.\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n9. PROJETO DE LEI Nº 3532/2006, do Deputado Délio Leal, que “Declara de utilidade pública o GAAPE (Grupo de Amigos dos Autistas de Petrópolis)”.\r\n\r\n10. PROJETO DE LEI Nº 247/2007, do Deputado José Nader, que “Considera de utilidade pública estadual a 'Sociedade Ecológica Cavaleiros do Alto Santana - SOECAL'”.\r\n\r\n11. PROJETO DE LEI Nº 398/2007, do Deputado Mário Marques, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes, com os números dos telefones úteis de atendimento ao idoso, em todas as empresas concessionárias de transporte coletivo rodoviário intermunicipal, metroviário, aquaviário e ferroviário, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n12. PROJETO DE LEI Nº 631/2007, do Deputado Anabal, que “Concede o nome de Rodovia Prefeito Abeilard Goulart de Sousa à Rodovia RJ 099 que liga o município de Itaguaí ao município de Seropédica”.\r\n\r\n13. PROJETO DE LEI Nº 646/2007, da Deputada Aparecida Gama, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de banheiros públicos gratuitos, masculinos e femininos nas estações ferroviárias, metroviárias, aquaviárias e hidroviárias situadas no território do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n14. PROJETO DE LEI Nº 668/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Modifica a Lei nº 2830/1997, na forma que menciona”.\r\n\r\n15. PROJETO DE LEI Nº 693/2007, do Deputado Olney Botelho, que “Cria o 'Selo Maior Idade - Esta Empresa Investe na Experiência”.\r\n\r\n16. PROJETO DE LEI Nº 697/2007, do Deputado Mário Marques, que “Declara de utilidade pública o Centro Ambiental Comunitário - CEAMCO”.\r\n\r\n17. PROJETO DE LEI Nº 713/2007, do Deputado Altineu Cortes, que “Determina a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias nas embalagens de leite”.\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n18. PROJETO DE LEI Nº 146/2007, do Deputado Marcelo Freixo, que “Revoga a Lei nº 3847, de 24 de maio de 2002, que institui o dia 25 de março como o Dia do Nascituro”.\r\n\r\n19. EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 590/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Institui no calendário oficial do Estado do Rio de Janeiro, o dia 04 de julho como 'O Dia do Operador de Telemarketing e do Teleatendente'”.\r\n\r\n20. PROJETO DE LEI Nº 748/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga aos hospitais públicos e privados, com atendimento de emergência, informar sobre o DPVAT”.\r\n\r\nQuebra 21. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1744/2007, do Deputado Paulo Mustrangi, que “Cria a Frente Parlamentar de Defesa da Habitação Popular na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n22. PROJETO DE LEI Nº 3586/2006, do Deputado Geraldo Moreira, que “Considera de utilidade pública a Sociedade Beneficente Senda Oriental Livre”.\r\n\r\n23. PROJETO DE LEI Nº 3753/2006, do Deputado Edson Albertassi, que “Considera de utilidade pública o CAMP-VR - Círculo de Amigos do Menor Patrulheiro de Volta Redonda”.\r\n\r\n24. PROJETO DE LEI Nº 358/2007, do Deputado Dica, que “Dispõe sobre os créditos no cartão eletrônico e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n25. PROJETO DE LEI Nº 1598/2004, do Deputado André Corrêa, que “Dispõe sobre as relações contratuais e convênios entre a administração pública direta e indireta e as Organizações Não Governamentais - ONGs, Fundações e Cooperativas”.\r\n\r\n26. PROJETO DE LEI Nº 3087/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Dispõe sobre a utilização de programas de informática pela administração pública estadual”.\r\n\r\n27. PROJETO DE LEI Nº 3566/2006, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre o valor da tarifa de transporte aquaviário e revoga a Lei nº 4238, de 11 de dezembro de 2003”.\r\n\r\n28. PROJETO DE LEI Nº 3628/2006, do Deputado Marcos Abrahão, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que possuam frota de veículos para locação ou prestação de serviços no Estado do Rio de Janeiro a instalarem em 30% de suas frotas gás natural veicular/GNV e dá outras providências”.\r\n\r\n29. PROJETO DE LEI Nº 176/2007, do Deputado Márcio Panisset, que “Dispõe sobre a imunização de mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos com a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), na rede pública do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n30. PROJETO DE LEI Nº 177/2007, do Deputado Márcio Panisset, que “Dispõe sobre o acesso gratuito dos portadores de hiperplasia benigna ou câncer de próstata à medicação de prescrição”.\r\n\r\n31. PROJETO DE LEI Nº 285/2007, dos Deputados Coronel Jairo e Mário Marques, que “Dispõe sobre os direitos e deveres dos estudantes e das entidades estudantis”.\r\n\r\n32. PROJETO DE LEI Nº 292/2007, do Deputado Dica, que “Extingue o subsídio fornecido pelo poder público às empresas concessionárias que exploram o transporte intermunicipal, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”.\r\n\r\n33. PROJETO DE LEI Nº 497/2007, do Deputado Fernando Gusmão, que “Dispõe sobre o enriquecimento das farinhas de trigo e milho por adição de ferro e ácido fólico e determina outras providências”.\r\n\r\n34. PROJETO DE LEI Nº 544/2007, da Deputada Jane Cozzolino, que “Limita em 20% do valor venal do veículo o valor total de multas de trânsito a serem objeto de arrecadação”.\r\n\r\n35. PROJETO DE LEI Nº 554/2007, da Deputada Renata do Posto, que “Dispõe sobre instalação de ensino profissional de padeiros e confeiteiros nas unidades prisionais do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências”.\r\n\r\n36. PROJETO DE LEI Nº 735/2007, do Deputado Pedro Fernandes, que “Dispõe sobre a adoção de entidades públicas de saúde no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, por pessoa física ou jurídica e dá outras providências”.\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n37. PROJETO DE LEI Nº 609/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Dispõe sobre informar através da internet aos proprietários de veículos a remoção para os pátios do DETRAN-RJ e dá outras providências”.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado PAULO MELO, Presidente. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, CONTROLE DA ARRECADAÇÃO ESTADUAL E DE FISCALIZAÇÃO DOS TRIBUTOS ESTADUAIS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO - Vice-Presidente, JOSÉ NADER, COMTE BITTENCOURT, NELSON GONÇALVES, FABIO SILVA e PAULO RAMOS, membros efetivos e SULA DO CARMO, ALAIR CORREA, OLNEY BOTELHO, DIONÍSIO LINS, EDSON ALBERTASSI, JOÃO PEDRO e PEDRO PAULO, membros suplentes da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais, AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos e INÊS PANDELÓ, NELSON GONÇALVES, OLNEY BOTELHO, ALTINEU CORTES e ANABAL, membros suplentes da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional, para a 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA CONJUNTA, a realizar-se no dia 11 de Setembro de 2007, às dez horas, na sala trezentos e onze do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “DISCUSSÃO ACERCA DAS NOTÍCIAS DA RETIRADA DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DA ÉGIDE DO DECRETO Nº 2.705 DE 03/08/1998 QUE REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 9.478/97 REFERENTE À PARTICIPAÇÃO ESPECIAL DOS RECURSOS PROVENIENTES DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO”.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO - Presidente da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais;\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente da Comissão de Assuntos Municipais e de Desenvolvimento Regional\r\n\r\nQuebra COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO RAMOS - Vice-Presidente, PAULO MELO e MARCELO SIMÃO, membros efetivos e ROBERTO DINAMITE, CHIQUINHO DA MANGUEIRA, WAGNER MONTES e GRAÇA PEREIRA membros suplentes da Comissão de Servidores Públicos e demais interessados, para a 7ª Audiência Pública, a realizar-se em 10 de setembro de 2007, às onze horas e trinta minutos, no Auditório Nelson Carneiro, 6° andar, no Palácio XXIII de Julho, com a presença do Exmo. Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, a convite desta Comissão para debater sobre a extinção do IPERJ (Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEm 06 de setembro de 2007\r\n\r\n(a) Deputado Nelson Gonçalves - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 121/2007)\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco nos termos regimentais, os Senhores Deputados ALTINEU CORTES - Vice-Presidente, PAULO RAMOS - Relator, GRAÇA MATOS, GILBERTO PALMARES, ZITO, EDINO FONSECA, AUDIR SANTANA e ATILA NUNES, membros titulares e os Senhores Deputados BEATRIZ SANTOS, JANE COZZOLINO, JOÃO PEIXOTO, APARECIDA GAMA e WAGNER MONTES, membros suplentes da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO PARA INVESTIGAR POSSÍ VEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO “AÉREO”, para a 3ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2007, às 11 horas, na sala 311 do Palácio Tiradentes, sede do Poder Legislativo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Deputado MARCO FIGUEIREDO-Presidente\r\n\r\nTRASLADO DA ATA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES DA ALERJ, PARA O RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E DAS PROPOSTAS, REFERENTES À CARTA CONVITE NÚMERO QUARENTA E CINCO/DOIS MIL E SETE, LAVRADA ÀS FOLHAS CINQUENTA E NOVE DO LIVRO DE ATAS NÚMERO TREZE (FOLHAS AVULSAS): \r\n\r\nÀs treze horas do dia seis de setembro de dois mil e sete, no quinto andar, sala 07 da Rua da Alfândega, número 08 do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, reuniu-se a COMISSÃO DE LICITAÇÕES da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ), sob a presidência de HAMILTON AMORIM DE LIMA, com a presença dos Membros JORGE LUIZ FIGUEIREDO, NELMA MARIA GUIMARÃES DE OLIVEIRA, FÁTIMA LIZ FERREIRA NUNES, ADRIANE SILVA RODRIGUES DE MELLO e do Secretário HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA designados pela portaria 'N'/DG/Nº005/2007 com a presença do Diretor do Departamento de Engenharia e Arquitetura, com a finalidade de receber a documentação e as propostas de preços para a contratação de empresa para a prestação de serviços de engenharia para acompanhamento e fiscalização da obra de restauração da cúpula do Palácio Tiradentes, por intermédio da CARTA CONVITE NÚMERO QUARENTA E CINCO/DOIS MIL E SETE, autorizada pela douta Mesa Diretora às folhas 15 do Processo nº dezesseis mil cento e oitenta e dois/dois mil e sete (16.182/2007). O Senhor Presidente declarou aberta a reunião, com a participação das empresas: 1)MOVLE ARQUITETURA PAISAGISMO E URBANISMO LTDA; 2)OFICINA OA S/C/ LTDA; 3)LIMA E AZEVEDO CONSULTORIA E PROJETOS DE ARQUITETURA ME, representada por Rodrigo Azevedo; 4)BLAC-BACKHEUSER E LEONIDIO ARQUIT. E CIDADE S/C/ LTDA, representada por Glória Brandão. As documentações foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. A licitante MOVLE ARQUITETURA PAISAGISMO E URBANISMO LTDA foi inabilitada por descumprir o subitem seis ponto quatro (CND vencida). A proposta da licitante inabilitada encontra-se a disposição do seu representante na Comissão de Licitações para que a retire no prazo de quinze dias, caso não seja retirada, a mesma será incinerada. As demais licitantes foram habilitadas por terem cumprido a Carta-Convite. Em seguida o Senhor Presidente autorizou a abertura das propostas de preços, que foram abertas, lidas e autenticadas pela Comissão e representantes das licitantes. As licitantes foram classificadas. A Ata da Reunião e o Resumo de Julgamento serão publicados no Diário Oficial desta Casa e afixados no quadro de aviso desta COMISSÃO. NADA mais havendo a tratar, a reunião foi encerrada às treze horas e quinze minutos para constar, eu, HELVIO RODOLPHO AZEVEDO SILVA, Secretário, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, vai assinada por todos os presentes.\r\n\r\nCOMISSÃO DE LICITAÇÕES\r\n\r\nRESUMO DE JULGAMENTO\r\n\r\nMÊS:SETEMBRO/2007\r\n\r\nLICITAÇÃO: CARTA-CONVITE Nº45/07\r\n\r\nOBJETO: contratação de empresa para a prestação de serviços de engenharia para acompanhamento e fiscalização da obra de restauração da cúpula do Palácio Tiradentes\r\n\r\nPROCESSO N°: 16182/2007\r\n\r\nREQUISITANTE: DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA\r\n\r\nORDENADOR: MESA DIRETORA\r\n\r\nREUNIÃO: 06/09/2007 ás 13:00 horas\r\n\r\nJULGAMENTO: 06/09/2007\r\n\r\nLICITANTE\r\n\r\nVENCEDORA: LIMA E AZEVEDO CONSULTORIA E PROJETOS DE ARQUITETURA ME\r\n\r\nTOTAL DA LICITAÇÃO: R$ 36.830,20 (trinta e seis mil oitocentos e trinta reais e vinte centavos)\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 2ª FEIRA, 10.09.2007.\r\n\r\nSALA 311 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n11h30min\r\n\r\nCOMISSÃO ESPECIAL PARA ELABORAR UM DIAGNÓSTICO DAS CAUSAS QUE LEVAM AO ACENTUADO CONTINGENTE DE MENORES DESASSISTIDOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E AO ALARMANTE NÚMERO DE INFRAÇÕES PENAIS DE NATUREZA GRAVE POR ELES PRATICADAS, PROPONDO SOLUÇÕES E APRESENTANDO ALTERNATIVAS, para a 5º Reunião Ordinária. (EDITAL D.O. 05.09.07)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n11h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, para a 7ª Audiência Pública, com a presença do Exmo. Sr. Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins, a convite desta Comissão para debater sobre a extinção do IPERJ (Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro). (EDITAL D.O. 10.09.07)\r\n\r\nId: 310218"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 29.978.814/0001-87\r\n\r\nNIRE 3330003299-1\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA EM 06 DE SETEMBRO DE 2007, LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, hora e local: Aos seis dias do mês de setembro de 2007, às 14 horas, na sede social da Companhia, na Rua da Quitanda nº 86 (parte), Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes os acionistas representando mais de dois terços do capital com direito a voto da Companhia. Edital de Convocação: Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio, edição dos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2007. Mesa Diretora: Presidente: Patrick Antônio Claude de Larragoiti Lucas; Secretária: Therezinha Coimbra França. Ordem do Dia: (i) alteração dos artigos 2º e 3º; (ii) alteração do artigo 5º para homologação do capital social da Companhia resultante do grupamento de ações, do cancelamento das frações de ações remanescentes e ratificação do cancelamento das ações de emissão da Companhia mantidas em tesouraria; (iii) alteração dos parágrafos primeiro e segundo do artigo 7º; (iv) alteração do artigo 8º para alterar o limite do capital autorizado e modificação do parágrafo único do mesmo artigo; (v) alteração do parágrafo primeiro do artigo 11 e inclusão de novos parágrafos ao referido artigo; (vi) inclusão de artigo e parágrafos acerca de conflito de interesses entre os membros do Conselho de Administração e a Companhia; (vii) alteração das alíneas (i), (j), (k), (l), (p), (r), (t) e (v) e dos parágrafos primeiro e terceiro do artigo 13; (viii) exclusão do parágrafo quinto do artigo 13; (ix) alteração do artigo 14 e do seu parágrafo primeiro; (x) alteração do parágrafo primeiro, segundo e quarto do artigo 15; (xi) alteração do artigo 17; (xii) alteração do parágrafo único do artigo 18; (xiii) alteração do artigo 19 e seus parágrafos; (xiv) inclusão de nova Seção regulando a responsabilidade dos administradores da Companhia; (xv) alteração do parágrafo segundo do artigo 21; (xvi) alteração das alíneas (a) e (c) do artigo 26; (xvii) inclusão de novo Capítulo regulando mecanismos de proteção à aquisição de participação acionária relevante da Companhia; (xviii) inclusão de Capítulos referentes à resolução de conflitos por meio de arbitragem e regulando a forma de conversão de ações; (xix) inclusão de Capítulo sobre disposições finais e transitórias; (xx) promover as alterações necessárias à adaptação do Estatuto Social às normas do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa e às normas aplicáveis às companhias abertas; (xxi) consolidação do Estatuto Social para refletir as mudanças a serem realizadas, com a conseqüente renumeração dos seus Capítulos, Seções, artigos e parágrafos aplicáveis. Deliberações: Tomadas pela unanimidade de votos dos acionistas presentes: I. Aprovar a alteração do artigo 5º do Estatuto Social, para homologar a nova composição do capital social da Companhia resultante do grupamento de ações e do cancelamento das frações de ações remanescentes, conforme deliberado na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 02 de agosto de 2007 e, ainda, do cancelamento das ações de emissão da Companhia mantidas em tesouraria, conforme deliberado pelo Conselho de Administração da Companhia em reunião realizada no dia 09 de agosto de 2007, passando o capital social a ser composto de 206.295.931 (duzentas e seis milhões, duzentas e noventa e cinco mil, novecentas e trinta e uma) ações, divididas em 130.371.196 (cento e trinta milhões, trezentas e setenta e uma mil, cento e noventa e seis) ações ordinárias e 75.924.735 (setenta e cinco milhões, novecentas e vinte e quatro mil, setecentas e trinta e cinco) ações preferenciais, passando o aludido artigo a vigorar com a redação constante do anexo I à presente ata; II. Aprovar a alteração do caput do artigo 8º do Estatuto Social, para modificar o limite do capital autorizado, que passa a ser de até 150.000.000 (cento e cinqüenta milhões) de novas ações ordinárias ou preferenciais, observado o limite legal para cada espécie de ação, conforme deliberação do Conselho de Administração que fixará a espécie e classe das ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de colocação, passando o aludido artigo a vigorar com a redação constante do anexo I à presente ata; III. E, ainda, tendo em vista: (i) a aprovação da adesão da Companhia ao Nível 2 de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa da Bovespa (“Nível 2 da Bovespa”), conforme deliberado na Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 02 de agosto de 2007, e a conseqüente necessidade de modificar o Estatuto Social da Companhia para que atenda às exigências contidas no Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 da Bovespa; e (ii) a conveniência de se melhorar a redação de alguns dos dispositivos do Estatuto Social e promover certas alterações com objetivo de tornar o Estatuto Social mais moderno e adequado à nova realidade de companhia aberta, aprovar a alteração e consolidação do Estatuto Social da Companhia, que passa a vigorar com a redação constante do anexo I à presente ata. Documento Anexo: Estatuto Social consolidado. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, lavrando-se a presente ata no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do Art. 130 da Lei nº 6.404/76, que vai assinada pela Mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, Presidente da Assembléia; Therezinha Coimbra França, Secretária da Assembléia; Acionistas: Sulasapar Participações S.A., por sua procuradora Therezinha Coimbra França, advogada; ING Insurance International B.V., por seus procuradores Carlos Alexandre Larque Lobo de Castro e Silva e Marcelo Viveiros de Moura; Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon; Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas; Cecília Almeida e Silva Gouvêa Vieira por seu procurador Jorge Eduardo Gouvêa Vieira, advogado; Gerard Joaquim Luis Sanches de Larragoiti. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Identidade nº 004.785.073-0 (DETRAN) - CPF nº 718.245.297-91 - Presidente da Assembléia.\r\n\r\nESTATUTO SOCIAL (Aprovado em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 06 de setembro de 2007). Capítulo I - Denominação, Sede, Objeto e Duração: Artigo 1º - A Sul América S.A. é uma Companhia que se rege pelas leis e usos do comércio, por este estatuto social e pelas disposições legais aplicáveis. Artigo 2º - A Companhia tem sua sede na Cidade e Estado do Rio de Janeiro. A Companhia poderá criar e extinguir filiais, sucursais, agências, depósitos e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior. Artigo 3º - A Companhia tem por objeto a administração de bens próprios e a participação em sociedades. Artigo 4º - O prazo de duração da Companhia é indeterminado. Capítulo II - Capital e Ações: Artigo 5º - O capital social é de R$ 295.097.759,49 (duzentos e noventa e cinco milhões, noventa e sete mil, setecentos e cinqüenta e nove reais e quarenta e nove centavos), dividido em 206.295.931 (duzentas e seis milhões, duzentas e noventa e cinco mil, novecentas e trinta e uma) ações, sendo 130.371.196 (cento e trinta milhões, trezentas e setenta e uma mil, cento e noventa e seis) ações ordinárias e 75.924.735 (setenta e cinco milhões, novecentas e vinte e quatro mil, setecentas e trinta e cinco) ações preferenciais, todas nominativas e sem valor nominal. Parágrafo Único - Cada ação ordinária dá direito a um voto nas deliberações das Assembléias Gerais. Artigo 6º - As ações da Companhia são escriturais, mantidas em conta de depósito, em instituição financeira autorizada, em nome de seus titulares, sem emissão de certificados. Artigo 7º - A Companhia está autorizada a criar e emitir ações preferenciais até o limite máximo de 50% (cinqüenta por cento) do capital social, todas sem direito de voto, em uma ou mais classes, mesmo que mais favorecidas que as anteriormente existentes, fixando-lhes as respectivas preferências e vantagens e, dentro deste limite, poderá aumentar o número de ações preferenciais de qualquer classe, ainda que sem guardar proporção com as demais ou com as ações ordinárias e, ainda, aumentar o número de ações ordinárias sem guardar proporção com as ações preferenciais. Parágrafo Primeiro - Exceto pelo disposto no parágrafo segundo abaixo, as ações preferenciais não terão direito a voto, assim como não terão direito a dividendos mínimos ou fixos, sendo-lhes assegurada, todavia, (i) prioridade no reembolso de seu valor patrimonial em caso de liquidação da Companhia, sem prêmio, (ii) direito de serem incluídas em oferta pública em decorrência de alienação de controle da Companhia, nos termos do Capítulo VII deste Estatuto Social, de forma que lhes assegure tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante; e (iii) dividendos pelo menos iguais ao das ações ordinárias. Parágrafo Segundo - As ações preferenciais terão direito a voto nas seguintes matérias: (a) transformação, incorporação, fusão ou cisão da Companhia; (b) aprovação de contratos entre a Companhia e seu acionista controlador, diretamente ou através de terceiros, assim como contratos envolvendo outras sociedades nas quais o acionista controlador tenha interesse, sempre que, por força de disposição legal ou estatutária, a aprovação desses contratos seja deliberada em Assembléia Geral; (c) avaliação de bens destinados à integralização de aumento de capital da Companhia; (d) escolha de empresa especializada para determinação do valor econômico das ações da Companhia, para fins da oferta pública de que trata o Capítulo VII deste Estatuto Social; e (e) alteração ou revogação de dispositivos deste Estatuto Social que alterem ou modifiquem quaisquer das exigências previstas na Seção IV, item 4.1 do Regulamento de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa - Nível 2 (doravante denominado “Regulamento de Governança Corporativa Nível 2”), instituído pela Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”), ressalvado, no entanto, que o direito de voto estabelecido na alínea (e) prevalecerá enquanto estiver em vigor junto à Companhia o Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2. Artigo 8º - Independentemente dos aumentos de capital que forem deliberados em Assembléia Geral, a Companhia está autorizada a aumentar o seu capital, sem necessidade de reforma estatutária, até o limite de 150.000.000 (cento e cinqüenta milhões) de novas ações ordinárias ou preferenciais, observado o limite legal para cada espécie de ação, mediante deliberação do Conselho de Administração, que fixará a espécie e classe das ações a serem emitidas, o preço de emissão e as condições de colocação. Parágrafo Único - A Companhia poderá, através de deliberação do Conselho de Administração, dentro do limite de capital autorizado, e de acordo com plano aprovado pela Assembléia Geral, outorgar opção de compra de ações a seus administradores ou empregados da Companhia ou das sociedades sob seu controle. Artigo 9º - O Conselho de Administração poderá excluir o direito de preferência na emissão de ações, debêntures conversíveis ou bônus de subscrição cuja colocação seja feita mediante a venda em bolsa ou subscrição pública, conforme previsto no artigo 172 da Lei das Sociedades por Ações. Artigo 10 - Na hipótese de exercício do direito de retirada, o montante a ser pago pela Companhia aos acionistas a título de reembolso das respectivas ações, nos casos autorizados pela Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01, deverá ser calculado com base no valor econômico de tais ações, a ser apurado de acordo com o procedimento de avaliação aceito pela Lei nº 9.457/97, sempre que tal valor for inferior ao valor patrimonial apurado de acordo com o artigo 45 da Lei nº 6.404/76. Capítulo III - Administração: Artigo 11 - A Administração da Companhia competirá ao Conselho de Administração e à Diretoria. Parágrafo Primeiro - Compete à Assembléia Geral fixar a remuneração global dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria. Parágrafo Segundo - A verba para honorários, paga em duodécimos, incluindo eventuais complementos ao pro labore, será partilhada aos Diretores, por deliberação do Conselho de Administração, consignada, por termo, no livro próprio. Parágrafo Terceiro - Os membros do Conselho de Administração e da Diretoria ficam dispensados de prestar caução como garantia de sua gestão. Parágrafo Quarto - A posse dos administradores será condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Administradores aludido no Regulamento de Governança Corporativa Nível 2. Os administradores deverão, ainda, imediatamente após a investidura no cargo, comunicar à Companhia a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. Seção I - Conselho de Administração: Artigo 12 - A Companhia terá um Conselho de Administração composto de 9 (nove) membros efetivos e igual número de suplentes, dentre eles 1 (um) Presidente e 1 (um) Vice-Presidente, todos pessoas naturais, acionistas da Companhia, residentes ou não no País, eleitos pela Assembléia Geral com mandato unificado de 01 (um) ano, permitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - Sem prejuízo do disposto no Parágrafo Quarto do Artigo 11 acima, os membros do Conselho de Administração tomarão posse em seus cargos mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração e permanecerão em seus respectivos cargos até a data da investidura de seus sucessores. Parágrafo Segundo - No mínimo 20% (vinte por cento) dos membros do Conselho de Administração da Companhia deverão ser Conselheiros Independentes, tal como definido no Regulamento de Governança Corporativa Nível 2, sendo que serão considerados também como independentes os conselheiros eleitos na forma prevista no artigo 141, §§ 4º e 5º da Lei 6.404/76, conforme alterado pela Lei nº 10.303/01. Parágrafo Terceiro - Quando em decorrência da observância do percentual de 20% (vinte por cento) referido no parágrafo anterior resultar número fracionário de conselheiros, proceder-se-á ao arredondamento para o número inteiro (i) imediatamente superior, quando a fração for igual ou superior a 0,5 (cinco décimos); ou (ii) imediatamente inferior, quando a fração for inferior a 0,5 (cinco décimos). Artigo 13 - Não poderão ser eleitos para o Conselho de Administração aqueles que (i) figurem como acionistas controladores em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado em que atua a Companhia; (ii) ocupem cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no mercado em que atua a Companhia, em especial em conselhos consultivos, de administração ou fiscal; ou (iii) tenham interesse conflitante com a Companhia, salvo nos casos expressamente aprovados pela Assembléia Geral. Ademais, não poderão votar nas reuniões do Conselho de Administração os conselheiros que estiverem em conflito de interesse com o da Companhia. Parágrafo Primeiro - A declaração acerca da existência de impedimento do Conselheiro que possua conflito de interesses com a Companhia em relação à determinada(s) matéria(s) a ser(em) deliberada(s) em reunião colegiada será submetida à votação entre os membros presentes na referida reunião, devendo o impedimento ser declarado por maioria de votos. Parágrafo Segundo - Declarado entre os membros presentes na reunião o impedimento de determinado Conselheiro, o Presidente do Conselho de Administração não computará o voto que vier a ser proferido por aquele Conselheiro na matéria em que o mesmo se encontre conflitado. Artigo 14 - Compete ao Conselho de Administração: a) fixar a orientação geral dos negócios da Companhia e aprovar o orçamento geral anual da Companhia, além do plano de negócios e metas e da estratégia de negócios prevista para o período de vigência do orçamento; b) eleger e destituir os Diretores da Companhia; c) fiscalizar a gestão dos Diretores, examinar, a qualquer tempo, os livros e papéis da Companhia, solicitar informações sobre os contratos celebrados ou em via de celebração e quaisquer outros atos que julgar necessários; d) convocar a Assembléia Geral; e) manifestar-se sobre os relatórios da administração e as contas da Diretoria; f) escolher e destituir os auditores independentes; g) deliberar sobre a aquisição das ações de emissão da própria Companhia para cancelamento ou manutenção em tesouraria; h) deliberar sobre a alienação ou o cancelamento das ações de emissão da própria Companhia que, por qualquer motivo, permanecerem em tesouraria; i) deliberar sobre a aquisição, a alienação ou a oneração de bens do ativo permanente cujo valor, em uma única operação ou em operações sucessivas no curso de um mesmo exercício social, seja superior a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia apurado no último balanço patrimonial auditado; j) deliberar sobre a constituição de ônus reais e a prestação de garantias a obrigações próprias cujo valor, em uma única operação ou em operações sucessivas no curso de um mesmo exercício social, seja superior a 5% (cinco por cento) do patrimônio líquido da Companhia apurado no último balanço patrimonial auditado; k) deliberar sobre a emissão de notas promissórias comerciais para distribuição pública, nos termos da Instrução CVM nº 134/90, conforme alterada pela Instrução CVM nº 292/98; l) deliberar sobre o aumento do capital da Companhia até o limite do capital autorizado, mediante a emissão de ações ou bônus de subscrição; m) propor à Assembléia Geral a atribuição de participação nos lucros aos administradores ou empregados da Companhia e proceder à respectiva distribuição, nos limites fixados pela Assembléia Geral; n) atribuir, em caso de a Assembléia Geral ter aprovado a remuneração do Conselho de Administração e da Diretoria em montante global, os honorários mensais de cada um dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria; o) examinar e, se for o caso, propor à Assembléia Geral, a adoção pela Companhia de Plano Geral de Opção de Compra de Ações aos administradores ou empregados da Companhia, ou a pessoas naturais que prestem serviços à Companhia ou a sociedades sob seu controle; p) criar comitês e comissões, permanentes ou temporários, bem como eleger seus membros, com o objetivo de dar apoio ao Conselho de Administração da Companhia; q) estabelecer as condições e regras para a outorga de opção de compra de ações, nos limites e de acordo com o Plano de Opção de Compra de Ações aprovado pela Assembléia Geral, bem como para a administração do referido Plano, caso não seja criado comitê com essa finalidade; r) indicar o Diretor ou Diretores, bem como seus eventuais substitutos, e procuradores que representarão a Companhia nas assembléias gerais das suas controladas diretas, bem como fixar a orientação de voto dos Diretores e procuradores indicados; s) deliberar sobre quaisquer associações da Companhia bem como a sua participação em acordos de acionistas; t) deliberar (i) sobre leasings, financiamentos e empréstimos, em valor superior a 10% do patrimônio líquido da Companhia, apurado no último balanço patrimonial auditado, e/ou (ii) sobre a emissão de debêntures; u) autorizar, quando considerar necessária, a representação da Companhia por um único membro da Diretoria ou por um procurador; v) criar e extinguir filiais, sucursais, agências e escritórios em qualquer parte do território nacional ou no exterior; x) fixar as regras para a emissão e cancelamento de certificados de depósito de ações (“Units”); e y) exercer outras atribuições legais ou que lhe sejam conferidas pela Assembléia Geral, bem como resolver os casos omissos ou não previstos neste estatuto. Parágrafo Primeiro - As atribuições de que tratam os itens “d”, “m”, “n”, “p”, “r”, “u” e “v” poderão ser delegadas ao Presidente do Conselho de Administração, mediante o voto favorável da maioria dos membros do Conselho de Administração. Parágrafo Segundo - As operações de que tratam os itens “i”, “j” e “t”, quando em valor inferior ao estabelecido nos referidos itens, serão da competência residual da Diretoria, na forma do estabelecido no presente Estatuto. Parágrafo Terceiro - O Conselho de Administração reunir-se-á, ordinariamente, uma vez a cada três meses e, extraordinariamente, sempre que convocado por seu Presidente ou por dois dos seus membros. As convocações deverão conter a ordem do dia e serão feitas, por escrito, com 6 (seis) dias úteis de antecedência mínima, ou, no caso de reuniões realizadas por videoconferência ou conferência telefônica, ou outro meio similar que permita participação à distância, com 4 (quatro) dias úteis de antecedência. Será necessária a presença de 7 (sete) conselheiros para instalação das reuniões do Conselho de Administração, em primeira convocação. Caso não seja atingido o quorum de instalação acima referido, será realizada uma segunda convocação, enviada por escrito, com 2 (dois) dias úteis de antecedência, ou, no caso de reuniões realizadas por conferência telefônica ou meio similar, com 1 (um) dia útil de antecedência, as quais considerar-se-ão devidamente instaladas mediante a presença de, pelo menos, 3 (três) conselheiros. Parágrafo Quarto - Respeitado o disposto no parágrafo primeiro deste artigo, as decisões do Conselho de Administração serão tomadas por maioria de votos dos presentes, cabendo ao Presidente do Conselho voto de qualidade, e suas resoluções serão lavradas no livro de Atas das Reuniões do Conselho de Administração. Parágrafo Quinto - O Presidente do Conselho de Administração poderá determinar a suspensão de quaisquer deliberações sobre matérias submetidas à apreciação do Conselho de Administração, submetendo-as à deliberação de Assembléia Geral imediatamente convocada, a fim de deliberar de forma definitiva sobre a matéria. Artigo 15 - Nos casos de ausências ou impedimentos temporários de qualquer Conselheiro, observado o disposto no parágrafo primeiro deste artigo, este será substituído por seu suplente ou pelo Conselheiro que designar, por escrito, o qual exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto. Para fins de comprovação da referida indicação, o Conselheiro substituto deverá apresentar cópia da indicação a todos os demais Conselheiros presentes à reunião. Parágrafo Primeiro - Nos casos de ausências ou impedimentos temporários do Presidente do Conselho de Administração, o mesmo será substituído em suas funções por seu suplente ou pelo Conselheiro que indicar por escrito, o qual exercerá todas as funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto de seu representado, sendo certo que a cópia da indicação por escrito deverá ser fornecida a todos os demais Conselheiros presentes à reunião como comprovação de referida indicação. Parágrafo Segundo - Na ocorrência de vacância de um ou mais cargos do Conselho de Administração, será convocada, dentro de no máximo 10 (dez) dias contados da data da vacância do cargo, Assembléia Geral para eleição do novo membro que completará o prazo de mandato do cargo vago. Seção II - Diretoria: Artigo 16 - A Companhia terá uma Diretoria composta de 3 (três) a 6 (seis) membros, sendo 1 (hum) Diretor Presidente, todos pessoas naturais, acionistas ou não, residentes no país, eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo Conselho de Administração para um mandato de 1 (hum) ano, admitida a reeleição. Parágrafo Primeiro - O Conselho de Administração poderá atribuir a um ou mais membros a função de vice-presidente dentre as áreas financeira, de controladoria e corporativa. Parágrafo Segundo - Sem prejuízo da assinatura dos termos exigidos pelo Regulamento de Governança Corporativa Nível 2, os Diretores tomarão posse em seus cargos mediante termo lavrado e assinado no Livro de Atas de Reunião da Diretoria e permanecerão em seus cargos até a posse e investidura dos eleitos. Parágrafo Terceiro - Os cargos da Diretoria que vagarem durante o exercício do mandato, serão preenchidos a critério do Conselho de Administração. Havendo deliberação para eleger substituto, o Diretor eleito ficará no cargo pelo tempo que faltava ao substituído. Parágrafo Quarto - Nos impedimentos e ausências do Diretor Presidente, este indicará o Diretor substituto, que o substituirá em suas funções e terá todos os poderes, deveres e direitos do substituído, inclusive o direito de voto nas reuniões da Diretoria. Os demais Diretores se substituirão entre si, na forma estabelecida pelo Diretor Presidente. Artigo 17 - Compete ao Diretor Presidente coordenar as atividades da Diretoria e supervisionar todas as atividades da Companhia. Parágrafo Único - Sem prejuízo das atribuições que o Conselho de Administração vier a designar para os demais diretores, o Diretor Presidente poderá fixar outras atribuições para os mesmos. Artigo 18 - O Conselho de Administração designará entre os diretores da Companhia aquele incumbido das funções de Diretor de Relações com Investidores, a quem caberá divulgar os atos ou fatos relevantes ocorridos nos negócios da Companhia, bem como incumbir-se do relacionamento da Companhia com todos os participantes do mercado e com as entidades reguladoras e fiscalizadoras. Artigo 19 - A Diretoria, quando em reunião conjunta de seus membros, tem plenos poderes para resolver quaisquer assuntos ou negócios de interesse da Companhia, salvo os previstos em lei ou no Estatuto Social como de competência privativa da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração. Parágrafo Único - A Diretoria reunir-se-á quando convocada, por escrito, com 3 (três) dias de antecedência, por seu Diretor Presidente ou por 2 (dois) diretores em conjunto. Para instalação das reuniões da Diretoria será necessária a presença de pelo menos metade de seus membros, sendo as decisões tomadas por maioria dos votos dos presentes. As resoluções da Diretoria serão registradas em livro próprio. Artigo 20 - A Companhia será representada individualmente pelo Diretor Presidente; em conjunto por quaisquer 02 (dois) dos demais membros da Diretoria, ou, ainda, por um Diretor e um procurador legalmente constituído e com poderes para este fim. Parágrafo Primeiro - A representação da Companhia, ativa ou passivamente, perante repartições públicas ou autoridades federais, estaduais e municipais, bem como autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e entendidas paraestatais, será realizada na forma do caput deste artigo, podendo, ainda, para este fim, ser constituído um procurador com poderes específicos para tanto. Parágrafo Segundo - As procurações serão outorgadas em nome da Companhia por 2 (dois) membros da Diretoria, em conjunto. Salvo as procurações “ad judicia” e para defesa em processos administrativos, todas as demais deverão ser limitadas, no prazo, não podendo exceder a um ano, bem como deverão especificar os poderes outorgados. As procurações outorgadas a empregados da Companhia cessarão e, conseqüentemente, estarão automaticamente revogadas com o término do contrato de trabalho ou cargo do outorgado. Parágrafo Terceiro - É vedado aos membros da Diretoria e aos mandatários obrigar a Companhia em negócios estranhos ao seu objeto social, bem como praticar atos de liberalidade em nome da Companhia. Seção III - Responsabilidade dos Administradores: Artigo 21 - Os administradores respondem perante a Companhia e terceiros pelos atos que praticarem no exercício de suas funções, nos termos da lei e do presente Estatuto. Artigo 22 - A Companhia assegurará aos Diretores, Conselheiros de Administração e Conselheiros Fiscais, caso o Conselho Fiscal seja instalado, a defesa técnica jurídica, em processos judiciais e administrativos, que tenham por objeto fatos decorrentes ou atos praticados no exercício de suas atribuições legais ou institucionais no curso normal dos negócios, podendo a Companhia manter o contrato de seguro para a cobertura de despesas processuais, honorários advocatícios e indenizações decorrentes dos referidos processos. Parágrafo Primeiro - A garantia de defesa será assegurada mesmo após os administradores terem, por qualquer motivo, deixado o cargo ou cessado o exercício da função. Parágrafo Segundo - A Companhia e o administrador interessado deverão escolher em conjunto o responsável pela defesa dos interesses do último, podendo a mesma ser patrocinada pelos advogados integrantes do quadro funcional da Companhia, desde que não haja conflito de interesses. Parágrafo Terceiro - Além da defesa jurídica, a Companhia arcará com as custas processuais, emolumentos de qualquer natureza, despesas administrativas e depósitos para garantia de instância. Parágrafo Quarto - O administrador que for condenado ou responsabilizado, com sentença transitada em julgado, ficará obrigado a ressarcir à Companhia os valores efetivamente desembolsados, salvo quando evidenciado que agiu de boa-fé e visando o interesse social. Capítulo IV - Do Conselho Fiscal: Artigo 23 - O Conselho Fiscal da Companhia, que não terá caráter permanente, somente será instalado quando por solicitação dos acionistas na forma da Lei, e será composto de 3 (três) a 5 (cinco) membros efetivos e igual número de suplentes, acionistas ou não, eleitos pela Assembléia Geral em que for requerido o seu funcionamento. Parágrafo Primeiro - Os membros do Conselho Fiscal e seus suplentes exercerão seus cargos até a primeira Assembléia Geral Ordinária que se realizar após sua eleição e poderão ser reeleitos. Parágrafo Segundo - O Conselho Fiscal tem a competência prevista na Lei 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01, devendo a remuneração dos seus membros atender aos limites legais. Parágrafo Terceiro - A posse dos Conselheiros Fiscais será condicionada à assinatura do Termo de Anuência dos Membros do Conselho Fiscal aludido no Regulamento de Governança Corporativa Nível 2. Os Conselheiros Fiscais deverão, ainda, imediatamente após a investidura no cargo, comunicar à Companhia a quantidade e as características dos valores mobiliários de emissão da Companhia de que sejam titulares, direta ou indiretamente, inclusive seus derivativos. Capítulo V - Da Assembléia Geral: Artigo 24 - A Assembléia Geral reunir-se-á, ordinariamente, dentro de 4 (quatro) meses após o término do exercício social e, extraordinariamente, quando convocada pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal ou pelos acionistas, na forma da Lei. Parágrafo Primeiro - A Assembléia Geral será presidida pelo Presidente do Conselho de Administração da Companhia e, em sua ausência, pelo acionista que a Assembléia Geral designar. Para compor a mesa que dirigirá os trabalhos da Assembléia, o Presidente convidará um acionista entre os presentes ou advogado, para servir como secretário. Parágrafo Segundo - Nos últimos 15 (quinze) dias que antecederem cada Assembléia Geral, ficam suspensos os serviços de transferência, substituição e desdobramento de ações. Artigo 25 - Poderão tomar parte na Assembléia Geral as pessoas que comprovarem sua condição de acionistas, mediante a prova de titularidade das ações. Artigo 26 - Os acionistas poderão fazer-se representar nas assembléias gerais por mandatário constituído há menos de 1 ano, que seja acionista ou representante legal de acionista, administrador da Companhia ou advogado. Capítulo VI - Exercício Social e das Demonstrações Financeiras: Artigo 27 - O exercício social é de 12 (doze) meses, encerrando-se no dia 31 de dezembro de cada ano, quando se procederá ao levantamento das demonstrações financeiras previstas em Lei. Artigo 28 - Do resultado do exercício, apurado após a dedução dos prejuízos acumulados, se houver, e da provisão para o imposto de renda, será retirada a participação estatutária nos lucros dos administradores da Companhia, limitada a 10% (dez por cento) sobre o lucro remanescente, e que não poderá ultrapassar a remuneração global anual fixada para os administradores pela Assembléia Geral, observado o disposto no artigo 152 § 2º da Lei 6.404/76. Artigo 29 - O resultado do exercício que remanescer depois de deduzida a participação mencionada no artigo anterior constituirá o lucro líquido do exercício e terá a seguinte destinação: a) 5% (cinco por cento) para a constituição da reserva legal, até a importância igual a 20% (vinte por cento) do capital social. A constituição da reserva legal poderá ser dispensada no exercício em que o saldo da mesma, acrescido do montante das reservas de capital, exceder a 30% (trinta por cento) do capital social; b) 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado na forma do artigo 202 da Lei nº 6.404/76, para distribuição entre os acionistas, como dividendo obrigatório; e c) observadas as destinações dos itens anteriores, até 71,25% (setenta e um vírgula vinte e cinco por cento) para constituição de reserva estatutária destinada à expansão dos negócios sociais, reserva esta que não poderá exceder o montante do capital social, observado o disposto no artigo 199 da Lei 6404/76. Artigo 30 - A Companhia levantará balanços anuais, podendo, ainda, levantar balanços em períodos menores e declarar, por deliberação do Conselho de Administração, dividendos à conta do lucro apurado nesses balanços, por conta do total a ser distribuído ao término do respectivo exercício social, observadas as limitações previstas em lei. Parágrafo Primeiro - Ainda por deliberação do Conselho de Administração, poderão ser declarados dividendos intermediários à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros existentes no último balanço anual ou semestral. Parágrafo Segundo - Também mediante decisão do Conselho de Administração, os dividendos, inclusive dividendos intermediários e/ou intercalares, poderão ser pagos a título de juros sobre o capital social. Parágrafo Terceiro - Dividendos intermediários e/ou intercalares deverão sempre ser creditados e considerados como antecipação do dividendo obrigatório. Parágrafo Quarto - O valor pago ou creditado a título de juros sobre o capital próprio nos termos do artigo 9º, parágrafo 7º da Lei nº 9.249/95 e legislação e regulamentação pertinentes, poderá ser imputado ao dividendo obrigatório, integrando tal valor o montante dos dividendos distribuídos pela Companhia para todos os efeitos legais. Capítulo VII - Alienação de Controle, Cancelamento de Registro de Companhia Aberta e Descontinuidade de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa: Artigo 31 - A alienação do controle acionário da Companhia, tanto por meio de uma única operação, como por meio de operações sucessivas, deverá ser contratada sob condição, suspensiva ou resolutiva, de que o adquirente do controle se obrigue a efetivar oferta pública de aquisição de todas as ações dos demais acionistas da Companhia (incluindo os acionistas titulares de ações preferenciais), de forma a lhes assegurar tratamento igualitário àquele dado ao acionista controlador alienante (incluindo preço mínimo igual a 100% (cem por cento) do valor pago por ação com direito a voto de titularidade do acionista controlador alienante), observando as demais condições e os prazos previstos na legislação vigente e no Regulamento de Governança Corporativa Nível 2 da BOVESPA. Artigo 32 - A oferta pública referida no artigo anterior também deverá ser realizada: (a) nos casos em que houver cessão onerosa de direitos de subscrição de ações e de outros títulos ou direitos relativos a valores mobiliários conversíveis em ações que venha a resultar na alienação do controle da Companhia; e (b) em caso de alienação do controle da sociedade que detenha o poder de controle da Companhia, sendo que, nesse caso, o controlador alienante ficará obrigado a declarar à BOVESPA, o valor atribuído à Companhia nessa alienação e anexar documentação que o comprove. Artigo 33 - Aquele que já detiver ações da Companhia e venha a adquirir o poder de controle acionário, em razão de contrato particular de compra de ações celebrado com o acionista controlador, envolvendo qualquer quantidade de ações, estará obrigado a: (a) efetivar a oferta pública referida no artigo 31 deste Estatuto Social; e (b) ressarcir os acionistas dos quais tenha comprado ações em bolsa de valores nos 6 (seis) meses anteriores à data da alienação do controle da Companhia, devendo pagar a estes a eventual diferença entre o preço pago ao acionista alienante e o valor pago em bolsa de valores por ações da Companhia nesse mesmo período, devidamente atualizado até o momento do pagamento. Artigo 34 - A Companhia não registrará qualquer transferência de ações para o comprador do poder de controle, ou para aquele(s) que vier(em) a deter o poder de controle, enquanto esse(s) não subscrever(em) o Termo de Anuência dos Controladores, aludido no Regulamento de Governança Corporativa Nível 2. Artigo 35 - Na oferta pública de aquisição de ações: (i) a ser efetivada pela Companhia ou pelo acionista controlador para o cancelamento do registro de companhia aberta da Companhia; ou (ii) a ser efetivada pelo acionista controlador para a descontinuidade das práticas diferenciadas de Governança Corporativa do Nível 2 da BOVESPA, seja para que as ações da Companhia passem a ter registro para negociação fora do Nível 2, ou seja, na hipótese de reorganizações societárias da qual a Companhia resultante não seja classificada como detentora de padrão de Governança Corporativa do Nível 2, o preço mínimo a ser ofertado deverá ser calculado com base no valor econômico das ações, a ser apurado em laudo de avaliação, elaborado na forma prevista no Regulamento de Governança Corporativa Nível 2, respeitadas as normas legais e regulamentares aplicáveis. Parágrafo Único - O acionista controlador estará dispensado de proceder à oferta pública referida no caput deste artigo se a Companhia tiver descontinuado as Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 em razão da assinatura do contrato de participação da Companhia no segmento especial da BOVESPA denominado Novo Mercado. Artigo 36 - O laudo de avaliação de que trata o artigo precedente deverá ser elaborado por empresa especializada, com experiência comprovada e independente quanto ao poder de decisão da Companhia, seus administradores e controladores, devendo o laudo também satisfazer os requisitos do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01, e conter a responsabilidade prevista no parágrafo 6º do mesmo artigo da referida lei. Parágrafo Primeiro - A escolha da empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico da Companhia é de competência privativa da Assembléia Geral, a partir da apresentação, pelo Conselho de Administração, de lista tríplice, devendo a respectiva deliberação --não se computando os votos em branco, e cabendo a cada ação, independentemente de espécie ou classe, o direito a um voto, - ser tomada por maioria dos votos dos acionistas representantes das ações em circulação, como definido no Regulamento de Governança Corporativa Nível 2, presentes naquela assembléia, que se instalada em primeira convocação deverá contar com a presença de acionistas que representem, no mínimo, 20% (vinte por cento) do total de ações em circulação, ou que, se instalada em segunda convocação, poderá contar com a presença de qualquer número de acionistas representantes das ações em circulação. Parágrafo Segundo - O ofertante arcará integralmente com os custos da elaboração do laudo de avaliação. Capítulo VIII - Mecanismos de Proteção: Artigo 37 - Todo acionista ou Grupo de Acionistas da Companhia é obrigado a divulgar, mediante comunicação à Companhia, a aquisição de ações que, somadas às já possuídas, superem 5% do capital da Companhia ou múltiplos de tal percentual. Parágrafo Primeiro - Igual dever terão os titulares de debêntures conversíveis em ações, opções de compra e bônus de subscrição que assegurem aos seus titulares a aquisição de ações nas quantidades previstas neste artigo. Parágrafo Segundo - A infração ao disposto neste artigo ensejará a aplicação das penalidades descritas no artigo 38 abaixo. Artigo 38 - A Assembléia Geral poderá suspender o exercício dos direitos, inclusive de voto, do acionista que deixar de cumprir obrigação imposta pela lei, sua regulamentação ou por este Estatuto, inclusive a de divulgar a aquisição de participação acionária, conforme disposto no artigo 37 deste Estatuto Social. Parágrafo Primeiro - A suspensão do exercício dos direitos poderá ser deliberada pela Assembléia Geral em qualquer reunião, ordinária ou extraordinária, em que a matéria constar da ordem do dia. Parágrafo Segundo - Os acionistas que representem 5% (cinco por cento), no mínimo, do capital social, poderão convocar Assembléia Geral quando o Conselho de Administração não atender, no prazo de 8 (oito) dias, o pedido de convocação que apresentarem, com indicação do descumprimento de obrigação e da identidade do acionista inadimplente. Parágrafo Terceiro - Caberá à Assembléia Geral que aprovar a suspensão dos direitos políticos do acionista também estabelecer, além de outros aspectos, o alcance e o prazo da suspensão, sendo vedada a suspensão dos direitos de fiscalização e de pedido de informações assegurados em lei. Parágrafo Quarto - A suspensão de direitos cessará imediatamente após o cumprimento da obrigação. Artigo 39 - Observado o disposto no parágrafo oitavo desta Cláusula, qualquer Acionista Adquirente (conforme definido no parágrafo Décimo-Primeiro abaixo), que adquira ou se torne titular de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do total de ações ordinárias de emissão da Companhia está obrigado a, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de aquisição ou do evento que resultou na titularidade de ações em quantidade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do total de ações ordinárias de emissão da Companhia, realizar ou solicitar o registro de, conforme o caso, uma oferta pública para aquisição da totalidade das ações de emissão da Companhia (“OPA”), observando-se o disposto na regulamentação aplicável da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, do Regulamento de Governança Corporativa Nível 2 e os termos deste artigo. Parágrafo Primeiro - A OPA deverá ser (i) dirigida indistintamente a todos os acionistas da Companhia, (ii) efetivada em leilão a ser realizado na BOVESPA, (iii) lançada pelo preço determinado de acordo com o previsto no Parágrafo Segundo abaixo, e (iv) paga à vista, em moeda corrente nacional, contra a aquisição na OPA de ações de emissão da Companhia. Parágrafo Segundo - O preço de aquisição na OPA de cada ação de emissão da Companhia será o maior valor determinado entre: (i) o preço unitário das ações de emissão da Companhia obtido em laudo de avaliação de valor econômico apurado em até 60 (sessenta) dias a contar da data da realização da Assembléia Geral Extraordinária que deliberar sobre a escolha da empresa que elaborará o laudo de avaliação; e (ii) o valor médio pago pelo Acionista Adquirente referente aos últimos 5% (cinco por cento) de ações de emissão da Companhia adquiridos anteriormente à aquisição da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) mencionada no caput deste artigo, devidamente atualizado pela Taxa do Sistema Especial de Liquidação e Custódia - Selic. Parágrafo Terceiro - A realização da OPA mencionada no caput deste artigo não excluirá a possibilidade de outro acionista da Companhia, ou, se for o caso, a própria Companhia, formular uma OPA concorrente, nos termos da regulamentação aplicável. Parágrafo Quarto - O Acionista Adquirente estará obrigado a atender as eventuais solicitações ou as exigências da CVM relativas à OPA, dentro dos prazos máximos prescritos na regulamentação aplicável. Parágrafo Quinto - Na hipótese de o Acionista Adquirente não cumprir com as obrigações impostas por este artigo, inclusive no que concerne ao atendimento dos prazos máximos (i) para a realização ou solicitação do registro da OPA, ou (ii) para atendimento das eventuais solicitações ou exigências da CVM, o Conselho de Administração da Companhia convocará Assembléia Geral Extraordinária, na qual o Acionista Adquirente não poderá votar, para deliberar a suspensão do exercício dos direitos do Acionista Adquirente que não cumpriu com qualquer das obrigações impostas por este artigo, conforme disposto no artigo 120 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Sexto - Qualquer Acionista Adquirente (conforme definido no parágrafo décimo-primeiro abaixo), que adquira ou se torne titular de outros direitos, inclusive usufruto ou fideicomisso, sobre as ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do total de ações ordinárias de emissão da Companhia estará obrigado igualmente a, no prazo máximo de 90 (noventa) dias a contar da data de tal aquisição ou do evento que resultou na titularidade de tais direitos sobre ações em quantidade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do total de ações de emissão da Companhia, realizar, conforme o caso, uma OPA, nos termos descritos neste artigo 39. Parágrafo Sétimo - As obrigações constantes do artigo 254-A da Lei nº 6.404/76 e dos artigos 31, 32 e 33 deste Estatuto Social não excluem o cumprimento pelo Acionista Adquirente das obrigações constantes deste artigo. Parágrafo Oitavo - O disposto neste artigo 39 não se aplica na hipótese de uma pessoa tornar-se titular de ações de emissão da Companhia em quantidade igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) do total das ações ordinárias de sua emissão em decorrência (i) da incorporação de uma outra sociedade pela Companhia, (ii) da incorporação de ações de uma outra sociedade pela Companhia, (iii) da subscrição de ações da Companhia, realizada em uma única emissão ou mais de uma emissão primária, que tenha(m) sido aprovada(s) em Assembléia Geral de Acionistas da Companhia e/ou pelo Conselho de Administração, e cuja proposta de aumento de capital tenha determinado a fixação do preço de emissão das ações com base em valor econômico obtido a partir de um laudo de avaliação de valor econômico da Companhia realizada por instituição ou empresa especializada com experiência comprovada em avaliação de companhias abertas; (iv) de sucessão por força de reorganização societária ou disposição legal - incluindo a sucessão por força de herança - envolvendo pessoas que sejam acionistas da Companhia em 1º de outubro de 2007 e (a) suas respectivas controladas, diretas ou indiretas, em 1º de outubro de 2007, ou (b) suas respectivas controladoras, diretas ou indiretas, em 1º de outubro de 2007. Para os fins deste parágrafo, entende-se por controle a titularidade de pelo menos 50% (cinqüenta por cento) mais uma ação do capital votante da controlada e o exercício dos direitos a que se referem as alíneas (a) e (b) do artigo 116 da Lei das S.A. Parágrafo Nono - O disposto neste artigo 39 também deverá ser observado nas hipóteses em que o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do total de ações ordinárias de emissão da Companhia seja atingido pelo Acionista Adquirente mediante a realização de oferta pública de aquisição de ações obrigatória, nos termos da Instrução CVM nº 361/02 ou de qualquer outra norma que a substitua. A eventual diferença do preço unitário por ação apurada entre a OPA realizada com base neste artigo e a desempenhada nos termos da Instrução CVM nº 361/02 antes mencionado deverá ser paga em favor dos acionistas aceitantes da OPA. Parágrafo Décimo - Para fins do cálculo do percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do total de ações ordinárias de emissão da Companhia descrito neste artigo, não serão computados os acréscimos involuntários de participação acionária resultantes de cancelamento de ações em tesouraria e de redução do capital social da Companhia com o cancelamento de ações ou grupamento de ações. Parágrafo Décimo-Primeiro - Para fins deste Estatuto Social, o termo abaixo iniciado em letras maiúsculas terá o seguinte significado: “Acionista Adquirente” significa, com exceção dos acionistas detentores de ações ordinárias na data de aprovação deste Estatuto Social, qualquer pessoa (incluindo, sem limitação, qualquer pessoa natural ou jurídica, incluindo eventuais afiliadas - assim entendidas como quaisquer pessoas que (a) sejam controladas, direta ou indiretamente, pelo Acionista Adquirente, ou (b) controlem, direta ou indiretamente, o Acionista Adquirente, ou (c) sejam, direta ou indiretamente, controladas por qualquer pessoa que controle, direta ou indiretamente, o Acionista Adquirente, desde que ao menos 50% (cinqüenta por cento) mais uma ação do capital votante de tal pessoa seja de titularidade de tal Acionista Adquirente ou de afiliada sua -, fundo de investimento, condomínio, carteira de títulos, universalidade de direitos, ou outra forma de organização, residente, com domicílio ou com sede no Brasil ou no exterior), ou grupo de pessoas vinculadas por acordo de voto com o Acionista Adquirente e/ou que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente, que venha a subscrever e/ou adquirir ações da Companhia, ou (d) cônjuge, companheiro(a), dependentes incluídos na declaração anual de renda, ascendentes ou descendentes e colaterais até o terceiro grau de quaisquer dessas pessoas. Incluem-se, dentre os exemplos de uma pessoa que atue representando o mesmo interesse do Acionista Adquirente, qualquer pessoa (i) que seja, direta ou indiretamente, controlada ou administrada por tal Acionista Adquirente, (ii) que controle ou administre, sob qualquer forma, o Acionista Adquirente, (iii) que seja, direta ou indiretamente, controlada ou administrada por qualquer pessoa que controle ou administre, direta ou indiretamente, tal Acionista Adquirente, (iv) na qual o controlador de tal Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 30% (trinta por cento) do capital social, (v) na qual tal Acionista Adquirente tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 30% (trinta por cento) do capital social, ou (vi) que tenha, direta ou indiretamente, uma participação societária igual ou superior a 30% (trinta por cento) do capital social do Acionista Adquirente. Parágrafo Décimo-Segundo - Caso a regulamentação da CVM aplicável à OPA prevista neste artigo determine a adoção de um critério de cálculo para a fixação do preço de aquisição de cada ação da Companhia na OPA que resulte em preço de aquisição superior àquele determinado nos termos do Parágrafo Segundo acima, deverá prevalecer na efetivação da OPA prevista neste artigo aquele preço de aquisição calculado nos termos da regulamentação da CVM. Artigo 40 - Não obstante o artigo 39 deste Estatuto Social, as disposições do Regulamento de Governança Corporativa Nível 2 prevalecerão nas hipóteses de prejuízo dos direitos dos destinatários das ofertas mencionadas no referido artigo. Artigo 41 - Aplicam-se as disposições deste capítulo, no que couber, às Units, se e quando emitidas, representativas de ações ordinárias e preferenciais da Companhia. Capítulo IX - Dissolução e Liquidação: Artigo 42 - A Companhia dissolver-se-á e entrará em liquidação nos casos previstos em lei ou por deliberação da Assembléia Geral, que estabelecerá a forma de liquidação, elegerá o liquidante e, se pedido por acionistas, na forma da lei, instalará o Conselho Fiscal, para o período da liquidação, elegendo, seus membros e fixando-lhes as respectivas remunerações. Capítulo X - Acordos de Acionistas: Artigo 43 - Os acordos de acionistas devidamente registrados na sede da Companhia que, dentre outras pactuações, estabeleçam cláusulas e condições para alienação de ações de emissão da Companhia, disciplinem o direito de preferência ou regulem o exercício do direito de voto dos acionistas, serão respeitados pela Companhia e por sua administração. Parágrafo Único - As obrigações e responsabilidades resultantes de tais acordos serão válidas e oponíveis a terceiros tão logo tais acordos tenham sido devidamente averbados nos livros de registro da Companhia e nos certificados de ações, se emitidos. Os administradores da Companhia zelarão pela observância desses acordos e o presidente da Assembléia Geral ou das reuniões do Conselho de Administração, conforme o caso, deverá declarar a invalidade do voto proferido pelo acionista ou pelo conselheiro em contrariedade com os termos de tais acordos, ou ainda, no caso de ausência ou abstenção de acionistas ou conselheiros, os outros acionistas prejudicados ou conselheiros eleitos pelos acionistas prejudicados poderão votar com as ações ou votos pertencentes aos acionistas ou conselheiros ausentes ou omissos, conforme o caso, nos termos do art. 118, §§ 8° e 9º da Lei nº 6.404/76, com as alterações introduzidas pela Lei nº 10.303/01. Artigo 44 - A Companhia não registrará em sua sede nenhum Acordo de Acionistas que disponha sobre o exercício do poder de controle sem que os seus signatários tenham subscrito o Termo de Anuência dos Controladores referido no artigo 34. Capítulo XI - Arbitragem: Artigo 45 - A Companhia, seus acionistas, administradores e membros do Conselho Fiscal obrigam-se a resolver, por meio de arbitragem, toda e qualquer disputa ou controvérsia que possa surgir entre eles, relacionada ou oriunda, em especial, da aplicação, validade, eficácia, interpretação, violação e seus efeitos, das disposições contidas na Lei nº 6.404/76, conforme alterada pela Lei nº 10.303/01, no Estatuto Social da Companhia, nas normas editadas pelo Conselho Monetário Nacional, pelo Banco Central do Brasil e pela CVM, bem como nas demais normas aplicáveis ao funcionamento do mercado de capitais em geral, além daquelas constantes do Regulamento de Governança Corporativa Nível 2, do Contrato de Adoção de Práticas Diferenciadas de Governança Corporativa Nível 2 e do Regulamento de Arbitragem da Câmara de Arbitragem do Mercado. Capítulo XII - Emissão de Units: Artigo 46 - A Companhia poderá patrocinar a emissão de certificados de depósito de ações (“Units”). Parágrafo Primeiro - Cada Unit representará 1 (uma) ação ordinária e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia e somente será emitida pela solicitação dos acionistas que o desejarem, observadas as regras a serem fixadas pelo Conselho de Administração de acordo com o disposto neste Capítulo IX, no artigo 24 da Lei nº 6.404/76 e nas demais disposições legais aplicáveis. Parágrafo Segundo - Somente ações livres de ônus e gravames poderão ser objeto de depósito para a emissão das Units. Artigo 47 - Exceto na hipótese de cancelamento das Units, a propriedade das ações representadas pelas Units somente será transferida mediante transferência das Units. Parágrafo Primeiro - O titular de Units terá direito de, a qualquer tempo, solicitar à instituição financeira emissora e escrituradora o cancelamento das Units e entrega das respectivas ações depositadas, observadas as regras a serem fixadas pelo Conselho de Administração de acordo com o disposto neste Estatuto Social. Parágrafo Segundo - O Conselho de Administração da Companhia poderá, a qualquer tempo, suspender por prazo determinado, a possibilidade de cancelamento de Units prevista no parágrafo primeiro deste artigo, na hipótese de início de oferta pública de distribuição primária e/ou secundária de Units, no mercado local e/ou internacional, sendo que neste caso o prazo de suspensão não poderá ser superior a 30 (trinta) dias. Parágrafo Terceiro - As Units que tenham ônus, gravames ou embaraços não poderão ser canceladas. Artigo 48 - As Units conferirão aos seus titulares os mesmos direitos, vantagens e restrições das ações de emissão da Companhia por elas representadas. Parágrafo Primeiro - O titular das Units terá o direito de participar das Assembléias Gerais da Companhia e nelas exercer todas as prerrogativas conferidas às ações representadas pelas Units, mediante comprovação de sua titularidade. Parágrafo Segundo - Os titulares das Units poderão ser representados em Assembléias Gerais da Companhia por procurador constituído na forma do artigo 126 da Lei nº 6.404/76. Parágrafo Terceiro - Na hipótese de desdobramento, grupamento, bonificação ou emissão de novas ações mediante a capitalização de lucros ou reservas, serão observadas as seguintes regras com relação às Units: (a) Caso ocorra aumento da quantidade de ações de emissão da Companhia, a instituição financeira emissora e escrituradora registrará o depósito das novas ações e creditará novas Units na conta dos respectivos titulares, de modo a refletir o novo número de ações detidas pelos titulares das Units, guardada sempre a proporção de 1 (uma) ação ordinária e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia para cada Unit, sendo que as ações que não forem passíveis de constituir Units serão creditadas diretamente aos acionistas, sem a emissão de Units; e (b) Caso ocorra redução da quantidade de ações de emissão da Companhia, a instituição financeira emissora e escrituradora debitará as contas de depósito das Units dos titulares de ações grupadas, efetuando o cancelamento automático de Units em número suficiente para refletir o novo número de ações detidas pelos titulares das Units, guardada sempre a proporção de 1 (uma) ação ordinária e 2 (duas) ações preferenciais de emissão da Companhia para cada Unit, sendo que as ações remanescentes que não forem passíveis de constituir Units serão entregues diretamente aos acionistas, sem a emissão de Units. Capítulo XIII - Conversão de Ações: Artigo 49 - Os acionistas da Companhia poderão converter ações ordinárias em ações preferenciais de emissão da Companhia, nos termos, prazos e condições a serem estabelecidos pelo Conselho de Administração, observada a proporção de 1 (uma) ação ordinária para 1 (uma) ação preferencial de emissão da Companhia, não podendo ser ultrapassado o limite legal máximo de ações preferenciais. Capítulo XIV - Disposições Finais e Transitórias: Artigo 50 - Os direitos e obrigações previstos nos Capítulos VII, VIII, XI e XII acima, somente serão eficazes a partir da data em que a Companhia publicar o Anúncio de Início de Distribuição Pública de Units, referente à primeira oferta de distribuição pública de Units de emissão da Companhia. Artigo 51 - As limitações previstas no artigo 13 deste Estatuto Social somente serão aplicáveis às eleições dos membros do Conselho de Administração que se realizem a partir desta data.\r\n\r\nId: 310159. Valor: R$ 28371,98"
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                    "V - Ata",
                    "R.G. CÔRTES ENGENHARIA S/A\r\n\r\nCNPJ 32.563.041/0001-82\r\n\r\nNIRC 33.3.0003002.6\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA. Dia e hora: 30/04/07 às 10:00 horas. Local: Na sede social, situada na Rua Visconde de Sepetiba nº 935 salas 1601 a 1609, Centro, município de Niterói, Estado do Rio de Janeiro. Presença: Todos os acionistas representando a totalidade do capital social votante. Presidente da Assembléia: Rogério Gomes Côrtes. Secretário: Marco Antonio Monteiro de Frias. Publicações: Com base no § 4º do artigo 133 da Lei 6404 de 15/12/76 não foram publicados os anúncios a que se refere o art. 124 da referida Lei. O Relatório da Diretoria, o Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12/06, assim como parecer dos Auditores, foram publicados no “Diário Mercantil” e no “Diário Oficial” do Estado do Rio de Janeiro no dia 18/04/07. Ordem do Dia: Matéria Ordinária: 1) Exame, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras do exercício de 2006 e parecer dos Auditores; 2) Fixação dos honorários para o Exercício de 2007; 3) destinação dos lucros. Matéria Ordinária: 1) Aprovados o relatório da diretoria, o Balanço Patrimonial, as demonstrações financeiras referente ao exercício de 2006 e o parecer dos Auditores; 2) Fixados em R$ 180.000,00 os honorários da Diretoria para o exercício de 2007. 3) Sobre o Lucro Líquido do Exercício no valor de R$ 3.911.221,42 após constituição da Reserva Legal, deliberou-se que o mesmo seja levado a Reserva de Lucros Acumulados. Os Diretores, Rogério Gomes Côrtes e Marco Antonio Monteiro de Frias, declaram, sob as penas da Lei, não estarem inclusos em nenhum dos crimes previstos em Lei ou restrições que os impeçam de exercerem atividade mercantil. Nada mais havendo a tratar, foi a presente Ata lavrada, lida, achada conforme e assinada por todos os presentes. Eu Marco Antonio Monteiro de Frias, secretário, subscrevo e assino, juntamente com todos os presentes. Niterói, 30/04/07. (AA) Rogério Gomes Côrtes e Marco Antonio Monteiro de Frias. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada em livro próprio. Niterói, 30/04/07. Marco Antonio Monteiro de Frias - (Secretário). JUCERJA nº 1697541 em 21/05/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 309207. Valor: R$ 1210,23"
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                    "ARBRA S.A.\r\n\r\nCNPJ nº. 00.237.000/0001-00\r\n\r\nNIRE nº 33.300.160.191\r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 20 de junho de 2007, lavradas em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 20 de junho de 2007, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara Nº160 - sala 1519 - parte, Centro, CEP - 20.020-080. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Raimundo Gomes Viana - Secretária: Flavia Costa Mattos. 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no dia 14 de junho de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e no Monitor Mercantil do Estado do Rio de Janeiro; as quais consignam um prejuízo no exercício, no valor de R$ 1.739.227,07 (um milhão, setecentos e trinta e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e sete centavos). b) Resolveram ainda os acionistas, eleger a Diretoria da companhia, da seguinte forma, com mandato de um ano ou até a Assembléia Geral Ordinária de 2010: RAIMUNDO GOMES VIANA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n.º 073.244/O-7, expedida pelo CRC - RJ, inscrito no CPF sob o n.º 818.761.737-34, residente e domiciliado na Av. Marechal Câmara, n.º 160, sala 1519 parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-080, como Diretor Administrativo, e RICARDO JOSÉ ARRUDA DE NEGREIROS, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 072.215-0, emitida pelo CRC/RJ e CPF nº 738.488.167-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Vice-Governador Rubens Berardo nº 175 - bloco 2, apto. 1104, como Diretor Executivo; os quais encontram-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, na forma do artigo 1.011 da Lei n° 10.406/2002. c) Os administradores da Companhia perceberão honorários globais mensais, de R$ 6.000,00 (seis mil reais), os quais dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: GB Investimentos Ltda., ABF Participações Ltda., e Ricardo José Arruda de Negreiros. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. LISTA DE PRESENÇA DOS ACIONISTAS NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA ARBRA S.A., REALIZADA EM 20.06.2007. ARBRA S/A - GB Investimentos Ltda. ON;7.406.276, PN 11.299.321, TOTAL 18.705.597, % ON 84.51, % PN 66.47, % GERAL 72.61. ABF Participações Ltda. ON 1.357.424, PN 5.699.198, TOTAL 7.056.622, % ON 15.49, % PN 33.53, % GERAL 27.39. Ricardo José Arruda de Negreiros ON3, 0, TOTAL 3, % ON 0.000011, % PN0, % GERAL 0.000004. ON 8.763.703, PN16,998,519, TOTAL25,762,222, 100.0000%, % PN 100.0000%. % GERAL 100.0000%. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Raimundo Gomes Viana - Presidente - Flavia Costa Mattos - Secretária.Registro na Jucerja n° 00001728642, em 28/08/2007 - Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 308652. Valor: R$ 1799,28"
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                "308570": [
                    "V - Ata",
                    "AUSTRAL INVESTIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.160.436/0001-48\r\n\r\nNIRE nº 33.300.159.908 \r\n\r\nAta da Assembléia Geral Ordinária realizada em 20 de junho de 2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Dia 20 de junho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Av. Marechal Câmara Nº160 - sala 1519 - parte, Centro, CEP - 20.020-080. 2. Acionistas e demais Presentes: Os acionistas da Companhia, representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas no Livro de Presença de Acionistas. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Raimundo Gomes Viana - Secretária: Flavia Costa Mattos 4. Convocação: Dispensada na forma do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76. 5. Deliberações Tomadas pela Unanimidade dos Acionistas: a) Aprovação, sem quaisquer ressalvas ou emendas, do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006, publicadas no dia 14 de junho de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e no Monitor Mercantil do Estado do Rio de Janeiro; as quais consignam um prejuízo no exercício, no valor de R$ 3.535.760,85 (três milhões, quinhentos e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos). b) Resolveram ainda os acionistas, eleger a Diretoria da companhia, da seguinte forma, com mandato de um ano ou até a Assembléia Geral Ordinária de 2010: RAIMUNDO GOMES VIANA, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade n.º 073.244/O-7, expedida pelo CRC - RJ, inscrito no CPF sob o n.º 818.761.737-34, residente e domiciliado na Av. Marechal Câmara, n.º 160, sala 1519 parte - Centro - Rio de Janeiro - RJ - CEP 20020-080, como Diretor Administrativo, e RICARDO JOSÉ ARRUDA DE NEGREIROS, brasileiro, casado, contador, portador da carteira de identidade nº 072.215-0, emitida pelo CRC/RJ e CPF nº 738.488.167-68, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Vice-Governador Rubens Berardo nº 175 - bloco 2, apto. 1104, como Diretor Executivo; os quais encontram-se livres e desimpedidos para o exercício de suas atribuições, na forma do artigo 1.011 da Lei n° 10.406/2002. c) Os administradores da Companhia perceberão honorários globais mensais, de R$ 6.000,00 (seis mil reais), os quais dividirão entre si. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a presente Ata lavrada, depois de lida e aprovada, foi assinada por todos os acionistas presentes. Ass.: GB INVESTIMENTOS LTDA., ABF PARTICIPAÇÕES LTDA., RICARDO JOSÉ ARRUDA DE NEGREIROS, E ARBRA S.A.. Atesto que esta é cópia fiel extraída do original lavrada em forma de sumário. LISTA DE PRESENÇA DOS ACIONISTAS NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA DA AUSTRAL INVESTIMENTOS S.A., REALIZADA EM 20.06.2007 - ACIONISTA - GB Investimentos Ltda. - ON29,997 - PN 0 - TOTAL 29,997 - % ON 0.17% - % PN 0.00% - % GERAL 0.06%. ACIONISTA - ABF Participações Ltda. - ON8.404.944 - PN 33.726.518 - TOTAL 42.131.462 - % ON 48.81% - % PN 98.78% - % GERAL 82.03%. ACIONISTA - Arbra S.A. - ON8.783.394 - PN 415.552 - TOTAL 9.198.946 - % ON 51,01% - % PN 1.22% - % GERAL 17.91%. ACIONISTA - Ricardo José Arruda de Negreiros - ON 3 - PN 0 - TOTAL 3 - % ON 0.000018% - % PN 0.000000% - % GERAL 0.00006%. Total - ON 17,218.338 - PN 34.142.070 - TOTAL 51.360.408 - % ON 100.000000% 100.000000% - % GERAL 100.000000%. Rio de Janeiro, 20 de junho de 2007. Raimundo Gomes Viana - Presidente - Flavia Costa Mattos - Secretária.Registro na Jucerja n° 00001728643, em 28/08/2007 - Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 308570. Valor: R$ 1892,10"
                ],
                "310140": [
                    "V - Ata",
                    "FERRO GUSA CARAJÁS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 05.728.345/0001-80\r\n\r\nNIRE nº 33.3.0027183-0\r\n\r\nEXTRATO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA FERRO GUSA CARAJÁS S.A. REALIZADA EM 20 DE AGOSTO DE 2007 E LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO. 1. Local, Data e Hora: Na sede social da Ferro Gusa Carajás S.A. (“Sociedade”), na Av. Graça Aranha nº 26, salão 1601 - parte, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, RJ, no dia 20 de agosto de 2007, às 10 horas. 2. Convocação e Presença: Dispensadas as formalidades de convocação na forma do artigo 124, §4º, da Lei nº 6.404/76, tendo em vista a presença de acionista representando a totalidade do capital social da Sociedade, conforme registro e assinatura constante do Livro de Presença de Acionistas, bem como do Diretor da Sociedade, Sr. Pedro Gutemberg Quariguasi Netto, que preside a reunião, na forma do Art. 10 do Estatuto Social. 3. Mesa: Presidente - Pedro Gutemberg Quariguasi Netto; Secretária: Maria Isabel dos Santos Vieira. 4. Ordem do Dia: 4.1. Aprovar a celebração de Contrato de Mútuo com a Companhia Vale do Rio Doce. 5. Deliberações: 5.1. Na forma do artigo 6º, parágrafo único, inciso IX, do Estatuto Social da Sociedade, aprovada a celebração do Contrato de Mútuo com a Companhia Vale do Rio Doce, no montante de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais) e prazo de vigência até 31 de dezembro; 5.2. Autorizada a lavratura da presente ata a que se refere esta assembléia em forma de sumário, nos termos do parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. 6. Encerramento: E, nada mais havendo a tratar, suspenderam-se os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi esta lida, achada conforme e assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Assinaturas: Pedro Gutemberg Quariguasi Netto - Presidente; Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária; Maria Isabel dos Santos Vieira por Companhia Vale do Rio Doce. Atesto que a presente é cópia fiel da original que se encontra lavrada em livro próprio. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Maria Isabel dos Santos Vieira - Secretária. CERTIDÃO - JUCERJA - Registro sob o nº 00001729127 em 29/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 310140. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "310146": [
                    "V - Ata",
                    "PORTONIT PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 08.090.788/0001-86\r\n\r\nNIRE nº 33.2.0771459-0\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 16 DE JULHO DE 2007. 1. Data, Hora e Local: Aos dezesseis dias do mês de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da Portonit Participações S.A. (“Companhia”), na Rua da Conceição nº 105, sala nº 1807, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro. 2. Convocação e Presença: Dispensada a Convocação de acordo com o disposto no §4º do art. 124 da Lei nº 6.404/76, em vista da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Companhia, bem como o Diretor-Presidente da Companhia, Sr. Luis Carlos Nepomuceno da Silva. 3. Publicação: Dispensada a Publicação do Relatório Anual da Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia de acordo com o disposto no art. 294, II, da Lei nº 6.404/76. 4. Mesa: Sr. Luiz Carlos Nepomuceno da Silva, Presidente, e Sr. Fabiano Diefenthaeler, Secretário. 5. Ordem do Dia: Assembléia Geral Ordinária: (i) Examinar, discutir e votar as Demonstrações Financeiras da Companhia e o Relatório Anual da Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; e (ii) Deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício encerrado em 31 de dezembro de 2006, se houver. Assembléia Geral Extraordinária: (iii) Fixar o montante global da remuneração anual dos Diretores da Companhia; e (iv) Determinar os órgãos da imprensa nos quais a Companhia fará as publicações previstas na Lei nº 6.404/76. 6. Deliberações aprovadas por unanimidade: Assembléia Geral Ordinária: (i) Foram aprovadas as Demonstrações Financeiras da Companhia e o Relatório Anual da Administração referentes ao exercício social findo em 31 de dezembro de 2006; e (ii) A Companhia não realizou nenhuma atividade no exercício social findo em 31 de dezembro de 2006. Assembléia Geral Extraordinária: (iii) Tendo em vista a eleição da atual Diretoria registrada na Ata de Assembléia Geral Extraordinária datada de 13 de março de 2007, os Acionistas aprovaram a remuneração anual dos Diretores no montante global de R$ 9.120,00 (nove mil, cento e vinte reais), a ser distribuído pela Diretoria da Companhia devidamente reunida para tal fim; e (iv) Os Acionistas determinaram que as publicações da Companhia serão realizadas no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio. (v) Por fim, os Acionistas aprovaram a lavratura da Ata desta Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária na forma sumária. 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foram encerradas as Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária, da qual lavrou-se a presente ata, que após lida e aprovada, foi assinada pelos acionistas presentes. (ass.) Presidente: Luiz Carlos Nepomuceno da Silva; Secretário: Fabiano Diefenthaeler. Acionistas: Fabiano Diefenthaeler por Rio Doce Manganês S.A. e Maria Isabel dos Santos Vieira - Companhia Paulista de Ferro Ligas. Rio de Janeiro, 16 de julho de 2007. Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada no livro próprio. Fabiano Diefenthaeler - Secretário. CERTIDÃO: JUCERJA - Registro nº 00001730004 em 31/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 310146. Valor: R$ 1674,33"
                ],
                "309738": [
                    "V - Ata",
                    "MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 07.816.890/0001-53\r\n\r\nNIRE 33.3.0027840-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA EM 30/08/2007. 1. Data, hora e local: Aos 30 dias do mês de agosto de 2007, às 08:00 horas, na sede da Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A. (\"Companhia\"), nesta cidade, na Av. das Américas nº 4.200 - Bloco 2 - Sala 501, duplex (parte). 2. Convocação e presença: Dispensada a convocação, tendo em vista a presença da totalidade dos membros do conselho. 3. Mesa: Presidente, Sr. José Isaac Peres; Secretário, Sr. Manoel Joaquim R. Mendes. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento do capital da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, em vista do exercício, pelo Banco UBS Pactual S.A., de parcela da \"Opção de Lote Suplementar\", de acordo com as disposições do Prospecto Definitivo da Oferta e segundo o \"Contrato de Coordenação, Subscrição e Colocação de Ações Ordinárias de Emissão de Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.\" celebrado pela Companhia no âmbito da Oferta; e (ii) a homologação do aumento de capital da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, em vista da total subscrição e integralização da emissão. 5. Deliberações: Os Conselheiros aprovaram por unanimidade (i) aumentar o capital da Companhia, dentro do limite do capital autorizado, mediante a emissão de 41.700 (quarenta e uma mil e setecentas) novas ações ordinárias destinadas à distribuição pública, tendo em vista o exercício, pelo Banco UBS Pactual S.A., de parcela da \"Opção de Lote Suplementar\", de acordo com as disposições do Prospecto Definitivo da Oferta e segundo o \"Contrato de Coordenação, Subscrição e Colocação de Ações Ordinárias de Emissão de Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A.\" celebrado pela Companhia no âmbito da Oferta; e (ii) homologar o aumento do capital social da Companhia ora aprovado, em vista de sua total subscrição e integralização, no montante de R$ 1.042.500,00 (um milhão, quarenta e dois mil e quinhentos reais), mediante a emissão pública de 41.700 (quarenta e uma mil e setecentas) novas ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal, ao preço de R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Dessa forma, o capital social passará de R$ 951.704.278,00 (novecentos e cinqüenta e um milhões, setecentos e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais) para R$ 952.746.778,00 (novecentos e cinqüenta e dois milhões, setecentos e quarenta e seis mil, setecentos e setenta e oito reais). 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a assembléia, depois de lida, aprovada e assinada. 7. Assinaturas: Presidente: José Isaac Peres; Secretário: Manoel Joaquim R. Mendes. Conselheiros presentes: (i) José Isaac Peres; (ii) Eduardo Kaminitz Peres; (iii) Andrea Mary Stephen; (iv) Leonard Peter Sharpe; (v) Edson de Godoy Bueno; (vi) José Carlos de A. S. Barata; e (vii) Manoel Joaquim R. Mendes. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Atesto que a presente é cópia fiel da ata lavrada no \"Livro de Registro de Atas do Conselho de Administração\" da Companhia. Manoel Joaquim R. Mendes - Secretário. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A. Certifico o deferimento em 05/09/2007, e o registro sob o número 1731309 e data de 05/09/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 309738. Valor: R$ 1768,34"
                ],
                "309358": [
                    "V - Ata",
                    "THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA\r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.005.330/0001-19\r\n\r\nNIRE: 33.3.0027545-2\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 30/07/2007. 1. Data, Horário e Local: Aos trinta dias do mês de julho de 2007, às 10:00 horas, na sede social da THYSSENKRUPP CSA COMPANHIA SIDERÚRGICA, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Müller n° 116, sala 2801, Botafogo, CEP 22290-160. 2. Ordem do Dia: apreciação de proposta da Diretoria para aumento do capital social, de R$ 2.682.454.616,00 para R$ 2.772.182.249,00 mediante a emissão de 89.727.633 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado. 3. Composição da Mesa: Presidente: Sr. José James Mendes Pessoa. Secretário: Sr. Pedro Henrique Gomes Teixeira. 4. Presença e Quorum de Instalação: totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 5. Convocação: dispensada a convocação ante a verificação da presença da totalidade dos membros do Conselho de Administração, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine e Sr. José James Mendes Pessoa. 6. Deliberações: 6.1. Com base no art. 5º, parágrafo primeiro, do Estatuto Social da Companhia, foi aprovado o aumento do capital social de R$ 2.682.454.616,00 para R$ 2.772.182.249,00 mediante a emissão de 89.727.633 novas ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, dentro dos limites do capital autorizado, subscritas pelas acionistas nesta data, conforme os Boletins de Subscrição anexos (Anexos A e B), a saber: 6.1.1. A acionista THYSSENKRUPP STEEL AG subscreve e integraliza, neste ato, 13.382.298 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional, no valor total de R$ 13.382.298,00, nos termos do “Contrato de Câmbio nº 07/057586 de 30.07.2007”, celebrado entre o Banco ABN AMRO REAL S.A., praça 5885, e a ThyssenKrupp CSA Companhia Siderúrgica, no valor de R$ 13.382.298,00. A acionista THYSSENKRUPP STEEL AG subscreve, ainda, 67.558.861 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, no valor total de R$ 67.558.861,00, a serem integralizadas em até 30 (trinta) dias contados da presente data mediante o pagamento de tal valor à Companhia, em moeda corrente nacional. 6.1.2. A acionista COMPANHIA VALE DO RIO DOCE subscreve 8.786.474 ações ordinárias nominativas e sem valor nominal, em moeda corrente nacional, no valor total de R$ 8.786.474,00, a serem integralizadas em até 30 dias contados da presente data mediante o pagamento de tal valor à Companhia. 6.2. Sem prejuízo do disposto na Cláusula 2.2.4 do Acordo de Acionistas celebrado em 28/09/2006, entre a THYSSENKRUPP STEEL AG e a COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, com a interveniência da Companhia, a acionista COMPANHIA VALE DO RIO DOCE renuncia, neste ato, ao exercício de seu direito de preferência para subscrever as ações referentes ao aumento de capital ora objeto de deliberação, na proporção definida na aludida cláusula contratual. 6.3. Em conseqüência do aumento de capital ora aprovado, o caput do art. 5º do Estatuto Social da Companhia deverá ser alterado na próxima Assembléia Geral, para que passe a refletir o atual capital social da Companhia. 6.4. Foi aprovado ainda que o montante efetivamente aportado pela acionista THYSSENKRUPP STEEL AG e que não tenha sido destinado à integralização do capital social, a saber: R$ 0,17, oriundos do pagamento em moeda corrente nacional à Companhia, relativos à integralização a ser realizada pela acionista THYSSENKRUPP STEEL AG serão contabilizados como reserva de capital, nos termos do artigo 182, § 1º, “a”, da Lei nº 6.404/76. 7. Aprovação: As deliberações foram aprovadas por unanimidade de votos. 8. Conclusão: Obtidas as assinaturas no Livro das Atas de Reunião do Conselho de Administração e, uma vez lida e aprovada, a ata foi assinada pela unanimidade dos membros do Conselho de Administração presentes, a saber: Sr. Hans-Ulrich Lindenberg, Sr. Walter Knickenberg, Sr. Peter Urban; Sr. Erich Walter Heine e Sr. José James Mendes Pessoa, bem como por mim, Pedro Henrique Gomes Teixeira, Secretário. Rio de Janeiro - RJ, 30/07/2007. Autenticação: Declaro que a presente ata é cópia fiel daquela lavrada em livro próprio. José James Mendes Pessoa - Presidente. Pedro Henrique Gomes Teixeira - Secretário. Visto do Advogado: Elen Marques Souto - OAB/RJ nº 73.109. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Thyssenkrupp CSA Companhia Siderúrgica. Certifico o deferimento em 30/08/2007, e o registro sob o número 1729501 e data de 30/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 309358. Valor: R$ 2388,33"
                ],
                "310133": [
                    "V - Ata",
                    "MARBLE E GRANITE SERVICE BRASIL LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 05.130.905/0001-08\r\n\r\nNIRE nº 3320695978-5\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DOS SÓCIOS REALIZADA EM 6 DE SETEMBRO DE 2007. 1. Data, hora e local: No dia 06/09/2007, às 10:horas, na sede social da Companhia, na Rua Carlos Seidl, 1.293, parte, Caju, Rio de Janeiro; 2. Presenças: Quotistas representando 100% do capital; 3. Mesa: Ricardo Villela de Affonseca, Presidente e Luiz José Coutinho Barros, Secretário. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre: a) saída da sociedade da sócia pessoa jurídica com a conseqüente redução do capital; b) alteração da denominação social; 5. Deliberação: Aprovada pelos Sócios, por unanimidade, a saída da sociedade de Marble e Granite Service SRL, recebendo pelas suas 265.000 quotas, parte em bens em estoque e parte em moeda corrente que será paga pela sociedade, reduzindo-se o capital de R$ 435.000,00 para R$ 170.000,00; Alterar a denominação social para Armazém Carioca de Mármores Ltda. 6. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada esta ata, que segue assinada pelo Presidente, por mim, Secretário, e pelos sócios presentes. Rio de Janeiro, 6 de setembro de 2007. Ass.) MARBLE E GRANITE SERVICE SRL por seu administrador Farina Francesco; RICARDO VILLELA DE AFFONSECA e LUIZ JOSÉ COUTINHO BARROS. Confere com a original lavrada no Livro Próprio. Ricardo Villela de Affonseca - Presidente; Luiz José Coutinho Barros - Secretário.\r\n\r\nId: 310133. Valor: R$ 806,82"
                ],
                "309351": [
                    "V - Ata",
                    "KREIMER ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nCNPJ 33.456.203/0001-46\r\n\r\nNIRE 33200494713\r\n\r\nAta de Reunião dos Sócios: Em reunião dos sócios quotistas realizada no dia 03 de setembro de 2007 às 10 horas na sede social, na Rua do Rosário, 171 - 7º andar os sócios em sua totalidade deliberaram reduzir o Capital Social em R$ 3.764.132,50 (três milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, cento e trinta e dois reais e cinqüenta centavos) passando de R$ 7.605.084,50 (sete milhões, seiscentos e cinco mil oitenta e quatro reais e cinqüenta centavos) para R$ 3.840.952,00 (três milhões, oitocentos e quarenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais). Assim, em cumprimento ao disposto no Artigo 1.082 (inciso II) e 1.083 da Lei 10.406 de 2006 - Código Civil - comunica o decurso do prazo de 90 dias a contar da publicação do presente, para eventuais oposições. Jayme Kreimer e Roberto Kreimer.\r\n\r\nId: 309351. Valor: R$ 527,17"
                ],
                "308776": [
                    "V - Ata",
                    "INTESA - Integração Transmissora de Energia S/A\r\n\r\nCNPJ n.º 07.799.081/0001-80\r\n\r\nNIRE 33300279628\r\n\r\nATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INTESA - Aos quinze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Cidade do Rio de Janeiro-RJ, realizou-se esta vigésima reunião do Conselho de Administração. O Presidente do Conselho de Administração, Sr. Alessandro Monteiro Morgado Horta, constatou que todos os conselheiros estavam presentes e, desta forma, a reunião estava de acordo com o § 2º do artigo 24 do estatuto social da Companhia. Em seguida o Sr. Presidente declarou instalada a reunião do Conselho de Administração e convidou a mim, Marcelo Pedreira de Oliveira, para secretariar os trabalhos, ficando então constituída a mesa. Dando início aos trabalhos o Sr. Presidente realizou a leitura da seguinte Ordem do Dia: 1. Empréstimo Ponte. Terminada a leitura da ordem do dia, o Sr. Presidente passou ao seu único item. O diretor presidente da Intesa fez uma explanação sobre a atual situação do caixa da empresa e da perspectiva de tempo para obtenção do financiamento do BNDES e demonstrou a necessidade de um empréstimo ponte no valor de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais) para garantir a continuidade das obras no ritmo atual. Os conselheiros discutiram o assunto e as alternativas apresentadas e aprovaram por unanimidade a oferta proposta pelo Unibanco, a qual compreende um empréstimo de R$ 70.000.000,00 (setenta milhões de reais), através de uma operação de repasse 2770, sem garantias reais, por um prazo de 90 dias, com uma taxa de aproximadamente 119% do CDI, a ser confirmada no dia do fechamento da operação com aquele banco. O Diretor Presidente esclareceu a todos que esta forma de contratar o empréstimo dispensa a Intesa do recolhimento do IOF, o que reduz o custo desta operação significativamente, tornando o custo final efetivo muito semelhante ao anteriormente contratado. Encerrado este assunto, o Presidente prosseguiu oferecendo a palavra a quem dela quisesse fazer uso. Uma vez que ninguém se manifestou, foram então suspensos os trabalhos pelo tempo necessário para lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi lida e achada conforme a presente ata, ora assinada por mim, Secretário, e pelos conselheiros. Alessandro Monteiro Morgado Horta - Presidente do Conselho de Administração - Adhemar Palocci - Conselheiro - José Ailton de Lima - Conselheiro - Oderval Esteves Duarte Filho - Conselheiro - Marcelo Pedreira de Oliveira - Secretário - Santo Bertin Neto - Conselheiro. Registro na Jucerja n° 00001711664, em 06/07/2007 - Valéria G. M. Serra, secretária geral.\r\n\r\nId: 308776. Valor: R$ 1395,87"
                ],
                "308720": [
                    "V - Ata",
                    "CIMS S.A.\r\n\r\nCNPJ nº 00.272.185/0001-93 \r\n\r\nNIRE nº 3330016022-1\r\n\r\n(Companhia Aberta)\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração realizada em 30 de abril de 2007, lavrada em forma de sumário: 1. Data, Hora e Local da RCA: Dia 30 de abril de 2007, às 10:10 horas, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º - parte, Torre Corcovado, Botafogo, CEP - 22250-040. 2. Presentes: Todos os conselheiros da Companhia. 3. Presidente e Secretário da Assembléia: Presidente: Michel Cukierman - Secretário: Iuri Rapoport. 4. Deliberação tomada: a) Deliberou-se por reeleger, por um mandato de 1 (um) ano, ou até a próxima Assembléia Geral Ordinária, para Diretor Presidente Sr. IURI RAPOPORT, brasileiro, solteiro, advogado, portador da carteira de identidade RG nº 22.173.445-4, emitida pela SSP/SP, e inscrito no CPF/MF sob nº 132.461.398-06, residente e domiciliado na Cidade e Estado de São Paulo, na Av. Brigadeiro Faria Lima, 3729 - 10º andar, parte, e como Diretor Executivo, JOÃO MARCELLO DANTAS LEITE, brasileiro, casado, economista, portador da carteira de identidade sob o n.º 08497626-5 IFP-RJ, e inscrito no CPF sob o n.º 013.849.777-08, residente e domiciliado na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 501, 5º - parte, Torre Corcovado, Botafogo, CEP - 22250-040, acumulando a função de Diretor de Relação com os Investidores. b) A remuneração devida aos Diretores corresponderá àquela deliberada em Assembléia Geral. 5. Encerramento: Oferecida a palavra a quem dela quisesse fazer uso para tratar dos assuntos de interesse social, não houve qualquer manifestação. Assim sendo, nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, lavrando-se esta ata, assinada por todos os conselheiros presentes: João Marcello Dantas Leite, Mariana Botelho Ramalho Cardoso e Michel Cukierman. Rio de Janeiro, 30 de abril de 2007. IURI RAPOPORT - Secretário - MICHEL CUKIERMAN - Presidente. Registrada na Jucerja sob nº 00001712568, em 10/07/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 308720. Valor: R$ 1116,22"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "307822": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A.\r\n\r\nCNPJ: 60.892.403/0001-14\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013235, com validade até 03 de setembro de 2009, que a autoriza a desenvolver projeto para implantação da usina semi-integrada de produção de tarugos de aço, fio máquina, barras, arames e perfis pequenos, na FAZENDA PINDORAMA, S/Nº - CENTRO, município de RESENDE. (Processo nº E-07/200015/2007)\r\n\r\nId: 307822. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "308928": [
                            "V - Convocação",
                            "ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES CLASSISTAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nCNPJ nº 42.566.968/0001-20\r\n\r\nNa qualidade de Presidente da Ajucla-I, Associação dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho da 1ª Região, de conformidade com o disposto no Estatuto vigente, e na legislação aplicável, com o fim de resguardar a Entidade de qualquer tipo de responsabilidade, já que várias vezes, através de circulares, todos foram chamados, volto a convocar os Senhores Juizes Classistas, Pensionistas beneficiárias ( os) de pensão “post-mortem” e ex Juizes Classistas, componentes da relação dos processos nºs, 1997-34.00035931-7 e 1997-34.00029566-3, referente a URV (11,98%), ajuizada em face da União Federal que ainda não atenderam os chamamentos da Ajucla/RJ, para elaboração dos cálculos de liquidação de seus créditos, objetivando a Execução de Sentença na 15ª Vara Federal da 1ª Região - Brasília - DF, a comparecerem a sede da Entidade de Classe, situada na rua México 11, 12º andar - Grupo 1.201 - Centro, nesta cidade do Rio de Janeiro - RJ, até o dia 17.09.2.007 no horário das 9:00 horas às 16:00 horas, cujo presente Edital se encontra afixado na Sede. \r\n\r\nA relação com os nomes, para consulta no horário acima indicado, encontra-se à disposição dos interessados na sede da Associação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2.007.\r\n\r\nJONAS TEIXEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nId: 308928. Valor: R$ 899,64"
                        ],
                        "310138": [
                            "V - Ata",
                            "MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 32.379.950/0001-65\r\n\r\nNIRE nº 52 2 0114386 3\r\n\r\n11ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. ATOS ANTERIORES ARQUIVADOS: - Atos Constitutivos: arquivados sob o nº 33.202.026.971 em 02/06/1989. - 10ª Alteração do Contrato Social arquivada na Junta Comercial do Estado de Goiás em 19/11/2004. OBJETO DA PRESENTE ALTERAÇÃO: 1. Alteração da razão social da sócia INCO LIMITED; 2. Transferência da sede social da Sociedade, com a conseqüente alteração das Cláusulas 2 e 17 do Contrato Social. 3. Alteração da Cláusula 3, (b) do Contrato Social. 4. Consolidação do Contrato Social. ENTRE PARTES: (a) CVRD INCO LIMITED, nova denominação da INCO LlMITED, sociedade organizada de acordo com as leis do Canadá, com sede em 145 King Street West, Suíte 1500, na Cidade de Toronto, Província de Ontário, Canadá, neste ato representada por sua procuradora, MARIA ISABEL DOS SANTOS VIEIRA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 78.954 e no CPF sob o nº 010.645.367-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado Rio de Janeiro e com escritório na Av. Graça Aranha nº 26, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-900; e (b) MONTICELLO CAPITAL (BARBADOS) LIMITED, sociedade organizada de acordo com as leis de Barbados, com sede no First Floor, Trident House, em Bridgetown, Barbados, inscrita no CNPJ sob o nº 05.612.546/0001-17, neste ato representada por seu procurador, MARCELLO QUINTELLA BARBOSA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.963 e no CPF sob o nº 026.250.197-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e com escritório na Av. Graça Aranha n° 26, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-900; únicas sócias da sociedade denominada MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade limitada, com sede na Rua 262, nº 63, sala II, Setor Coimbra, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP: 74.535-490, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 32.379.950/0001-65, NIRE n° 5220114386 3, doravante denominada “Sociedade”, RESOLVEM de mútuo e comum acordo, alterar o Contrato Social da Sociedade, mediante as seguintes cláusulas e condições: CLÁUSULA PRIMEIRA: 1.1 - Em razão da alteração da razão social da sócia INCO LlMITED para CVRD INCO LlMITED, foi decidido alterar a Cláusula 5 do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar com a seguinte redação: “5. O capital da Sociedade é de R$ 86,31 (oitenta e seis reais e trinta e um centavos), dividido em 8.631 (oito mil, seiscentas e trinta e uma) quotas no valor de R$ 0,01 (um centavo de real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: a. - CVRD INCO LIMITED possui 8.630 (oito mil, seiscentas e trinta) quotas no valor total de R$ 86,30 (oitenta e seis reais e trinta centavos) e b. - MONTICELLO CAPITAL (BARBADOS) LIMITED possui 1 (uma) quota no valor de R$ 0,01 (um centavo de real), totalmente integralizado em moeda corrente nacional.” 1.2 - Fica excluído o Parágrafo Segundo da Cláusula 5, renomeado, portanto, o parágrafo primeiro da referida cláusula como parágrafo único. 1.3 - Fica decidido transferir a sede social da Sociedade da Rua 262, n° 63, Sala II, Setor Coimbra, na Cidade de Goiânia, Estado de Goiás, CEP 74.535-490, para a Avenida Graça Aranha, n° 26, Salão 201 - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900, 1.4 - Tendo em vista o exposto no item 1.2 acima, ficam, neste ato, alteradas as Cláusulas 2 e 17 do Contrato Social da Sociedade, que passam a vigorar conforme redação abaixo: “2. - A Sociedade tem sede na Avenida Graça Aranha, n° 26, Salão 201 - parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do País ou do exterior por deliberação do sócio ou de sócios representando a maioria do capital social.” “17. Para todas as questões oriundas deste contrato, fica, desde já eleito o foro da Comarca Central da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro.” 1.5 - Alterar a Cláusula 3, (b) do Contrato Social da Sociedade, que passa a vigorar conforme a redação abaixo: “3. Os objetivos sociais são os seguintes: (a) a administração de bens próprios; (b) a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista.” CLÁUSULA SEGUNDA: 2.1 - Em razão das alterações aprovadas na Cláusula Primeira acima, foi aprovada a seguinte consolidação do Contrato Social adiante transcrita: “CONTRATO SOCIAL DA MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ nº 32.379.950/0001-65 - NIRE nº 52 2 0114386 3. Pelo presente instrumento particular: (a) CVRD INCO LIMITED, sociedade organizada de acordo com as leis do Canadá, com sede em 145 King Street West - Suíte, 1500, na Cidade de Toronto, Província de Ontário, Canadá, neste ato representada por sua procuradora, MARIA ISABEL DOS SANTOS VIEIRA, brasileira, solteira, advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 78.954 e no CPF sob o nº 010.645.367-00, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e com escritório na Av. Graça Aranha n° 26, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-900; e (b) MONTICELLO CAPITAL (BARBADOS) LIMITED, sociedade organizada de acordo com a lei de Barbados, com sede no First Floor, Trident House em Bridgetown, Barbados, inscrita no CNPJ sob o nº 05.612.546/0001-17, neste ato representada por seu procurador, MARCELLO QUINTELLA BARBOSA, brasileiro, casado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.963 e no CPF sob o nº 026.250.197-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro e com escritório na Av. Graça Aranha n° 26, Centro, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP 20.030-900, têm entre si ajustado e consolidado o seu contrato social como segue: 1. A Sociedade denomina-se MS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. 2. A Sociedade tem sede na Avenida Graça Aranha, nº 26, Salão 201- parte, na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, CEP: 20030-900, podendo manter filiais, escritórios e representações em qualquer localidade do País ou do exterior, por deliberação do sócio ou de sócios representando a maioria do capital social. 3. Os objetivos sociais são os seguintes: (a) a administração de bens próprios; (b) a participação em outras sociedades, como sócia, acionista ou quotista. 4. O prazo de duração da Sociedade é de 20 (vinte) anos, automaticamente prorrogável, e por iguais períodos, se, até 06 (seis) meses antes de findo o prazo inicial, ou quaisquer prorrogações, sócio ou sócios representando a maioria do capital social não o denunciarem. 5. O capital da Sociedade é de R$ 86,31 (oitenta e seis reais e trinta e um centavos), dividido em 8.631 (oito mil, seiscentas e trinta e uma) quotas no valor de R$ 0,01 (um centavo de real) cada uma, assim distribuídas entre os sócios: a. - CVRD INCO LlMITED possui 8.630 (oito mil, seiscentas e trinta) quotas no valor total de R$ 86,30 (oitenta e seis reais e trinta centavos) e b. - MONTICELLO CAPITAL (BARBADOS) LlMITED possui 1 (uma) quota no valor de R$ 0,01 (um centavo de real), totalmente integralizado em moeda corrente nacional. § Único - A responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital. 6. A administração e a gerência da Sociedade incumbem aos quotistas, que delegarão seus poderes a um administrador, quotista ou não, residente e domiciliado no País, escolhido em reunião de quotistas, pelo sócio ou sócios representando a maioria do capital social, valendo a ata de reunião ou deliberação dos sócios correspondente como comprovante adequado. O administrador da Sociedade será designado Diretor. § Único - O Diretor será dispensado da prestação de caução e terá sua remuneração mensal fixada pelo sócio ou sócios representando a maioria do capital social em reunião de quotistas, e levada à conta de despesas gerais. 7. Caberá ao Diretor da Sociedade, ou aos Procuradores nomeados na forma do § 2º desta Cláusula, a prática dos atos necessários ou convenientes à administração da Sociedade, com exceção daqueles indicados nas Cláusulas 8 e 9 deste Contrato, para tanto dispondo ele, dentre outros poderes, dos indicados para a representação da Sociedade em Juízo e fora dele, ativa ou passivamente, inclusive perante quaisquer repartições públicas federais, estaduais e municipais; e a administração, orientação e direção dos negócios sociais, inclusive compra, venda, troca ou alienação por qualquer forma de bens móveis da Sociedade, determinando os respectivos termos, preços e condições. §1° - Todos e quaisquer documentos que resultem em responsabilidade ou obrigação para a Sociedade, inclusive escrituras, títulos de dívidas, cambiais, cheques e ordens de pagamento e outros, deverão ser obrigatoriamente assinados: (I) pelo Diretor em conjunto com um dos sócios quotistas; (II) pelo Diretor em conjunto com um procurador ou (III) por 02 (dois) procuradores em conjunto e com poderes especiais. §2° - As procurações outorgadas pela Sociedade o serão sempre pelos sócios quotistas ou pelo Diretor em conjunto com um deles e, além de mencionarem expressamente os poderes conferidos, deverão, com exceção daquelas para fins judiciais, conter um período de validade limitado. 8. Os poderes para comprar, vender, hipotecar ou, por qualquer outro modo, alienar ou gravar bens imóveis da Sociedade, bem como para transferir ou ceder participações societárias de quaisquer tipos, deverão sempre ser exercidos pelos sócios representando a maioria do capital social, por si ou através do Diretor em conjunto com procuradores com poderes especiais. 9. São expressamente vedados, sendo nulos e inoperantes com relação à Sociedade, os atos de qualquer dos sócios, do Diretor, procuradores ou funcionários que a envolverem em obrigações relativas a negócios ou operações estranhos aos objetos sociais, tais como fianças, avais, endossos ou quaisquer outras garantias em favor de terceiros. § Único - Em casos excepcionais, a critério do sócio ou dos sócios representando a maioria do capital social, a Sociedade poderá conceder fianças ou avais a terceiros, mediante deliberação prévia em reunião de quotistas. Na mesma reunião, será indicado o representante da Sociedade com poderes especiais para a consecução do ato. 10. Nenhum dos sócios poderá ceder ou transferir quaisquer de suas quotas aos demais quotistas ou a terceiros sem prévio consentimento, por escrito, do sócio ou dos sócios representando a maioria do capital social. 11. O ano social terá início em 1° de janeiro e terminará em 31 de dezembro. Ao fim de cada exercício e correspondente ao mesmo, será levantado um balanço patrimonial e preparada a conta de resultado do exercício, bem como a elaboração do inventário e do balanço de resultado econômico. § Único - A Sociedade levantará balanços intermediários em qualquer momento do exercício social e preparará a conta de lucros e perdas por determinação dos sócios ou sócio representando a maioria do capital social. 12. Os lucros líquidos ou perdas anualmente obtidos terão a aplicação que lhes for determinada pelos sócios. Nenhum dos sócios terá direito a qualquer parcela dos lucros ou perdas até que seja adotada deliberação expressa sobre a sua aplicação. 13. Em caso de liquidação ou dissolução da Sociedade, o liquidante será indicado pelo sócio ou sócios representando a maioria do capital social. 14. A retirada, extinção, exclusão ou falência de quaisquer sócios não dissolverá a Sociedade, que prosseguirá com os remanescentes, a menos que estes, de comum acordo, resolvam liquidá-la. Os haveres do sócio retirante, extinto, excluído ou falido serão calculados com base no último balanço geral levantado pela Sociedade, e serão pagos a ele ou a seu sucessor no prazo de seis meses contados do evento. As quotas que forem de propriedade de sócio retirante, extinto, excluído ou falido passarão a pertencer à Sociedade. 15. O presente Contrato Social poderá ser livremente alterado, a qualquer tempo, por deliberação de sócio ou sócios representando pelo menos 2/3 (dois terços) do capital social, sendo lícita a exclusão de qualquer dos sócios, por deliberação de sócios representantes de pelo menos 2/3 (dois terços) do capital social. 16. A Sociedade será regida pelos artigos 1.052 a 1.086 do Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), aplicando-se, nos casos omissos, o disposto na Lei 6.404 de 15/12/1979 (Lei das Sociedades por Ações). 17. Para todas as questões oriundas deste Contrato, fica desde já eleito o foro da Comarca Central da Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro.” CLÁUSULA TERCEIRA: Na Reunião de Sócios, realizada em 06 de junho de 2007, os sócios nomearam o Sr. NOEVALDO ARAÚJO TEIXEIRA, brasileiro, casado, geólogo, portador da carteira de identidade n° 267.052, expedida pela SSP/DF, inscrito no CPF/MF sob o nº 119.994.031-34, residente e domiciliado na Cidade de Brasília, Distrito Federal, na SQN 209 - Bloco E - apto 109 - Asa Norte, CEP: 70.854-050, como Diretor que declarou, sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da Sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos, ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade. E, por estarem assim justos e contratados, os sócios assinam o presente instrumento em 04 (quatro) vias de idêntica forma e teor, juntamente com as 2 (duas) testemunhas abaixo, a tudo presentes. Goiânia, 17 de julho de 2007. CVRD INCO LIMITED - p/p Maria Isabel dos Santos Vieira; MONTICELLO CAPITAL (BARBADOS) LIMITED - p/p Marcello Quintella Barbosa. Visto do Advogado: Maria Isabel dos Santos Vieira - OAB/RJ 78.954. Testemunhas: Luiz Emanoel Alvarez Silva - RG: 11946024-4 - CPF: 102.854.377-80; Isabela Francisco da Silva Nunes - RG: 11.675.036-5; CPF: 052.513.587-17. CERTIDÃO - Junta Comercial do Estado de Goiás - Registro nº 52070872554 em 20/08/2007. Maria das Graças C. D. de Assis - Secretária Geral. CERTIDÃO - JUCERJA registro nº 33.2.0795400-1 em 30/08/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 310138. Valor: R$ 7194,74"
                        ],
                        "305280": [
                            "V - Convocação",
                            "CARIOCA IATE CLUBE\r\n\r\nCNPJ 42.294.363/0001-27\r\n\r\nCONVOCAÇÃO\r\n\r\nUsando da atribuição que me confere o inciso III do artigo 47 dos Estatutos Sociais, CONVOCO os Associados do Carioca Iate Clube que estejam em dia com suas obrigações sociais (artigo 10-parágrafo único do RI), para a ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, a ser realizada na sede social do clube, no dia 21 de outubro de 2007, com início às 09:00 horas e término às 18:00 horas, conforme estabelecido nos artigos 41-inciso VIII e 50 dos Estatutos Sociais, afim de “ELEGER METADE DO CONSELHO DELIBERATIVO E SEUS SUPLENTES” (artigo 47-inciso I, dos Estatutos Sociais), para o biênio 2007-2009, conforme estabelecido no artigo 42 caput dos Estatutos Sociais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nJORGE LUIZ DOS SANTOS CABRAL\r\n\r\nPRESIDENTE DO CD\r\n\r\nId: 305280. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "273432": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO VETOR\r\n\r\nC.N.P.J. 36.430.403/0001-18\r\n\r\nO Diretor do Colégio Vetor, mantido por Colégio Vetor Ltda, situado na Travessa Almerinda Lucas de Azeredo 120, Nova Iguaçu/RJ, torna pública a relação de concluintes do curso ENSINO MÉDIO (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 1ºSEMESTRE/04: André Luiz Arrais de Lima; Eliane Ribeiro de Souza; Patrícia Fonsêca Drumond. 2ºSEMESTRE/04: Tatiane Oliveira Rocha; Viviane Olavio Santos. 1ºSEMESTRE/05: Janini de Serva Vianna Cabral; Luiz Carlos Costa Ribeiro; William Silva de Araujo; 2ºSEMESTRE/05: Elton Jorge Naciff; Joab Oliveira de Lima. 1ºSEMESTRE/06: Mônica da Silva Moreira; 2ºSEMESTRE/06 MANHÃ: Anderson Vila de Souza; Charles Madeira; Diogo Souza da Silva; Flavia Monteiro dos Santos; Guarací José Vieira; Islan Reis da Matta; Marlon Oliveira da Silva; Michel Cheung; Nathalia Silva dos Santos Azevedo; Raquel Cristina Ribeiro da Silva; Roberto Cardoso Pinto Júnior; Simone Herculano da Silva; Viviane Barbosa da Silva. NOITE: Adilson Monsores; Alexandre Miranda de Andrade; Amanda Rodrigues Gomes da Cunha; Andre da Silva Moreira; André Luiz Nogueira; Átila da Silva Carmo Júnior; Carlos Eduardo Barros das Chagas; Cristiana Cruz Marinho; Diogo Araújo da Silva Costa; Eduardo Chen; Eliane Souza Cruz Taveira; Elias do Nascimento Costa; Fábio Adolfo da Silva; Fábio Oliveira da Silva; Fernanda Silva de Figueiredo; Fernando Henrique Brito Pereira; Fernando Sergio Santos Coelho; Francisco Helio Camelo da Silva; Francisco José Arigoni Guimarães; Guilherme Chaves Carneiro; Jamile Reis da Silva; João Alberto dos Santos Matos; João do Carmo Santana; Juliana Batista dos Santos; Juliana Coelho de Almeida; Larissa Andrade Botelho Silva; Lília dos Santos Barboza de Oliveira; Luíz Fernando Nascimento Firmino da Costa; Luiz Carlos Melo dos Santos; Marcelo da Rocha Schmitt; Marcelo Morais Leal da Conceição; Maria do Socôrro da Silva; Marilaine Pereira da Cunha; Michel Caldas Almeida; Michel Martins de Araujo; Moises Vianna de Oliveira; Paulo Sérgio Ferreira; Paulo Victor Braga de Souza; Priscila Andrade de Almeida; Priscila Gomes Pinheiro; Reinaldo Simões Corrêa Barbosa; Roberto Cesar de Santana Lacerda; Rodrigo Lima de Freitas; Thiago Werneck Monforte; Wellington de Jesus Feliciano. Maria de Lourdes Ozório Martins-Secretária: Reg. nº 720/85-SEEC/RJ; Isbelda Golvinhas Cabral-Diretora: Reg. nº 0921/MEC.\r\n\r\nId: 273432. Valor: R$ 1241,17"
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                            "V - Concessão de Licença",
                            "PLASTSEVEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nCNPJ: 01.352.926/0005-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPLASTSEVEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013224, com validade até 31 de agosto de 2010, que a autoriza a realizar obras para implantação da atividade de produção de embalagens flexíveis, na RODOVIA RJ-146, KM 13 - Nº 256 - BARRA ALEGRE, município de BOM JARDIM. (Processo nº E-07/204287/2006)\r\n\r\nId: 307053. Valor: R$ 341,53"
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                            "COLÉGIO VIRGEM DE FÁTIMA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSOCIEDADE EDUCACIONAL GINÁSIO VIRGEM DE FÁTIMA\r\n\r\nCNPJ Nº 35.905.223/0001-82\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA DO ANO LETIVO DE 2006: Amanda Christina Santos de Carvalho, Anderson Luiz Sobral Capela, Caroline Ferreira Bailon, Cássia Maia Silva, Daniel Cardoso Gonçalves, Diogo Ferreira Lopes Silva, Everton Bezerra Barbosa, Geysa Carla Xavier dos Santos, Gustavo Pontes Maia, Inglid Avallone de Mattos, Jaderson Batista Santiago, Jefferson dos Santos Escovino Campos, Jeniffer Souza da Costa, Jonathas dos Santos Escovino Campos, Kelly Cristina Neves Machado, Luana Coelho de Macedo, Marcele Garcia, Marcius Vinicius Oliveira de Araujo, Priscila de Oliveira Borges Vianna, Raphael Donato Portugal Pimenta, Raphael Sampaio Montenegro, Raphael Wainer Rosa Marques, Reinaldo Gomes de Assis, Thaís Cristine Ferreira da Silva, Thalimar Busch de Vilhena, Vinícius Gonçalves de Oliveira. ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2006: Aline Maria Passos da Cunha, Andressa Araujo de Carvalho, Attila Monteiro de Abreu, Barbara Christine Quaresma dos Santos, Bruna Cezario da Silva, Bruna Fragoso Ferreira, Bruna Machado dos Reis, Bruno Fonseca da Silva, Bruno Luiz de Carvalho Dantas, Camila Fliguel Amarante, Camila Moreira Jones, Diego Mendes Costa, Eduardo Paulo Carvalho, Isabella Carolina Barreto Blanco dos Santos, Karine dos Santos Nunes, Mariana Bordin Pinheiro, Marina de Souza Mello Silva, Paulla Leal de Sant'Anna, Rafaela Maria Thomaz de Souza, Stefany Lopes Oliveira, Tamires Coutinho Nunes, Tiago Rocha Jesus da Silva, Willian da Silva Nascimento. ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO CURSO DE EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS DO 1º SEMESTRE DE 2006: Aline Santos de Oliveira, Amanda Coelho de Macedo, Ana Carolina Pinto Dutra, André Luiz Hipólito da Silva, Augusto Cesar Sampaio de Lima, Camila Menezes da Silva, Célia Amaral de Oliveira, Diogo Barbosa e Silva, Flávia Polydoro de Oliveira, Hercules Luiz Costa, Jean Carlo de Lima Corrêa, Luiz Claudio de Carvalho Rola, Marcos Paulo dos Reis Gonçalves, Mayra Matos Palmeida de Carvalho, Monica Rodrigues da Conceição, Monik Bittencourt de Souza Bentes, Monique Bezerra Augusto, Monique Gavino Felisbino, Orlando Braz Moreira Junior, Paula Silva Peres, Rafael Virginio Fragozo, Raphael Albernaz da Cunha Costa, Renato Barboza de Souza, Renato Trigo Monteiro de Castro, Rodrigo Alves Franquini, Sandra Maria da Silva Oliveira, Sebastião dos Santos Rocha, Tatiana Ribeiro dos Santos, Thaianna Gomes Fernandes, Thiago Barbosa Silva, Thiago Rangel Filgueiras, Thiago Vieira Cardoso, Valquiria Gomes da Silva, Victor Ximenes. 2º SEMESTRE DE 2006: Andréa de Oliveira Chagas, Ana Laura Garcez Monteiro da Silva, Ana Lice Ferreira de Andrade, Andre Luiz Saba Pereira, Alexandre de Sousa Russo, Alvaro Vieira Franquini Junior, Bianca Bragantine Ramos, Carla do Nascimento Marcelino, Celia Amaral de Oliveira, Cleverson Augusto Bastista, Cristiane Mello Lima da Rosa, Danielle Moreira Nunes, Danielle Vanzo Dantas, Dayana Delfino Fulanete, Debora Cristian Fiel Martins, Diego Alencar Salles, Douglas da Silva Bayma, Dirlene Paula Telles Guimarães, Eduardo Marcelo Gomes de Lima, Eduardo Pereira dos Santos, Fernanda Bezerril Azevedo, Fernanda Machado Andrade, Filippi Leite Silva, Gabriel Elias Pinto Sarmento, Gabriela Neves Lopes, Gizelia Ferreira Néo, Heitor Henrique dos Santos, Irani Gaudencio Silva, Jamilton Reis Gonçalves Pereira, Janaína Marinho Graça, Jesse Jaime Rodrigues de Oliveira, João Daniel Pereira dos Santos, Juliano Borges, Leandro Vasco Lopes, Luan Messias da Silva, Lucas Borba Simões, Marcos Vinícius Neves Lopes, Michael Felipe Pereira Lopes, Márcio Fernando Pacheco de Almeida, Monique da Costa Cunha, Nelma de Castro Dias de Oliveira, Rafael de Souza Barreira, Rafael Corrêa dos Santos, Rafael Muniz Ferreira Pimenta, Rafael Rodrigues Feijão, Rubens Antonio Marques de Oliveira, Timóteo Vilela Pires, Tuane de Mello Barros, Valéria Rodrigues Braga, Vera Lucia da Silva Virginio, Victor William da Silva Fonseca. 2º SEMESTRE DE 2004: Clélia Andréa dos Santos Beariz Barbosa, Isaias da Silva Antonio. 1º SEMESTRE DE 2003: Vagner Silva Coutinho. ALUNO CONCLUINTE DO ENSINO MÉDIO DO CURSO TÉCNICO EM INFORMÁTICA DO ANO LETIVO DE 2005: Higor Luiz da Silva Barros. ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DO ANO LETIVO DE 2005: Caroline Prudente Beltrame, Edgard Dias Alves, Vinício Ferreira Alves. Profº Waldyr Machado Borges - Diretor - Reg. D 148; Vania Borges de Carvalho - Secretária - E/COIE nº 1097.\r\n\r\nId: 306673. Valor: R$ 2388,33"
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                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 - 2003: Cristiane Gomes de Oliveira, Eduardo de Jesus Maia. - 2004: Maria Cláudia dos Santos,Luis Claudio Pinto Teixeira,Armando Benincasa de Souza,Paulo Ricardo Ramos Pereira, - 2005: Ana Paula Lima do Sacramento, Edson Cardoso Ribeiro, Ereonaldo César de Oliveira, Fernanda da Silva Macedo, Flávia Cavalcanti da Rocha, Iara Alves da Silva , Jardelson de Araújo Machado, Jorge da Cruz Alves, Jose Ivo Gomes de Carvalho, Marcos Antonio de Souza, Paulina Muller, Roberto dos Santos Vieira, 2006: Ágata Cristiane Ramos de Aragão, Alberto Luciano de Souza Vargas, Alcenir Barreto de Oliveira, Aldrovando Ferreira de Paiva, Alessandra Vicente Ferreira, Alex Sandro Braga Ferreira, Alexandre da Silva, Aline Silva Coyado, Alusio Alves Ferreira, Amanda Velludo de Oliveira e Silva, Amarildo Chrisostomo Gomes, Ana Maria Vierma dos Santos, Anderson Aparecido de Oliveira, Anderson Barreto da Silva, André Luiz Ribeiro, Antonio Augusto Gonzalez , Antonio Carlos Barra, Antonio Carlos Santos Sacramento, Antonio Diego Rodrigues Xavier , Antonio Hygino Godinho de Faria, Antônio José Alves de Oliveira, Aparecido Pereira Costa, Arlene Neto da Silva Varsalle, Ary Cunha de Souza Roza, Barbara de Almeida , Bruna Ribeiro da Conceição, Bruno Cosme Silva de Oliveira, Bruno da Silva Modesto, Bruno da Silva Nardoto, Bruno Sardinha Neto, Cantarelio Aguiar de Oliveira, Carla Elaine Alves Serafim, Carlos Alberto Maia Costa, Carlos Alberto Ribeiro, Carlos Augusto Diniz, Carlos Barbato de Andrade, Carlos Eduardo da Silva, Carlos Ernesto Cameira, Carlos Roberto Canavarro da Silva, Carlos Roberto dos Santos, Carlos Vinicius da Silva Braga, Celso Arouca Braz, Cícero Francisco de Souza, Cidclei Santos Ferreira, Cirano Gomes Ribeiro, Claudemir Custodio Borges, Claudio Jordão, Claudio Sousa Souto, Claudio Vieira Faria, Cleiton Gonçalves Fernandes, Cleonice da Silva Santos, Clodoaldo Silva da Purificação, Crisogno Alves de Oliveira, Cristiane Boudakian de Alencar, Cristiane Pereira da Silva , Dacio Sergio Peres, Danael Ferreira, Daniel Cordeiro Figueiredo, Daniela de Souza Silva, Daniella Rosa Higa, Davi Daniel Vierma dos Santos, Denise Fernanda Batista, Dilmar Rafael, Douglas Alves Matos, Edson Correia dos Santos, Edson Silveira Barbosa, Elder Vieira Modesto, Eliabe da Silva Menezes, Elias Alves de Araujo, Eliete Marciano da Silva , Eliezio de Matos Laia, Elio Eduardo Trucco, Elisandra Almenara Marinho, Elizabete Rezende da Silva, Elizabeth Barcellos da Costa, Eloy Alves dos Santos, Erico Rosa do Amaral, Erivan Miguel de Lima , Everton Bezerra da Silva, Fabio da Silva, Fabio Junior Mota da Silva, Fátima Luiza Luiz da Silva, Felipe Araújo de Brito, Felipe Ghirlinzoni Maggini de Souza Breves, Fernanda Dias Ramires, Fernando Fellipe de Souza Correa, Flaviana Ferreira Pinto, Francisco das Chagas Aguiar, Francisco das Chagas de Medeiros, Frederico de Sá Ramires Silva, Geane Leal Costa, Genilda Crispim da Costa, Gilberto Almeida de Siqueira, Gilberto Franco Junior, Gilda dos Santos Alves, Gilmara Dias de Melo, Guilherme Linhares Antunes, Helga Regina Rodrigues, Helio Duarte Couto, Hudson Adriano Bento, Igor Souza Feitosa, Ivan da Silva, Ivone Rodrigues, Jackson Francisco de Mello, Jacqueline de França Capett, Jacqueline Lourenço Cordeiro Veloso, Jair Junior Naves Modesto, Jan Pierre da Silva Vieira, Jaqueline de Aquino Cardoso, Jarbas Hideo da Cruz, Jeferson Martins da Rocha, João José da Costa, João Marcelo Andrade Coelho de Almeida, Jonas Messias Cardoso, Jorge Miguel Catib, Jorge Santos da Silva, Jorgeane Martins de Oliveira, José Agripino do Prado, Jose de Jesus Soares, Jose Osvaldo Barardi, Joselito Dias Cardoso, Josenildo Santos Reis, Josimar Adão Varsalle, Jucinei da Silva Marques, Juliana Cristina de Sousa Ferreira, Julio de Fontes Pereira, Leandro da Conceição Souza, Leandro do Nascimento Souto, Leonardo Casali Gonçalves , Leonardo da Silva Rodrigues, Leonardo Rocha dos Santos, Luana Felizardo da Silva, Luciana de Almeida, Lucila do Socorro Santos Freitas, Luis Antonio de Andrade Fejolo, Luis Carlos dos Reis, Luis Claudio Botelho Santos, Luiz Alves, Luiz Antonio Alves, Luiz Antonio Burlamaqui mendes, Luiz Carlos de Sousa Lino, Marcia Beatriz Cardoso Balthazar, Márcia Vieira Fernandes, Márcio Braz Fernandes, Marco Aurelio Vianna, Marcos Aurelio Gomes, Marcos Aurelio Tramontana, Marcos José, Marcus Vinicius de Melo, Maria da Conceição Silva Oliveira Mangano, Maria da Graça Vaz, Maria de Fatima de Jesus, Mario da Silva Junior , Mario Shimohara, Mario Silva, Marli Rosa de Almeida, Marlucia Miranda de Andrade, Michelle Jagi Porto da Silva, Moacir Antunes, Mônica Ventura da Silva, Pablo Vieira Peçanha, Paola Camila dos Santos, Paul Humbert Bordallo Kalicinski, Paulo Cesar da Silva, Paulo Cézar Diniz, Paulo de Castro e Souza , Paulo Eduardo Silva Camargo, Paulo Henrique dos Santos, Paulo Henrique dos Santos Soares, Paulo Roberto da Silva, Pedro Henrique Cordeiro da Silva, Priscila Torres do Nascimento, Rafael Benevenuto da Silva, Rafael José Fernandes Pereira, Rafael Rouboud Dias, Raphael Alvernaz Barbosa , Raphael Figueiró Loureiro Teixeira, Raquel Cardoso Lyra, Raquel Rodrigues Alves de Sousa , Raquel Rodrigues Couto, Raquel Velloso Marcolino, Regina Célia Viana de Carvalho, Reinaldo da Silva Torquato, Renan de Paiva Lima, Renato Carvalho de Azevedo, Renato Rogers Fernandes, Ricardo Silva Clemente, Roberto Lourenço da Silva , Robson da Silva Brasil Rosa, Robson Gonçalves da Silva, Rogerio Granadeiro Vieira, Ronaldo Marinato Badaro, Rosana Maria Velasco, Roseli Silva de Souza, Rubens Albuquerque da Costa, Rubens Antonio dos Santos, Sergio Ricardo Souza Lemos, Serli Teonila Haubert, Severino da Silva Andrade, Sheila Guedes, Silvanete de Almeida Lima, Suzane Squeira de Figueiredo, Tania Marcia Silva, Telma Lucia Aragão Policeno, Tufy Henrique Teixeira de Andrade Junior, Ubiraci Brito Cerqueira, Valdemir Dario do Couto, Valdenor Batista da Silva, Vanderlei de Conceição Antonio, Vicente Paulo Pinto, Vinícus Eduardo Soares da Silva, Viviane de Souza Oliveira Guerra, Walesca Esteves Santiago, Wallace dos Santos Moreira, Walmir Felippe, Wanderson Pires, Willian das Chagas. - 2007: Ademir Aparecido Pestana, Ademir Gomes de Oliveira Filho, Adilson Farias Couto, Adriana de Oliveira Cardoso, Adriano Ronaldo Ferreira, Airton Abreu Rodrigues, Airton Natal Sofiato, Albanice Gomes de Araújo Silva, Alex Luiz Fazenda Salvador, Alex Sandro da Silva Gomes, Alexandre Dias da Cunha, Alexandre Montes de Souza, Amanda Silvério Munarini, Amilton Luis Messias da Silva, Ana Carolina Esteves de Oliveira, Anderson Borges França, Anderson Santos Pinto de Almeida, André Aquino Passos, Andre Serafim da Silva Neto, Andréia Aparecida Laguna, Angela Barberino dos Reis, Ângela Maria Sorrentino, Angelo Daniel Boldrin, Ângelo Picco, Antonio Carlos Dias Junior, Antônio Valência da Silva, Aparecida Soares Azevedo Silva, Aparecido Teixeira do Nascimento, Atenizio Pereira dos Santos Júnior, Augusto César Jardim Pereira, Bárbara Cortez da Silva, Beatriz Goes Ferreira dos Santos Keller, Bruna Campos dos Santos, Bruna Soares, Carlos Alberto Baptista Pires, Carlos Alberto Bueno de Godoy, Carlos Henrique Marinho da Silva, Carlos Schmidt de Farias Souza, Carmélia de Moura Salvador, Carmo Tadeu Gomes , Carolina Rodrigues da Silva, Celso Perpétuo Aparecido Martins, Cícero Fernando Ferreira, Claudete Boer Brunhani, Cláudio Ivan Silva Bastos, Cláudio Virgulino Leite, Cleiton da Silva Nery, Cristiane Cavagnoli, Cristina Marques de Rezende, Daniel Lúcio Batista Maciel, Daniel Nunes, Daniel Saurin Constantino, Danizete Soares Farias, Darlan da Silva Carvalho, Decio Ribeiro, Denise Nunes de Barros, Diego Rosa Gonzales, Dimas Mendes da Silva, Diogo Rodrigues dos Santos, Douglas Pereira Botelho, Douglas Sudario, Edison Alves dos Santos, Edna Batista Gonçalves, Ednalvo Oliveira Andrade, Edno Albernaz Torres, Edson Mendes da Silva, Eduardo Luiz Lordaro, Elaine Soares, Elenildo Gomes da Silva, Elenildo Sena de Assis, Eliana Aparecida Santos Fortunato, Elias Vieira Madalena, Elisangela Rissato do Carmo, Elizeu Francisco de Paula, Érika Félix de Oliveira, Erilene Ferreira Castro, Eugenio Octavio Gembarowski, Eunice do Nascimento Silva, Evely da Silva Ramos, Fabiano Monteiro de Souza, Fernanda dos Santos Silva, Fernando Garcez, Francilane Vieira Lucena, Franciney da Silva, Francisca Sena Oliveira, Franco Martins Coelho Neto, Gabriele de Carvalho Louredo, Geovani Carvalho Neves, Geraldo Del Vecchio Filho, Gerson Pereira de Miranda, Gilberto Emmerick, Gilberto Lombardi Junior, Gilberto Pinheiro de Oliveira, Gildan José dos Reis, Gilson José dos Reis, Givaldo Marques de Sousa, Guaraciano Miguel da Silva Moreira, Hedley Minink, Humberto Romero, Ismael Miranda Cordeiro, Ivan Gomes, Izaias João Alves, Janaína de Jesus Ribeiro dos Anjos dos Santos, Jarquiel Oliveira Silva, Jefte Gonçalves da Silva, João Bosco Ferreira Machado, Jorge Maldonado Lopes Neto, Jorge Pereira, José Antônio Zamboni, José Archanjo de Lima, José Augusto de Amorim Carvalho, José Carlos Junqueira, José Carlos Magalhães Loureiro, José Carlos Sebastião Felipe, José Carlos Serafian, Jose Carlos Taparo Junior, José Edilberto Gomes Silva, José Eduardo Zago Sever Neto, Jose Luiz Cardoso Junior, José Luiz Dorta, José Marcelo Dias, Jose Pereira de Oliveira, Joselia Ferreira do Nascimento, Juan Ramon Tapia Rojas Junior, Julia Miranda Cavalcante, Juliana de Oliveira Mendes, Karina de Sousa Moreira, Karoline Silva de Carvalho, Laércio Umbelino, Leandro Pedrotti, Lígia Maria Galvão de Castro Menezes, Liliane Mendes Dias, Livys Anderson da Silva, Lucas Santos de Andrade, Luciana Muniz da Silva, Ludmila Matos da Costa, Luiz Antonio da Silva, Luiz Henrique Costa Rosario, Luiz Roberto Diniz, Maciel Silva de Lima, Marcello de Rhamnusia Souza Júnior, Marcelo Araújo Leite, Marcelo dos Santos Barbosa, Marcelo Ramos de Carvalho, Márcia Regina Santos Lima, Márcio Henrique Rodrigues, Marcio Martins Bonfim, Márcio Menezes dos Santos, Marco Antônio dos Santos, Marco Aurélio Ribeiro Fernandes, Marcos Antonio da Silva, Maria Aparecida Silvério, Maria de Lourdes Bueno Jorge, Maria Diana Campos da Silva, Maria José Pinto Amaral, Marilza Melhorini Rocha, Marilza Vituriano Silva, Marinalva Aparecida Farias, Martha Cecília Celeste, Mauro Sergio da Silva, Mayra Gonçalves da Silva, Micaela Verissimo Sato Grandine, Michelle Arruda Rezende da Silva, Michelle Claudino da Silva, Moisés Nascimento Brandão, Nadja Adriano Salomão, Nathália Cardoso Macedo, Nathália Pereira Barbosa Antônio, Nelson Correa, Neusa Maria Nery, Paulina Atili, Paulo Cézar Torres de Almeida, Paulo Machado do Amaral, Paulo Roberto de Aquino Sant'ana, Paulo Sérgio de Souza Zilio, Rafael Torres Rodrigues, Rafael Zamboni Neto, Raquel Rocha Maciel dos Santos, Reginaldo Aparecido Amaral, Renan Azevedo Villar, Renata Paula de Souza, Renato Amaro da Silva, Ricardo Jefferson da Costa, Robson Munarini, Rodrigo Azevedo Villar, Rodrigo Maia Souza, Rogerio Azevedo, Rogério Ronaldo Ramos, Ronaldo de Mesquita Melo, Ronaldo Rodrigues de Farias, Rosilene Conceição Tavares, Samuel Francisco da Silva, Sebastião Miguel Sobrinho, Sebastião Paulino Pires, Selma de Almeida Senna, Sérgio Luis Marchiori Pereira, Sergio Yassuo Yamada, Shirley Rocha, Sidney Aparecido Florentino dos Santos, Silvio César Martins, Solange Domingos Ferreira, Sônia Marly da Silva Dias, Sueli de Souza Alves, Tandera Cortêz da Costa, Tatiane Lúcia Mandinga, Theodore Vieira Mota Kaelin, Vagner de Arruda Vieira, Valdênia Alves Pedra, Valdir Ferreira do Nascimento, Valdonézio José Volpini, Valter Marques Teixeira, Valter Máximo da Silva, Venicius Gomes da Conceição , Vicente da Silva Costa, Wagner Alves Barbosa, Wagner Cristiano de Oliveira, Wellington Marcelo Pavarani, Williams Robert Ignácio, Wilson de Jesus Honorato, Wilton Farias dos Santos. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 302853. Valor: R$ 6109,46"
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                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nEXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nCONTRATO Nº 18/07. CONTRATADA: PADECON CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Construção do módulo de ação comunitária no Morro do Palácio, no bairro do Ingá, neste Município. Prazo: 08 (oito) meses. VALOR: global R$ 1.190.364,08. Proc.nº 510/1869/07.\r\n\r\nFilinto dos Anjo do Souto Branco - Presidente\r\n\r\nId: 309232. Valor: R$ 279,65"
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                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nCORRIGENDA\r\n\r\nNa publicação do dia 31/08/2007 - Homologação TP nº 007/2007, Construção do Módulo de Ação Comunitária no Morro do Palácio.\r\n\r\n\"Onde se lê: proc. nº 510/1867/07, leia-se: proc. Nº 510/1869/07.\r\n\r\nId: 309239. Valor: R$ 248,71"
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                            "ffInstituto Brasileiro de Cultura Hispânica\r\n\r\nCNPJ 33.008.822/0001-78\r\n\r\nConvocação para Assembléia Geral Extraordinária. Data e local: dia 27 de setembro de 2007 na Rua das Marrecas 31, Cinelândia, Centro do Rio de Janeiro, em primeira convocação às 17:00 horas e em segunda, às 17:30 horas. Ordem do dia: situação financeira atual e planejamento financeiro para o próximo período, prestação e aprovação das contas da Gestão atual - ano 2007, recenseamento dos membros associados. Tudo de acordo com os artigos 9º, 10, 12, 13, 14 e 16 do vigente Estatuto. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Maria Lúcia Jardim de Souza Brasil - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 310059. Valor: R$ 372,47"
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                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC \r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0071-81\r\n\r\nO Diretor do Núcleo de Educação Profissional Teresópolis, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Rua Alice Quintela Maurici Regadas, 66-SL, Várzea - Teresópolis/RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso TÉCNICO EM SEGURANÇA NO TRABALHO e AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, Módulos de Qualificação Profissional de Nível Técnico em 2007: Denilson Ferreira Vianna, Elaine Bandeira Dias, Elaine Fonseca Barros Pecene, Gilmar Izac Gonçalves da Silva, Marcos Everaldo dos Santos Melo, Marcus Leonan Ferreira Nobre, Sergio Alex Castelo Branco Mendes. Módulo de Qualificação Profissional: AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE,em 2007:Luciano de Souza Guarilha Barros e Rene Francisco da Silveira Filho. Módulo de Qualificação Profissional : AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, DO CURSO TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2007: Andre Rosa de Oliveira, Andrea dos Santos Lima Pereira, Camila Ferreira Santos Serafim, Carolina da Silva Alves, Cristiane de Sá Freitas Tavares, Cristina de Góes Camargo, Danielle Dias Paulino dos Santos, Elem Carla dos Santos Machado,Ermelinda Fernanda Ramos Pereira, Evelim de Souza Silva, Iara da Silva de Oliveira, Izabella de Souza Rezende, Jeane da Silva Medeiros, Jéssica Appolinario Franco, Keth Dias da Rosa Freitas, Marcio Eduardo Mendes da Silva, Marcos Hebert da Rosa, Maria Aparecida Gomes de Souza, Mariana Guarilha da Silva, Pedro Thiago Moreira de Carvalho, Raphael de Melo Medeiros, Raphaela Guarilha dos Anjos, Suzana dos Santos Pimentel. Ass: Almir Guilherme Kuster Calheiros - Secretário, Mat. 8764; Wilma Bulhões Almeida de Freitas - Diretor , Reg. 4113-MEC.\r\n\r\nId: 307830. Valor: R$ 1023,40"
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                            "RIOEST ESTACIONAMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.392.498/0001-73\r\n\r\nNIRE 33.300.263.225\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convidamos os Senhores Acionistas a comparecer na Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 24 de setembro de 2007, às 9:30 horas, na sede social da Companhia, situada na cidade do Rio de Janeiro, na Rua Dona Romana nº 183, Bairro Engenho Novo, CEP 20.710-200, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: (a) retificar a redação atribuída ao Artigo 5º do Estatuto Social nas Assembléias Gerais realizadas em 17.04.2001 e 04.12.2006; e (b) deliberar sobre a redução do capital social e, em conseqüência, alterar a redação do caput do Artigo 5º do Estatuto Social. Rio de Janeiro, RJ, 04 de setembro de 2007. Ricardo Lins Portella Nunes - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nConvocação.\r\n\r\nId: 307958. Valor: R$ 558,11"
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                            "COLÉGIO MARANHÃO\r\n\r\nCNPJ: 33.768.706/0001-57\r\n\r\nCONCLUINTES ENSINO MÉDIO SUPLÊNCIA - 1º SEMESTRE 1998. Leandro da Silva Ferreira. REGULAR - 1973. Jorge Lopes da Silva. 1999. Abel Luiz Oliveira da Silva. 2001. Sherlei Pereira Ferreira. 2003. Eduardo Felipe Gonzalez. 2004. Diogo Maia Manso, Vinicius Felipe Gonzalez. Alberto de Albuquerque Maranhão - Diretor Registro D-760\r\n\r\nId: 308060. Valor: R$ 279,65"
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                        "306965": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO MTZ\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ESCOLA MONTEZUMA LTDA.\r\n\r\nCNPJ Nº 42.312.223/0001-34\r\n\r\nRELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO/2006 - Ana Letícia Monteiro Gomes, Ana Manoela Fonseca Souza, Bruna da Silva Domingues, Camilla Guerra de Oliveira, Davidson Silva de Ramos,Diogo Dias Regis, Vieira de Souza, Ernesto Campos Batista, Guilherme Dias Rocha, Lívia Dias, Gonçalves do Prado, Luigi Franco Palma Sidoni, Maria Carolina Oliveira de Castro, Priscila Gonçalves Mattoso, Raira dos Santos Moreira Muritiba, Renan Rodrigues Faria, Renata Meneses Pinho, Saulo Penna Abraham, Suellen de Paula Leiras Rodrigues, Victor Ferreira Martins. Diretora - Maria da Glória Pinto de Montezuma Lins. Registro nº 812/79-MEC. Secretária - Marcia Pinto de Montezuma Lins. Registro nº 53/97-SEE/RJ\r\n\r\nId: 306965. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "307737": [
                            "V - Convocação",
                            "LABORATÓRIOS B.BRAUN S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 31.673.254/0001-02\r\n\r\nNIRE Nº 3330010687-1\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: São convocados os Senhores acionistas, a se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em sua sede social, à Av. Dr. Eugênio Borges, 1092 e Av. Jequitibá, nº 09 - Arsenal, São Gonçalo - RJ, no dia 17 de setembro de 2007, às 10:00 horas, afim de tomarem conhecimento e deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a) Subscrição e homologação parcial do aumento do Capital aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária de 15 de agosto de 2007; b) Alteração parcial de Estatuto Social; c) Assuntos de interesses gerais. São Gonçalo, 04 de setembro de 2007. Laboratórios B. Braun S/A. Milton Oliveira.\r\n\r\nId: 307737. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "309688": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "BÚZIOS PALACE HOTÉIS E TURISMO S/A\r\n\r\nCNPJ/MF: 31.093.792/0001-10\r\n\r\nASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos 27 dias do mês de abril, do ano de 2007, às 10:00h, esteve presente em sua sede social na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, 250, no município de Armação de Búzios, Estado Rio de Janeiro, acionista do Búzios Palace Hotéis e Turismo S/A, representando a totalidade do capital social da Companhia com direito a voto. Dispensada a publicação do “Edital de Convocação”, em conformidade com o disposto no parágrafo 4º do artigo 124 da Lei 6.404/76, considerando que de 100% do quadro acionário estava presente conforme lista de presença, assumiu a presidência da assembléia o Sr. Mário Hamilton Priolli, Diretor da Companhia, que solicitou a mim, José Vasquez Ponte, para secretariar. Passou-se então a deliberar sobre os assuntos da Assembléia Geral Ordinária: 1) As contas e demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2006 foram aprovadas. 2) Não houve lucros nem dividendos a serem distribuídos, pelo fato da Companhia não se encontrar em atividade. 3) Foi aprovada a transferência da matriz inscrita no CNPJ sob o nº 31.093.792/0001-10 situada Rua Figueiredo Magalhães, nº 286 Cobertura 03 parte - Copacabana - Rio de Janeiro - CEP 22.031-010, para a Avenida José Bento Ribeiro Dantas 250, no município de Armação de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro - CEP 28.922-150 e a extinção da filial inscrita no CNPJ sob o nº 31.093.792/0002-09, situada na Avenida José Bento Ribeiro Dantas 250, no município de Armação de Búzios, no Estado do Rio de Janeiro CEP 28.922-150. Passou-se então a deliberar sobre os assuntos da Assembléia Geral Extraordinária: Ficou aprovado que o Sr. Mario Hamilton Priolli diretor poderia efetuar a venda do prédio pertencente à Companhia situado na Avenida José Bento Ribeiro Dantas, 250, no município de Armação de Búzios, Estado do Rio de Janeiro. Nada mais havendo a tratar, o Presidente deu por encerrada a assembléia e foi lavrada esta ata, que lida, foi aprovada e assinada pelo acionista presente.\r\n\r\nArmação de Búzios, 27 de abril de 2007.\r\n\r\nMário Hamilton Priolli - Presidente da Mesa\r\n\r\nJosé Vasquez Ponte - Secretário\r\n\r\nId: 309688. Valor: R$ 1210,23"
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                        "307722": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO EUCARÍSTICO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA :\r\n\r\nASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL BENEFICENTE\r\n\r\nSÃO JOSÉ\r\n\r\nCNPJ:28.979.128/0001-68\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - 2006 : Alex Fernando Sant'Ana , Ana Carla de Souza Gomes dos Santos,Andresa Lana Thomé Bizzo, Augusto Martins da Rocha,Bianca Siqueira Gonçalves,Bruna Cordeiro Pessanha, Bruno Souza dos Santos Júnior, Carla Tripári Coelho, Douglas Mendonça Nogueira, Emília da Silva Fiúza,Eric Assis dos Santos, Fernanda dos Santos de Oliveira Souza, Fernanda Wigand Nogueira, Flávio Gomes Ferreira, Gabriela Almeida da Silva Magalhães, Giselle Pessanha Junqueira, Guilherme da Rocha Pereira, Gustavo Chisté Vitório, Hélio Soares Monteiro Neto, Indiamara Cristina da Silva Oliveira, Izadora Crespo dos Santos Gomes, Jefferson Caetano Leal da Silva, Joelson Alves Gomes, Júlia Paravidine Thederick, Juliana Gomes Barreto, Keyla da Silva Coutinho, Laiza Francine Soares Ferreira, Lara Poses Mussi, Livia Matos Heggendorn, Maria Leila de Melo Santos, Mayara Angelo Julião, Mayckon de Luna Salles, Mayra Catalã Silveira Rosa, Muriel de Freitas Reis, Murilo Garcia de Aguiar, Natalia Cordeiro Lopes, Nayara Barreto da Silva, Pâmella Gomes de Almeida, Pillar Rust Gomes Martins, Rafael Codeço Mamiya, Rafael Siqueira Rangel Fernandes, Sabrina da Silva Cordeiro, Shani da Silva dos Santos, Stéphany Manhães Soares Ribeiro, Swellen Mendonça Pessanha, Victor Nunes Grain, Vinícios Venancio Gomes Cordeiro, Vitor Ribeiro Amaral dos Santos, Wagner da Silva Azevedo, Warley Barreto Mayerhoffer, Weydder de Almeida Peçanha,Willian Pessanha de Castro.\r\n\r\nId: 307722. Valor: R$ 930,58"
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                        "308075": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "JARDIM ESCOLA TRIUNFO\r\n\r\nENTIDADE MANTENENEDORA JARDIM ESCOLA VITÓRIA LTDA ME\r\n\r\nCNPJ 02.194.100/0001-21\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO MODALIDADE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA 2007: Polo Campos: Adriana da Silva dos Santos, Aécio Paes Rufino, Aleciandro Mesquita Pereira, Alessandra de Almeida Couto, Alessandro Ribeiro Pereira, Alex Sandro Candido Laurindo, Alexandre Freitas Falcão, Aline da Silva Toledo Tavares, Amanda Figueiredo de Lima Barreto, Amaro Marcos Barbosa, Amaro Rubens Silva Pinto, Angélica Barreto da Mata, Angélica Gama dos Santos, Bernardo Barreto dos Santos, Brunna de Souza Carvalho Barreto, Bruno de Almeida Fernandes Souza, Carla Tereza Gomes Pinto Rosa da Costa, Carlos Guilherme Resende Mariz, Carlos Renato Machado Azevedo, Charles Wilder de Azeredo, Daiana Moraes Mota, Danuza Helena Paes Francisco, Dayana Maria da Silva Pessanha, Douglas Pereira dos Santos, Edivaldo Pereira do Espírito Santo, Elisa Tognon Pedra Ferreira, Ellen Luise Crespo Lopes, Emmanuel Vianna Ferraiuoli, Érick Pinto Batista, Evandro de Paula Sales, Everton Nogueira da Silva, Fabiane Barcelos Areas, Felipe Augusto Almeida Conceição, Felipe Barreto dos Santos, Fernando Barroso de Menezes Miolto, Francisco Carlos dos Santos Miranda, Gabriel Freitas Henriques de Sales, Gabriella Paes Cherene, Geovana Monteiro Lucio Barreto, Gustavo Castro Maia, Heitor Melo Novas Pereira, Humberto Cesar Flôr Ferreira Júnior, Inês da Conceição Campos Manhães, Izalda Barbosa de Brito, Jacqueline Riscado da Silva, Janaina de Oliveira Viana, Jeferson da Silva Chagas, Jefferson Ferreira de Oliveira, José Luciano Azevedo Macedo Dias, Josiane Pegorario Silveira, Juracy Guimarães da Motta, Leandro de Oliveira Moreira, Letícia Silva Mota, Lincon Cardoso Nascimento, Livia Campos Barcelos Dutra, Lucas Coelho Bastos Barcelos, Lucas Ramos Gasparini, Mara Gabriela Pessanha Barreto Maciel, Marcella da Silva dos Reis, Marcelo de Oliveira Carvalhal, Maria Carmem Hilel, Mariáh Carvalho de Araújo, Mauricio Beraldi da Hora, Mauro Jose Tinoco Peixoto, Nabia de Miranda Assed Estefan, Neilton Lima Martins, Nícolas Gomes Baptista Seabra, Pablo Lopes Gonzalez, Priscilla Pires Pinheiro, Raphael Freitas Lira, Renato Melo de Carvalho, Renato Roberto dos Santos Junior, Ricardo Gomes de Sousa, Robson de Abreu Viana Gomes, Rodolfo Machado Gomes de Souza, Rodrigo Rangel Gomes, Rogacianno Francisco Soares da Silva, Rogéria Barreto de Ameida, Romerio Ribeiro de Oliveira, Sarita Rosa Martins Valadares, Suzana Ferreira Lôbo Rangel, Tania Marcia Terra Batista, Tiago Lima de Seixas, Tiago Tavares Nasser, Vania Maria Pereira da Costa, Victor de Azevedo Leite, Victor de Sá Inácio, Wagner Ribeiro Soares, Wellerson Santana da Silva, Wilson Renato Taboada Viana. Polo Itaperuna 2005: Ligia da Silva Heringer, Luciana Alves Rodrigues. 2007: Alcinéia Vitorino da Silva Araújo, Aline de Oliveira da Silva, Andrea Gonçalves Pinheiro Brum, Antonio José Simão, Belmariete Lima da Rocha, Bernard Martins, Betânia Oliveira do Nascimnento, Braulio de Oliveira Xavier, Caio Condé Rosa, Carolina Fernandes Xavier, Celso de Jesus Soares, Charleston Barreto Zanon, Cleydson da Silva, Cristiano de Souza Requena, Cristiano do Amorim Brito, Cristiano José da Silva, Dayana de Castro Souza Cardoso, Debson de Oliveira Santos, Demilson Pereira de Carvalho, Dulce Velasco de Siqueira, Ednei José Barbosa, Elcy dos Santos, Eliézia Anselmo Pedrosa Gonçalves, Elizete do Nascimento Paiva, Ercilia Maria Gomes Braga, Fábio Nogueira da Silva, Francisco José da Silva Ferreira, Gabriel Rezende Costa, Geralda Ferreira da Silva Brandão, Graciano Lucas Almeida Pontes, Helena da Silva Guimarães, Henrique Rodrigues Oliveira, Izabel Cristina Vianna Gomes, Jair Figueiredo Alves Neto, João Batista Eleutério, João José da Silva Val, Jonathan Santana, Jorge Augusto Santos Monteiro, José Carlos Vargas Queiróz, José Isaias Masiero, Josimar da Silva Souza, Josué de Barros Santos Netto, Juliana Cordeiro Tinoco, Kelly Cristina Ambrósio Calazane, Leandro Pontes de Paula, Leonardo Borges Fernandes, Lucas Pinto Oliveira, Luciana Rodolpho, Luis Gustavo Abreu Leite Ribeiro, Margarete de Fátima Oliveira Simão, Maria da Conceição Barbosa, Maria de Fátima Ferreira da Silva, Mariana Hoffman Alves Ribeiro, Mario Luiz Corrêa, Mateus Majeste Amorim, Maury da Silva Souza, Nathalia Melo Cruz Mendes Forte André, Nei José Gonçalves, Neide de Paula da Silva, Nizia Pena de Oliveira, Paulo Vitor de Lima Leite, Rafael Ferreira Brando dos Santos, Ramon de Carvalho Mazzini, Raphael Gomes Guerra Feres, Renan Pereira Novaes, Roberta da Fonseca Goulart, Rodrigo de Oliveira Alvim, Rodrigo Soares Rodrigues, Romanique de Oliveira Nunes, Rosilene Alves Rosa Oliveira, Salomão Miranda de Oliveira Xavier Schwartz, Saulo Andrade Machado, Sebastião Moreira, Sidney Freitas Martins, Silvana Pereira da Silva, Sonilania Pereira Machado, Tadeu José Breder de Oliveira, Thaynara de Freitas Corrêa, Tuffi Ali Costa Suaid, Ubiratan Neves Brasil Neto, Valéria Maria Brabosa Andrade, Vera Lúcia Teixeira Fonseca, Vivia de Paula Rodolpho de Souza, Welber Rosemberg Fernandes, Wellington Silva Gomes, Wesley da Silva Pereira, Wesley Gomes de Oliveira. Retificação Polo Itaperuna: D.O. 25/06/2007 fls. 07 onde se lê Kelly regina de Paula Somiciano Ramos, leia-se Kelly Regina de Paula Domiciano Ramos; onde se lê Saulo de Oliveira de Souza, leia-se Saulo Oliveira de Souza. Diretora: Marcia Silveira de Freitas, Reg. 13.699 MEC.\r\n\r\nId: 308075. Valor: R$ 2759,61"
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                            "V - Extravio",
                            "CASA SAÚDE GRANDE RIO LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.013.258/0001-41\r\n\r\nEXTRAVIO: Comunica o extravio dos seus LIVROS DIÁRIOS E RAZÃO DOS EXERCÍCIOS DE 2000 a 2004; DOS DOCUMENTOS REFERENTES AO FATURAMENTO RELATIVO AOS ANOS DE 2000 a 2004; DOS DOCUMENTOS DE DESPESAS RELATIVOS AOS ANOS DE 2000 a 2004; e CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS REALIZADAS PELA EMPRESA, MÊS A MÊS, RELATIVOS A TODOS OS BANCOS UTILIZADOS, NOS ANOS DE 2000 a 2004, nos termos da Certidão expedida pelo Juízo da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, nos autos da Ação de Dissolução de Sociedade movida em face de ORESTES PAULO DE OLIVEIRA FILHO,processo nº 2004.001.041864-3.\r\n\r\nId: 310130. Valor: R$ 434,35"
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                        "309789": [
                            "V - Extravio",
                            "LABORATÓRIO DAUDT OLIVEIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ nº 33.026.055/0001-20\r\n\r\nEXTRAVIO: Estabelecida nesta cidade a Rua Simões da Mota, 57 e 95 parte e Av. dos Italianos nº 190/192- Turiaçu Rio de Janeiro, Inscrição Estadual nº 82.075.623, vem em conformidade com o Artigo 111 do livro VI do Decreto 27427/00 do RICMS, comunicar o extravio dos Livros Fiscais Registro de Inventário nº 11/1999, 12/2000, 13/2001 e 14/2002.\r\n\r\nId: 309789. Valor: R$ 279,65"
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                },
                "Órgãos de Representação Profissional": {
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                            "V - Convocação",
                            "SINDICATO DOS SECURITÁRIOS DO Rio de Janeiro\r\n\r\nCNPJ 33.948.134/0001-98 Inscrição Municipal 01.062.204\r\n\r\nRua Álvaro Alvim, 21, 13º e 22º andares - Centro - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Pelo presente edital, convocamos todos os integrantes da categoria dos Securitários, (Companhia de Seguros, Cia. de Capitalização, Grêmios e Clubes de Seguros, Corretora de Seguros (Pessoa Física e Jurídica),Empresas de Sociedade de Consultorias de Seguros, Empresas de Inspeções e Vistorias Prévias de Seguros, Empresas de liquidação de Seguros, Empresa de Vendas de Seguros, Empresas de Emissão de Apólices de Seguros, Empresas Prestadoras de Serviço de Seguros, Instituto e Empresas de Resseguro IRB - Brasil resseguros S/A (Associação dos Aposentados da Marinha Mercante, associação dos Serviços Civis da Aeronáutica, Associação dos Servidores do Unimetro, Fundação Escola Nacional de Seguros - Funenseg, Fenacor, Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, Conselho de Seguros de Privados, CNSP, etc) para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, no próximo dia 25/09/2007 às 18:00 horas em primeira convocação e às 18:30 horas em segunda convocação, com qualquer número de presentes, em sua Sede Social, sita à Rua Álvaro Alvim, 21/22º andar - Centro - RJ, para deliberarem a seguinte ORDEM DO DIA: 1) Elaboração, discussão e aprovação do novo Estatuto do Sindicato dos Securitários do Rio de Janeiro para posterior registro para adequá-lo na conformidade da Lei nº 10.406/2002 (Código Civil) e a nova realidade nacional e aos avanços sociais e trabalhistas. 2) Inclusão de novas empresas que fazem parte da categoria econômica dos securitários (empresas com atividades auxiliares e ou serviços terceirizados, especiais, técnicos em seguros, planos de saúde. Operadoras de planos privados de assistência à saúde, empresas de assessorias de seguros, auditoria e consultoria atuarial, medicina de grupo, empresas de inspeções de seguros, empresas de investigações e de reguladores de sinistros, empresas de comissárias de avarias, empresas de planejamento, administração e prestação de serviços de seguros, empresas de representações comerciais de seguros plataformas de operações de seguros, empresas de vendas de planos de saúde, planos de seguro saúde, previdência privada e de capitalização, planos odontológicos, administradora de seguros, agentes autônomos de investimentos, empresas de administração, assessoria e consultoria de investimentos, institutos e ou fundações de previdência e seguridade social, instituto e empresas de resseguros. 3) Outros assuntos de interesse da categoria. Rio de Janeiro, 10 de Setembro de 2007. Júlio Menandro de Carvalho - Presidente.\r\n\r\nId: 309155. Valor: R$ 1395,87"
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                        "309226": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - RJ\r\n\r\nCNPJ 27907518/0001-60\r\n\r\nTP N.º 002/2007 PAD CRA/RJ N.º 0076/2007, de 15/02/2007\r\n\r\nObjeto: Contratação de Sistemas Integrados de Gestão\r\n\r\nConsiderando as informações prestadas pelo Presidente da CPL, HOMOLOGO e ADJUDICO o objeto da licitação à empresa SPIDERWARE CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA, ao valor global de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais)/ano. Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente\r\n\r\nDISPENSA DE LICITAÇÃO, PAD CRA/RJ N.º 0223/2007 \r\n\r\nObjeto: Elaboração e realização de concurso público.\r\n\r\nConsiderando o interesse público para o preenchimento de cargos junto ao CRA/RJ; considerando as disposições formalmente motivadas constantes no processo administrativos, HOMOLOGAMOS O ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, praticado por este Conselho Regional, destinado à contratação da FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIO JOSÉ BONIFÁCIO - FUJB, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei 8.666/93, para a prestação de serviços técnicos especializados em elaboração e realização de concurso público, não ensejando despesas para o CRA/RJ, exceto a concernente às publicações legais. Adm. Carlos Roberto Fernandes de Araújo/Vice-Presidente Adm. E Finanças e Adm. Rui Otávio Bernardes de Andrade/Presidente. \r\n\r\nId: 309226. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Itaguaí": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "307948": [
                            "IV - Atos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ\r\n\r\nATOS DO PODER EXECUTIVO\r\n\r\nDECRETO Nº 3295, DE 24 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\n“REVOGA O DECRETO Nº 3230/07”.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 132, inciso I, alínea “i” e artigo 107, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 3230, de 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR (CHARLINHO) - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nDECRETO Nº 3296, DE 24 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, usando de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 16, Inciso I, combinado com o Artigo 107, Inciso VII e Artigo 132, Inciso I, alínea “i”, dispositivos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criada a ESCOLA MUNICIPAL EIDER RIBEIRO DANTAS que funcionará na Rua Praia da Salina e Rua Magdalena Torturelli, antiga Rua 52, lotes 11 (parte), 13, 15, 17 e 19, Quadra 52, Loteamento Chácaras Brisa-Mar, 1º Distrito do Município de Itaguaí, Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor com efeito retroativo a 23 de janeiro do corrente ano, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR (CHARLINHO) - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nDECRETO Nº 3297, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\n“REVOGA O DECRETO Nº 3251/07”.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 132, inciso I, alínea “i” e artigo 107, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado parcialmente o Decreto nº 3251, de 28 de março de 2007, no que se refere ao Lote F da Quadra 06 do Loteamento Parque Independência. \r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR (CHARLINHO) - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nDECRETO Nº 3298, DE 28 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\n“REVOGA O DECRETO Nº 2138/98”.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, usando de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 132, inciso I, alínea “i” e artigo 107, inciso VII, ambos da Lei Orgânica do Município, promulgada em 05 de abril de 1990.\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º - Fica revogado o Decreto nº 2138, de 12 de novembro de 1998. \r\n\r\nArt. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR (CHARLINHO) - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nDECRETO Nº 3299, DE 03 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\n“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE \r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO O IMÓVEL QUE MENCIONA”.\r\n\r\nO PREFEITO MUNICIPAL DE ITAGUAÍ - RJ, usando das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e nos termos do Artigo 5º, Alínea “m” do Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.\r\n\r\nConsiderando a implantação de projetos sócioeducacionais e culturais ambiciosos, torna-se imprescindível a construção de espaços que viabilizem tais projetos. O Município de Itaguaí não dispõe de área apropriada para essa finalidade.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 2624/07 que autoriza o Chefe do Poder Executivo a adquirir área destinada a muti-uso.\r\n\r\nD E C R E T A :\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, por via amigável ou judicial, uma área de terra situada na Estrada do Trapiche, com os seguintes proprietários, características e confrontações:\r\n\r\nÁrea 01 - Área de terra designada 01, com as seguintes características:380,92m de frente para a estrada do Trapiche e faixa de domínio da Estrada de ferro em 3 segmentos de 24,92m, 169,59m, 75,19m e 106,00m; 131,01m nos fundos para área de propriedade da Preto-Rio; 319,46m no lado esquerdo para a área 02 em 06 segmentos de 36,82m, 16,08m, 10,98m, 60,76m, 101,12m e 93,70m, perfazendo uma área total de 41.068,41m²; \r\n\r\nArt. 2º - O valor do lote é de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais),a ser pago, na hipótese de via amigável ou judicial, quando da lavratura da escritura, mediante recursos a serem empenhados na dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Educação e Cultura 1002.12.361.0302.2.049.4.4.90.61.\r\n\r\nArt. 3º - Fica declarada a urgência da desapropriação, para os efeitos no Art. 15, do Decreto - Lei Federal nº 3.365/41, de 25/06/41;\r\n\r\nArt. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\n(a) CARLO BUSATTO JUNIOR (CHARLINHO) - PREFEITO MUNICIPAL\r\n\r\nId: 307948. Valor: R$ 2730,70"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paraty": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "309261": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARATY\r\n\r\nAviso de Edital\r\n\r\nTomada de Preços nº009/2007 Data: 27/09/2007 Hora: 10:00\r\n\r\nObjeto: contratação de empresa para execução das Obras e Serviços de Engenharia objetivando a edificação de 200 (duzentos) Módulos Sanitários, com fornecimento de mão-de-obra e material. Os editais encontram-se à disposição para análise e/ou aquisição de 2ª a 6ª feira, das 10 às 16 horas, na Secretaria Municipal de Saúde de Paraty, sito à Al. Princesa Isabel, s/n, Pontal - (24) 3371.1186. Para retirada as empresas deverão trazer 02 resma de papel ofício II.\r\n\r\nParaty, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nRenata Ramos - Pregoeira\r\n\r\nId: 309261. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "309269": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 034/2007 - SMAPAS\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para o PETI. \r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 27 de setembro de 2007, às 10:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo tel. (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou sala da Divisão de Licitações e Contratos, Rua Sebastião de Lacerda, 35, nesta cidade, ou e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 8,40 (oito reais e quarenta centavos).\r\n\r\nPaty do Alferes, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 309269. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de São Francisco do Itabapoana Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "310071": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 015/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 24 de Setembro de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Fornecimento de Material de Informática. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 19/09/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho para Impressora HP Deskjet 3420 c/ 10ml. - Preto (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 310071. Valor: R$ 455,67"
                    ],
                    "310072": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 016/2007\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de São Francisco de Itabapoana torna Público e para conhecimento dos interessados que no dia 25 de Setembro de 2007 às 10:00 horas, estará recebendo proposta para Contratação de Empresa para Serviço de Transporte Interno de Alunos do Ensino Fundamental. Maiores informações na Comissão Permanente de Licitação, situada à Praça Três Poderes, s/n, Centro, São Francisco de Itabapoana-RJ. O Edital poderá ser adquirido até o dia 20/09/07 no endereço acima e nos horários de 09:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, somente de 2ª a 6ª feira, exceto feriados Municipais, Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da empresa e entrega de 01 (um) Cartucho para Impressora HP Deskjet 3420 c/ 10ml. - Preto (Original).\r\n\r\nRICARDO ALEXANDRE DA SILVA SANTOS\r\n\r\nPRESIDENTE DA C.P.L.\r\n\r\nId: 310072. Valor: R$ 479,74"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda": {
                "Câmara Municipal": {
                    "Atos": {
                        "307789": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "Câmara Municipal de Volta Redonda - RJ\r\n\r\nDivisão de Licitação\r\n\r\nEDITAL Nº 07/07\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 07/07\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1.088/07\r\n\r\nA Câmara Municipal de Volta Redonda torna público que realizará no dia 25 de setembro de 2007, às 16 horas, licitação na modalidade Tomada de Preços, tipo Menor Preço Global, referente à contratação de empresa prestadora de serviços de telefonia fixa digital. Cópia do Edital e quaisquer informações poderão ser obtidas junto à Divisão de Licitação da Câmara Municipal de Volta Redonda, sito à Av. Lucas Evangelista nº 511, Aterrado, Volta Redonda, telefones (24) 4009-2206 e 4009-2284.\r\n\r\nVolta Redonda, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nJésus Caldeira de Alencar Alvarenga\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nMatrícula nº 143\r\n\r\nId: 307789. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "310102": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 6 DE SETEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 167"
                    ],
                    "310100": [
                        "IIIE - Convocação",
                        "ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA\r\n\r\n(CONVOCAÇÃO)\r\n\r\nA Diretoria da Mútua dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro, nos termos dos artigos 36 e seguintes de seu Estatuto, convoca os Associados para Assembléia Geral Ordinária a se realizar no próximo dia 19 de setembro do corrente, no Auditório Des. Renato Maneschy, situado no 4º andar do Palácio da Justiça, lâmina I, com início previsto para 10:00 horas, em primeira convocação e 10:30 horas, em segunda convocação, caso o quorum mínimo não seja alcançado, para deliberar sobre a adequação do plano de benefícios da Mutua dos Magistrados ao convênio celebrado com o Tribunal de Justiça.\r\n\r\nO comparecimento de cada Associado é imprescindível para legitimar os atos que ali se realizarão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007\r\n\r\n(a)Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira - Presidente\r\n\r\nId: 310100"
                    ],
                    "310073": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3374/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar RAFAEL CARLO ÍNDIO E BARTIJOTTO, O.A.B./RJ nº 108.182/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310073"
                    ],
                    "310074": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3375/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar DÉBORA LOPES DE CARVALHO, O.A.B./RJ nº 131.519, da designação como Juiz Leigo no V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Copacabana, e designar para exercer suas funções junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Barra da Tijuca, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/10/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310074"
                    ],
                    "310075": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3376/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar BÁRBARA BARROS CAMPOS MARQUES, O.A.B./RJ nº 137.424/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h e sextas-feiras de 14h às 18h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310075"
                    ],
                    "310076": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3377/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar FLÁVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS, O.A.B./RJ nº 123.025/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310076"
                    ],
                    "310077": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3378/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar FERNANDA RAQUEL DA ROCHA VIANA, O.A.B./RJ nº 124.970/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Madureira, às segundas-feiras e terças-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310077"
                    ],
                    "310078": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3562/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar NATHÁLIA DE ALMEIDA CARIELLO, O.A.B./RJ nº 132.968/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Méier, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310078"
                    ],
                    "310079": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3563/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar ANDERSON SOARES DA SILVA, O.A.B./RJ nº 120.220, da designação como Juiz Leigo no XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Realengo, e designar para exercer suas funções junto ao VIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Tijuca, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/10/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310079"
                    ],
                    "310080": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3564/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA, O.A.B./RJ nº 119.590/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, às quartas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310080"
                    ],
                    "310081": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3565/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar FLÁVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO, O.A.B./RJ nº 111.067/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Humaitá, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310081"
                    ],
                    "310082": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3566/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar VANESSA PEREIRA NABLE, O.A.B./RJ nº 79.018/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310082"
                    ],
                    "310083": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3567/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar CRISLAYNE SOUZA NOGUEIRA, O.A.B./RJ nº 119.558, da designação como Juiz Leigo no XI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Penha, e designar para exercer suas funções junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Barra da Tijuca, às quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã) e das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/10/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310083"
                    ],
                    "310084": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3568/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar LIZ DE FÁTIMA FOLCO, O.A.B./RJ nº 112.597/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Catete, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310084"
                    ],
                    "310085": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3569/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar PAULA TORRES RAPOSO, O.A.B./RJ nº 121.710, da designação como Juiz Leigo no I Juizado Especial Cível Regional Alcântara - Comarca de São Gonçalo, e designar para exercer suas funções junto ao XXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Barra da Tijuca, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/10/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310085"
                    ],
                    "310086": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3570/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar INGRID VALTER DE SOUZA, O.A.B./RJ nº 130.390, da designação como Juiz Leigo no III Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, e designar para exercer suas funções junto ao VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Humaitá, às segundas-feiras e quartas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (manhã), a partir de 01/10/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310086"
                    ],
                    "310087": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3571/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar AMABELE SEABRA DA CRUZ, O.A.B./RJ nº 140.082/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Jacarepaguá, às quintas-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310087"
                    ],
                    "310088": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3572/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar PATRÍCIA FERNANDES PEDRO DE SOUZA, O.A.B./RJ nº 135.771/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às quintas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h e às sextas-feiras de 10h às 14h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310088"
                    ],
                    "310089": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3573/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar MÔNICA DE PAULA BATISTA, O.A.B./RJ nº 120.495/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao XXI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às terças-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310089"
                    ],
                    "310090": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3574/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar FABÍOLA TEIXEIRA HABIB, O.A.B./RJ nº 132.750/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível Regional Alcântara - Comarca de São Gonçalo, às quartas-feiras e quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310090"
                    ],
                    "310091": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3575/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar CARLA DE FÁTIMA BARRETO DE SOUZA, O.A.B./RJ nº 109.292, da designação como Juiz Leigo no II Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara - São Gonçalo, e designar para exercer suas funções junto ao II Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, às terças-feiras e sextas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde), a partir de 01/10/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310091"
                    ],
                    "310092": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3576/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE designar CARLOS ANDRÉ SILVA BAPTISTA, O.A.B./RJ nº 125.899/RJ, para exercer as funções de Juiz Leigo junto ao I Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às quintas-feiras com turnos de audiência das 10h às 14h e de 14h às 18h, a partir de 01/10/2007.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310092"
                    ],
                    "310093": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 3578/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução n.º 08/2005, publicada no Diário Oficial - Poder Judiciário, de 26 de julho de 2005,\r\n\r\nRESOLVE dispensar LUCIANA MURAD SARNEY COSTA, O.A.B./RJ nº 125.824, da designação como Juiz Leigo no XXVI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Campo Grande, e designar para exercer suas funções junto ao XXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Centro, às segundas-feiras com turnos de audiência das 14h às 18h (tarde) e às terças-feiras das 10h às 14h (manhã), a partir de 01/10/07. \r\n\r\nPublique-se e Registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a)Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 310093"
                    ],
                    "310096": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO M/835-DESIGNA a Doutora NÁDIA MARIA DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Campo Grande, para permanecer na 3ª Vara de Família de Campo Grande no período de 01 a 03 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, retificando o item 89 do Ato M/777, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutora DANIELLE COUTINHO CUNHA GOMES afastada nos termos da Resolução nº 15/2006.\r\n\r\nATO M/836-DESIGNA a Doutora MARIA TEREZA DONATTI, Juiz de Direito da 29ª Vara Criminal, para assumir a 37ª Vara Criminal a partir de 03 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções, retificando o item 86 do Ato M/777, publicado no D.O. de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nMOTIVO: Doutor FLÁVIO MARCELO DE AZEVEDO HORTA FERNANDES afastado nos termos do artigo 69, II da LOMAN.\r\n\r\nATO M/837-DESIGNA o Desembargador ANTONIO JAYME BOENTE, para integrar a 1ª Câmara Criminal, a partir de 07 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/838-DESIGNA a Desembargadora EUNICE FERREIRA CALDAS, para integrar a 7ª Câmara Criminal, a partir de 07 de setembro de 2007.\r\n\r\nATO M/839-Faz cessar o auxílio que o Doutor RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA, Juiz de Direito do XXII Juizado Especial Cível, vinha prestando ao VII Juizado Especial Cível, a partir de 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nATO M/840-Faz cessar o auxílio que a Doutora CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de São João de Meriti, vinha prestando ao VII Juizado Especial Cível, a partir de 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nATO M/841-DESIGNA a Doutora ANGÉLICA DOS SANTOS COSTA, 16º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 2ª Vara de Família de Campo Grande, a partir de 05 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 2ª Vara Criminal de Campo Grande e 5ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora NÁDIA MARIA DE SOUZA.\r\n\r\nATO M/842-DESIGNA a Doutora YEDDA CHRISTINA CHING SAN, 53º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 35ª Vara Criminal a partir de 05 de setembro de 2007, sem prejuízo do auxílio à Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nMOTIVO: Licença médica da Doutora ANDRÉA FORTUNA TEIXEIRA.\r\n\r\nATO M/843-DESIGNA a Doutora GRACE MUSSALEM CALIL, 84º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 5ª Vara Cível da Barra da Tijuca, a partir de 08 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca.\r\n\r\nMOTIVO: Férias da Doutora MARIA CRISTINA DE BRITO LIMA.\r\n\r\n'Quebra ATO M/844-DESIGNA a Doutora BIANCA FERREIRA DO AMARAL MACHADO NIGRI, 110º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para assumir a 3ª Vara Cível de Jacarepaguá a partir de 08 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 5ª Vara Cível de Jacarepaguá, e 6ª Zona do Registro Civil.\r\n\r\nMOTIVO: Férias do Doutor CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE.\r\n\r\nATO M/845-DESIGNA o Doutor ROSSIDÉLIO LOPES DA FONTE, Juiz de Direito da 36ª Vara Cível, para auxiliar em caráter excepcional, a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 29 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO M/846-DESIGNA a Doutora NATASCHA MACULAN ADUM, 41º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial, para auxiliar a 3ª Zona do Registro Civil, no dia 15 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nId: 310096"
                    ],
                    "310095": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/410\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE designar a Doutora ANNA CHRISTINA DA SILVEIRA FERNANDES, 105º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 03, 10, 17 e 24 de setembro, todas as Varas da Comarca de Duque de Caxias - Justiça Itinerante de Duque de Caxias, sem prejuízo da 4ª Vara Criminal da mesma Comarca.\r\n\r\nATO MI/411\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALMIR CARVALHO, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família de Itaboraí, para auxiliar, nos dias 04, 11, 18 e 25 de setembro, as demais Varas da Comarca de Itaboraí, tendo em vista o determinado no Ato Executivo nº 1910 de 26 de abril de 2004 - Justiça Itinerante de Tanguá, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/412\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor RONALD PIETRE, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Itaipava, para auxiliar, nos dias 06, 13, 20 e 27 de setembro, todas as Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Areal, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nATO MI/413\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor FLAVIO SILVEIRA QUARESMA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Paraíba do Sul, para auxiliar, nos dias 05, 12, 19 e 26 de setembro, sem prejuízo de suas funções e do Juizado Especial Cível de Três Rios, as demais Varas da Comarca de Três Rios - Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian.\r\n\r\nATO MI/414\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ENRICO CARRANO, 104º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 3º Grupo, para auxiliar, nos dias 03, 10, 17 e 24 de setembro, todas as Varas da Comarca de Nova Iguaçu - Justiça Itinerante de Mesquita, sem prejuízo da 1ª Vara Criminal de São João de Meriti.\r\n\r\nATO MI/415\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor MARCIO DA COSTA DANTAS, 15º Juiz de Direito da 1ª Região Judiciária, para auxiliar, no dia 27 de setembro, a 6ª Zona do Registro Civil da Capital, sem prejuízo das Comarcas de Casimiro de Abreu e de Silva Jardim. \r\n\r\nATO MI/416\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora ANA PAULA PONTES CARDOSO, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Alcântara, para assumir, a partir do dia 10 de setembro, a 3ª Vara Cível do mesmo Foro Regional, sem prejuízo de suas funções.\r\n\r\nMotivo: Férias da Drª Fabiana de Castro Pereira Soares. \r\n\r\nId: 310095"
                    ],
                    "310097": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais.\r\n\r\nATO ME/036-DESIGNA o Doutor VINÍCIUS MARCONDES DE ARAÚJO, 8º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 2ª Vara Criminal de Madureira no dia 06 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na 1ª Vara Criminal de Madureira.\r\n\r\nATO ME/037-DESIGNA a Doutora ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS, 7º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a 27ª Vara Criminal a partir de 06 de setembro de 2007, sem prejuízo de suas funções na Vara de Execuções Penais.\r\n\r\nATO ME/038-DESIGNA a Doutora SIMONE DE FARIA FERRAZ, 5º Juiz Substituto da 1ª Região Judiciária, para auxiliar a Vara de Execuções Penais, a partir de 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 310097"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "309276": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 129932/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 279.756,23, em favor de VANDA RIBEIRO DA SILVA CARVALHO E OUTROS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 05/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 201744/2007\r\n\r\nORIGEM: DGLOG - DIANC\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, ratifico a hipótese de inexigibilidade de licitação autorizada pela Ilma. Srª. Diretora-Geral de Logística em fls.25, com fundamento nos Art. 25 e 26, caput da Lei nº 8666/93 e autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 1.908,00, em favor do IDEMP - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL LTDA., com base no Art. 35, inciso II da Lei nº4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir Nota de Empenho e adotar as demais medidas de sua esfera de competência. Em 05/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 207052/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 264,00, em favor da servidora JAQUELINE SOUZA BRITO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 05/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 214674/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO SEVERO CARDOSO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 05/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 214675/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 09 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 08, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor AROLDO LUIZ ORNELLAS, no valor total de R$ 495,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 05/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 214677/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 08 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 07, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor ADÉLIO DOS SANTOS, no valor total de R$ 385,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 05/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 214680/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 08 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 07, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor JOAQUIM JOSÉ DE BARROS, no valor total de R$ 495,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 05/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 214683/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 165,00, em favor do servidor PAULO VALÉRIO DE MELO LIMA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 05/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 214686/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 385,00, em favor do servidor REGINALDO GONÇALVES VIANNA FILHO, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 05/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 214688/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, e, em conformidade com o deferido, em fls. 03, autorizo o empenhamento e o pagamento, do valor total de R$ 495,00, em favor do servidor JOSÉ LUIZ DE SOUZA VIEIRA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64 e no art. 24, II, do Decreto-Lei nº 220/75. À DICIC/DECON e Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas para as providências de suas respectivas competências. Em 05/09/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 215132/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/07, art. 1º, I e VI, acolho o parecer de fls. 05 e, tendo em vista o compromisso orçamentário de fls. 04, autorizo a emissão de empenho em favor do servidor NAURO AFONSO MARINS TRAVASSO SARINHO, no valor total de R$ 275,00, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64 e no artigo 24, II, do DL nº 220/75. Publicado, a DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas esferas de competências. Em 05/09/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 176217/2006\r\n\r\nORIGEM: CGJ - SEPSI\r\n\r\nASSUNTO: Contratação de profissional especializado para ministrar curso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 34/35 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 31, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20070172 de fls. 25 ao professor ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, autorizo sua contratação, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 2.400,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 33, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Em 31/08/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 147252/2005\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Alteração contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, Art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP, por seus próprios fundamentos, e conforme r. decisão Presidencial de fls.1608, autorizo o acréscimo ao objeto do Contrato nº 003/448/07 celebrado com a empresa PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., para fornecimento de terminais de auto-atendimento, no valor de R$ 501.250,00, correspondente a 25% do valor inicialmente contratado, com fundamento no Art. 65, inciso I, “b” e §1º, da Lei nº 8.666/93. Publicado, ao DEFIN para emitir nota de empenho e após, ao DELFA, para lavrar o respectivo termo aditivo. Em 31/08/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 03/09/2007\r\n\r\nId: 309276"
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                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
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                                "IIIE - Relatório",
                                "Em atendimento ao constante no item 10.7 da RAD DGLOG 005, informo a relação com as alterações de fiscais e gestores de contratos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCONTRATOS GERENCIADOS PELA DIVISÃO DE CONTRATOS (DICON)\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nCONTRATO\r\n\r\nCONTRATADA\r\n\r\nOBJETO e QUANTITATIVO\r\n\r\nFISCAL\r\n\r\nMATRÍCULA\r\n\r\nDEPARTAMENTO/DIVISÃO\r\n\r\nG E S T O R : UBIRATAN BICALHO SANTOS AZEREDO M A T R Í C U L A: 10/17733\r\n\r\nC O N T R A T O P R E S I D Ê N C I A\r\n\r\n1\r\n\r\n160.047/04\r\n\r\n003/134/05 (Pregão nº 008/05)\r\n\r\nVIDEO CLIPPING PRODUÇÕES\r\n\r\nPrestação de serviços de clipping jornalístico eletrônico diário\r\n\r\nLÚCIA MENDES\r\n\r\n2.345.900\r\n\r\nASSESSORIA DE IMPRENSA\r\n\r\n2\r\n\r\n215.114/06\r\n\r\n003/679/06 (Dispensa: art. 24, VIII)\r\n\r\nBBTUR\r\n\r\nPrestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas para atendimento à demanda do Gabinete da Presidência, visando o deslocamento, no interesse do TJ, Magistrados, Servidores e demais autoridades\r\n\r\nLÚCIA MENDES\r\n\r\n2.345.900\r\n\r\nASSESSORIA DE IMPRENSA\r\n\r\nG E S T O R : ANA MARIA FERNANDES - MATRICULA 10/90.480\r\n\r\nC O N T R A T O C O R R E G E D O R I A \r\n\r\n1\r\n\r\n116.357/03\r\n\r\n003/025/04 (Concorrência nº 133/03)\r\n\r\nAMERICAN BANKNOTE\r\n\r\nPrestação de serviços de confecção, distribuição e controle de selos de fiscalização físicos e virtuais de atos notariais e registrais empregados pelas Serventias Extrajudiciais\r\n\r\nPAULO ROBERTO CARVALHO TARGA\r\n\r\n95-3524683\r\n\r\nCORREGEDORIA\r\n\r\nG E S T O R : A N A M A R I A F E R N A N D E S M A T R Í C U L A: 10/90.480\r\n\r\nC O N T R A T O D G L O G\r\n\r\n1\r\n\r\n16.201/03\r\n\r\n003/185/03 (Pregão nº 082/03)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nApoio técnico-administrativo \r\n\r\nELIZABETH DE BARROS VIANA\r\n\r\n10/15.074 \r\n\r\nDGLOG \r\n\r\nG E S T O R : NEY COSME NETTO TEIXEIRA - MATRICULA 10/26.709\r\n\r\nC O N T R A T O S D G L O G / D E E N G\r\n\r\n1\r\n\r\n152.533/03\r\n\r\n003/719/04 (Concorrência nº 161/03)\r\n\r\nCAEL\r\n\r\nPrestaçãp de serviços especializados de manutenção , pequenos reparos e acompanhamento de obras Quantitativo: 230\r\n\r\nFERNANDO DE MENEZES DA GAMA MALCHER\r\n\r\n01/17.689 \r\n\r\nDEENG\r\n\r\n2\r\n\r\n160.778/03\r\n\r\n003/727/04 (Concorrência nº 078/04)\r\n\r\nGPC\r\n\r\nPrestação de serviços de engenharia de eletrmecânica + subestação Quantitativo: 208\r\n\r\nROBERTO GODOY MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n01/15281\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n3\r\n\r\n66.617/03\r\n\r\n003/651/06 (Concorrência nº 001/06)\r\n\r\nWORKTIME\r\n\r\nPrestação de serviços de planejamento e desenvolvimento de projetos em engenharia e arquitetura. Quantitativo : 77 profissionais\r\n\r\nPAULO E. PFEIFER SANTA MARIA\r\n\r\n14667\r\n\r\nDEENG\r\n\r\n4\r\n\r\n255.481/05\r\n\r\n003/957/06 (Tomada de Preços nº 151/06)\r\n\r\nGEOLUGUS\r\n\r\nPrestação de serviço de sondagem e levantamento topográfico\r\n\r\nALEXANDRE SARTORI VIEIRA \r\n\r\n10/09312\r\n\r\nDEENG\r\n\r\n5\r\n\r\n121.555/03\r\n\r\n003/570/03 (Convite nº 129/03)\r\n\r\nTORRE DE BELÉM\r\n\r\nFornecimento de vidro blindex\r\n\r\nFERNANDO DE MENEZES DA GAMA MALCHER\r\n\r\n01/17.689 \r\n\r\nDEENG\r\n\r\n6\r\n\r\n128.286/03\r\n\r\n003/010/04 (Pregão nº 148/03)\r\n\r\nTORRE DE BELÉM\r\n\r\nMontagem de vidros para tampos de mesa\r\n\r\nFERNANDO DE MENEZES DA GAMA MALCHER\r\n\r\n01/17.689 \r\n\r\nDEENG\r\n\r\n7\r\n\r\n218.073/06\r\n\r\n003/049/07 (Dispensa: art.24,I)\r\n\r\nSAFETECH\r\n\r\nServiços de monitoramento de energia via internet e gerenciamento local de energia do Palácio da Justiça para 4 pontos de medição\r\n\r\nMAURÍCIO DE CARVALHO SOUZA\r\n\r\n10/19.810 \r\n\r\nDEENG\r\n\r\n8\r\n\r\n88.023/06\r\n\r\n003/344/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nATLAS SCHINDLER\r\n\r\nManutenção de 05 elevadores (Fórum de Niterói)\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n9\r\n\r\n233.887/04\r\n\r\n003/113/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nATLAS SCHINDLER\r\n\r\nManutenção de 1 º Elevador no Juizado especial de Niterói\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n10\r\n\r\n128.781/07\r\n\r\n(Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nATLAS SCHINDLER\r\n\r\nManutenção de 1 º Elevador no Fórum de Mangaratiba\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n11\r\n\r\n189.887/04\r\n\r\n003/763/04 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nATLAS SCHINDLER\r\n\r\nManutenção de 1 Elevador no Juizado especial de Niterói (Rodoviária)\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n12\r\n\r\n241.816/05\r\n\r\n003/002/06 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nATLAS SCHINDLER\r\n\r\nManutenção de 1 Elevador no Juizado especial de São Gonçalo\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n13\r\n\r\n46.397/07\r\n\r\n003/473/07 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nATLAS SCHINDLER\r\n\r\nManutenção de 1 elevador no Fórum de Nilópolis\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n14\r\n\r\n17.460/05\r\n\r\n003/183/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nATLAS SCHINDLER\r\n\r\nManutenção de 1 elevador no Fórum de Itaipava\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n15\r\n\r\n127.279/05\r\n\r\n003/425/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nATLAS SCHINDLER\r\n\r\nManutenção de 2 elevadores do 2º JIJ Rodrigues Alves\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n16\r\n\r\n237.979/04\r\n\r\n003/131/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nATLAS SCHINDLER\r\n\r\nManutenção de 1 elevador do Fórum de N. Friburgo\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n17\r\n\r\n90.392/05\r\n\r\n003/585/05 (Tomada de Preços: art. 23,I,b)\r\n\r\nATLAS SCHINDLER\r\n\r\nManutenção integral de 04 escadas rolantes (Palácio da Justiça)\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n18\r\n\r\n208.610/04\r\n\r\n003/896/04 (Dispensa: art. 24, I)\r\n\r\nATLAS SCHINDLER\r\n\r\nManutenção do 2º elevador do Juizado Especial de Niterói -- Rodoviária\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n19\r\n\r\n230.901/06\r\n\r\n003/913/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nATLAS SCHINDLER\r\n\r\nManutenção de 1 elevador no Fórum de Duque de Caxias\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n20\r\n\r\n280.921/06\r\n\r\n003/063/07 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nATLAS SCHINDLER\r\n\r\nManutenção integral, com reposição de peças incluída, de 2 elevadores no Fórum Regional do Méier\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n21\r\n\r\n318.555/06\r\n\r\n003/270/07 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nATLAS SCHINDLER\r\n\r\nManutenção integral, com reposição de peças incluída, de 2 elevadores de passageiros da marca Atlas Schindler - Fórum de Madureira\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n22\r\n\r\n289.576/06\r\n\r\n003/072/07 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nATLAS SCHINDLER\r\n\r\nManutenção de 04 elevadores instalados no Prédio do Centro Administrativo do TJERJ - CONAB\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n23\r\n\r\n46.142/05\r\n\r\n003/290/05 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nOTIS LTDA.\r\n\r\nManutenção de 2 elevadores no Fórum de Cabo Frio\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n24\r\n\r\n49.342/07\r\n\r\n003/505/07 (Inexigibilidade: art. 25)\r\n\r\nOTIS LTDA.\r\n\r\nManutenção de 1 elevador do Fórum de S. João de Meriti\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n25\r\n\r\n294.109/06\r\n\r\n003/397/07 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nOTIS LTDA.\r\n\r\nManutenção de 02 no JE de Nova Iguaçu\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n26\r\n\r\n248.782/05\r\n\r\n003/837/05 (Dispensa: art. 24,I) \r\n\r\nOTIS LTDA.\r\n\r\nManutenção de 1 elevador do 1º VIJ Praça XI\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n27\r\n\r\n237.978/04\r\n\r\n003/193/05 (Inexigibilidade: art. 25,I)\r\n\r\nOTIS LTDA.\r\n\r\nManutenção de 22 elevadores do TJ\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n28\r\n\r\n255.485/05\r\n\r\n003/114/06 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nSIGMA ELEBRA\r\n\r\nManutenção de 1 plataforma para deficiente no Fórum de Paraty\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n29\r\n\r\n117.179/05\r\n\r\n003/398/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nSIGMA ELEBRA\r\n\r\nManutenção 3 plataforma deficientes Itaboraí, Itaguaí, Cordeiro\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n30\r\n\r\n261.019/05\r\n\r\n003/129/06 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nSIGMA ELEBRA\r\n\r\nManutenção de 1 plataforma para deficiente no Fórum Sapucaia\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n31\r\n\r\n90.046/05\r\n\r\n003/399/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nSIGMA ELEBRA\r\n\r\nManutenção integral de 2 elevadores de carga (Arquivo Geral)\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n32\r\n\r\n216.934/05\r\n\r\n003/772/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nSIGMA ELEBRA\r\n\r\nManutenção de 1 plataforma para deficiente no Fórum de Olaria\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n33\r\n\r\n127.277/05\r\n\r\n003/499/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nTONUS DO BRASIL\r\n\r\nManutenção de 1 elevador Fórum de Niterói Praça da República\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n34\r\n\r\n117.183/05\r\n\r\n003/426/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nCANAL SUL\r\n\r\nManutenção de 1 plataforma p/ deficiente no Fórum de Resende\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n35\r\n\r\n153.029/05\r\n\r\n003/522/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nSERVTEC\r\n\r\nManutenção de 1 elevador no Fórum de Campos\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n36\r\n\r\n216.933/05\r\n\r\n003/804/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nSERVTEC\r\n\r\nManutenção de 1 plataforma para deficientes Fórum do Carmo\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n37\r\n\r\n160.646/05\r\n\r\n003/554/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nSERVTEC\r\n\r\nManutenção de 1 plataforma para deficientes Fórum do Teresópolis\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n38\r\n\r\n241.817/05\r\n\r\n003/008/06 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nRENTALMAC\r\n\r\nManutenção de 1 plataforma para deficiente Fórum de Araruama.\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n39\r\n\r\n46.797/05\r\n\r\n003/307/05 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nRENTALMAC\r\n\r\nManutenção de 1 monta carga no prédio do Arquivo de Rio Bonito\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n40\r\n\r\n192.819/06\r\n\r\n003/636/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nRENTALMAC\r\n\r\nManutenção de 2 plataformas para deficiente Fórum Vassouras e Itatiaia\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n41\r\n\r\n192.818/06\r\n\r\n003/686/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nRENTALMAC\r\n\r\nManutenção de 2 plataformas para deficiente Fórum de Miguel Pereira e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n42\r\n\r\n227.187/06\r\n\r\n003/870/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nRENTALMAC\r\n\r\nManutenção de 2 plataformas para deficiente Fórum de São Pedro D´Aldeia e Queimados\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n43\r\n\r\n172.779/06\r\n\r\n003/785/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nRENTALMAC\r\n\r\nManutenção de 2 plataformas para deficiente Fórum de Barra do Piraí e Três Rios\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n44\r\n\r\n140.246/06\r\n\r\n003/572/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nRENTALMAC\r\n\r\nManutenção de 2 plataformas para deficiente Fórum de Silva Jardim\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n45\r\n\r\n170.312/05\r\n\r\n003/591/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nRENTALMAC\r\n\r\nManutenção de 1 plataforma para deficiente Fórum Pavuna\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n46\r\n\r\n258.637/05\r\n\r\n003/179/06 (Dispensa: art. 24, I)\r\n\r\nRENTALMAC\r\n\r\nManutenção de 1 plataforma para deficiente Fórum da Ilha do Governador\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n47\r\n\r\n255.478/05\r\n\r\n003/021/06 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nRENTALMAC\r\n\r\nManutenção de 1 plataforma para deficiente Fórum de Bangu\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n48\r\n\r\n261.017/05\r\n\r\n003/065/06 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nRENTALMAC\r\n\r\nManutenção de 1 plataforma para deficiente Fórum de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n49\r\n\r\n171.088/05\r\n\r\n003/610/05 (Dispensa: art. 24,I) \r\n\r\nTHYSSNKRUPP\r\n\r\nMantenção de 2 elevadores Fórum de Duque de Caxias\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n50\r\n\r\n120.133/06\r\n\r\n003/473/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nTHYSSNKRUPP\r\n\r\nManutenção integral de 1 elevador de passageiros no Fórum de Bangu\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n51\r\n\r\n18.140/05\r\n\r\n003/245/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nTHYSSNKRUPP\r\n\r\nMantenção de 2 elevadores Fórum de Jacarepaguá\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n52\r\n\r\n216.146/04\r\n\r\n003/904/04 (Dispensa: art. 24,I )\r\n\r\nTHYSSNKRUPP\r\n\r\nMantenção de 2 elevadores Fórum de São Gonçalo\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n53\r\n\r\n189.883/04\r\n\r\n003/769/04 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nTHYSSNKRUPP\r\n\r\nMantenção de 2 elevadores Fórum de Itaperuna\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n54\r\n\r\n35.019/05\r\n\r\n003/282/05 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nTHYSSNKRUPP\r\n\r\nMantenção de 2 elevadores Fórum de Macaé\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n55\r\n\r\n210.152/05\r\n\r\n003/754/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nTHYSSNKRUPP\r\n\r\nMantenção de 1 elevador do despósito de material de Joaquim Palhares Praça da Bandeira\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n56\r\n\r\n201.364/04\r\n\r\n003/892/04 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nTHYSSNKRUPP\r\n\r\nMantenção de 2 elevadores do Fórum da Barra da Tijuca\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n57\r\n\r\n17.459/05\r\n\r\n003/281/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nTHYSSNKRUPP\r\n\r\nManutenção de 2 elevadores do Fórum de Belford Roxo\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n58\r\n\r\n219.117/04\r\n\r\n003/079/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nTHYSSNKRUPP\r\n\r\nMantenção de 3 elevadores do Fórum de Nova Iguaçu\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n59\r\n\r\n293.504/06\r\n\r\n003/511/07 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nTHYSSENKRUPP\r\n\r\nManutenção de 2 elevadores no Fórum de Campos dos Goytacazes\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n60\r\n\r\n238.885/04\r\n\r\n003/148/05 (Inxigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nTHYSSNKRUPP\r\n\r\nManutenção de 1 elevador no Arquivo Geral\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n61\r\n\r\n35.022/05\r\n\r\n003/289/05 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nTHYSSNKRUPP\r\n\r\nManutenção de 2 elevadores no Fórum Regional da Região Oceânica\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n62\r\n\r\n124.589/05\r\n\r\n003/463/05 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nTHYSSNKRUPP\r\n\r\nManutenção de integral de 02 elevadores do Fórum de Campo Grande\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n63\r\n\r\n153.873/05\r\n\r\n003/500/05 (Dispensa: art. 24,I)\r\n\r\nTHYSSNKRUPP\r\n\r\nManutenção de 1 elevador - Catete\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n64\r\n\r\n35.020/05\r\n\r\n003/067/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nTHYSSNKRUPP\r\n\r\nManutenção de 2 elevadores no Fórum de Petrópolis\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n65\r\n\r\n171.087/05\r\n\r\n003/620/05 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nTHYSSNKRUPP\r\n\r\nManutenção de 2 elevadores Barra Mansa\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n66\r\n\r\n233.576/06\r\n\r\n003/113/07 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nTHYSSENKRUPP\r\n\r\nManutenção de 6 elevadores Lâmina III\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n67\r\n\r\n22.286/06\r\n\r\n003/175/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nMONTELE\r\n\r\nManutenção integral de uma plataforma para deficientes físicos - Duas Barras\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n68\r\n\r\n20.754/07\r\n\r\n003/365/07 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nMONTELE\r\n\r\nManutenção de 1 elevador - Vila Inhomirim\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n69\r\n\r\n247.757/06\r\n\r\n003/299/07 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nMONTELE\r\n\r\nManutenção integral de 2 elevadores monta-carga - Lâmina III do fórum Central\r\n\r\n70\r\n\r\n295.929/05\r\n\r\n003/288/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nALPHA LTDA\r\n\r\nManutenção integral de um montacargas instalado no Prédio do Arquivo Regional de Itaipava\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n71\r\n\r\n22.635/07\r\n\r\n003/458/07(Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nALPHA LTDA\r\n\r\nManutenção integral , com reposição de peças incluída, de 01 plataforma para deficinetes físicos, de fabricação DWA Construções Eletromecânicas Ltda, instalada no prédio dos Juizados Especiais de Alcântara - Comarca de São Gonçalo\r\n\r\nILDA REGINA DA COSTA\r\n\r\n01/23.268\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\n72\r\n\r\n150.946/06\r\n\r\n003/922/06 (Tomada de Preços nº 120/06)\r\n\r\nELBO\r\n\r\nManutenção integral de 04 elevadores OTIS (D.Manoel, 29)\r\n\r\nPAULO E. PFEIFER SANTA MARIA\r\n\r\n14667\r\n\r\nDEENG\r\n\r\n73\r\n\r\n50.168/07\r\n\r\n003/472/07 (Dispensa: art. 24,IV)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nREDE LÓGICA Quantitativo: 80 profissionais\r\n\r\nROBERTO GODOY MOREIRA JUNIOR\r\n\r\n01/15281\r\n\r\nDEENG/DIDEQ\r\n\r\nG E S T O R: ANA MARIA FERNANDES M A T R Í C U L A: 10/90.480\r\n\r\nC O N T R A T O S D G L O G / D E I O P\r\n\r\n1\r\n\r\n75.358/07\r\n\r\n003/555/07 (Dispensa: art. 24,IV)\r\n\r\nMOSCA\r\n\r\nLimpeza Região I\r\n\r\nELIZABETH GATTO B. DE LUNA\r\n\r\n8308\r\n\r\nDEIOP/DIFOR\r\n\r\n2\r\n\r\n58.075/04\r\n\r\n003/074/04 (Pregão nº 159/03)\r\n\r\nMOSCA\r\n\r\nLimpeza Região II\r\n\r\nVERA LÚCIA R. MICELI\r\n\r\n6737\r\n\r\nDEIOP/DIAFO\r\n\r\n3\r\n\r\n61.149/04\r\n\r\n003/101/04 (Pregão nº 159/03)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nLimpeza na Região III\r\n\r\nVERA LÚCIA R. MICELI\r\n\r\n6737\r\n\r\nDEIOP/DIAFO\r\n\r\n4\r\n\r\n58.077/04\r\n\r\n003/073/04 (Pregão nº 159/03)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nLimpeza na Região IV \r\n\r\nVERA LÚCIA R. MICELI\r\n\r\n6737\r\n\r\nDEIOP/DIAFO\r\n\r\n5\r\n\r\n58.080/04\r\n\r\n003/072/04 (Pregão nº 159/03)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nLimpeza na Região V \r\n\r\nHELGA TEIXEIRA PITHAN ESPINDOLA\r\n\r\n01/18704\r\n\r\nDEIOP/DIAFO\r\n\r\n6\r\n\r\n191.741/06\r\n\r\n003/821/06 (Pregão nº 139/06)\r\n\r\nCARDEAL\r\n\r\n8º NURC\r\n\r\nHELGA TEIXEIRA PITHAN ESPINDOLA\r\n\r\n01/18704\r\n\r\nDEIOP/DIAFO\r\n\r\n7\r\n\r\n59.107/04\r\n\r\n003/075/04 (Pregão nº 159/03)\r\n\r\nANGEL'S\r\n\r\nLimpeza na Região VII \r\n\r\nHELGA TEIXEIRA PITHAN ESPINDOLA\r\n\r\n01/18704\r\n\r\nDEIOP/DIAFO\r\n\r\n8\r\n\r\n191.739/06\r\n\r\n003/009/07 (Pregão nº 138/06)\r\n\r\nLOCANTY\r\n\r\nLimpeza - 4º NURC\r\n\r\nHELGA TEIXEIRA PITHAN ESPINDOLA\r\n\r\n01/18704\r\n\r\nDEIOP/DIAFO\r\n\r\n9\r\n\r\n225.475/06\r\n\r\n003/16707 (Pregão nº 185/06)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nAscensorista, Recepcionista e Zelador Quantitativo: 329 profissionais e 276 postos\r\n\r\nELIANE DA S. B. OURIQUE E FERNANDA CUNHA OTTERO GOBETTI\r\n\r\n20626 E 17.247\r\n\r\nDEIOP/DIFOR\r\n\r\n10\r\n\r\n20.411/06\r\n\r\n003/629/06 (Pregão nº 076/06)\r\n\r\nRODOCON\r\n\r\nColeta de lixo domiciliar extraordinário e entulho\r\n\r\nRICARDO DAHER\r\n\r\n28.023\r\n\r\nDEIOP/DIAPO\r\n\r\n11\r\n\r\n142.337/06\r\n\r\n003/933/06 (Concorrência nº 140/06)\r\n\r\nIRMÃOS SILVA\r\n\r\nPrestação de serviços de mudança\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ S. ALVES E GUILHERME LIMA DOS SANTOS\r\n\r\n10/90.696 E 01/7597\r\n\r\nDEIOP/DIAPO\r\n\r\n12\r\n\r\n164.794/03\r\n\r\n003/359/04 (Pregão nº 165/03)\r\n\r\nRAL FÊNIX \r\n\r\nServiços de reprografia, no prédio do Palácio da Justiça.\r\n\r\nÉRICA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n90.491\r\n\r\nDEIOP/DIAPO\r\n\r\n13\r\n\r\n106.410/05\r\n\r\n003/507/05 (Pregão nº 084/05)\r\n\r\nTOALHEIRO BRASIL\r\n\r\nPrestação de serviços de lavanderia\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ S. ALVES\r\n\r\n90.696\r\n\r\nDEIOP/DIAPO\r\n\r\n14\r\n\r\n45.386/01\r\n\r\n003/242/2002 (Concorrência nº 061/01)\r\n\r\nOFFICE\r\n\r\nPrestação de serviços de infra-estrutura de reprografia em todas as comarcas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÉRICA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n90.491\r\n\r\nDEIOP/DIAPO\r\n\r\n15\r\n\r\n324.166/06\r\n\r\n(Pregão nº 048/07)\r\n\r\nSIMPRESS\r\n\r\nPrestação de serviços de infra-estrutura de reprografia em todas as comarcas do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nÉRICA FARIA DE SOUZA\r\n\r\n90.491\r\n\r\nDEIOP/DIAPO\r\n\r\n16\r\n\r\n243.295/06\r\n\r\n003/592/07 (Pregão nº 019/07)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nPrestação de serviços e copeiragem com fornecimento diário de máquinas de café e bebidas quentes para atendimento aos Srs. Desembargadores e Juízes Quantidade: 44 postos \r\n\r\nCARLOS DE AZEVEDO JR.\r\n\r\n14.947\r\n\r\nDEIOP/DIAPO\r\n\r\nG E S T O R : NEY COSME NETTO TEIXEIRA - MATRIULA 10/26.709\r\n\r\nC O N T R A T O S D G L O G / D E P A M\r\n\r\n1\r\n\r\n79.330/04\r\n\r\n003/276/05 (Pregão nº 028/05)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nPrestação de serviços de recuperação e manutenção de marcenaria, atividades operacionais especializadas de artes gráficas e apoio operacional de almoxarifado Quantitativo: 372 \r\n\r\nGENARINO DA ROCHA CARVALHO\r\n\r\n01/80696 \r\n\r\nDEPAM \r\n\r\n2\r\n\r\n38.186/05\r\n\r\n003/654/05 (Pregão nº 114/05)\r\n\r\nH.REIS (BELO LIVRO)\r\n\r\nPrestação de serviços de encadernação e restauração de livros cartorários diversos, revistas e diários oficiais\r\n\r\nSAINT-CLAIR MACHADO DE MELLO\r\n\r\n10/90821 \r\n\r\nDEPAM/DIASO \r\n\r\n3\r\n\r\n244.411/06\r\n\r\n003/032/07 (Dispensa: art. 24, II)\r\n\r\nTECNOPRINT\r\n\r\nPrestação de serviços de afiação de facas de guilhotinas p/ corte de papel, cartões e cartolinas\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MELO E SILVA\r\n\r\n01/17.738 \r\n\r\nDEPAM/DIAGR \r\n\r\n4\r\n\r\n59.941/06\r\n\r\n003/251/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nGUARANI MECÂNICA\r\n\r\nPrestação de serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva das 2 guilhotinas computadorizadas de corte industrial de papel, marca guarani, equipada com sistema de segurança por fotocélulas, mesa pneumática, fuso e guia linear de alta precisão, acoplamento hidráulico, display de cristal líquido para programação de cortes de papel\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE MELO E SILVA\r\n\r\n01/17.738 \r\n\r\nDEPAM/DIAGR \r\n\r\nG E S T O R : UBIRATAN BICALHO SANTOS AZEREDO M A T R Í C U L A: 10/17733\r\n\r\nC O N T R A T O S D G L O G / D E T R A\r\n\r\n1\r\n\r\n58.795/06\r\n\r\n003/118/05 (Pregão nº 117/06)\r\n\r\nSODEXHO\r\n\r\nTicket-Alimentação\r\n\r\nIZABEL CRISTINA DI SALVO PÁDUA\r\n\r\n01 9158\r\n\r\nDETRA/DIAM\r\n\r\n2\r\n\r\n78.441/01\r\n\r\n003/348/02 (Concorrência nº 089/01)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nMotorista / Condução de Viaturas. Quantitativo: 106\r\n\r\nBRUNO COELHO SILVA\r\n\r\n01/19380\r\n\r\nDETRA/DIAM\r\n\r\n3\r\n\r\n98.039/01\r\n\r\n003/125/03 (Concorrência nº 56/02)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nManutenção de Viaturas / Oficina. Quantitativo: 56\r\n\r\nFÁBIO CORRÊA DE FREITAS\r\n\r\n8665484\r\n\r\nDETRA/DIADM\r\n\r\n4\r\n\r\n163.332/05\r\n\r\n003/093/06 (Pregão nº 149/05)\r\n\r\nTICKET SERVIÇOS S/A\r\n\r\nAdministração e gerenciamento de manutenção preventiva e corretiva de veículos automotivos, com fornecimento de peças e acessórios originais, c/ tecnologia de cartão - 618 veículos\r\n\r\nFÁBIO CORRÊA DE FREITAS\r\n\r\n8665484\r\n\r\nDETRA/DIADM\r\n\r\n5\r\n\r\n53.737/03\r\n\r\n003/096/04 (Pregão nº 026/04)\r\n\r\nTICKET SERVIÇOS S/A\r\n\r\nFornecimento de cartões magnéticos utilizados no abastecimento de combustível da frota de veículos utilizados pelos Desembargadores\r\n\r\nBRUNO COELHO SILVA\r\n\r\n01/19380\r\n\r\nDETRA/DIADM\r\n\r\n6\r\n\r\n53.739/03\r\n\r\n003/199/04 (Pregão nº 034/04)\r\n\r\nTICKET SERVIÇOS S/A\r\n\r\nFornecimento de cartões magnéticos utilizados no abastecimento de combustível da frota de veículos de expediente\r\n\r\nBRUNO COELHO SILVA\r\n\r\n01/19380\r\n\r\nDETRA/DIADM\r\n\r\n7\r\n\r\n157.578/03\r\n\r\n003/303/04 (Pregão nº 071/04)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nMotorista interior e 1º e 2º Juizados da Infância e da Juventude Quantitativo: 187\r\n\r\nBRUNO COELHO SILVA\r\n\r\n01/19380\r\n\r\nDETRA/DIADM\r\n\r\nG E S T O R : NEY COSME NETTO TEIXEIRA - MATRICULA 10/26.709\r\n\r\nC O N T R A T O S D G C O N \r\n\r\n1\r\n\r\n46.678/02\r\n\r\n003/439/03 (Pregão nº 007/03)\r\n\r\nRECALL\r\n\r\nGerenciamento informatizado p/ o Arquivo\r\n\r\nMARCIO R. L. TEIXEIRA\r\n\r\n01/14.751 \r\n\r\nDEGEA\r\n\r\n2\r\n\r\n73.721/06\r\n\r\n(Inexigibilidade: art.25, caput)\r\n\r\nCORREIOS\r\n\r\nPrestação de serviços de malote para o Arquivo Central\r\n\r\nMARCIO R. L. TEIXEIRA\r\n\r\n01/14.751 \r\n\r\nDEGEA\r\n\r\n3\r\n\r\n99.642/07\r\n\r\nEmergencial\r\n\r\nCNS\r\n\r\nPrestação de serviços técnicos de digitação, operação microcomputadores, migração, coleta e conferência de documentos p/ suporte operacional do Arquivo Central, de Itaipava e Rio Bonito Quantitativo: 167\r\n\r\nMARCIO R. L. TEIXEIRA\r\n\r\n01/14.751 \r\n\r\nDEGEA\r\n\r\n4\r\n\r\n255.721/06\r\n\r\n003/1010/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nBPGR\r\n\r\nFornecimento do Serviço DOINET (Diário Oficial na Internet) - Intranet link Direto e Serviço DOI Plus (Coleção em DVD) compreendendo os Diários Oficiais \r\n\r\nLEILA DA SILVA BENÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/15.043 \r\n\r\nDEGAB\r\n\r\n5\r\n\r\n65.506/07\r\n\r\n003/424/07 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nBPGR\r\n\r\nFornecimento do Serviço DOIPLUS (coleção em DVD = 76 DVDs) para acesso compartilhado de 08 usuários compreendendo os DO elencados abaixo\r\n\r\nLEILA DA SILVA BENÍCIO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10/15.043 \r\n\r\nDEGAB\r\n\r\n6\r\n\r\n256.525/05\r\n\r\n003/136/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nDATAVIX INFORMÁTICA\r\n\r\nPrestação de serviços técnicos especializados de digitalização de acórdãos e documentos\r\n\r\nALEXANDRE NIGRI\r\n\r\n10/19.567 \r\n\r\nDECCO\r\n\r\nG E S T O R : UBIRATAN BICALHO SANTOS AZEREDO M A T R Í C U L A: 10/17733\r\n\r\nC O N T R A T O D G D I N / D E A U D\r\n\r\n1\r\n\r\n143.154/05\r\n\r\n003/727/05 (Dispensa: art. 24, VIII)\r\n\r\nFUNDAÇÃO ALBERTO VANZOLINI\r\n\r\nPrestação de serviços de auditoria - Sistema de Gestão de Qualidade\r\n\r\nCLÁUDIA LORETTI E MARIA DEURES MARTINS FERREIRA\r\n\r\n10/13096 E 01/5953\r\n\r\nGBDIN\r\n\r\n2\r\n\r\n129.196/04\r\n\r\n003/692/04 (Pregão nº 100/04)\r\n\r\nFUNDAÇÃO ALBERTO VANZOLINI\r\n\r\nPrestação de serviços de auditoria p/ certificação ISO\r\n\r\nCLÁUDIA LORETTI E MARIA DEURES MARTINS FERREIRA\r\n\r\n10/13096 E 01/5953\r\n\r\nGBDIN\r\n\r\n3\r\n\r\n16.858/07\r\n\r\n003/509/07 (Dispensa: art. 24,VIII)\r\n\r\nFGV\r\n\r\nPrestação de serviços de consultoria a fim de apoioar as ações visando consolidar e aprimorar a implementação de novo modelo de gestão do PJERJ\r\n\r\nCLÁUDIA LORETTI E MARGARETH FERRAZ P. DE BRITO\r\n\r\n10/13096 E 10/26730\r\n\r\nGBDIN\r\n\r\nG E S T O R: ANA MARIA FERNANDES M A T R Í C U L A: 10/90.480\r\n\r\nC O N T R A T O D G J U R / D E I N P\r\n\r\n1\r\n\r\n140.451/05\r\n\r\n003/289/06 (Dispensa: art. 24, XIII)\r\n\r\nFAEPOL\r\n\r\nPrestação de serviços de perícia em materiais de audio e vídeo\r\n\r\nANDRÉA MARIA HUMBERT LOPES D'AMICO\r\n\r\n10/4239\r\n\r\nDEINP\r\n\r\n2\r\n\r\n27.051/00 \r\n\r\n003/258/04 (Dispensa: art. 24, VIII)\r\n\r\nUERJ\r\n\r\nPrestação de serviços de execução de tipagens genéticas de indivíduos através da análise de DNA, com consequente elaboração de laudos períciais\r\n\r\nANDRÉA MARIA HUMBERT LOPES D'AMICO\r\n\r\n10/4239\r\n\r\nDEINP\r\n\r\nG E S T O R : UBIRATAN BICALHO SANTOS AZEREDO M A T R Í C U L A: 10/17733\r\n\r\nC O N T R A T O S D G P E S\r\n\r\n1\r\n\r\n120.566/04\r\n\r\n003/879/04 (Pregão nº 136/04) \r\n\r\nALABASTRO\r\n\r\nPrestação de serviços especializados para a creche. Quantitativo: 29\r\n\r\nMARIA REGINA DE CAMPOS MATHIAS\r\n\r\n01/13171\r\n\r\nDGPES/CRECHE \r\n\r\n2\r\n\r\n31.729/02\r\n\r\n003/468/04 (Dispensa: art. 24,XIII)\r\n\r\nFESP/RJ\r\n\r\nPrestação de serviços de treinamento e desenvolvimento nas áreas tecnico-administrativas e de informática para o TJ\r\n\r\nENEDINA DO SOCORRO BRANDÃO PORTO DE MORAES\r\n\r\n22923\r\n\r\nDGPES/ESAJ \r\n\r\n3\r\n\r\n122.324/03\r\n\r\n003/860/04 (Pregão nº 107/04)\r\n\r\nATLANTICONT\r\n\r\nPrestação de serviços de locação de impressoras, máquina envelopadora e ferramenta para gerar contracheques\r\n\r\nÁLVARO LUIZ DE MELO TEIXEIRA\r\n\r\n10/80414\r\n\r\nDEAPE/DIPAG \r\n\r\n4\r\n\r\n108.557/01\r\n\r\n003/169/03 (Tomada de Preços nº 119/02)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nSaúde Quantitativo: 19\r\n\r\nLUCILA PERROTA DE SOUZA\r\n\r\n01/5.963\r\n\r\nDGPESDESAU \r\n\r\n5\r\n\r\n150.535/04\r\n\r\n003/725/04 (Dispensa: art. 24,II)\r\n\r\nSTARMED TECNOLOGIA\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva dos equipamentos médicos hospitalares\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS MESSER\r\n\r\n01/80467\r\n\r\nDGPES/DESAU \r\n\r\n6\r\n\r\n14.142/04\r\n\r\n003/086/04\r\n\r\nCBSS\r\n\r\nPrestação de serviços de administração e fornecimento de cartões visa vale\r\n\r\nDENISE SOUZA KNAUER\r\n\r\n10/17369\r\n\r\nDEAPE/DIAPA \r\n\r\n7\r\n\r\n68.059/07\r\n\r\n003/503/07 (Pregão nº 46/07)\r\n\r\nBRL - Distribuidora de Vacinas\r\n\r\nPrestação de serviços de administração de aplicação de vacina contra gripe (11.000 doses)\r\n\r\nDENISE DOS SANTOS MESSER\r\n\r\n01/80467\r\n\r\nDGPES/DESAU \r\n\r\nG E S T O R: ANA MARIA FERNANDES M A T R Í C U L A: 10/90.480\r\n\r\nC O N T R A T O S D G S E I ( D E T E L / D E S E P )\r\n\r\n1\r\n\r\n79.252/06\r\n\r\n003/680/06\r\n\r\nDAMOVO DO BRASIL\r\n\r\nPrestação de serviços de assistência e suporte técniconos equipamentos de hardware e programas de software das centrais telefônicas\r\n\r\nJACIR JOSÉ ROMÃO\r\n\r\n45156\r\n\r\nDETEL\r\n\r\n2\r\n\r\n64.392/03\r\n\r\n003/240/04 (Convite nº 002/04)\r\n\r\nCRISTAL RIO\r\n\r\nRecarga de 4.204 extintores de incêndio\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\n10017672\r\n\r\nDESEP\r\n\r\n3\r\n\r\n62.539/06\r\n\r\n003/252/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nNEC DO BRASIL\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da central PABX - Av. Nilo Peçanha, 11/3º andar - Centro\r\n\r\nJACIR JOSÉ ROMÃO\r\n\r\n45156\r\n\r\nDETEL\r\n\r\n4\r\n\r\n62.537/06\r\n\r\n003/245/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nNEC DO BRASIL\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção corretiva e preventiva da central PABX - São João de Meriti\r\n\r\nJACIR JOSÉ ROMÃO\r\n\r\n45156\r\n\r\nDETEL\r\n\r\n5\r\n\r\n239.869/04\r\n\r\n003/152/05 (Inexigibilidade: art. 25 I c/c 26)\r\n\r\nNEC DO BRASIL\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção da central telefônica PABX NEAX 2400 IMS Fórum Central\r\n\r\nJACIR JOSÉ ROMÃO\r\n\r\n45156\r\n\r\nDETEL\r\n\r\n6\r\n\r\n296.549/05\r\n\r\n003/589/06 (Inexigibilidade: art.25, caput)\r\n\r\nNEC DO BRASIL\r\n\r\nPrestação de serviços de ampliação da Central Telefônica - NEAX 2400 IMS-MX, instalada no Complexo do Palácio da Justiça\r\n\r\nJACIR JOSÉ ROMÃO\r\n\r\n45156\r\n\r\nDETEL\r\n\r\n7\r\n\r\n119.447/07\r\n\r\n(Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nSIEMENS LTDA\r\n\r\nPrestação de serviços de assistência técnica e suporte técnico nos equipamentos \"Hardware\" e programas \"Software\" das Centrais Telefõnicas Privadas de fabricação SIMENS\r\n\r\nJACIR JOSÉ ROMÃO\r\n\r\n45156\r\n\r\nDETEL\r\n\r\n8\r\n\r\n176.585/05\r\n\r\n003/066/06 (Concorrência nº 136/05)\r\n\r\nNOVA RIO\r\n\r\nPrestação de serviços de telefonia, radiocomunicações, sonorização, videovigilância (CFTU), alarme e desenvolvimento, instalação e manutenção em eletrônica Quantitativo: 229\r\n\r\nJEFFERSON GOMES DE SOUZA\r\n\r\n40.321\r\n\r\nDETEL\r\n\r\n9\r\n\r\n162241/06\r\n\r\n003/222/07 (Pregão nº 112/05)\r\n\r\nMAX SEGURANÇA\r\n\r\nPrestação de serviços de vigilância desarmada para operar equipamentos eletrônicos de controle de acesso e monitoramento eletrônico Quantitativo Postos: 74\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALEIXO PEIXOTO\r\n\r\n10/17.998 \r\n\r\nDESEP\r\n\r\n10\r\n\r\n28.146/04\r\n\r\n003/459/05 (Tomada de Preços nº 110/04)\r\n\r\nATAC FIRE\r\n\r\nPrestação de serviços de segurança contra incêndio e pânico Quantitativo Postos: 10\r\n\r\nFERNANDO BRAGA MARTINS\r\n\r\n10017672\r\n\r\nDESEP\r\n\r\n11\r\n\r\n45.893/05\r\n\r\n003/587/05 (Pregão nº 79/05)\r\n\r\nBANDEIRANTES\r\n\r\nPrestação de serviços de controle e fiscalização de estacionamentos Quantitativo Postos: 90\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE ALEIXO PEIXOTO\r\n\r\n10/17.998 \r\n\r\nDESEP\r\n\r\nG E S T O R : UBIRATAN BICALHO SANTOS AZEREDO M A T R Í C U L A: 10/17733\r\n\r\nC O N T R A T O S D G T E C\r\n\r\n1\r\n\r\n168.124/04\r\n\r\n003/834/05 (Concorrência nº 16/05)\r\n\r\nMAQUIS\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em micros e impressoras 4.789 equipamentos\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDO B. DE SOUZA\r\n\r\n01/19572\r\n\r\nDEPRO/DIEST\r\n\r\n2\r\n\r\n52.175/05\r\n\r\n003/670/06 (Pregão nº 097/05) \r\n\r\nALLEN RIO\r\n\r\nFornecimento de uso de programas Microsoft e serviços de suporte e treinamento especializado 10.685 licenças - 920 h/aula\r\n\r\nANA OLIVEIRA\r\n\r\n10/19575\r\n\r\nDEPRO/DISEG\r\n\r\n3\r\n\r\n173.017/06\r\n\r\n003/619/05 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nETZ INFORMÁTICA\r\n\r\nPrestação de serviços de up grade, manutenção e suporte de licenças de software Crystal Reports 10 Developer Edition 70 licenças\r\n\r\nRENATA MEIRELLES\r\n\r\n01/19682\r\n\r\nDESIS\r\n\r\n4\r\n\r\n292.484/06\r\n\r\n003/085/07 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nCENTRO DE TECNOLOGIA DE SOFTWARE\r\n\r\nPrestação de serviços de fornecimento da solução Rybiná para portadores de necessidades especiais - surdos (software para tradução automática de conteúdos de sítios da internet do Protuguês para o Libra - Lingua Brasileira de Sinais)\r\n\r\nRENATA MEIRELLES\r\n\r\n01/19682\r\n\r\nDESIS\r\n\r\n5\r\n\r\n256.892/06\r\n\r\n003/159/07 (Pregão nº 010/07)\r\n\r\nSAGA\r\n\r\nPrestação de serviços de licenciamento, renovação de licenças e upgrade de software de segurança-firewall, para proteção de rede corporativo do TJ, incluindo suporte técnico on site telefônico, manutenção, atualização e treinamento 1 licença\r\n\r\nEDUARDO BRUM PEREIRA\r\n\r\n5462583\r\n\r\nDEPRO/DISRE\r\n\r\n6\r\n\r\n55.823/05\r\n\r\n003/344/05 (Inexigibilidade: art. 25, I)\r\n\r\nSUN MICROSYSTENS DO BRASIL\r\n\r\nPrestação de serviços de consultoria para ampliação das rotinas de backup de dados corporativos deste TJ, com banco de 600 horas de consultoria e suporte técnico de serviços não cobertos pelo contrato de garantia\r\n\r\nEDUARDO BRUM PEREIRA\r\n\r\n5462583\r\n\r\nDEPRO/DISRE\r\n\r\n7\r\n\r\n193.839/05\r\n\r\n003/024/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nMICROSOFT\r\n\r\nPrestação de serviços de suporte técnico para utilização do software microsoft\r\n\r\nANA OLIVEIRA\r\n\r\n10/19575\r\n\r\nDEPRO/DISEG\r\n\r\n8\r\n\r\n133.095/04\r\n\r\n003/580/04 (Inexigibilidade: art. 25,I)\r\n\r\nUNISYS\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção de servidores Aquanta ES 204151-Z 02 equipamentos\r\n\r\nEDUARDO BRUM PEREIRA\r\n\r\n5462583\r\n\r\nDEPRO/DISRE\r\n\r\n9\r\n\r\n240.179/05\r\n\r\n003/828/05 (Inexigibilidade: art. 25, caput) \r\n\r\nMPS INFORMÁTICA\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção, atualização e suporte técnico da licença Sybase para plataforma Sun Fire 3800 com 4 processadores\r\n\r\nMARCOS CÉSAR\r\n\r\n4510182\r\n\r\nDEPRO/DIBDA\r\n\r\n10\r\n\r\n323.990/06\r\n\r\n003/300/07 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nMPS INFORMÁTICA\r\n\r\nPrestação de serviços técnicos de informática, de manutenção dos sistemas aplicativos regularmente licenciados para este Tribunal.\r\n\r\nRENATA MEIRELLES\r\n\r\n01/19682\r\n\r\nDEPRO/DIBDA\r\n\r\n11\r\n\r\n256.893/06\r\n\r\n003/207/07 (Inexigibilidade: art. 25, I)\r\n\r\nVISÃO VIRTUAL\r\n\r\nPrestação de serviços de locação de licenças de emulador de terminal Wemul, assistência técnica para licença de Banco de Dados Caché e suporte técnico e manutenção de conjunto de softwares para leitores biométricos3.409 Licenças\r\n\r\nEDUARDO BRUM PEREIRA\r\n\r\n5462583\r\n\r\nDEPRO/DISRE\r\n\r\n12\r\n\r\n116.967/06\r\n\r\n003/471/06 (Inexigibilidade: art. 25, I)\r\n\r\nPROCOMP\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de servidores Intel TW9053HW 14 equipamentos\r\n\r\nEDUARDO BRUM PEREIRA\r\n\r\n5462583\r\n\r\nDEPRO/DISRE\r\n\r\n13\r\n\r\n222.948/06\r\n\r\n003/112/07 (Pregão nº 199/06)\r\n\r\nSAGA\r\n\r\nPrestação de serviços de licencimanto e renovação de licença de uso de software analisador de conteúdo - Websense Enterprise (WS) e Websense Security Filtering (PG3) e contratação do módulo Realteme Security Updates (RTU) com suporte on-site e telefônico 02 licenças\r\n\r\nANA OLIVEIRA\r\n\r\n10/19575\r\n\r\nDEPRO/DISEG\r\n\r\n14\r\n\r\n171.979/02\r\n\r\n003/195/03 (Concorrência nº 001/03)\r\n\r\nSAGA\r\n\r\nManutenção corretiva de equipamento de redes, incluindo substituição de pelas gastas ou danificadas. 187 equipamentos\r\n\r\nEDUARDO BRUM PEREIRA\r\n\r\n5462583\r\n\r\nDEPRO/DISRE\r\n\r\n15\r\n\r\n125.956/02\r\n\r\n003/257/03 (Concorrência nº 055/03)\r\n\r\nCONSOFT\r\n\r\nPrestação de serviços especializados para a SOI. Quantitativo: 298 profissionais\r\n\r\nVERA LÚCIA R. EBERT\r\n\r\n01/90.393\r\n\r\nDGTEC\r\n\r\n16\r\n\r\n151.587/03\r\n\r\n003/253/04 (Concorrência nº 158/03)\r\n\r\nMAQUIS\r\n\r\nManutenção de computadores e de impressoras 1.393 equipamentos\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDO B. DE SOUZA\r\n\r\n01/19572\r\n\r\nDEPRO/DIEST\r\n\r\n17\r\n\r\n123.642/03\r\n\r\n003/506/03 (Tomada de Preços nº 120/03)\r\n\r\nMAQUIS\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em terminais de auto atendimento 137 equipamentos\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDO B. DE SOUZA\r\n\r\n01/19572\r\n\r\nDEPRO/DIEST\r\n\r\n18\r\n\r\n73.010/04\r\n\r\n003/450/04 (Pregão nº 82/04)\r\n\r\nALLEN RIO\r\n\r\nPrestação de serviços com o fornecimento de licenças de Programas Microsoft 16.089 Licenças \r\n\r\nANA OLIVEIRA\r\n\r\n10/19575\r\n\r\nDEPRO/DIEST\r\n\r\n19\r\n\r\n14.065/07\r\n\r\n003/444/07 (Dispensa: art. 24, II)\r\n\r\nALLEN RIO\r\n\r\nLicenciamento de software Google Earth Pro 3 licenças\r\n\r\nANA OLIVEIRA\r\n\r\n10/19575\r\n\r\nDEPRO/DISEG\r\n\r\n20\r\n\r\n294.418/06\r\n\r\n003/318/07 (Pregão nº 024/07)\r\n\r\nALLEN RIO\r\n\r\nPrestação de serviços de proteção de estações e servidores Mc Afee Total Protection Enterprise e do Active Virus Defense 18.000 licenças\r\n\r\nANA OLIVEIRA\r\n\r\n10/19575\r\n\r\nDEPRO/DISEG\r\n\r\n21\r\n\r\n272.281/06\r\n\r\n003/474/07 (Pregão nº 040/07)\r\n\r\nALLEN RIO\r\n\r\nPrestação de serviços de licenciamento perpétuo dos softwares Autocad Reirt Building Upgrade (2), Autocard 2007 (2) e 3D Studio Max 8 (1) 5 licenças\r\n\r\nANA OLIVEIRA\r\n\r\n10/19575\r\n\r\nDEPRO/DISEG\r\n\r\n22\r\n\r\n237.537/05\r\n\r\n003/163/07 (Pregão nº 142/06)\r\n\r\nAURIGA\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 3.000 micros adquiridos da contratada 3000 equipamentos\r\n\r\nANA CRISTINA ELIAS PEREIRA\r\n\r\n01/17023\r\n\r\nDEPRO/DIGAR\r\n\r\n23\r\n\r\n280.542/05\r\n\r\n003/305/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nORACLE DO BRASIL\r\n\r\nPrestação de serviços de Manutenção de Licenças Perpétuas, com atualização, Suporte telefônico e pela Internet do Oracle Database Enterprise Edition e apoio técnico especializado\r\n\r\nMARCOS CÉSAR\r\n\r\n4510182\r\n\r\nDEPRO/DIBDA\r\n\r\n24\r\n\r\n210.943/05\r\n\r\n003/308/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nORACLE DO BRASIL\r\n\r\nServiços e licenciamento perpétuo e ilimitado do software servidor de aplicação 9IAS, Internet Developer Suite, JD Developer, Diagnoster Park e Tunning Park, serviços de manutenção e atualização e suporte telefônico e através de site na Internet.\r\n\r\nMARCOS CÉSAR\r\n\r\n4510182\r\n\r\nDEPRO/DIBDA\r\n\r\n25\r\n\r\n163.067/03\r\n\r\n003/844/04 (Concorrência nº 055/04)\r\n\r\nIBM\r\n\r\nServiço de suporte, manutenção preventiva e corretiva de servidores e do gabinete de armazenamento externo 21 equipamentos\r\n\r\nEDUARDO BRUM PEREIRA\r\n\r\n5462583\r\n\r\nDEPRO/DISRE\r\n\r\n26\r\n\r\n44.382/04\r\n\r\n003/382/04 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA\r\n\r\nPrestação de serviços de extenção de garantia de notebooks, cedidos pelo BB a este TJ em regime de comodato 850 equipamentos\r\n\r\nANA CRISTINA ELIAS PEREIRA\r\n\r\n01/17023\r\n\r\nDEPRO/DIGAR\r\n\r\n27\r\n\r\n197.629/04\r\n\r\n003/223/05 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nCOBRA TECNOLOGIA\r\n\r\nPrestação de serviços de extenção de garantia de microcomputadores cedidos pelo Banco do Brasil 3.000 equipamentos\r\n\r\nANA CRISTINA ELIAS PEREIRA\r\n\r\n01/17023\r\n\r\nDEPRO/DIGAR\r\n\r\n28\r\n\r\n17.969/06\r\n\r\n003/383/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nHP DO BRASIL\r\n\r\nPrestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva para 10 servidores RISC Alpha Server DS20 e gabinete de armazenamento externo (storage) 10 equipamentos\r\n\r\nEDUARDO BRUM PEREIRA\r\n\r\n5462583\r\n\r\nDEPRO/DISRE\r\n\r\n29\r\n\r\n97.663/04\r\n\r\n003/498/04 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nCOBRA\r\n\r\nPrestação de serviços de complementação de garantia de microcomputadores cedidos pelo Banco do Brasil 986 equipamentos\r\n\r\nANA CRISTINA ELIAS PEREIRA\r\n\r\n01/17023\r\n\r\nDEPRO/DIGAR\r\n\r\n30\r\n\r\n291.030/06\r\n\r\n003/349/07 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nCOBRA\r\n\r\nPrestação de serviços de complementação de garantia dos 3.000 microcomputadores K6II, 625 impressoras jato de tinta HP 640 e 1373 impressoras matriciais OKIDATA cedidos pelo Banco do Brasil 4.998 equipamentos\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDO B. DE SOUZA\r\n\r\n01/19572\r\n\r\nDEPRO/DIEST\r\n\r\n31\r\n\r\n291.031/06\r\n\r\n003/396/07 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nCOBRA\r\n\r\nPrestação de serviços de complementação de garantia dos 3.000 microcomputadores Athlon, 1887 impressoras matriciais EPSON FX 880, 774 impressoras jato de tinta HP 5550, 6 impressoras jato de tinta HP 5650 e 20 impressoras laser Lexmark E323 cedidos pelo Banco do Brasil 5.687 equipamentos\r\n\r\nANA CRISTINA ELIAS PEREIRA\r\n\r\n01/17023\r\n\r\nDEPRO/DIAGR\r\n\r\n32\r\n\r\n36.973/06\r\n\r\n003/243/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nACECCO TI\r\n\r\nServiços de manutenção preventiva e corretiva da sala cofre\r\n\r\nEDUARDO BRUM PEREIRA\r\n\r\n5462583\r\n\r\nDEPRO/DISRE\r\n\r\n33\r\n\r\n103.116/03\r\n\r\n003/469/04 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nEMBRATEL\r\n\r\nPrestação de serviços de comunicações de dados e voz (TOPNET), não comutados, para uso exclusivamente do TJ, incluindo 12 novos circuitos\r\n\r\nEDUARDO BRUM PEREIRA\r\n\r\n5462583\r\n\r\nDEPRO/DISRE\r\n\r\n34\r\n\r\n199.336/06\r\n\r\n003/180/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput)\r\n\r\nMICROPOWER\r\n\r\nPrestação de serviços de suporte, manutenção e upgrade (virtual vision) 25 licenças\r\n\r\nANA OLIVEIRA\r\n\r\n10/19575\r\n\r\nDEPRO/DISEG\r\n\r\n35\r\n\r\n242.595/06\r\n\r\n003/938/06 (Inexigibilidade: art. 25, caput\r\n\r\nNSP\r\n\r\nPrestação de serviço de suporte técnico e manutenção de equipamentos (catracas)\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDO B. DE SOUZA\r\n\r\n01/19572\r\n\r\nDEPRO/DIEST\r\n\r\n36\r\n\r\n242.594/06\r\n\r\n003/249/07 (Pregão nº 006/07)\r\n\r\nGANDALPH\r\n\r\nPrestação de Serviços de renovação de licenças do software Citrix Metaframe Xpa para 60 usuários concorrentes, serviços de consultoria e treinamento para implementação de solução de infra-estrutura de acesso Citrix Presentation Server \r\n\r\nANA OLIVEIRA\r\n\r\n10/19575\r\n\r\nDEPRO/DISEG\r\n\r\n37\r\n\r\n274.796/05\r\n\r\n003/774/06 (Pregão nº 119/06)\r\n\r\nMONTANA\r\n\r\nPrestação de serviços de teleatendimento (call-center) Quantitativo: 21 profissionais e 17 postos\r\n\r\nLILLIANA MONTEIRO SÁ\r\n\r\n01/16444\r\n\r\nDGTEC/DERUS\r\n\r\n38\r\n\r\n300.122/06\r\n\r\n003/580/07 (Dispensa: art. 24, IV)\r\n\r\nPC SERVICE - TECNOLOGIA EM MOVIMENTO\r\n\r\nManutenção Corretiva e preventiva em 5765 microcomputadores, impressoras e outros equipamentos 5765 equipamentos\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDO B. DE SOUZA\r\n\r\n01/19572\r\n\r\nDEPRO/DIEST\r\n\r\n39\r\n\r\n140.167/07\r\n\r\n003/622/07 (Dispensa: art. 24, IV)\r\n\r\nPC SERVICE - TECNOLOGIA EM MOVIMENTO\r\n\r\nManutenção Corretiva e preventiva em microcomputadores, impressoras e outros equipamentos - 203 equipamentos\r\n\r\nHENRIQUE FERNANDO B. DE SOUZA\r\n\r\n01/19572\r\n\r\nDEPRO/DIEST\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nAngela Augusta Santos Carvalho\r\n\r\nDiretora Geral de Logística\r\n\r\nId: 309109"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "309515": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/661/2007; CELEBRAÇÃO: Em 04/09/07; FUNDAMENTO: Art. 79, II, da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: Termo de Rescisão do Contrato nº 003/336/2007, a contar de 31/08/2007, de serviços de consultoria na supervisão de procedimentos gerais de gestão financeira e econômica; PARTE: PRONOUN - Supervisão de Procedimentos em Geral de Gestão Financeira e Econômica Ltda.; PROCESSO: nº 58.473/07.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/662/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/08/07; OBJETO: Escritura Pública de Distrato de Doação de Imóvel; PARTE: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana - RJ; PROCESSO: nº 114.466/99.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/663/2007; CELEBRAÇÃO: Em 16/08/07; OBJETO: Escritura Pública de Distrato de Doação de Imóvel; PARTE: Prefeitura Municipal de Miracema - RJ; PROCESSO: nº 210.062/02.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/664/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/09/07; FUNDAMENTO: Art. 2, § 2º, da Lei Complementar nº 110/01; OBJETO: Termo de ajuste de Contas de serviços de engenharia para instalação e manutenção preventiva e corretiva das redes lógica em todos os prédios do Poder Judiciário do Rio de Janeiro, relativo ao contrato nº 003/897/2006, no período de 01/10/2006 a 29/03/2007; VALOR DEVOLVIDO: R$ 1.952,18 (um mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e dezoito centavos); PARTE: Nova Rio Serviços Gerais Ltda.; PROCESSO: nº 251.333/06.\r\n\r\nId: 309515"
                                ],
                                "309382": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº: 0087/07 (Proc Nº: 068999/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de relógio protocolo \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 21 de setembro de 2007, às 14h30min \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. Editais de pregão eletrônico também podem ser encontrados em https://www.licitacoes-e.com.br \r\n\r\nId: 309382"
                                ]
                            },
                            "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                                "Atos": {
                                    "309182": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-46890 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: PECUNIA INDENIZATORIA Assunto: REQUER INDENIZACAO DE FERIAS NAO GOZADAS POR MOTIVO DE EXONERACAO Personagem: SADY RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nDespacho: OS ATOS PRATICADOS NO AMBITO DA ADMINISTRACAO PUBLICA DEVEM SER INFORMADOS, DENTRE OUTROS, PELO PRINCIPIO DA LEGALIDADE, SEGUNDO O QUAL A ADMINISTRACAO ENCONTRA-SE SUJEITA AOS MANDAMENTOS DA LEI, SENDO-LHE PERMITIDO SOMENTE O QUE ESTA AUTORIZAR. NESTE SENTIDO, CONSIDERANDO AS INFORMACOES CONTIDAS NOS AUTOS, BEM COMO, A MANIFESTACAO DA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL A FLS. 15/16, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.02, POR FALTA DE AMPARO LEGAL, EM RAZAO DA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DA NORMA DO ARTIGO 77, XVII, IN FINE, SENDO RETIRADA DO ORDENAMENTO JURIDICO ESTADUAL A PREVISAO PARA CONVERSAO EM PECUNIA DOS PERIODOS DE FERIAS NAO GOZADAS. ADEMAIS, O PAGAMENTO EM PECUNIA DE FERIAS NAO GOZADAS ENCONTRA-SE VEDADO EXPRESSAMENTE FRENTE AS DISPOSICOES DO ARTIGO 5. DO ATO NORMATIVO CONJUNTO N.08/2006. PUBLIQUE-SE. 04/09/2007.\r\n\r\nId: 309182"
                                    ],
                                    "309183": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-140871 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA - DEVOLUCAO Assunto: REQUER A DEVOLUCAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA RELATIVA A GRATIFICACAO DA FUNCAO DE SUBSTITUTO DE ESCRIVAO Personagem: DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA\r\n\r\nDespacho: INDEFIRO O PEDIDO DE RESTITUICAO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE A GRATIFICACAO DE SUBSTITUTO, UMA VEZ QUE O SERVIDOR NAO PROTOCOLOU, A EPOCA EM QUE EXERCIA A MESMA, A OPCAO DE ISENCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 2. DO ATO NORMATIVO N.02/2006. PUBLIQUE-SE. 04/09/2007.\r\n\r\nId: 309183"
                                    ],
                                    "309184": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2007-143913 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagens: SIND. JUSTICA, ANA LUCIA AZEVEDO DOS SANTOS ROCHA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR - OAB-RJ/72994, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME - OAB-RJ/100201\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA ATRIBUICAO CONFEIDA PELO ART.493, N, DA RESOLUCAO N.46/2006, DO EGREGIO ORGAO ESPECIAL C/C O ART.3, VII, DO ATO EXECUTIVO . 477/2007, PUBLICADO EM 05/02/07, E AINDA CONSIDERANDO AS DISPOSICOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS.43/77, RATIFICADAS PELO DEAPS A FLS.78, AUTORIZO A AVERBACAO DE 6415 DIAS, PARA FINS EXCLUSIVOS DE APOSENTADORIA, NOS TERMOS DO ART. 89, PARAG.3, DA CONSTITUICAO ESTADUAL, NOS ASSENTAMENTOS FUNCIONAIS DE ANA LUCIA AZEVEDO DOS SANTOS ROCHA, MATR.01/29557, CORRESPONDENTE AO TEMPO DE CONTRIBUICAO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDENCIA, COMPUTADO DE ACORDO COM A METODOLOGIA DEFINIDA PELA RESOLUCAO N.18/2006-CM. INDEFIRO A PRETENSAO DE FLS.02/08 DA CONTAGEM DO PERIODO PRESTADO NA TELERJ PARA OUTROS EFEITOS. PUBLIQUE-SE, E APOS ENCAMINHEM-SE OS PRESENTES AUTOS A E. CGJ PARA AS DEVIDAS ANOTACOES, E APOS, AO DEAPS PARA AS PROVIDENCIAS CABIVEIS. 04/09/2007.\r\n\r\nId: 309184"
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                                },
                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                    "Atos": {
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 13 de setembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\nTel: 3133-1808/3133-3675\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 297160"
                                        ],
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu XVIII Núcleo de Representação - Volta Redonda, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre “CONSIDERAÇÕES SOBRE A NOVA LEI DE DROGAS E INTERROGATÓRIO POR VIDEOCONFERÊNCIA”, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2007, das 08:00 às 12:00 horas, na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº.194 - Bairro Aterrado - Prédio do Fórum, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD nº1\r\n\r\nTema: Aspectos Gerais da Lei 11.343 de 22/08/06 que Estabelece Normas para o Combate ao Uso Ilícito de Drogas.\r\n\r\nPalestrante: Desembargador Gilmar Augusto Teixeira\r\n\r\nDVD nº2\r\n\r\nTema: O Interrogatório Judicial Através de Videoconferência.\r\n\r\nPalestrante: Dr. Paulo Sérgio Rangel do Nascimento\r\n\r\nDVD nº3\r\n\r\nTema: Lei sobre Drogas (Lei nº 11.343/06) Aspectos Penais.\r\n\r\nPalestrante: Profª Ariane Trevisan Fiori\r\n\r\nInformações:\r\n\r\nTânia Barreto\r\n\r\nTel: (24) 92560812\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ , conforme Resolução 8/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 301377"
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                                            "IIIE - Convite",
                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 10 de setembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim (Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 307728"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, através do VIII Núcleo de Representação - Niterói e a Universidade Federal Fluminense, CONVIDAM os Senhores Magistrados e demais interessados para o Evento sobre o tema “Estado de Derecho y Principios del proceso civil español”, no dia 12 de setembro de 2007, na Rua Visconde de Sepetiba, 519/10º andar (Auditório) - Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDia 12/09/2007 (quarta-feira)\r\n\r\n18:30h - Recepção e Abertura\r\n\r\n19:00h - Palestra :“Estado de Derecho y Principios del proceso civil español”\r\n\r\nPalestrante: Juan Antonio Robles Garzon (Professor Catedrático de Direito Processual da Universidade de Málaga - Espanha)\r\n\r\nPresidente da Mesa: Dr. Jean Albert de Souza Saadi (Juiz de Direito/RJ)\r\n\r\n21:00h - Debates\r\n\r\n21:30h - Encerramento\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nLuiz Antonio - Tel.: 2613-9841/9638-2938 (09:00h às 13:00h)\r\n\r\nSerão concedidas 03 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ, conforme Resolução 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ\r\n\r\nId: 305678"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário de Direito de Família”, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2007, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Antônio Carlos Amorim ( Sala Vip), conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Reflexos da Cirurgia para Alteração de Sexo nos Direitos da Personalidade\r\n\r\nPalestrante: Drª. Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: Os Desafios do Juiz na Oitiva da Testemunha\r\n\r\nPalestrante: Drª. Lílian Stein\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: O Dano Moral nas Relações de Família\r\n\r\nPalestrante: Drª. Solange de Moura \r\n\r\nFITA 4\r\n\r\nTema: A União Homoafetiva - Enquadramento Legal\r\n\r\nPalestrante: Drª. Cláudia de Almeida Nogueira \r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nAnderson ou Luciana\r\n\r\nTel: (21) 3133-1808 ou 3133-3675 \r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 288493"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES \r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil, Des. Jorge de Miranda Magalhães, CONVIDAM para a 26ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 11 de setembro de 2007, às 10:00h, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na EMERJ, sito na Av. Erasmo Braga, 115, 4º andar - Palácio da Justiça. O tema versará sobre: “CONTRATOS DE ADESÃO” , tendo como palestrante: Professor Carlos Roberto Barbosa Moreira .\r\n\r\nSerão conferidas 02 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados (Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial - TJ/RJ).\r\n\r\nSerão conferidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 307718"
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                                            "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 21ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 12 de setembro de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA: PERSPECTIVA CIVIL/CONSTITUCIONAL”, tendo como palestrante a Dra. Maria Theresa Werneck - Procuradora do Estado aposentada, Procuradora adjunta da Junta Comercial, Mestre em Direito Civil pela UERJ e como Debatedores o Dr. Flavio Maia Fernandes dos Santos - Conselheiro do CRSFN - Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, Consultor Jurídico do UNIBANCO, Diretor Jurídico Adjunto da Febraban, Ex-Chefe do Jurídico do Banco Central do RJ, a Dra. Norma Jonssen Parente - Advogada, Professora da EMERJ, da Fundação Getúlio Vargas, Ex-Diretora da Comissão de Valores Mobiliários - CVM e o Dr. Wanderley Medeiros - Advogado de Evaldo Ramos Associados.\r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380 \r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 293194"
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                                            "CURSO DE APERFEIÇOAMENTO DE MAGISTRADOS - EMERJ\r\n\r\n(RESOLUÇÃO Nº 08/2002)\r\n\r\nC O N V I T E\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ convida os Magistrados, Membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, Advogados, alunos da EMERJ e demais interessados para o Seminário “DIREITO DE FAMÍLIA - CONVIVÊNCIA FAMILIAR E SEUS REFLEXOS”, a realizar-se no dia 14 de setembro de 2007, no Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar - Palácio da Justiça, conforme programação abaixo:\r\n\r\n9h - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Desembargadores Conselheiros\r\n\r\n9h30min\r\n\r\n“GUARDA COMPARTILHADA”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo - TJ/RJ \r\n\r\n10h30min \r\n\r\n“AFASTAMENTO DO LAR E ALIMENTOS - MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Adriana Ramos de Mello - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Ivone Ferreira Caetano - TJ/RJ \r\n\r\n14h\r\n\r\n“ALIENAÇÃO PARENTAL”\r\n\r\nPalestrante: Juíza de Direito Raquel Santos Pereira Chrispino - TJ/RJ\r\n\r\nDebatedora: Juíza de Direito Mônica Feldman de Mattos - TJ/RJ \r\n\r\n15h15min - Encerramento\r\n\r\nCoordenadora: \r\n\r\nJuíza de Direito Maria Aglaé Tedesco Vilardo\r\n\r\n15h30min - Encontro dos Juízes Vitaliciandos com os Juízes Supervisores\r\n\r\nInformações: (21) 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições gratuitas exclusivas pelo site: www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do Seminário, conforme Resolução n° 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura.\r\n\r\nInscrições de Magistrados no Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados da EMERJ (Palácio da Justiça - 4° andar) - Tels: (21)3133-1808 / 3133-3675.\r\n\r\nAos Magistrados que participarem do Seminário serão conferidas 8 (oito) horas no Curso de Aperfeiçoamento, de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial, sendo obrigatório para Promoção ou Remoção para as Varas de Família, conforme art. 3º da referida Resolução. \r\n\r\nId: 309168"
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                                    "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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                                                "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 13, 15 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 167a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 05 de SETEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48620 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2006.001.121850-2 Protocolo: 2007243912 APTEs1: APDIF ASSOCIACAO PROTETORA DOS DIREITOS INTELECTUAIS FONOGRAFICOS ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE VASCONCELOS 0068189RJ APTEs2: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S A - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). VIVIANNE VELASCO FICHTNER PEREIRA 0071741RJ APDOs1: NET RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO 0095446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ APDOs2: TV A SISTEMA DE TELEVISAO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO 0120185RJ APDOs3: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI 0119131RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49129 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.145422-0 Protocolo: 2007246664 APTEs: JOSE AMANCIO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENCA 0086293RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49144 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.001.142388-9 Protocolo: 2007243332 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CIRO GRYNBERG APDOs: LEA CHAVES DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA RIBEIRO DIAS DE VASCONCELLOS 0137761RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49148 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.106750-0 Protocolo: 2007250961 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ APDOs: QUITERIA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49286 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20030660172891 EXECUCAO) 2007.066.002950-1 Protocolo: 2007246898 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49448 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.039498-9 Protocolo: 2007251279 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADOs: DR(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA 0123220RJ APDOs: CLAUDIA RAMOS COELHO NETTO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49457 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.082.001211-8 Protocolo: 2007246876 APTEs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ APDOs: MARIA APARECIDA DE AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49556 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.206.005836-4 Protocolo: 2007251873 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs3: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ APDOs: ALCINA MARIA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ ADVOGADOs2: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO3: DR(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS 0131853RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49582 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.204.013866-0 Protocolo: 2007250751 APTEs: ROSE VIEIRA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA 0100752RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49593 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.012052-6 Protocolo: 2007250749 APTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APDOs: ZULMIRA MENDES LOPES ADVOGADO: DR(a). MARIO GILSON DE PAIVA SOUZA 0121973RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49600 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019185-6 Protocolo: 2007250819 APTEs: CRISTIANE DIAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA REGINA JACINTHO 0123030RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO 0092639RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49646 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.055051-3 Protocolo: 2007252278 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MOLINARI 0241447SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APDOs: MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA 0061680RJ ADVOGADO2: DR(a). VANESSA CAMPOS CONRADO 0133076RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49671 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 8.213 DESAPROPRIACAO 67.001.500023-0 Protocolo: 2007251990 APTEs: AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S A ADVOGADOs1: DR(a). RUY MEIRELES MAGALHAES 0022466RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO DE CAMARGO MAGALHAES 0068508RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49800 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.063084-1 Protocolo: 2007252310 APTEs: DOGIVAL DA SILVA APTEs: HELIO NOGUEIRA PEREIRA APTEs: CARLOS ALBERTO DONATO DA CRUZ MONTEIRO APTEs: MAURICIO NOGUEIRA LARIO APTEs: CELSO TAVEIRA DA CUNHA APTEs: ALEXANDRE HEITOR GUAGLINI DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49811 Origem: SUMIDOURO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2005.060.000279-1 Protocolo: 2007252605 APTEs: MAELI DOS SANTOS OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: JOSINEI DA SILVA (REVEL) Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49826 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.054.023081-4 Protocolo: 2007253549 APTEs: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.s: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA APDOs: LUZIA HENAUT CHAVES ADVOGADO: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49838 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 2006.001.146274-7 Protocolo: 2007254290 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ APDOs: JOSE ALEXANDRE DOS REIS CARDOZO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DO CARMO VERTICCHIO 0128850RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49849 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.110685-0 Protocolo: 2007254272 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ APTEs2: ANA CRISTINA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA 0091988RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS 0088397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49873 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.203.013321-7 Protocolo: 2007253559 APTEs: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDOs: CRISTIANA PINTO ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49909 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.007377-2 Protocolo: 2007253724 APTEs1: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADOs1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE RODRIGO TEIXEIRA DA C LYRA 0010566DF APTEs2: MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CELSO DE ASSIS SANTOS 0040917RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49913 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2006.002.067248-3 Protocolo: 2007253556 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARITZA DIAS MONASSA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49938 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.014.001022-2 Protocolo: 2007253583 APTEs: PAULO AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA DA GRACA RANGEL MANHAES APDOs: MARIA DA PENHA DA SILVA LUIZ ADVOGADO: DR(a). EVERALDO BARRETO LEMOS 0001442RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49971 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 2006.064.000181-7 Protocolo: 2007253511 APTEs: FUNDACAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA 0130059RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ APDOs: ELY DA SILVA CORREA ADVOGADO: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50011 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.207.001562-3 Protocolo: 2007252428 APTEs1: KLM COMPANHIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO ADVOGADOs1: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ APTEs2: PAULO SCHLEMM (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO 0104139RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR 0104371RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50018 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33487 - ACIDENTE DO TRABALHO 94.538.000519-8 Protocolo: 2007253554 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: GILSON JOSE DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO SANTOS 0070026RJ ADVOGADO2: DR(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO 0127831RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50024 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.135894-9 Protocolo: 2007254721 APTEs1: CITIBANK LEASING S A ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ APTEs2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50038 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO- DPVAT 2007.001.038189-5 Protocolo: 2007254332 APTEs: ZENILDA RODRIGUES DE CARVALHO GOMES ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APDO: LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50066 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.012615-1 Protocolo: 2007252667 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APTEs2: J R FENIX PETROLEO E DERIVADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE 0100761RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAFAYETTE MARCOS LUIZ DA CUNHA FILHO 0095694RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50071 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.072035-0 Protocolo: 2007246789 APTEs: DARCY JOSE MARIANO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: FINANCEIRA ITAU CDB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50079 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.001870-1 Protocolo: 2007253513 APTEs: CP EVENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ APDOs: R F M MOROZINI COMERCIO ME ADVOGADO: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50092 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.007575-0 Protocolo: 2007252772 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTEs2: EDUARDO SEABRA FAGUNDES (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES 0009693RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE 0033380RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50151 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA(JULGADA EM CONJUNTO PROC.20050020251943). 2005.002.025068-9 Protocolo: 2007255176 APTEs: VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES 0128040RJ ADVOGADOs: DR(a). LUIS FLAVIO NAGEM MORALES 0083522RJ APDOs: JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO ADVOGADOs1: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA 0087281RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE SIQUEIRA VEIGA RODRIGUES 0087924RJ INTERESSADO: ARTHUR QUINELLATO DE OLIVEIRA BARRETO (MENOR) Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50164 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001088-4 Protocolo: 2007255180 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ILSON FERNANDES MOREIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50249 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.050309-2 Protocolo: 2007255307 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: DR FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: EUFRASIA AUGUSTA REP/P/S/CURADORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50254 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.001214-5 Protocolo: 2007255200 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO DE NELSON CORREA LIMA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50260 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000924-4 Protocolo: 2007255199 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: SEBASTIAO PEREIRA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50263 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.069469-9 Protocolo: 2007255570 APTEs1: NILDA DA ROCHA SINQUINI ADVOGADOs1: DR(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA 0096471RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA 0083102RJ APTEs2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50276 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.007.004273-0 Protocolo: 2007255136 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: NOVA UNIAO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES 0095893RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50309 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.033568-5 Protocolo: 2007255881 APTEs1: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE CARVALHO 0138688SP APTEs2: DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ APTEs3: LUIZ FERNANDO DA SILVA GOMES ADVOGADOs: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO 0043696RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50325 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.078.000995-3 Protocolo: 2007255241 APTEs: NILTON DE SOUZA PAIVA ADVOGADOs: DR(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONCALVES 0133748RJ APDOs: MUNICIPIO DE ARMACAO DE BUZIOS ADVOGADO: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50330 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.008782-3 Protocolo: 2007254002 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO 0111898RJ APDOs: CLECIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA 0040745RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50348 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.001.138062-5 Protocolo: 2007256189 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: MAURICIO PEIXOTO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO DE BARROS 0087452RJ ADVOGADO2: DR(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS 0127358RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50401 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.140044-0 Protocolo: 2007255559 APTEs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APTEs2: MARIA JOSE CIPRIANO RAGAZE ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23996 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.079.001233-3 Protocolo: 2007249508 AGTEs: TUANA RAQUEL BARBOZA FIORESE AGTEs: NATANA FREITAS FIORESE ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ AGDOs: JOAO GUILHERME ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24671 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO E/OU DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 2007.205.009711-9 Protocolo: 2007255262 AGTEs: IARA FRANCISCA MACHADO ADVOGADOs: DR(a). ROSE MARY OLIVEIRA MARINHO 0130744RJ AGDO: ROBERTO CHRISTOVAM Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24768 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 91.001.028635-0 Protocolo: 2007257741 AGTEs: MONIQUE CARDOSO DE SIQUEIRA PRATA ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA 0058406RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA 0126689RJ AGDOs: MANOEL DE SIQUEIRA PRATA NETO ADVOGADO: DR(a). MARIA LEONOR DE MENEZES PAPOUCHADO 0017381RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24841 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.009423-7 Protocolo: 2007257945 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ AGDOs: MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES 0108567RJ ADVOGADO2: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO 0141798RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24849 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.114395-5 Protocolo: 2007257774 AGTEs: ROBERTA RODRIGUES SALGADO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ AGDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANC E INVEST AGDOs: ITAU SEGUROS S A AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24864 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 2001.038.020868-6 Protocolo: 2007257890 AGTEs: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ AGDOs: MARIA LUCIA COSME PEREIRA AGDOs: WANDERLEY DOS SANTOS JESUS ADVOGADO: DR(a). VANIA MOREIRA DIAS 0095771RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24912 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.037.004180-2 Protocolo: 2007256543 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABELLA GIUSINI 0134926RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ROBERTO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR 0121677RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24920 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2004.045.005308-5 Protocolo: 2007258199 AGTEs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ AGDOs: AUTO POSTO ROCHA PENEDO LTDA AGDOs: FERNANDO CESAR DO LAGO GONCALVES AGDOs: ARIANE DA CUNHA MARQUES AGDOs: NATHANAEL SOARES DA ROCHA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ 0051894RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO 0066854RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24921 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.002.004005-1 Protocolo: 2007257511 AGTEs: THAYNA LUIZA DE ALMEIDA PEREIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GELCEDIR DURVAL 0115361RJ AGDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24936 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2000.001.123317-4 Protocolo: 2007258739 AGTEs: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES 0072187RJ AGDOs: ANDREA OLIVEIRA MACIEL QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DUARTE FRANCO 0065552RJ ADVOGADO2: DR(a). AYRTON GERIN GUIMARAES FILHO 0051342RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24947 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005170-5 Protocolo: 2007257368 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24955 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005099-3 Protocolo: 2007257371 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24967 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070601-2 Protocolo: 2007257504 AGTEs: TERESA CRISTINA DA COSTA MAIA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PEREIRA NASSAR 0128218RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ DA COSTA MAIA 0123782RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24992 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.066.007831-7 Protocolo: 2007259451 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDOs: SEBASTIAO ALVES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25032 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.040926-1 Protocolo: 2007259859 AGTEs: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.s: MAURICIO RODOVALHO AGDOs: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25044 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.084363-5 Protocolo: 2007260051 AGTEs: ALVARO JOSE DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.061902-4 Protocolo: 2007259331 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDOs: HUMBERTO MEYER ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA 0071720RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01564 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.100333-9 Protocolo: 2007252905 AUTORs: SUELI ALENCAR LOURENCO AUTORs: WANILDA LOURENCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48419 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.003468-7 Protocolo: 2007243381 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: RIO PREVIDENCIA PROC. EST.s: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES APDOs: ROSINA ANUNCIACAO BOTELHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48596 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.160519-2 Protocolo: 2007246859 APTEs: ROGERIO DE FREITAS APTEs: WILSON CARDOSO MESQUITA ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48775 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.088204-0 Protocolo: 2007247365 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA VIEIRA PEIXOTO BITTENCOURT 0092683RJ APDOs: SONIA REGINA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO 0096066RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49477 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 1999.506.005543-3) 2006.007.005415-1 Protocolo: 2007250391 APTEs: JOAO SABINO CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL ADALBERTO M RAMOS 0031206MG APDOs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49497 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.019093-0 Protocolo: 2007250752 APTEs: ADRIANO FERREIRA PACHECO ADVOGADOs: DR(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO 0082116RJ APDOs: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA CRISTINA MENDES GALVAO 0080328RJ ADVOGADO2: DR(a). SOLANGE BARRELLA MANSAN 0075642RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49718 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO 2006.054.013497-2 Protocolo: 2007250654 APTEs: ARY RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REC.ADESIVOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49725 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.141023-0 Protocolo: 2007251980 APTEs: RMG ALVARES SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA 0056191RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49737 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.011335-6 Protocolo: 2007252285 APTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO 0116209RJ ADVOGADOs2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ APDOs: MARIANE BALOCCO CARAHYBA ADVOGADO: DR(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES 0130588RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49926 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.010863-1 Protocolo: 2007252468 APTEs1: HAROLDO ALVES DE AZEVEDO APTEs1: RODRIGO DA SILVA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA FORTES FARAH 0112753RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ APTEs2: CIA SAO GERALDO DE VIACAO ADVOGADOs: DR(a). EDSON WIZIACK JUNIOR 0133969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49959 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.163137-6 Protocolo: 2007253651 APTEs: JOAO MARIA FERREIRA BASILIO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO 0103121RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR DE ANDRADE 0076874RJ APDOs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50030 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000957-8 Protocolo: 2007253611 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: MARIA DAS DORES AMPARO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50034 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.152800-0 Protocolo: 2007253870 APTEs: CARLOS PIRES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50045 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.000454-0 Protocolo: 2007253544 APTEs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA 0121951RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA 0001094RJ APDOs: LOURIVAL SOBREIRO CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO DUQUE DA SILVA 0104158RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES 0104551RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50100 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.001.069963-6 Protocolo: 2007255561 APTEs: MARCO ANDRE MARCAL SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BRUNO MENDONCA SOARES MARCAL E SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50143 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.008846-3 Protocolo: 2007254001 APTEs: BEIRAO CHURRASCARIA E LANCHONETE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA 0004640RJ APDOs: MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI ADVOGADOs1: DR(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO 0001329RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO 0050529RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50160 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.064953-0 Protocolo: 2007255776 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RICARDO LEVY SADICOFF APDOs2: JEFERSON SILVA SANTOS ASSIT/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50268 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000974-8 Protocolo: 2007255197 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: HELIO FILGUEIRAS E EMMANUEL DJESON DA CO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50283 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133366-2 Protocolo: 2007255567 APTEs: RUDNEI MACEDO DA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2002.001.091249-9 Protocolo: 2007255314 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs3: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ ADVOGADOs4: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs5: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ APDOs: LUIZ AUGUSTO EMYGDIO ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50383 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.205.012143-6 Protocolo: 2007255166 APTEs: BV FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: ROSIMERI DUARTE DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO 0100775RJ ADVOGADO2: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES 0119442RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24176 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.034068-6 Protocolo: 2007250020 AGTEs: TRANE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA C MAGALHAES ZARUR 0042266PR AGDOs: JBF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG 0041384RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA PIMENTEL OLIVEIRA 0112706RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24480 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2003.710.007668-2 Protocolo: 2007254217 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FELICIANA T SOARES ARAUJO Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24618 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.088449-2 Protocolo: 2007255668 AGTEs: JOSE GERMANO PEREIRA LEMA AGTEs: CARMEN TORREIRA LEMA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO 0125501RJ AGDOs1: ISAC DA SILVA PEREIRA AGDO2: MANUEL DA SILVA PEREIRA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24669 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INVENTARIO 2003.051.000202-5 Protocolo: 2007255603 AGTEs: ALGENY ALVES LEITE LIMA AGTEs: CIBELE SEIXAS ALVES DA SILVA AGTEs: LIGIA MARLY ALVES NOVAES E/S/MARIDO AGTEs: MARIA MARTHA ALVES VIEIRA AGTEs: RENATO SEIXAS ALVES E/S/ESPOSA AGTEs: BERENICE SEIXAS ALVES E SILVA E/S/MARIDO AGTEs: LEDA SEIXAS ALVES E SILVA E/S/MARIDO AGTEs: PLINIO ALVES CORTES AGTEs: PLAUTO ALVES CORTES AGTEs: HELIO ALVES SILVA AGTEs: JUMAR JOSE ALVES SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ AGDOs: FIDELINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS 0006043RJ Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24874 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.139456-1 Protocolo: 2007258056 AGTEs: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADOs: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR 0119168RJ AGDOs: VERA LUCIA ALVES DA SILVA AGDOs: JALMIR PENA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCILIA FERREIRA MENDES 0052546RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24891 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.014029-1 Protocolo: 2007258053 AGTEs: ROSINEIA LOUREIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24943 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.207.004957-6 Protocolo: 2007259281 AGTEs: POSTO DE GASOLINA JACAROA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA 0082311RJ AGDOs: SHELL BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24944 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.005326-8 Protocolo: 2007257365 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. LEILA MARIANO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24951 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005167-2 Protocolo: 2007257370 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24997 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.209.003069-3 Protocolo: 2007259452 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ AGDO: JORGE ALEKSANDRA VICIUS DE OLIVEIRA BARROS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25010 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.092682-6 Protocolo: 2007259742 AGTEs: RICHARSON RIBEIRO DOS SANTOS GOMES REP/P/S/MAE AGTEs: RAYANE RIBEIRO DOS SANTOS GOMES REP/P/S/MAE AGTEs: CAROLYNE STEPHANNE RIBEIRO DOS SANTOS GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ROSANA TOSTES MACHADO 0110710RJ AGDO: ROBSON DOS SANTOS GOMES Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01566 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.070574-7 Protocolo: 2007252982 AUTORs: VANIA DE ALMEIDA DUARTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.116674-3 Protocolo: 2007248969 APTEs1: ALZIRA FRANCA FIALHO APTEs1: FRANCISCO TEIXEIRA FIALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49217 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.066.001112-9 Protocolo: 2007248557 APTEs: RICARDO CAMARGO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA 0075105RJ APDOs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA 0126088RJ ADVOGADO3: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO 0122982RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49557 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.004637-7 Protocolo: 2007252028 APTEs: JANCAR DOMINGAS DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO KELLY DOS SANTOS 0108800RJ APDOs: CARLOS ALBERTO DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49656 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.078554-0 Protocolo: 2007252769 APTEs: MARIA PATROCINIA DA CONCEICAO SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEO PEREIRA ROSA 0125032RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.032937-0 Protocolo: 2007252517 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA 0129495RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs1: TRANS FLASH TRANSPORTADORA LTDA APDO2: JOAO BATISTA MENDONCA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49672 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007430-7 Protocolo: 2007248720 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: SILVIA MARIA GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49709 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.101093-9 Protocolo: 2007252286 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs1: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO 0015377MG REC.ADESIVOs: CLAUDIO LUIZ XAVIER ADVOGADOs: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO 0131622RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 2006.001.090479-7 Protocolo: 2007252405 APTEs: THEREZINHA MARIA CARUSO DE MATOS ADVOGADOs: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPARANA ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA 0135432RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49755 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.124881-4 Protocolo: 2007252986 APTEs: JOSE AMADO ALVES MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49809 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.000881-3 Protocolo: 2007253569 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: NELI DA SILVA BERTO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ ADVOGADO2: DR(a). ERALDO GOMES DUARTE 0005842RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49847 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2006.007.003223-4 Protocolo: 2007253594 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ APDOs: NILO G REIS BAR M E ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO 0110656RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49861 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2001.001.131707-4 Protocolo: 2007254320 APTEs: SELMO DA COSTA MENDES APTEs: NEUZA VERGETTE DA COSTA MENDES ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL VERGETTE DA COSTA 0125294RJ APDOs: ANTONIO SERGIO CHICO DE MARINS APDOs: TELMA LASMAR GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA 0014228RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA 0060670RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49911 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.011836-9 Protocolo: 2007253738 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: JANAINA APARECIDA FORTEZA AMORIM ADVOGADO: DR(a). PAULA DE MORAES REGO FAIRBAIRN COELHO 0099983RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49932 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2007.001.032638-0 Protocolo: 2007253652 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ILKA MARIA VILARDO GOUVEIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49935 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.059492-1 Protocolo: 2007253532 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTEs2: JANETE DE ALMEIDA BUENO P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49942 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2006.001.166714-0 Protocolo: 2007254603 APTEs: VALDEMIRA FERNANDES DA SILVA MANGABEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49977 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001857-5 Protocolo: 2007253610 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDOs1: NEWTON MORRA APDO2: MARIA JOSE MUNIZ MONTEIRO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50090 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.014.018013-7 Protocolo: 2007253528 APTEs1: ANGELA MARIA GOMES RANGEL DE SIQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ APTEs2: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50144 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM FASE DE EXECUCAO 98.001.023648-9 Protocolo: 2007254625 APTEs: DACIO SIMAN SIMOES APTEs: WEBER DEMETRIO COSTA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO FERREIRA 0043367MG APDOs: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO 0093124RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50156 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.126117-8 Protocolo: 2007255862 APTEs: JOSE ADRIAN BERMUDEZ BOHORQUEZ ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HORN 0068386RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA 0122524RJ REC.ADESIVOs: ROSEMARY LIMA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA 0085572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA 0071779RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA ADVOGADO1: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI 0103420RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50193 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.121032-1 Protocolo: 2007255866 APTEs: BRUNO MAS MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN 0098858RJ APDOs: PAULO LUIS VOLPATO APDOs: MARIA VOLPATO DE SOUZA APDO: SANDRA MARIA DE SOUZA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50213 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.209.007017-0 Protocolo: 2007254119 APTEs: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). MELHIM NAMEM CHALHUB 0003141RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLA ARAUJO ROSA 0104304RJ APDOs1: CESAR CINELLI SANTOS APDOs1: ESTER CALIL ALAN CINELLI SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE GHAZI 0070771RJ ADVOGADOs2: DR(a). IDEILSON SANTOS DE LACERDA 0108785RJ APDOs2: PMP PRE MOLDADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA 0034965RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50251 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 2003.066.015097-4 Protocolo: 2007254067 APTEs: PAULO CESAR DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). VENINA RIBEIRO CHAVES 0118402RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50258 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.205.012221-3 Protocolo: 2007255143 APTEs: TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA FONSECA MAIA 0086924RJ APDOs: ROSA VIRGINIA SABACK SCHINZEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50278 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.069289-7 Protocolo: 2007255301 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOs: ONECY ALVES DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADO2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50316 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.023.001387-7 Protocolo: 2007255228 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS ABREU DOS SANTOS SOARES 0125724RJ APDOs: ROSA EMILIA RODRIGUES ARAUJO BRUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.146390-9 Protocolo: 2007255311 APTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ APDOs: LEILA FRYDMAN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA 0111892RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50409 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2004.001.027812-2 Protocolo: 2007255414 APTEs1: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA 0013395RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO 0064806RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA ASSUNCAO FELISBERTO DE CARVALHO 0130142RJ APTEs2: SOLANGE MARTINS DA COSTA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MARCOS JOSE MARTINS DA COSTA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: CHAYENNE CHAFFIN MARTINS HINSCH REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA 0095807RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE CAMPOS HORTA BARBOSA 0135597RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14827 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.002.010607-6 Protocolo: 2007161840 AGTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ AGDOs1: ANTONIO CARLOS DA SILVA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 0118629RJ AGDOs2: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24123 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.067867-0 Protocolo: 2007250098 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ AGDOs: MARCILIO OLIMPIO DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANO DE PAULA 0125556RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24674 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.087.000642-4 Protocolo: 2007255261 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ AGDOs: RIVAMAR MIRANDA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24679 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: 2506/99 EXECUCAO FISCAL 99.064.000569-0 Protocolo: 2007255269 AGTEs: JULIO VI TO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO 0139709RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24700 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.202.007470-1 Protocolo: 2007256376 AGTEs: WILLIAM FAUSTINO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO 0140789RJ AGDOs: WALLACE GUIMARAES GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL PLIEGO DA CONCEICAO VAZ 0054515RJ ADVOGADO2: DR(a). AURELIA PLIEGO DE MELO 0082901RJ Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24704 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.077315-3 Protocolo: 2007256410 AGTEs: ALVARO MARQUES DA FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS 0048681RJ AGDO: BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24717 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2005.208.010582-5 Protocolo: 2007256978 AGTEs: OSMAR VALPORTO MORENO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO 0064191RJ AGDOs: AUREA DA SILVA VASCONCELLOS NETA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA 0115767RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24754 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.202.016171-1 Protocolo: 2007257423 AGTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ AGDOs: JORGE ANTONIO ANICETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24853 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.097059-7 Protocolo: 2007258468 AGTEs: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ AGDOs: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24893 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 99.001.171682-5 Protocolo: 2007258686 AGTEs: DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ AGDOs: LUCIETE MARIA DE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ELCIO PACHECO PARADA 0038825RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24934 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.108030-1 Protocolo: 2007258286 AGTEs: ELIANA PEDROSA NETO ADVOGADOs: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ AGDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24957 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.204.009683-0 Protocolo: 2007258512 AGTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: DROGARIA JARDIM SULACAP LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24976 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.071447-1 Protocolo: 2007260053 AGTEs: SONIA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIZA BARROS 0108155RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24984 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.004044-4 Protocolo: 2007258669 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ AGDOs: MARCOS FABIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIOLA REIS DE ANDRADE 0121776RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25014 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.012835-7 Protocolo: 2007258899 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: JOAO SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25023 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.004.092175-2 Protocolo: 2007259863 AGTEs: JOSE CARLOS PEREIRA MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ AGDOs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO AGDOs: SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM PROC.MUNIC.: BARBARA NAGIME BARROS LOBO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25046 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070312-6 Protocolo: 2007259385 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDOs: JOSE PEREIRA DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25075 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118851-3 Protocolo: 2007257897 AGTEs: MARIA JOSE DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01559 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.059298-0 Protocolo: 2007252861 IMPTEs: FABIANO BRUN RODRIGUES IMPTEs: RENATO SCHETTINI KNUPP ADVOGADOs: DR(a). ELVIS DUTRA DE CAMPOS 0100092RJ IMPDOs: DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE COMUNICACAO SOCIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LOPES LOURENCO 0072586RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01575 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 2002.008.007691-1 2006.008.003290-4 Protocolo: 2007253600 AUTORs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: DR FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE REUs: MARLUCIA SAMPAIO XAVIER ADVOGADO: DR(a). MARCIA SAMPAIO XAVIER DE SOUZA 0099319RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48789 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.000051-9 Protocolo: 2007248044 APTEs1: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ APTEs2: FABIO HENRIQUES TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DERCY DIAS RIBEIRO 0003959RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48845 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.120.047461-7 2005.001.080594-0 Protocolo: 2007249662 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTEs2: BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA 0069115RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48849 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004201-6 Protocolo: 2007246925 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ APDOs: JUAREZ DE PAULA SOARES APDOs: MARIA AUGUSTA DO CARMO SOARES ADVOGADO: DR(a). MARLENE BON SAMPAIO 0067652RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49044 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2006.064.002147-6 Protocolo: 2007245540 APTEs: YOLANDA MARTINS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ APDOs: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49082 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.088670-9 Protocolo: 2007248743 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI 0135942RJ APDOs: PEDROZA CONTABILIDADE S S LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR 0096002RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49566 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.212.001375-8 Protocolo: 2007251908 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PABLO ESPINDOLA DA SILVA BORGES 0138097RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA 0118208RJ APDOs: MARIA ALMERINDA DE SANTIAGO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES 0103525RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA 0110684RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49637 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.136666-3 Protocolo: 2007252736 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APTEs2: VIVIANE RIBEIRO LEITE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49733 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.211.006153-1 Protocolo: 2007251906 APTEs: JOSELITA DE CARVALHO PARANHOS ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ ADVOGADOs2: DR(a). URSULA COELHO TAGLIABUI 0120369RJ APDOs: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA 0109805RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49792 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2006.212.002049-9 Protocolo: 2007250623 APTEs: ANGELICA CRISTINA BRAGA RAZOES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO 0064259RJ APDOs: MARCIO BARBOSA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). DENISE DA SILVA BATISTA 0068927RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON COSTA BARRETO 0114334RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49839 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.000781-8 Protocolo: 2007253571 APTEs: ICATU HARTFORD SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ APDOs: CLAUDIO GONCALVES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO 0110990RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49865 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.035949-0 Protocolo: 2007254259 APTEs: MBM SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: AGILDO MARINS APDOs: LIETTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE 0140683RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49885 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.010409-6 Protocolo: 2007253562 APTEs: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS 0021156RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ APDOs: ANTONIO GALDINO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49914 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.147050-0 Protocolo: 2007254265 APTEs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: MARCIA ESTEVES DE PAULA (RECURSO ADESIVO) APTEs2: MICHEL PAULA MARRIEL ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49925 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.147809-3 Protocolo: 2007254341 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRBALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ APDOs: ALBERTO KITOBER ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.038598-8 Protocolo: 2007253657 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDOs: WILLAN JEREMIAS ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES DA SILVA 0054824RJ ADVOGADO: DR(a). MONICA SOARES DA SILVA 0059561RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49968 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.003069-1 Protocolo: 2007252422 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MARINHO Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49982 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001256-1 Protocolo: 2007253615 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ERACLIO DE SOUZA MELLO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49983 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.028.004613-0 Protocolo: 2007253498 APTEs: MARCIA VALERIA PINTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT 0131627RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA 0057755RJ APDOs: RALLYE MULTIMARCAS VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA 0108879RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50015 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: (TB. 9517) SEPARACAO JUDICIAL 2001.012.000172-1 Protocolo: 2007253512 APTEs: VOLNEI PAULO BERBERT ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA DE SOUZA AZEREDO 0093592RJ APDOs: SIBERI BASTOS NERI BERBERT ADVOGADO1: DR(a). REGINALDO TELLES ADAME 0106726RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50059 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.008.003713-6 Protocolo: 2007253566 APTEs: JUCELI LOPES VENANCIO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50060 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.067796-4 Protocolo: 2007253538 APTEs: LIGIA GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDOs1: COMPANHIA DE SEGUROS DA ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX SALLES GOMES 0105759RJ APDOs2: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50085 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000976-6 Protocolo: 2007253613 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: EDUARDO AUGUSTO MATTOS DE SOUZ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50112 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.103713-6 Protocolo: 2007255295 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA 0082746RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ APTEs2: AUTO MECANICA INHAUMENSE LTDA ME (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DILSON LIMA SOARES 0101931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50116 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.002066-7 Protocolo: 2007255429 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON 0116572RJ APDOs: FATIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHAES BILLORIA ALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO FELIPE PITTA FERNANDES CORREA 0090112RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50174 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.001.150153-4 Protocolo: 2007255560 APTEs: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDOs: EDWAR XAVIER MOTTA ADVOGADO: DR(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0046074RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50185 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.015725-2 Protocolo: 2007255391 APTEs1: HAROLDO LUIS TEIXEIRA MAC DOWELL DA COSTA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SA MENDES VIANNA 0011438RJ APTEs2: PIRELLI PNEUS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FERNANDO DE LIMA CARVALHO 0176516SP ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS VIANA GABRIEL DE SOUZA E SILVA 0220940SP APDOs1: OS MESMOS APDOs2: DAIMLERCHRYSLER DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINA PAULO SILVA 0112772RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ ADVOGADO3: DR(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL 0111258RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50187 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.015686-9 Protocolo: 2007253999 APTEs: RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO 0122539RJ APDOs: TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO 0079753RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.162509-9 Protocolo: 2007256045 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO CARMO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE REIS MARTINS 0080098RJ APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50210 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.061963-8 Protocolo: 2007255951 APTEs: MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ APDOs: MAPA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50220 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.209.003329-1 Protocolo: 2007255142 APTEs: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ APDOs: LEONARDO FARIA TORRES E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). OTAVIO WILSON DIAS DE COUTO 0043672RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50223 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.210.007706-2 Protocolo: 2007255134 APTEs: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA 0100565RJ APDOs: VERA LUCIA SILVA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA 0037844RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50264 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.109746-9 Protocolo: 2007255652 APTEs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ APTEs2: MANOEL LUIZ LOPES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MARTINS DA SILVA 0052652RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50282 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016345-4 Protocolo: 2007255462 APTEs: GELLER PRODUCOES E PESQUISAS FOTOGRAFICAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO HELIO BALACIANO 0137975RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO 0124678RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50314 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 13097 OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.027982-5 Protocolo: 2007255425 APTEs: CLELIA GOMES PINHEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50333 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.115025-0 Protocolo: 2007255569 APTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ APDOs: CELY DAS GRACAS CARVALHO BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). VALDECI FRANCO GALVAO 0057425RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50382 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.036654-0 Protocolo: 2007255400 APTEs: ALAN CARLOS CELESTINO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50389 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.114838-8 Protocolo: 2007255402 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs: ALDO MEIRELLES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23857 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.021.021993-5 Protocolo: 2007247965 AGTEs: ZELINA CONRADO PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24411 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2006.203.000722-6 Protocolo: 2007254331 AGTEs: JOSIAS FRANCELINO VICENTE ADVOGADOs: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ AGDOs: LUCAS VIEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24695 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.004.016096-3 Protocolo: 2007256695 AGTEs: NELIA LANES ADVOGADOs: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA 0097933RJ AGDOs: ESTACIONAMENTO SAO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). WANDA ANDRADE 0055812RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24759 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA ACAO ORIGINARIA DE INDENIZACAO 2006.209.003406-4 Protocolo: 2007257214 AGTEs: GUILHERME BARREIROS ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME BARREIROS 0041445RJ AGDOs: ESPOLIO DE TSAI FU CHANG REP/P/S/INVENT ADVOGADOs1: DR(a). KARINY OLIVEIRA LOURES 0109345RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24822 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.002.009777-6 Protocolo: 2007257514 AGTEs: IDOVAN FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). IDOVAN FERREIRA AGDO: MARGARIDA DA CONCEICAO DE JESUS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24836 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.119580-3 Protocolo: 2007257666 AGTEs: ANDERSON JOAO CARLINDO AGTEs: CLEBER SANTOS MIRANDA AGTEs: JOCEMAR LUIS PACHECO MARCOS ADVOGADOs1: DR(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX 0043973RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA 0099200RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24848 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 2007.063.005621-6 Protocolo: 2007257052 AGTEs: BRUNO EMANUEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24851 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003030-1 Protocolo: 2007257386 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005072-5 Protocolo: 2007257390 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24878 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 2001.001.111334-1 Protocolo: 2007258110 AGTEs: IMOBILIARIA NICARAGUA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ AGDOs: ALFEU MOURA OZELIN ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR TAVARES GUTERRES SOARES 0071712RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24883 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 94.001.025438-0 Protocolo: 2007257407 AGTEs: CONSTRUTORA GIBOC LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA 0100369RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARIA GROSS VALENTE 0039270RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24902 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.002.011610-2 Protocolo: 2007257967 AGTEs: LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO 0146039RJ AGDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24960 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.071911-0 Protocolo: 2007258719 AGTEs: JOSE FLAVIO GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES 0081811RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24983 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.072.001293-7 Protocolo: 2007258636 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: CARLOS ROBERTO VIEIRA DE SOUZA Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24991 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: TB18443 INDENIZATORIA 94.001.025438-0 Protocolo: 2007258185 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER 0076543RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELDER SOUZA AGDOs1: CONSTRUTORA GIBOC LTDA AD VOGADOs: DR(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA 0104262RJ AGDOs2: MARCOS HELVECIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25003 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.066.012356-6 Protocolo: 2007259729 AGTEs: MARILDA CONSANI MOURA AGTEs: GRAZZIELLA CONSANI CAMILLOZZI SILVA ADVOGADOs: DR(a). ESTEVAO SILVA 0072371RJ AGDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25042 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.209.001008-2 Protocolo: 2007259334 AGTEs: GASTAO JOSE DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO JOSE DE CAMPOS MELO 0123611RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO LORETTI HENRICI 0130613RJ AGDOs: EUGENIA BOURGUIGNON BORGES ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25052 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.096777-4 Protocolo: 2007258845 AGTEs: ANTONIO LUIZ DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25057 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.156966-7 Protocolo: 2007259668 AGTEs: MARIA NAIR DE JESUS SODRE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25061 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.166747-4 Protocolo: 2007257871 AGTEs: MARIA MERCEDES COELHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25085 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.085112-7 Protocolo: 2007258426 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CLAUDIA FREZE DA SILVA AGDOs: IREMAR DOMINGOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25114 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.209.000796-8 Protocolo: 2007259064 AGTEs: STRATU'S COMERCIO E INDUSTRIA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA AGTEs: NILCELIA COSTA COSTERMANI ADVOGADOs: DR(a). LUIS MARCOS DA SILVA 0081871RJ AGDOs: BANCO CEDULA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA 0119123RJ ADVOGADO2: DR(a). RAONI DA CRUZ CHAVES 0108845RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007256897 IMPTEs: A R G LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA APARECIDA RIBEIRO 0097826MG ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LISBOA TELLES FERREIRA 0123264RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO COUTO GARCIA 0094049MG IMPDOs1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES IMPDO2: ILMO SR PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACOES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48582 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.162372-8 Protocolo: 2007246855 APTEs: ANTONIO CARLOS CAVALCANTI ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48904 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.057.001606-9-EXECUCAO) 2006.057.000650-9 Protocolo: 2007246892 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA APDOs: JOSE CARLOS DA SILVA PITZER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49303 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001843-5 Protocolo: 2007246253 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: NELSON REIS GALVAO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49548 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2004.001.077246-3 Protocolo: 2007252973 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA APDOs: MARIA ISABEL SOUZA DO NASCIMENTO APDOs: DENISE SOUZA DO NASCIMENTO APDOs: SIMONE SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49619 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.207.004940-8 Protocolo: 2007251887 APTEs: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ APDOs: BIANCA PRATES MARQUES ADVOGADO: DR(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO 0100305RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49629 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.008866-5 Protocolo: 2007248730 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADOs3: DR(a). SANDRA VANIA JURADO 0116593RJ APDOs: CATIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO 0105931RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO 0093417RJ ADVOGADO3: DR(a). DARIO ARAGAO NETO 0093604RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49655 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.023498-9 Protocolo: 2007252035 APTEs: SILVANA FERREIRA DO AMORIM ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA 0111560RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49761 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.207.002258-5 Protocolo: 2007251913 APTEs1: VALDINA APARECIDA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). JOSE PEREIRA DE REZENDE NETO 0027962RJ APTEs2: TRANSNORTE TRANSPORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49854 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 2002.208.012868-4 Protocolo: 2007252530 APTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO 0069747RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ APDOs: FLAVIA MARA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). SHEILA MARIA CARRAZEDO DE LORENA 0094867RJ ADVOGADO2: DR(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA 0082175RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49890 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2005.211.004393-2 Protocolo: 2007253500 APTEs: CASSIA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49901 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.004.020047-7 Protocolo: 2007253515 APTEs1: SALOMAO GUERCHON ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO GUERCHON 0121724RJ ADVOGADOs2: DR(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO 0001714RJ APTEs2: ARLY LOPES REZENDE (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49920 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148765-3 Protocolo: 2007253640 APTEs1: BANCO FININVEST S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ APTEs2: JOSE PAULO DOS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158563-6 Protocolo: 2007253659 APTEs: PRESLAF EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: ANA DE REZENDE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49960 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.002.023657-2 Protocolo: 2007253598 APTEs1: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs3: LUCIANA VARANDAS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50033 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.096250-8 Protocolo: 2007254760 APTEs: REYNALDO BAPTISTA PINTO ADVOGADOs: DR(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA 0073717RJ APDOs: DILZA RIBEIRO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). LIA TORRES DE ALMEIDA 0016138RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELE VIVAQUA DIAS 0137944RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50043 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.002415-3 Protocolo: 2007253493 APTEs: MARLUCE DE OLIVEIRA DUTRA ADVOGADOs1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAIR PACHECO 0046700RJ APDOs: MACAE VEICULOS LTDA APDOs: FIAT AUTOMOVEIS S A APDO: BANCO FIAT S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50077 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.139554-7 Protocolo: 2007254597 APTEs: SANDRA MARIA CALDAS DE ALMEIDA LEMOS ADVOGADOs: DR(a). JUSSARA PEREIRA SOARES 0103460RJ APDOs1: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDOs2: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50141 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTABELECIMENTO DO PAGAMENTO DE GRATIFICACAO 2005.001.034676-2 Protocolo: 2007255558 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA APDOs: LUIS ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA MIDON DOS SANTOS 0102606RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50145 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003453-9 Protocolo: 2007255245 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDOs: SEBASTIAO RAMOS PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50152 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001010-6 Protocolo: 2007255177 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: GILMAR CANDIDO Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50188 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.001.098290-5 Protocolo: 2007255592 APTEs: AUTO POSTO MARIA AUGUSTA LTDA APTEs: LUIZ ALBERTO TELLES FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO 0054181RJ APDOs: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA 0111725RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ ADVOGADO3: DR(a). OCTAVIO BLATTER PINHO 0005923RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50233 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL (DPVAT) 2006.001.162652-6 Protocolo: 2007255920 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARIA GERALDA MOTA ADVOGADOs1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50266 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001815-0 Protocolo: 2007255186 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: NILTON FRANCISCO DA SILVA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50297 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2004.001.113550-1 Protocolo: 2007255655 APTEs: ESPOLIO DE PEDRO PETRAGLIA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA 0022208RJ APDOs: LUIZ LINO DE MORAES APDOs: RENATA FERRAZ FONSECA GUIMARAES APDOs: EDUARDO FERRAZ FONSECA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JULIANO DO COUTO VILLELA 0130099RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50338 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2005.001.128635-9 Protocolo: 2007256021 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA ADVOGADOs: DR(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA 0125712RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50377 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.005224-1 Protocolo: 2007254061 APTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ APDOs: KATIA PAREDES VALLADAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES 0103405RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24080 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.004.084273-6 Protocolo: 2007251500 AGTEs: ESPOLIO DE MARIO MARIA FRANCISCO REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE BALBINA COUTINHO FRANCISCO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA 0110984RJ AGDOs: WANDERSON PINHEIRO DA COSTA AZEVEDO AGDOs: JESSE JOSE GONCALVES DA SILVA AGDO: FATIMA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24168 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078691-3 Protocolo: 2007251665 AGTEs: GERALDO MAGELA ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24253 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.072947-4 Protocolo: 2007252766 AGTEs: ESPOLIO DE BONIFACIO COSTA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24264 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.008.008089-4 Protocolo: 2007253099 AGTEs: JOSE VANDERLEY ARAUJO XAVIER AGTEs: ELIANE GOMES XAVIER ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA 0050061RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA JACINTO DE ARAUJO 0122258RJ AGDOs: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE 0004431RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24850 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.021.024679-3 Protocolo: 2007257548 AGTEs: SONIA REGINA AGUIAR DE REZENDE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24890 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: 20521 COBRANCA 95.001.130757-6 Protocolo: 2007257965 AGTEs: FREDERIQUE JUNCQUA ADVOGADOs: DR(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS 0025909RJ AGDOs: CONDOMINIO SANSEVIERA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24900 Origem: CORDEIRO Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2001.019.000145-0 Protocolo: 2007258789 AGTEs: BERNARDINO PEREIRA DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ AGDOs: FERNANDO LUIZ ALQUERES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO 0043573RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24932 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2003.001.153908-7 Protocolo: 2007258214 AGTEs: JUSSARA BELLOTE CARDOSO AGTEs: ISADORA CARDOSO OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR 0064009RJ AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24981 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.115793-0 Protocolo: 2007259410 AGTEs: REGINA CELIA CORREA DE SOUZA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). ARIANE WALTER 0145047RJ AGDOs1: BANCO RURAL S A AGDO2: ASPB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24989 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.096103-6 Protocolo: 2007259277 AGTEs: IVALDO GOMES CAMARA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DETRO RJ DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24996 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESTITUICAO DE INDEBITO 2007.001.056424-2 Protocolo: 2007259014 AGTEs: LARISSA TEODORA GENARO ADVOGADOs: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25013 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.028.005325-6 Protocolo: 2007258635 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL MARTINS GOMES 0141644RJ AGDO: WALDINEY GERONIMO SALLES BADARO DA SILVA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25026 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.080192-6 Protocolo: 2007259191 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: CICERO PAULO DE AMORIM CATAO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25055 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2004.001.087450-8 Protocolo: 2007259494 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FERNANDA TABOADA AGDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25070 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107699-1 Protocolo: 2007257893 AGTEs: SEVERINO PEREIRA DA SILVA AGTEs: SEVERINA NEUZA GUEDES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01530 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.029347-2 Protocolo: 2007243386 AUTORs: ICARO ANTONIO GERALDI VIEIRA AUTORs: MARCOS VIEIRA SOUZA ADVOGADOs: DR(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES 0100596RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01567 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.005960-0 Protocolo: 2007252991 AUTORs: JORGE ROSA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CLAUDIO DA SILVA VILLAS 0066996RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO TAVARES DE SOUZA GUEDES CORREA 0132383RJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01570 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.106024-4 Protocolo: 2007253868 AUTORs: LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01571 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.161044-8 Protocolo: 2007253869 AUTORs: LUCY DE OLIVEIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO 0114239RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2002.001.07989 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: 2001.066.004526-8 2001.066.015412-4 TB.29730 REPARACAO DE DANOS 2001.066.004526-8 Protocolo: 200257759 APTEs1: ANTONIO PADUA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MARGARETH DE LENA COSTA 0106610RJ APTEs2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CSN ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE CAVALIERE 0100920RJ ADVOGADOs : DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48762 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.167504-5 Protocolo: 2007247375 APTEs1: ARRIVEE ALUGUEL DE ROUPAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). MONICA SILVESTRE JARDIM 0057089RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA AMARAL GOMES PIRES 0111524RJ APTEs2: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CUNHA PAULO 0124065RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49228 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40092 RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.003854-9 Protocolo: 2007248529 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ REC.ADESIVOs: MARCIA MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ARISTEU GARCIA 0058532RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49288 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001978-6 Protocolo: 2007250342 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PAULO SERGIO ROSSETO DA COSTA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49472 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.026.003184-6 Protocolo: 2007250400 APTEs: ALTAIR SEBASTIAO ASSIS DE SOUZA P/SI E ASSIST/S/FILHA APTEs: MAIARA COSMO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). HUGO CERQUEIRA GOULART 0116429RJ APDOs1: LUIZ CLAUDIO VERDEIRO ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE 0092809MG APDOs2: WILSON LAUREANO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO REZENDE ALBUQUERQUE 0092809MG Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49545 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.204.013993-6 Protocolo: 2007251894 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA 0129655RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ APDOs1: ESMERALDA ALICE MONTES ADVOGADOs: DR(a). MARLI PROTA DE TOLEDO 0061940RJ APDOs2: RENATA CRISTINA GUIMARAES DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ELZA MAIMONE 0058893RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49657 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.133964-9 Protocolo: 2007252334 APTEs: ROSANGELA DA SILVA APTEs: OZANA DE SOUZA APTEs: MARIA LOURENCO APTEs: LUZIA DA PAIXAO SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA 0116636RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA PROC. EST.2: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49663 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006101-1 Protocolo: 2007250794 APTEs: IONE ANGELICA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49676 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.004.029792-6 Protocolo: 2007251924 APTEs: LIODOSIO FIRMINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO 0124736RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49699 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2005.001.115163-6 Protocolo: 2007251993 APTEs: JEFFERSON CONCEICAO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49713 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.050.001108-1 Protocolo: 2007251930 APTEs: GILBERTO ALEXANDRE ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO 0060708RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO CESAR FREITAS CORDEIRO 0120547RJ APDOs: JOSE AMERICO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49715 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.083804-8 Protocolo: 2007252960 APTEs: LAILSON BIZERRA DOS SANTOS APTEs: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA JUNIOR APTEs: KLEBER ORTIZ ZIMMERMANN APTEs: LEANDRO FERREIRA GABILAN APTEs: JOSE FERNANDES DOS SANTOS APTEs: JOAO CARLOS SANTOS DA SILVA APTEs: JORGE LUIS DE LIMA BRANDAO APTEs: JOSE AUGUSTO PINTO JUNIOR APTEs: JOSE RICARDO VALENTIM DA SILVA APTEs: LEONARDO LUIS DA SILVA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO FESP RJ PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49741 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.015947-5 Protocolo: 2007252284 APTEs: JOAO JORGE NEPOMUCENO ADVOGADOs: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ APDOs: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DA COSTA GOULART 0139155RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49843 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.036315-7 Protocolo: 2007253769 APTEs: FLAVIO GUSTAVO CONDE ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). HELENA OZIEL MACHADO CLARO 0045971RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA AMELIA SOARES TELLES 0054791RJ APDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49851 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 2003.203.011586-6 Protocolo: 2007253543 APTEs: TEREZINHA DE JESUS MARQUES ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA 0079368RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA 0108871RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIANA FERREIRA NUNES DA SILVA 0144842RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49860 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.051042-7 Protocolo: 2007254292 APTEs: FERNANDO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS 0120149RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49874 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.132388-5 Protocolo: 2007253670 APTEs: LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO 0072730RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NOBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO 0095986RJ APDOs: TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO 0107650RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49891 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.207.005732-4 Protocolo: 2007252431 APTEs: GIRLENE GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ APDOs: ELENITA HOTTUM ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ITEMBERG JORGE MENDES 0049009RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49934 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.000582-0 Protocolo: 2007253561 APTEs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS CARVALHO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JANAINA FABIOLA DA SILVA RODRIGUES 0135847RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49939 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.208.005801-1 Protocolo: 2007252524 APTEs: BRUNNA HONORATO DA COSTA REP/P/S/MAE LUCICLEIDE HONORATO VIEIRA APTEs: ALEXANDRE DA COSTA JUNIOR REP/P/S/MAE LUCICLEIDE HONORATO VIEIRA APTEs: GABRIELLA HONORATO DA COSTA REP/P/S/MAE LUCICLEIDE HONORATO VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ALEXANDRE DA COSTA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49949 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015187-7 Protocolo: 2007253649 APTEs: EDITE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ 0096267RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49950 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145309-6 Protocolo: 2007254287 APTEs: IVANILDO DE LIMA CORDEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES 0031057RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA 0112297RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49953 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.042457-2 Protocolo: 2007253650 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOs: ALOISIO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49969 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006178-3 Protocolo: 2007250797 APTEs: HELENICE SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50007 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2004.002.022060-8) 2005.002.007842-9 Protocolo: 2007253592 APTEs1: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA 0049430RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: DR WILSON DE S MARINHO FILHO APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50044 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2005.204.009955-2 Protocolo: 2007251890 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: LUIS CARLOS DINIZ ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA 0038691RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS 0021656RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50161 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.010540-0 Protocolo: 2007255378 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: ADANEUZA SANTOS MARIOTINI APDOs: ANA MARIA FIORITO PEREIRA APDOs: ARACI FERREIRA BURGER APDOs: EUNICE REAL VIANNA APDOs: NAIR VEIGA DANTAS APDOs: JOAO BATISTA DA FONSECA APDOs: MARIA DE LOURDES VARGAS LOBO APTEs: MERI LUCE AZZARITI GUIGLERMETTI APDOs: NILBER GUIMARAES BARROS APDO: THEREZINHA DE JESUS CARDOSO MOREIRA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50189 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.025538-5 Protocolo: 2007255303 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ROSANA DE AQUINO ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ ADVOGADO2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA 0145339RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50192 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.017549-3 Protocolo: 2007256076 APTEs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE 0112453RJ APDOs: SABRINA IVENS FERRAZ APDOs: MARGARIDA MARIA MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO 0137665RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50199 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001093-0 Protocolo: 2007255196 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CELIO SILVA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50202 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.002.008399-8 Protocolo: 2007254070 APTEs: SANDRA REGINA MACEDO FRAUXE ADVOGADOs1: DR(a). JOSEVALDA SILVA DIAS 0128268RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APDOs: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50208 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.011825-4 Protocolo: 2007255466 APTEs: AIDA FLOR DE LEMOS CAMPOS FILHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA 0099651RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGINA FASOLINO 0087767RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50214 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.115784-7 Protocolo: 2007255449 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ APDOs: NORSKAN OFFSHORE LIMITADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50274 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.082085-2 Protocolo: 2007255599 APTEs1: ALEXANDRE MARQUES DE BARROS GOMES ADVOGADOs: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ 0079767RJ APTEs2: RENOVACAR VEICULOS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE 0081138RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADOs3: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50284 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.012562-6 Protocolo: 2007255229 APTEs1: BANCO HSBC BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ APTEs2: ARMENIO SOARES TOME ADVOGADOs: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50289 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: COBRANCA 2005.026.006476-1 Protocolo: 2007254128 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELLE GODINHO 0094063RJ APDOs: EDILEUSA DOS SANTOS SILVA MATTOS P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs1: DR(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO 0092706RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO DE SOUZA SILVA 0081280RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50336 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.002.000172-2 Protocolo: 2007254086 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ APDOs: EZILEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA RITA DE OLIVEIRA 0077376RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50367 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C INDENIZATORIA 2001.001.059712-9 Protocolo: 2007256074 APTEs: ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ APDOs: RENATA AZEREDO DA SILVA APDOs: HAROLDO AMADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ 0039001RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50390 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001003-9 Protocolo: 2007255182 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ODAIR GOMES Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50430 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.021.025648-6 Protocolo: 2007255155 APTEs: EDUARTE EDEZIO RAMPAZIO ADVOGADOs: DR(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS 0031244RJ APDO: JORGE HENRIQUE DOS SANTOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50451 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.010805-0 Protocolo: 2007252455 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE 0120201RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: ELZA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE FIGUEIREDO NEVES 0120170RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24179 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.204.006023-9 Protocolo: 2007252244 AGTEs: ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES DE MACEDO REP/P/S/ AGTEs: ESPOLIO DE LECTICIA DOS SANTOS MACEDO REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE PAIVA MOREIRA 0041943RJ AGDOs: MARIA IZABEL PEREIRA DOS SANTOS AGDOs: AYMORE LUIZ DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO BARRETO DE ABREU 0142394RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24685 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.002.010877-4 Protocolo: 2007256433 AGTEs: HELIO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SONIA TERRA 0127660RJ AGDO: BANCO AMRO REAL S A Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24766 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2004.205.003738-3 Protocolo: 2007257288 AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDOs: CLAUDIA CRISTINA VILLAR FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA RIBEIRO 0067256RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24790 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.065449-5 Protocolo: 2007257669 AGTEs: SUZY ALMEIDA RIBEIRO AGTEs: PAULO DECIO RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). RUBEM MALAFAIA 0022530RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAUL ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24829 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 94.063.000030-1 Protocolo: 2007257054 AGTEs: GEISA APARECIDA LOURENCO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE 0004875RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). YEDDO VOLGARI 0051652RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24855 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2005.202.015457-1 Protocolo: 2007258215 AGDOs: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ AGDOs: GERALDO GOMES TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). WELITON SOUZA ARAUJO 0101677RJ ADVOGADO2: DR(a). SHIRLEI CITELE ARAUJO 0119947RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24885 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.075237-6 Protocolo: 2007258188 AGTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ AGDOs: JAIR VIANNA AGDOs: JAMIL RICHA ADVOGADOs1: DR(a). NORMA DE JESUS CARNEIRO 0038130RJ ADVOGADO2: DR(a). DULCE NOBRE DE FREITAS 0012445RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24911 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2006.209.000029-7 Protocolo: 2007258245 AGTEs: ANA CRISTINA CAMARA TAVARES AGTEs: MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CORDEIRO DE MELO 0023399RJ AGDOs: MARGARIDA MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA 0079605RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.087704-6 Protocolo: 2007257345 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADOs: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA AGDOs: CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA 0082353RJ INTERESSADOs: TRANSPORTES FS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS 0084303RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24940 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005169-9 Protocolo: 2007257363 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHHA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.030854-3 Protocolo: 2007258698 AGTEs: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADOs: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 2007.001.096555-8 Protocolo: 2007258797 AGTEs: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA AGTEs: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A AGTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/ P/ S/ SINDICO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: REVOCATORIA 2007.001.048580-9 Protocolo: 2007258790 AGTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A AGTEs: RIO AVANTI VEICULOS PECAS E SERVICOS S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ AGDOs: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/ P/ S/ SINDICO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24979 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2005.001.119149-0 Protocolo: 2007260093 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ AGDOs: ROBERTO CORDEIRO GOMES AGDOs: LEDA MARCIA BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25016 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.003074-3 Protocolo: 2007258659 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ AGDOs: ELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA 0100840RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25076 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.155965-2 Protocolo: 2007260300 AGTEs: GLORIA SANTOS CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIZ GRECO 0017469RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48203 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: INDENIZACAO 2006.001.101139-7 Protocolo: 2007243141 APTEs: RAPHAEL CA RUSO BARBOSA APTEs: FERNANDA CARUSO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADOs2: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ APDOs: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48547 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.038.029123-9 Protocolo: 2007246332 APTEs: DENANCI MORAES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MAGNA RAIMUNDO DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO 0051217RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLENICE DE MATTOS CARVALHO 0058852RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48876 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.004433-2 Protocolo: 2007246866 APTEs: HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL 0081033RJ APDOs: CONDOMINIO VILLAGE DE ITAIPU ADVOGADO: DR(a). NELSON SOARES CORDEIRO 0066222RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49470 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.032149-7 Protocolo: 2007250513 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APDOs: SIMONE LINO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49531 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.212.001827-6 Protocolo: 2007251869 APTEs: ROSA MARIA REBELLO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO 0063191RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE NAZARE NUNES LACERDA 0116115RJ ADVOGADOs3: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49576 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.138984-9 Protocolo: 2007252283 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO 0123451RJ APDOs: LOANDA TEBALDI SELEM ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO 0099348RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49700 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.160502-7 Protocolo: 2007252672 APTEs: WELINGTON DE BRITO PRADO ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49734 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.042.004905-6 Protocolo: 2007251909 APTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ROZELY OROFINO DA SILVA 0111653RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO COELHO DE MORAES 0132024RJ APDOs: IZABELLE DE AGUIAR BONDIM RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). NELCI AMARO 0065066RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49749 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035788-9 Protocolo: 2007252044 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ELIAS FERREIRA 0130861RJ APDOs: ENZO SILENZI DE STAGNI FERNANDES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49824 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.038205-0 Protocolo: 2007254298 APTEs: JOSE GERALDO DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49836 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.003.016796-5 Protocolo: 2007252621 APTEs: FABIO ANTONIO MONTALVAO DE MONTE SANTO APTEs: VITORIA DE MELO PEDROSO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA 0090606RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES 0085874RJ APDOs: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PORTO DOURADO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49844 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.206.004752-1 Protocolo: 2007252437 APTEs: SERGIO NETO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES 0087976RJ APDOs2: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDOs3: LABORATORIOS MEDICOS DR SERGIO FRANCO LTDA ADVOGADO: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49869 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 99.520.001516-1 Protocolo: 2007253494 APTEs: JOSE DOS SANTOS VERAS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE 0095032RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE BEZERRA DA SILVA 0089365RJ APDOs: ESPOLIO DE EDIMAR PESSANHA DE AZEVEDO REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIO 2004.001.112871-5 Protocolo: 2007253862 APTEs: AILTON DOS SANTOS FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49924 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.030966-4 Protocolo: 2007253737 APTEs1: ALFREDO ALVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTEs2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50009 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: -DESPEJO P/F PGTO 2007.207.002264-2 Protocolo: 2007252434 APTEs: VERA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO 0062749RJ APDOs: MARIA ROSA ROMAO EVARISTO ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO 0075745RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA CARVALHO TEIXEIRA 0101158RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50036 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.205.006134-0 Protocolo: 2007252458 APTEs: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS MOREIRA 0141597RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ APDOs: ANTONIO AULAN DE SA ADVOGADO: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50057 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.002395-5 Protocolo: 2007252615 APTEs: TELMA PEREIRA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADOs2: DR(a). WAGNER GRIGORIO DE LUCENA 0119664RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO3: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES 0116388RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50078 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.038.006493-4 Protocolo: 2007246727 APTEs: CONDOMINIO VIVENDAS DO BOSQUE ADVOGADOs: DR(a). HILTON MIRANDA 0054703RJ ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA 0054713RJ APDOs: MARGARETH FELIX DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISA MOTTA AZEDO 0048269RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50132 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.154620-7 Protocolo: 2007255463 APTEs1: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ APTEs2: ADRIANA LAURENTINO GUEDES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS 0098396RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50204 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.004612-2 Protocolo: 2007254106 APTEs: PAULO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50216 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.127400-8 Protocolo: 2007255396 APTEs1: CONDOMI NIO DO EDIFICIO DA RUA FREDERICO MEIER 11 ADVOGADOs: DR(a). CARLOS VIEIRA 0030778RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50273 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.160902-4 Protocolo: 2007255573 APTEs1: LAZARA MAXIMINA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 2000.001.092525-8 Protocolo: 2007256034 APTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50355 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2006.001.165736-5 Protocolo: 2007255565 APTEs: RIVELINO BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS 0084451RJ APDOs1: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS 0086036RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINA CARVALHO SOUZA 0110110RJ APDOs2: JORGE SIRLEY BARROSO APDOs2: RENATO DE FREITAS BARROSO ADVOGADOs1: DR(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO 0106046RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS 0084451RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50418 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001190-8 Protocolo: 2007255208 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: EVANILO TEIXEIRA MATTOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A INCIDENTE INOMINADO EM ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.030884-2 Protocolo: 2007256121 AGTEs: GERLEY MONTEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JARDEL NAZARIO 0044297RJ AGDOs: MARLY FERREIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24739 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS MORAIS E ESTETICOS 2006.001.121119-2 Protocolo: 2007256633 AGTEs: VALDIR ROSA DE OLIVEIRA AGTEs: MARCO AURELIO ALMEIDA DE OLIVEIRA AGTEs: ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA AGTEs: VAUDELINO SAMPAIO AGTEs: JOSE ROBERTO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: WEG INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24800 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 2007.001.085857-2 Protocolo: 2007257792 AGTEs: CHANG CHAN HUNG ADVOGADOs: DR(a). JORGE BAPTISTA 0070760RJ AGDOs: ALEXANDRE BENJAMIN CHANG JUNIOR REP/P/S/MAE AGDO: ALAN DE FARIAS CHANG REP/P/S/MAE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24925 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE COBRANCA) 2007.001.053995-8 Protocolo: 2007257665 AGTEs: JOSE GOMES DE ARAUJO AGTEs: MARIA DAS DORES GOMES ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24945 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: (TB 37558) DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 97.002.022626-0 Protocolo: 2007258034 AGTEs: APACEF RJ ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ AGDOs: REGINA DA CONCEICAO FERREIRA PORTO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO 0062824RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24958 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C PEDIDO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.001.135277-0 Protocolo: 2007258445 AGTEs: LEANDRO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24964 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000914-0 Protocolo: 2007258548 AGTEs: ANTONIO PEREIRA DA SILVA FILHO REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). VALERIA JULIAO SILVA MEDINA 0114439RJ AGDOs: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25067 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.107669-3 Protocolo: 2007257888 AGTEs: GERALDO JOSE DE PAULO AGTEs: HILDA MARIA DO NASCIMENTO AGTEs: EFIGENIA MARIA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25078 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2007.209.008173-1 Protocolo: 2007260790 AGTEs: JOAO GUILHERME LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA REP/P/S/MAE AGTEs: JOAO PEDRO LACERDA DE ARAUJO ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: JORGE LUIZ DE ARAUJO ALMEIDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 2007.001.017406-3 Protocolo: 2007259809 IMPTEs: NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON 0075236RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 24 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01576 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: (TB. 14656) ACIDENTARIA 98.683.016328-4 Protocolo: 2007253597 AUTORs: PAULO JOAQUIM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO 0045724RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO 0059787RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MANUELA L R MEHL Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48426 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.209.005834-2 Protocolo: 2007242864 APTEs: PAULO SYLVIO ROMERO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA 0087757RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA CORTES GOMES 0118434RJ APDOs: M L ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48961 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.073175-1 Protocolo: 2007247115 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES ADVOGADOs1: DR(a). VALTER DA SILVA VIVAS 0128786RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA 0071529RJ ADVOGADOs3: DR(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI 0012933RJ APDOs: RIVALDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA 0118082RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA 0113211RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48992 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.002.009384-9 Protocolo: 2007246363 APTEs: SOCICAM ADMINISTRACAO PROJETOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ANA LUZIA DO ROSARIO ASSUNCAO DE OLIVEIRA 0091733RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49334 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 2006.202.002019-2 Protocolo: 2007250385 APTEs: MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA 0051599RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ APDOs: BEATRIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49525 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.080.000398-5 Protocolo: 2007250933 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: RENEY CARVALHO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES 0121786RJ ADVOGADO2: DR(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA 0105822RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49590 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.128064-3 Protocolo: 2007252853 APTEs1: RO SIMERI GONCALVES NUNES P/SI E REP/ASSIST/SUAS FILHAS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49643 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.205.015614-6 Protocolo: 2007251950 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ APDO: WILLIAM LANDON DE OLIVEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49685 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.001.139608-4 Protocolo: 2007252331 APTEs: ANTONIO CARLOS FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49707 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.001.120793-7 Protocolo: 2007252731 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SEABRA MONTEIRO 0134688RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ APDO: SEVERINA DO RAMO LIMA DE OLIVEIRA Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49719 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.203.007427-1 Protocolo: 2007251898 APTEs: RITA DE CASSIA LOPES CALDAS ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS 0030881RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR 0124905RJ APDOs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDOs2: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO 0079740RJ ADVOGADO2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA 0136876RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49744 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.017691-6 Protocolo: 2007252336 APTEs: FERNANDO SERRANO DE CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49745 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.094535-0 Protocolo: 2007251988 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ APDOs: MONICA RAYOL DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49787 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006058-4 Protocolo: 2007251932 APTEs: MARIA ELVIRA CINTRA CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSWALDO LIMA 0004786RJ ADVOGADOs3: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS 0062562RJ ADVOGADO3: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA 0064868RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49815 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.023.019383-8 Protocolo: 2007253596 APTEs: DOMINGOS ABEL MOREIRA MOURAO ADVOGADOs: DR(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS 0102715RJ APDOs: BELTEC TANGUA IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSEONE DE JESUS 0099610RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49855 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO = 2004.205.009629-6). 2004.205.009630-2 Protocolo: 2007253519 APTEs: JOSE PERELMITER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE PERELMITER 0009086RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA FILOMENA NUNES SOUZA 0140857RJ APDOs: ESPOLIO DE CARLOS AUGUSTO LEMOS REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49863 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.014.021381-7 Protocolo: 2007252420 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA 0127198RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: WELLINGTON DA SILVA FONTAO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49937 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 2006.001.137472-0 Protocolo: 2007254349 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: LENIRCE FRANCISCA DA SILVA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50026 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.063458-8 Protocolo: 2007253535 APTEs: ALYNI MACHADO BRAGA ADVOGADOs1: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ 0087554RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA 0077824RJ APDOs: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50035 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.014.025361-0 Protocolo: 2007253526 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ APDOs: REGIMERIO RODRIGUES GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50053 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.208.010346-6 Protocolo: 2007253509 APTEs: LAURO PEREIRA LIMA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs1: GRADIENTE ELETRONICA S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER 0025487RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA DE REZENDE RAMOS DOS SANTOS 0105871RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50087 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2007.202.000177-1 Protocolo: 2007255545 APTEs: MANUEL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA 0051599RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS 0041936RJ APDOs: BEATRIZ SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA 0077483RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50097 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.076505-0 Protocolo: 2007255562 APTEs: ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO RANGEL MENDES BRITTO 0048432RJ APDOs: ROBERTO AUGUSTO CAMARGO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES 0094266RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50126 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.025569-9 Protocolo: 2007255577 APTEs1: TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PIRES D AVILA DE ALMEIDA 0163551SP APTEs2: HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ ADVOGADOs2: DR(a). JUAREZ DE OLIVEIRA 0137010SP APDOs: DARKE RESENDE BHERING DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). SUZANI ANDRADE FERRARO 0099819RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50131 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.060819-1 Protocolo: 2007255893 APTEs: ANGELA SIQUEIRA VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA 0088441RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50169 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.128387-7 Protocolo: 2007255809 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO 0094303RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs: JOSE GONCALVES GODINHO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES 0035371RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA 0021181RJ Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50198 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.209.004637-1 Protocolo: 2007254016 APTEs1: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ APTEs2: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SA RAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ APDOs1: ELIANA PEREIRA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0014257RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELCIO COSME CAMPOS DE ALBUQUERQUE 0035044RJ APDOs2: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER 0119157RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA 0122917RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50211 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.153099-4 Protocolo: 2007256049 APTEs: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERT ALDA 0072945RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50265 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.019607-7 Protocolo: 2007255764 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24446 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2003.710.007844-7 Protocolo: 2007254205 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: BARBARA DE OLIVEIRA MARTINS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24680 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2007.203.002570-0 Protocolo: 2007256649 AGTEs: VANISE NEVES AYRES ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA 0110483RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXWELL SIQUEIRA DA SILVA 0128701RJ ADVOGADO2: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO 0110910RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24699 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 99.001.163316-6 Protocolo: 2007256386 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E COSNTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ AGDOs: JOSE SILVANO SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MARQUES SILVA 0073291RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24735 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.202.006909-9 Protocolo: 2007257106 AGTEs: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ AGDO: ALICE DE MATTOS SARLO Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24810 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO INDENIZATORIA 2007.001.001594-5 Protocolo: 2007257623 AGTEs: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MARAVILHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO 0072696RJ AGDOs: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS RODRIGUES E SILVA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR 0084677RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24812 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2006.001.078022-1 Protocolo: 2007257711 AGTEs: CESAN CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24860 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.001.132840-6 Protocolo: 2007258319 AGTEs: RICARDO ROSSI LINCK ADVOGADOs: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL 0113000RJ AGDOs: THIAGO SILVA LINCK REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24917 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA E RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.036904-0 Protocolo: 2007258321 AGTEs: JAIRO DE OLIVEIRA FARIA AGTEs: JOSE ANTONIO GOMES PEIXOTO E SUA MULHER ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ AGDO: MARIA LUCIANA CORREIA DA SILVA Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24927 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.100633-0 Protocolo: 2007258874 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ AGDOs: CONDE CHURRASCARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA 0067166RJ Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24959 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.014251-7 Protocolo: 2007258823 AGTEs: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ AGDOs: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER 0048867RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24973 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.081020-4 Protocolo: 2007257849 AGTEs: JORGE MARTINS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24978 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.000113-5 Protocolo: 2007258631 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ AGDO: MARCELLO BASTOS VARGAS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25045 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.004.086050-7 Protocolo: 2007260060 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARTA BRENNER AGDOs: MASSA FALIDA DE INDUSTRIA GRADIM LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). CLEVERSON DE LIMA NEVES 0069085RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25068 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2007.001.116332-2 Protocolo: 2007260786 AGTEs: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ AGDO: BANCO CREDICARD Relator: JDS. DES. NORMA QUINTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007258773 IMPTEs: ANAIS GLORIA PEREIRA DA SILVA REP/S/MAE IMPTEs: ANDRE MARTINS FELISBERTO DOS SANTOS REP/S/MAE IMPTEs: GUSTAVO BELEM DE OLIVEIRA REP/S/PAI IMPTEs: KAYLAINE TRINDADE CONCEICAO LUCIO DE ALMEIDA REP/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01553 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.024.002070-5 Protocolo: 2007248555 AUTORs: WILLIAN BAZILIO ADVOGADOs: DR(a). MARILENE DE PAULA 0039995RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48438 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.034385-4 Protocolo: 2007244912 APTEs: ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERMANO DA SILVA GRACA 0134819RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ APDOs1: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA 0126316RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ APDOs2: OCEAN DRIVE 7777 VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ ADVOGADO2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49268 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: TB 40334 INDENIZATORIA 2006.021.009336-6 Protocolo: 2007248594 APTEs1: LECOEX COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE 0091262RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO 0112296RJ ADVOGADOs3: DR(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO 0100439RJ APTEs2: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). WALLACE MORAES VIANA 0110796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49326 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.135533-3 Protocolo: 2007250271 APTEs: FERNANDO LEAL CANDIDO DE OLIVEIRA APTEs: NELSON ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49670 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.008668-0 Protocolo: 2007251979 APTEs: LUIZ CARLOS DA SILVA PADILHA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA 0107782RJ APDOs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49722 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.034010-3 Protocolo: 2007252880 APTEs: JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA 0062466RJ APDOs: BRANCA GIOVANNETTI FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA 0045046RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49899 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.052490-3 Protocolo: 2007253656 APTEs1: FERNANDO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ APTEs2: FERNANDO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA 0052359RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES 0113879RJ APDOs: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAUJO 0100892RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49933 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.109788-7 Protocolo: 2007253647 APTEs1: REINALDO DA SILVA PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO NONATO PEDROSA 0062398RJ APTEs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49951 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.115197-8 Protocolo: 2007253722 APTEs1: CARLOS AUGUSTO COAXI APTEs1: ELISA COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49973 Origem: SUMIDOURO Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 2003.060.000046-7 Protocolo: 2007252606 APTEs: FRANCISCO JOSE GOMES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SILVIA LIMA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49978 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.023650-6 Protocolo: 2007253878 APTEs1: MARCELO DE CARVALHO D'ALMEIDA LEONI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO 0127034RJ APTEs2: SOCIETE AIR FRANCE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ 0049611RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO 0127034RJ APTEs3: RAFAEL CHAVES CALDEIRA APTEs3: GABRIELA FIGUEREDO BANDEIRA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SANTOS POLI 0083976RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO 0084620RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50002 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.000742-0 Protocolo: 2007253505 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APDOs: ALEX SANDRO SIMOES DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ 0127217RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO GOMES DA SILVA 0124903RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50061 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.139211-0 Protocolo: 2007253641 APTEs: OSWALDO MONTEIRO DOS SANTOS POR SI E REP/O ADVOGADOs: DR(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA 0046562RJ APDOs: POSTO DE GASOLINA ARPOADOR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA 0119019RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50158 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.066243-0 Protocolo: 2007254074 APTEs: GILBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: SANDRA MARIA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.006247-1 Protocolo: 2007255223 APTEs1: BRUNO CAMILO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ APTEs2: TRANSTURISMO REI LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU 0015136RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM 0044007RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50231 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.011.00004319-3 EXECUCAO) 2005.011.007122-0 Protocolo: 2007255135 APTEs: LUIZ SERGIO DOS SANTOS SOUZA APTEs: NEUSA SALLES SANTOS SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO 0053662RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO 0117597RJ APDOs: CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA 0073449RJ ADVOGADO2: DR(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA 0107760RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50286 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.166832-6 Protocolo: 2007256138 APTEs: OPUS ONE COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO 0020880RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES 0049730RJ ADVOGADOs3: DR(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX 0031030RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ APDOs1: JOSE PAULO SOARES ADVOGADOs: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ APDO2: MANOEL RODRIGUES MANSUR Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50301 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.133282-7 Protocolo: 2007255579 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ANGILENE DE LOURDES TEIXEIRA PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50304 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA C/C REPETICAO DE INDEBITO 2005.001.032693-3 Protocolo: 2007255884 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ APTEs2: ANTONIO CESAR PEREIRA DA FONSECA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS 0128782RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS 0121316RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50340 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: SUMARIA 2005.001.053882-1 Protocolo: 2007255381 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO APDOs: JOSE LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50343 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.043507-4 Protocolo: 2007255394 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: DM ORGANIZACAO CONTABIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO2: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES 0089690RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50363 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2002.038.016336-0 Protocolo: 2007254112 APTEs: LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO APTEs: FATIMA MARIA MONTEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JEFFERSON DIAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO SERGIO DE REZENDE 0005370RJ ADVOGADO2: DR(a). CYNTHIA DUARTE DE REZENDE 0092127RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50366 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.008.006298-3 Protocolo: 2007255140 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ APDOs: DULCE GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA CRISTINA BRAGA FEITOSA 0127976RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50370 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.204.000268-4 Protocolo: 2007254062 APTEs: NEILDE RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ APDOs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO LEONARDO DE ALMEIDA 0134810RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50371 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2006.001.064903-7 Protocolo: 2007256070 APTEs: ANTONIO NUNES DA SILVA NETO ADVOGADOs1: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE 0088022RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ ADVOGADO2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50379 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.103134-7 Protocolo: 2007256069 APTEs: YATAGAN ANDERSON DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ APDOs: LUIZ CARLOS FONSECA ADVOGADO: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50403 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.077875-0 Protocolo: 2007255527 APTEs: TRANSTURISMO PETROPOLIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO 0000962RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ APDOs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA 0103556RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50420 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.015962-4 Protocolo: 2007254008 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO PEREIRA LEITAO 0087557RJ APDOs1: EDNA LUZIA DE ARAUJO AREDES ADVOGADOs: DR(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO 0100634RJ APDOs2: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE 0011684RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2006.001.141738-9 Protocolo: 2007255312 APTEs: SONIA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO 0107165RJ APDO: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.021.012908-5 Protocolo: 2007251221 AGTEs: PAULO DE ABREU BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO 0121859RJ AGDOs: BMG S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE JESUS REIS 0135373RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24164 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.079062-0 Protocolo: 2007251655 AGTEs: MARIA MARGARIDA LOURENCO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI 0004474RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES 0019356RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24677 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2002.001.092923-2 Protocolo: 2007256396 AGTEs: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA 0030261RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO 0107563RJ AGDOs: AIRTON DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS 0079327RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24811 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.203.000611-5 Protocolo: 2007257633 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGON ADVOGADOs1: DR(a). WAGNER JULIO MAGALHAES FERREIRA 0137326RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA 0137319RJ AGDOs: MARCIA COUTO DE AQUINO ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL 0089318RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIABE DE PAULA LEOCADIO LEAL 0098508RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24865 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005055-5 Protocolo: 2007257392 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24898 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.001.000965-7 Protocolo: 2007258537 AGTEs: VANIO COELHO ADVOGADOs: DR(a). WALDO SILVA FLORENTINO 0066609RJ AGDOs: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO 0014362RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24938 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA CAUTELAR 2006.002.014853-8 Protocolo: 2007258306 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART 0057524RJ AGDOs: BRIAN KISTMANN AGDOs: ANTONIO FELIPE FERREIRA DA SILVA AGDOs: MAURY CATERMOL DA SILVA BLANCO ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS 0117040RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24962 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 99.001.175045-6 Protocolo: 2007258734 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO 0119907RJ AGDOs: RICARDO EDUARDO DELFINO ADVOGADO: DR(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI 0088063RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24977 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.114938-6 Protocolo: 2007259374 AGTEs: PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE 0085635RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VIEIRA CONCEICAO 0128867RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25000 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.078.001406-9 Protocolo: 2007259852 AGTEs: ADELIO LUCAS PEREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER 0000515RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON 0096990RJ AGDOs: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA SANTORINI ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN 0066041RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25035 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.049851-8 Protocolo: 2007258864 AGTEs: MARIA IVONE SOUSA ABREU ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25058 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2000.001.028718-7 Protocolo: 2007259046 AGTEs: LUIZA PAULO REIS AGTEs: JOSE DA SILVA REIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: EDISON LIMA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO 0010167RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25095 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.085359-8 Protocolo: 2007259176 AGTEs: RESTAURANTE REAL SUSHI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.079.001881-3 Protocolo: 2007256747 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: THAMIRES SILVEIRA DA COSTA SOARES INTERESSADOs2: GLORIA LAIZA SILVEIRA DA COSTA SOARES INTERESSADO3: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01557 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133299-0 Protocolo: 2007252974 AUTORs: SERVOLO ALVES CUSTODIO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REUs: FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48746 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.003.000708-1 Protocolo: 2007246317 APTEs1: AMELIA TEIXEIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA 0062395RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHARLES FERREIRA MACHADO 0114703RJ APTEs2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: HELENA ALMADA ROJAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.DE DEVEDOR (2649/92 EXECUCAO FISCAL) 2001.001.048853-5 Protocolo: 2007249549 APTEs: COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO GAGLIANO 0077759RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49293 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (REVISAO DE ALIMENTOS) 2007.207.000371-4 Protocolo: 2007250395 APTEs: ANTONIO MOACYR CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA APDOs: DANIEL FIRMIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: LUCAS FIRMIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: FELIPE FIRMIDA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES 0017112RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49550 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.070741-2 Protocolo: 2007252774 APTEs: SHEILA PEDROSA ADVOGADOs: DR(a). ARCELINO ALMEIDA 0071694RJ APDOs: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49554 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.061363-8 Protocolo: 2007252270 APTEs: JALBAS MAGNO BACALHAU ADVOGADOs: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA 0111406RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49567 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.001.075055-6 Protocolo: 2007252511 APTEs: CIF INTERNACIONAL FIDUCIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA REIS GRAVINO 0113094RJ APDOs: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S A BBC EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs1: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO 0032472RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE SILVA DE CASTRO 0031299RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49622 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 2006.209.003556-1 Protocolo: 2007251929 APTEs: BRUNA DA SILVA NOBREGA ADVOGADOs: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA 0118195RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE MARQUES REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49662 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137517-4 Protocolo: 2007251974 APTEs: VALTER MARTINS RAMOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ REC.ADESIVOs: SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE SINDMAR ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49775 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.007558-3 Protocolo: 2007248563 APTEs: MARIA LUCIA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS 0070533RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS 0108071RJ ADVOGADO2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49846 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA JULG. C/C PROC.2007.001.030783-0 2007.001.030784-1 Protocolo: 2007254741 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49856 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.030783-0 Protocolo: 2007254746 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ APDOs: MARIA ELIENE LEAO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49871 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2001.068.000382-6 TB 4401). 2003.068.007793-0 Protocolo: 2007253587 APTEs: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS PROC.MUNIC.: LUIS HENRIQUE BORGES Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49895 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.063887-6 Protocolo: 2007252664 APTEs1: RE LAV AUTO SERVICO DE LAVANDERIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI 0129992RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA NOCE MARZULLO 0139319RJ APTEs2: RE LAV AUTO SERVICO DE LAVANDERIA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA CARVALHO PAVANELLI 0129992RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA NOCE MARZULLO 0139319RJ APDOs: FLORENTINO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS 0081927RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD 0090307RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.066418-0 Protocolo: 2007253658 APTEs1: JACY BALBINO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO 0120173RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50081 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.002.016487-8 Protocolo: 2007253514 APTEs: MARIA HELENA DE FREITAS ORNELAS ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.033802-5 Protocolo: 2007255907 APTEs: RIWA ELBLINK ADVOGADOs1: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50150 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.014.028993-7 Protocolo: 2007255173 APTEs: RAFAEL CORDEIRO NOGUEIRA APTEs: LEA VIANA CORDEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARIO TERRA AREAS FILHO 0049096RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA 0031983RJ APDOs: REBECCA COELHO RAYMUNDO REP/P/S/MAE APDOs: GEOVANE VIANA CORDEIRO JUNIOR REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50207 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.001.068295-6 Protocolo: 2007256031 APTEs: ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD ADVOGADOs1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON 0077096RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO 0109121RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50219 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001802-2 Protocolo: 2007255188 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: LUIZ ALVES DOS SANTOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50224 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.001.059999-8 Protocolo: 2007255658 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: MYRIAN DE MEDEIROS GNANI ERNESTO ADVOGADOs1: DR(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO 0134505RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE RICARDO PARREIRA DE CASTRO 0134533RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50234 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.209.006330-5 Protocolo: 2007254115 APTEs: KAYKY FERNANDES DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE 0055092RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELIO SOARES DE ANDRADE 0062665RJ APDOs: VIRGULA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER 0105692SP ADVOGADO2: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50392 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.005881-9 Protocolo: 2007252415 APTEs1: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADOs1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ APTEs2: JOSE FELIPE ZICA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES 0069383RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIAO AYRES DE CASTRO SILVA 0110607RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50395 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001408-9 Protocolo: 2007255183 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: GILBERTO MORAES REGO REIS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24224 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.007287-4 Protocolo: 2007252007 AGTEs: RENATA NACIF DE TOLEDO PIZA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24262 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.066.008132-8 Protocolo: 2007252922 AGTEs: ESPOLIO DE THELMA ONOFRE REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ AGDO: BANCO REAL ABN AMRO Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24906 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NOS AUTOS DA EXECUCAO N.1999.001.043116-1. 2005.001.090946-0 Protocolo: 2007258803 AGTEs: AVA INDUSTRIAL S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDOs: ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MOISES MARTINS 0083436RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24952 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.038583-9 Protocolo: 2007258862 AGTEs: ANDERSON FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES 0123602RJ AGDOs: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). REGINA MARIA TIMPONI NAHID 0022798RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24993 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.013209-9 Protocolo: 2007259444 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: VICTOR GOMES MAQUIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25004 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO DE ALUGUEIS 97.001.012565-3 Protocolo: 2007258680 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ AGDOs: ROBERTO CARVALHO RENNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARVALHO RENNO 0012551RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25019 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.087144-8 Protocolo: 2007258387 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: BRUNO VELOSO DE MESQUITA AGDOs: NORMA THEREZA MORAES GOES DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ ADVOGADO2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI 0104493RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25024 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.002719-7 Protocolo: 2007258150 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: GERALDA DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25073 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118688-7 Protocolo: 2007257895 AGTEs: VANIA LUCIA DA SILVA AGTEs: CRISTIANO LUCIO DA SILVA AGTEs: VANER AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48290 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.001330-4 Protocolo: 2007244175 APTEs: ADRIANO MARQUES PINTO ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILANA FUKELMAN 0130758RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49292 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.007479-4 EXECUCAO) 2007.066.002953-7 Protocolo: 2007246901 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49397 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.100726-4 Protocolo: 2007251400 APTEs: LUIZ ALBERTO BARBOSA ROMEU ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49494 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.122558-0 Protocolo: 2007252060 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APDOs: UNIVERSO ESCOLA PRESTADORA DE SERVICO INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA ALVES MACHADO 0125895RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49659 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.082926-0 Protocolo: 2007252272 APTEs: MARIA EDILENES MARTINS ROBERTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DA MOTTA CAPUTO 0089054RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA 0067715RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49678 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.035958-6 Protocolo: 2007252873 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS APDOs: CLEA VILAR VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA 0087122RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49712 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010293-3 Protocolo: 2007251983 APTEs: CARLOS LOPES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49857 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.003.004523-0 Protocolo: 2007253576 APTEs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOs: SIMONE DOS ANJOS SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA 0106350RJ ADVOGADO2: DR(a). RONATO IGNACIO DA SILVA 0132704RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49881 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2003.011.002966-0 Protocolo: 2007253548 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.s: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDOs: JANDER MENDES SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49882 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000906-7 Protocolo: 2007253624 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: GERSON MACHADO PINHO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49889 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.010305-9 Protocolo: 2007252669 APTEs: ICAFARMA FARMACIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA 0088760RJ APDOs: VINICIUS DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA 0105960RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49894 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004083-4 Protocolo: 2007253577 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: IVAN DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). WANESSA ALENTEJO DE SOUZA 0144438RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49952 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.003.003131-9 Protocolo: 2007252619 APTEs: ANTONIO FERREIRA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL COELHO BASTOS 0066368RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIZZIANE REIS DE BRITO 0126948RJ APDOs: COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO 0032823RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49955 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005371-3 Protocolo: 2007253547 APTEs: ALESSANDRO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49981 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.010178-7 Protocolo: 2007253516 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: SONIA APARECIDA DOS SANTOS BARBOSA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50028 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2003.069.000660-9 Protocolo: 2007250818 APTEs: ANTONIO RODRIGUES MENDES ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS 0115834RJ APDOs: AUTOLAGOS VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JUNIOR 0092036RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50039 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.002.007799-4 Protocolo: 2007253537 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE NITEROI NITEROI PREV PROC.MUNIC.s: JURANDYR DA SILVEIRA APDOs: EDNA CURI GOMES E SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA 0073876RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO 0088949RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50050 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL 2006.023.002628-0 Protocolo: 2007252543 APTEs: ANTONIO CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50054 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.003.001107-6 Protocolo: 2007253575 APTEs: BERNALDO ANGELO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50084 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.008484-2 Protocolo: 2007253520 APTEs: CLAUDIO TUPAN LOPES ADVOGADOs: DR(a). LUCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA 0029291RJ APDOs: MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS 0120005RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50108 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2004.001.022239-6 Protocolo: 2007255442 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO APDOs: PAULO ROBERTO NAFFAH DONIN APDOs: HUMBERTO CESAR DE OLIVEIRA GRACIANO APDOs: ROBSON JOSE CRISTINO APDOs: SEBASTIAO RODRIGUES GIROLAMY APDOs: SERGIO RICARDO XAVIER DA SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR 0142356RJ ADVOGADO2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50142 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001100-3 Protocolo: 2007255203 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: CLARICE COUTINHO DE DEUS Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50177 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2006.001.158133-6 Protocolo: 2007255441 APTEs1: MARILENA PERRONI ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ APTEs2: ADRIANA CARVALHO DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR RODRIGUES DA FONSECA 0084884RJ APDOs: BIAPE INTERNATIONAL BANK LTD ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOBIANCO 0002527RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50353 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.014951-3 Protocolo: 2007254107 APTEs: JOAO FABIO CARRANCHO FLORENZANO ROCHA REP/P/S/MAE APTEs: BIANCA CARRANCHO FLORENZANO ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO 0059249RJ ADVOGADOs2: DR(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI 0126164RJ APDOs: FABIO CARRANCHO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA 0094373RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50397 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONABILIDADE CIVIL 2001.203.010180-2 Protocolo: 2007254052 APTEs1: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ APTEs2: ALVARO CARVALHO DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50421 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.019174-0 Protocolo: 2007255233 APTEs: UBIRACY DUARTE DA SILVA APTEs: LUCY DA SILVA PIRES ADVOGADOs1: DR(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO 0122165RJ ADVOGADOs2: DR(a). MOZART BACELLAR NETO 0086606RJ APDOs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50424 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.010165-5 Protocolo: 2007255865 APTEs1: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ APTEs2: MARIA CARMEN DA ROCHA RAINHA ADVOGADOs: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24475 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2003.710.007896-4 Protocolo: 2007254213 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARIA NAZARE DE SOUSA FERNANDES LEITE Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24856 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.120.030522-0 Protocolo: 2007257609 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDOs: MURILO FERREIRA BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24857 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2007.001.007379-9 Protocolo: 2007257956 AGTEs: MARCELLUS CUNHA RIBEIRO COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR 0131733RJ ADVOGADOs2: DR(a). GERSON DUARTE DE AMORIM 0090176RJ AGDOs: SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGDOs: PLAZA SHOPPING TRUST SPCO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24873 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005033-6 Protocolo: 2007257400 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24880 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.007093-7 Protocolo: 2007258169 AGTEs: MILCE MARIA PERES ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). NOELIA AMADO AMINO 0134673RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA ADVOGADOs1: DR(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA 0018514RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO 0075290RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24985 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.036.003408-4 Protocolo: 2007258400 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA 0096855RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: MARIA DOS ANJOS ALVES CASTILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25011 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.204.013349-6 Protocolo: 2007258866 AGTEs: BANCO FIAT S A ADVOGADOs1: DR(a). ALINE ALVES FERREIRA 0131694RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS 0155034SP AGDOs: CLAUDIA FRANCISCA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). NUBIA FARIA BARCELLOS 0057113RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA 0062051RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO C/C COBRANCA 2007.001.017515-8 Protocolo: 2007258846 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOs: CELIA DO CARMO REIS PINTO CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ ADVOGADO2: DR(a). BELMIRO VERLY 0049131RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25065 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.125069-0 Protocolo: 2007257878 AGTEs: CRISTIANO DA SILVA SEVERINO AGTEs: LUCIANA DA SILVA SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDO: FEDERAL DE SEGUROS S A Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25074 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.071.001517-6 Protocolo: 2007259893 AGTEs: APREMERJ ASSOCIACAO ESTADUAL DE MUNICIPIOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ELISIARIO DE SOUZA 0079873RJ ADVOGADOs2: DR(a). TARIQUE CASTRO ROSA 0061290RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25096 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 99.001.120403-6 Protocolo: 2007260251 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: ROSEMAR FERNANDES LEITE DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES BARROSO 0060287RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.079.001886-2 Protocolo: 2007256746 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: DIEGO DE OLIVEIRA ROCHA INTERESSADOs2: MARIA JOSE DA SILVA INTERESSADO3: ANA LUISA PEREIRA DE OLIVEIRA ROCHA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01534 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.076785-2 Protocolo: 2007245552 AUTORs: GENTIL CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO IPASG ADVOGADO: DR(a). DANIELLE VARIZO DE CASTRO 0133007RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01578 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2006.002.002770-0 Protocolo: 2007254068 AUTORs: LENITA DE SOUZA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ REUs: NITEROI PREV ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS 0131474RJ ADVOGADO2: DR(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR 0075855RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.014.000274-4 Protocolo: 2007259562 IMPETRANTEs: LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO OAB/RJ118286 PACIENTEs: NORBERTO ALBUQUERQUE SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.038.005038-0 Protocolo: 2007259144 IMPETRANTEs1: KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR OAB/RJ 66305 IMPETRANTEs2: JORGE PEREIRA GSPAR OAB/RJ 72853 PACIENTEs: RODRIGO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48071 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.128855-1 Protocolo: 2007243411 APTEs1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARINA BURGES OLMOS 0050654RJ ADVOGADOs3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APTEs2: MARINA GOMES DA COSTA APTEs2: JOZIANE COSTA DA SILVA APTEs2: ORLANDO GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48629 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.021594-9 Protocolo: 2007245503 APTEs1: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CINTHIA DA SILVA MATTOS MENDLOWICZ SCHONBLUM 0133202RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO 0094946RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APTEs2: MARIA EDUARDA AZEVEDO MORSE REP/P/S/PAIS APTEs2: RAFAEL AUGUSTO PINTO QUADROS MORSE APTEs2: PRISCILLA BOTELHO AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA 0111870RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA 0064199RJ ADVOGADOs3: DR(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE 0104774RJ APDOs1: OS MESMOS APDO2: HOSPITAL DE CLINICAS NITEROI Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48838 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.205.004073-0 Protocolo: 2007248001 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ ADVOGADOs2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ APDO: RAFAEL DIAS MAYER Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49056 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.209.003761-2 Protocolo: 2007248007 APTEs: ELIANE GOMES DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA 0095498RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49281 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.208.006475-6 Protocolo: 2007248558 APTEs: NANCI AZEVEDO CAVACO ADVOGADOs: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ APDOs: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SOARES ADVOGADO: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49289 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.208.006831-8 Protocolo: 2007248561 APTEs: MARIA DAS GRACAS DE SOUSA SOARES ADVOGADOs: DR(a). LUZIA PORTUGAL FERRINO 0102511RJ APDOs: NANCI AZEVEDO CAVACO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49299 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.005007-8 EXECUCAO) 2007.066.005416-7 Protocolo: 2007246895 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49431 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.001888-7 Protocolo: 2007248534 APTEs: LUCIENE SILVA RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49513 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.054.012934-2 Protocolo: 2007250662 APTEs1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ APTEs2: DINAMICA ORGANIZACOES SISTEMAS CONTABEIS E ADMINISTRATIVOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARCOS MARQUES 0106146RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49563 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2003.211.004190-6 Protocolo: 2007251897 APTEs: ROSANA DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA JOSE SILVA CHAGAS APDOs: JAYME FERREIRA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY 0065451RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49620 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.004460-7 Protocolo: 2007252881 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: FERNANDO KARL RAMOS APDOs: MARCELO DE SOUZA SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49647 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.211.005102-3 Protocolo: 2007251900 APTEs: DANIEL GUIMARAES MARQUES ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49653 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.042987-4 Protocolo: 2007252321 APTEs: FRANCISCA GILDA DE BARROS SILVA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR 0089796RJ APDOs1: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA 0123244RJ APDOs2: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49665 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.001.034300-6 Protocolo: 2007252726 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: BRUNO LEONARDO CORREA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49684 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.006929-4 Protocolo: 2007248715 APTEs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ APDOs: MARIA ROSALINA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49714 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.007.003760-4 Protocolo: 2007248717 APTEs: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ADRIANO FREDERICO LIMA NAIPE ADVOGADOs1: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO 0064829RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL 0086644RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49758 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.137699-5 Protocolo: 2007252506 APTEs: EUGENIO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ APDOs: C & C CASA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49774 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2002.023.012442-5 Protocolo: 2007251919 APTEs: FELIPE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49858 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.163470-5 Protocolo: 2007254284 APTEs: JOSEFA DA SILVA ANJOS ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49884 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.015096-4 Protocolo: 2007254295 APTEs: MARIA NIREUDA DE SOUSA MESQUITA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO FABRE Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49974 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.208.004663-0 Protocolo: 2007253508 APTEs: ANDRE DE ARAUJO LINS ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO 0075296RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA NOGUEIRA LESSA 0113390RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES 0056175RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE PIRES DA SILVA 0048450RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49986 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.002509-4 Protocolo: 2007253766 APTEs1: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP APTEs2: MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49998 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.017076-3 Protocolo: 2007253518 APTEs1: ANTONIELLE RIBEIRO COUTO ADVOGADOs: DR(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA 0127772RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ ADVOGADOs2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50006 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.012831-1 Protocolo: 2007253521 APTEs: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO 0123401RJ ADVOGADOs2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA 0037917RJ APDOs: JOSE RAMOS RODRIGUES APDOs: MARIA TEREZA GOMES RODRIGUES APDOs: BIANCA GOMES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARILENE SAMPAIO PORTO 0095636RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50048 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.014.002477-6 Protocolo: 2007253525 APTEs1: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO 0134778RJ APTEs2: MARIA DA PENHA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE 0131325RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50058 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000014-3 Protocolo: 2007253621 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: BEATRIZ DA SILVA JOSE Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50062 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2006.007.008416-7 Protocolo: 2007253599 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA 0106866RJ APDOs: GUACUI MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELCIMARA FRANCHES CORREA DE OLIVEIRA 0094907RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50146 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068054-0 Protocolo: 2007255460 APTEs: OCTAVIO VILARDE ADVOGADOs1: DR(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA 0048679RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO TRIGONA NETO 0089210RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50157 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125763-5 Protocolo: 2007255430 APTEs: ALFEU DO CARMO VIANA APTEs: EDUARDO RODRIGUES NETO APTEs: EMI GONCALVES APTEs: HAMILTON FERREIRA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO OLIVEIRA DA COSTA MAIA 0086808RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENEROSA FREITAS DA COSTA MAIA 0086856RJ APDOs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES 0120446RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO 0035132RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE 0130754RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50173 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 2002.001.041582-0 Protocolo: 2007256063 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APDOs: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA 0097463RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50179 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: COBRANCA 2006.055.002055-0 Protocolo: 2007255234 APTEs: MARIA CHRISTINA RUSSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS ADVOGADOs1: DR(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO 0141318RJ ADVOGADO2: DR(a). LUZIA GUIMARAES CORREA 0114737SP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50229 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.001.138611-1 Protocolo: 2007256065 APTEs: WASHINGTON LUIZ GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ELOISA MARIA GUIMARAES DOS SANTOS 0122812RJ APDOs: SULAMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SANTANGELO 0090900RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50246 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.059361-5 Protocolo: 2007255317 APTEs1: ALYNTHOR DE BRITTO LOURENCO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50281 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.006971-0 Protocolo: 2007253971 APTEs: ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA 0120151RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ APDOs: ODAIR FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE RAMOS 0080060RJ ADVOGADO2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50332 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.161189-4 Protocolo: 2007255582 APTEs: ANTONIO JOSE MARTINEZ DE OLIVEIRA APTEs: MARIO ARNAUDIN PINTO VEIERA ADVOGADOs: DR(a). ROBSON PEREIRA MONTEIRO 0074173RJ APDOs: YVONNE DE BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARTINS 0055725RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50337 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2000.002.005030-5 Protocolo: 2007254084 APTEs1: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS FUKS 0097866RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APTEs2: EDUARDO DIAS DA SILVA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50357 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.098581-3 Protocolo: 2007255403 APTEs: JOAO RICARDO BRAGA CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA 0126303RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50427 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.205.011911-3 Protocolo: 2007254163 APTEs: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDOs: NILCE HELENA DE OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50431 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2003.471.000518-2 Protocolo: 2007255230 APTEs1: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADOs: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER 0023644RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES 0130798RJ APDOs: MAURILIO ANTONIO BARCELLOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50449 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000780-6 Protocolo: 2007255193 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: JOAO INOCENCIO DA SILVA Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24054 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGANACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DECLARATORIA 2004.002.025848-0 Protocolo: 2007250625 AGTEs: FATIMA ALZIRA BRANDAO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSELIA REIS RESINENTE DE OLIVEIRA 0036505RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PEREIRA E/S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ROSITA MARIA BRASIL SOUZA 0016227RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24056 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.097645-0 Protocolo: 2007251168 AGTEs: BANCO BANORTE S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ AGDOs1: JULIO BOGORICIN AGDOs2: CLAUDIO BOGORICIN AGDO3: RITA TORA BOGORICIN Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24203 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.038.002949-5 Protocolo: 2007252364 AGTEs: JOAO DOMINGOS DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADOs: DR(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO 0100911RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24232 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA 2006.036.006043-3 Protocolo: 2007252432 AGTEs: CENTRO EDUCACIONAL RECREATIVO RODRIGUES TAYLOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS 0088676RJ AGDOs: MARIA ANGELICA DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA 0073773RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24367 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: /A REMOCAO DE TESTAMENTEIRO 2003.001.022490-1 Protocolo: 2007253930 AGTEs: SITO KOWSMANN ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ AGDOs: PETER JOHN SCHWABACH AGDOs: NICOLAS DORIAN SCHWABACH ADVOGADO: DR(a). ISMAEL ABRAHAM ABUAWAD 0095871RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24389 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.062331-8 Protocolo: 2007254177 AGTEs: UTC ENGENHARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM 0074923RJ AGDOs: SINDMONTAGEM SINDICATO DOS TRABALHADORES EM MONTAGEM INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0088173RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24600 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.208.002693-0 Protocolo: 2007255875 AGTEs: NICOLAU MAXIMO VAZ FELGUEIRAS ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ AGDOs: LUCAS DE GONDIN FELGUEIRAS REP/P/S/MARTA ROCHA GONDIN ADVOGADO: DR(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO 0066212RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24839 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.061.008304-2 Protocolo: 2007257545 AGTEs: GRUPO SERRA COMUNICACOES DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). IENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS 0069256RJ AGDOs: NELSON DA COSTA DURAO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES 0080601RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24879 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005046-4 Protocolo: 2007257406 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24881 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2007.001.043490-5 Protocolo: 2007258233 AGTEs: BRUNO JORGE DE OLIVEIRA PEDREIRA ADVOGADOs: DR(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO 0127523RJ AGDOs: SEVEN ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24919 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.102991-5 Protocolo: 2007258242 AGTEs: MILCE PACHECO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA II Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24922 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.095862-7 Protocolo: 2007257889 AGTEs: MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO 0026991RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ AGDOs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24961 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.086215-0 Protocolo: 2007258414 AGTEs: ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA 0091820RJ AGDOs: ACIR FURTADO SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL 0017402RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24969 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2005.068.000284-3 Protocolo: 2007258514 AGTEs: WEYEN WATANABE PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL 0062573RJ AGDOs: RICARDO FELIPE SUHETT FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). EDEILSON DA LUZ SILVA 0098405RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24972 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.000070-5 Protocolo: 2007257433 AGTEs: ANGELITA SOARES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ILMA PEIXOTO COSTA 0048157RJ AGDO: RICARDO LIMA DOS SANTOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25005 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.001255-1 Protocolo: 2007258530 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ AGDOs: NANCI MARIA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25017 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.081533-0 Protocolo: 2007259347 AGTEs: EDMUNDO JOSE SANTOS PINHEIRO E/S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO 0089836RJ AGDOs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AGDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A AGDOs3: BANCO BRADESCO S A AGDO4: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. NANCI MAHFUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25033 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.112068-2 Protocolo: 2007258848 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA 0074962RJ AGDOs: SERGIO MARIO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM 0018982RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25038 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.117410-9 Protocolo: 2007259675 AGTEs: MARIA TEREZA ROATTI CAMARGO AGTEs: ITAMAR MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25047 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.116319-0 Protocolo: 2007258371 AGTEs: UNIMED RIO CCOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: DIMAS BASTIMEU VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01569 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 98.683.016927-4 Protocolo: 2007250789 AUTORs: EVA DO NASCIMENTO NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48191 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.121074-2 Protocolo: 2007243409 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APTEs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.s: DEBORA MAY APDOs: ADRIANA MARTINS PEREIRA APDOs: ANDREIA MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49154 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.014187-8 Protocolo: 2007250288 APTEs1: CONDOMINIO TORRE SELLER CENTER ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FABRE APTEs2: AUDIOTELEMATICA ELETRONICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49296 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145998-0 Protocolo: 2007250796 APTEs: UNIBANCO AIG SEGU ROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ REC.ADESIVOs: LEODORA MOREIRA CRESPO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49468 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.021.024027-2 Protocolo: 2007248540 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA 0127850RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ APDOs: ANDRE LUIS CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS 0082724RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49589 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.008969-7 Protocolo: 2007251918 APTEs: TOWN HOUSE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG 0023341RJ ADVOGADOs2: DR(a). LYGIA DE OLIVEIRA 0044797RJ APDOs: ELIZABETH VITORIA REBELLO REIS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO REBELLO REIS 0118816RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49635 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.208.009259-1 Protocolo: 2007251933 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE SALGADO GUIMARAES 0109956RJ ADVOGADOs3: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA 0077508RJ APDOs: ALIANCA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO1: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES 0077664RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49710 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2001.001.150936-4 Protocolo: 2007252990 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA 0123131RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs3: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs4: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA ADVOGADOs1: DR(a). JOEL ALVES DA MOTTA 0026618RJ ADVOGADO2: DR(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO 0027720RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49814 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO 89.001.052025-7 Protocolo: 2007253875 APTEs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ ADVOGADOs2: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR 0022270RJ APDOs1: SERGIO SAMPAIO CUNHA APDOs2: LUIZ OTAVIO FERREIRA DA SILVA APDO3: MANOEL COSME DA SILVA Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49852 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.203.000922-0 Protocolo: 2007253558 APTEs: HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO ADVOGADOs: DR(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO 0087084RJ APDOs: EDUCANDARIO SANTA EDWIGES LTDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA 0104801RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49916 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C INDENIZACAO 2004.001.127885-3 Protocolo: 2007253654 APTEs: CARLOS COIFFER LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). ARLINDO ALVES DA SILVA 0065231RJ APDOs: SANDRA CERVANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49917 Origem: MENDES Acao: TB 4447 - EXECUCAO FISCAL 2001.032.000329-4 Protocolo: 2007253633 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAO BATISTA TEIXEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49919 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.011.007378-3 Protocolo: 2007253579 APTEs: PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO ADVOGADOs1: DR(a). AMILTON JOSE VIEIRA 0098138RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA 0077251RJ APDO: JOAO REIXAS CORDEIRO SIMAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50067 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: SUPRIMENTO JUDICIAL 2004.003.000220-2 Protocolo: 2007252646 APTEs: VANIA MALACRIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA CELESTE CARNEIRO GANDARA ADVOGADO: DR(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS 0010290RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50221 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 2000.001.099793-2 Protocolo: 2007256047 APTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50227 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2003.001.115628-9 Protocolo: 2007256147 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ APDOs: SONIA MARIA DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO 0101415RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50269 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: SUMARIO 2006.001.004594-6 Protocolo: 2007255937 APTEs: REGINALDO SERRANO LEONARDO ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50352 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089459-7 Protocolo: 2007255300 APTEs: GLEISON DE FIGUEIREDO DANTAS APTEs: MARCOS RODRIGUES MOURA APTEs: JUAREZ RIBEIRO DOS SANTOS APTEs: ANDRE MENDES GUIRRA APTEs: ALEXANDRE ALBERTO DUARTE LIMA ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50414 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.150367-8 Protocolo: 2007255864 APTEs: ACOUGUE BELLA MATRIZ LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO 0099658RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24241 Origem: RIO DAS FLORES Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.048.000053-4 Protocolo: 2007251970 AGTEs: MARCELO DO NASCIMENTO LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS 0030523RJ AGDOs: FELICIO FONTES LIMA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO ABRITTA VENTURA 0132936RJ ADVOGADO: DR(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA 0075529RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24451 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2003.710.007898-8 Protocolo: 2007254198 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARISTELA LOURENCO DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24471 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.710.007224-3 Protocolo: 2007254206 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: SEMINDA DA SILVA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24869 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047964-8 Protocolo: 2007256616 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDOs: ANA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24871 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005038-5 Protocolo: 2007257398 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24904 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.006367-2 Protocolo: 2007258598 AGTEs: ANA MARIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADOs2: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ AGDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 96.100.000049-5 Protocolo: 2007258219 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI 0103531RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24980 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.091335-2 Protocolo: 2007259168 AG TEs: TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ AGDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25001 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2001.001.093349-0 Protocolo: 2007259490 AGTEs: ASSOCIACAO GERAL DE AUXILIOS MUTUOS DOS FERROVIARIOS DO BRASIL ADVOGADOs: DR(a). MARIO ALBERTO PUCHEU 0008447RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). SALVADOR ESPERANCA NETO 0051243RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25006 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.040488-3 Protocolo: 2007258363 AGTEs: VICENTE DE OLIVEIRA MENDES AGTEs: MARIA DE OLIVEIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25020 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.091335-2 Protocolo: 2007259171 AGTEs: ANTONIO JOAQUIM PEREIRA DA SILVA BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO 0126309RJ AGDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25097 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.208.001610-7 Protocolo: 2007260367 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDOs1: ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA AGDOs2: EDINO RAMOS DE OLIVEIRA AGDOs3: MARIA CHRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). TIAGO LEMOS DE OLIVEIRA 0131803RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE DESPEJO 2005.001.083668-6 Protocolo: 2007251192 IMPTEs: CANAIMA MADEIRAS LTDA IMPTEs: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS SOARES IMPTEs: MOACIR ALENCAR DOS SANTOS IMPTEs: FRANCISCO CLEALDO MARTINS CABARAL IMPTEs: ADEILSON TAVARES DE LIMA IMPTEs: AMIM UMOGO TAIBU ADVOGADOs: DR(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ 0045594RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 48 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01538 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.067286-7 Protocolo: 2007245548 AUTORs: DELIO RANGEL VIEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49351 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.000576-9 Protocolo: 2007247351 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA 0112031RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO 0041673RJ APDOs: PAULO CESAR DA SILVA PESSOA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS 0121325RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE 0143432RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49528 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.042400-3 Protocolo: 2007252894 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOs: DILMA LOPES DE ABREU ADVOGADO: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE 0033800RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49553 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C INDENIZACAO 2004.002.017831-8 Protocolo: 2007250652 APTEs: SONIA MARIA DE LIMA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ APDOs: ANDRE LUIZ MARTINS DOS SANTOS APDOs: CARLA AUGUSTA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR 0027529RJ ADVOGADO2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES 0072124RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49632 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005385-3 Protocolo: 2007251927 APTEs: MARIANA ELIAS DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49639 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.098459-8 Protocolo: 2007252036 APTEs: VALDILENE LISBOA DE PROENCA ADVOGADOs: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49795 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.018609-3 Protocolo: 2007246759 APTEs: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOs: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DEISE CAROLINA DA CUNHA PIMENTEL DO NASCIMENTO 0115421RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49805 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2003.011.002600-2 Protocolo: 2007252526 APTEs: WILMA FARIAS TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS 0078608RJ APDOs: ERIVALDO MONTEIRO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VALTER CARDOSO DA PENHA 0039933RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49813 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.114616-1 Protocolo: 2007253764 APTEs: INDIRA BHAWAN DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO 0124988RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE 0128653RJ ADVOGADOs3: DR(a). KARINA DE MENDONCA LIMA 0133475RJ APDOs: NICELIA DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DR(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO 0093933RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49835 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.018838-6 Protocolo: 2007253495 APTEs: ALDEIR CARVALHAL ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APDOs: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA GUEDES SIMOES 0081641RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49845 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2001.209.006068-3 Protocolo: 2007253602 APTEs: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL 0019702DF APDOs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING DA CAIXA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LUIZ DE SOUZA BARRETO 0047186RJ APDOs2: SUAREZ INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA AMELIA SALLES GARCEZ 0005174BA ADVOGADO2: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA 0058410RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49904 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004369-0 Protocolo: 2007253578 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: JANE FERREIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). SIMONE PAGELS LOUREIRO 0120345RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49947 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.006.002040-7 Protocolo: 2007252626 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADOs: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ APDOs: CARLOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49976 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.058789-5 Protocolo: 2007253732 APTEs1: ARTCAR ANDRATO VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ ADVOGADOs2: DR(a). FELIPE MAGALHAES LAGE DE AGUIAR MARIZ 0123328RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ APTEs2: WILIAM MAURICIO FIGER ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE FIGER 0130894RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50004 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2006.001.073193-3 Protocolo: 2007254338 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ APDO: ESPOLIO DE JACYRA CARNEIRO DE OLIVEIRA REP/P/S/INV Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50010 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2001.207.001463-1 Protocolo: 2007252451 APTEs: SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ APDO: TANIA MARIA PEIXOTO SOUZA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50029 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.002.036307-1 Protocolo: 2007253588 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: JORGE CALAZANS ARANKES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50068 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.001185-9 Protocolo: 2007252614 APTEs1: GABRIEL LEITE FAUSTO REP/P/S/PAIS APTEs1: JOSE LUIS FAUSTO APTEs1: MARILZA APARECIDA LEITE FAUSTO ADVOGADOs: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA 0065866RJ APTEs2: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO 0097653RJ ADVOGADOs3: DR(a). PABLO SANTOS DA COSTA MONTENEGRO 0137609RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50129 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.005790-1 Protocolo: 2007253568 APTEs: SANDRO LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50149 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.025205-8 Protocolo: 2007255772 APTEs: ALEX SANDRO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER 0089324RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50275 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.075.001960-9 Protocolo: 2007255168 APTEs: RAIMUNDO DOS REIS FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50288 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.007.002856-5 Protocolo: 2007255137 APTEs: JAIR CORREA NUNES APTEs: RITA DE CASSIA NUNES RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARIA APARECIDA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50294 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.139319-0 Protocolo: 2007255909 APTEs: JUPIARA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50308 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.000270-4 Protocolo: 2007255250 APTEs: MADEIREIRA OLIGRAN DE MACAE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO HASEGAWA KASSUGA 0118335RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA 0119865RJ APDOs1: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL S A SISTEMA CHECK CHECK ADVOGADOs1: DR(a). JOAO BOSCO BOAVENTURA 0009012GO APDOs2: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS 0133781RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA ROSETTE WERNECK ROSSI 0075622RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50360 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.020699-4 Protocolo: 2007256071 APTEs: SANDRA MARIA TEIXEIRA PINTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50362 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 2005.001.068554-4 Protocolo: 2007255418 APTEs: JACIRA LOPES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO CESAR DE SOUZA 0073259RJ APDOs1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA APDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50381 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 98.001.078917-0 Protocolo: 2007255439 APTEs1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). MARA DE FATIMA HOFANS 0068152RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs3: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDOs1: NELTER CONFECCOES LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA 0093586RJ APDO2: CERINTEX COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24370 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 2007.209.007874-4 Protocolo: 2007253892 AGTEs: CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS 0057211RJ AGDO: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24486 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.710.000874-7 Protocolo: 2007254199 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: MARILENE GONCALVES COUTINHO Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24721 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E PERDAS E DANOS 2007.001.105032-1 Protocolo: 2007256485 AGTEs: EUGENIO ROSA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24796 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.148260-6 Protocolo: 2007258029 AGTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ AGDOs: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE CAMARGO DA SILVA 0107289RJ ADVOGADO2: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO 0073333RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24866 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005053-1 Protocolo: 2007257394 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24926 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.063797-1 Protocolo: 2007258504 AGTEs: METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: MGF INCORPORACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: ESPOLIO DE JADYLES CARVALHO AGUIAR AGDOs: ONOFRE MENDONCA DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO 0065766RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24931 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO (POR DEPENDENCIA DA ACAO ANULATORIA N. 2005.209.002507-3). 2007.209.005596-3 Protocolo: 2007258182 AGTEs: SONOGRAF DIAGNOSTICO POR IMAGEM S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO 0119515RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO 0140826RJ AGDOs: JOSE RAMON ALVAREZ FERNANDEZ AGDOs: JANINE MODESTO DE ALVARENGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24933 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2002.001.145944-2 Protocolo: 2007258259 AGTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ AGDOs: REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS 0032756RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24937 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS C/C TUTELA ANTECIPADA 2007.001.085691-5 Protocolo: 2007257964 AGTEs: FEBRICIO DIONIZIO DA SILVA E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENCO DA SILVA 0137868RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2006.001.085853-2 Protocolo: 2007258521 AGTEs: INACIO DUTRA LOUZADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GARGIULO ORNELAS SANTIAGO 0114810RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24971 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.002.006762-0 Protocolo: 2007258543 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ AGDOs: VIRGINIA CELIA DE MELLO SILVA ADVOGADO: DR(a). NANETE SALAZAR DA MATA 0026837RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24982 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.042.008262-4 Protocolo: 2007258687 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: SILVIO SEABRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA 0070123RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24998 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.016354-2 Protocolo: 2007258524 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: RENATO GONZO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25022 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.207.003449-8 Protocolo: 2007258523 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDOs: MICHELLE BUA GARCIA ADVOGADO: DR(a). SIMONE CRISTINA CORDEIRO 0091264RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25053 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: / C - IMPUGNACAO A EXECUCAO (EXECUCAO) 97.001.000627-5 Protocolo: 2007258367 AGTEs: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADOs2: DR(a). IDUVALDO OLETO 0020581SP AGDOs: DI FROSSARD TECELAGEM LTDA AGDOs: DJACY BARBOZA ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES 0025377RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR 0035897RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.00488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.001959-3(ORDINARIA) Protocolo: 2007256748 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADOs1: MARIA DANIELE RASUCK FARACO ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO POSSAS FARACO 0112331RJ INTERESSADO2: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01554 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.136386-8 Protocolo: 2007252958 AUTORs: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA CORSO ADVOGADOs1: DR(a). NILTON DIAS MARTINS 0004531RJ ADVOGADOs2: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO 0061504RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48782 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 2006.001.068254-5 Protocolo: 2007247341 APTEs: PROTEL ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS 0053126RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS 0109633RJ APDOs: LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO FERNANDES FERREIRA 0111076RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49072 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.010969-4 Protocolo: 2007246863 APTEs: ANGELA REGINA ALVES CARDOSO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: KATIA MACIEL GARCIA ADVOGADOs: DR(a). MAX ANTONIO MEINIG 0046095RJ APDOs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO INCONFIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR 0119746RJ ADVOGADO2: DR(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA 0004492RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49178 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.006.006116-6 Protocolo: 2007248698 APTEs1: COSME DAMIAO NUNES APTEs1: LEIR CHAGAS DE ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ APTEs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDOs1: VIACAO SANTO ANTONIO E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO APDOs2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS 0136722RJ APDOs3: COSME DAMIAO NUNES APDOs3: LEIR CHAGAS DE ARRUDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA 0075807RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO 0142651RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49339 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.205.006037-0 Protocolo: 2007248038 APTEs: ROSANI FERREIRA DE JESUS REP/P/S/MAE APTEs: RODRIGO FERREIRA DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBSON DE JESUS SEDANI ADVOGADO: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49347 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.205.006038-1 Protocolo: 2007248039 APTEs: ROSANI FERREIRA DE JESUS REP/P/S/MAE APTEs: RODRIGO FERREIRA DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ROBSON DE JESUS SEDANI ADVOGADO: DR(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO 0099844RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49393 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.013554-0 Protocolo: 2007248531 APTEs1: ANDERSON SOUZA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CELSO DE OLIVEIRA 0055143RJ APTEs2: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs1: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ APDOs2: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA 0051123RJ APDOs3: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49474 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.002091-0 Protocolo: 2007250340 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: SEBASTIAO DE OLIVEIRA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49487 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.068514-3 Protocolo: 2007251059 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ADEMAIR FRERES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49538 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2004.001.096011-5 Protocolo: 2007252970 APTEs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO 0103446RJ APDOs: SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS ESTADUAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTUPERJ ADVOGADO: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49601 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (1999.001.097175-1 EXECUCAO) 2006.001.052672-9 Protocolo: 2007252704 APTEs: CLAUDIO MARGUERON APTEs: ANGELA RAMOS LOURENCO MARGUERON ADVOGADOs: DR(a). EVANDRO RAMOS LOURENCO 0093507RJ APDOs: MARIO CARLOS DA SILVA APDOs: FERNANDO SIMOES FURTADO ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MALAMUD 0080736RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49607 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE QUANTIAS PAGAS 2004.007.008076-5 Protocolo: 2007248732 APTEs: LUIZ FERNANDO NADER ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL 0061314RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA 0101938RJ APDOs: ANIBAL COUTO NETO APDOs: FRANCISCO NATALE SERPA APDOs: ANTONIO CARLOS SILVA COUTO APDOs: UNICON PARTICIPACOES LTDA APDOs: FRANCA INCORPORADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA 0078499RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA 0093478RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIA PEREIRA 0091760RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49625 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006041-8 Protocolo: 2007252737 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ANTONIO ALVES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO 0103707RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA ARANHA MONNERAT MONTEIRO 0116465RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49638 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.042.008647-6 Protocolo: 2007251952 APTEs: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRI NHO 0082788RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ APDOs: THEREZA CRISTINA FREIRE SANTOS APDOs: VERA LUCIA FREIRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49688 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2002.042.000998-2 Protocolo: 2007251953 APTEs: FERRO VELHO CHARANGA LTDA APTEs: ESPOLIO DE HELCIO FERNANDES DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA 0098713RJ APDOs: ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADOs1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI 0098450RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49729 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.002022-0 Protocolo: 2007250660 APTEs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA 0088754RJ APDOs: CLAUDIO NETO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). NEIVA AZEVEDO SILVA 0126600RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49731 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.140569-7 Protocolo: 2007251986 APTEs: LUCIANO JOAQUIM RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49756 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.003346-9 Protocolo: 2007246747 APTEs: VANIA MOREIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE GOMES 0045454RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49769 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.008751-3 Protocolo: 2007251891 APTEs: CELIO GOMES DE OLIVEIRA APTEs: MARIZETE GUIMARAES GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: EDUARDO MARTINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO 0098359RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO 0133880RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49804 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.052558-0 Protocolo: 2007253645 APTEs: JOSE CLAUDIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49848 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.011.002072-9 Protocolo: 2007253589 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA 0077354RJ APDO: LIZ E LEO COMERCIO E CONFECCOES LTDA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49859 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.030273-4 Protocolo: 2007254309 APTEs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ REC.ADESIVOs: MARIA EUNICE DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO 0025393RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART 0132298RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49864 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.024.002658-2 Protocolo: 2007252453 APTEs: JOANA CELIA PERES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GILTON CARLOS CIARINO GOMES APDOs: ELVIRA CRISTINA CICARINO GOMES SANTIAGO PENHA APDOs: GILTA CARLOS CICARINO GOMES APDOs: ANA CLAUDIA CICARINO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA 0133900RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49897 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2002.208.013530-5 Protocolo: 2007253529 APTEs: LEILA SOARES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERZOLA 0014956RJ APDOs: MARIANA NEVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO 0034556RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49906 Origem: SUMIDOURO Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.060.000074-3 Protocolo: 2007252602 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ APTEs2: MARIA CELESTE ROCHA AGUIAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49997 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.054886-5 Protocolo: 2007253734 APTEs: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ APDOs: EDSON SOARES LIMA REP/P/S/PAI APDOs: LAURA SOARES LIMA REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO 0084487RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50023 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.081077-8 Protocolo: 2007254766 APTEs: ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN 0043106RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN 0134584RJ APDOs: MARIZETE DE SOUZA PIO ADVOGADOs1: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES 0029338RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES 0015886RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50031 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.133590-1 Protocolo: 2007253721 APTEs: NATANAEL DANIEL DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA 0065567RJ APDOs1: GOSPEL LINE COMERCIO DE CD'S LTDA ADVOGADOs: DR(a). JESONIAS SALES DE SOUZA 0078881SP APDO2: LIVRARIA EVANGELICA LIRIO DOS VALES LTDA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50083 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2004.073.000611-3 Protocolo: 2007253531 APTEs: ASSOCIACAO DA IGREJA METODISTA 1 REGIAO ECLESIASTICA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DE SOUZA ROCHA 0142046RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO 0102213RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50086 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.034804-7 Protocolo: 2007253648 APTEs: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: LICIANE SCHUNEMANN ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS LOPES DE MARIZ E MIRANDA 0014299RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50104 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.029120-9 Protocolo: 2007255523 APTEs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A APTEs: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A APTEs: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SUPORTE A ADMINISTRACAO DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA SOUZA DA FONSECA 0114612RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ APDOs: ANA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA PORTO ADVOGADOs1: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO 0133794RJ ADVOGADO2: DR(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES 0132724RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50114 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005166-1 Protocolo: 2007254579 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTEs2: MARIO DUMANS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: MARIO DUMANS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50134 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.151240-4 Protocolo: 2007255876 APTEs: GILDA MONTEIRO APTEs: MARCOS JOSE NASCIMENTO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). GILDA MONTEIRO 0048156RJ APDOs: CONDOMINIO EDIFICIO VILLANOVA DAS FONTES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES 0082111RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50137 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.203.009518-8 Protocolo: 2007254050 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I ADVOGADOs1: DR(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA 0053363RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA 0127339RJ APTEs2: DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA 0061979RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50166 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030630062323) 2005.063.010425-5 Protocolo: 2007255252 APTEs: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAMILA DE FATIMA BERTOLDO REP/P/S/MAE APDOs: GUSTAVO BERTOLDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50171 Origem: TRES RIOS VARA DE FAM.,INF. E JUVENTUDE Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030630062323) 2005.063.010426-7 Protocolo: 2007255253 APTEs: SILVIA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CAMILA DE FATIMA BERTOLDO REP/P/S/MAE APDOs: GUSTAVO BERTOLDO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50203 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.137684-1 Protocolo: 2007255943 APTEs: BRUNA ROBERTA DE SOUZA PAVAO ADVOGADOs: DR(a). MARIA DE FATIMA ARAGAO 0122393RJ APDOs: FERNANDO ROBERTO LAPOLI ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA 0081779RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50235 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2002.202.006947-0 Protocolo: 2007254101 APTEs: IONES ANDRADE TRISTAO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES 0080682RJ APDOs: SEVERINO AGENOR FIRMINIO APDOs: VIRGINIA DE ALMEIDA FIRMINIO ADVOGADOs1: DR(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES 0001309RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREY PINHEIRO LISBOA 0115883RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50271 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.085676-4 Protocolo: 2007255422 APTEs1: BERNADETE MAURICIA DE JESUS ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APTEs2: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50298 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2002.001.115224-5 Protocolo: 2007255432 APTEs: MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER 0017119RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA 0090390RJ APDOs1: INES MARIA DUARTE SANTOS DE SIMONI APDOs1: ALEXANDRE DUARTE DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ APDOs2: ESPOLIO DE VALENTIM MONTEIRO DOS SANTOS REP/P/4 INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE 0105697RJ APDO3: MARIA DOS ANJOS MONTEIRO SOUSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50324 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.167190-8 Protocolo: 2007255574 APTEs: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS APDOs: RAIMUNDA DOS ANJOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50326 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (INDENIZATORIA = 2006.001.047085-2). 2006.001.047085-2 Protocolo: 2007255305 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ ADVOGADOs3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: CLEBER PINHEIRO ANSELMO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA 0104298RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50361 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 2003.001.029061-2 Protocolo: 2007255646 APTEs: IRAPUAN PORTUGAL FEITAL ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50387 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001528-0 Protocolo: 2007255181 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: DORCELINO DE ARAUJO SILVA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50435 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.061.004822-4 Protocolo: 2007255217 APTEs1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ APTEs2: JOSE MARTINS CARDOSO (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO MORAES AMARAL 0098982SP ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAMBERG DE SOUZA 0230494SP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50447 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000783-1 Protocolo: 2007255194 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ADEMIR MARTINS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24854 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003029-5 Protocolo: 2007257387 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24876 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003038-6 Protocolo: 2007257403 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24886 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.014.011344-8 Protocolo: 2007258740 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDOs: IGREJA EVANGELICA SEMEAR ADVOGADO: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24901 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.120698-0 Protocolo: 2007258526 AGTEs: WALTER GOMES DE CHRISTO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA 0110739RJ AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24918 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.055.011355-4 Protocolo: 2007257530 AGTEs: NILCILENE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24923 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO 2004.012.002337-1 Protocolo: 2007257503 AGTEs: SAMUEL ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: CARLOS JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA AGDOs2: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO 0067281SP ADVOGADO2: DR(a). VERIDIANA MOURA RIBEIRO DE BARROS 0209800SP Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24942 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008253-3 Protocolo: 2007256751 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES 0085137RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA 0112224RJ AGDOs: ISABEL MARIA DANTAS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS 0100240RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMON LUIZ MEDEIROS RABELLO 0139577RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24987 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.148855-4 Protocolo: 2007258590 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ AGDOs: ALDA MARIA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA 0113239RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25002 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.165937-4 Protocolo: 2007258887 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDOs: LOURDES MARIAS DIAS ADVOGADO: DR(a). ALEX DE SOUZA RIOS MAGALHAES 0132793RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25007 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 2004.001.053221-0 Protocolo: 2007259531 AGTEs: VANDERLEI FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ AGDOs: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25029 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2006.001.128921-1 Protocolo: 2007258368 AGTEs: ELIEZER BATISTA DE OLIVEIRA AGTEs: SILVANIA DE OLIVEIRA LEITE AGTEs: SILVANEIDE DE OLIVEIRA AGTEs: AMELIA SANDRA DE OLIVEIRA AGTEs: JOSIMAR BATISTA DE OLIVEIRA AGTEs: ERISMAR BATISTA DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25082 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.202.009089-5 Protocolo: 2007259928 AGTEs: TRANSPORTES BARRA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADOs2: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ AGDOs: EUNICE CANTAO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ BORGES COELHO 0057591RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25089 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.028.003278-2 Protocolo: 2007260860 AGTEs: POLIANNA THEODORO PORTO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA 0005406RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS ANDRADE DA COSTA PORTO 0147022RJ AGDOs: ALEXANDRE FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER GOMES CHAVES 0097879RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01544 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2002.001.122450-5 Protocolo: 2007246680 AUTORs: WANYLDA PERES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO 0120725RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CRISTIANO FRANCO MARTINS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01552 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.088899-8 Protocolo: 2007250689 AUTORs: MERCEDES FIGUEIREDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ REUs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48750 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.150624-4 Protocolo: 2007246670 APTEs1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA 0083497RJ APTEs2: JANINE LOPES PINHEIRO ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO 0087127RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49063 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2005.063.007744-6 Protocolo: 2007245537 APTEs1: ELTON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS 0072495RJ APTEs2: LUMAC LTDA ADVOGADOs: DR(a). NEOWANDER DE PAULA LIMA 0052816MG APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49423 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.014.002945-2 Protocolo: 2007248669 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR 0107957RJ APDOs: VALDINEY DA SILVA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA 0119551RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49446 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.020506-3 Protocolo: 2007248707 APTEs: CENTRO DE TRANSFUSAO SANGUINEA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHAES JUNIOR 0123792RJ APDOs: JOSE CARLOS CORREA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA 0069112RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49526 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2006.001.036479-1 Protocolo: 2007252277 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDOs: OMAR RODRIGUES BARRETO APDOs: VALDIR ANTUNES DE AMORIM APDOs: ERMELINDA AEZEVEDO MAIA MAIER ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49674 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.030724-5 Protocolo: 2007252571 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ROSEMERY SILVA CAVALCANTI DAINESE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49748 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.024.002529-6 Protocolo: 2007250793 APTEs: IAREMA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JORGE NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARLEY XAVIER COSTA 0063434RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49759 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095940-3 Protocolo: 2007252773 APTEs: TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES 0062248RJ APDOs: ARCHIMEDES MACHADO AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49777 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.001.126110-8 Protocolo: 2007252041 APTEs: CASSAN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI 0086149RJ APDOs: DENIS ET FILS S A ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ LOPES COELHO DA ROCHA 0078192RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49785 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.021.002187-0 Protocolo: 2007248586 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ APDOs: ELGIMAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA APDOs: ELCIO CLAUDINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA 0101943RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49825 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2005.002.006947-7 Protocolo: 2007253565 APTEs1: WANYRA CRUZ FRICKMANN APTEs1: GUILHERMANO SCHUABB APTEs1: CILIS VICENTE FERNANDES NEVES APTEs1: REGINA CELIA BARROS XAVIER QUEIROZ APTEs1: RONALDO MONTEIRO DA SILVA APTEs1: ROBERTO MARCONI APTEs1: MARIA DO CARMO MARCONI ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR 0100771RJ APTEs2: MUNICIPIO DE NITEROI (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.s: PAULO F TORRES COSTA APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49828 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.011134-5 Protocolo: 2007252610 APTEs1: JOAO NERI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO CESARIO DE MENDONCA 0112869RJ APTEs2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ APDOs2: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49831 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004173-5 Protocolo: 2007253582 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DE ASSIS EDUARDO 0118036RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO 0066330RJ ADVOGADOs3: DR(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS 0073119RJ APDOs: AUGUSTO JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALAN COSTA NEVES 0114553RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49853 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.036359-2 Protocolo: 2007254362 APTEs: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL SISTEL ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILAINE DE MAGALHAES RITA 0099402RJ APDOs: SILVERIA GIGLIOLA ADRIANA DI DONATO VIANNA ADVOGADOs1: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR 0122838RJ ADVOGADO2: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA 0054244RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49892 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.051244-8 Protocolo: 2007253714 APTEs1: ANDRE LUIZ GOMES SIMOES ADVOGADOs1: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO 0090419RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBSON COSTA 0096852RJ APTEs2: SUINVEST AGROPECUARIA S A ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES 0027266RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49936 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2005.038.003508-9 Protocolo: 2007250799 APTEs: SHIRLEY GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO 0101125RJ ADVOGADO3: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI 0131336RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49945 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 2003.002.008979-4 Protocolo: 2007252659 APTEs: SILVANA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS 0106513RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49979 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2000.008.003021-0 Protocolo: 2007253545 APTEs: GENARIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA 0077244RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49988 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.073306-1 Protocolo: 2007253736 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APTEs2: RAIMUNDO BISPO GUIMARAES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS 0113711RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50005 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.016735-3 Protocolo: 2007253735 APTEs1: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA PINTO GUERRA 0117733RJ APTEs2: STEPHANE ANSELMO DE MORAES REP/P/S/MAE APTEs2: YURI FERREIRA MARTINS REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO CORREIA 0108974RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50075 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.023.000728-2 Protocolo: 2007252523 APTEs: YGOR SOUZA CARDOSO REP/P/S/MAE APTEs: YNGRED SOUZA CARDOSO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: UANDERSON SILVA CARDOSO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50167 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.003763-6 Protocolo: 2007254121 APTEs: SANDRA MARIA DE MELLO GOMES ADVOGADOs1: DR(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH 0136807RJ ADVOGADOs2: DR(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR 0116345RJ APDOs: APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ ADVOGADO2: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50217 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.147718-9 Protocolo: 2007255932 APTEs: VIDEO GAME CENTER LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE ZOGHBI 0085147RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO THEVENARD DE ABREU 0131410RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50241 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C ANT TUTELA 2004.209.006418-0 Protocolo: 2007254097 APTEs: KATERINNE ROSARIO SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO MARTINS COSTA 0036164RJ APDOs: EPAMINONDAS PARENTE MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50285 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.202.001429-0 Protocolo: 2007254109 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ESPOLIO DE JORGE GERALDO BACOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CESARIO SALGADO DE ALMEIDA 0013906RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50328 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.035743-9 Protocolo: 2007255385 APTEs: JORGE LUIZ DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DANTAS 0014165RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50349 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000138-1 Protocolo: 2007255195 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50373 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.036990-5 Protocolo: 2007255399 APTEs: RENAN DE SOUZA ROSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS 0083454RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50396 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.207.000060-4 Protocolo: 2007255238 APTEs: FARMACIA ROSA DE SHARON LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KARLA INES DA CRUZ SANA 0083595RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVIO SANA COSTA 0029193RJ APDOs: DOUGLAS CAMPOS DE SOUZA APDOs: LUCILENE MAGINA CANEVARI ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO 0040147RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50402 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.002.010684-6 Protocolo: 2007255239 APTEs: JULIO CEZAR BRANCO BARBOSA DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO 0058179RJ APDOs: GABRIEL DA SILVA KZAM ADVOGADO: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA 0077871RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.051399-4 Protocolo: 2007255719 AGTEs: RESIDENCIAL GRAMADO ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24730 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.076410-3 Protocolo: 2007256563 AGTEs: ELIANE REGINA NUNES LOPES MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CARLA HELENA DA COSTA FERREIRA 0144494RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24843 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.016349-1 Protocolo: 2007257883 AGTEs: JOAO RODRIGUES EVANGELISTA AGTEs: IVON CARLOS EVANGELISTA AGTEs: ANTONIO MARCELINO EVANGELISTA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ AGDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24872 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2004.002.023701-3 Protocolo: 2007258186 AGTEs: MARIO ALBERTO MARTINS ADVOGADOs: DR(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR 0113980RJ AGDOs: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL 0093783RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24909 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.038.024704-4 Protocolo: 2007257901 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ AGDO: JORGE LUIZ GAVINHA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24910 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPENTENCIA 2006.007.008336-9 Protocolo: 2007258495 AGTEs: GV GERENCIAMENTO DE RISCOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANELISE DE SOUZA VAZ 0079241MG ADVOGADOs2: DR(a). CAIO PEREIRA CARLOTTI 0235484SP AGDOs: RICARDO LEITE GUEDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA 0034448RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24924 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.113756-6 Protocolo: 2007257863 AGTEs: MARCELO CHAVES LEAL ADVOGADOs: DR(a). RICARDO LOPES MOREIRA 0124061RJ AGDO: ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24956 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N. 2002.001.148108-3/A A ACAO INCIDENTAL 2002.001.148108-3 Protocolo: 2007258083 AGTEs: LAWRENCE DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA 0076156RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO 0107066RJ AGDOs: LEONARDO BAKER PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24970 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.204.004036-5 Protocolo: 2007257471 AG TEs: CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS 0077661RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA 0113649RJ AGDOs: LINCOLN CARVALHAES DE MENEZES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO 0133326RJ ADVOGADO2: DR(a). GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA 0056558RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24974 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.081456-8 Protocolo: 2007259020 AGTEs: AGENCIA DE AUTOMOVEIS 3 ESTRELAS ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ AGDOs: CARLOS JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA 0110906RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25062 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.045270-7 Protocolo: 2007258377 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ AGDOs: MARIA BENILDES DE OLIVEIRA CAETANO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25087 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075806-1 Protocolo: 2007260037 AGTEs: ROSANE BETHGE TOLENTINO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO QUINTAO FERNANDES 0117001RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOKELMANN 0104035RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007259552 IMPTEs: HORUS CONSULTORIA LIMITADA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO 0084087RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01565 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REV.DE BENEFICIO 2003.001.013138-8 Protocolo: 2007253017 AUTORs: REGINA LUCIA SOARES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). MONICA DORIA VINCE 0091505RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48615 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 2005.001.039557-8 Protocolo: 2007246862 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDOs: CHEMICAL SERVICE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER 0091070RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA 0005833RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48969 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.209.006538-0 Protocolo: 2007246903 APTEs: VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA APTEs: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES 0115791RJ ADVOGADOs2: DR(a). OSMAR VICENTE DE SOUSA JUNIOR 0136029RJ APDOs1: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA 0052566RJ APDOs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49301 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001124-6 Protocolo: 2007246278 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: CLAUDINO DIAS DE SOUZA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49473 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.000107-1 Protocolo: 2007250346 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ATAUALPA DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49506 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2003.014.022314-4 Protocolo: 2007250822 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE 0093912RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: COLORIDA COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA FELIPE DE SOUZA BATISTA 0115863RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICKA VIEIRA DE AZEVEDO 0073896RJ ADVOGADO3: DR(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO 0138486RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49546 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.008940-7 Protocolo: 2007251905 APTEs: MARIA LUCIA FELISBERTO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE HENRIQUE MUNIZ DA CONCEICAO 0093942RJ ADVOGADO3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49551 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.211.002480-0 Protocolo: 2007251904 APTEs: JOSE DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS 0085331RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ APDOs: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NILTON BARROS XAVIER 0013878RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER 0061529RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49754 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.047159-5 Protocolo: 2007251989 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA 0131968RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA GUIMARAES SAUER 0084046RJ APDOs: ARI RODRIGUES PESTANA ADVOGADOs1: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49817 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.075534-2 Protocolo: 2007254570 APTEs: ARMANDO RODRIGUES AVEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI 0070754RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49832 Origem: ITABORAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.023.003317-5 Protocolo: 2007252552 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: JOSE AUGUSTO DE FIGUEIREDO INTERESSADOs: CALLIANDRA LIMA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS MOREIRA 0056430RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49878 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.051493-2 Protocolo: 2007253642 APTEs: BLAME IT ON RIO TRAVEL AND TOURS LTDA APTEs: BOBBY ROY FRISCHMAN ADVOGADOs: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49910 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.004.079076-1 Protocolo: 2007253534 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). JULIANA PADILHA MENDES 0113223RJ APDOs: ADRIANA PENHA DA COSTA LIMA PECANHA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL 0049450RJ ADVOGADO2: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA 0101072RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49962 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.021.023272-0 Protocolo: 2007253560 APTEs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA 0144577RJ APDOs: GILBERTO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49964 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.204.000023-1 Protocolo: 2007252532 APTEs: CARLOS ALBERTO GONCALVES CORREA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GENY DE LIMA DA SILVA APDOs: CECI ROSA DE LIMA APDOs: GILDA DE QUEIROS DA FARIAS APDOs: RITA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50027 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 91.054.000739-7 Protocolo: 2007253553 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: ANTENOR JOSE DOS SANTOS NETO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA MARIA DOS SANTOS 0098926RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA 0098951RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50051 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.076437-7 Protocolo: 2007254773 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ APTEs2: DIRECAO FINANCIAMENTO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HENRIQUE LARA FERNANDES 0073444RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEBRET ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA 0095673RJ ADVOGADO2: DR(a). CICLONE RIBEIRO PERBONI 0128200RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50094 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.054.001343-5 Protocolo: 2007252456 APTEs: SIMONE DO AMARAL GOMES DA SILVEIRA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO 0073465RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50124 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (SUM) 2007.001.006149-9 Protocolo: 2007255458 APTEs1: R GENTIL ADMINISTRACAO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ APTEs2: JORGE DOMINGUES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.100.001784-8 2003.001.083383-8 Protocolo: 2007255782 APTEs: ROTULO TECH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50205 Origem: ITAOCARA Acao: REVISAO DE APOSENTADORIA C/C COBRANCA 2006.025.000340-6 Protocolo: 2007255235 APTEs: MUNICIPIO DE ITAOCARA PROC.MUNIC.s: JOSE LEONISSE DE AMORIM APDOs: PEDRO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50230 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.127567-4 Protocolo: 2007256042 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOs: ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50236 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.037850-1 Protocolo: 2007255316 APTEs: VAGNER BENEVENUTO CELLINE ADVOGADOs: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE 0113465RJ APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50239 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.070208-8 Protocolo: 2007255642 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE ARAUJO SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50242 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.001.098802-4 Protocolo: 2007255911 APTEs: FERIAS CARD TURISMO E LAZER ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA 0083259RJ APDOs: NORTON MANOEL GOMES CARUSO ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA 0053685RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50256 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013102-7 Protocolo: 2007255469 APTEs: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ APDOs: IDALINA DA COSTA TOSCHI APDOs: WALTENCIR TOSCHI ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50311 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.081654-9 Protocolo: 2007255786 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS PROC. EST.s2: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA APDOs: MAURO MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALTAIR PAZ COSTA 0070479RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50329 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.202.012942-0 Protocolo: 2007254100 APTEs1: HAMILTON FERNANDO LOPES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ APTEs2: VIACAO ACARI S A ADVOGADOs: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA 0001200RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50334 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.102518-9 Protocolo: 2007256026 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES APDOs: POUSADA HIBISCUS BEACH EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 2005.001.030217-5 Protocolo: 2007255297 APTEs1: ROSA MARIA DEGRAZIA ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO ANICET LISBOA 0020942RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA LOPES DO NASCIMENTO 0126633RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CONDE DE BONFIM (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL KLEIN 0100186RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50399 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA CARTA DE SENTENCA 1988.001.047407-5C (REINTEGRACAO DE POSSE 1988.001.047407-5 TB.10272) 2005.001.035668-8 Protocolo: 2007255804 APTEs1: RENATO PEREIRA DE FREITAS APTEs1: JORGE JOAQUIM DE CASTRO BARBOSA POR SI E REP/O APTEs1: THOMAS FREDERICK DE CASTRO BARBOSA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS 0086759RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ OLIVEIRA DE MORAES 0134498RJ APTEs2: ITANHANGA GOLF CLUB (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS 0114108RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO DE MENEZES REIS 0127445RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50448 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000778-8 Protocolo: 2007255192 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: NADIR CUNHA DE ANDRADE Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24135 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.063.006010-4 Protocolo: 2007251162 AGTEs: CLAUDIO HENRIQUE MENDES RIBEIRO AGTEs: DILMA MOREIRA DE CARVALHO AGTEs: JOSELIA DA SILVEIRA FERNANDES AGTEs: JOSETE TEREZINHA DA SILVA GAMA AGTEs: LUCIA HELENA CORREA DOS SANTOS AGTEs: MARCO AURELIO PORTELA TORNO AGTEs: MARIA JOSE SUDARIA DE AZEVEDO AGTEs: MARILIA KOPKE MUNIZ DE LIMA AGTEs: SOLONI LUISA PEREIRA AGTEs: TAIS CARDOZO ADVOGADOs: DR(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA 0044901RJ AGDO: MUNICIPIO DE TRES RIOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24143 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.089875-0 Protocolo: 2007251729 AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO PIMENTEL DE VIVEIROS 0009901CE AGDOs: EMERSON RENATO PORTO ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO ARGENTINO FILHO 0118964RJ ADVOGADO2: DR(a). LINCOLN SILVA DA CONCEICAO 0127085RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24694 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.166266-0 Protocolo: 2007256511 AGTEs: LILIAN WISNESCKY CORREA PAIVA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS 0081179RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24714 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.079269-0 Protocolo: 2007257014 AGTEs: ARSENIRA GOMES VICENTE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24770 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.012670-8 Protocolo: 2007257657 AGTEs: MIRIAN ROMANO DA SILVA FREIRE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DOS SANTOS FRAZAO 0133268RJ AGDOs: M C CONFIAUTO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24830 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2006.001.167186-6 Protocolo: 2007257862 AGTEs: MARIA ALVENI DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24858 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.003033-7 Protocolo: 2007257389 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24868 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005048-8 Protocolo: 2007257397 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24916 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.006510-7 Protocolo: 2007257775 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO 0108923RJ AGDO: M DE S CARVALHO COM DE EQUIP E COMERCIAL Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24939 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.070279-7 Protocolo: 2007258743 AGTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA 0141918RJ AGDOs: BEATRIZ ROSA RODRIGUEZ PEREZ MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24948 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.054990-3 Protocolo: 2007258158 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA 0063975RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS 0075643RJ ADVOGADOs4: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES 0108611RJ AGDOs: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24953 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.115607-0 Protocolo: 2007257926 AGTEs: WAGNER CABRERA GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SALEK TEIXEIRA 0104113RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN MENEZES DIAS 0117762RJ AGDO: SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANCA AUTOMOTIVA LTDA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25030 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.079.001785-5 Protocolo: 2007259865 AGTEs: ESPACO ATIVO S C LTDA AGTEs: MARIA ROSA PATRICIA RAZZETTI VAN KUYK ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA MARCOS PINTO FERREIRA 0115355RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ AGDOs: FREDERICO GUILHERME COSTA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO GUILHERME COSTA 0021291RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25043 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.104994-7 Protocolo: 2007258714 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: MARIA HELIONE ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ RODRIGUES RUBBO 0114830RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURILIO PATRICIO DE SOUZA 0067797RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01561 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 2005.083.021774-4 Protocolo: 2007251921 AUTORs: ENGESAN ENGENHARIA E SANEAMENTO S C LTDA ADVOGADOs: DR(a). MANOEL LUIS GUZZO 0057083RJ REUs: MUNICIPIO DE JAPERI ADVOGADO: DR(a). SAINT CLAIR LOPES PASSOS 0030922RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01581 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.001470-6 Protocolo: 2007255384 AUTORs: THERESINHA SILVA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.45507 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155391-0 Protocolo: 2007227384 APTEs: ANSELMO CARVALHO XIMENES ADVOGADOs: DR(a). MIGUEL JORGE ZANDONADI JUNIOR 0106486RJ REC.ADESIVOs: ANTONIO JOSE FERREIRA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS 0038373RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48589 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.061044-6 Protocolo: 2007245553 APTEs: NILCILENE MOURA DUARTE RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS 0082208RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA 0107043RJ APDOs: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS 0059436RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS CARLOS HIGASI NARVION 0182506SP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48625 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.133035-6 Protocolo: 2007246864 APTEs: ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS 0119341RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ ADVOGADO2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49087 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.001519-5 Protocolo: 2007246167 APTEs: LIGIA MENEZES CHAVES ADVOGADOs1: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES 0061679RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA FERREIRA MOURA 0122856RJ APDOs: CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ ADVOGADO1: DR(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES 0100058RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49455 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.132534-3 Protocolo: 2007251198 APTEs1: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ APDOs1: JOAO BOSCO DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO PINTO CUNHA 0087358RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES 0093270RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49616 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073840-2 Protocolo: 2007252498 APTEs: LUCIA VALERIA VAZ PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI 0098948RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL ELISA DOURADO VAZ PEREIRA 0131107RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49640 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.007.000697-3 Protocolo: 2007248723 APTEs: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ APDOs: MARIA ZELIA DA SILVA JANUARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49717 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133451-4 Protocolo: 2007251981 APTEs: GERALDA DA CONCEICAO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49721 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.211.004438-9 Protocolo: 2007251902 APTEs: LEDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA 0058801RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). POLIANA CAETANO SANTOS 0122922RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.162780-1 Protocolo: 2007252515 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO XAVIER DE BRITO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ APDOs: WALTER EYER SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA 0070757RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49806 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.043641-0 Protocolo: 2007254717 APTEs: JAIR SERGIO DIAS SOARES ADVOGADOs: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO 0074897RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49816 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.028.000785-2 Protocolo: 2007253497 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: DENISE BATISTA BARRETO ADVO GADOs1: DR(a). ANTONIO OSVALDO GENTIL JUNIOR 0109777RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO MUNIR ATTYE MUSSI 0125966RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49819 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2006.014.015880-8 Protocolo: 2007253570 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO 0126984RJ APDOs: LUCIANO PEREIRA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE 0111089RJ ADVOGADO2: DR(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL 0117903RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49820 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA E IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2006.014.000919-0 A), JULGADAS EM CONJUNTO 2006.014.000919-0 Protocolo: 2007253506 APTEs: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADOs2: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS 0127781RJ ADVOGADOs4: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP APDOs: MARIA JOSE FERREIRA QUINTANILHA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49829 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.093851-0 Protocolo: 2007253717 APTEs: FERNANDO PAULO MARINS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA 0080590RJ ADVOGADO3: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49912 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161805-0 Protocolo: 2007254616 APTEs: RAL FENIX INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA PAULINO CAO PARANAGUA 0093514RJ APDOs: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO 0013644RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49990 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.202.006422-3 Protocolo: 2007253507 APTEs: MICHELE VALESKA FERREIRA ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ APDOs: BARPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA APDOs: SURPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA APDOs: ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A APDOs: ICATU HOLDING S A APDOs: PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A APDOs: ADMINSTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA FERREIRA NEVES MONTEIRO 0093664RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50069 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.206.004607-5 Protocolo: 2007252441 APTEs: ANA VALERIA CARNEIRO DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50091 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003710-0 Protocolo: 2007253567 APTEs: FLAVIA MACEDO VERDAN ADVOGADOs1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50113 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS 2006.001.062351-6 Protocolo: 2007255355 APTEs: DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GREGATI 0125152RJ ADVOGADO4: DR(a). ANA MARIA SIMOES BELLOC 0062856RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50135 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2000.004.023397-1) 2005.004.052503-9 Protocolo: 2007254149 APTEs1: IVAN PINTO BARBOZA ADVOGADOs: DR(a). JAGUARE SMITH GONZAGA 0003759RJ APTEs2: CIMENTO MAUA S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA VILHENA TEPEDINO HERNANDEZ 0083346RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL EDUARDO SOLIS RIBEIRO 0136623RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50163 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 1997.001.026047-7) 2005.001.116013-3 Protocolo: 2007255426 APTEs: SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS APTEs: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS APTEs: REAL SEGURADORA S A APTEs: COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS APTEs: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A APTEs: ITAU WINTERTHUR SEGURADORA S A APTEs: CHUBB DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS APTEs: BEMGE SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ APDOs: K LINE KAWASAKI KISEN HAISHA LTD ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADO2: DR(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO 0131402RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50215 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.032.000860-9 Protocolo: 2007255189 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: VICENTE ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50222 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001487-9 Protocolo: 2007255187 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: IGREJA CATOLICA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50261 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.048462-0 Protocolo: 2007255306 APTEs: FRANCISCO SILVA FARIA APTEs: JAIME ANTONIO ANTUNES ALVES APTEs: NEILA CARLA PAULA DA SILVA DE AZEVEDO APTEs: RICARDO DE PAULA REIS ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50272 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43088 INDENIZATORIA 99.066.002870-1 Protocolo: 2007254069 APTEs: ANTONIA MARQUES PRIETO ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs1: SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR HOSPITAL SAO JOAO BATISTA ADVOGADOs: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ APDOs2: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2002.001.102686-0 Protocolo: 2007255309 APTEs: ANA MARIA DE ALMEIDA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA 0061839RJ ADVOGADOs2: DR(a). IONE NASCIMENTO VIEIRA 0120819RJ APDOs1: HANS AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). THIAGO MACEDO DE ALMEIDA 0122991RJ APDOs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50342 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001102-7 Protocolo: 2007255202 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: CLAUDIO ANTONIO MATTOS DE SOUZA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50344 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.004797-1 Protocolo: 2007255878 APTEs: SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADOs: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50372 Origem: MENDES Acao: -EXECUCAO FISCAL 2003.032.001507-0 Protocolo: 2007255198 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ ADVOGADOs2: DR(a). HERALDO LOURENCO COSTA 0068008RJ APDO: JOSE JARBAS DE OLIVEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50375 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001247-0 Protocolo: 2007255190 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: ESPOLIO ADELIA NUNES VIEIRA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50433 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.021.031308-1 Protocolo: 2007255154 APTEs: VALDICEA DA SILVA FERNANDES BESSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JULIO CESAR BESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24193 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.041771-3 Protocolo: 2007251716 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: EDINAR ALVES FILIPPO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24490 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2003.710.005638-5 Protocolo: 2007254203 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: NILZETE DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24726 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2001.001.079155-4 Protocolo: 2007256503 AGTEs: CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA AGTEs: LAURO DE OLIVEIRA LIMA AGTEs: ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ AGDOs: ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTE 0009343RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24748 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071394-6 Protocolo: 2007257112 AGTEs: DORALICE MAGALHAES DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADOs2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24802 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.006483-8 Protocolo: 2007257779 AGTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUZA 0196847SP AGDO: ALCIONE ALVES DE SOUZA Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24896 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 2007.004.090745-7 Protocolo: 2007257922 AGTEs: GOLDEN ARM EMPREENDIMENTOS ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HERCULES 0106897RJ AGDO: G P SILVA COMERCIAL ELETRICA ME Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24941 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS PROVISORIOS 2006.208.006317-1 Protocolo: 2007258419 AGTEs: EGIDIO DE SOUZA MONTE ADVOGADOs: DR(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL 0047717RJ AGDOs: DANIEL CALDAS MONTE REP/P/S/MAE AGDOs: MATHEUS CALDAS MONTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074925-4 Protocolo: 2007258819 AGTEs: ESPOLIO DE EDISON GALVAO DE SA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24995 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071350-8 Protocolo: 2007258250 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ AGDOs: JOSE ALMIR CAMPOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25025 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2004.037.014130-9 Protocolo: 2007259652 AGTEs: SELMA CRISTINA CAMPAGNAC COUTINHO ADVOGADOs: DR(a). BERNARDO BRAUNE 0053555RJ AGDOs: MARIA AUXILIADORA COMPAGNAC ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25027 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.104032-7 Protocolo: 2007258444 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDOs: MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25028 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.002.024057-1 Protocolo: 2007259569 AGTEs: ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ AGDOs: ISABELA PEREIRA BULCAO DE FIGUEIREDO AGDOs: GABRIELA PEREIRA ANDRADE SOARES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO 0071758RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25040 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008153-0 Protocolo: 2007258021 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS 0113585RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDOs: NILTON GOMES MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013691-5 Protocolo: 200780256 EMBTEs: AUGUSTO LUIZ DUARTE LOPES SAMPAIO EMBTEs: MARIA ANGELA ALVES LOPES ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ EMBDOs1: MARIO SERGIO DE LOMBA GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ EMBDOs2: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01573 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.101323-0 Protocolo: 2007253865 AUTORs: JULIANA LOBATO MELO ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REUs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.48948 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2002.202.011414-0 Protocolo: 2007246362 APTEs: NOEMIA FUNKE BUARQUE DE HOLLANDA APTEs: PEDRO BUARQUE DE HOLLANDA APTEs: LUIZ BUARQUE DE HOLLANDA FILHO APTEs: ANDRE BUARQUE DE HOLLANDA ADVOGADOs: DR(a). JOSEMAR MARTINS COUTINHO 0055516RJ APDOs1: MARIA VILMA ALEXANDRE NOGUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: REGINALDO LIMA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO3: MARIA APARECIDA LIMA DE SOUZA (REVEL) Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49250 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.042.001618-8 Protocolo: 2007248605 APTEs1: GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CHAVANTES FORTES 0135034RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE 0095762RJ APDOs: LOGSHOW DISTRIBUIDORA LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO 0056322RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ 0107410RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49445 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.141618-8 Protocolo: 2007251330 APTEs: CLAUDIO REIS SANTANA RIJO ADVOGADOs: DR(a). ALTAIR COSTA 0043101RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49475 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.063.007353-2 Protocolo: 2007250399 APTEs: FATIMA CRISTINA GOMES FREITAS ADVOGADOs: DR(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS 0109681RJ APDOs: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49522 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2005.082.000376-0 Protocolo: 2007250807 APTEs: PAULO DA SILVA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA 0123192RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JORGE ADAO DE SOUZA 0092010RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49558 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.203.011055-4 Protocolo: 2007251901 APTEs: ANA FRANCISCA DOTTLING LEAL ADVOGADOs1: DR(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO 0077069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA 0047991RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARQUE DAS ARVORES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DUARTE PEREIRA 0120833RJ ADVOGADO2: DR(a). LILYANA PARREIRA FRANCA 0061863RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49628 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.138549-2 Protocolo: 2007252740 APTEs1: FRANCISCA DE ARAUJO ADVOGADOs1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA 0106999RJ APTEs2: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.049320-8 Protocolo: 2007252683 APTEs: MAFRE VERA CRUZ E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE 0041346RJ APDOs: ESPOLIO DE MARLEIDE DA SILVA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA GLORIA FARIA DE OLIVEIRA 0033982RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA 0130545RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49690 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.099789-1 Protocolo: 2007251976 APTEs: DEOCLECYO LEAL SOARES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO 0135542RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS 0068125RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49778 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2002.204.041249-1 Protocolo: 2007251892 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: FERNANDO NUNES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49780 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.047119-4 Protocolo: 2007251984 APTEs: PAULINOS COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA 0039792RJ APDOs: REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49793 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.129577-4 Protocolo: 2007252387 APTEs: FRANCISCO TIMBO DE SOUZA APTEs: JOSE DEMONTIE PAIVA APTEs: FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PAIVA APTEs: LUCIANA FERNADES PAIVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA 0047109RJ APDOs: KABALAN SALLOUM GHANEM ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM 0086983RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49797 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.001.116076-5 Protocolo: 2007252389 APTEs: KABALAN SALLOUM GHANEM ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM 0086983RJ APDOs: FRANCISCO TIMBO DE SOUZA APDOs: JOSE DEMONTIE PAIVA APDOs: FRANCISCO JOSE ALBUQUERQUE PAIVA APDOs: LUCIANA FERNANDES PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA 0047109RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA RENATA DE SOUZA 0143108RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49798 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.203.004560-6 Protocolo: 2007246730 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS ADVOGADOs1: DR(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA 0111769RJ ADVOGADOs2: DR(a). LENIO DOS SANTOS CORREA 0082415RJ APDO: RAFFAELE CASSANO NETO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49867 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.003.011491-7 Protocolo: 2007252638 APTEs1: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR 0062291RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO 0133265RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALINE GOMES NOGUEIRA 0037447PR APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO 0111016RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI 0058059RJ APTEs3: MARIO SERGIO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) APTEs3: JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS HELDT (RECURSO ADESIVO) APTEs3: VITORIA DOS SANTOS HELDT REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA 0072929RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49928 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 2005.203.003567-0 Protocolo: 2007253584 APTEs1: CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO 0145678RJ APTEs2: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49943 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.203.013628-8 Protocolo: 2007253581 APTEs: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN 0140423RJ APDOs: CELIA PORTO FASHION MODAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49954 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.032.001582-5 Protocolo: 2007253606 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC.s2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: JOAO DEMETRIO XAVIER Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49956 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.001015-5 Protocolo: 2007253632 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: LUIZ CARLOS GOULART Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49966 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.004.063072-0 Protocolo: 2007253533 APTEs: MARLENE DE MELO RODRIGUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MARANILE MATTOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS 0055402RJ ADVOGADO2: DR(a). JAYME IRAJA DE SOUZA FILHO 0084868RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49975 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.206.002353-4 Protocolo: 2007252424 APTEs: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES 0129151RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA MENDES PELOSI 0083965RJ APDO: JOSE GENESIO DA SILVA Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50001 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33860 - ACIDENTE DO TRABALHO 99.054.005395-9 Protocolo: 2007253555 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDOs: PEDRO TONHOQUI ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO 0082838RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS 0116323RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50019 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2003.202.001626-0 Protocolo: 2007253502 APTEs: MARGARETE COLONNA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA 0131984RJ APDOs: SIMBOLO EDITORA E COMUNICACAO INTEGRADA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANTANA DE ALMEIDA 0104096RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50022 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.002481-0 Protocolo: 2007252427 APTEs: LEILA MARIA AZEVEDO DA CRUZ ADVOGADOs1: DR(a). JOAO RAMOS FILHO 0056823RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILTON ALVES DOS SANTOS 0056824RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES 0087439RJ ADVOGADO2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50153 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.003703-0 Protocolo: 2007254156 APTEs1: LA BARRE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN ASSIS DE SOUZA 0126941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO 0072202RJ APTEs2: RENAULT DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA 0104841RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA 0075514RJ ADVOGADOs4: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ APDOs: ALAILTON PINTO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOLINO ALVES ROCHA 0057007RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA 0074441RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50154 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.060853-9 Protocolo: 2007255774 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs1: MARIA DE LOURDES ARAUJO FONSECA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50195 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.094916-1 Protocolo: 2007256040 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE APDOs: CHAIKA ALIMENTARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50243 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA CONTRATUAL 2003.001.041785-5 Protocolo: 2007256142 APTEs1: BANCO BCN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA ADVOGADOs2: DR(a). NEI CALDERON APTEs2: CRISPIM EURICO DANTAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.001.000190-0 Protocolo: 2007255298 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: GISELA DE CASTRO PIRES APDOs: MARCIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50400 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.082722-3 Protocolo: 2007255404 APTEs: JAIME DO NASCIMENTO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA 0073592RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50432 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.153963-0 Protocolo: 2007255789 APTEs: MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER ADVOGADOs: DR(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK 0000304RJ APDOs: LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER ADVOGADO: DR(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA 0094103MG Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23961 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.202.010192-3 Protocolo: 2007248836 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS 0124510SP AGDO: SONIA REGINA DOS SANTOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24366 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075401-8 Protocolo: 2007253891 AGTEs: VILMA CAMARDELLA FERRAZ DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). JOAO RICARDO DA SILVA LAGE 0126670RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24474 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: REPRESENTACAO ADMINISTRATIVA 2005.710.000264-2 Protocolo: 2007254209 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: VANDERLANGIA BANDEIRA DE BRITO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24862 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.010605-7 Protocolo: 2007257581 AGTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: MARCELLE FONSECA LIMA AGDOs: NORMA MERCES DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24875 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 2007.002.007184-2 Protocolo: 2007257571 AGTEs: TRANSLAR SERVICOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO 0138260RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA 0133662RJ AGDOs: ALBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO 0087955RJ ADVOGADO2: DR(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA 0075004RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24882 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.100.005042-7 Protocolo: 2007257408 AGTEs: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CORREA 0095235RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24899 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2005.001.162404-6 Protocolo: 2007258670 AGTEs: JOAO GUILHERME BUENO ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS PITANGA CAETE FERREIRA 0144825RJ AGDOs: FABIANO CHEFFERRINO BARRETO NAHOUN ADVOGADOs1: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA 0079211RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24935 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.037195-6 Protocolo: 2007258045 AGTEs: DIEGO CANAROLI ALVES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24968 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.209.000042-1 Protocolo: 2007258760 AGTEs: BELTZ COMERCIO DE VEICULOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO GRUNERT SERRA 0145414RJ AGDOs: ROSILEA COELHO TANAJURA ADVOGADO: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24975 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.003.013192-6 Protocolo: 2007259533 AGTEs: LELIANE NUNES SANTANA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25008 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.208.002543-3 Protocolo: 2007259791 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA 0131585SP AGDOs: RENATA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25080 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.006337-0 Protocolo: 2007258026 AGTEs: CLAUDIA REGINA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES 0121841RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25106 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.010483-5 Protocolo: 2007260883 AGTEs: ELIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS 0100221RJ AGDOs1: CLINICA DE DERMATOLOGIA TAMARA FERREIRA LTDA AGDO2: TAMARA DIAS FERREIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01577 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.065455-9 Protocolo: 2007253864 AUTORs: REGINA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49172 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 1528 - EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2000.072.002068-2 2006.072.001211-0 Protocolo: 2007250372 APTEs1.1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES APTEs1.2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs2.1: MANOEL SILVEIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO2.2: MANOEL SILVEIRA DA COSTA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49332 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.008177-0 Protocolo: 2007248642 APTEs: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES 0144865RJ APDOs: FLAVIO MARQUES DOS SANTOS APDOs: LUCY DELPHIM RAMOS APDOs: JORGE DOS SANTOS DELPHIM ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49606 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2004.042.003266-2 Protocolo: 2007251954 APTEs: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: WALDEMAR NILTON CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO 0068303RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49727 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.146091-8 Protocolo: 2007252771 APTEs: ANDRE ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE TERRA PASSOS RIEGER 0132870RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49728 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.088238-8 Protocolo: 2007251987 APTEs: IEDA DE ARAUJO FEIO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ APDOs: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49783 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.043732-7 Protocolo: 2007252339 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIM APDOs: MARIA FERNANDA DA MOTTA MAURO ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49789 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR INOMINADA 2004.001.030661-0 Protocolo: 2007252342 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELIANE ZOGHBI APDOs: MARIA FERNANDA DA MOTTA MAURO ADVOGADO: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE 0094617RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49921 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.011.004371-9 Protocolo: 2007252539 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: CHARLES DE SOUZA FRANCO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49957 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.032.000961-0 Protocolo: 2007253609 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.s: DR SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESTEVAO GONCALVES Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49970 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.073806-0 Protocolo: 2007254323 APTEs: PARANA COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: SEBASTIANA MARIA SPADAROTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49980 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.032.001961-0 Protocolo: 2007253627 APTEs: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE 0134147RJ APDO: MARIA JOSE PEREIRA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.49989 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.002.015829-5 Protocolo: 2007253517 APTEs: JORGE ESQUIVEL PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO 0099473RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA 0134585RJ APDOs: ILCENIR DE OLIVEIRA APDOs: ANIZETTE SIMAO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO 0056725RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50076 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.208.010954-7 Protocolo: 2007253542 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES 0073480RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA 0097052RJ APDOs: DANIELLE DA SILVA PINTO HENRIQUES ADVOGADO: DR(a). LEILA REGINA DA CRUZ 0083303RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50080 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.105497-9 Protocolo: 2007254344 APTEs1: CLEUZA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA REGINA SANTANA DE AQUINO 0122565RJ ADVOGADOs3: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50248 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.016315-6 Protocolo: 2007256079 APTEs1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA 0093154RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ APTEs2: FERNANDO MUNIZ PEDROSA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER 0130892RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES 0143933RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50327 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.001.104962-5 Protocolo: 2007255456 APTEs1: FORMANOVA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ APTEs2: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50405 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.044877-1 Protocolo: 2007254152 APTEs: EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO TULIO GOMES VICENTE 0116713RJ APDOs: BARBARA MARQUES DA SILVA COUTINHO ADVOGADOs1: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA 0106843RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO LIMA GOMES 0138811RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.50419 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.033111-0 Protocolo: 2007255564 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ APDOs: LUIZ MIGUEL FRIAS MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO 0056252RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24198 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.202.015125-0 Protocolo: 2007252311 AGTEs: SIMONE FERNANDES ALVES ADVOGADOs: DR(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA 0126303RJ AGDO: HERCULES COMERCIO DE MOVEIS LTDA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25018 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.208.008022-5 Protocolo: 2007259446 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GLAUCIA DA SILVA MAGARAO Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25034 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.090294-5 Protocolo: 2007259022 AGTEs: ZELINA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR 0080979RJ AGDOs: INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25041 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.081106-3 Protocolo: 2007257853 AGTEs: MARIA LUCIA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ AGDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25051 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.088987-0 Protocolo: 2007258843 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOs: CATARINA SOUSA E SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25060 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.133818-3 Protocolo: 2007260808 AGTEs: UNIMED SEGUROS SAUDE S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA 0069114RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO MIGUEZ DE MELLO 0012996RJ AGDO: DIRETOR DA SEGUNDA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25098 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008924-2 Protocolo: 2007260401 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ 0126409RJ ADVOGADOs: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE 0119615RJ AGDOs: JANETE ZACARIAS ABDUCHE AGDOs: ANDREA ZACARIAS ABDUCHE AGDOs: FREDERICO ZACARIAS ABDUCHE ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS 0047688RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.002.006178-2) EXECUCAO FISCAL 2007.002.006736-0 Protocolo: 2007259422 IMPTEs: O CARIMBADOR CARIMBOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA 0068771RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01580 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.147117-5 Protocolo: 2007255382 AUTORs: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA HAUCH AUTORs: DEISE DO AMARAL HAUCH ADVOGADOs: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nHABEAS DATA 2007.047.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007253178 IMPTE.s: MC ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ IMPDO.: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 309401"
                                            ],
                                            "309386": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "***DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. EXCECAO DE SUSPEICAO 28/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTES: GERALDO DOS SANTOS MACHADO ADVOGADOS: DR(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.21/22: NADA A PROVER, MANTENDO-SE, ASSIM, A DECISAO DE FLS.20. EM 03/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 309386"
                                            ],
                                            "309384": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "Expediente do dia : 06/09/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/257217 (COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA). Personagens: AGUAS DE NITEROI S A E OUTRO. Advogado: RJ0100886 DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 104065 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA A DEVIDA REGULARIZACAO.. Rio de Janeiro, 04/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/254581 (COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB.). Personagens: SARA DE SANT ANNA E OUTROS. Advogado: RJ0043809 DR(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA 51416 Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA REGULARIZACAO.. Rio de Janeiro, 03/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n003. Protocolo: 2007/256036 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: ELINETH ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO. Advogado: RJ0102258 DR(a). ELINETH ARAUJO DOS SANTOS 104964 Despacho: ENCAMINHE-SE A 8 CAMARA CIVEL. Rio de Janeiro, 04/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n004. Protocolo: 2007/255236 (SAPUCAIA). Personagens: MARCELA DE SOUZA MACHADO E OUTRO. OUTROS NOMES: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS(DEFENSORA) Despacho: FLS.63: ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.. Rio de Janeiro, 03/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n005. Protocolo: 2007/256766 (CONCEICAO DE MACABU). Personagens: CARLOS SAMPAIO BARBOSA E OUTRO. Advogado: RJ0024266 DR(a). JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS 12416 Despacho: FLS.90: ENCAMINHE-SE AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL.. Rio de Janeiro, 04/09/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 309384"
                                            ],
                                            "309383": [
                                                "IIIE - Portaria",
                                                "*** DEPARTAMENTO DE AUTUACAO ***\r\n\r\n*** E DISTRIBUICAO CIVEL ***\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\n*** INTIMACOES ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24605 (COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB.) AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: RJ0057787 - DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO ADVOGADO 2: RJ0087384 - DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES AGDO: CATERLINK COMERCIO E IMPORTACAO LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 03/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24780 (CABO FRIO 3 VARA CIVEL) AGTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: RJ0092230 - DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO AGDO: IZABELLE FONSECA PENA DE MONTEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,88. EM 04/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24908 (TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL) AGTE: SANJAYA S A ARQUITETURA ENGENHARIA E AGRONOMIA ADVOGADO: RJ0080049 - DR(a). DAVID ZANGIROLAMI AGDO 1: ANA CRISTINA DE ALMEIDA VENTURA ADVOGADO: RJ0025319 - DR(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI AGDOS 2: JOAQUIM ESTEVES DA SILVA FRAGA AGDO 2: MONICA DE MATOS MEDEIROS ADVOGADO: RJ0043152 - DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 04/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24914 (NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL) AGTE: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RJ0061219 - DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO AGDO: AGERMOP PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,67. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,67. EM 05/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24950 (COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL) AGTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: RJ0000387 - DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT AGDO: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: RJ0124087 - DR(a). NICOLE RENE GOMES E CUNHA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 05/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24990 (COMARCA CAPITAL 1 VARA FAMILIA) AGTE: CELSO ARAUJO VILLAS BOAS ADVOGADO: RJ0082218 - DR(a). HINDEMBURGO PIZZARINO AGDO: CARLOS EDUARDO PROENCA VILLAS BOAS REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0079866 - DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,06. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,06. EM 06/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25048 (CABO FRIO 3 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: RJ0079367 - DR(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA AGDO: CARLITO LUIZ DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 06/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25081 (DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL) AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: RJ0121908 - DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO AGDOS: ELIANE DE LIMA CASTRO ADILANE DE LIMA CASTRO ADVOGADO: RJ0139379 - DR(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 05/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25084 (COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL) AGTES: FOREVER GESTAO & PARTICIPACAO LTDA MULTIBENS GESTAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: RJ0084303 - DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS AGDO 1: MBM COMERCIAL CAFEEIRA LTDA ADVOGADO: RJ0009706 - DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA AGDO 2: TRIO INTERNACIONAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: RJ0015355 - DR(a). CHAIM HENOCH ZALCBERG\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,99. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,99. EM 05/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25094 (COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL) AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: RJ0125698 - DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO AGDO: CESAR GAMA ADVOGADO: RJ0070198 - DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 17,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,74. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,87. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,87. EM 05/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01433 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES ADVOGADO: MG0054612 - DR(a). PLINIO SALGADO CARDOSO DE MENEZES IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 11228/2007\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 78,71; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 7,87; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 3,93. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 3,93. EM 04/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01439 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL ADVOGADO 1: RJ0070914 - DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES ADVOGADO 2: RJ0058606 - DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY ADVOGADO 3: RJ0013637 - DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES IMPDO: EGREGIA 8 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 36,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,67; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,83. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,83. EM 05/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n13. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01441 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: PAULO FERNANDO MADURO GONCALVES BRANDAO ANA MARIA MADURO GONCALVES BRANDAO LUIZ CLAUDIO MADURO GONCALVES BRANDAO ADVOGADO: RJ0025448 - DR(a). MARINO CARIELLO GOMES IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 34,98; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,49; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 85,18; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,75. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,75. EM 05/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n14. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00035 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: RJ0105050 - DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE EXCPTO: DESEMBARGADOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 05/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n15. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.00036 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: RJ0105050 - DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE EXCPTO: DESEMBARGADOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 05/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n16. RECLAMACAO 2007.023.00048 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) RECLTE: MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DP0000003 - EM CAUSA PROPRIA RECLDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DA APELACAO CIVEL 2006.001.11332 DA EGREGIA DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) RECLTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 41,97; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 4,19; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,10. EM 06/09/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 309383"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Atos": {
                                                "309389": [
                                                    "IIIE - Despacho",
                                                    "DEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/09/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2003.134.2285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: JUIZADO ESPECIAL CIVEL 00577/2003 RECTE: ALEXANDRE MARTINS MIZRAHI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MIZRAHI 0100123RJ RECDO: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOS: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ DR(a). ANA ROSA ESTELLITA LINS 0110866RJ Despacho: NADA A PROVER TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DA COMPETENCIA DA 3 VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nId: 309389"
                                                ],
                                                "309390": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 10/09/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05239/2007 AGTE: SITO KOWSMANN ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CARVALHEIRA COSTA NEVES 0105683RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICTOR SCHRIDER 0133016RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11086/2007 AGTE: VIACAO PONTE COBERTA LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ AGDO: GLAUCIA DE ARAUJO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO 0103498RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07548/2007 AGTE: HENRIQUE OCTAVIO CARUSO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE OCTAVIO CARUSO 0006256RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DA SILVA CARUSO 0124962RJ AGDO 1: ESPOLIO DE CHRISTINA MACEDO REP/P/S/INVENTARIANTE DULCE PENNA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS 0088413RJ AGDOS 2: ESPOLIO DE FERNANDO RICARDO DA MOTTA REP/P/S/INVENTARIANTE CELIA PEREIRA DA MOTTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06051/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: ALFREDO WILLIAN DA GAMA LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE 0074811RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09564/2007 AGTE: COLEGIO SAO JOSE S C LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES 0057984RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA 0134846RJ AGDO: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR 0057883RJ ADVOGADO 2: DR(a). DECIO LOBO JUNIOR 0106519RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07826/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES AGDO: MARCELO CASTILHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06763/2007 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9839 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10432/2007 AGTE: COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE LEITE DE CAMPOS COOPERLEITE LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE FERREIRA ESTEVES 0136600RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO 0069393RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9841 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07524/2007 AGTE +: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOS: ACYR FERREIRA GUIMARAES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12859/2007 AGTE: CENTRAL TIJUCA COSMETICA E PERFUMARIA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ AGDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9843 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09516/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ AGDOS: KATIA LADJANE ALVES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS 0120165RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO 0092603RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09832/2007 AGTE: NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS 0080411RJ AGDOS: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9845 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08343/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08278/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ AGDO: EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9848 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08441/2007 AGTE: CAROLINE SILVA DE ANDRADE REP/P/S/MAE FERNANDA AUGUSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA 0084003RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07762/2007 AGTE: HOMERO MOREIRA DIAS PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO REI DA VOZ ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO 0089430RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIDNEY BARBALHO PINTO JUNIOR 0137942RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07498/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL AGDO: CARLOS DA COSTA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA 0002267ARJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09252/2007 AGTE: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA SOUZA DE OLIVEIRA 0125710RJ AGDO: JONAS LOPES DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09781/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ AGDO: SONIA CRISTINA BARRETO SILVA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES 0090815RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12784/2007 AGTE: ANDREA NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09618/2007 AGTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ AGDO: ADIMA PEREIRA COLOMBO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO 0118515RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO 0105617RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09297/2007 AGTE: SANTANDER BANESPA ASSET MANAGEMENT LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: DAVI NOGUEIRA DE LIRA ADVOGADO 1: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA 0033855RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08166/2007 AGTE: ZULEIKA DOS SANTOS SERVULO DA SILVA E S/MARIDO OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO SERVULO TAVARES DA SILVA 0009295RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SERVULO DA SILVA JUNIOR 0131291RJ AGDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS 0111415RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07589/2007 AGTE: PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPES VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08754/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO 1: RONALDO DA SILVA CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA 0064544RJ AGDOS 2: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05493/2007 AGTE: ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO 0109018RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA 0096530RJ AGDO: RUTH EDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10381/2007 AGTE: PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ AGDO: MARIA TERESA APARECIDA NETO DE ALMEIDA SANT'ANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12451/2007 AGTES: ANGELA RIODADES FURTADO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO 0125875RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10354/2007 AGTE: OTHON EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ AGDOS: HUMBERTO NETO DAS CHAGAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ISABELA NETO DAS CHAGAS 0079381RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA 0087202RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05304/2007 AGTE: VANDERLEI DAMASCENO VITORINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09176/2007 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ AGDO: HENRIQUE PIZZOLATO ADVOGADO 1: DR(a). BRENO MELARAGNO COSTA 0091220RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS 0131681RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09651/2007 AGTE: BRUNA DINIZ BRUNO ADVOGADO: DR(a). MARLEY BONFIM BRUNO 0036663RJ AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07980/2007 AGTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). SILVANIO COVAS 0084174SP ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON SANTOS MENINI 0102386SP ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP AGDO: ANA LUCIA MENEZES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA 0127634RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08897/2007 AGTE: BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA 0143671SP ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ALEXANDRE CRUZ SEVERI 0166919SP AGDO: CARLOS FICO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09811/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ AGDO: GILBERTO PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE 0040730RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06157/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ AGDOS: LENITA SILVEIRA SALLES PACHECO P/SI E REP/S/FILHA LAIS SALLES PACHECO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09696/2007 AGTE: JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL 0092165RJ AGDO: CONDOMINIO GREEN GARDEN ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE MARINS LIRA 0133143RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 08618/2007 AGTE: COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ AGDO: CAGNONI MORENO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09974/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDOS: ADILIA VICENTE ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTO CARLOS BADINI 0036772RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELCINO SALES BERTHO 0104316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04766/2007 AGTE: MARCOLINO TAVARES BELETE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09574/2007 AGTE: PAULO ROBERTO LIMA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDO: CONDOMINIO DO BOSQUE ADVOGADO: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09722/2007 AGTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL CONDE FALCAO RIBEIRO 0113848RJ AGDO: HELOISA HELENA VIEIRA DE AGOSTINHO ADVOGADO: DR(a). GUARACI MORANDINI 0058774RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09568/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: LAUDICEA HENRIQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO 0100249RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL JOAO DA SILVA LIMA 0101650RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 05504/2006 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA AGDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE BRITO MAIA 0113683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9885 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10202/2007 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ AGDO: JANDIRA ALVES FELISMINO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS 0001756BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09195/2007 AGTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ AGDO: MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09194/2007 AGTE: GSR SHOPPING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ AGDO: MARCOS ABILIO CASTRO PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES 0067410RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04984/2007 AGTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ AGDO 2: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE KOSHIRO SAITO 0187042SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04989/2007 AGTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ AGDO: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE KOSHIRO SAITO 0187042SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04992/2007 AGTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ AGDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MECENI 0105250RJ AGDO 2: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE KOSHIRO SAITO 0187042SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 04995/2007 AGTE: NS ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MOREIRA CAMPOS PEREIRA 0131573RJ AGDO: TRANSLUTE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE KOSHIRO SAITO 0187042SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 06166/2007 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO 1: NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO 0098610RJ AGDO 2: FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOFER DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10572/2007 AGTE: C&A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ AGDO: EDUARDO DE JESUS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IZAIAS FREITAS DUARTE 0104563RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10976/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: SAMUEL DE VARGAS TEIXEIRA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.9895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10559/2007 AGTE: NOVO MUNDO ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE CASTRO ALEN 0105244RJ AGDO: ESPOLIO DE PALMYRA VIEIRA DE MAGALHAES REP/P/S/INV MARIO MARQUES VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS 0090311RJ ADVOGADO 2: DR(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA 0123242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04360/2007 AGTE: ADALBERTO DA SILVA BARROS ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03357/2007 AGTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04621/2007 AGTE: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA 0051340RJ AGDO: ALVARO DA CONCEICAO RANGEL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA 0104534RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04840/2007 AGTE: NORMA MARQUES COPELO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS 0080411RJ AGDOS: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA 0011493RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03279/2007 AGTES: DAMIAO CESAR DE SA FREIRE E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04895/2007 AGTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG AGDO: MARIA DE LOURDES SOUZA TAVARES ADVOGADO: DR(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR 0120080RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04144/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO HENRIQUE SILVA DE ARAUJO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03310/2007 AGTE: MARCOS PAULO GOMES BATISTA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03942/2007 AGTE: HELIDA ODETTE DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL 0105929RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03248/2007 AGTE: ANTONIO OLYNTHO CONVEN E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06284/2007 AGTE: ANDREA NEVES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03702/2007 AGTE: PEDRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPES VALLADO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04363/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO 1: RONALDO DA SILVA CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO 0033811RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA 0064544RJ AGDOS 2: JOSE CARLOS DA SILVA E OUTROS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5663 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03998/2007 AGTE: LUIZ PEDRO ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02738/2007 AGTE: VANDERLEI DAMASCENO VITORINO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE URYN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5666 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04458/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ AGDO: MARIA GORETE SILVA GEORGE ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES 0025367RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04726/2007 AGTE: SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELE MARQUES LIBONATTI MARTINS 0109373RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA REGINA MARTINS ALVES DE MENEZES 0079098RJ AGDO: VANESSA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LIANA MORAES MALLET 0107982RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PONTES DE MESQUITA 0105680RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03353/2007 AGTES: HERTZ DANTAS FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO 0074815RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04543/2007 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE FREITAS VIANA 0109358RJ ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ AGDO: JULIO CESAR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA 0068466RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02444/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA AGDO: MARCOLINO TAVARES BELETE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02444/2007 AGTE 1: MARCOLINO TAVARES BELETE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO 0059169RJ AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02990/2007 AGTE: SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0088805RJ AGDO: JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02990/2007 AGTE: MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA DOS SANTOS SILVA 0078607RJ AGDO: JOSE FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELAINE SOUZA DA SILVA 0068785RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03806/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL SA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: MARIA JOSE RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE DAVID DE PAIVA 0046599RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.5676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02843/2007 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0140759RJ AGDO: NELSON BRASILEIRO MEDEIROS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ 0057863RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE GONCALVES BRAGA 0126006RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 309390"
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                                                    "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 10/09/2007\r\n\r\nINTIMACAO PARA DEVOLUCAO DE AUTOS\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52596/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA LOPES 0098837RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMORIM SALES 0078396RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 52596/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: EDSON OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: DR(a). EDSON OLIVEIRA LOPES 0098837RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AMORIM SALES 0078396RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\n003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 37415/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ELIZA MENDES MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). MARIANGELA GOES VIEIRA 0049649RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO 380 SERNAMBETIBA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX DE SOUZA ANDRADE 0133357RJ Despacho: DE ORDEM, OS AUTOS DEVEM SER DEVOLVIDOS A SECRETARIA DA 3a VICE-PRESIDENCIA EM 24 HORAS, CONFORME ART.196 Advogado/Procurador: RECTE\r\n\r\nId: 309391"
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                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "Expediente do Dia 10/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.3381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00389/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO S MENDONCA RECDO: SONIA RABELLO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.7279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS INFRINGENTES 00389/2005 - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO S MENDONCA RECDO: SONIA RABELLO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA 0005117CRJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 309396"
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                                                    "Expediente do Dia 10/09/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4817 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50123/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: LUCIANE FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 50123/2006 - SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: LUCIANE FERREIRA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO CARLOS MENDES 0075347RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI 0063037RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 309397"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.3396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00046/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 700: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4456 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000157425 - CONSELHO RECURSAL RECTE: LUIZ CLAUDIO DA SILVA FREITAS ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ RECDO: SOROCRED ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO: DR(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO 0042079RJ Despacho: NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO O DESPACHO DE FL. 107 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. OUTROSSIM, DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE O RECORRENTE NAO EFETUOU O PREPARO NO PRAZO FIXADO NO DESPACHO DE FL. 107, QUE LHE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA. FACE AO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 89/103, PELA DESERCAO. \r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4632 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: RECLAMACAO 20077000146415 - CONSELHO RECURSAL RECTE: RENATA MONTEIRO JOURDAN MARQUES ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ RECDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ Despacho: FLS. 117...ASSIM SENDO, VENHA O PREPARO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67243/2006 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: RICARDO ALVES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... ASSIM, DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 169/176, E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS EM ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5269 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000129211 RECTE: PADARIA E CONFEITARIA ANINHA DO IRAJA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE 0121084RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM 0103696RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM 5 (CINCO) DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE....OUTROSSIM, INTIME-SE A RECORRIDA PARA, EM 5 DIAS, REGULAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL. \r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5276 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000140887 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOAO BENEDITO CORREA NETO ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Despacho: ...ISTO POSTO, SAO REJEITADOS OS EMBARGOS. \r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700500126 RECTES 1: RICARDO BAPTISTA VITARI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ RECTES 2: RICARDO BAPTISTA VITARI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ RECDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 437/442 E 444/448, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL, DE FLS. 450/457, E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 459/465, EIS QUE APRESENTADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5676 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129377 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUCIANO RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5698 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000217252 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA C A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO 0129049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO 0132399RJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ RECDO: SONIA CRISTINA GOMES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). NILO MENDES DE ARAUJO 0054828RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.90/97, PELA DESERCAO. \r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220453 RECTE: CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ RECDO: EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FURTADO DE CARVALHO 0051012RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA 0065377RJ Despacho: (...) INDEFIRO O REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO A RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5782 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000266925 RECTE: IEDA CANDIDO DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO 0087696RJ RECDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA 0101128RJ Despacho: ...DESTA FORMA, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5795 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000289901 RECTE: BV FINANCEIRA S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: NILTON NASCIMENTO LIMA ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES 0038984RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224431 RECTE: ITALIA BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5973 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000274326 RECTE: NEIDE DO NASCIMENTO RAMELLA ADVOGADO: DR(a). SARITA MONTEIRO LOPES 0132514RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6015 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000228924 RECTE: C A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA ALVES CASCARDO 0116565RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA AUGUSTA ANACLETO 0135821RJ RECDO: PRISCILA SANTANA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO 0092700RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111080 RECTE: WJ SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR 0118588RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA 0073592RJ Despacho: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 190/203, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 176/189, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS (...) \r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001065859 RECTE: DANIEL SINAY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ RECDO: FERNANDO MAIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA 0073059RJ Despacho: DEMONSTRE O SEGUNDO RECORRENTE, DANIEL SINAY, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122695 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDOS: ALZIRA ROCHA TORRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ Despacho: ...\"PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 734/740, INTERPOSTO POR ALZIRA ROCHA TORRES E OUTROS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.708/730, INTERPOSTO PELA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI.\"\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6970 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277704 RECTE: MAD CAR VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RALF RANGEL RIGO 0090536RJ RECDO: PATRICIA RAMOS ACIOLY ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ANDRADE 0062541RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212621 RECTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDO 1: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA RECDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212639 RECTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7045 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212644 RECTE: PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA 0055346RJ RECDOS: RGO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE DISCOS LTDA E OUTRO Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163247 RECTE: FABIANA MORELLI ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ RECDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ RECDO 2: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BACELLAR FALCAO BITTENCOURT 0078919RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO 0076713MG Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7225 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000165586 RECTE: MARIA DA GLORIA VELOSO OUTRA ADVOGADO: DR(a). ARAO DA SILVA JUNIOR 0105339RJ RECDO: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 40384/2006 - DECIMA CAMARA CIVEL RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ RECDO: RESTAURANTE E PIZZARIA AZZO D'ASTI ME ADVOGADO: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS, E CONDENO O EMBARGANTE NA FORMA ACIMA EXPLICITADA.\" \r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 12570/2006 - SEXTA CAMARA CIVEL RECTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA 0105477RJ RECDO: LJ 44 MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO ARAGAO DE OLIVEIRA 0021526RJ Despacho: TENDO EM VISTA A DECISAO, DE FLS. 306/309, QUE DEIXOU DE ADMITIR O PRESENTE RECURSO ESPECIAL, BAIXEM, OPORTUNAMENTE, OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 62123/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: SANTA ISABEL INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA 0041002RJ RECDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PABLO PICASSO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 16531/2005 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO DE CAMARGO VIDIGAL 0005251SP ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FACO VIDIGAL 0056627SP ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS LINEK 0227866SP RECTE 2: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO FACO VIDIGAL 0056627SP ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LINEK 0227866SP RECDOS: MILTON SCHARBEL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NOVAES VARZEA FILHO 0011128RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PALET DE BRITO FILHO 0060466RJ Despacho: \"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO PARA FICAR CONSIGNADO QUE O MINISTERIO PUBLICO NAO ATUA NO PRESENTE FEITO. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 1072 POR FALTA DE AMPARO LEGAL. OUTROSSIM, O RECURSO ESPECIAL ADMITIDO ATRAVES DA DECISAO DE FLS. 1068/1070. ASSIM SENDO, SUBAM OS AUTOS AO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 18313/2005 - TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO 2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Despacho: \"FLS. 288. RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE CONSTAR COMO RECORRIDO O DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA RAZOES.\"\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 04335/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ RECDO: SOLANGE LIMA PEDREIRA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA 0027585RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.6827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 00046/2003 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI 0056513RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI 0127208RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI 0099016RJ RECDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 700: BAIXEM OS AUTOS A EGREGIA SEGUNDA CAMARA CIVEL, A FIM DE QUE O EMINENTE RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 67621/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ RECDO: SYLVIA DE FERREIRA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA 0039199RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, REJEITO OS EMBARGOS.\" \r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00684/1999 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET RECDO: JOEL VIVAS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ALLAM CHEREM SOARES 0013535RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA ETINGER DE ARAUJO 0077602RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O RECORRENTE SE AINDA HA INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, PROTOCOLADO EM 24/05/00, DE FLS. 172/192.\" \r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 58025/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA HELENA LOUZADA PINTO ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA 0026271RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9238 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 09889/2007 - VIGESIMA CAMARA CIVEL RECTE: POSTO DE GASOLINA CARISMA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ RECDO: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO LUIS COUTINHO SLIVINSKI 0029018PR ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORREA 0053994RJ Despacho: NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO O DESPACHO DE FL. 380 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9746 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 10040/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE 0040092RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITACURUCA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS 0062800RJ Despacho: ...ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS.36/44, PELA DESERCAO.\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 65859/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE 1: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ 0081403RJ RECTE 2: DANIEL SINAY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS 0095167RJ RECDO: FERNANDO MAIA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA 0073059RJ Despacho: DEMONSTRE O SEGUNDO RECORRENTE, DANIEL SINAY, EM CINCO DIAS, A SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 24373/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: SONIA MARIA DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ Despacho: FLS. 336. HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL, INTERPOSTO POR LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA., MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES. BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156019 RECTE 1: LINO PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE ROCHA JARDIM 0146128RJ RECTE 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ALESSANDRO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE 0059863RJ RECDO 3: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH 0067177RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLERIO BORGES MARTINS 0091136RJ Despacho: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 477/492, INTERPOSTO PELO SINDICATO DOS LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 432/475, INTERPOSTO POR LINO PONCE MOVEIS E DECORACOES LTDA. ME. \r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10726 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001060477 RECTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA 0138531RJ RECTE 2: MARIA HELENA DA FONSECA E SILVA CORREA SANT ANNA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO MARIA HELENA DA FONSECA E SILVA CORREA, PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700500126 RECTES 1: RICARDO BAPTISTA VITARI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ RECTES 2: RICARDO BAPTISTA VITARI E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSANA FRAGOSO GONZAGA DOS SANTOS 0095232RJ RECDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Despacho: \"...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 437/442 E 444/448, EM RAZAO DA INTEMPESTIVIDADE. OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL, DE FLS. 450/457, E EXTRAORDINARIO, DE FLS. 459/465, EIS QUE APRESENTADOS DENTRO DO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600129377 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ RECDO: LUCIANO RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. \r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11573 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220453 RECTE: CATIA CRISTINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS ALVES DOS SANTOS 0036499RJ ADVOGADO 2: DR(a). MASAHIRO TANABE 0062628RJ RECDO: EURYDICE DE ALMEIDA LAMATINA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FURTADO DE CARVALHO 0051012RJ ADVOGADO 2: DR(a). OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA 0065377RJ Despacho: (...) INDEFIRO O REQUERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO A RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. \r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156893 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ RECDO: DANILO DE SOUZA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ Despacho: (...) DESENTRANHEM-SE, POR INTEMPESTIVAS, AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 263/277 E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-AS SE NAO RETIRADAS EM ATE' DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169008 RECTE: CARMEN LUCIA LOPES SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA 0136353RJ RECDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO 0121991RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153341 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDOS: LUZIA VIANA DE SIQUEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX 0065041RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- RENUMERE-SE O PRESENTE FEITO A PARTIR DE FL. 388. 2- O RECORRENTE INTERPOS DOIS RECURSOS ESPECIAIS.... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAIS, PELA DESERCAO.\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218093 RECTE: FREDY FLECK ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO CORREA 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ RECDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA GONCALVES DA SILVA 0110278SP Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIRO A GRATUIDADE AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128020 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RUI BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI 0126054RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222231 RECTE: LILIANE ADLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO COSTANZI POSSE 0140783RJ RECDO: CARLOS AMERICO DE SAMPAIO VIANNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR 0091219RJ Despacho: \"... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\" \r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224431 RECTE: ITALIA BARRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO 0124888RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA 0143476RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12223 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114294 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL RIBEIRO SILVA 0141785RJ RECDO: SERGIO WAINSTOCK ADVOGADO: DR(a). SERGIO WAINSTOCK 0016352RJ Despacho: \"DEVERA O SIGNATARIO DAS PETICOES DE FLS. 1052/1053 E 1054, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO TERCEIRO DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ARTIGO 544, PARAGRAFO PRIMEIRO. INTIME-SE.\"\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021717 RECTE: ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECDO: BANCO ITAU S A Despacho: ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028234 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: BARBARA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARION MACHADO DE MELO 0081383RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025112 RECTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA 0097550RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ORDUNHA ARARIPE 0117022RJ RECDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA 0084406RJ Despacho: \"... POR OUTRO LADO, NAO SE TRATANDO DE DECISAO TERATOLOGICA OU CONTRARIA A PROVA DOS AUTOS, ESTANDO EVIDENCIADA A PONDERACAO DE INTERESSES QUE FORAM DEVIDAMENTE SOPESADOS NO JULGAMENTO, DETERMINO A RTENCAO DO RECURSO NA FORMA DA LEI 9756/98.\"\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206360 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 4: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ ADVOGADO 5: DR(a). PATRICIA LIMA HARTMANN 0145139RJ RECDO: SAINT GOBAIN CANALIZACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GERALDO COSTA 0012739RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL JOSE DA COSTA 0093011RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL. \r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500218140 RECTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE 0065732RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142382 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS 0110911RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ RECDO: TELMA REGINA DAMASIO ABRANTES DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111080 RECTE: WJ SERVICOS DE TELEMARKETING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ 0053640RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR 0118588RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA 0068340RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN CLAUDIA DINIZ SOBREIRA 0073592RJ Despacho: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 190/203, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 176/189, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS (...) \r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135985 RECTE: FLAVIA NUNES FONTENELE ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ RECDO: HSBC SEGUROS BRASIL S.A. ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE 0125751RJ Despacho: DE ORDEM, AO RECORRIDO PARA REGULARIZACAO DE SUA REPRESENTACAO NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150925 RECTES: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: JOSE RONALDO ALVES DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS 0095293RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12816 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000147456 RECTE: RICARDO LUIS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOMAR VARGAS FONTES 0145067RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126452 RECTE: CONSORCIO ROSSI S/C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AMERICO COSTA 0107510RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ RECDO: JOAO DIAS PAES LEME JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DIAS PAES LEME 0100633RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122695 RECTES: ALZIRA ROCHA TORRES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO 0098193RJ RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Despacho: ...\"PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 734/740, INTERPOSTO POR ALZIRA ROCHA TORRES E OUTROS, PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF). OUTROSSIM, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 708/730, INTERPOSTO PELA CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI.\"\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14214 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028941 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: PAULO LUCAS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS 0107772RJ ADVOGADO 2: DR(a). NIVIA MACHADO DA MOTA 0108253RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070021013 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR ALENCAR ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS 0044795RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14219 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220049 RECTE: COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID 0129680RJ RECDO: GILBERTO AFFONSO JUNIOR Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137102 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: JOSE ILTON DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219253 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: AUREA LOPES MOTTA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE PEREIRA RODRIGUES 0106354RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114815 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA C ARAUJO RECDO: RITA RIBEIRO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217495 RECTE: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH 0034797RJ RECDO: IONEIA BERNARDO LAURINDO DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162923 RECTE: IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO: GELTA MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Despacho: (...) INTIME-SE O RECORRENTE PARA, EM 5 (CINCO) DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL.\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163247 RECTE: FABIANA MORELLI ADVOGADO: DR(a). NILTON CAMPOS FILHO 0056002RJ RECDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ RECDO 2: CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BACELLAR FALCAO BITTENCOURT 0078919RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES DE TOLEDO 0076713MG Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219102 RECTE: CARLOS JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES 0066737RJ RECDO: CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE. \r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025234 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ RECDO: RODRIGO GIL DA SILVA RITA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA 0063435RJ Despacho: DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024967 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: JOSEFA CANTANHEDE CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). LEVINA DA COSTA NEVES 0122271RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ELEUTERIO GOMES FILHO 0130154RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210164 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: JORGE ANTONIO GALHANO TAVARES Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027643 RECTE: MARCOS ANTONIO VERLY DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES 0089851RJ RECDOS: THERESA CHRISTINA MACIEL ZETTEL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE RODRIGUES PEDRAZZI 0059820RJ Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207699 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ RECDO: CICERO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ESTER DE SA CALVANO 0079205RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210942 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ RECDO: CLETO ARAUJO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA RODRIGUES 0104303RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA 0104206RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212087 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ RECDO: JOANA D'ARC FERREIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137962 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: OSMAR GUMIERO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135063 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: SOLANGE MENDES DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136970 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: KAIKY ANTHONY DE OLIVEIRA CALDAS REP/P/S/MAE AIVLIS CRISTINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131810 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: CORACY GOMES DA MOTTA DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14738 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200115 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: RAYMUNDO SERGIO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Despacho: ANTE O PARAGR. 3o. DO ART.542 DO CPC (LEI 9756, DE 17.12.1998),FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM A VARA DE ORIGEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 00572/2005 - TERCEIRA CAMARA CRIMINAL RECTE: GERRE ADRIANE VALERIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA 0038754RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE: CILIA MARTINS IGLESIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ Despacho: \"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE CONSTAR COMO ASSISTENTE DE ACUSACAO CILIA MARTINS IGLESIAS DA SILVA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 1491/1497. INTIME-SE PARA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES.\"\r\n\r\nId: 309395"
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JACIR LUZ MARTINS 0140808RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121196 RECTE: MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECDO: ARCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5296 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000219030 RECTE: B V FINANCEIRA S/A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: ELENA PIRES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ROCHA MARQUES 0131942RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145968 RECTES: ELIZABETH LOPES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDO 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168844 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: BIANCA RIBEIRO LLOPIS REP/P/S/MAE ANDREIA SIMOES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6072 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000234171 RECTE: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA 0025552RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERRO AFONSO 0094234RJ RECDO: IRENE FERNANDES SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA 0138152RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017932 RECTE: NHJ DO BRASIL CONTAINER'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6223 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000286500 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ RECDO: ROBSON SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO 0140388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119159 RECTE: SKANSKA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BRONZERI BARBOSA 0232137SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: ANDRE DE SOUZA VITAL PROC.MUNIC. 2: MCHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162392 RECTE: LA PARTIER BIJOUTERIA E JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6395 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000244061 RECTE: SUL AMERICA SEGURO DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO 0137435RJ RECDO: ANTONIO CARLOS TANCREDO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO 0114059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108423 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118226 RECTES: DIGENAP GENEROS ALIMENTICIOS E PADARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ RECDO 1: RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ RECDO 2: DANIEL CARDOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163387 RECTE: MARCIA PEIXOTO ANSEL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127687 RECTE: DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON BUCHINI 0163543SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112758 RECTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6522 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018509 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6564 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000156378 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDOS: VALDELICE TAVARES DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUCIO ROTONDO JUNIOR 0132763RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121722 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO 0104128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA 0143502RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6663 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000099814 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DOMINGOS ARAGAO ADVOGADO: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6713 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000262520 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ODETE RANGEL DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). AMALIA DE FATIMA SENGO COSTA 0100968RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6747 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167862 RECTE 1: B M P SIDERURGIA S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169182 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6785 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000275136 RECTE: UNIGRANRIO SILVA JARDIM ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS MONTEIRO CALDAS 0122085RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO DA GRACA COUTO FILHO 0046391RJ RECDO: BARBARA CRISTINA MACHADO SOBRAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO 0033535RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6842 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273838 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: JOSE ALAIR FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6843 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273802 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: SEBASTIAO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6845 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273784 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: DANILO DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6847 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273747 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: SIRLEI FREITAS MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6848 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273735 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUSES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: DAMIANA DA CUNHA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6981 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000246045 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: NAILDE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL 0125462RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.13301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14350/2004 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTES: WANDERSON AMARAL VILELA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES 0024422RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO 0040985RJ RECDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABRINI MUNIZ GALO 0108596RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARTINS LIMA 0051969RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.4112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13079/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: CLEIDE VENANCIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RAYMUNDO NUNES DOS SANTOS 0062734DRJ RECDO: CONDOMINIO VIVENDA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO 0060383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 14939/2006 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ANNA AZEVEDO TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CARDOSO DE AZEVEDO 0064108RJ RECDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI 0030182RJ ADVOGADO 2: DR(a). OYAMA JARDIM DANTAS 0004419RJ RECDO 2: IMECA METALURGICA E MECANICA LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO 0049697RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ RECDO 3: NILTON PAULINO FALCAO ADVOGADO: DR(a). LELA MENAGED 0072552RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7733 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 10877/2007 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTES: GUILHERME ANTONIO DE CASTRO BROUWERS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA 0053755RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR 0113764RJ RECDOS: CARLOS ALBERTO LIMA AVILA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA 0097180RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA MARIA COSTA DE ALMEIDA 0124492RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 15223/2007 - DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS 0112502RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040041630 RECTE: PEDRO FORTUNA KALIL ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121196 RECTE 1: MARIA COSTA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ RECTE 2: ARCA PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA 0058136RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145968 RECTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECTES 2: ELIZABETH LOPES DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153716 RECTE: MARIANO DATZIRA BRANSUELA ADVOGADO: DR(a). RENATO CICERO FREIRE DE BRITO NETO 0134854RJ RECDO: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013384 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA 0000868BRJ RECDO: CENTRO AUTOMOTIVO PEDAGIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALKER TONELLO JUNIOR 0064738MG ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO KALIL NASCIMENTO 0087816MG Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12019 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600216784 RECTE: ACTION CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO 0002462ARJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA 0115034RJ RECDO: QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168844 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: BIANCA RIBEIRO LLOPIS REP/P/S/MAE ANDREIA SIMOES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO 0108280RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017932 RECTE: NHJ DO BRASIL CONTAINER'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT 0147224SP RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152216 RECTE: MARY MURY MARTINS E S/MARIDO ADVOGADO: DR(a). JOSE FERRERI 0019032RJ RECDO: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO 0032785RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORLANDO DE SOUZA FARIA 0041375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163300 RECTE 1: EDUARDO ABEL DE LEMOS JUNQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ RECTES 2: JOSE AUGUSTO CARDOSO DIOGO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149243 RECTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA 0111788RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ RECDO 1: JORGE LUIZ FELIPE SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA 0119606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DA SILVA PEREIRA 0119928RJ RECDO 2: BANCA 3 S C LTDA CONTECIOSO E CONSULTORIA EMPRESARIAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO NICOLL SIMOES 0094308RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12837 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119159 RECTE: SKANSKA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO BRONZERI BARBOSA 0232137SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIO PEREIRA DA CRUZ 0108713RJ RECDO: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC. 1: ANDRE DE SOUZA VITAL PROC.MUNIC. 2: MICHELLE DA SILVA BIANCO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060027343 RECTE: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LIMA MELECCHI 0140548RJ RECDO: NADIR MENDES RAMOS E S/MARIDO WASHINGTON VIEIRA RAMOS ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO 0053258RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162392 RECTE: LA PARTIER BIJOUTERIA E JOIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES 0102753RJ RECDO: ALESSANDRA LELIS ROSA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134771 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ZIM DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO 0062954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101735 RECTE: HEWLETT PACKARD BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO RAMOS PACHECO 0073226RJ RECDO 1: DELMO ZANELATTO CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ RECDO 2: WALL MART BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAM JOSE BARBOSA MARQUES 0060686RJ Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700108423 RECTE: BRB BANCO DE BRASILIA S A ADVOGADO: DR(a). DEBORAH BARRETO MENDES 0068506RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118226 RECTES: DIGENAP GENEROS ALIMENTICIOS E PADARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCIA THOMAZ DE ARAUJO 0103106RJ RECDO 1: RICARDO FERNANDES DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JOSUE FRANCISCO PRALON 0043568RJ RECDO 2: DANIEL CARDOSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES GOMES LIMA 0003509RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE GALVAO LIMA 0098306RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13086 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163387 RECTE: MARCIA PEIXOTO ANSEL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES 0061153RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES DO VALE DO CARIBU ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106804 RECTE 1: QBE BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA 0067077RJ RECTE 2: TRANSPORTADORA NANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT 0065415RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116230 RECTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI 0145833RJ RECDO: IRENE DE JESUS MENEZES CORTE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700103271 RECTE: BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO 0063377RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MACHADO DE MACEDO 0123240RJ RECDO: CARLOS ALBERTO RAMOS BRIGGS ADVOGADO: DR(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO 0090915RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127687 RECTE 1: DM INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ADILSON BUCHINI 0163543SP RECTE 2: DE MILLUS COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL 0067155RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO NEVES 0095483RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112758 RECTE: JOAO JOCELI DE MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA 0005042RJ RECDO: MARIA DE FATIMA ALVES DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO 0073665RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS GRACAS FENTANES OLIVEIRA CORREIA 0111954RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117432 RECTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ RECDO: AELCIO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158254 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: ESPOLIO DE ROBERTO DE SENNA PEREIRA REP/P/S/INV MARILEA BORGES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROSA RITA DE CASSIA BORGES PEREIRA 0079316RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE BORGES BARBOZA 0073874RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13373 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018509 RECTE: CHEVRON BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALFRADIQUE MARTINS 0098995RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112383 RECTE: ROCHA AMORIM ENGENHARIA LIMITADA ADVOGADO: DR(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR 0080677RJ RECDO: SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HELENA VOLOCH KARBEL 0087702RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500152598 RECTE: H B CAVALCANTI E MAZZILLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA 0097854RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA 0001598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA 0116348RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO 0038364RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019831 RECTE: MATHEUS JAMEL MOTTA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS 0030074RJ RECDO: CLAUDIO MACHADO POMBAL ADVOGADO: DR(a). DUYLIO JOSE PEREIRA PORTELLA 0060700RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128384 RECTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARIA REGINA LOUSADA FREIRE ADVOGADO: DR(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE 0123537RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168866 RECTE: RODRIGO KANBACH MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ RECDO: ALFREDO LOPES DA SILVA MARUN ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SARZEDAS LESSA 0023497RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13567 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148377 RECTE: LOUISE AZEVEDO ALVES ADVOGADO: DR(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA 0024153RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA LEAO PACHECO 0073363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13569 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011682 RECTE: JUMBO EMPRESA HOTELEIRA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS 0038891RJ RECDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI 0020333RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13590 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130764 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ RECDO: DOUGLAS BRASILEIRO BENTES DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA 0081412RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121722 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA TELES CASEMIRO DE CARVALHO 0104128RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA BOTTREL SOUZA 0143502RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133214 RECTE: CLAUDIO LUIZ BASTOS ADVOGADO: DR(a). RONALD DO CARMO MAGALHAES 0004907RJ RECDO: BANCO BVA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA 0020843RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO GOMES MEDEIROS 0128631RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13763 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167862 RECTE 1: B M P SIDERURGIA S A ADVOGADO: DR(a). RODOLFO DE LIMA GROPEN 0053069MG RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA FREZE DA SILVA RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13774 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162193 RECTE: EDUARDO COSENTINO DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO 0023550RJ RECDO: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117548 RECTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ RECDO: PETRUCIO PIMENTEL DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169182 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127032 RECTE: QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA 0042943RJ RECDO: JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO 0124041RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA 0133153RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13944 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600223996 RECTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA RECDO: MARCELO SOUZA COTRIM REP/P/CURADORIA ESPECIAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13974 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600146811 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARICE GOULART CORREA 0002450ARJ RECDO: ZELIA LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO IFF PIRES 0093295RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153225 RECTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: BVA CONSULTORIA IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). EMILIO DE LIMA NEVES 0010253RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14140 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113848 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS 0099663RJ RECDO: RAFAEL MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ALLEVATO 0035293RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SOARES FERREIRA 0130156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14149 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138924 RECTE: KRAFI 99 CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS 0020706RJ RECDOS: DELVAN LIMA TELLES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CAIO MARTINS CHAVES 0095884RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI 0099662RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060028791 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO GAMA JR RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI 0084738RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANCA 0115449RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209350 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDOS: HENRIQUE BREDER E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14217 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060026966 RECTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS 0054288RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224287 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDO: CONDOMINIO CASA DAS PEDRAS ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210995 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ RECDO: HELIO LEAL GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA 0031737RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120332 RECTE: MARIA AUREA RODRIGUES PACHECO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ RECDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027960 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ RECDO: GERZIA MARIA DE CARVALHO MACHADO ADVOGADO: DR(a). IVALDO JOSE SOARES DE MATOS 0074233RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215470 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: MARCOS PAIXAO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA 0015859RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218150 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: LUIZ CARLOS BARREIROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216460 RECTES: NOVASOC COMERCIAL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDOS: ISABEL CELSO MEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA 0059278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060027872 RECTES: SINDICATO NACIONAL DOS AERONAUTAS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO 0115033RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE LOPES FERREIRA 0143559RJ RECDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS 0031636RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRE SOARES CORREA MEYER 0094229RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203602 RECTE: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO 0100508SP ADVOGADO 2: DR(a). ANGELO APARECIDO DE CARVALHO JUNIOR 0209461SP RECDOS: LETICIA DORNELES DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 309402"
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                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 10/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168008 RECTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ RECDOS 1: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ ADVOGADO 2: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ RECDO 2: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7090 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110893 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA RECDO: MARIA DA FE GUIMARAES MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES 0030258RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7131 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000272433 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTHIA FAISSAL ALVES 0099310RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ RECDO: ROBERTA SANTOS DANTAS ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700226 RECTE: ANTONIO SAID DE OLIVEIRA PROC.MUNIC.: HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RECDO: CAMARA MUNICIPALDO MUNICIPIO DE VARRE E SAI PROC.CAMARA: FABIO VIANNA VARGAS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123133 RECTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063RJ RECDO: ALINE ALVERNAZ BRANCO ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERNANDES MONTENEGRO 0100552RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7300 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000329030 RECTE: WILLIAMS ALVERCA BASSON ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ RECDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7301 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000284356 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA COELHO 0103118RJ RECDO: ROSANE AMORIM ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL 0106000RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070041 RECTE 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 RECTE 2: MINISTERIO PUBLICO RECTE 3: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.CAMARA: FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO - OABRJ 51304 RECDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7314 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000281343 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: DEJACI DE BRITO FEITOSA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7315 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000277820 RECTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA BION WANDERLEY 0140356RJ ADVOGADO 4: DR(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS 0123483RJ RECDO: MARIA ISABEL TARDIM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA 0101323RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7325 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109477 RECTES: TELMA SANTOS MONTEIRO SILVA E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO 0099383RJ RECDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7326 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000346209 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ RECDO: PAULO RICARDO DA SILVA PERERIA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7328 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129628 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: MARIA CLOTILDES ANTERO REIS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO 0086554RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168704 RECTE: SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7330 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119851 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7345 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000356835 RECTE: EXPRESSO MANGARATIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI ADVOGADO: DR(a). NEUSA MARIA CAETANO OKASAKI 0122268RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117801 RECTE: CARLOS ALBERTO MARCATTI D'AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ RECDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600107989 RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ELAINE TISSER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500700046 RECTE: COSME JOSE SALLES PROC.MUNIC.: JAIR TORRES SOARES JUNIOR RECDO: MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI PROC.CAMARA: EDELCYR ALVES GAMEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131487 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). SIGISFREDO HOEPERS 0002723RJ RECDO: VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132806 RECTE: WELINGTON ROGER MARCELINO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CORREIA PEREIRA 0089585RJ RECDOS: HOUSE FUNK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ 0069504RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161461 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ RECDO: DIANA VERMOHLEN ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126436 RECTE: ROBSON SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133869 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECDO: MANUEL AROSA BRENLLA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S) E INTERESSADO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030019947 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA V DE CARVALHO RECDO: JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7414 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000096631 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: ENEIDA PERDIGAO MARINHO BRANDEMSTEIN ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA 0051046RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124922 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA RECDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA 0007728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO 0094262RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118657 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nQuebra 029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152537 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES MARTINS 0086090RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7426 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120654 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA ANA MARIA DA SILVA BRITO RECDOS: EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA 0089264RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7429 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000349351 RECTE: MARIA DO CARMO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115866 RECTE: SILVANO WENDEL NETO ADVOGADO: DR(a). ANAITA CAMARA DE ARAUJO 0130979RJ RECDO: SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUES BUSHATSKY 0050258SP ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA F SANCHES 0247297SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041671 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ 1: MARCELO CERQUEIRA PROC.ALERJ 2: RODRIGO DE ALMEIDA RECDO: FERRARA INTERPRISE CORPORATION REP/P/S/REPRESENTANTE LEGAL ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169549 RECTE: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA 0089150RJ RECDO: EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E S/MULHER LUCIA MARIA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7443 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000318408 RECTE: BANCO BMG ADVOGADO 1: DR(a). GEISA MOREIRA MELO 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO PETERS 0146518RJ RECDO: CLEDJA MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS 0101234RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149709 RECTE: EDSON ALMIR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7447 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000168265 RECTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ RECDO: CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA 0071059RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7450 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000268429 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ RECDO: FATIMA VIEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO 0116752RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12340 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125058 RECTE 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECTE 2: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168008 RECTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ ANET 0070980RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA 0119306RJ RECDOS 1: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA E OUTROS ADVOGADOS 1: DR(a). KATERINE BRANCO CECIM 0115616RJ DR(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE 0023227RJ RECDO 2: RESTAURANTE E BAR NOVA CONSTITUINTE LTDA ADVOGADO: DR(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ 0023228RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14182 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128899 RECTE: LUIS CARLOS ROCHA DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155155 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: EDELGINO ESTACIO DUTRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA 0131744RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123004 RECTE: JOAO FRANCISCO NOGUEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA 0051048RJ RECDO: FRANCISCO NETO REZENDE FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES 0001493ARJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES 0112681RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130714 RECTE: WILTON RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO 0119783RJ RECDO: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126845 RECTE 1: JOAQUIM PEDRO DESTEFANO FERREIRA REP/P/S/MAE RECTE 2: JOAO FELIPE DESTEFANO FERREIRA REP/P/S/MAE ANNA CAROLINA DESTEFANO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA 0044810RJ RECDO: MARCUS VINICIUS DE JESUS BARROS FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLY VIANA MARTINS 0049512RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100755 RECTE: HENRIQUE FRANCISCO NEVES REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA ALVES DE LARA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600149503 RECTE: GEOVIA INDUSTRIAL S A ADVOGADO: DR(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES 0011838RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118395 RECTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA SA BORGES 0104455RJ RECDO: MARCILIO DA MATTA LADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA 0099484RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL 0100815RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120880 RECTE: CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA 0124554RJ RECDOS: ENELPOWER DO BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA 0091274RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN 0097426RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162293 RECTE 1: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECTES 2: JUDITH DE PAULA SANTOS E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER 0081369RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123129 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: NIDIA GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ARY ELIAS DA COSTA 0081506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111079 RECTE: OSMAIR MATIAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO 0099044RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AD VOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14844 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160220 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE MACAE MACPREVI PROC.MUNIC.: DANIELLA F. NEDER SANTAREM RECDO: ELSON CARVALHO MIDAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO GOMES DE LAURO 0079383RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LIMA MIDAO 0122879RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060070041 RECTE: PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE TOSTES - OABRJ 48365 RECDO: FEDERACAO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FETRANSPOR ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115771 RECTE: ERNESTO DUARTE DA SILVA VALIENTE ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA 0058783RJ RECDO: ADILAIR LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO DA SILVA LOPES 0131225RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRESSA LOPES CAMPOS 0117699RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131124 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: PAULO EMILIO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSANA BIANCHI 0104919RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116614 RECTE: NEY CASTELLO LOPES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA INES CAMARA DE ARAUJO 0027580RJ RECDO: NILSON SOARES DE OLIVEIRA E S/MULHER MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ALVES MANHAES 0063156RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113393 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOEL DE BARROS REP/P/S/INV ANTONIO JOEL DE BARROS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO 0053039RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO GOMES DE SOUZA 0078047RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165703 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDO: VALTER TEIXEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA 0099553RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133406 RECTE: MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO 0002781RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119851 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ RECDO: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125615 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO CORIOLANO CORREA ADVOGADO: DR(a). RENATA SUPPA MEIRA 0062417RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAIMUNDO CORIOLANO CORREA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128076 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). AMARO HEITOR DANTAS 0142057RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115032 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ RECDO: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO WAGNER RAMOS 0114753RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOCELIA DE SOUZA RAMOS DE ALMEIDA 0090607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166612 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ RECDO: PAULO ROBERTO DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). ANDREA COSTALONGA 0084401RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14934 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113609 RECTES: VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA 0085907RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114297 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: CARLOS ALBERTO CAMARINHO MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ELI MAGALHAES TOLEDO 0099746RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA 0120571RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114306 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ RECDO: MARIZA QUELHAS STRONG ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA ABRUZZINI DE SA 0120571RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELI MAGALHAES TOLEDO 0099746RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600128763 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL 0083794RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES 0044984RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111890 RECTE: HOMERO RODRIGUES CRESPO E S/M ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR 0123951RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA 0120164RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14956 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126866 RECTE: CNH LATIN AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MUCCI LOUREIRO DE MELO 0144880SP RECDO: MSC MEDITERRANEAN SHIPPING CO S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO KIKOLER 0103699RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA 0111113RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130247 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA 0108741RJ RECDO: ENRICO CAMPOS PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA 0061473RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14967 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135591 RECTE: BANCO NOSSA CAIXA S A ADVOGADO 1: DR(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE 0093690RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES 0137139RJ RECDO: LABCOM COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EM APARELHOS CIENTIFICOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI 0111919RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161461 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). SUELI VILA GAZANEO 0039724RJ RECDO: DIANA VERMOHLEN ADVOGADO: DR(a). LUCIANE DAUAIRE MONTEIRO 0112848RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14971 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127999 RECTE: EDITORA O DIA S A ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ RECDO: ANSELMO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA 0019764RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA 0113675RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015791 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANDRE LUIS T. GODINHO RECDO: CELENE GUIMARAES SANTUCHI ADVOGADO: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA 0096607RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131519 RECTE: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI 0097393RJ RECDOS: PERCILIA DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RUI DINIZ LISBOA 0001350BRJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14978 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126436 RECTE: ROBSON SOUZA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE RIBEIRO DE CARVALHO 0117498RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136278 RECTES: ARTHUR MAURICIO GONCALVES TEIXEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO 0065170RJ RECDO: MARIA JUSTINA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI 0015590RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO 0015640RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166492 RECTE: ANTONIO LUIZ DE MENEZES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14999 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600133869 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO RECTE 2: MANUEL AROSA BRENLLA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA 0075601RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030019947 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO DA GAMA V DE CARVALHO RECDO: JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLE VALPACOS FONSECA LIMA 0094782RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK 0107275RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110192 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ERENILTON MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900947 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RECDO: MARCO ANTONIO TAVARES DE CASTRO E S/MULHER MARISA RAMOS PINTO ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE 0132713RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA 0127017RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132039 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ ADVOGADO 4: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DAS MANSOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI 0109344RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GRIPA MOTA SILVA 0110147RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136763 RECTE: MARISA LOJAS VAREJISTAS S A ADVOGADO: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ RECDO: ERICA COSTA LIMA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161101 RECTE: JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118657 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO RECDO: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC DE ALMEIDA 0025187RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO 0116342RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139334 RECTE: DJANIRA DE CAIRES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SIMAO AZNAR FILHO 0088947RJ RECDO: FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050017012 RECTE: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ RECDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES 0015953RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15046 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111109 RECTE: MARCOS ANTONIO JAMEL DE FREITAS DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116150 RECTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE RECDO: MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO 0116107RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050041671 RECTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: MARCELO CERQUEIRA PROC.ALERJ 2: RODRIGO DE ALMEIDA RECDO: FERRARA INTERPRISE CORPORATION REP/P/S/REPRESENTANTE LEGAL ALEXANDRO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA 0105218RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15052 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169549 RECTE: EDUARDO DA SILVA PINHEIRO E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA 0011900RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA 0074646RJ RECDO: CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122401 RECTE: FUNDACAO UNIVERSO ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ RECDO: MARCIA CLAUDIA FREITAS DE ARAUJO BARCELOS ADVOGADO: DR(a). MARISA DE SOUSA BADAUE 0034154RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152529 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA NDE SOUZA RECDO: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123243 RECTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: MM GALEAO MADEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO MACHADO FONTES 0051607RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113725 RECTE: ESPOLIO DE OSWALDO JULIO LOMBARDI REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN 0079995RJ RECDOS: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ E OUTRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122361 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANA CRISTINA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA 0093695RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705141 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (ASSISTENTE) ADVOGADO: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ RECDO: ANNA PAULA DE SOUZA MENEZES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO DE MEDEIROS DA COSTA GAMA 0058251RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 309400"
                                                ],
                                                "309398": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "Expediente do Dia 10/09/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.4350 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00410/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.8736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 00410/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE RECDOS: SONIA MARILDA PERES ALVES E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 309398"
                                                ]
                                            },
                                            "Seção Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "309388": [
                                                        "IIIE - Decisão",
                                                        "*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000010155684 Protocolo: 2007185348 IMPTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MESSNER FADUL RJ0122079 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLA MARTINS PRESTA RJ0114948 IMPDO: SUBPROCURADORIA GERAL DE JUSTICA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E JUDICIAIS DO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ROBERTO MONTEIRO DA SILVEIRA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: SEJA A PRESENTE DECISAO COMUNICADA AO JUIZO DA 38a VARA CRIMINAL DA CAPITAL PARA QUE, RECONHECENDO A OCORRENCIA DA PRESCRICAO APONTADA NA DECISAO, E ENTENDO PRESENTE NOVA DECISAO, PROFIRA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO DO PROCESSO No 2000.001.015568-4. TAL PROVIDENCIA E PERTINENTE EIS QUE A DECISAO ANTERIORMENTE PROFERIDA E QUE DETERMINOU O ARQUIVAMENTO FOI CASSADA PELO ACORDAO DA 6a C. CRIMINAL.\r\n\r\nId: 309388"
                                                    ],
                                                    "309387": [
                                                        "IIIE - Despacho",
                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. REVISAO CRIMINAL 2007.053.73 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000240018990 Protocolo: 2007208229 REQTE: PAULO ROBERTO PEREIRA BORGES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VALLE BRITO RJ0129694 Relator: : DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA. ( REQUERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO: SEJA, DEVIDAMENTE, ADEQUADO O PETITORIO PROEMIAL, PARA EFEITO DO DELINEAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA REVISAO (ART. 621, I, II E III, CPP) E CORRELACAO COM O EFEITO PRETENDIDO, ART. 626, CPP)...\r\n\r\nId: 309387"
                                                    ]
                                                },
                                                "Câmaras Criminais": {
                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                        "Atos": {
                                                            "309404": [
                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 97/06648-4 E OUTRA Protocolo: 200724520 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: ADRIANO LOPES DE FARIA (RG:08987282-4) OUTRO NOME: ADRIANO LOPES DE FARIAS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, extinguiu-se o feito, sem resolucao do merito, revogando a liminar antes deferida, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.6932 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060230109124 Protocolo: 2006298883 IMPTE: MARCELO DE SOUZA ARAUJO (OAB/RJ:135.185-E) PACTE: JAMILSON ALCANTARA DE AZEVEDO (RG:05.500.188-7) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE ITABORAI CO-REU: ERICK MOURA DE CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011609607 Protocolo: 200715656 IMPTE/PACTE: FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES AUT.COATORA: 28a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, concedeu-se a ordem para reconhecer a incompetencia do Juizo de Direito da 28. Vara Criminal da Capital, determinada a remessa dos autos para o JECRIM competente, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo que extinguia o feito por absoluta impossibilidade juridica do pedido.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.1036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 850020012410 Protocolo: 200748268 IMPTE 1: DR. LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ0071111) IMPTE 2: DR. RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ0100832) PACTE: ROBERTO ALVES MENEZES AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DE NITEROI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.1222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140008072 Protocolo: 200758426 IMPTE: DR. TIAGO ABUD DA FONSECA (DP/MAT.860.698-0) PACTE: FELIPE PEREIRA LIMA AUT.COATORA: 3A.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.1396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040546446 Protocolo: 200764398 IMPTE: DR(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (OAB/RJ:120.642) PACTE: WARLEY MARCELINO DA SILVA AUT.COATORA: 2a VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: RODRIGO GAMA DE CARVALHO CO-REU 2: BRUNO DOS SANTOS VITAL CO-REPDO.: A.L.C.S.T. Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.1485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240001178 Protocolo: 200769487 IMPTE: DR. JOAO LUIZ FELIX CARNEIRO (DP/MAT.836.334-3) PACTE 1: MICHAEL FEITOSA MORAES PACTE 2: CARLOS GONCALVES JUNIOR PACTE 3: DANIEL DE LIMA MACHADO PACTE 4: JOELCIO DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.3122 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (REDIST.2007.001.019805-5) 20062020006626 Protocolo: 2007137850 IMPTE: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA (OAB/RJ:73.435) PACTE 1: GUILHERME TELL MEGA PACTE 2: ANDERSON LIMA DA SILVEIRA AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE MADUREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.3252 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080015831 Protocolo: 2007143968 IMPTE: Dr.WALDIR PIRES PEREIRA (OAB/RJ43348) PACTE: THIAGO PACHECO DE MIRANDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-INDIC. 1: ISABEL CRISTINA FREIRE DA SILVA CO-INDIC. 2: WALACE DE JESUS BARBOSA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.3344 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/13528-9 Protocolo: 2007147089 IMPTE/PACTE: FLAVIO JOSE INACIO (RG.20.887802-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.3561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/05943-0 Protocolo: 2007158004 IMPTE: DR(A).FLAVIA PINHEIRO FROES - OAB/RJ 97557 PACTE: RONALDO BATISTA DO CARMO - 08562529-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, concedeu-se parcialmente a ordem, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.3610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540069015 Protocolo: 2007158505 IMPTE: DR.RICARDO DE LIMA BALTHAZAR - OAB/RJ 124298 PACTE: OZEAS LOPES PITZR AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, a ordem foi concedida, ratificada a liminar antes deferida.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.3705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (ISE:2005.714.001957-5) 20057110014446 Protocolo: 2007163664 IMPTE 1: DRa(a). CRISTIANE DE FREITAS R. JOPPERT (DP/877.373-1) IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ (ESTAGIARIA) PACTE: C.D.DE J. FILIACAO 1: ROSIMERY SILVA DANIEL FILIACAO 2: CARLOS CESAR DE JESUS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.3811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060410008322 Protocolo: 2007167899 IMPTE: DR.(a) ELAINE TEIXEIRA DA SILVA (OAB/RJ 105.077) PACTE: CIRO ROBERTO CRUZ DE SOUZA AUT.COATORA: VARA UNICA PARATY CO-REU: DIEGO FERREIRA MARQUES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.3812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/02279-3 Protocolo: 2007167944 IMPTE: DR. GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (OAB/RJ 113.453) PACTE: NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (RG.13.390.024-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.3864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2003/03139-0 Protocolo: 2007170619 IMPTE: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (OAB/RJ:107.028) PACTE: FLAVIO DA SILVA OLIVEIRA (RG:12.211.776-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, com recomendacao ao Juizo para que agilize a apreciacao do pedido.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.3966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/06440-6 Protocolo: 2007176781 IMPTE: DR(a). FABIANA A.F.DA G.FILHO (DP/852.757-4) PACTE: FRANCIO DA CONCEICAO BATISTA (RG:13.459.996-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, concedeu-se parcialmente a ordem para que o pedido seja apreciado em 10 dias.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.3982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADO: 2007.004.005216-6 20070040052142 Protocolo: 2007176930 IMPTE: DR(a). PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTE: M.DE M.L. FILIACAO 1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAO 2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE SAO GONCALO CO-REPDO.: M.DE M.L. FILIACAO 1: GEOVANIA GOMES DE MORAIS FILIACAO 2: RAIMUNDO DOS SANTOS LINS CO-REU: RODRIGO FERREIRA RIBEIRO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Decisao: Por unanimidade de votos, concedeu-se a ordem para que a audiencia de reavaliacao se realize ate o dia 24/08/2007.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.3998 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060290012420 Protocolo: 2007178221 IMPTE: NILSON EDUARDO DO NASCIMENTO PACTE: JULIO CESAR FERNANDES MIRANDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MAGE Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.4032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052670 Protocolo: 2007179016 IMPTE 1: DR(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ:111.191) IMPTE 2: DR(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ:100.884) IMPTE 3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ:139.130-E) PACTE: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO AUT.COATORA: 1a VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: ANDERSON ELIAS DA SILVA CO-REU 2: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.4044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230041246 Protocolo: 2007180021 IMPTE: DR(a). ANDREA PERAZOLI (OAB/RJ102250) PACTE 1: DANIEL PEREIRA DOS SANTOS PACTE 2: PAULO HENRIQUE MATA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ITABORAI CO-REPDO.: W.F.DA S. FILIACAO: MARILZA FREIRES DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.4059 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040407801 Protocolo: 2007180795 IMPTE 1: DR.GERSON DUARTE DE AMORIM - OAB/RJ 90176 IMPTE 2: DR. FRANCISCO UBIRATAN CONDE - OAB/RJ 131733 PACTE 1: DOUGLAS CARNEIRO DE OLIVEIRA PACTE 2: FABRICIO ANDRE INACIO AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: ANA CRISTINA MANHAES Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.4114 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISORIA N.2007.003.010302-5 Protocolo: 2007183605 IMPTE: DR FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB/RJ 24.662) PACTE: RINALDO DE CASTRO SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n024. HABEAS CORPUS 2007.059.4121 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140004169 Protocolo: 2007183920 IMPTE: DR ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ 85813) PACTE: CLAUDIO PINTO MAGALHAES AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REU: ANDREIA CARVALHO GRAVINA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n025. HABEAS CORPUS 2007.059.4133 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140046681 Protocolo: 2007185361 IMPTE: DR.NEILTON AZEVEDO ALVES - OAB/RJ 33338 PACTE: HEBERSON DE SOUZA RIBEIRO AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REU 1: ANDERSON ISIDIO DOS SANTOS CO-REU 2: PAULO GEOVANE OLIMPIO DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n026. HABEAS CORPUS 2007.059.4158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050020231660 Protocolo: 2007185855 IMPTE 1: DR. MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB/RJ 108.919) IMPTE 2: DR. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (OAB/RJ 108.754) PACTE: GIOVANI ARNAUD NICASTRO OUTRO NOME: GIOVANNI ARNAUD NICASTRO AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NITEROI Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n027. HABEAS CORPUS 2007.059.4188 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2000/07061-5 Protocolo: 2007187260 IMPTE 1: DR(a). CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (DP/877418-4) IMPTE 2: RITA DE CASSIA REIS MACHADO (OAB/RJ0146783-E) PACTE: CRISTIANO DE ALMEIDA FREITAS - RG 11402703-0 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n028. HABEAS CORPUS 2007.059.4194 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/00661-2 Protocolo: 2007187442 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA - OAB/RJ 56863 PACTE: PAULO ROBERTO DE SOUZA FIGUEIREDO - OAB/RJ 12990043-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n029. HABEAS CORPUS 2007.059.4268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210293173 Protocolo: 2007190401 IMPTE: DRA.DULCE PEREIRA MACHADO - OAB/RJ 80568 PACTE: ALESSANDRO COSTA CERQUEIRA LIMA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: GEOVANE SILVA ANASTACIO Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n030. HABEAS CORPUS 2007.059.4288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070080052670 Protocolo: 2007191613 IMPTE: DR.GILCENIR DE JESUS LIMA - OAB/RJ 144388 PACTE: ANDERSON ELIAS DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE BELFORD ROXO CO-REU 1: RAFAEL RODRIGUES ANACLETO CO-REU 2: CLAUDIO DA SILVA PEREIRA Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n031. HABEAS CORPUS 2007.059.4295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.004504-9 20070010939341 Protocolo: 2007191869 IMPTE: DR.ARMANDO DE CARVALHO MARINHO FILHO - OAB/RJ 28275 PACTE: MILTON CRISTIANO DE OLIVEIRA LIMA AUT.COATORA: 21 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: NELSON MANOEL DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, concedida a ordem, ratificada a liminar, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n032. HABEAS CORPUS 2007.059.4371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070310032560 Protocolo: 2007195690 IMPTE 1: DR.(a)MARCIA REGINA C.N.FREITAS (DP/MAT.860.760-8) IMPTE 2: MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (OAB/RJ 137.023-E) PACTE: R.DOS S.M. FILIACAO 1: ROZELENE DOS SANTOS MARCELO FILIACAO 2: DANIEL DE SOUZA MARINHO AUT.COATORA: VARA FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO MARICA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n033. HABEAS CORPUS 2007.059.4474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001778-6 20067110019690 Protocolo: 2007201777 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: M.A.R.DA S. FILIACAO 1: RICARDO FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: VERA LUCIA RODRIGUES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n034. HABEAS CORPUS 2007.059.4509 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.000067-3 20067110009556 Protocolo: 2007203212 IMPTE: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/1006) PACTE: L.P.S.N. OUTRO NOME: L.P.DA S.N. FILIACAO 1: ANGELA DA SILVA FILIACAO 2: RONALDO SILVA NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n035. HABEAS CORPUS 2007.059.4518 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000310039290 Protocolo: 2007203130 IMPTE: DR(a). MARIA HELENA DE M. SILVA (OAB/RJ:77.869) PACTE: MARCOS DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: 2a VARA DE MARICA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, com recomendacao ao Juizo para que agilize o processamento do feito.\r\n\r\n036. HABEAS CORPUS 2007.059.4618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040000707 Protocolo: 2007207211 IMPTE 1: DR LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n037. HABEAS CORPUS 2007.059.4646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007208334 IMPTE: DR.(a)MILENA CRISTIANE LIMEIRA (DP/MAT.816.032-7) PACTE: NEWTON PINTO DA LUZ PAES AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n038. HABEAS CORPUS 2007.059.4648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007208326 IMPTE: DR(a).MILENA CRISTIANE LIMEIRA (DP/MAT.816.032-7) PACTE: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n039. HABEAS CORPUS 2007.059.4655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011149899 Protocolo: 2007208338 IMPTE: DR.(a)MILENE CRISTIANE LIMEIRA (DP/MAT.816.032-7) PACTE: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n040. HABEAS CORPUS 2007.059.4757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170001195 Protocolo: 2007213613 IMPTE: NEY ROBSON NASCIMENTO DA SILVA PACTE: PABLO HENRIQUE RODRIGUES PEREIRA AUT.COATORA: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REU: ROBERT CANDIDO DA SILVA Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, com recomendacao.\r\n\r\n041. HABEAS CORPUS 2007.059.4836 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/12738-5 Protocolo: 2007217788 IMPTE: DR. VENCESLAU PERES DE SOUSA (OAB/RJ0056863) PACTE: RODRIGO JOAO NUNES - RG 21131118-8 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n042. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2006.076.220 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/00275-4 Protocolo: 2006174538 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE LEITE PAIVA (RG-13366872-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, o recurso foi desprovido, nos termos do voto do Des. Relator, vencido o Des. Antonio Jayme Boente que o provia.\r\n\r\n043. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.321 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/01219-0 Protocolo: 2007056743 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCO AURELIO DA SILVA - RG:09494555-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.938 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005:13756-7 Protocolo: 2007174793 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS ANTONIO ALVES - RG:09856105-3 OUTRO NOME: MARCO ANTONIO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.24 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20030010498429 Protocolo: 200776611 RECTE: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI RECDO 1: ALEXANDRE CALVET SILVA RECDO 2: HERLON FERNANDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso.\r\n\r\n046. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.573 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 20050010588484 Protocolo: 2006280828 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: JUIZO DE DIREITO DA 39 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO: JOSE MARCO TAYAH Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n047. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.664 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20060230109124 Protocolo: 2006322758 RECTE: JAMILSON ALCANTARA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 RECDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ERICK MOURA DE CARVALHO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n048. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.40 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370033839 Protocolo: 2007005528 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDSON PACHECO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para receber a denuncia, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que ao recurso negava provimento.\r\n\r\n049. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.364 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20070280009723 Protocolo: 2007165605 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: LINDOMAR LUCIANO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PEDRO FRANCISCO DE ALMEIDA MG0039690 RECDO 2: GILSON CARLOS BENTO ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA RJ0037221 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.398 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 890310000140 Protocolo: 2007184826 RECTE: ARLETE CORREIA DE MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.418 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 20010230085077 Protocolo: 2007197994 RECTE: RINALDO MELO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2005.050.3031 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20020520030878 Protocolo: 2005121379 APTE: CRISTIANE DE FATIMA SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5812 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040156224 Protocolo: 2005255860 APTE: NEUBI CARLOS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, extinguiu-se o feito sem deliberacao do merito, a teor do artigo 267, V do C.P.C., c/c o artigo terceiro do C.P.P. obediente ao principio da intangibilidade da \"res judicata\", determinada expedicao de alvara de soltura se por al nao estiver preso.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1813 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: 20050830190283 Protocolo: 200676710 APTE: IRISEU DE SOUZA(RG:21316779-4) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade de votos, acolheram-se os embargos para declarar o regime inicial fechado, nos termos do voto do Relator\".\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3229 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20050010649370 Protocolo: 2006143918 APTE 1: MARCELO FERNANDES DA SILVA (RG:10160531-9) ADVOGADO: DR(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO RJ0081934 APTE 2: WELLINGTON GOMES MARQUES (RG:12908941-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: WILLIAN LUIS BENTO CARMO (RG:11295408-6) OUTRO NOME: WILLIAM LUIS BENTO CARMO APTE 4: IVAN JOSE DA SILVA (RG:12135889-9) OUTRO NOME 1: IVAN XAVIER DA COSTA OUTRO NOME 2: FABIANO SILVA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 5: NELSON ADRIANO DE SA (RG:11349699-6) OUTRO NOME: NELSON ADRIANO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE AZEVEDO SILVA RJ0040507 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: OSVALDO LUIZ FERREIRA (RG:05289374-0) Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3591 Origem: NATIVIDADE Acao: 20040350003084 Protocolo: 2006155218 APTE: JOAO BATISTA DA SILVA RG 135022507 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4039 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20000610047243 Protocolo: 2006178824 APTE: ROGERIO DE BARROS QUINTANILHA - RG 10984187-4 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4233 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010066583 Protocolo: 2006191347 APTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA DIAS (RG:09675766-1) OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO DA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que provia o recurso parcialmente para reduzir as penas para 5 anos e 10 meses de reclusao e 14 dias-multa, mantendo, no mais, a sentenca. Designado para lavrar o acordao o Des. Paulo Salomao.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4490 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CRIMINAL Acao: 20050011512992 Protocolo: 2006200625 APTE: DIEGO MARQUES CAVALCANTE - RG 012663302-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento para reduzir as penas para 7 anos, 4 meses e 6 dias de reclusao e 18 dias-multa, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4715 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: DESMEMBRADO (261/98-PRINCIPAL TOMBO:01-FLS 23) 980680000834 Protocolo: 2006208335 APTE: SANDRO EDUARDO ALMEIDA DE ANDRADE (RG:10562857-2) OUTRO NOME: SANDRO EDUARDO ALMEIDA ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: DARLAN CORREA DE OLIVEIRA (RG:11880121-6) OUTRO NOME: DARLAN CORREIA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para diminuir a pena para 13 anos e 4 meses de reclusao, em regime fechado, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5715 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010656753 Protocolo: 2006253071 APTE: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FREITAS RIBEIRO RJ0066655 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FERRANTE PEREZ RJ0094182 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, as preliminares foram rejeitadas. No merito, tambem a unanimidade, negou-se provimento ao recurso e, de oficio, foi decotada do texto de resposta, no seu segundo paragrafo, a expressao \"e se transforma em difamacao\".\r\n\r\n062. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5910 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010358810 Protocolo: 2006263695 APTE: FABIO BALBINO DE MELLO (RG:12751298-6) OUTRO NOME: FABIO BALBINO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por maioria de votos, negou-se provimento ao recurso, vencido o Des. Nildson Araujo da Cruz que provia o recurso parcialmente tao so para o fim de reduzir as penas para 3 anos e 6 meses de reclusao e 42 dias-multa, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n063. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6830 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20050010934234 20050010934234 Protocolo: 2006300993 APTE: FABIO SOARES (RG:10252483-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CRIMINAL 2007.050.546 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20060010907634 Protocolo: 2007006571 APTE: WANDERSON ANDRE LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para reduzir as penas para 7 anos de reclusao e 45 dias-multa, no mais mantida a sentenca.\r\n\r\n065. APELACAO CRIMINAL 2007.050.593 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20060680002377 Protocolo: 2007009497 APTE 1: JOCINEI DOS SANTOS APTE 2: JOSE CARLOS RUFINO TAVARES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso parcialmente provido, nos termos do voto do Des. Relator, para excluir a causa de aumento das penas que era prevista na revogada Lei n. 6368/76, art. 18, III, e para fixar o regime inicial fechado. Decisao unanime.\r\n\r\n066. APELACAO CRIMINAL 2007.050.816 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010704899 Protocolo: 2007026445 APTE: WANDERSON VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FARIAS TEIXEIRA RJ0138182 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1229 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062050071050 Protocolo: 2007039073 APTE: UANDERSON SOARES DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para fixar o regime inicial fechado, mantidos os demais termos da sentenca.\r\n\r\n068. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1269 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060380120113 Protocolo: 2007048045 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDSON ANTONIO PORTUGAL DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta de julgamento que passa a constar a seguinte redacao: \"Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso da acusacao para afastar a plicacao do artigo 33 paragrafo quarto, da Lei 11.343/06 e consequentemente arbitrar as penas em 5 anos de reclusao e 69 dias-multa, e dar parcial provimento ao recurso defensivo para fixar o regime inicial fechado para o cumprimento da pena, na forma do voto do Des. Relator.\r\n\r\n069. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1303 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010356159 Protocolo: 200743631 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCIO DA SILVA APDO 3: SAMUEL NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos dos reus, nos termos do voto do Relator e deu-se integral provimento ao recurso ministerial para aumentar as penas para 7 anos e 6 meses de reclusao e 33 dias-multa, em regime fechado.\r\n\r\n070. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210163277 Protocolo: 2007057097 APTE: MAURICIO JUNIOR MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1578 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210150967 Protocolo: 2007061737 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE LAURENTINO DE SOUZA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES RJ0081145 ADVOGADO 2: DR(a). VERA LUCIA PEREIRA RJ0113235 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os embargos foram rejeitados.\r\n\r\n072. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1860 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050540127011 Protocolo: 2007073820 APTE: AGAMENON LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1861 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060011233552 Protocolo: 2007073431 APTE: WOLMAR CARNEIRO SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1881 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: AAAPAI 59/05 20050380218093 Protocolo: 2007076621 APTE 1: FABIO ALVES DE SOUZA APTE 2: MARCELO FRANCISCO SOARES APTE 3: EDSON LOURENCO FALCAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.DOS S.C. FILIACAO: SIMONE DOS SANTOS FRANCO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n075. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1901 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20050210161436 Protocolo: 2007075306 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LETICIA TEIXEIRA DE AVILA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE RJ0071484 Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi provido, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n076. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1981 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 20030690002653 Protocolo: 2007078084 APTE: DANIEL REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO RJ0054509 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2019 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050080038631 Protocolo: 2007081839 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ALEX SANDRO DUARTE OUTRO NOME 1: ALEXANDRO DUARTE OUTRO NOME 2: ALEXANDRE DUARTE APDO 2: ANDRE LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2036 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 6255/02 2002.051.000810-4 20020510008117 Protocolo: 2007082386 APTE: IVONE DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: OTAVIO JOSE BENJAMIM DE PAULA CO-REU 2: CARLOS ALBERTO FARIAS PORTELA CO-REU 3: MANOEL BENEDITO RIBEIRO DOS REIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foram rejeitadas as preliminares e, quanto ao merito, declarada a prescricao do crime da Lei 9605/98 e reduzida a pena do crime da Lei 8137/90 para 2 anos e 6 meses de detencao e a do artigo 288, do CP, para 2 anos e 8 meses de reclusao, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n079. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2037 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20020630007735 Protocolo: 200783968 APTE: GENESIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). APOLIDORIO VIEIRA DE AQUINO NETO MG0055173 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para anular o processo desde o inicio, reconhecendo a prescricao.\r\n\r\n080. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2240 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360030074 Protocolo: 2007094962 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: THIAGO DE SOUZA MARQUES OUTRO NOME: TIAGO DE SOUZA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS RJ0110332 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n081. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2241 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20060010646899 Protocolo: 2007095906 APTE: BRUNO COELHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ CARLOS ZEFERINO DA SILVA CO-REPDO.: G.DE S.M. FILIACAO 1: LUCIMAR DE SOUZA FILIACAO 2: GELSON DE OLIVEIRA MOREIRA Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2317 Origem: ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN Acao: 2007.700.004100-9; 2006.868.000322-0 Protocolo: 2007100707 APTE: JOSE PAULO DA SILVA CARMO ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0037421 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n083. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2427 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20060010002327 Protocolo: 2007104159 APTE 1: ALICAM DOS SANTOS VILARIM APTE 2: SERGIO RIBEIRO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos para reconhecer a forma privilegiada do furto e estabelecer em 10 dias, no valor minimo, a pena de multa.\r\n\r\n084. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2803 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20040310034860 Protocolo: 2007126889 APTE 1: ESTHER FERREIRA DA COSTA APTE 2: GILMARA FIDELIS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso da apelante ESTHER FERREIRA DA COSTA e nao se conheceu do recurso de GILMARA FIDELIS SANTOS.\r\n\r\n085. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2846 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011175217 Protocolo: 2007126298 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EFERSON DA SILVA APTE 3: SANIR DO NASCIMENTO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento aos recursos defensivos para decotar da condenacao a causa de aumento do artigo 18, III, da Lei 6368/76, repousando a pena final em 3 anos de reclusao e 50 dias-multa, negado provimento ao recurso ministerial.\r\n\r\n086. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3237 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080016431 Protocolo: 2007147496 APTE: RICARDO ROSA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM RJ0072732 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA RJ0090078 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir a pena para 3 anos de reclusao e 10 dias-multa, em regime semi-aberto, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n087. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3273 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CRIMINAL Acao: 20050210023714 Protocolo: 2007147689 APTE 1: MARIANO PEREIRA SANTOS DE SOUZA OUTRO NOME: MARIANO PEREIRA DOS SANTOS DE SOUZA APTE 2: EDNALDO BERNARDO DOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, os recursos foram desprovidos.\r\n\r\n088. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3434 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 20060010364110 Protocolo: 2007157577 APTE: FABIO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3596 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060020701641 Protocolo: 2007166995 APTE: BRUNO SIQUEIRA DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusao e 18 dias-multa, mantida no mais a sentenca.\r\n\r\n090. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3777 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 20060011285849 Protocolo: 2007174558 APTE: ANDERSON FRANCISCO MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir as penas para 5 anos e 4 meses de reclusao e 13 dias-multa, mantida no mais a sentenca.\r\n\r\n091. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3932 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20060010571899 Protocolo: 2007183885 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: AGNALDO AGNO SOUZA ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso ministerial para reconhecer a responsabilidade penal do apelado AGNALDO AGNO SOUZA, contudo fazendo incidir a regra do perdao, declarando, como consequencia extinta a punibilidade.\r\n\r\n092. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.160 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20067110034083 Protocolo: 2007107725 APELANTE: M.A.F.DE L. FILIACAO: MARIA DE FATIMA FELIX DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILTON CESAR DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n093. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.248 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 20070210082504 Protocolo: 2007171015 APELANTE: R.T.F. FILIACAO 1: ROBERTO CARLOS TEIXEIRA FARIAS FILIACAO 2: MARCIA CRISTINA RIBEIRO TAVARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 309404"
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                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/06388-9 Protocolo: 2007221017 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: WASHINGTON LUIZ ALVES CANELA (RG.13294140-2) Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: MANDADO DE SEGURANCA - AGRAVO - EFEITO SUSPENSIVO. O MANDADO DE SEGURANCA NAO SE PRESTA PARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA DECISAO QUE DEFERIU PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO CONDENADO POR CRIME HEDIONDO. OUTROSSIM, NAO SE TRATANDO DE DECISAO TERATOLOGICA, ATE PORQUE ESCORADA EM POSICIONAMENTO RECENTE DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, NAO PODE ELA SER ATACADA DIRETAMENTE POR MANDADO DE SEGURANCA... POR TUDO QUE FOI EXPOSTO, INDEFIRO IM LIMINE O PRESENTE MANDAMUS, O QUE FACO COM FULCRO NOS ARTIGOS 8 DA LEI 1533/51 E 295, PARAGRAFO UNICO, III, DO CPC.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2006.059.4331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07111-2 - PVO: 2003.510.150570-32 - 1a.V.FED.C./RJ Protocolo: 2006185791 IMPTE 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (OAB/RJ0032442) IMPTE 2: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (OAB/RJ0122086) IMPTE 3: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ0107422) PACTE: LEONARDO DOS SANTOS AQUINO (RG.99905790-4) AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA O REGISTRO COMPUTACIONAL DE FLS. 84, VERIFICA-SE QUE O FEITO ORIGINARIO DESTE WRIT GEROU TAMBEM O MANDADO D SEGURANCA 287/2007, DESTA RELATORIA, EM QUE O MINISTERIO PUBLICO BUSCA A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO QUE CONCEDEU A PROGRESSAO DE REGIME. FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR NO REFERIDO MANDADO DE SEGURANCA, POR NAO SE VISLUMBRAR ILEGALIDADE NA DECISAO DA DOUTA VARA DE EXECUCOES PENAIS, QUE, ALIAS, SE COADUNA COM OS CALCULOS ACOSTADOS NAS INFORMACOES DE FLS. 45/46. PORTANTO, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDA AO PACIENTE A PROGRESSAO DE REGIME APOS CO CUMPRIMENTO DE 1/6 DA PENA, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE,C IENTE O MP.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1992/09148-7 E OUTROS Protocolo: 2007192619 IMPTE/PACTE: ROBERTO LAURINDO DA SILVA - RG 06064151-1 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O HABEAS CORPUS NAO E A VIA ADEQUADA PARA POSTULACAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. TAL PRETENSAO DEVE SER ENDERECADA E DECIDIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS E, EM CASO DE INDEFERIMENTO, PODERA O INTERESSADO VALER-SE DO RECURSO PROPRIO , PREVISTO EM LEI. .... POR TAIS FUNDAMENTOS E NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT. TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PETICAO MANUSCRITA PELO PROPRIO PACIENTE, DETERMINO O ENVIO DE COPIA DA INICIAL PARA O ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA ATUANTE NA VARA DE EXECUCOES PENAIS.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.711.051171-3 20047140011901 Protocolo: 2007193829 IMPTE: DRA.MARCIA REGINA C.N. DE FREITAS - DP/MAT 860760-8 PACTE: H.DA S.P. FILIACAO 1: MARIA DO CEU FILIACAO 2: SILVIO DA SILVA PASCHOAL AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM FACE DAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS, TEM-SE QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05920-2 E OUTRA Protocolo: 2007204411 IMPTE 1: DR FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ 111071) IMPTE 2: DR PEDRO DINIZ SILVEIRA DE VASCONCELLOS (OAB/RJ 157606-E) PACTE: ALTAIR OLIVEIRA ALVES (RG.12252610-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO DA DOUTA PROCURADORIA, A FLS. 34, BEM COMO O ANDAMENTO PROCESSUAL ACOSTADO A FLS. 08, VERIFICA-SE QUE FOI CONCEDIDO AO PACIENTE A PROGRESSAO PARA O REGIME SEMI-ABERTO EM 17.07.2007, O QUE ERA BUSCADO NESTE WRIT, MOTIVO PELO QUAL PREJUDICADA A ORDEM. DECLARO EXTINTO O PROCESSO. COMUNIQUE-SE E ARQUIVE-SE, CIENTE O MP.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4701 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010272280 Protocolo: 2007210435 IMPTE: DR.WALDIR NASCIMENTO COUTINHO - OAB/RJ 60986 PACTE: PAULO ALEXANDRE RAIMUNDO AUT.COATORA: 30 VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO A REVOGACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO PACIENTE PAULO ALEXANDRE RAIMUNDO, ALEGANDO DESNECESSIDADE DE SUA CUSTODIA CAUTELAR.INFORMACOES DA AUTORIDADE APONTADA COMO COATORA A FLS. 59/60, ESCLACERENDO QUE, POR DECISAO DATADA DE 01/08/2007, FOI REVOGADA A PRISAO PREVENTIVA, POR CONSIDERAR QUE NAO ESTAVAM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO ILUSTRE MAGISTRADO, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4815 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240001541 Protocolo: 2007216115 IMPTE: DR.(a)GEISA FERREIRA DE SANTANA (OAB/RJ 102.560) PACTE: JORGE LUIZ SILVA DE ARAUJO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL ITAGUAI Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS VISANDO A CONCESSAO DE LIBERDADE DO PACIENTE JORGE LUIZ SILVA DE ARAUJO, ALEGANDO EXCESSO DE PRAZO PARA A PRESTACAO JURISDICIONAL... DIANTE DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO ILUSTRE MAGISTRADO, DECLARO PREJUDICADA A PRESENTE IMPETRACAO, PELA PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.008.002701-3 20070010264398 Protocolo: 2007217785 IMPTE: DR.EDISON FERREIRA DE LIMA (OAB/RJ 36.560) PACTE: OLIVEIROS PEREIRA MAGNO AUT.COATORA 1: 3a.VARA CRIMINAL CAPITAL AUT.COATORA 2: 2a.VARA CRIMINAL BELFORD ROXO Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO POR EDISON FERREIRA LIMA EM FAVOR DO PACIENTE OLIVEIROS PEREIRA MAGNO, O QUAL FOI CONDENADO PELO JUIZO DO III TRIBUNAL DO JURI POR CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO E CONSUMADO (FLS. 15/16)... CONTUDO, CONFORME SE VE NA COPIA DE FLS. 18 E NAS INFORMACOES DE FL.S 37V/38, O PACIENTE INTERPOS APELACAO CRIMINAL, A QUAL FOI DISTRIBUIDA PARA ESTA E. CAMARA E AINDA ESTE PENDENTE DE JULGAMENTO. DESSA FORMA, A AUTORIDADE COATORA E O TRIBUNAL DE JUSTICA, NAO TENDO ESTA CAMARA COMPETENCIA PARA O JULGMENTO DO WRIT. POR TAL FUNDAMENTO, NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4955 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/10595-4 E OUTRAS Protocolo: 2007223901 IMPTE/PACTE: RUBEN ALI MERINO (RG.08901960-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O HABEAS CORPUS NAO E A VIA ADEQUADA PARA POSTULACAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. TAL PRETENSAO DEVE SER ENDERECADA E DECIDIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS E, EM CASO DE INDEFERIMENTO, PODERA O INTERESSADO VALER-SE DO RECURSO PROPRIO PREVISTO EM LEI... POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TRMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT. TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PETICAO MANUSCRITA PELO PROPRIO PACIENTE, DETERMINO O ENVIO DE COPIA DA INICIAL PARA O ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA ATUANTE NA VARA DE EXECUCOES PENAIS.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07484-3 Protocolo: 2007230585 IMPTE/PACTE: CRISTIANO SILVA (RG.12307215-9) OUTRO NOME: CRISTIANO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O HABEAS CORPUS NAO E A VIA ADEQUADA PARA POSTULACAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL. TAL PRETENSAO DEVE SER ENDERECADA E DECIDIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS E, EM CASO DE INDEFERIMENTO, PODERA O INTERESSADO VALER-SE DO RECURSO PROPRIO PREVISTO EM LEI...POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ART.31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT. TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PETICAO MANUSCRITA PELO PROPRIO PACIENTE, DETERMINO O ENVIO DE COPIA DA INICIAL PARA O ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA ATUANTE NA VARA DE EXECUCOES PENAIS.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5134 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/01681-0 Protocolo: 2007232692 IMPTE/PACTE: PAULO VARGAS DA SILVA (RG:05.563.693-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: O HABEAS CORPUS NAO E A VIA ADEQUADA PARA POSTULACAO DE PRISAO DOMICILIAR. TAL PRETENSAO DEVE SER ENDERECADA E DECIDIDA PELO JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS E, EM CASO DE INDEFERIMENTO, PODERA O INTERESSADO VALER-SE DO RECURSO PROPRIO PREVISTO EM LEI. POR TAIS FUNDAMENTOS, E NOS TERMOS DO ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE WRIT. TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PETICAO MANUSCRITA PELO PROPRIO PACIENTE, DETERMINO O ENVIO DE COPIA DA INICIAL PARA O ORGAO DA DEFENSORIA PUBLICA ATUANTE NA VARA DE EXECUCOES PENAIS.\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/13248-5 Protocolo: 2007056998 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES ALMEIDA (RG.10984558-6) OUTRO NOME: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO CONTRA DECISAO QUE RECONHECEU O DIREITO DE O AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME ASSEMELHADO A HEDIONDO, PROGREDIR PARA O REGIME SEMI-ABERTO. CONTROVERSIA QUE FICA SUPERADA COM O ADVENTO DA LEI 11.464/2007, QUE DEU NOVA REDACAO AO ARTIGO 2 DA LEI 8.072/90. RECURSO QUE O RELATOR JULGA PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ\".\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.760 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2004/07671-7 Protocolo: 2007126235 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO MENDES DA SILVA - RG:12172781-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PELA DECISAO DE FLS. 59, FOI DEFERIDA A PROGRESSAO DE REGIME PRISIONAL AO AGRAVADO PAULO MENDES DA SILVA, QUE CUMPRE PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO COMETIMENTO DA INFRACAO PENAL DEFINIDA NO ARTIGO 157, PARAGRAFO 3, SEGUNDA PARTE, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, QUE E CONSIDERADA HEDIONDA...O DEFERIMENTO DO PEDIDO MINISTERIAL TORNOU-SE, AGORA, IMPOSSIVEL, TENDO EM VISTA QUE A NOVA REGRA, POR SER MAIS FAVORAVEL AO DELINQUENTE, RETROAGE PARA BENEFICIA-LO...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIACAO DO MERITO, POR IMPOSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDIDO.\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1043 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/01927-7 E OUTRA Protocolo: 2007201508 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUIZ PAULO DA SILVA SOUZA - RG:11495678-2 OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO DA SILVA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO CASSAR A DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE CONCEDEU PROGRESSAO DE REGIME AO PENITENTE LUIZ PAULO DA SILVA SOUZA. ARGUMENTA O AGRAVANTE, EM SINTESE, QUE A DECISAO DO PRETORIO EXCELSO QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO SEGUNDO, PARAGRAFO PRIMEIRO DA LEI N.O 8072/90, FOI INCIDENTER TANTUM E NAO TERIA O CONDAO DE PRODUZIR EFEITOS ERGA OMNES, NEM PODERIA SERVIR DE RESPALDO E FUNDAMENTO A DECISAO ORA GUERREADA. A PETICAO DO RECURSO VEIO INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/49. DENTRE ELES CONSTA COPIA DO DISCUTIDO DECISUM (UT. FLS. 49), DATADO DE 13/02/2007 E AMPARADO NA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO JA ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL, CONSIDERANDO PRESENTE AS CONDICOES PREVISTAS NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCAO PENAL. ...ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00076-9 E OUTRA Protocolo: 2007207752 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO DA SILVA DO CARMO (RG:13434437-3) OUTRO NOME: MARCELO SILVA DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO CASSAR A DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE CONCEDEU PROGRESSAO DE REGIME AO CONDENADO MARCELO DA SILVA DO CARMO, QUE CUMPRE PENA DE 22 (VINTE E DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, POR INFRINGENCIA AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 121, PARAGRAFO 2., INCISO I, 121, PARAGRAFO 2., INCISO IV, 180, PARAGRAFO 1. E 180, PARAGRAFO 2., TODOS DO CODIGO PENAL. ...ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1095 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/00733-2 Protocolo: 2007210323 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FAGNER RAMOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 42V, QUE DEFERIU A PROGRESSAO DE REGIME AO AGRAVADO, SUSTENTANDO, EM SINTESE, A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, EM FACE DO DISPOSTO NO ART. 2 PAR. 1 DA LEI 8072/90, TENDO A DECISAO PROFERIDA EM SEDE DO HC 82959/SP EFEITOS APENAS INCIDENTER TANTUM. COM EFEITO, POR FORCA DA REDACAO DA NOVA LEI 11.464/07, QUE ALTEROU OS PARAGRAFOS 1 E 2 DO ART. 2 DA LEI 8072/90, FACULTANDO, EXPRESSAMENTE, A PROGRESSAO DE REGIME PARA OS CRIMES HEDIONDOS E EQUIPARADOS, SUPERADA A DISCUSSAO. POSTO ISTO, COM BASE NO ART. 557, DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1126 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/13450-6 Protocolo: 2007213113 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO ELIS RIBEIRO MARIANO OUTRO NOME: ADEMIR RIBEIRO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO CASSAR A DECISAO DO JUIZO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS QUE CONCEDEU PROGRESSAO DE REGIME AO CONDENADO JOAO ELIS RIBEIRO MARIANO, QUE CUMPRE PENA DE 06 (SEIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO E 13 (TREZE) DIAS-MULTA, POR INFRINGENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 12, CAPUT DA LEI 6368/76 E ARTIGO 16, DA LEI 10826/03...ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1158 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05686-5 Protocolo: 2007219058 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELO ZACARIAS (RG:23827456-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC. TRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO, VISANDO CASSAR A DECISAO DO JUIZO DA 1a. VARA DE EXECUCOES PENAIS DA COMARCA QUE CONCEDEU PROGRESSAO DE REGIME AO CONDENADO MARCELO ZACARIAS, QUE CUMPRE PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, POR INFRINGENCIA AO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI 6368/76. ARGUMENTA O AGRAVANTE QUE A DECISAO DO PRETORIO EXCELSO QUE DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2o., PARAGRAFO 1o., DA LEI n.o 8.072/90, FOI INCIDENTER TANTUM E NAO TERIA O CONDAO DE PRODUZIR EFEITOS ERGA OMNES, NEM PODERIA SERVIR DE RESPALDO E FUNDAMENTO A DECISAO ORA GUERREADA. A PETICAO DO RECURSO VEIO INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 18/22. DENTRE ELES CONSTA COPIA DO DISCUTIDO DECISUM (UT FLS. 19), AMPARADO NA DECLARACAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO JA ALUDIDO DISPOSITIVO LEGAL E CONSIDERANDO PRESENTES AS CONDICOES PREVISTAS NO ARTIGO 112 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. ...ASSIM SENDO, OUTRO CAMINHO NAO HA SENAO NEGAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO QUE SE ACHA MANIFESTAMENTE PREJUDICADO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nId: 309406"
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                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540147772 Protocolo: 2007238512 IMPTE: DR. SILAS DA COSTA (OAB/RJ0029492) PACTE: JONATHAN WILLIAN PEREIRA DA ROCHA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI CO-REU: ALEX SANDRO DOS SANTOS Relator: : DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.40 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370033839 Protocolo: 2007005528 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: EDSON PACHECO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) ADMITO OS EMBARGOS. 2) PROSSIGA-SE.\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4233 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010066583 Protocolo: 2006191347 APTE: LUIZ ANTONIO DE SOUZA DIAS (RG:09675766-1) OUTRO NOME: LUIZ ANTONIO DA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO O RECURSO.PROSSIGA-SE.\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5910 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 20060010358810 Protocolo: 2006263695 APTE: FABIO BALBINO DE MELLO (RG:12751298-6) OUTRO NOME: FABIO BALBINO DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 309405"
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                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. José de Magalhães Peres Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                            "Atos": {
                                                                "309407": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 05/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062040038693 Protocolo: 200788116 IMPTE: DR. MARCO ANTONIO TROTTA (OAB/RJ 84.117) PACTE: UBIRATAN VASCONCELLOS DOS SANTOS OUTRO NOME: UBIRATAN VASCONCELOS DOS SANTOS AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL BANGU Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004167-1 20077140002621 Protocolo: 2007173484 IMPTE: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA PACTE: A.L.DA S.DE C. OUTRO NOME: A.L.DA S.C. FILIACAO: DEIZE SILVA DE CARVALHO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4049 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011191983 Protocolo: 2007180293 IMPTE: DR.JORGE SOARES BANDAO MARTINS (RJ/54345) PACTE: MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: ITAMAR FEITOSA Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RESTOU PREJUDICADO...\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4083 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.111093-9 Protocolo: 2007181547 IMPTE 1: DR. EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (OAB/RJ 57.434) IMPTE 2: DR.(a) LENORA AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB/RS 45.743) PACTE 1: ANTONIO TULIO LIMA SEVERO PACTE 2: MARIA IZABEL SCHNEIDER SEVERO PACTE 3: MARIA MARTA SCHNEIDER SEVERO PACTE 4: ELIANA SCHWINGEL DIEDERICHSEN AUT.COATORA: 26a.VARA CIVEL CAPITAL Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSOANTE CONSTA DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. OS PACIENTES JA CUMPRIRAM A ORDEM JUDICIAL. ASSIM SENDO, O PRESENTE WRIT RESTOU PREJUDICADO, POR PERDA DE OBJETO, NOS PRECISOS TERMOS DO ESTATUIDO NO ART. INCISO VIII, DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.-\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE: 2007.714.000162-8 (PVO: 2006.055.008180-0) Protocolo: 2007190224 IMPTE 1: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) IMPTE 2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27722/07) PACTE: C.V.A.DE A. FILIACAO 1: JOCIMAR RANGEL DE AZEVEDO OUTRO NOME: JOSIMAR RANGEL DE AZEVEDO FILIACAO 2: MARILENE BARROS ALVES AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.439 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/09124-8 E OUTRAS Protocolo: 2007066417 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: SIRDILEI SOUZA DOS SANTOS - RG:11442737-0 OUTRO NOME: SHIRDILEI SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO...\r\n\r\nId: 309407"
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                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "309712": [
                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3784 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380069810 Protocolo: 2007166195 IMPTE: DR.PEDRO JOSE NEVES (RJ/86080) PACTE: JOSE DE SOUZA CAZANOVA OUTRO NOME: JOSE SOUZA CAZANOVA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3831 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 980010864210 Protocolo: 2007169494 IMPTE 1: Dr.FABIO RAYMUNDO REIS DE CARVALHO ASSUMPCAO (OAB/RJ112723) IMPTE 2: Dr.RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (OAB/RJ136289) PACTE: ALCYR MENEZES PEREIRA AUT.COATORA: 27a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: RICARDO MARQUES FARIAS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM DENEGADA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.3970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020710005202 Protocolo: 2007176654 IMPTE/PACTE: ALEXANDRE LONARDELLLI DOS ANJOS AUT.COATORA: VARA UNICA PORTO REAL/QUATIS CO-REU 1: CLEBER GONCALVES CO-REU 2: MAICON ANDERSON CORREIA CO-REU 3: LEANDRO TOMAZ Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/02407-2 Protocolo: 2007179781 IMPTE: DRA.JAQUELINE NASCIMENTO COSTA (RJ/104586) PACTE: FABIO PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RG:08.003.056-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.63 Origem: PARACAMBI Acao: 20040390004403 Protocolo: 2007015136 RECTE: VALMIR HUAIS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE GOMES DO NASCIMENTO RJ0067034 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO RJ0033288 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2006.050.22 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20040610032790 Protocolo: 2005299629 APTE: VALDECIR DA TRINDADE DO VALE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A PAPELETA DE JULGAMENTO DE 24 DE JULHO DE 2007, PARA FAZER CONSTAR A SEGUINTE DECISAO: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO AO APELO EM FIXAR A PENA APLICADA DECLARANDO-SE EXTINTA PELO CUMPRIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.520 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 20040530011034 Protocolo: 2007006423 APTE: DAVI ANGELO CRIZANTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALVES AQUINO DE AZEVEDO RJ0081677 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1509 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: (19943) 20060010524060 Protocolo: 200759185 APTE: JONATHAS DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BRAGANCA BAHIA RJ0079385 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.DA M.M. FILIACAO 1: LUIZ RONALDO FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: EDIR DE OLIVEIRA Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1677 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060380054190 Protocolo: 2007065663 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: LUCIANO FERREIRA DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). JOSE VERISSIMO FILHO RJ0101478 CO-REPDO.: J.A.B.DA S. FILIACAO 1: JANAINA CONCEICAO BARBOSA DA SILVA FILIACAO 2: ROGERIO DOS SANTOS AZEVEDO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR DEFENSIVA E, NO MERITO, PROVIDO PARCIALMENTE O APELO DO MP, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2458 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: T:4822 950010738403 Protocolo: 2007107417 APTE: HEIN BART KORPERSHOEK OUTRO NOME: HEIN BART KORPERSSHOEK ADVOGADO 1: DR(a). JUAREZ DA SILVA REZENDE RJ0112738 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO NICODEMOS OLIVEIRA SILVA RJ0100095 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA MODIFICACAO DO REGIME PRISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3438 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042060070693 Protocolo: 2007159374 APTE: MARCOS DOMINGOS ALVES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ RJ0133328 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ANDRE MAIA DA SILVA CO-REU 2: ATILENO MARQUES DA SILVA CO-REU 3: ROBSON MARQUES ERNESTO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3618 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060011112864 Protocolo: 2007167199 APTE 1: LEONARDO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEVI CONDOR PAUBEL RJ0070189 APTE 2: LUIZ PHILLYPPE JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS RJ0023563 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nId: 309712"
                                                                    ],
                                                                    "309717": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1084 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2000/05202-7 E OUTRA Protocolo: 2007207848 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO DOS SANTOS - RG:11948495-4 ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 ADVOGADO 2: DR(a). LUANA MARTINS FRANCO RJ0107422 Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Recurso manejado peloM.Publico aacando decisao proferida pelo Juiz Santo Pittan Espindola, da VEP (...). Por derradeiro, enfoco o advento da lei no. 11.464. de 28/03/07, que veio dar nova redacao art. segundo da lei 8072/90. Tenho que os prazos agora estabelecidos para a progresao de regime defenido no paragrafo segundo, somente terao aplicacao nos crimes cometidos apos esta nova lei. Os delitos anteriormente ja julgados continuarao subordinados aos ditames do art. 112 da lep (lei 7210/84) com redacao que lhe foi dada pela lei 10.792 de 0.02.03, hipotese que se aplica ao caso presente. Diante das decisoes ora apresentadas e do meu entendimento sobre o tema estou, com apoio nos arts. 557 do c. de proc. civil e 31 VIII do regimento interno desta corte, negando seguimento ao presente recurso de agravo por considera-lo improcedente e, liminarmente, o indeferindo.\r\n\r\nId: 309717"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                                                    "Atos": {
                                                                        "309408": [
                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                            "*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.2466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04224-0 E OUTRA Protocolo: 2007109905 IMPTE: Dra.MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO - DP PACTE: CRISTIANA DA SILVA FREITAS (RG:11550681-8) OUTRO NOME: MILENA PATRICIA MACHADO DE SOUZA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/03927-0 Protocolo: 2007179976 IMPTE: DR.(a) VANESSA CORTES ANNECHINI (OAB/RJ 138.517) PACTE: ANDRE LUIZ DA SILVA (RG.134553833) OUTRO NOME: ANDRE LUIS DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2007.028.002398-7 E DESMEMBRADOS:2007.028.002787-7 E 2007.028.002788-9) 20070280027890 Protocolo: 2007203138 IMPTE: DR(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (OAB/RJ:107.564) PACTE: DANIEL GOMES LIMA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se parcialmente a ordem, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060830038724 Protocolo: 2007208106 IMPTE: DR.(a)SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (OAB/RJ 115.715) PACTE: RICARDO SOARES DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA JAPERI CO-REU: LEONARDO DA SILVA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011041927 Protocolo: 2007214107 IMPTE: DR. ACLIZIO CALAZANS (OAB/RJ 80.852) PACTE: RAPHAEL DE OLIVEIRA CRUZ AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-INDIC. 1: RAPHAEL LUIZ VASCONCELLOS DA ROCHA MACHADO CO-INDIC. 2: ADRIANO DE ARAUJO PACHA ROCHA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimiade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 890660002861 Protocolo: 2007217779 IMPTE: DR(a). CARLA CRISTINA GARCIA DA SILVA VENEGAS (OAB/SP0165353) PACTE: ARMINDO PIMENTEL CORDEIRO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: JOSE ROBERTO DOS SANTOS CO-REU 2: JOSE EDIVALDO DE ALMEIDA MOTA CO-REU 3: JOSE FELIX DO NASCIMENTO NOVAIS CO-REU 4: CLAUDECIR LUIZ DA SILVA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540023945 Protocolo: 2007217985 IMPTE/PACTE: FABIO DE ALMEIDA PACTE: VAGNER AMADOR RIBEIRO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060660033708 Protocolo: 2007219526 IMPTE: DR. MARCELO BRUNER (OAB/RJ0131992) PACTE: THIAGO DE OLIVEIRA RODRIGUES AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA CO-REU 1: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS CO-REU 2: EDUARDO DE SOUZA VIEIRA CO-REU 3: RENATA DA SILVA PAULA CO-REU 4: CAMILO EDUARDO MENDES CO-REU 5: ALEXANDRE BARROS NAZARETH Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.802.011121-0 Protocolo: 2007220170 IMPTE: DR.ALLAN CAMPANHA BARBOSA (RJ/140696) PACTE: GILBERTO DE SOUZA ALVES AUT.COATORA: I JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS ADJUNTOS CRIMINAIS DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4924 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020380206539 Protocolo: 2007222255 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ 71.111) IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ 100.832) PACTE: ELIAS PASSOS SANTANA AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.4985 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (2007.003.013047-8) 20070030120242 Protocolo: 2007225455 IMPTE: DR. BENEDITO CRISPIM FILHO (OAB/RJ0072862) PACTE: ERIVAN DELFINO DE ANDRADE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, expedindo-se o alvara de soltura, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.4988 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: (DESMS.1996.001.300462-7; 1996.001.300463-9; 1996.001.300464-0; 1996.001.300465-2) 960011193950 Protocolo: 2007226124 IMPTE 1: DRA.FLAVIA PINHEIRO FROES (RJ/97557) IMPTE 2: DRA.ELKER CRISTINA JORGE DE OLIVEIRA (RJ/104512) PACTE: EDUARDO LUIZ PAIXAO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIB.JURI CO-REU 1: SEVERINO ALVES DA SILVA CO-REU 2: GENILTON FERNANDES MENDONCA OUTRO NOME: GENILTON FERNANDES MENDONCA SILVA CO-REU 3: MARCIO DOS SANTOS NEPONUCENO OUTRO NOME: MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO CO-REU 4: JOEL DE OLIVEIRA CARVALHO CO-REU 5: GEORGE LUIZ CLAUDIO OUTRO NOME: GEORGE CLAUDIO DE OLIVEIRA Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.4990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070520039522 Protocolo: 2007225977 IMPTE: DR.NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES - OAB/RJ 75191 PACTE: AILTON SILVA DE CARVALHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ARARUAMA CO-REU: IZAIAS DE OLIVEIRA Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.900.003810-0 20070010798850 Protocolo: 2007226492 IMPTE: DR.FABIO SANTOS CARREIRO - OAB/RJ 89671 PACTE: RAFAEL FERREIRA DE QUEIROZ AUT.COATORA: 37 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: MAURICIO MARROM DOS SANTOS CO-REU 2: EVERALDO COSTA DA SILVA CO-REU 3: ANTONIO EDSON MARROM Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070610038774 Protocolo: 2007227869 IMPTE 1: Dr.HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (OAB/RJ73501) IMPTE 2: Dr.ROMULO SCELZA FILHO (OAB/RJ81740) PACTE: ALEXANDRE ESTEVES DE ANDRADE AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE TERESOPOLIS CO-REU: WILLIAN DA SILVA PIMENTEL OUTRO NOME: WILLIAM DA SILVA PIMENTEL Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20022070033160 Protocolo: 2007228484 IMPTE: DR.ANTONIO CARLOS FONSECA (OAB/RJ 132.163) PACTE: GUILHERME GIL DURAN DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2a.VARA CRIMINAL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR - COMARCA DA CAPITAL-RJ Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010909816 Protocolo: 2007229504 IMPTE: DR DANIEL CAMARA MEDEIROS PARENTE (OAB/RJ 128.486) PACTE: THIAGO DA SILVA PINTO AUT.COATORA: 38a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.5139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070550115058 Protocolo: 2007233731 IMPTE: DR LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO (OAB/RJ 135.109) PACTE: RODRIGO CRISPIM GONCALVES BELGUES AUT.COATORA: 2a.VARA DE SAO PEDRO DA ALDEIA CO-REU: VANDERLAN MOREIRA DE PAIVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Pu blico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembarador Relator.\"\r\n\r\n019. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.514 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/07820-3 E OUTRAS Protocolo: 2007079703 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JANUARIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RG:10831278-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,deu-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.708 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2001/08677-6 e OUTRA Protocolo: 2007118404 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCOS HENRIQUE PINTO ROSA - RG:11952474-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,deu-se provimento ao recurso,nos termos do voto do eminente Des.Relator.\"\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.826 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/08165-0 Protocolo: 2007133824 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ALESSANDRO SOARES MEDEIROS (RG-12853746-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2138 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20050520002040 Protocolo: 2007085245 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JADIR BAPTISTA DE CARVALHO APDO 2: WILLIAN DOS SANTOS MACIEL ADVOGADO: DR(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG RJ0106898 Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2197 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 20040011395079 Protocolo: 2007089803 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: HAMILTON CARVALHO VIANA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO RJ0072050 APDO 2: MARCO AURELIO SOUZA DOS SANTOS OUTRO NOME: MARCO AURELIO SOUZA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES RJ0138785 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MOURA MONTEIRO RJ0101401 CO-REU 1: FABIO FRANCISCO BEZERRA CO-REU 2: ALEX FELIPE SANTIAGO CO-REU 3: ANDRE LUIS DOS SANTOS SILVA CO-REU 4: ROGERIO DUARTE CORREIA Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2280 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: 20020820911955 Protocolo: 2007097639 APTE: ALEXANDRE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2340 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010908493 Protocolo: 2007101747 APTE 1: JOAO MARCOS DE OLIVEIRA FROES APTE 2: JORGE LUIZ DOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4188 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280046912 Protocolo: 2007191283 APTE: ANDRE LUIZ CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n027. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.230 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110000701 Protocolo: 2007158831 APELANTE: P.H.F.DA C. FILIACAO 1: EDIMAR SEVERINO NUNES DA CRUZ FILIACAO 2: MARIA VILDA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargdor Relator.\"\r\n\r\n028. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.140 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006.076.00370 Protocolo: 200785091 EMBTE: PAULO EDUARDO PIRES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade,denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, ja que os embargos foram conhecidos como Habeas Corpus.\"\r\n\r\n029. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200607600292 Protocolo: 200786647 EMBTE: ROBSON FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, nao se conheceu dos presentes embargos, e, de oficio, concedeu-se a possibilidade da progressao do regime em razao da nova lei, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 309408"
                                                                        ],
                                                                        "309410": [
                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380361258 Protocolo: 2007221685 IMPTE: DR(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (OAB/RJ0110243) PACTE: ARNALDO MOTTA DE ANDRADE AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REU 1: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES CO-REU 2: ELIANE BATISTA BARCELLOS CO-REU 3: JUCIARA SILVA DE SOUZA Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010318814 Protocolo: 2007222576 IMPTE 1: DR.NORLEY THOMAZ LAUAND (OAB/RJ 100.884) IMPTE 2: DR.CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (OAB/RJ 111.191) IMPTE 3: PAULO LUIS DA SILVA JUNIOR (OAB/RJ 139.130-E) PACTE: MARCIA DE PAULO AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL CAPITAL Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010848074 Protocolo: 2007226829 IMPTE: Dra.MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI - DEF.PUBLICA PACTE: MARINALDO VITALINO DE LIMA AUT.COATORA: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU 1: JOSE ANTONIO CLEMENTINO DA SILVA CO-REU 2: ANDERSON FERNANDO DE SOUZA CO-REU 3: BRUNO FARIA DA SILVA CO-REPDO. 1: J.C.G.M. FILIACAO 1: LUIS CARLOS BARBOSA MACHADO FILIACAO 2: CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA GONCALVES CO-REPDO. 2: C.C.R.DO N. FILIACAO: MERARY RODRIGUES DO NASCIMENTO CO-REPDO. 3: J.N.C.DA S. FILIACAO 1: JOSE JATAI DA SILVA FILIACAO 2: ZITA SEBASTIANA CALIXTO CO-REPDO. 4: F.C.DA S. FILIACAO 1: FRANCISCO DE ASSIS CLEMENTINO DA SILVA FILIACAO 2: MARI AMAURA CO-REPDO. 5: P.H.M. CO-REPDO. 6: R.P.F. FILIACAO 1: JOSE ALVES FERREIRA FILIACAO 2: MARIA OBERNETIA PINHO FERREIRA CO-REPDO. 7: F.V.DA S. FILIACAO 1: MAURICIO JOSE DA SILVA FILIACAO 2: TANIA REGINA VITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Diante do que consta as fls. 83, julgo prejudicado o presente pedido, com fulcro no artigo 31, VIII, do RITJ.Intimem-se.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002025-4 20027110420016 Protocolo: 2007229256 IMPTE: DR. CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTE: G.G.S. FILIACAO 1: MARIA CRISTINA GONZAGA FILIACAO 2: GENECI DE SA SIQUEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DETERMINO O ARQUIVAMENTO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/01705-9 Protocolo: 2007233728 IMPTE: DRA SIMONE TAVARES DO ALTO (OAB/RJ 139.557) PACTE: SILVANA DA SILVA (RG.11224653-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.000481-0 20077140009550 Protocolo: 2007242212 IMPTE 1: Dra.CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT - DEF.PUBLICA IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: C.V.A. OUTRO NOME: M.M.S. FILIACAO: SANDRA REGINA ALEXANDRE AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE PEDIDO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, DO RITJ. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007242757 IMPTE/PACTE: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA - RG 11472191-3 AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DA ILHA DO GOVERNADOR Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5425 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070640027419 Protocolo: 2007248306 IMPTE: DR. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO (OAB/RJ0066024) PACTE: FABIO HENRIQUE DE ARAUJO DAMASIO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE VALENCA Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1120 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/10583-3 Protocolo: 2007216014 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOCIMAR DA SILVA GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o recurso,pela perda do objeto,na forma do art.31,VIII do RITJERJ.\"\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1988 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20050630027716 Protocolo: 2007080492 APTE: JORGE FILTSOFF ADVOGADO: DR(a). EMMANOEL ANTONIO SERDEIRA MG0015695 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REJEICAO LIMINAR DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO...\r\n\r\nId: 309410"
                                                                        ],
                                                                        "309409": [
                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.4689 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/09813-2 Protocolo: 2007210238 IMPTE: DR FRANCISCO JOSE MOREIRA DE FARIAS (OAB/RJ 116.789) PACTE: PAULO ROBERTO ALVARENGA (RG.04113316-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NIL ZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A PETICAO EM TELA TRATA DE OUTRO OBJETO DE PEDIR DIVERSO DO PRESENTE NA INICIAL DO HC 4689/07, NAO PODENDO SER APROVEITADO NESTES AUTOS. ASSIM, DEVOLVA-SE A MESMA AO IMPETRANTE PARA EM QUERENDO FORMULAR NOVA ORDEM, QUE NECESSITARA DE PROCEDIMENTO PROPRIO PARA SEU JULGAMENTO, INCLUSIVE NO QUE TANGE A DISTRIBUICAO, INFORMACOES E ETC...\r\n\r\nId: 309409"
                                                                        ]
                                                                    },
                                                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "309412": [
                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                "*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.657 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2002/06278-4 E OUTRAS Protocolo: 2007105761 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: REGINALDO FELIPE DE SOUZA (RG:1323085-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1103 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/08474-6 Protocolo: 2007216123 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RICARDO DE ARAUJO FERREIRA - RG 99904137-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1146 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/01628-0 E OUTRAS Protocolo: 2007221109 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE TARGINO DOS SANTOS (RG.08688521-7) OUTRO NOME 1: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: ANTONIO MARCOS SANTOS OUTRO NOME 3: JOAO INACIO BEZERRA OUTRO NOME 4: JOSE TAGINO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03416-0 Protocolo: 2007219073 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBSON DUARTE DIAS - RG 12114654-2 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.360 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.001614-3 Protocolo: 2006187623 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: FABIO BRAGA PINTO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.105 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2006.037.001854-1 Protocolo: 2007037846 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: UBIRATAN SALOMAO VERLY ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.173 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.033185-2 Protocolo: 2007070522 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: FRANCISCO DE LISBOA RECDO 2: JERCIANO AVELINO DOS SANTOS OUTRO NOME: JERCIANO AVELINO DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2005.050.5433 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: /1 2004.002.011887-5 Protocolo: 2005237171 APTE: ALEXANDRE FELIX MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO 0113594RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BALDUINO VIANNA FILHO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4283 Origem: SUMIDOURO Acao: 2004.060.000239-9 Protocolo: 2006191238 APTE: EDMAR VIEIRA DA ROCHA - RG:11192134-2 OUTRO NOME: EDIMAR VIEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RODRIGO CABRAL DE JESUS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4856 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.207.001859-4 Protocolo: 2006215591 APTE: LEONARDO POBEL BARBOZA - RG:10945956-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5042 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: TB 19904 98.540.006549-1 Protocolo: 2006223163 APTE: NARLON NICOLAU MACIEL - RG 0961184-9 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5342 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: T:12368 2004.001.034025-3 Protocolo: 2006236259 APTE: LEONARDO SOARES DA SILVA - RG:11003076-4 ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES 0095179RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO 0121559RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6539 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2004.038.022997-0 Protocolo: 2006291157 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: PEDRO MANOEL DA SILVA FILHO - RG:11593016-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7094 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: T:8170 2001.011.001804-9 Protocolo: 2006313873 APTE: AUGUSTO ROGERIO TERRA LEITE ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS 0135785RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7125 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 2004.034.001156-4 Protocolo: 2006312698 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JESUE GOMES RIBEIRO (RG NAO CONSTA) APDO 2: JOSE CARLOS MACHADO RAMOS (RG.09040539-0) ADVOGADO: DR(a). LUIZ DELCO JUNQUEIRA 0045715RJ Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7139 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.001494-6 Protocolo: 2006314317 APTE 1: FRANCINALDO VERAS DOS SANTOS APTE 2: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA PRADO NATAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7269 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2002.002.006912-4 Protocolo: 2006324623 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO SILVA COSTA (RG:135459066-0) OUTRO NOME: FABIO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: L.C.O.DA S. FILIACAO 1: LUIZ ANTONIO BENTO DA SILVA FILIACAO 2: ANA LUCIA DE OLIVEIRA Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7342 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2006.061.000476-2 Protocolo: 2006320932 APTE 1: LUIS FERNANDO RAPHAEL DE OLIVEIRA APTE 2: JEFERSON PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7364 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.045065-2 Protocolo: 2006322784 APTE: JOSE LUIZ FARAH ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.52 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.000474-1 Protocolo: 2006330648 APTE: DALTON ROSAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS 0107028RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.386 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.000913-6 Protocolo: 2007001124 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO HENRIQUE VIDAL DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES 0093205RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN FELIPE SILVA 0127484RJ APTE 3: ANDRE DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.429 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 2004.061.000132-0 Protocolo: 2007003598 APTE: EDSON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.866 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.007770-5 Protocolo: 2007018370 APTE: ALEXSANDER MUNIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.884 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.007445-2 Protocolo: 2007018243 APTE: JAMIL DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.981 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CRIMINAL Acao: 2000.207.005322-1 Protocolo: 2007030427 APTE: LUCIANO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: M.L.A.C. FILIACAO: ELIZABETE ALVES COUTINHO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1446 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2005.031.008817-1 Protocolo: 2007056040 APTE: LEANDRO DE FIGUEIREDO BERALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1476 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.207.006390-9 Protocolo: 200757133 APTE: CARLOS MARCIO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2859 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.127140-1 Protocolo: 2007127353 APTE: LADAN MOAB FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2963 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.011451-4 Protocolo: 2007133808 APTE 1: THIAGO DOS SANTOS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE VENANCIO FERNANDES 0075317RJ APTE 2: ALEXANDRE SILVA DE ANDRADE APTE 3: GLEDSON LUIS SOARES DIAS APTE 4: DENIS LIMA DE BRITO APTE 5: ADRIANO GUIMARAES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2964 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.002580-6 Protocolo: 2007135589 APTE: JUNIO ANTUNES GOIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2982 Origem: RIO CLARO Acao: 2005.047.000130-5 Protocolo: 2007135598 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE MARCOS ARMANDO ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MENNLLA 0001076AC Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3057 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.008380-1 Protocolo: 2007140868 APTE: FABRICIO DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3069 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.204.009337-1 Protocolo: 2007141448 APTE: CHRISTIAN DA COSTA ALVES OUTRO NOME: CRISTIAN DA COSTA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO 0075089RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3136 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.008933-0 Protocolo: 2007144491 APTE: VALQUER DE SOUZA CARVALHAES OUTRO NOME: VALQUER DE SOUZA CARVALHAIS ADVOGADO: DR(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA 0037221RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Revisor: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3197 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.049181-8 Protocolo: 2007145264 APTE: EDMILSON FERREIRA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA 0111406RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Revisor: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4072 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.047966-1 Protocolo: 2007187544 APTE: VITOR OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA 0056738RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.194 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.066.012833-1 Protocolo: 2007135588 APELANTE 1: H.C.DOS R. FILIACAO 1: REGINA CELIA DA SILVA DOS REIS OUTRO NOME: REGINA CELIA DA SILVA REIS FILIACAO 2: RONILDO DOS REIS APELANTE 2: M.DA S.P. FILIACAO: LIDIA DA SILVA PRADULINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JEFERSON FERNANDES RAMOS GONCALVES CO-REU 2: RAFAEL SILVA CAMELO CO-REU 3: RODRIGO DE PAULA TRINDADE Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.268 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.712.000310-3 Protocolo: 2007186534 APELANTE: C.H.R.DE A. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO DE AQUINO FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2006.054.259 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.2784 Protocolo: 2006310174 EMBTE: ALEXANDRE DA SILVA GALDINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. MARIA CHRISTINA GOES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 309412"
                                                                            ],
                                                                            "310132": [
                                                                                "IIIE - Vista",
                                                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (OAB/RJ 0004491), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 4724/2007 - Processo 2002.002.014027-0, oriundo do Juizo de Direito da NITEROI 3 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) FERNANDO COSME GONCALVES. (a)Luiz Antonio Nascimento e Neves - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 310132"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "309411": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n------------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060210278743 Protocolo: 2007161162 IMPTE: DR.RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 56688 PACTE: PAULO SERGIO DA SILVA GEREMIAS AUT.COATORA: 03 VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: WALACE DA CONCEICAO CO-REU 2: JOSE CARLOS CLEMENTINO DOS SANTOS CO-REU 3: EMERSON DA SILVA DAVID Relator: : DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. NAO CABE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM FACE DE DECISAO COLEGIADA QUE DENEGA HABEAS CORPUS. INDEFIRO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6290 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: T:605/03 20030011450738 Protocolo: 2005272603 APTE 1: ADALBERGE SILVA DOS SANTOS APTE 2: MARCIO PINTO DE SOUZA APTE 3: THIAGO TEIXEIRA DE SANTANA OUTRO NOME 1: THIAGO TEIXEIRA SANTA ANA OUTRO NOME 2: THIAGO TEIXEIRA SANTANA APTE 4: ALEXANDER JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 5: MARCOS GENECY ALVES TITO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 APTE 6: RAPHAEL CORREA GOES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO RJ0115575 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRIGENTES.A COLENDA 2 VICE PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\nId: 309411"
                                                                                ],
                                                                                "309413": [
                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.136 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.205.103768-0 Protocolo: 2007053079 RECTE: PAULO FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS ANTONIO ALO 0085168RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.252 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: (803/98) 98.052.003298-9 Protocolo: 2007106475 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: EDI WILSON BRANCO GOMES OUTRO NOME: EDILSON BRANCO GOMES RECDO 2: ABILIO DA SILVA ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: ROSANGELA BORGES DE ARAUJO PEREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.269 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2006.026.004838-1 Protocolo: 2007113372 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SANDRO BARBOSA MEDEIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.321 Origem: NITEROI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.002.000038-0 Protocolo: 2007138085 RECTE: MAURO JOSE LIMA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA LEITE SOBREIRA 0138118RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO 0142369RJ DR(a). DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO 0142371RJ RECDO 1: MAURA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6162 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.021.020740-9 Protocolo: 2005269072 APTE 1: SERGIO GONCALVES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). HELIO DOS SANTOS SIMOES 0083697RJ APTE 2: MARCONDES DANTAS DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). IVETE ALVES CANELLAS 0057793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2005.050.6827 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.107981-9 Protocolo: 2005300440 APTE: CLAUDIO CESAR DO NASCIMENTO GONCALVES (RG:09344807-4) ADVOGADO: DR(a). ADELMAR DA SILVA RAPOSO JUNIOR 0098431RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2006.050.513 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.000228-0 Protocolo: 200625267 APTE: THIAGO RIBEIRO CENTURIAO(RG:13160982-8) OUTRO NOME: TIAGO RIBEIRO CENTURIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: BRUNO ALVES PINTO BONAVITA(RG:13243218-8) Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2006.050.991 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 2000.021.018091-2 Protocolo: 200640872 APTE: WAGNER CONCEICAO SANTANA SANTOS (RG.12570922-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2688 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.036.004794-3 Protocolo: 2006113015 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MOZER DOUGLAS DE ALMEIDA RIBEIRO (RG:12934148-3) ADVOGADO: DR(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA 0111934RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2750 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2002.024.003778-2 Protocolo: 2006117354 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: IVER CRUZ AREAS - RG:12241838-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2792 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: TOMBO 55266 2002.014.002115-6 Protocolo: 2006118652 APTE: ANDERSON EVANGELISTA BORGES (RG:11415332-3) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3837 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2005.002.012202-9 Protocolo: 2006170051 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GUILHERME ESTRELA CALDAS (RG-24274265-8) ADVOGADO: DR(a). CYRO BERTRAND AMORIM DA CRUZ 0027509RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5816 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.077958-9 Protocolo: 2006257674 APTE: ELINETE BRITO MOREIRA RG 91110122 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5936 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.029665-7 Protocolo: 2006262216 APTE: TIAGO DA SILVA BORGES - RG 20978266-3 DETRAN ADVOGADO: DR(a). BENICIO DE SOUZA NUNES 0047963RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. MARIA SANDRA R. KAYAT DIREITO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7005 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.145920-5 Protocolo: 2006311797 APTE: LEONARDO SOARES LEOPOLDINO - RG:12655051-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7023 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2005.029.002627-0 Protocolo: 2006311638 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: VALDEMIR GOMES DE CASTRO(RG NAO CONSTA) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: A.G.C. FILIACAO 1: VANDERLEI DE CASTRO FILIACAO 2: SELMA GOMES Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2000.003.002928-4 Protocolo: 2006328627 APTE: CLAUDIO NARDELI DO NASCIMENTO OUTRO NOME: CLAUDIO NARDELLI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.164 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 94.038.000258-0 Protocolo: 2006335148 APTE: JUNIOR CESAR NASCIMENTO MORTHY OUTRO NOME 1: JULIO CESAR NASCIMENTO MORTHY OUTRO NOME 2: JUNIOR CESAR NASCIMENTO MORHY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANDERSON CLAYTON SERRAO GARCIA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1293 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: 2005.080.000222-1 Protocolo: 2007050235 APTE: JOSE EUGENIO DA SILVA BERTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 309413"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "309414": [
                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 09:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.752 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/10344-6 Protocolo: 2007123620 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: IVAN FERREIRA FAUSTINO (RG:10860279-8) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.291 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.054.018106-2 Protocolo: 2007124237 RECTE: SEBASTIAO FARIAS GONCALVES OUTRO NOME: SEBASTIAO FARIA GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.318 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2004.063.003853-0 Protocolo: 2007143679 RECTE: FERNANDO DE SOUZA ISMAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2954 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.067066-0 Protocolo: 2007131191 APTE: JONATAS RAIMUNDO DE OLIVEIRA OUTRO NOME 1: JONATHAN RAIMUNDO DA SILVA DE OLIVEIRA OUTRO NOME 2: JONATAS RAIMUNDO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: L.DA S.DE O. FILIACAO 1: JOSE RAIMUNDO DA SILVA DE OLIVEIRA FILIACAO 2: CATIA CIRLENE DA SILVA DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2989 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 2006.011.000726-9 Protocolo: 2007135603 APTE: DANIEL SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3011 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.052300-5 Protocolo: 2007135538 APTE: ANDERSON CUSTODIO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3128 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 2006.029.001127-0 Protocolo: 2007142207 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: WILLIAM MARCELLO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3396 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2005.026.000048-5 Protocolo: 2007154367 APTE: NATANAEL BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3415 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.002834-3 Protocolo: 2007157808 APTE: WALQUIR JOSE LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.68 Origem: RIO CLARO Acao: (2003.047.000905-1 DESM) 2003.047.001140-9 Protocolo: 2007034960 APELANTE: MINISTERIO PUBLICO APELADO: F.DE S.S. OUTRO NOME: F.DE S. FILIACAO 1: AMAURI DA SILVA FILIACAO 2: CLEUZA MARIA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REU: W.N.DE D. FILIACAO 1: MANOEL PACHECO DE DEUS FILIACAO 2: MARIA APARECIDA NOGUEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Mi nisterio Publico\r\n\r\nId: 309414"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Câmaras Civeis": {
                                                                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "309415": [
                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                "*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007119214 IMPTE: JOSE ALVES AZEREDO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: SIMONE DE SA PORTELLA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5740 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960010242965 Protocolo: 200761028 AGTE: ARAKEN DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS RJ0052866 AGDO: ESPOLIO DE BENITO BRUNO PUPPO REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANNA DE FERRARI PUPPO ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 ADVOGADO 2: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6995 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 940010509965 Protocolo: 200775541 AGTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 AGDO: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ADVOGADO 1: DR(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA RJ0082746 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011479340 Protocolo: 2007139121 AGTE: EDSON ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES RJ0074819 AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12986 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040380117869 Protocolo: 2007144103 AGTE: ANDREY BRAGA LOPES ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO RJ0106259 AGDO: FROLLETT COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO RJ0079978 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15516 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039909 Protocolo: 2007170032 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: ALFREDO KEMPFF FIUZA GUIMARAES Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15539 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040432 Protocolo: 2007170063 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: TECA TERRAPLAGEM ENGENHARIA COMERCIO ARQUITET LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15569 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040031 Protocolo: 2007169999 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: HANS LEHMANN Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15587 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040470 Protocolo: 2007170081 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: DAVID ADLER Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15982 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380079462 Protocolo: 2007174902 AGTE: SIMONE AZEVEDO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 AGDO 1: LUIZ FERNANDO SILVEIRA AGDO 2: UNISAUDE CENTRO MEDICO Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18605 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820004756 Protocolo: 2007199006 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: GEORGINA AZEVEDO VALIM Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 960020131726 Protocolo: 2007203217 AGTE: ARCA DIVERSOES E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 AGDO: KATIA RIBEIRO FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR RJ0075657 ADVOGADO 2: DR(a). VALESCA PESSOA MENDES RJ0089455 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /B IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20000010289433 Protocolo: 2007207205 AGTES: CELSO AVELINO BERLATTO GERCY DE ABREU PENTEADO ASCLEPIO SIVA FREIRE DE SANTANA EDIVALDO RODRIGUES DA SILVA ELIEIDE RODRIGUES DE MACEDO ARAUJO MANOEL ABRAAO DE BRITO PAULO ALBANO SOUZA ALENCAR ANTONIO KLEBER PORTO DA SILVA MARTA MIRIAN MOREIRA DA PAZ WILSON ALVES DO PRADO ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19806 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060040772690 Protocolo: 2007214062 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: LUCIMAR MONTEIRO DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). LIETE BERTIN CARVALHO RJ0136263 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19830 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011021749 Protocolo: 2007214004 AGTE: MARIA ALBERTINA CARRILHO LOPES ADVOGADO: DR(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL RJ0052438 AGDOS: SONIA MARIA PEREIRA ELISANGELA PEREIRA DIAS ADVOGADO: DR(a). VALDEMAR LEAO NOGUEIRA RJ0041614 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20277 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010422563 Protocolo: 2007217447 AGTES: MARIA ABADIA ROSSI JULIO FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: VERA CRUZ SEGURADORA Re lator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20795 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010125650 Protocolo: 2007222018 AGTE: BANKBONSTON LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 AGDO: CASA DE SAUDE PINHEIRO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES RJ0079725 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20870 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070870012396 Protocolo: 2007223210 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22710 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010496737 Protocolo: 2007238865 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 AGDO: OSMAN FERREIRA RONCA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO RJ0097526 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARTIRE LOPES RJ0100387 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.55232 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM INDENIZACAO 20060210012779 Protocolo: 2006265071 APTES: REGINA CELIA DE SOUSA DA SILVA CICERO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADELIA DE ARAUJO GONCALVES RJ0076507 APDOS: DILCINEIA BATISTA DE SOUSA ANDERSON CLAYTON BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA RJ0082539 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.59196 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: ORDINARIA 20050330001266 Protocolo: 2006285738 APTE: WALTER NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH RIBEIRO CARDILO MG0081829 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELLO MALAGUTI MONTEIRO CORREA RJ0100257 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY APDO 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.13158 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20030011162368 Protocolo: 2007063985 APTES: SAULO ELIFAS DE FREITAS RIO ORIENTE DECORACAO E PRESENTES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE RJ0074811 APDO: CIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR RJ0072739 ADVOGADO 2: DR(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ RJ0110302 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.13182 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050011515257 Protocolo: 2007064066 APTE: IVO JOSE NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ANDRADE HENRIQUES DE OLIVEIRA RJ0087739 ADVOGADO 2: DR(a). NOELIA AMADO AMINO RJ0134673 APDO: IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA RJ0117737 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA RJ0037593 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.16886 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020260103176 Protocolo: 2007081830 APTE: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GOMES DA ROCHA AZEVEDO SP0011432 APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH BIERWAGEN SP0138980 APDO 2: ESPOLIO DE LUCILIA PARREIRAS SANTANA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.20565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE EXTINCAO DE CONDOMINIO 20052090110155 Protocolo: 2007101759 APTE: MARILENE DE VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA ADVOGADO: DR(a). GISELIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA RJ0117988 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.24165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010399330 Protocolo: 2007121177 APTES: RONALD DORIA DREUX ALBENI DE SOUZA DREUX FRANCISCO EDUARDO DORIA DREUX MARIA BEATRIZ CHAGAS DORIA ANA TERESA DORIA DREUX ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 APDOS: MARCELLO MARCOS MENDES DE ALMEIDA FILHO ERIKA MACHADO NANTES ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO RJ0087212 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.25060 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010679870 Protocolo: 2007125772 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: DEOZEDINA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.25070 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20052050108009 Protocolo: 2007124195 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: RILMAR DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA RJ0002043A Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010952923 Protocolo: 2007128345 APTE: FERNANDO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO RJ0096245 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 ADVOGADO 3: DR(a). TATYANA ALVES ROCHA RJ0132241 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540078140 Protocolo: 2007127482 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 REC.ADESIVOS: MARIA DAS GRACAS ALVES BOUCAS MARIA LUIZA MARINHO DE CASTRO AIDA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS +: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.(EMBARGOS DE DECLARACAO DE SENDAS DISTRIBUIDORA SA)\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25957 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540078140 Protocolo: 2007127482 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 REC.ADESIVOS: MARIA DAS GRACAS ALVES BOUCAS MARIA LUIZA MARINHO DE CASTRO AIDA PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 APDOS +: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR(EMBARGOS DE DECLARACAO DE MARIA DAS GRACAS ALVES BOUCAS E OUTRAS)\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.26063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062080059520 Protocolo: 2007129759 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA RJ0073980 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE SILVA RJ0138746 APDO: OSMAR DE FARIAS LEODORO ADVOGADO: DR(a). RICARDO LESSA DE ABREU RJ0102075 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26119 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011329105 Protocolo: 2007130356 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 REC.ADESIVO: MANOEL PEREIRA DA SILVA E S/MULHER LUCINDA DAS DORES RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.26991 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040020022665 Protocolo: 2007134877 APTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO RJ0081366 APDO: ELIZABETH LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO RJ0075503 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27391 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020011500594 Protocolo: 2007137690 APTE 1: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 APTE 2: KATIA ALMEIDA COSTA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.27480 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010067851 Protocolo: 2007137430 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). ERICA ROBERTA CONCEICAO DO BOMFIM SANTIAGO RJ0102336 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.27902 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20050040873005 Protocolo: 2007137736 APTE: RAQUEL CALCADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS RJ0082910 APDO: SEBASTIAO DA SILVA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE RJ0128816 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.28059 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010619495 Protocolo: 2007136732 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA CATRAN RJ0124032 APDO: ITACOATIARA COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.28948 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073538 Protocolo: 2007143871 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.30076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290117682 Protocolo: 2007148857 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RJ0103004 APDO: DELADIER GARCIA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS RJ0112502 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.30233 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20010010497342 Protocolo: 2007148770 APTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). INGRID LEYEN RJ0098261 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 APDO: MARIA DE FATIMA EVANGELIO BORGES ADVOGADO: DR(a). JACINTO ARAUJO DE SOUSA JUNIOR RJ0125935 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.30675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062120014931 Protocolo: 2007150215 APTE: LYGIA THEREZINHA RODRIGUES DE LEMOS ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS RJ0085754 APDO: VIACAO PENDOTIBA S A ADVOGADO: DR(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO RJ0074122 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.31171 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060020055433 Protocolo: 2007152916 APTE 1: ELIANE DA SILVA SOUZA URSULINO ADVOGADO: DR(a). MARCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS RJ0123865 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSEPH BURMAN RJ0123725 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.31735 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: TB-10125 - EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1999.033.000067-7 - TB-7230 - EXECUCAO 20010330001117 Protocolo: 2007156180 APTES: ZEBRINI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA JOAO GOMES CARIUS ZILDA NOGUEIRA CARIUS WALTER NOGUEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS RJ0005928 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE GALANI RJ0110066 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32086 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040798169 Protocolo: 2007157724 APTE 1: CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: SERLEN FERNANDO S XAVIER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.32136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075160 Protocolo: 2007157690 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT'ANNA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACOES S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.32547 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20030420089396 Protocolo: 2007161960 APTE: LUIS FELIPE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA RJ0118934 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 3: DR(a). EMERSON PEREIRA DE JESUS RJ0110911 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.34453 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATOTIA C/C INDENIZATORIA 20062030157789 Protocolo: 2007171540 APTE: TEREZA CRISTINA MORAES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA RJ0097386 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.34732 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030230418400 Protocolo: 2007171883 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APDO: JOAO CARLOS FRINHANI ADVOGADO: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO RJ0117951 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.35052 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE CUMULADA COM COBRANCA 20040010549970 Protocolo: 2007174293 APTE: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 APDO: JOSAS STUDIO DE SOM E VIDEO LTDA Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.35175 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062050068713 Protocolo: 2007174376 APTE: FRANCISCO KLEBER BASILIO ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.35363 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050380056007 Protocolo: 2007174922 APTE: CLAUDIA MARIA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS RJ0080705 APDO 1: ROBERTO JORDAO CALDAS ADVOGADO: DR(a). IZABEL DA SILVA LEAL RJ0101103 APDO 2: PISCINA ARPOADOR Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.35509 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070040034887 Protocolo: 2007176333 APTE: GERALDO LUIZ ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA RJ0118920 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.35510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011412778 Protocolo: 2007175537 APTE: WILLIAM DOS SANTOS RAMOS P/SI E REP/S/FILHOS MAYARA DA SILVA RAMOS, WILLIAM DA SILVA RAMOS E MONISE DA SILVA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO RJ0121226 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.35757 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010883587 Protocolo: 2007178226 APTE: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS DE MELO YACCOUB RJ0121599 APDO: CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.36032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074210 Protocolo: 2007179424 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.36050 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610074968 Protocolo: 2007179429 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA TERRITORIAL ERMITAGE LTDA Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36413 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010691143 Protocolo: 2007182929 APTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 APDO: CESAR RUBENS POLLI ADVOGADO 1: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO RJ0129040 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.36621 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050380062240 Protocolo: 2007182765 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES RJ0138330 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES RJ0104376 APDO: WILSOMAR PEREIRA BELEM ADVOGADOS: DR(a). ARAMIS RODRIGUES FILHO RJ0064238 DR(a). WESLEY MOURA TOLEDO RJ0057554 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.36645 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011539316 Protocolo: 2007185690 APTE 1: PAULO BRITTES BRAZ ADVOGADO 1: DR(a). EDSON ANTONIO SOEIRO RJ0025861 ADVOGADO 2: DR(a). EIDY ROCHA SUEIRA RJ0111210 APTE 2: MARCUS LUIZ DE OLIVEIRA PIRES E S/MULHER GLORIA MARIA SCHETTINI SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA RJ0106014 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI PROVIDO PARCIALMENTE O PRIMEIRO APELO E NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.36691 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO 20050580007570 Protocolo: 2007184889 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDO: NILTON DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS RJ0032288 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36913 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010157490 Protocolo: 2007185027 APTE: JOSE DE ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 APDO: PAULO CESAR COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36940 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010812593 Protocolo: 2007185387 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 APTE 2: SANDRA VIEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO PASCALE RJ0086722 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36955 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.001.115914-3 EXECUCAO) 20060011124556 Protocolo: 2007185938 APTE: ARLINDO MATHILDES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO RJ0080438 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37006 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870016314 Protocolo: 2007186652 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: JOEDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GELCEDIR DURVAL RJ0115361 ADVOGADO 2: DR(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES RJ0031497 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.37027 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210184916 Protocolo: 2007186686 APTE: MARIA APARECIDA ORSI ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.37118 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660150129 Protocolo: 2007186747 APTE: DORICLEA VIEIRA DA COSTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.37210 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060010704760 Protocolo: 2007186366 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 REC.ADESIVO: JOAQUIM MENDES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR RJ0092470 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO RJ0075842 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE ALMEIDA DA SILVA RJ0139354 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.37283 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010279799 Protocolo: 2007186805 APTE: DAVID RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 ADVOGADO 4: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.37524 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011613001 Protocolo: 2007188411 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDOS: CLEONICE OLIVEIRA ARAUJO ALEXSANDRO OLIVEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE RJ0018184 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA RJ0118961 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.37736 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052050080084 Protocolo: 2007188247 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 4: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 APDO: JACIRA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA SILVA DE ALMEIDA RJ0120189 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.38086 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE TITULO 20030010702355 Protocolo: 2007190082 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI RJ0082529 APDOS: ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO ADVOGADO: DR(a). CHRISTOVAO DE MOURA RJ0011493 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38172 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010073507 Protocolo: 2007192027 APTE: ANTONIA ROSELENE RUFINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO CHIARELLI COSTANZA RJ0108900 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS OLIVEIRA COUTINHO FERREIRA DE SOUZA RJ0140935 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA RJ0045046 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES RJ0037487 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA FEIJO GOMES RJ0124879 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.38278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060011240258 Protocolo: 2007193664 APTE: ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE ALMEIDA IENDRICK RJ0132637 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.38416 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050230101882 Protocolo: 2007193251 APTES: DENISE RODRIGUES DE MELLO ZAIDETE FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JUCIARA DOS SANTOS RJ0070533 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA RJ0120979 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA RJ0140697 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.38907 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060948 Protocolo: 2007196477 APTE: IZABEL DE SOUZA RAPOSO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). OSWALDO LIMA RJ0004786 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.41023 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010530149 Protocolo: 2007205707 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 APDO: MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES RJ0098803 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.42224 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010070187 Protocolo: 2007211797 APTE 1: NORA ANA GALLO DE REID ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO DE MENEZES RJ0116946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137772 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGADO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.43420 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ATENTADO 20050170008872 Protocolo: 2007215782 APTE: ALCINO SEVILHA E S/MULHER ALZIRA DA SILVA SEVILHA ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONCALVES RJ0082925 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS RJ0091687 APDOS: JOSEMAR DE FIGUEIREDO SALGADO JOSELIO DE FIGUEIREDO SALGADO ADVOGADO: DR(a). DEBORA GONCALVES FREIRES RJ0113835 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.43942 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE ALUGUEL 20060010042829 Protocolo: 2007219568 APTE: ESPOLIO DE ALZIRA LOMAR PARRINI REP/P/S/INV TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA RJ0041520 APDO: MARIA APARECIDA DE FATIMA PARRINI FARKATT Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.44251 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010724643 Protocolo: 2007221798 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 APDO: JOAO CARLOS TOURINHO ARCOVERDE ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.44828 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010865901 Protocolo: 2007224356 APTE: SEVERINA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO RODRIGUES FERREIRA RJ0055206 APDO: LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS RJ0124163 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 309415"
                                                                                            ],
                                                                                            "309416": [
                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14555 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011616980 Protocolo: 2007160778 AGTE: ALCIR ROBERTO CORREA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS RJ0109967 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 84: ... NEGA-SE SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22643 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070020161326 Protocolo: 2007238370 AGTE: MARIA LIDICE PINHEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO RJ0102287 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: DE FLS.54/55:\"... NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22972 Origem: CABO FRIO 1 VARA DE FAM.INF.JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E REGULAMENTACAO DE VISITAS 965080034910 Protocolo: 2007240198 AGTE: ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 AGDO: DEBORAH GONCALVES DE OLIVEIRA SOUZA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 35/36: ... DOU PROVIMENTO LIMINAR AO RECURSO...\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.47437 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610082475 Protocolo: 2007235928 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: EUNICE FERREIRA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 77/79: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.48725 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320011805 Protocolo: 2007246243 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DE FREITAS Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: FLS. 24/26: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\nId: 309416"
                                                                                            ],
                                                                                            "309417": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2006.014.37 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20030010244330 Protocolo: 200692237 REQTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A REP/P/S/DIRETORES ANTONIO CARLOS VIANNA DE SOUZA E VITOR MANUEL RIBEIRO DA CRUZ MOURA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ NAHASS RJ0078098 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS RJ0038373 REQDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO REQDO 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.168 - 1 - CONSIGNO A OCORRENCIA DE ERRO MATERIAL NO TOCANTE AO CABECALHO DA DECISAO DE FL. 166, PARA QUE SE LEIA EM SUBSTITUICAO \"MEDIDA CAUTELAR No. 2006.014.00037, NA QUAL E REQUERENTE SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A REP/P/S/DIRETORES ANTONIO CARLOS VIANNA DE SOUZA E VITOR MANUEL RIBEIRO DA CRUZ MOURA, REQUERIDO 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REQUERIDO 2 LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A. 2 - ...ENCAMINHE-SE OS AUTOS A EGREGIA 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA QUE COM A COSTUMEIRA ACUIDADE, AVALIE A REDISTRIBUICAO DO PRESENTE FEITO...\r\n\r\n002. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ABERTURA DE TESTAMENTO 20060010312330 Protocolo: 2007247027 REQTE: NORMA MACIEL BASTO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA RJ0102433 ADVOGADO 2: DR(a). LEVI AVILA DA FONSECA RJ0094548 REQDO: NARCISO MORAES TEIXEIRA BASTO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 40/41: ... CONCEDO A LIMINAR... OFICIE-SE... I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22309 Origem: SAPUCAIA Acao: ACAO DE REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050570002885 Protocolo: 2006284336 AGTES: DALMO GODINHO SABINO MARIA ELIANE DE MENEZES SABINO ADVOGADO: DR(a). NILTON MACHADO JUNIOR MG0065935 AGDO: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA RJ0096203 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 99: DEFIRO, EXCLUSIVAMENTE COM RELACAO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO A GRATUIDADE DE JUSTICA POSTULADA.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18750 Origem: BARRA MANSA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20070070009640 Protocolo: 2007201374 AGTE: BERNARDO LEAL DE AVILA REP/P/S/MAE CLAUDIA D'ALMEIDA LEAL ADVOGADO 1: DR(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL RJ0087337 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO RJ0076404 AGDO: NILTON MACHADO DE AVILA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA RJ0090095 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO RJ0135677 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 33: A VISTA DAS INFORMACOES DE FLS. 31/32, DE-SE VISTA AO AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19057 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010003538 Protocolo: 2007206843 AGTE: MARISA DE ALMEIDA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 74: ... INDEFIRO, SI ET IN QUANTUM, O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19502 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR 20060180007672 Protocolo: 2007207524 AGTE: NATU ERVAS MACABU LTDA ADVOGADO: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 AGDO: JOSE SEBASTIAO DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO RJ0090706 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 74: ... INDEFIRO, SI ET IN QUANTUM O EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23674 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630048918 Protocolo: 2007245779 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: NAIR DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA RJ0088222 ADVOGADO 2: DR(a). TABATA CRISTINA MARTINS CAMPOS RJ0124244 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: DE FLS.49:\"1-OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE INFORMACOES..2- INTIME-SE A AGRAVADA PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES,... APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23806 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010982581 Protocolo: 2007247823 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: SONIA DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 122: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070010910259 Protocolo: 2007251238 AGTE: MARCIA CUNHA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 AGDO: FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). IVAN MACHADO FERRAZ RJ0002929 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Despacho: DE FLS.243:\"1)OFICIE-SE AO JUIZO MONOCRATICO, PARA QUE PRESTE AS INFORMACOES...2)AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES,... 3)APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24165 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20000011260827 Protocolo: 2007252196 AGTE: DAGMAR LEAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA LEAO DOS SANTOS RJ0089907 AGDOS 1: CLINICA WAJNBERG LTDA RAFAEL WAJNBERG BORIS WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO 2: MARCOS ISAAC WAJNBERG ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO RJ0063768 AGDO 3: MASSA FALIDA DE CLASSIC SAUDE LTDA RE/P/S/SINDICO 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.147:\"SOLICITEM-SE AS INFORMACOES; DE ORDEM,OFICIE-SE; VINDO, E, APOS OUVIDO O MP, SE DECIDIRA A RESPEITO DO PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24271 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: (TB 4947) ORDINARIA 940010121549 Protocolo: 2007252713 AGTE: ESPOLIO DE VALDIR DE MELO MOURA REP/P/S/INVENTARIANTE CLEIA ALVES DE MELO MOURA ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA RJ0109255 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: DE FLS.463:\"1)SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, OFICIE-SE. 2)INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24351 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420084001 Protocolo: 2007253327 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: LUCIA MARIA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA REZENDE RJ0131924 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA GIL SILVA RJ0132548 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Despacho: FLS. 77: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO INFORMACOES. A AGRAVADA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24388 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010858638 Protocolo: 2007254012 AGTE: ESPACO LONIER S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA PORTO DA LUZ RJ0128304 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AGUIAR ROCHA RJ0125805 AGDO: HB HOLLYFAR DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA RJ0070381 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 35: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24642 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070020194289 Protocolo: 2007255702 AGTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 AGDO: CELINA CELI DE BRITO SILVA ADVOGADO: DR(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO RJ0136764 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS. 91/91V.: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n015. ACAO RESCISORIA 2007.006.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060011311551 Protocolo: 2007240769 AUTOR: LAURINDA DE FATIMA MAGALHAES SIMAO ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO RJ0099348 REU: RUY SERGIO SIMAO Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.112:\"DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. CITE-SE. APOS AO MP.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.16911 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 980011863613 Protocolo: 200680712 APTE: LUDWIG HAIRABED DANIELIAN E S/MULHER SUELY DANIELIAN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO GUIMARAES DE CASTRO RJ0032879 APDO: ESPOLIO DE JOAO PONTES RANGEL REP/P/S/INVENTARIANTE JOAO HEYDER MACHADO RANGEL E HYDEE MACHADO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELZA MOREIRA BRANDAO RJ0029092 LITIS: OTACILIO ANANIAS DA SILVA E S/MULHER MIRETE CITELE DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.697:\"TENDO EM VISTA QUE O PRIMEIRO REU FALECEU EM 26.08.2005, CONFORME CERTIFICADO A FLS. 696, E CONSIDERANDO QUE A PUBLICACAO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZOES FOI LEVADA A EFEITO EM, 26.09.2005 (FLS. 654), ANTES, PORTANTO, DA REGULARIZACAO PROCESSUAL DA PARTE APELADA, INTIME-SE ESTA PARA, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA AO RECURSO.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.20090 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011441602 Protocolo: 2007100611 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS RJ0103636 APDO: RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 1340: ESCLARECA O SUBSCRITOR DA PECA DE FLS. 1316/1327 SE OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA E A NOVA RAZAO SOCIAL DA APELADA, ORA AGRAVANTE, COMPROVANDO DOCUMENTALMENTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.35927 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060210133303 Protocolo: 2007179443 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 APDO: JP CRUZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO RJ0103762 ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA RJ0004652 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Despacho: FLS. 210: O REQUERIDO AS FLS. 208/209 NAO PODE SER ATENDIDO, PORQUE DESAFIARIA RECURSO PROPRIO CONTRA A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU DO QUAL A PARTE NAO LANCOU MAO. ADEMAIS, NAO E ESTA A INSTANCIA JURISDICIONAL ADEQUADA A EXECUCAO DA TUTELA. CUMPRA-SE FLS. 207. (PECO DIA).\r\n\r\nId: 309417"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                            "Atos": {
                                                                                                "309419": [
                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                    "*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19802 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630037180 Protocolo: 2007211193 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: ADALIR RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 529 DO CPC AUTORIZA O RELATOR A CONSIDERAR PREJUDICADO O AGRAVO SE O JUIIZ COMUNICAR QUE REFORMOU A DECISAO. E O ART. 557, CAPUT, ENSEJA A EXTINCAO DO RECURSO PREJUDICADO. E O QUE ORA DETERMINO\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24033 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010092468 Protocolo: 2007249858 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 AGDO: RODRIGO DAMIAO PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DETERMINANDO AO JUIZO A QUO A REALIZACAO DA PROVA ORAL NA AIJ.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24151 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTATUAIS 20070550119076 Protocolo: 2007250417 AGTE: DENISE DE SOUZA LAVALLE BARBEITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO AGRAVO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A CPC.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24250 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO 20072100022924 Protocolo: 2007253005 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO RJ0119692 AGDO: RICARDO DO COUTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA RJ0083673 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: \"...ISSO POSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.44767 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444101 Protocolo: 2007224544 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: WALDEMAR DECCACHE APDO: JOCEMIR DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NESTES TERMOS, DOU PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.45618 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011413278 Protocolo: 2007228190 APTE: LUIZ CARLOS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... CORRETA A SENTENCA DE IMPROCEDENCIA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.45841 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO 2675/96 20000011551706 Protocolo: 2007230277 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APTE 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A ADVOGADO: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NESTES TERMOS, NEGA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS\".\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.48212 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 980011309439 Protocolo: 2007244098 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A FINASA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO MACHADO AMARAL RJ0137762 APDO: JAIR FERREIRA SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO CASSANDO A DECISAO RECORRIDA E DETERMINANDO O REGULAR ANDAMENTO PROCESSUAL.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.48875 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20042100044780 Protocolo: 2007248047 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE ADVOGADO 1: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA RJ0044079 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA RJ0082606 APDO: CONSERVADORA COMANDO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILEA HAUBRICHS BATISTA PORRAL RJ0101576 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49103 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320011062 Protocolo: 2007246210 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NILTON CARLOS PONCELL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO COMO DE DIREITO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.49239 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20010011503489 Protocolo: 2007251341 APTES 1: PAULA MAIZTEGUI ANTUNEZ CARLA MAIZTEGUI ANTUNEZ GABRIEL MAIZTEGUI ANTUNEZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FEIJO CHALREO RJ0052460 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO RJ0060954 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO SEGUNDO PARA DETERMINAR A INCIDENCIA DE JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 6% AO ANO.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49893 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010896879 Protocolo: 2007253643 APTE: CLEIA MARIA DIAS PEREIRA MORAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"... ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MAJORAR A VERBA COMPENSATORIA PARA R$ 4.000,00\".\r\n\r\nId: 309419"
                                                                                                ],
                                                                                                "309418": [
                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004118434 IMPTES: WAGNER PEIXOTO EDVALDO LIMA DO NASCIMENTO JUNIOR MARCIO VIANA MENDES WELLINGTON DA SILVA VIANA LUIZ CLAUDIO DAMASCENO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA RJ0051560 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA RJ0117187 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ABRA-SE VISTA AO ESTADO POR 15 DIAS.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19934 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010972939 Protocolo: 2007215385 AGTE: WALLERIUS S A DOCES E ALIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MARINHO CRESPO RJ0135204 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FRANZOI BASSO RS0030694 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR RJ0035897 AGDO: DELEGADO DA RECEITA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO NOS TERMOS ACIMA EXPOSTOS.COMUNIQUE-SE.CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS.28, ITEM 5.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21880 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081012 Protocolo: 2007230442 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: HEITOR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL RJ0110776 ADVOGADO 2: DR(a). VALESSA DO VALLE MARTINS RJ0110781 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DA MULTA\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.36930 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610079743 Protocolo: 2007184808 APTE: HUGO BARCELLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA RJ0043152 APDO: JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \"... RECOLHA, POIS, O AUTOR O VALOR DA VERBA HONORARIA, EM DEZ (10) DIAS, NA FORMA ACEITA PELO LOUVADO A FLS. 213, ULTIMO PARAGRAFO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, JULGANDO-SE O RECURSO COM OS ELEMENTOS CONSTANTES DOS AUTOS\".\r\n\r\nId: 309418"
                                                                                                ],
                                                                                                "309420": [
                                                                                                    "IIIE - Vista",
                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.37562 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210261603 Protocolo: 2007188161 APTE 1: MARLENE NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA RJ0109158 APTE 2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Relator Designado: DES. LEILA MARIANO 0\r\n\r\nId: 309420"
                                                                                                ]
                                                                                            },
                                                                                            "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva": {
                                                                                                "Atos": {
                                                                                                    "309421": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.56981 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010160265 Protocolo: 2006276607 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APTES: DENAIR MILEPPE GONCALVES SEBASTIANA MILEPE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DECIDIU A CAMARA DECLINAR DE SUA COMPETENCIA EM FAVOR DA E. 17a. CAMARA CIVEL, COM REMESSA DOS AUTOS A D. 1a. VICE-PRESIDENCIA PARA FINS DE REDISTRIBUICAO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 309421"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "309424": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA CUMULADA COM DESPEJO 20052030048924 Protocolo: 2007243709 IMPTE: MOISES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RONALDO FERREIRA ARAGAO SARDINHA RJ0083506 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...EM FACE DO EXPOSTO E NOS TERMOS DO ART. 8. DA LEI N. 1533/51, INDEFIRO A PETICAO INICIAL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1647 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010656392 Protocolo: 200715221 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: GLAUCIA CORDEIRO COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO RJ0032472 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO PARAGRAFO 1-A, DO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA O FIM DE CASSAR A DECISAO RECORRIDA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5132 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060610041758 Protocolo: 200752194 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: DIAS E FILHOS IMOBILIARIA LTDA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, AO TEMPO EM QUE REVOGO O ITEM UM DO DESPACHO DE FLS. 30.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7459 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE CLAUSULA DA SEPARACAO CONSENSUAL 910011204900 Protocolo: 200780740 AGTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 AGDO: EDNA ALVES ALE ADVOGADO: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11721 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE EXECUTIVIDADE 20022090008341 Protocolo: 2007129018 AGTE: ALICE BRANDAO KLINGELHOEFER DA FONSECA ADVOGADOS: DR(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO RJ0071245 DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA RJ0065986 AGDO: DENIA GOMES MONTEIRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12141 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010464363 Protocolo: 2007133221 AGTE: MARCELO SANTANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES RJ0035740 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14650 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 910011287570 Protocolo: 2007160732 AGTE: ELZA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...POR ESTES MOTIVOS, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1-A DO ART. 557 DO CPC PARA DEFERIR A HABILITACAO DOS HERDEIROS DEVENDO OS PRECATORIOS SEREM EXPEDIDOS DIRETAMENTE A FAVOR DOS MESMOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18314 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20040210177156 Protocolo: 2007198374 AGTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 AGDO: JORGE DA PENHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: FACE A DESISTENCIA, VE-SE PREJUDICADO O RECURSO. ASSIM, NEGO-LHE SEGUIMENTO, A TEOR DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19250 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010625172 Protocolo: 2007208659 AGTE: DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES GOMES RJ0132394 AGDO: JOSE MARIA PEREIRA MONTES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19999 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE EM ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070010034496 Protocolo: 2007215726 AGTE: FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 AGDO: MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, DIANTE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22091 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072060040489 Protocolo: 2007231680 AGTE: ALCEBIDES JOSE CRISTINO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DEFERIR AO AGRAVANTE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NA FORMA DOS ARTS. 3. E 4. E SEU PARAGRAFO 1. DA LEI 1060/50, NA ACAO ORIGINARIA.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23076 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: EXECUCAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 20050630045690 Protocolo: 2007242338 AGTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 AGDO: NOCILA PINTO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23150 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20000011506968 Protocolo: 2007242662 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES AGDO: DENILDO SANTOS CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A R. DECISAO AGRAVADA, E DETERMINAR QUE OS HONORARIOS DE SUCUMBENCIA SEJAM PAGOS ATRAVES DE PRECATORIO, JUNTAMENTE COM A CONDENACAO PRINCIPAL.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23244 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011173462 Protocolo: 2007244302 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: MARIA DE LOURDES DE AZEVEDO VILLELA ADVOGADO: DR(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES RJ0115505 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONVERTO EM RETIDO. REMETA-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23684 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020077982 Protocolo: 2007247931 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23848 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REINVIDICATORIA 985120079760 Protocolo: 2007249037 AGTES: SERAFIM CARVALHO NEUSA VIANNA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ZONENSCHEIN RJ0118924 AGDOS: IVO ROBERTO MENDONCA CARVALHAL ELZA CARVALHO CARVALHAL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA RJ0069480 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID RJ0092994 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA RECEBER O APELO INTERPOSTO PELOS AGRAVANTES TAMBEM NO EFEITO SUSPENSIVO, DETERMINANDO, DE IMEDIATA, A EXPEDICAO DE ORDEM DE OFICIO, ACOMPANHADO DE COPIA DA PRESENTE DECISAO, AO R. JUIZO DA 6. VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24524 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070230029581 Protocolo: 2007255525 AGTE: FEDERACAO DE PESCADORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEPERJ ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES RJ0131899 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS PAIVA BASTOS RJ0098257 ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE WILSON TELLES CUNHA RJ0088380 AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24777 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011213271 Protocolo: 2007257637 AGTE: LUCIANO POZZI ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, CONHECO DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DANDO-LHE PROVIMENTO, PARA ANTECIPAR A TUTELA NA ACAO ORIGINARIA, DETERMINANDO A AGRAVADA QUE PAGUE DIRETAMENTE AO HOSPITAL INDICADO NA INICIAL, SOB PENA DE MULTA DIARIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) POR DIA DE ATRASO (ART. 461, PARAGRAFO 5., CPC - FLS. 23, ITEM B), O VALOR DO MATERIAL DISCRIMINADO NA NOTA FISCAL DE SERVICOS N. 201140, POR ELE EMITIDA EM 26/07/07 (FLS. 28). OUTROSSIM, TENDO EM CONTA A DATA INDICADA NO CHEQUE CAUCAO EMITIDO PELO AGRAVANTE, BEM COMO O CONTEUDO DA OBRIGACAO ORA IMPOSTA A AGRAVADA, DETERMINO, NOS TERMOS DO ART. 461 E SEU PARAGRAFO 5. DO CPC, DE-SE CIENCIA, PARA OS DEVIDOS FINS DE DIREITO, DO TEOR DA PRESENTE DECISAO AO HOSPITAL SAMARITANO - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S/A (FLS. 28).\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.56861 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011048680 Protocolo: 2006275956 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: THAIS REGINA ANTONIO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS APELOS, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, A TEMPO EM QUE EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO IMPRIMO PEQUENO REPARO A SENTENCA, NA FORMA MENCIONADA ACIMA.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.1100 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: COBRANCA C/C ABSTENCAO DE USO E INDENIZACAO SENTENCA EM CONJUNTO COM A ACAO 2005.001.18482-8 (MEDIDA CAUTELAR) 20050010412000 Protocolo: 2007002941 APTE 1: RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES RJ0059313 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO FABBRI JUNIOR SP0093863 APTES 2: PATRICIA PIRES FERREIRA VIVACQUA CAROLINA VIVACQUA RIBAS TATIANA VIVACQUA RIBAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO RJ0087538 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, PARAGRAFO 1-A, CPC, DOU PROVIMENTO AO 2. APELO, INTERPOSTO POR PATRICIA VIVACQUA RIBAS, CAROLINA VIVACQUA RIBAS E TATIANA VIVACQUA RIBAS, E ACOLHO O PLEITO DE HERALDO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS, PARA DECLARAR NULO O PROCESSO, POR AUSENCIA DE PRESSUPOSTO DE SUA CONSTITUICAO VALIDA, DESDE A CITACAO DOS INDICADOS AO POLO PASSIVO, E, EM CONSEQUENCIA, RECONHECER COMO NULOS TODOS OS ATOS ALI PRATICADOS DESDE ENTAO, EM ESPECIAL A SENTENCA, A CONSTITUICAO DE HIPOTECA LEGAL E OS ATOS DE CONSTRICAO PATRIMONIAL, E, AINDA, POR EFEITO EXPANSIVO DECORRENTE DE CASSACAO DE EFICACIA, TODOS OS ATOS PRATICADOS E DECISOES PROFERIDAS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 28114/2005, DE OUTRA MAO NEGANDO SEGUIMENTO, COM BASE NO ART. 557, CPC, AO 1. APELO, INTERPOSTO POR RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA, EM RAZAO DE O MESMO SE MOSTRAR MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16351 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS) 20042090040575 Protocolo: 2007078222 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 ADVOGADO 2: DR(a). RODNEY GOMES DE MELO RJ0090292 APTE 2: VERA LUCIA FERREIRA DE MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS PRESENTES RECURSOS DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.23696 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (BEM MOVEL) 20030011466734 Protocolo: 2007118084 APTE: DJALMA AUGUSTO NASCIMENTO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ RJ0035930 APDO: ALINE VICENTE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO XAVIER RJ0033307 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.26895 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: ANULACAO DE CASAMENTO 20040580039489 Protocolo: 2007134016 APTE: GUILHERME TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BRASIL DE ANDRADE RJ0048433 APDO: RUTH MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). IVAN BARROSO RJ0022548 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.27828 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011005735 Protocolo: 2007137962 APTE: JOAO MARCELO BAPTISTA VILLELA ASSIST/P/S/PAI FERNANDO VILLELA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LOLA VAINSTOK FRANCA RJ0053342 ADVOGADO 2: DR(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA RJ0122121 APDO: MOSTEIRO DE SAO BENTO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID PERRUCHO SILVA RJ0113649 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34344 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050680029861 Protocolo: 2007171539 APTE: GLAUCO LUIS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO RJ0065983 APDO: PRESIDENTE DA FUNDACAO RIO DAS OSTRAS DE CULTURA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA RJ0114151 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM AMPARO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37180 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CONTRATO 20062060082895 Protocolo: 2007186586 APTE: ADNAIR DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC.\r\n\r\nId: 309424"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "309422": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062030135927 Protocolo: 2007254242 IMPETRANTE: ANGELA GUIMARAES DA CUNHA OAB RJ93978 PACIENTE: JOSE CLAUSIO DA COSTA MANHAES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: SOLICITEM-SE, AD CAUTELAM, AS INFORMACOES DO JUIZO APONTADO COMO COATOR, NO PRAZO MAXIMO DE 48 HORAS. OFICIE-SE E FACA A SECRETARIA CONTATO TELEFONICO, CERTIFICANDO. I.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.677 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010647270 Protocolo: 200684823 AUTOR: SONIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...A CONSTRICAO FINANCEIRA DEVERA MONTAR A QUANTIA NECESSARIA PARA AQUISICAO DO REFERIDO MEDICAMENTO PELO PERIODO DE 6 MESES, RAZOAVEL NA BUSCA DO EQUILIBRIO NECESSARIO PARA A GARANTIA DO FORNECIMENTO SEM ACARRETAR DESFALQUE DE MAIOR MONTA PARA QUALQUER DOS REUS. ASSIM SENDO, DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 92/93, DETERMINANDO O BLOQUEIO DE RECURSOS EM CONTAS-CORRENTES DOS REUS, NECESSARIOS PARA AQUISICAO DO MEDICAMENTO ALI REFERIDO (FLS. 03 E 10), PELO PERIODO DE 6 MESES, ENQUANTO PERDURAR O TRATAMENTO, E SUA IMEDIATA LIBERACAO PARA AQUISICAO DOS MESMOS PELA AUTORA. PUBLIQUE-SE, DANDO-SE CIENCIA A DP E AO MP.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.838 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040010037180 Protocolo: 2007110099 AUTOR: EDMAR FERREIRA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). EDMAR FERREIRA DE CASTRO RJ0096905 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE MOTA Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) SOBRE FLS. 110, NADA A PROVER, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 107/108. 2) APOS AS PROVIDENCIAS DE ESTILO, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004219245 IMPTES: ERNESTO BATISTA DE CARVALHO JOSE MARCOS DO NASCIMENTO LUIZ CESAR DOS SANTOS LAGOA NEWTON PAES BARRETO FABIO SABENCA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) SOBRE FLS. 250, VENHA AOS PRESENTES AUTOS COPIA DO ACORDO ALI APONTADO; 2) NO QUE CONCERNE A FLS. 257/260 E SEUS ANEXOS DE FLS. 261/269; 2.1) DIGA O IMPETRADO, NO PRAZO LEGAL; 2.2) ACERCA DO QUE ALI SE REQUER AO FINAL, AGUARDE-SE. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1268 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20050011506918 Protocolo: 2007213106 IMPTE: RAPHAEL DAVID COHEN ADVOGADO 1: DR(a). ALDO OLIVEIRA BAPTISTA RJ0138681 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA RJ0129008 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA MAIS HA A PROVER NESTES AUTOS, DATA VENIA, DIANTE DO DECISORIO PROFERIDO AS FLS. 33 E VERSO.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20020010359403 Protocolo: 2007250963 IMPTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) OFICIE-SE A AUTORIDADE APONTADA COATORA, PARA QUE NO PRAZO LEGAL PRESTE AS DEVIDAS INFORMACOES, DIFERINDO PARA OCASIAO POSTERIOR O EXAME DA LIMINAR PLEITEADA. 2) APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20530 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040140127479 Protocolo: 2006263922 AGTE: DAMIAO ROCHA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS ROCHA GONCALVES RJ0121296 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR RJ0106715 AGDO: STEPHANE PARAVIDINO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSINEIDE PARAVIDINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE RJ0030172 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DE FLS. 93 E POR TRATAR-SE O PETITORIO DE FLS. 94/96 MERA REPETICAO DO QUE CONSTA DE FLS. 86/92, NADA A PROVER. 2) DE-SE SEQUENCIA AO PRESENTE RECURSO, COMO DE DIREITO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6176 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010130709 Protocolo: 200766941 AGTE: ARNALDO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 AGDOS: COMANDANTE DO 7 BATALHAO DE POLICIA MILITAR DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VENHA O PREPARO DO AGRAVO REGIMENTAL EM 48 HORAS, SOB PENA DE NEGATIVA DE SEGUIMENTO. I.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15066 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610022201 Protocolo: 2007164477 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 AGDO: CESAR ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA O AGRAVANTE COMO SOLICITADO PELO MP. I. (MANTER OU NAO INTERESSE NO JULGAMENTO...)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15411 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040010569720 Protocolo: 2007170801 AGTE: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 AGDO: CLEUDO PIGNATARO Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: NADA A PROVER ANTE O QUE VAI AS FLS. 97 E 98.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16220 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20030010299573 Protocolo: 2007177615 AGTE: EME EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO MOACIR BARROS DF0006966 AGDO: EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTORA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES RJ0063258 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: VENHA O PREPARO DO AGRAVO REGIMENTAL, EM 48 HORAS, SOB PENA DE NAO SER CONHECIDO. I.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17899 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060011375735 Protocolo: 2007195790 AGTE: JESIEL SOUSA CHAGAS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM RJ0033089 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS RJ0105846 AGDO: JESIEL SOUSA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA MA0004206 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR, POIS ANTE A CONSISTENCIA DAS INFORMACOES, NAO HA ILEGALIDADE APARENTE NO ATO AGRAVADO. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000072058 Protocolo: 2007221516 AGTE: GERMETEC ULTRAVIOLET E INFRARED TECHNOLOGY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIS DE SOUZA PEREIRA RJ0071530 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOREIRA GOIABEIRA RJ0137465 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21359 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870019418 Protocolo: 2007227706 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: JOSEBIAS ANICETO PEREIRA JUNIOR Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) DESNECESSARIA A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA, EIS QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NA ACAO DE ORIGEM. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21512 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 960011244349 Protocolo: 2007228419 AGTE: JUAN JULIAN JIMENEZ JIMENO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 AGDO: CLAUDIO JOAQUIM DE ANDRADE CORREA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM CONTA O QUE ESTES AUTOS REVELAM, INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO, CIENTIFICANDO-SE A RESPEITO O ILUSTRE JUIZO DE ORIGEM, UMA VEZ QUE NAO SE VISLUMBRA NA HIPOTESE, AO MENOS POR AGORA, A OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DESSA PROVIDENCIA. 2) INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21513 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070031552 Protocolo: 2007228339 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: ESPOLIO DE JOVENTINO PINTO DE ABREU REP/S/INV JOELSON CORREA ABREU ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO RJ0076041 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO RJ0124098 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DAS INFORMACOES DE FLS. 43 E ANEXO DE FLS. 44, A INDICAR A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO DESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, DIGA O AGRAVANTE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO, ENTENDENDO-SE O SEU SILENCIO COMO EXPRESSAO DE DESISTENCIA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24138 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011244653 Protocolo: 2007250508 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: ALICE VORONOFF AGDO: ARLETE FERREIRA ALVES GARCIA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO RJ0091205 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...MANTENHO O PRESENTE COMO AGRAVO DE INSTRUMENTO, A TEOR DA NOVA REDACAO DO ART. 527, II DO CPC. 3) POR CONSEGUINTE, OFICIE-SE AO ILUSTRE JUIZO PROLATOR DA DECISAO COMBATIDA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PRESTE AS NECESSARIAS INFORMACOES, ESCLARECENDO SE MANTEM, OU NAO, A DECISAO MENCIONADA. 4) APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2004.006.266 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998383012297-4-ORD.-1VC DA COM.DE ANGRA DOS REIS Protocolo: 2004196895 AUTOR: SINDICATO DOS CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU 1: SINDICATO PROFISSIONAL DOS CONSERTADORES DE CARGA E DESCARGA NOS PORTOS DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA RJ0137533 REU: ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DO PORTO DE ANGRA DOS REIS-OGMO AR ADVOGADO: DR(a). VERONICA DE ANDRADE FERREIRA RJ0082115 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Revisor: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEFIRO FLS. 603, ANOTANDO-SE ONDE COUBER, BEM COMO O PEDIDO DE VISTA, ESTE COM AS CAUTELAS DE ESTILO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.4034 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA- 20020010960019 Protocolo: 200619999 APTE: MARIA RUTH TEIXEIRA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALCHORNE DA ROCHA PAULA RJ0102275 ADVOGADO 4: DR(a). RITA DE FATIMA SANTOS SOUZA SP0162703 ADVOGADO 5: DR(a). AMAURI MANSANO SP0090261 Relator: : JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS, OBSERVANDO A JA APRESENTACAO DE CONTRA-RAZOES. REMETAM OS AUTOS A 1. VICE-PRESIDENCIA PARA A LIVRE DISTRIBUICAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.63145 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: -IMISSAO DE POSSE 20050520004059 Protocolo: 2006305156 APTES: ALDINEIA LINHARES PEIXOTO ROSINEA PEIXOTO MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DJALMA ALVES DE ARAUJO MARIA DAS GRACAS BARCELOS DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ RJ0092040 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA RJ0117163 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: FL. 221. ATENDA-SE. (REQUER SEJA OFICIADO O JUIZO DA 1. VARA CIVEL DA COMARCA DE ARARUAMA, PARA REMETER AUTOS POR EMPRESTIMO...)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.16409 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20022020104481 Protocolo: 2007080507 APTE 1: ATAHUALPA LESSA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS FABIO FERNANDES RJ0104068 ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA PASSOS FERNANDES RJ0112681 APTES 2: NANCY CUNHA LESSA (RECURSO ADESIVO) ATAHUALPA CAIO CUNHA LESSA (RECURSO ADESIVO) ATAHUALPA CASSIO CUNHA LESSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR RJ0067019 ADVOGADO 2: DR(a). ED WILSON LINO DA SILVA RJ0132595 ADVOGADO 3: DR(a). MARILDA TELES MASSA GOMES RJ0100431 APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO QUE PARECE NAO HA SENTENCA RELATIVA AO OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. CONFIRMADO, BAIXEM PARA QUE O JUIZO PONHA TERMO AO REFERIDO PROCESSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.20850 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010177978 Protocolo: 2007104058 APTE 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APTES 2: ARNALDO BORGES FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE O ADITAMENTO SENTENCIAL. I.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28896 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20050020094824 Protocolo: 2007143706 APTE: VIVIANE OLIVEIRA MILWARD ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI RJ0003361 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 APDO 1: RUAN OLIVEIRA BORGES ASSIT/P/S/PAI CLAUDIO FERREIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL RJ0004200 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO RJ0073994 APDO 2: CLAUDIO FERREIRA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL RJ0004200 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNCAO RJ0073994 APDO 3: SELMA SOARES DE MELO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE, NA INTEGRA A PROMOCAO MINISTERIAL, INCLUSIVE ITEM 4 DE FLS. 147. RECEBO O ADITAMENTO DE FLS. 155. ANOTE-SE ONDE COUBER. REGULARIZE-SE A REPRESENTACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.29968 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030020187720 Protocolo: 2007146761 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: JOACIR NACIF MELIK JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS RJ0118861 Relator: : JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Despacho: AO APELANTE SOBRE O DOCUMENTO ADUNADO, VEDADO A APRESENTACAO DE QUALQUER OUTROS.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.43593 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (NA ACAO 2646/97) 20000011126126 Protocolo: 2007218550 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA RJ0069115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS RJ0087891 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) RETIFIQUE-SE NA AUTUACAO PARA FAZER CONSTAR O SEGUINTE: \"APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\", \"APTE 2: CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (REC. ADESIVO)\". 2) EM SEGUIDA, BAIXEM OS PRESENTES AUTOS, COM URGENCIA, AO JUIZO DE ORIGEM PARA QUE O MESMO, TAMBEM URGENTEMENTE, CUMPRA DE FORMA ADEQUADA O ART. 518 DO CPC COM RELACAO AO SEGUNDO RECURSO E ADESIVO, DE FLS. 121/128. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.48083 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (RESCISAO DE CONTRATO 95.055.000103-0) 20030550005852 Protocolo: 2007242982 APTES: GERALDO FOLLY PEREIRA MARIA DAS NEVES LUSTOSA ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDO CANDIDO JUNIOR MG0021209 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FAGUNDES CANDIDO MG0098606 APDOS: ADEMIR ROCHA ESPOLIO DE MARIA MADALENA FIGUEIREDO ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LIMA DUARTE RJ0118684 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Despacho: 1) A SENTENCA DE FLS. 146/150 INDICA QUE O SEGUNDO APELADO E O ESPOLIO DE MARIA MADALENA FIGUEIREDO ROCHA, NAO SE ENCONTRANDO NOS AUTOS, POREM, CERTIDAO DE OBITO OU TERMO DE INVENTARIANCA; 2) VIA DE CONSEQUENCIA, DIGAM AS PARTES A RESPEITO, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS, PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM EXAME DO MERITO. 3) APOS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 309422"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "309423": [
                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                            "*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA 20052090060607 EXCPTE: ROBERTO MIEHRIG ADVOGADO: DR(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR RJ0032316 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE A EXCECAO DE SUSPEICAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17902 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011305100 Protocolo: 2006233774 AGTE: JULIO MORGADO GASPAR P/SI/E/P/S/FILHO LEAN MARQUES MORGADO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO RJ0075989 AGDO: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 ADVOGADO 2: DR(a). BEATRIZ MARIA PEREIRA DE SOUZA FORTUNA RJ0061429 AGDO: NAIR JANSEN DE MELLO SCHYMURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAGALHAES MILMAN RJ0022527 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO: ROGER DENNIS ROHLOFF ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN RJ0097426 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE ALMEIDA OZORIO RJ0094288 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLARARAM PREJUDICADO O RECUSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19252 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000011305100 Protocolo: 2006251160 AGTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO 1: CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA RJ0066270 AGDO 2: NAIR JANSEN DE MELLO SCHYMURA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 AGDO 3: ROGER DENNIS ROHLOFF ADVOGADO: DR(a). ROBERTA ABREU DA CRUZ ZIMMERMANN RJ0097426 INTERESSADO: JULIO MORGADO GASPAR P/SI E REP/S/FILHO LEAN MARQUES MORGADO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS CRAVEIRO MORGADO RJ0075989 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA RJ0038844 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5574 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011164146 Protocolo: 200759618 AGTES: TAMAR DAVID COSTA LUCY MARIA DE ALMEIDA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 AGDOS: AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA LUIZ SERGIO MADEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15274 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010720933 Protocolo: 2007168463 AGTE: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 AGDO: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16194 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 980012085089 Protocolo: 2007176142 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 AGDOS: ANA MARIA CARVALHO BRANCO NAUFEL MARIO FIGUEIREDO FERREIRA MARCOS MAGALHAES DA SILVA EDYR KFURI PERDIGAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17857 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010458387 Protocolo: 2007195862 AGTES: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCOS LINS E SILVA AGDO: GYULA DA CONCEICAO PEREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO RJ0100775 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA RODRIGUES SOARES RJ0119442 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18068 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072080062648 Protocolo: 2007197114 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: ELIANE FERREIRA CALMON CRISTIANE CALMON SANTOS MICHELLE CALMON DE BRITO MONIQUE CALMON DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). JEREMIAS DA SILVA SANTOS RJ0137666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARBOSA RJ0137590 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18318 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070010836576 Protocolo: 2007199745 AGTE: JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FABIO CESAR BORGES CIVES RJ0119047 AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: JULIO CESAR CAMPOS DOS SANTOS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19384 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738440 Protocolo: 2007208940 AGTE: JOAO IVO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.52372 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA DE FAMILIA Acao: /A = EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO DE ALIMENTOS = 2003.021.013777-6). 20030210137776 Protocolo: 2005289715 APTE: FLAVIO DA CUNHA CERDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: CAMILA MENDES CERDEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA MENDES CERDEIRA FELIPE MENDES CERDEIRA REP/P/S/MAE CLAUDIA MENDES CERDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO CABRAL Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.53829 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1996.528.000453-4; TB 3892) 20010370083443 Protocolo: 2006259064 APTE: WELLINGTON BRAGA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ RJ0039200 APDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA RJ0132374 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.9242 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010772817 Protocolo: 200744853 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO RJ0127250 APDO: BONDWELL COMPUTADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17219 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010892466 Protocolo: 200785459 APTE: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA MAGNO DE CARVALHO REP/P/S/INV FERNANDO LUIZ MAGNO DE CARVALHO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA RJ0094240 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE RJ0098741 APDO 1: QUARTO OFICIO DE NOTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 APDOS 2: AWA SOCIEDADE EMPRESARIAL IMOBILIARIA LTDA CELIA REGINA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA RJ0142578 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, DECISAO UNNAIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.20034 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011517578 Protocolo: 200799837 APTES: FERNANDO ANTONIO MAIA RODRIGUES DE ALMEIDA CHRISTINA MARIA MATTOS DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.24824 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011046749 Protocolo: 2007124294 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 ADVOGADO 3: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA RJ0109357 REC.ADESIVO: ADEMILSON RIBEIRO LINS ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25056 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020262810 Protocolo: 2007124054 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 APDO: VALERIA REGINA CARDOSO LIMA PECANHA ADVOGADO: DR(a). AURA MAGALHAES FREITAS RJ0049921 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.30275 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060660012298 Protocolo: 2007148847 APTES 1: BENEDITA EVA SILVA JOSE CESAR DOS REIS SILVA ADVOGADO: DR(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES RJ0121024 APTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO RJ0129059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BRADESCO SAUDE S.A\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.31663 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071268 Protocolo: 2007154820 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HENDEMBERG MARIO DARUJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610068210 Protocolo: 2007154794 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.32072 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010855026 Protocolo: 2007157774 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: NILSA MENESES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD RJ0103467 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"AGTE: TNL PCS S.A\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.32843 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610073332 Protocolo: 2007162412 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ROGERIO ALBERTO DA ROCHA CORREIA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.34313 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010805760 Protocolo: 2007171237 APTE 1: ESSENCIAL MOR ASSISTENCIA FAMILIAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA RJ0107161 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ARAUJO FRAGA RJ0088391 APTE 2: INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIACOES INSTITUTO PROSPERITY ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MANSOUR ZIDE RJ0098183 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ANULARAM, EX-OFFICIO, A DECISAO RECORRIDA. UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060110021254 Protocolo: 2007174319 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO RJ0083518 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 APDO: ELIANE SANTOS DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS VIEIRA RJ0065681 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36727 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010565538 Protocolo: 2007183226 APTES: IVAN VALERES DOS SANTOS NEIDE DE PAIVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 APDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI RJ0102872 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.37252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20050011302651 Protocolo: 2007186807 APTE: MARIA HELENA RAMOS BERNARDES MADER GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES RJ0128079 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 APDOS: ETIENE LOURENCO DA TRINDADE MADI PEIXOTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ETIENE LOURENCO DA TRINDADE RJ0076816 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.37501 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011388869 Protocolo: 2007188917 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO RJ0140000 APDO: LUCIANA PEQUENO LEMOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO RJ0106933 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"AGTE: BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37887 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: TB-10997 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 97.046.000035-1 TB-8797 970460002232 Protocolo: 2007188188 APTE: TEREZINHA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE GOMES FILHO RJ0003776 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA GOMES RJ0069784 REC.ADESIVOS: ANTONIO FARIA DA SILVA LUIZ EVALDO MORAES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DECLARARAM PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REL.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.37999 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011202050 Protocolo: 2007191814 APTE: ENGETECNICA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DENNIS CINCINATUS RJ0114111 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. 1. VOGAL FERNANDO FERNANDY FERNANDES.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.38633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010369922 Protocolo: 2007195590 APTE: MARILYN JAMES ARAUJO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO RJ0097421 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38801 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO E COBRANCA 20050010816547 Protocolo: 2007196215 APTES: ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS REP/P/S/INV CRISTIANE LEMOS DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS RJ0081753 APDO: DALVA OLIVEIRA NUNES ADVOGADO: DR(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO RJ0107913 Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nQuebra 032. APELACAO CIVEL 2007.001.38883 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 970011204858 Protocolo: 2007196724 APTE 1: MARCELO TEMER GOLDWASSER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: BANCO BANERJ S.A\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.39502 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050103002 Protocolo: 2007199196 APTE: JOSE CARLOS MENEZES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA RJ0074719 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO RJ0123978 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FERNANDO PRIOLLI RJ0087306 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.40465 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 970010512946 Protocolo: 2007202943 APTES: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA LAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 APDOS 1: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CIA CARIOCA DE FOMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 APDO 2: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA RJ0020576 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40601 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 980010036580 Protocolo: 2007202949 APTES: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA LAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 APDOS 1: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A CIA CARIOCA DE FOMENTO VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA LUIZ PAULO SALES MARCOLINI ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 APDO 2: FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 APDO 3: ROBERTO JOAQUIM DA ROCHA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO RJ0106891 APDOS 4: MARCOFAC FOMENTO COMERCIAL E SERVICOS LTDA FLAVIA RAFAELLI MARCOLINI ADVOGADO: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA RJ0020576 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.40628 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990011054713 Protocolo: 2007202953 APTES: KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA LAVI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SEABRA FAGUNDES RJ0009693 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE RJ0033380 APDOS 1: MARCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A VAMARCO PARTICIPACOES ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA CIA CARIOCA DE FOMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0070914 APDO 2: ITALO GARRITANO BARROS ADVOGADO: DR(a). TATIANA DE FATIMA RODRIGUES MACHADO RJ0097613 APDO 3: LUIZ PAULO SALES MARCOLINI Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.41116 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020190424 Protocolo: 2007207247 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 APDO: CENYRA NAZARETH SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA SARAIVA MANHAES RJ0113986 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA DA SILVA MARCONDES RJ0122926 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.41836 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010471941 Protocolo: 2007208756 APTES: MOACYR BRAGA DOS SANTOS LAIS CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DEZZANI COUTINHO RJ0126458 APDO: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). ENEAS DOS SANTOS MACHADO RJ0130527 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 309423"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "309426": [
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                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.842 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199986566 IMPTE: MARY THEREZINHA ALEXANDRE SIMEN RANGEL ADVOGADO: DR(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO RJ0087851 IMPDO : EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM ANALISE DO MERITO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24286 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072080035785 Protocolo: 2007252995 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS RJ0103551 AGDO: NILTON DA COSTA TEIXEIRA Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE-SE O AGRAVO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24328 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ANULATORIA 20060400003984 Protocolo: 2007253539 AGTE: HORACIO FERNANDES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA RJ0069889 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SALVIATO SALVI RJ0001661B Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ARTIGO 557 DO COD. PROC. CIVIL).\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24684 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020224791 Protocolo: 2007255975 AGTE: RAFLES GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA RJ0004406 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ... CONHECE O REVURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24905 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20062090074256 Protocolo: 2007257885 AGTE: ANA RITA BOTAO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MULLER DOS REIS DE SALLES PUPO RJ0098472 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS RJ0088900 AGDO 1: A C LOBATO S A ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 AGDO 2: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA RJ0108442 Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.48241 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20000011367804 Protocolo: 2007245264 APTE: BRAZIL TRADING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL RJ0059454 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA RJ0066409 REC.ADESIVO: COPA MOTORS COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE RJ0019506 ADVOGADO 3: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.48993 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020220210 Protocolo: 2007246953 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ACYR PEREIRA DA ROSA MONNERAT ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS RJ0129024 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ..POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O RECURSO PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557, CAPUT,DO CPC.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.49009 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20060011278912 Protocolo: 2007249237 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 3: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 ADVOGADO 4: DR(a). GERMANA VIEIRA DO VALLE RJ0128579 APDOS: ADEMIR DE AQUINO VOLOTAO ALBA VALERIA DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO SUPERCHI RJ0089179 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ NONATO RJ0088372 Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS CONHECE-SE O RECURSO PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, PARAG.1.-A DO CPC.\r\n\r\nId: 309426"
                                                                                                        ],
                                                                                                        "309425": [
                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010577336 Protocolo: 2007141275 IMPETRANTE: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO DP PACIENTE: RICARDO GOMES DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 15.VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1306 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007218614 IMPTE: RICARDO FONSECA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0110667 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO IMPDO 2: EXMO SE SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO IMPETRANTE PARA EMENDAR A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, ...\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24092 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 990040122427 Protocolo: 2006301167 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS RJ0125781 AGDO: GILBERTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PLASTINA RJ0019212 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: FLS.104/108 NADA A PROVER.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10009 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011366023 Protocolo: 2007110342 AGTE: ZOE DO BRASIL PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA RJ0114076 AGDO: SISAL RIO HOTEIS TURISMO S A ADVOGADOS: DR(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA RJ0015769 DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"FL. 785-INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010949097 Protocolo: 2007247281 AGTE: JOSEMAR TORRES MENEZES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO, ... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA QUE TIVER, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ART. 526, DO C.P.C., EM CINCO DIAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010949097 Protocolo: 2007247281 AGTE: JOSEMAR TORRES MENEZES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" DISPENSO A MANIFESTACAO DA AGRAVADA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24424 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20060011529271 Protocolo: 2007254640 AGTE: SONY BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH LEWKOWICZ RJ0105714 AGDO: OPUS INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO RJ0116537 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"DEFIRO A SUSPENSAO DA DECISAO ... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES ... COMPROVE A AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO COD. PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24531 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030073470 Protocolo: 2007254792 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: GLORIA RODRIGUES MENDES PINTO FERRO ADVOGADO: DR(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA RJ0100274 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: DEFIRO A SUSENSAO PROVISORIA DA MEDIDA, ... OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS AQUE TIVER, EM DEZ DIAS. SOLICITEM-SE AS INFORMACOES AO D. JUIZO A QUO, EM DEZ DIAS. COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526, DO C.P.C., EM CINCO DIAS. ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24550 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950011017665 Protocolo: 2007254413 AGTE: CONDOMINIO CAEIRINHA ADVOGADO: DR(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA RJ0054127 AGDO: MONICA MACHADO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: DEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA...OFERECA A AGRAVADA A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER EM DEZ DIAS..COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 DO COD. PROC. CIVIL, EM CINCO DIAS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24610 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CAUTELAR 20070011155386 Protocolo: 2007256343 AGTE: ATHEQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA RJ0130558 AGDO: TERCIO AVILA PINHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE RJ0018411 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES RJ0085888 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO GOUVEA VIEIRA RJ0135220 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \"INDEFIRO A SUSPENSAO PROVISORIA DA MEDIDA. OFERECA O AGRAVADO A RESPOSTA E OS DOCUMENTOS QUE TIVER, EM DEZ DIAS...COMPROVE O AGRAVANTE O ATENDIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 526 CPC, EM CINCO DIAS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2005.001.47722 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011198752 Protocolo: 2005269814 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA RJ0108816 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: DANIELA HENRIQUES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA RJ0095673 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA RJ0116679 ADVOGADO 3: DR(a). MARIO FIGUEIREDO BARBOSA NETO RJ0118750 ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: DIGA A APELADA\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.12638 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010372438 Protocolo: 2007063276 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA RJ0131565 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO RJ0060900 APDO: ANTONIO JUTGLAR JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA SP0130951 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SA MARTON SP0228347 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"MATENHO A DECISAO DE FL. 732. RECOLHA A AGRAVANTE AS CUSTAS PERTINENTES, NO PRAZO DE CINCO DIAS.\"\r\n\r\nId: 309425"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "309427": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17821 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011058079 Protocolo: 2006232713 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 AGDO: LEA CATARINA KOCHMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12027 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010402746 Protocolo: 2007131596 AGTE: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE RJ0093354 AGDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CLUBE RIO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS GONCALVES RJ0103428 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12631 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20022090050898 Protocolo: 2007139273 AGTES: FABRICIO GARCIA MOREIRA FABIO GARCIA MOREIRA FELIPE GARCIA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO RJ0023270 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15109 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20070230082455 Protocolo: 2007165770 AGTE: CIAPAM CIA AGRO PASTORIL MUCURI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI SP0025662 ADVOGADO 2: DR(a). TAKEO KONISHI SP0088388 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RJ0064868 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15739 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20060011105276 Protocolo: 2007172889 AGTES: MAIKO NIZZO ENDERSON NIZZO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ CARVALHO RJ0089942 ADVOGADO 2: DR(a). LUZIA DE ALMEIDA RJ0078172 AGDO: ROLF SUNE VALTER OLSSON ADVOGADO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS RJ0023571 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM APLICACAO DE MULTA POR SE TRATAR DE RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15785 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: A/ EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 910010503956 Protocolo: 2007173561 AGTE: LUIZ ALFREDO DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). KELLY CRISTINA DE ANDRADE BANHOLI RJ0102629 AGDO: ANA CAROLINA LEMOS DE ABREU FIALHO ADVOGADO: DR(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ RJ0139639 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011315572 Protocolo: 2007177671 AGTE: BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A ADVOGADO: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 AGDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES RJ0079091 ADVOGADO 2: DR(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE RJ0005658 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO(ART.532 DO C.P.C.) 2007.011.5 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 6 C. CIVEL 200600118096 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S/A ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 AGDO: JORGE LIMA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.66478 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020011465673 Protocolo: 2006318323 APTE: JOSE CARLOS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA RJ0065858 APDO: FLORINDO ESTEVES FILHO ADVOGADOS: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 DR(a). SONYANNA SABADINI RJ0123622 Relator: JDS. DES. ELTON LEME Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2006.001.68637 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011326722 Protocolo: 2006332983 APTE 1: EPANOR LECCA S A ADVOGADO: DR(a). SORAIA GHASSAN SALEH RJ0127572 APTE 2: GENILSON SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.19530 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010832376 Protocolo: 2007097910 APTES 1: MARIA LUISA DA CUNHA FERNANDES ANGELA ROSA TELES DA CUNHA MARIA EMILIA TELES TEIXEIRA DA CUNHA JOAQUIM NARCISO TELES DA CUNHA RUI JORGE TELES DA CUNHA RICARDO HENRIQUES TELES DA CUNHA JOSE ABEL TELES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0056513 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI RJ0099016 ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA NASLAUSKY MIBIELLI RJ0127208 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.19656 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030048882 Protocolo: 2007097665 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDOS: JOSE FELIX DOS SANTOS LUCIANA DE OLIVEIRA LOURENCO P/SI/E/REP/S/FILHO DOUGLAS LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA DA SILVA RJ0106081 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24089 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030660121500 Protocolo: 2007118154 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NELIO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027408 APDO: DIOMA JOMA DE BARROS SILVEIRA SANTOS ADVOGADO: DR(a). RENILDO JOSE NICACIO RJ0081499 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. REVISOR, QUE O DESPROVIA.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.26714 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050011567798 Protocolo: 2007134097 APTE: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES RJ0103982 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.27494 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062090040386 Protocolo: 2007137411 APTE: FLAVIO BENO SIEBENEICHLER ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA RJ0127589 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA BIANCHI GOMES RJ0136608 APDO: MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER ADVOGADO: DR(a). VALESSA NASCIMENTO VALIDO DA CONCEICAO RJ0126471 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.28820 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290014580 Protocolo: 2007143372 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.29012 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE SUSPEICAO 20060290004057 Protocolo: 2007143283 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: /B EXCECAO DE SUSPEICAO EM MANDADO DE SEGURNCA 20060290004069 Protocolo: 2007143412 APTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO APDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS APDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.30087 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030125830 Protocolo: 2007147369 APTE 1: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 APTE 2: MARIA HELENA SANTOS DE SOUZA LEAO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.31552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630038194 Protocolo: 2007154271 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: MARIA DA PENHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.31799 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010752407 Protocolo: 2007157598 APTE: MARISA DE REZENDE BORGES ADVOGADO: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO GRYNBERG Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.33263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20040011201376 Protocolo: 2007165858 APTE 1: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL COLINA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CORTES NETO RJ0092120 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA RJ0107634 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.33551 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE PROCURACAO POR INSTRUMENTO PUBLICO 970011521992 Protocolo: 2007164507 APTE: TABELIAO DO VIGESIMO TERCEIRO OFICIO DE NOTAS ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL RJ0044488 ADVOGADO 2: DR(a). DAFNE RAMOS GONCALVES LOPES RJ0103216 APDO: MARCOS STEFANELLI DE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NEVES RAMOS SP0126585 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34076 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: DUVIDA 20060020109960 Protocolo: 2007169143 APTE: AREF TEXTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA RJ0125641 APDO: OFICIAL DO CARTORIO DO DECIMO NONO OFICIO DE NOTAS DE NITEROI Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.34303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032040064995 Protocolo: 2007170142 APTE 1: ANA PAULA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). PALOMA GONCALVES CASCALLAR RJ0129174 APTE 2: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CORREIA DA SILVA RJ0078327 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES RJ0091992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010552335 Protocolo: 2007171771 APTES 1: JOAO BATISTA MENDES VALDETI BARAUNA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34636 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010738710 Protocolo: 2007172394 APTE: DERCI FERMINO GUERREIRO ADVOGADO: DR(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA RJ0071068 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35358 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20060610003873 Protocolo: 2007175040 APTE: JAQUELINE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GILSON CARVALHO COSTA ADVOGADO: DR(a). IZA MARCIA PACHECO DE REZENDE RJ0078770 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.36104 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20050380242149 Protocolo: 2007179399 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES RJ0138567 APDO: JONAS PROPERCIO RODRIGUES MIATO ADVOGADO: DR(a). ANDREY BRAGA LOPES RJ0108909 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.36456 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011541313 Protocolo: 2007183314 APTE 1: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 APTE 2: TVSBT CANAL 11 DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.36460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20050011556650 Protocolo: 2007182932 APTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA RJ0052126 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA RJ0047071 APTE 2: BARGOA S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SA PACHECO RJ0082050 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES RJ0088990 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.36520 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010850340 Protocolo: 2007183599 APTE 1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APTE 2: SEBASTIAO RICARDO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.36544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010911669 Protocolo: 2007183175 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NAVARRO CATTA PRETA RJ0058467 APTE 2: ANA PAULA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.36856 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO (ORD) 20030011245614 Protocolo: 2007185030 APTE: MANOEL NOGUEIRA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA APDO 2: FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.37235 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: PREVIDENCIARIA 20040070078242 Protocolo: 2007186641 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANDRE URYN APDOS: CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA VANIA APARECIDA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA PEREIRA RJ0091760 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA RJ0093478 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.38236 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011049420 Protocolo: 2007193486 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 APTE 2: ADRIANA MENDES DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RIZETTE LONGO MATIAS RJ0101234 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES RJ0137100 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.38549 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20030010242320) 20030011327898 Protocolo: 2007195386 APTE: TAUA PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO CESAR DE NADAI RJ0030069 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI RJ0130564 APDO: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA RJ0117074 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.38841 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARATORIA 20040010303890 Protocolo: 2007195983 APTE: THAIZ PERES DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 3: DR(a). GERSON GARCIA CERVANTES SP0146169 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.39111 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062070024910 Protocolo: 2007198013 APTE: ADERSON FAUSTINO DE MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA RJ0074430 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0126316 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.39555 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011271620 Protocolo: 2007201595 APTE: ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.40253 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050011552321 Protocolo: 2007202751 APTE: ANA PAULA DE SOUZA RAMOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR RJ0044979 APDO: JULIA VAENA STEINBRUCH ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA RJ0036356 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20050040918414 Protocolo: 2007203219 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 ADVOGADOS 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 APDO: AROLDO JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). LUIZ JORGE DE SOUZA RJ0103409 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E NAO SE CONHECEU DOS DEMAIS AGRAVOS INTERPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41847 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 980010241023 Protocolo: 2007210421 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 APDO 1: ALEXANDRE GALLIAC RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA RJ0092212 APDO 2: MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA REP/P/S/SINDICO ADVOGADO 1: DR(a). OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO GO0002045 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MACHADO FERREIRA GO0019350 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRA MARTINS DA SILVA GO0018088 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.42531 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050144065 Protocolo: 2007211779 APTE: HELENA OLARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA RJ0103158 ADVOGADO 2: DR(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ RJ0044892 APDO: ABDIAS DOS SANTOS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42871 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010589521 Protocolo: 2007214492 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 APDO: DORCA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO RJ0110928 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO RJ0050039 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43976 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062090076861 Protocolo: 2007219258 APTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: EMILIA MATTOS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44249 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010115791 Protocolo: 2007220942 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA RJ0077904 APDO: MAURICIO RESENDE LAMEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 ADVOGADO 2: DR(a). NAIME MENDES FARIA RJ0127412 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44261 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/DENUNCIA VAZIA 20050020266107 Protocolo: 2007219156 APTE: LANCHONETE STYLUS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA RJ0029307 APDO: ANTONIO AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). SALOMAO GUERCHON RJ0001444 ADVOGADO 2: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO RJ0046946 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44461 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MANDADO DE SEGURANCA 20010130001535) 20060130006568 Protocolo: 2007222392 APTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DE UBA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS CHICRALLA TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO RJ0097768 APDOS: VERA LUCIA ROSA PINTO WILSON CORREA DE MELLO VERA LEITE ROSA PINTO JOSE HYLEN DA SILVA MELLO QUENIA CAMPOS CARNEIRO EDILAINE ESTEPHANELI CORTY OTTO DA SILVA NETO EDILSON TEIXEIRA DA SILVA ANTONIO MOLINA ESTEPHANELI PEDRO DA SILVA ESTEPHANELI DERLY DA SILVA ESTEPHANELI EDALMO PINHEIRO FERREIRA ELIANE MARINHO MASIERO MARINA FERREIRA MARINHO FRANCA RAULINO BATISTA PEREIRA JOELCIO CRUZ SILVA MIRIAN BERNADETTE JORGE PAVAN VALERIOTE ZELIA REGINA RIBEIRO DA COSTA LAURIDS VIANA MARINHO ERCILIA FERREIRA MARINHO SOLANGE TEIXEIRA DA SILVA MARTA ROSANA VIEIRA DA SILVA MARIA JOSE FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44475 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062050010140 Protocolo: 2007222381 APTE: MOACIR SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ASSURI MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE MOURA SALGADO RJ0085560 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45189 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010632098 Protocolo: 2007226464 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: MARIA JOSE PAES FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45488 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040025102 Protocolo: 2007228578 APTE: DAGMAR DE ALMEIDA FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.45911 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040030016079 Protocolo: 2007229978 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA RAMOS OLIVEIRA RJ0113340 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO RJ0055995 APDO: EDSON DE SOUZA QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO BAROUCH RJ0106401 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.45942 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010086894 Protocolo: 2007230102 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: ANA CELI DOS REIS ALVES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES RJ0132635 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS E A APELACAO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47024 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20060020638864 Protocolo: 2007236702 APTE: OLIVALDO CASTELO BRANCO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO CARDOSO DA SILVA RJ0121676 ADVOGADO 2: DR(a). JALCELINO MONTE MOR CARDOSO DA SILVA RJ0137491 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NUNO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 ADVOGADO 2: DR(a). ALLEN FERREIRA PAURA RJ0118314 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47041 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062020106463 Protocolo: 2007235755 APTES: ANTONIO CARLOS SANTOS NORA CARMEN LUCIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN MARTINS BORGES RJ0111205 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.47146 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (TOMBO = 22673). 940011175050 Protocolo: 2007237044 APTE: IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO TEOFILO CAMPOS RJ0022149 APDO: MERCEARIAS NACIONAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CARDOSO MABIAL RJ0079120 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0001811 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.47451 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080043784 Protocolo: 2007238183 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDSON VANTINE CATIB RJ0099788 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 APDO: ANTONIO DE SOUZA GOMES Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.47711 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 950010422412 Protocolo: 2007237167 APTE: ARNALDO CARVALHO NEVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS RJ0087040 APDO: AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL ADVOGADOS: DR(a). IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO RJ0079097 DR(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA RJ0049339 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.47938 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010538377 Protocolo: 2007241598 APTE: MARCOS PAULO DA CRUZ SILVA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOMIX CONCRETO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCILANE PIMENTA FARIA RJ0117274 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.48127 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20050020094915 Protocolo: 2007241960 APTE: ENRICO ARZANI ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO RJ0125220 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON GAUDIO RANGEL RJ0050200 APDO: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO CHIESI FILHO SP0173160 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.138 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600148579 Protocolo: 200733623 EMBTE: ESPOLIO DE HELIO MONERO REP/P/S/INVENTARIANTE CELSO JUNQUEIRA MONERO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER RJ0082072 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA BARBOZA LIMA RJ0113789 EMBDO: GERALDO CESAR PAES BARRETO PINTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORLANDO PAES BARRETO PINTO RJ0078403 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O DES. PAULO GUSTAVO HORTA, QUE O PROVIA.\r\n\r\nId: 309427"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "309429": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2007.023.35 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAPROPRIACAO 20070230082455 Protocolo: 2007205219 RECLTE: CIAPAM CIA AGROPASTORIL MUCURI ADVOGADO 1: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA LUCHESI SP0025662 ADVOGADO 2: DR(a). TAKEO KONISHI SP0088388 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE ITABORAI Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: O AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE GEROU A PRESENTE RECLAMACAO FOI JULGADO EM 28/08/2007, SUPRIMINDO O OBJETO DESTE PEDIDO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17830 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20040010722393 Protocolo: 2007195541 AGTE: ANGELO OCCHIUZZI SANTORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: REGINA NOGUEIRA DA GAMA ADVOGADO: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21158 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/ PEDIDO DE LIMINAR 20050280042345 Protocolo: 2007222428 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA RJ0115140 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 AGDO: ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21849 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072070033251 Protocolo: 2007231407 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 3: DR(a). CRISTIANE APARECIDA MOREIRA KRUKOSKI SP0117611 AGDO: EUNICE FERREIRA CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NAO SE CONHECE DO RECURSO, POR PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22539 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081267 Protocolo: 2007237733 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: OLGA VEVERKA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES RJ0142144 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES RJ0137644 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23800 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010781970 Protocolo: 2007248408 AGTE: ADRIANA NOGUEIRA CONSENTINO ADVOGADO: DR(a). RUY NUNES DE CARVALHO RJ0026627 AGDO 1: GUSTAVO MEIRELES ANDRIES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO RJ0095879 AGDO 2: CARLOS FREDERICO BUCHEMI REP/P/S/CURADOR MARCIO LUIZ BUCHEMI ADVOGADO: DR(a). KELE CRISTINA MARTINS DE MENDONCA MG0065581 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24166 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20000011147956 Protocolo: 2007252020 AGTE: MARCAL ANTONIO DA CRUZ MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 AGDOS: ROBSON BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA IVANA BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA LILIAN BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 ADVOGADO 2: DR(a). LAURA OFELIA REGA ABITAN RJ0095989 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24455 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011178465 Protocolo: 2007254641 AGTE: DAVID GOMES RANGEL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO RJ0097055 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24516 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050085610 Protocolo: 2007254948 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: CARLOS JOSE MARQUES NAZARETH Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24622 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20062020059643 Protocolo: 2007255832 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: LUCIANO OLIVEIRA LOPES Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24715 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO ORDINARIA C/PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA 20070011145502 Protocolo: 2007256449 AGTES: ADILSON MOTTA CRUZ ANTONIO RIBEIRO MAGALHAES MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO RJ0141113 AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIOPREVIDENCIA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24773 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050350 Protocolo: 2007257381 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.32818 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060380388640 Protocolo: 2007163182 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO: ALUIZIO JOSE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LACY CUNHA PALMEIRA RJ0052086 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA RJ0121211 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, AOS EMBARGOS DE DECLARACAO (...).\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39182 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060030021638 Protocolo: 2007198085 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.S: ANDREIA BERNARDES LOPES FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: VOLNEY MORANDO DE PAIVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO (...), MANTENDO A SENTENCA EM REEXAME OBRIGATORIO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.45475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR ( NA ACAO 2002.120.029574-5) 20040010171730 Protocolo: 2007228447 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY RJ0013846 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.48769 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320013048 Protocolo: 2007246277 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ESPOLIO DE CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.48909 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660023201 Protocolo: 2007246826 APTE: UBIRATAN RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.49233 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2001.072.001393-0 (TB 2035) EXECUCAO FISCAL 20060720012169 Protocolo: 2007250373 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 309429"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "309428": [
                                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3066 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 990011267526 Protocolo: 200731627 AGTE: JOMAR FEDERICE JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 AGDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GABRIEL PLASTINA RJ0054101 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO HIROSHI YAMAGUTI RJ0000693B Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: INTIME-SE O SUDAMERIS, MAIS UMA VEZ, PARA DEPOSITO DOS HONORARIOS DO PERITO, SOB PENA DE SE REPUTAREM VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS PELO AGRAVANTE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16979 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20072090055252 Protocolo: 2007187018 AGTE: ECOPE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ALVAREZ DE SA RJ0125449 AGDO: CLAUDIO LUIZ DUARTE ESTEVES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: OFICIE-SE AO 4o. OFICIO DE PROTESTO COM COPIA DO ACORDAO, DEVENDO O MESMO SER ENTREGUE PELO ADVOGADO DO AGRAVADO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18541 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010906207 Protocolo: 2007201725 AGTE: FUNDACAO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO A PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAPERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE COSTA RANGEL RJ0134522 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN CARDOSO DO AMARAL BRITO SP0157455 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: FLS. 69/85 - A AGRAVANTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19117 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100045535 Protocolo: 2007206010 AGTE: THELMA ELITA PAIVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS RJ0037512 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: CIENTE. INTIME-SE A PARTE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21403 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20040020195780 Protocolo: 2007228100 AGTE: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ZIMERMAN RJ0098858 AGDO: WILMA GONCALVES TORRES ADVOGADO: DR(a). WILMA GONCALVES TORRES RJ0111985 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: TENDO EM CONTA A CERTIDAO ACOSTADA A FL. 74, RECONSIDERO FLS. 61/65.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010303847 Protocolo: 2007227716 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA RJ0099009 AGDO: LAILSON CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, DETERMINA-SE AO AGRAVADO A DEVOLUCAO DO AUTOS, RETIRADOS NESTA SECRETARIA NO DIA 22/08/2007, NO PRAZO DE 48 HORAS, PENA DE BUSCA E APREENSAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22215 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20020610082168 Protocolo: 2007231602 AGTES: ERLY MANSUR MARIA FRANCISCA PINTO MANSUR ADVOGADO: DR(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA RJ0078871 AGDO: GERALDO JESUS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO RJ0093245 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Observacao: DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA 5a. CAMARA CIVEL, RECOLHAM OS AGRAVANTES AS CUSTAS DE INTERPOSICAO DESTE RECURSO (PREPARO, DISTRIBUICAO E PORTE DE REMESSA E RETORNO, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE CINCO DIAS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23510 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010787543 Protocolo: 2007245731 AGTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO RJ0059083 AGDO: EDWARD THADEU PEDRA PIMENTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...). AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24229 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070420106926 Protocolo: 2007252439 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: RODRIGO ALCIDES SOUZA BORGES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24282 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: TB(19971200025926)EXECUCAO FISCAL 971200209156 Protocolo: 2007252818 AGTE: ARCHIMIMO LEONARDO FREIRE FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24416 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20060011679178 Protocolo: 2007254427 AGTE: JOAO VICTOR BRITO MOREIRA REP/P/S/MAE NAIR BRITO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE RJ0145908 AGDO: PAULO ROBERTO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). APARECIDA DAS GRACAS CUNHA RJ0102774 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24450 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052090071411 Protocolo: 2007254439 AGTE: PALOMA FUNDUKLIAN RODRIGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: JOSE LUIZ RODRIGUEZ DOMINGUEZ ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO RJ0095887 ADVOGADO 2: DR(a). CLAIDEMAR ORTOLAN FRANCO RJ0001431B Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO. APOS, PECO PAUTA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24543 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630041869 Protocolo: 2007254222 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ ALBERTO MOREIRA JACOB AGDOS: CARLOS ALBERTO NOLASCO JOANES DEJAIR FRANCISCO FILHO PETERSON LUIZ DA ROCHA SANTOS LANDERSON TEIXEIRA DA SILVA EVANDRO BRITO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIMEM-SE OS AGRAVADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24626 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011155520 Protocolo: 2007256044 AGTES: FATIMA HELENA DE OLIVEIRA SALSA FRANCISCO RIBEIRO SALSA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO 1: CASA BAHIA COMERCIAL AGDO 2: VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: (...) DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO ATIVO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24758 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20062120005243 Protocolo: 2007257248 AGTE: RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO RJ0096513 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n016. ACAO RESCISORIA 2007.006.258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 950010541723 Protocolo: 2007206703 AUTOR: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MELLAO HADAD RJ0042349 REU: OSCAR HECTOR BOSCO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 137v. A AUTORA.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.25418 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20052090008117 Protocolo: 2007127549 APTES: GLORIA MARIA LIMA TAVARES GONCALVES RICARDO GONCALVES DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA RJ0044810 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE DE JESUS SOUSA RJ0071459 APDO: GLENIO FERNANDO DANIEL ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ARLINDO LIMA MOURA RJ0112542 ADVOGADO 2: DR(a). JORAO GOMES RJ0115626 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE O APELADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS (EXPEDICAO DO OFICIO REQUERIDO, NO VALOR DE R$ 3,49, SOB O CODIGO 0711-2, MAIS OS PERCENTUAIS DA CAARJ, DO FUNPERJ E DO FUNDPERJ), NO PRAZO DE 72 HORAS.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.29226 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040020112101 Protocolo: 2007142575 APTE 1: ARNALDO AMANDIO DE LIMA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA RJ0027400 APTE 2: ANGELA MARIA TEIXEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA RJ0074277 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Despacho: RECEBO OS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.33030 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080086906 Protocolo: 2007164398 APTE: HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS SOARES RJ0079645 APDO: IZAMAR TEIXEIRA SCASSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGAM-SE.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.38483 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010583048 Protocolo: 2007195610 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 APDO: VALDELI VITOR COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA JOSE DOS SANTOS RJ0141518 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE ACOTA DO MINISTERIO PUBLICO DE FLS. 194/195 (\"...REQUEIRO A INTIMACAO DA APELANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS COPIAS: a) DOS CONTRATOS CELEBRADOS COM O DEMANDANTE; b) DO REGULAMENTO ATUALIZADO DOS PLANOS DE PECULIO MARECHAL DEODORO E ALMIRANTE TAMANDARE E DO SEGURO CONTRATADO COM O AUTOR - FL. 14v; E c) DO MATERIAL EXPLICATIVO, DESCREVENDO AS CARACTERISTICAS DO PLANO, PARA INFORMACAO AOS PARTICIPANTES.\").\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.38604 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011191030 Protocolo: 2007195584 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO RJ0126726 APTES 2: IREMAR OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RECURSO ADESIVO) ELIETE GOMES LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. RETRO (DA 1a. APELANTE), MANIFESTE-SE A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.44639 Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010562801 Protocolo: 2007224053 APTE: DIAMANTE S A ADMINISTRADORA DE CARTOES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO CERANTO PR0024376 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ORLANDO GASPAROTTI PR0034428 APDO: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO BENJO RJ0055921 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA GARCIA DE MIRANDA CARVALHO RJ0114913 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: DE-SE VISTA AO APELADO QUANTO AOS NOVOS DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 309428"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "309430": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2712 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 986830158817 Protocolo: 2006312917 AUTOR: OZEILTON LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE LEITE DA SILVA RJ0119186 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: NATAN ANTONIO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005261073 IMPTE: BECTON DICKINSON INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ERNESTO PEREIRA SP0213620 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES FAZUOLI SP0174337 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR SUBSECRETARIO DE INFRA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A SEGURANCA\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.585 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIG.DE FAZER-2 VC DE DUQUE DE CAXIAS 20040210128110 Protocolo: 200761246 IMPTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS LITIS 1: DENISE NASCIMENTO MARCELINO ADVOGADO: DR(a). WILMA DA COSTA CORTES RJ0038864 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007113880 IMPTE: EDSON DA ROCHA GODOY ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.981 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007135937 IMPTE: ROSA MARIA SILVA BERALDI ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26103 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20020011392670 Protocolo: 2006321672 AGTE: SALEM SAMUEL MOUCHAILEH ADVOGADO: DR(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO RJ0103870 AGDO: ILDEFONSO GARCIA BAUTISTA AGDO 2: CERES SALDANHA DA GAMA GARCIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA RJ0102957 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.861 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010691194 Protocolo: 20079685 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO RJ0132787 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL SP0219999 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: MARCOS ROGERIO BENTO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). KARINE BOMFIM FONTES RJ0122703 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2653 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE INVENTARIO 980011460336 Protocolo: 200726793 AGTE: MAURO LAGE MARTINS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS RJ0067617 AGDO: PAULO ROBERTO CASSAR ADVOGADO: DR(a). JORGE VACITE FILHO RJ0014236 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5108 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB3952 ACAO POPULAR 940010212210 Protocolo: 200752494 AGTES: CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S A CONSTRUTORA ANDRADE GUTIER REZ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10323 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980010583232 Protocolo: 2007112910 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: ZILDA GOMES CABRAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO RJ0089195 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010459215 Protocolo: 2007115161 AGTE: ANGELO CORSO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ANGELO CORSO MACHADO RJ0117268 AGDO: PRESIDENTE DO DETRAN RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10621 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010577940 Protocolo: 2007116214 AGTE: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN RJ0116450 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 AGDOS: MOACYR EVANGELISTA DOS SANTOS MARLENE SILVA SANTOS LOUREIRO SIDNEY EVANGELISTA DOS SANTOS VERA LUCIA EVANGELISTA DOS SANTOS SILVA JORGE LUIZ DA SILVA EVANGELISTA MARCOS ANTONIO DA SILVA EVANGELISTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR MAIORIA, PROVERAM O RECURSO VENCIDO O DES. NAGIB.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20060011103050 Protocolo: 2007131168 AGTE: DANIELA MAGARINOS ADVOGADO: DR(a). REGINALDO PIMENTA RJ0026959 AGDO: RUBENS CARLOS JARDIM ALEIXO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 ADVOGADO 2: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010298402 Protocolo: 2007138090 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JONES CARDOZO ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010525418 Protocolo: 2007148239 AGTES: CONTELIXO COMERCIO DE LIXEIRAS LTDA BRALIMPIA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARA LIMPEZA LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF RJ0082845 AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADOS: DR(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO RJ0053484 DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14636 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010170689 Protocolo: 2007161773 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA RJ0100332 AGDO: ESCOLA DINAMICA DO ENSINO MODERNO EDEM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14873 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010413820 Protocolo: 2007164006 AGTES: ESPOLIO DE MOACYR ROMERO COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO ESPOLIO DE ROSALINA MARTINS COLOMBO REP/P/S/INVENTARIANTE ERIVAN MARTINS COLOMBO ADVOGADO: DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO RJ0053258 AGDO: ARTHUR BERNARDES ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POPR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070260012870 Protocolo: 2007165014 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: CARMEM LUCIA DE SOUZA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040511 Protocolo: 2007170053 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: JOSE PINHEIRO VIEGAS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010303756 Protocolo: 2007177487 AGTE: HUGO DOS SANTOS TINOCO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: AUTO VIACAO 1001 LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 960011076386 Protocolo: 2007179082 AGTE: VANDA LUCIA SANTOS PERISSE ADVOGADO: DR(a). TATIANA BASTOS DE MELLO RJ0106259 AGDO: JULINHA CALCADOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA RJ0102933 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16485 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070040850484 Protocolo: 2007180839 AGTE: TIJOLAO DE SAO GONCALO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). KATIA BRAGA DE MAGALHAES RJ0095511 ADVOGADO 2: DR(a). ADINAN RODRIGUES DA SILVEIRA RJ0126915 AGDO: ROSEMARY LOBO DA SILVA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17307 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20070230020887 Protocolo: 2007190703 AGTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GUENDA SP0101856 AGDO: PAULO LIMA ROSA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17708 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20000011237842 Protocolo: 2007192721 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDOS: CARLOS MAGNO CESARANO DA ROCHA MANOEL ALVES POTY ADVOGADO 1: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA RJ0084858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE RJ0079302 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011224199 Protocolo: 2007201626 AGTE: CLEILTON FERREIRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA RJ0061361 AGDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096799 Protocolo: 2007223758 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: JOSE LAIR FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20954 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060510010545 Protocolo: 2007223539 AGTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE MULINARI MORAES COSTA RJ0123403 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA RJ0049391 AGDO: MONICA BEATRIZ DE OLIVEIRA BARCELOS PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR RJ0090975 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21085 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20022090062359 Protocolo: 2007225009 AGTE: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). HELDER JOSE GALVAO E SILVA RJ0143953 AGDO: EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21465 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010273370 Protocolo: 2007227694 AGTE: ARTHUR DE BRITTO JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA RJ0085146 AGDOS: FELIPE ADOLFO KALAF HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.14925 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.120.000076-5) 20010011040209 Protocolo: 200673558 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA RJ0096565 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS RJ0058476 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.26559 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.032551-3 20040011019021 Protocolo: 2006127130 APTE: EDITORA ATLAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 REC.ADESIVO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.26563 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CCAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.032558-6 20040011043382 Protocolo: 2006127131 APTE: EDITORA ATLAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 REC.ADESIVO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHEU-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.26567 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM A MEDIDA CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2004.001.032565-3 20040010655495 Protocolo: 2006127132 APTE: EDITORA ATLAS S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO RJ0098782 REC.ADESIVO: MZC DISTRIBUIDORA DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO RJ0054391 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHE-SE PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.34263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042030050953 Protocolo: 2006157836 APTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 APDO: RODNEY DA SILVA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU RJ0068051 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.47457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020115667 Protocolo: 2006225454 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: BENEDITO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.48987 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20030011470191 Protocolo: 2006235620 APTE 1: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RIBEIRO DE CASTRO COSTA LIMA RJ0105827 APTE 2: HILDEGARD BEATRIZ ANGEL BOGOSSIAN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO RJ0069747 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0118531 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: ESPOLIO DE ROGERIO SGANZERLA REP/P/S/INVENTARIANTE SINAI MELO E SILVA SGANZERLA HELENA IGNEZ PINTO DE MELO E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FELIPE GUIMARAES DO REGO FALCAO RJ0021029 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR BERNARDO MASCARENHAS CONTINI RJ0112640 ADVOGADO 3: DR(a). GASTON LUIZ DO REGO NETO RJ0104535 ADVOGADO 4: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO, E PROVEU-SE PARCIALMENTE OS RECURSOS PRINCIPAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.49302 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042070015964 Protocolo: 2006235714 APTE 1: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APTE 2: ANA BEATRIZ SOUZA DE CARVALHO REP/P/S/MAE SANDRA CRISTINA BARREIRA SOUZA DE CARVALHO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EVALDO DA SILVA PAULA RJ0070583 ADVOGADO 2: DR(a). GENILDA DA CONCEICAO FERREIRA RJ0089355 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.51199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010561964 Protocolo: 2006245523 APTE 1: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LILIANE MENDES PENELLO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.51199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010561964 Protocolo: 2006245523 APTE 1: RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARQUES DE VASCONCELOS RJ0020154 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 APTE 2: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 4: DR(a). MARCIA CRISTINA ZAVATARO RJ0122982 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LILIANE MENDES PENELLO ADVOGADO 1: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO RJ0095313 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.53048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20010010243060 Protocolo: 2006256002 APTE: MARIA DO SOCORRO NICOLAU DA CUNHA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ELDER FRANCO PORPINO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES RJ0102649 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.53795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012050067721 Protocolo: 2006258072 APTE 1: CONTINENTAL BANCO S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APTE 2: RICARDO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.53796 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20012050107810 Protocolo: 2006258081 APTE: RICARDO AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). EDSON ROSALVO DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0036680 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.56027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM REPETICAO DE INDEBITO 20040790009488 Protocolo: 2006270727 APTE: MARIA CRISTINA FERNANDES BRANCHER ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES RJ0080538 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.57128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010011275067 Protocolo: 2006273564 APTE 1: QUINTA DO PORTAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 APTE 2: SOCIEDADE QUINTA DO PORTAL S A ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 APDO: AS MESMAS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: UNANIME REJEITARAM OS EMBARGOS.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.58164 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010720207 Protocolo: 2006279530 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). HUGO PAES RODRIGUES APDO: PAULO FERNANDO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.58743 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20010011006524 Protocolo: 2006283154 APTE: JANETE DOS SANTOS SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.59159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050011313119 Protocolo: 2006284881 APTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE RJ0106873 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS REIS SERRANO RJ0100141 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA RJ0100207 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.59185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011429400 Protocolo: 2006287008 APTE: MARCOS AGUIAR DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.63899 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20032040017506 Protocolo: 2006307821 APTE: JOAO CARLOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.64757 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050210209482 Protocolo: 2006312861 APTE: MARIA DAS GRACAS AYRES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE MARCOS BRANDAO RJ0089039 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO BEZERRA BRANDAO RJ0130608 APDO 1: POLICON ASSITENCIA MEDICA LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS RJ0039653 ADVOGADO 2: DR(a). VANDA TERESA KUNTZE RJ0033800 APDO 2: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.64763 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050010145483 Protocolo: 2006314320 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: RICARDO LUIZ SANTARONI ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELISA MIRANDA FIUZA RJ0096607 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.66341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011227800 Protocolo: 2006320564 APTE: HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: KATIA REGINA ALVES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.66341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011227800 Protocolo: 2006320564 APTE: HSBC SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: KATIA REGINA ALVES ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.68144 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20052040019404 Protocolo: 2006328794 APTE: ALEXIA DE OLIVEIRA FERNANDES REP/P/S/MAE EUNICE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2824 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20010310035583 Protocolo: 2007008791 APTE: SERGIO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MELQUIADES ALVES CORREA RJ0041357 APDO: OMAR DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: CONTINUANDO O 2o VOGAL ACOMPANHOU OS DEMAIS . RESULTADO: NEGARAM PROVIMENTO UNANIME .\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.2912 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010519085 Protocolo: 2007010679 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 APTE 2: IRINEIA MODESTO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA RJ0111319 ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA RJ0075521 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.3080 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032090087905 Protocolo: 2007011888 APTE: MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 APDO: NADIA CRISTINA REIS LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO LOCATELLI RJ0013672 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.3493 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 8102/99 REIVINDICATORIA DE IMOVEL 990140006401 Protocolo: 200713512 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDOS: MARCOS LUIZ RANGEL CLAUDINO ROMANA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.3698 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010893750 Protocolo: 200716230 APTE 1: IVAN DA COSTA BARROS E S/M ZENIA SILVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA RJ0087757 APTE 2: GEORGE ALMEIDA MAGALHAES E S/M MARISA MARQUES LISBOA DE ALMEIDA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CELSO FERREIRA RJ0000241 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO , NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.3947 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (91.017.000002-0 - TB 2154 - ORDINARIA) 20030170003286 Protocolo: 200715225 APTE 1: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A ADVOGADO: DR(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS RJ0055705 APTES 2: JACIRA DOS SANTOS SILVA JANETE DOS SANTOS DA SILVA EDIVALDO JUSTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, PREJUDICADO O 2o APELO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.4161 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011415378 Protocolo: 2007020572 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: UNIVERCINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.4675 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010065715 Protocolo: 2007022754 APTE 1: DIG DISTRIBUIDORA GUANABARINA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 APTE 2: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA RJ0067159 APDO: ROSENKRANZ LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PEDRO NERY RJ0079874 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.4797 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060870005377 Protocolo: 200722232 APTE 1: ANDREA BARBOSA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO JORGE CARVALHO DA COSTA RJ0086046 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.4814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE HIPOTECA C/C INDENIZATORIA 20050010564900 Protocolo: 2007023676 APTE 1: LYSIA MARIA OLIVATO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DARIO SILVA RJ0113060 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.5059 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011410542 Protocolo: 200724580 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 APDOS 1: ALDO HENRIQUE RAMOS E S/ESPOSA SONIA TREU RAMOS ARNALDO TRAVISCO DE OLIVEIRA E S/ESPOSA ELZA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA MGX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RICARDO CASARES DA SILVA RENATO CAMPOS MARTINS E S/ESPOSA MARIA CLARA COTTA CAMPOS MARTINS NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA NORSUL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 APDO 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDO 3: MARKA EMPREENDINMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDO 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: PROSSEGUINDO, O VOGAL NEGOU PROVIMENTO AOS RECURSOS. RESULTADO: PROVERAM OS RECURSOS PARA JULGAR IMPROCEDENTE, A DEMANDA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O VOGAL, QUE OS IMPROVIA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.5230 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20060010677069 Protocolo: 200726608 APTE: MAURICIO DE CARVALHO GOHN ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS RJ0119777 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.5591 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20052040130078 Protocolo: 2007026499 APTE: MARCOS ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.5611 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040020071457 Protocolo: 200727056 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: RITA DE CASSIA NETO GONCALVES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA RJ0115211 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA BARROS RJ0122727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.5662 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060210052947 Protocolo: 200726572 APTE: SIEMENS BUILDING TECHNOLOGIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA SP0052677 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS SP0146105A APDO: ACLIVE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GERALDO CHAGAS RJ0029319 Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.6819 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /01 EXECUCAO NA ACAO ORDINARIA (TB 19764) 790011001155 Protocolo: 2007034570 APTE: PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO BEZERRA DA SILVA RJ0044704 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE OLIVEIRA SANTOS RJ0068803 APDO: NAVI INDUSTRIA DE EMBALAGENS PLASTICAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NAHIM MURAD RJ0015467 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.11141 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010236710 Protocolo: 200755343 APTE: CELIO BARBOZA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHE-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.13523 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: PARTILHA 965060004888 Protocolo: 2007065069 APTE: TEREZINHA DO CARMO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL RJ0061314 APDOS 1: IRENE DE SOUZA IVANICE DE SOUZA ILIANE DE SOUZA IVAN ALEXANDRE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: LIDIANE MARQUES DE SOUZA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.14797 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DESPEJO JULGADO EM CONJUNTO COM A RESCISAO CONTRATUAL 2005.001.098909-0 20040010814469 Protocolo: 2007072106 APTES 1: JOSE OTAVIO FERREIRA MARIA DE LOURDES ARAUJO DE OLIVEIRA FERREIRA SERGIO TEIXEIRA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES RJ0130965 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 APTES 2: MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA ANTONIO LUIZ MARINHO DA SILVA OLIVEIRA EVA MARGARITA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA RJ0033880 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.15019 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011175306 Protocolo: 2007073362 APTE 1: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE COSTA RJ0118037 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS RJ0069323 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APTE 2: CAROLINA DIECKMANN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.15027 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20050010957374 Protocolo: 2007073370 APTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO RJ0109396 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA ANDRADE COSTA RJ0118037 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARLA DA SILVA LOPES BARROS RJ0069323 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA RJ0113301 APDO: CAROLINA DIECKMANN ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRAJTERMAN RJ0094570 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.15303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CORDEIRO Acao: COBRANCA - TB 8673 20010190003858 Protocolo: 200773631 APTE: ODEMIR FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GONZAGA DUARTE GARCIA RJ0072265 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA RJ0104197 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.15341 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040230064846 Protocolo: 2007072248 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 REC.ADESIVOS: ANA MARIA SILVA ARGOLO JANAINA DE CASSIA SILVA ARGOLO FRANCISCO DE ASSIS SILVA ARGOLO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA RJ0124416 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO LIMA GUIMARAES RJ0114216 ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO RJ0116561 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.15759 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2002.120.070058-5- EXECUCAO 20040010972014 Protocolo: 200776493 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: Dr. ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: INTERUNION CAPITALIZACAO S A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO 1: DR(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ RJ0084937 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NASCIMENTO ARAUJO RJ0119692 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.16954 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062000 Protocolo: 2007083975 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC. 1: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA PROC.MUNIC. 2: ROSANGELA BRAGANCA DE PINA APDO: CELPA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.17064 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050040235049 Protocolo: 200782337 APTE: MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO RJ0088421 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE FERNANDES BON RJ0104796 REC.ADESIVO: MARIA CRISTINA GOMES DA SILVA MOREIRA DE SOUZA E S/MARIDO ANTONIO CARLOS MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA RJ0107915 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.17321 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20062050106027 Protocolo: 2007085253 APTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 APDO: ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO ROSAS BORGES RJ0115953 ADVOGADO 2: DR(a). ANA SELMA FERREIRA DE LIMA RJ0115309 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.17323 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060420029589 Protocolo: 200785182 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: LEONARDO FERNANDO ROYO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS RJ0093762 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.17464 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010565190 Protocolo: 200786429 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: MARCIA LOPES MUNIZ CASTELLO BRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.17793 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TB-325701 - INDENIZACAO 20010380002695 Protocolo: 2007085500 APTE: RASSINI NHK AUTOPECAS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA RJ0091362 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA COSTA FIGUEIREDO SP0139483 APDO: JORGE DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA RJ0057206 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA JUSTICA TRABALHISTA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.17850 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20050070051238 Protocolo: 200786813 APTE: NELIO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA LIMA CONRADO RJ0108744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES RJ0108742 APDO: EDUARDA PUCCINI MOREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE PAOLA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS RJ0115503 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ RJ0110836 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.18164 - AGRAVO DO ART. 545 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 5505 INDENIZATORIA 20000420033658 Protocolo: 2007088422 APTE: MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 REC.ADESIVO: ALVARO DORNBUSCH BATALHA ADVOGADO: DR(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM RJ0060983 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.18599 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULG. C/C CAUTELAR(2003.208.011457-2) 20042080055399 Protocolo: 2007091728 APTE: NORTH MED COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLY FERNANDES DE ARKA RJ0100808 ADVOGADO 2: DR(a). ABILIO THOMAZ DE FREITAS RJ0041821 APDOS: GENERAL ELECTRIC COMPANY GENERAL ELECTRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR RJ0090053 ADVOGADO 3: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E,NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.19385 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610066716 Protocolo: 200794950 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JURACY TAYT SOHN Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.19553 Origem: SAPUCAIA Acao: RECLAMACAO TRABALHISTA 20050570001613 Protocolo: 2007097714 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO GRANOTTI FRANCISCO APDO: ANTONIO CARLOS FRANCISCO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER RJ0085417 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.19577 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MAND.DE SEG 20050011489090 Protocolo: 2007097963 APTES: MARCIO VIEIRA CEZARIO LICIO DE GUIMARAES MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA RJ0116120 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.19752 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011545766 Protocolo: 200797603 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 APDO: CRISTHIAN GOMES DE BRITO ADVOGADO: DR(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ RJ0111516 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.19839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20010011287811 Protocolo: 2007099127 APTE: COMPANHIA AMERICA FABRIL EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR RJ0112821 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CORDEIRO PEREIRA RJ0141619 APDO: ARLETE DE OLIVEIRA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA RJ0022352 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FELIX BARBOSA LIMA RJ0123204 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO RAVIGNAN BARROSO UCHOA RJ0030641 Relator: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.20061 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067344 Protocolo: 200798994 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FRANCISCO FERREIRA MARTINS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.20079 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010641380 Protocolo: 200794584 APTE: SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0098189 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS RJ0126235 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.20083 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20050010361787 Protocolo: 200799632 APTE: SUG COMERCIO E ARTEFATOS DE COUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0098189 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DAYSE APARECIDA DE ASSIS RJ0126235 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA RJ0100825 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.20231 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052100047631 Protocolo: 200799321 APTE: APARELHOS E EQUIPAMENTOS TELEFONICOS SQUEMA LTDA ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA RJ0050042 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES RJ0130679 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA SANAR AS OMISSOES, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR, SEM CONTUDO, ALTERAR O JULGADO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.20411 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20032020019558 Protocolo: 2007101803 APTE: CRISTIANO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CAMILO DA COSTA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUZIA MARIA COIMBRA COELHO RJ0079100 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.20492 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010591409 Protocolo: 2007101934 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: SIMONE BRITZ GORODICHT APDO: ANA CAROLINA DA COSTA CUNHA REP/P/S/PAI MARCOS ALEXANDRE RAMOS DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.20695 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 3003/99 - EXECUCAO FISCAL 20010010008306 Protocolo: 2007102328 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA RJ0084099 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.21200 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020112106 Protocolo: 2007105173 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA RJ0098168 APDO: JEAN MEISTER DE OLIVEIRA QUINTA ADVOGADO: DR(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA RJ0105779 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.21444 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010579555 Protocolo: 2007107136 APTE: MARIA ELIDIA ASSIS NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 ADVOGADO 2: DR(a). RUI BERFORD DIAS RJ0018238 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.21594 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011473430 Protocolo: 2007107341 APTE: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE RJ0077347 APDO: ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA RJ0021181 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.22330 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030420049398 Protocolo: 2007110954 APTE: CARLOS LUIZ PLUM ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES RJ0106888 APDO: LUIZ CARLOS PLUM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.22349 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20052080078317 Protocolo: 2007111053 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND RJ0123962 APDO: ALEX GARCIA SANNA ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE FONSECA CARDOSO RJ0082918 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.22481 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20040011405050 Protocolo: 2007110868 APTE 1: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 APTE 2: FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA RJ0093103 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.22757 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072120005038 Protocolo: 2007112215 APTE: BANCO RURAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ RJ0030996 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO RJ0008448 APDO: LIVIA REGINA ANTUNES Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.22999 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (COBRANCA) 20060020037741 Protocolo: 2007113446 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: DR(a). JURANDYR DA SILVEIRA APDO: FLORA MARIA SCHULZE BARRETO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.23068 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: RESTITUICAO 20040010008167 Protocolo: 2007115037 APTE: DITERO SIGMAR UHR ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO CARLOS ARAUJO RIBEIRO RJ0099094 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR QUEIROZ DE MORAES JANEQUINE RJ0058320 APDO: MASSA FALIDA DE MAFRA DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA REOP/P/S/SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JOAO MESTIERI RJ0013645 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.23569 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050660055120 Protocolo: 2007116537 APTE: ISABEL CRISTINA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LILIANO JOSE DA SILVA RJ0070291 APDO: IMILCY BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS RJ0100769 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.24155 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060630032994 Protocolo: 2007118152 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.24160 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011077705 Protocolo: 2007120829 APTE: IVAN DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO RJ0070986 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BENICIO RJ0085178 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.24598 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020121047 Protocolo: 2007123688 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARTINS FRANCO DA COSTA RJ0132573 REC.ADESIVO: FRANCISCA DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.24815 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011542741 Protocolo: 2007124420 APTE: PAPELARIA TRESSE LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA RJ0085371 APDO: EDIOURO PUBLICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ILSON SOARES JUNIOR RJ0119215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE SALLES DE OLIVEIRA RJ0142260 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.24987 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210265785 Protocolo: 2007124147 APTE: THEREZINHA GOMES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS RJ0119281 APDO 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 APDO 2: BANCO ITAU S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.25208 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010132170 Protocolo: 2007127065 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO RJ0097068 ADVOGADO 2: DR(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO RJ0110444 APDO: GABRIEL BARCELOS DA CRUZ REP/P/S/PAI GILMARCIO BRAGA DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CARVALHO DA CUNHA RJ0101126 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO RJ0104344 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.26340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20050080044801 Protocolo: 2007131474 APTE: JOSE CARLOS SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO CLEMENTINO DA SILVA RJ0054358 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.26834 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060660067822 Protocolo: 2007133982 APTE: SUSER SUPERINTENDENCIA DOS SERVICOS RODOVIARIOS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 APDO: GISELE COELHO MACEDO ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO RJ0093105 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.26954 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20050140249113 Protocolo: 2007133892 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). PAULA BAHIENSE DE ALBUQUERQUE E SILVA APDO: ZILDA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.27191 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011426477 Protocolo: 2007135823 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 APTE 2: MARIA DO CARMO DIAS CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA RJ0111892 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.27379 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011456625 Protocolo: 2007137484 APTE: WALTER DE OLIVEIRA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 4: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN RJ0099511 ADVOGADO 5: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 6: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.27981 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062050003044 Protocolo: 2007138000 APTE: JADIEL BATINGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA RJ0092069 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 4: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.28649 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20062030122325 Protocolo: 2007142262 APTE 1: ODAIR DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA RJ0113885 APTES 2: BANCO ITAU S A BANCO ITAU CARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.28806 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050420023419 Protocolo: 2007142674 APTE: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: C R A CENTRO DE RECUPERACAO AUTOMOTIVA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS RJ0005616 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS RJ0126108 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.29015 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030041980 Protocolo: 2007142531 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO RJ0124380 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: LUIZ CLAUDIO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE RJ0116286 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.29032 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2004.042.004649-1 20050420081262 Protocolo: 2007142750 APTES: DECANEA MALHAS E CONFECCOES LTDA IMANANCE MALHAS E CONFECCOES LTDA GHANDY MALHAS E CONFECCOES LTDA CLAUDIO PEREIRA SILVA NILZA PEREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO RJ0119042 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.29107 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060020644712 Protocolo: 2007143954 APTE: LEONARDO CRAVO ALBIN E S/MULHER GLORIA MARIA DE CASTRO ALBIN ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES RJ0070216 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA ALEXIM GUEDES RJ0132875 APDO: SERGIO AUGUSTO DA MOTTA Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.29191 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360049711 Protocolo: 2007142601 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI RJ0128940 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 APDO: MARIA LUCIA DA SILVA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO RJ0058225 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.29289 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020010706346 Protocolo: 2007145487 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 APDO: ALEXANDRE DE CASTRO MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.29365 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011582602 Protocolo: 2007145636 APTE: MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO RJ0010073 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE CARDOSO DIAS RJ0142235 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.29551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052030031663 Protocolo: 2007144225 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: JULIO CESAR SOARES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE ARAUJO RJ0105251 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.29688 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: MAGE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020290181750 Protocolo: 2007144353 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ APDO: ESPOLIO DE ANTONIO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE JANDYRA DA COSTA CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.29892 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020020241656 Protocolo: 2007146844 APTE: IMPERIO DA BANHA AUTO SERVICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NELY CAFURE RJ0026567 ADVOGADO 2: DR(a). NATHUR DUARTE PEREIRA RJ0032424 APDO: YOLANDA DA CALCADA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR RJ0001167B Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.30720 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011028566 Protocolo: 2007152227 APTE 1: OLARIA ATLETICO CLUBE ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO ARAUJO FILHO RJ0036307 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS RJ0086920 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU RJ0116896 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS RJ0073508 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.30964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011197342 Protocolo: 2007151361 APTE: NADIR FERREIRA MAIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO MASSA FILHO RJ0007445 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.31163 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020139793 Protocolo: 2007152949 APTE: ELIZABETH JOSE IVO ADVOGADO 1: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR RJ0088920 ADVOGADO 2: DR(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO RJ0117106 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.32303 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100051733 Protocolo: 2007159314 APTE 1: MARIA DENISE ALBERTO BORGES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 REC.ADESIVO: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.32587 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011553145 Protocolo: 2007162010 APTE: RAFAEL BITTENCOURT PEREIRA TROTTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA BARROSO DE CARVALHO RJ0128833 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.32635 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040011466360 Protocolo: 2007163407 APTE: JACI PEREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO LOPES LIMONGI APDOS 2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHES Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.33142 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010094866 Protocolo: 2007164755 APTE: PC MARA SOCIEDADE CIVIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAU BRIAND FILHO RJ0082613 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.33333 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010056307 Protocolo: 2007165228 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA RJ0133742 APDO: MARIA DE LOURDES A MACEDO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.33337 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010616391 Protocolo: 2007165528 APTE 1: DELOURDES LOPES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1. APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2., NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.33474 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011029882 Protocolo: 2007167193 APTE: MARCELO CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA RJ0131601 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA RJ0039754 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.33827 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20050011555735 Protocolo: 2007168837 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVOS: IRENILDA MARIA ROSA DOS SANTOS ELIANE MARIA ROSA MARIA APARECIDA ROSA DE ASSIS MARIA DA PENHA ROSA DE PAULO IRENE MARIA ROSA VITAL ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.33894 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010751804 Protocolo: 2007168107 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 APDO: MADALENA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA RJ0109441 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR RJ0114007 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.33925 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042030113732 Protocolo: 2007168779 APTE 1: MARIA JOSE DE SOUZA BASTOS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APTE 2: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL RJ0074117 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.34849 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20050370025701 Protocolo: 2007172768 APTE: FABRICIO GOMES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL RJ0120856 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA RJ0114869 APDOS: HONORIO VIZZONI RONEY DOS SANTOS CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOANDY BRAZ COELHO RJ0071120 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA RJ0108250 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.34993 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032040014864 Protocolo: 2007173204 APTE: NEDINA SARDINHA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 APDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS RJ0074126 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR RJ0100464 Relator: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.35571 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020193462 Protocolo: 2007176670 APTE 1: LL CONCEICAO DROGARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA BITETI ARAUJO RJ0096176 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA RJ0074823 APTE 2: ANA MARIA DE FREITAS CATARINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO COULAMY RJ0104122 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.35692 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070010143303 Protocolo: 2007177599 APTE: NIZAR DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO RJ0121602 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA RJ0116855 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: UNANIME, PROVIDO O RECURSO.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.36180 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010890476 Protocolo: 2007181241 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA RJ0114350 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA RJ0085746 APDOS: VERA LUCIA DO DESTERRO REGINA CELIA DO DESTERRO JORGE LUIZ DO DESTERRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.36797 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011610282 Protocolo: 2007185385 APTE: C B C A CENTRO BRASILEIRO DE CULTURA AMERICANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA ORSELLI BRONSZTEIN SP0138961 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE APARECIDA BETTO SP0132591 APDO: ANDRE LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DERCY PAULO RJ0101951 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.37311 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020077120 Protocolo: 2007186629 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARAVELAS ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS RJ0127014 APDO: JOSE LINCOLN CARNEIRO RAMOS ADVOGADO: DR(a). JOSE LEAL BARBOSA RJ0089022 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. MARCO AURELIO FROES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 309430"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "309432": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030540208183 Protocolo: 2007198138 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3.VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADO 1: HOTEL BAR E RESTAURANTE PRESIDENTE LTDA INTERESSADO 2: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO S A Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... ISTO POSTO, LIMINARMENTE JULGO ESTE CONFLITO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, DECLARANDO A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITANTE.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18234 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000011043567 Protocolo: 2007198437 AGTE: FLASH CARGO SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES RJ0078691 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES RJ0034287 AGDOS: ANA RITA OLIVEIRA SIQUEIRA ANA BEATRIZ OLIVEIRA DE CARVALHO AMANDA NERY DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070010261737 Protocolo: 2007237943 AGTES: ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS PEDRO ANGEIRAS MAUAD REP/ P/ S/ MAE ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS ALBERTO ANGEIRAS MAUAD REP/ P/ S/ MAE ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS ADVOGADO: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 AGDO: JORGE EDUARDO DI GIORGIO MAUAD ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PERES FERNANDES RJ0094218 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PARA FIXAR EM 13(TREZE) SALARIOS MINIMOS OS ALIMENTOS PROVISORIOS.\"\r\n\r\nQuebra 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23436 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE ESCRITURA 20030011099830 Protocolo: 2007245346 AGTE: JOAO FORTES ENGENHARIA S A ADVOGADOS: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA RJ0117074 AGDOS: VERA LUCIA PEREIRA ALVES FRANCISCO MARIO ROBERTO DIAS FRANCISCO ADVOGADOS: DR(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA RJ0049963 DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24548 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: CONRACA 20050010959140 Protocolo: 2007255760 AGTE: POSTO DE GASOLINA 707 LTDA ADVOGADO: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 AGDO: REDECARD S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO POR ISSO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24720 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20072090041472 Protocolo: 2007256654 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A AGDO: LUIZ CLAUDIO DE COSTA RIBEIRO Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO POR ISSO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24729 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040852328 Protocolo: 2007256688 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 AGDO: NORMA VENEZA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA RJ0115638 ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA ANTONIO SOARES RJ0115591 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... ISTO POSTO, NAO CONHECO DO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24894 Origem: BOM JARDIM Acao: ORDINARIA 20070090010714 Protocolo: 2007259143 AGTE: MUNICIPIO DE BOM JARDIM ADVOGADO: DR(a). AMANDA FERNANDES DE ALMEIDA PEREIRA RJ0129728 AGDO: ELIZABETH DUTRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO.\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.39325 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010469916 Protocolo: 2007199093 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: SINAIR SCHUINDT DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.41714 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011364350 Protocolo: 2007209855 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ANDRE RICARDO GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA RJ0112573 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR A VERBA RELATIVA AO DANO MORAL ASSIM COMO PARA REDUZIR O VALOR FIXADO A TITULO DE MULTA DIARIA PARA R$ 200,00(DUZENTOS REAIS), MANTIDO NO MAIS O JULGADO EM TODOS OS SEUS TERMOS.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.42779 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 8279 MEDIDA CAUTELAR EM APENSO A ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 2001.042.007.848-5. 20010420005719 Protocolo: 2007212728 APTE: HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA KATAGI RJ0101969 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO RJ0086446 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"... LIMINARMENTE NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 309432"
                                                                                                                    ],
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                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21460 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010010015116 Protocolo: 2007228373 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE RJ0119459 AGDOS: IRANI PESSURNO SOLANGE MEIRIM PESSURNO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS RJ0088056 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"FLS. 51 - DEFIRO O PEDIDO.\"\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.10631 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20042030140127 Protocolo: 2007052139 APTE: MARIA LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). MARLY CORREA VILLELA RJ0015762 APDO: OLIMPIO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MAGNO NEVES BARBOSA RJ0081674 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO RJ0059519 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM RAZAO DA SUSPENSAO PELA OAB DO PATRONO DA PARTE DEVOLVO O PRAZO RECURSAL.\"\r\n\r\nId: 309431"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "309433": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n** ADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.6246 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.003698-4 Protocolo: 200729913 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: BENEDITO GOMES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.23740 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005264-5 Protocolo: 2007116883 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS 0005947RJ APDO: RENATO DE MORAES VIEGAS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.24293 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004921-0 Protocolo: 2007122187 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO 0043583RJ APDO: GUILHERME DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.24300 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005784-9 Protocolo: 2007121334 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JORGE DA COSTA E SILVA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.24470 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.004682-7 Protocolo: 2007121349 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: IRACY ALVES DE OLIVEIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.25272 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.006.006790-7 Protocolo: 2007126990 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO 0051682RJ APDO: SEBASTIAO ALVES MOREIRA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.25347 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.005961-5 Protocolo: 2007126986 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS TADEU ALVES DE MIRANDA 0062730RJ APDO: HORACIO GLORIA Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.25409 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003839-9 Protocolo: 2007128113 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: DR CARLOS TADEU A MIRANDA APDO: AUGUSTA DAIN IPIABAS FUTEBOL CLUBE Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25691 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003528-3 Protocolo: 2007126921 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ APDO: GERSON LOPES Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nId: 309433"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "309434": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20030660324393 Protocolo: 2007179608 IMPETRANTE: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.723-6) PACIENTE: BRUNO DA SILVA NEVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ARROLAMENTO 20070790010097 Protocolo: 2007188525 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: JOSE LEITE DE SOUZA E OUTRO INTERESSADO 2: ESPOLIO DE ENI LEITE DE SOUZA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1102 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER-ORD (MEDICAMENTOS) 20040011209983 Protocolo: 2006123316 AUTOR: EDSON ARLINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA RJ0109890 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a) CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.761 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010810516 Protocolo: 2007101744 AUTOR: MARILZA LUIZA DE LIMA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS RJ0084280 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO RJ0102293 REU 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE REU 2: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.970 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011281670 Protocolo: 2007128328 AUTOR: NEVES REVENDEDORA DE GAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS NEVES DOS SANTOS RJ0123850 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE RJ0122959 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1242 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010212514 Protocolo: 2007177564 AUTORS: AGABA RIBEIRO BESSA ALBA VALERIA BASTOS ALVA ADVOGADO 1: DR(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO RJ0075179 ADVOGADO 2: DR(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA RJ0103286 REUS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005.002.12870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: TB20.949 INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 880020000384 Protocolo: 2005125608 AGTE: ARTHUR NEVES RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: FREDERICO GONCALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). REINALDO JOSE DE ALMEIDA RJ0027334 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11058 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO 20050010200573 Protocolo: 2006148669 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: DRA. TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDO: ADEMIR DOS SANTOS REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15981 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060020156341 Protocolo: 2006211677 AGTE: NOVA RIO SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA RJ0060530 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA RJ0069680 AGDO: FUTURA SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA RJ0060823 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND RJ0110438 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). HELEN ROSE AIDA AIEX RJ0049085 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17829 Origem: RESENDE 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 990450023991 Protocolo: 2006232513 AGTE: JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL RJ0038776 AGDO: EDSON ARY LAFRATTA INTERESSADOS: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/P/S/INV/ EDSON ARY LAFRATTA ESPOLIO DE OLGA SOARES DA ROCHA KLOTZ REP/P/S/INV/ EDSON ARY LAFRATTA Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010534351 Protocolo: 200746001 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: EDISON CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5233 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040370041157 Protocolo: 200753311 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL DE AMORIM SIQUEIRA RJ0130888 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS RJ0072706 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9136 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010345672 Protocolo: 200796918 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO RJ0133206 ADVOGADO 2: DR(a). LEONAN CALDERARO FILHO RJ0064823 AGDO: MCCANN ERICKSON PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA SA BORGES RJ0104455 ADVOGADO 2: DR(a). NEY MARTINS GASPAR SP0030370 INTERESSADO: COORDENADOR DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA Nº 028305660 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9370 Origem: MAGE 1 VARA DE FAMILIA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070290012883 Protocolo: 2007100662 AGTE: RENATA TULER CHAVES VIDAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA RJ0135783 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO DE DANOS MORAIS 20070460044725 Protocolo: 2007182252 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: WILKER SANTOS BELGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO CARDOSO RJ0123795 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18778 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010682070 Protocolo: 2007202686 AGTE: NATHALINO CORREA PAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 AGDO 1: BANCO ITAU S A AGDO 2: BANCO DO BRASIL S A AGDO 3: BANCO REAL S A AGDO 4: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19251 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070170008244 Protocolo: 2007207938 AGTE: MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU PROC.MUNIC.: LUCAS DAMES CORRES DE SA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. ACAO RESCISORIA 2007.006.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030010012338 Protocolo: 200757279 AUTOR: ADRI FORTE COMERCIO E SERVICOS GERAIS LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MULTILIGHT IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CASTRO FARIAS RJ0118389 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE EXTINTA A ACAO SEM EXAME DO MERITO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2006.001.6428 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011187687 Protocolo: 200630523 APTE: COOP RP RIO DAS PEDRAS COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E CONSUMO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA RJ0122524 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO RJ0100111 ADVOGADO 3: DR(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI RJ0129365 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA PAULA BUONOMO MACHADO ASSISTENTE: SINTRAL SINDICATO DOS TRABALHADORES AUTONOMOS AUTORIZATORIOS OU PERMISSIONARIOS CONDUTORES AUXILIARES PESSOAL DE APOIO E AFINS EM TRANSPORTES ALTERNATIVOS RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO RJ0079943 ADVOGADO 2: DR(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA RJ0061409 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2006.001.13617 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20012020003534 Protocolo: 200660851 APTE: MARCIO MENDES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.28502 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010198487 Protocolo: 2006135905 APTE: CORY RIBEIRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.28880 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040010896826 Protocolo: 2006137468 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: INACIO SOARES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA RJ0092209 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.31301 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050450023162 Protocolo: 2006149687 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO NAPOLEAO DE FREITAS REGO NETO RJ0095928 APDOS: FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE ASSOCIACAO DE MORADORES DE ENGo PASSOS AMAEP ADVOGADO 1: DR(a). WADY DAHER MG0033853 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY RJ0034958 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ACOLHEU-SE A PREJUDICIAL PARA DETERMINAR A REMESSA DOS AUTOS A JUSTICA FEDERAL.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.31744 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20040140153302 Protocolo: 2006149419 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDO: TANIA MARIA ALVARINDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO RJ0004175 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO RJ0108005 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.39062 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 20040011474800 Protocolo: 2006187129 APTE: FICAP S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.41769 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011126745 Protocolo: 2006201171 APTE: CANDIDA MARIA VIANA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: ATL TELECOM LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA DA CONCEICAO GOMES RJ0131229 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.42402 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020011523740 Protocolo: 2006203994 APTE: ANDRE GONCALVES GANDARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.42639 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010406001 Protocolo: 2006205685 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: CONCEICAO DA CUNHA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.44472 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050210242904 Protocolo: 2006212592 APTE: MARIA CREUZA DE NOVAES ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA RJ0068230 APDO: RIVALDO ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS RJ0096184 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.45340 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380063395 Protocolo: 2006216989 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHAES RJ0116388 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 APDO: WANDERSON BARROS ALPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY RJ0105595 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.50354 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20052030108259 Protocolo: 2006241740 APTE: ANTONIO ESTEVES SOTELLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO RJ0024109 ADVOGADO 2: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA RJ0022956 APDO: MARIANA MARQUES SOTELLO REP/P/S/MAE ROSA MARIA LEITE MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE VELLEMEM DIAS RJ0120317 ADVOGADO 2: DR(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA RJ0100711 Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.58225 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.001.133113-9 20050010751735 Protocolo: 2006281739 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APTE 2: FUNDACAO LEAO XIII (RECURSO ADESIVO) PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.60301 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010350771 Protocolo: 2006292277 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA RJ0133293 APDOS: JOSE CARLOS DA SILVA REP/P/S/MAE VIRGINIA FRANCELINA DA SILVA CORREA VIRGINIA FRANCELINA DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 24/07/2007 PARA CONSTAR O SEGUINTE: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO E, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.64300 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010437344 Protocolo: 2006311165 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: JOAO SAMUEL VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.66853 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: ALIMENTOS 20040810016007 Protocolo: 2006322813 APTE: KAREN LARISSA DA SILVA NASCIMENTO REP/S/MAE KELLY CRISTINA QUEIROZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS RJ0091044 ADVOGADO 2: DR(a). GILVANA JAICOS CHAGAS RJ0118469 APDO: LEANDRO SILVA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL RJ0055843 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.353 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010171277 Protocolo: 2007298 APTES: MARCO ANDRE LESSA SA CARLOS EDUARDO TEOTONIO LOPES ALEXANDRE JORGE E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA DA SILVA TORRES RJ0024422 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA SOARES DA CUNHA RIBEIRO RJ0040985 APDO: DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FERNANDES DA COSTA RJ0087390 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.1190 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040328224 Protocolo: 2007001841 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'NNA REGO DA SILVA APDO: SINESIO RIBEIRO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.1498 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO TEMPESTIVO 20060010328257 Protocolo: 20073427 APTE: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARDOSO ANTUNES RJ0125571 APDO: INSOLVENCIA CIVIL DE ADIB JOSE MANSUR RAMALHO Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.1876 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 20040011224364 Protocolo: 2007004992 APTE: ANTONIO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO RJ0097443 APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM ADVOGADO: DR(a). ELIANE ZOGHBI RJ0085147 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.2572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010114280 Protocolo: 20078534 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA ALVES PEREIRA RJ0105289 APTE 2: WANDERSON DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.3206 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 945280011196 Protocolo: 200711944 APTES: JADER ERLINDO DA SILVA WARLENE VANILDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SILVEIRA DA ROCHA RJ0061328 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.3368 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010958691 Protocolo: 2007014975 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.3911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011040208 Protocolo: 2007017887 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: ANTONIO DIAS PAES LAURA PEREIRA PAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.5344 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020266670 Protocolo: 2007024835 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 APTE 2: CARLOS AUGUSTO D AMATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.5960 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20000010607698 Protocolo: 2007029873 APTE 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALEX BERTOLUCCI APTE 2: JOSE AUGUSTO DA ROCHA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.6520 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010236940 Protocolo: 2007030985 APTE: REGINALDO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOS: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.9694 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20050010879909 Protocolo: 2007048135 APTE 1: JULIA GOMES DA SILVA PENAFRIA REP/P/S/PAI JORGE LUIS PENAFRIA ADVOGADO: DR(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA RJ0101672 APTE 2: PARMALAT BRASIL S A INDUSTRIA DE ALIMENTOS EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVI AUGUSTO BARRICHELLO JUNIOR SP0162585 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE SP0138646 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.18205 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080048613 Protocolo: 2007088359 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: SYMONE GLASSER ASSIST/P/S/CURADORA ELEZETTE MARQUES SILVA ADVOGADO: DR(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES RJ0073791 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.18914 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010504855 Protocolo: 200793438 APTE: EMERSON ALVARENGA BONDE ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA CAMARGO DA SILVA SANTOS RJ0123025 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO JOAO GOULART PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.22570 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: ORDINARIA (MEDICAMENTOS) 20050260061632 Protocolo: 2007110976 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: NIRCE GOULART SERODIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.28730 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20020610058592 Protocolo: 2007141217 APTES: JANINE APARECIDA VERISSO DE ALMADA DA CUNHA LEANDRO DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30779 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040240050020 Protocolo: 2007151655 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). ANA HELENA ROSSI COELHO RJ0094670 APDO: ROHR S A ESTRUTURAS TUBULARES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 ADVOGADO 2: DR(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO RJ0059596 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.33098 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050210228415 Protocolo: 2007164406 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 REC.ADESIVO: ANDRE LUIZ CAMPOS ADVOGADO: DR(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA RJ0128249 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.34251 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20062070014930 Protocolo: 2007170072 APTE: JORGE JOSE MIGUEL ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO RJ0118980 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOSE MIGUEL PE0015608 APDO: REGINA DE SOUZA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO PASSOS RJ0114277 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.34537 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20060011122778 Protocolo: 2007172123 APTE: ROBSON DA FONSECA PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES RJ0082156 ADVOGADO 2: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 APDO: PRISCILA NOGUEIRA DA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: JDS.DES.GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.35134 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011453705 Protocolo: 2007174307 APTE 1: MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA RJ0138379 APTES 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DR(a). RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.35461 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010159992 Protocolo: 2007173935 APTE: EDMAR ROSA FRANCO GUIDORNI ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.36511 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010120054 Protocolo: 2007182980 APTE: LUIZ FRANCISCO DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). JUCINEIA ALVES TOLEDO DA SILVA RJ0138257 APDO: DOMERINA DA SILVA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.37089 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060020645297 Protocolo: 2007186618 APTES: ANA LUISA TEIXEIRA JONES REP/P/S/MAE REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA JONES MARCELO TEIXEIRA JONES REP/P/S/MAE REGINA AUXILIADORA MUNIZ TEIXEIRA JONES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA RJ0052566 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH RJ0097571 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 APDO: MARCELO JONES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.37372 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO= 99.004.025790-4). 20050040272113 Protocolo: 2007188111 APTE 1: LUZINETE FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS RJ0064298 APTE 2: FRANCISCO OSVALDO ALEXANDRE ARRAIS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ANDRADE RJ0025931 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.38293 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040011317263 Protocolo: 2007193980 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: LEONARDO DE MENDONCA GUERRA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.40704 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090116330 Protocolo: 2007205761 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA DE ITAUNA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO DE REZENDE TAVARES VALENTE RJ0058828 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 APDO: WILLIAM BORGES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE NELSON CARROZZINO FILHO RJ0059954 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.40711 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20060750013802 Protocolo: 2007204241 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JADIR CASTELLAR RJ0067950 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARCOS AURELIO P RODRIGUES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.41034 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011487434 Protocolo: 2007206215 APTE: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA RJ0124697 APDO 1: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FARIAS ARAUJO RJ0126984 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 APDO 2: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE SP0172362 ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41291 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.001.016560-1 20060010695631 Protocolo: 2007207949 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDO: FERNANDO LOPES MAIO ADVOGADO: DR(a). MARIA FATIMA SIMOES RODRIGUES RJ0040879 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.42107 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052100074270 Protocolo: 2007211169 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA RJ0127655 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APDO: LEILA DE ARAUJO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.42286 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041210246498 Protocolo: 2007211010 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: ADILSON SOUZA LOPES APDO 1: RITA DE CASSIA LIMA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: E P VIEIRA ENG LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.43307 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610040960 Protocolo: 2007214628 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LAURENTINA DE OLIVEIRA CAMPOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43496 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044666 Protocolo: 2007217687 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: OSMAR JOSE SOARES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.44412 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670045699 Protocolo: 2007222349 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: FRATERNIDADE IMOB LTDA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, DECLAROU-SE DE OFICIO A PRESCRICAO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28/08/07, PARA CONSTAR O SEGUINTE:POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DE OFICIO DECLARAR A PRESCRICAO\r\n\r\nId: 309434"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Joaquim Abilio Moreira Alves de Brito Des. Renato Simoni Des. Roberto de Abreu e Silva Des. Paulo Maurício Pereira Des. Carlos Santos de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "309435": [
                                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                "*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\n----------------------\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1252 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011297138 Protocolo: 2007181371 AUTOR: MAGALY CUNHA POZES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 134/137:\"(....)ADOTO, POIS, COMO RAZAO DE DECIDIR, O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO MINISTERIO PUBLICO, AS FLS. 128/132, PARA. EM REEXAME OBRIGATORIO, REFORMAR A SENTENCA APENAS NO TOCANTE A REDUCAO DA CONDENACAO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, MANTENDO-A EM SEUS DEMAIS TERMOS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007208953 IMPTE: COOPARK COOPERATIVA DOS GUARDADORES DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO RJ0011219 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.222/224.\" (...) ISSO POSTO, NA FORMA DO ARTIGO 267,VI DO CPC C/C ARTIGO 31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, JULGO EXTINTO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA, EM RAZAO DA PERDA SUPERVENIENTE DE INTERESSE PROCESSUAL. INTIMEM-SE OS INTERESSADOS.\" RIO,29/08/2007. A)RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17321 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20060010841982 Protocolo: 2006227631 AGTE: JORGE FRANCISCO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR RJ0000830 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS RJ0054818 AGDO: MARCIA MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER RJ0100411 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 456:\"(....) DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DO PRESENTE RECURSO, NA CONFORMIDADE DO ART. 501 DO CPC, JULGANDO-SE PREJUDICADO. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20020011372543 Protocolo: 200753917 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS PROC.DA REP: GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO ADVOGADO: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA RJ0058280 Relator: : DES. RUYZ ALCANTARA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.155: \" .... TENDO EM VISTA QUE O OBJETIVO DO AGRAVANTE FOI ALCANCADO COM RECONSIDERACAO PARCIAL DO DESPACHO RECORRIDO, JULGO PREJUDICADO O RECURSO.\" RIO, 28082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14247 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010869985 Protocolo: 2007157936 AGTES: TEOFILO MARTINS DOMICIO MARTINS FARIAS ANA CRISTINA MARTINS FARIA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA RJ0140598 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.53: \" AS FLS.43 O DOUTO MAGISTRADO A QUO INFORMA QUE EXERCEU O JUIZO DE RETRATACAO, MOTIVO PELO QUAL DECLARO PREJUDICADO O RECURSO, EX VI ART.529 DO CPC.\" RIO, 22082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18801 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010961430 Protocolo: 2007203789 AGTE: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA RJ0052325 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA RJ0118427 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS RJ0071375 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: FLS.228/230:\"...ISSO POSTO, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19169 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20060010344858 Protocolo: 2007206732 AGTE: LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS RJ0141105 AGDO: PATRICIA FALBO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.138.\" (...) ENSEJANDO, CONSEQUENTEMENTE, A INCIDENCIA DA REGRA DOS ARTS.529 E 557, DO CPC, POR ESTAR PREJUDICADO O RECURSO. DIANTE DO EXPOSTO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" RIO, 28/08/2007.A)RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20041 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020182270 Protocolo: 2007214971 AGTE: FITNESS ICARAI CLUB LTDA ME ADVOGADO: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO RJ0064257 AGDO: ESPOLIO DE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE JOSE DE AQUINO OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.906/907.\" DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO ART.557, CPC, NEGO LIMINAR SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR INADMISSIVEL.\" RIO,29/08/2007. A)RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20269 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050070369 Protocolo: 2007217161 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: MARIA DE LOURDES CAVALCANTE NASCIMENTO Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: DE FLS.47/48:\"(....)TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NP ART. 527, INC. I DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20848 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011352097 Protocolo: 2007223159 AGTE: IRCA CORDEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.82/83:\"...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E, CONSIDERANDO OS PRECEDENTES DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22170 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE NULIDADE DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010993323 Protocolo: 2007233920 AGTE: ANA CLAUDIA DE SOUZA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: DE FLS. 26/26V.:\"DEFIRO A GRATUIDADE PARA FINS DE PROCESSAMENTO DO PRESENTE RECURSO......A CONTA DESTES FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE. PUBLIQUE-SE...A) DES. RELATOR.\"((INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22522 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010020 Protocolo: 2007237304 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.54/56:\"...TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22695 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: TB 16681 REPARACAO DE DANOS EM EXECUCAO 950010192273 Protocolo: 2007238795 AGTE: NORTEX IGUACU COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MOURA COELHO DA PALMA RJ0098041 AGDO: JOSE CARLOS TORTIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS CANTERO RJ0001195 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.73/74: \" ..... POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART. 527, I DO CPC.\" INTEGRA NOS AUTOS. RIO, 27082007. A) DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22716 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011077818 Protocolo: 2007239102 AGTE: PRIVILEGIO BAR E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA RJ0136083 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: DE FLS. 72/74:\"(....)POR ISSO E NA OTICA DO PRINCIPIO DA ACESSIBILIDADE AO PODER JUDICIARIO E ATENDENDO A PONDERACAO DOS VALORES NORMATIVOS DE TUTELA AOS INTERESSES DAS PARTES, IMPOE-SE O PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, EX VI ART. 557, PARAG. 1-A DO CPC, A FIM DE QUE AS DESPESAS PROCESSUAIS SEJAM RECOLHIDAS EM 4 PARCELAS MENSAIS SUCESSIVAS, NA FORMA DO ENUNCIADO SUPRA TRANSCRITO, DEVENDO O DOUTO JUIZO A QUO ESTABELECER AS DATAS E O PRAZO INICIAL PARA O RECOLHIMENTO. DEVERA O AGRAVANTE PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DESTE RECURSO. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22778 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010485469 Protocolo: 2007238310 AGTE: JOAO MARIA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ALBANO FERREIRA MARQUES RJ0129189 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.124/126: \" (...) A ESCORREITA DECISAO AGRAVADA, MUITO BEM FUNDAMENTADA, NAO TERATOLOGICA, NAO MERECE REPARO, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22860 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090095800 Protocolo: 2007240574 AGTE: ALEXANDRE RUIZ MARQUES ADVOGADO: DR(a). FABIO FONTANA CASTRO RJ0108716 AGDO: RONALDO VIEIRA CLEMENTE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL RJ0080175 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.43/44.\"POR ESSES FUNDAMENTOS, E POR SE TRATAR A INSURGENCIA DO AGRAVANTE CONTRA ATO MERAMENTE ORDINARIO, O RECURSO APRESENTA-SE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, UT ART.557, CAPUT, DO CPC.\" RIO, 27/08/07.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 20070010241726 Protocolo: 2007240155 AGTES: NATALIA OLIVEIRA DOS SANTOS REP/P/S/AVO JOSE VIRGINIO DOS SANTOS DOGLAS DOS SANTOS MENEZES REP/P/S/PAI CLERISVALDO MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.159/165: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 27/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050956 Protocolo: 2007240364 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.57/60.\" POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" RIO,27/08/2007.A)RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23083 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010703953 Protocolo: 2007241710 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: RONALDO LOPES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.32/33: \" (...) TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO-LHE SEGUIMENTO. COMUNIQUE-SE AO JUIZ DA CAUSA, DESTA DECISAO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23104 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA EM EXECUCAO 995060049069 Protocolo: 2007242315 AGTE: CELESTE MARIA MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA RJ0110020 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA RJ0035587 AGDO: CIPEMEL CONSTRUTORA IMOBILIARIA PEDRO MELO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR RJ0055419 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.79/80.\" POR ESSES FUNDAMENTOS, DENEGO A CONCESSAO DO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EX VI ART.527, I DO CPC.\" RIO,28/08/07. A)RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23155 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070210113227 Protocolo: 2007242812 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ SP0240815 AGDO: RAQUEL VIEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.43/47: \" (...) DESTA FO0MA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI, DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VEZ QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O MESMO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23242 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE ATO JURIDICO 20070010415236 Protocolo: 2007244190 AGTES: JERONIMO VITOR DA SILVA DENISE VASCONCELLOS JATOBA ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO RJ0112201 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.70/72: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 27/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23475 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011023949 Protocolo: 2007245651 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO CARVALHO DE MENDONCA RJ0012512 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.73/74:\"...TENHO, POIS, O DESPACHO GUERREADO COMO ESCORREITO, SENDO, A MEU JUIZO, O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, PELO QUE, COM EMPA NO ART.527, INCISO I, DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23477 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011588306 Protocolo: 2007245710 AGTE: PATRICIA APARECIDA ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: : DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO Decisao: FLS.84/91: \" (...) DESTA FORMA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EX VI DO ART.557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, UMA VEZ QUE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 28/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23511 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040676538 Protocolo: 2007246569 AGTE: ANGELICA VIRGINIA DA ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 AGDO: VIACAO RIO DO OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ RJ0124840 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.49/50: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23555 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20072020098596 Protocolo: 2007246040 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA RJ0114390 AGDO: LUCINDA CORREIA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.169/172: \" (...) DIANTE DE TAIS ARGUMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23885 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010140430 Protocolo: 2007249231 AGTE: ECOBRAS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE RJ0137629 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE CASELLI DE ARAUJO RJ0137611 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.40/41:\"...NESSES TERMOS, NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23907 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050420062280 Protocolo: 2007249291 AGTE: DIEGO TORRES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 AGDO 1: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 AGDO 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALEX ALVES DE ARAUJO RJ0108415 Relator: : DES. RENATO SIMONI Decisao: FLS.111/113: \" (...) NESSES TERMOS, NAO CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\" (custas a serem recolhidas: AST - CTA 41,97; PORTE REMESSA - CTA 0301-2 - R$ 8,74; CAARJ - CTA 0201-4 - R$ 5,07; FUNPERJ - CTA 600225174-9 - R$ 2,53; FUNDPERJ - CTA 567300124-3 - R$ 2,53). (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 29/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23915 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010934896 Protocolo: 2007250183 AGTE: JOAO BENICIO DE ALBUQUERQUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisao: FLS.41/42:\"...DIANTE DO EXPOSTO, ANTE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E, CONSIDERANDO OS PRECEDENTES DESTA CORTE, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, MONOCRATICAMENTE, PARA O FIM DE MANTER A DECISAO AGRAVADA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24071 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010712670 Protocolo: 2007251266 AGTE: GILMAR FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Decisao: FLS.38/40: \" (...) A ESCORREITA DECISAO AGRAVADA, NAO TERATOLOGICA, NAO MERECE REPARO, PELO QUE, COM EMPA NO ARTIGO 527, INCISO 1, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\" (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS) RIO, 30/08/07. A. DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.25423 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011325134 Protocolo: 2007127876 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: TANIA MENEGHINI FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS.78/81:\"(....)RESTA, AO MEU SENTIR, IRRETOCAVEL A DECISAO DO DOUTO JUIZ SENTENCIANTE. ADOTO, POIS, COMO RAZAO DE DECIDIR, O ENTENDIMENTO ESPOSADO PELO JUIZO A QUO E PELA DOUTA PROCURADORIA, PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A SENTENCA EM SEUS EXATOS TERMOS. A) DES. RELATOR.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.40297 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20060450011915 Protocolo: 2007202939 APTES: GEISSA FARIA VIEIRA REP/P/S/MAE MARIA JOSE FARIA DA SILVA JESSICA FARIA VIEIRA ASSIST/P/S/MAE MARIA JOSE FARIA DA SILVA TIAGO FARIA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ROGERIO VIEIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.50/54:\"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\" ASS.DES.RELATOR (INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS)\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.42331 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060045999 Protocolo: 2007211027 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE ANTONIO LEANDRO Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Decisao: FLS.25/27.\"(...) CONSEQUENTEMENTE, DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NO PAR.1 - A, DO ART. 557, CPC, CASSO A R.DECISAO, INCLUSIVE EM REEXAME NECESSARIO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\" RIO, 24/08/07. A)RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.42973 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO FAZER 20050010005831 Protocolo: 2007214332 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: RENATA RODRIGUES RIBEIRO ALBRECHT ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO RJ0011421 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA RJ0076277 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE FLS. 74/77:\"(....)POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 53, 65 E 115 DO TJRJ, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VOLUNTARIO, UT ART.557, PARAG. 1.-A DO CPC, PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO MUNICIPIO NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, OBSERVANDO-SE, NO QUE DIZ RESPEITO A TAXA JUDICIARIA, A RECIPROCIDADE ESTABELECIDA EM LEI E, EM REEXAME NECESSARIO, AFASTAR TAMBEM A CONDENACAO DO ESTADO EM CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIARIA. A) DES. RELATOR.\"(INTEGRA DA DECISAO NOS AUTOS).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.46629 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011495558 Protocolo: 2007233715 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA LUCIA FRANCELINO LUCIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA Decisao: FLS.89/93.\"(...) POR TAIS RAZOES, CUIDANDO-SE DE JURISPRUDENCIA DOMINANTE E SUMULAS 88, DO TJRJ, REJEITA-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM E NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, UT ART.527, I DO CPC.\" RIO, 28/08/07.A)RELATOR.\r\n\r\nId: 309435"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des. Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "309436": [
                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                    "*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20060420027120 Protocolo: 2007152026 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROCEDENCIA AO CONFLITO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200746617 IMPTE: ANA LUCIA VIEIRA HONORIO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 INSPETORIA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 INTERESSADO: O MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI ANULADO DE OFICIO FACE A INCOMPETENCIA ABSOLUTA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17842 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010413352 Protocolo: 2006232748 AGTE: UNISYS PREVI ENTIDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO RJ0044272 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS RJ0100101 AGDOS: ALBERTO RIBEIRO TEIXEIRA DE CARVALHO ALEXANDRE PINTO DE OLIVEIRA ALLAN MAIA COSTA ALVARO AUGUSTO XAVIER DOS ANJOS ANTONIO CLAUDIO FRANCO LIMA AUGUSTO CESAR RAMOS DE QUEIROZ FONSECA CARLOS BRAGA DA SILVA CARLOS EDUARDO GONCALVES DA CUNHA CARLOS EDUARDO RAMOS DE ARAUJO CELSO LUIZ CIRINO SILVA CLAUDIA ALMEIDA DE MAGALHAES CLAUDIO LUZ SILVEIRA CLAUDIO MACEDO LA MARCK CLAUDIO PLACHTA CLOVIS ARAUJO NUNES DANIEL BORTALI EDMILSON DE ASSIS GALVAO DE ALBUQUERQUE EDNA BRANCO EDUARDO ANGELO OSCAR LAMMOGLIA JUNIOR ERNESTO EMMANUEL HORTA PIANCO EVERALDO JOSE RABELO DOS SANTOS FRANCISCO CASELLA FRANCISCO DE ASSIS MEDEIROS FRANK LATTARI FRANKLIN FRANCA PEREIRA GERALDO SCHWARTZ COELHO GILBERTO BARBOSA HAROLDO GUSMAO COSTA HELIO CARDOSO JAIR DAVI BOTTAN JANINE CARVALHO SANTOS JOAO ALBERTO OKIMOTO JOAO CARLOS ETRUSCO SILVA JOAO GUILHERME MARQUES MOREIRA JOSE CARLOS GOMES PEREIRA JOSE ESTELIX DE AGUIAR MERCANTE JOSE ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS JULIANO ENRICO RODRIGUES MILANI KATIA REGINA PORTUGAL CHIACCHIO LAURA HELENA RAMOS DA CUNHA SANTOS LUBELIO RODRIGUES GOMES ROCHA LUIZ CARLOS FERNANDES LUIZ CLAUDIO BOTELHO MEUREN LUIZ EDMUNDO SAMPAIO LUIZ FERNANDO AMANCIO LUIZ FRANCISCO MATTA MANOEL COELHO FILHO MANOEL PIRES JUNIOR MARCO ANTONIO GRECO MARGARETH FABIOLA DOS SANTOS CARNEIRO MARIA CECILIA RAMOS MARIA CRISTINA LEITE MARIA LUCIA BRANDAO POLIVANOV MARIA LUIZA MONIZ DE ARAGAO TRAMONTANO MARLI DE PAULA LIMA MAURICIO AFRANIO PEIXOTO MICHEL DE LIMA PINTO MIRIAM FAVILLA CACADOR MITSURU FUJIMOTO NOELMA FERREIRA COBRA OLAVO MAGALHAES SILVA OSCAR DE SOUZA ZIMMERMANN PAULO AFONSO GRAZIANI VASCONCELLOS PAULO CESAR AMBROGI PINHEIRO PAULO DE OLIVEIRA CASTRO CARNEIRO PAULO SERGIO OLIVEIRA DE ANDRADE RICARDO BERNARDES BARRETO RONALDO FERREIRA TORRES RUBENS MARINS RUBENS FERNANDES TOLEDO RUBEM MENEZES ANDRADE RUTH LUZIA PEGGAU SEBASTIAO HENRIQUE LIMA PEREIRA SERGIO TADEU LOTTO SIDNEY XAVIER CHIACCHIO SUELY CASSEMIRO SYLVIO EDUARDO DE CAMPOS MAIA VANIA MODESTO GOMES VANIA PEREIRA PINTOS VEROALDO PEREIRA DA SILVA VICENTE GRACEFFI VIVIANA PAOLA PELLIZZARI LOBOS WALDER MITSIHARU YANO WALTER DE JESUS TOSDADORE WELLINGTON BARRETO DE JESUS WERTHER LUIZ LICONTI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LESSA BASTOS RJ0019274 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS OSWALDO VIANNA DA FONSECA SARAIVA RJ0009851 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO DES. RELATOR, FICANDO VENCIDO O DES. 1 VOGAL QUE O NEGAVA PREJUDICADO O AGRAVO DO 557,DO CPC.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1530 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 990010129729 Protocolo: 200714804 AGTE: PROSPECTORS AEROLEVANTAMENTOS E SISTEMAS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 AGDO 1: EMBRAFOTO EMPRESA BRASILEIRA DE AEROFOTOGRAMETRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALTER NOGUEIRA RJ0065718 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA MARIA NOGUEIRA SILVA RJ0081549 AGDO 2: PROSPEC S A PROSPECCOES E AEROLEVANTAMENTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2046 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660150452 Protocolo: 200718260 AGTES: SYLVIO NOBREGA DOS SANTOS ROSANE PEREIRA FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADOS: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12565 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 20060010443927 Protocolo: 2007138532 AGTE: WILLIAN FROSSARD ADVOGADO: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 AGDO: LUIS GUSTAVO FONTENLA JASSUS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR FISZMAN RJ0016303 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13708 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20050011627242 Protocolo: 2007151818 AGTE: MICHEL ITAMAR DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14308 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20032090101434 Protocolo: 2007158580 AGTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 AGDOS: JACOB BRYSKIER SILVIA BRYSKIER ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO RJ0007629 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON SA GOMES RAMALHO RJ0037506 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16157 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011519812 Protocolo: 2007177733 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: LYDIA MARIA PEREIRA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA RJ0113816 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO RJ0106169 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007991 Protocolo: 2007178470 AGTE: IGREJA EVANGELICA EM PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16600 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20060011148962 Protocolo: 2007180810 AGTES: JOSE JACINTHO ARAUJO PEREIRA EDITH MARIA PIMENTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO FRACAROLI NEVES RJ0029338 AGDO: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO ADVOGADO: DR(a). RAUL GUELMAN RJ0138876 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18102 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011530933 Protocolo: 2007197657 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 AGDO: FRANCISCO DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA RJ0127434 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18378 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010656264 Protocolo: 2007200769 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LEONEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA RJ0080455 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19018 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010150290 Protocolo: 2007205970 AGTE: ALZIRA SEBASTIANA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070010754651 Protocolo: 2007206654 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MIRIAN RIBEIRO BARROSO ADVOGADO: DR(a). DILSON ALVES DA SILVA RJ0050042 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19375 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070110047890 Protocolo: 2007205879 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE RJ0095488 AGDO: MARCELO FLORES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19616 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20050011441596 Protocolo: 2007212129 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19661 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072080082398 Protocolo: 2007212775 AGTE: MARIA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA RJ0102724 AGDO: BV FINANCEIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19765 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011087543 Protocolo: 2007213378 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 AGDOS: MIRIAN KAYOKO KOGA GENOVEZ ROSANA GOULARTE JOSE ARNALDO MAIA EYMARD LEMOS MARQUES JOSE HELOISO DE MEDEIROS ARISTOTELES SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20564 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070820016205 Protocolo: 2007220753 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: TELMO JOSE DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE RJ0074840 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20784 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420078876 Protocolo: 2007222543 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES RJ0115710 AGDO: CELSO ILDEU VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20901 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 20060011607763 Protocolo: 2007223149 AGTES: MARILENE PEREIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS ROSILENE PEREIRA DO NASCIMENTO DOS SANTOS SAMUEL PEREIRA DO NASCIMENTO MARCIA PEREIRA DO NASCIMENTO DE SOUZA IVANIR PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE RS0054127 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21116 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010270255 Protocolo: 2007225349 AGTE: ANTONIA SOLANGE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO RJ0102800 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072050063146 Protocolo: 2007225279 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 AGDO: MERCEDES DE OLIVEIRA LUZ ADVOGADO: DR(a). SIMONE LUCAS CHAVES RJ0123432 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21340 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011397657 Protocolo: 2007227043 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUAJARATUBA ADVOGADO 1: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DAMES DE VIVEIROS RJ0119875 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21354 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011608664 Protocolo: 2007226623 AGTE: MARIA FELIPE FRE ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.35800 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010923996 Protocolo: 2006171091 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO RJ0072730 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK RJ0107275 APDO: JOAO DE BARROS LIMA NETO ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES RJ0117402 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.38446 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20050260031860 Protocolo: 2006182851 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL RJ0077027 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 ADVOGADO 4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 ADVOGADO 5: DR(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDERO SP0126349 APDO: APARECIDA LUCIANA DE SOUZA LELIS TROCILO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA RJ0100840 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.42570 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020140035660 Protocolo: 2006202807 APTE: JOSE ANTONIO RANGEL MARINS E S/ MULHER RITA DE CASSIA OLIVEIRA MARINS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA RJ0066685 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS DA SILVA JOSE RJ0131325 APDOS: FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR MIRLA TEODOLINA D'AVILA MACEDO PESSANHA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO RJ0116175 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.43570 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20020011132799 Protocolo: 2006209971 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: JOSE CARLOS BARBOZA ADVOGADO: DR(a). HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA RJ0077135 Relator: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.45502 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20030660284176 Protocolo: 2006217016 APTE: MAIARA CRISTINA ALVES BERNARDO REP/P/S/MAE MANOLA CRISTINA NOGUEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA GUEDES FURTADO RJ0108064 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.51277 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010087679 Protocolo: 2006244430 APTE: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO RJ0074458 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO MOTA CASSOL RJ0099481 APDO: LUCIA REGINA DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.64873 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20040010533651 Protocolo: 2006313712 APTE: ANISIA DE OLIVEIRA PETERCEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER PROC. EST.: DRA PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO DA CONTRIBUINTE, FICANDO VENCIDO O VOGAL DES. JOSE CARLOS VARANDA.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010183502 Protocolo: 20071650 APTE 1: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). IONE MARIA BARRETO LEAO SP0224395 ADVOGADO 2: DR(a). LAUDICEA ROSALINA DE ALMEIDA GOMES RJ0118185 APTE 2: RICARDO BORTONE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, FICANDO VENCIDO O RELATOR QUE PROVIA O RECURSO DO REU E JULGAVA PREJUDICADO O OUTRO. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.1049 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052020134031 Protocolo: 20071079 APTE: MAXWEL FERNANDES SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.4319 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20060040121253 Protocolo: 2007018127 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES RJ0130798 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: LEDIR RIBEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO RJ0100559 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CAETANO ANDRADE PINTO RJ0127560 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.4680 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011368190 Protocolo: 2007022759 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APTE 2: GRACIELA ANA LEAVY ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA MELO GALHARDO RJ0122404 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO 1 APTE, IMPROVIDO O RECURSO DO 2 APTE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.5457 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011142209 Protocolo: 2007026033 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS APDOS: VALDO SOUZA DOS SANTOS ALTIVO PEREIRA VILA NOVA BELARMINO RIBEIRO PEREIRA FILHO FRANCISCO JORGE JORGE PATRICIO JOSE BOECHAT CHAGAS JOSE MEDEIROS DA SILVA LUIZ DA SILVA OLIVEIRA NERCELIO FALCAO RANGEL VALDIR JANUARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.7243 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB 20062 COBRANCA 950010089413 Protocolo: 200736333 APTES: MOISES CREMER ELZA DEZIDERIO SOUTO ALMIR VIEIRA BORGES IVAN ONDINO DE CARVALHO MASSON SONIA BELLAS AZEVEDO MARIA HELENA DA SILVA COSTA COELHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA RJ0024926 APDO: CURSO MARTINS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\nQuebra 040. APELACAO CIVEL 2007.001.8517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030011513426 Protocolo: 2007041350 APTE: ALAYDE BORGES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO 1: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). THAIS PORTO MARTINS RJ0134719 APDO 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI RJ0100347 APDO 3: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.8580 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL - I-5187/99) 20000010743673 Protocolo: 2007041668 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. ELAINE TISSER APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES RJ0124270 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.8632 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040210158230 Protocolo: 2007040112 APTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APTE 2: ANTONIO CARLOS SENEGALIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DO AUTOR E PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA FERROVIA NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, FICANDO VENCIDO O DES. VARANDA QUE PROVIA O RECURSO DA FERROVIA E JULGAVA PREJUDICADO O APELO DO AUTOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.8857 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010678468 Protocolo: 2007043340 APTE: TWE SERVICE WORLD EXPRESS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MERHEJE TREVISAN SP0170382 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS PAOLO POSSATO SP0159417 APDO 1: RICARDO CAMPOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA RJ0133101 APDO 2: PC MANUTENCAO DE MICROCOMPUTADORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.9313 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052050105409 Protocolo: 200743772 APTE 1: JULIANA LABRE DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SA BARROSO RJ0121718 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 APTE 2: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO RJ0046236 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA RJ0055688 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI PROVIDO O 2 RECURSO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO. PREJUDICADO O PRIMEIRO RECURSO. VENCIDO O DES. RELATOR QUE MANTINHA A SENTENCA. DESIGNADO PARA ACORDAO O DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.9666 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011350010 Protocolo: 2007046057 APTE 1: COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA RJ0048227 APTE 2: JOEL COSMO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.11684 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010112248 Protocolo: 200756942 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO RJ0090419 APDO: ANTONIO DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA RJ0127634 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Decisao: POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR. VENCIDO O RELATOR QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12038 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040020101899 Protocolo: 200757046 APTE 1: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO RJ0093426 APTE 2: FLAVIO FERRAZ FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: BIG INVEST CAP CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS DE ALMEIDA ARBELLI SP0106903 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE ARAUJO SP0179692 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.12626 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2001.001.016506-0) 20060010531956 Protocolo: 2007062948 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 APDO: LIFEMED PRODUTOS MEDICOS COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA MARINHO DE CASTRO LORDANI SP0096225 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA DOS SANTOS SP0212461 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.13828 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010640988 Protocolo: 2007066859 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APDO: DILSON NOGUEIRA FRANCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. VENCIDO O RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.14818 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010340853 Protocolo: 200771107 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: FELIPE RIBEIRO DE OLIVEIRA RODRIGUES REP/P/S/PAI NEY DE LEMOS RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). DIONEA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHAES RJ0038274 ADVOGADO 2: DR(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA RJ0038272 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.15200 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030011213261 Protocolo: 2007075053 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO APDO: JOSELIA CUSTODIA ARANTES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA RJ0128439 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18230 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011354082 Protocolo: 200789170 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO RJ0099157 APDO: GERARDO ANTONINI ADVOGADO: DR(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHAES RJ0079658 Relator: DES. WANY COUTO Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O 1 VOGAL QUE PROVIA O RECURSO DO REU.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.21900 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050040006760 Protocolo: 2007107847 APTE: JOSIAS FIGUEIRA FERNANDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE GONZALEZ PEREZ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.22741 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20050420067708 Protocolo: 2007111556 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: MARCELO PORTELLA CARDOSO APDO: ESPOLIO DE BELLARMINA RACHE LEAL COSTA REP/P/S/INV ANTONIO PEDRO RACHE LEAL COSTA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.25304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.95/001.889-5) 980011103722 Protocolo: 2007126864 APTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA RJ0014946 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.25795 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010972312 Protocolo: 2007128147 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 APDOS: MAGALY DINIZ DE SOUZA MOURA JORGE LUIZ DINIZ DE SOUSA THAISA CESAR DINIZ DE SOUSA ASSIST/P/S/PAI JORGE LUIZ DINIZ DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA RJ0081045 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.28132 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: TB 33540 ORDINARIA 930380002115 Protocolo: 2007140075 APTE: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES RJ0044984 APDO 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APDO 2: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO BELLIZZI RJ0079711 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI ANULADA A SENTENCA DE OFICIO PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.28690 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060660067810 Protocolo: 2007142226 APTE: CELSO RENE FELICIANO ADVOGADO: DR(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO RJ0093105 APDO: RODRIGO DA ROCHA CORREIA FELICIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.28695 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010044846 Protocolo: 2007141934 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 APDOS: JORGE LUIZ AUGUSTO FERNANDES JORGE LUIZ DE FRANCA FERNANDES VIVIANE MARIA FRANCA FERNANDES DE ABREU FABIO LUIZ DE FRANCA FERNANDES VANIA MARIA FERNANDES AMARAL ADVOGADO: DR(a). HIRALDO LEITE PEREIRA RJ0061334 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.29458 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA ACAO N.2003.120.047743-6) 20050010122744 Protocolo: 2007145614 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: GIL QUEIROZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.29875 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030011389867 Protocolo: 2007144893 APTE: ADRIANA GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO RJ0133529 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.29938 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 99.001.130203-4 - EXECUCAO 20010010013338 Protocolo: 2007147028 APTE: LUIZ ANTONIO MORA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO DE SOUZA VILLA RODRIGUES RJ0116030 APDO: BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA RJ0082186 ADVOGADO 2: DR(a). GRAZIELA LOPES BASILE RJ0128406 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.31044 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 20050010634895 Protocolo: 2007151789 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 REC.ADESIVO: FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO 2: MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 APDO 3: FERNANDO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO BANCO E NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO (2 APTE).\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.31085 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: LIBERACAO DE BENS 20040610007606 Protocolo: 2007151770 APTE: JOSE NICACIO GARCIA FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ SERGIO BOUHID RJ0003687 APDO: MASSA FALIDA DE CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA REP/P/S/SINDICA ESTACAS MAPA LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS RJ0077661 INTERESSADO: CONSTRUFORMAS DE NITEROI CONSTRUTORA LTDA (FALIDA) Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.32005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210216427 Protocolo: 2007157624 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: RITA DE CASSIA ALMEIDA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA RJ0134405 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.33074 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011647219 Protocolo: 2007164508 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: JESSE TEIXEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON RJ0125043 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL RJ0129143 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.33802 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20050010992829 Protocolo: 2007169122 APTE: ANA LUISA DE CARVALHO QUARESMA ADVOGADO 1: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS RJ0094147 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU RJ0102640 APDO: MARCELO TAVARES LOPES DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT RJ0110415 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA RJ0109033 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.33815 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011076057 Protocolo: 2007169431 APTE: COLEGIO CURSO ALTERNATIVO SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). VAGNER GOMES CRUZ RJ0123021 APDO: ROSANA ALESSANDRA MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO RJ0125759 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR FARIAS CRUZ LIMA RJ0122788 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.34752 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230366952 Protocolo: 2007172765 APTE: AYRES DO NASCIMENTO E SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RAMY BRITO LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS RJ0090073 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MOURA DE SOUZA RJ0081152 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 070. APELACAO CIVEL 2007.001.34804 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 990010140543 Protocolo: 2007173419 APTE: EURICO WAGNER MENESES CARVALHAES ADVOGADO: DR(a). RUI TELES CALANDRINI RJ0032778 APDO: TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO BIRMAN RJ0123134 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.34988 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011373148 Protocolo: 2007174428 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 3: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 4: DR(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA RJ0106906 APTE 2: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.35157 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011040305 Protocolo: 2007174081 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: LACI DE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.35187 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010110267 Protocolo: 2007176836 APTE: LUSITALIA COMERCIO E TRANSPORTE DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH AMARAL DOS ANJOS RJ0125961 APDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE RJ0002255A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO RIBEIRO MENDES RJ0067200 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.35637 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20050010682026 Protocolo: 2007176455 APTE: ALINE BRITO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA RJ0071827 ADVOGADO 2: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS RJ0074915 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA GIOSEFFI SILVA RJ0144577 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS RJ0097791 ADVOGADO 4: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO RJ0072581 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.35640 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010009644 Protocolo: 2007178438 APTE: ANDRE LUIS TORIBIO DANTAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 ADVOGADO 2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 APDO: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO LINS MORATO SP0163840 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.35771 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011062514 Protocolo: 2007178563 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA TEIXEIRA RJ0019218 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PESSANHA SARAIVA RJ0104464 APDO: MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS ADVOGADO 1: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS RJ0094143 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES RJ0138373 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.36335 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060210115970 Protocolo: 2007179897 APTE 1: ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA RJ0101943 APTE 2: DENIS JORGE DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.36717 Origem: SAPUCAIA Acao: RETIFICACAO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 20050570007615 Protocolo: 2007184993 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO CAMPANATI STOLER RJ0134177 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO LUIZ CRUZ MASIERO MG0047402 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.36785 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050011361722 Protocolo: 2007185278 APTE: LEILA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA RJ0117544 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.37927 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010179468 Protocolo: 2007190233 APTE: SERGIO MURILO BASTOS SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE RJ0059863 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA RJ0042359 APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.S: MARIANA LOJA TAPIAS ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.38013 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20052080134886 Protocolo: 2007191300 APTE: JOSE DINIZ CAVALCANTE FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 APDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO MARIANO SANTOS FONSECA RJ0127454 ADVOGADO 2: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE RJ0119051 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.38177 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20060010874010 Protocolo: 2007191940 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: GILDA GOULART GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.38205 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010973252 Protocolo: 2007191600 APTE: PAULO ANDRE PITANGA MARQUES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES RJ0113179 APDOS 1: FELIX SAAD HAIM NIGRI SERGIO HAIM NIGRI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 APDO 2: JOAO MARCELO VIANNA SEABRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO BICHARA RJ0020177 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.38210 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060010016466 Protocolo: 2007191604 APTES: PAULO ANDRE PITANGA MARQUES MARTHA JANETE GUIMARAES MARQUES ADVOGADOS: DR(a). ELIZABETE MAGALHAES RJ0113179 DR(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA RJ0062595 APDO: FELIX SAAD HAIM NIGRI ADVOGADO: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.38649 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: SUSTACAO DE PROTESTO 20062090043272 Protocolo: 2007194692 APTES: CESAR MULLER VILLELA CIRO MULLER VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS RJ0012259 APDO: BASSIM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO RJ0097653 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.39201 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010313735 Protocolo: 2007199653 APTE: MADY GROTE CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: HENRIQUE GOLDBERG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD RJ0048663 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.39535 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050420022970 Protocolo: 2007200925 APTES: DASSAEV GARCIA COURA MARGARET GARCIA COURA ADVOGADO: DR(a). MARGARET GARCIA COURA RJ0068064 APDO: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO RJ0104909 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.40527 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670003919 Protocolo: 2007203182 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: MILANA E VANDER CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). MILKA DE SOUZA MELLO MONTEIRO RJ0123959 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.40931 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010335791 Protocolo: 2007206201 APTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 REC.ADESIVO: ADRIANA CARDOSO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.41042 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011279663 Protocolo: 2007206392 APTE: CICERO CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DENISE RODRIGUES MENDONCA PINHEIRO RJ0120825 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.41262 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320012573 Protocolo: 2007207411 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO DE JORGE FRANCISCO MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE EXTINTO O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.41493 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060080057159 Protocolo: 2007206494 APTE: ELIZABETE MIRANDA BARRETO ADOLFO ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA RJ0100152 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA ARNO DI PALMA RJ0138578 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.41841 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010175702 Protocolo: 2007210513 APTE 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 APTE 2: ACADEMIA HIDROFITNESS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANANGELICA ARAUJO LLOYD RJ0051352 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DA AUTORA E DESPROVEU-SE O DA RE.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.42148 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670045663 Protocolo: 2007210077 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ELIZABETH DE LIMA FARIAS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.42162 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050399 Protocolo: 2007211046 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: ARISTOTELES VITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.42312 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060050269 Protocolo: 2007211138 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR RJ0103933 APDO: SEBASTIANA OLEGARIA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011443625 Protocolo: 2007213067 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 REC.ADESIVO: GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.42808 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030010958040 Protocolo: 2007214849 APTE: MARIA JOSE ADVOGADO: DR(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO RJ0080593 APDO: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO RJ0001736 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.42881 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010429992 Protocolo: 2007214522 APTE: JET LAG CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARCIA DE ALMEIDA PEREIRA RJ0097041 APDO: HERDEIROS E SUCESSORES DE ONEZIMO PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.43005 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20060011384025 Protocolo: 2007214766 APTE: FABIO FERREIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 APDO: TORTUGA BAY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE GUIMARAES DE OLIVEIRA DE LIMA RJ0126441 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA RJ0062624 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA RJ0107090 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.43312 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: -EXECUCAO FISCAL 20050610042311 Protocolo: 2007214635 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOVINA DA CONCEICAO MONTEIRO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.43435 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040140190530 Protocolo: 2007217721 APTE: LUZIA SENA PINHA ADVOGADO 1: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO RJ0120619 ADVOGADO 3: DR(a). PALOMA DA SILVA ARAUJO RJ0141980 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.43669 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040604547 Protocolo: 2007217649 APTES: ALCIDES FERREIRA BATISTA ASSIS DA SILVA PEREIRA CARLOS EDUARDO SOUZA CARVALHO ALEXSANDER ALVES DE AZEVEDO FABIO SODRE DE ALMEIDA GEORGE COSTA DE OLIVEIRA CLESIO VASCONCELLOS DE ALMEIDA JOSE ANTONIO LOURENCO PONTES ROBSON VIEIRA MOREIRA EDUARDO MOREIRA DE AQUINO HELIO HENRIQUE BRANCO JOSE ELIAS DE CARVALHO PORTO MARCIO SABINO RIBEIRO MARCOS ANDRE DE AZEREDO PACHECO ROBERTO MASSANTE FERNANDES PAULO CESAR DE SOUZA PINTO SANDRO DE SOUZA LEMOS SERGIO DE MACEDO LOPES UEDSON MONTEIRO PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR ALVES MONTEIRO RJ0116693 APDO: A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS RJ0135683 Relator: DES. CELIO GERAL DO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.44065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062020023399 Protocolo: 2007220895 APTES: LIDIANE RIBEIRO PARPINELLI JOSE LUIZ PARPINELLI LUIZ PARPINELLI JOANA PEREIRA PARPINELLI ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES RJ0110893 APDO: MARILI DE LATORRE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO RJ0099041 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CREVELARIO NETO RJ0045017 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.44425 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670014060 Protocolo: 2007222355 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO PAPINI SCHIMIDT APDO: ENILSON DA CONCEICAO BINDI Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.44451 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610052004 Protocolo: 2007222354 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: DIANA MARQUES DE SOUZA ZIELINSKY Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.45087 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060210246547 Protocolo: 2007225882 APTE: JOAO CARNEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 REC.ADESIVO: TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DESPROVEU-SE O 2, ADESIVO, INTERPOSTO PELA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.45156 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20040040631391 Protocolo: 2007225833 APTE 1: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APTE 2: SIMONE PONTES MAIA FLORES ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CARDOSO RODRIGUEZ Y RODRIGUEZ RJ0127555 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E PROVEU-SE O 2 RECURSO.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.45336 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20032070014854 Protocolo: 2007227224 APTES: LUIZ CARLOS CARVALHO DE MENDONCA JORGE LUIZ SILVA DE MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE GASPARINI LAMEIRA RJ0115742 ADVOGADO 2: DR(a). DIMAR LAMEIRA DA COSTA RJ0019820 APDOS 1: IVO REYNALDO CLAUDIO DE OLIVEIRA REYNALDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO RJ0053335 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n110. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600107277 Protocolo: 2006192743 EMBTE: PAULO GOMES DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A EMBDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI ACOLHIDA A QUESTAO DE ORDEM DE COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. REVISOR, VENCIDO O DES. RELATOR. DESIGNADO PARA O ACORDAO E DES. REVISOR.\r\n\r\n111. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600134457 Protocolo: 2006226626 EMBTE: REGINEIDE SOUSA MELO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO RJ0084887 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA RJ0092440 EMBDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY RJ0096762 Relator: DES. WANY COUTO Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FORAM PROVIDOS OS EMBARGOS INFRINGENTES, FICANDO VENCIDOS O 1. VOGAL QUE OS IMPROVIA E O 2. VOGAL QUE DAVA PARCIAL PROVIMENTO PARA LIMITAR A INDENIZACAO AO VALOR CONSTANTE DA SENTENCA. OS DESEMBARGADORES VENCIDOS FARAO DECLARACAO DE VOTO.\r\n\r\nId: 309436"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "309438": [
                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20052090094745 Protocolo: 2007157191 IMPTE/PACTE: LUIZ DANIEL ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA RJ0096592 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO O PRESENTE RECURSO PREJUDICADO, POR FALTA DE OBJETO, NA FORMA DO 529 DO CPC.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20072060014788 Protocolo: 200787592 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE SANTA CRUZ SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 47 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: JOSE DA SILVA MELO NETO INTERESSADO 2: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE INCIDENTE EIS QUE PREJUDICADO.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072030107491 Protocolo: 2007239581 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 40. VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: AMELIA COSTA RAMOS INTERESSADO 2: VIACAO REDENTOR S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PROCEDENTE O PRESENTE CONFLITO, DECLARANDO COMPETENTE O JUIZO DA 40 VARA CIVEL DA CAPITAL PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO. COMUNIQUE-SE. CIENCIA PESSOAL DO M.P.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.512 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040011096052 Protocolo: 2007064391 AUTOR: AMELIA DE OLIVEIRA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a). FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO REEXAME NECESSARIO POR ENTENDE-LO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1116 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20040380158963 Protocolo: 2007150217 AUTOR: JOSUE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: IVANIR RIBEIRO ACETI Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1414 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060010610 Protocolo: 2007225828 AUTOR: VICTOR HUGO DA CONCEICAO MOREIRA LOPES REP/S/MAE VIVIANE DA CONCEICAO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AUTOR: VICTOR HUGO DA CONCEICAO MOREIRA LOPES REP/S/MAE VIVIANE DA CONCEICAO MOREIRA REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMA-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n007. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1434 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 990010497676 Protocolo: 2007231882 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FATIMA MARTINS COUTO REU: ANTONIO RIBEIRO DE MIRANDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n008. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.117 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 200700218128 Protocolo: 2007232743 REQTES: ANDREIA ROCHA FEITOSA ANGELICA ROCHA FEITOSA CICERO SARAIVA LEAO ROCHA FEITOSA RAYMUNDO BASTOS FEITOSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA SP0217864 REQDOS: MARIA LISLE BASTOS FEITOZA WILSON BASTOS FEITOSA MARIA DAS DORES BASTOS FEITOZA LINA BASTOS FEITOZA VERA LUCIA BARROS FEITOSA VALERIA BARROS FEITOSA MARTA LUCIA ANDRIGO Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: 1. VENHAM AS DECLARACOES DO IMPOSTO DE RENDA DOS TRES ULTIMOS ANOS...O PEDIDO AQUI PERDESSE O OBJETO...ART. 264,VI CPC.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006121238 IMPTE: ALESSANDRA GAMA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO RJ0096971 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH RODRIGUES LIMA RJ0130217 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI IMPDO 2: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI LITIS: ANDREIA SILVA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). BERNARDO BRANDAO COSTA RJ0123130 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONSTATADA A PERDA DE OBJETO, IMPOE-SE EXTINGIR ESTE MANDADO DE SEGURANCA\r\n\r\nQuebra 010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.808 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZ.5VC DA CAP. 20000011345389 Protocolo: 2006158941 IMPTE: NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE ADVOGADO: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FACE AO QUE CONSTA AS FLS.60/64, JULGO ENTAO EXTINTO O PROC. POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SUPERVENIENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA 20060011221914 Protocolo: 2007114683 IMPTE: FRONT FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS RJ0064742 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO ANTONIO DE ARAUJO RJ0040708 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL E DENEGO A ORDEM.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5664 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010134776 Protocolo: 200760557 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DRA. GISELA DE CASTRO PIRES AGDO: DULCE ALVES NOGUEIRA COSTA VERTHEIN ADVOGADO 1: DR(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES RJ0063333 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6608 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO DE SENTENCA 20010011509017 Protocolo: 200771376 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ ALBERTO SERRA DE BITENCOURT ADVOGADO 1: DR(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA RJ0074646 ADVOGADO 2: DR(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA RJ0011900 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8262 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 870290001061 Protocolo: 200790096 AGTE: TECNO CAMPO PESQUISA E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO RJ0063125 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO RJ0001165A AGDO: CASA DO ADUBO LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8499 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060360077214 Protocolo: 200792790 AGTE: JORGE JOSE DE MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE RJ0113465 AGDO: UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMEWNTO AO RECURSO\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9279 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011471098 Protocolo: 2007100065 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA DE AZEVEDO AGDO: IVAN ALVES DE PAULA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10671 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20072050018256 Protocolo: 2007115128 AGTE: MARIO MALAFAIA CORREA NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DOUGLAS DA SILVEIRA MALAFAIA CORREA REP/P/S/MAE LUCIANA BACCA DA SILVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13804 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050420052146 Protocolo: 2007151780 AGTE: JULIANA AFFONSO DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO RJ0141798 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14047 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 20060020638244 Protocolo: 2007155152 AGTES: MARCELO MOREIRA RAMOS REGINA CELI PIMENTEL JARDIM ADVOGADO: DR(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO RJ0121370 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO MRECURSO POR INTEMPESTIVO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14906 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090117103 Protocolo: 2007164226 AGTE: ESTER DEOLINDA DE ANDRADE MOREIRA REP/P/S/PAI ALEXANDRE DE ANDRADE MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15737 Origem: PIRAI Acao: ANULATORIA 20070430002571 Protocolo: 2007173004 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: MARIO DAINEZI FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17037 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO CIVIL 20072050041369 Protocolo: 2007187317 AGTE: FABIAN CAMACHO SCARLATE ADVOGADO: DR(a). FABIAN CAMACHO SCARLATE RJ0128852 AGDO: TELERJ CELULAR S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17257 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210066602 Protocolo: 2007189297 AGTE: IBIBANK S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 AGDO: RITA BEZERRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA RJ0066395 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART 557, CAPUT)...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17669 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010533452 Protocolo: 2007192736 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDOS: JORGE LUIZ FERREIRA VIEIRA DENIS NOBRE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18128 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20050010438796 Protocolo: 2007197556 AGTES: ANDREIA ROCHA FEITOSA ANGELICA ROCHA FEITOSA CICERO SARAIVA LEAO ROCHA FEITOSA RAYMUNDO BASTOS FEITOSA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS PABST PRILLWITZ RJ0108235 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDO ATTENHOFER DE SOUZA SP0217864 AGDOS: MARIA LISLE BASTOS FEITOZA WILSON BASTOS FEITOSA MARIA DAS DORES BASTOS FEITOZA LINA BASTOS FEITOZA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARDOSO DE SANT'ANNA RJ0015581 INTERESSADOS 1: VERA LUCIA BARROS FEITOSA VALERIA BARROS FEITOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA RJ0126088 ADVOGADO 2: DR(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA RJ0125291 INTERESSADO 2: MARTA LUCIA ANDRIGO ADVOGADO 1: DR(a). ERLENE CHAVES SILVA RJ0122898 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARCHESANO RJ0076687 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...REJEITO OS NOVOS DECLARATORIOS. VENHA O RECURSO CABIVEL.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18888 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070210166414 Protocolo: 2007205138 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA DIAS VIEIRA RJ0121231 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CECILIA PEREIRA SP0176588 AGDO: MARIA GLORIA PEREIRA SANTOS Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20075 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20072030022771 Protocolo: 2007216859 AGTE: TRANSPORTES FUTURO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO RJ0141936 ADVOGADO 3: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO RJ0113696 AGDO: FERNANDA SOUSA AMANCIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20191 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070020023574 Protocolo: 2007216718 AGTE: COMERCIAL VINNI PRIMEIRO COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT RJ0092952 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA RJ0118208 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ... O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME PREVE O INCISO II DO ART. 527 DO CPC. ASSIM BEIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21151 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS C/C VICIO REDIBITORIO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20052020042562 Protocolo: 2007225577 AGTE: UDJANIR GONZAGA LOPES ADVOGADO: DR(a). UDJANIR GONZAGA LOPES RJ0080682 AGDO: MACARIO CARLOS DIAS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: REJEITO OS EMBARGOS DE FLS. 62/65, UMA VEZ QUE NAO HA CONTRADICAO NA DECISAO RECORIDA...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22169 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520050815 Protocolo: 2007233412 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARIA IZABEL FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22533 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20070580009467 Protocolo: 2007237689 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 AGDO: MARIA DE FATIMA DA SILVA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22669 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MONITORIA 20070011030334 Protocolo: 2007237911 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: ORIGINAL PECAS LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22779 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010915183 Protocolo: 2007239473 AGTE: JORGE LUIZ DA SILVA PAIM ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0001443 AGDO 1: EDITORA ESCALA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGIANE ARAUJO BAISSO SP0192182 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA RJ0135191 AGDO 2: FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22801 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010010546 Protocolo: 2007239245 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIO INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: CONVERTO EM AGRAVO RETIDO. BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22985 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000002307 Protocolo: 2007240367 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23199 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011097040 Protocolo: 2007243384 AGTE: AUDITEST MANUTENCAO MONTAGEM E INSPECAO INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ELVIRA BASTOS DAL BELLO RJ0065905 AGDO: CENGEMONT MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23267 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050011441560 Protocolo: 2007244204 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO RJ0134508 AGDO: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23371 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20052050120721 Protocolo: 2007244750 AGTE: AUTO LOCAL COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ RJ0105577 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON ANTONIO CRISPIM RJ0099128 AGDO: CELIO SOARES RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ... O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME PREVE O INCISO II DO ART. 527 DO CPC. ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20042030012484 Protocolo: 2007245224 AGTE: ELIANE ROSA AFFONSO ADVOGADO: DR(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE RJ0045097 AGDO: MARLUCE RITA DE MOURA MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO EM AGRAVO RETIDO...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23531 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010318875 Protocolo: 2007246072 AGTE: CRISTIANA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23593 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20062120030584 Protocolo: 2007246623 AGTE: MANOEL SAVIO HERTAL HERMANO ADVOGADO: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 AGDO: CONDOMINIO UBA ITACOATIARA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ... O PRESENTE RECURSO MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO, CONFORME PREVE O INCISO II DO ART. 527 DO CPC. ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23595 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011035472 Protocolo: 2007247147 AGTE: ANDRE LUIZ DE SOUZA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR RJ0114491 AGDO: VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23629 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070660060003 Protocolo: 2007246379 AGTE: CONSTANTINO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS RJ0113362 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...ART 557 CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23764 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20050010725451 Protocolo: 2007247792 AGTE: JOSE RONALDO DE PAIVA TEIXEIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO RJ0116871 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO REIS DE MELLO RJ0025188 AGDO: BRANCA BEATRIZ DE MATOS TEIXEIRA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO RJ0029841 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO...4.INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES...\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23802 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20072120016097 Protocolo: 2007248307 AGTE: MARIA ELIZABETH GARRAO MARQUES BARROS ADVOGADO: DR(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS RJ0094561 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...MERECE SER CONVERTIDO EM AGRAVO RETIDO...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS P/ APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAGRAFO 2 DO ART. 527 DO CPC.\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23855 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010445733 Protocolo: 2007249350 AGTES: BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO JOSE LUIZ FARANI MOURA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 ADVOGADO 2: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO RJ0122308 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO RJ0082139 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO 20070010608932 Protocolo: 2007249512 AGTE: RENATO LUIS SIQUEIRA EGUES ADVOGADO: DR(a). GILDA SERRADOR VERSIANI RJ0040749 AGDO: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24062 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010445733 Protocolo: 2007249861 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE DA CUNHA BASTOS RJ0114853 AGDOS: BLOW PACKS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA RUY CORREA DE SOUZA JUNIOR LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO JOSE LUIZ FARANI MOURA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO P/ MAN TENDO A INVERSAO DO ONUS DA PROVA DEFERIDA PELO JUIZ SINGULAR, FACULTAR AO BANCO AGTE O CUMPRIMENTO DE DETERMINADO NA DEC. ORA RECORRIDA.\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24201 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011143167 Protocolo: 2007252154 AGTE: NILDA MACEDO GASPAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 AGDO: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: 1.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...3.INTIME-SE PAA CONTRA-RAZOES.4.DISPENSO O JUIZO DE INFORMAR.\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24226 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011035990 Protocolo: 2007251792 AGTE: HELIO SERENO SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24307 Origem: ITALVA VARA UNICA Acao: ANULATORIA 20070800002699 Protocolo: 2007252782 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELLE TUFANI AGDOS: BAWENDER MENDES ELEUTERIO VALTECIL SIMAO MADEIRA ANDERSON FERNANDO DOS SANTOS TAVARES WESLEY RAMOS NUNES ERIVELTON DO NASCIMENTO WON HELD SAVIO DARCIO RIBEIRO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24310 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070011134917 Protocolo: 2007253692 AGTE: JURACI DA SILVA GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 1999.001.11127 Origem: MANGARATIBA Acao: 2914/97- MEDIDA CAUTELAR- JULG.C/C PROC.2942/97 Protocolo: 199964560 APTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0063248 APDO: WALDIR DOMINGOS DA COSTA LESTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 1999.001.11128 Origem: MANGARATIBA Acao: 2976/97- DECLARATORIA Protocolo: 199964562 APTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0063248 APDO: WALDIR DOMINGOS DA COSTA LESTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 1999.001.11129 Origem: MANGARATIBA Acao: 2942/97- MEDIDA CAUTELAR- JULGAMENTO C/C CAUTELAR 2914/97 Protocolo: 199964565 APTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO RJ0063248 APDO: WALDIR DOMINGOS DA COSTA LESTE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ BERTINO ALGEBAILE RJ0036404 ADVOGADO 2: DR(a). ILSON DE CARVALHO RIBEIRO RJ0056821 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 1999.001.11219 Origem: MANGARATIBA Acao: 3276/98-MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 199964599 APTE: EDUARDO PLATA BONDIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 APDO: WALDYR DOMINGOS DA COSTA LESTE ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO LICURGO DE BARROS RJ0079927 Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Revisor: DES. JOAO N. SPYRIDES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.47941 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.209.005518-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL) 20052090092499 Protocolo: 2006227346 APTES: PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA SERAFIM LOPES COELHO GIRAO ANA MARIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO GIRAO ADVOGADO: DR(a). SIMAO CIRINEU DOS SANTOS RJ0028391 APDOS: LAURA MARIA DA SILVA ROSA ANTONIO LUIZ PEREIRA DA SILVA MARIA FERREIRA FREIRE DA SILVA KARINA SUHELYO SANTOS SILVA ALMIR PEREIRA DA SILVA MARIA PALMIRA PEREIRA DA SILVA ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO ANA PAULA SUHELYO SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA RJ0029840 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: SUSPENSO O PROCESSAMENTO RECURSAL ATE O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA REFERIDA A FLS. 51\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.13422 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20040011014126 Protocolo: 200765598 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOS: SILVIA ESTRADA DE MORAIS JORGE FERNANDES DE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA RJ0016253 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO RJ0123369 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NAO MCONHECENDO O RECURSO POR EVIDENTEMENTE NULA A SENTENCA.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.13480 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA (ORD) 20050010830696 Protocolo: 2007064934 APTE: HILTON CROHMAL ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ELIAS AVVAD RJ0012801 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANOA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... NEGAR-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.13959 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: TB 17879 - SUMARIA EM FASE DE EXECUCAO 940010127813 Protocolo: 200769345 APTE: NEYDE FERNANDES BARCHILON ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON RJ0054811 ADVOGADO 2: DR(a). HELCIO SILVESTRE DA MATTA RJ0077541 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA RJ0100166 ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA RJ0077363 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DO QUAL NAO CONHECO POR DESERTO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.14845 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20047120000480 Protocolo: 2007070339 APTE: ANDERSON RICARDO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO RJ0080161 INTERESSADO: VITOR ALBERTO SOUZA DO CARMO,MENOR Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.15284 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2430/96) 20010010278681 Protocolo: 2007075514 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA RJ0133591 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.16797 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610060106 Protocolo: 200781933 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECFURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.18853 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010435898 Protocolo: 2007093913 APTE: MARIA ANGELICA BARROSO TORRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.19058 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670052436 Protocolo: 2007092449 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: Dr. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: SIMEIA MENEGATI SOARES FERRAES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO PARAGRAFO 1 A DO ART. 557 DO CPC....\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.19110 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670049395 Protocolo: 2007092454 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: DIOGENES DE CASTRO ARAUJO APDO: SEBASTIAO ANDRE DE SOUZA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.19249 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO 94.001.039505-4) 20060010591655 Protocolo: 2007095302 APTE: REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR RJ0029018 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDO: FARMACIA VOLUNTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MALAMUD RJ0080736 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO PARA DEFERIR A JG A PARTIR DA APELACAO, A QUAL NEGO PROVIMENTO CONFORME ART. 557...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.19476 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870030220 Protocolo: 2007093646 APTE: DENISE ALVES DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO APELO, A TEOR DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.19987 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040297811 Protocolo: 2007098011 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ARY FERREIRA ANASTACIO Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: DA-SE PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.20037 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670026188 Protocolo: 2007099027 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: RUBENS VILLACA WANDERLEY APDO: ALTAMIR GIL TEIXEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.20575 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011320941 Protocolo: 2007102414 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: GEIZE DOMINGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.20933 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610052780 Protocolo: 2007102509 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: NILSA PINTO DA SILVA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.20979 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060790000027 Protocolo: 2007102480 APTE: MEIRE FERNANDA COSTA FRANCO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES RJ0078631 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). MARUCIA MEDINA CALVAO RJ0064770 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.21112 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610051865 Protocolo: 2007102135 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE DE SOUZA BRANDAO FILHO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.21246 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610050435 Protocolo: 2007105202 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JORGE FERREIRA DA CUNHA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, P/ AFASTAR A CONDENACAO DO MUNICIPIO DE TERESOPOLIS AO PAGA/ DAS CUSTAS PROCESSUAIS, MANTIDA A SENTENCA EM SEUS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.21371 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010749354 Protocolo: 2007104738 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: VASSIL FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.22017 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460022838 Protocolo: 2007108190 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). ROSINALDO GARCIA LESSA RJ0049548 APDO: SCEMIL SCHUELER C EMP IMOB LTDA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ...DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.22231 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040460033290 Protocolo: 2007108201 APTE: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.: ROSINALDO GARCIA LESSA APDO: JAIR RISCADO DA MOTA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.27127 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046750 Protocolo: 2007135679 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: JOSE GUILHERME MOREIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.27867 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 790380003102 Protocolo: 2007136490 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES RJ0044765 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA NOGUEIRA CORREA RJ0079794 APDO: EMPREITEIRA IGUACU LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ... A CONTA DE TAIS FUNDAMENTOS, HEI POR BEM NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.29401 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610072091 Protocolo: 2007143899 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: HILDEGARDO NORONHA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30553 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060049180 Protocolo: 2007148931 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: JOSE DOS SANTOS NORONHA Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... DOU PROVIMENTO PARCIAL DE PLANO AO RECURSO.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.30889 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011517608 Protocolo: 2007152088 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDO: NASSON FLORENTINO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 Relator: : DES. WANY COUTO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.32671 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010930366 Protocolo: 2007163856 APTES 1: NICIHIRIS PINHEIRO DE LIMA CLEONICE TEIXEIRA PINHEIRO ERONISE PINEIRO LAU ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.36524 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010152027 Protocolo: 2007183586 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR APDO: DALVA MARIA ROBERTO DOS REIS MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES RJ0022685 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.36908 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011076493 Protocolo: 2007183131 APTE: PEDRO LUIS BRET DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LEMOS SANT ANNA GOMES RJ0088592 APDO: CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.39069 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010107839 Protocolo: 2007196099 APTE: TUTTO TRATORIA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE RJ0107357 APDO: LUIZ ALBERTO ALVES DE CASTRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.39357 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010977510 Protocolo: 2007199729 APTE 1: CONDOMINIO BLOCO D DO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA ADVOGADO: DR(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA RJ0097668 APTE 2: MARIA NYLSE SAMPAIO LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). CARLA KUNZEL E SILVA RJ0126797 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.39861 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020133109 Protocolo: 2007199546 APTE: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SANTOS APOSTOLOS ADVOGADO: DR(a). HUDSON VENTURA RJ0003847 APDO: VARIAC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO SOARES CRELIER RJ0130892 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO DE SOUZA BREVES RJ0143933 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.41480 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050580030798 Protocolo: 2007207424 APTE: JOYCE DE JESUS FERREIRA MARIA DO AMPARO DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LECI SOARES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, P/ DECLARAR A NULIDADE DA SENTENCA DE FLS. 21...\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.44698 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011150334 Protocolo: 2007224273 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: SYLVIA PORTO DE BRITTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA RJ0086305 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.46733 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010187562 Protocolo: 2007235733 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: GILSINEI FERREIRA DA CRUZ GILSA FERREIRA DA CRUZ GILSON FERREIRA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.47659 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA (EM FASE DE EXECUCAO) 980010995935 Protocolo: 2007237164 APTE: CHRISTIANE EIRAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA RJ0079643 APDO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A VASP ADVOGADO 1: DR(a). REGINA APARECIDA CANHEDO SP0101290 ADVOGADO 2: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 3: DR(a). LIGIA FERRAZ TORRES RJ0064201 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.47903 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040356517 Protocolo: 2007242910 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: DILMA FERREIRA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.47963 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20062090123358 Protocolo: 2007242877 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO RJ0057308 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.48047 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011338700 Protocolo: 2007243831 APTE: JOLTRAN DAMIAO DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES SP0045091 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.48186 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2002.001.045488-6 EXECUCAO) 20040010415769 Protocolo: 2007243052 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO RJ0017450 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 APDOS: LUIZ CARLOS COSTA PINTO POLITECNO CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO ANICET LISBOA RJ0058835 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA LAUVRES RJ0143427 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.48516 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030280073039 Protocolo: 2007245544 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDOS: CONSTRUTORA IMBOASSICA LTDA VINICIUS MAXIMO DE SOUZA ANTONIO CARLOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.48719 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20020320009092 Protocolo: 2007246202 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: DENISE CALDEIRA PINTO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.48724 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050010042062 Protocolo: 2007246152 APTE: CELERE TURISMO E CARGAS EXPRESSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DIAS DA MOTTA RJ0056738 APDO: ALGORITHMICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GRACIANO DOS SANTOS COSTA RJ0078193 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA RJ0096668 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART. 557 CAPUT)...\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.48956 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010326677 Protocolo: 2007248354 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: ALBANIR APARECIDA DE CARVALHO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: ...557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.49084 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320012966 Protocolo: 2007246283 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: PERY CRUZ NETTO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.49476 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010847571 Protocolo: 2007250711 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: LETICIA ALINE NOGUEIRA DE ANDRADE REP/P/S/PAI ANDRE LUIZ FLORENTINO DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA RESTRINGIR O FORNECIMENTO EXCLUSIVAMENTE AO MEDICAMENTO INFORMADO NA INICIAL...\r\n\r\n104. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600143354 Protocolo: 2007210265 EMBTE: JOSE ELISEU TOMAS MACHARETE ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 EMBDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 309438"
                                                                                                                                ],
                                                                                                                                "309437": [
                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.307 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060011654194 Protocolo: 2007238431 IMPETRANTE 1: CLOVIS SAHIONE OAB RJ13393 IMPETRANTE 2: ZOSER HARDMAN DE ARAUJO OAB RJ142478 PACIENTE: MARCELO RIBEIRO CARDOSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE FLS. 51/52. \"INDEFIRO A LIMINAR. VENHAM AS INFORMACOES. AO MP.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.327 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060010150845 Protocolo: 2007250872 IMPTE/PACTE: JULIO CESAR ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA RJ0077202 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REQUISITEM-SAE AS INFORMACOES AO JUIZ DA 14. VARA DE FAMILIA. 2. COM ELAS, DECIDIREI A LIMINAR.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG.1999.004.01077 Protocolo: 200630913 EMBTE.: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.(a)LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR EMBDO.S: CELIA DE FIGUEIREDO DA SILVA MARIA DA CONCEICAO TEIXEIRA TARSITANO NILDA AMELIA PINHEIRO DA CUNHA FERREIRA WANDA DA COSTA RIBEIRO MARIA ROSA DA SILVA MOURA NORMA PITTA FERNANDES NOGUEIRA MARLY JORGE DE ABREU DANTAS SONIA FONSECA GONCALVES DE ALBUQUERQUE MARIA DE LOURDES DIAS DA CUNHA MARIA HELENA MONTAURY DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). FABIO FARIAS CAMPISTA RJ0097573 DR(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL RJ0007817 Pres./Rel: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. WANY COUTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGAM OS INETERESSADOS SOBRE O NOVO CALCULO (FLS. 320/322), QUE FOI ELABORADO EM RAZAO DA DECISAO DE DE FLS. 319. PRAZO: 5 DIAS.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2085 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004162961 IMPTE: SYLVIA MARIA DA GLORIA DE MELLO FRANCO NABUCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 145: DEFIRO.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200656843 IMPTE: ABIAIL DE CARVALHO AFFONSO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA MELLO DE SA RJ0038672 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA BARBOSA RJ0063957 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A IMPETRANTE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23935 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 960010072737 Protocolo: 2006301132 AGTE: SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES RJ0017997 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA RJ0013646 AGDO: ACOS F SACCHELLI LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE TRAMONTE SP0066803 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVEWNTUAL EFEITO INFRINGENTE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3483 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540030751 Protocolo: 200735266 AGTE: PROCTER & GAMBLE HIGIENE E COSMETICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA RJ0100754 AGDO: BIANCA DA SILVA PACHECO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROCHA RJ0096052 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Despacho: ...VINDO O PAGAMENTO DA MULTA QUE TRATA O ART. 557 PARAGRAFO 2 DO CPC, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15469 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002080093630 Protocolo: 2007171386 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO RJ0132143 AGDO: ANA PAULA DE OLIVEIRA SIMOES ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA FONSECA DE SOUSA RJ0072789 Relator: : DES. WANY COUTO Despacho: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15473 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042110046694 Protocolo: 2007171350 AGTE: ELAINE TELLES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ... INDEFIRO A GRATUIDADE RECURSAL. PREPARADOS EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO, VOLTEM.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15556 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010659150 Protocolo: 2007171929 AGTE: EDEVALDO CABRAL DA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FERREIRA RJ0119141 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15945 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010090025 Protocolo: 2007175332 AGTES: MIZUE UTIDA YAMAGUTI SHIGUEO YAMAGUTI ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: ... INDEFIRO A GRATUIDADE NESTES AUTOS. COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RECURSAIS, EM CINCO DIAS, IMPRORROGAVEIS, VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16651 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: TB 19885 DECLARATORIA 900010381770 Protocolo: 2007182574 AGTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS RJ0115112 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 3: DR(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE RJ0087592 AGDOS: ABEL MUNIZ DE MELLO ACACILIO APRIGIO DA SILVA ADAIR INSAURRIAGA DA SILVA ADELIA DISNAN ADOLAR DE PAULA MENDES AECIO GUIMARAES MENEZES AFONSO CARLOS CORDOVIL BRAGA AGAPITO CAMPOS BAHIENSE AGENOR GUIMARAES CARNEIRO AGENOR JOSE DE CARVALHO AILTON VIEIRA BRITO ALBERI JOSE SORNAVILA MONAGO ALBERICO VITORINO DA SILVA ALBERTO OLIVEIRA DA FONSECA ALCIDES ADOLFO PAULO ALIPIO ALBERTO NEGRAO ALIRIO PORTUGAL SANTOS ALMIR MATHIAS DA COSTA ALOISIO NERI FRANCA ALOISIO RAMOS DE LIMA ALUISIO AGUIAR DE ANDRADE ALVARO BENTO GONCALVES AMANDO GOMES DE CERQUEIRA ANILTON SACRAMENTO PEREIRA ANDRE BALBINO DE SOUZA ANDRE SABATIE FONSECA ANIBAL UBIRAJARA DE ARAUJO ANTONIO ALBINO DE LIMA CABRAL ANTONIO BENEDITO DOS SANTOS ANTONIO CAMARA COSTA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ANTONIO DE SOUZA SANTOS ANTONIO DIONIZIO GONCALVES DE SOUZA ANTONIO FERNANDES NETO ANTONIO FERREIRA DA CUNHA ANTONIO FERREIRA FILHO ANTONIO RIBEIRO DE JESUS ANTONIO RODRIGUES VENTURA JUNIOR ANTONIO RUY DE SOUZA BORGES ANTONIO SANTIAGO DOS ANJOS ANTONIO VALLE APARECIDO DORIDELLE ARIVALDO MARINHO CORREA ARLONE CELSO ARNALDO FERREIRA DA SILVA ARY DE PAULA ARY PIANTA VEIGA ASDRUBAL ALVES NEVES AYLTON ALVES FERREIRA BARTOLOMEU PEDREIRA DALTRO BARTOLOMEU SANTOS SANCHES BERNARDINO FERREIRA VITORIO BERNARDO RUBINSZTAJN CAETANO PINTO DA SILVA CAIO SIMOES PIRES CANTALICIO SILVEIRA REYES FILHO CARLOS ALBERTO FERREIRA CARDOSO CARLOS ANTONIO DA COSTA CAVALCANTE CARLOS ANTONIO PINTO CARLOS CORSINO DE SOUZA FILHO CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS CARLOS DE SOUZA CARLOS FERREIRA DA COSTA CARLOS HENRIQUE WENDT CELSO BURGOS CLODOMIR AUGUSTO MACEDO DA SILVA CLOVIS RODRIGUES DOS SANTOS CORRADO IONATA DAMIAO MARTINS TORRES DANIEL MAGALHAES REZENDE DEOCLECIO JOSE DE BRITO DILSON COSTA SANTOS EDGAR SANTANNA EDIMAR ACHE CORDEIRO EDISON ARAUJO DOS REIS E SILVA EDISON BLUM EDISON BOTELHO CALENZO EDMUNDO DOS SANTOS EDMUNDO CORREIA BARRETO EDUARDO DA COSTA BARCELOS EDUARDO MELLONI EDUARDO PIRES ELIAS ADRIANO DOS SANTOS ELOARDO MAERO ELZA MARIA KRESSLICH EMIVALDO DA SILVA LESSA ERALDO ALMEIDA DA SILVA ERICK LIONEL LIMA COSTA ERISVALDO BARBOSA DE AMORIM ERNANI SCHWEITZER EUCARDIO CORNELIO DE SOUZA EUGENIO AUGUSTO PINHEIRO EVALDO JOSE PEREIRA COSTA FERNANDO CEREZER FERNANDO MARIANO FERNANDES FLAVIO ALVES DA FONSECA FLODOARDO RIBIERO DE SOUZA FRANCISCO FERNANDO FERREIRA FRANCISCO GOMES DA SILVA FUET ALMEIDA GEORGE VILANOVA DE CASTRO GERALDO BATISTA GERALDO SILVA DE JESUS GILBERTO ALVANTARA MOTTA GINO ZERBINI GIUSEPPE MASCOLO GONCALO SANTOS DE MELO HEMERLINDO DE OLIVEIRA HERMENEGILDO FRANCISCO DA PAIXAO HERSEN CUMMING E SILVA IRINEU JOSE TORTORI IRINEU MARCELINO DOS SANTOS ISRAEL FLORENTINO DE JESUS ISRAEL ANGELO LOPES IVAN PASSOS VINHAS JADIR ALVES CARVALHO JAHURY BRANDAO FILHO JAIRO FERREIRA E SILVA JAYME DE OLIVEIRA SANTOS JAYME PEREIRA DA COSTA JOAO BATISTA DOS SANTOS JOAO BAPTISTA PEREIRA DA SILVA JOAO BATISTA PIMENTA VIDAL JOAO MARIA JOAO NEVES DA ROCHA JOAO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO JOAQUIM LUIZ DE SOUZA NETO JOAQUIM NEVES DOS SANTOS JOATAN ALVES DE CARVALHO JOEL CARNEIRO DE CASTRO JOEL LOUSADA ESCOBAR JONAS DE MORAES FILHO JORGE SAAB JORGE THEODORO DA SILVA JOSE ACIOLY LINS ESPOLIO DE JOSE ALVES DE JESUS JOSE ANTONIO TRINDADE JOSE APOLONIO RODRIGUES DE SOUZA JOSE ARDUINO D'ARRIGO DE BRITO JOSE AUGUSTO DE ALENCAR JOSE AUGUSTO PORTELA JOSE PEDRO BARRETO DE OLIVEIRA BATISTA JOSE BORGES SA BARRETO JOSE CARLOS DE JESUS SOUZA JOSE CERA SANSIGOLO JOSE CERQUEIRA FERREIRA JOSE COSTA PINTO JOSE DAS NEVES JOSE DE ANCHIETA FACUNDO DE OLIVEIRA JOSE DE OLIVEIRA JOSE EDRIO DE SOUZA JOSE FERREIRA DA COSTA JOSE FERREIRA DA SILVA JOSE KAWAZOE JOSE LEAL SANTOS JOSE MARCELINO PEREIRA DOS SANTOS JOSE MAURILIO FACUNDES JOSE PEREIRA JOSE RAMOS DA SILVA JOSE RAPHAEL FESCINA REIS JOSE RIBAMAR ALVES JOSE RIBEIRO DA SILVA JOSE RODRIGUES DE MIRANDA JOSE SALVADOR RIBEIRO SOARES JOSIAS DA SILVEIRA JOSINO INFANTE VIEIRA PIRES JUAREZ DE ANDRADE ROCHA LADISVALDO DA LUZ DIAS LAERCIO RONALD CRUZ MORAES LAUREANO OLAVO DO NASCIMENTO LEONID MATVIJENKO LUCIANO DE CASTRO FRANCA LUIZ CARLOS BRITO DE OLIVEIRA LUIZ EDUARDO SOCRATES BAPTISTA LUIZ GONZAGA GURGEL REBOUCAS LUIZ PERCY DA SILVA TEIXEIRA LUIZ REIS BARRETO MANOEL AFFONSO DA ROSA MARTINS MANOEL BISPO DE CASTRO MANOEL LUIZ DOS SANTOS MANOEL MOREIRA DOS SANTOS MANOEL MOTA REBOUCAS MANOEL PEREIRA DA COSTA MANOEL RIBEIRO DA SILVA MARLOWE PEREIRA DA SILVA MAURICIO HERSCKOVIC MAXIMO DE SENA MESSIAS ALVES DA SILVA MERCEDES FERMIANO MILTON DE SOUZA ALMEIDA MILTON NOGUEIRA DE QUEIROZ MILTON PEDROSO DO PRADO MOACIR MORAES NARCIZO NUNES CARDOSO NELSON BONFIM DE SOUZA NELSON ELOI DE SANTANA NELSON JORGE MOCARZEL NELSON RODRIGUES BATISTA NETUNO BOSCOLI NILSON RIBEIRO CAMPOS NOEL FORTUNATO DE SOUZA NORMANDO AZEVEDO NORMANDO JOSE DOS SANTOS OLNEY MONTEIRO STARLING ORESTES MESSIAS FERREIRA ORLANDO ANDRADE ORLANDO REIS DA SILVA ORLANDO SOARES DE ARAUJO OSCAR HENRIQUE DITT OSCAR AUGUSTO DE MIRANDA GUEDES OSTIANO FRANCISCO FERREIRA OSVALDO DO CARMO VIEGAS OSWALDO FIGUEIREDO SILVA OTAVIO FRANCISCO XAVIER OTO DOS SANTOS TEIXEIRA PAULINO MARQUES VIANA PAULO ALBERTO MONTENEGRO PAULO DIAS DE ALMEIDA PREGIDIO FERREIRA BISPO RAIMUNDO CARMO PINHEIRO MALTEZ RAIMUNDO DE OLIVEIRA E SILVA FILHO RAIMUNDO LIBERATO MARQUES RAIMUNDO NONATO CARDOSO RAIMUNDO NONATO DA SILVA CASTRO RAPHAEL ROBOAN BERTONCINI REGINALDO DOS SANTOS ROCHA RENATO BERNSTORFF RENATO PEREIRA DA SILVA RENATO PEREIRA DE SOUZA RENITO PAMPONET SUZART RIAD GABRIEL SABADE RONALDO ALMEIDA LAMAS ROBERTO MACHADO VIEIRA ROBERTO ROSSI DE SA ROBERVAL LIRA DA CONCEICAO RUBEM ASSIS BRANDAO RUBEM BARBOSA NERY RUBENS DAL'BELLO RUY LAVIGNE DE LEMOS SALVADOR DA COSTA SERRA SEVERINO MARIA DA SILVA SEVERINO FRANCISCO DO NASCIMENTO FILHO TAKECHI KINA THEODORO GOMES DA SILVA UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO UBYRAJARA LOPES DO CARMO VALCIDES TAVARES DE OLIVEIRA VALENTINO DE MELLO SANTANNA VALTER HUGO BRUCKER VENERALDO BATISTA PINTO VIDIGAL DE OLIVEIRA LIMA VILOBALDO BATISTA DOS SANTOS VIVALDO MENDES DOS SANTOS VIVALDO PEREIRA SUZART VALDEMAR GABRIEL DOS SANTOS WALDETE LEONARDO WALDIR JORGE DE OLIVEIRA WALDOMIRO FERREIRA BRASIL WALTER BRASIL DE MENEZES WILLY PORTUGAL AZEVEDO WITOLD SKORUPA ZENALDO GOMES DE SOUZA ZEPHERINO LAVANERE MACHADO FILHO ZOZIMO DANTAS DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO BARBOZA RJ0016657 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM INFORMACOES. AO AGDO\r\n\r\nQuebra 013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18231 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070020119190 Protocolo: 2007198838 AGTE: ICARAI PRAIA CLUBE ADVOGADO: DR(a). MOACYR CASTILHO GOMES RJ0098881 AGDO: ERCIVAL MELO BARBIRATO ADVOGADO: DR(a). DANIEL RIVELLO VEGA RJ0127043 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: DIGA O AGRAVADO ESPECIFICAMENTE E COM TODA CLAREZA SE JA FOI LAVRADA ESCRITURA DE PROMESSA DE COMPRA EVENDA DO BEM, CONSOANTE O QUE CONSTA NO DOCUMENTO DE FLS. 113/114, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DA LEI.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18477 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010925670 Protocolo: 2007200827 AGTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 AGDO: PEDRO HERCULANO GUIMARAES FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). KATUSUKE IKEDA RJ0076955 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: MANTENHO A DECISAO. AGUARDEM-SE A S INFORMACOES\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19787 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630036989 Protocolo: 2007211183 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: LEONORA NASCIMENTO MACIEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: NADA A CONSIDERAR, DIANTE DA DECISAO PROFERIDA AS FLS. 63/66.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19835 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011390239 Protocolo: 2007213657 AGTE: RENAN MORENO FRAGA ALVAREZ REP/P/S/MAE STAEL AIDA RABELO FRAGA ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO RJ0075296 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA MARIA GALVAO CORREA RJ0101944 AGDO: CARLOS RENATO HERNANDEZ ALVAREZ ADVOGADO 1: DR(a). RENATA COSTA CAMARAGIBE RJ0123603 ADVOGADO 2: DR(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO RJ0124877 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OFICIE-SE SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGDO. AO MP\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20296 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20010011273101 Protocolo: 2007217304 AGTE: VERA TUPINAMBA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO GONCALVES LOPES RJ0087540 ADVOGADO 2: DR(a). DALTON VIEIRA DA SILVA RJ0114052 AGDO: ESPOLIO DE WILSON DE ARAUJO MELO REP/P/S/INV LUIS AUGUSTO DAMASCENO MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES NO DECENIO. DIGA A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21321 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980010277212 Protocolo: 2007226451 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 ADVOGADO 2: DR(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA RJ0024739 AGDO: RENATO COLONESE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA RJ0070593 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21485 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022090094518 Protocolo: 2007228281 AGTE: JOSE FRANCISCO SORRENTINO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA RJ0078535 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS RJ0099802 AGDO: MAKRO ATACADISTA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES RJ0067319 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ CINTRA SANTOS RJ0102169 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITO INFORMACOES. AO AGDO\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21511 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACO 20062050087458 Protocolo: 2007228417 AGTES: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 AGDO: VALMIR CESAR VIEIRA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES. AO AGDO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21919 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: TB 21019 INTERDICAO 740017008951 Protocolo: 2007231751 AGTE: LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA RJ0120002 AGDO: JOSE LUIZ VIEIRA MUCURY REP/P/TUTORIA JUDICIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE AO DOUTO JUIZO SOLICITANDO INFORMACOES. INTIME-SE O AGDO. AO MP.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21925 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO MONITORIA 20070011030360 Protocolo: 2007231368 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 AGDO: CASA DOS FREIOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: ...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...VENHAM AS INFORMACOES NO DECENIO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22209 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030029120 Protocolo: 2007234170 AGTES: LUCAS GROTE CAMPOS PASSOS REP/P/S/MAE ANA PAULA GROTE CAMPOS ANA CAROLINA GROTE CAMPOS PASSOS REP/P/S/MAE ANA PAULA GROTE CAMPOS ADVOGADO: DR(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA RJ0086611 AGDO: ROSALINA PASSOS ADVOGADO: DR(a). TERESA CASTANHEIRA BARREIRA RJ0089285 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES. AO AGDO. AO MP.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22424 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20062090051750 Protocolo: 2007236827 AGTES: JOSE CELSO GUIMARAES MARCIO ANDRE MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER RJ0102091 AGDO: KROY CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER RJ0018172 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22507 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20050011483633 Protocolo: 2007237613 AGTES: GABRIELE WIQUEL MARIA TERESA SCHMIDT WIQUEL ADVOGADO: DR(a). HERMANN ASSIS BAETA RJ0012128 AGDO: SERGIO MACIEL COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA RJ0100259 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO FLS. 157/159. AGUARDE-SE O JULGAMNETO DO AI. OFICIE-SE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010752764 Protocolo: 2007237961 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: JUCY CUNHA LUZ ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. SOLICITEM INFORMACOES. AO MP.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22963 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011136148 Protocolo: 2007240878 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: JOSE TERTULIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO RJ0072850 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23046 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072110036026 Protocolo: 2007241420 AGTES: EROS ALVES DA SILVA PATRICIA GALDINO FAGUNDES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUIZ PEREIRA RJ0025950 AGDO: VIACAO PAVUNENSE S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23176 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750014766 Protocolo: 2007242820 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ANA PAULA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23471 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060010731945 Protocolo: 2007245253 AGTE: ITAU BANCO DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 AGDO: JORGE CELEM DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO. OFICIE-SE SOLICITANDO INF. INDAGANDO ACERCA DO ART. 526 DO CPC. INTIME-SE O AGDO AO M.P.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23612 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980010413600 Protocolo: 2007247451 AGTE: ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE LILIA REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS MINF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23712 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072050097909 Protocolo: 2007247692 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 AGDO: LUCIMAR LOURENCO AGUIAR OLIVEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23902 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 990011684990 Protocolo: 2007249890 AGTE: ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 AGDO: TEPREM TECNICA DE PRE MOLDADOS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON HALIM KAMEL RJ0087036 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS MINF. INTIME-SE O AGDO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23998 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010933302 Protocolo: 2007250004 AGTE: ANTONIO CESAR MANGUEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INF.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24045 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870033993 Protocolo: 2007249729 AGTE: PAULO ROBERTO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24111 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011274141 Protocolo: 2007249702 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANA GOLDMAN SP0131189 AGDO: FABIA MARIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA RJ0093756 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INF., QUE ORA SOLICITO. DIGA A PARTE AGDA.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24117 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010340868 Protocolo: 2007249844 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL AGDOS: ADRIANO BATISTA ELOY AUGUSTO JEREMIAS BARBOSA DE CARVALHO HAROLDO ROCHA HELENO CHAGAS MAIA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MARIANO RJ0119642 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24373 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070010980730 Protocolo: 2007253189 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDO: JORGE ANDRADE SOUZA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES E DA MANIFESTACAO DO AGDO. OFICIE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24523 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 14554 - EXECUCAO DE ALIMENTOS 982070031638 Protocolo: 2007254547 AGTE: CELSO RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS RJ0115949 AGDO: MARIANA FRADE DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE EDNA MARIA DE ALMEIDA FRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ... COMPROVE O AGTE SEUA RENDIMENTOS, COM A APRESENTACAO DAS TRES ULTIMAS DECLARACOES DE IR, BEM COMO A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL, ASSINADA PELO PATRONO, RESSALVADA, APENAS, A SUCUMBENCIA, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.47109 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020020093898 Protocolo: 2005263165 APTES 1: ANDRE MIRANDA VAZ CELSO LEITAO RONSINI ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SCHONHARDT FRANCO RJ0112184 APDO: ANA LUCIA VITORIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA RJ0109554 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA RJ0106998 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. SYLVIO CAPANEMA Despacho: DIGA A APELADA AOS ACRESCIDOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.54313 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (96.001.089347-2 - EXECUCAO) 20050010529017 Protocolo: 2005300377 APTE: MARIO LUIZ SACCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS RJ0074140 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CALMON NOGUEIRA DA GAMA RJ0093791 APDO: SANTACAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE TODOS OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.22428 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010881940 Protocolo: 2006106032 APTE 1: COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS -FLUMITRENS ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE VIANNA RJ0020731 APTE 2: JOSEFA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.29970 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050110026754 Protocolo: 2006140992 APTE: CONDOMINIO PASSAREDO ADVOGADO: DR(a). JOALDO DE ANDRADE SILVA RJ0015429 APDO: MARIA JOSE VITORIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA RJ0128532 Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Observacao: AO EMBARGADO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.47031 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20050010975133 Protocolo: 2006226107 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL COPACABANA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS XIMENES RJ0120011 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MARINA BURGES OLMOS RJ0050654 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA VILARINHO DOS SANTOS RJ0129729 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS.127 - INDEFIRO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.63719 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA INDENIZATORIA 2002.004.014774-8 20060040448588 Protocolo: 2006306370 APTE 1: NOKIA SIEMENS NETWORKS DO BRASIL SISTEMAS DE COMUNICACOES LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA RJ0114072 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APTE 2: MARILENE RANGEL MURRAY (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA RJ0056341 ADVOGADO 2: DR(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO RJ0025943 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. WANY COUTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: A OUTRA PARTE, TENDO EM VISTA EVENTUAL EFEITTO INFRINGENTE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.64315 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040276657 Protocolo: 2006309533 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDO: MARY SENCIER PINTO ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA RJ0092263 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AOS INTERESSADOS SOBRE OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.69786 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042080031127 Protocolo: 2006336027 APTE: CARLOS ABILIO DA SILVA MAIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO RJ0088048 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES MARTINS RJ0088676 APDO: AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0126956 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 215. AS PARTES.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.70111 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010579646 Protocolo: 2006337232 APTE: VALDA MARIA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LUCRECIO DE OLIVEIRA PINHO RJ0133360 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A 1 VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.70124 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 20040210151672 Protocolo: 2006336806 APTE: UBIRAYR FERREIRA VAZ ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528C ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS RJ0060919 APDO: JOSE MARIA DE JESUZ ADVOGADO: DR(a). ESTHER GOMES QUINTAL RJ0038334 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Despacho: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A 1 VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.1994 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2001/100.001.230-0 20030010985985 Protocolo: 2007005946 APTE: INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ENRICO ESTEFAN MANNINO RJ0095110 ADVOGADO 2: DR(a). NATALIA CARVALHO DE ARAUJO RJ0104213 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. FLS. 238. DEFIRO A SUBSTITUICAO COM REQUER. 2. EM MESA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.2570 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010960036 Protocolo: 2007009053 APTE: MAURO LAVANDIER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS RJ0113680 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.3877 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO INDIRETA 970011237840 Protocolo: 2007018002 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO: JERONYMO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE AO CARATER INFRINGENTE DOS EMBARGOS, AO EMBARGADO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.6577 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO (TB 19335) 20000420065520 Protocolo: 2007031523 APTE: LIDIA VEICULOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JIMER RAMOS DA COSTA RJ0057611 APDO: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A, EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650D ADVOGADO 3: DR(a). JOAO ELVIO WEBER LOPES RS0021176 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA-SE, OBSERVADO O ART. 45 DO CPC.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.12465 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030011249127 Protocolo: 200759611 APTE: ANDRATO VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA RJ0074964 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS RJ0017524 APDO: ELIAS BOUHID ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER RJ0007764 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despacho: FLS. 454/456. A APELANTE.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.13792 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010846300 Protocolo: 200767367 APTES 1: MIRIAN LOBO DA SILVA THAIS LOBO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA ALINE TORRES FILIPPO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A EMBARGADA\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.14752 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011500380 Protocolo: 2007072522 APTES 1: ERNANI SCHWEITZER ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS RJ0032129 APTE 2: MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR RJ0068403 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: ADMITO OS E. INFRINGENTES. A 1 VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.18255 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20020020256430 Protocolo: 2007088395 APTE 1: UNIMED SAO GONCALO NITEROI COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA RJ0093215 APTE 2: SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL RJ0093783 DR(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS RJ0004650 APDOS: DENISE MERCADANTE DOS SANTOS DENILSON MERCADANTE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO RJ0003873 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ADMITO OS INFRINGENTES. REDISTRIBUA-SE.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.19345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000011311835 Protocolo: 200796021 APTE: JANETE MUNDSTEIN ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA RJ0065722 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: NADA A PROVER. FEITO JULGADO. CERTIFIQUE-SE O TRQANSITO, BAIXEM.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.20983 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (98.001.202350-3) 20060010107605 Protocolo: 2007102844 APTE: ANNA MARGARETH DINIZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA RJ0130489 APDO: SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS HALFIM RJ0008467 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO TENDRICH RJ0095508 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: A EMBARGADA. APOS, EM MESA\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.21146 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011007448 Protocolo: 2007104185 APTES 1: JANDIRA JORDAO BANDEIRA CELIA REGINA GONCALVES JORDAO NUNES DAMIAO GONCALVES MARIA DA PENHA GONCALVES RIBEIRO HELIO GONCALVES JORDAO MARIA DE LOURDES GONCALVES JORDAO JOSE TADEU GONCALVES JORDAO MARIA DE FATIMA GONCALVES JORDAO COSME GONCALVES JORDAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: I- COMPROVE A 2 APTE: 1- QUAL E A SEGURADORA CODIFICADA SOB O NUMERO 6009 (FLS. 32); 2- CASO SEJA A BANERJ SEGUROS S/A, COMPROVE QUEM A SUCEDEU; 3- TRAGA TB COPIA DO RESPECTIVO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SEGURO. II- TRAGAM OS 1 APTES, COPIA DO LAUDO CADAVERICO (FL.28). III- PRAZO: 20 DIAS.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.21603 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010936245 Protocolo: 2007107269 APTES 1: LUIZ COUTINHO SILVA NAZARETH SILVA COUTINHO MARCELO SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE A 2 APELANTE, POR DOCUMENTO HABIL SER OU NAO SUCESSORA DA BANERJ SEGUROS S/A.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.23457 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 20050040280766 Protocolo: 2007116495 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: GISELLE DA COSTA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA COLACE FERRES CORREA RJ0124694 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA O APELANTE, COPIA DOS INSTRUMENTOS RELATIVOS AS ABERTURAS DAS C/C AQUI REFERIDAS, TAIS COMO PROPOSTAS, CONTRATOS, ETC. E DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS OBRTIGATORIOS. COM RELACAO A C/C A QUE SE REFERE A CONTROVERSIA, TRAGA OS EXTRATOS DESDE O INICIO ATE A ANOTACAO DE FLS. 65. OFICIE-SE AO CDL DE NITEROI (FLS.9), PARA QUE INFORME QUANTAS CONSULTAS LJE FORAM DIRIGIDAS COM RELACAO AO NOME DA APELADA, NO ANO DE 2004.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.30799 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20072070001780 Protocolo: 2007150460 APTE: VIA ILHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO RJ0012894 APDO: PAULO ELIAS BARCA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LUCIA DUARTE DOS SANTOS RJ0131132 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELL GUERRA MOREIRA RJ0142922 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: A MATERIA MENCIONADA A FLS. 116 FOI OBJETO DO ACORDAO DE FLS. 110/114. IMPOSSIVEL AO RELATOR RECONSIDERAR A DECISAO COLEGIADA.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.35511 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (DESPEJO 98.001.041360-0) 20070010460254 Protocolo: 2007174974 APTE: MARIO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DAVALLE RJ0045366 APDO: ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE LILIAN REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Despa cho: VENAH AOS AUTOS A DECLARACAO DE PATROCINIO GRATUITO INCONDICIONAL ASSINADA PELO PATRONO RESSALVADA APENAS A SUCUMBENCIA EM CINCO DIAS SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO BENEFICIO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41172 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060070030948 Protocolo: 2007207429 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). FABIANA POMPEU PINTO RJ0120154 APDO: MARIA DE LOURDES VALERIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 ADVOGADO 2: DR(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE RJ0005375 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ATENDA O MUNICIPIO APTE O REQUERIDO, A FL. 134. APOS, AO DOUTO REVISOR. (SOLICITADO O TEXTO DO DECRETO MENCIONADO, CONFORME O PERMISSIVO CONTIDO NO ART. 35, DO RGTJ).\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43682 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010342310 Protocolo: 2007220089 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO RJ0114825 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MAZZILLO RJ0025538 APDO: CIMENTO TUPI S A ADVOGADO 1: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO RJ0036910 ADVOGADO 2: DR(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO RJ0114033 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: TRAGA A APTE XEROCOPIA AUTENTICA DA ATA DA ASSEMBLEIA QUE ELEGEU SEUS DIRETORES OUTORGANTES DA PROCURACAO DE FLS. 644.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.48354 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010948127 Protocolo: 2007243590 APTE: IVAN ANATOCLES DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FIRMO MEU IMPEDIMENTO NOS TERMOS DO ART. 157... REMETA-SE A 1. VICE PRESIDENCIA...\r\n\r\nId: 309437"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Mario Assis Gonçalves": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "309439": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n--------------------------------\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2007, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.006337-7 Protocolo: 2007187450 AUTOR: ADEMILSON DE OLIVEIRA ALEXANDRE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.17289 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.081791-8 Protocolo: 2006227449 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES AGDO: FRANCISCO ARAO FELIX ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21408 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.109711-5 Protocolo: 2006272081 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE AGDO: MARIA IGNEZ BARAUNA DE OLIVEIRA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO 0088556RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA 0090150RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.26643 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.102628-5 Protocolo: 2006324556 AGTE: JOANNA DA CRUZ MELONI ADVOGADO: DR(a). AFONSO DE SOUZA LOPES GOMES 0036223RJ AGDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES 0120692RJ AGDO: CRED 1 SERVICO FINANCEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C PERDAS E DANOS 2006.001.108398-0 Protocolo: 200737658 AGTE: AUGUSTO CARLOS DE ALMEIDA GONCALVES E S/MULHER ELMINA FERNANDES DA COSTA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ AGDO: ROGERIO FACO FRANKLIN DE LIMA E S/MULHER VAGNA APARECIDA DE SOUZA FRANKLIN DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA 0097273RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6860 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.208.004926-0 Protocolo: 200774142 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ AGDO: MARCOS WAGNER RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7110 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2006.209.001241-0 Protocolo: 200776905 AGTE: WALTER ADRIANO ROSA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ANDREIA CONTE PICHETTI 0124445RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7204 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.004759-9 Protocolo: 200778472 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ AGDO: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA OLIVEIRA DA CUNHA 0029022RS ADVOGADO 2: DR(a). JANUARIO CAFFARO 0077407RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9007 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2000.001.055485-2 Protocolo: 200796692 AGTES: RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS ELIANE DA ROCHA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES 0072101RJ AGDO: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA 0031447RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9478 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.026.001048-3 Protocolo: 2007102275 AGTE: ANTONIO CARLOS DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11599 Origem: CAMBUCI Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 2005.013.001701-1 Protocolo: 2007125668 AGTE: ESPOLIO DE LUCIAMAR SALLES VON HELD REP/P/S/INVENTARIANTE JULIANA SALLES VON HELD ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA 0055250RJ AGDOS: ALDIR LIMA VON HELD ALBERTO LIMA VON HELD ADVOGADO: DR(a). POLIANA MOREIRA LEITE 0126518RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11807 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2007.202.000457-7 Protocolo: 2007129541 AGTE: MARCIO GUEDES RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: ROSANGELA LUCIA XAVIER Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13074 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 98.001.165193-2 Protocolo: 2007145180 AGTE: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ AGDO 1: CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO FONTES DA COSTA 0094405RJ AGDO 2: MATERIAIS DE LIMPEZA CHAVE DE OURO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO 0032626RJ AGDOS 3: ARTUR SUZANA DUARTE NEIDE PALERMO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE SILVA 0039313RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13347 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.002062-8 Protocolo: 2007148145 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SABRINA DA SILVA ROCHA 0124918RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP AGDO: TRANSPORTES E COMERCIO ILKEVE LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13501 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.125442-5 Protocolo: 2007149269 AGTE: WINNER ESCOLA DE IDIOMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BARBOSA DE MORAES 0082305RJ ADVOGADO 2: DR(a). WANDA BARBOSA 0038750RJ AGDO: SKILL ALIANCA INGLESA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR MARCOS KLOURI 0050057SP ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI SARACENE 0086968SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13816 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.036.007535-7 Protocolo: 2007151774 AGTE: SIMONE DO AMARAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PEREIRA 0123410RJ AGDO: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14905 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.029746-7 Protocolo: 2007163919 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BUARQUE DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE MENEZES SABA 0108653RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO CARRADA ITABORAHY 0096762RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA CAROLINA BESSA PEREIRA KIMUS 0113774RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADELIA VILA MULLER WYGAND 0123962RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15727 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2007.209.006063-6 Protocolo: 2007172851 AGTE: CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO 1: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ AGDO: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15765 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.044750-0 Protocolo: 2007173751 AGTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ AGDO: ATACOLOR ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16287 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.071019-2 Protocolo: 2007179194 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ AGDO: LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16904 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2006.001.148317-9 Protocolo: 2007185927 AGTE: MARIA JOSE PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELIE RUVIARO DALPASQUALE 0054127RS ADVOGADO 3: DR(a). AGNO JOSE DA SILVA 0163184SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16976 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.209.006615-8 Protocolo: 2007186942 AGTE: CBH CONFEDERACAO BRASILEIRA DE HIPISMO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RAMOS VOLK 0128493RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO 0002472RJ AGDO: VITOR ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA 0087875RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17197 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.124775-7 Protocolo: 2007189210 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ AGDO: RUMO DA LUA ALIMENTOS LTDA EPP ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO 0060863RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17319 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.117968-5 Protocolo: 2007190721 AGTES: MANUFATURA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ARTHUR ZANDERER ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA FARONI GANEM 0089244RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO 0082369RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17387 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: COBRANCA 99.063.000054-3 Protocolo: 2007189504 AGTES: BARBOSA SEGUROS CORRETORES LTDA MARIO CANELLAS BARBOSA ROSA CARVALHO BARBOSA ROSEMAR CARVALHO BARBOSA JOSE CARLOS BARROS AMADO NORMA DA APARECIDA ORNELAS AMADO NILTON MARQUES DE OLIVEIRA DOROTHEA MONTEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA 0070407RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA 0025714RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17673 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000270-3 Protocolo: 2007192667 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ AGDO: MARILENA SENRA GARCIA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17773 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.082932-8 Protocolo: 2007194489 AGTES: JAYME FELDMAN NEDI IRENE DA SILVA ANTONIO CLAUDIO DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA PAULO SERGIO DE VASCONCELLOS NORONHA E MENEZES RAYMUNDO LUIZ GARCEZ PALHA WALDIR DE FARIA TORRES ADVOGADO: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ AGDO 2: BANCO ITAU S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18196 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.140851-5 Protocolo: 2007197659 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA PONTES TAVARES DE ALMEIDA 0126787SP AGDO: ADENEVALDO SOAVE RAMOS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE NOBRE QUESADA 0090058RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18351 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 2007.061.000567-7 Protocolo: 2007199346 AGTE: ELIANE XAVIER DE MACEDO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA 0114696RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE VIEIRA DE PAIVA NETO 0137062RJ AGDOS: JOSE ELSON DO CANTO BILLE RAQUEL DAMAZIO DA SILVA BILLE ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.43001 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: PAULIANA 99.001.122064-9 Protocolo: 2005245623 APTE 1: ZENILDO COELHO BARROSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE LIMA 0048396RJ APTE 2: OSCAR DIAS BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE 0017224RJ APTE 3: LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA E S/MULHER MARILDA DE SANTANA BAPTISTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO 0029801RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ SERGIO CHAME 0018777RJ ADVOGADO 4: DR(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANCA CORREA 0078534RJ APDO: DRACMA FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES 0001646ARJ ADVOGADO 2: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.41323 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.208.007055-6 Protocolo: 2006197263 APTE 1: FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO 0126128RJ APTE 2: SANDRA REGINA CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JORGE ESTEVES ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES 0064135RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO 0126128RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.50198 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2001.001.105181-5) 2004.001.146397-8 Protocolo: 2006241204 APTES 1: EDESIO DA SILVA AVELLAR RESTAURANTE E BAR WEST 57 LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DEFAVERI 0016029RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI 0088165RJ APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIGI CATALDO BATISTA 0120021RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.50212 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.001.001800-8 Protocolo: 2006241527 APTE: TANHA GUELMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDO: CARLOS EDUARDO CARNEIRO LEMOS E S/MULHER GAYLE ROZANE GUILHERME MENDES LEMOS ADVOGADO: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.50221 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.001.001801-0 Protocolo: 2006241539 APTE: TANHA GUELMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDOS: ROSA SENDER LANG MARIA VITORIA DE SEIXAS CALDAS GIRLEIDE SOUTO DE OLIVEIRA ELISABETH AMARAL RAMOS DONNICI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.50227 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.001.098936-0 Protocolo: 2006241550 APTE: TANHA GUELMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDO: ROSSI MURILO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DA SILVA NORBERTO 0120034RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.50234 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.001.132305-4 Protocolo: 2006241564 APTE: TANHA GUELMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDO: MA RIA HELENA ALVAREZ CALDAS E S/MARIDO JOSE RICARDO ESTEVES CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA 0030084RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.50239 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2004.001.001574-3 Protocolo: 2006241569 APTE: TANHA GUELMAN ADVOGADO: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDO: OLINDA FERTONANI NUNES ADVOGADO 1: DR(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA 0030928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA 0030084RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.63368 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.124600-1 Protocolo: 2006307562 APTE 1: ATIGLIO MASENCLEVER BREZOLINI E S/MULHER MARIA DA GRACA PIMENTEL BREZOLINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SARAIVA DA SILVA 0099961RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILMA HELENA DE ALMEIDA FERNANDES 0088639RJ APTE 2: ARNALDO MONTEIRO LUNA ADVOGADO: DR(a). ANDRE TAVARES SAMPAIO 0113122RJ APDO: ROBERTO BICCA DE ALENCASTRO ADVOGADO 1: DR(a). HELIANE MARIA OLIVEIRA DE ALENCASTRO 0018614RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA OLIVEIRA DE ALENCASTRO 0109684RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.63530 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2006.021.007298-3 Protocolo: 2006306325 APTE: MARIO CRAVO DE CARVALHO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES 0118842RJ APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MIRANDA DA COSTA 0135593RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.65131 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.003110-0 Protocolo: 2006314042 APTE 1: MARIA LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA 0115957RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA 0120155RJ APTES 2: BANCO BANERJ S A ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR 0002437ARJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.11470 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 2003.207.003286-8 Protocolo: 200756070 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: EUNICE RUBIM DE MOURA APDO: CELIO OSORIO GRIGORIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.14029 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULATORIA DE ATO JURIDICO) 2004.023.011240-3 Protocolo: 2007067417 APTES: HELIL BARRETO CARDOZO MARCELO DA ROCHA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA 0127444RJ APDO: CAMARA MUNICIPAL DE ITABORAI ADVOGADO: DR(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO 0046946RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.14108 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.022681-4 Protocolo: 2007070086 APTE: JOAO ALBERTO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA 0085976RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO BEZERRA CHAGAS 0064938RJ APDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0108911ASP ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA 0173267ASP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.14799 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2004.001.116589-0 Protocolo: 2007072249 APTE: NEI DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). CARLOS EDISON R MONTEIRO Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.15109 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.042.005405-0 Protocolo: 200771976 APTE: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ APDO: ILZA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS 0112370RJ ADVOGADO 2: DR(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN 0080832RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15314 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.112084-6 Protocolo: 200774492 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDO: ALICE RAAD NEJAIM ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO 0119217RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAOLA DA QUINTA RODRIGUEZ 0141941RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.15610 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003056-6 Protocolo: 2007074648 APTE: EDINA CONCEICAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.16144 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.205.004974-3 Protocolo: 2007079055 APTE: VALERIA ATADEMO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE OLIVEIRA 0115137RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.16503 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2003.206.006934-2 Protocolo: 2007080468 APTE: HILDA CORREA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MARZULO 0020741RJ APDO: CONSORCIO FIATENGINEERING IVAI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO BELO DE ABREU 0080931MG ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA 0006228MG ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO SOARES RIBEIRO DE OLIVEIRA 0056986MG Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.16927 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.006017-9 Protocolo: 200781889 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.17077 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.056844-0 Protocolo: 200784606 APTE: LAUDELINA DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DANIELA PEREIRA CRESPO 0109429RJ APDO: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO 0081889RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA 0124495RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.18105 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.084205-4 Protocolo: 200788271 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ APDO: REINALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.18309 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: RESP.CIVIL 2004.073.000832-8 Protocolo: 2007088824 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: DEOCLECINA MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA SILVA 0118082RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA ALVES TEIXEIRA 0113211RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.19516 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2004.001.145503-9 Protocolo: 200795332 APTES: ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DA SILVA MARA LUCIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE G S TORRES APDO 2: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.19789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.144739-2 Protocolo: 2007098960 APTE: ILZA DA SILVA OEHLER ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA WEISSBLUM 0033089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ APDO: AMERICAN TOUR CLUB ADVOGADO: DR(a). HELSO HERCULANO DA SILVA 0090747RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.20390 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.208.008273-1 Protocolo: 2007100487 APTES: DANIELLE DE ALMEIDA GONZALEZ GRIFO DE SOUSA ANIBAL JOSE GRIFO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT 0110415RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA 0109033RJ ADVOGADO 3: DR(a). ERIC DUTT ROSS 0137445RJ APDO: PEDRO DA CRUZ COELHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA CRUZ COELHO 0004404RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.20800 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.002990-1 Protocolo: 2007103400 APTE: ANTONIO DUARTE ADVOGADO: DR(a). JOSE BRIOZO DA SILVA 0123641RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.22455 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.042384-8 Protocolo: 2007111004 APTE: JOSE AUGUSTO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ APDO 1: VIACAO MAUA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ APDO 2: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S.A. ADVOGADO: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.22658 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2005.026.006716-6 Protocolo: 2007113389 APTE 1: EMERSON ROBSON PIASSI LOUREDO ADVOGADO: DR(a). BRUNO SUETH SILVA 0132615RJ APTE 2: HOTEL E RESTAURANTE FINAMORE LTDA ME (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE 0034478RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.22901 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.011.004061-3 Protocolo: 2007113397 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO 0110869RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS 0137817RJ APDO: ROOSEVELT NEVES MAIA ADVOGADO: DR(a). ROOSEVELT NEVES MAIA 0054878RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.23196 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.001.013848-8 Protocolo: 2007114624 APTE: OTACILIO FERNANDES ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.25183 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.053343-6 Protocolo: 2007127049 APTE: RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR 0021388RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ISADORA GENARO 0090829RJ APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO 0037769RJ Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.26038 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.103774-4 Protocolo: 2007130747 APTE 1: ZENAIDE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES 0030872RJ APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.26420 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -INDENIZACAO 2005.001.112944-8 Protocolo: 2007132814 APTE: MARILIA RIBEIRO CALADO ADVOGADO: DR(a). ALINE BASILIO COSTA DE ARAUJO 0125990RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.26457 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (ORDINARIA 99.001.076965-2) 2006.001.016581-2 Protocolo: 2007131355 APTE: ERCOLINO JORGE DE LUCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ APDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND 0087458RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES 0064087RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.29941 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.052208-4 Protocolo: 2007147024 APTE: JULIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.31529 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA DE FAMILIA Acao: IVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 93.530.009331-4 Protocolo: 2007151628 APTE: FABRICIO ABDALA ADVOGADO: DR(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES 0049531RJ APDO: WESLEY ARAUJO DA SILVA REP/P/S MAE SIMONE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.32038 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.011496-9 Protocolo: 2007157173 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA 0096700RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI 0100347RJ APTE 2: INTEGRAL TRANSPORTES E AGENCIAMENTO MARITIMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA 0066683RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA VAZ PACHECO DE CASTRO 0163854SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ARMCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA 0127783RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.32104 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.003529-1 Protocolo: 2007157730 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ REC.ADESIVO: REINALDO DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO 0140525RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.34222 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2006.087.000714-3 - BUSCA E APREENSAO 2006.087.001192-4 Protocolo: 2007170118 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PINHABEL MARAFAO 0132787RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL 0219999SP APDO: JAIR HENRIQUE QUINTANILHA REZENDE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.34851 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO (ORD) 2004.001.014522-5 Protocolo: 2007173071 APTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ ADVOGADO 4: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCOS LINS E SILVA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.35002 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.137251-3 Protocolo: 2007174508 APTE: TCHA ART PROMOCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA 0119430RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAMIRO DE ALMEIDA REIS 0061760RJ APDO 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ APDO 2: BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA RIANI 0187369SP ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS 0207287SP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.35177 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISIONAL 2004.001.127893-2 Protocolo: 2007174070 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: CARMEN DOLORES FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.36423 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.038.006120-7 Protocolo: 2007182721 APTE: SOROCRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA 0131808RJ ADVOGADO 2: DR(a). PABLO NERUDA RODRIGUES GONCALVES 0134013RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA DO LAGO 0138081SP REC.ADESIVO: ALDAIZA RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). WILSON LUIZ DA SILVA 0089850RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.36480 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.066.001556-3 Protocolo: 2007182799 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APDO: PAULO BANDEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS FABIANO 0074522RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.36529 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.021.024448-2 Protocolo: 2007182766 APTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: LEA MARTINS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZANGELA PEREIRA RICARDO 0109464RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA 0072241RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.36706 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.067693-2 Protocolo: 2007185814 APTE: JOSE ROBERTO FERNANDES MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA 0090835RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ ADVOGADO 3: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA 0107933RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.36792 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.127575-1 Protocolo: 2007185760 APTE: LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.37012 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.021.001878-2 Protocolo: 2007182875 APTE: LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ APDO: PRONTOCARDIO SOCIEDADE MEDICA SANTA CECILIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.37179 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.001.106144-4 Protocolo: 2007184188 APTE: PAULO SERGIO JULIO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE FRANCO CORREA 0030298RJ APDO: TAGUS DO BRASIL FOMENTO E REPRESENTACAO BANCARIA INTERNACIONAL LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.37737 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.021.000253-8 Protocolo: 2007189783 APTE: SOLANGE ALVES DA SILVA P/SI/E/REP/S/FILHA ELLEN CAMILLI ALVES VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO 0117980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ APDO: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO FRANCISCO DE PAULA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA 0074287RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PONTES 0030384RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.37760 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 99.207.000157-0 Protocolo: 2007188148 APTE: ESPOLIO DE WOCHITON MACHADO BOTELHO REP/P/S/INV TANIA MARROIG DE MELLO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA SALES 0070357RJ APDOS: ESPOLIO DE HORACIO BERNARDO ADRIANO REP/P/S/INV MARINA DE MOURA MARINA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALCIDES GUEDES 0026118RJ APDO: HERNANI DE MOURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.38102 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.087374-0 Protocolo: 2007192330 APTE: DANIELA DE PAULA DAMIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APDO 1: AMERICA AIRLINES INC ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO 0107215RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO 0128896RJ APDO 2: RIVIERA AGENCIA DE VIAGENS LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA DA COSTA BARROS 0120908RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO LUIS PEREIRA 0092790RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO AUGUSTO LUIZ DO COUTO ALVES 0133227RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.38201 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.087.000772-6 Protocolo: 2007191359 APTE: MAYCON NASCIMENTO MACHADO REP/P/S/MAE MONICA NASCIMENTO DE LIMA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA 0119697RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA TAVARES GUILHERME 0127773RJ APDO: PR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA 0075731RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.38563 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.209.009372-8 Protocolo: 2007193420 APTE 1: DECK PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD 0098148RJ APTES 2: HUELINTON CADORINI SILVA UDSON CADORINI SILVA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.38889 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.092066-3 Protocolo: 2007195768 APTE: FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO E SILVA ARAUJO 0123841RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES ABREU 0100854RJ APDOS: CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA CENARIO LR COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES 0081562RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DIAS 0087424RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.39021 Origem: JAPERI VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.083.028782-5 Protocolo: 2007196469 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA PICANCO MACHADO MATEUS VIEIRA 0109357RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN 0099511RJ APDO: SAPATARIA PRINCIPAL DE ENGENHEIRO PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES 0080880RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.39046 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.028.000865-0 Protocolo: 2007196594 APTE: FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MAGALHAES 0093685RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS 0093466RJ APDO: EQUIPEMAR ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA 0084892RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.39202 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2000.061.004311-0 Protocolo: 2007198122 APTE: GERALDO VERLEY DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA 0084524RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.39381 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.202.015223-9 Protocolo: 2007198063 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ APDO: IRIS DE CASSIA OLIVEIRA SANTOS SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.39462 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.021.010894-1 Protocolo: 2007199185 APTE: VALMARCO BAZAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA 0060092RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA MARRA 0085396RJ APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA 0141240RJ APDO 2: UNIVERSAL KIDS LTDA Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.39988 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS (2004.002.006146-4 EXECUCAO FISCAL) 2004.002.012792-0 Protocolo: 2007201256 APTE: MAIBE ELETRO HIDRAULICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MARINO CARIELLO GOMES 0025448RJ APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.40000 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: INDENIZATORIA 2006.075.001174-0 Protocolo: 2007201217 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDO: MIRIAN PINTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE 0103716RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON DE FREITAS 0115081RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.40020 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.066.008296-3 Protocolo: 2007198576 APTE: CARLOS ALBERTO BATISTA VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA MOURA DE SOUZA 0124579RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.40279 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.202.009473-8 Protocolo: 2007202853 APTE: MARIA DE LOURDES SOUZA GASPAR ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA 0097643RJ APDO: PROLIFE TERAPIA INTENSIVA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). NESTOR FESTA 0011352RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nQuebra 096. APELACAO CIVEL 2007.001.41642 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.039250-6 Protocolo: 2007209905 APTE 1: MARIA DE FATIMA QUIRINO FACCO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUIZA PERDIGAO LOPES 0031057RJ ADVOGADO 2: DR(a). LETICIE QUIRINO FACCO DE SOUZA 0135755RJ APTE 2: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA 0076748RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES 0128598RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42116 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.006362-2 Protocolo: 2007211967 APTE: NELMIG VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE SOUTO PALMA 0056295RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO VIEIRA SANTOS 0087330RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). IZALINA KAUREM VIEIRA DE CASTRO 0115609RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO 4: DR(a). WALTER POLISTCHUCK 0011545RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.42221 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2006.001.034791-4 Protocolo: 2007211455 APTES: CAMILA DE ANDRADE LEITE PEDRO LEITE FILHO ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA 0080945RJ APDO: SERGIO NONATO FALCI ADVOGADO 1: DR(a). RONALD CLERC DA SILVA 0074000RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BAPTISTA 0074755RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DOS PASSOS CESARIO 0127748RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.42418 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.038.027592-1 Protocolo: 2007211156 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALTER LUCIO DE OLIVEIRA 0046749MG APDO: LOURDES LUIZA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE FERNANDA MOTA MARTORELLI COELHO 0142117RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.42492 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.072.000733-4 Protocolo: 2007212697 APTE: HERCULANO PERUCE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO 0091627RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.42703 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.156952-0 Protocolo: 2007212928 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOS: LUZIA CARVALHO EDNA CONCEICAO DE CARVALHO JORGINA DA CONCEICAO CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nId: 309439"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "309440": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010030843 Protocolo: 2007101027 IMPETRANTE: WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO OABRJ100746 PACIENTE: CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20072090023093 Protocolo: 2007171076 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: GERSON SCHORR CLINICA DE ALERGIA E DERMATOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE RJ0118832 INTERESSADO 2: VIVO TELERJ CELULAR S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1026 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010743923 Protocolo: 2007138007 IMPTE: JEAN WINIFRED DORE MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 IMPDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n004. EXCECAO DE SUSPEICAO 2007.029.12 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060630052660 Protocolo: 2007098971 EXCPTE: CELSO ALENCAR RAMOS JACOB ADVOGADO: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0060323 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE IMPROCEDENTE A EXCECAO DE SUSPEICAO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200684365 IMPTE: ANTONIA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS RJ0079503 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO RJ0117621 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006194892 IMPTE: RAFISA LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA RJ0127031 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1097 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006209880 IMPTE: JACINEIA GASPAR ADVOGADO: DR(a). GILZA GASPAR RJ0095314 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006220871 IMPTE: ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO DA FAETEC APEFAETEC REP/P/S/COORDENADORA GERAL EDNA MARA PESSOA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER RJ0099825 ADVOGADO 2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA RJ0074228 ADVOGADO 3: DR(a). MARA POSE VAZQUEZ RJ0078247 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20060010975214 Protocolo: 2006302908 IMPTE: ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES RJ0087153 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 28 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337620 IMPTE: EDSON CARLOS CHAVINHAS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA CORREA DE MELLO RJ0002672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO YOUNG TOLOMEI DE ARAUJO RJ0096110 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MALICIA GIGLIO RJ0107401 IMPDO: EXMA SRA PROMOTORA DE JUSTICA DA 1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELA COLETIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.724 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200791922 IMPTES: ADRIANA PAIVA PEREIRA MARCIA REGINA DOS SANTOS LAURA AZEVEDO BAHIA VIANNA SIMONE CHRISTINA NETTO SUISSO ADVOGADO 1: DR(a). GENECY RIBEIRO RJ0005021 ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE ALMEIDA PEREIRA SP0199437 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZEZ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA EM RELACAO A 1a., 2a. E 4a. IMPETRANTE E CONCEDEU-SE COM RELACAO A 3a.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20060020010814 Protocolo: 2006136932 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 AGDO: MARIA NEIDE DOS SANTOS MOTA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE VILAS DE OLIVEIRA RJ0069456 ADVOGADO 2: DR(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA RJ0101921 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.19929 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ACAO POPULAR 20050020063402 Protocolo: 2006256269 AGTE: ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 AGDO: GODOFREDO DA SILVA PINTO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.20573 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020108050 Protocolo: 2006264699 AGTE: MAITE DE MARCO REP/P/S/MAE KATIA ARAUJO DE MARCO RANGEL ADVOGADO: DR(a). MOACYR QUIRINO COSTA RJ0003120 AGDO: MARCO ARTHUR DE MARCO RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA RJ0108754 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0108919 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.24156 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 980010964628 Protocolo: 2006302178 AGTE: AFONSO CELSO GARCIA REIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA RJ0061492 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATOR ADVOGADO: DR(a). JOAO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS RJ0024963 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1648 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 20060010660616 Protocolo: 200714661 AGTE: FRANCISCO JAVIER DE BEDIAGA HICKMAN ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ALGRANTI RJ0015590 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURAO RJ0109811 AGDOS: BARGOA S A ABENGOA COMERCIO E ADMINISTRACAO S A ASA INVESTMENT AG ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO RJ0016605 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, COM APLICACAO DE MULTA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010020215850 Protocolo: 200734959 AGTE: LEILA MARIA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA RJ0093303 AGDO: EDUARDO GUILHERMO CATALOGNO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO ARAUJO RODRIGUES RJ0030324 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3618 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011477386 Protocolo: 200738067 AGTE: MARIO MARCAL REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3963 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20030010223398 Protocolo: 200742599 AGTE: DANIEL SANTOS BISCAIA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO RJ0058851 AGDO: MARCO ANTONIO BISCAIA ADVOGADO: DR(a). GILSON CORDEIRO LEAL RJ0059435 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3994 Origem: BARRA MANSA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 920070002070 Protocolo: 200742635 AGTE: MASSA FALIDA DE EXPRESSO SUL FLUMINENSE LTDA REP/P/S/SINDICO RICARDO VOLPE MACIEL ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA. RAQUEL MARINS MOTA Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010182643 Protocolo: 200768561 AGTE: ANDRE MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA RJ0075026 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6430 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20030011372612 Protocolo: 200769274 AGTE: LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 AGDO: ISABEL CRISTINA APELIAN FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA RJ0068618 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8054 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20060010315111 Protocolo: 200787804 AGTE: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 AGDOS: JOAO FERREIRA DA COSTA MARSELHA DE LUCA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 20060870029242 Protocolo: 2007120053 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: JOSE SANTANA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12780 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO DE IMISSAO DE POSSE 970010276930 Protocolo: 2007140187 AGTES: ELOA PASSARO DREUX DE TOLEDO ROBERTO DE TOLEDO SACHS ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO RJ0125353 AGDO: JOSE FERNANDO RANGEL ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO RJ0039264 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13814 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20020660099840 Protocolo: 2007152837 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA RJ0089514 ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES RJ0109338 AGDO: ANDRE VALMIR LESSA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVES DE SOUZA RJ0071059 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DE DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040836694 Protocolo: 2007155678 AGTE: CAM OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA RJ0084892 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA RJ0085073 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE RJ0081138 AGDO: CLAM CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO GONCALO LTDA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011232725 Protocolo: 2007157525 AGTES: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES MEDICES APARECIDA CAMPELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 AGDO: IVANILDES HABEL SEPEDA ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ RJ0101520 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: AGTE. JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES E S/M: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011232725 Protocolo: 2007157525 AGTES: JORGE EDUARDO MASCARENHAS TAVARES MEDICES APARECIDA CAMPELO TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDE CARDOSO RJ0053662 AGDO: IVANILDES HABEL SEPEDA ADVOGADO: DR(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ RJ0101520 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: AGTE: IVANILDES HABEL SEPEDA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14312 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 20060011631819 Protocolo: 2007158811 AGTE: ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ELIANE DIAS DE FRANCO TRIGO ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI RJ0084024 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG RJ0134603 AGDOS: JULES HENRI ROLAND DOUZIECH REP/P/S/MAE CORINNE PONTNEAU DOUZIECH LEONIE ROSE MARGUERITE DOUZIECH REP/P/S/MAE CORINNE PONTNEAU DOUZIECH ADVOGA DO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS RJ0023571 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14771 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20062080048856 Protocolo: 2007161682 AGTE: TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 AGDO: DYLCE FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CASSIA VALERIA MOREIRA RJ0076754 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15006 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021210000985 Protocolo: 2007159135 AGTE: URBANIZADORA PIRATININGA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALESCA MENDONCA DE SALES PEREZ CORZON RJ0115504 ADVOGADO 2: DR(a). REGINALDO BARROS NETO RJ0002179 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15203 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: POSSESSORIA 20030550011785 Protocolo: 2007165648 AGTE: SANDRA MARIA DA CUNHA PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARIA DA GRACA FRANCISCO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA RJ0049132 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011511535 Protocolo: 2007170735 AGTE: GUSTAVO AUGUSTO BRAGA NETO E SUA MULHER MABEL ROLLIN PINHEIRO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY RJ0030949 ADVOGADO 2: DR(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES RJ0106734 AGDOS: SERGIO FIAD ELIZABETH FIAD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARTINS FILHO RJ0032941 AGDOS: BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA INCORPORADORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A CHAPCHAP ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITAO RJ0026529 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES RJ0072187 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15495 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040067 Protocolo: 2007170019 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: GILBERTO ULHOA CANTO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15641 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030610026258 Protocolo: 2007170088 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SERGIO CHOUIN VAREJAO Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020098185 Protocolo: 2007173145 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA RJ0114006 AGDO: ACCURCIO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA RJ0116130 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15817 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070010616734 Protocolo: 2007173802 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: AMADEU DE OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16282 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20060011462449 Protocolo: 2007179519 AGTE: PEDROZA CONTABILIDADE S C LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR RJ0096002 AGDO: CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16578 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010288275 Protocolo: 2007182023 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA AGDOS: ALEX GONCALVES OLIVEIRA EDILSON LOPES DE FARIAS GILMAR DE SOUZA SANTOS JOELSON DIAS PINHEIRO RICARDO BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEILA LEIVA GUARDADO RJ0076807 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16724 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070230089796 Protocolo: 2007183331 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO RJ0095502 AGDO: WILSON WANDER ZANIBONI PIMENTEL ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS RJ0135531 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17315 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070010539454 Protocolo: 2007190495 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: MARIA APARECIDA DE PAIVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO RJ0087432 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17934 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010026335 Protocolo: 2007196355 AGTE: ZILA COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022090095870 Protocolo: 2007213853 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 AGDO: SALLET SARGES MARQUES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO RJ0054181 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19950 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 780014009035 Protocolo: 2007214462 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI AGDO: SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20016 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20050011459588 Protocolo: 2007215724 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: TRITAMARO MOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO RJ0008632 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA RJ0081438 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20219 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20072100025160 Protocolo: 2007216085 AGTE: LUCY ROZES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA RJ0039199 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON MACHADO BUENO RJ0082383 AGDO: TIC E TAC DE RAMOS POSTO DE SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA RJ0064956 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BAERE DE ARAUJO FILHO RJ0119543 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20664 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042020100183 Protocolo: 2007221363 AGTE: INALDO DINIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: CIPAN VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROGERIO DE OLIVEIRA PIMENTEL RJ0097742 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21498 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011071148 Protocolo: 2007228247 AGTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 AGDO: MARIA CLARA LEITE FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FRANCO LUSTOSA RJ0132634 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES RJ0121350 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22089 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA EM EXECUCAO 20000010752303 Protocolo: 2007233196 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA RJ0090686 AGDO: MARIA CRISTINA FRANCO BUSSE ADVOGADO 1: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA RJ0015310 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22143 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010917333 Protocolo: 2007233305 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.3525 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (MONITORIA 2000001087108-0) 20030010594704 Protocolo: 200615868 APTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO RJ0107333 APDO: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.17591 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20000020145900 Protocolo: 200675614 APTE: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE PENDOTIBA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS RJ0051641 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA RJ0077871 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: PROSSEGUINDO, VOTOU O VOGAL JDS. DES. MAURO MARTINS ACOMPANHANDO O VOTO DO REVISOR. EM CONCLUSAO, POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. FOI DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.35212 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2001.001.0838727-0 - ORDINARIA) 20060010122217 Protocolo: 2006168112 APTE: ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI SP0178844 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.37510 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20040011023693 Protocolo: 2006180053 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 ADVOGADO 2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO RJ0094946 APDO: THIAGO WALDECK MONTEIRO BRITTO REP/P/S/MAE ROSANEA ANGELICA PENCO MONTEIRO BRITTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.39336 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010009504 Protocolo: 2006189226 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: DYEGO MATHEUS SIMAO BARBOSA REP/P/MAE VANESSA PATRICIA DA CUNHA SIMAO ADVOGADO: DR(a). THIAGO FRANCA FARIA RJ0114693 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.41017 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010070041947 Protocolo: 2006195943 APTE 1: VALDECI SERVULO DA MOTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O PRIMEIRO, VENCIDO O RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS AS RECURSOS. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.42718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010246996 Protocolo: 2006204763 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EMBTE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO REELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.42718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20040010246996 Protocolo: 2006204763 APTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA CORDEIRO DA GRACA BESSA PEREIRA RJ0023421 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERA LUCIA KIRDEIKO APDO 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EMBTE ESTADO DO RIO DE JANEIRO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.43959 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022040408220 Protocolo: 2006209477 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: ALEX MELO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MAURICIA FERNANDES DE MELO ALINE MELO DOS SANTOS REP/P/S/MAE MAURICIA FERNANDES DE MELO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O ILUSTRE RELATOR, QUE O PROVIA, INDICADO O REVISOR PARA O ACORDAO.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.45570 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010742321 Protocolo: 2006218249 APTE: ELISABETE DJANIRA LESSA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 APDO: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.46839 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 970010674983 Protocolo: 2006223791 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDO: MARIA MAXIMA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO DE SOUZA MARTINS RJ0091432 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2006.001.47106 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 990300000407 Protocolo: 2006224477 APTE: ESPOLIO DE PAULO BRANDAO DA CRUZ REP/P/S INV ROSIMERI SANTOS DA CRUZ SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM RJ0061736 APDOS: WANDE GERMANO ALVES DE SOUZA FRANCISCO NORBERTO DA SILVA FILHO JANYA SAMPAIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SILAS DE MENDONCA CHAVES RJ0061679 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2006.001.47535 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010288991 Protocolo: 2006226774 APTE: PAULO DE AGUIAR ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2006.001.49199 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380046693 Protocolo: 2006236352 APTE: CAROLINO AUGUSTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA RJ0040232 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MURILO MONTEIRO RJ0066475 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE RJ0054505 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM RJ0113478 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2006.001.49787 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040072539 Protocolo: 2006237169 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APDO: CRISTIANE SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO RJ0120232 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2006.001.50604 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030010882321 Protocolo: 2006243668 APTE: LUIZ CARLOS HINTERHOLZ ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE RJ0125320 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2006.001.50800 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2002.209.004531-3) 20032090047063 Protocolo: 2006242772 APTE: ELIAS ALBUQUERQUE LOURENCO ADVOGADO: DR(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA RJ0079424 APDO: GOVESA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO RJ0103147 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2006.001.56131 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (ANULACAO DE TITULO DE CREDITO) 20030010981499 Protocolo: 2006271413 APTE 1: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA RJ0130430E APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2006.001.56140 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR (SUSTACAO DE PROTESTO) 20030010920103 Protocolo: 2006271419 APTE 1: APOC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA RJ0130430E APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO RJ0110636 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA MARTINS DA COSTA RJ0084007 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEY CARVALHO BITTON RJ0092704 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA RJ0044676 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2006.001.56457 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022040024715 Protocolo: 2006273147 APTE: LUIZ LAURO FOLTRAN ADVOGADO 1: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 APDO: DIRCE ANDRADE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). NISOMAR LEAO DA COSTA RJ0041571 ADVOGADO 2: DR(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO RJ0040584 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O RELATOR QUE LHE DAVA PROVIMENTO. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2006.001.56870 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: RESCISORIA 20050280118921 Protocolo: 2006273004 APTE: DIOGENES DA SILVA PAES ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA MATURANO RODRIGUES RJ0124268 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FREITAS RJ0114535 APDO: MARNO SERVICOS TECNICOS SUBMARINOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE RJ0084939 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES RJ0046072 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2006.001.57328 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090040058 Protocolo: 2006275809 APTE 1: TRANSQUADROS ARMAZENS GERAIS E LOGISTICA LTDA ADVOGADO: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 APTE 2: EDUARDO BANDEIRA BARBOZA E S/MULHER BIANCA DE PAULA DAVIES BARBOZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM RJ0117811 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2006.001.57576 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030540135246 Protocolo: 2006275998 APTE: MARIA DA GRACA ALVES CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CELIO LEITE VIANA RJ0111047 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA RJ0087123 APDO: ELZA DE LIMA BRASILEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2006.001.58112 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011565376 Protocolo: 2006280372 APTE: CARLOS EDUARDO DE MORAES RAPOSO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA RJ0094674 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2006.001.58856 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20050660059550 Protocolo: 2006281907 APTE: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO: DANIELA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES RJ0096040 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2006.001.58931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20030040442415 Protocolo: 2006283296 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: SHEILA REGINA CRESPO DOS SANTOS BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS RJ0110435 ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR RJ0020760 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2006.001.59031 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO N. 2001.001.024105-0) 20060010153007 Protocolo: 2006286384 APTE: ROGERIO FRANCA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA OLIVEIRA PECANHA EZEQUIEL RJ0115153 APDO: COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2006.001.59682 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010114670 Protocolo: 2006288836 APTE 1: ALFREDO ALBRECHT NETO ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MANSUR FERNANDES BACELAR RJ0092387 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TEIXEIRA FERNANDES RJ0044364 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO. POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, VENCIDO NESSA PARTE O RELATOR. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2006.001.60373 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2003.028.002578-1- EXECUCAO FISCAL 20040280061416 Protocolo: 2006291043 APTE: EVANDRO DE CARVALHO E SILVA ADVOGADO 2: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO MARCIO ABILA BERSOT RJ0103475 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO REVISOR, VENCIDO O RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA ACORDAO O REVISOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2006.001.60541 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20040110046659 Protocolo: 2006292176 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DRA IVANA DA COSTA ARAUJO APDO: MARCOS HENRIQUE SOBROZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2006.001.60678 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011345771 Protocolo: 2006293307 APTE: ROBERTO JAUREGUIBER PREL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ RJ0053403 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE RJ0128242 APDO: TORTURA NUNCA MAIS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES RJ0072474 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO HADDAD LOPES RJ0116279 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2006.001.62133 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL (DPVAT) 20040011347061 Protocolo: 2006298050 APTES: JORGE FERREIRA DA SILVA FILHO ROBSON FERREIRA DA SILVA IVAN FERREIRA DA SILVA AMELIA MARIA FERREIRA DA SILVA CILEDA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2006.001.62330 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011216205 Protocolo: 2006301595 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK RJ0104199 APDOS: ROBERTO CAMPOS ALCANTARA HERMES RODRIGUES DE ALCANTARA FILHO LUIS WANDERLEY DA COSTA WALMIR ROCHA WENCESLAU JUNIOR WAGNER MOLINA MARQUES JOSE COSTA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2006.001.62475 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020010156220 Protocolo: 2006303120 APTES: SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP HERCILIO LUIZ RODRIGUES DE SA CAMPOS ADRIENE RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE RJ0109960 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA RJ0058410 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA FONSECA PONTES RJ0090355 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA RJ0115823 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2006.001.62985 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBJECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE 20030210036522 Protocolo: 2006303215 APTE: ESPOLIO DE JOAQUIM LOURENCO DA CRUZ REP/P/S/INVENTARIANTE MANOEL LOURENCO DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 ADVOGADO 2: DR(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO RJ0024308 APDO: DAVID MARTINHO DA SILVA E S/MULHER MARIA APARECIDA DE LUCAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998D ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO RJ0105450 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2006.001.63320 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030360048130 Protocolo: 2006305393 APTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 APDO: AMM FATIMA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES LIMA RJ0087123 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2006.001.69055 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 880660001660 Protocolo: 2006332745 APTE 1: ALFREDO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APTE 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO, E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2006.001.70249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010958526 Protocolo: 2006337457 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA FALCAO DONATO RJ0101168 APDO: ADALGISA ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.249 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062090030022 Protocolo: 2006337904 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 APDO: ROLAND DA SILVA REIS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.1078 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010621440 Protocolo: 2007002888 APTE: CLAUDIO DA SILVA RAMOS JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA RJ0133087 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.1304 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210141865 Protocolo: 2007001876 APTE: LEVI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA RJ0087312 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 ADVOGADO 2: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.1760 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20040040369740 Protocolo: 2007003535 APTE: DANIELLA CRISTINA LOPES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES RJ0104805 ADVOGADO 2: DR(a). NEUCI SANTORO SOARES RJ0044987 APDO 1: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 APDO 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO RJ0118134 APDO 3: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MENDES PELOSI RJ0083965 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL VIEIRA RODRIGUES RJ0104692 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.3190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: REIVINDICATORIA 20030500012447 Protocolo: 2007011881 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL CORREIA DA SILVA RJ0034142 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 APDO: AILTON GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTOVAO BELLOT FILHO RJ0101081 ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO RJ0086906 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.4099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062030077204 Protocolo: 2007019421 APTE 1: DENISE MONTEIRO REGES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA RJ0133154 APTE 2: CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE D'ELIA RJ0072295 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: ANTONIO AUGUSTO BOZANO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA ALVES DA COSTA BENINI DA SILVA RJ0133154 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.4837 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20060010696933 Protocolo: 2007023184 APTE: CARLA MONIQUE BORGES DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.8325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 994080024896 Protocolo: 200739071 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO RJ0104302 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEONARDO MAGALHAES ZAINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.8325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 994080024896 Protocolo: 200739071 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO RJ0104302 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEONARDO MAGALHAES ZAINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.8325 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 994080024896 Protocolo: 200739071 APTE 1: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APTE 2: ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ RONDON MOREIRA BRANDAO RJ0104302 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: LEONARDO MAGALHAES ZAINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.9617 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011389791 Protocolo: 2007046489 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 APDOS: ALDO TADDONI FILHO KARLA DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES RJ0068912 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.9753 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010875645 Protocolo: 2007047703 APTE: LEONARDO FERNANDES DE MEDINA COELI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PALHARES LEAO RJ0125978 ADVOGADO 2: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 APDO: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO RJ0038355 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO CESAR DA SILVA LIMA RJ0112921 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.10413 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020075568 Protocolo: 200750120 APTE: CELIA MARIA DE CARVALHO PAES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.10959 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030550014520 Protocolo: 2007053302 APTE: HOSPITAL DAS MISSOES DE SAO PEDRO DA ALDEIA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS RJ0078372 APDO: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: OLAVO PEREIRA PINHEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.11153 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040030043150 Protocolo: 2007054912 APTE: CLARA GANDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HIDEIOSHI ODAKA RJ0120155 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE SOUZA RJ0115957 APDO: EDNEA DO MARCO PASCOAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO BRASIL DA PENHA RJ0116295 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO DE BRITTO RABHA RJ0104759 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.11492 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870018360 Protocolo: 200756103 APTE: TATIANA FARIAS MAINIERE ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO RJ0121799 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.11638 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011177911 Protocolo: 200756660 APTE: CARLOS ALCEU RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA RJ0058458 REC.ADESIVOS: TADEU JOSE CAMPOS DE MAGALHAES HELOISA DE SANT`ANNA FIGUEIROA ADVOGADO: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO RJ0105445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO POR UNANIMIDADE, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.11724 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050020067766 Protocolo: 200757082 APTE: NIT NET INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR RJ0059755 APDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA HENRIQUES PAIVA SP0158811 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.12597 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011621793 Protocolo: 200761484 APTES: HELENA LOPES FREITAS VICENTE OTACILIO ASSIS DE FREITAS ANGELICA ELENITA DE FREITAS MARIA APARECIDA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO 1: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES RJ0121939 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.15225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010529232 Protocolo: 2007073344 APTE: ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 APDO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: EMBTE. GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.15225 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010529232 Protocolo: 2007073344 APTE: ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OMAR WANDERLEY PRISCO RJ0004998 APDO: GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA RJ0055346 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: EMBTE. ESPA ELETRICIDADE SOM PECAS E ACESSORIOS LTDA: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.16733 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: EXECUCAO DE TESTAMENTO 20000011552760 Protocolo: 2007082446 APTE: GILDA DA CRUZ BORIONI ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALE RJ0063235 APDO: LUZIA PEZZINO ADVOGADO: DR(a). YEDA LAGOS CHAVES RJ0074223 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O DES. ISMENIO, REVISOR QUE LHE DEU PROVIMENTO.\r\n\r\nQuebra 112. APELACAO CIVEL 2007.001.19222 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010357474 Protocolo: 2007095707 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A ADVOGADO: DR(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO RJ0107215 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.20178 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011010492 Protocolo: 2007101032 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: JOAO FERNANDO GOMES ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.20307 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610067381 Protocolo: 2007100446 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO PERES JUNIOR Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. APELACAO CIVEL 2007.001.20442 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010923714 Protocolo: 2007101684 APTE: FELICIANO PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n116. APELACAO CIVEL 2007.001.20714 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045154 Protocolo: 2007101813 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO DE ARAUJO FARIA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n117. APELACAO CIVEL 2007.001.21123 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610054570 Protocolo: 2007103422 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ALCEBIADES REIS JARDIM Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n118. APELACAO CIVEL 2007.001.21322 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041495 Protocolo: 2007102131 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA IDALINA DE SOUZA MOREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n119. APELACAO CIVEL 2007.001.21327 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610055597 Protocolo: 2007105193 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: A S R R EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n120. APELACAO CIVEL 2007.001.21611 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610055522 Protocolo: 2007106490 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: SANT ANNA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n121. APELACAO CIVEL 2007.001.22067 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011487328 Protocolo: 2007109028 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CORREA SARMENTO RJ0121991 APDO: ALDEINA DA CRUZ SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE OLIVEIRA DA SILVA CAMPOS RJ0135043 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n122. APELACAO CIVEL 2007.001.23071 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 14977 ACIDENTE DO TRABALHO 986830167085 Protocolo: 2007113485 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: VERA DIAS ARAUJO RAELI APDOS: MARIA EUNICE RIBEIRO DA SILVA JOSE EDEILSON RIBEIRO DA SILVA JOSE EDIO RIBEIRO DA SILVA MARIA ERENICE RIBEIRO DA SILVA JOSE EDNILSON RIBEIRO DA SILVA JOSE EDILSON RIBEIRO DA SILVA JESUINO RIBEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PRUDENCIO DA SILVA FILHO RJ0087696 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n123. APELACAO CIVEL 2007.001.23392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010058564 Protocolo: 2007117035 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-3) PROC. EST.: DR GUSTAVO AMARAL Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n124. APELACAO CIVEL 2007.001.23779 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060680060535 Protocolo: 2007118592 APTE: LUIZ CARLOS MANN ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO RJ0125128 ADVOGADO 2: DR(a). ESTENIO CANTARINO CARDOZO RJ0110027 APDOS: PREFEITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS ADVOGADO: DR(a). RICARDO MATOS TORRES RJ0090903 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n125. APELACAO CIVEL 2007.001.24043 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010792580 Protocolo: 2007121019 APTE: EDSON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n126. APELACAO CIVEL 2007.001.25040 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20060660051954 Protocolo: 2007125526 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDOS: LUIS CARLOS NOGUEIRA DE SOUZA ROSELENE DA SILVA MARCILIO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n127. APELACAO CIVEL 2007.001.25497 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010533488 Protocolo: 2007128324 APTE 1: CEI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APTE 2: CEI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 REC.ADESIVO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SALLUM GASPAR SP0224556 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: DESEMBARGADOR RELATOR E REVISOR VOTARAM PELO PROVIMENTO DE AMBOS OS RECURSOS E CONSIDERARAM PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. EM SEGUIDA PEDIU VISTA A DES. VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM COMPLEMENTACAO, VOTOU A DES. VOGAL PELO IMPROVIMENTO DE AMBOS OS APELOS, E PELA IMPROCEDENCIA DO RECURSO ADESIVO; RESULTADO DO JULGAMENTO: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AOS DOIS APELOS, JULGANDO-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO, VENCIDA A DES. VOGAL QUE IMPROVIA AQUELES E TAMBEM O ADESIVO.\r\n\r\n128. APELACAO CIVEL 2007.001.28697 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011073093 Protocolo: 2007142421 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDO: JURANDIR LAURINDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 ADVOGADO 2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n129. APELACAO CIVEL 2007.001.29333 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062090103748 Protocolo: 2007144269 APTE: NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS RJ0087676 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO RJ0100484 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n130. APELACAO CIVEL 2007.001.29337 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM PAENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.120.000156-7 20020011234500 Protocolo: 2007147275 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n131. APELACAO CIVEL 2007.001.31360 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20022030136028 Protocolo: 2007153423 APTE: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO RJ0123451 APDO 1: PAULO DA SILVA LEDOVINO ADVOGADO: DR(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS RJ0057748 APDO 2: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE VIEIRA LEITE RJ0043666 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n132. APELACAO CIVEL 2007.001.32107 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050030215194 Protocolo: 2007157616 APTE 1: EDMARA APARECIDA GONCALVES DE ANDRADE BIANCOVILLI ADVOGADO: DR(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA RJ0065866 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n133. APELACAO CIVEL 2007.001.32109 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010269770 Protocolo: 2007157547 APTE: UBIRATAN LOPES FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n134. APELACAO CIVEL 2007.001.32129 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610070150 Protocolo: 2007157695 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANESIO FAUSTINO DA CUNHA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n135. APELACAO CIVEL 2007.001.32392 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 20050010057053 Protocolo: 2007162498 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA RJ0142307 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS RJ0092394 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 APTE 2: CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E S/MULHER ELIANA MARQUES ROSCOE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA RJ0129805 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE E NO MERITO, TAMBEM A UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n136. APELACAO CIVEL 2007.001.32394 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010055639 Protocolo: 2007162505 APTE: CARLOS ALBERTO VIEIRA ROSCOE E S/MULHER ELIANA MARQUES ROSCOE ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CARREGOZI DA SILVA RJ0129805 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY RJ0001138 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCELLINE ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS RJ0092394 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARUD CASQUEIRA PIMENTA RJ0142307 ADVOGADO 3: DR(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS RJ0125016 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE. NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, TAMBEM POR UNANIMIDADE.\r\n\r\n137. APELACAO CIVEL 2007.001.32396 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (TB 5836) 860018024315 Protocolo: 2007162013 APTES: MARIA CUSTODIA SALES CARLOS ALBERTO PEREIRA SALES ADVOGADO 1: DR(a). MARIZE MARIA DOS SANTOS MARTINS RJ0061932 ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH RJ0017302 APDO 1: JOSE CAETANO FEITEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA RJ0041321 APDO 2: DURVALINA CORREA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: ANTONIO DA SILVA SIMOES ADVOGADO: DR(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA RJ0027700 APDO 4: OSWALDO LUIZ LOPES DA SILVA (REVEL) Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n138. APELACAO CIVEL 2007.001.33637 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: TB-8121 - REIVINDICATORIA 990140004349 Protocolo: 2007167024 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (EM LIQUIDACAO ORDINARIA) ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA RJ0055215 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES RJ0130837 APDO: CRISTINA MARCIA PINHEIRO DE AZEVEDO PORTO E S/MARIDO ISAQUE PORTO PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n139. APELACAO CIVEL 2007.001.34429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075729 Protocolo: 2007171594 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: FLAMENGUINHO FUTEBOL CLUBE Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n140. APELACAO CIVEL 2007.001.34435 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610075857 Protocolo: 2007171598 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: CELPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n141. APELACAO CIVEL 2007.001.34827 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20060010391381 Protocolo: 2007172249 APTE: CARLOS EDUARDO TAVARES BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES RJ0086568 ADVOGADO 2: DR(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA RJ0072365 APDO: MARIA EDUARDA BOAVENTURA GOMES REP/P/S/MAE CRISTIANE GOMES GIANAZZI ADVOGADO 1: DR(a). MADELON SILVEIRA BENICIO RJ0135004 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO RJ0135384 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n142. APELACAO CIVEL 2007.001.35360 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060120000065 Protocolo: 2007176418 APTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU PROC.MUNIC.: CAROLINE MOREIRA APDO: WANDERSON HUDSON SALDANHA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA CAVALCANTI CARVALHO SILVA RJ0134395 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER RJ0124661 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n143. APELACAO CIVEL 2007.001.35370 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20010010842082 Protocolo: 2007176559 APTE 1: JORGE CARLOS DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). JORGE CARLOS DA CRUZ RJ0029594 APTE 2: SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO RJ0082788 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA RJ0135224 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n144. APELACAO CIVEL 2007.001.35545 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011124520 Protocolo: 2007177006 APTE: MARIO VALENZUELA VEGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A EXECUTIVOS S A ADMINISTRACAO E PROMOCAO DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). WEBER DO AMARAL CHAVES RJ0120446 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PRISCO PARAIZO CABRAL DE ANDRADE RJ0130754 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n145. APELACAO CIVEL 2007.001.35777 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011579433 Protocolo: 2007177718 APTES: RITA DE CASSIA TEODORO DOS SANTOS BRUM ANGELA MARIA DOS SANTOS THEODORO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE RJ0074827 APDO: LIBERT SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n146. APELACAO CIVEL 2007.001.35926 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020085577 Protocolo: 2007178389 APTE: VOLKSWAGEN SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 APDO: SUELI ANTUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA BARBOSA FRANKLIN RJ0079029 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n147. APELACAO CIVEL 2007.001.36013 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20020110007935 Protocolo: 2007177793 APTE: LENILSON RODRIGUES DE LIMA JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS RJ0083018 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO RJ0110368 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES RJ0002369 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS RJ0103746 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n148. APELACAO CIVEL 2007.001.36079 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020039609 Protocolo: 2007179394 APTES: JOAO PEDRO JOSE DA ROCHA CARLOS ALEXANDRE STEELE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO KEDE RJ0011684 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E SE DECLAROU \"DE OFICIO\" A PRESCRICAO COM O JULGAMENTO DO MERITO.\r\n\r\n149. APELACAO CIVEL 2007.001.36160 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20060010567926 Protocolo: 2007181424 APTE: ANTONIO CARLOS XAVIER FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES RJ0092632 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA RJ0132163 APDO: MYRIAN RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n150. APELACAO CIVEL 2007.001.36473 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011545183 Protocolo: 2007183271 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDO: CRISTINA LIMA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n151. APELACAO CIVEL 2007.001.36845 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071906 Protocolo: 2007184848 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDA TERESOPOLIS S A Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n152. APELACAO CIVEL 2007.001.37079 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060140118999 Protocolo: 2007186640 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: LIDIA NETTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO RJ0117803 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA RJ0092597 Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n153. APELACAO CIVEL 2007.001.38713 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20070010053685 Protocolo: 2007193479 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO COUTO RJ0102518 ADVOGADO 3: DR(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE RJ0121258 APDO: RAQUEL HELEM CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RAUL AUGUSTO BARBOSA LINS E SILVA RJ0124039 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n154. APELACAO CIVEL 2007.001.39346 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060870033270 Protocolo: 2007198052 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALVES PINTO RJ0082140 APDO: DULCE LOPES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GIUSEPE VERDI MARTINS DE SOUZA RJ0044850 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO RJ0059493 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n155. APELACAO CIVEL 2007.001.40496 Origem: PIRAI Acao: RESP.CIVIL 20030430038532 Protocolo: 2007202944 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: RENE REGARD ADVOGADO: DR(a). FERNANDA DE MELLO CARLOS RJ0113607 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n156. APELACAO CIVEL 2007.001.41521 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010317105 Protocolo: 2007209060 APTE: VANDERLEI MACIEL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n157. APELACAO CIVEL 2007.001.43349 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060420014202 Protocolo: 2007214776 APTES: ROBERTO CIRILO ORLANDINA MARIA MICHAELI ROQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SUELI CIRYLO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DENISE NUNES DE MOURA RJ0101707 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n158. APELACAO CIVEL 2007.001.43693 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040011124680 Protocolo: 2007220101 APTE: VIOLETA DE SOUZA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO CATALDO DE CUSATIS JUNIOR RJ0106357 ADVOGADO 2: DR(a). HOLIEN NUNES LIMA RJ0022173 APDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERNANDO SIQUEIRA RODRIGUES SP0045091 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n159. APELACAO CIVEL 2007.001.43946 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042100093122 Protocolo: 2007218052 APTE: LUIZ CLAUDIO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS BATISTA RJ0064449 ADVOGADO 2: DR(a). VERA ELIANE DOS SANTOS RJ0126625 APDO: FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO RJ0101050 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA JUNQUEIRA BURLAMAQUI RJ0103975 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DO APELO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A ESTE, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO ILUSTRE RELATOR.\r\n\r\n160. APELACAO CIVEL 2007.001.44247 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020118096 Protocolo: 2007219727 APTE: MANOEL ROSA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). CRISTOVAM ABREU RJ0079796 APDO: VIACAO VILA REAL S A ADVOGADOS: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n161. APELACAO CIVEL 2007.001.44488 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010200876 Protocolo: 2007222552 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 ADVOGADO 4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE RJ0116846 APDO: ANDRE VIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n162. APELACAO CIVEL 2007.001.44697 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610044058 Protocolo: 2007222331 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARIA M PEREIRA LEITE Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n163. APELACAO CIVEL 2007.001.45472 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090123887 Protocolo: 2007228585 APTE: SEVERINA MARIA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n164. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.174 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600149535 Protocolo: 200763011 EMBTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA EMBDO: ANGELICA DE MELO PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO RJ0133624 Relator: DES. JOSE CARLOS PAES Revisor: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 309440"
                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                    },
                                                                                                                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                            "309441": [
                                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                "*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.69 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060660024008 Protocolo: 2007004040 AUTOR: ELSON MACHADO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO RJ0106334 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.8258 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB 126 DESAPROPRIACAO 700420060041 Protocolo: 2006110222 AGTE: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA RJ0098167 AGDO 1: LUIZ PACHECO BOTELHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAURICIO D'MACEDO RJ0040282 AGDO 2: ALOYSIO DE PAULA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5472 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011566645 Protocolo: 200757381 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO: VERONICA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO RJ0129570 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040010334058 Protocolo: 200781586 AGTE: NILTON FLORES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 ADVOGADO 2: DR(a). JEAN CARLO ESTEVES GERMANO RJ0136388 AGDO: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MALCOTTI GIANNINI RJ0107123 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13952 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 20020010389122 Protocolo: 2007154533 AGTE: ESPOLIO DE ALCINA IMBASSAHY RODRIGUES DUARTE REP/P/S/INV NEYLA IMBASSAHY DUARTE ARARIPE ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 AGDOS: MEIMEI ESCOLA MONTESSORIANA LTDA SONIA MARIA ALVARENGA BRAGA E S/MARIDO UBYRAJARA COELHO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA RJ0072953 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13973 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 20010010505831 Protocolo: 2007154776 AGTE: ODETE CARVALHO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WALKIR GOMES DA SILVA Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610040158 Protocolo: 2007170085 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: SERGIO TERROSO DIAS DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DO ART. 538, PARAGRAFO UNICO DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18810 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Ori gem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060011591834 Protocolo: 2007203799 AGTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA FILHO ADVOGADO: DR(a). VALERIA VEIGA DELFORGE RJ0078356 AGDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO AGDO 2: SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DA EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20922 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20070010652507 Protocolo: 2007223355 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO FERRETI ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS RJ0056994 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21353 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: /A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011565938 Protocolo: 2007227435 AGTES: POLIANA RODRIGUES DE FREITAS REP/P/S/MAE CLEONICE RODRIGUES FERREIRA JULIANA RODRIGUES DE FREITAS REP/P/S/MAE CLEONICE RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21762 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370037628 Protocolo: 2007230087 AGTE: THEREZINHA TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI RJ0072284 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA RJ0141099 ADVOGADO 3: DR(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES RJ0144965 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050373 Protocolo: 2007232595 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2006.001.49540 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042110050636 Protocolo: 2006237617 APTE: LINCE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA RJ0021253 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO DE BAKKER RJ0095914 APDO: TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO RJ0106005 Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2006.001.52841 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.045.001926-9) 20030450019269 Protocolo: 2006253307 APTE 1: FORT DODGE MANUFATURA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS RJ0001654A ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH RJ0093126 ADVOGADO 3: DR(a). ALAN ADUALDO PERETTI DE ARAUJO RJ0127615 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR ANDRE URYN APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o RECURSO (FORT DODGE) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. (ESTADO DO RIO DE JANEIRO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.67724 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20030610039472 Protocolo: 2006327264 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: FERNANDO MARIANO DA ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2006.001.68193 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20030011086706 Protocolo: 2006329274 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 ADVOGADO 2: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 ADVOGADO 4: DR(a). JOANA INFANTE DE OLIVEIRA RJ0125414 APTE 2: JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO RJ0017494 ADVOGADO 2: DR(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA RJ0068058 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o., NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.19 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 31591 RESPONSABILIDADE CIVIL 990380154536 Protocolo: 2006337788 APTE: LUCELI BARBOSA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA RJ0023678 ADVOGADO 2: DR(a). GALDINA ROSA SERRA NUNES RJ0042953 APDO: LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS DR EMMERSON LUIZ DA COSTA LTDA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE TEIXEIRA RJ0101883 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.3649 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610027678 Protocolo: 2007014910 APTES: PEDRO CRISTIANO PAGUNG THEREZA MARIA DIAS PAGUNG NATHALIA MARIA DIAS PAGUNG RAPHAELA MARIA DIAS PAGUNG FERNANDES REP/P/S/MAE NATHALIA MARIA DIAS PAGUNG ADVOGADO: DR(a). CAMILA MARIA DIAS PAGUNG RJ0129776 APDOS: CEZAR GOMES LIPPI MARIA DALVA LIPPI DA SILVA MARCIA LIPPI DA SILVA FERNANDO JOSE LIPPI JOSE CARLOS LIPPI MARIA BENEDITA RAMOS LIPPI MARCELO RAMOS LIPPI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA Revisor: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.4619 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20032100081830 Protocolo: 200720670 APTE: ROSANGELA DOS SANTOS BARRETO GONCALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: EPAMINONDAS MARCAL DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE BARBOSA FILHO RJ0075892 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.6587 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010608432 Protocolo: 2007032628 APTE: LEONICE JOSEFA ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS RJ0106118 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.13274 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20040011497680 Protocolo: 2007060282 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMARE ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 APTE 2: IZABEL FLORES MARTINS DA CUNHA REP/P/S/CURADORA ANDREA MEDRADO DIAS ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA RJ0043432 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO (COND. ED. AMARAL) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o (IZABEL FLORES), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.15273 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL N. 1491/94) 20000011111123 Protocolo: 200775655 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APTE 2: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES RJ0124270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.16227 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20030660312305 Protocolo: 2007078089 APTE: JUNIOR DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.17040 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (ORD) 20050020044651 Protocolo: 200782330 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: Dr. JURANDYR DA SILVEIRA APDO: ESPOLIO DE MARIA DE ASSUMPCAO GONCALVES DA SILVA REP/P/S/INV JOAO BAPTISTA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE RJ0087840 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.17067 Origem: MANGARATIBA Acao: TB 4962/00 - REINTEGRACAO DE POSSE 20000300005209 Protocolo: 2007082374 APTE: BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA RJ0125325 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES RJ0072101 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES RJ0049065 APDO: CRISTIANE BIANCAMANO E SILVA Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR, VENCIDO O DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ, QUE LHE DAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.20275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011286177 Protocolo: 2007101234 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTES 2: ANGELA AMPARO DE OLIVEIRA SANDRA REGINA AMPARO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.20544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2004.120.058092-4) 20060010375429 Protocolo: 2007102015 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA PASSOS RI RJ0135142 APTE 2: MINISTERIO PUBLICO APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. ROBERTO SARDINHA JUNIOR Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO (CEDAE) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. (MINISTERIO PUBLICO), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.21678 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010517522 Protocolo: 2007107533 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: ANTONIA GONCALVES BARROS DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24058 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010860790 Protocolo: 2007121194 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RENATA RUFFO R P REZENDE APDO: MARIA ADRIANA DE ALMEIDA FIGUEIREDO POR SI E REP/S/FILHA ANA CAROLINA DE ALMEIDA FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO RJ0080383 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.24708 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: SUSPENSAO E CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZACAO 20040240037324 Protocolo: 2007123739 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 ADVOGADO 2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ RJ0099589 APDO 1: SUPERMERCADOS SEROPEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANICEIA APARECIDA DE OLIVEIRA RJ0085869 APDO 2: COPOSUL COPOS PLASTICOS DO SUL LTDA ADVOGADO: DR(a). TALTIBIO DEL VALLE Y ARAUJO SC0001687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MEDEIROS Y ARAUJO SC0006161 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.24827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 2504/97) 20000010761651 Protocolo: 2007125861 APTE 1: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO RJ0012605 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE MENDONCA CLARK CASTELLO RJ0074072 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ROGERIO LEITE LOBO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o RECURSO (FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO (MUNICIPIO DO R.J.), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.25038 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 945060032380 Protocolo: 2007125505 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 APDO: VALDEMIR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA RJ0124685 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, ANULOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.26318 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011274499 Protocolo: 2007132605 APTE: SIMONE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ANA KARINA PIRES GUIMARAES DOS REIS RJ0111167 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE SABINO ARAGAO RJ0090067 APDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS RJ0138696 ADVOGADO 3: DR(a). FABRIZIO BENTO MACHADO RJ0114018 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27861 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C INDENIZATORIA 20050010521780 Protocolo: 2007139649 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA GONCALVES BRAVO RJ0093221 APTE 2: VICTOR ADACTO PEREIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO RJ0114059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO (BANCO ITAU S/A) E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o, NOS TERMOS DO VOTO O DES. RELAOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.30659 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010975054 Protocolo: 2007150938 APTE 1: MARIA REGINA DE BRITO COLLACO VERAS ADVOGADO 1: DR(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO RJ0044537 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA ESPINOLA DE CARVALHO RJ0143771 APTE 2: ROBERTO FAINSTEIN ADVOGADO: DR(a). LUCIA HELENA OUVERNEI BRAZ DE MATOS RJ0087201 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.31327 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA) - 19284 990210068967 Protocolo: 2007153338 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: MAURICIO RODOVALHO APDOS: PAULO FAUSTINO DO NASCIMENTO ANTONIA FERNANDES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS RJ0106577 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.32453 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20020380211109 Protocolo: 2007161909 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 APDO: ALEX SANDRO BAPTISTA DOS SANTOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.33403 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010871704 Protocolo: 2007168092 APTE: SYLVANIA ALVES DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY RJ0097647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA RJ0125390 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.33698 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010895644 Protocolo: 2007167102 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ELIZABETH STRADA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.33832 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011477750 Protocolo: 2007169256 APTE 1: MARCIO FERRARI E S/MULHER VERA LUCIA CAMPELO FERRARI ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.34430 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: -DECLARATORIA 20030380181788 Protocolo: 2007171514 APTE: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA RJ0032511 APDO: NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON DE FARIA MACIEL RJ0103715 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA RJ0112443 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.35888 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20040020241090 Protocolo: 2007178364 APTES: FELIPE PEDROSA CORREA JOSIMAR CRUZ CORREA ADVOGADO 1: DR(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO RJ0135088 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA SALES PINTO RJ0125598 APDO: UNIMED DE SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE RJ0109377 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39733 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080060651 Protocolo: 2007201026 APTE: ROBERTO SIMOES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA Revisor: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHEU-SE A QUESTAO PREJUDICIAL VENCIDO O DES. RELATOR QUE A REJEITAVA, DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. SERGIO LUCIO O. CRUZ.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39841 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030310102461 Protocolo: 2007199337 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA RJ0110501 APDO: CARLOS MATOS DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA MARTINS RJ0081190 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43505 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 900660001219 Protocolo: 2007217697 APTE: AGOSTINHO LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 ADVOGADO 2: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43566 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: A EXCECAO DE SUSPEICAO (MANDADO DE SEGURANCA) 20050290021223 Protocolo: 2007216146 APTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). CATIA PAES DE ALENCAR RJ0106126 APDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS MURILO NUNES DE BUSTAMENTE Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, APLICANDO-SE A PENA DE LITIGANCIA DE MA-FE, NA FORMA DO ART 18, CAPUTA DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44546 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: TB(4219/02) PREVIDENCIARIA 20020530000330 Protocolo: 2007221420 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: WALTER GONCALVES DE FREITAS APDO: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BARRETO ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO RJ0044392 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA O EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DESTA REGIAO JUDICIARIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45445 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20042100078170 Protocolo: 2007228570 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 APDO: ANDRE DA SILVEIRA VERISSIMO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45535 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043404 Protocolo: 2007228618 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOYSES GUERRA PACHECCO Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45816 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610050901 Protocolo: 2007229136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOSE CARLOS HID DA COSTA GUEDES Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45842 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056139 Protocolo: 2007229084 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDO: EDITH CAMILLE WERNER DE CARVALHO VIANNA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.45909 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011325607 Protocolo: 2007230506 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 APDO: MAURO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46905 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010624983 Protocolo: 2007235109 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 APDO: MARCIO DE PAULA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS RJ0079967 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47261 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020230001376 Protocolo: 2007235780 APTE: FABIO DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JANIRA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA RJ0097711 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47950 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050002960 Protocolo: 2007242866 APTE: ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO RJ0103940 APDO: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ RJ0101119 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 309441"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Cássia Medeiros Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "309724": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                    "*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n---------------------------------------------\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1289 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060011036 Protocolo: 2007188146 AUTOR: VALERIA CRISTINA DO AMARAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI RJ0109391 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA AVILA DE BARROS RJ0070424 REU: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA DO PIRAI Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.537 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200752704 IMPTE: MARIA SONIA ALMEIDA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA RJ0087980 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR COMANDANTE DA 6 IGM INSPETORIA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, EXTINGUIU-SE O PROCESSO EM RELACAO A PRIMEIRA AUTORIDADE IMPETRADA E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA EM RELACAO A SEGUNDA AUTORIDADE IMPETRADA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESa.RELATORA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.25972 - AGRAVO LEGAL Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20060070028498 Protocolo: 2006319747 AGTES: EDNA DE SOUZA KELLER NELMA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO RJ0005105 AGDO: ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA ADVOGADO: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME RJ0057693 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3544 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20060420082002 Protocolo: 200736810 AGTES: DAVID DE FARIA SILVA REP/P/S/MAE CLEA SOARES DE FARIA PAULA DE FARIA SILVA REP/P/S/MAE CLEA SOARES DE FARIA VIVIAN SOARES DE FARIA SILVA REP/P/S/MAE CLEA SOARES DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 AGDO: FABIO ALBUQUERQUE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL RJ0081274 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL RJ0106000 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5094 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010533746 Protocolo: 200752600 AGTE: IESA OLEO E GAS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO RJ0086278 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS LEONARDO MARIN SP0183237 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ROBERTO FRANCISCO FRANCO SP0207876 AGDO 1: EDNA TORRES PEREIRA AGDO 2: EDNA TORRES PEREIRA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI RJ0125638 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5150 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 960010161357 Protocolo: 200752514 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: ELSO PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER CONCEICAO PEREIRA DE OLIVEIRA P/SI E ASSIST/S/FILHOS, ROSANA PEREIRA DE OLIVEIRA, OSIEL PEREIRA DE OLIVEIRA E FRANCISCA PEREIRA DE OLIVEIRA AGTE: ENILSE PEREIRA DE OLIVEIRA SILVA P/SI E REP/S/FILHOS ESDRAS DE OLIVEIRA SILVA, SAMUEL DE OLIVEIRA SILVA, LAZARO DE OLIVEIRA SILVA, RAQUEL DE OLIVEIRA SILVA E VANUZA DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5717 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060380522823 Protocolo: 200761474 AGTE: S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO RJ0128615 AGDO: PEDRO SOEIRO BATISTA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA RJ0055313 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6670 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070660023316 Protocolo: 200772382 AGTE: EXTRATORA DE AREIA LTDA ADVOGADOS: DR(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES RJ0008434 DR(a). BRUNO DE ABREU FARIA RJ0123070 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO RAUL TEIXEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6742 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060630020190 Protocolo: 200772019 AGTE: RITA DE CASSIA SANTOS GOMES MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 AGDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8646 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20020010007407 Protocolo: 200794352 AGTES: LUIS ANTONIO BARBOSA HENRIQUES DA CUNHA ALCIDES PEREIRA MONTEIRO NETO MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PEREIRA JOAO DE BRITO DANTAS FREIRE JOSE HORACIO CORREIA DE SOUSA HENRIQUES ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0093619 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE RJ0016299 AGDO: ALEXIS ROBALINHO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES RJ0031438 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8921 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060230114582 Protocolo: 200797250 AGTE: LLOB EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 AGDO: LIRANI VIEIRA DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9836 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010277324 Protocolo: 2007107448 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA ADVOGADO: DR(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO RJ0065766 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9980 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010330912 Protocolo: 2007109161 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: SANDRA MARIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10393 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20052070068418 Protocolo: 2007114152 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 AGDO: VIDA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO RJ0031402 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10730 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072050036015 Protocolo: 2007117513 AGTES: DAVID PEREIRA DE SOUZA SANTOS MARCO AURELIO DE SOUZA PEREIRA DOS SANTOS RICARDO PEREIRA DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: WALTER PEREIRA DOS SANTOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11119 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010182761 Protocolo: 2007121533 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES COMERCIAL E IMPORTADORA ADVOGADO: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11279 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040416216 Protocolo: 2007123382 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI RJ0142572 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO SP0020047 AGDO: MARCELE MONTEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALVES CARDOSO RJ0131224 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11343 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022070015698 Protocolo: 2007123973 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM KLESKI ADVOGADO: DR(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES RJ0098497 AGDO: MARILENE TALARICO ADVOGADO 1: DR(a). IRENE TALARICO RJ0057473 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY RJ0110853 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11622 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20060010931170 Protocolo: 2007127068 AGTES: PALOMA CAIRES ANTUNES LOPES PRISCILA CAIRES ANTUNES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR RJ0080125 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 AGDO: FRANCISCO DE CAIRES LOPES Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11942 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050020042680 Protocolo: 2007131262 AGTE: WOLFGANG GERD SIPPLI E S/MULHER NILZA OLIVEIRA SIPPLI ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: JOSE RONALDO ALVES ADVOGADO: DR(a). KARLA WERONICA COELHO DE CARVALHO LYSANDRO BARRETO RJ0072650 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14487 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052030151189 Protocolo: 2007160135 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA RJ0120597 AGDO 1: IRACEMA ALVES MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 ADVOGADO 2: DR(a). EVERTON FERREIRA JORDAO RJ0130578 AGDO 2: EMPRESA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14817 Origem: SANTA MARIA MADALENA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060490003826 Protocolo: 2007160215 AGTE: DENIS LEODORO DE FARIA REP/P/S MAE MARIA ANTONIO DOS SANTOS LEODORO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RONALD CLEMENTINO DE FARIA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15065 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 20070630039103 Protocolo: 2007164465 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: EUNICE SARMENTO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610039508 Protocolo: 2007170104 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 AGDO: MDW ENEGENHARIA LTDA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16678 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070360008772 Protocolo: 2007184006 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: URUBATAO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16921 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011300012 Protocolo: 2007184700 AGTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR TABACHI CARRERA CHAVES RJ0140315 AGDO: MARIA INES MEDEIROS XISTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0119849 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16981 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070280010786 Protocolo: 2007186376 AGTE: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 AGDO 1: LUIS MIGUEL CORREIA PONTE ANDRADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL TOLENTINO SOARES RJ0133966 AGDO 2: MACAE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO RJ0116107 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17203 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20052030078516 Protocolo: 2007189460 AGTE: CHRISTIANA MARIA RIBEIRO COUTINHO GUINLE ADVOGADO: DR(a). MARCIA MARIA MATTOSO D'AVILA MORAES DE OLIVEIRA RJ0043788 AGDO: LUCIANO MARTINS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS RJ0078982 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17480 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011044470 Protocolo: 2007192555 AGTE: METALNAVE S A COMERCIO E INDUSTRIA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE RJ0095368 AGDO: ANDRE DOS SANTOS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). CRISTINA FERREIRA ALVES RJ0098117 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DES. RELATORA, VENCIDO O DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA QUE O IMPROVIA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17568 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630040830 Protocolo: 2007189847 AGTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. PRIMEIRO VOGAL PEDRO FREIRE RAGUENET, VENCIDO O DES. RELATOR QUE O PROVIA. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. PEDRO FREIRE RAGUENET.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17923 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011192392 Protocolo: 2007196260 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: JOSE METHODIO LIMA ADVOGADO: DR(a). ROSELI DA SILVA ALONSO RJ0118451 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18194 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000023539 Protocolo: 2007199083 AGTE: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18311 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20070040012107 Protocolo: 2007199586 AGTE: ESPOLIO DE RITA DE CASSIA DINIZ SEVERINO REP/P/S/INVENTARIANTE ANDRE ALDO SEVERINO SOUTO ADVOGADO: DR(a). KATIA RODRIGUES RJ0104303 AGDOS: IRIS GARCIA RANGEL INGRID GARCIA RANGEL ISIS GARCIA RANGEL ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE RJ0108723 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO RIMES DE CARVALHO RJ0093854 INTERESSADO: MAURLIO CORREA RANGEL Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18416 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070820001573 Protocolo: 2007199041 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 AGDO: JOAO BATISTA RAMOS FARIAS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18840 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960011015014 Protocolo: 2007205130 AGTE: LUIZ CARLOS ADRIANO FRANCO ADVOGADO 1: DR(a). KLEBER AVILA PEREIRA RJ0012857 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO RIGOLIN SP0207458 AGDO: DEA DE MELLO DELIA ADVOGADO: DR(a). HELCIO HEITOR FONTES RJ0006783 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18951 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 980011429706 Protocolo: 2007205368 AGTE: ESPOLIO DE WALDIR DAMASIO REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA ALVES DAMASIO ADVOGADO: DR(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA RJ0058876 AGDO: UNIAO FEDERAL INTERESSADOS: ESPOLIO DE ADELIA DE OLIVEIRA MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE HELENA MATTOS NORFIN REZENDE MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19185 Origem: CORDEIRO Acao: INVENTARIO 20060190022440 Protocolo: 2007206115 AGTE: ESPOLIO DE CARMELITA BISCACIO DE CARVALHO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS AMILCAR BISCACIO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANCA RJ0113935 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19524 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090100044 Protocolo: 2007211661 AGTES: OROMAR WOODS DE SOUZA NETO ALDANATI IMOBILIARIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES RJ0059709 AGDO: CONDOMINIO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO RJ0083114 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20281 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030010146770 Protocolo: 2007217008 AGTE: JOAO CARLOS DE SOUZA BRANDAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21768 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010738463 Protocolo: 2007230841 AGTE: DELMA MARCHESINI MACEDO LIMA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR RJ0098563 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.66438 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011057652 Protocolo: 2006321311 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE TEIXEIRA DE ALMEIDA RJ0082704 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: STELLA ISIS BARRETO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). SILVANA BIJANI AMARO DA SILVA RJ0117692 Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.69303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20010011182508 Protocolo: 2006334791 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA): \"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\".\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.69303 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA 20010011182508 Protocolo: 2006334791 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA RJ0077508 APDO: SEBASTIAO WAGNER DE SOUZA E SILVA ADVOGADO 1: RJ0072155 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: EMBARGOS DE DECLARACAO DE SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS:\"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\".\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.8928 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20020010812419 Protocolo: 2007041564 APTE: ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI REP/P/S/INVENTARIANTE ROSSELY STRAMANDINOLI MATHEUS PERES ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERRARA PESSOA DE BRITO CHAVES RJ0094394 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.18708 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010030244 Protocolo: 200790999 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO RJ0134497 APDO: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA BARROSO BARCELOS RJ0144177 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSPENDEU-SE O JULGAMENTO POR 3 (TRES) MESES OU ATE JULGAMENTO DO INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA JA EM TRAMITACAO NO E. ORGAO ESPECIAL.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.20192 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20050010796378 Protocolo: 2007101277 APTE: CLINICA TRES RIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO RJ0031456 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO RJ0120219 APDOS: GUILHERME SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS JOAO VICTOR SILVA DOS SANTOS REP/P/S/PAI ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS ALESSANDRO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACHADO DOS SANTOS RJ0079770 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGIA BELLO CORREA RJ0080769 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.21247 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010892606 Protocolo: 2007105637 APTES: MARCELO CARVALHO DOS SANTOS CICERO JOAO DOS SANTOS JOSIMAR VIANA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.23849 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023921 Protocolo: 2007118504 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.24799 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 21.771) 840660007460 Protocolo: 2007125532 APTE: JOSE ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA RJ0071036 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO RJ0088770 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.25087 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20020010816840 Protocolo: 2007124110 APTE: OMAR SAAD FILHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA RJ0032377 APDO: ESPOLIO DE MARGARIDA DE MATTOS MIRANDA REP/P/S/INV GLORIA MIRANDA DE LIMA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO BARROS DE VASCONCELOS RJ0033892 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.26877 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060140049590 Protocolo: 2007133903 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: LUCIANO DOMINGOS GONCALVES CABRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0128321 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.26923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011361025 Protocolo: 2007133658 APTE: ALVARO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060870000010 Protocolo: 2007157714 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO: MARIO ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DUARTE SILVA RJ0068723 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32078 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A ACAO ORDINARIA 98.001.192323-3, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20040011357510 Protocolo: 2007157995 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: CRISTINA PINAUD PENNO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32487 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20050030181664 Protocolo: 2007161927 APTE: THIAGO ISIDORO GOMES REIS REP/P/S/MAE LEIA ISIDORO GOMES REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ALTAIR GOMES REIS ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES RJ0072388 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECERAM DO RECURSO, POREM NEGARAM PROVIMENTO AO MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33160 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20020011063273 Protocolo: 2007164673 APTE: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 APDOS: V F V COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA KAR VIGOR CELULAR LTDA ORLANDO E VICTOR COMERCIO DE APARELHOS CELULARES LTDA ADVOGADO: DR(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA RJ0071281 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.33309 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (A ACAO ACIDENTARIA 83.334.015964-0, EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20060660010629 Protocolo: 2007165637 APTE: CID HERDY BOECHAT ADVOGADO 1: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA RJ0001418 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA BORGES DA SILVA SLAVIERO RJ0095210 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA RJ0062270 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO E, REFORMOU-SE EM PARTE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.33758 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060610051260 Protocolo: 2007168749 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: SONIA MARIA FELIX DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34314 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 970011087258 Protocolo: 2007171260 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: THEREZINHA MAURO DE ROURE ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES RJ0056287 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34645 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010213299 Protocolo: 2007173672 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA RJ0113815 ADVOGADO 3: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 APDO: SEBASTIAO LOPES PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA RJ0109557 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35870 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010386332 Protocolo: 2007180304 APTE: VILMA BARBOSA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO RJ0122300 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35961 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010314712 Protocolo: 2007179731 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG APDO: VANIA NOGUEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36027 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010588150 Protocolo: 2007179801 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA APDO: GILBERTO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36367 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660142017 Protocolo: 2007182810 APTE: ISAEL ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA RJ0045456 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.36436 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20040020191086 Protocolo: 2007182872 APTE: GABRIEL DA SILVA PARANHOS LOPES REP/P/S/MAE VALERIA BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA RJ0085976 APDO: RENAN PARANHOS LOPES ADVOGADO: DR(a). GILBERTO TAVARES VIDAL RJ0112507 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.36597 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610083900 Protocolo: 2007182730 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GLEIDE SANTOS HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, E EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.36922 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010179264 Protocolo: 2007183442 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ELIZANGELA COIMBRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME NECESSARIO, REFORMOU-SE PARCIALMENTE A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.36961 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011412640 Protocolo: 2007185696 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 APDO: LUIZ GUSTAVO SINIBRY ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES RJ0081603 ADVOGADO 2: DR(a). DAVID MANN RJ0098470 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.37202 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052110045667 Protocolo: 2007184814 APTE: FRANCISCA HORACIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDO: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES RJ0110389 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0135322 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.37472 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011009172 Protocolo: 2007188931 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA APARECIDA CARVALHO RJ0134856 APDO: MARCOS NUNES MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES RJ0030804 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON MAGALHAES TESTAI RJ0144109 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.37473 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020224460 Protocolo: 2007186665 APTE 1: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APTE 2: SIMONE DE OLIVEIRA VITALINO ADVOGADO: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA RJ0119846 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O PRIMEIRO RECURSO, NAO SE CONHECEU DA PRELIMINAR DO SEGUNDO RECURSO, PROVENDO-SE PARCIALMENTE O MESMO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.37570 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040010855083 Protocolo: 2007187599 APTE 1: MARIO ANTONIO FERREIRA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER RJ0126990 APTE 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLORIA LUCIA NETO DE SOUZA RJ0034815 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO RJ0114770 APTES 3: CEZAR ESQUENAZI JAMALE ACHER ESQUENAZI ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, E PROVEU-SE PARCIALMENTE O TERCEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.37605 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060010099270 Protocolo: 2007188926 APTE: G B ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO RJ0086847 APDO: PAULO CESAR VAZ DE SIQUEIRA ME ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.37777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010286274 Protocolo: 2007190042 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 REC.ADESIVOS: MANOEL LUIZ NASCIMENTO ESPOLIO DE PAULO PEREIRA BRAGA REP/P/S/INVENT CLAUDIO LONGO BRAGA RENATO DE SOUZA AGUIAR LEIBNITZ REIS ROBERTO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO MG0102807 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV-PREVDATA):\"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.37777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000010286274 Protocolo: 2007190042 APTE: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 REC.ADESIVOS: MANOEL LUIZ NASCIMENTO ESPOLIO DE PAULO PEREIRA BRAGA REP/P/S/INVENT CLAUDIO LONGO BRAGA RENATO DE SOUZA AGUIAR LEIBNITZ REIS ROBERTO TORRES DE MELLO DA CUNHA VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL OLIVEIRA SALES CARVALHO MG0102807 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE MANOEL LUIZ NASCIMENTO E OUTROS)\"POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR\".\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.38029 Origem: PIRAI Acao: RESP.CIVIL 20060430001930 Protocolo: 2007191331 APTE: CAC CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA RJ0127686 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA RJ0125575 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.38162 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020010156115 Protocolo: 2007187570 APTES: SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP HERCILIO LUIZ RODRIGUES DE SA CAMPOS ADRIENE RODRIGUES DO CARMO DENISE VEIGA DE CARVALHO LILIA MIRIAN GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME RJ0093240 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA RJ0135495 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DE BARROS FERREIRA RJ0125265 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA RJ0072186 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.38705 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010101032 Protocolo: 2007194116 APTE: MARIA CRISTINA DE CAMARGO LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO ARPOADOR ADVOGADO: DR(a). ALZIRA MA RIA PESSOA VIEIRA RJ0061473 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.38821 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020020155594 Protocolo: 2007196623 APTE: GUSTAVO TRISTAO MARTINS DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE RJ0025164 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO RJ0131616 APDO: ESPOLIO DE ALCIMAR PINTO DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE RACHEL CARVALHO DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO RJ0065471 Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.39215 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011185660 Protocolo: 2007199508 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE MIRANDA CARTAXO RJ0129806 APDO: ERNESTINA RIBEIRO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.39931 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (97.546.017274-2 - TB 594 - COBRANCA) 20060660032662 Protocolo: 2007201291 APTE: FLASHMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO RJ0062846 APDO: NUNES E OLIVEIRA CONSTRUTORA E MONTAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES RJ0059027 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.40035 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20042080045280 Protocolo: 2007201759 APTE: LIEMARA OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA RJ0080953 APDO: ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS REP/P/S/INVENTARIANTE IRENE GESTEIRA LEITE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES RJ0024668 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.40484 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20020610090414 Protocolo: 2007203958 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MOACIR PERES LIMA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS RJ0067379 ADVOGADO 2: DR(a). SITO KOWSMANN RJ0062723 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.40558 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052100045178 Protocolo: 2007203940 APTE 1: WILMO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APTE 2: VIACAO VERA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 ADVOGADO 2: DR(a). CINTIA DA SILVA RIBEIRO RJ0136343 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.41065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020177882 Protocolo: 2007205733 APTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO: PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS RJ0011076 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.41980 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20062100007295 Protocolo: 2007210158 APTE: ROSANGELA BARBOSA GOUVEIA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO ROSARIO PERCU RJ0066554 APDO: ESPOLIO DE ALDA DA FONSECA RODRIGUES REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA CELIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES RJ0125378 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA DANIEL JACINTO RJ0060383 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.42925 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040420021081 Protocolo: 2007213232 APTE 1: GRUPO ADJUVE PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 APTE 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, PROVEU-SE PARCIALMENTE O PRIMEIRO RECURSO E DESPROVEU-SE O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.43298 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870022855 Protocolo: 2007214587 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: GIVANILDO DA LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS RJ0099617 Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 309724"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "309443": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.546 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20050011465424 Protocolo: 2007070537 AUTOR: LUCIA NAFFAH DONIN ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS RJ0000071 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR(a).CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: : DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ISTO POSTO, RECONSIDERO A PARTE FINAL DA DECISAO DE FLS. 99/103 PARA AFASTAR O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA, RESTANDO, POR CONSEQUENCIA, PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19483 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010382632 Protocolo: 2007210688 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI AGDO: JORGE ARISTEU NADAES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...PELO EXPOSTO, ESTANDO O RECURSO EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E DESTA CORTE, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.65618 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 20042060031365 Protocolo: 2006315584 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APDO: ALENZERTE RIBEIRO VIANA Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 511, CAPUT, E557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.27112 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020040344499 Protocolo: 2007134853 APTE 1: DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APTE 2: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARCIO TONIETTO RJ0053083 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO RJ0117115 APDO: EUNILTON SILVERIO ADVOGADO: DR(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES RJ0102545 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. MARCUS FAVER Decisao: ...VISA A PRESENTE A CORRECAO DE ERRO MATERIAL VERIFICADO EM FLS.330 DO ACORDAO...ASSIM, ONDE SE LE:\"ACORDAM OS DESEMBARGADORES QUE COMPOEM A 18a. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO EM CONHECER E REJEITAR O AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO....\"-LEIA-SE:\"ACORDAM OS DESEMBARGADORES QUE COMPOEM A 18a.CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO EM CONHECER E REJEITAR O AGRAVO RETIDO E NO MERITO, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS APELOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.38060 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030080079483 Protocolo: 2007191396 APTE: OCTACILIO ROZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE RJ0089304 APDO: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA RJ0097672 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA JULGAR PROCEDENTE EM PARTE, O PEDIDO INICIAL E CONDENAR A EMPRESA RE AO PAGAMENTO DE R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS) A TITULO DE REPARACAO POR DANO MORAL.A VERBA DEVE SER ACRESCIDA DE JUROS DESDE A CITACAO E CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTE JULGADO. AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS FIXADOS EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO DEVEM SER SUPORTADOS PELA RE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.38613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060010901620 Protocolo: 2007195501 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA REC.ADESIVOS: SANDRA MARIA MARTINS GRACA DIEGO MARTINS GRACA THIAGO MARTINS GRACA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA MACEDO SANTOS RJ0099264 ADVOGADO 2: DR(a). BRIS BELGA CATHALA NETO RJ0100788 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.38743 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20060060008030 Protocolo: 2007194849 APTE: BARBARA HELENA DE OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE RJ0088282 APDO: ESPOLIO DE JOSE FERNANDES LAMAS ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA RJ0116431 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA RJ0109926 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOPS DO ART. 557, \"CAPUT\", DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.45077 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB.341/01 EXECUCAO FISCAL 20010720004800 Protocolo: 2007225819 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: LEOPOLDO G P DE A ALMEIDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\" DO CPC,NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.45928 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDIANRIA 20020010180294 Protocolo: 2007230948 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: MARIA CUNHA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO LUGON RJ0074722 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO A APELACAO E NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, MANTENDO HIGIDA A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48564 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320000388 Protocolo: 2007246274 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: AGOSTINHO PINTO DE MAGALHAES Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\", DO CPC, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.48706 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610097909 Protocolo: 2007246326 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARIA DA GLORIA GONCALVES DA SILVA MATTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 557, \"CAPUT\",NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.49162 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320013673 Protocolo: 2007250317 APTE: MUNICIPIO DE MENDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE RJ0134147 APDO: ESPOLIO EDELINA DA CONCEICAO BRAZ Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: ...EM SENDO ASSIM ESTANDO A SENTENCA EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E. STJ, BEM COMO COM SUMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS MOLDES DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A, DO CPC.\r\n\r\nId: 309443"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "309442": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 06/09/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006245664 IMPTE: MARILENE TELES PAIVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: : DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO... DETERMINO, EM CARATER DE URGENCIA, SEJA EXPEDIDO O COMPETENTE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27610 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980020289697 Protocolo: 2006335258 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 AGDOS 1: CARLINDA DA SILVA E SILVA SIMONE DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: CONSTRUTORA CAMPANHA DE MORAES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE RJ0021646 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA QUERENDO APRESNETAR SUAS CONTRA-RAZOES AO PRESENTE RECURSO, FACULTANDO-LHE A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20495 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000051730 Protocolo: 2007216836 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22031 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420096726 Protocolo: 2007232602 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 AGDO: MARGARETE MAURICIO SEVERINI ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO RJ0114587 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO XAVIER DA SILVA RJ0045790 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24443 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO DE COBRANCA 20060011483556 Protocolo: 2007254584 AGTES: ESTERLINA GALDINA DOS SANTOS MARIA GALDINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: NAO VISLUMBRANDO RELEVANCIA NA FUNDAMENTACAO E NEM QUE DA DECISAO POSSA RESULTAR LESAO GRAVE E DE DIFICIL REPA RACAO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. DISPENSO AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24566 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062090025830 Protocolo: 2007255640 AGTE: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA RJ0131854 AGDOS: FERNANDO FERNANDES JANETH CARVALHEIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JONAS TADEU NUNES RJ0049987 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: OFICIE-SE, SOLICITANDO INFORMACOES. AO AGRAVADO; I-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24582 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040496054 Protocolo: 2007255851 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ENEAS DA COSTA QUINTAO FILHO ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24654 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062020155942 Protocolo: 2007256204 AGTE: PAULO CESAR GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR RJ0089796 AGDOS: NILMA MAGALAHES MUNIZ MARCIO ANDRE FERREIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES, EM ESPECIAL SOBRE O CUMPRIMENTO DO ART. 526, DO CPC. APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24687 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010219071 Protocolo: 2007256490 AGTES: HERCULANO BATISTA ZELITA MUNIZ BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, PARA INFORMAR A COMARCA OND OCORREU O SINISTRO, TRAZENDO AINDA, COPIA DE FLS. 43 DOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.11061 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20022050015486 Protocolo: 2007054487 APTE 1: JOSE VANNUCCI ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MARTINS DE BRITO RJ0131878 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA RJ0138467 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES RJ0086409 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 144/148. ADMITO. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.31500 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011360860 Protocolo: 2007155224 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APTE 2: BEATRIZ MAIA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: INTIME-SE A APELANTE 1 CEDAE PARA ESCLARECER OS FATOS NARRADOS NA INFORMACAO SUPRA.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.38345 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080053566 Protocolo: 2007193466 APTE: ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO RJ0079893 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: FLS. 129/146:AO APELADO, POR 03 DIAS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.45132 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA PGTO C/C COBRANCA 20010010629957 Protocolo: 2007226573 APTES: ROBSON FERNANDES BENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL MARCIA BARBARA PEREIRA DOS SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ESPOLIO DE ERNANI SANTOS ROCHA REP/P/S/INV HELIO SANTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). ENNIO BRUNO TODESCO RJ0053558 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, PARA QUE SEJA APURADO SE O APELADO ROBSON FERNANDES BENTO RESIDE NA PRACA DONA CLARA, 27, CASA, JARDIM METROPOLE - VILAR DOS TELES, CONFORME INDICADO PELA TELEMAR, NO OFICIO DE FLS. 181, CONSIDERANDO QUE A CORRESPONDENCIA QUE ACUSA A NAO LOCALIZACAO DO ENDERECO FOI REMETIDA PARA LOCALIDADE DISTINTA - BARROS FILHO - CONSOANTE SE EXTRAI DE FLS. 185. FIXO PARA TANTO O PRAZO DE 10 DIAS, EM FACE DA VETUSTEZ DO PROCESSO. (AO APELADO PARA PREPARO DA CARTA DE ORDEM RELATIVA A DILIGENCIA)\r\n\r\nId: 309442"
                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.38787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20060011276046 Proto colo: 2007196106 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS RJ0133312 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 APDO: RENATO DA SILVA GOSLING ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA 0\r\n\r\nId: 309444"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "CONSELHO DA MAGISTRATURA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPor determinação do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO, Presidente do Conselho da Magistratura, faço público aos senhores advogados, partes, procuradores e demais interessados que a sessão deste Conselho marcada para às 13h (treze horas) do dia 13.09.2007, Edital-Pauta publicado no D.O. de 06.09.2007, será realizada na sala de sessões do Tribunal Pleno e do Órgão Especial, localizada no 10º andar, Lâmina I.\r\n\r\nId: 309302"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                                                                                                                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
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                                                                                                                                                                "Procedimento nº. 2.007 - 219266.\r\n\r\nAssunto: Solicita autorização para retirada do livro para o local da celebração fora da sede a ser realizado em 15/09/07.\r\n\r\nInteressados: Paulo Márcio Rossi, Selma Costas e Serventia do Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca da Capital.\r\n\r\nD E C I S Ã O \r\n\r\nAutorizo, em caráter excepcional, o Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da 14ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro, a realizar o Casamento de PAULO MÁRIO ROSSI e SELMA COSTA, a ser celebrado no dia 15 de setembro de 2007, na Casa de Festas Nihao, situada na Rua Dom Emanuel Gomes, n.º 669 - Jardim Guanabara, Ilha do Governador, neste Município, praticando todos os atos necessários.\r\n\r\nQuanto à designação da Juíza de Paz, noticia o Senhor Delegatário do referido Serviço, que já foi autorizado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça. Assim sendo, despicienda a remessa deste procedimento àquela Presidência.\r\n\r\nPublique-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2.007.\r\n\r\nFÁBIO RIBEIRO PORTO\r\n\r\nJuiz de Direito Auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 309805"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 3133-3314 e 3133-3315\r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007 - 177924 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 68.001.300179-7 e 59.001.500207-0, em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - Personagens: Drª Ângela Maria Montavanos - OAB/RJ 84824, 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital - DESPACHO: Manifeste-se a reclamante sobre o teor de fls.07. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 99003 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos processos 2007.001.000590-3 (26ª Vara Cível Capital) e 2004.001.018427-9 (4ª Vara de Família)- Personagens: Dr. José Paulo Garcia Ramagem Soares - OAB/RJ 27464, 26ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: ... Arquive-se. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 201256 - Assunto: Comunica função de Diretor de Mandados das Varas de Família de Oficial de Justiça a contar de 01/08/07. - Personagens: Mario de Lima Mattos Souza Neto - mat. 01/24363, Central de Mandados da Vara de Família Justiça Gratuita Capital - DESPACHO: Acolho a informação de fls. 22. Comunique-se a Divisão de Pagamento de Pessoal do Tribunal de Justiça para providências cabíveis. Publique-se, arquivando-se após. Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 162978 - Assunto: Requer providências em face do Cartório do 18º Ofício de Notas da Capital relativas a lavratura de escritura pública - Personagens: Dr. Antonio Raphael de Luca - OAB/RJ 31045, 18º Ofício de Notas Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls. 97/112. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 160269 - Assunto: Requer providências quanto ao andamento dos feitos 2002.001.158457-1 e 2002.001.158449-2 - Personagens: Dr. Paulo Roberto Amorim - OAB/RJ 48270 , 15ª Vara Cível Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls.111. Publique-se Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 163504 - Assunto: Requer providências junto ao Núcleo de 1º atendimento do VI Juizado Especial Cível Capital - Personagens: Dr Milner Amazonas Coelho - OAB/RJ 105739, Núcleo de 1º atendimento do VI Juizado Especial Capital - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado às fls.10/13. Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nQuebra Processo nº 2007- 171128 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.054232-5, em trâmite na 8ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. Jorge Armando Paranhos da Cunha - OAB/RJ 141179, 8º Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o reclamante acerca dos esclarecimentos prestados. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007- 155428 - Assunto: Requer providências concernentes ao feito 2000.001.122685-6 em trâmite na 8ª Vara de Órfãos e Sucessões - Personagens: Drª. Ana Celi Lima dos Santos - OAB/RJ 38726 , 8ª Vara de Órfãos e Sucessões Capital e outros - DESPACHO: Intime-se o reclamante para ciência do expediente acostado a fls.07/09. Publique-se Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 309867"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 1737/2007 - R E S O L V E lotar DAYSE ALVES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/15727, na 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras (11° NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé (6° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nId: 309251"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos da Juíza Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/10/2007 a 30/10/2007:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-188276\r\n\r\nMARIA LUIZA CAMPOS DA SILVA VALENTE\r\n\r\n2007-188388\r\n\r\nMARIA CHRISTINA GRAZIATO TANURE\r\n\r\n2007-192464\r\n\r\nMIRCA DE SOUZA FREIRE\r\n\r\n2007-195308\r\n\r\nANTONIO DA LUZ FURTADO\r\n\r\n2007-209391\r\n\r\nMIRACI LEOPARDO BEZERRA\r\n\r\n2007-211357\r\n\r\nCLAUDIA NETTO TAVARES\r\n\r\nProcesso nº 2007-193179 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Eloisa Elena Glioche Novelli De Souza. DESPACHO: Indefiro de plano o requerimento de licença-prêmio formulado, eis que em desacordo com o previsto no artigo 1º do Aviso nº. 427/2007, na medida em que o mesmo não conta com a anuência do juiz a que está subordinado o servidor (fls.02). Publique-se e, após arquivem-se. Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº 2007-201140 - Origem: 1ª Vara Cível Regional do Méier. Assunto: Remoção para o VIII Juizado Especial Cível. Personagens: Silvia Ferraz de Arruda Pavanelli. Despacho: Indefiro o pedido na forma do AVISO CGJ nº 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006.Publique-se.Arquive-se.Rio de Janeiro, 03/09/2007. \r\n\r\nDespachos do Juiz Dirigente do 1º NURC,\r\n\r\nDr. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nProcesso nº 2007-205810 - Origem: Sind-Justiça - Assunto: Pedido de Remoção de Servidores. Personagens: Agno Carvalho Néri e outros. Despacho: Indefiro o pedido na forma do AVISO CGJ nº 803/2006, publicado no D.O. de 13/11/2006.Publique-se.Arquive-se.Rio de Janeiro, 03/09/2007. \r\n\r\nId: 309795"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "3º Núcleo Regional da Corregedoria - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-206024 - Assunto: Licença Médica - Personagem: FLAVIA MELO DE MACEDO - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora FLAVIA MELO DE MACEDO, CJIJI, matrícula 01/29656, com início em 15/08/07 e término em 28/08/07. Publique-se. Petrópolis, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-206934 - Assunto: Licença Médica - Personagem: MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES CAMARA - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora MARIA DA CONCEICAO TAVARES CAMARA, AJ, matrícula 01/18163, com início em 16/08/07 e término em 30/08/07. Publique-se. Petrópolis, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-211692 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ADRIANA CARVALHO SOARES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, inciso VII e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ADRIANA CARVALHO SOARES, AJ, matrícula 01/23863, com início em 20/08/07 e término em 26/08/07. Publique-se, anote-se. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-213921 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DEANE DA SILVA SCHMIDT - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos Nur's. Publique-se. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-214935 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANDREA LAURA NASCIMENTO DE PAULA - Despacho: Nos termos do art. 2º, § 2º, do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, indefiro o pedido formulado pela servidora ANDREA LAURA NASCIMENTO DE PAULA, TAJ, matrícula 01/19653, uma vez que os pedidos de gozo de licença-prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-214938 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FERNANDO CAZARIM - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos Nur's. Publique-se. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-214939 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCELLO FONSECA CORREA E CASTRO - Despacho: Nos termos do art. 2º, § 2º, do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, indefiro o pedido formulado pelo servidor MARCELLO FONSECA CORREA E CASTRO, AJ, matrícula 01/24265, uma vez que os pedidos de gozo de licença-prêmio para o exercício de 2008 deverão ser remetidos ao NUR somente após o lançamento regular da escala de férias para 2008 pela serventia. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-215894 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: BETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Face aos termos da promoção supra, tendo em vista o mapa e a escala de férias da Serventia estarem de acordo com o disposto no Art.3º, incisos I e II do Ato Normativo Conjunto nº08/2006, defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora BETINA MOULIN MACHADO TEIXEIRA , AJ(Psicóloga), matrícula 01/24583, na Escala da Secretaria da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, para o mês de novembro do corrente ano, relativamente ao exercício de 2007. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-215895 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCO ANTONIO BRECKENFELD RICARTE CUNHA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos Nur's. Publique-se. Petrópolis, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-216128 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: EDUARDO ALVES FREIRE - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos Nur's. Publique-se. Petrópolis, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-210162 - Assunto: Elogios - Personagem: DIVERSOS - Despacho: Face aos termos da promoção de fls. 15, anote-se o elogio proferido pela MM. Juíza de Direito Titular da Vara Criminal da Comarca de Teresópolis, Drª. Daniela Barbosa Assumpção de S Oliveira em favor dos seguintes servidores: Ilza de Moraes - matrícula 01/17959; Gisele Mendes Ribeiro de Souza - matrícula 01/22046; Marcio Mansur Pacheco - matrícula 01/20166; Marilza de Rezende Soares da Silva - matrícula 01/7169; Renata Rosa de Siqueira - matrícula 01/16550; Vanise Bastos Cidade Senra - matrícula 01/18237; Renato Araújo Conde Montes - matrícula 01/24480; Derly de Souza Cabral - matrícula 10/90919; Sandra Regina Pinudo C da Silva - matrícula 01/4048; Eveline Brandão da Costa - matrícula 01/28457; Raul Jorge Lima Ferraz Pinto - matrícula 01/5284. Publique-se, Arquive-se. Petrópolis, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nProcesso nº. 2007-214927 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SHEILA CRISTINA DA SILVA VALLE - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos Nur's. Publique-se. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-214929 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: RAUL JORGE LIMA FERRAZ PINTO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos Nur's. Publique-se. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-214930 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: CAMILA NOLASCO TENORIO MOUZINHO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos Nur's. Publique-se. Petrópolis, 30 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-215616 - Assunto: Cômputo em Dobro de Licença Prêmio - Personagem: ROBERTO ALEXANDRE MANDINA - Despacho: Acolho a promoção retro. Conforme decidido pelo Excelentíssimo Senhor Corregedor Geral da Justiça nos autos do Processo n. 99/14.506-CJ, os efeitos da Emenda Constitucional nº 20 não incidem sobre os direitos adquiridos até 15/12/98, prevalecendo as disposições do regime anterior. Assim, defiro o cômputo em dobro do período de licença-prêmio deferido e não gozado, em favor do servidor ROBERTO ALEXANDRE MANDINA, AJ, matrícula 01/5176, relativo ao saldo do 1º qüinqüênio e o total dos 2º e 3º marcos, perfazendo um total de 420 dias (210 X 2 = 420 dias). Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-215617 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: FERNANDO LUIZ BARRETO MARÇAL - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos Nur's. Publique-se. Petrópolis, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-215618 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROSILDA DE OLIVEIRA FEO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos Nur's. Publique-se. Petrópolis, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-214933 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALINE FOFFANO DE SOUZA - Despacho: Acolho a promoção retro. Tendo em vista o disposto no art.2º, parágrafo único, do Aviso CGJ n.º 427/2007, que determina a aplicação aos pedidos de gozo de licença-prêmio das regras concernentes às férias estabelecidas no Ato Normativo Conjunto 08/2006, e que este dispõe em seu art.11 que o servidores em gozo de licença sem vencimentos somente poderão usufruir férias depois de transcorrido o prazo de um ano do seu retorno ao efetivo exercício do cargo e, considerando-se que a requerente usufrui de tal afastamento no período de 03/04/2006 a 02/04/2007, INDEFIRO o pedido de licença-prêmio formulado pela servidora ALINE FOFFANO DE SOUZA, Analista Judiciária, matrícula 01/22377, para o período de 01/10/07 a 30/10/07. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-214925 - Assunto: Permuta - Personagem: MARCIA ANGELICA DE CASTRO COSTA e JOSSAINE GONÇALVES DE SOUZA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido de remoção. Expeçam-se os atos necessários, colocando-se os servidores MARCIA ANGELICA DE CASTRO COSTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19421, à disposição do Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, cessando, em consequência, sua disposição anterior junto ao Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, a contar de 25/06/2007 e JOSSAINE GONÇALVES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25590, à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, cessando, em consequência, sua disposição anterior junto ao Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, também a contar de 25/06/2007. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 075/2007 - DECLARA que a servidora MÁRCIA ANGÉLICA DE CASTRO COSTA, Analista Judiciário, matrícula 01/19421, foi removida, sendo colocada à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, a contar de 25/06/2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nPortaria nº. 076/2007 - DECLARA que a servidora JOSSAINE GONÇALVES DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula 01/25590, foi removida, sendo colocada à disposição do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paraíba do Sul, cessando, em conseqüência, sua disposição anterior no Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da referida Comarca, a contar de 25/06/2007. Publique-se e anote-se. Petrópolis, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-205275 - Assunto: Certidão Negativa de Débito / FGTS / INSS - Personagem: PETRÓPOLIS - RCPN 4º DISTRITO - Despacho: Tendo em vista que a Certidão Negativa de Débito (CND) encaminhado pelo Cartório do RCPN do 4º Distrito da Comarca de Petrópolis, não está em conformidade com o decidido pela E.CGJ no processo 95.365/01, determino ao Cartório em questão que providencie o encaminhamento de nova certidão, para assim, comprovar a efetiva regularidade dos encargos previdenciários relativos 1º semestre de 2007. Publique-se. Cumpra-se. Petrópolis, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-209302 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: PETRÓPOLIS - 6º OFÍCIO DE JUSTIÇA e RENALDO ANDRADE BUSSIERE - Despacho: ... Assim, determino ao Notário-Registrador RENALDO ANDRADE BUSSIÈRE, Delegatário do 6º Ofício de Justiça da Comarca de Petrópolis a prestar esclarecimentos acerca dos fatos e documentos que envolveram a lavratura do testamento inscrito no Livro TR-02, folha 116 a 117, Ato nº 058, de 28 de maio de 2004, no prazo de 10 dias. Publique-se. Oficie-se. Cumpra-se. Petrópolis, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 309295"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM Juíza de Direito Dra. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA: “Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso 427/2007, Defiro o gozo de licença-prêmio na forma requerida , nos termos do Art. 135 do Decreto 2.479/79, bem como o disposto no Aviso 427/2007, para os Processos nº: \r\n\r\n2007/172227 - Jorge Prazeres dos Santos;\r\n\r\n2007/172366 - Flávio Avólio;\r\n\r\n2007/174236 - Célia Gomes de Oliveira;\r\n\r\n2007/175512 - Elienai Araújo de Oliveira;\r\n\r\n2007/177152 - Janette Pinho da Encarnação;\r\n\r\n2007/178622 - Eliane Cássia Souza da Silva;\r\n\r\n2007/179157 - Leila do Carmo Silva;\r\n\r\n2007/179187 - Tânia Maria Abrahão;\r\n\r\n2007/182879 - Welliton Luiz Ceulin;\r\n\r\n2007/182885 - Deise de Oliveira Gomes;\r\n\r\n2007/183113 - Nilza Freitas Boim;\r\n\r\n2007/183477 - Carlos Eduardo da Cruz Seares;\r\n\r\n2007/183814 - Deivison José Duarte Cardoso;\r\n\r\n2007/183885 - Álvaro Alves de Almeida;\r\n\r\n2007/184394 - Priscyla da Rosa Hallier;\r\n\r\n2007/184829 - Elisangela Barbosa da Silva;\r\n\r\n2007/184838 - Marilsa Rangel Batalha;\r\n\r\n2007/185425 - Glória Teixeira Silva Pereira;\r\n\r\n2007/185426 - Erenilton Pereira dos Santos;\r\n\r\n2007/189176 - Valdecir De Matos Freire;\r\n\r\n2007/189258 - Maria de Fátima Amorim de Souza;\r\n\r\n2007/191822 - Janaina Gonçalves da Silva Inácio.\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no Diário Oficial de 05.09.2007, fls. 54.\r\n\r\nId: 308943"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - D. DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio nº 764 - 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ CEP 25075-095\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da H. M. Bugarim\r\n\r\nComarcas Integrantes: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti.\r\n\r\nATOS E DECISÕES DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO\r\n\r\nCOMARCA DE BELFORD ROXO\r\n\r\nProcesso: 2007-139645 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 122/2007 Personagens: BELFORD ROXO 1ª. VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO E PATRICIA GOMES BARRETO Despacho: Tendo em vista os esclarecimentos prestados pelo Escrivão do Cartório da 1ª. Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, devidamente ratificados pela Ínclita Magistrada daquela Serventia, os registros do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça constantes às fls. 16/17, bem como as informações de fls. 18, determino o arquivamento deste apuratório. Oficie-se ao reclamante, encaminhando cópia dos esclarecimentos de fls. 14/15. Publique-se. Duque de Caxias, 29/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-169128 Assunto: REQUER PROVIDÊNCIAS CONCERNENTES AO ANDAMENTO DO PROCESSO 2005.813.002240-9, EM TRÂMITE NO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE BELFORD ROXO Personagens: DR. JORGE ROBERTO SOARES MICHO OAB/RJ 25.876 E BELFORD ROXO I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, bem como a manifestação do MM. Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 29/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso: 2005-228294 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: DUQUE DE CAXIAS 5º. OF. DE JUSTIÇA E ADRIANO AUGUSTO NEVES SALGUEIRO Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão do MM. Juiz de Direito da 4ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, acompanho a Decisão alcançada e determino o arquivamento destes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-15566 Assunto: PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Personagens: DUQUE DE CAXIAS 4ª. VARA CÍVEL E DR. FERNANDO ANTÔNIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ OAB/RJ 58.129 Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão do MM. Juiz de Direito da 4ª. Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, esclarecendo quanto às providências adotadas e a conclusão alcançada na sentença proferida naquele processo de Dúvida, decidindo, também, pelo arquivamento do presente feito, acompanho a Decisão alcançada e determino o arquivamento destes autos. Publique-se, mencionando a OAB/RJ do Sr. Advogado. Duque de Caxias, 03/09/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-146863 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 130/2007 Personagens: DUQUE DE CAXIAS I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E ANTÔNIO ALVES BITENCOURT Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 07v, o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 08, bem como as informações de fls. 09, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 31/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-211500 Assunto: REITERANDO OS TERMOS DO OFÍCIO 224/2007-SEC, ENCAMINHA CÓPIA DO EXPEDIENTE EM ANEXO, PARA ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. Personagens: TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO BAHIA E AILTON NUNES MENEZES Despacho: Tendo em vista o teor da inicial, bem como os termos da informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, fls. 08, determino sejam os presentes autos encaminhados ao MM. Juiz de Direito da 2ª. Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias. Publique-se. Duque de Caxias, 30/08/2007. \r\n\r\nCOMARCA DE MAGÉ\r\n\r\nProcesso: 2007-158563 Assunto: REQUERER ESCLARECIMENTO NO QUE SE REFERE AO CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS DE CONDUÇÃO DE ADOLESCENTES AO CRIAM Personagem: MAGÉ VARA DE FAM. INF. JUV. E IDOSO Despacho: Tendo em vista a comunicação de lavra da MM. Juíza Auxiliar da Corregedoria, folhas 18/19, com os esclarecimentos necessários ao objeto da consulta, encaminhe-se cópia da mesma, para ciência, à MM. Juíza de Direito Consulente, bem como à Sra. Encarregada pela Central de Cumprimento de Mandados da Comarca de Magé. Após, arquivem-se os presentes. Publique-se. Duque de Caxias, 30/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NILÓPOLIS\r\n\r\nProcesso: 2007-212669 Assunto: RECLAMAÇÂO Personagens: NILÓPOLIS 1ª. VARA FAMÍLIA, ALVARO GONÇALVES GOMES Despacho: Tendo em vista os termos da inicial, os esclarecimentos de fls. 04, bem como a informação do Setor de Fiscalização e Disciplina, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 29/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-213187 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagem: NILÓPOLIS RCPN 1º. DISTR. Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial em tela. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 28/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE NOVA IGUAÇU\r\n\r\nProcesso: 2007-166023 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 133/2007 Personagens: NOVA IGUAÇU 1ª. VARA CÍVEL, LUIS CARLOS SANTOS SEPÚLVEDA Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 08/09, acusando o regular andamento do processo em questão, as informações de fls. 10, bem como a ausência de manifestação da parte reclamante, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se. Duque de Caxias, 31/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-180965 Assunto: RECLAMAÇÃO Personagens: NOVA IGUACU I JUI. ESP. CÍVEL E DRA. KATIA REGINA SANTOS DA SILVA OAB/RJ 146121-E Despacho: Tendo em vista os termos da inicial e considerando a manifestação da MM. Juíza de Direito do I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu, fls. 12, a qual acompanho, determino sejam os presentes autos arquivados. Publique-se. Duque de Caxias, 31/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-213186 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Personagens: NOVA IGUAÇU 9º. OF. DE JUSTIÇA E NILZA ELIAS DONNI Despacho: (...) Assim, determino sejam procedidas às anotações de regularidade, onde couber, referente ao período do Primeiro Semestre do ano de dois mil e sete, em relação ao Serviço Extrajudicial em tela. Publique-se. Arquive-se. Duque de Caxias, 28/08/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nProcesso: 2007-146260 Assunto: ENCAMINHA CÓPIAS DE DOCUMENTOS PARA PROVIDÊNCIAS EM FACE DE OJA Personagens: CAPITAL 17ª. VARA CRIMINAL E ALESSANDRO RENATO DE ALMEIDA AMARAL Despacho: Tendo em vista o teor da Decisão do MM. Juiz de Direito do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti, concluindo por não vislumbrar evidência de infração disciplinar, acompanho a Decisão alcançada e determino o arquivamento destes autos. Antes, porém, oficie-se à MM. Juíza de Direito da 17ª. Vara Criminal da Comarca da Capital, encaminhando cópia da Decisão alcançada. Publique-se. Duque de Caxias, 30/08/2007.\r\n\r\nProcesso: 2007-191536 Assunto: DISQUE JUSTIÇA 139/2007 Personagens: SÃO JOÃO DE MERITI I JUI ESP CÍVEL E DRA. ELIANE CALDAS OAB/RJ 104425 Despacho: Tendo em vista o registro extraído do Sistema de Informática do E. Tribunal de Justiça às fls. 08 e certidão firmada em seu verso, bem como as informações de fls. 09, determino que sejam arquivados os presentes autos. Publique-se mencionando a OAB da Advogada. Duque de Caxias, 31/08/2007.\r\n\r\nId: 308958"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "4º NÚCLEO REGIONAL - D. CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 (Anexo 4º andar)\r\n\r\nDuque de Caxias-RJ-Cep 25075-095\r\n\r\nTel: 3661-9100\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Duque de Caxias, Belford Roxo, Guapimirim, Japeri, Magé - Vila Inhomirim, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nA V I S O Nº 58/2007\r\n\r\nA MM. JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE DO 4º NUR, Dra. KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM, no uso de suas atribuições legais e, por delegação de competência, AVISA que estão confirmados os alunos abaixo relacionados para freqüentarem o Curso de DIREITO ADMINISTRATIVO cód. DAV 25/07 ministrado no período de 10/09 a 15/10, de 09:00 às 12:00 horas, segundas e sextas-feiras.\r\n\r\nALISSANDAR SANTOS DE SANTANA 01/16920\r\n\r\nDANIELLE PEREIRA TAVARES 01/28522\r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS MOURA 01/26428\r\n\r\nEDINEIDE SOUZA GOMES 01/20112\r\n\r\nGIZELY COSTA BARBOSA DE LIMA CARNEIRO 01/22079\r\n\r\nHELENA RUBENS SILVA 01/29744\r\n\r\nIRMA SALETE FARIAS 01/29708\r\n\r\nIVONE SOCORRO DE SOUZA NUNES 790.321.257-53\r\n\r\nJOSE LUIZ TAVARES 01/7837\r\n\r\nLEANDRO SOARES DA SILVA 116.718.437-89\r\n\r\nLUCIANE XAVIER PAES DE MENEZES 01/29029\r\n\r\nLUCIANO DE ALMEIDA LOUREIRO 01/29747\r\n\r\nLUCIMAR DA SILVA ALVES 01/28748\r\n\r\nLUIS AUGUSTO BARBOSA FONTES 01/28116\r\n\r\nMARIA APARECIDA COSTA ALMENDRA 01/23242\r\n\r\nMONICA CERQUEIRA TURON 01/28060\r\n\r\nNILZA CELIA THOMAZ DO NASCIMENTO 01/15675\r\n\r\nOSMAR CARLOS DOS REIS 01/24434\r\n\r\nROCHANA MELO DE SOUZA 01/24830\r\n\r\nROSITA MARIA NASCIMENTO DE GOES 01/14913\r\n\r\nSELMA MARIA DA SILVA 01/16189\r\n\r\nTHAIS DE LIMA DAVID 098.118.757-90\r\n\r\nVLADIMIR ALVES DE MOURA 01/26408\r\n\r\nLocal: Sala de aula - 4ª andar - Prédio Anexo - Duque de Caxias\r\n\r\nId: 309810"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "9.º Núcleo Regional da Corregedoria - Nova Friburgo\r\n\r\nAvenida Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ\r\n\r\nCódigo - 1900900 - CEP 28605-130 - Telefax: (22) 2524-2174/2180\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Bom Jardim - Cachoeiras de Macacu - Cantagalo - Carmo - Cordeiro - Duas Barras - Nova Friburgo - Santa Maria Madalena - São Sebastião do Alto - Sumidouro - Trajano de Morais.\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSecretaria Geral\r\n\r\nAVISO N.º 009/2007\r\n\r\nA Dra. ANA PAULA AZEVEDO GOMES, Juíza de Direito Dirigente do 9.º Núcleo Regional - Nova Friburgo, no uso de suas atribuições legais e por delegação de competência, AVISA, aos Senhores Servidores vinculados ao quadro funcional do 9.º NURC, que estão abertas as inscrições para os cursos oferecidos pela ESAJ, conforme quadro abaixo. Esclarece que, efetivada a inscrição, a presença é obrigatória e, em caso de desistência, deverá ser observado o disposto no artigo 15, parágrafos 1.º e 2.º da Resolução CCESAJ nº 01/2006; e que só serão aceitas as inscrições confirmadas até 03 (três) dias antes do início do curso, devidamente autorizadas pelo superior hierárquico e levando-se em consideração o respectivo público-alvo. Nova Friburgo, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nCurso\r\n\r\nPeríodo/C. Horária\r\n\r\nLocal de realização\r\n\r\nPORTUGUÊS INSTRUMENTAL\r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n01/10 a 09/11/2007\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n2ª e 6ª\r\n\r\n(30 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo (Universidade Candido Mendes)\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO ESTRATÉGICA \r\n\r\n25 vagas\r\n\r\nPúblico-Alvo: Todos\r\n\r\n18/10 a 01/11/2007\r\n\r\n09h às 12h\r\n\r\n3ª e 5ª\r\n\r\n(15 h/a)\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo (Universidade Candido Mendes)\r\n\r\n(a) ANA PAULA AZEVEDO GOMES\r\n\r\nJuíza Dirigente do 9º NUR\r\n\r\nId: 309734"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "10º NURC - Núcleo Regional da Corregedoria - Itaperuna\r\n\r\nBR 356, KM 01, Itaperuna RJ CEP: 28.300.000\r\n\r\nTel: (022) 3811-9622 e 3811-9625\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dra. SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva-Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nAtos e despachos do Juiz Dirigente\r\n\r\nExpediente do dia 05 de setembro de 2007\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/212291 Assunto: RECLAMAÇÃO Serventia: CARTORIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO PRIMEIRO DISTRITO Despacho: Trata-se de reclamação ofertada pela Sra. VIVIANE SANTOS GONÇALVES em face do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do Primeiro Distrito da Comarca de Itaperuna, cogitando, em tese, falta de cumprimento dos prazos estipulados pela serventia. Em cumprimento da Ordem de Serviço nº 01/2002, originária do Primeiro Núcleo Regional, foram solicitados esclarecimentos da serventia extrajudicial, apresentados na forma de peça de fls. 04. Após contato telefônico deste Núcleo Regional, cientificando a reclamante da resposta do reclamado, a mesma confirmou o recebimento da Certidão requerida dentro do prazo alegado pela serventia, mas que não havia ficado satisfeita com o atendimento oferecido pelo serviço, uma vez que foram descumpridos alguns prazos estabelecidos pelo Cartório para a entrega da referida certidão, trazendo à reclamante, em tese, um desgaste desnecessário. Diante do exposto, em que pese a insatisfação da reclamante quanto ao atendimento oferecido pela serventia, nada mais há a ser apurado, uma vez garantida, no caso concreto, a regularidade da prestação do serviço extrajudicial, de acordo com as normas estipuladas pela Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após, arquive-se. \r\n\r\nProcesso 2007/206570 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaperuna, após devidamente intimado, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em análise até o primeiro semestre do corrente ano. Destarte, ratificada a compatibilidade das respectivas certidões apresentadas com os proclamas insculpidos nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007. No entanto, advirta-se ao Responsável pelo Expediente da serventia quanto ao correto cumprimento dos prazos para a comprovação da regularidade do serviço. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso 2007/205623 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Serventia: CARTÓRIO DO PRIMEIRO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Considerando os documentos apresentados pelo Cartório do Primeiro Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara, juntamente com os extratos anexados por este Núcleo nos autos antes epigrafados, fica confirmada a regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas a cargo da serventia em relação ao primeiro semestre do ano de 2007. Destarte, ratificada a compatibilidade dos recolhimentos com as normas insertas nos Provimentos CGJ nº 23/2000 e nº 50/2001, façam-se as anotações necessárias quanto à regularidade do serviço em relação aos encargos devidos até o primeiro semestre do ano de 2007. Publique-se e cumpra-se. Após, arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/209981 Assunto: CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO/FGTS/INSS Serventia: CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO DE JUSTIÇA Despacho: Trata-se de procedimento instaurado por iniciativa do atual Titular do Cartório do Segundo Ofício de Justiça da Comarca de Itaocara para a conferência da regularidade dos recolhimentos previdenciários e trabalhistas daquela serventia, em cumprimento aos Provimentos internos desta Corregedoria. Verifica-se, no entanto, que a certidão apresentada em referência aos recolhimentos previdenciários não atende às exigências temporais estampadas no Aviso 03/2007 deste Núcleo, publicado no Diário Oficial do Estado em 03 de agosto de 2007, fls. 55/56. Assim, antes da manifestação final neste procedimento e considerando a impossibilidade de renovação da certidão de fls. 04 devido ao seu prazo de validade ainda em curso, intime-se o responsável do serviço para que providencie o envio das cópias dos comprovantes dos recolhimentos previdenciários referentes ao primeiro semestre do corrente ano, a fim de ultimar este procedimento de conferência. Publique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nId: 308461"
                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                    "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR-356, KM-1 -ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDrª Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nComarcas Integrantes: Itaperuna, Natividade, Bom Jesus de Itabapoana, Laje do Muriaé, Miracema, Santo Antônio de Pádua, Itaocara, Porciúncula, Italva.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso nº 2007/214749 Origem Juizado Especial Adjunto Cível Assunto Designação de servidor Personagem SANDRO CURCIO NUNES Despacho Consoante informações prestadas nos autos, designo o servidor SANDRO CURCIO NUNES, Analista Judiciário, matrícula 01/23488, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, durante as férias regulares de Helilton Ramos Paes Júnior, no mês de agosto de 2007, conforme o artigo 65, inciso XI da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nPortaria nº 036/2007 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições...RESOLVE designar o servidor SANDRO CURCIO NUNES. Analista Judiciário, matrícula 01/23488, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, no período de 01/08/2007 a 30/08/2007. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/214751 Origem Distribuidor Assunto Licença-prêmio Personagem MARCELO FERREIRA VIEIRA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) MARCELO FERREIRA VIEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/15157, lotado(a) no(a) Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/212290 Origem Vara de Família Assunto Licença-prêmio Personagem LEONARDO TEIXEIRA SCHWAN Despacho Considerando que o(a) servidor(a) LEONARDO TEIXEIRA SCHWAN, Analista Judiciário na especialidade de Comissário de Justiça da Infância, da Juventude e do Idoso, matrícula nº 01/25.781, lotado(a) no(a) Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso nº 2007/216361 Origem Direção Assunto Licença-prêmio Personagem TERESINHA SILVA DE MELO Despacho Considerando que o(a) servidor(a) TERESINHA SILVA DE MELO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24305, lotado(a) no(a) Direção do Fórum da Comarca de Itaocara, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso nº 2007/192549 Origem 10º NUR Assunto Designação de servidor Personagem ERIKA DUTRA SANTOS Despacho Em conformidade com o artigo 65, inciso XV da consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, proceda-se à designação da servidora ERIKA DUTRA SANTOS, Analista Judiciário, matrícula 01/20284, para exercer a função de Encarregada pelo Setor de Pessoal deste 10º NUR e a respectiva dispensa da servidora THAÍS LEITÃO RAMOS, Técnico de Atividade judiciária, matrícula 01/15451, da referida função, a contar de 01/08/2007. Publique-se. Expeça-se portaria. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nPortaria nº 034/2007 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições...RESOLVE designar a servidora ERIKA DUTRA SANTOS, matrícula 01/20284, para exercer a função de Encarregada pelo Setor de Pessoal do 10º NUR e dispensar a servidora THAÍS LEITÃO RAMOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/15451, da referida função, com validade a contar de 01/08/2007. Publique-se. \r\n\r\nPortaria nº 035/2007 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições,,, RESOLVE designar a servidora THAÍS LEITÃO RAMOS,Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/15451, para exercer a função de Encarregada pelo Setor de Pessoal do 10º NURC, no período de 01/09/2007 a 30/09/2007, face às férias da servidora ERIKA DUTRA SANTOS. Publique-se\r\n\r\nPortaria nº 033/2007 - A MM Juíza de Direito Dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições...RESOLVE designar o servidor PEDRO BATISTA CELLIS, Analista Judiciário, matrícula 01/23896, lotado no 10º NUR - GREAC, para auxiliar, sem prejuízo de suas funções, a 2ª Vara da Comarca de Itaperuna, no período de 01/09/2007 a 30/09/2007. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/081014 Origem 2ª Vara Assunto Redução de Carga Horária Personagem ÂNGELA MÁRCIA CAMPOS DE SOUZA Despacho Considerando o laudo pericial do Departamento de Saúde do Egrégio Tribunal de Justiça (fl. 27), DEFIRO a redução de carga horária da servidora ÂNGELA MÁRCIA CAMPOS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/16253, por 180 (cento e oitenta dias), no período de 14/08/2007 a 09/02/2008, com fundamento no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual do Rio de Janeiro c/c os artigos 1º, 4º, 7º e 8º do Decreto nº 14870/90 e artigo 65, IV da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/215103 Origem Juizado Especial Cível Assunto Licença-prêmio Personagem GISELA GODOI PIMENTEL Despacho Considerando que o(a) servidor(a) GISELA GODOI PIMENTEL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/24846, lotado(a) no(a) Juizado Especial Cível da comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nProcesso nº 2007/209873 Origem Vara de Família Assunto Licença-prêmio Personagem LEONARDO CÂNDIDO MARTINS Despacho Considerando que o(a) servidor(a) LEONARDO CANDIDO MARTINS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/23.762, lotado(a) no(a) Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso da comarca de Itaperuna, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nPortaria nº 032/2007 - A Mm Juíza de Direito dirigente do 10º Núcleo Regional da Corregedoria, no uso de suas atribuições... RESOLVE prorrogar a designação da servidora MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES, Analista Judiciário, matrícula 01/25345, para auxiliar o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé, com prejuízo de suas funções, no período de 01/09/2007 a 30/09/2007. Publique-se. \r\n\r\nId: 309202"
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                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094522-2 - ACALIAS MUZZI (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Junte-se o laudo pericial. Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101721-4 - VALDIR SOUTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X HELMANY MURTINHO E CIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 74. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.011999-0 - MARYLDA POPPE LABANCA (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X LUIZ GUILHERME AMARAL MARINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845), Dr(a). AMEDEIO FALBO CATALDO (RJ-030488), Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432), Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) À AUTORA. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2004.001.066190-2 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIAL E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) REPUBLICAÇÃO DE FLS 105: EM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS , VINDO DESDE JÁ EVENTUAL PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR. DIGAM AS PARTES QUANTO AO INTERESSE NA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.140527-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M J POLAR EMPREENDIMENTOS E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.129357-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ELIAS MENDES RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 42vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.125990-8 - CLAUDIA PINTO SANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE SANA PINTO Decisão:Os fatos objeto da lide já foram inclusive objeto de procedimento administrativo instaurado pela promotoria de proteção ao Idoso consoante docs. anexados à exordial, falecendo competência a este Juízo. Dê-se baixa e remetam-se estes autos, com urgência , à 1ª vara da Infância e Juventude e Proteção ao Idoso. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.086903-0 - FRANCISCO JOSE TAVARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X ILS DORMAN DO BRASIL LTDA E OUTROS), Intimado: JOSÉ DOS RAMOS FERNANDES), Intimado: MARCO AURÉLIO TASSINATI ROCHA), Intimado: ANDRÉ GUSTAVO GARCIA GOULART), Intimado: FRANCISCO DE PAULA COELHO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.133647-2 - CINETUR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:Cumpra-se COM URGÊNCIA, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133653-8 - MSC MEDITERREANEAN SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA DE GOES (SP-208942)) X TRANSEA MULTIMODAL LTDA Decisão:Cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.153053-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RINJA SERVICOS DE BUFFET LTDA Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/10/07 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES, POR SEUS REPRESENTANTES LEGAIS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 71, PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026897-0 - CLEMENTE ALVAREZ PARADELA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X MANUEL AGUIAR DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Ao exeqüente sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls. 149. e fls. 150/155. \r\n\r\nProc. 2005.001.105378-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X NILZA RABELLO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NELSON FERNANDES SOARES JUNIOR (RJ-107624) Decisão:Fls. 191 e segs - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.139010-4 - RAIMUNDA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista o teor do V. Acórdão e ser a autora beneficiária da G.J., Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.158982-7 - PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X JOSIAS PIRES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIANA LASCASAS FERREIRA (RJ-074709), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...julgo procedente o pedido principal, ... e julgo procedente o pedido da denunciação da lide,... \r\n\r\nProc. 2007.001.057242-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IRAOCA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ELIZABETH ANDRADE DE PAIVA LYRA Decisão:Regularizado o recolhimento retornem à conclusão para designação de audiência, conforme requerido às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2007.001.071073-8 - MARIA APARECIDA DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, sobretudo pericial contábil, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor, vindo desde já eventual prova documental suplementar , e inclusive os extratos bancários referentes ao período objeto da lide. \r\n\r\nProc. 2007.001.073903-0 - NADIR CORREIA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...julgo procedente a pretensão autoral para condenar o réu a ressarcir à autora os valores indevidamente expurgados de sua conta bancária de poupança, aplicando o índice expurgado correspondente aos planos Collor I e II,... \r\n\r\nProc. 2007.001.075313-0 - VALDEMAR MUNIZ TELO DE SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Ante os documentos juntados, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, recolhidas as custas, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.076032-8 - ERMINDO CECCHETTO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080183-5 - ANELISE HAGEN FERRARI (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080188-4 - NEIDE MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.133848-1 - YARACY MARIA ANDRADE DE VASCONCELOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Emende-se a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento, comprovando-se a existência da conta bancária objeto da lide, vindo ainda comprovante de rendimentos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis, e Chaves \r\n\r\nProc. 2007.001.039964-4 - COOPERATIVA PRODUCOP LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO XAVIER DE ANDRADE (SP-188412)) X JATEM CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 67. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.007554-8 - VIVIANE HART ABURAKIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 252/253 - Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.045493-0 - ANGELO VELLOZO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARSH ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao autor sobre contestação (DP). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117076-6 - MARIA HELENA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X CENTRO AUDITIVO AUDIBEL LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 128vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.098725-6 - ISADORA DULCE DE QUEIROZ LOBATO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X ROBERTO DE MELLO LISBOA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.001.007456-3 - CELIA MARIA MENDES DE MAGALHAES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X MARIA ISABEL MENDES BRANDAO DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE (RJ-106016), Dr(a). ANGÉLICA LOPES FAGUNDES CARNEIRO DA CUNHA (RJ-115824) Despacho:Ao réu, em 5 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.145932-3 - ALCIDES JOAO LADEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X ANTONIO DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SPINA (SP-030832) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Proceda-se ao cancelamento do ofício de fls. 134, restabelecendo-se a anotação até o trânsito em julgado. Ao recorrido. Após, subam. Quanto à decisão agravada, restou prejudicada pelo supra decidido. Segue ofício em 1 lauda. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.029464-8 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Acolho os embargos de declaração da parte autora apenas para esclarecer quanto à impugnação aos quesitos formulados pela ré que o Dr. Perito somente deverá responder os quesitos que não foram objeto da coisa julgada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.099421-3 (19725) - BANCO DRACMA S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X HENRIQUE LESSA DE SOUZA LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMARA BRANT ALVES PESSOA (RJ-067366) Ao interessado \r\n\r\nProc. 1996.001.140292-7 - BANCO ITAU S/A; (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GUIMA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES DOS REIS (RJ-015147) Decisão:Fl248 - Defiro a suspensão da execução na forma do art 791 III do CPC(por 9 meses). Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.088022-8 - JUDITH FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ESPOLIO DE ITALO ITO DO REGO BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730), Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130), Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753) Decisão:1. A fim de evitar-se futura alegação de nulidade, ante certidão supra, republique-se fls. 681.2. Antes do cumprimento do item 1, retornem os autos ao Avaliador Judicial para que esclareça o seu aditamento ao laudo de fl. 678 se houve acréscimo no valor da avaliação quanto à existência de acréscimo no valor da avaliação, e em caso positivo, qual seria. Encaminham-se com urgência. Prazo de 5 dias para o cumprimento pelo avaliador. \r\n\r\nProc. 1999.001.138437-3 - ENGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Ao exeqüente sobre Certidões do Oficial de Justiça de fls. 277, 279 e 281. \r\n\r\nProc. 2000.001.158484-0 - WILSON NAGEM RUSSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627), Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BELA VISTA PLANEJAMENTO VENDAS E PROMOCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLOWE PASSARELLI RAMOS (RJ-135849) Decisão:INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE, PESSOALMENTE, POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034516-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INTERDATA LOGISTICA OPERACIONAL LTDA E OUTROS Decisão:Fl 95 - Ante as citações de fls 19,21,25 bem como a certidão de fl 96, defiro a convolação do arresto em penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.089321-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X AGLAE BERNADETE VIEIRA FRAGA Decisão:Segue em anexo resultado de bloqueio on line infrutífero, bem como nova ordem de protocolamento junto ao Banco Central, efetuada nesta data. Certifique o cartório quanto à existência de petição pendente de juntada a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.156005-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X CARMEN LUCIA LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997) Despacho:Fls. 74 e segs . - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.161777-7 - RONY FONTOURA DE HERBON PEREZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS DA FONSECA COSTA COUTO (RJ-014751)) X MARIA CHRISTINA RAMOS PINTO DIAS LIMA E OUTRO Despacho:fls. 73/74 - Indefiro, tendo em vista que a parte executada ainda não foi citada. \r\n\r\nProc. 2006.001.060745-6 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X RIO TEC BARRA COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA Despacho:Cumpra-se corretamente fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.160903-6 - ÉRICO ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ABRAHÃO (RJ-011231)) X ESPOLIO DE SELMA MIRANDA CAVALCANTI), Inventariante: FERNANDA MIRANDA CAVALCANTI Despacho:Esclareça o exeqüente o que requer, vez que a penhora somente pode se efetivar sobre bens do espólio, e não há indicação sequer de CPF/CNPJ a este vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.061528-6 - RESERVA DO MAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS (RJ-051273)) X MARGARIDA SOARES DE GOUVEA Decisão:Fl.43 - Esclareça a exequente ante a certidão positiva de fl. 41. Certifique-se quanto a manifestação da executada. \r\n\r\nProc. 2007.001.108364-8 - BRUNO GUIMARÃES WERNECK (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X TRES EDITORIAL LTDA À exeqüente sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 49. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046667-0 - ALEX SANDRO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Não há que se falar em audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, tendo em vista o rito escolhido. Venha a prova documental suplementar requerida. Defiro a produção de prova pericial, nomeio perito do Juízo o Dr. Eduardo Caires, tel.: 7814-2584, que deverá ser intimado para orçar seus honorários. Faculto às partes a formulação ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.138930-8 - EQUIPAMENTOS ELETRONICOS RIO CRAFT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X SMS PRODUTOS ELETRONICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Despacho:Fls. 136 - Providencie o réu os documentos por seus próprios meios. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042717-2 - DINELMA DE SOUZA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X JOSÉ LINDOMAR DELGADO E OUTRO Decisão:Fl 540 e seguintes - Aguarde-se o retorno da CP de fl.538 para que então seja intimado o réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.126740-5 (14738) - ANTONIO FERNANDO SIANI DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA BENAION (RJ-038876), Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335) Decisão:Fls. 417 - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, conforme requerido pela parte autora. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.001.062068-8 - IVETE SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Ante o alegado às fls. 1049/1050 quanto à decisão de antecipação de tutela, diga a autora em 5 dias, inclusive sobre fls. 1059/1067. \r\n\r\nProc. 2000.001.122938-9 - ANTENOR DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X MERIDIEN SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391), Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) À RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.139631-6 - RAIMUNDO JOSE DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Fls. 283 - Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls.287. Certifique o cartório quanto à regularidade dos recolhimentos, em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.130736-1 - DEBORA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662), Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Despacho:Fls. 312 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.035310-9 - ELIS ABILIO CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CREDICARD S A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.103773-8 - RUTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C E A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.163684-2 - PATRICIA VERONICA CALAZANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO SERVIÇOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Sentença: julgo improcedente a demanda... \r\n\r\nProc. 2007.001.029702-1 - AMPC COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Fls. 111 e segs. - Diga a parte autora sobre documentos (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.037170-1 - AIMORÉ ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte ré as provas que pretende produzir, atenta à inversão do ônus. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104503-9 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X BANCO PANAMERICANO Decisão:...inverto o ônus da prova ... diga a ré objetivamente, no prazo da resposta , quais provas pretende produzir,...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.132086-0 - JANICE CUNHA JACQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO CARLOS CUNHA JACQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DOTTO (SP-147434) Despacho:Venha a prova documental requerida. Justifiquem-se os pedidos das demais provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.002938-0 - RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). DANIEL ESTRELA GOMES (RJ-133312E)) X DOCTOR PROPAGANDA E COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:Desentranhe-se fls. 140, vez que juntada aos autos por erro material. Defiro bloqueio on line conforme solicitação que segue em anexo. Em tempo: defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, para inclusão de seus sócios no pólo passivo, ante o encerramento das atividades da ré, noticiado pela própria ré. Oficie-se ao distribuidor. Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.103076-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X TURIK S HAIR COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 91. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.001200-0 - INSTITUTO CONAB DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE PIRES FAIM FAIAD (DF-015033)) X JADER RISO BARBOSA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 153vº. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.009556-7 (20198) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPIGAO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X MARISETE DA PENHA GONCALVES PEREIRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Despachei na carta de vênia anexada na contracapa informando a impossibilidade do cumprimento. ... 2. Comprove o arrematante o pagamento das despesas e comissão do leiloeiro, esclarecendo quanto ao valor depositado ante o valor da arrematação. 3. Ao exequente, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.064221-1 - CATIA DOS SANTOS GRIFFO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587), Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS SALES (RJ-101910), Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.036696-9 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao réu sobre docs. (CPC, art. 398). \r\n\r\nProc. 2007.001.078704-8 - EVILAZIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1. Diga a parte ré, em 5 dias, especificamente, sobre o alegado pelo autor na audiência de conciliação (fls. 60) de que os pedidos desta lide e do feito que tramitou no VII Juizado Especial Cível são diversos. 2. Digam as partes, em 5 dias, as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044460-1 - THIAGO LUIZ GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X BANCO SANTANDER BANESPA BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença: julgo parcialmente procedente o pedido autoral ... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.049268-1 - RAMON DA COSTA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X WALDENÍSIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.080584-9 (17101) - SANDRA REGINA BARRADA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X TERMOTÉCNICA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AYMORÉ PALHARES (SC-000302), Dr(a). LUIZ ANTONIO PALHARES (SC-005053), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA JUNIOR (SC-009259B) A PARTE RÉ.. \r\n\r\nProc. 2006.001.093397-9 - ANTONIO VAZ TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES (RJ-127163) Despacho:Fls. 158 e segs - Diga a parte autora (art. 398, do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.029965-0 - ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES (RJ-129247)) X BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) Decisão:...Diga a ré objetivamente em cinco dias , as provas que pretende produzir, justificando-as, atenta a inversão do ônus da prova proclamada em favor da parte autora, vindo desde já eventual prova documental suplementar . \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.026057-1 - ENGRACIA MARIA DE LIMA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746), Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:Deposite a parte ré os honorários periciais, defiro a expedição de guia, com o depósito, expeça-se o mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.029639-0 - PIETRO CASCONE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). RAPHAELA DA CUNHA GALVÃO (RJ-137925)) X MINERVA PRESS DO BRASIL LTDA Decisão:Ante os documentos acostados, dando notícia da não localização de bens em nome da parte executada, defiro a penhora on line, consoante comprovante de protocolamento em anexo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.015908-6 - BRUNA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a executada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115461-3 - IVANIR TITONELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.057814-6 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Ao exequente para complementar a diferença apontada pelo executado, sob pena de prosseguimento da execução. Tendo em vista a planilha apresentada pelo executado às fls. 108, o depósito de fls. 119 e a manifestação do exequente às fls. 122/123, expeça-se mandado de levantamento eis que se trata de valor incontroverso. Certifique ... \r\n\r\nProc. 2006.001.093217-3 - EDITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.110330-8 - SHEILA MARIA DA SILVA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fls. 410 e segs - Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.148738-0 - EDVALDO GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 108/111 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.055045-0 - MARIA LUIZA DE JESUS DA SILVA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE HABITAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:No julgamento do agravo interposto em face da decisão que declinou da competência para esta Jusitça estadual, restou claro que o agravante não juntou o contrato de financiamento celebrado ... Assim, junte a 1ª ré, em 5 dias, o contrato de financiamento celebrado entre as partes. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.133448-7 - JOSE CARLOS BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A) Decisão:...inverto o ônus da prova...Diga a ré em sua resposta ,as provas que pretende produzir, ...defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas... \r\n\r\nId: 309509"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "309510": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ - RJ018315 \r\n\r\n1998.001.166784-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO - RJ086271 \r\n\r\n2003.001.120669-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO NUNES LISBOA - RJ032012 \r\n\r\n1994.001.103540-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF - RJ046906 \r\n\r\n2007.001.077454-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARCIO MARQUES PASSOS - RJ098396 \r\n\r\n2005.001.070813-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nJOÃO JOSÉ DOS REIS GOMES - RJ082804 \r\n\r\n1997.001.064530-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nLÚCIA RODRIGUES REIMER - RJ087042 \r\n\r\n2004.001.009095-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2004.001.121339-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2005 \r\n\r\nALBA MARIA RIOS DE LEÃO - RJ097683 \r\n\r\n2007.001.045588-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nEVAHIDES JOSE REIS - RJ044203 \r\n\r\n1989.001.138570-2A \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nJORGE ROCHA - RJ069648 \r\n\r\n2001.001.100084-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nWALTER FERREIRA ALVES - RJ031231 \r\n\r\n1990.001.054457-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nMARIANA MARQUES MACHADO MONTEIRO - RJ120820 \r\n\r\n1995.001.004016-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRENIL COTTA DE MOURA - RJ069155 \r\n\r\n2004.001.035743-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2003.001.060279-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO VICTOR AUGUSTO - RJ084887 \r\n\r\n2003.001.009384-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2005 \r\n\r\nANDRE FRANCISCO SIQUEIRA - RJ116808 \r\n\r\n1999.001.153791-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nIVANY NUNES DA SILVA - RJ014584 \r\n\r\n2003.001.076509-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nGUILHERME ANTONIO MAGALHÃES MOITA - RJ057314 \r\n\r\n2004.001.066726-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS FIALHO DE OLIVEIRA - RJ050103E \r\n\r\n2002.001.039893-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nSOLANGE DA SILVA RIBEIRO - RJ079206 \r\n\r\n2006.001.145368-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nJORGE LUIS SANTOS FERNANDES - RJ085807 \r\n\r\n2000.001.150332-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/06/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FRANÇA - RJ079073 \r\n\r\n2007.001.072397-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nBRUNO CANNA CALERI - RJ107201 \r\n\r\n2005.001.162185-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN - RJ118793 \r\n\r\n2007.001.074728-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nDENISE ALICE MARTINS SOARES - RJ110972 \r\n\r\n2002.001.147319-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nDANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA - RJ117626 \r\n\r\n1999.001.142995-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2005.001.112528-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nSILVIA ANDREA DE JESUS PEREIRA - RJ141244 \r\n\r\n2006.001.002657-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nPIERRE ELISSON SOUZA DA SILVA - RJ133714 \r\n\r\n2001.001.151127-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCARLOS FARIA JUNIOR - RJ141910 \r\n\r\n1988.001.003869-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nALESSANDRA BRITO FONSECA - RJ142711 \r\n\r\n2002.001.071296-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nCAMILA PORTO NOGUEIRA - RJ143567 \r\n\r\n1996.001.008233-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSOLANGE APARECIDA D TOMAZINI DE ABREU LIMA - RJ129093 \r\n\r\n1996.001.027087-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2007 \r\n\r\nPEDRO HENRIQUE BATISTA BARBOSA - RJ137963E \r\n\r\n2005.001.099987-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nMARCELA SABOYA BRAGA - RJ143640E \r\n\r\n1994.001.073281-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nRODRIGO SOUZA SILVA - RJ143569E \r\n\r\n2002.001.098931-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.001.142514-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2004.001.063312-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.001.112524-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSÂMIA CARNEIRO PONTES - RJ143988E \r\n\r\n2003.001.111923-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2004.001.114102-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nJOÃO FELIPPE DOS SANTOS - RJ145602E \r\n\r\n2002.001.012798-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nMARIA ELMA RODRIGUES FURTADO - RJ134725 \r\n\r\n2000.001.013349-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCAROLINA SILVA COSTA ILHEU CAMPOS - RJ148412E \r\n\r\n2003.001.124075-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ANDRADE ROCHA - RJ147128E \r\n\r\n2002.001.021271-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2002.001.018045-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nANDRÉ MARIANO THOMAZ CORRAL - RJ148012E \r\n\r\n2007.001.045703-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\n2007.001.049162-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nRAPHAEL GOUVEIA LOPES DA CRUZ - RJ148704E \r\n\r\n2006.001.128202-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2005.001.158863-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nELISA DE PAULA PINHEIRO - RJ152260E \r\n\r\n1997.001.067232-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nRODRIGO XAVIER ALFAIA - RJ152403E \r\n\r\n1999.001.042308-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nANDRÉA GOMES FERREIRA - RJ154231E \r\n\r\n2006.001.125316-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/03/2007 \r\n\r\nRAFAEL BISPO FILIPPIS - RJ154131E \r\n\r\n2000.001.148163-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nJULIANA VIEIRA DE CASTRO - RJ155199E \r\n\r\n1998.001.207395-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nMARCELA CRISTINA DA SILVA MACEDO - RJ155669E \r\n\r\n2004.001.143231-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nFILIPPO MICHALSKI DE OLIVEIRA PEIXOTO - RJ155745E \r\n\r\n2006.001.005760-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nVINÍCIUS TEIXEIRA BOIA - RJ155331E \r\n\r\n2002.001.112684-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nKELLY SIMONIN DA COSTA - RJ156743E \r\n\r\n2006.001.040134-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nMARCELLO DANTAS - RJ157558E \r\n\r\n2005.001.073780-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nDANIEL LUIZ LOPES - RJ158412E \r\n\r\n2004.001.021852-6A \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nGEORGIA STUMPF DUARTE DE CARVALHO - RJ159270E \r\n\r\n2006.001.103395-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nSERGIO FRANCO CHARRET - RJ158512E \r\n\r\n2003.001.087423-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nId: 309510"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.065215-0 - CARLOS EDUARDO DA COSTA GERALDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Desnecessária a designação de AIJ.2) Vista pessoal ao INSS para apresentar defesa.3) Com a resposta, vista ao autor e depois ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.137402-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON BARRETO DE ANDRADE À parte autora sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.086646-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CEZAR GUERRA BRAZ Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032035-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NEUCIMAR SOUZA DOS SANTOS Decisão:I-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.123895-0A - PLANOS TECNICOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LIBERATO MAINENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) À parte autora sobre a certidão do ofícial de justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.006389-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X CARLOS CINTRA DE MOURA CARVALHO À parte autora sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.028840-8 - PROLAGOS S A CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO X CONDOMINIO DAS GARÇAS Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante para que informe se ainda há interesse no cumprimento da carta. Em caso positivo, que seja forneciso novo endereço para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.064547-3 - PALOMA LÚCIA PETTINATI BEZERRA DE OLIVEIRA X GUSTAVO QUEZADA CONTRERAS E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando que a parte interessada forneça novo endereço para o cumprimento da diligência, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça à fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.001.114327-0 - ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERRAZ JORGE OLIVEIRA (MG-089430)) X ARTE E VESTE INDÚSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.051465-3 (19506) - JOSE DE RIBAMAR MARTINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X ANATUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)), SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), COMPANHIA DE SEGUROS DE PREVIDENCIA DO SUL, Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANDRÉ LUÍS RHEIN DA SILVA CORDEIRO (RJ-064389) Decisão:1) Fls. 1352: Diga o credor.2) Fls. 1356: Ciência ao devedor.3) Se requerido, desde já defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do credor, quanto aos valores devidos a título de pensionamento, com acréscimos, observando-se o Aviso 619/06.4) Após, vista ao perito para estimativa de honorários. \r\n\r\nProc. 1998.001.152106-4 - CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). SÍLVIO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-038200) Despacho:Nesta data, prestei informações a E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.001152-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X JORGE LUIS HONORATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 136. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.005059-0 - AGUIDA ROSARIA FARIAS JUVENTUDE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:1- abra-se novo vol. 2- fls.431 nada a prover no momento \r\n\r\nProc. 2001.001.134132-5 - IFF ESSENCIAS E FRAGANCIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO COSTA SOUZA FONTENELLE (RJ-102996), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) às partes sobre honorários do perito \r\n\r\nProc. 2002.001.039817-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALZILIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CRISTIANE DE MORAES Decisão:1) Fls. 153: Informe qual a \"impossibilidade\" que o autor afirma ter se deparado.2) Atente-se para a decisão de fls. 144, a qual restou preclusa. \r\n\r\nProc. 2003.001.080975-7 - JOSINALVA PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Fls. 499: Diante da certidão de fls. 500, comprove a parte ré o alegado, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.035392-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X RONALDO BRAZ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437) Decisão:1) Rejeito a exceção de fls. 113, (...). Daí, advirto ao devedor (CPC, art. 599, II) para ficar atento aos dispositivos dos arts. 600 e 601, ambos do CPC.2) Diante de fls. 113, tenho os devedores como intimados da penhora, suprindo a necessidade de qualquer outro ato de comunicação da constrição.3) Fls. 115: E-se certidão para registro da penhora.4) E-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUZAMBINHO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE DERLY DE CUNTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163693-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUARABIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE MARIA DO CARMO RANGEL GONÇALVES Decisão:Designo AC do art. 277, CPC para 04/12/2007, 11:00 horas. Cite-se e intime-se o espólio na pessoa do inventariante. E-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.026050-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO LILI DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JOÃO FERREIRA DA SILV A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre o ofício da RF. (positivo \r\n\r\nProc. 2007.001.084008-7 - MARLENE SARAIVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Despacho:Cumpra-se o item \"2\" da decisão de fls 16, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1996.001.118103-0 - LUIZ CLAUDIO BARRETO COUTO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BANCO BAMERINDUS S/A FINAN CRED E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). IEDA TATIANA CURY (RJ-079369), Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520) Despacho:razão assiste ao MP. Atenda-se \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125401-7 - MARGARETH ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ACIOLI LINS WEBSTER CARDOSO (RJ-144091)) X BANCO BMG S A Decisão:(...) Face ao exposto, concedo a antecipação dos efeitos da tutela até a sentença de mérito, que poderá mantê-la ou revogá-la, para que seja suspenso os descontos na folha de pagamento da autora dos valores de R$ 371,38 mensais até posterior deliberação do Juízo.Oficiem-se à Secretaria competente pela elaboração da folha de pagamento para que suspenda os descontos em favor do Banco BMG S.A. até ulterior deliberação e ao Banco Réu sobre a decisão.Cite-se e intimem-se. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.162012-3 - MARIA ELVIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA DO SOCORRO BARRELLA DE OLIVEIRA (RJ-089912)) X EDITORA GLOBO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Informe à parte autora sobre o andamento da Carta Precatória para citação do 2º réu, expedida em 23/01/07 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.129636-4 - EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X MARIA EUNICE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:1- renumerem-se os autos...2- fls.227 - inicialmente venham aos autos as novas datas. 3- fls.229/236 nada a prover diante de fls.222 e 223 \r\n\r\nProc. 2003.001.055867-0 - ZHANG MIAO HONG (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOPES RAMOS (RJ-088633)) X CLEONICE ALMEIDA DE ARAUJO), Fiador: AURIMAR GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao credor sobre retorno de ofícios \r\n\r\nProc. 2003.001.104425-6 - JADER GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X OMAR ROSA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553) à parte credora sobre fls. 113/116 \r\n\r\nProc. 2007.001.059829-0 - MARIA CRISTINA MOURÃO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X GUSTAVO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID FREITAS LEVY (RJ-093598) À parte autora sbre a contestação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.092544-6 (19930) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LUZIA HORACIO KELLY E OUTRO Decisão:Homologo a desistência em face do hoje 1º executado (Luzia Horácio), na forma do C.P.C., art. 569. Exclua-se do feito. Oficie-se ao distribuidor.No mais, aguarde-se a intimação do único executado (Mário Roberto) no juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2001.001.136728-4 - ANDRE SEVERIANO RIBEIRO BAEZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X MEYER JACOB ABECASSIS às partes sobre fls. 76/81 \r\n\r\nProc. 2004.001.049231-4 - ESPÓLIO DE EDEN VICENTE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACAO LTDA ME Despacho:defere-se fls.136. e-se certidão \r\n\r\nProc. 2006.001.119117-0 - CEG RIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTRO Decisão:Defere-se os requerimentos de fls. 212 e 213. Aditem-se mandado de intimação e carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.123575-5 - CERAMICA ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X SIGMA SUB EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS.51/53 \r\n\r\nProc. 2007.001.041797-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HIGH TOP MOTOS COMÉRCIO DE VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA), LUIZ CARLOS PAIVA PINTO oficie-se primeiramente à Receita Federal após recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.137280-0 - ESPÓLIO DE LEO MAXIMINO BULUS PIRES (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269)) X CAMARGO SOARES EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) À PARTE EMBARGANTE SOBRE FLS. 243/252 \r\n\r\nProc. 2002.001.017806-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EILAT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MONICA FERREIRA SOUSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALBUQUERQUE SILVA (RJ-051793)), HUGO CLEBER SERRA PEREIRA, Dr(a). MIRIAM CLÁUDIA JUNQUEIRA DE SOUZA (RJ-059085) Decisão:Baixo para juntada de petição e do auto de leilão que se encontra na capa.Tendo em vista que hoje realizou-se a 2ª praça SOB CONDIÇÃO VERBAL DESTE JUÍZO, informe-se se houve arrematante e se foi requerida remição. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.038591-8 - CAFE E BAR PISCINA DE CERVEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). WILSON CAETANO DE ALMEIDA (RJ-012345) Despacho:oficie-se ao bacen na busca de ativos financeiros \r\n\r\nProc. 2004.001.001347-3 - GUILHERME RODRIGUES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTERO JOSE TEIXEIRA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 89/92 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067237-3 - MARIA REGINA MAIA CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FARIA DE MORAES (RJ-133659)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.074914-0 - LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RHUZIA PEREIRA DA SILVA RIBEIRO (RJ-146039)) X BCN BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S A Despacho:cumpra-se integralmente a decisão de fls.09, trazendo aos autos a declaração de bens \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.104898-0A - SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X LUCAS RODRIGUES TOVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Despacho:VISTA AO MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045419-9 - MARIA CRISTINA THOMÉ MAIA PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:Retifico de ofício a sentença de fls. 64, por evidente erro material, para determinar que seja expedido mandado de pagamento em favor do autor, mantendo-se íntegra a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104898-0 - LUCAS RODRIGUES TOVAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X SAULO CERVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:digam as partes se há interesse na designação de AC do art.331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.055209-4 - JOSÉ RDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Cite-se a parte ré para, querendo, em 15 (quinze) dias, oferecer resposta. Constem do mandado as advertências do art. 285, CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.010088-0 - ESPOLIO DE PAULO PINHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GUIMARÃES SCHMIDT (RJ-107757), Dr(a). GLORIA REGINA MEDEIROS MONTEIRO DE BARROS (RJ-139038), Dr(a). REJANE HELENA MARIANO PINEL (RJ-102126)) X MANOEL ALBERTO DOS SANTOS BARTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. 590, sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 1999.001.107797-0 - BRUNO ERIC JEAN FRANCOIS CASTAING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X TROP ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nProc. 1999.001.138390-3 - RONALDO SALGADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X IMPERIAL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN (RJ-014925), Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) à parte autora sobre fls. 505 \r\n\r\nProc. 2002.001.078633-0 - WANDA SAMBONHA CORREA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Despacho:cumpra-se fls.349, parte final \r\n\r\nProc. 2004.001.090834-8 - SAULA LEONCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SABRINA ASCEF ISAIAS (RJ-134999), Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X JOAO LEONCIO MORAES DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Despacho:Fls.190/191: As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.119517-4 - ANA MARIA DE OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA DE PERINATOLOGIA À parte autora sobre o ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.002869-1 - YVES MARIE ROBERT MESNARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:para evitar-se futura e desnecessária arguição de nulidade, cumpra o autor o disposto no art.157 CPC, no prazo de trinta dias \r\n\r\nProc. 2007.001.023402-3 - GUSTAVO PIMENTEL MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X CARLOS RENATO DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259) Despacho:fls.72 defiro ao autor o prazo requerido para juntada de substabelecimento. em igual prazo, retifique-se a réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.043928-9 - CLÍNICA BENEFICENTE GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363)) X CARMEN LÚCIA MOREIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.116731-5 - JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X ISAURA TAVARES BANHORA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.046459-9 - SONIA MARIA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590), Dr(a). TED TUPIASSU POMAR (RJ-093194), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.029898-8 - CRIMAREZ CONEXAO INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE Decisão:J. Indefiro. Trata-se de fato novo e, portanto, motivo de nova ação, se for o caso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.098475-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARIA APARECIDA TAVARES SILVA À parte autora sobre o oficio \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.103532-0 - ANTÔNIO AUGUSTO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X ROQUE LUCIO PONZI), Fiador: ALDO LUNARDI), Fiador: FLORA RODRIGUEZ LUNARDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.054376-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341)) X RENT A CAR INTERNACIONAL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 150/154 \r\n\r\nProc. 2002.001.028743-0 - CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASEMIRO FREIRE DE CARVALHO (RJ-031863)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:Proceda-se a penhora de numerário na conta do devedor, junto ao Bc. Bradesco, agência 03369 (EMP.CENTRAL RIO), até o limite do valor executado. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.006050-3 - JONES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:fls.267 reporto-me a decisão de fls.259, item 1 \r\n\r\nProc. 2004.001.130664-2 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A Despacho:1- vista ao MP; 2- após, diga o credor \r\n\r\nProc. 2005.001.005000-9 - HELEN DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Diante do depósito de fls.272, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138981-3 - JEREMIAS MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON AYRES FONTES JUNIOR (RJ-073269)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:(...) Indefiro a prova oral, uma vez que não guarda pertinência para solução da lide. Defiro prova documental superveniente, conforme o disposto no art. 397 do C.P.C.. Defiro a prova pericial requerida, para o qual nomeio Perito do Juízo, Drº Carlos Augusto C. Sanches, telefone nº 2576-4735 e 9422-6591. Faculto a indicação de assistentes técnicos e quesitos, no prazo de cinco dias, cumprindo-se a norma do art. 33 do C.P.C. Intime-se o Perito para formular o pedido de honorários, devendo em seguida, manifestarem-se as partes sobre o mesmo, voltando-me para decisão.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.126547-0 (14919) - ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X IZAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Expeça-se a guia,com a comprovação depósito ao perito para manifestar-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.008202-0 - GLEICE FROMENT RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X CLINICA E CIRURGIA DE OLHOS BENCHIMOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:fls.450/1 nada a reconsiderar. cumpra-se fls.448 \r\n\r\nProc. 2004.001.115197-0 - CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO PINHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA ALVES MOTTA (RJ-095659) Ao exequente sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.001.026321-2 - MIRIAN NUNES PADILHA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1) Fls. 130: É óbvio que a linha de telefone não é de titularidade da autora, pois este foi um dos fundamentos da demanda.2) Intime-se o réu para dar integral cumprimento à obrigação de fazer no prazo improrrogável de cinco (5) dias, sob pena de multa diária de R$ 380,00. E-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.137520-4 - PAULO CESAR SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls.154/155: Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.159124-0 - LUIZ CARLOS DIONIZIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) À parte ré para recolher as custas certificadas as fls 67 \r\n\r\nProc. 2007.001.061260-1 - ALINE MACIEL MENDONÇA DE BRITTO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) em provas justficand-as e digam as partes se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.050795-3 - ROSANGELA AUGUSTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135)) X SERSAN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032782) Despacho:fls.480 recolhida as custas, remetam-se os autos ao contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.135065-5 - MARIA JOSE ALVE (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MELLO (RJ-074301)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) À parte autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.084010-2 - FABIO BRUNO CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEL THEOPHILO FERNANDES (RJ-015956), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)), TV GLOBO LTDA, Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:(...) Indefiro o requerimento de prova pericial uma vez que o fundamento da demanda é suposto ilícito civil proveniente de matéria jornalística.Esclareçam as partes a pertinência da prova oral para a solução da lide, pois a princípio não se mostra razoável colher depoimento pessoal, nem tampouco a oitiva de testemunhas para compor o conflito posto ao crivo deste juízo.Defiro a expedição de ofício na forma requerida às fls. 170 e 343. Defiro prova documental superveniente e concedo o prazo de 10 (dez) dias para sua produção. Após o cumprimento dos itens anteriores, voltem-me conclusos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.019321-1 - VIDEO PRIX ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:(...) Assim sendo, cite-se o 2º Réu, Diretório Acadêmico, para que se pronuncie a respeito do pedido de restauração e, face o substabelecimento de fls. 52, altere-se na capa e sistema o nome do advogado do autor.Venha aos autos, se possível, cópias da ação cautelar em apenso à ação principal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.007416-9 - MAURICIO ESTEVAM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Decisão:E-se mandado, na forma da decisão de fls. 152.E.T. Para liquidação de sentença nomeio perito contábil a Dra. Juana Zambrana Orellana, telef. 2502-5646 e 9922-4073. Quesitos e assistente técnico no prazo legal. Após, vista ao perito para estimativa de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.013642-6 - ALESSANDRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAÚ GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Audiência de conciliação a ser reralizada na 6ª vara civel da capital em 14/09/07, a partir das 13:00 horas, devendo as partes comparecerem para o ato. \r\n\r\nId: 309511"
                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.085787-0 - ALEXANDER DA PAZ MION (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B. C. DA COSTA Decisão:Com fulcro no art. 17 da Lei 10910/2004, c/c art. 188 do CPC, declaro tempestiva a apelação de fls. 188/196. Retifique o cartório a certidão de fl. 187-verso.Dessa forma, recebo o recurso no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-razões de apelação.Após, subam ao E.T.J., com nossas homenagens.D34 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.058728-5 - CLAUDIO ARAGAO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA (RJ-002169C)) X ANDREIA SILVEIRA DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE EDITAL , CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 97,PARA CUMPRIMENTO DE TODAS AS PUBLICAÇÕES A QUE ALUDE O ART. 232 DO CPC. B13 \r\n\r\nProc. 2006.001.018227-5 - TRIAGEM REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ADRIANO MOREIRA JUNIOR (MG-053386) Decisão:1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -B11 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.079291-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X RECANTO DA NININHA LANCHONETE LTDA Decisão:Provados o contrato garantido por cláusula de alienação fiduciária e a mora do réu, defiro a liminar . Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se a parte ré para purgar a mora no prazo de 05 (cinco) dias ou para contestar no prazo de 15 (quinze) dias.E33 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.063391-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSANSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900)) X JOSE CORREIA NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TOLEDO CASTRO NETO (RJ-064708), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 266, POIS, DE FATO, O DÉBITO TRIBUTÁRIO SUB-ROGA-SE NO VALOR DA ARREMATAÇÃO. ........ASSIM, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO MUNICÍPIO E DO ESTADO NO VALOR DA DÍVIDA FISCAL(FLS. 256 E 259), E EM FAVOR DO EXEQÜENTE PELO VALOR REMANESCENTE.APÓS EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO E MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM PROL DO ARREMATANTE. D45 \r\n\r\nProc. 1998.001.080398-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X FERNANDO LIMA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:PROCEDI À TRANSFERÊNCIA DOS VALORES BLOQUEADOS, CONFORME MINUTA ANEXA. AGUARDE-SE OFÍCIO DE CONFIRMAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA, LAVRE-SE O TERMO E INTIME-SE A EXECUTADA PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. D26 \r\n\r\nProc. 1998.001.200173-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ESPOLIO DE HIROHITO TROTTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE SOBRE MANDADO NEGATIVO DE FLS. 313/315.DPDAA.CERTIFIQUE-SE E VOLTEM CONCLUSOS.E43 \r\n\r\nProc. 2004.001.137767-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X CENTRO DE ORIENTACAO FISICA ALVARO BARRETO CORPO QUATRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO.F27 \r\n\r\nProc. 2005.001.114755-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONICA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NELSON PATRICIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-126694) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 128/131 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 133/134, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, desde que regular a representação, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, desconstituindo a penhora de fls. 125/126. Oficie-se ao RGI competente.3. Após, dê-se baixa e arquivem-se, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a formalização.B45 \r\n\r\nProc. 2006.001.003815-2 - ORLANDO PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A Despacho:ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA FENASEG.A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.110312-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE LUIZ LAMHUT E OUTRO), Inventariante: LEONARDO LAMHUT), Inventariante: LILIAN LAMHUT (Adv(s). Dr(a). ARTUR OSVALDO CARDOSO VIEIRA FILHO (RJ-105266), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963) Decisão:TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL CONTIDO NA DECISÃO DE FL.S 182,DETERMINO A INTIMAÇÃO DO RÉU PARA QUE SE MANIFESTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR ÀS FLS. 108/180.APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. D43 \r\n\r\nProc. 2007.001.008864-0 - LIA MARIA GALVÃO VALDERATO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). ANTONIO VICTOR BRAGA DE PAI VA RODAS (RJ-052218)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1. Indefiro à parte autora os benefícios de gratuidade de justiça, posto que pela análise dos documentos juntados às fls. 21/25 não vislumbro o enquadramento desta na condição de hipossufuciente econômico-financeira, especialmente em razão dos bens arrolados na declaração de imposto de renda, entre os quais dinheiro em espécie. Dessa forma, venha o regular recolhimento das custas judiciais e taxa judiciária devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).2. Cumpra o disposto no art. 276 do CPC, em igual prazo, sob pena de preclusão.B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.020644-1 - ABELARDO CEIR MUNIZ (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X FEDERAÇÃO NACIONAL DE EMPRESAS DE SEGURO PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:.......DOU O FEITO POR SANEADO........DEFIRO A PRODUÇÃO DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA RÉ E DETERMINO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA ,NOMEANDO PERITO JUDICIAL O DR. RAFAEL VELLOZO SPÍNOLA(TELS.3435-6576 E 9325-3334), QUE DEVERÁ SER INTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS..........JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO EM RELAÇÃO `A PRIMEIRA RÉ, FENASEG, CONDENANDO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,OS QUAIS ARBITRO EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), CONDENAÇÃO QUE FICA SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART. 12, DA LEI 1060/50.ANOTE-SE NO DRA A EXCLUSÃO DA FENASEG DO PÓLO PASSIVO DA PRESENTE AÇÃO. INTIMEM-SE. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.025657-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO LEME (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ISAAC SALAMA Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 60 DIAS , CONFORME REQUERIDO. D44 \r\n\r\nProc. 2007.001.047532-4 - OZORINA BARBOSA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGALY ARAUJO DE SOUZA (RJ-085016), Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 81.C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.049353-3 - CARMEN MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..... ASSIM, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DECLINANDO DE COMPETÊNCIA PARA A COMARCA DE RECIFE/PE.ESGOTADAS AS VIAS IMPUGNATIVAS, DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE. C26 \r\n\r\nProc. 2007.001.064615-5 - CLÓVIS ANDRADE DE ALMEIDA BURLA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL POR MAIS 15 DIAS , CONFORME REQUERIDO. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.065031-6 - ANTONIO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSTA PINTO (RJ-026798)) X BANCO ITAÚ Despacho:CUMPRA-SE FL.21 INTEGRALMENTE, NO PRAZO DERRADEIRO DE 05 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DE JG E DA INICIAL .B3 \r\n\r\nProc. 2007.001.068638-4 - PEDRO LUIZ VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:CIENTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. AGUARDE-SE AC DESIGNADA. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.069107-0 - MARIA HELENA GOMES REIS E SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA SOARES CAVALCANTE LIMA (RJ-120519)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE DUAS CONTESTEÇÕES TEMPESTIVAS, DETERMINO O DESENTRANHAMENTO DAQUELA JUNTADA ÀS FLS. 27/59.......APÓS O DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO AO RESPECTIVO SUBSCRITOR, INTIME-SE O AUTOR PARA RÉPLICA. C1 \r\n\r\nProc. 2007.001.084491-3 - AMAURI COSTA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ciente do recolhimento das custas. Emende o autor sua petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de adequar o pedido ao rito sumário, tendo em vista o valor atribuído à causa, na forma do art. 275, I, do CPC, observando-se o disposto no art. 276, também do CPC, sob pena de indeferimento.D6 \r\n\r\nProc. 2007.001.123233-2 - JOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.277,CPC) PARA O DIA 26/11/07 ÀS 14:45 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE.A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.124022-5 - JOILSON LUIZ DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS S A Decisão:DEFIRO JG.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/07 ÀS 15:00 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE.D29 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.007979-0 - JOANA ACAR SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:ÀS PARTES SOBRE NOVA PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS(FLS.266).D21 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.067716-4 - ELIETE TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realizaçãoB34 \r\n\r\nProc. 2007.001.126139-3 - GISELLE ARAUJO KNUP (Adv(s). Dr(a). ARIANE WALTER (RJ-145047)) X UNIVERCIDADE CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE Decisão:RECEBO A EMENDA....... PRESENTES OS SEUS PRESSUPOSTOS AUTORIZATIVOS, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ PROCEDA `A MATRÍCULA DA AUTORA NA MATÉRIA DE MONOGRAFIA............DEFIRO, AINDA, A CONSIGNAÇÃO INCIDENTE NO VALOR DA MENSALIDADE QUE A AUTORA ENTENDE DEVIDO. DÊ-SE GUIA. SEM PREJUÍZO, CITE-SE E INTIME-SE, SALIENTANDO-SE QUE, EM NÃO SENDO FEITO O DEPÓSITO INICIAL NO PRAZO DE CINCO DIAS, A DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA SERÁ REVOGADA. A36 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.005022-9 - RICARDO ADOLFO REZENDE NOVELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS EMILIO PICELLO (RJ-002057)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. X3 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.117094-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LOTERIAS KING TURF LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 121/124, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Logo, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstra a parte embargante mera insatisfação com o julgado, devendo atacá-lo pela via própria. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.142319-5 - GILMARA SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS. 104.D14 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.018386-2 - FRANCELINA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X SMIL SERV. MEDICOS INFANTIL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MARIA ANGELICA FONSECA (RJ-065951) Despacho:DIGA O REQUERENTE O QUE PRETENDE, NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO E/OU ARQUIVAMENTO. C33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.012626-1 - CLEBER SILVA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA FONSECA (RJ-065951)) X FRANCELINA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:AUTOS DESARQUIVADOS. DIGA O AUTOR O QUE PRETENDE, NO PRAZO DE 05 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO E/OU ARQUIVAMENTO. C33 \r\n\r\nProc. 2004.001.117685-0 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO,HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 2700,00.INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS ,CIENTE QUE SEUS HONORÁRIOS SERÃO SUPORTADOS PELO SUCUMBENTE, ANTE O DEFERIMENTO DE JG AO EMBARGANTE. A46 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117691-6 - ELIZABETH ALVIM MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693), Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365) Decisão:1-CUMPRA A EMBARGANTE FL. 211, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 2-OFICIE-SE PARA BAIXA DO ARRESTO, ANTE A SENTENÇA DE FLS. 130/136.A46 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.053328-8B - ESPÓLIO DE JOSEFA CARVALHO DE SOUZA, Inventariante: LUCIANO ALIBERTINI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X OSIR RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025), Dr(a). JOEL CORREA DE LIMA (RJ-057338) Decisão:........ESCLAREÇAM AS PARTES A RESPEITO DO JULGAMENTO DO AGRAVO. APÓS, VOLTEM .S8 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.141962-0 - ALDA TEIXEIRA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X COSME PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:CORRIJA A EXEQÜENTE SUA PLANILHA DE DÉBITOS, EXCLUINDO A MULTA DE 10% ALI LANÇADA , UMA VEZ QUE O ART. 475-J É APLICÁVEL SOMENTE NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, E NÃO NAS EXECUÇÕES POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. C41 \r\n\r\nProc. 1999.001.152916-8 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). ERICA MONTENEGRO (RJ-102474), Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X NELIO ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:Fls. 507/508: A teor da informação trazida a fl. 508, devolvo à exeqüente o prazo, como requerido a fl. 507.Fls. 510/511: Oficie-se à PGM informando.Fls. 512/513: Cumpra-se fl. 493, item 1. No mais, mantenho a decisão de fl. 497.D38 \r\n\r\nProc. 2001.001.112333-4 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RAYKA HANNA DE SA LOBO Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO. D38 \r\n\r\nProc. 2002.001.077075-9 - LTDM MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES NOVO (RJ-097692) Despacho:O PEDIDO DE FLS. 108 FOI FEITO NO CNPJ INDICADO PELO EXEQÜENTE ÀS FLS. 327 E 334. DESSA FORMA, ESCLAREÇA O SEU PEDIDO NO PRAZO DE 05 DIAS. C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.040718-2 - ERNESTO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X GUARDIOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE-SE CORRETAMENTE CONFORME PRECEITUA O ART. 526 DO CPC, RETIFICANDO-SE FL.168-VERSO.B42 \r\n\r\nProc. 2007.001.029080-4 - BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PAULO JORGE MEIRELES DA SILVA Decisão:FLS. 54-DEFIRO. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE A DILIGÊNCIA NO NOVO ENDEREÇO INDICADO, DESDE QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. C41 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.057817-5 (18562) - JOSE ROBERTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ADBRAS ADMINISTRADORA BRASIL S/C Decisão:1-PROCEDI NESTA DATA À TRANSFERÊNICA DOS VALORES BLOQUEADOS, CONFORME MINUTA EM ANEXO. AGUARDE-SE OFÍCIO DE CONFIRMAÇÃO.2-DIGA O EXEQÜENTE O QUE PRETENDE NO QUE TANGE AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. X4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.045351-1 - FERNANDA PICANÇO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CLEBER RODRIGUES MARTINS (RJ-135397)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 47/48, uma vez que, a teor do disposto no art. 277 do CPC, o réu deve ser citado com antecedência mínima de 10 dias para comparecimento à audiência, o que efetivamente ocorreu no presente feito, posto que, conforme certidão do oficial de justiça de fl. 42-verso, a citação ocorreu em 18/07/07 e a audiência em 06/08/07, não tendo que se falar em contagem do referido prazo a partir da juntada do mandado aos autos, conforme jurisprudência dominante sobre o assunto. Preclusa esta decisão, voltem conclusos para sentença. P.I.B28 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006942-5 - MARILDA GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:ANTE A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO , HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 3680,00,CIENTE O PERITO DE QUE OS MESMOS SERÃO PAGOS PELO SUCUMBENTE AO FINAL DA DEMANDA, NA FORMA DO ART. 33 DO CPC, ANTE OS BENEFÍCIOS DE JG DEFERIDOS AO AUTOR. INTIME-SE-O PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. D21 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.125537-0 - JORGE DE ASSIS PARADELA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO(ART.277 DO CPC) PARA O DIA 03/12/07 ÀS 10:00 HORAS.CITE-SE.INTIMEM-SE.D29 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046325-6 - ELI GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Decisão:1. Uma vez que requerido o cumprimento da sentença apenas após o advento da Lei 11232/05, e tendo os réus depositado a quantia indicada na planilha de fl. 111, permanecendo o autor inerte nas oportunidades em que foi intimado para se manifestar nos autos, conforme se verifica pelo teor das certidões de fls. 113-verso e 123, presumo cumprida a obrigação da parte ré, pelo pagamento. Dessa forma, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, observadas as cautelas de praxe;2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento do feito, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a formalização do ato.F21 \r\n\r\nProc. 1996.001.112555-5 - MARIO LUIZ RUSSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-012534)) X K.K. PEDRAS E ARTEFATOS DE MARMORE LTDA. Despacho:JUSTIFIQUE O AUTOR SEU PEDIDO, TENDO EM VISTA OS TERMOS DA CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 108,PELA QUAL NÃO SE VERIFICA EVENTUAL SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. A6 \r\n\r\nProc. 2000.001.042657-6 - SOCIEDADE DE DIVULGACAO EVANGELICA DA BIBLIA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X CIA TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO, CIENTE DE QUE AO VALOR DA PLANILHA FOI ACRESCIDA A MULTA DE 10%¨ DO ART. 475-J DO CPC. B19 \r\n\r\nProc. 2001.001.011065-4 - WASHINGTON ROMERO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, tendo em vista o certificado à fl. 725.2. Venha nova planilha atualizada e discriminada do débito remanescente, no prazo de 10 dias, considerando-se a data do depósito efetivado pela executada.D30 \r\n\r\nProc. 2002.001.116492-2 - MUVAHISTA GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUVAHISTA GRECO (RJ-031542)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298), Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164), Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Despacho:FLS.803/804- CIÊNCIA AOS INTERESSADOS. U9 \r\n\r\nProc. 2003.001.026808-4 - H M I TELEFONIA CELULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617) Despacho:DIGA O CREDOR O QUE PRETENDE , TENDO EM VISTA O RESULTADO DA PENHORA ON LINE REQUERIDA, CONFORME MINUTA EM ANEXO. U12 \r\n\r\nProc. 2003.001.037892-8 - FABIO DA SILVA ULLMANN (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DA PARTE AUTORA , AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI PELO STJ. E7 \r\n\r\nProc. 2003.001.121788-6 - PAULO DA SILVA LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1) Recebo os Recursos no duplo efeito. Aos Apelados para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens -D17 \r\n\r\nProc. 2004.001.008079-6 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BELTUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828) FICA O EXECUTADO INTIMADO PARA APRESENTAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO. D-30 \r\n\r\nProc. 2004.001.033026-0 - MARIA DE FATIMA DE MASCARANHAS MOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO. A19 \r\n\r\nProc. 2005.001.061272-3 - NARA NADILIA GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ENILDO BRAGA DA CRUZ (RJ-035747)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS, CONFORME REQUERIDO, DESDE QUE REGULAR A REPRESENTAÇÃO DO REQUERENTE, SALIENTANDO QUE EVENTUAL DESCUMPRIMENTO DO PRAZO ACARRETARÁ SUA IMEDIATA BUSCA E APREENSÃO. E5 \r\n\r\nProc. 2005.001.144432-9 - FERNANDA MARQUES FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL REIS PENNA (RJ-125196)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE VARIG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO. E25 \r\n\r\nProc. 2006.001.095245-7 - KARLA DANIELLE DE MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X R M ARAUJO IMOVEIS Decisão:Diante da certidão de fl. 53-verso, decreto a revelia da ré, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial (art. 319 do CPC). Na forma do art. 9, II, do CPC, nomeio como Curador Especial a Defensoria Pública. Intimem-se.C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.140888-1 - JR 2007 MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Decisão:Trata-se de ação em que pretende a parte autora a revisão de cláusulas de contrato de cheque especial e de recomposição de dívida.Sem preliminares a solver, estando o processo em boa ordem, dou o feito por saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental e pericial requeridas pela autora, nomeando perito judicial o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna (telefone 2604-5112 ), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. Intimem-se.C14 \r\n\r\nProc. 2006.001.156983-0 - SAMANTHA GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DA IGREJA CALDAS (RJ-100278)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM RÉPLICA. E5 \r\n\r\nProc. 2007.001.124865-0 - MARIA NILCE DA PAZ SANTANNA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X DROGARIA ONOFRE Decisão:ANOTE-SE A PRIORIDADE. VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTO DA AUTORA, A FIM DE SER APRECIADA O SEU REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. D17 \r\n\r\nProc. 2007.001.125330-0 - INDIANARA NAZARETH CALABRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE.F16 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.144747-1 - REAL DA ILHA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X DIJOMAR TRANSPORTES MARITIMOS LTDA Decisão:DEFIRO OFÍCIOS À OI, VIVO, TIM, CLARO E EMBRATEL, POR ORA. F35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.020867-9 (16410) - ROMILDA LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEI (RJ-037299)) X JORGE LOPES VITAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RIBEIRO (RJ-077659) Despacho:Antes de esgotadas as possibilidades de localização dos executados e não havendo prova da ocorrência de fraude à execução, não há que se falar em desconsideração da personalidade jurídica da 5ª ré, de modo que ainda não se afigura possível oficiar-se à SRF para prestar informações acerca de eventuais bens dos sócios. Assim, aguarde-se resposta dos ofícios anteriormente expedidos.D27 \r\n\r\nProc. 2003.001.147604-1 - CARRICO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X INSTITUTO SANTO ANTONIO DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:PROCEDA-SE A PENHORA TAMBÉM EM FACE DO 1º EXECUTADO, CONFORME DEFERIDO ÀS FLS. 491.C9 \r\n\r\nProc. 2004.001.121671-9 - ROSEMBERG FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO,CIENTES AS PARTES DA INTERPOSIÇÃO DE AI PERANTE O STJ. C3 \r\n\r\nProc. 2007.001.125327-0 - MAURO GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S A Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA-SE , NO PRAZO DE 10 DIAS E SOB PENA DE INDEFERIMENTO LIMINAR DE PETIÇÃO INCICIAL, NO TOCANTE A PRETENSÃO DE HAVER DANOS MORAIS A CAUSA DE PEDIR DESTA PRETENSÃO. D 24 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008630-7 - ELIANE CÂNDIDO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940), Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). LEONARDO EUTROPIO FERNANDES (RJ-141728) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 118/120, posto que tempestivos, e nego-lhes provimento, não padecendo o julgado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Uma vez que o juiz é o destinatário da prova, a ele compete indeferir as provas que considerar protelatórias ou simplesmente inúteis (art. 130, do CPC). Além disso, as razões para o indeferimento da prova requerida pelas rés foram lançadas no último parágrafo de fl. 111.Assim, não possuindo os embargos efeitos infringentes, demonstrando a parte embargante mera insatisfação com o julgado, deve atacá-lo pela via própria.B29 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.011727-4 - JAQUELINE RABELO FONSECA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:VENHA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME REQUERIDO PELO RÉU ÀS FLS. 50.B17 \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2005.001.049339-4 - CONSTRUTORA GUANANDI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546), Dr(a). MARIA FERNANDA MUCCIOLO OLIMPIO (RJ-096452)) X INTER CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:Chamo o feito à ordem, para esclarecer que, no caso destes autos, duas são as execuções. A primeira, em que os advogados do segundo réu, Banco Safra (quanto ao qual foi a ação julgada improcedente), visam o recebimento dos honorários sucumbenciais .....A segunda, em que a autora busca o recebimento de valor correspondente ao do veículo objeto da lide que....... Assim, procedo a desconstituição da penhora on line contra a primeira ré, conforme documento que ora anexo e, ante a necessidade de se proceder à liqüidação por arbitramento, nomeio perito judicial Dr. Carlos Henrique R. Sant'Anna (telefone 2604-5112), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Com relação à execução de honorários, a fim de que não ocorra tumultonestes autos, determino o desentranhamento das peças a ela referentes ea sua autuação em apartado, onde deverá prosseguir. Intimem-se.B16 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.001.137024-4 - ORLANDO ELIAS MEIRELLES MUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:ATENDA-SE AO MP, CABENDO AO AUTOR AS PRVIDÊNCIAS PERTINENTES. C16 \r\n\r\nProc. 2005.001.004819-2 - DORACI DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SUPERVIA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA QUANTO AO OFÍCIO DE FLS. 145, SEM PREJUÍZO, ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 154/155. D6 \r\n\r\nProc. 2006.001.166356-0 - WILLLIAM JACKS BORGES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Decisão:FLS. 61- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS ANEXOS À PETIÇÃO INICIAL, DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR FOTOCÓPIAS.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. E2H \r\n\r\nProc. 2006.001.167236-6 - MARCO ANTONIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:.....DECLARO O PROCESSO SANEADO.......DEFIRO APENAS A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR,INDEFIRO A PROVA ORAL,CERTO QUE A QUESTÃO CONTROVERTIDA PASSA APENAS PELA ANÁLISE DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES E DE SUAS CLÁUSULAS........VENHAM AOS AUTOS A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE DEZ DIAS , DANDO-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA POR IGUAL PRAZO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. D5 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.069515-4 - MARIA IVONE DE MENDONA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA- (DP-000001)) X FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 157,ITEM 1.APÓS, AO ARQUIVO, COM BAIXA. C21H \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.178611-4 - ZULEICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-046867) Decisão:Pelo teor do documento de fls. 477/478 não como se identificar os efetivos diretores da executada, visto que, s.m.j., a primeira pessoa indicada pelo exeqüente à fl. 481 assumiu a presidência tão somente da assembléia realizada. Dessa forma, cumpra-se fl. 479 e 481 corretamente, no prazo de 10 dias, apresentando cópia da ata assembléia de eleição da atual diretoria ou documento compatível.F11 \r\n\r\nProc. 2000.001.093857-5 - ALTANIR NASCIMENTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS (RJ-023571)) X EDITORA COPA MUSICAL LTDA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:CUMPRA-SE FLS.552.E8 \r\n\r\nProc. 2002.001.109492-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA (RJ-130716), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714)) X SOCIEDADE PERNAMBUCANA DE COMBATE AO CANCER (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA TEIXEIRA FILHO (PE-016439) Decisão:PROCEDI AO BLOQUEIO ON LINE CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO. AGUARDE-SE A SUA CONFIRMAÇÃO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. C19 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.158658-7 - ELY DE OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358), Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X SUL AMERICA AETNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097) Decisão:DESARQUIVEM-SE E APENSEM-SE AOS PRESENTES OS AUTOS DOS EMBARGOS DE DEVEDOR, A FIM DE SE VERIFICAR O CONTEÚDO DA SENTENÇA. F3 \r\n\r\nProc. 2005.001.026769-2 - ELIAS ASSIS CORTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X MINAS BRASIL SEGURADORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Rejeito a impugnação feita pela primeira ré a fls. 239/240 e homologo os honorários periciais em R$ 3. 800,00, valor que considero adequado a remuneração do trabalho a ser realizado. Uma vez que o autor já depositou o valor dos honorários periciais (fls. 241/242), intime-se o perito para dar incício aos trabalhos.Fls. 243/244: Aguarde-se a realização da perícia.B1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124785-2 - MARCOS CESAR BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492)) X BRILHAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. F22 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.027904-3 - MOISES VIRUEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). GUILHERME ALBERTO LIDINGTON NETO (RJ-057208), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS 10 DIAS PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE OS CÁLCULOS PERICIAIS, A AMBAS AS PARTES. W7 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.147052-6 - LUIZ FERNANDO BARROZO FABRIANI E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:AO AUTOR PARA CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, CONFORME FLS. 587 E 593,SOB AS PENAS JÁ INDICADAS. W3 \r\n\r\nId: 309513"
                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                    "9ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                            "309514": [
                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.081481-7 - PAULO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.B35 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.076438-1 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS. X8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.022628-6 - BANCO VOKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ALEX AGUIAR RODRIGUES RENOVE-SE A DILIGÊNCIA DETERMINADA À FL 68 NO ENDEREÇO DE FL 94. A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075631-5 (13480) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CINCO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852)) X RAYMUNDA GONCALVES SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905) AO AUTOR SOBRE FL 529/531. F30 \r\n\r\nProc. 1997.001.115842-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM SAINT TROPEZ (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X GILMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALVES DOS SANTOS (RJ-065582) Despacho:OFICIE-SE COMO REQUERIDO FL 185V (DESP ORD: PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D29 \r\n\r\nProc. 1998.001.166512-8 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X ALL MED SISTEMA DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096), Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 2.654,01 E DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6 E R$ 0,48 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. A8 \r\n\r\nProc. 2002.001.158104-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCTAVIO NOVAL (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X JUAREZ KOPROVSKY PARDELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-045555), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 993,47. B32 \r\n\r\nProc. 2007.001.028953-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONCORVO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X DOMINGOS PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:REDESIGNO A AC PARA O DIA 12/11/07 ÀS 14:30H. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS FL 75. E30 \r\n\r\nProc. 2007.001.073106-7 - ROBERTO ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE, DEVIDAMENTE, O DESPACHO À FL 15V, EM CINCO DIAS. E20 \r\n\r\nProc. 2007.001.076017-1 - MARCOS CARLOS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). JÓRIO BARBOSA PINTO FERNANDES (RJ-137603)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEVEM SER JUNTADAS AS CÓPIAS INTEGRAIS DO IR, EM DEZ DIAS. D21 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.171959-9 - MARIA MAGDA RODRIGUES ALVES INAFUKU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO (DESP ORD- RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 38,48 NA CONTA 0714-6 E R$ 1,92 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9, PARA A EXPEDIÇÃO DO MANDADO) Z3 \r\n\r\nProc. 1999.001.163531-0 - JOEL PEIXOTO DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR ÀS FL 503/505. E49 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064686-8 - MUTUA DOS MAGISTRADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518)) X MARIA PIA MONTEIRO PINTO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-113679), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA (RJ-062499) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR. F49 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.128912-0 - ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. A30 \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.104912-4 - PAULO GARCIA DA ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:...DECLINA-SE DA COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR ESTA CAUSA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAZENDA PÚBLICA. DÊ-SE BX E ENCAMINHE-SE. F20 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.163159-3 - DOMINGOS DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X ELZA MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. C43 \r\n\r\nProc. 2002.001.024395-4 - LIGIA DI MARINO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X VIRGILIO CORREA TORRES), Fiador: ANTONIO SEIXAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:O PETICIONANTE FL 146 NÃO PATROCINA, NO ÂMBITO DESTE FEITO, O INTERESSE DE QUAISQUER DAS PARTES. ADEMAIS, SEQUER É O REPRESENTANTE LEGAL DO ESPÓLIO DO ADVOGADO DA AUTORA. DESENTRANHE-SE A PETIÇÃO DE FL 146. F45 \r\n\r\nProc. 2007.001.126277-4 - TEREZA CELESTE MORGADO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARINEUSA ALVES DE SOUZA Despacho:PROVIDENCIE-SE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, EM DEZ DIAS. D46 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138851-0 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X JOSE CAVALHIERI NETO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) Despacho:O REQUERIMENTO FL 111/112 DEVE SER APRESENTADO NO ÂMBITO DO PROCESSO PRINCIPAL. F18 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.024873-0 - RENATO ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON (RJ-100830)) X EDNA PAIVA MANHAES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:RECEBO A PETIÇÃO DE FL 46/49 COMO EMENDA À INICIAL...CITEM-SE (DESP ORD- PROVIDENCIE DUAS CÓPIAS DA INICIAL E DA EMENDA DE FL 46/49, BEM COMO RECOLHA AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,48 CONTA 0714-6 E R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3) E14 \r\n\r\nProc. 2007.001.009272-1 - JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X DOLORES PAZ PAZ (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535) Decisão:...RECEBO OS EMBARGOS...DOU-LHES PROVIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO CONTIDA NA SENTENÇA E PASSANDO A CONSTAR NA PARTE DISPOSITIVA, ÀS FL 87: \"CONDENO O EMBARGANTE NO PAGTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS), SUSPENDENDO-SE, CONTUDO, A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 12 DA LEI 1060/50.\" NO MAIS, RATIFICO OS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA...I-SE. B57 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.129979-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARTUR ROBERTO COUTO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA PENHORA FL 197 (DESP ORD- FORNEÇA CÓPIA DO AUTO DE PENHORA DE FL 67...) A39 \r\n\r\nProc. 2001.001.119689-1 - SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS. E42 \r\n\r\nProc. 2006.001.067874-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOAQUIM AGOSTINHO DOS SANTOS E OUTROS Despacho:DESPACHEI NAS INICIAIS DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. B38 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103023-1 - ROSENI MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA E OUTRO Despacho:...À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. C34 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017301-0 - PEDRO MARCOS NOBREGA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INFORMEM AS PARTES, NO PRAZO DE DEZ DIAS, O PERÍODO EM QUE HOUVE A SUSPENSÃO/INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO DA LINHA EM COMENTO. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O AUTOR A JUNTADA DOS COMPROVANTES DE PAGTO DAS CONTAS TELEFÔNICAS DE DEZEMBRO/2006 E JANEIRO/2007. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.022455-8 - RODRIGO GONÇALO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FURTADO DOS SANTOS (RJ-072147)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.C24 \r\n\r\nProc. 2007.001.102997-6 - ROSENI MENDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CREDITO LTDA E OUTRO Decisão:...TENHO POR CABÍVEL, NA ESPÉCIE...A CONCESSÃO DE MEDIDA, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARTE, PARA O FIM DE DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DO PROTESTO ATÉ O FINAL DO JULGAMENTO DESTA DEMANDA, VEDANDO-SE AO CARTORIO DE OFÍCIO DE PROTESTO A EMISSÃO DE CERTIDÕES QUE ACUSEM O PROTESTO ORA QUESTIONADO.OFICIE-SE...EMENDE-SE A INICIAL PARA O FIM DE ADEQUAÇÃO DO PEDIDO...EM DEZ DIAS...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ. C34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.158771-3 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS. X8 \r\n\r\nProc. 1999.001.075017-5 - MARIA CECILIA DOS SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281)) X CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDES ANTUNES JUNIOR (RJ-009944), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO LEVADO A EFEITO ENTRE AS PARTES E SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO ATÉ A INTEGRAL SATISFAÇÃO DO CRÉDITO-ART 792, CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM NOME DO PERITO JUDICIAL FL 823 E 828. I-SE-O. APÓS, ARQUIVE-SE PROVISORIAMENTE. E19 \r\n\r\nProc. 1999.001.139700-8 - CARLOS ALBERTO MARTINS LEORNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:DEFIRO A GJ AOS 1º,2º E 4º AUTORES...INDEFIRO-AS NO ENTANTO, COM RELAÇÃO AOS 3º E 5º AUTORES...PROVIDENCIEM PORTANTO, OS 3º E 5º AUTORES O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS, NO PRAZO DE DEZ DIAS. D11 \r\n\r\nProc. 2002.001.142670-9 - ANTISTENS ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) ÀS PARTES SOBRE FL 341. APÓS, AO MP. A9 \r\n\r\nProc. 2005.001.084388-5 - POLYANA THEREZA DE CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...A23 \r\n\r\nProc. 2006.001.042896-3 - ROSANE DE AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X PAULO COUTINHO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES (RJ-084239), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690) Despacho:AO CONTADOR JUDICIAL (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 88,97 NA CONTA 0712-0 E R$ 4,45 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) E23 \r\n\r\nProc. 2006.001.138454-2 - MARCELO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:INTIME-SE O RÉU, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O COMANDO CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475 J DO CPC. B20 \r\n\r\nProc. 2006.001.166086-8 - PASSARELA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. À APELADA. B35 \r\n\r\nProc. 2007.001.049791-5 - JAYME GOMES DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...C18 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.155080-5 - CLAUDIA BRANDAO VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO VIANA (RJ-073568)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:ASSINO O PRAZO DE DEZ DIAS. X8 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.040605-3 - EDNA PAIVA MANHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RABELO DO NASCIMENTO (RJ-085688)) X AMAURI RIBEIRO WANZELER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO GUIMARÃES LAURIA (RJ-084989) Despacho:REGULARIZE A EXEQUENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL FL 55, EM DEZ DIAS. E14 \r\n\r\nProc. 2005.001.090250-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X BENELUCE MONTEIRO E MONTEIRO Despacho:EXPEÇAM-SE OFÍCIOS À SRF E AO DETRAN...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 6,98 CONTA 0711-2 E R$ 0,34 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.135167-7 - EDNILSON GONCALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Despacho:OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B10 \r\n\r\nProc. 2003.001.090132-7 - ESTELA NAZARE GOMES BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Despacho:PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS. A27 \r\n\r\nProc. 2004.001.091430-0 - TANIA REGINA AMORIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. C27 \r\n\r\nProc. 2005.001.081063-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONZAGA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322)) X HERMANN MOREIRA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:JUSTIFIQUE O DENUNCIADO A NECESSIDADE DA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, INDICANDO OS FATOS QUE PRETENDE CORROBORAR...EM DEZ DIAS. B10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.150881-2 - JOSE ELISIO FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA (RJ-096364)) X WALDEMAR FISZMAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Despacho:PRONUNCIEM-SE AS PARTES FL 470/474, RESPECTIVAMENTE, EM CINCO DIAS. APÓS, RETORNEM PARA DECISÃO. A55 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.104042-0 - ESPÓLIO DE ALFREDO DE ALENCAR LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X ADIBRÁS ADMINISTRADORA BRASILEIRA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. A54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.040073-5 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X RIOLEVER DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C56 \r\n\r\nProc. 2001.001.042828-9 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MASSA FALIDA S M B SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES FL 68/72 EM CINCO DIAS. A26 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.051044-8 - HUGO RODRIGUES GRATIVOL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114) AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.001274-9 - EMIRIA NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDITEC - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...C14 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.101784-3 - COTTONE TEXTIL COMERCIO DE TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X TELERJ CELULAR S A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:O RECURSO DE APELAÇÃO FL 1563/1573 INTERPOSTO DEIXOU DE SER RECEBIDO POR DECISÃO PRECLUSA FL 1600...TORNO INSUBSISTENTE QUE O ADMITIU FL 1602...DEIXO DE RECEBER TAMBÉM O RECURSO ADESIVO FL 1617/1628. X8 \r\n\r\nProc. 2006.001.124785-0 - CRISTIANE MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADRIANO TENÓRIO BARBOSA COSTA (RJ-137912) Decisão:...DOU O PROCESSO POR SANEADO. INDEFIRO A PROVA ORAL...VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, QUE DEVERÁ SER APRESENTADA NO PRAZO DE DEZ DIAS. I-SE; B12 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.063549-6 - KARLA SUELY MALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE PAGTO...FL 287. PROVIDENCIE A RÉ O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA EM CINCO DIAS (DESP ORD- INFORME O EXEQUENTE DISCRIMINADAMENTE OS VALORES QUE DEVERÃO CONSTAR DOS MANDADOS DE PAGTO) J64 \r\n\r\nProc. 2005.001.014628-1 - ADELAIR JOSE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:COMPROVE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS EM CINCO DIAS, OBSERVANDO-SE INCLUSIVE, A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. A30 \r\n\r\nProc. 2006.001.051278-0 - ARTUR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PELO PERITO PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA FL 76: DIA 27/09/07 ÀS 17:00H. NO ENDEREÇO DE FL 76.A30 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076674-4 - RICARDO QUINTELA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, SEM PREJUÍZO, ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS...EM DEZ DIAS. E23 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.021229-3 - VERA LUCIA DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR CONTADOR À FL 193, PROVIDENCIANDO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS APONTADAS. E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.102893-5 - ROBERTO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Despacho:ASSINO O PRAZO DE CINCO DIAS, F22 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.094640-0 - DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BANCO PROSPER S A) Despacho:PRESTE A REQUERENTE CAUÇÃO IDÔNEA NO VALOR CORRESPONDENTE AOS TÍTULOS EM DEZ DIAS. B54 \r\n\r\nId: 309514"
                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084694-4 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X N DIDINI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594) Despacho:Fls. 124: Se regular a representação, defiro vista ao Banco réu por dez dias, mediante carga. 01 /// 08 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.094480-2 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIA DE ALCENIO CUNHA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 12/18 \r\n\r\nProc. 2005.001.009777-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON LUIS FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.035509-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCOS GUIMARAES Despacho:Ao autor sobre certidão supra . Venham as custas faltantes. 18 /// 05 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165339-6 - COSTA CONTAINERS LINES SPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328)) X KIM SEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.038872-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X HERALDO FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Não há citação completa nos autos. Penhora online, somente após as citações efetivadas. O CPC fornece meios para isto. Mantenho todos os meus despachos nos autos. Não insista no que já foi apreciado (vide inclusive fls.745). Int. 1/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.041590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EINOCH (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ANTONIO CASSIANO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Despacho:Fls. 396/397: Ciente. Intime o exequente, a leiloeria indicada para vir aos autos. Ato seu. # e 03 / P 17 # \r\n\r\nProc. 1999.001.046350-2 - K E K COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X VEPLAN S/A (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235), Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337) Decisão:......DEFIRO a penhora da renda da empresa no valor de 30% de sua renda diária até o integral pagamento do débito. Lavre-se o termo de penhora, intimando o executado para opor impugnação se assim entender. 01 //// 08 \r\n\r\nProc. 1999.001.168464-2 - MARANA SOCIEDADE ADMINISTRADORA E LOCADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EFIGENIA PEREIRA (RJ-002131A)) X FLAVIO DOMINGUES KAPPS CARTA PRECATÓRIA NOS AUTOS. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.076240-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LT DA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795) Despacho:Defiro vista ao autor por cinco dias, se regular a representação, mediante carga. 3/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.140626-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X MARIO DA ROCHA VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUES DA ROCHA VIEIRA (RJ-102875) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....* E10/p10 * \r\n\r\nProc. 2004.001.033498-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X HAVAI BAR LTDA Despacho:Designo nova data para o dia 26/10/2007, às 12:00 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecado acerca da nova data. Int. ** E11/p6 * \r\n\r\nProc. 2005.001.138116-2 - FATIMA CONCEICAO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Não esta devidamente comprovado o valor recebido conforme determinado no despacho de fls. 105. Prazo de 48 hs. Int. # e 12 / P 02 # \r\n\r\nProc. 2006.001.155322-4 - ESPOLIO ROSE MARY BOZAQUIEL UTRINE (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X CAIXA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Recebo a apelação de fls.326/357 em seus efeitos legais. Ao apelado. 13/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.160353-8 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE ALEXANDRE MACIEL (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito com base no art.269,III, do Código de Processo Civil.....# e 10 / P 12 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.013164-7 - MARIA LUCIA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Certifico que falta recolher custas pela parte RÉ(x) - CAMPO12/APCJ - CAMPO26/CONTA: 0711-2 - CAMPO38: R$ 3,49(x) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(x) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,22(x) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(x) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ 3,49(x) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 341,76(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,78(x) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 4,78Portaria 02/05: A parte ___________ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.013784-4 - MARIA BERNADETE DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **IDOSO-15** \r\n\r\nProc. 2007.001.040096-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FARMAR COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA), MARCOS ALBERTO ÁREAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO VAZ BRAGA (RJ-139415) Despacho:Atenda fls.79. Regularizem os réus a representação sob pena art.13, II, do CPC. Não terão os patronos outro prazo. Prazo: cinco dias. 9/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.067875-2 - MARLENE RIBEIRO BAPTISTA, WALLACE RIBEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X BANCO REAL Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil,.....# e 05 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.069250-5 - MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO (RJ-135316), Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951), Dr(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG (RJ-136967)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de MARÍLIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN em face de BANCO ITAU S.A..... IDOSO 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.069265-7 - ARISTAUZIRO FERREIRA DE OLIVEIRA, IVETTE MARIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Ao apelado.Idoso 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.069576-2 - ADELNY DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor a relação de direito material com o réu à época. Cite-se. # e 06 / P 09 # \r\n\r\nProc. 2007.001.077882-5 - IVANI PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:....16. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação proposta por IVANI PEREIRA DOS SANTOS, em face de COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS.....12 // 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.077908-8 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:.......19. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MARCIA CRISTINA DE SOUZA COUTINHO em face de REAL SEGUROS S/A......11 // 11 \r\n\r\nProc. 2007.001.098602-1 - LEIDA ROSA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Despacho:Esclareça a parte autora o seu pedido indenizatório contido em sua inicial, em face do que consta no art. 3º , letra \"a\" da Lei nº 6.194/74, uma vez que somente requereu 20 salários mínimos. Prazo de 48 hs. # e 12 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2007.001.100043-3 - SEVERINO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:Comprove a autora a sua relação de direito material com o réu à época. Cite-se. Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.109557-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:O 2º autor é advogado militante. Indefiro a JG a advogado. Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. 5/12 \r\n\r\nProc. 2007.001.124604-5 - MARIO JORGE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAU Ao autor para recolher R$ 12,24 de atos do OJA, R$ 0,61 de Funperj, R$ 0,61 de Fundperj e R$ 46,49 de diferença de verba honorária. \r\n\r\nProc. 2007.001.125297-5 - ALDA SEIXAS PINTO, ADAURY DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.125428-5 - ELAINE RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.125457-1 - PATRICIA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nCobrança, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074751-5 - JAMIR ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ao autor para atender ao MP. # e 06 / P 07 # \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061921-8 - ARMANDO DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO ALVES GOMES PEREIRA (RJ-105381)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...INDEFIRO A JG. Venham as custas em cinco dias sob pena de cancelamento da distribuição. Int. 7/11 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1975.001.100060-9 (8565) - ESPOLIO DE JOAO NEPOMUCENO DE MACEDO PORTUGAL E CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220) Despacho:...Tem o exequente o prazo de 5 dias para retirar o oficio e o mesmo prazo para comprovar nos autos a sua entrega. No momento indefiro a aplicação da multa prevista no art. 17 do CPC. 18/17 \r\n\r\nProc. 2007.001.057467-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEL OLINDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X CSQ SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE PRECISÃO LTDA), RECREIO RIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO JORGE REMACLO PEREIRA (RJ-067024)), AGILIZA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fls. 109: Expeça-se a guia. 2) Certifique o TJ se os réus foram citados e se ofereceram contestação nos autos. Afirmativo, colocar em réplica (Portaria). . 11 // 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.124945-9 - LÚCIA DE ALMEIDA FIUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X OLIVAR FACÓ JUNIOR Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária R$ 378,59. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.058316-6 - DSA GUARDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO (RJ-066543)) X ERICSON FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512) Despacho:Saneador a fls.535 e decisão a fls.605. Venha cópia da decisão do agravo nos autos para conhecimento. Com a juntada, voltem. 20/11 \r\n\r\nProc. 2006.001.070014-6 - AIDE RAIMUNDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PANNO WAKNIN (RJ-131193)) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Fls. 01/94: Comprove alegado eis que já saiu oficio deste Juízo a fls. 89 em 24 hs. Autos sentenciados. Baixa e arquivo. 13///18 \r\n\r\nProc. 2006.001.134762-4 - RONALDO BERTO RUBI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209), Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITÃO (RJ-104147) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO **20/6** \r\n\r\nProc. 2006.001.141628-2 - JORGE LUIZ REBOREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:...Ao exequente...# e 20 / P 04 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.153110-1 - MARCO AURELIO RIBEIRO, ROZILDA BEZERRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:...Homologo os honorários pericias em quatro parcelas, tão somente de R$ 550,00... Venha a 1ª parcela em 15.09.07... 8/9 \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120356-3 - PATRÍCIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X VIVO S A Despacho:Designo ACIJ para o dia 30/10/2007, às 11:40 horas. ** 12 / 07 * \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050118-9 - JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...3.1 - Pelo exposto, julgo procedente em parte a ação proposta por JOSE HENRIQUE SILVA DOS SANTOS em face de VIVO S.A, para condenar a parte ré restituir em dobro os valores indevidamente cobrados no valor de R$ 20,00 (vinte reais) a título de serviços adicionais nas faturas referentes aos meses de maio a dezembro de 2006, com juros e correção monetária desde a citação.... 12/5 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.119847-5 (19348) - MASSA FALIDA BANCO OPEN S.A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIO BRUNET PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Atendam as partes ao MP. 17/7 \r\n\r\nProc. 2005.001.088519-3 - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X C R T SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Sentença:......3.1 - Isso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação proposta pelo BANCO BMG S.A. em face de C.R.T. SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA e outros,.......## e 19 / P 03 ###FPROC \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.159652-2 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MANOEL JOSE PEREIRA DA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (RJ-042386) Despacho:1) fls.390: Levantem-se as penhoras já realizadas. Penhore-se o imóvel em substituição noticiado a fls.390. Intime-se o executado, através de seu patrono, após o termo de penhora nos autos. 2) Após, à avaliação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116035-2 - LUIZ OTAVIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLANALTINA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. **10/09** \r\n\r\nProc. 2006.001.099588-2 - ANA LUIZA BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS GREGÓRIO (RJ-045567)) X FERNANDO CELSO LOPES LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:...Tem a embargante o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. 14/15 \r\n\r\nProc. 2007.001.079707-8 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 29/10/2007, às 11:40 hs. Ciência a DP.# e 15 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.032960-2 - MARIA HELENA PESSOA WELLISCH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X IVONE MARIA VIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARCELO FARIAS CARRIÇO (RJ-083199), Dr(a). PAULO SERGIO RABELLO (MG-077709) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.804567-7 - BOCAINA DESENVOLVIMENTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135), Dr(a). SANDRA PISTOR (RS-026413), Dr(a). EGLE CRISTINA DE FREITAS GAVIÃO (SP-173858)) X DENISON INDUSTRIA E COMERCIO S/A Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 14/6 \r\n\r\nProc. 1996.001.115143-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARILUCI FERMO VIEIRA Despacho:Fls. 161: Oficie para endereço . Tem o autor o prazo de 5 dias para retirar os oficios e o mesmo prazo para comprovar nos autos a entrega. # e 15 / P 02 # \r\n\r\nProc. 1997.001.097665-3 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARMEN LUCY PIRES ALVARES SCHADEGG E OUTRO Decisão:fls.105: Indefiro. Inexiste perícia nos autos. Atenda o exequente fls.103 em 48 horas. 14/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.054083-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TORRE ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 15/9 \r\n\r\nProc. 1999.001.089976-6 - VANTUIL RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X WALMIR SIMAS GONCALVES BANDEIRA E OUTRO Despacho:Prossiga o credor requerendo o que entender de direito. 15/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.122239-7 - SONIA DOLORES STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, VANIA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA ROCHA, VERONICA STIEPANOWEZ DE OLIVEIRA, OSORIO CORREA DE PAIVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). RENATA JORGE (RJ-104236)) X MAURO CESAR VIEIRA DA COSTA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...15/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.097704-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:Fls 66/67: Anote o nome do patrono provisoriamente. Ao exequente para se manifestar sobre informação supra em cinco dias sob pena de ser retirado dos autos a petição de fls. 66/67. 14/03 \r\n\r\nProc. 2003.001.078614-9 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X TAIOBA DE BOTAFOGO RESTAURANTE LTDA PORT. 01/06. AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DE FLS. 59 \r\n\r\nProc. 2007.001.104985-9 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X PAULO GAGLIANO), LÚCIA IVONE DE ARAÚJO GAGLIANO Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 15/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.124500-4 - VALOR EXATO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JM VIANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME), JOSÉ MARIA VIANA Ao autor para recolher R$ 39,30 da taxa judiciária na ação de execução e R$ 0,39 de atos OJA em relação a carta precatória \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.043311-5 (10436) - ADALBERTO CUMPLIDO DE SANT ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO (RJ-050180), Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIZ ANTONIO MUNIZ MACHADO (DF-000750A), Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Despacho:ANTES DE RECEBER A IMPUGNACAO ,DEVE O IMPUGNANTE SEPARADAMENTE ,COMO ALIAS E DO SEU CONHECIMENTO ,DE CADA UMA DAS PARTES,APRESENTAREM IMPUGNACAO. IMPUGNACAO DE CADA UM SEPARADAMENTE. CASO NAO O FACA,SERA INDEFIRIDA A PRESENTE IMPUGNACAO. AQUI CORRE SEPARADAMENTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.031331-5 (21316) - JME IPANEMA VIDEOLOCADORA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SELMA CARDOSO (RJ-058964), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X AMERICA VIDEO FILMES LTDA E BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A-BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Venha a divida atualizada. Após, apreciarei fls. 627. *** 02 / 15 *** \r\n\r\nProc. 1996.001.039007-3 (21431) - CONDOMINIO DELMAR (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236)) X AILTON DOS SANTOS CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.454 \r\n\r\nProc. 1997.001.069938-4 - SISTEMA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, (Adv(s). Dr(a). OLYNTHO DE RIZZO FILHO (SP-081210)) X EFUMC ENGENHARIA URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Sentença:....JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, c/c o art. 794 \"caput\" todos do CPC, .....* E12/ P18 * \r\n\r\nProc. 1999.001.047043-9 - LEON BAK (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEJANDRO ESTOUP (RJ-127788)) X JULIO SINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915) Despacho:Ao exequente acerca da exceção de pre executividade. # e 3 / P 12 # \r\n\r\nProc. 2000.001.044291-0 - JOVIC COMERCIO E E REPRESENTACOES DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO REDERCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Despacho:Sobresto tão somente por 10 dias, tempo suficiente para requerer certidões de pesquisa de bens. 3/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.104934-1 - EVA ARARY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALTER GROPIUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912), Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). SILVIA REGINA FERREIRA AGOSTINHO (RJ-058939) Despacho:...Ao apelado.## e 19/ P 4 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.116647-3 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633)) X CARLOS VICENTE NEVES DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido a fls. 207. Tem o exequente o prazo de cinco dias para retirar o ofício e o mesmo prazo para comprovar sua entrega no destinatário. \r\n\r\nProc. 2003.001.079696-9 - GIGLI HENRIQUE IGNACHITI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X GASTAO PINTO LAPA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Sem razão os executados face certidão do RE de fls. 178. Venha a diferença apontada em cinco dias EXpeça-se guia. # e 07 / P 01 # \r\n\r\nProc. 2004.001.112861-2 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDUARDO DE PAULA MACIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:fls.249: Indefiro, por total falta de amparo. Comprove 1º que o executado é socio da empresa mencionada. Junte nos autos seus estatutos para análise do juízo. Int. 10/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.148662-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINELDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESTHER SHEILA VOLOCH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B) Decisão:A cláusula de impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade não é oponível... Promova o exequente a intimação das demais pessoas constantes da certidão do Registro de Imóveis... 10/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.156600-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X TIANA AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado da penhora on line eis que a mesma restou negativa conforme comprovante em anexo. Int. ## e 10/ P 01 # \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.012520-2 - CARLOS PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X THEREZA PEREIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISACK WAJSENZON (RJ-018985), Dr(a). FERNANDA CHAUVIERE DO CARMO (RJ-122562), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Tem o autor o derradeiro prazo de 5 dias para promover as citações acima sob pena de extinção. Não terá outro prazo. Autos de 2004. # e 6/ P 14 # \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1975.001.707091-9 (7675) - FORTALEZA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X ALFRED HILLER METAIS LTDA Sentença:.....Ante o exposto JULGO EXTINTO com resolução de mérito o processo e a pretensão de FORTALEZA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS em face de ALFRED HILLER METAIS LTDA, nos termos do artigo 269, IV, do CPC c/c artigo 219, § 5º também do CPC..... 19 //// 17 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.146772-1 - HAROLDO CARDOSO ESCANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X SANDRA FATIMA COSTA JORDAO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551) Decisão:...Indefiro, portanto, a sua produção nestes autos. Comprove a parte ré...informando...no prazo de 48 horas. 20/3 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.103729-8 - TARCISIO PERES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA), CREDI 21 CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:....Indefiro, pois o requerido em sede de tutela antecipada, no momento. Designo ACIJ para o dia 05/11/2007, às 11:20 horas. Citem-se os réus. # e 10 / P 11 ###FPROC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022568-0 - EMANUELE DE MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CASTRO RODRIGUES (RJ-130970)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)), BANCO ITAUCARD S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:....Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de EMANUELE DE MESQUITA DA COSTA em face de GOL TRANSPORTES AÉREOS S.A. e IMPROCEDENTE em face de BANCO ITAUCARD S.A...... 12 // 06 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.139964-4 - FLAVIO BORGES SALVADOR (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSURB S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200) Despacho:...Atente o autor para o artigo 14 do CPC (multa ao FETJ). Não insista! 2) Sem provas orais, venham em alegações finais em 10 dias.... 10/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.161287-1 - WALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:... JULGO EXTINTA a presente execução... 5/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.143793-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ANTÔNIO FERRARI FILHO (RJ-085984) Decisão:...Razão pela qual DECLINO de minha competência para uma das Varas Empresariais desta Comarca... 20/19 \r\n\r\nProc. 2007.001.091705-9 - ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X CASAS BAHIA Decisão:Indefiro a JG, conforme se vê de sua declaração do IR ganha mais de 10 salários mínimos por mês. É serventuário da justiça . Não é o pobre a quem a Lei 1060/50 quer beneficiar. Venham as custas em 5 dias sob pena de cancelamento da distribuição. 01 // 02 \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas de Rendimentos Planoss Bresser e Verão. \r\n\r\nProc. 2007.001.104047-9 - GASPAR TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Não convenceu ao Juizo. Junte as declarações do IR ano base 2005 e 2004 para análise do Juizo. Prazo de 48 hs Todas as folhas. Súmula 39 do O´rgão Especial do TJ/RJ e enucnciados do TJ/RJ). # e 10 / P 03 # \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1992.001.092242-6 - UNIBANCO -UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RICARDO CARDOZO NETTO DA SILVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2000.001.051469-6 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JACIARA OLIVEIRA PEREIRA (RJ-125325)) X DELASA RIO COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...07 /// 08 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.123019-0 - NEIZA MEIRELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842)) X BANCO DO BRASIL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e fornecer endereço completo do réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.044060-9 - FLAVIA CRISTINA CARVALHO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690), Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Deposite a ré em quinze dias a diferença apontada pelo Sr. Contador a fls.324. Expeça-se guia. 3/15 \r\n\r\nProc. 2003.001.109282-2 - SONIMAR ANDRADE CARDOZO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). JULIANO FERREIRA DE SOUZA (RJ-122098) AO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. **8/09** \r\n\r\nProc. 2005.001.120109-3 - ROSANGELA NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA ROCHA SILVA (RJ-077689)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...ACOLHO EM PARTE os pedidos... 4/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.091970-6 - YARA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:fls.122: Comprove a autora. Após ao réu para se manifestar. À DP (falar também em réplica). \r\n\r\nProc. 2007.001.103627-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X DISTAQ DECORAÇÕES LTDA Decisão:....Indefiro a tutela antecipada. Cite-se.## e 01 / P 14 ###FPROC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039224-8 - AVANTI CARPET INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). PEDRO DA SILVA DINAMARCO (SP-126256) Despacho:fls.160/163 - Considerando que o réu, descumprindo a decisão deste juízo, novamente incluiu a autora nos cadastros restritivos de crédito pela mesma fatura, OFICIE-SE para a exclusão imediata das anotações de fls.161. Retire a parte autora os ofícios, entregando-os ao destinatário. Outrossim, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme já determinado na sentença, eis que essa medida independe do trânsito em julgado. 20/2 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.124890-0 - ALOISIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X VIVO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124968-0 - ENRICO CAPANO AMODEO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X DENIZE FRANCISCO DA SILVA), CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS), LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.089372-5 - VALERIA DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X JCJ ADMINISTRACAO E NEGOCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.021749-9 - MARIA LUCIA MEDROS LIMA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Retifique onde couber o nome correto da ré. 2) Recebo a apelação de fls.121 e seguintes em seus efeitos legais. Int. 18/7 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.005317-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSÉ ADEILTON RODRIGUES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.134039-3 - LUCIANA CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X JOAB BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIASDE FLS.26 E 50 PARA INSTRUIR A ACARTA ROGATÓRIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.091827-0 - ARY RICARDO MENDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Fls. 262: Penhore-se o bem conforme decisão da Superior Instância. Lavre-se o termo. Após, intime os excutados para oferecerem impugnações querendo por seu patrono. Como bem salientou o ilustre Relator \"ciente das peculiaridades do bem, ainda assim insiste em vê-lo constrito\". Ciente o patrono. Intime o Municipio para vir aos autos bem como todos os demais credores ( v. certiões RGI). E 04 /// 16 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075855-3 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X FÁBIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)), JORGE AVES DE OLIVEIRA Decisão:....Defiro também a denunciação à lide, eis que cabíbel nos termso doa rt. 70, III do CPC. Inclua o ITAU SEGUROS S/A como litisdenunciada no pólo passivo, até porque o autor não se opôs. Designo nova ACIJ para o dia 26/10/2007, às 14:10 horas, Citem-se o 2º réu e a litisdenunciada por mandado. O 2º réu no endereço de fls. 110. Intime-se o 1º réu. 11 // 15 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.060839-0 - PAULO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Junte-se s/ Proger. 2) Às partes sobre o laudo. 3) Expeça-se o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.020664-7 - ABC AGÊNCIA BRASILEIRA DE COMÉRCIO E TURISMO LTDA, JORGE ADAYME FILHO, MARIA ANGÉLICA TRÉS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590)) X AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:fls.303/304: Aguarde o trânsito em julgado da sentença. A apelação foi recebida no duplo efeito (fls.301). Ao Eg. Tribunal de Justiça. 20/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.049747-2 - VANDERLEI DA SILVA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:....JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.257, do Código de Processo Civil......# e 07 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.092360-6 - CARLOS EDUARDO RANGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:...Ante o exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA. Ao autor em réplica.# e 05 / P 07 ###FPROC \r\n\r\nId: 309517"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                    "309523": [
                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.108901-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PATRICK ALEXANDRE M DE C VALLE Despacho:Fls. 79: Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado citatório. \r\n\r\nProc. 2006.001.128942-9 - CLEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:\"Traslade-se cópia da decisão dos autos do apenso, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se a exceção, uma vez que a decisão restou irrecorrida. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.131734-6 - THAYNARA JUVENAL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Traga o credor a planilha de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.046482-0 - NAIR MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:FLS. 55: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.067031-5 - MILTON CARLOS REBELO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)), Síndico: UNIBANCO SEGUROS, Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado; 2) Aguarde-se, por ora, em cartório, ante a data designada para o procedimento pericial ( fls. 59 ). \r\n\r\nProc. 2007.001.069583-0 - JOSE FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:\"Venha a diferença em 5 (cinco) dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.070626-7 - MARLENE JESUS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:\"Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 23, dando-se baixa e arquivando-se os presentes autos.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.072740-4 - ESPÓLIO DE WALTER DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:INDEFIRO NOVO PRAZO, POIS A LEI ESTABELECE QUE OS DOCUMENTOS DEVEM VIR COM A INICIAL. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.076136-9 - ESPÓLIO DE ROSSELITA FAVILLA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 23: INFORME QUANTO À DEVOLUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.084447-0 - CLÁUDIA FAJERSZTAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.109964-5 (20220) - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA (RJ-046880)) X IDINEIA GOMES QUEIROZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.096780-4 - LUJAMA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO QUE SE TRATAM DAS MESMAS PARTES E MESMO CONTRATO, EXISTE CONEXÃO. ASSIM, DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE AO JUÍZO DA 20ª V.C. DA CAPITAL. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.051752-9 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ALZIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, eis que a execução da sucumbência se deu nos autos da cobrança, em apenso, e o consignado já levantou, às fls.223, os valores depositados às fls.95 e 121. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.074283-8 - SAMA MINERACAO DE AMIANTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X CONTRAT EMPRESA BRASILEIRA DE MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.082016-0 - J.C.B.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA (RJ-051355)) X E.G.N.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300) Despacho:Ao interessado sobre informação supra. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.076955-7 - DAGMER SCHALLER (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Expeça-se novo mandado de fl.152, como requerido à fl.156. Após, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048567-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON D ARGENT (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X VALESKA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.097771-5 - SONIA ROCHA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X CELENE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Venha o depósito dos honorários periciais pela parte autora, em 48 horas, sob pena de perda da prova.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.075797-4 - VENERAVEL IRMANDADE DO PRÍNCIPE DOS APÓSTOLOS SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MARCOS ANTONIO MAGANHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583) Despacho:AO RÉU SEM OUTROS DOCUMENTOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.035790-0 - JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JORGE DANTAS DE SOUSA (RJ-140734)) X ANDRÉ TRIGO DE ALENCAR Despacho:Cumpra o já determinado na parte inicial do despacho de fls. 149. Prazo de 5 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083511-0 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIA TERESA FAGUNDES COSTA E OUTRO Despacho:Fls. 23: Defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.123735-4 - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PINHEIRO MACHADO FARIA (RJ-115663)) X NELSON MONTEIRO DE CASTRO E OUTRO Decisão:I - Fls. 21: Anote-se.II - Determino a suspensão do curso do processo principal. Citem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.128942-9A - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CLEIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:\"Desapense-se, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.911164-7 (9213) - BANCO DE CRÉDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GUARINO (RJ-029954)) X SULA COMERCIAL LTDA), BENTO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573) Despacho:Reconsidero fl.37. Diga o 2º réu, sobre o pedido de desistência formulado pelo exequente à fl.24. \r\n\r\nProc. 1994.001.081091-4 (18503) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X CARLOS DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). MARIA ANDRÉA GUIDUCE MOREIRA (RJ-102988) Despacho: Fls. 221: Aguarde-se em cartório por 15 dias. Findo o prazo, conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 1996.001.053200-1 (21162) - MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376), Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). PALMARINO FRIZZO NETO (SP-100205), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE,POR AR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.128413-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROGERIO MARQUES DOS REIS), MARIA DE FATIMA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 48 HORAS COMPROVAR A ENTREGA DO OFÍCIO DE FLS.227, NO RESPECTIVO ÓRGÃO. \r\n\r\nProc. 1998.001.004796-6 - BANCO RURAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177)) X DEVAIR MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Despacho: Fls. 231/232: Comprove documentalmente. \r\n\r\nProc. 2000.001.020338-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X URBANIZADORA BARCELLOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.056896-8 - BNDES PARTICIPACOES S/A BNDESPAR (Adv(s). Dr(a). TULIO ROMANO DOS SANTOS (RJ-086995)) X CIRNE COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Homologo os honorários do sr.perito, no valor da proposta de fl.331, eis que compatíveis com a complexidade do trabalho que será desenvolvido pelo expert, deferindo o pagamento em 05(cinco) parcelas apenas, uma vez que prazo maior seria provocar mais demora na tramitação do feito, que já se arrasta desde 2001.Venha o depósito da 1º parcela no prazo de 10 dias. Após a preclusão desta, intime-se o sr.perito para que diga sobre a possibilidade de início dos trabalhos,, ficando a entrega condicionada ao depósito de todas as parcelas. \r\n\r\nProc. 2002.001.059830-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUMARSIL MATERIAL ELETRICO E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE, POR AR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.121898-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PATRICIA MARCONDES FERRAZ PRIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Despacho:Então, aguarde-se a vinda das certidões. \r\n\r\nProc. 2006.001.015248-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X AUTO ESCOLA FORMULA 1 LTDA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055557-2 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X NELIO SIDNEI AZEVEDO SOUZA JUNIOR), MILTON PIFANO JORGE), ADELIA CHALFOUN JORGE Despacho:FL. 124: TRAGA CÓPIA DA ESCRITURA DE DOAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078401-9 - BENFICA POSTO DE GASOLINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X PND RADIOGRAFIA INDUSTRIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.167663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FILTRONIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS), ERCÍLIA DE JESUS REGA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.101197-2 - JOÃO MARTINS PIMENTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X DIRCE DA SILVA DUARTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.093014-0 (17452) - MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X AUTO VIACAO 1001 S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:AS CUSTAS JÁ ESTÃO DISCRIMINADAS ÀS FL.636, PELO CONTADOR, LOGO CUMPRA O DEVEDOR O QUE FOI DETERMINADO, SOB PENA DE OFÍCIO AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 1996.001.078478-6 - GILLETTE DO BRASIL & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINHO (RJ-016204)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Decisão:CONSIDERANDO QUE O DEVEDOR E CREDOR CHEGARAM A UM ACORDO, EM RELAÇÃO AOS RESPECTIVOS VALORES QUE LHES SÃO DEVIDOS. E CONSIDERANDO AINDA O VALOR AINDA VINCULADO AO FEITO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO, AOS EXEQUENTES, CONFORME FLS.1.251. APÓS, EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO CONFORME FLS.1.250, TENDO COMO BENEFICIÁRIO OS PATRONOS DA LIGHT,NOS TERMOS DO VALOR MENCIONADO E SOBRE O SALDO RESIDUAL, PARA A EXECUTADA LIGHT. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1997.001.054963-5 - JUAN ANTONIO ALVAREZ MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X REVELACAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CONSIDERANDO A DATA DA ALIENAÇÃO DO BEM, DECLARO SUA INEFICÁCIA EM RELAÇÃO AO CREDOR. PENHORE-SE E I-SE OS INTERESSADOS INCLUSIVE O ADQUIRENTE. \r\n\r\nProc. 1997.001.104887-3 - MARIA INES COUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A)) X SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Despacho:Fls. 454: Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.024692-6 - SAM INDUSTRIAS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (RJ-022166)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONDIM DOS SANTOS (RJ-088800), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). ALEXANDRA MUSIERACKI BANK (RJ-077771) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.061595-6 - GERALDO FRANCISCO DE CARVALHO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170)) X SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A (Adv(s). Dr(a). RUBEM ARAUJO MARCELLO (RJ-009399) Despacho:Cumpra o credor o já determinado, sob pena de baixa por inércia. \r\n\r\nProc. 1999.001.102369-8 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X TRANSPORTES FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOEL COSTA ANDRADE (RJ-063371) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.108673-8 - FRANCISCO ARISTEU MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS (RJ-068207)) X COLEGIO ATG LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA DOS SANTOS (RJ-062530) Despacho:FLS. 358: INCLUA-SE OS SÓCIOS. APÓS, FORNECIDOS OS ENDEREÇOS, CITE-OS EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.043579-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE BALI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ANTONIO DA SILVA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Despacho:I-se com urgência o sr. arrematante para se manifestar quanto às fls.574, valendo o silêncio como concordancia. Suspendo por 10 dias o cumprimento da imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2001.001.009076-0 - MAURO BARBOSA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908)) X SIMETRIA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.041446-1 - ROLIM DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES DE LIMA (RJ-049986)) X CARLOS HENRIQUE DE FIGUEIREDO E FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.135500-2 - PACIFIC TURBINES DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C)) X AERONAVES TURBINAS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ANTONIO VALLE DE ULHOA (RJ-013646) Despacho:FL.621: EMBORA ENTENDA QUE A MEDIDA NÃO SERÁ EFICAZ, DEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.098305-8 - SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:TRAGA O RGI DOS BENS QUE FORAM INDISPONIBILIZADOS PELA VARA EMPRESARIAL, POSTO QUE NADA IMPEDE SEJAM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.102215-7 - COMPANHIA DE NAVEGACAO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503)) X ARGOS NAVEGACAO S/A (Adv(s). Dr(a). ISMAEL CEZAR ARMSTRONG LA BANCA (RJ-097273) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.140660-9 - CONDOMINIO DOM EDIFICIO SULIMAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X PAULO RANGEL RIOS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO NUNES FEITOSA (RJ-023272) Despacho:Venha a efetiva comprovação da anotação da penhora no RI. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.003494-0 - CARLOS ALBERTO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO POUGY DE REZENDE MARTINS (RJ-107127)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:INDIQUE BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.073324-6 - CLAUDIO DIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 21: TRAGA O BANCO OS DOCUMENTOS EM 30 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053215-0 - IVALDO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AUTO VIAÇÃO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:\"Comprove a entrega do ofício retirado às fls. 147.' \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049155-0 - MARCIA TEIXEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:\"À parte autora para que recolha os valores apontados pelo contador às fls. 29, em 48 horas, sob pena de expedição de certidão ao FETJ.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133156-5 - CARLOS ROBERTO GOMES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA (RJ-107150) Decisão:1- Restaure-se a distribuição; 2 - Ao contador, para apurar a correção dos cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2003.001.088590-5 - ALAIR MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X WALDINAH DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:FLS. 268: I-SE MÁRCIO DA MOTTA A QUE PAGUE OS HONORÁRIOS DA SRª PERITA, POSTO QUE PARTE INTEGRANTE DA SUCUMBÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.111682-8 - JANICE ZAGONEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:FLS. 875: INDEFIRO. TRAGA A PARTE A ATUALIZAÇÃO QUE REPRESENTA MERO CÁLCULO ARITMÉTICO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116256-5 - ROBSON SIMOES SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO PEREIRA DE FARIA Despacho:SEM O CPF, IMPOSSÍVEL A SOLICITAÇÃO. LOGO, INFORME. \r\n\r\nProc. 2004.001.126472-6 - RICARDO DE MORAES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:FLS. 358: AO CREDOR E INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015146-4 - SÉRGIO TEIXEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASA LOTÉRICA VISCONDE LOTERIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429), Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:À 2ª RÉ QUANTO OS DOCUMENTOS TRAZIDOS PELA 1ª RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.019800-6 - SOLANGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Art. 398 do CPC: Ao réu sobre fls. 87/88. \r\n\r\nProc. 2007.001.133868-7 - ALCINO BRAGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha o contrato firmado pelas partes a fim de que se possa analisar sobre a cobertura pretendida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.057321-8 - FÁTIMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FELITTE (RJ-062525)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.161571-9 - RAUL DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505)) X RAMIRO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627) \"Art. 398 do CPC - Ao réu sobre fls. 973/974. Após, ao Sr. Perito.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.135062-8 - ANTONIO CARLOS OSORIO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:FLS. 667: VENHA CÓPIA DO ACÓRDÃO. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO, POSTO QUE O VALOR ESTÁ COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER REALIZADO, POIS SÃO 3 OS AUTORES. ALÉM DISSO, A EXPERIÊNCIA MOSTRA QUE, APÓS O LAUDO, O PERITO É CHAMADO VÁRIAS VEZES E PRESTAR ESCLARECIMENTOS. VENHA O DEPÓSITO DE R$ 7.500,00 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009002-2 - SANDRO LIMA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Traga o réu, as custas e taxa apuradas pelo contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042282-4 - ELAINE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:FLS. 117: VENHAM OS DOCUMENTOS EM 5 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.029034-8 - IGREJA EVANGÉLICA VERBO DA VIDA DE PEDRA DE GUARATIBA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:1) DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, ADVIRTO A ADVOGADA DA AUTORA QUE NOVA RETENÇÃO INDEVIDA INCIDIRÁ NA PERDA DE VISTA FORA DO CARTÓRIO E REPRESENTAÇÃO À OAB/RJ. 2) EM PROVAS. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112695-7 - CLEA DOS PASSOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNICARD BANCO MULTIPLO Despacho:COMPROVE A REGULARIZAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.072023-7 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.084161-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO CARTA PRECATÓRIA E OFICIOS PRONTOS, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.112273-0 - JOSANE CRISTINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO ITAU S A Despacho:AO AUTOR PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.003516-6 - MARLENE GOMES DE VELLASCO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:FLS. 110: DEFIRO A CITAÇÃO COMO PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031984-3 - ALINE MARIA ABI DAUD (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA ABI-DAUD (RJ-129475)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DIGA A RÉ QUANTO A NECESSIDADE DE OITIVA DA AUTORA EM 48 HORAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.042122-4 - LEONARDO ALVES MICELI (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X ISRAELI RODRIGO MATHIAS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado sobre consulta junto à CEG. \r\n\r\nProc. 2007.001.078329-8 - ESPOLIO DE SMIL SINDER (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA), LEONARDO GOUVEA DA SILVA), MARIO LUCIO FERREIRA), MOACIR MONROE FERREIRA), ANTONIO DE JESUS MACHADO Despacho:Traga o autor os endereços dos 3º, 4º e 5º réus \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090890-3 - SILENE SILGUEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.054210-6 - WILSON NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:\"Ante certidão de fls. 103, regularize o réu a sua representação processual em 48 horas. Após, conclusos para apreciação de fls. 36.\" \r\n\r\nId: 309523"
                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.094666-0 - NILO VICENTE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Sr. advogado, favor fornecer cópia da petição nº 200702829157 protocolada em 13/08/07, não localizada em cartório, até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.001.008432-0 - MARIA EVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho Ordinatório- Art. 162 § 4º CPC. : Ás partes, para ciencia do oficio de fls. 46, informando que foi designado o dia 25/09/07 às 14:00 horas, na vara de precatórias civeis de belo horizonte-MG, para oitiva da parte autora.(Forum Lafayette - Av. augusto de Lima, 1549-Barro Preto)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.076030-4 - JOSE CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) As partes sobre os cálculos do Sr. contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.094127-3 - FERNANDO AMARAL BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MATHEUS CORREDATO ROSSI (SP-165525) Decisão:1- Recebo o agravo, eis que tempestivo.2- Ao agravado.3- Retiro o feito de pauta em razão do recurso interposto. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.076453-3 - ALEXSANDER DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162 § 4º: Ás partes para ciencia de que foi designado o dia 12.09.07 às 14 h, na sala de perícias médicas do Palácio da Justiça, sala 313-C, para a perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135498-0 - TANGELA GONÇALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. 2) Considerando-se que os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil e, considerando-se que o bem diretamente relacionado é a vida, protegido pela Constituição da República, concedo a antecipação da tutela para determinar que a ré autorize a internação imediata e a realização de cirurgia de Hérnia de Disco L4 L5 , objeto da presente lide, independente de qualquer garantia, arcando com todas as despesas apontadas como necessárias a critério do médico sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. 3) Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 05/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se.Dê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.090725-1 - PEDRO BALDEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA A.F.OLIVEIRA (RJ-116866)) X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:1)Fls.478/479: Diga o Exequente se com o levantamento da quantia depositada no valor de R$ 4.424,59 dá quitação.2)Fls.483: Considerando que o Perito, pode executar seus honorários, na própia ação em que funcionou. Intime-se o Banco Réu, por D.O, para que deposite a quantia apontada pelo Perito a título de honorários no valor de R$ 5.719,94. \r\n\r\nId: 309525"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "16ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "309526": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.026007-1 - ALVARINO SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ao pagamento a autora de auxílio-acidente no percentual de 50% (cinqüenta por cento) desde a cassação do auxílio-doença, ocorrido em 31/03/2002.Condeno o INSS ao pagamento da taxa judiciária, eis que a isenção legal se refere tão somente ao pagamento das custas. Condeno também o Réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 05% (cinco por cento) sobre o valor das prestações em atraso,.atualizado monetariamente desde a data da propositura da ação até a data do efetivo pagamento, de acordo com o estabelecido na Lei nº 6.899/81, adotando como índice de atualização monetária o índice de variação do INPC. (sum) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.001.024506-9 - ESPOLIO DE SOPHIA HELENA DODSWORTH WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA SOPHIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Não foram argüidas preliminares em contestação, nada havendo a ser saneado.Defiro a produção das provas requeridas pelas partes, quais sejam, oitiva de testemunhas e pericial de engenharia.Nomeio perito do Juízo o Dr. AFONSO MAIA, que deverá ser intimado através dos telefones 2529-8293, 2540-7383, 9917-8182 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários.Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Oficie-se conforme requerido pelo autor.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (div) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.066358-0 (18179) - BANCO AUTOLATINA S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X HILAS JOSE DA MATA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINEO TORRES FILHO- (RJ-033687) Despacho:Intime-se o subscritor de fls. 106 para que regularize sua representação em 10 dias. Decorrido o prazo sem regularização, retornem ao arquivo tendo em vista a sentença de fls. 90/91, cumprindo-se o determinado na lei 3350/99 se necessário. (div) \r\n\r\nProc. 2007.001.089404-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CRISTIANO DA SILVA Desentranhe-se, e cumpra-se o mandado. \r\n\r\nQuebra Carta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.124038-0A - ANGELA MARIA CALMON GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ELENA FROIMTCHUK PALLADINO (RJ-106869) Decisão de 21/08/2007 (...) Assim intime-se o devedor , na pessoa de seu advogado para dar cumprimento à Sentença , nos termos do art. 475- J do CPC.Deixo de fixar caução com base no art. 475-O , § 2º , II do CPC .Fixo os honorários em 10% sobre o valor da condenação.Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal , certifique-se , anote-se o início da execução e dê-se vista à exequente, sob pena de arquivamento (C. sent) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093889-0 - RONALDO FONTES CAVALIERI (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES CAVALIERI (MG-043521)) X GILBERTO DE MIRANDA AQUINO Recolha a parte autora as custas devidas em GRERJ :conta 0702-1 - campo 40 - R$ 38,48 conta 0723-7 - campo 39 - R$ 3,49conta 0714-6 - campo 37 - R$ 29,73conta 600202696-8 - R$ 17,45 - campo 43conta 600205926-6 - R$ 3,49 - campo 45 Conta 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 4,89Conta 5673-00124-3 - campo 48 - R$ 4,89Conta 0301-2 - campo 38 - R$ 8,74CAARJ - campo 42 - R$ 8,04 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.037659-0 (16540) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X MARCIO FONTENELLE GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) Despacho:Fls. 196/202. Ao Excepto. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.118427-1 - ALBERTO MOITA PRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196)) X YACANA REGINA MARTINS SENRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629) Decisão:Defiro o pedido de desbloqueio junto ao Banco do Brasil por se tratar de conta salário. No entanto, mantenho o bloqueio junto Unibanco e reiteirei as demais solicitações não respondidas tendo em vista que quanto aos mesmos não restou demonstrada nenhuma causa de impenhorabilidade. Ao exequente.Intime-se a executada para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.150603-1 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X VPN SOLUTION PROVIDER LTDA Despacho:Oficie-se conforme o requerido às fls. 160, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.092323-4 - UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843), Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ASPUB ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO BRASIL ASPUB (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Decisão:Diante da inércia da executada, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.141105-3 - ERMIRO SANTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do Código de Processo Civil, em razão da coisa julgada. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da causa, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.024477-6 - MARIA ELVIRA ANASTASIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO NAVARRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-122582) Sentença:(...)acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com análise de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC.Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo e de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, mas suspendo a condenação nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.048544-5 - CAIUBI JOSÉ SILVA DE MATTOS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Fls. 49/55. Recebo o recurso inteposto pela parte autora em seu duplo efeito. Ao Apelado. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054673-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL ESCOLA CONTEMPORÂNEA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GABRIELA BARBOSA DE CASTRO SENRA E SOARES Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 43. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.055056-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELESTIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ESPOLIO JOSE MASCULO Despacho:Venha planilha discriminada do débito em cinco dias. Traga a parte ré cópia das declarações iniciais apresentadas nos autos do inventário, em igual prazo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.091726-6 - ITER VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X NORONHA ENGENHARIA S A Decisão:Fls. 50/52. Recebo como emenda à inicial. Retifique-se na D.R.A para ação de procedimento sumário.Designo o dia 26/11/2007, às 14:10 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.100575-3 - JOSÉ AUGUSTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 20, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.JULGO, em consequência, EXTINTO, o feito, sem análise do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário.P.R.I. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.108664-9 - EBER MARREIROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAU Despacho:Regularize a parte autora a sua representação processual, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.122856-0 - JOSE DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEOVANI DE OLIVEIRA SERAFINI (PR-019567)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Regularize-se a representação do primeiro autor uma vez que o instrumento de fls. 08 foi outorgado em favor de Rodrigo Giaretta e não Giaretta Assessoria Sinistros de Seguros.Esclareça-se, ainda, a razão do litisconsórcio ativo uma vez que o pedido decorre de acidentes distintos. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.123907-7 - EDIFÍCIO CARLOS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NADYR FONSECA ALVES Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.(sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013826-9 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Regularize-se a juntada da petição constante do sistema.Fls. 374/375. Anote-se onde couber o nome do patrono do réu.Traga aos autos a parte ré cópia dos atos constitutivos com a referida alteração da denominação do banco. Defiro vista por 05 (cinco) dias.(sum) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156904-0 - ELIZÂNGELA EVANGELISTA DE ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para declarar a inexistência de dívida da autora em face do réu e para condenar o réu a pagar a autora a quantia de R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais) pelos danos morais sofridos pela mesma. Condeno ainda o réu a retirar o nome da autora do SPC, de forma definitiva, em razão dos fatos, em 72 horas, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno a parte ré ao pagamento das custas em favor do FETEJ e de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação, revertidos em favor do CEJPGDE. (ord) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066239-2 - JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BITTENCOURT FRANCISCO (RJ-125827)) X AMERICAN EXPRESS Sentença:(...)JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.117526-4 - ARMANDO ALVES GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARACALLA HOTEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Expeça-se a certidão requerida e encaminhem-se os autos ao Contador Judicial para cálculo do débito exequendo nos termos da sentença de fls. 188/191.(desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.126767-5 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTRO Desentranhe-se e cumpra-se . Ao exequente sobre certidão supra. (desp) \r\n\r\nProc. 2005.001.161725-0 - LUIZ MARTINS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X MARIA DA CRUZ VIEIRA MORAES Despacho:Desentranhe-se a petição de fls. 151/152 e junte-se aos autos do processo nº 2007.001.109617-5, conforme requerido.Desentranhe-se o mandado de despejo e cumpra-se na data marcada pelo Depósito Público para recebimento dos bens eventualmente encontrados no imóvel. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.111299-1 - ROBSON DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA SANTOS FERRAZ (RJ-073030)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Decisão:A conduta do executado deve ser considerada como atentatória à dignidade da Justiça na forma do art. 600, III, do CPC. Assim, aplico ao mesmo multa de 20% sobre o valor do débito com base no art. 601 do CPC.Expeça-se mandado de busca e apreensão do valor penhorado acrescido da multa aqui fixada, sob pena de prisão do depositário infiel na forma nos artigos 666 §3º e art. 904, parágrafo único ambos do CPC.Ao Exequente sobre fls.427. (emb/exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.048713-2 - CARLOS CESAR BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo embargante na inicial, para cancelar a penhora da unidade imobiliária objeto da lide em favor do embargado, condenando o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, atualizado monetariamente até a data do efetivo pagamento.Transitada em julgado, cancele-se a penhora que grava a unidade imobiliária que grava o objeto da lide, oficiando-se ao RGI competente.Certifique-se o inteiro teor da presente sentença nos autos da Ação de Execução de Título Extrajudicial, em apenso. (emb/terc) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037312-8 - GEFCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES NUNES DA MOTTA (RJ-128596)) X EDUARDO MOURAO MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) À parte interessada para dar andamento ao feito em 48 horas. (emb/exec)) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.039300-8 (16562) - MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA (RJ-027649P) Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar retirada e encaminhamento da Carta Precatória. (exec) \r\n\r\nProc. 1996.001.045496-8 (19606) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363)) X MASSA FALIDA DE PILAR ENGENHARIA LTDA Despacho:Diga o executado em cinco dias. Após, ao Curador de Massas Falidas.(exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.007162-0 - BANCO BANORTE S/A. (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 1998.001.151690-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X ELO DE NAVEIRA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.021522-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Despacho:Ao exequente para promover a retirada da certidão já disponibilizada desde março de 2007 e para esclarecer se pretende adjudicar o imóvel penhorado. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.126254-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X FREE PORT IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA E OUTROS Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada e encaminhamento do ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.020953-1 - CASA DE LEGUMES NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X RENATO AUGUSTO GONCALVES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA SANTOS DE QUEIROZ (RJ-129562) À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.061199-0 - MARCELO LEMOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X FLAVIO PORTIERI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736) Comprove a parte exequente o protocolo dos ofícios. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.036156-4 - MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662)) X CHIRICO PRESENTES LTDA Fica intimada a parte exequente para no prazo de 48h providenciar a retirada e encaminhamento de ofícios. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.139404-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X GUSTAVO FERREIRA DE LIMA À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2004.001.074234-3 - EUNICE SENN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X VERA LUCIA DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA FONSECA DE SOUSA (RJ-072789) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2004.001.086911-2 - METALURGICA BRITO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X TO RA ESQUADRIAS LTDA ME À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2005.001.082971-2 - WAISWOL E WAISWOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X SHOP DA PRAIA CONFECCOES LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.082554-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLAUDIO FERNANDES GARRIDO À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.090856-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CEPA CENTRO EDITOR DE PSICOLOGIA APLICADA E OUTRO À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.022547-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X INSTITUTO SANTO AFONSO LTDA E OUTRO À parte exequente para dar andamento ao feito em 48 horas. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041806-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CRICA CINE E VÍDEO LTDA E OUTROS Diga a parte exequente. (exec) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.112858-4 - MARCOS DA CAMARA CEPPAS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) pelos danos morais sofridos em decorrência da indevida negativação de seu nome junto aos Cadastros Restritivos, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda o réu a retirar o nome do autor do SPC, de forma definitiva, em razão dos fatos, em 72 horas, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais).Condeno a parte ré ao pagamento das custas em favor do FETEJ e de honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.008330-3 - TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA BRUNELLI (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LG ALPHA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE MIRANDA (SP-207613) Despacho:Cite-se a 1ª ré por edital com prazo de 20 dias. (ord) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.005173-5 - LIDIA DO AMARAL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado pela Autora, nos termos do artigo 269, I do CPC, a fim de condenar a empresa Ré a pagar a autora pelos prejuízos materiais sofridos, na espécie de lucros cessantes, a quantia equivalente a um salário-mínimo mensal, vigente na data do desastre ecológico e sujeito aos reajustes legais, até julho de 2000, inclusive, devendo a citada quantia ser corrigida monetariamente desde as datas em que os pagamentos deveriam ter sido feitos, acrescendo-se de juros de 1% ao mês após a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de indenização pelo dano moral sofrido, atualizado monetariamente pelo desde a data de publicação da sentença, sendo ainda acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento.O Réu suportará as custas e as despesas do processo e a verba honorária de 20% (dez por cento) sobre o total da condenação. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.121298-4 - RENATA DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820)) X WHAAT COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.031052-9 - ESVALDINA NOGUEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERUSA RIBEIRO CHATEAUBRIAND (RJ-112098)) X SUL AMÉRICA UNIBANCO SEGURADORA S A Decisão:Retifique-se a autuação para o rito sumário. Declaro preclusa a oportuni dade da autora em arrolar testemunhas diante do não atendimento ao determinado às fls. 44.Designo o dia 12/11/2007 às 15h10 para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se. (ord) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.151782-7 - LANCHES POMPEIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X CONDOMINIO DO ED ALBINO LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Sentença:(...) Isto posto e por tudo mais que dos autos constam, INDEFIRO A INICIAL, com fundamento nos incisos IV, do art. 295 do C.P.C. e, em conseqüência, na forma do disposto no art. 267, I, do mesmo diploma legal, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, devendo cessar a eficácia da liminar deferida às fls.02.Condeno a requerente em custas e honorários advocatícos que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. (div) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.141892-5 - PEDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494)), Inventariante: MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS) X MARIA DO AMPARO FURTADO FARIAS Decisão:(...) Desta forma, nos termos do artigo 1102 c do CPC está constituído de pleno direito o título judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, (...) Intime-se a devedora, por via postal com AR, para dar cumprimento ao título no prazo de 15 dias a contar da juntada do aviso de recebimento nos autos, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.Fixo honorários em 10% sobre o valor da condenação para a hipótese de não pagamento no prazo acima mencionado. Não tendo sido efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, certifique-se e intime-se o exeqüente para que indique bens passíveis de penhora.(...) (monit) \r\n\r\nProc. 2003.001.150833-9 - JS SPEED SERVICOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785)) X MARMORARIA E GRANITO ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:Diante do informado às fls. 191, expeça-se o mandado de pagamento requerido. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.086347-3 - ESTILOS E DESING FABRICACAO DE ESTOJOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114)) X REQUINTE FORMATURAS Despacho:Ao exequente sobre a transferência realizada, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).Intime-se o executado, por via postal com AR, para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (monit) \r\n\r\nProc. 2006.001.133768-0 - SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:Intime-se a parte autora pare efetuar o depósito dos honorários periciais no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de precluir a oportunidade para realização da prova.(monit) \r\n\r\nProc. 2007.001.056158-7 - BANCO DO BARSIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X SOLER TIJUCA REVISTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SILVA LOPES DE SOUZA (RJ-137906) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (monit) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.091424-9 - MATEUS MEIRELES DE SOUZA CRUZ X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a devolução da deprecata independentemente de cumprimento.Apresenta a parte ré sua proposta de acordo em cinco dias. Com a vinda desta, dê-se vista à DP e intime-se o autor por via postal com AR.Após, dê-se vista ao MP. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072936-0 - JOSE ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X HSBC COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Regularize a parte ré a sua representação processual, pois a procuração apresentada é uma cópia sem autenticação.Diga a parte autora sobre a contestação e documentos. (ord) Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132635-7 - HELENA MENDES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Apresente a parte credora a planilha atualizada do débito, conforme requerido às fls. 363. (ord) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.120392-9 - LEMCON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722)) X METALPARK ENGENHARIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO S. MEDEIROS (SP-163829A) À parte ré sobre fls. 512/513 em 48 horas. (ord) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1977.001.701691-7 (22999) - LIMASA INDUPAL S/A INDUSTRIA DE PERFIS E LAMINADOS X SAMAQ INDUSTRIAE COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO DE MAGALHAES (RJ-011005), Dr(a). ABRAHAM BENEMOND (RJ-021197), Dr(a). NILTON MADEIRA LEÃO (RJ-017471) Autos desarquivados. Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.136006-0 - EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUSA GOMES LAGE (RJ-100202) Decisão:Defiro a penhora on line conforme requerido às fls. 507/508, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (ord) \r\n\r\nProc. 2000.001.048165-4 - MARIO CORMACK DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X PAULO GONCALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo.Intime-se o executado para indicar bens a serem penhorados, em cinco dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 601 do CPC. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.100200-0 - JORGIANO CARLOS (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GODEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 382/384, intime-se a parte ré para depositar os honorários sucumbenciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.143854-8 - LEILIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Considerando que a demanda versa sobre direitos disponíveis e as partes requereram a homologação do acordo, HOMOLOGO-O, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, na forma dos artigos 269, III c/c 598 e 475-R do CPC.Caso as obrigações assumidas pelas partes no termo do acordo não sejam cumpridas, a execução poderá ser feita nestes autos, com fundamento nesta sentença e nos termos do art. 475-N, III e V do CPC.(sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.051764-9 - TORQUATO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944), Dr(a). RAQUEL SILVA DE MELLO (RJ-137729) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de R$ 2.850,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta reais). (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.032215-5 - JOÃO CLAUDIO PRATES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Diga a parte autora sobre a contestação. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.117931-7 - AILTON OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.165245-8 - SERGIO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nId: 309526"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nJuiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.131142-6 - ANDREA SILVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES BRUNET LTDA E OUTRO Decisão:venha comprovação dos rendimentos da autora para apreciação da j.g. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.089966-2 - BIG VET PRODUTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X AUGUSTO MONTEIRO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:COMPROVE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104893-6 - EVANILDO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). FERNANDA SALES MONTEIRO DE BARROS (RJ-127335)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:ao sr contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.132799-6 - JOSE CARLOS SADDY E OUTROS X PEJSACH WROBEL E OUTROS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e se devolva. \r\n\r\nProc. 2007.001.133351-3 - BANCO BANERJ S A X ARAMIS GLAUCO LAVOURA ALVARES Despacho:Recolha-se as custas conforme certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.173028-7 - MARLY DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO (RJ-049561)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.121549-6 - SAMUEL DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125) Despacho:Venha o CPF correto do exequente e executado para possibilitar a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.001.153556-2 - LUXELEN MONTAGENS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X REB ENGENHARIA LTDA Despacho:i. o exequente para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.059990-1 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X RUBENS GALHARDI E OUTRO Despacho:Cumpra-se o art. 12, V, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.097028-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DARKE (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888)) X CORDAO DO BOLA PRETA (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076) Decisão:Segue resposta do bloqueio. Ao credor sobre o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152813-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACETE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE JOSE RUFINO BEZERRA CAVALCANTI NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Decisão:Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.157273-3 - JOSE CARLOS POLETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:i, o devedor para efetuar o pagamento do debito em 15 dias sob pena de multa de 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.039061-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RORAIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ELIZABETH LANG E OUTRO AO AUTOR. OFÍCIO ASSINADO AGUARDANDO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050315-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDICAO PAN AMERICANA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796), Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X SANDRA APARECIDA TEOTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ao sr contador judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.158687-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770)) X VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-078455) Despacho:a autora somente podera requerer o depoimento pessoal do reu. esclareça o seu pedido no tocante aos depoimentos pessoais reciprocos \r\n\r\nProc. 2006.001.159775-7 - FABIO JULIO OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821), Dr(a). ÚRSULA PEREIRA COUTINHO ANDRADE (RJ-116042)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.013378-4 - UBIRAJARA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.069247-5 - LEONOR FERREIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.069648-1 - MARIA LUIZA GOMES TABACH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.073868-2 - BIANCA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X BANCO ITAÚ Decisão:FLS. 14 - DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.075843-7 - LAR DA CRIANÇA ISRAELITA RELIGIOSA ROSA WAISMAN (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838)) X BANCO ITAU S A Sentença:SENTENÇA: Determino o cancelamento da distribuição diante do não recolhimento de custas e T.J. no prazo devido. Decorrido o prazo, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.019988-6 - WASHINGTON SALVIOLI SALGADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Defiro as provas requeridas, inclusive pericial e nomeio perita a Dra. Mônica Paes Vieira Martins - tel. 2255-6339/ 9988-7982/ 2208-4031. Venham os quesitos no prazo legal. Laudo 30 dias após o depósito dos honorários. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2000.001.059967-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIR RENAN (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X PAULO ROBERTO BOAMORTE (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903) Despacho:Fls. 394- Manifeste-se o sr. Leiloeiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.804095-3 (11883) - JOAO PEREIRA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860), Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528), Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237), Dr(a). EDGARD RAMOS DA SILVA REGO JUNIOR (RJ-017578), Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436), Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ROSA MARIA ESTACIO DE FREITAS (RJ-036597)) X NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Decisão:1- Fls. 2148- Anote-se. 2- Retifique-se como requerido às fls. 2148, item \"d\". 3- Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.053648-9 - RENATO SOARES VILLELA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088552-6 - MADEIREIRA NOVA ROMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:de-se baixa e se arquive \r\n\r\nProc. 2007.001.116219-6 - EVERTON IFFARRAGUIRRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI Decisão:defiro jg. designo ac 277 cpc para o dia 22/11/07 as 14:30 hs. cite-se e i. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.082787-5 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455)) X MARCELO MENDES FERNANDES Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.021381-0 - HUMBERTO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X LUIZ MARCOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)), Fiador: ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES Despacho:Ao E.T.J. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2001.001.001965-1 - CLAUDIO CHAMMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). FELIPE SOARES DE MEDEIROS (RJ-105146E), Dr(a). MARIZA HADDAD (MS-006875B), Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE SIDERURGIA LTDA SBS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874) Decisão:Fls. 228- Defiro. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.045312-2A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JANAINA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Assim sendo, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710341-9 (3687) - AIDA MILHOMEM TCHAO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775)) X DENISE GONCALVES LEITE E OUTROS Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO SR CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.063629-6 - GDC ALIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ALVES PEREIRA FILHO (SP-033868)) X JOSÉ FERNANDO JALES E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.111527-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DESCARTES NINA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249), Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:as fls. 64 foi determinada a intimação da CONAPP para depositar em juizo a indenização ref. ao veiculo. foi efetuado o deposito as fls. 75/76 com a interposição de embargos pela CONAPP. as fls. 108 foi revogada tal decisão, deixando de apreciar os embargos. o exequente requereu a penhora on line que foi deferida as fls. 112. A CONAPP requereu a expedição do mandado de levantamento da quantia depositada. defiro o levantamento da referida quantia pela CONAPP. DEFIRO A PENHORA ON LINE. SEGUE MINUTA. COM O DECURSO DO PRAZO DESSA DECISÃO . E. MANDADO DE PAGAMENTO PARA A CONAPP \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.086878-4 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X DILAS 117 INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:PELO QUE CONSTAM DAS CERTIDÕES DE FLS. 18 E 20 DOS AUTOS, OS EXECUTADOS ESTAVAM VIAJANDO. PORTANTO, DEVEM SER CITADOS PESSOALMENTE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116649-9 - JOSÉ MONTENEGRO DE ALENCAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X CASA SÃO LUIS IVFA INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D ALMEIDA Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DIANTE DO DOCUMENTO DE FLS. 39/43. REDCOLHA-SE AS CUSTAS E TJ - ART. 257 CPC \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158484-2 - WANDERSON BETO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). ALEXANDRE FIDALGO (SP-172650) Decisão:Diante da certidão supra, desentranhe-se a contestação e j. por linha. \r\n\r\nProc. 2007.001.094576-6 - ODONTOPAZ PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.121069-1 - RAFAEL JOHNSTON ALONSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:fls. 403- as partes \r\n\r\nProc. 2000.001.050722-9 - JUCELY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOSS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.146785-2 - FERNANDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X UCI DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.035647-7 - FRANCISCO VICENTE BADENES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVE (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ao sr contador judicial para realizar os calculos de cada um dos credores. \r\n\r\nProc. 2003.001.071000-5 - LUCIA MAIRA SILVA PIO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA MOTTA LIMA (RJ-092483)) X TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.151203-5 - MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA (RJ-026522)) X ATL RJ CAPITAL CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fls. 157- A autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.050148-2 - ROBERTO FERREIRA SABOYA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARET DE OLIVEIRA BERALDO MAGALHÃES (RJ-079658)) X TELECOMUNICACOES SAO PAULO S A TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Aplico as executadas a multa de 10%. I. as executadas a fim de que as mesmas depositem os valores apresentados às fls. 373 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065834-6 - CLEMILDA MARTINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DA SILVA ABREU (RJ-081794)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:recolha-se as custas do sr contador \r\n\r\nProc. 2005.001.078875-8 - LEONALDO BENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Sentença:SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação julgo extinta a execução. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.122779-3 - LILIAN CABRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SILVA FILHO (RJ-068422), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) Despacho:Fls,. 170- Anote-se. I. o executado para efetuar o pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.001.151198-7 - ELIAS ESCOBAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X REVISTA ISTO E (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:fls. 211- ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.137373-8 - LENISE NERY PINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X SERGIO FRANCO MEDICINA DIAGNOSTICA Decisão:recolha-se a diferença de tj - art 257 cpc \r\n\r\nProc. 2006.001.159307-7 - FERNANDO OZORIO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.069049-1 - IRACI ANTONIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIONE VAZ GEMINO (RJ-024689)) X UNIBANCO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.108605-4 - LUIZ FERNANDO PINTO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES GONÇALVES FILHO (RJ-119383)) X DIX AMICO E OUTRO Decisão:TENDO-SE EM VSITA QUE O AUTOR NÃO ANEXOU AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS, APESAR DE REGULARMENTE INTIAMDO, INDEFIRO A JG. RECOLHA-SE AS CUSTAS E TJ - ART. 257 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.133963-1 - CERAMICA REX LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TIM CELULAR S A Decisão:designo ac 277 cpc para o dia 22/11/07 as 14:45 hs. cite-se. apos, a apresentação da defesa apreaciarei o requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.088674-9 - ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão. 2- Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.107374-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X RENATO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.091063-4 - EDITA EDITORA MPA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X CENTRO EDUCADIONAL CARVALHO DE MENDONCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236) Despacho:Cumpra-se o item \"2\" de fls. 441. \r\n\r\nProc. 2002.001.077269-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DARCY SALTORIS FILHO Despacho:Cumpra-se fls. 69, \"2\". \r\n\r\nProc. 2003.001.089089-5 - COOPERFORTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X MARIO RIBEIRO HORTA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.094112-1 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANTONIO SERGIO GOMES AFONSO (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho:ao executado sobre fls. 250/251. apos, cls para homologação \r\n\r\nProc. 2005.001.117425-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON MARTINS SANCHES (SP-085657), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se o 2º réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.133237-0 - M A B E MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FRANCILEA SALAZAR P RIBEIRO Decisão:I PESSOALMENTE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.001.158153-1 - NILMA BALLARD DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBPM AO AUTOR. FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 8.75 NO CAMPO 37, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.102809-1 - MARCELO FERNANDES GOULART GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437), Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314) Despacho:aguarde-se o pagamento dos honorarios da D.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.143799-9 - ESPOLIO DE WALDEMAR PUSTILNICK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARGARETH BRANDAO PUSTILNICK (RJ- 089272)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:as partes sobre os calculos do sr contador \r\n\r\nProc. 2003.001.150381-0 - HELENA DINIZ SCHLAEPFER (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964)) X PAULO CESAR DO PACO MATTOSO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Segue a resposta do bloqueio. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.019440-8 - IZAURA SARMENTO TOSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). FABRICIO E SILVA SEPULVEDA (RJ-104364) Despacho:Ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.046262-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DAS LAJES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X JOSÉ CLÁUDIO COSTA LISBOA (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 105. I. o réu para efetuar o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.088414-2 - AGRIPINO MORAES CHARET (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:E. OS OFÍCIOS DE PRAXE PARA LOCALIZAÇÃO DA RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.107756-6 - LUCIMARY BEZERRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA DA SILVA NUNES (RJ-117582), Dr(a). TATIANA DAVID MACHADO DE MATTOS (RJ-125781)) X ELAINE JUSSARA DE MELLO BOSOROY E OUTRO Decisão:a gratuidade foi indeferida - fls. 63. portanto, mantenho a decisão \r\n\r\nProc. 2007.001.039115-3 - LUIS ANDRÉ MARTINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE MIRANDA TAVARES (RJ-123602)) X ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). LIANA FERNANDES DE JESUS (RJ-116830) Decisão:na conformidade do art 276 do cpc o autor devera apresentar na petição inicial o rol de testemunhas e os documentos necessarios a intrução do processo, o que não foi feito no caso em tela. a prova oral já foi indeferida na decisão de fls. 206 e verso. com relação ao pedido formulado no item c de fls. 33, indefiro, eis que compete ao autor juntar a inicial todos os documentos necessários a instrução do processo. \r\n\r\nProc. 2007.001.079474-0 - LUIZA CARLOS DA SILVA X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Fls. 266- Anote-se. Certifique sobre o cumprimento do despacho de fls. 263. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033892-8 - MORIVALDE RUBENS LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Sentença:...Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 750,00, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do efetivo desembolso. Outrossim, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de REPARAÇÃO PELO DANO IMATERIAL, e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 2.000,00, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.123671-4 - ALBERT NIQUET (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Recolha-se as custas corretamente conforme certidão cartorária. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.130183-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776), Dr(a). GLACY ROSA RINALDI (RJ-100875)) X TAVEIRA E RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2000.001.115727-5 - COSME JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI (RJ-106779), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:Fls. 222- As partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.142452-0 - JOSE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X SEBASTIAO F SARDINHA Despacho:I. o autor para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.067254-0 - IVAN SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ao autor para dar andamento \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.053128-2 (22423) - JOSE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X MARIA EOLINDA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SCHIAVO (RJ-012398) Despacho:CUMPRA-SE O ART 45 CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.027082-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JOSUE MARTINS DE OLIVEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS 68 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158949-9 - ADRIANA MELLO BARRETO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X THIAGO GONÇALVES DE LAMARE Despacho:1 - REGULARIZE A RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM CINCO DIAS. 2 - APÓS, AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.110398-0 - DROGARIA LIDER DA ZONA SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482)) X DOMINGOS PASCHOAL CEGALLA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 185/194 a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal. Cumprido o acordo e recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.007788-1 - PAULO DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X CONSTRUCOLA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Decisão:fls. 107/109- mantenho a decisão de fls. 105. homologo os honorarios periciais de fls. 121. defiro o parcelamento requerido as fls. 126. i. o reu para o deposito da 1a. parcela \r\n\r\nProc. 2006.001.082523-0 - FRANCISCO RAMOS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COND. ED. SANTA ISABEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:Manifeste-se o autor sobre fls. 307/308. \r\n\r\nProc. 2006.001.099132-3 - TATIANA VALVERDE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X AMANDA LEMETTE TEIXEIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384) Despacho:À autora sobre os docs de fls. 364/373. \r\n\r\nProc. 2006.001.166639-1 - FERNANDA ESTEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:....Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a restituir à autora o valor de R$ 179,57, em dobro, a teor do que dispõe o art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, indevidamente cobrado a título de juros dos saques indevidos efetuados em sua conta corrente, corrigido monetariamente na forma legal, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar do efetivo desembolso. Outrossim, atentando-se para o princípio da razoabilidade na fixação do quantum da indenização, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de REPARAÇÃO PELO DANO IMATERIAL, e condeno o réu a pagar à autora o valor de R$ 1.900,00, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.027527-0 - PRISICILA ROSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TNL TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há provas a produzir em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.118984-0 - ARGÉLIA GUTTIERREZ CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.081895-8 - FABIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANTONIA DA SILVA (RJ-138784)) X PONTAO MULTIMARCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA BARRETO (RJ-081548), Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:as partes sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2000.001.091959-3 - SILVIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO (RJ-094976)) X ALPHA CLUB BARSIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900), Dr(a). ANA CLAUDIA MARÇAL DA SILVA (RJ-085637) Despacho:Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.205657-0 - EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1- E. mandado de pagamento. 2- I. o 2º réu a fim de que efetue o depósito dos valores apontados na planilha no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.015901-1 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IRANILDO MIZAEL DE ALENCAR (RJ-136340), Dr(a). PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS (RJ-023103)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Aguarde-se o julgamento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.073587-2 - ROBERTO MENDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ELIANI ESPINDOLA SANTOS (RJ-082086)) X AUGUSTO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849), Dr(a). FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-092949), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 157. I. o autor para efetuar o depósito. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075873-5 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO ITAU Decisão:1- Anote-se a prioridade. 2- Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.057615-0 - FLAVIO MORAES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X BV FINANCEIRA S A CRED FINAN (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155915) Despacho:Esclareçam as partes se desejam a realização de AC, 331, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.108794-8 - LENIVALDO FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A Decisão:oficie-se ao F.T.J. apos, de-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2006.001.134609-7 - LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO PS A FINANCE BRASIL S A Decisão:Mantenho a decisão de fls. 32v. Defiro as provas requeridas, inclusive pericial. Tendo-se em vista a gratuidade de justiça, oficie-se ao Setor de Perícias do T.J. para indicar perito contábil para funcionar no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.115581-7 - BIANCA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ) Decisão:defiro jg. cite-se \r\n\r\nId: 309528"
                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                            "22ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                    "309539": [
                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.024536-7 - EDIFÍCIO RIO LIYZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPÓLIO DE HORÁCIO FORAIM LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.001.044040-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ESPÓLIO DE NORBERTO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029) Sentença:Considerando o acordo celebrado ( fl 23), sendo as partes capazes e bem representadas, tendo por objeto direito disponível, não havendo nulidades aparentes, HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.049619-2 - CLAUDIO CESAR DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.116244-7 - WALDIR DA ROCHA FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723) Sentença:...EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que, no entanto ficam suspensas por força do art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.011078-7 (11885) - ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892)) X JOSE ATTILIO ENZO GROSSI (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora... \r\n\r\nProc. 1999.001.148093-3 - VALTER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JORGE MAXIMO DA SILVA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.033225-4 - ESPOLIO DE OLGA ROSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X RESTAURANTE PEG BEM LTDA), Fiador: MARCELO SÉRGIO AFONSO DOS SANTOS), Fiador: ALZIRA MARIA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Sentença:... ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO o pedido de despejo para declarar rescindido o contrato de locação do imóvel situado na imóvel situado na Rua do Bispo n° 54, lojas C e D, Rio de Janeiro - RJ, na data da Imissão de Posse (fls 41), em vista da perda de seu objeto, deixando de decretar o despejo face a desocupação do imóvel. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.044491-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X LAMINA LABORATORIO DE ANALISES MEDICAS E INVESTIGACOES ANATOMO PATOLOGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Sentença:... Homologo os cálculos do contador na forma do art. 269, I do CPC - prossiga-se na execução. ... \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.100434-4 - SERGIO BASTOS MARTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os embargos de terceiro e mantenho a penhora realizada anteriormente. Prossiga-se a execução... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.001.110591-0A - MIKE NIGGLI X VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100733-4 (3479) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X JOSE COLAGROSSI FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Sentença:...DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC... \r\n\r\nProc. 1996.001.026990-9 (19092) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). IZABEL MELO DOS SANTOS (RJ-081051), Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X ANTONIO FRANCISCO AZEREDO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:... DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC.Condeno o exeqüente ao pagamento das custas processuais, que já foram por si suportadas, com honorários advocatícios de sucumbência, no valor de 10% do valor da execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.159645-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). VANUSA PESSOA GARDEZ (RJ-096758), Dr(a). LUIZ RICARDO TRINDADE BACELLAR (RJ-078189)) X GRAMACHO INDUSTRIA E COMERCIO DE VELAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918), Dr(a). JORGE MENDES VICTORIA (RJ-022011) Sentença:... DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2005.001.025295-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X PAULO COTECCHIA BRANDAO Sentença:... DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC ... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.097837-5 - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)), Habilitado: ESPOLIO DE JOSE COLAGROSSI FILHO, Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a habilitação extinguindo a presente com resolução do mérito ante a inexistência de crédito em face da sentença que reconheceu a prescrição... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.148910-7 - MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X SILVIO REIFMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RABE (RJ-093658), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) recolha a parte ré SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS A METADE DAS CUSTAS DISCRIMINADAS ÀS FLS 579 E 580 NOS TERMOS DA SENTENÇA CONFIRMADA PELO ACÓRDÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.049102-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC.... \r\n\r\nProc. 2003.001.076673-4 - MARCELO DE OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS RAMOS (RJ-067545)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte ré sobre fls. 377. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.103231-0 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO ARAUJO (RJ-034442), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X FRANCISCO JOSE CALBAO BERNAT (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186) Sentença:... JULGO EXTINTA A AÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 1997.001.096056-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X META QUIMICA ALQUIMIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora. Custas e despesas pela parte autora, honorários de 10% do valor da ação... \r\n\r\nProc. 2003.001.007702-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no artigo 269, IV do CPC, reconhecendo a prescrição da pretensão da autora. Custas e despesas pela autora, honorários de 10% do valor da execução... \r\n\r\nProc. 2006.001.075453-2 - ASSOCIACAO NACIONAL DE EDUCACAO DA COMPANHIA DE MARIA ANECOM (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA TERESA CABRAL DE LACERDA Sentença:... DECRETO A REVELIA, e na forma do art.330,I c/c 319, JULGO PROCEDENTE o pedido, conforme o art. 269,I do CPC, para, em conseqüência, converter o título inicial em título judicial pelo valor de R$ R$ 3.562,74 com a créscimo de 2% a título de multa contratual prevista no parágrafo primeiro da cláusula 6 do contrato, o qual passará a prosseguir na forma de Execução, na forma prevista nos artigos 646 a 724 do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.060006-0 - OLAVO MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). OLINDA PIRES BOTELHO (RJ-113951)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.112037-8 - MARIA LOURENCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) REPUBLICAÇÃO FLS 126/128 : ...Isto posto, JULGO PROCEDENNTE o pedido inicial... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.037821-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CAROLINO FILHO E OUTRO Sentença:... DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em consequência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art. 269, IV, do CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.001.071432-1 - ESPOLIO DE GERALDO AUGUSTO DE REZENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887)) X DEBORA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO ELIAS PAULINO (RJ-057209) Sentença:... julgo improcedente o pedido e na forma do artigo 269, I do CPC, julgo extinto o processo com resolução de mérito. Por força da sucumbência, condeno os Autores ao pagamento das despesas processuais como custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios fixando os últimos em 10% sobre o valor da causa, suspensos nos moldes do art. 12 da lei 1060/50. ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.153844-0 - JOSIAS RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar o réu ao pagamento da quantia equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de reparação por dano moral, monetariamente atualizada a partir da presente data e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nId: 309539"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nJuiz Substituto: Mariana Moreira Tangari Baptista \r\n\r\nJuiz Substituto: Rubens Soares Sa Viana Junior \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.083391-5 - ACACIO MORAIS DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.055994-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X JOSE CARDOSO LOPES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) .....PROMOVA-SE O DESARQUIVAMENTO.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.002801-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). ANA GOMES DA SILVA (RJ-125544)) X WALDEMAR CORDEIRO CABRAL Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 1997.001.008706-8 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X AMILTON GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514), Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552), Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) AO AUTOR, SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043762-9 - PAQUETA CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X RIO R S COMERCIO LTDA M E À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.096972-1 (18188) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE VICHI e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 1994.001.115549-0 (18397) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DE LA PAIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ESPOLIO DE HENRIQUE MARTINS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES (RJ-057334), Dr(a). ANGELA MARIA SARAIVA MARTINS PINHEIRO (RJ-044658) Decisão:ANTE O NÃO ATENDIMENTO DE FLS. 1000, INDEFIRO REQUERIMENTO DE FLS. 998. INTIMEM-SE AS HERDEIRAS PESSOALMENTE (FLS. 993), APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1996.001.081073-6 (20740) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 1996.001.125806-3 - JOAO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Ao autor para retirar ofício/s e anexar a este cópia da folha 348 (xerocar). \r\n\r\nProc. 1998.001.090258-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)), Inventariante: ANTONIO CARLOS VELOSQUE DE AZEVEDO) X ESPOLIO DE IZABEL BARBIERI Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO autor - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2001.001.117658-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ROMARIO GONÇALVES COELHO FILHO (RJ-065072), Dr(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA (RJ-037820)) X ESPOLIOS DE CELSO SAMPAIO NASCIMENTO E S/M, IVONNE GODOY NASCIMENTO AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO INVENTARIANTE PARA CUMPRIMENTO DO 3. PAR. DE FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2002.001.113206-4 - LAZARO ROGERIO MEDEIROS POTZ DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) À PARTE CREDORA SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151758-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ELZA PECANHA ALVES AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DA RECEITA FDERAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.126377-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELFORT DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X MARIA REGINA DE MENDONCA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Ao autor para retirar mandado de avaliação no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.050147-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X G E G 93 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.083029-7 - GISELA PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.133292-0 - RIOPARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X SPORT E LAZER IV CENTENARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) AO AUTOR PARA RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO EM CARTÓRIO . \r\n\r\nProc. 2006.001.158194-4 - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526), Dr(a). GLAUCO SILVA MENEZES (RJ-088739)) X SANO S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.039962-8 - MARCELO GALHARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). FERNANDA STERSA (RJ-131572) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.039994-0 (16483) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X EDSON CARBO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.034260-3 - CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GREGA 49 BOUTIQUE DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO autor - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 1998.001.124202-3 - JUDITH VIDAL DO VALE REGO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)) X FRANCISCO ANDRE NASCIMENTO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO autor - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 1999.001.039349-4 - ANDREA SERRA GOMES DA SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO SERRA GOMES DA SILV (RJ-026454)) X WILLIAM JONES (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para instruir preactória. \r\n\r\nProc. 2003.001.118450-9 - DAVID DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X DIONE PIRES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Expedição de mandado de desocupação do imóvel. É dever da parte diligenciar junto ao oficial de justiça o agendamento de data e hora para cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.046011-8 - JOSE BRANCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO autor - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2006.001.052142-2 - MARIA CRISTINA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) Despacho:Diante da certidão do Sr. OJA, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.044734-7 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X PAULO ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) A PARTE CREDORA, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO (HÁ OF. BCO. BRASIL NOS AUTOS PRINCIPAIS) \r\n\r\nProc. 2005.001.085013-0 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo,expeça-se mandado de pagamento em favor da Srª Perita. \r\n\r\nProc. 2005.001.149193-9 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIOS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ NAHASS (RJ-078098), Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Despacho:J.Às partes.Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.004095-0 - VICTOR ESTRELLA HOLZMEISTER (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X LUIS CESAR DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GODOY VIEIRA (RJ-123683) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.148680-6 - MONCLAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673)) X ELCO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Ao embargante para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.045037-6 - NORMA SUELI PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DE SANTANA (RJ-076709)) X ELÇO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Ao autor para retirar precatórias no cartório. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.130302-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BH ENGENHARIA S/A E OUTROS Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.121943-0 - MARIA JOSE ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIANA FREIRE ALCANTARA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.087821-9 - M F PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Ao embargado para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.031154-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X AGOLIN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.026218-0 - OTANGELO GRASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217), Dr(a). GRAZIELA MARTINS ROTTI (RJ-107339)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO AUTOR - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.121921-9 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PIRES E SANTOS S/A ARQUITETURA ENGENHARIA CONSTRUCAO E INCORPORACAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) DECISÃO PUBLICADA EM 31/08/207, ÀS FLS. 86/87 DO D.O. , CONCLUSÃO DE 01/08/2007. - O V.ACÓRDÃO SUBSTITUIU A R. SENTENÇA PROFERIDA ... INTIME-SE A PARTE DEVEDORA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS( ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL - ARTS 236 E 237, DO CPC), PARA QUE EFETUE O PGTO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE SER O DÉBITO ACRESCIDO DE MULTA DE 10% ... E TER SEUS BENS PENHORADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.023956-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARNALDO LUIZ DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTYERESSADOS SOBRE OF. BCO. BRASIL \r\n\r\nProc. 2000.001.026472-2 - JOSE MANOEL CAIXETA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERECIAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.057713-1 - ANITA MANELA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Ao autor para retirar mandado de avaliação indireta no cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.118102-6 - JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AO CREDOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027813-4 - ISOLINO LEIS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 17,49 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nProc. 2004.001.041113-2 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO VALE SAO FERNANDO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X MARCELO SILI REIS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.008817-7 - RUTH VIEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308)) SUPERMERCADO MUNDIAL, Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) ORDINATÓRIO: AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FL.: 208. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.001.099565-4 - BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X JORGE GABRIEL AUGUSTO HERNANDEZ E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.039962-8A - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X MARCELO GALHARDI (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.001.015509-0 - JOSE DIVINO DE JESUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214)) X PAULO SERGIO FURTADO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.106488-2 - GUSTAVO HENRIQUE CURSINO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.084138-6 (16903) - MARIA GOMES SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIDRO FERREIRA RODRIGUES CAMÕES (RJ-057492)) X COMPANHIA BRAS. DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO autor - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 1996.001.114578-5 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ AO AUTOR SOBRE FL. 547 \r\n\r\nProc. 1997.001.086427-9 - VITOR ALEXANDRE VILLELA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JORDELIO JOSE FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.001.090400-6 - SILVIA HELENA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES PINTO (RJ-082140), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X LINHA AMARELA S/A LAMSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.134303-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X SIDER COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURIZIO COLOMBA (SP-094763) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.130013-6 - FATIMA ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VALE DE SALLES ANDRADE (RJ-001389) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS MENCIONADAS NOS CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.019620-2 - ESPOLIO DE RUBENS SERGIO DE MELLO E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415), Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747)) X PONTUAL LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)), Litisconsorte: ROSEMEIRE CORREA SPINOLA DA COSTA, Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.113224-6 - MAURÍCIO CABRAL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X BRADESCO SEGURO SAÚDE AO AUTOR, PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME NOVO RITO E VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.041536-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA SUESC (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI CAVALCANTI (RJ-022373)) X SHEYLA MARIA FERREIRA RAMALHO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.042663-5 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BPR INCORPORAÇÕES LTDA Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente. ao autor. oja: R$ 12,24 + 5% do campo 41 ao funperj + 5% do campo 41 ao fundperj + caarj. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.054023-7 - TARDIN E PERRY EXPORTAÇÃO IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA (RJ-129008)) X CONDOMÍNIO SAINT ETIENNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOUZA RIBEIRO (RJ-158385E), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Em Réplica, sobre a contestação de fls. 65/88. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.101916-8 - MARCIA LOPES D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X BENTO COSTA LIMA DE ALBUQUERQUE JUNIOR AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DA PARTE A SER CITADA, INFORMANDO, INCLUSIVE O CP DA LOCALIDADE. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.068773-0 - ESPÓLIO DE EMÍLIA REGINA FALCÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EMYDIO FALCÃO ANASTÁCIO BARBOSA (RJ-110577)) X BANCO ITAÚ S A AO AUTOR PARA RETIRAR OS AUTOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031320-5 - FRANCISCO CARLOS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCÃO (RJ-084761)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) AS PARTES PARA FORNECER CORRETO ENDEREÇO DA PRIMEIRA TESTEMUNHA, TENDO EM VISTA ESTA SERVENTIA, NÃO TER LOCALIZADO NO GUIA DE RUAS O CP REFERENTE AO ENDEREÇO INFORMADO.. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.103017-2 - WILMA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X ASSOCIACAO FLUMINENSE DE PEQUENA E MEDIA EMPRESA FLUPEME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257), Dr(a). DANIEL PEREIRA DA COSTA (RJ-120745) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2003.001.137012-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE RIBAMAR COSTA DA SILVA Ao autor para retirar precatória no cartório. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.082152-4 - PATRICIA CARLA FERNANDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.090985-1 - EDILENE POSSIDONIO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO autor - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2004.001.057848-8 - NOEMIA NUNES PEREIRA VOLTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). CESAR DE BRITO CORRÊA (RJ-101932) AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.150837-8 - MARIA ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Ato ordinatorio: recolham-se as custas regularmente - AO autor - BUSCA E APREENSÃO DE AUTOS - OJA - R$ 38,48 + CAARJ + funperj + fundperj.REF. PROC ADM 2006 58456 \r\n\r\nProc. 2005.001.161960-9 - VENUZIA MARIA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao réu para retirar ofício/s no cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.118633-0 - CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO, INCLUSIVE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.091091-4 - JOAO DA MOTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X JOAO CHIEPPI E OUTRO) ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a/s contrafé/s necessária/s para instruir o/s mandado/s. \r\n\r\nId: 309590"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                            "309593": [
                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Magno Alves de Assuncao \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1991.001.124499-5 (13581) - SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-020233)) X LABO ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1994.001.108533-4 (17452) - BIG S/A BANCO IRMAOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS CARDOSO DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.118870-7 - WNW ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-116813)) X THEDERICK RAMOS TRANSPORTES LTDA Despacho:1 - OFICIE-SE 2- EMENDE-SE A INICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.138636-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE DONINA DA FONSECA FRANCO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135015-5 - SONIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 200703057189 de 27/08/07 , face extravio. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1996.001.107784-6 - SONIA VIEIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011)) X MAURICIO NELSON DA ROSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.053255-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X WALDEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) AO EXCEPTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085619-8A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X CARLOS JOSÉ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) AO EXEPTO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.040072-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE ANTONIO MARMELEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINS BAPTISTA (RJ-031587) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034311-6 - ANTONIO PIROZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ROBERTO TORRES BERGALO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.001.034311-6 - ANTONIO PIROZI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARREIRA FERNANDES DA ROCHA (RJ-094539)) X ROBERTO TORRES BERGALO E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1982.001.100075-8 (10196) - ESPOLIO DE MARCELO LISBOA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ FONSECA DA CUNHA (RJ-039714)) X ALTAIR CARDOSO RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708), Dr(a). LEONAN MARTINS RODRIGUES (RJ-004179), Dr(a). RACHEL PEREGRINO GOUVEA (RJ-022902), Dr(a). SIDNEY DE CAMPOS PESSOA (RJ-006272), Dr(a). REGINA HELENA SILVA SANTOS (RJ-038204), Dr(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-036740), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA SANTOS (RJ-038204) AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.056931-6 - BARRAREIA AREAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150), Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628)) X BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO. QUANTO AO DESBLOQUEIO, TORNA-SE INVIÁVEL ANTE A INEXISTÊNC IA DE SALDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.000014-9 - ESPOLIO DE NICOLAU ALE, Inventariante: PAULO VERÍSSIMO ALÉ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X ESPOLIO DE ANTONIO DUARTE JUNIOR), Inventariante: ANA ALICE DUARTE RIBEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537), Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Ao interessado para trazer ao cartório cópia da petição n° 2006075912 de 05/10/2006 , face extravio. \r\n\r\nId: 309593"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "29ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "309595": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000844-8 - FRANCISCO AMARILDO DA SILVA ALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar o autor no equivalente a 35% de 40 salários mínimos... \r\n\r\nProc. 2007.001.022677-4 - VERA APARECIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido e condeno o réu a indenizar a autora em R$ 11.202,40... \r\n\r\nProc. 2007.001.101685-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTUS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GRAFICA INDUSTRIAL LTDA Sentença: Ante o pagamento noticiado às fls. 38, operou-se a perda do objeto, a ocasionar a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, inc. IV, do CPC, por perda do objeto. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.054891-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FRANCISCO AFONSO DE CARVALHO Sentença:.JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito,...art. 267, VIII, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.027509-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANTONIO CARLOS AMARO MEIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145), Dr(a). CARLA VICENTE DA SILVA BERÇA (RJ-073567) Sentença:Vistos, etc. HOMOLOGO,...o acordo...JULGO EXTINTO...art. 269, III, do Códex Adjetivo... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.162792-8 - LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO para que surta os jurídicos e legais efeitos o acordo instrumentado... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1993.001.088971-1 (15172) - TUTTI TORTA COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DO LIBANO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Sentença: Ante o certificado às fls. 252, verso, a presente restauração de autos perdeu o objeto, pelo que julgo-a extinta sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, por perda do objeto. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.082281-8 - SORVERIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO VOLKSWAGEN LEASING S A) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a inércia da parte autora em dar útil andamento ao feito e levando-se em conta que cabe ao advogado ou à parte manter o Juízo informado sobre qualquer mudança de endereço, vide art. 39, II, do Códex Adjetivo , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC.Eventuais custas, pela parte autora.Recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 309595"
                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                            "30ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nJuiz Substituto: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Monica Castilho Cortes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.114653-1 - PAULO CESAR PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. À parte ré para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.123290-3 - MARIE STEPHANIE JEANE BERNARD (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X INSS), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.058723-4 - JONAS FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL SILVEIRA (RJ-016094), Dr(a). ANDREZA DE FREITAS SILVEIRA (RJ-105999)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Considerando o integral cumprimento da sentença, após certificada as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.065012-8 - WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA (RJ-111249)) X CREDIPM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E CIVIS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.104108-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIANCARLO DE OLIVEIRA GONÇALVES Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 18 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024819-8 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS, RAPHAEL FERREIRA DOS SANTOS, TATIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463)) X MAUÁ JURONG S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA QUENTAL (SP-105107), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 08/11/2007, às 16:00 hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.079302-4 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). ISILDA MARIA DA COSTA E SILVA (SP-056944)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Despacho:Designo audiência para inquirição da testemunha para o dia 08/11/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando-se da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.084480-9 - MALVINA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X ROLDAO DA SILVA GAMA FILHO Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.119782-4 - FRANCISCA MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). GARDÊNIA PORTELA SANTOS BEZERRA (PI-003800)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.031168-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIEGE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARLI BARROS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARLI BARROS DE AMORIM (RJ-134022) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. 63, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.085346-8 - CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X INDUSTRIAS DE PAPEL J COSTA E RIBEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102) Decisão:Tendo em vista que as certidões datam de abril de 2002, traga o exeqüente certidões atualizadas dos imóveis que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2002.001.022442-0 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA KIM RAFFAELE CORREA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LORENA MADLUN DA SILVA ANACHE (RJ-098821) Despacho:Ao exeqüente sobre fls. 214. \r\n\r\nProc. 2005.001.128671-2 - EDUARDO HASHIMOTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X SUPERQUADRA EVENTOS LTDA ME), ROBSON MANCUR), JANAINA DA SILVA PEREIRA Decisão:1. Assiste razão à serventia pelo que reconsidero a decisão de fls. 111.2. Ao autor para dizer sobre a certidão de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2006.001.017110-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL MEM DE SA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANDRE PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.025613-1 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X RODRIGO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PERES BATISTA (RJ-121892) Recolha o autor custas no valor de R$ 29,73 conta 0714-6 ,+ 10% caarj ,+ 5% do Funperj e 5% do Fundperj. \r\n\r\nProc. 2006.001.060715-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FABIOLA FARIAS LIMA Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2006.001.076302-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAVIOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X CARLOS ALBERTO AVILA DA FONSECA), MAGDA MARIA PIMENTEL DE MORAES MOURA Sentença:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.152876-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X OCTAVIO CAETANO IGLEZIAS), SELMA REGINA DE SANTANNA IGLEZIAS forneça o interessado copia da inicial para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.064580-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR GUIRRA MOREIRA LTDA Decisão:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.065421-8 - LEILA MARIA ROSA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Mantenho a decisão. Recolha o autor corretamente as custas, em última oportunidade, a fim de regularizar o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067770-0 - MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.070006-0 - WILMA SANTOS DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.075500-0 - ZARA CARVALHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.075520-5 - MARIA SALVADORA RIBEIRO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103593-9 - AUGUSTO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se e intime-se para apresentação dos documentos, sob pena de aplicação do disposto artigo 359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.103929-5 - WILSON LOPPI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211), Dr(a). MARCOS SILVERIO DE CARVALHO (RJ-138122)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista que os documentos acostados estão incompletos, venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça, em 5 dias, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.111728-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER SEGUNDO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X WALTER COUTINHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070781-8 - VERA LUCIA VELOSO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:1. Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações.2. Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.030283-0 - ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687) Despacho:Ao contador para atualizar monetariamente o quantum devido.Após, ao exeqüente para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006463-4 - THEREZINHA DA LUZ DA SILVA ROBALINHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X CENTRO DE ASSISTÊNCIA AO APOSENTADO E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-068972)), LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO, Dr(a). LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO (RJ-017968) Sentença:Tendo em vista o reconhecimento da parte ré do pedido autoral, bem como a requisição de levantamento da quantia depositada com a conseqüente quitação do débito, declaro efetuado o depósito e EXTINTA a obrigação, com fulcro no artigo 898 do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do primeiro consignado.Condeno o primeiro consignado nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, tendo em vista que pela sua falta de organização com seus advogados associados o consignante não soube a quem pagar.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.049971-7 - ISAC DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X ESTELA LEDERMAN APRITZER (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126) Despacho:1. Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, ano base 2006, para análise do pedido de gratuidade de Justiça feito pela parte ré.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.163451-1 - FERNANDO DE ALMEIDA VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO 1 UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA DE ALMEIDA (RJ-026522), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Fls. 289: Defiro, pelo prazo requerido.Fls. 290: Anote-se \r\n\r\nProc. 2005.001.097515-7 - LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (RJ-042943)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTO PARQUE GUANABARA - GARAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão, para que se expeça mandado a fim de reintegrar o autor no cargo de sindico pelo prazo fixado nas fls. 252.2. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.118662-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X GEPROD INFORMATICA LTDA Decisão:Fls. 179: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.128223-8 - RICARDO MOREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253)) X YOLES RUTH LEAL (Adv(s). Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 1993.001.086241-9 (17315) - ESPÓLIO DE OLINDA PEDRO SUCCAR QUINANE (Adv(s). Dr(a). NORIEL AZULAY (RJ-036391), Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142), Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944)), Fiador: MARILENE ALVES FERREIRA DA SILVA, Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508)) X MARIA GERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Decisão:Assiste razão a parte ré. Ao contador para elaborar planilha especificando se com os recibos constante dos autos foi quitado o débito locatício. Em caso de existência, especifique qual a sua monta. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis Encargos e Acessórios. \r\n\r\nProc. 2007.001.082836-1 - GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X SHEILA JABUR DINIS), INGRID LIMA CHAGAS DINIS), JOSÉ ALEXANDRE JABUR DINIS Sentença:Tendo em vista a quitação do débito, noticiada às fls. 23 dos autos, perdeu o presente feito o seu objeto, pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.091240-0 - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X CLAUDIO DA SILVA PONTES), SILVIA MARIA DA SILVA PONTES), BRUNO DA SILVA PONTES), FELIPE ESTACIO DE SOUZA), Interessado: MARIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA ANDRADE VAZ DE MELO MÜRI (RJ-063783), Dr(a). ROSALI DE CASTRO AGUIAR LOBO (RJ-109052) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 90/93 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1995.001.054584-4 (20016) - CARMEM THEREZINHA SOLBIATI MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA FAORO (RJ-043872) Decisão:Indefiro o pedido de substituição até que sejam pagos os honorários devidos ao perito, nos autos em apenso, bem como as custas processuais devidas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1995.001.055676-3 (20092) - CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOFIA SABÓIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARÃES (RJ-072859), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA (RJ-043872), Dr(a). VIVIANE ELEONORA DE O. R. S. WOLFF (RJ-045223) Decisão:Indefiro o pedido de substituição até que sejam pagos os honorários devidos ao perito, nos autos em apenso, bem como as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.100571-8 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X MULTIPLIC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Decisão:1. E. mandado de penhora nomeando como depositário o Gerente da empresa executada, informando que o valor deverá ser transferido para o Banco do Brasil, em conta corrente a disposição deste Juízo dentro do prazo de 48 horas sob pena da prática de crime de desobediência. 2. Após, intime-se para interposição de impugnação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.036782-5A - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIA SOUSA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:1. Defiro a emenda à inicial.2. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005389-3 (19351) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTRO), ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) Decisão:1. Fls. 289: Defiro. Oficie-se ao Bacen.2. Indefiro o pedido de substituição até que sejam pagos os honorários devidos ao perito.3. Fls. 299/300: Nada a prover. Ademais, cabe ao exeqüente trazer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.156033-1 - CARSTEN SKOV IBSEN (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE ANTONIO DE FARIAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGYDIO RAMOS FILHO (RJ-038682) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.138755-4 - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X NETMARKET SISTEMAS COMUNICACAO E MARKETING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). VANDREGISELO FAGUNDES DE MEDEIROS (RJ-076560)), Interessado: BANK BOSTON Sentença:Considerando que já foi indeferido o pedido de gratuidade de justiça do embargante e que foi cancelada a distribuição dos embargos, expeça-se mandado de pagamento.Tendo em vista a satisfação do crédito, declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado e regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.007476-5 - FORNECEDORA COMERCIAL MAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JUNIOR (ES-005445), Dr(a). HUDSON MARIANO CARNEIRO (MG-080662)) X GRADEX INDUSTRIAL METALURGICA LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2002.001.041293-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 89: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.089976-1 - JOSÉ CARLOS VIANNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE RONALD FARIA CARDOSO E OUTROS), Inventariante: SHEILA RUBIA PALANDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.081881-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X GEORGE FONTES DE OLIVEIRA), IONICE SIMOES), SIMONE FONTES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 74: Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.001.161154-4 - ISIS CASTRO DE MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X CLOTILDES GOMES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1 - Recolha o AUTOR custas DA AVALIAÇÃO conforme planilha abaixo:FETJ - 0715-3 R$ 148,35CONTA - 0310-24849-7 R$ 37,09SUB-TOTAL - R$ 185,44CAARJ (10%) - R$ 18,54FUNPERJ - 6002-25174-9 R$ 9,27FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 9,27TOTAL - R$ 222,522- Forneça cópias para o mandado: IPTU atual, RGI, Termo de penhora e cópia das custas paga para avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.083558-4 - SIDASA CONDOMÍNIOS E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X RITA MARIA LOPES DOS REIS Despacho:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível homologar o acordo firmado. Às partes para esclarecerem quanto a inexistência de regular representação da parte ré, bem como se desejam suspender a execução até que a parte executada cumpra com o acordo firmado, nos termos do art. 792 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.037939-3 - HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Recolha o exequente custas da intimação no valor de R$ 12,24 conta 0714-6 ,+ 10% caarj ,+ 5% do Funperj e 5% do Fundperj. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.123290-3A - MARIE STEPHANIE JEANE BERNARD (Adv(s). Dr(a). FLORA STROZENBERG (RJ-024564), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)), Procurador: ERICK RODRIGUES PAROLI) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Tendo em vista que retornaram os autos principais havendo o trânsito em julgado do acórdão que decidiu a lide, a execução provisória deverá prosseguir nos autos principais como execução definitiva. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072703-9 - ILZA SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.191475-0B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA CASANOVA PINHO (RJ-097943), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CRISTINA SOUZA CAVALCANTE (RJ-068680), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TERESA MARINO RICCA LANCELLOTTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962) Recolha o embargante as custas do contador, em cinco dias: conta 0712-0 - R$ 66,48 + 10% da CAARJ, FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 3,32 e FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 3,32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134027-5 - OLAVO AVELINO GONCALVES, MARIA ANTONIETA FURTADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522)) X PEDRO HENRIQUE DUARTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.071553-8 - SONIA MARIA VIEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X LEAO NICOLAS LOBO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu ao pagamento de R$ 19.000,00 ( dezenove mil reais ) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos.... \r\n\r\nProc. 2006.001.113901-8 - RENATO ARAUJO MALCOTTI, MADRID EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EMEIEME), Síndico: GERALDA DE QUEIROZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304), Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820) Decisão:1. Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.(...)Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados.2. Defiro o pedido de parcelamento dos honorários pericias em 3 vezes iguais, mensais e sucessivas. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Após o depósito da última parcela, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.160460-9 - DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Ao autor sobre as fls. 69/70. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1986.001.800292-7 (6602) - ZENITH FRANCISCO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DED TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha de fls.491, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Contadores 0712 - 0 R$ 66,48Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 A.P.C.J.0711 - 2R$ 31,41 SUB-TOTAL R$ 201,08 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 20,11 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 106,60Funperj 6002 25174-9 R$ 10,93Fundperj 5673 00124-3 R$ 10,93 TOTAL R$ 370,58 \r\n\r\nProc. 2004.001.132604-5 - EDUARDO FONSECA FRANKLIN DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X VIACAO AEREA RIO GRANDENSE S A VARIG S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Conforme se verifica no caso em tela, já foi prolatada a sentença nestes autos, devendo, portanto, o autor habilitar o seu crédito junto ao Juízo falimentar, na medida em que a decretação da falência suspende o curso das execuções ajuizadas em face do falido. Expeça-se a carta de crédito. Após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.145952-5 - FABIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.148066-6 - ALEX FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X AMBEV COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) Despacho:Às partes, sobre os esclarecimentos do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.042272-7 - NAYANE DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.107533-6 - ALVARO CESAR MACEDO REGALADO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA GOMES DE MACEDO (RJ-129196)) X PLANETA DOS VIDROS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762) Decisão:Fls. 142: Defiro. Expeça-se Mandado de Penhora. Após, ao Sr. Depositário para início da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.084115-5 - ROSA MARIA SOUZA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA BATISTA GARCEZ (RJ-038574), Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806) Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.020336-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LAR AUTO REBOQUE LTDA), HENRIQUE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.051585-7 - LINDA UGUETTE BITTENCOURT MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha de fls. 210, em 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 17,84 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 42,60Funperj 6002 25174-9 R$ 9,79Fundperj 5673 00124-3 R$ 9,79 TOTAL R$ 279,39 \r\n\r\nProc. 2005.001.057719-0 - PAULO ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Recolha o réu a complementação das custas em cinco dias sob pena de extração de certidão da dívida ativa: conta 0701-3 - R$ 20,98 + 10% da CAARJ; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 1,04 E FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2006.001.039981-1 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Intime-se o devedor para depósito da diferença apontada na forma do artigo 475-J, §4º do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.097262-6 - JERIEL FRAGOSO CALMON (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Ao autor sobre fls. 136 e segs. \r\n\r\nProc. 2006.001.117170-4 - KARLA MONTREZOR MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068682-7 - MYRIAM DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO REGO MONTEIRO DE CASTRO (RJ-043757)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.057123-4 - DUARTE JANLET CESAR DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101), Dr(a). FELIPE SOUTO DE CASTRO LONGO (RJ-140939)) X VARIG S A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Decisão:1. Defiro a emenda a inicial.2. Defiro o pedido para retificação do pólo passivo.3. Defiro o pedido para que a ação prossiga pelo rito sumário.4. Oficie-se ao DRA.5. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18/12/2007, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.071467-3 - SERIMASTER COMERCIO E SERVICOS SERIGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CITIBANK N/A,.. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001), Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:Fls. 390: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.009661-1 - VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DRILINE TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 78 e seguintes, esclarecendo ainda seu interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.059414-0 - CLAYTON MENEZES SILVA, LENILZA DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.020856-5 - MANOEL MESSIAS ALVES, PAULO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MANOEL MESSIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOTZE (SP-192146)), PAULO COELHO Despacho:1. À parte ré sobre fls. 136/166.2. Ao reconvinte sobre fls. 168/171. \r\n\r\nProc. 2007.001.077794-8 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ORQUERA HERNAN), MARIA CLEUZA DAMES Sentença:Considerando que a parte ré não está devidamente representada não é possível extinguir o feito com apreciação do mérito. Todavia, diante do acordo noticiado, declaro EXTINTO o feito, por perda do objeto, com base no art. 267, VI do CPC.Custas ex lege.Transitada em Julgado, Dê-se Baixa e Arquive-se.PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.025043-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DA SILVA BARROSO A PARTE AUTORA SOBRE O DESARQUIVAMENTO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.153269-0 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X JMF TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Recolha o réu a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 232,27, em cinco dias, para homologação de acordo \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.120563-8 - ADÃO LÍCIS DE FREITAS, ESEQUIEL GARCIA DE ALMEIDA, GENTIL RADO, JOÃO ANTÔNIO MONTEIRO FILHO, JOSÉ GONÇALVES FERNANDES, ORLANDO PINHEIRO FERRAZ, RAIMUNDO ALBERTO CORDEIRO VINHAS, RUI MARINHO E SOUZA, SÉRGIO TEIXEIRA DE SOUZA, VALDIR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALUISIO XAVIER DE ALBUQUERQUE (DF-001918)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). EDIMAR LUIZ DA SILVA (DF-014723) Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.138874-9 - MARIA TERESA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858) Decisão:1. Recolha o autor corretamente as custas a fim de regularizar o preparo, sob pena de extinção do processo.2. Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nId: 309596"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "31ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.015074-7 - ANA MARIA SOBRINHO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). VICENTE RODRIGUES (RJ-075571)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, considerando ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça, dê-se baixa e arquivem-se.Intime-se o M.P.P.R.I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.014721-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE WEITZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, certificada a regularidade do recolhimento das custas judiciais, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.141227-7A - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). JOSE OSWALDO GUIMARAES DE ABREU (SP-120086)) X ERALDO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Intime-se a ré, via OJA, para efetuar os depósitos mensais relativos ao pensionamento, na conta informada às fls. 206, no prazo de dez dias, sob pena de imediato bloqueio on line das quantias correspondentes.Lavre-se termo de penhora das quantias depositadas às fls. 209/210, não sendo necessária a intimação da executada, ante o comparecimento voluntário ás fls. 214 e segs. Regularize a executada o recolhimento das custas relativas à impugnação apresentada, no prazo de 72 hrs, sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.014956-8 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DA INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTD (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-081498)) X ANTONIO MARIO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2000.001.049724-8 - ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811)) X LOURDES DE JESUS GASPAR Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.032885-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.108589-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YEDDA MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X THEREZINHA FATIMA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de 1% ao mês contados da citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor do débito, com base no artigo 20, § 3º do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.137875-8 - DENISE DE ARRUDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X MARIO DE ARRUDA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG ao 2º réu.Proceda-se a inscrição na dívida ativa 1º réu, referente a 50% das custas apontadas a fls. 99. \r\n\r\nProc. 2005.001.161007-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARQUES DE SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X ANA MARIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se via OJA. \r\n\r\nProc. 2006.001.068575-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARCELO HELENO GIGLIO Despacho:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.109409-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR RUSSEL LTDA Despacho:Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.013460-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEBLON FLAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X EDUARDO RESEMINI E OUTRO Falta contrafé para expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.022489-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO BAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X MARY REIS CARNEIRO E OUTRO Despacho:Defiro JG ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.026126-9 - HILDA DA SILVA BESSA AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Não há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada. Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infringente ao recurso, o que é vedado em sede de embargos. Ante ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.031903-0 - GENITA DA CONCEIÇÃO ZUQUIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:\"(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a contar da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.(...)\"Fica mantida a sentença nos seus demais termos.Sem custas. Proceda-se à anotação devida no Livro de Registro de Sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052559-5 - WAGNER TOSTES SARTINI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X MBM SEGURADORA S/A Despacho:Às partes sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.066815-1 - NELSON DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286), Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Redesigno o dia22/11/2007, às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se, advertindo-se o réu que reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial se, injustificadamente, deixar de comparecer a AC pessoalmente ou representado, ciente de que podera(o) oferecer defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.072509-2 - MARIA EDY ACCIOLY DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X BANCO ITAU S A Despacho:Defiro o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.086299-0 - NERY AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Anote-se a retificação do valor da causa.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095048-8 - JOSE NELCI DA SILVA MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:A constituição da República de 1988 garante a assistência judiciária gratuita aos comprovadamente necessitados.Para tanto, indispensável a prova cabal da hipossuficiência. Por tal razão, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino que o autor recolha as custas judiciais, em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.133391-4 - ELOISA ROMER (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.070925-4 - EDUARDO VENANCIO DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160167-0 - ALEXSANDER GUARNIDO DIAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.022728-8 - NEINIVAL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEINIVAL DE LIMA (RJ-122209)) X CONSTANTINO CRISTSINELIS (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO CRITSINELIS (RJ-025030) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.036987-7 - CENTO E VINTE E SEIS STUDIO COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Sentença:Visto isto e demonstrado que a ré emitiu duplicatas sem lastro em desfavor do autor, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a nulidade das duplicatas n.° 1352, 1343C e 1342B e condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da intimação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno os réus nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa.Após o trânsito em julgado, oficie-se aos cartórios do tabelionato do 11º e 13° Ofícios da Comarca de Niterói para que dêem baixa no protesto das duplicatas n.° 1352, 1343C e 1342B.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.108405-4 - VERA LUCIA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para determinar seja certificado o resultado do agravo de instrumento interposto pelo réu (fls. 76/97) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.133556-0 - WILLIAN FROSSARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CLÍNICA VETERINÁRIA LU 2005 LTDA Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.003898-2 - LUIZ DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342)) X TATIANA FERNANDES DE MENEZES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.122669-1 - ELZA DE FREITAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X TENGEL TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036) Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas judiciais, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de retenção \r\n\r\nProc. 2001.001.105499-3 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LADISLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X HELENA ABRAHAO GERHARD (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Substituo a Srª perita pelo Dr. Daher Namestala, tel: 26122466- 99647088.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067757-0 - LOURDES DE JESUS GASPAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015081-2A - COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL X FRANCISCO DE QUEIROZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.088495-3 - COLEGIO DA COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X EDUARDO DE OLIVEIRA POLI Despacho:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10%, que serão reduzidos a metade, caso haja pagamento do débito em 3 dias. Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2004.001.082072-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.059864-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GARDENIA CASSIANO COUTINHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.030293-1 - MILENA BANDEIRA DE MELLO ALBUQUERQUE MOURA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VERÍSSIMO DA SILVA (RJ-089057)) X UNIMED SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.032794-3 - JOSIAS EUGENIO PEIRAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARDCITI Falta contrafé para expedição do mandado de citação e intimação \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.074006-7 (19403) - DOMINGOS FERNANDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X VITALIS CONDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038457), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962), Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680) Sentença:Ante a satisfação da obrigação pela parte executada, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 915, conforme requerido às fls. 918.Levante-se a penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Alvarez de Azevedo, nº 480, Cachambi, conforme Auto de fls. 716.Após o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.015990-4 - HENRIQUE RODARTE DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112), Dr(a). GETULIO BARBOSA DE QUEIROZ (RJ-009589)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Despacho:Ao exequente sobre fls. 533 \r\n\r\nProc. 1999.001.141892-9 - MANOEL RODRIGUES PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560), Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIVA DE SABOYA (RJ-083838), Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Anote-se onde couber. Dê-se vista \r\n\r\nProc. 2004.001.026032-4 - VICTOR MARCOS SCHMID (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.143965-4 - WILSON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Despacho:Intime-se o autor via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.143304-6 - ELISANGELA QUERINO DA SILVA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Considerando que o valor das custas devidas não ultrapassam 50 UFIR'S, fica dispensada a inscrição na Dívida Ativa, nos termos do art. 31, parágrafo 4 da Lei 3350/99. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089548-6 - LOCEPY 31 COMERCIO DE ENVELOPES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103199-2 - MARCIA CRISTINA MEYER CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Expeça-se ofício de baixa com relação ao 2º réu.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.112994-3 - EDUARDO SAEZ Y UAI (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X RAUL UZEDA FORONDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.055121-1 - TATIANA DOS SANTOS ROSA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Certifique-se como requerido ás fls. 62. Às partes sobre o valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.133799-3 - MARIA LUIZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X EMBRATEL S A Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.133854-7 - VANIA CLEIDE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.149545-8 - ENGEPROLL PISCINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MG SETE CULTURA FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Despacho:Defiro \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.054795-0 - WILSON CARLOS ALBINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.072987-0 - PAULO DE TARSO MORAES FORNI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a nulidade da deliberação efetuada na AGE do dia 12/05/2004 em fixar valores diferenciados para o rateio das despesas dos condôminos; bem como condenar o réu a restituir os valores recolhidos a mais em razão desta deliberação, corrigidos monetariamente desde o desembolso e acrescidos de juros a contar da citação.No que tange a reconvenção, JULGO IMPROCENTE O PEDIDO, nos termos do art 269, IV do Código de Processo Civil por reconhecer a prescrição da pretensão do reconvindo em anular Convenção pretérita do condomínio.Condeno, ainda, o réu ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixando-se estes últimos em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.010930-4 - JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Retifique-se o polo ativo, conforme fls. 114.Recebo o recurso adesivo de fls. 104/113. A parte contrária. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.132043-6 - MONICA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Às partes sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2007.001.033123-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE ABRAHAM LINCOLN (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RAFAEL CARPENTER DE RESENDE E OUTRO Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.133829-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549), Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-144058E), Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X JULIO ALVES DO SACRAMENTO JUNIOR E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135568-5 - GILMARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526), Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X UNIVERCIDADE Despacho:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, comprovante de ganhos e rendimentos para apreciação do pedido de gartuidade de justiça. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.034764-4 - OUT RIGHT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Sentença:Em assim agindo, deve-se reconhecer exaurido o interesse da presente ação, razão pela qual JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito do autor de ver prestada as contas realizadas pelo réu em seu desfavor. Custas e honorários advocatícios pelo réu, fixando-se estes em 10% do valor da causa, nos termos do art. 20, § 3°, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.086112-7 - EURICO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO ABN AMBRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao réu para recolher as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 222 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119615-7 - ESTEVÃO CARLOS BEUX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JULIA GOMES DE ALBUQUERQUE Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas, conforme certidão retro. Emende-se a inicial para dedução específica e objetiva das razões fáticas da presente, elencando quais bens e correspondentes valores compõem o dano material que se pretende ver reparado. Ressalte-se que os relatos apresentados, trazem muitos detalhes pessoais que não auxiliarão ao deslinde da presente, especificadamente.Por tal razão, não poderão fazer parte integrante da inicial, como referido Às fls. 4. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1992.001.082761-2 (17038) - PAOLO PIRANI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114), Dr(a). LUIZ LEONARDO GOULART (RJ-018501)) X WAGNER GOMIDE (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Despacho:Ao exequente sobre a consulta ao Bacen, em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.102333-8 - MARCIA GLORIA RIBEIRO CORREA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas oral, consubstanciada na oitiva das testemunhas a serem arroladas pela autora, e documental suplementar. Designo o dia 31/10/07 às 15:30 horas, para a realização de audiência de instrução e julgamento. Traga a parte autora o rol de testemunhas, no prazo de cinco dias, que deverão ser intimadas independentes de recolhimento de custas, considerando ser beneficiária de gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nId: 309598"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.111088-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA ALVES PEREIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089330-4 - MARINA DO PIRATA S SPE S A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ROBERTO PADULA Despacho:Oficie-se indagando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.107722-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ALCOFORADO COM BAR E RESTAURANTE SKIPPER CENTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) PARTE RÉ PARA RECOLHER R$ 36,72 P/ DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.044001-8 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL ABACO SOHAKU IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X MARIA FERNANDA MONTEIRO DA SILVA FERREIRA Despacho:Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 21/02/08, às 13:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083713-7 - J BADIM E CIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X MARTA REGINA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Fl. 87: Defiro.(art. 475-j).(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.016278-1 - EDSON AUGUSTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte ré sobre certidao supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.133093-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCOS GANEM Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.069469-1 - JORGE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro JG. Defiro prazo de 30 dias para os fins requeridos às fls.12. \r\n\r\nProc. 2007.001.074327-6 - RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X UNIBANCO S A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Fl.20: Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118601-2 - MARIA DE LOURDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 21/02/08, às 15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118641-3 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CONTEC CONSULTORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS LTDA Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118921-9 - CRISTIANE MARIA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 13/02/08, às 13h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119648-0 - OSVALDO FAGUNDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 21/02/08, às 14:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121091-9 - IZABEL DE BARROS DIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGURADORA Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 21/02/08, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121709-4 - ORLANDO DUARTE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Defiro JG.Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 28/02/08, às 13:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121073-7 - DELCI SEBASTIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 13/02/08, às 14h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.044272-0 - HERMÓGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CARLOS CUSTÓDIO ROCHA DE OLIVEIRA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.036202-5 - ROSEMARY ALVES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). D.P. (RJ-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência do art.331 do CPC para o dia 23/02/08, às 14h. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026338-2 - HELPNET INFORMÁTICA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ATL TELECOM LESTE S A CLARO Despacho:Cite-se, após direi sobre tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120281-9 - EDIVALDO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X CITIBANK BRASIL Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 21/02/08, às 14 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054541-2 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X MASTER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.051342-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEDA MARQUES MENEZES Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.058236-6 - LUIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X ICATU HOLDING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223), Dr(a). PEDRO CESAR GIANOTTI (SP-122994) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118980-3 - DIEGO DE SOUSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA SÁ (RJ-120129)) X GLOBOCABO NET Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 21/02/08, às 14:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119887-7 - SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238)) X BANCO FININVEST S A Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 13/02/08, às 14:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120699-0 - CLAUDIO GONÇALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 13/02/08, às 13:45h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120797-0 - ROSA DE CASSIA GOMES NERIS (Adv(s). Dr(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON (RJ-121666)) X LIGHT Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 13/02/08, às 13:15h. Intimem-se. Cite-se, após direi sobre a tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.035177-1 - EDUARDO CORREIA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHOR DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, na sua maior parte, para condenar os réus, solidariamente, a pagar 200 salários mínimos a cada autor a título de danos morais, além das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2001.001.051960-0 - LUIZ CARLOS SANTOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, em parte, conforme acima, para condenar o réu ao pagamento de 40 salários mínimos a título de danos morais. Deixo de fixar sucumbência em razão da parcialidade de acolhimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2001.001.108674-0 - JOSE ALBERTO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DA JUSTICA FEDERAL COPJUFE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 283/285 (RESPOSTA DE OFICIO DO TRT 1 REGIAO) \r\n\r\nProc. 2001.001.138889-5 - SAMANTA CARLA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Ao Autor sobre depósito \r\n\r\nProc. 2002.001.014099-5 - TIAGO DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, o que fica, porém, suspenso, em razão da gratuidade de justiça, a teor do art. 12 da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.106457-5 - JACKSON SCHEMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Regularize-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.083285-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X IRINEU PEIXOTO DA SILVEIRA FILHO Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.129295-7 - JAMILSON CARVALHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dinte de fls.60 e 61, designo audiência do art.331 do CPC para o dia 23/01/08, às 13h. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120716-7 - LUCIANA EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 13/02/08, às 13:30h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123996-0 - DANIELLE WINITSKOWSKI REIS X GABRIEL KAGAN REIS Decisão:CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA pedida nos itens a), b), c) e d) da inicial (vide fls. 17), sob pena de multa de R$ 10.000,00 por cada infração praticada pelo réu ou por terceiro em seu nome. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.103793-6 - V PATRIA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280), Dr(a). OSWALDO DIAS PEREIRA NETO (RJ-050351) Despacho:Diga o opositor sobre certidão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.146499-9 - ESPÓLIO DE JOSE ALEGRE CARO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ELIZABETH LEONCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121627-2 - MARIA RAIMUNDA CUNHA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Defiro JG.Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 28/02/08, às 13:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122033-0 - MARIA APARECIDA FELIPE CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Defiro JG. Designo audiência do art.277 do CPC para o dia 13/02/08, às 14:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.074498-6 - ANTONIO MOREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X REDECARD S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.125569-9 - VAGNER DA SILVA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERMERCADOS CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/4/08, às 15 h. Defiro prova pericial médica e nomeio o Dr. Delane Borges (tels.2288-2219/9766-8893) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.102952-0 - EDER EUGENIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.002059-0 - SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DA BEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-049908) A(o) Exequente Sobre Fls.172/173 (DEPOSITO E PLEITO DE BAIXA) \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064745-7 - BAR E RESTAURANTE ELLAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.144712-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WALDI SANTIAGO Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.102505-5 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga o réu memória de cálculo detalhada conforme item 2 abaixo; item 4: reduza os quesitos ao essencial. \r\n\r\nProc. 2007.001.010063-8 - LIANA CARVALHO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AS PARTES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.028945-0 - ALEX GARGANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) EM RÉPLICA E SOBRE DOCS ACOSTADOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051536-0 - FRANCISCO LOPEZ LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X RAIMUNDO PINHEIRO DE SOUZA Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido, para despejar o imóvel em questão e condenar a ré a pagar os aluguéis e encargos vencidos e vincendos. Condeno-a também ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108246-2 - IDYLIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA FIGUEIREDO (RJ-022582)) X CARLOS JOSÉ GOMES À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 34 (CERTIDÃO) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082131-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/08, às 13:30 horas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.082960-1 (19360) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X R MACHADO IND E COMERCIO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. No entanto, conforme solicitação do Juízo e resposta do BACEN a seguir, não foram localizadas contas com saldo para bloqueio. Diga o exequente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 1999.001.101011-4 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) AS PARTES SOBRE FLS 135 (LAUDO DE AVALIAÇAO) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.069321-6 - ARLETE SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X RAFAEL COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644) FORNEÇA A AUTORA CÓPIA DE FLS. 102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012408-8 - ROBERT RIVELLO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE SOARES PINHEIRO (RJ-103330)) X LABORATORIO SAIBIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588), Dr(a). HELIO ROSA REIS BUCHMULLER (RJ-021603) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 445(DEPOSITO). \r\n\r\nProc. 2004.001.130116-4 - VALERIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.178/179 \r\n\r\nProc. 2005.001.005331-0 - MDZ CONSULTORIA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE (RJ-050796) Despacho:Venha o depósito pela parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1995.001.090708-0 (20768) - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X ALEXANDRE ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.97 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017566-3 - GILCINEIA DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOY SES FILHO (RJ-065026) Despacho:Defiro prova pericial e nomeio o Eng. Moysés Mizrahi (9765-9494/2496-1027). Quesitos e assistentes no prazo legal. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.079635-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ¨GRUPO ITAÚ¨ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOÃO LISBOA DE MELO A Parte autora sobre a certidão de fls. 19 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.095537-0 - ANDREA DE LENNHOFF ALVARES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X SOCIEDADE UNIVESITARIA DA CIDADE UNIVERCIDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:Considerando a inércia do(a) executado(a) em efetuar o pagamento, defiro a penhora de dinheiro em conta, ante a preferência legal prevista no artigo 655, I, do CPC. Segue solicitação do Juízo e resposta do BACEN; lavre-se termo de penhora. Considerando que o valor bloqueado pelo convênio BACEN é inferior ao valor exequendo, diga o exequente como pretende prosseguir quanto à diferença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.058953-1 - GRACY DE ABREU GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEISE CHEDID (RJ-062880)) X UNIBANCO S A UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.067516-7 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ROBERTO OLIVEIRA DE FARIAS Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082756-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAYARA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060) Sentença:Diante de fls.60 e segs., julgo extinto o feito a teor do art.269, III do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.101243-5 - ESTABELECIMENTO JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FRANCAR FRUTICOLA E CEREALISTA LTDA AGUARDANDO ENDEREÇO DO BANCO REAL P/ LIBERAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.063277-6 - VICTOR JOSÉ CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.019643-5A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X SIMONE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AO EXCEPTO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150517-6 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TRANS THE BEST DISTRIBUIDORA LTDA Aos interessados para que se manifestem sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.143830-0 - EXECUTOR INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) AS PARTES SOBRE FLS 201/202 (OFICIOS DO JUIZO DEPRECADO DE MONTE CLARO-MG) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.056795-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAYARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA Sentença:Diante do acordo nos autos em apenso, julgo extinto o feito a teor do art.269, III do CPC. Baixa e arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038313-2 - ROSANGELA MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) REFORMO a decisão agravada (fl. 43) para receber o Agravo Retido de fls. 35/42. À Agravada sobre fls. 35/42. À Autora sobre a contestação de fls. 44/53.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108687-0 - ANANIAS DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) A(o) Exequente Sobre Fls.148/149 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.055067-0 - MARIA EVA LOURENÇO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). IONE MARIA BARRETO LEÃO (SP-224395) EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIAS ACOSTADAS \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1987.001.903490-2A (16847) - MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA NASCIMENTO VALENÇA (RJ-026270)) X ATELCO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 186, 189/190 E 194 (RESPOSTAS DE OFICIOS) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.149351-4 - SONIA MARIA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 373 (OFICIO DO BANCO DO BRASIL) \r\n\r\nProc. 2005.001.073741-6 - FELIPE FERREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.153 (IMPUGNAÇAO AO HONORARIOS PERICIAIS) \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.001.062739-0 - ROSENI SANTA ANNA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027388-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116672-0 - BERNARDINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 148/151 \r\n\r\nProc. 2006.001.001818-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFIR X JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) AO INTERESSADO SOBRE MANDADO DE AVALIAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035917-5 - JUVENAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (REPUBLICAÇÃO)- Fls.54: Defiro e designo audiência do art.277 do CPC para o dia 21/02/08, às 13:15h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059772-4 - SANDRA REGINA BARBOSA SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) A PARTE RÉ SOBRE FLS.83 \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.101076-6 - ARLINDO VIEIRA DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X MAURO MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 524/542 (RESP. OFÍCIO) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.113804-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X MARCELO AZEVEDO DE OLIVEIRA E OUTRO AGUARDANDO A RETIRADA DE 2 DEPRECATAS \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.031358-0 - VITTORIO EMANUELE BAR RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873)) X KATIA MARIA SABINO PINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO MORAIS GUIMARÃES (RJ-108827) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.129347-0 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X PEDRO PAULO THOBIAS FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 03/10/2007 E 17/10/2007, AMBAS ÀS 14:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.127427-2 - CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X JOSE MARIA MANOEL SALGADO MOURENTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818), Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) Despacho:J. DEFIRO ( \"AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS TOTALIDADE DO BEM IMÓVEL\") \r\n\r\nProc. 2002.001.127427-2 - CELSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X JOSE MARIA MANOEL SALGADO MOURENTAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINS (RJ-099818), Dr(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS (RJ-112448) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 28/09/2007 E 08/10/2007, AMBAS ÀS 16:00 HORAS, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nProc. 2005.001.122619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 127/128 (MANDADO DE AVALIAÇAO). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.140061-5 - ROBERTO WADHY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) A PARTE RÉ SOBRE FLS.325 (CERTIDAO- CUSTAS DE R$ 0,48 A SEREM RECOLHIDAS NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.101536-2 - VALMIR DIDOLICH MAFRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) A PARTE RÉ SOBRE O DEMONSTRATIVO DE CUSTAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.034855-7 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RENATO MARTINS COELHO (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047) ÀS PARTES SOBRE FLS. 332 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.109460-6 - BAZAR 282 ADIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) (REPUBLICAÇÃO)- À PARTE RÉ SOBRE FLS 57/59 (DOCS) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.007564-1 - MARCIA MOREIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 128/131 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.070106-0 - JOAO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL AS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099886-2 - LISÂNIA EVANGELISTA RODRIGUES FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X CLÁUDIA MÁRCIA DE SOUZA GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2001.001.094717-7 - PARANA LOTERIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871) Despacho:Diga o réu/exequente sobre depósito de fls 197. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118459-3 - JOSE ILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A PARTE RÉ SOBRE FLS.273 (certidao- custas proc e tx jud a serem recolhidas). \r\n\r\nId: 309600"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.080489-4 - SAMUEL DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DO EXAME MÉDICO PERICIAL A SER REALIZADA NO DIA 13/11/2007, ÀS 13.00 HORAS NO SETOR DE PERICIAS DO TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.030755-5 - ROSICLEIDE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL ÀS PARTES PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA DATA DO EXAME MÉDICO PERICIAL A SER REALIZADA NO DIA 24/10/2007, ÀS 13.00 HORAS NO SETOR DE PERICIAS DO TJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.090156-0 (13497) - CONDOMINIO DO EDIFICO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X CHARLOTTE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139), Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). MILTON JOSE LOUREIRO (RJ-028660), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503) Decisão:Diante das razões apresentadas às fls. 1236/1239, defiro o levantamento da penhora que recai sobre a unidade nº 1.074, com a expedição de ofício ao RGI para a anotação desta providência. Outrossim, faz-se necessário, inicialmente, a avaliação dos bens discriminados às fls. 1239, razão pela qual determino a expedição de mandado avaliatório. \r\n\r\nProc. 1996.001.013049-0 (20857) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARWELL (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215), Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X ALFREDO HENRIQUE CARUSO RESTUN (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:CONSIDERANDO-SE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO À FL. 374, À PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR OUTROS BENS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA PASSÍVEIS DE PENHROA. \r\n\r\nProc. 1996.001.130776-1 - CONDOMINIO NOBRE DE SINTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASOTTI VIDAURRE (RJ-052795)) X ROSIMERI DAMIAN MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936) Sentença:... Isso posto, homologo a desitência manifestada pelo autor em fls. 39 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, CPC. Custas pelo autor. Deixo de condená-lo em honórios advocatícios, eis que a desistência foi manifestada antes da citação da ré. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.155641-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL DR MARIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X FRANCISCO HAMILTON BEZERRA MENEZES E OUTRO Despacho:Diante dos termos da certidão retro, o autor para esclarecer. \r\n\r\nProc. 1999.001.055255-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIRANTE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X WILSON BONADIMAN MELLO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Decisão:Considerando-se o trânsito em julgado da sentença de fl. 40, certifique o cartório a existência de custas processuais a serem recolhidas. Em não havendo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.074092-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001)) X ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS FERREIRA (RJ-009098), Dr(a). DENISE RODRIGUES FERREIRA (RJ-066081) Despacho:CONSIDERANDO-SE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA AO OFÍCIO EXPEDIDO À FL. 718, O QUE DEMONSTRA A INIXISTÊNCIA DE CONTAS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE INDIQUE OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.001.069156-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK LANE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JORGE LUIZ COLNAGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Informem as partes o andamento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.001.107479-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X SANDRA REGINA PAGANOTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617) FORNEÇA O PATRONO DA PARTE AUTORA SEU CPF PARA QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO DE FLS. 369, 2ª PARTE (EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO). \r\n\r\nProc. 2005.001.136463-2 - VALDEIR TOBIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 2.907,00, acrescida de juros de mora de 1% ao mês contados desde a citação até a data do efetivo pagamento e correção monetária a partir da publicação da sentença. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada uma, observando-se a gratuidade de justiça deferida à parte Autora à fl. 23, compensando-se os honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.048399-8 - PEDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), relativo ao seguro obrigatório DPVAT, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas pro rata e honorários compensados, considerando a sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118262-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO TAVARES DE LYRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE JOÃO HERCULANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor o valor relativo às cotas condominiais vencidas desde outubro de 1996 até a presente data, acrescidas de juros legais, correção monetária e multa contratual até a entrada em vigor no Código Civil de 2002, e multa de 2% ao mês, a partir de então, contados da data do vencimento de cada parcela inadimplida. Condeno ainda o réu ao pagamento de todas as cotas condominiais que se vencerem até a data do efetivo pagamento, na forma do art. 290 do CPC, acrescidas de juros legais, correção monetária e multa a partir de cada vencimento. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, pelo réu. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.166481-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ACTION INSTITUTO DE LÍNGUAS LTDA E OUTROS Sentença:Trata-se de ação de cobraça em trâmite pelo rito ordinário, entre as partes descrtitas na petição inicial. Documentos acostados em fls. 05/26. Petição de acordo em fls. 50/52. Às fls. 53 o autor informa que o acordo foi devidamente cumprido. É o breve relatório. Decido. Compulsando os autos, verifica-se que os réus não estão regularmente representados, motivo pelo qual não há como homologar o acordo noticiado. No entanto, conforme descrito em fls. 53, o débito foi devidamente quitado pelos réus, motivo plo qual impõe-se a extinção do feito de imediato. Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem apreciaão do mérito, na forma do inciso VI, art. 267 do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.029804-9 - ZENAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S/A Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 23/10/2007, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.071192-5 - ELIANA DE FREITAS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:Cumpra-se, no prazo de 48 horas, a decisão de fl. 26, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.072576-6 - BENEDITA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X ITAÚ S A Decisão:Se a parte autora pretende que a presente ação seja processada pelo rito ordinário deverá emendar a petição inicial para atribuir correto valor à causa, ou seja, valor superior ao correspondente a 60 salários mínimos. Ademais, o documento apresentado à fl. 18 não demonstra que a autora é contribuinte isenta da declaração de imposto de renda. Portanto, apresente a parte Autora cópia dos dois últimos contra-cheques para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074544-3 - JORGE DE CASTRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). DJENANE CAMPOS CABRAL (RJ-131386)) X UNIBANCO S A Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta entre as partes descritas na petiçõ inicial. Documentos juntados em fls. 30/35. Determinação do Juízo em fls. 42, para que o autor comprovasse o recolhimento da taxa judiciária no przo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito n distribuição.Certidão de decurso de prazo em fls. 43 verso. É o breve relatório. Decido. Do exame dos autos verifica o Juízo que o autor foi devidamente intimado para comprovar o recolhimento da taxa judiciária, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. Ocorre que o autor deixou transcorrer o prazo sem manifestação, conforme certificado nos autos. Isso posto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, com fulcro no art. 257 do CPC. Concedo a isenção da taxa judiciária, na forma do parecer da CGJ, publicada no D.O. de 14/09/2005, fls 63. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081836-7 - IVANETE DE SALES XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Concedo o prazo inderrogável de 48 (quarenta e oito) horas para que a seguradora ré supra a irregularidade de sua representação, sob pena de aplicação da regra do art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.083698-9 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A O AUTOR DEVERA RECOLHER AS CUSTAS DOS ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA REFERENTES A INTIMAÇAO P/ AUDIENCIA PELO RITO SUMARIO., NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.084492-5 - IÊDA BUSSINGER DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A recolha a autora a diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 457,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.091306-6 - ANTÔNIO JORGE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 17, sob pena de indeferimento da petição inicial, facultando à parte autora providenciar a segunda via do respectivo documento. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.092905-0 - MIL E UMA CORES TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X AMENTA REPAROS AUTOMOTIVOS LTDA Decisão:Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 18/10/2007, às 14:50 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.114079-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JANE DE SANTANA CASICCI E OUTRO Decisão:Considerando-se o teor da informação de fl. 65, bem como da sentença cuja cópia foi juntada às fls. 67/68, esclareça a parte Autora se ainda tem interesse na presente demanda, tendo em vista que a referida sentença proladata no dia 03/08/07 englobou as cotas condominiais vencidas, bem como as vincendas no curso daquela demanda. Ademais, esclareça a legitimidade da segunda Ré na presente demanda, considerando-se o teor da escritura de fls. 20/25, ressaltando-se que Zelia Maria de Santana foi apenas nomeada procuradora da promitente vendedora (fl. 23). \r\n\r\nProc. 2007.001.119320-0 - VANDA MARIA DE LIMA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA COSTA COUTO (RJ-142077), Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A Decisão:CONSIDERANDO-SE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO, OBSERVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 476 DO CPC. \r\n\r\nCobrança, de Diferenças de Remuneração de Poupança. \r\n\r\nProc. 2007.001.067640-8 - ROSA MARIA BARBOSA ZAMITH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a petição de fl. 27 como emenda à petição inicial. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber a conversão do rito para sumário. Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100091-3 - COSME SANTOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DIBENS LEASING S A GRUPO UNIBANCO Despacho:O DOCUMENTO APRESENTADO À FL. 23 NÃO COMPROVA QUE A PARTE AUTORA TENHA APRESENTADO DECLARAÇÃO ANUAL DE ISENTO, REF. AO EXERCÍCIO DE 2006. ALIÁS, O AUTOR SEQUER INFORMA SUA PROFISSÃO, NOS TERMOS DO ART. 282, INCISO II, CPC. POR CONSEQÜENTE, CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FL. 20, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.090273-1 - RWR PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GHIARONI SENNA (RJ-123578)) X LÚCIA MARIA TURNBULL Decisão:Recebo as petições de fls. 171/172 e 176/177 como emendas à petição inicial. Expeça-se guia de depósito no valor requerido (R$ 1.000,00). Após o comprovante de recolhimento, cite-se, independentemente de novo conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.120056-2 - CRISTIANI DOS SANTOS MICHEL (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. EXPEÇA-SE GUIA, NO VALOR REQUERIDO NA PETIÇÃO INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.037324-0 (16990) - SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE CULTURA FISICA DE ESPORTES TERRESTRES AQUATICOS E AEREOS (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311), Dr(a). MARILZA CARDOSO F. H. DE CARVALHO (RJ-074148)) X SINDICATO DOS CLUBES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ (Adv(s). Dr(a). KARLA VALERIA PINAUD (RJ-034553), Dr(a). ALCIDES MONTEZUMA (RJ-023640) AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS. 719 \r\n\r\nProc. 2007.001.096936-9 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MAJAH Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 56, RESSALTANDO-SE QUE CASO O AUTOR PRETENDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEVERÁ APRESENTAR CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA D INDEFERIMENTO. EM IGUAL PRAZO DEVERÁ O AUTOR CUMPRIR A 2ª PARTE DA DECISÃO DE FL. 56. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102400-0 - JORGE LUIZ VIANNA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-109091)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça. Considerando-se que o próprio Autor informa na petição inicial que por questões pessoais atrasou o pagamento da conta referente ao mês de janeiro/97 e, consequentemente o valor do parcelamento referente aos atrasados, deposite a parte Autora os valores das contas em aberto referentes aos meses de fevereiro a junho de 2007 (fls. 36/38) ou comprove o efetivo pagamento destas, para fins de apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.081394-1 - FÁTIMA AYRES MOREIRA DA FRAGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X OI TELEFONIA CELULAR Despacho:CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DA CONTA FALTANTE. NESTE PRAZO, APRESENTE, AINDA, CÓPIA INTEGRAL DAS CONTAS DE JUNHO A AGOSTO DE 2007 (FL. 38). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.045229-9 - JOAO TAVARES DE ALMEIDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)), Fiador: JOSE NUNES DE OLIVEIRA E S/M MARIA IGNEZ DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:Como o credor não atendeu ao último despacho, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.034330-4 - KELINE KELLER (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMBY Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para regularizar sua representação processual no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044232-3 - JORGE LUIZ COLNAGHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK LANE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls. 129. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.048428-0 - AGNALDO ASSUNCAO SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X JOSE GOMES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:Diante da certidão cartorária exarada à fl. 159-verso, remetam-se os autos ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.116301-6 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X LYDIA MATOS IZARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547) Despacho:Cumpra-se o parágrafo terceiro do despacho de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2005.001.156403-7 - EDNALDO EMERICK (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME LOBATO FERREIRA DE SOUZA (RJ-018134) Sentença:... Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo exeqüente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091043-8 - MARIA HELENA GONCALVES DE SOUSA DA COSTA RODRIGUES MOREIRA FERNANDO (Adv(s). Dr(a). SANDRINEI SOARES DE SOUZA (RJ-031101)) X NADIR DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) Despacho:Considerando que a exeqüente tem domicílio em Portugal, a intimação deve ser feita por AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.149475-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AGAR DE SOUZA COSTA (RJ-071626)) X JOSE MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da recusa da parte exequente à proposta de acordo formulada pela parte executada, recebo a petição de fls. 42/43 como embargos à execução, a qual deverá ser desentranhada destes autos, autuada e distribuída por dependência. Após, retornem conclusos os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.036417-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ÁLVARO SÉRGIO ENES DO VALE Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.069908-5 (14678) - JORGE CARVALHO DOS SANTOS X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-034162), Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923), Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935), Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) Despacho:Do exame dos autos veririfica o Juízo que o réu foi condenado (sentença de fls. 82/84) a pagar ao autor pensão vitalícia por invalidez, a contar de junho de 1987. Não obstante, alega o autor que o réu não cumpriu integralmente a condenção que lhe foi imposta, eis que não efetivou o pagamento do 13º salário dos anos de 2002 e 2003. Assim, requer a remessa dos autos ao contar para apurar a diferença ainda pendente de execução. Por outro lado, o réu, em fls. 334/335, alega que todas as verbas devidas no presente feito foram quitadas. Diante da contradição das informações prestadas pelo autor e pelo réu, determino que o réu traga aos autos, no prazao de 5 dias, prova de que efetivou o pagamento, ao autor, dos valores atinentes ao 13º salário dos anos de 2002 e 2003. No silêcio, defiro, desde já, a remessa dos autos ao contador para a atualização dos valores que o autor alega ainda devidos no presente feito. \r\n\r\nProc. 1996.001.052951-8 (21378) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL GENERAL OSORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ALESSANDRA PATRICIA PEREIRA GOMES (RJ-093994), Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880)) X DIMENSAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 436, cabendo à parte interessada diligenciar junto àquele Juízo no sentido de abreviar a resposta deste. Sem prejuízo, traslade-se as fls. 18 dos embargos a execução de fls. 46 do agravo de instrumento, em apenso, arquivando-se os referidos autos, posteriormente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.064917-5A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA (RJ-138687)) X PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164476-0 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROSE NILDA RANGEL NUNES (RJ-064562)) X TELESP CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:... homologo o acordo retro-clausulado e julgo extinto o processo com resolução do mérito, tudo de acordo com o art. 269, III do Código de Processo Civil. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.119206-1 - RODRIGO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO BMC S A Decisão:De plano, defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. De fato, através do exercício de uma cognição sumária, fundada em juízo de probabilidade, não se observa a presença da plausibilidade jurídica do pedido deduzido pela Autora, diante da inequívoca necessidade de dilação probatória, ressaltando-se que o próprio autor afirma na petição inicial ter celebrado com a parte Ré dois contratos de empréstimos consignados em follha de pagamento. Pelo exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, visto que ausentes um de seus pressupostos. Cite-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107102-4 - INDIANA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA (RJ-086841)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE (RJ-119459) Decisão:Considerando-se que a parte Ré requereu o desarquivamento dos autos em março deste ano e até a presente data nada foi requerido, retornem os autos para o arquivo, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida à fl. 134 e o pedido de baixa de fls. 145/146. \r\n\r\nProc. 2004.001.080238-8 - ALVARO ROBERTO ASFAR SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUSTAVO DA ROCHA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA, PESSOALMENTE, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.110503-0 - FLAVIA BIVAQUA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X POSTO DE GASOLINA OURO NEGRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com sua conseqüente extinção, com fulcro no inciso I, art. 269 do Código de Processo Civil e revogo a tutela antecipada anteriormente deferida. Custas e honorários, estes fixados em 10% do valor da causa, pela autora. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.064917-5 - PAULO CEZAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o executado sobre o teor de fls. 264, haja vista a existência de recurso com a finalidade de questionar a decisão que resolveu a impugnação oferecida, devendo informar, inclusive, se houve desistência da via recursal. \r\n\r\nProc. 2005.001.074846-3 - JESUS FERREIRA JOMAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X CENTRO DE MEDICINA DARKE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) AS PARTES SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.001.090845-4 - DIANA MARIA LOPES CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO (RJ-098959)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido e condeno a ré ao pagamento dos valores referentes à indenização decorrente do sinistro morte natural prevista nas apólices do segurado Jorge Fernandes Cavalcante, no valor total de R$ 39.166,21, sendo 50% para a primeira autora e 25% para cada uma das demais. O valor total deve ser corrigido monetariamente desde a data do óbito e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, referente ao auxílio funeral, não impugnado pela ré, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação desde a data do óbito, procedendo-se o pagamento às autoras na proporção acima exposta. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10 % do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020242-3 - VALÉRIA ISABEL SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Sentença:... Isso posto, com fundamento nos artigos 6º, I, III, VI e VIII; 14 e 22 do CDC, torno definitivo os efeitos da antecipação de tutela antes deferida e julgo procedente em parte o pedido para declarar inexigível a dívida contraída perante a ré através da linha telefônica nº (11) 3107-5992. Condeno também a ré ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), incluídos os juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação, e a correção monetária, a partir da publicação desta sentença, sem prejuízo do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083246-7 - RAFAELA FONSECA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONIRA PESSOA DE CARVALHO (RJ-079638)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte Autora. Esclareça a parte Autora quem, de fato, integra o pólo ativo da presente demanda, visto que à fl. 02 apenas Rafaela Fonseca da Costa apresenta-se como Autora enquanto que no pedido nº 4 de fl. 11 a menor e sua mãe requerem indenização por danos morais. Sem prejuízo, considerando-se o valor atribuído à causa, oficie-se ao distribuidor para retificar o rito para o ordinário, anotando-se onde mais couber. \r\n\r\nProc. 2007.001.089792-9 - TEREZINHA DO AMOR DIVINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO IDEAL S A Decisão:Defiro J.G. Cite(m) e intimem-se para audiência de conciliação prevista no artigo 277, do CPC, a ser realizada no dia 23/10/2007, às 14:30 horas. Cite(m) o(s) réu(s) com as observações constantes do § 2º, e caput, do artigo 278, do CPC. Sendo o caso, intime-se o MP. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.019440-2 - JOAQUIM SEQUEIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:Considerando-se que a posse da ré sobre os quiosques se fundamenta, em resumo, no disposto no Termo de Concessão de Uso nº 417/99-F/SPA e posteriores aditivos, e diante da notícia da propositura de ação popular, com pedido liminar, visando à rescisão do aludido termo, intime-se a parte autora para que informe, em cinco dias, se foi deferida a referida medida liminar. Após, à ilustre juíza vinculada sobre os embargos de fls. 418/420. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038699-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCENARIA GELO RIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Sentença:Tendo em vista o abandono da causa por mais de trinta dias, e que a parte autora nada requereu, apesar de devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC. Custas pelo autor. Condeno o autor em honorários advocatícios com relação o segundo réu, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Transitada em julgado, e não havendo diferença de custas e/ou taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.105115-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X INK TOTAL SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando-se o valor do débito, defiro a penhora do imóvel descrito no item b de fl. 177. Lavre-se o termo. Expeça-se mandado de avaliação. Com a resposta desta, serão apreciados os pedidos deduzidos nos itens a e c de fl. 177, verificando-se a necessidade de reforço de constrição para a garantia do juízo. Juntado o mandado de avaliação, intime-se a 4ª devedora quanto à penhora, na forma do artigo 475-J, parágrafo primeiro do CPC. Oficie-se ao RGI para averbação. Dê-se ciência as demais co-proprietários do bem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.150239-8 - JAQUELINE VALENTIM OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR (RJ-109241)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). IVO PEGORETTI (SP-133355) Decisão:Considerando os valores suplementares depositados (fls. 384) e a quitação dada pelo credor, declaro extinta a presente execução na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em benefício so autor, contemplando os valores depositados, conforme requerido às fls. 395, desde que o advogado detenha poderes específicos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.111181-1 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se o expert para a apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.087511-9 - HAGGITH BERNARDES CALAFATE (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.032493-0 - ALCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X UNICARD MASTERCARD S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 52, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.110190-0 - BFU DO BRASIL SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:... Desta forma, reconsidero a decisão de fl. 22 e determino a suspensão do mandado de reintegração de posse, a fim de que o veículo permaneça na posse da ré, que deverá comprovar nos autos, no prazo de cinco dias, que apresentou o referido veículo perante a autoridade policial para fins de cumprimento da ordem determinada à fl. 17. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.144136-0 - VILSON BATISTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:Considerando-se os diversos laudos juntados aos autos pelas partes, produzidos perante outros juízos, informem as partes se desistem da produção da prova pericial, utilizando-se daqueles como prova emprestada, observando-se que a prova técnica pretendida é extremamente dispendiosa e demorada. \r\n\r\nProc. 2005.001.024555-6 - ANA CAROLINI FERREIRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MARCONDES DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-062414), Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:\"...Pelo exposto, reconheço, de ofício, o excesso de execução apontado nas planilhas de débito apresentados pelo exeqüente, nos termos do v. acórdão de fls. 277/283, e determino a expedição de ofícios às instituições financeiras indicadas às fls. 369, 371 e 374 para que providenciem o desbloqueio dos numerários das executadas.Determino ainda ao banco mencionado às fls. 370 que promova apenas a transferência da importância de R$ 5.904,80 (cinco mil novecentos e quatro reais e oitenta centavos), correspondente aos 50% da condenação ainda devidos pela segunda executada, colocando o numerário à disposição de conta judicial junto ao Banco do Brasil...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.068061-8 - CECÍLIA PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO COELHO LAMARAO (RJ-139019)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Recebo a petição de fls. 95/96 como emenda à petição inicial. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde mais couber a convolação do rito para o sumário. Sem prejuízo, designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 23/10/07, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079307-3 - EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO FERREIRA RIBEIRO (RJ-120270)) X RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO Despacho:Em atenção ao teor da sentença prolatada, intime-se o autor para promover o pagamento das custas processuais apontadas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das regras da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089920-3 - ALZIRA THEREZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:CONCEDO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA APRESENTAÇÃO DA DECLARAÇÃO DE IR DO ÚLTIMO EXERCÍCIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.169973-6 - PAULO CESAR VIGGIANI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Como não houve concordância aos valores depositados, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.022487-8 - RAIMUNDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Ao expert sobre a nova impugnação apresentada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.040044-6 - RODRIGO MASSINI TRANHAQUE (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226)) X R S B EMPREENDIMENTOS E OBRAS LTDA Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir o contrato de construção por empreitada firmado entre as partes e acostado aos autos em fls. 13/14, bem como para tornar definitiva a antecipação de tutela concedida, reintegrando em definitivo o autor na posse do veículo descrito na petição inicial. Defiro, ainda, a expedição de ofício à Secretaria Municipal de Transportes, Fundação Departamento de Estradas e Rodagens - RJ, Detran e DNIT para a transferência das multas a partir de 11/11/2004 até a data da efetiva reintegração de posse, para o nome de Ruy de Souza Barbosa, na forma do documento de fls. 09. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de condenação por danos materiais e morais, na forma da fundamentação supra, julgando extinto o feito, na forma do inciso I, art. 269 do CPC, com relação a tais pedidos. Custas pro rata e honorários compensados, considerando-se a sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.142924-0 - TEREZINHA CONCEICAO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 72 PARA CUMPRIMENTO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INCORRER EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118645-0 - FLAVIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. APRESENTE CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.118660-7 - MARIA LYGIA DE MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:A afirmação de probreza goza de presunção relativa de veracidade, conforme a súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Por conseguinte, comprove a parte autora a insuficiência de recursos, apresentando cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro ou declaração de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.077426-7 - CLEYBERT ALVES SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para rescindir o contrato celebrado entre as partes por inadimplemento da ré e condeno a ré a pagar ao autor a quantia total de R$ 16.890,00 (dezesseis mil e oitocentos e noventa reais) a título de indenização pelos danos materiais sofridos... Condeno, ainda, a ré a restituir ao autor os valores pagos a título de mensalidade, o que deverá ser apurado em sede de liquidação, quando serão examinados os comprovantes de pagamento juntados aos autos. Todos os valores acima impostos devem ser corrigidos monetariamente a partir da data de cada pagamento efetuado pelo autor e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor total da condenação. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.001.118455-0 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA (RJ-098211)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Apresente a autora planilha atulaizada do débito, no prazo de 30 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.045167-4 - WILTON LEAL TENORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X YORK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Indefiro o pedido deduzido no item 6) de fl. 307, eis que a existência de crédito ou débito em favor dos autores constitui o cerne da demanda, observando-se que os autores deduzem pedido de repetição de indébito, conforme item 5 de fl. 08, razão pela qual as quantias depositadas nos autos em apenso não são incontroversas. Observe-se que o pedido de levantamento poderá ser reapreciado quando da prolação da sentença nos autos da ação consignatória. Converto o julgamento em diligência e determino a intimação do perito para esclarecer se o valor apurado à fl. 286 é o consignado nominal ou o atualizado, considerando-se que diverge daqueles informados pelo Banco do Brasil à fl. 335 dos autos da ação em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.068636-8 - EDSON CARLOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.086952-9 - ROSEMEYRI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 309601"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "36ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.119640-6 - FERNANDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR(A). CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA JUNTAR O SUB. NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCA QUINTO, ...FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL...PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA PESSOALMENTE ...COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO M.P..OFICIE-SE AO EMPREGADOR REQUERENDO A JUNTADA DAS CAT E CAA. / P2. \r\n\r\nAnulatória; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034822-3 - SILVIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...necessário se faz a produção das provas que desde já as defiro, quais sejam, prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias. Oficie-se ao SR.Distribuidor para que seja anotada nova denominação da ré, conforme Ata de Audiência de fls.55. ... / P1. \r\n\r\nAtentado; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003770-9 - JHL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A CRÉDITO FINAC E INVESTIMENTO Despacho:Fls.98/121: Ao autor sobre a resposta. / P2. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030485-8 - NERI SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO 1001 TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA À parte autora, sobre o ofício de fls. 133. (p4) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.047877-2 (17248) - MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (Adv(s). Dr(a). ESTHER ELOAH FERREIRA LOPES (RJ-124590), Dr(a). KATIA REGINA FREITAS CERQUEIRA (RJ-132783), Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X PEDREGAL PEDRAS DECORATIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Despacho:Fls.166/168: Ao credor. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.153030-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMETA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X ROGERIO FERNANDO MOURAO PINTO Decisão:FLS.145: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 08/11/07, ÀS 15:00 HORAS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO SEM ÔNUS PARA O AUTOR. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.074881-7 - AMELIA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls.125/127: Diga a credora se concede quitação, valendo o silêncio com anuência. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.110399-1 - ANDRE LUIZ DE LIMA JARDIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 63/69. (P4) \r\n\r\nProc. 2007.001.039813-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFÉ E BAR ALVANJO LTDA Decisão:FLS.45: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 06/11/07, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.041185-1 - ANTONIO DE LIMA CLETO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.041823-7 - MAURO FONTES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.048893-8 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao autor para se manifestar sobre a contestação\". (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.068172-6 - RUY DE BARROS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR. DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 30/10/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.071157-3 - NULTON HORTA ZANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls.26/27: Esclareça-se, eis que o autor também requereu expedição de ofícios. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.071169-0 - NAIRA MARIA DE CARVALHO SAISSE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Fls.27/28: Indefiro por absoluta falta de amparo legal ... Cumpra-se o art.283 do CPC em 15 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.071327-2 - JOSE ROBERTO GOIS DE AVILA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAU S A Despacho:Fls.26/27: Eslcareça-se, eis que também foi requerida a expedição de ofícios neste sentido. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.072460-9 - INSTITUTO OLAVO BILAC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 07/11/07, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.072833-0 - EDNA MOTA PINHEIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:... autor possui um bom patrimônio não condizente com o rol dos necessitados jurídicos, ... venham as custas processuais venham em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.077918-0 - MARIA DE FATIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MBM SEGURADORA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 08/11/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.090800-9 - MARCOS ANTONIO ALMEIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro o prazo de 10 dias. Decorrido, certifique-se e voltem. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.093605-4 - JOSÉ DEJANE BENEVIDES MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra o autor o art.276 do CPC em 5 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.094082-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NILZA PINHEIRO DE ATAHYDE LICH Despacho:Ressaldo que a decisão foi exarada pelo E.Magistrado que me substituiu nas minhas férias regulares deste ano letivo. Tal entendimento é o mesmo deste Juiz Titular .. . mantenho a decisão anteriormente exarada e determino o seu cumprimento incontinente sob pena de cancelamento da distribuição. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.095102-0 - CRISTIANE OLIVEIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:DEFIRO J.G. ... DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 28/11/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.096042-1 - MANOEL HELIO LIBERATO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha o R.O. em 5 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.096073-1 - JANE MARIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se o art.276 do CPC em 5 dias. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.100080-9 - ANA MARIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO ITAU S A Decisão:1.Fls.22: Indefiro pela absoluta falta de amparo legal. Cabe ao autor diligenciar junto ao réu a fim de juntar aos autos os documentos hábeis a propositura da ação (art.283 do CPC). 2.Venha qualificação completa da autora a fim de analisar o requerimento de J.G. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.117176-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ESTAÇÃO BOTAFOGO RESTAURANTE E PIZZARIA Despacho:Ao autor sobre certidão supra. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.118019-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TERRASSE LEBLON (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X LUCIA CAULLIRAUX Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 01/11/04, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.118899-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOZZI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X IVONETT VIEIRA Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 25/10/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.121815-3 - LUIZA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Venha o R.O em 48 h sob pena indeferimento. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.122075-5 - ALEXANDRE MARQUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TOKIO MARINE SEGURADORA S A Despacho:Venha o R.O. em 48 h, sob pena de indeferimento da incial. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.122614-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IPAMAR II (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SERGIO DE ANDRADE LIZARRALDE Despacho:Venha planilha de débito devidamente atualizada e discriminada. / P3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.130379-0 - IRMGARD WOSYLUS BIERL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136), Dr(a). CARLA DE SOUZA BELLETI (RJ-107665) Sentença:... Às fls.231 ... o executado quitou seu débito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.122520-2 - HENRIQUE JORGE CAZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 08/11/07 ÀS 14:15 H. I. FEITO, SERÁ SANEADO E DEFERIDAS AS PROVAS. / P4. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.120118-9 - PAULINA FERNANDES DE OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO ADM DE CARTÕES S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.118349-2 - VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X GRACYEMA MARIA MARTINS COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Despacho:À vista do teor de fls.112/113, esclareçam as partes se insistem em impugnar os cálculos do contador judicial. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.049549-9 - CLAUDIO HENRIQUE CHALLOUP NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X BELA KERBEL Despacho:Ao embargado. / P1. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.046605-7 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X SUMMER TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089) À PARTE INTERESSADA SOBRE A RESTITUIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2001.001.031155-6 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X STAR CHEN PRODUTOS ELETRO ELETRONICOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls.172: Expeça-se certidão bem como edital para citação do executado na forma do art.654 do CPC \r\n\r\nProc. 2002.001.045326-2 - JOAO PAULO KOVACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDELMAN (RJ-046387)), Interessado: BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X AZRIEL BIALEK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DOS OFÍCIOS ÀS FLS. 184 / 188. (P.3) \r\n\r\nProc. 2006.001.058132-7 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X VS PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DO OFÍCIO ÀS FLS. 100 / 106. (P.4) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.123701-9 - MARIO LUIZ VIDES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X MARIA LUIZA SIMOES DIAS E OUTROS Decisão:1. DEFIRO J.G. AO AUTOR; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO LIMINAR. 2.Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P2. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.029843-8A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053)) X WALMIR CAPPOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... REJEITO A IMPUGNAÇÃO requerida para manter o valor da cusa tal como lançado. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo impugnante. / P2. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002437-5 - MARCOS DIAS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra o autor a decisão retro em 48 h. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.117226-5 - MARIA DE LOURDES SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X BANDEIRANTES EMERGENCIAS MEDICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 06/11/07, ÀS 15:30 H. I. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.022463-7 - SUELY DE MELLO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para inicialmente desconstituir o débito da autora para com a ré, visto que a oferta não foi cumprida, concedendo um prazo de 10 dias após o trânsito em julgado da presente e com a devida intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 ... Condeno, ainda , a empresa ré no pagamento das custas processuais e nos honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação ... / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.119937-7 - JOÃO ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011205-7 - JOELMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.086272-8 - ROSA ALICE COUTINHO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA SIQUEIRA (RJ-101161)) X CLINICA HISTOCITO PATOLOGIA CIRURGICA E CITOPATOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579) Decisão:1.FLS.100: NADA A PROVEWR A TEOR DO ITEM i DE FLS.97. 2.VENHAM OS MEMORIAIS, NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS, SEM A JUNTADA DE NOVOS DOCUMENTOS. / P1. \r\n\r\nProc. 2002.001.133256-9 - MARIA SUELY VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.033307-8 - JURACY GUEDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.120719-6 - MARIA TEREZA CARDOSO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RANDOLPHO GOMES (RJ-013149), Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187)) X BARBOSA E MARQUES S A (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Decisão:FLS.117: DESIGNO A.I.J PARA O DIA 07/11/07, ÀS 15:00 H. I. / P3. \r\n\r\nProc. 2005.001.076802-4 - D E F INTERNACIONAL FASHION LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Despacho:1.Fls.164: Defiro dilação de prazo para ambas as partes. 2.Fls.167/174: Ao autor sobre o acrescido. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.087490-0 - LUCIANA AMARAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1.Fls.120: Devolvo o prazo. 2.Fls.123/127: Mantenho a decisão de fls.118 e vo. pelos seus próprios fundamentos. Dou por cumprida a obrigação ante o esclarecido pela ré às fls.120/121 e o documento de fls.127. Dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.117703-5 - DANIEL ALVES FREIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.118353-9 - LUZIA ROSSI BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657)) X TIM CELULAR Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004942-6 - FERNANDO CÉSAR TOPFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1.Fls.77: Retifique-se o pólo passivo. 2.À autora sobre fls.77 e 82. Após, voltem para decisão na forma do art.331 do CPC. / P3. \r\n\r\nIndenizatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.121686-7 - DARCI DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA Despacho:Venha a contra-fé para possibilitar a citação. / P3. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.050788-0 - PEDRO FRANCISCO LASZLÓ ZANKER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Despacho:Fls.207: Ao réu, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.121580-4 - SEAGULF AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725), Dr(a). MARIANA BARROS MENDONÇA (RJ-121891)) X JAGSON INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). IWAM JAEGER JUNIOR (RJ-044606) Despacho:Fls.511: Diga a credora em 48 h se concede quitação ao devedor, valendo o silêncio como anuência. Após, voltem. / P3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.074766-1 - REGINA VARANDA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SANDRA VARANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P.3) \r\n\r\nProc. 2004.001.107974-1 - ROGERIO MORAIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862)) X CUPELLO AUTOMOVEIS OTNAS AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça./ P.4 \r\n\r\nProc. 2006.001.080327-0 - ELLO ELETRO NORTE COMERCIO DE MATERIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Na forma da Portaria do Juizo: \"Cumpra-se o v. acórdão\". (P/2). \r\n\r\nProc. 2006.001.096671-7 - VALERIA MANDARINO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA. (P.4) \r\n\r\nProc. 2007.001.029843-8 - WALMIR CAPPOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025277-3 - LILIAN DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.046397-8 - MICHEL FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.118080-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GUILHERME PORTES CARDOSO Despacho:Venha a notificação pré-monitória. / P2. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.087681-1 - IEDA LUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ANTONIO FERREIRA BARBOSA Despacho:Venha comprovante de rendimentos da autora em 5 dias. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.095297-7 - JOSÉ MANOEL BEZERRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO REDENTOR S A Decisão:1.RECEBO A PETIÇÃO DE FLS.26/27 COMO ADITAMENTO À INICIAL. 2.DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 07/11/07, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.117795-3 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P2. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.117997-4 - MARCIA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ITAUCARD S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.095064-4 - LUIZ ADOLPHO MOREIRA CARNEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS, MEDIANTE AS CAUTELAS LEGAIS.( P 04) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059147-0 - JOSE LOURENCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAMES DE OLIVEIRA (RJ-023870)) X EDITORA DOS ESPORTES SPA XXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HAZAN DE GOMLEVSKY (RJ-019412), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). ELAINE QUINTAES QUINELLATO (RJ-106329) Despacho:Comprove o devedor a propriedade dos bens indicados às fls.196. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.090348-1 - FABIO TABACH DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls.187/190: 1.Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. 2. Ao devedor para pagar a diferença apontada, sob pena de prosseguimento. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.123309-9 - CARMELIA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha o R.O, em 5 dias. / P3. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.088432-7 - FRANCISCO JOSE BARROSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. / P2. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118684-0 - MARIA DE FATIMA MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P3. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.044058-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JULIO LINS COSTA AFONSO E OUTRO Decisão:FLS.81: REDESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 06/11/07, ÀS15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. / P3. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.122356-2 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X CREDCARD BANCO S A Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R.do autor, a fim de instrumentalizar o requerimento de J.G. Venha a contra-fé a fim de possibilitar a citação do réu. / P3. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.063340-2 - ARNALDO ACACIO MOSQUEIRA CAMOES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.149/150: Manifeste-se o autor. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.008865-7 - FABIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO ... para declarar a nulidade de cláusula contratual abusiva que permite a capitalização mensal de juros com efeitos ex-tunc, com novo saldo a ser apurado em sede de liquidação de sentença, sendo JULGADO IMPORCEDENTE O PEDIDO QUANTO À REPETIÇÃO DE INDÉBITO E JUROS EXCESSIVO. Diante da sucumbência recíproca restam ... compensados as custas do processo e os honorários advocatícios ... Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ... . / P1. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119907-9 - JORGE JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovantes de rendimentos. / P2. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.095624-2 - ROBERTO ALEXANDRE VEIGA DE MORAES GREY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R. BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339)) X VERA ENGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Decisão:1.Fls.75/77: Recebo os embargos de declaração e dou-lhes provimento com o fim de reconsiderar a decisão embargada, por entender que este Juízo é competente para apreciar a matéria. 2.Cumpra o cartório o item I de fls.65. 3.Desentranhe-se a 2a.contestação do 2o.réu. / P1. \r\n\r\nId: 309617"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                "37ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "309619": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.133554-6 - NILSON VARONE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863) Despacho:ÀS PARTES FLS.231. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.064215-8 - DEISE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:SUBSTITUTO O PERITO COMO REQUERIDO FLS.142. NOMEIO O PERITO O DR. ROBERTO ALVES FERNANDES. TEL. 99879621, 22649533. INT. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146763-0 - KARAPITO DA BEIRA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:ESCLAREÇA, O RÉU A PETIÇÃO DE FLS.88 SEM QUALQUER PERTINENCIA, NESTA FASE DO PROCESSO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.091477-8 - NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320) Decisão:INTIME-SE O(S) EXECUTADO (S ) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO (S) PARA O PAGAMENTO DA DIVIDA EM 15 DIAS, CONFORME O ART. 475, J CPC. ( DIVIDA R$ 37.065,67 / CUSTAS R$ 915,12 ( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA 0714-6 R$ 12,24),( AEVC 0702-1 R$ 110,21),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,17),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,17),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 741,31). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.044348-0 (18684) - LUIZ RICARDO CALDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X LEANDRO FORTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). MARCIO VIEIRA SOUTO COSTA FERREIRA (RJ-059384), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Decisão:FLS.703. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 1999.001.137614-5 - ANA PAULA PIMENTEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X LUIS FERNANDO DEO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:JUNTE A CERTIDÃO DO RGI. EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.101238-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANINDE (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X JUREMA MARTINS DA SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: SUZANA AUGUSTO PORTO DA SILVEIRA Despacho:Inexiste mais tempo hábil para a citaçao antes da audiência. Remarco a audiência para o dia 11/12/07, às 14h. Cite-se e Int. \r\n\r\nProc. 2005.001.036823-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X AUREA CONCEICAO DE ANDRADE SUASSUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC. DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.071840-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-128249) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097083-4 - MEGA SORTE CASA LOTERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Fl. 194: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.110175-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISABEL MARIA DE S P CASSIANO (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.113240-0 - RONEI PIERRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.145658-7 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X SHIRLEI DA SILVA LUZ JERONYMO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.162503-8 - MARIA ANTONIA DE ALMEIDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM SETE SALÁRIOS MÍNIMOS. ÀS PARTES SOBRE A DATA DA PERÍCIA. ( 11.9.07, NO FORUM, SALA 313, CORREDOR C). \r\n\r\nProc. 2006.001.111944-5 - MARIA ARMINDA MARTINS MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AO EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC 0702-1 R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( APCJ 0711-2 R$ 3,49),( ASTJ 0701-3 R$ 41,97),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 7,07),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 7,07),( TAXA JUDICIÁRIA 01016 R$ 224,55). \r\n\r\nProc. 2006.001.119344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TEIXEIRA ALEGRIA (RJ-080236)) X SERGIO LUIZ DA SILVA DE ABREU E OUTROS Recolha o autor as custas no valor de R$ 41,96 em Atos dos Oficiais de Justiça + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.133757-6 - CLEITON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DESENTRANHE-SE FLS.49. ÀS PARTES SOBRE OS HON. PERICIAIS E A DATA DA PERICIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009001-3 - ROSARIA CERAVOLO CHIARADIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030766-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X KATIA FERREIRA COELHO Decisão:INT. A RÉ PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 6.153,34, NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.050897-4 - JOSE EVANDIR GASPARIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337), Dr(a). TATIANE RODRIGUES SOARES (DF-016141)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.069295-5 - MAURÍCIO DA ROCHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.072193-1 - FRANCISCO LUIZ CAZES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA (RJ-138193)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARMEN BEATRIZ DE LEMOS TIBURCIO RODRIGUES (RJ-040718) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077390-6 - ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRABEAUX LIMA DE SOUZA (RJ-020854)) X BANCO ITAU S A Despacho:O SUPTE NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.29 \r\n\r\nProc. 2007.001.078318-3 - ILSE DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA FRAGA QUEIROZ (RJ-134289)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:O PEDIDO JÁ FOI DEFERIDA E OS OFICIOS, PRONTOS, AGUARDANDO A RETIRADA PELA PARTE. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2007.001.047650-0 - ANGELA MARIA DA CUNHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SANDOVAL ALECRIM (RJ-045337)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS E A DATA DA PERICIA. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.067495-3 - LYGIA SILVA DE BULHOES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:ESCLAREÇA O RÉU AS PETIÇÕES DE FLS.164 e 166. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.038245-1 (16997) - RICARDO LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Comprove o autor que deu entrada no banco do ofício anterior. \r\n\r\nProc. 2000.001.026043-1 - SERGIO JOSE PAIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UNIBANCO LEASING UN FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:INFORMEM AS PARTES, INICIALMENTE, SE A AÇÃO REVISIONAL JÁ FOI JULGADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071080-2 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:... Defiro provas oral e documental. Rol de testemunhas e juntada de documentos em dez dias. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02/10/2007, às 13h 30min. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.098583-1 - RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CADETE DE OLIVEIRA (RJ-139887)) X BCP S A Despacho:RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. ( CONTA 0101-6 R$ 204,12) \r\n\r\nDeclaratória C/C Consignação C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.084563-2 - MARIA HERMÍNIA DE SOUZA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235)) X LOURDES RIBEIRO PEREIRA GARCIA E OUTRO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO. O ADMINISTRADOR NÃO POSSUI PODERES, COMPROVADOS NOS AUTOS, PARA RECEBER CITAÇÃO. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.150593-8 - VANIA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:RECONSIDERO O VALOR FIXADO COMO HON. PERICIAIS, JÁ QUE A PROPOSTA DO PERITO VEIO FORMULADO EM UFIRS. ASSIM FIXO O VALOR DOS HON. PERICIAIS EM R$ 2.400,00. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149828-6 - DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X DARMIL DE CAMARGO), Fiador: IRACEMA LISBOA NETTO Decisão:Expeça-se Carta de Sentença. Expeça-se Mandado de Verificação e Imissão na Posse, convertendo-se em notificação para desocupação na hipótese de o imóvel estar ocupado. (Recolher as custas e fornecer as cópias necessárias: AEVC - R$ 8,74; Of. de Justiça - R$ 50,72) \r\n\r\nProc. 2007.001.104145-9 - NEIZA MARIA MOUTINHO ANCA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RIBEIRO (RJ-064644)) X FRANCISCA SOUSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.093591-8 - MARIA ZELIA STREET DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X AILTON DOS SANTOS FERREIRA Forneça o autor cópia de fls. 44 para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.104944-6 - IRMANDADE DO SANTÍSSIMO SACRAMENTO DA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X GAGLIANO E SILVA ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTROS Decisão:INFORMEM AS PARTES QUAL O PRAZO QUE REQUEREM A SUSPENSÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021784-2 - MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576)) X MARCIO MARTINO SALEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Despacho:AO EXEQUENTE FLS.443/446. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.014293-0 - MIRNIA LUCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GETULIO SCHINAIPP TIBURCIO Despacho:AO D.P. \r\n\r\nProc. 2001.001.115033-7 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X COM PANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748B) Despacho:FLS.93. DEFIRO. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100101-6 - ULRICH ROSENZWEIG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHRISTINA TEIXEIRA DE SOUZA (RJ-073152) Despacho:FLS.230. INT. POR EDITAL \r\n\r\nProc. 2005.001.152391-6 - MANUEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140)) X SYLVIO CARLOS BACK Despacho:INT. O AUTOR PARA A RETIRADA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104177-8 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445)) X TEKMAIS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:FLS.53 e 55. ADITE-SE e CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.009519-9 - LEILA E LUCIA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LAURO PINTO APPEL (RJ-025496)) X COOK FIGHT COM DE ROUPAS ACESS MAT LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.001.103297-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X MOMENTO CERTO COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.050780-5 - ETIENNE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSÉ ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.024914-2 - ROGÉRIO BARRETO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAUL MARLON PECSEN RIVERA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ZIPOLI DE SOUSA (RJ-048469) Despacho:A PRÓPRIA PARTE DEVERÁ DIRIGIR À D.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.053628-3A - REAL LIFE- ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X LUIZ CARLOS BARBOSA PISSURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.047007-2 - AUGUSTO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO SIQUEIRA (RJ-088075)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:INDEFIRO. O EXECUTADO ESPONTANEAMENTE REQUEREU EXPEDIÇÃO DE GUIA ANTES DE SER INTIMADO. REFAÇA A PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115873-4 - MARILENE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107716-8 - MARLENE ROCHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AMPLA Decisão:APÓS A VINDA DA RESPOSTA, SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.131483-2 - DAVITH GASPAR SANTUCHI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO TEIXEIRA DE MENDONÇA (RJ-063775), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081)) X USINA CARAPEBUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHECHTER (RJ-002279C), Dr(a). WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO (SP-158428) Despacho:DEPREQUE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.043322-2 - ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363)) X JORGE LUIS AGUIAR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.099839-0 - CREDICARD S/A . X EMILIO A DE MORAES JR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032) Decisão:FLS.343. INDEFIRO. INEXISTE EXECUÇÃO. O PROCESSO JÁ FOI EXTINTO. ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.069414-9 - FUNDACAO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL PREVIRB (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X JOSE VITOR LOPES DE OLIVEIRA Despacho:A INTIMAÇÃO DEVE SER FEITA ATRAVES DE DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2002.001.098611-2 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ BELLO CAVALCANTI (RJ-003243C), Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Recolham-se as custas, fornecendo-se as cópias necessárias para a precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.146141-2 - JAIR BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAM ABREU (RJ-079796)) X HOTEL NEWS EDIÇÕES E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2003.001.094822-8 - MAURO EDUARDO MOTA PRISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE WERNER VIANNA FERREIRA DIAS (RJ-096275), Dr(a). MARCELO DE LIMA E SILVA BORZINO (RJ-095847)) X GAVEA GYM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PILAR DE LEMOS LEONI CASTRO Y PEREZ (RJ-114105), Dr(a). GABRIEL DE ANDRADE BERGAMO (RJ-055686) Decisão:INDEFIRO. O BEM AINDA NÃO FOI QUITADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.114986-0 - JOSE ROBERTO CORREA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. ( CONTA 0101-6 R$ 679,92). \r\n\r\nProc. 2006.001.027151-0 - S W VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre o ofício de fl. 146. \r\n\r\nProc. 2006.001.137895-5 - EDUARDO VILACA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 1.700,00. AO AUTOR PARA INT. O PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145412-0 - JOSE DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 1.600,00. AO RÉU PARA O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158490-8 - ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANAITA CÂMARA DE ARAÚJO (RJ-130979)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.002882-4 - WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X TAM LINHAS AÉREAS REGIONAIS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.029248-5 - SONIA MARIA OLIVEIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE OMISSÃO NA SENTENÇA. A MATÉRIA PERTINE AO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072499-3 - ALEXANDRE SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078074-1 - EMERITA DAS DORES FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.096067-6 - SANDRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X BCM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.027643-1 - MARCO AURÉLIO NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X UNIBANCO S A Decisão:Recebo o aditamento. Defiro a gratuidade. Tendo em vista a probabilidade de verossimilhança das alegações do supte, face à documentação acostada, assomado ao grave perigo de dano na demora, concedo a antecipação da tutela cancelando, provisoriamente os apontes contra o nome do supte. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.121947-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JAINE NAVAS DE SOUZA Decisão:INDEFIRO. OS OFICIOS JÁ FORAM RECENTEMENTE RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.093090-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE EDUARDO DE SOUZA ARAUJO Despacho:COMPROVE O SUPTE A ENTRADA DO OFICIO NO BACEN, \r\n\r\nProc. 2006.001.143534-3 - CENTRO EDUCACIONAL DA CRIANCA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X FABIOLA DE ALBUQUERQUE MARANHAO Decisão:COMINO A MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DA EXECUTADA ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.018243-6 - JARDIM ESCOLA SARAH DAWSEY LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JANE MARTINS DE MELLO E SOUZA Decisão:Fl. 87: Indefiro o pedido de expedição de ofícios aos órgãos mencionados. Trata-se de invasão da privacidade da parte. \r\n\r\nProc. 2007.001.053272-1 - ARQUITOTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X VIDEO INTERAMERICANA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PEDIDO DE FLS.425/426. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135684-3 - EDNA MARIA MONTEIRO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X UNIMED METROPOLITANA DE SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (BA-005156), Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976), Dr(a). ETEVALDO FERREIRA PIMENTEL (SP-147411) Despacho:INDIQUE, O EXEQUENTE, O CNPJ DA UNIMED. \r\n\r\nProc. 2004.001.070300-3 - ROBSON REZENDE SARAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA( A.DOS OFICIAIS 0714-6 R$ 73,44),( AEVC 07021 R$ 150,45),( DISTRIBUIDOR 0723-7 R$ 3,49),( A.DOS DISTRIBUIDORES 6002026968 R$ 17,45),( ACRÉSCIMO DE 20% 6002059266 R$ 3,49),( FUNPERJ 6002251749 R$ 12,23),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 12,23),( TAXA JUDICIÁRIA 0101-6 R$ 1.875,64). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR PRINCIPAL ( FLS.289). \r\n\r\nProc. 2004.001.081092-0 - RENATA PEQUENO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O DEPÓSITO QUITA O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121911-5 - URANIA BOMFIM SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AO AUTOR APÓS AO RÉU FLS.219 \r\n\r\nProc. 2006.001.094924-0 - JOSE ROBERTO FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153166-6 - ELIANA ROSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Sentença:TENDO EM VISTA QUE A AUTORA NÃO RECOLHEU AS CUSTAS DO PROCESSO NO PRAZO DE 30 DIAS, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ART. 257 CPC, DETERMINANDO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022457-1 - MURILO MARIOZI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Decisão:INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À AUSENCIA DE GRAVE PERIGO DE DANO NA DEMORA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.054317-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO XAVIER (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL BORGES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Despacho:INEXISTE OMISSÃO NO DESPACHO. OS EMBARGOS SÃO MERAMENTE PROTELATÓRIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.072308-3 - THEREZINHA VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA LOPES CARREIRA (RJ-082132)) X BANCO ITAU Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.135502-8 - YVONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARA GOMES (RJ-098507)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL E OUTRO Decisão:Junte, a supte, a sua declaração de imposto de renda, e de hipossuficiência. Comprove, a supte, que é associada ao plano de saúde supdo; junte, ainda, os recibos de pagamento das faturas do plano. Comprove a negativa do plano, junte as condições gerais e a apólice do plano de saúde, informando a data em que se filiou ao plano. Esclareça, qual o material necessário à cirurgia, identificando-o. Informe, ainda, quem recusou o pagamento do material pelo marido da supte.Esclareça, a legitimidade do 2º supdo no polo passivo; apontando qual o pedido em relação àquele. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.063519-8 - ANA MARIA DA RESSURREICAO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ISA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/11/07, às 14h 30min. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.152624-6 - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMINIO DO BLOCO H DA CRUZADA DE SAO SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152) Decisão:FLS.280. OFICIE-SE. INT. O CONDOMINIO PARA ESCLARECER O PORQUÊ DA AUSÊNCIA DO DEPÓSITO NOS AUTOS. CASSO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.001.140922-6 - ESPOLIO DE MARIA PIA DOS SANTOS GUEDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822)) X JORGE LUIZ CARVALHO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Despacho:À DRA. PERITA \r\n\r\nProc. 2007.001.065096-1 - MARIA DEUSINA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.086910-7 - OPÇÃO CERTA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA GOMES (RJ-087153)) X CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.034967-7 - ARGENTINA HOTEL SOCIEDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X ALBA MARIA CAYRES LAGE (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053322-1 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X FRANCISCO TAVARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226) Decisão:INFORME O AUTOR SE DESISTE DO FEITO EM RELAÇÃO AO 1º RÉU QUE NÃO INTEGROU O ACORDO, SENDO CERTO QUE O PROCESSO NÃO PODE SER EXTINTO POR ACORDO SE TODAS AS PARTES NÃO ACORDAM. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.027339-0 (16851) - CINE FOTO OTICA RIAN LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MACIEL BECKER (RJ-081369)) X CLAUDIO FABIO PANNELLI E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:INDEFIRO. O DEPÓSITO JÁ FOI EFETUADO ÀS FLS.480. INT. DA PENHORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.093826-9 - GERSON MARQUES GODINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X GM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:VERIFICANDO-SE O CONJUNTO PROBATORIO DOS AUTOS CASSO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.025430-0 - MARIA FERNANDA S FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X AMERICAN EXPRESS CARDS Despacho:FLS.53. A SUPDA NÃO FOI CITADA. INDIQUE A SUPTE O ENDEREÇO DA SUPDA, SENDO QUE A CITAÇÃO DEVERÁ SER POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062794-3 - LEANDRO BRUM DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR (RJ-087648)) X AUTO REAL ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2005.001.149443-6 - CAROLINA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.005270-7 - LUCIENE ALVES MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:FLS.107. OFICIE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.040780-0 - LOCALIZA RENT A CAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X VITOR DA SILVA GUEDES Despacho:FLS.67. OFICIE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.074284-9 - MARIA ALICE VILELA LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO NOGUEIRA DE OLIVEIRA JUNIOR (SP-146428), Dr(a). GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (SP-169024)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272), Dr(a). RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (RJ-000595) Ao Dr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.064828-0 - MARCIA VELLOSO SPADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950)) X ACADEMIA ESTAÇÃO DO CORPO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.119652-8 - KATIA ALEXANDRE JOSE BASILIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS.376. ATENDA-SE. FLS.378. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.034252-7 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:FLS.131. ANOTE-SE NA CAPA. SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.078493-7 - VIVIAN FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:O início do prazo para o cumprimento do art. 475, J, CPC se dá com a intimação do executado através do D.O. \r\n\r\nProc. 2007.001.027310-7 - MAURISIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITÃO (RJ-109859)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sentença:Republicação: ... JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, CPC, condenando a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.008044-9 - NUBIA DOS SANTOS LAGE DA SANTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X EDITORA PEIXES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:FLS.287. CUMPRA-SE A 1ª PARTE DO DESPACHO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111029-6 - JARY DE OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:J. Expeça-se guia no valor atualizado do débito acrescido das despesas processuais e comissão de leiloeiro, fixada em 2,5% do valor da avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Despacho:Oficie-se incontinenti à OAB informando os fatos, solicitando providências. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.146727-7 - AILTON RAINHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Às partes sobre os cálculos do sr. contador. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114261-6 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA Despacho:RECEBO O ADITAMENTO, JUNTE OS DOCS DE FLS.33 LEGÍVEIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.001.167371-1 - ESPÓLIO DE JURANDYR BRITTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X MARLENE MENDES LOURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926), Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.089951-3 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Decisão:REGULARIZE O RÉU SUA REPRES. PROCESSUAL SOB PENA DE DECRETAÇÃO DA REVELIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.102659-5 - ESPÓLIO DE JOSE JACINTO ALVES, Inventariante: ENI DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ABBADE VINCI S A INDUSTRIA COMERCIO E ENGENHARIA E OUTRO), Confinante: VICENTE PERTUSIER COUSSIRAT), Confinante: ILZA MARTINS COUSSIRAT), Confinante: DIRCE GONÇALVES SALGADO), Confinante: MARIA DA GUAÇA F. MOREIRA), Confinante: JORGE BOMACHA), Confinante: SANDRA Despacho:FLS.169. ATENDA-SE. \r\n\r\nEMBARGOS DE TERCEIROMARCELLO ROMANO DI BLASI e MONICA LUCIANA MACEDO DI BLASI ( DR. JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA, OAB/RJ 109146) X PAULO JORGE GARCIA e SOLANGE DA SILVA GARCIA. DESPACHO: RECOLHA O EMBARGANTE A DIFERENÇA DE CUSTAS. ( A.DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 8,74),( FUNPERJ 6002251749 R$ 0,43),( FUNDPERJ 5673001243 R$ 0,43). \r\n\r\nId: 309619"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.052237-5 - LAGRA FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467), Dr(a). MIRIAM HALFIM (RJ-063493)) X MARIA DA GRAÇA PINHEIRO CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.112937-6 (23821) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X NEUZA LOPES DE ALMEIDA Sentença:(...) Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1991.001.015906-6A (24058) - FUNDACAO EDUCACIONAL DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA - CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Ao exeqüente sobre cálculos do contador. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032874-0 (21547) - TERUO ONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTI (PE-010923)), Assistente: IRB, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). ANA BEATRIZ C. GALVAO (RJ-091226) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para o Sr. Perito conforme solicitado. As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 1997.001.084899-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X RAPHAEL AUGUSTO P. PINHEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.043870-4 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Sentença:... após o total cumprimento do acordo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2002.001.085064-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A TGMC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MCB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.119126-3 - LAURO LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR A DATAPREV (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Decisão:1 - Defiro a JG ao espólio autor;2 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.054619-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SERGIO JOSE CORREA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -17/10/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.160374-2 - JANETE LUIS TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X AZUL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.160501-5 - RENATO TEIXEIRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X EDITORA O FLUMINENSE LTDA Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.055180-3 - JOAO CARLOS THOME DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.076273-5 - WILLYS DALLIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834), Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476) Decisão:Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado, através de seu advogado, na forma do artigo 659, § 5º do CPC para interposição, caso queira, de impugnação/embargos, no prazo disposto no artigo 669 do CPC, tendo em vista que a lavratura do termo é mera formalidade, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros, conforme dispõe o § 4º do citado artigo, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR AS PARTES QUANDO DA JUNTADA DO MESMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.086519-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). FELIPE COLONESE SCHAUMBURG (RJ-131382)) X JOSE LUIZ POVOAS VAZ E OUTRO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.098706-0 - CONCEICAO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142112-5 - JACYRA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA APARECIDA THURLER DE LIMA (RJ-126819)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.156930-0 - MARIA JO´SE PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte autora, sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.167242-1 - ROMILDO GRANCIERI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2007.001.024304-8 - JACILEA CORREA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.049599-2 - FRANCISCO DE ASSIS REGATO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes, sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053494-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). DURVALINO RENE RAMOS (SP-051285), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA RAMOS (SP-187089)) X FELIPE VALDIR FERNANDES Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.070174-9 - MARIA REGINA DUARTE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR DUARTE DE MENDONÇA (RJ-122930)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/10/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.075672-6 - MOACIR DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.081031-9 - JOSÉ BRANDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.088298-7 - JOSÉ CARLOS PIMENTEL GUSMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUSMAO CRUZ (RJ-104166)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/11/2007 às 12h- (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.092024-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -01/11/2007 às 13h (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.096016-0 - EDSON ALBUQUERQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.120946-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DAS PLANTAS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X GIUSEPPE BALZANO E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia - 17/10/2007 às 11h30m, (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.111856-2 - FERNANDO CANEDO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CANEDO (RJ-095962)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.003036-3 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ANTONIO CARLOS BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.095390-8 - JOSÉ EDUARDO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X BV FINANCEIRA S A Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.091037-5 - ALESSANDRA MARIA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, (...) \r\n\r\nProc. 2005.001.033838-8 - SERGIO CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ANYELI PONTES WANDERLEY (RJ-110987)) X TELEMAR NORTE LESTE S A BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento com as devidas cautelas. Após, certificados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.061048-0 - LUCIA FERREIRA DOS SANTOS OLEGARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.061293-2 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:As partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108610-8 - MAURO MARTINS MANÇANO (Adv(s). Dr(a). GREICE POTRICK (RJ-130868)) X BV FINANCEIRA S A Decisão:Ao examinar os autos, verifico que as declarações contidas na peça inaugural, (...) Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -01/11/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.120447-6 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130639-3 - MARCOS ANTONIO SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOGISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASCOTTI DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Ao autor, para fornecer as cópias necessárias à instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085044-5 - RITA DE CASSIA ZEGUR CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.095532-2 - SONIA MARIA AFFONSO DE CARVALHO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:Nada a prover, mantendo-se a decisão de fls. 36 para cumprimento no prazo de 48h, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120283-2 - BÁRBARA CONCEIÇÃO PIMENTEL ALELUIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CREDICARD CITI CIBITANK BRASIL Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.092893-4 - SANDRA MARIA ENNES VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851)) X CLAUDIO CESAR DALTRO DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: DULCIO MARTINS DELGADO Sentença:(...) Outrossim, no que toca a ação de cobrança JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2002.001.149382-6 - DIEGO BARBOSA MAYRINK LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANTONIO RAIMUNDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - parcialmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.088323-4 - MARIA CANDIDA SILVA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454)) X ESPOLIO DE MANUEL MAGARINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006679-2 - RENATO D ORSI BICALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028), Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X LUIZ ANTONIO FREIRE HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NOEL RICARDO MAFFEI DARDIS (SP-139799) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias, aguardando-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.091388-1 - ESPOLIO DE ALAIR FERNANDES WAHMANN (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X ALINE CARLA PEREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nProc. 2007.001.104139-3 - FRUCTUOSO RIBEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X ZULEIKA MARIA BOLLINGER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166766-8 - SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X EDVAN MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925), Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-022250) Decisão:Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/09/2007, às 14h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação, caso não terem sido requerido por uma das partes (caso de recolhimento das custas devidas, no prazo abaixo assinalado). Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, se requerido, ciente os patronos das partes que deverão apresentar o rol (com as custas recolhidas, se for o caso) em até dez dias após a publicação, a fim de que possibilite suas intimações \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042310-5 - EMACOBRÁS EMPREENDIMENTOS AGROINDUSTRIAIS E COMERCIAIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FELIPE FERREIRA (RJ-134106), Dr(a). LEONARDO WERNECK DE CARVALHO (RJ-138510)) X PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA Decisão:Designo Audiência ESPECIAL com o juiz, para o dia 13/09/2007, às 16h30m, devendo comparecer as partes para depoimento pessoal sob pena de confesso, ficando intimadas através de seus patronos pela presente publicação. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.040172-7 - DINALDO PERES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROQUE LUCIO PONZI (RJ-001530)) X JOSE ROBERTO LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.073254-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X FLAVIO AUGUSTO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recolhidas as custas, ao contador a fim de verificar os valores corretos devidos a cada parte, conforme acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.147909-5 - UNIBANCO NEGÓCIOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANTONIO ARAUJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069) ...Isto posto, REJEITO os embargos, determinando que se prossiga com a execução.Condeno o embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor atribuído à causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.109948-1 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X QUORUM S A ARQUITETOS E CONSULTORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente em mínima parte o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.043132-1 - FERNANDO ANTONIO NUNEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExceção de impedimento \r\n\r\nProc. 2003.001.081078-4A - VANDERLEI LUXEMBURGO SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X JOSE ALBERTO ALVES DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:(...) Assim sendo, submeto esta exceção à análise da Egrégia Câmara Cível, (...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.093555-8 (18700) - RUDOLFO ZILLMANN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905)) X JOAO RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Decisão:Diante da alegações de fls. 440/442, defiro a expedição de extração de cópias com remessa ao MP para apuração de possível prática de crime, a OAB na forma requerida. Quanto ao ofício requerido a 1ª Vara Cível da Ilha do Governador, indefiro, uma vez ser incabível o pleito na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1995.001.089293-3 (23538) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DE QUEIROZ TORRINI (RJ-054473), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA Decisão:Arbitro em 2,5% a comissão do leiloeiro para o caso de pagamento. \r\n\r\nProc. 2000.001.016441-7 - ARQHOS CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713)) X JBF CONSTRUTORA LTDA Decisão:Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2001.001.125481-7 - ADELINA OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). HELENA SOUSA SANTOS-CELA TOLEDO (RJ-130048)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Ao executado para o recolhimento da diferença apontada, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.091507-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PLASTIC IMPORT RIO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.151663-2 - ANDRE FEITAL DOMINGUES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.053920-1 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RAMOS E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.070655-9 - V A OLIVEIRA CEEAIS FRUTAS E LEGUMES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.097368-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDMEIRE ARAUJO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.134354-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NOVO JARDIM DE FLORES LTDA Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.129616-1 - CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SAUDE E ENERGIA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO NUNES AZEVEDO (RJ-096214) Sentença:... , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133248-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.061000-8 - NEUZA ÁLVARES DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1986.001.101848-6C - HOSPITAL REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X MARIA DO ROSARIO LOPES RUFINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683) Decisão:(...) Por tais motivos, DESACOLHO A IMPUGNAÇÃO. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.136829-8A - RAFAEL SAIAO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X AVELINO TEIXEIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deixo de receber o recurso interposto, uma vez não é o meio adequado ao ataque da decisão. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.031521-7A - NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879)), SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO), COOPERATIVA RIO DA PRATA, Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X MARIA BERNARDETE CABRAL), JORGE ALBINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Decisão:(...) Ao analisar os autos, verifico que prospera a pretensão da parte impugnante. (...) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.108290-9 - LAURA DE FATIMA FERNANDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.075288-0 - MARCIA CRISTINA BARRETO CAGY (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Ao réu para recolher a diferença de custas no valor de R$ 17,45 no campo 43 e na conta 600202696-8. \r\n\r\nProc. 2006.001.107564-8 - CLAUDIO VITOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.116943-6 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao réu, para que recolha R$ 24,48 referente aos atos dos oficiais de justiça ( campo 37). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.046852-2 - NEUZA HONORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA (RJ-085819)) X GMT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.152903-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X AUTO DIESEL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.081352-5 - ELZA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2001.001.101247-0 - DEVANAGUIR BARELLI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708)) X CREDISUL ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CARLA OLIVEIRA DO AMARAL CASTELLOES (RJ-100216) Venha planilha autalizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.001.109862-9 - JOSE DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEÃO DA COSTA (RJ-041571)) X CLINICA CIRURGICA WAGNER DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMA MATHIAS DOS SANTOS (RJ-099547), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) \r\n\r\nProc. 2003.001.154271-2 - HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO, Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Aos réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.058705-2 - BIANCA FREIRE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X SUL AMERICA SUPER FACIL CARRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345) Decisão:Expeça-se ofício ao FETJ para inclusão de SUL AMERICA SUPER FACIL CARRO na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2004.001.088722-9 - CECILIA SEVERINA PAZ (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao autor sobre fls. 218/219. \r\n\r\nProc. 2005.001.133205-9 - RENATA BRITO SIVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X BANCO ITAU PERSONALITE S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Defiro a penhora da diferença apontada na boca do caixa. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.158653-7 - EDILENE SOUZA PAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.055769-6 - JOSE ROBERTO ARAUJO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.092499-1 - MARIA DE LOURDES BRIGIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.101621-8 - MALHARIA TECELAGEM E CONFECCOES CROOF S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-109161)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.120282-8 - MAZZA CONSULTORIA TECNICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.125869-0 - JORGE LUIZ MARINS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.139551-5 - ROSANA MARIA PASSOS NOBRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.141564-2 - JOSE CLAUDIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CASA BAHIA COMERCIAL S A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Aos interessados sobre manifestação do Perito e sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.004816-1 - DALVA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X REAL AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 18/10/2007 às 13h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.015962-1 - NATAN CAVALCANTI WICHROWSKI BUGYJA BRITTO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.043544-2 - JOSIMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LEADER CARD S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.049925-0 - IVANA PAIVA RABELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -01/11/2007 às 11h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.078268-3 - ELIONALDA PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2007.001.094756-8 - LUIS EDUARDO TORRES MAIDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA CUNHA FERREIRA DE MOURA (RJ-140142)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/11/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nIndenizatória, Por Dano Material e Moral C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.049560-8 - DULCINÉA ALVES TÁVORA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.092238-0 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X PAULO ROBERTO CAVALCANTI Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.108604-6 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X JAMIL SILVEIRA IBRAHIM Decisão:Promova a parte o correto andamento processual, no prazo legal, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.036000-4 - CENTRO EDUCACIONAL BOECHAT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X RUBENS MAYÁRO DE OLIVEIRA MONTEIRO COSTA RODRIGUES Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.083912-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PRATA RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.096113-4 - LIBERO LUCIANO DE MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.042948-7 - WAGNER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Aos interessados sobre manifestação do Perito e sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.102354-5 - CARLOS ALBERTO NETTO DOS REYS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X HORTIGRIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:Homologo os honorários periciais requeridos. Venha o depósito, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.119069-3 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X SEGURADORA REAL SEGUROS BANCO ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.128131-5 - VERA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:Tendo em vista fls. 274, substituo e nomeio como perito o Dr. DELANE BORGES, telefone: 2288-2219. \r\n\r\nProc. 2007.001.001829-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE AMARRAS BRASILAMARRAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SILVA E SILVÉRIO (RJ-132214)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.002580-0 - YARA PINTO DA FONSECA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.015082-4 - SYLVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X LIGTH S E S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/10/2007 às 12h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.020021-9 - MAD DUCK BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia01/11/2007 às 11h, que em caso de não haver acordo, as partes deverão se manifestar a respeito das provas que pretendam produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.066417-0 - REGINA DRUCK AXELROD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.066629-4 - ALMIR DE ALMEIDA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA FIDRY DE REZENDE (RJ-142263), Dr(a). AMAURI FERREIRA MUNIZ (RJ-054767)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Fls. 105, anote-se;2 - Indefiro o pedido de entrega dos extratos, devendo o autor ingressar pela via adequada;3 - Não vislumbra este Juízo a necessidade da convolação rito e, ainda, com a discordância da parte ré a fls. 109, indefiro tal pleito;4 - Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.084259-0 - WALDEHIDA MARIA DANTAS DE SENNA REIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:1 - Ao examinar os autos, verifica-se que não prosperam os embargos, vez que a decisão embargada não apresenta omissão, obscuridade ou qualquer outro elemento que possa inviabilizar sua compreensão, pretendendo na verdade rediscutir a materia já decidida. Face a isso, nego provimento aos embargos de declaração;2 - Cumpra-se, integralmente, a decisão de fls. 17, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.105044-8 - ALLUGEL COMERCIO DE ALUMINIO FERRO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.121141-9 - LÉA CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.080306-6 - JOSÉ DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.098927-7 - ADRIANO MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.089099-6 - JEAN MARCOS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a dilação por 5 dias, improrrogáveis. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.071188-0 - CARLOS ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X HERMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.R.FARIAS (RJ-060062) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.029724-7 - MARIA DE OLIVEIRA ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JOSIAS DA SILVA Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.094658-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DILSON MARQUES DE CAXIAS Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.017809-9 - USE ET NOUVELLE BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Às partes, sobre manifestação da perita. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.053826-9 - ROGERIO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANERJ SEGUROS S/A BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao executado sobre folhas 262. \r\n\r\nProc. 2004.001.129675-2 - MARLY BARBOSA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X CARTORIO MANOEL SANTOS 17 OFICIO DE JUSTICA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.065479-1 - FABIANO MARINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.007277-1 - MARCO ANTÔNIO RODRIGUES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS (RJ-090092)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.031521-7 - MARIA BERNARDETE CABRAL, JORGE ALBINO CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879)), SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FILHO), COOPERATIVA RIO DA PRATA, Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo... \r\n\r\nProc. 2007.001.122646-0 - JANETE DOS SANTOS MELLO MOEDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.033366-9 - DEISE LUCIA CORREA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.072095-1 - LUIZ ANTONO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES (RJ-045539)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Defiro as provas requeridas, concedendo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo e em se tratando de relações de consumo e na prioridade de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, é certo que a inversão do ônus da prova pode ser feita a qualquer momento, independentemente de declaração explícita ou não, sendo regra de julgamento. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.022672-5 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X SEATRANS AGENCIA MARITIMA DE TRANSPORTES E TERMINAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Às partes, sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2002.001.039340-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDNALDO MOISES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911) Decisão:Aguarde-se ofício do Banco do Brasil confirmando transferência do valor - totalmente cumprida. Ao cartório: Com a vinda do ofício, lavre-se o termo de penhora, intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.001.145818-5 - NILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X ALEXANDRE GERSZET (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.170923-7 - MARIA AMALIA SILVA GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PONTES RUBIM (RJ-080455), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Decisão:Defiro a retificação do polo passivo conforme requerido às fls. 629: Ao Distribuidor. Após, retornem conclusos.Protocolamento - pedido de bloqueio realizado conforme minuta. No gabinete aguardando confirmação. \r\n\r\nProc. 2000.001.131154-9 - FERNANDO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ANTONIO SANTO MARCHESAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293), Dr(a). BENEDICTO ULTRA ABICAIR (RJ-030256), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (RJ-047010) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.089173-1 - REFEMAL RESIDUOS DE FERRO E MAQUINAS USADAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2001.001.136344-8 - JULIO CESAR ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Ao autor, sobre Agravo Retido. \r\n\r\nProc. 2003.001.017218-4 - CELIA REGINA LIMA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Ao réu,sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2005.001.020791-9 - MARTHA SUELY SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.110507-0 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015), Dr(a). GERALDO HENRIQUE FERREIRA (RJ-075487)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Aos interessados sobre manifestação do Perito e sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.080207-4 - MARIA RITA DE SOUZA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia -11/10/2007 às 12h30m (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.082724-1 - NORBERILZA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072866-4 - MARIA ELIZABETH CAJATY MARTINS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ITAU S A Decisão:Considerando que o autor não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade (renda anual), desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.117925-5 - MARTA GUIMARAES SODRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Às partes, sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.003622-2 - JANI VIEIRA DOS SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Às partes, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.028341-9 - SONIA BARROS GARRETT (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:(...) Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.155039-9 - VANESSA FERNANDES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Às partes, sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.008827-4 - MARIA LUCIA MAURICIO COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.001.015197-0 - LUCIANE NEVES TUNDIS OURIQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X BELFUS INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA) Decisão:Nada a prover, mantendo-se a decisão de fls. 165. Expeça=se mandado. \r\n\r\nId: 309621"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "44ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "309625": [
                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.037603-1 - MARIA EDNEUSA MACEDO CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X MARIA DA PENHA CANDIDA BARRETO E OUTRO Despacho:Ao interessado sobre a certidão do oficial de justiça do juízo deprecado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091303-0 - CHARIF KHALIL CHARIF (Adv(s). Dr(a). AMABELE SEABRA DA CRUZ (RJ-140082)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SETUBAL SR. ADVOGADO FORNECER CÓPIA DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.042062-4 (20587) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006)) X MARCOS BASTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho:Fls.307/318. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.118929-1 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DA RUA DA SELVA AMOR SELVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X ANTONIO RODRIGO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.533, regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.127167-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ALFREDO LAFAYETTE TEIXEIRA NETO E OUTRO Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.... \r\n\r\nProc. 2002.001.001085-6 - QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ALBERTO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058) Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.088221-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH, Síndico: EDISON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FERNANDO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls.140. \r\n\r\nProc. 2003.001.125553-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MARCUS PAULO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MYRIAN WANIA TEIXEIRA (RJ-016786) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.079691-5 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X SIMONE MARCELA DE ASSIS BARBOSA DE MELLO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771) Despacho:Fls.364. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.146082-9 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X AGNELO BISPO DOS SANTOS FILHO Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.048719-3 - CRISTIANO AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.062415-9 - MANOEL DOMINGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.069146-0 - WALDEMAR DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X HSBC BAMERINDUS DO BRASIL S A Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fls.18. \r\n\r\nProc. 2007.001.071002-7 - ANTÔNIO PARIS (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.073041-5 - CARLOS SAMPAIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135)) X BANCO ITAÚ Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.074772-5 - WALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA (RJ-113163), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932), Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls.19/20. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. 2 - Quanto à análise do pedido de JG, defiro a dilação do prazo, requerida pela parte autora, pelo prazo de 10 dias. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/01/08 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.075680-5 - MARLI LOPES WONG (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.090873-3 - ALAN MORAES BALDASSIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 07/01/08 às 15:45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.093230-9 - ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Suspendo o curso do processo n.f. do art.306 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.102959-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MAURÍCIO SOARES LIMA JÚNIOR Decisão:Recebo a emenda de fls.39. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/01/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121312-0 - RODILSON GOMES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121764-1 - VILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/01/08 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.121858-0 - IRIS DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 07/01/08 ÀS 16:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.122598-4 - ALCI NATAL BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068725-0 - JOSE ADENILDO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036), Dr(a). NELSON PEREIRA KAMEL (RJ-109301)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.055395-3 - ALBERTO PINHEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-068058), Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ-108472)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.029705-4 (16257) - RUY LOURENCO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:Fls.294, verso. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.111909-4 - LEMAR QUÍMICA COM.DE PROD.QUÍMICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE FERREIRA FONSECA (RJ-096115)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.044763-5 - THOTH DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X PAULISTANAJUR LTDA - EPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124) Despacho:Fls.160. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098676-5 - ESPOLIO DE HILDA FREITAS FARIA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.106040-2 - ALAN GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X JOCELYN COMERCIAL DE VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.117/119. A parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048889-6 - EDMUNDO FERREIRA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055), Dr(a). ANDREIA LOPES BARREIRINHAS (RJ-092522)) X CREDICARD BANCO S A E OUTRO SR. ADVOGADO: FORNECER UMA CONTRAFÉ E DUAS CÓPIAS DE EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004991-8 - BENIGNA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.90, revogo o despacho de fls.89. Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Contratual C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.048270-5 - EDNEIDE SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X SANTANDER SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046092-8 - MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:1. Indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final, uma vez que para tanto é necessária a comprovação de hipossuficiência da parte, ainda que momentânea, conforme Enunciado nº27 do FETJ.2. Recolha a parte autora, em 48 horas, os valores faltantes sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.150800-7 - MARCOS GONCALVES PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERREIRA DONALD FILHO (RJ-030368)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Indefiro o pedido de fls.466, uma vez que não houve a intimação da parte para o cumprimento da obrigação, motivo pelo qual não há como exigir valor a título de multa.Preclusa esta decisão e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.094353-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X DAMIANOR RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000000) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.001.142290-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X PANINI EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Despacho:Indefiro o pedido de fls.255, uma vez que os réus já foram devidamente intimados n.f. do art.475 do CPC e quedaram-se inertes, portanto, indique o exequente qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151194-0 - LEA KARMIOL CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X ALVA CELLYS GONCALVES PAIVA), Fiador: CARMEN VERA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812), Dr(a). MILENA RAMOS DINIZ (RJ-124936) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.084214-0 - ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X LAIZ TEIXEIRA BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS.52. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020193-5 - CARLOS AMÉRICO VINCULA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X FRANCISCO SOARES E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls.149, uma vez que os embargados sequer foram citados. Forneça o embargante o endereço atualizado do 2º embargado, bem como comprove o óbito do 1º embargado, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.074588-8 - NILSON CORDEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Fls.239. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.039346-2 - HENRIQUE SILVINO VEIGA (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001)) X THEREZINHA DUARTE RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:Recolha a parte embargada as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.125589-9 - ANTONIO HAMID HAMDAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls.330. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083045-3 - FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAJAH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079979-8 - ACIR JOAQUIM DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Despacho:Fls.66. Defiro, pelo prazo requerido. Fls.46/62. Desentranhe-se e junte-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062415-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL DOMINGO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.093230-9A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324) Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.109525-1 (19384) - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 1998.001.194939-8 - PEDRO JUVENAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X CAFE E BAR NOVA LISBOA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias a remessa dos autos ao contador, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.168146-0 - BARRA ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X BIG ASSESSORIA E SERVICOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORDEIRO TRAVASSOS DA COSTA (RJ-095445), Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732), Dr(a). WALBERT ANDRÉ ALVES (RJ-011043) Decisão:Defiro a adjudicação dos bens penhorados, conforme requerido às fls.758. Preclusa esta decisão, expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.140914-9 - ISAURA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-060950)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.020488-2 - ENI BRAGA MENDONÇA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357), Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) De cisão:Tendo em vista a evidente conexão entre esta demanda e a ação de indenização que tramita junto à 46ª Vara Cível, bem como a prevenção daquele juízo que profeiu o primeiro despacho positivo, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da 46ª Vara Cível da Capital. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098142-4 - SOLIMAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X BANCO PINE S A Decisão:Defiro JG. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela após a contestação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121480-9 - ELENIR MUNIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X BANCO ITAU Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 09/01/08 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.110503-0 - KONECTRIX INDUSTRIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS (RJ-068753)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). FABIANA MENDES DE CASTRO (RJ-132803) Despacho:Efetuei desbloqueio on line nesta data. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.074593-1 - FRANCISCO B.DE HOLLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DE OLIVEIRA CAMARGO JUNIOR (RJ-141563), Dr(a). PAULO GOMES DE OLIVEIRA FILHO (SP-030453), Dr(a). DANIELLE CHRISTINE FARO DOS SANTOS (SP-140955), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337), Dr(a). CLARISSA KEDE (RJ-098148), Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.126928-1 - DIRCILENE CARVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122)) X ITAÚ PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.169/170. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.070718-7 - LUIZ CARLOS FELIPE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-118995)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.099454-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DO ART. 202 DO CPC PARA POSTERIOR EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA 171/2007/CP AFIXADADA NA CONTRACAPA;PARTE RÉ: AS CARTAS PRECATÓRIAS Nº 172/2007/CP, 173/2007/CP E 174/2007/CP ESTÃO AFIXADAS NA CONTRACAPA AGUARDANDO O ENVIO DEVIDAMENTE INSTRUÍDAS; E O MANDADO 1252/2007/MND AFIXADO NA CONTRACAPA AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DE R$ 38,46 NO CAMPO 37 ( POIS É REFERENTE A 4 TESTEMUNHAS); R$ 1,92 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 1,92 NA CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.001.101443-0 - WALDEMARIO SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALESSANDRA NOBRE FARIA (RJ-116855) Despacho:Tendo em vista a certidão de ls.129, revogo o despacho de fls.127. Recebo as apelações de autor e réu em seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.119205-7 - FLAVIA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fls.162/164. Ao Sr. perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.078189-7 - DENISE BECKER ATHERINO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). DAISY MORGENSTERN CURY DOS SANTOS COSTA (RJ-000502)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Recebo a emenda de fls.18. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078567-2 - MONICA KERN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 07/01/08 às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.100547-9 - ANDRÉ LUIZ PINTO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES DE SOUZA (RJ-134823)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.095238-2 - BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.012329-8 - MARIA TEREZA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABÓIA (RJ-065634)) X CLARO BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.019388-4 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROZA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Justifique a parte autora a necessidade da produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.117237-3 (19665) - MANOEL MONTEIRO PINTO SALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518)) X LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.133246-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMANDO JOSE DE OLIVEIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MENEZES MARTINS (RJ-078952) Despacho:Fls.371/383. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.076924-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.104798-7 - ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X MARIA THEREZA CAMILLO CORREA MEYER Despacho:Fls.77. Oficie-se como requerido.Efetuei nova penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.083061-0 - MILTON VINÍCIUS ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CENTAURO ESPORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Forneça a parte autora o endereço corretor do devedor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.109844-9 - DANIEL AZEVEDO BORGES LOURO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Forneça a parte autora as cópias necessárias à expedição do mandado para cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.123803-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADOI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Despacho:Indefiro o pedido de remessa dos autos ao contador, uma vez que trata-se de simples cálculo aritmético.Efetuei penhora on-line nesta data.Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.092105-7 - MARINA RODRIGUES FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SUL AMERICA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Indefiro o pedido de arbitramento de honorários advocatícios, uma vez que não há mais processo de execução, sendo certo que os atos necessários ao cumprimento da sentença são inerentes ao processo de conhecimento para o qual já foi arbitrada verba a título de honorários, conforme se depreende da sentença.Fls.291/295. Ao contador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099700-6 - MARILDA SARMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE SARMENTO DIAS (RJ-074500), Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A Decisão:Receba a emenda de fls.79. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.080766-7 - ALEXANDER BRITO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.036449-3 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls.374. Expeça-se guia.Indefiro o pedido de fls.376, parágrafo terceiro, uma vez que ao determinar o cumprimento da decisão de fls.249 o juízo ratificou todos os atos praticados anteriormente. A regularidade ou não das cobranças efetuadas é matéria de mérito e será apreciada quando da prolação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.090838-1 - GUSTAVO MORGADO GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1. Cite-se o réu para, em 05 dias, aceitar as contas ou contestar a ação, n.f. do art.916 do CPC.2. Anote-se no mandado que, se o réu não contestar, o que fará presumir aceitas verdadeiras as alegações da inicial, as contas serão julgadas, como oferecidas. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.159192-5 - ANTÔNIO CORNÉLIO MATHEUS JOÃO VAN DER MADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X EDELBERTO VALLADARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906) Despacho:Fls.160. Às partes, em 05 dias.Defiro o pedido de gratuidade de justiça tão somente com relaçãoà 2ª ré, uma vez que não restou comprovada a miserabilidade jurídica do 1º réu.Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.141779-2 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X HUMBERTO MARTINS DUARTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.142, verso, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093286-0 - FERDINANDO TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309)) X JULIO MIGUEL TAMBASCO PARTE AUTORA: PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE R$ 50,72 NO CAMPO 37 E R$ 2,53 NA CONTA 6002-25174-9 E R$ 2,53 NA CONTA 5673-00124-3, REFERENTE À REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.093620-0 - ALMEIDAS PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X ELIZABETH FÁTIMA DE ALMEIDA LARANJEIRA E OUTROS Despacho:Fls.30. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.070444-1 - CESAR CAGNARELLI FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOSE AMARO DE SOUZA CRAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEAN CLAUDE VALENTIM LEVY (RJ-096725) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Deposite o devedor a diferença apontada às fls.349, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.069095-0 - ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO BOTAFOGO PRAIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA BARBOSA (RJ-100265)) X WILTON E FRANDIA PRODUCOES E EVENTOS LTDA E OUTROS Decisão:A desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional, somente aplicável nos casos de abuso de direito ou pela confusão patrimonial perpetrados pelos sócios-gerentes. Portanto, inviável a desconsideração da personalidade jurídica se não forem cabalmente comprovadas as hipóteses supramencionadas e que encontram respaldo no art.50 do atual do Código Civil, motivo pelo qual indefiro o pedido.Portanto, sem que haja a inclusão, por ora, dos sócios no polo passivo, determino a citação da empresa na pessoa dos sócios indicados às fls. 171. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.125132-3 - ASABRAS ASSOCIACAO DOS AGENTES DE SAUDE PUBLICA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:...Oficie-se como requerido às lfs.118 e 148.Defiro a produção da prova documental superveniente, que deverá ser trazida aos autos no prazo de 20 dias. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084608-9 - JORGE LUIS SILVEIRA BENEDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640), Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X TEK STAR PNEUS LTDA E OUTRO Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 07/01/08 às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.056925-2 - LUIZ OTAVIO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Às partes sobre a prestação de contas do leiloeiro, em 05 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.084058-0 (17688) - JOSE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:REJEITO a impugnação de fls.724/726, uma vez que não há correção sobre os valores depositados e JULGO BONS os cálculos do contador eis que formulados de acordo com o decisum. Portanto, intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1998.001.033062-7 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ESPOLIO DE RUI MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590) Despacho:Defiro como requerido às fls.678, item 8. \r\n\r\nProc. 1998.001.165824-0 - MARLENE GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA (RJ-135606), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228), Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X SASSE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Deposite a ré os honorários periciais, em 05 dias, sob pena de penhora do montante. \r\n\r\nProc. 2002.001.152087-8 - LANA MARIA DO NASCIMENTO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.037395-7 - LUIZ GUSTAVO CORREA MACIEL MAIA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ADEMILSON FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AILTON FERREIRA GOMES (RJ-104702), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.057990-0 - ELDA LEDA FIGUEIREDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIACAO RUBANIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Fls.367/368. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.073205-2 - FÁTIMA RODRIGUES ROZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ROYAL & SUN ALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128866-6 - MARIA APARECIDA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Fls.155/158. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.106607-9 - SUELY BARBOSA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128440-5 - WALDER GARCIA BUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 644/647 e homologo os honorários periciais no montante de fls. 726/727, tendo em vista o trabalho a ser desenvolvido pelo expert. Expeça-se guia para que a parte autora deposite os honorários periciais no prazo de 10 dias. Com o depósito, dê-se vista ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.040553-0 - FRANCISCO FRANSUÁ DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nId: 309625"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                            "45ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.001.029191-6 (41782) - LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Sentença:Face o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o processo de execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 1989.001.018730-1 (42969) - JOSE CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INPS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Decisão:...Assim, comprovado o cumprimento da obrigação, não há como prosperar a pretensão do autor de fls. 274/275, motivo pelo qual indefiro-a. Considerando haver sentença nos autos julgando extinta a execução (fls. 198), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135072-0 - MARCIO JOSE DA SILVA X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:1) Fls. 220/221: Nada a prover ante a decisão irrecorrida de fls. 216. 2) Intime-se o réu para depositar o débito remanescente nos termos do cálculo de fls. 205/208 sobre os quais deverá incidir a multa, a teor do disposto no art. 475-J, §4º do CPC. \r\n\r\nQuebra Anulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.036195-5 - WILSE MARQUES LOUREIRO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X UNIBANCO CARTAO UNIBANCO GOLD VISA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Intime-se a parte EXEQUENTE para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.045600-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANDRE MARCELO GRAVATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-077791) Despacho:Nada a prover. Diferentemente do alegado às fls. 99, da publicação de fls. 98 constou \"aguardando patrono retirar ofícios (contracapa)\", estando os mesmos à disposição do réu, nos termos do despacho de fls. 94.Após, arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.039774-3 - GUITAN TURISMO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SADI ROGÉRIO MACIEL (SC-010499)) X SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Ao credor sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.006411-5 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO COLEGIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X CARLOS MAXIMIANO COUTINHO MARTINS Despacho:1)Despachei nos Embargos de Terceiro; 2) Defiro a penhora on line nas contas do Devedor... \r\n\r\nProc. 2002.001.098971-0 - MARCOS HENRIQUE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:Dê-se vista ao réu da documentação de fls. 208/226. \r\n\r\nProc. 2003.001.120705-4 - JOSE CARLOS MANGA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WESLAINE SANTOS FARIA (SP-130653)) X TANIA DILLON E OUTRO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.133914-3 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489)) X COMPANHIA DOCAS DO ESTADO DO MARANHAO CODOMAR Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.065402-4 - JOSÉ EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) A inversão do ônus da prova ... Assim, INDEFIRO a inversão do ônus da prova. 2) À DP para se manifestar, conforme requerido em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.068412-0 - FERNANDO ARNALDO DE LA TORRE BENITEZ TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.071891-9 - JAIR FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BELEZA DA SILVA (RJ-063478)) X BANCO BRADESCO Despacho:1) desnecessária a técnica......4) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072692-8 - MARIA ZILZA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recebo a emenda à inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.075910-7 - GONÇALO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL Despacho:O documento de fls. 22 beira a \"má-fé\". Assim, cumpra-se corretamente... \r\n\r\nProc. 2007.001.080993-7 - FRANCISCO ANTUNES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.084824-4 - NEIDE SOARES VENTURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MARÍTIMA SEGUROS S A Despacho:Cumpra-se fls. 23.... \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.095091-4 - ALEXSSANDER ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A parte autora sobre fls. 103/104. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.080499-3 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Diga o autor se está desistindo das ações propostas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.080421-0 - PORTUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO PENA (RJ-111489), Dr(a). LUCIANA SOUTO DE CARVALHO (RJ-149544E)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE CODERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA (RN-000794), Dr(a). HÉLIO FERNANDO MONTENEGRO BURGOS (PE-004875), Dr(a). CAMILA FALCÃO D''AZEVEDO RAMOS (PE-019812) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.001.151868-4 - MARCELO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento......3)...Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056807-7 - MARIA DE FÁTIMA PIRES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA COSTA NOGUEIRA (RJ-111396)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:D.P.DApós, conclusos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.149338-7 - IVAR RENNER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X ANTONIO PETRAGLIA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:Dê-se vista ao autor de fls. 89/90. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.089643-3 - GILDA VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X MARSIQ SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Tendo em vista disposto no Enunciado 27, autorizo o parcelamento da taxa judiciária, em seis parcelas iguais e sucessivas, a serem recolhidas todo dia 15 (quinze) de cada mes, a se iniciar em setembro de 2007, sendo certo que não será proferida sentença antes da complementação das despesas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.061484-1 - ZULEIKA RODRIGUES COUTINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616)) X CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO COLEGIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Conclusão de ordem: Procedi ao desbloqueio do valor excedente e transferi o valor bloqueado ao Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. Às partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.164176-8 - ANA LUCIA LIMA XAVIER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ORLANDO MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JEDÁIAS NETO MOREIRA MAIA (RJ-031581) Despacho:Nada a prover... \r\n\r\nProc. 2001.001.041407-2 - AUREA LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X JOSE GOMES RIBEIRO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.141591-0 - ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X PASKIM EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971) Despacho:A desconsideração da personalidade jurídica... \r\n\r\nProc. 2007.001.101817-6 - SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517)) X MUSEU DE ARTE MODERNA DO RIO DE JANEIRO MAM Despacho:Cite-se em execução.Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.025761-0A - LOOK BABY ROUPAS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS (RJ-108960) Decisão:\"Tratando-se a parte executada de instituição bancária, e considerando o valor do crédito exeqüendo, não se afigura haver empecilho para o deferimento da penhora requerida pela parte exeqüente (dinheiro no caixa do executado). De qualquer forma, para extirpar qualquer dúvida acerca do comprometimento da solvabilidade da parte executada, a penhora deverá recair apenas sobre a importância diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), até perfazer o valor do crédito exeqüendo...\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082229-2 - LEA SALVADO ALONSO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:À livre distribuição...Intime-se sobre certidão supra. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.096168-5 - ROGERIO DE ARAUJO MELO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X TANIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842) Despacho:Fls. 256.Indefiro o reuqrimento, uma vez que o Banco não é parte na demanda. Ao avaliador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082133-8 - JULIA DE SOUZA CRESPO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MATTOS DO CARMO (RJ-079904)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA FERREIRA COELHO MAGALHÃES MENEZES (RJ-078575) A parte autora sobre fls. 81. A parte autora sobre fls. 82-V \r\n\r\nProc. 2007.001.100385-9 - CARLOS EDUARDO SETTE CAMARA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X BRITISH AIRWAYS Despacho:Recebo a emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030667-8 - GUANPER TRANSDIFIER MÁQUINAS COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.142393-5 - MARCOS ANTONIO DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA (RJ-108152)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO E PARTICIPACOESS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) Despacho:Tendo em vista que... \r\n\r\nProc. 2002.001.053706-8 - MARIA EDITH COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FARAH (RJ-085794)) X RACHEL BASTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Decisão:Recebo a apelação de fls. 329/341 no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.001.144107-3 - MARCIO E MARCELO FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X PORTO SEGUROS CIA SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Intime-se a parte EXEQUENTE para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.090981-8 - JORGE SEBASTIAO FONSECA NICOLICH (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.001.112959-6 - JOSE NILTON DE SENA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ALVORADA TAXIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:Considerando o lapso temporal decorrido, diga a ré se insiste no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nProc. 2004.001.143409-7 - MARIA DA PENHA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA PICANÇO MACHADO MATEUS VIEIRA (RJ-109357) Despacho:Considerando tratar-se de execução provisória, desentranhe-se e autue-se a petição de fls. 240/241, devendo o credor providenciar as cópias necessárias nos termos do art. 475-O, § 3º do CPC. Após, apensem-se aqueles autos ao presente feito e voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.001.013154-4 - VALDIR DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X TOBI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFRIGERANTES FERREIRA RODRIGUES LTDA Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.023022-2 - CASA DE SAUDE LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM (RJ-066270)) X CLASSIC SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180) Despacho:Acolho a manifestação do MP e suspendo o feito.Ao exequente... \r\n\r\nProc. 2005.001.035519-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X CARLA MERCES DE MENDONCA Despacho:Tendo em vista a possibilidade de se firmar um acordo, designo audiencia especial para o dia 08/11/2007, às 14:20 h. Intime-se por A.R a ré I-se .Dê-se vista a DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.141991-0 - FILME KA 149 PRODUCOES ARTISTICAS E CINEMATOGRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874)) X GUILHERME FONTES FILMES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.058065-8 - ADACIL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE CASSIA A MONTEIRO (RJ-081732)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735)), Nomeado: ANA CAROLINA FERREIRA RODRIGUES DE MACEDO, Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/09/2007 às 15:20 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.130058-1 - KLEPER CANDIDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X SET SOCIEDADE EDUCACIONAL TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:...Nomeio perito o Dr. Fernando Carlos de Arruda Fernandes (Tel: 3325-6386, 9696-0991) que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo, bem como se possui o equipamento necessário para a realização da perícia... \r\n\r\nProc. 2005.001.075589-3 - CHARLES MOTTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) À parte autora sobre fls 194/195. \r\n\r\nProc. 2006.001.008324-8 - LUCIA HELENA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Às partes sobre documentos e fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.001.061534-9 - DENIS DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Atenda-se ao perito, vindo aos autos os originais dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.121786-8 - JOSE BRAULIO DE MACEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Tendo em vista os argumentos da parte ré e os documentos juntados, dê-se vista ao autor para se manifestar sobre fls. 317 e Ss. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087021-3 - FERNANDA DE SOUSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MARILENA DE SOUZA CABRAL E OUTRO Despacho:No prazo, IMPRORROGÁVEL, de 48 horas, cumpra a parte autora a determinação de fls. 37. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.017560-2 - EDGAR DE CALDAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Intime-se o Dr. perito, conforme determinado. 2) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art. 523, §2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.072668-0 - JULIETA MARCHAND PINHO (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro J.G.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083076-8 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X CARTORIO DO 15 OFICIO DE NOTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284) Despacho:Ao autor para se manifestar especificamente sobre fl. 32, informando, inclusive, o resultado da demanda. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.049374-0 - IRISLENE FIRMINO TEODOSIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MINAS BRASIL Despacho:Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.002.15442, cópia em apartado, encaminhem-se os autos em cumprimento à decisão de fls. 19/22. \r\n\r\nProc. 2007.001.099783-3 - LUCIANA FERREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Despacho:1) Defiro JG... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.037907-4 - SERGIO RAMOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X MARIA CRISTINA NASCIMENTO BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Despacho:Tratando-se de conta salário, impõe-se o seu desbloqueio,... Ao credor sobre os bens oferecidos à penhora. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.054855-5 - MARIA CECILIA CHERFAN FERREIRA CRISTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.050760-0 - REJANE ROMERO FAZOLO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X ITAU CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho:Fls. 46: Nada a reconsiderar. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073832-3 - HENI MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se integralmente... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151439-5 - JULIANA BAPTISTA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X TNL PCS S A OI Despacho:Ante a verossimuilhança do alegado, diga o reu se tem provas, pois inverto o ônus . (CPC, 6º VIII) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.144022-3 - ADAIR DA SILVEIRA LOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.006343-0 - JOSE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.092758-2 - NATALICE MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X BANCO ITAU S A Despacho:Recebo a emenda à inicial...Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.001.051015-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074), Dr(a). YOLANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ (RJ-035458)), Habilitado: NILZA FREDERICO OLIVEIRA), Habilitado: LUCIANO FREDERICO DE OLIVEIRA) X ELOISIO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803) Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.058521-6 - CLODOALDO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X I. N. S. S. (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Às partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.135933-0 - MARIA DA PENHA DA SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ALVES GOMES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.008826-2 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELTA LINE AGENCIA MARÍTIMA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.076723-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ELFO MONTEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147329-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALFREDO BARBOZA DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.044376-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X VERA MARIA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.080002-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PINHEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441)) X FRANCISCO XAVIER DE CARVALHO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.096468-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X LUIZ EMILIO FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.013786-0 - JOSE EUDES NUNES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) A parte ré sobre fls. 315. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.117408-7 - RICARDO REZENDE TABOADA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X SATURNINO DUARTE FILHO (Adv(s). Dr(a). SATURNINO DUARTE FILHO (RJ-011547) Às Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.128016-3A - SINDICATO DOS DELEGADOS DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDPF RJ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X OTTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Custas pela parte Impugnante. Sem honorários, ante a sustentação do Impugnado de que lhe teria sido deferida a gratuidade de justiça.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.086005-8A - ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ELEVADORES INDUC RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO (RJ-034653) Decisão:\"...Pelo exposto, ACOLHO em parte a presente impugnação, para fixar o valor da causa, na ação principal, em R$ 34.245,26 (trinta e quatro mil, duzentos e quarenta e cinco reais e vinte e seis centavos). Custas do incidente pelo Impugnado. Na forma do art. 284, do CPC, corrija-se o valor atribuído à ação principal, recolhendo-se corretamente as custas devidas, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.024587-0 - JOAO PAULO PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOREIRA FREIRE (RJ-134579)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.097162-5 - NATAN OLIVEIRA LIMA KREIMER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534)) X SUDAMERIS GENERALI-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Às Partes Sobre Os Cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.069515-6 - JACQUELINE ARAUJO DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IEDA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (RJ-129184)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.109965-0 - ASSIS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) \"À parte ré sobre certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.070788-8 - FERNANDO MACEDO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA BRASIL NOGUEIRA (RJ-089468) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030047-0 - HELIZANGELA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). EDNALVA SILVINO FERREIRA (RJ-115318)) X MARCO ANTONIO BARROSO NANINI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.035759-5 - HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891)) X CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677) Decisão:\"...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar e pericial, conforme requerido pelas partes.Nomeio expert do Juízo o Dr. Fernando Carlos de A Fernandes, telefone nº 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo legal. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.116848-8 - ANDRE ROCHA BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:\"...Isto posto, PROCEDO AO BLOQUEIO ON LINE de valores, porventura encontrados em contas bancárias do Devedor até o limite do débito, conforme documento anexo. Vindo resposta positiva das instituições bancárias, o valor será transferido ao Banco do Brasil, à disposição deste juízo, sobre o qual incidirá a penhora. Havendo bloqueio em mais de uma instituição bancária que ultrapasse o valor do débito, imediatamente será procedido ao desbloqueio \"on line\" do valor excedente. Não vindo resposta no prazo corrido de 10 dias, abrir-se-á vista à parte Exeqüente para indicar, querendo, outro bem.\" \r\n\r\nId: 309664"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                "48ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "309667": [
                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.403787-4 (10767) - JOSE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS), Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 Sentença:.....DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO ANTE O CUMPRIMENTO DO JULGADO...PRI. CUMPRA-SE. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.104709-4 - JULIO CESAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.008143-7 - JANAYNA OLIVEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES - MAT. 1.358.595 PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.043432-2 - MAGDA RIBEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTE (RJ-057343)) X INSITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.087242-8 - JOSE EULALIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDVALDO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990), Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264), Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Despacho:DIGA O AUTOR NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.001.033648-3 - LEIRTON DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241)) X DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO Despacho:INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO REQUERIDA VISTO QUE A INFORMAÇÃO REQUERIDA PODERA SER OBTIDA DIRETAMENTE PELA PARTE INTERESSADA . VENHA O AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE A INTIMAÇÃO DE FLS. 154. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082515-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA HELENA DE SOUZA LESCANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.142364-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MADSON BATISTA DE ARAUJO Portaria 01/2002 \"Ao autor sobre o oficio de fls 66 \r\n\r\nProc. 2007.001.043525-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WALTER PEREIRA MILLA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.095488-3 - AMÉLIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X JOÃO FERNANDES PINTO Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.083009-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WANDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X JOSE MACHADO GOMES DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:INTIME-SE O LEILOEIRO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.151795-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KÁTIA PEREIRA DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.159060-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060)) X ROYAL CITRUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO....EM RAZÃO DA SUCUMBENCIA , CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS , TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM R$ 500,00 , COM FUNDAMENTO NO ART. 20, §4° , DO CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.127395-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X ESPÓLIO DE ODETTE PEREIRA DA ROCHA E OUTRO Despacho:FACE AO OBITO NOTICIADO NOS TERMOS INTERPOSTOS , SOLICITE-SE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 180. AO EXEQUENTE PARA QUE REGULARIZE O POLO PASSIVO , NO PRAZO DE 5 DIAS. DETERMINO A SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO PROCESSUAL E ,EM CONSEQUENCIA , DO LEILÃO DESIGNADO . DÊ-SE CIENCIA AO LEILOEIRO. ( DIA- 05/09/2007 E 19/09/2007 ÀS 12:00 HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES ACERCA DAS DATAS ( 04/10/2007 E 16/10/2007, ÀS 12:00 HORAS) DESIGNADAS PARA O LEILÃO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.079339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN CURI FILHO (RJ-027197)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:O COTIDIANO TEM COMPROVADO SER INFRUTIFERO O BLOQUEIO ON LINE QUENDO O DEVEDOR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS . ASSIM, FACE AO PRINCIPIO DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO , DETERMINO A PENHORA NA \" BOCA DO CAIXA\" DE QUALQUER AGENCIA DO BANCO RÉU , ATÉ A SATISFAÇÃO DO DEBITO . EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.116384-7 - JULIA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO...., NO CASO DOS AUTOS , DA CERTIDÃO DE FLS. 73 . AGUARDE-SE . PUBLIQUE-SE . APÓS DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS . SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA A CERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156688-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EGYPTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ESPÓLIO DE ALÍPIO ANDRADE MELLO Decisão:Fls. 103 -63 - Defiro. Desentranhe-se e adite-se. Redesigno audiência para o dia 26 de novembro de 2007, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada, devendo o autor efetuar as diligências necessárias ao cumprimento da precatória, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165343-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPERANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA SILVA (RJ-137510)) X ANDRÉ LUIZ SILVEIRA MIRANDA Portaria 01/2002 \"Ao autor sobre o oficio de fls 125\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003214-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÊ (Adv(s). Dr(a). FELIPE FARIA DA SILVA (RJ-134718)) X ESPÓLIO DE MANOEL ANTÔNIO DA FONSECA COSTA), Inventariante: ADAUTA ARAÚJO DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Despacho:1) ANOTE-SE COMO REQUERIDO. 2) EXPEÇA-SE GUIA NO VALOR CONSTANTE DAS PLANILHAS APRESENTADAS PELO AUTOR, ACRESCIDO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.073708-2 - MARIA LEA MAGNO LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.076334-2 - IZABEL DA COSTA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X BANCO BAMERINDUS RECEBO A EMENDA APRESENTADA. ANOTE-SE ONDE COUBER. CITE-SE. ( REPUBLICO POR MOTIVO DE CONTINUAÇÃO DO DESPACHO). \r\n\r\nProc. 2007.001.085099-8 - EVA ZACCARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO PRADO (RJ-099457)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.086415-8 - NILDEA LÚCIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.072937-7 - JOSE CLAUDIO LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:1) FLS. 187 - AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO .2) FLS. 189/190 - DEFIRO . PROCEDA A SERVENTIA ÀS ANOTAÇÕES DEVIDAS . APÓS, REPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.131057-1 - JOSE LUIZ EVANGELISTA X AUTO POSTO PRESIDENTE LTDA Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037547-0 - CARLOS ROBERTO SCHELEGER (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:.....ASSIM, FACE AOS ARGUMENTOS ACIMA EXPEDIDOS , RECONSIDERO A PRIMEIRA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 39 E , EM CONSEQUENCIA , DETERMINO QUE O AUTOR RECOLHA OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.119310-7 - LUIZA TELLES PIRES MORGANI (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295)) X AGENCIA AUTOMOVEIS RIO MINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO, NOS TERMOS DA DECISÃO DE FLS. 685/694. APÓS DIGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.150478-4 - JORGE CICERO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X TENDENCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:AO EXEQUENTE , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135774-3 - EMIDIO DO PRADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO FLUI DO TRANSITO EM JULGADO....., NO CASO DOS AUTOS , DA CERTIDÃO DE FLS. 258 v° . ASSIM, INDIQUE A PARTE CREDORA BENS A SEREM PENHORADOS , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. DÊ-SE VISTA A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.148177-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X MANOEL AFONSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TELMO SIMÕES MATTOS (RJ-127750) Despacho:FACE A INPÉRCIA À INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO INTERPOSTO, DE RECEBÊ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.001.105143-0 - JOSÉ MÁRIO ASSEF (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FACE A INERCIA DO AUTOR EM COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA ALEGADA , A DESPEITO DE INTIMADO PARA TANTO , INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. VENAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO E SOB MESMA PENA , EMENDE-SE A INICIAL ADEQUANDO-A AO RITO ESCOLHIDO ( SUMÁRIO). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.102734-4 - MARIA ADELAIDE RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X SANDRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.018539-5 - TEMPO E TEMPERO COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA (RJ-056098)) X BAR E RESTAURANTE MAYNOTH LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Despacho:DETERMINO A TRANSFERENCIA DE ATIVO DE TITULARIDADE DO EXECUTADO PARA CONTA DA ORDEM E DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO , CONFORME RECIBO EM ANEXO . CONSIDERANDO QUE O VALOR OBTIDO NÃO É SUFICIENTE PARA SATISFAÇÃO DA EXECUÇÃO, AO EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.047292-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO AQUINO DE ASSIS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046699-2 - PAULO PENCHINÁ CORTINES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO (RJ-006372)) X JAYME MANHÃES DE AZEVEDO De ordem: Venham custas (R$ 24,48) \r\n\r\nProc. 2007.001.102835-2 - ONE TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X EÇA MELO AGENCIA DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA), ELIANA CRISTINA ARAÚJO DE MELO), EMERSON ARAÚJO DE MELO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E PLANILHA PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.106031-4 - SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X PRESITEC ENGENHARIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.010421-8 - JAVLIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA COMO REQUERIDO A FLS. 176. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031325-7 - ELI ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:DEFIRO O DESENTRANHAMENTO REQUERIDO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR COPIA . TRANSCORRIDO O PRAZO DE 48 HORAS , COM OU SEM O DESENTRANHAMETO DEFERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.031995-8 - SÉRGIO AUGUSTO PINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Portaria 01/2002 .Decisão de fls 181/183 Republicada no seguinte teor:........RAZÃO MOTIVO PELA QUAL INVERTO O ÔNUS DA PROVA , NA FORMA DO ART. 6º , INCISO VIII, DO CPC. EM RESPEITO AO PRINCIPIO DA AMPLA DEFESA , MANIFESTEM-SE OS RÉUS EM PROVAS , NOVAMENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA SANEAMENTO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048445-3 - JUDITH CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-068880)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:VENHAM OS TERMOS DO ACORDO CUJA HOMOLOGAÇÃO SE PRETENDE, NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO , DIGA A PARTE AUTORA NO MESMO PRAZO . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.164373-0 - ESPÓLIO DE ZAIDE SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA MENDES DA SILVA (RJ-020931)) X SEVERINO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BEZERRA DA SILVA NETO (RJ-090426) Despacho:DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041445-7 - RUHTRA LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-144112)) X SEBASTIAO DE PAULA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954) Portaria 01/2002 \" ao exequente sobre o deposito de fls 606 \r\n\r\nProc. 2006.001.102224-3 - ESPOLIO DE ADHEMAR RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BESERRA DE SOUZA (RJ-022446)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). WANDERLEI CARDOSO DA LUZ (RJ-142019E) Despacho:INTIME-SE A PERITA NOMEADA PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.103712-0 - MARIA AUGUSTA DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X JASON MARTINS VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) Portaria 01/2002 \"Intimação da parte autora Maria Augusta Duarte dos Santos para comparecer a pericia medica, com apresentação de todos os exames anteriores e documentações de interesse da ação e a peça proteica em questão. Pericia dia 13/09/2007 as 16.00 horas, local da pericia Consultorio Odontologico, sito a rua Lopes Trovão 481, loja 02, Santa Rosa, Niteroi/rj \r\n\r\nProc. 2006.001.115225-4 - E DE CHOCOLATE BUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (SP-158840) Despacho:MANTENHO A DCISÃO PRFERIDA . NO MESMO SENTIDO DA DECISÃO PROFERIDA ..... AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO PELO PRAZO DE 48 HORAS . EM NADA SENDO REQUERIDO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.017038-0 - MARIA AUXILIADORA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Portaria 01/2002 Ao autor sobre fls 103/104 \r\n\r\nProc. 2007.001.035289-5 - MAURÍCIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:MANTENHO DECISÃO PROFERIDA NA INTEGRA . CONCEDO PRAZO SUPLEMENTAR DE 48 HORAS PARA QUE A RÉ COMPROVE A EFETIVAÇÃO DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS , SOB PENA DE PERDA DE PROVA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.122190-3 - JOSE OLIVIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS), Procurador: DR. CARLOS ALBERTO VALENTIM DOS SANTOS (MAT. 12439126) Despacho:TRANSCORRIDO O PRAZO FIXADO PARA COMPROVAÇÃO DO DEPOSITO, O INSTITUTO RÉU RESTOU SALIENTE , A DESPEITO DE INTIMADO PESSOAL , COMO SE VÊ DE FLS. 238 , MOTIVO PELO QUAL DETERMINO O BLOQUEIO ON LINE, ATRAVES DO SISTEMA BACEN JUD, CONFORME RECIBO EM ANEXO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.115641-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BORGES E ABREU MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA E OUTROS Portaria 01/2002 \" Ao autor sobre o oficio de fls 293/301 \r\n\r\nProc. 2006.001.078954-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DOGIVAL SERAFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.114362-9 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X OBJETIVA ENGENHARIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Decisão:....DETERMINO O AGUARDO DE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR PELO PRAZO DE 30 DIAS , DURANTE O QUAL DEVERA INDICAR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DO RÉU. TRANSCORRIDO E NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO , INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE , PARA DAR REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.033553-6 - CARLOS EUGENIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PESSOALMENTE, POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 10 DIAS , SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2001.001.112626-8 - JAIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649)) X REDE ZACHARIAS PNEUS ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS REFERENTES AOS DESARQUIVAMENTO . EM HAVENDO PENDENCIA, INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO NO PRAZO DE 48 HORAS . CASO CONTRARIO , AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO PELO MESMO PRAZO . EM NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO , EM AMBOS OS CASOS , VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046423-2 - CRISTINA NEMER DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Portaria 01/2002 \" Ao autor sobre a complementação do depósito de fls 161/162 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.037571-8 - JOSÉ FAUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BIG CEL COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123596-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X ITAUCARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITE-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.086789-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIA DO CARMO LIMA PARDAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068969-5 - MNK TIJUCA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Portaria 01/2002 \"Em Réplica\" \r\n\r\nProc. 2007.001.106511-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X NELSON KUPERMAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129052-0 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2002 \"Ao autor sobre o oficio de fls 379 \r\n\r\nProc. 2004.001.129056-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Portaria 01/2002 \" Ao autor sobre o oficio de fls 364 \r\n\r\nProc. 2006.001.040437-5 - JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN CARLOS GOMES DE SOUZA (RJ-118808)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.060221-5 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X CMV TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARNEIRO PACENKO (PR-008368) Decisão:1) FLS. 181/183 - CONHEÇO DOS EMBARGOS INTERPOSTO E LHES NEGO PROVIMENTO POR AUSENCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS , UMA VEZ QUE NÃO SÃO CABIVEIS OS HONORARIOS SUCUMBENCIAIS EM RAZÃO DA REJEIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADA. ....2) FLS. 184- DEFIRO A PENHORA REQUERIDA , QUE DEVERA RECAIR SOBRE O FATURAMENTO DIARIO DA EXECUTADA , NO PERCETUAL DE 10% ATÉ O MONTANTE DA DIVIDA . FIXO A PENHORA EM TAL PERCETUAL POR ENTENDER QUE SATISFAZ O DIREITO DO CREDOR SEM COLOCAR EM RISCO A REGULAR ATIVIDADE DA EXECUTADA , NOS TERMOS DO ART. 620 DO CODIGO DE PROCESSO PRINCIPAL . EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA. 3) FLS. 185 - DEFIRO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO , ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.139699-4 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DIGA O EXECUTADO , NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS VOLTEM . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071386-7 - RENATO RANGEL DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM RÉPLICA . APÓS DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS , ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.072245-5 - CREUSA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X UNIBANCO S A Despacho:FACE A SUSPENSÃO DETERMINADA E A INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA , AGUARDE-SE . \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.071592-7 - ROMERO JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DR. ERICK RODRIGUES PAROLI - MAT. 1.437.336 Despacho:Venha o mandado de fls. 69 devidamente cumprido. Aguarde-se a audiência designada, quando deverá ser apreciado o mérito da ação proposta bem como o pleito formulado pelo Ministério Público a fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2007.001.046437-5 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PORTARIA 01/2002 - ART. III - & X : \" ... AS PARTES SOBRE LAUDO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS. APÓS AO MINISTERIO PUBLICO ... \" . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.082422-2 - MAURO CELSO SOARES MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.092599-5 - RENATA MARANI FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DINIZ DA SILVA (RJ-136749)) X CARTAO UNICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DE PRAZO REQUERIDA A FLS. 235/236. SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DA MANIFESTAÇÃO DO RÉU SOBRE O DESPACHO DE FLS. 210. \r\n\r\nId: 309667"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "309541": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Iloizio Barros Bastos \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.123923-5 - LUIZ ROBERTO AVELINO RECIOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968) Despacho:Aos Requerentes sobre certidão de fls.19. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1971.001.700527-0 - NADIR MORAES DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MARTINS (RJ-089420)) X ANTONIO JOAO DE VASCONCELOS Despacho:Fls.34/35: Defiro a vista, mediante carga, pelo prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 1987.001.910741-3 - RUTH MARTINS WILLIG X DAGOBERTO FRANCISCO WILLIG (Adv(s). Dr(a). RÚBIO TOMAZINI FERREIRA (RJ-137593) Proc.1987.001.910741-3 - ALIMENTOS: RUTH MARTINS WILLIG X DAGOBERTO FRANCISCO WILLIG (Adv.Dr.RUBIO TOMAZINI FERREIRA - OAB/RJ 137.593) (Adva.Dra.REGINA CELIA RAMOS DA SILVA - OAB RJ-93.577) -\"I. pelo D.O . para devolução dos autos em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de busca e apreensão.\" OBS.:PET. N.200702973748 - CARGA EM 25/07/2006 FEITA PELO Dr.RUBIO TOMAZINI FERREIRA - OAB/RJ 137.593). \r\n\r\nProc. 2006.001.050628-7 - IGNACIO HARRY ESTITTE TALBOT COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X MARIO SANTIAGO SALGADO BUZAGLO COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029409-3 - CLÁUDIA MARIA DE ASSIS TORRES (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X RICARDO DE CARVALHO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:Atenda-se ao M.P. (pela intimação da parte contrária, via D.O. para se manifestar acerca de fl.36). \r\n\r\nProc. 2007.001.063234-0 - VIVIANE DIAS DE WECK SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONCALVES ESTEVEZ (RJ-127011)) X GUSTAVO ANTÔNIO CARVALHO SANTOS Despacho:Oficie-se ao empregador (fls.68), informando os dados bancários fornecidos às fls.67. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.125332-3 - MARCOS ANTUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X LUCIANA HENRIQUES FERNANDES Despacho:1 - Ao autor para regularizar o item 02, de fl.13; 2 - Desentranhe-se a via azul da Grerj (fl.11) e encaminhe-se ao FETJ; 3 - Corrija-se no D.R.A. o nome da parte ré; 4 - Após, cite-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.003765-0 (92167) - EDUARDO LUCANO DOS REIS PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Sentença:Considerando a concordância de todos os interessados, bem como da Fazenda Pública e do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 04/06. Expeçam-se, por conseqüência, os competentes formais de partilha. Custas de lei. Após, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1996.001.098893-8 (104719) - JOSE CARLOS MARINHO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN B DE MARTINO (RJ-051209), Dr(a). SANDRA APARECIDA DO CARMO (RJ-054947), Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459), Dr(a). JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA (RJ-111015) Decisão:DECISÃO - A diferença referente ao FGTS indevidamene sacado pelo alimentante deve ser objeto de uma execução de alimentos. Aguarde-se tal providência por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.062431-7 - FREDERICO AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 14/09/07, às 13:30 horas. Dê-se ciência ao M.P. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.131737-5 (103864) - SILVIO JOSE GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121)) X NEUSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833) Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a segunda via da carta de sentença (fls.37). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.089116-0 - JANE VALERIA SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE LIMA GOMES (RJ-129338)) X VALERIA BARBOSA AGUIAR Proc.2006.001.089116-0 - EMBARGOS DE TERCEIROS: JANE VALERIA SADOCCI X VALERIA BARBOSA AGUIAR (Adv.Dr.LEANDRO DE LIMA GOMES - OAB/RJ 129.338) -\"Intime-se à devolução dos autos, via D.O ., no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensão.\" OBS.:PET. N.200703105487 - CARGA EM 05/07/2007 FEITA PELO Dr.LEANDRO DE LIMA GOMES - OAB/RJ 129.338) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.026538-5 - JOSE DO CARMO VICENTE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-020245)) X VANESSA LUCENA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.016346-3A - GABRIELLA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X FRANCISCO VANDERLEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:Aguarde-se solução nos embargos. \r\n\r\nProc. 2004.001.110296-9 - ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). HENRIQUE ARAGÃO CARRARO BASTOS (RJ-112785), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467)) X ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E) Despacho:J. Reconsidero, em parte, a decisão para que o desconto se faça em 20 vezes. \r\n\r\nProc. 2006.001.155165-3 - ELIZABETH PAULA DA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X PERICLES PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975), Dr(a). SONIA VIEIRA DA ROSA (RJ-034011) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR (FLS. 78 E 79). \r\n\r\nProc. 2007.001.106803-9 - FELIPE PAREDES GAMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X MANUEL PAREDES GERPE Despacho:Fls.19: Defiro a dilação de prazo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.033647-6 - GABRIELLA AUGUSTA MIRANDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARCHIBUSACCI (RJ-133806)) X FRANCISCO VANDERLEI DE MELO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:1 - Defiro a gratuidade ao Devedor; 2 - Manifeste-se a Credora sobre fls.17/27. Após , ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.163851-6 - GLAUCO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X NEUZA DA SILVA AGUIAR ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 32: REQUEIRO SEJA ESCLARECIDO SOBRE A NECESSIDADE DE OUTRAS PROVAS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.092134-8 - NEIDE FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GINA SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Despacho:À Assistente Social. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.149353-5 - RAQUEL CHUEKE MURICY (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) Proc.2005.001.149353-5 - INVENTÁRIO: RAQUEL CHUEKE MURICY X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adva.Dra.FABÍOLA PINTO CASTELLETTI -OAB/RJ 08519) (Adv.Dr.GUILHERME VALDERATO MATHIAS - OAB/RJ 75.643) (Adva.Dra.LUIZA BIANCHINI - OAB/RJ 156.928-E) - \"Junte-se, oportunamente. Quando da devolução dos autos, o prazo será devolvido. I\". \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.153838-1 - GABRIEL DELGADO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X CARLOS EDUARDO GOULART MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 217. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.018416-0 - WAGNER JOSE LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X RAFAELLA VERAS LIBERATORI Despacho:Atenda-se ao M.P. (pela intimação pessoal do autor para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.027326-0 - WAGNER JOSE LIBERATORI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)), RAFAELLA VERAS LIBERATORI Despacho:Atenda-se ao M.P. (pela intimação pessoal do autor, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção). \r\n\r\nProc. 2007.001.119448-3 - RICARDO MONJARDIM DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALCANTARA DUARTE PINTO (RJ-015640)) X AFFONSO HENRIQUES DE LACERDA MARÇAL DUARTE Despacho:Cite-se. Com a formação do contraditório, como bem sugerido pelo M.P., será apreciada a antecipação de tutela. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.079931-6 - ALEXANDRE ROBERTO MACIEIRA BELAY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS (RJ-149368E)) X ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo procedente o pedido para fixar a pensão devida pelo Autor aos Réus da seguinte forma:1.pagamento direto, aos prestadores dos serviços, das matrículas e mensalidades escolares, planos de saúde, IPTU e condomínio do imóvel onde residirem, aulas de inglês, balé, natação e de reforço escolar, como o \"Kumon\";2.4 (quatro) salários mínimos para cada alimentado, totalizando, neste momento, 16 (dezesseis) salários mínimos.A pensão devida à Ré ROSIMAR GUISANDO VIDAL MACEIRA vigorará por somente cinco anos, a contar de sua citação neste feito.Custas pelo Autor . E como houve sucumbência recíproca quanto ao valor da pensão, arcará cada parte com os honorários de seus ilustres patronos.Baixa e arquivo, oportunamente.P.R.I.Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.Antônio Iloízio Barros Bastos JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.034630-0 - MYRIAN SIQUEIRA BARBOSA DE ANDRADE X AMILCAR ALVES DE ANDRADE (A SER INTIMADO) Proc.1989.001.034.630-0 - ALIMENTOS(NÃO ESPECIFICADAS): MYRIAN SIQUEIRA BARBOSA DE ANDRADE X AMILCAR ALVES DE ANDRADE (Adv.Dr.ADILSON GOUVEIA FERRÃO - OAB/RJ 140.203) - PET N.200703093294 - \" Indefiro por falta de amparo legal\". \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159513-7 - AMERICA SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012)) X JOAO VATER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Acolho a promoção do M.P. Promova a Alimentada a execução do que entende devido, através de uma inicial de execução de alimentos.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.120615-6 - HILTON AFFONSO GANGONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SERGIO OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-013289), Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807), Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) Sentença: Considerando a concordância de todos os interessados, bem como da Fazenda Pública e do Ministério Público, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 03. Expeçam-se, por conseqüência, os competentes formais de partilha. Custas de lei. Após, baixa e arquivo. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.013900-8 - ROBERTO MARCOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Proc.2005.001.013900-8 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL: ROBERTO MARCOS MARTINS E CARLA MARIA ANDRADE HESPANHOL MARTINS (Adva.Dra.NEIDE GOMES NUNES -OAB/RJ 50.786) - \" Face certidão supra, intime-se à devolução dos autos, via D.O.., no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Em não havendo a devolução, intime-se pessoalmente\". \r\n\r\nProc. 2006.001.072927-6 - MOISES LACHMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). TATIANA DE ALMEIDA REGO SABOYA (RJ-081621), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048), Dr(a). DANIELA PASSABOM CAMOLEZ (RJ-067596), Dr(a). KARINA JUNQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-153748E) REPUBLICAR: No acordo de separação não constou a finalidade ou prazo do ususfruto.O usufruto, assim, só pode ser considerado vitalício. Nesse sentido o julgado mencionado às fls. 390/393.O próprio requerente confirma, às fls. 58 item 2, que o usufruto é vitalício.Por isso, indefiro o pedido de fls. 365/367. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.046672-4 - ADRIANO DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031), Dr(a). DAVI CHARLESTON GONCALVES MARTINS (RJ-140824) Sentença: Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, EXTINGUINDO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC e DECRETANDO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do referido casal, voltando a mulher ao uso de seu nome de solteira. Oficie-se à D.R.A. para a modificação do nome do procedimento. Custas na forma do acordo. Transita em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para a devida averbação junto ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053906-5 - SÉRGIO LUÍS DE SOUZA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Sentença:Tendo em vista o mais que dos autos consta e atento, ainda, ao parecer ministerial, HOMOLOGO, para que surtam os seus devidos e legais efeitos, o acordo a que chegaram as partes em audiência, EXTINGUINDO o processo com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC e DECRETANDO a SEPARAÇÃO CONSENSUAL do referido casal, mantendo a mulher o uso de seu nome de casada. Oficie-se à D.R.A. para a modificação do nome do procedimento. Custas na forma do acordo. Oficie-se para proceder ao desconto em folha de pagamento, bem como atendendo ao item 8 de fls. 54. Transitada em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença para a devida averbação junto ao RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115172-1 - CLAUDIA CRISTINA AREAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Designo audiênci de ratificação para o dia 21/09/07 às 14:30 horas. Dê-se ciência ao M.P. I \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.122240-2 - YURI LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE CASTOR ARAGAO (RJ-052480) Sentença:Com o atendimento do pleito, o feito cumpriu seu objeto. ISTO POSTO, tendo em vista o mais que dos consta, CONFIRMO A DECISÃO DE FLS. 26 EM DEFINITIVO, JULGANDO EXTINTO o presente com exame do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC. Custas de lei. Tudo cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 309541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309542": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.127118-6 (79.879/89) - LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X LUIZ CARLOS PEREIRA BRITO Decisão:Tem toda razão a instituição bancária.A doação é perfeitamente possível, mas o saque somente pode ocorrer nos termos das leis mencionadas.Suspendo, portanto, a eficácia do alvará, o que será, por ofício, comunicado ao Banco.Manifestem-se os interessados, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.030239-2 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Despacho exarado nos autos: I.-se o réu, para que, em 20 (vinte) dias, constitua novo patrono, sob as penas da Lei Processual Civil, suspenso este processo por igual prazo. In faciem.- \r\n\r\nProc. 2005.001.104799-7 - MARIANA PACHECO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X FLAVIO CANEDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Despacho:Aguarde-se a devolução. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.113080-3 - MARCIO MOTA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X MATHEUS SOUZA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260) Despacho:Ao Dr. Perito, parea remarcação de data. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.073475-7 - JOSE PEDRO CELESTINO GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X MARIA CLARA MACIEL LAFAYETTE STOCKLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MAXIMILIANO NAVA ORIAS (RJ-047344) Despacho:Se há possibilidade de acordo, venham seus termos, em 10 (dez) dias, por petição.Audiência especial poderá ser designada para eventual superação de problemas que surjam; não para que o juízo se desincumba de função que toca aos Drs. advogados. P. I.-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.148370-5 - MARCOS ALVES DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). ROBSON ALVES STANZIONA (RJ-103398), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Despacho exarado no principal: \"Oficie-se ao empregador, para a consignação do desconto. No tocante à abertura de conta, será isso providenciado pelo alimentado, comunicando-se, a seguir, nos autos.\" - Despacho exarado no A.I.: \"Apensem-se. Nada a prover.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.134159-5 - SUZANA DE ALMEIDA JORGE RIBEIRO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, assinado a inicial e reconhecendo as firmas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.067912-4 - VALMIR SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CELMA LUZIA DE JESUS PEIXOTO (RJ-107888)) X ALTAIR AZEVEDO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.Campo 14: A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40: R$ 1,74(por cópia)Campo 21: FUNPERJ. Campo 34: 600225174-9. Campo 47: R$ Campo 22: FUNDPERJ.Campo 35: 567300124-3. Campo 48: R$ Os valores dos campos 47 e 48 ficam condicionados ao número de cópias, ou seja, serão calculados à base de 5% do valor constante do campo 41(subtotal). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.028753-0 - SIRLENE DA SILVA GOULART (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEÃO (RJ-098724)) X RENATO EBOLI TORRES (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Despacho:Ao réu, sobre o documento, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.054113-8 - CARMEM KAREMMI ANNIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009)) X Assistente: JOSÉ CARLOS DE MELO NUNES), Assistente: MARCIO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) Despacho:Cumpra-se, como já determinado, o nº 01 do despacho de fls. 42. Em mais 10 (dez) dias.- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.002282-4 (80.189/90) - SYNESIO BRANDÃO DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Permaneçam em Cartório por 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo em branco, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.004054-5 - CARLOS DA ROCHA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY MENDES DANTAS DA SILVA (RJ-106821), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente, para que indique bens a penhora e requeira sua avaliação. Somente após estas providências analisarei a impugnação.- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.026297-9 - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Diga o réu se apresenta contraproposta de visitação, objetivando pôr fim ao singelo litígio, cujos autos já contam com 613 folhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.065407-9 - SIMONE PERES TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899)) X MAX TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA COSTA SANTOS SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-105742) Decisão:Diante da certidão de fls. 94, revogo o decreto de revelia (fls. 70) e determino a citação no endereço de fls. 88, para tanto se expedindo carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.106297-9 - ARVAL HAROLD MORRIS (Adv(s). Dr(a). KYUNG JOO PARK (RJ-121562)) X JEANE CRISTINA LOPES Despacho:Expeça-se a deprecata de citação, para a Comarca mencionada às fls. 26. Se o interessado quiser a remessa via malote, recolha-se o quantitativo referente ao porte.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.118629-3E - RAQUEL CRISTINA DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572) Despacho:Há duplicidade de execução, no pertinente aos meses de maio, junho e julho de 2007.Opte-se por um dos ritos, considerados os autos em apenso.Em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nProc. 2001.001.048941-2 - REGINA DE SOUZA PINTO FELDHAUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X GUILHERME FELDHAUS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARBOSA DE SERPA PINTO (RJ-072518) Despacho:NADA A PROVER, EIS QUE, COMO JA DECIDIDO AS FLS 177, DESDE 17 DE MAIO DE 2005, A QUANTIA SEQUER FOI PENHORADA ! \r\n\r\nProc. 2003.001.100407-6 - CARLOS FELIPE MITCHELL SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA M. TERRIGNO (RJ-059297)) X AMAURY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Digam sobre o laudo de avaliação.- \r\n\r\nProc. 2003.001.124889-5 - CAMILA DA COSTA CLARO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X MARCELO VICTOR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Esclareça-se sobre execução de juros e correção monetária, como apontado na promoção de fls. 313, o que seria incompatível com o rito excepcional.Em 05 (cinco) dias.- \r\n\r\nProc. 2004.001.066609-2 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Traslade-se cópia do despacho no apenso anterio, pronunciamento válido também para este processo.- \r\n\r\nProc. 2005.001.000122-9 - AMANDA JOST SPERB (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X MARIANO MENEZES SPERB (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:I.-se o executado, para que, em 20 (vinte) dias, nomeie novo advogado, sob as penas da Lei Processual Civil, suspenso o processo pelo mesmo prazo. In faciem. \r\n\r\nProc. 2005.001.020052-4A - NUBIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NUBIA REGINA DA SILVA (RJ-111967)) X MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:Antes de decidir a impugnação, demonstre o executado sua boa-fé, já que disserta sobre Moral, depositando a quantia que afirma ser a efetivamente devida. A seguir, se recolhidas as custas, ao Contador. Custas recolhidas em 03 (três) dias. Guia para pagamento do incontroverso, fornecida diretamente pelo cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.041006-3 - RHAISSA LIMA DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COUTINHO MOREIRA (RJ-123177)) X ELCIO DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MALVINA DOS SANTOS (RJ-088874) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.058775-3A - CAMILA BRANCANTE MACHADO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X CLAUDIO HUMBERTO PINHEIRO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623) Decisão:Decisão proferida em petição: \" Vistos, etc...J. Declaro suspena a execução, até o cumprimento do transacionado. Marquei, on line, a ordem como \"não lida\", cf. doc. adiante\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122242-9 - ARTHUR LEVY (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ARIEL LEVY Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.048986-4 - GABRIELA FERNANDES MATERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) JORGE LUIZ DE ALMEIDA TORRES, Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR GLASHERSTER (RJ-075194) Despacho:Venha planilha atualizada, em 05(cinco) dias, atendo-se-lhe o conteúdo à verba alimentar, diante do rito do art. 733, CPC. P \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.157567-9 - CLAUDIA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X MARCELO DREICON (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Decisão:Indefiro. Retornem, com presteza ao MP, diante de fls. 112. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.117248-0 - NIVEA MARIA DE AZEVEDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE SOUZA RIBEIRO (RJ-081381), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614)) X SIDNEI SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELIO ABRAHAO FRANCA (RJ-034206) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 86 a 89, que contou com o parecer favorável do Ministério Público às fls. 108, e, em conseqüência DECLARO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Despesas processuais em partes iguais, face ao disposto no art. 26, § 2.º do C.P.C., arcando cada uma das partes com os honorários de seus respectivos patronos.Tudo regularizado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088073-2 - BART MICHIEL KRAMER (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X CARLA ESTEVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a resposta oficial da S.R.F. \r\n\r\nProc. 2007.001.081544-5 - RONALD JANKE (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MARIA ELIANE MACEDO SÁ (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.123101-1 - JOSE CARLOS VILAR AMIGO (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES EIRAS (RJ-050394)), MARIANA LINHARES AMIGO), ALICE LINHARES AMIGO, Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881) Ofício pronto aguardando retirada, ou, se for o caso, recolhimento das custas referentes a remessa. \r\n\r\nProc. 2007.001.048063-0 - CARLOS HENRIQUE PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X JOÃO HENRIQUE MARTINS PRADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Despacho:Aguarde-se audiência que ocorrerá de hoje a 07 (sete) dias.Ofício adiante, com 01 (uma) lauda.- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.001.047310-8 - MARIA GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VILMA CORRÊA DA ROCHA (RJ-089378)) X ESPOLIO DE OTHERMENTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651) Despacho:Considerando a vinculação desta magistrada, defiro a prova oral requerida pelas partes e pelo MP. Designo AIJ para o dia 01/10/07, às 14:00 h. Intimem-se as testemunhas arroladas. Venha o rol em 05 dias. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Publique-se. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.093061-1 - MARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X MARIA DE PAULA ROBALO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCHIORI DA SILVA (RJ-031389), Dr(a). LUÍS MIGUEL SASSETTI CARMONA (RJ-106130) Aos interessados sobre a resposta de ofício às fls. 585/90. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.041688-9 - ELEONORA REGO DEMES (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X JOSE ANTONIO LEAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIDIGAL DE FREITAS CRISSIUMA (RJ-130730), Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475) Despacho:Fls.806/7: Oficie-se, com urgência.Fls.808: Sim. Oficie-se.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.013223-8 - MARIA ABADIA FREIRE VERA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X RAFAEL GIANNI DI VAIO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457) Despacho:As partes, sobre os documentos vindos aos autos. Em 10 (dez) dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.056713-6 - CARLA ROSSI BARCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X CHRISTIANE SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES REGO (RJ-134708) Despacho:A que folhas referem-se fls. 244?...Esclareça-se.- \r\n\r\nProc. 2007.001.015768-5 - ALESSANDRA BRITO CLARK X RODRIGO ANTONIO VICTOR DE LAMARE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414)), JOANA CLARK DE LAMARE, Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730) Despacho:Impossível, a este ponto, a insistência no protesto genérico por provas, tal qual se lê às fls. 50.Especifiquem os réus, com clareza, quais provas pretendem efetivamente produzir, justificando-lhes a relevância. I.-se a autora, in faciem, para que, em 05 (cinco) dias, cumpra a publicação de fls. 48.- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.138251-0 - ALEXANDRE CASTRO LUNA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X EDUARDO DANTAS LUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Indefiro, porquanto se tratou de decisão contra o autor, em nada dizendo com o réu, em prol do qual não transcorria nenhum prazo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.905632-6 (70614) - AMERICO CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Despacho:Atenda-se à Fazenda.- \r\n\r\nProc. 1990.001.085095-2 (81.416/90) - ABEL NUNES DE FIGUEIREDO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE FERREIRA (RJ-081222), Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752) Decisão:Vistos, etc...O dever alimentar decorrente do poder familiar cessou, de há muito, porquanto o alimentando já conta com 28 de idade, conforme certidão de fls. 07, tendo, inclusive, expressamente renunciado ao direito à pensão, conforme declaração de fls. 179.Face ao exposto, declaro o pai, A. N. de F. N., exonerado do dever de prestar alimentos ao filho C. A. C. de F..Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do respectivo desconto, mantido o desconto referente ao ex-cônjuge, Srª M. da G. C. de F., que voltou a usar o nome de solteira, ou seja, M. da G. B. L. C. .Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.001.033292-1 (83.408/92) - WALDOMIRO CORREA BARROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). ALBERTO BAND (RJ-022090) Despacho:Retornem ao arquivo, diante da informação acima. \r\n\r\nProc. 1995.001.043431-1 (87563) - WANDERLAN JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CELESTINO VIANA (RJ-114920), Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676), Dr(a). PAULO CEZAR NOVAES DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-070249), Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:Ao interessados, sobre os documentos. \r\n\r\nProc. 2000.001.036696-8 - JOAO MARIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:Em Cartório, por 30 (trinta) dias. Após, conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132867-6 - FERNANDO AUGUSTO DE BRITO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Indefiro, até porque não é o Contador do Juízo o órgão responsável pelo cálculo de imposto eventualmente devido. Venha por execução de partilha, se for o caso. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.135095-4 - CRISTIANE CALHEIROS CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão:Vistos, etc...Indefiro a expedição do ofício à CEF, em vista dos termos do acordo de fls.74/5.Proceda-se à penhora portas adentro, devendo o OJA observar o disposto na Lei nº 8.009/90 e nos §§2º e 3º do art.659, CPC.I.-se o MP. P. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Anulação de Casamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134421-3 - ARLES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÁLIA PASSOS (RJ-110662)) X SUELY ABREU DOS SANTOS BARROS Despacho:Os pedidos são incompatíveis, sendo, inclusive, diversas as provas a serem produzidas.Opte-se, adequadamente, em 10 (dez) dias, emendando-se a inicial, no pertinente.- \r\n\r\nProc. 77613/89 Petição avulsa, referente ao processo 77.613/89 - Partes: ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS FERNANDES e TANIA MARIA FERNANDES E FERNANDES - Advogada: Drª CÉLIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA - OAB/RJ 51.726) - Decisão exarada em 05/09/07: \"Vistos, etc...Indefiro a gratuidade, eis que, por duas vezes, não foram cumpridos os despachos que determinaram a comprovação da miserabilidade.-\" \r\n\r\nId: 309542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.033624-0 (81433) - LIDIANE DE ARAUJO SCANSETTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TEREZA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X JOSE SEVIOTTI SCANSETTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.087547-8 - MÔNICA BASUS BISPO, EVANDRO MACHADO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BASUS BISPO (RJ-113800) A (s) parte (s) interessada sobre fls.21. \r\n\r\nProc. 2007.001.133475-0 - MÁRCIO DE SOUSA GUIMARÃES, DENIZE SILVEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963) Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.113694-3 (80806) - ROBERTO JOSE BOZZETTI NAVARRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES AUGUSTO GOMES (RJ-049984)), FATIMA MARIA LANNES BOZZETTI NAVARRO, Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Considerando-se o documento de fl. 136 que demonstra a concordância do genitor , bem como a manifestação do Ministério Público, AUTORIZO o levantamento dos valores retidos na conta vinculada do FGTS junto à Caixa Econômica Federal. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.001.118799-5 - MARCIO FERREIRA GALVÃO DOS SANTOS, MARCIA MONTEIRO GALVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 28/09/2007, às 14:05 horas. Intimem-se todos, devendo os requerentes comparecerem acompanhados das testemunhas, necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1978.001.702086-8 (45097) - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X LAY DA GLORIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) À PARTE CONTRÁRIA. (EX-CONJUGE MULHER) (despacho proferido em 13/08/07 às fls.842, item 02) \r\n\r\nProc. 2007.001.061573-0 - CARLOS HERNANDES LEANDRO ANICETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HERNANDES LEANDRO ANICETO (RJ-102561)) X CINTIA PASSAGEM ANICETO (Adv(s). Dr(a). JACKSON FERREIRA QUARESMA (RJ-009460) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO O REQUERIMENTO formulado pelo alimentante, exonerando-o do dever de prestar alimentos à ex-esposa, determinando o cancelamento do desconto equivalente a 20% (vinte por cento) em folha de pensão alimentícia com relação ao ex-cônjuge virago CÍNTIA PASSAGEM ANICETO.Expeça-se ofício. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.108162-5 - SELMA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA SPINELLI CALADO (RJ-060563)) X ARLINDO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Designo audiência especial para o dia 16/10/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.051322-2 - ANDRE VILLARD DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X FLAVIO ANDRE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881) Decisão:Designo audiência especial para o dia 10/10/2007, às 14:45 horas. Intimem-se todos . Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.133817-1 - MARIA ESPERANZA DA GRAÇA CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531)) X FÁBIO BERNARDEZ CRESPI Regularize-se , conforme certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.096440-8 - THEREZA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476)) X JOAQUIM FERNANDO TELES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219) A (s) parte (s) interessada sobre fls.147 v. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.105202-0 - JORGE PAULO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-100259)) X Falecido: ESPÓLIO DE WILSE GONÇALVES Decisão:Cite-se por edital, conforme requerido pelo M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.511538-1 (63321) - JOSÉ ROBERTO VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304)), LINDOMAR SILVA DA CUNHA Decisão:Tendo em vista a sentença proferida nos autos da revisão de alimentos modificando o percentual da pensão para 20% (fls. 40/44), bem como a concordância do Ministério Público, defiro o requerimento formulado pelo alimentante à fl. 33. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 25.640 Desarquivamento: Dr. Francisco J. Cordeiro da S. Junior - OAB/RJ 146.560// Despacho: Certificado o correto recolhimento das custas..., defiro o desarquivamento. \r\n\r\nId: 309544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "7ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "309545": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Jose de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.019025-7 - ANA MARIA DANTAS DA SILVA X WENCESLAU DINIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte re para recolher as custas para diligência do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.152240-6 - ISADORA AVIDOS CID CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) ARMANDO MACHADO CASTRO FILHO, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO AZEVÊDO DE ARAUJO (RJ-129521), Dr(a). HILDA MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-129786) Despacho:Expeça-se novo ofício à Universidade Dom Bosco, assinalando o prazo de 72 h para resposta, sob pena de cometimento de crime de desobediência.. O ofício deverá ser entregue ao patrono do executado. No mais, mantenho a decisão anterior. \r\n\r\nProc. 2005.001.093662-0 - LUCAS YASUSHI OKASAKI NITTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA MADURO COELHO (RJ-062808)) X LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305) Despacho:Diante da decisão proferida pelo egrégio STJ no Resp 954859/RS, intime-se o executado na pessoa de seu patrono, via diário da justiça, para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.136875-5 - ARMANDO NUNES MACHADO GREGORIO, ELZA PINHEIRO MACHADO GREGORIO (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877) Sentença:Vistos etc.Trata-se de Ação de Alteração de regime de bens proposta por ARMANDO NUNES MACHADO GREGÓRIO e ELZA PINHEIRO MACHADO GREGÓRIO, como se infere à fl. 02 e seguintes.Às fls. 43, as partes requereram a desistência do feito e a conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito.É O RELATÓRIO NECESSÁRIO.Diante da expressa manifestaçãod e vonta dos requerentes, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos art. 267, VIII do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.083114-1 - SANDRA MARTINS FERNANDES, WILSON DA MOTA SILVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). CLARA MARTINS DE SOUZA (RJ-112621) Providencie a parte interessada as cópias e o recolhimento das custas para expedição e conferência da Carta de Sentença, no cod. 0707-0 o valor de R$ 8,74, cod. 0711-2 -R$ 1,74 p/xerox e 5% do CAMPO 41 nos campos 47 e 48 no campo 34-conta-6002-25174-9-FUNPERJ eCampo 35- conta-5673-00124-3-FUNDPERJ \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.057076-0 - JUSSARA ROCHA GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X ALEXANDRE MENEZES FARRULLA Sentença:Vistos etc.JUSSARA ROCHA GOMES MOREIRA ingressou com Ação de conversão de separação em divórcio em face de ALEXANDRE MENEZES FARRULLA, como se infere à fl. 02.Regularmente citado (mandado juntado à fl. 29), o réu não apresentou resposta, como se verifica pela certidão cartorária de fl. 31.O órgão do Ministério Público se posicionou favoravelmente à decretação da coversão em divórcio.É O SUSCINTO RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Diante do preenchimento dos requisitos legais, decreto a revelia do réu nesta oportunidade e julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, CONVERTENDO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DAS PARTES. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que abritro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, §4º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.089684-6 - MARIA IMMACOLATA FERRARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERASMO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CERES SANTOS DA SILVA (RJ-096834) Sentença:...Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE a pretensão da autora e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.081863-7 - SERGIO ANTONIO MAJDALANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO ALBUQUERQUE DE CARVALHO (RJ-065699)), ELIANA MACHADO DE FARIA MAJDALANI, Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:...2 - ATENDA-SE A FAZENDA... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.034169-7 (1822) - EMMERSON LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459) Despacho:FLS 553 - INDEFIRO. A REQUERENTE PODE PLEITEAR JUNTO AO RGI A CERTIDAO... \r\n\r\nProc. 1998.001.146516-4 - NATALINO PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.123036-4 - GERSEM MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)), GLORIANITA MONTEIRO PORTO DE ANDRADE, Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764), Dr(a). LUCIANA CALDAS ALVES (RJ-111942) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe faltantes \r\n\r\nProc. 2004.001.150264-9 - MARIA LUCIA NASCENTES CABRAL, LUIZ PAULO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar a complementação das custas para expedição de 2ª via de carta de sentença (R$ 1,75 no campo AEVF conta 0707-0). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.051734-3 - ALESSANDRA NARDI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681)) X ARNALDO SIQUEIRA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:ASPARTES PARA ATENDEREM AO MP \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.006787-8 - JORGE LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300), Dr(a). LUCIA MARIA DA CUNHA MARTINS DOS SANTOS (RJ-089980)) X MARIA DE LOURDES DE MAGALHAES Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de embargos à execução, e já tendo sido extinção a execução em referência, com fuclro no artigo 267, III do CPC, restou configurado o esvaziamento da pretensão destes embargos, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.040703-5 - SERGIO EDUARDO LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DILSON ARAUJO DE SOUZA (MG-045475)) X ROSANA VIEIRA ROMANO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). DANIEL MOURA (RJ-116883E), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Em se tratando de execução de honorários advocatícios, incabível a inclusão de dez por cento sobre o valor do débito, posto que indevidos honorários em execução de honorários.À exequente para readequar a planilha, bem como para discriminar todos os demais débitos ali apontados, esclarecerndo a que título se referem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.074022-2 - NATALIA NOGUEIRA FERREIRA CAVACA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X LUIZ CLAUDIO CAVACA ARAUJO Sentença:..Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2001.001.046683-7A - ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA, GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA, DIOGO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA M. MATTOSO D'AVILA M. DE OLIVEIRA (RJ-043788) Despacho:Arbitro os honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor do débito, considerando que a execução segue o rito do art. 732 do CPC.Fixo a multa de dez por cento sobre o débito restante, na forma do art. 475, J do CPC. Oficie-se à Receita Federal, para que encaminhe cópia das cinco últimas declarações de renda do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.001.097202-4 - CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR ALBUQUERQUE (RJ-114911)) X ANSELMO LUIZ DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LOURENÇO (SP-117677) Despacho:Retornem os autos à Contadoria do Juízo, para os esclarecimentos requeridos. Designo audiência especial de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/10/2007, às 16:00 h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.100906-2 - PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY, KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X KENNNETH ASHLEY THOMAS LATUFF CATTLEY (Adv(s). Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072), Dr(a). ANA PAULA SÁ BORGES (RJ-104455) Sentença:VISTOS ETC.PHILLIP ANDREW TERENCE BARCELLOS CATTLEY e KEVIN EDWARD WILLIAM BARCELLOS CATTLEY propuseram ação de execução de alimentos em face de KENNETH ASHLEY THOMAS LATTUF CATTLEY, como se infere à fl. 02.A exequente informa ao Juízo, às fls.430/431, que esta execução deve ser imediatament extinta, por se referir ao nõ-pagamento da pensão alimentícia referente ao mês de julho de 2003, devendo prosseguir o outro processo executivo.O MP se manifestou às 484, 457 e 469 v., manifestando-se pela extinção do feito.Diante do julgamento do agravo interposto pelo executado, bvem como das manfiestações dos exequentes e do representante do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-seP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034008-5A - VINICIUS PERNA MEDEIROS CAVALCANTI, Assistente: NEUSA DEMETRIO PERNA (Adv(s). Dr(a). JANDERSON CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-122054)) X CECYL POMPEU MEDEIROS DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) Despacho:Ao exequente sobre a exceção apresentada. \r\n\r\nProc. 2005.001.037092-2 - JOSE IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154)) X CELSO SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO SOARES GOMES (RJ-130596) Despacho:Designo Audiência especial para o dia 02/10/2007, às 15:30h. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.076996-0 - MARCUS VINICIUS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X MARCOS DE ANDRADE LOPES Sentença:VISTOS ETC.MARCUS VINÍCIUS DA SILVA LOPES propôs ação de EXECUÇÃO em face de MARCOS DE ANDRADE LOPES, devidamente qualificado às fls.02.Às fls.65 há despacho de intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, com mandado positivo às fls.67v.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Certificado o abandono do feito e determinada a intimação pessoal da parte autora para prosseguimento na forma do art.267, § 4º do diploma processual civil, constatou-se que a parte quedou-se inerte, como se infere pela certidão cartorária de fls. 68.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.111084-1 - MATHEUS FERREIRA CONZ EUGENIO, LUCAS FERREIRA CONZ EUGENIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X RAFAEL EUGENIO FILHO Sentença:VISTOS ETC.MATHEUS FERREIRA CONZ EUGENIO e LUCAS FERREIRA CONZ EUGENIO propuseram ação de execução de alimentos em face de RAFAEL EUGENIO FILHO.Às fls.90 há despacho de intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, com mandado positivo às fls.93.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.Certificado o abandono do feito e determinada a intimação pessoal da parte autora para prosseguimento na forma do art.267, § 4º do diploma processual civil, constatou-se que a parte quedou-se inerte, como se infere pela certidão cartorária de fls.94.Considerando que a parte autora não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960) Despacho:Rejeito a exceção de pré-executividade, uma vez que o seu manejo, segundo doutrina pacífica, se presta a atacar questões de nulidade do título executivo, ou questões de ordem pública, o que não é o caso.Deverá o executado efetuar a segurança do Juízo para apresentação de impugnação, segundo a nova sistema´tica processual vigente.Desse modo, defiro a penhora on line. O Juízo já providenciou o necessário. Aguarde-se a resposta das instituições financeiras.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 02/10/2007, às 16:100 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.058101-7 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando a resposta negativa do BACEN-JUD (nos termos do documento em anexo), à exequente para indicar outros bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.090750-6 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRACA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Decisão:Considerando que se tratam de alimentos deferidos em favor da filha, e, em se tratando da verba alimentar, nossa Constituição da República ressalvou a possibilidade de decretação de prisão por dívida. Desta forma, não resta outra alternativa ao Juízo, se não acolher esse meio coercitivo para compelir o executado, DEVEDOR CONTUMAZ E QUE JÁ TEVE A SUA PRISÃO DECRETADA DEZENAS DE VEZES POR ESSE JUÍZO, a pagar os alimentos em atraso, já tendo, inclusive, o Ministério Público se pronunciado favoravelmente, conforme consta as fls.176. Posto isso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias ou até que o mesmo cumpra sua obrigação alimentar. Expeça-se mandado de prisão e os ofícios necessários, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.115605-3 - MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OTÁVIO DE SOUZA GOMES (RJ-109216)) X PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.130494-7 - PABLO FERNANDO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X BELCKER JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Providencie a parte autora a complementação das custas \r\n\r\nProc. 2007.001.062357-0 - MARCELA OZELIN OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875)) X RICARDO OBERLAENDER ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:Não assiste razão ao executado quando alega a litispendência. As parcelas executadas nesta ação e no processo em apenso são distintas, razão pela qual não há litispendência.Acolho a promoção ministerial e designo audiência especial para o dia 13/09/07 às 15:15, conjuntamente com o feito em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.012330-4 - JOSÉ IVO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO SOARES GOMES Despacho:Defiro, desde logo, a expedição do mandado de pagamento em favor da exequente, que deverá dizer, em cinco dias, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.045945-8 - NAYLDE GOMES PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745)) X PAULO TUDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GREGORIO MARQUES (RJ-001721A), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271) Despacho:Diga a exequente sobre a proposta do MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.049284-0 - JOSÉ CONDE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MANUELA PAZOS CONDE (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre fls.227/230. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1990.001.091798-0 - NILTON DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ILZA DA SILVA DIAS KIWELOWICZ (RJ-025565)) X ROSANE DOS SANTOS MAGALHAES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.041191-7 - F.R.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X C.T.G.), B.G.T. (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Despacho:Às partes, no prazo comum de cinco dias, sobre a cota do MP. Sem prejuízo, ao cartório para cumpriri o requerido no item 01 da cota ministerial. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.122630-7 - CLÓVIS FRANCISCO ROCHA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Despacho:1 - ATENDA-SE AO MP. 2 - RATIFIQUE-SE EM CARTÓRIO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.150204-4 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X RODOLFO MATTOS ACUY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA (RJ-033552) Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de invetário dos bens do ex-casal ELISA ELENA MIONI ACUY e RODOLFO MATTOS ACUY, e já havendo inventário e partilha ultimado extrajudicialmente, nos termos da LEi 11.441/07, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta medida, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.066573-3 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). DIEGO VITAL BARCAROLO (RJ-153734E) Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada pela mulher, considerando que a situação sócio-econômica das partes não a enquadram na condição de hipossuficientes, benefício garantido pela Constituição e destinados aos realmente necessitados.Designo audiência especial para o dia 09/10/2007, às 15:30h. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.067975-1 (137522) - RENATA AMORIM ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960), Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046)) X BRENA CASTRO DE ANDRADE SOUTO Despacho:Às partes em razões finais, com o prazo consecutivo de dez dias,a começar pelo autor, devendo ambas apresentar as razões, pelo proger, no dia 05/10/2007.Após, ao MP para a fala derradeira. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1983.001.710407-2 (112042) - MARIA ALICE CARNEIRO WERNECK X JOSÉ ADILSON WERNECK Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de medida cautelar de separação de corpos, e já havendo sentença e baixa no processo principal de separação litigiosa, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta medida cautelar, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários, que fixo em dez por cento sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.074180-4 - ANA PAULA DIOGO XIMENES ALVIM (Adv(s). Dr(a). DAYSE BENVOLLF (RJ-047321)) X ALEXANDRE XIMENES ALVIM Sentença:Vistos etc.Tratando-se a demanda de ação cautelar de separação de corpos, e já havendo sentença no processo principal de conversão em divórcio, restou configurado o esvaziamento da pretensão desta medida cautelar, que deve ser imediatamente extinta por evidente perda do objeto.Posto isso, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fulcro no art.267, IV do CPC. Custas na forma da lei. .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.104709-7 - PRISCILLA NERY SOARES (Adv(s). Dr(a). KEDMA CECILIA QUEIROZ LIMA (RJ-064462)) X MARIO ALVES SOARES FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.125748-1 - MANUEL MONTEIRO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022), Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X FABRÍCIA ARAÚJO DE MELO MONTEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA e determino o imediato afastamento da requerida do lar conjugal, autorizando-a a levar os seus pertences pessoais e sua filha... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.033533-8 - CARLOS FERNANDO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X ROSMEIRE DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOMANTO PIRES E ALBUQUERQUE (RJ-085914), Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Sentença:VISTOS ETC.ROSMEIRE DE OLIEVIRA MACIEL propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS em face CARLOS FERNANDO DOS SANTOS BAPTISTA, como se infere à fl. 220.O executado, devidamente intimado, efetuou o pagamento do débito, em duas parcelas, mediate depósito judicial, e requereu a extinção da execução, com a consequente baixa.A parte exequente peliteou o levantamento das verbas e a baixa da execução à fl. 265.RELATADOS, DECIDO.Diante das provas documentais apresentadas pelo executado, que comprovam o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art.794, I do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095580-2 - CONSTANTINO DE LA FUENTE VILLAR (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061), Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X BIANCA BALZANO DE LA FUENTE VILLAR Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/10/2007, às 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.098457-4 - CRISTHIANE TOLEDO LLERENA X JUAN GUILLERMO JIGME LLERENA (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). LEANDRO DE ANDRADE CARDOSO (RJ-137474)) EDUARDO DE ARRUDA ALMEIDA LLRENA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM FULCRO NO ART 269, I DO CODIGO DE PROCESSO...PARA DEFERIR A GUARDA DEFINITIVA DO MENOR À REQUERENTE... \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.084555-3 - MARCIO MATTOS, VANESSA MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420) Sentença:Vistos etc...MARCIO MATTOS e VANESSA MONTEIRO SILVA, qualificados às fls 02, ingressaram com a presente ação objetivando a homologação do acordo constante na inicial de fls 02/04, com o consequente reconhecimento e dissolução da união havida entre si. As declarações de fls 22/23 atestam a existência da união dos requerentes, que ratificaram os termos do acordo às fls 26. Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público e por tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo de fls 02/04, julgando extinto o presente processo com apreciação do mérito, com fulcro no art 269, III do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.001.066686-3 - JOSE CARLOS DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X MARIA ZENEIDE NUNES FERREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.044288-4 - F.R.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X C.T.G. (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Chamo o feito à ordem e revogo o despacho anterior, que determinou a remessa ao MP, em razão da manifestação do Parquet no feito em apenso. Cumpra-se o despacho ali exarado. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.085362-0 (25) - HELCIO ALVES TEIXEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA (RJ-025980) Sentença:VISTOS ETC.HELCIO ALVES TEIXEIRA e ÁUREA DE OLIVEIRA TEIXEIRA propuseram ação de divórcio, como se infere à fl. 02 e ss.Entretanto, diante da propositura da Ação de Divórcio em outra Vara, com sentença desde dezembro de 1995, JULGO EXTINTO o presente feito, face a total falta de interesse processual e perda de objeto, fulcrado no art.267, VI, in fine, e XI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.120867-6 - NATHALIE ABDALLA MUNIZ TELES VASCONCELLOS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779) Despacho:Proceda-se à ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.091871-6 - SILVIA SANTOS LISBOA X ARYKERNE GONÇALVES LISBOA NETO Sentença:VISTOS ETC.Trata-se de separação judicial proposta por SILVIA SANTOS LISBÔA em face de ARYKERNE GONÇALVES LISBOA NETO, como se infere pela inicial à fl. 02. Considerando que a parte autora, devidamente intimada, não promoveu o andamento ao feito, que se encontra paralisado, outra alternativa não resta ao Juízo senão extingüí-lo por abandono, nos termos da legislação processual.Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do art.267, III do Código de Processo Civil, Custas ex lege. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.081683-8 - EDUARDO BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ADRIANA PINHEIRO BITTENCOURT CHERMONT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Despacho:Defiro gratuidade de justiça à parte ré. Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 09/10/2007 , às 14:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.059414-3 - ERMELINDA PEREIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X WALTER CARLOS AUGUSTO) Despacho:Ao réu sobre os documentos anexados na réplica, em face do princípio da ampla defesa. \r\n\r\nId: 309545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.021734-0 (1684) - J.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO COELHO (RJ-045123), Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933) PORTARIA 01/06: CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.102408-5 - MARIA HONÓRIO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JOÃO BENVINDO PEREIRA Portaria 01/06: fls. 34/36: aos interessados. (pval/4) \r\n\r\nProc. 2007.001.134011-6 - JOSÉ DE ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132)) X SEVERINA GONÇALO DE OLIVEIRA PORTARIA 01/06 - FALTA DECLARAÇAO DE 2 TESTEMUNHAS ACERCA DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL C/FIRMA RECONHECIDA. NSB/4 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.021131-1 - REGINA COELY TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA RIOS MARÔT (RJ-105049)) X EDUARDO DELGADO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032) Decisão:Diante da certidão retro, devolvo o prazo ao executado. (fev/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.113299-0D - HUGO LEONARDO BARBOSA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706)) X RUY DOMINGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528) Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 22.2. Defiro a gratuidade de justiça.3. Intime-se o executado, pessoalmente, para dar cumprimento da obrigação, na forma do art. 475-b do CPC acrescido pela Lei 11.232/05. 4. Não sendo efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC.5. Intimem-se. (EMF/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.108825-7 - MATHEUS BRIGAGÃO CIRNE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X ROBERTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.164333-0 - BRUNO SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X FRANCISCO PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) portaria nº 01/06- Atos da Serventia- Aguardando cópias p/ instruir mandado- slg \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.130171-5 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)), MARIA VITORIA DE ANDRADE LUZ), MARCO ANTONIO DE ANDRADE LUZ) X ANDREA DE ANDRADE OTSUKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: fls. 123/128: às partes. (pval/4) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.006205-7 (72594) - HENI MIGUEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396), Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510) PORTARIA 01/06: AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.017950-0 - VILMA LIMA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RICARDO (RJ-026012)) X GILBERTO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/06: CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.052144-4 - MARCIA MARIA VLASMAN DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608)) X LUIS HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO Portaria 01/06: aguarde-se o retorno do mandado expedido em 24/08/07 (fls. 95) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1970.001.700698-2 - EDUARDO BERGALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES DA SILVA (RJ-014228), Dr(a). ROSENELY N CARDOSO FERREIRA (RJ-060670) Despacho:Fls. 113 - Defiro a vista requerida, com as cautelas de estilo. (fev/3) \r\n\r\nProc. 1988.001.112159-9 (92368) - LAURO GERALDO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). SOLANGE SILVINO (RJ-142857), Dr(a). SERAFIM ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-025833), Dr(a). JOSÉ ELENO RORIZ (RJ-135336) Despacho:1. Certifique o Cartório quanto a vinda aos autos de certidão de distribuição de Vara Federal em nome das partes e Espólio de Lauro.2. Caso negativo, venha aos autos a referida certidão. (EMF/3) \r\n\r\nProc. 1998.001.144665-0 - GUILHERME DA SILVA TELLES NAEGELI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086), Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-086028E), Dr(a). DENISE ALICE MARTINS SOARES (RJ-104692E) CARTAS DE ADJUDICAÇÃO PRONTAS A PARTIR DE 11/09/2007 (MWU/3) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.134088-8 - GABRIELA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X MARCOS JOSE EUZEBIO DE ASSIS PORTARIA 01/06 - REGULARIZAR REPRESENTAÇAO PROCESSUAL E FORNECER DEC. DE HUIPOSSUFICIÊNCIA. N SB/4 \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098737-2 - MONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ANDERSON CAIAFA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Portaria 01/06: em réplica, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.124900-9 - DANIELE CRISTINA LOUREIRO DE OLIVEIRA COSENZA (Adv(s). Dr(a). NELI RAQUEL SILVA (RJ-105454), Dr(a). VIVIANO RAMOS JUNIOR (RJ-097648)) X MARCELO NEI COSENZA) Despacho:Comprove a autora a hipossuficiência alegada, juntando aos autos a última declaração de IR / comprovante de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. (fev/4) \r\n\r\nId: 309547"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.900056-4 (86724) - ADRIANA TEUNIS SPREY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). TATIANA ALVES MOREIRA (RJ-109617)) X ERIC WILLEM TEUNIS SPREY Decisão:1- Considerando a promoção retro do M.P., DEFIRO a expedição de Mandado de Pagamento, em favor do alimentante, para levantamento da importância indicada a fls. 130. 2- Reitere-se ofício ao Instituto Aerus. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.018590-3 - ANDRESSA VIEIRA AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILO TEIXEIRA (RJ-036327)) X EDUARDO LUIZ DE ALBUQUERQUE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161) Decisão:Acolho a promoção retro do M.P. Oficie-se conforme requerido pelo Parquet. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.037348-5 - THAMIRIS BERNARDO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305), Dr(a). FERNANDA LANA DE PAULA (RJ-142878)) X JULIO CESAR DE PAULA Despacho:Fls. 52 - Renove-se a diligência com urgência. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.091829-5 - MARCELO DA COSTA RUFFO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X WILSON ROBERTO GONÇALVES RODRIGUES E OUTRO Decisão:mantenho a decisão de fls. 105/106 por seus próprios fundamentos. Cite-se. -1- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.188478-1 - SERGIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALFREDO ARDUINI DE LEMOS (RJ-008775) Despacho:Atenda-se ao requerimento retro da D.P. Int.-se. -2- \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.103454-6 - ANDERSON GUSTAVO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674)) X CLAUDIA GUARYMAI GUIMARÃES DA SILVA Decisão:Considerando fls. 32 e segts., DEFIRO a convolação do pedido para conversão da Separação em Divórcio. Retifique o Sr. Analista Judiciário na D.R.A. Após ao M.P. sobre a homologação do acordo. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.085773-7 - MAURO DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X MARIA LAUBER DE SOUZA RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA SANTOS MENDES (RJ-118810) Decisão: Defiro a emenda de fls. 41. Anote-se onde couber. Designo audiência, nos termos do art. 331, CPC, para o dia 23/10/07, às 14:30 horas. Intimem-se. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.047257-6A - MARIA EDUARDA DUARTE NOGUEIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). LUÍS MANUEL BASTOS DUARTE (RJ-040416)) X MAURICE CASTILHO MORENO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARGEM MATHEUS (RJ-004388C) Despacho:Despacho proferido no Agravo de Instrumento nº 2007.002.13970 - Considerando a certidão supra, ao arquivo. -4- \r\n\r\nProc. 1999.001.150485-8A - ROBERTO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Decisão:Determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil). Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2003.001.039611-6 - THAIS SA PEREIRA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA PEREIRA E OLIVEIRA (RJ-137028)) X ARTHUR PEREIRA E OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:1- Cinsiderando fls. 364 e a promoção retro do M.P., DEFIRO o sobrestamento do feito por sessenta dias. 2- Outrossim, Oficie-se ao Juízo Deprecado, como requerido a fls. 364, Item \"2\". Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.130910-0 - ANA BEATRIZ PIRES HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X JOAO CANDIDO JUSTEM HIPOLITO (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123) Despacho:Defiro o item 11, alínea \"a\", de fls. 178. Intime-se o executado, por Carta Precatória, no endereço declina no item 10, de fls. 178. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:Considerando fls. 140/141, renove-se a diligência. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.052665-0A - GIOVANNA VEIGA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728) Despacho:Diga a RL da exequente sobre a manifestação do M.P. a fls. 66. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.010568-5 - RAFAEL KEMP JAKOBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:(...)06 - O verbete de súmula 309 do STJ, preconiza que: \"O débito alimentar que autoriza a prisão cível do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores à citação e as que vencerem no curso do processo\".07 - O entendimento adotado na Súmula em questão desautoriza a prisão cível se, como, na presente hipótese, estão sendo cobradas diferenças de valores de pensão alimentícia, que carecem do caráter emergencial, a justificar a manutenção do rito do art. 733 do CPC.08 - Posto isto e considerando a promoção do MP, cujos fundamentos a esta se integram, determino a convolação do procedimento da presente execução para o do art. 475-J, CPC. Anote-se da DRA.09 - Outrossim, determino a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito, pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J, caput, C.P.Civil). -4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.018665-1B - A.M.A.M.N.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X R.N.L. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Diga a pare exequente sobre fls. 50. Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.015042-3 - ACCACIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Despacho:Atenda-se a PGE. Int.-se. -4- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.142359-6 - DANIEL VIANNA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCYR ANNA VALENTINI DA SILVA (RJ-110499)) X ULYSSES TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618) Despacho:1- Diga a parte autora. 2- Após, ao M.P. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.096008-1 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES Despacho: Considerando fls. 31/33, remarco a audiência designada, a fls. 28, para o dia 23/10/07, às 15:00 horas. Renovem-se as diligências necessárias. -3- \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.001.057456-9 - ABRAHAM ANTOLIN TALAVERA ROBLES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041)) X NATHANAEL ABRAHAM VIEGAS DE MELO TALAVERA ROBLES Despacho:Expeçam-se ofícios de praxe, com vistas a localização do endereço da RL do réu, conforme requerido no item J de fls. 05. Int.-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.011485-1 - ALEXANDRE CHAVES SCOTTON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ALEXANDRE MACHADO BORGES SCOTTON Decisão:Considerando a certidão supra, revogo o despacho de fls. 93 e defiro a suspensão do feito por cento e oitenta dias. Int.-se. -4- \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.111714-2 - JORGE GUSTAVO NUNES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ILMA NUNES DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 26 para que passe a constar que deverão ser excluídos da inicial os itens b e d, sendo certo que a natureza cautelar ali referida tange-se ao item \"b\" e não ao \"a\" como constou. Desse modo, exclua a parte autora da exordial o pedido constante no item \"b\" . -3- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1994.001.063005-5 - ALEX MARQUES PERIQUITO (Adv(s). Dr(a). HUGO WALTER ENGELKE FILHO (RJ-049698)) X PATRICIA DE ARAUJO GONCALVES), PRYSCILA DE ARAUJO GONCALVES PERIQUITO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista os termos da sentença proferida no processo nº 4.743 (1994.001.049532-2), desta Vara de família, juntada, por xerocópia, a fls. 19, acolho a manifestação do MP, a fls. 20, para EXTINGUIR o presente feito, sem resolução do mérito, por falta de objeto, com fulcro no art. 267, IV, CPC.Custas e honorários advocatícios na forma do art. 26, parágrafo 2º, CPC. Após o trânsito em julgado.....P.R.I. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.161085-0 - PEDRO EVANDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DILAYR BENIGNO DOS SANTOS (RJ-016417)) X JULIO CESAR DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.099921-6 - RENATO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Atenda-se ao M.P. -2- \r\n\r\nProc. 2003.001.134978-0 - P.P.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:Considerando a promoção retro do M.P. , oficie-se ao empregador para desconto da pensão alimentícia. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.088091-7 - BERNARDINO MARQUES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255) Despacho:Se não há acordo no tocante a partilha dos bens, estes deverão ser objeto de ação própria, não sendo a questão óbice a decretação da separação consensual do casal. Desse modo, certifique-se os termos do acordo em consonância com o presente despacho. Int.-se. -4- \r\n\r\nId: 309554"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309555": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ligia Regina Vivas Acha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.124341-0 (7849) - THIAGO JOSE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FERREIRA SAPORITO (RJ-067583)) X EDVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941), Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525) Despacho:\"Fls. 220 - Tendo em vista o acordado às fls. 217/218, comprove o executado, em 72 horas, estar em dia com o parcelamento avençado, sob pena de prisão.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.056843-0 - MARCELO REZENDE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X PAULO MAURICIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778) Despacho:\"Oficie-se à Vara Federal do CE, em reiteração ao expediente de fls. 91, com os esclarecimentos constantes da certidão de fls. 127, especialmente seu 3º parágrafo.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.167941-5 - MARIANA MORATA SÁ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X LUIZ CARLOS FERREIRA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294) Despacho:Esclareçam as partes, em 05 dias, se perderam o interesse na homologação do acordo de fls. 25/26. \r\n\r\nProc. 2007.001.052486-4 - MARCELA DE OLIVEIRA GONZALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANGEL GONÇALVES DE QUEIROZ Decisão:1- Retifique-se junto à DRA o nome do réu, cf. apontado às fls. 63;2- Fixo alims provisórios em 02 (dois) salários-mínimos, c/ vencto no dia 30 (trinta) de cada mês, mediante depósito na conta bancária já indicada;3- ACIJ dia 27/09/07, às 13:00 hs. Cite-se e se int. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos E Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.007461-5 - NANDYALA SANTOS GAMA, EBANO SANTOS DA ROCHA GAMA, RENATA SANTOS BOM JESUS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X PAULO ROBERTO DA ROCHA GAMA Decisão:1) Na forma da promoção ministerial de fls. 58 vº, fixo provisórios em 02 (dois) salários- mínimos para cada filho, tão-somente, ao menos neste momento processual. Deixo, portanto, de fixar alims. provisórios para a autora xxx;2) O pgto da pensão provisória deverá se dar no dia 30 (trinta) de cada mês;3)ACIJ dia 25/09/07, às 13:00 hs. Cite-se e se intimem. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.066545-2 (1913) - RUBENS FATIMO DOS SANTOS FERREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502), Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS. NA INÉRCIA, REMETAM-SE À CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.005469-0 - ANTONIO PEDRO DE FREITAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X CARLA RODRIGUES HERLANI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:\" CERTIFIQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA EXEQÜENTE P/ LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 74. CLS. EM SEGUIDA.\"E. T.: FICA SEM EFEITO A DETERMINAÇÃO DE FLS. 69, QTO. À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ITAÚ P/ TRANSFERÊNCIA P/ CONTA JUDICIAL DO VALOR BLOQUEADO.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.201640-9 (64152) - HERMANO DE DEUS NOBRE ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) Despacho:\"Fls. 128 - Excluam-se os nomes dos patronos da autuação e demais assentamentos. I-se a requerente a regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. A intimação se fará a princípio, via postal.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.047853-3 (7114) - PEDRO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-076195) A/C.: DRA. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA - OAB RJ 134.635\" VENHA AFIRMAÇÃO PESSOAL DE POBREZA.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.078127-3 - EZEQUIEL PEREIRA DE FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAYR GOMES DA LUZ (RJ-004451D), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA CANASTRA (RJ-068897), Dr(a). WANDETE GAMA DE FRANCA (RJ-098933) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 249. \" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.116618-1A (8895) - FABIO LUIZ CARVALHO CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960) \"ÀS PARTES SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 106/109.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.042965-8 - MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Na realidade, é prematura a impugnação ofertada pelo executado, visto que o Juízo ainda não se encontra seguro pela penhora... Rejeito, desde já, portanto, a impugnação ofertada às fls. 96/99. Determino nova vista ao Ministério Público em vista a indicação levada à efeito pela exeqüente... \r\n\r\nProc. 2005.001.148702-0 - JOCELINA RAPHAELA ROCCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156) Decisão:\"Reportando-me aos termos da decisão de fls. 402 dos autos do processo de nº 2005.001.222567-0, mantenho o decreto de prisão.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.109195-2 - HANNAH BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ, JADE BARTHEL ROSA DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X EDUARDO ALFREDO SILVEIRA DE MIRANDA AVIZ Despacho:\"Expeça-se novo mandado de pagamento em favor do advogado das exeqüentes para levantamento do depóstio judicial de fls. 44. Após, retornem ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.091830-1 - CAROLINA FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS, DANIEL FERREIRA MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738)) X EUGENIO MAGALHÃES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012) Decisão:\"1) Defiro JG ao executado; 2) Fls. 19 e ss: Aos exeqüentes.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.125055-3 - LEO FILGUEIRAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X ALEXANDRE RIBEIRO DE ALMEIDA \" À EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS:1- REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA;2- REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;3- PROVIDENCIAR CÓPIAS DO RG E DO CPF NA FORMA DO PROVIMENTO CGJ Nº 36/2004.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.001533-4A - GERSON LUIZ WEIL BASTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X MARCIA CHAVES BORGERTH TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) \" 1) Autue-se em apartado. 2) Após, à exequente.\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.042965-8A - MARLY ROSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ESPOLIO JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Nada a prover nestes autos. Já há decisão às fls. 41/43, \r\n\r\nProc. 2005.001.145218-1A - MARLY ROSA DA FONSECA, CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Nada a prover nestes autos. Já há decisão às fls. 42/44.\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033671-3A - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Trata-se de embargos declaratórios, tempestivamente interpostos, com efeitos modificativos, em relação à decisão de fls. 23/24. Ocorre que assiste razão ao impugnado, devendo o valor da causa corresponder à metade do valor do bem imóvel em questão. Em tal sentido, o julgado proferido no Agravo de Instrumento de nº 2004.002.19652...Isto posto, acolho os embargos declaratórios de fls. 26/28 e atribuo à causa o valor de R$ 35.000,00..., em retificação ao valor atribuído às fls. 23. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.112927-9 - INGRID MOLLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:\"1) Homologo o laudo de avaliação de fls. 1106, ref ao imóvel da Rua dos Oitis, 06,c-01, em que foi encontrado o valor de R$ ... para aludido bem, face à concordância final de ambas as partes (fls. 1109 e 1119); 2) Mais uma vez, ao varão sobre fls. 1109, 2º parágrafo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.017189-0 - MARCO LUCIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X LUZIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" DIGAM AS PARTES, EM 5 (CINCO) DIAS, SE CONCORDAM C/ A DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL, PARA TENTATIVA DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL.\" \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.070512-7 - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) A/C.: DRA. KATIA FERNANDA M. CALHAU - OAB RJ 97739(\" REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO R$ 0,87, NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 35, REFERENTE AO FUNDPERJ.\") \r\n\r\nProc. 1991.001.070513-9 (1860) - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343), Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057) \" REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO R$ 0,87, NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 35, REFERENTE AO FUNDPERJ.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.070513-9 (1860) - ANTONIO CARLOS FERREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MASSAUD SANAN FILHO (RJ-054057), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) A/C.: DRA. KATIA FERNANDA M CALHAU - OAB RJ 97739(\" REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO R$ 0,87, NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 35, REFERENTE AO FUNDPERJ.\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.000624-6 (6690) - ANA MARIA CORREA LOPES TANNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X PETER TANNER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) A/C.: DR. JOSE BARBOSA FILHO - OAB/RJ 75892\" RECOLHA-SE AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO. APÓS, DESARQUIVE-SE.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.903675-3 - RICARDO CARVALHO CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335), Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934) \" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 1998.001.073540-8 - JORGE DA SILVA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:\"Nada a prover nestes autos, ao menos por ora.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.052795-8 - LUCIA DIAS DA SILVA BRIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS GASPAR (RJ-052786)), MARCO BRIA \" REGULARIZE-SE AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, RECOLHENDO R$ 0,87, NO CAMPO 47, CONTA 6002-251174-9, NO CAMPO 34, RELATIVO AO FUNPERJ E R$ 0,87, NO CAMPO 48, CONTA 5673-00124-3, CAMPO 35, REFERENTE AO FUNDPERJ.\") \r\n\r\nProc. 2005.001.148774-2 - INORAH ANTONIA DA SILVA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PINTO DA SILVA JÚNIOR (SP-050286)), OSCAR HENRIQUE GRAULT VIANNA DE LIMA, Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:\"Ao MP. Não havendo oposição, oficie-se à fonte pagadora, em aditamento ao expediente de fls. 47, comunicando-se que a pensão incide sobre o 13º salário.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.114355-1 - ALCIDES DA FONSECA NETO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)), LETICIA DA CUNHA GUIDA FONSECA, Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Despacho:\"Arquivem-se (baixa às fls. 95vº).\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.145517-0 - MARLY ROSA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\"Nada a prover nestes autos, ao menos por ora.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043532-3 - VICTOR JOAQUIM COELHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X DULCE GUERRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579) Despacho:\"Converto o julgamento em diligência para que o autor junte cópia da 2ªfolha da inicial (fls.03).\" \r\n\r\nId: 309555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "309557": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.001.060029-5 - ECLESIASTES NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) Sentença:...HOMOLOGAR POR SENTENÇA... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.701517-6 (11983) - JANE DO NASCIMENTO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA MENDONCA LEMOS (RJ-003045)) X BRASILISIO BAPTISTA RANGEL NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.009470-1 - LEANDRO ALVARENGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO (RJ-089518)) X ORIVALDO ALVES DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.001.145669-2 - ENIO DA CUNHA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA FERREIRA BODART (RJ-083850)) X ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.052199-0 - GABRIEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137)) X EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203) AGUARDA RETIRADA DE OFÍCIO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.055978-5 - VICTOR RIBEIRO BARAUNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA AMORIM DE OLIVEIRA BATISTA (RJ-125720), Dr(a). OTTO SANTOS DE SOUZA (RJ-140693E)) X JULIO SERGIO SANTOS BARAUNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). MARLENE BARBOSA DOS SANTOS (RJ-047670) à parte interessada p/retirar documento alimentos definitivos \r\n\r\nProc. 2005.001.132640-0 - AMANDA COIMBRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CARLOS ANTONIO SANTOS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE SOARES CARRANO (RJ-060119) aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.001.085331-8 - LIVIA DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583), Dr(a). LUIS ALBERTO DE MAGALHÃES MARKOVITS (RJ-093601), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA SILVA PINTO (RJ-102847), Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X WAGNER DE SOUZA ALVES à parte interessada p/retirar documento \r\n\r\nProc. 2007.001.108031-3 - JULIANE SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X ANDERSON HENRIQUE DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.102480-4 - JOAO TEIXEIRA MENDES X IRENE FRANCISCA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.036870-4 - TEREZINHA DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X JOSE CLAUDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706) Despacho:Fls. 123 - Certifique o cartório. Anote-se onde couber.Retire-se o feito de pauta, dê-se vista ao executado pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.025831-9 - JULIANA PRESTES DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036)) X JOAO DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406) EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/2007, SEGUE DESPACHO ORDINATÓRIO: FLS. 76: CUMPRA INTEGRALMENTE O REQUERENTE A INTEGRALIDADE DO ART. 45 - CPC, COMPROVANDO A INTIMAÇÃO DE SEU CLIENTE. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.134854-7 - DAIANA ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X SEVERINO JORGE DA SILVA AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083650-3 - STEFANNO BRUNO MARTINEZ GARCIA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELIETE SANTOS MAIA (RJ-084874)) X BRUNO SANTANA ALVES MACEDO Despacho:Designo o dia 01/11 /2007, as 13:30 hs para audiencia especial.I-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.001.078526-8 - NAYLA TADEU LEAL MARCOS X LEONIDIO MARCOS EVANGELISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.101942-7 - ALEXANDRE BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X ANTONIO PINTO LOBATO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DO NASCIMENTO (PA-005389) FLS. 208: EM CUMPRIMENTO À PORTARIA 01/07, INFORMO O ENDEREÇO DO ILUSTRE PERITO NOMEADO ÀS FLS. 196: DR. SIDNEY EMANUEL BATISTA SANTOS, COORDENADOR DO SERVIÇO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE BIOLÓGICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO PARÁ, SITUADO NO CAMPUS UNIVERSITÁRIO DO GUAMÁ, CENTRO DE CIÊNCIAS BIOLÓGICAS, 3º ANDAR, SALA DO COORDENADOR DO LABORATÓRIO, UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ, BAIRRO DO GUAMÁ, BELÉM, PARÁ, CEP 66.075-970. (NO OFÍCIO DE FLS. 195/197 NÃO CONSTA O Nº DO TELEFONE) \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.123056-3 - ALISSON DE FRANCA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X MARCELO MARTINS Decisão:...DESCABE A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA...; DETERMINO DESIGNAÇÃO DE DATA PARA REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA... \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1978.001.708419-6A - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X MARINETE BATISTA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER ENDEREÇO DA PARTE RÉ ( FINALIDADE CITAÇÃO) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.074936-4 - MARTA JARDIM CATHARINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO (RJ-073908), Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) à parte interessada p/retirar documento \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.093410-5 - FERNANDA MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULINA MARIA DE SOUZA PINTO (RJ-034359)) X SIMEI MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 2003.001.032298-4 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X ADELCIMAR INACIO EPIFANIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA DA SILVA (RJ-110586) ao requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.020087-1 - JOAO PAULO SCUDERA DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.027565-4 - ARMANDO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMANDA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GILBERTO PESSANHA (RJ-125483), Dr(a). DULJACY DE AVILA CESÁRIO (RJ-123174) Decisão:Recebo a apelação de fls. 260/271 no efeito devolutivo. Ao apelado em contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, dê-se vista ao MP e, após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.092957-8 - GEOVANA MATEUS DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X JAIR BEZERRA DAMASCENO Sentença:...JULGAR EXTINTO... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.138963-0 - LUCIENNE SAMPAIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X JEAN ROBERT CESAR Despacho:Firmada a ausencia, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.045474-6 - MARIANA SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X LEONARDO PEZZINO CAVALCANTI Despacho:Defiro pelo prazo requerido. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, certificados, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.158786-4 - CRISTIANO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANDÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-119614)) X MARCIO PEREIRA DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.001.002154-1 - BRUNO CORGA DAS CHAGAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X FELIPE ANDRE DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) Ao exequente p/retirar oficio para o 9º ofício de registro de imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.001.096058-5 - MARIA ELENA CAFFARO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS AUGUSTO DA COSTA LISBÔA (RJ-138375)) X MARIO LUIZ SERRANO MAGALHÃES à parte interessada p/apresentar cópia da inicial p/ instruir citação \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157227-0 - PATRICK MOTTA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE RIBEIRO BARBOZA FLS. 26 E Vº: MANIFESTE-SE A PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.001.029645-4 - EDMARA VICENTE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X ANA MARIA GOES MACHADO À requerente sobre o desarquivamento.Em nada sendo requerido em 30 dias,retornem ao arquivo \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.034096-4 - NATHALIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761) Decisão:...Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.119604-4 - MARIA CHRISTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR CINIGLIA. (RJ-054242)) X LEILA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO DE CASTRO (RJ-052229), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810), Dr(a). ALOISIO CORDEIRO SOARES JUNIOR (RJ-135957E) Decisão:Recebo o recurso de fls. 476/480 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.120958-9 - LEONARDO CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ALANA FERREIRA DIAS aguarda cópia da incial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.107430-9 - HENRIQUE LOPES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X ROGERIO DUTRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Isto posto, imperiosa se faz a manutenção do percentual já estabelecido, na ação de alimentos, de 15% sobre os ganhos líquidos do réu, estabelecendo-se o mesmo percentual sobre o salário mínimo na eventualidade de inexistência de vínculo empregatício. Desta forma, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO, nos termos do art. 269, I do CPC. Custas nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, de acordo com o art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.018409-3 - SUZANA BERTA SOUZA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045)) X ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) ATENDA-SE AO MP ( FLS.45 - PELA MANIFESTAÇÃO DO VIRAGO) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.139246-9 - SERGIO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ANGELA MANHAES DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nSuprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.107508-1 - DARCI RAIMUNDO DE SOUZA, CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LIMA Decisão:...DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS AO DISTRIBUIDOR DE BRASILIA - DF. \r\n\r\nId: 309557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.142600-7 - J.V.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Fls. 55- Indefiro o desentranhamento dos documentos essenciais ao processo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.700398-0 (1331) - N.O.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONNEY DE PAULA OLIVEIRA (RJ-114232)) X M.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO COSTA GONÇALVES (RJ-099038) Sentença:...Tendo em vista o óbito da alimentada, comprovado pela certidão de óbito de fls. 169 e o parecer favorável do Ministério Público, acolho a pretensão exonerando o alimentante da pensão devida a Norma de Oliveira Mello no percentual de 17,5% conforme fls. 111... \r\n\r\nProc. 1977.001.702206-1 (6.695/77) - M.A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MENDES THIMOTHEO (RJ-082707)) X D.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sentença de fls. 108, transitada em julgado. Nada a prover. Requeira em via própria. \r\n\r\nProc. 1988.001.106243-1 (9203) - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X O.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Ao alimentando para que esclareça, em 05 dias, se há débito anterior a sentença de fls. 540/541. Decorridos, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1990.001.076948-6 (11.784/90) - C.T.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.C.F. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON TOPINI DE ALMEIDA (RJ-107581), Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP de fls. 107. \r\n\r\nProc. 1995.001.088530-8 (20188) - L.F.O.S. (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA S FERREIRA (RJ-048990)) P.S.S. Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.071760-8 - P.B.M. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X N.G.M. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE ALMEIDA LOPES (RJ-044921) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido exonerando o alimentante da obrigação de prestar alimentos à filha ... no percentual de 15% (quinze por cento) conforme sentença de fls. 18... \r\n\r\nProc. 1999.001.095573-3 - H.H.O.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X L.A.S. Despacho:Junte-se o termo de rescisão contratual. \r\n\r\nProc. 1999.001.100914-8 - M.F.M. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X P.R.P.M. Sentença:(...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 20% (vinte por cento) do saldo de FGTS em favor da autora. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.016239-1 - J.M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X L.V.E. Despacho:Fls. 51 e 56- Esclareça-se o nome do alimentante. \r\n\r\nProc. 2000.001.143648-6 - GERALDA DA CONCEICAO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X GIOVANE AMORIM Despacho:Tendo em vista a necessidade de dilação probatória, venha o pedido em via própria. \r\n\r\nProc. 2001.001.138968-1 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIAO (RJ-074024), Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675) Despacho:Fls. 72- Regularize-se no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.144933-7 - I.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). PAULO ROBERTO FREIRE (RJ-100538)) X R.I.G.N. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS (RJ-078869) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.002882-1 - A.C.B.D.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-116235)) X A.J.A.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Fl.652: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.034277-1 - F.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878) Decisão:Tendo em vista a comprovação do impedimento do patrono da parte, ante a anterioridade da audiência designada, na mesma data, pelo juízo da Comarca de Barra do Piraí, redesigno AIJ para o dia 24/10/2007 às 13:45h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.073586-0 - G.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X J.E.S. Sentença:...julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 25% (vinte e cinco por cento) do FGTS.Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.118545-4 - A.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCITONIO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-096548)) X J.M.N. À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 98. \r\n\r\nProc. 2006.001.122371-6 - I.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530), Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X J.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24.10.07 ÀS 14.30H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO, OBSERVANDO-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 169/169vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.145251-1 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098), Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X J.C.L.J. (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573), Dr(a). FELIPE LIMA GOMES (RJ-125393) Despacho:Tendo em vista o processo em apenso, esclareça se desiste do presente feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.145959-1 - J.P.N.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.P.N.R.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE ALCANTARA (RJ-033705) Despacho:Tendo em vista o requerimento do réu, incompatível com o pedido de desistência do recurso, esclareça o que pretende (fls. 149). \r\n\r\nProc. 2007.001.012565-9 - R.F.R.R. (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131)) X F.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O FGTS PERTENCE... AO ALIMENTANTE, SÓ PODENDO SER LIBERADO EM FACE DE SUA EXPRESSA ANUÊNCIA OU DÉBITO ALIMENTAR... \r\n\r\nProc. 2007.001.020797-4 - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.047427-7 - G.N.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X H.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Pela Dra. Conciliadora foi marcada AIJ para o dia 17/10/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.047427-7 - G.N.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X H.J.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173) Aos interessados sobre devolução de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.079685-2 - M.D.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Às partes sobre a promoção do Ministério Público de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.001.088990-8 - W.S. (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X P.R.S. Sentença:Homologo para que surtam os devidos efeitos legais o acordo de fls. 29 e julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269,III do C.P.C.Custas rateadas e honorários compensados observando-se o art. 12 da lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.091568-3 - T.M.B. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X A.S.B. Pelo Dr. Conciliador foi remarcada a audiência de conciliação para o dia 19 de outubro de 2007 às 14 horas, \r\n\r\nProc. 2007.001.122437-2 - M.R.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X A.C.H. Despacho:Esclareça-se a inicial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.106214-1 - S.S.D. (Adv(s). Dr(a). MARLIZA SILVA DA FONSECA (RJ-128360) Decisão:Ante o exposto, declino de competência para uma das varas de família competente por distribuição do Fórum Regional do Méier (art.94, § 7º do CODJERJ).Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.066958-7 - A.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576) Despacho:Processo findo conforme sentença de fls. 34.Fls. 44/46- Não há determinação deste juízo para inclusão da ex-esposa como dependente e não há prova nos autos do novo casamento do autor.Deste modo, a providência deverá ser alcançada administrativamente pela parte junto ao Ministério da Marinha, através de DBA (declaração de beneficiário em aditamento). Nada a prover. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.122900-0 - J.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO (RJ-028361), Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708) Decisão:... declino de competência para uma das varas de família competente por distribuição do Fórum Regional do Méier... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.162478-2 - N.M.N.B. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X J.A.G.B. Sentença:(...) julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários que arbitro em 10% do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006519-5 - F.J.G.S. (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X N.P.G.S. (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645) Despacho:À parte ré para que regularize sua representação processual no prazo de 05 dias. Decorridos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033056-5 - S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MONICA NORMANDO (RJ-137015), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994)) X R.C.B. Despacho:Afirmada a ausência, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.010155-1 - W.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Ao alimentante.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2002.001.001151-4 - D.S.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão:Sentença decretando o divórcio consensual do casal às fls. 111/112, com partilha de bens.Em fls. 124/125 requer o ex-cônjuge-mulher a expedição de formal de partilha.À Fazenda Estadual requer a apresentação das certidões negativas de praxe e pagamentos dos impostos.O ex-cônjuge varão informa possuir dívidas com a Receita Federal e não poder saldá-las (fls. 208)Em fls. 221/22 requer o ex-cônjuge mulher a conversão do presente feito de consensual para judicial, remessa dos autos ao partidor e após a Secretaria de Fazenda.Esclareça se o débito é do casal. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.098913-7 - M.J.X.B.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366) Despacho:Aos requerentes sobre a promoção ministerial de fls. 30/32. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.026159-0 - M.J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040)) X W.O.B. Decisão:Partes legítimas. Autora bem representada. Réu revel, citado pessoalmente. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 11.10.07 às 14.15 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.014728-0 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X A.M.C.G. Despacho:Afirme-se a ausência. Extraiam-se editais com o prazo de vinte dias. Junte-se as publicações. Certificado o decurso de prazo sem manifestação do réu, à Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2007.001.052660-5 - J.S.D. (Adv(s). Dr(a). CINTIA MARIA DOS SANTOS CHEREM (RJ-086701)) X S.S.V. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls 24 \r\n\r\nProc. 2007.001.124521-1 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X M.T.S. Despacho:Esclareça-se a inicial. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.126605-6 - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X A.M.N. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE DE ACORDO COM FL.24 ( as duas declarações das testemunhas não estão com firma reconhecida) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.138026-3 - J.T.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654)) X D.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Sentença:... Declaro nula a penhora... e julgo procedente os Embargos à Execução e extinto o processo com julgamento de mérito... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.008100-1A (19070) - M.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (Publicação de Sentença): ... julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil)... \r\n\r\nProc. 2000.001.142153-7C - H.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X K.V.B. (Adv(s). Dr(a). LUDOVICO STUMPO (RJ-028797) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art.267 inciso VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.001.063213-2 - A.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X W.S.O. Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2003.001.021613-8 - R.L.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X J.T.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861) Sentença:... Julgo extintos os processos sem julgamento de mérito... \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.021614-0 - D.M.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X J.T.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO XAVIER SOBRINHO (RJ-074654), Dr(a). MARILIA TRUPPEL DUARTE (RJ-072861) Sentença:... Julgo extintos os processos sem julgamento de mérito... \r\n\r\nProc. 2004.001.021198-2 - J.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X A.L.P.L. Sentença:Vistos, etc.Ante o acordo realizado em fls. 78/79, que incluiu o período executado nestes autos, sendo portanto novo título executivo por força da novação, o descumprimento do acordado deverá ser cobrado nos autos do processo nº 2004.001.021200-7.Deste modo, julgo extinta a presente execução com base no art. 794,II do CPC.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.021200-7 - J.A.P.L. (Adv(s). Dr(a). MOISÉS DO ESPÍRITO SANTO (RJ-115894)) X A.L.P.L. Sentença:Homologo para que surtam seus devidos efeitos legais o acordo de fls. 72/73 e julgo extinto o processo nos termos do art. 269, III do C.P.C. em relação aos alimentos. Quanto à execução, suspendo-a nos termos do art. 792 do C.P.C pelo prazo concedido pelo exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.102957-9 - G.P.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.G.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) Sentença:Homologo o acordo de fls. 127, com o parecer favorável do Ministério Público, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC.Sem custasP.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.113453-3 - T.O.F. (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X J.L.R.F. (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Despacho:À exeqüente sobre a promoção ministerial de fls. 144vº. \r\n\r\nProc. 2004.001.113568-9 - J.G.R.S. (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X F.C.S. Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021502-3 - I.L.D.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X M.A.M.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Despacho:À exeqüente e ao MP sobre fls. 172/180. Após, voltem cls.Cumpra o cartório o art. 1º da Ordem de Serviço nº 001/2004. \r\n\r\nProc. 2005.001.089460-1 - A.A.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X V.A. Decisão:O executado ainda não foi citado, devendo a exeqüente diligenciar seu endereço. Indefiro fls. 96. \r\n\r\nProc. 2005.001.096788-4 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841), Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809), Dr(a). MÁRCIA CRUZ DE LIMA PINHEIRO (RJ-041029)) X M.A.M.R. Decisão:Fls. 45/63: não há contestação na ação de execução.Ante a ausência de devolução da carta precatória, é considerado o executado citado a partir da data de sua manifestação nos autos e juntada de sua \"defesa\" (20/08/07- fls. 44v)Desentranhe-se fls. 45/63, junte-se por linha; certifique-se.Ante o prazo expirado, ao exeqüente para indicar bens à penhora do executado, nos termos do art. 657 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.001.117570-7 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X C.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 146. \r\n\r\nProc. 2005.001.117570-7 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARLY FERNANDES DE ARKÁ (RJ-100808)) X C.A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889) Ao interessado sobre resposta de ofício de fl.148 \r\n\r\nProc. 2005.001.147467-0 - M.T.O. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X R.S.O. (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Decisão:Executado regularmente intimado nos termos do art.475-J do C.P.C.Descabe a apresentação de contestação. Desentranhe-se fls. 44/71, juntando-se por linha. À exeqüente para que apresente planilha, excluindo-se os valores reconhecidamente pagos conforme fls. 76/79 e apresente bens do executado passíveis de penhora, comprovando-se a titularidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.011829-9 - M.V.B.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X M.B.S. (Publicação de Sentença): ....julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil)... \r\n\r\nProc. 2006.001.036809-7 - J.P.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X M.J.B.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.050526-0 - M.L.M.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). ENEIDA DE SOUZA ROSARIO (RJ-110333)) X A.C.L. Despacho:O executado foi devidamente intimado conforme certidão de fls. 70vº. Esclareça a exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.123418-0 - R.S.S.P. (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Processo findo conforme sentença de fls. 32. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.127422-0 - H.A.E. (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA (RJ-076540)) X M.C.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.136343-5 - H.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X K.V.B. Despacho:1- Cumpra o cartório o art. 1º da Ordem de Serviço nº 001/2004.2- Aguarde-se a manifestação da exeqüente tendo em vista a sentença proferida na execução em apenso (proc. nº 2000.001.142153-7C) \r\n\r\nProc. 2007.001.089640-8 - C.G.R. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CHRISTINA MARQUES RIBEIRO (RJ-105364)) M.J.A.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência especial para o dia 19.10.07 às 15.30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do § 1º, do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107562-7 - F.M.P.J. (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA VASQUEZ PINHEIRO DE MENDONÇA (RJ-001308)) X F.M.F. Decisão:O endereço do menor é o constante da inicial e do comprovante de residência de fls. 11 e 43. O título que se pretende a execução foi prolatado pelo Juízo da 1ª Vara de Família da Leopoldina.Ante o exposto, nos termos do art. 575,II do C.P.C. c/c art. art.94, § 7º do CODJERJ, declino de competência para o juízo da 1ª Vara de Família da Leopoldina. (art.94, § 7º do CODJERJ).Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.111609-5 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X J.C.C.C. Despacho:À exeqüente tendo em vista que somente podem ser cobrados, sob a égide do art. 733 do CPC, os três últimos meses anteriores à Distribuição. (Súmula 309 do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.125946-5 - A.C.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CABRAL DA CONCEIÇÃO COSTA (RJ-140739)) X C.B.M. Instrua-se devidamente de acordo com fl.12. \r\n\r\nProc. 2007.001.133446-3 - C.M.M.F. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X I.V.F. INSTRUA-SE DEVIDAMENTE CONFORME FL.11 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.013274-3 - P.G.F.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206), Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X R.B.B. Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DOS INTERESSADOS PELO PRAZO LEGAL. APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.147702-0 - L.G.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X C.A.R. Decisão:Chano o feito à ordem:Considerando a ausência de citação do réu, fls. 109/112, e, pois, não encontrado em nenhum dos endereços indicados pelo exeqüente ou pelos órgãos de praxe, conforme certidão de fls. 289/289v, declaro nula a penhora de fls. 252.O executado não possui advogado constituído nos autos e a procuração de fls. 309 foi juntada pela exeqüente. Esclareça-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.134100-0 - F.N.C. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X F.G.C. Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do CPC, para EXONERAR O AUTOR DA SUA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS À FILHA... \r\n\r\nProc. 2006.001.141670-1 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851) Despacho:Esclareçam as partes se desistem da produção de prova oral em audiência. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.116570-7 - A.V. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES (CE-012976)) X C.P.P.V. Decisão:À livre distribuição. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.054871-7A - C.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X A.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950) Despacho em 24/08/2007: \"Autuados em apenso, certificada a tempestividade, ao impugnado.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.089600-2 - N.M.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462) Despacho:Às partes para que instruam devidamente o feito, observando-se a certidão de fls. 55/55vº. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.001.904847-0 (7.511/87) - R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458), Dr(a). SIMONE DOS SANTOS MANÇANO (RJ-123847)) X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MIRANDA RAMOS COSTA (RJ-114902) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo em relação aos alimentos e no duplo efeito em relação a ação de investigação de paternidade. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1992.001.029206-6 (13985) - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954) Despacho:Conforme promoção do MP, aguarde-se a audiência designada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.149179-2 - M.I.M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2006.001.131476-0 - P.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.A. Despacho:O pólo passivo deve ser integrado pelo herdeiro do de cujus, no caso seu filho.Esclareça o autor o endereço, ante a certidão negativa de fls. 43. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1999.001.091744-6 - Z.S.N. X A.B.N. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846) Sentença:...À autora cabe propor a ação principal no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório (art. 806 do Código de Processo Civil). E cessa a eficácia da aludida medida cautelar, se a parte não intentar a ação principal no prazo acima mencionado (art. 808, I, Código de Processo Civil).Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro nos arts. 806, 808, I, e 267, IV, do Código de Processo Civil, cassando, por conseguinte, a liminar deferida... Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1988.001.089904-9 (9049) - M.V.F.O. (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674)) X C.M.F.O. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Dê-se vista ao requerente por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.053948-7 - T.S.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.M.Q. (Adv(s). Dr(a). NORMANDIS CARDOSO (MS-001976B) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.095384-0 - M.H.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.W.N.M. (Adv(s). Dr(a). KLEZER CATUNDA MARTINS (CE-003877) EM PROVAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.026667-8 - A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664)) X K.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:A sentença de fls. 18/19 fixou o pensionamento em R$ 55,00 (cinqüenta e cinco) reais, descontados em folha de pagamento.Em fls. 109/111 e 122 o autor requer expedição de ofício ao seu empregador para desconto de 20% dos seus ganhos e depósito em conta da genitora da alimentanda. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119407-8 - F.L. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X A.O.L. Sentença:\" ... julgo extinto o processo sem julgamento de mérito (art.267, inciso III do Código de Processo Civil). Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado no valor de 10% sobre o valor da causa nos termos dos arts.11 e 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.011488-1 - M.A.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X B.S.G. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.123878-4 - G.J.P.N. (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X R.R.N. E OUTRO Despacho:Esclareça o autor seu empregador e ganhos aproximados, intruíndo-se devidamente conforme fls. 11. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.079899-0 - L.M.O. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151)) X R.L.H.L. Despacho:Esclareça a autora a ação principal a ser proposta, ante o decurso do prazo da interposição da ação de arrolamento, em apenso. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.009437-7 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X A.B.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.M.S. Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.080582-8 - Z.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.S.F. (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369) EM PROVAS.APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.113786-4 - P.B. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X A.C.O.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça;Ante os fatos narrados na inicial e os documentos anexados aos autos, não estão presentes, até o momento, prova inequívoca da verossimilhança dos fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil. Deste modo, INDEFIRO a tutela antecipada. Designo audiência prévia para o dia 19.10.07 às 15 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.082007-6 - P.P.A. (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X B.S.A. (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:À parte ré sobre fls. 30/42 e 44/46. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.029169-9 - F.L.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X E.M.S. Despacho:Informe o autor todos os herdeiros do de cujus, que deverão integrar o pólo passivo. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.023442-0 - C.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897)) X R.C.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Despacho:Ao cartório para cumpra corretamente, com a máxima brevidade, o despacho de fls. 112 devendo ser oficiado o TJ/RJ.À parte autora para pagamento do valor informado em fls. 72. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.129097-3 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X I.Q. Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.080079-7 - R.L. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X V.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.049421-0 - O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.010116-0 - S.C. (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AMORIM DOS REIS (RJ-117708)) X M.A.F.S. AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE PRECATÓRIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.001.062044-0 - G.M.P. (Adv(s). Dr(a). MARCIO S. CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X J.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). URSULAR PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Aos interessados :autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.001.112776-2 - J.J.X. (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA CAMARGO DA FONSECA E SILVA (RJ-048679)) X M.G.M. (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094) Despacho:DESPACHO NA PETIÇÃO EM APARTADO:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.082927-4 - R.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MELLO PETRUCIO (RJ-113842)) X A.J.T.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Audiência redesignada conforme fls. 44.Defiro a gratuidade à parte ré.Ao autor sobre a contestação e reconvenção de fls. 31/39 e 40/42. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.102191-4 - J.D.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO LOPES (RJ-064905)) X N.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARINA MENEZES PEREIRA (RJ-125921) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão de fls. 225/226. \r\n\r\nProc. 2007.001.002349-8 - H.N. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO (PR-029007)) X M.S.F.N. Despacho:Fls. 86vº- Atenda-se ao M.P. ( ... juntada de cópia \" assinada\" do acordo homologado, já que este é objeto central deste feito) \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.107278-0 - A.M.M.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X A.M.M.A. Despacho:Indefiro fls. 40 por falta de amparo legal. Esclareça a autora o endereço do réu, viabilizando sua citação pessoal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.001.019141-2 (17.467/94) - S.J.B.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084348) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.015870-7 - A.I.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Despacho:Fls. 36- Regularize-se no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1990.001.075390-9 (11130) - V.J.B. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)) X G.R.M.B. Sentença:Vistos, etc... Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 74 e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC. Condeno a parte autora em custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, observando-se o art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067927-6 - V.D.B. (Adv(s). Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264)) X M.A.C.B. Sentença:...julgo extinto o processo sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.079686-4 - M.O.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X M.F.A. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043) Despacho:Fls. 41- Atenda-se ao MP.Fls. 42- Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, de Bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.098915-0 - H.L.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X N.T.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 309563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "15ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309564": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nEscrivão: Sandra Lessa Schimidt\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.139023-9 - RENAN MORENO FRAGA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CARLOS RENATO HERNANDEZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA CAMARAGIBE (RJ-123603) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.108833-4A - VLADIMIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). INACIO BRACONNOT MACHADO (RJ-095907)) X PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302) Despacho:Fls.54 e segts. - Às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.073784-4 - MARCIA TAVAREZ FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X CARLOS CESAR SILVA (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.082219-5 - V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569)) X D.M.V.H. (Adv(s). Dr(a). MARILIA MAGALHÃES (RJ-074203), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA MAIA (RJ-144320) Decisão:Fls.114 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.093535-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). GLAUCE CORRÊA SCHITTINO (RJ-121269), Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)) X C.V.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174) Despacho: Fls.325 - 1) Oficie-se ao RGI, conforme acórdão de fls. 256/6. 2) Diligencie-se a credora a planilha requerida. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.022320-7 - LUCIA HELENA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-112160)) X ESPÓLIO DE GRIMALDO CASTILHO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VENÂNCIO (RJ-018839), Dr(a). ANIRES CASTILHOS FERNANDES (RJ-040472) Despacho:À autora sobre documentos de fls.125,145 em cumprimento ao art.398 do CPC, sem juntada de novos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.147428-0 - I.S.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.B.B.) Despacho:Ao exeqüente sobre fls.176/181. \r\n\r\nId: 309564"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "16ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309641": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.069936-1 (15051) - BIANCA ROSA DE MENENDES TIUBA X SIDNEY TIUBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307) Decisão:Recebo o recurso a fls. 42, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nProc. 1992.001.077194-1 (15177) - MARLON BORGES DA COSTA X ADALBERTO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 16., declarando Adalberto Pereira da Costa exonerado da obrigação alimentar relativa a Marlon Borges da Costa. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.087411-0 (15368) - FREDERICK MAZZEI DE HOLANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X CLEONALDO SILVA DE HOLANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO NEVES DOS SANTOS (RJ-027838), Dr(a). WILSON DE ABREU MONSORES (RJ-028715) Diga o Credor \r\n\r\nProc. 1995.001.084244-9 (21051) - ADRIANA RODRIGUES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X JOAO JOSE DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383) Sentença:....ISTO POSTOJulgo, em parte, procedente o pedido para CONDENAR o Réu JOÃO JOSÉ DA SILVA FEITOSA a pagar pensão alimentícia aos Autores ADRIANA RODRIGUES DE ARAÚJO e JOÃO PEDRO RODRIGUES FEITOSA, no valor de 25% sobre seus ganhos líquidos, incidentes sobre todas as fontes de renda, cabendo 12,5% para cada Alimentado.A pensão será descontada em folha de pagamento e entregue a 1ª Autora.Quando for declarada extinta a obrigação alimentar perante o 2º Autor, com cancelamento de seu desconto em folha, o percentual destinado à 1ª Autora passará para 15% dos ganhos, incidente sobre todas as fontes de renda do Réu.Oficie-se.Sem custas. P.R.I. Rio de Janeiro, 19 de junho de 2007.GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 1997.001.026949-3 - MARIA ELIZABETH DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X FRANCISCO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.001.086273-1 - ADRIANA COSTA FONSECA E OUTRO X MARCO ANTONIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ (RJ-064113) Ao autor sobre resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2000.001.040839-2 - THAYANE FONTES PEREIRA X CLAUDIO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DE ALMEIDA F.RODRIGUES (RJ-076759) AUTOS NO CARTORIO NO VEIO DO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.093772-8 - STEFANY MEARINI E OUTRO X MASSIMO MEARINI Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.094167-2 - OLINDA PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X JOSE MARTINHO PINTO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA (RJ-069761), Dr(a). SUELLEN DA SILVEIRA POSSEBOM (RJ-145204), Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Despacho:I) Diga o Requerente de fls.485 acerca da cota do Ministério Público, a fls.487. Intime-se via D.O.II)Fls.488- Dê-se vista na data apontada. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.135508-4 - DORALICE PEREIRA SALES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LUCIDIO GUIMARAES SALES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) Despacho:Fls.83- Às partes para ciência e atendimento. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.101852-5 - JULIANA DE SOUZA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBINALDO JUSTINO À parte Autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.136327-7 - CLEITON DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X JOSE EUGENIO DA SILVA 26/11/2007- 11:10 horas -audiencia de Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003064-8 - GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA Sentença:ISTO POSTOJulgo em parte procedente o pedido para CONDENAR o Réu LUIZ FELIPE OLIVEIRA BRAGA a pagar pensão alimentícia ao Autor GABRIEL MARQUES DE OLIVEIRA, no valor de meio salário mínimo federal, pago até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido contra recibo, facultado o deposito bancário na conta da Sra. Liliana Cristina Marques.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 21 de julho de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.060049-0 - DIOGO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X CLEITON TOME PIRES AUDIENCIA DIA 11/09/07 AS 11:10H. \r\n\r\nProc. 2007.001.081950-5 - INGRID VITÓRIA DO PATROCINIO PIRES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA RODRIGUES SOUZA FIGUEIREDO (RJ-124255)) X FABIO DE SOUZA PIRES PINTO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.086575-8 - JESSICA SOUZA MORORO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693)) X ANTONIO OLIVEIRA MORORO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2007.001.099274-4 - (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) BRENDO GONÇALVES DE ABREU) X EDUARDO CRUZ DE ABREU Audiencia designada para o dia 18/10/07, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.106897-0 - CAIO DE OLIVEIRA MONTEIRO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ARLEYSON MONTEIRO GASPAR Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.Informe o nº da conta bancária da mãe do Autor, se tiver. \r\n\r\nProc. 2007.001.113219-2 - ANDRESSA CRISTINA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X RICARDO PAIVA FERREIRA Despacho:À parte Autora, para informar os ganhos mensais da parte Ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória.Se souber, informe ainda o endereço do seu local de trabalho. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.065814-3 - SONIA CRISTINA LISBOA SAMPAIO X JACINTHO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DUARTE (RJ-104950) Sentença:Vistos,etc.Acolho a cota do Ministério Público e julgo extinto o feito, ante a perda de seu objeto, com base no art. 267 CPC.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.090626-8 - D.B.F. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)), D.S.F. Despacho:...Feito o pregão, compareceram o Autor, a testemunha e a Drª Defensora Pública. Foram colhidos os depoimentos em termos anexos. A Drª Juíza determinou a deprecata com as homenagens de estilo, após baixa na distribuição... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.124168-4 - C.J.F. (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X R.C.C.F. Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.045209-4 (14709) - SERGIO DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450), Dr(a). KÁTIA DUARTE PINHEIRO (RJ-076769)) X SONIA MARIA RODRIGUES BEZERRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737) Despacho:Fls.111- às partes e Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067131-6 - ADRIANA DO NASCIMENTO DOMINGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.082007-3 - LINDINALVA RODRIGUES ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado pelos consortes epigrafados, conforme a petição de fls. 02/05, que veio instruída com os documentos de fls. 06/16.O Ministério Público, à fl. 17v, opina pela ratificação.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 20.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 16.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.048198-1 - EDSON BARRETO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO o Divórcio Consensual do Casal. A Drª. Defensora Pública declara que desiste do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.116701-0 (14218) - ERONITA CORREIA RIBEIRO GUIMARAES MENDES X ALUIZIO GUIMARAES MENDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435) Ao alimentado sobre resposta de ofício de fls.80/81. \r\n\r\nProc. 2006.001.165452-2 - ROSELY SCARANO DE AZEREDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X RICARDO DE MELLO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA DIAS (RJ-062798) AUDIÊNCIA DIA 13/09/2007 ÀS 11.10 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.001.106719-9 - JORGE COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X ANA MARIA PEREIRA COSTA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar seu comprovante de rendimentos, e reconhecer as firmas a fls.10/12.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.116709-1 - DANIELA FREITAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916)) X SERGIO DO NASCIMENTO NOGUEIRA Despacho:Intime-se via D.O a Autora para anexar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Emende a inicial, informando seu nome completo, e regularizando a procuração.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.118076-9 - JOSÉ ANTÔNIO BURGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X IRENE PEREIRA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, quanto ao nome correto da Ré e formule o pedido.Junte declaração de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, quanto ao lapso temporal de separação fática. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082943-2A - ROBERTO CAMPANERUTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X JANETE MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431) Despacho:Suspendo o feito principal.Intime-se a Excepta.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.030338-7 - PABLO DIEGO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SERGIO ANTONIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306) Despacho:I) O rito deste feito é o de prisão.O Devedor foi intimado pessoalmente da audiência de conciliação (fls.214) e não compareceu (fls.212).Diga o Credor se requer a decretação da prisão, e ao Ministério Público.Intime-se via D.O.II)Fls.221- atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.036453-0 - PATRICIA ESTELA DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X MARCELLO DE SOUZA DELFORGE Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.043028-0 - TAYANE JESUS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANDRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANASTACIA RODRIGUES DANIEL (RJ-128372) Sentença:Vistos, etc.Homologo, para que produza os devidos efeitos legais, o acordo a fls. 52. Aguarde-se notícia sobre a integral quitação do débito e voltem conclusos para extinção desta execução. Oficie-se, sendo o caso. Intime-se. Atenda-se a Defensoria Pública, a fls.76v. \r\n\r\nProc. 2005.001.042924-2 - B.M.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X H.G.M. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070) Despacho:Fls.33- Diga a Credora. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.113799-0 - GISELLE CHALON FERNANDES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA FARIA FERNANDES (RJ-112022)) X JORGE MARCOS GONCALVES BRANDAO Audiência designada para o dia 30/10/2007. às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.141314-1 - FERNANDA CAPO BARREIRO E OUTRO X DEVANIR FRANCO BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.002594-0 - PATRICIA ESTELA DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X MARCELO DE SOUSA DELFORGE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Despacho:Fls.99- Intime-se via D.O. para dar andamento, conforme fls.100. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.048196-5 - RICARDO SANTOS MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X BERNARDO DONADIO MAXIMO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Decisão:Recebo o recurso a fls.64, no duplo efeito.À parte contrária, e após ao MP. I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.112472-9 - LEOMAR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X CRISTIANA MOURA DOS ANTOS Despacho:Intime-se via D.O. para anexar declaração do Patrono, de que não cobrará honorários. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.100632-0 - EDISON PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615)) X MARINA ROSA DA SILVA Decisão:Vistos, etc.Tratando-se de matéria que refoge ao âmbito das Varas de Família, acolho a cota do Ministério Público e declino de minha competência, em prol de uma das Varas de Órfãos e Sucessões da Capital.Dê-se baixa, anote-se e encaminhe-se. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.081263-3 - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:À Autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1997.001.023354-1 - WELLINGTON JEFFERSON SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO (RJ-101194)) X SAMUEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808) Despacho:Esclareça-se fls.256 e ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.135453-8 - BRUNA GABRIELLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X VAITE MARCOS SOUZA DE OLIVEIRA Audiência designada para o dia 24/09/2007, às 13:00 horas. Outrossim, forneça o réu seu endereço atualizado em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.070214-3 - VITORIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X LEANDRO LEAL DE SOUZA Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido para DECLARAR que a Autora VITÓRIA DOS SANTOS é filha do Réu LEANDRO LEAL DE SOUZA e doravante se chamará Vitória dos Santos Souza.Expeça-se o mandado cabível para retificações na certidão de nascimento a fls. 06, lavrada na 11ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais, Sucursal Bonsucesso, 6ª Zona a fls. 126 do Livro 4/SA/0108 sob o nº 42121, fazendo constar os nomes do genitor e dos avós paternos.Oficie-se ao Instituto Felix Pacheco informando o numero do RG a fls. 37 e indagando a filiação do Réu.Em prosseguimento, CONDENO o Réu a pagar pensão alimentícia a Autora, no montante de 20% de seus ganhos líquidos e salário família, descontados em folha de pagamento e entregues a Sra. Juliana dos Santos, facultado o deposito bancário.Na hipótese de trabalho sem vinculo a pensão é de um salário mínimo federal, pagos até o dia 10 do mês subseqüente ao vencido, contra recibo, facultado o depósito bancário. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.134979-3 - JESSICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEOVA EDISSON RIBEIRO Sentença:SENTENÇAVistos, etc... Considerando o reconhecimento da paternidade espontâneo, pelo Réu, e a aceitação da parte autora, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR que a menor JESSICA MARIA DA SILVA é filha do Réu JEOVÁ EDISSON RIBEIRO e doravante se chamará Jessica Maria da Silva Ribeiro.Expeça-se o mandado cabível para as retificações na certidão de nascimento a fls. 09 lavrada na 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais a fls. 23 do livro nº 1174/A, sob o número 237925, fazendo constar os nomes do genitor e dos avós paternos. Em prosseguimento, HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado quanto a pensão alimentícia. Em consequência JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Sem custas. P.R.I. Rio de Janeiro, 29 de agosto de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.001.137425-0 - ERICK TAVARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA Ao autor para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.003501-2 - PAULO ROBERTO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência pela parte Autora, com a anuência da parte Ré e do Ministério Público, acolho-a julgando extinto este processo, com base no art.267, VIII da Lei de Ritos.Sem custas. Anote-se onde couber e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.049442-0 - PAULO SERGIO DA CUNHA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA C. MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA SARINHO Despacho:À Curadoria Especial, para falar em provas.Após, às partes para esclarecer se concordam com o julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2007.001.104710-3 - RENATO RIBEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X BRUNA FERNANDES RIBEIRO Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Cite-se.Após resposta, ao Ministério Público acerca da tutela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.081685-7 (15255) - GEORGE DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X GEORGE GABRIEL HENRIQUE BEZERRA autos no cartório(veio do arquivo) \r\n\r\nProc. 2006.001.071751-1 - JULIEN CHARLES BONNIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIS TAUNAY LORENZO FERNANDES BONNIN (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025) AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 24/09/07,às 11:20 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.031236-0 - SERGIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X ESPOLIO DE LAURA LUIZ GOMES Despacho:Fls.91- tem razão o Ministério Público, a fls.92/92v. Deixo de acolher. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.037629-2 - MARIA CARMEM VERGUEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). KÁTIA MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-049776) Decisão:Defiro Gratuidade.Lavrado o termo de afirmação de ausência, caso a parte não tenha assinado a inicial, cite-se a parte Ré por edital, prazo de vinte dias.Decorridos, junte-se a publicação e certifique-se quanto a manifestação tempestiva. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.037579-6 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742)) X WALDEMAR BRAZ DE MOURA Despacho:Fls.61- a ação deve ser movida contra a viúva e também contra os herdeiros do de cujus (fls.52).Sejam eles apontados e qualificados, oportunamente.Oficie-se como requerido. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.016619-4 - SONIA PRADA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO NOBREGA GUIMARAES Despacho:Intime-se por mandado a parte Autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Sendo negativa a diligência, intime-se via Diário oficial, e certifique-se quanto houver, e diga o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.078402-3 - ANA MARIA DE ARAUJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). NAIR GOMES VIEIRA (RJ-061753)) X GERALDO UCHOA RODRIGUES Despacho:Fls.31- retifique-se na DRA, autuação e tombo, quanto ao título da ação. Certifique-se.Aguarde-se 30 dias a juntada das certidões, e conclusos. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.108445-8 - LUCAS PANSANI REBOUÇAS X RODRIGO DIAS REBOUÇAS Despacho:Intime-se via D.O. a Autora para anexar declaração dos Patronos, de que não cobrarão honorários.Formule o pedido, emendando a inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.020616-5 - JORGE FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971)) X SAMUEL ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Fls.266- atenda-se a cota do Ministério Público a fls.275, regularizando-se a representação. \r\n\r\nProc. 2006.001.035244-2 - SERGIO ALEXANDRE CARDOSO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X THIAGO HENRIQUE DE MARREIROS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Acolho a cota do Ministério Público e deixo de receber a reconvenção oferecida.Prossiga-se.Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.067999-7 - ARTUR DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598), Dr(a). ALEXANDRE FRÓES TRECE (RJ-052098) Despacho:Fls. 28 às partes e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.006275-3 - ROSEMARY VIANA ROBERTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEIXOTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-096066)) X ELTON ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045) AUTOS NO CARTORIO NO VEIO DO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.001.038687-0 - LERCÍ MOURA DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e DECRETO a Separação Consensual do Casal. A Drª. Defensora Pública declara que desiste do prazo recursal. O MP não se opôs e a MM. Drª Juiza deferiu. Sem custas.Publicado em audiência dou as partes por intimadas. Anote-se onde couber. Expeça-se carta de Sentença... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.025418-1 - RICARDO LUIZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X VERONICA CRISTINA PAES TAVARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241) SENTENÇA. Vistos, etc... HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo a fls. 223/224, considerando as informações acerca do decurso do lapso temporal de separação fática, por tempo superior ao exigido em lei para a concessão da convolação do feito para divorcio consensual, e em consequência DECRETO o Divorcio Consensual de RICARDO LUÍZ TAVARES e VERÔNICA CRISTINA PAES TAVARES. A mulher voltará a usar o seu nome de solteira, Verônica Cristina Paes de Souza Anote-se...Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.014036-0 - MARIA VALERIA DA COSTA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAMUEL VIANA PAULA Sentença:Vistos, etc.Julgo extinto o feito, por falta de objeto, na forma do art. 267 do C.P.CivilSem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022853-9 - ANDREIA CRISTINA MAIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA (RJ-133447)) X LEO ANDERSON ALENCAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297) Despacho:I)Anote-se a reconvenção e diga a Autora sobre fls.72 e 97. Intime-se via D.O.II)Após, em provas.III)Venham Estudo Social e Avaliação Psicológica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115727-9 - MARTINIANO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X VANUZA VERÍSSIMO FERREIRA SOMBRA Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar procuração, afirmação de pobreza e cópia do comprovante de rendimentos.Formule o pedido.Após, conclusos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113979-4 - ELENA CONSTANTINOVNA MARIZ (Adv(s). Dr(a). LUCINETE DE SOUZA AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X ARNALDO COTIA MARIZ) Despacho:Intime-se via D.O. para anexar afirmação de pobreza e declaração da Patrona, de que não cobrará honorários.Emende a inicial, sendo incabível postular alimentos quanto a prole, pois as filhas não são parte neste feito.Querendo, proceda pela via cautelar, ou ação especial de alimentos, quanto à mãe e às filhas, regularizando-se a representação destas.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 309641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.026303-7 (11379) - RAFAEL JORGE DE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) GABRIEL JORGE JOSE DO NASCIMENTO AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO \r\n\r\nProc. 1995.001.044947-8 (19593) - BARBARA CHRISTINA QUEIROZ DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA BARBOSA PEREIRA (RJ-084167)) X JORGE ELIAS DE SANT'ANNA AUTOS EM CARTÓRIO, VENHA O PEDIDO./// \r\n\r\nProc. 2006.001.088072-0 - ALINE ALMEIDA DOS SANTOS, ANDRESSA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CESAR BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PENSIONAR AS AUTORAS COM A IMPORTÂNCIA DE 23% (VINTE E TRÊS POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO, A SER PAGO À REPRESENTANTE LEGAL DAS AUTORAS, MEDIANTE RECIBO ATÉ O DIA 10 (DEZ) DE CADA MÊS. \r\n\r\nProc. 2006.001.130350-5 - MARIA LEIDIANE MOREIRA DA SILVA, LIVIA MOREIRA DA SILVA, LEIDAIANY MOREIRA DA SILVA, ROBSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X JOSE ROBECI ALEXANDRE DA SILVA À parte autora sobre ofício de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.001.157609-2 - MARIAH DE ORNELAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YANA SZUCHMACHER (RJ-111204)) X JEFFERSON GONCALVES RIBEIRO E OUTRO Audiência designada para o dia 12/12/07 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.084690-9 - MARIA VITORIA COUTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RODRIGO RODRIGUES VIEIRA AIJ EM 17/12/2007 ÀS 14:20H \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.012719-8 - WILLIAN SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP- 000001)) X MONICA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Autos em cartório. Venha o pedido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.078472-5 (22402) - VALMIR CELSO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)), ENY SILVA DA CRUZ, Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050) Despacho: Tendo em vista a informação supra, bem como que o óbito do falecido ocorreu após a sentença e antes de a mesma levada a registro, revogo o despacho anterior, devendo o pleito ser lançado junto ao juízo orfanológico. À requerente, no que toca às custas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.097334-8 - LUCIANA DOS SANTOS ELÍDIO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X EDSON ELÍDIO FAUSTINO Despacho:AGUARDE-SE O RETORNO DA PRECATÓRIA, TENDO EM VISTA QUE A DECLARAÇÃO DE FLS. 23 NÃO TEM FIRMA RECONHECIDA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.065353-0 - NYLSA DA CONCEICAO NOGUEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CELSO FARIA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). CREUZA DA CONCEIÇÃO SILVA (RJ-045343) JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.086876-8 - FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO, CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARBOSA VASQUES (RJ-113516)) X CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) FLS. 135 - ESCLAREÇA-SE, HAJA VISTA O RITO ELEITO E A CITAÇÃO REALIZADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029604-1 - EDNALVA DA CONCEIÇÃO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X ANTONIO CÂNDIDO DE ARAUJO Aos interessados sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.100016-2B - JOAQUIM PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA GRACA DE ARRUDA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho: Embora encerrada minha instância, com vistas à celeridade processual, dê-se vista à outra parte, com urgência, para se manifestar sobre a proposta do executado, na petição hoje despachada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.079993-8 - SERGIO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO ALVES (RJ-141454)) X SERGIO GARCIA Aos interessados sobre certdão supra. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.099495-9 - LEANDRO JULIO GOMES (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MARIA LUIZA LIMA JULIO GOMES Despacho:AIJ EM 11/12/2007 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.041942-6 - ANA LUCIA DE CASTRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)), GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA, Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Por tal motivo, o pedido de fls. 469 não deve ser deferido, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.124413-9 - LUIZ EDMUNDO FERREIRA BRIARD (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS ALVES MOREIRA DE SOUZA (RJ-113885)) X ROBERTA SALIMENA CARREIRA BRIARD) Audiência de conciliaçãoem 11/10/2007 às 11:00h \r\n\r\nId: 309642"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "18ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.001.110598-8 - L.A.G. (Adv(s). Dr(a). PRECILIANA VITAL ANTUNES (RJ-058586), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X F.D.G.) Autos desarquivados \r\n\r\nId: 309644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Varas de Órfãos e Sucessões": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2002.001.148744-9 - SEBASTIAO LUIZ SEABRA X YARA DIAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.026647-4 - LUIZ PAULO RAPOZO E OUTRO X SAMUEL MARGULIES (Adv(s). Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2002.001.133286-7 - VALENTINA TERRA SIMOES E OUTROS X ANTONIO ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2002.001.151849-5 - MISS MERI DA CONCEICAO SANT ANA E OUTROS X JOSE DE SOUZA MAURITY (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2003.001.010039-2 - MARIA CLARA SALVADO MORAES X CLARA FERREIRO SALVADO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 2003.001.030781-8 - NARA PESSOA NASSAR X ZILDA ALVES PESSOA (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 2005.001.026411-3 - MARCO ANTONIO CHAGAS GUIMARAES X ZILDA DE OLIVEIRA CHAGAS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) AOS INTERESSADOS SOBRE APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PAGADOR.10981 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 2005.001.055266-0 - NELSON CORREIA FELIX X EDYR GLORIA DE SOUZA STORINO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) aos interessados sobre cota da pge / pilha 8 // 9357 \r\n\r\nProc. 2006.001.155849-0 - JOSE XAVIER GUEDES E OUTROS X YVONNE MULLER GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA DE SOUZA DA SILVA (RJ-132001) aos i nteressados pela comprovacao do recolhimento de itd. 1360 p. 8 \r\n\r\nProc. 2006.001.160254-6 - MARIA LEITÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X EUGENIA MARIA DE LIMA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2007.001.053035-9 - REJANE MARQUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816)) X LUIZ CARLOS ALMEIDA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 31/32 3536 P9 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.001.084011-2 (15719) - CARMEN MATOUK DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). NILTON C DA SILVA (RJ-009543)) X BENEDICTO ALVES DA MOTTA Despacho:Fls. 81 - Defiro. Retifique-se como requerido. 11.390 p.3 \r\n\r\nProc. 1991.001.078053-8 - RENATO MORADILLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO KONDER HOMEM DE CARVALHO (RJ-012382)) X NAIR FLEITH DE CASTRO Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.293 P. 9 \r\n\r\nProc. 1992.001.042981-3 (19917) - MARILIA DALVA DA SILVA GAERTNER X HORTENCIA MARQUES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). AUGUSTA MARIA G CARDIANO (RJ-004313) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1993.001.059342-1 (68563) - IZABEL CRISTINA ALBUQUERQUE ASSIS X SEBASTIAO PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA WANDERLEY (RJ-077590), Dr(a). MARCO ANTONIO PINTO LOJA (RJ-048876), Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) AUTOS NA CASA AGUARDANDO PEÇAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOSPILHA 8 1640 \r\n\r\nProc. 1996.001.065041-1 (62313) - CLARICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA ABDALLA DE LIMA (RJ-087064)) X AUDOMARO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVEIRA CRATO (RJ-067015), Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768), Dr(a). JOSEFA DEMETRINA SILVA MONTEIRO (RJ-070608) aos interessados sobre cota da pge // pilha 8 // 10.854 \r\n\r\nProc. 1997.001.032257-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO LOPES DE ROSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA RAMOS (RJ-063133)) X MOEMA DA ROCHA RIBEIRO LOPES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1998.001.122004-0 - ZONILDA MENEZES PEREIRA DA SILVA X JOAO SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS TARANTO (RJ-082862) AOS INTERESSADOS PELA COMPROVAÇÃO DA DIFERENÇA DE ITD (FLS 146 E 106).1909 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 1998.001.150702-0 - SUELI LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LOPES DE OLIVEIRA (RJ-032212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA aos interessados sobre cota da pge // pilha 8 /// 2546 \r\n\r\nProc. 1999.001.151603-4 - VANIA SOARES DA SILVA CORREIA X JOSE GABRIEL DASILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981), Dr(a). WALTER TEIXEIRA DA SILVA (RJ-032645) Aguardando o recolhimento de R$ 1,65 na conta n º 5673-00124-3, campo 48.6406 P. 9 \r\n\r\nProc. 1999.001.161765-3 - ANGELA MARIA FERNANDES QUIRINO RODRIGUES DA SILVA X EDSON QUIRINO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 2000.001.023414-6 - MARLENE MENDES MONTET X ALVARO MENDES DE OLIVEIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 2000.001.090381-0 - MARIA HELENA SOARES DA ROCHA X MARIA JULIA ALVES SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HERALDO SANTOS BRANDAO (RJ-013618) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2000.001.100526-8 - IVA DA SILVA MENEZES X OTAVIO FERREIRA DA SILVA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 2001.001.020042-4 - CARMEM PEREIRA LEITE E OUTRO X JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 2001.001.020128-3 - ANTONIA FERREIRA LIMA DE SOUZA X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365), Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2001.001.082320-8 - GERALDO ALVES FELIX X CECILIA ALVES FELIX (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES (RJ-019580) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2002.001.011171-5 - ELIZABETH NEMITZ VENDRAMINI E OUTROS X ANTONIO LUIZ VENDRAMINI (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA LOPES AMORIM (RJ-075756) Aos interessados sobre cota da Fazenda.3721 P. 8 \r\n\r\nProc. 2002.001.114753-5 -, Inventariante: MARIA CELESTE FERREIRA LEITE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 2002.001.118927-0 - ANTONIO LUIZ COELHO E OUTRO X GUILHERMINA PEREIRA TANGERINO COELHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Aguardando advogado assinar a partilha de fls. 135/139.4893 \r\n\r\nProc. 2002.001.137217-8 - HAROLDO LUIZ MARCHON VICTER X JANNY ZOE DARCANCHY VICTER (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2003.001.005188-5 - ELIANA STUDART REIS X ANTONIO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2004.001.094961-2 - CARLA THERESA DE SOUZA SABOYA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719)) X SONIA MARIA LUNA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LAKSHMI AZAMBUJA DE SABOIA (RJ-111197) Despacho:1 - Venha a sobrepartilha em termos.2 - Após, à Fazenda. 8712 p.3 \r\n\r\nProc. 2005.001.095442-7 - JAMIL RACHID X CORA BASTOS DE FREITAS RACHID (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO GUIMARAES (RJ-007527) Aguardando espelho do IPTU com a área edificada do imóvel.9972 P. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.123451-7 - MARIA MANUELA POMPEU JOSEPH X MARIA RACHEL DUTRA POMPEU JOSEPH (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 10071 P8 \r\n\r\nProc. 2007.001.001233-6 - NYLSON NOVAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X YVONE DE ALMEIDA NOVAES RODRIGUES Aos interessados sobre promoção do MP, de fls. 90, versoPilha 08 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.044159-4 - ISABEL VIEIRA KELLER E OUTRO X ANA EMILIA VIEIRA KELLER Despacho:À Fazenda. 3472 p.3 \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1998.001.005783-2 - JOSE ALBERTO DA ROCHA BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ESMERALDA NOGUEIRA MOREIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1984.001.511366-7A (55644) - RENATA CRISTINA LOPES MONTEIRO X ESPOLIO DE LENI PEREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761), Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2006.001.081305-6 - MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Digam todos os interessados. 851 p.3 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135443-7A - ILKA ACCIOLI LOBATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARTINS DE ALMEIDA (RJ-086230) Despacho:Fls. 213 - Certifique o cartório acerca do alegado, voltando os autos conclusos. 5064 p. 3 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.027327-2 - MARIA ANGELA ALVES CRISPIM (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)) X FLAVIA DA CONCEIÇÃO ALVES Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 5 (cinco) dias para eventual impugnação. Dê-se vista ao Ministério Público. Nada mais havendo, manda a MM. Dra. Juíza encerrar o presente termo. 2588 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.030554-6 - ANA MARIA DA SILVA EVARISTO ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAMILE DA SILVA EVARISTO ROSA Decisão:Lavre-se o termo. Oficie-se ao Cartório de Interdições e Tutela. Após, dê-se baixa na redistribuição e redistribua-se. Nada mais havendo, manda a MM. Dra. Juíza encerrar o presente termo. 2754 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.035463-6 - MARLY SIMONIN MESTRE X ARMANDO PINTO MESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: Diante da impossibilidade de comparecimento do interditando em audiência, determino a realização do exame pericial no local indicado a fls. 02, ficando, desde já, todos intimados. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Nada mais havendo, manda a MM. Dra. Juíza encerrar o presente termo. 2970 P.10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.001.700487-4 (22978) - CAROLINA SANTOS DE PAULO AFFONSO X ANTONIO DE PAULA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1979.001.300677-6 (41197) - MARCIONILIA MATTOS DA SILVA X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). CELSO LUIZ RIBEIRO PINTO (RJ-033610) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO AVALIADORPILHA 10 - 10 \r\n\r\nProc. 1980.001.702395-8 (42724) - ALBERTO ALVES MOREIRA X ESMERALDA NOGUEIRA MOREIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1984.001.511366-7 (53947) - WALDIR FRANCISCO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742)) X LENI PEREIRA PASSOS Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1985.001.504697-8 - ELIANE BAND FERREIRA X ANTONIO CARLOS IRIGOYEN FERREIRA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1987.001.502196-2 (58730) - DIVA BASTOS MARTINS X GUIOMAR BASTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE BARROS NETO (RJ-001729C) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1988.001.101404-7 (60702) - ZEDITH NAZARETH CARDOSO X ERIS CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) aos interessados sobre cota da pge // pilha 8 /// 6865 \r\n\r\nProc. 1989.001.070394-7 (61928) - MARIA MAGDALENA DA SILVA CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA SAMPAIO CARDOSO DA ROCHA (RJ-017929), Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665)) X MANOEL DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1989.001.139331-0 (62711) - NEIDE LEOCADIA DA ROCHA E OUTROS X LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA (RJ-036473) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS.118. 9166 P 10 \r\n\r\nProc. 1990.001.065558-4 (63417) - OTON RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X CREUZA RAMOS FERREIRA AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS.2941 P8 \r\n\r\nProc. 1991.001.062843-1 - ACACIO JOSE PEREIRA X SEBASTIAO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017), Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1992.001.018294-7 (66461) - CARMEN TERESA RANGEL MOSCOSO X ABIGAHIR RANGEL MOSCOSO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO VIEIRA LIMA (RJ-007507), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1992.001.084146-3 (6010) - FRANCO CECCHINI BRUNI NETO E OUTRO X FERNANDA CECCHINI BRUNI (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)), Inventariante: LIVIO CECCHINI BRUNI Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1993.001.113889-0 (69429) - ANA MARIA MARTINS DOS SANTOS X EDEMUNDO DOS SANTOS CIGARRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002), Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AOS INTERESSADOS SOBRE ´PROMOÇÃO DA PGE 4960 P.9 \r\n\r\nQuebra Proc. 1994.001.054741-3 (59197) - WILSOM PIMENTEL DEVELLY X GILDA MENDES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MAGALHAES FRANCO (RJ-059622), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA (RJ-006570), Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) OAS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 1º AVALIADOR JUDICIALPILHA 10 - 10904 \r\n\r\nProc. 1995.001.000129-7 (9512) - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316)) X MARIA IZABEL TAMBORIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)), Inventariante: ANDRE SOARES PAES DA ROSA INTIME-SE O ADVOGADO AMANDA PEREIRA GOMES OAB-RJ 47522-E PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1995.001.005834-9 (70961) - TAIS RAQUEL PEDREIRA AGUIAR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301)) X JOAO LEONEL DE LIMA), TASSIA ROBERTA PEDREIRA AGUIAR Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1995.001.012975-7 - MARIA NISSA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMILTON BARRETO (RJ-059305)), Inventariante: FERNANDO ALBERTO ALVES DA SILVA, Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193)) X JOSE ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1995.001.023837-6 (80208) - JACYRA MENEZES VIEIRA DE BRITO E OUTRO, Inventariante: PAULO SERGIO MENEZES VIEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Aos interessados pelo recolhimento das custas processuais do testamento.4330 P. 10 \r\n\r\nProc. 1995.001.081036-9 - JUREMA BLANCO LEITAO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X IVONE BLANCO LEITAO), Inventariante: ADRIANA LEITAO FRIEDRICH (Adv(s). Dr(a). RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR (RJ-122838) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1995.001.104421-8 (81186) - MARIA YOLANDA NARCISO CAVALCANTE X ABINADAB AUGUSTO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771) Despacho:Ao contador. Após, ao partidor. 3766 p.3 \r\n\r\nProc. 1995.001.114412-2 (81317) - ISMENIA MACHADO X MANOEL PEREIRA MACHADO, Inventariante: HELIO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219), Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO 2º AVALIADOR PILHA 9 \r\n\r\nProc. 1996.001.047746-4 (82077) - MARIA DAS NEVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (RJ-004998)) X CARLOS MENDONCA DE SOUZA Aos interessados sobre o Plano de AdjudicaçãoPilha 08 \r\n\r\nProc. 1996.001.063385-1 (82261) - LEONARDO ALEIXO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS M LEITE (RJ-057976)) X CELSO FERNANDES DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS (RJ-074547), Dr(a). GILMAR BISPO DOS SANTOS (RJ-071561), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE M PAIVA (RJ-030084) Despacho:Intime-se pessoalmente a inventariante, para que, no prazo de 5 dias, dê prosseguimento ao feito, sob pena de destituição. 3698 p.3 \r\n\r\nProc. 1996.001.077438-0 (82739) - MARIA ELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUAREZ JULIO PEREIRA Aos interessados sobre cota da Fazenda.554 P. 8 \r\n\r\nProc. 1996.001.112764-3 (83001) - FRANCISCA VIEIRA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO RODRIGUES AGUIAR aos interessados sobre cota da pge // pilha 8 // 4670 \r\n\r\nProc. 1996.001.136209-7 (83263) - CECILIA DOS SANTOS CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X WILSON CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)), Inventariante: KATIA REGINA CARDOSO NUNES Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1997.001.015798-8 - SONIA DAIN MARGULIES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DAINK GANDE MAN (RJ-017353)) X SAMUEL MARGULIES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACE BRANDAO (RJ-013412), Dr(a). MARCELO CHAVES DE MELLO (RJ-094453) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 1997.001.021617-8 - JOSE BENTO FERREIRA FILHO X ELZA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GONCALVES FERREIRA (RJ-109657) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1997.001.029059-7 - SELMA REGINA DA ROCHA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WILSON VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 361 E 362. 921 P9 \r\n\r\nProc. 1997.001.033766-8 - MARIVALDA MONTEIRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIA ILNAH DA SILVA MONTEIRO AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO// PILHA 10 // 4339 \r\n\r\nProc. 1997.001.037434-3 - VALDIR PEREIRA COURA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X FLAVIO PEREIRA COURA Despacho:1 - Digam todos os interessados e a Fazenda sobre o pedido de venda do imóvel descrito e avaliado a fls. 295 v°.2 - Fls. 323, letra \"b\" - Oficie-se, como requerido. 9530 p.3 \r\n\r\nProc. 1997.001.144096-7 - MARIA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777)) X CSILLA THUROCZY Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 1998.001.003646-4 - RUY LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X CELINA SECCA (Adv(s). Dr(a). ALEX F DE LOMA CABRALI (ES-008497), Dr(a). MATEUS MOULIN PERIM (ES-010446) Despacho:Ao inventariante acerca da certidão cartorária de fls. 343, a fim de sanar as irregularidades apontadas. 4155 p.3 \r\n\r\nProc. 1998.001.013736-0 - ARMINIO RICARDO DE ASSIS BRAVO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X GENNY BRAVO Despacho:ARQUIVE-SE PILHA G \r\n\r\nProc. 1998.001.177802-6 - MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X EGYDIO SOARES DA COSTA Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 1998.001.194522-8 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). INÊS MARIA IANNI RODRIGUES (RJ-130965), Dr(a). MATHEUS MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-134510), Dr(a). HELENICE LEMOS GOTTGTROY (RJ-137440) Decisão:1 - Averbem-se os óbitos de Maria José Gomes (fls. 35) e Maria Luzia Gomes da Silva (fls. 54). Façam-se as devidas anotações.2 - Venham as declarações de bens e herdeiros, contemplando às 3 sucessões.3 - Regularizem-se a habilitação e a representação processual dos herdeiros. 2498 p.3 \r\n\r\nProc. 1999.001.019756-5 - MARILY SUENA LUZ PINHEIRO X HILDEBRANDO RODRIGUES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806) aos interessados sobre cota da pge // pilha 8 // 3969 \r\n\r\nProc. 1999.001.127846-9 - CLAUDIO PEREIRA DE LIMA X GALDINO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 2000.001.006433-2 - LACIR JORGE SOARES X LA SALETE JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) aos interessados sobre cota da pge // pilha 8 // 4610 \r\n\r\nProc. 2000.001.036943-0 - SEBASTIAO LUIZ SEABRA X YARA DIAS SEABRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS A M CAVALCANTI (RJ-086687), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2000.001.072249-9 - SHEILA PEREIRA MUNIZ PEREIRA X ORLANDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 2000.001.076965-0 - MARCIO ROBERTO CARVALHO CHALET FERREIRA X OTTILIA MANFREDI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). LEONEL VICENTE PERRONI (SP-014003)), Inventariante: PRIMEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 264/265 - Digam os interessados e a Fazenda. 851 p.3 \r\n\r\nProc. 2000.001.123822-6 - ARLETTE CARDOSO GUTTERRES X MORLAES DE ARAUJO GUTTERRES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ICAMAR A. DE CARVALHO (RJ-005456) AOS INTERESSADOS SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA. 4486 P9 \r\n\r\nProc. 2000.001.145084-7 - GLORIA LUCIAN ALVES DE SOUZA X LETICIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da Fazenda.566 P. 8 \r\n\r\nProc. 2001.001.095067-0 - EUNICE DE OLIVEIRA SANTANA E OUTRO X PEDRO SALES DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO HUDSON ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-082138) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 2002.001.058373-0 - MAUD VICTORIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA NASSAR (RJ-128218)) X MANOEL TABOAS QUINTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA L D CABRAL DE MENEZES (RJ-034352) Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a 2ª via do Formal de Partilha. 4706 p.3 \r\n\r\nProc. 2002.001.111165-6 - ADIR FERREIRA DE MELLO X DORVALINA SILVA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA F \r\n\r\nProc. 2002.001.121481-0 - DINORAH GONCALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954)) X LUIZ GONCALVES Despacho:Fls. 131/132 - Digam os interessados e a Fazenda. 10.947 p.3 \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.138492-2 - ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA E OUTROS X MARIA EUGENIA DE AVELLAR MULLER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE V BARROS (RJ-017989), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508), Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nProc. 2003.001.050121-0 - CELIA REGINA ANTONINI X PASCHOAL AFFONSO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTANA DA SILVA (RJ-086275) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 107 E 108 11550 P9 \r\n\r\nProc. 2003.001.132810-6 - ANDREA DE CAMILLIS DOS SANTOS X SERGIO SERRA VIVEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA H \r\n\r\nProc. 2004.001.117173-6 - CYRO BELTRAO FILHO X IRENE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866), Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 95 8546 P9 \r\n\r\nProc. 2005.001.056251-3 - OSWALDO JOSE DE SOUZA X VERA MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FLS 87).9704 - PILHA 09 \r\n\r\nProc. 2005.001.097171-1 - IVONE GUEDES CIMBALISTA X TADEU CIMBALISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226) aos interessados sobre cota da pge // pilha 8 // 11.545 \r\n\r\nProc. 2006.001.097743-0 - ROMILDA DE ASSIS COSTA X MANOEL LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Aos interessados sobre ofício de fls. 100Pilha 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.025170-7 - MARA LÚCIA SOUTO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)), Interessado: MARIA EDITH PERES TOSTES RIBEIRO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X ARTHUR DA CUNHA SOUTO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 154 E 155. 2491 P9 \r\n\r\nProc. 2007.001.047242-6 -, Inventariante: LÊDA BESSONE DA CRUZ FERREIRA PEREIRA DOS SANTOS EDGARD DA CRUZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA BESSONE BARBOSA MOREIRA (RJ-065941) aos interessados sobre cota da pge // pilha 8 // 3501 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.110566-4 - EDUARDO DE QUEIROZ LISBOA X ALFREDO FONSECA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO P. CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.098286-0 - LUZIMAR DE OLIVEIRA BISPO X JORGE DE OLIVEIRA BISPO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832) Despacho:ARQUIVE-SE PILHA E \r\n\r\nId: 309499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "309500": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1999.001.088204-3 - LEONTINA LUCAS CAMARA X IRACEMA ANDRADE BISCOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Desentranhem-se fls. 63/65 e 69, juntando-se os autos de inventário. Após, remetam-se os autos à PGE. Diante do cumprimento do Testamento, arquivem-se os autos de Testamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.029459-0 - SONIA MARIA MARQUES BARCELOS X DENISE BAPTISTA CRAVO RANGEL Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.115833-3 - MARIA HELENA DA SILVA X JOAO SILVA Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082950-0 - PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA SAUDADES X PAULO DA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO (RJ-034414) Sentença:SENTENÇA DE TESTAMENTO \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.068954-0 - JOSE GONCALVES MACHADO NETO X MIGUEL GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.111197-4 - MARIA CRISTINA GARCIA INOJOSA E OUTROS X LUIZ ALBERTO INOJOSA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800), Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.016882-6 - EDMAR CHAMPION LAGE E OUTRO X LINA CHAMPION LAGE (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES DA S. PICANCO (RJ-109509), Dr(a). FERNANDA CORREA MOREIRA (RJ-117142) Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de isento no IR do requerente, bem como as declarações de hipossuficiência e patrocínio gratuito para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.076841-3 - VALDECIDA LIMAO DE ALCANTARA X AVELINO DE ALCANTARA BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARNEIRO SOARES (RJ-050471), Dr(a). MARIO CASTRO SIMAS (RJ-014440) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.109244-9 - GLORIA MARIA AYRES X CLELIA NOGUEIRA PARANHOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121) Despacho:Manifeste-se a requerente de fls. 02, sobre a certidão de fls. 70. \r\n\r\nProc. 2005.001.142594-3 - CRISTIANO SANTANA RIBEIRO E OUTROS X SELMA MARIA DE SANTANA Despacho:Providencie a(o) inventariante, a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.096085-5 - NILTON MELO DE AZEVEDO X OSMAR DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 36, fixando prazo de 30(trinta) para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.114269-8 - GIUSEPA PEREIRA PADILHA X JOSE ADAUTO FARIAS PADILHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) Despacho:Renove-se o ofício expedido, devendo a parte interessada providenciar a sua retirada e encaminhá-lo ao destinatário. \r\n\r\nProc. 2006.001.154332-2 - BERENICE PRADO FALCAO X ARISTOTELINA PRADO FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712) Despacho:Atenda-se a requerente de fls. 02, as exigências formuladas na certidão de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.001.014394-7 - WANDA GONÇALVES WALDECK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X THEREZA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:Fls. 39. Anote-se. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.032291-0 - LORENA VIRGELINDA MENDES RIBEIRO E OUTROS X HONORIA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1995.001.116637-3 (61190) - PAULO RODOLFO PELLICANO X RADIO FEDERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Despacho:1) Desentranhem-se fls. 176 e 177, eis que estranhas ao presente procedimento, juntando-as nos respectivos autos.2) Expeça-se mandado de pagamento em nome do perito para levantamento dos valores referentes aos honorários periciais, conforme solicitado às fls. 178. \r\n\r\nProc. 2007.001.084884-0 - MARIA DALVA GONCALVES DO NASCIMENTO X JOSE MENEZES DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Despacho:1) Defiro provisoriamente a JG, ficando a manutenção do benefício condicionada à ao deferimento da JG definitiva nos autos principais.2) Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1990.001.022933-9 (51818) - DAYSE MARIA CORDEIRO CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO BARBOSA (RJ-005668)) X CANDIDA ALEXANDRINA VILLAS BOAS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084), Dr(a). LUIZ OCTAVIO CORDEIRO DE C. FERNANDES (RJ-116861), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877), Dr(a). LUIZ O. FERNANDES (RJ-116861) Despacho:Diante da certidão de fls. 120, remetam-se os autos ao Contador para que informe . Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.015491-2 (61464) - LYGIA PIRES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PIRES BARBOSA (RJ-029684)) X ANTONIO GUILHERME MENEZES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR SOARES ALMEIDA (RJ-096630) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se a Carta de Adjudicação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1998.001.042299-6 - SERAFIN DOMINGO PUCHADES QUERO CRESPO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO (RJ-027406)) X ANA PAULA DI PIETRO QUERO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CALDAS GUIMARAES (RJ-085511) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, sobre o pedido de fls. 223. \r\n\r\nProc. 1998.001.162311-0 - REGINA PEREIRA DE MENDONCA UCHOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARIA HELENA UCHOA VIEIRA DE SOUZA Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.001.158321-5 - MARILIA MEDEIROS BERMUDEZ E OUTROS X ELOY BERMUDEZ PUIME (Adv(s). Dr(a). JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (RJ-079296) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2003.001.019621-8 - MARIA CATARINA DE LIMA LEAL FERREIRA E OUTROS X ODETTE FERREIRA DE LIMA LEAL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS ROCHA MULLER (RJ-017871) Despacho:Expeça-se 3ª Via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) Despacho:Manifeste-se a(o) inventariante sobre a promoção ministerial de fls. 256. Manifestem-se todos os herdeiros sobre a venda do imóvel. O prazo será comum de 05 dias, para a inventariante e para os herdeiros. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.062507-9 - Inventariante: ANA LUCIA ORLANDI DANIELLE ORLANDI GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORDEIRO GIRÃO (RJ-031291)) X RAULITO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLELIA DE A FIGUEIREDO (RJ-033741), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:O imóvel referido às fls. 147/148 somente pertence a viúva ANA LUCIA ORLANDI, conforme cópia da escritura às fls. 89/90. Não deve constar do rol de bens inventariados, contra o parecer da PGE. Por outro lado, a metade do imovel constituido na Av. Ataufo de Paiva nº. 50, bloco A-2, aptº 202, Leblon foi recebido pelo falecido por intermédio de herança e, portanto, será partilhado pelas filhas de falecido, em partes, rigorosamente iguais. A viúva do companheiro que faleceu não participa da partilha deste bem. Antes de decidir, oficie-se a 12ª VOS para informar o andamento do arrolamento de bens deixados por NODIMA GOMES, juntado partilha firmada pelo herdeiros, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069760-1 - THEREZA CHRISTINA BRUCKER MOTA X LOURINETE DE BRUCKER PORTELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias a manifestação da inventariante para constituir novo patrono e atender às exigências de fls. 40. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.001.095034-6 - JORGE ALEXANDRE RUFINO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 208/209. \r\n\r\nExtinção de fideicomisso \r\n\r\nProc. 1996.001.003955-2 (61780) - CARLOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ALBANO FERNANDES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA CARVALHO DE LIMA (RJ-064556) Despacho:Remetam-se os autos à PGE conforme determinado às fls. 544. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.161791-1 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA, Habilitado: OSWALDINA RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247), Dr(a). MARGARETH AFFONSO FERNANDES (RJ-073224), Dr(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO (RJ-038884), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302), Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222) Despacho:Esclareça o Espólio referido Habitlitado qual a questão prejuidicial ao crédito referido às fls. 16, ultimo inciso, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1979.001.708326-1 (31704) - EMIDIO ESTEVO LUIZ DA SILVA X EMIGDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONOFRE ALVES RIBEIRO (RJ-046239) PROCESSO DESARQUIVADO EM 05-09-2007 - DISP. NA CASA \r\n\r\nProc. 1987.001.911220-2 (46488) - ALICE PEREIRA ALVES X BALBINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831) PROCESSO DESARQUIVADO EM 05-09-2007 - DISP. NA CASA \r\n\r\nProc. 1991.001.125336-4 (54477) - DOREEN GUIMARAES BONA X MARCOS GUIMARAES BONA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANCA (RJ-037243) Decisão:Diante do óbito da curadora nomeada DOREEN GUIMARÃES BONA, conforme noticiado às fls. 25 (certidão de óbito às fls. 29), assim como, considerando a manifestação favorável do MP às fls. 36, nomeio, em substituição a Sra. MARCIA BONA LINDGREN, como Curadora definitiva de seu irmão Sr. MARCOS GUIMARÃES BONA. Restaure-se a distribuição, se for o caso. Lavre-se o termo de compromisso. Oficie-se, observando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.031925-7 - HELIO RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X CARLA RENNO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857) Decisão:A par das acessas discussões da aplicação do art. 475, letra \"J\", do CPC, está pacificada a matéria porque foi julgada no STJ, na Terceira Tuma, relator Ministro Humberto Gomes de Barros no sentido ' que independemente de intimação pessoal a contagem do prazo de 15 dias para o pagamento de condenação de quantia certa, após o que será acrescida a multa de 10% prevista no Código de Processo Civil (CPC, artigo 475-J). \" A multa da litigância de má-fé não é aplicável, pois o Executado somente está pleiteando o seu direito constitucional. Informe o cartorio se existe algum deposito em conta judicial. Se positivo, expeça-se mandado de pagamento ao banco depositário para levantamento da importancia pelo Exequente, deduzindo a quantia do total do crédito exequente. Oficiem-se aos orgãos publicos como solicitado, às fls. 814, ultimo paragrafo. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.098674-2 - MARCIA DE OLIVEIRA MENDES X HERCILIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO (RJ-002625A), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Despacho:Arquive-se até nova provocação dos interessados. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050589-6 - ANA LUIZA VARGAS LEAO TEIXEIRA X NILVA VILLAMIL DE VARGAS PRIETO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CHAMI DE AMORIM (RJ-094638) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, defiro o pedido de fls. 152/155. Expeça-se o alvará judicial para venda do bem, por preço não inferior ao da avaliação. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para comprovação da venda nos autos.Atenda a requerente à promoção do MP de fls. 166. \r\n\r\nProc. 2004.001.132379-2 - SIMONE MACOL GABRIEL E OUTRO X SIMAO JOSE GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) Despacho:Promovam os interessados o encaminhamento do ofício acostado à contra-capa ao seu destinatário. \r\n\r\nProc. 2005.001.016054-0 - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO X MARIETTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Despacho:Manifeste-se a Requerente - ARESIA CRISTINA DE ASSIS MONTESO - sobre a perda de objeto da demanda, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência do postulado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.064626-0 - MARIA LUCIA LEITE BRAGA X MARIA LEOPOLDINA LEITE PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Sentença:sentença de interdição \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1966.001.300132-0 (9887) - CACILDA TERROSO FIGUEIRO X BELMIRO DA SILVA FIGUEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). TELMA S.DA C.RAMOS (RJ-060704) Despacho:Remetam-se os autos ao 4º Inv.Jud, sobre a informação de fls. 384. Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 1968.001.300191-8 (12172) - MARIA IZABEL ESTRELLA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X JOAQUIM ANTONIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972), Dr(a). ADRIANA POCOS REZENDE (RJ-082504) Despacho:FLS. 399, conforme parecer da PGE de fls. 420vº, a jurisdição está complementada, já foi encerrada com a sentença de fls. 356. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1968.001.300220-0 (12652) - Inventariante: ROBERTO DE MAGALHAES VEIGA X MARIANNA GETULIO VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANALUIZA LOPES DOS SANTOS (RJ-103387), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ROBERTO F. CORDEIRO DE MELO (RJ-018620) Despacho:1) Manifeste-se o herdeiro Jorge Getúlio Veiga sobre fls. 242/243.2) Indefiro o pedido contido no item 4 de fls. 243, eis que cabe à parte trazer aos autos as cópias requeridas. \r\n\r\nProc. 1969.001.300144-1 (13878) - ANNIBAL JOAQUIM FONTES FILHO X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). NILTO TRAJANO (RJ-005376C), Dr(a). MARIA THEREZINHA CASSANO (RJ-019150), Dr(a). YARA DEPIANTTI GOBO (RJ-087500E), Dr(a). MARIA DE LOURDES RABELLO GOMES (RJ-036265), Dr(a). IVO PINTO DA MOITA FILHO (RJ-047354) Despacho:I- Fls. 842/844, certifique o cartório se o despacho ordinatório de fls. 841 foi publicado no DO, e se constou na publicação os nomes dos patronos de todos os herdeiros. II-Em caso positivo, certifique se houve manifestação de todos. III-Em caso negativo, cadastre-se no sistema o nome de todos os patronos e republique-se o despacho. IV- Após, voltem-me para decidir. \r\n\r\nProc. 1972.001.300434-0 (23831) - RAYMUNDA LOPES BATISTA X ARMANDO PIRES BATISTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR (RJ-128257) Despacho:Recolhidas eventuais custas, adite-se o formal de partilha conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1972.001.506549-5 (18893) - ALICE CELIA CORREA MEYER FERRAZ X TIMOTHEO ESCOBAR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288) PROCESSO DESARQUIVADO EM 05-09-2007 - DISP. NA CASA \r\n\r\nProc. 1974.001.707207-0 (21075) - CARLOS AUGUSTO ARCOVERDE LEAL DE BARROS X MARIA AUGUSTA ARCOVERDE LEAL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129) PROCESSO DESARQUIVADO EM 05-09-2007 - DISP. NA CASA \r\n\r\nProc. 1982.001.300139-0 (37637) - GILDA BOGEL BORGES X MARIA DA GLORIA GOULART MONTEIRO LUZ BOGEL (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C), Dr(a). LAURA MARIA CARNEIRO ALVES (RJ-070191), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985), Dr(a). LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-040334), Dr(a). CARLA CASTELLOES CRAVO (RJ-100216), Dr(a). KARLA PINTO CRAVO (RJ-117446), Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289) Despacho:I-Certifique o cartório se o despacho de fls. 501, foi publicado no DO e se constou na publicação o nome do patrono da inventariante. II-Em caso positivo, certifique se houve manifestação. III-Em caso negativo, republique-se o despacho. \r\n\r\nProc. 1984.001.301849-7 (42358) - Inventariante: ADRIANA SANTOS DA SILVA ANDREA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563), Dr(a). EMERSON CASTRO CORREIA (RJ-114672)) X ADAO ABREU DA SILVA E OUTRO Despacho:1) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo.2) Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 230. \r\n\r\nProc. 1987.001.023394-0 - OLNISA ITUASSU FROTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JAIME ARRAES (RJ-006214)) X JOSE WILLIAM GIRAO FROTA Despacho:Fls. 109, tem razão o ilustre patrono. Fls. 102/107, o processo encontra-se findo, tendo sido homologada a partilha de fls. 31/32 conforme sentença de fls. 56 e sendo expedido Formal de Partilha para os herdeiros, conforme certidão de fls. 56vº. Isto quer dizer, que o imóvel não pertence mais ao espólio, e sim, aos herdeiros, devendo o peticionário procurar às vias próprias. \r\n\r\nProc. 1987.001.500626-2 (50922) - GRACINDA RODRIGUES DA SILVA X ADRIANO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA LOSSIO (RJ-024051), Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-049399) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 369. \r\n\r\nProc. 1990.001.081502-2 (52510) - FRANCISCO BATISTA X CELIA RONGEL PAZ BATISTA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351) Despacho:A advogada que firmou o contrato de honorários com as partes deve, querendo, ingressar com o incidente de habilitação da avença em apenso ao presente inventário, pois a Requerente - CATIA LEVY PAZ BATISTA DO COUTO - não concorda com o negócio realizado. Defiro, fls. 131, ultima parte. Destituida a causídica, exclua-a do sistema informatizado, como solicitado; Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.084152-5 (52544) - ERMELINDA BARROSO DA COSTA, Inventariante: OSWALDO BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULEIKA BARROSO TEIXEIRA (RJ-049012)) X MANOEL LUIZ DA COSTA JUNIOR Despacho:Manifestem-se expressamente os demais herdeiros, quanto ao pedido de venda do imóvel, no prazo comum de 05 dias. Após, voltem-me para decidir. \r\n\r\nProc. 1990.001.500012-0 (52868) - LIANA BOIRON X HELIO BOIRON (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Providencie a(o) inventariante, a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 141. \r\n\r\nProc. 1994.001.038393-3 (58489) - PEDRO MARTINS MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X JOAO MARTINS MACHADO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210) Despacho:Fls. 544, venha a sobrepartilha na forma do art. 1025 do CPC. Certifique o cartório se foram recolhidos os emolumentos devidos referentes a sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1995.001.003672-0 (60201) - PAULO RODOLFO PELLICANO X OSCAR BLOCH SIGELMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150), Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066), Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120), Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099), Dr(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441), Dr(a). PAULO EDUARDO DE VILHENA (RJ-045104), Dr(a). ROBERTO DE GAYOSO E ALMEIDA (RJ-001723A), Dr(a). ANDRE PIRES GODINHO (RJ-100272) Despacho:A viúva do falecido deve buscar, querendo, o seu direito através de ação propria. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.017754-0 - NILZA DE ALMEIDA X JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VICTOR AUGUSTO (RJ-084887), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538) Despacho:I-Observo que foi nomeado inventariante do espólio às fls. 23, o 3º Inv. Jud. II-Certifique o cartório se houve destituição do 3º Inv.Jud. do cargo. III-Em caso positivo, certifique quem esta exercendo o cargo de inventariante. IV-Em caso negativo, remetam-se os autos ao 3º Inv. Jud, para que se manifeste sobre todo o processado.V- Após, voltem-me para decidir. \r\n\r\nProc. 1998.001.066949-7 - RITA DE CASSIA CAMPOS DIAS SANTOS X Inventariante: EDUARDO FERREIRA DIAS MARIA DO AMARAL DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLEBER GONCALVES SOARES (RJ-056573) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 383. \r\n\r\nProc. 1998.001.110346-1 - LIVIA MARIA DUARTE RIBEIRO DO AMARAL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS (RJ-000071B)) X HENRIQUE LOUREIRO NETO Despacho:Atenda-se o cartório a promoção do MP de fls. 48vº, anote-se onde couber. Após, remetam-se os autos à PGE e ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.052401-3 - EUNICE DE ALMEIDA MOTTA E OUTROS X NYLZA DE ALMEIDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). OTONIEL DE SOUZA (RJ-017825), Dr(a). ROSANGELA DE S M ALVES CARNEIRO (RJ-082525), Dr(a). HUGO OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-046111) Despacho:Providencie a(o) inventariante, a regularização das pendências apontadas na certidão de fls. 306. \r\n\r\nProc. 2003.001.051218-9 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DIAS E OUTROS X LUCINDA FERNANDES DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO DE ALMEIDA CORREA (RJ-057138), Dr(a). ANA CRISTINA DE A. CORREA (RJ-098296) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.001.095329-7 - PAULO LOPES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA R. ROCHA SILVA (RJ-032310)) X ALEXANDRE FURTADO LOPES Despacho:Fls. 106. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.136715-0 - MARIA JOSE BARROS DE CARVALHO E SILVA E OUTROS X DORA DA CUNHA FREIRE BOYD (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUZIA COZZI FERREIRA (RJ-057428) Despacho:Diante da certidão de fls. 185. Expeça-se mandado de pagamento conforme solicitado às fls. 181. \r\n\r\nProc. 2004.001.100790-0 - TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA E OUTRO X OLGA JARDIM PITTA (Adv(s). Dr(a). OLGA FONTENELLE (RJ-100128) Sentença:HOMOLOGO O ESBOÇO DE FLS. 23 e ADJUDICO a TEREZA CRISTINA JARDIM PITTA os bens deixados em razão do falecimendo de OLGA JARDIM PITTA, nos termos e para os fins da lei.Após recolhidos todos os impostos verificados pela Fazenda Estadual, expeça-se a Carta de Adjucação e/ou os alvarás, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas na forma da lei. P.R.I.Ao trânsito, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136848-9 - DULCE DA CONCEICAO BRAGA X JOAO CORREIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO (RJ-043694), Dr(a). EDMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810), Dr(a). GERALDO SILVEIRA (RJ-006326) Despacho:Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.013474-6 - MARLENE FERREIRA ALVES E OUTROS X MARLY FERREIRA LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Diante da ciência dos herdeiros às fls. 60/61. Fls. 59, anote-se onde couber. Aguarde-se a iniciativa da parte pelo prazo de 30 dias, decorridos, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082119-1 - MARIA OLINDA SERRA DE PONTES E OUTROS X MARIA ELOISA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). PULUCENA P M ARAUJO (RJ-074894)), Inventariante: TEREZA CRISTINA MARTINS DA SILVA, Dr(a). ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA (RJ-117838) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.145114-0 - MARIA DA CONCEICAO SILVA LOPES E OUTROS X SIDNEY CARDOSO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls. 114/122, nos autos do inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) SIDNEY CARDOSO LOPES, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Após, recolhidos todos os impostos e verificados pela Fazenda Estadual, expeçam-se o formal de partilha e alvarás competentes, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.156183-8 - ADILSON FERNANDES DOS SANTOS X LIDIA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LOURENCO DIAZ (RJ-102086), Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B), Dr(a). JOÃO BOSCO GOMES MENDES (RJ-016470) Sentença: Trata-se de procedimento de inventário de LIDIA FERNANDES DOS SANTOS, qualificado às fls. 02, formulado por ADILSON FERNANDES DOS SANTOS. Ante a desistência manifestada pela requerente às 24 e 26 e a concordância da Fazenda Estadual às fls. 35, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Em relação ao pedido de devolução das custas, informo que na data do recolhimento 25/01/2006(fls. 18), o cartório era particular, as custas eram recolhidas na conta do Escrivão. Informo ainda, que o cartório passou a ser oficializado em 06/11/2006. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.088242-0 - JIDDU REBOUCAS X YVONNE OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LUCENA NOVAIS (RJ-116868) Despacho:1) Nomeio inventariante JIDDU REBOUÇAS. Lavre-se o termo, se for o caso.2) Atenda o inventariante à promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.036229-3 - NAYMI JOSUÉ LICHTENSTEIN X BILHA LICHTENSTEIN (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Providencie a(o) inventariante, as pendências apontadas na certidão de fls. 39. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.024465-7 - ESPOLIO DE DALMIRO CESAR SOTELINO X ELIANE SOTELINO DINATALE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BICHARA (RJ-050347), Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:Defiro, em parte, fls. 151/153. As contas apresentadas não são homologadas porque sua regularidades será oportunamente realizada, portanto, expeça-se mandado de execução à devedora - ELIANE SOTELINO DINATALE - nos termos do artigo 475, letra \"J\", do CPC, para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, conforme memória descritiva da obrigação, ou nomear bens à penhora, pena de lhe ser aplicada a pena de multa, no valor equivalente a 10% do total devido. Cumpra-se. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.001.117833-7 - ADILSA GUIMARAES WENSE X MARIA DO CARMO COUTINHO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Designo o dia 10/10/2007, às 14:45 horas para interrogatório do interditando e Audiência de Instrução e Julgamento.II - Nomeio perito do juízo o Dr. Jaques Henrique Mecler, de endereço conhecido do cartório, que deverá comparecer ao ato. Deixo, por ora, de fixar os honorários periciais tendo em vista ainda não ter apreciado o pedido de JG. III - Cumpra o requerente o item 1 do despacho de fls. 13, bem como atenda a todas as exigências do MP contidas às fls. 16, no prazo de 10(dez) dias.IV - Expeça-se Mandado de Citação, devendo o Sr. Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC. V - Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP.VI - Após integralmente cumprido este despacho, sobretudo o item III, venham conclusos para análise do pedido de JG. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.032931-6 - LUIZ OTAVIO CASTELLO ALTMAYER X ANA JANDIRA ALTMAYER TSUBOSHIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974) Despacho:A fim de evitar nulidades, defiro fls. 79/80. Oficie-se ao banco como solicitado, instruindo o oficio com cópia da petição, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 309500"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "309503": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.126088-1 - EDUARDO JORGE DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO X MARTHA DOS SANTOS CRESPO DE CASTRO Despacho:1- Recolham-se as despesas processuais.2-Venham:a) certidão de óbito original ou cópia autenticada da inventariada; b) procuração do requerente com poderes especiais para assinar termo de testamentaria; c) certidões do 5º e 6º distribuidores relativamente a testamento.3- Atendidos integralmente os itens 1 e 2, ut supra, dê-se vista ao Ministério Público.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.132221-0 - AILA COARACY DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULA LIMA VAZ DE MELLO (RJ-133310)) X Falecido: CARLOS EUGÊNIO DA SILVEIRA REIS Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.AILA COARACY DA FONSECA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE CARLOS EUGÊNIO DA SILVEIRA REIS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 59.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03, emendado às fls.73.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.43, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.053952-7 - MARIFLOR BRENLLA RIAL ROCHA X ARTHUR SILVA PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA S GUIMARAES (RJ-062968) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.MARIFLOR BRENLLA RIAL ROCHA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ARTHUR SILVA PINTO DA ROCHA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 52, o Ministério Público às fls.41vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02.Expeça-se o alvará em favor da Requerente para recebimento do crédito apurado às fls.37, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140427-7 - ERNESTINO MARTINS DE OLIVEIRA X VALMIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:SENTENÇAVistos etc...ERNESTINO MARTINS DE OLIVEIRA ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE VALMIR DE OLIVEIRA.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.50vº.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará.Expeça-se o alvará em favor do Requerente para recebimento dos créditos apurados às fls.45/49, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.140965-2 - ANTONIO DE JESUS X FELLIPE LEANDRO COELHO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JUENIL ANTONIO DOS SANTOS (RJ-102062) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.ANTONIO DE JESUS ingressou com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE FELLIPE LEANDRO COELHO DE JESUS.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls. 45.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03.Expeça-se o alvará em favor do Requerente para recebimento de 50% do crédito referente ao FGTS apurado às fls.34/35 e 97/100, e 50% do valor do Seguro da Apólice de fls.15, com as cautelas de praxe.Custas na forma da lei.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053830-9 - HUGO FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ISAURA DE JESUS GUIMARAES AOS REQUERENTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO ÀS FLS.61/62 (CEF). \r\n\r\nProc. 2007.001.117587-7 - GESSICA LUZIA ANTUNES CARINETE, Assistente: SONIA APARECIDA ANTUNES CARPINETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X GERALDO HELENO MORATO CARPINETE Decisão: Tendo em vista o teor do pedido de fls. 02/03, e em face do disposto no art. 85, inc. III, do CODJERJ, DECLINO da competência deste juízo para uma das Varas de Família da Comarca da Capital. Dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.070403-7 - MARILIA MARTIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA MARTIN (RJ-056679)) X WLADEMIR WASCHINGTON MARTIN (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170), Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Decisão:1 - Averbe-se o óbito de MARILIA MARTIN, anotando-se no D. R. A.2 - Após o traslado do testamento decidirei quanto a inventariança.Despacho em petição solta de n. 2007-02795131, de 10/08/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.025175-2 - MARLI DE ALMEIDA VARGUES (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). VIVIANE SILVA SACRMENTO (RJ-085685)) X EMILIO ORLANDO NETO Despacho:1 - Fls.236 - Ao Sr. R. E. para certificar quanto ao correto recolhimento das despesas processuais.2 - À requrente de fls.219, Sra. Olga Therezinha Maia Forte Orlando, para apresentar a representação processual e habilitação do Espólio de Sonia Maia.3 - Fls.226/227 - Aos demais interessados quanto a retificação apresentada pela inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.001.106467-1 - MARIA AUGUSTA ANDRE E OUTROS X FRANCISCO ANDRE NETO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALH (RJ-047805) Sentença:SENTENÇAVistos etc...MARIA AUGUSTA ANDRE, ANTONIA ALVES DE SOUZA e ANTONIO QUIDENILO DE SOUZA ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE FRANCISCO ANDRE NETO.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.42.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará de fls.02/03, emendado às fls.49/50.Expeça-se o alvará em favor dos Requerentes para recebimento do crédito apurado às fls.38, com as cautelas de praxe.P.R.I.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125418-6 - MARILIA MENDES FERRAZ CAVADAS X SHIRLEY MARIA MENDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) À inventariante sobre certidão cartorária de fl.119. \r\n\r\nProc. 2005.001.022743-8 - MARUZA SCHMIDT RIBEIRO DE CARVALHO X GELCY MARTINS SCHMIDT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOT (RJ-091487) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.127973-4 - FATIMA RAMOS FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X JOAO BATISTA ALVES FEITOSA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.44/49, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOAO BATISTA ALVES FEITOSA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.122711-7 - MARIA TEREZA THOMAZ NUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208)) X JOÃO ALBINO DIAS DA SILVA THOMAZ Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Defiro custas ao final.3- Nomeio inventariante Maria Tereza Thomaz Nunes. 4- Regularizem-se os documentos de fls. 07 e 17.5- Venham:a) certidão de óbito (documento original ou cópia autenticada) de Terezina de Castro;b) certidão de casamento (documento original ou cópia autenticada) do inventariado;c) representação processual de Eduardo Antônio. 6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 22/23.7- Atendidos os itens 4 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.122787-7 - BRUNO COUTINHO MALDONADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755)) X FERNANDO NUNES MALDONADO Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Bruno Coutinho Maldonado.3- Vindo a declaração de afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos da herdeira Fernanda, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Regularizem-se os documentos de fls. 10, 13 e 15.5- Venha a certidão de casamento (documento original ou cópia autenticada) do inventariado.6- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 16/17. 7- Atendidos os itens 3 a 6, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.124526-0 - ANTONIO EDUARDO DA SILVA VIANNA X MANOEL FRANCISCO VIANNA Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Defiro custas ao final.3- Venham as habilitações dos herdeiros e representações processuais dos herdeiros e viúva.4- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 08/09. 5- Atendidos os itens 3 e 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.133569-8 - MARLY CONDE LEITÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X ALBANI DO CARMO LEITÃO Decisão:1- Defiro a espécie requerida - arrolamento.2- Nomeio inventariante Marly Conde Leitão. 3- Vindo os comprovantes de rendimentos de todos os requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça.4- Regularizem-se os documentos de fls. 17, 20 e 21. 5- Cumpra-se integralmente a certidão cartorária de fls. 31/32. 6- Atendidos os itens 3 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.049699-6 - ODALÉA MARTINS COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Despacho:1 - Emende-se a inicial adequando o feito ao procedimento pertinente.2 - Venha a certidão de óbito de LUCILA DE OLIVEIRA, bem como a prova da titularidade do jazigo perpétuo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.001.300429-4 (25427) - ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE X REINALDO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955), Dr(a). JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). JOSE MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603), Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Decisão:4 - Com relação aos haveres das empresas Renovadora de Pneus Ok Ltda. de São Paulo e da Renovadora de Pneus Ok Ltda. do Rio de Janeiro, indaga-se se desejam deixar para sobrepartilha.5 - Proceda-se a avaliação do imóvel de Sapucaia. Expeça-se carta precatória para avaliação e recolhimento do imposto devido.6 - Ao Contador Judicial para atualização dos valores dos bens avaliados e dos haveres da empresa Organização Central (haveres homologados às fls.110 e 112), para que sejam expressos em moeda corrente. \r\n\r\nProc. 1988.001.118292-8 (55985) -, Inventariante: LUCIANA BRAGA PALMA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) FRANCISCO ARAGAO PALMA E OUTRO, Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415) AO INVENTARIANTE SOBRE RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL (TRANSFERÊNCIA) À FL.889. \r\n\r\nProc. 1991.001.115387-4 (60717) - NOEMI RODRIGUES FRELIGH BITTENCOURT E OUTROS X PEDRO PAULO UCHOA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE DO AMARAL TORRES (RJ-020963) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.027775-2 (19690) - MANUEL AFONSO ROSA (Adv(s). Dr(a). OLNEY DUARTE (RJ-037409), Dr(a). ANTONIO SANTOS (RJ-078868)) X ALBANO AFONSO CANELAS AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.028635-2 (55568) - ADRIANA GAMA GUTERRES X AMAURY DO PRADO GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LYSIANE BANDEIRA DE MELLO (RJ-011504), Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783), Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1995.001.128626-3 (67307) - JECI DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JORGE ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999) Despacho:1 - Fls.47 - À cessionária será contemplada na partilha.2 - À inventariante para dar regular andamento ao feito em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.054931-5 - MARY COSTA VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MONICA M CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X SALVADOR DA CONCEICAO COSTA AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1999.001.051316-5 - LUCIA REGINA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X MARIA HELENA RANGEL DAVID (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611), Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). MARIO NIETO CAROU (RJ-082703) À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FL.312. \r\n\r\nProc. 1999.001.108359-2 - MARIA MARGARIDA X EDMUNDO CECCHETTO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434) Despacho:1 - Venha o protocolo do ofício de fls.251.2 - À Fazenda Estadual quanto ao pedido de alvará de fls.255/274. \r\n\r\nProc. 2000.001.060525-2 - MARIA DA LUZ VIEGAS RODRIGUES X PAULO JOSE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA G. FREZ (RJ-046938) Sentença:1 - Numerem-se os autos a partir de fls.295.2 - Sentença em separado.S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.249/256, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de PAULO JOSE NUNES RODRIGUES.Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.007653-1 - CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:Fls.500/501 - Defiro pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nProc. 2002.001.109435-0 - MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA X ANTONIO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.058809-1 - SUELY DA SILVA CAMPOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FABRE DOS REIS (RJ-087083)) X EDITH CAMPOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RUI DA CRUZ VANCE (RJ-075070) À INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DE FL.109 (SRF). \r\n\r\nProc. 2004.001.137779-0 - MARCIA SANTIAGO QUINTAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X LUIS CARLOS PAIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355) Despacho:1 - Ao cartório para esclarecer a certidão de fls.355/357 quanto a representação processual dos herdeiros e suas habilitações.2 - Venham as certidões do RGI dos imóveis.3 - Fls.388/391 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.001.075959-0 - MAX SZTAJN X THEREZA GOTLIB (Adv(s). Dr(a). DANIEL PARACAMPOS PATACO (RJ-113724) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) THEREZA GOTLIB, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 162, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.034174-2 - PEDRO LEONARDO FONTANA X JANDYRA ADELAIDE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409) Despacho:1 - Fls.74 - Defiro, expeça-se ofício requerido.2 - Fls.75 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.009438-9 - CARLOS LIEBERNE MARCHIORI FILHO (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427)) X LAURA MARIA MARTELO MARCHIORI Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de LAURA MARIA MARTELO MARCHIORI, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). CARLOS LIEBERNE MARCHIORI FILHO os bens descritos às fls.34/36, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011592-7 - EDUARDO MELIN HORCADES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X ANNAMARYS MELIN HORCADES Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.21/23, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ANNAMARYS MELIN HORCADES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126237-3 - MARIA IGNEZ DE ALMEIDA MAGALHÃES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FLÁVIO AGUIAR DE MEDEIROS Decisão:1- Defiro a inventariança a Maria Ignez de Almeida Magalhães Medeiros. Lavre-se o compromisso.2- Venha as habilitações e representações processuais dos herdeiros.3- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.4- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.5- Atendidos integralmente os itens 2 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.137440-7 - SOLANGE ALINE MACHADO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X CARLOS BARBOSA FAILLACE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121), Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito quanto aos honorários.2 - Fls.1357/1358 - Ao Sr. Perito quanto aos novos quesitos.3 - Fls.1364 e 1365 - Após o atendimento ao item supra, apreciarei os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.002229-2 - LUCI DA COSTA VEVIANI X ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE BARBOSA (RJ-084881), Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS DE MESQUITA (RJ-022275) Sentença:S E N T E N Ç AVistos e etc...Trata-se de Prestação de Contas formulada por LUCI DA COSTA VEVIANI em face do espólio de ANTONIO LUIZ RODRIGUES DA COSTA, qualificados na peça inicial, tendo o pedido sido distribuído a este Juízo em 09/02/2004.Entretanto, conforme se depreende às fls. 105/106, a autora e demais interessados desistiram da ação, fazendo com que o procedimento perdesse seu objeto. Isto posto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem exame do mérito, com esteio no art. 267, VIII do C.P.C.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.001.121381-5 - MARGARIDA MARIA ALBANO X RODRIGO UMBERTO ALBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005), Dr(a). LUIZ FERNANDO DOS SANTOS (RJ-110041), Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163) Decisão:1 - Tendo em vista a certidão retro, re-designo a audiência especial para o dia 06 de dezembro de 2007, às 14:00 horas.2 - Intime-se a requerente, os menores e as Sras. Marlene e Stael.3 - Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 309503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Carlos Antonio de Jesus Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.048596-4 - ANA MARIA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227)) X MARIA DA CONCEICAO DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA TEIXEIRA MARIANO ALMEIDA (RJ-137992), Dr(a). FABIANA ANULINO WONGLON PEREIRA (RJ-137991) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 38 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1998.001.061350-9 - ANA MARIA ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO X ENAURA ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370), Dr(a). LEILA GALDINO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-080323) Despacho:Fl.31- Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.152161-5 - JOSE PAULO MARTINS E OUTROS X GERSON VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ERILSON MOREIRA BARROS (RJ-075888), Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075), Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-118230) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls, 159 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.074115-4 - LUZIA BARHOF X PIERRE MILTIADES FRANGHISTAS (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURAO (RJ-020916) Despacho:Considerando que o subscritor da petição de fl.22 não se encontra constituído nos autos, indefiro o pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.109735-8 - JOSE AZENEU DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PLINIO BASTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Sentença: É O RELATÓRIO. EXAMINADOS , DECIDO: O pedido do Requerente não tem como prosperar, isto porque, o imóvel em questão foi objeto de partilha amigável entre os herdeiros, conforme se verifica às fls. 141/149, homogada por sentença às fls. 165. Assim, deverá o Requerente, se for o caso, buscar eventual direito através de ação própria e no Juízo competente. Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL, na forma da lei. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106606-7 - ALESSANDRA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X MILTON AMORIM DA COSTA Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 27 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1998.001.175869-6A - MARCO PAULO RABELLO (Adv(s). Dr(a). JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698), Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONCA (RJ-015685), Dr(a). ANGELA MOREIRA GARCIA (RJ-062798), Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-670022) Despacho:1- Fls. 210/229 e 232 - Desentranhem-se e juntem-se corretamente. 2- Certifique o Sr. Serventuário se o inventariante foi regularmente intimado sobre o despacho de fls. 208 e se permaneceu inerte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.121653-1 - JOHN PETER RICHARD JAMES E OUTROS X RICHARD JAMES (Adv(s). Dr(a). OTTO EDUARDO F LOBO (RJ-088050), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384), Dr(a). ELAINE FIUZA DE CASTRO ALVARENGA (RJ-111980) Despacho:Fl.187 - Defiro. Expeça-se 2ª via do formal de partilha, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.032606-5 - HALIDA DA SILVA CORREA X AGOSTINHO DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). CICERO DE MELLO LEAL (RJ-018964), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503) Despacho:Fl.217 - Oficie-se solicitando a transferência para a conta informada à fl.212. \r\n\r\nProc. 2001.001.044893-8 - MARIA CLARA CARNEIRO DA CUNHA MOTTA X LISANEL DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA DE MELLO MOTTA (RJ-081734), Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423), Dr(a). ANIBAL DA COSTA ACCIOLY (PE-017188), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREIA (RJ-015546), Dr(a). LAIDE VEL KOS TRAMBUCH (RJ-080237) aos interessados sobre oficio de fl. 733. art. 162 § 4] do cpc. (870) \r\n\r\nProc. 2003.001.064876-2 - MARCOS ALBERTO SEABRA MONTEIRO SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X ZULMIRA LEBRE SEABRA MONTEIRO DE TOLEDO SALLES Aos interessados sobre ofício de resposta da previdencia social às fls. 186/187 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.087628-5 - ALEX GOMES DA SILVA BRITO X ADOZINDA COSTANTINI (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512) Despacho:Examinando os autos do inventário verifico que a propriedade do imóvel se encontra em nome do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados em Transportes e Cargas (fls. 56), tendo o direito e ação sobre o mesmo sido objeto de partilha junto ao Juízo da 3º Vara de Família quando da separação judicial da falecida (fls. 39/41). Logo, necessário que seja registrado o título competente expedido por aquele juízo, para prosseguimento do inventário. \r\n\r\nProc. 2006.001.125326-5 - MARCEL MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EDITH DA CUNHA MAGALHAES Despacho:Ao requerente sobre fls. 47/52. \r\n\r\nProc. 2006.001.130681-6 - MAURICE LEON GOZLAN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X MARIA LUIZA MELLO SERTORIO Decisão:1. Defiro a inventariança a MAURICE LEON GOZLAN.2. Ao inventariante sobre certidão de fl.67, regularizando. \r\n\r\nProc. 2007.001.003400-9 - MARLY BANDEIRA DE MELLO MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MORAES DOS SANTOS (RJ-025734)) X IRENE PATRIOTA ROSA Decisão:1. Defiro a inventariança a MARLY BANDEIRA.2. Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 2007.001.046445-4 - MARIA REGINA KOBLITZ WAISSMANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS SOARES (RJ-046976)) X MOYSES WAISSMANN Decisão:1. Regularize-se o preparo.2. Defiro a inventariança a ELISABETH WAISSMANN WEGBRAYT.3. Oficie-se solicitando saldo.4. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.094348-1 - Inventariante: JAYME VALENTE X YONA SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). GERALDO CARIM ASSAD (MG-006903) Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fl.24, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.055548-1 - MARLY ROSA X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210), Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:Fl.93 - Cumpra-se o disposto no art.45 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.014340-2 - JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO E OUTRO X JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109), Dr(a). PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-102111), Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044) Despacho:Certifique o Sr. Serventuário se o advogado subscritor da petição de fls. 298/299 se encontra regularmente constituído. \r\n\r\nProc. 2007.001.008267-3 - LODY HABIB (Adv(s). Dr(a). MARIA CANDIDA FIGUEIRA DE MELLO NEVARES RUDE (RJ-028979)) X LINDA DE OLIVEIRA MARGE Despacho:1. Manifeste-se a Requerente sobre a promoção do MP (fls.183/183v). 2. Indefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, vez que o INSS não é parte na presente demanda. 3. Reitere-se o ofício de fl.182, fixando o prazo de cinco dias para cumprimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1941.001.300088-6 (68) - IZABEL CAROLINA TIBURCIO GUIMARÃES X ROSA PINHEIRO TIBURCIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887) Despacho:Fl.71 - Defiro. Expeça-se 2ª via da carta de adjudicação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1966.001.700189-1 (17286) - RENE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DELIMA (RJ-060300), Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUBIECA LYRA BRESSANE SILVA (RJ-119605)) X MARIETTA FERNANDES DE CARVALHO E OUTRO AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DAS CUSTAS DA INTIMAÇÃO E PEÇAS PARA INSTRUÇÃO DAS MESMAS. ART. 162 § 4º DO CPC. (4005) \r\n\r\nProc. 1980.001.300710-7 (4743) - JOAO BICEGO NETO E OUTRO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO - PRIMEIRA INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527), Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). JACK MANHAES AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X CARLOS BICEGO Despacho:Fls.1334/1335 - Ao avaliador sobre a impugnação apresentada \r\n\r\nProc. 1990.001.051576-2 (16998) - MARCO ANTONIO DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244), Dr(a). CARLOS DAVID ARÊAS BALLA (RJ-127952)) X CLELIA MARIA DE OLIVELIRA REGO Decisão:1- Defiro a convolação do rito e a inventariança requerida. Façam-se as devidas anotações.2- Oficie-se solicitando os saldos.3- Venham as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 1990.001.069511-9 (55239) - ANA CLAUDIA LEVY FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON SALAZAR (RJ-001571), Dr(a). RUTH DE AZAMBUJA SOBRAL PINTO (RJ-006182), Dr(a). ADRIANA CHAGAS D R SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)) X SUZANA LEVY FERRAZ E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, fls 258 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1991.001.094167-4 (57291) - LINA DE FREITAS X EVONNE VELASCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). DIDYMO LOPES MARTINS (RJ-005740), Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se.2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC.3. À Fazenda sobre fls.272, como determinado à fl.276. \r\n\r\nProc. 1993.001.006966-5 (57020) - ISABEL MACIEL PECANHA E OUTROS X EDIDIA MACIEL PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1.Fl.267 - Considerando que os valores apontados à fl.34 e 63 não constaram da partilha homologada à fl.260, venha o pedido em termos.2. Sem prejuízo, oficie-se para conhecimento do saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 1993.001.039136-8 (21636) - JAQUELINE SAMPAIO SILVA DIAS X EDIVIRGE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SILVA PINTO DO NASCIMENTO (RJ-084993), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Central às fls. 221 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.026865-2 (61191) - HENRIQUE COELHO DE SA (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). FRANCISCO DA COSTA NOVAES (RJ-017895), Dr(a). RONALDO ROBERTO DE FARIA (RJ-061766)) X SYLVIA COELHO DE SA), Inventariante: JOAO LUIS DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181), Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503) Decisão:Diante da não oposição dos Drs. Fiscais (fls. 659 e 659 verso), AUTORIZO o inventariante a receber o valor pleitteado às fls. 585. Expeça-se o alvará. \r\n\r\nProc. 1994.001.043566-0 (59029) - ALCINA OLIVEIRA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X MANUEL RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA TERESA GRAVINA MATOS DA SILVA (RJ-078274), Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891), Dr(a). SERGIO DE C AMORIM (RJ-076270) Despacho:Ao inventariante sobre certidão cartorária, regularizando. \r\n\r\nProc. 1996.001.001232-7 (63981) - EDUARDO JORGE CHAGAS BRASIL X WALTER BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA ALMEIDA (RJ-084463), Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls. 128/130 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DULCE CHAGAS BRASIL falecida em 22/11/94 e WALTER BRASIL falecido em 3/07/1995 para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.006727-6 - CARMEM IRINEU LOPES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). ANA VIRGINA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084), Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO (RJ-052621), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X ANTONIO LOPES RIBEIRO Despacho:1- A impugnação apresentada pela herdeira Carmem a venda do imóvel situado em São Lourenço não tem fundamento legal. Assim, informem os Requerentes por qual valor pretendem alienar o imóvel. 2- Após, diga a herdeira Carmem e a Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.115247-2 - MARIA DE LA CONCEPCION JUANA EMILIA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA VEIGA (RJ-082088), Dr(a). MONICA RICA (RJ-080414)) X CAROLINA BANDERA DE TERAN Decisão:1.Fl.25 - Defiro a cumulação do inventário de RICARDO CARRERA DUARTE. Anote-se.2.Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo ambas as sucessões. Anote-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.137978-8 - MARINA BANDEIRA DART ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LESSA PINHEIRO (RJ-060377)) X RUTH BANDEIRA DART (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES DART (RJ-023278), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA FRANCA (RJ-085086) AOS INTERESSADOS SOBE DEVOLUÇÃO DO CONTADOR SEM CALCULO. ART. 162 § 4] DO CPC. (4106) \r\n\r\nProc. 1999.001.154743-2 - MARIA DE LA CONCEPCION JUANA EMILIA CARRERA BANDERA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X RICARDO CARRERA DUARTE Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por CAROLINA BANDERA DE TERAN. Em apenso, tramita ação idêntica, também proposta pelo Requerente MARIA DE LA CONCEPCION JUANA EMILIA CARRERA BANDEIRA, distribuída anteriormente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.055928-0 - MARIA FERNANDA VIEGAS FERREIRA X CESAR AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOVELLI (RJ-032122), Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) AOS INTERESSADOS SOBRE FL 92 NUMERO 1. ART. 162 § 4] DO CPC. (2106) \r\n\r\nProc. 2002.001.158285-9 - TANIA MARIA MARTINS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X JORGE DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139), Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Fl.209 - Lavre-se o respectivo termo. 3. Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.001.110318-2 - LYBIA FREITAS BANDEIRA X JANUARIO DE PINHO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados sobre ofício de resposta da CEF às fls. 92 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.140324-8 - MARIA DO CARMO FERREIRA CUNHA E OUTROS X JOSE CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENEZES DOS REIS (RJ-119316), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) AOS INTERESSADOD PRA JUNTADA DA CERTIDÃO DO NONO OFICIO EM NOME DE JOSE CUNHA. ART. 162 § 4º DO CPC. (5840) \r\n\r\nProc. 2007.001.029719-7 - OLIVIA VIEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (RJ-002870)) X JEREMIAS CESAR MARTINS VIEIRA Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por JEREMIAS CESAR MARTINS VIEIRA, cujo óbito ocorreu aos 29 de agosto de 1996. Em apenso, tramita ação distribuída anteriormente, também proposta pelo Requerente OLIVIA VIEIRA TORRES.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030202-8 - ADILA SOUZA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ADILA MOURÃO RUSSELL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE ARAÚJO MACHADO (RJ-018417) Decisão:Fls.339/340 - Diante da concordância dos Drs. Fiscais (fls.343v e 344), autorizo o recolhimento do imposto devido sobre a venda das ações. Após, efetue-se o depósito judicial do saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.001.050896-2 - FABIANE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS Sentença:Trata-se de inventário dos bens deixados por CARLOS ALBERTO DE SOUZA ASSIS. Em apenso, tramita processo com o mesmo falecido, distribuído anteriormente.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.094575-4 - LUCIA REGINA SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO SERRA (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550) Despacho:Ao Requerente sobre a resposta apresentada às fls. 08/11. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1981.001.300603-8A - LUCIA REGINA SERRA X PAULO ROBERTO SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Requerente sobre a resposta apresentada às fls. 08/10. \r\n\r\nProc. 2004.001.112786-3A - THEMISTOCLES SOUTO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). PAULO CESAR FILHO (RJ-086973)) X MARIA ELISA DE MAGALHAES MONTEIRO AOS INTERESSADOS PARA JUNTADA DE COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO. ART. 162 = 4] DO CPC. (95) \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE DE MIRANDA COUTO (RJ-146713)) X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Aos interessados sobre ofício da comarca de valença, fls. 211/213 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nId: 309508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata de Lima Machado Amaral \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.710.008525-0 - M.P. X E.R.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). CRISTIANE LUCIDI MACHADO (RJ-086680) Despacho:Designo Audiência Especial para 30/10/2007, às 13:30 horas, na forma requerida pelo MP às fls. 759. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.004061-1 - M.B.R.P. (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)), J.S.B.) X A.C.N.B. Despacho:Intime-se a Requerente na forma da promoção do M.P. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.004770-2 - A.M.R.M., W.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016)) X A.R.C. Decisão:...declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.710.006691-5 - D.S.E.P.L. X D.E.F.P. (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Despacho:Falo independentemente de conclusão.Nada a prover.Processo findo, sentenciado às fls. 502/v.Desapensem-se dos autos principais (2006.710.001898-6) e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.001625-4 - G.C.P.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Sentença:Considerando a Decisão exarada às fls. 364/365; considerando a informação do SEDIP, às fls. 377v, de que lavrou o auto de infração nº338/06 (fls. 378), por infringência às normas contidas no art. 258 do ECA; considerando, ainda, a promoção do Ministério Público, às fls.379, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 269, I do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Transitado em Julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.001898-6 - D.S.E.P.L.-.E.D. (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780) Sentença:Assim, pelo princípio do razoabilidade, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E DEFIRO o Alvará para participação das crianças adolescentes arroladas às fls. 3/5, em dublagens realizadas nos estúdios da Requerente, EXCEPCIONALMENTE, pelo prazo de 90 dias...Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe e com as restrições ora impostas. P.R.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.003370-7 - B.A.S.-.1.M.B.J.T.C.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO CARPENTER GENESCA (RJ-121340) Despacho:O requerimento Ministerial de fls. 807, parte final, já foi atendido pelo requerente, através da petição de fls.800/802.Cumprida, pois, as formalidades legais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.003494-3 - C.F.L.-.M.T. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, ainda, o parecer ministerial de fls. 43 e 63, que opina pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.008359-0 - D.R.Z.-.D.N. Sentença: DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009208-6 - G.C.P.-.F.-.A.2. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). BIANCA SOFIA DE SOUSA CASTRO (RJ-143790) Sentença:Recolham-se as custas e taxa judiciária correspondentes ao número de agências ali relacionadas, no total de 10. Intime-se para IMEDIATO recolhimento. Isto posto, considerando que o pedido atende ao direito das crianças e adolescentes à profissionalização, à cultura e lazer, com as razões ora apresentadas, PELO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE, DEFIRO a autorização para participação dos figurantes infanto-juvenis relacionados às fls. 65/207 nos programas da emissora Requerente, desde que a participação seja adequada aos princípios norteadores do Estatuto da Criança e do Adolescente, COM PRAZO DE VALIDADE ATÉ 31/12/2007. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe e restrições ora apresentadas, CONDICIONANDO-SE SUA ENTREGA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NA FORMA ORA DEFERIDA. Certifique-se. P.R.I. Dê-se ciência ao SEDIP e MP. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.710.009322-4 - G.C.P.-.P.N.J. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:Tendo em vista a existência de deferimento de pedido anterior com o mesmo objeto (Proc. 2006.710.005247-7), deixo de apreciar a promoção ministerial de fls. 86/88.Assim, considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.710.009666-3 - C.F.L.-.L.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Considerando que a medida pretendida não se faz mais útil e necessária para os fins propostos na inicial; considerando, a informação do SEDIP, às fls. 92, de que lavrou o auto de infração nº90/07 (fls. 93), por infringência às normas contidas no art. 258 do ECA; considerando, ainda, a Promoção Ministerial de fls. 93v, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.002956-1 - S.X.R.J.I.L.-.E.P.C. Sentença:Expeça-se Alvará com as cautelas legais, encaminhando-se cópia ao SEDIP. Dê-se ciência àquele Setor de Fiscalização e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.002998-6 - R.T.R.S.-.V.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERDIGÃO DIAS (RJ-133936) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, formulado pela RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S/A., para a participação das crianças/adolescentes relacionadas em seu pedido, como figurantes, em programa de televisão - novela \"VIDAS OPOSTAS\", conforme consta da inicial de fls.02/07. O pedido foi instruído com a documentação de fls. 08/64.Manifestação favorável do SEDIP e MP, fls. 100 e 100/v.É o Relatório. Passo a decidir.Considerando o cumprimento das exigências formuladas.Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e nos art. 12 e 13 da Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao S.F. e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.003005-8 - O.P.A.C.L.-.\".S.N.C. (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE PESSOA (RJ-085669) Despacho:Diga a Requerente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.004340-5 - C.F.L.-.\".-.G. (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE MANIER BRAGA (RJ-103776) Sentença:Trata-se de pedido de alvará, fls. 2/4, para participação das crianças/adolescentes ali relacionadas em campanha publicitária, pelo prazo de 30 dias. Instruiu o pedido com documentos de fls. 5/30, 33/37.Às fls. 39/v, o SEDIP apresentou exigências quanto à documentação apresentada.O MP, às fls. 40, manifestou-se favoravelmente ao pedido.O Requerente cumpriu, às fls. 42/44, as exigências apontadas., É o Relatório. Passo a decidir. Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, comprometendo-se o responsável a observar as cautelas contidas no ECA e na Portaria n° 14/2004 do Juízo; considerando ainda a manifestação do Ministério Público, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe, prazo de validade de 30 dias, com gravações iniciando-se a partir do deferimento do presente, no horário das 7 às 18 horas. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.004919-5 - C.O.J.P.R.2.(. (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO RICHER (RJ-007007), Dr(a). ANA LUIZA DE MELO PINHEIRO (RJ-092226), Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-117866) Despacho:Apense-se o agravo por linha.Ciente da decisão de fls. 737/738.Ao SEDIP para ciência, bem como para verificação da documentação apresentada às fls. 739/785. Após, abra-se nova vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.005365-4 - S.S.C.-.U.E.D.-.E.P.C.-.2. (Adv(s). Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-107719) Sentença:Considerando tratar-se de renovação de Alvará anteriormente concedido e tendo em vista que o pedido atende ao direito da criança e do adolescente à cultura e ao lazer e o parecer favorável do MP, DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará com as cautelas legais, COM RESTRIÇÃO ESPECÍFICA DE ENTRADA E PERMANÊNCIA NOS TERMOS DO ART. 6º, inc. I, II e parágrafo único da Portaria 14/04. Ciência ao SEDIP e M.P. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.710.005835-4 - R.T.R.S.-.\".S.-.0.0.0. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-140843) Sentença:...DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.006239-4 - G.C.P.S.-.\".N.M.V. (Adv(s). Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Os presentes autos referem-se ao Processo 2006.710.009320-0 (devolvido pela 1ª Vara Regional por declínio) - Alvará \"Minha Nada Mole Vida\". A Sra. Escrivã para juntada de cópia de decisão prolatada em 23/07/07 referente aos Alvarás requeridos pela empresa autora, juntando-se, ainda, cópia do Alvará Provisório, certificando-se. Após, dê-se vista ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.710.006240-0 - G.C.P.S.-.\".A. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho:Os presentes autos referem-se ao Processo 2006.710.009317-0 (devolvido pela 1ª Vara Regional por declínio) - Alvará \"Os Amadores\". A Sra. Escrivã para juntada de cópia de decisão prolatada em 23/07/07 referente aos Alvarás requeridos pela empresa autora, juntando-se, ainda, cópia do Alvará Provisório, certificando-se. Após, dê-se vista ao Requerente. \r\n\r\nArt. 247 da Lei 8.069/90 - Divulgar nome, procedimento judicial, policial relativo a criança \r\n\r\nProc. 2005.710.002120-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X INFOGLOBO COMUNICAÇOES LTDA-JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.007261-9 - D.F. X G.R.U.I.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Decisão:1 - Deixo de receber o recurso de fls.25/26, em face a sua intempestividade, certificada à fl.32.2 - Encaminhem-se os autos ao MP na forma do artigo 475 B do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.710.008120-7 - D.F. X M.G. Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o Auto de Infração nº100423/05 para aplicar a multa de 10 (dez) salários mínimos, em razão da reincidência comprovada nos autos. A multa deverá ser recolhida em favor do FIA - Fundo da Infância e Adolescência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autuado, via D.O., para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.004110-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X SAO CONRADO FASHION MALL-LOOK OUTONO INVERNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585) Despacho:Intime-se o autuado para comprovar o recolhimento das custas processuais, através da GRERJ, conforme cálculo de fls. 21/22. \r\n\r\nProc. 2006.710.002820-7 - D.F. X G.A.S. Sentença:...MANTÉM-SE a autuação, JULGANDO-SE PROCEDENTE o Auto de Infração nº 100067/06, CONDENANDO-SE a autuada G.R.E.S. Acadêmicos do Salgueiro ao pagamento da multa prevista no artigo 258 do ECA, aplicada em seu valor máximo de vinte salários mínimos, tendo em vista os constantes descumprimentos das normas de proteção da criança e do adolescente, conforme constatado às fls. 05/06....P.R.I. Dê-se ciência ao MP e SF. Certificado o trânsito em julgado, intime-se a autuada, para pagamento voluntário da multa e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor de débito. Após, caso inerte o devedor, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.710.004551-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X MELLO TÊNIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346) Despacho:Intime-se o autuado, via D.O., para especificar as provas que deseja produzir. \r\n\r\nProc. 2006.710.007100-9 - D.F. X B.R.I.P.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Decisão:1) Considerando que o Autuado foi intimado na pessoa de um funcionário do estabelecimento, que não é o responsável legal da empresa, não há que se questionar acerca da tempestividade da Contestação. 2) Por outro lado, em se tratando de matéria tipicamente de Direito, INDEFIRO o requerimento de Audiência pleiteado pelo autuado em sua peça de bloqueio.3) Assim, intime-se o Autuado para alegações finais. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2000.710.006311-5 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TELLES DE MENEZES (RJ-062289) Despacho:Intime-se o Requerente para que se manifeste sobre fls. 157. \r\n\r\nProc. 2002.710.001121-1 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Expeça-se mandado de penhora da bilheteria da autuada, na Rodoviária Novo Rio, do valor necessário para a quitação do débito, intimando-se na forma do art. 475-J, § 1º do CPC. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.710.000840-1 - D.F., M.C.S. X G.R.I.B.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513) Despacho:Intime-se o Requerido para que comprove se efetuou pagamento do mês de Agosto de 2007. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.710.002278-3 - C.A.D.J. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.005082-1 - P.M.M. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.005958-7 - M.P.O.B. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.006773-0 - V.W.S. Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007573-8 - S.M.C. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.007629-9 - O.B.S. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2006.710.009575-0 - M.S. E OUTRO Sentença: Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificade do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2007.710.001565-3 - M.C.S. E OUTRO Sentença:Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado de Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nRegistro Civil \r\n\r\nProc. 2001.710.008270-7 - CEMASI CASA DE REALENGO, ALEXANDRE DE FREITAS DE OLIVEIRA Decisão:Face ao informado na certidão de fls. 32/v e tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.001760-1 - A.A.S., J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ELISA DE CASTRO LISBOA DIAS (RJ-117807) Despacho:Intime-se a patrona da Requerente (fls. 9) para regularizar sua representação, juntando procuração aos autos, bem como para emendar a inicial, informando o endereço da Requerente. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1999.710.000930-4 (991009304) - CONSELHO TUTELAR DE CAMPO GRANDE E GUARATIBA X BENTO TAVARES DO NASCIMENTO E OUTRO, DANIELE DO NASCIMENTO Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 41/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Santa Cruz - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.710.004321-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DE FATIMA SOBRINHO, FABIANO CAMILO SOBRINHO, RONALDO CAMILO SOBRINHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda superveniente do interesse de agir, na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.710.005001-9 - MINISTERIO PUBLICO X J.C.A. E OUTRO, J.R.R.S. Sentença:Considerando a manifestação do MP no sentido de que não há mais interesse no prosseguimento do feito; considerando a concordância dos Requeridos, fls. 55, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 309587"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Varas Criminais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Noronha Dantas \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.207.005359-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-091794), Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)), CHARLES SILVA BATISTA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:J. Redesigno o ato para o dia 25/09/2007 às 13 Horas. Ciência ao MP e intimem-se , atualizando-se as requisições \r\n\r\nId: 309566"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2002.001.090939-7 (7466) - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494), Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163) Despacho:À defesa s/ os documentos juntados. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.073329-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO VARGAS FREIRE, MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA, GABRIEL DE JESUS DA SILVA, JO DOS SANTOS SOUZA, RENATO BISI PENNA, FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366)), ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO), LEANDRO GONÇALVES), PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN, Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO, Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)), MARCO ANTONIO LIMA VARGAS, Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555)), CHARLES DOS SANTOS CORREA, VULGO 2T), ALAN STANLEY RODRIGUES CARRILHO), ANDRE LUIZ DE MORAES, Dr(a). MARCELO SOARES MELO (RJ-110571)), CARLOS DE MELO MARTINS, Dr(a). ISABEL TERESA LOURENÇO ARAÚJO (RJ-070202)), EDSON PEREIRA FIRMINO DE JESUS, VULGO ZACA), LUIZ CARLOS GOMES), MARCELO VAZ GARCIA), ALEXANDRO FERREIRA CARVALHO), MARCO ANTONIO PEREIRA FIRMINO DA SILVA, Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041), Dr(a). NATALIA GOMES DA SILVA (RJ-155693E)), LUCAS DA SILVA MESQUITA), HUMBERTO FERREIRA DA SILVA, Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553), Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958) Ao patrono do acusado para ciência de decisão de fls. 3039-3044 e para apresentar contrariedade de libelo. \r\n\r\nProc. 2007.001.060870-1 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REBECA DA SILVEIRA VALENTIM (RJ-122629) Despacho de fl. 389: \"Recolha-se as custas da intimação. Prazo 72 horas.\" \r\n\r\nId: 309570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e Art.121, § 2º, III do CP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013545-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492), Dr(a). SERGIO ROBERTO CARNEIRO COSTA (RJ-094246), Dr(a). BRUNO DA SILVA RODRIGUES (RJ-141813E), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859), Dr(a). CRISTIANE RAQUEL ARAUJO BUENO MACHADO (RJ-149939E) À Defesa para ciência da sentença de Pronúncia. \r\n\r\nId: 309572"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 29/08/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2007.001.115119-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), 109, inciso III, ambos do CP e artigo 43, inciso I e III, do CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.122286-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WERBER TADEU DA COSTA SOUZA E OUTROS Sentença: Ex positis, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), 109, inciso III, ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS INDICIADOS PELOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.001.100413-6 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica), 109, inciso IV, ambos do CP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.001.003461-5 - MINISTERIO PUBLICO X HENRIQUE DA CONCEICAO Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE HENRIQUE DA CONCEIÇÃO, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.001.031774-0 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS NONATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, com esteio no inciso III, do artigo 386, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência,.. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.121935-0 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO FERNANDES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO.... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.105233-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA SOARES (RJ-142288) Decisão:Recebo a denúncia; Designo o dia 20/09/07 às 13:30 horas para a realização de AIJ, ocasião em que será interrogado o réu e ouvidas as testemunhas. Cite-se pessoalmente o acusado nos termos desta ação penal, nos termos do artigo 56 da Lei n.º 11343/2006. Intime-se e requisite-se.Requisite-se (Busque e se apreenda) o laudo de exame definitivo da substância apreendida;Esclareça a situação do réu no Projeto Comarca e a FAC;Dê-se ciência a defesa e ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 40, VI da Lei 11.343/06 - Aumento de Pena - Crime Envolvendo Criança/adolescente... \r\n\r\nProc. 2007.001.019650-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDREI FLÁVIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO ANDREI FLÁVIO DE JESUS à pena de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão e 332 (trezentos e trinta e dois) dias-multa, ficando SUSPENSA CONDICIONALMENTE PELO LAPSO TEMPORAL DE 02 (DOIS) ANOS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/06. Condeno também o apenado ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária. Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão: a) lance-se o nome do apenado no livro do rol de culpados; b) expeçam-se as comunicações de estilo; c) extraia-se carta desta sentença e encaminhe-na à VEP, para a execução da pena. P.R.I. \r\n\r\nArt. 65 do Decreto-lei 3.688/41 - Molestar ou pertubar-lhe a tranqüilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.120223-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, com fulcro nos artigos 107, inciso IV (primeira figura jurídica) e 109, inciso IV, ambos do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE Inquérito Policial , pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2007.001.030615-0A - WALLACE DA CRUZ SODRÉ X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729) Decisão:PRIMEIRAMENTE, PROCEDA A SERVENTIA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O ART. 587 DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 1999.001.075901-4 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO APURADO NESTE Inquérito Policial , pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.098842-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ FERNANDO DOS ANJOS LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900) Decisão:Considerando os termos da certidãp de fls 218, bem como a inexistência de alteração fática e ainda, a promoção do MP de fls. 218v, indefiro o peido de revogação da prisão preventiva do réu Luiz Fernando. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2000.001.081991-4 - MINISTERIO PUBLICO Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS FATOS APURADOS NESTE INQUÉRITO POLICIAL, pela ocorrência do fenômeno prescrição. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça E Art. 218 do Cp - Corrupção de Menores \r\n\r\nProc. 2007.001.033811-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSE BATISTA CARVALHO MATTOSINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242) A Defesa em diligências. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.000195-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON SANTOS FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... JULGO PRODEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA DENÚNCIA E, EM SUA DECORRÊNCIA, CONDENO WELLINGTON SANTOS FLORÊNCIO, À PENA DE 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, COM SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA MODALIDADE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E POR MULTA, FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, POR TER INFRINGIDO O COMANDO NORMATIVO PROIBITIVO DO ART. 155, PARÁGRAFO 4º, II, DO CP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.097237-7 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO CARLOS DOS SANTOS, RICARDO BENETTI SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:O PLEITO DE FLS. 167/168 JÁ FOI APRECIADO E DECIDIDO CONSOANTE FLS. 124, V. DESIGNO O DIA 02/10/07, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE INTERROGATÓRIO DE JOÃO CARLOS. INTIMEM-SE. CITE-SE. \r\n\r\nArt. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso... \r\n\r\nProc. 2005.001.006415-0 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Sentença:Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO MARIA THEREZINHA DE SOUZA CARVALHO às penas de 04 (quatro) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão e 44 (quarenta e quatro) dias-multa, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 168, § 1º, III, n/f 71, ambos do CP. E com esteio no inciso III, do artigo 386, do CPP, ABSOLVO-A da acusação de exercício ilegal da advocacia (artigo 205 do CP). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.123148-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE CONCEIÇÃO SIAB (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) Despacho:CIENTE AGUARDE-SE A VINDA DOS AUTOS DO INQUÉRITO \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.052053-1 - MINISTERIO PUBLICO X LAIR SCORALICK, FRANCISCO DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Sentença:Ex positis, com esteio no artigo 386, inciso VI, do CPP, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, ABSOLVO FRANCISCO DE SOUSA PAIVA, da acusação que lhe foi lançada nesta ação penal. Em virtude da suspensão do processo com esteio no art. 366 do CPP, DESMEMBRO O PROCESSO EM RELAÇÃO AO RÉU LAIR SCORALICK, devendo a serventia observar as formalidades legais. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade \r\n\r\nProc. 2007.001.020837-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610) Despacho:A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.001.126069-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659) Decisão:ACOLHO \"IN TOTUM\" A PROMOÇÃO DO MP E ADOTO COMO RAZÃO DE DECIDIR. INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.008029-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALBINO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) À DEFESA PARA MANIFESTAR-SE NO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.033293-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X VALDENORA LUCIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDENORA LUCIANO DE SOUZA (RJ-091941) Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 79 EIS QUE CARECE DE FUDAMENTOS LEGAIS. AGUARDE-SE A DATA DESIGNADA PARA O INTERROGATÓRIO \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.033815-9 - MINISTERIO PUBLICO X GILSON ANJOS DOS SANTOS, LUCIANO JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GENILSON MENDES DA SILVA, Dr(a). ANDRÉ FERNANDES FURTADO (RJ-120334) Despacho:.A Defesa do GENILSON em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010727-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCUS VINICIUS BARRETO MASSANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Despacho:CONSIDERO JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DO RÉU NO MÊS DE FEVEREIRO. ACRESÇA-SE 1 MÊS NOS DIAS DO SEU COMPARECIMENTO. FICA O RÉU ADVERTIDO QUE NÃO SERÁ TOLERADA NOVA AUSÊNCIA, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. \r\n\r\nId: 309573"
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ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em decorrência, CONDENO ROSEANO NASCIMENTO DE LIMA à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, com a SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, NA SUA MODALIDADE DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, CONSISTENTE NO PAGAMENTO DO VALOR CORRESPONDENTE A 01 (UM) SALÁRIO MÍNIMO E POR OUTRA DE MULTA, ESTA FIXADA EM 10 (DEZ) DIAS, por ter infringido o comando normativo proibitivo do artigo 14 da Lei nº 10.826/03. Condeno também o apenado ao pagamento da taxa judiciária e das custas do processo. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.109048-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDILSON JOSÉ DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR GARCEZ (RJ-082775), Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Fica intimada a defesa do 2º réu, Marcos, para os fins do art. 395 do CPP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo \r\n\r\nProc. 2007.001.025449-6 - MINSTÉRIO PÚBLICO X ERILANE DA SILVA INNOCENTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526), Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629) Decisão:.....MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR DA REQUERENTE ... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.054938-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ PAULO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D I S P O S I T I V O.Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em sua decorrência, CONDENO JOSÉ PAULO DA SILVA SOUZA à pena de 02 (dois) anos de reclusão e 05 (cinco) dias-multa, a privativa de liberdade suspensa condicionalmente pelo lapso temporal de 02 (dois) anos, por ter infringido o comando normativo proibitivo dos artigo 157, caput, c/c 14, II, ambos do CP.Condeno também o apenado ao pagamento das custas e da taxa judiciária.Expeça-se ALVARÁ DE SOLTURA e CUMPRA-SE, caso não se encontre preso por outro motivo. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2007.001.012261-0 - ODAIR DE SOUZA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEX WANER DIAS DE FREITAS (RJ-096880), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764), Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002), Dr(a). ANDRÉ LÁZARO FERREIRA AUGUSTO (RJ-121628) \"Às defesas para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2006.001.166900-8 - ARAPUÃ VARELLA CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (RJ-037649)) X IDIANA DE MIRANDA PEQUENO E OUTRO Sentença:...Por estes motivos, com esteio nos artigos 60, I do CPP e 107, IV do CP, DECLARO PEREMPTA A AÇÃO PENAL e, em sua decorrência, EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO CERNE DA PRETENSÃO PUNITIVA... \r\n\r\nArt. 148, § 1º, inciso I do CP - Seqüestro e cárcere privado de ascendente, descendente ou cônjuge \r\n\r\nProc. 1998.001.084836-7 - MINISTERIO PUBLICO X ALAIDE CARNEIRO DE LIMA, VALMIR RIBEIRO DA SILVA Sentença:...Por estes motivos, ausente uma condição especial para o legítimo exercício do direito de ação, que é o interesse processual, e a ausência de justa causa, com esteio nos artigos 43, inciso III e 648, I, ambos do CPP, artigo 5º, LIV da CRFB e artigo 267, VI do CPC, aqui aplicado por analogia, REJEITO A DENÚNCIA OFERTADA EM FACE DE ALAÍDE CARNEIRO DE LIMA e VALMIR RIBEIRO LIMA E, EM SUA DECORRÊNCIA, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO SEU MÉRITO... \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.017650-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617), Dr(a). MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RJ-082098) Despacho:É claudicante a alegação da douta defesa de RODRIGO, no sentido de que não lhe foi dada a oportunidade para a produção de prova oral, haja vista que houve desistência das testemunhas arroladas (fls. 156).Por este motivo, INDEFIRO o requerido (fls. 166).Cumpra-se o artigo 500 do CPP, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.093814-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EGNER FREITAS DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030), Dr(a). ALESSANDRO PEREIRA LEITE (RJ-078827), Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016), Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810) Decisão:. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.097029-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Interrogatório redesignado para o dia 19/09/2007, às 14:45 h.. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.001.035291-0 - MINISTERIO PUBLICO X BARBARA MARTINS FELISBINO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) \"À defesa para o cumprimento do art.500 do CPP\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.040124-6 - KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOZO PIZARRO DE ALBUQUERQUE D OREY (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X LUIZ EDUARDO SIMOES LOPES) Sentença:...Por estes motivos, com fulcro nos artigos 129 e 130, II do CPP ACOLHO OS EMBARGOS e, em sua conseqüência, DECLARO INEFICAZ A MEDIDA ASSECURATÓRIA DE SEQÜESTRO DO IMÓVEL, localizado na Avenida das Américas, nº 2678, casa 51 - Barra da Tijuca. Condeno o embargado no pagamento de honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa e nas custas processuais.Ocorrendo a preclusão das vias impugnativas desta decisão, dê-se baixa, anote-se e oficie-se ao RGI para a baixa do gravame... \r\n\r\nId: 309575"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2003.001.154621-3 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE WELLINGTON MOREIRA DE GOIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ERIVALDO RODRIGUES (CE-012976), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE O ACUSADO NÃO FOI INTIMADO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA HOJE, RETIRO O FEITO DE PAUTA, REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA DIA 11/12/2007, ÀS 13:00H. INTIME-SE A TESTEMUNHA ALEXANDRE. OFICIE-SE AO EXMO DESEMBARGADOR ANGELO MOREIRA GLIOCHE, PARA QUE INDIQUE DATA E HORA QUE DESEJA SER OUVIDO, INFORMANDO-O QUANTO A DATA JÁ DESIGNADA. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO E CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO RÉU. SOLICITEM-SE AS PRECATÓRIAS DE FLS. 369 E 371, DEVIDAMENTE CUMPRIDAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E DEFESA. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.080899-4A - URAQUITAN FERREIRA DAS SILVA X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \" À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS \" \r\n\r\nId: 309576"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.048716-5 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARCELO CAILLEAUX CEZAR - OAB/RJ 94.757 X SANDRA LOBO DA COSTA CONOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056), Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)), MIGUEL ALMEIDA ALVES, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1- Designo o dia 11.10.2007, às 13:50 horas para continuação de Prova de Acusação. Intime-se a Testemunha Neyde Duarte nos novos endereços informados.2 - Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Dayane Pereira.3- Aguarde-se as respostas dos ofícios de fls. 127/128 por mais 15 dias, reiterando-se, após, acaso necessário.4- Fls. 138- Oficie-se informando que o expediente veio desacompanhado da documentação ali mencionada. 5 - Intimem-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 141, II do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.001.165779-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDRE MARTINS DE SOUSA E OUTROS Despacho:1 - Fls. 198- Oficie-se para fins da vinda do laudo.2 - Fls. 198- Defiro, por cinco dias. Anote-se. Int. \r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência; Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.009983-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON LEVIS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA PEIXOTO GALLIZA (RJ-136016), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288) Decisão: Após a entrega da prestação jurisdicional, dúvidas não devem subsistir quanto ao seu conteúdo e, in casu, considerando-se os termos da certidão cartorária de fls. 233 e da promoção ministerial de fls. 234, constato a ocorrência de erro material no que tange ao somatório das penas aplicadas aos Acusados em razão do concurso material dos crimes a eles imputados. Em assim sendo, passará o antepenúltimo parágrafo de fls. 213 a ter a seguinte redação: \"Tendo em vista o concurso material existente entre as condutas acima sancionadas, as penas totalizam 11 (onze) anos de reclusão, 02 (dois) meses de detenção e 520 (quinhentos e vinte) DM, V.U.M\". Torno, pois, a presente Decisão parte integrante da Sentença de fls. 205/213. Anote-se onde couber. Expeçam-se Cartas de Sentença para execução provisória. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada \r\n\r\nProc. 2007.001.120700-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORÇAS ARMADAS SINFA X ARISTIDES GONÇALVES BONFIM Decisão:Isto posto, por entender que não ficou comprovada a inércia do Ministério Público, rejeito a Queixa-Crime, com fulcro nos Arts. 43, III e 29 do CPP. \r\n\r\nId: 309580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1991.001.001463-5 (22.135) - J P X JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN BEZERRA NANTES DA COSTA (RJ-130012) Por este expediente fica intimado o Dr. Ivan Bezerra Nantes da Costa, OAB/RJnº. 130.012, que os autos inquérito 22.135 (1991.001.463-5), encontram-se em cartório, como solicitado. \r\n\r\nId: 309582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART 35 \r\n\r\nProc. 2006.001.110993-2 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484), Dr(a). ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (RJ-096472), Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS (RJ-027548), Dr(a). JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-040915), Dr(a). DENISE DE SANT'ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882), Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Decisão:1 - FLS 1693 E 1695/1696 - CIÊNCIA ÀS PARTES.2 - FLS 1698 - CIÊNCIA À DEFESA.3 - QUANTO AO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA E RELAXAMENTO DA PRISÃO ACOLHO AS RAZÕES APRESENTADAS PELO MP DE FLS 1690Vº, PARA INDEFERI-LO, OBSERVANDO-SE QUE O PROCESSO ALÉM DE VOLUMOSO...DIANTE DA PECULIARIDADE DA PRESENTE AÇÃO PENAL NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM EXCESSO DE PRAZO.4 - AO MP ( CD´S) \r\n\r\nArt. 356 - Sonegação de papel ou objeto de valor probatório \r\n\r\nProc. 2007.001.083024-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X REGINA LÚCIA HALFELD VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Despacho:JUNTE-SE, AO M.P.1- FLS 118- CERTIDÃO A FLS. 122.2- FLS. 124; DESIGNO O DIA 10/09/07, ÀS 13 HORAS , PARA QUE A ACUSADA COMPAREÇA EM CARTÓRIO, ACOMPANHADA DE SEU CURADOR, REPRESENTANTE DA OAB/RJ, PARA QUE RECEBA NOVAS CÓPIAS AUTENTICADAS PELO CARTÓRIO , DE TODAS AS FOLHAS DO PROCESO, SOMENTE NA PRESENÇA DO DR. ISMAR, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS (COMUNIQUE-SE, POR TELEFONE).3- FLS. 128/129 E FLS. 130/132: DESENTRANHE-SE . FORME-SE APARTADO, DANDO-SE VISTA AO M.P.4- FLS. 133- INTIME-SE PESSOALMENTE O CURADOR DA ACUSADA . CIÊNCIA AO M.P.5- FLS. 134: CIÊNCIA ÀS PARTES.6- ENCAMINHE-SE CÓPIA DE FLS. 99/104 , 112/117, 118, 124, 128/129, 130/132, 133, 134 E DA ÚLTIMA PETIÇÃO, À OAB, PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nId: 309585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.060846-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação, em parte, para o fim de CONDENAR, como condeno EVIA YSABEL CABRERA GODILLO e LUIS MIGUEL MEZARINA SANDOVAL, como incursos no artigo 155, § 4º, inciso IV, c/c artigos 14, II, e 49, §§ 1º e 2º, todos do Código Penal, cada qual à pena de oito meses de reclusão e pagamento de três dias-multa, com o valor unitário do DM no mínimo legal.(...)Em razão de os réus serem estrangeiros, em situação irregular no País, conforme declararam, entendo que não fazem por merecer a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, e nem assim a suspensão condicional da execução da pena. (...)Nego-lhes, portanto, tais direitos,(...)No mais, a ação improcede, no tocante ao acusado FERNANDO SANTIAGO GARRIDO RIQUELME, motivo por que o ABSOLVO da imputação que lhe foi feita, com supedâneo no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal.(...)Expeça-se, de imediato, alvará de soltura. PRI \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.124574-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X DENIS DOS SANTOS MESSIAS E OUTRO Decisão:A. Recebo a denúncia. Designo o dia 13/09/2007, às 13 horas, para interrogatório. Requisite-se o acusado para ser citado e interrogado. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.080889-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCONDES DANTAS DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Despacho:Indefiro o pedido de diligências formulado pela Defesa do acusado Marcondes, porque manifestamente intempestivo, consoante certidão cartorária de fl. 195. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 158, Caput do Cp - Extorsão, e § 1º do CP, todos na forma do 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.030723-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO VILAS BOAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699), Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ODELSON ARAÚJO PALMA (RJ-032548) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 555/557. ÀS DEFESAS, PARA O OFERECIMENTO DAS RESPECTIVAS RAZÕES RECURSAIS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.109712-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANAEL FRANCISCO PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) Decisão:Trata-se de denúncia oferecida em face de ANAEL FRANCISCO PINHEIROS, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, bem como do artigo 16, da Lei nº 10.826/06....Assim, recebo a denúncia.Marco a audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de outubro de 2007, às 13 horas, dando-se ciência ao MP.... \r\n\r\nProc. 2007.001.109712-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANAEL FRANCISCO PINHEIROS (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939) .....Por fim, desacolho o pedido de relaxamento de prisão. Em seu longo arrazoado, os ilustres Defensores realizam uma incursão crítica em torno da peça flagrancial, pontuando múltiplos aspectos com o propósito de mostrar a existência de irregularidades e conseqüente descabimento da prisão. Como se vê, questão eminentemente de mérito.... \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.033797-0 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: FRAGA, BIKIERMAN E PACHECO NETO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X LUCIANO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:...Pelas razões expendidas, descabidos afiguram-se os embargos. Desacolho-os, pois. P.R.I. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.135017-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO WEST DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287) Decisão:Defiro o pedido de liberdade provisória, à luz da bem lançada promoção do MP. Assim, exp. alvará de soltura em favor do indiciado Rodrigo West de Lima, mediante o compromisso de comparecer a todos os atos do processo. \r\n\r\nId: 309588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.094263-4 - MINISTERIO PUBLICO X WILMAR GARCEZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO WILMAR GARCEZ LIMA DOS SANTOS da acusação que lhe foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal.Sem custas.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 309645"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "29ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "309647": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renato Luis Ferreira Guimaraes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/07/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, II do CP - Lesão corporal de natureza gravíssima - enfermidade incurável \r\n\r\nProc. 2002.001.124285-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FERNANDA SILVA TELLES (RJ-076427) Sentença:Pelo acima exposto, ABSOLVO o réu FRANCISCO JORGE TAMM DE ARAUJO MOREIRA pela prática do crime previsto no artigo 129, § 2º, inciso II do Código Penal, com fundamento no art. 386, II do C.P.P.Sem custas.Transitada em julgado, anote-se, comunique-se, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de junho de 2007. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2x; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2x N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1997.001.084276-4 - EDUARDO HENRIQUE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Sentença:Posto isso, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO o acusado Eduardo Henrique Siciliano, com relação ao fato deduzido na denúncia, na forma do artigo 386 IV do CPP.Sem custas.Transitada em julgado, providenciem-se as anotações de praxe.P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.077693-0 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS TIAGO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PERECMANIS (RJ-109187) Despacho: Recebo o recurso do réu de fls.216. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.140093-6 - MINISTERIO PUBLICO X THIAGO CESAR GREGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Dê-se vista a parte na forma do art. 500 do CPP \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.007043-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Solicito o Sr. Sergio de Miranda, OAB nº 121668, que devolva com urgência os autos nº 2007.001.007043-9, que se encontra em seu poder desde 31/05/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.001.010703-2 - MINISTERIO PUBLICO X WASHINGTON FELICIANO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) recolhidas as custas cls. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.035488-6 - J P X ELIAS RIBEIRO RAMOS FILHO recolhidas as custas cls. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/08/2007\r\n\r\nArt. 7º, inciso II da Lei 8.137/90 - Vender mercadoria em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.014237-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BIAGIO SPERANZA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Dê-se ciência ao patrono do réu sobre o teor do ofício de fls.120. Após, aguarde-se por 10 dias e, decorrido esse prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nId: 309647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.075021-6 - GLEICE LUCIA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)) X SERGIO CID XIMENES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512) ao querelado: Em alegações finais \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.149498-0 - MINISTERIO PUBLICO X FERNANDO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218) Em Alegações Finais... \r\n\r\nArt. 339, Caput - Denunciação Caluniosa E Art. 138 do Cp - Calúnia E Art. 139 do Cp - Difamação C/C Art.141, Inciso Iii do Cp - Aumento de Pena da Calúnia, Injúria e Difamação Por Divulgação N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2004.001.043944-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: RJ 019368 REYNALDO RUDY DE ALMEIDA, Assistente de acusação: JOÃO BITTENCOURT X ISSAM FAEZ NADDAF (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHASTINET DUARTE GUIMARÃES (RJ-074730), Dr(a). ALVARO GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-098488) ... Por tudo que foi exposto, julgo parcialmente procedente, a pretensão punitiva do Estado, para condenar o réu a 01 (um) ano 03 (três) meses e 16 (dezesseis) dias e 18 (dezoito) dias-multa pela prática dos injustos dos artigos 138 e 140 c/c 141, inciso II, na forma do artigo 71, todos do Código Penal. Fixo o regime semi-aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade. Nos moldes do artigo 44 parágrafos 2º e 3º do CP substituo a pena privativa da liberdade por duas restritivas de direito, quais sejam, prestação de serviço a comunidade em entidade conveniada ao Juízo da Execução e prestação pecuniária que fixo em 05 (cinco) salários mínimos nos moldes do artigo 45 parágrafo 1º do CP.O réu respondeu ao processo em liberdade. Não vislumbro periculum in mora a justificar a decretação de sua prisão em decorrência da sentença condenatória recorrível... \r\n\r\nId: 309649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.001.120367-3 - MINISTERIO PUBLICO X SAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311) Despacho:A petição de fls.354/355 não respondeu às questões formuladas pelo MP, quanto ao interesse na obtenção de cópia da mídia com a íntegra das conversas interceptadas, diante da impossibilidade de transcrição de todo o material, já informada pelo ICCE, fls.284/286 e 311/312. Assim, intime-se novamente a defesa, para que se manifeste, expressamente, sobre o teor de fls.35Vº/352. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.036873-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO DE ASSIS FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.126051-8 - MINISTERIO PUBLICO X DOUGLAS MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) FICA INTIMADA A DEFESA ACERCA DOS CÁLCULOS \r\n\r\nArt. 171, § 2º, Inciso IV do Cp - Fraude na Entrega de Coisa C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa C/C Art. 333, Caput - Corrupção Ativa C/C Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural... \r\n\r\nProc. 2007.001.066597-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO FELIPE RAMOS FEIJÃO (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001) Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 17/10/07, às 13:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). Diligencie o Cartório, também, junto à SEAP e Polinter, para a sua requisição, no caso do mesmo encontrar-se preso por outro processo. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2004.001.043679-7 - MINISTERIO PUBLICO X VIRGINIA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440) Sentença:Isto posto, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de VIRGÍNIA SILVA MARTINS por infração ao artigo 186, inciso VI, da Lei 7661/45. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.091640-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X ANA GONÇALVES DIOGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). JÚLIO CÉSAR MOURA (RJ-095259), Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867)), JOSÉ RODRIGUES DIOGO), JOSÉ RODRIGUES DIOGO JUNIOR), NILTON GALDINO BALBINO), VIVIAN ALVES PIRES DE ALENCAR), LUIZ GUSTAVO DOS PRAZERES ALVIM), WANDERLEY PEREIRA VIANA), ANDRE OTAVIANO DA SILVA COSTA), LOURIVAL FERREIRA FILHO, Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992), Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306)), FABIO VASCONCELOS DA SILVA), UBIRAJARA RIBEIRO DA SILVA, Dr(a). ALDEMBAR DE ANDRADE SARMENTO (RJ-125445)), JULIANO RIBEIRO DA SILVA), JOAQUIM RIBEIRO DA SILVA NETO, Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)), ANTONIO CARLOS VENTURA PEREIRA), JOÃO BARBOSA REIS SOBRINHO), RODRIGO DA SILVA ROCHA), ROBSON GOMES DE MOURA), PAULO ROBERTO DE SOUZA), JAIRO JOSÉ NASCIMENTO DA SILVA, Dr(a). GUILHERME MARTINS FREDERICO (RJ-101731)), MANUEL VITOR DA SILVA RIBEIRO), ANNA CAROLINA DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)), JOBSON VIEIRA RODRIGUES), CRISTIANE NASCIMENTO RAINHA), JOSME RODRIGUES MOÇO, Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES LIMA (RJ-024742)), RICARDO COELHO DE ARAÚJO, Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). PRISCILA DA COSTA GONÇALVES (RJ-137007)), MARCOS DE VARGAS RODRIGUES, Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841), Dr(a). JOÃO PAULO RAMOS OLIVEIRA (RJ-139169)), JOSÉ LUIZ BITAR DUARTE, Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)), JOÃO BATISTA RIBEIRO, Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754)), RONAN PEREIRA DE SOUZA), FABIANO VIANA RODRIGUES, Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). ANGELICA GOMES DIAS DE OLIVEIRA (RJ-129875)), OSEAS DA SILVA FREIRE), ROBSON DE OLIVEIRA, Dr(a). SERGIO COSTA DA SILVA (RJ-102379)), MÁRCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875), Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)), MÁRCIO MOREIRA DE OLIVEIRA), EDUARDO MENEZES SALLES, Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)), LEONARDO DE SOUZA GONÇALVES, Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)), LUIZ CLÁUDIO DOS REIS FERREIRA), FRANCISCO DAS CHAGAS DOS REIS FERREIRA, Dr(a). SERGIO BARROSO ULLMANN (RJ-142672), Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944)), ANTONIO TRAJANO SOBRINHO), LUIZ DIAS DE MELO, Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) FICAM INTIMADAS AS DEFESAS SOBRE A DECISÃO DE FLS 2599 / 2600. \r\n\r\nId: 309653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcel Laguna Duque Estrada \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria da Cruz Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, em conc.material \r\n\r\nProc. 2005.001.010608-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO FRANCISCO BONFIM LOPES, ADRIANO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), HÉLCIO RODRIGUES ANDRADE, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)), EVANDO SOARES ESTEVAN, Dr(a). MANOEL TEIXEIRA MENDES (SP-091002) Fls 1287/1326: ... julgo procedente a pretensão punitiva e condeno os réus Antonio Francisco Bonfim Lopes, Adriano Silva Santos, Hélcio Rodrigues de Andrade e Evando Soares Estevan ou Evandro Soares Estevan, como incursos, todos, nas penas dos artigos 12 da Lei 6368/76 n/f do art 29 do Código Penal e art 14 da Lei 6368/76, na forma do art. 69 do CP. Íntegra nos autos. \r\n\r\nId: 309655"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.016911-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X SILVIA BRASIL), ANTONIO VAGNER ADRIANO CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213) AO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.091832-9 - MINISTERIO PUBLICO X VICTOR EMILIANO DE BRITO DUTRA Sentença:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade do réu Victor Emiliano de Brito Dutra. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1998.001.018574-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO LUIZ CORDEIRO BARROS, VALDEMIR FERREIRA COUTO, FAUSTO DE OLIVEIRA CASTANHEIRA Sentença:Isto posto, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Fausto de Oliveira Castanheira. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2007.001.089312-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SIRLEI DIAS DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152)) X RODRIGO DOS SANTOS BASSALO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS (RJ-091172), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). PAULO FERNANDO SCHEELE SANTOS (RJ-109267), Dr(a). ROBERTA BASTOS FERREIRA DE SANTANA (RJ-106035), Dr(a). FERNANDA FRANCISCA DE SOUZA FREIXINHO (RJ-097617), Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:1) INDEFIRO, D.V., O PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO DECRETO DE CUSTÓDIA PREVENTIVA...2) CUMPRA-SE, NO QUE AINDA COUBER, O DESPACHO DE FLS. 966. 3) INTIMEM-SE. \r\n\r\nArt.10, § 3º, inciso I da Lei 9.437/97 - Suprimir, alterar, marca de arma de fogo ou artefato \r\n\r\nProc. 2001.001.037401-3 - MINISTERIO PUBLICO X GILDO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Sentença:Isto posto, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Gildo Mendes da Silva. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.001.005591-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROSEMAR DE SOUZA Sentença:Isto posto, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, declaro extinta a punibilidade de Rosimar de Souza. \r\n\r\nArt.121, § 4º do CP - Homicídio culposo qualificado por imperícia, negligência, imprudência... \r\n\r\nProc. 1998.001.072916-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Intimação da defesa, da sentença a seguir: \"Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, ANTÔNIO CARLOS PEREIRA, da imputação que lhe foi endereçada nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.113251-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GILBERTO CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Despacho:INDEFIRO, D.V., O PLEITO LIBERTÁRIO, ADOTANDO OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO E SALIENTANDO QUE AS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO DO ACUSADO JÁ REVELAM, ATÉ O MOMENTO, A NECESSIDADE DE SUA CUSTÓDIA CAUTELAR PARA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.158491-1 - MINISTERIO PUBLICO X ROSMARY MAIER, ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SUELY XAVIER DA SILVEIRA DA CANCELA (RJ-037972) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DEFENSIVAS. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.001.114985-1 - MINISTERIO PUBLICO X EVANDRO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROSANE PONTES PEREIRA (RJ-120241) Despacho:AUTUE-SE. INTIME-SE O AUTOR DO FATO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA ESPECIAL A SER REALIZADA NO DIA 09/10/2007, ÀS 14:30 HORAS, COM OFERECIMENTO DE PROPOSTA DE TRANSAÇÃO PENAL. DÊ CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime...; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1998.001.008811-7 - MINISTERIO PUBLICO X LUIS FERNANDO ROCHA JUNIOR, ANDRE LUIS MEDEIROS PEREIRA BELCHIOR (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)), ALEXANDRE CARAMURU SOARES, Dr(a). SANDRO ROSSINI DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-127006) AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO, AGUARDANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.001.080731-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO LUIZ MACIEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM PEREIRA PINTO PORTELA (RJ-066376) Despacho:INDEFORO, D.V., O PLEITO LIBERTÁRIO REITERADO NA ASSENTADA DE FLS. 197 E O FAÇO ADOTANDO OS TERMOS DA D. PROMOÇÃO MINISTERIAL RETRO, FORTE NO ARGUMENTO DE QUE A CONSTRIÇÃO CAUTELAR DOS RÉUS É ABSOLUTAMENTE NECESSÁRIA PARA PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. I. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.003829-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RICARDO ALVES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678) INTIMAR A DEFESA DO ACUSADO DE QUE, NOS PRESENTES AUTOS, FOI PROFERIDA SENTENÇA CONDENATORIA EM DESFAVOR DO REU RICARDO ALVES GALVÃO, CONDENANDO-O POR INFRAÇÃO AO ART. 157, CAPUT, C/C ART 14, II, DO CP, Á PENA DE UM ANO E OITO MESES DE RECLUSÃO E AO PAGAMENTO DE CINCO DIAS-MULTA, Á RAZÃO UNITARIA MINIMA...NOS TERMOS DO ART. 77 E 78, &1º , TAMBEM DO CP, FOI SUSPENSA A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELO PRAZO DE DOIS ANOS, DEVENDO O SETENCIADO, NO PRIMEIRO ANO, PRESTAR SERVIÇOS Á COMUNIDADE OU A ENTIDADES PUBLICAS, A CRITERIO DO JUIZO DA VEP. NA HIPOTESE DE REVOGAÇÃO, O REGIME INICIAL SERA O ABERTO. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.065002-5 - MINISTERIO PUBLICO X CARLA MARQUES DA SILVA Sentença:Isto posto, nos termos do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, declaro extinta a punibilidade da ré Carla Marques da Silva. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.001.018705-2 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON PAULA DE MOREIRA Sentença:Isto posto, nos termos dos arts. 107, IV, do Código Penal, 61 do Código de Processo Penal, e 199 do Dec.-Lei 7.661/45, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e julgo extinta a punibilidade do réu acima nominado. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.055127-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALMIR CORDEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Intimar a defesa da sentença a seguir: \" Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal, para absolver, como absolvo, ALMIR CORDEIRO CRUZ, das imputações que lhe foram endereçadas nestes autos, o que faço com fulcro no art. 386, VI, do Código de Processo Penal. \" \r\n\r\nId: 309656"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "39ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.093104-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MICHELE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637) Ao Patrono do ré para apresentar Alegações Finais no prazo legal. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 1998.001.076504-8 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDILSON CANDIDO SILVA (RJ-069135) PROCESSO FINDO COM EXPEDIÇÃO DE CARTA DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA PARA A VEP. A POSTULAÇÃO DE FL.221 DEVERÁ SER DIRIGIDA A VEP. INTIME-SE. CIÊNCIA AO MP. VOLTEM APÓS AO ARQUIVO. (Ao Patrono do réu para ciência do despacho supra, datado de 30/08/07) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.117710-2 - ADAIR MARLON DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) 1-AUTUE-SE; 2-COMPROVE-SE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS; 3-REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO, POIS A PETIÇÃO INICIAL NÃO VEIO ACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO; 4-TRAGA A PARTE AUTORA , NO PRAZO DE DEZ DIAS, OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSTRUIR ESTA AÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL; 5-CUMPRIDOS OS ITENS ACIMA, DIGA O MP, ANTES, PORÉM, DEVERÁ, AINDA, A PARTE AUTORA TAMBÉM NO PRAZO DE DEZ DIAS FORNECER A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS QUE DESEJA OUVIR NESTE JUÍZO; 6-INTIME-SE. (Ao Patrono do autor para ciência do despacho supra) \r\n\r\nId: 309661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "40ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309672": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.207.005296-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HAMILTON NORBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS RINALDI (SP-101589), Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) À Defesa para fins do art. 499 CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.207.003933-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X WILLIAM FLETCHER WHITE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Rejeitaram as preliminares e deram parcial provimento ao apelo, nos termos do voto do eminente desembargador relator.Unanime.\" \r\n\r\nId: 309672"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Varas de Empresariais": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.141521-0 - MINISTERIO PUBLICO X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A), Dr(a). RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO (SP-103650), Dr(a). PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES (SP-098709), Dr(a). FLAVIA CRUZ SCHAEFFER (RJ-096692), Dr(a). TATIANA DE MELLO BIAR (RJ-115512), Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). GISLAINE DE OLIVEIRA (ES-006352) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.1492 E SEGUINTES. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.114779-9 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE LUIZ EIRAS PEREIRA E OUTROS Decisão:DEFIRO A CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134564-3 - MOITINHO COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA Decisão:...NOS TERMOS DO ART.2º DA RESOLUÇÃO 19/2001, ESTE JUÍZO É ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA CONHECER E JULGAR A PRESENTE AÇÃO.DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.002958-0 - SALVADOR D ELIA (Adv(s). Dr(a). DANIELE WEIZENMANN GONCALVES (RJ-001715B)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGEM E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Retifico o erro material cometido na sentença de fls.25, para constar que o crédito está incluso na categoria quirografário.Ao Síndico e MP. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.052655-9 - VERA LUCIA MATIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOANA TERESA GALVAO CRUZ (RJ-119388)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAPASSO S A COMERCIO DE CALCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777), Dr(a). FLAVIA MAIBON CASTELLO BRANCO (RJ-102593)), Síndico: FLAVIA CASTELLO BRANCO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 2.051,28... \r\n\r\nProc. 2006.001.129196-5 - KELIA TAVARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDIR CACIMIRO DE OLIVEIRA (PB-006565)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS IND E COM S A, Dr(a). MURILO R. TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Decisão:DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.112781-0 - SEVERINO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA GOMES SERRA DE SOUZA (RJ-063887)) X Habilitado: MASSA FALIDA CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.121364-7 - DIONE BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MW BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.123656-8 - DENISE MATIAS BENTO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123657-0 - ARLETE DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123662-3 - MARLI LEITAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.123665-9 - BIANCA LIMA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.123542-1 - ANTONIO JACINTO CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BEIRA ALTA DE TURISMO LTDA Despacho:CUMPRA O HABILITANTE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.47. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.000065-6 - JOSÉ GERALDO CAMPOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA E AUTOMOÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120080-0 - SUELI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GONCALVES DE LIMA (RJ-114359)) X Habilitado: MASSA FALIDA M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.120101-3 - CARLA APARECIDA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X Habilitado: EMPRESA LUNAR DE CONSERVAÇÃO DE EDIFICIOS LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO. \r\n\r\nProc. 2007.001.121259-0 - ZULEIDE RODRIGUES DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). TAINÁ TEIXEIRA ACATAUASSÚ NUNES (RJ-135582)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMOCAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nProc. 2007.001.121341-6 - MONICA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.VENHA CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.057785-7 - GPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X EMPRESA BRASILEIRA DE NUTRICAO E PROMOCOES LTDA BRAZILIAN FOOD), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL), Falido: ROBERTO JULIAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:DIGA A AUTORA EM CINCO DIAS SE, EFETIVAMENTE, RECEBEU O VALOR DETERMINADO NO MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS.288.NO SILÊNCIO, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.109357-2 - WILMAR SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X SERGIO KANDELMAN (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588) Despacho:FLS.1031: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.076436-5 - VANGUARD LOGISTICS SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE ALMEIDA PRADO ARRUDA (SP-088985), Dr(a). MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA (RJ-092212)) X DS BORGES IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:EM FACE DA INFORMAÇÃO DO BACEN A FLS.197 DE QUE RETRANSMITIU ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A DETERMINAÇÃO DE BLOQUEIO DAS CONTAS, AGUARDE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109360-5 - LUISA SHWAB GUERRA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981)) X ANDRÉ ZACCONI CARVALHO CORREA DA SILVA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.083246-4 - GEORGES EFSTAHIOS PAPADOPOULOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647)) X TALL MAX INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES (RJ-060137) J. AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXP. MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.124359-5KN - MARIA BETANIA LANZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LANZA MACEDO (RJ-001523B)) X SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (ADV DO FALIDO) (RJ-015018), Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (ADV DO FALIDO) (RJ-093039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:AO FALIDO, SÍNDICO E MP SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.078467-9 - ANTONIO BENTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X FERNANDO PAULO VIGGIANI SHOLL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THEOPHILO MASSAD DE OLIVEIRA (RJ-123022) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM R$ 5.580,00, A SEREM PAGOS EM 06 PARCELAS MENSAIS E SUCESSIVAS.VENHA O 1º DEPÓSITO. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.125729-6 - SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450), Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693)) X VIC VIKING DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Despacho:À REQUERENTE PARA ATENDER À 2ª PARTE DO DESPACHO DE FLS.320. \r\n\r\nProc. 2002.001.041521-2 - ACOS LUMINAR S/A INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). REGINA BASTOS GUEDES (RJ-053259), Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X VEICULACAO PAINEIS PROPAGANDA PUBLICIDADE PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:DIGA A REQUERENTE SE EM CASO DE DECRETAÇÃO DA FALÊNCIA DESEJA ASSUMIR O CARGO DE ADMINISTRADOR DA MASSA. \r\n\r\nProc. 2004.001.086118-6 - DARTHEL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LESSA DIVISORIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.093198-0 - FERNANDO DE CARVALHO NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827)) X PRENSA OBRAS E MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095554-5 - STAMPA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). AN TONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024) A advogada que subscreve o substabelecimento de fls.88 não consta na procuração de fls.89. Regularizada a representação, defiro o desentranhamento dos títulos. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.001.116978-1 - NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X BRUNET VILLA DAS AMERICAS SPE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:DIGA A REQUERENTE SE, UMA VEZ DECRETADA A QUEBRA DA REQUERIDA, DESEJA ATUAR COMO ADMINISTRADOR DA MASSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.098727-0 - JARY ALONSO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X TREVOLI S A ARTEFATOS DE COUROS E PLÁSTICOS Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS A FIM DE SER APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.001.100248-0 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO CONTADOR JUDICIAL: cód.0712-0 (cpo.24), R$ 90,97 (cpo.36), R$ 9,09 (cpo.42), R$ 4,54 (cpo.47), cód.6002.25174-9 (cpo.34) e, R$ 4,54 (cpo.48), cód.5673.00124-3. (port.01/2002) \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 1999.001.104263-2 - MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PENALVA SANTOS (RJ-031636)), Litisconsorte: CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:FLS.273: DEFIRO VISTA EM CARTÓRIO, POIS NÃO CONSEGUI LOCALIZAR NOS AUTOS INSTRUMENTO DE MANDATO OUTORGADO À ADVOGADA PETICIONANTE. \r\n\r\nId: 309450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.067166-6 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - Cite-se. 2 - Expeça-se edital, na forma do artigo 94 do CDC.3 - Ciência ao MP. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.124310-0 - COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X BELPLAST BELPLAST PLASTICOS DESCARTAVEIS LTDA E OUTROS Decisão:Desta feita, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA nos exatos termos da inicial, fixando prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, contados da intimação pessoal, sob pena de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil Reais) em favor do FUNDO ESPECIAL DE APOIO A PROGRAMAS DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEPROCON, gerido pela SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA. Intime-se a Secretaria de Estado de Justiça para fins de acompanhamento do feito e cobrança da multa em caso de descumprimento. Citem-se e intimem-se.8.Publique-se o edital previsto no artigo 94 do CDC.9.Intime-se o MP com atuação em ações coletivas para ciência do feito. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1997.001.106932-3 - MINISTERIO PUBLICO X ARTUR OSORIO MARQUES FALK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986), Dr(a). MARCELLO IGNACIO P DE MACEDO (RJ-065541)), Liquid. Extrajudicial: PEDRO ATAIDE PINHEIRO Por razões de foro íntimo, declaro minha suspeição. Ao juízo tabelar. (republ. por incorreção) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.150590-0 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Oficie-se às instituições financeiras elencadas na consulta ao BacenJud para que remetam a este Juízo o extrato de movimentação financeira do executado dos últimos dois meses, bem como para que procedam o bloqueio diário da conta do executado de qualquer valor, até atingir o montante da presente execução. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.108349-1 - LUCY DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:1 - Arbitro os honorários em 10% do valor da causa.2 - Cite-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.033460-1 - CLAUDIO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LABORAGINE (RJ-071703)) X RICARDO MAURÍCIO MENEZES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Ofício para JUCERJA pronto aguardando retirada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.119777-0 - AILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516), Dr(a). PATRÍCIA SILVA MUNIZ ARAUJO (RJ-136786)) X CRISTIANE FERNANDES MARTINS DA MOTA Despacho:1. Diante do documento acostado às fls. 76/79, esclareça o autor sua pretensão, ou seja, se o pleito é de dissolução total ou parcial da sociedade.2. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocínio gratuito; cópia das declarações do IRPF nos últimos três exercícios.3. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.055325-3A - HERALDO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS (Adv(s). Dr(a). PETER EDUARDO SIEMSEN (RJ-086985), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889)) X RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Decisão:1) Sendo relevante a alegação de inexistência de citação e considerando o elevado valor do débito ora em execução, suspendo a execução.2) Ao impugando.3) Considerando o decidido no item 1, a presente impugnação deve ser entranhada nos autos da execução, oficiando-se à DRA para o cancelamento da presente distribuição. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.008457-8 - GUITATI MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, DECLARO ENCERRADO o processo de falência de GUITATI MAGAZINE LTDA, inscrita no CGC/MF sob o nº 32.578.999/0001-47, permanecendo as obrigações da falida até sua extinção. Expeçam-se os ofícios de praxe. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público (Massas Falidas). Transitada em julgado, arquive-se, após as formalidades de praxe. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.106796-3 - MARCIA PACHECO X PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS Nºs 2001.001.106796-4 e 2001.001.107664-2, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do CPC. Sem custas e honorários. Ciência pessoal ao Falido, Síndico e MP. Junte-se cópia desta decisão ao feito apensado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.107664-2 - MARCIA PACHECO X PRESTO LABOR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...Posto isso, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS Nºs 2001.001.106796-4 e 2001.001.107664-2, com fulcro no artigo 267, incisos IV e VI do CPC. Sem custas e honorários. Ciência pessoal ao Falido, Síndico e MP. Junte-se cópia desta decisão ao feito apensado. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.014592-6 - ALOAN CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734), Dr(a). NATALICIO P. DOS SANTOS (RJ-099114)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA DE TRANSPORTE DE VALORES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao habilitante acerca da manifestação do Síndico e MP. às fls. 21/22, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.001.098683-0 - CARMO TUFFY JOAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE SOARES CATUZZO (SP-025520)) X HORUS EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Despacho:Ao Habilitante, Comissário e Concordatária. \r\n\r\nProc. 2005.001.136556-9 - MERCADO VALENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102586)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores, na categoria quirografária, pelo valor de R$ 410.405,64 (quatrocentos e dez mil, quatrocentos e cinco Reais e sessenta e quatro centavos), sujeito à atualização a partir de 01 de julho de 2004 até a data do efetivo pagamento. Custas ex lege. Ciência pessoal ao Síndico e ao Ministério Público. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.136940-0 - FRANCISCO CANINDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CAMPOS XAVIER (RJ-063498), Dr(a). TIAGO MACHADO ALVARENGA (RJ-135677E)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO CAMARO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, e DETERMINO a inclusão do crédito, na categoria preferencial-trabalhista, no valor de R$ 11.299,71 (onze mil, duzentos e noventa e nove Reais e setenta e um centavos), em favor de FRANCISCO CANINDE FERREIRA, no passivo da MASSA FALIDA DE SUPERMERCADO CAMARO LTDA, corrigidos monetariamente a partir de 10 de maio de 2000, até a data do efetivo pagamento. Sem custas. PRI. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.119233-4 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X Habilitado: MASSA FALIDA JANUARIO COMERCIO CALCADOS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Trata-se de habilitação de crédito tempestiva nos autos da falência de Januário Comércio Calçados Ltda, decretada em 25/06/07 (fl.08). Considerando que a Lei 11.101/2005 determina que cabe ao Administrador Judicial apresentar a lista de credores nos autos da falência, sem necessidade de habilitação, INDEFIRO a petição inicial, com espeque no artigo 295, III do CPC c/c artigo 267, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Ciência ao MP. Defiro, desde já, ao autor o desentramento de peças, devendo especificar que documentos devem ser desentranhados e fornecer cópias para substituí-los. Certificado quanto ao pagamento das custas e despesas processuais, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.114214-3 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL BALFOUR LEVY (RJ-060574), Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690), Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Decisão:Às partes sobre o novo valor. Em não concordando, voltem para arbitramento. \r\n\r\nProc. 2006.001.055347-2 - DELTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Decisão:1 - Ante a inércia do interessado, retiro o feito de pauta e considero a prova oral perdida.2 - Preclusa a decisão, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.016481-1 - DANIELLE DELGADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X PATRICIA VAZ CALDAS Sentença:Posto isso, ACOLHO O PEDIDO para condenar a ré a prestar contas de sua administração à frente da Sociedade Neurosurgical Comércio de Material Hospitalar Ltda., dos exercícios financeiros de 2004, 2005 e 2006, no prazo de 48:00 horas, sob pena de não ser lícito impugnar as que a autora apresentar (§ 2º do art. 915 do CPC). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, na forma do art. 20, § 3º do CPC. PRI. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2007.001.108412-4 - JORGE ALMEIDA MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Despacho:Tragam os requerentes, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida, cópia das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.110703-3 - ORTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288)), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO Decisão:1 - Arbitro os honorários em 10% do valor da causa.2 - Cite-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.004676-6 - BANCO CEDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X RUANDA UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). TAISSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920) Decisão:FLS. 154. Atento aos princípios informadores da Nova Lei de Falências que visam a preservação da empresa, DEFIRO, ao requerente, vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.044203-0 - GILZA GAIFEM BRATU (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA (RJ-121651)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Sentença:1 - O requerente ajuizou a presente ação em 04/04/2006 e até a presente data não recolheu a devida taxa judiciária, apesar de deferido dilação do prazo e ter sido por diversas vezes intimado (fls. 46/51).2 - Desta feita, com esteio no artigo 257 do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. Condeno o requerente ao pagamento da taxa judiciária devida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.133498-8 - ANTONIO AUGUSTO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X CARVALHO HOSKEN S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420) Sentença:Com razão a ilustre presentante do Ministério Público às fls. 292. O débito que originou o pleito de falência somente foi quitado em data posterior ao ajuizamento da presente, não sendo lícito imputar ao requerente qualquer pecha. Desta feita, certo que o objeto mediato foi cumprido posteriormente ao início deste requerimento e que não mais existem razões jurídicas que suportem a quebra, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, com espeque no artigo 267, VI do CPC, por perda superveniente do objeto. Custas e despesas pelo requerente. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 309477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.101549-9 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X LABORATORIO FAMACEUTICO CARESSE (Adv(s). Dr(a). OBED DE LIMA CARDOSO (SP-137795), Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2006.001.136077-0 - COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTANA LACAZ (RJ-078460)) X ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) Agravado(a). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952) Despacho:1- Fls. 1298/1299: venham as custas devidas pela Assistência pretendida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.2- Designo o dia 24 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para Audiência Especial de Conciliação, com a presença das partes e/ou advogados com poderes para transigir.Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.042004-6 - HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). CHRISTIANA FRANCA VILLELA MATTOS (RJ-128952), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:1- Designo o dia 24 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para Audiência Especial de Conciliação, com a presença das partes e/ou advogados com poderes para transigir.2- Expeça-se mandado de intimação para o réu Carlos Alberto Barbosa Silva, para ciência do teor do presente, devendo o mesmo regularizar sua representação processual até o dia da audiência ora designada. Publique-se em nome do advogado constituído na procuração de fl. 120. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.003616-3 - CÉLIA MARIA MENDES DE MAGALHÃES E NOVAES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X AMARO MENDES DE MAGALHÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922), Dr(a). AURELIO GOMES NOGUEIRA (RJ-018442), Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167) Despacho:Digam os interessados sobre os honorários do Sr. Perito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.035340-9 - ADILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ELISABETH TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Decisão:Homologo os honorários do perito emR$ 4.000,00 (quatro mil reais), conforme fls. 136/137. Intime-se o expert para início dos trabalhos, eis que seus honorários serão pagos ao final, abatidos dos haveres apurados, eis que a parte ré é beneficiária da Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.704437-3 - HADAN ENGENHARIA INDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Aguarde-se as respostas dos demais ofícios (fls. 1710/1712). \r\n\r\nProc. 2002.001.070135-0 - T R A FONSECA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.087885-0 - POSTO DE ABASTECIMENTO TON TON LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls. 367 e 385: comprove o alegado.Decorridos 05 (cinco) dias sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.072884-3 - NELSON FERREIRA ANTHES (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diante da intimação negativa do liquidante extrajudicial (fls. 39), traga o habilitante fotocópia autenticada da certidão de fls. 05, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086064-2 - HELIO JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELCO RUFINO DO AMARAL (RJ-125467)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATER SAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X Assistente: ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE II (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) A parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.108004-0 - DAMIAO FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.037105-1 - JOSE ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE POCAPO S A SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao credor trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.053699-4 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl.s 31 e seguintes: regularize-se a sucessão processual, considerando que a falecida autora deixou três filhos, conforme certidão de óbito de fl. 30.Retornem à D.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.120710-1A - GERALDO AUGUSTO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO LEAL (PR-036285)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042), Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:1- Cumpra-se o V. Acórdão.2- Cumpra-se o parágrafo 5º de fl. 32, no prazo de 72 horas, sob as penalidades da lei. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1995.001.051508-6B (8211) - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). MARCOS ROBERTO L F SILVEIRA (RJ-095843)) X C.P. DE COMERCIAL IMPORTADORA SANTA MAFALDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Retornem ao perito, por derradeiro, sobre a impugnação de fl. 321. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.001553-4 - CORPORACION HABANOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JR (RJ-042567)) X SMOKE LOUNGE TABACARIA E UISQUERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) A parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.038765-8 - YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Despacho:1- Fls. 795/796: anote-se onde couber.2- Expeça-se guia de depósito conforme requerido, devendo a mesma ser anexada aos autos, devidamente paga, no prazo de 05 dias após a retirada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.105397-3 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho:1- Designo o dia 24 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para Audiência Especial de Conciliação, com a presença das partes e/ou advogados com poderes para transigir.2- O réu Carlos Alberto se deu por citado e apresentou contestação (fl. 272/275), devendo regularizar sua representação processual até o dia da audiência ora designada, sob pena de revelia. Expeça-se mandado de intimação para o réu Carlos Alberto Barbosa Silva, para ciência do teor do presente.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.078026-3 - ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FERNANDO C. QUEIROZ NEVES (SP-138094), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Aguarde-se o julgamento em conjunto. \r\n\r\nProc. 2005.001.090691-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X HAYLTON BASSINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Designo o dia 24 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para Audiência Especial de Conciliação, com a presença das partes e/ou advogados com poderes para transigir.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.130418-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X GERALDO AUGUSTO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.130418-0 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X GERALDO AUGUSTO GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:Designo o dia 24 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para Audiência Especial de Conciliação, com a presença das partes e/ou advogados com poderes para transigir.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.059476-0 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716) Despacho:Intime-se a parte autora para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.059476-0 - HAYLTON BASSINI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051), Dr(a). FÁBIO RINO (SP-134716) Despacho:Designo o dia 24 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para Audiência Especial de Conciliação, com a presença das partes e/ou advogados com poderes para transigir.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027176-7 - GIANCARLO LIOCE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MARCELO FERREIRA FRANCO (RJ-112318)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO E LIOCE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715), Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR (RJ-062963), Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457) Despacho:Ao autor sobre as contestações e documentos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.117971-3 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO V F PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA (RJ-080896) Despacho:1- Fls. 1151/1152: anote-se conforme requerido, com as devidas cautelas.2- Cumpra-se fl.1150. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.105397-3A (11970) - CLAUDIO ANDRADE BARBOSA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X HAYLTON BASSINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194), Dr(a). JORGE GERALDO DE SOUZA (RN-002051) Despacho:1- Designo o dia 24 de setembro de 2007, às 14:00 horas, para Audiência Especial de Conciliação, com a presença das partes e/ou advogados com poderes para transigir.2- O réu Carlos Alberto se deu por citado (fl. 39), devendo regularizar sua representação processual e apresentar contestação até o dia da audiência ora designada, sob pena de revelia. Expeça-se mandado de intimação para o segundo réu Carlos Alberto Barbosa Silva, para ciência do teor do presente.Publique-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.016455-2 - CICERO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898), Dr(a). PATRICIA PESSANHA SILVA (RJ-094954)) X INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA Despacho:Venham aos autos os atos constitutivos e última alteração contratual da requerida, mediante certidão da Junta Comercial, conforme já determinado às fls. 37 e 72.Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.148818-5 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X ML INFORMATICA LTDA - ME. Despacho:Oficie(m) se conforme requerido às fls.174-, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.024462-1 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X RC MARTINS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fls. 93: oficie-se à SRF, SERASA, SPC, TRE e DETRAN, devendo a parte requerente comprovar os protocolos dos ofícios no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.023268-3 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X MARGARITA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.040819-0 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING DA HABITAÇÃO CASASHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRÉA ALBUQUERQUE FERNANDES MÁS (RJ-129608)) X INTERIORI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA) Despacho:Oficie-se à SRF, TRE, DETRAN, SERASA e SPC solicitando os endereços atualizados da requerida e dos sócios, devendo a parte requerente comprovar o protocolo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 309478"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Empresarial": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309624": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.060499-9 - AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Diga o autor, em réplica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083675-0 - CARLOS EDUARDO MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA LAUZANNE LIMITADA Despacho:Fls. 264, 283/284 - Defiro conforme requerido. Expeça-se novo alvará. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120593-6 - LIDIA DE CASTRO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA TOJEIRO (RJ-101688)) X MARCO ANTONIO GONÇALVES DE AZEREDO E OUTRO Despacho:Traga a parte autora as duas últimas declarações de rendimentos, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.001.098452-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AXEL JOCHEM SCHULTZ WENK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THALES JOSE DE CAMPOS (RJ-001717A) Despacho:Fls. 661 - Defiro conforme requerido.(...devolução do prazo para apresentação de contestação...) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.082027-3 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LADEIRA AVILA (RJ-109670), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210)) X ARMATRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 294/295. \r\n\r\nProc. 2004.001.022572-5 - PAULO CESAR GUEDES SOLINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO FRAGA DA GAMA (RJ-068533), Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103)) X EROMILL SERVICOS E FERRAMENTARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RIBEIRO (RJ-031200) Despacho:À parte ré para atender ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.015099-0 - ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO (RJ-124159)) X MGC COMÉRCIO E REPRES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:(...)JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte ré no pagamento da quantia de R$ 202.564,46(duzentos e dois mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e seis centavos)(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.120514-6 - DCNDB OVERSEAS S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787), Dr(a). GERSON FERREIRA DO REGO (RJ-054525)) X GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA Despacho:À parte autora para complementar as custas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.054492-4 - MINISTERIO PUBLICO X ASSOCIACAO DOS LOJISTAS DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013), Dr(a). ODELSON ARAUJO PALMA (RJ-032548) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2007.001.021190-4 - EDMARLE MARQUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X MAURÍCIO RAUL ATALLAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432), Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) À parte ré - Art. 398 do CPC. (republicado por incorreção) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.163968-5 - JOSÉ VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA JUNIOR (RJ-085790)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640) Sentença:...Trata-se da inobservância do autor relativamente à necessidade de o terceiro sócio, Sady Henrique Chaves Motta, e da própria sociedade, integrarem a lide em litisconsórcio passivo necessário... Por todo o exposto, julgo extinto o processo... condenando o autor nas custas e honorários de R$ 3.000,00 (três mil reais)... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.091686-9 - JOSÉ LINO DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997)) X LUIZ SÉRGIO DA SILVA FARIA Decisão:Cite-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.102126-1A - PATRICIA LOMELINO COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:Nada mais aprover, dê-se baixa e arquive-se. Cumpra-se no processo apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.049570-4 - HENRIQUE JOSE DE ALMEIDA MARINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X EDUARDO ROSMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1- (...)2- Fls. 208 - Defiro.(...requer a expedição de ofício ao RGI...) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.117866-2 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BEBEMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696) Decisão:Extraiam-se as cópias requeridas pelo Ministério Público e posteriormente, remetam-se,(...)ao Juizado Especial Criminal competente. \r\n\r\nFalências - Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2004.001.048677-6 - EDITORA ATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X BAZAR PAP ACADEMIA DE JARDIM AMERICA LTDA Despacho:1- (...) homologo os honorários pericias de fls. 218.2- Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 30/04/2002, pelos cartórios do 3º, 4º e 2º Oficios de Protesto de Títulos(...)Fls. 276 e segs - Ao síndico \r\n\r\nProc. 2005.001.069021-7 - SAO JOSE DO BARREIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, Falido: MÁRIO SÉRGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE, Falido: UNICAP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Fixo o termo legal da falência com base no protesto lavrado em 21/05/2004(...)2- (...)homologo os honorários periciais de fls. 154.3- Após, ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.019260-2 - MARIA LEUDA MARLUCE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Fls. 55 - Defiro conforme requerido.(...seja expedido mandado de pagamento em favor da autora e da advogada.) \r\n\r\nProc. 2004.001.041270-7 - WILSON PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA, Dr(a). GUILLERMO FREDERICO RAMOS (RJ-101272)), Síndico: FRANCISCO CHAGAS OABRJ 38373 Despacho:1- Tendo em vista os pareceres do síndico(fls. 108) e do Ministério Público(fls. 106), homologo os honorários periciais em R$ 800,00, por ser este o valor padrão das perícias em outros processos análogos.2- Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.066198-0 - ELI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:Acolho o parecer do M.P., cujos fundamentos adoto como razões de decidir, para indeferir o pedido de fls. 59.(...remessa dos autos ao Sr. Contador...) \r\n\r\nProc. 2006.001.104992-3 - ELIZA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTER DAMAS PEREIRA (RJ-067566)), Habilitado: MASSA FALIDA DE TANNURI S A Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 62.896,60, na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.037975-0 - PAULA VALÉRIA NEVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Sentença:(...)Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no quadro geral de credores pelo valor de R$ 1.972,44, na categoria de privilegiado trabalhista(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.120122-0 - CEZAR DE FATIMA CAMPOS NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.120127-0 - NEI FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSÉ TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.120132-3 - CARLOS DOS SANTOS CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO SADA JUNIOR (RJ-068528), Dr(a). LEANDRO DE SOUZA LIMA (RJ-144332E)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Ao Administrador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.120981-4 - ADILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADD CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça2- Ao administrador judicial \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2003.001.058388-3 - PADILLA INDUSTRIAS GRAFICAS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007103), Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486), Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 FLS. 1270, ITEM 3 - ATENDA-SE AO MP. / AO HABILITANTE CRUZ E ADVOGADOS PARA ATENDER AO PERITO ÀS FLS. 1194, ITEM 07, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.043191-6 - ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO FURTADO FARIA (RJ-125653), Dr(a). LUIZ FERNANDO VALENTE DE PAIVA (SP-118594), Dr(a). PATRÍCIA BARBI COSTA (SP-195840)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 Despacho:Atenda-se ao requerido pelo M.P. às fls. 33.(...intimação do habilitante para atender às solicitações feitas pela falida às fls. 30...) \r\n\r\nProc. 2007.001.044956-8 - LOURDIMAR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTE TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 Despacho:1-(...)2- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.108033-7 - SEVERINO FELIPE GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA MAIA (RJ-014252)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO AVRAMESCO (RJ-138704) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Ao administrador judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.119512-8 - ADALBERTO LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S A), Síndico: WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO OAB/RJ 37470 (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578) Decisão:1- Defiro a gratuidade judiciária, face à natureza do crédito.(...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.060499-9A - BANCO DO BRASIL S A X AFCONT ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:ao impugnado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.044963-2 - EDITORA GAMPZ JORNAIS LIVROS E REVISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EDITORA DESIDERATA (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.145291-2 - MIRIAM TEREZA NATORF QUELHAS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JOSE CARLOS DE AZEREDO QUELHAS Despacho:À parte requerente, sobre certidão supra.(...diferença de custas a serem recolhidas referente aos Atos dos Escrivães de Varas Empresariais, no valor de R$ 292,21, devendo também ser feito seu apostilamento para a conta 0703-9...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.111387-0 - MIRIAM TEREZA NATORF QUELHAS (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X JOSE CARLOS DE AZEREDO QUELHAS Despacho:Ao requerente sobre certidão supra.(...deve ser feito o apostilamento do valor do campo 40 para a conta 0703-9...) \r\n\r\nProc. 2006.001.156853-8 - JOSE VICENTE GOULART BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X ROSANA DA SILVA MIQUELOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOREIRA MENDONÇA DE MENEZES (RJ-096640), Dr(a). FERNANDA PINTO DE MIRANDA (RJ-061244) Sentença:...Trata-se da inobservância do autor relativamente à necessidade de o terceiro sócio, Sady Henrique Chaves Motta, e da própria sociedade, integrarem a lide em litisconsórcio passivo necessário... Por todo o exposto, julgo extinto o processo... condenando o autor nas custas e honorários de R$ 3.000,00 (três mil reais)... (íntegra nos autos) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.143144-1 - SPECTRUM QUIMICA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X EMBRAFARMA PHARMACEUTICAL EXPERTISE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AMOSSO FARIA (SP-107917), Dr(a). JORGE DUNA (RJ-103875) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089153-8 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649), Dr(a). FABIO COTECCHIA (RJ-104005), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X FENTON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Despacho:1- Fls. 373 - Aguarde-se o pedido de informações.2- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.095764-8 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-120293E), Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X CONSTRUTORA COMPENHAGE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Decisão:À parte vencida para cumprir espontaneamente a sentença/acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.009325-7 - PRIMICIA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH F. M. COTTA (RJ-034662), Dr(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X DOM CASMURRO PAPELARIA E LIVRARIA LTDA Sentença:(...)JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do CPC(...) \r\n\r\nProc. 2002.001.114556-3 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO (SP-133551), Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X RAMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls 164 - Defiro conforme requerido.(...nova tentativa de citação da Requerida na pessoa de seu representante legal...) \r\n\r\nProc. 2004.001.101649-4 - HIDRAU TORQUE COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUNDR (SP-134989)) X POWER TRACTOR PECAS PARA TRATORES LTDA Despacho:Traga o requerente certidão da JUCERJA com a última alteração contratual da requerida. No prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.146029-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA DOS MONS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Despacho:Defiro o pedido de desentranhamento, devendo ser substituídos por cópias autenticadas os documentos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065721-4 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA B ANESIO MAGALHAES (RJ-096186)) X CALHAMBECK RIO AUTO PECAS LTDA Despacho:À requerente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.028862-7 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL) Despacho:À requerente. \r\n\r\nId: 309624"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.126240-3 - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BD RIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941)) X FALENCIA DE CAPEMI ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). ALINE CAMARDA MARINHO (RJ-112766) Decisão:......cabe ao arrematante arcar com o pagamento das custas do leilão. Intime-se para pagamento em 48 horas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.001.097952-1 - GUREG GUREG ASSESSORIA DE ESTILO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 366. Oficie-se ao Ilustre Relator, comunicando. \r\n\r\nProc. 2002.001.113506-5 - ATOL DAS ROCAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica.....Está comprovada a dissolução irregular da sociedade.......Assim, promova-se a arrecadação dos bens..... \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083813-7 - BICICLETAS CALOI S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria quirografário com o valor de R$ 287.942,33 ... \r\n\r\nProc. 2003.001.084394-7 - COSMONOR DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Voltem ao Perito para esclarecer com base em quais documentos apresentou o extrato contábil, eis que não foi juntado o protesto do título para comprovação do não pagamento, além do conhecimento de transporte estar ilegível. \r\n\r\nProc. 2004.001.017822-0 - ELMO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria preferencial-trabalhista com o valor de R$ 20.861,93... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.160868-8 - SILVIO PORTUGAL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DE SISTEMA DE SAÚDE LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria preferencial-trabalhista com o valor de R$ 429.783,45... \r\n\r\nProc. 2007.001.006490-7 - ILSON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria preferencial-trabalhista com o valor de R$ 10.483,94... \r\n\r\nProc. 2007.001.044581-2 - LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PINHEIRO DA COSTA (RJ-097567)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DROGARIA SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria preferencial-trabalhista com o valor de R$ 4.082,11 ... \r\n\r\nProc. 2007.001.046565-3 - ROSANE DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA MEIRA (RJ-043834)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Voltem ao Contador, eis que no valor utilizado como base para o cálculo de fls.28 estão inseridos honorários advocatícios...Os honorários são de titularidade do advogado, e não da habilitante, devendo ser excluídos do cálculo. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.057272-0 - ROSEMARY RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE AMORIM (RJ-125155)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para determinar a inclusão do crédito na categoria preferencial-trabalhista com o valor de R$ 1.800,00... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.124537-5 - OPPORTUNITY LÓGICA RIO CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X INVESTIDORES INSTITUCIONAIS FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), CITIGROUP VENTURE CAPITAL INTERNACIONAL BRAZIL LP), PRIV FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), TELE FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES), ZAIN PARTICIPAÇÕES S A Decisão:Tendo em vista que o autor faz parte do grupo Opportunity, manifesto minha suspeição para funcionar no presente processo pelos motivos já antes declinados. Ao ilustre juiz tabelar. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.116920-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Fl. 557: Digam as partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.127907-2 - ESPOLIO DE MANOEL PATINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REI PELE BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR MARIO SOUZA DE AZEREDO COUTINHO (RJ-083950) Decisão:1 - Tendo em vista o teor da primeira certidão de fl. 73, decreto a revelia do primeiro réu.2- Manifeste-se a Defensoria Pública acerca do contido à fl. 71. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.036666-3 - CP CIMENTO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910)) X POLO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM AÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE PONTES VIEIRA JÚNIOR (RJ-075771) Sentença:... Ante todo o exposto, JULGO EXTINTA SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO a ação de EMBARGOS À EXECUÇÃO, posto que a rejeito por intempestividade. Condeno o Embargante no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados estes em 10% dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa. Com o trânsito em julgado expeça-se guia de levantamento do depósito efetuado em favor do exeqüente embargado. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021413-0 - NISSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MUNDIAL ARTEFATOS DE COURO S/A, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Fl. 73: Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.063750-1 - ELIANA MARIA FERREIRA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). ALDER GREGO OLIVEIRA (CE-007033)), Habilitado: MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:... Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.051,51 (um mil e cinqüenta e um reais e cinqüenta e um centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.164746-3 - VALDEIR DA GLÓRIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROMERO QUIRINO DA COSTA (RJ-107769)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASISWISS TOUR AGÊNCIA DE VIAGENS TURISMO E TRANSPORTE LTDA Despacho:Venha aos autos a certidão de habilitação de crédito expedida pela Justiça do Trabalho original e devidamente assinada, haja vista aquela contida à fl. 48. \r\n\r\nProc. 2007.001.113544-2 - HERIVELTO DAMASCENO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.114592-7 - CARMEN GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMÉRCIO DE DROGAS LTDA Despacho:Ao Habilitante, ao Falido, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.011171-2 - ROBERTA ALESSANDRA SAMPAIO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719)), Habilitado: MASSA FALIDA D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 3.928,43 (três mil, novecentos e vinte e oito reais e quarenta e três centavos), na categoria preferencial-trabalhista.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.084771-2 - MARIA THEREZA CASTRO SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SEA CONTAINERS LTD (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:Fl. 994: Diga o réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.130381-3 - SERVICOS TECNICOS DE ESTATISTICA E ATUARIA STEA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROBERTO SARDINHA JUNIOR (RJ-066540)) X JULIETA JOSEF DAIUB ELIAS (Adv(s). Dr(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO (RJ-022670) Sentença:.....Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na inicial PARA CONDENAR A RÉ A:1 - retirar-se das dependências da empresa, 1ª autora, bem como da sua administração, abstendo-se de praticar qualquer ato em nome desta ou que venha a embaraçar ou restringir as atividades da nova administração;2 - entregar aos 2° e 3° autores todos os documentos referentes à sociedade SERVIÇOS TÉCNICOS DE ESTATÍSTICA E ATUÁRIA STEA LTDA; 3 - pagar as despesas processuais e honorários de advogado dos autores, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa.Para a hipótese de descumprimento desta decisão fica a ré sujeita ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais)..... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.088197-3 - JOSEMAR RODRIGUES DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRACA GOSSELIN (RJ-078227)) X SOLLAR CONSTRUCOES LTDA Despacho:Fl. 115: Diga a parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.002728-2 - NIVER LINES SHIPPING COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURI (RJ-115790), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA NA INICIAL. REJEITO a denunciação da lide de Generali do Brasil Companhia Nacional de Seguros e JULGO EXTINTA SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO a denunciação da lide ao Instituto de Resseguros do Brasil, pela falta de interesse e por restar prejudicada com a improcedência do pedido autoral. CONDENO a autora NIVER LINES SHIPPING COMPANY S/A ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios da ação principal, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa e nas despesas processuais e honorários advocatícios da ação de denunciação da lide, ao denunciado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido atribuído à causa principal. PRI. \r\n\r\nId: 309627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RECOMPOSIÇÃO AO ERÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.001.038655-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROSE MARY GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618), Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304), Dr(a). GABRIEL ROCHA BARRETO (RJ-142554) Decisão:Tendo em vista o teor das certidões de fls. 118 e 1437, determino o cumprimento do mandado com relação à Requerida Rose Mary Gomes de Souza, aplicando-se por analogia, caso necessário, a regra do art. 228, do CPC.(discipline da citação por hora certa.) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.081497-8 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) As partes sobre o resultado do agravo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500266-0 (985) - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ A.G. DUTRA (RJ-000001)) X ESPOLIO DE JEREMIAS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSALIA DA SILVA LIMA (RJ-046640), Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS , RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO (MRJ) \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.037494-5 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) X FELIPE MAUES PINHEIRO CISNEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos presentes Embargos para declarar o excesso de execução no que se refere à utilização de juros de 12% (doze por cento) ao ano e ao acréscimo da diferença da taxa judiciária, e determinar o emprego de juros de 6% (seis por cento) ao ano, conforme os cálculos de fls. 14, os quais sequer foram impugnados de forma específica.Condeno o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.107847-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES (PGM) X DIVINO GOMES DE OLIVEIRA Despacho:D. R. A. em apenso. Certificado a tempestividade, ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.040875-2 (5615) - ALTERNATIVE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OLIVIER MAURO VITELI CARVALHO (SP-044761), Dr(a). DENER CAIO CASTALDI (SP-040085), Dr(a). DION CASSIO CASTALDI (SP-019504)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:J-se. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 1999.001.115166-4 - DALVA CONDE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 5 DIAS, RESGUARDADAS AS CAUTELAS DE ESTILO( A PARTE AUTORA) \r\n\r\nProc. 2002.001.032693-8 - CLAUDIO DA SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-000001) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.141081-7 - BENEDITO ESTEVAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO ( PGM ) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.074673-5 - COSME NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.031017-0 - ANTONIO AUGUSTO CANUTO CEZAR (Adv(s). Dr(a). EFIGÊNIA PEREIRA (RJ-002131)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (PGE) Despacho:Expeça-se o Precatório Judicial conforme fls. 102/104 e 120. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2002.001.090733-9 - ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA B.MACHADO (RJ-000002) Decisão:fls. 216 - i) Oficie-se como requerido no item 1. ii) Com relação ao item 04, venha a planilha de débito atualizada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.134158-1 - QUEILA CAVALCANTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-000002) Decisão:Cite-se nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.020287-1 - JOELSON ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA RIBEIRO (RJ-101019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001)), Litisconsorte: LUIZ GERALDO DA SILVA FRANCISCO, Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)), Litisconsorte: PAULO RENATO DA VEIGA MACHADO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de denunciação à lide e, por conseqüência, condeno o Estado ao pagamento dos honorários de advogado aos litisdenunciados, que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do artigo 20§ 4o do CPC.Decorrido o prazo do recurso voluntário das partes, sem interposição dos mesmos, remetem-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça, em reexame necessário. Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, certificado quanto às custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.065646-1 - ARMINDA DA SILVA FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) As partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.031084-8 - JOILSON LUIZ DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA ( PGE ) Despacho:Intime-se a perita para que preste os esclarecimentos requeridos pelo MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.014904-1 - RISANGELA DOS SANTOS XAVIER HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ DETRAN Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.091765-2 - CELINA LIMA RIBEIRO MOSSO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR (RJ-028209)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado sobre respsota do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.114608-7 - MARIA DEONILDE PEREIRA PSOCHINGER E OUTROS X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685) Decisão:Intimem-se os impetrantes para, no prazo de dez dias, procederem ao correto recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 245. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010103-5 - EDVALDO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.129434-4 (2732) - ANTONIO PAZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X D E R/RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001) As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 1992.001.025695-5 (3566) - JOAO DIAS BILLET JUNIOR E OUTROS E OUTROS X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)), Procurador: ATAYDE GRAÇA HONORATO Ao interessado sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 1992.001.120748-4 (3943) - BENIGNA CORDEIRO DO AMARAL X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). CRISTINA GALVAO D. FERREIRA-PROCUR. (RJ-000001) 1. Intime-se o autor para recolhimento das custas, sob pena de inscrição em dívida ativa... \r\n\r\nProc. 1993.001.052218-9 (4189) - EVANILDES SOUZA DE JESUS X ESTADO DO RIO DE JANEIROE OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE AZEVEDO FELIX (RJ-012148), Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-000001), Dr(a). CARLOS ANDRE BARBOSA NASCIMENTO (RJ-093095) Despacho:Fls. 775 Defiro, desentranhe-se fls. 767. Após a parte autora. \r\n\r\nProc. 1996.001.134700-0 (6090) - MARCIO DE SOUZA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se a liquidação do Precatório de fls. 340. \r\n\r\nProc. 1999.001.044776-4 - AFFONSO CELSO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE A CABRAL (RJ-052987)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.124892-5 - RENATO SERGIO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se o resultado dos Agravos interpostos. \r\n\r\nProc. 2003.001.134973-0 - ERIVALDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CONRADO MENDES (RJ-140357)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao autor) \r\n\r\nProc. 2004.001.017127-3 - CARMELICE FERREIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIV SOUTO (PGE)), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO(PGE) Cumpra-se o V. Acórdão, as partes sobre fls. 312. \r\n\r\nProc. 2004.001.031894-6 - CARLOS GILBERT ELIAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEICAO (RJ-060564)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO H.B. DE BARROS (RJ-103616) Sentença:Tendo em vista o levantamento pela parte exeqüente, bem como diante da manifestação de fls. 186, verifico que houve cumprimento integral da obrigação, razão pela qual, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente para levantamento da quantia depositada às fls. 182/183.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.056270-5 - LUCIENE DE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ROSE MELO VENCELAU MEIRELES (RJ-108915) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.149607-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA (RJ-058364)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo Interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.010295-2 - JOAO CARVALHO CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X IASERJ INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRÁS LIMONGE (PGE) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o Estado Réu:a)ao pagamento do valor equivalente a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) a título de danos morais, montante este monetariamente corrigido a partir da presente data, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a data da 1ª alta hospitalar (em 30/05/02), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ;b)ao pagamento do valor equivalente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos estéticos, montante este monetariamente corrigido a partir da presente data, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a data 1ª alta hospitalar (em 30/05/02), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ; ... \r\n\r\nProc. 2005.001.032304-0 - JOSE LUIZ PEREIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Ao interessado sobre a resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2005.001.056136-3 - RUTH MARIA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO As partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.057604-4 - JORGE LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PGE As partes sobre resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.103638-0 - RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO (PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICH (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.104164-8 - EDINEI BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.120249-8 - FRANCISCO TRAJANO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.154144-0 - ALEXANDRE THURLER PAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). GUILBERT VIEIRA PEIXOTO JUNIOR (RJ-002170A), Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538), Dr(a). MARIA VICTORIA FARAH MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-061254)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de processo em que a parte autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 21, embora reiteradamente intimados para tanto. Assim, o prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.084215-9 - UDO NORBERT WAEGELE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: MÁRCIO BRUNO MULECH (PGE) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.086434-9 - CENIR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Em provas justificadas, após ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.088825-1 - SERGIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.088909-7 - MARIA DAS NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e condeno os réus na obrigação de fazer, consubstanciada no fornecimento do medicamento supramencionado............condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de R$ 500,00 de honorários advocatícios........ \r\n\r\nProc. 2006.001.109560-0 - DIOGENES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.113406-9 - CRISTIANO MACHADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613), Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.136962-0 - LUCIA HELENA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (PGE) Despacho:ATENDA-SE O MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143514-8 - JOSE CARLOS GONCALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083), Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença: Trata-se de processo em que a parte autora devidamente intimada para efetuar o pagamento das custas, restou silente (certidão de fls. 93, embora reiteradamente intimados para tanto. Assim, o prazo de trinta dias a que se refere o artigo 257 do CPC há muito se venceu. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO e determino que seja cancelada a distribuição do feito, na forma do que dispõe o artigo 257 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. Sem condenação em honorários. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.146905-5 - MARLENE AUGUSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.027120-2 - MARCUS VINICIUS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (PGE) EM PROVAS JUSTIFICADAS, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034392-4 - COSME CESAR LIMA CORTES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.115015-7 - MARCELO DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.115045-5 - ALUIZIO FERREIRA SALUTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual.P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.001.115846-6 - CLAYTON LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Deixo de impor aos autores os ônus sucumbenciais, face à gratuidade deferida.Sem honorários, já que, antes de efetivada a citação, ainda não se aperfeiçoou a relação processual. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.126444-0 - VIRGINIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (RJ-000001) Ao autor para informar se recolherá custas ou levará oficio em mãos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.150957-7 - CARLA MARIANA BEZERRA COSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ELBA MARIANA DA FONSECA DE CASTRO LIMA (RJ-063330)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de revisão do valor das contas....e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INDENIZATÓRIOS....(íntegra da sentença no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.046410-2 - LUCIENE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)), Assistente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS COUTO) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:Relatando para sentenciar, verifico que foi produzida prova oral conforme ata de fls. 270, o que vincula a juíza que presidiu a instrução. Devolvo, pois, sem sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.039549-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIBERTY PLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SI QUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Ao auotr sobre certidão de fls. 502. \r\n\r\nProc. 2005.001.132411-7 - ANGELICA CIRINO SANTANA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA (PGM) Ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.156555-9 - VALTER CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-000001) Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, resguardadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.057002-3 - OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DISTRITO DE AGUA (Adv(s). Dr(a). GASTAO LABOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao interessado sobre resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.048898-2 - ROBERTO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos agravos interpostos. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112054-0 - FLAVIA BENTO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS(PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.048467-0 (4219) - ANDERSON PINHEIRO VIANA DIAS X IPERJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239), Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (RJ-000001), Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.001.025105-7 - ONEIDE DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:Fls. 294 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.081439-1 - ALVANIA DA COSTA E GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Ao interessado sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.001.151275-1 - MARIA GILZA BRON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a pensão paga aos Autores seja revista a fim de que corresponda ao montante de 100% do que seria recebido pelo servidor falecido se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens acima referidas, respeitada a cota parte de cada beneficiário, nos termos do ofício-resposta de fls. 23, incluindo a gratificação de atividade perigosa, o adicional por tempo de serviço e gratificação de habilitação profissional. ... Sem custas em face da isenção legal. Condeno o Réu ao pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor equivalente apenas às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do S.T.J.) ... \r\n\r\nId: 309445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116351-6 - FLORINDA GUEDES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.001.113498-0 - SONIA MARIA CERQUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES (RJ-099490)) X IPERJ E10/C14 E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, o que impede de vislumbrar a verossimilhança das suas alegações, neste exame preliminar e, ainda, porque depende de dilação probatória.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.De \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048946-7 - CARLOS FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE E7/C4 (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Despacho:Homologo os honorários periciais. Ao Dr. Perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.100917-0 - MARIANGELA RIBEIRO FURTADO WEBER (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E1/C13 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Defiro o parcelamento nos termos do requerido a fls. 78. Venha o primeiro depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.116718-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA BARRABELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E10/C15 Decisão:O pedido de antecipação dos efeitos da tutela tal como requerido impossibilita o seu deferimento, na medida em que a parte autora pretende antecipar o mérito e depois discutir sobre a legalidade da cobrança da tarifa de esgoto, não tendo se valido do pedido de consignação em pagamento. Assim sendo, emende-se a inicial, em 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.089560-0 - PEDRO LITWINCZUK (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E10/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em réplica. Informações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.083746-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X IGNORADO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.56).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.108622-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARIA JOSE BERNARDO DA SILVA Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.029682-1 - MONICA CRISTINA GOMES DE OLIVEIRA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C 3 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113805-4 - MARIA CÉLIA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E11/C14 Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.080109-7 (5722) - MARCOS ANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E12/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937) Despacho:Face à informação retro, suspendo o prazo para oferecimento de impugnação à parte executada. Informações em separado. Remetam-se-lhes. \r\n\r\nProc. 1996.001.125639-0 (5943) - JOSE CARLOS STOCKLER CINTRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806), Dr(a). ANDRE ALMEIDA ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTRO ...E 12 / C 15..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Despacho:Fls. 669. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.154164-0 - FLAVIO PEREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/ C13 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.062092-0 - IEDA DOS SANTOS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.031170-1 - SINDICATO DOS MÉDICOS DO RIO DE JANEIRO SINMED RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM Despacho:Fls. 632/651. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado e, após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.049621-2 - FRANCISCO LAURENTINO NETO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Ao interessado sobre fls. 40/44. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.117197-5 - SOLANGE ONYR FIGUEIREDO DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Emende a parte autora a inicial, na medida em que impetrou mandado de segurança, remédio cabível à tutela de direito líquido e certo, que não admite dilação probatória, de sorte que não há como suprir tal deficiência em fase posterior.No caso dos autos, o impetrante pretende a revisão de pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse, o que está a depender de prova e de fixação quanto as parcelas que irão compor a pensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.121503-6 - THEREZINHA AMIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE SOBREIRA SOARES DE LIMA (RJ-141397)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Emende a parte autora a inicial, na medida em que impetrou mandado de segurança, remédio cabível à tutela de direito líquido e certo, que não admite dilação probatória, de sorte que não há como suprir tal deficiência em fase posterior.No caso dos autos, o impetrante pretende a revisão de pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse, o que está a depender de prova e de fixação quanto as parcelas que irão compor a pensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.121592-9 - MARIA AUXILIADORA DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Emende a parte autora a inicial, na medida em que impetrou mandado de segurança, remédio cabível à tutela de direito líquido e certo, que não admite dilação probatória, de sorte que não há como suprir tal deficiência em fase posterior.No caso dos autos, o impetrante pretende a revisão de pensão que a parte autora vem recebendo por morte de servidor público, que deveria corresponder a 100% de seus proventos se vivo fosse, o que está a depender de prova e de fixação quanto as parcelas que irão compor a pensão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.098972-1 - A RIOTUR EMPRESA DE TURISMO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SOU VIP NO RIO EDITORA LTDA E8/C8 Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114214-8 - CARMEN LÚCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA DOS SANTOS MELO (RJ-108126)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C15 Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Analisando os autos verifico que estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da medida requerida.Desta forma, merece acolhida o pedido, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, bem como para que se abstenha de incluir o seu nome nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114214-8 - CARMEN LÚCIA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA DOS SANTOS MELO (RJ-108126)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E10/C15 AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116760-1 - THAIS MECENAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO ...Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, na forma prescrita, ou outros necessários a seu tratamento, desde que comprovada a prescrição médica.Citem-se e intimem-se. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.116760-1 - THAIS MECENAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.076176-9 (4753) - MARIA DE LOURDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO --E11/C7--- (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (PJ-000001) Despacho:aguarde -se a manifestaçao das partes diantes da possibilidade de acordo (fls498). \r\n\r\nProc. 2001.001.035649-7 - JORGE GOMES DE PAIVA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES L. (RJ-045683), Dr(a). FABRICIO DO R. V. DANTAS LEITE (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a Advogada do autor para que forneça o endereço de esposa do autor conforme requerido a fls. 186/186 verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.068929-4 - HARLESON LEONAN SILVERIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C8 (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Defiro vista \r\n\r\nProc. 2002.001.145915-6 - JORGE ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Mantenho a Gratuidade de Justiça. Às partes para ratificarem os termos do processo. \r\n\r\nProc. 2004.001.059248-5 - ALFREDO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN E1/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FLS.70: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.145444-8 - WALMIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO CEHAB/RJ E11/C6 (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Diante do conteúdo de fls. 106, revogo o determinado a fls. 110. Fls. 108 - Expeça-se Carta de Adjudicação à parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.073131-1 - MILTON SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E4/C13 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.134730-2 - RAYMUNDO SERGIO DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E5/C5 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.162884-5 - NEWTON BARBOSA BREVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se a publicação da decisão proferida nos autos da impugnação em apenso. Após, esgotadas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.008499-2 - MARIA CILDEA OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 40/41 - Expeça-se mandado de busca e apreensão do medicamento mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.024358-9 - OLÍVIA MARIA BLOOMFIELD GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112612-0 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO E12/C15 Decisão:Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Analisando os autos verifico que estão presentes, em sede de cognição sumária, os requisitos necessários à concessão da medida requerida.Desta forma, merece acolhida o pedido, considerando-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa.Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência da parte autora, sob pena de o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 100,00 (cem Reais). Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112762-7 - EDSON DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. Defiro a Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.112762-7 - EDSON DUARTE SOARES (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DA INICIAL).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2007.001.113178-3 - REINALDO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X DIP DIRETORIA DOS INATIVOS E PENSIONISTAS DA POLICIA MILITAR E11/C12 Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113179-5 - FREDERICO SATTELMAYER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114050-4 - CLOVIS FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.114438-8 - IRENE D´AVILA MELLO PORTELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularizem-se as custas e a taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.001.115003-0 - WANDERNEY SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115020-0 - NESTOR ANTONIO CODEÇO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115136-8 - PAULO CESAR BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.115758-9 - RAPHAEL VAROTTO FERRARI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MIRANDA RIBEIRO JÚNIOR (RJ-146384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115851-0 - GEANDERSON BATISTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115860-0 - LEANDRO DE ALMEIDA SOARES VIANA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116871-0 - OLINDA DOS ANJOS QUELHAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Traga a parte autora seu contra-cheque de pagamento da pensão atualizado. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.116917-8 - ALEXSANDRE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:A parte autora está a requerer não apenas a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, mas sim a própria tutela em si, o mérito em si. Tal medida não se afigura cabível, considerando-se que é inviável antecipar o mérito da questão próprio e violar o contraditório. A parte autora deve aguardar os trâmites normais do processo, observados o contraditório e a ampla defesa.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Contudo, defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.116402-8 - FERNANDO ANTONIO SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C15 Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo a inicial. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113579-0 - MARA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE (RJ-134272)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Defiro a Gratuidade de Justiça. Após, direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.116177-5 - FREDERICO RODRIGUES MOURA FUCHSHUBER (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA E11/C15 Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, considerando-se que a hipótese dos autos depende de dilação probatória, não sendo possível, por ora, a constatação da prática de atos abusivos pelo réu.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.141958-8 - GEORGINA MARGARETH PEREIRA DOS SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS LEITE (RJ-084525)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUSTAVO MOTA GUEDES FLS.137: ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.088577-9 - LIDIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 125,62) FACE À EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.015040-3 - CATIA CILENE FERNANDES REGLO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-121587)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C7 (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (RJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.163598-7 - SONIA MARIA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 9 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VIANNA DE SIQUEIRA (PJ-000002) Despacho:À parte autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.001.078384-5 - MARTHA GARCIA DE SOUSA COUTINHO X IPERJ E12/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144) Despacho:Face ao noticiado a fls. 255/257 e fls. 267, intime-se a parte ré para cumprir a decisão de fls. 241/243, sob pena de multa diária que ora majoro para R$ 500,00 ( quinhentos Reais ). \r\n\r\nProc. 2007.001.114428-5 - ELIZA MARIA NANCI DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 ...Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias.Intime-se pessoalmente o presidente do IPERJ para cumprimento, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 100,00 (cem Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.115240-3 - ANA IZABEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C13 E OUTRO ...Assim sendo, defiro a tutela antecipada para determinar ao primeiro réu que efetue o pagamento da pensão por morte devida à parte autora no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias.Intime-se pessoalmente o presidente do IPERJ para cumprimento, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 100,00 (cem Reais), na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se e intime-se. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.045222-1 - MAURO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que as parcelas que irão compor a pensão ainda estão a depender de fixação, o que impede de vislumbrar a verossimilhança das suas alegações, neste exame preliminar.Assim sendo, oficie-se ao Órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, quais sejam: 1. A data em que o ex servidor entrou em exercício; 2. A data de sua aposentadoria;3. A data de seu falecimento;4. Cópia do último contracheque do ex-servidor no mês anterior à sua aposentadoria ou ao de seu óbito;5. O valor do vencimento base do instituidor da pensão se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõem a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual percebido a título de adicional por tempo de serviço na época;6. Se existem outros beneficiários do ex-servidor.Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119486-0 - MILTON DA SILVA PINHEIRO FILHO X FEEMA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE E OUTROS Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.119536-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZEIR ANPIN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMPARTILHADOS LTDA E OUTROS Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.119539-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZEIR ANPIN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMPARTILHADOS LTDA E OUTROS Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.119543-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZEIR ANPIN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMPARTILHADOS LTDA E OUTROS Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.119548-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZEIR ANPIN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMPARTILHADOS LTDA E OUTROS Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.119551-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZEIR ANPIN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMPARTILHADOS LTDA E OUTROS Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.119553-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZEIR ANPIN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMPARTILHADOS LTDA E OUTROS Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.119554-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ZEIR ANPIN INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS COMPARTILHADOS LTDA E OUTROS Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.119953-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X CONTRATACOES FINANCEIRAS INTERIOR DO RIO LTDA E12/C3 AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.127928-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL COPE I (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E4/C1 (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor, conforme determinado pelo E.T.J. na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.019593-0 - MARIA PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 6), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Intime-se pessoalmente a parte ré para efetuar o pagamento da pensão à autora, na qualidade de companheira do ex-servidor, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 200,00 em razão da tutela concedida na sentença (fls.119). \r\n\r\nProc. 2007.001.116370-0 - ROGERIO NOGUEIRA DA GAMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.117475-7 - DALVA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C15 Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117874-0 - MEDIPHACOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se a taxa judiciária. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.006469-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIMAO SANTOS (RJ-103675)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E 4/ C 1 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Intime-se a parte executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 - J do Código de Processo Cívil. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500072-8 (1201) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X ANNIBAL JOAQUIM FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA DA SILVA (CE-000001), Dr(a). NILTON JOAQUIM FONTES (RJ-049426), Dr(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO (RJ-137907) Despacho:Fls. 334 - Anote-se o nome do patrono de fls. 335. Defiro vista, pelo prazo legal, à parte ré, mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011555-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E12/C13 (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOSE SAMPAIO GUIMARAES AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE ( CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 POR OFÍCIO). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.032673-0 - MARIA CELESTE NEVES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X IPERJ E5/C9 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383), Dr(a). FERNANDA DA MOTTA GOMES (RJ-141431) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS , CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2004.001.129670-3 - MARY ROSE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (TAXA JUDICIÁRIA INCIDENTE SOBRE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$ 42,59).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.032797-0 - SALVADOR DOS SANTOS AREAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11 / C 7 (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.146076-8 - JOSE ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/C 1 (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) Decisão:Deixo de condenar o (s) réu (s) em custas ante a isenção legal, bem com o deixo de condená-lo (s) em taxa judiciária ante a configuração do instituto da confusão. Assim sendo dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.107302-7 - LUCIANA DA CUNHA CARDOSO FERNANDES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Fls. 204/206. Cite-se em execução, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.120150-0 - ROBERTO CAL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MANHÃES LOFRANO (RJ-110789)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090014-7 - SYDNEY JOSE PONCE LEON (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSÉ PONCE LEON (RJ-053810)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE.....E 4 / C 2....... (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifique a parte ré, objetivamente, as provas que pretende produzir. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.147774-8 - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS E TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ESTADO DO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls. 165/177 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.130153-3 - EDYO JOSE DE FREITAS CARDOSO X PRESIDENTE DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN AO IMPETRANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.081553-6 - RUFOLO EMPRESA DE SERVIÇOS TECNICOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO DE PAULA SEPULVEDA (RJ-041605)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CAMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação de fls. 96/108 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.099363-3 - LOCANTY COM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610)) X DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PUPPIN MACEDO (DF-012004), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo na decisão prolatada a fls 443.Ao Ministério Público para que se manifeste sobre o feito e quanto ao pedido de litisconsorte necessário (fls. 335/364 e 444/448). \r\n\r\nProc. 2007.001.116158-1 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO PEZZINI SIQUEIRA DE MENEZES (SP-234457)) X DELEGADO DE POLÍCIA TITULAR DA DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE AUTOS DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.001.117815-5 - JOÃO VICTOR FERREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SELEÇÃO ACADÊMICA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Requisitem-se informações. Após, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.094356-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EMLIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X GUANAUTO BARRA VEÍCULOS S A E10/C15 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037046-0 - RENATA DE BARROS ARAGAO REFEIÇOES E LANCHES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.141671-0 (2387) - HELIO MATHIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMES W. DE O. VALLIM FILHO (RJ-020502)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALLES MELGES (PJ-000002) DISPENSO CONCLUSÃO FORMAL...AO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PARA INDICAR O CPF DE MARCONE VIEIRA DA COSTA, VERDADEIRO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 1991.001.128757-0 (3451) - ELZA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E10 / C 2 (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. Aos interessados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.001.147082-0 - C O ARAUJO ROUPAS ESPECIAIS (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). GEMECIR NOGUEIRA (RJ-038398)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sentença:Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso, I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu a pagar às autoras a importância de R$ 30.169,81. (trinta mil e cento e sessenta e nove Reais e oitenta e um centavos), a título de indenização por danos materiais, acrescida de juros de 1% ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 e, quanto ao réu, a isenção legal no que tange ao pagamento de custas. Quanto à denunciação da lide, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a denunciada a pagar ao denunciante o exato valor da condenação, da mesma forma acrescido de juros e correção a contar da citação. Custas da denunciação pela denunciada e honorários que arbitro em 10% sobre \r\n\r\nProc. 2001.001.034492-6 - IZAEL SOMER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SELMO L DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E 11 / C 2 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Nos termos do art. 475 - J do CPC, intime-se o devedor na pessoa de sem advogado para no prazo de 15 dias pagar a diferença apontada a fls. 316/317. \r\n\r\nProc. 2002.001.093617-0 - ROBERTO LUIZ GARCEZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação de fls. 227/232 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.137248-8 - JAIRO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MATTIETTO (PJ-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007667-9 - ANDRE LUIS DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, doravante, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.049898-7 - REINALDO MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.050624-8 - RICARDO JOSE FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056111-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). MADELEINE FARIAS RANGEL (RJ-129802)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Despacho:Esclareça o peticionante de fls. 379/384 o requerido, diante do que consta a fls. 376/378. \r\n\r\nProc. 2005.001.153823-3 - BRUNO LIMA DE MELLO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e considerando-se que a parte ré, regularmente citada para manifestação, quedou-se inerte, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.026370-6 - GERALDO ALDO CICARELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Face à certidão supra deixo de receber o Recurso por intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.101698-0 - ANANIAS NUNES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Melhor analisando os autos, verifico que presente a hipótese do art. 520, V, do CPC. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 83 e recebo ambos os recursos de fls. 77/80 e fls. 85/89 no efeito devolutivo. Aos apelados. Em seguida ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.118974-5 - ROSILENE FERREIRA LAGO LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C11 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.141578-2 - VALESCA SOUZA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E2/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Republicação:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 19 e condenar os réus, solidariamente, a fornecerem à parte autora o medicamento indicado na inicial, ou outros de que venha a necessitar no curso do tratamento da doença apontada na petição inicial, mediante solicitação médica, na quantidade prescrita, em prestações mensais e contínuas por tempo indeterminado.Condeno ainda o Município ao pagamento de honorários de advogado, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos Reais), tendo em vista a simplicidade da causa, nos termos do artigo 20, §4º, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar o Estado ao pagamento de honorários, nos termos do verbete nº 80 da Súmula da Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas, ante à isenção legal.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152301-3 - JONAS GARCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público (fls. 35v.). \r\n\r\nProc. 2007.001.116925-7 - ALEXSANDRE BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.122396-3 - MARCELO JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ E12/C15 Decisão:Sustenta a parte autora que teve o seu veículo ilegalmente apreendido pelo DETRAN/RJ, sob suspeita de realização de transporte irregular de passageiros.Como se sabe, o auto de infração de fls. 15 tem presunção de legitimidade, não havendo nos autos qualquer prova pré-constituída que demonstre que a parte autora não estava realizando transporte irregular de passageiros.Cumpre ainda ressaltar que a Lei nº 3.756/2002 que autoriza a apreensão de veículos por transporte ilegal de passageiros, teve a sua constitucionalidade declarada pelo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: \"EMENTA: CONSTITUCIONAL. VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS. LEI 3.756, DE 2002, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.I - Lei 3756/2002, do Estado do Rio de Janeiro, que autoriza o Poder Executivo a apreender e desemplacar veículos de transporte coletivo de passageiros encontrados em situação irregular: constitucionalidade, porque a norma legal insere-se no poder de polícia do Estado.II - Ação Direta de Inconstit \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117073-9 - JOSÉ AURÉLIO SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Analisando os autos verifico que o processo remetido a este Juízo para exame de litispendência ou prevenção, conforme informado pelo Distribuidor, não divide identidade de objeto a justificar esta distribuição.Assim sendo, não se verifica a competência deste Juízo com relação ao presente feito.À livre distribuição, providenciando-se as anotações de praxe. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.114196-3 (3388) - SERGIO MURILO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (PJ-000001) Despacho:Fls. 103: Defiro vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.067009-8 - ROGERIO COUTO PINHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA TAVARES BRANDAO (RJ-076255), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Despacho:Autos desarfrivados. Ao referente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.109490-9 - FRANCINEIA MARINS BARBOSA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E11/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.054067-2 - VIVALDA DA SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C8 (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.110127-4 - KESSIA SUYANE MANCANO PESSANHA E OUTRO X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.100343-1 - MARIA DAS GRACAS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E3/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido relativo à revisão do pensionamento, para condenar o réu a proceder a revisão do benefício da autora, no valor relativo à remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, tendo como base de cálculo os valores declinados a fls. 46, excluída a parcela referente ao adicional de Inatividade. Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das diferenças apuráveis e não prescritas (5 anos a contar do ajuizamento da presente), acrescidas de correção monetária, a partir da data que deveriam ter sido pagas, e juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Código Civil em vigor, a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do Código de Processo Civil. Sem custas, e à isenção legal.Sentença submetida ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 475 do Código de Pro cesso Civil.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, \r\n\r\nId: 309447"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095433-9 - CRT SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO RIO URBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386) despacho de fls. 315: Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2004.001.095510-7 - GUSTAVO FREDERICO BEUTENMELER ROCHA BENIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Fls. 176 - Ao reu. apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.074798-9 - GETULIO MORAES MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-064191)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Em replica \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.014481-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DONA CASTORINA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871), Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400), Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:Aos interessados para dar andamento ao feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.086830-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANMEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.123761-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MULLER PUPO (PJ-000001)) X WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:Fls. 369 e seguintes. Anote-se onde couber. Defiro avista pelo prazo requerido com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.067817-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215)) X PEDRO TRANCOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Decisão:Recebo aapelacao nos seus regulares efeitos. ao MP. Apos, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justica com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.125420-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO X CARLOS HENRIQUE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593) Despacho:SUSPENDO A EXECUÇÃO. AO EMBARGADO \r\n\r\nProc. 2007.001.125668-3 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X IZA NADIR ROSA LIMA Decisão:AO EMBARGADO. APOS AO MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.100364-6 - IZA NADIR ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho de fls. 06: ... Ao embargado. apos,ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.048992-8 - JOSE BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA F. SCHMIT DE O. E SILVA (RJ-000001), Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144513-3 - VILMA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Fls. 152: Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.001.001367-2 - J.M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). VANDERLEI LAUTENTINO DA SILVA (SP-109943), Dr(a). JORGE MARINHO PEREIRA JÚNIOR (SP-147534)) X D.T.R.E.R.J.), Procurador: A.S.A. Em replica. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.129416-4 - BRUNO DE ALMEIDA LISBOA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO D), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Recebo aapelacaonos eus regulares efeitos. aoapelado,com ousem as contra-razoes,ao MP. apos,subam os autos ao E. Tribunalde justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.134018-9 - EDMAR JOSÉ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA MURO (RJ-127899)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o impetrante copia mdo PA8627/06, para que se tenha maiores subsidios aoexame da limianr , independentemente do cumprimento pelo impetrante , retifique-se o impetrado a prestar informacoes. Oficie-seao CRASE( Cons. Recursao Adm), indicadoafls. 45, para que providencie , em 48 horas, a vinda do referido proc. adm. No. 8627/06. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106453-1 - MARIA HENRIQUETA RABELLO NOGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI (RJ-017122)) X ESTADO DO RJ), Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA O MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.001.106783-2 - VERA LUCIA CASTRO DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSETH BRUNO RODRIGUES (RJ-063479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA A parte autora para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.095874-5 - LEA AUGUSTO FERREIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:J.-se. 1- Certifique o cartorio acerca da tempestividade do recurso de fls. 86. 2- Decisao: ... DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediatada da medicacao, em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... em caso de sdescumprimento, restara caracterizado ocrime de prevaricacao ... \r\n\r\nProc. 2007.001.120207-8 - ALFREDO CUSTÓDIO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. Imtimem-se os reus ,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124623-9 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO Despacho:J.-se. Indefiro aexcpedicaode guia eis que os valores devem ser pagos no Detran no montante correspondente aoperiodo compreensiso entre a data da apreensao e da do deferimento da liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.045925-2 - FERNANDO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Em replica \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.164646-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DELCY ALEX LINHARES X COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 3 IRMÃOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Despacho:Em provas. apos ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.091313-3 - PEDRO TRANCOSO BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fls. 226 - Defiro o desentranhamento para que as pecas indicadas sejam acostadas aos autos dos embargos em apenso. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.137090-2 (6200) - CONDOMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072), Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). GIOVANA LEIVAS DA COSTA ARAUJO (RJ-098999)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Venham os documentos sob pena de serem considerados corretos os calculos, apresentados pelo contador judicial e inscricao em divida ativa. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.146954-7 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:Intime-se o presidente do IPERJ para dar cumprimento a decisao que antecipou os efeitos da tutela no prazo de30dias, sob pena de configuracaode crime de prevaricacao. \r\n\r\nProc. 2007.001.096526-1 - MARIA HILMA MONTEZUMA IOST (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Intime-se para devolucao. Oficie-se informando \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009927-2 - ANA PAULA BARBOSA GASPAR BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANDRE RODRIGUES CYRINO), Procurador: RODRIGO OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.100677-0 - BRUNO PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Osdocumentos que acompanham as informacoes prestadas pela re demonstrama ausencia da prova inequivoca noque se refere a verossimilhancxa dos fatos alegados na inicial,eis que evidenciam que mesmocom a anulacao daquestaoalmejada o autor nao obteria a pontuacao minima exigida no edital, qua lseja 5 pontos, razao pela qual indefere-se o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.063901-5 - ANTONIO PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS E OUTRO), Procurador: Mª DA CONCEIÇÃO A M DA S SERFATY Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.124550-1 - SOCIEDADE ASSITENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA SAMOC S A (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.092766-9 - DAVID LENGRUBER DE MARCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Em replica \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.066627-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORPUS I (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:Fls. 275 - Considerando a ausencia da arguicao defundamentos relevantes que justifique a concessao doefeito suspensivo a naose evidenciar manifesta possibilidade de ocorrencia de grave danodedificil ou incerta reparacao com o prosseguimento da execucao, indefiro o pedido deefeito suspensivo. desentranhe-se apeticaode impugnacao a qual devera ser impugnacao aqual devera ser autuada em apartado como incidente processual, consoante previsao doart. 475-M, § 2o. do CPC. De-se vista ao impugnado a fim de que se manifeste sobre as alegacoes excpendidas,formalizando-se o contraditorio. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124534-0 - ISSA IBRAHIM KAFA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041142-5 - ANTÔNIO CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALMIR SOARES PEREIRA (RJ-142361)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Em replica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.084588-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001)) X CELESTE NASCIMENTO PERLINGEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.105453-9B - IPERJ X Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO DE FREITAS (RJ-000001)) NADIA RODRIGUES DE ARAUJO, Dr(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUSA (RJ-074928) Despacho:As partes sobre os calculos de fls. 39/40. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.124582-0 - TEKNO SISTEMAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES (RJ-103987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.085220-8 - LUCIANA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-000001) Despacho:Fls. 224 - Ao contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.170898-1 - RICARDO MENNA BARRETO MONCLARO (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA BORGES RODRIGUES (RJ-000001) Decisão:DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imediata da medicacao pleiteada , em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... em caso dedescumprimento,restara caracterizado ocrime de prevaricacao,em sua modalidade omissiva, dando ensejo a expedicao de mandado deconducao da referida autoridasde administrativa ... \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.048399-0 - OENIR AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls. 08 verso, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.157676-3 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAAO CEL PROPRIO SMF), Procurador: FERNANDA AVERBUG Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.076137-8 - TERRA PROMETIDA RETIRADA DE ENTULHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X GERENTE ADJUNTO DE CONTROLE E FISCALIZACAO DO LIXO EXTRAORDINARIO DA COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.052252-1 - IVANILDA DE ALMEIDA MELO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA FERNANDES (RJ-143077)) X PRESIDENTE DA FESP RJ FUNDAÇÃO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO E OUTRO Despacho:Fls. 38 - Anote-se. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.091733-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI Despacho:Aguarde-se o pedido de informacoes. Em provas. R.A.A. D.P.D. ... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.121848-5 - SEROCOOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONDUCAO MANUTENCAO TR (Adv(s). Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FONTES PERIN (RJ-000002) Despacho:Tendo emvista a certidao supra e que oprazo para embargos apenas se inicia aparetir da juntada do mandado cumprido,determinoa intimacaoda executada por D.O. para cumprimento da obrigacaode pagarquantia certa no prazode 15dias,nos termos doart. 475-J do CPC,sob pena de penhora de seus bens,haja vista que opresente ato naoensejeraprejuizo ao exequente e tem por escopo viabilizar a defesa do executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.012756-5 - CLEISE SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA (RJ-101680) Decisão:Fls. 193 - Recebo a apelacao emseus regularfes efeitos. aoapelado. Ao MP. apos,subam os autos ao E. Tribunal de Justica comas nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.093251-6 - LUCAS PEREIRA DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R MAHLER (PJ-000001) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.017298-6 - JOAO FULGENCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001) Decisão:1-fls. 297- Venha o laudo medico indicandoonexo causal entre o novo medicamento requerido e a doenca descrita na exordial. 2- Decisao: DETERMINO A BUSCA E APREENSAO imedfiata damedicacao pleiteada,em quantidade suficiente para suprimento por seis meses ... em caso de descumprimento, restara caracterizado o crime de prevaricacao, emsua modalidade omissiva,dando ensejo a expedicaodemandado deconducao da referida autoridade administrativa ... \r\n\r\nProc. 2003.001.051717-5 - WANDERLEY SODRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B DA CUNHA (PJ-000001)), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Expeça-se guia para o Estado \r\n\r\nProc. 2003.001.057054-2 - ROBERTO FERREIRA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Fls. 3336 - Intime-se para cumprimento do julgado,consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diaris de R$ 100,00, na forma doart. 461, paragrafo 4o. CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.073313-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLD STAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)), Síndico: ADAIL COSME CAMPOS NUNES) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:A re ja foi intimada dodespachode fls. 180 conforme certidao defls. 184. requeira o autor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.079293-9 - CLODONIL DE RAMOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MARIA L VALLADO. (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se no arquivo a manifestacao do autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.080199-0 - CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Intime-se para devolucao. \r\n\r\nProc. 2004.001.058038-0 - BERNADETH GARCIA FROES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A.CYRINO (RJ-122165)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIÃO (RJ-099131) Despacho:Fls. 78 - intime*-se o presidente do IPERJ para cumprimento do julgado consubstanciado em uma obrigacao de fazer, no prazode 30 dias, sob pena de multa diaria de R$ 100,00, na forma doart. 461, § 4o. CPC. Cite-se na forma doart. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.060704-0 - AUREA MONTEIRO GARCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BENITA TORRES GARCIA DE CARVALHO (RJ-117137)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: PROC. ESTADO JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Fls. 130 - Defiro a busca e apreensao. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.095335-4 - RUBENS HENRIQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.122569-1 - ELIZA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA Despacho:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.128117-7 - VICTORIA MARIA PASSOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALZEIR DE SOUZA (RJ-023218)) X RIOPREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE O. BOTELHO CORREA Despacho:Suspendoa execucao. 1- D.P.D. R. A. A. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.016506-8 - IVONETE DOS ANJOS CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Despacho:fls. 58 - Certifique o cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.001.056422-4 - BEATRIZ ALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WLADEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cite-se na forma doart. 730 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062833-0 - LETICE DA SILVA FIDENCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.075687-3 - ANTONIO DA TORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.108102-6 - L.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X M.R.J.), Procurador: L.E.C.C. Despacho:Fls. 117 e ss. - Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.122675-2 - LEONIDAS DE PAULO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152690-5 - FRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Fls. 116: Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.001.009664-4 - ALTAMIRA ACELINA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FON SECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.046221-1 - RONY DE CARVALHO COELHO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DÉBORA MAY Republicacaododespachode fls. 44: Fls. 33 - Manifestem-se os reus. \r\n\r\nProc. 2006.001.089468-8 - JOVANA CLAUDIA CHIAPETA NARCISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Fls. 102: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.089487-1 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Fls. 106: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.089557-7 - MARCUS VINICIUS LEMOS GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO - JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Fls. 108: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.089612-0 - CARLOS HENRIQUE GOMES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTÔNIO ALÔ (RJ-085168), Dr(a). SATIRO JOSÉ TEIXEIRA (RJ-081610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2006.001.165848-5 - SILVIA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GAGLIARDI DÁQUER DE CASTRO E SILVA (RJ-110233), Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.010250-7 - DIEGO OLÍMPIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA Despacho:1-Dê-se vista ao autor sobre os novos documentos juntados pela ré;2-Traslade-se a serventia para os autos cópia do laudo pericial e das listagens da Fundação Cesgranrio, encaminhados pelo Juízo da 13ª Vara de Fazenda, extraído dos autos da ação civil pública nº 2006.001.164480-2. Após, manifestem-se as partes sobre os referidos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.124261-1 - PAULO DE OLIVEIRA ALCIDES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124299-4 - MARIA APARECIDA DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto,determinoque a reforneca a autora o laudo supra mencionado,no prazode 15 dias,sob pena de multa diaria de R$ 100,00(cem reais) e configuracaodecrime de prevaricacao.Defiro JG. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.008606-0 - JAERTON FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a busca e apreensao. cumpra-se a serventia o despacho de fls. 50, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.001.017993-0 - IZARARI SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Defiro a busca e apreensao. apos, ao MP para parecer de merito. \r\n\r\nProc. 2007.001.106478-2 - TRINDADE PORCINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 2007.001.124253-2 - CRISTIANE DA SILVA CAMINHOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora,emconjunto ouseparadamente, o aparelho e insumomencionado mencionados nopedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. Defiroa gratuidade de justica... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.108847-1 - JOSE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:Defiroas provas requeridas. Venhamos novos documentos em 10dias. Designo AIJ para odia 09/10/07 as 14 h. I.-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053466-3 - DORALICE RAPOSO BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-086534)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.099265-2 (4999) - EMPRESA DE PARCERIA GLOBAL S.A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ERNESTO PALHARES (RJ-012204)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). ALVARO CABO (RJ-031655) Despacho:Tendo em vista a ausencia de manifestgacao doexequente por prazo superior a 6 meses,determino a remessa dos autos aoarquivo,procedendo-se previamente a baixa na distribuicao,com fulcro do art 475-J, paragrafo 5o. do CPC,sem prejuizode posterior desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.049518-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ETOILE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Tendo em visata o teor da certidao defls. 310, indefiro o pleito de fls. 311 eis que excemporaneo, nao obstante a ausencia de prejuizo para a parte tendo em vista que a conclusao da pericia lhe e favoravel. Defiro avista a Cedaer por 5dias,eis que tempestiva sua manifestacao. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133844-6 - ANDERSON DA SILVA ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (PJ-000002) Despacho:Conclusao de ordem: Suspendo a execucao. D.P.D. R. A. A. ... \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.090247-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SITO A RUA ASTREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Fls. 59/60-Anote-se onde couber Venha o recolhimento das custas no prazo de 30diasd,sob pena de cancelamento da distribuicao. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.108258-4 - EDITH BRUNO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Ciente do oficio No. 984/2007. Aguarde-se o retornodos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137017-6 - LEDA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131543-0 - JAMILIE FONTOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.133177-0 - MARIA DE LOURDES SILVA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DEBORA MAY Em provas, especificando. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.037185-0 - MOACIR JOSE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. -BANERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Nomeio perito o Dr. Marcos Villemon Salkgado ... que devera ser intimado para apresentar proposta honoraria. Faculto as partes a aprtesentacao dequesitos e a indicacao de assitente tecnico. \r\n\r\nId: 309448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.057215-2 - JORGE FLAVIO DOS SANTOS MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.079074-0 - EWERTON LUCENA DE LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ VICENTE SANTOS DE MENDONÇA ÀS PARTES SOBRE FLS. 117 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.101006-6 - LUIZ CLAUDIO ALVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.032788-1 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.020780-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARICIA FERNANDES CORREIA (PJ-000002)) X MARIA DA CONCEICAO NETO POVOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345) ÀS PARTES SOBRE FLS. 147/148 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.130189-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER A. T. DE C. FOLLY (PJ-000001)) X ROSA SODRE DE LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764) ÀS PARTES SOBRE FLS. 100/102 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.099497-2 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ARILDA CONTRUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617) Despacho:AO EMBARGANTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.099497-2A - ARILDA CONTRUCCI (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002876-9 - WILSON VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.051655-5 - ANTONIO JOSE DA SILVA FABIANO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742), Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FEERAZ DE OLIVEIRA (PJ-000001), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.115044-1 - ANTONIO GOMES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO S. RODRIGUES (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MSANANHEIMER (PJ-000001) AGUARDANDO PARTE FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR PRECATORIO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.132076-8 - ECOPOLO GESTAO DE AGUAS RESIDUOS E ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOS SERLA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.001.108754-5 - GISELA ANANDA OLIVEIRA DE SOUZA, MARIA ZULMA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 163/164 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nObrigação de Dar E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007047-6 - ANTONIO RANGEL FIDALGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.057413-3 (5267) - MANUEL MOLEIRINHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693) Despacho:FL. 272. NADA A RECONSIDERAR. \r\n\r\nProc. 1999.001.161292-8 - GIBSON GOMES DA SILVA E OUTROS E OUTROS X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA (PJ-000002) ÀS PARTES SOBRE FLS. 662/663 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.082977-6 - WILLIAM ULYSSES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA B. FERNANDES (PJ-000001) A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE FOI REALIZADA A VISTORIA DO VEÍCULO...CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.044421-4 - WILSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÃO SUPRA.(CONFORME PORTARIA 02/2002 E §4º DO ART.162 CPC) \r\n\r\nProc. 2004.001.013427-6 - REGINALDO GAMA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. M. HACK ÀS PARTES SOBRE FLS. 123 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.058537-7 - DIORNES RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNHO MILECH CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134419-9 - JOAO ALBERTO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.146562-8 - FLAVIO JOSE MACEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA MARIA LOPA VALLADO ÀS PARTES SOBRE FLS. 90/92 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.006468-9 - ANGELA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2005.001.015185-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.034017-6 - PAULO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DIAS MARTINS (RJ-004531D), Dr(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO (RJ-061504)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.039157-3 - MARIA CELSA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 232/233 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.046438-2 - NOEMIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 264 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.047948-8 - CID MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.059904-4 - ANDRE LUIS DE ARAUJO, ROMERO ANTONIO DA SILVA, MILTON SILAS CORREA BARROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.062263-7 - MARCELO BERNARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.115644-0 - MARIA ROSA FRANCISCA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DELCY ALEX LINHARES CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.040204-4 - ANDRESSA ALVIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.041466-6 - BRAZ FRANCISCO RAUL SANTIAGO WINKLER PEPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011469-8 - WILSON GOMES KFURI (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.109968-5 - PEDRO PAULO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA) \"...DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO.'' (FLS. 186) \r\n\r\nId: 309636"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1993.001.040956-7 (5696) - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-063538), Dr(a). OSIRIS MAIA BORGES DE MEDEIROS (RJ-073601), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)) X WELLINGTON MOREIRA FRANCO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488), Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). CARLOS MAGNO S. DE CARVALHO-PROC.G. (PJ-000003) Despacho:Certifique o cartório as parte que não se manifestaram sobre o despacho à fl.600, observando-se a abertura de vista à Defensoria Públiva.Às partes sobre a resposta do ofício às fls.611/614.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.075619-0 - RAPHAEL DELMIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:1 - A fim de se trazer documentação requerida pela parte autora, faz-se necessário que a mesma informe qual orgão deve ser oficiado, bem como que seja especificada a documentação requerida.2 - Com a vinda da prova documental será apreciada a pretinência das provas oral e pericial. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012208-6 (4620) - MANUEL GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - fl. 616/617 - Ao exequente, devendo ainda esclarecer o pedido de levantamento formulado, na medida em que, ainda não houve depósito do valor executado.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.137560-3 - ARTHUR ROMERO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)), Procurador: FERNANDA AVERBURG) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085239-4 - JOSIAS HONORIO RUA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039776-3 - EDGARD PAULO SILVA GALARANE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO P. C. FAVERET CAVALCANTI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.032192-4 - SOCIEDADE DOS MORADORES E AMIGOS DE PEDRA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - fl. 901 - Indefiro o pedido de dedução do valor a ser levantado pela CEDAE para pagamento de custas, por falta de amparo legal. 2 - Certifique o cartório se as partes se manifestaram em relação ao despacho de fl. 900.3 - Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.001.152118-4 - IZABEL CRISTINA STAEL BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULASERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05/12/07, às 14 horas.Intimem-se as partes e as testemunhas.Dê-se ciência ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.037724-2 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS SOCIEDADE CIVIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARIANA BARRETO CURI (RJ-108955) Despacho:fl. 337/340 - A Cedae. \r\n\r\nProc. 2005.001.107816-7 - MARCELLO REZENDE ANTOUN (Adv(s). Dr(a). RICARDO CAVALCANTI (RJ-107659)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.029853-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.012610-0 - ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)) X JUCERJA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para esclarecer seu interesse na presente demanda, diante propositura de ação declaratória na Justiça Federal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.021223-0 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fl. 592 - Dê-se vsita a CEDAE, conforme requerido, devendo ainda se manifestar acerca do contido a fl. 584/591. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.001.078487-8 (2391) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001)) X ROBERTO COIMBRA BUENO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGALHAES MASSENA (RJ-027164), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-015590), Dr(a). EDYLSON JOSE BARCELLOS (RJ-024425), Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166), Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO ESTADO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.037806-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JOSE PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X ESPOLIO DE OGUISTA CURY (Adv(s). Dr(a). MOZART BACELLAR NETO (RJ-086606), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.003348-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)) X RINALDO LUCIO NUNES ANELLO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO (AO ESTADO). \r\n\r\nProc. 2004.001.001982-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X EMILIA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.112674-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO - DRº ANDRÉ LEAL FAORO. X ESPOLIO DE IRACY ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Embargado para fornecimento de cópia de fl. 53 e 88/verso para traslado. \r\n\r\nProc. 2005.001.016808-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - DRº FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X GUILHERME FREIRE BAPTISTA NETTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078622-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (RJ-110573)) X ANTONIO PAES DE MATTOS E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.000794-8 - SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X ELENILDO FRANCISCO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Embargante sobre fl. 62. \r\n\r\nProc. 2007.001.010621-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUN: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.033174-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANDRE TOSTES X HELDER ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.133697-6 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES X ELNEMAR DE OLIVEIRA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) \" Ao Embargado.\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.166754-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X ADAO CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751) Despacho:1 - Ao exequente para requerer o que for de direito.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.018536-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS ARAGAO (PJ-000001)) X CNS NACIONAL DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO MORITZ CAVALCANTI (RJ-111054), Dr(a). BICHARA ABIDAO NETO (RJ-084931) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EMBARGADO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS RECOLHIDAS NO VALOR DE R$ 3,49, REFERENTE AOS ACRÉSCIMOS DE 20% DE TRATA A LEI 3217/99. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.081666-2 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- RIO PREVIDÊNCIA X Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557)) CELIA CASIMIRO DOS SANTOS Despacho:fl. 237255 - Ao IPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.118591-9 (2863) - MARIA MERCEDES DE MACEDO BRITTO (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS C DE OLIVEIRA (RJ-000581B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELO O. ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Réu para recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 218,23 equivalentes a 124,74 UFIRs. \r\n\r\nProc. 1995.001.085400-2 (5473) - ARAKEN DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR (RJ-004985)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:fl. 353/360 - Ao exequente sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.044073-3 - ELNEMAR OLIVEIRA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X I P E R J (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Suspendo a execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.057547-0 - WANDERSON MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Decisão:Diante da discordância do exeqüente na indicação dos bens indicados para penhora pelo executado. Considerando ainda a ordem preferencial prevista no Art. 655 do CPC, indefiro a nomeação feita pelo executado. Defiro, outrossim, a penhora \"on line\", facultada a executada a indicação de conta sob a qual a mesma recairá no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser feita a penhora sobre todas as contas. \r\n\r\nProc. 2004.001.051227-1 - GUILHERME ARINOS LIMA VERDE DE BARROSO FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES (RJ-085888)) X SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.085891-8 - NEUSA DA FONSECA E SILVA PASTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DRª ADRIANA DE BIASE NINHO (PROC. DO ESTADO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Ao Município para depositar a diferença, conforme requerido pela D.P.. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110864-5 - EDSON SOARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.058052-4 (5794) - MANUEL D AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES R CORREA (RJ-067106), Dr(a). JOSE NUNO DA SILVA (RJ-090102)) X CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001), Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.100596-7 - EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WERNER WOLSKI (RJ-019908), Dr(a). RITA DE CASSIA ROSSETO WOLSKI (RJ-061420)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), SUPERVIA, Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.117792-6 - VIACAO VILA REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641), Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132)), VIACAO PAVUNENSE S/A, Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1999.001.162268-5 - GUILHERME FREIRE BAPTISTA NETTO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MIRALDES (PJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.135044-6 - HCV CONTABILIDADE E AUDITORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO HUMBERTO CARDOZO VALENCIA (RJ-088954)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: À CEDAE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.026584-0 - LUZIA PATERNOSTER PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.090337-5 - SUELI FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MALAMUT (RJ-048035)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA LATGÉ MANNHEIMER Despacho:As partes sobre os esclerecimentos do perito. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.091100-1 - MARCOS ANTONIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165917-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 67. \r\n\r\nProc. 2007.001.052407-4 - JESSICA BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144), Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRIO AUGUSTO FIGUEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de injunção \r\n\r\nProc. 2007.001.089698-6 - WALDYR PINTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384) Despacho:Cumpra-se corretamente o determinado a fl. 11, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.159217-6 - JOSÉ MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE E OUTRO), Procurador: ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Ao Impetrante para fornecimento de 02 cópias de fl. 148/152 para instrução de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.019183-8 - MAURÍCIO RODRIGUES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA FONSECA LIMA AMORIM (RJ-138340)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO IMPETRANTE PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24, NO CAMPO ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA PARA O MANDADO REFERENTE À INTIMAÇÃO DO ESTADO, ALÉM DO FUNPERJ E FUNDEPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.054666-5 - MONICA MARIA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO IMPETRANTE PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.123452-3 - MARLICEIA ARAUJO DA SILVA X PRESIDENTE DO DETRO E OUTRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR para que libere o veículo da impetrante, independentemente do pagamento de qualquer encargo. Intime-se. E-se mandado. Notifiquem-se as autoridades apontadas como coatoras para que prestem as informações, no prazo de 10(dez) dias. Após, ao Estado e ao M.P.. Defiro a gratuidade de justiça. Venham as cópias faltantes. \r\n\r\nProc. 2007.001.126102-2 - CARLOS HENRIQUE GARCIA PIRES (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CORONEL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atribua-se valor à causa.Esclareça o impetrante a autoridade apontada como coatora.Providencie as cópias dos documentos, conforme certidão de fl.20. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.125587-3 - ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065), Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.082304-5 (3457) - ADAO CARVALHO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DAMIANI DA FONSECA COSTA C (RJ-081124), Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948), Dr(a). VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas.2 - Ao executado para complementar o depósito, conforme requerido pelo exequente a fl. 540/541. \r\n\r\nProc. 1995.001.033853-0 (5208) - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CAETANO ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-043860), Dr(a). AFFONSO CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007421), Dr(a). ANDRE RIBEIRO VON MELENTOVIJTCH (RJ-071859)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS (PJ-000002) Despacho:1 - fl. 406 - As partes.2 - fl. 434/446 - Nada a prover, diante do que consta a fl. 447/448.3 - Informem as partes acerca do andamento dos agravos interpostos junto ao S.T.F. e S.T.J. em relação aos embargos a execução em apenso.4 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.059457-0 (5458) - MARIA LUIZA GOMES PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). SONIA MARIA GONCALVES DE CARVALHO (RJ-018764) Despacho:Ao réu. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 1997.001.103324-9 - WILLIAM ALONSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (PJ-000001)), Procurador: FERNANDA L. M. HACK DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO ESTADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.017887-1 - CLAUDIA MARCIA BORGES DA S SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BAXSTOS ROCHA (PJ-000001) Despacho:Agaurde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. No silêncio, após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.093246-2 - SILVIO EUGENIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Ao Estado para recolher a taxa judiciária, na forma do Aviso CGJ 187/2007 da corregedoria. \r\n\r\nProc. 2004.001.008477-7 - CAROLINA CAVALCANTI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JAIDER DIAS ALVES (RJ-087805)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:1 - Restaure-se a baixa.2 - Após, ao exequente para adequar o pedido de fl. 75, diante do novo procedimento para execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.062845-5 - EDUARDO RANGEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RENATO RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.135534-3 - PEDRO HENRIQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA FERRAZ MASSENA (RJ-133130), Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS EDUARDO CAVALCANTI CORREA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FL. 154; 176; 177; 184; E 186 NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.021143-1 - NOVO RIO VOLKS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:... declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Diante da inversão, ora deferida. Reabro, pois, o prazo para que a CEDAE informe se possui interesse na produção da prova pericial. Considerando que o documento de fl. 40/43 comprova que o imóvel ficou locado pelo período de 22/02/91 a 21/02/95 e o autor afirma que o imóvel foi desocupado em 1997, traga cópia comprovante de que o imóvel estava locado, neste período.Diante da indicação de débitos feitos pelo réu a fl. 70, esclareça o autor as razões pelas quais não efetuou o pagamento das contas posteriores a janeiro de 2004, na medida em que o mesmo informa em sua inicial que passou a utilizar o prédio em janeiro de 2004.Esclareçam ainda se no período posterior a locação foi paga alguma conta, considerando que o réu informa sobre a existência de débitos em relação a alguns meses. (12/95, 05/97, 08/97, 01/98 até 07/2004) \r\n\r\nProc. 2005.001.089842-4 - MARCOS JOSE PIRES CHAGAS, NILVA PIRES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PROC. DO ESTADO)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ROBERTO DA MATA (PROC. DO ESTADO) Decisão:Por fim, rejeito a preliminar de litispendência, na medida em que os pedidos são distintos. Nesta demanda busca-se a realização das obras necessárias para se evitar novas enchentes, enquanto que a ação que tramita junto a 3ª Vara de Fazenda Pública busca-se compelir os réus a tomarem as medidas necessárias a fazer cessar a degradação ambiental.No mais, partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e do não acolhimento das preliminares suscitadas, declaro saneado o feito.Defiro a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pelo autor e pelo Estado do Rio de Janeiro. Nomeio como perito o Dr. André Luiz Lang que deverá ser intimado pelos telefones ... Faculto as partes, a apresentação de quesitos e assistentes técnicos em 10 (dez) dias. Com os quesitos, ao perito... \r\n\r\nProc. 2005.001.145912-6 - ROSALDES DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: DR. JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.031325-4 - JOSE NOEL ROKBRAND (Adv(s). Dr(a). ELAINE LEVINSON (RJ-088995)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035035-4 - HENRIETHE DA FONSECA NERY DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040378-4 - SANDRO GOMES CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.048335-4 - SHEILA MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.053066-6 - CHARLES DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SERRENHO (RJ-116577)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZUMIRA TOSTES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101717-0 - NELLY ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.104638-7 - MARLETE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.132933-6 - PAULO ROBERTO MOINHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo os Embargos de fl. 62/63, por presentes os requisitos. Nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer vício a ser sanado. Com efeito, após o trânsito em julgado, quando da execução da verba honorária se poderá melhor delimitar o trabalho feito por cada profissional a fim determinar a parcela a que fará jus cada profissional. \r\n\r\nProc. 2006.001.157214-1 - CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA (RJ-100481)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo da Caixa Econômica Federal. Anote-se no D.R.A..Diante da inclusão ora deferida, bem como da regra contida Art. 109, I da CRFB que prevê a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas que tenha como parte entidade autárquica ou empresa pública federal.Declino da minha competência em favor da Justiça Federal. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos a Justiça Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.004647-4 - SERGIO LUIZ ALVES BARROZO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAÍNA NMARIA LOPA VALLADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.005967-5 - FATIMA SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.015606-1 - JOSE ANTONIO ALVES FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.089726-7 - DIOGO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-145694E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102658-6 - VERA LUCIA JOSÉ GOUVEA, Procurador: LEANDRO LUIS VIANNA JAQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Dessa forma, revendo posicionamento anterior e na linha defendida pelo Nosso Eg. Tribunal de Justiça, RECONSIDERO A DECISÃO DE FL. 23 E DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para que os réus liberem o veículo da autora, independentemente do pagamento de qualquer encargo. Intime-se. E-se mandado... \r\n\r\nProc. 2007.001.123773-1 - PAULO ROBERTO ACCIOLE DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DOMINGUES (RJ-017563)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Venham as três últimas contas pagas. \r\n\r\nProc. 2007.001.124164-3 - DARCY FRAGA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas, na forma da certidão de fl.44. \r\n\r\nProc. 2007.001.124981-2 - AZAURY MONTEIRO DE ALENCASTRO GRAÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Regularizem-se as custas, na forma da certidão de fl.45. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118163-4 - ULISSES GONZAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Retifique-se o polo passivo para Estado do Rio de Janeiro. Anote-se no D.R.A..2 - Após, cumpra-se fl. 14. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.131407-5 - AGEMAR SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.129661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. LUIZ ANTONIO BARRETO Despacho:1) J. EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGTO. EM FAVOR DO PERITO; 2) APÓS, ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.030764-6 - MARCELO RODRIGUES DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: FLÁVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO.EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.118391-8 - DEISE QUEIROZ DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO: DIA 04/10/2007, ÀS 14:30 HORAS, 5A. VARA DE FAZENDA PÚBLICA, RUA DES. FLORIANO BENEVIDES, 220, ÁGUA FRIA, COMARCA DE FORTALEZA, CEARÁ. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.089646-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ), Procurador: TÂNIA DE SOUZA ELIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (fornecimento de cópias e recolhimento de taxa judiciária no valor de R$ 48,21). \r\n\r\nProc. 2005.001.075884-5 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). MARCELLE CHRISTINE SILVA DO NASCIMENTO (RJ-133532)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCESCO CONTE), Procurador: SAINT CLAIR D. M. SOUTO Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício (fls.162/163). \r\n\r\nProc. 2007.001.045847-8 - ELIZA CÂMARA DE MEDEIROS CÔRREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE AZEREDO TEBALDI (RJ-142284), Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120888-3 - MARIA HELENA BRANDAO BRUNJES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.2) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120200-5 - SUELI DE SOUZA ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pelas autoras, uma vez que se faz necessária a dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Cite-se. \r\n\r\nId: 309637"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042046-0 - FAENA MARIA FRANCA SOARES DE CASTRO CAPUTI (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES AS PARTES SOBRE FLS. 219/225. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035051-5 - DOALCEI SERRA DE AZEVEDO, EDSON DOS SANTOS LIMA, EDUARDO MARTINS CARDOSO, EWERTON FREITAS DE LIMA, FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA NUNES, GENILSON DA SILVA CARDOSO, GLAUBER LÚCIO GOMES DA SILVA, HELDER RANGEL DE ARAÚJO, JOELCIO FRANCISCO DA SILVA, JOÃO CANUTO DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). LEILA LEIVA GUARDADO (RJ-076807)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim, homologo a desistência formulada pelos Autores: Doalcei Serra de Azevedo, Edson dos Santos Lima, Eduardo Martins Cardoso, Ewerton Freitas de Lima, Helder Rangel de Araújo, João Canuto da Costa Neto e Joelcio Francisco da Silva, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelos autores, suspensa a exigibilidade em observância ao art. 12, da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida.Sem honorários, eis que não houve citação.Oficie-se ao Distribuidor para baixa tão-somente em relação aos autores desistentes, supra mencionados.Cumpra-se item 11 de fls. 145, encaminhando-se cópia de fls. 146 e da presente decisão. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.098606-4A - NORMA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANE DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Requeira a parte autora o oportuno. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.149088-4 - PEDRO BASTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO F BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ELAINE LUCIO PEREIRA (RJ-067147) A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.121059-2 - RITA DE FÁTIMA TEIXEIRA CONSOLE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Citem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1977.001.500077-3 (2192) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (PJ-000001)), MARIA DE JESUS MORAES MARCHETTO), REGINA MARCHETTO ALHADAS, Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186), Dr(a). ERIKA MARCHETTO ALHADAS (RJ-125287)) X ELIAS APOSTOLO MARCHETO Despacho:Defiro vista ao Município expropriante, na forma do requerido à fl. 356. \r\n\r\nProc. 1996.001.042951-2 (5737) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002)) X ALFREDO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIS DE ALMEIDA (RJ-042556), Dr(a). KATIA RODRIGUES VARGAS (RJ-063482) AO INTERESSADO SOBRE FOLHA 289. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.120619-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO - ALEXANDRE NERY BRANDÃO (PE-000018)) X RENATO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854) Decisão: Recebo os Embargos e suspendo a execução. Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.120631-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PE-000017)) X MARCOS DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B) Decisão: Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao Embargado, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.115158-5 - LUIZ CARLOS LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 227/228. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.127793-3 - JOAO MARCOS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (PJ-000001)), MARIA DA GRACA BASTOS, Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)), MARIA DE FATIMA QUEIROZ FERNANDES, Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) ÀS PARTES, SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2003.001.015752-3 - ARILDO DE OLIVEIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA SANTOS MAIA MANHAES PEREIRA (RJ-031820)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DO COUTO E SILVA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.029526-0 - GEORGE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.001.053833-0 - ALEXANDRE DE SOUSA SERRA, CARLOS ALBERTO DA CRUZ CARVALHO, MARCO ANTONIO BERNARDO FRANCO, MARCOS ANTONIO GUIMARÃES FRANCO, ROBSON WILSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA M. CRUZ Despacho:Aguarde-se a manifsetação executória por 30 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.065238-1 - ADARCI GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO A PARTE AUTORA, NO PRAZO LEGAL, SOBRE CERTIDÃO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078702-0 - SUZANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA MATIAS CAVALCANTE (RJ-131044)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.080735-2 - PAULO PIMENTA BUENO FILHO, ANTONIO DE VITA, EGIDIO DE SOUZA SANT ANNA, GERALDO FRANCISCO DE FARIAS, IVAN CONTANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 327. \r\n\r\nProc. 2005.001.084527-4 - EMIDIO LOURENCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Aguarde-se a manifestação executória por 30 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos, sem prejuízo do desarquivamento previsto. \r\n\r\nProc. 2005.001.085240-0 - HELOISA PIRINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROC. ESTD. Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.114359-7 - ALMIR DOS SANTOS MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.062715-7 - HELIO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLENE ALVES DA SILVA BATISTA (RJ-053887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 79: atenda-se, com urgência.ET: face à certidão defls. 78, desentranhe-se fls. 71/77 e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164736-0 - FERNANDO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO - ERJ), FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Especifiquem as partes as provas a produzir.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.030591-3 - EMILIO COSTA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.030919-0 - MARCELO MANHAES DE OLIVEIRA, MARCELO SILVA VISTOR, MARCIO DE ASSIS CALIXTO, GLAYDSON BERNANRDES ALVARENGA, JOSE ANTONIO DAS NEVES CRAVEIRO, MARCELO DE OLIVEIRA ROSA, PAULO SERGIO BAPTISTA DE MELLO, JORDANO CESAR TORRES, JULIO CESAR DE OLIVEIRA FREITAS, JOSE ACIOLE TEIXEIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145), Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X COMANDANTE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DE PESSOAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.039150-9 - HUGO LEONARDO DE ALMEIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X COORDENADOR DO CONCURSO CFO 2004), ACADEMIA DE POLICIA MILITAR DOM JOAO VI), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Transcorrido o parzo para amanifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.058382-8 - MARIA JOSE CORTES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.120524-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Apense-se estes autos ao processo nº 2006.001093604-0. 2) Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão de fls. 53/55, no prazo de dez dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.121478-0 - DIRCEO NAGIB DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Submeta-se à livre distribuição, após regular baixa, uma vez que não apuro conexão em relação à causa indicada à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.121862-1 - MARIA ALICE DE MATTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDAÇÃO MUNICIPAL LAR E ESCOLA SÃO FRANCISCO DE PAULA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório. 3) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1983.001.500256-9 (676) - NEDY DOS SANTOS DE FRANCISCIS E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VITORIA GUIMARAES RIERA (RJ-059864), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER N.DO V. C. PEREZ (PJ-000002) Despacho: Fls. 641/661: por ora, ao Município sobre os cálculos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.012866-3 - ASSOCIACAO DE DOCENTES DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASDUERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO F. CHALREO (RJ-052460)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001)), UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.068980-6 - PEDRO FERREIRA ROBERTO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FABER TORES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) AS PARTES SOBRE FOLHA 139. \r\n\r\nProc. 2003.001.121606-7 - MARCUS VINICIUS NORTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VERAS SANTOS MOREIRA (RJ-107923)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002)), DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 128. \r\n\r\nProc. 2004.001.060052-4 - JOAO MARTINS DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2004.001.061844-9 - LUIS CLAUDIO BARROS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 83. \r\n\r\nProc. 2004.001.090452-5 - FABIO SOARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2004.001.096490-0 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA PORTELLA CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.069955-5 - MARIA HELENA IMBASSAI VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.079869-7 - IVAN TRAJANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.081212-8 - WALDEMIR NASCIMENTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Transcorrido o prazo para manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 148. \r\n\r\nProc. 2005.001.082828-8 - JORGE CAVALHEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089500-9 - JAIME FERNANDES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO AS PARTES, NO PRAZO LEGAL, SOBRE FOLHAS 207/213. \r\n\r\nProc. 2005.001.102526-6 - VANDERLEI DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA FERNANDES (RJ-119667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONERAT ALVES Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 40. \r\n\r\nProc. 2005.001.120709-5 - MARIA DELFINA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C. CORREA Despacho:Cumpra-se o v. a córdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.152560-3 - ROSANGELA ANTONIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Aguarde-se a manifestação executória por 30 dias. Nada vindo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.031204-3 - FRAILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E ASSIM CONDENAR OS RÉUS A FORNECEREM À AUTORA PERIODICAMENTE OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL, BEM COMO OS MEDICAMENTOS QUE TIVERAM OS SEUS PEDIDOS DE INCLUSÃO DEFERIDOS, OU OUTRO MEDICAMENTO QUE A AUTORA VENHA A NECESSITAR NO CURSO DO TRATAMENTO, DESDE QUE COMPREENDIDOS NO TRATAMENTO DE SAÚDE BUSCADO NESTA DEMANDA, MEDIANTE APRESENTAÇÃO DE RECEITAS MÉDICAS ATUALIZADAS E ENQUANTO FOR NECESSÁRIO O TRATAMENTO. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.075973-6 - GERALDA HELOISA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA À PARTE AUTORA, SOBRE FLS. 60/62. \r\n\r\nProc. 2006.001.089530-9 - CLAUDIA DOS SANTOS PEREIRA, PAULA FERREIRA PEREIRA, ELISANGELA PEREIRA, CARLA SILVA DOS SANTOS, CRISTIANE LUIZ REIS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PROC. ERJ Sentença:....Destaco ainda que como ficou demonstrado nos autos o concurso seguiu de forma a atender aos princípios administrativos, zelando, portanto, pela legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade de acordo com que exige o art.37 da Constituição da República Federativa do Brasil. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno os Autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00, nos termos do artigo 20, parágrafo quarto do Código de Processo Civil, observada, todavia, a regra de isenção posta na Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.158844-6 - IRAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PROCURADOR DO MRJ (PE-000040) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120835-4 - VÂNIA MÁRCIA NUNES MACHADO TEIXEIRA, ESPÓLIO DE JORGE MARCELO CASEMIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho: Venham os recolhimentos faltantes, nos termos da certidão de fl. 259, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121437-8 - JOVELINA DE ALMEIDA LEOPOLDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça às Autoras.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar.4) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.162976-0 - ZALKA ABEZGAUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão: 1) Ante os termos da certidão de fl. 41, decreto a revelia do Municípiio do Rio de Janeiro, nos termos do artigo 319 e 320, II do CPC. 2) Em se tratando, como é o caso destes autos, de matéria exclusivamente de direito, remetam-se os autos ao Ministério Público, para parecer de mérito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047792-8 - JOSÉ PINTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Despacho: A hipossuficiência financeira do Autor deverá ser comprovada, ainda que o o pedido seja de gratuidade provisória. Assim sendo, comprove o Autor a sua condição de hipossuficiente, no prazo improrrogável de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.120918-8 - CLEIDE LUCI PIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado sob o crivo do contraditório.3) Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.094880-4 - JORGE ANEDILSON SOUZA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos, diante da incidência do art. 12, da Lei 1060/50, conforme lauda à fl. 53. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.119886-5 - LUIZ FERNANDO TABOADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X COMITÊ ORGANIZADOR DO PAN 2007 CORIO), SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ Decisão: 1) Designo Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29/10/2007, às 15:00 horas. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.121860-8 - MONICA RENATA DOS SANTOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à Autora. 2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Após, sob o contraditório, será apreciado o pleito liminar. 4) Cite-se \r\n\r\nId: 309639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.004242-2 - VERA LUCIA AQUINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargante. 9/10 \r\n\r\nProc. 2005.001.065551-5 - NEY DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-112715)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132355-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ROMA REVENDA E MECANICA DE AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). MARYSTANI BRANDAO GUARISCO (RJ-082131) Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.32, R$ 12,12(doze reais e doze centavos), referente a 6,9268.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (letra R) \r\n\r\nProc. 2006.001.071804-7 - ISABEL CRISTINA CORDEIRO DAS NEVES X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102226-7 - MARTIAL RENE GALVAO COULAUD X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CARDOSO DA SILVA (RJ-107198) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005209-7 - MARCILENE THEREZA FIGUEIREDO DE BRITO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Despacho:Proceda-se à penhora. 9/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.011393-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA X JOSÉ CARLOS BOUERI (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC (EXP 33 - H) \r\n\r\nProc. 2007.001.012955-0 - WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO (RJ-057731)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Cancele-se a distribuição diante do não recolhimento do devido. Oficie-se para as providências. \r\n\r\nProc. 2007.001.027735-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X SERGIO AUGUSTO RODRIGUES ARANTES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. MCDN \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.012965-3 - SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EVANGÉLICO SASE X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:Cancele-se a distribuição diante do não recolhimento do devido. Oficie-se para as providências. 9/10 \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1985.120.000569-5 (19851200089416) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X PAULO JOAO FRISCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 1992.120.002080-2 (19921200014863) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X REFLAN - ADM SERV E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nProc. 1993.120.001456-7 (19931200006534) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X COCIBRA ENGENHARIA INDUSTRIAL E COMERCIO SA (Adv(s). Dr(a). MELISSA BARBOSA CRO (RJ-109922) Despacho:Ao Municipio... 9/10 \r\n\r\nProc. 1996.120.000438-6 (19961200001439) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X ALBINO ALVES ROLLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 1996.120.001638-8 (19961200006103) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X FARES SIMAO RACY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077) Despacho:Ao devedor. \r\n\r\nProc. 1997.120.010666-5 (19971200009672) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X RODOLFO PIRES FERREIRA POVOA PROMITENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1998.120.001351-3 (19981200001470) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPO X ALBINO ALVES ROLLO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:ÀS PARTES.9/10 \r\n\r\nProc. 1998.120.001887-0 (19981200012454) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X BANCO CREDITO MOVEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 1998.120.004444-3 (19981200022381) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X CARLOS ALBERTO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... 9/10 \r\n\r\nProc. 1998.120.017824-1 (19981200017713) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X WAGIH ELIAS MURAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796) Decisão:Isto posto, acolho a exceção... \r\n\r\nProc. 1999.120.028999-5 (19991200049297) - Município de Rio de Janeiro X HEBRAICA SOC CULTURAL BENF (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Decisão:Prossiga-se com a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.120.084836-4 (19991200031918) - Município de Rio de Janeiro X MARIA TRINDADE RUFINO Despacho:Homologo a indicação. Proceda-se os proclamas. \r\n\r\nProc. 2000.120.000902-1 (20001200004941) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-051503) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.014280-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA ELVIRA BRANDON SCHILLER (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.120.026400-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LICINIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Despacho:Ao Municipio. 9/10 \r\n\r\nProc. 2001.120.027290-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X HORACIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2002.120.053080-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X ARCESP - PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAIMUNDA PINHEIRO TORRES (RJ-090722) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.059190-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X WILSON FARIAS COURAS BENF Decisão:Defiro a G.J. Ao Município. 9/10 \r\n\r\nProc. 2002.120.068680-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES K E SOUSA X VENER ARQ ORDEM TERC NS MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065) Decisão:Isto posto, acolho a exceção... \r\n\r\nProc. 2002.120.073609-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUZ X MASSA FALIDA DE S/A CORTUME CARIOCA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. 9/10 \r\n\r\nProc. 2002.120.080929-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X PLARCON ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550) Despacho:Às partes.9/10 \r\n\r\nProc. 2002.120.106489-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X NILZA DA SILVA D BORTOLOTTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.002400-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X DIRIJA DIST RIO JACAREPAGUA DE AUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ASSIS MEDEIROS NETO (RJ-085104) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.029070-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X MARIO VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO ALBINO DA CRUZ FILHO (RJ-016557) Despacho:Ao excipiente, para que venha o termo de inventariança... \r\n\r\nProc. 2003.120.053959-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X HR-ADIMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.120.057670-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X FARMACIA HOMEOPATICA ATOMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:Isto posto, acolho em parte a exceção... \r\n\r\nProc. 2003.120.057699-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.072379-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENG. SA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RODRIGUES (RJ-055567) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2003.120.072990-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X RAIMUNDO MENDES QUEIROZ Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.023949-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X WALTER FLORINDO MOREIRA, Procurador: ANA PAULA AMOEDO AVALLI Despacho:As partes.9/10 \r\n\r\nProc. 2004.120.028779-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ALICE DA CAMARA MONTEIRO, Procurador: FLÁVIO PAVLOV DA SILVEIRA - DEFENSOR Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.053760-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ODALEA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Despacho:À devedora. \r\n\r\nProc. 2004.120.067360-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ITANHANGA GOLF CLUB BENF (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:ÀS PARTES.9/10 \r\n\r\nProc. 2005.120.056129-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X ANTONIO LEOCADIO DA ROCHA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Isto posto, improcede a exceção... Prossiga-se como requerido pelo Município. \r\n\r\nProc. 2006.120.015420-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RAIMUNDO DE SOUZA MOURA, Procurador: ANA PAULA AMOEDO AVALLI - DEFENSORA Sentença:...ISTO POSTO, RECONHEÇO A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL DE Nº 2006.120.015420-4. DEIXO DE SUBMETER A PRESENTE AO REEXAME NECESSÁRIO ANTE O QUE DISPÕE O ARTIGO 475, PAR. 2º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.120.017079-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOSE MANUEL LANDEIRA ANTELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888) Despacho:Às partes.9/10 \r\n\r\nProc. 2006.120.017319-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE SABOYA RIBEIRO (RJ-124719) Despacho:Venha a declaração de renda e bens. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.120.021679-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X TEOFILO FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:...Isto posto, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em consequencia, EXCLUO do crédito exequendo os valores relativos às taxas TCLLP e TIP, e quanto ao IPTU, apenas, no tiver excedido à alíquota mínima pertinente aos imóveis residenciais...Intime-se o Município para que, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta certidão. \r\n\r\nProc. 2006.120.025590-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X JOSE ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal nº 2006.120.025590-2. Deixo de submeter a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, par. 2º , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.120.033979-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA X ARTUR KELSON EMP E PART LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119) Despacho:Ao executado.9/10 \r\n\r\nProc. 2006.120.080040-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X CAHE DROG E PERF LTDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Sentença:...Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e JULGO EXTINTA a execução fiscal de nº 2006.120.080040-0. Deixo de submeter a presente ao reexame necessário ante o que dispõe o artigo 475, par. 2º , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.120.097619-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS X I MATRIZ EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.101209-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X GURILANDIA CLUB INFANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.101639-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X DERBY GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FIORENCIO JUNIOR (RJ-006015) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2006.120.102149-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X CL CLUB DE GINASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.103310-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ALDA CAVALIERI X DIAGONAL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.103900-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X EMPRESA SANTA MARIA DE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VIANNA TORRES (RJ-062097) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.108000-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X FUNDACAO CESGRANRIO CEN SEL CAND AO ENS SUP (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Sentença:Isto posto, reconheço a ocorrência da prescrição e julgo extinta a execução fiscal... \r\n\r\nId: 309591"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: SEMI-ABERTO P/ABERTO \r\n\r\nNº: 7306 ALAN SACRAMENTO DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 24821279-7 \r\n\r\nNº: 7307 ALEXANDRE SANTOS DE ANDRADE \r\n\r\nR.G.: 09215816-1 \r\n\r\nNº: 7309 ANDRÉ LUIZ GREGÓRIO \r\n\r\nR.G.: 11180675-8 \r\n\r\nNº: 7310 CARLOS VINICIUS CUNHA DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 21253285-7 \r\n\r\nNº: 7311 IVALDO DOS SANTOS SOARES \r\n\r\nR.G.: 12381597-9 \r\n\r\nNº: 7312 JHONATAS DOS SANTOS PIRES \r\n\r\nR.G.: 20340205-2 \r\n\r\nNº: 7313 JÚLIO CÉSAR CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 06925786-3 \r\n\r\nNº: 7314 MARCOS AMBRÓSIO DA COSTA \r\n\r\nR.G.: 12314886-8 \r\n\r\nNº: 7315 MURILO SANTANA ARAUJO \r\n\r\nR.G.: 21237126-4 \r\n\r\nNº: 7316 RICARDO LEANDRO EUSEBIO DE ALMEIDA \r\n\r\nR.G.: 12065707-7 \r\n\r\nNº: 7317 WALLACE SILVA SOARES \r\n\r\nR.G.: 21603645-9 \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 7318 ADIVALDO MARTINS DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09753056-2 \r\n\r\nNº: 7319 ALESSANDRO FREITAS GONZAGA \r\n\r\nR.G.: 20199496-9 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7320 ALEXANDRE BRAZ DO NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 08499758-4 \r\n\r\nNº: 7321 ANDRÉ SIMÕES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10368686-1 \r\n\r\nNº: 7322 AUGUSTO DO LIVRAMENTO FILHO \r\n\r\nR.G.: 05850547-0 \r\n\r\nNº: 7323 DAVID LEÃO BISPO FILHO \r\n\r\nR.G.: 08603546-6 \r\n\r\nNº: 7324 DIEGO MUNIZ GOMES \r\n\r\nR.G.: 20758095-2 \r\n\r\nNº: 7325 DIOGO CAMARGO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12582077-9 \r\n\r\nNº: 7326 DJAVAN DE FREITAS DO CARMO \r\n\r\nR.G.: 13078456-4 \r\n\r\nNº: 7327 EDUARDO DIAS SILVA \r\n\r\nR.G.: 13120546-0 \r\n\r\nNº: 7328 ERIC MILTON CUNHA RUIZ \r\n\r\nR.G.: 20086416-3 \r\n\r\nNº: 7329 FABIO JORGE DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 13183745-2 \r\n\r\nNº: 7330 FRANCISCO LAGE \r\n\r\nR.G.: 20877026-3 \r\n\r\nNº: 7331 HERMANO DE MAGALHAES PAIVA \r\n\r\nR.G.: 04979326-8 \r\n\r\nNº: 7332 JEFERSON GALDINO MORAES \r\n\r\nR.G.: 21443456-5 \r\n\r\nNº: 7333 JOSÉ JERÔNIMO ALVES FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 04097965-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7334 JOÃO EDUARDO PINTO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 20243255-5 \r\n\r\nNº: 7335 LUCAS ALVES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 82154086-1 \r\n\r\nNº: 7336 LUCIANO ANDRÉ GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 12955887-0 \r\n\r\nNº: 7337 LUCIANO FRANCISCO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12638338-9 \r\n\r\nNº: 7338 MARCELO CHEROL DIAS \r\n\r\nR.G.: 11396798-8 \r\n\r\nNº: 7339 MARCELO OLIVEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 09178195-5 \r\n\r\nNº: 7340 MARCIO ANDERSON FERNANDES DE MELO \r\n\r\nR.G.: 24570447-3 \r\n\r\nNº: 7341 MARCIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13030086-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 7342 MARIO DE ARAUJO MOURA \r\n\r\nR.G.: 08176096-9 \r\n\r\nNº: 7343 OZEAS GOMES \r\n\r\nR.G.: 03357367-6 \r\n\r\nNº: 7344 RONILDO DE PONTES PADILHA \r\n\r\nR.G.: 08643415-6 \r\n\r\nNº: 7345 SAMUEL DA ROCHA VIEIRA \r\n\r\nR.G.: 07216646-5 \r\n\r\nNº: 7346 VANDERLEI BRAGANÇA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10687406-8 \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 7347 JAMILTON DA CONCEICAO \r\n\r\nR.G.: 10614304-3 \r\n\r\nINDULTO CONDICIONAL - DECRETO Nº 4904/03 \r\n\r\nNº: 7348 OSMAR ALVES LEAL FILHO \r\n\r\nR.G.: 04204876-9 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 7349 ADILSON DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08488593-8 \r\n\r\nNº: 7350 AFRANIO EZEQUIEL DE LIMA \r\n\r\nR.G.: 07320014-9 \r\n\r\nNº: 7351 ALAN DA COSTA SANT ANA \r\n\r\nR.G.: 11416984-0 \r\n\r\nNº: 7352 NILTON DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 03480054-0 2a.VIA \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. \r\n\r\nId: 309446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho da Justiça Militar": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309663": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 187 do CPM - Deserção \r\n\r\nProc. 2007.001.004317-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X JOSÉ PINTO DE PAIVA FILHO - 2º SGT. BM. 08651 Despacho:Às partes. \r\n\r\nArt. 240 do CPM - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.013060-3 - SEGUNDA PROMOTORIA X ELISEU VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665) Em cumprimento a determinação verbal do MM. Juiz de Direito, Dr.Marcius da Costa Ferreira, fica o presente feito retirado de pauta deste dia, devendo o mesmo ser reincluído na pauta do dia 26/02/2008, às 13:30 horas, oportunidade em que deverá ser realizada a audiência de Prova de Defesa. Certifico, ainda, que o Cartório providenciará todas as diligências necessárias à realização do ato, saindo desta cientes o Acusado, testemunhas e advogados. \r\n\r\nArt. 324 do CPM - Inobservância da lei, regulamento ou instrução \r\n\r\nProc. 2006.001.126746-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X ALEXANDRE DA ROCHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENE GONCALVES DA ROCHA (RJ-107386), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:Em Diligências. \r\n\r\nArt.195 do CPM - Abandono de posto \r\n\r\nProc. 2006.001.010536-0 - SEGUNDA PROMOTORIA X GILSON DE CARVALHO DOS SANTOS, RONALDO DE SOUZA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Despacho:Em Alegações Finais. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.160030-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA X ALUIZIO DA SILVA FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:\"... determino a SUSPENSÃO do presente feito, na forma do que estabelece o art. 161, do CPPM, entretanto, fica designada a data de 24/01/2008, às 14:00 horas, para a antecipação da prova testemunhal, objetivando, assim, proceder a oitiva das testemunhas arroladas na denúncia, ...\" \r\n\r\nId: 309663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309488": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 12/09/07, às 10:00 horas, quarta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2007.700.021308-8 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VERA LUCIA GOMES NORONHA (Dr(a) Claucimir de Aguiar Pereira - OAB RJ-094131) \r\n\r\nImpetrado : XV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.025285-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : IMAGEM UNIVERSAL FOTO LTDA (Dr(a) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ-125519) \r\n\r\nImpetrado : JEC CORDEIRO \r\n\r\nLitisconsorte : ALESSANIO BADINI JOY \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso 2007.700.046026-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : VERA MARIA FERREIRA DA VEIGA (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nId: 309488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309481": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/09/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso 2007.700.031528-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecorrido : ANDREIA GOMES DO NASCIMENTO (Dr(a) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ-105160) \r\n\r\nRecurso 2007.700.038699-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ-128377) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO SOCORRO DA SILVA (Dr(a) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ-052323) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044656-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILBERTO DECIO TESCH (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044670-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLÁVIA GONÇALVES MENDES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Rafaela Mayrink Ferreira - OAB RJ-140697) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044684-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARMANDO DE JESUS DOS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Romano da Silva Pereira - OAB RJ-110399) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044706-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELAENE CECILIA DE MEDEIROS P. MARQUES (Dr(a) Fábio Bastos França - OAB RJ-113206) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044729-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA RIBEIRO SALLES e outros (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR - NORTE LESTE S / A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044733-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGE NEWTON DE ALMEIDA MACHADO (Dr(a) Roberta Andreani Reynaud - OAB RJ-111111) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044760-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIENE FERNANDES IVANTES (Dr(a) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ-111044) \r\n\r\nRecorrido : MICROCAMP VALQUEIRE (Dr(a) Robert Lara Mendes - OAB RJ-109998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044769-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CATARINA DA SILVA ARRUDA (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044770-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : LIA CRUZ (Dr(a) Claudia Valéria Cruz Fontes - OAB RJ-054851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044787-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAUDE S. A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : FABIENNE BEZERRA (Dr(a) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ-091350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044813-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO RODRIGUES DA COSTA (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044822-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MULTIPROFISSIONAL DE PROTEÇÃO A INFANCIA E ADOLESCENTE - ABRAPIA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : POSTO DE GASOLINA CANCELA LTDA (Dr(a) Danton Guimarães da Fonseca - OAB RJ-045800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044846-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JORGE FERNANDES VAZ (Dr(a) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ-103964) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044862-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTO (Dr(a) José Oswaldo Correa - OAB RJ-012667) \r\n\r\nRecorrido : SONIA REGINA DA SILVA (Dr(a) Ana Flavia Batista - OAB RJ-125809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044891-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018, Dr(a) André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ-086847) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ANTONIO DE SOUZA (Dr(a) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ-102274) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044905-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DINAH MONTEIRO VALENTIM (Dr(a) Sinaldo Freire Aros - OAB RJ-052868) \r\n\r\nRecorrido : PETISCOS RECANTUS DA SARDINHA LTDA (Dr(a) Adeir Ferreira da Silva - OAB RJ-046930) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044914-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMC S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AUGUSTA GASPAR (Dr(a) Urbano de Sousa Moreira - OAB RJ-052534) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044926-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DYNAMO BRASILE (Dr(a) Luiz Eduardo Henriques Pimentel - OAB RJ-122021) \r\n\r\nRecorrido : GRAZIELLA CALAZANS SCHETTINI e outros (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044949-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON JOSÉ PINHEIRO e outros (Dr(a) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ-121376) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS (Dr(a) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP-147547) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044966-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : EDSON JOAQUIM VITORINO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044980-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS DORES ROSALINA DA SILVA (Dr(a) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ-070428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044989-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ MARTINS DIAS FILHO (Dr(a) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ-126079) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045006-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDSON DE CASTRO (Dr(a) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ-124650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045008-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDYANE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Dr(a) Sergio Mandelblatt - OAB RJ-078509) \r\n\r\nRecorrido : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045019-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NEIDE RIBEIRO PINTO (Dr(a) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ-136270, Dr(a) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ-018937) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA FERREIRA CHAVES (Dr(a) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ-100867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045035-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA REGINA DE ABREU SARDINHA (Dr(a) Alandarc de Moraes Pimenta - OAB RJ-036003) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045080-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ROSEANA MACHADO SAMPAIO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045090-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO FERREIRA VIEIRA (Dr(a) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ-125127) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045117-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MÁRIO JORGE OLIVEIRA RESENDE (Dr(a) Jorge Jose Resende - OAB RJ-065818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045133-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIMONE FRANCO FEDAK (Dr(a) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ-120362) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045147-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SENES - EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Dr(a) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ-070971) \r\n\r\nRecorrido : EVANDRA DIAS DE SÁ NASCIMENTO (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045189-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO NUNES (Dr(a) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ-135585) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045194-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : VANDERLEI RIBEIRO (Dr(a) Gustavo Fróes dos Santos - OAB RJ-141702) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045208-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ ANANIAS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO GOMES DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045209-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA ALVES DA SILVA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045226-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEISIMAR FONSECA DE OLIVEIRA (Dr(a) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ-115979) \r\n\r\nRecorrido : TONY NALIN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045230-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLON DE ALMEIDA XAVIER (Dr(a) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ-133201) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045254-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VANILSON XAVIER PINHEIRO (Dr(a) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ-119704) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045267-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : L F SISTEMA EDUCACIONAL LTDA (Dr(a) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ-092952) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO VIANNA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045300-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO e outros (Dr(a) Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ-109361) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS VALERIO DOS REIS CARDOZO (Dr(a) Jose Dantas Cardozo - OAB RJ-004545) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045303-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALVA TEIXEIRA DOS SANTOS (Dr(a) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ-040972) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045315-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CESAR DUARTE DE ALMEIDA (Dr(a) Marcos Barros Espinola - OAB RJ-081879) \r\n\r\nRecorrido : BANCO GE CAPITAL S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045325-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132, Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : ALOYSIO DE MELLO CHASSE (Dr(a) Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ-133880) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045335-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : FÁBIO DA SILVA MELLO (Dr(a) Marcello Michetti - OAB RJ-109416) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045339-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ PEREZ BARBIERI (Dr(a) Claudio Aventino de Oliveira - OAB RJ-084443) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045381-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LETICIA DA SILVA VIEIRA (Dr(a) Pablo de Souza Martins - OAB RJ-091432) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SUDAMERIS BRAISL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928, Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045385-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL JANDRE EMILIAO (Dr(a) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ-122781) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045394-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALIETE FERREIRA DA SILVA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045398-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LECY SILVA DOS SANTOS (Dr(a) André Luiz Machado Santos - OAB RJ-119056) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045417-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WAL MART POWER CENTER (Dr(a) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ-128557) \r\n\r\nRecorrido : AGENOR TEIXEIRA FILHO (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045436-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELIO TOSCANO DA SILVA (Dr(a) Eliezer Pereira da Silva - OAB RJ-052588) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045442-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BGN S. A. (Dr(a) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ-001545) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO DA SILVA (Dr(a) Fatima de Souza Amaral de Oliveira - OAB RJ-139280) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045470-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIEMENS LTDA (Dr(a) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ-119131) \r\n\r\nRecorrido : MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr(a) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ-086294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045488-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMERSON SÓCRATES LOPES (Dr(a) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ-110656) \r\n\r\nRecorrido : VIACELL VR ELETRO-ELETRÔNICOS E TELEFONIA LTDA (Dr(a) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ-113970) \r\n\r\nRecorrido : MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045520-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : EDEMIR DE SOUZA FARIA (Dr(a) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ-110990) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045542-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JILDETE LEANDRO FERREIRA CAMPBELL (Dr(a) Renata Oliveira Garcia - OAB RJ-129109) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045557-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIA ALMEIDA DA SILVA REIS (Dr(a) Sandro Cordeiro Silva - OAB RJ-089389) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S. A (Dr(a) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ-095762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045574-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA GONZAGA BISPO DOS SANTOS e outros (Dr(a) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ-078269) \r\n\r\nRecorrido : TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Dr(a) Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ-094312) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL S. A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045586-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ACRISIO DA COSTA PEIXOTO (Dr(a) Isabel Cristina Fernandes da Silva - OAB RJ-088783) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045596-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARIA GONÇALVES COUTINHO (Dr(a) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ-109441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045612-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VERÔNICA DUARTE SILVA (Dr(a) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ-086174) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045617-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA DE FÁTIMA LIMA DA SILVA (Dr(a) Jorge Rodrigues de Moura - OAB RJ-001239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045625-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE MATIAS DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045668-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA MARIA FERNANDES DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MEGA CARD (Dr(a) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ-087292) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045688-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ELESBAO DA SILVA MACIEL (Dr(a) Eloina de Oliveira - OAB RJ-134063) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045695-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIQUEIRA E CIA. LTDA. (Dr(a) Herval Machado Costa - OAB RJ-038359) \r\n\r\nRecorrido : DEBORA AZEVEDO NASCIMENTO (Dr(a) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ-141672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045713-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALMO ALMEIDA FERREIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSOR PÚBLICO \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR VENTURA JUNIOR (Dr(a) Leni Marques - OAB RJ-064254) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045717-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLINTON CAVALCANTE DE QUEIROZ BARROS (Dr(a) Shirlei Denise Coutinho Carvalho - OAB RJ-118813) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.045719-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS FRANCISCO PORTINHO (Dr(a) Luana Silva Santoro - OAB RJ-135778) \r\n\r\nRecorrido : GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045754-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : ALZIRA DE CASTRO MONTALIONI (Dr(a) Marcio Gustavo Guedes Monteiro - OAB RJ-096298) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045771-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADALGISA HYODO (Dr(a) Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ-021561) \r\n\r\nRecorrido : ACIR ADMINISTRAÇÃO S/A (Dr(a) Arlindo Daibert Neto - OAB RJ-058938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045789-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Dr(a) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ-057434) \r\n\r\nRecorrido : OSWALDO LOPES (Dr(a) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ-098955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045791-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTA LOPES ALFRADIQUE (Dr(a) Patrícia Castro dos Anjos - OAB RJ-128286) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045800-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ PAULO FERREIRA WANDERLEY (Dr(a) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ-062318) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045801-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARISA DA PENHA MACIEL LOBO (Dr(a) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ-068213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045829-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FREE VILLE REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr(a) Carla Magalhaes Duarte Marques - OAB RJ-104960) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA RENATA REAL LOPES (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045830-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AUGUSTO CHAVES DOS SANTOS (Dr(a) Veronica Gonçalves Barboza - OAB RJ-114664) \r\n\r\nRecorrido : VIVO - S. A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045860-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSE PRODUÇÕES FOTOS E ESTUDIO - FESTAS E ORGANIZAÇÕES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ROBERTA DE SOUZA SILVA (Dr(a) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ-079893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045872-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACIARA AFFONSO ANTONINI (Dr(a) Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ-126143) \r\n\r\nRecorrido : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045904-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DONÁRIA COUTINHO MALAFAIA (Dr(a) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ-136678) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045927-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOC. COM. E IMPORT. HERMES S. A. (Dr(a) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ-126990) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO DA SILVA MELO (Dr(a) Paulo Roberto Ribeiro de Melo - OAB RJ-051294) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045929-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOAQUINA GONÇALVES (Dr(a) Luiz Carlos Gaetani Rodrigues - OAB RJ-134581) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045953-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ DE OLIVEIRA ALVES (Dr(a) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ-111938) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045955-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ-131968) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE RAIMUNDA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ-143245) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045959-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : ELAINE DIAS LOPES (Dr(a) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ-112546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045987-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187, Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Christianne de Souza Motta Santos - OAB RJ-075693) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045997-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEBER LOURENÇO ARAUJO MUSSI (Dr(a) Lidia Maria Ribeiro do Amaral - OAB RJ-076591) \r\n\r\nRecorrido : ITAVEMA RIO- VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046056-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO LUIZ DE JESUS FONSECA (Dr(a) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ-067698) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Dr(a) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ-078988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046071-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046097-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO MENDES MAGALHÃES (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046112-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SCHEILA DE PAULA OLIVEIRA SIQUEIRA (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-143664) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046130-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE DA SILVA MIRANDA (Dr(a) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ-118824) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046146-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELOISA HELENA DE SOUZA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : TUFEILY TELECALL CENTER LTDA ME (Dr(a) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ-108017) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046158-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA MARGARIDA DE FARIA LEMOS (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : BANCI ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046178-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARGARETE LOPES DA SILVA (Dr(a) Rafael Moreira Albuquerque de Menezes - OAB RJ-124035) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS CEM S/A (Dr(a) Eugênio Jose Fernandes de Castro - OAB SP-135588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046184-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (Dr(a) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ-019188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046208-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO TAVARES ROQUE (Dr(a) Issa Assad Ajouz - OAB RJ-037574) \r\n\r\nRecorrido : PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046218-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS EDUARDO SILVA DA COSTA (Dr(a) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ-119168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046224-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO DE MELO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046237-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDELICE DOS SANTOS DE SANT'ANNA (Dr(a) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ-083758) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTADORA DEU DE MUDANÇAS LTDA (Dr(a) Valter Nogueira - OAB RJ-065718) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046241-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARINETE DAS GRAÇAS CORRÊA (Dr(a) Aline da Silva Santos - OAB RJ-101821) \r\n\r\nRecorrido : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046251-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ-122099) \r\n\r\nRecorrido : NILCEA DA SILVA MACEDO (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046264-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA SANTOS DE FIGUEIREDO (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046273-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE SOUZA DO NASCIMENTO (Dr(a) Maria Nalva Bezerra Oliveira - OAB RJ-117326) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046287-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : ILMA CRISTINA DA SILVA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046303-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETH CAMARA SELJAN (Dr(a) Bianca Camara Seljan - OAB RJ-130046) \r\n\r\nRecorrido : UNIMED RIO LTDA (Dr(a) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ-082349) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046312-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS GOMES DA CRUZ (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Manoel Correia da Silva - OAB RJ-034142) \r\n\r\nRecorrido : EMPREZE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Dr(a) Ruy de Oliveira Barbosa - OAB RJ-049944) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046319-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr(a) Paulete Ginzbarg - OAB RJ-032098) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046323-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO CALDAS DO NASCIMENTO (Dr(a) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ-069819) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MULTIPLO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046324-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDREA COSTA DOS SANTOS (Dr(a) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ-126764) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.044647-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : KELLY DA SILVA (Dr(a) Andressa Pereira de Souza - OAB RJ-106748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044651-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA FERREIRA DE SÁ (Dr(a) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ-047967) \r\n\r\nRecorrido : CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Dr(a) José Batista Flores - OAB RJ-114051) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044685-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE HÉLIO LOUBACK (Dr(a) Cicero Pereira Batista - OAB RJ-120484) \r\n\r\nRecorrido : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044700-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO COSME MARTINS MILLER (Dr(a) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ-094188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044712-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED RIO (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : HELVIA MARIA DORTA DO AMARAL (Dr(a) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ-125656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044720-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : SIDCLEI FONSECA DA SILVA (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044747-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU LTDA (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : CENIRA PORTO DE SOUZA (Dr(a) Sheila Porto de Souza - OAB RJ-086629) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044765-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE PINTO FERREIRA (Dr(a) Cesar Reis - OAB RJ-137940) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A e outros (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : SERASA RJ (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044771-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : MARCUS ANTONIO DAMACENO DE BARCELLOS (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044795-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CREDI RB LTDA (Dr(a) Rafael Tarre Carvalho de Oliveira - OAB RJ-130039) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ARTHUR KLEINSORGEN PINTO (Dr(a) Glauco Moraes Azevedo - OAB RJ-128138) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044802-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EBENEZER ROSSI DE PAULA (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044837-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S. A. (Dr(a) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ-109367) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO HUGO DE FREITAS (Dr(a) Max Alberto Sobral Schlobach - OAB RJ-014114) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044851-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANISIO DE SOUZA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044856-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Dr(a) Mario Gomes Filho - OAB RJ-080789) \r\n\r\nRecorrido : DILSON MATTOS DOS SANTOS (Dr(a) Ercília Rosana Carlos Reis - OAB RJ-001646) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044885-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILBERTO CEPOLAR DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO - TELERJ CELULAR S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044897-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A - OI (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : CÉLIA REGINA DIAS DE ANDRADE (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044924-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAILTON FÁBIO DANTAS (Dr(a) Danielle Souza Gomes - OAB RJ-123707) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) José Antônio Martins - OAB RJ-114760) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044927-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ-095148) \r\n\r\nRecorrido : LUIS GUSTAVO FARIA DE SOUZA (Dr(a) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ-133364) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044945-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASSIA MARIA TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr(a) Rafael Mendes Guimarães - OAB RJ-116322) \r\n\r\nRecorrido : PRIMA QUALITA (Dr(a) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ-100484) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044975-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ DE CARTÕES S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : FLÁVIO JOSÉ SANTOS GOMES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044986-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENICE TEIXEIRA (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044997-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE DE PAULA SILVA (Dr(a) Oswaldo Almeida Mello Filho - OAB RJ-010167) \r\n\r\nRecorrido : DA VINTI MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Dr(a) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ-066985) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045002-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA LUCILENE DA SILVA BASTOS (Dr(a) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ-116293) \r\n\r\nRecorrido : TELERJ CELULAR-VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045010-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANDERSON ALVES MACHADO FEITOSA (Dr(a) Edimar Alves Assis - OAB RJ-094143) \r\n\r\nRecorrido : RET. KAUÊR - RETIFICA 313 LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045020-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO (Dr(a) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecorrido : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Shirley Parreira Conzendey Ribeiro Lopes - OAB RJ-088837) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045038-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrente : DÉBORA FIALHO PFEIFFER (Dr(a) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ-089304) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045072-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA RAMOS DO AMARAL SILVA (Dr(a) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ-004640) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045098-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CACIQUE S. A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ANDRÉ LEAL DE NOBREGA (Dr(a) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ-114816) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045110-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RUBIA ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA (Dr(a) Ruth Maria Peres de Oliveira - OAB RJ-052235) \r\n\r\nRecorrido : EDMILSON FRANCO GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045138-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GILSON RODRIGUES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045155-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANTONIA FERREIRA SANTANA (Dr(a) Cláudio Roberto da Silva Santos - OAB RJ-117557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045172-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GÁS LTDA (Dr(a) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ-074279) \r\n\r\nRecorrente : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ-057070) \r\n\r\nRecorrido : D' ANDRÉ RESTAURANTE LTDA / M . E (Dr(a) Dominique Sander Leal Guerra - OAB RJ-104564) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RITA MARIA DIAS DA SILVA (Dr(a) Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda - OAB RJ-140292) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045201-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERSON SANTOS LOPES (Dr(a) Guilherme Fleischman - OAB RJ-068807) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045214-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CHRISTIAN NUNES DE SOUZA (Dr(a) Marcelo Alexandre Alves - OAB RJ-086409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045251-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CANDICE ABREU DE MORAES (Dr(a) Paulo Abreu de Moraes - OAB RJ-133317) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045252-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA DA COSTA DE AGUIAR (Dr(a) Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ-115979) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045265-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AEREAS S. A. (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE ARAUJO WAGNER PINHEIRO (Dr(a) Aldo dos Santos Adao - OAB RJ-078025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045268-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOVELINO FERREIRA DA CRUZ (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.045271-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ FERNANDO PEREIRA DE FREITAS (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045272-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ AMÉRICO MACHADO (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260, Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045273-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : GENI JÚLIA DE ABRÊU VALADÃO (Dr(a) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ-126260, Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045274-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : ADELINO GOULART DE SOUZA (Dr(a) Elson Fabri Junior - OAB RJ-122875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045289-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Dr(a) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ-104476) \r\n\r\nRecorrido : CLODOALDO JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ-041936) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045316-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINA CANDIDO TENORIO DOS REIS (Dr(a) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ-111275) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045343-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES BORGES CORREIA (Dr(a) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ-054549) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RJ (Dr(a) José Alberto Kede - OAB RJ-011684, Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045366-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIANE DA SILVA TRINDADE (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045367-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045400-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIA CONCEIÇÃO DE NIT. COM. DE DOCES LTDA. (Dr(a) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ-099079) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIO GONÇALVES MORENO (Dr(a) Raphael Jorio Filho - OAB RJ-062988) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045414-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : CESAR ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Débora Rocha da Silva - OAB RJ-108335) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045451-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO - CENTRO DE FORM. DE CONDUTORES BARROS ME (Dr(a) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ-069718) \r\n\r\nRecorrido : AURENI RIBEIRO LIMA MOURA (Dr(a) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ-064374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045473-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA HENRIQUES GOIS (Dr(a) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ-113207) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045480-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA FERREIRA DE ASUMPÇÃO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045501-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VALDEVINO DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ-086069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045513-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CÉDULA S/A. (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : RONALDO RIBEIRO DA PENHA (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045540-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALD OLIVEIRA MARCICO (Dr(a) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ-084540) \r\n\r\nRecorrido : HANANEL VEÍCULOS LTDA. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045554-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO BRAZINHA LTDA (Dr(a) Fabio Almeida da Silva - OAB RJ-114042) \r\n\r\nRecorrido : EDMAR MENDES SANTOS (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ-102624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045571-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DALMO DA SILVA SOUZA (Dr(a) Daniel Machado Ramos - OAB RJ-093554) \r\n\r\nRecorrido : BANCO PANAMERICANO S/A (Dr(a) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ-105624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045591-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : JACIARA LYRA LEITE (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045602-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANO DE SOUZA SILVA (Dr(a) Ricardo Holanda Vergara de Oliveira - OAB RJ-132292) \r\n\r\nRecorrido : MICRO MADUREIRA COM. E TREIN. LTDA. (MICROCAMP INTERNACIONAL) (Dr(a) Robert Lara Mendes - OAB RJ-109998) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045606-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÉA DUARTE DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045619-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ RODRIGUES DA CUNHA (Dr(a) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ-002260) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045634-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIAS CARLOS DA SILVA (Dr(a) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ-068120) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045644-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL PEREIRA DE ARAUJO (Dr(a) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ-104085) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045646-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA FÁTIMA NUNES BERQUÓ CARNEIRO E OUTRO (Dr(a) Fernando Carlos Vieira - OAB RJ-052492) \r\n\r\nRecorrido : ANA SORAYA TELES DA SILVA (Dr(a) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ-117423) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045682-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SADY FERNANDES DE OLIVEIRA (Dr(a) Clerio Alves de Paula - OAB RJ-000928) \r\n\r\nRecorrido : ADNEJAIR RODRIGUES TOSTES (Dr(a) Carlos Zacarias Tostes - OAB RJ-128707) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045684-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : RENATO GONÇALVES MADEIRA \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.045691-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILMA DUARTE ARRUDA (Dr(a) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ-067354) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ-042848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045697-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : U. H. - UNIÃO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA. (Dr(a) Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ-125421) \r\n\r\nRecorrido : LUANA EIRAS FALCÃO E OUTRA (Dr(a) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ-039475) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045749-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JORGE PEREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Lia Regina Souto Viana Pereira - OAB RJ-001761) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045750-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Glaucia Regina do Amaral Jacob Ribeiro - OAB RJ-091557) \r\n\r\nRecorrido : ALOISIO JOSÉ DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ-019188) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045755-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE PEREIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045764-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO JOSÉ DO AMPARO (Dr(a) Elio Jose Pacheco - OAB RJ-084190) \r\n\r\nRecorrido : VIVO TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045781-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES (Dr(a) Maria Amélia Castro Pires de Souza Chimenti - OAB RJ-114557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045813-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ LUIZ DUTRA DA ROSA (Dr(a) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ-122779) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045815-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSANA CARDOSO MOREIRA (Dr(a) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ-101921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045826-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : T. N. L. P. C. S. S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSIENE RIBEIRO DE AZEVEDO (Dr(a) Ricardo Bianchi da Silva - OAB RJ-071951) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045849-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (Dr(a) Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ-122809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045874-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VOLKAN COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICO LTDA (Dr(a) Priscilla Abboud Oliveira Ponce - OAB RJ-138643) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLO ALVES MORAGAS e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.045901-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRO DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Fabio Candido de Souza - OAB RJ-048619) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045907-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS SIMON NETO (Dr(a) Bruno de Abreu da Silva - OAB RJ-131104) \r\n\r\nRecorrido : VRG-LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrido : LUFTHANSA (Dr(a) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ-074458) \r\n\r\nRecorrido : CITROEN (Dr(a) Joao Marcos Colussi - OAB RJ-002414) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045908-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CRYSTIANE PESSOA CUNHA (Dr(a) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ-110967) \r\n\r\nRecorrido : GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045934-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA GLOBO S/A (Dr(a) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ-129718) \r\n\r\nRecorrido : ANETE FERNANDES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045948-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GABRIEL RABELO DA COSTA (Dr(a) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ-138472) \r\n\r\nRecorrido : SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁICIO DE SÁ (Dr(a) Maria da Gloria Gama Pereira - OAB RJ-083161) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045975-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCELLE GUILHERMINA MARTINS CAMPOS (Dr(a) Jorge da Silva Neves Junior - OAB RJ-141158) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045981-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE SANTOS CÔRREA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045994-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LIANE TRIANON DO NASCIMENTO (Dr(a) Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ-121451) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046051-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : MARCIO DE MELO ANUDA (Dr(a) Adriana Campelo Mendonça - OAB RJ-140277) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046061-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VALERIA VIOLANTE RODRIGUES (Dr(a) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ-117307) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046076-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MONICA SILVA LOPES DE OLIVEIRA GALLO (Dr(a) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ-088981) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO AIG SEGUROS (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : LUZ DO SOL CORRETORA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046095-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : TATIANA GONÇALVES SANTOS (Dr(a) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ-094607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046114-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO DE ALCANTRA ROCHA (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046129-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAPHAEL FERREIRA CUNHA (Dr(a) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ-107263) \r\n\r\nRecorrido : REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S. A. (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046142-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOBEU - ASSOC. BARRAMANSENSE DE ENSINO SUP. (Dr(a) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ-061610) \r\n\r\nRecorrido : DIEGO GAMA DE MORAIS (Dr(a) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ-068558) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046157-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WASHINGTON LUIZ GUEDES DA MOTTA (Dr(a) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ-103397) \r\n\r\nRecorrido : MILO CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr(a) Viviane do Amaral Gaglianone - OAB RJ-108351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046182-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALINE DAS NEVES SILVA AGNIS (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046187-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMÉRICO AUGUSTO DO AMARAL FILHO (Dr(a) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ-086602) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046207-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ITEVALDO PAIVA (Dr(a) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ-131609) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046211-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIO FLAVIO DA SILVA VIANA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046223-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELANE DA SILVA CUNHA (Dr(a) Maria Helena da Silva Pimentel - OAB RJ-130215) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Luis Sergio de Oliveira Gallo Netto - OAB RJ-127636) \r\n\r\nRecorrido : AMONT FACTORING (Dr(a) Creusa Martins Coelho de Oliveira - OAB RJ-083257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046232-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : POSITIVO INFORMÁTICA (Dr(a) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ-101132) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046245-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FABIO LOBO ASSUMPÇÃO (Dr(a) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ-113796) \r\n\r\nRecorrido : IG INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046258-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIVA DELMINDO DE OLIVEIRA (Dr(a) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ-086747) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046267-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FATIMA PIMENTEL ANGEL e outros (Dr(a) Leandro Reis Nunes - OAB RJ-134921) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046268-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SONIA MARIA VICENTE DE RAMOS (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046285-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S. A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO THORPE DE CASTRO (Dr(a) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ-099954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046295-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : MARILDA CECÍLIA ABEND \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2007.700.046296-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO DE JESUS ARAUJO (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecorrente : VESPER S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046306-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RESTAURANTE POPULAR DE PIABETÁ (Dr(a) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ-113862) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046342-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEONICE DE OLIVEIRA E SOUZA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046346-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOAQUIM MARTINS GOMES (Dr(a) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ-138061) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA OURO TÁXI LTDA (Dr(a) Simone Bigal - OAB RJ-091583) \r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso 2007.700.043887-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TV CIDADE S. A (Dr(a) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ-081517) \r\n\r\nRecorrido : PATRICK JOSQUIM (Dr(a) Inessa Franco Ferreira Josquin - OAB RJ-123544) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045375-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LENITA SLOVAC DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045376-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERREIRA JORGE (Dr(a) Simone Pereira Nasser - OAB RJ-101773) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045408-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : CREUSA DE SOUZA MACHADO (Dr(a) Cristina Façanha - OAB RJ-112393) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045410-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE FERREIRA LIMA FILHO (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045413-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA PORTO DA SILVA (Dr(a) Daniela Seade - OAB RJ-107557) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045433-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WALNER FORTUNATO DE ARAUJO (Dr(a) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ-031235) \r\n\r\nRecorrido : CESAR DA CUNHA SOARES (Dr(a) Roberto Sardinha - OAB RJ-003134) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045446-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HENRIQUE DA CUNHA (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045462-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : PAULO RODRIGO CAMARA (Dr(a) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ-034958) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045487-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A e outros (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO LUIS ZUBIETA ESPINOZA (Dr(a) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ-098186) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045500-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA PAULA DA SILVA QUERIDO (Dr(a) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ-102624) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ-127163) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045514-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO MOREIRA LAEBER (Dr(a) Rodrigo Moreira Laeber - OAB RJ-121619) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045535-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : MARIA HELENA ANDRÉ (Dr(a) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ-068157) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045550-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : EDIVAN GERALDO DA SILVA (Dr(a) Santo Catanante - OAB RJ-098635) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.045567-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO GALDINO (Dr(a) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ-098815) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045585-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDUARDO RODRIGUES VAZ (Dr(a) Geruza de Fatima Barros Athayde e Silva - OAB RJ-110690) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045609-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOACYR IGNÁCIO CABREIRA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrente : AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA. (Dr(a) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ-045350) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Dr(a) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ-041890) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045610-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIAÇÃO ROSANA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : VALMIRA DA SILVA CARNEIRO (Dr(a) Amanda Costa dos Santos - OAB RJ-132350) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045613-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMAZÔNIA VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045631-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENICE MARIA ALVES MENDES DE LIMA (Dr(a) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ-080705) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045637-4 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : GEPLAN SOCIEDADE DE PREV. PRIVADA (Dr(a) Alessandra Guimaraes Barroso - OAB RJ-098429) \r\n\r\nImpetrado : I JEC NILOPOLIS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045641-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - TAII (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Dr(a) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ-103336) \r\n\r\nRecorrido : SUPERMERCADO EXTRA S. A. (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045670-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : ERNESTO FERNANDES PEREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Felix de Souza - OAB RJ-127906) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045680-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ERIKA DE ARAÚJO BASTOS (Dr(a) Onildo de Araújo Bastos Júnior - OAB RJ-106884) \r\n\r\nRecorrido : APSA ADMINISTRAÇÃO PREDIAL E NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS S/A (Dr(a) Elizabeth Helena da Silva Brayner - OAB RJ-062213) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045689-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NEDIMAR ANTÔNIO (Dr(a) Renan Dyonisio Matos - OAB RJ-120921) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045690-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALDENIR BARROZO SILVESTRE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BIGCARD ADM. DE CONVÊNIOS E SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ-112224) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ-059030) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045715-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELEOSINA DE MENEZES FONSECA (Dr(a) Natália de Menezes Fonseca - OAB RJ-142067) \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045734-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JACINTA NUNES MONTEIRO (Dr(a) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ-117821) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045756-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : JUREMA RIBEIRO DE ANDRADE e outros (Dr(a) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ-077076) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045757-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JOSE CARLOS DE MEDEIROS (Dr(a) Sergio Porto Costa - OAB RJ-105305) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045787-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecorrido : NICHOLAS ALMEIDA (Dr(a) Aier Pecanha - OAB RJ-075909) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045796-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALTAIR SOARES FIGUEIRA (Dr(a) Eloina de Oliveira - OAB RJ-134063) \r\n\r\nRecorrido : HERTZ I COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA-ME \r\n\r\nRecurso 2007.700.045808-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TRANSPORTE E TURISMO ROSANA LTDA. (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DA SILVA SIQUEIRA (Dr(a) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ-057402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045833-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEORGINA DOMINGOS DOS SANTOS LEMOS (Dr(a) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ-090373) \r\n\r\nRecorrido : ROZA CAMPELO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Dr(a) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ-093479) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045834-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HELENA DE LIMA FERNANDES (Dr(a) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ-060300) \r\n\r\nRecorrido : CARREF. ADM. CART. CRÉD. COM. PART. LTDA (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045856-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045876-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICE HOLANDA MENDES MELO (Dr(a) Renata Menezes de Moraes Paes Landim - OAB RJ-113478) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045888-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILENE DA SILVA (Dr(a) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ-119061) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.045889-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCILENE DA SILVA (Dr(a) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ-119061) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.045899-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VILMA RAMOS DE AZEVEDO (Dr(a) Fabia Cabral Soares - OAB RJ-123562) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045909-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Dr(a) Bruno Ronaldo Principe Blankenstein - OAB RJ-096212) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045956-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILSON TEIXEIRA (Dr(a) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ-093030) \r\n\r\nRecorrido : RIO PAX (Dr(a) Fernando Moreira de Faria - OAB RJ-036590) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045970-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PABLO PIRES FERREIRA E OUTRA (Dr(a) Luis Henrique Gonçalves Campos - OAB RJ-144953) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045983-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GEIZA MAGALHÃES PEREIRA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046001-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ-073801) \r\n\r\nRecorrido : BCO S/A (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870, Dr(a) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ-059148) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046048-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITIBANK S. A (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : ROSA CRISTINA DE LIMA RODRIGUES (Dr(a) Hermes Wenceslau de Oliveira Vallim Filho - OAB RJ-020502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046064-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDNA MARIA CASTELO BRANCO (Dr(a) Cely de Souza Freitas - OAB RJ-062800) \r\n\r\nRecorrido : URBI ET ORBI AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Dr(a) Ulysses Verissimo Belem - OAB RJ-107344) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046087-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NICIA MAURICIO BRENDOLIN (Dr(a) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ-081129) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046101-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ITAPUÃ CALÇADOS S/A - CISA (Dr(a) Weliton Roger Altoé - OAB ES-007070) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR NOGUEIRA DE MIRANDA (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046116-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRIS GOMES DA SILVA (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046126-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCIO VINICIUS MADUREIRA LOIOLA (Dr(a) Carmem Lucia Constant - OAB RJ-053145) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046144-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO CARVALHO DUARTE (Dr(a) Carlos Augusto Ligiéro Gomes - OAB RJ-131982) \r\n\r\nRecorrido : JAMAR COLCHOES E ESPUMAS LTDA (Dr(a) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ-128831) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046164-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANA BRAGANÇA DE SOUZA E OUTRO (Dr(a) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ-115857) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO HÍPICA CAVALEIROS DE ITAGUAÍ (Dr(a) Orlando Marinato Bicudo - OAB RJ-098462) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046176-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REIMALDO NASCIMENTO E OUITRA (Dr(a) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ-120481) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ SEGUROS e outros (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046192-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CATARINA DO CARMO LOPES (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046199-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OTACÍLIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ-108894) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046217-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANE FERREIRA DA CUNHA BARRETO (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046222-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLA REGINA DE MELO GOMES (Dr(a) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ-126375) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046233-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIENE RODRIGUES DOS SANTOS (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046242-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : MARCELA MARIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Lucia Angela Maldonado Pereira - OAB RJ-079281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046243-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MELO ODS SANTOS NUNES (Dr(a) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ-090017) \r\n\r\nRecorrido : OPTITEL ELETRONICA E COMUNICAÇÕES LTDA (Dr(a) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ-130795) \r\n\r\nRecorrido : LG BRASIL (Dr(a) Denise Leal Santos - OAB RJ-047361) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046260-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FERNANDO BRAGA JUNIOR (Dr(a) Fernando Braga Junior - OAB RJ-112602) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046272-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA - CONCESS. DE TRANSP. FERROVIÁRIO S/A (Dr(a) Walter Augusto Cardoso - OAB RJ-025423) \r\n\r\nRecorrido : ERALDO DA MATA RIBEIRO (Dr(a) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ-111088) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046280-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAZARETH SOTERO JUTZET (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046290-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA SILVA GRANJA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046304-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEBORA ALEXANDRE DA ROSA (Dr(a) Alessandra Alexandre da Rosa - OAB RJ-139629) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROM. DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046313-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDERLEY MENDES GOULART (Dr(a) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ-028439) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA SILVEIRAI DALCIN e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.046314-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LYDIA ROSA PEREIRA (Dr(a) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ-065594) \r\n\r\nRecorrido : EUROCOLLEGE LTDA (Dr(a) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ-064095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046353-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IRENE SEBASTIANA DE MOURA MARIANO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046354-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIO CESAR FERREIRA ALVES (Dr(a) Maximiana Rebelo Ferreira - OAB RJ-069954) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO DE OLIVEIRA MARQUES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.046377-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SANDRA HELENA DE CARVALHO E SOUZA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046382-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CELSO BARBOSA DA SILVA (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046397-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ LTDA (Dr(a) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ-069619) \r\n\r\nRecorrido : MARIA OTILIA ALVAREZ VAZQUEZ (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046401-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARIA LÚCIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046412-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : AILTON BORGES SIMÕES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046428-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ACE SEGURADORA S/A (Dr(a) Mina Entler Cimini - OAB SP-194569) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO VANDERILO SAMPAIO e outros \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.046442-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANA CLÁUDIA DE BRITO VIEIRA (Dr(a) Benedicto José Braga - OAB RJ-045566) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046456-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS KLEIN (Dr(a) José Bôfim Lourenço Alves - OAB RJ-049540) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046474-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIANE MARIA ACNDIDO DE SOUZA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046487-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FÁTIMA PORTO SILVA (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046495-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLÍVIA MARTINS LOPES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046512-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZA CRISTINA SANTOS DE SOUZA (Dr(a) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ-117593) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO SEGUROS (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046545-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA TEREZA MELO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046562-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HAROLDO PAIVA RIBEIRO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046576-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOAO BERNARDO SILVA (Dr(a) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ-065528) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046583-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO VICENTE DA SILVA (Dr(a) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ-069889) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ-093168) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : EDENIR VILA MAIOR PIMENTA (Dr(a) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ-115224) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046615-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZA MACEDO VIEGAS (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046634-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILZA JOANA VIEIRA LEITÃO (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046661-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ ROBERTO WOLF (Dr(a) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ-062925, Dr(a) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ-126704) \r\n\r\nRecorrido : SÉRGIO PESSANHA VIANA E OUTROS (Dr(a) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ-039257) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046667-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : DINARTE BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Sandro Alves Deserto - OAB RJ-103868) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046686-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARITELMA OLIVIERA RIBEIRO QUINTINO (Dr(a) Jose Luiz Martins Dominguez - OAB RJ-142080) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046697-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B. C. P. S. A. (CLARO) (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : RODRIGO DE ALMEIDA RIBEIRO (Dr(a) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ-080563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046709-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DE SIQUEIRA MANHÃES (Dr(a) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ-111712) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DOMINGOS RAMOS RAMIRO e outros (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046728-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSECLEA CAVALCANTI DA SILVA (Dr(a) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ-059863) \r\n\r\nRecorrente : RAIMUNDA NONATA NAKAYAMA (Dr(a) Marly Viana Martins - OAB RJ-049512) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046746-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXSANDRA CARDOSO PORTO ONOFRE (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.046756-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVANEIDE LEMOS DA SILVA E OUTRO (Dr(a) Lygia Maria Pereira - OAB RJ-122314) \r\n\r\nRecorrido : PONTE NORTE INFORMATICA LTDA (Dr(a) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ-106810) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046782-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORA DE CASTRO SILVA (Dr(a) Clarinha de Oliveira Mota - OAB RJ-090229) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A \r\n\r\nRecurso 2007.700.046784-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : DENISE GUEDES CALIXTO (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046788-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ-021928) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ PAULO COSTA SUNQUIM (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.046797-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON DOS SANTOS ALVES (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046817-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ANGÉLICA VELASCO DE OLIVEIRA (Dr(a) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ-084954) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046819-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecorrido : NILVA MARIA CANDEAS JUSTINIANO (Dr(a) João Silveira Neto - OAB RJ-054607) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046827-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA PERUCIO BATISTA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046828-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GERMALI DE VARGAS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046854-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NAILDE MILANO DO NASCIMENTO (Dr(a) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ-071450) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046885-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CESAR RIBEIRO GOMES JUNIOR (Dr(a) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ-143664) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046895-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : MATILDE AIXE ABDO NEME (Dr(a) Max Daflon dos Santos - OAB RJ-105989) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046923-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA DA CUNHA DIAS CAZAGRANDE (Dr(a) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ-116402) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046927-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA FERREIRA MONTENEGRO (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046952-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS LOPES (Dr(a) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ-089932) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DOMINGOS TEODORO e outros (Dr(a) Simone de Souza Alves - OAB RJ-135962) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MENDES GONÇALVES e outros (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046960-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CARLOS MACHADO (Dr(a) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ-103356) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046989-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : IARA DE PAIVA SILVA (Dr(a) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ-135698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046994-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PROLAGOS S/A (Dr(a) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ-018420) \r\n\r\nRecorrido : KARINA MOREIRA DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.047029-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONAN COELHO LAGE (Dr(a) Jonas Alex Lopes Teixeira - OAB RJ-135006) \r\n\r\nRecorrido : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.047032-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID GARCIA MEDEIROS (Dr(a) Adejair Rios - OAB RJ-031059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nId: 309481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309476": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/09/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2006.700.050890-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LINDALVA DOS SANTOS SILVA (Dr(a) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ-103951) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2007.700.031893-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrente : ARLINDO MANOEL CORREA DE SOUZA e outros (Dr(a) Daniel Reis Penna - OAB RJ-125196) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.035918-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ORLANDO ALVES DE SIQUEIRA (Dr(a) Joel Pereira Rodrigues - OAB RJ-039772) \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO ODONTOLOGIA-RJ (Dr(a) André Luís da Silva Nascimento - OAB RJ-083223) \r\n\r\nRecorrido : SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecurso 2007.700.037173-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO TEIXEIRA BESSA (Dr(a) Adriana Barbosa Noronha Rodrigues - OAB RJ-115063) \r\n\r\nRecorrido : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Dr(a) Ventura Alonso Pires - OAB SP-132321) \r\n\r\nRecorrido : BIG CELL COMERCIO LTDA \r\n\r\nRecurso 2007.700.039020-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO SLAVADO DOS SANTOS (Dr(a) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ-135386) \r\n\r\nRecorrido : BETÃO ELETRODOMÉSTICOS (Dr(a) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ-087980) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040397-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELA DOS SANTOS FORTES (Dr(a) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ-079767) \r\n\r\nRecorrido : UNIBANCO S\\A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043597-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrente : GAETANO CARLUCCIO (Dr(a) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ-098563) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044820-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA APARECIDA CARVALHO LIMA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044824-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S. A. ( LIVRE ) (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS HENRIQUE FORTES CARVALHO (Dr(a) Sânia Sílvia Chaves Coutinho - OAB RJ-100941) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044848-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ FERNANDO JARDIM DE CARVALHO (Dr(a) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ-066750) \r\n\r\nRecorrido : WHIRLPOOL - BRASTEMP UTILID. DOMÉSTICAS (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044852-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERONICA DE JESUS SILVA (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ-033473) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044869-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (Dr(a) Aluisio Nascimento dos Santos - OAB RJ-144751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044872-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : DIRCEU PEREIRA VAZ FILHO (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044892-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FERREIRA DA COSTA \r\n\r\nRecurso 2007.700.044902-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ-107606) \r\n\r\nRecorrido : ISADORA COUTINHO GUERRA (Dr(a) Eric Alexandre Meira Dias - OAB RJ-056949) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044910-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSILENE CORREA RAMOS (Dr(a) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ-122149) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044915-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS VINICIUS TORRES DA SILVA (Dr(a) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ-075758) \r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.044937-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA ASEVEDO SILVA DE SOUZA (Dr(a) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ-108981) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO CIA. DE SEGUROS S. A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044938-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DOMINGOS SAVIO DE MEDEIROS MARINHO (Dr(a) Terezinha de Jesus Machado Pereira Diniz - OAB RJ-071162) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAU S. A e outros (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044946-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ-020200) \r\n\r\nRecorrido : ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA (Dr(a) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ-072763) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044956-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IBERIA LINEAS AEREAS S/A (Dr(a) Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ-083518) \r\n\r\nRecorrido : MAGNUS MOURA MONTEIRO DE CASTRO (Dr(a) Eduardo Heitor da Fonseca Mendes - OAB RJ-127481) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044990-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIS FERNANDO VIEIRA EIRAS (Dr(a) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ-124056) \r\n\r\nRecorrido : LUCVEL- VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ-104162) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045083-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LIZETE MARIA CORRÊA DUARTE (Dr(a) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ-103963) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045086-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLÁRIO ESTELITO DA SILVA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045094-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : JANAÍNA RIBEIRO MARUJO (Dr(a) Paulo Cesar Peixoto de Lucena - OAB RJ-001971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045096-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ-108813) \r\n\r\nRecorrido : AMERICA DA SILVA MENDES (Dr(a) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ-132884) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045120-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecorrido : JACY DUARTE JÚNIOR (Dr(a) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ-138635) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045122-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CICLEA MENDES RAMOS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045136-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA (Dr(a) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ-135698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045140-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SAO PAULO (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecorrido : MARINA VIEIRA DE ARAUJO ALMEIDA e outros (Dr(a) João Silva de Almeida - OAB RJ-102747) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045153-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARISE FERREIRA DE BRITO MARIANO (Dr(a) Maria de Fátima do Amorim Sodré - OAB RJ-084601) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045163-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY CRISTINA ESTANISLAU BORGES \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecorrido : SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Dr(a) Cezar de Almeida - OAB RJ-005960) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045180-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Dr(a) Rodolfo Martins de Souza Bandeira - OAB RJ-104044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045182-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Dr(a) Luisa do Valle Werneck - OAB MG-088834) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO DA SILVA (Dr(a) Carla Medeiros Martins - OAB RJ-133025) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045202-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Dr(a) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ-121076) \r\n\r\nRecorrido : SERASA (Dr(a) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ-122751) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045203-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENOQUE FELICIO DE MATOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045242-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Dr(a) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ-080125) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ-107275) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045243-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Paulo Sergio Fonseca Garcia Rosa - OAB RJ-049488) \r\n\r\nRecorrido : GUILHERME DE AZEVEDO BARBOSA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045263-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : ALEX SANDRO FERREIRA DORNELAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045280-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGNELLO MARINS COUTINHO (Dr(a) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ-129337) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045287-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISMARA DE ALMEIDA SAMPAIO (Dr(a) Paulo Fernando de Assis Costa - OAB RJ-086815) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045297-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ILZA SERRÃO MITIDIERI (Dr(a) Jamil Simão - OAB RJ-030814) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.045361-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A CLARO (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : JOSE VARELA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045368-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE PINTO DE FIGUEIREDO (Dr(a) Danielle Pinto de Figueiredo - OAB RJ-129990) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045393-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO VIEIRA DAFLON (Dr(a) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ-112505) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045399-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIZY CARVALHO COSTA (Dr(a) Hans Springer da Silva - OAB RJ-107620) \r\n\r\nRecorrido : BACAXÁ-LAGOS COM. DE MÓVEIS LTDA (Dr(a) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ-123547) \r\n\r\nRecorrido : ITATIAIA MÓVEIS S/A (Dr(a) Ronald Armond - OAB MG-045818) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045415-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ANDREA MIRANDA COUTINHO (Dr(a) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ-134115) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045423-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DA CONCEIÇÃO PASSOS (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045456-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALVA ROSA DO BONFIM (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045457-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : NILZA ALVARO DA SILVEIRA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045464-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENIO MONTEIRO \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : CLASSESOM EL. COM. E ASSIST. TÉC. LTDA. e outros (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045472-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELIZABETE SANTOS DA PENHA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.045483-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NELCILEIA LACERDA DE AZEVEDO (Dr(a) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ-082910) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045489-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADRIANA MARIA DE JESUS PAZ (Dr(a) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ-127756) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045507-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIZONETE MARTINS PEREIRA (Dr(a) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ-093695) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045509-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VALERIA LUCIA DOS SANTOS MEDEIROS (Dr(a) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ-076423) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045515-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO FERREIRA RANGEL (Dr(a) Giane Apoliana Albino - OAB RJ-110552) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045516-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA CIA . NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : VILMA DE OLIVEIRA CARREIRA & OUTRAS (Dr(a) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ-057772) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045537-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EUNICE CANTÃO DA SILVA (Dr(a) Luiz Borges Coelho - OAB RJ-057591) \r\n\r\nRecorrido : ORDENEL MOURA FILHO (Dr(a) José Antonio Scaramussa - OAB RJ-021181) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045543-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SERGIO MOURA DA SILVA (Dr(a) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ-073138) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045562-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NILO AGENOS BERNARDO (Dr(a) Liana Ferreira - OAB RJ-114574) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045565-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : ESTENIO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ-091077) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045566-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SEGUROS S/A (Dr(a) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ-045981) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO LUIZ DE ALMEIDA TEIXEIRA e outros (Dr(a) Cristiane Luiz Reis - OAB RJ-131502) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045662-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LUCIA DE SOUZA LOPES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045669-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ-096453) \r\n\r\nRecorrido : LAUDEMIRO VAZ (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045687-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA Mª DOS SANTOS MONTEIRO FALQUER (Dr(a) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ-129122) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ-042848) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045707-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : PAULO FERNANDO ARAUJO (Dr(a) Alzira Souza Marques - OAB RJ-132986) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045712-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : FREDERICO DE AGUIAR SILVA (Dr(a) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ-111977) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045720-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ-119537) \r\n\r\nRecorrido : VERALÚCIA FONSECA DA SILVA (Dr(a) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ-121618) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045721-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA (Dr(a) Alessandro dos Santos Silva - OAB RJ-105838) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉ CASSIMIRO (Dr(a) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ-058351) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045751-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : EDNA DA CONSOLAÇÃO DE JESUS SILVA DINIZ (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045758-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Dr(a) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ-140364) \r\n\r\nRecorrido : VIVO- S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045786-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CEDULA S/A (Dr(a) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ-015018) \r\n\r\nRecorrido : ADYR LOPES DIAS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045788-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ-049035) \r\n\r\nRecorrido : IVAN BREVES JAYME JUNIOR (Dr(a) Pedro Ivo de Lima Breves - OAB RJ-089642) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045812-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEVISÃO CIDADE S/A (Dr(a) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ-128419) \r\n\r\nRecorrido : JACIRA GONÇALVES BRANCO DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2007.700.045817-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEA COSTA XAVIER DA SILVA (Dr(a) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ-061503) \r\n\r\nRecorrido : L. G. CENTER COMERCIAL LTDA e outros e outros (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487, Dr(a) Fernanda Barcellos Coutinho - OAB RJ-108377, Dr(a) Irineia Barreto Jardim - OAB RJ-034832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045832-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA PEREIRA FERREIRA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045835-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OLDENBERG CAMPOS e outros (Dr(a) Elson Rodrigues - OAB RJ-093609) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL DE OLIVEIRA e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.045851-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : SILVIA REGINA FERREIRA RIBEIRO (Dr(a) Fernanda da Rosa Monteiro Siqueira - OAB RJ-132568) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045852-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALCELINA DE ASSIS VIRGÍLIO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045871-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Dr(a) Heitor Varela Neto - OAB RJ-023734) \r\n\r\nRecorrido : BANCO UNIBANCO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643, Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045873-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ-124187) \r\n\r\nRecorrido : THIAGO DE CASTRO BUJNOWSKI (Dr(a) Lygia Maria Collor Jobim - OAB RJ-062006) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045902-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrente : LUIZ ANTÔNIO ROCHA (Dr(a) Antonio Jose Mansur - OAB RJ-088367) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.045903-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ADHERBAL DUARTE D'AVILA (Dr(a) Paulo Henrique Fentanes Oliveira - OAB RJ-124875) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045925-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE CRUZ FERREIRA (Dr(a) Jorge Lessa da Silva - OAB RJ-095556) \r\n\r\nRecorrido : SAMSUNG CENTER RJ (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO UTILIDADES S. A. (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045926-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANO PEREIRA DE SÁ ROSA (Dr(a) Marcelle Esteves Cavalcante - OAB RJ-132198) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSO ONLINE S/A (Dr(a) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP-128998, Dr(a) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP-154384) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045938-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARILENE DA COSTA (Dr(a) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ-081326) \r\n\r\nRecorrido : C&A MODAS LTDA & OUTRO (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045940-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO BARBOSA DA SILVA E SILVA (Dr(a) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ-097363) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ FINANCEIRA S. A. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045973-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO IBI S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : PAULO ROBERTO VIANA BARCELOS (Dr(a) Edison de Freitas - OAB RJ-115081) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045974-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO PERRET VIANNA E OUTRA (Dr(a) Regiane Neves Vieira Perret - OAB RJ-128721) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045986-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVONILDO IDELFONSO DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos Moreira Marques Neto - OAB RJ-101415) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO NOVA CAP S. A (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832, Dr(a) Alessandra Sobral Cesar - OAB RJ-001695) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046041-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : EDVANIA NARCISO LIMA DOS SANTOS (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046045-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS LUIZ (Dr(a) Evandro Andrade da Silva - OAB RJ-053207) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046047-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : ALVARO DIAS EDUARDO (Dr(a) Alcione dos Santos Alves - OAB RJ-135386) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046082-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : ROBSON GOUDARD SANTAREM (Dr(a) Paulo Poças de Lima - OAB RJ-093374) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046083-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO DA SILVA MARQUES (Dr(a) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ-136252) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046120-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ GERALDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046168-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALBERTO JOSE MASSADAS PEREIRA (Dr(a) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ-138589) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD - BANCO MULTIPLO S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046196-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO MONTEIRO (Dr(a) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ-136227) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.046350-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDINEI DE CASTRO PEREIRA (Dr(a) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ-125573) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.004985-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO DE SOUZA (Dr(a) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ-115989) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.020961-9 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : VIVO S. A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nImpetrado : JEC ITALVA \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.033747-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAUCARD (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrente : OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS CVC LTDA (Dr(a) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ-061922) \r\n\r\nRecorrente : ARMINDO GONÇALVES FRANCISCO (Dr(a) Masahiro Tanabe - OAB RJ-062628) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.039650-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEAN CARLOS BEZERRA DA SILVA (Dr(a) Antonio Carlos de Sousa - OAB RJ-074943) \r\n\r\nRecorrido : IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇOS LTDA (Dr(a) Nely Cafure - OAB RJ-026567) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040251-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : BETINA DODSWORTH MARTINS FROMENT FERNANDES (Dr(a) André Souza Torreão da Costa - OAB RJ-136745) \r\n\r\nRecurso 2007.700.040275-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NET RIO S/A (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO CARLOS CARVALHO RIBEIRO (Dr(a) Paulo de Facundo Soares - OAB RJ-083740) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042130-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO ROBERTO LICHT (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042136-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL - TRANSPORTES AÉREOS (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : MARCELE DE SOUZA MOTA ORTLIEB e outros (Dr(a) Luciana de Almeida Corrêa - OAB RJ-095842) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042146-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : TANIA MARIA DE CARVALHO SILVA (Dr(a) Arlete Brant do Couto - OAB RJ-028091) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042151-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL FRANCISCO DA SILVA (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042168-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO VIANA BARRETO (Dr(a) Mauricio de Freitas Martins - OAB RJ-075245) \r\n\r\nRecorrido : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042212-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAIR BRUM DE SOUZA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : MEU VISUAL COSMÉTICOS E SEMI JÓIAS LTDA (Dr(a) Jose Carlos Alves - OAB RJ-062060) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042225-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ-071045) \r\n\r\nRecorrido : CAROLINA GENTIL DE ALMEIDA NEVES (Dr(a) Daniel Edde - OAB RJ-020584) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042261-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANNE DA SILVA MONERAT (Dr(a) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ-063765) \r\n\r\nRecorrido : SENES EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS (Dr(a) Deborah Fonseca Ribeiro - OAB RJ-070971) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042270-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES MARX NASCIMENTO ALMEIDA (Dr(a) Christiane da Costa Silva de Araujo - OAB RJ-101189) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042331-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENQ ELETROELETRONICA S/A (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : GUSTAVO DE AQUINO LEITE (Dr(a) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ-097650) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042333-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSALINA DE FREITAS (Dr(a) Maria Rubia Rodrigues de Araujo Martins - OAB RJ-106606) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042375-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ESSENCIAL AUTOSPORT COM. VEICULOS LTDA (Dr(a) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ-114262) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO CEZAR PESSANHA (Dr(a) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ-108845) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042401-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUDIMILA PEREIRA PIRES (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042402-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FRANKLIN LOBATO DE ALMEIDA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042406-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS DUTRA DA SOUZA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042423-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA THEREZINHA DO CARMO CHAGAS (Dr(a) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ-106334) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042431-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUILHERMINA SILVINO MARQUES e outros (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042433-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE NICACIO FILHO E OUTROS (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Affonso Jose Soares - OAB RJ-002428) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042447-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : MARIA ESTER DE SOUZA PONTES & OUTRO (Dr(a) Daniele Rodrigues Mendes - OAB RJ-134709) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042461-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrente : JANAINA MARIA MARTINS (Dr(a) Fernando de Andrade - OAB RJ-103716) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042477-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : NESTOR CARLOS BERNARDINO DE SOUZA (Dr(a) Ailton Burity - OAB RJ-117656) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ-131399) \r\n\r\nRecorrido : GUIDO CIRELLI (Dr(a) Osmar Castro Filho - OAB RJ-064363) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042509-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ ARAUJO (Dr(a) Alvaro Aquino de Assis de Sa - OAB RJ-135467) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ-057611) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042528-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : DENISE SAENS COELHO (Dr(a) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ-139205) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042531-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGÊNCIA GOULART VEÍCULOS (Dr(a) Debora Augusta Nunes Guimarães - OAB RJ-101987) \r\n\r\nRecorrido : ROSEMBERG DE MORAES AMARAL (Dr(a) Andreia Oliveira Mendes - OAB RJ-109333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042545-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERA LUCIA ROCHA DE ANDRADE (Dr(a) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ-038984) \r\n\r\nRecorrido : COMERCIO DE DOCES LUCKY LTDA (Dr(a) Virgilio R. Gonçalves - OAB SP-063367) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042562-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MAURICIO PINTO DOMICIOLI (Dr(a) Alan Leite Machado - OAB RJ-126643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042592-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : OLENILDA BARBOSA BERTONI (Dr(a) Robson Braga Santos - OAB RJ-107073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042618-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AILTON COSME DE FREITAS DOS SANTOS (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecorrido : I B I PROM. DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042630-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : LÚCIA MARIA ARRUDA MAGALHÃES (Dr(a) Hugo Barbosa Arruda - OAB RJ-125732) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042632-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARNEIRO (Dr(a) Irene Talarico - OAB RJ-057473) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.042663-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A. (Dr(a) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ-132028) \r\n\r\nRecorrido : MARLY STUMBO DA LUZ (Dr(a) Silmar Cavalieri - OAB RJ-071056) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042670-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO DE SOUZA ALMEIDA (Dr(a) Marlene Soares Cordovil - OAB RJ-017874) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042702-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Wagner Távora Rebello - OAB RJ-112482) \r\n\r\nRecorrido : JORGE ANTONIO DA SILVA (Dr(a) Ibere Garcindo de Castro - OAB RJ-100867) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042728-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OPUS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA (Dr(a) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ-025371) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO FERNANDES PACHE DE FARIA (Dr(a) Fernando Bernardes Townsend - OAB RJ-110438) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042730-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : PATRICIA DE CARVALHO MOREIRA (Dr(a) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ-099028) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042774-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DA SILVA DIAS (Dr(a) Bianca Ouverney Valente - OAB RJ-145150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042776-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JESI CARMEM CHAVES DE AGUIAR (Dr(a) Tony Ferreira Correa - OAB RJ-130582) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042805-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLI CAETANO DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042806-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLOVIS CARNEIRO VIEIRA DOS SANTOS (Dr(a) Ida Marilia Rebelo de Oliveira - OAB RJ-103430) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDERSON DOS SANTOS LISBOA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042930-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR SEGUROS (Dr(a) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ-114089) \r\n\r\nRecorrido : RENÊ PEGORIM PEREIRA e outros (Dr(a) Cintia Aparecida da Silva Faria - OAB RJ-134239) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042974-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAYSE MARY FRANÇA CORREIA DE OLIVEIRA (Dr(a) Zarinete de Oliveira Ferraz - OAB RJ-087974) \r\n\r\nRecorrido : SELEÇÕES READERS DIGEST (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecurso 2007.700.042986-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : IVAN FERREIRA (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043017-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLÁUDIO MALAFAIA TORRES (Dr(a) Claudio Malafaia Torres - OAB RJ-090454) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043019-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DE BARROS (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ-107975) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043062-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : FLORENTINA DOS SANTOS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043140-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENTRO DE EDITORAÇÃO E ASSESSORIA PROFISSIONAL-CEDASPY (Dr(a) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ-091945, Dr(a) Luana Silva Santoro - OAB RJ-135778) \r\n\r\nRecorrido : OLGA DE SOUZA VIEIRA (Dr(a) Paula Lopes da Silva - OAB RJ-127333) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043178-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : EDITH INACIA DA SILVA (Dr(a) Flavio Silva Dias - OAB RJ-114167) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043241-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE ALENCAR (Dr(a) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ-087123) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043248-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ JOSE DA SILVA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ-134531) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.043256-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA MARIA LUQUINE COSTA DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-147748) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043266-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DAS DORES HENRIQUE DOS SANTOS (Dr(a) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ-039522) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043287-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GICELDA TAVARES MENDES E OUTROS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043307-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONALDO SOUZA DE OLIVEIRA (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043312-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EZAQUIEL JOSÉ MONTEIRO (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ-072155) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DO CARMO REIS DE PAULA (Dr(a) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ-118832) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043361-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAUL DE JESUS ALVES MARQUES (Dr(a) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ-038061) \r\n\r\nRecorrido : TELEDADOS SISTEMAS LTDA (Dr(a) Gustavo Medeiros Soares Esteves - OAB RJ-111289) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043369-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Braz Pesce Russo - OAB SP-021585, Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : NARCIZO GOMES DA SILVA (Dr(a) Evandro Monteiro Filho - OAB RJ-124322) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043390-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FERNANDO MARTINS DE PAIVA (Dr(a) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ-094025) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : LUZINETE MARTINS LOPES \r\n\r\nRecurso 2007.700.043400-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ODAIR LUIZ PINTO (Dr(a) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ-120080) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043429-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : DAVID MANN (Dr(a) David Mann - OAB RJ-098470) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043431-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecorrido : JANINE REGINA SILVA (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043444-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEXMARK INTERNATIONAL DO BRASIL (Dr(a) Willian Marcondes Santana - OAB SP-129693) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA VIANA RIBEIRO MONTENEGRO (Dr(a) Desiree Matheus Martins - OAB RJ-102563) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043448-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA CRISTINA NUNES DE CASTRO DA FONSECA (Dr(a) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ-075089) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043471-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS - OI (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : LUIS CARLOS PAULA DE ALMEIDA (Dr(a) Marcio Alisson Brito dos Santos - OAB RJ-081565) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043479-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VERÔNICA RODRIGUES DA SILVA (Dr(a) Cidmar Ramos Xavier - OAB RJ-135327) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043484-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DAVID JOSÉ DA SILVA (Dr(a) Daniel Moura Lidoino - OAB RJ-125752) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COM. IND. E REPRES. LTDA - CASA E VÍDEO (Dr(a) Antonio Acácio Baltazar Martins Alves Pereira - OAB RJ-017973) \r\n\r\nRecorrido : ELETROTEC e outros \r\n\r\nRecurso 2007.700.043516-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RAIMUNDO RUFINO DOS SANTOS (Dr(a) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ-092095) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043519-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Dr(a) Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ-120762) \r\n\r\nRecorrido : SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Dr(a) Felipe Ramos Campana - OAB RJ-128809) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043529-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA MARIA DALAS QUERINO (Dr(a) Aline Gorni Lyra - OAB RJ-115832) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO MARCOS SALUSTIANO ALVES (Dr(a) Dagoberto Ney Vieira - OAB RJ-078150) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043588-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO SILVA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Dr(a) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ-104066) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043664-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO LOPES SIQUEIRA (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043682-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SHANA CARDOSO DOS SANTOS (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043745-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SÉRGIO RICARDO FERREIRA DA COSTA (Dr(a) Liene Cezar Sereno - OAB RJ-056946) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043766-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : IVANA MARIA BEZERRA DE ABREU (Dr(a) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ-090073) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043785-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA ROSÂNGELA DA SILVA FREITAS (Dr(a) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ-088552) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Daniela Louback Pereira - OAB RJ-131757) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043795-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO GUILHERME PINHEIRO (Dr(a) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ-073412) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ-131806) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043819-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TEREZA DE JESUS CAETANO RIBEIRO (Dr(a) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ-084568) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.043935-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecorrido : MARCIA HELENA DOS SANTOS LUZIA (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044068-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRUNO LUIS MARTINS NEVES (Dr(a) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ-025480) \r\n\r\nRecorrido : BRUNO NAHAR ARAGÃO DE OLIVEIRA (Dr(a) Eduardo Augusto Aragão de Oliveira - OAB RJ-021526, Dr(a) Pedro Henrique de Paula Pontes - OAB RJ-147233) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044116-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : RIZETE DO ESPÍRITO SANTO (Dr(a) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ-120619) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044147-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIVIN DE OLIVEIRA VIEIRA (Dr(a) Karla Riccio Machado - OAB RJ-135062) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044198-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecorrido : CID LOPES DE MELLO (Dr(a) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ-101490) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044436-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSE MANOEL FERREIRA BARBOZA (Dr(a) Larissa de Mello Costa - OAB RJ-101759) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044479-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA e outros (Dr(a) Fabio Hirota Moreira - OAB RJ-101007) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044517-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS EMILIO RODRIGUES (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044525-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AGENOR RODRIGUES (Dr(a) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ-140612) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044568-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDSON SCHITINE (Dr(a) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ-131984) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044601-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ-118614) \r\n\r\nRecorrido : DANIELA SILVA DE SOUZA (Dr(a) Jorge Antonio de Azevedo Goncalves - OAB RJ-060893) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044621-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MISAEL SANTOS CARVALHO (Dr(a) Ralfie Braz Paulo Alves - OAB RJ-120564) \r\n\r\nRecorrido : BALPRENSA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO LTDA (Dr(a) Jose Ricardo Sobreira do Nascimento - OAB RJ-086688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045365-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA DA CONCEIÇÃO (Dr(a) Edison Vieira da Silva - OAB RJ-087350) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045404-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO CALIXTO DA SILVA PINTO (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045412-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANUEL JOSE DA SILVA (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045426-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO PEREIRA MARTINS (Dr(a) Mariano da Silva Junior - OAB RJ-052735) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045453-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELENILSON GOSNÇALVES DA SILVA (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045474-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSEMEIRE DE SILVA SOUZA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045476-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ENOQUE VASCONCELOS MIRANDA (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045545-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELISAMAN DE OLIVEIRA SANTANA (Dr(a) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ-107963) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045549-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBERTO FRANCISCO PIRES (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045768-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DARIO RENATO DE AZEREDO (Dr(a) Josue da Rocha Sias - OAB RJ-005883) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045778-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARINILSON BRITO TEIXEIRA (Dr(a) Max Santos Vieira da Silva - OAB RJ-131606) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045841-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CECÍLIA DOS SANTOS (Dr(a) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ-066779) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045861-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS AUGUSTO DA ROCHA (Dr(a) André Luiz Machado Santos - OAB RJ-119056) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045916-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA BASTOS (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045978-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VERA LÚCIA SILVA DE ALMEIDA (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nId: 309476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309486": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/09/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso 2007.700.040071-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : RAFAEL BARROS SILVA (Dr(a) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ-080660) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044339-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCUS VINICIUS DE LIMA FERREIRA (Dr(a) Jadriane Gomes de Andrade - OAB RJ-114699) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044345-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : URUBATAN EXPEDITO LOPES DE LIMA (Dr(a) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ-109829) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044369-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TÂNIA FLORIANO BOY (Dr(a) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ-116184) \r\n\r\nRecorrido : SENDAS DIST. S/A (Dr(a) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecorrido : FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044388-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TOKIO SHIGUEYAMA (Dr(a) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ-136056) \r\n\r\nRecorrido : ALECAR IMPORTS OFICINA MECANICA LTDA (Dr(a) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ-037881) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044418-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : RAQUEL PAZ DOS SANTOS (Dr(a) Aurélio Rocha dos Santos - OAB RJ-122124) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044427-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : ARNALDO DOS SANTOS ROCHA (Dr(a) Sergio Moraes Loureiro - OAB RJ-077076) \r\n\r\nQuebra Recurso 2007.700.044455-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SELMA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Dr(a) Jose Cordeiro - OAB RJ-054823) \r\n\r\nRecorrido : LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA. (Dr(a) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ-083965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044464-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : MARA RIBEIRO DOS SANTOS (Dr(a) Monica Barboza Pinheiro - OAB RJ-116970) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044503-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO COELHO GONÇALVES ME (Dr(a) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ-118779) \r\n\r\nRecorrido : FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (Dr(a) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ-038938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044505-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARTA DE ABREU RODRIGUES (Dr(a) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ-079857) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. \r\n\r\nRecurso 2007.700.044507-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELOI SOARES ARRUDA (Dr(a) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ-118779) \r\n\r\nRecorrido : FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (Dr(a) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ-038938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044508-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE CARLOS AZEVEDO PEREIRA ME (Dr(a) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ-118779) \r\n\r\nRecorrido : FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (Dr(a) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ-038938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044509-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DEEP TRIP EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA (Dr(a) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ-118779) \r\n\r\nRecorrido : FABIO FRANCO DA COSTA FABIANO (Dr(a) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ-038938) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044524-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIANA CARDOSO GASPAR XAVIER (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044558-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCELO DA SILVA CORDEIRO (Dr(a) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ-084716) \r\n\r\nRecorrido : TRANSPORTADORA MINAS RIO LTDA (Dr(a) Ney José Campos - OAB MG-044243) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044581-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HP - HEWLETT - PACKARD LTDA (Dr(a) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ-070089) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIA SOARES DE ANDRADE (Dr(a) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ-107748) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044600-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ-099589) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCA CELIA NORÕES DE ALENCAR (Dr(a) Marcos de Oliveira Lagrotta - OAB RJ-029863) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044629-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BMG S/A (Dr(a) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ-074172) \r\n\r\nRecorrido : GERALDO NOVAES DE CASTRO (Dr(a) Maria da Gloria Henrique Paiva Ribeiro - OAB RJ-029229) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044643-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO SERGIO CARDOSO DA SILVA (Dr(a) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ-038427) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Wallace da Motta Alves - OAB RJ-111154) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044664-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FRANCISCA ELIMAR FARIAS NOBRE (Dr(a) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ-117187) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ-095431) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044676-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO S. A. (Dr(a) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ-112348) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO BERNARDO DE ARAUJO (Dr(a) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ-106851) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044679-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Dr(a) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ-068151, Dr(a) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ-086036) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROMUALDO ALVES BORGES (Dr(a) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ-125519) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044711-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIA HELENA DA SILVEIRA (Dr(a) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ-121771) \r\n\r\nRecorrido : LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ-081852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044715-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELERJ CELULAR S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ADRIANO DE SOUZA BERNARDO (Dr(a) Antonio de Souza Barroso Junior - OAB RJ-121553) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044727-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S. A. (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANDRE DA SILVA FILHO (Dr(a) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ-072962) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044758-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAÍS DOS SANTOS DE MELLO E SOUZA (Dr(a) Luciano Chapim Soares - OAB RJ-129639) \r\n\r\nRecorrido : BODY POWER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Dr(a) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ-102753) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044761-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOCIMAR REZENDE PEREIRA (Dr(a) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ-102279) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044788-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : PASCOAL SILVA (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044798-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMILTON DA VEIGA LEMOS \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ-089264) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044806-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ELIAS MANOEL DA SILVA (Dr(a) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ-121069) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044835-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RODRIGO RODRIGUES BOTTINO (Dr(a) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ-020785) \r\n\r\nRecorrido : ASSOC. EDUC. SÃO PAULO APÓSTOLO - UNIVERCIDADE (Dr(a) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ-126122) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044839-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecorrido : AUDELINA DE FREITAS PEREIRA (Dr(a) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ-063640) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044877-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDER DE OLIVEIRA MACHADO (Dr(a) Sonia Maria Barbosa - OAB RJ-082541) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044893-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CBC SHOPPING CENTERS S. A. (Dr(a) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ-094920) \r\n\r\nRecorrido : NEREIDA DE CAMARGO PENTEADO FRONER (Dr(a) Daniel Marques Coelho - OAB RJ-132762) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044898-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALITALIA LINEE AEREEE ITALIANE S. P. A. (Dr(a) Adriano Mota Cassol - OAB RJ-099481) \r\n\r\nRecorrido : DEA CAVALIERI (Dr(a) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ-063379) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044918-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : JÚLIO CÉSAR BASÍLIO (Dr(a) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ-087327) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044928-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORVALINA SOUZA NUNES (Dr(a) Maria Elvira de Magalhães Dorna - OAB RJ-096292) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) Eduardo Chalfin - OAB RJ-053588) \r\n\r\nRecorrido : MASTERCARD \r\n\r\nRecurso 2007.700.044953-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABEL CRISTINA ALVES (Dr(a) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ-124905) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S. A \r\n\r\nRecurso 2007.700.044976-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GRADIENTE ELETRÔNICA S. A. (Dr(a) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ-097321) \r\n\r\nRecorrido : HELEN BARBOSA BORGES (Dr(a) Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepúlveda - OAB RJ-058306) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044983-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JEANE SANTOS GOMES (Dr(a) Marcia de Melo Marques - OAB RJ-062792) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASI S. A (Dr(a) Felippe Zeraik - OAB RJ-030397) \r\n\r\nRecurso 2007.700.044987-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ERNESTO DA SILVA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045001-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA AUCILIADORA RODRIGUES DUTRA (Dr(a) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ-128437) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Dr(a) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ-125698) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045009-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RONSTAIN GOMES COLAÇO (Dr(a) Alexandre Arbach - OAB RJ-016715) \r\n\r\nRecorrente : ARRETÊ CAR SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA. (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOSD \r\n\r\nRecurso 2007.700.045018-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ISABELA DE FÁTIMA SOUZA JOSÉ (Dr(a) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ-111483) \r\n\r\nRecorrido : CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Dr(a) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ-097452) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045031-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RICARDO VIANA RIBEIRO (Dr(a) Jorge Marques Borges - OAB RJ-067759) \r\n\r\nRecorrido : CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO BORJA (Dr(a) Denise Cesar Chaves - OAB RJ-091774) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045042-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672, Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SHEYLA DA COSTA CLEM (Dr(a) Anna Carolina Rocha Dunna Correa - OAB RJ-103546) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045075-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CLAUDIO TEIXEIRA PACHECO (Dr(a) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ-132134) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045089-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO ALVES SOARES (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045108-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMIRA KALIL PEREIRA BARRETO (Dr(a) Adauto Rosalino - OAB RJ-043005) \r\n\r\nRecorrido : FERREIRA FOTO E VÍDEO LTDA (Dr(a) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ-114041) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045139-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Maro Antonio Pereira - OAB RJ-037201) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO FARIA DE MORAES (Dr(a) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ-133659) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045146-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARCOS ANTONIO ALBUQUERQUE MARQUES (Dr(a) Cristina Helena da Silva Viana - OAB RJ-071916) \r\n\r\nRecorrido : CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN (Dr(a) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ-088668) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045190-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANE FERRAZ AFFONSO (Dr(a) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ-017834) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045198-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS DE LIMA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045212-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MANOEL EDILSON SULIANO DOS SANTOS (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045215-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO DE SOUZA (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045233-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FLAVIO ELOY DIOGO (Dr(a) Sandra Mara Lima Queiroz da Costa - OAB RJ-111259) \r\n\r\nRecorrido : PARANA BANCO S/A (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045237-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NADIR MIRANDA DO COUTO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045255-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSIMAR JESUS DA SILVA (Dr(a) Eduardo Gomes de Araújo - OAB RJ-097366) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045277-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLEUSA GARCIA COELHO (Dr(a) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ-111099) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045306-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ADILSON JOAQUIM FILHO (Dr(a) Isaura Silveira Reche - OAB RJ-125936) \r\n\r\nRecorrido : BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ-078688) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045307-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDUARDO SANTIAGO QUIRINO (Dr(a) Raphael Bahiense Melo - OAB RJ-138089) \r\n\r\nRecorrido : GR CELL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr(a) Fabiana Ferreira Dominguez - OAB RJ-102050) \r\n\r\nRecorrido : PANTECH BEMATECH BR COMERCIALIZAÇÃO DE CELULARES LTDA (Dr(a) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ-123978) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045318-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE LUIZ GUIMARÃES CALHEIROS (Dr(a) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ-114733) \r\n\r\nRecorrido : LOJAS AMERICANAS S. A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045320-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ-080572) \r\n\r\nRecorrido : LUIS ALBERTO COSTA CUTRIM (Dr(a) Priscilla Riche Habib - OAB RJ-106852) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045334-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HEBERTH ABREU FIDELIS DA SILVA (Dr(a) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ-065554) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Jack Izumi Okada - OAB RJ-123968) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045338-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VRG LINHAS AÉREAS S/A (Dr(a) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ-108761) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Dr(a) Priscila Magalhaes Ribeiro - OAB RJ-143047) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045374-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RENATO PEREIRA DE LEMOS (Dr(a) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ-045241) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045380-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEBASTIÃO ALVES DE SOUZA (Dr(a) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ-106293) \r\n\r\nRecorrido : SOLIMAR COLETE DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ-028796) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045387-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTONIO AMERICO COSTA (Dr(a) Antonio Americo Costa - OAB RJ-107510) \r\n\r\nRecorrido : NET - TELEVISÃO S/A (Dr(a) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ-113703) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045407-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARLETE FERREIRA DA SILVA E SILVA (Dr(a) José Henrique Alves Costa - OAB RJ-129679) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045430-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA S/A (Dr(a) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ-035132) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS PAULA DOS SANTOS (Dr(a) Enio Silveira Leal - OAB RJ-110955) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045437-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUCIANE FERREIRA ALVES (Dr(a) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ-082162) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045447-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : NEWTON LOPES (Dr(a) Ana Lúcia Vitória Lopes - OAB RJ-131212) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045466-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELAINE DA SILVA GUEDES (Dr(a) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ-005968) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045490-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : ANDREZA DE ALMEIDA MACHADO (Dr(a) Vivianne Cristina da Silva Meneguelli - OAB RJ-132468) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045498-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CINTIA PEREIRA DA SILVA (Dr(a) Araquem Fiuza de Lima - OAB RJ-117535) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ-031731) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045519-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUCIA DUARTE DA COSTA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045534-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JAILTON SILVA CORRÊA (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045563-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE LOBACK BESERRA (Dr(a) Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ-109175) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045572-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Dr(a) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ-134074) \r\n\r\nRecorrido : FABIO PEREIRA KROFF (Dr(a) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ-124252) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045589-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO DE SOUZA COELHO (Dr(a) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ-080965) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045599-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JULIÃO EYMARD SANTOS FERNANDES (Dr(a) Wellen Santos da Fonseca - OAB RJ-113736) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ-056034) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045601-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : ELOIZA SILVA DE OLIVEIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2007.700.045616-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : EDIMAR FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ-105287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045630-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ANTONIO RODRIGUES DE LISBOA (Dr(a) Rui Carlos da Silva - OAB RJ-136083) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045640-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINALDO CORTES DA SILVA (Dr(a) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ-074506) \r\n\r\nRecorrido : CASAS SENDAS S/A (Dr(a) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ-057441) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045647-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : WEVERSON FERNANDES LOPES (Dr(a) Cezar Soares Pereira - OAB RJ-116023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045648-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS LEONARDO SCHIMIDT DE OLIVEIRA (Dr(a) Cezar Soares Pereira - OAB RJ-116023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045649-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : VAGNER DE SOUZA PINHEIRO (Dr(a) Cezar Soares Pereira - OAB RJ-116023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045651-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : FABIO DE ALMEIDA SOUZA (Dr(a) Cezar Soares Pereira - OAB RJ-116023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045652-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : GERSON FERNANDES CORRÊA BARBOSA (Dr(a) Cezar Soares Pereira - OAB RJ-116023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045654-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA (Dr(a) Cezar Soares Pereira - OAB RJ-116023) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045738-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DE LOURDES OLIVEIRA (Dr(a) George Augusto Carvano - OAB RJ-085014) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045743-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ADALTO LOPES MARCHON (Dr(a) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ-068090) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045763-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSE ROBERTO PAIVA RODRIGUES (Dr(a) Walkir Dias Trindade - OAB RJ-079913) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045777-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSE GOMIDES DE OLIVEIRA NETO (Dr(a) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ-108651) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ-111615) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045802-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BENEDITA CRISTINA DA SILVA ISIDORIS (Dr(a) Simao Aznar Filho - OAB RJ-088947) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045823-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSINETE XAVIER MENDES (Dr(a) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ-078131) \r\n\r\nRecorrido : BANCO FININVEST S/A (Dr(a) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ-126358) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045831-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Dr(a) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ-087929) \r\n\r\nRecorrido : ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nRecurso 2007.700.045853-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JADEYR ALVES ALEXANDRE (Dr(a) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ-105627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045880-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ-099300) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO EVANGELISTA DOS SANTOS DUARTE (Dr(a) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ-091044) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045886-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr(a) Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ-115803) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA REZENDE (Dr(a) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ-094887) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045917-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KELLY DAMIANA GAMA PINTO (Dr(a) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ-105262) \r\n\r\nRecorrido : BRADESO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045921-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLY BRITO (Dr(a) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ-102533) \r\n\r\nRecorrido : CARREFOUR COMÉRCIO E IND. LTDA - NORTE SHOPPING (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045935-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARLENE DAS FLORES SILVA (Dr(a) Wanderlei Moreira da Costa - OAB RJ-045281) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ-119057) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045941-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NATALICIO TRAJANO DE OLIVEIRA (Dr(a) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ-078521) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO LOPES MENDES (Dr(a) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ-096251) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045965-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS PIERRE CASTRO DA SILVA (Dr(a) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ-082980) \r\n\r\nRecorrido : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : LG - ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Dr(a) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ-119421) \r\n\r\nRecurso 2007.700.045980-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LILIAN BARBOSA DE AZEREDO (Dr(a) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ-103727) \r\n\r\nId: 309486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/09/07, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2006.700.052068-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO (Dr(a) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ-123585) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS DA SILVA MAIA (Dr(a) Daniela Casimiro Drummond - OAB RJ-098631) \r\n\r\nId: 309473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 13/09/07, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso 2007.700.045383-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : ROSIRENE BENTO DA COSTA (Dr(a) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ-104018) \r\n\r\nId: 309479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042393-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOISA PAES DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000164-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.003328-1\r\n\r\nRecorrente(s): MERISVALDO SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010461-5\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.017334-0\r\n\r\nImpetr(s): FÁBIO DE PAIVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). FÁBIO DE PAIVA LIMA. \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019478-1\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO DE ARAUJO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Goncalves Estevez - OAB RJ127011). \r\n\r\nRecorrido(s): ABOLISOM PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Cesar de Nadai - OAB RJ030069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031674-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). COG SERVIÇOS MÉDICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524, Rosangela Soares da Silva - OAB RJ067463). MED COU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Duarte Silva - OAB RJ068723). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035053-5\r\n\r\nImpetr(s): ELAINE DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. Litiscon(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036759-6\r\n\r\nRecorrente(s): VISA DO BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Arrowsmith - OAB RJ107275). JOÃO ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, BANCO BRADESCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037037-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira - OAB RJ132229). \r\n\r\nRecorrido(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037149-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA NOVAES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). MEDISE MEDICINA DIAGNÓSTICO E SERV. LTDA - HOSP. BARRA D´OR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Charnaux Rocha - OAB RJ064497). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037300-6\r\n\r\nRecorrente(s): ILMA DORIA BARBOSA BIRIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037429-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADEILTON RODRIGUES COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037559-3\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASIL TRANSPORTE INTERMODAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038366-8\r\n\r\nRecorrente(s): NYLTON ARAUJO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). \r\n\r\nRecorrido(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Peixoto Carneiro - OAB RJ137435). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041002-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DO CAMPO WAFAL PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041044-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTADER BANESPA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO CORREA E CASTRO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041580-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO HAROLDO DUTRA PERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041632-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉ KLING PLANZ. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042365-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOCILENE DA SILVA GONÇALVES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TAJ MAHAL DO CACHAMBI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suedeni Santana de Oliveira - OAB RJ122288). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042391-5\r\n\r\nRecorrente(s): MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MARIA TOSTA GABETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042412-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON CORRÊA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfredo da Silva Alcântara - OAB RJ037881). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042424-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA MEDEIROS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Aparecida Candido Pires Monteiro - OAB RJ106334). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042434-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): WALDIR GONÇALVES PEREIRA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042504-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO CÂMARA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042540-7\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA EVERTINA DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042583-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): KELI BEATRIZ CASTRO MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira de Mendonça - OAB RJ119253). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042612-6\r\n\r\nRecorrente(s): JUCENILTON DA HORA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ094126). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042625-4\r\n\r\nRecorrente(s): DEISE REIS DE ALMADA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042633-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE FERNANDES POLYDORO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Manhaes - OAB RJ090123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042637-0\r\n\r\nRecorrente(s): COLEGIO ODETE SÃO PAIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA MENDES GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042641-2\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE VALDERIS SEABRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042643-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): FELICIANO SOUSA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042646-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA DE SOUZA ELOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Jose Moreira Cabral - OAB RJ132202). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042649-7\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). GLOBEX UTILIDADES S. A.. \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR LUIZ BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Barroso - OAB RJ071814). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042652-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA NOLASCO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\nRecorrido(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042661-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MATIAS PEREIRA BORBA, ADRIANE TAVARES MATIAS BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042673-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO BATISTA RUFINO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042696-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALAOR GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva Gomes - OAB RJ110688). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042710-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DE ASSIS VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042720-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). \r\n\r\nRecorrido(s): ISAC RAIMUNDO DA MACENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042733-7\r\n\r\nRecorrente(s): HELISON AMADO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Amado de Carvalho - OAB RJ134840). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042830-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO RODRIGUES FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042838-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAN GUIDO CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Guido Cabral - OAB RJ118873). \r\n\r\nRecorrido(s): EASY BUY S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042862-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE DE SOUZA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042875-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIA SILMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Hugo Silveira - OAB RJ127362). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042897-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOANITA NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em declarar nula a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042909-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROZELY MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042912-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILSON BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042914-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÔES DE CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nRecorrido(s): IVONILDE RIBEIRO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042954-1\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE MOREIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042977-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARSAL CRUZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042998-0\r\n\r\nRecorrente(s): DIVA SCHWARTZ DE MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043031-2\r\n\r\nRecorrente(s): ITAMAR CONGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043042-7\r\n\r\nRecorrente(s): VGR LINAHS AEREAS (NOVA VARIG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Moura Costa Soares - OAB RJ090339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043092-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSUE NASCIMENTO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043121-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS CEM S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA GONÇALVES GOMES. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043171-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA ANTONIAZZI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Noel Gallicchio - OAB RJ084799). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A - UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043193-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIL DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Martins - OAB RJ069645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043216-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO VICENTE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043233-3\r\n\r\nRecorrente(s): VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO VALÉRIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043240-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEUZA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043249-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILDA DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Ferreira da Silva - OAB RJ107694). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043255-2\r\n\r\nRecorrente(s): ZOAR TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ OTAVIO PEREGRINO WANDERLEI DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Hussein El-ahmad - OAB RJ141929). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043258-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVALDO NUNES CORIOLANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043265-5\r\n\r\nRecorrente(s): DERCILIA MARTINS TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043268-0\r\n\r\nRecorrente(s): IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043275-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO AMARAL PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Amaral Pimenta - OAB RJ141837). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043277-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX PEREIRA DE ASSUNÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043278-3\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): AKIHITO DA SILVA TAKEDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043288-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA GATTI FRANÇA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043297-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO NOGUEIRA NELSON DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Nogueira Nelson de Mello - OAB RJ096650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043314-3\r\n\r\nRecorrente(s): ODETTE DE LEMOS DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043352-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALMIR DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043354-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO AMERICANO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Americano do Brasil - OAB RJ142849). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043362-3\r\n\r\nRecorrente(s): B C P S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DE MOURA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elia Marta Samuel - OAB RJ100280). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043396-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043405-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043434-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS CABRAL CID (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Zylbert - OAB RJ100155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043437-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA FAGUNDES VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fagundes Barreto - OAB RJ142528). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043470-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO AEREA RIO - GRANDENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043477-9\r\n\r\nRecorrente(s): NOKIA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA REGINA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Aquino de Carvalho Ramos - OAB RJ057875). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043493-7\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Bogado Pereira Fernandes - OAB RJ104376). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE AMAR BUTTNER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043502-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLO KALILI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normelia de Oliveira D'Alessandro - OAB RJ000908). \r\n\r\nRecorrido(s): GE PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043532-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Martins Santiago - OAB RJ088526). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052868-1\r\n\r\nImpetr(s): GILSON DO CARMO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n...por unanimidade, em excluir da condenção do impetrante o pagamento de custas...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023788-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTELIX MERCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029136-1\r\n\r\nImpetr(s): RAFAEL RAMALHO MARQUES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\nImpdo(s): IV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029669-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO CORREA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Corrêa da Silva - OAB RJ100392). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032824-4\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON FERNANDES DA SILVA, EDNA MARIA VITOR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033133-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LT (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMANDO AUGUSTO VAZ LOPES. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035013-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCRED S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA MACEDO CAETANO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036519-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSELMO DE ARAUJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilanda Claudino da Silva - OAB RJ106693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036690-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO FRANCISCO DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cunha Justo da Silva - OAB RJ126722). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO IBI S/A (BANCO MÚLTIPLO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037582-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037746-2\r\n\r\nAgravte(s): RACHEL SHULDINER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vairão Carelli Vieira - OAB RJ069386). \r\n\r\nAgravdo(s): SENDAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037848-0\r\n\r\nImpetr(s): SANTO CATANANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037854-5\r\n\r\nImpetr(s): HSBC BANK BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038771-6\r\n\r\nImpetr(s): ROSANA MACEDO DE LUCENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042303-4\r\n\r\nImpetr(s): SONIA REGINA SANTOS SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042355-1\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTES AEREOS PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO DE FREITAS NOBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Freitas Nobre - OAB RJ133348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042553-5\r\n\r\nRecorrente(s): BREMEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Machado Vianna - OAB RJ024872). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO CORREA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042699-0\r\n\r\nAgravte(s): MARIA DO CARMO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Nogueira de Souza - OAB RJ063637, Jairo Coelho - OAB RJ083009, João Fidelis Guimarães - OAB RJ054067). \r\n\r\nAgravdo(s): CONSÓRCIO NACIONAL BRASTEMP S/C LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Fragoso de Noronha Pereira - OAB SP147523). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043910-8\r\n\r\nImpetr(s): HELOISA SOARES MOURA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043916-9\r\n\r\nImpetr(s): THIAGO CARDOSO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). \r\n\r\nImpdo(s): XXV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.010656-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avelino Manoel Leite Barbosa - OAB RJ037917). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013143-6\r\n\r\nImpetr(s): NEUZA MARIA LUDOVICE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiberio Galvao Bueno - OAB RJ101076). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013553-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE MURILO DE ARAUJO PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013910-1\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.014197-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JONAS TADEU OLIVELLA REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016103-9\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS -CONCESSIONÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CREUSA CALIXTO DE SOUZA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019685-6\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FERNANDES AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.020449-0\r\n\r\nRecorrente(s): PANASONIC DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA DOS REIS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027454-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS FIGUEIREDO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027989-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRACY DA TRINDADE LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmem Santos - OAB RJ041458). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028995-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DOS SANTOS OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029067-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). ELAINE CRISTINA THOME DE SOUZA CANDEIAS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029252-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ROBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO NORMANDY LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031140-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). \r\n\r\nRecorrido(s): HUMBERTO PACHECO DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 1.000,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031142-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA CARDOSO FIGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cordeiro Correia Pacheco - OAB RJ124659). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031178-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CLAUDIO LUIZ COSTA DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031199-2\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA FARIA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031215-7\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO RODRIGUES CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031266-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA FERREIRA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Bragança de Miranda - OAB RJ142082). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031298-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICK MARCHON SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031402-6\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS HENRIQUE DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Nunes de Souza - OAB RJ083786). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO CUNHA IMÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031537-7\r\n\r\nRecorrente(s): RITA ROSANGELA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031547-0\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA APARECIDA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031577-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): SHIRLEI MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hedylamar Moura do Nascimento - OAB RJ113588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031581-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA MENDONÇA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031625-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA CRISTINA DE ARAÚJO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031637-0\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO CAMPOS DOS SANTOS ALBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031676-0\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ILSELIR RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031702-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Araújo Braga - OAB RJ096700). CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLEY COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031764-7\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURIVAL FERNANDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaylor Fernandes Ouverney - OAB RJ103885). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031768-4\r\n\r\nRecorrente(s): ELZA OLIVEIRA BUENO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMENDADOR BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031787-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO DA SILVA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031838-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALADIR MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Vieira da Silva - OAB RJ100541). \r\n\r\nRecorrido(s): GUSTAVO SOARES CAMPOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031854-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE DOMINGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS, I B I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031911-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIETE LUZIA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031967-0\r\n\r\nRecorrente(s): ITAU BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ FERNANDO DIAS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 800,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031997-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LUIZA ROSA GOUVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Waner Dias de Freitas - OAB RJ096880). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL PIO XI - SEPIO COLEGIO PIO XI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Cristina Vianna de Souza - OAB RJ081013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032091-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): CLODOALDO INOCENCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032128-6\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AEREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO LATERÇA FALCÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032130-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA DA ANUNCIAÇÃO DOS REIS MOITA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315). \r\n\r\nRecorrido(s): CREFISA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032156-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILTON MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO VILA DA ÂNCORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Maurício de Souza - OAB RJ132522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032232-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WAGNER CARDOSO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033424-4\r\n\r\nImpetr(s): SERGIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035630-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS EDUARDO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042216-9\r\n\r\nImpetr(s): RODRIGO CIRÍACO TJADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arilton Leoncio Costa - OAB RJ049872). \r\n\r\nImpdo(s): JEC VALENÇA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029376-0\r\n\r\nRecorrente(s): DENIS RUAS BOTELHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043247-3\r\n\r\nRecorrente(s): KAREN SZTAJNBERG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Leandro Alvarenga - OAB RJ111807). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO AVIAÇÃO ALPHA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031501-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO BELLIS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041386-7\r\n\r\nRecorrente(s): GILMA PACHECO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029716-8\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutembergue Salles de Souza - OAB RJ135315). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOSTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032186-9\r\n\r\nRecorrente(s): CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO JOSE PAIXÃO BELLINGER, CRISTIANE SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040966-9\r\n\r\nRecorrente(s): SUELI RAMILO RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN TOUR CLUB NAC. E INTERN. DE ENTRENIM. E LAZER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: MARCO ANTONIO CAVALCANTI DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053487-5\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ CARLOS ALVES DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CORDEIRO. \r\n\r\nVenham as custas, em 48 horas, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042682-5\r\n\r\nImpetr(s): ELIAS RIBEIRO, PAULO ROBERTO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...Indefiro, pois, o pleito de gratidade pretendido...Aos Impetrantes para que efetuem o recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046813-3\r\n\r\nImpetr(s): ALFREDO DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suejane Assis Moura Nicacio - OAB RJ082182, Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). \r\n\r\nImpdo(s): XXXIII JEC. \r\n\r\nTendo em vista fls. 103, indefiro gratuidade. Venha o recolhimento das custas em 48 horas, a contar da intimação, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/08/2007\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041976-6\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): JERUSANETE PAULO DE ALCÂNTARA SANTOS, PAULO EDUARDO DE ALCÂNTARA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos dos Santos - OAB RJ135259). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042792-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO FORTES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Monzato Oliveira de Souza - OAB RJ066187). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040466-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE SIMÃO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Suely Lamar Pereira da Silva Simão - OAB RJ073583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDA MONTEIRO DE CASTRO SOUZA CAMPOS\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046409-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA ESTEVAM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.011853-5\r\n\r\nImpetr(s): ALVACI FRANCISCO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nImpdo(s): I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. Litiscon(s): DEISE OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.016455-7\r\n\r\nImpetr(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023123-6\r\n\r\nImpetr(s): UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.023330-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025223-9\r\n\r\nImpetr(s): MÁRCIO RODRIGUES DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dália Patrícia Gomes Tayguara - OAB RJ091444). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027944-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO ORNILO FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028830-1\r\n\r\nImpetr(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CAMPOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030807-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PAULO ANDRADE MENDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033429-3\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ RICARDO LUCAS VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033618-6\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RENATO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034392-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA PEREIRA BEZERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Santiago Balbi - OAB RJ129365). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034608-8\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELLE SILVA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). JOSE AIRTON ZUCATO E CIA LTDA ME ZUKCINE VIDEO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Euclydes de Souza - OAB RJ018378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034794-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLI CRISTINA BATISTA BERNARDO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035604-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Monteiro do Espirito Santo - OAB RJ102778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035762-1\r\n\r\nRecorrente(s): DENTSPLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Safini Gama - OAB RJ114072). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO PEREIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036328-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ DE OLIVEIRA BISPO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036728-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERNANE DAVI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA BARROS RAINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Flaeschen Rainho - OAB RJ078378). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037043-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AUXILIADORA LEÃO MAGNO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): LECCA CFI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). MÓVEIS 239 E DECORAÇÕES LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ferreira Peres Garcia - OAB RJ102933). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037220-8\r\n\r\nRecorrente(s): IMPORT EXPRESS COMERSCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037249-0\r\n\r\nRecorrente(s): PLUNA LINEAS AEREAS URUGUAYAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS DA SILVA SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Costa Junior - OAB RJ105562). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037729-2\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): ISRAEL MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038259-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): RUTH GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite Vasconcelos de Freitas Oliveira - OAB RJ090514). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041800-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA SILVA MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\nRecorrido(s): NATHALIE COHEN COM. DE ROUPAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041829-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUZIA PEREIRA CABRAL CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Valente Ricardo - OAB RJ097621). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041835-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA DA SILVA CABRAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGLO-SCHOOL FRANCHISING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Pôrto - OAB RJ102497). LOJA AMERICANA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041851-8\r\n\r\nRecorrente(s): V. I. V. O. - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FELIPE TURQUE THURLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Jose Teixeira - OAB RJ126400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041853-1\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gonçalves da Silva - OAB RJ136311). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041878-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): VAGNER RODRIGUES DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041880-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL MOURA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA REAMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041891-9\r\n\r\nRecorrente(s): HIPER AÇÃO MODA JEANS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guida Gonçalves Figueiredo - OAB RJ104558). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041901-8\r\n\r\nRecorrente(s): THAIS GOMES DE ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041919-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDO ROBERTO CARNEIRO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins da Cruz - OAB RJ036762). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041928-6\r\n\r\nRecorrente(s): UOL - UNIVERSO ON LINE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA DINIZ DE MELO TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041932-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE DE ARAÚJO MAGRANI GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041946-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEN CAVALCANTI DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041952-3\r\n\r\nRecorrente(s): ADAO DE DEUS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041957-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAVALCANTI & CIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Azevedo Junior - OAB RJ099674). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA BECK MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Pimentel de Oliveira - OAB RJ104649). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041978-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL - ASSIST. MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): ELAINE MACHADO DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042009-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ELENILCE DA SILVA FONSECA CARDOZO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Oliveira Rego - OAB RJ119704). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042068-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PAZ DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Paz da Costa - OAB RJ074279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042074-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA RIBEIRO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042093-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LEANDRO DE GODOI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042098-7\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL CARDOSO DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042099-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NICÁCIO BARRETO RISCADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ernesto Rangel Alves - OAB RJ037091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042123-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIMOLBRÁS - VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho - OAB RJ040966). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURA MARIA ZOLI TASSINARI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Van Hoogstraten - OAB RJ106858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042131-1\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE SOARES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042154-2\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). \r\n\r\nRecorrido(s): DOUGLAS BARBOZA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042156-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL MORAES VAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovão Bellot Filho - OAB RJ101081). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042185-2\r\n\r\nRecorrente(s): HDI SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Fonseca Drumond - OAB RJ070199). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE DE MELO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Jorge Sperandio Perez - OAB RJ044743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042186-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS INSINUANTE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DORA DOS SANTOS TELLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cesar de Oliveira - OAB RJ121918). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042209-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA NASCIMENTO DOURADO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042211-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCO PREDIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Silva Coutinho - OAB RJ079531). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Campos Fragoso - OAB RJ063745). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042238-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO VIEGAS CIPRIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042239-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GELSON CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.042243-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA LOURDES TINOCO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042244-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042335-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\nRecorrido(s): RENA DOS SANTOS ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042353-8\r\n\r\nRecorrente(s): RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DO ROSARIO COLETA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042363-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042381-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIRO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042389-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA DÓRIA ROMEO LOSICER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Pougy de Rezende Martins - OAB RJ107127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042415-4\r\n\r\nRecorrente(s): YOLANDA KALINKEL DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042416-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ANTONIO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042446-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA FREITAS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL LTDA., C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042449-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042478-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX TEIXEIRA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042481-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA PEREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042485-3\r\n\r\nRecorrente(s): GLADSTONE ROCHA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042486-5\r\n\r\nRecorrente(s): NADJA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042516-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTEVÃO MARIANO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042517-1\r\n\r\nRecorrente(s): MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE CARVALHO ZYLBERZTEJN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042548-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): HAMILTON GABRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042554-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALICE FELIPE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042561-4\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITA FERREIRA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042564-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALDEI SOARES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.042582-1\r\n\r\nRecorrente(s): EVERALDO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042593-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO ALVES DOS SANTOS MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Guadelupe - OAB RJ040052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042595-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MADALENA NUNES GREGORIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042664-3\r\n\r\nRecorrente(s): CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO - SUPERMERCADO EXTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). \r\n\r\nRecorrido(s): DEMERVALDO REBELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042672-2\r\n\r\nRecorrente(s): CAPEMI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). AMAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Stutz Moura de Souza - OAB RJ114022). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042686-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOELSON DE OLIVEIRA ARAUJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). SUPERMERCADO REAL DE ITAIPU LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pires de Oliveira - OAB RJ069495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042690-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSENIR DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Figueiredo Americano - OAB RJ096048). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042698-9\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA LUCIA DE OLIVIERA RUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042701-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042705-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). UILIS ROSINDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042707-6\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON ANTONIO CAMILO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042739-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042775-1\r\n\r\nRecorrente(s): LICIANE MARIA PEREIRA PRIETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Marins - OAB RJ066478). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042784-2\r\n\r\nImpetr(s): LUCIANA MESQUITA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). \r\n\r\nImpdo(s): V JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042799-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO RICARDO MARQUES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042800-7\r\n\r\nRecorrente(s): GUIOMAR CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 300,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042828-7\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DOS SANTOS PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042835-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS RENATO PAULA FELICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Fuks - OAB RJ127440). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042853-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO BAPTISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042866-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANA FERNANDES LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Leite Ribeiro de Oliveira - OAB RJ142463). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042892-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIEGO ARRUDA MIRANDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042893-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042896-2\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO NICOLAU CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA CONFEITARIA LANCHE BONIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042918-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO NUNES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Souza Fernandes - OAB RJ087570). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042927-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DELANO LOPES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Paulo Alves da Costa - OAB RJ080563). \r\n\r\nRecorrido(s): READERS DIGEST BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042936-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO GONÇALVES DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A, BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042948-6\r\n\r\nRecorrente(s): IROZANIA DA CRUZ PEQUENO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042958-9\r\n\r\nRecorrente(s): RENILDA MARIA DE LIMA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcemar Pereira da Rua - OAB RJ036869). \r\n\r\nRecorrido(s): IBBCA- INSTITUO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042999-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL FERREIRA VALADAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043006-3\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRO MOURA RUFINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043032-4\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA MARIA BARBOSA DE CASTRO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043033-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRCIA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA NERY XAVIER DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043046-4\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). \r\n\r\nRecorrido(s): ARMINDO NASCIMENTO LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Carlos da Costa - OAB RJ120122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043053-1\r\n\r\nRecorrente(s): JANAÍNA SANTANA DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043088-9\r\n\r\nRecorrente(s): SALMO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Tavares Chaves - OAB RJ061204). \r\n\r\nRecorrido(s): BIGAS LAGOS CENTRO AUTOMOTIVO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga de Oliveira - OAB RJ083134). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043089-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRACINDA GASTELITURRE FIDALGO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). \r\n\r\nRecorrido(s): TONIA MARIA SOARES RODRIGUES E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043107-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS AURELIO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043111-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAEL JONAS ALBERTINI DA SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Silva de Lima - OAB RJ138534). \r\n\r\nRecorrido(s): CONJUNTO RESIDENCIAL BADI GABRIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043127-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERI CABRAL DE OLIVEIRA ERNESTINO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ CASTILHO DE OLIVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043137-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMANDA MELLO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814, Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). \r\n\r\nRecorrido(s): HOSPITAL VITAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043142-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA PAIVA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Oliveira Fagundes - OAB RJ128765). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043144-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMELIA IZIDORA YAMAGUCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043166-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LIDIANA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043176-6\r\n\r\nRecorrente(s): ENILDO FERREIRA FERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Ferreira Heizer - OAB RJ054567). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043204-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DE OLIVEIRA MAZZO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.043211-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA MALAQUIAS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043218-7\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENS CESAR DAS NEVES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro da Cruz Louro - OAB RJ110204). \r\n\r\nRecorrido(s): CESAR RENATO TEIXEIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043286-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDO SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043296-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEIL GARCIA BOTELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Afonso Costa - OAB RJ091202). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043568-1\r\n\r\nImpetr(s): ALEXSANDER MAGNO DOS REIS, LUCIANA CARLA DOS REIS, CRISTIANE DE OLIVEIRA FIÚZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Alves Latorre - OAB RJ037649). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.044974-6\r\n\r\nImpetr(s): HAVANA ADM E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cesar Chaves - OAB RJ091774). \r\n\r\nImpdo(s): SEGUNDA TURMA RECURSAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: FLÁVIO CITRO VIEIRA DE MELLO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.044447-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA GONZAGA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Augusta Pacheco Gomes Priolli - OAB RJ089750). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.013635-5\r\n\r\nRecorrente(s): ERLI BARBOSA MOREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027314-0\r\n\r\nImpetr(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028986-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODELITA VEIGA DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029440-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI DA SILVA ARAÚJO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MAGNO DA SILVA CUSTÓDIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030573-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ALVES DE SOUZA E OUTRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Silva Pereira - OAB RJ134608). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031347-2\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GOLDEN COAST RESIDENCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). \r\n\r\nImpdo(s): XXIV JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039493-9\r\n\r\nRecorrente(s): ELIELTON MOREIRA RIGUETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO GE CAPITAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.039733-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDMILSON GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): ICATU HARDFORD SEGUROS S. A.. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042125-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ESTRELA SANDRI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042148-7\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO VIEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042160-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUISA SALVADORA SOARES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042173-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSIMERI NOGUEIRA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). \r\n\r\nRecorrido(s): FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). RECREIO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042176-1\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE NUNES DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042196-7\r\n\r\nRecorrente(s): IRACI MILITÃO BELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042199-2\r\n\r\nRecorrente(s): INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA BORGES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira Rosa - OAB RJ139243). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042234-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ALICE GONZALEZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042240-6\r\n\r\nRecorrente(s): ASB FINANCEIRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801). \r\n\r\nRecorrido(s): JAYME FREITAS BARRAL FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042247-9\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA CARVALHO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042248-0\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042271-6\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ BANCO INVESTIMENTO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ENILSON RIBEIRO DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocivaldo Lopes da Silva - OAB RJ087628). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042294-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA REGINA BUGIN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Mascarenhas dos Santos - OAB RJ068190). \r\n\r\nRecorrido(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042319-8\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CERES DO SOCORRO SARMANHO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042349-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA CLAÚDIA DE SOUZA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Maia Leite - OAB RJ073502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042358-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA OLIVEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Ferreira Rodrigues - OAB RJ131230). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO LOPES BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Baptista Ribeiro - OAB RJ090100). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042383-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MORADA S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). \r\n\r\nRecorrido(s): EURICO JOSE CARVALHO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Floriano Amado Ramalho Junior - OAB RJ095984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042387-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO DE ASSIS PINHEIRO LOUREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042404-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): D. S. DE OLIVEIRA PRESENTES ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042417-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALVA CAVALCANTE SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042441-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ZELMA ALVES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042448-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENIZE AUGENIA AVELEZ DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042457-9\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): PASCHOALINA DOS SANTOS MARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042474-9\r\n\r\nRecorrente(s): \"S/A\" (VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS CASANOVAS VALENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josué Lemos Bezerra - OAB RJ016105). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042491-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ TADEU DE PAULA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior - OAB RJ088310). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042493-2\r\n\r\nRecorrente(s): CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LLTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANGELA DE SOUZA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042535-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL RODRIGUES SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042536-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO SILVA PINTO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042544-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lima de Carvalho - OAB RJ128018). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042558-4\r\n\r\nRecorrente(s): SEBASTIÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042575-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MAIRA DAS GRAÇAS MAURÍCIO SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042602-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBINEIDE LEITE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta Martins - OAB RJ114714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042604-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA ANDRADE CARRILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ESCALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Alexandre Morais e Sá - OAB RJ135191). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042624-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): ENOQUE SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042657-6\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE MARIA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pacheco Reis - OAB RJ133584). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042669-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA BATISTA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042680-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042688-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANGELO MARCIO DE ASSIS NOVAES E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042709-0\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON LIMA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042719-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAEL ABILIO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042734-9\r\n\r\nRecorrente(s): JEAN CUNHA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042735-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS ALEIXO RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira da Ponte - OAB RJ095368). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042787-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): ILTON FERNANDES GONÇALVES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042788-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): JANETE MARIA BARROS DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042815-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): GILCEI DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042829-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EDUARDO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042867-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES FERREIRA DA MOTTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Ferreira da Motta - OAB RJ029770). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL SA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042891-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). \r\n\r\nRecorrido(s): ANNA MARIA DE REZENDE PINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042894-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMILCE ALCANTRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042906-1\r\n\r\nRecorrente(s): CELIA REGINA DA COSTA OZÓRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042928-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ DE SOUZA ZACARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042945-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO WANDERLEY DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042959-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO ALCANTARA CARBONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042963-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ROBERTO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042984-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE JESUS DOS SANTOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042996-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO HONDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Mota de Egidio - OAB RJ124967). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIO LUIZ ALMEIDA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043027-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JANAINA PAIXÃO DE ALENCAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043036-1\r\n\r\nRecorrente(s): WINDSON DE SOUZA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043055-5\r\n\r\nRecorrente(s): ILHAMAR PEREIRA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael dos Santos Gallo Netto - OAB RJ129563). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043085-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉLCIO MOURÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Pires Thome - OAB RJ080890). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043086-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIA FUNCHAL EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Montezuma Mira de Assumpção - OAB RJ109541). \r\n\r\nRecorrido(s): LÚCIA HELENA DA SILVA VIDAL E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043098-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILZA ALVES BRITTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043102-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL VIEIRA FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Lima Macena - OAB RJ075316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043133-0\r\n\r\nRecorrente(s): TABTA GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043138-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIS PEREIRA DO COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043141-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO JOSE DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Araujo - OAB RJ135887). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043146-8\r\n\r\nRecorrente(s): HIPERCARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nRecorrido(s): RACHEL MARCHTEIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043168-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CELIA ALVES FERREIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043173-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTINA DOS SANTOS BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ribeiro Nunes - OAB RJ065307). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043208-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA FERREIRA PERORAZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE ELETRÔNICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043213-8\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA TEIXEIRA CARIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Magalhães Dantas de Andrade - OAB RJ122180). \r\n\r\nRecorrido(s): SONY BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043224-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH WEBER FRAGOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Alves Neto - OAB RJ121832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043279-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOÉLIA FABIÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lucio da Silva - OAB RJ114445). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043313-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSELIA CORREA DE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043316-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO SANTA ROSA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043337-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER MERIDIONAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO ROSA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Miguez de Moura - OAB RJ062318). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043357-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNA PEREIRA VANCELLOTE ALMEIDA & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043366-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S\\A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ SILVIANO BRANDÃO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043384-2\r\n\r\nRecorrente(s): CLERIA ROSANE PEREIRA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). \r\n\r\nRecorrido(s): CDL - CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043397-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARLOS MELO BAUDERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harley Mendes Dantas da Silva - OAB RJ106821). \r\n\r\nRecorrido(s): TWO BOSS VEÍCULOS MULTIMARCAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043411-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA AMARAL CARDOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043412-3\r\n\r\nDefensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. Recorrente(s): DIX ASSIST. MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Ricardo de Souza Nunes - OAB RJ059178, José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HELENO CASTILHO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043454-8\r\n\r\nRecorrente(s): ITAVEMA RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): NEYDE LOPES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Castanheira Barreira - OAB RJ089285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043455-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO RAMOS MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043475-5\r\n\r\nRecorrente(s): VALDO MAGALHÃES COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689). \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043476-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANA MOURA DE ASSIS SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043499-8\r\n\r\nRecorrente(s): AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013). \r\n\r\nRecorrido(s): SILVINO DE OLIVEIRA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043500-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR MANHÃES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043503-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISTELA SOARES DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043542-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELO FERNANDES GIOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gonçalves de Andrade - OAB RJ128242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043593-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA DE ALMEIDA BRUM KNAPPI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043595-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): IVANILDA MELO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ139725). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nJuiz Relator: RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006435-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA ALVES DE MENDONÇA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLARA MELO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pires Ramos Tavares - OAB RJ082756). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022456-6\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Sousa Bonato - OAB RJ121582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022464-5\r\n\r\nRecorrente(s): BERNARDINO DUARTE MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Martins Jorge - OAB RJ071027). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO TORRES DINIZ E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.025119-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MENEZES COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los parcialmente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.026493-0\r\n\r\nImpetr(s): FABIANE GOMES BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Valmir de Castro Junior - OAB RJ135260). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027354-1\r\n\r\nRecorrente(s): GRENDENE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gaston Luiz do Rego Neto - OAB RJ104535). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA OLIVEIRA SANCHEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027735-2\r\n\r\nImpetr(s): PAULO CÉSAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NILÓPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.027985-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOANA ROSA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028278-5\r\n\r\nImpetr(s): PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAPITAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028398-4\r\n\r\nRecorrente(s): COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): AMAURY LOMBA TAVARES, MAURO ROBERTO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028602-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CELSO RIBEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius de Sousa Mattos Jacomini Bartolazi - OAB RJ133703). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.028652-3\r\n\r\nRecorrente(s): NELSON PESSOA SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Siqueira Valle - OAB RJ134804). \r\n\r\nRecorrido(s): FLUMIFER LOUÇA E FERRAGENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.029650-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041303-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR SDM. DE CART. DE CRÉDITO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIVANIA MOURA DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041584-0\r\n\r\nRecorrente(s): ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADM. CARTÕES DE CRÉD. COM. PART. LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041606-6\r\n\r\nRecorrente(s): VALDILÉIA DA FONSECA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041804-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSEIA SILVA DE VASCONCELLOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Francisca - OAB RJ129356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041809-9\r\n\r\nRecorrente(s): WASHINGTON RODRIGO BARBOSA ANASTÁCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Esteves Nogueira Pinto - OAB RJ096389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041847-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA. - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE I. RODRIGUES DE SOUZA - M. E (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041858-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO AUGUSTO DE LIMA AROUCA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). \r\n\r\nRecorrido(s): GRADIENTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041882-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DA SILVA MURTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041904-3\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM. ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCUS VINÍCIUS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Caroline Pinto Marques Figueiredo - OAB RJ144810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041920-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA M. DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041933-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERÔNICA JUSTINIANO XAVIER E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em afastar a decadência. ..\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041936-5\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041958-4\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLEY DE MELLO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique da Silva Almeida - OAB RJ112419). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE CONSTANCIO ROCANCOURT SALDANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Constancio Rocancourt Saldanha - OAB RJ009817). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.041986-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA SILVESTRE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042029-0\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIULA MAMELUQUE CAIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Idertalia Dias Torres Braga - OAB RJ123005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042059-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA BARBOSA DE PINHO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042086-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE PINHO E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ066756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042139-6\r\n\r\nRecorrente(s): ERCELIO MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042155-4\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE COMÉRCIO DE ATIVIDADES DE INTERNET LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS FELIPE MACHADO ALBANO, MARIANA DE CARVALHO SILVA RIVELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042182-7\r\n\r\nRecorrente(s): ASSOCIAÇÃO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lins Santos - OAB RJ096414). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAIS 3 LISTAS LTDA MICRO EMPRESA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Ferreira Vaz - OAB RJ111617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042189-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE JOEL LUIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pessanha Rangel - OAB RJ113609). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042230-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Rispoli Rocha - OAB RJ129495). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042232-7\r\n\r\nRecorrente(s): GEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCEHY FERNANDES DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042241-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): WILLIAN DOS SANTOS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042266-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CÉDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO DA SILVA BARREIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042293-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA CORDEIRO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042298-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA RANGEL MACRINI DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO CENTER V (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Bernardes de Oliveira - OAB RJ100446). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042344-7\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ENI AGUILAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042357-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCINÉA CAETANO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceir Leal de Miranda - OAB RJ036922). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042370-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO DANTAS DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042379-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Dantas Flora Menezes - OAB RJ117383). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042380-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO PAULO FARIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimere de Jesus Nunes de Castro - OAB RJ119643). \r\n\r\nRecorrido(s): LAÉRCIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042429-4\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH TORRES VIEIRA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042430-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE SANTOS SOUZA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042436-1\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nRecorrido(s): BEATRIZ SOUZA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042444-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JORGE NETO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042464-6\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO MACHADO LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francinette Penna - OAB RJ028819). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042475-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE OLIVEIRA LOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042494-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pinheiro Teixeira - OAB RJ077351). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CRISTINA DE JESUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina de Jesus - OAB RJ076242). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042507-9\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042513-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDSON REIS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Rodrigues Cleto Bezerra - OAB RJ113036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042532-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY DIAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em afastar a extinção do feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042559-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIO GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Argolo de Oliveira - OAB RJ125563). \r\n\r\nRecorrido(s): FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042563-8\r\n\r\nRecorrente(s): LEVY FRANCISCO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Freitas - OAB RJ115081). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042603-5\r\n\r\nRecorrente(s): JARDIM RODRIGUES CELULAR. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANO DE ANDRADE RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042605-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042653-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIZ DE OLIVEIRA MINGOZZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042671-0\r\n\r\nRecorrente(s): FLOR DO JÓQUEI CLUBE LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). \r\n\r\nRecorrido(s): SPSCOM COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marina Tavares de Melo Forster - OAB RJ135794). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042694-1\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): SIRLENE BATISTA GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Macedo Azevedo Henriques - OAB RJ064135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042725-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALEXANDRE PAULA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margaret Garcia Coura - OAB RJ068064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042765-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ZULMIRA ALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Teixeira da Costa - OAB RJ044220). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042767-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTA CARDOSO COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). \r\n\r\nRecorrido(s): PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042804-4\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042812-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA BALSEMÃO PIRES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042818-4\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO NUNES MAGALHÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042833-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CLAUDIO DA COSTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042870-6\r\n\r\nRecorrente(s): GERALDO ADRIANO ARRUDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Martins de Oliveira - OAB RJ039522). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042871-8\r\n\r\nRecorrente(s): DEIVE MILLER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Camara - OAB RJ060376). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTAURO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042876-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A CRÉDITOS, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marystani Brandão Guarisco - OAB RJ082131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nId: 309492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.164543-5 - Conceição Neto de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ097782, Fabrício de Souza Xavier Reis dos Santos - OAB RJ125870). X Antonio Carlos Barbosa Ribeiro. Recebo o recurso de fls. 28/33 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033253-1 - Mauricio Devezas Gonçalves de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Devezas Gonçalves de Morais - OAB RJ106275). X Giselle Guimarães de Souza. Indefiro ante a ausência de horário disponível na pauta. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.049332-0 - Maria do Camro Abranches Penna. X Telemar Norte Leste S. a. CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.053252-0 - Angelin Candian Neto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Viana Vieira - OAB MG078173). CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.054038-3 - Ibrahim Hammoud. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.123276-3 - Adeir Soares. X Brikel Comércio e Informática LTDA. CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.126625-6 - Adriana da Silva Correia Teodoro. X Cosmorama Empreendims. Imob. e Part LTDA. CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.129764-2 - Antonio Clerio dos Santos Motta. X Erco Engenharia S/A. CLS \r\n\r\nProc. 2007.800.136111-3 - Valeria Teixeira Guimaraes. X Bicbanco S. a. CLS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.039598-0 - Jose Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Mara de Souza - OAB RJ141991). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.085900-4 - Gilberto Betonte Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armenio da Silva Figueiredo - OAB RJ102037, Maria de Fatima Caldas Guimarães - OAB RJ085511). X Banco Itau S. a. 1- Fl. 23: Anote-se onde couber; 2- Mantenho a decisão de fl. 22 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087281-1 - Lea Ferreira Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.087291-4 - Espolio de Jose Maria da Costa Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Itau S/A. Venha cópia da primeira delcaração do espólio para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.087292-6 - Lucia Regina de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Bradesco S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.087295-1 - Alberto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). X Banco Real. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.088514-3 - Lilian Martins da Motta Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Christina Branco Pecanha - OAB RJ119880). X Banco do Brasil S/A. 1- Intime-se a parte autora para juntar cópias regulares do recurso interposto; 2- Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.089668-2 - Emely Kazan Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betânia Cristina de Souza Ramos - OAB RJ132432, Ana Goretti Moura dos Santos - OAB RJ138901E). X Banco Hsbc. Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.048425-0 - João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Patrocinio de Moura - OAB RJ099993). X Paulo Cesar de Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Carvalho Mendes - OAB RJ043563). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2001.800.015919-4 - Dorgivan Fernandes de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Costa Bezerra - OAB RJ029694). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.098099-4 - Maria Teresa Dutra Benjamim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X Jacaúna Decorações. 1- Tendo em vista o alegado às fls. 105/106 e 108/110, determino o imediato levantamento da penhora às fls. 98, uma vez que os documentos que instruíram a carta precatória não fazem parte do processo em epígrafe; 2- Desentranhe-se fls. 70/71 e 88/93, juntando-as ao processo respectivo; 3- Fls. 99: Anote-se onde couber; 4- Tendo em vista que a parte ré foi devidamente intimada sobre a sentença de fls. 24/25 e até a presente data não efetivou o cumprimento instantâneo da senteça, efetuei, nesta data, a realização do bloqueio on-line pelo sistema BACEN-JUD, nos termos da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.800.005675-2 - Luiz Henrique da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Venha declaração de rendimentos e cópias do IR para a análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2004.800.020202-1 - Suely Cerqueira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Hosken Netto - OAB RJ013551). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). ...julgo extinto o processo de execução... \r\n\r\nProc. 2004.800.138658-9 - Argeu Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.066415-8 - Manoel Augusto de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando da Rocha Cerqueira - OAB RJ094683). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Ramos Vieira da Cunha - OAB RJ129328, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Fl. 131: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.068238-0 - Andreia Cristina Maia Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Costa - OAB RJ062379). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Fl. 75: Anote-se onde couber; 2- Certifique-se o trânsito em julgado da senteça. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.086411-1 - Maria Izabel de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cantuaria - OAB RJ002267, Daniela de Aguiar Cantuaria - OAB RJ123224, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.116232-0 - Waldiceia Cataldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maria Lopes Amorim - OAB RJ075756). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Barros Evangelista Couto - OAB RJ128011). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.136494-8 - Alcione da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover diante da fl. 108. Cumpra-se a parte final da sentença de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2005.800.138801-1 - Maria da Luz Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.184145-3 - Cacilda Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062126-5 - Amelia de Oliveira Lozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.164266-5 - Cristiane de Oliveira Valadares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). 1- Fl. 90: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 3.371,03 e mandado de levantamento em favor da ré quanto ao remanescente; 3- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.168111-7 - Maria de Fatima da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168382-5 - Erlandia Boarim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Banco Brasileiro de Descontos S/a- Bradesco. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.202346-8 - Maria de Fátima Franco de Souza Justi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). X Sociedade Universitária Gama Filho. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212485-6 - Marilene Mathias Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a substituição da penhora e determino a penhora da renda bruta diária em 5% até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. \r\n\r\nProc. 2006.800.212861-8 - Ana Maria da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gonçalves Saboia - OAB RJ077577). X Pontop Frio Bonzão-globex Utilidades S/A. Aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de impuganção. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005602-3 - Carlos Gutemberg da Silva. X Cce. Fls. 37/43: À parte autora. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.007970-9 - Tulio Cicero de Paiva Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Pinto Simas - OAB RJ093340). X Tele-rio Eletrodomesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1- Fls. 61/64: Anote-se onde couber; 2- Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.012245-7 - Josuel Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X Casas Bahia Comercial LTDA. Designo o dia 18/09/2007, às 11:00 horas, para o cumprimento da obrigação estabelecida, devendo o ato ser efetivado na presença de um oficial de justiça, que deverá certificar acerca das condições do bem. Determino, ainda, a suspensão da fluência da multa, até ulterior deliberação. I-se as partes. Expeça-se mandado de verificação e entrega do bem que deverá ser cumprido por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.021356-6 - Maria dos Santos Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Neves Queiroz - OAB RJ149432E, Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Banco Panamericano. 1- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento; 2- Fls. 37/38: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.021713-4 - Sandra Cristina Silva Peltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nada a prover diante da sentença de fl. 32. Não obstante, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077312-2 - Renato da Costa Dantas. X Sincred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dina Claudia dos Reis Pereira Soares - OAB RJ106239, Josilmar Abreu de Souza Andrade - OAB RJ132993). 1- Defiro a inclusão no pólo passivo da empesa Ponto Frio. Oficie-se à DRA; 2- Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a 2ª ré retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA; 3- Designe-se nova data para realização de AC. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.123791-8 - Malvino Jose Peixoto Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 33: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.140799-0 - Rosalina Fernandes de Moura Oliveira. X Telemar Expressinho. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes, MENOS NO QUE TANGE A MULTA DIÁRIA PACTUADA, QUE SERÁ ARBITRADA EM SEDE DE EXECUÇÃO. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.026245-1 - Graciane Campos Filgueiras Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Lemos Dallalana - OAB RJ146132, Juliana Gomes Baptista - OAB RJ160015E, Kariny Oliveira Loures - OAB RJ109345, Leonardo Novaes Coelho de Castro - OAB RJ118694). X Cosmorama Empreendimentos Imobiliarios e Participações LTDA. I- Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que ausentes os requisitos legais; II- Determinei a realização de penhora on-line. Aguarde-se a realização do ato. J-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2006.800.069389-6 - Paulo Roberto Correa Negrao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Corrêa Negrão - OAB RJ087127). X Aparecida Sandra Gomes. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 14:00HS \r\n\r\nProc. 2006.800.115760-0 - Maria Cecilia Coelho Silveira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Bandeira de Mello Fiuza - OAB RJ057440, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). X Datis Ourives Alves e Souza. I- Oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o valor já encontra-se à disposição do Juízo. II- Cumpra-se o item nº 3 do despacho de fl. 66. III- Numerem-se corretamente os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.112345-7 - Eliza Nazalina de Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Alessandra Francisca Werner da Costa do Nascimento e outro. 1- Reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 20; 2- Designe-se AC, na forma do art. 53, §1º da Lei 9.099/95, devendo o devedor ser advertido que na ocasião, querendo, deverá apresentar embargos. Expeça-se mandado de penhora pelo valor apontado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.079572-4 - Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida - OAB RJ088598, Viviane Rocha da Costa - OAB RJ153398E). X Jorge Luis Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Severino de Barros Filho - OAB RJ047917). 1 - Indefiro o requerido, uma vez que o executado se trata de pessoa física e não poderá recair constrição sobre o seu crédito em conta bancária, pois poderá ser atingido valor destinado a prover sua alimentação. 2 - I. a parte autora para indicar outros bens passíveis de execução ou se pretende a adjudição dos bens, em até 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.022506-5 - Marcio Luis dos Santos Estevez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). X Inovacard Administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- À parte ré sobre o valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.800.013131-0 - Jorge Rodrigues Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E, Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980). X Bradesco Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moraes de Lima Rocha - OAB RJ017313, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291, Arminda Maciel Albarelli - OAB RJ058059, Catia Cristina Alonso Sobral - OAB RJ098610, Leonardo Turrini Costa - OAB RJ126632, Douglas Spinelli Rodrigues - OAB RJ072934, Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652). Fl. 360: Defiro mediante substituição por cópias. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 355. \r\n\r\nProc. 2003.800.045266-7 - Vanda Martins Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Martins Netto - OAB RJ063557, Nilton de Oliveira Duarte - OAB RJ118447). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). 1- Ao cartório para atender a solicitação de fl. 168; 2- Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.048286-6 - Denise Alves Gama Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127). X Teleminio Serviços de Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248). Fls. 121/ 134: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.800.058784-6 - Julio Cesar Conceição do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle da Silva Telles - OAB RJ137705, Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283, Fabíola Ferreira de Jesus - OAB RJ117478, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Garcia Ferreira Leite - OAB RJ129945, Antonio de Padua Alves Tavares - OAB RJ103813, Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Raimunda Penha dos Santos - OAB RJ124714E, Elisabeth Novais - OAB RJ145041E). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.087992-4 - Gustavo Rabelo Tavares Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Thiago Pinheiro Rodrigues - OAB RJ112663, Vinicius Alo Alves Ferreira - OAB RJ146828, Amanda Corrêa de Andrade - OAB RJ157140E, Marina Negri Calderon - OAB RJ158772E). X Rogerio Guterres. Fls. 88/89: Defiro a penhora on-line, na forma requerida. I-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2003.800.133452-6 - Leonardo da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Bradesco S. A.. 1- Fl. 107: Nada a prover diante da sentença de fl. 100; 2- Expeça-se mandado de levantamento do saldo remanescente em favor da ré. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2003.800.145121-0 - Marcelo Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Sinhorello - OAB RJ044776, Paula da Silva Martins - OAB RJ140500E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2004.800.009750-0 - Ivanete Saboia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rangel de Moura - OAB RJ139139E, Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143, Dikson Leite de Siqueira - OAB RJ080413). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Diante do descumprimento da obrigação de fazer contida na sentença, bem como ante a ausência de comprovação do mencionado às fls. 159 e seguintes, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, arbitrando estas no patamar de R$ 7.500,00, diante do tempo decorrido, e também da natureza da obrigação. Intime-se a ré para depositar o valor acima no prazo de dez (10) dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.070300-9 - Sergio da Cunha Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o despacho de fl. 151, eis que não há planilha nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.079316-3 - Anderson Botelho Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Harter Medina Gallego - OAB RJ104710, Fabiane Oliveira de Moura - OAB RJ110234, Fernanda Moraes Salles Abreu - OAB RJ141697, Rosa Maria da Silva Cunha - OAB RJ121583). X Interbrasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Maurício Alves Atiê - OAB SP180276, Simone Rinaldi - OAB SP209582). Fl. 144: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.800.119588-7 - Fabio Laurindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). X Claudia Silberman de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Mello - OAB RJ115962). Recebo o recurso de fls. 205/217 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.131121-8 - Douglas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896). X ASSIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor André Monteiro Vieira - OAB RJ108234). Proceda-se a busca da sentença no livro de registro, juntando-se a cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.141110-9 - Marinete de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enif de Castro Herrera - OAB RJ142438E, Andreia Simões Lemos - OAB RJ117627). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Paulo Moraes de Mendonça Ramos - OAB RJ126764). Intime-se a parte autora para dizer se confere quitação no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.156120-0 - Silvia Maria de Sa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moraes de Sousa - OAB RJ127676, Rafael Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ135568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.161063-5 - Mariana Vieira Satas Cruz Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X Alitalia Linee Aeree Italiane Spa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481, Felippe Zeraik - OAB RJ030397, Eliana Astrauska - OAB SP080203, Andréa Rocha Novaes - OAB RJ145887E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.168931-8 - Aurenio Diniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.007655-8 - Neuza Pinheiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Jacinto de Araújo - OAB RJ122258, Mirian Oliveira da Rocha Pitta - OAB RJ050061). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Fl. 115: À parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.051508-6 - Taissa Szapiro Freire Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896, Leonardo Moreira - OAB RJ131437). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Marcelo Figueiredo Azevedo - OAB RJ142556). 1- Diante da certidão de fl. 32vº e do requerimento de fls. 373/374, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 316; 2- Fl. 370: Anote-se onde couber; 3- Recebo a impugnação de fls. 337/361. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.100704-0 - Mariana Gonzaga Mattos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Santos Rebelo - OAB RJ120892, Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Claro Celular Rj/es (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.127380-3 - Maria Aparecida Monteiro da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Belfort Saade - OAB RJ066048, José Carlos Fontes de Faria - OAB RJ068188). X Edmundo Mendes Ribeiro. 1- Intime-se o réu por OJA para cumprir a obrigação de fazer no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00; 2- Fl. 63: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.129181-7 - Andre Ramos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison de Oliveira Filho - OAB RJ067173). X Rosangela do Nascimento Machado Peres. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. I-se a ré por carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.800.134288-6 - Manoel Laurentino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.139689-5 - Carlos Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2005.800.157382-3 - Adilson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.170285-4 - Rosana Lanzillota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979, Michelle Camarov Negri - OAB RJ146764E). X Aerolineas Argentinas e outros. Certifique o cartório se o(s) mandado(s) de pagamento encontra(m)-se em cartório. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil a fim de que seja informado se o mandado foi liquidado. \r\n\r\nProc. 2006.800.003012-3 - Ana Cristina Pereira Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Itaucard S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Reconsidero o despacho de fl. 52; 2- Fl. 27: Anote-se onde couber. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 35/47 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.005956-3 - Carlos Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em execução quanto ao valor remanescente apontado à fl. 95. \r\n\r\nProc. 2006.800.012624-2 - Marcio da Roza Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927, Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837, Pedro Francisco da Silva Neto - OAB RJ151127E). Em execução pelo valor remanescente apontado à fl. 102. \r\n\r\nProc. 2006.800.030930-0 - Kalina Ligia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Sidnei Farias Pio - OAB RJ123418). X Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). Defiro o desentranhamento de documentos originais mediante substituiçlão por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.038833-9 - Christian Tate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Banco do Brasil e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.050656-7 - Gilson Bartoholomeu Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério dos Santos Gomes - OAB RJ106288). X Etica Empresa Imobiliaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303, Claudia Domingos de Souza - OAB RJ093468, Eraldo Damasceno Figueiredo - OAB RJ152881E). À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.069531-5 - Luiz Eduardo Ciannelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo - Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E). 1- Tendo em vista o teor da certidão de fls. 112, converto a obrigação de fazer estipulada no item 01 da sentença de fls. 60/62 em perdas e danos no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais); 2- Intime-se a parte ré, via DO, para pagamento da quantia ora arbitrada em até 10 dias, sob pena de expedição de mandado de penhora portas a dentro, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.090884-0 - Joelson Porto Sales Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Gama da Silva - OAB RJ072932). X Banco Itau S/A e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091485-2 - Ana Claudia Mathias Naufel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.106133-4 - Maria de Fatima Alarcon Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Abreu - OAB RJ080399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.122785-6 - Werneck Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196, Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129122-4 - Infosil Informatica Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney do Espirito Santo Junior - OAB RJ082800, Ana Lygia Rosa dos Santos Surrage - OAB RJ132868). X Abano Rj Distribuidora e outro. Certifique o cartório sobre o correto recolhimento das custas. Em caso positivo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136235-8 - Her Agapito da Luz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Intime-se a parte ré para esclarecer sobre a jutanda dos documentos de fls. 135/136 que não pertencem a estes autos; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.151945-4 - Paulo Henrique de Araujo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). À parte autora. em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152782-7 - Eliana Mendes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Pinhel - OAB RJ134563). X Canon do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Mariana Lessa Rego de Almeida - OAB RJ131777, Cristiano de Jesus Possacos Alves - OAB SP176663). Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155414-4 - Paulo Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Brazileiro de Medeiros - OAB RJ128197). X Losango Promoçoes de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). 1 - Converto o julgamento em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos nos exatos termos da sentença de fls. 42/44, devendo ainda, ser deduzido o valor depositado às fls. 47. Insta salientar que eventual diferença do quantum devido, o art. 475, J do CPC deverá ser aplicado nos termos da decisão de fls. 60. 2 - Com o retorno dos cálculos, dê-se vistas às partes. 3 - Certificados, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.160754-9 - Bruno Mansur de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Danielle Barreto Leão - OAB RJ153972E). X Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611, Cristiana de Medina Coeli Braga - OAB RJ094190). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165472-2 - Lenito Andre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Infnet-instituto de Formação Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270). 1- Oficie-se ao BACEN determinando a exclusão do nome do autor do CCF, no prazo de dez dias, em relação aos cheques emitidos em favor da ré, e que foram devolvidos diante da inexistência de fundos; 2- Diante da determinação supra, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, pelo valor apontado às fls. 149. Em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.166406-5 - Leonardo Francisco Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Lucius de Sousa - OAB RJ107485, Desirée Rodrigues da Cruz de Macedo Soares - OAB RJ150249E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Em execução quanto ao valor remanescente apontado à fl. 119. \r\n\r\nProc. 2006.800.166522-7 - Osvaldo do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174683-5 - Irinelson Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391, Sergio Augusto Pinheiro Pauliac - OAB RJ025151). X Banco Itaucred\\fai Financeira (taii Me). À parte autora sobre o depósito, devendo mencionar se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.175137-5 - Emerson Candido de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Banco Industrial de Comercio S. a. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.177305-0 - Jaciara Dias de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Simões Carvalho - OAB RJ033378). X Banco Itaú S/A.. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188441-7 - Elizabeth Cid Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.189321-2 - Merrwelvelson Ferreira e Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Unibanco Administradora de Cartoes. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.195042-6 - Joice Deberge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Fls. 66/67: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195185-6 - Ione Honorato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius da Silva Rodrigues - OAB RJ160082E, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.202091-1 - Carlos Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 98: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203623-2 - David Asth da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Cristina Salle da Conceição - OAB RJ086308). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212782-1 - Alda da Conceição Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217418-5 - Andre Portugal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heni Rodrigues de Souza - OAB RJ133234). X Fenanda Caetano Paes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Corrêa Barbosa - OAB RJ051046, Carolina Lamarca de Almeida Marinho - OAB RJ141225). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.010356-6 - Eduardo Batista de Moura. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fl. 57: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011476-0 - Celia Regina Morjeira do Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Tim Celular S/A. Nada a prover diante de fls. 60vº e 62. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.800.016858-5 - Neide Salles Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022846-6 - João Paulo Dutra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademilson Pinheiro Ferreira - OAB RJ137605). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Nada a prover diante de fl. 23vº. Cumpra-se a parte final do despacho de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.022904-5 - Rogerio Batista de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Aragão da Silva - OAB RJ069112). X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fl. 18: Anote-se onde couber; 2- Cumpra o cartório o despacho de fl. 28. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.030274-5 - Tereza Luiza da Cunha Cursati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Nunes Falcometa - OAB RJ113701). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Fl. 39: Anote-se onde couber; 2- Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031228-3 - Tania Lourdes Antunes Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica da Silva Coelho - OAB RJ142621). X Nokia e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.031228-3 - Tania Lourdes Antunes Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica da Silva Coelho - OAB RJ142621). X Nokia e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/01/2008 ÀS 14:50HS \r\n\r\nProc. 2007.800.035492-7 - Melchiades Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037034-9 - Carlos Hugo Cerqueira Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Hugo Cerqueira Travassos - OAB RJ140736, Odir de Araujo Filho - OAB RJ064645). X Serasa. Venha cópia da declaração de IR no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.041991-0 - Lilian Maria Antunes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.046078-8 - Antonio Ferreira Couto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Souza - OAB RJ089754). X Tam Linhas Áereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.046140-9 - Robson Teixeira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Arlindo Campos de Araújop Filho - OAB SP116517). Recebo o recurso de fls. 132/142 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.046240-2 - Adelma de Alencar Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 29/44: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 48/61 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055186-1 - Amarildo Capechi Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Elaine Rezende Aguiar - OAB RJ126491). X Banco Itau S. a. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.055902-1 - Roberto Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enete Pereira Loureiro - OAB RJ032413). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Deixo de acolher os pedidos constantes nos embargos, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, devendo ser observado, ainda, os documentos de fls. 08/10. \r\n\r\nProc. 2007.800.056635-9 - Renata Alcione de Faria Villela de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alcione de Faria Villela de Araujo - OAB RJ141559, Antonieta Costa Fittipaldi - OAB RJ140685). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.059318-1 - Maria do Socorro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 23: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059443-4 - Carla Regina da Costa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Raibon Holdings do Brasil e outros. Fls. 62/64, 65/66 e 67/68: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.061546-2 - Jane da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Fls. 53/64: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 75/86 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.063015-3 - Danielle de Souza Maiorano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco Abn Amro Real S/A e outros. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067615-3 - Luiz de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Gaigher - OAB RJ053614). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). 1- Fl. 31: Anote-se onde couber; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072456-1 - Paulo Cesar de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Vmt Telecomunicações LTDA - Commcenter e outros. 1- Decreto a revelia da segunda ré Big Cell; 2- Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.100613-1 - Antonella Carminatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Mattos Osegueda - OAB RJ144757). X United Airlines. Certifique o cartório sobre a devolução do AR. Após, cls para análise do pleito de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.119623-0 - Minervina da Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover diante da decisão de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.800.125864-8 - Lycurgo Leite Cesarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Éter de Araújo Soares Filho - OAB RJ045905). X Credicard Banco S/A - Credicard City. Fl. 39: Indefiro diante da ausência de horário disponível na pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.130208-0 - Eliane Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual \r\n\r\ndefiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.132855-9 - Erli Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.137590-2 - Jose Pereira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça o pedido inicial, diante dos termos da sentença de fls. 100/102. Prazo: dez (10) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.137737-6 - Elais Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Banco Santander Banespa S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora, qualquer valor relativo ao empréstimo do banco réu, em até 10 dias, sob pena de multa do quíntuplo do valor que venha ser debitado indevidamente. OFICIE-SE AO SETOR DE PAGAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138243-8 - Marcio Andre de Assis Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré exclua o nome do autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, em 48 (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais), limitada ao patamar de R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.138307-8 - Monica Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Banco Itau. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora, qualquer valor relativo a \"TAR ADIANT DEPOSIT\", em até 10 dias, sob pena de multa do quíntuplo do valor que venha ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.138320-0 - Daura Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cristina Zanetti Cardoso Lima - OAB RJ001252B). X Unibanco S/A. Diante dos fatos narrrados pela autora, denotando-se em especial o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, reconsidero a decisão de fl. 114, determinando que a ré suspenda as anotações constantes nos cadastros de inadimplentes em relação aos débitos mencionados na inicial, no prazo de 72 horas a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. Intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.139187-7 - Vanildo Oliveira de Laia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos p/ restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reis), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.140739-3 - Diego Hernandes Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci de Jesus Pinto - OAB RJ077382). X Itaucard/mastercard e outro. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela p/ que a ré se abstenha de debitar na C/C da parte autora qualquer valor referente ao pagamento mínimo do cartão ITAUCARD, em até 05 dias, sob pena de multa do quíntuplo do valor que venha ser debitado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.142555-3 - Lucio Santos de Morais. X Taí Financeira Banco Itaucred. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação dos efeitos da tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de inserir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.150362-0 - Creusa da Silva Gonçalves. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.062708-6 - Luiz Alberto Lessa Carias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Marotti Sales - OAB RJ071841). X Monreal Corporação Nacional de Serviços e Cobranças S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Abulasan Lima - OAB SP158528, Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). 1 - I. a parte ré, via DO, para se pronunciar sobre a realização do bloqueio de fls. 254/256. 2 - Oficie-se ao BB para informar se há valores à disposição deste Juízo nos termos de fls. 220/221. \r\n\r\nProc. 2003.800.021480-0 - Sandra Regina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439, Regina de Fatima Nunes - OAB RJ071351). X CREDICARD - Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes nos embargos... \r\n\r\nProc. 2003.800.064928-1 - Vera Lúcia Pereira de Araújo Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Murat do Pillar - OAB RJ095245, Lorena Carvalho de Castro - OAB RJ136514). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). 1- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora no importe de R$ 2.922,24, devendo a mesma dizer se confere quitação no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como aquiescência; 2- Expeça-se mandado de levantamento quanto ao valor remanescente em favor do réu. Após, cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.800.070037-7 - Sebastiana Ribeiro de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). 1 - Diante da informação no DAP, certifique-se se há peças a serem juntadas. 2 - E. mandado de pagamento no valor de R$ 13.296,51 para a parte autora e o valor restante até atingir o limite estipulado no dispositivo da sentença de fls 196 (R$ 14896,51) para o patrono da mesma. 3 - Quanto ao excedente, expeça-se mandado de pagamento para a parte embargante. 4 - Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.800.074917-2 - Alex Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390, Monique Caruso Quintanilha Castro - OAB RJ140408E, Vagner Costa Gonçalves Junior - OAB RJ136418E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabiola da Silva Santos - OAB RJ126233E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2003.800.078886-4 - Ilka Cristina Esperança Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ferreira de Caro - OAB RJ111825). X Janaina Vieira Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alves Macedo - OAB RJ080144). Expeça-se certidão de crédito. Após, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.037785-4 - Edson Antonio Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). X BANERJ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maria da Penha Gomes Dantas Florentino - OAB RJ102323). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS constantes nos embargos... \r\n\r\nProc. 2004.800.064846-1 - Jussara Assumpção Pinha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Assumpção Pinha Ferreira - OAB RJ044773). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Intime-se a ré para depositar o valor exequendo fixado na sentença de fls. 213/214 no prazo de 05 dias, sob pena de penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2004.800.169716-9 - Ana Maria Sobroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Vargas Farias - OAB RJ074153, Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245, Luiz Fernandes de Oliveira Neto - OAB RJ143931E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.007270-0 - Cícera Regina Pereira Leonel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.041684-9 - Marcelo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Rodrigues - OAB RJ128287). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Adeque-se a planilha tendo em vista que sobre o valor da multa diária não incidem juros e correção devida ao caráter primitivo/coercitivo da sanção. Em tempo: indique o autor objetivamente e pormenorizadamente o prazo de fluência da multa. \r\n\r\nProc. 2005.800.048875-7 - Maria Elena Lobo Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Raquel Gonçalves Camargo - OAB RJ108314, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). 1- Fl. 79: Anote-se onde couber; 2- Certifique o cartório se decorreu in albis o prazo para interposição de impugnação. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.063308-3 - Rejane Fernandes Lessa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.172204-0 - Marcone Xavier Furtado. X Wiles Bar e Restaurante LTDA - Acasa Pub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175192-0 - Joel Sebastião Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207, Eliane Rozario da Silva - OAB RJ134920). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.178983-2 - Antonio Carlos da Silva Cecilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049, Leonardo Lima de Santos Souza - OAB RJ155662E). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro F. da Silva - OAB RJ000832). Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.022763-0 - Clemente Magno Soares Missagia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Antonio Nahur - OAB RJ113572E, Arlete Dudley Souto Araujo - OAB RJ127599). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Camilly de Melo Guimaraes - OAB RJ157529E). Fls. 78/82: Diga o autor no prazo de cinco dias, diante do disposto no art. 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039331-1 - Maria Ribeiro dos Santos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Tieko Uehara Fernandes - OAB RJ123986). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.048425-0 - Paulo Sergio de Souza Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Frederico Bilheri Marques - OAB RJ139028E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075425-3 - Jose Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Carlos Alberto Travassos de Menezes - OAB RJ142196). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132748-6 - Claudio da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Silva Bastos Junior - OAB RJ146167E, Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132925-2 - Maria Lucia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheyla Maria Silva de Oliveira - OAB RJ066864). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). Diante da inércia da executada em cumprir o despacho de fl. 37 decreto a prisão do depositário infiel pelo prazo de 30 dias. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.142992-1 - Luci Augusta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165, Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.153750-0 - Jaime Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Thiago Augusto Silva Vila Nova - OAB RJ161077E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154334-1 - Elisangela Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso de fls. 85/89 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.157781-8 - Alzira Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E, Pedro Lucas Macedo Lopes Ribeiro - OAB RJ157430E). Diante do disposto no art. 12 da Lei 1.060/60 deve permanecer suspensa a execução da verba de sucumbência, posto que já foi deferida a gratuidade de justiça à autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.162040-2 - Joyce da Costa Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Santos Beze - OAB RJ113058). X Globex Utilidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 115/116: Nada a prover diante da solidariedade imposta na condenação, sendo certo que à fl. 106 foi determinado pelo Juízo o depósito do valor remanescente pela 2ª ré que quedou-se inerte nos termos da certidão de fl. 112. \r\n\r\nProc. 2006.800.175002-4 - Aldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). \" AO REQUERENTE SOBRE O DESARQUIVAMENTO PELO PRAZO DE 5 DIAS \" \r\n\r\nProc. 2006.800.177303-6 - Antonio de Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Rachel Chaves Monteiro da Silva - OAB RJ128455). 1- Fl. 80: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.177350-4 - Maria Elizabeth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.177785-6 - Mario Luiz Martins Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Teixeira da Costa Filho - OAB RJ029947). X Gilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859). Diante das certidões de fls. 31 e 31 verso, bem como dos princípios da ampla defesa e do devido processo legal, ANULO a sentença de fls. 29, uma vez que a parte ré juntou petição dentro do prazo consignado, que não foi localizada pelo cartório. Designe-se nova AC, intimando-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.181290-0 - Mirella Oliveira Aquisti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Salles Pereira de Lucena - OAB RJ137630). X Abec - Academia Brasileira de Educação e Cultura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Katagi - OAB RJ101969). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194716-6 - Andre Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloi de Oliveira Pinto - OAB RJ028719). X Claro Atl Algar Telecom Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Aguarde-se a republicação do despacho nos termos da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.800.198648-2 - Addylles Rabelo Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Venha declaração de patrimônio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.208552-8 - Tojalzinho'S Bar e Lanchonete Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de impugnação. Após, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209390-2 - Alair Silva da Cruz Material de Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vívian Santos de Sousa - OAB RJ111840). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Vitor Sarmento de Mello - OAB RJ102720). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.800.005885-8 - Marta da Fonseca Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.034921-0 - Everaldo Bento Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itaú S/A. e outro. 1- Fl. 132: Nada a prover, pos já há sentença nos autos; 2- Fl. 131: Defiro o prazo de 15 dias para a parte autora cumprir o despacho de fl. 130, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.036593-7 - Jose Gonçalves de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Santarém Barbosa - OAB RJ031121, Sandra Maria Nogueira Elias - OAB RJ091031). X Itaucard Adm. Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 67/77 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.052768-8 - Andre Vitorio Serra de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Faber D'Amato - OAB RJ134714). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.053118-7 - Everaldo Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Acir Joaquin da Costa - Acir Leiloeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 65/68 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.053232-5 - Jader Prudente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). 1- Fls. 17/26: Anote-se onde couber; 2- Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.054100-4 - Fernado Freitas Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1- Fls. 72/86: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 72/86 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.055370-5 - José Geraldo Bertussio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Daher Rodrigues - OAB RJ067532). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1- Fl. 46: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 46/55 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056008-4 - Marcelo Baptista Pereira. X VIVO. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.056145-3 - Luiza Ghanem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). X Banco Itaú Sa/ e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1- Fls. 52/58 e 59/65: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 69/72 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.056188-0 - Maria Zuleide dos Santos Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Milene Vieira de Almeida - OAB RJ136648). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.057451-4 - Rosilene Eliane Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 54: Anote-se onde couber; 2- Recebo o recurso de fls. 54/70 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.058332-1 - Samara Brandao de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Alves de Oliveira - OAB RJ140404). X Cima Escola Tecnica LTDA Me. Cite-se / Intime-se por OJA o reclamado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.059835-0 - Leila Moura Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso de fls. 107/115 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.060911-5 - Maria Elisa da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Itau S/A. Recebo o recurso de fls. 22/31 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.061741-0 - Patricia dos Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Alves - OAB RJ111411). X Vivo S. a. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062961-8 - Ilza Conforte Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Ribeiro - OAB RJ095864). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1- Fl. 28: Anote-se onde couber; 2- Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063455-9 - Graciema Caldas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Caarj-caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro. Deixo de acolher os pedidos constantes nos embargos, uma vez que ausentes os requisitos do art. 535 do CPC, em especial diante do constante no item nº 1 do dispositivo da sentença de fls. 86/89. \r\n\r\nProc. 2007.800.063482-1 - Mariana Cruz do Bonfim de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Ibi Admin Istradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- Fls. 40/54: Anote-se onde couber; 2- Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.065358-0 - João Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fl. 32. Defiro conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.068008-9 - Luciana Teodosio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Banco Santander S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1- Fl. 30: Anote-se onde couber; 2- Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073280-6 - Denise Loureiro Cruz de Luca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Tim Celular S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.079621-3 - Marcos Antonio Nhan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Stella Kelles Abreu de Lima - OAB RJ101672, Michelle Marinho Swerts Gavinho Vianna - OAB RJ161775E). X Financeira Itau Cbd S/A - Credito Financeiro ( Taii ). Indefiro o pleito de fl. 52 eis que incabível nesta fase processual. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.085684-2 - Wilma dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Itau S/A. Venham os comprovantes de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.087110-7 - Luiz Carlos Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mury Jara da Silva Monteiro - OAB RJ003940, Lucineide Cavalcante Cezario - OAB RJ134098). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco. Venha cópia da declaração de IR do autor no prazo de 72 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.089480-6 - Mario Verdade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Gonçalves São Bento - OAB RJ009991). X Banco Bradesco. Deixo de receber o recurso diante da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.100227-7 - Marcos Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesiel Nascimento da Silva - OAB RJ088244). X Lucia Helena da Silva Mendes. Tendo em vista a natureza dos fatos narrados, bem como que os réus do processo em epígrafe e o de nº 2007.800.078797-2 moram em outro Estado da Federação, defiro a antecipação da audiência de conciliação designada para o Mês de outubro, neste Juízo, para o dia 03/09/2007 às 14:30 h e determino que a mesma seja realizada conjuntamente com o processo já mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.800.124441-8 - Gabriel Moreira da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Moreira da Serra - OAB RJ087651). X Tim Celular S/A. Nada a prover diante da decisão de fl. 19. \r\n\r\nProc. 2007.800.124758-4 - Paulo Cesar Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Alves Albuquerque - OAB RJ040492). X Telemar Norte Leste S/A. Mantenho a decisão de fl. 17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.126043-6 - Maria Edith Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Luz de Carvalho Alves - OAB RJ074931). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Cite-se / Intime-se a ré para a audiência designada no endereço de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.133111-0 - Ivan Liberato de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Esclareça a parte autora o endereço em que houve o corte do serviço no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.135772-9 - José Nonato Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). X Banco Itaú S/A.. Esclareça o pedido inicial diante da obrigação de abstenção da cobrança da tarifa combatida, nos termos da sentença de fls. 14/20. \r\n\r\nProc. 2007.800.138989-5 - Luiz Claudio Fernandez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Banco Morada. Oficie-se ao 1º Tabelionato de Protestos e Tíitulos para que seja efetuada a baixa provisória do nome da parte autora de seus registros até o julgamento final da lide. \r\n\r\nProc. 2007.800.140687-0 - Elizabeth Alves Moraes. X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Esclareça a parte autora o pretenddio, uma vez que a negativação foi efetuada por pessoa diversa da demandada. \r\n\r\nProc. 2007.800.142217-5 - Cicero Pedro dos Santos. X Vivo S. a. Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.142220-5 - Vania Cristina Lopes Clacino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brito Righi Bernardes - OAB RJ105718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo a emenda à inicial. Dê-se ciência à reclamada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150238-9 - Gilmar Sabino Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. I-se por OJA. DS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150593-7 - Egnon Hostilio Saviche Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora se houve a intimação do serviço. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.075212-0 - Alexandre Barreto Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Gie Corretora de Seguros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Ao cartório para proceder a juntada da carta precatória nos autos principais, tendo em vista que a mesma está acostada na carta de sentença. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.133735-9 - Andrea Seixas Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Soares de Souza Esteves - OAB RJ130588). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários, na forma da Lei 9099/95. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nId: 309464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.005634-1 - Amaury Roberto Moraes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mickael Corrêa do Lago - OAB RJ027864, Amaury Roberto Moraes Lobo - OAB RJ042079). X Fernando Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). Em consulta ao sistema BacenJud, foi verificado que a penhora no valor de R$ 14.058,45 protocolo 20070001185046 apresentou saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.002226-6 - Walter Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Juliana Simeoni Monteiro de Guimarães - OAB RJ132199E). X Brasileno Alves Ataide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Muniz de Almeida - OAB RJ065281). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2005.803.011871-3 - Maria Silvia Pinheiro Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Peltier Badu - OAB RJ012008). X Articular Terapias Associados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Peltier Puga - OAB RJ077052, Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174, Cassio Augusto Muniz Borges - OAB RJ091152, Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios no pólo passivo . Anote-se na DRA . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009824-8 - Isabella Maroja Ribeiro Ramos. X Trilhos Urbanos Ltda. e outros. Em consulta ao sistema BacenJud, foi verificado que a solicitação da penhora do valor de R$ 1407,08, protocolo 20070001192223, apresentou saldo negativo nas contas dos executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.002217-9 - Angifa Comercio e Importação de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X Milas Oliveira da Silva. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003737-7 - Cesar Luiz Leite de Abreu. X Mill Assessoria Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005143-0 - Neilo Celso Huguenin da Silveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Unibanco Seguros. Certifique o cartório a tempestividade e o preparo do recurso interposto. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.803.003744-3 - Roberto Serebrenick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Baptista Castilho - OAB RJ011642, Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Alessandra Pereira Branco - OAB RJ157145E, George Pereira Gomes - OAB RJ140575E). X Maria Fernandina Barbosa C. Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castanheira Serra - OAB RJ131080). Em consulta ao sistema BacenJud, foi verificado que a penhora no valor de R$ 4346,68, protocolo 20070001184108 apresentou saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.803.003145-9 - Elessandra Pombo Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ125648). X Sas Scandinavian Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paiva - OAB RJ103435, Expedito Albano da Silveira Filho - OAB RJ035921). Diversos(s): Roberto Gil Mazzala Mello. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2004.803.008177-3 - Sidney Alexsandro Ferreira da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eysler da Silva Santana - OAB RJ116560, Ana Carolina Simionato Barreto Durão - OAB RJ126469). X Cacique Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos. Custas pala embargante. \r\n\r\nProc. 2005.803.005451-6 - Claudia Matte Von Bock. X Estetica Jardim Botanico S/c LTDA. Recebo os embargos, suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.803.012794-5 - Joaquim Pires de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). X Marinez Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinez Rodrigues Prado - OAB RJ031226). Prossiga-se com a execução nos termos requeridos às fls.74. \r\n\r\nProc. 2005.803.013330-1 - Catraio Comércio de Acessórios Para Automóveis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Luana Louback Carneiro - OAB RJ153225E, Luís Antônio Baraúna Lopes - OAB RJ125425, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Editora Vic LTDA - Páginas Amarelas. Em consulta ao sistema BacenJud, foi verificado que a penhora no valor de R$ 3900,00, protocolo 20070001184520 apresentou saldo negativo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.005215-7 - Genilda Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.005264-9 - Luiz Alberto Moraes Ventura. X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005813-5 - Alicia Natasha Vieira Echeverri. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). Adeque a parte autora a planilha apresentada, levando-se em conta que a multa cominatória é devida a partir da intimação , nos termos do despacho de fls.41 e da certidão de fls.52 verso. \r\n\r\nProc. 2006.803.007013-5 - Paulo Cesar da Silva Muniz. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.008032-3 - Marcos Thadeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Couto Mascarenhas - OAB RJ001583B). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008713-5 - Myriam Leandro Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz da Rocha Marinho - OAB RJ137837). X Siemens. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010376-1 - Nauro Paulino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, Claudio Oliveira de Souza - OAB RJ146467E). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Leonardo Novaes Guina - OAB RJ157363E). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011084-4 - Arcindo Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Ao solicitar o bloqueio do valor de R$ 1412,00, protocolo nº 20070001162390, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012209-3 - Thaís Sabbag Muto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Sabbag Muto - OAB RJ129594). X Banco Itáu S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Intime-se a ré para se abster de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos ao crédito, tendo em vista o documento de fls. 82, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por dia de inclusão. 2) Considerando que a ré permanece cobrando o débito que foi declarado inexigível na sentença de fls. 70/72, intime-se para comprovar o cumprimento da sentença, com o cancelamento total do débito em nome da autora, resultante da fraude praticada em 28/09/2006. 3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.013029-6 - Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Rosana Cardoso de Souza Waltz - OAB RJ044892). X Condomínio do Edifício Varandas de São Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lourenco da Silva - OAB RJ089223, Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816, Alex Sandre Augusto Pereira da Silveira - OAB RJ103158). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000087-1 - Aída Arêdes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Celeste Rodrigues O'Donnell - OAB RJ104602). X Egito Imobiliária S/c LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalie Carvalho Areias - OAB RJ086549, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Oficie-se ao Juízo deprecado (fls.107), solicitando informações sobre o cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.803.001215-0 - Viviane Monteiro Begni. X Marcos Gregório Cytribaum e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106, Mauro Treiger Rozenszajn - OAB RJ134584). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001265-4 - Cristiana Antunes Feu Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine da Silva Resende - OAB RJ161383E, Leonardo Camanho Camargo - OAB RJ088992). X Wg Móveis de Benfica LTDA. Intime-se a ré para restituir o valor pago pela autora, referente ao sinal de R$ 3.890,00, conforme documento de fls.57, ressaltando a decisão de fls.47 que rescindiu o negócio celebrado entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.001355-5 - Paula Queiroz Rangel. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001433-0 - Paulo Roberto Lyrio Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha Luzia da Conceição da Costa Faria - OAB RJ103518, Paula do Amaral Ferraz Rodruigues - OAB RJ157862E). X Botafogo Praia Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Marcio Aranha Monteiro - OAB RJ103707, Juliana Dias Innocencio - OAB RJ155183E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001464-0 - Renata Martins Gomes Pereira Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001686-6 - André Luiz Vieira de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Hotel Fazenda Club Bouganvilla e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valfrido Borges Costa - OAB RJ043662, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Luiz Felipe Neves do Couto Vargas - OAB RJ159219E). Em execução pela diferença considerando o depósito de fls.90. \r\n\r\nProc. 2007.803.002028-6 - Mauro Font (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). X Hewlett-packard Brasil S. A.. Venha a declaração a que se refere o documento de fls. 188, que não é declaração de isento em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.002837-6 - Ana Paula Lomba Duranti. X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco André Candido de Alencar - OAB RJ105982). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.002856-0 - Alexandre Arruda Santa Rita Pereira. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor (fls. 59), conforme requerido. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.003667-1 - Gisela Monteiro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia do Nascimento Fontes - OAB RJ089790). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003764-0 - Marlene Sabino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana dos Santos França - OAB RJ092384). X Capemi - Caixa de Peculios e Montepios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). Fls.141. Indefiro o pedido de recebimento do recurso no efeito suspensivo posto que mesmo em caso de execução nenhuma quantia seria levantada sem que fosse prestada caução idônea . Aguarde-se a apresentação da contra-razões . Após o decurso do prazo , com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003869-2 - Carla Mota Vidal. X Trade Rio Colçhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Em execução (R$ 247,20) \r\n\r\nProc. 2007.803.003887-4 - Luciana Pasini da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Pereira Barboza - OAB RJ097663). X Hp-hewlett-packard Brasil S. a. Esclareça a autora se, com o levantamento da quantia depositada às fls.93 (R$ 1.030,00) dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004023-6 - Christina Glover (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Bank Boston Banco Multiplo S/A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004846-6 - Percilia Schmidt. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Anote-se fls.27. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005076-0 - Maria da Graça Castello Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Scofano Ariano - OAB RJ106658). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se fls.22. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005139-8 - Lindomar do Rosario Andrade. X Gramercy Participações LTDA. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005147-7 - Zuleika Maria Gregory de Araújo. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Anote-se fls.45. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005193-3 - Raimundo Nonato Barbosa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Scott - OAB RJ059350). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005327-9 - Djalma da Silva Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Banco Votoranti S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008680-7 - Carla Limoeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). X NET RIO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008992-4 - Thereza Regina Barja Fidalgo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008995-0 - Ana Cláudia de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X Oi Velox e Provedor Oi. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008997-3 - Cristina Seferian Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Henriques Gonçalves de Souza - OAB RJ095427). X Núcleo de Ensino e Educação. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009000-8 - Renata Eichler Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009001-0 - David Cruz de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique dos Santos Arruda - OAB RJ146615). X Banco Santander Benespa Sa. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009019-7 - Bernadete Santos Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Banco Itaú S. a e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009025-2 - Heloisa Sant'Anna Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Corker Cardoso - OAB RJ060366). X NET RIO S/A e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009031-8 - Fatima Rezende de Almeida Dourado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). X Hsbc Bank Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.001657-2 - Tania de Castro Maneschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X Telern Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Verbicario Carim Junior - OAB RJ115572, Alexandre Almeida de Freitas - OAB AL009439, Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Nada a prover, pois os acréscimos legais são calculados no momento do recebimento. \r\n\r\nProc. 2003.803.004849-4 - Verônica Alves Moraes D'Aquino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Cavadas Lavnchicha Simões Costa - OAB RJ061518). X Hotel Fazenda Saint Robert (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério de Carvalho Busch - OAB RJ095803). Fls. 106 - Oficie-se em resposta, remetendo cópias de fls.105 e indagando sobre a transferência ali noticiada. \r\n\r\nProc. 2003.803.008811-0 - Jefferson Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Dayrell Hachiya D'Anaquim Cruz - OAB RJ135894E, Acirlhey de Lima Assis - OAB RJ115623, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E, Mauricio Mussalli Cordeiro - OAB RJ160710E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Mayer Casado Hartl - OAB RJ135033). Ao solicitar o bloqueio do valor de R$ 1802,50, protocolo nº 20070001162384, efetivou-se a transferência do referido valor para a conta judicial à disposição do juízo. Solicitei o desbloqueio das demais contas da parte executada. Intime-se a parte ré para , se desejar, no prazo de 15 dias, a contar da intimação pelo DOERJ, oferecer embargos . O silêncio implicará no levantamento do valor penhorado. \r\n\r\nProc. 2004.803.001267-2 - Adriana Delmondes de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinheiro da Silva - OAB RJ064140). X Idelmar Severino Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Eugênio de Brito Souza - OAB RJ120583). Em execução em face da autora. \r\n\r\nProc. 2004.803.008433-6 - Huda Ibrahim Mohamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamile Midões Junqueira Garcez - OAB RJ124701, Paulo Cristovam Leiria Borba - OAB RJ065920). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.001694-1 - João Francisco Silva Champs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisio Castello Sá - OAB RJ024076). X Paulo de Gusmão Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renatta de Arruda Gusmão Sombra - OAB RJ097542). Em consulta ao sistema BacenJud, foi verificado que a solicitação da penhora do valor de R$ 2551,19, protocolo 20070001184115, apresentou saldo negativo nas contas dos executados. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.003535-2 - Jane Bolles Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Rodrigues Couto - OAB RJ105373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos. Custas pala embargante. \r\n\r\nProc. 2005.803.004262-9 - Nilson Pego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Almeida Dias - OAB RJ072373). X VIVO - S.A. Comprove a parte autora a permanência de seu nome nos cadastros restritivos ao crédito por inércia da ré. Após, voltem conclusos para análise da petição de fls.245/246. \r\n\r\nProc. 2005.803.006295-1 - Liliam Bismara Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881, Daniella Caruso Clark Magon Ferreira - OAB RJ093743). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Fls.141 - Comprove-se o valor penhorado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.803.013207-2 - Terezinha Maria Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Bruno Bessa de Lima - OAB RJ157208E). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante.\r\n\r\nProssiga-se na execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013550-4 - Simone Melo Brito. X Bcp S/a-claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270, Raphael da Nobrega Ramos - OAB RJ136754E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.000048-0 - Vanessa de Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristotelina Vilela de Almeida - OAB RJ064347, Vanessa de Almeida Carvalho - OAB RJ125226E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro fls.69/70, pois não há multa a ser executada, uma vez que a ré não efetuou cobranças de \"pulsos excedente\". Portanto, não houve descumprimento da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.001331-0 - Nilo Gago Gonzalez. X Andisa - Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). Em consulta ao sistema BacenJud, foi verificado que a penhora no valor de R$ 3455,47, protocolo 20070001184323 apresentou saldo negativo. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido, no endereço indicado às fls.43. Intime-se o depositário. \r\n\r\nProc. 2006.803.003501-9 - Jane Grace de Magalhães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antunes Lima Junior - OAB RJ112228). X Tele-cheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.003600-0 - Péricles de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.803.003835-5 - Patricia Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561, Dayene Panetto Tavares - OAB RJ151108E). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos. Custas pala embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.005534-1 - Maria Auxiliadora Ferreira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430, Leilane Maria Gomes de Oliveira - OAB RJ129963E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007168-1 - Claudia Tannus Gurgel do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Luiz Pereira da Silva - OAB RJ118944, Claudia Tannus Gurgel do Amaral - OAB RJ070865). X Unifoa - Centro Universitário de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Oliveira da Rocha Lins - OAB RJ065997, Keiti dos Santos Collaco - OAB RJ113112). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nProc. 2006.803.007444-0 - Ricardo Gonzaga Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonzaga Cordeiro - OAB RJ127853). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumpra-se fls.117, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.803.007604-6 - Luiz Claudio Soares Semedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano R. de Souza Neto - OAB RJ099018, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E, Alessandra de Albuquerque Oliveira - OAB RJ139049). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010197-1 - Alexandre Fainzilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Mobilita Comércio Ind. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Republicação de fl 48 : \"Face à certidão supra, deixo de receber os embargos.\" \r\n\r\nProc. 2006.803.010197-1 - Alexandre Fainzilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cohen Gutman - OAB RJ128166). X Mobilita Comércio Ind. e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Republicação de fl. 53: \"Não há que se falar em nulidade de citação, uma vez que a ré foi citada, pois AR foi recusado, conforme consta na ata da audiência de conciliação (fls. 24) e na sentença de fls. 25. Ressalte-se chegou a constar, na ata da audiência de conciliação de fls. 24, o nome do funcionário da ré que recebeu a citação, o que permite concluir que o AR foi extraviado dos autos após a prolatação da sentença. Ademais, conforme Enunciado 5.1.1, há citação válida, ainda que tenha ocorrido a recusa no recebimento da citação postal. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2006.803.011471-0 - Niels Jorgen Petersen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti - OAB RJ107659). X Telesp Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011943-4 - Carmen Dias Cabrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309, Mônica Mello Xerez de Castro - OAB RJ135749). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012134-9 - Antonio Carlos Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012288-3 - Andreia Fernandes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563, Jane Márcia Soares da Silva - OAB RJ138300). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, para considerar cumprida a obrigação. Sem custas. Em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 81). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.012738-8 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Banco Santander Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Otoch Martins Pereira e Souza - OAB RJ119024). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000092-5 - Martha Maria Marinho Teper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000535-2 - Luiz Antonio de Faria Bustamante. X Jorge de Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231). Cumpra-se integralmente fls.42 e 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.803.000603-4 - Frederico Pires Pereira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000831-6 - Mauro Braga França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Machado Calmon de Aguiar - OAB RJ035897). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001156-0 - Marly Mendes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001281-2 - Elizabeth Souza Pamplona Eteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divino Valente de Oliveira - OAB RJ075845). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001483-3 - Bruno Diniz Motta. X Transvip Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio dos Santos Oliveira - OAB RJ078521). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.001800-0 - Rodrigo Augusto Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto de Franco Medeiros Filho - OAB RJ119539). X Disbarra - Distribuidora Barra de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280, Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002280-5 - Luciane Santiago Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gustavo Siqueira Mendes - OAB RJ132315, João Paulo Aragão de Castro Senra - OAB RJ134695). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003095-4 - Antonio Carlos Marques de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Marques de Almeida - OAB RJ121348, Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303, Luiz Alberto Vieira Junior - OAB RJ138196E). X Borelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Stambowsky - OAB RJ124083). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003145-4 - Jose Luiz Pena Soares. X Tim/maxtel S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.003197-1 - Flavia Areias Vieira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003209-4 - Eduardo Felipe de Lacerda Mello. X Paulo Eduardo Tavares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Tatiane Linhares da Silva - OAB RJ141476). Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.003307-4 - Ricardo Alcofra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X VIVO - S.A. Indefiro fls.44, pois o acordo estabeleceu o pagamento de R$ 2.500,00. Cumpra-se fls.43. \r\n\r\nProc. 2007.803.003399-2 - João de Brito Cavalcanti Filho. X Paula Franssinetti Ferrer Augusto Macedo. INTIME-SE A PARTE AUTORA DE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA 10/10/2007, ÀS 11 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.003669-5 - Silvio Sousa Gomes Junior. X Ponto Frio (globex Utilidades S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.003678-6 - Maria Elizabeth Corker Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Corker Cardoso - OAB RJ060366). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.003712-2 - Myriam Alves da Silva. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.003944-1 - Krishna Rodrigues de Britto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473). X Oracas Rio Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Gomes Braga - OAB RJ012240). Intime-se a testemunha por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.004040-6 - Dalson Dias de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004205-1 - Ferteca Comércio e Indústria de Ferro, Aço e Telha Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Almeida Cruz - OAB RJ102829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004300-6 - Maria de Lourdes Ribeiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Antunes Guinho - OAB RJ068612). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004447-3 - Maria Cristina dos Santos Paraíso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Gonçalves Marques - OAB RJ062123). X Benq Eletrônica Siemens LTDA e outros. A citação da primeira ré Benq Siemens já foi expedida. (fls.25) aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.004507-6 - Flammarion Mendes do Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco Bradesco S. a. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004688-3 - Fernanda Tavares Santini (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Barbosa - OAB RJ004987D). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.004940-9 - Julio Cezar Marques de Oliveira. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005096-5 - Romolo Mandarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005117-9 - Carla Luciana Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005131-3 - Laurence El Mallah (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Zanio Alkmim - OAB RJ070999). X Real Seguros S/A Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005137-4 - Lúcia Cristina Muniz Bacelar. X Banco Santander - Banespa. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006162-8 - William Alves Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981). X Transporte Vila Isabel S/A. Intime-se a testemunha arrolada, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006229-3 - Monica Justina Fonseca Ervilha Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654). X Banco Bradesco. Defiro. Intime-se a testemunha por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.803.006470-8 - Jorge Luis Lopes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Banco Fininvest S. A.. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.007106-3 - Ruth Correa da Silva Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Solon Werneck da Silva - OAB RJ118833). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Defiro a inclusão de Banco Citicard S/A (fls. 34) no pólo passivo. Anote-se. Designo nova AC para 12/11/2007, às 10:30 h. Os documentos acostados aos autos traduzem a verossimilhança das alegações iniciais, estando presentes os demais requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, reconsidero a decisão de fls. 32 e concedo a antecipação da tutela, para determinar que as rés se abstenham de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito, do SERASA e do SPC, sob pena de incidir em multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Citem-se no endereço de fls. 34 e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.803.008998-5 - Jaqueline da Conceição Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X TIM Celular S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009003-3 - Maurizio di Pietro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Motta Leal - OAB RJ120272). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009007-0 - Léa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moraes Gonçalves de Oliveira - OAB RJ120176). X Banco Votorantim S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009010-0 - Leila Bastos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Faria Corbo - OAB RJ087955). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009018-5 - Renata Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Andrade Barros Filho - OAB RJ071102). X Unibanco S. a e outro. Venha cópia do CPF da autora, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009021-5 - Helton Yomura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Cristina Gonçalves Nogueira - OAB RJ101139). X Ticketronic e outro. Traga a parte autora comprovante de residência. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009022-7 - Roberto Mega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009026-4 - Helton Yomura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Cristina Gonçalves Nogueira - OAB RJ101139). X Alfredo Ney de Oliveira e outro. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009027-6 - Ana Paula Philipsen. X Canon do Brasil Industrial e Comercio LTDA. Venha cópia do CPF da autora, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.803.005833-2 - Sonia Maria Faria de Andrade. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte ré. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nProc. 2005.803.010828-8/01 - Marcelo Pereira Chagas Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Maria Thereza Leitão de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). ... Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Levante-se a penhora.\r\n\r\nApós o trânsito, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.803.003877-6 - Ronaldo Pereira da Silva Campbell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Ferreira Fonseca - OAB RJ096115). X Alfredo Arthur Ewbank Júnior e outro. Ao autor. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.008054-4 - Luciara Belfort Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia. Excelsior de Seguros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004807/1997 (1997.803.000243-9) - Hsu Wong Kuei Mei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925, Joyce Gomes de Menezes - OAB RJ128839, Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira - OAB RJ135138). X Luiz Roberto Campos de Azevedo e outro. Indefiro. Cabe a parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.007693-9 - José de Almeida Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiane Ohnesorge Teixeira de Leão - OAB RJ135832). X Federal de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Oliveira Lima - OAB RJ013395, Igor Fernandes de Castro Silva - OAB RJ150355E, Josemar Lauriano Pereira - OAB RJ132101, Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Fls.180/183. Reconsidero a decisão de fls.179. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.012260-3 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X Plastito Comércio e Representações de Plásticos e Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). Cumpra-se o disposto às fls.151. \r\n\r\nProc. 2007.803.000760-9 - Ruth Paz Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002199-0 - Carlos Alberto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erlene Chaves Silva - OAB RJ122898). X Adilson Sena Lins. Venha o novo endereço do réu, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.004944-6 - Penilza da Glória Cardias Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005758-3 - Patricia Correa Sanches e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Carlos Henrique Arcanjo Marinho. Designo nova AC para 12/11/2007, às 12h. Cite-se por OJA e I-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.803.011920-1 - Maria Paula da Silva. X Prs Montagens. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.001790-0 - Teresa Cristina Joaquim Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Biase Ahmed - OAB RJ113662, Flávia Rodrigues de Andrade - OAB RJ111045, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). ... Diante destes fatos, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 6.282,64 (seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). Certificado o trânsito em julgado, intime-se o depositário de fls. 90 para que efetue o depósito do valor de R$ 1.782,64 (mil, setecentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.002839-8 - João Ansberto Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Laundromat LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Nunes Bernardes da Cunha - OAB RJ083762, Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.008510-2 - Marcos André Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.803.009945-9 - Marcos André da Silva Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 79/80 - Indefiro, pois o autor não comprovou que o seu nome permance negativado. \r\n\r\nProc. 2006.803.011748-6 - Valeria da Cunha Caldeira Braga. X Banco Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de levantamento em favor da autora, no valor de R$ 3.902,50, conforme requerido. Com relação aos honorários de advogado arbitrados no acórdão de fls. 61, tendo em vista que não foram elaboradas contra-razões e que três advogados dativos peticionaram no processo (fls. 28, 43 e 63), determino a divisão dos honorários entre os três. Expeçam-se mandados.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.012195-7 - Mauro José Cavalcanti Makluf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012216-0 - Wilma Bisinela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Hermes Lener e outro. Indefiro o requerido às fls.55/57, pois a multa fixada às fls.38 passou a incidir a partir da intimação. (fls.53) Ademais, não há que se falar em indenização, tendo em vista o acordo celebrado e homologado. \r\n\r\nProc. 2006.803.012960-9 - Lilia Regina de Meira Lima. X Célia Virginia de Meira Lima. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000236-3 - Luiz Murillo Nunes Tobias. X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000369-0 - Aldinei Mota de Sousa Cavalheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001459-6 - Catia Cilene Bernardes Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Tendo em vista que a parte ré não teve acesso aos autos após o despacho de fls.218, devolvo o prazo à ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.001476-6 - Carolina D'Angelo de Sá Teixeira. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002482-6 - Rafael Gherman Solon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Pedro Camarão Tavares - OAB RJ143561). X Ponto 263 da Borracha Comércio LTDA Me. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002711-6 - Roberto Campos Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Unimed Assistência Médica LTDA. Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.002930-7 - Oswaldo Cantini. X Banco do Brasil (agência 3516-5) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Bandeira dos Santos - OAB RJ079503). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifica-se que a parte ré, ora embargante, requereu que a sentença fosse mais precisa quanto à data de vencimento da fatura que deve ser emitida em conformidade com o determinado na sentença.\r\n\r\nAssim, determino que a ré envie nova fatura, nos termos da sentença embargada, com data de vencimento em 05/10/2007. \r\n\r\nSendo assim, tais esclarecimentos devem integrar a sentença embargada, que deve ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2007.803.003413-3 - Rogerio Travassos Souza Gomes. X Lojas Americas S/A e outro. Designo o dia 25/09/07 às 9:00 horas para que seja efetuada a troca do aparelho , conforme pactuado no acordo, sob pena de multa única de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.803.003787-0 - Jaqueline da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X VIVO - S.A. Desentranhem-se fls.28. \r\n\r\nProc. 2007.803.004226-9 - Claudio Luís de Almeida. X Centro de Sunkko. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.803.005097-7 - Elisabeth Coelho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Itaumastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005241-0 - Ildikó Maria Erzsébet Flegner (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Orlando Machado Ormond - OAB RJ040151). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005246-9 - Ivonete Gonçalves Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006446-0 - Jose Ricardo da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mendonça Ramos - OAB RJ044354). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006651-1 - Darci Lucia Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Universidade Corporativa. Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2007.803.006699-7 - Fernandes de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michiko Saito - OAB RJ102415). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006785-0 - Jaqueline Fonseca de Sá Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Fonseca de Sa Freire - OAB RJ092867). X Varig-viação Aérea Rio-grandense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1)Anote-se fls.09. 2) redesigno a AC para 12/11/07, às 12H. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006860-0 - Rosa Barbosa Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.006861-1 - Wania Jorge do Espírito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007679-6 - Altivo Veiga da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007935-9 - Luiz Otávio Liberador Regino. X Catete Revestimentos e Pintura de Imóveis LTDA. Defiro. Intime-se a testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.803.008115-9 - Nanci Nascimento Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Estevão do Nascimento - OAB RJ085537). X Bv Financeira S/a, Credito, Financiamento e Investimento e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008379-0 - Jose Armando Dias da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alfredo de Andrade Périssé - OAB RJ020365). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). ... Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados, se requerido. Após o trânsito em julgado, em caso de efetuado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.008404-5 - Erickson Luis Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago David Fernandes - OAB RJ138232). X Banco Abn Amro Real S. A.. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.008499-9 - Ana Claudia de Moraes Botelho Padim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB RJ123816). X Unimed - Rio (coop. de trab. médico do r. Defiro a inclusão de UNIMED ABC no pólo passivo. Anote-se, cite-se e intimem-se (fls.58). \r\n\r\nProc. 2007.803.008791-5 - Ignes Ferber Teixeira Mourão. X Edificio D. Policarpo. Intimem-se as testemunhas como requerido às fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.803.009050-1 - Célia Maria Teixeira Sodre. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009090-2 - Claudia Ferreira Barcellos. X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009138-4 - Waldeliza de Amorim do Souto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Braga Lourenço - OAB RJ108641). X Bradesco Saúde S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.803.009044-6 - Bruno Monsanto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.005640-3 - Rosana Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio de Paula Leocadio - OAB RJ057955, Alina de Alcantara Pereira - OAB RJ091986). X Interastro Produçoes Artisticas LTDA ( Talentos Brilhantes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Traga a parte autora o contrato social da ré para que se possa analisar o pedido de fls.98. \r\n\r\nProc. 2004.803.006224-9 - Vânia Regina Cruz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz de Souza - OAB RJ124635, Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). X Talentos Brilhantes e outros. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Incluam-se os sócios no pólo passivo. Anote-se na DRA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.001005-7 - Luiz Carlos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Regina Rodrigues da Silva Nunes - OAB RJ093042). X Flávio dos Santos Thebas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Oficie-se ao XXII JEC solicitando a reserva de crédito determinada por este juízo e informando que os embargos à execução opostos tiveram o seu pedido julgado improcedente, em sentença transitada em julgado (fls.66) \r\n\r\nProc. 2005.803.007589-1 - Elizabeth Haimenis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira Cordeiro de Melo - OAB RJ018620). X Pedro de França Santos Pecego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Cerante Pestre - OAB RJ103840). Tendo em vista que não foram encontrados bens da executada, passíveis de penhora, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 53 § 4o da Lei 9.099/95. Sem custas. Expeça-se certidão de crédito. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2005.803.010734-0 - Antonio Kebian. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S. A.. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.803.011864-6 - Eliana Maciel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Cristina Maciel de Souza - OAB RJ001517B, Bruno de Souza Mello - OAB RJ149302E). X Modulus e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.013343-0 - André Luiz Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Oliveira - OAB RJ102134, Aline Montemezzo - OAB RJ144101). X TIM Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento conforme determinado na sentença de fls.151. \r\n\r\nProc. 2006.803.001825-3 - Luiz Gilberto Menescal Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evahides Jose Reis - OAB RJ044203). X Roberto Elias Antunes. Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.002311-0 - Rosangela Rubino Costanza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Fls.107/110. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005300-9 - Sergio Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Patricia Bonnet de Oliveira Delgado - OAB RJ143242E). Certifique o cartório se foram opostos embargos. Diga a ré acerca da petição de fls.202, no prazo de cinco dias, sob pena de deferimento do pleito autoral. \r\n\r\nProc. 2006.803.006296-5 - Claudio Romero Guedes Cavalcanti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Intelig - Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.006302-7 - Eulina Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Rodrigo Scarpini Lessa. Aguarde-se , por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.006981-9 - Douglas Viegas Buono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Christina Mariotti Claro - OAB RJ070563, Gisele Souza de Alcântara - OAB RJ147043E). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Thais Soares de Souza - OAB RJ159965E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.007054-8 - Dagoberto Souto Maior Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Stand 52 Comercio de Informática LTDA e outros. Fls. 104 e segs. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008105-4 - Ana Claudia Magalhães de Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Embratel (empresa Brasileira de Telecomunicações S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2006.803.009025-0 - Ana Laura Dias Teixeira Morim do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). X Sportgool Retaurante e Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817, Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009043-2 - Maria Lúcia de Menezes Rodrigues Mandú (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rodrigues Mandú - OAB RJ020336). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Maria José de Menezes Moreira Rodrigues Mandu - OAB RJ113836). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.803.009196-5 - Priscilla Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X Losango Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009217-9 - Geraldo Magela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol - C. B. F. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.803.010945-3 - Daniela Loureiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Luiza Belem - OAB RJ099192). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011091-1 - Karla Vaz de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Sousa de Oliveira - OAB RJ100259). X Adornos Home Decor Móveis e Decorações da Freguesia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Teixeira Mariano Almeida - OAB RJ137992, Fabiana Anulino Wonglon Pereira - OAB RJ137991). ... Assim, dê-se início ao cumprimento do parcelamento em 30/09/07, vencendo as demais parcelas todos os dias 30 dos meses subseqüentes, adiando o vencimento para o primeiro dia útil seguinte quando o dia 30 for sábado, domingo ou feriado, sendo certo que a o débito será parcelado em três prestações iguais e consecutivas no valor de R$ 632,13 (seiscentos e trinta e dois reais e treze centavos) cada, a serem depositadas na conta corrente da autora, no Banco do Brasil, agência 1855-4, conta número 435.095-2.\r\n\r\nO atraso ou não pagamento de qualquer das parcelas incidirá multa de 30% (trinta por cento) sobre o total do débito e a antecipação integral das parcelas vincendas, permitindo à parte autora, em caso de não cumprimento das obrigações tempestivamente, executar o total das parcelas remanescentes de uma só vez.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.803.011202-6 - Maria de Jesus Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes dos Santos - OAB RJ083971). X Banco Citicard S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011587-8 - Jose Maria Ubaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Casa Bahia Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls.80. \r\n\r\nProc. 2006.803.012627-0 - Tania Maria Lazzoli Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536, Roselie Ruviaro Dalpasquale - OAB RS054127, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). X Unibanco Aig Seguros e Previdência e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido nos presentes embargos, para reduzir o valor da execução com relação à embargante para R$ 5.053,78 (cinco mil e cinqüenta e três reais e setenta e oito centavos). Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, no valor de R$ 5.053,78 (cinco mil e cinqüenta e três reais e setenta e oito centavos), cabendo à ré UNIBANCO AIG SEGUROS S/A levantar o restante. Devolvo o prazo à segunda ré, conforme requerido às fls. 143/144.\r\n\r\nProc. 2006.803.013104-5 - Eliana Duarte Bezerra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ113434). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000212-0 - Helga Salzmann Ettore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Porto Seguro Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.000244-2 - Carlos Eduardo Dalben (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Raquel Garicoi da Costa Dalben - OAB RJ120860). X VIVO - S.A. Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento , sendo certo que a quantia será levantada com a quitação integral. Oficie-se aos cadastros restritivos ao crédito para que retirem o nome da parte autora dos apontamentos efetuados pela ré. Diga a parte autora quais obrigações ainda restam ser cumpridas. Em execução pela diferença referente aos 30% da multa pelo atraso no pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.803.000622-8 - Suely Garcia D'Avila Campanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Athos Cunha Filho - OAB RJ137738, Mariana Canha Andrade Silva - OAB RJ135279). X R. Andrade Serviços LTDA (estação Costura). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.000700-2 - Denise Fonseca da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilo Zanuzo - OAB RJ106024, Lia Almeida de Souza - OAB RJ146037). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001520-5 - João Luiz Vasconcellos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodrigues Vasconcellos Rocha - OAB RJ135378). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, José Cássio Garcia - OAB SP107646). Recebo os recursos no efeito devolutivo. Aos recorridos. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.001533-3 - Vera Lucia da Cruz Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.001932-6 - Claudio Rodrigo Taveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Silva - OAB RJ104665). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.002472-3 - Enilson Pires dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Bradesco S/A. Oficie-se aos cadastros restritivos ao crédito para que efetuem a baixa dos apontamentos feitos pela ré em nome da autora. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.002986-1 - Tarcisio de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jorge Salles dos Santos Lima - OAB RJ142142). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003213-6 - Sebastião Thomaz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Rose Wajsnan Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Lago - OAB RJ056986, Christiane Ferraz de Abreu - OAB RJ104632). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.003555-1 - Vanessa Isadora Genaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X B2w - Companhia Global do Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro fls. 59/60. \r\n\r\nProc. 2007.803.003793-6 - Sonia Santos Hlade Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). X Supermercado Premiun Vila Isabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Resende Moreira - OAB RJ086724). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.803.003808-4 - Lucia Helena Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Citibank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Acolho os embargos de declaração para determinar a retificação no nome da autora para Lúcia Helena Mugayar Guedes Mallet (fls.34/37) Mantenho a sentença nos demais termos. PRI \r\n\r\nProc. 2007.803.003849-7 - Helio Salassie Santana Arpino de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.003930-1 - Leonardo Rodrigues Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bárbara Monteiro Valente - OAB RJ137397). X Sony Ericsson Mobile Communications e outros. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003998-2 - Renato Rangel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Augusto Sampaio Martins - OAB RJ122086). X Lojas Renner S. A.. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004225-7 - Maria de Lourdes Rosa Carvalho. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.004233-6 - Luciana Bello Vermelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ136481). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB MG085827). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.004375-4 - Maria Emília Lopes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cavalcanti Giffoni - OAB RJ073295). X Auto Viação 1001 LTDA. Designo nova AC para o dia 12/11/07 Às 12h. Cite-se no endereço de fls.30 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004379-1 - Gustavo de Alencar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Colombo Regis - OAB RJ122956). X Promoarte Eventos LTDA. Defiro fls.96. Anote-se e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004432-1 - Lindamar Martins Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ferreira do Carmo - OAB RJ096303). X VIVO - S.A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004646-9 - Ana Maria de Souza Ausier Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839, Marguerite Graça Quina Giraldez - OAB RJ037232). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes-bagagens Ll/lz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.004737-1 - Renata Vidal Trigueiro Brautigam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Dale - OAB RJ112424). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004738-3 - Aristóteles Cristino Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Mathias dos Santos - OAB RJ017524). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.004838-7 - Iracema dos Santos Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Miguel França Hemais - OAB RJ119814). X VIVO - S.A. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.005060-6 - Leandro Guedes Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ106967). X Tempo Seviços LTDA (american Express dos Brasil Tempo Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.005173-8 - Marcos Alves Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.005207-0 - Maria Helena de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Sampaio de Souza - OAB RJ132376). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.005308-5 - Jairo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wagner Mello - OAB RJ091647). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006327-3 - Heriberto Aprígio Flôr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X Serasa - Centralização de Serviços dos Bancos. Cite-se no endereço acima indicado. \r\n\r\nProc. 2007.803.006402-2 - Luis Antonio Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Banco Itaú S/A. Não há prova de citação da ré. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se a ré por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006404-6 - Luis Antonio Martins de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Alberto Pestana - OAB RJ090199). X Bradesco - Banco Brasileiro de Desconto S/A. Não há prova da citação da ré. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se por OJA . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006409-5 - Carla Freitas Jordan Marques Duarte e outro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. \"Ao autor para dizer se dá quitação\" \r\n\r\nProc. 2007.803.006501-4 - Alessandra Vianna Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Banco American Express S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.006517-8 - Carolina de Carvalho Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Regina Henriques da Cunha - OAB RJ099075). X Nestlé Industrial e Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Anote-se fls.65. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da L. 9099/95, devendo permanecer a sentença como foi prolatada. O inconformismo da parte deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.006588-9 - Paula Monducci Cavedagne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X NET RIO S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006664-0 - Veronica Menezes Vaz de Abrahão Amiuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edward de Menezes Vaz - OAB RJ134662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006674-2 - Alice Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ferreira de Oliveira - OAB RJ085530). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006883-0 - Alexandre Batista Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Leite da Silva - OAB RJ089528). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha o endereço no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.006953-6 - Tatiana Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Carvalho Guidine - OAB RJ145494). X Vmt Telecomunicações LTDA e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.007217-1 - Ricardo Araújo Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Nokia. Retire-se de pauta a AC. Venha o endereço correto da ré. \r\n\r\nProc. 2007.803.008359-4 - Patricia Almeida Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eurico de Alcantara Xavier - OAB RJ014247). X Condominio do Edificio Palace São Jorge. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008388-0 - Luiz Antonio Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Araujo Lima - OAB RJ080379). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008520-7 - Rosane Abreu Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). X Gol Linhas Aereas Inteligentes. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008664-9 - Glaucia Maria Leão Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefan Carrão Pinto - OAB RJ124063). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.008974-2 - Wallace Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). X Lomabra Suporte Operacional LTDA. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir em relação à intimação da testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.803.009040-9 - Felipe Sznayderman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ144630). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009042-2 - Denis Katsuragi. X Banco Ibi. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009043-4 - Sérgio Candian Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza Cristina Aires Imbiriba Heisler - OAB RJ048867). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009051-3 - Afonso Avelino dos Anjos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Junqueira Lomba Albernaz - OAB RJ107206). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em vista destes fatos, concedo a antecipação dos efeitos da tutela para que a ré se abstenha de suspender o fornecimento dos serviços na unidade consumidora da parte autora, ou, caso suspenda, que restabeleça os serviços, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.009062-8 - Flávio Thimoteo. X Banco Bradesco S/A. Traga a parte autora comprovante de residência em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009080-0 - Marco Aurélio Marques Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo Santos Campinho - OAB RJ055174). X Image Bbs Assessoria e Informática Ltda.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009101-3 - Hamilton Vianna Reissinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Barretto Figueiredo - OAB RJ120901). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009102-5 - Alex Muniz Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Lagrimante Fernandes - OAB RJ142269). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.803.004286-4 - Elaine dos Santos Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Silva Castello Branco - OAB RJ096127, Jessiano Veloso de Oliveira - OAB RJ095729, Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB RJ085724). X Ford Factoring Fomento Comercial Ltda.. Anote-se fls.23. Nada a prover face à decisão de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2004.803.004523-9 - Maria da Glória Curty Motta Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216, Gustavo Marcondes Ferraz - OAB RJ060498, Leandro Nazário - OAB RJ142329E, Carlos Felipe Rochedo Mayall - OAB RJ109171). X Riotec Predial Cidade LTDA e outro. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir com o feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.005332-2 - Rosângela Duarte Dayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Dayer Bichara - OAB RJ000087). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro o desentranhamento independente de cópias nos termos do Enunciado 10.6.3 do aviso 29/2005 publicado no DO de 04/08/05 parte III . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nId: 309496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309537": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Flavia Santos Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nProcesso 2007.800. 083247-3 Durval Augusto da Costa X Banco Itaú S.A ( Adv. Dr. Marcos Jaimovick Homsani OAB RJ 142572 ). Regularize-se o recolhimento das custas para o desarquivamento. Após, desarquivem-se os Autos, independentemente de Conclusão.\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.075214-3 - Vera Lúcia da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.118804-8 - Eliana Lobato Cunha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636, Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094). X Banco do Estado de São Paulo - Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.148459-2 - Marcia Tavares Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Tavares Crespo - OAB RJ127404, Andre Ribeiro Seabra - OAB RJ128246, Bernardo Gama Filho - OAB RJ112685). X Sebastião Celso Paes Barreto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Carraro da Costa - OAB RJ108233, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). AO AUTOR PARA CIÊNCIA DE FOLHAS 102 E 103 DOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2006.800.209609-5 - Erika de Carvalho Bandeira. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Intime-se a parte ré, via D.O., para tomar ciência do ato constritivo e do prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.032667-1 - Alcedemiro Francisco da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Levy Cardoso Gurgel - OAB RJ071442). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Giuliana Ziemkiewicz Amaral Tapajós - OAB RJ099165). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.064432-2 - Nelson do Valle Borges. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). .... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.070486-0 - Maria Alice da Silva Garcez. X Golden Cross - Assit. Intern. de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). .... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.075605-7 - Cláudio Luiz da Costa Alvares. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.076298-7 - Carlos Barnabe Santos Souza. X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Laércio Carvalho de Medeiros - OAB RJ130065, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.076508-3 - Alcira Moreira de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.076838-2 - Luis Carlos dos Santos. X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.076920-9 - Marcus Vinicius Carneiro Lima. X Bankboston Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.056347-5 - Marcelo de Vito Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419, Robson Costa - OAB RJ096852, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010). X Suinvest Agropecuária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Silva Gomes - OAB RJ027266). Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré, intme-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.800.069752-6 - Fernando Jose de Cavalcanti Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). X Canos e Silenciosos Com. e Ind e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felicio Eduardo Taveira de Paulo - OAB RJ044929, Carlos Roberto Pires de Paula - OAB RJ090369, Luisa Maria Coelho Oliveira Quintanilha - OAB RJ079516, Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). Ao autor para ciência de guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.128675-3 - Maria Iria Mendes Melgaço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Tele Rio Eletro Doméstico LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, José Henrique Ferreira Aiva - OAB RJ075580, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Intime-se a parte autora para que diga se concorda com o valor depositado e se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.090891-6 - Juliana de Almeida Lima. X Speciale Beauté Salão de Cabeleleiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Menezes Cameira - OAB RJ100455, Claudia Ewerton Fajardo - OAB RJ085452). Ao credor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça a fls. 96/97. \r\n\r\nProc. 2006.800.005526-0 - Fabíola Cunha da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cordeiro Nazario - OAB RJ135643, Evandro Andrade da Silva - OAB RJ053207, Maria Evanete Duarte - OAB RJ140589). X Direta Rent A Car Ltda.. Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré, intme-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.061922-2 - Valeria Cristina Scare Burle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Construir Administração de Consórcio LTDA e outro. Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré, intme-se a parte autora, via D.O., para que dig como pretende prosseguir na execução no prazo de 48 horas, sob pen de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.800.096757-1 - Avelino Fernandes Escalleira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Farias Afonso Costa - OAB RJ062829). X Kátia Maria Coelho Drumond. DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 10:30 HORAS, QUE DEVERÁ SER SEGUIDA DE AIJ NA HIPÓTESE DE INEXISTIR ACORDO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2006.800.178115-0 - Wanderlei de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ049065, Jaciara Oliveira Pereira - OAB RJ125325). X Construtora Dínamo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Queiroz de Andrade - OAB MG088433, José Vinícius Bicalho Costa Júnior - OAB MG087839). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.218082-3 - Renata Andrade Lobo Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Basson Meira - OAB RJ043940, Mariza Borges Andrade - OAB RJ057829). X Cesar Thomé Filho - Me. Tendo em vista que não foi encontrada qualquer importância nas contas da parte ré, intme-se a parte autora, via D.O., para que diga como pretende prosseguir na execução, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, com fundamento no artigo 53, parágrafo 4.º da Lei 9.099/95. Decorrido o prazo, nada havendo, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.036103-8 - Ambiente Belissima Fashion Comerci de Roupas Ltda-me. X Tress-up Ndustria e Comercio de Confeccoes Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Baldin Saes - OAB RJ094069, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.059610-8 - Esmeralda Marim Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Rangel Leal - OAB RJ115745, Claudio Conceição Leal - OAB RJ134842). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Amorim Conforti - OAB RJ125161). Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.064796-7 - Jayme Tavares Alves Filho. X Hotel Debret (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Paulo Vieira Villaca Júnior - OAB RJ091219). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.068623-7 - Welinton Naveira e Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.800.073765-8 - Jorge Pereira Azambuja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Ricardo Ribeiro Ortigão de Amorim - OAB RJ069872). X Rafael Pierante Ayres e outro. DESIGNO NOVA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA 05/02/2008 ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.074680-5 - Maria de Lourdes Rosa Goulart Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Salomão Filho - OAB RJ129234). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). .....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.074994-6 - Emma Abílio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluisa Helena Pinto de Souza - OAB RJ141895). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outros. À PARTE AUTORA PARA TOMAR CIÊNCIA DE FLS. 55/56 ( comprovante de pagamento). \r\n\r\nProc. 2007.800.076409-1 - Leonardo Bernardelli Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alves Felippe - OAB RJ140830). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.076442-0 - Vivecanando de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Micro Look Hair System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.076457-1 - Alexandre Celestino Rojas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Micro Look Hair System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilvam Rodrigues Almeida - OAB RJ086453). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.076577-0 - José Carlos Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Figueiredo de Sena - OAB RJ097457). X Josivania Correia de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noel Domingos de Sousa - OAB RJ050102, Jose Americo Guimaraes Paiva - OAB RJ126144, Simone Velloso Carneiro Rodrigues - OAB RJ137160). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.076676-2 - Nélio Costa Accioly de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Paula Santos Nogueira - OAB RJ046805). X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.076959-3 - Afonso de Santana Matos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.081468-9 - Vania Salles de Oliveira Brasil. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.081815-4 - Claudia Marques. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.082271-6 - José Carlos Lins da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Leitão Lins - OAB RJ107855). X Transportes Estrela Azul S/A. Ao autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça às fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.082593-6 - Francisco Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins da Silva - OAB RJ117838). X Vitral Copa Molduras LTDA. Intimar a parte autora para tomar ciência da certidão negativa, fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.800.107024-6 - Guilherme Fernandez Varela. X Condomínio do Edifício Mar max (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.120472-0 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119, Eduardo Martinho Fisher - OAB RJ141210, Luciano Bandeira Arantes - OAB RJ085276, Leandro Bandeira Arantes - OAB RJ100230, Daniel Moura Lidoino - OAB RJ125752, Fabio Milhas Santos - OAB RJ132323, Marcelo Giuberti David - OAB RJ129497). ....ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA ... \r\n\r\nProc. 2007.800.133395-6 - Antonio Carlos de Barros Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Barros Fonseca - OAB RJ034252). X Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey Tinoco Magro Tavares da Silva - OAB RJ132923). ... JULGO EXTINTO O FEITO .... \r\n\r\nProc. 2007.800.137551-3 - Ney Serrão Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmor Serrao Vieira - OAB RJ037822). X Cassi-caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a parte autora, via D.O., para manifestar-se sobre fls. 44 e seguintes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.108463-4 - Luisa Schwab Guerra de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559). X Golden Cross. ... ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA ... \r\n\r\nId: 309537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.810.000267-0 - Rogéria Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Bruno Felix Rocha - OAB RJ137127E, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). X Restaurante Bar Cuba Libre. Fornecer CNPJ da parte ré, para viabilizar a penhora on line. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.810.004377-2 - Vera Lúcia Maria de Assis Silva. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte autora, com urgência, a fim de informar se confirma o recebimento dos valores que constam nos depósitos de fls. 91/92. Nada sendo requerido, no prazo de cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.810.000204-8 - Ruy Durante Jobim Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Barbosa Pires - OAB RJ130715). X Rally Motos (mecânica de Motos). Fornecer o corredo CNPJ da Ré. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.810.004481-8 - Marcelo Souza de Carvalho Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Botequim Belmont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ali Khalil Khader - OAB RJ053120). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para o dia 14/11/2007, às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.810.000960-2 - Gustavo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bacci Nogueira - OAB RJ110743). X Copa Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora ou advogado se houver poderes para tal. À parte autora sobre deposito efetuado para informar no prazo de cinco dias se da quitação, valendo o silencio como anuência. Findo o prazo e nada requerido, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2007.810.000961-4 - Paulo César Sant'Anna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bacci Nogueira - OAB RJ110743). X Copa Airlines e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501, Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564). 1-expeça-se mandado de pagamento....2-`a parte autora sobre o depósito efetuado para informar no prazo de cinco dias se dá quitação. ...' \r\n\r\nProc. 2007.810.001570-5 - Ronaldo Santos da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Conheço dos embargos, eis que tempestivos. Dou-lhes provimento para constar na sentença o que se segue: caso o nome da parte autora esteja negativado, a ré deverá providenciar a baixa junto aos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 50,00. O sexto parágrafo da sentença à fl. 92 é aditado nos seguintes termos: julgo procedente o pedido para cancelar a conta 54850184, com vencimento em 26 de outubro de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.810.001801-9 - Clotilde Maria Porto Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Souza D'Avila Borges - OAB RJ132300). X Varig S. A - (viação Aérea Riograndense) - Em Recuperação Judicial. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Verifica-se que, para as audiências anteriores (fls. 28 e 31), foi citada a Empresa VRG, ou seja, pessoa jurídica distinta da VARIG. A Empresa VARIG só foi citada em 27 de agosto de 2007, ou seja, quatro dias antes da audiência. Diante da ausência de tempo hábil para tal ré apresentar sua contestação e para se evitar alegação de cerceamento de defesa, retire-se o feito de pauta. Designe o cartório nova data para AIJ e intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.810.002051-8 - Bárbara Cristina de Carvalho Simões. X Medial Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Abron Cabernite - OAB RJ040730). Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 13/09/2007, às 14h15min. \r\n\r\nProc. 2007.810.002746-0 - Carla Souza Cruz Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida de Souza Rezende - OAB RJ111126). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9099/95. Não há alteração nos autos da data designada para aaaaaAIJ, sendo incabível a alegação do patrono da parte autora as fls. 41.Diante da ausência injustificada da parte autora à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.810.000209-7 - Vinicius de Santa Cruz Gonçalves da Motta. X Cesa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Audiência de conciliação, instrução e julgamento redesignada para o dia 14/11/2007, às 11h30min. \r\n\r\nId: 309504"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.074417-8 - Ivan Falcão Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Colégio e Curso Ponto de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Netto Pereira - OAB RJ094362). Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.078508-0 - José Cosme Cavalcanti Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). X Big Cell Comércio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.176878-8 - Flávia Figueira Baptista. X Cvc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaiza da Trindade Figueira Baptista - OAB RJ088424, Fabíola de Freitas Carvalho - OAB RJ129595). A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.190230-4 - Paula Vilela de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). X Banco Real Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Jose Antonio Goncalves da Fonte - OAB RJ025164). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.202902-1 - Viviane Jaeger de Oliveira Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Carvalho Chagas da Silva - OAB RJ126308). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.203070-9 - Silvanda Josefa Bezerra. X Planetaria Artigos Decorativos LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.800.213658-5 - Marcio Carlos Mendes Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intimada a parte autora para ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.035111-2 - Renilce Baptista Dalhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Dalhe - OAB RJ110379, Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). X Banco Itaú S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Gustavo Pires de Paula - OAB RJ141240). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 09/11/2007 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.041103-0 - José Duarte Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Blandy Belfort - OAB RJ110850). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). intimada a parte autora para ciência do depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.072208-4 - Paulo Machado Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Machado Ribeiro Leite - OAB RJ022682). X Condomínio do Edifício Palácio La Fontaine. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 27/09/2007 'AS 12:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.086891-1 - Maria da Conceição Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Bradesco. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.120016-6 - Paulo Ricardo Bittencourt Ascoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). X Banco Itaú S/A e outros. Audiência de conciliação dia 18/10/2007 às 12:30 hs. \r\n\r\nProc. 2007.800.129092-1 - Custódio José Abreu Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ib Teixeira - OAB RJ085713). X Associação dos Amigos e Devotos do Padre Pio. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.129480-0 - Jamine dos Santos Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690, José Augusto do Nascimento Patrício - OAB RJ088796). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde. Audiência de conciliação dia 07/01/2008 às 11horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.134189-8 - Sergio Afonso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Rita Paiva Cabral - OAB RJ036926). X Banco do Brasil. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 03/10/2007 'AS 17:30 HORAS. \r\n\r\nId: 309519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309543": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,b - Cobrança de Cond. de Quaisquer Quantias. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.061081-6 - Celso Starec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itau. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso... \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.060927-9 - Alexandre Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Banco Bradesco S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.061192-4 - José Claudio Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). X Banco Itaú. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.078313-9 - Cristiane Correa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Correa Moreira - OAB RJ116401). X Sergio Tardim Ferreira. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/07, as 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.088561-1 - Pietro Novellio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Unibanco S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.089331-0 - Laise Serra de Mesquita Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Assunção dos Santos Dias de Pinho - OAB RJ141691). X Banco Itau S/A. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.105144-6 - Solange Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Unibanco-uniao de Bancos Brasileiros S. a. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.105240-2 - Alexandre Cesar Martins Navegantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco Bradesco S. a. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.142057-9 - Flavio Jorge Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.142123-7 - Fabiane Coelho Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.142126-2 - Jozepha Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.081962-0 - Marly da Silva Marrafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Luiz Santos Baldez - OAB RJ040173, Sueli de Figueiredo - OAB RJ049115, Wilson Antônio Machado de Oliveira - OAB RJ012745). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.217), ressaltando a anuência da embargante (fls.221), e a ausência de manifestação da embargada (fls.222). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.118240-8 - Claudia Cristina Adinalia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Leonardo Costa de Paula - OAB RJ140564, Rodolfo Maggiotto Sabra - OAB RJ145288E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.148109-6 - Maria do Socorro Patricio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). X Sonoleve - Cramepe Artigos Decorativos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.126009-4 - Pedro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Janaína dos Anjos Botelho - OAB RJ141181E, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Fernanda da Silva - OAB RJ146645E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Silva - OAB RJ149904E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.170952-8 - Renato Oliveira Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Lopes Goncale - OAB RJ088825). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.207851-2 - Leoncio Schwartz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rodrigues da Fonseca - OAB RJ009915, Leonidas Lacerda de Albuquerque Filho - OAB RJ023125). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.209101-2 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Bcp S. A. Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.213584-2 - Marcio Gurman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gomes Michelsen - OAB RJ104116). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.039505-0 - Lucy Maria Hortas Belfort Rizzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora se desiste da ação, em 05 dias; Em caso negativo, cumpra a decisão de fls. 41 e manifeste-se sobre fls. 69/73. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.043046-2 - Janaina Ruivo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.060044-6 - Regina Coeli Rollin Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Cunha Camargo - OAB RJ095773). X Transporte Aereos Portugueses - Tap (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.131152-3 - Jacinto Cordeiro da Silva Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Hyper Sound Foto Informatica LTDA e outros. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/07, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.131166-3 - Jaqueline Marreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Atacadão dos Moveis e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 18/10/07, às 12:00h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.088970-6 - Francisco Marques de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen do Amaral Perelmiter - OAB RJ092649, Luiz Carlos Rodrigues Silva - OAB RJ017882, Ricardo Araújo Venancio - OAB RJ096195, Raquel de Oliveira Travassos - OAB RJ120610, Ricardo José Pereira Costa - OAB RJ148878E). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Emilio Alvarenga de Freitas - OAB RJ112434, Tatiana de Itapema Sampaio - OAB RJ107328). Venha pelas partes... \r\n\r\nProc. 2003.800.064552-4 - Bertholdo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.088985-1 - Nilza Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X American Tour Club LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2004.800.056465-4 - Mayza Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Banco Santander Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.031430-5 - Sebastiao de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB RJ012534). X Sontape-sociedade Nacional dos Trabalhadores Aposentados da Petrobras e Subsidiarias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Ao embargado. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.035125-9 - Milton Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.074048-5 - Gilson Carlos de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Abn Amaro Aymore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.079687-9 - Osiris Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089284-4 - Margarene Fernandes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E, Alex Haick - OAB RJ149463E, Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Igor Ancora da Luz Coelho - OAB RJ142575). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.096769-8 - Maria da Cruz de Oliveira Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.113489-1 - Ricardo Marques Parreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.159563-8 - Marilene Valentim Touguinho Botelho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Souza de Oliveira - OAB RJ095046). X Banco Itau Bank S. A. - Banco 479 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.191468-9 - Roberto Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059, Paula Ferreira Copelli Machado - OAB RJ142390E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496, Arnaldo Horowicz - OAB RJ062083). Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor. Int. Se requerido: 1- Ao Sr. Contador Judicial, 2- E. M. Penhora. Int., 3- E. guia. \r\n\r\nProc. 2006.800.215769-2 - Sueli Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Roberto de Menezes - OAB RJ048745). X Guanabara Card Adm. de Catoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Marcus Vinicius Silva da Conceição - OAB RJ132528). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.217897-0 - Eny de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mello de Oliveira - OAB RJ105433). X Siemens do Brasil S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.029879-1 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Condição da ação é matéria de ordem pública, que o juiz pode e deve conhecer de ofício, tal como se deu na hipótese. Ausentes os vícios apontados, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. Promova o cartório o apensamento deste feito ao de nº 2007.800.033922-7 \r\n\r\nProc. 2007.800.032685-3 - João Victor da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Correia Bassan - OAB RJ138701). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.033922-7 - Eduardo Thorpe de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.034604-9 - Nilo Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Os embargos pretendem novo julgamento da causa, o que desafia recurso adequado. Assim, ausentes os vícios apontados, conheço dos embargos e nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.046925-1 - Roberto Amancio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.065823-0 - Jairo Sampaio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Bradesco Administradora de Cartões de Credito e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 10/10/07, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.071937-1 - Cassia Aparecida de Freitas Garrett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B). X Metlife - Metropolitan Life Seguros e Previdencia Privada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.085028-1 - Victor Nunes de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Palhano de Araujo - OAB RJ064551). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/07, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.099288-9 - Marcos Silva Cardoso. X Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo supra realizado pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, III, do CPC... Quanto a pagamento: prazo retro, sob pena de multa de trinta por cento (30%). \r\n\r\nProc. 2007.800.103441-2 - Augusta da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). HOMOLOGO por sentença,... Em caso de não pagamento: multa de trinta por cento (30%)...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.142894-3 - Laercio Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Timóteo Ferreira - OAB RJ080691). X Prece Previdencia. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.143162-0 - Rosineide Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Venham cópias da inicial e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.071384-0 - Katia de Souza Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). X Finaustria Cia. de Credito Financikamento e Investimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileo Gagliardi - OAB RJ109835, Renato Fabricio da Costa - OAB RJ117406, Sulamitha de Lima Morgado - OAB RJ159802E). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2004.800.080535-9 - Fabio Quintino da Silva. X Curso Pentagono (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163, Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714). Face a certidão retro, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, III DO CPC. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.026231-7 - Josineide Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.234/235), ressaltando a anuência da embargada (fls.248). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, II, DO CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I DO CPC, sem custas e honorários. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.110724-1 - Silas de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Dayane Aguiar Teixeira - OAB RJ157249E). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482, Tiago de Mello Cunha - OAB RJ135335). Fls.85, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155594-8 - Angelica Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Menezes Ribeiro - OAB RJ131639). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Renato de Araujo Cid Santa Rita - OAB RJ131668). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.168660-5 - Arleth Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). À parte ré. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.011675-3 - Armando Lopes D'Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Vital - OAB RJ027253). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Em síntese, assiste razão à embargante, considerando os cálculos elaborados pelo Sr. Contador Judicial (fls.381/382). Isto posto: JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC, sem custas e honorários. Transitada em julgado, certificando, prossiga-se em execução: Int a complementação, sob pena de prosseguimento. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.102207-9 - Rogerio Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves de Oliveira - OAB RJ076212). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.103394-6 - Rosa Maria Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Anote-se (fls.111). Fls.106/110: Às partes. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.180729-0 - Fabio da Silva Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079, Vívian Goulart Moreira - OAB RJ155235E). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.182475-5 - Anderson Luiz Lucas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cunha Pessoa - OAB RJ138294). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184499-7 - Fabio Barata Antunes dos Santos Correa. X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.019943-0 - Sandra do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Emilio da Costa e Silva - OAB RJ102435). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.024116-1 - Marcelo Trindade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). E. M. pagamento. Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.031600-8 - Abaeté de Paula Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abaete de Paula Mesquita - OAB RJ129092). X VIVO. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059805-1 - Elizabete de Almeida Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Pereira de Souza - OAB RJ142273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.061532-2 - Abelardo Affonso Guimarães Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320, Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). X Banco Real - Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei...; via de conseqüência - julgo deserto o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.063525-4 - Neiva Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, não solicitado na forma da lei... via de conseqüência - julgo deserto o recurso. Fls.78, in fine : cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.068523-3 - Nilson da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.075177-1 - Ismael Xavier Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barcellos Figueiredo - OAB RJ091781). X Bradesco Seguros. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/07, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.076293-8 - Devanyse Pimenta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda de Araújo Madalena - OAB RJ095141). X Unibanco Aig Seguros S/A e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/07, às 12:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.077575-1 - Sergio Leal Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa da Fonseca Castello Branco - OAB RJ046236). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diga a parte autora sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Int. \r\n\r\nProc. 2007.800.080126-9 - Jorge Vagner do Nascimento Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/10/07, às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.800.097317-2 - Maria Crescencia Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Simone - OAB RJ129104). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Rodrigues Ribeiro - OAB RJ097709). Ratificado em cartório, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.121371-9 - Gladys Conde Barreto. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). HOMOLOGO por sentença,... Em persistindo cobranças indevidas: multa em idêntico valor ao cobrado por cada conduta refratária. Em havendo negativação: multa diária de cinquenta reais...na forma do art.269,III do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.141185-2 - Paula Franco de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Franco de Mattos Silva - OAB RJ125423). X Scooter Veiculos LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nProc. 2007.800.142456-1 - Texas California Comercio de Bebidas e Alimentos LTDA. Rep Leg(s): Jose Francisco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Banco Itaubank S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.800.145604-5 - Ionalda Naria Fidélis Murta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionalda Maria Fidelis Murta - OAB RJ132841). X SERASA e outros. Venham cópias da inicial e certidão de trânsito em julgado do referido processo. Int. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.145781-5 - Zoé Maria Castro Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zoé Maria Castro Babo - OAB RJ073792). X Nelcy Silva Araújo e outros. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FUNDAMENTO NO ART. 51, III, DA LEI 9099/95... \r\n\r\nId: 309543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.126593-8 - Luciano Pereira Bispo. X Grupo de Comunição Tres S/A e Outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126732-7 - Rosemary Cordeiro Silva. X Banco Santander. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.126767-4 - Ana Cristina da Silva Santos. X Fininvest. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2007.800.131083-0 - Julio Cesar Silva Santos. X Abn - Amro Arrendamento Mercantil S. a e outro. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.044515-5 - Jorginho Abicalil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Souto de Arruda Coelho - OAB RJ065619). X Gravadora Tape Spot Produções Musicais LTDA e outros. Esclareça o exeqüente, em cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.059855-5 - Manoel Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). X Jorge de Souza Chaves e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.061053-1 - Lecy Firmino Ponce (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). X Unibanco S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.061080-4 - Espolio de Iloni Startec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucíola Lopes Corrêa - OAB PR032037). X Banco Itau S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088531-3 - Tiburcia de Almeida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Banco Itau S/A. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.090354-6 - Wilson Fukomoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bloise - OAB RJ034125). X Banco Real. Cumpra-se fl. 28, corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.120390-8 - Alexsander Ferreira Vaz - Claterj Esditora de Guias - Micro Empresa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Andressa Chocolate Festas. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 267, inciso I e 295, inciso VI, ambos do CPC. Sem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.025636-4 - Corina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Coohabit /pro-morar e outro. Intime-se a ré no endereço indicado à fl. 154, para o pagamento do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.115764-5 - Maria Luiza Agostinho de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Brígida Pires - OAB RJ126004). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142969-4 - Augusto Lenzi da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E, Giselle Garcia Tutschek Escobar - OAB RJ142955). X Antigo Sobrado 64 Móveis & Antiguidades do Centro Ltda. Me. Venha o Nº. do CNPJ. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.173017-7 - Rosilene Lucindo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003880-0 - Franco Guimarães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se o credor para esclarecer, em cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.006559-0 - Rita de Cassia Antonio de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). X Tim Celular S/A. Ao credor sobre o depósito de fls. 77, devendo esclarecer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.009831-5 - Agda Angelica Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Sant Anna Moreira - OAB RJ123798). X Ibi Card C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Certifique-se o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\n2-Intime-se o credor para apresentar planilha atualizada, em cinco dias, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.012259-7 - Rebeca Gomes Magalhães de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Francisco Viegas - OAB RJ133731). X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 85/92: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.012966-0 - Lucimar da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013080-6 - Carlos Alberto Dolezel Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dolezel Trindade - OAB RJ019188). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Fls. 122/123: Ao credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.013530-0 - Jussara Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.015126-3 - Geraldo Lourenco Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nirce Rodrigues Ferreira Filha - OAB RJ059823, Elaine Gonçalves Honorio David Viana - OAB RJ138513). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.015608-0 - Maria Lucia Brito Fernandes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026821-0 - Rita de Cassia da Costa Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.034978-6 - Maria Martins Louredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À vista do documento de fl.30, defiro JG à parte autora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060008-2 - Ana Lucia dos Santos Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.061511-5 - Iolanda Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Roberto Mannarino - OAB RJ127322). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.077853-3 - Delfim Antoniofangueiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.099620-2 - Carlos Roberto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \"...Diante de todo o exposto, confirmo a decisão liminar, para JULGAR PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer consistente no restabelecimento do fornecimento de serviço. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de copesnação por danos morais, e de restituição da cobrança de taxa de religação\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.111556-2 - Aaz Locadora de Veiculos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Naide Pereira dos Santos Carvalho - OAB RJ138731, Juliana Fontes Belisário - OAB RJ146752E). X Criativa Participações LTDA. À vista da certidão de inércia (fl.47), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.800.032128-9 - Luiz Claudio Gouvea Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Reitere-se, assinalando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2004.800.111293-3 - Sônia Maria de Sousa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Dores Ramos Silveira Terra - OAB RJ096457). X Bela Vista Hoteis Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510, Jose Luiz Baptista de Lima Junior - OAB RJ126196). À vista da certidão de inércia (fl.166), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.160774-0 - Rita Joselen Chagas Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, João Candido Martins Ferreira Leão - OAB RJ143142, Carlos Eduardo Sampaio Alves - OAB RJ145516, Vanessa Gonçalves Santos Mattos - OAB RJ149001E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatas Araujo de Sousa - OAB RJ158166E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E, Rodrigo Lessa Vieira - OAB RJ145813E, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 466, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nObservada a regularidade do instrumento procuratório e os poderes expressamente conferidos, expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono no valor de R$ 1.829,44, da quantia depositada à fl. 484. Ou de outra forma, se assim requerido.\r\n\r\nDo contrário, expeça(m)-se em nome exclusivamente do credor; independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nRessalvada, é claro, a hipótese de depósito relativo ao pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da ré da quantia remanescente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.046249-5 - Vanice Maria da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688, Alessandra Ribeiro Holanda - OAB RJ125142, João Melo Franco Bandeira de Freitas - OAB RJ140691E). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Intime-se o credor para esclarecer, em cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2005.800.149857-6 - Bruno Leonardo Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149). Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que a obrigação de pagar quantia certa foi satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada à fl. 82, com fundamento no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 91. \r\n\r\nDeclaro desfeita eventual constrição de bens sofrida pela parte executada. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.160375-0 - Solange de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrico de Siqueira Araújo - OAB RJ106065). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Cesar Augusto Sayão Garcez - OAB RJ027807). À vista da certidão de inércia (fl.272), dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.024720-3 - Wantuil Ferreira da Silva Peças e Acessorios Para Bike - Me.. Rep Leg(s): Wantuil Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Hsbc Bank Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, José Carlos de Moraes - OAB SP086552). Intime-se o depositário para comprovar nos autos o depósito, em 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.042077-6 - Joao Alves Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa - OAB RJ096852). Renove-se fl. 65, da forma requerida à fl. 66. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.044202-4 - Guilherme Athayde Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782, Bruno Brito Quintanilha - OAB RJ157371E). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.064559-2 - Wanderley Justiniano Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cheuen dos Santos Nora - OAB RJ116193). X Icatu Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no artigo 48 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.112036-3 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Gerdau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Leal Ferreira - OAB RJ097534). Ao cartório sobre o alegado à fl. 69. \r\n\r\nProc. 2006.800.125264-4 - Valdecir Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Chales Lourenço - OAB RJ082661). X Multibras S. A. - Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB RJ002235A, Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). cumpra-se o v, acordão, sendo certo que haverá a incidencia de multa de dez por cento, apos o prazo de quinze dias. ( art. 475,j,. do c.p.c.) \r\n\r\nProc. 2006.800.126502-0 - Mauricio Helio Balaciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). X Iberia Linhas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.138958-3 - Marcos Alexandre Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164514-9 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.204507-5 - Aida Carneiro Lamachão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvério Rodrigues Cardoso - OAB RJ033863, Lucia Maria Lamachão Cardoso - OAB RJ124323). X Caarj-caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Amélia Bertani Rodrigues - OAB RJ103700, Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.212440-6 - Demary de Melo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.212835-7 - Antonio Wagner da Silva Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213368-7 - Solange Santos Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110, Marcio Luis Cabral de Azevedo - OAB RJ157031E). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Seguem as informações no writ. \r\n\r\nEncaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007317-3 - Roberto Malvar Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Rafael Luiz Barreto - OAB RJ145436E). X Norte Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART; 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2007.800.007404-9 - Emerson Clay Costa Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008087-6 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012799-6 - Jose Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Saraiva Frazao - OAB RJ043888). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Camargo Barroso - OAB RJ082139, Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.017822-0 - Bruno Teixeira Dubeux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Martins Mansur - OAB RJ113786). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). Esclareça o exeqüente, em cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.800.018213-2 - Carine da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cícero da Silva e Souza Aarão - OAB RJ092738). X Curso de Idiomas Pentágono. JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do ARt. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023561-6 - Marcello Cinelli de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Ana Carolina de Almeida Fernandes de Souza - OAB RJ141612, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.023767-4 - Eliane Mathias Obermuller Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora sobre resposta do ofício. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.024418-6 - Katia de Souza Borba Garcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira de Souza Filho - OAB RJ120130). X Gol - Transportes Aereos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Ao autor para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024571-3 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Kruschewsky Whehaibe - OAB RJ140394). Junte-se a petição acusada no sistema informatizado. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.028569-3 - Peter Milad Sebba (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Katrine de Oliveira Carvalho - OAB RJ135411E). X Tam - Transportes Aereos Regionais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.031484-0 - Adriana Leandro da Costa. X Gradiente Eletronica S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl. 50, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.032805-9 - Maria Agostinha Nobrega Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Televox Sistemas Auditivos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Alves da Motta - OAB RJ026618). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.032872-2 - Roselis Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Guimarães Simmer - OAB RJ078769). X W Rio Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lopes de Oliveira - OAB RJ120283, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o credor para que apresente planilha atualizada de débito, na forma do art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.036076-9 - Virginia Pizzani de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina de Brito Elias Rocha - OAB RJ112017). X Loja Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herlon Carlos da Silva Assunção - OAB RJ147709). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 70, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.036199-3 - Antonio Gonçalves de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alvaro Torres Gonçalves - OAB RJ021857). X Ponto Frio e outro. Certificado o trânsito em julgado, intimem-se o Réus para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.101, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.039806-2 - Sergio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177, Itacir Alberto Vescovi Faini - OAB RJ021356). X Banco Volkswagen S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Costa Filho - OAB RJ037836). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.041777-9 - Sandra Maria Lopes Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.043241-0 - Lander Luiz do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salvatore Tomaz D Elia - OAB RJ096220). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte-se a petição acusada no sistema informatizado. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.043440-6 - Lucia Helena dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R., (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nProc. 2007.800.043458-3 - Wesley Soares Guedes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Bispo dos Santos - OAB RJ125502). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.043584-8 - Carla Steinberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Continental Airlines Inc. CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS ( ART; 475, J, DO C.P.C. ). \r\n\r\nProc. 2007.800.051398-7 - Vanderlei Gryszewski Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Christina Amaral Carvalho - OAB RJ105183). Republico a r. Decisão de fls. 36: \"Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.051673-3 - Jose Carlos de Souza Porto. X Banco Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leidimar Rocha Posenato - OAB RJ128270, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.053117-5 - Josenildo Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Cardoso Castro - OAB RJ081367). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanzerley Pegado de Souza - OAB RJ139258, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Republicação da r. Decisão de fls. 48: \"Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.058253-5 - Renata Cristina Lemos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luísa Dias de Lima - OAB RJ117776). X Duanna Pisos. Diante do não cumprimento dos atos e diligências que competia à parte autora, abandonado a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC c/ c Art. 51, Parágrafo 1º da Lei nº 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.800.064311-1 - Neide Alves Amiuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Financeira Taií Itau Cdb (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O documento acostado à fl. 59 não atesta a alegada hipossuficiência do recorrente. Assim, recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.069381-3 - Marcos Mansur de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X Reader´s Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R., (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.071997-8 - Adenize Medeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.072397-0 - Alexandre Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.073974-6 - Maria de Fatima Siqueira Campos. X Barcas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto dos Santos - OAB RJ146892, Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783, Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.075700-1 - Alexandre dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X VIVO. HOMOLOGO A DESISTENCIA ... \r\n\r\nProc. 2007.800.078416-8 - Tarciana Bastos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 79/82, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.079215-3 - Maria da Gloria de Castro Hermes Pamplona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Barbosa - OAB RJ100265). X Banco Ibi S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.079884-2 - Maria de Fatima de Olivveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X Besouro Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.101488-7 - Luiz Carlos Macedo Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Bradesco S. a. \"...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato.....JULGO PROCEDENTE o pedido consistente em obrigação de fazer para......Por fim, JULGO PRACIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.102110-7 - Jose Carlos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.102113-2 - Jose Carlos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S. a. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.102117-0 - Jose Carlos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Sant'Anna Onofre Alves - OAB RJ142640). X Banco Itau S/A. Homologo a desistência da ação manifestada em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106154-3 - Aloisio Brito Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Telemar Norte Leste S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.106418-0 - Cremilda Maria de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Assuncao Monteiro - OAB RJ093427). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.134362-7 - Maria Regina de Oliveira Ozelim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo Tavares da Silva Filho - OAB RJ017968). X Banco Itaú S/A.. Considerando que a prova pericial requerida é inadmissível em sede de Juizado Especial Cível, esclareça a parte autora se desiste da demanda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nO silêncio importará em resposta positiva e anuência à baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.150999-2 - Clive Ernest Clarke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ143850). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude. Intime-se a Ré para manifestar-se sobre o pedido liminar no prazo de 48horas.\r\n\r\nCumpra-se a presente determinação por Oficial de Justiça, com urgência. Fica autorizado o cumprimento em regime de plantão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com a resposta ou sem ela, voltem conclusos incontinênti, porquanto se trata de apreciação de pedido para antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.000378-6 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881, Maria de Fátima Marouvo - OAB RJ070600). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Face à preclusão lógica, deixo de apreciar a impugnação à execução oposta pela executada, porquanto houve manifestação anterior efetuando o pagamento do quantum exeqüendo e requerido a extinção do feito (fl. 474). Assim, por ter sido satisfeita a execução por quantia certa JULGO EXTINTA a execução, nos termos do Art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. P.R. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.073436-7 - Expedito Silveira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmatie Ferreira Lannes - OAB RJ090828). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Junte-se a petição acusada no sistema informatizado. Voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.099464-0 - Flavio de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.000509-8 - João Gomes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Alves dos Santos - OAB RJ132359). X Bradeco Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662, Renato Antonio Prates Menegat - OAB RJ002245A, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Rogerio Diniz Siqueira Junior - OAB RJ129811, Gabriela da Costa Santos - OAB RJ150927E). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 364, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.017627-0 - Maria do Socorro Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Brasil Telecom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.038280-5 - Marlene Maria dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 72, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.112925-1 - Max Soares de Andrade Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Intime-se a ré para o depósito da diferença apontada à fl. 128 (R$ 109,36), em cinco dias. \r\n\r\nCertificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.132746-2 - Celio Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ante a quitação conferida (fl.84), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.77, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fl.80. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.93). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. \r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.138885-2 - Mari Alice Godinho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Vip Life Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Costa Machado - OAB RJ129544). Designe-se leilão, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149764-1 - Patricia de Oliveira Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lopes de Souza - OAB RJ124842). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.176239-7 - Sandro Moura Gottgtroy Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Tim Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.800.213178-2 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À vista da certidão de fl. 132, à Parte autora para cumprir a decisão de fl. 52 em seus termos, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.003642-5 - Cristiano Fernandes Vita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Sousa Melo - OAB RJ081720). X Libra Administradora de Consorcio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Intime-se a ré para devolução da guia retirada à fl. 35, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.004208-5 - Wilma de Souza Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Banco do Brasil S. A.. À luz do documento de fl.51, defiro JG à parte autora. Intime-se. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.005887-1 - Joaquim Expedito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006260-6 - Severino Valter Correia de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.016538-9 - Neide Borges Dias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pereira da Silva - OAB RJ119032). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.019832-2 - Celia Fernandes Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono, ou de outra forma, se assim requerido, da quantia depositada, se houver poderes para tanto. Do contrário, expeça(m)-se exclusivamente em nome do credor, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nExcetuando-se, é claro, a hipótese de pagamento de verba honorária, quando deverá ser expedido exclusivamente em nome do patrono.\r\n\r\nIntime-se por D.O. para o recebimento, se for o caso. \r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.022774-7 - Jordelia Gastão Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.024026-0 - Anderson Ferreira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane de Andrade - OAB RJ119039). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.024319-4 - Levi dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028488-3 - Antonio Carlos Teixeira Conçole (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.029177-2 - Jose Alexandre de Almeida Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Belisario Drummond Alves - OAB RJ054566). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro a suspensão pelo prazo requerido, à contar desta data. Certificda a inércia, após o decurso do prazo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.030721-4 - Cesar Lemgruber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). X Tam- Transportes Aereos Marilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Cumpra-se o V. acórdão, sendo certo que haverá a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.036828-8 - Paulo Roberto Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia da Silva Raia - OAB RJ118045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.042012-2 - Maria das Dores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Nobrega Vellasco - OAB RJ031838). X Financeira Itau-extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. \r\n\r\nProc. 2007.800.045276-7 - Cicero Costa Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira da Mota Junior - OAB RJ142356). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ante o teor da certidão cartorária, indefiro a Gratuidade de Justiça requerida. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.045823-0 - Fatima Brito Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Financeira Itau Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048946-8 - Helcio Cravo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Florentino Miguez de Mello - OAB RJ105874). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Junte-se a petição acusada no sistema informatizado. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.049169-4 - Gabriel Cavalcante Gonzaga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Nilton Leopoldo - OAB RJ053745). X Associacao Educacional Sao Paulo Apostolo Assespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051270-3 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Republico a r. Sentença de fls. 210/211: \"... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.054004-8 - Estelita Carneiro da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). À conta de tais fundamentos e o que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.054018-8 - Anderson Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X Banco do Brasil. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055281-6 - Luiz Carlos Barroso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Venha, no prazo derradeiro de cinco dias, documento hábil a comprovar a hipossuficiência alegada como, por exemplo, cópia do último contracheque ou equivalente. O documento de fls. 51 é mero pedido de regularização junto ao Cadastro de Pessoas Físicas. \r\n\r\nProc. 2007.800.059898-1 - Fatima Assunção de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.060816-0 - Dilceia da Rocha Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Banco Itau S. a. Fl. 20. Nada a reconsiderar ( Art. 463 do CPC).\r\n\r\nCabe destacar que nos autos nem mesmo consta a petição que elidiria a inércia. Intime-se.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063065-7 - Eliana Fatima Coelho Nabuco de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilza Ferreira de Oliveira - OAB RJ080378). X Seguradora Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065122-3 - Leandro Pedrosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Silva Andrade - OAB RJ117593). X Vera Cruz Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). O documento acostado à fl. 58 não é hábil a comprovar a qualidade econômica de hipossuficiência, porquanto se trata de simples pedido de regularização. Venha o último contra-cheque para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.067279-2 - Ariany da Rocha de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Kropf - OAB RJ141472, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.067649-9 - Willian Pinto Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.068619-5 - Marco Antonio Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Abn Amro Real S/A. Fls. 53/54. Pretensão já atendida, em face da expedição do mandado de pagamento (fl.51). Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070242-5 - Flavio Porto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Expeça-se mandado de pagamento na forma como requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072067-1 - Marcone Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X Generali do Brasil Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Recebo o recurso de fls. 70/81, em seu regular efeito. \r\n\r\nAo recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.072988-1 - Cristiane Mattos de Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Celeste Rodrigues O'Donnell - OAB RJ104602). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. A fim de obter o resultado prático correspondente ao adimplemento da obrigação, oficie-se ao SPC e SERASA para que excluam o nome da Autora em razão do aponte solicitado pela Ré.\r\n\r\nFaculto a retirada e entrega dos ofícios pela Autora. Com efeito, não há que falar em arbitramento de multa diária, porquanto tal instituto não admite aplicação retroativa. Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.087080-2 - Maria da Graça Alvarenga Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Oliveira Lopes - OAB RJ116228). X Banco Itau S/A. Seguem as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.088795-4 - Aecio Flavio Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E, Manoel Messias Peixinho - OAB RJ074759). X Banco Brasileiro de Descontos - Bradesco S. a. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.089073-4 - Efigênia Toledo da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leandro da Silva Costa Passos Caldas - OAB RJ140441). X Banco Itaú S/A. \"...Diante de todo o exposto e o que mais dos autos consta JULGO PROCEDENTE O pedido de cobrança para condenar a Ré a pagar.........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.089154-4 - Celso Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Natividade de Alvarenga - OAB RJ108232, Ana Leda Vergetti de Oliveira - OAB RJ096950). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Deixo de receber o recurso interposto, ante a desistência manifestada à fl. 23. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092793-9 - Hamilton de Souza Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinício Cid de Oliveira - OAB RJ134847). X Banco Itau S/A. \"..Diante de todo o exposto e o que mais dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no arts. 38 parágrafo único e 51, inciso II da Lei 9.099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.097541-7 - Damião Rodrigues. X Banco Ibi S/A - Ibibank. À vista do documento de fl.32, defiro JG à parte autora. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.099628-7 - Keli Regina Xavier Rocha. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). \"...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais..\" \r\n\r\nProc. 2007.800.101481-4 - Patricia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"...Diante do exposto, converto em definitiva a decisão liminar e julgo procedente o pedido para declarar........Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.101813-3 - Luis Carlos Jaguaribe Faulhaber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria Mello Sampaio Santos - OAB RJ092413). X Cdl - Rio de Janeiro. \"...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido consistente em obrigação de fazer....Outrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais.....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.102052-8 - Paulo Sergio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Goes Lopes Anjo - OAB RJ092861). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.106346-1 - Monique Alves Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.106387-4 - Andre Rodrigues de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco Itau S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.121395-1 - L. B. C. Soares Material de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Costa Guimarães - OAB RJ091317). X Vivo S. a. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.129266-8 - Felipe Arcieri de Miranda Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Mapfre - Vera Cruz Seguradora LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133011-6 - Elizabeth Madeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonatha Ribeiro da Silva - OAB RJ145616). X OI TNL PCS - S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.143863-8 - Sebastião Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Cef- Caixa Economica Federal. Cuida-se de ação processada pelo rito sumariíssimo da Lei 9.099/95, promovida contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública da União.\r\n\r\nNos termos do artigo 8º da Lei 9.099/95, este juízo é incompetente. \r\n\r\nEm face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.112559-2 - Wellington Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Denise Flor da Terra de Mattos e Almeida - OAB RJ028058, Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.050166-3 - Joana D'Arc Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 309646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nJuiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carmen Lucia Santoro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso I do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave - Se Resulta Incapcidade... C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.001.031525-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: TULIO SOUZA ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMOMI SAGAE DE VASCONCELLOS MELLO DUMANS (RJ-071318)) X CARLOS FELIPE BARROS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371)), ANDRE THEBIT PFEIFFER), FRANCISCO EDUARDO GUINLE BUZAR, Dr(a). GENTIL SILVA JUNIOR (RJ-016774), Dr(a). MARTA BARBOSA LEÃO (RJ-103833), Dr(a). JOÃO CARLOS CASTELLAR PINTO (RJ-039805) Decisão:A ÚLTIMA INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DAS ALEGAÇÕES FINAIS FOI PUBLICADA EM 06/07/07, CONFORME FLS. 1216. DESTA FORMA ESTE É O TERMO A QUO. PORTANTO, CORRETA A CERTIDÃO DE FLS. 1236. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.035675-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: PECTEN DO BRASIL SERVIÇOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643), Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA ROSSI (RJ-133215), Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X WAINE GORDON VENTER Decisão:As diligências requeridas pelo acusado em nada ajudam ao deslinde da causa. Primeiramente não há controvérsias sobre a autenticidade das assinaturas nos cheques emitidos a fls.45/47, portanto absolutamente desnecessária perícia gragotécnica nos mesmos. Em segundo lugar, a movimentação financeira entre a s empresas envolvidas nada tem a ver com o processo. Ora, a defesa do acusado em seu interrogatório sustenta o recebimento de um bônus; portanto não há nenhum nexo entre a movimentação financeira das empresas e a defesa do acusado ou a solução da questão. Desse modo, indefiro as diligências requeridas. Requisite-se a FAC do acusado. Com a sua vinda, as partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando; Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.001.079769-0 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEI CICERO DA SILVA, ALESSANDRE SILVA DE OLIVEIRA, DENILSON DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852) Despacho:I-SE O PATRONO DOS REUS PARA OFERECER AS ALEGAÇÕES EM 48 HORAS, OB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À OAB \r\n\r\nId: 309666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.012050-7 - LEILA MARIA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO MARQUES (RJ-116686)) X IRAM MARGARIDO GADELHA DA CUNHA AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015820-1 - ENRIQUETA VIDAL RAMONELL SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERÇONI E SILVA (RJ-072884)) X RAFAEL VIDAL LLORENS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (FLS. 23 e 24). \r\n\r\nProc. 2007.204.005363-6 - IVANILDA DA SILVA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA SOUZA GARCIA DE SA (RJ-107050)) X ADALGISA ALVES DA SILVA Despacho:Concedo o derradeiro prazo de 10(dez) dias para apresentação da emenda determinada pelo despacho de fls.12.Devem os requerentes indicar os números do benefício de aposentadoria, PASEP,, todas as contas bancárias da falecida, bem como comprovarem ser filhos de Adalgisa, acostando aos autos as competentes certidões (casamento e nascimento). \r\n\r\nProc. 2007.204.005583-9 - FERNANDA ALMEIDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X JORGE DO NASCIMENTO ALMEIDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Oficie-se à Caixa Econômica Federal (CEF) para que informe o valor do saldo existente na conta referida na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.006342-3 - ELIZABETH MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ANTONIO JOAQUIM FERREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.008611-1 - MAURICEIA RODRIGUES DOS SANTOS MENDANHA (Adv(s). Dr(a). AMAURI LEMOINE DE ANDRADE (RJ-047527)) X CARLOS ALBERTO MENDANHA A parte autora para recolher custas, para remessa a FAZENDA, conforme certidão de fls.77 (R$ 8,74 cod. 0301-2 + 10% CAARJ e R$ 0,43 cod. 6002-25174-9 R$ 0,43 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.204.005493-8 - GILDA SILVEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X JOSE WEBSTER DE REZENDE Despacho:Lavre-se o termo, como requerido, para que surjam os devidos e regulares efeitos de direito. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.001505-8 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MAIKE SANTOS VIEIRA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.136 (R$ 62,96 cod.0714-6 + 10% CAARJ e R$ 3,14 cod. 6002-25174-9 R$ 3,14 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.012324-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X HITTER PENA Ao autor sobre resposta de ofício de fls. 66/67. \r\n\r\nProc. 2006.204.008349-3 - CIA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X LAURINDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) AO RÉU SOBRE FLS. 56/60 \r\n\r\nProc. 2006.204.010204-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BETA E OMEGA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.010236-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIVIO SEBASTIAO COSTA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 40/42). \r\n\r\nProc. 2006.204.010407-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SILVIA MARIA BRASIL DE AZEVEDO), Interessado: VANIA PAULA BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS (RJ-021663) Ao autor sobre fls. 75/78. \r\n\r\nProc. 2006.204.015472-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEORGE GODINHO DE OLIVEIRA GOES AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009950-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDER LUCIO DELGADO DE MORAES Decisão:DecisãoDefiro a busca e apreensão do bem indicado na inicial, ante a prova da notificação. Expeça-se o mandado. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.010062-6 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X LUIZ FERREIRA DA CRUZ Decisão:DecisãoDefiro a busca e apreensão do veículo indicado na inicial, ante a prova da mora (notificação de fls. 11), sendo certo que a posse do réu se transmudou em injusta, ante o não cumprimento das obrigações contratuais assumidas. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.010118-7 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TOKEHSY MARQUES DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de entrega da notificação, expedido pelos correios. \r\n\r\nProc. 2007.204.010131-0 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARIVALDA PAULA ALMEIDA DE FREITAS Decisão:Defiro, liminarmente, de busca e apreensão, ante a prova da notificação extrajudicial e a mora do devedor. Expeça-se o mandado.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.010199-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X CARLOS JOSE TEIXEIRA GOMES Decisão:Defiro, liminarmente, de busca e apreensão, depositando-se o bem com o autor.Cite-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.010203-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JORGE CARLOS TEIXEIRA Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.204.010265-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTERO RODRIGUES RAMIRO Decisão:Defiro a busca e apreensão do automóvel descrito na inicial ante a prova da notificação extrajudicial (fls.11). Expeça-se o mandado.Cite-se o réu, na forma da lei. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.204.012720-4 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DOS SANTOS MORAES (RS-026295)) X FRANCISCO DE ASSIS SODRE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHARLES ABRAÃO WYSE (RS-040058) Por determinação verbal do MM. Juiz de Direito Dr. Alexandre José da Silva Barbosa, a audiência marcada para o dia 30/08/2007, foi redesignada para o dia 29/11/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.009974-0 - EDNA MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS X JOSE ERÇO LESSA RIBEIRO Despacho:Cumpra-se a precatória, expedindo-se o mandado de intimação. Após, cumprida a diligência, devolva-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.204.010120-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JAIRO BATISTA Despacho:Cumpra-se a precatória, expedindo-se o mandado de intimação. Após, uma vez cumprida a diligência, devolva-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.204.012048-6 - ADRIANA NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTIAGO (RJ-070423)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS BEZERRA Ao autor sobre Ofícios e Precatória devolvida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.011592-5 - CIRLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-071330)) X ESPOLIO DE JACYRA FIGUEIREDO BRAZAO Despacho:1 - Oficie-se ao Banco Real para que informe o valor do depósito existente na conta noticiada; 2 - Defiro a gratuidade de justiça; 3 - Cite-se por editla, com prazo de 20 dias, o Espólio de Jacira Figueiredo Brazão; 4 - Vindo a resposta da Instituição Bancária, dê-se vista à Fazenda Estadual, ante a transmissão causa mortis. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.204.001522-9 (12362) - ELIAS GEORGES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X WILSON DE LUCA JUNIOR), Fiador: ERICH FRISCGESLL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903) Despacho:Incorreta a informação supra, à vista da cláusula 4° do pacto de fls.366/367.Intimen-se os réus a recolher a diferença das custas apuradas às fls.372, sob pena de serem constituídos em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2000.204.001463-8 (16251) - ESPOLIO DE JAIR VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X JULIO CEZAR DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Despacho:Aguarde o pagamento das custas judiciais restantes, por 30 dias, sob pena de arquivamento e não prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2002.204.042359-2 - MANUEL DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X BAR E MERCEARIA MANDRIGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.010174-6 - ESPOLIO DE ELVINO FIGUEIREDO MADEIRA, Procurador: AGOSTINHO FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X DEJAIR DA CUNHA Despacho:Dê-se o correto valor à causa, pois o autor está acumulando o pedido de despejo por falta de pagamento (12 vezes o valor do aluguel) com a cobrança de alugueis em atraso (R$ 2.212,50), recolhendo-se eventual diferença das custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.204.010237-4 - ESPOLIO DE ANTONIO PARENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343)) X SILVANIA PAIXAO BEZERRA Despacho:1 - Venha a afirmação, sob as penas da lei, de que o Espóio não possui recursos para pagamento das custas judiciais. 2- De acordo com o termo de fls. 08, o inventariante do Espólio é David da Silva Canelas. Regularize-se a representação, pois, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.204.001615-5 (15940) - MANOEL BORGES TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE NASSIBE BORNE ESTEPHANIO (Adv(s). Dr(a). MARIA INES ASSUNCAO INACIO DA SILVA (RJ-072383) Despacho:Inscreva-se no FETJ. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2000.204.001617-9 (16399) - ELISABETE MARIA DOS SANTOS TEXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X ESPOLIO DE NASSIBE BORNE ESTEPHANIO Despacho:Considero válida a intervenção nos termos do art.238 parágrafo único do CPC. À embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.204.001030-0 - MAGALI VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls. 49 - Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.204.010277-5 - FLAVIA MARQUES MAIA (Adv(s). Dr(a). KELY PONTES BEZERRA (RJ-134108)) X BANCO SANTANDER BRASIL SA Decisão:Determino que o réu retire o nome da autora ... em 24 horas, sob pena de incidir multa de R$ 200,00 por dia de atraso ... Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.204.000263-1 (6392) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X MANOEL E ROBERTO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.204.003323-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X JOSE CARLOS CERQUEIRA DA PENHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Ao Autor: vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.010278-7 - GIOVANI FERIANI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X AVE E OVOS FRANGO SADIO LTDA Despacho: Cite-se em execução, na forma da lei, devendo o executado pagar as custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez porcento) sobre o valor do débito principal. \r\n\r\nProc. 2007.204.010280-5 - LUIZ FERIANI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X AVE E OVOS FRANGO SADIO LTDA Despacho:Cite-se em execução, na forma da lei, devendo o executado pagar as custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez porcento) sobre o valor do débito principal. \r\n\r\nProc. 2007.204.010283-0 - GIOVANI FERIANI (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X AVE E OVOS FRANGO SADIO LTDA Despacho:Cite-se em execução, na forma da lei, devendo o executado pagar as custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez porcento) sobre o valor do débito principal.Rio de Janeiro, 04/09/2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.010124-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANNA MOURA SARIC Despacho:Cite-se a executada para pagamento do débito, no prazo de 72 horas, sob pena de penhora, incluindo o valor das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor executado \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.204.009254-5A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO (RJ-123232)) X ANDRE DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Recebo osembargos de declaração de fls.34/35, posto que tempestivos, porém, os rejeito, por não vislumbrar na decisão de fls.31/32 o vício da omissão apontado, haja vista que, em sendo a impugnação à gratuidade de justiça mero incidente processual, não é devida a condenação em honorários advocatícios, mas tão somente nas despesas processuais, conforme preconiza o art.20, § 1 do CPC \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.204.000456-2 (9445) - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X CIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL - FABRICA BANGU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO DESTRI (RJ-010787) Despacho:Anote-se os nomes dos executados no DRA e onde mais couber.Após Cls. \r\n\r\nProc. 2003.204.008098-8 - ROBERTO CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.008416-3 - CARLOS ALBERTO DEULEFEU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 3,49 no código 0711-2 + 10% CAARJ.R$ 0,17 no código 6002-25174-9.R$ 0,17 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.204.010255-6 - JOSE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X BANCO SCHAIN SA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Cite-se o réu. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041436-0 - ALBA MIRIAM GUINA CRUZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRENE RODRIGUES GOUVEIA (RJ-071981)) X ALBERTINA GUINA FERREIRA E OUTRO Ao autor sobre promoção da Fazenda (fls. 89). \r\n\r\nProc. 2003.204.012185-1 - FABIANA DE BARROS BERNARDO REIS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)), DEIVISSON ALVES BERNARDO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTA SALOME DE BARROS BERNARDO), ALDEIR DA COSTA BERNARDO Despacho:. \r\n\r\nProc. 2005.204.013448-5 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-048259)), TEREZINHA OLIVEIRA DE LIMA, Dr(a). ANTONIO DE SOUZA VILLA MAIOR (RJ-061770)) X JOSE HERCULANO DE OLIVEIRA), MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA Decisão:...(na íntegra em cartório)Ante o exposto, determino:a) O prosseguimento do feito, com a avaliação do bem inventariado;b) que a herdeira terezinha comprove, até a prolação da sentença de partilha, o ajuizamento de ação junto ao juízo de família, sem o que não se poderá suspender o presente processo de inventário. \r\n\r\nProc. 2006.204.000476-2 - MARIA DE FATIMA PEREIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X LUIZ DA SILVA MORGADO AO REQUERENTE SOBRE CARTA DE ADJUDICAÇÃO P/ RETIRAR \r\n\r\nProc. 2007.204.010163-1 - ARISIO CARLOS CARDOSO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X ARISIO LUCAS DA FONSECA Decisão:Defiro da gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o herdeiro ARISIO LUCAS DA FONSECA, devendo ser lavrado o competente termo.Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.204.013238-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor em face do réu.Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. Diante da gratuidade de justiça concedida, as verbas sucumbenciais não deverão ser executadas, em razão do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.204.008947-9 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) DRYELLE SOARES PRIMO) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 119v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.009307-3 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VIVIANE DA COSTA VASCONCELOS Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 78/80). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008164-4 - ANA MARIA SEPULVEDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls. 59(R$ 22,59 cod.0101-6). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.004721-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X RICARDO ALMEIDA FARIA Decisão:Reconsidero a decisão de fls.22, com base na Súmula 293 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual a cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.Nesta esteira, havendo prova da notificação extrajudicial, defiro a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Expeça-se mandado.Cite-se, o réu na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.010086-9 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X OTTOMAR JAHU OLIVEIRA Decisão:DecisãoAnte a prova de notificação (fls. 16) e estando o réu constituído em mora desde o primeiro mês do contrato avençado, já que não realiza o pagamento das prestações desde janeiro do corrente ano, transmudando sua posse em injusta, defiro, liminarmente, a reintegração do autor na posse do veículo indicado na inicial. Expeça-se Mandado de reitegração de posse. Cite-se o réu, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.204.010119-9 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X EDSON DE SOUZA MARTINS SILVA Despacho:Recolha-se a diferença das custas judiciais apontada acima. \r\n\r\nProc. 2007.204.010136-9 - DIBENS LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar de reintegração na posse do veículo indicado na inicial, eis que comprovada a notificação do devedor e sua mora, o que transmuda a sua posse em injusta. Expeça-se o mandado.Cite-se o réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.204.004987-8 - NAILTON FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604) A parte ré sobre laudo pericial de fls.154/175. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.204.011444-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X AMARO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo autor em face do réu.Condeno o autor nas custas processuais e nos honorários advocatícios, fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC. Diante da gratuidade de justiça concedida, as verbas sucumbenciais não deverão ser executados, em razão do que dispõe o art. 12 da Lei nº 1060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.010123-0 - CARMEN LUCIA FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça; 2 - Citem-se as demandadas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.204.007884-6 - THAYNARA CRISTINA DA SILVA BONFIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor para que se manifeste sobre AR devolvido as fls. 120,121. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.010218-0 - CARLOS AUGUSTO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X BV FINANCEIRA SA Decisão:Indefiro a antecipação da tutela nos termos apresentados. Cite-se o réu \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.010141-2 - ESPOLIO DE NOEMIA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Deixo de conceder a antecipação da tutela.... Cite-se o réu.. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.204.010134-5 - INACIO TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE IMPORTAÇOES INDUSTRIAL E CONSTRUTORA-CIIC E OUTRO) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Citem-se o proprietário (1º réu) e promitente comprador (2º réu) do imóvel usucapiendo, os quais também são os confrontantes, por edital com o prazo de vinte dias.3- Intimem-se os possuidores dos imóveis comfrontantes, por mandado, a se manifestarem sobre o pedido, querendo.4- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 309698"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.204.000920-4 - RAQUEL DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). VALDIZA MACEDO SILVA (RJ-070459)) X MARIA IVA RAMOS DA SILVA AO AUTOR :SOBRE INFORMAÇÕES DO AVALIADOR JUDICIAL, EM FLS.41/43. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.204.008425-6 - JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X LUIZ MANUEL LOPES E OUTRO AO AUTOR: SOBRE CERTIDÃO DO OJA, EM FLS.09 V. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.000168-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ISAIAS CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR: SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO P/RETIRAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.009936-9 - CREFISA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JANE MARIA DE FREITAS AO AUTOR S/ RESPOSTA DE OFÍCIOS \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.204.000084-9 - REGINALDO DE ARAUJO E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO C B LOPES (RJ-062459), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) AO RÉU : COMPLETAR CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,51 (CINQUENTA E UM CENTAVOS) NO CAMPO 43, CÓDIGO 3403069663 , PARA BAIXA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.006875-0 - MARCELO HENRIQUE FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES: SOBRE PERÍCIA MARCADA, EM FLS.75. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.204.010961-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X LANDYS RIBEIRO MAIA AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.204.007817-2 - UIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) AO AUTOR SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.204.006519-0 - MERCADO FERA RADICAL DE BANGU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO AUTOR SOBRE OFÍCIOS DE FLS. 90/93 E 94/97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.001948-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JAIRO DA SILVA ANDRADE A PARTE INTERESSADA SOBRE OFÍCIO DE FL93/96 \r\n\r\nProc. 2004.204.007099-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). MILTON JOAO BETENHEUSER JUNIOR (PR-014341), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SILVANA DA COSTA AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FL. 66/70 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Anulação de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.015008-1 - KATIA ROSANA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA) EM FACE DA IRREGULARIEDADE DE REPRESENTAÇÃO , SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO DE 30 DIAS.I-SE O CURADOR A SANAR IRREGULARIDADE NESTE PRAZO, SOB PENA DO ART.13 DO CPC. \r\n\r\nId: 309705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 25/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.000828-8 (27462) - ELISABETE DE SOUZA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE MARTA DIAS PEREIRA NUNES (RJ-092061)) X JOSE ROBERTO DE SOUZA CALDEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2003.204.012003-2 - JOAO PEDRO TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394)) X IVAN DA SILVA ANDRADE Sentença:Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor... \r\n\r\nProc. 2006.204.007833-3 - LUIS GUSTAVO RIBEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAGMAR SANTOS DA SILVA (RJ-134919)) X CLEYTON MARTINS FERREIRA Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pensionar aos autores, na hipótese de existência de vínculo empregatício, com o percentual equivalente a 30% (trinta por cento) de seus rendimentos brutos, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios, através de desconto em folha de pagamento e depósito em conta em nome da representante legal da autora, e, na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de um salário-mínimo nacional, a ser depositada em conta corrente em nome da Representante Legal do Autor, até o 5º dia útil de cada mês... \r\n\r\nProc. 2006.204.010891-0 - ELAN NEVES JOSE MILITAO HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ELAN CARLOS MILITAO HENRIQUE (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na Carta Precatória (mandado) de fls. 24. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011886-0 - CAYO FELLIPE FRANÇA MARTINS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X JORGE LUIS MARTINS CAMPOS Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC...Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.003229-3 - FELIPE DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MARCIO GASPAR DIAS Sentença: ...HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2007.204.003338-8 - JUAN CARLOS FERREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X RAFAEL RANGEL DOS REIS Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC...Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.004294-0 - ERIVAM CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011), Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885) (Despacho conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.003619-5 (33372) - SERGIO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X REGINA MARIA CHAVES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.005158-4 - SILVIO MORAIS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE LIMA (ES-004344) (Despacho conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012772-9 - AELCIO DE SOUSA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA A DA SILVA (RJ-104671) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.204.004996-6 - ELIANE DE SOUZA DA SILVA X CARLOS ALBERTO CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:1- Certifique-se o correto recolhimento das custas;2- Após, dê-se vista com as cautelas de praxe;3- Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.005583-7 - ANISIO PROTHEU DO NASCIMENTO X SIDINEA VIEIRA PROTHEU DO NASCIMENTO Sentença:Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.007435-2 - ELIZANDRA MEDEIROS DE CARVALHO X SERGIO ENEIAS DE ASSIS Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 20/22 e 30, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas e, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.008559-3 - LUIS INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603)) X MARIA DOS ANJOS ITALO DA SILVA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo): \"À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça na Carta Precatória de fls. 35/43. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.204.004099-0 - CELSO RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318)) X NIONILDE FABRE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014) (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.012573-6 - SILVIO CESAR MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X FELIPE RICCI BARBOSA MENEZES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Determino a suspensão dos descontos da pensão a que fazia jus o requerido. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente, se for o caso... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.204.001144-5 (27329) - JOELMA LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)), LUCAS RAMOS OLIVEIRA) X PRISCILA RAMOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) (Despacho conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.003032-6 - COSMO VALDIR DAMASCENO X ANA SILVA DE SOUZA, VANESSA SOUZA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) Despacho:1- Defiro JG;2- Emende-se a inicial para cumprir o art. 282, VII. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.005247-6 - NILZA REGIS LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CHRISTIANE REGIS LUZ Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de CHRISTIANE REGIS LUZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador a Requerente NILZA REGIS LUZ, a qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2005.204.001390-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA CANDIDA DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARIA CÂNDIDA DE SOUZA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curador o Sr. JESIEL DOS SANTOS SILVA, o qual deverá prestar compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.002832-8 - ALEXANDRE SIQUEIRA VALSONI BINLER (Adv(s). Dr(a). LUCINETE AUGUSTO GONCALVES (RJ-129198)) X AMANDA DE ALMEIDA VALSONI BINLER Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC...Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nProc. 2007.204.002309-7 - LUCIANO MOREIRA DE SOUZA X VALESCA PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VASCONCELOS DE LACERDA (RJ-088023) Sentença: ...HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.002813-2 - LEONARDO BATISTA DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LARISSA BERBERT FRAGA Sentença:Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor... \r\n\r\nProc. 2007.204.001980-0 - IRIS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X LUCIANA DA SILVA SERRALHA (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314) Sentença:...HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC...Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte ré... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.204.005159-6 - WINSTON SOARES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755) (Despacho conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 309700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa; Art. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2005.204.003186-6 - MP (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075)) X HELCIO GOMES) Sentença:Vistos, etc.Cabe razão ao Ministério Público.A denúncia foi oferecida sem que se observasse a norma insculpida no art. 291 do Código de Trânsito Brasileiro, não se realizando audiência preliminar de forma a propiciar às partes oportunidade para eventual composição dos danos civis.Note-se que na assentada acostada às fls. 93/94 consta haver sido realizada a composição dos danos civis pelas partes, em sede de Juizado Especial Cível, a qual foi homologada mediante sentença, ora transitada em julgado.Ressaltao que o acordo homologado acarreta a renúncia ao direito de queixa ou representação.Diante do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE HELCIO GOMES, com fulcro no art. 107, V, do Código Penal.Intimem-se e dê-se vista ao Ministério Público.Anote-se onde couber, expedindo-se as diligências de praxe.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 309699"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "17º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fábio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.800.166879-4 - Rafaneli Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Auto Viação 1001 Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Defiro JG. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.148405-1 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Raul dos Santos Filho. À autora para dizer como pretende prosseguir. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.075268-3 - José Fernando Barcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190, Cristiana Gomes Ferreira - OAB RJ141291E). X Jardim Escola Tia Márcia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson Moreira Dias - OAB RJ097440). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.078021-8 - Milson Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Gomes Miranda - OAB RJ062942, Scheila Maria Rodrigues Candal - OAB RJ128709, Simone Nunes Magalhães Macedo - OAB RJ102830). X Anacreto Faria Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Xavier Costa - OAB RJ063434). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2004.800.074313-5 - Facar Auto Mecânica LTDA - Me. Rep Leg(s): Carlos de Cassis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juanes Gonçalves da Silva Santos - OAB RJ086533). X Luiz Fernando Paganini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). Defiro a adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s), antes, porém, deve o cartório certificar se existe diferença e o seu valor, intimando-se a parte exeqüente para depositá-la, se houver. \r\n\r\nProc. 2007.800.079607-9 - Ana Honorato Comércio Representação de Produtos Para Embelezamento LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Edilson Santiago Paulino. Fls. 15. Defiro por 30 dias. Intime-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.086180-1 - Marcio França de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Franca de Menezes - OAB RJ064608). X Unibanco S/A. ... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 51, II, da Lei n.º 9.099/95... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.067548-4 - Jaqueline Marques Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu da Silva Nogueira - OAB RJ124302, Susana Ester de Sousa Lima - OAB RJ137135). X Cejof - Centro Educacional José de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos Monteiro - OAB RJ074575). Diante da impossibilidade de se efetuar o bloqueio \"on line\" da integralidade do débito, em virtude da inexistência de saldo suficiente, diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando bens de propriedade do (a) executado (a) passíveis de penhora, sob pena de se proceder à liberação do valor bloqueado e se extinguir a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.800.108065-4 - Sidnei Pereira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pereira Furtado - OAB RJ077138). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.163065-6 - Simone Cardoso Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Carlos da Conceicao - OAB RJ050677). X Odontolife - Loja de Materiais Dentários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). Deixo de receber a inicial de fls.80/90, vez que de acordo com o enunciado cível nº 14.5.2 é inadmissível a propositura de ação cautelar em sede de Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2004.800.147962-2 - Rafael Luiz Fortunato dos Santos. X Credipm - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Policiais e Demais Servidores Públicos do Poder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Adriana Oliveira de Almeida - OAB RJ118922). Considerando o depósito de fl.108/109, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.153256-9 - Monique Cilene Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). X Difusão Paulista de Enfermagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila F. de Freitas - OAB SP210167). Ante a inércia da parte ré sobre fl.56, diga a parte autora.\r\n\r\nProc. 2005.800.155857-3 - Maria José Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Coutinho - OAB RJ097984, Celso Rodrigues Cardoso - OAB RJ096326). X Banco Cacique e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Às partes sobre fls.94/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.160356-6 - Angélica de Souza da Silva Moreira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). Fls.169/180 - Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.166830-5 - Janaina Miranda Gnewnch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819, Carlos Henrique Silva dos Santos - OAB RJ153923E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Desbloqueio solicitado nesta data. 2) À ré sobre fls. 90/91. \r\n\r\nProc. 2006.800.057888-8 - Regina Célia Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Passos de Moura - OAB RJ135562). X Administradora de Bens Governador Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 30/01/2008 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.074986-5 - Marta Abreu da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Marques - OAB RJ116686). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, José Roberto Chiara da Gama e Silva - OAB RJ062581). Considerando o despacho de fl.74 e a certidão de fl.76, diga a parte autora o que se requer. \r\n\r\nProc. 2006.800.076551-2 - Adilson de Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Figueira - OAB RJ082878). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.081009-8 - Davi Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vailson Tavares Lessa - OAB RJ056856). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692). Fls. 161/162. Indefiro o pedido autoral. Ademais, diga o autor sobre o depósito de fls. 156, bem assim sobre a possibilidade de alteração da data do vencimento acordado. \r\n\r\nProc. 2006.800.082731-1 - Damião Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias dos Santos - OAB RJ109504). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). 1) Expeça-se mandado de pagamento. 2) Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.086396-0 - Juracy da Cunha Gama. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.108312-3 - Dian Diani Nunes Teixeira. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.110521-0 - Luiz Carlos Dias Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais dos Reis Carlos - OAB RJ141376E, Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.122910-5 - Celso Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965, Denise Ferreira Estrela - OAB RJ082152). X Eletronica Lider de Padre Miguel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Antonio Oliveira Alexandre - OAB RJ031991, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.147300-4 - Joaquina Pinto Faria e outro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2006.800.148935-8 - Angela Lucia Silva Vieira Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944, Raquel Silva de Mello - OAB RJ137729). \r\n\r\nHomologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95. Após o decurso do prazo de sessenta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias do arquivamento definitivo, os autos serão incinerados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05. Ficam cientes, ainda, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr. Escrivão a retirada dos documentos originais que juntaram aos autos, mediante substituição por cópia. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.151047-5 - Ivone dos Santos Costa. X Unimed São Carlos - I. B. B. C. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Abdala Zide - OAB RJ017224, Andréa Mansour Zide - OAB RJ098183). Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.152284-2 - Nina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Brasileiro de Souza - OAB RJ011371, Denise de Souza Manfredini - OAB RJ047673). X Ready - Serviço de Atendimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Ante a inércia da parte ré sobre fl.105, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152931-9 - Alan Marques Antonio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284, Sirléa Bahiense Affonso - OAB RJ116372). X Guandu Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandão Guimarães - OAB RJ105578, Luís Inácio da Costa Brum - OAB RJ075136, Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB RJ052554). Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, decorrido o prazo para o oferecimento de contra-razões, com ou sem estas, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154063-7 - Alba Regina Marques Osório. X Globex Utilidades S/A ( Ponto Frio ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair de Oliveira Andrade - OAB RJ100187, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Esclareça a parte autora como pretende prosseguir na execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.158945-6 - Luís Eduardo Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Azevedo Gilabert - OAB RJ104013). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.159817-2 - Clicia Esteves Ribeiro Vita Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X Localiza Rent A Car S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Evandro Carlos Alves - OAB RJ128440). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.159898-6 - José Ricardo Gomes de Souza. X Forseg Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Campos de Almeida - OAB RJ080278). Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162060-8 - União da Cairo Distribuidora de Embalagem e Laticínios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Baptista - OAB RJ070760). X Serrana Papel e Celulose S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Makhoul - OAB SP135426). Conheço os Embargos de Declaração e nego-lhes provimento, por inexistirem na sentença prolatada os vícios apontados, sendo que o inconformismo do embargante deverá ser deduzido na via recursal própria.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\nProc. 2006.800.165672-0 - Valéria Cristina de Paiva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Paiva Moreira - OAB RJ041943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada às fls. 37. 2- Venha a diferença do valor devido em 72 (setenta e duas) horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.168211-0 - Ogelton Francisco de França. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Reconsidero o despacho de fl. 56. 2) Tendo em vista o alegado às fls. 36/37, designo o dia 21 de setembro de 2007, às 10:30, para o cumprimento da obrigação de fazer por parte da ré, devendo o autor cumprir as condições necessárias à instalação até a data referida, possibilitando, assim, que a ré efetive a obrigação assumida em audiência. 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.168373-4 - Ingred Silva dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a ré para, no prazo de 48 horas, devolver a guia de depósito, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.176425-4 - Marcelle da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.180265-6 - Cristiano dos Santos Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X TNL PCS S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 18/10/2007 ÀS 16:45h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024323-6 - Abelardo Hollanda do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Milheme - OAB RJ051517). X Banco Itaú S/A. Fls. 25. Defiro pelo prazo improrrogável de 5 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069468-4 - Maria das Graças de Sá Nunes Cardoso. X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.070317-0 - Adelina Nepomuceno Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Andrades - OAB SP134453). Considerando a ausência não justificada da parte autora à audiência, embora regularmente intimada, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, I, da Lei n.° 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas. P.R.I. Transitada esta em julgado, intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de sessenta dias, sob pena de se extrair certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça. Anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.072478-0 - Jorge da Silva Barreto. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Esclareça a ré o depósito de fl. 17, tendo em vista os termos do acordo de fl. 14. Prazo: cinco dias, sob pena de, quedando-se inerte a ré, ser expedido mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.076893-0 - Antonio Carlos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X Instituto Brasileiro de Benefícios Para Cooperativas e Associações e outro. Defiro ao autor o prazo de 48 horas para a anexação do atestado médico mencionado por sua advogada na audiência de conciliação. Publique-se. Decorrido o prazo deferido, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.080578-0 - Sandra Regina Santos Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). X Mm. Metalúrgica Menezes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 14:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.151031-3 - Juçara Mello da Silva. X Cota Barros Auto Peças Ltda.. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.151132-9 - Luciana Maria Thebas Nistaldo. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Indefiro por ora a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. A própria autora confessa o débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.151232-2 - Otilia Fatima Magalhães Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Pimentel da Silva - OAB RJ081842). X Confiauto Multimarcas. Esclareça a autora se o veículo já se encontra quitado, bem como porque não conseguiu realizar a vistoria no Detran. Após, apreciarei a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.093744-6 - Humberto Viana Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Correa Sanches - OAB RJ112147). X Verônica Rosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Oliveira da Silva - OAB RJ024716). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/01/2008 ÀS 16:00H \r\n\r\nProc. 2004.800.099821-6 - Carlos Cunha Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ribamar Bazilio Barbosa - OAB RJ003027). X João Tributino de Medeiros. AO AUTOR SOBRE FLS 42. \r\n\r\nProc. 2004.800.159440-0 - João Cândido Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340, Diogo de Oliveira Pimentel - OAB RJ147137E). X Patrícia Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto de Souza Silva - OAB RJ085149, Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.161885-5 - Geraldo Costa Aragão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane D'Elia - OAB RJ072295). X Marta Valéria Nicoli. Ao exeqüente para que forneça o novo endereço da executada, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.160120-1 - Cazemiro Gonçalves Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Cláudio Tornai. Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2007.800.019813-9 - Ricardo Jorge Cunha de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). X Aílton Soares Barbosa. Reconsidero o despacho de fl.19, devendo passar a constar : Defiro o prazo de 15 (quinze) dias para que o exeqüente apresente bens passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.078087-4 - Sonia Regina dos Santos Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Jerônimo Xavier - OAB RJ120107). X Rodrigo Fragoso de Souza. Informe o autor no prazo de 05 (cinco) dias o CPF de Leandro Miguel da Silva e Leandro Ernesto de jesus Gomes. \r\n\r\nProc. 2007.800.103476-0 - Fortimaq Comércio de Máquinas de Costuras e Acessórios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217, Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X Isabel Cristina Rocha Madeira. AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 21V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.084106-2 - João Evangelista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Luiza Marques dos Santos Lima - OAB RJ091782, Vanessa Lopes Siqueira dos Santos - OAB RJ147787). X Feital Transportes Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Alves Franco - OAB RJ033134). Diante do resultado infrutífero da solicitação do bloqueio \"on line\", uma vez que o saldo existente em conta é inferior a 1% do valor exeqüendo, procedo nesta data ao seu desbloqueio. Diga o (a) exeqüente como pretende prosseguir com a execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinguir-se a execução, nos termos do artigo 53, § 4°, da Lei n.º 9.099/95, por analogia. Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.070536-3 - Maria de Lourdes Martins Guida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Cwajgenbaum - OAB RJ065578, Maria Moraes Bastos - OAB RJ110989). X Tadeu Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.143027-8 - Geraldo Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Goncalves Veloso - OAB RJ090114). X Sergio Jóse da Silva. Venha o número correto do CPF do executado, pois o de fl. 28 aparece no sistema BACEN-JUD como inválido. \r\n\r\nProc. 2003.800.156723-5 - Cristiano de Santana Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). X Unibanco Cartões S/A - Departamentos de Sinistros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.800.041260-0 - André Luiz da Silva Bento. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). À PARTE RÉ PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.031218-7 - Rosy Maria Cipriano Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Lindo dos Anjos - OAB RJ124345, José Machado Pereira - OAB RJ072848). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do credor do valor depositado pela ré. Intime-se a ré para se manifestar, em 5 dias, sobre a diferença apontada. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.073098-2 - Rodrigo Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.150354-7 - Ricardo de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian de Melo Muller - OAB RJ118352). X Carrefour Adm. Cartões Crédito Comércio e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 154: especifique o valor pretendido, tendo em vista a diferença encontrada nos cálculos de fl.149, no valor de R$ 203,51. \r\n\r\nProc. 2005.800.151273-1 - Celina Teixeira Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carina Souto de Souza - OAB RJ121109, Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287). X Cooperativa Rio da Prata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2005.800.161614-7 - Tatiana da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Rodrigues de Almeida - OAB RJ124449). X Nobre Seguradora do Brasil S. A.. Defiro vista em cartório, vez que não há nos autos procuração da subscritora de fl.83. \r\n\r\nProc. 2006.800.074832-0 - Francisco Clebio Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rocha Neto - OAB RJ123112). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.077901-8 - Cláudio Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.080647-2 - Pedro Paulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues - OAB RJ088945, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). X Viação Oriental (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Diga o (a) autor (a). \r\n\r\nProc. 2006.800.084327-4 - Adilson Mattoso de Gouvêa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eric Barros Xavier - OAB RJ089149). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.084607-0 - Giovanni Mouta Giglio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Bretas Valadão - OAB RJ068914, Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Tnl Pcs S/A - Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.134320-0 - Jaira Chaves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Auto Viação Bangu Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Rica Marcos Junior - OAB RJ100464). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.148444-0 - Cristian Germando de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Monteiro Cardoso - OAB RJ097275). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Intime-se à parte ré para que devolva a guia de pagamento, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.152560-0 - Denis Victor Pombo Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). X Auto Escola Irani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.156387-0 - Leila Farias Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Ante o depósito de fl.108/110, diga a parte autora se desiste do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.165756-5 - Jupiara Cataete Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio João da Silva - OAB RJ080128). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.190850-1 - Fernanda dos Santos Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Maria de Lourdes Freitas. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 14:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024451-4 - Wagner Canto da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Real Cred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Audiência de Conciliação redesignada para 28/01/2008, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.024525-7 - Elias Magnane Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X Show das Marcas 2001 Veículos Ltda.. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 14:15h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.075740-2 - Ubirajara Henriques Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Gaze Neto - OAB RJ073533). X Supermercado Mastercard ( Banco Fininvest S/A ). Designada A.C. para o dia 28/09/2007 às 15h45. \r\n\r\nProc. 2007.800.079412-5 - Raimundo Nonato de Sousa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Wea Easy Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Tichauer - OAB SP194909). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 24/01/2008 ÀS 15:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111658-1 - Flavio Antônio Velozo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Alves de Barros - OAB RJ134588). X Financeira Dibens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis de Deus Lisboa - OAB RJ112465). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/01/2008 ÀS 16:30h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.105398-5 - Roberto Elias Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Limdomar Gomes Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aristides Sousa da Silva - OAB RJ080819). Reconsidero o despacho de fl.92. Diga a parte autora se pretende a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.101968-4 - Ricardo Rodrigues da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Itaú Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Rafael Machado Gonda Martinez - OAB RJ145032E, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755, David Nunes Vieira Leite - OAB RJ135561E). Fl. 207: intimem-se como requerido. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.155036-9 - Fabio de Almeida Costa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nId: 309540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.209.007972-4 - ROBERTO MOURA JUNIOR X IGNEZ DUARTE DE MOURA Despacho:Desentranhe-se a petição às fls.662/663 do autos do Inventário, acostando-se aos autos do Cumprimento de Testamento, extraindo-se, ainda, cópia para o Cumprimento de Testamento em apenso. Regularizando os processamentos dos referidos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007664-4 - OSVALDO DA ROSA HARINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SEVERINA ARAUJO HARINGER Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2003.209.007159-4 - JOSE ALBINO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511)) X RAYMUNDO TOLENTINO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). LILLIAM DE GOES MONTEIRO (RJ-030633) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 01/07) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012291-3 - ENEIDA MORATO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EMILIO MATHEUS BARBOSA (RJ-114813)) X DARCY BRASIL Autos desarquivados. Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.004406-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NANCI BACELAR LIMA Decisão:1) Fl.97: Indefiro por falta de amparo legal. 2) Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004100-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO HUMBERTO MEIRELES MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007206-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR Despacho:Fl.35 : Defiro. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.007316-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILFREDO QUINTEIRO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012367-0 - BANESTES S/A BANCO DO ESTADO E DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ITERFILM PRODUÇÕES CINEMATOGRAFICAS LTDA E OUTRO À parte autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.001322-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇALDOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 19: defiro o prazo de 15 (quinze) dias, como requerido. Anote-se o nome do ilustre patrono Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/06/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008113-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JANE MARIA MASIOLI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CUNHA GODINHO (RJ-070363) Autos Desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.209.002118-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EAGLE HILLS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROMARIO DE SOUZA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). MILTON SERGIO SIMOES LOPES (RJ-048091) Recolha a parte interessada as custas para certidão de RGI \r\n\r\nProc. 2004.209.009404-4 - JOSE MARIA DE QUEIROZ MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISO DA SILVA (RJ-039937)) X MARIA LUIZA DE FREITAS FONTOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA TROUFA LENCASTRE (RJ-023136) A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. (PORT. 01/07) \r\n\r\nProc. 2005.209.010537-8 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ARMANDO CESAR PESSOA FILHO À parte autora sobre a certidão de fl. 104. \r\n\r\nProc. 2006.209.004717-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MARCELLO ANTUNES ALVES E OUTROS Reitere-se o ofício de fls.74 \r\n\r\nProc. 2007.209.000978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS WEST (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDO RODRIGUES DA COSTA JUNIOR E OUTRO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento em favor do Autor das cotas condominiais de setembro de 2006 a janeiro de 2007 e verbas extras, perfazendo o valor total de R$ 8.592,21 (oito mil, quinhentos e noventa e dois reais e vinte e um centavos), incluindo as prestações vencidas e vincendas nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária a partir do vencimento, e multa de 2% (dois por cento). JULGO IMPROCENDENTE o pedido contraposto, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.002101-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). MAUD ANDRÉE CHAIZE VIANNA DE CASTRO (RJ-130640)) X HESIO ALVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO (RJ-095748) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo Autor, com apreciação do mérito, e, ainda, JULGO IMPROCENDENTE o pedido contraposto, também com apreciação do mérito, todos nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Custas e honorários pro rata, em virtude da sucumbência recíproca, nos termos do art. 21, do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.209.007481-7 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ANDRE RICARDO DE CARVALHO PINHEIRO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 31/10/07, às 13:20 horas. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008042-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X RUBEM CABRAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.010241-9 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória C/C Execução de Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011308-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X AFFONSO AUGUSTO CANEDO NETTO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto nos autos em apenso, de nº 2006.209.011311-0 . \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.010344-0 - JOSE ROBERTO DE ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO ARANHA (RJ-117684)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para tornar definitiva a tutela deferida à fl. 32 e para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, estes devidos a partir da data da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10 % do valor da condenação nos termos do art. 20, parágrafo 3º c/c o art. 21, Parágrafo Único, todos do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011309-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PENATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WASTER CHAVES NETO (RJ-128638)) X LUIZ CARLOS PRESTES VIOLA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto nos autos em apenso, de nº 2006.209.011311-0. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.209.001220-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X TANIA CELLIN DA SILVA Despacho:Fl.234: Indefiro por ora, por falta de amparo legal. Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Intimem-se. Após, certificados, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000764-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RICARDO SOBRAL MESQUITA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Diante da certidão à fl.209, regularize-se a representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.004228-0 - ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO DA SILVA (RJ-013727)) X EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO (RJ-069337) Decisão:1) Fl.389: Está ultrapassada a fase postulatória, conforme decidido à fl.382vº.2) Fls.390/392: Defiro, eis que os trablahos já estão sendo realizados. \r\n\r\nProc. 2001.209.004348-0 - HERMINIA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X NATALICIA AMORIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.209.005691-0 - ANNA CHERMAN DE BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Diga a aparte interessada sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2005.209.003467-0 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ALESSANDRA PAZ DA SILVA Digam os interessados sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.209.008618-9 - BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROGERIO DE ANDRADE MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre certidão negativa \r\n\r\nProc. 2007.209.006745-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X GAS SA BARRA CENTRO A LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007080-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARE GOURMET DELICATESSEN LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.001021-9 - FERNANDO LOPES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X JOSE PEREGRINO LESTON NUNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Digam as Partes Sobre RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.209.007754-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036)) X FRANCISCO MOTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). SAFIA FARID ISMAIL (RJ-110897) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.002778-1 - SERGIO WAGNER BRUM DA LUZ (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X RETIFICA DE MOTORES IRMAOS FUSCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.209.002641-9 - RODRIGO HORACIO GARCIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS TAVARES (RJ-072914)) X IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179), Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA. Em razão da sucumbência, condeno os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários, estes fixados em R$ 800,00 (oitocentos reais) nos termos do art. 20, parágrafo 4o do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Arbitramento de Aluguel C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006881-1 - CLAUDIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X MARCIA SUELY BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUMAS BEZERRA (RJ-048015) Decisão:Considerando-se a manifestação à fl. 479, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 24/10/07, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.009604-3 - MANOEL BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X ROBERTO VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NILTON CARDOSO DE ALCANTARA (RJ-114549) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.010364-9 - ELIAS BRAGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE A. GUIMARAES (RJ-093177)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono , para que em 15 (quinze) dias, cumpra integralmente a obrigação, sob pena de multa de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003078-8 - JOSE CARLOS GOMES PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.209.001181-5 - IONE LANDIM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X OSMAR SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Intime-se a parte autora, pessoalmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.209.004100-5 - MARIA APPARECIDA BARROSO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao Apelado. Com as contra-razões, ou sem elas, certificados, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007674-5 - PODIUM CONSULTING SERVIÇOS DE DIGITAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA SANTIAGO (RJ-119896)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO AVENTURA CENTER (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014) Decisão:Diante da certidão à fl.226, recolha-se as custas e despesas processuais pertinentes, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.209.004453-9 - CARMEN DE FATIMA MORAES MELLO LAMEU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X VIVO S/A Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento da quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de dano moral, corrigida monetariamente a partir da presente e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês, estes devidos a partir da citação, nos termos dos artigos 405 e 406 do Código Civil. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10 % do valor da condenação nos termos do art. 20, Parágrafo 3º do Código de Processo Civil e da Súmula 326 do Superior Tribunal de Justiça. .. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.008188-3 - MARIA IGNEZ DE COLLO DIAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA (RJ-036644)) X MOISES FERREIRA DA SILVA DIAS Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.005762-1 - IONE FERRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CONSTANTINO COUTINHO (RJ-105042)) X ANTONINO FONSECA MARTINS E OUTRO Sentença:... Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha apresentada às fls.165/171, destes autos de Arrolamento, dos bens deixados por Antonino Fonseca Martins e Dilma Fonseca Martins, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.006764-3 - MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CYCOHRP ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fls. 190/195 e 198/202 : Mantenho a decisão de fls. 63. ......determino a expedição de mandado de verificação.....Cumpra-se em regime de plantão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.006554-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE ALFREDO MAIA DE AZEVEDO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) Decisão:1) Diante da certidão à fl.489, devolvo o prazo como o requerido. 2) Com relação ao Agravo interposto, mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o ofício solicitando informações do E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004607-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JOSE HELENO DE ALMEIDA BARBOSA Reitere-se o ofício de fls. 62 e 63. \r\n\r\nProc. 2007.209.005050-3 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X ODYR BAPTISTA DE SOUZA FILHO À parte autora para retirar ofícios expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias, COMPROVANDO-SE O PROTOCOLO DE ENTREGA AO DESTINATÁRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007173-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO III (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TORRE DE PARIS ESQUADRIAS E SISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)), Síndico: REGINA MARIA GONÇALVES Decisão:1)Fls.358/359: Defiro. Devolvo o prazo, como o requerido, a contar da intimação desta. 2) Sem prejuízo, diga o Réu, no mesmo prazo, sobre os documentos acostados pelo Autor às fls.340/357. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.005965-6 - RENATA DE CARVALHO DESPINOY (Adv(s). Dr(a). REGIS CALIXTO DE LIMA (RJ-114493)) X TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte ( x ) autora sobre o deposito de fs.96 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.006020-0 - SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Decisão:Considerando-se as manifestações das partes às fls. 101 e 103/104, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia _____/____/_____, às ________ horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.004754-8 - VERA LUCIA ASSAD (Adv(s). Dr(a). EDILZA PASSOS (RJ-019910)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Às partes sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010300-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X FRANCISCO ADRIANO Digam as Partes Sobre RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.000781-8 - F2 COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARDOSO REZENDE (RJ-116102)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.010565-0 - SPE RIO2 E2 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEANDRO GUIMARAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NASCIMENTO NORONHA (RJ-132627) ( x ) o interssado sobre o deposito \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009725-6 - ELIANA GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011844-2 - INCORSEL - INDUSTRIA COMERCIO E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X BEATRIZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Decisão:Diante da certidão retro, noticiando a inércia da parte ré, decreto sua revelia. Digam as partes em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009712-8 - ROBERTA TORRES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nId: 309772"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.001877-2 - AURELIO GERALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA SARTORE DE SOUZA GERALDINO (RJ-125911)) X SÃO FERANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.208/223 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.006434-2 - MERCES PAIVA LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVERALDO JACYNTO PEREIRA ALVARÁ EXTRAÍDO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001727-1 - BEATE FLUNKERT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921)) X ANGELA MARIA BARROSO FLUNKERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GRECO (RJ-041562) DIGA A PARTE RÉ - FLS. 345/97 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.209.008769-1 - DAVID DE PINHO PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE SOUZA MELLO (RJ-031907)) X EMILIA PINHO PEREIRA ALVARÁ EXPEDIDO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.209.007052-2 - DIDA RANGEL MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BAIARD RITTER SALDANHA (RJ-034588)) X MOACIR DE AGUIAR MACHADO ALVARÁ EXTRAÍDO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.209.007246-6 - GENI MORAES ROSA LUZ X GILBERTO RIBEIRO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FICHTNER MEDEIROS (RJ-111457) ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2007.209.003231-8 - ANGELA MARINA LEMOS DO AMARAL ALPANDE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X ANSELMO ALPANDE MORAIS DIGA O INVENTARIANTE ( IPTU DO IMÓVEL E COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS ). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.003725-7 - THERESA CRISTINA MOTA AKSTEIN (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X PÃO DE AÇÚCAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:1) Considerando-se o teor da petição de fl.200, indefiro a produção da prova pericial requerida pela autora. 2) Cumpra-se a decisão de fl.193vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.004161-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X TUBUS EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRANI DE SOUZA BRAGA (RJ-057857) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.186/191 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2003.209.003025-7 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X SIDNEY MARQUES DA CRUZ Despacho:Fl.192 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.209.002282-5 - ISABEL CRISTINA DUTRA PINHEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334)) X PIRES E VARGAS PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.001481-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO (RJ-128210)) X JOSE ALBERTO CHAHON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA (RJ-099295) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.194/200 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.209.002385-6 - CONDOMINIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ANTONIO LUIS PIMENTEL NETO E OUTROS Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 29/10/2007, às15:00h. 2) Intimem-se os 1º e 3º réus e cite-se a 2ª ré com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.174. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008989-2 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X THIAGO COELHO DE SANTANA Decisão:DESIGNO O DIA 29/10/2007 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.002570-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS NORTHEAST (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X LUCAS THEVENARD GOMES Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 29/10/2007, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.003048-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA CRISTINA GARCIA MARQUES E OUTROS Decisão:DESIGNO O DIA 22/10/07 ÀS 15:40 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005013-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X LILIAN KERBER PRADO REZENDE Decisão:DESIGNO O DIA 29/10/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.005331-0 - ORLANDO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA DA SILVA CARVALHO (RJ-126502)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Ao autor para que se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006877-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X JORGE GUILHERME DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 29/10/07 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.008704-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X TELMA BRAGA ESPIRITO SANTO Decisão:Os autos vieram do Cartório Distribuidor para o exame de prevenção automático, conforme se denota da autuação. Compulsando-os no entanto, verifica-se que, conforme certidão supra, nos autos do processo nº 2004.209.003001-6 já foi proferida sentença, de modo que não há conexão entre ambos, em razão da inexistência de conexão com processo findo. Portanto, este Juízo não se encontra prevento para processar e julgar a presente demanda, razão pela qual dê-se baixa e redistribua-se livremente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007882-8 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Decisão:1) Desentranhem-se fls.233/235 e devolvam-se ao seu subscritor, mediante recibo e certidão nos autos. 2) Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236 do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls 241/250 - R$ 17.004,04) no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 3) Esgotado o prazo, sem que ocorra o pagamento, dê-se vista ao credor para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.209.005452-8 - CARLOS ANTONIO NUNES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESPÓLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.262/267 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.003937-4 - TANNIT TIMM MENESCAL CONDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006104-3 - SANDRA MARA DE AZEVEDO VILELA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em alegações finais (dez dias). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004973-2 - SUSY GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.209.004009-1 - MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X FLAGSHIP MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:1) Fls.126/139 - Venha o acordo em original. 2) Sem prejuízo, ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.011881-8 - CESAR LUIZ BARBOSA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO O DIA 07/11/07 ÀS14:20 HORAS PARA AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COM A PRESENÇA DAS PARTES OU ADVOGADOS COM PODERES PARA TRANSIGIR (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.002182-9 - ANA ELISABETH SANTOS DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ROLAND HERMANN WILHELM BECKER (Adv(s). Dr(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA (RJ-087635) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.474/479 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005019-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X MARIA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MENDONCA S. MELLO (RJ-101180) Despacho:Fl.99 - Indique o exequente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2002.209.000064-0 - MARCELO RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ALEXANDRA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006902-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WANDERLEY MARDINI CANTIERI Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.007064-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SANDRA MARIA APELIAN Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2007.209.007493-3 - OPTION DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X RICARDO DA PAIXAO DE BARROS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008695-9 - SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO OPPORTUNITY S/A Despacho:Considerando-se a competência territorial dos Foros Regionais, comprove a autora, em 10 dias, que possui endereço na área de autuação deste Foro Regional. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001343-7 - CNG COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X LUIZ ELY DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.209.009114-1 - RONALDO LOPES BADIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MEDEIROS DE PAIVA (RJ-087367)) X CELSO COLOMBO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:1) Fls. 486/488 - Aos agravados para contra-razões. 2) Fls.491/492 - Aos réus para que se manifestem. \r\n\r\nProc. 2003.209.010152-5 - PAULO SERGIO MONTE LIMA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DOMINOT (RJ-084213)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DOWNTOWN (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fl.458, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.464/466, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. Salienta-se, apenas, que a sentença que pôs fim à execução foi proferida a requerimento do próprio ora embargante, conforme se depreende da petição de fl.453. \r\n\r\nProc. 2006.209.011023-6 - CELIO MOREIRA COUTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X AUTO KHAN RIO DISTRIBUIDORA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 55 - R$ 29.982,01), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.008657-1 - ANISIO BORBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X UNIÃO TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A UTIL Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 12/11/2007, às14:15h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado, por carta precatória. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.008685-6 - GABRIELLA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CHILLI BEANS Decisão:1) Indefiro a gratuidade de justiça à autora que, apesar de se afirmar juridicamente necessitada, reside em área nobre da cidade do Rio de Janeiro e aduziu na inicial que adquiriu da ré ingresso para show em área VIP, no balneário de Búzios/RJ, notadamente local frequentado por pessoas abastadas. 2) Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.006429-7 - JORGE HENRIQUE PIRES PAES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X SKY BARROS MOTORES VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:I-se. Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.006376-5 - Inventariante: NELSON MANOEL DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) GLORIA DE ALVARES DA SILVA, Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X NELSON MANOEL DA SILVA Decisão:1) Fls.541/542 e 547 - Em razão da manifestação de fls.548/549 - indefiro o requerido. 2) Ao contador para o cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 2006.209.004409-4 - Inventariante: HELOISA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402)) X JACINTA SOUTO PROENÇA GUIMARAES E OUTRO DIGA O INVENTARIANTES/ CERTIDÃO SUPRA.( CERTIDÃO DE ÓBITO DA HERDEIRA PRÉ-MORTA ROSE , CERTIDÃO NEGATIVA DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DE GEORGES GUIMARÃES E ESPÓLIO , O RI E O IPTU DO IMÓVEL ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.209.007598-8 - ORTHOCRIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). DÉBORA NASCIMENTO AZEVEDO (MG-099717)) X LUCIANO LEBELSON SZAFIR (Adv(s). Dr(a). CELSO MANOEL FACHADA (SP-038658) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.161 - R$ 350.470,97), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.209.000113-2 - INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS D AVILLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X ANTONIO CESAR BITTENCOURT LOUREIRO Despacho:Fl.87 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2004.209.002609-8 - REGINA MARIA MARQUES PORTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LINHARES F.DO AMARAL (RJ-110872)) X ALFREDO DAQUER (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) Despacho:1) Fls.182/185 - Cumpra-se a R. Decisão do C. STF. 2) À credora para que dê seguimento ao feito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.209.008138-4 - PATRICIA SOBRAL LINS LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X RODOLFO ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a contestação e os documentos com ela trazidos. \r\n\r\nProc. 2005.209.009957-3 - ROBERTO GUIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655)) X PEROLA BLOCH MIZRACHY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS(R$ 12,24 NO CAMPO 37 CÓDIGO 0714-6) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.009834-0 - RAFAEL BARCELOS TRISTAO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.246/254 EM SEU(S) EFEITO(S) DEVOLUTIVO SUSPENSIVO. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009464-2 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129)) X VIVALDO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:1) Fls.505/509 - Os honorários serão arbitrados, oportunamente, na sentença de mérito. 2) Fls.510/522 - À agravada para contra-razões. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.004270-3 - JOSE BRAULIO SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE N. BATALHA DE PAULA (RJ-092304)) X JCAS VEICULOS LTDA LOCA RIO RENT A CAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Fls.219/246 - Às partes para que se manifestem. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.005572-2 - ROGERIO MACHADO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GVT GLOBAL VILLAGE TELECOM (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA V. DE VERON (PR-019778A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.004836-0 - FERNANDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) MANDADO DE PAGAMENTO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.209.009194-0 - YEDDA MARIA CORREIA GAY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). MAGNO MARTINS DORIGO (RJ-026950)) X ALZIR NUNES GAY Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.209.008678-9 - FABIO BRITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DIAS DA MOTTA FILHO (RJ-064084)) X MARIO MELHEM) Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA AS 03 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF. \r\n\r\nId: 309774"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002263-1 - JUDITH DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076)) X WALKIRIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B) Despacho:À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.209.005218-4 - MARIA PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFICIOS \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008857-5 - PEDRO AMERCIO RUSSO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.002420-4 - MARIA DE LOURDES ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X NINO BRIZZI (Adv(s). Dr(a). OSÉAS BISPO DOS SANTOS NETO (RJ-109170), Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Despacho:DIGA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 86. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010992-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODOLFO CUNHA DOS REIS venha a diferença de r$ 0,62 de fundperj e funperj \r\n\r\nProc. 2007.209.004978-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEONARDO PINTO DA SILVA Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.007722-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA LUCIA MIRANDA BRAZ Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004822-3 - ELIZEU BRERCH FERNANDES X NORTEL NETWORKS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:CONSIDERANDO AS INFORMAÇOES PRESTADAS AS FLS. 81/82, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE PESSOALMENTE A TESTEMUNHA COM URGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.209.008611-0 - ANTÔNIO JOSÉ SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CARLOS EDUARDO SOARES Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.209.008946-8 - Inventariante: DULCI CARVALHO DA SILVA CASTRO X CARLOS EDUARDO GONZAGA DE CASTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001403-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLAUDIO DE ALMEIDA COSTA Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2002.209.003818-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X ERNESTO MARQUES CAMELO Ao autor para retirar ofícios à Ampla, Light, Receita Federal, Vivo, Oi, Claro e Tim prontos \r\n\r\nProc. 2002.209.006804-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA APARECIDA RAMOS Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2004.209.001475-8 - VALDEMIR ALVARENGA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X EDIMILSON RODRIGUES ACCIOLY LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2004.209.005899-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISOLA DI CAPRI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RENI TEREZINHA MARCONDES DA SILVA Despacho:CUMPRA O PATRONO DA EXECUTADA O PRAZO DO ART. 45 DO CPC, APÓS CUMPRA-SE O ITEM 7 DE FLS. 205 VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006658-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X NICHOLAS PATRICK MAGRATH Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CODIGO PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.209.002727-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.209.003690-3 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X RICARDO LACERDA DE GODOY Despacho:FLS. 89 - OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004151-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MEGA UP GRADE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS Despacho:REQUEIRA O AUTOR O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.209.006093-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NELSON CUNHA MOREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (RJ-118384) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.006914-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X ANDYLSON DIAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) FALTAM CUSTAS PARA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2005.209.007152-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MONIQUE DELERUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007543-0 - MARLENE DE MATOS GAUDARD (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REINALDO DE ARAUJO SA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICÁRIA NO VALOR DE R$ 2,21 \r\n\r\nProc. 2005.209.009546-4 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS BOITUVA ME (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X CEMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( LEON BAK ) \r\n\r\nProc. 2006.209.008530-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA BORGHESE (Adv(s). Dr(a). NATALIA LOPES DE OLIVEIRA (RJ-134296)) X RC - BRITO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARREIROS (RJ-041445) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010948-9 - MARIA ELIZABETH CAVOUR MALDARI (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X VERA MARIA LOPES venham as custas p/ citação \r\n\r\nProc. 2006.209.012447-8 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCELO CORREA BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.012447-8 - CONDOMINIO BARRAPOINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCELO CORREA BARROSO diga a parte autora s/ a certidão do sr. oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.000071-8 - CONDOPMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X GILBERTO ANCHIETA), MARILENE KNOPP ANCHIETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002227-1 - CONDOMINIO JARDIM DO ALTO (Adv(s). Dr(a). EUCENE DOS SANTOS REGO (RJ-070326)) X EKATERINA POKRDUSCAYA OLIVEIRA E OUTRO MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2007.209.002786-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.209.003179-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X GUILHERME DE ALBUQUERQUE E OUTRO Despacho:Diga o autor sobre fls. 53/54 \r\n\r\nProc. 2007.209.005248-2 - ALEXANDRE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELCIANE DE OLIVEIRA MOREIRA (RJ-127524)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) diga a parte autora s/ as contestações \r\n\r\nProc. 2007.209.005524-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CELLINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X DEBORAH BARBOSA BATISTA Despacho:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento integral do acordo(01/12/07) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.008185-2 - ILZA DE ANDRADE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X MARCOS MELLO IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). ALVARO LUIZ TELLES COELHO (SP-156879), Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632) Decisão:...........FIXO COMO PONTO CONTROVERTIDOS SE HOUVE PAGAMENTO INTEGRAL DO SINAL......DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DOS AUTORES E DOS REUS....DEFIRO A PRODUÇAO DE PROVA TESTEMUNHAL. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS...DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/11/2007, AS 15:00 HORAS...INTIMEM-SE. (VER DECISAO NA INTEGRA EM CARTORIO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004114-7 - CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655)) X TNL PCS S/A - OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE O CARTORIO QUANTO A TEMPESTIVIDADE DOS MEMORIAIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.010518-0 - RUY BARCELLOS CAPETTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ASSOCIACAO RIO MAR I E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349), Dr(a). MARIA ANGELA M ITUASSU (RJ-102640) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na proporção de 50% para ambos os exequentes \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011594-5 - VERONICA CARDOSO PERNA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, APÓS DÊ-SE BAIXA... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.003237-2 - MARIA JULIA GENTILE MENNA BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847)) X CLINICA MEDICA DESPORTIVA PERSONAL PROFISSIONAL EXERCICE MEDICINE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913) Despacho:Efetue o réu o pagamento integral dos honorários periciais no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.209.010284-5 - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X RIVALDO ALVES DINIZ Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO-AS E JUSTIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nProc. 2007.209.002278-7 - FERNANDO TARTARI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X VIVIANE SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:FLS. 44- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.209.004375-4 - MARIA IRENE FIGUEIREDO RABELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X VALUE TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.001657-0 - FREDERICO ALVAREZ ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X PRISCILA ANASTACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVANETE NOEL GUEDES (RJ-100899) OFÍCIOS PRONTOS AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005658-1 - ANTONIO LUIZ CAMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X RITA DE CASSIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DUARTE RIOS (RJ-048836) Despacho:CUMPRA-SE O ITEM 2 DE FLS. 271. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.209.000478-1 - PEDRO CONCEIÇAO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MONICA RIBEIRO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005290-8 - CLUBE GRAN CANAL (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X NEODI LUIZ MOCCELLIN (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAES BARRETO SALOMÃO (RJ-095263) ao exequente s/ a guia de deposito de fls. 713 e 716; 2-venham as custas p/remessa dos autos ao contador \r\n\r\nProc. 2006.209.000688-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SÁ (RJ-079430)) X ROMEU MAIO DE ARAUJO COSTA E OUTROS ao exquente s/ oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2006.209.007277-6 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ELICEA BELISARIO MENDES E OUTRO Despacho:Fls. 66/67. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010490-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X AUTO POSTO MARINA DA BARRA LTDA E OUTRO Despacho:FLS. 56- OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.209.002523-7A - BREMEM COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872), Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X VANIA EVANGELHISTA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104) aos exequentes s/ fls. 13/14 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.010284-5A - ANTONIO RAIMUNDO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X RIVALDO ALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3A - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:DEFDIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3C - DALLAS OFFICES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:DEFDIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3D - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:DEFDIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3B - GAFISA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:DEFDIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.010489-3E - MELIA BRASIL ADMINISTRAÇAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X GILBERTO NIGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Despacho:DEFDIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007797-8 - MARIA CELESTE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X UNIMED RIO Despacho:OFICIE-SE AO FETJ, APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012222-6 - PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.001788-3 - IVONALDO BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) ao subscritor dr. ricardo rodrigues p/ assinar o substabelecimento \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.209.003710-9 - SANDRA MARA RIBEIRO CARNEIRO RAGAZZI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODOLPHO CARNEIRO DE CASTRO (RJ-096128) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2002.209.007183-0 - GERSON FIDELIS SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X ALMIR CHRISTIANO DE FREITS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583), Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396) autos em cartorio a dispoisição da parte interessada \r\n\r\nProc. 2003.209.006474-7 - DESIGN STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:DIGA O IMPUGNADO SOBRE FLS. 240/275. \r\n\r\nProc. 2004.209.003464-2 - JOAO BAPTISTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) MANDADO PRONTO AGUARDANDO CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 E CÓPIA DE FLS. 202. \r\n\r\nProc. 2004.209.004418-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X JAIR MARCHESINI Despacho:Intime-se por via postal a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamentoi do mérito, nos termos do art. 267, inciso III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.010507-8 - DEISE TERESINHA GRAVINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDAO \r\n\r\nProc. 2005.209.004985-5 - JOSE JOAQUIM PEREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS. 322/333 E 335/352 NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.005336-6 - JULIUS EDGARD ARP (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (SP-139125) Despacho:Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para cumprimento da sentgença, nos termos do art. 475 letra j, da Lei 11232/05 \r\n\r\nProc. 2005.209.011074-0 - TERESA LUCIA CIANNELLA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X EMPRESA REIS PRINCIPE ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.003576-2 - MARA SUELI KLEM DIAS (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474)) X PAULO TORRES DIAS Despacho:Fls. 107/110. Ao Ministério Público \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.005136-9 - NILCE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). IVANDIR CHAVES DE SANTANA (RJ-037584)) X SAMIRA JORGE ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534) Despacho:CONSIDERANDO O OFÍCIO DE FLS. 191, DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.004444-4 - JOSE ROSEMBLIT SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) DEFIRO O ADIAMENTO . APOS, CONCLUSOS PARA DESIGNAÇAO DE NOVA DATA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.209.008975-4 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JAQUELINE BARROS ALVES SANTOS Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, NA FORMA DO ART. 1.102B DO CPC. CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.005269-6 - C GOMES VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.007944-6 - VERONICA CERQUEIRA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) Despacho:AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA . \r\n\r\nProc. 2006.209.000896-0 - AURELIA SANTOS REIS MEDINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, R$ 24,48 ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA , AEVC, CAMPO 28: 0702-1 VALOR DE R$ 150,45 E R$ 160,00 DE TAXA JUDICIÁRIA MAIS FUNDPERJ E FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.004196-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005339-5 - JHL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.209.008913-4 - NICKOLE DE ANDRADE DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008829-2 - WILLIAM JOSE CHARTOUNI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734)) X COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO YELLOW BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.209.006939-1 - NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750)) X NATURA DA PRAIA BAR E LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.005230-5 - ELZA GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)) X JOSE LOURENÇO DE OLIVEIRA), MARCELO BRUNER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004909-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLANGES (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X JULIO LUIZ SIQUEIRA Despacho:Recebo a petição de fls. 82/83, como agravo retido. Intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.209.005946-6 - LOUJENNY SALAO DE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X MARGARETH ENNES CREAZOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 25/10/2007, AS 16:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.009800-7 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X ANDRE TRINDADE VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRINDADE (RJ-067729), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 713/734 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Tutela Antecipada, obrigação de fazer e obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004782-0 - OFELIA LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998), Dr(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES (RJ-123744)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DIGA A EXQUENTE S/ A GUIA DE DEPOSITO DE FLS. 520 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.002544-2 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 378. \r\n\r\nProc. 2002.209.003529-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANDERSON ALVES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.209.005606-2 - LUIS CLAUDIO GOMES GONÇALVES, ROSEMARY CANNES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 36 (autora para ciência da certidão de fls. 36) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008911-0 - CAMILA DE MELLO PAREDES, WAGNER DANTAS ALEGRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SILVIO YATSUDA), NADJA GONÇALVES YATSUDA Falta diferença de taxa judiciária no valor de R$ 160,00 (pelos honorários advocatícios) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008722-8 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005505-7 - GUARDIAN SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ASSOCIACAO DO GREENWOOD PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111) Ao autor para retirar 2 mandados de pagamento prontos \r\n\r\nProc. 2003.209.010060-0 - MONALISA DO CARMO MADEIRA EL KHOURI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOUTELLA NEPOMUCENO (RJ-146038)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) Falta diferença de taxa judiciária a recolher no valor de R$ 75,81 \r\n\r\nProc. 2006.209.005261-3 - JORGE NAZARENO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X DIVA TEIXEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006755-2 - RENATO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Despacho:Recebo os embargos de ddclaração de fls. 33/36 porque tempestivos e os acolho para deferir a gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.000478-3 - JOAO FELIPE DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LUIS FERNANDO BUTZKE LAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010600-2 - FRANCISCO LUIZ ALVES NETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X CARREFOUR ADMINSTRADORA DE CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:DEFIRO A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS APRECIAREI AS DEMAIS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006031-2 - MARIA LUIZA MADDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.209.000124-7 - SERGIO RICARDO PIRES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.001759-3 - DIONORA MIRIAN POLETTO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X BANCO ABN REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA DECRETO A PERDA DA PROVA PERICIAL. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.000501-7 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X EDITORA BRASILEIRA DE PUBLICIDADE EMPRESARIAL LTDA GRUPO EDIBRAS (Adv(s). Dr(a). CARLA REGINA NASCIMENTO (SP-166835) mandado pronto aguarando retirada \r\n\r\nId: 309778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "309779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marta Sangiacomo\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.209.003689-4 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X ANIBAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2004.209.008286-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA ALVES DA SILVA Despacho:Defiro fls. 46. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.004794-2 - BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TANIA MARIA DA COSTA Sentença:...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.209.010384-9 - CASH CAR TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X ATI PAS CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403) Decisão:...Venham alegações finais no prazo comum de dez dias. J-se o contrato social, flando em alegações. Revogo a decisão de fls. 47, já que claramente ausentes os elementos e requisitos para a tutela postulada. Caso o autor preste caução em juízo, em dinheiro do valor do título, a decisão se restabelecerá... \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.209.006906-8A - LILIANA MARIA FERREIRA D'AZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE A PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO CETLIN ROTH (RJ-099355) Despacho:Solicitei a penhora on line... 1) Junte-se; 2) Retornem em cinco dias para verificar o resultado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.001428-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X LEANDRO PUGLIESE DE SIQUEIRA Decisão:Designo o dia 06/12/2007, às 14:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertênciasm do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2002.209.004841-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X ROSILENE VALENCA DE FREITAS Despacho:Defiro fls. 211. Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2002.209.006454-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X EDNE AMELIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2005.209.007906-9 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X EVELINE DE SOUZA ABDALLA Despacho:Defiro fls. 115. Reite-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.209.002168-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MAURICIO TAVARES SILVA Despacho:Defiro fls. 97. Defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.010979-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN VICTORIA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X DIRCEU AFONSO ALVES \" Na forma do art. 475 J do CPC, fica intimada a parte Executada na pessoa de seu patrono, para que no prazo de 15 pague a importância exequenda sob pena de multa de 10% sobre o valor devido\". \r\n\r\nProc. 2006.209.011728-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SILVIO ANTONIO DE PAULA E OUTRO Despacho:Defiro fls. 83. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003416-9 - ANA PAULA MOREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) X CARLOS LOPRESTI IMOVEIS LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.006717-3 - MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X BCP TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO (RJ-134974) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010441-8 - TEN ZI CHAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X CLAUDIO IZIDORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESQUITA DA SILVA (RJ-090118) A parte autora sobre contra-proposta de acordo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.001926-7 - CARLOS EMILIO GROSSO MOLINARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DRUMMOND DE MIRANDA (RJ-070804)) X MANOEL ALVES BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448) Despacho:Fls. 113. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.209.005066-7 - JOAO COURI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIA AUREA MARINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CONCEICAO SILVA (RJ-039223), Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-044488) Despacho:De-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.006919-8 - GERALDO GARCIA RABELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI (RJ-102551)) X MARIETA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELDER MELO DE VASCONCELOS (RJ-006867) Despacho:1) Revogo a r. decisão de fls. 181. 2) Defiro AIJ para o dia 27/11/07 às 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006235-9 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Despacho:diante da necessidade da preservação da empresa..., diga a parte contrária em 48 horas, valendo o silência como anuência. \r\n\r\nProc. 2002.209.006235-9 - EXTRACOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CARDIO BARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.209.006364-9 - SERVENPLA RDB S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ANTAHIR PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUDI RUBIN MATTER (RS-004468) Despacho:Fls. 585. Defiro. Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.209.008868-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RED FOX VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Venha a planilha do débito atualizado, na forma do art. 475, B, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.011346-6 - AUGUSTO MACHADO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X PAULO MAURICIO ORPHAO (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.209.001997-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ZIGGY CONFECÇAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2006.209.002289-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X INSTITUTO CULTURAL PEREIRA E OUTRO A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.002457-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA Despacho:Fls. 78. Defiro. Oficem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.006476-9 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X JORGE TADEU DE OLIVEIRA GANEME (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDAO (RJ-030075) Despacho:Defiro fls. 142. Oficie-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.209.001116-9 - SIRLEY ABREU BIONDI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ABREU BIONDI (RJ-136258)) X MIT RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.003887-4 - VANESSA COELHO WENDEL (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.209.004886-7 - PAULO BUN REN LIN (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X ORLANDO PAES LOUREIRO NETO E OUTRO Decisão:Fls. 32/39. Recebo como emenda a inicial. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.001283-2 - SIMONE COSTA MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.209.002889-0 - CAIO DE ANDRADE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.209.009027-2 - MARCOS VALERIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X ALGAR AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Defiro fls. 73. Regularize-se. Após V. Conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.209.002958-5 - MARCO ANDRE CESARIO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X FNAC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A parte ré para providenciar o recolhimento das seguintes custas; 1)OJA, conta 014-6, R$ 12,24; 2) Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, campo 14, conta 0702-1, R$ 150,45; CAARJ R$ 16,61; Atos dos distribuidores, campo 17, conta 6002-02696-8, R$ 17,45; acrescimo 20% lei, conta 6002-05926-6, R$ 3,49, taxa judiciária, R$ 140,00; FUMPERJ, campo 21, conta 6002-25174-9, R$ 8,30; FUNDPERJ, campo 22, conta 5673-00124-3, R$ 8,30. \r\n\r\nProc. 2006.209.011768-1 - LETICIA POPPE DE FIGUEIREDO WREDE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X LUF CAR OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.209.003627-0 - SILVANA MARIA MALIZIA ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.209.005068-0 - RACHEL FERNANDES TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X UCI BRASIL LTDA Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007098-8 - MARCO AURELIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X BMW DO BRASIL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 CPC) para o dia 22/11/07 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000587-8 - OLAVO PEREIRA DE PAIVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X ALINE MARTIN GOMES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918) Sentença:julgo... \r\n\r\nProc. 2006.209.002619-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA E OUTROS A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2006.209.008412-2 - JOSEPH HENRI EL MANN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) X MAHMUD JOSE KADER (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Sentença:elo MM Juiz foi dito: Homologo o acordo na forma do art. 269, III do CPC. Custas pelo autor, sem honorários. As partes abrem mão do lapso recursal. Sai o réu, desde já, intimado do teor do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001297-8 - SERGIO ROBERTO DE GREGORIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636)) X PEDRA DO RECREIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2003.209.001428-8 - CHURRASCARIA FARROUPILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X RANIFLEX TOLDOS COBERTURAS E ESTRUTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Intime-se o executado na forma do art. 475,J, CPC pelo D.O. \r\n\r\nProc. 2006.209.010667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN MARY (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X ARISTIDES MARTINS GOMES Despacho:Digam as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008432-0 - GIOVANE DINIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X CFZ DO RIO Sentença:Julgo... (sentença em audiência) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007791-5 - MARIA FERNANDA PAULOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA SESES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Despacho:Fls. 181/182. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006858-1 - GERALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Decisão:Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006922-6 - ANTONIO MANUEL MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE AQUINO SILVA (RJ-131794)) X MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA Decisão:Cite-se, ficando o pedido de tutela antecipada para ser apreciado após a contestação, em garantia ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006539-3 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X MARCELO CONSTANTE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) Ao Dr. perito sobre o depósito de fls. 150. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000437-9 - KATIUSCA BRASIL CALIMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA UNIMED VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). SANDRO CÔGO (ES-007430), Dr(a). DANILO DE ARAÚJO CARNEIRO (ES-008552) Despacho:Fls. 287/288. Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011277-4 - MARCO LUIS CASTANHEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1) J. 2) Prestei as informações em separado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.005722-4 - LEONARDO REIS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654)) X FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008137-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ARNALDO BARREIRA GUIMARAES A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.209.002766-9 - TNG COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X MULTIPLAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.000376-8 - A M LUZ COM E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575), Dr(a). MARTA ANDREIA VASQUES DE SOUSA (RJ-088439), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:A parte autora sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.209.002998-0 - CAMILA NAVARRO GARCIA BAEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO CARNEIRO (RJ-094946) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.209.000402-1 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MAURO DE ABREU PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613), Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Decisão:Recolham-se as custas judiciais faltantes com relação ao recurso, sob pena do mesmo ser julgado deserto. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.004506-2 - CELIO CARDOSO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESPOLIO DE VICTORIO LUIZ VICENTE FERREIRA), Inventariante: RICARDO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Cumpra-se fls. 73. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.010438-1 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CARTAO DE CREDITO BCN S/A Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007939-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X LILIAN TINOCO DOTTORE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Fls. 650 e seguintes. Ao autor. \r\n\r\nId: 309779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.003758-6 - EDUARDA FLORES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIA DA COSTA (RJ-107807)) X SEVERINO GOMES DO NASCIMENTO PORT. O1/2003: A PARTE INTERESSADA SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006102-6 - S.F.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.F. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES (MG-059794) Decisão:Digam as autoras e o MP sobre os documentos acostados ao depoimento do suplicado de fls. 148/152.Designo o prosseguimento da ACIJ para 23/10/07, às 14:45h., visando a oitiva da RL das autoras, consoante assentada de fl. 85.Intime-se, por mandado, no endereço de fls. 84.Int. Ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.005039-2 - RAYANI CONCEIÇAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X ANTONIO CARLOS PARREIRA RODRIGUES a parte interessada \r\n\r\nProc. 2007.209.006409-5 - SÂMIRA REBECCA AUGUSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X RUBENS JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA SOARES (RJ-078036) Portaria nº 01/2003: \" Dê-se vista dos autos do processo nº 2005.209.010455-6 às partes e ao MP, em cumprimento a decisão de fls. 21.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006936-6 - TUANNY LIMA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE JESUS DIAS (RJ-140160)) X EDILSON ESTEVES DO AMARAL Decisão:Defiro JG.Retifique a procuração de fls. 10.Considerando as necessidades básicas - alimentação, vestuário, educação, lazer e transportes, e o disposto no art. 1703 do CCB, fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 10 (dez) salários mínimos, devidos a partir da citação, a serem depositados na forma requerida na letra F de fls. 08, todo dia 5 de cada mês. Designo AC para o dia 01/10/07, às 12:30h.Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2006.209.009914-9 - REGINA TEREZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X ROBERTO DA CRUZ POUSA Sentença:... julgo IMPROCEDENTE o pedido e condeno a suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios...P.R.I. Dê-se ciência ao MP.(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.008833-6 - MARIA ALICE CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X OSVALDO FONSECA FILHO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.005708-0 - GUILLAUME ALEXANDRE JACQUES DALMASSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO HENRIQUE NEGRÃO GRANATO (SP-157882), Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Fica designado o dia 21/09/07, às 14h, para a ratificação. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.000224-3 - R.G.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) PORT. 01/2003: AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005794-7 - CESAR DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046) Fica designado o dia 21/09/07, às 14h30, para a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008434-3 - ANTONIETA CONTREIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL (RJ-140546) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP: requer o reconhecimento das firmas dos signatarios das declaraçoes de fls 16 e 18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.008853-8A - SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARMEN TERESA GONZÁLEZ CAMARA (RJ-078529) Decisão:Traslade-se para os autos cópia da sentença hoje prolatada.Desapensados, digam o exequente e o MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.009328-5 - RENATA ANDRADE DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X FERNANDO DA COSTA E SOUZA DA ROCHA AOS EXEQUENTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DO PAGAMENTO DO DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.209.007484-0 - ANGELA TEREZA DE VASCONCELOS DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X VICENTE PAULO MATTOS DE BRITTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Cumpra-se v. acordão. \r\n\r\nProc. 2007.209.006002-8 - RAPHAEL DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610) INTIME-SE POR D.O. NA FORMA DO ART 475 J DO CPC, POR SE TRATAR DE EXECUÇÃO DE TITULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.209.007160-9 - EDUARDO AMORIM DE ASSUMPÇAO BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963), Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998)) X MARCELO ASSUMPÇAO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) FLS.15/17 - AO EXEQUENTE . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.004186-1 - TAMIRES ORESTES AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X JORGE LUIZ AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949) Despacho: Designo audiência especial para 23/10/07, às 14:00h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.010010-3 - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA NETO (RJ-086310)) X DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro as provas requeridas, fixando o prazo de 10 dias para a juntada do rol de testemunhas, pena de preclusão.Designo AIJ para 08/11/07, às 15:30h.Int., sendo as partes para prestarem depoimento pessoal, pena de confissão. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.009140-2 - JANAINA PINHEIRO RUFILO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MARCELO CAMARGO MENDES VIANNA Decisão:Defiro JG.Designo audiência prévia de conciliação para 18/10/07, às 13:30h., na qual não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação, seguindo-se abertura de vista ao MP e a conclusão para apreciação do pedido de tutela antecipada. Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.008841-5 - MARIA ALICE DA CRUZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732)) X OSVALDO FONSECA FILHO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação para 26/09/07, às 14:45h.Venham as testemunhas independentemente de intimação.Cite-se. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.000467-9 - ROBERTO DA CRUZ POUSA (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)) X REGINA TEREZA SAMPAIO POUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Sentença:... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido exordial, para excluir a suplicada do plano de saúde GEAP.Condeno o suplicante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 2 mil....P.R. Intm-se. Dê-se ciência ao MP. Transitada em julgado dê-se bx. ...(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.004906-9 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CARLA DESTEFANE DE ARAUJO ALMEIDA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:(DESPACHO EM PETIÇÃO) J. Defiro e redesigno para 06/11/07, às 16h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.008501-1 - KARL STARK (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X MONIQUE STARK (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825) FLS.258/263 E FLS.265/271 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.007210-9 - FERNANDA FERRAZ DE LIMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X RAFAEL DALINCOURT CARVALHO Decisão:Cuida-se de ação de posse e guarda c/c regulamentação de visitas, com pedido de antecipação de tutela visando a concessão da guarda provisória do menor Rodrigo Vieira de Carvalho a suplicante.Tendo em conta a situação fática atual, narrada na exordial e a promoção do Ministério Público, defiro parcialmente a antecipação da tutela, determinando a permanência do menor sob a guarda e companhia materna, até posterior decisão.Defiro, até a vinda da contestação, a visitação pelo pai, em finais de semana alternados, aos domingos, no horário compreendido entre as 13:00 e 17:00h., sem pernoite, devendo o menor ser apanhado e restituído na casa materna. Designo audiência prévia para 18/10/07, às 14:00h., na qual, não alcançada a conciliação, deverá ser apresentada contestação.Expeça-se termo de guarda provisória. Cite-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.012237-8 - CLAUDIO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373)) X GIULIANA MUSSOI DE PAIVA RAMOS Despacho:(DESPACHO EM PETIÇÃO) J. Defiro e retiro o feito de pauta. Venham conclusos para saneador. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.003606-3 - LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA GORENSTEIN (RJ-087314)) X ANA PAULA JUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MARTINS FADDA (RJ-046945), Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.001248-0 - J.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) PORT. 01/2003: AOS INTERESSADOS SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.209.008404-5 - VANDERLEI BRITO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022) Fica designado o dia 24/09/07, às 14h, para a ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.008675-3 - LEANDRO FERNANDES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Portaria 01/2003: Atenda-se ao MP . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.007369-9 - L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097)) X T.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE INTERESSADA PARA PARA QUE RETIRADA DE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2003.209.005548-5 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES (RJ-025934)) X FREDERICO SAMUEL VILLELA PEDRAS), RODRIGO DECORTE PEDRAS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEFF (RJ-004527) A PARTE AUTORA PARA QUE CUMPRA INTEGRALMENTE FLS 315 \r\n\r\nId: 309773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.209.007024-0 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA BELMIRA BIONDO (RJ-112278), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Decisão:Intime-se o recebedor do ofício de fls. 85, para que o mesmo atenda em 24 horas a solicitação constante do referido oficio \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003973-1 - MARIA DE FATIMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OSCAR ALBERTO OLMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FERREIRA AGOSTINHO FILHO (RJ-036016) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003021-4 - ROSA MARIA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X REINALDO GRIPP LOPES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DA SILVEIRA (RJ-099187) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.011297-0 - CAROLINA FILGUEIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUELI ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho Ordinatório:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.209.002796-7 - RICHARD SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WELLINGTON CORREA Decisão:Designo o dia 10/10/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se. Dê- ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.002801-7 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X MAURICIO DA ROCHA GOMES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785) Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 10:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008132-9 - THIAGO SEGADAES PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812)) X RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Decisão:Fls. 26: intime-se o réu.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007928-1 - VERA REGINA ARRUDA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321)) X CELSO ROGERIO MENJOLASIO DA CUNHA Decisão:Designo o dia 23/10/2007, às 13:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.008985-7 - LUIS GONZAGA KARAM (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA KARAM (RS-003473)) X THAIS HELENA RODRIGUES DA CUNHA KARAM Decisão:Com a certidão de casamento devidamente averbada, cite-se \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar C/C Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009126-8 - PAULO RENATO LOQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SANDRA HELENA PINHEIRO GONÇALVES Decisão:Designo o dia 02/10/2007, às 11:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2003.209.006011-0 - WANESSA VASCONCELOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELAINE RABELLO DE CARVALHO (RJ-077008), Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 230. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.009016-1 - CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Decisão:Com o correto recolhimento das custas, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.012508-2 - FABIO MARTINS AMORIM (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X VANESSA CRISTIANE SILVA DE SOUZA AMORIM Decisão:Decreto a revelia da parte ré para os efeitos processuais. Diga a partes autora se tem mais provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.006537-3 - GERSON LUIZ SENTO SE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X LIGIA CARMEM COUTINHO Despacho:Diga a embargada sobre fls. 02/22. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.001540-7 - JOAO PEDRO MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MARCOS ANTONIO GOMES GALINDO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Despacho:Aguarde-se a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.209.004737-8A - LUCIENE DUARTE LUZ, BRUNO DUARTE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X JOSE MARINHO FEIJO (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446) Aos interessados, falta contrafé dos autos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.209.008647-9 - LUAN BATISTA VALDETARO (Adv(s). Dr(a). CARINA NUNES MACHADO SANTOS (RJ-138290)) X SONIA MARIA FRANÇA VALDETARO Carta precatória pronta. Aguardando retirada da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.209.008983-3 - DOMENICO TROTTA (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA E OUTRO Decisão: Já está pacificado na jurisprudência o entendimento de que a prisão civil não deve ser tida como meio de coação para o adimplemento de parcelas atrasadas de obrigação alimentícia, assim consideradas aquelas vencidas há mais de três meses, já que, com o tempo, a quantia devida passa a ter caráter de ressarcimento de despesas. Assim, deve o exeqüente refazer seus cálculos para adequá-los às três últimas parcelas a receber, deduzindo em apartado a pretensão relativa ao restante do débito, na forma do artigo 732 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE Decisão:Intime-se o executado na forma do art. 475, J,do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.007598-0 - MYRTA FELIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X LUIZ FERNANDO BOISSON (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000154-1 - MARLENE REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIÇA (RJ-080414)) X MARCO ANTONIO AGUIAR), ARTHUR REZENDE TEIXEIRA DE SOUZA AGUIAR Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.004006-6A - VICTOR PEDROSA SIMOES, VIVIANNE PEDROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X SALVADOR SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) Decisão:Acolho a impugnação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006141-0 - ELZA BATISTA MIRANDA, ANDRE MIRANDA DA ROSA, SANDRA MARIA MIRANDA FERREIRA, ATAILTON MIRANDA DA ROSA, ALTAIR MIRANDA DA ROSA, RITA MARCIA MIRANDA DA ROSA, ELIZABETE MIRANDA DA ROSA, AIRTON MIRANDA DA ROSA, ADEMIR MIRANDA DA ROSA, MARIA IGNEZ MIRANDA FARJADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SENDONE MIRANDA DA ROSA Decisão:Atenda-se a cota do M.P.(vide íntegra em cartório) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.008926-9 - KATIA FIGUEIRA TURCATEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X SERGIO TOLEDO Despacho:Dê-se vista à Fazenda Estadual (fls. 37). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.008110-6 - AMANDA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X JOSE MAURICIO PAIVA MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003610-9 - VITOR CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116)) X ALEXANDRE COSME VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325), Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.209.006968-8 - REGINA CELIA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA BARBOSA GEVAERD (RJ-110418)) X RICARDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.009127-0 - PAULO RENATO LOQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X SANDRA HELENA PINHEIRO GONÇALVES Decisão:Designo o dia 02/10/2007, às 10:30 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.007410-6 - CAROLINA DERENZI GARCIA DAHAN (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768)) X ALESSANDRO SOARES DAHAN Decisão:Designo o dia 25/09/2007, às 13:00 horas para audiência de justificação. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.002159-8 - BIAS BENEDICTO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). ALICE DO AMARAL PEIXOTO MOREIRA FRANCO (RJ-114033)) X ANITA LUIZA FERNANDES JENSEN), ANA LUIZA JENSEN MIRANDA), ANA PAULA JENSEN MIRANDA), GABRIEL JENSEN MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA (RJ-062977) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.007283-3 - RODRIGO METROPOLO PACE (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X THIAGO SEGADAES PACE Decisão:Aguarde-se a citação. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004270-1 - MARCIO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GABRIEL RABELO CYRINO DE OLIVEIRA), ADRIANA DE LIMA RABELO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Decisão:Designo o dia 17/10/2007, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.008445-8 - VILMA CRISTINA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ROBERTO), CARLOS SILVA ROBERTO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.209.007175-7A - D.S. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X F.J.S. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 449. AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.003866-3 - LUDMILA ROSA DE MOURA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X SYLVIO MASSENA DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:Recebo os embargos por tempestivos e os rejeito, uma vez que inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.209.005112-0 - JORGE FREDERICO CEDROLA (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X VANIA HELENA DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387) Despacho:FlLS. 468/469: Aos demais interessados e Fazenda Estadual. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.006161-2 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.F.F. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755) Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido a fls. 262. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.006735-7 - LEONICE DE CARVALHO DE SOUZA, FRANCISCO PEDRO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.006236-7 - S.G.S.M.P. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X D.C.C.M.P. Decisão:Considerando que não se logrou êxito em citar a parte ré através de carta rogatória, cite-se o réu, por edital, com prazo de 30 dias \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.002069-7 - JOSE JUNIO RODRIGUES DE SOUZA, ANA LUCIA VALENTE DO SACRAMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUTH DA ROCHA GOIS (RJ-072541) Despacho:DPD... \r\n\r\nProc. 2006.209.007185-1 - PAULA VALLE BRAIDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X HENRIQUE BROMEKAMP ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO GUIMARÃES NAHID (RJ-099006) Decisão:fLS. 166: comprove-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011452-7 - KESIA REGINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDNEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:Designo o dia 17/10/2007, às 15:00 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.011146-0 - PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X DANIELA DE VICQ DE CARVALHO ALLI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Prestei informações em separado. Remeta-se o original e junte(m)-se cópia(s) aos autos. \r\n\r\nId: 309775"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\n.\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.801.003312-8 - Jose de Melo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). X Sautec Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carla Cristine Falcão Gama - OAB RJ113728). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.801.000389-1 - Robson Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Wanderley Gonçalves dos Santos. Fica a parte autora intimada a comparecer ao Juizado para agendar sua ida ao NAROJA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.003867-0 - Maria Elizabeth de Oliveira Campos. X Banco Ge Capital S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte interessada intimada do desarquivamento do processo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.801.006433-2 - Destaque da Barra Editora e Eventos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Aguiar Simões - OAB RJ032565, Adriana de Oliveira Faria - OAB RJ105948). X Francisco Mota Botelho. 1) Indefiro o pedido de penhora on-line de pessoa física tendo em vista a possibilidade de dano irreparável com constrição em conta salário. 2) Indique a parte autora, em 30 dias, outros bens a serem penhorados, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.801.002754-4 - J-3 Jotatri Barra Down Town Informatica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Serpa da Costa - OAB RJ104313, Leonardo Filipe Igreja Santana - OAB RJ104006). X Luiz Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Barboza Oliveira Dias - OAB RJ117596). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.000560-5 - Hp Plantas e Jardins LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Aguiar Almeida - OAB RJ029026). X Delco N de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Patricio da Silva - OAB RJ074340). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.002739-1 - Cleide Maria Alves Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). X Valeria Cristina Ramos da Rocha. DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 20. \r\n\r\nProc. 2007.801.003694-0 - Paulo André da Costa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Musa Corrêa - OAB RJ103156). X Carlos Alverto de Melo Junior. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado, em 31/10/2007, às 14:00 h, quando será realizada Audiência de Conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.801.001315-9 - Luiz Kutwak (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Kutwak - OAB RJ134737, Mariana Silva dos Santos - OAB RJ101470, Gustavo Bastos de Andrade - OAB RJ103709). X Acqua Sistem Conservadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli Junior - OAB RJ094371, Andrea Cristina Alli - OAB RJ077442). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2001.801.003113-7 - Jesunei Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina de Oliveira Soares - OAB RJ062472, Veralúcia Barbosa de Andrade - OAB RJ110508). X Air Club Equipamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Jose de Albuquerque Toledo - OAB RJ082023). 1) Venha a última alteração contratual, atualizada pela JUCERJA. 2) Indefiro o pedido de penhora on-line de pessoa física tendo em vista a possibilidade de dano irreparável com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2002.801.003299-5 - Antônio Martins de Freitas Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Paulo Fernando de Araujo Cantelli - OAB RJ001024B). X Lavanderia Dryclean Usa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bethania Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ083788, Marilia Lourenco de Souza - OAB RJ076782). VENHA O CNPJ DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2002.801.004600-3 - Cristiane Couto de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio de Freitas Miranda - OAB RJ106078). X Konsertamus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). à parte autora: autos desarquivados / disponíveis em cartório \r\n\r\nProc. 2003.801.001563-0 - Fernando Morales Correia e outro. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina de Oliveira Gomes de Souza - OAB RJ106436, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1) DEFIRO O REQUERIDO ÀS FLS. 144. 2) FLS. FLS. 130 - CUMPRA-SE, INTIMANDO AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.801.002553-1 - Jaidete Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Moreira Ribeiro - OAB RJ101019). X Bradesco Previdência e Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Fica a parte ré intimada a comparecer a este Juizado, a fim de retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.801.003275-4 - Luiz Eduardo Barroco Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X Hood Móveis e Decorações Ltda.. VENHA CNPJ DA RÉ \r\n\r\nProc. 2004.801.003127-2 - Raul Antonio Rocha Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Michele Silvestre Lessa - OAB RJ140342). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro o requerido às fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.801.005279-2 - Antonio Mendes Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515, Gleides de Melo Rodrigues - OAB RJ101481). X Marcio André de Souza Franco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Dias de Araujo Machado - OAB RJ110969, Ana Maria Lucas Rank - OAB RJ120552, Maria Nazareth Dutra Santos - OAB RJ120570). 1) INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO TENDO EM VISTA SER TAL PROVIDENCIA INCABÍVEL EM SEDE DE JEC. 2) INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 30 DIAS, BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.801.005643-8 - Helena Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213, Flavia Maria Coelho Santos - OAB RJ121075). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA A PARTE EXEQUIDA INTIMADA DA PENHORA ON LINE, BEM COMO DO PRAZO PARA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.801.005857-5 - Marcelo Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.801.006549-0 - Carlos Alberto Alves Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Feital Transportes Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992). VENHA CNPJ DA EXECUTADA \r\n\r\nProc. 2004.801.006759-0 - Leticia Pereira Werneck de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ074784). X Itaucard - Administradora de Cartoes de Credito S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Indefiro o levantamento. Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.801.000107-5 - Alexandre Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). X D. F. Vasconcelos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tamara Chaves de Oliveira - OAB RJ122585). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.001505-0 - Klarissa Calado de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Sebastião Graça Costa - OAB RJ076383). X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). À PARTE AUTORA SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL (R$ 4.760,21). \r\n\r\nProc. 2005.801.004246-6 - Carla Veronica Cardoso de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Vianna Gaeta - OAB RJ038861). X Atl Rj Capital (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). À parte autora para que se manifeste sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento dá quitação à presente demanda (R$ .2.607,06) \r\n\r\nProc. 2005.801.005013-0 - Eustáquio Antonio Pinto França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Anglo Americano Escolas Integradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). 1) ANOTE-SE O NOME DO PATRONO DE FLS. 116. 2) DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.801.005180-7 - Jose de Ribamar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Souza Ferreira - OAB RJ098288). X Francisco Mota Botelho e outro. 1) Restaure-se a baixa. 2) Venha a planilha do valor que entende devido, nos termos do artigo 604 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.801.005911-9 - Sebastiao Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Pereira de Sao Pedro - OAB RJ105585). X Fix Net Servicos e Comercio LTDA. Diga a parte autora, em 10 dias, se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.801.007086-3 - Jose Augusto Rocha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620). X Viação Aerea Riograndense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Oliveira dos Santos - OAB RJ150021E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da petição de fls. 116 e seguintes, não há como o presente feito tramitar perante o Juizado, eis que a parte ré encontra-se em recuperação judicial, devendo a parte autora habilitar seu crédito junto à a Vara Empresarial. Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.000754-7 - Joaquim Queiroga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da petição de fls. 117 e seguintes, não há como o presente feito tramitar perante o Juizado, eis que a parte ré encontra-se em recuperação judicial, devendo a parte autora habilitar seu crédito junto à a Vara Empresarial. Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 51, II da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.801.001625-1 - Eurico Luiz Servio de Souza Filho. X Condomínio Residências do Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lucia Adriano de Oliveira - OAB RJ080586, Itamar Gomes de Jesus - OAB RJ100866). VENHA CNPJ DA 2a RÉ \r\n\r\nProc. 2006.801.002292-5 - Cristiana Saisse Villardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herley Villardi - OAB RJ021416). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Hugo de Andrade Villanova - OAB RJ014775). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.801.002661-0 - Sonia Maria Esteves Bugarin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Araujo Tepedino Alves - OAB RJ090373, Ana Carolina Silva Fortes - OAB RJ154983E). X Liberty Paulista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 199/200. 2) DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.004148-8 - Vanessa Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Sousa Araujo - OAB RJ136848). X Sendas Distribuidora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.004266-3 - Andrea Lima Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se a parte ré para que proceda ao depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.004866-5 - Rui Manuel Viana Ventura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005678-9 - Catia Cilene da Cunha Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.005971-7 - Saint´clair Cabral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Souza Novaes - OAB RJ145487). X Auto Posto do Trabalho V Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.006076-8 - Maria Céri da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Pereira do Amaral - OAB RJ039078). X Bcp Sociedade Anonima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.006873-1 - Andréa da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Vieira - OAB RJ093293). X Terezinha M. D. P. Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616, Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667, Lucas Tavares Mourão Rangel - OAB RJ131868). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.007598-0 - Jose Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Itau S/A. 1) Nada a prover, feito sentenciado. 2) Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.007599-1 - Jose Onofre Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Itau S/A. 1)Nada a prover. Feito sentenciado. 2) Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.801.008854-7 - Julio Cesar de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.801.008900-0 - Solange Dias Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.801.009167-4 - Januário Borges Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gomes da Silva - OAB RJ024539). X Francisco Xavier Administração e Serviços LTDA. VENHA CNPJ DA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.801.001377-0 - Celia Regina dos Santos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890). X Banco Fibra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Oliveira Freitas - OAB RJ137393). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. RECEBIDAS AS CONTRA-RAZÔES OU DECORRIDO O PRAZO LEGAL SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.001769-5 - Wagner dos Santos. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.002263-0 - Josélia de Souza Quixabeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DÁ QUITAÇÃO, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.002348-8 - Geraldo Carlos Lemos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Telerj Celular S. A - Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora para que se manifeste sobre fls. 20/26 (petição da parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.801.006977-4 - Francisco Marcos Morato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lima Madureira - OAB RJ146534). X Auto Peças Central. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.006942-1 - Arnaldo José de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Ferreira Neves - OAB RJ010678). X Fabiana Carneiro Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica de Mattos Lamarão - OAB RJ122996, Paulo Henrique Liebana Costa - OAB RJ110032). Fls. 161, Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006358-5 - Marcos Ferreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Aguiar Barboza Marmores e Granitos Ltda.. DIGA A PARTE AUTORA, EM 10 DIAS, SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2006.801.003267-0 - Maria da Penha Aguiar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Franco de Carvalho - OAB RJ087954). X Luiz Fávero Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Faria Ferreira - OAB RJ103783, Ines Teresinha Motter - OAB RJ106607). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 309533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IX JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Joaquim Domingos de Almeida Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Teresinha de Jesus de Souza Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2006.800.178570-1 X Bruno de Freitas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Diniz Lisboa - OAB RJ001350B). Designado o dia 10/10/2007 às 13:00h para audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2006.800.149571-1 Vítima(s): Paulo Ladeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Neves Tonini - OAB RJ046151). X Tatiana D Anton Reipert D Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick de Oliveira Berriel - OAB RJ117081, Luis Gustavo Trotta - OAB RJ112441). Autue-se. Designo o dia 04/10/2007 às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.133925-7 Vítima(s): Flavia Santos da Rocha Callado de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Eduardo Fontes Baptista - OAB RJ088399, Rodrigo de Souza Costa - OAB RJ115092). X Monica Firmino Parente Gonçalves. Autue-se. Designo o dia 04/10/2007, às 13:00 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.800.054503-4 Vítima(s): Chen Kuo Yi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Saramago Sahione de Araujo Pugliese - OAB RJ145879, Sergio Dias da Motta Filho - OAB RJ064084). X Ignorado. Trata-se de registro de ocorrência versando sobre o mesmo fato tratado na queixa deduzida no processo nº 2007.800.056089-8, neste Juizado.\r\n\r\nHavendo litispendência deve ser extinto o processo em que ainda não há ação penal formalmente ofertada.\r\n\r\nDo exposto, julgo extinto o presente processo em razão da litispendência.\r\n\r\nSem custas. Dê-se baixa, comunique-se e arquive-se, excluindo-se o nome do autor do fato para evitar problemas em futuras consultas fonéticas.\r\n\r\nCaso haja audiência designada no sistema, exclua-se e lance-se em observação.\r\n\r\nP.R.I e cumpra-se.\r\n\r\nMantenha-se apensado ao processo referido. \r\n\r\nProc. 2007.800.054503-4 Vítima(s): Chen Kuo Yi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Saramago Sahione de Araujo Pugliese - OAB RJ145879, Sergio Dias da Motta Filho - OAB RJ064084). X Ignorado. . \r\n\r\nCP - Art. 287 - Apologia de Crime ou Criminoso\r\n\r\nProc. 2006.800.021909-8 X Thyago Abranches Tignola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677). Autue-se. Designo o dia 04/10/2007, às 13:30 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2007.800.056089-8 - Chen Kuo Yi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Yuri Saramago Sahione de Araujo Pugliese - OAB RJ145879). X Renato Caravita e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Dias da Motta Filho - OAB RJ064084). Aos 29 de agosto de 2007, na sala de audiências do IX Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital, às 18:40 horas, na presença do MM. Juiz de Direito, Dr. Joaquim Domingos de Almeida Neto, comigo, secretária a seu cargo, foi feito o pregão de estilo, respondendo o ilustre representante do Ministério Público. Ausente JUSTIFICADAMENTE o Querelante, presente o Querelado Renato e seu Patrono, ausente os demais Querelados. Aberta a audiência, foi recusada a proposta de transação penal, sendo inviável tentativa de acordo civil pela ausência do Querelante. O MP requereu fosse rejeitada a queixa, uma vez que desacompanhada de rol de testemunhas, já tendo sido emendada uma vez e ultrapassado o prazo decadencial. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vistos, etc. Queixa ofertada imputando crime do artigo 161 caput do Código Penal. A queixa foi ofertada sem rol de testemunhas, desatendendo o disposto no artigo 41 do CPP. Já houve emenda sem corrigir tal erro e o prazo decadencial está ultrapassado, sendo impossível nova emenda. Assim, REJEITO A QUEIXA PROPOSTA POR CHEN KUO YI. Custas pelo querelante, devendo ainda arcar com honorários de advogado, que arbitro, moderadamente, em R$ 500,00 (art. 20, § 4º do Código de Processo Civil - STJ - REsp 74984/RS - 6ª Turma e REsp 178477/MG - 5ª Turma, STF - RE 91112-SP - RTJ 96/825). Publicada em audiência e intimados os presentes em audiência, publique, registre-se e cumpra-se. Intime-se para recolhimento das custas e caso quede-se inerte, expeça-se certidão para o FETJ. Após, dê-se baixa na distribuição, comunique-se e arquive-se. Nada mais havendo, às 18:47 horas, encerro o presente termo, que após lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, ______, secretária do Juiz, digitei e Eu, _____ escrivão, o subscrevo.\r\n\r\nProc. 2007.800.081045-3 Vítima(s): Helda Lima Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Caetano Borges - OAB RJ141435). X Julio Cesar Ribeiro Abreu. Rep Leg(s): Casa Show. o processo já se encontra em cartório pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.111140-6 - Riviera Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). X Anna Ramalho. Entregue-se ao interpelante independentemente de traslado. Intime-se para recolhimento de custas, se houver, e após, baixa e entrega dos autos. Intime-se por publicação no DO, com prazo de 15 dias, e caso quede-se inerte, extraia-se certidão ao FETJ e arquive-se sem baixa, fazendo constar da intimação que caso os autos sejam arquivados, serão devidas também as custas de desarquivamento. \r\n\r\nId: 309467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1983.205.100026-5 (3442) - ADELIA SALOTO MALVINO (Adv(s). Dr(a). EDINA MEDEIROS DE FRANCA (RJ-040620)) X JAIR MALVINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Ao réu (autos desarquivados). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.009510-1 - EUGENIA ROSA DE OLIVEIRA X JOAQUIM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Despacho:1. Cumpra-se item 1 de fl.47.2. O benefício da gratuidade deverá ser apreciado a partir de quem move a ação. Trata-se o presente feito de inventário na forma de arrolamento, onde todos os interessados, devidamente representados, requerem a homologação de partilha amigável. Assim, cumpra-se item 3 de fl.47, trazendo aos autos a comprovação de hipossuficiência de todos os herdeiros ou recolham-se as custas proporcionalmente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.000764-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALTER FERNANDES MARTINS Despacho:Publique-se o despacho de fl. 64 e renove-se a diligência intimatória, via postal. \r\n\r\nProc. 2006.205.010395-6 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X LUISA DA SILVA RASO ME AO AUTOR SOBRE OFÍCIO PRONTO NA CONTRA CAPA, OU SE PREFERIR, RECOLHER R$ 3,49 NA CONTA DE APC 0711-2, MAIS R$ 0,35 DE CAARJ, MAIS R$ 0,17 DE FUNPERJ E R$ 0,17 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.002807-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X MARCELO RICARDO DE SOUZA Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.006150-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIO MAGALHÃES FERRIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.006470-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X AIRTON JOSE DA SILVA JUNIOR Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a decisão liminar e consolidar a posse do veículo à parte autora. Condeno a parte ré nas custas e honorários, que em atenção ao disposto no art. 20, § 4º do CPC, fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.007932-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X ADOZINO GONÇALVES DE MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.009877-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILMAR SOUZA SILVA Sentença:Pelo que, ocorrida a hipótese dos artigos 267, I, c/c 295, VI, do CPC, INDEFIRO a inicial e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.011213-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X MARIA CÍCERA GOMES RODRIGUES Decisão:A parte autora apresentou contrato garantido por alienação fiduciária e comprovou a mora, mediante notificação idônea. Assim, presentes os requisitos do Decreto-lei 911/1969, DEFIRO o pedido liminar. Expeça-se mandado. No ato da diligência, deverá o Sr. Oficial de Justiça lavrar auto discriminando as condições do bem apreendido, inclusive quanto à existência de acessórios e o estado de conservação, arbitrando seu valor. Efetuado o depósito, cite-se para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias da execução da liminar, podendo em até 5 dias após a execução daquela pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo autor, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre de ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.002973-4 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA, PRONTOCINE SERVIÇOS DE HEMODINAMICA LTDA, PRONTOSUL SERVIÇOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X ESPOLIO DE JORGE RODRIGUES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.000522-1 (21106) - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA P.PACHECO (RJ-093289)) X KATIA JUREMA SODRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.205.008837-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X CARLOS BENEITON DE SOUZA E OUTRO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências, oficie-se ao FETJ e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.205.009650-6 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS Ao autor (sobre resposta de ofício). \r\n\r\nProc. 2005.205.008481-8 - SILVIA REGINA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X RAPIDO CINDERELA DE BANGU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Decisão:...Defiro a produção de prova documental superviniente, no prazo de dez dias e de prova oral. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 01/08/2006, às 14:00. Venham os róis de testemunhas em cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/05/2006 \r\n\r\nProc. 2005.205.012203-1 - CONDOMINIO VILLAGE DO MONTEIRO, Síndico: MARCELO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802)) X AECIO FLAVIO ALVES LIMA), LUIZA DO CARMO ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004808-8 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOUZA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005407-6 - HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X SEVERINO ADAILSON CORREIA DA SILVA Ao autor (ar negativo). \r\n\r\nProc. 2006.205.007669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X DANILO RUBILAR RIOS MOREIRA), MARIA DE LURDES RODRIGUES MOREIRA Despacho:1. Designo audiência no dia 06 / 11 / 2007, às 14h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.010199-6 - MAURICIO LADEIRA LAFFRONT (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Fls. 97-98: falece competência a este Juízo para reformar acórdão. Assim, indefiro. Preclusa esta, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010733-0 - ALFREDO SANTANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:1) Fls. 97-98: dou-me por incompetente para reformar acórdão, em razão de critério funcional, sob todos os ângulos do sistema processual. 2) Preclusa esta, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001616-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X VIVIANE LAGOS FELIX Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.008555-5 - PAULO ROBERTO VALOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Tenho que a inafastabilidade da jurisdição só afirmaria o interesse processual sob a ótica da pretensão resistida no caso em que preexistisse o dever da seguradora em pagar ao autor. Porém, pela própria mecânica do seguro obrigatório, o dever jurídico da seguradora só nasce a partir da opção do beneficiário por um dos consorciados mediante a solicitação de que trata o artigo 5° da Lei n° 6.194/1974, que o autor afirma que não fez. Assim, mantenho a sentença apelada.3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.009757-0 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRA-FÉ E DUAS CÓPIAS DE FLS. 36 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010185-8 - MARCELO JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X IVAN FARIAS RAMOS Sentença:Pelo que, EXTINGO o feito pelo artigo 267, I, c/c artigo 295, III e I c/c parágrafo único, I, todos do CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.205.009180-6 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X JOAO DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008440-8 - BEATRIZ LUCINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDA SANTANA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.009480-3 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SUELEN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:1) Procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, conforme impresso cuja juntada determino, o qual passa a valer como termo de penhora.2) À parte devedora para, querendo, oferecer impugnação no prazo de quinze dias (CPC, artigo 475-J, § 1°).3) Dada a insuficiência do valor bloqueado, à parte credora para indicar bens para reforço da penhora. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.001434-2 - KATIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X RONALDO DE OLIVEIRA), DENISE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.205.004592-8 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (RJ-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ELISABETE DA ANUNCIACAO TORRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Aguarde-se até 15/05/2008, presumindo-se do silêncio a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.205.012462-5 - UNIBANCOS - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X M P PERFIL CABELEREIROS LTDA ME), MARIA DA PENHA TEIXEIRA DA SILVA), DAVI TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Fl. 49: atenda-se, à SRF somente em relação à última declaração de bens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.205.101915-0 (21918) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ALBERTO ANGELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620) AS PARTES (SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2003.205.011695-5 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X FARMACIA ESPERANCA DE VASCONCELOS LTDA ME Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.205.005347-3A - SANDRA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)), ESPÓLIO DE JOSÉ JAIR FARIAS) X FABIANE FARIAS BUSICH), JAIRO FREDERICO RESENDE BUSICH), LILIANE DOMINGUES FARIAS), JORGE PAULO ALCANTARA RIBEIRO), TATIANE DOMINGUES FARIAS), JOSE JAIR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Despacho:1) Defiro gratuidade à requerente.2) Citem-se os herdeiros.3) Após, diga o Ministério Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.011282-9 - DENISE FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X RONALDO DE OLIVEIRA Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253) As partes (sobre os cálculos). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.101972-0 - CARLOS ALBERTO RADICH (Adv(s). Dr(a). CONSUELO RODRIGUEZ GOMES ALVES (RJ-132427)) X COHABITAR COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO (RJ-071450) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.004577-4 - GERALDINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Reporto-me às fls. 314. \r\n\r\nProc. 2001.205.011285-4 - MARIA EUGENIA FLOR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA DA CONCEICAO SANTIAGO (RJ-091446)) X AILTON FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.003864-4 - ANDRE JOSE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Fls. 349-350: o peticionário é estranho ao feito e a E. 14ª Câmara Cível não é o Juízo recursal desta demanda. Em todo o caso, na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.205.004790-0 - ANTONIO EDUARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:1. Na falta de impugnações, HOMOLOGO os honorários então propostos no valor de R$ 3.420,00. 2. Considerando a sucumbência decidida, venha pela ré depósito de 50% no prazo de 15 dias, facultado ao perito a execução forçada após aquele prazo, acrescendo-se a multa do artigo 475-J do CPC. 3. Paralelamente, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2004.205.009097-0 - DAGMAR DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANTOS VIRGINIO (RJ-080061)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:1) Fl. 223: regularizadas as custas, atenda-se.2) Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados e, na falta de bens penhoráveis pelo saldo e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.205.010537-6 - AURORA AMADO TAVARES (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:A petição de fl. 255-256 é segunda via daquela apresentada nos autos da impugnação. Nada a prover. Aguarde-se a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2005.205.006571-0 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002370-5 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA), IGUI INDUSTRIA DA PISCINA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.003362-0 - RAFAEL RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. AUTOS DESARQUIVADOS (INDICAR PEÇAS A SEREM DESENTRANHADAS, APRESENTANDO CÓPIAS PARA SUBSTITUIÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.205.004670-5 - ANGELA CAVALCANTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO'S SPORT AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.205.005049-6 - SEBASTIANA FARIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Considerando a interpretação ampliativa dada pelo STJ ao disposto no parágrafo único do artigo 1° da Lei n° 8.009/1990, bem como a ampla improbabilidade de serem encontradas obras de arte e adornos suntuosos, INDEFIRO a penhora portas adentro no endereço da parte devedora.2) Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.205.007534-1 - UNIBANCO AIG SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.009544-3 - ADRIANA PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do acordo de fls. 137-138, inadmito o recurso, por preclusão lógica. Aguarde-se até dia 15/09/2007 e, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.010566-7 - JOSÉ FLORENCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Decisão:1) O sistema Bacenjud, para bloqueio de contas bancárias, não alcança o mercado interbancário. 2) Assim, expeça-se mandado de penhora sobre numerário existente em caixa do banco devedor até o saldo devedor (R$ 672,08), nomeando seu gerente financeiro ou pessoa que faça sua vez como depositário, o qual deverá comprovar o depósito judicial no prazo de cinco dias, sob pena de multa a lhe ser aplicada pessoalmente (CPC, artigo 14, parágrafo único), sem prejuízo da prisão civil.3) Tratando-se de cumprimento de sentença, uma vez lavrado o auto de penhora, intime-se a parte devedora na pessoa de seu advogado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 15 dias (CPC, artigo 475-J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.205.011493-0 - MARIA JOSE SEVILHA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE ROSA TARDELLI CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-135745)) X ABSB - ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). KEDMA DA CRUZ E SILVA (RJ-073497) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a restituir em dobro os valores descontados de seus vencimentos, corrigidos a partir de cada desconto, bem como a pagar à autora o valor de R$ 3.800,00 a título de danos morais, corrigidos desta data (nesta data equivalente a 10 salários mínimos). Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora. A multa de que trata o artigo 475-J do CPC incidirá após o prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta ou da decisão que receber recurso no efeito meramente devolutivo.Transitada em julgado, intime-se para pagamento das custas. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.205.012963-5 - ALECSANDRA BERNABE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X EDGARD DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, HOMOLOGO os honorários então propostos no valor de R$ 3.040,00, corrigidos desta data que, tratando-se de assistência judiciária, serão recolhidos ao final, pelo sucumbente. 2. Intime-se a Dra. Perita para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.3. Atenda-se à solicitação da Dra. Perita (fl. 234). \r\n\r\nProc. 2007.205.005262-8 - PATRICIA BRACET GOVERNO DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X MARILDA PERSIANAS E DECORAÇÕES LTDA Á PARTE RÉ PARA REGULARIZAR CUSTAS DA RECONVENÇÃO, A SABER:R$ 1,92 DE FUNDPERJ - CONTA 567300124-3R$ 8,00 DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2007.205.006247-6 - LEANDRO SOUZA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE FL. 40 \r\n\r\nProc. 2007.205.008546-4 - RODOLFO DE SIQUEIRA RODRIGUES, LUCIANA NETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X NACIONAL DISTRIBUIDORA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009243-2 - JOAQUIM EPIFANIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1) Defiro gratuidade ao autor.2) O rito é o sumário, conforme CC, art. 275, I. Cumpra-se item 2 de fl. 45 no prazo derradeiro de cinco dias, pena de preclusão quanto à prova pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.205.012191-2 - MARIA ROSA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X GOLDEN CROSS Decisão:1) O pedido encontra respaldo no artigo 12 e seu parágrafo 2° da Lei n° 9.656/1998. A parte autora apresenta documentos que demonstram a sua adimplência. A jurisprudência é monótona acerca da cobertura obrigatória para a implantação de \"stents\". Assim, verificada a prova inequívoca da verossimilhança das alegações, sendo o perigo de dano inerente à questão de saúde, ANTECIPO os efeitos da tutela para determinar o custeio da internação hospitalar e de todo os procedimentos e materiais necessários pela parte ré, inclusive a realização de angioplastia coronariana com implante de dois \"stents\" convencionais, com uso de filtro para proteção distal. 2) Audiência preliminar (CPC, art. 277) dia 06/11/2007, às 15 horas.3) Cite-se e intime-se, oficiando-se ao estabelecimento de saúde. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.005347-3 - FABIANE FARIAS BUSICH, JAIRO FREDERICO RESENDE BUSICH, LILIANE DOMINGUES FARIAS, JORGE PAULO ALCANTARA RIBEIRO, TATIANE DOMINGUES FARIAS, JOSE JAIR FARIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X JOSE JAIR FARIAS Despacho:1. A questão da gratuidade já foi decidida nestes autos.2. Certifique o Cartório acerca do recolhimento de fl.140, salientando que deverá corresponder a 1/4 do total.3. Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão representados nos autos. 4. Após, ao MP e à PGE sobre as avaliações. \r\n\r\nProc. 2006.205.007398-8 - OZETE DE LIMA, ONEIAS DE LIMA, OSEIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)), Habilitado: MARIA LUCIA LUIZ DA SILVA) X MANOEL DE BARROS LIMA Despacho:1.Defiro a habilitação de Ana Lucia Luiz da Silva no presente inventário. Anote-se onde couber. 2. Defiro a inventariança à primeira requerente, independente de termo. 3. Com as certidões de praxe, a partilha amigável assinada por todos os interessados com firma reconhecida, estando devidamente representados, certifique-se nos termos da Consolidação Normativa e, na falta de algum documento, intime-se para apresentação. 4. Após, dê-se vista à Procuradoria Geral do Estado e venham os autos conclusos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.012114-0 - LUIZ COSME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALFREDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ FARIA (RJ-041321) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.003169-6 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X GARDENIA SHIRLEY DA SILVA SANTOS Ao autor (sobre resposta de ofícios). \r\n\r\nProc. 2007.205.004859-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X INLUZ COMERCIO DE GAS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.006287-9 - ANSELMO CORREA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo o recurso adesivo nos efeitos legais.2) Diga a parte recorrida em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2005.205.007573-8 - TEREZA CRISTINA DIAS TERCEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONCA DE SOUZA (RJ-109067)) X UNIMED RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.008984-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SILVANIA MORAIS AUGUSTO Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010200-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO EDUARDO DE BARROS LOBO Ao autor (para recolher as custas pela nova diligência - R$ 12,24 + R$ 1,22 de caar + R$ 0,61 de Fundperj e de Fumperj). \r\n\r\nProc. 2007.205.004349-4 - BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROGERIO DE SOUZA MOURA Ao autor (para provdenciar o encaminhamento do ofício a Receita Federal). \r\n\r\nProc. 2007.205.005947-7 - JOSÉ FARIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101)) X ALBERTINA ALVES RAMOS Despacho:1) Junte-se impresso do sítio do DETRAN.2) A fim de se evitar argüição de nulidade, emende-se a inicial, para que faça constar pedido expresso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.006953-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSINALDO BERNARDO GOMES Despacho:Intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008851-7 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X VANDA LUCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.004269-6 - ELIAS ZOTTI, HERONDINA DE ALMEIDA ZOTTI, Procurador: IARA DE ALMEIDA ZOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIÃO JOSÉ TORRES CIDRINI Despacho:1. Para se proceder à penhora online, faz-se necessário o CPF do executado.2. Expeça-se mandado, conforme sentença. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1994.205.000014-7 (12409) - MARILANDI ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185)) X CONSTRUTORA ARGON S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.002358-8 - ARMANDO SARAIVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE CUBA GASPARELLI (RJ-088985)) X FERNANDO MANHAES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLYLE MARRIOTT DE O MACHADO (RJ-073275), Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) As patres (sobre os cálculos). \r\n\r\nProc. 2004.205.011087-6 - MULTIDIESEL - COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X CENTRAL RIO MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.205.011550-8 - IRENE VENANCIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PST VEICULOS E PECAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Sentença:IRENE VENANCIO DINIZ promove em face de PST VEICULOS E PECAS LTDA. proceimento de cumprimento de sentença. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante depósito judicial. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora, do valor depositado às fls. 211. Desde que regularizadas as custas, expeça-se mandado de pagamento dos valores bloqueados, cuja transferência foi determinada às fls. 202-203, em favor da executada. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.011576-8 - MARCO ANTONIO VICENTE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X ESPORTE OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Decisão:Há exagero na correção monetária aplicada na planilha do credor, que não observou a variação da UFIR/RJ. Assim, ao contador na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC, devendo apurar o saldo a penhorar, eis que já houve depósito parcial do devedor. \r\n\r\nProc. 2005.205.008492-2 - MARIA DAS GRACAS LYRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X RECABE ANDRADE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) Decisão:1) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 2) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.006207-5 - CRISTIANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Esclareça o autor, objetivamente, quais os parâmetros com que pretende orientar a revisão contratual postulada, se seria apenas a observância de juros remuneratórios de 1% ao mês. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.205.100012-9 (758) - JOSELIA BRAGA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Decisão:Nos exatos termos da promoção retro, reconheço o erro material contido no dispositivo da sentença, corigindo-a para declarar os autores Espólio de Francisco Garcia Ferreira e Joselia Braga Ferreira titulares do imóvel na Rua Dom Pedro Massa n° 204, e Jaider Alves da Silva e Helenice Alarcão Ferreira da Silva titulares dos imóveis 29-A, 29-B e 29-C, naquela mesma rua. Expeça-se mandado para transcrição no RGI. \r\n\r\nProc. 2001.205.009379-3 - RUBEN CIRUTTE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARO FILHO (RJ-001836) Ao autor (sobre ofício de PGU - fls. 193/194). \r\n\r\nProc. 2007.205.000620-5 - IGREJA PRESBITERIANA DO CORREA (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938) Sentença:Assim, configurada a hipótese do parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO a inicial pelo artigo 295, VI, e EXTINGO o feito sem a apreciação do mérito (artigo 267, I).Condeno a parte autora nas custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 309706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ayrton Rangel Alteirado\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1993.205.100394-4 (8784) - J.S.L.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679), Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Decisão:A r. decisão de fls. 30 não foi cumprida corretamente. Concedo o derradeiro prazo de 48 horas. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.205.100521-5 (6635) - LANDERSON MAICON DE SOUZA ALVES E OUTROS X SEBASTIÃO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Certifico que está pronto ALVARA DE AUTORIZAÇÃO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1998.205.102706-6 (21378) - LARISSA DE OLIVEIRA GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X JORGE GOMES DAMASCENO FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Sentença:Vistos etc... Considerando que a alimentanda está residindo com o pai, defiro o cancelamento da pensão, como requerido. Oficie-se ao empregador. Após, ao arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.205.002832-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA MOREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Decisão: Digam as partes, em 05 dias, se desejam produzir outras provas, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2001.205.008136-5 - LETICIA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263)) X INACIO PEREIRA DOS SANTOS Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.205.003384-1 - MARIANA BACHE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI GONCALVES DOS SANTOS (RJ-091799)) X NIVALDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO JOSE DA SILVA (RJ-022186) 1-Manifeste-se a parte credora acerca da informação de fls. 151, in fine. 2. Encaminhe-se a deprecata fixada na capa dos autos. ( Faltam cópias a fim de instruir carta precatória para Comarca de Itaguaí, nos termos do art.202 do CPC), ou seja, decisão de JG, inicial, procuração e planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2006.205.009577-7 - KAUAN SHORT LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X RODRIGO LOPES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Certifico que está prontoOFÍCIO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.009424-6 - WILLIAM WILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X FERNANDO DOS SANTOS Despacho:Aberta a audiência, pela MM. Juíza foi dito: Intime-se pessoalmente a representante legal do autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 13:29 horas. Eu, mms, A.J., matr. 01/19.006, digitei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010112-1 - MARIA ELISABETE DA SILVA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Certifico que a carta de sentença digitada ficará em cartório aguardando a parte por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.011204-0 - MÁRCIA BARBOSA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X ROBSON JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852) Certifico que A CARTA DE SENTENÇA foi digitada, porém deixou de ser expedido face a ausência de: ( ) cópias ( xxxxx ) custas R$ ________.. \r\n\r\nProc. 2006.205.011883-2 - REGINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SOUZA CAMPOS MIZIARA (SP-158284), Dr(a). MARCELO TADEU ANGELO (RJ-116982) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.015526-9 - ELIAS PEREIRA SIMÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.011677-1 - GILSON DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035) Decisão:Defiro JG. Designo Audiência de Ratificação para o dia 27/09/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. As partes devem comparecer portando cópia da inicial, da certidão de casamento e, se for o caso, o recolhimento das custas ou a cópia do despacho que deferiu a gratuidade, a fim de viabilizar a imediata expedição de carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2000.205.101118-6 (29639) - RAIMUNDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRISTIANE DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO VIEIRA (RJ-119957), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.005944-1 - ANGELICA RODRIGUES GULIN DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X EDSON RANGEL DAS CHAGAS Decisão: Defiro o derradeiro prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.205.010564-5 - SILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X THAIS CRISTINA PEREIRA CORREA Decisão:1. Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelemanto da distribuição.2. Regularize-se a representação processual em 05 dias.3. Venha qualificação completa das partes em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.010780-0 - SEBASTIANA LOURILDA GUIMARÃES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X THAIS CRISTINA PEREIRA CORREA Decisão:Recolham-se as custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.205.100306-5 (9067) - PRISCILA GOMES SOARES E OUTRO X JUVENAL SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477) Decisão:1. Manifeste-se o alimentante em 05 dias.2. Após, ao MP.3. Desapensem-se e arquivem-se os feitos em apenso. \r\n\r\nProc. 1995.205.100646-9 (12077) - VICTOR DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X GUILHERME DELAURA MEYER Decisão: Defiro o prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.205.100926-6 (14318) - VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO X ROBSON BARROS CARDOSO Certifico que está prontoOFÍCIO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1998.205.102074-6 (20915) - PRISCILLA MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JENIFER MOTA NATALINO (RJ-133603)) X MAURICIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.205.007921-8 - A.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.D.S. AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO À FL.103. \r\n\r\nProc. 2005.205.010677-3 - CLAUDIA GABRIELLA FORTUNATO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897)) X ROBERTO HENRIQUE FONSECA SANTOS À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.010951-8 - THAYNA FERRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X MAURO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Decisão: Nada a prover. Já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.000642-2 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELTON FERREIRA DA SILVA (RJ-031638)) X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH PEDREIRA DE SOUZA (RJ-067893) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR DE R$ 133,00. \r\n\r\nProc. 2006.205.000947-2 - VICTOR DELAURA MEYER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMOEIRO (RJ-094681)) X GUILHERME DELAURA MEYER Certifico que está pronto MANDADO DE PAGAMENTO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.004366-2 - JORGE FELIPE RODRIGUES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS VIEIRA (RJ-065681)) X MANOEL ALEXANDRE MIRANDA ABRAHAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.013024-8 - THAIS CRISTINA PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808) Decisão: Atenda-se ao MP (cota de fls. 65vº), integralmente \r\n\r\nProc. 2007.205.005137-5 - ISABELLY GOMES NASCIMENTO ROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X PAULO CEZAR ROSSI À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.205.104119-2 (28156) - ELIO DE AQUINO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DENIZE TELES DE SOUZA (RJ-090302)) X ERICA ROCHA Certifico que está prontoOFÍCIO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.010452-3 - DANIEL GONCALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). ODVALDO LOPES DE FREITAS (RJ-019343)) X DANIELLE GONCALVES LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Decisão:Manifeste-se o autor acerca dos documentos juntados às fls. 73/82. \r\n\r\nProc. 2007.205.007670-0 - WILSON ROCHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RICARDO FERREIRA (MG-092209)) X IZABEL CIPRIANO DE BRITO MENEZES Decisão: Em réplica. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.004511-7 - RUI SERGIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007)) X SAARA DE FRANCA MACHADO DA SILVA), STTEFANY DE FRANCA MACHADO DA SILVA), RUI DE FRANCA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que está pronto TERMO DE GUARDA PROVISORIA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.003778-4 - GILMA PINHEIRO ROCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X JOAO RANGEL ROCA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Despacho:...pela MM Juíza foi dito: Redesigno a audiência para o dia 24 de setembro de 2007, às 14:45 horas, ficando intimados os presentes. Oficie-se a OAB comunicando a ausência imotivada da advogada da requerente a audiência. \r\n\r\nProc. 2004.205.005581-6 - EDNA DO NASCIMENTO FURTADO X MARCELO DO NASCIMENTO FURTADO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Certifico que está pronto TERMMO DE CUTATELA DEFINITIVA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2004.205.011152-2 - LUCILEIA FIRMO FRANCA X ALUISIO DA SILVA FRANCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO IMLAP, OU SEJA, A REQUERENTE FALTOU AO EXAME PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.205.002066-4 - INALDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X THIAGO BRASILIANO SILVA BARBOSA Exame médico pericial designado para o dia 23/10/2007, às 10:30 horas, com a Dra. Juliana Garbayo dos Santos, no Fórum Central, localizado na Av. Erasmo Braga, 115, 3º andar, Corredor C, sala 313, Centro, Rio de Janeiro-RJ. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.205.101836-5 (25295) - RICARDO FREDERICO NICOL (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X DAYSE MEDEIROS MORAES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), GABRIEL CHEN MORAES NICOL Decisão: Inscreva-se em dívida ativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002017-2 - WILLIAN FARIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YURI HALLIER CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Decisão: Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 27/09/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009979-5 - PAUTÍLIO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X MARCELA CANDIDO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO NILTON LEOPOLDO (RJ-053745) Exame DNA designado para 25/10/2007, às 11:00 horas, na POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - Av. Marechal Rondon, 381, São Francisco Xavier, Rio de Janeiro-RJ, não havendo necessidade de jejum. O custo total dos exames laboratóriais e perícia será de R$ 690,00, no caso de a progenitora do suposto filho participar da investigação genética. Na ausência desta, a perícia terá o custo de R$ 1.000,00. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.013442-4 - HERMON BARROSO LIMA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X GABRIEL NUNES LIMA Certifico que está prontoOFÍCIO aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.205.012284-7 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X KETELEN ALVES CORREIA ESTOFEL E OUTRO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.010671-4 - ESPOLIO DE ARY GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MIRIAM CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). EDISON JABORANDY GUINANCIO (RJ-088578) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento a benefício do perito.2. Manifestem-se as partes em 05 dias acerca do laudo pericial.3. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.007226-3 - LEIRDSON GOMES GABRY (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DA SILVA (RJ-140504), Dr(a). LÍVIA PEREIRA DO COUTO CRUZ (RJ-139344)) X VANESSA DIAS LAURINDO DOS SANTOS GABRY À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.205.100543-8 (10289) - ALCIDES ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Sentença:Vistos etc...Considerando a concordância da alimentanda Mirian Correa de Souza e a maioridade demonstrada, defiro a exoneração pretendida. Oficie-se ao empregador para cancelamento dos descontos no valor correspondente a 7,5%dos ganhos, referente a este pensionamento. P.R.I. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.205.100549-9 (9216) - FATIMA CRISTINA DA SILVA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MOUTTA NASCIMENTO (RJ-132995) Decisão: Os autos estão desarquivados. Portanto, providencie o interessado aquilo que entender de direito em 5 dias. Transcorrido in albis o prazo, devolvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.002185-1 - JAQUELINE SCHIAVINI GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Certifico que está pronto CARTA DE SENTENÇA aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.205.002782-6 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X GERALDINA MATEUS DOS SANTOS DE SOUZA Decisão:1. Firme-se a ausência.2. Expeçam-se os oficios destinados à localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.205.004151-3 - SIDNEI NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X JORGINA SANTOS SILVA Decisão: Digam as partes se desejam a produção de outras provas, fundamentando objetivamente a sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.205.008808-6 - JULIO CESAR DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X AMANDA DA MOTA VILAS BOAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALECSANDRA NASCIMENTO DA SILVA QUEIROZ (RJ-142028) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 26/09/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nId: 309708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.006193-2 - JORGE ANDRADE RODRIGUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X HAROLDO ROCHA Despacho:Face os novos documentos diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.205.003188-0 - PAULO ROBERTO DE PAIVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X FABIO ROBERTO PINHEIRO FERNANDES Despacho:À parte autora. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.011216-9 - ROSANGELA DA GLÓRIA SOBRAL ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205) Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.011309-3 - GABRIEL VICTORIANO SANTOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) X CARLOS ALBERTO ARAUJO ALVES) Despacho:Ao autor para esclarecer. \r\n\r\nId: 309709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nEscrivão: Tania Regina Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.205.100142-1 - TABATHA RAFAELLA TRIGUEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-004215)) X GILSON ALVES DE FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MEYER DIAS (RJ-118390) Sentença:CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA, APESAR DE INTIMADA, NÃO PROMOVEU O ANDAMENTO DO FEITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III, DO CPC. SEM CUSTAS. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.014306-1 - JORGE GERSON BARUF (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA FREITAS Sentença:Portanto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DAS PARTES. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.008060-9 - FRANCISCO JOSE FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUISIO ROMULO ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362) Decisão:CONSIDERANDO QUE O TÍTULO EXECUTIVO TEM ORIGEM EM FEITO QUE TRAMITOU PELO R. JUÍZO DA 1ª VARA DESTA REGIONAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.205.008158-4 - FRANCISCO JOSÉ FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUISIO RÔMULO ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BORGES RIBEIRO (RJ-093362) Decisão:CONSIDERANDO QUE O TÍTULO EXECUTIVO TEM ORIGEM EM FEITO QUE TRAMITOU PELO R. JUÍZO DA 1ª VARA DESTA REGIONAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.205.008245-0 - FRANCISCO JOSE FERNANDEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X ALUISIO ROMULO ARAUJO SILVA Decisão:CONSIDERANDO QUE O TÍTULO EXECUTIVO TEM ORIGEM EM FEITO QUE TRAMITOU PELO R. JUÍZO DA 1ª VARA DESTA REGIONAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUÍZO. DÊ-SE BAIXA E REMETAM-SE OS AUTOS, COM NOSSAS HOMENAGENS. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 68 E JUNTE-SE AOS AUTOS Nº 06/8060-9; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.004775-0 - WESLEY ELIAS FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO LUIZ FERREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:1- DEFIRO JG; 2- ANOTE-SE A RECONVENÇÃO; 3- AO AUTOR/RECONVINTE; 4- APÓS, AO M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.205.100898-7 - WILLIAMS RODRIGUES WALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAURA (RJ-085976)) Decisão:ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nId: 309711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309707": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.205.010650-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIZ DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Decisão:1- Registre-se e autue-se;2- Recebo a denúncia e defiro a cota do Ministério Público;3- Designo interrogatório para o dia 13/09/2007 às 13:45h. Cite-se o acusado, constando do mandado que o mesmo deverá comparecer acompanhado de seu advogado, caso contrário será nomeado Defensor Público para lhe assistir, sendo-lhe assegurado o direito de entrevista pessoal com seu patrono. Ciência ao Ministério Público e, por cautela, à Defensoria Pública. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização; Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.205.000080-5 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-135361), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O pedido ministerial contido na denúncia e ABSOLVO ROBSON COSTA da imputação do artigo 15 da Lei 10826/03 com fulcro no artigo 386, VI do CPP e da imputação do artigo 14 da Lei 10826/03 com fulcro no artigo 386, V, impondo-lhe nesse último caso medida de segurança de internação, nos termos do artigo 97 do Código Penal. \r\n\r\nId: 309707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008593/1999 (1999.800.062701-3) - Jurandir Augusto Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Barbosa de Oliveira - OAB RJ071155, João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357, Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371, Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). X Delson Rodrigues. AO AUTOR SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2002.800.119174-9 - José Evangelho Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Osmir Vieira da Silva e outro. AO AUTOR SOBRE FLS. 58 E 60. \r\n\r\nProc. 2003.800.032539-6 - José Vieira de Mello Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Sueli Pereira Fernandes. AO AUTOR SOBRE FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2005.800.110332-6 - R C de Oliveira Auto Peças e Serviços - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Pereira - OAB RJ044250). X José Carlos Saraiva Paiva. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/12/2007 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.133065-3 - Jorge da Conceição Paes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942, Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Vera Cruz Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021827-8 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Ney Robson Rodrigues de Freitas. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/10/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.066104-6 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Everton Lopes da Silva. Tendo em vista a não admissibilidade de cheque ao portador, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.090779-5 - Maria da Isabel Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Isabel Serrano - OAB RJ053269). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Venha o prontuário. \r\n\r\nProc. 2007.800.104802-2 - Adilson Mello do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosita de Arruda Ferreira - OAB RJ060648). X Claudina Ribeiro da Silva. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.108067-7 - Gilberto de Castro Vasconcelos Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edir da Silva Figueiredo - OAB RJ076497). X Eduardo de Jesus Gomes. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/10/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001767/1996 (1996.800.003885-2) - Gelcy Gonçalves. X Salustiano da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Uira de Souza Martins - OAB RJ114721, Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385). RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. FICA INTIMADA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\n008812/1999 (1999.800.059302-7) - Anide Dantas Baracho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Monique Veículos. Venha planilha atualizada. \r\n\r\n010919/1999 (1999.800.062235-0) - Sidirene Francisca Machado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Quiteria do Nascimento Monteiro - OAB RJ088803, Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Zetax Sudeste Telemática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2002.800.060819-7 - Tadeu Ximenes de Siqueira. X Telemar (Pç.Tiradentes) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. FICA INTIMADA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\n002333/2002 (2002.800.068848-0) - Denise Rodrigues de Andrade. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). RESTAURE-SE À DISTRIBUIÇÃO. FICA INTIMADA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\n002739/2002 (2002.800.081610-9) - Edson das Neves Figueira. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Carneiro Silva Silveira - OAB RJ067783, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548). RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. FICA INTIMADA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2002.800.102798-6 - Astélia Marques Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Graça Gosselin - OAB RJ078227). X Clube Luso Brasileiro. Tal conduta não se encontra como tipificada criminalmente. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.800.119816-1 - Deiverson Chaves de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Cooperativa Habitacional Coohabit Pró-morar. RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA. \r\n\r\nProc. 2003.800.076928-6 - Carlos Henrique de Mattos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Palopoli do Brasil Com Import e Export LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Martins Ribeiro - OAB SP015000, Tanaly de Farias Cumin - OAB RJ117546, Rita de Cassia Marchi Mendonca - OAB RJ107355). Cumpra-se fls. 70. \r\n\r\nProc. 2003.800.081289-1 - Jorge Carlos de Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283, Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008). X Telemínio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). AO AUTOR SOBRE AR DE FL. 83. \r\n\r\nProc. 2003.800.103010-0 - Wagner de Azevedo Ferreira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). À ré. \r\n\r\nProc. 2003.800.109100-9 - Manoel Raimundo de Souza. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.800.114359-9 - Alexander Sampaio. X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Dain Gandelman - OAB RJ017353, Rodolfo Lacé Brandão - OAB RJ013412). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCancele-se eventual penhora outrora realizada. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.011208-1 - Alexandra Vincler Vicente. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em consulta ao sistema \"BACEN JUD\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. Intime-se a executada para, querendo, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.096604-5 - Heloisa Helena Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Liliane Vellozo da Silva - OAB RJ143363). X Cozibela Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587, Juliano Nicola Sangali - OAB RS042486). Cumpra-se o autor fls. 77. \r\n\r\nProc. 2005.800.011884-0 - Marcia Cristina Inacio Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426, Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.033448-1 - Margarida Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775). X Gradiente. Face à certidão supra, indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.067396-4 - Aldinete Santos Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888). X Angloschool Franchising (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.134894-5 - Elisa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wânia Márcia Ribeiro - OAB RJ000986B). X Tecnomania - Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Indefiro, eis que não é parte neste processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.155588-4 - Consuelo Maria Santos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Face ao teor de fls. 102, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.182855-4 - Celia Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). X Angloschool Franchising - Projeto Educar. À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.201672-5 - Jair Cortes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Osório Caldeira - OAB RJ126647). X Ótica Modelo. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/10/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.202890-9 - Vera Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelio Fortunato Torres Tronco - OAB RJ114876, Cylo Maciel Gonçalves - OAB RJ043522). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto Celso Benicio - OAB SP020047). Face ao teor supra, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206665-0 - Francisco Caninde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099, Thais Christine de Souza Carvalho - OAB RJ138261E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ140883). 1) Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. 2) Expeça-se mandado de penhora no valor de R$ 21,15, que deverá recair sobre a quantia depositada no Banco do Brasil, Telemar (cpo grande) - agência 1755-8, conta-corrente nº 4786-4. Telemar (Centro) - agência 1755-8, conta-corrente nº 4783-X. \r\n\r\nProc. 2007.800.019096-7 - Cristina Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Cumpra-se v. acórdão. 2) À parte autora sobre fls. 82, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.025951-7 - Gisele Menezes de Oliveira. X Banco Itau Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/10/2007 às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.026080-5 - Simone Cristina Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). X Casas Bahia Comercial LTDA. À parte autora sobre fls. 54, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.026769-1 - Paulo Roberto Christovam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Eliezer de Freitas Oliveira - OAB RJ138008). X Credicard S/A - Admn. Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/10/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.034796-0 - Elizabeth de Oliveira Machado. X Big Cell Comércio Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a segunda parte ré, Siemens, a lhe restituir a quantia de R$ 299,00, passando a propriedade do aparelho em questão à esta, bem como para condenar ambas as rés... \r\n\r\nProc. 2007.800.056271-8 - Carla Batista de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Felipe Nery - OAB RJ092217). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.096777-9 - Vanessa Spadari Vigna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). X Casa e Video. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/10/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.100907-7 - Marly Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. À parte autora sobre fls. 41, esclarecendo, em 5 dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.108409-9 - Rubens de Oliveira Simoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Quinhones de Souza - OAB RJ104654). X Nardeli Moveis e Utilidades Domesticas LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/10/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146641-5 - Iracema Benigno Chaves Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Comprove o pagamento das faturas em atraso. \r\n\r\nProc. 2007.800.146658-0 - Apolonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Unicard. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146966-0 - Oswaldo Angelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.147031-5 - Joselito Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amauri Pereira de Santana - OAB RJ075810). X Credicard S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.147145-9 - André Nicodemo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Emende-se a inicial face à ilegitimidade passiva. \r\n\r\nProc. 2007.800.147220-8 - Marcio Mendonça Dubugras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Oliveira de Souza - OAB RJ106251). X Credicard S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.105564-7 - Nelson Rodrigues de Almeida Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Betiza Bastos de Mesquita - OAB RJ085639, Marcelo Gomes da Rosa - OAB RJ072842, Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798, Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). X Marcelo Guimarães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Alves de Souza - OAB RJ109366, Gisela Gomes da Costa - OAB RJ058864, Gustavo Ferreira Almeida - OAB RJ121053). Intime-se por DO a parte autora para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.095627-1 - Anna Inez de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Agenor dos Santos Bastos. Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 08/10/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2004.800.127526-3 - Jose Carlos Alves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758). X Paulo Roberto Moreira dos Santos. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 19/12/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.156286-2 - Maria Lucia Dutra de Almeida Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Marcal Rodrigues Luna Garay - OAB RJ117921). X Adelson Vieira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Dutra de Almeida Sousa - OAB RJ133486). AO AUTOR SOBRE FLS. 65. \r\n\r\nProc. 2006.800.030058-8 - Iêda Cristina Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Cristina Cardoso da Silva - OAB RJ129184). X Monica de Amorim Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Souto Palma - OAB RJ056295). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/10/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.002280-3 - Mauro Correa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Aciolina de Jesus Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313, Luzinete Maria Gomes - OAB RJ145483). Razão assiste ao serventuário, motivo pelo qual reconsidero fls. 56. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.074718-4 - Vera Lucia Barbosa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Jose Antonio Bernardo. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 31/10/2007 as 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.147087-0 - Mauricio de Oliveira Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Souza - OAB RJ127174). X Imobiliária Village Santa Margarida Ltda.. Venha o título em original. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.045395-3 - Wilma Julião Hacar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Faria Torres - OAB RJ127424, Rubens Cesar Netto de Sousa - OAB RJ107980). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. FICA INTIMADA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2001.800.085453-4 - Patricia Cristina de Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Mendes Cardoso - OAB RJ082773). X Clínica de Olhos Santa Rita. Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.031345-0 - Natalidia Arcanjo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vindalva Maria Valentim de Aguiar - OAB RJ099066, Antonia Elizabeth de Lima e Silva - OAB RJ074275). X Jorge Gama de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gama de Oliveira - OAB RJ050346). À autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.035427-0 - Grace Pires de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aclizio Calazans - OAB RJ080852, Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Atl - Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Luiz Gustavo Carriello de Castro - OAB RJ114086, Ana Claudia da Silva Ramos Casimiro - OAB RJ142085). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.104643-0 - Ivonete Gaby Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Oliveira Moura - OAB RJ092069). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Venha planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.165640-2 - Fabricio da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Rosana de Fátima Tiburcio Rodrigues e outro. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Venham os endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.800.068958-0 - Ana Lucia Maronhas. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gonçalves Costa Cuervo - OAB RJ118384). PROCEDER À RESTAURAÇÃO DO PROCESSO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.800.121329-4 - Roseli Santiago Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Rocha da Silva - OAB RJ132863, Alex Guimaraes Vieira - OAB RJ152966E). X Edmilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Urujacina da Silva Campos - OAB RJ061003, Alvaro Pereira Junior - OAB RJ108498). 1) Anote-se. 2) Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o(s) bem(ens) penhorado(s). \r\n\r\nProc. 2004.800.127159-2 - Maria Fernanda de Jesus Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Carla Maria Peixoto - OAB RJ091622). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA. \r\n\r\nProc. 2004.800.127166-0 - Heverton Ferreira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652, Carla Maria Peixoto - OAB RJ091622). X Fast Training Rio Centro Educacional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 22/10/2007 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.147927-2 - Ricardo Antonio Martins Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744, Claudia de Oliveira Geraldo - OAB RJ159111E). X Condominio do Edificio Quibala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celson Oliveira da Silva - OAB RJ070381). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.041536-7 - Vainer Maia Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Quintão Fernandes - OAB RJ095434, Marcelo Quintes França - OAB RJ125491). X Euros Empreendimentos e Representação LTDA. Mantenho o decisum por seus próprios fundamentos. Designe-se audiência de conciliação. Cite(m)-se e intimem-se. Oficie-se informando nova data. \r\n\r\nProc. 2006.800.072228-8 - Jaqueline Isabel de Souza Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Angloschool (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Silva da Fonseca - OAB RJ064095). Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081785-8 - Adilson Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Fortunato da Silva - OAB RJ041540, Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Albagas Itaguai Comercio e Serviços LTDA e outro. Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.112632-8 - Carla Misk Foster. X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098, Maria Fernanda Uchoa Campos - OAB SP163298, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Não há obscuridade ou contradição a sanar, pois a sentença é clara em admitir o dano moral indenizável não ocasionado pelo abalo psíquico, mas por violação do direito do consumidor, e também com caráter punitivo e pedagógico, reconhecido por nossos tribunais. Logo, a ré manisfesta mero inconformismo com a decisão, que bem afirma a ocorrência do dano moral, mas sob este aspecto enfocado. Assim, não sendo caso de Embargos de Declaração, conheço-os por tempestivos, mas, digo, nego-lhes provimento, mantendo a sentença. I-se \r\n\r\nProc. 2006.800.147625-0 - Helen Castilho Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Anglo School. AO AUTOR SOBRE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.166459-4 - Sidnei Monteiro de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E, Adhemar Andrade Ribeiro Filho - OAB RJ101014). X Telemar S/A (Botafogo). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.169092-1 - Jose Carlos Dias Bicaco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nascimento Garcez - OAB RJ090210). X Adelson Alipio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Artur Otávio de Carvalho Nobre - OAB RJ035138). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.211463-2 - Edinea Salles da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda dos Santos Passos - OAB RJ140150). Face ao teor de fls. 56, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004849-0 - Sueli Dertonio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). X Empresa de Transporte Oriental LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos dos Santos Maria - OAB RJ085562). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.006031-2 - Lindemberg Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Sardinha - OAB RJ092764). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.007906-0 - Augusto Cesar de Bragança Pimentel Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Braganca Pimentel - OAB RJ049079). X Edilson Venancio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Dantas Areal - OAB RJ133042, William da Silva - OAB RJ086708). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio, devendo indicar bens passíveis de penhora em 15 dias, sob pena de extinção da execução na forma do artigo 53 § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.030892-9 - Rosimar Moreira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.032366-9 - Marcia Angelica Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Santos de Mello Silva - OAB RJ119881). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.033093-5 - Rutenberg Bandeira Pequeno. X Arildo Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 24/09/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.041345-2 - Fernando Luis Carneiro Cerqueira Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Dutra da Silva - OAB RJ160767E, Jose Alberto Alves Diniz - OAB RJ053403). X Expresso Pegaso LTDA. Face ao teor de fls. 92, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062154-1 - Lenyce Lobo da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Freitas - OAB RJ122269). X VIVO S/A. Venho nova planilha, atualizando-se também o depósito e utilizando-se os índices da Corregedoria de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.100309-9 - Vivian de Andrade da Silva. X Emagrecedor Magrins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ferraz Batista - OAB PR026297, Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Designada Audiencia de Instrução e Julgamento para o dia 19/09/2007 às 10:20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.118191-3 - Jose Elias de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Cuba Gasparelli - OAB RJ088985). X Unicard Unibanco. Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia, certificando-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136439-4 - Lea Roque Alcides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Itaucard Financeira S/A Credito. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146609-9 - Antonio Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Natura Cosmeticos S/A. ...Isto posto, IN DEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146615-4 - Antonio Carlos dos Santos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Lojas Cem S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146800-0 - Solange de Fátima Genuíno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Tiburcio da Silva - OAB RJ143845). X Banco Itaú S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146813-8 - Rodrigo Pereira do Espírito Santo. Rep Leg(s): Alessandra Pereira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Carlos Henrique Barbosa dos Santos. Emende-se a inicial, face à impossibilidade de representação em sede de JEC. \r\n\r\nProc. 2007.800.147235-0 - Apolonio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). X Banco Unibanco S/A. ...Isto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.088282-9 - Mirian Regina Macedo Azara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Ana Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). 1) Inicialmente, impõe-se reconhecer como impossível a produção de prova pericial em sede de JEC, razão pela qual indefiro o requerido. 2) Ao i. Contador Judicial para elaboração de cálculos, devendo os mesmos serem atualizados até a data da penhora on line. \r\n\r\nId: 309550"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilza Nascimento Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.800.111328-9 X Manuel Figueira de Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). Sentença: ... pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para absolver MANUEL FIGUEIRA DE ORNELAS, nos termos do artigo 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nExpediente do dia 17/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2004.800.144278-7 Vítima(s): Simone Semião de Lima. X Ubirajara Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499). O AUTOR DO FATO DEVE O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nId: 309527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nEscrivão: Rosangela Queiroz Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.207.004454-6 - CARLA FRANCISCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X Falecido: LEIA FRANCISCO ANGELO À REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nAnulatória, DE CLAUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2005.207.003865-7 - ANDRÉ LUIZ AGUIAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X UNIBANCO LEASING S/A MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC0, PARA O DIA 03/10/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.207.000282-5 - EDUARDO ALVES DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956)) X ED AGUIAR DE SOUZA ALVES Despacho:AOS AUTORES \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001759-8 - MONICA CHIOZZO MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979), Dr(a). SANDRA MAYER CASADO HARTL (RJ-135033), Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858), Dr(a). ANA LUIZA ALVES DE SOUZA (RJ-107932)) X SYLVIA CHIOZZO MOREIRA AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.207.005212-9 - ALESSANDRA MACHADO SOARES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIEZER LOUREIRO DE JESUS (RJ-133300), Dr(a). CAROLINA DUTRA RIBEIRO (RJ-134354E)) X MARGARETE MACHADO RAPOSO SOARES Despacho:DEFIRO JG. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAZE. APÓS, À FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.207.004988-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X KIQ TRANSPORTE E TURISMO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE GUIMARAES (RJ-091679) Decisão:FLS. 123/124 - APLICO A MULTA DE 10%, PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC, SOBRE A EXECUÇÃO, JÁ INCLUSA NA PLANILHA DE FLS. 124. OFICIE-SE AO BACEN, SOLICITANDO O BLOQUEIO DA CONTA CORRENTE E/OU ATIVOS FINANCEIROS EM NOME DA EXECUTADA, ATÉ A SATISFAÇÃO INTEGRAL DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006493-4 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X FRANK WASHINGTON ALVES DE FARIAS E OUTRO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 145 DO JUÍZO DEPRECADO (PARA RECOLHER CUSTAS) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.003118-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X HIPERÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ALIÇUCAR RIO CEREAIS LTDA), ESPÓLIO DE LUIZ ANTONIO LOPES FERREIRA), NANCI TRINDADE FERREIRA), ANSELMO SIMOES TRINDADE Decisão:CONVERTO O MANDADO INICIAL EM MANDADO EXECUTIVO, FACE AO TRANSCURSO DO PRAZO DE RESPOSTA IN ALBIS, COM FULCRO NO ART. 1102, E DO CPC. INTIME-SE O EXECUTADO, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENAS DO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.003451-6 - AUTO POSTO CAROL LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO CEDRAZ (DF-023167)) X TOLIBRA COMÉRCIO E SERVIÇOS S/A Despacho:FLS. 16 - DESENTRANHE-SE E ADITE-SE O MANDADO, PARA FAZER CONSTAR AS PRERROGATIVAS DO ART. 172 § 2º DO CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.207.003119-7 - FRANCISCO PRADELLA ARAUJO EXPOSITO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368), Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X CASA NEW POLIDOR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2003.207.007817-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTES JARDIM GUANABARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X SANDRA REGINA LOZANO GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nProc. 2006.207.006016-1 - JARDIM ESCOLA TIO CARECA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO (RJ-083478), Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X MONICA SERRA RODRIGUES DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.001057-3 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIÊNCIA ORIENTAL - ABACO - SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) X VALESCA LEIROZA MACIEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Decisão:RECEBO O RECURSO DE EMBARGOS, PARA LHE NEGAR PROVIMENTO. MESMO QUE HOUVESSE A NEGATIVA DE O AUTOR FORNECER O FORMULÁRIO, PODERIA A RÉ COMUNICAR POR OUTRO MEIO ESCRITO A RESCISÃO CONTRATUAL, COMO CONSTA DO CONTRATO. SEM TAL FORMALIDADE, NÃO DEPO O AUTOR PREVER O DESEJO DE RESCISÃO DA RÉ E, NESTE CASO, PERSISTINDO O CONTRATO, NÃO DEVIDAS AS MENSALIDADES. POR FIM, ESTE JUÍZO DECIDIU A LIDE COM BASE NAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS, SENDO DESPRICIENDA A QUESTÃO DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, QUE EM NADA MODIFICARIA A DECISÃO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.001849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA ACIOLI II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARIA DOLORES RIVERA SANTANA Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.207.003114-0 - MOYSÉS DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240), Dr(a). BENEDICTO CELSO BENÍCIO (SP-020047), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 57 - DEFIRO A CONVERSÃO PARA O RITO ORDINÁRIO. PROMOVA O CARTÓRIO AS ANOTAÇÕES, ONDE COUBER. APÓS, EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.207.003545-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HERÓI (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSÉ DAVIM DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.207.000087-5 (19312) - BANCO ABN AMBRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS A.FERNADES E NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X HENRIQUE ANTONIO FRASCINO THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005175-5 - STREETS CAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERVALDO MENÁRIO (RJ-062467), Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LUIZ ERNESTO VILLANOVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914), Dr(a). MARIA JOSE GIL RIBEIRO (RJ-072537) Despacho:FLS. 117 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, ANTE O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 94/94. \r\n\r\nProc. 2007.207.001675-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEBORAH (Adv(s). Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872)) X SERGIO LUIZ NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:FLS. 160/161 - AO RÉU \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.002630-1 - AMARICEA TEIXEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182)) X FABIO MARCELO BEZERRA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622) Despacho:CHAMO O FEITO A ORDEM PARA DETERMINAR QUE A AUTORA APRESENTE PLANILHA DE DÉBITOS AINDA PENDENTES, DEDUZINDO-SE OS VALORES PAGOS, CONFORME OS DOCUMENTOS DE FLS. 50/54. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2007.207.005229-4 - EDSON CLAUDIO BRANDÃO DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X ENIO MARTINHO NAUE Despacho:1. O CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO INSTRUI APELA INICIAL. REGULARIZE-SE. 2. VENHA(M) O(S) COMPROVANTE(S0 DE RENDIMENTOS E AS 02 (DUAS0 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, PARA QUE SEJA APRECIADO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.207.000179-4 (14554) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MARIA ANALIA DANTAS RODRIGUES E OUTRO Ao Autor Sobre Resposta de Oficio \r\n\r\nProc. 2001.207.000649-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S.A. - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575), Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X INFO HOUSE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251) Despacho:FLS. 195/202 - ANOTE-SE E/OU EXCLUA-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001176-9 - MANOEL DE CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524)) X JORGE LUIZ DA COSTA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS (RJ-100954), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412) Despacho:AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 2004.207.002045-5 - FABIO VINICIUS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598), Dr(a). VICENTE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-017431) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS (RGI, IPTU E DAS CUSTAS) PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007868-2 - ESPÓLIO DE NINA SOIFER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X DULCINEIA DE VERAS SILVA AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.207.000960-1A - JOSÉ ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X ANGELA MARILIA NEMITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:AO IMPGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.006587-0 - VERA LÚCIA ALVES FIGUERÊDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA (RJ-140697) ... Ante o exposto, defiro a produção de prova oral e documental superveniente, cujos róis e documentos devem ser apresentados no prazo preclusivo de 10 dias.Face o ponto controvertido ora fixado, não vislumbro necessidade de depoimento pessoal de quaisquer das partes.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/10/2007, às 15:00hs. Intime-se partes e testemunhas. (ver decisão de fls. 158) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.207.002904-0 - RONY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X ADMINISTADORA DO SHOPPING ILHA PLAZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARIA APARECIDA CALIFRER FALCÃO DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-050363) Despacho:FLS. 507 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AUTOR, QUANTO A PUBLICAÇÃO DE FLS. 493. 3. FLS. 475/492 - AO RÉU/DENUNCIANTE. \r\n\r\nProc. 2002.207.006516-1 - JEAN CANDIDO DA SILVA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X EMPRESA DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS PARANAPUA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) EXAME PERICIAL DA PARTE AUTORA MARCADO PARA O DIA 16/10/2007, ÀS 15:00HORAS, NA AVENIDA ERASMO BRAGA, 115 - SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS DO FÓRUM CENTRAL, SALA 313 DO CORREDOR C. \r\n\r\nProc. 2003.207.002473-2 - JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X CLÍNICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.003485-3 - SUNNY SELE (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENICUCCI DE OLIVEIRA (SP-173573), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048), Dr(a). WAGNER REBELLO DE OLIVEIRA (RJ-097423)) X SOUTH AFRICAN AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ( DISTRIBUIDOR CONTA 0723-7 CAMPO 38 R$ 3,49 - AEVC CONTA 0702-1 CAMPO 39 R$ 150,45 - CAARJ CAMPÓ 42 R$ 15,39 - CAMPO 30 CONTA 6002026968 CAMPO 43 R$ 17,45 - CAMPO 32 CONTA 6002059266 CAMPO 45 R$ 3,49 - TAXA JUDICIÁRIA R$ 208,00 CAMPO 46 - FUNPERJ CONTA 6002251749 CAMPO 47 R$ 8,56 E FUNDPERJ CONTA 567300124-3 CAMPO 48 R$ 8,56 \r\n\r\nProc. 2006.207.005946-8 - JUDITH HELENA GENUÍNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 194/196 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.001044-0 - ELY FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225), Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X THEREZINHA DE JESUS DA SILVA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) E FORNECER CÓPIA PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1993.207.000045-0 (11563) - Inventariante: DULCINEA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X JOAO BAPTISTA DE SOUZA (FALECIDO) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIAS E CUSTAS PARA A CONFERÊNCIA DAS MESMAS, PARA A EXPEDIÇÃO DO TÍTULO \r\n\r\nProc. 2000.207.011332-1 - DILMA LOURENCO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739), Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X JOSE GONCALVES CRESPO JUNIOR Despacho:FLS. 172/173 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.207.002570-7 - REGINA MACHADO VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X NEY DE FARIA VENTURA À REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.207.002062-1 - SILVIA NOBRE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X SERGIO LUIZ PEREIRA FLS. 85 - À REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.207.003525-9 - ANA CONCEIÇÃO DE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DOS SANTOS Despacho:VENHA A DESISTÊNCIA DE MARCIO DE LIMA SANTOS QUANTO A SUA NOMEAÇÃO PARA INVENTARIANTE, ANTE O TEOR DO TESTAMENTO, EM APENSO, EM QUE FOI NOMEADO TESTAMENTEIRO E INVENTARIANTE DOS BENS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.002945-4 - JUREMA CORREA BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RINALDO JOSE CAVALCANTI DA SILVA (RJ-143601)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIOTTI (RS-025672), Dr(a). LUIS RENATO FERREIRA DA SILVA (RS-024321), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162), Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão:1. FLS. 147 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 03/10/07, ÀS 15:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.004586-1 - JULIANA FRANÇA MONTEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FRANCA DE OLIVEIRA (RJ-077761), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.207.004492-7 - TELESINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X LIMPEZA & CIA-RG ILHA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) Despacho:AGUARDE-SE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO, A MANFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.207.000960-1 - ANGELA MARILIA NEMITZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ROBERTO NUNES FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980), Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.207.002891-5 - MARCOS JOSE DA CONCEICAO BLANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-109367), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) À PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ( ATO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 CAMPO 37 DO GRERJ - DISTRIBUIDOR CONTA 0723-7 CAMPO 38 R$ 3,49 - AEVC CAMPO 40 DO GRERJ CONTA 0702-1 R$ 150,45 - CAARJ , CAMPO 42 R$ 16,61 - CAMPO 30 CONTA 6002026968 R$ 17,45 - CAMPO 32 CONTA 600205929266 R$ 3,49, - TAXA JUDICIÁRIA , CAMPO 46 R$ 102,19 - FUNPERJ CONTA 6002251749 CAMPO 47 R$ 9,18 E FUNDPERJ CONTA 5673001243 CAMPO 48 R$ 9,18 \r\n\r\nProc. 2003.207.008277-0 - GISELE DA SILV ESPINGARDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS (RJ-127327), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223), Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X CONCESSIONARIA AZURRA FIAT - PARANAPUAN/ILHA DO GOVERNADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:FLS. 330/358 - RECEBO A IMPUGNAÇÃO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2007.207.002908-9 - FABIO DA SILVA MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001934-5 - ROBSON LACERDA DUTRA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X HP DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 03/10/07, ÀS 15:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.003424-3 - PERBACCO - BAR RISTORANTE E PIZZERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO E SANEAMENTO (ART. 331 CPC), PARA O DIA 03/10/07, ÀS 16:00HORAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001644-7 - SERGIO PINHO DA LOJA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE ANDRADE WANDERLEY (RJ-038392), Dr(a). FERNANDO CARDOSO WANDERLEY (RJ-120175)) X LIDER GLOBAL MULTIMARCAS - COM DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERSON THOMAZ (SP-167902) Despacho:RECEBO O AGRAVO DE FLS. 129. AO AGRAVADO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.207.004010-3 - AIR HOUSE AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.002784-4 - MARIA VERA AUGUSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X CABAAL IMÓVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS. 193 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007558-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X SAMIRA DIANA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:FLS. 87 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS SOMENTE A SRF, TELEMAR, VIVO, CLARO, OI, TIM, SPC, SERASA, VISA (CARTÃO DE CRÉDITO) E MASTERCARD (CARTÃO DE CRÉDITO), SOLICITANDO O ENDEREÇO DO RÉU. INDEFIRO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN E POLÍCIA RODOVIÁRIA, QUANTO A APREENSÃO DO VEÍCULO, TENDO EM VISTA QUE NÃO É ATRIBUIÇÃO DO(S) REFERIDO(S) ÓRGÃO(S) FISCALIZAR E CUMPRIR AS CLÁUSULAS PACTUADAS PELAS PARTES, EM CONTRATO PARTICULAR DE ARRENDAMENTO MERCANTIL. EFIRO, ENTRETANTO, A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, PARA QUE CONSTE EM SEUS CADASTROS A INSCRIÇÃO \"SUB JUDICE\". \r\n\r\nProc. 2007.207.001545-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X AFRANIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 19. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.207.000869-2 (18860) - DARCY ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X REINALDO MOINHOS GIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL(CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41;CAMPO 21: FUNPERJ, CAMPO 34: CONTA 600225174-9, CAMPO 47: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43; CAMPO 22: OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ), CAMPO 35: CONTA 5673-00124-3, CAMPO 48: 5% DO CAMPO 41 + CAMPO 43 ) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2005.207.003792-6 - ANA CAROLINA POLIANO BORGERTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON GUIZAN (RJ-083736)) X Inventariante: MARIA SOLANGE HOEPPNER BORGERTH (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:1. FLS. 233 - I-SE A INVENTARIANTE, NOS TERMOS E NA FORMA DO ART. 475, J DO CPC, PARA PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 213,00 E CUSTAS PROCESSUAIS. (INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC.) 2. OS DEPOSITOS JUDICIAIS DEVERÃO SER FEITOS, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA, DEVENDO O CARTÓRIO CUMPRIR O ÍTEM 1 DE FLS. 204. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.003329-9 - ESPÓLIO DE MANUEL DE ALMEIDA GORITO X Inventariante: TEREZA MARIA VIEIRA GORITO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA MARINS GORITO (RJ-133261)) BANCO ITAU S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.207.000635-1 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBERTA RUSSO DE MELLO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.207.001330-6 - EQUIPE DA ILHA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). HAIDEE ANTUNES ROSA (RJ-067942) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.(ver sentença de fls. 216/224) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.207.005496-5 - MIRIAN DE AVELLAR BRAMILI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BIGAL (RJ-085258)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA - ASSIM Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE; ...PORTANTO, PRESENTES OS REQUISITOS LEGAIS, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, PARA DETERMINAR À RÉ QUE AUTORIZE, EM 24 HORAS, A INTERNAÇÃO PARA O TRATAMENTO DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. CITE-SE E INTIME-SE. (VER DECISÃO DE FLS. 31/32) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.207.002629-0 - TERESA VILAS BOAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X JOSE DE ASSIS ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391), Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449) Despacho:1. DESENTRANHE-SE FLS. 97/99, PROMOVENDO A ENTREGA A PETICIONÁRIA, CERTIFICANDO. 2. CERTIFICADO O REGULAR RECOLHIMENTO DE CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.207.008107-7 - ANTONIO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:AOS INTERESSADOS E MP. \r\n\r\nProc. 2005.207.004950-3 - RONALDO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673)) X DARCIO GOMES FERREIRA E OUTRO) FOLHAS 65/66 - ATENDA-SE AO MP (FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR OS OFÍCIOS) \r\n\r\nId: 309729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.207.000042-7 - ILSE LYDIA WILL DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X ERNESTO EDUARDO TEIXEIRA GUEDES DE MELO Sentença:\"...Determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento de ERNESTO EDUARDO TEIXEIRA GUEDES DE MELO...\" \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007263-1 - ZILKA GARCIA VARELLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X RAUTER DA SILVEIRA VARELLA ALVARÁ PRONTO NA CONTRACAPA. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2000.207.001898-1 (20218) - MARIA EMILIA MATOS IMAMURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE BARBOSA SAMPAIO (RJ-065569)) X MANOEL ALVES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708) Despacho:Designo audiência especial para o dia 12/12/07 às 15:00 horas tendo como objetivo a composição como requerido às fls. 34 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória, p/ danos morais \r\n\r\nProc. 2006.207.001666-4 - ITAMAR RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X CASA PRÓPRIA - COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700) Venha complementação de custas: 1) compo 32, conta 6002-05926.6, no valor de R$ 1,69; 2) campo 34, conta 600225174-9, no valor de R$ 4,54; 3) campo 35, conta 5673-00124-3, no valor de R$ 4,54. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.207.003068-7 - ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X IARANÁ PONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Ao autor sobre contestação \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.207.001103-3 (11469) - ARTUR AUGUSTO DA CANHOTA X ELVIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AO REQUERENTE: CERTIDÃO DE FL. 124, VERSO. \r\n\r\nProc. 2004.207.006855-5 - LUZINETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X NELSON DE CASTRO SANTOS fLS. 70 ao requerente sobre cota da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.207.003499-0 - CLARINDA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FLORENTINO GOMES (RJ-045768)) X MANUEL PEREIRA AGUARDANDO PATRONO ENCAMINHAR PROCESSO OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO (8,74) MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, PARA CARTÓRIO ENCAMINHAR. \r\n\r\nProc. 2006.207.004864-1 - MARIA DA PURIFICAÇÃO FERREIRA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA E OUTRO Aguardando parte interessada encaminhar autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.207.005063-7 - RUI GARCIA (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X JOÃO GARCIA FILHO), NICA DANZ JAN GARCIA FALTAM R$ 63,45 DE FUNDPERJ CONTA 5673001243 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.207.000204-4 (11337) - LEA MONERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X WILSON MONERO ao interessado fls 232 ( encaminhar autos a fazenda ou recolher porte de remessa e retorno) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.207.002058-1 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X BERNARD NEHME MARIANO DA ROSA Ofícios prontos na contra capa dos autos, aguardando parte interessada encaminhá-los ou recolher custas, no valor de R$ 6,98, em APCJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.207.004093-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOEL COSMO GONCALVES ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2007.207.001095-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WALDYZIA ALICE B. PEREIRA ao autor fls 22 \r\n\r\nProc. 2007.207.004053-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X WALTENCIR JOSÉ MARTINS Despacho:recolha-se o mandado. diga o autor (fls.23/54) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.207.001182-6 - LUIZ TENORIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X EMPRESA DE TRANSPORTES PARANAPUAN Venham as custas no valor de R$ 17,49 para encaminhar mandado de penhora e avaliação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.002375-7 (17765) - SERGIO AUGUSTO GUIDAGLI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR B CANUTO (RJ-059471)) X FERNANDO ANTONIO SOUTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHAES MACEDO (RJ-087024), Dr(a). MARIA DAS GRACAS B FERREIRA (RJ-001224B) OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2000.207.001513-0 (19810) - POSTO DE GASOLINA CANARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES DA SILVA (RJ-107760)) X JULIO CESAR FERNANDES BARROS INTIME-SE O EXEQUENTE...PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO E PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 158V. \r\n\r\nProc. 2002.207.003528-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL MEIER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AMILCAR ANTONIO NEVES CARRERA E OUTRO), Inventariante: ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE ...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.004063-4 - MARIA ELSEVIA BLANCO LESTON (Adv(s). Dr(a). SULAMITA GONCALVES DE FIGUEIREDO (RJ-071193)) X NANETE CATIA ALVES SILVA ASTORGA À autora para efetuar o recolhimento de R$ 1,48, referente ao FUNPERJ E FUNDPERJ, cada. \r\n\r\nProc. 2003.207.008166-1 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X ELETRO SISTEMAS INSTALACOES ELETRICAS AUTOMACAO E MANUTENCAO LTDA Despacho:Fls. 135. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.207.001907-6 - ACADEMIA BRASILEIRA DE ARTE E CIENCIA ORIENTAL - ABACO/SOHAKU-IN (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA DE SOUZA Ao autor para retirar ofícios ou recolher custas, no valor de R$ 6,98, em APCJ, além de FUNPERJ e FUNDPERJ, para encaminhamento, via postal. \r\n\r\nProc. 2004.207.003691-8 - DOM DE CRIAR CONFECCAO E COMERCIO DE ARTESANATO E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO R DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X SOLARIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089) Despacho:cientifique, pessoalmente, o réu sobre fls.189. \r\n\r\nProc. 2004.207.007174-8 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409)) X CONDE CAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). MURILLO MALDONADO LUCAS (RJ-132983) Expedido mandado via postal, aguardando custas para o encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2006.207.002543-4 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). ALBANO DOS SANTOS PARENTE JUNIOR (RJ-099478)) X MARCIA DUARTE BASTOS Sentença:\"..., JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000654-5 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X ALINE REIS ALVES Sentença:Recebo os Embargos e os acolho....\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003084-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL CHÁCARA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X RICARDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY ELAINE DIAS NORMANDO BRASILEIRO (RJ-111648) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E/OU PROPOSTA DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.207.003100-0 - IVONNE TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240) ao autor sobre fls 26 em diante \r\n\r\nProc. 2007.207.003115-1 - ROSALVO DA SILVA DUFFLIS (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor sobre fls. 20/47 \r\n\r\nProc. 2007.207.003143-6 - VENTURA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X BANCO BRADESCO Despacho:defiro JG. Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 30/10/07 às 14:15 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.207.003259-3 - WILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) À parte autora sobre fls. 26/78 \r\n\r\nProc. 2007.207.003318-4 - OSVALDO AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:Designo audiência de conciliação e julgamento, na forma do art. 277 do CPC para o dia 09/10/07 às 15:45 hs. Cite-se e intime-se \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1993.207.001293-1 (11301) - CONDOMINIO RESIDENCIAL VITÓRIA GALEÃO (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X IARANÁ PONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) FALTAM AS PARTES RATEADA AS CUSTAS DE BAIXA: R$ 17,45 (CONTA 600202696-8) E R$ 3,49 (6002-5926-6), MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004667-3 - GIUSEPPE ANTONIO PRESTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL DO MEIER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Sentença:\"..., JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.207.002619-0 (19286) - MAURICIO MORAIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292) ao autor em prosseguimento \r\n\r\nProc. 2002.207.004337-2 - CLAUDIONILSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X SNE/COOP-COOPERHOD (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776) Sentença:\"... JULGO IMPROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2003.207.001421-0 - CARLOS JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929) Às partes sobre laudo pericial (fls. 205/211) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.007286-8 - CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X GENI MARIA VIANA FONTANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1990.207.000080-6 (8697) - FRANCISCO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031)) X JULIO VILLAS BOAS NETTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA (RJ-080867) Despacho:intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1996.207.000968-9 (14891) - JULIO LAGE CARVALHO. (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO. (RJ-033065)) X TRIGO LAGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS. (RJ-014878) Sentença:...JULGO EXTINTA A AÇÃO, CON FULCRO NO ARTIGO 267, VI...NO QUE PERTINE AO PEDIDO DE DESPEJO, TENDO EM VISTA JÁ ESTAREM OS AUTORES IMITIDOS NA POSSE... \r\n\r\nProc. 1996.207.000968-9 (14891) - JULIO LAGE CARVALHO. (Adv(s). Dr(a). BLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO. (RJ-033065)) X TRIGO LAGE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS. (RJ-014878) INTIME-SE O AUTOR PARA DIZER DO SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE COBRANÇA, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 1998.207.001860-9 (17221) - DAVID CARDERMAN LEON CARDEMAN LEONARDO SEGAL MENDEL ALTMAN MANUEL DAVID EDELSBERG E ROSA CARDEMAN. (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). FLAVIO LEONARDO DE ARAUJO VITARI (RJ-121186), Dr(a). FLAVIO CURI VITARI (RJ-013414), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X CONFECCOES RITOKA LTDA-ME E PAULO MURILO CARVALHO DE SOUZA E ESPÓLIO DE ELISABETE LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAJLA RAHHAL (RJ-081115), Dr(a). ANA CRISTINA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-074387) Sentença:Vistos etc. Considerando o acordo celebrado entre as partes às fls. 221/224, cancelo o leilão, uma vez que satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Torno insubsistente a penhora realizada, expeçam-se os ofícios de praxe. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dêem-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.207.000604-5 - JOSE EDUARDO FONTOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X APARECIDA BERNARDINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:proceda-se a penhora on line dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações financeiras da Executada, até o limite do valor da execução \r\n\r\nProc. 2006.207.002571-9 - MARCIO GARCIA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X IVANA COSTA CORREA Venham custas, no valor de R$ 17,49, em atos de OJA, além de FUNPERJ e FUNDPERJ, para expedição de mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2007.207.000940-6 - CASSIA CRISTINA FRANCISCO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CRISTIANE PINTO DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-140529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.207.001437-0 - VIRGÍLIO FERREIRA ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BRIVES NETO (RJ-111019)) X NEUSI SOARES DA SILVA E OUTRO FALTA RECOLHER AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA R$ 17,49, MAIS INTIMAÇÃO R$ 12,24, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.001228-4 - WILSON FERREIRA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AIRTON ALVES FERNANDES E OUTROS Venham as custas no valor de R$ 20,98 + fundos e 1 cópia da contra-fé para a citação dos fiadores. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.207.007839-4 - AMBIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361), Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272)) X FIBRAMIX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145), Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Sentença: \"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.207.007279-0 - ILDETE FREIRE GRANATA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X DARCY LEITE FREIRE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.207.005241-5 - EDIOURO PUBLICAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA (RJ-116348)) X CASA PUBLICADORA ARCO-ÍRIS LTDA VENHAM AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.003869-6 - JOÃO MAGNO BAPTISTA DA RESSURREIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLAUCIA REICHWALD (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) À parte ré: Venham custas, no valor de R$ 20,98 em atos dos oficiais de justiça, além de FUNPERJ e FUNDPERJ pertinentes, para expedição de mandado de intimação dos autores, no mesmo endereço. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.207.001179-0 (9565) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618)) X BOD'S HOUSE COMESTIVEIS LTDA E OUTROS Sentença:\"...JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nProc. 2002.207.000673-9 - JOAO MANUEL CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X MARCOS VINICIUS LEITE PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) ao autor fls 199/203 \r\n\r\nProc. 2004.207.002676-7 - ECIG - EMPREENDIENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELGRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA E OUTRO Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\" no Bacen quanto ao bloqueio de valores em nome do executado. Após, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.207.005364-3 - BANCO PROSPER S.A. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285)) X SLM ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO FALTA CÓPIA PARA INSTRUIR O MANDADO E AINDA, CUSTAS JUDICIAIS PARA ENVIO DOS OFÍCIOS, VIA POSTAL (R$ 10,47 MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ) OU INTERESSADO RETIRÁ-LOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004997-0 - CASA PUBLICADORA ARCO-IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DUTRA DA SILVA (PR-021561B)) X EDIOURO PUBLICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ODILON GOMES BANDEIRA (RJ-116348) NÃO HOUVE NENHUM RECOLHIMENTO. VENHAM AS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.207.002508-2 (19168) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOEL PARALTA DA SILVA E CELSO GONCALVES JARDINHA (Adv(s). Dr(a). CELSO GERBASSI DA PAIXAO (RJ-084859) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.001461-0 - EDINAL DE ARAUJO MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINAL DE ARAUJO MESQUITA (RJ-022243), Dr(a). ENDERSON MESQUITA (RJ-073871)) X JOSÉ GOMES DA COSTA), Inventariante: AUREA MARIA DOS SANTOS COSTA Despacho:Esclareça-se o valor objeto da habilitação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.207.006152-9A - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY GONCALVES DE LIMA (RJ-071357) RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. ...AO IMPUGNADO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.207.002619-0A (19646) - CONDOMINIO DO EDIFICIO LELIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292)) X MAURICIO MORAIS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor impugnante fls 108 \r\n\r\nProc. 2005.207.006262-3A - GASTROMIX EQUIPAMENTOS COMERCIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558)) X FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281) Sentença:\"...Isto posto, desacolho a presente impugnação....\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.207.003528-4A - GUISEPPE ANTONIO PRESTA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL MEIER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779) Decisão:\"...Mantenho o valor da causa de R$ 7.024,04....\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.007999-4 - RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-001443B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2007.207.002893-0 - FALCONE DA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA PLAZA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167) Ao autor sobre fls. 101/104 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.207.000947-9 - VANUSA RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA (RJ-119855)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.207.000617-3 (6396) - ELIETE DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X JOSE CARLOS LEOCADIO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 1997.207.001488-2 (15691) - RAIMUNDA CASTRO DA SILVA X LAUDICEA FERREIRA DA SILVA; LUIZ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAMAR GUILLIOD/CURADORA ESPECIAL (RJ-073663) Despacho:Intime-se os Réus para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, consoante os cálculos de fls. 243/254, sob pena de multa de 10% e verba honorária no mesmo percentual. \r\n\r\nProc. 1999.207.001571-4 (18177) - ATOS MARTINS DE MELO REP. P/ SUA MAE VALERIA MARIA MARTINS DE MELO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ESTRELA DALVA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.207.001890-7 (20206) - FUNDACAO CULTURAL JOSE FONSECA. (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X JFW INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430), Dr(a). KATIA BRAGA DE MAGALHÃES (RJ-095511) Despacho:Proceda-se a consulta on line no Bacen quanto ao bloqueio de valores em nome do executado. Após, ao exequente \r\n\r\nProc. 2001.207.004431-3 - CLINICA ORTOPEDICA DA ILHA - COI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:fls.291 - digam as partes \r\n\r\nProc. 2002.207.002906-5 - DENISE TURY GUIMARAES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CENTRO MEDICO SANTA MARIA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575), Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Proceda-se a penhora \"on line\" dos valores existentes em conta bancária e/ou aplicações do Executado, até o limite do valor da execução. \r\n\r\nProc. 2004.207.005626-7 - EWELIN BORBA SHNAIDERMAN ME (Adv(s). Dr(a). ERICA GUERRA DA SILVA BARBOSA (RJ-121616)) X LUFTANSA CARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.207.003293-0 - CLAUBER DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMI HABIB (RJ-065458)) X EMPRESA FAÇA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Sentença:\"...JULGO EXTINTO O PROCESSO, ...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.005062-3 - AYLTON BRASIL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREZA FERNANDES YOUSSEF (RJ-125268), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REVELIA( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.207.001697-6 - JOÃO FERREIRA MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARÉ MEDEIROS BRANCO LUIZ (RJ-121314)) X TRANSPORTE PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.207.000508-3 - INACIO CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA B DA SILVA SANTOS (RJ-077717)) X DORALICE DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTRO Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 1993.207.000247-0 (11932) - Inventariante: MARCIA CRISTINA VIALACA DE ALMEIDA VALLE X MERCEDES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILACA MARCONDES (RJ-071160), Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402), Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388) venham as copias para o aditamento ao formal de partilha \r\n\r\nProc. 1994.207.000292-7 (13051) - Inventariante: ELZA BARBOSA DE MELLO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO FERNANDES (RJ-126912), Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X JOAO CARLOS DE MELLO SOBRINHO Despacho:INTIME-SE A INVENTARIANTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2005.207.007622-1 - CARLOS ALEXANDRE GARCIA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X ANDREA MARIA OLIVEIRA LOUZADA Ao requerente sobre laudo pericial de fls. 39. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.207.003464-0 - DEJANIRA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.003455-1 - WALDIR SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531)) X CABERJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Despacho:Intime-se o Autor, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, informando, inclusive, sobre a ação principal, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.207.001550-3 (15806) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X RONALDO NERY VADESILHO Sentença:Homologo o acordo de fls.17/18 para que surta seus legais e jurídicos efeitos.Cumpra-se fls.23, citando-se em execução pelo valor devido, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. \r\n\r\nProc. 1998.207.001992-4 (17361) - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ANTONIO PINTO FERNANDES FLS.84 E SEGUINTES, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.207.001594-3 (19897) - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448)) X SOLANGE CAMPOS ao autor fls 66 \r\n\r\nProc. 2001.207.003065-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BAZAR ARTE INFANTIL INDUSTRIA,COMERCIO E REPRESENTACOES DE ARTIGOS DE FESTAS LTDA E OUTROS ao autor fls 204/205 \r\n\r\nProc. 2003.207.002112-3 - JOSE CARLOS MENEGHITTI (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X DENISE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho:proceda-se a penhora portas a dentro, observadas as cautelas da lei 8009/90 \r\n\r\nProc. 2003.207.007311-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ARMANDO MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.007858-3 - CEPEL - CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)) X JAWA INDUSTRIA ELETROMETALURGICA LTDA carta precatória pronta aguardando encaminhamento e cópias (art. 202 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000814-1 - FORNADA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X SAFO'S FORNECEDORA DE NAVIOS LTDA Ao Autor sobre AR NEGATIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.003169-2 - CUSTODIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ao autor sobre fls 24/50 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e reparatória por danos materias \r\n\r\nProc. 2007.207.001393-8 - CONDOMINIO SOLAR DA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (RJ-136948)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.002206-8 - BOMBONIERE EFRENE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Às partes sobre manifestação do perito (fls. 126/127) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.207.004654-0 - DEJANIRA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.000822-0 - JULIO CESAR DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao autor sobre contestação de fls. 71/80. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.207.004394-7 - COOTRAMO - COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TRANSP. DE PASSAGEIROS E TURISMO DO ES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812), Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383)) X DJALMA SALES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374), Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Sentença: \"...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, ...\" \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.207.001405-0 - SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X ARLINDO BAPTISTA ALVES E OUTRO Despacho:É necessário o expresso requerimento de resolução do contrato para regular prosseguimento. Cumpra-se, corretamente, fls.33v \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.207.006447-8 - JOSE RODRIGUES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANABELA RODRIGUES FIGUEIREDO (RJ-083633)) X JAQUELINE KELLE FERREIRA DE AZEVEDO Sentença:\"..., JULGO PROCEDENTE...\" \r\n\r\nProc. 2005.207.004846-8 - JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 2006.207.007293-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:ao autor sobre fls.88/89. \r\n\r\nProc. 2007.207.005040-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIANA LOMAR LAZARO Sentença: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO...\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c indenização p/danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005895-4 - ESPÓLIO DE DOMINGOS ANTÃO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X MESSIAS FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) Despacho:Designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 19/10/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.207.001192-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEM BERTA LOTE 06 (Adv(s). Dr(a). CAMERINA JULIANA MAGALHAES (RJ-098497)) X IARA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre honorários periciais (fls. 134). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.207.004011-7 - PLAZA DISTRIBUIDORA DE FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X MARIA JOSE FERREIRA RALHA), ESPOLIO DE JOAQUIM BRAZ D'FONSECA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Às partes sobre fls. 378/406 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.207.001018-4 - MARIA DA PENHA GOMES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X ORTOSHOP - SERVICOS ARTIGOS E APARELHOS ORTOPEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMIRES (SP-130629) ao autor sobre ar negativo \r\n\r\nProc. 2004.207.005174-9 - ERMINDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1995.207.000446-0 (13283) - TINO ALEGRIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X PARABOLKS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174), Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733) Sentença:\"... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.207.004762-4 - RICARDO AUGUSTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X WASHINGTON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662) Despacho:aguarde-se em cartório pelo prazo requerido \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002710-0 - ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X IARANÁ PONTEIRO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEORGE SODRÉ PEREIRA (RJ-120984) Despacho:aguarde-se regularização da peça intimando-se a ré para fazê-lo, no prazo de 05 dias \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.004226-2 - CLAUDIO OLIVEIRA DE ARAUJO FRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X EMPRESA DE ÔNIBUS PROGRESSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE...\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.001862-6 - TATIANA GORETI GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X TOPMIX ENG. E TEC. DE CONCRETO S/A (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DA SILVA (RJ-126399) Ao autor sobre fls. 48/59 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.005069-4 - JORGE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X MARIA DO BOM JESUS COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.207.006354-5 - CLAUDIO CESAR CARVALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MARIA DA GLORIA COUTINHO E OUTRO Despacho:aguarde-se resposta dos ofícios \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.207.000911-8 - LUIS CLÁUDIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2005.207.002247-8 - JORGE FERNANDO MARCOVECCHIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026)) X MARIZA MARTINEZ TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002), Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Sentença:\"...JULGO EXTINTO...\" \r\n\r\nId: 309730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.207.001978-3 - JOSE RODRIGUES QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) AO INTERESSADO PARA FORNECER OS DADOS BANCÁRIOS PARA QUE CONSTE NO OFÍCIO DE ALIMENTOS A SER EXPEDIDO, EM CUMPRIMENTO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.207.000037-0 - FATIMA REGINA SIERPE MOREIRA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X JULIO CESAR PASTOR VIANNA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889) Aos interessados sobre o Ofício de fl.254. \r\n\r\nProc. 1987.207.000773-4 - JUREMA LIMA TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS BARREIRO (RJ-094600)) X PEDRO PAULO DE MENEZES AUTOS EM CARTORIO DISPONIVEIS PARA VISTA. ARQUIVAMENTO AUTOMÁTICO, 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1988.207.000751-7 - EMERSON BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIALE GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305), Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773), Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191) AO REU PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1990.207.001071-0 (316) - MARIA JOSE AGOSTINHO SANTOS X EVALDO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171), Dr(a). ORLANDO M. BICUDO (RJ-098462) AUTOS DESARQUIVADOS RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 DIAS SE NADA FOR REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1992.207.001202-3 (2137) - ROSANGELA CHEMALE KERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR (RJ-100585) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1993.207.001297-9 (3797) - LAUDICEIA POMPEU DA SILVA X DANIEL LEITE DA SILVA, DANIEL POMPEU DA SILVA E DANIELA POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Autos desarquivados, disponíveis para vista no cartório. \r\n\r\nProc. 2001.207.001628-7 - ALINE BARBOSA AMIGO (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X GERALDO CESAR VAGO AMIGO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE PAULA BARBOSA (RJ-122473), Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) À AUTORA SOBRE PETIÇÃO DO RÉU E SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003600-8 - SAMARA DIAS DE ALMEIDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO MATA DE OLIVEIRA ROMA (RJ-100075), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X PAULO CESAR SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180), Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) Despacho:1) Abstenha-se o advogado do alimentante de lançar cotas nos autos, ante a proibição estatuída no art. 161 do CPC.2) Intimem-se os alimentandos, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.207.000431-5 - MÁRCIA MARIA FERREIRA CHAZAN (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451), Dr(a). PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS (RJ-149954E), Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X LUIZ AUGUSTO CHAZAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396) Despacho:Designo ACIJ para o dia 16/10/07 às 15h30m. Intimem-se as partes para depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.001740-1 - ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.207.002124-6 - VICTÓRIA DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WÂNIA MARIA GONÇALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA GUIMARAES LIMA (RJ-087753), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) Sentença:... Assim sendo, julgo IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, condeno os autores no pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa; contudo, ficam tais verbas suspensas por força do art. 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nProc. 2007.207.000957-1 - MARIA DAS MERCÊS MOREIRA FERRÃO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X JOSELAIDE ELOI FERRÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111), Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009) Sentença: 1 - Fl 130- A execução com base no art 733 do CPC deverá vir por meio de petição inicial que deverá atender aos requisitos do art 282 do CPC, 2 - Segue sentença em 06 laudas .... Isto posto, ante a fundamentação encimada, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com Resolução de Mérito, \"ex vi\" do art. 269, inciso I do CPC, para condenar o Réu a pagar pensão alimentícia à Autora/mulher o valor correspondente a 450% (quatrocentos e cinqüenta por cento) do salário mínimo - hoje correspondente a R$ 1.710,00 - já incluído o plano de saúde, todo o dia cinco de cada mês, mediante recibo ou depósito bancário. Condeno, outrossim, o réu a pagar as custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000958-3 - MARIANA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X MARCOS PAULO PEREIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL (RJ-124463) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 59, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Despesas processuais na forma do art. 26, §2º do CPC, sobrestadas por força do disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.001522-4 - NICOLY MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ, GABRIELLA MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ, RAFAEL MONTEIRO DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578), Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X IVANILDO JOSÉ LUIZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053) Decisão:Fls 63/66 - Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao apelado/autor/alimentante. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.207.003624-0 - RENATA PEREIRA MARCHON THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO FERNANDO VALLE THOMAZ Atenda-se ao MP, esclarecendo a parte autora em qual instituição financeira o réu possui vonta-corrente. \r\n\r\nProc. 2007.207.004710-9 - DIVINA DAS GRAÇAS DE SÁ NADAES (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X JOSÉ CARLOS DO ESPIRITO SANTO NADAES Decisão:Defiro JG.Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios. Oficie-se para desconto em folha de pagamento junto ao empregador do réu, devendo a importância ser entregue ao(à) alimentando(a) através de depósito em conta-corrente a ser informada.Oficie-se para que venha o contracheque do réu.Oficie-se coonforme requerido no item \"f\" de fl 04.Designo audiência perante o JIC para 05/10/07 às 9h15m. Intimem-se. Cite-se e intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.207.004883-7 - CARLOS EDUARDO AIETA OLIVIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CHAVES BONECKER CHAVES (RJ-135212)) X CARLOS ALBERTO OLIVIERI Decisão:DEFIRO JG. Arbitro alimentos provisórios em 200% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, cabendo a cada alimentando a metade de quantia fixada. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 30% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo, cabendo a cada alimentário a metade da importância arbitrada. Designo audiência perante o JIC para 08/10/07 às 10 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.004945-3 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS Despacho:1) Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade.2) Arbitro alimentos provisórios em favor da autora na importância de dois salários mínimos, a ser depositada em conta bancária ou entrehue mediante recibo, até o dia 05 de cada mês.3) Designo audiência de conciliação perante o JIC para 23/10/07 às 11h30m.4) Cite-se e intime-se o réu da fixação dos alimentos provisórios.E.T.: Venha cópia da sentença prolatada na ação de divórcio. \r\n\r\nProc. 2007.207.005060-1 - JULIA ROMUALDO BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760)) X ANTONIO CARLOS BEZERRA DA SILVA Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo alimentos provisórios em 25% dos rendimentos do réu, excluídos apenas os descontos legais obrigatórios, cabendo à 1ª requerente 15% e à 2ª requerente 10% da quantia fixada, que dverá ser depositada na conta corrente informada a fl 04. 3) Oficie-se ao órgão empregador para desconto e para que forneça o contracheque do réu. 4) Designo JIC para 05/10/07 às 10h45m. 5) Cite-se e intime-se o réu da fixação dos alimerntos provisórios. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005498-7 - VICTOR MULLER DE CAMPOS MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161) O laudo de avaliação juntado aos autos data de dezembro de 2003. Assim, atenda-se ao MP, providenciando-se nova avalição dos bens elencados. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.207.003876-1 (19239) - ELIANA GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LEONILDO FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.004173-9 - JADER PONTES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARIA CRISTINA SACRAMENTO PONTES BARBOSA Despacho:Os rendimentos de fl 14 são incompatíveis com a condição de hipossuficiência. Recolham-se as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.207.001514-9 - SUELI CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATHOS GERALDO DOLABELA DA SILVEIRA (MG-041299), Dr(a). IRACY FERREIRA CARNEIRO NETO (MG-058650), Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470), Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X ANDRE RODOLFO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Decisão:Assiste razão ao MP (fls 163 e verso), tendo em vista que o exame de DNA é inconclusivo (fl 125) e considerando a resistência das partes (ambas) na realização de exame complementar, conforme orientação do Dr. Perito; determino a exumação do corpo do falecido José Roberto Cavalcanti para a realização do exame de DNA. Oficie-se ao TJ para agendamento, bem como o laboratório da UERJ (v. certidão de óbito de fl 22). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.207.004998-0 (17110) - SILVANIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTON RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953) Despacho:Designo nova audiência perante o JIC para 05/10/07 às 10 horas. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.207.000294-3 (3) - JOSE CICERO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104)) X MARA AMALIA JARA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA DE JESUS VIEIRA POCO (RJ-088456) AUTOS DESARQUIVADOS, RETORNO AUTOMÁTICO AO ARQUIVO EM 30 ( TRINTA ) DIAS , SE NADA FOR REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 1994.207.001120-5 (6376) - JOAO MARIANO DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686), Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980), Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Informe o requerente o endereço do alimentando Israel Filipe Borges de Santana, para fins de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.207.004833-1 - RITA DE CÁSSIA FROSSARD FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALVES ROSA (RJ-116874) À PRIMEIRA REQUERENTE PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA IMOBILIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.000317-9 - ELIANE MARTINS TRAMONTIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLEDSON JOSÉ DA SILVA (RJ-061161) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.207.002276-9 - DELCIO PAULO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENILDA MARIA CARDOZO (RJ-054621) Sentença:... HOMOLOGO POR SENTENÇA, na forma do art. 269, inciso III do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.02/03 e 17 , com a ratificação de fls 35. Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos a fls. 19 e 28, sem partilha de bens, consoante a declaração das partes. A mulher permanecerá com o nome de casada.Custas consoante o art. 24 do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.003066-3 - ALUISIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Atenda-se ao MP, esclarecendo as partes acerca dos alimentos porventura devidos entre si. \r\n\r\nProc. 2007.207.003335-4 - WASHINGTON LUIZ RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381) AO INTERESSADO PARA RESGATE DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007523-1 - MARCIA SOREANO PIRES (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640), Dr(a). ARIETE CAMPELLO ABREU GOMES (RJ-122002), Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X WALTER AUGUSTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls 91, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, na forma do art. 269, inciso III do CPC, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato dos cônjuges pelos documentos de fls 24 e 25. No que tange à partilha de bens, considerando a inexistência do acordo, deverá ser objeto de ação autônoma, consoante autoriza o art. 1581 do C.C. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 26, §2º do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.207.001585-4 - FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161), Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X FERNANDO CESAR GUEDES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Atenda-se ao MP, apresentando o exeq/6uente planilha da dívida discriminando o débito, mês a mês. \r\n\r\nProc. 2003.207.006049-9 - LORRAINE ESTEVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X REINALDO SEVERIANO DOS SANTOS Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput\", do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.207.006619-2A - ROGERIA ALEIXO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). CARLA DE MAGALHÃES DANTAS DE ANDRADE (RJ-122180) Adeque-se o pedido ao art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.207.002295-6 - GUSTAVO LUCAS BARCELLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUTEMBERG MARCILIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Atenda-se ao MP, esclarecendo o autor se entre maio de 2005 e fevereiro de 2007 foi efetuado o pagamento regular da pensão. Em caso negativo, emende-se a planilha da dívida, apontando-se o débito mês a mês durante todo o período devido. \r\n\r\nProc. 2006.207.004763-6 - LUAN MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRENO PERALTA VAZ (RJ-114347)) X LUIZ ANDRADE ANTONIO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.004841-0 - MARINA CASTRO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825)) X PEDRO DIOGENES FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363) Decisão:Assiste razão ao MP. A petiçãode fl. 69 veio desacompanhada dos comprovantes relativos aos depósitos que o executado alega ter efetuado mensalmente na conta da RL dos menores, bem assim os depósitos de fl. 63 já tinham sido abatidos da dívida, não tendo havido qualquer complementação. Assim sendo, mantenho a ordem de prisão de fl. 68, devendo o executado atender à promoção do parquet. Aos exequentes para que se manifestem sobre a proposta de parcelamento do débito (fl.69), \r\n\r\nProc. 2007.207.005283-0 - ADAUTO VIEIRA DA SILVA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X ADAUTO VIEIRA DA SILVA FILHO Decisão:1) Defiro JG. 2) Recebo a emenda de fls 97/98. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005299-3 - THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEIXOTO Despacho:Junte-se aos autos a declaração de hipossuficiência e o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.207.007929-5 - RODRIGO RODRIGUES MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375), Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X MARCELINO GUARDADO MARIÑO (Adv(s). Dr(a). INÁCIO ELIAS PEREIRA (RJ-054070), Dr(a). ADRIANA DOMINGOS DA SILVA (RJ-136055E) Decisão:Recebo os embargos de delaclaração, porém DESACOLHO-OS, tendo em vista que não há omissão na decisão de fls 196/197, pois é bem clara e objetiva, máxime por inaplicável a espécie o art. 2.028 do C.C., conquanto não corre a prescrição entre ascendente e descendente durante o poder familiar (art. 157, II do C.C.); por isso, a prescrição começou a correr em dezembro de 2003, quando ambos os filhos atingiram a maioridade, contudo, a execução foi ajuizada tão-somente em dezembro de 2005, cobrando valores anteriores a dois anos.Assim, mantenho a decisão tal como lançada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.207.002222-8 - JOSE LUIZ OVERNEY (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DE SOUZA PEREIRA (RJ-074831)) X EDINAIRA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência perante o JIC para 11/10/07 às 11h30m. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.003045-4 - GETÚLIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Decisão:Indefiro o pedido de fl 134, uma vez que os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recursos, conforme estabelecido no art. 538 do CPC, tendo o prazo recomeçado a contar da publicação da decisão que desacolheu os referidos embargos, a saber: 15/08/07 (fl 133), quando os autos já estavam à disposição das partes em cartório, ressaltando que a ré venceu a ação, o que afasta o interesse em recorrer. \r\n\r\nProc. 2007.207.000489-5 - MAURO BRANDÃO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ELIZABETH YURIKO KANDI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ CHAVES (RJ-057296) Sentença:.... Isto posto, ante a fundamentação encimada, JULGO PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art 269, inciso I, do CPC) e, em consequência, declaro extinta a obrigação do autor de prestar pensão alimentícia a ré. Condeno, por fim, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor dado a causa, ficando tais verbas suspensas por força do art 12º da Lei nº 1'.060/50. Após o trânsito em julgado da sentença, oficie-se para cancelamento definitivo do desconto e, em seguida, dê-se baixa da distribuição e arquive-se. Dê-se ciência pessoalmente ao MP. P. R. I-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.207.001298-0 (4079) - OSTELMIR DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) autos desarquivados retorno automático ao arquivo em 30 dias se nada for requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.207.001516-9 - P.E.N.S. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). JEAN CLEBER DE MENEZES SOARES (RJ-114421)) X A.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) \" AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO E SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO ENVIADO Á CLÍNICA BELA VISTA.\" \r\n\r\nProc. 2002.207.006666-9 - LUCIANA PEREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411), Dr(a). SYLVIO MARIOSA (RJ-140754)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DE ASSIS Atenda-se ao MP, vindo aos autos atestado médico recente sobre o estado de saúde do interditando, eid que o consta do feito data do exercídio de 2003. \r\n\r\nProc. 2004.207.007030-6 - RAFAEL RIBEIRO SANTORO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994), Dr(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ (RJ-103223)) X ROBERTO RIBEIRO DA SILVA Atenda-se ao MP, esclarecendo o requerente a questão do Ourocap, se já foi feito o cancelamento do plano com o resgate dos valores pagos. Comprove-se o depósito do valor referente à venda do carro em conta-poupança do interditando, à dispodição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000845-0 - MARTA REGUEIRA TEODÓSIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354), Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). JOSÉ SOARES ARRUDA (RJ-005160C), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JOEL REGUEIRA TEODÓSIO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A INTERDIÇÃO de JOEL REGUEIRA TEODÓSIO, nomeando-lhe Curadora a irmã Marta Regueira Teodósio, a fim de representá-lo nos atos da vida civil. Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.207.006911-5 - SILVIA MACIQUEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X OTÁVIO AUGUSTO CARDOSO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Sentença:(...) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA consignada nos autos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC.Custas na forma do art. 26, \"caput', do CPC, sobrestadas por força do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.207.005383-3 - HELSON GUSMÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X SANDRA BATISTA DA SILVA Venha aos autos o comprovante de residência do autor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1988.207.000549-1 - GEORGE ERMAKOFF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376)) X EDUARDO DELMONTE ERMAKOFF (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284) \" DOCUMENTOS PRONTOS PARA RESGATE.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.003982-4 - MARIO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X NATTALLYA FERREIRA CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Diante do teor do ofício de fl 24, dê-se baixa e redistribua-se o presente feito para o Juízo da 2ª Vara de Família desta Regional.E.T.: Retiro o feito de pauta do JIC. Comuniquem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, e divisão de bens \r\n\r\nProc. 2005.207.005409-2 - ROBERTO PEREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596), Dr(a). WILSON DE SOUZA (RJ-056506)) X NIZETTI DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748), Dr(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA (RJ-118819), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.207.005346-6 - IVANA DE CARVALHO VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794)) X Falecido: WALDIR DE OLIVEIRA SANTOS) ALINE CASTANHEIRA SANTOS E OUTRO ao autor para fornecer cópias a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.005359-6 - ALZIRA DOS SANTOS GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA (RJ-100901)) X Falecido: ANTONIO DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial para incluir no pólo passivo da presente ação os herdeiros do falecido, ou em caso de ter havido abertura de inventário, o espólio, representado pelo inventariante, com a devida qualificação. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.207.001238-7 - JOSÉ ARMANDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264)) X GABRIEL LINS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados sobre fls, 38 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.207.001354-9 - CARLOS OSNI BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X JOÃO PEDRO FASSBENDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o parecer favorável do MP, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo de fls. 29/30, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas consoante o art. 26, §2º do CPC. Providencie o cartório as diligências cabíveis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004457-0 - CARLOS MAGNO FIGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) X YURI DOS SANTOS FIGUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821) Sentença:... Aberta a audiência, pelo MM. Juiz foi proposto o acordo, sendo o mesmo aceito pelas partes nos seguintes termos: I) O alimentante pensionará, mensalmente, os filhos Vitória e Yuri com o equivalente a 20% (vinte por cento) de seus ganhos, cabendo a metade do valor para cada filho, a incidir sobre o soldo, adicional de tempo de serviço e adicional de habitação, bem assim sobre 13º Salário e 1/3 de férias, sem dedução de qualquer desconto, pagos através de desconto em folha de pagamento e depósito direto em conta corrente, em nome da representante legal dos filhos/menores; II) Além disso, o alimentante compromete-se a pagar a mensalidade escolar do colégio do filho Yuri dos Santos Figueira Alves, que hoje monta em R$ 152,00; III) Em caso de aposentadoria do alimentante o percentual acima incidirá sobre o valor dos benefícios a serem pagos, inclusive 13º Salário; IV) O acordo foi entabulado levando-se em conta a existência de uma filha de três anos do alimentante, de nome Maria Eduarda; V) As partes renunciam ao direito de recorrer. Dada a palavra aos patronos das partes e ao Ministério Público, pelos mesmos foi dito que não se opõem à homologação do acordo. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: \"Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos a convenção ora celebrada pelas partes, com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas rateadas, honorários compensados, ficando suspensa a verba de sucumbência por força do art. 12 da Lei 1.060/50 para ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.207.001544-3 - ALLAN JARDIM FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X NILSON EDUARDO FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre fls 28/30 (contestação) \r\n\r\nProc. 2007.207.001660-5 - ANDRÉ LIMEIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X PEDRO NEVES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Deisgno audiência preliminar para o dia 16/10/07 às 13h30m. I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.207.003402-2 (16725) - LUIZ AUGUSTO HEYERDAHL CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X VIRNA LIMA PINHEIRO CESARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) A requerimento da Curadoria de Família, manifeste-se a genitora dos alimentandos acerca de fls. 169 e seguintes. Quanto ao levantamento, diga o alimetante se os 20% já estão comprometidos com a compra do imóvel mencionado à fls. 118. \r\n\r\nProc. 2005.207.006117-5 - P.A.P.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013) Providencie-se o regate do ofício de alimentos e seu encaminhamento ao órgão pagador, com vistas ao imediato arquivamento do feito. \r\n\r\nId: 309736"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "309735": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALDELICE SOUSA VITÓRIA - RJ084626 \r\n\r\n2000.207.002378-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO - RJ062749 \r\n\r\n2007.207.002143-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/05/2007 \r\n\r\nFERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO - RJ072997 \r\n\r\n2002.207.003502-8A \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS APOLINÁRIO - RJ049866 \r\n\r\n1989.207.000608-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nSIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR - RJ067381 \r\n\r\n1996.207.002096-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nFERNANDO LUCIO CARNEIRO - RJ065498 \r\n\r\n2004.207.005766-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2007 \r\n\r\nREGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES - RJ058191 \r\n\r\n1998.207.004633-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nAVILLA SANTOS FILHO - RJ071073 \r\n\r\n2000.207.002312-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ FERREIRA GOMEZ - RJ035930 \r\n\r\n2007.207.003473-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nEZEQUIEL FERREIRA DA COSTA - RJ080267 \r\n\r\n2001.207.004672-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nISA OLIMPIA DOS SANTOS - RJ053543 \r\n\r\n2007.207.001974-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nCONSUELO CERQUEIRA ROCHA - RJ080254 \r\n\r\n1992.207.000320-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ GOMES PINTO - RJ061825 \r\n\r\n1999.207.003676-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nREGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE - RJ062044 \r\n\r\n2004.207.006773-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\n2005.207.003482-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nNILTON BARROS XAVIER - RJ013878 \r\n\r\n1996.207.002142-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA - RJ056590 \r\n\r\n2005.207.006330-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nBLANDINA NOBREGA DA SILVA MIDAO - RJ033065 \r\n\r\n2001.207.002817-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nFRANCISCO MILTON ROTBAND - RJ005678 \r\n\r\n1992.207.000363-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCIO DE BARROS BAIÃO - RJ074024 \r\n\r\n2006.207.004895-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nANTONIO JOSÉ CALHEIROS - RJ088085 \r\n\r\n2000.207.011184-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nJOSÉ HEITOR TEIXEIRA - RJ067375 \r\n\r\n2000.207.003945-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\nEUCLIDES PEREIRA SOUZA - RJ091467 \r\n\r\n2005.207.007217-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ RAYMUNDO MARTINS CARNEIRO - RJ021651 \r\n\r\n2002.207.006665-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/01/2007 \r\n\r\nANA MARIA PAULA DE SOUZA - RJ099204 \r\n\r\n1997.207.004181-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2001.207.005670-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA LIMOEIRO SILVA - RJ107926 \r\n\r\n2005.207.006504-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nLENITA FEITOSA - RJ076837 \r\n\r\n1999.207.004912-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO - RJ059861 \r\n\r\n2000.207.003546-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nVANIA LUCIA BATISTA TEIXEIRA - RJ031065 \r\n\r\n1986.207.000008-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n2006.207.006773-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/05/2007 \r\n\r\nMARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS - RJ110075 \r\n\r\n2002.207.000587-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nJORGE RODRIGUES JACOB - RJ030708 \r\n\r\n1991.207.001087-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2004.207.007494-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARCIA DE ALMEIDA PEREIRA - RJ097041 \r\n\r\n1996.207.003032-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS - RJ079327 \r\n\r\n2007.207.000223-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDGARD AINSWORTH DA FONSECA E SOUZA - RJ071844 \r\n\r\n2006.207.005091-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\nDINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS - RJ084839 \r\n\r\n2000.207.002764-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2007.207.004085-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nRODOLFO MOREIRA REIS CARNEIRO - RJ081578 \r\n\r\n1998.207.003031-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO - RJ038061 \r\n\r\n2002.207.002116-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\nMIRIAN NUNES - RJ102069 \r\n\r\n2004.207.007440-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2007 \r\n\r\nMARIA JOSE ANDRADE - RJ094050 \r\n\r\n1999.207.004205-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nCARMEN GLACY MARTINS MURADAS - RJ040738 \r\n\r\n2006.207.003573-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALVES PEREIRA - RJ084717 \r\n\r\n2005.207.006521-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS TEIXEIRA - RJ071853 \r\n\r\n1985.207.001363-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nJOSÉ IVAN DA SILVA FREIRE - RJ045274 \r\n\r\n1994.207.000823-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nHILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO - RJ084010 \r\n\r\n2005.207.004319-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nJOSE WANDY RODRIGUES - RJ058325 \r\n\r\n2001.207.000573-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\n2003.207.007172-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2007 \r\n\r\nGLEDSTON DA SILVA ROCHA - RJ110842 \r\n\r\n2006.207.000713-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nFABIANO SILVA MAIA - RJ117605 \r\n\r\n2002.207.002992-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFERNANDO ESTEVES GALVÃO - RJ050900 \r\n\r\n2000.207.002954-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\nJAIR FREDERICO - RJ033720 \r\n\r\n2005.207.004286-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR - RJ047524 \r\n\r\n1999.207.003982-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2000.207.003764-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARIA JOANA DA CONCEIÇÃO SOUZA DOS REIS - RJ036608 \r\n\r\n2003.207.001164-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA - RJ038856 \r\n\r\n2006.207.006119-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nMAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ096167 \r\n\r\n2003.207.004082-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2006.207.006792-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nCELIO TOLEDO RODRIGUES - RJ009138 \r\n\r\n2006.207.004445-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nLUIZ PALERMO DE MAGALHAES - RJ113481 \r\n\r\n2007.207.004111-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nELENI MARTINS GAUDER - RJ046876 \r\n\r\n2004.207.004311-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nSONIA MARIA RODRIGUES DE BARROS - RJ070944 \r\n\r\n2001.207.003828-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nDENIZE MOURÃO ARRUDA - RJ073748 \r\n\r\n2006.207.005649-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nDEA CECILIA GOMES VIANNA - RJ077297 \r\n\r\n2006.207.001870-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nODILON DUQUE DA SILVA FILHO - RJ068422 \r\n\r\n1992.207.001200-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nCRISTINA GOMES SANDINS - RJ072856 \r\n\r\n1994.207.000840-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\n1996.207.001929-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY - RJ072127 \r\n\r\n2002.207.002062-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nSUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI - RJ074149 \r\n\r\n2002.207.001963-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2002.207.006339-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\n2004.207.002255-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nEDUARDO GRABOIS - RJ077597 \r\n\r\n1996.207.002837-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\n1996.207.002981-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nFRANKLIN DE ALMEIDA PALMEIRA - RJ072839 \r\n\r\n2006.207.002152-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nRUI TELES CALANDRINI FILHO - RJ084384 \r\n\r\n2000.207.002271-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nKELLY CHRISTINE DE ROMARIZ BRAGANCA BARBATO - RJ096074 \r\n\r\n2001.207.001228-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nBEATRIZ REBÔLA AVELINO - RJ105499 \r\n\r\n2007.207.001508-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMARCIA CRISTINA BARBOSA BARCELLOS - RJ104620 \r\n\r\n2004.207.000638-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nJURANDIR FERREIRA SANT'ANA - RJ091988 \r\n\r\n1991.207.001203-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nJACQUELINE DA CRUZ - RJ089545 \r\n\r\n1999.207.004300-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PEREIRA BOMFIM - RJ084052 \r\n\r\n2005.207.007587-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nTATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES - RJ099212 \r\n\r\n1995.207.002132-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2006.207.003870-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.207.002414-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nCARLA DOS SANTOS RIENTE - RJ105637 \r\n\r\n2003.207.001982-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.207.003462-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nANDREA SANT ANNA DO CARMO - RJ111114 \r\n\r\n1985.207.000656-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\n1999.207.004367-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nFRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES - RJ123234 \r\n\r\n1997.207.003757-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES - RJ115330 \r\n\r\n1988.207.000586-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nMARILIA RIBEIRO MOREIRA - RJ128028 \r\n\r\n1993.207.000610-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALVES ROSA - RJ116874 \r\n\r\n1998.207.003067-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nTHELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA - RJ105223 \r\n\r\n2003.207.002052-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\n2005.207.007097-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n2005.207.006901-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2007.207.000050-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nROSÂNE GONÇALVES ZARANZA - RJ124622 \r\n\r\n1999.207.005110-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nMARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO - RJ128568 \r\n\r\n2004.207.002208-7A \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANTÔNIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO - RJ124098 \r\n\r\n1994.207.000544-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\n1997.207.002194-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE OLIVEIRA VALENÇA - RJ126950 \r\n\r\n2007.207.003160-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nESTER MARINHO MENDES - RJ117556 \r\n\r\n1995.207.002151-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2007 \r\n\r\n2005.207.007069-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA - RJ129181 \r\n\r\n2001.207.004671-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nFABRÍCIA DE SOUZA SANTOS - RJ137132 \r\n\r\n2006.207.000275-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nNELCY CHAVES NETO - RJ144429 \r\n\r\n2005.207.000571-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nROSIVALDO PINHEIRO DA SILVA - RJ141462 \r\n\r\n2005.207.002068-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DE PAULO SILVA - RJ135412 \r\n\r\n1996.207.002162-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCECILIA DAMASCENO FURTADO - RJ142790 \r\n\r\n1991.207.001208-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nMADELON SILVEIRA BENÍCIO - RJ135004 \r\n\r\n2006.207.001785-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR DE MATTOS BRAGA - RJ123492 \r\n\r\n1991.207.001011-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nLEÔNCIO FERRAZ DE SOUZA - RJ135357E \r\n\r\n1999.207.004272-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nVANDER COUTINHO LOBATO - RJ147386 \r\n\r\n2005.207.002103-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMICHELE SILVEIRA MENDONÇA - RJ141112 \r\n\r\n1989.207.000534-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nJAYLSON DE LIMA MONTADO CORREA - RJ137729E \r\n\r\n1989.207.000745-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nNAIANA DE CARVALHO CASTAGNINO - RJ137688E \r\n\r\n1988.207.000789-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nTHAIS CHRISTINE DE SOUZA CARVALHO - RJ138261E \r\n\r\n1999.207.003928-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nMARIA HELENA DA CONCEIÇÃO ANDRADE - RJ138483E \r\n\r\n1994.207.000421-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA - RJ130426 \r\n\r\n1998.207.004207-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nROSEMARY CAETANO - RJ146509 \r\n\r\n2002.207.004014-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nWESLEY FERREIRA DA SILVA - RJ145405E \r\n\r\n2007.207.004001-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2007 \r\n\r\nFELIPE LOPES PINTO - RJ144568E \r\n\r\n2002.207.003835-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nHUMBERTO RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES - RJ149881E \r\n\r\n2006.207.006955-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nMARCELO PIMENTEL CAMPOS - RJ149613E \r\n\r\n2006.207.001532-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n2001.207.000482-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nGREICE CAMILLA GIOVANAZ - RJ152230E \r\n\r\n1995.207.000659-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CASSIA ARAUJO GUBLER - RJ153679E \r\n\r\n1995.207.001449-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nGRASIELE FERREIRA DE MELO - RJ154559E \r\n\r\n2006.207.005366-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLUCIENE DA SILVA SANTOS - RJ155918E \r\n\r\n2006.207.005351-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\n2007.207.004422-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2007 \r\n\r\nHIGINO JOAQUIM DE SOUZA MOREIRA JUNIOR - RJ156556E \r\n\r\n2000.207.003406-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nSERGIO LOBO RODRIGUES - CE015155 \r\n\r\n1997.207.004147-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\n2007.207.001382-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nRENATO SILVEIRA SALGADO - RJ159491E \r\n\r\n2007.207.002756-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nId: 309735"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "20º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabela Lobão dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nProc. 2006.800.052210-0/01 - Carlos Manoel Caneiro Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X Alphaluso Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). Em execução \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.034100-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Carina Menezes Pereira - OAB RJ125921). X Rosiane Cerdeira Rodrigues. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.090914-7 - Luis Carlos Ferreira Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.097736-3 - Vania Maria Lopes de Figueiredo Govea. X Jorge Antônio Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliani Carvalho Fernandes Pelegrine - OAB SP147487). Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.095394-4 - Manoel Henrique Pereira Coutinho. X Sergio Mendes Assessoria Imobiliaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231, Manoel da Silveira Maia - OAB RJ011368). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.052144-0 - Luiz Antônio de Almeida Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Liziane Mathias Silvestre de Mello - OAB RJ154821E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcelo José de Abreu e Silva - OAB RJ115700). )Tendo em vista o depósito de fls. 374, diga o autor se com o levantamento no valor de R$ 1.361,22 dá total quitação ao feito.\r\n\r\n2)Expeça-se mandado de pagamento, em referência ao valor depositado à fl. 374, em favor da parte ré no valor de R$ 1.102,41.\r\n\r\nProc. 2006.800.051950-1 - Andréa Machado de Miranda e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Designo o dia 25/09/2007 às 10:30 horas para que as partes compareçam ao cartório deste Juizado para a troca de carnês de pagamento, a fim de dar cumprimento à ordem concedida em sede de mandado de segurança (fl. 154). Intimem-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2006.800.075835-0 - Dayane dos Santos Poleto. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.122324-3 - Nilzene de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Kyocera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Lima Guimaraes Scheffer - OAB RJ079111, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.123231-1 - Alexandre Santos de Jesus. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Intimar o réu para que se manifeste em 15 dias sobre penhora online realizada \r\n\r\nProc. 2006.800.148062-8 - Zora Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.155382-6 - Ana Paula Czerwinski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Figueiredo Barbosa - OAB RJ133000). X Fundação Getúlio Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Freire - OAB RJ002255). Fls. 159: indefiro. Cabe ao recorrente arcar com as custas do recurso. A pretensão da autora não encontra amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.002029-6 - Erony Jorge Daniel. X Banco Safra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade Leandro - OAB RJ110175, Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.004884-1 - Severino Rodrigues dos Santos. X Banco Itaú Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.016422-1 - Roberto Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Posto de Gasolina das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alfredo Aranha D' Escragnolle Taunay - OAB RJ015356, Viviane da Silva Santos - OAB RJ139606E). Oficie-se aos cadastros restritivos de crédito, nos termos do acórdão de fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.800.023151-9 - Sonia Maria Ribeiro de Medeiros. X Marluci Corrêa Trindade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.027926-7 - Marli Abreu Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arão de Souza - OAB RJ056167, Linaura Maria de Souza - OAB RJ131767E). X Financeira Itau Cbd S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Expeça-se mandado de pagamento.Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032763-8 - Pedro Gomes da Gama Filho. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heleny Rodrigues Lima e Silva - OAB RJ144239). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.053787-6 - João Claudio Esteves Aranha Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel das Neves Silva - OAB RJ121672). X New Trend Ind. e Com. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.055462-0 - Adilson de Oliveira Gonçalves. X Americanas. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069386-2 - João Luiz Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075588-0 - Geysa Quinto de Souza. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.076177-6 - Lilian Cristina de Araujo Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Banco Itaú S/A. ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.076177-6 - Lilian Cristina de Araujo Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Banco Itaú S/A. HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.076723-7 - Leandro Xavier de Assumpção. X Financeira Itaú CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086753-0 - Elizabeth Catia Araujo Ferreira. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Isento a parte autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.103237-3 - Mario Jorge Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). X Tv Sky Shop S/A - Shptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fl. 18: nada a prover. Petição superada.\r\n\r\nProc. 2007.800.148144-1 - Carlos Henrique de Oliveira Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sulanita Duarte Gomes - OAB RJ136734). X Banco do Brasil S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.127218-5 - Maria Alice Teixeira Pires Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson D Oliveira Lema - OAB RJ039432). X Ronaldo Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). Fls. 53: Face ao acúmulo de serviço dos oficiais de justiça , indique o exeqüente o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2006.800.161273-9 - Tércio Oliveira Travassos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Concentino Neto - OAB RJ012894). X Darly Ignácio Alves Júnior e outro. Face à sentença de fls. 67, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.191281-4 - Antonio de Padua Alvarenga Thomazinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Malagrici - OAB RJ129192). X João Francisco Cerino de Paula. Em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.142960-4 - Heliane Aparecida de Oliveira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ051214). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.010964-3 - Sonia Maria Lopes Mustafa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.800.017986-4 - Fernando José Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E, Fabiane de Jesus Almeida - OAB RJ141207E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Fls.167: defiro a expedição de mandado de pagamento .Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.019833-0 - Fernando Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dea Lucia de Jesus Siqueira - OAB RJ108494, Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.051415-0 - Elaine Martinho Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Martinho Bottino - OAB RJ138957, Walter Bottino - OAB RJ035812). X Cotrim Celular - Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Marcia Souza Lima - OAB RJ076075). Intime-se a parte ré na pessoa de seu representante legal para indicar um novo depositário do bem penhorado à fl. 84 bem como informar a localização do bem, no prazo de 05 dias, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.800.151523-9 - Luiz Claudio Orleans (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.031633-0 - Maria de Fátima Santos do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Loja 106 Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Antonio Castilho de Mendonça - OAB RJ011928). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução.Diga o autor se com o levantamento da quantia depositada dá total quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.043435-0 - Itemberg Jorge Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009, Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Mastercard Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2006.800.148576-6 - Vilma Assunção de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diey Saldanha Lima da Silva - OAB RJ114516). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). 1) Mantenho a decisão de fls. 90. 2) Face à desistência do recurso manifestada pela parte autora, deixo de receber o recurso. 3) Diga a parte autora o que pretende no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.175833-3 - Marcos Jesus de Luca Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marselha de Luca Costa - OAB RJ110739, Maria Antonia Deolindo da Cruz - OAB RJ134615E). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.178989-5 - Bernardo Pinaud Madruga Missick (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.185851-0 - Renato dos Santos Simoes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344, Renata Nunes Condé - OAB RJ135716). X Oliveira Silva Transportes e Prestadora de Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Arenales Franco - OAB SP088395). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.189662-6 - Luciano Wendhausen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020, Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Empresa Viação Ideal S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.191860-9 - Dinart Neves Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). X Ampoint - Alimentos e Bebidas LTDA / Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). Fls. 89/90: mantenho decisão de fls. 55 tendo em vista que a certidão de fls. 52 está absolutamente correta. Note-se que, nos termos do art. 50 da Lei 9099/95, a apresentação de Embargos Declaratórios suspende o prazo para recurso, ao invés de interromper tal prazo. \r\n\r\nProc. 2006.800.193890-6 - Vicência Gonçalves Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Aguarde-se a decisão do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.194568-6 - Angela Regina de Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260, Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1) O pagamento da multa única estipulada na sentença desonera a parte ré do cumprimento da obrigação de fazer. Note-se que a multa única foi justamente fixada como uma compensação por eventual descumprimento.\r\n\r\n2) Em execução no valor de R$ 2.500,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.197731-6 - Cristiane da Silva Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Gomes Lopes - OAB RJ138576E, Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Em execução... \r\n\r\nProc. 2006.800.198508-8 - Christian Albano da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Albano da Silva Reis - OAB RJ097696). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.208636-3 - Luciana Pereira Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Vmt Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.216062-9 - Fábio de Moura Favaris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004486-0 - Suely de Veras Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely de Veras Silva - OAB RJ086958). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.011304-3 - Flavio Livio Pereira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802, Fabrício da Cunha de Freitas - OAB RJ129003). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.024461-7 - Alessandra Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria de Castro Ferreira - OAB RJ095872). X Telemar Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Em execução... \r\n\r\nProc. 2007.800.026898-1 - Débora de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.030186-8 - Marcelo Soares Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myriam Farias Pereira - OAB RJ051292). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.043125-9 - Maria Edna Neves Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisol Vera Le Fort - OAB RJ141403, Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Intime-se a ré para que devolva a guia retirada devidamente quitada , no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.049930-9 - Jorge Donetto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Taií - Financeira Itaú. Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.054180-6 - Silvia Rejane de Lima Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Diga o autor se, com o levantamento da quantia depositada à fl. 51, dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.054284-7 - Luiz Claudio Alves de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Marinho de Moraes de Mesquita - OAB RJ110625). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 56: 1) O levantamento só será deferido mediante quitação integral quando será extinta a execução.\r\n\r\n2) A parte autora deve atentar ao fato de que a ré não foi condenada a restabelecer linha, mas tão-somente a devolver-lhe 200 minutos, sob pena de multa única de R$ 200,00.\r\n\r\n3) Diga a ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nProc. 2007.800.057582-8 - Wagner Lázaro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065099-1 - Eubanice Nunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Silva da Costa - OAB RJ101725). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069375-8 - Allan de Jesus Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Pereira Inácio - OAB RJ076581, Denize Pereira Inacio - OAB RJ075162). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.070445-8 - Adriana Rodrigues Fischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pinheiro Thompson - OAB RJ102325). X C&A Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.070789-7 - Roberta Vasconcellos de Oliveira Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henilda Maria de Oliveira Vieira - OAB RJ128553). X VIVO S/A. O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução.Venha a planilha da diferença que se entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.072534-6 - Claudia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.075738-4 - Eneida Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Medalhão Persa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Korenblum - OAB RJ130697). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato, condenando a ré a restituir à autora a quantia de R$ 360,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data da citação, mediante a devolução do produto em questão. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.076207-0 - Regina Lúcia Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.200,00, atualizada nessa data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação dessa sentença; (2) condenar a ré a cancelar o cartão de crédito indicado na inicial (cartão nº 5267.7804.8680.3012), bem como qualquer débito referente ao cartão, no prazo de 20 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Em relação ao pedido de retirada de nome dos cadastros restritivos de crédito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.076207-0 - Regina Lúcia Soares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.078516-1 - Francisco Carlos Dantas Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Banco Bgn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.081497-5 - Giselle Resende de Oliveira. X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081597-9 - Fernando Santos Barbosa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.083886-4 - Norimar do Couto Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Schmitz Pereira - OAB RJ144386). X Cia. Distribuidora de Gás do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.112654-9 - Regina Lucia Tinoco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lúcia Tinoco de Andrade - OAB RJ062044). X Banespa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116497-6 - Wesley Eduardo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Borrajo Teixeira Cid - OAB RJ140333). X Benq Eletroeletrônica LTDA - Siemens e outros. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas ,ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.148059-0 - Angela Maria da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.148255-0 - Ana Maria Lima Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.148259-7 - Antonio Carlos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.148298-6 - Jairo Robson Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newmar Lopes Vidal - OAB RJ140379). X Banco Abn Amro Real S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.148361-9 - Michele Ribeiro de Oliveiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeilso Cordeiro dos Santos - OAB RJ081717). X Banco Itaú S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.036505-6 - Willy de Souza Delle Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Prado Fernandes - OAB RJ115128). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.044110-1 - Arnaldo Favaron Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Felipe Lopes Pinto - OAB RJ144568E, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.065721-3 - Clóvis Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei de Jesus Assis da Silva - OAB RJ114746). X Banco Itaú S/A. Em execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.032291-2 - Josue Cunha de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cardozo Mendes - OAB RJ081741). X Adenice Figueira. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.122233-0 - Renato Brasiliense de Holanda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Júlio César Lima da Silva e outro. Diga a parte autora o que pretende em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.170793-1 - Maria das Graças Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Alves - OAB RJ038269, Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X João Bernardino Neto e outros. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nProc. 2006.800.049820-0 - Felix Francisco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506, Ivadinete Andrade - OAB RJ149068E). X Gilda da Silva Baptista. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.208758-6 - Antonio Romao dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Carlos Alexandre Hassum Moreira. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.094349-0 - Juarez Araujo Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz de Souza Leitao - OAB RJ081700). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) George Luiz de Deus Garcia - OAB RJ137608, Gustavo Pires de Paula - OAB RJ141240). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.132651-4 - Edson Lourenço Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Banco Bradesco S/A. ....JULGO EXTINTO... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.064056-3 - Haroldo Santa Brígida. X New Rochas Vídeo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Ofélia Rega Abitan - OAB RJ095989, Iasmine Laura Rega Abitan - OAB RJ091316). Fls. 116/117: citem-se os réus em execução no endereço indicadi à fl. 116. \r\n\r\nProc. 2005.800.036911-2 - Carmina da Cunha dos Santos. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC.Certificado o trânsito em julgado desta sentença, expeçam-se mandados de pagamento nos seguintes valores: (1) mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 9.900,00, em referência à transferência de fl. 148; e (2) mandado de pagamento em favor da ré no valor de R$ 1.200,00, em referência à guia de fl. 111\r\n\r\nProc. 2005.800.115057-2 - Ricardo Guimarães de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). (1) Nada a reconsiderar acerca da condenação da parte autora nas penas de litigância de má-fé. Mantenho decisão de fl. 173 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n(2) Expeça-se mandado de penhora em face da parte autora no valor de R$ 1.320,00, conforme planilha de fl. 174\r\n\r\nProc. 2006.800.088455-0 - Norma da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Garcia Amaral - OAB RJ084363). X TNL PCS S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Aguarde-se o cumprimento da precatória de fls. 123. \r\n\r\nProc. 2006.800.181329-0 - Luiz Inácio Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Banco Itaú Cartões S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento somente será deferido com a quitação integral,quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.192364-2 - Andrea Vieira Sada. X Jacques Ouriques Material de Construções Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Ferreira Monsanto - OAB RJ078331, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Venha o pagamento da 5ª e última parcela no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.008561-8 - Daniel Villas Boas. X Motorola Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.014427-1 - Maria José Macedo. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Os cálculos do advogado dativo se encontram em desfavor da parte. No futuro, o advogado dativo deverá ser mais cuidadoso ao calcular seus honorários. Expeça-se mandado de pagamento em favor do advogado dativo no valor de R$ 305,16. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora no valor de R$ 1.581,66. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.017058-0 - René Arantes de Souza. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Apresente a ré guia de depósito no valor de R$ 1.850,00, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.027970-0 - Dalva Laurindo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a ré... \r\n\r\nProc. 2007.800.033834-0 - Ricardo Marçal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Banco Pine S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Couto Trindade - OAB RJ114249). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução. Venha a planilha da diferença que se entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.037346-6 - Elson Pereira dos Santos. X Our'S River Agência de Automóveis Pub. e Propaganda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliene Pereira dos Santos - OAB RJ072908). Perante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nProc. 2007.800.058226-2 - Zilah Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Cesar de Oliveira Paixão - OAB RJ043694). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064245-3 - Karla Cristina Chrockatt de Sá Nicodemos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento . Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073531-5 - Althair Magno Farias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079895-7 - Jairo Rogério da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Venha a declaração de rendas ou de isento junto a SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.081156-1 - Anderson Diniz Guimarães. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.081156-1 - Anderson Diniz Guimarães. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.081230-9 - Marcio Douglas Cabral Costa. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDID \r\n\r\nProc. 2007.800.081230-9 - Marcio Douglas Cabral Costa. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.097019-5 - Tatiana Rosa Baptista Chichard. X Didico Comercio Consultoria e Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.103091-1 - Carlos Eduardo de Souza Fabri. X Multilaser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Porto Martins - OAB RJ134719, Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.106166-0 - Rosangela Vilela Magalhães. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114183-6 - Rosangela Delfino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640, Jacqueline da Cruz - OAB RJ089545). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para que efetue o depósito judicial no valor acordado prazo de 05 dias a contar da intimação, sob pena de multa de 30% sobre o valor acordado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.024399-4 - Andre Luiz Bastos. X Alexandre Rodrigues Sardinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Peres de Sousa - OAB RJ056863). 1) Designe-se AC nos termos do art. 53, p.1º, da Lei 9099/95. Expeça-se mandado de penhora do veículo indicado à fl.89.\r\n\r\n2) Concomitantemente, expeça-se ofício ao DETRAN para anotação de penhora sobre o veículo indicado à fl. 89.\r\n\r\nProc. 2006.800.050542-3 - Leonardo Giuseppe Nicolai Gangemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José Varela de Souza - OAB RJ100270). X Alexandre Rodrigues Sardinha e outro. 1) Expeça-se mandado de penhora do veículo indicado à fl. 68. Designe-se AC nos termos do art. 53, p.1, da Lei 9099/95. 2) Concomitantemente, oficie-se ao DETRAN para anotação da penhora sobre o veículo indicado à fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.800.170039-2 - Sergio Machado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Antônio Henrique Fernandez. Defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.151959-9 - Marcio Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Miranda Fanfono - OAB RJ100963, Djalma Lima Santos - OAB RJ056307). X Ranorem Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anangelica Araujo Lloyd - OAB RJ051352). 2. Constato que inexiste notícia de que a obrigação de fazer ter sido cumprida. Tendo em vista o valor já penhorado a título de multa diária (R$ 50.100,00, conforme planilha de fl. 99), converto a obrigação de fazer (instalação de porta e acabamentos) em perdas e danos, nos termos do art. 461, p. 1º e p. 6º, do CPC. Limito o montante indenizatório à quantia já incontroversa de R$ 50.100,00. Em razão da conversão, declaro cumprida a obrigação de fazer, suprimindo qualquer débito remanescente devido a título de multa diária. \r\n\r\nProc. 2004.800.137367-4 - Débora Carneiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Edson Gonçalves da Costa - OAB RJ091819). X Galian Decorações e outros. Tendo em vista que não há Leiloeiro Público, indefiro o pedido. cumpra-se fls.98. \r\n\r\nProc. 2005.800.058687-1 - Catia Regina Soares Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Walter Engelke Filho - OAB RJ049698, Raimundo Jorge Gonçalves Martins - OAB RJ080673, Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Go mes - OAB RJ102870). Desta forma, CONVERTO AS OBRIGAÇÕES DE FAZER EM PERDAS E DANOS, nos termos do art. 461, p. 1º e p. 6º, do CPC e art. 52, V, da Lei nº 9.099/95. Fixo como montante indenizatório o valor de R$ 27.675,00 (valor total já recebido pela autora a título de multa diária). \r\n\r\nEm razão da conversão, DECLARO CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DE FAZER, SUPRIMINDO QUALQUER DÉBITO REMANESCENTE RELATIVO À INCIDÊNCIA DE MULTA DIÁRIA. \r\n\r\nPerante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.800.094139-7 - Adriano Camacho Telo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intime-se para o regular recolhimento. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.132944-4 - Luiz Carlos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604, Fabio de Almeida Couto - OAB RJ122112). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Tadeu Montessoro de Siqueira - OAB RJ092945, Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.005267-2 - Silvio Abade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Almeida Santos - OAB RJ062927). X Spead Road Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). 1) Tendo em vista as dificuldades criadas pela executada para avaliação dos bens, os bens penhorados deverão ficar em posse da parte autora, na qualidade de depositária. Expeça-se mandado de busca e apreensão, ficando a parte autora ciente que deverá entrar em contato com o oficial de justiça e providenciar os meios necessários para o transporte dos bens. \r\n\r\n2) Após a diligência de busca e apreensão, deverá ser promovida a avaliação dos bens para designação de leilões.\r\n\r\nProc. 2006.800.035183-3 - Benedito Tubino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins Santos - OAB RJ129568). X Armando Veículos. Intime-se o depositário fiel de fls. 42 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel.\r\n\r\nProc. 2006.800.055478-1 - Priscila Almeida Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.056042-2 - Genivaldo Felix da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149, Sandra Franca de Oliveira - OAB RJ077761). X Asb S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maury Sobreira Cortat - OAB RJ004801, Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.084885-5 - Maria Luzineide Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590, Nelson Fernandes Soares Junior - OAB RJ107624). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.113418-0 - Antonio Gomes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Maribel Caetano da Cruz - OAB RJ104220). X Pcs Cellular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 94 em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150327-6 - Neide de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061). X Glaucio Russo Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.181925-5 - Tania Lucia Garcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaperina Marta Aiello - OAB RJ063581). X Banco Itaucred Financiamento S/A - Taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.182932-7 - Regina Coeli Fogli Cruzeiro de Oliveira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184755-0 - Rodrigo Salustiano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado desta sentença, expeça-se de mandado de pagamento em favor do autor no montante de R$ 5.250,00, em referência ao depósito de fl. 138.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.190162-2 - Bruno Gonçalves Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Chaves Burlamaqui - OAB RJ023471). X Botafogo Praia Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belmiro Nunes Martins Júnior - OAB RJ060946). 1) Mantenho decisão de fl. 66, eis que a mera dificuldade na localização dos bens facilmente alienáveis não dá ensejo à desconsideração da personalidade jurídica. No caso em tela não foi cometida qualquer fraude, abuso ou ilicitude por parte dos sócios que pudesse autorizar a medida pleiteada. 2) Cumpra-se fl.66 item \"2\". \r\n\r\nProc. 2006.800.192603-5 - José Antero Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo vista o depósito de fls. 67 e a petiçaõ de fls. 84/87, diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.202694-9 - Maria Angelina de Figueiredo Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes Pereira - OAB RJ121268). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.204740-0 - Carmelita Rodrigues de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Natura Cosmetica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Norivaldo Braccaioli - OAB RJ131151). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.212062-0 - Jose Geraldo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ138061, Joaquim Martins Gomes - OAB RJ146021). X Phitoteraphia Biofitogenia Biota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antony Moreira de Oliveira Junior - OAB RJ131499). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.212533-2 - Fernando Luiz Correa Gomes e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Neil Bittencourt Castro - OAB RJ093494). X Mabe Itu Eletrodomesticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.005339-3 - Luiza Idelfonso Colares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767, Jordana da Silva Marinho - OAB RJ129149). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, William Welp Viana - OAB RJ151458E). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito em 05( cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.008587-4 - Cléber dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela da Rocha Oliveira - OAB RJ087491). X Administradora de Cartões de Crédito Extra. À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.010928-3 - Carlos Alberto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Eidelwein Fetter - OAB RJ141355, André Gonçalves Rêgo - OAB RJ139372E). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). A multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC incide sobre condenações por quantia certa, desde que o depósito não seja efetuado no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado, nos termos do Enunciado Jurídico publicado no D.O. de 01/08/2006 (Aviso 36/2006). \r\n\r\nVenha nova planilha, considerando o pedido de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.800.030598-9 - Emerson Luis de Souza Canario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Almeida Araujo - OAB RJ046370). X Prisma Oito Imóveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson José Apecuitá - OAB RJ003874D, Adriana Brandão Haas - OAB RJ001643). Diga o patrono da parte autora sobre fl. 99. \r\n\r\nProc. 2007.800.030672-6 - André Fernando Daumas Faria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Soares - OAB RJ104906). X Fast Shop Comercial LTDA. Designe-se nova audiência de conciliação, que poderá ser convolada em instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032679-8 - Lauro César Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se, com o levantamento, dá total quitação. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.036401-5 - Manoel João dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeçam-se mandado de pagamento como requerido. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038211-0 - Eduardo Antônio Evans Hossell. X Rojumar Design. Intime-se a ré por OJA para dar cumprimento à obrigação de fazer estipulada no acordo, no prazo de 15 dias corridos a contar da intimação, sob pena de multa única no valor de R$ 3.000,00 cujo pagamento implicará na desoneração da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.039907-8 - Adriana Souza de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X BCP S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\nF. 91: nada a prover, uma vez que a obrigação de fazer já foi cumprida. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.043839-4 - Mário Felix Insaurralde Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bottino - OAB RJ035812). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). À parte autora sobre fls. 53/58. \r\n\r\nProc. 2007.800.045384-0 - Adriana da Rocha Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). X Itaucard Financeira S. A. Crédito Financiamento e Investimento. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.046031-4 - Rodrigo Estacio da Silva Costa. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.047280-8 - Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Cristine Gonzaga Guerrieri - OAB RJ135426). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.800.058678-4 - Jorge Melo da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Goncalo Nuno Ferreira Nunes Guedes de Andrade - OAB RJ065200). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). O levantamento só será deferido mediante quitação integral, quando será extinta a execução.Venha a planilha da diferença que se entende devida. \r\n\r\nProc. 2007.800.068835-0 - Anna Christina Mitropoulos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a 1ª ré a cancelar o contrato de nº 2014706978 bem como qualquer débito em nome da autora vinculado a este contrato, no prazo de 20 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; (2) condenar a 1ª ré a retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 05 dias úteis a contar da publicação da sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; (2) condenar a 1ª ré a pagar à autora a quantia de R$ 500,60, a título de devolução em dobro por cobrança indevida, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; (2) condenar as rés, solidariamente, a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.068835-0 - Anna Christina Mitropoulos Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.069066-6 - Lindaura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). X Banco Ibi Card C& A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069066-6 - Lindaura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Faustino Silva de Sousa - OAB RJ083632). X Banco Ibi Card C& A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.069077-0 - Mauricio do Nascimento Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069077-0 - Mauricio do Nascimento Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Marta da Silva Regis - OAB RJ141349). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.069161-0 - Malvina Monsores Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Olivella Junior - OAB RJ024250). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069161-0 - Malvina Monsores Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Olivella Junior - OAB RJ024250). X Jornal O Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.069331-0 - Anderson Cardoso Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Paulo Henrique Ribeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ056248). Isto posto, em relação à 2º Autora (Priscilla Clemente Moura), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Em relação ao 1º autor (Anderson Cardoso Moura), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, I, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.069331-0 - Anderson Cardoso Moura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X Paulo Henrique Ribeiro Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Ribeiro Borges - OAB RJ056248). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.069351-5 - Antônio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com base no art. 51, III, da Lei 9099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.800.069351-5 - Antônio Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.075475-9 - Fernanda Saraiva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). X Avani Martins de França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112713, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.076463-7 - David Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Reis de Castro - OAB RJ111328). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.076845-0 - Nuno Costa Coelho Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Bruno Dias Tavares - OAB RJ145263E). X Util - União Transporte Interestadual de Luxo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673, Paulo André Vianna Nasser - OAB RJ109361). Fls. 136: defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.077655-0 - Antonio Vita de Morais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Rosana Breia Vita de Morais e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Lima - OAB RJ047829, Jair Vasconcelos Marques Junior - OAB RJ047524). Cite-se o 3º réu no endereço indicado à fl. 52 para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.077990-2 - Gisele de Aguiar Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Muniz Martins - OAB RJ097618). X Autoviação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Bevilacqua de Souza - OAB RJ106013, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.079122-7 - Rodolfo de Aquino Gerbassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Pereira - OAB RJ137599). X VIVO S/A. Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.080688-7 - Marlene Valle da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Nieto Carou - OAB RJ082703). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo.Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas , remetam-se os autos E. Conselho Recursal . \r\n\r\nProc. 2007.800.080921-9 - Felipe Beraldo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). IIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença; (2) condenar a ré a cancelar o débito em nome do autor referente a serviços prestados a partir de maio de 2005, no prazo de 20 dias úteis a contar da publicação dessa sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo. Confirmo a decisão de antecipação de tutela de fl. 32. \r\n\r\n9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080921-9 - Felipe Beraldo Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Carvalho Silva - OAB RJ131528). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.080952-9 - Antonio Fernandes da Conceição Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ravache - OAB RJ118714). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.080960-8 - Valdiney Gomes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinea Pereira de Vasconcellos - OAB RJ084839). X S. Khalil Empreendimentos Imobliarios (samir Imoveis) - Compra e Venda Assessoria Imobilia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele de Oliveira Carlos Aguiar - OAB RJ067381). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.081219-0 - Luzanira Soares Scalercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha da Conceição Moreira Alves - OAB RJ143469). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a restabelecer a linha n° (21) 8817-9401 em nome da autora, habilitando tal linha no novo aparelho da autora e impedindo que terceiro permaneça utilizando linha vinculada ao CPF da autora, no prazo de 15 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; (2) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.081219-0 - Luzanira Soares Scalercio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha da Conceição Moreira Alves - OAB RJ143469). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.081225-5 - Tadeu Francisco Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mendonca Pinto - OAB RJ083731). X Embratel - Empresa Bras. de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.081348-0 - Wilton Tenório Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis das Neves - OAB RJ056529). X Condomínio Residencial Santos Dumont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Maria Dias Valentini - OAB RJ085011). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.082436-1 - Frederico Guilherme Alves Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jordão de Oliveira - OAB RJ143172). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.084851-1 - Gilberto de Almeida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Confecções de Toldos e Decoraçoes Europa de Bonsucesso LTDA. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença; e (2) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 300,00, a título de indenização por danos materiais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.085315-4 - Antonio de Pádua Fernandes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Fininvest S/A - Negócios de Varejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097470-0 - Consuelo Cerqueira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Compra Certa. Indique, assim, a autora se deseja a retificação do pólo passivo.\r\n\r\nComprove a autora o funcionamento da ré no endereço indicado na inicial (Av. Rio Branco nº 185, sala 2102, Centro, Rio de Janeiro), eis que consta endereço diverso no documento de fl. 11.\r\n\r\nProc. 2007.800.099677-9 - Nivaldo Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia do Carmo da Silva Alves - OAB RJ096536). X Sky Brasil Serviços LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/09/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.099847-8 - Monica Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ge Money Emprestimos. Constato que esta é a segunda demanda proposta pela autora em decorrência de descontos relativos a empréstimo não reconhecido. A autora, todavia, não formulou pedido de cancelamento do empréstimo, providência necessária para uma solução prática definitiva do problema narrado na inicial.\r\n\r\nIndique, assim, a autora se deseja emenda à inicial para inclusão de pedido de cancelamento do empréstimo não reconheido.\r\n\r\nProc. 2007.800.105095-8 - Lucia de Oliveira Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Fuller Cosmetics Brasil. APRESENTE A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.800.105188-4 - Edson Raul Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Financeira Itaú CBD S/A. INDIQUE O AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.800.109156-0 - Jaci Fonseca de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Bradesco / Adm Cartões de Crédito. À parte autora para que informe o endereço correto da parte ré em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.109651-0 - Maria Angélica Gondim da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caetano Manuel Filgueira Pimentel - OAB RJ110594). X Big Cell Comercio LTDA e outro. Isto posto, em relação à 2ª ré (Siemens) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a 2ª ré a pagar à autora a quantia de R$ 879,00, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação, mediante a devolução do produto defeituoso; (2) condenar a 2ª ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 800,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença. \r\n\r\nEm relação à 1ª ré (Big Cell), JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO\r\n\r\nProc. 2007.800.110710-5 - Marcelo Ribeiro Dias de Lyra Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. Designe-se nova AC. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110751-8 - Marco Antônio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designe-se nova Ac. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110906-0 - Flavio de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Maria José Muniz Lopes. À parte autora para que informe o endereço correto da ré em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111047-5 - Maria de Fatima Bacelar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Guimaraes Dias - OAB RJ076452). X Globex Utilidades S/A. e outro. Designe-se nova AC. Cite-se e intime-se o 2º réu. Intimem-se a parte autora e o 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.111163-7 - Alexandre Beltran Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X BANCO CITICARD S/A (São Paulo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiris Umbelina de Ponte de Paula e Silva - OAB SP066465). Designe-se nova AC. Cite-se o 1º réu.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111173-0 - Luiz Antonio do Nascimento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Banco Itaú S/A. Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.111176-5 - Raul Giovanini Alexandre Lessa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). X Dix Amico Saude LTDA. Designe-se AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111195-9 - Jacyra Baur Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Estofados Boareto. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111246-0 - Giselle Espindola Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Barreiros Vasconcelos - OAB RJ079210). X Probank S. A.. Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112840-6 - Deise Yokoyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2007.800.114378-0 - Antonio Fernando Vieira Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Dana - OAB RJ062676). X Banco do Brasil S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125425-4 - Julio Cesar Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tavares Pereira - OAB RJ122100). X VIVO S/A. À parte autora sobre fls. 31/32. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - Rosymeury Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Fly Linhas Aéreas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812, Cristiane Martins de Oliveira - OAB RJ130426). Rep Leg(s): Sérgio Luiz Burger. 1) Fls. 141: indefiro face à certidão do OJA á fl.239, verso. 2) Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art.53, parágrafo 4 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.075012-0 - Ivonete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alves da Silva - OAB RJ101828). X Armando Automóvel. ... expeça-se mandado de prisão do depositário de fl. 50... \r\n\r\nProc. 2007.800.043320-7 - Maristela Dias Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Reis Oliveira da Ponte - OAB RJ123077). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.102794-8 - Arineu de Freitas Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Silveira Mendonça - OAB RJ141112). X Banco Santos e outro. Isto posto, em relação à 2ª ré (Massa Falida do Banco Santos), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm relação à 2ª ré (Administradora de Cartão de Crédito Visa), face à desistência manifestada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nRetifique-se o nome da 1ª ré no D.R.A., conforme documento de fl. 24, fazendo constar \"Massa Falida do Banco Santos\". \r\n\r\nProc. 2007.800.132248-0 - Selma Baiense de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Guimaraes Fonseca - OAB RJ080135). X Banco Bradesco S/A. ...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.175721-3 - Carlos Augusto Samary da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Samary da Silva - OAB RJ073449, Adriana Pinto Soledade - OAB RJ149406E). X Concessionaria de Serviços Publicos de Agua e Esgoto S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). Em execução. \r\n\r\nId: 309622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000930-8 - EDSON MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X LUIZ RODRIGUES BRAGA E OUTRO Portaria 01/2004: HÁ FORMAL DE PARTILHA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012370-6 - ALTINO LUIS BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X CECILIA DA FONSECA BAPTISTA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER R$ 38,48 ATO OJA E R$ 1,92 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.002660-0 - FRANCISCO JOSÉ DAMASCENO ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795)) X JOSÉ ROBERTO DE FREITAS Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 50,72 ATO OJA E R 2,53 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.007167-3 - ANDRE LUIZ COSTA LAVASSEUR ROCHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA), PARQUE RESIDENCIAL DAYSE LUCY BOLELLI (Adv(s). Dr(a). ANYUSKA PINTO CEPERUELO (RJ-128225)), MARCELO FERRARI, Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141) REPUBLICAÇÃO DE FL. 155: ESCLAREÇAM AS PARTES SE HA POOSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nId: 309694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.203.010035-6 - VIRIATO DA SILVA ALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOMES DA SILVA ALHO (RJ-124662)) X Testador: MARIA HELENA DA SILVA ALHO Despacho:Aos interessados sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.203.016045-4 - MARCO ANTONIO ZANCANARO (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Ao Réu sobre laudo pericial de fls. 102/112. Sem prejuízo, venha o depósito do valor relativo aos honorários periciais. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.007399-7 - MARIA DA GLÓRIA LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833), Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564) Despacho:Venham as certidões do 1º e 2º Ofícios de Distribuição a fim de verificar a existência de inventário de Ângela Marques dos Santos. \r\n\r\nProc. 2007.203.012270-4 - ESPOLIO DE NEWTON GERALDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X JESUS AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO Despacho:Junte-se documento comprobatório do valor do imóvel, a fim de viabilizar a conferência do cálculo da taxa judiciária devida.Cumprido, certifique o cartório. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.004525-4 - GILBERTO GOUVEIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOSE GOLVEIA DO NASCIMENTO Artigo 162 & 4o.: Ao requerente face a resposta do INSS \r\n\r\nProc. 2007.203.004574-6 - CRISTIANE CAMELO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937)) X Falecido: DICKSON MONTEIRO Despacho:Aos interessados sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nProc. 2007.203.012139-6 - LUCIANE BARREIROS DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506), Dr(a). MARIA CAROLINA VIEIRA ABRANTES (RJ-141095)) X Falecido: LUIZ SOARES DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora para o correto recolhimento da taxa judiciária, confome certidão de fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.203.012250-9 - ANGELICA PINTO QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDINEY DOS SANTOS SOARES Despacho:Defiro JG.Oficie-se à CEF. Com a resposta do ofício, dê-se vista à parte requerente e ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.012273-0 - JANE RODRIGUES GODOY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X GELSON MONTEIRO DOS SANTOS FILHO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovantes de rendimentos ou declarações de IR atualizadas das requerentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008877-9 - TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONÇALVES VIDAL (RJ-033894) Despacho:À subscritora de fl. 33 para efetuar os recolhimentos devidos, na forma da certidão de fl. 37v°. Cadastre-se a patrona de fl. 33. A gratuidade deferida nestes autos não abrange eventuais emolumentos devidos pela expedição de certidões, devendo a inventariante pleitear a concessão do benefício junto ao(s) juízo(s) competente(s). Cumpra-se, sem mais delongas, o item 2 de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.203.010596-0 - ONÉZIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X NILCE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Intime-se a parte requerente por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.007902-1 - FERNANDA DE OLIVEIRA PESSÔA X CARMEM DE OLIVEIRA PESSÔA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO ANTUNES (RJ-125881) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 17 (item 3 e seguintes). \r\n\r\nProc. 2007.203.008093-0 - LUIZA MARIA DANTAS DE SAMPAIO X LUIZA DANTAS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Decisão:Considerando que a parte autora não comprovou a hipossuficiência financeira alegada, apesar de devidamente intimada para tanto, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2007.203.012266-2 - MARIA AMELIA TAVARES DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X ADELINO JACINTO TORRES Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de proventos da requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007076-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE OTÁVIO ROCHA PIRES Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012959-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCO AURELIO RIBEIRO ALVES Despacho:Ao Autor sobre certidão de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2006.203.015319-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X FELINTO JUSTINO PEIXOTO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual no prazo improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015616-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAIMUNDO CARLOS DE CASTRO PENHA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Despacho:Fl. 107 - Regularize-se, vez que o documento não está assinado pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.017507-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JORGE JOSE NUNES DA SILVEIRA Despacho:Ao Autor sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.203.003447-5 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOÃO MARIA JANUÁRIO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato firmado entre as partes e, em conseqüência, consolidar nas mãos do Autor a posse do veículo marca GM, modelo S10, ano de fabricação/modelo 1998, placa LCJ 6683, cor branca, chassi nº. 9BG124ASWWC941515, tornando definitiva a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.203.005240-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OSMAR DA SILVA JUNIOR Despacho:Cumpra-se fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.203.005616-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRA TABOSA SIMAS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.007881-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SOLANGE MESQUITA DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008599-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS AUGUSTO BORGES DA SILVA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010113-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO JOSE DE O CAMPOS Decisão:É indispensável a in terpelação prévia para a constituição em mora do devedor, mediante sua entrega na residência da parte ré, o que não se efetivou, vez que o local para onde foi remetida a notificação é divergente do endereço fornecido no contrato, não se podendo afirmar ser aquele o endereço do réu. Assim, indefiro a liminar pretendida e determino a citação da ré. \r\n\r\nProc. 2007.203.012125-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELISABETE LADAGA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.012142-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA INEZ ALVES DE SOUZA Despacho:Junte-se original ou cópia autenticada do contrato de fls. 09 e da notificação extra-judicial de fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.203.012199-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X LUIS GUSTAVO LUCENA DE LIMA Decisão:1 - Regularize-se a representação processual da parte autora, juntando-se original ou cópia autenticada do documento de fls. 09.2 - Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Após, cumprido o item 1, expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.012216-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X TANIA MARA SOUZA DA COSTA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2007.203.012263-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X LUIZ ANTONIO NOGUEIRA TELLES Despacho:Regularize-se a representação processual do autor e junte-se original ou cópia autenticada do contrato de fls. 11/12. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.010579-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X FRANCISCO CLEITON PEREIRA NOBRE Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.203.017176-2 - PEDRO PAULO GENÉSIO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEIXEIRA DIAS (SP-223028)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BOAVENTURA PACIFICO (SP-075081), Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006605-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X JUAREZ BERTHOLDO DOS SANTOS Decisão:Proceda-se à penhora do imóvel indicado, lavrando-se termo.Intime-se a parte devedora para, querendo, oferecer impugnação.Paralelamente, deverá a parte credora diligenciar no sentido do registro da penhora perante o RGI, na forma do § 4º do art. 659 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007124-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSE EDUARDO CARNEIRO oficios pronto aguardando retirada ou recolhimento dde custas \r\n\r\nProc. 2006.203.009157-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X DENIZE LEAL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.203.009159-6 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCILEIA DE SOUZA PAULA Despacho:Fl. 81 - Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010010-0 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VALE DAS ORQUIDEAS (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X MARIA DA GRAÇA PINHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 138/139, suspendo o processo na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011626-0 - SECOVI-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SEC TRASH DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA. E OUTRO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.013807-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CARLOS PINTO LIMA E OUTRO Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 104/105, suspendo o presente na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Retire-se o feito de pauta. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.203.015148-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X JORGE RODRIGUES PATRÍCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890), Dr(a). RICARDO RICCIARDI RODRIGUES (RJ-138045) Despacho:Considerando a guia de depósito juntada aos autos às fls. 68, bem como diante da inércia da parte ré quanto ao despacho de fls. 96, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.017045-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO JARDIM URUSSANGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DO AMARAL PRIOSTE (RJ-110339)) X MARIA AUXILIADORA DE AZEVEDO CARVALHO PEREIRA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 05/11/2007, às 11:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004083-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SUNFLOWER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X LUIS FELIPE MAIA VIZEU BARBOSA oficios prontos aguardando retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.203.004969-7 - CONDOMÍNIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X FELIX ANTONIO FONSECA DOS SANTOS Despacho:Considerando que não há tempo hábil para realização das diligências necessárias, redesigno a audiência (CPC, art. 277) para o dia 10/10/07, às 11:20 horas. Cite-se e intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.203.006685-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MAPENDI (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X JOSETH MOREIRA DA SILVA oficios prontos aguardando retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.203.006821-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TAQUARA TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BEATRIZ DA COSTA MARTINS (RJ-088690)) X GONZAGA IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368) Decisão:Tendo em vista o acordo de fls. 32/33, suspendo o processo na forma do art. 265, II, do CPC, devendo as partes noticiar o integral cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.006932-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CARLOS ANTONIO MORAES E OUTROS Despacho:Considerando o informado à fl. 56, retire-se o feito de pauta. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido, findo o qual, deverá o autor informar acerca de eventual composição. \r\n\r\nProc. 2007.203.007054-6 - ISABEL REIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO NIETO CAROU (RJ-082703)) X BANCO REAL S/A ABN AMRO Sentença:...Isto posto, DECLARO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, determinando, também, o cancelamento da distribuição, tudo na forma dos artigos 257 e 267, inciso IV, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.203.007097-2 - JOAQUIM POVOA GOMES (Adv(s). Dr(a). GELSON OMAR DOS SANTOS (RJ-048539)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Reporto-me à fl. 22. \r\n\r\nProc. 2007.203.007240-3 - DÉCIO PEDROSA CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.007355-9 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX - DO BANCO DO BRASIL - S/A Despacho:Reporto-me à fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.203.008809-5 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cite-se no endereço fornecido à fl. 23v°. \r\n\r\nProc. 2007.203.009788-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ALBANO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RAIMUNDO NONATO COSTA MUNIZ E OUTROS Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço dos réus. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.203.009961-5 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X MARTA MELLO CRUZ Despacho:Intime-se para o correto recolhimento da taxa judiciária, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.010352-7 - ADELITA SOUZA CARDIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Emende-se a inicial a fim de adequar o valor atribuído à causa ao benefício patrimonial pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.203.011038-6 - VILA PALMIERE - CONDOMÍNIO DE FATO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X CÉLIA TEREZINHA LIMA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos que demonstra possuir o Condomínio Autor capacidade econômica para arcar com as custas processuais, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nProc. 2007.203.011106-8 - DYNAPLAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Considerando que o domicílio do réu pertence à região administrativa não abrangida na área de competência deste órgão judicial e, tratando de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro de Duque de Caxias a que couber por distribuição, na forma do art. 94, §3º, CODJERJ. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011663-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X HAROLDO DA CRUZ JÚNIOR Despacho:Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.012091-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ACALANTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X LUIS EDUARDO LANCH PICCOLI Despacho:Junte-se documento comprobatório da propriedade do imóvel objeto da presente lide. \r\n\r\nProc. 2007.203.012138-4 - ELIAS ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X PORTO SEGURO SEGURADORA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte-se comprovante de rendimentos ou declaração de IR atualizada.Regularize-se a representação processual da parte autora, juntando original ou cópia autenticada do documento de fls. 06.Emende-se a inicial, em dez dias, para adequá-la ao rito sumário, sendo certo que deverá o autor atender aos requisitos do art. 282, VI e VII do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004391-9 - FRANCISCO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nCobrança C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009567-1 - LUCIANA MACHADO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AGU - 472 MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Defiro JG. Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. Sem prejuízo, esclareça a parte autora em que consistem os danos materiais pleiteados, quantificando-os. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.015346-2 - SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 59/60 - Defiro. Expeça-se guia, conforme requerido.Indefiro o pedido de distribuição por dependência de nova ação de consignação, requerido pelo autor, eis que desnecessário o ajuizamento de nova demanda, sendo certo que nos próprios autos foi deferida a expedição de guia para pagamento das parcelas vencidas em 16/02/07 e 16/04/04, na forma do art. 892 do CPC. Intimem-se.No mais, aguarde-se a audiência preliminar designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.001741-6 - JORGE ALBINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHANGRILLÁ II (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007648-2 - ANA CLAUDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X SANTANDER BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. Despacho:Recebo a emenda de fls. 34/35. Cite-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.006251-3 - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Recebo fl. 41 como emenda. Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009266-7 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X DANLU ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2006.203.013459-5 - GIUSEPPINA NICODEMO SAMMARTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X PADARIA E CONFEITARIA REGIA LTDA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014372-9 - ALDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X FERNANDO CESAR FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para rescindir o contrato de locação firmado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel, com fulcro no inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91.Fixo em 15 (quinze) dias o prazo para desocupação voluntária, de acordo com a letra \"b\" do parágrafo 1º do artigo 63 do mesmo diploma legal. Expeça-se mandado de notificação.Deixo de arbitrar a caução, em que pese não constar o inciso III do artigo 9º da Lei nº 8.245/91 entre os elencados pelo artigo 64 do mencionado diploma legal, por entender que a falta de pagamento é a mais grave das infrações contratuais.Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 20% (dez por cento) sobre o valor do débito.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006253-7 - LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766)) X MÔNICA DE MOURA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GABRIELA KRAUL MARTINS (RJ-129601) Despacho:Ao Autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.203.011078-7 - VALDECI RODRIGUES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE JESUS DA SILVA LIMA (RJ-081456)) X GELSON DA SILVA Despacho:Cite-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.013557-5 - CRISTÓVÃO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X FELIPE JOSÉ ALBERNAZ SOBRAL), Fiador: ROSANGELA MARIA ALBERNAZ SOBRAL Sentença:sto posto, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, face à perda do interesse processual, devendo a ação prosseguir quanto à cobrança. Custas ex lege. Sem honorários. P.R.I.Considerando que o réu não foi citado (fls. 28), defiro a inclusão da fiadora no polo passivo. Anote-se na DRA. Diga o réu sobre a certidão negativa do OJA de fls. 28. Cite-se a fiadora. \r\n\r\nProc. 2006.203.013938-6 - ESPÓLIO DE ADELINO MOREIRA, Inventariante: JÚLIA DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715) Sentença:Pelo exposto: 1) DECLARO EXTINTO o pedido de despejo, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil; 2) JULGO PROCEDENTE o pedido de cobrança para condenar o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos devidos até a desocupação do imóvel, acrescidos da multa contratual de 10% e dos juros de mora de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir de janeiro de 2003, devidamente corrigidos, tudo a contar de cada vencimento até a data do efetivo pagamento. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.008603-7 - MARIA CLARIZEUDA ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE AMARAL BARROS (RJ-089360)) X FABIANA SALOMÃO RIOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A autora sobre contestação e documentos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000583-9 - CARMEN SEBASTIANA GONÇALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X JAIR JOÃO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Vindo o feito concluso para sentença, verifica-se que o imóvel objeto da presente ação se localiza na Pavuna, área de competência da XV Região Administrativa, Fórum da Pavuna.Tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino de minha competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional da Pavuna. Intimem-se.Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.203.011003-9 - SEGREDO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X NATALICIO DE JESUS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, revogo o despacho de fl. 59. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009259-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X WILLIAM DE SOUZA DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Despacho:O executado informou o cumprimento do acordo de fls. 76/77. Diga o exequente sobre o documento de fls. 84, em cinco dias, valendo o seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010599-6 - EULÁLIA FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X ZULEIKA DE CAMPOS PEREIRA Despacho:Cumpra-se fl. 75, observando-se o informado às fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2006.203.011470-5 - PINCÉIS TIGRE S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014212-9 - MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAIMUNDO MONTENEGRO NUNO (RJ-018562)) X CINTIA APARECIDA GONÇALVES DA SILVA E OUTRO Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.203.003255-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ELIDIA SOARES FERREIRA Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2007.203.004818-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X MILTON DE OLIVEIRA PENNA Despacho:Despachei nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009739-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BANDRIO ACESSÓRIOS PARA VIDRACARIA LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.010526-3 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARILENA JOSÉ GOMES Despacho:Oficie-se ao D.R.A. para retificar o nome da ré para Marilena José Gomes, anotando-se onde couber. Feito, cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.011062-3 - BANCO ITAÚBANK S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FAZENDO FESTA DECORAÇÕES DE FESTAS LTDA. E OUTRO Despacho:Citem-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012134-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X CARMEM LUCIA ALVES CORREIA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.003963-1 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X JORGE DOS SANTOS CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES CUNHA (RJ-074056) Despacho:Ao Exequente sobre certidão de fl. 50v°. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.002740-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RIZO FRANÇA REPRESENTAÇÕES LTDA (RIO LENS) E OUTROS Despacho:Despachei nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.203.009483-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X VIDRONASA SERRALHERIA E VIDRAÇARIA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se na forma do art. 652 c/c art. 738 do CPC. Fixo honorários em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.012228-5 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE SILVIO DE OLIVEIRA BARBOSA Despacho:Cite-se em execução. Honorários de 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001692-8 - ANASTÁCIA GRUSZKOWSKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Despacho:Considerando o teor de fl. 279, redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/09/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.003501-7 - JACKSON JOAQUIM DE CAMPOS LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO LUIZ TOVO (RJ-001613B)) X MARISA DA SILVA KÜLL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647) Despacho:Fl. 59 - Intime-se a parte ré, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.003132-2A - BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X WANDA DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Decisão:Suspendo o curso da presente na forma do art. 394 do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007271-1A - FARMA QUALITY COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA., ARLETE PEREIRA SALLES, OSMAR FARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:Nomeio perito o Dra. Andréa Tognazzi (TEL: 9735-4024 / 2268-3453 / 2572-8595) para dizer se aceita o encargo e fixar honorários. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006839-2 - SIMONE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GERALDO MORAES FILHO) X GILMAR MORAES), GERALDO MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)), SIMONE VIEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.006947-5 - VERA LUCIA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.015257-3 - NADJA KATIA PESSOA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CRISTINA FERREIRA (RJ-106210)) X EDIB EDITORA PÁGINAS AMARELAS LTDA. Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.203.007531-3 - FELIPE SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL MINILANDIA LTDA Despacho:Recebo a emenda de fl. 26. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 10/10/07, às 11:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009790-4 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077)) X AMBEV Decisão:Considerando o teor da certidão de fl. 16 e o informado à fl. 20, tratando-se de competência funcional e, portanto, absoluta, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do foro regional da Barra da Tijuca, a que couber a distribuição. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.203.011946-8 - MARILENE APARECIDA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:...Nomeio como Perito do Juízo o Dr. Delano Borges, tel. 2288-2219 / 9766-8893, o qual deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, sendo certo que serão arcados pela parte sucumbente, ciente da gratuidade de justiça deferida à parte autora.. Faculto às partes a indicação de assistente técnico no prazo legal. Laudo em 20 dias.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.008314-9 - ROBISON LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FILIPE EDUARDO BRAGA (RJ-128586)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Conforme solicitação do Perito. Fica designado o dia 17/09/2007, às 14:00 horas, para realização de reunião conjunta com os Assistentes Técnicos e as partes, na sala de audiências do Juízo. Devendo os advogados das partes providenciar a intimação dos Assistentes Técnicos para o comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.203.016218-9 - RICHARD DA CONCEIÇÃO NOVAES FALCONE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES BARRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:À MM. Juíza prolatora da decisão de fl. 104 sobre embargos de declaração.Após, às partes sobre novos documentos (fls. 109/111). \r\n\r\nProc. 2006.203.016410-1 - ODETE BITENCOURT VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA MÁRCIA C. C. DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Intime-se a parte ré para pagamento da diferença de débito, apontada às fls. 55 v, relativa à multa por atraso no pagamento da parcela, conforme acordado pelas partes, na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.002144-4 - MÁRCIA MELIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA (RJ-128759)) X NORTE SHOPPING E OUTRO Despacho:Cumpra-se. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nProc. 2007.203.003132-2 - WANDA DE SANT´ANNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Ao suscitado. \r\n\r\nProc. 2007.203.004901-6 - MANOEL ANGELO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.203.010242-0 - MAYCON VINICIOS DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA Decisão:Defiro JG. Uma vez que se trata de ação que se processa pelo rito sumário, emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, a fim de dar atendimento à norma do artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.011258-9 - INSIGNE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X EMBRATEL AS CUSTAS REFERENTES AO FUNPERJ, CONTA 600225174-9, CAMPO 34: 0,87, E AO FUNDPERJ, CONTA 567300124-3, CAMPO 35, : 0,87 NÃO FORAM RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.012256-0 - ISABEL CRISTINA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X ROGÉRIO DE FASSIO Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.203.003128-0 - MARIA CELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:Fl. 103 - Diga a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.012138-2 - CLÁUDIA CRISTINA ADAUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)), Interessado: SONHIA MARIA DA CONCEIÇÃO) X JOSÉ ADAUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785) Ao interessado face a juntada de \"Ar\" negativo \r\n\r\nProc. 2006.203.015648-7 - KÁTIA MENDES DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ARMANDO COELHO as cópias fornecidas não sw referem ao imovel em marica. Ao autor para fornecer cópia sdo devido imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.203.017124-5 - MARCELO MENDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-029001)) X LEIDE MARIA CRESPO COUTINHO CORREIA Decisão:Defiro JG. Expeça-se o mandado de avaliação. Após, prossiga-se na forma do despacho de fl. 09. \r\n\r\nProc. 2007.203.006918-0 - FRANCISCA DAS CHAGAS ARAÚJO BORGES X BRENO BORGES (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609) Despacho:1)Recebo fl. 29 como aditamento às primeiras declarações. 2)Defiro a inventariança, como requerido.3)Esclareça a inventariante acerca da existência de testamento, conforme consta na certidão de óbito (fl. 10). \r\n\r\nProc. 2007.203.011965-1 - MARIA JOSÉ SAMPAIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALCICLÉA FALCÃO LOPES PEREIRA (RJ-073475), Dr(a). DAVID ANTONIO RAMOS (RJ-031262)) X CLÁUDIO CESAR DOS SANTOS CHAGAS Decisão:1- Defiro JG.2 - Considerando que o de cujus deixou um filho menor, o presente feito não poderá prosseguir sob a forma de arrolamento. Oficie-se à DRA.3 - Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o termo.4 - Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo91, III), no prazo de 20 dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados.5- Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados e oficie-se às instituições financeiras (na eventual existência de saldos bancários).6 - Concluída a avaliação e respondidos os ofícios referidos no item anterior, manifestem-se os interessados em dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.008244-5 - LEILA CARDOSO GRANATO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TANIA REGINA RIBEIRO PUGA Decisão:Defiro JG. Cumpra-se fl. 30. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.008831-9 - CONSTRUTORA NOVA TIJUCA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X TEREZA MARIA DE ALMEIDA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.012151-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X FELIPE VENTIN HORTA Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012272-8 - RICARDO BRUNORO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X DECIO PEREIRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Expeça-se Mandado de Pagamento nos termos do art. 1102 b do CPC. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.203.009498-8 - COMPANHIA DA TERRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121)) X MARIA DA PURIFICAÇÃO TEIXEIRA Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 47, expeçam-se ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012077-0 - VALÉRIA ZARDO RONDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IOLANDA DE SOUZA MOTA Despacho:Defiro JG.Considerando o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010602-4 - DEISE DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro JG. Adeque-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011927-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GABRIELA CRISTINA DA S BARRETO oficos prontos aguardando retirada ou recolhimento de custas \r\n\r\nProc. 2007.203.002090-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO DOMINGOS DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003037-8 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X JORGE PERES BUENO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA REGINA ALVARENGA SILVA (RJ-084380) Despacho:Digam as partes acerca de eventual composição. \r\n\r\nProc. 2007.203.003964-3 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO ASSIS COELHO ALAMO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA AO OFICIO DA SRF \r\n\r\nProc. 2007.203.004786-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO DA SILVA MEIRELLES Despacho:Defiro a expedição de ofícios a SRF, Telemar e Light para localização do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.004982-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIANO BORGES CORREA Sentença:Homologo a desistência formulada às fls. 21, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo Autor. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007288-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRESON FREITAS MANDES Sentença:...Ante o exposto, em atenção ao contido no artigo 267, inciso VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.203.008464-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SAVANNAH DIAS DE OLIVEIRA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009675-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSITA SILVA DE ARAUJO Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.010211-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA Decisão:Considerando a demonstração da ocorrência de mora da parte ré no que se refere ao cumprimento das obrigações convencionadas, DEFIRO a liminar para reintegrá-la na posse do bem objeto do pedido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012115-3 - BANCO FINASA S/A - ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FERNANDA IGNEZ MACHADO VIEIRA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial a notificação extra-judicial do devedor e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012217-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VALNEI DA SILVA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls. 11/13, e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.012245-5 - DIBENS LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIA CAVALLIERIE ALBUQUERQUE Despacho:Junte-se original ou cópia autenticada do contrato de fls. 18/21. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.006250-1 - ANA PAULA MOURA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X AZURRA VEÍCULOS LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho as decisões de fls. 30 e 33.Em derradeiras 72 horas, recolham-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001839-1 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOAO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTROS Despacho:Cite-se o primeiro réu no endereço informado às fls. 128, com a autorização do par. 2º do art. 172 do CPC.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.010671-1 - SUELY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA MONTRESÓR DE FIGUEIREDO (RJ-124116)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A Despacho:Adeque-se a inicial ao benefício patrimonial pretendido, recolhendo-se eventual diferença de preparo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.017581-0 - OSCAR NOGUEIRA ESPIUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X SÔNIA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.006391-8 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONTROLL ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 77, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006649-8 - FERNANDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.ÁBIDO ADVOCACIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Cumpra-se parte final do despacho de fl. 162. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.203.004179-0 - ALDEMIRA DE MACEDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X NADIA MARIA MACHADO DE SOUZA Despacho:Cite-se a ré no endereço de fls. 66. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006537-8 - FREDERICO FIORI ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADJA SUELI CUSTÓDIO MONTEIRO SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-131251)) X ANTÔNIO EDSON SERMELHO DE CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Em consulta ao BACEN-JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao exequente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.011260-7 - HILÁRIO LACERDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X MORAIS & IRMÃOS LTDA. ME E OUTROS Despacho:Citem-se os réus. \r\n\r\nProc. 2007.203.012080-0 - SUELY TIBCHERANY CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CASAS FRANKLIN Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.007172-1 - MARIA JOSÉ PAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que cabe à parte autora trazer, com a inicial, os documentos indispensáveis para a prova das suas alegações (art. 283 do CPC), e considerando ainda que cabe à mesma a prova dos fatos constitutivos do seu direito (art. 333, I do CPC), indefiro o pedido de tutela antecipada requerido. Junte a autora a prova de que possuía conta poupança junto à parte ré no período descrito na exordial, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.203.007324-9 - ELIZABETH VIEIRA DOS PASSOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE QUEIROZ BONAN (RJ-102979), Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO BANESTES S/A Despacho:Considerando o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.007314-6 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONTIJO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GONCALVES DE ARAUJO (RJ-054511)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 15, indefiro a gratuidade de justiça. Recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.003888-2 - LUCIMAR BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANERJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO MACHADO DE REZENDE (RJ-141590) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 231, regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014304-3 - CLAUDIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Digam as partes acerca de eventual composição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.015060-6 - CARMEN MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934)) X ARTHUR LEÃO FEITOSA E OUTROS) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 309697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.004785-0 - YASMIM FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X JOSE AUGUSTO VIEIRA CAMERA (Adv(s). Dr(a). RUBENS H RIET CORREA (RJ-018251) Decisão:O recurso cabível em face da decisão que resolve a impugnação é o agravo de instrumento, na forma do parágrafo terceiro do art. 475-M do CPC. Isto posto, deixo de receber o recurso.Expeça-se mandado de pagamento em favor docredor. \r\n\r\nProc. 2004.203.009282-0 - GEORGE CARRERAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE SPINOLA (MG-050375), Dr(a). ALZENY SILVA SALGUEIRO (RJ-066010)) X GEORGE DE SOUZA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.203.009345-9 - LOHANA DE ANDRADE MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ANDRE LUIZ OLIVEIRA DA COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO XAVIER VIGO (RJ-040431) Decisão:Defiro JG ao réu. Às partes em alegações finais, no prazo de vinte dias, devendo o autor entregar o seu memorial na primeira metade do prazo e o réu, a partir do décimo primeiro dia.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.005866-8 - GABRIEL PEREIRA PONTES DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARLIERE (RJ-001544B)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382) Diga a p. autora sobre a Justificativa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007762-9 - ARTHUR FEITOSA ARAÚJO, Assistente: JUSSARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (RJ-092431), Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X MOYSÉS FRANCISCO DE ARAÚJO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070) Ao autor. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.010658-7 - NATASHA BOLSONI SADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X NICOLAU SADA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) FLS. 150: DEFIRO A VISTA.; \r\n\r\nProc. 2006.203.015549-5 - DANIELLY CRISTINY DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X JOÃO LUIZ DE LIMA SOARES Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl.27, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000874-9 - MARCELLE MORAES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO BRAZÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032) Diga a patrona da p. ré sobre a certidão supra, fls 49. \r\n\r\nProc. 2007.203.002359-3 - MARCO AURELIO MOREIRA VILETE (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X MARCOS PAULO VILETE Sentença: Homologo o acordo de fl.24, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, supensa a cobrança em face do autor, face a gratuidadef de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Oficie-se para o desconto em folha. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002525-5 - RAPHAEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X DILMA PEREIRA DA SILVA Decisão: Redesigno audiência de Conciliação para 09/10/07, às 11:30 hs. Cite-se e intime-se o réu por oficial de justiça, inclusive da decisão de fl. 31, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no, prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2007.203.004919-3 - JULCIMARA GALDINO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731), Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X IVALDO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO Sentença:Homologo o acordo de fl. 25, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança em face da parte autora, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.009050-8 - GABRIEL MOREIRA CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X ALEXSANDRO CAVALCANTE DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS 18 (PREVIDÊNCIA SOCIAL). \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2003.203.004742-3 - DANIELE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DA SILVA (RJ-097184), Dr(a). DAYSE VALERIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-076070), Dr(a). TATIANA CARLA MARQUES (RJ-122264)) X MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) À parte autora. Autos desarquivados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011205-6 - MARCIO MARQUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X ZILDA JOANA ROSA Decisão:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.003406-2 - PAULO CEZAR DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079) Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de PAULO CEZAR DA COSTA FREITAS e ROSANGELA MARIA DE MIRANDA FREITAS. Despesas processuais pro rata e sem honorários, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003625-3 - SERGIO EDUARDO PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322) Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 com o aditamento de fl.27 E CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de SÉRGIO EDUARDO PORTUGAL e TEREZINHA DE CARVALHO PORTUGAL. Despesas processuais pro rata e sem honorários.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença.Oficie-se ao empregador, conforme requerido à fl.03, item II. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.013711-0 - SUELI MARIA AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834)) X GILSON CARDOSO DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de SUELI MARIA AUGUSTO DA SILVA e GILSON CARDOSO DA SILVA, conforme fundamentação acima.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.004457-2 - JULIO PIRES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADYR AMORIM FERREIRA (RJ-137497)) X LUCIENE DA CUNHA Sentença:ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de JULIO PIRES DA CRUZ e LUCIENE DA CUNHA.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.002244-8 - MARIA DAS GRAÇAS DE NAZARETH (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BRASILEIRO DE SOUZA (RJ-011371)) X PAULO ROBERTO MEDEIROS SERRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 63 \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.203.001112-8 - MARLENE VIEIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARISE LESSA DO VALE (RJ-131892)) X ELIAS RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.014609-1 - SÉRGIO BRAUNA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) Compareça o interessado para retirar o Alvará de Autorização. // Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000639-8 - JANE MATTOS DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) ÀS PARTES PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.015919-1 - MÍLTON ANTÔNIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X VILMA REZENDE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792) Venham as autos cópias das peças que instruirão a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.203.003529-7 - CARLOS MAURÍCIO BORUP DE BAKKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445) Intimem-se as partes para recolhimento das custas de expedição da carta de sentença, no valor de R$ 8,70, na cta. 0711-2, em APCJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.004331-2 - RONALDO DE ARAÚJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS SANTIAGO BALBI (RJ-129365) VENHAM AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO R$ 1,74 POR FOLHA. \r\n\r\nProc. 2007.203.004627-1 - PAULO CESAR FIQUEIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/03 e DECRETO O DIVÓRCIO DOS INTERESSADOS.O cônjuge-mulher voltará a usar o nome de solteira.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha.Sem honorários. Despesas pro rata. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012234-0 - PAULO SERGIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) REGULARIZE-SE FLS.105, 106 E 107. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.009081-1 - REINALDO DEZERE (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-061603)) X MARILENE RAIMUNDO DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014562-9 - NORMA SHIRLEI FALCAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA DE C M R COELHO (RJ-048933)) X ALUIZIO DOS SANTOS Sentença: Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- a filha do casal é maior; 2- não há bens a partilhar e 3- o cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.203.014572-1 - DENISE ROSA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR (RJ-091219)) X FERNANDO JOAQUIM FERREIRA CERTIFICO QUE O RECOLHIMENTO DE FLS. 62 NÃO ESTÁ CORRETO, A CONTA É 0711-2 APCJ ATOS DE PRÁTICA COMUM, NO VALOR DE R$ 1,74 POR FOLHA. REGULARIZE. \r\n\r\nProc. 2006.203.008696-5 - SIMONE DE OLIVEIRA ASSIS DE AMORIM SENA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X MÁRCIO ESTEVES NEVES SENA AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.013834-5 - LEIDIDAIA DA SILVA CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA SOUZA AO AUTOR SORE OFICIO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 2007.203.003773-7 - LAUDICEIA CORRÊA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS DA SILVA COSTA Sentença:É o relatório. Decido.Defiro gratuidade de justiça à parte ré.As declarações de testemunhas comprovaram o lapso temporal de separação de fato para a obtenção do pedido, na forma do art. 226, parágrafo sexto da Constituição Federal e art. 1580, parágrafo segundo do Código Civil. Além disso, o réu em sua peça de bloqueio reconheceu a procedência do pedido.Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DAS PARTES, mediante as seguintes cláusulas: 1- Não há bens a partilhar; 2- a autora voltará a usar o nome de solteira; 3- a guarda da filha do casal caberá à autora. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.002320-9A - RITA DE CASSIA DE MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X MAURO SERGIO MARQUES RIBEIRO Decisão: Defiro JG. Recebo a exceção de incompetência e suspendo o processo principal até o julgamento. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.010037-1 - ANA BEATRIZ FERNANDES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X EDIVALDO PEREIRA DE ASSIS FILHO AOAUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.203.009043-7 - ANA MARIA FRAGA KAUSS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MENDES MARTINS (RJ-126014)) X WALTER LACERDA KAUSS AO AUTOR SOBRE FLS. 108. \r\n\r\nProc. 2005.203.010031-5 - PIETRO FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.203.011725-0 - SUELI MARTINS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X ALBERTO FRAGA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Diga a p. autora sobre a petição supra. \r\n\r\nProc. 2006.203.003880-6 - GILSON DOS SANTOS BAPTISTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X GILSON DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368), Dr(a). CRISTINA BARBOSA RODRIGUES (RJ-136519) Despacho: Tendo em vista a maioridade da exeqüente Greyce, regularize-se a sua representação processual, no pra\\zo de dez dias. Após, venham conclusos para apreciação das petições de fls. 122/143 e 161/162. \r\n\r\nProc. 2006.203.007430-6 - ANGEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X LUIZ RICARDO DA SILVA Diga a p. autora sobre a petição supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.009452-4 - MARIANNA ZAINO PINA (Adv(s). Dr(a). MONALISA DE ASSIS FERNANDES (RJ-139933)) X ILIDIO PEREIRA PINA Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE JPRISÃO. E. MANDADO DE PAGAMENTO AO CREDOR. DIGA O CREDOR SOBRE A QUITAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010167-0 - JONATHA BESSA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉ JANUÁRIO DE MOURA PINTO Sentença:A parte credora, intimada pessoalmente à fl.24, quedou-se inerte, razão pela qual julgo extinta a execução. Despesas pela parte exequente, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010954-0 - VINICIUS LUZ DE OLIVEIRA, Assistente: VALERIA CRISTINA MANSO LUZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X HILTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.010956-4 - THIAGO PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X AGNALDO ARAUJO ANDRADE Decisão: Fls.37/38: Defiro, devendo ser expedido novo mandado de citação, tendo em vista o equívoco da decisão de fl. 29, que passa a vigorar com a seguinte redação: A execução das últimas três parcelas anteriores ao ajuizamento da execução e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. Cite-se. Fris-ese que o débidto cobrado nesta execução é de abril de 2006 até a presente data. \r\n\r\nProc. 2006.203.010956-4 - THIAGO PEREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X AGNALDO ARAUJO ANDRADE Despacho:DEFIRO JG. \r\n\r\nProc. 2006.203.014186-1 - ANA CAROLAINE DE ALCANTÂRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO EVANGELISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010388-6 - DENAIZE VIEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA Decisão:Da análise mais detalhada da inicial, verifico que a ré é advogada, atividade profissional que não coaduna com a condição de hipossuficiente. Além disso, esta vem recebendo pensão no valor aproximado de R$ 7.600,00 (maio de 2007 quitado), ainda que alguns meses este valor seja inferior, os valores recebidos giram em torno de R$ 6.000,00. Acrescente-se, ainda, que os extratos bancários juntados aos autos pela exeqüente não denotam condição de hipossuficiência. Isto posto, revogo a gratuidade deferia e determino o recolhimento das despesas processuais, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.203.010388-6 - DENAIZE VIEIRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X ORLANDO ALBERTO BRITO ALCANTARA Corrijo de ofício o erro material constante na decisão de 76 para onde se lê: \"...ré...\" passe a ter a seguinte redação: \"...exeqüente...\". Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000079-9 - CLEIDE MARIA BRANDÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X MILTON PEREIRA REIS Diga a p. autora sobre a certidão supra do OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.013552-6 - RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086)) X ALINE SOUZA DA SILVA E OUTRO Decisão:Os alimentados Aline Souza da Silva e Rafael Souza da Silva já atingiram a maioridade, estando hoje com vinte e sete e vinte e cinco anos de idade, respectivamente, razão pela qual suspendo o alimentante da obrigação alimentar, face a natureza irrepetível dos alimentos.Oficie-se ao empregador para que este proceda a suspensão do desconto em folha referente a pensão dos filhos Aline e Rafael, remetendo-se cópia desta decisão.Citem e intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.002746-0 - JORGE GONÇALVES VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR GUSTAVO DA SILVA MACHADO (RJ-124140) Certifico que reenviamos à publicação, exped. 06/09/07, a Sentença proferida em 30/07/07, a saber: Homologo o acordo de fls.02/08 e EXONERO O alimentante da obrigação alimentar em relação à filha Cinthia Siqueira Vargas. Oficie-se ao empregador para o cancelamento da pensão, remetendo-se cópia desta decisão.Despesas pro rata. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.014710-1 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA DE FÁTIMA MARINHO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-107190)), DANIEL NUNES MOREIRA), INEZ NUNES MOREIRA), IVO NUNES MOREIRA Recolham-se as custas de expedição dos dois mandados de intimação p/ audiência, no valor de R$ 12,24 x 2 = R$ 24,48, em Atos Oficiais de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.203.014710-1 - ZEFERINO DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X MARIA DE FÁTIMA MARINHO NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LAILA MENEZES (RJ-107190)), DANIEL NUNES MOREIRA), INEZ NUNES MOREIRA), IVO NUNES MOREIRA Cf. despacho judicial em 08/09/07, às fls 228: J. Intime-se a filha Inez para que seja ouvida na AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010140-3 - JOSÉ ROBERTO MORGADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIZE FIGUEIREDO PELLEGRINO (RJ-068822)) X ELIZANGELA SOLANO MARTINS AO AUTOR SOBRE FLS. 19/28.(CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO) \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.203.003057-3 - ROSELI FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAXWEL ROCHA), MAXWELE FERREIRA DA ROCHA), BRENDA FERREIRA ROCHA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA e FIXO A VISITAÇÃO do réu às filhas Maxwele Ferreira da Rocha e Brenda Ferreira da Rocha, mediante as seguintes cláusulas: 1- o pai poderá pegar as filhas, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 09:00 horas até às 20:00 horas, buscando-as e devolvendo-as na residência materna; 2- As filhas passarão com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 3- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, as filhas passarão com o pai e vice versa com a mãe; 4-... 5-... 6-...Condeno o réu no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Lavre-se o termo de guarda. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.006329-3 - AMANDA COELHO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JÚLIA DE MACEDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) AO AUTOR. EM RÉPLICA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010031-5A - PEDRO MERCADANTE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X PIETRO FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290) Decisão:Assim, não há que se falar em cobrança no valor de R$ 29.711,10, portanto, inexistindo excesso de execução. Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO.Condeno o impugnante nas despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. A fixação ou não de honorários advocatícios em incidentes é controvertida, uma vez que estes não constituem uma ação. Todavia, havendo contraditório, é cabível a verba honorária............Condeno o impugnante no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.203.001289-1 - OCTÁVIO PEREIRA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097)) X ANA PEREIRA DE MIRANDA AO AUTOR. PERÍCIA REMARCADA PARA O DIA 17/09/07 ÀS 8H. \r\n\r\nProc. 2006.203.011389-0 - FRANCISCA DE JESUS LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ SOARES LOPES Sentença:É o relatório. Decido.O laudo médico de fls.44/48 atesta o quadro de doença neurovascular, com sintomatologia, também, psiquiátrica, o que torna o interditando incapaz absolutamente para a prática dos atos da vida civil. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO DE LUIZ SOARES LOPES. Nomeio Curadora seu cônjuge Francisca de Jesus Lopes. Tome-se o compromisso e lavre-se o termo. Dispenso a Curadora, face a reconhecida idoneidade, da prestação de caução (art.1190 do CPC), sem prejuízo da prestação de contas dos rendimentos e das despesas da incapaz, na forma do artigo 1757 do Cód. Civil. Observe-se o artigo 1.184 do CPC.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003178-4 - ROSANA TEIXEIRA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X LÍVIA DE GODOY SALOMÃO Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.013712-2 - ANTONIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE SOUZA NETO (RJ-066207)) X SEBASTIANA GONÇALVES DA SILVA Decisão:Fl. 41: Os bens não foram partilhados, razão pela qual indefiro o requerimento. Cite-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.203.003816-8 - MARIA APARECIDA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X ISABEL LEITE CARDOSO DEFIRO. DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 39/43, ADITE-SE E CUMPRA-SE EM NOVA DILIGÊNCIA.(AUTORA ACOMPANHARÁ O OFICIAL DE JUSTIÇA). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2006.203.010489-0 - ANA JULIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081)) X SAMANTA JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607) INTIMEM-SE AS PARTES PARA O EXAME DE DNA MARCADO PARA O DIA 12/12/2007, ÀS 12:00H, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD, SITUADO À AV. MARECHAL RONDON, 381. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.012055-0 - VIRGÍNIA PADILHA COSTA ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X WALDIR SILVEIRA ZACARIAS Decisão: Os rendimentos mensais da autora informados na inicial e o patrimônio declarado à fl.25 demonstram que a sua condição financeira não é de hipossuficiente, podendo arcar com as despesas judiciais, sem prejuízo de seu próprio sustento. Isto posto, indefiro a gratuidade. Venha o recolhimento das despesas, no prazo de trinta dias,sob pena de cnacelamento da distribuição. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de Menor \r\n\r\nProc. 2006.203.002662-2 - MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA PERES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BATISTA ALVES (RJ-001762B)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA BRITTO VEIGA), PRISCILA PERES BRITTO VEIGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-070027) ÀS PARTES S/LAUDO.APÓS,MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.000663-7 - FERNANDO GONÇALVES TREVISAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X THIAGO TELES DA CUNHA TREVISAN E OUTRO Sentença:Defiro JG à parte ré.Homologo o acordo de fl.40, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas pro rata, suspensa a cobrança face a parte ré, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha. Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.007654-8 - NATHALIA CHAVES LANDSBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO BORGES DA SILVA (RJ-099829)) X CLAUDIO BRONSTEIN LANDSBERG Sentença:Ante a desistência manifestada à fl.29 e não havendo citação, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.203.010402-3 - JOÃO DA COSTA FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE JESUS FERNANDES (RJ-064481)) X THIAGO SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACEDO (RJ-071488) Sentença:Ante o pagamento noticiado à fl.81, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. Custas pelo devedor. Sem honorários. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.005939-3 - ANDRÉ SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688)) X CAIO RIBEIRO DE MENDONÇA Decisão:Tendo em vista a ausência de parentesco entre as partes, não há que se falar em dever alimentar, razão pela qual suspendo o desconto de pensão, face a natureza irrepetível dos alimentos. Oficie-se ao empregador para o desconto em folha, no percentual de vinte por cento.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.004313-0 - CARLOS AUGUSTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CARLA DANTAS AUGUSTO DE MELO Sentença: Defiro gratuidade à parte ré. Ante a desistência manifestada pelo autor e concordância da parte ré à fl. 27, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.010120-6 - ANA MARIA PINHEIRO BARBOSA DA SILVA X ELMO DA CUNHA E OUTRO, THIAGO THEODORO DA CUNHA, ANA RAFAELA THEODORO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) ÀS PARTES E AO MP SOBRE LAUDO FLS. 45/51 \r\n\r\nProc. 2006.203.016566-0 - RAQUEL DE OLIVEIRA MADONA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA BITENCOURT FILHO (RJ-055160)) X MARCO ANTONIO ALVES), JULIO CEZAR DE OLIVEIRA ALVES), MARCOS PAULO DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA RUTH DE SOUZA GOMES (RJ-101122) Decisão:Considerando a existência de ação de guarda na 3a. Vara de Família da Regional do Méier envolvendo os menores cuja guarda ora é pleiteada e, havendo perigo de decisões conflitantes e, considerando que a ação de guarda em trâmite naquele Juízo foi despachada positivamente em 10.08.2006, anteriormente a deste Juízo, que foi despachada em 20.12.2006 (fl. 21), declino da competência em favor do Juízo acima referido. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C ANULAÇÃO PARCIAL DE REGISTRO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.203.013592-5 - BRUNO BARBOSA GUERRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAYSSA LIMA DA CUNHA DE PAULA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar que o autor é o pai biológico da ré Thayssa, expedindo-se mandado ao RCPN para proceder ao cancelamento do registro de nascimento da ré com o conseqüente assentamento e lavratura de nova certidão de nascimento da mesma, fazendo constar nesta o nome correto da menor: Thayssa Lima da Cunha Guerra Campos; o nome correto de seu pai: Bruno Barbosa Guerra Campos e avós paternos: Mauro Cezar Guerra Campos e Jurema Barbosa Guerra Campos, mantendo-se o nome da mãe e dos avós maternos.Condeno os réus nas despesas processuais, inclusive nos gastos com o exame de DNA e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.203.011908-7 - JANE RODRIGUES GODOY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671)) X GELSON MONTEIRO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR ROBERTO SALOMAO ALVES (RJ-054676) Decisão:Corrijo de ofício o erro material constante na sentença de fl. 99, para onde se lê: \"Custas conforme acordado...\" passe a ter a seguinte redação: \"Despesas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Sem honorários\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.005226-8 - CINARA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X ESPÓLIO DE PAULO CESAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522), Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876) Decisão: O pólo passivo da ação de reconhecimento de união estável, em caso de inventário aberto, deve ser ocupado pelo espólio. Em caso negativo, pelos herdeiros. Na hipótese, existe inventário aberto, tendo inclusive o Espólio ingressado nos autos à fl. 136, razão pela qual dou este por citado. Desta forma, excluo os herdeiros Cristiane Bragança gomes Frank, Paulo Henrique Bragança Gomes e Maycon Lima Gomes do pólo passivo. Anote-se na DRA. Intime-se o Espólio para apresentar contestação, no prazo de quinze dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.002696-0 - MARIA JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO LEITE DE ANDRADE E OUTRO), Inventariante: IGOR JOSÉ DA SILVA ANDRADE AO AUTOR SOBRE FLS. 105. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.017220-1 - MARIA NEIDE GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X HEYDER FENA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA ÀS FLS. 138. INFORMAÇÃO DE QUE O RÉU SE MUDOU. \r\n\r\nProc. 2007.203.009725-4 - ABIANIS BORGES CORREIA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X ADÉCIO GONÇALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Diga a p. autora sobre a contestação, e fls 49/50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.203.010996-0 - FELIPE DEMETRIO FERNANDES CAMEL (Adv(s). Dr(a). FABIO DEMETRIO FERNANDES CAMEL (RJ-082469)) X ANA PAULA PERAZO SANTOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Sentença:sto posto, JULGO PROCENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor ao filho Rafael Demetrio Santos Reis Camel, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar o filho, quinzenalmente, às sextas-feiras, no horário das 19:00 horas até às 20:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter o menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-o na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- ...4-...5-... 6-...7-...Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.009211-4 - MARCO ANTONIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X JOZENILDA LAUREANO ALVES DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCENTE O PEDIDO para fixar a visitação do réu à filha Juliana Laureano de Oliveira, mediante as seguintes cláusulas: 1- o pai poderá pegar a filha, quinzenalmente, às sextas feiras, no horário das 19:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-a e devolvendo-a na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter a menor em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-a na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- A filha passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário es colar; 4-... 5-... 6-... 7-...Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010084-6 - MARCUS ALBERTO CATHARINO ESPIÚCA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414)) X SANDRA MARIA DOMINGOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BEIRIZ AARÃO (RJ-028404) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor ao filho Eduardo de Andrade Espíuca, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar o filho, quinzenalmente, às sextas-feiras, no horário das 18:00 horas até às 19:00 horas de domingo, buscando-o e devolvendo-o na residência materna; 2- O filho passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 3-...4-...5-...6-...Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.014413-8 - CARLOS AUGUSTO AZEVEDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X RAPHAEL ÁRIAS MENDES DE MOURA E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor aos filhos Raphael Árias Mendes de Moura e Julia Àrias Mendes de Moura, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar os filhos, quinzenalmente, às sextas-feiras, no horário das 18:00 horas até às 18:00 horas de domingo, buscando-os e devolvendo-os na residência materna; 2- Nas semanas em que o requerente não tiver pernoite, poderá ter os menores em sua companhia, às quartas-feiras, buscando e devolvendo-os na casa materna, respeitado o horário escolar; 3- Os filhos passarão com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 4-... 5-... 6-... 7-...Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.003843-2 - MARCELO MARTINS DE CARVALHO X DENISE NEVES PIRES (Adv(s). Dr(a). MOZART DE GOMES PIRES (RJ-016496)), KARINE PIRES DE CARVALHO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar a visitação do autor à filha Karine Pires de Carvalho, mediante as seguintes cláusulas: 1- o autor poderá pegar a filha, quinzenalmente, aos sábados, no horário das 09:30 horas até às 19:30 horas de domingo, buscando-a e devolvendo-a na residência materna; 2- A filha passará com o pai o dia do aniversário deste, o dia do aniversário de seus avós paternos e o dia dos pais, e com a mãe no dia do aniversário desta, o aniversário de seus avós maternos e dia das mães, respeitado o horário escolar; 3- Nos dias de Natal nos anos pares e nos dias de ano novo dos anos ímpares, a filha passará com o pai e vice versa com a mãe; 4- No dia do aniversário da menor nos anos ímpares a filha passará com o pai e nos anos pares com a mãe, respeitado o horário escolar; 5- ... 6-... Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010816-1 - FLÁVIO DA SILVA RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225) Decisão:O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante o Juízo que decidiu a causa, na forma do art. 475-P, II do CPC, razão pela qual declino da competência em favor da 1ª Vara de Família.Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015410-7 - CARLOS ROBERTO BARBOSA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X VIVIANE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ XAVIER DA SILVA CAMARA (RJ-135980), Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294) Sentença:Assim, carece o interesse processual do autor no prosseguimento desta lide. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Cód. Proc. Civil.Condeno o autor no pagamento das despesas processuais. Sem honorários, face o acordo mencionado.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012345-5 - JONAS ANTONIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591), Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948)) X PRISCILLA LOBO DE FIGUEIREDO E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado e ao MP.Após, subam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.010699-0 - VALDEIR ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X CAIQUE PEREIRA DA COSTA Sentença:Pelo exposto, acolho parcialmente o pedido para reduzir os alimentos para dois salários-mínimos, com vencimento todo dia cinco, mediante recibo ou depósito em conta.Sucumbência recíproca. Despesas rateadas e honorários compensados. Observada a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.002716-1 - MARCIO TAKESHI NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X BRUNO SINDER CAPUTO NEVES E OUTRO Diga a p. autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.203.004906-5 - CARLOS ALBERTO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI NERY REGO (RJ-114061)) X MARINA BERNARDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434) Certifico que republicamos r. decisão de fls 27, a saber: Tendo em vista a ausência justificada do Conciliador, redesigno audiência de Conciliação para08/10/07 , às 11:00 hs.Cite-se e intimem-se, ficando o réu ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência de conciliação. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.001837-6 - CARLOS ALBERTO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA AFONSO DA SILVA (RJ-112375) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR MANDADO DE AVERBAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010911-4 - MARISA CAVALCANTE MELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARADEIA (RJ-102568)) X JOÃO LEO MELINO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C) Despacho:Ao exeqüente (art. 475-J). \r\n\r\nProc. 2006.203.013969-6 - ESMERALDA DA CUNHA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:É o relatório. Decido.A presente ação tem por objetivo a separação consensual do casal. Os interessados informaram que o varão ajuizou ação de separação judicial, requerendo a extinção do feito. Assim, tendo em vista a existência de ação de separação judicial envolvendo os interessados, carece o interesse processual no prosseguimento desta lide. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Cód. Proc. Civil.Condeno os requerentes no pagamento das despesas processuais, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.203.017219-5 - CLECIO MANOEL DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Sentença:Ante a desistência manifestada à fl.45, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.001389-7 - RAQUEL ANCHIETA LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE AVERBAÇÃO. (R$ 1,74 POR FOLHA - CONTA 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL) \r\n\r\nProc. 2007.203.005226-0 - YURI ACHILLES BONDARCZUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) RECOLHA-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.005901-0 - MARIA ALBETIZA FREIRE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo o acordo de fls.02/04 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL. Fixo a pensão em trinta e sete por cento do salário-mínimo nacional, percentual equivalente a quantia de R$ 140,60, considerando o salário-mínimo do mês de maio de 2007 (R$ 380,00). Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, suspensa a cobrança, face a gratuidade de justiça deferida, na forma dos artigos 11 e 12 da lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.012120-7 - PAULO MURILO FONSECA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385) FALTA A PROCURAÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.203.005716-9 - MARCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912)) X RONALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Diga a p. credora se ainda resta algum débito a ser cobrado. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002061-9 - CAIO VINICIUS DA SILVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X ALINE CHRISTIEN FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Sentença:Pelo exposto, DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL mediante as seguintes cláusulas: 1- Não há bens a partilhar; 2- Não há filhos; 3- O cônjuge-virago voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014845-4 - SERGIO RODRIGUES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA CRISTINA DE MIRANDA (RJ-086454), Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Decisão: Acolho o pedido e converto a ação para separação judicial litigiosa. Anote-se na DRA. Defiro o prazo de quinze dias para a adequação do pedido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017148-8 - ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X REYNALDO MACHADO GAVINHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011687-0 - ANA CARLA PEREIRA DA LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA) Decisão: Defiro JG. O pedido de arrolamento de bens deve vir através de procedimento próprio. Cite-se. \r\n\r\nId: 309696"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Thelma Araujo Esteves Fraga \r\n\r\nEscrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.011972-7 - MP X UANDERSON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094) Prova de Defesa remarcada para o dia 17/09/2007, às 14:40h. Intime-se à Defesa. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.203.012110-0 - MP X EDERSON RODRIGUES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948) Decisão:Determino o desmembramento do feito em relação ao réu Johny.Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2006.203.015863-0 - MP (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CAETANO BORGES (RJ-141435), Dr(a). ISABEL PIMENTA CARVALHO (RJ-145588E) Os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nId: 309695"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.006884-5 - ROSANE LUIZA FILETTO (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X Falecido: RAIMUNDA LUIZA FILETTO Despacho:1- Oficie-se à SRF/MF, com os dados indicados na inicial, para que informe ao Juízo o crédito de restituição de imposto de renda a que faria jus a finada, bem como o banco, a agência e a conta-corrente em que disponibilizada a verba, devendo o ofício ser entregue à requerente para pronto encaminhamento. 2- Após o recolhimento do ofício, em cartório, pela interessada ou sua patrona, dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, para informarem desde logo se têm interesse no feito. 3- Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.005540-1 - BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FRANCISCO DE ASSIS RUFINO DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR para efetivar-se a apreensão requerida. Deposite-se o bem apreendido em mãos do credor. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias...3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.007128-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOÃO SEVERINO DA SILVA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, DEFIRO A LIMINAR para efetivar-se a apreensão requerida. Deposite-se o bem apreendido em mãos do credor. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias... 3- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. 4- Oficie-se ao DETRAN para indisponibilizar o bem até ulterior determinação do Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.007055-4 - ESPOLIO DE SEBASTIAO JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA DO NASCIMENTO (RJ-082063)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1- Regularizem-se fls. 08/09, pois a parte é o ESPÓLIO, e não o seu representante. 2- Venha cópia das primeiras declarações do espólio, para aferição da JG pretendida por este, bem como a prova da inventariança a Valtair, mediante certidão atualizada da Vara de Órfãos onte tramita o inventário. 3- Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento de JG e extinção por irregularidade de representação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.007111-0 - RICARDO GOMES SPALLA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Despacho:1- A mora é confessa. 2- O autor pretende depositar valores de prestações sem os consectários da mora, parecendo-nos desconhecer os ditames dos artigos 397 e 395 do Código Civil. 3- Demanda manifestamente fadada ao insucesso, se mantida nos termos vazados, pois o contrato é explícito quanto aos acréscimos decorrentes da mora, em consonância com a lei civil e o código consumerista. 4- Se o autor pretende purgar a mora, terá de fazê-lo integralmente, observadas todas as prestações vencidas, pois ao Juiz não é possível impor ao credor qualquer modificação unilateral na avença, a teor do disposto no artigo 313 do Código Civil. 5- Assim, esclareça o autor o seu pedido, em dez dias, providenciando a emenda à inicial que entender adequada, inclusive ofertando planilha de cálculos do valor que entende devido, sob pena de extinção. 6- Quanto à JG, venham as três últimas declarações de renda, bem como a afirmação pertinente, no mesmo prazo supra, pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.002641-1 - ACELÉTRICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343), Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RJ PROJETOS E EMPREENDIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARLA DA SILVA CAPRETE (RJ-130576) Ao Autor, fls.127/129. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.210.007065-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X EDSON DA SILVA COSTA Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.007115-7 - SANDRA REGINA SILVERIO DE ALMEIDA BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X ATL-TELECOM LESTE S.A Despacho:1- Esclareça-se o pólo passivo, pois a atual operadora do terminal é a BCP S/A (fl. 20). 2- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, considerado o valor atribuído à causa, em dez dias, observando desde logo o artigo 276 do CPC, pena de preclusão e/ou extinção na forma do artigo 284 p. único do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cumulada com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.210.008120-3 - JOÃO RICARDO LACERDA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X VIAÇÃO OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Às partes, sobre data da pericia: 23/10/2007 às 16:00h no Forum da capital - Av. Erasmo Braga 115 - 3o. andar sala 313. \r\n\r\nIndenizatória, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.007102-9 - SIMPATIA MAGAZIN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X LIGHT S.E.S.A. Decisão:1- Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, observando-se o artigo 276 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão e/ou extinção na forma do artigo 284 p. único do CPC. 2- Pessoa física que requer JG deve firmar a declaração correspondente, sob as penas da lei, bem como trazer elementos de prova ao Juízo de sua capacidade financeira, preferencialmente as três últimas declarações de renda. 3- A pessoa jurídica, em regra, não faz jus ao benefício legal, cabendo-lhe pagar as custas processuais. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.007053-0 - DORGIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE SEVERINO DOS SANTOS Despacho:1- A JG será oportunamente apreciada, com a vinda dos bens deixados. 2- Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. 3- Venham as primeiras declarações, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns), bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.210.007093-1 - ELISABETH LEOMOR RESENDE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819)) X JOSÉ DUARTE BARBOSA Decisão:1- Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso. 2- Venham as primeiras declarações, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns), bem como as certidões de praxe. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.005532-2 - ESPOLIO DE ERON ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES RAMOS (RJ-074180)) X LEONEL FREIRE BARBOSA Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.210.001569-6 - GENIVALDO VIANA LINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X RANIFLEX TOLDOS E COBERTURAS IND. E COM. LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, esclarecendo SE e COMO pretende prosseguir com a execução, sob as penas do artigo 791, III, do CPC. Inerte, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de Danos cumulada com Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.210.000019-0 - ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SANDRA RODRIGUES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) AO AUTOR SOBRE FLS 415. Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/08/2007 \r\n\r\nId: 309781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Lucianne Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.210.007303-8 - VALDIR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Emende o autor a inicial em dez dias, sob as penas, para apresentar cópia autenticada da CAT, declaração de isenção do IR, bem como as demais cópias de sua CTPS, cujas folhas se encontrarem anotadas. Apresente, ainda, comprovante de residência, eis que o documento de fls. 10 não é hábil para tal finalidade. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.002095-2 - VALÉRIA KRAU PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X WILSON GRITLETT NILO Sentença: Vistos etc... Trata-se de pedido de alvará formulado por VALÉRIA KRAU PIMENTA, em face do falecimento de WILSON GRITLETT NILO, companheiro da requerente. O pedido foi instruído com os documentos de fls. 05/10. A requerente comprovou sua condição de companheira e pensionista, consoante os documentos de fls. 05/06. Desnecessária a manifestação da Fazenda Estadual, visto que os saldos do PIS e FGTS não estão sujeitos, in casu, a tributação. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada a título de PIS/FGTS, consoante ofício de fls. 23/33. Transitada esta decisão em julgado, expeça-se o competente a alvará. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida à requerente. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006613-7 - EROSINO BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X ZELITA DA SILVA FERREIRA Decisão:1. Concedo a JG. 2. Emende-se a inicial para incluir os dois filhos da falecida. 3. Oficie-se à instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2007.210.007354-3 - SIMONE CORREA LEITE, LUIZ FERNANDES CORREA, MARINA FERNADES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARINA FERNANDES CORRÊA (RJ-135308)) X SILVERIA FERNANDES CORREA Decisão:Considerando a anotação acerca da existência de bens, venham as certidões dos 1º,2º, 5º e 6º ofícios de distribuição. Venha a certidão de óbito do filho pré-morto. \r\n\r\nAnulatória, DE DUPLICADAS C/C CANC. DE PROTESTO E PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.210.003609-8 - SUPERMERCADO REAL DE EDEN LTDA. (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X YORK INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho: Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 17/10/2007, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2005.210.006793-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HELENA MEIRELLES BOUZAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-084063) Despacho:1. À fl. 31 o sr OJA disse que foi informado de que a autora deixou dois sobrinhos, um de nome Manoel e outro de nome Humberto. Expeça-se mandado de verificação para que o sr OJA retorne ao local e diligencie por maiores dados de tais pessoas, como nome completo, endereço, filiação, etc. 2. Ao Município para cumprir o item \"5\" de fl. 19. 3. Ofício à SRF solicitando que encaminhe a este Juízo a cópia das cinco últimas declarações de IR da falecida de que dispõe em sua base de dados, com cópia de fl. 33. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.008234-3 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ADRIANA DE PAIVA MONTEIRO (SP-184906), Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-113300)) X MARCELO DO NACIMENTO VERÍSSIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.003217-2 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANSELMO GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047) Decisão:Fls. 156/158 - conheço dos embargos, eis que tempestivos. Quanto à omissão alegada, razão não assiste ao réu, haja vista que as perdas e danos, incluindo o valor do veículo alienado, deve ser pleiteado em ação própria, como já consta da decisão. Fls. 159/166 - certifique o cartório o cumprimento do artigo 526 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.210.005517-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO DOS SANTOS CARVALHO Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.210.009203-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X BARREIROS TIJUCANO PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA Despacho:Fls. 108 - Defiro. Contudo, advirto à parte autora que o ônus do agendamento da diligência é seu, devendo, pois, comparecer ao setor do NAROJA desta Regional. \r\n\r\nProc. 2006.210.003049-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SKY LOG LOGISTICA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARIO BERGESCH (RS-051475) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\"; segue o respectivo comprovante extraído do site do BACEN nesta data. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.008527-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORMANDINA MACENA BATISTA DE MATTOS Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.210.002046-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ROMULO ALVES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.004202-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSANGELA MAXIMIANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.005252-7 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MAURICIO SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Ao Autor \r\n\r\nProc. 2007.210.007141-8 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JUCIRA GOMES DOS SANTOS Despacho:Justifique o autor o protesto do título, por edital, haja vista seu caráter excepcional. \r\n\r\nProc. 2007.210.007214-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO GLAUTER DE MENDONÇA Decisão:Regularize o autor sua representação processual, atentando par ao disposto no artigo 15, §3º da Lei nº 8.906/94. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.003691-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AURIMAR BRUNO EUCLIDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003887-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS VINICIUS ELEOTERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510) Decisão:1. Fls. 33/34 - ao réu. 2. Anote-se o nome do patrono do réu para fins de publicação. 3. Regularize o réu a sua representação processual em 10 dias, sob as penas. \r\n\r\nProc. 2007.210.005115-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO SILVA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.006063-9 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANA SILVA JANDORNO Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.22, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.002791-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SUENI OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Fls. 65 - cumpra a autora a decisão de fls. 56. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.210.005746-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PIZZARIA RESTAURANTE CHOPINHO DE OLARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENÉE STEINBACK DE ALMEIDA (RJ-074185) Decisão:Defiro o bloqueio \"on line\"; segue, em separado, o respectivo comprovante extraído do site do BACEN. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.000261-3 - EDMUNDO DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MACHADO (RJ-117432)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO), ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 187/189, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Expeça-se guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001681-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGANVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694), Dr(a). FLAVIA DE SOUSA MONTEIRO (RJ-135964E)) X FABIANA VIEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639) À parte ré, para que apresente, em 10 dias, sua última declaração de IR na íntegra, a fim de fazer jus ao benefício pleiteado. \r\n\r\nProc. 2007.210.004632-1 - KILSON DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:1. Fls. 35/36 - acolho a emenda. 2. Retifique-se a autuação para rito ordinário. 3. Após, cite-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2007.210.001601-8 - CONDOMÍNIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X MARIA LUIZA RUIZ LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARIA GOMES DE FIGUEIREDO DIAS (RJ-136135) Decisão:1. Recebo o Agravo Retido de fls. 69/70. Ao Agravado. 2. Concedo a JG à ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.004661-6 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAÚ E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001221-9 - OSWALDO SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OSMARINA DE LIMA BENEVIDES (RJ-098765), Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.005553-6 - BAR E RESTAURANTE PONTAL DA GARDENIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EUGENIA JIZETTI ALVES BEZERRA SEPÚLVEDA (RJ-058306)) X ELITE HOT ALIMENTOS LTDA. Ao autor sobre fls.64/65. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.006873-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CASCIANE PONTES DA SILVA Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNPERJ, bem como R$ 0,61 de FUNDPERJ referente a intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2006.210.008099-5 - BV FINANCEIRA S.A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS FERREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.210.007781-7 - ALMIRA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao réu sobre fls. 128, verso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.003463-8 - CARLOS LAET ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665), Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X JORGE SALDANHA RABELLO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371) Decisão:Concedo o prazo improrrogável de 10 dias para o réu regularizar a sua representação processual, sob pena de revelia. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA D ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2006.210.002229-6 - WILSON PORTELA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X MAIQUE MARQUESINE NUNES E OUTRO Ao autor para recolher R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNPERJ, como também R$ 0,61 de FUNDPERJ, referente ao mandado de intimação para cumprimento de sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.002256-7 - ELCY TEIXEIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088068)) X ALMIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:Diga o réu sobre a devolução do \"AR\" de intimação do autor, bem assim a certidão de fls. 111. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.003163-7 - ANTONIO DA CÔRTE ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X TOGO 01 PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA.), Litisconsorte: ANTÔNIO DA SILVA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413) Despacho:fLS. 110 - Justifique o requerente o interesse jurídico na demanda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c.c. Cobrança de Aluguéis e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2006.210.003602-7 - MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X CHOPIZZA MEDEIROS PIZZARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)), FLAVIO CANTALUPO), DULCE CASTANHEDA FERREIRA CANTALUPO), ROSANGELA THOMPSON TOLEDO Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial para declarar rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes e, em conseqüência, decretar o despejo do imóvel objeto da relação locatícia. ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com ação de cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.000145-3 - ERWIL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X ESCOL SERVIÇOS E MANUTENÇÃO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A parte autora para recolher R$ 3,49 de APCJ + R$ 0,17 de FUNPERJ, como também R$ 0,17 de FUNDPERJ referente a intimação da parte ré por postal. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2007.210.007391-9 - VOLMER DE ALMEIDA GERNIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X GETULIO VOTORINO DOS SANTOS Decisão:Venha cópia da declaração de IR completa do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de encargos \r\n\r\nProc. 2006.210.010213-9 - ESPOLIO DE JOSE MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493)) X GILBERTO SANTOS DA SILVA Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.210.000656-4 - OXLAB COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA. Despacho:Fls. 52 - diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.210.001100-8 - AVERY DENNISON DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MANOELITO DE MENDANÇA), ABEDIR RIBEIRO DE MENDONÇA Despacho:Ao credor para apresenar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.210.001275-0 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE - IBC (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391)) X LUIZ FLÁVIO SOUZA DA SILVA JÚNIOR Despacho:Defiro o bloqueio \"on line\"; segue o respectivo comprovante extraído do site do BACEN. Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.002461-8 - RICARDO LUIZ GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES MONTEIRO (RJ-056508), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746)) X VICKY 3000 COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A insolvência, por si só, da sociedade empresária não é pressuposto para aplicação da teoria da desconsideração da sociedade empresária. Com efeito, cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.210.009280-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAVEMASTER TECNOLOGIA LTDA E OUTROS Decisão:1. Fls. 131 - INDEFIRO, haja vista que o descumprimento do acordo acarretou o prosseguimento da execução. 2. Indique o exequente bens à penhora. 3. Intimem-se os executados, por mandado, para constituírem patronos em cinco dias, sob as penas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.006968-7 - WANDERLEY SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590), Dr(a). JOSÉ LEAL BARBOSA (RJ-089022)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento. 2. Intime-se o réu, via DO, para complementar o depósito no prazo de 10 dias, sob pena de início da fase de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.210.010730-7 - ITAMAR BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ITAUCARD ( VISA E MASTERCARD ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 03/10/2007, às 13:45 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.009418-7 - TRANSPORTADORA JAGENE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X FEDEX-FEDERAL EXPRESS CORPORATION (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). BARBARA BARZELLAI PEÇANHA (RJ-144156E) Despacho:Fls. 271 - justifique o requerente a necessidade da prova requerida para solução da controvérsia, haja vista que o feito já foi saneado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.006730-9 - MARCELO DA SILVA ALMUINHA, DENISE ALMUINHA PEREIRA, DAYSE DA SILVA ALMUINHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR (RJ-131291)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PENHA (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Decisão:Fls. 164/165 - INDEFIRO, eis que o rito sumário na hipótese vertente é obrigatório, sendo certo que a produção de prova pericial não constitui prova de maior complexibilidade. Publique-se. Após, voltem-me cls. para apreciação dos pedidos de produção de provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.001029-2 - VILMA DE OLIVEIRA SILVA, DAVI CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Venham os atos constitutivos da empresa ré, no prazo de 10 dias, sob pena de decretação da revelia. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.006243-0 - DEUSILENE MARIA ALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 42 - ao contrário do afirmado, permanece o débito relativo à conta de junho/07, no valor de R$ 83,25 e não R$ 82,16, que á referente ao mês de julho/07. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E PATRIMONIAL \r\n\r\nProc. 2005.210.005760-0 - ALINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X ASSOCIAÇÃO PRÓ- MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), ROGÉRIO DE FASSIO, Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1. HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR EQUIVALENTE A 8 (OITO) SALÁRIOS MÍNIMOS PARA QUE PRODUZAM SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS.2. Intime-se o perito para o início dos trabalhos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e perdas pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.001352-9 - ALEXANDRE NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI (RJ-113216), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA GARCIA DAS NEVES (RJ-104330)) X GILMAR PELLEGRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337) Ao autor sobre fls. 118/125. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICO \r\n\r\nProc. 2006.210.010459-8 - JOAQUINA DE OLIVEIRA MULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Despacho em petição solta: \"J.-se, dispenso proger. Defiro. I.-se as partes da data e local da perícia. \" \r\n\r\nProc. 2006.210.010459-8 - JOAQUINA DE OLIVEIRA MULER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) O exame pericial será realizado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, no dia 15/10/2007 às 18:00 horas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.210.003420-1 - ELIAS LINDOLPHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.004396-4 - RODICLEISON COSTA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença: Vistos etc. HOMOLOGO, por Sentença, o acordo entabulado às fls. 34/35, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Custas \"pro rata\". Transitada esta decisão em julgado, certificado o devido recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, perdas e danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.008780-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Aos réus sobre documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.008323-2 - GUILHERME ANTONIO VIEIRA GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO FONSECA DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Decisão:1. Defiro a denunciação da lide de HSBC SEGUROS, com fulcro no artigo 70, inciso III do CPC. Anote-se na DRA. 2. Venham as custas e taxa relativas à denunciação. 3. Redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 13/11/2007, às 14:30 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se a empresa denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.210.000274-3 - ROBSON ALVES REIS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA CARTÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 17/10/2007, às 15:15 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nProc. 2007.210.007230-7 - LUIS FLÁVIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X ENTULHOBRAZ MULT SERVIÇOS DE COLETA LTDA Decisão:O autor afirma na inicial, que perfaz uma renda diária de R$ 167,00, o que corresponde a importância de R$ 3.674,00 mensais, relativa aos dias úteis, requerendo inclusive a condenação do réu ao pagamento de lucro cessantes com base neste valor. Considerando a substancial importância recebida, o pedido de gratuidade de justiça não se justifica, por não ostentar o autor a condição de juridicamente pobre. Com efeito, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, concedendo ao autor o prazo de 15 dias para o recolhimento das custas e taxa, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer, lucros cessantes e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.002494-1 - REFRIGERAÇÃO SUDESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A Autos em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, com procedimento no rito sumario decorrente de acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.210.003608-8 - ARNOCI CASTRO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA AUTOVIAÇÃO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA PIMENTEL (RJ-136746) Decisão:Considerando o teor da certidão de fls. 72 reconsidero, em parte, a decisão de fls. 37/38, a fim de substituir o Dr. Ricardo Amin pelo Dr. Joffre Rôxo Fleiuss Junior - tel 2255-0439/9623-2462, consultório situado na Rua Hilário de Gouveia, nº 66/604, Copacabana/RJ. Fixo os honorários no valor equivalente a oito salários mínimos. Intime-se o expert para informar se aceita o encargos e designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002559-5 - HOZENIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de prova oral. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MATERIAL E LUCROS CESSANTES \r\n\r\nProc. 2007.210.001411-3 - LEONARDO BITENCOURTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por Sentença, o pedido de desistência formulado às fls.37, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. Custas judiciais pela autora; sem honorários.Transitada esta decisão em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por danos extrapatrimoniais pelo procedimento comum ordinario \r\n\r\nProc. 2006.210.002956-4 - LUIZ ANDRE DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR (RJ-119226)) X CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE - UNIVERSIDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, com acréscimo de correção monetária desde a data desta sentença (súmula 97, TJRJ) e juros de mora de 1% ao mês (súmula 95, TJRJ) a contar da citação. ... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007156-0 - MARIZETH RONDON ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X SEIDEL TRANSPORTE Decisão:À luz do artigo 276 do CPC, emende-se a inicial para apresentar o rol de testemunhas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos com força cominatória \r\n\r\nProc. 2005.210.004964-0 - RODOLFO MORAES PETROW (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X MG - SOUTO CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MACEDO DE AZEVEDO (RJ-126128)), ANTÔNIO GALDINO PINTO CUPELLO), MARIA DAS DORES PINTO CUPELLO), LUIZ CARLOS PINTO CUPELLO, Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 175/176 PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E REGULARES EFEITOS. Fls. 177 - dê-se vista à DP. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nIndenizatória, reparação civil por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.005358-0 - TRANSPORTADORA F SOUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FRANCA (SP-103934), Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X CONFIANÇA MUDANÇAS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARD BARBOSA DA ROCHA (RJ-085120) Despacho:1. INDEFIRO O PEDIDO DE DECRETAÇÃO DA REVELIA, eis que a irregularidade na representação do preposto, na audiênica de conciliação, não acarreta tal consequência processual. 2. Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.001414-5 - EDY BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ELIGIO FERREIRA Despacho:1. Anote-se na DRA o nome de EDY BASTOS FERREIRA como inventariante.2. Retifiquem-se as primeiras declarações quanto ao nome correto de NELY.3. Esclareça o inventariante qual rito deseja prosseguir no presente inventário, eis que tramita pelo rito ordinário.4. Após, à Fazenda sobre o requerimento às fls. 136/137.5. Cumpridos os itens acima, venham cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.000147-5 - MURILLO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)), CARMEM CORRÊA RODRIGUES), ANA SUELI CORRÊA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDIRÉMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619)), ALEXANDRE COUTINHO CORRÊA, Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)), Interessado: RUTH COUTINHO CORRÊA), EVANDRO COUTINHO CORRÊA, Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), Interessado: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X Inventariante: MARIA CORREA DANTAS DE BRITO) JOSE CORREA 1- Fls. 212 , item A - Defiro. Expeça-se ofício ao Banco Bradesco determinando a transferência. Com a resposta, dê-se vista aos interessados.2- Fls. 212, item B - desnecessária tal expedição de ofício, eis que consta informação do Banco do Brasil, às fls. 236/237.3- Fls. 212, item C - desnecessária a intimação do respectivo patrono, eis que representada a cônjuge de Alexandre Coutinho Corrêa conforme documentos constantes às fls. 246/247.4-Compulsando os autos verifica-se que inobstante a determinação, às fls. 13, de apresentação das primeiras declarações, até a presente data não foram prestadas pela inventariante MARIA CORRÊA DANTAS DE BRITO, conforme preceitua o art. 991,inciso III do CPC. Desta forma, após a vinda do ofício confirmando o depósito judicial, venham as primeiras declarações na forma do art. 993, CPC....(continua) \r\n\r\nProc. 2006.210.000147-5 - MURILLO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)), CARMEM CORRÊA RODRIGUES), ANA SUELI CORRÊA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDIRÉMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619)), ALEXANDRE COUTINHO CORRÊA, Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)), Interessado: RUTH COUTINHO CORRÊA), EVANDRO COUTINHO CORRÊA, Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), Interessado: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X Inventariante: MARIA CORREA DANTAS DE BRITO) JOSE CORREA ...(continuação) 5- Fls. 214/235 - indefiro, eis que o inventário não é o procedimento adequado para questões de alta indagação, devendo o requerente recorrer as vias ordinárias (art.984,CPC). Desentranhem-se os documentos de fls. 214/237 e devolva-se ao requerente. Para tanto, proceda o cartório a anotação na DRA do nome da peticionaria como interessada, para fins de publicação. 3- Após, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.210.000147-5 - MURILLO DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)), CARMEM CORRÊA RODRIGUES), ANA SUELI CORRÊA DE OLIVEIRA, Dr(a). EDIRÉMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619)), ALEXANDRE COUTINHO CORRÊA, Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268)), Interessado: RUTH COUTINHO CORRÊA), EVANDRO COUTINHO CORRÊA, Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)), Interessado: CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA, Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X Inventariante: MARIA CORREA DANTAS DE BRITO) JOSE CORREA Às partes sobre fls. 254/255. \r\n\r\nProc. 2006.210.004796-7 - PEDRO HENRIQUE FIUZA LOSSO X Inventariante: VERA LÚCIA SANTANA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146)) PATRÍCIA FIUZA MACHADO Decisão:1-Inicialmente, regularize-se a representação da inventariante, eis que desde a sua nomeação, às fls. 28, não dá andamento ao feito como lhe compete.2- Quanto à expedição de alvará para recebimento de seguros junto à BRASDRIL, defiro a sua expedição para recebimento, junto à referida empresa, do valor referente ao sinistro, bem como respectivo depósito em conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil (fls. 51).3- Fls.57/58 - item a - Oficie-se ao PROGER solicitando informações acerca dos documentos juntados com a referida petição. 4- Fls. 57/58 - item c - Quanto à expedição de alvará para levantamento do valor existente em conta de FGTS e conta corrente no BANCO ITAÚ (fls. 17 e 57), primeiramente, chamo o feito à ordem, e determino o cumprimento da decisão, às fls. 28, com a vinda das primeiras declarações e lavratura do respectivo termo de ratificação.5--Após, dê-se vista à Fazenda e ao MP ..... \r\n\r\nProc. 2006.210.009312-6 - RUTH BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)), ISOLINA RODRIGUES), ALBERTINA ESTEVS RODRIGUES, Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X ILIDIO RODRIGUES Decisão:1 - Concedo o prazo derradeiro de 10 dias para a irmã do inventariado, MARIA AMÉLIA RODRIGUES ESTEVES, informar também se aceita o reconhecimento da união estável entre a Sra. Ruth Barbosa de Carvalho e o autor da herança.2- Sem prejuízo, cumpra a inventariante o despacho ordinatório de fls. 15, no prazo de 10 dias, para possibilitar a verificação pelo cartório quanto às custas devidas.3- Fls. 82: concedo o prazo de 30 dias para a irmã do inventariado (ISOLINA RODRIGUES) regularizar a sua representação.4- Decorridos os prazos, cumpridos ou não os itens acima, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2007.210.006510-8 - IRENE DUARTE DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LENIRA NUNES DA SILVA (RJ-039040)) X THEMISTOCLES CEZAR DOS ANJOS Decisão:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2 - Esclareça a requerente se pretende desistir do feito, uma vez que os cartórios extrajudiciais desta Regional já estão procedendo ao Inventário Extrajudicial, ocasião em que o requerente poderá requerer a gratuidade. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002889-2 - PAULO RIBEIRO ESTEVES, FÁTIMA RIBEIRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968), Dr(a). MICHELE SOUZA DE LIMA (RJ-130331)) X MARILINDA ROSA LOURENÇO RIBEIRO Decisão:O pedido de fls. 146 já foi indeferido às fls. 88, devendo ser destacado o seu descabimento no rito adotado. No entanto, diante da concordância da Fazenda, oficie-se às instituições bancárias para que promovam a transferência dos valores para conta à disposição do Juízo, para posterior pagamento do tributo. Atenda-se ao que requer a Fazenda às fls. 142. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2004.210.009452-7 - ALSIRA VIEIRA NUNES LEITE (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390), Dr(a). ANA MARIA MUYLAERT PINTO (RJ-088053)), Interessado: BRUNO HORILL BRAGA DE VASCONCELLOS, Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X FRANCISCO PEREIRA LEITE À requerente para fornecer as cópias para instrução da Carta de Adjudicação e recolher R$ 1,74 de APCJ (conta 0711-2) para cada conferência. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.210.003387-9 - MANOEL DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X JOÃO AUGUSTO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Dar, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.010903-1 - JURANDIR RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X LÚCIA DE FATIMA XAVIER DE ANDRADE E SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.210.005954-6 - JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1. Fls. 28 - acolho a emenda. 2. Ao autor para melhor esclarecer os substanciais depósitos em sua conta corrente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.002037-6 - JOSÉ AUGUSTO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889), Dr(a). JORGE DANIEL ROITMAN (RJ-119735), Dr(a). RAFAEL BITENCOURT CARVALHAES (RJ-158249E)) X SOCIEDADE AGRO-PASTORIL IGARAPIAPUNHA Ao autor sobre carta precatória negativa de fls. 137/138. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais e estéticos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.210.005339-4 - EUNICE RIVA MEZABARBA (Adv(s). Dr(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA (RJ-117043), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _10/10/2007, às 14:45_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Fazer, C/C TUTELA ANTECIPADA; Obrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.000797-9 - BENTO SAMPAIO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VIANA (RJ-083372)) X MANUEL CARDÃO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576), Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258), Dr(a). MARCELO NOGUEIRA MALLEN DA SILVA (RJ-120202) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de cinco dias ao réu para justificar as provas propostas, bem assim para manifestar-se sobre os documentos de fls. 188/191. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.001013-9 - PANAMERICANO- ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVID ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher: Atos dos Oficiais de Justiça (campo 37 - conta 0714-6) --------- R$ 38,48 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,92 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,92 \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.004573-9 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X BRUNO BAHIA DO ESPIRITO SANTO 1- Autos em cartório.2- Fls. 44/45 - Sim, como requer. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenização por dano material \r\n\r\nProc. 2006.210.006710-3 - GELOAR REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO PEREZ DOMINGUEZ FILHO (RJ-069346)) X REFRIGERAÇÃO DUFRIO COM E IMPORT. LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) Despacho: Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia 24/10/2007, às 15:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda c/c devolução de quantias pagas e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.001449-2 - LUIZ HENRIQUE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SENDAS S/A (BON MARCHE) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), BANCO FININVEST S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) \"...Isto posto, torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com relação ao 2º réu, Banco Fininvest, para declarar rescindido o contrato de financiamento celebrado entre as partes, para a compra do bem descrito na inicial, devendo restituir ao autor o valor das prestações pagas pelo mesmo, com correção monetária desde cada vencimento e juros de 1% ao mês desde a citação. Em razão da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, observando-se que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido com relação à 1ª ré, Sendas S/A, para declarar rescindido o contrato de compra e venda do bem descrito na inicial, celebrado entre as partes, bem como condená-la ao pagamento de indenização por dano moral ao autor no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), com correção monetária desde a publicação da presente e juros de 1% ao mês desde a citação...\" \r\n\r\nRescisória, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.006585-4 - JÚLIO CESAR PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767), Dr(a). LUIZ ANTONIO MAGALHÃES (RJ-129374)) X YAMARRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA Decisão:Fls. 60 - Venha a prova do pagamento de todas as prestações do consorcio, haja vista que o caixa eletrônico emite recibo de pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.006061-3 - CRISTIANE JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Considerando o teor da correta certidão cartorária, redesigno a AIJ para o dia 13/11/07, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.001797-7 - SEBASTIÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Perícia designada para o dia 25/10/2007 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, 66, sala 614, Copacabana-Rio de Janeiro. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000974-7 - M.D.J.DO N. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro a produção de provas testemunhal por ambas as partes e pericial médica. Nomeio perito do Juízo, o Dr. Joffre Rôxo Fleiuss- tels 2255-0439 e 9623-2462 . Fixo os honorários no valor equivalente a cinco (05) salários mínimos, observando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à parte autora. Intime-se o expert para designar dia e hora para perícia, devendo comunicar ao Juízo para fins de intimação das partes para ciência da data designada. Fixo o prazo de 30 dias, a contar da perícia, para entrega do laudo.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente. Oportunamente, será designada AIJ.Indefiro os depoimentos pessoais do representante legal da ré, eis que desnecessário à solução da controvérsia e também do motorista e cobrador do coletivo, por não ter o autor cumprido o disposto no artigo 407 do CPC, apesar de alertado para fazê-lo, consoante decisão de fls. 78.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.005024-5 - ALESSADRA DORCELINO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DALVA NASCIMENTO DE HOLLANDA (RJ-053138)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO Decisão:1. Fls. 36/77 - Acolho a emenda. 2. O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta do réu. 3. Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 09/10/2007, às 13:45 horas, devendo as partes comparecerem acompanhadas de seus patronos. Cite-se e intime-se com a antecedência mínima de 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.210.004225-8 - ANGELA MARIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS NASCIMENTO (RJ-132333)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)), REAL AUTO ONIBUS LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) O exame pericial será realizado na Rua Hilário Gouveia, nº 66, sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, no dia 15 de outubro de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cumulada com danos estéticos e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.004488-7 - LIZETTE DIAS SOPHIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Fls. 98/99 - INDEFIRO, tendo em vista o recente posicionamento do STJ que fixou como termo inicial para contagem do prazo de 15 dias previsto no artigo 475-J, o trânsito em julgado da sentença ou Acórdão, independentemente de nova intimação do advogado ou do devedor para cumprir a obrigação. Com efeito, venha nova planilha de débito com a multa de 10% do artigo 475-J. Sem prejuízo, indique a autora bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.000262-7 - KENIA KELLEN SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Torno sem efeito o despacho ordinatório de fls. 139 e as manifestações decorrentes, eis que incompatível com o rito adotado. Contudo, a fim de evitar futura alegação de nulidade designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.003133-9 - ALESSANDRA LIMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X UOL -PROVEDOR DA INTERNET (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:Fls. 71/126 - ao réu. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.210.005269-2 - JOAO LUIZ DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERSON MARTINS DO SACRAMENTO (RJ-132015)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:1. Concedo a JG. 2. Apresente o autor cópias de suas anotações da CTP´s, bem como da C.A.T. e comprovante de residência. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.210.003430-4 - CARLOS ALBERTO CAMPOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear. Defiro a produção de provas pericial e documental, se superveniente. Nomeio perito do Juízo Dr. Ana Maria da Silva - tels. 2210-6362/9682-1655, de dados conhecidos no cartório. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos dentro do prazo legal. Após, intime-se a expert para informar se aceita o encargo, bem como para apresentação de proposta de honorários, consignando-se que foi deferida a gratuidade de justiça à autora.P.R.I.Dê-se ciência à DP.Publique-se e registre-se. \r\n\r\nId: 309780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcia de Andrade Pumar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005735/1998 (1998.800.056992-8) - Antonio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676). X Robson Norberto da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Julian de Assis Rocha - OAB RJ104871, Iára da Fonseca Barbosa - OAB RJ064314). Intimem-se os réus por DOERJ para que comprovem o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004712/2001 (2001.800.067715-6) - Clara dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Apolinario da Silva - OAB RJ104412). X Fátima Pereira Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). Considerando a dificuldade encontrada pela parte exeqüente em reaver seu crédito, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.049909-5 - Gilmar Ferreira Isidoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X José Jorge Alves Carvalho e outro. Fls. 49: defiro. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.091029-0 - Joaquim Antunes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julia Sa Carvalho da Silva - OAB RJ115429). X Banco Itaú S/A. Ratifico fls. 17. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.043807-1 - Diamantino Ferreira Neto. X Silvelir de Souza Gomes. Não obstante a expedição de ofício ao BACEN, torno sem efeito. Defiro, de ofício, a penhora on line diretamente na conta corrente do executado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.800.085049-8 - Rosângela Rinaldy Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Alves de Matos - OAB RJ036708). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Fls. 241: indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. II- Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 235, devolvendo-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.800.009669-1 - Paulo José Rodrigues Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zairo Lara Filho - OAB RJ012860). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o levantamento da importância de R$ 380,00, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.010563-3 - Adroaldo Soares de Souza Lima. X Velha Konga Indústria e Comércio de Trailer LTDA. Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.800.054104-6 - Anna Silva Figueiredo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gorni Lyra - OAB RJ115832). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos e, declarando cumpridas as obrigações constantes da sentença, julgo extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 7.799,83 em favor da embargada, ficando o depositário fiel advertido de que qualquer óbice ao levantamento do quantia, implicará pena de prisão por trinta dias. \r\n\r\nCustas pelo embargante, na forma do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \"\r\n\r\nProc. 2004.800.082074-9 - Juçara Alves de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando-se que a autora já cumpriu substancialmente a maior parte do acordo de fls. 20 e justificou a impossibilidade do adimplemento das contas na data do vencimento, sendo evidente a sua hipossuficiência financeira, determino que a ré volte a cobrar mensalmente o que resta do parcelamento na forma como foi originariamente acordado, com parcelas mensais de R$ 23,96. Intime-se por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.115681-0 - Wagner Roberto Cassimiro Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Souza Pereira - OAB RJ074831). X Oi Telefonia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a ré para se manifestar sobre o alegado pelo autor a fls. 92, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.006191-9 - Adriana Barbosa Brandão. X Maria José da Silva. I- Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado. II- Certifique-se, ainda, quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. III- Esclareça o exeqüente se, com a adjudicação requerida, confere plena, total e irrevogável quitação ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.800.016613-4 - Maria Jose Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.035809-6 - Edemilton Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Secundino Abbagliato - OAB RJ083378). X Vitoria Diesel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Garcia - OAB RJ102220). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.041845-7 - Vilma Felix da Silva. X Bueno Técnica Cine Foto S/c Ltda.. Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.057417-0 - Doraciara Pinto Collares do Nascimento. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.059253-6 - Sonia Brazil Fonseca. X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o item I do despacho de fls. 80. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062277-2 - Marcelo Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996). X Speed System Informática e Idioma. Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.067565-0 - Cristiano Eugênio Pereira de Souza. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.085636-9 - Maria Lúcia Pinto da Silva Lopes. X Central Park e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado dos Santos - OAB RJ071405). Recebo os embargos de declaração de fls. 70-71 por tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento, mantendo a decisão de fls. 66 que julgou deserto o recurso, tendo em vista não se aplicar, em sede de Juizados Especiais Cíveis, ... o § 2º do art. 511 \r\n\r\nProc. 2005.800.098711-7 - Fabiana Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Gomes de Araujo - OAB RJ080888). X Sul América Cia Nacional de Seguros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, David Milech - OAB RJ010723, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). A sentença de fls.100/101 condenou \"...as reclamada solidariamente ao pagamento de 10(dez) salários mínimos a título de danos morais.\" A 2ª ré (DIG DISTRIBUIDORA) efetuou depósito de R$ 3.500,00 em 14.09.2006, referente a 10 vezes o salário mínimo v \r\n\r\nProc. 2005.800.107572-0 - Mônica Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Intime-se o réu para efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 157,97 (fls. 129), no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.800.115471-1 - Maria José Cornelio de Souza. X Casas Bahia Comércial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.138839-4 - Tania Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Nascimento Ferreira - OAB RJ073801). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Initme-se a autora para cumprir adeqüadamente o despacho de fls. 82. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.140759-5 - Lúcia Antonia da Silva de Oliveira. X Elizabeth Cristina dos Santos e outro. Considerando os termos da certidão de fls. 34, designo nova ACIJ para o dia 21/11/2007 às 14:40 h. Intime-se a 1ª ré por mandado. Intimem-se a autora e a 2ª ré pela via postal. \r\n\r\nProc. 2005.800.146669-1 - Sandra Vianna Quirino. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). I- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. II- Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.158272-1 - Sônia Bentolila Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cesar de Alcantara - OAB RJ046503). X Claro - Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 134/135: expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.159103-5 - Eliana Alves Pereira Chaves. X Claro Telefônia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I- Fls. 97: expeçam-se mandados de pagamentos, na forma requerida. II- Intime-se a ré para comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.180017-7 - Carlos Alberto Calixto. X Gradiente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). I- Fls. 64/73: anote-se onde couber. II- Considerando a decisão de fls. 59, intime-se o autor para dizer, em 5 dias, se a obrigação de fazer imposta em sentença foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.008007-2 - Marlene da Fonseca da Silva. X Associl Plano Odontologigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique-se o cartório se há guia paga para juntar aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.010977-3 - Luciene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Mendonça Silva - OAB RJ133010, Rodolph Alhadef Junior - OAB RJ127789). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Oliveira da Silva - OAB RJ158233E). [...] Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO constante nos embargos, reconhecendo o excesso de execução, e reduzindo o seu valor para o montante de R$ 900,00 (novecentos reais). [...] \r\n\r\nProc. 2006.800.039951-9 - Claudia Bastos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Atl Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Claudia Biscacio Fernandes - OAB RJ135329). Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito (R$ 4.594,17), no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.057643-0 - Elder Vasconcellos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elder Vasconcellos Gomes - OAB RJ068120). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Primeiramente, cumpra-se o item I do despacho de fls. 70. II- Fls.74: expeça-se mandado de penhora na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.062761-9 - Diolinda Jesus Mendonça. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Ao M.M. Juiz vinculado, nos termos do Enunciado 10.1 do Aviso 29/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.072124-7 - Pitágoras Mendes da Silva. X Banco Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Intime-se o réu por DOERJ para efetuar o depósito da diferença relativa à correção monetária e juros no valor de R$ 184,04, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC, considerando-se que somente foi penphorado o valor principal. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.077257-7 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Rosane da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora a fls. 51 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.080699-0 - Lici Miranda de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Santos Albano - OAB RJ076433). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.085045-0 - Andreia de Jesus Olivaira. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Intime-se a parte ré para comprovar o integral cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução forçada. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.090857-8 - Colombo de Assis Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Barbosa Pereira - OAB RJ084167). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Luana Ayres de Andrade Mello - OAB RJ138433). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 781,46), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.113482-9 - Gilmar Bela Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclecio Calles - OAB RJ107023). X Tectelcom - Técnica Em Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.121515-5 - Miguel Jorge da Silva. X Ponto Frio e outros. Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.129530-8 - Luiz Carlos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglée dos Santos Corrêa da Silva - OAB RJ100191). X Casa & Video e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Mesquita Junior - OAB RJ138202). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.150899-7 - Andrea Pires Gago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique o cartório se há guia paga a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.163354-8 - Yeda Lagos Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 64) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166823-0 - Nelmar da Silva Morais Pereira. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Fls. 35/36: certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. II- Intime-se a parte autora para apresentar, em 5 dias, nova planilha atualizada do débito, observando-se que a correção se dá pela variação da UFIR e a multa do art. 475-J do CPC incide somente sobre o valor da condenação atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.171805-0 - Fernando Andre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Casa e Video S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.200,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.176994-0 - João Carlos Correa de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Patrícia da Silva Matos - OAB RJ136567). X Banco Itaucred Financiamentos S/A. Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 56, dando-se baixa e arquivando-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190087-3 - Sidnei da Costa Peçanha. X V3 Pneus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Costa Silva - OAB RJ115724, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado a fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.800.192217-0 - Telma Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 102/104 - Nada a prover, considerando que a sentença de fls. 98/100 julgou extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do CPC, revogando, tacitamente, a tutela antecipada deferida a fls. 65. Considerando o trânsito em julgado certificado a fls. 105, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193937-6 - Rosane Farias Marques. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194898-5 - Kátia Lucy da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Miriam Cruz da Gama Barros - OAB RJ027871). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra o cartório, na íntegra, o despacho de fls. 100, item 4. \r\n\r\nProc. 2006.800.200509-0 - Edmundo da Silveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Machado - OAB RJ117432). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se o autor para se manifestar sobre fls. 50/62, esclarecendo se o acordo foi integralmente cumprido, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.204504-0 - Ednalva da Conceição Fernandes. X Editora Vale Desconto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Carla Maria de Moraes Romão Braga Feitosa - OAB RJ124706). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.206964-0 - Marcus Vinícius Alves de Mello. X Telemar S/A (Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, José Cássio Garcia - OAB SP107646). 1- Intime-se a quarta ré, GOORILA, por DOERJ, para que devolva a guia de depósito devidamente recolhida, no prazo de 72 horas, sob pena de prosseguimento da execução com penhora on line. 2- Em igual prazo, regularize a quarta ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.800.211005-5 - Fabiana da Silva Macedo Olimpio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinoberto de Almeida Magalhães - OAB RJ098443). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando que o subscritor de fls.89 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 09, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.211725-6 - Luciana Daltro Cabral. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Certifique o cartório, ainda, quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.212361-0 - Thiago Rocha de Araújo Lima. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Diogo de Souza Sobral - OAB RJ139753, Wladimir Bezerra Cordeiro - OAB PR017045). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.000507-6 - Michel Meira Costa. X Madureira Express Telefone LTDA e outro. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Considerando os termos da certidão de fls. 42, designo o dia 01/10/2007, na sede deste Juizado, para cumprimento da obrigação de fazer imposta em sentença. Intimem-se, sendo certo que a parte autora deverá ser intimada pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.007383-5 - Suely Ferreira dos Santos. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maximiano Mafra de Laet - OAB RJ015311, Valmir Pinheiro Villar - OAB RJ135350). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral do acordo, no prazo de 3 dias, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008239-3 - Amaro Rodrigues Barreto. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.009463-2 - Rosemeri Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.012600-1 - Renata Cristina do Costa Almeida. X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Intime-se a ré por DOERJ, para comprovar em três dias o pagamento tempestivo do valor acordado, sob pena incidência da multa de 30% e penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.015635-2 - Deodata da Costa Baraúna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Barauna da Conceicao Filha - OAB RJ133734). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. I- Considerando os documentos juntados, designo nova AC para o dia 22/10/07 às 11:30 h. II- Cadastre-se o nome do patrono da ré nos sistema DAP. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020076-6 - Neuza Ribeiro Molinari. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021236-7 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Julia Maria Ribeiro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080334-5 - Carlos Eduardo Neves Kebian e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Carvalho Pereira - OAB RJ091340). X Companhia de Água e Esgoto Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNO ACIJ PARA O DIA 12/08/2008 AS 14:00 HORAS.INTIMEM-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.800.121143-7 - Ivan de Mattos Neto. X Ibicard. Considerando o requerimento de fls. 16, dê-se vistas ao Dr. Defensor Público designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.137681-5 - Robson Silva de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I- Considerando os termos da certidão de fls. 33, mantenho a decisão de fls. 26. II- No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144831-0 - Jacira Maria Cereza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacira Maria Cereza Gomes - OAB RJ044550). X Assim - Assistência Médica Integrada. Conforme se verifica dos autos, a parte autora comprovou o pagamento das mensalidades de julho e agosto de 2007, sendo certo que o documento de fls. 12 determina a marcação de perícia médica a ser realizada apenas em 15/10/2007. Desta forma, tratando-se de operação de emergência (fls. 11) DEFIRO o pedido de tutela antecipada, para determinar que a parte ré realize a perícia médica na parte autora, no prazo de 24hs, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.147931-8 - Vanessa Gama dos Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.148019-9 - Jaqueline Teles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Carneiro da Costa - OAB RJ073435). X Telemar Norte Leste S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149394-7 - Silvio Cesar Costa dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias.Cite-se e intime-se, por OJA. Não obstante, intime-se a parte autora, via postal, para acostar aos autos as três últimas faturas de consumo, devidamente quitadas, ainda que para tanto seja necessária a emissão de segunda via. Prazo: 05 dias, sob pena de revogação imediata da medida. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.149867-2 - Luiz Fernando Linhares Boaes. X Tim Celular S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150546-9 - Edmilson Julião de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira da Silva - OAB RJ048817). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de junho e julho de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.054730-7 - Luci Riscado Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terezinha de Jesus Silva Pacheco - OAB RJ037394, Renata Cleia Vilar de Macedo Santos - OAB RJ115533). X Maria Aparecida do Nascimento. Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.072227-4 - Divanildo R. Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divanildo Rodrigues Vieira - OAB RJ018579, Divanildo Cosme Queiroz Vieira - OAB RJ063255). X Assinfra/rj-associação dos Funcionários da Infraero. Intime-se o exeqüente para se manifestar, em 5 dias, sobre a petição de fls. 111/115. \r\n\r\nProc. 2005.800.174825-8 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Marianni Francisconi Almeida. Fls. 26: indefiro pois não cabe mandado de citação por hora certa em sede de Juizado, nos termos do enunciado 5.2, aprovado no encontro de juízes dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. Assim, diga a parte exeqüente, em 5 dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167303-0 - Deoclides Eli Athaide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Cabo - OAB RJ059638). X Famox do Brasil e Representação LTDA. Defiro prazo de 20 dias para que o exequente forneça novo endereço do executado. \r\n\r\nProc. 2007.800.125451-5 - Orlando Sodré da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Rosa de Andrade - OAB RJ078217). X Dinalce Auto Mecânica LTDA. Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 25, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.147081-9 - Suzana de Assunção Lima. X Jaqueline de Mesquita Magdalena. Expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado. Após, designe-se audiência do art. 53, §1º, c/c art. 52, IX, ambos da Lei 9.099/95, ocasião em que poderá oferecer embargos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.148171-4 - Casa Alga de Frutas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosas Gomes - OAB RJ056781). X Lucas e Michele Rocha Distribuidora de Frutas LTDA. Intime-se o exeqüente, por meio do DOERJ, para comprovar a sua qualidade inequívoca de Microempresa, eis que os documentos de fls. 05/09 não são suficientes para tal fim. Prazo: 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.059468-8 - Nei da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira de Araujo - OAB RJ082838). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.031442-8 - Jorge Santos Lorca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Campos da Silva - OAB RJ071850). X Imobiliária Francisco Xavier Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina de Araújo - OAB RJ086877, Roberto Senna Oliveira - OAB RJ054302). Certifique o Cartório a data da publicação da sentença de fls. 112, considerando-se que a certidão de fls. 112 apenas informa que foi remetido para publicação, estando em branco a certidão de publicação. Certificado o trânsito em julgado, deve o exequente manejar o recurso cabível. \r\n\r\nProc. 2003.800.044108-6 - Carla Lucia dos Santos. X Chamine Pousada Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules dos Santos Soares - OAB RJ043256). I- Considerando-se que não houve bloqueio do valor integral, já tendo sido enviada ordem on line para transferência de parte do valor penhorado do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nII- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos.\r\n\r\nIII- Verifique o cartório se há petição a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.044449-0 - Ramiro Cazeiro de Freitas. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da patrona da parte autora, vez que o valor refere-se a honorários sucumbenciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.100309-1 - Edileuza Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Ângelo Antonio Marinho Soares. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.150148-0 - Roberto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Enrico Caruso - OAB DF011624). Designo AIJ para o dia 30.10.2007 às 11 horas. Intimem-se as partes, observando-se fls. 117. \r\n\r\nProc. 2003.800.150148-0 - Roberto Alves Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Jornal O Dia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335, Enrico Caruso - OAB DF011624). Reitere-se o ofício de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2004.800.095100-5 - Marco Aurélio Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416, André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Editora O Dia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Observando-se a gratuidade de justiça deferida a fls. 144, isento a parte autora das custas as quais foi condenada a fls. 163. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.161674-1 - Paulo Alberto Simões dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X Adamo Pereira Carneiro de Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nunes da Silva - OAB RJ079465). I- Considerando que não houve bloqueio do valor integral do débito, através do Sistema BACENJUD, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, no prazo de 05 dias. II- Decorrido o prazo do item anterior, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.035067-0 - Lusia Costa da Silva. X Credicard S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.037180-5 - Claudia Alves Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen de Fatima Nogueira de Souza G Venancio Leão - OAB RJ098724, Paulo Rodrigues da Silva - OAB RJ075159). X Design Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Tendo em vista que o acórdão de fls. 128-129 majorou a indenização por danos morais e transitou em julgado em 15.01.2007, traga o exequente nova planilha discriminada e atualizado do débito, demonstrando o fator de correção empregado, bem como o percentual de juros de 1% ao mês, ambos a incidir desde 15.01.2007, já com incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.042371-4 - Adriana Magalhães Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bel. João Luiz Dantas Areal - OAB MG053290). X Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora da Penha (centro de Análises Patológicas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). Considerando os termos da certidão de fls. 97, proceda-se a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.045309-3 - Alessandra Camaçarí de Lima Silva. X Tendency Nteriores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.078505-3 - Antonio Gomes Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Corrêa de Moura Estevão - OAB RJ118462). X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Dê-se vista à advogada dativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.095082-9 - Fernanda Pastro Moreira. X Casimiro Vasconcelos de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). Reitere-se o oficio de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.800.143425-2 - André de Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). X Mobilier-jvn Indústria e Comercio de Moveis Ltda-me. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.178598-0 - Luiz Augusto Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Martins Pereira - OAB RJ125543). X Acrópolis Casa de Festas e Buffet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). 1-Intime-se o réu, por publicação no D.O, para comprovar o pagamento do débito (R$ 3.642,02), em três dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC e execução.\r\n\r\n2- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063871-0 - Cleyde Reis Camberlin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves dos Santos - OAB RJ123850). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Machado Neto - OAB RJ059661, Ricardo Augustus Pagani - OAB RJ103943). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente.\r\n\r\nIntime-se o executado para, querendo, opor embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.069930-8 - Gilson Ribeiro Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Editora Qualidade Nutricional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Aguiar Ferone - OAB SP176805, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a ré por DOERJ para comprovar o pagamento do valor da condenação, R$ 63,32, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.073176-9 - Maria Dinorah de Castro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Anselmo de Jesus - OAB RJ117385). X Intelig Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré, por DOERJ, para efetuar o depósito da diferença no valor de R$ 218,00 relativa à multa prevista no art. 475-J do CPC, considerando-se a data da sentença (07/12/2006) e a do depósito (05/01/2007) , no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2006.800.084619-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577). X Suzane Capela dos Santos. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Expeça-se mandado de pagamento. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.102249-3 - Rosemary da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Gama Carnevale - OAB RJ123812). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.112683-3 - Andocides Saidy de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Solazer Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.116917-0 - Rafael Carvalho Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivie Carreiro da Silva - OAB RJ088485). X Clube de Regatas Vasco da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira Prado - OAB RJ063518). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.182017-8 - Eduardo Henrique Rezende. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192992-9 - Marcelo de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Marques de Oliveira - OAB RJ055307). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). 1- Intime-se a ré, NOKIA, por DOERJ, para efetuar o depósito da diferença de R$ 150,00, relativa à multa que incidiu por cinco dias, considerando-se que o autor recebeu o celular em 21.05.2007 e o prazo fixado na sentença expirouem 15.05.2007. FIxo prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, o que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora eletrônica. 2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.800.207693-0 - Fatima do Rosario da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). Recebo os embargos de declaração de fls. 36/37 por tempestivos, e dou-lhes provimento para sanar a omissão contida na sentença de fls. 33/35, e determinar que a parte autora devolva o produto defeituoso à parte ré, após o cumprimento integral das obrigações contidas na sentença. \r\n\r\nNo mais, ratifico os termos da sentença prolatada.\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.217517-7 - Adriana Maria Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pacheco da Silva de Abreu - OAB RJ113922). X Multibrás S. A. Eletrodomésticos e outro. Certifique o Cartório se houve intimação da parte autora para a audiência designada a fls. 33 e se da publicação constou corretamente o nome do patrono da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.008383-0 - Maria da Conceição Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.030280-0 - Liliam Maria Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Brasil Nepomuceno - OAB RJ061653). X Jucundino de Carvalho Neto. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080447-7 - Cristiane Fernandes Guerra Vidinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Freitas - OAB RJ133292). X Tim Celular. I- Fls. 26: indefiro o pedido, vez que há sentença nos autos, transitada em julgado. II- Não obstante, isento a parte autora do pagamento das custas processuais. III- No mais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.148139-8 - Paulo Roberto de Barros Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos comprovante de residência, eis que o contrato de locação de fls. 13/15 não se revela suficiente para tal fim, considerando que o seu temo final ocorreu no ano de 1989. Ademais, o documento de fls. 17 informa apenas a matrícula do imóvel e não o seu endereço. Portanto, deve a parte autora juntar aos autos uma fatura de consumo da CEDAE, ou retirar uam segunda via, a fim de que seja comprovado que a referida matrícula peternce ao imóvel em que reside o autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.148139-8 - Paulo Roberto de Barros Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, e considerando o cumprimento do despacho de fls. 21, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE restabeleça o fornecimento de água e processamento de esgoto ao escritório da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.084081-3 - Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Dessa forma, intime-se a parte ré para comprovar o pagamento do débito remanescente (R$ 631,09), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.029544-8 - Maria de Jesus Pires de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Frontino de Almeida Roberto - OAB RJ102205). X Águas Claras do Sudeste Distribuidora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Pinheiro da Silva - OAB RJ107301). A fim de que a impugnação de fls. 9297 possa ser recebida como embargos, providencie a parte o recolhimento do valor da execução, sob pena de rejeição liminar da impugnação por incabível em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2005.800.011495-0 - Luiz da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Floriano da Costa - OAB RJ058188). X Banco Santander Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Ao M.M. Juiz vinculado, nos termos do Enunciado 10.1aprovado no Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.087007-0 - Marcelo Antonio Rodrigues Mendes. X Isabel Cristina Santos Melo. Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.800.110220-6 - Roberto Antunes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares de Souza Guedes Corrêa - OAB RJ132383, José Claudio da Silva Villas - OAB RJ066996). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Tendo em vista que o exequente não concordou com o bem ofertado à penhora e, considerando-se o longo tempo decorrido desde a prolação da sentença sem a satisfação do credor, defiro de ofício a penhora on line no valor da execução, já realizada nesta data, conforme comprovante anexo. \r\n\r\nProc. 2005.800.113963-1 - Carlos Henrique da Silva Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149). X Consórcio Nacional Honda. I- Primeiramente, regularize-se a numeração dos autos, a partir de fls. 39. II- Considerando os termos da certidão retro, a fim de evitar futura argüição de nulidade, designo nova ACIJ para o dia 21/11/07 às 16:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.133045-8 - Alexandre Silva Callmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Aliança Cooperativista Nacional Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). Cumpra-se integralmente o despacho de fls.235. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.155361-7 - Carla Jabob Getirana. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Assiste razão a autora em sua petição de fls. 122. Assim, reconsidero o despacho de fls. 119, no sentido de determinar a intimação da ré para comprovar o pagamento do débito remanescente (R$ 132,34), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.099637-6 - Priscilla Magalhães. X Financeira Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado a fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.800.115513-4 - Simone Maria Mendonça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financ. Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 91. \r\n\r\nProc. 2006.800.128046-9 - Konrad Nembri Zembrod (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza Moreira - OAB RJ063340). X Refritec Rio Inst. Manut. Assist. Téc. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734, Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 900,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais desde a citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de dano moral. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.142897-7 - Osmarino Leal. X Crefisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.164889-8 - Adimilson de Araújo Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito, em 5 dias, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.166579-3 - Lucy Abel de Mello. X Credicard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.800.189335-2 - Nathália Siqueira Figueira de Freitas. X Vivo Telerj Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o item I do despacho de fls. 34. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.020987-3 - Franklin José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). X GLOBEX Utilidades S.A.-Ponto Frio-Irajá e outros. [...] JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para condenar a primeira ré ao pagamento da quantia de R$ 239,00 a título de dano material [...] Condeno, ainda, a segunda ré ao pagamento da quantia de R$ 250,00 a titulo de danos morais [...] \r\n\r\nProc. 2007.800.067431-4 - Jayme Felipe da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pinho dos Santos - OAB RJ088281). X Mello Tenis Clube. I- Fls. 24/26: anote-se onde couber. II- Intime-se o autor para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 dias. III- Após, apreciarei a petição de fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.148335-8 - João Rozostolato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Gama de Vasconcelos - OAB RJ142450). X Unicard-unibanco Companhia de Capitalização. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.148443-0 - Fátima Ferreira Gonçalves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Frontelmo Machado - OAB RJ110967). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a agosto de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora, pelo débito apontado no TOI nº 10001250782, sob pena de pagamento de multa caso noticiado o descumprimento desta decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.070017-7 - Maria Pinheiro Barbosa. X Carlos Alberto da Silva. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Certifique o cartório, ainda, quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao julgado. III- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.153750-4 - Editora Imperio da Cultura Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X Miro Comercio de Artigos Religiosos LTDA. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.029689-3 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Paulo Cesar Souza do Nascimento. Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2006.800.132069-8 - Maria Manoela Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Pires Kalaoun - OAB RJ137979). X Anderson Romão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Madeiro Soeiro - OAB RJ141294). Conforme se verifica pela assentada de fls. 45, o patrono da parte ré foi nomeado em Audiência, razão porque foi cadastrado no sistema. No entanto, embora devidamente intimada pelo DOERJ, a parte ré não regularizou a sua representação, razão porque deixo de homologar o acordo de fls. 45/46. Assim, proceda-se à exclusão do nome do referido partono do sistema. Diante da ausência do segundo réu à AIJ, decreto à sua revelia. Intime-se o primeiro réu, via postal, para apresentar defesa, no prazo de 10 dias. Após o decurso do prazo, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007450-5 - Adelino Paiva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia dos Santos - OAB RJ065582). X Marly Lopes Lessa. Intime-se a parte ré, via postal, para se manifestar sobre a petição de fls. 38, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.075802-9 - Jardim de Infância Tia Vera LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meri Helen Simões Moura - OAB RJ131523). X Áurea Campos dos Santos. Certifique o cartório quanto à existência ou não de petição a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos para sentença, imediatamente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.046055-6 - Vera Lucia Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Rodrigues Pecanha Alves - OAB RJ084257, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Ael Ribeiros Informática LTDA - Epp. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.057608-1 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Castro Almeida - OAB RJ100861). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristina Henriques - OAB RJ082782). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente exceção para fixa o valor da execução em R$ 24.560,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e sessenta reais) e, considerando-se os depósitos de fls. 176-177, julgar extinta a execução com fulcro no art. 794, I do CPC\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do embargado no valor de R$ 23.440,00, vez que já foi levantado o valor de R$ 360,00 a fls. 139, outro mandado de pagamento em favor do patrono, no valor de R$ 760,00 e outro no valor remanescente em nome do embargante. \r\n\r\nSem custas nem honorários nos termos da lei. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.132393-2 - Saionara Barroso Telles de Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edair de Souza e Silva - OAB RJ029884). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ090606, Sônia da Silva Carneiro - OAB RJ087041). Fls. 128/130 e 135 - Primeiramente, aguarde-se o cumprimento da diligência determinada a fls. 127. \r\n\r\nProc. 2004.800.138993-1 - Jorge Luiz Alves Marcella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Pereira de Souza - OAB RJ037528). X Vivo Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.800.008502-0 - Simone Barbosa da Conceição. X Vésper S.A.. I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 77,44), já levantado a fls. 66, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.012690-2 - Luiz Claudio de Senra Gonçalves. X Classe A Habitacional. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.049375-3 - Elisabete Carreira Possas. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Nomeio o Dr. Dalvo Pessoa de Oliveira Miranda, na função de advogado dativo, para assistir a parte autora. Dê-se vistas, para se manifestar acerca dos documentos acostados pela ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.061509-3 - Nubia Conceição dos Santos. X Intelig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.890,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.064524-3 - Roseni Pardilinho da Silva. X Vesper-sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 148), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância, inclusive, quanto a eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.085059-8 - Yeda Lagos Chaves. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yeda Lagos Chaves - OAB RJ074223, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085565-1 - Ivan de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). 1 - Certifique o cartório quanto à oposição de embargos no prazo legal. 2 - À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora de positado (R$ 968,77), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.104710-4 - Sergio da Cunha Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando-se que o autor recebeu quatro cobranças indevidas (fls. 37, 53, 54 e 63), faz jus a R$ 400,00 pelo cumprimento intempestivo... Assim, determino que a ré efetue o depósito do valor de R$ 400,00, no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.\r\n\r\nProc. 2005.800.138377-3 - Rosilene Gomes da Silva. X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 200,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.143822-1 - Alessandra Monique Geraldes Almeida e outro. X E. C Indústria e Comércio de Móveis e outro. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.007052-2 - Maria de Glória Negreiros do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovenil de Oliveira Mariano - OAB RJ083468). X Ibi Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifique o cartório se há guia paga para ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.026427-4 - Carlos Henrique de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710, Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X Marisa Lojas Varejis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fabricio Póvoa - OAB RJ122784). I- Primeiramente, cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 70. II- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 258,60), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.054711-9 - Alfredo José Bastos Quinteiro. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Intime-se a parte autora via postal, para dizer, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.160,52), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento das obrigações de fazer impostas na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.076061-7 - Angela Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo de Oliveira Vieira - OAB RJ089598). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Primeiramente, considerando os termos da certidão de fls. 110, desentranhem-se os documentos de fls. 95/97, juntado-os aos autos do processo pertinente e certificando-se. II- Certifique-se o trânsito em julgado. III-Após, esclareça a parte autora, em 5 dias, se com o valor depositado (R$ 4.000,00), confere plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. IV- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte interessada, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088449-5 - Rodrigo Correa. X Sonoleve Colchões e Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). I- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral do acordo, no prazo de 3 dias, sob pena de execução. II- Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e, em seguida, intime-se o autor para apresentar planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução \r\n\r\nProc. 2006.800.114381-8 - Luzia da Silva José. X Vip Life Card. Tendo em vista o resultado negativo da penhora on line, diga a parte autora, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.137604-7 - Leandro José de Oliveira Ceperuelo. X Tim e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Considerando-se que a ré, apesar de devidamente intimada para comparecer em Cartório e efetuar a troca do chip, deixou de comparecer, diga o autor, em 10 dias, se prefere a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.143066-2 - José Ricardo Pereira Conçalves. X Edson Veigas de Oliveira. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150385-9 - Rosilena Aparecida Santos da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laércio Dativo Soares dos Santos - OAB RJ131863). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se a parte ré, por meio do DOERJ, para comprovar o pagamento do débito remanescente (R$ 208,00), no prazo de 48hs, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.153018-8 - Antonio Lino da Capela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 120, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160209-6 - Gelcimar da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado 2 - À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 700,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.163792-0 - Glauce da Silva Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce da Silva Marques Machado - OAB RJ106947). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, relativo à quantia depositada a fls. 103. 2- Com relação à planilha de fls. 110, não há que se falar em incidência de multa pelo descumprimento da tutela concedida a fls. 13, uma vez que o acórdão de fls. 94-95 revogou a tutela e expressamente declarou \"impossível excluir seu nome dos cadastros restritivos ao crédito.\" (fls. 94). 3- Certifique o cartório acerca da publicação do despacho de fls. 105 e se existe petição do réu a ser juntada nestes autos, considerando-se o item 2 do referido despacho. \r\n\r\nProc. 2006.800.169383-1 - Neide Cadigal da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Indefiro, por ora, a expedição de mandado de pagamento. Remetam-se os autos ao contador, para apuração do saldo remanescente a ser executado, eis que a planilha de fls. 75 está equivocada. \r\n\r\nProc. 2006.800.173996-0 - Marcelo Camello de Andrea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852, Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 505,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.185421-8 - Jaime Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Deixo de recebeu o recurso de fls. 51/53, tendo em vista a desistência manifestada pelo recorrente a fls. 59. 2 - À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.101,67), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.189513-0 - Aurenice Silva Guimarães. X Fininvest S/A. À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento da obrigação de fazer acordada. \r\n\r\nProc. 2006.800.192961-9 - Fabio Gonçalves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. Proc. 2006.800.194333-1 - Norma Pinheiro André de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Claro - Bcp S/A. Certifique-se, como de praxe, quanto ao recurso de fls. 83/87. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.208724-0 - Silvana Maria Brito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Directv-galaxy Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (R$ 800,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.211635-5 - George Wilson Eira Mignac. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se vistas ao Dr. Defensor Público designado para atuar neste Juizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.214322-0 - Diogo da Silva Frota Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - Certifique-se o cumprimento do despacho de fls. 50. 3 - Diga a parte ré sobre a duplicidade de depósitos (fls. 47 e 49). \r\n\r\nProc. 2007.800.002009-0 - Ana da Silva Queiroz Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699). X Extra Hipermercados e outro. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 400,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006759-8 - Ubiraci Pedro Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henriques - OAB RJ134988). X Banco Real. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II-Diga a parte autora, em 05 dias, se o acordo foi integralmente cumprido, esclarecendo, caso positivo, se confere plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.007273-9 - Maria de Lourdes Ribeiro Branco. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.000,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.021052-8 - Jurema Flores. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.021200-8 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Banco Bradesco S/A. Ratifico fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.800.021258-6 - Eduardo da Cunha Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.048172-0 - Edgar Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.000,00 ), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.075757-8 - Denise Gomes da Silva. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ratifico fls. 19. Anote-se onde couber o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.075798-0 - Lucio Anderson Ribeiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Net Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ratifico fls. 11. \r\n\r\nProc. 2007.800.076216-1 - José Carlos Bernardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Limoeiro Silva - OAB RJ107926). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor da quantia depositada a fls. 53. 2- Diga o autor em dez dias acerca do cumprimento das obrigações de fazer. 3- Decorrido o prazo sem manifestação, o que o cartório certificará, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079457-5 - Zenaide Brandão de Andrade. X Brasil Telecom S. a. Designo ACIJ para o dia 26/11/2007, às 11:40hs. Cite-se e intimem-se via postal, atentando-se para o endereço fornecido a fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.080886-0 - Gilberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Bcp Telecom -bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Ratifico fls. 47. \r\n\r\nProc. 2007.800.101738-4 - Antonio Carlos de Andrade. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Ratifico fls. 15. Anote-se onde couber o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.101743-8 - Luzimar Rozendo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Silvano de Andrade - OAB RJ046167). X Telemar Norte Leste S.A. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.134417-6 - Michael Pereira do Nascimento. X Cred Serve Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natália Lessa de Souza Rodrigues - OAB RJ145264). Ratifico fls. 12. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.008434-4 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Pereira de Carvalho - OAB RJ087411, Jose Marcos de Azevedo Abreu Junior - OAB RJ160293E). X Flavio da Silva Simão. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.008418-0 - Compensados D,n. Rey Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Maran Material de Construção Ltda.. I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 385,97), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.141496-4 - Lumarnil Materiais de Construção Ltda/me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Souza - OAB RJ110901). X Wagner Fraga. Excepcionalmente, considerando-se a data do ajuizamento da execução, a inércia do devedor, e o valor reduzido da execução, reconsidero do despacho de fls. 24. Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.098556-1 - Dimeri Automação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Iz - Lan Comércio Importação e Exportação de Material Elétrico LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.203431-4 - Leonardo Lima de Mello. X Alex da Silva Monteiro Artênio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045, Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007 ÀS 12:15. INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.059169-0 - Gilsimar da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina do Carmo Filgueiras - OAB RJ045193, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X Micro Vila da Penha Treinamento de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Parente Marques Mendes - OAB RJ059313). 1 - Reconsidero o despacho de fls. 194, segunda parte. Recolham-se os mandados de pagamento. 2 - Cumpra-se fls. 194 - primeira parte. \r\n\r\nProc. 2003.800.092263-5 - Simone Abrantes Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Pj de Guadalupe Auto Center LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Cesar Pertence Inda - OAB RJ054279). Em consulta ao sistema BACEN JUD, verificou-se a a efetivação do bloqueio determinado., razão pela qual protocolou-se ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuou-se eventual desbloqueio da quantia excedente. Assim, intimem-se as executadas da penhora e para, querendo, oporem embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.104013-2 - Neusa Ramos Pinto. X Unimed Litoral Sul Paulista Cooperativa de Trabalho Medico. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 43, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.011961-2 - Celma Regina Pinto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216, Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.196,40), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.091915-0 - Sara Curty Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Solik Mudanças e Transportes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleiciane Janaina de Almeida Nonato Fusco - OAB RJ115920). Intime-se a parte autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos planilha atualizada do débito, a fim de permitir o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.138684-1 - José Ricardo Martins Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloisa Maria Guimarães dos Santos - OAB RJ122812). X Ibi-card Master Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 804,21), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.006010-3 - Lurdeci de Souza Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). X Credicard S/A Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora, expressamente, se dá ou não quitação quanto às obrigações de fazer impostas em sentença. Prazo: 05 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.073071-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Banco Unibanco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.076854-9 - Michele Lopes dos Santos Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). X Distribuidora Guanabarina de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno do Amaral Gama - OAB RJ135959E, David Milech - OAB RJ010723, Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). Cumpra-se fls. 101, item 2. \r\n\r\nProc. 2006.800.166373-5 - Regiane da Silva Henrique Camacho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 142,18), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.202998-7 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Andréia Aparecida Silva Bahiense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). Ratifico fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.207686-2 - Eliane Maria da Silva. X Banco Hsbc. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 740,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.031241-6 - Carlos Eduardo Ximenes Viana. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nFicam, ainda, as partes intimadas de que, nas sentenças em que houver condenação ao pagamento de quantia certa, o prazo previsto no art. 475-J do CPC, para incidência da multa ali prevista, contar-se-á da intimação da sentença ou, em caso de recurso, da decisão que determinar o cumprimento do acórdão.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075787-6 - Vanda Benvindo Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renée Steinback de Almeida - OAB RJ074185). X Brasil Telecom S/A. Defiro o prazo requerido para a vinda do novo endereço do réu. Após, redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.008435-8 - Sandra Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.008506-5 - Celso Lima Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ronaldo Ferreira Bezerra - OAB RJ100182). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.027139-0 - Fábio de Araújo Barcelos. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lauar da Silva Nascimento - OAB RJ097055, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.890,82), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.030452-0 - Victor Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). X Vivo (telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Esclareça o exequente, em cinco dias, se recebeu faturas posteriores a junho/2006, última fatura juntada aos autos, considerando-se que às fls. 106-109 afirma que a linha ainda está ativa. \r\n\r\nProc. 2005.800.108268-2 - Letícia Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X Claro Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.192,73), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.170521-1 - Sandra Maria dos Santos Nogueira Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Comprev - União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Certifique o cartório quanto à oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095897-1 - Paulo Diamantino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 5.116,58), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.215122-7 - Telma Garcia Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Dix-assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Albuquerque Rodrigues - OAB RJ087905). Ratifico fls. 37. Anote-se onde couber o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.009456-5 - Luiz Carneiro Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Murilo de Souza Melo - OAB RJ107676). X Nova Onda Livre. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Em seguida, remetam-se os autos ao contador, a fim de que sejam calculadas as custas processuais. II- Retornados os autos, intime-se o autor para o recolhimento das mesmas, no prazo de 48 horas, sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2007.800.075730-0 - Marcelly de Carvalho Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Graciano Ramalho de Moraes - OAB RJ136301). X Banco Bradesco. \r\n\r\nHomologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nEm caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.\r\n\r\nAguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.\r\n\r\nApós o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075872-8 - Roberta Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kássia Cristina Guimarães Pinto Toledo - OAB RJ136071). X Credicard S/A e outros. Defiro o prazo requerido para a vinda do novo endereço do réu. Após, redesigne-se audiência de conciliação. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075889-3 - Antonio Jorge Santana Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ratifico fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.800.080828-8 - Maria das Graças Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Maria Celeste dos Santos Trilha e outro. Ratifico fls. 90. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.109091-7 - Francisco Carlos Cristovam Ramos. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 618,00), já levantado a fls. 34, dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de não fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.800.140691-6 - Rogério da Silva Martins e outro. X Friozem Rio Logistica Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair de Souza Rangel - OAB RJ093557, Rogerio da Silva Martins - OAB RJ105802, Ali Khalil Khader - OAB RJ053120, Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). Rep Leg(s): Fábio Starace Fonseca, Eliana Galasi Fonseca. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.080999-5 - Lilia Maria Affonso Pagani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gusmão - OAB RJ092903). X Transportes Mariana LTDA e outros. Certifique-se quanto à garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.046855-4 - Soledu Rocha Modas LTDA. X Jorge Luiz Duarte do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067708-8 - Clébio Melo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Edson Almeida Fontes. Intime-se o autor acerca de fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.800.069556-0 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Gleice Monsores do Amaral. \"...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2006.800.185586-7 - Antônio Pereira. X Francisco José Mudesto e outros. Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 31. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.104480-0 - Manuel Firmo dos Santos. X Sérgio Mendes Assessoria Imobiliária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico França Morgado Ferreira Mendes - OAB RJ075227, Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231, Luciano Guimarães do Nascimento - OAB RJ128595, Soraia Goncalves Guimaraes - OAB RJ130605). Oficie-se ao Banco Real, fls. 94, solicitando a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil, Ag. Palácio da Justiça nº. 1567-9, conta corrente à disposição deste Juizado. Oficie-se também ao Banco do Brasil acerca da transferência. \r\n\r\nProc. 2004.800.140504-3 - Edyr de Araujo Valle. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 33, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.154432-8 - Renata Elisa Pinheiro. X Bws Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulino da Silva e Santos - OAB RJ085922, Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059, Roberto Wilson Renault Pinto - OAB RJ019079, Rodrigo Gomes de Sousa - OAB RJ114706). Assim, não há mais nada a ser depositado pelas rés. Expeça-se mandado de busca e apreensão para que seja retirada a impressora descrita na inicial (fls. 03) , ficando a segunda ré desde já autorizada a acompanhar a diligência e levar consigo ... \r\n\r\nProc. 2005.800.001131-0 - Luzia Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Alves de Cerqueira - OAB RJ104801, Daniele Bárbara Nogueira do Nascimento - OAB RJ141108E). X Consòrcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). Considerando a certidão de fls. 95, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.009423-8 - Paulo Cezar de Almeida. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Initme-se o autor para dizer, em 5 dias, se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta em sentença, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.053040-3 - Ney Simonato Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Traga a exequente aos autos nova planilha com a quantia correta a executar, exclusivamente referente aos honorários de sucumbência, considerando-se que o valor da condenação já encontra-se devidamente recolhido desde 26/07/2005, conforme guia de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2005.800.084607-8 - Lauriceia Teixeira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Calianira Teixeira Moura da Silva - OAB RJ064375). X Nynex Tecnologia Eletronica LTDA - Loja do Telefone. Certifique o cartório quanto a eventual oposição de embargos no prazo legal. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.090198-3 - Leonardo Serafim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Empresa de Onibus Viação Trel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Certifique o cartório quanto à existência de guia a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.093419-8 - Alcidonio Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Oliveira - OAB RJ055290). X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 82), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.097760-4 - Elizabete Queiroz de Almeida. X Real Visa Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- Em caso possitivo, expeça-se mandado de pagamento em nome da autora da quantia depositada a fls. 64, devendo a parte autora expressamente dizer, quando da retirada do mandado, se oferta quitação inclusive quanto à obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.102583-2 - Fabiano dos Santos Chagas. X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Rep. LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519). I- À parte exeqüente, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 2.252,49), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto à obrigação de fazer imposta na sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.126757-8 - Eneas Silva. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Chamo o feito a ordem. A sentença de fls. 45, prolatada em 04.10.2005, condenou a ré a pagar, EM DOBRO, os valores indicados a fls. 29-30, bem como ao pagamento de 2 salários mínimos a título de danos morais. A ré, até a presente data, só efetuou o pagamento da indenização por danos morais e o pagamento de forma simples dos valores de ffls. 29-30. Há mais de um ano a exquente tenta que a ré deposite o remanescente e esta alega o cumprimento integral da sentença. Nestes termos, determino que a ré comprove, no prazo de 72 horas, o pagamento da quantia de R$ 315,06 referente ao remanescente de R$ 286,42 já acrescido da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, sob pena de penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.800.162319-0 - Myette Garcia de Souza. X Dix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Marcio Vieira de Sá - OAB RJ108636). Certifique o cartório se há guia paga a ser juntada aos autos. Em caso negativo, intime-se a 2ª ré (CASA DE SAÚDE) para devolver a guia de depósito retirada em 21/08/07, devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.001182-7 - Rafael da Silva Cavalcanti. X Costa Rica Colções. 1- Certifique o cartório quanto à existência de guia a ser juntada aos autos.\r\n\r\n2- Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.007373-0 - Maria Eluzia dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X C&A Modas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.024411-1 - Alberto Henrique Baptista Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X TELEMAR S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certifique o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fls. 118. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.034311-3 - Oswaldo Gomes Feitoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I- Expeça-se mandado de pagamento. II- Initme-se a parte ré para se manifestar, em 3 dias, sobre o alegado a fls. 78/80, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.800.036206-5 - Telma Bispo da Silva. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 46. Nada mais a prover, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038066-3 - Jorge Luiz dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1- Assiste razão ao autor em sua planilha de fls. 171, quando pleiteia a diferença de R$ 167,72 relativa à atualização monetária e juros incidentes sobre o valor da condenaçaõ, pedidos implícitos. 2-Considerando-se a duplicidade de depósitos efetuados pela ré, expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor de R$ 712,00 relativo ao depósito de fls. 167, outro mandado de pagamento em favor do autor no valor de R$ 167,72 relativo ao depósito de fls. 177, e um terceiro mandado em nome da ré, no valor remanescente relativo ao depósito de fls. 177. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.044891-9 - Valdira Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique o cartório se há guia paga a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.050297-5 - Antonio José Batista da Silva. X Insinuante (1) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Joaquim Ferreira - OAB RJ073078, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Márcio Henrique Notini Silveira da Fonseca - OAB RJ120196, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.058115-2 - Yolanda de Freitas Pepicon. X Goldem Croos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. II- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente (R$ 243,15), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.070150-9 - Carla Roseo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Oi Tnl S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mauricio Flank Ejchel - OAB SP135158). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.082391-3 - Suely Mattos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Auxiliadora Moreira Mattos - OAB RJ086122). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fls. 81/82: certifique-se como de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.800.085183-0 - Albertino Francisco de Oliveira. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls. 26: I- Defiro a nomeação do advogado dativo indicado e homologo a desistência manifestada em relação ao 2º réu. Anote-se onde couber. II- Redesigno ACIJ para o dia 23/10/2007 às 15:20. Intimem-se pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.800.085499-5 - Cristiane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira Gomes Junior - OAB RJ098145). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Considerando a certidão de fls. 128, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.085738-8 - Leonardo da Silva Berto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representações LTDA (casa & Video) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 96, expeça-se mandado de pagamento em favor de seu advogado.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088220-6 - Anadir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés Melo Santos - OAB RJ112451). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 80), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.089979-6 - Mônica Migues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor depositado (fls. 57), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.104568-7 - Victor Hugo Caldas Beja. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Indefiro a petição de fls. 34-35, tendo em vista que o depósito foi corretamente efetuado, conforme se constata a fls. 33, na qual aparece o nome e o CPF do titular da conta, VICTOR H. CALDAS BEJA - CPF 921.236.437-34. Diga a parte autora, em cinco dias, o que pretende com suas alegações. \r\n\r\nProc. 2006.800.125485-9 - Wanda de Sant'Anna Vieira. X Telemar S/A (Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739). Cumpra o Cartório o item II de fls. 76, certificando-se acerca de eventual manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.129325-7 - Francisca Lucineide Lauriano Barbosa. X Brastemp Multibras S/A Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). I- Primeiramente, certifique-se o trânsito em julgado. II- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. Dê-se vista. III- Após, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.140891-7 - Carlos Alberto Madeira Cordeiro. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). I- Primeiramente, cumpra-se o item I do despacho de fls. 53. II- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. III- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.142779-1 - Luiz Carlos de Almeida. X Telerj Celular S. A. ( Vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). I- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente apontado na planilha de fls. 110 (R$ 426,09), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. II- Cumpra o autor a 2ª parte do despacho de fls. 109, esclarecendo a este Juízo se a obrigação de fazer foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.800.144989-0 - Thiago Alcantara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues Neiva - OAB RJ126627). X Casa & Vídeo. Fls. 16: indefiro, vez que há sentença nos autos. No mais, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.154308-0 - Cleber Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 64, recebo o recurso de fls. 56-60 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.156007-7 - Renata Francisco dos Santos. X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento integral do acordo de fls.28, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.158555-4 - Rosemarie Nascimento. X Embratel/vesper e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Designada audiência de conciliação para o dia 18/12/07 às 10:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.159116-5 - Juliene Martins Faleiro. X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DESIGNO O DIA 07/11/2007 PARA DAR CUMPRIMENTO A SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.800.173148-0 - José Ribas Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. 1- Designo o dia 26/11/2007 às 10:30 h para a realização da audiência de conciliação que poderá ser convolada em AIJ. 2- Cite-se e intime-se a parte ré, por OFicial de Justiça, no novo endereço fornecido a fls. 30. 3- Intime-se o(a) autor(a) por DOERJ, para ciência da nova data.\r\n\r\nProc. 2006.800.177036-9 - Jorge da Costa Moreira. X Fic - Financeira Itaú Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 82, recebo o recurso de fls. 67-76 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.181201-7 - Marcelo Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Jorge Alexandre França Sanan - OAB RJ098756). X Consórcio Fiat LTDA. Ratifico fls.21. Defiro o prazo requerido para a vinda do novo endereço. Após, designe-se data para audiência de conciliação. Cite-se no novo endereço e intime-se \r\n\r\nProc. 2006.800.182422-6 - Bruno Nuno Martins. X Ibi Card - C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 40 , expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182712-4 - Maria Neyde Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Certifique o Cartório se existe petição da ré a ser juntada nos autos conforme já determinado no item 2 do despacho de fls. 53, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.186454-6 - Silvio Marcio Marques Soares. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e ir revogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.187268-3 - Israel Azevedo dos Santos. X Jonilton Cordeiro Cerqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Alves Camacho - OAB RJ118856, Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133). Redesigno o dia 15.10.2007 às 10:15 horas para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.188233-0 - Ivo Brasileiro Ribas Filho. X Bcp S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Certifique o cartório se há guia paga a ser juntada aos autos. Após, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.193097-0 - Marcos Aurélio Gomes. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.194223-5 - Elcias Francisco Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mariano Ferreira Filho - OAB RJ066665). X Banco General Motors S/A. Considerando a data da intimação da ré, constante do AR de fls. 47v e a certidão de fls. 46, redesigno AC para o dia 29/11/07 às 12:45 h. Intime-se o réu pela via postal. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.200210-6 - Maria Helena Damião Natividade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Novamente ao Cartório para certificar corretamente acerca da tempestividade e preparo do recurso de fls. 70-76, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.200215-5 - Patrícia Amaral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Luiz Santos Lima - OAB RJ135761). X Magic Dreams Assesoria de Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.200223-4 - Célia da Silva Pimentel. X Celular Station e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Certifique o cartório quanto a eventual manifestação da parte ré em cumprimento ao acordo de fls. 13. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora pelo valor do débito apontado na planilha de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2006.800.203432-6 - Maria Fernandes de Oliveira dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.204150-1 - José Carlos Cardoso. X Danúbio Arapuã Comercial Ltda.. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 17, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206133-0 - Jesunei Teixeira de Lima. X Empresa Cons. Renault do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Zaitter - OAB PR008740). I- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. II- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.800.207322-8 - Zila Rosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 53 \r\n\r\nProc. 2006.800.208532-2 - Marlene Felix de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Polimport Comércio LTDA (polishop) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intime-se a parte ré por DOERJ para que comprove o pagamento do valor de R$ 1.338,00, já com incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.208697-1 - Sinara Gonçalves Silva Collodetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Gonçalves Recchia - OAB RJ132527). X Carioca Shopping e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.210455-9 - Marilene Ribeiro Pereira. X Club Gold Star e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.002394-7 - Débora Cristina da Silva Alô. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para que apresente a planilha atualizada do débito, a fim de viabilizar a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.009463-2 - Rosemeri Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Gonçalves Fonseca - OAB RJ120409). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.009471-1 - Marcos Antonio Germano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009482-6 - Ronald Cruz Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Nobre Sant'Anna - OAB RJ063342). X Telemar Norte Leste S/A. I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Intime-se a ré para comprovar o cumprimento integral do acordo, no prazo de 3 dias, sob pena de execução.III- Decorrido o prazo do item anterior, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011941-0 - Barbara Cristina de Sousa da Conceição. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Diga a parte autora se o acordo de fls. 20 foi integralmente cumprido, esclarecendo se confere plena, total e irrevogável quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. III- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015650-9 - Marcia Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669). X Ampla Energia e Serviço S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que não houve condenação nas custas e taxa judiciária, diga a autora se pretende o desentranhamento de peças que, desde já fica deferido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018211-9 - Ocimara Machado Reis. X Tva Sistema de Televisão S/A. ..HOMOLOGO O ACORDO...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.800.021247-1 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Edinaldo Gonçalves Ferreira. Certifique o cartório quanto à assentada da audiência de 30/08/07. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021346-3 - Cristiane da Silva Nunes Pereira. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Ratifico fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.021721-3 - Maria Criseuda de Mesquita. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outro. Ratifico decisão prolatada pelo Juiz Leigo na ACIJ desta data. \r\n\r\nProc. 2007.800.021929-5 - Ana Paula Machado de Souza da Silva. X Lojas Renner S/A. Ratifico fls. 10. \r\n\r\nProc. 2007.800.021946-5 - Susi Carla da Silva Salgado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salma Elias Nicolau - OAB RJ074309). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ratifico fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.800.022022-4 - Margareth Raymundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Conceição Portela - OAB RJ065547). X Banco Santander S/A. Baixem os autos para juntada de peça que consta no sistema DAP, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.022053-4 - Jorge Luiz Teixeira D Rocha. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se a 1ª ré por AR, e as demais por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.022131-9 - Cristiane Santos do Nascimento. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ratifico fls. 13. \r\n\r\nProc. 2007.800.022808-9 - Alexandre Palmares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Torres Biba - OAB RJ037010). X Lapele Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.072001-4 - Maria Emilia Gonçalves Garces. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). 1- Cumpra o Cartório o item 1 de fls. 41. 2- Considerando-se a data de publicação do despacho de fls.45 e a data da petição de fls. 46-47, certifique o Cartório se houve manifestação da parte ré, acerca da publicação de fls. 45 v. \r\n\r\nProc. 2007.800.073187-5 - Luiz Fernando Julio Getirana. X Tecnomania Sac. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nRetire-se o feito de pauta.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.077207-5 - Etiene da Conceição de Lima Matos. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ratifico fls. 09. \r\n\r\nProc. 2007.800.079976-7 - Rita de Cássia Domingos Costa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 60, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.101754-2 - Cícero Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Silvano de Andrade - OAB RJ046167). X Senai - Centro de Tecnologia de Solda. Ratifico fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.800.101782-7 - Izair Thiago da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aridio Cabral de Oliveira - OAB RJ011464). X Darcy Vidal. \"...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.103443-6 - Ivo da Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Banco do Brasil. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108560-2 - Severina da Conceição Benicio. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118321-1 - Leandro Mazzei dos Santos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I- À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (R$ 1.500,00), dá plena, total e irrevogável quitação, inclusive quanto às obrigações de não fazer impostas em sentença, valendo o seu silêncio como concordância. II- Decorrido o prazo do item retro, sem manifestação da parte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121286-7 - Adriana de Gusmão Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Supermercados Mundial LTDA. Oficie-se conforme requerido a fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.127158-6 - Renato Marques Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Freitas de Magalhães Ferreira - OAB RJ142570). X Vivo - Telerj Celular S. A.. Redesigne-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147958-6 - Paulo Cesar Gonçalves Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Tim Celular S/A e outro. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.148876-9 - Cremilda Paula Chavier da Silva. X Banco Itaú S/A.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.148907-5 - Norberto Aldir Chaffim Silvestre. X Tim Celular S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC, sendo certo que o autor sequer acostou aos autos prova da efetiva inclusão do seu nome junto aos cadastros restritivos de crédito. Assim, a questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149152-5 - Roberta Maria Machado Rodrigues. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a Inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações , conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.149246-3 - Jorge da Motta Caputo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Motta Caputo - OAB RJ089054). X Banco Itaú S/A. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.149275-0 - Maria da Penha e Silva Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis da Silva - OAB RJ140681). X Banco Itaú S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de descontar da conta corrente da autora o valor de R$ 37,13, referente ao empréstimo descrito na petição inicial, até o deslinde da presente demanda. Cite-se e intime-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.149301-7 - Sandra Aparecida Trifiglio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149353-4 - Jorge Fernando de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Banco Itaucard S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditório quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.149503-8 - Elizete Santos Neiva. X Telemar S/A (Botafogo). A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149531-2 - Sebastião José Mendes Rosa. X Telemar Norte Leste S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149543-9 - Helena Alaburda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Silva Ribeiro - OAB RJ109747). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, intime-se a autora, por meio do DOERJ, para juntar aos autos os comprovantes de pagamento das faturas de consumo referentes ao período de dezembro de 2004 a agosto de 2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.122296-0 - Maria Aparecida Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Carlos Alberto Moraes Viana. Expeça-se novo Ofício à Polícia Militar no endereço fornecido a fls. 29, a fim de que informe ao Juízo em que local encontra-se lotado o 2º Sargento PM Carlos Alberto Moraes Viana, RG 32.799. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.081799-9 - Juliana Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Diniz da Silva - OAB RJ082676). X Condomínio do Edifício Palácio da Bolsa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Costa Palmeira - OAB RJ097462, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Intimem-se as partes para dizerem, em 5 dias, se há mais provas a produzir. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.097177-2 - Maria Cristina Romeiro Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X Cartão Itaucard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Considerando a sentença de fls. 159/160 e o acórdão de fls. 197, venha aos autos o depósito judicial da importância penhorada a fls. 138, no prazo de 72 horas, sob pena de prisão do depositário indicado. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.134525-0 - Rizete de Oliveira Sá de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismarina Ribeiro Frazão - OAB RJ070187). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Davison Rego Menezes - OAB RJ109338). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2003.800.077631-0 - Jailton Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Moreira - OAB RJ105691). X C & A Modas Magazine LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.080464-0 - Núbia Maria Silva de Souza. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 64, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.125633-3 - Shirley Cupolillo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Alencar Saboya - OAB RJ097620, Maria de Fatima Marques Rafael - OAB RJ076473). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Socorro Costa Motta - OAB RJ106875, Louis Antonio Piereck Galvão de Sá - OAB RJ012372). Fls. 117: defiro. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.800.121261-7 - João Flávio de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonaldo José de Araújo - OAB RJ090752). X Unibanco Aig - Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Considerando a sentença de fls. 166/169 e comprovado o pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome do autor e/ou de seu patrono, no valor de R$ 13.278,58, e outro em nome da ré, no valor remanescente de R$ 8.464,64. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.144725-6 - Alexandre Garcia da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barbosa - OAB RJ101149, Ronaldo da Silva Souza - OAB RJ071543). X Supermercado Amor da Zona Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 98), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.023358-5 - Tatiana Flavia Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rodrigues Neves - OAB RJ053288). X Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Oliveira Barreto - OAB RJ125931). Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 153, expeçam-se mandados de pagamento em seu favor e de seu advogado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.043411-6 - Antonio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Amorim Barretto - OAB RJ068751). X Fortress Centro de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). Considerando a certidão de fls. 93, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.062825-7 - Maria do Carmo da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermínio Gonçalves Filho - OAB RJ122027). X Atlântico Mar Azul Empreendimentos Imobiliário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umbelino Cordeiro de Morais - OAB RJ063280). Intime-se o réu para comprovar o cumprimento integral da sentença, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.081097-7 - Euzir Gomes de Souza. X Forma Prática Comércio de Imóveis Ltda. e outro. Initme-se o autor, por mandado, a fim dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, manifestando-se sobre a certidão negativa de fls. 46v, juntando aos autos, se for o caso, novo endereço da ré, a fim de viabilizar o prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2005.800.095057-0 - Jorge Luiz da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosenildo de Aguiar Morais - OAB RJ104235). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 79), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2005.800.098297-1 - Ana Cristina Augusto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Augusto Pinheiro - OAB RJ086669, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). X Telemar Norte Leste S/A. Comprovado o integral pagamento do débito (fls. 72) e, considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.123563-2 - Igor da Silva Rocha. X Universidade Gama Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.169361-0 - Luiz Arthur Pavam Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Conceicao Goncalves - OAB RJ075481). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.800.172073-0 - Glória Cherfan Goulart Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077). X Itavema - Rio Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). I- Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, devendo a mesma apresentar planilha atualizada do débito remanescente, a fim de viabilizar a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.003479-7 - Maxwell de Luna Barbieri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cavalcanti de Moura - OAB RJ134007). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o subscritor de fls. 160 não possui poderes específicos para dar quitação, consoante se depreende do mandato de fls. 08, venha aos autos a declaração de quitação subscrita pela parte. \r\n\r\nProc. 2006.800.004477-8 - Thiago Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Martins da Costa e Silva - OAB RJ118272). X Casa Show Home Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011430-6 - Irani Lopes Pimenta. X Car - System (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 96, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.046813-0 - Fernando José de Menezes da Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Claudio de Oliveira Pinto - OAB RJ071819). X Rio Centro S/a-centro de Feiras, Exposições e Congressos do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Basilio da Motta - OAB RJ011091). Proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.054414-3 - Katia Lilian Lima de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Knopp - OAB RJ128373). X Jolecar Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diga a parte autora, EXPRESSAMENTE, se dá ou não quitação, devendo apresentar planilha com o cálculo da diferença, em caso negativo. \r\n\r\nProc. 2006.800.128350-1 - José Roberto Pereira de Britto. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 64, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138540-1 - Wladimyr de Brito Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Grafica Brasil Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Gaspar Barreto Filho - OAB RJ050103). Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos. Em caso negativo, intime-se o exequente, por D.O. ou pela via postal quando for o caso, a fim de que traga aos autos planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.160614-4 - Maria do Carmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena de Vasconcellos Lobo da Silva - OAB RJ097486). X Telefonia Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 72, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164663-4 - Rodrigo Lins de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alvarenga Santiago - OAB RJ019533). X C&A (ibi Administradora e Promotora Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.178926-3 - Edith Muniz Vergueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 92, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.191241-3 - Gioconda de Faria Fabregas Surigue Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Pinheiro da Costa - OAB RJ134681). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Fls. 85: 1)- Expeça-se mandado de pagamento; 2)- Intime-se a ré para comprovar o pagamento do débito remanescente (R$ 127,84), no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.194116-4 - Solange Dogiec Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Sérgio Martins Laranja - OAB RJ045998). X Condomínio do Edifício Solar Tereza Fernandes Vieira v. Nada mais a prover, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194651-4 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Silvana Gomes da Rosa Amaro. Certifique o cartório quanto ao alegado pelo autor a fls. 52/53. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200523-5 - Marcio Borsário Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Martins de Souza - OAB RJ099390). X Editora Peixes. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a desistência manifestada pela parte autora a fls. 62, HOMOLOGO a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 158 e 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.206054-4 - Charles Coutinho da Vitória (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banestes S. A. -banco do Estado do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Clara Vainboim - OAB RJ117219). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham as duas últimas declarações de renda da parte autora, ou sua declaração de isento, bem como a afirmação de pobreza a que se refere o art. 4º da Lei 1060/50, se esta última ainda não estiver nos autos..\r\n\r\nProc. 2006.800.208904-2 - Luzinete Galdino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.208909-1 - Vivian Alcantâra Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). X Erig Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). I- Defiro a gratuidade de justiça. II- Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. III- Não oferecidas as contra-razões, ou oferecidas no prazo legal, fato que será certificado pelo cartório, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.007434-7 - Orlando da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lorena Balouta Duarte - OAB RJ082556). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Nada a prover acerca de fls. 26-28, tendo em vista que o no acordo de fls. 18, não ficou estabelecida qualquer obrigação de fazer relativa a se abster de enviar faturas em valores superiores ao contratado. 2- Intime-se a ré por DOERJ para comprovrar, no prazo de 3 dias, o pagamento da indenização acordada no valor de R$ 300,00, sob pena de incidência da multa de 30% ali estaabelecida. \r\n\r\nProc. 2007.800.019098-0 - Rosane Bastos Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Luiz Furtado - OAB RJ102948). X Carrefour Com. e Ind. LTDA e outros. \"\"...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.148358-9 - Monica Laiber de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). X Telemar S/A (Botafogo). Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo, urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.149614-6 - Michelle Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zerilainy Motta de Oliveira - OAB RJ093310). X Credicard S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.149668-7 - Diogo da Silva Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada\r\n\r\nProc. 2007.800.149804-0 - Rodrigo Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renilda Bonifácio - OAB RJ076586). X Banco Itaú S/A. A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.151251-6 - Marina Gomes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de maio a agosto de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.159168-9 - Eduardo Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Latino Americano Tca LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Almeida Cabral - OAB RJ150391E, Reginaldo Silva dos Santos - OAB SP131219D, Sandra Rr. M. Alcantara - OAB SP097488, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). 1- Renumerem-se os autos a partir de fls. 55. 2- Intime-se o segundo réu, SEE COMM LTDA, via DOERJ, para que comprove o pagamento do valor da execução R$ 7.574,38 em três dias. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora.\r\n\r\nProc. 2005.800.064361-1 - Silvia Soares Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Manfer Autopeças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Silva Ferreira - OAB RJ077483). I- Certifique-se o trânsito em julgado. II- Considerando os termos da certidão de fls. 89, cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2005.800.069086-8 - Marcia Fabiane da Silva Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Soares Vieira - OAB RJ102333). X R2 Assessoria de Cobrança e Serviços Educacionais LTDA. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.079303-7 - Selma Lucia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Banco Itau e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Nilza de Souza Roberto - OAB RJ032905, Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). INTIME-SE A PARTE EXECUTADA DO BLOQUEIO REALIZADO. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM INTERPOSTOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, VOLTANDO EM SEGUIDA PARA CONCLUSÃO.\r\n\r\nProc. 2005.800.093090-9 - Ricardo Antunes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Francisco de Lima Filho - OAB RJ073465, Cláudia Fonseca Montenaro Cardoso - OAB RJ098157). X Centro Educacional Sonho Dourado LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela parte autora a fls. 76, expeça-se mandado de pagamento em seu favor.\r\n\r\n2- Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098770-1 - Ingrid Lopes da Silveira Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme Paulo Sturm da Cunha - OAB RJ043432). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Certifique o cartório quanto à existência de guia a ser juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.166543-2 - Aldo Ricardo Lima Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Sky Brasil Serviços LTDA. Intime-se a ré para se manifestar, em 3 dias, sobre o alegado a fls. 69, comprovando, na oportunidade, o cumprimento integral da obrigação de fazer imposta em sentença, sob pena de fixação de multa em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.039328-1 - Candido de Oliveira Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Certifique o cartório se existe guia a ser juntada aos autos. Em caso negativo, intime-se o exequente, por D.O. ou pela via postal quando for o caso, a fim de que traga aos autos planilha com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.800.054809-4 - Maria Lina Pereira de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). X Serra Estilo Móveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995, Úrsula de Aguiar Azevedo Estefan - OAB RJ102705). Fls. 93: expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.088748-4 - Francisca de Medeiros Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora relativo à quantia depositada a fls. 60, devendo manifestar sua quitação em dez dias, valendo seu silêncio como concordância. 2. Em igual prazo, comprove a ré o cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.095968-9 - Priscila Araujo Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cunha de Oliveira - OAB RJ128871). X Univercidade-madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lopes de Souza - OAB RJ126122). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls.117), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença.\r\n\r\nProc. 2006.800.123985-8 - Noemia Marques da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armindo Albino Fonseca Bernardo - OAB RJ058870). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. 2- À parte autora, (fls.. 71), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.136297-8 - Cristiane Bezerra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Consul S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). A fim de que seja analisado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as duas últimas declarações do imposto de renda e/ou os três últimos comprovantes de rendimentos da parte recorrente, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.166334-6 - José Wilson Monte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William de Oliveira Mambreu - OAB RJ075301). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento do valor da condenação (R$ 1.500,00) em 72 horas, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, voltem conclusos para penhora.\r\n\r\nProc. 2006.800.169970-5 - Rosana Alves Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pedro dos Santos - OAB RJ068168). X Jorge Augusto Fernandes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). 1- Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\n2- Recebo o recurso em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n3- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n4- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.183105-0 - Malharia Nalu Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Zelia Maria dos Santos. Certifique o Cartório se houve a resposta de carta precatória, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.201929-5 - Sebastião dos Santos Nalesso. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Certifique-se o trânsito em julgado, fazendo constar a data que o mesmo ocorreu. Após, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 76/77. \r\n\r\nProc. 2006.800.203844-7 - Alcina Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928). X Denílson Barbosa da Costa. Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.207416-6 - Luciana Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Nascimento de Hollanda - OAB RJ053138). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao Sr. Juiz Leigo, para ciência dos embargos. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.209208-9 - Luiz Gustavo Santana Alcides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Beda dos Reis - OAB RJ016908). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 80, recebo o recurso de fls. 60-77 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.209246-6 - Artur de Paiva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando de Castro Saldanha - OAB RJ131674). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1-Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 72, recebo o recurso de fls. 60-68 em seu efeito devolutivo.\r\n\r\n2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões.\r\n\r\n3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4- Intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.800.213132-0 - Antonia Zelia Bastos Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X Banco Zogbi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Intime-se a parte ré para que comprove o pagamento em 72 horas. Transcorrido o prazo \"in albis\", fato que o cartório certificará, proceder-se-á à penhora no valor da execução.\r\n\r\nProc. 2007.800.007248-0 - Shirley Cruz da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Sales Junior - OAB RJ105911). X Telesp Celular S/A Vivo. Certifique o cartório quanto à existência de guia a ser juntada aos autos, voltando conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.800.021623-3 - Marinéa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). X Marinéa Silva. A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021741-9 - Edivaldo Jerônimo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ratifico fls. 20. \r\n\r\nProc. 2007.800.021753-5 - Elvira Aparecida de Almeida Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ratifico fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.021773-0 - Elaine Lemos Antunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ratifico fls. 17. Anote-se onde couber o nome do patrono. \r\n\r\nProc. 2007.800.022642-1 - Mauricio Silva da Rocha Ferreira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a exiguidade de tempo, aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.040633-2 - Luciene Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora da Silva Queiroz - OAB RJ105159). X Unibanco. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais e efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgaod e o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148134-9 - Eulina Dias Ribeiro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Fernandes Cairo - OAB RJ142390). X Telemar S/A (Botafogo). A concessão da tutela antecipada é medida excepcional porque mitiga o principio do contraditorio quando concedida inaudita altera parte. \r\n\r\nA documentação acostada não revela a verossimilhança das alegações exigidas pelo artigo 273 do CPC. Assim, diante da ausência do fumus boni jures exigido pelo art. 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada. Intime-se. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.148677-3 - Antonio Alexandre da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se o autor, via postal, para juntar aos autos comprovante de residência, no prazo de 48hs, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.149556-7 - Karen Monteiro Brasil. X Instituto Agras de Ensino LTDA. Indefiro a petição de fls. 34-35, tendo em vista que o depósito foi corretamente efetuado, conforme se constata a fls. 33, na qual aparece o nome e o CPF do titular da conta, VICTOR H. CALDAS BEJA - CPF 921.236.437-34. Diga a parte autora, em cinco dias, o que pretende com suas alegações. \r\n\r\nProc. 2007.800.149556-7 - Karen Monteiro Brasil. X Instituto Agras de Ensino LTDA. ...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada, para...\" \r\n\r\nProc. 2007.800.149819-2 - Jorge da Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Banco Itaú S. A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149988-3 - Nathalina Balbino Almeida. X Unibanco. \"...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, conforme o disposto no art. 51, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nId: 309522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.015095-7 - Cesar dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). X Juçara Mattos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441, Sergio Machado de Oliveira - OAB RJ103981). Ao querelante sobre o endereço do querelado Sérgio, tendo-se em vista fls. 67. \r\n\r\nId: 309470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "309674": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.014228-5 - NEUZA ALMEIDA VILENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MAXIMINO RODRIGUES FONTOURA Sentença:...DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a) \r\n\r\nProc. 2006.202.016338-0 - JÚLIO CEZAR COELHO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GAMEIRO DE BRITO (RJ-089158)) X Falecido: RUTH COELHO SIMÕES Sentença:...DETERMINO o seu cumprimento, registro e arquivamento, nomeando testamenteiro(a) o (a) requerente de fls. . \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.014604-3 - ALBERTO ANTONIO AZIZI (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122)) X METALURGICA MOLDENOX LTDA Sentença:...extingo o feito sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2006.202.003197-9 - ISRAEL DE SOUZA SANTOS E OUTRO X Falecido: LEONALDO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.014792-1 - MONICA REGINA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X Falecido: CÉLIA MARIA VILLAS BOAS Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.002941-0 - SARA DOS SANTOS SOARES X Falecido: MARINA INOCÊNCIA DOS SANTOS Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.010579-5 - SUELI FRANCISCA DURAES X Falecido: JORGE DIAS DURAES Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.012721-0 - CORNELIO MARTINEZ RAMOS X Falecido: REGINA LUCIA RIBEIRO ROSAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 63, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito com fulcrodo no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos relacionados às fls. 44, ficando cópia dos mesmos nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.202.013318-0 - ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS X Falecido: EURICO RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015576-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NELSON BATISTA DOS SANTOS Sentença:decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.202.001171-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARCOS GILENO ALVES PEREIRA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001804-7 - ASB S/A - CREDITO, FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X HIPOLITO LOSADA ATRIO Sentença:decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido \r\n\r\nProc. 2007.202.006737-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERLANE RODRIGUES ALVES SOUZA Sentença:...decreto a revelia da parte ré, julgando procedente o pedido ... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de documento; Reparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.010225-1 - MAURY SANTARONE (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548)) X ZUKY AUTOMÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA em relação BV Financeira S/A Créd. Financiamento e Investimento e Safra Leasing Arrendamento Mercantil EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação às mesmas, na forma do artigo 267-VIII do Código de Processo Civil. Quanto à primeira ré, considerando que o cumprimento da obrigação, consiste no reconhecimento do pedido inicial, EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO quanto com fulcro no artigo 269-II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002101-9 - Inventariante: JOEL TEIXEIRA GONÇALVES FILHO X IRINEA RANGEL DE SOUZA Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2007.202.010703-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X RIO D'OURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Decisão:Designo o dia 09/10/2007 às 14:10 h para realização da Audiência para oitiva da Testemunha. I-se. Oficie-se, informando-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.012058-3 - CONDOMINIO DO EIDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY'S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO Despacho:Redesigno a Audiência para o dia 09.10.2007 às 14:30 h. Cite-se no endereço fornecido às fls. 116. \r\n\r\nProc. 2006.202.008530-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MANOEL CIPRIANO BARROSO NETO Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.202.010586-2 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X LELIA MARIA GRANDIS AQUINO FREIRE Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.011183-7 - AERTON DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOB. LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.202.008370-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X RE RI AUTO CENTER TRANSPORTE LOCAÇÃO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.202.011585-1 - Inventariante: GASTÃO DIAS DE OLIVEIRA X Falecido: ESPOLIO RAUL DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ BISPO DOS SANTOS (RJ-042646)) JURANDIR LOPES, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Às partes sobre NOVOS DOCUMENTOS (ART 398 CPC) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.012146-4 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X REUTER BLANCO DA SILVA[] Sentença:...decreto a revelia do réu e julgo procedentes os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.202.001165-0 - MANUEL PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X JOAQUIM BRANDÃO RODRIGUES Sentença:..decreto a revelia do réu e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.002365-1 - ANTONIO JOAQUIM NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X LUIZ EDUARDO DE LIMA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.009751-8 - ANGELA MARIA FARIA DECISÃO:DEFIRO J.G. RECEBO OS EMBARGOS. À EMBARGADA. JUNTE-SE A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.202.012794-8 - RIO BOCAD'ORO COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X JOSE FERRAZ VALLE FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Recebo os Embargos.Suste-se a execução.Ao Embargado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.012808-4 - RICAR AUTO MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X MIL E UMA CORES TINTAS LTDA Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.202.012856-4 - EXPRESS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:À Embargante sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011347-9 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X MACONFA COM E IND DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA Mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009692-7 - BELAFLEX INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E ESTOFADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X GOMES SANTOIAM MÓVEIS LTDA Mandado negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.012906-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ELIETE DE JESUS ARAUJO TEIXEIRA Despacho:À Autora sobre certidão supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.012904-0 - AMELIA MARIA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). OTTILIA REGINA PIRES GONÇALVES DA SILVA (RJ-073141)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Defiro J.G e a Prioridade.Adeque-se a Inicial(art. 275, II, \"d\" do Código de Processo Civil), observando-se o contido no art. 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.009753-1 - ALEX SANDRO LOPES QUINTAO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488)) X CASAS SENDAS CM. E IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.010666-9 - MARIA HERCULANO DA SILVA X CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ADJUDICO a MARIA HERCULANO DA SILVA os bens constantes do \r\n\r\nProc. 2004.202.004350-2 - LUCY DA SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACQUES WILSON SOARES BAIHENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... J U L G O a partilha de fls... \r\n\r\nProc. 2005.202.011722-7 - VERA REGINA PINTO X Falecido: REGINA MARIA PINTO Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nProc. 2005.202.014364-0 - Inventariante: KATIA MOEMA REZENDE PINTO, Inventariante: PATRICIA MOEMA REZENDE DUTRA, Inventariante: ROMULO CESAR DA COSTA REZENDE (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189)) X CESAR LOPES DE REZENDE E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a partilha amigável de fls.... \r\n\r\nProc. 2007.202.012984-2 - MARIA CLARICE DE LIMA VIEIRA X Falecido: NORMANO TEIXEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Despacho:À Requerente sobre a certidão supra. \r\n\r\nInventário, conjunto. \r\n\r\nProc. 2006.202.001245-6 - Inventariante: PAULO JOSE RODRIGUES FERREIRA X PAULO ROBERTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...J U L G O o cálculo de imposto... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.012931-3 - DAVID MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X TURBOCAR VEICULOS E OUTRO Decisão:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta apreciarei o pedido de concessão de liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.007618-0 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X CARMEN LUCIA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734) CUMPRA-SE O DETERMINADO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.202.007300-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ARI VIDAL GAYNE Sentença:...decreto a revelia da parte ré e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.009812-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA SILVA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.009951-5 - MONICA CABRAL FERREIRA FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SÉRGIO FEVEREIRO (RJ-019781)) X SYLVIO CABRAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes )... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.015983-2 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BERNARDO DA SILVA MARTINS Despacho:Fls. 45, defiro. \r\n\r\nReparação de Danos, causados por acidentes de veículos por responsabilidade civil objetiva. \r\n\r\nProc. 2006.202.011869-6 - MARIA DE FÁTIMA DE ALMEIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA DE TRANSPORTE VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.007100-3 - SANDRA DA SILVA MAGALHAES X VIACAO VILA REAL S.A. Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes ...Transitada em julgado, recolhidas as custas e a taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007483-6 - MARI AROSA DE FIGUEIREDO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO SERTORIO (RJ-104738)) X MARIO VELOZO DE FIGUEIREDO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.014649-5 - JOSUE RODRIGUES DA SILVA X Falecido: MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Ao requerente sobre fls. 58/59. \r\n\r\nProc. 2006.202.002352-1 - CLELIO JOSE GUEDES DUARTE X Falecido: CAROLINA TEIXEIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MARQUES SOARES (RJ-111188) Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013318-0 - ROBERTA RODRIGUES DOS SANTOS X Falecido: EURICO RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Aos interessados \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.011378-0 - B.V. FINANCEIRA S/A . C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALEX PINHO ISQUIERDO Despacho:Venha o original de fls. 23 ou regularize-se(art. 365,III do CPC). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2006.202.012207-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUZINETE FRANCISCA SANTOLIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884) Despacho:Fls. 51. Ao Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.011528-0 - CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X DEOLINDA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho:Designo o dia 09/10/2007 às15:00 horas para realização da Audiência de Conciliação, prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.202.006190-0 - PALUMA 127 - COMERCIO DE FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIMÕES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X DISMATIC LOGISTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...decreto a revelia da ré e julgo procedente em parte o pedido...Acolho parcialmente o pedido concernente ao dano moral... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.013762-7 - JORGE DANTAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X EDNA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julgo extinto o despejo sem resolução do mérito...julgando procedente o pedido quanto à cobrança... \r\n\r\nProc. 2007.202.003712-1 - MADUREIRA ESPORTE CLUBE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X IDALINA FREITAS PROENÇA), Fiador: ALUÍSIO DIAS MACHADO E S/M Despacho:Traga a Ré o comprovante de rendimentos ou as duas últimas declarações de rendas para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015413-3 - EDSON JOAO BASILIO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X SANDRA MARIA PINTO Sentença:...decreto a revelia da ré, julgando procedentes os pedidos ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.009985-9 - JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) X ELIZABETH SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho:Designo o dia 09/10/2007 às 14:50h para realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.202.015574-5 - PAULA FRANCINETE BRENHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROSA SANTOS (RJ-132894)) X SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772) Despacho:Ao Dr. Perito sobre fls. 115/116. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.003095-0 - WILMA FERNANDES PEREIRA X MANOEL FERNANDES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.202.015916-7 - Inventariante: ISABEL LINS ABBADE X PAULO DE BARROS LINS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Aos interessados \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada; Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.202.014041-9 - ISAIAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X COOPATAXI - COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI DO MUNICIO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259) Às partes para recolherem as despesas judiciais conforme determinado na sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.015531-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARISE PEREIRA GONÇALVES Despacho:Venha o original de fls.33 ou regularize-se(art.365,III do CPC). \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.202.003728-3 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X PERENNE EQUIPAMENTOS E SISTEMAS DE AGUA LTDA) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes )... \r\n\r\nId: 309674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sônia Cristina Santos Ramos Spesse Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.005058-7 - EVANIR MARQUES DE SOUZA CASTRO X Falecido: KLEBER DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DONATO RIBEIRO BARROS (RJ-065931) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.010541-7 - SILVIA MACHADO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708)) X Falecido: NILTON CARLOS DE PAULA Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.009070-2 - DULCINEIA CANTELLADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X NORIVAL CANTELLADO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Despacho:EXPEÇA-SE ALVARÁ \r\n\r\nProc. 2006.202.003221-2 - ANNA RAMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)), Falecido: WALDEMIRO DE SOUZA ALVES Ao inventariante para recolher as custas a saber: atos dos distribuidores R$ 17,45 + acréscimo 20% R$ 3,49+ Taxa jud. R$ 4,07+ 5% de fesudperj e funperj (cada) \r\n\r\nProc. 2006.202.006977-6 - NANCY CIDADE JONES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)), Falecido: ADALGISA SANDMAN CIDADE) X Falecido: ADALGISA SANDMAN CIDADE Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão de fls. 38 verso. \r\n\r\nProc. 2006.202.011708-4 - SILVANIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X Falecido: SYLVIO DA SILVA Despacho:Intime-se a inventariante para efetuar o pagamento do ITD, conforme requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.202.011980-9 - JOSE LUIZ ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL São devidos os seguintes valores, pela parte requerente: R$ 3,49 - Distribuição - conta 0723-7; R$ 31,18 - AEVC - conta 0702-1; R$ 17,45 - Atos dos Distribuidores - conta 3403-06966-3; R$ 3,49 - Acrésc. 20%-Lei 3217/99 - conta 3403-14129-8; R$ 46,77 - Taxa Judiciária - conta 0101-6; R$ 3,49 - APCJ - conta 0711-2; R$ 2,78 - FUNPERJ - conta 600225174-9; R$ 2,78 - FUNDPERJ - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.202.013892-0 - MARILSA GONÇALVES SANTOS E OUTRO X Falecido: JAQUES FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). WALDIR NASCIMENTO COUTINHO (RJ-060986) Despacho:Com razão o Ministério Público, o requerimento de fls. 48 deverá ser direcionado junto à Justiça Federal. No mais, atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.202.003713-3 - THIAGO ROSSI THOMAZI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GIOSEFFI DO NASCIMENTO (RJ-068569)) X Falecido: SETEMBRINO TOMAZI Despacho:Fls. 28. Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.202.008869-8 - MARIA LUCRECIA ORIENTE LIMA E OUTROS X NILO DA SILVA E SOUZA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao contador. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.202.011020-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: MARCIANA ALVES GONÇALVES Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.202.010414-8 - ELSA ALVES SCHUCHANOF (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495)) X ARON BENDID SCHUCHANOF Despacho:Fls. 125/128. Nada a prover, face a sentença proferida. Venha o pagamento do imposto devido;Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010864-2 - RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X Falecido: RENATO ESTEVAO DE OLIVEIRA Intime-se para devolução \r\n\r\nProc. 2006.202.015694-6 - Inventariante: SIDNEY SIMÕES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO (RJ-092902)) X TERESINHA PEPE SIMÕES CERTIDÃO ... os atos sos escrivães foram recolhidos em conta errada, fls. 13, sendo correta a conta nº 0702-1 (atualmente R$ 311,96). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.010638-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Providencie a contra-fé e renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.012150-6 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CESAR MANACAS NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.013012-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X MARLY PINHEIRO ESPERANÇA Despacho:Regularize a parte autora o pólo passivo da relação jurídica processual, face a certidão de fls. 29, que informa o falecimento da ré, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo e revogação da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.014763-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X EDSON JOSE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:1- Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente;2- Sem prejuízo, diga a parte ré se há ânimo conciliatório, considerando a proposta ofertada a fls. 87/89. \r\n\r\nProc. 2007.202.001217-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIS VIEIRA DA SILVA Decisão:Fls. 31. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.202.013658-5 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCELO CORREA DE CARVALHO Despacho:Tendo em vista que o réu não foi constituído em mora, conforme se vê do documento de fls. 17, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.202.013741-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (SUCESSOR DO BANCO HOLANDES S/A) (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALDECIR FERREIRA DE ANDRADE Decisão:Comprovada a mora (fls. 16), presentes periculum in mora e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida.Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do § 2.º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do § 3.º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2007.202.007501-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ERNANI DE ABREU CHAVES Assim sendo, julgo procedente o pedido, consolidando a posse e o domínio do bem objeto da presente ação nas mãos da parte suplicante, sendo extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a parte suplicada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 400,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013790-5 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JOSEMIRA VENTURA DA PAIXAO Decisão:Comprovada a mora (fls. 14), presentes periculum in mora e fumus boni iuris, com fulcro no art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de mandado de busca e apreensão, na forma requerida.Cite-se o requerido para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida pendente, nos termos do § 2.º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004 e/ou oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, da execução da liminar, nos termos do § 3.º do art. 56 da Lei 10931 de 02/08/2004. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.016104-6A - IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA BARROS (RJ-103457)), JORGE EUGENIO DA SILVA), ALICE SOARES DA SILVA) X COMERCIO SAO LUIZ LTDA), GRL PARTICIPAÇÕES LTDA), YSR SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA), SIAL DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA), SERISA DIVERSÕES E EMPRENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Despacho:Aguarde-se o requerimento da parte interessada. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.202.000080-6 - ANTONIO OLIVEIRA SOUSA FILHO X ERIG TRANSPORTE LTDA E OUTRO devolva-se por ofício. \r\n\r\nProc. 2007.202.007132-3 - CELIA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAMA RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-106042)) X MARIA JOSE FLORENCIO E OUTRO Seja remetida por ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.009819-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAGEM (Adv(s). Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477), Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X MARIA JOSE PEREIRA Despacho:1- A questão da gratuidade de Justiça já foi decidida pelo Juíz Titular, indefiro o requerimento de pagamento ao final do processo;2- Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado conforme requerido a fls. 108. \r\n\r\nProc. 2006.202.012198-1 - UNIÃO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X VON DRAXLER MATERIAIS INDUSTRIAIS E NAVAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.012418-0 - CONDOMINIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA II (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X LEILA MARIA S DIAS Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.014730-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ESPÓLIO DE ABÍLIO FARINHA Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.202.010874-7 - COLÉGIO CURSO DESAFIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DANTAS FILHO (RJ-070552)) X CLÁUDIO DE SOUZA COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.010943-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL CORONEL VIEIRA, Síndico: JOSE PAULO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA COVELO GUERREIRO (RJ-099307)) X SANDRA DE SOUZA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.202.010801-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ARPOA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.014203-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Despacho:Cumpa-se o V. Acórdão. sentença com conteúdo condenatório, sendo determinada obrigação fazer. \r\n\r\nProc. 2004.202.006332-0 - TERESA FATIMA ROCHA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872), Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.202.007068-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODRIGO MARQUES AIELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399) Sentença: Por tais razões, HOMOLOGO o acordo de fls. 105/106, para que produza seus regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.006632-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELENIR DIAS FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.009054-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X BOM ASTRAL LEGAL VEICULOS LTDA A parte interessada, fornecer cópia da incial para expedição de mandado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.000913-3 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)) X ROBERTO FLORENCIO DE SOUZA CUNHA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.202.014293-3 - JOSE MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233)) X MARCIO CASTRO GOUVEA Despacho:Face a certidão de fls. 54, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.015329-3 - JACINTHO COELHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LUCIANA SILVA RODRIGUES), Fiador: LUIZ DOS SANTOS CORREA), Fiador: MARIA LEILA DOS SANTOS CORREA FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.202.003044-6 - MARIA JOSÉ SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X DENISE ITAJAHI DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se a manifestação do interessado por 30 (trinta) dias. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.202.004556-5 - ESPÓLIO DE AMADEU PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X KATIA REGINA HENZE DA SILVA GUIMARÃES E OUTRO Ao autor para fornecer cópias de fls. 46/49, conforme certificado às fls.74 \r\n\r\nProc. 2006.202.007582-0 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054), Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899)) X ELIZABETE LIMA FELIPE Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009285-3 - YOUSSSEF ABDASLLAH ABBOUD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO (RJ-079799)) X MARCELO RUBENS Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.202.009406-0 - SUELI GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NALDYR PIMENTA (RJ-009246)) X MARIA ESTELA MENEZES Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.010566-5 - ORLANDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X PAULO SERGIO LUCAS RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.012540-8 - SILVINA DE JESUS SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DOS SANTOS PEÇA (RJ-083368)) X DULCE CONCIEIÇÃO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.014540-7 - MILENA NEVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X ALEXSANDER FERNANDES FERREIRA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte ré na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.014622-9 - ESPOLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)) X ADRIANA CLADIA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:Pagas as custas, porventura, devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.015918-2 - ALBINA ROSA DA COSTA DE BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-033187)) X GERALDA DO NASCIMENTO SIMAS Despacho:Intime-se a parte ré na forma do art. 475, \"J\", do CPC quanto aos honorários. \r\n\r\nProc. 2007.202.001814-0 - BENJAMIN RODRIGUES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X ALEXANDRE ALBUQUERQUE FARIAS Sentença: Assim sendo, julgo procedentes os pedidos, para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, caso não seja desocupado voluntariamente no prazo de 15 dias, ... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.015550-2 - MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X DEISE ROSA DE LIMA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.004687-0 - CLAUDIA MARIA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-119365)) X RITA DE CASSIA RODRIGUES FERREIRA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se;2- Quanto aos honorários advocatícios, intime-se o executado para que pague o valor arbitrado na sentença de fls. 55/56, na forma prevista no artigo 475, \"J\", do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.013684-6 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912), Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X LIVIA GLORIA DOS SANTOS Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venham, aos autos, a afirmação de que trata o art. 4.º da Lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.202.013835-1 - ESPOLIO DE FERNANDO CARVALHO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARIA JOSE DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X MARCELO SALAZAR E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora para que recolha a diferença apontada na certidão de fls. 33, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.202.011210-6 - TANIA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003822-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO MEIRELES FERREIRA Despacho:Fls. 36/37. Indefiro, eis que não cabe ao Juízo diligenciar pela parte, além de ser inviável a quebra do sigilo fiscal por este Juízo no caso concreto. \r\n\r\nProc. 2007.202.000992-7 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X DEOLINDA DA COSTA BARROS E OUTROS 1; PENHORO O ATIVO FINANCEIRO EXISTENTE EM NOME DA PARTE DEVEDORA. EFETIVADA PENHORA ON LINE, NENHUM NUMERÁRIO FOI ENCONTRADO. 2. INDIQUE OUTROS BENS A SEREM PENHORADOS. \r\n\r\nProc. 2007.202.013800-4 - SEBASTIAO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X COLEGIO JOAO LYRA FILHO Despacho:Cite-se, em execução, para pagamento do débito no prazo de 03 dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários advocatícios em 10 % (dez por cento) sobre o valor do débito, sendo certo que, no caso do pagamento integral do débito no prazo supramencionado, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme dispõe a lei 11382/06. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.202.013767-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CELSO PEREIRA MELLO), MARIA LÚCIA DE CARVALHO MELLO A parte interessada sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.202.014845-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X NEWTON DE SOUZA NAZARETH Ao autor, para que compareça ao Cartório para assinatura do termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nProc. 2005.202.014821-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIORAUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO ROBERTO DE JESUS LIMA Ao autor, para que compareça ao Cartório para assinatura do termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nExtinção de Condomínio, c/c venda de imovel \r\n\r\nProc. 2006.202.005578-9 - MARIA EDITE NETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ROBERTO GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FORNECER 1 CÓPIA DO DEFERIMENTO DE JG, RGI E IPTU PARA EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.202.003200-0A - CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X RENATO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.015793-8 - JUREMA ELOINA FERNANDES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957), Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES Despacho:Dê- se barixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002160-5 - DENISE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X CASA DE SAÚDE BOM PASTOR LTDA E OUTRO Para expedição da diligência de citação deverão ser providenciadas cópias da emenda à inicial. \r\n\r\nProc. 2007.202.013871-5 - CARLOS MONOEL RIBEIRO GUEDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de justiça seja apreciado, venha, aos autos, a afirmação de que trata o art. 4.º da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estético causado por atropelamento. \r\n\r\nProc. 2006.202.003713-1 - JONATHAS GONZALES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) WALDEMIRO DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012317-5 - H MUT RAMOS COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588), Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça.(Republicação) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.011317-0 - TÂNIA MARCIA DE SOUZA GARCEZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088)) X SINTSAMA - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE SANEAMENTO BÁSICO E MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO E REGIÃO Intime-se para devolução \r\n\r\nProc. 2007.202.001828-0 - IARA PATRICIA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X SUPERMERCADO EXTRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:1- Recebo o agravo de fls. 69/71;2- Ao agravado no prazo legal;3- Mantenho a r. decisão de fls 54/55 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.008723-9 - JORGE GUERRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X SONIA COSTA DE BARROS E OUTRO Assim sendo, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, I c/c art. 295, § único, III, bem como, art. 267, IV e VI, todos do CPC. Condeno a parte suplicante nas despesas processuais, sendo observado art. 12 da lei 1060/60, pois defiro gratuidade de justiça requerida. Sem condenação em honorários advocatícios. Defiro a emenda em relação ao pólo passivo, devendo o cartório fazer anotações necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.202.013698-6 - MARCOS ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A Despacho:Para que o pedido de gratuidade de Justiça seja apreciado, venham, aos autos, a afirmação de que trata o art. 4.º da lei 1060/50 e a última declaração de renda. \r\n\r\nProc. 2007.202.013841-7 - ENI DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848)) X BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça;2- Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.202.012777-6 - WASHINGTON LUIS MOREIRA TERLONI (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573), Dr(a). ROSANE ACIOLI DINIZ (RJ-062250)) X COMERCIAL FONSECA LTDA A parte interessada, fornecer cópia da Inicial; Deferimento de JG e do Despacho para epedição de precatória. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.007810-6 - CLAUDIO DE ALMEIDA COTIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006)) X AURORA CELESTE DE ALMEIDA COTIAS Despacho:1- Oficie-se ao Unibanco pelos saldos existentes, em favor do falecido (segue cópias de fls. 15 e 161/162).2- Diga o inventariante sobre fls. 160.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.001601-2 - Inventariante: CARLOS JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X WARD DIONIZIO FELIPPE DA SILVA ao inventariante para recolher custas processuais para ofício : APCJ R$ 3,49+ 5% funperj + 5% fundperj \r\n\r\nProc. 2006.202.008956-8 - EVANIA LOURENÇO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: EVANDRO DE MELLO ARRUDA Despacho:1- Venham as cópias para instruir o mandado de citação;2- Ciente da certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013603-0 -, Inventariante: MAYSA JUSSARA RAPOSO ALVES ADYLSON ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Despacho:Indefiro a gratuidade de Justiça requerida, eis que intimado para comprovar os ganhos e encargos não cumpriu a r. decisão de fls. 09. Recolham as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.202.013750-2 - Inventariante: FABIANA DOS SANTOS LEITE X MARIA BETANIA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.004679-8 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X JOSE CARLOS ALVES DE AMORIM Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.013636-4 - DAL PONTE & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOURA SANTANA (RS-057950)) X IMPÉRIO DE CASCADURA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABREU DE MORAES (RJ-133317), Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.009571-6 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X MARCELO CORDEIRO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.202.006016-7 - GEORGINA DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA DINIZ MOUZINHO Devolva-se a peça. Não sendo retirada, arquive-se em pasta própria. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009533-9 - REGINA CELIA DE ANDRADE MORAIS E OUTROS, Inventariante: FRANCISCO JOSE RODRIGUES DA SILVA MARQUES, Inventariante: CREUZA DE ABREU LAPA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X PREDIAL MAYAPAN LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.005757-0 - ELKA DE FATIMA PINHEIRO FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.202.003629-3 - JULIANA MARIA MIRANDA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESPÓLIO DE MANUEL DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.202.006715-4 - JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA A SILVA (RJ-037471)) X MARIA NATIVIDADE FERNANDES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.202.002530-8 - ESPOLIO DE LEA VIEIRA SAMPAIO, Inventariante: MARLUCI VIEIRA SAMPAIO NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO TRINDADE VALLE (RJ-038556), Dr(a). OSWALDO FERREIRA (RJ-018404)) X ALOISIO VILLETH LEMOS E OUTRO Decisão:Fls. 213/214. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.202.012465-9 - ESPOLIO DE JOSE MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FIGUEIREDO (RJ-134824)) X HELIA FLORENTINA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes sobre fls. 369/378. \r\n\r\nProc. 2006.202.013821-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.202.006764-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIONARDO SOARES DE CARVALHO Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se;2- Intime-se o executado para que pague o valor quanto aos honorários advocatícios fixados na sentença de fls. 31/32, na forma prevista no artigo 475, \"J\", do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.008358-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANA REBELLO VIANA Intime-se para devolução. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013765-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ANTONIO CARNEIRO Decisão:Comprovada a mora (fls. 13/14), presentes periculum in mora e fumus boni iuris, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA, determinando a expedição de Mandado de Reintegração de Posse, na forma requerida.Cite-se o requerido para oferecer resposta, no prazo de 15 dias da execução da liminar. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.003277-5 - CLEA DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Fls. 254. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.202.011744-6 - MARIA DO CARMO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.013874-9 - VALÉRIA MAGALHÃES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) Despacho:1- Intime-se a parte suplicada para recolher as custas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se;2- Quanto aos honorários advocatícios, intime-se o executado para que pague o valor arbitrado na sentença de fls. 76/80, na forma prevista no artigo 475, \"J\", do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.001116-8 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X TUPINAMBÁ DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se houve trânsito em julgado da r. sentença de fls. 53/54. Caso positivo, intime-se a parte ré na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, P/ RESP. CIVIL \r\n\r\nProc. 2006.202.002664-9 - MARLI SANTOS ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIAÇÃO PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 96. Atenda-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.011259-5 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTI S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS ANDRE MEIRELLES DE SOUZA Ao autor, para que compareça ao Cartório para assinatura do termo de afirmação de ausência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.000255-2 - QUITERIA ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se a parte ré para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.202.010879-4 - WALKIRIA CORRÊA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam as partes sobre fls. 98/102. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.005363-0 - CAUA DOURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:À I. Juíza vinculada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.202.001612-9 - EDMUNDO CESAR RAFAEL (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE NILÓPOLIS FORNECER 1 CÓPIA DE PROCURAÇÃO, DEFERIMENTO DE JG E DESPACHO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.202.004623-0 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X JOSE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113549) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Sem prejuízo, intime-se na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.202.001394-7 - HELIO LOBIANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.202.005535-0 - JOSE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.202.013761-5 - FRANCISCO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Caso o pólo ativo não seja regularizado, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.010872-3 - ALBERTO JULIO GOMES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CERQUEIRA Despacho:Atenda-se ao M.P. Oficie-se e regularize o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.202.013782-6 - EGUIBERTO PIRES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para regularizar o pólo passivo da demanda, bem como para que traga, aos autos, cópia da inicial. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinario \r\n\r\nProc. 2004.202.011373-6 - ANDREA RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455)) X Falecido: ARY ANDRADE Intime-se para devolução. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013759-0 - ROSINEI RODRIGUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X Falecido: OLIVIA DIAS COSTA Despacho:1- Venham os comprovantes de ganhos e encargos do requerente;2- Informe a existência do herdeiro, mencionado a fls. 06;3- Após, ao Ministério Público.Intime-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.003664-1 - ONDINA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIONOR DE OLIVEIRA CASTRO Despacho:Fls. 66 verso. Defiro. Desentranhe-se, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.202.007614-8 - OCIRILAH COELHO DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)), Falecido: THEREZINHA DE JESUS FREITAS Despacho:1- Diga a parte autora sobre fls. 48/49;2- Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 47. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.015380-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FLAVIO JUSTINO DA SILVA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se;2- Quanto aos honorários advocatícios, intime-se o executado para que pague o valor arbitrado na sentença de fls. 35/36, na forma prevista no artigo 475, \"J\", do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.202.010887-1A - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535) Despacho:Ao interessado sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.016501-7 - JORGE VENTURA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDEMAR DIAS PINTO (RJ-009143)) X MONTESA - MONTAGENS E ENGENHARIA LTDA Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa;2- Intime-se a parte ré na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.007694-1 - JOAO MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X BANCO ITAU S/A Despacho:1- Cumpra-se, na íntegra, a r. decisão de fls. 21;2- Para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça a parte deverá juntar aos autos o último comprovante de rendimento. \r\n\r\nProc. 2007.202.007738-6 - WILSON FERNANDES SANTOS X BANCO HSBC Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.010091-8 - JOÃO LUIZ SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010887-1 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PREMIATA COMERCIO INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES VALENTE (RJ-101535) Despacho:Intime-se na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.011028-4 - ALEX SAMPAIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PADARIA E CONFEITARIA PEROLA DE MADUREIRA LIMITADA Despacho:Pagas as custas, porventura, devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012688-7 - SEBASTIÃO RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X MARCOS DE TAL E OUTROS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013360-0 - JEAN CAMACHO AZNAR (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X HÉLIO ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SOUTO ROSA (RJ-135498) Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se;2- Quanto aos honorários advocatícios, intime-se o executado para que pague o valor arbitrado na sentença de fls. 47/49, na forma prevista no artigo 475, \"J\", do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.009403-7 - ANGELA CELIA SOUZA DE VILHENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X BANCO ITAUCARD S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.007639-0 - SUZANA GOMES OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS, Procurador: ANTONIO TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100)) X LEDIS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754), Dr(a). FLAVIO JOSÉ RAMOS FARIA (RJ-126855) Despacho:Diga a parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.005120-8 - ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.202.015562-9 - DUKKEN DISTRIBUIDORA DE PEÇAS E LATARIAS EM GERAL LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X ELLEN METALURGICA Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.015140-0 - ANTONIO AURELIANO CAMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELINA DA SILVA CAMELLO Despacho:Diga a Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2005.202.002809-7 - ENEIDA VASCONCELOS DA TRINDADE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ELIO ELI NEVES Despacho:Informe a inventariante se a linha telefônica n.º 3355-5863, pertence ao acervo do espólio, conforme comprovante de fls. 06.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000114-8 - CARLOS AUTRAN ALVES E OUTRO X Falecido: DEBORA MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893), Dr(a). RENATA STRUCKAS (SP-219089), Dr(a). ADRIANA PEREIRA CARVALHO SIMÕES (SP-189730) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 71/75. \r\n\r\nProc. 2006.202.003549-3 - Inventariante: ORCHIDEA MORAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANISIO PEREIRA GUIMARÃES (RJ-045522)) X DELSON FERREIRA DE SOUZA Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 60. \r\n\r\nProc. 2007.202.013798-0 - NEUSA MARIA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X Falecido: ANTONIO RAMOS DE SANTANA Despacho:1- Venha o correto recolhimento das despesas processuais conforme fls. 48;2- Informe o rito a ser adotado, no presente inventário;3- Fls. 11. Junte-se documento legível;4- Emende-se a petição inicial, para constar o ap.to 303 da Rua Pereira Araújo, n.º 211;5- Nomeio inventariante a requerente.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.202.012652-0 - AYDE FROIS BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146)) X ROSANGELA BORGES PRADO E OUTRO A PARTE INTERESSADA, FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.010839-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JANE RITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.013367-1 - CARLOS DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO FERREIRA ROSA (RJ-117048)) X NEI AUGUSTO QUADRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Despacho:Ao I. Perito sobre a impugnação de fls. 118 verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.202.001417-9 - SERGIO MURILO ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095)) X DALCAR VEICULOS Despacho:Fls. 65/84. A questão da gratuidade de Justiça já foi analisada, dando ensejo, inclusive, à extinção do processo pelo não pagamento das custas. Ressalta-se que a extinção do processo não retira o ônus da parte de efetuar o pagamento das custas. Assim, intime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.005816-0 - MAXIMINO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X DEMÓSTENES PAIXÃO DA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.202.002427-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCATNIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANKLIN WILLIAM DA SILVA MUNIZ Despacho:1- Intime-se a parte ré para recolher as custas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.2- Quanto aos honorários, intime-se o executado para que pague o valor arbitrado na sentença de fls. 22/25, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232/05, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertido de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.202.001773-0 - ROBERTO VENETILLO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO VENETILLO A PARTE INTERESSADA, FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.202.017441-9 - LUCIANA BOTELHO MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) expedição de ofícios, mandado de pagamento e processamento do agravo \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.004605-5 - VALTER FRANÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nId: 309678"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 27/08/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.011796-5 - ROBERTO CARLOS ARAUJO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)), LAYZA CHRISTINE DIAS ROCHA Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.001184-0 - RAFAEL DE ALMEDIA SALLES MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X KATIA DE ALMEIDA SALLES MAGALHAES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.005692-5 - J.P.L.C. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BRANDT DIAS (RJ-113900)) X C.M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.011333-7 - GUILHERME TORRES LUQUECI (Adv(s). Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X CLAUDIO FERREIRA LUQUECI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.015452-2 - THAYS DE SOUZA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS SILVA BORDALLO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:Defiro vistas, pelo prazo legal. Adotem-se as medidas cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.202.008798-5 - MÁRCIA DA COSTA ALVIM (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAFICA DE SOUZA (RJ-127838)) X NATALINO ALVIM FILHO), LEANDRO DA COSTA ALVIM), LEONARDO DA COSTA ALVIM), LUÃ MICHEL DA COSTA ALVIM), RAFAEL DA COSTA ALVIM), TATIANA DA COSTA ALVIM), ANDRESSA DA COSTA ALVIM Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013803-8 - GIULLIA PIRES ZIMBARDI CAETANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CRISTIANO DA SILVA CAETANO Decisão:1-Regularize-se o levantamento da sentença pelo andamento ...2-Rejeito os embargos posto que não estão presentes quaisquer dos permissivos legais , havendo apenas erro cartorário no lançamento dos dados . \r\n\r\nProc. 2006.202.013803-8 - GIULLIA PIRES ZIMBARDI CAETANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CRISTIANO DA SILVA CAETANO \" HOMOLOGO a desistência abaixo manifestada , e, em consequência , JULGO EXTINTO O FEITO , SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, VIII do CPC . Custas ex lege , aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI.Cancelo os alimentos provisórios fixados .Após o transito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2006.202.014005-7 - LUISA DOMINGUES DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X IGOR PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP.Oficie-se ao novo empregador (fls. 55). \r\n\r\nProc. 2007.202.000328-7 - VILMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651)) X WANDUIR DOS SANTOS PEDREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.114/115. \r\n\r\nProc. 2007.202.010113-3 - VINYCIUS DA SILVA LOBATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X DOUGLAS LOBATO SANTOS DE JESUS Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 23 item 2, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.011182-5 - FERNANDA VITÓRIA FIGUEIRA HERÉDIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA COSTA (RJ-132723)) X RENATO MAURO TAVARES Despacho:1- Recebo a emenda de fls. 12, anote-se onde couber.2- Fls. 13. Venha a original. \r\n\r\nProc. 2007.202.012010-3 - DAIANE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SANTOS DE MORAIS (RJ-133632)) X ALEXANDER FERREIRA LIMA Decisão:1- Defiro JG.2- Venha cópia da certidão de nascimento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.202.012055-3 - PEDRO LUCAS GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CARLOS ALBERTO PAIZELLES DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos do réu.3- Emende-se o pólo ativo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.202.003484-0 - J.M.V.C. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X L.P.C. (Adv(s). Dr(a). NANCI CHAVES SOBRAL GOMES (RJ-044438) Decisão:1-- Diga a parte autora.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.007650-0 - P.L.B.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X V.N.O.L. (Adv(s). Dr(a). NORMA REGINA COELHO DOS SANTOS (RJ-053593) Despacho:Ao requerente sobre fls. 154 e 155. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/03/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.010048-5 - JOSÉ LAERTI CAVALEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X MARIA DA GLÓRIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.005697-8 - RENATA THEREZA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X DIOGO AMORIM SILVA Despacho:Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de sociedade de fato. \r\n\r\nProc. 2006.202.011166-5 - CESÁRIO PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X RAQUEL RIBEIRO DE LIMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.009977-0 - AGNALDO SUCUPIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X JORGINA DIAS SUCUPIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINA PEREIRA TAVARES (RJ-073911) Decisão:Defiro JG a parte ré. Cumpra-se Sentença de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.202.011037-5 - JORGE GUIMARAES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.000536-3 - CÁTIA FIRMINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR GONÇALVES PITA (RJ-088580) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.003898-8 - DENISE MEZINI MARTINS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.008006-3 - ANTONIO CARLOS ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-096332) Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 16, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.011522-8 - J.A.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X L.O.C.E. À PARTE AUTORA SOBRE FLS.100/111. \r\n\r\nProc. 2006.202.007689-6 - JANAINA BATISTA FERNANDES LICCAZALI LEAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149)) X ALEXANDRO LICCAZALI LEAL DE OLIVEIRA Sentença:\"... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a usar seu nome de solteira...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.013632-7 - EDSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA Despacho:A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.005266-3 - CELSO ADRIANO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X LAURA CORREA DE MATTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.008225-4 - LINDIOMAR FELIX TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X PAULO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA À PARTE AUTORA SOBRE FLS.22/26. \r\n\r\nProc. 2007.202.011831-5 - OCIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919)) X HELIENE JEREMIAS OLIVEIRA Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.202.012044-9 - JOSE LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MECENAS SALLES DE AZEVEDO (RJ-112018)) X MARIA MIRANDA DA SILVA Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.012236-7 - ANA LUCIA DOS SANTOS CYPRESTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X ULYSSES GONÇALVES CYPRESTE FILHO Decisão:1- Defiro JG.2-Venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.202.012409-1 - JOSE MARIA ARRUDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X MARTA MIGUEL COSTA ARRUDA DA COSTA Despacho:1- Defiro JG2-Venha cópia da certidão de Nascimento do filho \"Marcelo\". \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.002480-8 - TALLITA MACHADO SAVITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Sentença:JULGO EXTINTO o processo em razão do pagamento nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se observadas as cautelas devidas.. \r\n\r\nProc. 2005.202.004989-1 - THAMIRYS GUIMARAES GAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAUMAURGO DA SILVA GAYO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARAÇAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.007237-2 - SUELY REGINA DO NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X NEROBSON COELHO JUNIOR Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.202.012690-3 - TALLITA MACHADO SAVITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Sentença:Considerando-se tudo o que dos autos consta , especialmente o teor de fls. 68-vº, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege aplicando-se , em sendo o caso , o disposto no at. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado , dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.202.013165-0 - TALLITA MACHADO SAVITI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PENHA CASTRO SAVITI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010) Despacho:Traga a executada a comprovação do pagamento da 6ª parcela , considerando-se o teor de fls.15,17,18 21,23 e 26. \r\n\r\nProc. 2006.202.000674-2 - FELIPE CORREA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206)) X NEY PAULO DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100) Decisão:Fls. 74/75. esclareça os exequentes o pedido tendo em vista que a presente execução não segue os moldes previstos no art.733 do CPC . \r\n\r\nProc. 2006.202.006912-0 - AMANDA XAVIER DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTON PEREIRA DA SILVA (RJ-082672)) X JOSE HENRIQUE DA SILVA FILHO Decisão:Esclareça a exequente a planilha de fls. 33, tendo em vista que a presente execução tem os moldes previstos no art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.007285-4 - VINÍCIUS MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EDMILSON FERREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) Despacho:Atenda-se ao MP. Item 01. \r\n\r\nProc. 2006.202.009082-0 - THAIS ARAÚJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X CHARLEY DE OLIVEIRA VIEIRA À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.65. \r\n\r\nProc. 2006.202.009373-0 - MARIA EDUARDA PACHECO COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X MAGNUS PRAZERES COSTA REIS Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.010632-3 - CAROLINE FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PAULO ALÍPIO GERMANO FILHO Despacho:Fls. 43. Ao exeqënte. \r\n\r\nProc. 2006.202.011986-0 - ANDERSON PINHEIRO MORAES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255)) X CLAUDIO PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.59. \r\n\r\nProc. 2006.202.012084-8 - PETRA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-133877)) X REGINALDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431) Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013021-0 - VITÓRIA CRISTINA SILVA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X MURILO RICARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.007944-9 - MONIQUE MELONI CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X RICARDO DA SILVA CALDAS Despacho:Cumpra-se fls. 27 item 2, corretamente. Venha a planilha com o valor do salário mínimo da época. \r\n\r\nProc. 2007.202.011374-3 - RODRIGO RODRIGUES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO JORGE VASQUES DE OLIVEIRA (RJ-048609)) X CARLOS ANTONIO COUTO MONTEIRO Decisão:1- Defiro JG.2- À parte autora para regularize sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.012176-4 - ELIETE FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X EDSON DE ALBUQUERQUE FERNANDES Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha a cópia do título autenticado. \r\n\r\nProc. 2007.202.012206-9 - GABRIEL COSTA PAIVA DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X ADRIELDO DO NASCIMENTO REIS Decisão:1- Defiro JG. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.202.012343-8 - ANDRE CORREIA RAPOSO FELIPE (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-032792)) X ALEXANDRE ALVES FELIPE Despacho:Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001895-3 - GABRIELLA SARAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE CASTRO (RJ-077109)) X MARCELLO JOSÉ DE OLIVEIRA PEREIRA À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.25/53. \r\n\r\nProc. 2007.202.002329-8 - RENATA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 10, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2007.202.003297-4 - MARIANA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469)) X MARCELO RIBEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003444-2 - INGRID DE SIQUEIRA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NORTON AGUIAR BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À PARTE EXEQÜENTE SOBRE FLS.29/30. \r\n\r\nProc. 2007.202.003445-4 - AUGUSTO REBELLO NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X ROGÉRIO DUARTE ARAGÃO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003963-4 - ANNA CAROLINA DE SA MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-128619)) X CYRLENO MAGLIANO FILHO Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.005716-8 - RENATA LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X JOSE ROBERTO DOS SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente o exeqüente para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.003679-5 - LAIS GONZAGA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALDO DOS SANTOS ADAO (RJ-078025)) X VANDERLEI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449) Despacho:1- Ao exeqënte. 2- Ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.003389-9 - SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X VIVIANE CANDIDA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.003260-3 - PAULO ROZA DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X RAFAEL PONTES VELLOSO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.009864-0 - ANTONIO ANDRADE FILHO, RAFAEL SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604) Despacho:Cumpra-se fls. 17 item 3 , através de declaração. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.202.013406-7 - VERA FERREIRA JACQUES (Adv(s). Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033)) X YARA DE VASCONCELOS HOEHR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003199-4 - MANOELA DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COELHO BARBOZA (RJ-121362)) X ALZIRO PAULA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.009048-2 - INAIA PASSOS ROMMEL (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X URSULA LIMA ROMMEL Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 22, item 03, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela. \r\n\r\nProc. 2007.202.000228-3 - MARIA DO LIVRAMENTO BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X MARIA DO CARMO LIMA Sentença: Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente do teor de fls.46/47, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 do CPC. Custas ex lege, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.015763-8 - YOLANDA RIBEIRO GARRIDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MARCUS GARRIDO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira nos termos da lei 1060/50.2- Diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.202.012139-7 - SHIRLEY GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577) Sentença:\"...ISTO POSTO, com fulcro no art. 1572, parágrafo primeiro do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DO CASAL, voltando a autora a usar o nome de solteira. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50....\" Após o trânsito em julgado, promova-se perante o RCPN competente a averbação da presente à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6015/77.P.R.I. Após, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.202.012757-0 - PIETRA MUNIZ DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X WILLIAM SANTOS DE BARROS E OUTRO Despacho:Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.012223-7 - YAGO GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X GECI PAULINO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.202.002856-9 - YURI GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) ROBERT LUIZ RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menior \r\n\r\nProc. 2007.202.000953-8 - NORMANDO DO ESPIRITO SANTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X ANA CLARA DE MORAES Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.202.010007-4 - LEANDRO RIBEIRO ALHADAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de regularização de visita com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2007.202.002169-1 - WANDER MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ROSÁLIA FERNANDES COSTA (RJ-051121)), WANDRESSA CRISTINA NUNES MARCELINO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.011876-3 - MÁRCIA RODRIGUES DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X JULIO CESAR DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro JG a parte ré. 2- Diga a parte autora sobre a contestação. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.011071-7 - JOSE DE BRITO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.016640-0 - DAVID ROBERTO ADDIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125), Dr(a). VANESSA MARIA DE SOUSA (RJ-144369)) X AGATHA MARIANA CARDOSO BASTOS), ANNA BEATRIZ BASTOS ADDIS (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465) Às partes sobre laudo psicológico - fls. 153/157. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.011869-8 - VERA LUCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE SIQUEIRA COUTINHO (RJ-065440)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.015465-0 - MARIA APARECIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X JOSÉ PAULO SIVIERO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011847-7 - ANA CRISTINA SIRIGNI DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X DANIEL MOREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300) Decisão:Considerando tudo que dos autos consta, bem como a certidão supra, devolvo o prazo de recurso para o requerente de fls. 202. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, (post mortem) com pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.000368-8 - MARIA DE FÁTIMA SALLES (Adv(s). Dr(a). MIRABELLE CHRISTINE BARBOZA FONTES MACHADO (RJ-122573), Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X LUCIA BEATRIZ GONÇALVES CORTEZ SANTOS Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.003891-3 - FABIO FERREIRA MARINHO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X MARGARETH SILVA DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014)), DEIVID DE SOUZA MARINHO A requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.003188-0 - DIOGO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS (RJ-141899)) X RENATA CANELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436) Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência financeira da parte ré, nos termos da lei 1060/50.2- Regularize a parte résua representação processual no prazo de 10 (dez) dias.3- Diga a parte autora sobre a contestação. 4- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.006774-5 - GLAUCE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE OLIVEIRA MADUREIRA (RJ-120273)) X MARCOS GOMES DE LIMA Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.202.014125-4 - EDSON DA CONCEIÇÃO QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X SOLANGE DE VASCONCELOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014604-7 - LUIZ CARLOS GUIMARAES COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X MARCIA ROCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO AUGUSTO PEIXOTO DE SOUSA (RJ-103065) Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 73 item 1. Imtime-se a parte ré para cumprimento da sentença de fls. 27. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.005337-7 - I.A.V.L. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X M.V.L. (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.003330-7 - BRUNNA COELHO DE NASCIMENTO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA PEREIRA MONTEIRO (RJ-118465)) X FÁBIO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584) Despacho:Cumpra-se a parte ré, fls. 58 item 1. Prao 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.202.007425-5 - JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA JÚNIOR Decisão:J. Designo o dia 17/09/07, às 14:50 horas. Cite-se e intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.004369-8 - AMANDA PINTO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X ROMULO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls 28. Anote-se onde couber2- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nProc. 2007.202.008370-2 - NEY PAULO DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X THAYNA CORREA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Despacho:1- Em provas justificadamente, no prazo de 05 dias. 2- Após ao MP \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.003854-6 - G.E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS (RJ-114941), Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Despacho:Fls. 130/131. À requerente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.000889-1 - ALEXANDRE MELO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/04 e 14 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. ISTO POSTO , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos legais . Defiro JG aos requerentes. Sem custas, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Oficie-se , em sendo o caso Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009598-2 - ANA LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340) Despacho:Fls. 345/347. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.016781-6 - LUCIA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Despacho:Considerando-se tudo que dos autos consta, bem como fls. 33, emede-se a inicial nos termos da promoção de fls. 29 \r\n\r\nProc. 2007.202.002004-2 - CLAUDIA MACIEL DA SILVA TAVARES X AMILCAR COSTA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA RIBEIRO DE SOUZA (RJ-054208) Despacho:Fls. 38. Venha por via própria. \r\n\r\nProc. 2007.202.002958-6 - TATIANE MORAES POMPEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Despacho:Intime-se pessoalmente os requerentes para darem andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.202.012445-0 - S.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X J.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Dê-se vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nId: 309680"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.202.001442-0 - SUELY MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)), Falecido: ADALINA DA ROCHA OLIVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.410.001134-4 - TATIANA CRISTINA COSTA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.202.011336-0 - MARIETTA DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X JOSÉ CLAUDINO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls 22. Há notícias da existência de cinco filhos do falecido, fls 5. Esclareça a requerente se há renúncia ou concordância desses filhos. Ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.202.005980-3 - LYDIA DA SILVA ALBERTASSI X Falecido: ARENO ALBERTASSI (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Despacho:Reitere-se o ofício de fls 15, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.009969-2 - CRISTIANE SILVA DOS SANTOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X Falecido: SERGIO LUIZ DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.010066-9 - BARBARA ANGEL RODRIGUES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: LUIZ CARLOS MULULO GOMES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.001816-0 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA SANTOS X JANDIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348) Despacho:A afirmação de hipossuficiência deverá conter a declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Regularize-se. Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as 1ªs Declarações que deverá conter as profissões e endereços de todos os herdeiros e cônjuges. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.008405-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PEDRO PAULO TEIXEIRA LUCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2003.202.005668-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANTONIO CARLOS MOURA DE FARIAS Portaria: Ao autor para vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.202.002221-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA SIMOES (RJ-087439E)) X WALTER BORDONI FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fls 139. Fale o réu se concorda. \r\n\r\nProc. 2007.202.000585-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X ANTONIO CARLOS ASSUMPÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526) Portaria: Ao réu reconvinte. \r\n\r\nProc. 2007.202.003087-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARLENE LEMOS LUSTOSA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.30, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.005839-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ GOMES DA ROCHA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 37, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.202.000096-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCO AURELIO LEAL BARRETO E OUTROS Despacho:Anotar fls 181 nos sistemas e onde couber. Traga o autor planilha com os valores pendentes, observando-se que as cotas posteriores ao acordo deverão ser objeto de cobrança noutro feito, sob pena de penalização deste. \r\n\r\nProc. 2003.202.007933-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTO REI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X MURILO PINHEIRO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA (RJ-046572) Despacho:Fls 104 - Defiro. Adite-se e cumpra-se na pessoa da inventariante. Anotar no Distribuidor a substituição do 1º réu para o Espólio do mesmo.E.T: Expeça-se mandado de penhora e avaliação, tendo em vista as recentes modificações trazidas ao CPC pela Lei nº 11.232 de 2005, incidindo a multa de dez por cento ao curso do prazo de quinze dias, como previsto no art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2004.202.003102-0 - CURSO AMERICO DE OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANTONIO CARLOS DE PAIVA RODRIGUES À parte autora sobre fls.47/49. \r\n\r\nProc. 2004.202.007326-9 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO RESENDE IX (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALO (RJ-026674)) X JOSE ALEXANDRE DO VALLE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:Aguarde-se a Audiência.Publique-se \"a jato\" intimação para manifestaçãodo Autor sobre o adiamento pretendido às fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2004.202.008657-4 - LIGFAC FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165)) X ROBERTA'S AUTO CENTER LTDA Despacho:Fls 119/123. Defiro a emenda. Recolha a autora eventuais diferenças. Traga a autora o contrato social da ré para que se conheça quem são os representantes legais desta e possivelmente os seus endereços. \r\n\r\nProc. 2005.202.014713-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO THERESA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X PAULO ROBERTO FERREIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) a Audiência designada nestes autos, que iniciou-se às 14:55 h. Ao pregão respondeu o Réu acompanhado por seu nobre advogado. O pregão foi renovado em mais duas ocasiões, a última às 15:10 h, sem êxito. Considerando que a Citação foi em prazo inferior a dez dias, bem como a lide girar por algumas cotas apenas, foi redesignada a audiência para o dia 20 de setembro do corrente ano, às 16:50 h . PUBLIQUE-SE \"A JATO\" para ciência do Condomínio. O nobre advogado sai portando uma cópia não assinada da presente. Nada mais havendo, encerrou-se esta às 15:19 h. \r\n\r\nProc. 2007.202.004298-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491), Dr(a). EZIO SPAGNUOLO GOMES (RJ-042167)) X ESPÓLIO DE ATALIBA JOSE ANTUNES E OUTRO Decisão: Designo a Audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 2 / 10 /2007, às 14 : 30 horas. Cite-se, ciente o Réu, caso não possua condições financeiras para contratar advogado, que deverá procurar a Defensoria Pública com a devida antecedência para que sua defesa seja elaborada, se quiser. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010555-2 - JUAN PEREIRA NUNES TORQUATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MONGERAL PREVIDENCIA PRIVADA Despacho:Atenda-se ao MP, oficiando-se. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.202.008263-3 - MARLENE DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:Traga a autora os cálculos ou justifique a impossibilidade diante do contido nos autos.E.T: Confira-se o preparo, pois a ré deverá recolher as custas, sob pena de ser inscrita na Dívida Ativa Estatal. \r\n\r\nProc. 2007.202.002800-4 - JOSE VERISSIMO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GALLOTTI SERRA FILHO (RJ-095578)) X MAGNO RIBEIRO Despacho:Dê-se a guia. Comprovado o depósito, citar. \r\n\r\nDeclaratória, ausencia \r\n\r\nProc. 2007.202.013844-2 - CREMILDA ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-144355)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES Despacho:Defiro a Gratuidade. Esclareça a Requerente se possui documentos pessoais de seu filho, inclusive CPF, pela possibilidade de honorários, trazendo-os. MP, em seguida. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.202.007623-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE LIMA BENEDITO Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 37 JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor. Sem honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.010148-7 - TEXACO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER (RJ-122970)) X AUTO POSTO 1400 LTDA Despacho:Às partes para o que couber. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002799-1 - JURACY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). RENATA CLAUDIA DÓRIA (RJ-129333)) X MARIA AUXILIADORA BEZERRA DA SILVA Despacho:Cite-se a ré para a cobrança, prejudicado o desalijo.E.T: Antes, diga a autora se não prefere modificar a inicial, adaptando-a ao rito mais célere, previsto no artigo 585, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.013868-5 - ESMERALDA CLARA SARAIVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CANDIDO DA SILVA RIBEIRO (RJ-132371)) X THEREZA DOS REIS E OUTRO Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Deverá esclarecer as atividades profissionais e rendimentos de seu cônjuge. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.202.009508-6 - MOVEIS VALADARES PIRAPORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILIO PROCOPIO DAYRELL D. DE ALVARENGA (MG-076125)) X MOVEIS E DECORAÇÕES 320 LTDA - ME Despacho:Ao exeqüente para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.202.009057-1 - JOSE MARIA COUTO ARAUJO X ´MARIA DO CARMO MACIEL Decisão:Assim, rejeito a exceção de pré-executividade interposta pela executada.Sem custas e honorários, ante a ausência de previsão legal neste sentido.Preclusas as vias impugnativas, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.202.005788-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CAIO MARCIO SOARES MONTEIRO DA SILVA E OUTRO À parte exeqüente sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.006330-2 - LUCIA MARIA JEREMIAS X JULIO CESAR DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se em Execução, observando-se no mandado as mudanças recentes no CPC quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente as modificações trazidas pela Lei nº 11.382 de 2006. \r\n\r\nProc. 2007.202.008014-2 - CILENE VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206)) X JORGE DE SOUZA BESSA E OUTRO Portaria: Ao autor para fornecer uma cópia da inicial para instruir mandado de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.202.006813-4 - ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401)) X ROQUE PEREIRA ROLIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA ROLIM (SP-105209B) Despacho:Ao contador para calcular os valores efetivamente prudentes, diante dos valores apontados pelas partes em suas contas(fls 80 e fls 82) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.202.004751-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X EDUARDO LUIZ DA FONSECA ALMEIDA À parte autora para complementação de custas.(AEVC-R$ 34,99 + FUNPERJ-R$ 1,74 + FUNDPERJ-R$ 1,74) \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2005.202.005126-5 - JESUINO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X SUELY CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:Considerando a existência de pedido de alienação judicial (art. 1117, II CPC), tendo em vista o disposto no artigo 1105 do mesmo Diploma Legal, dê-se vista ao Ministério Público para ciência e eventuais ponderações. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.012245-8 - ALTAIR FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X CÂMARA SOCIAL E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c condenatoria e indenizatoria com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.009160-7 - LEONARDO DE FARIAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X CENTRO UNIVERSITARIO AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) À parte autora sobre fls 90/297. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.202.010420-1 - MARIANA MOREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X AUTO POSTO CALEDONIA E OUTRO Despacho:Creio haver incorreção quanto ao ano em que se deu o evento indicado às fls 3 como 2005. Citem-se. Anote-se e carimbe-se na capa que funciona o Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.202.002917-3 - PAULO CESAR COSTA ANTONINO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X JACOB ELIAS PITKOWSKI (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:Fls 213. Anotar na capa e sistema para efeitos de publicações. Recolham as partes as custas das eventuais intimações de testemunhas ou de seu adversário, pois a AIJ será designada em seguida e com prazo de até trinta dias para realização. \r\n\r\nProc. 2005.202.004880-1 - OSWALDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X IARA PEIXOTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR RODRIGUES ROSA (RJ-042774) Despacho:Certifique o cartório sobre eventual manifestação da 2ª ré quanto à produção de provas. \r\n\r\nProc. 2005.202.008891-4 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) NATASHA GUADALUPE LTDA, Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747)), MILENA DE OLIVEIRA BUCHER Despacho:Não encontro elementos que imponham a concessão da tutela antecipada. Especifiquem provas e digam se têm interesse na audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2007.202.003213-5 - IVAN CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X SB 838 COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.202.011710-0 - OLGA LUCIA PEIXOTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: REINALDO DOURADO DA ROCHA Despacho:Cumpra-se fls 14, pois necessária a ciência da Fazenda Estadual. Após, caso não existam irregularidades quanto à documentação de herdeiros, cônjuges e bens ou, ainda, postulações da Fazenda a decidir, à avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.202.001943-6 - COMUNIDADE RELIGIOSA EGBE ORUN SENSALA DE ODE ATAIO-TERREIRO DE CARIBE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X JORGE JAUANILE CARIBE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Falem as partes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.202.012268-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEBASTIAO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Fls 139 - Defiro. Oficiar solicitando as três últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2003.202.001524-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X A M ALVES BAZAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre fls.142/143. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.202.013574-4 - ARY DE ALMEIDA BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X MARIA DAS GRACAS AGUIAR RANGEL RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA SILVA ALBERTASSI (RJ-076585) Portaria: Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.010209-5 - LINDINALVA SILVA BARROS SEIDEL (Adv(s). Dr(a). ALMIR TAVARES DE BRITO (RJ-069382)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO E OUTROS Portaria: Ao autor para fornecer uma cópia para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.010197-2 - CLEIA LUCIA GOMES CORREA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X ESPÓLIO DE PEDRO ERNESTO BAPTISTA BORGES E OUTRO Despacho:Com razão o Ministério Público, remetam-se os autos ao Juízo competente. Cumpram-se as diligências de praxe, especialmente baixa e redistribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.005843-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL VICENTE DE CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Certifique o cartório se a ré apresentou contra-razões à apelação da autora. Sem embargo da certidão do anverso, publicado o item 1 de fls 131 em 2 de abril, 2ª feira, a complementação de fls 134, na 2ª feira 9 de abril foi tempestiva, embora tenha vindo aos autos somente em 10 daquele mês. Recebo a apelação da ré em seu efeito devolutivo. Ao autor/apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.202.006741-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X BRUNO KAPPEL VIEIRA À parte autora sobre fls 22. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.202.007497-0 - DANIELE DE BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X GENECI SANTOS MENDES Despacho:A afirmação de pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.013866-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDINALDO FRANCISCO DA SILVA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, tendo em vista pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com o espírito da Lei de Registro Públicos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.001002-4 - DANIEL FRANCISCO SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência com declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Esclareça o autor quais as atividades profissionais de seu genitor e onde reside. \r\n\r\nProc. 2007.202.013842-9 - NATHALIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prevista no artigo 277 do Código Civil, para o dia 02 / 10 /2007, às 13:30h. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.010319-1 - MARISTELA VALLIM MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA COUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, contudo, as disposições do artigo 12 da Lei nº 1.060/50, uma vez que a mesma está sob o pálio da gratuidade de justiça.Publique-se; registre-se; intime-se.Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente para os autos da execução em apenso, prosseguindo-se com a mesma. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.010218-6 - CAMILA DA SILVA DE OLIVEIRA, Assistente: ELEONETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S.A Decisão:Designo a Audiência no art. 277 do Código de Processo Civil, para o dia 2-10-2007, às 14:00h. Cite-se. Ciência ao MP com urgência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.010446-8 - MARIA CLEIDE DOS SANTOS SÁ (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNICARD -UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Portaria: À parte autora sobre fls.44/88. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.202.013821-1 - IDA MARIA RODRIGUES HEREEN (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA CUNHA CALDEIRA (MG-084128)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A -SANTANDER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO -MASTERCARD Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. Traga o Autor documentos sobre o contrato existente e últimas cobranças recebidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.202.000376-8 - ARCY WANDERLEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTOS DE VASCONCELLOS (RJ-074902) Despacho:Expeça-se ofício ao INSS solicitando informações referentes ao andamento/resultado do processo nº 25951/58. Entrega por oficial de justiça, anexando-se cópias de fls 286/287. \r\n\r\nProc. 2000.202.005842-9 - WALDIR BELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565)) X ZELMA PAROBE CHOUIM Despacho:Atenda-se ao MP, cientificando-se. \r\n\r\nId: 309691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camila Novaes Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Benedito Rodrigues de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.002515-2 - Adson Luiz Espirito Santo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Sérgio Martins Laranja - OAB RJ045998). X Sony Ericsson Comunicações Móveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Eloisa Helena Motta Xavier de Brito - OAB RJ025356). Ao autor para se manifestar sobre certidão do oficial. \r\n\r\nProc. 2003.811.005730-0 - Alfredo Paes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Marselha Fernandes Almeida. Tendo em vista que todas as tentativas para satisfação do crédito restaram frustradas, defiro, excepcionalmente, o requerimento de fls. 66 - não obstante se trate de pessoa natural - e procedo à solicitação de penhora \"on line\"... \r\n\r\nProc. 2005.811.005541-0 - Carlos Alberto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Alberto Correa Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). Designe-se nova data para AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000912-8 - Eduardo Coutinho Froes. X Viviane da Silva Teixeira. Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002600-1 - Alcir Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Marcelo de Araujo dos Santos e outro. Tendo em vista que o autor desiste da ação com relação ao primeiro réu, quanto a este JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267,VIII do CPC c/c Enunciado 14.9 dos Juizados Especiais Cíveis, publicado através do aviso nº29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Outrossim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre a parte autora e o segundo réu e quanto a este JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.811.000379-8 - Luiz Claudio da Cunha Wayand. X Tele Rio Eletrodomésticos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nurian de Oliveira Mendonça Guimarães - OAB RJ077384). Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.811.002675-0 - Adenilson Alves Nogueira. X Bela Vista Hotéis Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Machado Vieira - OAB RJ061510). Trata-se de autos restaurados onde se promove a execução iniciada no feito extraviado.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador, foram elaborados os cálculos de fls. 101/102, tendo sido neles incluídos o percentual devido em razão da condenação por litigância de má-fé (fls. 70).\r\n\r\nA obrigação foi cumprida às fls. 132. Mantenho a decisão de fls. 153 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Cancele-se eventual penhora. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2004.811.000357-2 - Jorge Pires de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Oliveira Araujo - OAB RJ061077). X Rio Help das Vans Retífica Ltda. , (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Firmino - OAB RJ045557). Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Levante-se a penhora. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, observando o parcial cumprimento do mandado de transferência de bens e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.000402-5 - Robson Merodio Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Leite de Assuncao - OAB RJ121900, Pedro Ivo Freire Rostey - OAB RJ074603). X Atl/rj Empresa de Telefonia Movel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.001387-7 - Walcir dos Reis Monteiro. X Cedae. Oficie-se ao FETJ para as providências cabíveis. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.003031-0 - Luiz Camporês Destefane (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherlen dos Santos Pereira - OAB RJ078368). X Viação Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). Designada AC para o dia 29/01/2008 as 17:00h. \r\n\r\nProc. 2005.811.004025-0 - Paulo Cesar Santos. X Atl Telecom Leste Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004713-9 - Alex Marcos Lima Alves. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alexandre Soares - OAB RJ103998). Ao Contador para atualização do débito de acordo com o julgado e os índices oficiais da E. Corregedoria. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.000833-1 - Sandra Maria da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Salles - OAB RJ127907). X Eletronica Girimun LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). Venha aos autos correta planilha de débito, uma vez que não incidem sobre os cálculos o valor pretendido a título de honorários, em razão da expressa vedação do artigo 55 da Lei 9099/95. Observe a autora, outrossim, que não houve condenação do primeiro réu nesses autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.811.001197-4 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001248-6 - Márcio da Costa Mello. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.001386-7 - Itacy Varanda Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Para comprovar as alegações de fls. 87, venha pela parte autora as cobranças que demonstrem o descumprimento do julgado pelo demandado. Prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.811.001780-0 - Edson Leandro Ferreira. X Alexandra Fernandes Lima. Nomeio o Dr. Ivonaldo José de Araújo, OAB/ RJ 90.752, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às sextas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2006.811.002900-0 - Aldayr Maria Dutra Cupido. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004316-1 - Marcelo Eurico Canabarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). X Cell City Assistencia Tecnica e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Souza Ribeiro - OAB RJ141859E, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004536-4 - José Ferreira da Costa. X Philco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005555-2 - Sebastião Sabino da Silva. X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls.94 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.811.000044-9 - Sueli Lopes Martins. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000367-0 - Milton Gomes Leal. X Globex Utilidades LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Perminio Ottati de Menezes - OAB RJ057104). Dou por cumprida a obrigação de fazer estipulada no acordo homologado, ressaltando a boa-fé do demandado em cumprir seu mister, não havendo que se falar, por conseguinte, em execução de multa. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000689-0 - Gabriela Ferreira Cavalcate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877). X Levi Henrique dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levy Henrique dos Santos Silva - OAB RJ137411). fica a parte para ciencia da certidão de fls 67 verso \r\n\r\nProc. 2007.811.000921-0 - Jacyra Mouta da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Renato Rodrigues dos Santos - OAB RJ113698). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). 1) Defiro JG e recebo o recurso interposto pela parte autora às fls. 86/90. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\n2) Outrossim, ratifico a decisão de recebimento do recurso interposto pelo réu (fls. 116). Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal, contados sucessivamente. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001610-0 - Isaac Gonçalves. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo os embargos de fls. 63/66 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.003374-1 - Mauricio Gomes Pereira. X Assim - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Fls. 23/24 - Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.811.002356-4 - Fernanda Pereira de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Peixoto Passos - OAB RJ081326, Fernanda Pereira de Mattos - OAB RJ079884). X Terramares do Brasil Operadora Portuaria S/A. Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 795 c/c 267, III, ambos do CPC c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Levante-se a penhora realizada sobre o imóvel do executado. Oficie-se ao RGI. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2004.811.000791-7 - Willian Werneck Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E, Carla Belchior Carius da Cunha - OAB RJ142646E). X Tayrone Aldrigues do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Vieira de Menezes - OAB RJ120736). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.002089-4 - Marcia Cazé Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Araujo - OAB RJ094245). X Cátia Valéria da Silva Oliveira. Tendo em vista que o autor, não obstante regularmente intimado a dar prosseguimento ao feito, quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c artigo 51, §1º da Lei 9099/95, tendo em vista o Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem ônus sucumbenciais, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópia. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.002436-1 - Idê de Souza Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804, Charles Anderson da Costa Martins - OAB RJ126746). X Genesis Levi Felix e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.004928-0 - Jean Camacho Aznar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). X Helio Roberto Rodrigues. Nada a prover uma vez que já existe sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005194-7 - Maria de Fátima Marinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Martins da Silva - OAB RJ114828, Patricia Martins da Silva - OAB RJ090537). X Rosemar Vieira Carlos. Ao autor, sobre certidão do OJA (fls. 35). \r\n\r\nProc. 2007.811.000482-0 - Celso Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Karla Janaina Amadeu Silveira. HOMOLOGO a composição amigável a que chegaram as partes (fls. 26 e 29) para que o débito seja pago em 10 parcelas mensais e sucessivas de R$ 300,00. Intime-se a executada para iniciar o pagamento, o que deverá ocorrer no prazo de 10 dias após sua intimação, sob pena de vencimento antecipado da dívida. Desde já autorizo a expedição de mandado de pagamento a cada depósito efetuado, independentemente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.811.001236-1 - Eraldo Galvao de Santana. X Gts Imoveis. Tendo em vista que o executado, não obstante regularmente citado, quedou-se inerte, expeça-se mandado de penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se, advertindo o executado de que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.001551-9 - Hilton Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazare de Carvalho da Rocha - OAB RJ037428). X Cristiano Procession da Silva. Fls.29 - Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.004545-7 - Fernando Jose Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Flavio Rodrigues de Lima. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.811.000935-9 - Regina Maria Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Expansão Imobiliária Ltda.. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico a existência de obstáculo intransponível ao conhecimento da presente execução.\r\n\r\nCom efeito, consoante se vê da certidão cartorária de fls. 18, o exeqüente pretende executar sentença prolatada nos autos do processo em apenso. Ocorre que, por força do artigo 575, II c/c artigo 589 do CPC, caberia ao requerente deduzir sua pretensão nos autos da ação onde a sentença foi prolatada, sendo inadequada a via eleita nesses autos.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por analogia aos artigos 795 c/c 267, IV, ambos do CPC, determinando que a execução prossiga nos autos do processo sob nº 2005.811.003436-4. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente sentença, bem como de fls. 16/17 para aquele processo.\r\n\r\nTransitada em julgado, desapensem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.811.000384-0 - Noslen Sebastião Cesar Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Lattanzi - OAB RJ063526). X Só Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Montenegro da Silva - OAB RJ095498). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Desde já defiro o desentranhamento ao executado dos comprovantes originais acostados aos autos às fls. 169, mediante substituição por cópias, fixando prazo de 10 dias para tal providência, sob pena de baixa e arquivamento do feito. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2003.811.001712-0 - Aloisio Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Gonzaga de Oliveira - OAB RJ034168). X Paulo Roberto Ribeiro Linhares. Ao autor sobre ofícios de fls. 161/163. Rio, 03/09/07 \r\n\r\nProc. 2003.811.002289-8 - Almir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Kwikasair Cargas Expressas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2004.811.003292-4 - Edson Andrade das Virgens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Madureira Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls.93 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. Certifique-se quanto à oposição de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.811.000370-7 - Arlete Barata Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Barata Nogueira - OAB RJ105686). X Claro ( Atl - Algar Telecom Leste LTDA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.000428-1 - Manuel Augusto Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Chaves Sobral Gomes - OAB RJ044438). X Luiz Carlos Fernandes e outro. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, somado à circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95 c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.811.003167-3 - Rosa da Conceição Mota Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Rosa Oliveira Domingues - OAB RJ107299). X Robson Baptista de Vasconcellos. Desentranhe-se o mandado de penhora e cumpra-se com as prerrogativas do artigo 172, §2º do CPC, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.811.005144-1 - Dialina Assumpção de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). X Forma Prática Comércio de Móveis LTDA e outros. Fls.62 - Defiro. Expeça-se mandado de penhora para o endereço ali declinado, observando-se a multa do art.475 - J , CPC. \r\n\r\nProc. 2006.811.001321-1 - Maria Celeste Bispo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Bastos Cupello - OAB RJ054029). X Sisguario - Sindicato dos Servidores da Guarda Municipal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Américo Caliano de Alencar - OAB RJ080677, Ivo Pereira Filho - OAB RJ135368E). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 50 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001464-1 - Fátima Rita Menezes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Walter Jacintho de Souza - OAB RJ067645). X Sendas Distribuidora S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG à parte autora. Recebo o recurso interposto pela parte autora às fls. 58/66. Outrossim, recebo o recurso interposto pelo segundo réu às fls. 74/80.Intimem-se os recorridos para oferecerem contra-razões no prazo legal, contado sucessivamente. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.001469-0 - Roberto dos Santos Pinheiro. X Jose Carlos da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980, Jose Carlos da Costa Almeida - OAB RJ040830). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls.51 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3) Sem prejuízo, diga a parte autora, em igual prazo, sobre a proposta de fls.52.\r\n\r\nProc. 2006.811.001803-8 - Alex Eduardo Alves Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Andrade - OAB RJ079860). X Anthony William Talbot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Silva Machado - OAB RJ079585). Cumpra-se o v. acórdão. Rio, 03/09/07 \r\n\r\nProc. 2006.811.001931-6 - Maury Dentino Barbosa. X Vibrasil Vbc Indústria Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz da Costa Martins - OAB RJ075564). Cumpra-se a decisão de fls. 62 no prazo de 48h, sob pena de decretação da prisão civil do depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.811.003461-5 - Maristela Pego dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003817-7 - Tamara Suelen Gomes Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauri Mota Jacob - OAB RJ054592). X Multibras S/A Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Observe-se eventual valor a título de honorários advocatícios, expedindo-se mandado de pagamento ao patrono, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003868-2 - Maristella Trovatto Feital Gonçalves. X Golden Cell Celulares e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003947-9 - Debora Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mara Correa Gomes - OAB RJ110530). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004104-8 - Luana Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Lusia Primo de Andrade - OAB RJ134502). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.004590-0 - Manoel Curato das Neves. X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.005013-0 - Guaraci dos Santos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005320-8 - Rubens Elias Godoy de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Korn Friggo - OAB RJ098653). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Costa Mayolino - OAB RJ124316, Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005370-1 - Elias da Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005380-4 - Carlos Leonardo Trarbach Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Pereira da Costa - OAB RJ108869). X Mega - Cursos Preparatórios ( Curso Somar ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579, Octavio Ribeiro da Costa - OAB RJ070014). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005640-4 - Antonio Cesar Martins Vieira. X Cce da Amazonia S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005750-0 - Guilhermina Augusta de Jesus Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Peterson Venites Komel Júnior - OAB RJ109905A). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se o segundo réu, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006091-2 - Edson Birajara Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Santos de Morais - OAB RJ133632). X M. M Empreendimentos Imobiliários LTDA. Intime-se a parte ré, por via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.006169-2 - Rosemar Antônio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Froes Gouveia - OAB RJ145191). X Empresa de Ônibus Três Amigos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cavalcanti Panza - OAB RJ088186). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000400-5 - Dilson Monteiro Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000407-8 - Bruno Matias Magalhães. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000475-3 - Joelsimar Bastos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dieter Horst Kirsten - OAB RJ130805). X Madureira Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000595-2 - Marilda Rodrigues Pacca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waltenir Teixeira Costa - OAB RJ126303). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000612-9 - Antônio Luiz Elias do Nascimento Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Hsbc Bank Brasil S. A. - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Tendo em vista a certidão de fls.59, deixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000825-4 - Manoel Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João de Deus Lima - OAB RJ035329). X Light S/a.. Deixo de receber os embargos de declaração de fls.28, tendo em vista sua intempestividade, certificada às fls.30. Todavia, tendo em vista que a parte justificou sua ausência à audiência, isento-a do pagamento das custas e defiro o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópia, fixando prazo de dez dias para tal providência. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000840-0 - Cosme Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Phone Club do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001037-6 - Cassio Luiz Gonçalves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Vanize de Freitas Souza - OAB RJ078269). X Credicard S/A - Adm. de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001231-2 - Lea Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre de Castro - OAB RJ102533). X Avon Cosmeticos - The Company For Women. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.22, por OJA e intimem-se. Expeça-se carta precatória, observando-se antecedência mínima de 90 dias. \r\n\r\nProc. 2007.811.001245-2 - Ricardo Gonçalves de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Goncalves Guimaraes - OAB RJ043088). X Ana Carolina Vidal Tavares Kiralyhegy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Porto - OAB RJ132690). Para análise do pedido de gratuidade, venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR. \r\n\r\nProc. 2007.811.001361-4 - Levy Henrique dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levy Henrique dos Santos Silva - OAB RJ137411). X Gabriela Ferreira Cavalcante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ129877, Valdeci Luiz de Melo - OAB RJ129302). designo o dia 29/01/08 às 16;00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001494-1 - Daniele Pereira. X Siemens do Brasil. Designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls.02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002162-3 - Rodrigo da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). X Banco Santander Banespa. Fls. 15/17 - Tendo em vista a cópia de acordo extrajudicial enviado por fax à serventia, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nVenha aos autos o acordo original, devidamente subscrito por ambas as partes, uma vez que a cópia se encontra assinada tão somente pela parte autora, acompanhado da devida regularização da representação processual do demandado, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da ação. \r\n\r\nProc. 2007.811.002264-0 - Isaltina Gomes Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X Telerj Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Para homologação do acordo, venham os atos constitutivos e a representação processual da parte ré. Sem prejuízo, retire-se o feito de pauta, por ora. \r\n\r\nProc. 2007.811.002573-2 - Claudio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901). X Affonso Rodrigues dos Santos Filho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, intime-se o réu para pagar o débito, sob pena de se iniciar a execução forçada.\r\n\r\nProc. 2007.811.002771-6 - Kilze Vianna de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Russo Benetti - OAB RJ145505). X Jgd Veículos LTDA. À parte autora sobre certidão de fls. 29 verso. Rio, 03/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.811.004537-8 - William Sarges Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mesquita - OAB RJ069797). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004539-1 - Bartolomeu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Losango Promoções de Vendas LTDA. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004558-5 - Alessandro Tadeu Ferreira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). X Spead Road Veiculos LTDA e outros. Entendo que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004560-3 - Lair Varela Mendes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Dias Lima - OAB RJ124283). X Memorial Saude LTDA. Diante do exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.004563-9 - Vania Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Verissimo do Nascimento - OAB RJ072850). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito Financiamento e Investimento. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.005123-2 - Juarez Wailante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norbert Maximilian Soares Cohn - OAB RJ080832). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Alfredo Vianni Neto - OAB RJ084580). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.003436-4 - Regina Maria Mattos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Antonio de Paula de Moura - OAB RJ054548). X Expansão Imobiliaria LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000795-8 - Jose Carlos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557). X Alexandre Linhares Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Damous Diniz - OAB RJ046310). Para a efetivação de penhora \"on line\", necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.001345-4 - Dirce Machadinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Schauttz Diniz - OAB RJ106628). X Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005875-9 - Rosana Maria de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Martins de Oliveira - OAB RJ058890). X Jacarepaguá Tênis Clube e outro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\nProc. 2005.811.005143-0 - Luciana da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Wanderlei de Barros - OAB RJ084442). X Rio Tess LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Raimundo Oliveira Machado - OAB RJ060667). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.001590-0 - Giancarlo Bruni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E, Nubia Ferreira da Silva - OAB RJ133771). X Iolanda Dutra David. Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos de declaração opostos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.001091-6 - Fatima de Souza Kirton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405, Lucio Pereira de Azevedo - OAB RJ081313). X Erani Batista Veloso. Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.000063-9 - Geraldo José Santos Borges. X Sonia Maria de Oliveira Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Santos Borges - OAB RJ048871, Rodrigo Gambôa Longui - OAB RJ106189, Alvaro Pires da Costa - OAB RJ053801). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada do valor depositado às fls. 188 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 195 em favor da parte ré. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005834-6 - Ademir Rodrigues Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). X Glauber Santana. Designe-se nova data para AC, uma vez que a citação de fls.16 mostra-se imprestável, pois não foi citado o réu. Desentranhe-se o mandado de citação e renove-se a diligência e intimem-se. Sem prejuízo, esclareça o Sr. OJA a certidão de fls.16-verso. \r\n\r\nProc. 2007.811.001473-4 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Yvone Serio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe do Nascimento Ferreira Junior - OAB RJ071929). Pela derradeira vez, cumpra-se integralmente fls.26, sob pena de extnção. \r\n\r\nProc. 2007.811.001480-1 - Aureliano Esteves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Fontenella - OAB RJ097287). X Luiz Carlos Bastos Braga. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Sem ônus sucumbenciais, por força do artigo 55 da Lei 9099/95. Junte-se a petição acostada à contracapa e regularize-se anumeração dos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004195-9 - Denise Sodre Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548, Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Varejo da Fábrica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Diga a parte autora se pretende a efetivação de penhora \"on line\", hipótese em que será necessária a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.004053-2 - Elaine Jansen Pereira. X Editora Três S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Nomeio o Dr. Ivonaldo José de Araújo, OAB/ RJ 90.752, como advogado dativo da parte autora. Intime-se a parte para comparecer a este Juizado às sextas-feiras, dia de atendimento do causídico. \r\n\r\nProc. 2004.811.005502-0 - Antonio Alves Bezerra. X Britannia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ115413). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.002946-0 - Ana Cristina Mendes. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clenio Vieira Tavares - OAB RJ042600). Dê-se baixa e arquivem-se, uma vez que a quantia já foi levantada, como se vê da cópia do mandado de pagamento acostado à contracapa, o qual deverá ser juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.811.004067-4 - Raimundo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Jose dos Santos - OAB RJ047825, Anadia Pereira da Costa - OAB RJ060671). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.811.004907-0 - Silvia Regina dos Santos Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.000861-6 - Maria da Conceição Silio França. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.811.001681-9 - Adriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte ré para o cumprimento da obrigação de fazer estipulada no v. acórdão, observando-se a informação prestada pelo autor às fls. 177, no prazo de 05 dias, sob pena de se iniciar a execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.811.002320-4 - Rosemary Machado de Mello. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.002958-9 - Nilma Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Macedo Maciel Filho - OAB RJ090552). X Motocar Concessionária Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). HOMOLOGO a sentença acima apresentada, na forma do art.40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.003330-1 - Humberto Baroni Fonseca. X Wise Up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Aparecida Betto - OAB SP132591, Paulo Luciano de Andrade Minto - OAB SP107864, Clara Maria Paula de Andrade Minto - OAB SP025096). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 46 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2006.811.004020-2 - Ana Cristina Nunes Soares. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004195-4 - Nilson da Silva Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci de Andrade Ferreira - OAB RJ069557). X Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.004200-4 - Leandro Rezende de Oliveira. X Forseg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Abreu Diniz - OAB RJ135787). Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 43 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004454-2 - Euridice da Silva Rocha. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005055-4 - Heloisa Silva Guterrez. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza Lima de Medeiros - OAB RJ100515). Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.005776-7 - Ismael Antônio de Oliveira Carneiro. X Sky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.005935-1 - Alexandre Rodrigues Amier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vatimo dos Santos - OAB RJ135414). X Banco Itau S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000470-4 - Irece Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Cce da Amazonia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000537-0 - Andreia Figuerêdo Estrella Gama. X Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000543-5 - Luiz da Silva Assis. X Banco Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Milena Sapienza - OAB SP211637). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.000832-1 - Sandra da Cruz Telles Silva. X Wal Mart Brasil LTDA. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000944-1 - Hélio Perreira da Silva. X Editora Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Certifique-se o trânsito em julgado. 2) Em seguida, remetam-se os autos ao contador para apresentação de planilha atualizada do débito. 3) Após, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001038-8 - Ismael Antônio de Oliveira Carneiro. X Philips. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001055-8 - Isa Fabriciana Gomes. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001344-4 - Miguel Angelo dos Santos. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Tendo em vista que a parte ré não cumpriu o acordo de fls.24, fixo multa de 30% sobre o valor ali estabelecido. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001446-1 - Claudia da Silva Tavares. X Comércio de Móveis e Decorações Stephany e outro. Tendo em vista que a parte autora não desistiu da ação quanto à segunda ré e esta não apresentou contestação em audiência (fls.20), designe-se data para audiência, devendo ser intimada a autora e a segunda ré. \r\n\r\nProc. 2007.811.001485-0 - Tania Regina de Mello Leal Santos. X Light. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora às fls.25/26, isento-a do pagamento das custas. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004332-1 - Juucimara Silva das Dores. X Light. 1) Retifique-se no pólo ativo o nome da parte autora para JUCIMARA SILVA DAS DORES (está digitado JUUCIMARA), oficiando-se ao DRA para as modificações necessárias;\r\n\r\n2) Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.811.000306-7 - Maria de Lourdes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Augusto Vasconcelos Dias - OAB RJ017046, Anderson Lucchesi Firmino - OAB RJ111861, Ricardo Alexandre Silva Cardoso - OAB RJ143152E, Sergio Augusto Afonso de Mello - OAB RJ080452). X Margarete da Costa Britto. Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.811.004975-4 - Déa da Conceição Puga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia de Cassia Verly Serrão - OAB RJ100600, Leonardo Gonçalves da Silva - OAB RJ105978). X Margarida Ribas de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). Nomeio a Dra. Cristiane Boavista Manno, OAB/ RJ 120795 , como advogado dativo da parte ré. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2005.811.005420-0 - Eduardo Coutinho Fróes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X Michael Roberto Gama Pacha. Fls.37/39 - Nada a prover, por ora. Cumpra-se integralmente fls.31. \r\n\r\nProc. 2006.811.001513-0 - Maria Conceição de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Jacira Rodrigues da Silva Pinheiro. Tendo em vista a circunstância de que o feito foi abandonado pelo interessado há mais de 60 (sessenta dias), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro nos artigos 795 c/c 267, III do CPC c/c Enunciado 10.6.2 das Turmas Recursais Cíveis, publicado através do Aviso nº 29/2005. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida e, após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001064-9 - Venâncio da Silva. X Marcos José Silva de Macedo. Intime-se a parte autora para dizer como pretende prosseguir na execução, tendo em vista a certidão de fls.19. Prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Indenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.001850-0 - Aline Santos Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). X Wkr Moveis e Decorações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 152 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2003.811.002421-4 - Debora Silvano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Ecolabe Disison Pession Limineixon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Bromonschenkel Paes - OAB RJ069793, Jefferson Ramos Ribeiro - OAB RJ079978, Eduardo Magno Valladares Júnior - OAB RJ092036). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 173 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de condenação por litigância de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2003.811.004247-2 - Américo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosángela Cabral Ribeiro de Almeida - OAB RJ086211). X Jet Car Rio LTDA. Rep Leg(s): Luiz Augusto Miranda de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belcino Ferreira Lopes - OAB RJ039260, Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). 1) Lavre-se termo de penhora do valor bloqueado às fls.104; 2) Intime-se o executado para oferecer embargos no prazo legal. Decorrido, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.811.003756-9 - Juliano Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Antonio Fernandes - OAB RJ089829). X Rtc Auto Posto Um LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pelegrino Maia - OAB RJ025459, Cristiane Maria dos Santos Lima - OAB RJ116777). Esclareça o autor seu pleito, uma vez que se revela indevida a pretensão de se incluir nos cálculos a multa a que alude o artigo 475-J do CPC, uma vez que a fase executiva do feito se iniciou antes da entrada en vigor do novo dispositivo legal, não podendo este retroagir para alcançar atos processuais anteriores à sua vigência. Venha, pois, planilha discriminada do valor que entende remanescente, observando esta decisão, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.811.004367-3 - Cláudia Aquino da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a) (segunda ré), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000621-6 - Francisco Ricardo Borges de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Coelho Nagem - OAB RJ104704, Fabio Alves Maroja Garro - OAB RJ113315, Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X Shirley'S Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margo Trindade Sartori - OAB RJ072249). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.811.004951-3 - Marcelle Barreto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X Curso Absoluto LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.000371-0 - Lylyan Rachell Siqueira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Caldas Henrique - OAB RJ122959). X Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.811.001807-5 - Tupan Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Art-lar Móveis, Presentes e Decorações. 1) Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da carta precatória, independente de cumprimento; 2) Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.003662-4 - Luiz de Freitas Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003894-3 - Alex Dutra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Augusto Alves do Nascimento - OAB RJ062873, João Rosa de Oliveira - OAB RJ118740). X Itau Banco Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha atualizada do valor que o autor entende remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.004439-6 - Deny Aparecido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Computadores Positivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005508-4 - Silvana Vieira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Vieira das Chagas - OAB RJ133409). X Casual II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). Certificada a irregularidade das contra-razões apresentadas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as devidas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.811.000070-0 - Rosemeyre dos Santos Moura. X Telerjcelular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000296-3 - Almir Perdomo da Silva. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Comprove a parte autora, em cinco dias, que a ré continua a fazer-lhe cobranças, tendo em vista as alegações de fls.73/74. \r\n\r\nProc. 2007.811.000476-5 - Maria da Conceição Weber da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manon Weber Rodrigues - OAB RJ117837). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000496-0 - Alexander da Silva Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo os embargos de fls. 45/46 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000542-3 - Luciana Souza Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Souza Martins - OAB RJ131920). X Oi e outro. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000740-7 - Nilcea Cardoso Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602). X Extra Supermercados. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000767-5 - Terezinha de Jesus Barroso Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Telepoint Serviços e Sistemas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se o segundo réu para os fins do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.000780-8 - Carlos Alberto de Araújo Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000850-3 - Rubens Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.000908-8 - Alexsandra de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto de Mesquita - OAB RJ099548). X Light Seviços de Eletricidade S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000911-8 - Arnaldo Barbosa Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Lg. Intime-se a parte ré, por via postal, para se manifestar sobre as alegações de fls.58/59. Prazo de cinco dias, devendo em igaul período regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.811.001161-7 - Rosana Ferreira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Scarpini Lessa - OAB RJ097654). X Carlos Henrique Tortora Júnior e outro. Tendo em vista a jus tificativa apresentada pela parte autora, designe-se nova data para AC e intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.001238-5 - Arnaldo Barbosa Coelho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001300-6 - Marcio Adriano de Mattos Pralon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). X Sony Ericsson Celular e outro. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001488-6 - Iedo de Almeida Pavani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Simens e outros. Fls. 35 - Recebo como emenda. Intimem-se os réus do acrescido. Designe-se nova data para AC. Cite-se o primeiro réu por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001498-9 - Maria de Fátima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Rsg de Madureira Móveis e Estofados LTDA. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora às fls.17/18, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.001543-0 - Helio de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516, Maria Elsa Alves Barbosa - OAB RJ145092). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte ou a declaração de isenção de IR, bem como a declaração de patrocínio gratuito da lavra do advogado constituído, tudo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001560-0 - Karine de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). X Lojas Americanas S/A. Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001596-9 - Darcy de Andrade Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Alessandra de Araujo Felix - OAB RJ137531). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001677-9 - Luzinete Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Banco Itau Sa. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.004397-7 - Antonia de Maria Rodrigues de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Bemfica da Silveira - OAB RJ132378). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimentos. Recebo a petição de fls. 22 como emenda. Intime-se a parte ré do acrescido. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004432-5 - Benedita Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552, Vivian Martins Braga - OAB RJ142559). X Light Serviços de Eletricidade S/a.. determino seja renovada a diligência de intimação pessoal da parte ré para que seja restabelecido o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, no prazo de 24h, sob pena de MULTA PESSOAL DO SEU REPRESENTANTE LEGAL... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.811.000989-9 - Tatiana Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Móveis e Decorações Linha Clássica Ltda.. Rep Leg(s): Tarciso Pereira dos Santos, Tarciso José Dias dos Santos. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.001491-0 - Cristiane Tavares Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alves Rolim - OAB RJ071956). X Diogenes Bonisson Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleidy Mary Rodrigues Nunes - OAB RJ110439). Esclareça a parte autora como pretende prosseguir, juntando aos autos planilha atualizada do débito, bem como CPF do executado, para possibilitar a realização da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.001219-0 - Leandro Barranco Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725, Janaina Conceição de Melo Raquel - OAB RJ114620). X Carrefour Com. e Ind. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.811.003187-0 - Dilza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Tendo em vista que o autor regularmente intimado não atendeu ao prazo de 48 horas para comprovar a alegada hipossuficiência, conforme certidão de fls. 75, nem tampouco procedeu ao recolhimento das custas, JULGO DESERTO O RECURSO. Certifique-se o trânsito em julgado. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.811.005950-8 - Vera Lucia Araujo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). X Rosalina Roxo Pereira. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte ré, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.006173-4 - Terezinha de Lisieux Siebra de Castro. X Jj 318 Curso de Informática e Línguas Ltda.. Não existe nos autos prova de intimação das partes, assim, designe-se nova data para AC e intimem-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.811.000679-8 - Analia Botelho dos Santos. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). 1) Certifique-se quanto à tempestividade no cumprimento da obrigação de pagar quantia certa, nos termos determinados na sentença;\r\n\r\n2) Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora sobre o alegado empecilho criado ao cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.811.001341-9 - Alessandra Martins Gonçalves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). X Banco Itaú S/A e outro. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.002805-0 - Antônio Tito. X Eraldo Severino da Silva. A parte autora deverá entrar em contato com o OJA e fornecer os meios para cumprimento da diligência. Intime-se a parte autora. Após, desentranhe-se o mandado de fls.56 e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.005566-7 - Miguel Quintas Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Marcelo Maria Garcia e outro. Em execução. Proceda-se à penhora portas a dentro em desfavor do primeiro réu (Marcelo Maria Garcia), como requerido às fls. 31. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.003172-3 - Ricardo da Silva Ramos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 157 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.811.005267-2 - Renata Henriques Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Santos Lopes - OAB RJ121883, Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). X Hiperauto Auto Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Costa Gomes - OAB RJ122780). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.811.004970-5 - Diogo Menezes Rodrigues. X N & A Equipamentos e Suprimentos de Informática LTDA. Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000620-4 - Lucimere de Lima Lacerda. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Conheço dos embargos de declaração de fls. 77, porquanto tempestivos e, no mérito, alterando entendimento anterior até aqui esposado, acolho-os para, corrigindo a omissão apontada, determinar que o dispositivo da sentença de fls. 74/75 passe .... \r\n\r\nProc. 2005.811.003894-1 - Solange Eugenio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.000565-2 - Nelson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Almeida Ferreira - OAB RJ134549). X Eletronica Aguia Ltda-me. 1) Assiste inteira razão ao exequente, havendo indício de fraude em razão do fechamento de portas sem qualquer comunicado por parte da executada, conforme comprovam os documentos de fls. 21 dos autos, bem como em razão da inexistência de saldo em conta bancária, conforme comprovam os documentos de fls. 44/45 dos autos. Por esta razão, defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré, com fulcro no art. 50 do Código Civil c.c art. 28 do Código de Defesa do Consumidor, e determino, em consequência, que a presente execução recaia sobre os bens particulares dos sócios (fls. 29 dos autos). Oficie-se à DRA para inclusão no pólo passivo.\r\n\r\n2) Procedo, neste data, à solicitação \"on line\" de bloqueio das contas dos executados. Voltem em cinco dias para verificação \"on line\" da efetivação da medida.\r\n\r\nProc. 2006.811.000766-1 - Fabíola Silva Garcia. X Nova Era 2000 Veículos. Em execução. Expeça-se mandado de penhora com o valor declinado às fls.38. \r\n\r\nProc. 2006.811.001885-3 - Fátima Maria Domingues de Lima. X Cedae Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se fls. 85. \r\n\r\nProc. 2006.811.003238-2 - Cristiano Pereira de Paulo. X Atn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Compulsando os autos, verifico que a obrigação de fazer foi devidamente cumprida, uma vez que a instituição credora (HSBC) foi comunicada do pagamento de R$ 50,00 feito pelo autor, no prazo de 10 dias a contar da sentença, como se vê às fls. 37/38. O fato de não ter havido menção expressa ao dia do pagamento não descaracteriza o cumprimento da obrigação, uma vez que a sentença somente fez menção à data em que o autor adimpliu sua obrigação, querendo que a instituição credora fosse tão somente comunicada do adimplemento. Indevida, pois, a pretensão de execução da multa pelo atraso no cumprimento. Assim, DOU POR ADIMPLIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. Cumpridas as formalidades legais e não havendo pendência de qualquer espécie, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.811.004015-9 - Arivaldo Elóy Santos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.811.004246-6 - Eliane da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Geraldo de Araujo Souza - OAB RJ026729). X Empresa Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Cid Costa Junior - OAB RJ054220). Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 53 dos autos, reputo a ré litigante de má-fé, nos termos do artigo 17, IV do CPC e, em conseqüência, condeno-a ao pagamento de multa e indenização no valor que ora fixo em 10% sobre o valor da causa, com fulcro no artigo 18 do CPC. À parte autora para apresentar planilha atualizada de débito, observando a multa ora cominada, bem como aquela constante do artigo 475-J do CPC e, após, voltem conclusos para efetivação da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.811.004677-0 - Janete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Sem prejuízo, junte a parte autora a planilha do débito que entende pendente, no prazo de cinco dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.004820-1 - Leocadia Figueiredo dos Santos. X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Bernardes da Cunha Neto - OAB RJ138622, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intimem-se a primeira e a terceira rés, por via postal, acerca da decisão de fls.95. Decorrido o prazo ali estipulado, certifique-se quanto à manifestação das partes e remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.811.005586-2 - Marli da Silva Correa. X Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565, Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). Fls.102/103 - Mantenho a decisão de fls.101 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão de fls.90 e proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado no valor de R$ 900,00. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005680-5 - Elizabethe Carvalho Narcizo. X Cartão Taí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000620-8 - Ana Lúcia dos Santos. X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Remetam-se os autos ao contador para apresentação de planilha atualizada do débito. Em seguida, intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000764-0 - Silvia Cristina Pessoa de Farias. X Goldencell Celulares - Fernol Telesistemas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Deverá o segundo réu retirar o produto defeituoso da assistência técnica (primeiro réu), passando este à sua propriedade, sem que a parte autora possa reclamá-lo de quem quer que seja. Assim, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.000910-6 - Leila Daniela Musolea Torres. X Operadora Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.000940-4 - Francisca Medeiros Barrientos. X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.001111-3 - Alex Augusto de Resende. X Isaura de Castro Evangelho Gonçalves e outro. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001486-2 - Carlos Alberto Coelho Lima. X Telerj Celular S/A. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito em razão do não pagamento na data aprazada. Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.001662-7 - Elizabeth Pereira Oliveira. X Telemar. Diante dos argumentos expendidos, isento a parte autora do recolhimento das custas processuais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002212-3 - Valesca de Souza Ribeiro dos Santos. X Unibanco. A parte autora não compareceu à audiência para a qual estava regularmente intimada, nem justificou sua ausência. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais na forma do art. 51, §2º da Lei 9.099/95.Intime-se para recolhimento das custas. Sem honorários na forma do art. 55 da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.811.002215-9 - Daniel Moutinho Marques. X Credicard. Às fls.11-verso consta que o endereço do réu não existe. Assim, intime-se a parte autora para fornecer o correto endereço do réu, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.002402-8 - Tereza Cristina Alves Ferreira Moraes. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Ligth. Anote-se onde couber o patrocínio da parte autora. Quanto ao mais, aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003509-9 - Ary Barbosa da Silva. X Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.003855-6 - Patricia Cardoso e Castro. X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). Fls. 17/20 - Suspendo, ao menos por ora, a incidência de astreintes. Diga a parte autora. Nomeio como seu advogado dativo o Dr. Marcelo Antonio P. Moura, OAB/RJ 99.993. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2007.811.004541-0 - Milson Pacheco da Rocha. X Operadora Claro - Bcp S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.811.004557-3 - Silvana Gomes Gonçalves. X Monroe dos Sonhos Com. de Colchões e Móveis LTDA. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004559-7 - Rosemary Aguiar de Paula Machado. X Banco Real Abn Amro. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.811.004568-8 - Guaraciaba Brasil Hastem. X Compainha Estadual de Águas e Esgoto. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004573-1 - Maria de Fátima Ferreti. X Light Serviços de Eletricidade S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004576-7 - Sonia Santoro da Silva. X Losango. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004578-0 - Lauro Furtado Neto. X Lojas Insinuante LTDA. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004632-2 - Elieser Lucas das Neves. X Cedae. Emende a parte autora sua inicial para adequá-la aos ditames do artigo 259, II do CPC c/c artigo 15 da Lei 9099/95, salientando-se que o valor da causa deverá ser retificado, observando-se os termos desta decisão, bem como o disposto no artigo 9º da Lei 9099/95, em sua parte final. Cumpra-se, pois, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.811.004645-0 - José Alves Moreira. X Cedae. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.811.002005-9 - Maria Madalena dos Santos Matheus. X Flávio Barbosa. 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 15/16 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.\r\n\r\nProc. 2007.811.004359-0 - Carlos Alberto Rangel de Jesus. X Geraldo de Moraes Bitencourt. Cite-se em execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a AC prevista no artigo 53, §1º da Lei 9099/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nProc. 2007.811.004585-8 - Luiz Franklin Valladares Salgado Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Luiza Mirandola Valladares Salgado - OAB RJ099667). X Sartrymetal Industria Metalurgica e Comercio LTDA. Rep Leg(s): Carlos Fernando de Castro. Emende a parte autora sua inicial para adequar o procedimento, observando-se o disposto no artigo 59 c/c artigo 47 da Lei 7357/85, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.811.004635-8 - Moises Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Toussaint - OAB RJ077776). X Allonso Imoveis. Cite-se e intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.003058-5 - Elisangela Oliveira Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Laudelina Augusto - OAB RJ099389). X Losango Promotora de Vendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Levante-se a penhora efetivada junto ao primeiro réu (Losango);\r\n\r\n2) Prossiga-se a execução em face do segundo réu (Lojas Americanas);\r\n\r\n3) Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 71 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2004.811.005278-9 - Norma Carlo Queirolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Star Bike (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. Eventual resposta positiva e que satisfaça o débito exeqüendo acarretará a liberação dos bens penhorados. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.811.000325-2 - Jorge Carlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Carlo - OAB RJ103899). X Banco Finivest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 121 e 123 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.811.001143-1 - Odete Mendes da Costa Cunha. X Credicard Administradora de Cartões de Credito e outro. Intime-se a segunda ré (Revista The Client), por via postal, para o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa e prosseguimento da execução, nos termos do artigo 475-J do CPC c/c artigo 53 da Lei 9099/95. Sem prejuízo, a parte autora deverá fornecer o CNPJ da segunda ré se pretender a prenhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.811.003082-6 - Flavio Machado Cinello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Editora Leitura LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Lobo Pereira Barbosa - OAB MG067229). Para a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, deverá a parte autora apresentar em 10 dias a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. Cumpra-se, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.811.003243-4 - Rosilene Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jannini Lima - OAB RJ011078, Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Criações Village LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Campos Tavares de Almeida - OAB RJ059087). Deixo de homologar, por ora, os pedidos de desistência feitos às fls.39 e na audiência realizada em 05/09/2007. Designe-se nova data para AC e cite-se apenas o terceiro réu no endereço de fls.82, por OJA e intime-se a parte autora. Expeça-se carta precatória, observando-se antecedência mínima de 90 dias, por se tratar da comarca de São Paulo. \r\n\r\nProc. 2006.811.001868-3 - Luana Dutra Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Barbosa de Azevedo - OAB RJ135767). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.811.002643-6 - Eliza Campelo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Banco Ibi Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha planilha discriminada do valor que a autora entende remanescente, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.811.002854-8 - Alexandre de Borja Reis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 60 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.811.005374-9 - Sheyla Paula Andrade de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). As partes para ciencia do V acordão. \r\n\r\nProc. 2006.811.005866-8 - Daniela Beatriz França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Rodrigues Ferreira da Silva - OAB RJ110890). X Banco Itaucred/taií Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado, no valor de R$ 300,00. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.811.005914-4 - Regina de Lourdes da Silva. X Gradiente Eletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.811.005956-9 - Helio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joabio Pereira da Silva - OAB RJ067749). X Bvi - Boavista Imoveis Planejamento e Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Freiria Ares da Silva - OAB RJ123439). Fls.47- Indefiro. A parte está patrocinada por advogado, cabendo a esse providenciar a planilha atualizada do débito. Prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000320-7 - Gilmar de Carvalho Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X di Santinni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). Intime-se a parte autora para retirar os cheques acostados às fls.49, mediante substituição por cópia. Prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.000437-6 - Luzia Maria Sequeira Ramos. X Telemar Norte Leste S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000705-5 - Dejalma Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Silva Ribeiro - OAB RJ079206). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.000781-0 - Silvia Maria Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Werneck de Almeida - OAB RJ109204). X Vivo S/A e outros. Venham aos autos os comprovantes de rendimentos da parte (o documento de fls. 79 não se presta a tal fim) no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Após, voltem conclusos para análise da gratuidade requerida. \r\n\r\nProc. 2007.811.001422-9 - Bartolomeu Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Publicar do Brasil Listas Telefonicas LTDA. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.001792-9 - Maria José Martins Guedes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna de Lacerda Pina - OAB RJ142552). X Financeira Itaú Cbs S. A. Crédito Financiamento e Investimento. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.811.002206-8 - Geizon de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justino de Almeida - OAB RJ143569). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA. Aguarde-se o prazo requerido pela parte autora para juntada de endereço atualizado da ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.811.002216-0 - Teresa Cristina Vieira Barçante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). X Wagner Lores da Silveira. Não existe prova de citação da parte ré. Assim, para evitar futura arguição de nulidade, designe-se nova data para AC. Cite-se no endereço de fls. 02, por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.002257-3 - Marcia Lucia Lourenço Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Salão de Beleza Thaypris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033). Tendo em vista as alegações da parte autora, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data para AC e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.811.002257-3 - Marcia Lucia Lourenço Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Salão de Beleza Thaypris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos - OAB RJ111033). Designada AC para o dia 31/01/2008 as 10:30h. \r\n\r\nProc. 2007.811.003316-9 - José Rogério da Silva Rosa. X Unicard Banco Múltiplo S/A e outro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004226-2 - Sonia Maria Martins Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Antonio Rodrigues - OAB RJ125083). X Taii Financeira Itaú. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004533-0 - Elisa Cristina Siqueira de Assumpção. X Tim Celular. A concessão da antecipação dos efeitos da tutela 'inaudita altera parte' constitui medida excepcional, somente devendo ser deferida quando a oitiva da parte contrária puder obstaculizar a efetivação da medida. \r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, determinando seja a ré intimada a manifestar-se sobre a pretensão do demandante, no prazo de 05 dias, sem prejuízo da posterior apresentação de contestação.\r\n\r\nApós, com ou sem resposta, voltem conclusos para reapreciação.\r\n\r\nProc. 2007.811.004567-6 - Rosaria Aparecida Nabuco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Sá Menezes - OAB RJ088081). X Light Serviços de Eletricidade S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.811.004629-2 - Iclea de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greise da Costa Mendengue Ferreira - OAB RJ056711). X Operadora Celula Claro e outro. As alegações da parte autora não se encontram, ao menos por ora, revestidas de verossimilhança. Entendo, pois, que o feito carece de cognição mais estreita, necessária a formar o convencimento do Juízo. Assim sendo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.811.002772-2 - Itauna'S Pet Shop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). As alegações do executado deverão ser deduzidas após a devida segurança do Juízo. Cumpra-se fls. 163. \r\n\r\nProc. 2007.811.000118-1 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828, Soraya Ferreira Cardoso - OAB RJ144093). X Sulacar Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV do artigo 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a) executado(a), nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sistema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.811.000152-1 - Nelise Maciel Pinto. X Itaucard Financeira S. A, Crédito, Financ. e Invest. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.811.003391-1 - Sueli Porto Alegre de Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva - OAB RJ018405, Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). Fls. 23 - Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.003933-0 - Danilo Bittencourt Palma Felippe. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). Mantenho a decisão de fls. 30 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a ACIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.811.004583-4 - Leani Queiroz dos Santos. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.811.005730-0 - Alfredo Paes Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demostenes Armando Dantas Cruz - OAB RJ056981). X Marselha Fernandes Almeida. Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.811.003375-1 - Zelia Lopes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Rafael Sodre Feitosa. Em execução. Proceda-se à penhora portas a dentro em desfavor do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.811.002179-9 - Maria do Carmo Matos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Sérgio de Souza Davi. designo o dia 31/01/08 às 11:00 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.811.004645-3 - José Eduardo Albino do Rego. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.811.001416-0 - Enoquio de Oliveira Valu. X Telemar. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 51, I da Lei 9099/95... \r\n\r\nProc. 2005.811.004907-0 - Silvia Regina dos Santos Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, salientando ao(à)(s) executado(a)(s) que a substituição da penhora não enseja a reabertura do prazo para oferecimento de embargos à execução (Enunciado 13.5). P.I. \r\n\r\nProc. 2006.811.004454-2 - Euridice da Silva Rocha. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves Pires - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000219-7 - Sônia Regina Costa da Silva. X Ibicard. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.811.000335-9 - Marcelo Jorge Mendes Pessanha. X Tim Celular. 1) Recebo os embargos de fls. 71/73 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida.\r\n\r\n2) Fls. 75/78 - Designo o dia 26 de setembro, às 13h, para cumprimento da obrigação de fazer em cartório, com a entrega do bem ao autor, mediante lavratura de termo. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ao ato, advertindo-as das conseqüências processuais de eventual contumácia. \r\n\r\nProc. 2007.811.000765-1 - Ana Correa Lopes. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.811.002289-8 - Almir Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armstrong Cosme de Oliveira - OAB RJ095286). X Kwikasair Cargas Expressas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta di Franco Zucca - OAB RJ072043). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004367-3 - Cláudia Aquino da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Magioli - OAB RJ063029). X Credicard S/A Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.811.004647-9 - Jaqueline Cristina Paz da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Concessionaria Altas Horas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ricart Santoro - OAB RJ115912, Jose Machado Bloomfield Filho - OAB RJ123940). Fls. 108 - Esclareça o autor, uma vez que há penhora efetivada nesses autos. De mais a mais, caso pretenda substituí-la pelos bens ora indicados, deverá comprovar a titularidade destes, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.811.000070-0 - Rosemeyre dos Santos Moura. X Telerjcelular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme informação anexa. Lavre o cartório o competente termo de penhora, intimando-se o(a)(s) executado(a)(s) para sua assinatura, bem como para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.811.000559-9 - Dilmar Fontanella de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Carvalho Brigagão - OAB RJ137745). X Banco Unibanco. Ao autor para retirar os documentos originais, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.811.002175-1 - Sonia de Lemos Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). X Telemar Norte Leste S/A. designo o dia 31/01/08 às 11:15 h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.811.006072-9 - Selma Cristina Gonçalves da Silva. X Maria Rosangela Madruga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Pinheiro - OAB RJ082657). designo odia 31/01/08 às 10;45h para audiência de conciliação podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2007.811.001341-9 - Alessandra Martins Gonçalves Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Santos - OAB RJ120005). X Banco Itaú S/A e outro. Tendo em vista a impossibilidade de efetivar a penhora on line, proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. Sem prejuízo, junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 309507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Méier": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006455-2 - CREUZA DA CONCEIÇÃO DE LIMA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (RJ-091357)) X MARIA JOSÉ DE LIMA GOUVÊA Despacho:Cumpra-se, adequadamente, o despacho de fls. 15 com a vinda das certidões do 5º e 6º Distribuidores, bem assim a certidão de dependentes habilitados perante o INSS. \r\n\r\nProc. 2006.208.006864-8 - MONIQUE MENDES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X Falecido: CARLOS CESAR MENDES SOARES Despacho:1 - Venha certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.2 - Esclareça a requerente quanto à informação constante na certidão de óbito de que o falecido não possuía filhos, retificando-se o aludido registro, sa for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.208.005796-3 - SEVERINA DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X Falecido: AUGUSTA GONÇALVES DE ALMEIDA Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 18 eis que se trata de providência que cabe exclusivamente à parte e, demais disso, a gratuidade de justiça concedida não compreende a isenção dos emolumentos devidos às serventias extrajudiciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.004949-8 - SALVADOR PETRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO RAUL MOURA JUNIOR (RJ-100984), Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X DATTOLI MARIANGELA PETRONE E OUTRO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2002.208.012471-0 - CARLOS AUGUSTO BERQUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789), Dr(a). LINO LUIZ FROTA (RJ-073983)) X WILTON LUIZ DE OLIVEIRA DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.208.000081-7 - ROSE MARY GOMES FIALHO E OUTROS X MOACYR GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA B PIMENTEL (RJ-080506) Despacho:Fls. 101/106: Venha a anuência expressa de todos os herdeiros com a referida cessão, reconhecendo-se as respectivas firmas. \r\n\r\nProc. 2004.208.004441-9 - ARTHUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290), Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X HONORINA CARVALHO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.A pessoa a ser intimada faleceu segundo a viúva. \r\n\r\nProc. 2005.208.008719-7 - GRACINDA PEREIRA RODRIGUES DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ANTONIO RODRIGUES DE ARAÚJO NETTO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2005.208.009642-3 - Inventariante: GUSTAVO ENÉAS SUMAVIELLE GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X ENÉAS GALVÃO CUMPRA-SE O REQUERENTE CORRETAMENTE A PROMOÇÃO DA FAZENDA DE FLS.59v. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.208.008534-8 - ARLETTE NASCIMENTO CALDAS (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X NICOLAU TOLENTINO CALDAS FILHO \"Venham cópias e custas para expedição da carta de adjudicação\". \r\n\r\nProc. 2007.208.004491-9 - CLEID DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149)) X MAGDALENA GERMANO SILVA VENHA A CERTIDÃO DE QUITAÇÃO FISCAL. \r\n\r\nProc. 2007.208.007422-5 - DAVID ARIDIO TEIXEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X DEALINA DA SOLEDADE TEIXEIRA JACOBS Despacho:Venha cópia da sentença do aludido testamento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.014259-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALINE PESSOA GONCALVES (RJ-107390)) X CLAUDINEI ALVIM ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2007.208.000606-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SERGIO ARAUJO DE SOUZA INTERESSADO RETIAR OFICIOS OU RECOLHER CUSTAS P/ ENVIO POSTAL; CUMPRA-SE ITEM 4 DE FLS. 25. \r\n\r\nProc. 2007.208.004901-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO CEZAR DA FONSECA BARROS Despacho:Fls. 38/57: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.005055-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILTON MERUZZI DO MONTE Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2007.208.007096-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MESSIAS DA COSTA CUMPRA-SE O ITEM 3 DE FLS.26. \r\n\r\nProc. 2007.208.009681-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SAMUEL CARVALHO CAVALCANTE JÚNIOR Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.009768-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO GIBARA DE ARAUJO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.21 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.009850-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANA RENOVATO RIBEIRO Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.208.010049-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CEZAR SANTOS SILVA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.011955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEM LUCIA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X ROGERIO CRIZOTTI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178) Despacho:1 - Anote-se o patrocínio de fls. 171/172.2 - Dê-se vista ao novo patrono do autor para dizer se ratifica a petição de fls.174. \r\n\r\nProc. 2003.208.001967-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRIVILEGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X MARCO MESQUITA E CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829) LEILAO NO DIA 18/09/2007 AS 14:00 HORAS NO ATRIO DO FORUM DO MEIER \r\n\r\nProc. 2003.208.002098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ELIZABETH ALONSO GABRIEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.004802-2 - SINDICATO DOS OPER.DE EMPILHADEIRAS E EMPREG.EM EMPRESAS DE SERV.DE EMPILH.E SIMILARES (Adv(s). Dr(a). JANE BARBOSA DE PAULA (RJ-078518)) X MOVI CARGAS LTDA E OUTRO Despacho:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2004.208.014158-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X REGINA COELI ESTEVES DE ARAÚJO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, todavia não os acolho uma vez que não há na sentença hostilizada obscuridade, contradição ou qualquer omissão. Na realidade pretende o embargante modificar a sentença, não sendo os embargos a via adequada para tanto.Intime-se.2 - Recebo a apelação de fls. 173/178 no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. Após, subam ao Eg. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.009314-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X BENJAMIM IDALÉCIO FARIAS MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON PORPHIRIO DE SOUZA (RJ-047428) \"Ao interessado- retirar certidão grampeada a contracapa dos autos\". \r\n\r\nProc. 2006.208.012819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.008252-0 - VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS ASSESSORIA JURIDICA -VRB (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE Decisão:Recebo a emenda de fls. 30/31.Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/10/2007, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008331-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LÁ SPÉZIA I E II (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537)) X SERGIO ORIOLA CARDOSO Despacho: Venham as Atas das Assembléias que deliberaram acerca de todas as cotas condominiais que se pretende cobrar. \r\n\r\nProc. 2007.208.008412-7 - MARIA CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Instrua-se devidamente a inicial, em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.208.010116-2 - LUIS RICARDO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES (RJ-032623)) X BANCO HSBC Despacho:1 - Comprove o suplicante seus ganhos mensais para análise da gratuidade de justiça.2- Ante o valor atribuído à causa, emende-se a inicial para adotar o rito sumário, em dez dias, observado o disposto no artigo 276 do CPC, sob pena de extinção.3- Vale ressaltar a parte autora que é seu o ônus de comprovar os fatos constitutivos do direito, a teor do disposto no artigo 333, inciso I, do CPC, sendo o benefício de inversão do ônus probatório vinculado a pressupostos que, em princípio, não estão presentes no caso concreto. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.007738-6 - LUIS CESAR DUARTE PRINZO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Decisão:Recolhidas as custas, intime-se no endereço indicado às fls. 136. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005313-0 - ALEXANDRE DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JOSE CARLOS DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, capa palha C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.208.009955-2 - CARLOS CESAR LIMA VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido às fls. 271. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.007230-3 - MÁRCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA MOREIRA (RJ-089388)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Fls. 216/218: À autora. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.006283-1 - JAIME MACHADO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) (...)Uma vez que a demanda comporta análise sob as normas da Lei 8078/90, que prevê a facilitação da defesa do consumidor, decreto a inversão do ônus da prova haja vista a verossimilhança das alegações do autor e sua hipossuficiência técnica e econômica frente à parte ré.Assim, diante da inversão do ônus da prova, reabro ao réu a oportunidade de se manifestar acerca das provas que pretende produzir, ou ratificar aquelas já indicadas na peça de resposta, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos.(...)REPUBLICADO POR NÃO CONSTAR A PATRONA DO RÉU NA PUBLICAÇÃO ANTERIOR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.006003-0 - CAROLINO POLICARPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CACIQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RS-039885A) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.014650-7 - CLAUDIO JOSE SOARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA-ME Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.011658-1 - UBIRATAN JACINTO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738)) X CUSTODIO MANOEL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS (RJ-038268) Decisão:1- Retifique-se o nome do perito na capa dos autos.2- Homologo os honorários periciais que serão pagos na forma determinada na decisão de fls. 75.3- Remetam-se os autos à DIPEJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001682-5 - VASCO PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA SCARANO ARMADA DIAS PEREIRA (RJ-102265)) X SOCIEDADE CIVIL DO COLÉGIO MARANHÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) Despacho:Fls. 138/142: Indefiro a expedição de mandado de despejo para imediato cumprimento, haja vista os termos peremptórios do art. 63 §2º, in fine, da Lei 8.245/91.Ademais, é evidente o prejuízo que tal despejo acarretaria aos alunos porquanto haveria a interrupção da atividade estudantil. \r\n\r\nProc. 2005.208.005794-6 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X JOAO CARLOS GRISSAFI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Mandado devolvido pelo NAROJA tendo em vista o não comparecimento da parte autora para agendar a diligência. Excepcionalmente, estamos remetendo o mandado ao NAROJA, havendo nova devolução, os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.208.003785-8 - FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR SARMENTO DA COSTA (RJ-078043)) X DAYVID MIRANDA DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de despejo proposta por FAUSTINO GONÇALVES DA SILVA em face de DAYVID MIRANDA DA SILVA, objetivando a rescisão do contrato de locação, com o consequente despejo do imóvel.O processo está devidamente instruído. Manifestação do autor, à fls. 34, comunicando a desocupação do imóvel. É O RELATÓRIO. DECIDO:Uma vez que houve a desocupação voluntária do imóvel, não mais persiste o interesse no presente feito, pelo que JULGO-O EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267,VI, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003931-4 - RENATO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES FERREIRA (RJ-130156)) X SUZIE CRISTINA MORAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 60: Tendo em vista a cláusula II do acordo de fls. 55/56, devidamente homologado, expeça-se mandado de despejo, ficando o autor como fiel depositário dos bens eventualmente encontrados no imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.005395-5 - OLGA PACHECO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X ARLEY RUFINO PEREIRA Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, no endereço de fls.61, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010597-9 - ABRAHAM OHANA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X RITA DE CASSIA BRITO FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO (RJ-077801), Dr(a). FRANCISCO EDSON BARRETO DE ANDRADE (RJ-077336) Decisão:Uma vez que não foi efetuado o preparo do recurso, conforme certificado às fls. 82, JULGO-O DESERTO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013510-8 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) a parte re indicar novo patrono \r\n\r\nProc. 2006.208.013510-8 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nProc. 2006.208.014156-0 - MARIA HELENA CHANGUIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 42/44: 1 - Tendo em vista o integral cumprimento do mandado de notificação conforme certidão de fls.39 verso, expeça-se mandado de despejo com as prerrogativas do art. 356 da CNCGJ.2 - Indefiro o requerido no item 3 de fls. 42, vez que o presente feito não foi cumulado com a cobrança de aluguéis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000703-9 - ESPÓLIO DE MAXIMIANO CARLOS LACE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X TÂNIA REGINA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Fls. 124/126: À ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010192-5 - DIOGO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO VIRGILIO ATHAYDE (RJ-098357) Despacho:Fls. 72/73: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.014313-0 - CLAUDIA LIMA PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X VERA LUCIA FERNANDES BARACHO Despacho:Notifique-se o autor para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2007.208.008858-3 - ABEL DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X ANDRÉ CRUZ GUEDELHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Não foi possível localizar o endereço. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009828-8 - VALDIRIA PIRES DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO CESAR DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ONÉSIO MEIRELLES (RJ-079931) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.208.014251-4 - LUCIO RICARDO DOS SANTOS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARCO ANTÔNIO PORTO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920) Decisão:Uma vez que a matéria versada no presente feito está afeta à competência das Varas Empresariais, na forma do artigo do 91, I do CODJERJ e Resolução 19/2001 do Órgão Especial do TJRJ, DECLINO DE COMPETÊNCIA para o Juízo de uma das Varas Empresariais da Comarca da Capital, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.208.008576-4 - MARILENE REZENDE BUSTILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X GILBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586), Dr(a). TERCILIO CARLINI SOBRINHO (RJ-047281) Decisão:Fls. 165: Intime-se o executado para, em 48 horas, pagar a diferença apontada nos cálculos de fls.149/151. \r\n\r\nProc. 2006.208.004816-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X KATIA SILVA DA MOTTA MENDES Despacho:Fls. 57: Defiro a suspensão por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005425-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANGELO PROVENZANO Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, às fls.65/66, para que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência, SUSPENDO a execução, nos termos do artigo 792, do Código de Processo Civil. Aguarde-se no arquivo provisório até o cumprimento do acordo.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010371-5 - FERNANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X SEMPRE SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA E OUTROS Decisão: Recebo a apelação de fls.75/85 no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.008489-9 - ORLANDO MANIVA DAMASO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X MARCIO ANTONIO GOMES PACHECO Decisão:Defiro JG.Venha o original do título que se pretende executar \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.016210-0 - CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS (Adv(s). Dr(a). JULIANA D'ESCOFFIER GOMES (RJ-126586), Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606)) X POLLY PRINT - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SUPRIMENTOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDER MARCELINO DE ARAUJO (RJ-057837) Despacho:Fls.57: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.208.001577-4 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO FRANCISCO LEAL (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X BLANDINO PEREIRA LEITE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. As partes a serem citadas não moram mais no local. \r\n\r\nProc. 2007.208.002891-4 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HERBO NUNES LIMA Despacho:Fls.24/36: Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.016372-4 - REINALDO LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 400,00 (quatrocentos reais), devidamente corrigida desde 13 de novembro de 2006, acrescida de juros legais a contar da citação.Outrossim, tendo em vista que o réu decaiu de parte mínima do pedido, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013883-7 - GILSON BAPTISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X CLINICA WAJNBERG (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls.227/230: Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.208.007307-9 - VANESSA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO (RJ-097366)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). ALBERTO LIMA CHRYSOSTOMO DE OLIVEIRA (RJ-101219), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:1 - Junte a autora a planilha atualizada do débito, observando-se a data do depósito de fls. 223.2 - Deposite a ré os honorários do Sr. Perito. 3 - Certifique o Cartório o valor das custas e taxa judiciária, intimando-se a ré para efetuar o pagamento em 60 dias sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.012092-9 - VERA MARIA TORRES DUMITH (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LANARI NELSON DE SENNA (RJ-076022), Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/10/2007, às 15:30. Intimem-se as testemunhas conforme decisão de fls.127 verso. \r\n\r\nProc. 2006.208.011101-3 - QUITÉRIA SATURNINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Digam as partes, em cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação e saneamento, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.208.013702-6 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X CARLOS ALBERTO COTA DO ALAMO E OUTRO OFICIOS PRONTOS PRESOS À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.001858-3 - CELSO PINATO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866)) X JUDITH PINATO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO DE SOUZA NETO (RJ-078291) Despacho:Fls. 98/99: Diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.208.000508-6 - EUGENIA MARIA DE SOUZA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PORTO (RJ-084486), Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X RENATO ARAUJO XAVIER E OUTRO J. EXP-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.208.001022-0 - MARIA ADELAIDE DE TRINDADE CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORRÊA (RJ-073114)) X MILTON GOMES CORREA AO INTERESSADO PARA LEVAR OS AUTOS À FAZENDA ESTADUAL OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003941-7 - DELCY GARCEZ SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMERINDA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.208.004273-0 - ADÉLIA PENCAK (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X INSTITUTO CASTRO E SILVA LTDA \"Fornecer cópia da inicial para instruir diligência\". \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.012191-2 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.005411-1 - ALICE LOPES FOCETOLA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013171-1 - SÉRGIO JOAQUIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.004055-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAIS DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X ALBERTO CAMPOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923) Despacho:Fls. 311: Intime-se o réu para, em em 48 horas, se manifestar quanto aos honorários periciais de fls. 308, valendo o silêncio como desistência da prova requerida às fls.294/295. \r\n\r\nProc. 2007.208.001730-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DALTON NATIVIDADE PEREIRA (RJ-079956)) X NEWTON KEYTEL RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELSON PIRES (RJ-102579), Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699) Despacho:1 - Anote-se o patrocínio de fls.2704.2 - Fls.: 2711/2716: Aos réus, ante o que dispõe o art. 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.007175-1 - WILSON SEVERO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693)) X JOANA CONCEIÇÃO ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533) Decisão:Deixo de receber a apelação de fls.155/159 eis que intempestiva. Subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.007628-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIANO RAMOS FIGUEIROA BARBOSA Despacho:Notifique-se a autora para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2007.208.008066-3 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X SEABRA PORTUGAL 2004 CONFECÇÃO E COMERCIO LTDA Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.007603-7 - ROBSON MADEIROS DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nProc. 2006.208.015403-6 - SERGIO EYNG MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTUGAL GOUVEA (SP-016265), Dr(a). ANDRE PERUZZOLO (SP-143567B) \"Ao autor\". \r\n\r\nProc. 2007.208.001396-0 - CINTHIA TAVARES PIERRI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.010912-6 - LLOYDAS TSB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X RODNEY JOSE DE SOUZA BRANDAO Decisão:Recolhidas as custas, cite-se o réu no endereço indicado às fls. 142. \r\n\r\nProc. 2005.208.006908-0 - OSMAR SARAIVA DA CUNHA BRAGA (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091)) X ARLENE NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) Despacho:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.208.005730-6 - ROSÂNGELA DAS NEVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOLPHO MILECH E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 5/10/07 para consignação das chaves.Cite-se e intime-se o réu para receber as chaves e oferecer resposta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.208.013848-0 - ANTONIO MONTERA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X ALEXANDRE DIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.004458-9 - MARIA DA GLORIA BUNN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Esclareça a autora a pertinência da prova oral que pretende produzir em AIJ, haja vista que a parte ré não nega sua condição de passageira do coletivo no qual sofreu o acidente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013808-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Decisão:Nomeio perito o Dr.Movses Parseghian, tel.: 9641-0978.Encaminhem-se os autos conforme requerido no ofício de fls. 80. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.005779-3 - SALVADOR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X CLAUDINO IMÓVEIS LTDA Despacho:Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o art. 276 do CPC. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.002104-6 - VANESSA LEIRA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780)) X SIMCAUTO VEÍCULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). FRANCISCO JOVANDO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-055897), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) \"À exeqüente\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.007921-1 - GERALDO ERNANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Comprove o autor suas despesas mensais a fim de possibilitar o reexame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, CAPA PALHA C/C Obrigação de Fazer C/C Tu tela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.004178-1 - RUDY MEY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Nomeio perito do Juízo o Dr. Sergio Gonçalves Duarte, intime-se-o para apresentar proposta de honorários que serão suportados pelo réu, vez que invertido o onus da prova. \r\n\r\nId: 309750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.000982-6 - B.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS THADEU NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-089906)) X F.C.B. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:À parte autora sobre fls. 61/62. \r\n\r\nProc. 2006.208.010553-0 - C.A.D. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X C.C.D. Sentença:Isto Posto, julgo EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, c/c art. 238, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Condeno a Autora ao pagamento das custas processuais, que ficam suspensas em face da gratuidade de justiça deferida.Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.002186-5 - H.B.E. (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X C.E.S.J. Decisão:Designo ACIJ para o dia 11/10/2007 às 13:20h. Intimem-se as partes expedindo-se mandado de citação por Carta Precatória para o réu no endereço declinado nos autos em apenso devendo constar do mandado que deverá apresentar contestação neste audiência. Considerando que foram fixados alimentos provisórios mediante desconto em folha nos autos em apenso, expedindo-se, inclusive ofício, revogo a fixação de alimentos provisórios nestes autos. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002186-5 - H.B.E. (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X C.E.S.J. AGUARDA-SE O FORNECIMENTO DE CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.208.004320-4 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X A.C.P.P. Decisão:Defiro JG. Inicialmente, indefiro os alimentos provisionais requeridos por não vislumbrar os requesitos necessários à sua concessão. Designo ACP para o dia 03/10/2007 às 11:00. Cite-se e intime-se o réu. Desde já autorizo o Sr. Conciliador a designar ACIJ na hipótese de inexistir acordo, ocasião em que o réu deverá apresentar contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.004320-4 - V.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371)) X A.C.P.P. Aguarda-se a vinda das emendas a inicial para expedir o mandado de citação \r\n\r\nProc. 2007.208.010681-0 - V.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X C.A.O.S. Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 100% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 24/09/2007 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACP. NO CASO DE INEXISTIR POSSIBILIDADE DE ACORDO, AUTORIZO O SR. CONCILIADOR A DESIGNAR AIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.010729-2 - C.F.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S.M. Aguarda-se a vinda das cópias necessárias para instrução da carta precatória (art. 202 e incisos do CPC). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.005701-8 - A.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 079 para regularização. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012557-7 - J.F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.S.C. Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO das partes.Condeno a ré em custas e honorários que ora fixo em 10% do valor da causa . \r\n\r\nProc. 2006.208.014782-2 - H.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DURÃO E SILVA GIBSON MARTINS (RJ-058583)) X V.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/09/2007 às 15:00h. Intimem-se as testemunhas arroladas, se recolhidas as custas. Caso não tenham sido recolhidas, venham em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.208.014782-2 - H.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DURÃO E SILVA GIBSON MARTINS (RJ-058583)) X V.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310) AGUARDA-SE A VINDA DAS COPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATORIA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.010262-2 - M.V.B.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X V.G.F. E OUTRO AGUARDA-SE A VINDA DA CONTRAFE PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, VISTO TRATAR-SE DE 02 REUS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010680-9 - M.B.L. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X J.S.L. Decisão:Defiro JG. Ante a informação da impossibilidade de locomoção do interditando, nomeio Perita a Dra. Mariana Saavedra de Barros Antonio Calil - telefones nº 2569-5829 / cel: 8121-0416, devendo a requerente contatá-la para agendar a perícia. Ao MP para formular quesitos. Cite-se o interditando. Oficie-se ao TJRJ para que inclua a perita na lista de espera. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.015640-9 - S.S.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X E.R.V.J. (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) Despacho:Às partes para indicarem as provas que pretendam produzir, justificadamente, para análise de sua pertinência. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.012427-5 - V.M.V. (Adv(s). Dr(a). ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA (RJ-101689)) X W.D.O.F.), R.M.F. (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Decisão:Defiro JG ao réu. Designo AIJ para o dia 27/09/2007 às 16 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes, bem como às partes ante o depoimento pessoal deferido. Venha a prova documental superveniente em 10 dias. Ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.002467-9 - RODRIGO LINS VELOSO (Adv(s). Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075)) X GABRIELA LINS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). STHER SCHETTINO (RJ-138678) Despacho:Ante a comprovação de que o empregador foi oficiado em março de 2007, intime-se a Empresa, na pessoa de seu representante legal, para que comprove os descontos a título de pensão alimentícia, bem como informe ao Juízo a data de admissão do réu, fornecendo, ainda cópia dos contra-cheques desde sua admissão, devendo constar do mandado que a não observância desta determinação implicará em desobediência à ordem judicial. Oficie-se, ainda, à CEF para que informe ao Juízo se houve recolhimento de FGTS em favor do réu no período de julho de 2005 até a presente data, devendo ainda apontar os empregadores que promoveram os recolhimentos. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.003916-0 - C.E.S.J. (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291)) X H.B.E. Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/10/2007 às 13:40h. Intimem-se as partes, visto que já houve citação. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.011764-7 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2006.208.012779-3 - V.L.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À autora sobre a contestação.À autora/reconvinda sobre a reconvenção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.015073-0 - R.M.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.A.B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA SOUZA (RJ-110901) Despacho:Ao réu sobre a certidão de fls. 173 (certidão negativa quanto à intimação da testemunha André). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.004995-4 - A.L.A. (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X G.D.M.A. Despacho: Fls. 35/35v - Regularize a parte ré a sua representação processual no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.014688-0 - S.F.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Despacho:Às partes em provas. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.013627-7 - C.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:Aos requerentes sobre a certidão de fls. 073 dos autos para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.208.005853-0 - WELLINGTON CAVALCANTI PORTELA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Designo Audiência de ratificação para o dia 19/09/2007 às 16h. Intimem-se as partes, bem como os filhos a serem pensionados no endereço da requerente, pessoalmente, a fim de ratificarem o acordo no tocante aos alimentos, em atenção à promoção ministerial, sob pena de não ser homologada a avença celabrada. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.010797-8 - D.S.M.F.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA DA SILVA MELLO FREIRE RAMADON (RJ-106955)) X L.F.F.R. AGUARDANDO PARTE AUTORA FORNECER A CONTRA-FÉ PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.010826-0 - R.N.G. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X N.A.S.S.) Decisão:Defiro JG. Desiigno APC para o dia 03/10/07, às 10:00 horas, data a partir da qual fluirá o prazo de resposta. Cite-se e I. Ciência ao MP. Requisite-se o réu. \r\n\r\nId: 309749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Rosane Stelling Calhau\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.006316-3 - ROSANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ALCIMAR FERREIRA Despacho:Após regularizadas as custas, expeça-se segunda via da carta de sentença. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008828-5 - BIANCA DE SOUZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DA FONSECA (RJ-118573)), SULAMARA PEREIRA DE SOUZA) Despacho:1) Fls. 27 - Recebo a emenda. Retifique-se no D.R.A. a nomenclatura da ação.2) Esclareça a requerente se há vínculo de parentesco com a menor, conforme já determinado às fls. 25.3) Venham as declarações de concordância dos avós maternos e paternos, com firmas reconhecidas.4) Sem prejuízo, desde já, determino a realização de estudo social do caso. Laudo em 45 dias. \r\n\r\nId: 309748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcordo, de Modificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.002582-0 - RODRIGO FERREIRA GARCÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-111045)), FLÁVIO VIRGÍLIO RANGEL GARCÊS Despacho:Extrai-se certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2006.208.011399-0 - JOSE GASPAR MOREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626) Despacho:Expeça-se a certidão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.010592-1 - THAIS SANTORO SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARLY DA SILVA RODRIGUES (RJ-085210)) X APARECIDA MACEDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367), Dr(a). FERNANDO BASTOS CUPELLO (RJ-055945) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.208.013782-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA DA CUNHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X JORGE DA CUNHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.208.012066-0 - FERNANDO CAVANELLAS ALVES DE SOUZA CAMELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X FLAVIO ALVES DE SOUZA CAMELO Sentença:VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..36..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS.38...., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2006.208.015346-9 - PÂMELA FERREIRA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ALEXSANDRE FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls. 46,vº. \r\n\r\nProc. 2007.208.006951-5 - DEBORA ADRIADNE BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CHAVES LIMA 1 À parte ré para juntar procuração, 2- Aguarde-se a audiência já designada para o dia 19/09/07, as `13:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.208.007352-0 - KAYKY FERREIRA TRIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X EDSON BARBOSA TRIGUEIRO Despacho:Designo nova audiência para 30/10/07 às 11:00hs perante o Juizado Informal. Expeça-se carta precatória, constando o endereço e os dados de fls. 20, bem como que a RL irá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.008039-0 - MATHEUS DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X NELSON PEREIRA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..26.., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS...28......, PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R. I . \r\n\r\nProc. 2007.208.009616-6 - YURI LEANDRO LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X ADEMILSON DOS SANTOS Decisão:1- Quanto aos itens 01 e 02 nada a reconsiderar, face a decisão de fls. 30, item 03.2- oficie-se ao INSS a fim de informar se o réu possui algum benefício previdenciário, caso positivo indique otipo e valor dos ganhos. Prazo 10 dias. 3- Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2007.208.009672-5 - RAMON DOS SANTOS FONTOURA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SERGIO JOSE RODRIGUES FONTOURA Sentença: VISTOS,ETC...HOMOLOGO O ACORDO A QUE CHEGARAM AS PARTES ÀS FLS..18..., SEM OPOSIÇÃO DO MP, FLS.19....., PARA QUE SURTA OS EFEITOS JURÍDICOS E LEGAIS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGO EXTINTO O FEITO COM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269,III DO CPC. ANTE A PRECLUSÃO LÓGICA, OFICIE-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. SEM CUSTAS . P . R . I . \r\n\r\nProc. 2007.208.010699-8 - BRUNO JOSÉ DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X CLÁUDIO JOSÉ ALVES DA COSTA Sentença: Vistos, etc... Indefiro a petição inicial ,porquanto o réu não consta como pai na certidão de nascimento do autor, conforme fls. 08, portanto inexiste prova de parentesco . Portanto não há obrigação alimentar . a ação de alimentos sem prova cosntituída do vínculo não é via adequada ... Isto posto, julgo extinto o feito , sem exame de mérito nos termos do art.267, I , c/c art. 295 ,I,III e paragrafo único III todos do CPC. Sem custas , e sem honorários , face a JG que concedo. P. R. I . \r\n\r\nProc. 2007.208.010972-0 - BRENO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938)) X NELSON CAVALCANTE DOS SANTOS FILHO Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça se há alguma decisão judicial ou sentença estipulando os alimentos em favor do autor, considerando o documento de fls. 24, j, em razão de ..pensão alimenticia.3- Indique, os ganhos aproximados do réu.... Prazo 10 (dez)dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011085-0 - PEDRO ROCHA DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X ANDRÉ LUIZ BANDEIRA DE MATTOS CARDOSO Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se o valor dado á causa ....Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011098-9 - MATHEUS VIANNA IGREJA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA COIMBRA GIMENES (RJ-095998)) X DIOGO HENRIQUE DOS SANTOS IGREJA Decisão:1- Defiro a JG . 2- indique aprofissaõ do réu.. 3- informe a parte autora o valor dos ganhos do réu ... Prazo 10 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005307-4 - MARIO JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376), Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) Despacho:Esclareça se ainda tem interesse no procediemnto pois paralisado dsede DEz/06 e não houve cumpriemnto do despacho de fls. 122 .Prazo 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.009342-6 - C.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X P.S.G. Despacho:1- Venha cópia da certidãó de casamento com a averbação da separação consensual..2- Certifique se houve a reconstituição da sociedade conjugal. 3- emende-se a inicial dando valor á causa....Prazo 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.008656-2 - MARIA DELMIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X ESPÓLIO DE OLIVEIRA PAULO MAXIMIANO Decisão:1- Defiro a JG. 2- Considerando que a autora afirma que o falecido jamais mencionou a existência de irmãos ou outros parentes ,sendo seus pais falecidos. Assim , a citação será realizada por edital ,por ser a parte ré desconhecida ou incerta quanto a eventual parente do falecido....Fixo o prazo dilatório.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.011992-9 - NEUSA FRAGOSO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 18/09/07 ÀS 14:05HS. INTIME-SE OS RE- QUERENTES. VENHAM AS CUSTAS DA CARTA DE SENTENÇA, R$ ..8,74, CONFERÊNCIAS CARTORÁ - RIAS, R$ .5,22. , 10% DO TOTAL DA CAARJ, R$ 1,40. FUNPERJ R$ 0,70. E FUNDPERJ R$ .0,70..VENHA CÓPIA DA INICIAL E CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.011792-1 - JORGINETE PEREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ AUGUSTO LOPES DA SILVA Decisão:NOMEIO O (A) DR.(a) DEFENSORA PÚBLICA COMO CURADOR À PARTE RÉ, EIS QUE CITADA POR EDITAL. DÊ-SE LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.208.011178-7 - JOÃO JORGE DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X NILDA DA SILVA BATISTA Despacho:1- Venha a cópia dos três últimos contracheques do autor para apreciar o pedido de JG. 2- Apresente,também, declaração firmada por duas pessoas quanto a separação de fato há mais de dois anos, com firmas reconhecidas. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.208.009443-0A - MONIQUE FERRAREZI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DOS PASSOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453) Decisão: Trata-se de pedido de Exceção de Incompetência, arguída pela alimentada, que tem domicílio na cidade de São João Del Rei/MG, em ação de exoneração de alimentos. O excepto concordou... . O Ministério Público , opinou favoravelmente ... . Isto posto, declino da minha competência em favor da Comarca de São João Del Rei /MG.Dê-se baixa e remeta-se . \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.000355-7 - WILLIAN RODRIGUES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088876)) X JOSE NELIO DANTAS Despacho: Fls.115- Justifique o requerimento, pois não há qualquer proposta de parcelamento de débito e não há audiência prevista par execução .prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.009074-5 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Decisão: o agravo de instrumento foi improvido,conforme V.Acordão...considerando que a parte exequente afirma que o executado está em débito...assim determino a expedição de mandado de prisão ..... \r\n\r\nProc. 2007.208.007524-2 - BRUNO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-134759)) ISAAC CARVALHO DA SILVA Sentença: Vistos,etc... Considerando que as parcelas em débito estão sendo cobradas em outro feito, conforme mencionado pelo exequente....Isto posto,julgo extinta a execução, nos termos do art. 267,VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.208.009980-5 - CARINA MARCELE GALLO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997)) FABIO LUIS DE ABREU Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado. 2- A exequente . 3- ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.000193-3 - I.O.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X N.P.A. Despacho:1- Anote-se o nome do patrono como requerido. 2- Atenda-se ao MP ,fls. 61,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.008651-1 - ADEVALDO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X CÉLIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 10/10/07 às 15:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010356-0 - DORI GOULART DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DOS SANTOS BARROS (RJ-125080)) X RENATO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO Despacho: Fls. 21- Defiro a Suspensão do feito por 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.006635-4 - LUCIA REGINA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258)) X MARIA DO CARMO DE SOUZA PEREIRA Recolham-se as custas, conforme certidão de fls 51/52. (0.s 02/02).Campo 37 R$ 28,48 ; Atos dos Escrivães cod 0707-0, complementando o valor de R$ 37.84: 10% da CAARJ e mais FUNDPERJ E FUNPERJ (5% POR CENTO DO SUBTOTAL). \r\n\r\nProc. 2007.208.001954-8 - OTILIA APARECIDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X RENATA DE4 ALMEIDA JALES Despacho:Atenda-se ao MP fls. 25 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005564-4 - ELÍSIO BERNARDO DA SILVA X ALOISIO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 45,em 10(dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.005893-1 - SULIMAR CORREA RIBEIRO X TÂNIA REGINA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE TANIA REGINA FERREIRA CORREA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeando a requerente como CURADORA, Sulimar Correa Ribeiro. Deixo de exigir caução, porquanto na hipótese de venda de imóvel deverá ser precedida de autorização judicial.Transitada em julgado, certifique-se e expeça-se mandado de averbação para o 1º Ofício do RCPN para as anotações devidas. Afixe-se no local de costume e publiquem-se os editais na forma do art. 1.184 do CPC, no órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.Lavre-se o termo de Curatela.Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.FERNANDA FERNANDES COELHOJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.208.011369-3 - MAURÍCIO NUNES ALBA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X CLAUDIA NATALIE NUNES ALBA OS 02/2002 - Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.013566-9 - JACQUELINE DE CASTRO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X HERCULES RAMOS TERRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MANOEL BEZERRA (RJ-037339) Despacho: Venham as cópias para instruir a avaliação em 10 (dez) dias, sob pena extinção. \r\n\r\nQuebra Majoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.208.012584-0 - THIAGO CAVALCANTE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ODENIR SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331 do CPC) para o dia 16/10/07 às 14:15h. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.208.009723-7 - PAMELA COELHO DE ARAUJO MATIAS X HOMERO AUGUSTO TAVARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PEREIRA SOARES (RJ-103460)), LUIZ ANTONIO DE ARAUJO ALMEIDA Sentença: VISTOS, ETC... CONSIDERANDO QUE A PRESENTE MEDIDA DE BUSCA E APREESSÃO E SATISFATIVA , TENDO SIDO CUMPRIDA CONFORME FLS. 20/21. HOUVE INEGÁVEL PERDA DE OBJETO, COMO BEM MA- NIFESTOU-SE O MP, FLS. 23...... ANTE O EXPOSTO, JUL- GO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC. SEM CUSTAS . APOS, O TRÂNSITO EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SSE P . R . I . . \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.011267-4 - LUIZ CESAR DE MORAES GONÇALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493)) X GABRIEL DE ALMEIDA GONÇALVES BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825) Despacho: 1- A parte autora sobre os documentos de fls. 82/83 e a resposta do ofício de fls. 86/88. 2- Desde já, designo audiência de conciliação e saneamento para 16/10/07 às 14:30 (art.331 do CPC). \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.208.003427-6 - ANDRÉ LOPES LIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA PRADO FERNANDES (RJ-115128), Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X LUÃ (Adv(s). Dr(a). NELSON BAIENSE MIURA (RJ-122971) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré. 2- O rito da ação Negatória de Paternidade não comporta pedido contraposto, o mesmo deverá ser requerido pela via própria.3- Em réplica. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.011395-8 - JOSE IVAN FELIX LOPES (Adv(s). Dr(a). FABIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPCAO (RJ-112723)) X THAIS FERREIRA LOPES E OUTRO AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.000559-8 - ESTER DOS SANTOS JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661)) X FÁBIO CARDOSO GRANA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(o.s 02/02) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.006315-0 - JOSÉ CLÁUDIO CRUZ PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102), Dr(a). FERNANDO CHIMENES FERNANDES (RJ-074819) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 23,vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.208.005351-9 - MAURO FIGUEIREDO ROCHA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X MARIA CRISTINA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Despacho: Designo audiência de conciliação e saneamento (art.331doCPC) para o dia 16/10/07 ás 14:45h. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.009527-7 - ARY LIMA DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X PATRICIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-126245) Decisão:1- Defiro a JG em favor da ré.2- Em réplica. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.008648-1 - LILIAN CRISTINA COSTA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA SILVA DE AGUIAR (RJ-054557)) X SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015383-4 - GILBERTO ARBUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ARBUES RIBEIRO (RJ-088723)) X THAWANA SOARES ARBUES RIBEIRO Decisão:1- Chamo o feito a ordem para reconsiderar o item 01 do despacho de fls. 134 porque a ré apresentou contestação tempestiva ás fls. 120/122 . 2- Em réplica. 3- Após, dê-se vista a D.P... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.005916-9 - MARCIA DE SANTANA GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642), Dr(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA (RJ-100573) Despacho: Fls. 152,vº, a parte requerente para esclarecer o local que pode ser encontrado o alimentante ou o horário .prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.000013-1 - LIVIA VIEGAS FRANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) OS 02/2002 - Aos requerentes para juntar as certidões de ônus reais. \r\n\r\nProc. 2007.208.006084-6 - MARCELO LUIZ ARAGÃO SILVA NARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658) Despacho:Atenda-se ao MP , fls. 23vº em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.011093-0 - MARIA APARECIDA FRANÇA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644) Decisão:1- Defiro a JG . 2- Esclareça adata que o cônjuge-mulher deixará oalr conjugal com os filhos ,face ao terceiro parágrafo de fls, 04.3- Quanto a cláusula de fls. 05, contribuição alimentar da avó paterna em relação as netas não há como homologa-las, vez que aquela não é parte na ação de separação consensual, mas sim apenas os cônjuges. Prazo 10 dias. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.208.010458-8 - LUANA FERNANDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BORGES DE LOUREIRO (RJ-137365)) X LEANDRO FERNANDES LOPES ROCHA) Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça se os pais deixaram bens e já havendo ingressado com o inventário apresente cópia das primeiras declarações .3- apresente cópia do contacheque do pai falecido, que era policial militar.4-quanto ao pedido de expedição de ofício ao banco Itaú oT.J só tem convênio com o Banco do Brasil ,assim, ao conceder a guarda poderá abrir a conta no B. itaú ou obter do próprio orgão pagador autorização para abertura de conta para pensionista. 5- Cumpridos os itesn 02 e 03 ao MP.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 309751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Cartório da 7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "309752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2004.208.003466-9 - LAURO COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TED AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 145. Decorrido o prazo, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 141. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.208.008400-7 - PAULO SÉRGIO DE BARROS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013967-0 - UBIRATAN LOPES LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ANTONIO PEREIRA LIMA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.003042-0 - RUTE GONCALVES COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X ALYRIO MAGHELLY COSTA Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca do alegado pela requerente, com prazo de resposta de 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.208.005748-5 - ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X NILCE DA SILVA CAMARA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.004886-6 - OSMARINA MESQUITA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X EDGAR FERREIRA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.001352-2 - KATIA DE SOUZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARISA FREITAS DE SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.005006-3 - ARLETTE MARQUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: PAULO CESAR QUINTANILHA Decisão:1- Defiro JG à requerente.2- Anote-se a prioridade onde couber.3- Oficie-se ao Banco Bradesco solicitando informações sobre o saldo existente na conta mencionada à fl. 05.4- Venha afirmação por termo nos autos de inexistência de outros bens a inventariar e de inexistência de outros herdeiros.5- Venha certidão do INSS a fim de que se verifique se há dependentes habilitados à pensão por morte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.002414-7 - ANDRE LUIZ ANDRADE DE OLIVEIRA X SUELY ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112) Decisão:Ante à concordância da Fazenda Estadual, defiro fls. 92. \r\n\r\nProc. 2004.208.002914-5 - ADALBERTO IMBROSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X LEZIERO IMBROSIO Despacho:Digam os requerentes sobre certidão cartorária de fl. 162, verso, trazendo a cópia da petição, se for o caso em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.010291-5 - ADALBERICO AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X NELI ROTILHO DOS SANTOS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.208.010712-7 - ARLETE LÁZZARO MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738)) X MARGARIDA ZAURY NEIVA Despacho:Cumpra o cartório integralmente o determinado à fl. 02. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.010807-7 - ELIANE SOUZA CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES (RJ-082192)) X EUNICE SOUZA CORTEZ E OUTRO Decisão:Considerando a declaração de IR apresentada às fls. 18/20 referente ao 2º requerente, indefiro a gratuidade pleiteada. Recolha-se as custas em 20 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.208.009826-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARLI GOMES TAVARES Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.010720-4 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X CAMPIO PINHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA (RJ-113863) Vistos, etc., HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 72/73 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2003.208.001410-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JAIRO LINO MACHADO Decisão:Reitere-se o ofício de fl. 134, com prazo de resposta de 20 dias, sob as penas da lei, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2003.208.007552-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X REINALDO CARNEIRO DE FARIA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2003.208.011323-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ANTONIO AUGUSTO BARRETO DA GAMA Despacho:Promova o autor a citação da parte ré, trazendo aos autos o endereço onde deverá ser feita a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.208.002172-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CACILDA CASTRO GALVAO Decisão:1- Revogo o despacho de fl. 116 para determinar a citação do executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2- Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.007600-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MONDEO VEICULOS LTDA Despacho:Ao autor acerca da certidão do oficial de justiça às fls. 42. Decorridos mais de trinta dias sem a manifestação do autor, intime-se-o para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004775-8 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOAO CLAUDIO C MENDONCA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.208.007493-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE DANTAS S. SILVA Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.208.005986-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MUNIQUE MARIA DA SILVA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.208.000107-2 - CORREA AUTO PECAS LTDA X PASARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Face aos termos da certidão de fls. 23, devolva-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009126-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X CRISTIANO PINHEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.010626-3 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA LOPES CORREA Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.010643-3 - COMERCIO DE APARAS DE PAPEL ADRIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO OLIVEIRA DA SILVA (SP-165671B), Dr(a). FERNANDA DE OLIVEIRA BIAGIONI (SP-222521)) X SOPASA - SOCIEDADE PAULISTA DE PAPEIS SANITARIOS S/A LTDA Decisão:Cumpra-se, servindo a presente como mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.208.010722-0 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X NANDA INDUSTRIA E COMERCIO DE DOCES LTDA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas à fl. 13 em 10 dias. Oficie-se ao Juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010260-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PIAUI (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X KAREN SYRLEY NASCIMENTO PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Certifique-se se há petição aguardando juntada. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2000.208.012394-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE SOUZA (RJ-080596)) X JONATHAN FERREIRA DA COSTA Decisão:Diante da sentença de fls. 58 e ante à ausência de manifestação sobre fls. 78: em não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.208.002728-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO SESQUICENTENARIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MENDES DA SILVA PAVAN (RJ-077734)) X GETULIO GOULART OLIVA E OUTRO Decisão:Considerando que devidamente homologado pelo Juízo, o acrodo de fl. 119, eventualmente descumprido, poderá se executado, pois constituirá título executivo judicial, venham os termos do acordo de fl. 119 em original para ser homologado pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 2002.208.012410-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YELLOW, Síndico: ORLANDO CASTRO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANDRE LUIZ QUEIROZ DA MOTA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - Fls. 211: Anote-se onde couber. 2 - Defiro a penhora do bem indicado a fls. 213. Lavre-se termo. Providencie o exequente, para presunção absoluta de conhecimento de terceiros, a respectiva averbação no ofício imobiliário, mediante certidão de inteiro teor do ato, independentemente de mandado judicial (artigo 659, 4º do CPC). Nos termos do 5º do artigo 659 do CPC, intime-se o executado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, ficando o executado, desde já, nomeado depositário. Em sendo casado o executado, intime-se o cônjuge (Artigo 655, 2º, do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.208.012462-9 - ORGALENT PRODUTOS OTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X M DO CARMO OTICA LTDA \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR negativo\" \r\n\r\nProc. 2004.208.005286-6 - MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JUMARA SOUSA CARR (RJ-113201)) X JOEL AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:Certifique-se se os réus purgaram a mora. Após, digam a a autora e a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.208.005687-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMROBERT (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448)) X RENATA CORREA DA ROCHA PITTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente, para que recolha a diferença de custas apontada à fl. 85, em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na divida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, oficie-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.008267-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELENA BRUNET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE DENILSON DANTAS LEAO E OUTRO Decisão:Intimem-se os herdeiros, pessoalmente, conforme requerido pela DP à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2004.208.011198-6 - VINTTE E QUATRO DE MAIO VIDEOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X CLAUDIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032) Despacho:Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011351-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DA VILA ALAMEDA FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X CLAUDIA MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(...) Considerando que o executado é assistido pela Defensoria Publica e que a decisão de fl. 58 determinou a intimação do mesmo via D.O., com o fito de evitar futuras arguições de nulidade, revogo a dita decisão para determinar a intimação do executado, pessoalmente, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 57 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. (...). \r\n\r\nProc. 2007.208.001409-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X SERGIO GONÇALVES VIEIRA E OUTRO Decisão:Ante a notícia, por parte do autor, de que o acordo extrajudicial não foi cumprido, designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/10/2007, às 15:10, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou re presentadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Intimem-se, dispensando-se citação do réu, por já ter se realizado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006554-6 - ALMIR MAGALHÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883), Dr(a). DANIEL PIRES CASSÚS (RJ-126044)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 16/10/2007, às 14:50, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010833-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MONICA DE O VASCONCELLOS Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 18/10/2007, às 14:50 horas, na forma do art. 277, §1º, do CPC. AUTORIZO desde já ao SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, se for o caso, a aplicação no disposto do § 2º do artigo 172 do CPC. Cite-se o Réu, (...). Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011051-5 - VRB SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X ELENICE FERREIRA DE SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação, prevista no art. 277 do CPC, para o dia 16/10/2007, às 14:30, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.011337-0 - MAURA ELISABETH DOS SANTOS SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). TATIANA FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-096080)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Consta no Sistema Informatizado a existência de processo apenso a estes autos: Esclareça o cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.000552-5 - SOLANGE SANTOS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Decisão:1 - Oficie-se como requerido pela DP. 2 - Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 18/10/ 2007, às 14:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. 3- Com fundamento no art. 6º, VIII, da Lei nº 8078/90, inverto o ônus da prova, pois a relação existente entre as partes se caracteriza como de consumo, por se enquadrarem autora e réu, respectivamente, nos conceitos de consumidor e de fornecedor dados pelos arts. 2º e 3º da citada Lei e, além disso, é verossímil a afirmação da autora de que há incidência de encargos abusivos, considerando-se a praxe forense e, ademais, é a autora hipossuficiente do ponto de vista técnico e econômico, já que o réu terá muito melhores condições de demonstrar que o contrário do que a autora argumenta. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010993-8 - LEONARDO MOREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Ao MP face haver interesse de incapaz. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.001464-2 - MARISA ROSA DECOTHÉ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 18/10/2007, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.013309-2 - ANDERSON ASSIS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Ao réu, para que formule proposta concreta de acordo. Após, ao autor. Por último voltem cls. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.001653-1 - CATIA REGINA MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:Às partes acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.208.001750-5 - DENISE DE FRAITAS FERNANDES THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO SOARES VENTURA (RJ-053685)) X IARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao perito acerca da manifestação dos autores. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.208.001573-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGINA MENDES MACHADO Decisão:Diga a parte autora se tem algo a requerer. Em caso negativo, ou decorridos dez dias sem qualquer manifestação, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.208.009196-6 - ROSEMARY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DO AMARAL VASCONCELLOS (RJ-109323), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a ré por DO na pessoa de seu advogado para cumprir o determinado na sentença de fls. 54/55 em 15 dias, sob pena de execução do julgado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.002982-7 - MARIA PRADA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X PAULO CESAR DE AGUIAR FERRAZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.010664-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X MARLENE COELHO DA SILVA Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontada à fl. 21 em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.005743-2 - JULIO CESAR RIBEIRO ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Cumpra o cartório o determinado a fls. 20. Indefiro a gratuidade de justiça, pois o embargante, não obstante intimado, deixou de provar sua hipossuficiência, providência que ao magistrado é cabível determinar, pois, consoante a Súmula nº 39 do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, \"é facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\", e é certo que a condição de comerciante, ostentada pelo embargante, não me permite concluir pela hipossuficiência sem maior embasamento probatório.Proceda-se ao recolhimento das custas e da taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.208.010713-9 - EDSON LOURIVAL CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CARVALHO (RJ-089942)) X NEIDE DIARTE PEREIRA Despacho:Apensem-se estes autos aos da ação principal, certifique-se e voltem ambos cls. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.011260-0 - JOSE GUIDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DRUMMOND (RJ-016347)) X LUIZ CESAR CRUZ IRACEMA Despacho:O bloqueio \"on line\" foi infrutífero, conforme \"detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores\" em anexo, cuja juntada determino. Intime-se a parte exeqüente para requerer o que de direito. Sem prejuízo, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 146. \r\n\r\nProc. 2001.208.001611-9 - ALCIDES LEITE DE MATTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JANDIRA NEVES LAGO Despacho:Intime-se o leiloeiro pessoalmente para que atenda ao determinado às fls. 126, em dez dias, sob as penas da lei. Intime-se também as partes para que se manifestem quanto a realização ou não do leilão. Após, cls. para homologação do acordo de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2002.208.000442-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-965565), Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-111971E)) X JOSE RICARDO BRANDAO TEIXEIRA Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2002.208.002771-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X PALHOCA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2002.208.003161-5 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JOSE RICARDO FERREIRA DE MELLO Decisão:Defiro a suspensão requerida por 180 dias. Decorrido o prazo, intime-se o exeqüente para que diga se já localizou bens penhoráveis do executado. \r\n\r\nProc. 2002.208.009823-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X JULIO CESAR MARCEDO PARAYBA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.010088-1 - ESPOLIO DE IONE DE AZEVEDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AMILTON SOARES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nProc. 2003.208.000101-7 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE EDUARDO DA COSTA MARUCHE Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.208.009751-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X BH INHAUMA VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002348-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO \"POMAR DO MEYER\" (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA DE VASCONCELOS Despacho:Recolhidas as custas devidas (fls. 114), expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.208.010810-7 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RICARDO DE ALMEIDA E OUTRO Decisão:Citem-se, na forma do art. 3º da Lei nº 5.741/71, com as advertências dos arts. 4º e 5º da mesma Lei. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.208.012240-7 - RIL MOURA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO ALFREDO DIAS FILHO (RJ-084491)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563) Decisão:Defiro a diligência requerida pelo exequente, desde que recolhidas as custas eventualmente existentes, advertindo ao Cartório que o mandado de citação deverá observar os atuais termos dos arts. 652 e 652-A, ambos do CPC. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.208.010809-0 - TIBIRIÇA NUNES BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X SONIA MARIA BAHIENSE BRITO Despacho:Venha declaração de isento ou de IR da parte autora, para deferimento da JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.013456-0 - ANA MARIA LEITE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704)) X PORTAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória para a citação do réu Amauri. \r\n\r\nProc. 2004.208.007732-2 - SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Decisão:1- Expeça-se um mandado de pagamento em favor do autor e outro em favor do patrono no se refere aos honorários de 10% , conforme requerido.2- Intime-se o réu, na pessoa de seu advogado, por D.O. para deposito da diferença apontada à fl. 132 em 15 dias, sob pena dos acréscimos legais. \r\n\r\nProc. 2004.208.010103-8 - ELZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X MAE SAUDE-MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Às partes sobre a data designada pelo perito para realização da pería, qual seja dia 09/10/2007, as 15 horas na Av. Erasmo Braga 115, sala 313 - corredor C - Fórum Central do RJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.010740-1 - RIDAN DA SILVEIRA FIORI (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X LUCIANA TOME PERES Despacho:Venha declaração de Ir da autora em seu inteiro teor uma vez que o documento de fl. 11 não se presta a tanto, para apreciação da JG. \r\n\r\nProc. 2007.208.010752-8 - ITAMAR BATISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LINHA AMARELA S.A. - LAMSA Despacho:1- Venha declaração de isento ou de IR, para apreciação da JG requerida.2- Diante dos termos do art. 100, parágrafo único, do CPC, esclareçam os autores se preferem que a ação tramite numa das Varas Cíveis do Foro Regional da Leopoldina, situado em Olaria, onde residem. \r\n\r\nProc. 2007.208.011077-1 - RENATO ALVES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BUFFET FÁBRICA DE SONHOS - GAJONA BUFFET Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Adeqüe-se a petição inicial aos termos do rito sumário, no prazo de dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.006521-2 - SEBASTIAO CAVALCANTI DO NASCIMENTO X MARIA JOSE DIAS CAVALCANTI DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À DP sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2002.208.013555-0 - ANTONIO ROBERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X ALDA JACANA BARBOSA LEITE Decisão:Ante os termos do requerimento de fls. 106, autue-se o pedido de remoção de inventariante em apenso, consoante o art. 996, parágrafo único, do CPC.Após, nos autos em apenso, intime-se a inventariante para, no prazo de cinco dias, defender-se e produzir provas.Por fim, diga a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.013959-1 - SUELY LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JOIA (RJ-067342)) X MARIO TEIXEIRA Despacho: À inventariante acerca do requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009908-4 - Inventariante: BERNARDO PEREIRA FONSECA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CÉLIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.010764-4 - MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X OTILIA SEPÚLVEDA LUNNA Despacho:1- venha certidão de nascimento ou de casamento da requerente.2- Traga declaração de isenta ou de IR da requerente para apreciação do pedido de JG formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.009219-9 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ENGECOM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho:1 - Regularize o cartório a juntada do mandado de fls. 103, o qual encontra-se irregular no Sistema. 2 - Certifique o Cartório se há petição dos réus aguardando juntada.3- Após, diga o autor.4- Decorridos trinta dias sem manifestação do autor, certifique-se e intime-se-o a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.208.003396-0 - HERNANI ROSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X ZURICH BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para recolher as custas na forma dos cálculos de fl. 288 em 20 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ com inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, oficie-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.005097-1 - CARLOS PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CONDOMINIO DE CASAS DA RUA CARDOSO QUINTAO,239-PIEDADE), Síndico: SANDRA REGINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para cumprir o item 2 do despacho de fls. 195. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005011-7 - PATRÍCIA BENTO VEGGI (Adv(s). Dr(a). NAYRA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-094056)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:1- Venha cópia da inicial para contra-fé.2- Traga a autora declaração de isenta ou de IR para apreciação do pedido de JG.3- Esclareça a autora o rito processual que pretende adotar, tendo em vista o pedido e o valor atribuído à causa, emendando-se a incial, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Tutela Antecipada; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.208.001482-0 - NELLY THEREZINHA VILLANOVA ARAÚJO, ARLÊNIO DE BARROS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X ALEX DELGADO LIMA DA ROCHA), CHRISTIANNE GUSMÃO VON DER HAYDEN Despacho:Expeça-se nova carta precatória para citação dos réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.003328-2 - JOSE ALMEIDA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PRISCILLA BUSTENE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:De-se vista à DP tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.208.014634-5 - CLAUDIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). RICHARD ROBERT FAIRCLOUGH (RJ-103424) Despacho:Ao Sr. Contador como requerido pela DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006924-6 - MARINETE DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-049233), Dr(a). MANOEL LUIZ CORRÊA DA SILVA (RJ-049233), Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO VERDUN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ERMINIO FERRERO FERRERO (RJ-008950) Decisão:1- Certifique o transito em julgado da sentença de fl. 113.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do expert.3- Intime-se o perito.4- Certificados quanto aos recolhimentos e nada havendo que recolher, certifique-se, de-se baixa e arquive-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.007871-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA ALICE DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.208.013936-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X VANDA LOPES ALVES Decisão:Ante o desinteresse da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.008188-8 - LLOYDS TSB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERALDO LUIS CORREIA DE OLIVEIRA Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fls. 137. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.010414-1 - ISIS SALVIANO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:Fls. 165/167: Às partes sobre os cálculos. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.010818-1 - YAN DE LIMA CANTUARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X VIAÇÃO ACARI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/10/2007, às 14:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.208.011997-6 - JORGE HENRIQUE CASTRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X SETUBAL S/A CONSTRUÇÕES, COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.208.009333-5 - AMILTON LIBANIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Cumpra-se fls.27. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.005647-8 - JACIARA LUIZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Indefiro o pedido para conversão ao rito ordinário, ante a regra do art. 275, I, do CPC. Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 18/10/2007, às 13:30, à qual devem comparecer as partes, pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003745-9 - ARCON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CARLOS CEZAR FERREIRA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.208.001572-5 - SEVERINA ESTEVAM DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUDS PEREIRA FURTADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA B FURTADO DE CARVALHO (RJ-094251) Decisão:Nomeio Curador Especial aos réus citados por edital (fls. 114) o Dr. Defensor Público Tabelar. Dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2004.208.008328-0 - PAULO CESAR MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se como requerido pela DP. \r\n\r\nProc. 2004.208.011179-2 - FLAVIO MARRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE ANNA MEIRELLES ALVES E OUTRO), Confrontante: CARMEM LÚCIA ALVES PEREIRA), Confrontante: CARLOS ALBERTO DE ABREU ARAÚJO), Confrontante: ARLITA DE ABREU LIMA), Confrontante: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA REIS), Confrontante: FRANCISCO DOUGLAS SOUSA), Confrontante: CARLOS CEZAR DOS SANTOS), Confrontante: MARIA DE FÁTIMA VENTURA SENA), Confrontante: HAARMANN E HEIMER LTDA) Decisão:Citem-se os confrontantes, conforme requerido pela DP. \r\n\r\nId: 309752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nJuiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nJuiz de Direito: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.001731-8 - MARIZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ANTONIO XAVIER DE CALDAS Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.003642-0 - ÂNGELA GRAZIELE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411), Dr(a). MAIRA PACHECO MACHADO (RJ-146659)) X ANTÔNIO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Diga a requerente se irá acompanhar a diligencia no juizo deprecado. Aponte, ainda, comprovação de que os parentes do réu moram naquele endereço. \r\n\r\nProc. 2007.208.004005-7 - DERICK DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GONÇALVES AGUIAR (RJ-098436)) X LEONARDO LOURENÇO DA SILVA Sentença:Considerando que as partes reconciliaram-se, voltando a conviver, não subsiste o interesse em agir, em vista do que JULGO EXTINTO O PRESENTE, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas na forma da lei, aplicando-se o previsto na Lei 1060/50. PRI. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007446-8 - MIGUEL ARTHUR CAMARGO NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ARTHUR ROBERTO PEREIRA NUNES Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 16/10/2007 às 15:00horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.208.010495-3 - ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE OLIVEIRA BIZARRO (RJ-147102)) X ACIR RODRIGUES BIZARRO FILHO Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, permitidos apenas os descontos obrigatório, incidindo tal percentual sobre férias, 13º salário, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias.3) Cite-se e intime-se para audiencia dia 16/10/2007 às 13:00 horas. 4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), caso necessário. Expeça-se ofiício ao empregador para descontar os alimentos e depositar na conta corrente \r\n\r\nProc. 2007.208.010748-6 - JULIANA FEITOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA RAMOS (RJ-079079)) X JULIO CESAR LOURENÇO LOPES Decisão:1) Defiro JG. 2) Fixo os alimentos provisórios em 110% (cento e dez por cento) do salário mínimo vigente no país, a ser depositado em conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es), até o 5º dia útil de cada mês, subsequente ao vencido. 3) Cite-se, intime-se para audiência dia 16/10/2007 às 14:30 horas.4) Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do(s) autor(es). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005872-4 - RENATO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X GISELE SOARES CUNHA Decisão:Defiro a suspensão no prazo requerido a fls. 35. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.208.008578-0 - MARCIA DE BRITTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação de executado, em especial com relação ao contido no penultimo parágrafo de decisão de fls. 177/177v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.008455-7 - JORGE LUIS DA PAIXAO AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272)) X DERCILIA NAZARE CRUZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA SALME CARDOSO (RJ-083550) Sentença:Vistos. Trata-se de ação de Divórcio Litigioso, protocolizada em 26/07/04, paralisada há muito, sendo certo que intimado o patrono e tentada a intimação pessoal da parte autora, esta restou infrutífera, eis que mudou-se sem declinar seu novo endereço. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito, em razão do abandono, fl. 126. É o breve relatório. A partir do breve resumo, verifica-se que a ação está paralisada por culpa da parte autora, não havendo justificativa para sua continuidade, tendo abandonado o feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, III c/c art.39 do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora, com exigência sustada em razão da Gratuidade de Justiça deferida, na forma do art. 10 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.208.000387-8A - CLAUDIA CRISTINA CALABRIA DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053)) X ALEXANDRE DOS REIS SIMAS (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Fls. 30 - À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.011386-7 - BIANCA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661)) X JORGE LUIZ DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DONATO (RJ-031024) À exequente sobre depósito de fls.151. \r\n\r\nProc. 2007.208.005915-7 - BRUNO TADEU SILVA OLIVEIRA, RODRIGO TADEU SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CHRISTINA SILVEIRA LOBO (RJ-126175)) X ROBERTO TADEU SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.006000-7 - A.J.A.F.B. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152)) X F.B. À parte exequente sobre justificativa do executado às fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2007.208.010744-9 - DIEGO MOREIRA MEGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909)) X MÁRCIO BRAGA MEGA Decisão:Tendo em vista o que consta a fls. 79, restou comprovado que o título executivo fora constituído no Juízo da 2ª Vara de Famíia desta Regional. Assim, conforme o art. 575, II do CPC, declino a competência em favor da 2º Vara de Família desta Regional. \r\n\r\nProc. 2007.208.010898-3 - VINÍCIUS GONDIN FELGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELI AQUINO DA SILVA CORDEIRO (RJ-066212)) X MARCOS VINÍCIUS BAPTISTA FELGUEIRAS \"Distribua-se por dependência. R.A.. Defiro JG. Venham as certidões de nascimento dos autores, bem como procuração outorgada pelo (ou em nome) do 2º exequente. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.208.010806-5 - ANA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CRISTINA FERREIRA SONDERMANN (RJ-143624)) X ALESSANDRA CARNEIRO DA SILVA MUNIZ E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação do pedido de JG, venha comprovante de rendimentos da requerente/representante legal ou declaração de isento. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.004230-3 - CARLA SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028)) X MARIA DO SOCORRO SANTOS FARIA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008471-1 - PAULO AGRIPPA LEITE VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X ALVARO ANTONIO LEITE VELLOSO Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial. Condeno o Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, com a exigência suspensa pelo disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que defiro. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.010613-5 - GERALDA SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X GILMAR BRANDÃO DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de Justiça;2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 23/10/2007 às 13:00 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável;3) Cite-se.4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.012806-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X G.S.A. Despacho:Aguarde-se informações acerca do cumprimento da carta Rogatória. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.010902-1 - JOSE CANDIDO DA SILVA LARA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208)) X JENIFER DA COSTA LARA Decisão:Defiro Gratuidade de justiça. Venha copia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.208.009313-0 - ANDRÉ SACELLA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERALDA DA SILVA FARACHE GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS NETO (RJ-136481) 1) Cite-se e intime-se para audiência prévia de conciliação que designo para o dia 18/09/ 2007 às 14:30 hs. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.208.005944-0 - GABRIELLE PIETRAFESA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X LUIZ CARLOS NEVES DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.208.009268-9 - VANDA MARIA UCHOA TAQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X CARLOS EDUARDO UCHOA TAQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Despacho:Aos autores, em dez dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.011130-1 - DIOGO MIGUEL MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X JEFFERSON CARREIRA MONTEIRO Despacho:1 - Venham a comprovação de renda da genitora do autor e declaração de hipossuficiência financeira para análise do pedido de gratuidade. 2 - Em seguida, ao MP. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.007204-0 - JOSE ROBERTO RIENTE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ VIANA (RJ-032894) Despacho:Adite-se formal, com a data correta da sentença, 07/05/02, fls. 06. \r\n\r\nProc. 2006.208.010477-0 - J.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853) Aos requerentes para recolher custas relativas à expedição de Carta de Sentença e conferência de cópias para instruir a mesma, as quais deverão ser fornecidas nesta oportunidade. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.208.012070-8 - LUCIA SIMONE SANCHES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO SANCHES DE CAMPOS (RJ-145615), Dr(a). ROSANA FERNANDES DE ALMEIDA QUINTINO (RJ-058825)) X PAULO ROBERTO GAROFANI Faltou recolher as custas referentes a intimação via postal de fls. 56 (R$ 3,49 no campo 40 com o código 0711-2 no campo 28), faltou recolher também as custas referentes a expedição da carta de sentença com conferências de cópias (R$ 8,74 no campo 39 com código 0702-1 no campo 27 e R$ 1,74 por cópia conferida no campo 40 com o código 0711-2 no campo 28). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.003484-5 - JOSÉ AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA (RJ-111795)) X JUNE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002) Decisão:Fls. 87 - Defiro o desentranhamento, substituindo pela copia. Após, a entrega, mediante recibo nos autos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.011173-8 - CIDINETTE DE CASSIA OLIVEIRA FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X PAULO ROBERTO FERREIRA CAMPOS Despacho:1 - Comprove a requerente sua residência. 2 - Ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.208.002015-2 - S.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X P.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ag publ 040907 \r\n\r\nProc. 2004.208.009148-3 - VITOR SILVA RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X SANDRO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Despacho:Intime-se para pagamento do debito sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. Intime-se o exequente para que se manifeste nos apensos. \r\n\r\nProc. 2007.208.009003-6 - LUIZ FERNANDO RENDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HENRIQUE DE MOURA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755) Decisão:1 - Acolho o parecer ministerial, pois enquanto não for beneficiado o executado com uma decisão judicial está obrigado aos alimentos por força do acordo homologado. 2 - Intime-se o executado a pagar os valores em atraso até a presente data, em 72 horas, sob pena de prisão, na forma do parágrafo 1º do art. 733 do CPC. Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.004035-5 - VINICIUS TAVARES HENNING, PEDRINÁ TAVARES HENNING (Adv(s). Dr(a). ALINE CAMPOS DE CAMARGO SALLES (RJ-107002)) X ERBERHARD FREDERICO HENNING (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, ressaltando que a multa do art.475-J não se confunde com honorários de advogado, já recebidos conforme fls.79 e seguintes. 2 - Não tendo, até o momento, notícia de efeito suspensivo, intime-se o executado para o depósito da diferença, fls.80/81, em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.004024-0 - CHARLES BRITO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X CHAIENE SOUSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que desejam produzir. 2 - Designo audiência conciliatória para o dia 24/10/2007 às 15:30 horas. Intimem-se partes e MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008276-3 - LEILA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO LUIZ DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). MIGUEL DE JESUS BOTELHO (RJ-146862E) Em provas, justificadas. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.006501-3 - C.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). BERILO MARTINS DA SILVA NETTO (RJ-118182)) X A.M.S.C.), E.A.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls.113 e 116). \r\n\r\nProc. 2005.208.013571-4 - ANTONIO LUIZ RISSI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X PATRICIA FERNANDES ALVES Recolham-se as custas para a expedição ca carta precatória citatória, de acordo com os valores , campos e códigos de fls. 27. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.014347-2 - ANTONIO SERGIO OLIVEIRA CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X LUCAS DE ANDRADE CASSEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Sentença:Vistos etc... Ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do CPC. PRI. Custas e honorários ........ Transitada em julgado, certificados,........dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.208.006320-0 - GERALDO DA SILVA FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X LIZANDRA FERREIRA DA ROCHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Aos interessados para fornecer cópias para instruir Mandado de Avalição Indireta \r\n\r\nProc. 2007.208.009236-7 - NELINA MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X CARLOS ALBERTO VIEIRA exp 040907 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.006498-7 - R.F.N. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X A.C.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA (RJ-071916), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Fls. 600/604 - Indefiro a oitiva das eventuais testemunhas, posto que no saneador de fls. 572 só foi deferido o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006585-6 - OLLIVER DE QUEIROZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PATRICK LEMOS CACICEDO (RJ-143765)) X DANIELLE CRISTINA PITÃO DE FARIA), REGINA CÉLIA SILVA PITÃO Ao autor para retirada de ofício ou recolher as custas referentes à sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.009115-6 - RICARDO CABRAL EMERENCIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA TEDOLDI DO VALLE DE BELLIS (RJ-142195)) X FABIANA MOREIRA JODJAHN (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Decisão:Defiro JG à ré. Em réplica. Após, certificados, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005010-5 - THIAGO VASQUEZ SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X JULIA SOARES VASQUEZ SILVA Despacho:Emende a inicial para optar pela ação de regulamentação de visitas ou oferecimento de alimentos, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.003956-7 - S.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-121175), Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Às partes sobre resposta de ofício às fls. 241. \r\n\r\nProc. 2007.208.010437-0 - SERGIO EMILIO ASSUMPÇÃO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BENICIO PARENTE (RJ-142342) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 309754"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.152920-6 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria de Lourdes L. Nogueira. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, incisos II e IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.152925-5 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Maria de Lourdes Ferreira de Castro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, incisos II e IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.152939-5 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Vera Lucia Lopes Nogueira. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, incisos II e IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.152946-2 - Marizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Evelyn de Souza Cordeiro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, incisos II e IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.152948-6 - Rose Vianna Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Monaliza Mota Ribeiro. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, incisos II e IV, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.152965-6 - Elaine Costa Tavares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Costa Mendes - OAB RJ140741). X Edson Celio Ferreira. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, inciso II, do C.P.C. Retire-se de pauta. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.101029-6 - Alexandre de Souza Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-SE O AUTOR, QUE TEM PATRONO CONSTITUÍDO NOS AUTOS, PARA QUE ESCLAREÇA ACERCA DO DOCUMENTO JUNTADO A FLS RETRO (BOLETO REFERENTE A MÊS DE MAIO E, DAI, ANTERIOR À DATA DO ACORDO.) \r\n\r\nProc. 2007.800.033746-2 - Marilda Cerqueira Costa e outro. X Pantech e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.070717-4 - Maria Candida Corrêa. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95.LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.110653-8 - Romulo da Silva Rocha. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). I-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA \" ON LINE\" COM APLICAÇÃO DE MULTA DO ART. 475 J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.112757-8 - Carlos Alberto Lino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.118342-9 - Marcio Gonzalez da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Araujo Viana de Azevedo - OAB RJ143739). X Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). EXPEÇA-SE M. PGTO. I-SE A PARTE AUTORA PARA LEVANTAR E, AINDA, RETIRAR O \" CHIP\" (CERTIDÃO SUPRA). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.057231-1 - Nelson Taveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Corrêa de Sá - OAB RJ131714). X Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Luis da Silva Cruz - OAB RJ142595). DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2007.800.153093-2 - Carlos Andre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Rosa Caldeira - OAB RJ065064). X Fatima Messina de Carvalho e outro. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE O AUTOR PARA, EM DEZ DIAS, JUNTAR AS CAMBIAIS QUE DÃO AZO À EXECUÇÃO. A INÉRCIA IMPORTARÁ EM EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS, COM OU SEM DOCUMENTAÇÃO, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.153130-4 - Telma Soares de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Hlade Vasconcelos - OAB RJ140384). X Gibson de Andrade Rocha. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo, 269, inciso IV, do C.P.C. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.800.072365-9 - Douglas Dantas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. LEVANTE-SE A PENHORA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.072549-8 - Silma Firmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euridece Rodrigues de Aguiar - OAB RJ092375). X Dme Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Soares de Carvalho Junior - OAB RJ089796). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078925-7 - Odail Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odail Ramos - OAB RJ131482). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I-SE A LIGHT SOBRE O ACRESCIDO PELA PARTE AUTORA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ EM AQUIESCÊNCIA E COMINAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.097596-0 - Maria da Gloria Claro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A LIGHT SOBRE O ACRESCIDO PELA AUTORA: DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE CANCELAR O TOI , NA FORMA DA SENTENÇA. O SILÊNCIO IMPORTARÁ NA AQUIESCÊNCIA E COMINAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.106152-0 - Rose Mary Martins Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackeline Pavani Vieira Fernandes - OAB RJ069854). X Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.119624-2 - Soraia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Aparecida Machado da Silva Maia - OAB RJ039245). X Maria Helena Ripardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barreto - OAB RJ044991, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, Christiane de Oliveira Damasceno Franco - OAB RJ141754). APESAR DA CONSUBSTANCIADA PETIÇÃO A FLS RETRO, A PARTE AUTORA AQUIESCEU QTO. AO PEDIDO DA DEMANDADA. ADEMAIS DISSO, O ATO OCORRERÁ NO PRÓXIMO DIA 26, OCASIÃO EM QUE SERÁ MELHOR APRECIADO O PEDIDO DO REQUERENTE. NADA A PROVER, POIS. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120045-2 - Denise dos Santos Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Roque Villar - OAB RJ119116). X Distribuidora Rio Markas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). OFICIE-SE AO 4º OFÍCIO DETERMINANDO-SE O CANCELAMENTO DO PROTESTO, CIENTE A AUTORA QUE DEVERÁ PAGAR AS CUSTAS E DESENTRANHAR O OFÍCIO PARA APRESENTÁ-LO NO CARTÓRIO DO 4º OFÍCIO. EXPEÇA-SE M. PGTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.120526-7 - Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Alves da Silva Filho - OAB RJ143061). X Supermercados Carrefour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Cyinthia Camargo Garcia - OAB SP170806). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 26 , DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.147913-6 - Veronica Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos Otto - OAB RJ057522). X Banco Itau S/A. AGUARDE-SE O ATO. \r\n\r\nProc. 2007.800.151231-0 - Antonio Julio do Couto Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ricardo Leite de Castro - OAB RJ054776). X Antonio Marços Costa de Oliveira. RETIRE-SE DE PAUTA. INTIME-SE O AUTOR PARA JUNTAR AS CAMBIAIS NA FORMA ORIGINAL. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: EXTINÇÃO DO FEITO. DECORRIDOS, COM OU SEM ORIGINAIS, CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 309650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArrolamento, e partilha \r\n\r\nProc. 2006.211.004170-6 - LÚCIA MARIA GOMES PITA IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X LIGIA PEREIRA GOMES Despacho:Fls.73v - Atenda-se a PGE na forma requerida, intimando os interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.005026-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE JOÃO DA ROSA PEREIRA Despacho:Ao autor. I-se \r\n\r\nProc. 2007.211.003960-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA Decisão:Verificado que esta comprovada a mora ou inadimplemento no pagamento das prestações e a notificação do devedor às fls.19/21;1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5)O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha re \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.005957-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893), Dr(a). ISABEL CRISTINA ALVES FERREIRA (RJ-125877E) ÀS PARTES PARA QUE MANDEM POR FAX A CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 2007-01277314 DE 26/0407, PELO MOTIVO DA MESMA TER SIDO EXTRAVIADA, TENDO EM VISTA O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A 32ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2007.211.000671-0 - COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NÉZIA SERPA DE SOUZA Decisão:Suspendo o processo, na forma do art.265,III c/c art. 306, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.004845-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS ALBERTO ABREU VIANA Despacho:Venha o documento do Correio ou declaração do cartório, acerca do endereço para o qual foi enviada a notificação de fls.17, não mencionado pela certidão de fls.17v, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.005867-6 - MARCELA MACHADO PINTO X ERIG TRANSPORTES LTDA, COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S/A Despacho:Fls.102 - defiro o prazo requerido. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.007827-4 - MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X MARY JANE DO NASCIMENTO SEABRA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 16/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se no endereço de fls. 61. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.003062-0 - VIGMAR PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Cite-se. Após o contraditório, será apreciado o pedido de apresentação de extratos bancários. \r\n\r\nProc. 2007.211.004547-7 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X SIDNEY COSMO MARIANO Despacho:Designo audiência de conciliação para 30/10/2007 às 15:30 h. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.211.004580-5 - FRANCISCO BRUNO AGUIAR MAMEDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X THEREZINHA CASTELLANO Despacho:designo audiencia de conciliação para o dia 01/11/2007 as 15:30 h . I. as partes . \r\n\r\nProc. 2007.211.004945-8 - LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X ARNALDO TEIXEIRA FILHO Decisão:(...)declino da competência deste Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos à uma das varas cíveis de Nilópolis, ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nCobrança, com pedido de tutela antecipada ou conversão em medida cautelar incidental \r\n\r\nProc. 2003.211.001035-1 - SELTE SERVIÇOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259)) X EGE SOFTCOM TELECOMUNICAÇAO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça - fls.482. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.211.003521-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSA BACHMEYER DIAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1 - Fls.106 - anote-se.2 - Fls.110 - Em execução, expeça-se mandado de citação do réu para entrega do bem ou equivalente, na forma da sentença de fls.79/81 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2005.211.003720-8 - ADELIA CORREA MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368)) X SOLANGE DE LIMA Decisão:1 - Expeça-se mandado de despejo, deixando o imóvel livre de coisas e pessoas, sendo dado o prazo de 15 dias para a saída voluntária. Após, cumpra-se.2 - Após o cumprimento do mandado, voltem conclusos para apreciação de fls.189, in fine. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.001201-5 - MOVIMENTO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMENIA CAETANO DE CARVALHO (RJ-039798)) HELBERT IBRAHIM GONÇALVES), Fiador: ESMILSON IBRAHIM GONÇALVES Sentença:Ante o não recolhimento da custas, inobstante o decisão às fls.30 e intimação às fls.31, via DO e a inércia da parte autora,JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no artigo 257 do Código de Processo Civil. Após o transito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com pedido liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2006.211.000705-0 - JULIO DA SILVA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X JOÃO LUIZ DUNHAM COSTA Decisão:1 - Desentranhe-se o mandado de fls.63/64 e cumpra-se, item 2 de fls.61.2 - Intime-se o autor, via D.O, para acompanhar a diligência e contactar o OJA. \r\n\r\nQuebra Exceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.211.000671-0A - NÉZIA SERPA DE SOUZA X COMPANHIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL, Procurador: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:1 - Concedo provisoriamente a G.J.2 - Venha a declaração de hipossuficiência, na forma da lei.3 - Venha a declaração de patrocínio gratuito dos patronos, prazo de 10 dias, sob pena de revogação do benefício.4 - Sem prejuízo, intime-se o excepto, prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007598-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CÉSAR ALEXANDRE DANTAS AUTOR- A CARTA PRECTORIA FOI DISTRIBUIDA PARA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO -SP SOB O Nº 629/2007 - SOLICITAM RECOLHIMENTO DE CUSTAS.-( FONE-3629-004 -RAMAL 6006/6007 ) \r\n\r\nProc. 2007.211.004657-3 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X VANDERLEI SANTOS Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 dias. Fixo os honorários em 10% sobre o valor do débito, que serão reduzidos pela metade no caso de integral pagamento dentro do prazo (art. 652 - A parágrafo único do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com pedido liminar da medida cautelar de arresto \r\n\r\nProc. 2007.211.001006-2 - ELSON DE AZEVEDO FÉLIX, EVELINE NABTI FÉLIX (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686)) X VANESSA MAIOLINO REGIS DE SOUZA Despacho:Venham as custas no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.211.000410-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933) AUTOR- RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.211.001507-9 - LAUDO CONSULTORIA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X CIDIOMAR ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA Dê-se vista, mediante carga regular, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.001746-9 - NEZIA SERPA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A - GRUPO ITAÚ Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 06/11/2007, às 15:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002481-4 - SÉRGIO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X MAMBARRETO ELETRÔNICA EPP Portaria recolher custa para precatória. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.211.001470-0 - JOSENILDES LEMOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1 - CERTIFIQUE SE AS CUSTAS FORAM CORRETAMENTE RECOLHIDAS.2 - EM CASO POSITIVO, RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM RESPOSTA, SUBAM OS AUTOS AO E.TJ/RJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.211.000676-9 - MARIA EVANGELINA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA \"VIA RIO\" Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/11/2007, às 15:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC \r\n\r\nProc. 2007.211.004745-0 - JOSÉ MAURÍCIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X AUTO VIAÇÃO MIRANTE VILA RICA Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência, na forma da lei.2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito. 3 - Venha a última declaração do IR, ou de isento, ou outro meio hábil a provar sua renda, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nProc. 2007.211.005059-0 - FRANKLIN BRIVATES DEL CASTILLO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - \"VIA RIO\" Despacho:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA 13/11/2007 AS 15:30H.CITE-SE COM ADVERTÊNCIA DO ART. 277 & 2º DO CPC.I. \r\n\r\nProc. 2007.211.005060-6 - ALTRAN RODRIGO DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA - \"VIA RIO\" Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 15:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.006716-1 - CLEONICE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 27/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 § 2º do CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002087-7 - IVANILDA DO ESPÍRITO SANTO PEREIRA, JARBAS DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)), VÂNIA DO ESPÍRITO SANTO) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA Despacho:Certifique o cartório quanto a manifestação dos autores em relação à decisão de fls. 165. Caso não haja, intimem-se os autores, via postal, para quem ratifiquem seu patrocinio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito, c/c cumprimento de oferta \r\n\r\nProc. 2005.211.002039-7 - GONÇALO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI - PREVIDÊNCIA - SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.005057-6 - COSME ANGELO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SANTOS (RJ-105618)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial com vistas a adequar-se o rito, diante do valor do pedido, observando-se, ainda, o art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.002086-5 - IVAN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005132-1 - LEONIR DE ARAÚJO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Pelo exposto ACOLHO EM PARTE a pretensão autoral para, na forma do art. 269 I do CPC:1 - Julgar procedente o pedido e condenar a ré ao pagamento de danos morais à autora, que fixo com prudência e razoabilidade em R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos fundamentos já descritos, corrigidos a partir desta data de fixação, mas com juros de mora desde a data do fato (16/08/89), de 0,5 % ao mês ate janeiro de 2003 e de 1% ao mês a partir daí, até seu efetivo pagamento;2 - Julgo Improcedentes os demais pedidos;3 - Em razão da sucumbência recíproca, aplico o art. 21 do CPC para condenar a autora e a ré ao pagamento das custas judiciais (observado que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, lei 1.060/50), compensando-se os honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.OTÁVIO MAURO NOBREJuiz Substituto \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.211.004500-8 - DEISE RAMOS MENDES MONSORES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARQUES (RJ-084602)) X EVALDO DA SILVA MENDES Despacho:1 - À inventariante para providênciar a assinatura de todos os herdeiros em todas as folhas de 57/59, e atendimento integral ao art.1025 do CPC. 2 - Após, à Fazenda \r\n\r\nProc. 2005.211.004710-0 - MARIA EUNICE MONTEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X AMARANTO DIAS DE OLIVEIRA Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada. 2 - Atenda-se o despacho de fls.43. Em tempo: Retifique-se a serventia a certidão supra, pois o agravo de instrumento aqui juntado é apenas cópia do interposto diretamente no TJ/RJ, sendo que o preparo somente lá é devido. \r\n\r\nProc. 2006.211.005140-2 - GERSON DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X DALVA DE MENDONÇA SOARES Decisão:1 - Defiro provisoriamente a G.J2 - Venha a declaração de patrocínio gratuito, na forma da lei, sob pena de revogação do benefício.3 - Atenda-se o item 01 de fls.21 \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.002361-8 - ALUISIO FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GENÉSIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-023070)) X CARMEN MONSORES DE BARROS Despacho:1 - Fls.126v - atenda-se ao Ilustre Procurador do Estado.2 - I-se o interessado. \r\n\r\nProc. 2006.211.001951-8 - ROSANGELA DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO MONTEIRO PEREIRA (RJ-072443)) X DENEVAL CARVALHO FERREIRA Despacho:Verifica-se que os autos encontram-se paralisados por mais de 1 ano. Recolha-se as custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição .I-se \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.005129-8 - JOAO DA LOMBA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X VALENTIM DE SOUZA MARQUES REQUERENTE JUNTAR CÓPIAS PARA CARTA ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.211.004411-0 - SISTEMA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077)) X LC COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELIO AUGUSTO MANHÃES RODRIGUES (RJ-030262) Decisão:Embargos de Declaração de fls.198/200, que merecem ser conhecidos e parcialmente providos. Não merece acolhida a tese de omissão da sentença quanto ao valor da causa, pois não foi a mesma impugnada pela via própria, não merecendo neste aspecto, provimento. Já com relação aos honorários de advogado, com razão a embargante, pois a sentença foi omissa. Dessa forma, dou provimento aos declaratórios para condenar a autora, vencida na sentença de fls.191/195 em pagar honorários ao advogado da ré, que fixo, com base no parágrafo 4º do art.20 do CPC, em razão da importância da causa e grau de zelo , em R$ 3.000,00 ( três mil reais ). P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.211.001366-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X LUCIANA RIBEIRO DE LIMA Despacho:1) Em cumprimento ao disposto no §1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.2) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino à parte ré que apresente a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.211.006811-6 - LUIZ EDUARDO RITTMEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1 - Tendo em vista as alegações de descumprimento do item 2 do acordo de fls.61, comprovada pelo doc. de fls.100, intime-se a ré para comprovar nos autos a, digo, o cumprimento integral do acordo, em especial do item 2, naquele prazo, sob pena de pagamento de multa que fixo no total de R$ 500,00, na forma de perdas e danos que entendo experimentados pelo autor,com supedâneo na inteligência do art.461 do CPC. Prazo de 15 dias.2 - Caso não comprovado o cumprimento total, no prazo acima referido, expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA para baixa das respectivas restrições de fls.13/16 e voltem conclusos os autos para verificação da possibilidade de se majorar o valor fixado, pelo tempo posterior a esta data transcorrido até as efetivas baixas. I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004925-2 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JANETE JANE VALADARES PIRAJÁ Decisão:(...)defiro a liminar pretendida e determino a reintegração de posse do bem descrito na inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e lucros cessantes c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.000251-6 - ARLETE BARBOSA LISBOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Ante a ausência de manifestação da parte autora até a presente data, dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004171-6 - PAULO CESAR MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ GOMES (RJ-045454)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Junte-se. Diante do teor do ato Executivo Conjunto nº 91/2007, Vê-se que o recurso foi interposto tempestivamente. Dessa forma, reconsidero a decisão de 113 e recebo o recurso no duplo efeito, exceto no que tange à confirmação de tutela antecipada, em que o apelo é recebido apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido em contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.001607-0 - NORBA EMERY VALENTINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Defiro as provas requeridas às fls.128. Designo AIJ para 07/11/2007 às 13:30 horas, intimem-se todos, em especial a autora para prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.211.000221-8 - GERALDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:1 - Defiro a substituição do autor pelos requerentes às fls.94, tendo em vista o art.43 do CPC.2 - Acerca da possibilidade ou não da prova, é matéria meritória que será discutida, não cabendo, nesta fase tolhir um direito legalmente previsto.3 - Digam as partes as provas que pretendem produzir, apontando sua pertinência, em 10 dias.4 - Anote-se na D.R.A, fls.94/95, inclusive quanto aos novos patronos.5 - Intime-se o anterior advogado do autor acerca desta decisão, junto à intimação das partes por seus atuais procuradores. I-se \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.211.003140-8 - JOSE AILTON OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X ELENICE DE MELO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de imóvel c/c devolução de quantia paga; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000157-7 - IRACEMA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X JOSÉ ALVES DOS SANTOS), ENEDIR COELHO DOS SANTOS Despacho:Em réplica. Ao autor sobre a reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.211.000716-7 - PATRICK SANTOS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SPF ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se.Cientifique-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.211.003727-0 - ANA CLAUDIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo o dia 05/11/2007, às 14:30 horas para realização de AIJ com a oitiva das testemunhas arroladas pela autora às fls. 09 e pelos réus às fls. 44 e 140, além do depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.005243-1 - AMANDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PERITO - DR. DAVID PASSY- SOLICITA O COMPARECIMENTO DA AUTORA PARA EXAME PERICIAL NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2007 AS 13:00 H, NO CONSULTÓRIO DO PERITO NA RUA VISCONDE DE PIRAJÁ 351/ 301- IPANEMA. COLOCA-SE À DISPOSIÇÃO DOS ASSISTENTES TÉCNICOS- TEL.22670595. \r\n\r\nProc. 2007.211.004563-5 - IEDA SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X TURISMO TRANSMIL LTDA Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 23/10/2007 às 14:00 h. Cite-se com a advertência do art. 2 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, com pedido antecipado de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.004170-4 - MILENA AZEVEDO GOMES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSAS CALDAS (RJ-104425)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Expeça-se Mandado de Execução e Penhora no valor de R$ 10.119,47, fls.100 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.211.002246-1 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102)) X CINTRANSPORTE TRANSPORTADORA LTDA Despacho:Dessa forma, designo audiência para o dia 22/11/2007 ás 15:00 horas, Cite-se com as advertências do art. 277, § 2º do CPC. I-se para comparecimento pessoal ou por preposto. \r\n\r\nRessarcimento de Danos; Obrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.004582-9 - MARILDA ALMEIDA MORAES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI TORRES BIBA (RJ-037010)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:(...) Defiro JG. Cite-se. A tutela antecipada será analisada após a formação do contraditório (...). \r\n\r\nRessarcimento de Danos, seguro obrigatório - DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.211.004564-7 - DORA LÚCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - CONVÊNIO DPVAT Despacho:Defiro JG. Designo audiência de conciliação para 25/10/2007 às 15:30 h. Cite-se com a advertência do art. 2 § 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.004611-1 - GABRIEL MIRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A.) Despacho:Designo audiência de conciliação para 18/10/2007 às 15:30 h. Cite-se com a advertência do art. 2 § 2º do CPC. Intimem-se as partes \r\n\r\nId: 309784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Monica Correia de Melo Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 23/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.211.005931-9 - SÔNIA DE CARVALHO GARCIA, DANILO CARVALHO GARCIA, DANIELA DE CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X JORGE AVIZ GARCIA Despacho:Defiro a expedição de oficio ao Banco do Brasil, Ag. Marechal Floriano, sito na Av. marechal Floriano 144 - Centro/RJ, para que proceda a abertura de caderneta de poupança em nome da menor DANIELA DE CARVALHO GARCIA, e à disposição deste juízo. O ofício deverá ser levado em mãos pela senhora Sônia de Carvalho Garcia, mãe da menor, instruído com cópias de fls.43 e 49, bem como, com os documentos mencionados às fls. 49.Após, a abertura da conta poupança deverão ser transferidos para a mesma, 50% (cinqüenta por cento) dos valores atualizados da conta-salário nº 22.565-7 existentes em nome de JORGE AVIZ GARCIA, CPF 256.838.967-20, PIS 102.98371.04.6, falecido em 19/10/2005, como já determinado no ofício nº 2487/2006.Após a abertura da referida conta poupança, deverá ser infomado ao Juízo o número e o saldo atual da conta criada. \r\n\r\nProc. 2006.211.006249-7 - JOSÉLIO PRIMO ARAÚJO, JOÃO CARLOS ARAÚJO PRIMO, MARIA DO SOCORRO ARAÚJO PRIMO FILHO, JOSÉ PRIMO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X JOSÉ PRIMO FILHO Despacho:Fls. 60: Defiro. Venha o endereço do banco. \r\n\r\nProc. 2007.211.000780-4 - MARIA JOSÉ REIS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO DA SILVA SAURINE (RJ-142006)) X ALMIR DE CASTRO De ordem: à parte autora sobre fls. 62 (ofício da CEF) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.000365-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO RENATO N. DOS SANTOS Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.211.006399-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCOS HENRIQUE DA COSTA Despacho:1. Recolham-se as custas para a expedição dos ofícios: Campo 14: APCJ - Campo 28: 0711-2 - Campo 40: R$ 10,47 - Campo 42: R$ 1,04 - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - R$ 0,52 - Campo 35: 5673-00124-3 - Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ= R$ 0,52 - Campo 49: valor total: R$ 12,55.2. Comprovado o pagamento e certificado o correto recolhimento, expeçam-se os ofícios requeridos às fls.30/31 \r\n\r\nProc. 2006.211.007604-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ROGERIO ODILON PAULO Após recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.211.000754-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALEX SANDER DE OLIVEIRA SALA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DOS REIS (RJ-138666) A parte autora sobre fls 39/42. \r\n\r\nProc. 2007.211.000884-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELIANE CAMILLO TVARDOVSKI Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. ... \r\n\r\nProc. 2007.211.002640-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRÉ RODRIGUES MARTINS Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, e para apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.211.003412-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FELIPE DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003644-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ANTONIO CARLOS SILVA DE JESUS Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001980-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WALMER DA SILVA CUSTÓDIO Decisão:defiro a liminar e determino a busca e apreensao do bem... \r\n\r\nProc. 2007.211.002603-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SILVIA SIMONINI RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003885-0 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANA ELISA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.211.006782-8 - DAVID ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X SONJA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se vista a Defensoria Pública \r\n\r\nProc. 2005.211.000270-0 - FIO DENTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X TRANSPORTADORA EXPRESSO PITANGUI (Adv(s). Dr(a). ANA RITA ASSUMPÇÃO CALDAS (MG-050938) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.211.000050-0 - FRANKLIN ROSA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:1) Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré exiba os extratos da conta de poupança número 2297073-9 da agência 04715 dos meses de maio, junho e julho de 1987, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ela também intimada de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).2) Com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro ao autor a inversão do ônus da prova, uma vez que as suas alegações são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências. Intime-se a ré.3) Esclareça a parte autora se considera necessária a produção de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.211.002953-8 - MOACYR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Com base no artigo 355 do Código de Processo Civil, determino que a ré exiba os extratos da conta de poupança número 09533 da agência 0229 dos meses de maio, junho e julho de 1987, no prazo de 15 dias. Intime-se, ficando ela também intimada de que poderá dar a sua resposta nos 5 dias subseqüentes à sua intimação (artigo 357 do Código de Processo Civil).2) Com base no artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, defiro ao autor a inversão do ônus da prova, uma vez que as suas alegações são verossímeis, segundo as regras ordinárias de experiências. Intime-se a ré.3) Esclareça a parte autora se considera necessária a produção de prova pericial. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001451-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHALLOM (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOÃO BATISTA MELLO TEIXEIRA), JOSÉ ASSIS ALVES BRASIL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SOARES SALES (RJ-086377) De ordem: Recolham-se as custas corretamente (R$ 12,24). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005536-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO AFONSO MELO GOMES De ordem: Defiro vista dos autos por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2005.211.002530-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ BRAUNS DA FONSECA De ordem: Ao Autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.211.001506-0 - DORLY DIAS CURVELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X CARLOS ORLANDO DOS SANTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de débitos locatícios \r\n\r\nProc. 2005.211.006517-4 - ANTONIO CARLOS VIANNA, PAULO CÉSAR VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MOTTA SOBRINHO (RJ-056926)) X IRACY MARIA CASTRO GRABINSKA LUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.007782-8 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JONES MARCELO GRANVILLA Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes de fls. 52 e 53, e suspendo a execução pelo prazo de 10 dias, na forma do artigo 792 do Código de Processo Civil.Digam as partes sobre fls. 54. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002350-5 - KARLA CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X MARILDA DOS SANTOS GERMANO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)), CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE SANTA MARIA MADALENA, Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Nomeio perito o(a) Dr.(a.) Hugo Buarque, CRM- 52.01737-7, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Intime-se o Sr. Perito para formular pedido de honorários.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c anulação de confissao de dívida ; Obrigação de Não Fazer, com pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.006757-2 - MARCOS AURELIO FAGUNDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Fls 135. Diga a Ré sobre o requerido às fls 135, parte final. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005768-4 - JORGE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILSON AMARAL MENDES (RJ-107804)) X COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756)), CESA JACAREPAGUÁ, Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.001080-3 - IZAIAS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MAIOLINO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS De ordem: À parte Autora sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001863-0 - ANTONIA DA CUNHA CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1- Certifique-se quanto às custas devidas.2- INTIME-SE à parte devedora, via postal com AR, para recolher as CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, com cópia do Modelo(s) do(s) GRERJ(s), no prazo de trinta dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa, conforme Resolução nº 15/99 e art.138 do Código Tributário Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.211.006338-6 - CLÁUDIA DE ALBUQUERQUE REIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls.58.Digam as partes sobre o Laudo Pericial às fls. 62/66. \r\n\r\nProc. 2007.211.000389-6 - JORGE ALBERTO GOMES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. Decisão:1. Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da ré requeridos pela parte autora.2. Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal do autor, requeridas pela ré.3. Defiro a denunciação à lide. Oficie-se à Distribuição para inclusão da BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS. Venha o endereço, as custas e cópias para a citação no prazo de cinco dias. 4. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.005877-5 - SEBASTIÃO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) De ordem: Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.211.002872-4 - RAIMUNDO SOARES DE LIMA, FRANCISCA BERNARDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.211.001580-0 - ESPEDITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls 119. Defiro, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.211.007628-9 - MARIA DA PENHA FRANÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA Decisão:O artigo 114, inciso VI, da Constituição Federal, diz que compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes da relação de trabalho. No caso em questão, os danos morais e patrimoniais que a autora alega ter sofrido são decorrentes da relação de trabalho entre seu falecido esposo e a empresa ré, pois a autora alegou que seu falecido esposo foi vítima de atropelamento, que lhe causou a morte, quando estava se dirigindo ao seu local de trabalho na empresa ré, na qual trabalhava como cobrador de ônibus.Assim sendo, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas do Trabalho.Trata-se de incompetência absoluta, pois é em razão da matéria.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas do Trabalho a que couber por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nProc. 2007.211.003370-0 - KATIA SILENE RANGEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A De ordem: Cumpra-se integralmente a parte final do R.Despacho de fls. 25. \r\n\r\nIndenizatória, c/c declaratoria de inexistencia de débito ; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.000779-6 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:1-Inverta-se a capa dos autos de modo que fique aparente a autuação deste cartório.2-Diga o autor, em cinco dias, sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como afirmativa.3-Certifique-se quanto às custas devidas.4-Decorrido o prazo acima estipulado, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória, de perdas e danos materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.211.004295-2 - NILCELI DE OLIVEIRA KAFA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS ROSA (RJ-083255)) X ALPANA RIO - MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PICOZZI (RJ-087047) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.000695-0 - NILDO CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X VERA LUCIA MENEZES DO NASCIMENTO SANTOS Ao requerente sobre resposta de ofício da Caixa Economica Federal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.211.006349-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X DIMAURO FERREIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664) Despacho:1.Inverta-se a capa dos autos de modo que fique aparente a autuação deste cartório.2.Recolhidas as custas, expeça-se novo mandado de Busca e Apreensão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.007449-9 - JOÃO VITOR VALDEVINO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006036-1 - MARIA NÍCEA DE CASTRO DANTAS LOUZA, MARCIO DE CASTRO DANTAS LOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALETI (SP-115762), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747)), UNIMED RIO DE JANEIRO, Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.211.003858-4 - ARMINDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X ROBERTO DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se o mandado de Reintegração de Posse. \r\n\r\nProc. 2005.211.004486-9 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X FRANCISCO GILMAR MOURA DE MENESES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.002137-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MONICA MENEZES LIMA DE MELO De ordem: À parte autora sobre fls. 43/47 (ofício do Detran) \r\n\r\nProc. 2007.211.001916-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X THIAGO LIMA DE SOUZA De ordem: Cumpra-se corretamente o r. despacho de fls. 22. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.002221-0 - MARCIA DE RESENDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA LAGO GARCIA (RJ-141828), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Indefiro a inversão do ônus da prova requerida pela autora, pois ela alegou que não comprou a motocicleta referida na petição inicial, de modo que não há relação de consumo entre as partes, pelo que não se aplica no presente caso o Código de Defesa do Consumidor.Esclareça a autora se insiste na produção de prova pericial, uma vez que a parte ré não juntou aos autos o contrato de financiamento. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.001568-9 - ANTONIA DE MEDEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA (RJ-097965) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.005225-6 - FRANCISCO CIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Homologo o acordo de fls. 151 e 152, e determino que se aguarde o cumprimento do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.211.000420-7 - ALFREDO FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro o depoimento pessoal do autor.Defiro a expedição de ofício requerido às 04.Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.211.002062-6 - THAYNÁ DE PAULA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Fls. 82. Defiro. O artigo 97, inciso I, alínea \"a\", do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro diz que compete aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública processar e julgar as causas em que o Estado, suas autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações que aquele criar forem interessados como autores, réus, assistentes ou oponentes, e as que delas forem oriundas ou acessórias. No caso em questão, a ré é sociedade de economia mista criada pelo Estado do Rio de Janeiro.Assim sendo, este juízo é incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas da Fazenda Pública, a que couber por distribuição. Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas da Fazenda Pública.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de sinal e princípio de pagamento ; Reintegração de Posse; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.005988-1 - PORPHÍRIO LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X RCC - AGNTECH INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:J. Espeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000002-5 - ADRIANA ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Inverta-se a capa dos autos de modo que fique aparente a autuação deste cartório.Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.211.005741-6 - FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Fls. 88 e 89. Diga o Sr. Perito.Exercendo o juízo de retratação, tendo em vista o agravo retido interposto pela ré às fls. 67 e 68, respondido pela parte autora às fls. 91 e 92, reconsidero a decisão de fls. 53, na parte em que deferiu o requerimento da autora, de oitiva da testemunha arrolada na audiência de conciliação, às fls. 37, tendo em vista que a parte autora arrolou a testemunha somente na audiência de conciliação, após já ter sido oferecida contestação pela parte ré, de modo que estava precluso o direito da autora de arrolar testemunha, uma vez que o artigo 276 do Código de Processo Civil diz que no rito sumário o autor deve arrolar as testemunhas na petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com perdas e danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.002044-2 - JORGE LOBO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JANAINA GONCALVES VITAL VIANA (RJ-133697)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Rejeito a preliminar de falta de interesse processual, suscitada pela ré, pois está presente o interesse processual, uma vez que o autor atribuiu à ré prática de ato ilícito. Defiro a produção de prova documental suplementar, e determino que as partes juntem aos autos os documentos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000037-8 - IVETE CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Indefiro o requerimento formulado pela autora, às fls. 28, de apresentação de quesitos, pois o artigo 276 do Código de Processo Civil determina que, se o autor requerer perícia, deve formular os quesitos na petição inicial, de modo que precluiu o direito da autora de apresentar quesitos. Indefiro o requerimento formulado pela autora, às fls. 28, de substituição de testemunha, pois o artigo 408 do Código de Processo Civil somente permite a substituição de testemunha nos casos ali previstos, e não ocorreu nenhum dos casos ali previstos.Retifique-se o nome da autora na distribuição, autuação e registro. Defiro a produção de prova testemunhal.Defiro o depoimento pessoal da autora. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito médico. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.002480-2 - ADEZINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTA LTDA De ordem: Para apreciação da gratuidade de justiça, cumpra-se integralmente o R.Despacho de fls. 70. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.003626-9 - AURELINO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDENIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701)) X BANCO ITAÚ S/A) Despacho:1) Retifique-se o valor da causa, o qual deve corresponder ao valor do contrato. 2) A afirmação de pobreza de fls. 13 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nId: 309782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.003269-9 - EVANDRO DE SOUZA E OUTRO, ERIK ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nAcordo, de oferecimento de prestação de auxílio alimentício \r\n\r\nProc. 2007.211.003163-6 - SEBASTIANA LOURILDA GUIMARÃES BRAGA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)), THAIANE AZEVEDO CORREA Despacho:Ratifique-se por termo nos autos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.004040-4 - VICTOR GABRIEL PEREIRA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440)) X VITOR MARINHO VIANNA Despacho:Despacho de fl.41vº:Junte-se como requerido.(pela juntada do TRCT, comprovando-se que o alimentante perdeu o emprego. \r\n\r\nProc. 2007.211.002930-7 - DANIELE DOS PRAZERES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X JORGE JOSÉ DE LIMA Despacho:1- Emende-se a inicial para:a) indicar, mesmo que por estimativa, os ganhos do demandado e atribuir correto valor à causa.b) deduzir corretamente o pedido indicando o percentual pretendido nas hipóteses de vinculo empregatício (nomimando o empregador) e em salários mínimos, caso o réu encontre-se desempregado.2- Considerando que a primeira demandante é maior de idade, venha aos autos a comprovação da necessidade de perceber alimentos.3- Marco o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.000053-6 - WELLINGTON ZIOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-046370) Despacho:Segue sentença após a ratificação em cartório. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.211.002449-8 - LINCOLN NARDACI DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X KATIA REGINA VIEIRA DOS SANTOS Despacho:I. a parte sobre a supra certidão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.000399-7 - OZIMAR DO NASCIMENTO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)), JOANA APOLINÁRIO DA SILVA MESQUITA, Dr(a). MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA (RJ-130545) Decisão:Cuida-se de mero erro material o qual passo a corrigir. Às fls. 80 onde se lê \"o conjuge virago voltará a usar o nome de solteira Joana Apolinário da Silva Mesquita\" leia-se \"A mulher permanecerá usando o nome de casada Joana Apolinário da Silva Mesquita\".Fica a presente decisão fazendo parte integrante da sentença, mantendo-a em seus demais termos.Ultimadas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003909-8 - MARCO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:I. p/a ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.211.005361-7 - MARCELO BELLO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.211.006657-0 - EDUARDO HENRIQUE DO CARMO MARTINS CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891) Despacho:I. p/ ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.211.007573-0 - AGERSON VIEIRA CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.005697-5 - MARCOS ANTÔNIO MARTINS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590)) X CRISTIANE CARDOSO DE MATTOS LOPES Despacho:Defiro por 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.211.005338-1 - OZORINO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CILENE DALVA SOARES (RJ-029959)) X ELIANE GUIMARÃES PEREIRA Despacho:V. a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001343-9 - FABIO DE JESUS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GLAUCIENE DIAS CURVELLO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056) Despacho:Despacho fl.31: Proceda-se a ratificação... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006625-7 - THAMIRES DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO (RJ-033725)) X MÁRCIO VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Decisão:Defiro JG (fls. 43)Concedo 5 dias p/ a apreciação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.211.000408-2 - A.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES GUERRA (RJ-084191)) X T.J.G.M.), T.S.G.M.) F.M.G. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça à requerida.2- Em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.000112-7 - EDINA TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS (RJ-112403)) X ADALBERTO TEIXEIRA DE MORAES Despacho:Atenda-se ao M.P., fls. 32 itens 1.5, 1.9 e 1.10. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c meação \r\n\r\nProc. 2005.211.005932-0 - BENEDICTA RICARDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM PIRES), Inventariante: MARIA ISABEL ONICES PIRES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-025942) Despacho:À autora p/emendar a inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.007721-0 - SILVIO CÉSAR CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X ESPÓLIO DE CÁTIA ANGELO MONTEIRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 50. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.211.006622-1 - MAURO SARDINHA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X KELLY MARGARETH FRANÇA COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Decisão:Assim, com fulcro no artigo 273, I, do Código de Processo Civil, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para ordenar provisoriamente a visitação de MAURO SARDINHA DE BRITO a sua filha Kelly Margareth França Coutinho de Brito...Expeça-se o alvará...Recebo a emenda de fls. 46...Às partes e após ao M.P., para especificarem as suas provas \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001885-1 - ROBSON DO CARMO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X CAIO DA CUNHA BRANDÃO Despacho:Emende-se a inicial pois o infante não pode figurar no pólo passivo desta ação. \r\n\r\nRegulamentação de Visita; Oferecimento de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002474-7 - ANDERSON SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X RENATA DA SILVA SOARES Despacho:Emende-se a inicial. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.007634-4 - ALEXANDRE SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X PEDRO HENRIQUE SERENO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) Decisão:Decisão de fl.119: para indeferir os pedidos de antecipação da tutela e o de fls. 35, item 2. Defiro a produção das provas requeridas pelo M.P. Aguarde-se a realização da audiência aprazada às fl. 115. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.211.006521-6 - ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.211.000207-5 - SERGIO EDUARDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X VERA LUCIA MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.211.002779-5 - CRISTINE COSTA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Despacho:I. as partes sobre as prova que pretendem produzir. \r\n\r\nId: 309783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Marques dos Santos Laia Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso 2003.800.162424-3: Vicente José Alves dos Santos (Adv. Gilvan Francisco de Araújo - OAB/RJ 59889) X CEDAE - Venha o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento do IR.\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.025575-0 - Joana D'Arc Batista e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150190-5 - Monique Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Simone Peixoto da Costa - OAB RJ103012). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido à fls.84. 2- Diga a parte autora sobre a diferença apontada na guia de fl.79. \r\n\r\nProc. 2007.800.025780-6 - Robson Batista de Sousa. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Cleber Pimentel Alves - OAB RJ112149). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.152717-9 - Maria Affonso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X Carrefour Admistradora de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA. Audiência Conciliatória dia 07/01/08, às 10:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.105332-0 - Cristiane Rodrigues Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Climaco dos Santos - OAB RJ015350, Denise Rodrigues Leão dos Santos - OAB RJ076675). X Beauty Travel Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Serpa Costa Ribeiro - OAB RJ100277). O sistema BACEN JUD indica estar inválido CPF da autora. Inviável, pois, a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.125815-2 - Elson Dentino Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Soares Doria - OAB RJ082520). X Motorola Industrial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Fls. 215 - Defiro a penhora on line. I-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já houve ordem para desbloqueio do excesso. \r\n\r\nProc. 2006.800.203849-6 - Carlos Alberto Cezar do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.800.020166-7 - José Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.044570-2 - Daniele dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lopes da Cruz - OAB RJ111027). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). E-se Mandado de pagamento. I-se a executada a pagar o valor da multa (R$ 250,00) \r\n\r\nProc. 2007.800.146516-2 - Carla Isabel Sampaio Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dewett Catramby Filho - OAB RJ060094). X Afr Bar e Danceteria LTDA Excentric. Audiência Conciliatória dia 06/12/07, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.152883-4 - Djalma Dantas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro. Audiência Conciliatória dia 07/01/08, às 16:40. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.117825-7 - Estela dos Santos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577). Determinada a transferência nesta data. Aguarde-se o ofício do Banco do Brasil. Após, lavre-se termo de penhora e intime-se a executada para, querendo, impugnar no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.208792-6 - Fernanda Monteiro Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pereira da Costa - OAB RJ129566). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). I-se a ré para que devolva a guia devidamente paga em 48 horas. \r\n\r\nId: 309562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). João Paulo Knaack Capanema de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n007185/2002 (2002.800.142268-1) - Eliane Ferreira Custódio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Antonieta de Lima Cortez - OAB RJ041407). X Fauze Indústria e Comércio de Móveis Ltda. Epp e outros. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n005869/2002 (2002.800.142269-3) - Lenita Quagliane Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Roberto Iide - OAB RJ120183). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n005856/2002 (2002.800.142597-9) - Raquel Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelcelir Lacerda Azevedo Maia dos Santos - OAB RJ082910). X Rosangela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Peixoto Fernandes Monteiro - OAB RJ096066). Extraia-se certidão de débito para o FETJ. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n007183/2002 (2002.800.142823-3) - Gilca Braz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldrin de Aguiar - OAB RJ097554). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n007552/2002 (2002.800.142901-8) - Carmen Lúcia da Silva Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Carneiro - OAB RJ053231). X Curso de Especialização Unipré Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Intime-se a parte autora para dizer, em 48 horas, se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como afirmativa. Nada mais havendo, defiro desde já a baixa e o arquivamento dos autos. \r\n\r\n005442/2002 (2002.800.143532-8) - Vanda Fereira Pinto dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226, Rita de Cássia Mendes Ribeiro - OAB RJ093535, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Expeça-se mandado de pagamento em favor da embargante. Considerando que a embargada é beneficiária de JG, e, portanto, não há possibilidade de execução da verba sucumbencial, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.140441-3 - Fábio Imba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.063771-2 - Deneval Carvalho Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Real Auto Onibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). Fls 81 - Defiro, certificado o correto recolhimento das custas. Após, considerando que a requerente de fls 75 é estranha à lide, e não havendo mais requerimento, dela ou de ambas as partes, sendo que as autoras já receberam os mandados de pagamento sem ressalvas, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.133241-6 - Edilde Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135280-4 - Kely Alexandra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888, Luiz Marcelo Lopes Monte - OAB RJ126786E, Jefferson Mauro do Nascimento Alves - OAB RJ142325E). X Gerj Guia de Endereços do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Novaes Pinheiro Filho - OAB RJ054507). Dê-se baixa e arquive-se. Levante-se a penhora lavrada, exonerando-se o depositário do encargo. \r\n\r\nProc. 2005.800.048312-7 - Raimunda Lisboa Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Teleminio Serviços Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aguiar Esteves - OAB RJ062248, Maria Aparecida Caputo - OAB SP105973). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.061935-9 - Luciano Brasil Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Frederico Ferreira da Costa - OAB RJ125045, Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Ao réu: comparecer no cartorio deste juizado afim de retirar mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.800.135584-4 - Marco Aurélio de Araújo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christovam Colombo Pires - OAB RJ125969). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz Goncalves Alves - OAB RJ086729, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.142179-8 - Valcir Peçanha Siqueira, Marcia dos Santos Ciqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X The Clients (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812, Ana Helena Pessoa Saldanha Coelho - OAB RJ087176). Aguarde-se a execução do julgado pelo prazo a que alude o art 475 J § 5º \r\n\r\nProc. 2005.800.184274-3 - Solange Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diniz Manuel Mendes Paiva - OAB RJ030928). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Fininvest Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Itaú Cbd S/A Crédito, Financeira e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011192-5 - Ailton Barreto Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). fls 30/33 - diga a parte autora se dá quitação. Afirmativa a resposta, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028185-5 - Ozita Souza Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Alves Santos - OAB RJ123670, Milton Silva Junior - OAB RJ111014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239, Rodrigo Macedo Fernandes - OAB RJ135083E). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.054348-5 - Natalia de Fatima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054999-2 - Alex Valadares da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.100635-9 - Leandro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Simão - OAB RJ102190). X Telerj Celular S/A ( Vivo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flávia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.128563-7 - Ubiraci Manoel Charamago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). Intime-se a autora para dizer se dá quitação. Afirmativa a resposta, ou no silêncio, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.140229-0 - Altair de Moraes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). ... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143311-0 - Marcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X C& A Ibi Adm e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.161135-8 - Elza Amorim Bides Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Cláudia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Diga a parte autora sobre o depósito, se dá quitação. Caso positivo, expeça-se mandado de pagamento, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.020433-4 - Paulo Roberto Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vespasiano - OAB RJ106304). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Comprove-se a alegada hipossuficiência, com a juntada de comprovação de rendimentos ou declaração de IR, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.021801-1 - Almir Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Banco Itaúcard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Comprove-se a alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036644-9 - Flavio da Silva Oliveira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.141070-5 - Marcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Rafael Rodrigues Moeira. Dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.128422-9 - Ana Paula dos Santos Arrabal Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.159990-3 - Patricia Telesforo do Amaral Silva. X Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da manifestação da autora e excepta à fls 55, prejudicada ficou a exceção de pré-executividade, perdendo o seu objeto, razão pela qual rejeito-a. Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.184883-6 - Custodio Fournier de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina de Castro Ribeiro da Silva - OAB RJ089151). X Unicard e outro. Ao autor sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.005716-5 - Edivaldo da Silva Dimingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189). fls 91 - Ao autor, deferindo-se desde já guia para 1º depósito, se for o caso. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060622-7 - Maria Luiza Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Cos ta Alves - OAB RJ102800). Direct (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Diga a parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.136579-7 - Alverinda Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.168913-0 - Aurinete Coimbra Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Glb Serviços Interativos S/A - Globo Com., Goorila e - Soluções Em Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se para depósito da diferença, em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.185683-5 - Valdete da Silva Pereira. X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Diga a ré sobre o alegado descumprimento do acordo. Sem prejuízo, traga a autora cópias de seu contra-cheque contendo os descontos que alega indevidos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025109-9 - Creuza de Andrade Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Comprove-se a alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036014-9 - Jose Carlos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Melo Salles - OAB RJ104020). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diga a parte autora sobre o depósito de fls 58. \r\n\r\nProc. 2007.800.054833-3 - Carlos Roberto de Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Casas Bahia Comercial e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.054935-0 - Priscila Záira dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.114692-5 - Fábio Luiz da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Auto Class Com. e Consig de Veiculos LTDA e outros. Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.024283-9 - Michael Santana de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Comprove-se a alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.052252-6 - Claudia da Silva. X Lojas Sonhar Contigo Colchões Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shimene Affonso dos Santos - OAB RJ134964). Ante a quitação da exequente, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,a - Arrend. Rural e Parceria Agrícola\r\n\r\n006212/2002 (2002.800.142713-7) - Lucio Paiva Borges. X Escola Tecnica Sandra Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Brito de Sant'Anna - OAB RJ085352). Recebido o mandado de pagamento em fls 62, e não havendo manifestação, mais, da parte autora, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n007884/2003 (2003.800.128185-6) - Antônio Carlos da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Rangel Areias - OAB RJ036589). X Empresa Viação Rubanil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Carvalho Lima Moreira - OAB RJ076231). Cumpra-se fls 130, no valor apurado pelo contador. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006912/2002 (2002.800.143460-9) - Paulo Cesar Catharino das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). X Forja Mec Valvulas e Conexões LTDA. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.042448-2 - Jorge Lopes Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849, Rosana Lopes Gonçalves - OAB RJ140420). X André Barcelos Souza, Walter da Costa Marchetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Candido - OAB RJ089833). Proceda-se à alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.099470-7 - Robson dos Santos Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002578/1999 (1999.800.064393-6) - Maria de Lourdes dos Santos David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Zetax -telemínio Serviços de Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Rodrigues Reis - OAB RJ099663). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n003241/2000 (2000.800.072947-6) - Wilson Souza Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Istvan Nunes Laki - OAB RJ104901, Glória Regina de Carvalho Ferreira Magno da Silva - OAB RJ087984, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após, nada mais havendo, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n006312/2002 (2002.800.142332-6) - Reginaldo Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Dgm -eletro- Movéis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n006544/2002 (2002.800.142453-7) - Lúcia Azarias das Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Grupo de Comunicações Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416). Cumpra-se fls 87 ... \r\n\r\n007420/2002 (2002.800.142609-1) - Christiane dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Ibi Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Sousa Campos da Paz - OAB RJ117682, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n007205/2002 (2002.800.142675-3) - Iolanda Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena da Silva - OAB RJ038204). X Agnil Assessoria Jurídica e Administração. dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\n007356/2002 (2002.800.142751-4) - Antonio Claudino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Camila Oliveira Borges - OAB RJ125754, Rosa Lúcia de Carvalho e Silva - OAB RJ071743). Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ... dê-se baixa e arquivem-se, definitivamente. \r\n\r\n007430/2002 (2002.800.142930-4) - Ana Paula Gomes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Henriques de Azevedo - OAB RJ056800). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Mariane Moscoso de Campos - OAB RJ142811E). Expeça-se, finalmente, mandado de pagamento em favor da ré ... \r\n\r\n006719/2002 (2002.800.143101-3) - Nilto Carlos Badini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343, Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Padrão Automoveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Ante a quitação conferida, e a expedição de mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.096912-3 - Jorgete Pinto dos Santos Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.800.114429-4 - Rejane Lissi Alencar de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Sul América Capitalização e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102). Certificado o correto recolhimento das custas, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.127782-8 - Rosa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). No silêncio da parte autora, dou por cumprida a obrigação de pagar. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se a penhora. Nada mais requerido, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.033112-0 - Andre Pei Xoto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Ozorio Gomes - OAB RJ048841, Aurélio Leite de Oliveira - OAB RJ025832). X Marlena Móveis e Decorações LTDA e outros. Diga o autor, trazendo planilha atualizada de débito, se não pretende a penhora on line nas contas dos sócios, um vez já desconsiderada a personalidade jurídica a fls 32. \r\n\r\nProc. 2004.800.037526-2 - Solange Regina da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Patrocinio - OAB RJ080479). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Em provas justificadamente. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.057105-1 - Solange Sarno de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Simbolo Editora e Comunicação Integrada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Santana de Almeida - OAB RJ104096). Fls 126 - Nada a prover. Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.800.057913-0 - Ailton Santos Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ribeiro Velozo - OAB RJ119189, Eduardo Zuccarelli de Carvalho - OAB RJ136436). X América Rubanil (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). Expeça-se mandado de pagamento, colhendo-se a quitação. Nada mais havendo, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.062206-0 - Janete Cristina Rosa Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depósito da verba sucubencial, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.114552-5 - Anderson Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. \"À parte interessada, sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.126339-0 - Olvinda Teresa Oliveira da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Scheila Sessa Serra - OAB RJ043683). X Supermercado Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, William José Barbosa Marques - OAB RJ060686). Ao executado para recolhimento das custas devidas, conforme certidão de fls 146, em 05 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Ultrapassada tal etapa, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.135049-2 - João Paulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Monique Bard Toledo - OAB RJ129448). Esclareça-se se há, e qual, o requerimento de fls 127 verso. \r\n\r\nProc. 2005.800.029408-2 - Irineu Amaral Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Jorge David de Paiva - OAB RJ046599, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Diga a parte autora se, com o recebimento da quantia penhorada e depositada, dá quitação. Positiva a resposta, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033738-0 - Aurea Domingues Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.058104-6 - João Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora sobre o noticiado cumprimento da obrigação de fazer, se dá quitação. Afirmativa a resposta, tendo manifestado já pela quitação quanto ao depósito, expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.068646-4 - Veranice Lima Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elpidio Coimbra - OAB RJ050647). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Expeça-se mandado de pagamento, colhendo-se a quitação. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098515-7 - Celestino Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355, Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Creditec Crédito, Financiamento e Investimentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para providenciar a retirada do veículo da residência do autor, em10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2005.800.103739-1 - Sandra Ramos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Andre Luiz Cavalcanti Pacheco - OAB RJ125686, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957, Daniele de Pinho da Costa - OAB RJ133526). Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.800.107356-5 - Jandira Gomes Moletta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depósito da diferença (multa), em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.120241-9 - Maria Aparecida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Bittencourt Martins - OAB RJ128701E, Marcelo Pereira da Silva - OAB RJ104542). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125). Considerando a satisfação da obrigação com o levantamento da quantia depositada na conta 5241479, expeça-se mandado de levantamento daquela outra quantia depositada a fls 57/61, em favor da ré. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.123490-1 - Ana Maria Gonçalves Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.126255-6 - Jacqueline Lopes Wanderley Fernandes Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). No silêncio da parte autora, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.130879-9 - Sandro Luiz Rui do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.135525-0 - Agnelo Blandino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). ...Ausente qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fls. 128/129...conheço mas REJEITO os embargos de declaração.... \r\n\r\nProc. 2005.800.136449-3 - Maria das Graças Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064, Antonio Pires - OAB RJ097039). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.140047-3 - Cristiane Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Tavares - OAB RJ065765). X Ncx Tecnologia e Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira - OAB RJ071113, João Patrocinio - OAB RJ080479). Sansung Eletronics LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Venha a planilha atualizada para fins de bloqueio eletrônico, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.006870-9 - Maria de Fatima dos Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a ré para depósito da quantia apontada a fls 105, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.016107-2 - Maria da Gloria Kerry Figueira Soares. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante a comprovação do depósito, recolha-se o mandado de penhora. Expeça-se mandado de pagamento, colhendo-se a quitação. Após, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.025729-4 - Sandra Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148, Wagner Joao Santos - OAB RJ144743). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Venha planilha descontando os valores já levantados, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.800.030460-0 - José Gomes Tindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ126621, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Expeçam-se mandados, conforme requerido. Intime-se para depósito da diferença apontada, sob pena de penhora, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.033570-0 - Jurandir Badini Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). X Exclusive Celular Telefone LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484, Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Venha pelo autor a planilha de débito para fins de bloqueio eletrônico, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.036829-8 - Vitor Zwang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Britania Eletrodomesticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060). Cumpra o autor, em 48 horas, a decisão de fls 57, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. I-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2006.800.038263-5 - Roberto Ribeiro de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X União de Bancos Brasileiros - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Expeçam-se mandados de pagamento, colhendo-se a quitação. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056047-1 - Jader Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Oliveira Drubi - OAB RJ114816). X Unibanco -união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires - OAB RJ120692, Igor Velozo Titillo - OAB RJ133663). Recebo a impugação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.057739-2 - Jorge Bras da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Marcio Vieira dos Santos. Julgo extinta a execução, com base no art 54 § 3º da lei 9099/95, analogicamente. Extraia-se a certidão conforme requerido. Após, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.057899-2 - Cleber de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Núbia Maria Matheus - OAB RJ070842). X Cenfaarb Centro de Formação de Profissionais de Vigilancia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Braga Salles - OAB RJ077664). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.062035-2 - Maria das Graças Olympio da Rocha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.062264-6 - Elzira Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.066856-7 - Maria do Carmo Rainha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Pinheiro de Castro Neves - OAB RJ104659). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.115229-7 - Cleide Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glória Regina Ferreira Mendes - OAB RJ070828). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da certidão supra, venha, pelo autor, planilha atualizada, para fins de bloqueio eletrônico. \r\n\r\nProc. 2006.800.117227-2 - Mauricélia Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X Tnl Pcs S/A ( Oi ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/11/07 às 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.800.120332-3 - Ana Paula Jorge de Oliveira. X Telerj Cerlular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121615-9 - Tatiana Vitor de Santana Paulo. X Vtc Vitelcom América Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/12/07 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.123656-0 - Eliete Pinto Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante a quitação conferida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.125290-5 - Antonio Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). ... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132341-9 - Sebastião Pinto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a parte autora sobre o depósito, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.132826-0 - Livio Horacio Mercuri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226). ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135628-0 - Victor de Oliveira Gomes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004). X Banco Abn Amro Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136423-9 - Ingrid Pereira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a parte autora sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.143259-2 - Palmerinda Farias Niegsk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Intime-se para depósito da diferença, sob pena de penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.160170-5 - Renato Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Venha a guia de depósito quitada, em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.189310-8 - Marcos Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Casas Guanabara Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Martins Alexandre - OAB RJ120201). Ante o teor da certidão supra, deixo de receber o recurso. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.211976-9 - Paulo Lucio de Sousa. X Globex Utilidades S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.212616-6 - Ana Celia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Studio de Beleza Aline'S (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). Conheço dos embargos, porém rejeito-os ... \r\n\r\nProc. 2007.800.020762-1 - Rogerio Ramos de Sousa. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.021323-2 - Edna Andrade Rocha de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X C A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.029986-2 - Marcos José de Souza Pereira. X Banco Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. fls 46 - certifique o cartório quanto ao alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.032124-7 - Sergio Machado Coelho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Globex Utilidades S. A (ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.034065-5 - Jorge Martins Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Hermogenes Celino - OAB RJ069117). X Jet-car Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Ricardo Dias - OAB RJ075172). Diga a parte autora sobre fls 27 a 29. \r\n\r\nProc. 2007.800.036669-3 - Telétrica Serv e Com de P de Tel e Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036698-0 - Monica Ferreira de Oliveira. X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059777-0 - Diego de Castro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelin Gomes de Sá Sant `anna - OAB RJ144826). X Britania Eletrodoméstivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). Mobilitá Comércio Industria e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). 1 - Diga a autora sobre o depósito de fls 48/49. 2 - Intime-se a 2ª ré para comprovar o cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.065470-4 - Jorge Bernardo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Andreani Reynaud - OAB RJ111111). X Banco Itaú S/A, Itaucard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mendonça Rodrigues - OAB RJ146695). Ante a quitação, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.075476-0 - Abel Leão de Castro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). ... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112930-7 - Jose Jorge de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Expeça-se mandado de pagamento colhendo-se a quitação. Diga a parte autora, ou comprove a parte ré, sobre o cumprimento das demais obrigações pactuadas. \r\n\r\nProc. 2007.800.121983-7 - Enok Jose Passos dos Santos. X Banco Real (abn - Amro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/07 às 11:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.125925-2 - Paulo Antonio da Silva, Willian Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Comercial Atlantica Logistica e Distribuição, Factual Serviços Tecnicos de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). Ramar Dieses-supramar de Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Gomes Servino - OAB RJ102678). Torno sem efeito a designação de AIJ, uma vez que, com a ausência da 1ª ré, não citada conforme fls 26, impõe-se nova sessão de conciliação. Designe-se nova AC. Citem-se, a 1ª ré por OJA. Intimem-se. Indefiro o chamamento da seguradora pelo 2º réu ... \r\n\r\nProc. 2007.800.125925-2 - Paulo Antonio da Silva, Willian Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Comercial Atlantica Logistica e Distribuição, Factual Serviços Tecnicos de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Paul - OAB RJ093300). Ramar Dieses-supramar de Iguaçu LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Luiz Gomes Servino - OAB RJ102678). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/10/07 às 10:45h. \r\n\r\nProc. 2007.800.131382-9 - Maria das Dores Gino Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Astrau - Assistencia Médica Traumato Ortopédica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728, Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). Homologo o acordo de fls 15/16 para que produza seus regulares efeitos e julgo extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art 269 III do CPC. Sem custas ou honorários. PRI. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.056839-1 - Celso Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Maria de Souza - OAB RJ040503). X Wallace Ramos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela Coelho Pavão - OAB RJ138803). Comprove a subscritora de fls 56 o cumprimento do art 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.065861-8 - Domingos de Almeida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Chalfun de Matos - OAB RJ123172). X Antonio Edmilson Estevan Soares. Cumpra o exequente o item I de fls 22. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006125/2002 (2002.800.142865-8) - Arlinda da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercilio Sampaio Frisoni - OAB RJ075269). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.131284-1 - Mara Claudia Ribeiro dos Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.009910-6 - Vera Lúcia da Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Viplife Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.119759-8 - Manacés Bezerra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Fernando da Silva Andrade Junior - OAB RJ118207). X Administração Nacional de Lista Telefônicas Ltda.. Aos interessados sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.800.164765-8 - Ana Glória do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho - OAB RJ082678). X Rita de Cassia Alves Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). Às partes sobre a avaliação, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.174100-6 - Denys Batista da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzanidia Indio do Brasil Gonçalves Flores - OAB RJ121265). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Diga a ré sobre o alegado não cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.025564-7 - Cosme Tadeu Palhares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863, Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Digam as partes se pretendem a produção de alguma prova, justificando-a em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.052959-0 - Valter da Conceição Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Atl Rj (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Expeça-se mandado de pagamento, colhendo-se a quitação. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.131582-2 - Rodrigo Correia dos Santos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Viação São Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Paulo de Arruda Gomes - OAB RJ002378C). Intime-se a impugnante para complementar a garantia do juízo, em cinco dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.800.034589-4 - Jorge Fernandes Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.036489-0 - Claudio Luiz Martins Ferreira. X Gradiente Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Big Cell Comércio LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.038076-6 - Isaias da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Hingel Castelo Branco Osório - OAB RJ129226, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Diga a ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer concedida a título de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.800.038255-6 - Agostinho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.040401-1 - Edineia Roque Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Mobilita Com. Ind. e Repr. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293, Francisco Guimarães Nesi - OAB RJ135402). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053736-9 - Denise Ramos da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Gois Santos - OAB RJ001332B). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Digam as partes se pretendem a produção de alguma prova, justificando-a. \r\n\r\nProc. 2006.800.057096-8 - Geraldo Rita Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Mega Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rossi Rabello - OAB RJ118300). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059303-8 - Wagner Fabiano Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Lg Eletronics da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, indicando o valor que ainda pretende executar, tendo em vista que não deu quitação, em 48 horas, sob pena de extinção da execução, baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.062225-7 - Adriana Maria Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.062632-9 - João Carlos Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora sobre o depósito, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.065262-6 - Marcia Maria Pinheiro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ091805, Ana Luisa de Souza - OAB RJ144470E). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.074841-1 - Valdir Lima Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Intercontinental - Comercio de Alimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Remis Almeida Estol - OAB RJ045196, Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). Digam as partes se pretendem a produção de alguma prova ou preferem o julgamento no estado. \r\n\r\nProc. 2006.800.088598-0 - Vera Lúcia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Fernol Telesistemas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). Oi - Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Banq Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/11/07 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.800.095183-6 - Eliane Medeiros da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.102014-9 - José Aurelino Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Viação Vila Real LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). ... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125999-7 - Maria Alice Cassemiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). X Costurashop Peças Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdelice Sousa Vitória - OAB RJ084626). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.800.128090-1 - Dione Basilio de Souza. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.131758-4 - André Cardoso Alves de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Bcp S/A, Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). ... dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136194-9 - Denise de Almeida Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga a parte autora sobre o depósito, se dá quitação, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.138455-0 - Darci dos Santos Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a ré para cumprimento do julgado, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art 475 J do CPC. Cientifique-se quanto a possibilidade de auxílio policial à executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.139671-0 - Jodilson Maicon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Banco Iteramericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Cumpra-se o V Acórdão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.145929-9 - Rosangela Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leitao Malta - OAB RJ131323). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167900-7 - Elinea Ferreira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, colhendo-se a quitação. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175273-2 - Raimundo Neto Narciso de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203910-5 - Fernando Azevedo Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Andre da Silva - OAB RJ089142). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante a quitação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.217857-9 - José Manoel Fernandes Ventura e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manoel Fernandes Ventura - OAB RJ137770). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Considerando que os recorrentes não são beneficiários da gratuidade de justiça (nem requereram) e que em sede de JEC não tem aplicação a regra do art 511§2º do CPC, JULGO DESERTO o recurso, deixando de recebê-lo. Certifique-se quanto ao trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.011166-6 - Neuza Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Natura Cosméticos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018066-4 - Tedder Zacharias Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.018476-1 - Manoel da Costa Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Costa - OAB RJ076596). X Davinti- Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.021377-3 - Marcelo da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Duarte de Oliveira - OAB RJ084716). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.028475-5 - Matilde Nascimento Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Marinho de Carvalho - OAB RJ112192). X Banco Bmg. fls 32 - defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.028675-2 - Gilvane da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.028797-5 - Jailson Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Bradesco S/A Cia de Seguros. \"À parte interessada, sob pena de retorno ao arquivo.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.032892-8 - Rilda de Souza Mata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Faria de Oliveira - OAB RJ130545). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Intime-se a ré para que cumpra o julgado, emitindo e entregando à autora nova fatura em substituição à vencida em fev/07, em 15 dias, sob pena de incorrer em multa diária de R$ 50,00 até a satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.800.033205-1 - Edson de Faria Bataglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X Três Editorial LTDA - Isto é (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). Intime-se a ré para que comprove, em cinco dias, que encontra-se em processo de recuperação. \r\n\r\nProc. 2007.800.034909-9 - Agnelo Blandino Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Venha comprovação da hipossuficiência, não bastando o detalhamento de crédito relativo ao recebimento de auxílio doença datado de outubro de 2006. Prazo 48 horas. Pena: Deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.034960-9 - Vera Lucia Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Azeredo Tebaldi - OAB RJ142284). X Itaucard Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a comprovação da alegada hipossuficiência, não bastando comprovação da situação cadastral do CPF junto à Receita. Prazo: 48 horas. Pena: Deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035510-5 - Rosangela da Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Rainbow Holdings do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). Comprove-se a alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035668-7 - Valéria Nogueira da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ante a comprovação da ausência por motivo de doença, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036037-0 - Maria do Carmo Guerra Felício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Carrefour Adm Cartões de Crédito e Participação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Comprove-se a alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.036618-8 - Jailton Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Ferreira de Carvalho - OAB RJ124699). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Ante a justificativa apresentada, isento o autor do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.042854-6 - Adelia de Castro Lannes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Homologo a desistência do recurso. Intime-se a ré para cumprimento do julgado, na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.042859-5 - Adelia de Castro Lannes Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Diga a parte autora sobre o depósito, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.052171-6 - Patricia Travasso Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Rômulo Car Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Cardoso - OAB RJ121950). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.052891-7 - Ursulina Farias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubia Regina Senra de Azevedo - OAB RJ111088). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.053282-9 - Renato Dias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.055280-4 - Marlon Luiz Gomes Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, colhendo-se a quitação. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055895-8 - Marinalva Irenice Maria da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Comprove-se a alegada hipossuficiência, para exame do pedido de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.800.056092-8 - Luiz Carlos Leitão Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). X Banco Ibi S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depósito da diferença (multa de 30%), em cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058439-8 - Cristiane Barbosa Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Renato Correia de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). Comprove o réu o cumprimento do acordo, em 48 horas, sob pena de penhora com a multa de 30% estipulada. \r\n\r\nProc. 2007.800.059804-0 - Edmea Pereira Pessanha Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho - OAB RJ135647). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diga a parte sobre o depósito, se dá quitação, no prazo de 5 (cinco) dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.097085-7 - Cosme Vianna Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Oficie-se ... Aguarde-se, no mais, a AIJ. Suspendo, até a resposta do órgão, inicialmente, a multa diária fixada. \r\n\r\nProc. 2007.800.122459-6 - Michael Calyton Belarmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil Grupo Itau. Venha a comprovação do alegado em AC, pela autora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.123847-9 - Denise do Couto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Indefiro a exclusão, uma vez que tal providência pressupõe requerimento da parte autora, titular do direito abstrato da ação. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.126235-4 - Alexandra Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Icatu Hartford Capitalização S/A - Ibicard. Aguarde-se a manifestação do autor. Nada sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.150649-8 - Carlos Alberto Redondo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X Banco Itau S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 22/10/07 às 11:00h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003647/2000 (2000.800.073410-1) - Jone Frazão Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricéa de Souza Monte - OAB RJ073220). X Taxis Santarem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimeri Machado Pires Oliveira - OAB RJ102413, Denis Antonio Carrega Dias - OAB RJ082631). Com razão a parte exequente. Reconsidero em parte fls 105 e 111, no que se referem à carta de adjudicação. Intime-se o executado para depósito da condenação em 5 dias sob pena de penhora on line. Sobrevindo o depósito voluntário, levante-se a penhora lavrada. \r\n\r\nProc. 2006.800.021736-3 - Ednaldo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971, Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185, Jacqueline de Souza Campos - OAB RJ123189). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Marco XX Serviços Técnicos e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). Telepoint Serviços e Sistemas de Telec. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e penhora, na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.044589-0 - Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Lily Ana Zveiter Soares - OAB RJ108604, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Diga a parte autora sobre fls 66 e seguintes. Venha, em 72 horas, o depósito determinado a fls 61, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.125407-0 - Sergio de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Martins - OAB RJ083436). X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126392-7 - Lilian Rose da Costa Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ... dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145680-8 - Casimiro Manuel Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130, Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Cumpra-se V Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.173104-2 - Angela Maria Saraiva da Costa. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.024398-4 - Sonia Mathias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro JG à autora. Recebo ambos os recursos. Aos recorridos. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.800.035516-6 - Fernanda Lannes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Comprove-se a alegada hipossuficiência, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.039928-5 - Francisco Roberto de Medeiros. X Palácio da Ferramenta-máquinas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Castro de Sousa - OAB RJ105343). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063014-1 - Jacqueline Cristian de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Bárbara de Cássia Pires da Silva - OAB RJ092863). X Capri Industrial Ltda., Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Audiência de Conciliação designada para o dia 22/10/07 às 10:30h. \r\n\r\nId: 309626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Santiago Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.004072-1 - MARIA MADALENA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X MARIA FRANCISCO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 104 - Esclareça o pleito tendo em vista o alegado às fls. 29/30. \r\n\r\nProc. 2007.206.005508-0 - IGOR DE OLIVEIRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILIA APARECIDA FONTOURA FERNANDES BRAGA (RJ-088915)) X WANIA LUCIA MELLO DE OLIVEIRA Aos requerentes sobre o saldo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.206.005042-2 - MARIETA DELFINA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA Venha cópia das Primeiras Declarações para instrução do Mandado de Avaliação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.000081-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594), Dr(a). CLAUDIO RODRIGO CERQUEIRA LACERDA (RJ-132268)) X JAZANIEL RODRIGUES DE SANTANA Recolham-se as custas para expedição do ofício:APCJ - 0711-2 = 3,49; + CAARJ (10%); FUNPERJ (5%) e FUNDPERJ (5%). \r\n\r\nProc. 2007.206.006663-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDECI DE CASTRO CAETANO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006669-7 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ CARLOS DIAS VALLADAO Despacho:Comprove-se a mora, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.206.006760-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO HENRIQUE DE SA MARINHOS Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006768-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANDRE LUIZ COSTA DA SILVA Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão. cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.005032-0 - ADILSON IGNACIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Chamo o feito a ordem.Como se infere da exordial, a opção da parte é pelo rito ordinário, que, aliás, se coaduna ao pedido.Anote-se junto ao distribuidor, com as respectivas providencias cartorárias.Cumpra-se o comando citatório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006654-5 - WANDELINA BALBINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL Decisão:razão pela qual não vislumbramos o direito invocado e indeferimos a tutela requerida. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.005536-5 - VILMA FERNANDES DE SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.001240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATEANE PARMIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V. Acórdão.Expeça-se mandado de entrega na forma do Art. 904 do CPC. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.206.000680-4B - MARIVAL SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Diante da certidão de fl. 118 tenho por revogar a decisão de fl. 119.Aguarde-se a efetivação da perícia. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.004831-0 - SARA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:A fim de se evitar futura alegação de cerceamento de defesa, diga a ré se tem outras provas a produzir, em cinco dias. Deve o cartório acostar as procurações que estão na capa, visto que, apesar da revelia, pode a ré ingressar no processo no estado em que se encontra.Providencie-se, também, a regularização de seu nome junto ao distruidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.206.000042-7 (5971) - SERGIO MURILO ADAO PONTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652), Dr(a). SEBASTIAO GASPAR FILHO (RJ-099769)) X VALDECI ALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.206.001921-0 - GILSON ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), GRADIENTE ELETRONICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO realizando a extinção do processo, na forma do art.269,IV do CPC, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.003331-5 - IGREJA DO DEUS ALTISSIMO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MASSA FALIDA STOBAD TOLDOS E COBERTURAS LTDA), Síndico: MARIO REIS XAVIER JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Decisão:...Defiro a prova oral e pericial de engenharia, nomeando o Dr. Maurício Passos Ferreira, cujo endereço é conhecido do cartório , como perito do juízo...Rol, quesitos e assistentes no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.004295-1 - WASHINGTON JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X POSTALIS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS E TELEGRAFOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS SOBREIRA SOARES (DF-009078), Dr(a). EMMANUEL R.A. VILANOVA (DF-021237), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Certifico e dou fé que republiquei a R. decisão de fls. 227, em virtude do teor da petição de fls. 228 e 229, cuja data é anterior ao da referida decisão.Decisão: Designo o dia 02/10/2007 às 13h30min para a realização da Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.002549-7 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM F DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO ABASTECIMENTO SETE DE ABRIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para reintegrar a autora nos equipamentos descritos a fl.22, tornando definitiva a liminar concedida e efetivada, compensando as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.001208-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PEDRO IVO DA SILVA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.006660-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE GUSTAVO TEIXEIRA COUTINHO Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.006688-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA ANGELICA PINHEIRO DA SILVA Decisão:Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.002722-6 - JOSELIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GRADIENTE ELETRONICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549) Intime-se a parte ré para o pagamento da multa na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.002748-2 - ERICA CRISTINA LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDVAN ROBSON SANTOS SILVA (RJ-099787)), CARLOS HENRIQUE LOPES DIAS) X KIMBERLY-CLARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VISEU (SP-117417), Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 15 HORAS, A SER REALIZADA NA AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467, SALA 811, NITERÓI. (republicado) \r\n\r\nProc. 2007.206.006770-7 - EDER DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A) Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendida, eis que não provado o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, precípuamente porque o documento de fl. 13 informa dois lançamentos do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, o que afasta ainda mais a plausividade das alegações do autor.Defiro a gratuidade. Cite-se \r\n\r\nId: 309713"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.206.006451-2 - MP X GISLAINE APARECIDA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA de GISLAINE APARECIDA NUNES DA SILVA e RICHARDSON FRANCISCO NUNES. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e art. 35 da lei 11.343/06 e art. 16 da lei 10.826/03 e art. 183 da lei 9.472/97 \r\n\r\nProc. 2007.206.006595-4 - MP X JOEMIO DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:...isto posto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de JOEMIO DA SILVA DUTRA, JANAÍNA DA SILVA, BIANCA DA SILVA e IURI NONA PEREIRA CAMPOS... \r\n\r\nProc. 2007.206.006595-4 - MP X JOEMIO DA SILVA DUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Decisão:(...)Notifique-se o acusado para apresentação de Defesa Prévia, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06(...). Obs. Réus requisitados para o dia 12/09/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.206.001940-5 - MP X ELIAS CARREIRO RAPOSO-TICO, ROBERTO CARLOS NUNES COUTINHO, ANTONIO CARLOS CARREIRO RAPOSO-XUXA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139)), JOSE BARBOSA DE MELLO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo a sessão penária de julgamento pelo Tribunal do Júri desta comarca para o dia 09/10/2007, às 08:00 horas. Requisite-se e intime-se os réus(...) \r\n\r\nId: 309715"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309546": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.151625-0 - Assis Agenor Santos Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740, Claudia Lima Dias - OAB RJ147607E). X Roberta Dondel Breves. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.203437-5 - Décio Morais da Silva. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Seguranças LTDA. Diante do exposto, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 700,00, corrigido monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, a titulo de dano de dano moral, alem de efetuar a entrega \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.001320-7 - Acledenir Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendonça de Oliveira - OAB RJ111437, Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Cláudia Barreto Montez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Barreto Montez - OAB RJ080326, Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 108, POR FALTA DE AMPARO LEGAL.,DEFIRO A DILIGENCIA DE PENHORA PORTAS A DENTRO, DEVENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA E MARCAR DIA E HORA COM O SR OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.050139-7 - João Maia de Carvalho. X Adalberto Cavalvante. FLS.37VI-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.800.016867-6 - Tania Maria Gonçalves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Gouveia Dutra - OAB RJ115552). X Metlife Vida e Previdência S. A.. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 35/36 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.077550-6 - Manoel Fernando Lobato Martins. X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2001.800.085558-7 - Roberto Soares Nogueira. X Capotaria Tininho. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2002.800.089817-5 - Mariluci Peres Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira. - OAB RJ115473). X Proam Habitacional. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que NÃO FORAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS no endereço do réu, tornando-se infrutíferas todas as diligências. Assim, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 53,§ 4º da Lei 9099/95.Sem custas processuais,após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos.Defiro o desentranhamento das peças originais sendo substituidas por cópias.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2002.800.109460-4 - Marinete Dias Mais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de sessenta dias; JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do 267, III, do CPC c/c art. 51, § 1º da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento das peças originais devendo ser substituídas por cópias.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se.PRI\r\n\r\nProc. 2004.800.055794-7 - Rubia Francione de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307, Marcelle Gomes Marques - OAB RJ138328). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784, Paulo Ricardo Cirio Paes - OAB RJ092703). FACE A CERTIDÃO SUPRASCLAREÇAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.800.088227-7 - Claudio Pereira da Silva. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.118145-3 - Marco Antonio da Silva Mendes. X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO. I-SE A RÉ SOBRE VALOR REMANESCENTE RECOLHIDO A MAIOR. \r\n\r\nProc. 2005.800.120899-9 - Antonio José Amorim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Damasio do Espirito Santo - OAB RJ085872, Suzana Angelica Conforti - OAB RJ140251E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Uma vez prolatada a sentença , finda-se a atividade jurisdicional do juizo. Sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. \r\n\r\nProc. 2005.800.168956-4 - Adelia Cordeiro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIFIQUE-SE, DIGO , À PARTE AUTORA SOBRE CÁLCULOS ÀS FLS 174.APÓS VOLTEM.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.178799-9 - Luiz Florentino de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovania Duarte Lourenço - OAB RJ131140). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner da Silva - OAB RJ138274, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.020643-2 - Maria de Lourdes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 111/112.SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.025200-4 - Alice Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido,. Após, i-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob pena de MAJORAÇÃO DE MULTA. \r\n\r\nProc. 2006.800.026917-0 - Hilda Braz da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Gaspar Filho - OAB RJ099769). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AGUARDE-SE A RESPOSTA DO BANCO DO BRASIL DO OFICIO DE TRANSFERENCIA DO VALOR PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2006.800.049270-2 - Fidel Perez Bonilla Filho. X Sergio Fraga. Processo nº49270-2/06- XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Fidel Perez Bonilla Filho\r\n\r\nReclamado: Sergio Fraga\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na fo \r\n\r\nProc. 2006.800.067293-5 - Ilton Belarmino da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Goldencell Fernol Telesistemas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Lima da Costa - OAB RJ129202, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, COMO REQUERIDO ÀS FL95S , na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos teromos do Enunciado da Turma Recursal Cível.Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.085546-0 - Cátia Regina Labre Cassel. X Guacimar Moura. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.087400-3 - João de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Vip Life. cumpra-se fls 34 in fine. \r\n\r\nProc. 2006.800.089061-6 - Jamil Alves dos Santos. X Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.089389-7 - Ivanilda Maria da Silva. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.095386-9 - Eliane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Elias Silva dos Santos - OAB RJ138307). X Centralização de Serviços dos Bancos S. A. (serasa) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.100478-8 - Iedo de Araújo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.107168-6 - Maria Delaqua Torres. X Banco Itaú S/A. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO,APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.110856-9 - José Gerardo Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora , em cinco dias , se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silencio como concordância. Findo o prazo, sem resposta, dê-se baixa e arquive-se, independente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.800.118877-2 - Jose Ferreira de Souza. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.119788-8 - Monsueto Clemente Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto de Oliveira - OAB RJ033317). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.135489-1 - Maria Helena Borges. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PE NHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.137794-5 - Cátia Regina Mendes Marins. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bernardocki - OAB SP149387). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.34,R$ 240,00(MULTA POR ATRASO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR),SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.155734-0 - Jorge Luis da Silva. X Banespa S. A. Serv. Tec. Adm. Corret. Seguros e outro. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.169091-0 - Josias Martins dos Santos. X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO,após dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.800.173221-6 - Maria Regina Oliveira Cotty de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Bradesco Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.178270-0 - Nanci Rodrigues Silva de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.189873-8 - Roberto Honorio dos Santos. X Projeto Renascer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Defiro fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.800.190323-0 - Antonio Roberto Marcicano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.193945-5 - Rejane Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Losango Promoções de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.194680-0 - Andrea de Souza. X Financeira Itaú-cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE MULTA DE R$ 50,00.\r\n\r\nProc. 2006.800.194752-0 - Sheila Cristina Souza Dias Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Homologo a desistência da ação manifestada pelo(a) Autor(a), em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art.158 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFica facultado às partes o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por fotocópias.\r\n\r\nP.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.800.196027-4 - Mário José de Siqueira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adriano de Oliveira - OAB RJ028760, Christiano Anisio de Santana - OAB RJ082650). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.198418-7 - Guaracy da Silva Ferraz. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.198469-2 - Alessandro dos Santos Silva. X O. A. T. - Centro de Formação de Vigilante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.202635-4 - Terezinha Farias Amorim. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.065251-3 - Antonio Paulo Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.072006-3 - Nilson Raposo dos Santos. X Amil. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.099552-0 - Francisco Tertuliano de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco Itaú S/A.. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 22/23 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.102753-5 - Azael Lisboa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Daniele Cristina B. Souza Bezerra. FLS.I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS. APÓS CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111494-8 - Renata da Costa Pinheiro. X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO,APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.138003-0 - Carlos da Silva Resplande (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Pereira - OAB RJ116947, Luciana Fernandes Coelho - OAB RJ125005). X Pantech do Brasil Comercialização de Celulares LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO,APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.148302-4 - Edyr Jacaranda Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Batista - OAB RJ125809). X Banco Itaú. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.148911-7 - Alcideia dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Pereira Ribeiro - OAB RJ128422). X Banco Pan Americano. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.149564-6 - Antonio Alves Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gonçalves Fiuza - OAB RJ106268, Paulo Celso Flores Fiuza - OAB RJ050477). X Banco Santander. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.149631-6 - Janete Gomes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.149886-6 - Irene Rodrigues Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Barros Pinho da Silva - OAB RJ142421). X Mbm - Previdência Privada e Serviços e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício es tabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.150025-3 - Antonia Maria Gomes Lyrio. X Samsung Eletrônica LTDA. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.150180-4 - Roberto Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151331-4 - Sonia Regina Tavares da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151709-5 - Rafael de Carvalho. X LOSANGO Ltda.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151714-9 - Flavio Adelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X Tim Celular S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151720-4 - Rafael de Carvalho. X Banco Itaú S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151748-4 - Maria de Fátima de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. \r\n\r\nDefiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.152169-4 - Maria Dalia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X Banco Finaza S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.152174-8 - Rubens Airton Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216, Eliane Carvalho Luciano - OAB RJ099844). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.048949-1 - Jorge Luis Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). X Adilson da Silva Martins. AO AUTOR PARA INDICAR BENS , HAJA VISTA CERTIDÃO DE FLS 25.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.150940-2 - Roberto Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Paulino de Souza Junior - OAB RJ143682). X Adeilton da Silva Souza. CITE-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.109113-5 - Vilma Vaz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Ecobelle Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Carlos de Souza - OAB RJ110181, Ubirajara Amorim Ribeiro - OAB RJ024283). Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls 165 . APÓS VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2003.800.012317-9 - Sergio Fernandes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pinheiro de Oliveira - OAB RJ071689, Fernando Mendonça de Oliveira - OAB RJ111437, Luciana Gaspar Freitas - OAB RJ132407). X V. M. J Rio Máquinas LTDA e outro. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.800.063029-6 - Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Silva de Almeida - OAB RJ120189, Fernando Dias Lima Ortiz do Rego Barros - OAB RJ151898E, Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2004.800.082478-0 - Denise Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Margarita Roupas. Diversos(s): Simone Floriano da Silva. Defiro COMO REQUERIDO. fls. . \r\n\r\nProc. 2004.800.099589-6 - Alexandre Nilo Morais Donni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Editora Peixes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.049920-2 - Cleusa Maria Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). Processo nº49920-2/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. A sentença de fls.50 determinou a incidência de juros de 0.5 % ao mês a partir da citação, e não 1 % ao mês conforme planilha de fls.90. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que o valor devido ao exeqüente é de R$ 39,50. Sem custas. Após o transito em julgado, determino o prosseguimento do feito, expedindo-se o competente mandado de pagamento na quantia de R$ 39,50 em favor do exeqüente e a diferença restante em favor do executado. Sem custas. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.077006-2 - Carlos Eduardo Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Viação Santa Sofia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Bruno Chagas Barbosa - OAB RJ127688). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.077709-3 - Nailton José Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano Beser Filho - OAB RJ071115, Vanessa Marques da Silva - OAB RJ145478). X Telemínio Serviços de Telemática LTDA. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido a fls.37 . Anote-se no DRA. Cite-se PARA AC. \r\n\r\nProc. 2005.800.106297-0 - Júlio César Pinheiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794, Rodrigo Mendes Meirelles - OAB RJ152663E). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.000486-0 - Antonio Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Renan Fraga Oggioni - OAB RJ124227). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.038750-5 - Sônia Maria da Silva Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.038989-7 - André Luis Sanches de Miranda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.053700-0 - Paulo Cezar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Credicard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.076526-3 - Adriana Nogueira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Cartão C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, André Luiz Pinheiro de Amorim - OAB RJ102200, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls. 163.SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.083781-0 - Jorge Fernando de Abreu Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco do Brasil S/A. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.088363-6 - Conceição das Graças Torres Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte executada para depósito do crédito remanescente, conforme planilha de fls.95 .SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.088815-4 - Alex Sandre Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Automech - Veras & Souza Equipamentos Automotivos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985, Djalma Oliveira Rocha - OAB RJ081091). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.094520-4 - Mauricio Lamenza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X Notebook Store Equipamentos Eletrônicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.097787-4 - Mestre do Amassado 254 Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Leila Moura Cavalcante. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO,APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2006.800.099445-8 - Valderci Gregório Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.106371-9 - Angela de Almeida Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.109201-0 - Sheila Courty da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Hipermercado Extra ( Sendas Distribuidora S/a). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.112602-0 - Francisco Elias de Melo. X Rayane Pneus e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Defiro fls. 43.APÓS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.152199-0 - Leila Márcia Medeiros Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X C & C Casa e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935, Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.152718-9 - Edrizio Rosa Felicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento ,como requerido.Após, diga a parte autora em 48 horas se dá quitação.Valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164277-0 - Elisabete de Santa Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Rede Economia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). ANTES DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS 93, A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 92, APÓS VOLTEM.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.182810-4 - Rosângela Figueiredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Credicard S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187490-4 - Suely Rocha Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rocha Dutra - OAB RJ063347). X Banco Itaú S/A. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190000-9 - Emerson Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Viplife Card. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.190010-1 - Luiz Paulo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Viplife Card. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.190020-4 - Filomena Fátima Freitas Silvestre de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Viplife Card. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.193378-7 - William Ignacio de Mello. X Paulo Cesar Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.193904-2 - Denanci Ferraz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X Maria da Conceição. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.194457-8 - Jafhate Xavier dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.194637-0 - Walmir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.194927-8 - Marcos Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bazílio Casanova - OAB RJ137229, Silvio Jorge de Aguiar Andrade - OAB RJ133520). X Banco B M G S/A. I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nProc. 2006.800.197980-5 - Cláudia Nogueira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-SE A PARTE RÉ PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA EM 15 DIAS.Após o prazo de 15 dias(art.475,j, do CPC) multa de 10%.Decorrido o referido prazo e não tenha havido o pagamento PROCEDA-SE A penhora sobre a renda. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.211458-9 - Rosemira Maria de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Gonzalez Medeiros Junior - OAB RJ111331). X Casas Bahia Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). DESIGNE-SE NOVA AC. CITE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.011035-2 - Eva das Graças Schelck e outro. X Cosmo Martins da Silva e outro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO,APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.017373-8 - Carlos Henrique Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092). X Banco Itaú S. a. Diante do exposto, procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia R$ 1.500,00, a titulo de dano de dano moral, alem da quantia de r$ 162,40, a titulo de dano material, corrigidas monetariamente, incidindo juros d \r\n\r\nProc. 2007.800.037045-3 - Xisto Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). X Banco Itaú S/A e outro. Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes a fls. 14/15 dos presentes autos e declaro extinto o feito em conformidade com o disposto no art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95, c/c o art. 269, III, do CPC. Eventual descumprimento do acordo ensejará pedido de execução nestes mesmos autos ou em processo autônomo. Não há custas processuais. Após confirmação do cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2007.800.037673-0 - Rejane Locatelli Machado Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463, Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Ibi Administradora e Promotora Ltda.. Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga autora em 48 horas se dá quitação Valendo o silêncio como concordância . Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.039883-9 - Therezinha Rosa Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Angloschool - Cursos Oikoumene. CITE-SE POR OJA.07398839 \r\n\r\nProc. 2007.800.039887-6 - Daniel Aleixo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X Angloschool - Cursos Oikoumene. CITE-SE POR OJA.07398839 \r\n\r\nProc. 2007.800.043298-7 - Jorge Nobre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X Return On Line Informática Ltda. ( Microlins ). I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO,APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.056777-7 - Janete Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilene Soares - OAB RJ093313). X Siemens Eletroeletrônica S. A.. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO,APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.063579-5 - Felipe Cabral do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro Coelho - OAB RJ137853, Gilmara da Silva Chaves - OAB RJ144273). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AGUARDE-SE AC JÁ DETERMINADO, NÃO HAVENDO ACORDO, SERÁ A QUESTÃO APRESENTADA ACERCA DA OBRIGAÇÃO DE FAZER ENFRENTADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.068194-0 - Jeanzi Oliveira Santana. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro fls.67,ITENS E 2 . \r\n\r\nProc. 2007.800.076978-7 - Ronaldo Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Riccio Machado - OAB RJ135062). X Carro Certo Veículos LTDA. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO,APÓS O FORNECIMENTO DO NOVO ENDEREÇO, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.101611-2 - Azael Lisboa Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Daniele Cristina B. Souza Bezerra. FLS.I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O ENDEREÇO COMPLETO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DOS CORREIOS. APÓS CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO, EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.146788-2 - Ana Maria Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823). X Banco Fininvest S/A. RECEBO O ADITAMENTO À INICIAL.I-SE A PARTE RÉ.\r\n\r\nProc. 2007.800.146826-6 - Eduardo Correa Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Ibi Promotora de Vendas LTDA. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.149210-4 - Almir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Silva Junior - OAB RJ136862, Maximiliano Albert Siqueira Fortunato - OAB RJ136859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.150292-4 - Irene Evaristo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). X Tim Celular S/A. Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nPretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151139-1 - Paulo Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdes Rosa da Silva - OAB RJ047309). X Telemar Norte Leste S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.151654-6 - Cristiano da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marivaldo Souza Costa - OAB RJ103723). X Itaucard. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.096810-0 - Luciene Gonçalves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Gomes Filho - OAB RJ072288). X Marco Vinicius de Azevedo Datro. I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 309546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.014.015498-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ELIZABETH DUNCAN TAVARES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SAD JÚNIOR (MG-065791), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) \"À parte ré para que forneça o novo endereço da testemunha Ana Carolina, uma vez que a mesma não foi encontrada no endereço fornecido nos autos\". \r\n\r\nProc. 2004.014.015498-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ELIZABETH DUNCAN TAVARES CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SAD JÚNIOR (MG-065791), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) \"À parte ré para que forneça o novo endereço da testemunha Ana Carolina, uma vez que a mesma não foi encontrada no endereço fornecido nos autos\". \r\n\r\nProc. 2006.014.004321-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIA RIBEIRO ELIAS, FATIMA APARECIDA RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:Decisão do Saneador.As partes controvertem a respeito do dano gerado pelas rés no cumprimento de um curso de processamento. Defiro prova oral e documental ( Testemunhas e depoimento pessoal). Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.026340-7 - ILCEU JACCOUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924) Despacho:Processo com partilha homologada. 2- Ao inventariante sobre o pedido de alvará. 3- Ao MP sobre o alvará. \r\n\r\nProc. 2007.014.002940-3 - NELMA NUNES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SUSANA NOGUEIRA COBRA (RJ-109804)) X Falecido: ANTONIO PEIXOTO DA COSTA Despacho:Traga a requerente os nomes e os endereços dos filhos do finado para que se preceda a citação \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.001007-8 - RENATO JOSE PEREIRA ROCHA E OUTRO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ELVIO DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.002649-9 - ANDERSON DA SILVA CAMPINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.014.002926-9 - ADÃO MICHAEL DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARILIA TERRA TEIXEIRA (RJ-036948)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:em réplica \r\n\r\nAnulatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.006514-6 - MANOEL LUIS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Despacho:Designo nova aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/10/2007, às 11:30 hs. Comunique-se fls. 136 com urgência. Por fax. \r\n\r\nAnulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.009131-0 - CAFE DE LA PAIX COMERCIO DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURICIO VASCONCELOS BARBOSA (RJ-069063)) X EDITORA CENTER LISTAS S/C LTDA Em contra-razões. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.006729-4 - Inventariante: ARLETE CRISPIM BASTOS X ALOISIO BASTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-128545) Despacho:Oficiem-se conforme requerido às fls. 103. \r\n\r\nProc. 2002.014.003494-1 - Inventariante: SALVADOR PELICIONE NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GUZZO JUNCA (RJ-002845)) X IOLANDA PETRALHA PELICIONE Ao inventariante para trazer aos autos as quitações fiscais e inscrever o feito na Repartição Fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.014.008286-8 (7527) - Inventariante: PEDRO BENIGNO VIANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X IZIDORO VIANA BARRETO Despacho:Diga o inventariante sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2006.014.008264-6 - Inventariante: LICINIO MACIEL BARCELOS NETTO (Adv(s). Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238)) X NIMIA CARDOSO DOS SANTOS Ao inventariante para trazer aos autos a quitação fiscal da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.014.013787-8 - Inventariante: BENICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X MARIA ELMA MANHAES DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 90 dias, se nada for requerido, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.014.000656-8 - PATRICIA BREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). CLEBER FERREIRA GRACA (RJ-090279)) X WALTER FERNANDES DE CARVALHO Despacho:1) Sentença fls 35.2) Fls. 69. Despacho determinando o recolhimento dos tributos e a vinda aos autos das quitações fiscais.3) Arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.014.018090-1 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X LUIZ ALBERTO DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752) Digam as partes sobre os cálculos de fls.78/79 \r\n\r\nProc. 2005.014.028371-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X THAIS APARECIDA IZIDRO DA MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2006.014.005717-2 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ANDREA MARLYLIN LOBO MACEDO PASCHOAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2006.014.015774-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILSON CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Decisão:Fls. 55 - Defiro a devolução do prazo; Fls. 57/59 - Defiro JG ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.015832-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO FIUZA DE ARAUJO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36v. \r\n\r\nProc. 2007.014.002199-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE LUIS SANTOS DE CARVALHO Despacho:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento \r\n\r\nProc. 2007.014.003468-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RODRIGO BARRETO LIRIA FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 27v. \r\n\r\nProc. 2007.014.005179-2 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CARLOS ROBERTO MATTOS DUARTE Ao autor sobre certidão de fls. 29v. \r\n\r\nProc. 2007.014.005791-5 - B.V FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X CHARLLES AZEVEDO TINOCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.014.006335-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X RUBENS JERONIMO CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v. \r\n\r\nProc. 2007.014.006614-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADEMIR BARRETO SIQUEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 41v. \r\n\r\nProc. 2007.014.006706-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X GUILHERME BARRETO SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 22v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.011152-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VITOR RIBEIRO GOMES CAMPOS FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 25v. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.014.013722-2 - NOVAPELLI INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA X TONI MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Despacho:Fls. 10 - defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.014.000244-5 (5988) - ANTONIO CARLOS MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X MRACELO PESANHA RIBEIRO E RITA DE CASSIA ALVARENGA PERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.014.005518-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAO SALVADOR - BLOCO 03 (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X SUELI RIOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343), Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202) à autora para que recolha as custas para expedição de mandado de intimação \r\n\r\nProc. 2003.014.011404-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA BRAGA RUMEN (RJ-050532)) X ESPOLIO DE ROSELIA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO L. RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001134), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO E OUTROS (RJ-053868) Decisão:Ao contador para definir os valores. Custas pelo exeqüente. Após digam, e se for o caso, depositando o valor residual \r\n\r\nProc. 2005.014.017874-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROFESSOR ALVARO BARCELOS - BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879)) X LUIZ RENATO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.030698-4 - CONDOMINIO DR BARCELOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X MARCUS AURELIO VIDAL PESTANA Decisão:Defiro a expedição de carta precatória. Designo o dia 13/11/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.004326-4 - GEORGE ANDRE RODRIGUES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU (RJ-096782) Despacho:Ao réu sobre os documentos de fls. 340/345 e conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.014.007828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABOLICIONISTA LUIZ CARLOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO COUTINHO PAES (RJ-133423)) X JANIR RIBEIRO PEREIRA Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.009087-4 - CONDOMINIO DO TURFECENTRO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X CLAUDIO FRANCISCO CORREA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOTTA CARNEIRO (RJ-136505) Ao réu sobre fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.014.009822-8 - A.M.M.D. COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDA BENJAMIM PAES (RJ-133779)) X R. SIQUEIRA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.005765-4 - EDMILSON CONTILDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Inclua na lide a Nobre Seguradora. Designo nova audiência do art. 277, do CPC para o dia 11/10/2007, às 11 horas. Cite-se. Inclua-se com a petição do autor \r\n\r\nProc. 2007.014.006711-8 - NYLSON MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X BANCO BRADESCO Decisão:Recebo a emenda de fls. 12. Designo o dia 28/09/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006860-3 - ADEL CHICRALLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/09/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008457-8 - LUIZ FERNANDO ABREU PAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA (RJ-068719)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Designo o dia 26/09/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008553-4 - CHRISTIANE VIANA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 24/09/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008968-0 - TANIA MARIA VIANA TELES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X BANCO BRASIL Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.014.011843-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X EDUARDO MARTINEZ FONTES Decisão:Designo o dia 28/09/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011846-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDAS DO FLAMBOYANT III (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X CARLOS LUIS RIBEIRO ALMEIDA Decisão:Designo o dia 28/09/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.014.030253-1 - VITOR WAGNER DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X RACHEL ROCHA PAES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DA CRUZ (RJ-107487) Decisão:Decisão do SaneadorAs partes controvertem sobre a dívida e os danos morais. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 16hs. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c pedido subsidiario n de danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.009134-0 - JOSE EVANGELISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG. Designo o dia 27/09/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nCobrança; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008813-9 - FERNANDO TINOCO MOORE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após d~e-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.014.008996-0 - ROBERTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO (RJ-097092)) X BANCO BANERJ S/A Despacho:Diga o autor sobre fls. 46/48 \r\n\r\nCobrança, (Revisional de Rendimentos em Caderneta de Poupança) \r\n\r\nProc. 2007.014.006887-1 - ADIPE CHERENE FILHO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 21. Cite-se. Designo aud. do art. 277, do CPC para o dia 04/10/2007, às 11 hs. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.014.002905-1 - CELY DA SILVA MADALENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RÉPLICA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.014.010256-6 - MARIA DA PENHA PEREIRA RANGEL, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X GUSTAVO NASCIMENTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175) Decisão:Defiro o levantamento em favor do autor. A DP fls. 41. Designo AIJ para o dia 25/03/2008, as 14 horas. Int. Defiro prova oral. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.014.002540-7 - VIANA GEBARA LTDA - VIVO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010939-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IRINEU CARVALHO MARIANO Decisão:J. Conclusos. Ante o exposto, remarco a audiência de fls. 24 para o dia 11/10/2007, às 11.30hs. Renove o expediente. \r\n\r\nProc. 2007.014.010939-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X IRINEU CARVALHO MARIANO \" À parte autora para que providencie cópia da inical a fim de instruir novo mandado citatório\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011305-0 - LUCIANA LINO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (RJ-146986)) X LOJAS DIEGUES Decisão:\"...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 19/09/2007, às 12:00horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s).\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, c/c Abstenção de Medida de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.006871-8 - GUSTAVO GUIMARAES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.011881-3 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X MARIA JOANA FERREIRA Decisão:Designo o dia 01/10/2007, às 11:30 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.014.016729-5 - MANOEL CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/03/2008, às 14.00 hs. Intimem-se todos. Solicite-se a execução citada na inicial por empréstimo, apresentando para a AIJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.007309-8 - MANOEL SALVADOR RANGEL BRITO (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DOUGLAS FONSECA CALIL (RJ-133090)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)), Litisconsorte: B&B AMADOR FILMES DISTRIBUIDORA LTDA-ME Decisão:1- Anote-se fls. 117. 2- DEfiro JG para a publicação do edital. 3- Cite-se a 2ª ré por edital - Prazo de 30 dias. Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 05/11/2007, as 11:30 hs. Intimem-se. Cumpra-se com urgência \r\n\r\nQuebra Declaratória, de inexistencia de débitos C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.001702-4 - DARLI DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Em contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida com pedido de tutela antecipada suatação de protesto c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2002.014.010149-8 - LE LION INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X DELTATEX COMERCIO DE MALHAS LTDA Ao patrono do autor para que confirme a distribuição da Precatória cuja cópia com seu recibo está às fls. 57. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Dívida; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.021238-2 - LUIZ GONÇALO DAUMAS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X FARAH JABER FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015123-1 - MARIA ALCINEA MONTEIRO MANHAES, OZIEL GOMES MANHAES X AMARO CARVALHO FILHO, NELIO PETRONILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FRAGOSO GONÇALVES (RJ-115859) Decisão:Designo o dia 05/10/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.014.004160-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KEYLA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Comunique a ré o fato ao autor por fax. Exp. mandado de busca e apreensão na delegacia, devendo o OJA certificar a possibilidade de retirada ou não. Se houver necessidade de perícia, aguardará o OJA a realização desta. Cumpra-se por fax. Ao autor para retirar o veículo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.001811-7 - IRACY LEITE NUNES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE MELO (RJ-126054E)) X GENIVAL VASCONCELOS DE ABREU FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENDERSON LIMA DIAS (RJ-139806) Despacho:Apresente os apelantes o IR ou a prova de remuneração para análise da JG, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Débito Locativo \r\n\r\nProc. 2005.014.027739-0 - PERES DE SIQUEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA DA SILVA (RJ-051941)) X JANE TORRES GOMES (Adv(s). Dr(a). JANE TORRES GOMES (RJ-086649) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.003223-2 - NATANAEL SALES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao embargado sobre os docs de fls. 29/70 e conclusos pra decisão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.003842-6 - MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-120514)) X AMIR HAUAJI CHACUR Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.014.015435-9 - N VIEIRA & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672) Ao réu sobre fls. 13: \"Recebo os embargos. Ao embargado\". \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.014.021925-0 - MAXWELL SOUZA VIANA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO - FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Decisão:Ao contador sobre a alegação de excesso de execução. Após digam. Custas pelo impugnante \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.014.024347-0 - CENTRO EDUCACIONAL DE CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X WALTER MANHAES DE AZEVEDO JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fls. 66v. \r\n\r\nProc. 2006.014.011054-0 - SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMERCIO E REPRESENTAÇAO TONELLE DISTRIBUIDORA LTDA Decisão:Defiro em parte a desconsideração da personalidade jurídica para incluir na lide a emitente do cheque de fls. 31, sócio oculto ao participar dos negócios da sociedade. Diga se pretende a penhora on line em relação a esta pessoa. Cite-se. oficie-se ao distribuidor. Defiro a penhora do caixa, devendo a sociedade ré apresentar os documentos de fls. 51. Exp. mandado. \r\n\r\nProc. 2007.014.003619-5 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EMMANOEL DE ALMEIDA FERREIRA Despacho:Anote-se fls. 06. Ao exeqüente sobre fls. 47v. \r\n\r\nProc. 2007.014.003621-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). JOANA PARENTE DE MELLO PORTUGAL (RJ-135646)) X MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOSA XAVIER (RJ-132961) Despacho:Venha a cópia da declaração de IR e não apenas o recibo. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.001969-1 (7607) - FLAVIO DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X BV FINANCEIRA S/A CRADITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). FELIPE FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-108879) Despacho:Ao exeqüente sobre as alegações de ausência de fraude á execução de fls. 294/296. Digam se produzirão provas. \r\n\r\nProc. 2002.014.007366-1 - MARLENE OLIVEIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547)) X JOSE CARLOS PACCASSINI JUNIOR Ao exeqüente sobre a certidão negativa de fls. 50v. \r\n\r\nProc. 2002.014.010184-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X JULIA ELVIRA DA S. E S. SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071) À exeqüente Júlia Elvira sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 89vº. \r\n\r\nProc. 2003.014.020459-9 - ROGERIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X NEWTIMAR PRESENTES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RACHEL TAVARES SENRA (RJ-044156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 214v. \r\n\r\nProc. 2004.014.014394-1 - CASSIANO PEIXOTO MACIEL (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIOS E SEGUROS LTDA Ao autor sobre juntada de carta precatória de fls. 61/72 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.014.015895-0 - SAO PAULO ALPARGATAS S/A (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X M S CARVALHAES ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiçade fls. 64v. \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.014.013080-0 - WALDINEA MANHAES PINTO (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Ao autor para que forneça fotocópias (contrafé) para três diligências citatórias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.014.004827-6 - TEREZINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL DE CARVALHO (RJ-032665)) X Habilitado: IREZE REPRESENTACOES E CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Despacho:A requerente sobre a impugnação da habilitação. Digam em provas \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.014.029962-1A - BV FINANCEIRA S/A, CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X ANA MARIA LEOBACK GIMENES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.014.005911-9A - MULTICAR LOCADORA E ESTAC. DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARCELO FRANÇA MOSCA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)), Interessado: B. V. FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO E INVESTIMENTO, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Ao impugnante sobre custas remanescentes, a saber: R$ 38,48 (conta 0702-1) em Ato de Escrivão Vara Cível; R$ 3,84 (10% de Caarj); R$ 1,92 (Funperj); R$ 1,92 (Fundperj). \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.014.002105-3 (01/2002) - MIGUEL SIMOES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) ao banco-réu para que deposite valor das custas e honorários descritos de fls.156 na conta de fls.140 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1997.014.001880-0 - WANDA ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X IMNE (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO E OUTRO (RJ-100248) Despacho:1- havendo GJ deferida, dê-se baixa e ao arquivo. 2- Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.014.016313-7 - CRESOLINA RANGEL DE AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X VALTER MANHAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741), Dr(a). RENATO DE SA AZEVEDO (RJ-126048) Decisão:Defiro depoimento pessoal - fls. 434/436. Designo AIJ para o dia 26/03/2008, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2005.014.029200-6 - LEONARDO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.015710-5 - JOSÉ FERREIRA DINIZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNIE PETERSON DOS SANTOS DUARTE (RJ-130490)) X BARCELOS & CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.003779-5 - MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.006145-1 - ROSELI DO NASCIMENTO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X EDNO JOSE DA SILVA COUTINHO Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.011396-7 - CARLA RIBAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEONORA MACABU RIBAS (RJ-135148)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. Designo o dia 01/10/2007, às 12:00 hs para audiência prevista no art. 277 do CPC. Intimem-se as partes. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.020399-0 - FABIANO PEIXOTO BELO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre perícia designada para o dia 17/09/2007, às 11:00 horas, a ser realizada na Rua G, lote 61, quadra H, casa 29, Prolongamento da Codin, nesta cidade, bem como para que a Ré providencie o que foi solicitado pelo Perito às fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.014.011772-9 - M.R. PANIFICACAO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X VIVO S.A. Decisão:\"...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 02/10/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s).\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.014.000633-6 - LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.009890-3 - MARIA VICENTE (Adv(s). Dr(a). AMARO EDILSON PESSANHA DA SILVA (RJ-138225)) X ÁGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) A ré sobre r. despacho de fls. 83. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.014.021948-7 - WALTER BARROS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2003.014.021948-7 - WALTER BARROS PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) \"Ao autor para que forneça o endereço da Emater-Rio a fim de que sejam as testemunhas intimadas\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Pedido de Arbitramento de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2007.014.011662-2 - VANDERSON RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO CITICARD S/A. Decisão:\"...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 25/10/2007, às 11:00 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s). Defiro JG ao autor.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.014.009585-5 - RONALDO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2004.014.016179-7 - JOSE CARLOS CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X SUL AMERICA - CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2005.014.024804-2 - MARIA APARECIDA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X MARIA DA PENHA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094), Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Decisão:Defiro fls. 324. Anote-se o cartório. Cumpra-se o saneador e a AIJ (fls. 304) \r\n\r\nProc. 2005.014.025000-0 - ELIAS BARRETO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VEIGA CORDEIRO (RJ-117803)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Prícia solicitada pelo réu. Os honoráriosa devem ser suportados por este. Desistindo da prova, inverto o ônus da prova em face da hipossuficiência técnica do autor, sendo que se não for produzida a prova pericial, a incapacidadealegada na inicial será adotada na sentença. Saneador com decisão preclusa. \r\n\r\nProc. 2006.014.005712-3 - JOSE RICARDO MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X ESPOLIO DE JURLEY ABREU DOS SANTOS Despacho:Fls. 42 - indique o endereço para citação \r\n\r\nProc. 2006.014.005763-9 - VERA LUCIA BATISTA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X USINA SANTA CRUZ S/A ( GRUPO OTHON) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Ao autor para que forneça contrafé para a diligência citatória, incluindo-se a emenda de fls. 93/94. \r\n\r\nProc. 2006.014.015341-0 - FLAVIA INES CORDEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X CLUBE DE REGATAS CAMPISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531) Decisão:Designo o dia 02/10/2007, às 12:00 hs para au diência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.025879-5 - BEATRIZ CHAGAS RANGEL DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MOACYR ARTHUR GUEDES FARIAS (RJ-044815)) X VERA LUCIA GALVAO BAPTISTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GALVÃO BAPTISTA DE ARAUJO CARVALHO (RJ-144252E) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.027832-0 - PLENA EDITORA GRAFICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X MONTAURY PIMENTA MACHADO & LIOCE S/C LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214), Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750) A autora para se manifestar sobre a contestação de fls.168/190 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.014.026284-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO TAVARES (RJ-026657) Ao patrono do réu sobre mandado disponibilizado em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.014.011212-2 - MARIA DA PENHA DE OLIVEIRA COUTINHO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ESPOLIO DE ARISTOTELES BATISTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 04/12/2007, as 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.014.002631-6 - Inventariante: ANGELA MARIA LEITE GOMES X CLAUDIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Despacho:Defiro fls. 185. \r\n\r\nProc. 2001.014.005740-9 - Inventariante: ALCIDEA GUIMARAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). SIRLEI CORDEIRO DE ABREU (RJ-036802)) X JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL Decisão:Defiro fl. 204 \r\n\r\nProc. 2003.014.000988-2 - Inventariante: MARLEU DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X PAULO SERGIO DOS SANTOS LEITE A inventariante sobre os autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2004.014.011548-9 - Inventariante: SANDRA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462)) X AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 34v. \r\n\r\nProc. 2005.014.015344-4 - Inventariante: MARIA RIZETE MANHAES MARCOS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834), Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201), Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) VIRGÍNIA MANHÃES MARCOS FREIRE) X VIRGILIO AUGUSTO TERRA MARCOS As partes sobre fls. 84/85 (mandado de avaliação) \r\n\r\nProc. 2007.014.004436-2 - Inventariante: HENRIQUE FRANCISCO CORREA X CARLITO CLARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.014.010741-4 - Inventariante: MARLENE MOÇO ÁREAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES NETTO (RJ-036739)) X UBIRAJALDO GOMES ÁREAS Decisão:DEfiro JG. Adote-se o arrolamento. Defiro a Inventariança. Prestadas as declarações, citem-se, atribuindo o inventariante, valores aos bens. À Receita estadual para, administrativamente, efetuar a avaliação e o lançamento do tributo. Pagos os impostos e as custas complementares, voltem-me com a partilha esboçada e ratificada por termo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.014.011240-9 - Inventariante: ZULEIDE DE MORAIS RISCADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA REBEL (RJ-080884)) X LUIZ FERNANDO DE MORAES RISCADO Despacho:Venha o I.R. e a prova da remuneração (CTPS ou contra-cheque), para analisar a JG. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário, e partilha dos bens \r\n\r\nProc. 2004.014.011351-1 - Inventariante: EMILSON ALONSO PEREIRA X MARIA DAS GRACAS CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255), Dr(a). FREDERICO DE MATTOS RANGEL (RJ-125462) Decisão:1-Defiro a gratuidade de Justiça diante da comprovada hipossuficiência.2-Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. 3-Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 4-Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito.5-Avaliem-se os bens. Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.6-À inventariante para as últimas declarações. Em seguida, ao contador para o cálculo dos impostos com posterior vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.7-Ao Partidor Judicial, se houver necessidade, dando-se vista, após, à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito.8- Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.014.006420-6 - EDMILSON JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-005465D)) X ENÉAS SILVA, DIRETOR DA 2.ª CIRETRAN Despacho:Ao impetrante. Após ao MP e conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.014.012252-0 - RAPHAEL SARDINHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO/IPDEP), PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENANCIO Despacho:Ao impetrante para dizer \r\n\r\nProc. 2007.014.012261-0 - LUIS CARLOS PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DR. GERALDO DA SILVA VENÂNCIO), PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO/IPDEP Despacho:Ao impetrante \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.014.013567-5 - MIRIAN DA SILVA ALMEIDA X FELIX ROBERTO DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.014.013071-9 - PATRICIA MANHAES RIBEIRO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES JUNCA (RJ-055211)) X MANOEL CANDIDO FILHO E OUTRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, CAUTELAR PREPARATORIA \r\n\r\nProc. 2003.014.009737-0 - RAD-MED DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Após o recolhimento das custas, se houver, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.014.000507-0 (4551) - JOSE OTAVIO SAMARAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394)) X GELSON NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Despacho nos dois processos. Ao perito fls. 147/148. Digam se pretendem a prova oral nos 02 processos. \r\n\r\nProc. 2005.014.028227-0 - BENEDITO SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CALDAS (RJ-117634)) X L. MENDES SOARES - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.030360-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SOUZA E DIAS COMERCIO DE COUROS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 70v. \r\n\r\nProc. 2006.014.004971-0 - ANTONIO CARLOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322)) X MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Decisão:1- Defiro JG ao réu/reconvinte. 2- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.007935-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X GOMES E ALMEIDA VIDRAÇARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.014.012063-5 - BRACOM CAMPOS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X ROBSON DE OLIVEIRA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 32v. \r\n\r\nProc. 2006.014.012782-4 - CONDOR DE OURO COMERCIO DE RAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA KLEM (RJ-101625)) X ELIANE VITORINO ROCHA Despacho:Diga o autor sobre fls. 28 \r\n\r\nProc. 2007.014.011203-3 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X SIDNEI MACHADO PESSANHA Despacho:Recolha-se as custas corretamente, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.011790-9 - ACEL AÇUCAR CEREAIS E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJAIR TEIXEIRA TAVARES (RJ-071383)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Designo aud do art. 331, do CPC para o dia 03/10/2007, às 12 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2006.014.014138-9 - APOLICATU AGOSTINHO APRIJO (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Inverto o ônus da prova para o réu demonstrar que foi o autor quem celebrouos empréstimos nos termos da art. 6º , do CDC por ser o demandado, responsável pela segurança do serviço. Diga o réu qual prova produzirá. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.011250-1 - RANGEL & PEREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Decisão:\"...defiro a tutela antecipada requerida para determinar que a parte ré proceda, no prazo de 05 DIAS, ao cancelamento de qualquer negativação ou restrição creditícia relacionada ao débito identificado na inicial que haja porventura efetivado, abstendo-se de fazê-lo até decisão final da presente, se ainda não consumada, fixando multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia, limitada a 60 salários mínimos. Se houver descumprimento pelo demandado, a parte autora deve fazer novo requerimento para que a multa retorne a incidir após chegar ao limite acima, devendo haver nova decisão do juízo. A impossibilidade deve ser comunicada pelo réu. Expeça-se mandado e oficie-se.2. - Cite-se e Intimem-se, devendo a reclamada apresentar na audiência designada eventual o contrato de adesão mencionado na inicial. Intimem-se.3. -Designo o dia 03/10/2007, às 11:30 horas para a audiência do artigo 277, do CPC. Intime-se da liminar e cite-se o(s) réu (s).\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.008866-3 - LIVIA COUTINHO PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Oferte o documento em dez dias. Após ao réu e conclusos para decisão. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.014.029398-9 - RITA MARIA HILEL RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA - IMNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150) Despacho:Ao autor \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.014.001326-0 - BBV LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). DANIEL SIPPERT (RJ-141286E)) X RENATA ANGELICA AZEREDO DE SOUZA Despacho:Oficie-se a Secretaria da Receita Federal. Os demais são diligência da parte. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.014.024452-8 - EDILSON SALVADOR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JOSE BARBOSA NETO (RJ-042784)) X SERGIO JOSÉ DA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO (RJ-126667) Decisão:1- Corrija o nome do réu no Projeto Comarca e no distribuidor, fls. 75; 2- Designo o dia 03/10/2007, às 11:00 hs para audiência prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.001440-0 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GOMES RANGEL, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X NEUSA DOS SANTOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Decisão:Decisão do Saneador.As partes controvertem a respeito da posse do bem. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 27/02/2008, às 14.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.014.012122-2 - MIRIAM RANGEL CARRASQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILMA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-122476)) X ARIALDO FERREIRA RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.019755-1 - ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X AMPLA- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783) Despacho:Comprove o pagamento da fatura de fls. 22 por cópia legível. Prazo de 10 dias para o autor. Após ao réu e conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.014.008978-1 - C. CORREIA GOMES CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:1- Justifique o autor a prova pericial, sob pena de indeferimento; 2- Comprove o autor as dispensas sem justa causa, as datas e os gastos, juntando documentos. 3- Comprove o réu a notificação prévia da cláusula 2ª do contrato. 4- Com as respostas acima, conclusos para o saneador. \r\n\r\nProc. 2006.014.010330-3 - MARCUS AURELIUS PEREIRA NANI (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.004254-7 - MATHEUS DA SILVA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X TACO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GREVI DE SOUZA BOA MORTE JUNIOR (RJ-124985) Decisão:Decisão do Saneador.Oficie-se ao Banco (fls. 24/25) para prestar as informações.As partes controvertem a respeito do descumprimento contratual pelos réus na compensação de cheques. Defiro prova oral e documental. Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 16.00 hs. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2007.014.005724-1 - SEBASTIAO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465)) X MARIA DA CONCEIÇAO GONÇALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781) Despacho:Ao autor sobre o pedido contraposto e conclusos para designar AIJ proferindo o saneador \r\n\r\nProc. 2007.014.007738-0 - MARIA GILDA SILVANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Designo AIJ para o dia 20/02/2008, às 16.00 hs. Intimem-se todos. Ao MP \r\n\r\nReparação de Danos, Causados por Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2005.014.026005-4 - ANA MARIA LIMA COUTINHO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X ROBERTO PEREZ MARTINEZ GARCIA DE ALCARAZ Decisão:Cite-se por precatória no endereço de fls. 102. Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 14/11/2007, às 11 hs. intimem-se com urgência. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.004547-5 - CELIO PEREIRA GABRY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento independentemente do requerimento do beneficiário. Diga a parte autora se a quitação restou alcançada, com vistas a extinção. Prazo de 03 dias, para especificar o valor do eventual saldo residual. No silêncio, conclusos para extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.009489-9 - AIRTON SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X ALEXANDRE DA SILVA REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao autor sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c declaratoria de inexistencia dee relação juridica e obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008834-1 - MARIA CELIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X FAI - FINANCEIRAS AMERICANAS ITAU S/A Decisão:1- Designo nova aud. do art. 277, do CPC para o dia 05/11/2007, às 12 hs. 2- Aguarde-se o prazo. Após, cite-se. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.014.010881-7 - AMARILIA RODRIGUES ROGERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Em contra-razões. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.002363-0 (4360) - LENILSON GUALDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131326)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Inverto o ônus da prova para reconhecer o pagamento das parcelas 3, 4, 5, 6, 7, 12 e 13 em face da inércia do réu. Ao réu para esclarecer fls. 188, apresentando documentos. Após conclusos para continuar com a liqüidação do acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Cancelamento de Cláusulas e Gravames E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001858-2 - W.S. SIQUEIRA COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Defiro o prazo de 10 dias. Sob pena de serem considerados os fatos como narrados pelo autor. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.014.000863-8 (3341) - POSTO ARCO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o v. acórdão. Ao exeqüente . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.014.018288-2 - ANA PAULA SILVA VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Saneador as fls. 74/75. Defiro a desistência da prova pericial e omandado de levantamento requerido as fls. 118. DEsigno AIJ para o dia 19/03/2008, as 14 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.001397-3 - A M DA SILVA LOCADORA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X PLAYARTE PICTURES ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO BRITO ANDRADE (SP-057606) Decisão:Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargo e os rejeio. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2002.014.000030-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X MARIA VILMA SIQUEIRA DA SILVA VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670) Despacho:Ao autor para que recolha os honorários periciais, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.021706-9 - RODRIGO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A ré sobre fls. 158. \r\n\r\nProc. 2005.014.022473-6 - FATIMA CRISTINA ESTEFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MONÇÂO SANTOS (RJ-126916)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Ao executado sobre petição de fls. 136, com deferimento pelo Juízo às fls. 137, sob pena de penhora on line na forma do artigo 475-J parágrafo 4º c/c art. 655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.014240-0 - KRSNA PINHEIRO DE SOUZA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). HELIO ANTONIO DE AGUIAR MARCONI (RJ-093442)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.023019-2 - ROSANGELA MATTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X BV FINANCEIRA S.A. - CRÉD. FINANC. E INVEST. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.014.029098-8A - MARCO ANTONIO JABER MANHÃES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068)) X ESPOLIO DE ADOLPHO FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO JABER MANHAES DOS SANTOS (RJ-129764) Despacho:Ao advogado requerente para proceder a restauração, ofertando as cópias que possui \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.014.027848-4 - ALAIR GONCALVES CRUZ, FRANCISCO CRUZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AZEVEDO DE SOUZA (RJ-057772)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.001635-2 (4215) - JOSELIA COZENDEY SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151)) X BANCO WOLSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Intime-se o perito para realizar a perícia. \r\n\r\nId: 309785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Responsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.014.030894-0 - MARCO ANTONIO BARRETO LICURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Fica intimado o autor para providenciar as cópias necessárias para instrução dos mandados já expedidos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.010000-6 - WALDEMIRO ALMEIDA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)), Falecido: LIDY DE ALMEIDA Fica a autora intimada a cumprir a r. decisão de fl. 17, a seguir transcrita: \"(...) Venham a comprovação de dependência dos requerentes em relação à falecida, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário.(...) \" \r\n\r\nProc. 2007.014.010993-9 - ARISTEU FERREIRA DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X Falecido: ISABEL MORAES DE SOUSA FERREIRA Fica intimado o requerente para cumprir a r. decisão de fl.25, no sentido de trazer aos autos a comprovação de dependência do requerente em relação ao falecido, junto à Previdência Social (art. 1º da Lei 6858/80), e certidão do Distribuidor a respeito do eventual ajuizamento de inventário. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.014.024862-5 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:Recebo o recurso de fls. 222/230 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.014.010609-2 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Decisão:(...) Assim, defiro parcialmente a antecipação de tutela apenas para determinar a suspensão da exigibilidade da multa questionada na inicial e a sua inscrição, mediante o depósito judicial da quantia estabelecida (devidamente atualizada). \r\n\r\nProc. 2006.014.013879-2 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:(...) Assim, acolho a promoção ministerial de fls. 91 e defiro parcialmente a antecipação de tutela para determinar suspensão da exigibilidade da multa questionada na inicial e a sua inscrição, mediante o depósito judicial da quantia estabelecida (devidamente atualizada). (...) Fica ainda intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS para trazer à colação o inteiro teor da Lei Municipal nº 6306, de 27/12/1996 conforme promoção do MP de fl. 91. \r\n\r\nAnulatória, de ato homologatório de renuncia de aposentadoria c/c restabelecimento de benefício \r\n\r\nProc. 2007.014.010883-2 - ELIZABETH SIQUEIRA PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À autora para comprovar documentalmente os seus rendimentos, para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória, DE NEGOCIO JURIDICO C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.014.009985-5 - JOSE LUIZ FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X SPORT CAR VEICULOS Decisão:1) Designo audiência de conciliação para o dia 17 de outubro de 2007, às 15h.2) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).3) Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.014.014207-2 - Inventariante: CECILIA DE FATIMA LA CAVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X HEGLIO FRANCISCO MELLO LA-CAVA Decisão:Intime-se a inventariante para que deseja levantar a quantia depositada no Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.014.001640-8 - Inventariante: FRANCISCO JOSÉ GOMES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RENATO FERRAZ MOREIRA NUNES (RJ-087578), Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA NUNES (RJ-005816)) X MARIA CRISTINA MOREIRA VASCONCELOS Decisão:Nomeio inventariante a requerente. Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação; b) as negativas fiscais faltantes. c) o recolhimento de custas e impostos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010151-5 - Inventariante: GABRIEL CORDEIRO WAGNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457)) X EDGARD DA COSTA WAGNER Fica intimada a autora para cumprir a r. decisão de fl. 24 no sentido de Providenciar: a) declarações de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e (ou) pedido de adjudicação; b) comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais. c) o recolhimento de custas e impostos.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.010530-2 - Inventariante: VERA LÚCIA DA SILVA CESÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X MARIA DA GLÓRIA DA SILVA CEZÁRIO Fica intimada a autora para cumprir a r. decisão de fl. 19, no sentido de juntar aos autos : a) comprovantes relativos aos bens inventariados e negativas fiscais.b) o recolhimento de custas e impostos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.013532-8 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ELOISA DE SOUZA FERREIRA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 35vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.014352-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ZELIO SEIXAS PARENTE Decisão:Defiro o pedido de fls. 35/36. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.014.014972-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSE RODRIGO PONTES ALVES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 29vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.003000-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X EDNA LUCIA DOS SANTOS Fica intimado o autor para se manifestar sobre certidão do OJA de fl. 29vº, parcialmente negativa. \r\n\r\nProc. 2007.014.005081-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JEANE DA PENHA TRINDADE Sentença:Face à petição de fls. 34, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de reintegração de posse em que é autor BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO e réu JEANE DA PENHA TRINDADE, autuada sob nº 2007.014.005081-7, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005549-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE ANDRE RIBEIRO ALVES Decisão:Defiro o sobrestamento do feito até o cumprimento do acordo. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.014.007934-0 - B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384)) X JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS Decisão:Ao autor para apresentar o original ou a cópia autenticada do Contrato de Financiamento e do substabelecimento de fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.014.009615-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSE CLEIDE NOGUEIRA TALON Decisão:Venha a procuração no original ou autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.010413-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AROLDO PEREIRA SANTANA Despacho:Venha a procuração original ou autenticada. \r\n\r\nProc. 2007.014.010414-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JUREMA VASCONCELOS DA SILVA Decisão:Venha a procuração original ou autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.030154-0 - SOLUCAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X SHEILA DAMIANA PEIXOTO MARIANO Fica a parte autora intimada de que foi deferida a suspensão do feito pelo prazo de 30(trinta ) dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.014.011458-1 - ALTAIR ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA CARNEIRO (RJ-126268)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, por ter sido juntado a afirmação de pobreza. Por tal razão, torno sem efeito o agravo retido de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2007.014.000185-5 - CELIO ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o autor para se manifestar em réplica à contestação de fls. 43/51. \r\n\r\nProc. 2007.014.001891-0 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X PANIFICADORA RELIQUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938) Decisão:Tendo em vista as explicações de fls. 36/41, redesigno a audiência de conciliação para o dia 17 de outubro de 2007, às 14h.Intime-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009725-1 - NEUSA CLACINO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA GOMES NETO (RJ-141679)) X FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA \"OSWALDO LIMA\" E OUTRO Fica intimada a autora para providenciar cópia da petição inicial para intrução do ofício de citação do MCG (já expedido). \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.014.008896-0 - HELOISA HELENA CORDEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES. (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)), MARÍLIA GOMES MARTINS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EDNA LOPES VIEIRA), HIRAN VIEIRA MARTINS Fica intimada a autora para se manifestar sobre contestações de fls. 58/92 e 96/98. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1989.014.000005-5 - LUCIANO FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X COOPERCREDI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068) Despacho:Digam todos sobre a extinção deste feito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.014.000635-3 - J. P. CAMACHO X MANOEL BARRETO GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARA CRUZ BARRETO (RJ-118309) Decisão:Nenhum acordo foi homologado nestes autos, que foram extintos sem resolução do mérito. Assim, o dinheiro poderá ser levantado por quem efetuou o depósito. É o que autorizo. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.014.022612-5 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Decisão:Continuo sem entender. Vejo às fls. 191/192 ,mandado de imissão já cumprido. Houve invasão? Esclareça-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.001310-9 - MANOEL RIBEIRO DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-077575)) X THIAGO AZEREDO SOARES), FERNANDO RABELO SOARES), MAGDA BACELAR DA SILVA RABELLO), DEOLINDA RABELLO SOARES Fica intimado o autor para recolher custas complementares no valor de R$ 8,40 (R$ 7,00 ref OJA + R$ 0,70 ref CAARJ + R$ 0,35 ref FUNPERJ + R$ 0,35 ref FUNDERJ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.014.009499-6 (12449/01) - CERAMICA ROSARIO & VIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar nula a execução embargada. Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios da sucumbência, que fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.010507-1 - USINA SAO JOSE S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FALCAO DO AMARAL (RJ-117903), Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:(...) Ante o exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração de fls. 109/110. (...) \r\n\r\nProc. 2006.014.015327-6 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)) X JOSETE LOPES ESPINOSA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741) FDicam intimadas as partes para especificarem, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2006.014.013872-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ BASTOS RANGEL GUIMARAES (RJ-080530)) X ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763) Decisão:Fls. 33. Anote-se onde couber e aguarde-se o cumprimento do art. 44 do CPC. Processem-se os embargos, sem suspensão da execução. Ao embargado para impugnação. Após, à réplica e ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.014.000048-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X PATTSON ROUPAS LTDA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1990.014.000196-1 - REINALDO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X CARLOS ALBERTO CORDEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571) Decisão:(Fls. 57) Não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Conheço os embargos e os rejeito. V.R., D.S. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000599-1 - RALFIRONDES DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X RODOLFO GONÇALVES GRAIN), RUI DE OLIVEIRA GRAIN), CARMEN TERESA DE OLIVEIRA GRAIN (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Despacho:Intime-se pessoalmente o exequente e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.014.003464-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO IMPACTO DE CAMPOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA E OUTROS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl.27vº. \r\n\r\nProc. 2007.014.005878-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOELMA CESAR SALLE Fica intimado exeqüente da r. decisão de fl. 40, a seguir transcrita: \" O pedido de bloqueio on line será apreciado após a citação.Cite-se o executado para pagamento em 03 dias.(...) \" \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.014.002842-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CHEBABE PNEUS S/A (Adv(s). Dr(a). THIAGO FONTOURA SILVA (RJ-125363) Fica intimado o executado para comparecer a esta secretaria da 4ª VC para assinar o termo de penhora juntado em fl. 22 e para ciência de que terá o prazo de 30 dias para apresentar embargos e ainda, que o Sr. JOSÉ EDUARDO RIBEIRO GOMES foi nomeado depositário. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.014.009580-0 (11988/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X TELHAS NOVA FORMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Fica intimado o executado para ciência da r. sentença de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2001.014.009581-2 (11893/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MCDONALDS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Fica intimado o executado para ciência da r. sentença de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2001.014.009582-4 (11890/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X COMERCIO E REPRESENTAÇÕES CHERENE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCIMAR PAES RANGEL (RJ-004151) Fica intimado o executado para ciência da r. sentença de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2001.014.009583-6 (11887/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CONFEITARIA FRANCESA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476) Fica intimada a executada para assinar o termo de penhora juntado em fl 19 e para ciência de que terá o prazo de 30 dias para interposição de embargos a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2001.014.009584-8 (11863/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LAERRT F. RIBEIRO (CERAMICA EIFFEL) (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Fica intimado o executado para juntar aos autos certidão do RGI + guia de IPTU ou ITR referente ao terreno oferecido à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.014.009585-0 (11862/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X L F R LAMAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕS (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107) Fica intimado o executado para ciência da r. sentença de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2001.014.009586-1 (11860/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X L F R LAMAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107) Fica intimado o executado para ciência da r. sentença de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2001.014.009587-3 (11858/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X L F R LAMAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MARIA GERCY COLLA DA SILVA (RJ-058107) Fica intimado o executado para ciência da r. sentença de fl. 26. \r\n\r\nProc. 2001.014.009588-5 (11604/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMÃOS RANGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILCE PEDRA FERREIRA RANGEL (RJ-074899) Fica intimado o executado para proceder ao depósito da renda pelo valor da execução conforme auto de penhora juntado em fl. 25. \r\n\r\nProc. 2001.014.009589-7 (11593/01) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X CASA ALMEIDA COMERCIO INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO KEZEN PADRAO (RJ-079059) Decisão:Intime-se o executado para informar e comprovar o valor devido nos autos da execução proposta pelo Banco Bradesco. (...) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.000312-8 - GEROS RETIFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021)) X SALVADOR RIBEIRO Fica intimado o exequente para se manifestar sobre auto de penhora juntado em fl. 22. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.014.015301-6 - GRENDENE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X JOEDS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA MARTINS (RJ-102786) Decisão:Aguarde-se, no arquivo provisório, manifestação dos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.024330-5 - OTACIRDES PEREIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICIPIO DE CAMPOS - CODEMCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimado o autor pra providenciar as cópias necessárias para instrução dos mandados já expedidos. \r\n\r\nProc. 2006.014.015852-3 - ARMINDA PETERSEN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). RAQUEL DA SILVEIRA ELIAS (RJ-145164)) X QUEIROZ GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) À parte ré para providenciar o recolhimento das custas necessárias para intimação por mandado, das testemunhas arroladas. Sendo; R$ 36,72 (ref. aos atos dos OJAs); R$ 3,67 (ref. 10% da CAARJ); R$ 1,83 (FUNPERJ= campo 34- conta 6002.25174-9) e R$ 1,83 (FUNDPERJ = campo 35- conta 5673.00124-3). \r\n\r\nProc. 2007.014.012888-0 - RENATO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Decisão:Defiro JG provisória, entretanto, para a manutenção dessa decisão venha em cinco dias cópia da declaração de imposto de renda ou de isento dos autores.O requerimento de tutela antecipada será analisado após a resposta. Sem prejuízo, oficie-se ao II Juizado Especial Cível dessa Comarca para informar o conteúdo da sentença e acórdão prolatados nos autos do processo 2006.833.003550-5.Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/07 às 14:30 horas, na oportunidade não havendo acordo, deverá ser apresentada a contestação. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.012888-0 - RENATO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS (RJ-127115)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A. Decisão:Retifico a decisão anterior no concernente ao dia da audiência que é 16/01/2008, às 14:30h. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência jurídica E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.009442-0 - EDMILSON MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255), Dr(a). BRUNO MONTEIRO TAVARES (RJ-139445)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 17 de outubro de 2007, às 14h30min.3) Cite-se o réu para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o réu ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).4)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. 5)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer, e arbitramento de fiança \r\n\r\nProc. 2007.014.000358-0 - SANDRA LUCIA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705), Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540) Despacho:(...) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.014.031234-7 - NEILTA PEREIRA COUTO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/118 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.014.007023-1 - LUIS CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VIANA GOMES (RJ-133789)) X SERGIO RONALDO C. TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)), FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS, Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920) Fica intimado o réu Sérgio Ronaldo Carvalho Teixeira, na pessoa de seu patrono, para regularizar as custas devidas para intimação de testemunhas. (R$ 36,72 ref. atos do OJA; R$ 3,67 ref. 10% da Caarj; R$ 1,83 de FUNPERJ = campo 34 conta 6002.25174-9 e R$ 1,83 de FUNDPERJ = campo 35 conta 5673.00124-3). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.014.000030-9 - Inventariante: NAIR MENDONÇA PAES HELOÍSA HELENA MENDONÇA VIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463)) X AMARO DE SOUZA PAES Fica intimada a herdeira HELOÍSA HELENA MENDONÇA VIANA para ciência do desarquivamento dos autos em questão, à disposição nesta Secretaria da 4ª V. Cível. \r\n\r\nProc. 1979.014.000077-5 - Inventariante: CARLOS FRANCISCO AUATT PAES SELMA PAES REMONTI E OUTROS HERDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736), Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X FRANCISCO CAMARA PAES Decisão:Este feito encontra-se paralisado desde 10/2006. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1979.014.000132-9 - Inventariante: JAMILLE HADDAD PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JANISE FERNANDES HADDAD (RJ-039719)) ANIZIO ALVES PESSANHA Decisão:Nomeio como inventariante Martha Haddad Pessanha. Lavre-se o termo. Venha aos autos a declaração de hipossuficiência assinada pelo Espólio. Diga a inventariante sobre o inventário de Jamille Haddad Pessanha. \r\n\r\nProc. 1982.014.000001-5 -, Inventariante: ARTUR FELIX DE MIRANDA VIANA (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) FERNANDA PEREIRA VIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCILIA MIRANDA VIANA), JOAQUIM MORAIS VIANA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.014.000120-2 - Inventariante: FLORENTINO DA SILVA ROCHA X MARIA ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HENRI MOUKHAIBER ZHOURI (MG-012392) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar que apresentem as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 1982.014.000239-5 - Inventariante: RENATO BARROSO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) WALTER NUNES BARROSO E OUTRA E OUTRO, Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172), Dr(a). MERY FERNANDES (RJ-004735C)) X SEBASTIÃO FRANCISCO BARROSO Decisão:Indefiro o item a de fl. 118, pois este processo não tem natureza criminal. Assim, a constituição de patrono nos autos é ônus da parte interessada. Defiro os itens b, c e d. Quanto ao item e, digam todos os interessados. Esclareça o inventariante se vai se valer do disposto nos arts. 1.043 e 1.044 do CPC em relação à viúva e ao herdeiro falecido Barrozino. \r\n\r\nProc. 1986.014.000297-5 - Inventariante: MANOEL CELIO EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO CHAGAS (RJ-056765)) X AMELIA ANNA DO ESPIRITO SANTO Fica intimado o inventariante para ciência do desarquivamento dos autos, à disposição nesta Secretaria da 4ª V. Cível. \r\n\r\nProc. 1988.014.000004-1 - Inventariante: ARIZALBERTO SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X ARY BARRETO Decisão:Este feito encontra-se paralisado desde 2005. Aguarde-se manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1988.014.000190-2 - Inventariante: ALDINEA AZEVEDO SILVA BELLO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387)) X DEODINA DE AZEVEDO Decisão:Mantenho a gratuidade de justiça já deferida.Cumpra-se a sentença de fls. 225. \r\n\r\nProc. 1988.014.000539-7 - Inventariante: CYRENE FIGUEIREDO DOS SANTOS ROSANA FIGUEIREDO DOS SANTOS MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PINHEIRO (RJ-050785), Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195), Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X DANTÉSIO DANTAS DOS SANTOS Fica intimada a inventariante para ciência do desarquivamento dos autos, à disposição nesta Secretaria da 4ª V. Cível. \r\n\r\nProc. 1988.014.000661-4 - Inventariante: MARIA EVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X OTACIANO PIMENTEL Despacho:Informe a inventariante se houve abertura do inventário de Ianes Pimentel. \r\n\r\nProc. 1989.014.000465-6 - Inventariante: NEIDE ALMEIDA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JAMILTON MORAES DAMASCENO (RJ-046420), Dr(a). GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS (RJ-125517)) X HERMES ALMEIDA E OUTRO Decisão:Informe a inventariante a necessidade do apensamento requerido às fls. 28, eis que os autos ali referidos encontram-se no Cartório da 3ª Vara Cível e, inclusive, o de nº 1994.014.000943-9 encontra-se arquivado em definitivo. \r\n\r\nProc. 1989.014.000612-4 - Inventariante: SILVIA CELESTINO MARIA LIMA CAVALCANTE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X SILVIO DE FREITAS CAVALCANTE Cumpram-se os artigos 1.031 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 1990.014.000282-5 - Inventariante: MARISA VITORIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-136934)) X ROBERTO FRANCISCO DA CONCEIÇAO PINHEIRO Decisão:Cumpra-se integralmente fl. 67. \r\n\r\nProc. 1991.014.000326-1 - Inventariante: ZÓZIMO ROSA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)), Inventariante: ONOFRE MARCELINO (FALECIDO)) X DORACY ESTEVAO ROSA MARCELINO Decisão:Indefiro o pedido de alvará porque o inventário é só de Doracy Estevão Rosa Marcelino (esposa). O inventário de Onofre precisa ser aberto, porque existe herdeiro não comum entre a inventariada e Onofre, não podendo, portanto, ser aplicado o art. 1.043 do CPC. Esclareçam os herdeiros de Maria da Penha Rosa Marcelino Nogueira se querem se valer da faculdade do art. 1.044 do CPC. Em caso positivo, especificar e qualificar todos os herdeiros e o quinhão pertecente a Maria da Penha. \r\n\r\nProc. 1991.014.000361-3 - Inventariante: JOSE ANTONIO RODRIGUES SIMOES BURLA, Cessionário: RANUZIO MACEDO PAES BARRETO, Cessionário: NELMA VILAÇA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)), Cessionário: AREALDO DE SOUZA CARNEIRO), Cessionário: NILDA RANGEL CARNEIRO, Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)), Cessionário: WALTER RODRIGUES SIMÕES), Cessionário: LEDA RANGEL SIMÕES, Dr(a). MARIA TERESA RANGEL SIMOES TAVARES (RJ-075408)) X VALDEA RODRIGUES SIMOES BURLA Decisão:Fls. 163/172. Digam os interessados e a Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.014.000089-4 - Inventariante: CARLOS DA CRUZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255)), Cessionário: AMARO RIBEIRO DOS SANTOS DIAS, Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X MIGUEL MATEUS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro a expedição da 2a via do Formal de Partilha requerida por Amaro Ribeiro dos Santos Dias e Carlos da Cruz Carvalho. \r\n\r\nProc. 2007.014.007488-3 -, Inventariante: VALDÉA BARRETO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE CRUZ MARTINS (RJ-051939)) ALFREDO MARTINS DOS SANTOS Decisão:1) Nomeio inventariante o (a) requerente. Lavre-se o termo.2) Vindo as primeiras declarações, decidirei acerca do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.014.015196-6 - Inventariante: JOSETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-025993)) X ANA MEDEIROS DOS SANTOS Fica intimada a inventariante para comparecer a esta Secretaria da 4ª Vara Cível para assinar termo e declaração a serem expedidos conforme r. sentença de fls. 35/36. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2000.014.000247-9 - M.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X Interessado: M.A.F. (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALEXANDRE FILHO (RJ-073456) Intimação do interessado Michel Alexandre Filho, para comparecer à Audiência de Justificação designada para o dia 04/10/2007 às 14 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.001898-3 - NAIR CRESPO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X CAMACHO E CAMACHO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME Decisão:Intime-se pessoalmente a autora e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.006641-2 - ELI SANDRO FLOR MANHAES JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIELLE RITTER AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISABELLE CRUZ DA SILVA (RJ-136227) Decisão:Fls. 69/70. Com razão os autores. Este feito deve ser processado por uma das Varas de Família. Por tal razão, determino a baixa e redistribuição deste feito para uma das Varas de Família desta Comarca. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.014.003933-0 - WESLEY CHRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Fls. 126/133. Mantenho a decisão de fls. 124. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.008843-0 - EDMAR VIEIRA FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimada o Município da r. sentença de fl83/86 \"(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os tratamentos (...) necessários ao autor,(...)enquanto durar o seu tratamento. Os réus terão o prazo de 15 dias,a contar da entrada do requerimento (...)para fornecer tudo que for necessário(...)Sempre que o autor necessitar de medicamentos a serem fornecidos pelo Município,deverá protocolizar o seu pedido na Farmácia da Secretaria de Saúde.(...)Passados os 15 dias, (...)não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo(...), sem o fornecimento ora determinado,os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00.O autor deverá prestar contas, no prazo de 10 dias(...) Fica facultado aos réus(...)Condeno apenas o réu Município ao pagamento dos honorários de sucumbência,que fixo em 10% do valor a causa.Desnecessário o duplo grau de jurisdição, (...) \" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.014.017856-6 - AMANDA CODEÇO DOS SANTOS FLOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Fica intimado o Município da r. sentença de fl. 64/67 \"(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que o réu forneça os equipamentos necessários à autora,(...). O Município terá o prazo de 15 dias,a contar da entrada do requerimento (...)para fornecer tudo que for necessário(...) Passados os 15 dias, (...)não estiverem disponibilizados, o réu deverá fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo(...), sem o fornecimento ora determinado,o réu incorrerá em multa diária de R$ 5.000,00. A autora deverá prestar contas, no prazo de 10 dias(...) Fica facultado ao Município(...)Condeno o réu ao pagamento dos honorários de sucumbência,que fixo em 10% do valor da causa. \" \r\n\r\nProc. 2006.014.007311-6 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimada o Município da r. sentença de fl175/177 \"(...)Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar que os réus forneçam os tratamentos (...) necessários ao autor,(...)enquanto durar o seu tratamento. Os réus terão o prazo de 15 dias,a contar da entrada do requerimento (...)para fornecer tudo que for necessário(...)Sempre que o autor necessitar de medicamentos a serem fornecidos pelo Município,deverá protocolizar o seu pedido na Farmácia da Secretaria de Saúde.(...)Passados os 15 dias, (...)não estiverem disponibilizados, os réus deverão fornecer em dinheiro, em 48 horas, a quantia necessária à sua aquisição.Passado o prazo(...), sem o fornecimento ora determinado,os réus incorrerão em multa diária de R$ 5.000,00. O autor deverá prestar contas, no prazo de 10 dias(...) Fica facultado aos réus(...)Condeno apenas o réu Município ao pagamento dos honorários de sucumbência,que fixo em 10% do valor a causa.Desnecessário o duplo grau de jurisdição, (...) \" \r\n\r\nProc. 2006.014.012771-0 - IRANY MARIA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MACIEL (RJ-124341)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:... Ante o exposto, defiro o pedido de fls.161/163 e determino a busca e apreensão do medicamento. ... \r\n\r\nProc. 2006.014.014217-5 - LUCIANO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica intimada a AMPLA S.A. para recolher o equivalente a 50% das custas devidas nestes autos, recolhendo o valor de R$ 127,08 (R$ 75,22 ref AEVC + R$ 1,74 ref Distribuição + R$ 1,74 ref APC + R$ 7,87 ref CAARJ + R$ 8,72 ref Distribuição na conta nº 6174-33430-7 + R$ 1,74 ref Acréscimo de 20% + R$ 21,29 ref Taxa Judiciária + R$ 4,80 ref FUNPERJ + R$ 4,80 ref FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.014.014217-5 - LUCIANO PINTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Fica intimada a AMPLA S.A para recolher 50% das custas referentes à carta precatória expedida, no valor de R$ 44,88 (R$ 12,24 ref OJA + R$ 4,37 ref Porte Remessa/Retorno + R$ 1,74 ref Distribuição + R$ 9,62 ref AEVC + R$ 2,79 ref CAARJ + R$ 8,72 ref Distribuição na conta nº 6030-02449-8 + R$ 1,74 ref Axcréscimo de 20% + R$ 1,83 ref FUNPERJ + R$ 1.83 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.014.004316-3 - JOSÉ DO CARMO SÁ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SA PORTELLA (RJ-082248) Decisão:A jurisprudência do TJ/RJ já se pacificou no sentido da impossibilidade de chamamento ao processo em ações para fornecimento de medicamentos e tratamento médico. Assim, indefiro o chamamento ao processo.Especifiquem provas. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010563-6 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Designo audiência de conciliação para o dia 17 de outubro de 2007, às 15h30min.3) Cite-se a ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando a ré ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (CPC, art. 277, parágrafo terceiro), ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (CPC, art. 277, par. 2º).4)O pedido de inversão do ônus da prova será analisado oportunamente. 5)Analisarei o pedido de antecipação de tutela após a resposta do réu. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008712-9 - EDSON NUNES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Fica intimado o autor para ciência da juntada do ofício nº 834/07, oriundo da Quinta Câmara Cível. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.000945-3 - MARLUCE DAS CHAGAS HADADE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CATHARINE FONSECA DE SA (RJ-139437)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.014.000048-9 (5125/96) - BENEDITO CORTES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.014.007288-0 - ODATO FRANKLIN DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME MACHADO DOS SANTOS (RJ-082399) Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.004721-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X BASIC SUL ROUPAS LTDA Sentença:Face à petição de fls. 25, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de reintegração de posse em que é autor CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU e réu BASIC SUL ROUPAS LTDA, autuada sob nº 2007.014.004721-1, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.006553-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AGOSTINHO CHRYSANTHO MENDES GOMES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Fica o autor intimado a cumprir o r. despacho de fl. 20, a seguir transcrito: \"Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 15. \" (Juntar aos autos o original ou cópia autenticada do contrato de arrendamento bem como a notificação do réu. ) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000438-6 (8143/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MARIA JOSE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 181. Conforme certidão de fls.182, não há mais custas a recolher. Por tal razão, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.014.000749-1 (8152/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X MERCEDES DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR SOARES DE MATOS (RJ-072086) Decisão:Recebo o recurso de fls. 131/185 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.001536-0 - MARCELO PEREIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811) Ficam intimadas as partes de que foi designado o dia 24 de janeiro de 2008, às 15 h 30 min, para audiência de oitiva da testemunha Angélica Pinto de Macedo, a ser realizada na Comarca de Itaperuna, Segunda Vara, carta precatória distribuída sob o nº 2007.026.003404-9. \r\n\r\nProc. 2006.014.015727-0 - MANUELLA SIQUEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X DEL GAS - INSTALADORA DE GAS NATURAL VEICULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) Decisão:Recebo o recurso de fls. 67/72 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002990-7 - SILVANA MANHÃES MUGUET (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2006.014.013685-0 - JAIME CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso de fls. 56/68 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.014.004308-5 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X ECO-LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA Decisão:Intime-se pessoalmente a requerente e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.015527-3 - SUELI SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARINETE FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS ROCHA GONCALVES (RJ-121296) Designo o dia 14 de novembro de 2007, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro os pedidos de prova testemunhal, assim como o depoimento pessoal. O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.014.013960-7 - MARCELO PESSANHA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS REIS SIQUEIRA (RJ-094685)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência do art. 331. Em caso negativo, se desejam produzir mais alguma prova. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.003247-5 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE DA PLANICIE (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEITE SARDINHA (RJ-050531)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.) Decisão:Intime-se pessoalmente o autor e seu patrono, pela imprensa, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 309786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.014.009586-2 - JOILMA DAMASCENO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1-(...)Neste caso, rege-se a competência pelo disposto na parte final do inc. I do art. 109 da CF, e não no § 3º do citado dispositivo constitucional, ao reverso do que se fez constar da inicial, sendo competente esta Justiça Estadual para processar e julgar o feito. Com arrimo no exposto, revogo a decisão de fl. 64, ficando sem objeto, de conseguinte, o pedido formulado às fls. 68/72.2- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.3- Cite-se.4- Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, certifique-se e intime-se a parte autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento.5- Com a manifestação da demandante, não havendo juntada de novos documentos, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento. Na sequência, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e tornem à conclusão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.010609-4 - ARTUR BRUNO BARROSO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X Falecido: CONSUELO SEIXAS BARROSO Decisão:(1) Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes. (2) Oficie-se ao Distribuidor, requisitando informação, no prazo de dez dias, acerca de eventual abertura de inventário por morte de Consuelo Seixas Barroso.(3) Oficie-se à CEF, requisitando informação, no prazo de dez dias, acerca da existência dos penhores descritos na inicial, bem como a situação atual de cada um. (4) Venha a concordância da Srª Ana Cristina Seixas Barroso com o pleito. (5) Cumpridos integralmente os itens anteriores, à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.014.012099-6 - LUIZ CLAUDIO ARQUEJADA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE CARVALHO (RJ-050137)), Falecido: LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- (...)Daí se depreende que, não figurando a companheira como requerente, não poderá a totalidade do valor do PIS/PASEP ser distribuída tão-somente entre os requerentes, porquanto deverá ser preservada a parte que toca à companheira do titular da conta. Diante deste contexto, à luz do princípio da economia processual, faculto à inclusão de Elisângela Arquejada Velasco no presente feito, na qualidade de requerente, ficando assinado, para tanto, o prazo de 10 dias. Publique-se para ciência.3- Oficie-se ao Distribuidor, requisitanto informação, no prazo de 5 dias, acerca de eventual abertura de inventário tendo como inventariado Luiz Cláudio Ferreira de Souza (vide fl. 28).4- Oficie-se à CEF, requisitando informação, no prazo de 5 dias, acerca do saldo existente na conta do PIS/PASEP do falecido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.014.005469-0 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE DE FREITAS REIS (RJ-111778)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Decisão:(...)Vê-se, pois, que a recorrente incide em vários equívocos, sendo certo, outrossim, que a intimação para complementação das custas foi feita corretamente em nome da advogada subscritora da inicial (fl. 62), sobretudo porque se encontra regularmente constituída nos autos (fl. 16). A propósito, tal como ocorreu com a intimação para complementação das custas, a intimação da sentença também foi feita na imprensa oficial em nome da ilustre advogada (fl. 67), com a só diferença de que, desta feita, a autora veio aos autos e aviou embargos de declaração, não tendo procedido de igual forma, porém, quando de sua intimação para complementação das custas, porquanto não veio aos autos e, conseqüentemente, não recolheu as custas devidas, embora decorridos mais de trinta dias da regular intimação. Não há que se cogitar, destarte, de qualquer omissão, muito menos na sentença embargada. Com arrimo no exposto, conheço dos declaratórios e lhes nego provimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.014.005552-8 - Inventariante: MANOEL MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BETANIA LOPES DOS REIS (RJ-068298)) X JOANA MARIA DE CARVALHO SILVA Ao inventariante sobre Ofício de fls. 77. \r\n\r\nProc. 2002.014.008856-1 - Inventariante: MOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). DOUGLAS PECANHA DOS REIS (RJ-060883)) X MARIA DOLORES BENTO Intime-se a inventariante, por DO, para dar andamento ao feito em 48 horas. Transcorridos 72hs da publicação, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.014.009128-6 - Inventariante: MARCIO EDUARDO PIZZO ALVES TANIA CRISTINA PIZZO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X LATIFE JORGE PIRES Decisão:1- Acolho os esclarecimentos prestados no item \"1\" de fl. 165, dando por satisfeita a prestação de contas determinada à fl. 159.2- O esboço de partilha deve ser elaborado na forma do art. 1025 do CPC. Aguardo o esboço e as quitações fiscais. Prazo: 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.014.008896-1 - Inventariante: MARLENE DO COUTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) MARIA DA GRAÇA DO COUTO ALVES E OUTROS) X FIDELIS JOSE DO COUTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Defiro o processamento sob a forma de arrolamento e nomeio a herdeira Marlene do Couto de Lima como inventariante. Lavre-se termo e diligencie-se como de praxe.3- À inventariante para providenciar o lançamento administrativo do imposto devido e trazer aos autos o respectivo comprovante de pagamento, bem como as quitações fiscais e o esboço de partilha.4- Oportunamente, apreciarei o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.014.009677-5 - Inventariante: MARIA DE FATIMA GONÇALVES DA COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X ANTONIO FERNANDO RAMOS DIAS De acordo com o despacho de fl. 10, fica intimado o inventariante, na pessoa de seu advogado para apresentar as primeiras declarações, após o que será apreciado o pedido de processamento sob a forma de arrolamento. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.014.000126-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X RODRIGO BARRETO MADALENA Fica a parte autora intimada para retirar a carta precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.007405-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X INACIO MARCELINO DE OLIVEIRA Decisão:Diante do que postulado às fls. 28/29, declino da competência a favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Macaé. Diligencie-se para fins de baixa da distribuição e remessa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.014.008403-7 - SOLUÇAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X ILZA HELENA VELASCO RANGEL Decisão:Não é possível o desentranhamento de documentos, máxime das GRERJ's, visto que, de qualquer forma, a ação já foi proposta. Das duas uma: ou a autora desiste da ação, a modo de ajuizar nova ação no foro que entende ser competente, caso em que poderá ter lugar o desentranhamento de documentos, mediante a substituição por cópia, à exceção das GRERJ's; ou pede o declínio de competência e a remessa dos autos a quem entende ser competente. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.014.012408-4 - B.V. FINANCEIRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X EVALDO ALVARO DA SILVA JUNIOR Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.012429-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONAS PACHECO DOS SANTOS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.012465-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X CRISTIANE DE OLIVEIRA BATISTA Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.012495-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X KLEBER DA COSTA CALDAS Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.012500-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X FELIPE GONÇALVES RIBEIRO Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.014.012583-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCIA VALERIA MARTINS AGUIAR Decisão:Porquanto devidamente comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão, devendo o bem descrito na inicial ser entregue em mãos do representante legal da parte autora ou de quem indicar. Outrossim, autorizo a realização da diligência na forma do art. 172, §2º, do CPC. Efetuada a busca e apreensão, cite-se. Expeça-se mandado como de praxe. Publique-se para ciência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.014.000597-7 - COOPERCRED (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). DANIEL CARVALHO SEVES (RJ-151046E)) X USINA SANTA MARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Defiro fl. 388 (expedição de carta precatória para intimação do réu na Localidade de Bom Jesus do Itabapoana/RJ). E. carta precatória em termos. I. \r\n\r\nProc. 1995.014.001688-4 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). JOSEMARCUS SALVADOR PEREIRA DE CARVALHO (RJ-060758)) X FAZENDA CALIFORNIA AGROPECUARIA LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384) Despacho:Intime-se o Réu para cumprir a assentada de fl. 106. \r\n\r\nProc. 1996.014.000582-7 - EMPRESESP - EMPRESA DE PRESTACAO DE SERVICOS E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300), Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390)) X CONDOMINIO DO EDIF. VERDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Traga planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1996.014.001084-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218)) X CIA AGRICOLA BAIXA GRANDE Fica intimada a parte autora a atualizar a planilha de débito , bem como providenciar as custas e cópias necessárias para extrair o Mandado. \r\n\r\nProc. 1999.014.002177-3 - ANDERSON DA COSTA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA - UNIVERSO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). ROGERIO MACIEL (RJ-055718), Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.014.005280-1 - YORK INTERNATIONAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CAMPOS INDUSTRIA DE REFRIGERANTES LTDA Decisão:Recolhidas as custas, cite-se como requerido a fl. 150 \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.014.002896-0 - DONATO S. MIRANDA DROGARIA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO CARDOSO FRANÇA (RJ-051752)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) retirar mandado de pagamento nesta Secretaria \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.010689-6 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X GPS PROMOÇOES E EVENTOS LTDA Sentença:Homologo o acordo de fl. 70 e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se alvará. Custas conforme acordado. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, condicionada a baixa ao recolhimento das custas porventura devidas. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.010615-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X EMILSON DIAS BARBOSA Despacho:Diante do que consta às fls. 31/33, embora não seja possível a antecipação da audiência designada, considerando a impossibilidade de se fazer presente o patrono da autora, reaprazo-a para o dia 04/10/07, às 14:00 horas. Diligencie-se como de praxe, cumprindo ao Cartório verificar a circulação do expediente anteriormente remetido à publicação (fl. 26), a modo de regularizar a juntada aos autos da respectiva certidão. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.009405-5 - PAULO SERGIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AMPLA S/A Decisão:1- Recebo a petição de fl. 29 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular e diligencie-se para fins de retificação do pólo ativo, inclusive no Distribuidor, de tudo certificando.2- Consoante despacho de fl. 24, foi determinada não apenas a emenda da inicial para fins de regularização do pólo ativo, mas também a regularização da representação processual. Ocorre que, embora tenha sido regularizado o pólo ativo, passando a figurar como parte autora a pessoa jurídica, não foi regularizada a sua representação processual por advogado, o que constitui pressuposto processual de validade. Sendo assim, assino à parte autora o prazo de 10 dias para regularizar sua representação processual por advogado, pena de aplicação do disposto no art. 13, I, do CPC. No mesmo prazo, deverá a autora adequar sua inicial ao procedimento pertinente, haja vista o disposto no art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.014.001310-5 - ALAIR FERREIRA E CIA LTDA - CONSORCIO NACIONAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X MARCUS AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Cumpra-se o disposto no art. 475-J do CPC. E. mandado em termos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.014.000041-0 - ESPÓLIO DE FUAD NAKED (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X TEREZINHA GOMES DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553) Despacho:DIGA A RÉ SE DÁ QUITAÇÃO, TENDO EM VISTA O DEPÓSITO DE FL 156. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.022137-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189)) X RINALDI MIRANDA MATA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 79/87 NO EFEITO DEVOLUTIVO, CONFORME ART. 520, V DO CPC. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG. TJERJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2000.014.000980-2 - BAZAR BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA CARNEIRO DE CASTRO FREITAS (RJ-034387) Decisão:1)Defiro a produção de prova pericial contábil, requerida pela embargante, e nomeio perito contábil o Dr. Rodrigo Ribeiro Gomes, que poderá ser encontrado no telefone 2722-0711, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.2) Concedo as partes oportunidade para apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova.3) Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, vindo aos autos no prazo de 10 (dez) dias, dando-se vista a parte contrária.4) Após a realização da perícia, apreciarei a necessidade da produção de prova oral. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.014.011303-1 - CARMEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LENANIO THO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGOS CRUZ RANGEL (RJ-068547) Sentença:Sentença(...)DispositivoAo abrigo do exposto, julgo improcedentes os embargos e determino o prosseguimento da execução.Outrossim, condeno a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, ficando suspenso, no entanto, o referido pagamento, à luz do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, haja vista a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.014.000762-0 - PAN CAMPOS COMERCIO, INDUSTRIA DE REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685)) X FRANCISCO ANTONIO C. BARRETO Despacho:AO EXEQÜÊNTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS, EM 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. OFICIE-SE PARA LEVANTAMENTO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 1996.014.000281-4 - ARMINDO ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X EDIO RODRIGUES TAVARES Decisão:Venha Planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 1996.014.000292-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212), Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X POSTO DE GASOLINA NOVO SENNA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.014.000518-9 - NIVALDO GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X CLINICA MEDICO CIRURGICA DR. COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Despacho:Tendo em vista o lapso transcorrido, traga o credor planilha atualizada de modo que a penhora possa ser realizada. \r\n\r\nProc. 1997.014.000146-0 - EVALDO SIQUEIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). LEISIA GONCALVES (RJ-026463)) X FERNANDO DE CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Despacho:1- Regularize-se o sistema quanto aos apensos.2- Diga o exequente sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 1998.014.000290-9 - MARCELO BARROSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENIS GUIMARAES PESSANHA (RJ-029348), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X COOPERATIVA DE CONSUMO DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL EM CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305), Dr(a). RITA DE CASSIA DE MEDEIROS VARGAS (RJ-134153) Despacho:AO EXEQÜÊNTE SOBRE FLS. 157/158. \r\n\r\nProc. 1998.014.000452-9 - DAMADA ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250)) X THERMAS AQUAMERICAN DE CAMPOS De acordo com o despacho de fl 66, diga o exequente sobre resposta de oficio juntada à fl.72 \r\n\r\nProc. 1999.014.000774-0 - SIBRAS LABORATORIO S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR LEMES PEREIRA (RJ-041869), Dr(a). JAQUES BERNARDI (RS-044613)) X CESAR A. A. GUIMARAES COM. E REPR. ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786) Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 1999.014.001177-9 - ADAO LEMOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X JOSE RUFINO DE CARVALHO FILHO Decisão:SUSPENDO POR 30 (TRINTA) DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO EM MANIFESTAÇÃO DO EXEQÜENTE, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.014.001196-2 - PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X H. KROS COMERCIO E REPRESENTACOES Despacho:FL. 143. DIGA O EXEQÜENTE SE INSISTE NO PEDIDO, TENDO EM VISTA A NOVA REDAÇÃO DO ART. 686 DO CPC (LEI 11.382/06). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.014.004525-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X MARIA HELENA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Esclareça quais bens pretende que sejam penhorados., tendo em vista a bem lavrada certidão de fl. 74. No prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.014.005766-6 - PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TECNICOS LTDA Fica a parte autora intimada, através de seu patrono, a fornecer cópias de fl. 39, 40 e 41 para instruir precatória. \r\n\r\nExtinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 1998.014.000962-0 - LUIS FERNANDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MARIA SANTANA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Despacho:Diga o autor sobre a certidão de fl. 208. \r\n\r\nProc. 2001.014.002127-0 - EURIZE CALDAS PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES GIMENES (RJ-079376)) X RUTILIO CALDAS PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859), Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157), Dr(a). AMARO SOARES PEREIRA (RJ-059465) Despacho:Ante a atualização dos valores, efetivada pelo Contador Judicial, digam todos. Após, conclusos. \r\n\r\nExtinção de Condomínio C/C Divisão \r\n\r\nProc. 1996.014.002244-8 - LUIZ TAVARES BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051)) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016) Decisão:Tendo em vista o lapso de tempo entre a petição de fls. 113/ 115 e a presente conclusão, diga a parte autora sobre fl . 119. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.014.001173-0 - ALTIVO CRUZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149), Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172)) X GUILHERME GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). DIANA DE OLIVEIRA LOBO (RJ-124183) Decisão:Indefiro o requerimento de inspeção judicial no local porque já consta dos autos laudo pericial, fls. 254/262, não havendo nos autos elementos que demandem a necessidade de tal inspeção.Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 1998.014.001590-4 - ROSEMARY MAYERHOFER SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ERLLY TASSARI (RJ-031439)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Fls. 197, diga a autora no prazo de cinco dias.Fls. 200, anote-se onde couber. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.014.001140-2 - Inventariante: MARIA DE LOURDES F. AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FREITAS DA SILVA E OUTRO Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.014.001208-5 - Inventariante: ROBERTO PEREIRA LORENA (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361)) X JOAO BATISTA DE LORENA Despacho:INTIME-SE O INVENTARIANTE POR D.O., PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS. TRANSCORRIDAS 72 HORAS DA PUBLICAÇÃO, NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.014.002974-7 - Inventariante: JOSE RANGEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X JOANA RIBEIRO MARTINS Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.014.004309-4 - Inventariante: ROZANGELA TERRA RIBEIRO WALLAS TERRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X GABRIEL RIBEIRO Decisão:Homologo os cálculos de fl.47, tendo em vista a sua regularidade e concordância dos interessados.Inscreva-se.Venham os tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2001.014.006820-1 - Inventariante: MARCELO BARCELLOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X MILTON REIS E OUTROS Fica intimada o inventariante, através de sua advogada, em cumprimento do item \"b\" de decisão de fl. 1209, para, em complemento ao postulado em fl. 1069, item 4, relacionar os bens a serem adjudicados. \r\n\r\nProc. 2001.014.007533-3 - Inventariante: VERONICA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X MARILEA DE SOUZA CORREA Fica o inventariante intimado, através de seu patrono, a dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.014.011462-5 - RONALDO JORGE PEREIRA AYMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677), Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X POLICAN CAMPOS BIOTECNOLOGIA LTDA Fica a parte autora intimada, através de seus patronos, a tomar ciência de decisão de fl. 27, a saber : \"...Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade formulado na inicial e determino o pagamento das custas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito.\" e recolher custas conforme a tabela de fl.28, discriminada abaixo: Atos do OJA: 12,24; Distribuição: 3,49; Atos do escrivão: 110,21; CAARJ; 12,59; Distribuição: 17,45; acréscimo de 20%: 3,49; Taxa judiciária: 5.406,89; FUNPERJ: 7,16; FUNDPERJ: 7,16. Total: R$ 5.587,84. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.010572-7 - MARCELO FERRAIOULI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Despacho:Intime-se a parte autora para que informe se foi cumprida pela parte ré a decisão de fls. 54 e vº.Após, conclusos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1996.014.001069-0 - BANORTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X FAZENDA CALIFORNIA AGROPECUARIA LTDA. Despacho:Venha planilha atualizada do débito.Diga se deseja penhora \"on line\". \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.014.012551-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X WELLINGTON RIBEIRO DA SILVA GOMES Decisão:1- Porquanto não comprovada a mora, mas tão-somente o processamento da notificação extrajudicial, indefiro o pedido liminar de reintegração de posse.2- Cite-se.3- Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, certifique-se e intime-se a parte autora para se manifestar, ciente de que a juntada de novos documentos deverá adequar-se ao disposto no art. 397 do CPC, sob pena de desentranhamento.4- Com a manifestação da demandante, não havendo juntada de novos documentos, intimem-se as partes para especificarem provas, justificando-as, sob pena de indeferimento, oportunidade em que deverão dizer sobre eventual interesse na realização de audiência preliminar. Na sequência, com ou sem manifestação das partes, certifique-se e tornem à conclusão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.014.000678-9 - BENEDITA DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X REGINEA CARDOSO DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.014.011959-3 - TEREZA CRISTINA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104)) X VIVO S/A Despacho:Venha a comprovação, no prazo de 10 dias, da alegada hipossuficiência econômica. No mesmo prazo, deverá a autora esclarecer se pretende a substituição do produto por outro da mesma espécie (CDC, art. 18, § 1º, I), bem como emendar a inicial quanto ao pedido de reparação do dano material, indicando a causa de pedir e o valor que entende devido, sob pena de indeferimento da vestibular no tocante ao mencionado pedido. \r\n\r\nProc. 2007.014.012274-9 - ADRIANA SALES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754), Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X TRANSECCO TRANSPORTE SECCO LTDA ME - BRASIL TOUR Decisão:(inteiro teor nos autos)1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- (...)Com arrimo no exposto, determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, haja vista o disposto nos arts. 259,II, 260, 275, II, d, 276, 277 e 282, III e IV, todos do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.014.011987-8 - JOSEMAR ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X ORLANDO PINHEIRO FARIA E OUTRO Despacho:...o que pretende a título de dano moral e o que pretende a título de dano material, apontanto, inclusive, a causa de pedir relativa ao dano material. Ademais, sendo cediço que o valor da causa deve correspoder ao conteúdo econômico do pedido, isto é, ao proveito econômico que se pretende obter, em se tratando de cumulação de pedidos, a exemplo do que ocorre no caso em apreço, a observância do disposto no art.259,II,do CPC é de rigor.Finalmente, releva observar que o benefício da gratuidade de justiça é devido a quem não dispõe de recursos para pagar custas processuais e honorários advocatícios, certo, no entanto, que a afirmação de pobreza de fl. 30 somente faz referência a custas processuais, quedando-se omissa quanto à indisponibilidade de recursos para pagamento de honorários advocatícios.Diante deste contexto,determino a emenda da inicial no prazo de 10 dias,sob pena de indeferimento.No mesmo prazo,o autor deverá regularizar sua afirmação de hipossuficiência econômica,sob pena... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.014.002075-6 - ABEL BENEVIDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ANTONIO CRESPO BEYRUTH (RJ-034797)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (MASTERCARD) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O RÉU MANIFESTOU INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, ASSIM, DIGA O AUTOR. NO SILÊNCIA, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.014.005659-4 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Digam as partes se possuem mais provas a produzir. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.014.001216-0 - IVONE SANTANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Ao réu sobre proposta de acordo de fls. 217/219. \r\n\r\nId: 309796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.014.002575-0 - P.G.C.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452), Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Andamento: Que a parte interessada compareça em cartório a fim de retirar ofício. \r\n\r\nAcordo de Guarda, de Alimentos e de Visitação \r\n\r\nProc. 2007.014.008391-4 - M.A.S. E OUTRO, L.S.S., J.S.S., M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nAcordo de Guarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.014.007808-6 - A.G.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.014.000175-3 - C.S.S.R. X A.R. (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.014.006375-6 - T.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X M.R.M.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.008028-6 - A.M.G.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ALMEIDA CUNHA E OLIVEIRA TORRES (RJ-059301)) X H.G. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Despacho:Fl. 08v: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.014.011283-6 - J.O.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.T.O. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada nos autos da investigação de paternidade, nº 2002.014.003976-8, a qual julgou improcedente o pedido inicial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.030454-5 - M.D.M.P. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X J.F.P. Andamento: Que a parte interessada compareça em cartório a fim de retirar ofício. \r\n\r\nProc. 2005.014.017176-8 - MARIA EDUARDA COSTA CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X EDUARDO MONTEIRO CRESPO Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.014.017678-0 - K.M.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X R.O.P. Atenda-se ao M.P.Após, dê-se-lhe nova vista \r\n\r\nProc. 2007.014.001814-4 - RAFAEL BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X RICARDO DE SOUZA GOMES Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 21/22 e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002713-3 - G.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C.V. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.005216-4 - BRYAN MAGNUS DE OLIVEIRA TAVARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X ANTONIO PAULO LEAL MACEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561) Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fls. 27, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.RI. \r\n\r\nProc. 2007.014.006057-4 - MARIANA PAIVA DE ANDRADE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X FABIO AUGUSTO VIEIRA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 26/27, e JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.014.007477-9 - ADRIANA GOMES MACHADO VIANA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X GUILBER FELIZARDO VIANA Des pacho:Intime-se a autora a juntar cópia da certidão de nascimento do infante e, sendo o caso, regularizar o pólo ativo. Após, direi sobre a fixação dos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.014.011379-7 - LÍLIAN DE MELO PIO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X CARLOS ADRIANO LUIZ RIBEIRO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Tendo em vista que há prova nos autos da união estável entre as partes (fls. 12/26), defiro a tutela antecipada, fixando os alimentos provisionais no patamar de 10 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da autora. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 01/11/2007, às 15:00 horas para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, c/c pedido alimentos provisionais \r\n\r\nProc. 2007.014.011726-2 - BARBARA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X LEANDRO VASCO DA CONCEIÇÃO Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em _______ % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.014.022897-5 - L.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833) Andamento: Que a parte compareça ao cartório a fim de retirar Alvará \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.014.009450-0 - M.S.P.C. (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X N.C.S. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 25 , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nArrolamento de Bens, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2002.014.005918-4 - JOZILEA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALVAN BATISTA (RJ-025739)) X SERGIO BARROSO FERNANDES Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, incisos I e IV, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.014.009519-7 - L.C.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Andamento: ao patrono das partes para juntar aos autos a certidão da separação averbada. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.020680-8 - A.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X C.S.S.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal ADÃO RANGEL e CARMEM SUELI SIQUEIRA RANGEL, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2000.014.000625-4 - J.M.J. (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Andamento: Que as partes compareçam ao cartório a fim de retirar Mandado de Averbação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.010325-6 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.A.S. Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal MARIA LÚCIA DOS SANTOS e RICARDO AMÂNCIO DA SILVA em DIVÓRCIO, nos termos do art. 1580 do CC. \r\n\r\nProc. 2005.014.017484-8 - GEORGINA SA LUZIA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO Andamento: Que as partes compareçam ao cartório a fim de retirar Mandado de Averbação. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.000608-4 - J.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VICTOR LUIS PONTES BISSONHO (RJ-063873)) X E.F.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACIEL DE ARAUJO (RJ-032104) Despacho:O pleito de fl. 249 deve ser deduzido junto ao juízo onde a peticionária quer ver conhecido o seu crédito. Por aqui nada a prover. \r\n\r\nProc. 1995.014.001214-3 - E.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627) Despacho:Intime-se o varão para recolhimento das custas processuais devidas, uma vez que ficou acordado que este arcaria com tais despesas (fl. 16), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.011781-0 - MARCELO LEAL DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU GOMES DE ALMEIDA FILHO (RJ-141985) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.001412-3 - O.N.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X G.D.F. (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156), Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Atenda-se a solicitação de fl. 171vº da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.014.024303-9 - S.V.B.B.T. (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X F.C.T.S. Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal SÔNIA VALÉRIA BATISTA BARROS TERRA e FRANCISCO CARLOS TERRA DA SILVA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.014397-7 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE AZEVEDO GAMA E SILVA (RJ-111344)) X D.S.F.C.S. Decisão:Considerando que o autor faleceu no dia 28/12/2005, ou seja, anterior a data da sentença homologatória de fl. 40, houve perda de objeto no que tange a dissolução do vínculo do casal pela via do divórcio, uma vez que a morte já havia posto fim à sociedade conjugal, nos termos do art. 1571, inc. I, do Código Civil. Tanto é verdade, que com a certidão de óbito, cuja cópia se encarta à fl. 42, a ré bem poderia averbar a dissolução do vínculo diretamente no Registro Civil. Todavia, não se pode negar efeitos aos demais termos do acordo lavrado no termo de audiência (fl. 35), por exprimir a última vontade do falecido. Destarte, mantenho a sentença de fl. 40 em seus demais efeitos, ressalvando apenas que o vínculo matrimonial se extinguiu pela morte, declarando extinto o processo, quanto esta parte, nos termos do art. 267, inc. VI do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.014.016488-0 - A.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Sentença:Tendo em vista o falecimento do embargante, conforme certidão de fl. 28 do processo em apenso, nº 2006.014.011761-2, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquiv-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.027737-6 - JOSE MAURICIO DE SOUZA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X MARIA LUIZA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737) Ao embargante para se manifestar sobre fl42. \r\n\r\nProc. 2005.014.027811-3 - J.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737)) X M.L.O.A. Ao embargante para se manifestar sobre fl. 41. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.014.001292-9 - I.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FREDERICO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-032476)) X R.T.N. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 15 dias, conforme requerido à fl. 96. \r\n\r\nProc. 2002.014.006983-9 - K.A.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027), Dr(a). DANIELA SILVA CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-132819)) X C.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos alimentandos para retirar alvará. \r\n\r\nProc. 2003.014.006277-0 - S.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529)) X O.F.S.F. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004) andamento: Ao exeqüente para que se manifeste sobre os cálculos de fls.106/109 \r\n\r\nProc. 2003.014.010439-8 - M.G.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X A.A.T. (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Decisão:Diante da composição noticiada (fl. 43/44), suspendo a Execução até que venha aos autos notícia do pagamento da última parcela, nos termos do art. 792, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.014.010441-6 - M.G.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213)) X A.A.T. (Adv(s). Dr(a). EULINA MARIA NUNES SILVA (RJ-032736) Decisão:Diante da composição noticiada (fl. 37/38), suspendo a Execução até que venha aos autos notícia do pagamento da última parcela, nos termos do art. 792, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.032410-6 - E.H.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X L.F.D.L. Sentença:Tendo em vista o falecimento do réu, conforme certidão de fl. 43, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.005983-8 - P.D.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214) ANDAMENTO:Pela intimação do executado para comprovar o pagamento das parcelas acordadas na audiência de fl. 30, sob pena de PRISÃO. \r\n\r\nProc. 2004.014.007460-8A - T.R.R. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CARDOSO FRANCA (RJ-051752)) X A.C.S.R. Decisão:1 - Defiro a JG;2 - Cite-se na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.014.010718-3 - P.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X R.A.S. Despacho:O patrono da parte pode providenciar o chamamento do próprio assistido, sendo desnecessária a intervenção deste Poder. Outrossim, o grande volume de processos em curso por esta Vara não recomenda a medida, ao preço de mais assoberbamento da Secretaria. Aguarde-se por 60 dias, e, se não houver manifestação, voltem-me conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.014.011795-4 - L.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X M.L.R.S. Despacho:Indefiro o pedido de fl. 68, devendo ser postulado em via própria, uma vez que há sentença nos autos (fl. 63). \r\n\r\nProc. 2004.014.012115-5 - E.H.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAFAEL GRAIN (RJ-106954)) X L.F.D.L. Sentença:Tendo em vista o falecimento do réu, conforme certidão de fl. 43 do processo em apenso, nº 2003.014.032410-6, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.022146-2 - A.R.F.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202)) X L.P.A.C.F. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Despacho:Designo o dia 18/10/2007, às 14:30 horas, para audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.014.022721-0 - DAIANA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS BRITO ANTUNES (RJ-139760)) X MAXUEL RIBEIRO DA SILVA Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 45, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023070-0 - R.A.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X R.P.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Andamento: Ao exeqüente para que se manifeste sobre os cálculos de fls.70/72. \r\n\r\nProc. 2005.014.023081-5 - L.L.R.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.C.G. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.014.024699-9 - DAVI JUNIO ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X WENDERSON DOS SANTOS FREITAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.014.004575-3 - L.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X A.C.S. À PARTE EXEQUENTE, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 18vº, DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.014.005174-1 - R.M.A.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL ALVES RANGEL (RJ-068627)) X E.V.L. Decisão:Não tendo o devedor, no tríduo legal, efetuado o pagamento, provado havê-lo feito nem apresentado razões justificadoras do não pagamento, embora regularmente citado, decreto-lhe a prisão pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 733, § 1º do CPC. Expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.014.006801-7 - BRUNO AREAS (Adv(s). Dr(a). KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA (RJ-095214)) X DOMINGOS LUIZ DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.014.006913-7 - R.E.S.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X J.E.S.F. Sentença:Tendo em vista o falecimento do réu, conforme noticiado pela parte autora à fl. 27, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas face a JG deferida.Dê-se baixa e arquiv-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.008244-0 - C.E.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X C.E.C.C. A parte exequente, para manifestae-se sobre certidão negativa de fl. 16vº, do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.023071-2 - M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X J.S.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785) Despacho:Designo o dia 16/10/2007, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 1981.014.000176-5 - A.R. (Adv(s). Dr(a). GETULIO PEREIRA BRETAS (RJ-031913)) X C.S.S.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.014.002532-2 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE JAIME RIBEIRO DA CRUZ (RJ-031871)) X M.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o autor da decisão de fl. 96.Oficie-se ao empregador, se for o caso. Após, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2003.014.009890-8 - D.G.P. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X S.D.O.P. Despacho:Fl. 40: Defiro o desentranhamento requerido. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.019808-7 - E.S.O. (Adv(s). Dr(a). ZENIR RAMOS NOLASCO (RJ-063871), Dr(a). VIVIANNE BEYRUTH RIBEIRO DA SILVA (RJ-125028)) X E.C.O. Andamento: Promoção do MP:1- Fls. 35/36 - Que diga o alimentante. 2- Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2007.014.003233-5 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X J.M.S.J. Despacho:Designo o dia 31/10/2007, às 14:00 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011387-6 - VALMIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAHIB IBRAHIM KHENAIFES (RJ-130469)) X ALEX FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - Venha afirmação de pobreza do autor.2 - Intime-se o autor para juntar cópia das certidões de nascimento dos réus, a fim de comprovar a maioridade. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.013007-7 - DENISE HENRIQUES BARROSO X JOSE RICARDO HENRIQUES BARROSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO RAMOS DE CARVALHO (RJ-126595E) Despacho:1 - Defiro a prorrogação da guarda provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se termo. 2 - Aguarde-se as respostas dos ofícios de fls. 49/53. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2000.014.002132-2 - L.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRANCA VIANNA (RJ-045015) Despacho:Designo o dia 16/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.014.005324-1 - J.T.M., V.B.M., J.V.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867D)) X A.P.B.S. Andamento: Promoção do MP:1-A presente Ação foi ajuizada em face da genitora da criança... e à fl. 21 há notícia de que a mesma se encontra com a avó materna. 2- A inicial deve, assim, ser emendada com a correta indicação e qualificação do polo passivo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.014.004021-6A - MARONICE DE JESUS BELTRÃO DANTÉS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTÉS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo em apenso, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.014.019006-2 - O.S.S.L.T. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X Paciente: V.L.S.L. Sentença:Isto posto, decreto a interdição de VERA LÚCIA DA SILVA LEANDRO, decretando a sua interdição parcial, a fim de limitar sua capacidade para emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandada, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração, sem a assistência de sua Curadora, Sra. OLGA SUELY DA SILVA LEANDRO TERRA, declarando-a relativamente incapaz de exercer pessoalmente todos os atos da vida civil, na forma do art. 4º, II, do Código Civil. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2003.014.030389-9 - M.P.M. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X A.M.S. Ao requerente para retirar termo de curatela definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.014.004433-7 - MYRIAN CARLA LIMA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X GABRIELA LIMA ANDRETTI PINTO Andamento: Promoção do MP : 1- Que seja esclarecido acerca da existência de bens em nome da interditanda. 2- Pela juntada aos autos das certidões negativas de feitos cíveis e criminais da requerente. \r\n\r\nQuebra Inversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.014.019394-4 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH BASTOS MOTHE (RJ-057970)) X C.R.P.N.G.), F.P.N.G.), M.V.P.N.G.), M.P.N.G. (Adv(s). Dr(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL (RJ-126255) Decisão:Pelo fio do exposto, defiro liminarmente a inversão da guarda ao autor dos filhos Francinny e Marcos Vinicius, devendo o mais novo permanecer sob os cuidados materno, e determino a intimação da ré para oferecer resposta, no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.003253-0 - K.P.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.014.011337-2 - B.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X E.T.C. Decisão:Defiro JG. Indefiro os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Inclua-se em pauta para sessão de conciliação.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.010040-0 - C.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X A.S.G.R. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Sentença:Merece ser acolhido o pedido de declaração da paternidade, posto que o Laudo de Exame de DNA é inconteste quanto à paternidade, concluindo ser o réu o pai biológico do autor, não havendo melhor prova do que a científica.Quanto aos alimentos deve ser considerado o binômio necessidade-possibilidade, devendo o pensionamento permanecer no patamar fixado na decisão de fls. 49.Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) DECLARAR que o autor CAIO BILA DOS SANTOS é filho de ALEXANDRE DOS SANTOS GOMES RISCADO, devendo constar em seu assentamento o nome do pai, e o seu patronímico, RISCADO, passando o investigante a chamar-se: CAIO BILA RISCADO, incluindo-se, ainda, o nome de seus avós paternos: WILSON GOMES RISCADO E JACIRA DOS SANTOS RISCADO. 2) CONDENAR o réu a prestar alimentos a seu filho fixando a pensão alimentícia em 30% do salário mínimo, no caso de inexistência de vínculo empregatício ou em 20% dos rendimentos líquidos de natureza salarial do \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.014.001187-6 - L.F.C.T. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X N.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157) Despacho:Fl. 115: Defiro. Oficie-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.014.014557-7 - MARIA DAS GRAÇAS BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X DOMINGOS JUAREZ DOS SANTOS), PATRICIA BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELE MIRANDA CORRÊA (RJ-117179) Despacho:1 - Designo o dia 16/10/2007, às 15:00 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas. 2 - Realize-se estudo social com urgência. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.014.007741-0 - S.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON CRETTON RIBEIRO (RJ-126815)) X L.M.C.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) À parte autora para manifestação. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.014.002384-0 - DIEGO ATILIO COSSICH COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X GIOVANI ATILIO RODRIGUES COSTA Decisão:Diante da documentação acostada aos autos, defiro, em parte, o pedido de tutela antecipada para majorar os alimentos para 20% dos rendimentos líquidos do autor.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.009283-6 - L.F.M.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X I.M.A.L. E OUTRO Decisão:Destarte, defiro a tutela antecipada requerida para determinar o cancelamento da pensão alimentícia em favor dos menores Iuri e Isadora Mérida Aguiar, no percentual correspondente a 30% dos rendimentos líquidos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.014.009283-6 - L.F.M.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X I.M.A.L. E OUTRO Intimar a parte autora a comparecer em cartório e retirar os ofícios ao empregador \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007981-9 - RENATO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918)) X ANGELA CRISTINA PEREIRA GOMES E OUTROS Decisão:Defiro alimentos provisórios em 09 (nove) SALÁRIOS MÍNIMOS a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo Sessão de Conciliação para o dia 31/10/2007, às 13:30 h. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.010922-8 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217)) X G.V.S.S. Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Defiro alimentos provisórios em 15 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Inclua-se em pauta para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPartilha, CM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.014.022953-0 - ROBERTA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X ANGELO MEDEIROS DA SILVA Decisão:Apreciarei o pedido liminar após a resposta do réu. Cite-se. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.005842-6 - A.L.S.T. (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X V.M.G.G. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Despacho:Designo Sessão de Conciliação para o dia 29/11/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.014.000462-2 - J.T.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568) Andamento: Que as partes compareçam ao cartório a fim de retirar ofício \r\n\r\nProc. 2001.014.001755-2 - C.M.A.R.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X I.C.B.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307) Ao réu para ciência de fls. 179/180 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.014.004912-2 - ANNA MARIA COSTA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEBET CHALITA DE MENDONCA (RJ-107048) Andamento: Que as partes compareçam ao cartório a fim de retirar ofício \r\n\r\nProc. 2007.014.008529-7 - J.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Despacho:Ratifique-se por termo o acordo constante na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.014.009750-0 - P.F.R.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FACCHINI GARCIA (MG-053825) Andamento: Que as partes compareçam em cartório a fim de assinarem Termo de Ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.014.011357-8 - FABRICIO ALVARENGA DA SILVA BENEVIDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1986.014.000308-6 - J.M.O. (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338)) X A.V.O. Sentença:Tendo em vista o falecimento do embargante, conforme certidão de fl. 28 do processo em apenso, nº 2006.014.011761-2, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquiv-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.002428-5 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X G.M.G. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 20, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas face a JG deferida. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nSeparação Judicial C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1993.014.000101-3 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VALERIA SAMPAIO PERES FAGUNDES (RJ-027380)) X T.B.S.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA DE SOUZA NOGUEIRA BARCELOS DE ARAUJO (RJ-070887) Andamento: Que as partes providenciem o recolhimento das custas remanescentes conforme Cálculo Judicial de fl.217 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.001318-3 - W.A.O.B. (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)) X R.G.B. Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges WIRLAYNE ANDRADE DE OLIVEIRA BELLUMAT e RODRIGO GUTEMBERG BELLUMAT, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.001514-3 - C.F.M. (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X A.M.N.A.M. Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 153, JULGO EXTINTO o presente processo em face da ocorrência da litispendência, nos termos do art. 267, inc. V, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por fotocópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.002891-5 - JULIO CESAR SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X KELLEN CRISTINA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Despacho:Designo Sessão de Conciliação para o dia 06/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004021-6 - JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTÉS (Adv(s). Dr(a). RONALDO AZEREDO DE ARAUJO (RJ-025529)) X MARONICE DE JESUS BELTRÃO DANTÉS Sentença:Tendo em vista a certidão de fl. 24, JULGO EXTINTO o presente processo em face da ocorrência da litispendência, nos termos do art. 267, inc. V, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por fotocópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.007198-5 - ALAILTON BATISTA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ROSA VIRGINIA DA SILVA ROSA BATISTA Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges ALAILTON BATISTA e ROSA VIRGÍNIA DA SILVA ROSA BATISTA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nProc. 2007.014.007853-0 - M.C.G.S.X. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CAMPOS PESSANHA (RJ-125446)) X O.X.L. Sentença:Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, homologo a vontade dos cônjuges MARIA CRISTINA GUILHERME DA SILVA XAVIER e OSMAR XAVIER DE LIMA, declarando-os separados, nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.010875-3 - E.G.P. (Adv(s). Dr(a). DURVAL PEREIRA DA SILVA (RJ-033921)) X L.C.E.A.P. Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Designo audiência prévia para o dia 07/11/0, às 13:30 horas. 3 - Indefiro, no momento, o pleito de alimentos provisionais,vez que o autor se encontra em plena idade laborativa. Venha a comprovação de suas despesas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nTutela e Curatela \r\n\r\nProc. 2003.014.003086-0 - DAGMAR BATISTA JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126), Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X AMARO JOSE) andamento: Promoção do MP: Que venham aos autos as certidões negativas de feitos cíveis e criminais da requerente. \r\n\r\nId: 309793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.014.002135-0 -, M.J.G.B. W.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANO RANGEL PARREIRA (RJ-142756E)) X D.G.S. Decisão:O ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO OPINOU PELO DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA, ADUZINDO SUAS RAZÕES DESTA COMARCA.ISTO POSTO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA.REMETA-SE AO CARTÓRIO DISTRIBUIDOR, ANOTANDO-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.015539-0 - C.B.P. X P.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Decisão:I) TORNO SEM EFEITO A SENTENÇA DE FLS 82, PORQUANTO AINDA NÃO DEEFINIDA A RELAÇÃO PROCESSUAL.II) OUTROSSIM, INTIME-SE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS DESPESAS ORIUNDAS DO TRATAMENTO DA SRA. CRISTALINA AO HOSPITAÇ DR. BEDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nRevisão de guarda \r\n\r\nProc. 2005.014.020321-6 - G.N.B., Í.F.G.B. X E.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). SYDAMAIHA ALVES DA COSTA (RJ-070758) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, e, em conseqüência, DETERMINO o ARQUIVAMENTO dos autos. \r\n\r\nId: 309788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Christiane Jannuzzi Magdalena \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo Alves Barroso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana da Cunha Martins Oliveira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Evandro Marques da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 12 - Lei 6368/76 -Tráfico, § 1º, inciso II \r\n\r\nProc. 2003.014.023115-3 - THIAGO MOREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o patrono do (s ) acusado (s) para ciência da R. Sentença condenatoria de fls. 88/92, prazo legal. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.014.011651-6 - DEISON DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493) FICA A PATRONA DO RÉU, INTIMADA PARA, NO PRAZO LEGAL E QUERENDO, MANIFESTAR-SE NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.030264-6 - JADIR DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) Intimar o Patrono do acusado para tomar ciência do incidente de dependência toxicologica. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.014.013360-5 - WESLEY NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CRESPO (RJ-135390) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERTAR AS RAZÕES DE APELAÇÃO. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.014.000045-0 - GUILHERME SARDINHA MANHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA JUNIOR (RJ-138209) FICA O PATRONO DO RÉU, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL E QUERENDO, MANIFESTAR-SE NA FASE DO ARTIGO 499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2005.014.016250-0 - KÁTIA REGINA APARECIDA DOMINGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). NEILTON AZEVEDO ALVES (RJ-033338), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FIVA O PATRONO DO RÉU FERNANDO RUFINO BATISTA, O DR. MARCO AURÉLIO DE S. RODRIGUEZ, INTIMADO PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 427/445, BEM COMO DA VONTADE EXPRESSA DE SEU CONSTITUINTE EM RECORRER DA MESMA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 342 do Cp - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.014.007902-7 - RICARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ OMAR AMERIO MONTEIRO (RJ-074107) Intimar o patrono do acusado para comparecr à audiência de oitiva de testemunha dia 06/11/07, às 13 h 30 min na 2ª Vara da Comarca de São João da Barra \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.014.007910-6 - ALEX JUSTINO DA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Intimar o Patrono do acusado para ciência da r. decisão de fls. 136/141, no prazo legal. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Willin e Keoma E Art. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar Ou Difundir O Uso Ou Traf. de Subst. Entorpecente. E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha, Angélica N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Todos \r\n\r\nProc. 2006.014.007925-8 - WILLIIN RODRIGUES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar o patrono do réu Keoma, Dr. Wander Lugon Malafaia, OAB/RJ 71.263, para ciência do acrescido. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 18, Inciso Iii da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.014.011379-5 - ANDRE MARCOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-129493), Dr(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (RJ-128322) FICAM AS PATRONAS DO RÉU, INTIMADAS PARA, NO PRAZO LEGAL, VIREM TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/91. \r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado, (2 vezes) - 1º acusado; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (3 vezes) - 2º acusado \r\n\r\nProc. 2005.014.025026-7 - JOSE ULISSES VIANA MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266), Dr(a). LUCIANO EVANGELISTA DE FREITAS (RJ-125302), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024) Intimar o patrono do (s ) acusado (s) para ciência da R. Sentença condenatoria de fls. 98/106, no prazo legal. \r\n\r\nId: 309787"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.007263-5 - Fabricio Amaro Dias Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Alves Teixeira - OAB RJ058622). X W. S. M. Refrigeração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bastos Wagner - OAB RJ124937). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre juntada de carta precatória aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.000147-5 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Malrino de Andrade Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.000993-0 - Ademar Inácio do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas de Azevedo - OAB RJ093918, Claudia Braga Smarzaro - OAB RJ128329). X Benilma Santos Pessanha e outro. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereços dos réus. \r\n\r\nProc. 2006.833.006691-5 - Domingos da Cunha Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Marizete Chagas da Silva. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.009511-3 - Simaia Maria da Silva. X Alinny Costa Pereira Rocha. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 21 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.010795-4 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Edson Luiz Alvarenga. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.017841-9 - Abud Pneus Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Alessandro Nascimento de Azevedo. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.018027-0 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Lauro Almeida da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício(s) juntado(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.018153-4 - Braz de Paula Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X André da S. Fernandes. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.018315-4 - Geraldo Ribeiro Gomes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Manhaes de Lima Barreto - OAB RJ124412, Laura Manhães de Lima Pinto - OAB RJ133929). X Fabio B. Barreto. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019343-3 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Silva Ribeiro - OAB MG101350). X Rosimary Alves de Azevedo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.833.003003-0 - Eduardo Pereira Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Paulo Rodrigues - OAB RJ001616B). X Antonio Carlos Coitinho. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.004591-4 - Paulo Cesar Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Nilson Vargas Rosa. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 14, bem assim o fato de não ter havido citação JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.833.009315-5 - Aland Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Marcia Padrão de Oliveira. Fica a parte autora intimada a fornecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.005507-0 - Maria Beatriz Mercadante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito judicial do valor de R$ 5.461,87, que foi penhorado em fls.204. \r\n\r\nProc. 2004.833.009157-7 - Rosangela Rebel de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Câncio - OAB MG061701, Luciano da Silva Barreto - OAB RJ129037E). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício(s) juntado(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.007827-7 - Vaneska Tavares Rangel Prestes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl 117/119 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.833.011583-3 - Monica Tatagiba Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Guimarães do Nascimento - OAB RJ132607, Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a depositar judicialmente as seguintes quantias: a) R$ 529,56 referente as contas (pulsos excedentes em dobro) relativas aos meses de Junho/05 à Setembro/05, e Abril e Maio/06; b) R$ 3.823,52 referente ao pagamento da multa diária de R$ 50,00 no período de 01.04.2006 a 31.05.2006. \r\n\r\nProc. 2006.833.003559-1 - Angela Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X Leopoldina - Com. e Intermediação de Veículos Novos e Usados e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício(s) juntado(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.005467-6 - Gilmar Areas Vianna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X C. M. M. da Silva Informatica Me.. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 28, bem assim o fato de não ter havido citação JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento requerido. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.833.003154-0 - Vera Lúcia Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Amaro Barros Fernandes e outros. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 76 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008707/2000 (2000.833.000241-9) - Carlos Roberto Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudinier Neves - OAB RJ033670, Ivan Danuncio Granato - OAB RJ046547, Joberto Luiz de Sales - OAB RJ130067, Plinio Alves Berto - OAB RJ055597, Fernando Almeida da Silva - OAB RJ057447). X Leonardo Chaves Bairral e outro. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Defiro JG ao autor. Dê-se vista ao recorrido . Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005877-0 - Alex Sandro Gomes Portal Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Gomes Portal Ramos - OAB RJ127667). X Geny Beyruth Miguel. Esclareça o autor se considera quitada a obrigação, objeto da presente demanda, em 48 hs, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2005.833.007539-2 - Joilson Soares Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Enilson Machado Coelho - OAB RJ153270E). X Parts Comércio de Peças e Serviços Ltda. e outros. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofício(s) juntado(s) aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.000879-4 - Maria Nilza Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079). X Durce Ruiz Louvain. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa.\r\n\r\nProc. 2006.833.001297-9 - Benedito Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joyce Rios Lobo - OAB RJ137748, Karina Almeida Ribeiro - OAB RJ138999). X Edson Gomes de Souza. Fica a parte autora intimada a indicar bens do réu para penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005889-0 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X Aldemir Rangel Ribeiro. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006283-1 - Leida de Léo Leal do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Carla Miram B. Ferreira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.006529-7 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinei Machado da Silva - OAB RJ037864). X J. C. S. de Sá Com. de Brindes e Publicidade. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.011387-5 - Ricardo Luiz Botelho Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Kleber de Oliveira. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome od executado, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.014303-0 - Bianca Ribeiro D'Uva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Simone Santos de Souza Gomes. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.004637-2 - Marta Beatriz Soares Viana. X Edgar Ferreira de Campos. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos auto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.833.004917-8 - Marcio Costa Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho Matos - OAB RJ139094). X Hudson Ralph Silveira Rangel. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2007.833.007484-7 - Ocidair Crespo de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Amaro Fernandes Pereira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.007977-8 - Moacyr Candido Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Maria do Carmo Luiz S. Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre proposta de acordo da parte ré de fls.15. \r\n\r\nProc. 2007.833.008195-5 - Ana Neri Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). X Clicia Ribeiro. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a proposta de acordo da parte ré de fls.08. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003593-8 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372). Diga o autor sobre o ofício de fl. 82, num tríduo. Após, tornem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.833.005967-0 - Ekkehard Ernst Theodor Hansen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.005969-4 - Elisabeth Peixoto Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.006271-1 - Daniela da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.006383-1 - Eliane Dalva Vieira dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.006815-4 - André Luiz Faria Sanz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.007265-0 - Sebastião Luiz de Almeida Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). X Mazza Comércio e Representações LTDA - Mee/eppe. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão de fls.59. \r\n\r\nProc. 2004.833.007583-3 - Jocelem Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas - OAB RJ104458). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.008299-0 - Vera Lúcia Pereira Arêas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2004.833.009201-6 - Armando Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Daniel Carvalho Seves - OAB RJ151046E, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Ana Cristina Saraiva Me. - New Print Comércio Varejista de Máquinas e Insumos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.012939-8 - Joceir Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131, Joao Manoel Pereira - OAB RJ024292). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte ré intimada a trazer aos autos extratos das três últimas contas, ou seja, dos meses de Setembro, Outubro e Novembro de 2004. \r\n\r\nProc. 2005.833.000763-5 - Maria das Graças da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.833.001333-7 - Angelo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joziel Sevilha Soares - OAB RJ120491). X Rodo Car Veículos LTDA. I-se o autor sobre a possibilidade de adjudicação dos bens constantes à fl 26. \r\n\r\nProc. 2005.833.005699-3 - Humberto Maciel de Araujo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104, Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Fabio Nascimento Souza. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre interesse no feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.006741-3 - Marilene Tostes Batista Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Fernandes Abud - OAB RJ056905, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E, Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). Não há incidência do art 475, J, do CPC. Refaçam-se os cálculos, nos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2005.833.006981-1 - Rogerio Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Milena Pessanha Muniz - OAB RJ141432E). X Ampla- Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Fl 130 - Venha o pedido de cumprimento de tutela de forma correta. \r\n\r\nProc. 2005.833.009209-2 - Alair Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irceu Batista de Andrade - OAB RJ030172). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009331-0 - Jairo Jose Pourbaix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009643-7 - Josival Candido Gomes Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ribeiro da Rocha - OAB RJ129493, Evanilsa Queiroz Pessanha de Oliveira - OAB RJ128322). X Bradesco Cartão de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006). Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular e declarando válido a avenca entabulada originalmente com a segunda ré, qual seja , o de 15 parcelas de R$ 107,48 ( cento e sete reais e quarenta e oito centavos), ficando desde já autorizado o levantamento das quantia depositadas pelo autor em juízo, em favor da segunda ré, bem como condeno as rés, solidariamente, a pagarem ao autor quantia de R$ 4.000,00 ( quatro mil reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Torno definitiva a antecipação de tutela deferida à fl 23. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades e transitada em julgado, legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.009909-8 - Luis Sergio Barreto Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.833.009923-2 - Eraldo Carlos dos Santos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre desarquivamento e interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2005.833.010521-9 - Mabel Ribeiro Espinosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre desarquivamento e interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.000311-5 - José Joaquim Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Assinap (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Almeida Diniz - OAB RJ132134). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.833.001319-4 - Fabio Veiga Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Marlucia Alexandrino - OAB RJ087778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fica a parte ré intimada a efetuar o depósito judicial do valor de R$ 1.398,42, que foi penhorado em fls.117. \r\n\r\nProc. 2006.833.006449-9 - Annamanuella Gomes Cardoso. X Loja Produção. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.833.012247-5 - Lueli Pereira Barreto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Barros de Sousa - OAB RJ115161). X Cred 1 Promotora de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre petição da parte ré de fls.97/98. \r\n\r\nProc. 2006.833.012661-4 - Ana Paula Dinis Azevedo Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.833.013879-3 - Marcelo Silva Sepulveda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da multa arbitrada na sentença prolatada nos autos, conforme planilha de fls.72. \r\n\r\nProc. 2006.833.019355-0 - Luiz Jose de Souza. X Brasil Telecom S/a.. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.46 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.002217-3 - Ingrid de Souza Alves Lontra Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lontra Costa - OAB RJ037799, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Face a certidão supra deixo de receber o recurso de fls 107/113, por ser o mesmo intempestivo. Recebo o recurso de fls 93/104 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.833.003025-0 - Roberto Gonzalez Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Auto Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). Face a certidão supra deixo de receber o recurso de fls 115/134 por ser o mesmo intempestivo. Recebo o recurso de fl 83/114 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2007.833.003096-0 - Maura Nogueira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Gol Transportes Aéreos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arinda Graciela Paula de Oliveira - OAB RJ129269, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003150-2 - Luiz Leandro Leitão Gomes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Unimed Campos Cooperativa de Trabalho Médico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487). Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003227-0 - Alessandro Batista da Silva. X Valério Vasconcelos Barros. Vistos, etc... Tendo em vista que o autor, regularmente intimado , não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MERITO, com fulcro no inciso I do artigo 51 da lei 9099/95. ..... \r\n\r\nProc. 2007.833.003315-8 - Anderson Pessanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X Yamaha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). Esclareça o autor se realmente é aposentado e venha aos autos seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração de isento do IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.003319-5 - Juvenal Nunes da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Fragoso Gonçalves - OAB RJ115859). X Losango. Face o contido à fl 14, redesigne-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.003399-7 - Rodrigo Stellet Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X Superbom Supermercados- Barcelos & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Quitete de Souza - OAB RJ120498). Defiro JG. Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.003680-9 - Marina Marques da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Franca Vianna - OAB RJ045015). X Inter Shop. Fica a parte autora intimada a fornecer endereço completo da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.833.003787-5 - Marco Antonio Leite da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Henriques Bacellar Andretti - OAB RJ134253). X João Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Solidade de Miranda Alves Rovetta - OAB RJ114609, Leda Regina da Silva Machado - OAB RJ145233E). Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre fls.43/44. \r\n\r\nProc. 2007.833.003821-1 - Michael dos Santos Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Chastalo Rauen - OAB PR041904). X Bradesco Vida e Previdência S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Proceda-se a execução na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.833.004717-0 - Vanusa Gomes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). X Francisco de Assis Almeida Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre fls.27/32. \r\n\r\nProc. 2007.833.006810-0 - José Daniel Valle de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos o comprovante dos rendimentos do autor ou cópia do comprovante da sua última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.006811-2 - Liliane Serpa dos Santos Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Regularize-se fl 08. Venha aos autos o comprovante dos rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.006813-6 - Keila Martins Felismindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.833.006815-0 - Therezinha Manhaes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos o comprovante dos rendimentos do autor. \r\n\r\nProc. 2007.833.006821-5 - Marta Freitas do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha aos autos cópia do comprovante de rendimentos da autora ou de sua última declaração de isento de IRPF. \r\n\r\nProc. 2007.833.007423-9 - Amaro de Souza Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG ao autor; 2 -Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007426-4 - Antônio José C. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG ao autor. 2 - Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007436-7 - Nádia Maria Ribeiro dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG ao autor. 2 - Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007440-9 - Selma Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG ao autor. 2 - Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007447-1 - Odila Maria Cordeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG ao autor. 2 - Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007460-4 - Juliana Corrêa do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG ao autor. 2 -Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.007556-6 - Luis Renato Gonçalves Wekid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.000,00, referente ao acordo celebrado entre as partes, nos termos do art.475-J do CPC, a fim de que efetue o referido pagamento em 15 dias, sob pena de incidência de multa, devido a desobediência ao comando da r.decisão de fl., sob pena de não o fazendo, de serem penhorados tantos bens quanto bastarem para a garantia da execução, principal, juros, demais cominações legais e honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.833.007626-1 - Erick Mota Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Banco Itaú S/A. Vistos, etc. Tendo em vista a transação celebrada pelas partes, bem como tudo o que demais consta dos autos, HOMOLOGO, por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.16 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. E Mandado de Pagamento. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas e honorários, face ao rito do Juizado Especial Cível. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.008141-4 - Helena Maria Azeredo Monteiro. X Banco Itaucard S/a.. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl15 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008711-8 - Cláudia Márcia Vieira Soares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Fellipe de Freitas Fagundes - OAB RJ158178E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso, no efeito da Lei 9.099/95. Ao recorrido, após, à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.833.009955-8 - Luiz Fernando Cozendey Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Lojas Renner Srs. Existem diversos apontamentos restritivos do nome do autor além dos descritos na presente demanda ( fl 07). Esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.833.009956-0 - Luiz Fernando Cozendey Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio de Souza Rodrigues - OAB RJ055266). X Ótica Visual. Esclareça o autor se todos os apontamentos constante à fl 07 são oriundos dos acontecimentos narrados na inicial. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.005315-0 - Decio Rangel Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helson Henrique de Souza Oliveira - OAB RJ025993, Luciana Prado Verdum - OAB RJ160120E). X Maria do Carmo de Souza Batista e outro. Os beneficiários dos cheques que acompanham a incial não endossaram em favor do autor. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2003.833.008949-0 - Altair dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337). X Invest Minas Representações de Consórcios LTDA e outro. Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.833.009629-0 - Ivana Jaber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alexandre Filho - OAB RJ073456). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Alexandre de Azevedo - OAB RJ075528, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada para pagar a quantia de R$ 1.120,76, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% que incidirá sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2004.833.010697-0 - Paulo Ney Ayd Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constante Churchil da Fonseca - OAB RJ004983D, Sonia Dantas Dias - OAB RJ120880). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre fls.123/135. \r\n\r\nId: 309583"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.011130-7 - ILIONE MACHADO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.021.022125-0 - CEREALISTA NOVA PARADA LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X CRN VITORIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481)), BANCO ITAU S.A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DECISÃO REPUBLICADA, por ter saído com incorreção no D.O. de 06/07/2007:...Assim, DECLARO A NULIDADE de todos os atos praticados a partir de fls. 108, inclusive, determinando de imediato que seja oficiado ao juízo deprecado, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, solicitando a devolução da precatória independentemente de cumprimento.Intime-se o 1º réu, via DO, na pessoa de seu patrono, a fim de efetuar o cumprimento das obrigações de pagar impostas na sentença, no prazo de 15 dia, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC.Ultrapassado o prazo, intimem-se os credores (autor e 2º réu) para apresentarem planilha atualizada e indicarem bens para penhora e avaliação. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.015901-6 - FERNANDA CHAVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431)), Interessado: SANDRA MARA PEREIRA BUENO, Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES Despacho:Às partes sobre fls. 242/260. I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.021.026213-0 - JOSE FORTUNATO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X Falecido: EMILCE MOREIRA BEZERRA Decisão:Defiro a Gratuidade. Nomeio o requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as declaraçoes e o plano de partilha, em valores. A fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.003993-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CELSO DE SOUZA BISPO Despacho:Recolhidas as custas, expeça-se a deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.019883-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIZ ANTONIO LOPES Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão acima. \r\n\r\nProc. 2007.021.004551-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARLY PAIVA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.008903-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON RODRIGUES MATHEUS Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os oficios requeridos I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014820-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOELMAR DA SILVA NINCK (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.020003-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JAURES SUZANA Sentença:indefiro a inicial \r\n\r\nProc. 2007.021.022711-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro por 40 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026201-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FLAVIA ALVES DA COSTA E OUTRO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.026230-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HAMILTON LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nProc. 2007.021.026231-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ESTEVAO DE SANTANA FILHO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.026106-0 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X SERGIO GOMES VELLOSO Despacho:Regularize-se o preparo. I. Oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.002801-1 - SOCIEDADE EDUACCIONAL PRÓ-ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X TANISIO RIBAMAR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERTOLINI ANDRADE (RJ-110991) Despacho:Recolhidas as custas devidas desentranhe-se, adite-se e remeta-se a precatória. I. \r\n\r\nProc. 2005.021.004204-6 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (RJ-129015)) X ISLAINE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221) Decisão:Fls. 120/126. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fls. 127/128. Segue cópia das informações prestadas nesta data. Fls. 106. Considerando as alterações do CPC advindas através da lei 11.232/05, no que concerne ao cumprimento de sentença, bem como o fato de que aré ingressou. espontaneamente no feito em 19/07/07(cf. fls. 107/108), daí fluindo, portanto, o prazo do art. 475-J do CPC para fim de cumprimento espontâneo da sentença, o que não foi feito, recebo fls. 106 como requerimento de penhora, com base no art. 475-R c/c 655 e 655-A, todos do CPC. Segue requisição de penhora on-line do valor devido, já incluída a multa prevista na 1ª parte do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.029786-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JULIO CESAR DA SILVA LIMA E OUTRO Decisão:Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28 / 09 /2007, às 12 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2006.021.031022-5 - PATRICIA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-1 75,22A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL 82,22Caarj 0201-4 8,22Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-6311,85FUNPERJ 6002-25174-9 4,98FUNDPERJ 5673-00124-3 4,98 \r\n\r\nProc. 2006.021.031022-5 - PATRICIA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Expeça-se guia, feito o depósito ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.010564-4 - SERGIO SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 28 / 09 /2007, às 11 : 30hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.013945-9 - FERNANDA DELFINO JERONIMO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GARCIA GONCALVES (RJ-141487), Dr(a). LUIS GABRIEL RODRIGUES SOUSA (RJ-126542)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nProc. 2007.021.014023-1 - MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014023-1 - MARIA JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014044-9 - JOSE ORLANDO GONÇALVES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 09 /2007, às 11 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.019010-6 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009729-5 - LUIZ ROBERTO GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X UNIVERSIDADE UNIGRANRIO Sentença:...Ante o descumprimento da determinação contida na decisão de fls. 23, INDEFIRO a petição inicial, com base no art. 284, parágrafo único do CPC c/c 267, IV, ambos do CPC. Custas pela autora, observando-se, contudo, o disposto na lei nº 1060/50. Transitada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026242-7 - JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ITAU - BANCO ITAU S/A Despacho:Indefiro a Gratuidade já que quem pode suportar pagamento mensal de prestação de R$ 3.270,48, pode suportar o pagamento das despesas processuais. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.026053-4 - LUIZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA CONCESSIONARIA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que não há nenhuma aparente ilegalidade na medição do consumo da autora que se encontra dentro da média de faturamento e compatível com unidade residencial. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.013874-8 - MANUEL NOGUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA SIMÃO (RJ-123211)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. NO mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C Indenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.008798-2 - LUIZ RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.015250-6 - VANDA LUCIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993), Dr(a). ANGELICA ANIDO LIRA (RJ-111326)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.021.010149-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SERGIO DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653) Decisão:Oficie-se à CONAPP indagando se o bem encontra-se em suas dependências. \r\n\r\nProc. 2006.021.027613-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS CLAUDIO MOURA DA SILVA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a cópia de fls. 43/44 para instrução do mandado, bem como as custas. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.021.007821-5 - SIMONE ALMEIDA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.025934-5 - ARNALDO MOULES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X SERGIO MANUEL ROCHA MELO E OUTRO Despacho:Subscrita a petição, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.021.023449-3 - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)) X GISELE SILVA RODRIGUES Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.021382-3 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X WILMA FONSECA FIGUEIREDO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre fls. 84/85. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.002678-0 - GRC REVENDEDORA DE GAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LOUZADA TEIXEIRA (ES-005320)) X AUTO POSTO PARANAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025287-2 - NOVA AMERICA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)) X LUIZ ANTONIO TORRES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:Tratam os autos de embargos à execução.A vestibular dos embargos foi apresentada a Juízo sem observância do prazo legal de quinze dias a contar da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido, conforme certificado a fls. 91.Em assim sendo, são os embargos intempestivos.Os embargos, pois, são inadmissíveis, pelo que não podem ser conhecidos.EX POSITIS, reconhecendo a inadmissibilidade dos embargos, REJEITO LIMINARMENTE os mesmos, e, via de consequência, julgo extinto o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, incisos IV e VI do CPC.Custas pelo embargante, observada a Gratuidade de Justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026210-5 - JOSE MENDES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo os embargos e tendo em vista que em principio a alienação do imóvel altera o pólo ativo da locação, defiro o efeito suspensivo aos mesmos. Ao embargado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.026211-7 - JOSE ANTONIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X RUBENS KRASKOFF (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Recebo os embargos e tendo em vista que em principio a alienação do imóvel altera o pólo ativo da locação, defiro o efeito suspensivo aos mesmos. Ao embargado. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.002491-7 - AQUINO JOÃO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X IRANY RODRIGUES DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o cumprimento do mandado fora do horário do expediente forense, devendo o autor acompanhar o Sr. Oficial de Justiça. I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.021.006304-2 - RUTE MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL EVARISTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 12 / 09 /2007, às 14 : 30hs. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.006762-2 - CARLOS AMANDIO LUNET (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X SEBASTIAO DOMINGOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre laudo de avaliação de fls. 61. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.012040-9 - COLEGIO CARLOS GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604)) X FABIO DE MOURA CAMPELO Despacho:Nada a prover tendo em vista que o feito já conta com sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.007944-8 - FERNANDO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X VICENTE KIYOSHI BARCELOS KITAOKA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:Intime-se o autor, via postal, a imprimir seguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.001723-8 - ANCO BLAST EQUIPAMENTOS E SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIS VIEIRA GRUSMAO (RJ-089549)) X ARTENGE CONSTRUTORA LTDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se-o, no endereço fornecido às fls. 49. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013880-7 - ANTONIO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.011874-7 - ANIC DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, em 15 dias, coforme valores abaixo discriminados (inclusa as custas das CP de fls. 54 e fls. 140):TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 10,47A.E.V.C 0702-1227,41Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 36,72A.P.C.J. 0711-2 6,98Porte de remessa e retorno0301-2 17,48SUBTOTAL299,06Caarj 0201-4 29,90Atos dos distribuidores0723-7 17,45Atos dos distribuidores6002-02696-8 34,90Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 10,47FUNPERJ 6002-25174-9 17,57FUNDPERJ 5673-00124-3 17,57 \r\n\r\nProc. 2004.021.011874-7 - ANIC DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X NORTE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. Certifique-se sobre custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000248-0 - MARCILEI DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.008168-8 - CURSO DE ENFERMAGEM COSTA E SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CUNHA DE ALMEIDA (RJ-141114)) X CLINICOS INDUSTRIA, COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas . campo 13 - 0711-2 - R$ 3,49 + CAARJ + Funperj + Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.021.026250-6 - LEVY MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO BATISTA NUNES (RJ-142729)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela, eis que não há prova do pedido de cancelamento do fornecimento feito pelo autor. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.021.000931-8 (21709) - ANA LUCIA DA CRUZ FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X PALMERIM AUGUSTO NAZARETH FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL PEREIRA CAMPOS (RJ-053706) Despacho:Designo audiência especial de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação deste juizo, a realizar-se no dia 11 / 09 /2007, às 10 : 30 hs. \r\n\r\nProc. 2003.021.002357-6 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X RVT MONAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Decisão:Arbitro os honorários periciais em R$ 3.000,00 que deverá ser integralmente depositados pela ré conforme fls. 229. Venha o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.006881-0 - RAPHAELLA ANDRADE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MALVINA DE ANDRADE SANTOS (RJ-061725)) X MARIA DO SOCORRO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, que se encontra a fls. 378/380, com o acrescido que consta às fls. 381 vº dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.011840-5 - JOSE LUIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Designo AIJ para o dia 02 / 10 /2007, às 15 :00 hs, para oitiva de Robson . I. \r\n\r\nProc. 2006.021.030888-7 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHÕES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB - SP SOLUÇÕES EM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Decisão:Indefiro eis que a parte deixou decorrer em branco o prazo, apesar de haver o juizo deprecado aguardado mais de 1 mês conforme fls. 104 vº. Fls. 83. Oficie-se, solicitando a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2007.021.003522-8 - VICTOR DANIEL CARVALHO FLAVIO (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu , coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-71,74A.E.V.C 0702-137,61A.P.C.J. 0711-23,49SUBTOTAL42,84Caarj 0201-44,28Atos dos distribuidores0723-78,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.61,74Taxa Judiciária 0101-630,00FUNPERJ 6002-25174-92,57FUNDPERJ 5673-00124-32,57 \r\n\r\nProc. 2007.021.003720-1 - CHARLES DE MOURA JAVOR (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X RANBAXY - FARMACEUTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE JESUS SOARES (RJ-110748) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.006958-5 - PEDRO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA (RJ-134829)) X FLAMA - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA (RJ-075208) Decisão:que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo o DR. ALEXANDRE MORETH , de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Desde logo arbitro os honorários periciais em 06 SM, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Cumpra-se o disposto na Resolução 20/06 do Conselho da Magistratura.Designo o dia 24.09.07 às 11:00hs para a perícia, a ser realizada na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ).Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009762-3 - VIVIANE SILVE REIS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X OTICA CRISTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MENEZES DE ALMEIDA (RJ-038103) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.022749-0 - IVONE DE OLIVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984), Dr(a). LEILA LOMAR GASPAR (RJ-134975)) X CARLOS ANDERSON FIGUEIREDO Decisão:Defiro a Gratuidade. Recebo a emenda. Vindo a cópia da emenda, designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01 / 10 /2007, às 10 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.024640-9 - LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X CREDICASA ADMINISTRAÇAO CONSULTORIA E INTERMEDIAÇAO DE FINANCIAMENTO E CREDITOS PESSOAIS LTDA Despacho:Retire-se o feito de pauta. Ao autor sobre a não citação do réu. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.021.019988-2 - ALEXANDRE BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375), Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X ENTHAL IMOVEIS LTDA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da primeira ré. Rejeito a reconvenção apresentada pelo segundo réu, eis que incabível no rito sumário. Defiro prova pericial e testemunhal. Nomeio perito do juízo o DR. MARCELO REGO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Dê-se-lhe vista para proposta de honorários. Desde logo, depreque-se a inquiração da testemunha EDMAR, arrolado pelo segundo réu. Venham as peças em 05 dias. defiro ao segundo réu a gratuidade de justiça. Vindo o laudo, designarei data para AIJ para inquirição das testemunhas residentes nesta Comarca. \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.005250-5 - WILLIAMS DE ARAUJO SOBREIRA JUNIOR, AMANDA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). ROBERTO GUERIN BARCELOS LIMA (RJ-118989) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.021.084558-9 (85879) - ANTONIO FILIPE (Adv(s). Dr(a). HELIO VIEIRA COSTA FILHO (RJ-092357)) X MARIA DOS PRAZERES E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.512.014860-5 (20529) - Inventariante: MARIA BEZERRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: LUCIENE SANTANA CARVALHO, Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X WALTER DE SOUZA GONZAGA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam sobre fls 199. \r\n\r\nProc. 2005.021.000157-3 - Inventariante: CEZAR AUGUSTO FLORENSANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)), Inventariante: CEZAR AUGUSTO FLORENSANO DE LIMA), Cessionário: CEZAR AUGUSTO FLORENSANO DE LIMA), Cessionário: CELIA REGINA BUROCK DE LIMA) X OLINDA ESCOSSIA DA FONSECA BARBOSA), FIDELIS IGNACIO BARBOSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.006542-3 - MARIA JOSE ALVES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TARDIN CRISTOVAO (RJ-005258)) X OSMAR SEIXAS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.021.016131-0 - FRANCISCA TAVARES DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SEBASTIAO NEVES (RJ-057173)) X EDNALDO MONTEIRO DO NASCIMENTO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao invte sobre a manifestação da fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.021.030012-8 - MARIA ELVIRA LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELOISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-056804)) X ANIBAL PEREIRA MARTINS Despacho:Esclareça a inventariante seu pedido, eis que o Ministério Público não funciona nesse feito. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.021.005987-5 - VALMARCO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X UNIVERSAL KIDS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Intime-se para devolução dos autos, em 24 hs, sob pena de busca e apreensão.- Dr. Marcos Cesar da Silva Narra - OAB/RJ060092 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.002112-2 - RADIO O DIA FM LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X ESQUINA J K BAR LTDA. Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas complementares: campo 11; cód. 0714-6 - R$ 17,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.017824-6 - MCA COBRANÇAS E ADMINISTRAÇOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X WAGNER FERNANDO DA SILVA ENCARNAÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.021.003332-0 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SÃO LUIS LTDA Despacho:Fornecidas as cópias e recolhidas as custas, notifique-se por precatória como requerido. I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.029478-5 - RITA DE CACIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. Venha o depósito dos honorários em 10 dias, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009644-8 - ADEMILDES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.010399-4 - KALINA XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 30/08/07, fls. 204/205: 1 - Ao autor sobre o depósito efetuado às fls. 34; 2 - Ao réu para efetuar o pagamento das custas processuais calculadas às fls. 35. \r\n\r\nProc. 2007.021.010421-4 - ALESSANDRA GONÇALVES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.010524-3 - HENRIQUE PIERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 09 /2007, às 12 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.011320-3 - OSWALDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, e \r\n\r\nProc. 2007.021.016591-4 - DAVI VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.017324-8 - ZILCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Rejeito a emenda posto intempestivo. Aguarde-se a audiência. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.002589-0 - VANESSA DE AMARANTE BONFIM (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : 1) Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 97. 2) Ao réu para efetuar o recolhimento das custas calculadas às fls 99, coforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-73,49A.E.V.C 0702-1150,45A.P.C.J. 0711-2 3,49SUBTOTAL 157,43Caarj 0201-4 15,74Atos dos distribuidores0723-7 17,45Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 8,74Taxa Judiciária 0101-6132,50FUNPERJ 6002-25174-98,74FUNDPERJ 5673-00124-38,74OUTRAS RECEITASTOTAL 344,09 \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.003284-5 - JANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: digam os interessados \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.009923-1 - JOSE MAIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X FINIVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Subscrita as contra razões de fls. 86/104, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.016686-2 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Cumpa-se o V. Acordão. Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. No mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2006.021.022764-4 - BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CELPE - COMPANHIA ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLI TENÓRIO TAVEIRA (PE-023530), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.010561-9 - ANA RITA CARVALHO SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X VOLKSWAGEM DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241) Decisão:Citem-se no endereço de fls. 89. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01 / 10 /2007, às 10 : 30 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030759-7 - LUIZA MIRANDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). BRUNO FINKIELMAN (RJ-150158E), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026256-7 - JOSE ATALIBA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Venha a procuração em original. I. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.021.004841-3 - GETRUDES DE MORAES CANO, MARCOS SALLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI SALLES DE MORAES), ANGELITA SILVA DE MORAES), MARIA DO CARMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)), ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSE DE SOUZA RODRIGUES, Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Designo AIJ para o dia 04.10.07 às 14:00hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.512.011645-0 - CONCEICAO DOMICIANO DE FREITAS E OUTRO X VIDRACARIA RIO MIMO S/A Drª Iara Mª Alves - OAB/RJ: 125645Ao peticionário sobre a certidão na petição \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.002348-7 - NEIDE FERREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X CENILDA JOSE DE SOUZA PEDERSANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Digam as partes, em 05 dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nProc. 2004.021.004721-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.007967-7 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IEDA LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666) Decisão:Recebo a impugnação com efeito suspensivo, eis que relevantes os argumentos da impugnante e presente a possibilidade de lesão irreparável, junte-se aos autos, ao impugnado. I. \r\n\r\nProc. 2006.021.000287-7 - ANTONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ROSANE DE CACIO TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Decisão:Determinei o bloqueio dos ativos financeiros do devedor ANTONIO. Decorridos 20 dias ou havendo manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.021.028513-9 - ESPOLIO DE JOSÉ ZITO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785)) X STIW Despacho:Providencie a autora a citação dos réus. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005482-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUANA DE SOUZA MESQUITA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celbrado pelas partes, que se encontra a fls. 29/30 dos autos, e JULGO EXTINTO o processo com exame de mérito, o que faço com fulcro no art. 269 inciso III do CPC. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.007002-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE CARLOS CHAVES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.008136-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MURILO DA SILVA SANTOS Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se a precatória. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.011914-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LINDOMAR VIANA NOGUEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013852-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DANIELA DA SILVA SOUTO Despacho Ordinatório: Recolham-se as custas: valor: R$ 3,49, cód. 0711-2 + CAARJ + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.022341-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DRIELE PEREIRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.023002-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOZILDO DA SILVA SOARES Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.026141-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCAS JOSE DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Indenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.016650-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X PAULO ROBERTO GUIRRA BARBOSA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão de fls. 94-v. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.019744-7 - POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X RICARDO SOQUEIRO BRAVO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópias de fls. 27 e 07 para carta precatória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.021.020081-4 - SEBASTIÃO GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X ESPÓLIO DE CARMO REIS NETO E INAIA WANDERLEY CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Decisão:Arbitro a comissão do Leiloeiro em 2/5%. Fls. 214, defiro. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.007882-3 - PAVAN CAXIAS MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797), Dr(a). VANESSA NOGUEIRA CALDAS SILVEIRA DA MOTA (RJ-121189) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.021.014909-0 - OTNIEL HEBER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dou a ré por citada e recebo a contestação. Em Réplica. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.021.005499-4 (23899) - JANE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X JEANS DAIKIRY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MAGALHAES BASTOS (RJ-005068) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.013647-4 - ADEMIR BISPO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)), LOCALIZA RENT A CAR S/A, Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Decisão:Fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. No mesmo prazo, recolham-se as custas devidas, na GRERJ, sob pena de inscrição em dívida ativa, devendo, se for o caso, a serventia efetuar o cálculo discriminado veiculando-o pelo DO. \r\n\r\nProc. 2003.021.014136-6 - JURACY MARIA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BALDACCI (SP-187428), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645), Dr(a). SIMONE DE SOUZA AMORIM (RJ-123327) Decisão:Defiro o parcelamento dos honorários periciais na forma de fls. 385/386. Integralizem os depósitos, após ao Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002992-7 - EDSON DE CARVALHO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SULEX IGOR LEVET LANUS (RJ-021156) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo réu, coforme valores abaixo discriminados (inclusos os da CP de fls. 55):TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 3,49A.E.V.C 0702-156,85Atos dos Oficiais de Justiça0714-6 6,12A.P.C.J. 0711-2 3,49Porte de remessa e retorno0301-2 4,37SUBTOTAL74,32Caarj 0201-4 7,43Atos dos distribuidores0723-7 8,72Atos dos distribuidores6002-02696-8 8,72Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,49Taxa Judiciária 0101-621,29FUNPERJ 6002-25174-9 4,58FUNDPERJ 5673-00124-3 4,58 \r\n\r\nProc. 2007.021.022966-7 - JORGE PEGURIER REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL Decisão:Defiro a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 27 / 09 /2007, às 11 : 00 hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.023184-4 - JACSON HOTZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AUTO VIAÇAO TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 17.09.07 às 11: 15hs , na sala de perícias deste Fórum ( Sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.021.020953-4 - MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o retorno dos ofícios de fls 229/249. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.021.003637-8 - MARILUCIA DO SACRAMENTO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X TELMO JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ROCCO FILHO (RJ-064440) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes em 10 dias sucessivos. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.010094-4 - DALILA VIEIRA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:dou o feito por saneado.Defiro a inversão do ônus da prova, eis que presentes os requisitos do art. 6º vIII do CDC, posto que hipossuficiente o consumidor em relação ao domínio da tecnologia, do acesso ao medidor e ao sistema de medição mantidos pela ré.Defiro prova pericial, depoimento pessoal da autora e documental superveniente Para a perícia nomeio perito do juízo o DR. MAURO VALLADÃO, de endereço conhecido do Cartório, que será intimado. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 30 dias, devendo o Sr. Perito observar o disposto no art. 431-A do CPC.Os honorários periciais serão suportados pela ré, que requereu a prova, eis que de responsabilidade da ré comprovar a regularidade do equipamento e da medição, , aplicando-se à espécie, ainda, o disposto no art. 6º, inciso VIII do CDC, ficando desde já arbitrados em R$ 2.800,00, segundo os parâmetros indicados pelo IEL. Venha o depósito, \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.013448-0 - JACI SALLES DE MORAES, ANGELITA SILVA DE MORAES, MARIA DO CARMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Designo AIJ para o dia 04.10.07 às 14:00hs. Venha o rol de testemunhas em 05 dias. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.008687-8 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X QUICK PAGE EDITORAÇÃO LTDA Despacho:Ao autor sobre a inexistência de dados no cadastro da CEG \r\n\r\nProc. 2007.021.013814-5 - RENATA CONCEIÇÃO ALVARENGA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL(ABN AMRO BANK) (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.014001-2 - ESPOLIO DE AVELINO THOMAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA CARVALHO SILVA (RJ-131528)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento da diferença entre o que foi creditado e o que deveria ter sido creditado à época na conta mencionada na inicial e no valor ali consignado, referente à atualização monetária dos meses referentes aos planos econômicos, sendo que quanto ao Plano Besser (junho de 87) - 8,04%; Plano Verão (janeiro de 89) - 47,31, Planos Collor: 1 (maio de 90) - 44,80%, Plano Collor 2 (junto de 1990) - 2,49% e 3 (março de 91) - 14,87%, devendo tal diferença ser apurada em liquidação de sentença por arbitramento, corrigida pelos índices aplicáveis, durante o período, para correção dos rendimentos da Caderneta de Poupança, a partir da data em que deveria ter sido, e acrescida de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar do inadimplemento da obrigação (art. 397 CC), até a entrada em vigor do CC/02 (janeiro/2003) e, a partir de então, de 1% (um por cento) ao mês. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.010571-1 - CANUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X CLAUDELIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido contido na exordial, para, via de consequência, declarar subsistentes os depósitos efetuados, liberando o autor da obrigação referente aos meses depositados.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, suspensa a execução enquanto durar o estado de carência econômica que ora autoriza a concessão dos benefícios da Gratuidade de Justiça.Expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.006025-9 - ELIAS CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:Recebo o recurso interposto pelo réu em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.014263-0 - AUREO LIDIO MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444)) X JOÃO MANUEL LARGUESA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 32 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.013797-2 (20451) - UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S. A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INDEX INDUSTRIA DE TINTAS LIMITADA E OUTROS Despacho:Venham as custas e as peças para a precatória. I. \r\n\r\nProc. 2002.021.007620-7 - JOAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X RITA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: ao exequente sobre fls 78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.016565-0 - FATIMA APARECIDA FERNANDES MIGUEZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X PAULO JOSE MARQUES PASCOA Sentença:SENTENÇA. HOMOLOGO, por sentença o acordo celebrado pelas partes e JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2007.021.006249-9 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA E OUTRO Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade eis que não sendo mais exigível a garantia do juizo podem e devem vir as alegações pela via dos embargos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.512.012620-8 (17.925) - AUGUSTO MENY ALMEIDA PARIZ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Ao autor. I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.013077-4 - LOHANNE FRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IDERTALIA DIAS TORRES BRAGA (RJ-123005)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:Intime-se a ré a depositar as custas e os honorários do perito conforme cálculos de fls. 167, em 05 dias sob pena de inscrição em divida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.023038-4 - EDELSI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro, além da prova testemunhal, prova pericial. Nomeio perito do Juízo o DR. ALEXANDRE MORETH, de endereço conhecido do cartório, que será intimado. Arbitro seus honorários desde já em seis salários mínimos, para efeitos futuros, eis que o autor está amparado pelos benefícios da Gratuidade de Justiça. Firme-se o termo de compromisso e venha a documentação de que trata a Resolução nr. 20/06 do Conselho da Magistratura. Ficam cientes as partes de que a perícia será realizada no dia 24.09.07 às 11:45hs , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. Depreque-se a oitiva de REGINALDO, arrolado pela autora, devendo vir aos autos, em 05 dias, as custas e as peças, sob pena de perda da prova. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.010432-5 - MARIA DE LOURDES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:Cumpra-se o V. Acordão. Expeça-se mandado de intimação da ré para os fins de fls. 136. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.018624-4 - ADEIR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇAO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venha pela ré as custas calculadas às fls. 214/215. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.000353-7 - ALEXANDRE FIORENTINE MOTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Rejeito a preliminar de coisa julgada, já que na ação anterior não se discutiu sobre a restrição do nome do autor nos cadastros negativos, que é o objeto deste feito.Não há outras preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova documental superveniente e depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para o dia 09.10.07 às 14:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.018331-2 - CENTRO DE MASTOLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X MSTC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.007138-6 (19.905) - Inventariante: MARIA ETELVINA FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) ERICA FARIA DE SOUZA E OUTRO), Interessado: GUILHERME MACHADO DE CASTRO, Dr(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO (RJ-065475)) X ONORIO MOREIRA DE SOUZA Despacho:Extraiam-se as precatórias, após informe o avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.021.001343-9 - GEDALIA MENDONÇA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X EDILTON JOSE AUGUSTO Despacho:Ao Inventariante e à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024802-7 - IVANIR PORFIRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES S.A. EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar seja oficiado a TELEMAR como requerido às fls. 66, desde que recolha a ré as custas do oficio em 05 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.000891-2 - JORGE WELLINGTON TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE E LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nProc. 2007.021.011322-7 - RAQUEL VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ciente do agravo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004682-2 - SANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prazo por 10 dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.021.004841-3 - GETRUDES DE MORAES CANO, MARCOS SALLES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JACI SALLES DE MORAES), ANGELITA SILVA DE MORAES), MARIA DO CARMO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)), ESPÓLIO DE DOMINGOS JOSE DE SOUZA RODRIGUES, Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Decisão:Defiro a Gratuidade aos opostos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Redesigno audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 10 /2007, às 10 : 00hs. Cite(m)-se e Intime(m)-se. Adite-se a carta precatória e oficie-se ao juizo deprecado. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012980-6 - ANGELO WILSON DE CARVALHO CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). DANIELA SALOME BORGES DE FREITAS (SP-207287) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:venha pela ré recolhimento de custas judiciais no código correto - campo 17/30 código da receita 0723-7 R$ 17,45. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.028492-5 - MARCELO DIAS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANPORTE FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Designo AIJ para o dia 09 / 10 /2007, às 15 : 00hs. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005743-1 - EDNEIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:JULGO PROCEDENTE, o pedido contido na inicial, para, via de conseqüência, condenar as rés no pagamento ao autor da indenização no valor correspondente a R$ 1.200,00 a título dos danos morais, e R$ 126,66 , a título dos danos materiais causados, verbas a serem acrescidas de juros de mora a partir da citação, a ser calculados segundo a taxa de 12% aa, e correção monetária desde a sentença. Condeno as rés, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.Fixo a data da veiculação desta sentença no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, na forma do art. 475-J do CPC, ou, havendo recurso recebido em seu efeito suspensivo, a data da cientificação das partes da baixa dos autos do E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.019893-9 - ALBERTO ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE SAUDE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2003.021.004343-5 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Expeça-se o mandado requerido às fls. 136/137. Diga a autora se dá ou não quitação quando ao valor depositado. I. \r\n\r\nProc. 2003.021.004343-5 - COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv(s). Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999)) X BOA IMPRESSAO GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Expeça-se mandado requerido às fls. 136/137. Diga a autora se dá ou não quitação quanto ao valor depositado. I. \r\n\r\nId: 309797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.005813-5 - PARAFUSOS SUPREMO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X PADO S.A. INDUSTRIAL E COMERCIAL E IMPORATDORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE ABREU BRAGA (RJ-112163) Ao autor para retirar o mandado de pagamento em cartório. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.026410-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X JOAO FELIX RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DAMIAO FERREIRA GOMES (RJ-078794) Intime-se o RÉU, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 75,22 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 14,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária ........................R$ 267,46 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.225174-9) - R$ 4,32 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 4,32 (campo 48) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.000896-1 - SEMENTE ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RISCADO (RJ-127846), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X HIGH TECH TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTRO Ao autor para retirar o aditamento a carta precatória de n°83/07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021329-5 - LEONARDO GEORGE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X CREDICARD - MASTERCARD E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2007 às 14:40 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.003419-2 - SUELLEN DE OLIVEIRA PRIINET (Adv(s). Dr(a). THAIS MARQUES (RJ-128821)) X UNIMED DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521) Intimem-se os RÉUS, via DO e, caso necessário, via postal, para que procedam, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação postal para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes aos atos: R$ 6,98 (intimação postal) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,34 cada).APCJ - (conta 0711-2) - R$ - (campo 36) Ato dos Oficiais de Justiça - (conta 0714-6) - R$ 24,48 - (campo 37)Distribuidor - (conta - 0723-7 ) R$ 3,49 (campo 39)AEVC - (conta - 0702-1 ) R$ 150,45 (campo 40)CAARJ (10%)Atos dos Distribuidores - (conta - 0723-7) - R$ 17,45 (campo 43)20% Lei nº 3217/99 - (conta - 3403-14129-8) - R$ 3,49 (campo 45)Taxa Judiciária _____________________ R$ 156,70 (campo 46)FUNPERJ - (conta 6002.25174-9) - R$ 9,79 - (campo 47)FUNDPERJ - (conta 5673-00124-3) R$ 9,79 (campo 48) \r\n\r\nProc. 2007.021.006712-6 - ORMINDA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA Decisão:Ante a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/10/2007 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009045-8 - SANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro o agendamento para vistoria do imóvel sito à Rua Quatoze, nº 390, casa 2. Imbariê III, no dia 19/09/2007 às 9:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.025768-7 - TELMO ISMERIM MENESES (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X LOCANTY COM. E SERVIÇOS LTDA), MENY BARROS LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 01/10/2007 às 14:20 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC). \r\n\r\nId: 309800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1996.512.008686-9 - Inventariante: FAILA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614)) JOAO BEZERRA DE MEDEIROS DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre FLAS 74Despacho encaminhado no expediente de / / 2007. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.024355-0 - MOISES BORGES VIEIRA, LUZIA FRANCISCA DINIZ VIEIRA, DANIEL BORGES DINIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 03/10/2007 às 14:30 horas para oitiva da testemunha arrolada à fl. 02. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.003692-0 - EGIDIA DE SOUZA AFONSO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278), Dr(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS (RJ-101281)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:1 - Fl. 91, 2º parágrafo - Oficie-se, conforme requerido.2 - Fl. 91, 3º parágrafo - Às partes.3 - Homologo os honorários periciais, conforme pleiteado à fl. 75, para efeitos futuros, nos termos da decisão de fl. 37. Ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.009632-1 - GERTRUDES MACHUY FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X MARILZA FLORIDO PEZARINO Sentença:Diante do que consta às fls. 44/45 e 48, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários diante da ausência de resistência pela parte ré. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013876-3 - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030)) X RITA DE CASSIA DA SILVA MACHADO), MICHEL MACHADO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186) Sentença:Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES ESTES EMBARGOS À EXECUÇÃO, declarando a subsistência da ação de execução, não havendo qualquer excesso a ser corrigido, devendo prosseguir tal feito em seus ulteriores termos. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 7.000,00 (sete mil reais), com lastro de art.20, par. 4o do Código de Processo Civil, considerando a natureza da sentença que declara a improcedência da pretensão deduzida em embargos à execução (cf. STJ - 4a Turma - Resp. 15232-GO - Rel. Ministro Athos Carneiro - RJSTJ 4(29)/458). Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Renove-se a conclusão nos autos da ação de execução em apenso. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.009256-7 - EULAMPIA FREITAS DE ALMEIDA LANDAU (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), Inventariante: SAYONARA CRISTINA DA SILVA LIMA, Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069)) X ESPOLIO DE SALOMÃO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440) Despacho:1 - Fl. 291 - Anote-se. 2 - Tendo em vista o lapso temporal e o requerimento de fl. 290, designo audiência especial, com fundamento no art. 125, II e IV do CPC, para o dia 02/10/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1997.512.013677-4 - HELENA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X ELIZEO JOSAFA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 132. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.004008-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HAMILTON CAR CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA), FRANCISCO HAMILTON FARIAS DIAS Despacho:1 - Fl. 24, parte final - Observe-se.2 - Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.021.007428-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X NOSE DIVE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 100/102. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.018133-5 - JOSE CARLOS ROGERIO LARANJA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor pleiteado à fl. 175. Venha o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. Com o depósito, remetam-se os autos ao Sr. Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.024738-4 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Apense-se estes autos aos dos processos de numeros 2007.021.024740-2 e 2007.021.024739-6, vindo após conclusos para que seja verificada a possibilidade da existência do fenômeno da conexão. \r\n\r\nProc. 2007.021.024740-2 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o despacho dos autos do processo de número 2007.021.024738-4. \r\n\r\nProc. 2007.021.024805-4 - ZULMIRA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009704-0 - MARIA HELOISA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar o cancelamento de todos os débitos lançados indevidamente em nome da parte autora, no que se refere ao cartão de crédito mencionado na petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), na forma do art.461 do CPC. Defiro, ainda, a antecipação dos efeitos da tutela, para que a parte ré retire os dados da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), eis que presente os requisitos de sua concessão, consoante fundamentação desenvolvida nesta sentença, sendo evidente, ainda, o perigo de dano de difícil reparação a ser sofrido por esta, caso perpetue esta situação fática indevida. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.021.093198-8 - Inventariante: MARIO PREMAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA FATIMA ASSUNTA IULIANELLO E OUTRO, Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ELENA LUCCHESE IULIANELLO Decisão:Tendo em vista a manifestação de fl. 344, nomeio inventariante MARIA FATIMA ASSUNTA IULIANELLO. Anote-se. Lavre-se termo.À inventariante sobre fl. 320/321. Comprove a inventariante a efetivação da venda e o valor do negócio, nos termos do alvará de autorização de fl. 307. \r\n\r\nProc. 1997.512.000049-0 - Inventariante: JOSE LUIZ KLAYN (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) CLAUDIA REGINA CAVALCANTI E OUTROS, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X PAULO DA SILVA KLAYN E OUTRO Decisão:1 - Autue-se, em separado, a petição de fl. 151/152 e 155/156, bem como a cópia do despacho de fl. 153, pra a formação do incidente para prestação de contas do inventariante, na forma do art. 919 do CPC.2 - Ao requerente para recolher as custas referentes ao incidente de Prestação de Contas.3 - Após, intime-se o inventariante para prestar contas, sob pena de arcar com as sanções previstas no referido art. 919 do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.512.009911-6 - Inventariante: LAIZES RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943)) X NELIO MUNIZ PINTO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Inventariante sobre fls. 169.Despacho encaminhado no expediente de 31/08/ 2007. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.021.006763-0 - PAULO BARROS CAVALARI (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)), Inventariante: JUAN CARLOS RUIZ VIDAL), Inventariante: MAURO DOMINGUES RUIZ) X ESPOLIO DE JUAN DOMINGUES VIDAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568) Despacho:1 - Fl. 550 - Atenda-se.2 - Digam as partes se há algo mais a requerer. 3 - Certifique-se acerca de eventuais custas pendentes, intimando-se o devedor para pagamento, caso devidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.006572-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X MADECOLOR IMP.E EXPORTACAO LTDA Despacho:Ao credor sobre os resultados obtidos no detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, em anexo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009966-8 - PAULO ROBERTO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas à fl.38, consistente na produção de prova pericial de energia elétrica. Para a produção de tal prova técnica nomeio como perita do Juízo a Sra. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, cujo endereço é conhecido da serventia deste Juízo, que deverá ser intimada para apresentar sua proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes sobre a proposta. Não havendo impugnação, venha o recolhimento pela parte ré, no prazo, de até 10(dez) dias, sob pena de perda da produção da prova. Laudo em 30(trinta) dias. Cumpra-se o art.421 do CPC, no que se refere a apresentação de quesitos pela parte autora. Após a apresentação destes, dê-se vista a Sra.Perita para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009966-8 - PAULO ROBERTO MEDRADO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968) Sentença:..........JULGO EXTINTO O PROCESSO, CONFORME DISPÕE O ART 269 IV DA LEI PROCESSUAL CIVIL, ANTE O RECONHECIMENTO DA DECADÊNCIA, NO QUE SE REFERE, EXCLUSIVAMENTE, A PRETENSÃO DELINEADA NO ITEM 03, REFERENTES...... \r\n\r\nProc. 2007.021.024487-5 - JOSE MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760), Dr(a). HELIO SILVA FILHO (RJ-145338), Dr(a). WAGNER HENRIQUE OLIVEIRA DE MORAES (RJ-146399)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.024488-7 - JORGE DAVID DE MATTOS VARGAS (Adv(s). Dr(a). MILTON TRAJANO DE OLIVEIRA (RJ-140760)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024694-0 - ELANY BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.024633-1 - GIZELLE CRISTIANE MACHADO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.013933-2 - CIA. ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA REGINA VALENTIM SERAFIM Decisão:Comprove a parte autora a regular constituição em mora da parte ré, notadamente diante dos termos da certidão de fl. 11 verso, sendo certo ainda que o contrato de fl. 09 não possui o endereço da parte ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.024429-2 - FRANCISCO SOARES SANTIAGO, DULCINETE DA SILVA HENRIQUE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X RDS TRANSPORTES LTDA Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos de ambos os demandantes, bem como suas respectivas declarações do imposto de renda referente ao último exercício. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.512.008463-9 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X VERA LUCIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794) DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre FLSDespacho encaminhado no expediente de / / 2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2002.021.003796-2 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GERALDO BORGES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108) Despacho:1 - Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 181.2 - Sem prejuízo, cumpra a Serventia o disposto no Provimento 30/04. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.021.218176-7 - NELSON SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL (RJ-006264)) X MANOEL GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, PARA DECLARAR O DOMÍNIO DA PARTE AUTORA SOBRE O PRÉDIO DESCRITO NA PETIÇÃO INICIAL, JUNTAMENTE COM A BENFEITORIA ACESSÓRIA A ESTE, EX VI DO ART.550 E SEGUINTES DA LEI MATERIAL CIVIL. ESTE DECISUM SERVIRÁ DE TÍTULO PARA A EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA, A SER REALIZADA OPORTUNAMENTE JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS DESTA COMARCA. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. CONDENO A PARTE RÉ NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE ARBITRO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, QUE DEVERÁ FICAR SUSPENSA, NOS TERMOS DO ART.12 DA LEI 1060/50, JÁ QUE ESTA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUS TIÇA, SENDO PATROCINADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA. PRI. \r\n\r\nId: 308657"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.001406-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X EMERSON PEREIRA THOMPSON E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Ao autor sobre precatoria.Despacho encaminhado no expediente de 03/09/2007. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004182-4 - JORGE DAVID DE MATTOS VARGAS X BRUNO CARDELLI Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Fica o inventariante intimado para manifestar-se sobre fls 15Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.021.001292-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VERA LUCIA PRATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A intimação do devedor é pessoal. Providencie o credor as custas e as peças para efetivação da diligência de fl. 118. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1983.021.130191-2 - JOSE RANGEL FILHO E S/M (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X ESPOLIO DE OSMARINA LIMA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA DE FIGUEIREDO (RJ-004533), Dr(a). LAVI IBSE DE MOURA (RJ-004837C) Despacho:1 - Anote-se corretamente o nome da presente ação na capa dos autos.2 - Adeque o credor o pedido de fl. 237, na forma da Lei nº 11.232/05, instruindo, outrossim, o requerimento de acordo com o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.022810-7 - AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007)) X LUIZ ANTONIO SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897) Despacho:Ao embargante sobre a manifestação do embargado/exequente. Aceita a proposta, venha o depósito no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.512.002661-5 - BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DUQUE DE CAXIAS REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 385, eis que o bem que se pretende penhorar integra o patrimônio de pessoa que não integra a relação jurídico - processual, consoante documentos de fl. 373 e seguintes.Indique o exequente outros bens para serem alvo da constrição judicial. \r\n\r\nProc. 1999.512.007206-1 - KLABIN FABRICADORA DE PAPEL E CELULOSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HEART LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044) Despacho:1 - Fl. 215 - Anote-se.2 - Subscreva o devedor fl. 217.3 - Manifeste-se o credor sobre o requerimento do devedor. \r\n\r\nProc. 2003.021.007803-6 - LUIS CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LUCIANA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-104004)) X SERGIO BOTELHO DE MELO Despacho:1 - Fl. 88/90 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Cumpra o exequente a decisão de fl. 74, parte final. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.024578-8 - WALDYNEYA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X VIAÇÃO REGINAS LTDA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Sem prejuízo, emende-se a petição inicial, na forma do artigo 275, II, \"d\" do CPC, observando-se, ainda, o artigo 276 do mesmo texto cogente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.021.256853-0 - ALFREDO LADEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CHARLES GOMES BAHENS (RJ-042614)) X NURISERV DISTRIB. DE INSUMOS E LATICINIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO BONADIO (RS-021100) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):Aos interessados sobre retorno da Precatória 956/02.Despacho encaminhado no expediente de 03/09/2007. \r\n\r\nProc. 1997.512.007731-0 - FRANCISCO GODOY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484)) X TRANSPORTADORA FREDERICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Decisão:Tendo em vista a sentença de fl. 118 que condenou o réu ao pagamento das custas processuais e o acordo celebrado à fl. 275/276 que foi silente acerca das custas pendentes, entende este Juízo que as mesmas serão suportadas pelo exequente.Ao exequente Transportadora Frederido Ltda para recolher as custas processuais pendentes. \r\n\r\nProc. 2007.021.017851-9 - ELIANA SILVA MACHARETH (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399)) X JOSE FIGUEIRA DE MELLO Despacho:1 - Fl. 24, letra a - Indefiro, por falta de amparo legal.2 - Desentranhe-se o mandado de citação de fl. 21, para o devido cumprimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.021.021143-3 - Inventariante: NELSON SARAIVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-008585)) X GUMERCINO SARAIVA DE SANTANNA (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):AO INVENTARIANTE SOBRE FLS 72Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nQuebra Proc. 1987.021.173239-9 - Inventariante: HUMBERTO FARIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA MENDONCA DE CARVALHO (RJ-070897)) JURACY FARIA ARAUJO) X ELIAS ARAUJO Despacho:1 - Esclareça o inventariante o teor de fl. 119, parte final, formulando o requerimento que pretende nos autos.2 - Intime-se a herdeira Juracy para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1988.021.187710-0 - Inventariante: OROZIMBO DURAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X SEBASTIAO ZEFERINO E OUTRO Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):A INVENTARIANTE PARA FORNECER PEÇAS PARA CONFECÇÃO DO FORMALDespacho encaminhado no expediente de _03____/_09____/ 2007. \r\n\r\nProc. 1999.021.005988-7 - Inventariante: EUNICE DE DEUS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X BELMIRO RABELLO DA GAMA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01):AO INVENTARIANTE SOBRE FLS 101Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nProc. 1999.512.000251-9 - Inventariante: DORA LICIO DE FREITAS CEROULLO (Adv(s). Dr(a). CARINE FERREIRA DA SILVA RIBEIRO BEZERRA (RJ-109970), Dr(a). MARLENE GONCALVES BARBOZA (RJ-077514)) X ALDA DA CONCEICAO FREITAS Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): FICA O INVENTARIANTE INTIMADO DE FLS 91Despacho encaminhado no expediente de _____/_____/ 2007. \r\n\r\nProc. 2001.021.010268-0 - Inventariante: SETA MARIA IN LUCCHESE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA (RJ-060143)) X MARIO LUCCHESE DESPACHO ORDINATÓRIO (Prov. 47/01): As partes sobre fls 95Despacho encaminhado no expediente de / / 2007. \r\n\r\nProc. 2003.021.008993-9 - NILZA NOVAES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X TARCE FREITAS LIMA E OUTRO Despacho:À inventariante para recolher os tributos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.021.011644-7 - MAURO JULIO BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS (RJ-080285)) X WANDECY DOS SANTOS FARIA E OUTRO Despacho:Venha aos autos a aquiescência de todos os herdeiros quanto à nomeação do primeiro requerente como inventariante. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2003.021.000652-9 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X ANTONIO SILVA GOMES E OUTROS Despacho:Cientifique-se o MP e a parte requerente sobre o teor de fl. 119.Após, voltem conclusos para sentença, na forma do art. 872 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.022697-6 - ILENE CIRILO DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Defiro fl. 48.2 - Sem prejuízo, defiro o pedido contido à fl. 51 para determinar que seja feito pelo autor o depósito mensal do valor contido na conta de maio de 2007, ou seja, R$ 85,91 (oitenta e cinco reais e noventa e um centavos), nas contas a partir de junho de 2007, inclusive. Expeça-se guia conforme determinado no primeiro parágrafo de fl. 41. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.005643-8 - ALLAYDE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1 - Mantenho a decisão de fl. 38/39 por seus próprios fundamentos.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.024422-0 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FABIANA MOREIRA DE ALMEIDA Decisão:Comprove a parte autora a regular constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2001.021.015578-6 - MARIA ZILDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA GUILHERMINA DE ARAUJO GARRIDO (RJ-085374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084198) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 129, diante do teor de fl. 131. Ao Sr. Perito, observando-se o teor da decisão de fl. 127. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1989.021.203372-2 - FRANCISCO ALVES DE ALEXANDRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)), Interessado: HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: MARIA VITORIA DE SOUZA MONTEIRO R.L. PRISCILA DE SOUZA MONTEIRO, Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CONCREFIAT - CONCRETO FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho:Ao Contador sobre a impugnação apresentada à fl. 1137/1138. \r\n\r\nProc. 1989.021.203372-2 - FRANCISCO ALVES DE ALEXANDRIA FILHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA CORREIA (RJ-054680)), Interessado: HELIO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Interessado: MARIA VITORIA DE SOUZA MONTEIRO R.L. PRISCILA DE SOUZA MONTEIRO, Dr(a). MARCIA CRISTINA DA SILVA BAYER (RJ-136252), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X CONCREFIAT - CONCRETO FIAT LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): ao impugnante para recolhimento de custas para remessa ao contador.Despacho encaminhado no expediente de __03___/__09___/ 2007. \r\n\r\nProc. 1998.512.009140-9 - FLAVIO DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924), Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:1 - Defiro a penhora de 10% (dez por cento) do total da renda líquida diária da executada, até o montante do crédito de R$ 358.506,68. Nomeio o representante legal da devedora como depositário, obrigando-se o mesmo a prestar contas mensalmente e depositar o valor no Banco do Brasil, em conta a ser aberta vinculada ao processo, à disposição deste Juízo, tudo na forma do art. 655 - A, § 3º do CPC. Expeça-se mandado de reforço de penhora. 2 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe acerca de eventuais transferências efetuadas, tendo em vista o bloqueio dos ativos financeiros noticiados à fl. 732/733. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.002415-2 - MARCIO CANUTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Intimação que se faz às partes, para ciência de que foi designado exame pericial do autor para o dia 27/09/2007, às 9:00 horas, na Clínica Oftalmed (R. Correa Meyer, 55 - 25 de Agosto - Duque de Caxias). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1988.021.187642-9 - SANDRA REGINA MOZER X LUXOR TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). MAURO BARBOZA DE CARVALHAES (RJ-031431) Despacho:Ao exequente sobre as informações de fl. 527. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.017563-1 - ALGEMIRO CARDOSO DE FREITAS X Falecido: ODALEA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) ARMANDO CASTILHO DE CARVALHO E OUTROS) Decisão:Suspendo o curso do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 265, § 1º do CPC, para que os herdeiros possam se habilitar no presente feito.Anote-se fl. 32. \r\n\r\nId: 309811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.022145-0 - BEATA CATARINA DAS NEVES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ALDOVAR XAVIER GRAÇA Despacho: 1. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. 2. Decorrido o prazo, sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.026263-4 - R.N.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ANTONIO RODRIGUES (RJ-125083) Decisão:Aos Requerentes para, no prazo de 10 (dez) dias: - anexarem afirmação no sentido de não ter condições de arcar com o pagamento da custas e honorários advocatícios;- esclarecerem se da união adveio filhos e, se for o caso, as cláusulas de pensionamento e visitação aos filhos menores, sendo estas obrigatórias, na forma do art. 1.120 e seguintes do C.P.C. c/c art. 40, § 2º, da Lei 6.515;- juntarem declaração assinada por duas testemunhas, idôneas, devidamente qualificadas e com firmas reconhecidas, atestando o tempo de separação de fato do casal; - anexarem declaração do patrono aceitando o encargo de patrociná-la, gratuitamente, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.028609-0 - C.S.O.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X E.O.C.C. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de DIVÓRCIO LITIGIOSO formulado por CARLOS SERGIO DE OLIVEIRA CERGILHO em face de ELIANE DE OLIVEIRA DA COSTA CERGILHO.Instada a juntar declaração de duas testemunhas que comprovem o lapso temporal da separação de fato do casal, a parte Autora quedou-se inerte, tendo abandonado a causa por mais de 30 (trinta) dias.É o relatório. Examinados, decido.O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida ao Autor.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.009699-0 - A.G.P. (Adv(s). Dr(a). RUTH EUFRAZIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072190)) X J.A.S.G. Sentença:... Isto posto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal ARILSON GOULART PORTO e JACI APARECIDA DOS SANTOS GOULART, não havendo bens a partilhar.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à parte Autora, que estendo ao Ré, uma vez que não houve resistência formal ao pedido, tratando-se de procedimento judicial obrigatório, além de serem ambos beneficiários da gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, serve a presente como mandado de inscrição no Livro E, bem como, carta de sentença de averbação, hábeis a serem apresentados perante os cartórios do RCPN competentes. ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.026159-9 - A.P.S.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400)) X M.L.S. Decisão:À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias: - recolher as custas processuais;- juntar cópia de sentença que fixou a obrigação alimentar;- retificar o valor da causa, na forma do art. 259, VI, do C.P.C., por analogia.O Autor deverá fornecer cópia da petição referente a petição inicial, a fim de instruir o mandado de citação. P.I.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.022947-3 - R.S.V. X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 02/10/2007, às 13:30 h. Cite-se e Intime-se. Oficie-se ao Cartório do Distribuidor desta Comarca solicitando certidões de feitos cíveis, criminais e fazendários em relação as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.021.024725-6 - P.L.S. (Adv(s). Dr(a). HERMES SALDANHA FILHO (RJ-073893)) X J.H.S. Despacho: Cumpra a Requerente integralmente a decisão de fls. 14, juntando cópia do acordo realizado perante o JECRIM. Após, ao M.P. sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.021.025282-1 - S.R.S. (Adv(s). Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Dou por SANEADO O FEITO. Cumpre esclarecer que o Réu não contestou o pedido, tendo sido decretada sua revelia e às fls. 65/66, ingressa nos autos, através da Defensoria Pública, no estado em que se encontram, afirmando não ter provas a produzir e requerendo a realização de audiência visando a realização de um possível acordo. Ressalto que já foi realizada audiência de conciliação, com a presença do Suplicado, restando inviável a conciliação (fls. 64).Tendo em vista que o Ministério Público requereu a designação de audiência com colheita do depoimento pessoal das partes, designo o dia 04/10/2007, às 14h20min, para a audiência de instrução e julgamento, onde, mais uma vez, será tentada a conciliação.Intimem-se a Autora e o Réu para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Intime-se a testemunha arrolada às fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.021.005485-5 - C.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X J.E.P. Sentença:Vistos etc.,trata-se de pedido de DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO proposto por CELESTE FATIMA RODRIGUES em face de JOÃO EVANGELISTA PIMENTA. Às fls. 35 a parte Autora desiste da demanda, tendo o requerimento sido formulado antes efetiva a citação.É o relatório. Examinados, decido.O pedido encontra amparo legal na legislação vigente.Isto posto, nos termos do art. 267, inciso VIII, do C.P.C., HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.Sem custas nem honorários face à gratuidade de justiça.Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.021.007014-5 - W.N. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081) Despacho: Manifeste-se o Requerente sobre o conteúdo do ofício de fls. 88. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.021.022680-0 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X Falecido: I.W.A. Despacho: Atenda-se ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.021.026253-1 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256) Decisão:Ao Requerente para, no prazo de 10 (dez) dias: 1) ter ciência da certidão de fls. 21; 2) juntar declaração dos filhos da falecida, devidamente qualificados e com firmas reconhecidas, esclarecendo o número de filhos deixados por esta. OFICIE-SE... \r\n\r\nId: 309801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.512.012883-6 (75) - MICAEL PEREIRA DELOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) ARMANDO MACHADO DELOCA Despacho: À requerente para cumprir itens 1 e 2 da promoção de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2004.021.013613-0 - DOUGLAS VINICIUS BARROS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES (RJ-045602)) X SILVIO JOSE DOS SANTOS FILHO Despacho: Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.012599-0 - VITORIA REGINA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X JOAO FRANCISCO DA SILVA Despacho Ordinatório: \" À parte requerente sobre ofício de fls. 42. Regularize a patrona o documento de fls. 38.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.021291-6 - LUIZ FERNANDO MIRANDA DIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA DIAS Despacho: Emende-se a inicial para retificar o valor dado à causa, consoante artigo 259, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.021972-8 - ISRAEL DE OLIVEIRA BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X LECY BARROS Despacho: Emende-se a inicial para retificar o valor dado à causa, consoante artigo 259, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.024096-1 - BRUNO CAMPOS FILGUEIRAS NOBREGA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X ALEXANDRE RODRIGUES NOBREGA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) requerente ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.024400-0 - CYBELLY DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X ERLEI INACIO FARIA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) requerente ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.024462-0 - ANTONIO MARCOS SOARES ROCHA, MATHEUS SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X MARCOS ANTONIO DA SILVA ROCHA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) requerente ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.024626-4 - DANDARA MANGUEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X MIGUEL DE OLIVEIRA CORREA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) requerente ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.024700-1 - KAIO RAFAEL DE SOUZA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X JULIO CESAR VIEIRA BERNARDO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) requerente ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.024706-2 - ALLYNE SOUSA DA SILVA, TUANY SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X AILTON DA SILVA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) requerente ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.024766-9 - JONATAN PORTO PEREIRA, AMANDA GRAZIELE PORTO PEREIRA, CLAUDIELEN PORTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho: Esclareça a parte autora, considerando a certidão de fls. 14. Sem prejuízo, deverá a parte autora trazer aos autos seu comprovante de rendimentos ou declaração atualizada do imposto de renda para análise do pedido de gratuidade de Justiça. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.014161-2 - SILVIA DA COSTA PINTO GUIMARAES, WALDIR DA SILVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE COSTA PINTO DE BARROS (RJ-110876) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto em divórcio a separação do casal SILVIA DA COSTA PINTO E WALDIR DA SILVEIRA GUIMARÃES, com fulcro no artigo 1.580 do Código Civil. Saliente-se que o cônjuge virago voltou a usar o nome de solteira como aliás já determinado na separação judicial. Custas pelos requerentes, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida a fls. 29.Com o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil de Pessoas Naturais a averbação do decidido à margem do assento de casamento, servindo cópia da presente, devidamente autenticada, como o documento de que trata o artigo 97 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.021181-0 - ANTONIO MANOEL DE LIMA, GRACINDA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ALVARENGA DE ANDRADE (RJ-138196) Despacho: Venha aos autos declarações de, pelo menos, duas testemunhas, com firma reconhecida, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal, instuídas com cópias da identidade e comprovante de residência das mesmas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.008102-0 - JOSE JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Venha aos autos declarações de, pelo menos, duas testemunhas, comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal, acompanhadas de cópias da identidade e comprovante de residência das mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.021.019455-0 - ADALBERTO GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X SELMA FERNANDES NEVES Despacho:Venham as declarações de duas testemunhas com firma reconhecida, atestantando o tempo de separação de fato há mais de dois anos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.021678-4 - PAULA ROBERTA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS (RJ-039181)) X PAULO ROBERTO LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Venha aos autos a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.021.028008-7 - MATHEUS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR LAGE PESSÔA (RJ-076321)) X LUIZ CLAUDIO DIAS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.003016-4 - FELICIO JOSE TELLES MARTELLO, JOAO VITOR TELLES MARTELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-077777)) X FLAVIO ALVERCA MARTELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604) Decisão:Diga o Autor qual o rito que deseja continuar o feito e, em caso de adoção pelo rito do artigo 733 do Diploma legal, apresente planilha especificando as parcelas inadimplidas correspondentes ao três meses anteriores à distribuição da ação bem como as que se venceram durante o trâmite processual (Enunciado da Súmula 309 STJ). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.008269-3 - CARLOS EDUARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X BRUNO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.021.021243-2A - WILLIAM BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JAMIL DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Sentença:Isto Posto, diante do aviso conjunto TJ/CGJ nº. 43/006, e ditames do artigo 14 da lei nº 1060/50, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida a ambas as partes Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Duque de Caxias, 31 de agosto de 2007. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.021.025736-5 - MARCELA DUTRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X WILSON DA CONCEIÇÃO MOURA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos do(a) requerente ou sua declaração atualizada de imposto de renda, no prazo de 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2001.021.013056-0 (7642) - ANTONIO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X LIZANDRIA HELENA LOUZADA DA SILVA), LEYLLANE LOUZADA DA SILVA), Assistente: MARIA HELENA LOUZADA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: À alimentada sobre fls. 141/142. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.021.021784-5 - AILTON FELIX FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376)) X GABRIEL HERCULANO FERREIRA), GABRIELLY HERCULANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA SANCHES LOPES (RJ-038442) Despacho:Com o intuito de profereir decisão saneadora, ao réu para anexar aos autos cópia da sentença prolatada no processo nº 2003.021.012431-9 mencionada na peça processual de fls. 36 no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo legal, venham conclusos para saneador \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.013580-6 - ERNANDES NOGUEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X MARIA DA GLORIA ARAGÃO DO AMARAL Despacho: Esclareça a parte autora se a pensão já vem sendo descontada, considerando a certidão de fls. 25. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.010045-2 - JOAO PEDRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539)) X ADELMO ALVES DE SOUZA Sentença:Diante do noticiado falecimento do Réu, julgo extinto o presente processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV, do CPC. Sem Custas, em razão da gratuidade de justiça deferida P.R.I. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.021.018597-0 - DANIEL ARTUR PINHEIRO PALMA, FABIANE PESSOA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Despacho: Abra-se vista dos autos ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nId: 309802"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.021.025365-7 - MP X WELLINGTON WALNEY SANTOS DA COSTA Analisando-se os autos, verifica-se que imputado ao acusado crime doloso punido com pena privativa de liberdade e às fls. 29 é noticiada condenação do réu pelo crime do artigo 157, c/c artigo 14, c/c artigo 329, n/f do artigo 69, constando, ainda, mandado de prisão pendente em desfavor do réu, sendo em consequência expressamente vedada a fiança, nos termos do artigo 323, inciso III, do CPP, bem como demonstra o réu reiteração de conduta delituosa, impondo-se, assim, a manutenção da custódia para garantia da ordem pública, bem como por conveniência da instrução criminal e assegurar eventual aplicação da lei penal. Isto posto, INDEFIRO O PEDIDO.R.A. Recebo a denúncia. Designo o interrogatório do réu para o dia 12.09.07, às 14:00 horas. Cite-se e requisite-se o réu. Ciência ao MP. Defiro as diligências requeridas pelo MP. Oficie-se. \r\n\r\nId: 309804"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.021.014542-3 - MP X TIAGO BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477) Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Designo os interrogatórios para o dia 30 de outubro de 2007 às 13h30m. Defiro cota Ministerial de folhas 67. Citem-se os réus, dando ciência ao Ministério Público da data designada. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2007.021.024339-1 - MP X ANDERSON PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR GONÇALVES ALVES (RJ-108088) Decisão de 16/08/2007: Recebo a denúncia de folhas 02/02a. Expeça-se carta precatória para citação e interrogatório do réu na comarca de São João de Meriti. Defiro cota Ministerial de folhas 35. Ciência ao Ministério Público e ao patrono do acusado da expedição da carta precatória.Quanto ao pedido formulado pelo acusado, DEFIRO, e, em consequencia concedo-lhe LIBERDADE PROVISÓRIA, mediante termo de compromisso, uma vez que não se encontram presentes os motivos autorizadores de sua custódia cautelar. Lavre-se o termo e expeça-se alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e inc. IV do CP e art. 70, 1ª parte do CP \r\n\r\nProc. 2007.021.001092-0 - MP X WELLINGTON COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Em diligências. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.010121-3 - MP X ROSILDO MARINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) Em diligências. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2006.021.012348-6 - MP, Interessado: ANTONIO FABER MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-058265), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). JOAQUIM ALBERTO VILLELA FERREIRA (RJ-092067)) EDIVALDO DE FREITAS LIMA) Despacho de 03/09/2007: Tendo em vista o teor da certidão de folhas 351, designo o dia 13 de setembro de 2007 às 13h45m para o interrogatório do réu Edivaldo. REquisite-o, dando ciencia ao MP e a advogada do réu. \r\n\r\nId: 309806"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.001603-7 - MP, Assistente de acusação: LUZIA MARIA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923), Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492), Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X LUIZ FERNANDES LAVRA FILHO E OUTRO) EXPEDIDA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA IDISON JOSE DA SILVA NA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nId: 309808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.002.018795-2 - LEIA ALVES DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756)) X ESPOLIO DE CLEA DA MATA GUIMARAES E OUTROS Despacho:Certifique-se quanto a anotação da sra. Cléa da Mata Guimarães no pólo passivo da presente ação, anotando-se em caso negativo.Chamo o feito à ordem, considerando que houve equívoco na confecção da C.P. de citação da primeira ré Cleia, que foi citada pelo rito ordinário, para redesignar a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 24/10/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a primeira ré Cléa, por via posta, como diligência do Juízo, citem-se e intimem-se os demais réus por edital com o prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se o autor e o Curador Especial da nova data. P-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.018541-0 - CLAUDIO GUIMARAES NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA (RJ-060724)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:(...) Diante do verossimilhança e do fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação, nos termos do artigo 273 e inciso I do C.P.C.. Não vislumbrando perigo de irreversibilidade do provimento de que trata o parágrafo segundo do referido artigo, defere-se parcialmente a tutela para que o valor do quinhão a que teria, em tese, o autor no caso de concretizada a transação imobiliária seja devidamente depositada judicialmente a disposição deste Juízo.Cite-se na forma do artigo 277 do CPC para audiência a ser realizada no dia 03/10/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.017321-1 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811) Despacho:Ao autor sobre contestações.Decorrido o prazo para réplica, digam as partes para especificarem provas, justificadamente, bem como dizerem quanto ao interesse na audiência de conciliação.I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.002.003595-2 (17371) - Inventariante: REGINA MARIA VELASCO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL VELLASCO GONÇALVES SILVA (RJ-125132), Dr(a). NATASHA VELLASCO GONÇALVES SILVA (RJ-125131)) EDISON BASTOS SILVA E OUTROS) X EMIL DE ROURE SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para comprovar a entrega do ofício de fls. 272. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.012782-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X THIAGO MENDES GONCALVES NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre as respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.002.015096-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIO CESAR CABRAL DA SILVA Decisão:A sentença de fls. 50/51 é nula de plano direito, eis que o bem sequer foi apreendido razão pela qual sua posse não pode ser consolidade em mão do credor pro manifesta impossibilidade física.Assim, chamo o feito à ordem e declaro a nulidade de todos os atos processuais a partir de fls. 50.Defiro a conversão da presente em ação de depósito, na forma do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 911, conforme requerido pelo autor às fls. 47/48, determinando-se as anotações cartorárias de praxe. Nos termos do artigo 902, incisos I e II, do C.P.C., cite-se o depositário para entregar a coisa, depositar o seu equivalente em dinheiro ou contestar a ação, sob pena de revelia, no prazo de cinco dias.Expeça-se ofício ao DETRAN de São Paulo determinando o bloqueio do veículo obketo da lide (fls. 39).Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.002.004349-1 (26158) - HELIO JOSE AYRES MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-084106)) X FERNANDO ANTONIO MOREIRA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho:Ao Exequente para requerer o que for de direito.I-se. \r\n\r\nProc. 1996.002.014658-4 (877) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FEDERAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)) X ELNO DA FONSECA Despacho:Atente-se o cartório para o integral cumprimento do item 2 do despacho de fls. 246. \r\n\r\nProc. 1998.002.023808-2 (3277) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO II (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ALICE MERCEDES GONCALVES MARINS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre os cálculos de fls. 157/158 \r\n\r\nProc. 2000.002.008153-3 - CESARE LEOPOLDO IRENEO MARIA MIGLIARI (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Decisão:Vistos, etc.Recebo as apelações de fls. 737/742 e 744/755, no duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Aos apelados.Contra arrazoadas, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.019306-2 - CONDOMINIO UBA CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X JOSE CARLOS SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício de fls. 85 e para providenciar a remessa do original do ofício de fls. 80. \r\n\r\nProc. 2003.002.009753-5 - KATIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X CLUB 100 TURISMO E VIAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARTA M. ALONSO DE SIQUEIRA (RJ-118546) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.013888-4 - ADALTON TARANTO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO (RJ-003676D)) X ESPOLIO DE JACYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914) Despacho:Ao vencedor sobre fls. 372. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.017037-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X ESPÓLIO DE HEITOR FIGUEIRA DE CARVALHO), Inventariante: HEBE DERLI DE CARVALHO BAPTISTA Despacho:Redesigno o ato para o dia 10/10/2007, às 15:30 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando sobre a nova data, inclusive sobre o recolhimento das custas.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022278-2 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. LOPES DE A. FALCAO (RJ-112401) Despacho:Com as custas, expeça-se mandado de penhora e oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls. 165.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067727-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X ESPOLIO DE NILSON NUNES DE SOUZA), Inventariante: NELSON LUIZ GALVÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA DA SILVA (RJ-101107) Despacho:Retifico a parte final do despacho de fls. 122, para que passe a constar \"Com as custas, expeça-se o mandado de penhora , conforme requerido às fls. 113. Após, lavre-se termo e intime-se o executado para fins de impugnação.\" P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.068992-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL TEIXEIRA DE FREITAS, Síndico: MARIA SYLVIA RANGEL ROALE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500), Dr(a). DANIELLE DA SILVA MENDES (RJ-128863)) X ROBERTO FERREIRA TEIXEIRA DE FREITAS Despacho:Ante a certidão de fls. 88.verso, redesigno o ato para o dia 10/10/2007 às 15:15 horas.Expeça-se a carta precatória de citação e intimação, com urgência, ficando ciente a parte autora que, expedida a c.p., deverá retirá-la para distribuição no prazo de 48 (quarenta e oito) horas dias, conforme requerido às fls. 86, a fim de a diligência seja realizada em tempo hábil.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070058-2 - CONDOMINIO TORRRE SELLER CENTER NITEROISHOPPING (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X F W INCORPORADORA LTDA Despacho:Redesigno a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC), para o dia 03/10/07 às 15:45 horas. Renove-se a diligência de citação da parte ré, conforme requerido, na pessoa da sua representante legal e intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008191-4 - CONJUNTO RESIDENCIAL LYDIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X FRANCISCA FEITOSA DA SILVA), Interessado: IBASM Decisão:Defere-se JG e AJ à ré.Ante fls. 46, redesigno o ato para o dia 03/10/2007, às 15:15 horas.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012322-2 - LUCIA HELENA VINHAS (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Do exame dos documentos acostados não se verifica a situação de hipossuficiência financeira a autorizar a concessão do benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro-a.Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.002.017924-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA Despacho:Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 03/10/2007, 15:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066628-0 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens para fins de apreciação da gratuidade de justiça.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066629-1 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens para fins de apreciação da gratuidade de justiça.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066630-8 - WALTER LEITE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens para fins de apreciação da gratuidade de justiça.Após, conclusos.I-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.013571-4 - SEBASTIANA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Homologo a desistência do recuso de fls. 95/96, ante o petitório e documento de fls. 101/102. Certifique-se quanto as despesas processuais, intimando-se os vencidos para o recolhimento.Ao vencedor sobre fls. 99 e 101/102. P-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.014246-0 - EDESIO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Cancele a distribuição e autue o presente como incidente de falsidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016273-2 - ANA MARIA BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 75 - Mantenho a decisão de fls. 67, uma vez que não há motivo para o arbitramento da multa, pois o ofício para o cancelamento da anotação do nome da autora no SPC e SERASA foi encaminhado por este Juízo.Em réplica. Decorrido o prazo, às partes para manifestarem-se em provas, justificando-as, bem como quanto ao interesse na audiência de conciliação. P-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.066572-9 - MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X PALACE DECORACOES ESPAÇO MODERNO MOVEIS E INTERIORES LTDA E OUTRO Decisão:Defere-se JG e AJ à autora.Designo dia 08/10/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Cite-se a parte a ré e intime-se a parte autora.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.002710-3 - COFAC - COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X RPL FACCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10%. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070329-7 - ADELINO DE JESUS COSTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X ROSIMARI VIEIRA CARDOSO Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência.I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.002.000673-0 (3068) - GEIZA LINHARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.002586-3 - GIOVANNI PAURA (Adv(s). Dr(a). MANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES (RJ-046272)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LEPLINE (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao VENCIDO para recolher as seguintes custas: Escrivão, conta702-1,R$ 75,22; Distribuição,conta 723-7 R$ 3,49; CAARJ 10%, R$ 7,87; Atos dos distrib. conta 603002449-8,R$ 17,45; Acréscimo de 20%,conta600205926-6,R$ 3,49; Taxa Judiciária, R$ 320,59; Outras Receitas conta 6002-01373-5 - CAARJ de 10% sobre os honorários do perito R$ 250,00; FUNPERJ,conta600225174-9,R$ 4,81 e FUNDPERJ,conta567300124-3,R$ 4,81. \r\n\r\nProc. 2007.002.007392-9 - RONALDO STEFANELLI DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PACHECO GARCEZ (RJ-145981)) X MARCELLO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950) Despacho:Fls. 38/67 - Ao Embargante.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.002.004142-6 - MARIA ELISABETH ERTHAL RISI VIANNA CRESPO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870)) X MANOEL ALVES DA COSTA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.I-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.013119-3 - ZILA BAHIA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X ANTONIO FABIANO HERMIDA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239) Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, o vencido para o recolhimento das custas remanescentes, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99).Decorrido o prazo, sem a manifestação do vencido, expeça-se a certidão para o Fundo Especial. P-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.069184-2 - MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X IRACI MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:Considerando o valor irrisório bloqueado na conta da vencida, procedo ao desbloqueio.À exeqüente para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001310-8 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CHRISTIMAS PLASTICOS E COUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLY SIQUEIRA (RJ-030046) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exequente para recolher custas do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2004.002.002231-8 - IVAN MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844)) X WALTER DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARYANNE TEIXEIRA CAMPOS (RJ-128531) Despacho:Fls. 171/172 - Indefiro. A questão suscitada no item 02 foi posteriormente sanada com os documentos apresentados às fls. 71/78 e com o acórdão de fls. 144/150. Aguarde-se a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.008689-0 - FERNANDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X RENATO SILVA LIMA Despacho:Intime-se o exequente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.009836-5 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X EDUARDO ARY PARREIRAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.002186-3 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DIMITRI GOMES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.008034-0 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X GRANTEC COMERCIO E REPRESENTACAO DE OLEOS LUBRIFICANTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.012648-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOAO RICARDO PRADO PEDRAL SAMPAIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013837-7 - MARA JANE LEMOS CARLOS (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X TERESA CRISTINA SIQUEIRA CHIAPPETTA Decisão:1- Considerando o valor ínfimo do bloqueio anterior, reiterei a ordem nesta data; 2- Oficie-se ao Banco Nossa Caixa S/A, Banco do Brasil S/A e UNIBANCO S/A determinando o bloqueio da quantia exequeda existente em eventuais aplicações financeiras da executada junto às instituições financeiras. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018669-4 - MARIA JARDILINA CARDIAL CEZARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE SOUZA (RJ-090425)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:(...) Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Após a contestação, se for o caso, analisarei novamente o pleito.Designa-se audiência na forma do artigo 277 do CPC para o dia 08/10/07 às 14:15horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069428-4 - NEY MARINS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO Despacho:Fls. 42 - Defiro vistas pelo prazo de cinco dias, devendo no mesmo prazo o autor apresentar as cópias necessárias para instruir a Carta Precatória. No ato da carga deverá o autor retirar o ofício anexados na contracapa dos autos e providenciar a sua remessa. P-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002502-7 - MARIA DO CARMO MARCELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ESTALEIRO PROMAR - 1 - REPAROS NA VAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSISLOUCAO (RJ-107613), Dr(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES (RJ-047363) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno os autores ao pagamento das custas e despesas processuais e de honorários de advogado à razão de 10% (dez por cento) do valor da causa, observado o disposto no artigo 12, da Lei nº. 1.060, de 1950. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. (...) \r\n\r\nProc. 2004.002.018147-0 - KAREN FROTA CASALINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES (RJ-117029)) X ITAIPU COOPER CENTRAL DE VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPR E CONDUT DE VANS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 182/190, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007831-4 - GERALDO MAGELA DANIEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO HELENO CUNHA DE OLIVEIRA (RJ-126655)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 110 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.002.018725-5 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 165/169, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005521-4 - JOSÉ RICARDO NICOLAU BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 167 - Esclareça o autor, visto que os nomes informados não correspondem as testemunhas arroladas às fls. 154. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.067829-1 - MARGARIDA CALDEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378), Dr(a). ARANY MAGALHÃES FREITAS (RJ-080822)) X RAPIDO MACAENSE LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA), PALUAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). PAULO MIGUEL JUNIOR (SP-127325), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais no valor de 7 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.002.015456-5 - MARLI APARECIDA DE GRAVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERNANDES DE CARVALHO (RJ-131599)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Decisão:Defere-se a intervenção da seguradora.Redesigno o ato para o dia 10/10/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se a denunciada.Recolham-se as custas devidas para citação, na forma do artigo 72 e parágrafos do CPC.I-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008796-5 - IARA CELIA SANT ANNA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) se dá o feito por saneado. Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica... Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira,... para realizar a perícia de engenharia. Em seguida, intime-se a Srª. Perita para apresentar sua proposta de honorários... ciente de que a empresa- ré efetuará o depósito no valor da perícia, na forma do art. 33 do CPC. Em caso de não haver impugnação, intime-se a empresa ré para efetuar o depósito...Com a apresentação do laudo, manifestem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065260-5 - LUCYANE GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TRANSTUR - AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AS partes sobre os honorários periciais (10.290 UFIR´S - RJ) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.066547-0 - ADRIANO AZEREDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:(...) Desta forma, os documentos traduzem a verossimilhança das alegações do impetrante, como também a hipossuficiência da parte.Presentes, portanto, os requisitos da verossimilhança da alegação e indícios de lesão irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual defere-se liminarmente a medida, devendo o Presidente da Fundação Municipal de Saúde fornecer os medicamentos, bem como as fitas de glicemia capilar, conforme receituário de fls. 21, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) contado da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.Oficie-se a parte Impetrada, comunicando para imediato cumprimento desta decisão e requisitando, ainda, as informações necessárias no aprazamento legal. Após, remetam-se os aludidos autos à ilustre representante do parquet estadual, para seu oficioso pronunciamento. P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.074110-9 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diante de fls. 109, recolha aos autos o mandado expedido, entrando em contato com o Sr. Oficial de Justiça para sua devolução independentemente de cumprimento.Após, esclareça o autor se pretende a desistência da presente ação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.005055-3 - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X AURELIO GOMES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Em réplica.Decorrido o prazo, manifestem-se em provas, justificando-as. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013875-4 - CRITICARE COMERCIO DE PRODUTOS CIRURGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X MARIA CELITA DE TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). HONÓRIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Despacho:Às partes em provas, devendo justificar a necessidade de cada prova requerida. P-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.000950-4 - RENATA DE SOUZA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X UNIMED NITEROI SAO GONCALO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos, etc.Rejeito os embargos de declaração de fls. 202/203, uma vez que não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar.Recebo a apelação de fls. 204/210, em seu efeito devolutivo, com fulcro no artigo 520, VII do C.P.C.Ao Apelado e ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.002.019964-9 - CELIA ARANGUREM BADU (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SA (RJ-024926)) X ESPOLIO DE JOAO BRASIL MOREIRA), Inventariante: MARIA DE LOURDES ARAGAO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILO GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho:Intime-se o autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.002.010834-8 - PAULO MAGALHAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos, etc.Fls. 86/87 - Nada a prover, ante a sentença de fls. 74/85.Recebo a apelação de fls. 89/114 , em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012120-1 - EUNICE TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias. Considerando o princípio constitucional da celeridade processual incluído no rol dos direitos e garantias fundamentais, conforme se verifica com o art. 5, LXXVIII, determino que as partes dentro do mesmo prazo acima referido, digam se possuem interesse na realização de audiência preliminar (art. 331, do CPC), bem como especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014101-7 - TATHIANA SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais no valor de 7 salários mínimos \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.013246-6 - VANESSA CRISTINA ALVES DA SILVA - FL. 16 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da Lei n.º 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.002.015933-2 - RUTH DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do artigo 331 do C.P.C., para o dia: 17/09/2007, 14:45horas.Compareçam as partes pessoalmente ou representadas por advogados com poderes para transigir.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.012740-7 - WALDEMIR NASCIMENTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos pela perita às fls. 91 em R$ 2.800,00.Intime a parte ré para o devido recolhimento, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.002.015548-0 - GEOVANI LIMA DE SA (FL. 36) (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...)Isto posto, julga-se procedente o pedido para condenar Banco Itaú Cartões S/A a se abster incluir o nome do autor nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito; a cancelar os gastos não reconhecidos pelo Autor realizados no dia 09/02/07, assim como juros, multa e demais encargos e a pagar ao autor o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10 % do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.019211-8 - ESPÓLIO DE ADILSON RODRIGUES DA SILVA, Inventariante: ELIANE MELLO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 222/227, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.002.006036-0 - ANTONIO GOMES EDUARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X ADMINISTRADORA DIAS IMOVEIS E OUTRO Despacho:Fls. 167 - Indefirere-se, uma vez que não foram verificadas as hipóteses para a aplicação a nomeação do Curador Especial. Ao autor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026813-7 - MANFRED BUSCH (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR PERTENCE INDA (RJ-086170)) X FONTE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Decisão:Ante o acordo de fls. 161/162, suspendo o feito até o seu integral cumprimento.Decorrido o prazo, digam as partes quanto ao seu integral cumprimento, independentemente de nova intimação.I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.008338-8 - JOAO LUIZ MARTINS NEY DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SELLES DA SILVA (RJ-096677)) X ADELSON OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TRAVASSOS CORREA (RJ-042844) Despacho:Diga o vencedor quanto ao interesse no cumprimento da sentença relativamente a condenação na verba de sucumbência, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.Decorrido, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.002.016704-1 - LUZ DO ORIENTE ARTIGOS DE UMBANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OTHELO GONCALVES FERNANDES (RJ-015672)) X WILMAR LOPES GARGALHAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ANDRADE ROSA (RJ-050791) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários periciais (1.430 Ufir´s - RJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010530-8 - RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Decisão:Considerando que os honorários periciais já foram depositados e a fim de evitar maior atraso na marcha processual, homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00.Intime-se o Perito para o início das diligências, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.Com o laudo, às partes.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012800-1 - REPRO LABORATORIO CLINICO EM REPRODUÇÃO HUMANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha a prova documental requerida às fls. 87, no prazo de 5 (cinco) dias.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.019282-7 - TEM ALFABETIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X CENTRO PREPARATORIO DE INSTRUCAO PRE UNIVERSITARIA LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para fornecer duas cópias da inicial para instruir os mandados de fls. 85/86. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.071196-8 - DJALMA SANTOS MIGUEL - CLIENTE Nº 410188-0 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Recebo o recuros adesivo de fls. 115/127, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 500 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071198-1 - MARCOS LEANDRO MIGUEL - CLIENTE Nº 1781509-6 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO ( FL. 47)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Certifique-se quanto a intimação do autor para audiência.Fls. 121/123 - Ao Agravado, na forma do art. 523, § 2º do CPC.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004745-1 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários priciais (1.820 Ufir´s - RJ) \r\n\r\nProc. 2007.002.016933-7 - ELIANE DOS ANJOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X VIACAO MAUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.Aguarde-se o pedido de informações.I-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.006615-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X GUARACI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Ao vencedor sobre o depósito de fls. 164. Em caso de concordância, informe se dá ou não plena quitação ao débito. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.002.019413-5 - SELMA PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (FLS. 19v) (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre os honorários do perito (R$ 1.000,00) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003947-0 (0075) - SANDRA MARIA BANDEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). NILZIO MARINHO REIS (RJ-006065), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-002181)) X ESPOLIO DE CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre folhas 226/227. \r\n\r\nId: 309812"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.016672-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO HELENIO DUHAU BULHOES Decisão:Defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, diante da nova redação dos §§ 1º e 2º do art.3º, do DL 911/69, dada pela lei 10931 de 03/08/2004, intime-se pessoalmente o réu para que no prazo de 05(cinco) dias, requeira o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados na inicial, sob pena de consolidar-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário. Na mesma oportunidade, intime-se o réu para apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, independentemente da utilização da faculdade prevista no §2º do D. L. 911/69.Estando presentes os requisitos ensejadores da concessão de liminar, defiro-a. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.002189-9 - BANCO ECONOMICO S A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X TV MANCHETE LTDA E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇAO DO AVALIADOR. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.016726-2 - MARCELLO DAL BIANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Considerando que não houve a lavratura de termo de penhora reconheço a tempestividade dos presentes embargos. Providencie a parte autora a complementação das custas e/ou taxa judiciária nos termos da certidão retro, no prazo de 48(quarenta e oito) horas sob pena de cancelamento da distribuição, devendo o cartório providenciar a publicação deste com os respectivos valores, na forma do Aviso 763/2006 da Corregedoria Geral de Justiça deste Estado. - R$ 54,61 (20% HONORÁRIOS) + R$ 4,80 (FUNPERJ) + R$ 4,80 (FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.002.002480-7A - VALDEMIR BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Despacho:Recebo o recurso de fls. 53/56 em seus regulares efeitos. Ao apelado, para contra-razões. Após, em nada mais sendo requerido, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.016669-9 - MARIA DAS GRACAS SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X DIONISIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938) Despacho:Justifique o réu a necessidade de produção da prova pericial requerida., no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2005.002.015781-0 - CARLOS CESAR FERREIRA ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782) DESPACHO ORDINATÓRIO: Na forma da Portaria deste Juízo, aos interessados sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.002.000628-2 (19328) -, Inventariante: MARIO COELHO VARELLA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C), Dr(a). ADOLPHO PONTES MALTA (RJ-032406)) BENICIO VALLADARES DESPACHO ORDINATÓRIO; MANIFESTE-SE O INVENTARIANTE SOBRE OFICIO DO BANCO ITAÚ \r\n\r\nProc. 1987.002.001636-5 (23705) -, Inventariante: WAGNER COSTA RIBEIRO IVO JOAQUIM RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) AO INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, ATENDENDO A COTA FAZENDÁRIA DE FLS. 48. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.019119-3 - ANTONIO NUNES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) AO IMPETRADO PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DISCRIMINADAS. (CAMPO 43: 17,45; CAMPO 45: 3,49; CAMPO 46: 42,59). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.002.002289-6 - IEE ENGENHARIA E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X MANOEL ARTHUR DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814) PROCESSSO DECLINADO PARA ESTA 2ª VARA CIVEL - AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1984.002.000924-0 - GUIOMAR ARAUJO DA SILVA, SONIA MARIA DA SILVA MACIEL LEVY, MACIEL LEVY, ANTONIO MARCOS DE ALMEIDA MACIEL LEVY, CARLOS ROBERTO DA SILVA, GLORIA REGINA LOPES DA SILVA, ESPOLIO DE WALDEMAR SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X KLEBER MIRANDA CARDOSO), GERUSA DE SOUZA MIRANDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) AOS EXEQUENTES SOBRE O ACRESCIMO (FLS. 997 E SEGTS), CONFORME O DETERMINADO NA R. DECISÃO DE FLS. 996. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.011014-6 - LUIS FELIPE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILSON MARQUES (RJ-117059), Dr(a). RENATA COUTINHO VIEIRA (RJ-121644)) X TOILE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS (RJ-096594), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270) REPUBLICANDO: DECISÃO: 1) MANTENHO A DECISÃO DE FLS.155 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. RECEBO O RECURSO DE FLS 163/164 QUE FICARA RETIDO NOS AUTOS PARA QUE DELE CONHEÇA A SUPERIOR INSTANCIA NA HIPOTESE DE EVENTUAL APELAÇÃO. AO AGRAVADO, 2) INTIME-SE O PERITO PAR APRESENTAR PROPOSTA DE HONORARIOS. 3) FLS. 165/169: ANOTE-SE ONDE COUBER PARA EFEITO DE PUBLICAÇÃO \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008607-9 - JOSE HUMBERTO DE ASSIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:... Assim, entendo que, caso ao final tenha o autor êxito em sua pretensão, considerando que houve a deliberação em assembléia quanto à venda do patrimônio do clube, poderá a demora no deslinde da presente causa trazer ao mesmo prejuízos, deixando de receber o quinhão a que eventualmente faça jus. Isto posto, defiro parcialmente os efeitos da tutela pretendida, para determinar que seja depositado judicialmente, à disposição deste Juízo, o valor do quinhão a que teria direito o autor, na hipótese de venda do patrimônio do clube réu. Intimem-se, sendo que o réu também para se manifestar sobre os documentos juntados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.002.001726-8 (24332) - ALEDIO JACINTHO (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA (RJ-004492D)) X MARIA DA PENHA JACINTHO AO INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, FORNECENDO AS CÓPIAS PARA RETIFICAÇÃO DE FORMAL DE PARTILHA REQUERIDO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DAS CÓPIAS AUTENTICADAS (APC-R$ 1,74 POR FOLHA). \r\n\r\nProc. 1999.002.021034-7 - NILZA GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DINIZ DIAS DOS SANTOS Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.002.015905-6 - EUNICE FARIAS CORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375)) X CESAR ROBERTO CORTES Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.009066-6 - MARIA DO AMPARO COSTA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X MILTON VIEIRA FRANCO AO INVENTARIANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.108302-6 (27314) - JAYME RUBENS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Decisão: Numere-se corretamente o feito (fls. 678 e seguintes). Regularize-se a capa e contra-capa (1º e 2º volumes). Certifique-se. 1)Considerando o certificado às fls.702, não há que se falar em devolução de prazo ao executado. 2) Intime-se o devedor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.009327-0 - H P IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419)) X IRANY DE CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223), Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D) Despacho: Fls. 188/189: Não vislumbro, por ora, os requisitos que possam ensejar a desconsideração da pessoa jurídica, razão pela qual é a mesma indeferida. Deverá o requerente indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer a renovação da medida deferida às fls. 179/180. \r\n\r\nProc. 2004.002.003244-0 - ARINO BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X PAULO ALCYR ALVES CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Decisão: Diga o réu, sobre a certidão de fls. 128, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.002.065452-3 - ELMA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X HELION OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Sentença:...É ônus da parte manter atualizado o seu endereço, não sendo razoável que sua omissão acabe por impedir a extinção do feito, por falta de impulso, em razão da impossibilidade de ser intimada pessoalmente.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a autora nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez porcento) sobre o valor atribuído à causa. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.002.013356-0 - SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTACILIO LEITE GUIMARAES (RJ-073210), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673)) X MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333) Despacho:Junte-se . Ao advogado da exequente sobre a manifestação de sua cliente, ora juntada aoss autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009885-9 - JOSE DOMINGOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X SECOPRE - SERVICOS DE ENGENHARIA, CONSTRUCAO E PRE-MOLDADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413) Sentença:...Considerando que a parte ré, apesar de devidamente intimada, como se infere de fls. 136, não se manifestou acerca do pedido de desistência formulado pelo autor, valendo seu silêncio como anuência, HOMOLOGO a desistência requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados na proporção de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo os efeitos da condenação por força do disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, diante da Gratuidade de Justiça deferida às fls. 31.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.019394-2 - MAURICIO BENTO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE (RJ-086449)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATICA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPILARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Vistos, etc... Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado.... Indefiro a produção da prova testemunhal requerida, bem como os depoimentos pessoais das partes, uma vez que nada acrescentarão ao deslinde da causa, que versa, basicamente, sobre a análise de cláusula contratual. Defiro as provas documentais supervenientes que deverão ser juntadas aos autos em até 10 (dez) dias. Com a juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária. Após, nada mais sendo requerido, voltem para Sentença. P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.002.005165-8 - BRUNO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053)) X RITA DE CASSIA HABIB PACCA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante do alegado pela executada, defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr. José Ismael Jr., que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela mesma, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.008957-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), CELSO ANTUNES PEDRO), MARIA DO CARMO CERDEIRA PEDRO), JOSE MANUEL ALVES PEREIRA), MARIA IRENE BARBOSA CERDEIRA PEREIRA Despacho: O documento de fls.170 não importa em reconhecimento da parte autora do valor pretendido pelo réu. Assim, a decisão de fls.163, que restou irrecorrida, deve ser cumprida, o que ora determino. Diante da ausência de depósito da diferença apontada pelo autor, deve o feito prosseguir. Digam as partes se têm provas a produzir. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.012653-1 - RITA DE CASSIA HABIB PACCA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X BRUNO DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CAMILO AUGUSTO DE MORAIS GUERREIRO FILHO (RJ-001053) Despacho: Fls. 349/350: Esclareça o Embargado o pedido, diante do teor da decisão de fls. 347. \r\n\r\nProc. 2007.002.013064-0 - NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON Decisão:Providencie o Embargante a complementação das custas processuais em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Conste da publicação os valores apontados na certidão de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2007.002.013064-0 - NILTON DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON RECOLHA O EMBARGANTE O SEGUINTE: COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 285,41; DISTRIBUIDOR: R$ 17,45 FACE A RASURA DE FLS.37. NÃO FORAM RECOLHIDAOS OS VALORES PARA FUNPERJ e FUNDPERJ INCIDENTES SOBRE OS RECOLHIMENTOS DE FLS. 41 e 48. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.002.020099-1A - GILBERT ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAMILTON JOSE CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Decisão:... Isto posto, ACOLHO a exceção de incompetência deste Juízo e declino da minha competência para um dos Juízos Cíveis da Comarca de São Gonçalo, competentes por distribuição. Intimem-se as partes, dando-se vista ao Dr. Defensor Público. Transcorrido o prazo para eventual recurso quanto à presente decisão, o que o cartório certificará, remetam-se os autos, efetuadas as anotações necessárias. Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida ao excepto. P.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.002.010865-8 - FABIO CAMPOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X KARINA FREITAS CORREIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.000851-2A - GARCIA IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522)) X ILZA MARIA SERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744) Decisão:... Isto posto, acolho a impugnação ao valor da causa, retificando o valor inicialmente fixado que passa a ser de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Intime-se a parte autora, ora impugnada, para promover, nos autos principais, o recolhimento da diferença das custas e taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, devendo ser certificado pelo cartório o valor da diferença.Condeno a impugnada ao pagamento das custas com o presente incidente. Certifique-se o desfecho nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008607-9A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X JOSE HUMBERTO DE ASSIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Decisão:...Assim sendo, o valor a ser fixado de forma estimada, deve atender a critério de razoabilidade, mostrando-se adequado aquele fixado pelo autor, ora impugnado. Isto posto, rejeito a impugnação ao valor da causa. Condeno o impugnante ao pagamento das custas com o presente incidente. Certifique-se o desfecho nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070545-2 - LEDA DINIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão: Vistos, etc...Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e sem preliminares a apreciar, dou o feito por saneado. A autora informou não ter provas a produzir requerendo o julgamento antecipado do feito. A ré requereu a produção de prova pericial, testemunhal e o depoimento pessoal da autora. Traga a parte ré, em 05 (cinco) dias, os originais dos documentos de fls. 48/49, a fim de possibilitar a realização de perícia grafotécnica.Após a juntada do laudo apreciarei a necessidade de produção da prova oral requerida. P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.008564-2 - FRANCISCO EMANOEL SARACCHINI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXAO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES (RJ-045543) Despacho: Junte-se, independente de PROGER. Conforme comprovante em anexo, só houve o bloqueio do valor de R$ 7,91 na conta em questão. Portanto, não procedem, em princípio, as afirmações ora lançadas, devendo as mesmas ser comprovadas pelo requerente. Por ora, assim, indefiro o requerido. Aguarde-se por 05 (cinco) dias. Transcorridos sem manifestação, diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.002.016016-6 - CARMEN VENESA DE FARIA SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIS DA SILVA PESSOA), EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), MARCOS PESSOA AOS INTERESSADOS SOBRE RETORNO DE PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2003.002.026896-2 - RUY COSTA FERREIRA FILHO, GISLAINE GOLDSTEIN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE A C DE B DE M SOARES (RJ-099331), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855) Decisão:Diante da inércia do réu em promover a citação da denunciada, o feito prosseguirá somente em face do denunciante, nos termos do art.72, §2º, do CPC. Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2004.002.019308-3 - LUIZ ANTONIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C), Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X CONDE CAR VEICULOS Sentença:...Considerando que a parte ré não chegou a ser citada, HOMOLOGO a desistência requerida às fls. 81, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno o autor nas custas processuais, ficando a condenação suspensa nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face a Gratuidade de Justiça deferida às fls. 40. Deixo de condená-lo em honorários advocatícios, haja vista que não houve citação.Transitada em julgado a sentença e certificado o integral recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se o feito.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001506-0 - SALGADO E FERNANDES MONTAGEM E REPAROS NAVAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D), Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507)) X ESTALEIRO AKER PROMAR S A Despacho: Informem os demais autores se também desistem da ação, regularizando sua representação processual, se o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.002.000036-6 (7071) - Inventariante: BOANERGES TEIXEIRA PINTO X ROSA AUGUSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D) AUTOS DESARQUIVADOS (REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL) \r\n\r\nProc. 1974.002.000345-2 (14863) - KATIA MARIA AZEVEDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X ALEXANDRINA DA CONCEICAO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1983.002.001137-1 (19638) - ALDILEA ARAUJO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X FRANCISCO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) DESPACHO ORDINATÓRIO: À INVENTARIANE - RETIRAR EM CARTÓRIO O OFICIO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1986.002.001187-0 (21132) -, Inventariante: JOSE AGOSTINE VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) MARIA FERNANDES VEIGA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ CARDOSO RODRIGUES (RJ-077596) AO INVENTARIANTE PARA RETIRAR ALVARÁ QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1988.002.001224-6 (24233) - Inventariante: CLAUDIA MAGALI DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X JOAO BATISTA CARVALHO DE MATTOS Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1988.002.001725-6 (23023) - Inventariante: NELSON GOMES DE ALMEIDA X UBIRATAN JARDIM DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). CLAUDIO LEVI CARNEIRO (RJ-004419), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.002.002274-4 (25332) -, Inventariante: ALZIRA FIGUEIREDO DE SIQUEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) HOMERO HOMEM DE SIQUEIRA CAVALCANTE Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1991.002.003075-3 (24822) - MARIA PUREZA ALVES BACELAR (Adv(s). Dr(a). JANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR (RJ-123604)) X MARIO LEAL BACELAR Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.002.003514-5 (27367) - ILDA FERREIRA CORREA X IVO MIGUEL CORREA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DIAS GOMES (RJ-039787) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.002.003984-9 (27271) - MARGARIDA MARIA DA CONCEICAO SOARES E OUTRO X HERMANO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA COSTA CRUZ (RJ-051399) Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1993.002.002945-7 (26703) - Inventariante: JOANNA BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE SANTOS LIMA (RJ-031681), Dr(a). MAURICIO DE ALENCAR (RJ-011275), Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X JAYME JOSE MOREIRA Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1995.002.102645-6 (28763) - RENATA DOS SANTOS VIANNA (Adv(s). Dr(a). NEUZA PORFIRIO DOS SANTOS SOBRAL (RJ-030406)) X MARGARIDA DIAS COELHO E OUTRO), Inventariante: RENATA DOS SANTOS VIANNA Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.002.006485-5 (1243) - Inventariante: WANDA MARIA APOLONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)) X MARCOS HENRIQUE PINTO DA SILVA Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1997.002.015254-9 (1828) - Inventariante: LOISETT FERREIRA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X NEY CARVALHO Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1998.002.025254-6 (3276) - MARIA JULIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CARLOS LEONETTI REGNANI (RJ-090859), Dr(a). MARIA ODETE MEDEIRA GONCALVES (RJ-086158)) X DOMINGOS COUTINHO CARDOSO Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.002.015834-9 - MANOEL MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X JOAO FURTADO DE MENDONCA E OUTRA E OUTRO Despacho:Considerando o teor da certidão retro, intime-se pessoalmente a inventariante e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 05 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.010071-4 -, Inventariante: TEREZINHA CRUZ WENDHAUSEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) AGOBAR WENDHAUSEN Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.o cálculo de fls.86. Formulem os interessados, a seguir, seus pedidos de quinhões, em 10(dez) dias (art.1022, CPC) e digam, em igual prazo. Com a concordância das partes, ao Sr. Partidor, para esboço manifestando-se sobre ele as aprtes em 05(cinco) dias (art.1024,CPC). Venha a comprovação do recolhimento do imposto.Digam a Fazenda Estadual e o MP, se for o caso. Certificada a existência de todas as certidões negativas e comprovações nos autos, voltem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.002.007847-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636)) X NELSON TEIXEIRA E OUTRO Despacho: Fls.22/28: O recibo de compra e venda, ao que parece, não precisa ser apresentado para realização da vistoria. Esclareça, pois, o requerimento formulado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.017169-4 (1071) - LONG AGE REPOUSO GERIATRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X NELSON GONZAGA NEGREIROS AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS: CAMPO 47 - R$ 0,88 -FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 4,63 - FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2002.002.006908-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLAYB INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MADUREIRA DA CUNHA (RJ-102218), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Decisão:Diante da inércia do embargante indefiro a gratuidade de justiça requerida. ...Isto posto, indefiro o pedido de depoimento pessoal do representante legal do embargado requerido.Defiro a prova pericial, nomeando perito o Dr.Luiz Fernando Baptista de Souza, com endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado a apresentar proposta de honorários, que serão arcados pelo réu, facultando às partes a apresentação de quesitação e indicação de assistentes técnicos no prazo de cinco (05) dias. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.005609-9 - EDUARDO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.002.013296-2 (0773) - JOSE MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014), Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516), Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202), Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841), Dr(a). ALOYSIO VIEIRA BERNARDES (RJ-026894) Despacho: Melhor examinando, verifico que a ação foi proposta em face de qutro réus: Alexandre Joaquim da Fonseca Lemos, Geraldo Ferreira da Silva, Elias Carlos de Souza e Aloysio Vieira Bernardes. A decisão de fls. 221 foi omissa quanto ao réu Alexandre, que não foi intimado, como se infere da certidão de fls. 147, verso. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a manifestação do autor quanto à referida certidão, de fls. 147, verso. \r\n\r\nProc. 2002.002.010678-9 - RUTH MONTEIRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE SOUZA ROCHA (RJ-025385)) X ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464) Diante do informado às fls. 440, cumpra-se a parte final de fls. 438. ( Deverá, após, ser o executado intimado para, caso queira, oferecer impugnação.) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.002.007676-8 - OSORIO VIRGILIO CAMARA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO CESAR CASTRO DA SILVA E OUTRA), SELMY DO NASCIMENTO GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUEDES PEREIRA (RJ-005624), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745) Decisão:A publicação de fls. 290 apenas reproduziu o despacho de fls. 290, não podendo ser considerada como intimação nos moldes do disposto no art. 475-J, § 1º do CPC. Assim, a fim de não restar caracterizado qualquer cerceamento de defesa, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado (art. 236 do CPC), para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1998.002.015046-4A (2784) - FLAVIA DORIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE (RJ-103329)) X MAURA LUCIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204) Decisão:...Isto posto, com fundamento no art. 995, II, primeira parte do CPC, removo MAURA LÚCIA DA SILVEIRA do cargo de inventariante e nomeio para o cargo a herdeira FLÁVIA DÓRIA DE SOUZA, que deverá prestar o compromisso em 05 (cinco) dias, de acordo com o disposto no art. 990, § único do CPC, eis que o feito não poderá mais seguir o rito de Arrolamento, em razão de não haver acordo entre os interessados. Condeno a removida ao pagamento das custas processuais referentes ao presente incidente. Após preclusas as vias impugnativas quanto à presente decisão, certifique-se nos autos principais o desfecho do incidente. P.I. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.019503-0 - BAZAR BOAS FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LEILA TAUIL DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120) Decisão:...Assim, rejeito as preliminares de carência de ação e litispendência. Partes legítimas e bem representadas. Inexistente qualquer causa de extinção do feito sem apreciação do mérito, não sendo, tampouco, a hipótese de julgamento antecipado, declaro saneado o feito. ...Defiro a produção de prova documental superveniente, fixando o prazo de 05 (cinco) dias para a juntada de documentos.Defiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, devendo o rol de testemunhas ser juntados aos autos em 05 (cinco) dias. Designo o dia 13/11/2007, às 14:00 h para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.002.008391-4 (0416) - ANA CORREIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X ODYR BLONQUETE VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.002.005609-9A - UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X EDUARDO MONTEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, rejeito a impugnação ao valor da causa, eis que não deve ser acolhida a pretensão do impugnante no sentido de que seja o valor da causa fixado em R$ 2.153,16 (dois mil, cento e cinqüenta e três reais e dezesseis centavos). Determino, todavia, a retificação do referido valor, que deverá ser de R$ 30.00,00 (trinta mil reais). Deixo de condenar o impugnante ao pagamento das custas com o presente incidente, porquanto o valor da causa foi retificado e reduzido pela presente decisão, sendo o impugnado beneficiário da Gratuidade de Justiça. Certifique-se o desfecho nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000851-2 - ILZA MARIA SERRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES FERNANDES (RJ-034744)) X GARCIA IMOVEIS), IVANIR GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346), Dr(a). FABRICIO MOREIRA RODRIGUES (RJ-123522) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nId: 309814"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Jose Alberto Gomes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.002.000020-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438), Dr(a). KARIN BASILIO KHALILI (RJ-099501)) X MARIA AUXILIADORA REAL Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.002.021338-7 - FINAUSTRIA-COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V.MELLO PEPE (RJ-112699A)) X ALMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545) Despacho:Ao réu sobre fls. 128/139. \r\n\r\nProc. 2004.002.025748-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GUILHERME DIAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCUS GRANERO CORALLI (RJ-117031) À parte re s/ deposito de fls 143. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.002.015686-9A - RIC ROS PRESENTES E BIJUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)), Fiador: SERGIO EDUARDO MEIRELLES), Fiador: ELIANE PEREIRA TELLES) X TEREZINHA LEITE GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753) Despacho:Junte-se. Defiro a caução sobre direitos creditórios. Lavre-se o respectivo termo. Expeça-se mandado para desocupação voluntária no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido \"in albis\", voltem conclusos para apreciação do pedido de despejo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.002.024702-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR (RJ-065333), Dr(a). LUCIANA GOULART DA CUNHA (RJ-070058)) X GERMINAL BOTINO Despacho:Proceda-se à penhora do bem indicado às fls. 109, expedindo-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.002.001714-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA FIORELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X SEBASTIANA CARVALHO PAIVA Ao autor para apresentar planilha de débito e recolher as custas necessárias à intimação:R$ 12,24 (0714-6) + FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.002.012420-2 - MAURICIO ISAAC FERREIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Para apreciação do pleito de gratuidade de justiça, venha a íntegra do documento de fls. 17, no prazo de dez dias. No mesmo prazo, emende-se a inicial, adequando-se o valor da causa ao rito ordinário.Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1994.002.004090-0 - J LUCCHETTI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231)) X ESPOLIO DE MARGARIDA TEIXEIRA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ TUBENCHLAK FILHO (RJ-075950), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339), Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 442, eis que proferido em evidente equívoco. Digam os demais réus se concordam com o pedido de fls. 441, no prazo de cinco dias. Inobstante, certifique a Serventia se o Autor cumpriu voluntariamente o julgado, no prazo determinado pela lei. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.064331-8 - MARCO CICERO BRASIL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO EDUARDO PEREZ DE BARROS (RJ-123860)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Concedo o prazo de trinta dias para que o réu apresente o contrato firmado com o autor. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.002.019661-4 - ADYLLES DE OLIVEIRA MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCI S.A Decisão:Por motivo de foro íntimo, declaro-me suspeita para julgar o presente feito. Remetam-se os autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070911-1 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECNOLOGIA BANCARIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089) Despacho:Diante do alegado às fls. 44, forneça a parte ré, em cinco dias, a cópia da inicial da ação que tramita perante o Juízo da 2ª Vara Cível de São Gonçalo, bem como informe ao Juízo a data em que foi proferido o despacho liminar de conteúdo positivo. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015161-8 - FRANCISCO EUGENIO DOMINGUES FORTES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2 - Emende-se a inicial, tendo em vista o disposto no artigo 276 do C.P.C., no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011300-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LEILA TAUIL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CARLOS GOMEZ SANCHEZ (RJ-141120) Despacho:Fls. 350 e 352/355: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.002.019639-2 - FEDERAL BARRA TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO ALMEIDA (RJ-102018), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281)) X CICERO VALERIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONCALVES DA ROCHA (RJ-077871) Ao exequente s/ resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2004.002.008673-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VALERIA MACHADO MARTINS FELIX Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição do ofício requerido às fls. 72. Vindo a resposta do ofício, anote-se onde couber que o presente feito seguirá sob segredo de justiça. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.006467-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALZIRA PEREIRA DA COSTA CUNHA Despacho:Recolhidas as custas, cite-se a Ré em execução no endereço fornecido às fls. 86. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.002.020943-3 - BRASIPAM DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X CASA DE CEREAIS PRISMA LTDA AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS (PORTARIA 01/2003). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.002.025985-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X LUIZ CLAUDIO ARAUJO COMERCIO E ARTIGOS PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Ao exeqüente para recolher as custas relativas à diligência requerida: R$ 12,24 (0714-6); R$ 0,61 (6002-25174-9); R$ 0,61 (5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.002.025430-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ADILIA ADRIEN DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Ao exequente s/ resposta de oficio \r\n\r\nProc. 2007.002.016780-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JOSE GONCALO RODRIGUES Decisão:Defiro a suspensão do feito até o integral cumprimento do acordo, que deverá ser noticiado pelo exequente ao Juízo para posterior baixa e arquivamento do feito. Intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.022913-0A - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO \" EM LIQUIDAÇÃO\", Dr(a). BRUNO GOMES DE ASSUMPÃO (DF-010249), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) À autora para fornecer cópias de fls.09, 46/48, 57/58 e da procuração a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.002.004888-7 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X MAC LAREN ESTALEIROS E SERVICOS MARITIMOS S/A Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.002.004891-7 - LEILA MAC LAREN COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) X MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253) Ao autor para recolher custas de ofício ( 0711-2 R$ 3,49 - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019700-0 - CLARICE MARIA DE SOUZA CAPELA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE E OUTRO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a representante legal da Autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.006814-0 - MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (1849) (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X MITSUDAN MOTORS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157), Dr(a). RAFAEL SALLES (RJ-106925), Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:Ante a certidão de fls. 278, regularize o exequente sua representação processual, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.017488-6 - VERA LUCIA FORNY MENDES (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISO GAZOS (RJ-084872)) X TV CIDADE S/A - NITEROI - NET (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.002.016743-8 - JARDINO DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVARO SERRA DE CASTRO (RJ-014959)) X TOYOTA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Despacho:Fls. 238/239: Nada a prover, visto que o feito já foi sentenciado. \r\n\r\nProc. 2005.002.019604-9 - ESPOLIO DE THERESINHA IVONE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 178/188 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.022264-4 - ANDERSON BRAZ MOREZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 140/159 em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.004357-3 - MARIA HELENA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X MARITIMA SAUDE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.002.066944-9 - CARLOS SADY NEMER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:Junte-se. Diga o autor sobre as alegações e documentos formulados, digo, apresentados pelo réu. Após, voltem conlcusos para apreciação do pedido de reconsideração. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.002.010424-6 (28000) - VERA LÚCIA GALLART DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBAMAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESA MACEDO BRÜGGER (RJ-118971) Despacho:Fls. 114: A requerente em nome próprio não tem legitimidade para pleitear a baixa do processo, já que não é parte do mesmo. Regularize-se, pois. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.004657-2 - REGINA CELI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903), Dr(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (RJ-102381), Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X GRUPO IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Decisão:A liminar, ainda que tenha sido revogada pela sentença, foi cumprida pela Ré às fls. 109/111, não havendo que se falar em execução da multa diária, razão pela qual INDEFIRO O PEDIDO de fls. 182. Cumpra-se, pois, o despacho de fls. 185. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.011188-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X SCM DE NITEROI COMERCIO DE DISCOS E FITAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). VERONICA BENICIO FEROLLA (RJ-095507) Despacho:O valor dos honorários periciais já foi homologado, não tendo sido interposto recurso contra a decisão de fls. 236. Assim sendo, pela derradeira vez, venha aos autos a comprovação do recolhimento dos honorários periciais, no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.002.026644-8 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X ALEXANDRE LAURIA GUIMARAES Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.002.005777-1 - ALEXANDRE DE LIMA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307), Dr(a). FERNANDO MELLO PIRES FERREIRA (RJ-015246), Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-115352E)) X JACQUES SODRE VIANNA E OUTRO Despacho:À parte autora sobre o ofício de fls. 114/115. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.016018-8 - DENNYSON FABRICIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711), Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Às partes sobre a manifestação do perito às fls. 710/711. \r\n\r\nProc. 2007.002.011004-5 - JOSE CLARO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009040-8 - LORICEIA DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA GARCIA (RJ-108851)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito às fls. 139. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.071027-7 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA SABINO (RJ-116525)) X DPC MEDLAB PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO CRESTANA (SP-132471), Dr(a). ANA LUCIA D'ARROCHELLA LIMA (RJ-063522) Despacho:Tendo em vista o que consta na assentada de fls. 120, esclareçam as partes se desistem da produção das provas anteriormente requeridas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.006359-6 - JOSE FRANCISCO DE ANDRADE DIAS (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644)) X ALEXANDRE TAVARES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas referentes à deprecata, bem como fornecer as cópias para instruí-la, no prazo de cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.008281-7 - BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Cumpra a parte Re o julgado em 15 dias, nos termos do art 475,j do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.006500-1 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITERÓI Despacho:Diante da inércia das partes, o feito deve prosseguir sem a petição referida na certidão de fls. 202. Assim, intimem-se os autores para se manifestarem em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.002.016216-8 - SONI SOCIEDADE NITEROIENSE DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645), Dr(a). CEL SO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X ALEX DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUEISA SE SOUZA CHAVES (RJ-094011), Dr(a). JORGE LUIZ SIMMER (RJ-049370) Decisão:Vistos, etc. HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 476/478. Aguarde-se em cartório, por trinta dias, a notícia do cumprimento integral do acordo para posterior baixa e arquivamento do feito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.016719-9 - FRANCILENE MAIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X LE PONT VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Cumpra a parte re voluntariamente o julgado, em quinze dias, nos termos do art 475,j do CPC \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022563-3 - PAULO VITOR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre a proposta de honorários e sobre os documentos solicitados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.002.066665-5 - JOSE RICARDO FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO PANAMERICANO S A) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao autor.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, uma vez que não estão presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, pois a matéria desafia dilação probatória, sendo certo, ainda, que o autor afirma ter celebrado contrato com o réu, assim como reconhece estar em mora.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nId: 309813"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.002.104442-2 (23536) - SARAI OLIVEIRA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES BARBOSA (RJ-093161) a parte autora sobre carta precatoria devolvida \r\n\r\nProc. 2007.002.002508-0 - ARISTIDES VALENTE (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185) Despacho:Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.013606-0 - ROBERTINA LOPES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-119069)) X JOSE PEREIRA DOS REIS AO INVENTARIANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.018338-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA LOP Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por BANCO FINASA S/A em face de SANDRA CRISTINA DE ALMEIDA LOP. A inicial de fls.02/03 veio instruída com os documentos de fls. 04/16.Decisão às fls. 18 deferiu a busca e apreensão do bem descrito na inicial.Às fls. 19 a empresa autora manifestou-se no sentido de desistir do pedido, visto que a ré atualizou o contrato objeto deste feito. Não houve expedição da diligência determinada às fls. 18, não tendo ocorrido, assim, a citação da ré. É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fls. 19 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.012151-8 (33366) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE ITAPUCA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028), Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA PORTO DE OLIVEI (RJ-097563)) X FELIPE GERALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERALDO MACHADO (RJ-037415), Dr(a). ACYR DE PAULA LOBO (RJ-001794) ao interessado sobre oficio da carta precatória de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.002.018967-1 - SETAL LUMMUS ENGENHARIA CONSTRUCOES E PERFURACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA BASILIO (RJ-074802)) X HELIA PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Fls. 507/509 - O requerente deve demonstrar que a pessoa física mencionada é realmente sócio da empresa executada, a fim de que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica seja prudentemente analisado, sendo incabível seu acolhimento baseado em meras alegações. \r\n\r\nProc. 2004.002.005100-8 - IDALINA CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) a parte autora sobre guia \r\n\r\nProc. 2007.002.006665-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DORIVAL RODRIGUES DA COSTA NETO), LAURA GUILHERMINA C LEITE COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.011987-5 - WANDA POLLA TANCREDI (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X BRADESCO DE INVESTIMENTO S/A Decisão:Fls. 18 - Mantenho a decisão de fls. 16, devendo a autora recolher as custas e taxa judiciária devidas. Há discrepância no documento (fls. 19) que instrui a petição, no qual está expressamente escrito que a autora apresentou declaração de ajuste anual do IRPF exercício 2006, não sendo, portanto, isenta.Venha o recolhimento em cinco dias, já considerando o teor da petição de fls. 21, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.016751-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAMART (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X DOMINGOS LEMOS DA CUNHA), ZELINEA VELASCO DA CUNHA Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLAMART em face de DOMINGOS LEMOS DA CUNHA e ZELINÉA VELASCO DA CUNHA. (...) Às fls. 44 foi determinada a citação dos réus, sendo designada a audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Às fs. 47 a parte autora manifesta a desistência do pedido, sendo certo que no mandado de citação expedido e ainda não acostado aos autos há certidão do senhor OJA no sentido de que deixou de dar cumprimento à diligência. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, conforme certidão exarada no mandado de citação, cuja juntada ora determino, HOMOLOGO a desistência manifestada às fls.47 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação. Regularize-se a pauta de audiências, retirando-se este feito. Após o trânsito em julgado (...). \r\n\r\nProc. 2007.002.066404-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ELAINA AMRANTE BALLA THOMAZ Despacho:Regularize-se o autor sua representação processual na forma da certidão, adequando o valor da causa ao valor do crédito que embasa o pedido, após recolha a taxa judiciária correspondente,Prazo 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.008003-0 - FABIO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 82, prolatada na Segunda Instância, aguarde-se o julgamento do recurso. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.027021-0 - JANICY DE MESQUITA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931), Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075) REPUBLICAÇÃO: Isto posto, com relação ao chamamento ao processo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, e condeno a primeira ré ao pagamento, em favor do segundo réu, das custas e despesas processuais, e de honorários de advogado fixados à razão de 15% (quinze por cento) do valor da causa; e, com relação à lide principal JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a primeira ré ao cumprimento de obrigação de fazer consistente no fornecimento à autora dos medicamentos adequados à sua patologia, constantes da relação de fls. 09 ou similares (mesmo princípio ativo). REPUBLICAÇÃO:Recebo o recurso de apelação de fls. 232/242 no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.021883-1 - SUELI REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X ECONOMISA ECONOMIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:DECISÃO: A preliminar de incompetência deste Juízo já foi superada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou ambos os feitos por saneados. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito do Juízo o senhor Robson Barros Rodrigues Gago, com telefones n° 2233-2427 e 2233-1744. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum de cinco dias. Após, intime-se o senhor perito para que apresente proposta de honorários periciais, os quais serão pagos, se for o caso, ao final, face à gratuidade de Justiça concedida à autora, parte interessada na realização da prova ora deferida. Após a apresentação da proposta, intimem-se as partes, vindo, após, conclusos para as providências legais. Junte-se cópia em ambos os processos. Publicada em audiência, intimada parte autora. Publique-se para a parte ré. Nada mais havendo, determinou às 13h56min, a MM.ª Juíza de Direito o encerramento da presente. Eu, Paulo Medeiros, AnJ - Mat. 01/19.278, secretário da Juíza, digitei e subscrevi a presente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.018754-1 - VIVIANE DA SILVA DINIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Decisão:Intimem-se as partes para que se manifestem sobre os honorários periciais.Prazo 05 dias.Após conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.001007-9 - ESPOLIO DE OCTAVIANO FRANCISCO DE SANT ANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X MANOEL ANTONIO LUCCHETTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.018487-9 - FERNANDO ANTONIO GIARDINI (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X NAIR CERQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Regularize o embargante o recolhimento de custas judiciais nos termos da certidão de fls. 228. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.016988-0 - FABIO HENRIQUE VELASCO LIRA, GLAUCIA VELASCO LIRA (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:(...)Como se vê, não têm os embargantes legitimidade para ingressar com o presente, uma vez que na qualidade de sucessores do primeiro executado, não são terceiros na execução contra ele proposta, mesmo porque, por ocasião da abertura da sucessão o imóvel de co-propriedade do primeiro executado já estava devidamente penhorado, por conta de execução por título extrajudicial, cujos pressupostos de validade, exigibilidade e liquidez foram reconhecidos por decisão, também, já transitada em julgado,.Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, declaro a ilegitimidade passiva dos embargantes, julgando extinto o processo sem mérito, com fundamento no artigo 267, VI do CPC.Condeno os embargantes ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa que, na hipótese, trata-se do valor em execução.Prossiga-se a execuçãoP.R.IRepublicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.001041-7 - MARIA LUCIA ZOUAIN ABUNAHMAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANA PAULA DO VALLE POLITANO SOUTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.025236-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X REGINALDO MENDES LINHARES JÚNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.066423-3 - MARIA THEREZA NIGRO DI LEONE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X ANTONIO LUIZ PERES), KATIA ELIANA TAVARES PERES), JANE DA SILVA SANT ANA MARQUES Despacho:Regularize o autor sua representação processual em 5 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.002.007937-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de execução hipotecária (...) proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de JOSE CARLOS NASCIMENTO DA SILVA e (...) , conforme fatos narrados na inicial (...) e que passa a fazer parte integrante da presente.(...) Intimados da penhora (fls. 71v°), interpuseram os executados embargos à execução, (...). Certidão às fls. 81 dá conta de que os embargos à execução já foram julgados e (...). Despacho às fls. 82 determina seja aguardado o resultado do agravo de instrumento interposto junto ao STJ, (...). Certidão às fls. 92 dá conta da juntada de peças do agravo de instrumento do STJ, bem como, de seu apensamento aos presentes autos.Assim, uma vez que os argumentos dos embargantes foram acolhidos in totum pela sentença prolatada nos autos dos embargos à execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento nos artigos 794, caput, e 795, ambos do Código de Processo Civil. Custas ex lege. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007303-6 - KATIA MARACAJA PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBREIA FORMOSA Decisão:Fls. 37 - Mantenho a decisão de fls. 29, prolatada em 08/05/2007. Enquanto não houver a realização da audiência de conciliação (art. 277 do CPC), designada às fls. 33, e conseqüente apresentação de resposta pelo réu, o pedido de antecipação de tutela não será apreciado. \r\n\r\nProc. 2007.002.014957-0 - ANA CLAUDIA FREIRE ROCHA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1 - Recebo a emenda de fls. 88.2 - Fls. 86/87 - os documentos acostados não atendem à decisão de fls. 83, mormente quando indicam que a autora declara em conjunto (fls. 87), informação já constante dos autos às fls.14. Assim, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária em dez dias, sob pena de cancelamento da Distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.002.001763-8 - RODRIGO DE SOUZA CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X LENICE REZENDE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.002.009133-6 - OSMAR DA SILVA AZAMOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de execução de sentença apresentando o autor planilha de débito de fl. 268. (...)Encaminhe-se ao contador judicial para o cálculo da condenação, intimando-se o executado para que, em cinco dias, deposite as custas correspondentes à diligência por ele requerida, sob pena de se reconhecer como incontroversos os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2003.002.003517-7 - ROGERIO FERRONE DEMETRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Decisão:Recebo as apelações interpostas pelas partes, respectivamente, às fls. 241/250 e 251/265, no duplo efeito.Aos apelados.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.001752-0 - SERGIO ANTONIO DE AZEVEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Regularize o réu sua representação processual \r\n\r\nProc. 2006.002.001752-3 - JOSE FERNANDO ALVES FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X GILBERTO CHAVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304) Despacho:Fls. 123 - O recurso é dirigido à Superior Instância, a quem cabe apreciar o presente pedido de desentranhamento.Subam ao E.TJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.002.014510-0 - MARCELLUS MENDONCA DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA MORGANI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora às fls. 165/183, no duplo efeito.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.008376-5 - ADILSON QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Junte-se a documentação apresentada pela parte ré. Não há preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou ambos os feitos por saneados. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defiro a prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva da testemunha arrolada às fls. 06. Designo o dia 25 de outubro de 2007, às 15h para realização da AIJ. Apresente a parte autora as cópias necessárias para instrução da deprecada a ser expedida para oitiva de sua testemunha. O autor fica desde já intimado para a AIJ para prestar depoimento pessoal. Publicada em audiência, intimada parte autora. Publique-se para a parte ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.003150-2 (28376) - ODILLA DE PAIVA E SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272), Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X SYLVIO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda (fls. 154v°), com apresentação das primeiras declarações, como já requerido às fls. 143v° e determinado às fls. 144. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.065244-7 - WILMA ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X PRESIDENTE DA NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Decisão:Recebo a apelação apresentada pela parte autora, no efeito devolutivo.Ao apelado.Após, subam à Superior Instância com as nossas homenagens. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.009244-6 - JOSE LUIZ NOVARINO RIBAS (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES (RJ-106897)) X ARTEFATOS DE ALUMINIO ADAL LTDA. a autora sobre ofícios de fls. 101/104 \r\n\r\nProc. 2006.002.015520-8 - ANA MARIA MENDONÇA DIDIER SILVA PEIXE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI Despacho:Retornem ao Ministério Público para ciência do acrescido(fls.93/97), e para que, querendo se manifeste. Manifeste-se a parte autora de forma expressa sobre o despacho de fl.62 in fine.Após as manifestações retornem conclusos para as providências legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.002.017366-5 - JOAO JOSE BATISTA TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-822207)) X ESPOLIO DE MAURO CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335) Sentença:Cumpre apenas acolher em parte os embargos para rejeitar a aplicação de juros de mora ao valor do título emitido, não só porque a planilha foi acostada a destempo, bem assim, porque restou comprovado nos autos que o título foi emitido como garantia de dívida e não como pagamento a vista cabendo apenas a atualização de seu valor, como aplicação de juros de mora legais a partir da citação, na forma da Lei. Destarte, impõe-se o acolhimento a ação monitória, constituindo-se, ex vi legis, o título judicial acostado aos autos, incluindo-se o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.Isso posto e por tudo mais que dos autos constam, REJEITO, em parte os, EMBARGOSe, de conseguinte, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na AÇÃO MONITÓRIA, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, acostado na petição inicial, no valor de R$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais ), acrescido de correção monetária, segundo as normas da Corregedoria de Justiça deste \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1984.002.000688-2 - ROHR S/A ESTRUTURAS TUBULARES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTIANE ARJONA MACIEL RAMACIOTI (SP-168566), Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809), Dr(a). MIGUEL ARCANJO NEVES PIRES (RJ-026104)) X ENITUR EMPRESA NITEROIENSE DE TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO MACHADO SAO CHRISTOVAO (RJ-001822D) Recolha oréuas custas faltantes R$ 3,49 na conta 6002.05926-6 \r\n\r\nProc. 2003.002.024739-9 - GRAVANO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Decisão:Tendo em vista alegação da apelante à fl. 297, intime-se a autora na forma requerida, restando, por ora, suspensa a multa diária aplicada na sentença, ua vez que o cumprimento da tutela restou inviabilizada, salvo prova em contrário, sem culpa por da empresa réu. Tendo em vista, a realização da diligência ora requerida, devolvo, desde logo, o prazo da apelada para contrarazoar, certificando o cartório.. \r\n\r\nProc. 2007.002.006153-8 - RUI BARBOZA JASMIM (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOZA JASMIM (RJ-030534)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ Sentença:Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fls. 16, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC, tornando sem efeito a decisão de fls. 14v°, a qual declinou a competência deste feito para a Justiça Federal.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.004374-3 - JOSE RICARDO GAGLIARI, CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI, CAMILA RIBEIRO CAGLIARI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X COLEGIO MAIA MARQUES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.001166-3 - MARIA LILIA DINIZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA FRANCIS CURY (RJ-096900)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Decisão:Fls. 419 - Assiste razão à ilustre médica perita. Realmente a empresa ré , às fls. 409, desistiu da prova pericial anteriormente requerida, prova esta que não foi solicitada pela autora.Assim, homologo a desistência da prova pericial, conforme manifestada pela ré às fls. 409.Designo o dia 23/10/2007, às 15h para realização da AIJ.Intimem-se a autora para prestar depoimento pessoal e a testemunha indicada às fls. 86, recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019750-3 - ALIETTE CHAGAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO (RJ-142304)) X UNIAO HOSPITALAR - OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA Decisão:1- Tendo em vista o perigo de dano irreparável à saúde da autora (...) não havendo exclusão expressa relativa ao exame em foco, concedo em parte a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para que a ré autorize a realização do exame de ressonância magnética do crânio descrito no documento de fls. 18, suportando as despesas inerentes ao referido exame, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Indefiro o pedido de internação em CTI de hospital particular, uma vez que a autora comprovou apenas cobertura ambulatorial, na qual há exclusão de internações de qualquer natureza (fls. 27). Intime-se a ré pessoalmente para cumprimento da ordem, independente do recolhimento de custas, face à urgência da medida. 2- Regularize-se a representação processual da autora (...) 3- No mesmo prazo, venham aos autos o comprovante (...)apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.004159-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X WILLIAN TMOTEO DAS GRACAS Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em face de WILLIAM TIMÓTEO DAS GRAÇAS. (...)Às fls. 27 a empresa autora manifestou-se no sentido de ser extinto o feito, com recolhimento do mandado expedido, uma vez que a parte ré optou em refinanciar seu débito. O mandado de reintegração de posse e citação expedido foi devolvido às fls. 29, sendo certificado em seu verso que a diligência deixou de ser cumprida face ao requerimento da parte autora. É o relatório. Decido. Tendo em vista a manifestação da parte autora, havendo perda do objeto, e sendo certo que a parte ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, condenando o autor ao pagamento das custas judiciais. Sem honorários, uma vez que a relação processual não foi formalizada. Após o trânsito em julgado, com as comunicações e anotações devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019208-6 - SQUASSO CENTRO DE BELEZA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X ELFRIEDE HOFFMEISTER SIPPLI Despacho:Regularize-se o recolhimento de custas e taxa judiciária nos termos da certidão de fls. 134. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.066243-1 - PET SHOPPING PRODUTOS E MEDICAMENTOS VETERINARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X OCTAL VISION LTDA), BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA Decisão:A empresa autora é sociedade comercial legalmente estabelecida, não se enquadrando, a princípio, na situação de miserabilidade jurídica que autoriza a concessão do benefício. Isto posto, indefiro a JG. Venham as custas e taxa judiciária em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.017023-8 - SUELI REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X ECONOMISA ECONOMIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Decisão:DECISÃO: A preliminar de incompetência deste Juízo já foi superada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Dou ambos os feitos por saneados. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova pericial contábil, nomeando perito do Juízo o senhor Robson Barros Rodrigues Gago, com telefones n° 2233-2427 e 2233-1744. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum de cinco dias. Após, intime-se o senhor perito para que apresente proposta de honorários periciais, os quais serão pagos, se for o caso, ao final, face à gratuidade de Justiça concedida à autora, parte interessada na realização da prova ora deferida. Após a apresentação da proposta, intimem-se as partes, vindo, após, conclusos para as providências legais. Junte-se cópia em ambos os processos. Publicada em audiência, intimada parte autora. Publique-se para a parte ré. Nada mais havendo, determinou às 13h56min, a MM.ª Juíza de Direito o encerramento da presente. Eu, Paulo Medeiros, AnJ - Mat. 01/19.278, secretário da Juíza, digitei e subscrevi a presente. \r\n\r\nProc. 2006.002.012567-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALJAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Fls. 286/287 - Esclareça a ré seu requerimento, uma vez que a presente ação não tem pedido conexo de consignação em pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.000471-3 - JOSE LUIZ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679)) X MOBILITA COM IND E REPRES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.014352-8 - FABIO FARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA (RJ-100990)) X EDITORA VIC LTDA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Fls. 80 - Indefiro o pedido de redesignação de audiência, pelos seguintes motivos: o despacho que marcou a audiência designada por este Juízo foi prolatado primeiro que aquele que designou a audiência na Vara de Família; o advogado ora requerente patrocina, nestes autos, interesse de réu pessoa jurídica, não podendo o autor ser prejudicado com nova redesignação, vez que esta é a terceira redesignação de data (fls. 21, 27, 28 e 41) e, ainda que as audiências estejam previstas para o mesmo dia, os horários são diversos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.002.004483-6 - ANTONIO CARLOS GONCALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDUARDO CRUVELLO D'AVILA (RJ-086144E) Despacho:Lavre-se termo de penhora sobre o depósito de fls. 274. Em seguida, intime-se o devedor. \r\n\r\nId: 309815"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.002.000091-8 (23730) - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA X INSS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MARINHO BESSA (RJ-036086), Dr(a). VINICIUS A. C. ESPOSEL (RJ-082150), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) o autor sobre a expedição de mandado de pagamento \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.001615-1 - DAVI ROCHA DE SOUZA E OUTROS X VALERIA ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) 1- AUTENTICAR CÓPIAS DAS FLS 06, 07 E 08 2- VENHAM AS CERTIDÕES DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL E DA JUSTIÇA FEDERAL EM NOME DA FALECIDA E DO ESPÓLIO \r\n\r\nProc. 2005.002.009112-4 - LUCIA HELENA SILVA DA CONCEICAO X LUIZ JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará em nome da requerente, autorizando o levantamento dos valores informados através do expediente de fls. 45/48, exceto aquele referente aos valores de fls. 38, já expedido.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.022695-9 - NATALIA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELCEDIR DURVAL (RJ-115361)) X FERNANDO CESAR MACHADO DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.002.005051-6 - MANOEL PINTO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X RUTH BELFORT PINTO autentique-se fls. 10 e 11. venha a certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.017211-9 - JAIR CORTINES LAXE JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X AURELIA MORAES LAXE ao requerente sobre a resposta do oficio \r\n\r\nProc. 2004.002.017600-0 - GILCE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X FLAVIO ALBERTO CORREA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2004.002.018191-3 - CLENIR DE SOUZA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RUBEM LOURENCO Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 62/69, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se o formal de partilha e alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020815-5 - NEUZA XAVIER DE ALMEIDA X JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O R DESPACHO DAS FLS. 43(VENHA A PARTILHA AMIGÁVEL) \r\n\r\nProc. 2006.002.068100-9 - WANDA MARIA MATTOS GRANDELLE X RONALDO GRANDELLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ LOPES MONTEIRO (RJ-031440) Sentença:ISTO POSTO, julgo a sobrepartilha de fls. 116/120, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se formal de partilha, conforme sentença de fls. 59 e a presente sobrepartilha, bem como alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071793-4 - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA (SP-157653), Dr(a). HISAO EDA JUNIOR (SP-241320)) X COMVEM COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). MAYCON DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-099506), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 20, eis que nenhuma influência exerce o requerimento de fls. 24/26 sobre a devolução da carta precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.021768-0 - SYLVIA LUCIA PECANHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X GUIDO MENDONCA MIRANDA . \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.015756-6 - POLIPETRO DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RYCHARDE FARAH (SC-010032)) X VANIA LUCIA ALVARENGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012888-8 - JOSEIL GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A Sentença:homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistencia da ação e, na forma do art. 267, VIII, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito. custas pelo desistente \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.015567-3 - MARCILE ALBINA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018668-2 - MARGARIDA CLAUDIA DE ALMEIDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo demandante e determino que a ré promova o fornecimento da medicação indicada pela petição inicial, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de pagamento de multa diária, fixada em um salário mínimo. Expeça-se mandado para cumprimento da presente decisão, bem como para citação, com a advertência do art. 285, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.002.004058-2 - POLAROID DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X POLAFRAN COMERCIO REPRESENT. LTDA. Sentença:ISTO POSTO, na forma do art. 11 do Decreto-Lei 7661/45 c/c art. 192, §4º da Lei 11.101/05, e de tudo o que mais consta destes autos, declaro hoje, às 14:00 horas a FALÊNCIA da empresa \"POLAFRAN COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA\", sociedade comercial com sede na Avenida Amaral Peixoto, nº 60, sala 1108, centro, Niterói, inscrita no CNPJ sob o nº 86.834.355/0001-00, sendo seus sócios Nemézio Alves Franco, brasileiro, separado consensualmente, comerciante, residente na Rua Orêncio de Freitas nº 22, Barreto, Niterói, RJ, portador da carteira de identidade sob o nº 02000385-1, expedida pelo I.F.P. e CIC sob o nº 101.036.947-49 e Karine Serpa Franco, brasileira, solteira, comerciante, residente no mesmo endereço, portadora da carteira de identidade sob o nº 09101479-5, expedida pelo I.F.P. e CIC sob o nº 018.913.467-41, tudo de acordo com a alteração contratual de fls. 280/281.(...). Nomeio Administrador a credora POLAROID DO BRASIL LTDA, (...) P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção Coletiva; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002621-4 - ASSOBRAEE-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:A referência ao disposto no art. 14, da Lei 7347/85 constante do despacho proferido à fls. 590 justifica-se pelo propósito de indicar que, apenas excepcionalmente, o recurso de apelação deve ser recebido também no efeito devolutivo. Não vejo qualquer contradição, data venia. Quanto ao mais, merece reparo o provimento pela ausência de fundamentação expressa, quando ao indeferimento do requerimento formulado à fls. 495/497 para que o recurso fosse recebido no duplo efeito, com autorização nas disposições do art. 14 já citado, parecendo-me razoáveis as razões expostas pela recorrente referentes ao eventual e abrupto desfalque de recursos, caso a ré seja compelida a cumprir, de imediato, o comando contido na r. sentença. Assim, dou parcial acolhimento aos embargos de declaração para que a presente decisão passe a integrar a decisão impugnada, recebendo o recurso de apelação no efeito suspensivo, para evitar dano irreparável à parte. I. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.002.000490-2 (24812) - DOMICIO DE OLIVEIRA X INSS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARTINS COUTO (RJ-011270), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:A Autarquia não comprovou, satisfatoriamente, que os benefícios de auxílio-acidente e aposentadoria teriam origem no mesmo acidente ou doença, conforme lhe impunham as regras processuais que distribuem o ônus da prova. Destaque-se que, por força da manifestação ministerial de fls. 209, à Autarquia foi conferida oportunidade para juntar aos autos os documentos administrativos pertinentes, limitando-se a parte a apresentar os documentos de fls. 211/215, que nada provam, data venia. Rejeito a impugnação oferecida pela Autarquia para determinar o retorno dos autos ao Contador Judicial para elaboração dos cálculos, considerando a data de 05/12/89 o início do benefício e o salário de contribuição a quantia de NCz$ 3.972,00. I. \r\n\r\nProc. 1990.002.001461-7 (25154) - ANTONIO VILLAS BOAS X INSS (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Despacho:Defiro, em parte, o requerimento formulado àfls. 270/271, para deferir a habilitação dos filhos do segurado, Angélica Villas Boas Teixeira, Angela Villas Boas, Antônio Carlos Villas Boas, Luis Carlos Villas Boas, Rosangela Villas Boas, Rosemary Villas Boas Lacerda e Carlos Henrique Vilas Boas. Anote-se na DRA a substituição processual do polo ativo da causa. \r\n\r\nProc. 1999.002.023552-6 - ELENA KOKOTOS DE SOUZA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). DALVA DA SILVA LIMA (RJ-048194) Sentença:Vistos, etc... Isto posto, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, declaro resolvido o mérito da causa para julgar improcedente o pedido formulado pela autora, deixando de condená-la ao pagamento de verbas de sucumbência por força das disposições do parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.005654-1 - MARIA DE LOURDES AZEREDO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ÉRICA PEREIRA SANTOS (RJ-127656) Despacho:Nomeio o Dr. José Paravidino para a perícia de nexo. Designo o dia 26/09/07, às 14:00 hs. Intimem-se, inclusive como requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.002.007229-2 - MARIA JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IRIS DOMINGOS DE BARROS Despacho:Venha a certidão de dependentes habilitados da previdência. \r\n\r\nProc. 2006.002.010040-2 - ENEIDA MARIA MONTEIRO KONTE X ELISABETH ALBERGARIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE ATHAYDE DO NASCIMENTO (RJ-103589) Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento das quantias informadas através dos expedientes de fls. 40 e 52, no percentual de 1/3 para cada um dos herdeiros: Eneida Maria Monteiro Konte, Fernando José Monteiro e Gilson Monteiro.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.011684-0 - OLGA PAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415)) X NELY DE JESUS MARTINS DA PAZ Despacho:Às partes interessadas. \r\n\r\nProc. 2003.002.018644-1 - DAISY MARIA DE OLIVEIRA MIGNANI (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X OSWALDO MIGNANI FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259), Dr(a). ANTONIO BELARMINO SOBRINHO (RJ-003827D) Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.011252-6 - MARIA TEREZA VILELA CRISTIANES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ERNANE CRISTIANES FILHO Despacho:Ao inventariante sobre certidão 77. (Certidão de fls. 77: \" Certifico e dou fé que os interessados, Maria Tereza, Ernani e Carlos Eduardo encontram-se devidamente representados com procuração á fls. 04, 22 e 27, respectivamente. Resta apresentação de procuração em nome da cônjuge de Carlos Eduardo. A procuração do herdeiro incapaz, representado por sua mãe, está à fls. 35.) \r\n\r\nProc. 2004.002.018964-0 - MARILIA DA SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE GONCALVES (RJ-099872)) X IRIS PRADO DA SILVEIRA E OUTROS Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2005.002.023412-0 - Inventariante: CLICE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANTONIETTA COELHO Despacho:Defiro a gratuidade. Nomeio inventariante Clice Mendonça. Emende-se a declaração de bens e herdeiros para que passe a constar a correta fração do imóvel que está sendo inventariado, tendo em vista que a falecida era proprietária de metade do imóvel. Na hipótese dos presentes autos, deverão as herdeiras firmar escritura de cessão de direitos hereditários em favor de Clice Mendonça. Venha a certidão da Procuradoria Geral do Estado, bem como certidão de casamento da herdeira Dalva. \r\n\r\nProc. 2005.002.025515-8 - Inventariante: ALDEMAR CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA SARAMAGO NUNES RANGEL (RJ-114388)) X RENATO NUNES DA COSTA Despacho:Re-ratifique-se as primeiras declarações e o esboço de partilha de fls. 64/68, para que sejam arrolados os bens em sua integralidade, consoante certidões do RGI de fls. 14, 17 e 44, pois o cônjuge sobrevivente, na qualidade de meeiro, apenas, não estaria realizando doação, como ali exposto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005707-7 - EDIR FERREIRA DE MOURA, LUIZ CARLOS FERREIRA DE MOURA X EDILA FERREIRA ROMÃO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149), Dr(a). ROBERTO FERREIRA LEMOS (RJ-131830) Despacho:Fls. 57-Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.007154-4 - NELMA SILVA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X JORGE ESCOBAR DE AGUIAR Despacho:Atenda-se. (Promoção da Fazenda: \" 1- Após vinda das primeiras declarações, dirá a Fazenda sobre fls. 17. 2- Pela juntada das certidões fiscais de praxe. \") \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.019699-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE CLAUDIO DO REGO MELLO Ao requerente sobre fls. 21vº \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.066794-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE OLDEMAR LAND FILHO E OUTRO Despacho de ordem (Port. 01/2004): Ao autor para fornecer cópia da Grerj referente ao cumprimento da presente Carta Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.019404-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437)) X ESPOLIO DE WALMIR DA SILVA E OUTRO Ao requerente para recolher a diferença da taxa judiciária no valor de r$ 19.58 (difirença calculada sobre honorários de 10%. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003229-0 - NAIR CHARRET (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-110915)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 1998.002.000491-5A - PAULO CEZAR PINTO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARLENE SOARES DA COSTA (RJ-036027)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.002.019530-9 - INSS X JOSE DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para acolher os presentes embargos, decretando a extinção da execução, na forma do art. 794, I do CPC.P. R. I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.002.019079-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ROBERTO DA SILVA BAETA Ao requerente sobre fls.42 vº \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.002.012082-8 - PROMOVENDA PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X A SAMARITANA CALCADOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Sentença:ISTO POSTO, na forma do §3º do art. 98 do Decreto-Lei 7.661/45, acolho o pedido e determino a inclusão do crédito no quadro geral dos credores, na qualidade de crédito quirografário, a ser apurado por Contador Judicial na forma determinada acima, ou seja, aplicando-se juros moratórios e correção monetária até a data da sentença em que foi decretada a falência.As parcelas correspondentes a juros e correção monetária incidentes após a sentença referida deverão ser pagas em segundo rateio, na forma do art. 26 do Decreto-Lei 7661/45.Remetam-se os autos ao contador para refazimento dos cálculos, na forma acima determinada.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.009007-1 - MARLENE COSTA LIMA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.012742-4 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X MANOEL EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Despacho:Ao inventariante para assinar o termo de compromisso e apresentar suas 1ªs declarações na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.003232-4 - JORGE NERY DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO MONTEIRO PASCOAL (RJ-052438)) X MARILDA QUINTANEIRO NERY DE SA Despacho:Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2004.002.019764-7 - NEREIDA MOTTA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X ROBERTO LUIZ DE FIGUEIREDO Despacho:Atenda-se à fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.002.014167-2 - SAMUEL KAPLAN X IDA KAPLAN, MOISÉS FRAJBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Venha a certidão de casamento/nascimento de Samuel. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.066363-0 - NITILOG LOGISTICA E OPERACOES PORTUARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148)) X BRASFELS S A Despacho:Após o oferecimento de resposta será apreciado o requerimento de antecipação de tutela. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.015509-6 - SILVIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Sentença:Vistos, etc. Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pela autora e condeno-a ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, subordinar-se-á às disposições do art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015937-0 - KLERIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Inexistem quaisquer dos vícios apontados pela embargante, justificando a utilização da espécie recursal invocada, data venia. A decisão impugnada determinou o restabelecimento do sistema de registro do consumo de energia substituído , mas permitiu, alternativamente, a manutenção do novo sistema implantado, caso em que somente poderá cobrar pela média de consumo dos três meses que antecederam a mudança, de maneira que, diante da impossibilidade operacional alegada pela embargante, resta-lhe cumprir a ordem judicial, restabelecendo o sistema de origem. Mantenho, na íntegra, a decisão impugnada, rejeitando os embargos interpostos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.016340-2 - MARCIA AUGUSTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-144181), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.066662-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE PARATI (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X DOMINGOS ANTONIO SANTOS DA LOMBA Ao requerente sobre fls 75 vº \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.073374-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X HOTEL SORRISO LTDA Sentença:Vistos, etc. Decreto a extinção do presente com fulcro no art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.002.006166-1 - VICTORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (RJ-119848)) X QUALITAS TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA AO REQUERENTE PARA COMPARECER A EMPRENSA OFICIAL REFERENTE A PUBLICAÇÃO DO ESDITAL EXPEDIENTE 03/09/07 \r\n\r\nProc. 2006.002.015359-5 - RIOJA FRIGORIFICO LTDA X NEWS BRAGANCA S REFEICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Venha o contrato social da ré. \r\n\r\nRescisória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070087-9 - IZABEL LOPES DE OLIVEIRA X CM DE QUEIROZ EMPREEENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2007.002.002599-6 - ANDRE LUIZ ANDRADE FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BV FINANCEIRA S A) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 309816"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI - RJ052173 \r\n\r\n2004.002.021570-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nId: 309817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309821": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.007967-1 - AUTO POSTO MARALEGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.002.000161-7 - CLAYSE DE GUSMAO PITTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X PEDRO PITTA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JOAO MARTINS BARROS (RJ-089622) A INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO PARTIDOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.001248-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS ALBERTO BARRETO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.017820-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO MORAES DE ARAUJO BASTOS AO AUTOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.005984-2 - TATIANA ARNAUD COUTINHO CIPINIUK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA LEAL DE SOUZA (RJ-097508) Decisão:Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.002.066019-7 - SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X JAILZA FERREIRA DE ARAUJO Recolha o autor os valores de R$ 2,62 para o Funperj e R$ 2,62 para o Fundperj. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.002.071799-5 - JULIO CESAR MARTINS MAIA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X CEFA CENTRO DE ESTUDOS AS FORCAS ARMADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.002.001283-0 - CONDOMINIO DA CENTRAL DE ABASTECIMENTO DE NITEROI-CADEN (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X JOAQUIM MACEDO FERREIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940) A PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1989.002.002038-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELICIANO SODRE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA DUTRA (RJ-029705)) X TELESPHORO MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TELESPHORO MAGNO FERNANDES (RJ-039984), Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860), Dr(a). WILSON MOREIRA DA COSTA FILHO (RJ-038673), Dr(a). RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ (RJ-031152), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (CURADOR) (DP-000004) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS SUCUMBENCIAIS DE FLS. 475. \r\n\r\nProc. 1994.002.004482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO BLOCO III (Adv(s). Dr(a). ZENOBIO MENDONCA DA FONSECA JUNIOR (RJ-088065)) X ISABEL RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761), Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FLS. 825, SOB PENA DE ENCAMINHAMENTO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2007.002.011139-6 - NERY DOS SANTOS JARDIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X UNIBANCO S A VENHAM AS COPIAS E CUSTAS NECESSARIAS ÁS DILIGENCIAS REQUERIDAS. \r\n\r\nProc. 2007.002.017530-1 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X CARLA HJELMSTROM NARITO Sentença:Trata-se de ação de COBRANÇA, proposta por CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS JASMINS E PALMAS, em face de CARLA HJELMSTROM NARITO. Com a inicial vieram os documentos de fls. 08/51.Petição de fl. 55, desistindo da ação.Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do CPC.Sem Custas.Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.002.018404-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALMIRANTE TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)) X JULIO VIEIRA DE SOUZA CARNEIRO Decisão:Defiro a emenda à inicial. Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.002.002279-5 - JAIR LUIZ ALVES BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311), Dr(a). LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA (RJ-074395)) X BAMERINDUS RIO CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) INFORME O RÉU SE VIRÁ RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHA AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.002.000256-6 - JORGE ROCHA GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MARIA ELENA GOMES LISBOA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844) Decisão:Defiro a produção de prova testemunhal. Venha o rol em 10 dias. Designo AIJ para o dia 07/11/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.002.109031-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157)) X SELMA BOU RESLAN (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020) ATOS DO DISTRIBUIDOR - BAIXA - CONTA 6030- 02449-8 - R$ 9,60 , 20% DA LEI 3217/99 - CONTA 6002-05926-6 - R$ 1,92 , FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,48 , FUNPERJ - CONTA - 6002-25174-9 - R$ 0,48 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.002.000024-3 (16779) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X JOSE RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377) A PARTE RÉ SOBRE FLS. 233/234 \r\n\r\nProc. 1986.002.000456-7 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPÓLIO DE ANTONIO GOMES FERNANDES E MARIA LYDIA RUYVACE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-065748) Decisão:Oficie-se ao gerente do Banco do Brasil...Defiro a habilitação do espólio de Norival Corrêa da Silva por sua representante. Diga o expropriante sobre fl. 255. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.013999-0 - MARCELO DARUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545)) X PATRICIA DA SILVA PEREIRA GOMES E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça às rés. Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Diga a parte ré sobre a diferença apontada face à cláusula 12ª do contrato de fl. 07 e se pretende purgar a mora depositando a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.002.066906-1 - ELIZABETH IRENE ALVES (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA SOUZA E OUTROS Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão retro: Escrivão - conta 0702-1 - no valor de R$ 150,45; Acréscimo de 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - no valor de R$ 7,52 + R$ 8,74 ; Acréscimo de 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9, no valor de R$ 7,52 + 8,74 ; Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 18,22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.014939-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X CARLOS BOECHAT FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:\"Ad cautelam\", nos termos do artigo 398 do Código de Processo Civil, dê-se vista ao embargante (fls. 25). \r\n\r\nProc. 2007.002.015544-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D)) X JOAO LUIZ MELO PALMIER (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.002.002751-5 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X VISEU VEICULOS LTDA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 130 \r\n\r\nProc. 1996.002.002465-0 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X JOSUE VILELA SOARES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) A PARTE AUTORA PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA INSTRUIR O OFICIO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 1997.002.019291-2 - ESPOLIO DE CLOVIS ORLANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X JANER LESSA ROCHA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) COMPAREÇAM OS EXECUTADOS AO CARTÓRIO PARA RETIRAR O MANDADO DE CANCELAMENTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.002.067000-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TRANSPORTES PIDGEOT LTDA ME Recolha o autor os valores relativos as diferenças devidas conforme certidão retro: Taxa Judiciária - conta 0101-6 - no valor de R$ 54,83. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.002507-8 - CARLOS AUGUSTO ROSETTE GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X F F LEAL SERVICOS E COMERCIO DE MATERIAIS DE INCENDIO LTDA E OUTROS VENHA AOS AUTOS O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA /CUSTAS APURADA AS FLS. 17 \r\n\r\nProc. 2007.002.006390-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X MAURICIO RIBEIRO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.005516-2 - MARTA DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483), Dr(a). EDUARDO TAVARES PEREIRA (RJ-141918) REPUBLICADO O R. DESPACHO DE FLS. 98, PARA CONSTAR OS ADVOGADOS DA RÉ: \"RECEBO O APELO EM AMBOS OS EFEITOS.I-SE O APELADO PARA CONTRA-ARRAZOAR, NO PRAZO LEGAL. DÊ-SE VISTA AO MP.APÓS, REMETAM-SE AO E. T. DE JUSTIÇA\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.012738-6 - CLAUDIO AFFONSO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) RECOLHA-SE INTEGRALMENTE AS CUSTAS E TAXA JUDICIARIA APURADAS AS FLS. 151 \r\n\r\nProc. 2007.002.004878-9 - ELOIRA GUIMARAES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 11/10/07, às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.006140-0 - DEIDIMAR DE AZEVEDO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.002.006465-5 - RODRIGO FRANCO GONCALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X BARKANA DE ICARAI BAR E LANCHONETE LTDA Despacho:Em réplica. Digam as partes se tem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.010603-0 - DARCY DOMINGOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X BRASSUMO LTDA Decisão:Defiro a emenda à inicial. Anote-se o rito sumário na capa e onde mais couber. Designo audiência prevista no art. 277, do CPC para o dia 05/12/07, às 15:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013129-2 - MARIO MOTTOLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.002.000762-2 - Inventariante: JOSE SABINO DOS SANTOS X SEVERINO RAMOS DA SILVA E S MULHER (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) A INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS FALTANTES DE FLS. 156 \r\n\r\nProc. 1988.002.000984-3 - JOSE BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO R. PEDROSO (RJ-019747)) X PASCHOAL BRUNO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345), Dr(a). JULIANA FERREIRA MACHADO MASSA AMIM (RJ-108083), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401) AO REQUERENTE PARA VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.002.019569-5 - JOSE CARLOS TAVERNISO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X CANDIDA EMERENCIANA MENDONÇA Decisão:Esclareça o requerente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, o que pretende, eis que, à fl. 02, requer a abertura do inventário na forma do art. 988, VI, do CPC, na qualidade de credor, contudo, à fl. 03, requer a intimação do viúvo para providenciar a abertura do respectivo inventário, o que se configuraria, uma obrigação de fazer. Intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.002.021516-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) FORNEÇA O AUTOR MAIS 1 (UM) JOGO DAS SEGUINTES CÓPIAS: INICIAL, PROCURAÇÃO, SENTENÇA, ACÓRDÃO, CERTIDÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO, CÁLCULOS, CITAÇÃO PELO ART. 730 DO CPC, INFORMANDO, AINDA, OS VALORES A SEREM RECEBIDOS PELO PATRONO E BENEFICIÁRIOS, DISCRIMINADOS EM REAL E UFIR. \r\n\r\nProc. 2004.002.022297-6 - MARIA NINA SOARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891) Despacho:Intime-se o IBASM (NIT PREV.) para apresentar os dados pleiteados à fl. 134, assinalando prazo de 30 dias para apresentação a esse Juízo, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso. \r\n\r\nProc. 2005.002.017821-7 - ADELIA DELPHINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SEVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Intime-se a Niterói Previ para apresentar os dados pleiteados à fl. 79, assinalando prazo de 30 dias para apresentação a esse Juízo, sob pena de multa de R$ 100,00 por dia de atraso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.010299-4 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X SERGIO CARLOS DIAS BARBOSA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.002.017748-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X DELMAR RIO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.018638-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X LUIZ CARLOS PECANHA E MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.019560-9 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO BALDI (RJ-075139)) X LUIZ GUILHERME MENDES Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.004520-5 - MARIA DE FATIMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) NOVA DATA PARA PERÍCIA:- DIA 26.09..2007 , AS 19:00 H A SER REALIZADA NA RUA GAVIAO PEIXOTO, 183 / 706. - ICARAI - NITEROI. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.006210-5 - GILBERTO ESTEFAN (Adv(s). Dr(a). ISMAEL FREIRE ESTEFAN (RJ-142456)) X NESTLE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.018057-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOULEVARD SAINT HONORE (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X BIA REVESTIMENTOS E SERVIÇOS LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.002.002332-5 (19482) - IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855), Dr(a). MARIA DAS GRACAS ACB DE M SOARES (RJ-099331)) X SANDRA REGINA MACEDO FRAUXE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268), Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHOA DIAS (RJ-022352) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA ANTE O TRANSCURSO DA SUSPENSÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2000.002.001389-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X ANGELA TERESA ALBUQUERQUE DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Suspendo o feito por 180 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.002.027143-7 (23247) - ELY SEIXAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO DA SILVA COELHO (RJ-024416), Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771), Dr(a). SIZENANDO GOMES SILVA (RJ-134005)) X IBASM-INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Decisão:Recebo o recurso. Ao apelado. Após, subam os autos ao ETJ com nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.011340-0 - ESPOLIO DE ZILMA RIBEIRO DE ALMEIDA IOCKEN (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.012275-8 - SALVADOR BASTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIZA PESSANHA BARCELOS (RJ-033019)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Fl. 19 - Aguarde-se a resposta do réu. A lei 10259 trata de Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017901-0 - STELA MARIA DE BRITO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X BOTANICA FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA 1- Recolha o autor a diferença de R$ 92,21 relativa a taxa judiciária. 2- Atribua-se à causa valor compatível com o pedido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019594-4 - EVANILDO FERREIRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X CONSORCIO DOS CONCESSIONARIOS VOLKSWAGEN CASAL COMERCIAL DE AUTOMOVEIS E SERVIÇOS ALCANTARA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. O rito adotado é o sumário. Assim sendo, determino a emenda à inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para adequá-la ao rito adotado, devendo formular quesitos, se pretender a prova pericial e arrolar testemunhas com endereço completo. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.002.001113-3 - MARIA ANNA MUNIZ MARTINS ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO E FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A SUA INSTRUÇÃO. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1990.002.001352-2 - JULIETA MARINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X ASTOR DA COSTA MENEZES À AUTORA PARA CUMPRIMENTO DO R. DESPACHO DE FLS. 61 NO QUE DIZ RESPEITO ÀS FLS. 54. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.002.003945-7 - LUIZ CARLOS ARRUDA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESARIO FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D), Dr(a). NILBEM FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-021815), Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D) ATENDA-SE AO M.P. ( PARTE RÉ) -- REPUBLICADO PARA CONSTAR O PATRONO DA PARTE RÉ - A PARTE RÉ PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nId: 309821"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.003438-9 - HELTON GERALDO PEREIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X PAULO ROBERTO DA SILVA SOUZA aos interessados sobre resposta de ofício \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.002.019664-1 - ALIANÇA S/A INDÚSTRIA NAVAL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748)) X ESPOLIO DE MOACIR BARBOSA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS PEREIRA DE SOUZA (RJ-055977), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Em cumprimento a Portaria 01/2006, Ao autor em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.074050-6 - MARLENE RAMOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X JONAS PINTO Despacho:Venha o plano de partilha.Após, certifique-se conforme artigo 245, IV, da Consolidação Normativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.009857-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). SIDALI JOAO GUIMARAES FILHO (RJ-088007)) X JOSE CORREA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846) Despacho:Deverá o executado (condomínio autor) pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015258-1 - CASA DE SAUDE SANTA RITA DE CASSIA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.002.013723-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BAIRRO CHIC BLOCO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X SEBASTIAO SIQUEIRA LARRIEU DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE CAVALCANTE DOS SANTOS (RJ-063984) Despacho:Manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.002.010955-7 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X JOAQUIM GONCALVES CARDOSO NETO Despacho:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. O prazo correrá em cartório, por se tratar de réu revel. Oficie-se ao Detran, para que informe sobre veículo em nome do réu. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.063993-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL REY (Adv(s). Dr(a). ADRIANA REZENDE VIANNA (RJ-084428)) X ESPOLIO DE TOMEMITSU NUKARIYA (Adv(s). Dr(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA (RJ-094058) Despacho:Anote-se o nome do inventariante em causa própria, conforme fls. 102.Ao executado para pagar o débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir multa no percentual de 10% com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010696-0 - MANUEL CAMELO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.010870-1 - LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA MOREIRA DESMARAIS (RJ-005162)) X BANCO DO BRASIL S A Em cumprimento a Portaria 01/2006, Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.010948-1 - ANA MARIA CALMON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento a Portaria 01/2006, Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011044-6 - MEM DE SA MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em cumprimento a Portaria 01/2006, Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011252-2 - VILMA DIAS SARAIVA, ELSIO ORESTES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento a Portaria 01/2006, Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011266-2 - ACYR COSTA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO BRAESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em cumprimento a Portaria 01/2006 , Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011644-8 - MARCUS ANTONIO FREIJANES MAIA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento a Portaria 01/2006, Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011787-8 - LUCY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento a Portaria 01/2006 , Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011903-6 - MAURICIO MACHADO BOGADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUSTAVO DE MATTOS PAUSEIRO (RJ-112336)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Em cumprimento a Portaria 01/2006, Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011920-6 - ANA CAROLINA MOREIRA EL BAINY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em cumprimento a Portaria 01/2006, Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011923-1 - RAPHAEL MOREIRA EL BAINY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Em cumprimento a Portaria 01/2006, Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012413-5 - ROSALY COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em cumprimento a Portaria 01/2006, Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.018726-1 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X AGIL CADASTRO E COBRANÇA LTDA ME Ao interessado para complementar custas(funperj e fundperj) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.007379-0 - EDUARDO LUIZ MORGADO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA POIAVA DE ALMEIDA E SILVA (RJ-113830), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Fls. 372/373. Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000676-8 - ADRIANO CUPELLO ALVARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X NET TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido inicial, declaro a inexistência de débito do autor para com a ré, e condeno esta na indenização por dano moral no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescido de juros e correção monetária contados desta data, mais custas e honorários de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.002.024687-7 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: NELSON ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELSON ROCHA DE ALMEIDA (RJ-020361)) X DOLORES LISECA CUNHA Decisão:Mister realização de prova pericial.Nomeio o Dr. Vicente Ponce Basini, engenheiro de endereço conhecido do cartório.Intime-se-o para solicitação de honorários. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1993.002.002637-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA (RJ-076042)) X ESPOLIO DE ALZIRA MAIA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Defiro a devolução do prazo à parte ré. Após, ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.010280-6 - THALYSIA HALMOSKY RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARVELINO CECCON (RJ-001947C)) X CARMELITA FERREIRA DOS SANTOS Lavre-se termo de penhora na forma do artigo 659 e parágrafos do CPC nomeando-se depositário o proprietário do bem.Pagas as custas, expeça-se a respectiva certidão para o RGI.Avalie-se o bem.Após a penhora e avaliação, ao executado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de 15 dias. O prazo correrá em cartório.( custas para os atos: Certidão ao RGI R$ 8,74 no cod. 0711-2; avaliação R$ 148, 35 no cod. 0715-3; 20% do 2º Avaliador Judicial R$ 34,08 na conta 607700666-3) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.008750-3 - JOSE HORTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X VITOR HUGO RODRIGUES MONBACH (Adv(s). Dr(a). EUCYR BARBOSA CORDEIRO (RJ-020286), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010795-0 - CRENILDA COELHO DA CONCECAO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.010076-3 - JOSE MARIA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MASCAR VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCY SOARES (RJ-055833), Dr(a). ARYLTON CARLOS LEAL XAVIER (RJ-049836) Despacho:Considerando a certidão de fls. 230, venham as custas. Após, cumpra-se o despacho de fls. 228. \r\n\r\nProc. 2007.002.008172-0 - HUGO CESAR MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057), Dr(a). IRENE AUGUSTA MARTINS COUTINHO (RJ-043569)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.002.011642-4 - MARIA MANOELA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.018605-0 - LUIS FERNANDO DE AZEVEDO VAZ E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA CORRÊA BISCAIA (RJ-077127)) X EVERALDO ABRAMO DE OLIVEIRA Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da dligência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.030615-4 (5265) - MIGUEL MAURICIO LANGENBACH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X ELZA MARIA DE CASTRO LANGENBACH Despacho:Venha a certidão faltante. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.002.011364-2 - FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X SECRETARIA DE SERVICOS PUBLICOS TRANSITO E TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) ...Isto posto, julgo procedente o pedido, concedo a segurança, e converto em definitivo a liminar deferida às fls. 28/29, para liberar o veículo do impetrante sem o pagamento de multas, diárias, taxa de reboque ou quaisquer outros valores que lhe foram impostos. Condeno a impetrada nas custas, deixo, entretanto de condená-la nos honorários advocatícios, na forma da Súmula nº. 105 do S.T.J.. Em decorrência do reexame necessário, determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Intimem-se as Partes e o Ministério Público. P.R.I.( republicação) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.016104-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NUDOL NITEROI UTILIDADES DOMESTICAS LTDA ME), LEONARDO BORGES MATHIAS Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.010822-1 - MARIA NOGUEIRA MAIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) ao autor em réplica \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010666-2 - DINA MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018730-3 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao autor em réplica. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.002.009330-8 - LUIZ TORRES DE ASSIS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em cumprimento a Portaria 01/2006, Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021304-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X IONE AZEVEDO DE MACEDO HADDAD (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOPPERT (RJ-099897) Decisão:Regularize-se a complementação do preparo do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de ser julgado deserto. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.022459-4 - CAIO NELSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X MOYSES CUDISEVICI E OUTRO Decisão:...Indefiro o pedido de tutela antecipada, pois o feito necessita de instrução probatória.2. Rejeito a argüição de nulidade da citação, eis que foram respeitados os requisitos do artigo 232 do CPC. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora e de prova pericial, pois desnecessários à solução da lide.5. Após, designarei AIJ.6. Intimem-se. Ciência ao Curador Especial. \r\n\r\nProc. 2005.002.016446-2 - HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO (RJ-078903)) X ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1- Fls. 258. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente.2- Fls. 262/263. Diga o exeqüente se dá quitação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.026475-2 - MARIA DE LOURDES BAPTISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S A CERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES (RJ-115183) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.011181-5 - FRANCISCO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Em cumprimento a Portaria 01/2006, Ao autor em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.003388-7 - ANTONIO VIRGILIO DE OLIVEIRA NETTO, MARCELO FUNES NETTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Nomeio Perito Dr. Filipe Andrezo Carneiro.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, no prazo de cinco dias.Após o referido prazo, remetam-se os autos ao Eg TJ/RJ no endereço indicado às fls. 173. \r\n\r\nId: 309822"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.071704-1 - MARGARETH FERREIRA VIEIRA MAURICIO X PAULO MAURICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.002.072693-5 - ELIZA ALVES SARDINHA X RUBENS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156) Ordem de serviço 01/07: à parte autora para providenciar o recolhimento das custas conforme sentença de fls. 28, nos seguintes termos: R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 31,18 campo 40 - conta 0711-210% de CAARJ no campo 42R$ 17,45 campo 43 - conta 350103124-3R$ 3,49 campo 45 - conta 6002-05926-6R$ 42,59 campo 46 5% do somatório dos campo 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48 - contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente.Niterói, 05/09/2007Funcionário \r\n\r\nProc. 2007.002.005312-8 - PATRICIA EWELIN PITTA BASTOS X EWELIN PITTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199) À PARTE AUTORA PARA FORNECER OS NÚMEROS DAS CONTAS-CORRENTES PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À CEF. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.021643-7 - MAURO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO F DE SOUZA (RJ-122098)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:Fls.185 e 186. Cumpra-se os Exequentes o Artigo 614, II do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000998-0 - ORLANDO FORTUNA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUANDA MAIA NUNES DE OLIVEIRA (RJ-138914)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) Intime-se o réu para recolher custas de intimação da autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.014572-2 - ANGELA CRISTINA ALEXIM PEÇANHA X RUY PEÇANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) Decisão:01- Para a devida apreciação do pedido de gratuidade formulado, deve vir aos autos o comprovante de rendimento da herdeira \" Janete\";02- Venha aos autos a certidão atualizada do R.G.I do imóvel localizado nesta Comarca.03- Comprove-se o recolhimento dos impostos devidos.04- Por fim, dê-se vista ao fisco.05- P-se e I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070291-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PP E PP COMERCIO DE COCOS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que nao houve resposta dos termo do oficio de fls.07, reiterrado às fls.08 e, ainda a inexistencia de manifestação da parte interessada, apesar de devidamente intimada (fls.09), dê-se baixa e devolva-se ao douto Juízo Deprecante, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.002.019533-6 - LUIS FERREIRA DE LIMA X INSS (Adv(s). Dr(a). EDILSON SIQUEIRA DA COSTA (RJ-094850) Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.002.019559-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARARUNA X JOÃO HENRIQUE NARCISO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202) Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data para o cumprimento, dada a exigüidade do tempo.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.066301-0 - EXPLOSÃO 2000 COMERCIO VAREJISTA DE INFORMATICA LTDA X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Decisão:Designo audiência para a oitiva da testemunha para a data de 20/09/2007 às 15:40 horas. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando-o da data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.073815-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PHABLO MOTA SIMAO Decisão:Determino a intimação pessoal da parte autora, por via postal, para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011278-9 - CLISNE SANGEROTE POUBEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO BRASIL S A Decisão:Indefiro, pois, a Gratuidade de Justiça requerida.Intime-se a parte autora para em 30 (trinta) dias providenciar o devido recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.011685-0 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para FORNECER O ENDEREÇO DO UNIBANCO A SER CITADO . \r\n\r\nProc. 2007.002.019582-8 - BEZTRIZ NAZARETH COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra, além de quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072866-0 - MARIA VERONICA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:01- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.02- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.014715-7 - TCE REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X PROCOPIO RIBEIRO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO NA FORMA DO ARTIGO 463, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHEÇO O ERRO MATERIAL PARA QUE SEJA RETIFICADO, PASSANDO PARA NÃO CONSTAR DA DECISÃO O DEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL.No mais, translade-se para os autos em apenso, cópias de fls.84/85 e desta decisão.Publique-se registre-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.065391-9 - LUCIANA PASSOS DOS SANTOS BURLA (Adv(s). Dr(a). JACSON BARTHOLOMEU FIALHO (RJ-124853)) X BANCO ITAU S/A), BANCO ITAUCARD S/A.), ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em vista a renuncia da prava testemunhal pela parte autora, dou por encerrada a instrução do presente feito. Venham as alegações finais, na forma de Memoriais, no prazo comum de dez (10) dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória E Anulatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019561-0 - ALEJANDRA MARIA DE MENDONÇA SUAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441)) X VIA BRASIL MULTIMARCAS), BANCO FINASA S A Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.002.066777-3 - CARLOS ALEXANDRE PALMA MIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341)) X BANCO FININVEST SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), IPIRANGA PORTO SEGURO, Dr(a). CELSO SOUZA (SP-150111) Decisão:Conforme se infere da documentação trazida aos autos, a Ipiranga Química, de fato, não é a empresa que, em parceria com o banco Finivest S.A., emitiu o cartão em nome do autor.Assim, determino a expedição de ofício à agência de correios para que informe a qualificação (nome e endereço) do cliente FNV, Caixa Postal: 66.129, Cep: 05.311-970 SP (fls. 117, verso).Sem prejuízo, intime-se a 1ª ré para que informe os dados da empresa Ipiranga com que firmou contrato, tendo em vista o documento de fls. 117. \r\n\r\nProc. 2007.002.001698-3 - NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X BANCO ITAU S A Despacho Ordinatório: A fim d einstruir o mandado, venha aos autos a cópia da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066614-0 - SALI LIMA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.Cite-se e intimem-se.P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018439-9 - CONSTRUTORA BAERLEIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B)) X ANA LUCIA GOULART DE BARROS Intime-se o autor para complementação de audiência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.067320-7 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X JAMERSON COELHO FILHO E OUTROS Intime-se o autor para recolher custas de mandado de intimação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.019606-7 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO (RJ-037237)) X COOPERATIVA DE EDUCAÇÃO E TRABALHO LTDA), DINIZ PEREIRA CALDA Decisão:Cite-se o(s) réu(s) para, querendo, contestar ou purgar a mora no prazo de 15 (quinze) dias... Para hipótese de purga de mora, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.071282-1 - IARA DIAN BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)) X LUCIMARA DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393)), Fiador: CARLOS ALBERTO TAQUES DE OLIVEIRA, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:01- Registre-se e aute-se em apenso ao presente feito os autos de Impugnação ofertado, após, naqueles autos, intime-se o Ipugnado para oferecimento de suas razões, querendo.02- Digam ambas as partes, sucessivamente, se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de preclusão.03- Esclareçam se há interesse em buscar a conciliação em audiência para tal fim. Em caso de silêncio das partes considerar-se-á a não intenção de produção de outras provas e a falta de interesse conciliatório.04- Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.073621-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IDA SCARSELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X CONRADO WERNER FRIEDRICH Decisão:Proceda a penhora na forma requerida, com a observancia das alterações do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.010726-5 - ALEN GARCIA ALALUNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X GUARACY HORTA E OUTRO Despacho:Distribua-se por dependência aos autos de nº 2007.002.010726-5. Registre-se e autue-se como tal. Após, voltem conlusos para decisão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.022947-0 - EDITORA ATICA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO (SP-130944)) X R G B LIVRARIA E PAPELARIA LTDA Despacho:Ao Exequente. I-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.002.019207-4 - CHARITAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717)) X ESPOLIO DE LUIZ JOSE NASCIMENTO Intime-se o autor para fornecer cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.071893-8 - MIRIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X HOSPITAL DE CLINICAS ALAMEDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS. 275/176 - ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 2007.002.003890-5 - CRISTIANE DA SILVA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X BANCO ITAUCARD S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860) Ante o exposto, homologo por sentença o acordo para que produza os seus devidos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.022724-1 - VAGNER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). URUJACINA DA SILVA CAMPOS (RJ-061003)) X BRADESCO SEGUROS AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Decisão:Intime-se a parte interessada, pessoalmente, para o devido recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa, em não havendo, proceda-se na forma do artigo 101 da Resolução 15/99. \r\n\r\nProc. 2006.002.067223-9 - ROBERTO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Quanto à prova oral consubstanciada no depoimento pessoal das partes e a prova testemunhal requerida pelo autor, deve a mesma ser deferida, eis que pertinente ao mérito da demanda.Defiro o prazo de quinze dias para a juntada do rol de testemunhas pelo autor e as custas para a intimação pessoal do autor pela parte ré, após voltem-me conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.071784-3 - SERGIO LUIZ GOMES GONCALVES X SONIA CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: FLS.66 - AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.002.025036-7 - COSMO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROGE SERRANO (RJ-112410)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DE NITEROI RJ SUTRAM EMUSA Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO POIS O FEITO NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.073939-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VALERIA DA CONCEICAO BASTOS CORDEIRO Decisão:Tendo em vista a não manifestação da parte ré, converto o presente feito em ação de execução por título judicial, confoirme termos do art. 1102, c do CPC. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.002.019526-9 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X HELENA MARIA RODRIGUES VIEIRA Decisão:Assim, determino a expedição de mandado de pagamento para que o réu pague a dívida reclamada em 15 dias ou ofereça embargos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.006099-6 - ILMA LOPES DE AZEVEDO X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Decisão:1) Expeça-se mandado de busca e apreensão dos medicamentos que deverá ser cumprido em todo e qualquer órgão da parte ré nos limites desta comarca, pois é injustificável o não cumprimento.2) Intime-se o representante que foi intimado para esclarecer tal descumprimento.3) Caso a busca e apreensão seja infrutífera, deverá o OJA diligenciar o custo da medicação pleiteada, a fim de que este Juízo oissa adotar outras providências necessárias, como, por exemplo, eventual seqüestro de numerário da ré.4) Ciência ao Ministério Público, inclusive para efeitos penais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.019583-0 - CREUZA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...determino que a parte autora apresente comprovante da declaração do imposto de renda na íntegra ou, se isenta for, além da declaração de isento, quaisquer outros elementos que comprovem a miserabilidade jurídica alegada...Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.000371-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLAUDECIR DE SOUZA Intime-se o autor para indicar pessoa que ficará como depositário do bem. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.002.068296-8 - AUTO POSTO 152 LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X HELIO SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, POR FALTA DE DEMONSTRAÇÃO DE REQUISITO ESSENCIAL CONSUBSTANCIADO NA MORA DOS TRIBUTOS DEVIDOS PELO LOCADOR. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066615-1 - FIRMINA DA CONCEICAO SOARES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Ante o exposto, defiro a antecipação de tutela requerida.Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.002.008330-1 - HUGTAR COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:J-se. Tendo em vista a informação de provimento do recurso e como ainda não há notícia formal de confirmação, suspendo a tramitação do feito até a oficial comunicação do Tribunal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.022243-7 - ROSANGELA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante das alegações e anuência de fls.134/135, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos os honorários periciais do Perito nomeado RODRIGO PANTOJA COSTA no valor correspondente a 2.150 UFIR/RJ.Cabe ressaltar que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, pelo que os honorários deverão ser recolhidos ao final do processo pelo vencido, se este for o réu, nos termos do Artigo 3º, V c/c art. 11, ambos da Lei 1.060/50.No mais, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos, devendo o competente laudo ser apresentado no prazo de sessenta (60) dias.Intimem-se e publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.002.066364-0 - MARCELO LAGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS (RJ-129401)) X ESPOLIO DE FRANCISCO ROSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Intime-se o autor para fornecer cópias da inicial para instruir mandados. \r\n\r\nId: 309831"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.002.066218-2 - PAULO ROGERIO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS Despacho:Junte-se comprovante de rendimentos para alicerçar o pedido de gratuidade de justiça, bem como cópia da certidão de nascimento do réu e da sentença que fixou os alimentos. I-se. \r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.008821-0 - MARIA CLARA ARNOS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.008570-1 - JOAO PEDRO CHAGAS STOFEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ROBERTO BARBOSA STOFEL (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232) Sentença:Isso posto, com fundamento no disposto na Lei nº 5.478/68, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para fixar os alimentos, devidos pelo réu ao autor, no valor equivalente a 01 (um) salário mínimo, pagável mediante depósito na conta corrente indicada a fls. 187 vº. \r\n\r\nProc. 2003.002.004123-2 - ALLAN RIBEIRO ODA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X LUIZ TAKAHARU ODA Decisão:Oficie-se ao empregador do alimentante (fls. 159) para que esclareça o cargo ocupado pelo réu e a respectiva remuneração.Diga o autor se pretende a produção de outras provas.Tudo feito, ao MP para parecer final.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.007105-2 - VIVIANE RAMOS PEREIRA, JULIA RAMOS COMPASSO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27, já que a autora é pessoa jovem e saudável, estando apta para o trabalho, e por isso entende este juízo que é necessária a produção de prova que demonstre a efetiva necessidade da autora na percepção da verba alimentar.Junte-se comprovação do trânsito em julgado da sentença de fls. 128. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.008390-0 - DOUGLAS RIBEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X IVAN ROCHA DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 52. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018370-0 - NATALIA MAGALHÃES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X SIDNEY VASCONCELOS AGUIAR JUNIOR Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 43. Anote-se. 2. Informe a autora se ainda se dedica aos estudos, juntando a respectiva comprovação em caso positivo.I-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.018779-0 - ELOAH TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). ELOAH TUBENCHLAK (RJ-096577) Decisão:Recebo a emenda de fls. 11. Ao MP. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.004717-7 - SERGIO LOPES DUARTE, LILIA MARTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Despacho:Atenda-se ao MP, intimando-se o curador, através do patrono que constituiu nos autos em apenso, para se manifestar no prazo de 05 dias. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.016134-0 - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONÇALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, pois a separação data de mais de um ano e não foi noticiado descumprimento de obrigações porventura assumidas na separação (Lei 6.515/77, art. 36 parágrafo único, I e II), converto em divórcio a separação dos requerentes, com fundamento no artigo 35 da Lei 6.515/77, voltando o ex-cônjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.010927-4 - WALMAR SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445)) X PAULA CRISTINA MARX (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.002.015438-3 - MARIA DE LOURDES DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958)) X ESPOLIO DE MARIO SERGIO FIALHO THOMPSON LEITE E OUTROS Despacho:Junte-se cópia da certidão de obito. I-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.015721-9 - MARCIO MORAES MARICATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR MANUEL PEREIRA DE LIMA GOMES (RJ-103909) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se. (Pela ratificação em cartório do acordo firmado entre os requerentes) \r\n\r\nDivórcio Consensual, RESTAURAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.017210-7 - TERESA CRISTINA CARNEIRO DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792), Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.001527-9 - OLIMPIO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANT'ANNA (RJ-118253)) X LENIR DO NASCIMENTO FONTOURA DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 19 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.002.004127-8 - FABIO SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X JAQUELINE ROMANO ALVES PROMOVA A PARTE AUTORA O ANDAMENTO DO PRESENTE FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, DEVENDO SER EMENDADA A INICIAL PARA RETIFICAR A INDICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO, CF. DETERMINADO À FL. 21. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.002.012174-7 (34123) - CLAUDIA VARELLA BARCA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ MACIEL PIVATELLI (RJ-081615)) X EDUARDO LOURENCO ROCHA PORTO Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO C.P.C. \r\n\r\nProc. 1999.002.010713-5 - ANTONIA IRACY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X CELY MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Expeça-se o alvará requerido pela exequente, já que se trata de dívida de alimentos e o filho em questão ainda é menor.Após, dê-se vista à exequente para se manifestar sobre fls. 207/207 vº.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022132-9 - DANIEL LUIZ COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIEGAS MARTINS (RJ-081748)) X LUIZ DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da concordancia do alimentante, expeça-se o alvará requerido a fls. 78. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024381-8 - MATHEUS COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870)) X ROMILDO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da informação de fls 102, indefiro o requerido a fls. 99, podendo ser desentranhado o documento de fls. 100 para viabilizar o recebimento da quantia nele consignada. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005334-5 - LUIZA PAEZ MACHADO SHORT, MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Despacho:Proceda-se à penhora dos bens determinada a fls. 125, oficiando ao DETRAN para bloqueio do veiculo.Quanto à intimação do executado, deve ser efetuada nos exatos termos em que vem procedendo a serventia, pois assim determina o estatuto processual civil em seu art. 659 § 4º.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067165-0 - LUIZ FRANKLIN GASPAR DIAS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES CORREA (RJ-076906)) X JOEL FRANK GASPAR CALDAS (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 792 do CPC, SUSPENDO A EXECUÇÃO até o término do prazo estipulado para a quitação do débito exeqüendo, devendo a primeira parcela ser depositada em 72 horas, e as demais no mesmo dia dos meses subsequentes. Findo o parcelamento, o executado deve juntar aos autos os recibos dos pagamentos efetuados.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.014407-9 - KARLA REGINA DA COSTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO BASTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEDRO NISMACHIN (RJ-053696) REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.072730-7 - FRANCYNE DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN CARLOS DA SILVA MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701) Sentença:Isto posto, na forma estabelecida no inciso I do art.794 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Execução de Alimentos face a perda de objeto pelo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.002.000942-5 - ANNA KAROLINA SIQUEIRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X CARLOS MENDONÇA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 57, pois o débito alimentício ultrapassa as três últimas prestações.I-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.024943-2 - RONALD CARDOSO NOVAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X FELIPE CARDOSO NOVAES Decisão:Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1A - JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Decisão:Recebo os embargos declaratorios de fls. 24/25, mas os rejeito, face à inexistência de omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. A questão afeta à natureza das decisões proferidas e aos recursos cabíveis deve ser buscada pelo profissional do Direito junto aos diplomas legais existentes, e não esclarecidas pelo juízo. I-se. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2003.002.006294-6B - VALERIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X DOMINGOS MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Ao apelante para recolher o porte de remessa e retorno (4x8,74 = R$ 34,96). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.014522-7 - PAULO VITOR NAGIB MONNERAT (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X SUELY NAGIB DIAS Decisão:Fls. 53 - Defiro. Nomeio o Defensor Público como Curador Especial da interditanda. Dê-se-lhe vista dos autos.Diga o Curador sobre a parte final do parecer ministerial de fls. 60.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015440-1 - LUCIA MARIA DE ALMEIDA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADHERBAL NOGUEIRA PASSOS (MG-014905)) X ELIVALDO NUNES PASSOS Decisão:Junte-se atestado de sanidade física e mental da requerente. Informe se o interditando possui bens.Sem prejuízo, expeça-se mandado de citação e verificação.I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.068351-1 - MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (RJ-129870), Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 82, que deve ser cumprida no prazo ali determinado. Recebo o recurso de fsl. 86/87. Diga o agravado.I-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.003459-6 - ANA CRISTINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X FRANCISCO AIRTON PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.002.022938-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA JOSE DA SILVA BELTRAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015461-9 - MARIA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA ELPES (RJ-082448)) X NELSON SALES DA SILVA Decisão:Defiro JG ao réu. Oficie-se ao TJ/RJ solicitando a inclusão das partes no rol dos interessados na realização gratuita do exame de DNA. I-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.007284-6 - FABIO ELIAS BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR GONÇALVES FILHO (RJ-071210)), ANDRE LUIZ BARBOSA SANTOS Decisão:Da análise da inicial constata-se que as partes residem em Piratininga. Assim, por se tratar de competência absoluta (territorial funcional) e este juízo não abranger o referido bairro para julgamento da lide, deverá ser reconhecida de ofício sua incompetência.Assim, pelos fundamentos expostos, falece competência a este juízo, razão pela qual DECLINA-SE em favor de um dos juízos de família da Região Oceânica, devendo o Cartório encaminhar os autos ao juízo distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa.I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.072341-7 - MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-099420)) X ANA TERESA CABRAL RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLORSINETE DORO (RJ-077529) Despacho:Junte-se cópia da sentença que fixou a pensão alimentícia em prol da ré. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001756-2 - MARLI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X GILBERTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.008832-3 - CARLOS ALBERTO DI RENNA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916)) X CARLOS ARTUR FERNANDES DI RENNA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERNANDES ROCHA (RJ-091486) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015609-4 - CAIO VINICIUS DA ROCHA FIGUEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA SAMPAIO FIGUEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.002.005094-2 - PAOLLA PINTO BRAGA LIND (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X HANS MARTEN LIND REGULARIZE A PARTE AUTORA AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA ROGATÓRIA, CF. DETERMINADO À FL. 149 (FALTA A ASSINATURA DO PATRONO NAS DUAS CÓPIAS DA PETIÇÃO INICIAL E FALTAM DUAS CÓPIAS DA PROCURAÇÃO QUE CONCEDEU PODERES AO MESMO). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.013351-3 - DEBORA PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X JOSÉ GUSTAVO MAGALHÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)), HENRIQUE ARTUR DE MAGALHÃES MACHADO, Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificadamente.Designo Audiência Preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 18/10/2007 às 14:15.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.015064-0 - MARLY FIGUEIRA PIRAJA X MANOEL LUIZ DE ALMEIDA GARCIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264), Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585), Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a união estável mantida entre MARLY FIGUEIRA PIRAJÁ e MIGUEL SIMON GARCIA, no período de 1970 a 25/04/2002, bem como para declarar o direito à meação da autora sobre o patrimônio adquirido nesse período. \r\n\r\nProc. 2005.002.018608-1 - ANANELIA LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ESPOLIO DE ORDENER PEREIRA VELLOZO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.007878-0 - MARINA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a união estável mantida entre MARINA VALLE e ANTONIO CARLOS FERREIRA, de 08/03/1980 a 19/03/2006, bem como para condenar o réu a custear o plano de saúde da autora. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012534-4 - ARTEMISIA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001809-8 - LAUDEINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL PORTO (RJ-000825B)) X GABRIEL DONATO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para reduzir o valor da pensão devida ao réu para 70% (setenta) por cento do salário mínimo. Face à sucumbência recíproca, as custas serão rateadas e cada parte deverá arcar com os honorários de seu Advogado. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.066074-4 - RENATO DA ROSA BARROS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)), VICTORIA FOUREAUX BARROS Decisão:Defiro JG ao autor.Junte-se cópia da certidão de nascimento da ré e da sentença que fixou os alimentos.I-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.015629-6 - JOAO FRANCISCO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO CARLOS SANTOS (RJ-068859) Decisão:Exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia devida. \r\n\r\nSeparação Consensual, Restauração \r\n\r\nProc. 1995.002.002341-1 (15579) - VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:Os documentos até agora trazidos aos autos são insuficientes para o julgamento do pedido de restauração, já que as partes sequer possuem cópia da petição onde foram traçadas as cláusulas que foram homologadas pela sentença que decretou a separação consensual.Assim, outro caminho não há que não o ajuizamento de nova Ação de Separação Judicial.Portanto, digam as partes se têm interesse na convolação do presente procedimento para a Ação de Separação Judicial ou Divórcio, se preenchido o requisito legal, emendando a inicial em caso positivo.I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.017373-9 - ALTOMIR ROBSON GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ZILMA MARIA SARAIVA GAMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISSO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a separação judicial do casal, devendo o cônjuge-mulher voltar a usar o nome de solteira e permanecendo os bens do casal em condomínio na proporção de 50% para cada um dos cônjuges, bem como para condenar o autor a pensionar sua filha menor, ANA KAROLINA SARAIVA GAMA, com a quantia mensal equivalente a 25% (vinte e cinco) por centos dos seus ganhos brutos, excetuados apenas os descontos obrigatórios, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Diante da sucumbência recíproca, as custas deverão ser rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento do casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97 da Lei 6.015/77. \r\n\r\nProc. 2007.002.009216-0 - MONIQUE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X SERGIO AUGUSTO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275) Despacho:Junte o réu seu comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração apresentada à Receita Federal, ainda que isento, para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça.Diga a autora sobre a contestação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012903-0 - ALBERTO DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE RABELO RANGEL (RJ-129256)) X ANDREA BISMARA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367) Decisão:Defiro JG à ré.Recebo a reconvenção de fls. 58/63. Anote-se.Ao autor-reconvindo para se manifestar sobre a contestação e responder a reconvenção.I-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.015913-7 - GISELLE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X LEANDRO ANDRE DO NASCIMENTO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 309824"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena de Moura Carletto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.012307-4 - CAIO DI CARLINDA MOORE INNIGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLAVIO MOORE INNIGER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...dê-se ciência ao varão) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.012920-0 - ROGERIO DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA VELASCO FRANÇA (RJ-032978) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88 ; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,48, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,48. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.066051-1 - MARCOS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA (RJ-110112)) X FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DE REZENDE FREITAS (RJ-018221) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 24,36; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 1,65, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 1,65. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.071684-0 - JOSE VANDERLEY PIRAN RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 20,88; campo 41: R$ 29,62; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 5% do campo n. 41, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 5% do campo n. 41. \r\n\r\nDivórcio Consensual; Alimentos E Acordo de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.000554-7 - SIMONE QUINTAO DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO HORST CARVALHO (RJ-130076) Sentença:...Desta forma, JULGO PROCEDENTE o pedido e DECRETO O DIVÓRCIO do casal requerente, homologando o acordo por eles firmado (fls. 02/05 e 33), que passa a fazer parte integrante da presente, julgando extinto o processo com apreciação do mérito, com base no art. 269, III, do CPC, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Custas, \" ex lege\". ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.006725-3 - JOSÉ DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X APARECIDA DE PAULA SANTOS a parte autora p/ fornecer cópias necessárias p/ expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.064872-9 - (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA AQUINO PRADO (RJ-116127)) X ROULIEN SEGUNDO PINTO CAMILLO), NINA MARQUES CAMILLO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (... esclareça o exequente qual o rito processual pretende impor a esta execução) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.004646-0 - JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X FERNANDA NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346) Decisão:1)Defiro gratuidade a ré reconvinte.2)Ao autor sobre a contestação e reconvenção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.013218-0 - HAROLDO ARMOND BUENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIENE VOGAS NUNES), JOAO VITOR VOGAS ARMOND BUENO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 105vº, nos termos do art. 87, do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.004646-0C - FERNANDA NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Ao Impugnado. Após, ao Ministério Púbico. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.004646-0B - FERNANDA NASCIMENTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X JULIO CESAR SIQUEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da impugnante. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.020132-0 - MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA OTILIA LIMA SOBRAL (RJ-107227)) X AZARIA LIMA SOBRAL Despacho:Nomeio em substituição, o Dr. Jose Luiz Louro, que já vem laborando junto a este Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.014507-0 - MARY DE ABREU E SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X MARIA CECILIA DE ABREU E SOUZA Decisão:Defiro a gratuidade justiça somente para a publicação dos editais. \r\n\r\nProc. 2006.002.066911-3 - MARCIA FERNANDA SAMPAIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DIAS (RJ-042796)) X WANDA DANTAS SAMPAIO Despacho:1)Aos interessados sobre Estudo Social.2)Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.007000-0 - CLAUDIA ELOISA SAMPAIO CORREA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FÉ MANZINI (RJ-117794)) X NEUSA CRISTINA SAMPAIO CORREA Despacho:1)Nomeio o Defensor Público como Curador Especial do interditando.Intime-se.2)Sem prejuízo, atenda-se ao Ministério Público. (... venha aos autos a concordância dos demais filhos da interditanda) \r\n\r\nProc. 2007.002.066288-1 - ELIANA SAMPAIO LAMATINA X MARIA DE LOURDES SAMPAIO LAMATINA Despacho:1)Complemente-se as custas conforme certidão de fls. 15, bem como as custas referente a intimação.2)Sem prejuízo, esclareça a requerente se a interditanda possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios. Na oportunidade, esclareça também a previsão de alta da interditanda, bem como seu endereço residencial. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.018828-9 - EMERSON ARAUJO COMPASSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X VIVIANE RAMOS FERREIRA Despacho:Antes, cumpra-se a 1º parte da determinação de fls.28. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.002.013903-5 - CAIO GUERREIRO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEAL EL-AMIR (RJ-129780)) X MARIANA DA SILVA PINHEIRO Despacho:1) Cumpra-se a 1ª parte da decisão de fls.242) Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.007202-9 - ETERVAL FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X CIRIA TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO LOPES (RJ-025405) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.005718-3 - JULIA DRUMMOND NOCE (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X IRAPUAN NOCE BRAZIL Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Cumpra-se a decisão de fls. 45. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.002.015709-8 - DOMINGOS SAVIIO CHRISTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X FATIMA FERNANDES DE SOUSA CHRISTO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 32, diante do valor das custas que são pagas uma única vez (cf. fls. 40). \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.013444-8 - MARCELLO FIALHO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X BEATRIZ NANCI COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) À parte ré para retirar o ofício ao banco Itaú, ou recolher as custas para a sua expedição \r\n\r\nProc. 2007.002.066631-0 - MANOEL CASTRO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)), THIAGO SIQUEIRA MARTINS), SAMUEL SIQUEIRA MARTINS À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação para audiência por OJA, tendo sido recolhidas tão somente para citação. A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 0714-6; campo nº 37: R$ 12,24;campo nº 41: R$ 12,24;campo nº 42: R$ 1,22;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,61;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,61. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.005328-0 - MARY LANE BAPTISTA DO AMPARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SALEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) Decisão:Junte-se. Intime-se o devedor a efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias a contar da data da publicação da presente, na forma do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência automática da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ocasião em que o executado deverá também ser intimado a recolher a taxa judiciária devida. Sem prejuízo, oficie-se ao distribuidor para as anotações cabíveis. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.019762-0 - MARIA CRISTINA DE GOES SOUBECK (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849)) X RENE CARLOS SOURBECK Decisão:1)Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos da autora (cf. fls. 28). Recolha-se as custas, no prazo legal.2)Sem prejuízo, venha cópia da sentença que fixou os alimentos que se pretende majorar. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.001104-3 - JOSE DE SOUZA COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 42 na forma da certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.002.015126-6 - MARCIO DE OLIVEIRA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449) Decisão:...Por esses motivos, deixo de designar a audiência de ratificação.Venha a ratificação do pedido por termo, em cartório, em quaisquer segundas ou sextas-feiras. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.002.022911-0 - MARAJANE DE ARAUJO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X JOSE RICARDO DA ROCHA TURRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 86, 91/92, 96 e 103/104), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, permanecendo a mulher a usar o nome de solteira.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.002182-4 - MARY ANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X SULVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) À parte interessada para recolher as custas para expedição de Carta de Sentença e autenticação de cópias, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: no campo nº 13: AEVF; campo nº 27: conta nº 0707-0; campo nº 39: R$ 8,74; campo nº 14: APCJ; campo nº 28: conta 0711-2; campo nº 40: R$ 27,84; campo 41: R$ 36,58; campo 42: R$ 10% do campo 41; campo 34: conta 6002-25174-9 (FUNPERJ); campo 47: R$ 5% do campo n. 41, no campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj); campo nº 48: R$ 5% do campo n. 41. \r\n\r\nProc. 2006.002.071386-2 - ELISEU SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X CLEIDE RIBEIRO DA SILVA CRUZ Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 130), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas ex-lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.001830-0 - DANIEL DE ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X JULIANA FERREIRA MELLO COSTA Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado (fls. 28), julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas ex-lege. ... \r\n\r\nProc. 2007.002.004055-9 - MARCIA REGINA LINO X IURI DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DIONE PEREIRA SCHLOBACH (RJ-099804) recolham-se as custas devidas conforme sentença as fls. 52/53. \r\n\r\nProc. 2007.002.007981-6 - ALBERTO CARLOS BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X IVANALDA DA SILVA SOUZA COSTA) Sentença:...Não havendo impugnação de quem quer que seja e considerando que o acordo celebrado atende aos interesses dos requerentes, JULGO PROCEDENTE o pedido, decretando a SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL do casal requerente, HOMOLOGANDO o pacto por eles firmado às fls. 20, ressalvado o item 3 incluído no acordo por erro material, julgando, com base no art. 269, III, do CPC, extinto o processo com resolução de mérito, voltando a mulher a usar o nome de solteira, como constante do acordo.Custas, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50. ... \r\n\r\nId: 309833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Dívida Ativa": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nDeclaratória E Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.015255-4 - JOAO PAULO PARREIRAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907), Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 Decisão:Vistos, etc...,PREFEITURA MUNICIPAL e MUNICÍPIO são expressões que, na prática, se eqüivalem para designar as circunscrições territoriais autônomas em que se dividem as unidades federativas. O uso da primeira pela segunda não constitui irregularidade capaz de invalidar o processo. Deste modo determino a substituição do nome do polo passivo do presente feito para MUNICÍPIO DE NITERÓI, procedendo-se as devidas anotações e oficiando-se ao distribuidor local, com as cautelas de estilo.Regularize-se a autuação.Feito, e devidamente certificado, prossiga-se na decisão de fls.72.P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.002.023041-5 - VIDA UTIL ACADEMIA MEDICINA FISICA E REABILITACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:Vistos, etc.Fulcrado nos termos do art. 130, do Código de Processo Civil, venham aos autos, pela parte Embargante, cópia da decisão definitiva da Medida Cautelar nº2002.002.0001591, para apreciação da preliminar arguida, informando se houve o trânsito em julgado da mesma.Após, voltem-me conclusos.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008861-7 - DARCI RAMOS MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO DOS SANTOS (RJ-087465)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo so mente no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.020764-3 - NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 28925/03 , PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2004.002.008733-7).Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à execução, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004546-4 - EPICHARA JORGE BICHARA (Adv(s). Dr(a). EPICHARA JORGE BICHARA (RJ-001527C)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:ISTO POSTO, ACOLHO A PRELIMINAR ARGÜIDA QUANTO À NULIDADE DA EXECUÇÃO FISCAL, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR EXTINTO O CRÉDITO TRIBUTÁRIO COBRADO ATRAVÉS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.002.014717-6, JULGANDO, CONSEQÜENTEMENTE, EXTINTO O REFERIDO FEITO, EM APENSO, BEM COMO, ESTES EMBARGOS, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, I, DO CPC. Como corolário, imponho ao Embargado os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 10% (dez) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Atento aos ditames do art. 475, par. 2º, do CPC, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007975-0 - JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:Vistos, etc...,É entendimento jurisprudencial de que \"sem a penhora e o concomitante depósito são incabíveis embargos à execução...\" (RT-498/209; Lei nº 6.830/80, art. 16, § 1º).No entanto, a escorreita doutrina é no sentido de que \"o Juiz, ao tomar conhecimento dos embargos antes da efetiva garantia à execução, pode aguardar a sua realização, para posterior exame dos autos\".Isto posto, tendo em vista a discordância do Embargado, rejeito a indicação de bem à penhora feita pela parte embargante, por não obedecer a gradação legal, determinando a SUSPENSÃO dos Embargos à Execução, opostos por JOÃO NANATACIO PEREIRA NETO, até efetiva penhora e/ou arresto dos bens desta, e, consequentemente, garantido o Juízo na forma estatuída pela Lei nº 6.830/80 (art.16,§ 1º), Prossiga-se na Execução Fiscal em apenso, expedindo-se o competente mandado de penhora/arresto e avaliação de tantos bens quantos bastem para a devida garantia do juízo. Certifique-se.P. I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1971.002.000083-3 - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CORREA BRAGA CAMARA DE ALMEIDA (RJ-078533), Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X J. ARAUJO E ACESSORIOS LTDA. Decisão:Oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 1995.002.000825-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X HALAMAZU MODAS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a transferência dos valores, conforme requerido pela douta PGE. Expeça-se mandado de transferência.Seguidamente, sobreste-se o curso da presente, na forma requerida (fls.76). Após, dê-se nova vista. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.008768-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X SEG SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Decisão:Cuidam os presentes de Embargos DEclaratórios opostos por SEG - Sociedade Expansionista Gonçalense LTDA, alegando esta ter havido omissão na sentença de fls. 74/76, quanto a condenação em honorários.Os embargos foram opostos tempestivamente, conforme certificado às fls. 84.Os presentes embargos merecem proeperar tendo em vista a omissão quanto a condenação em honorários.Deste modo RECEBO os Embargos para ACOLHÊ-LOS, incluindo a sentença embargada dos seugintes termos:\"Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios correspondente a 5% do valor atribuído à causa.\"No mais fica mantida a decisão na forma em que se encontra lançada.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.121.018426-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARIA FATIMA RODRIGUES DA SILVA. De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.008075-6 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HIPER PRECO ATACADAO DOS DOCES (Adv(s). Dr(a). EMILIANO CESAR PEREIRA GOMES (RJ-133990), Dr(a). MARCELLE VIEIRA DE MELLO MOREIRA (RJ-090385) Despacho:Desentranhe-se a peça de fls.45/46 por ser estranha a estes autos, devolvendo-a ao ilustre patrono. Certifique-se.Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2004.002.015293-7 - MUNICIPIO DE NITEROI X CHEQUE EM BRANCO VIDEO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) De acordo com a O.S. no. 01/07 deste Juízo - \"A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS. 45.\" \r\n\r\nProc. 2005.121.008075-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X ROGERIO MACHADO DE SOUZA Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Exeqüente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.022589-8 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELIANA LEONIL FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237) \" Cumpra-se o v. acordão\" \r\n\r\nProc. 2005.121.024993-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X ESPÓLIO DE ASDRUBAL DELGADO LAIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709) Despacho:Diga a parte Executada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.034103-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORMEZINDA S BAPTISTA Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Prossiga-se na execução, com as cautelas devidas.3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.197413-1 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO PG-4 X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Decisão:(...)Ante ao acima exposto deve ser acolhida em parte a Exceção de pré-executividade determinando assim, que o Exeqüente substitua a CDA deixando de cobrar a TLCLP, e instituindo a alíquota de 0,6 %, para a cobrança do IPTU. \r\n\r\nProc. 2006.002.037865-9 - Município de Niterói X NITEROI MARKET LTDA Decisão:J. Suspendo o curso do feito pelo prazo de 1 (um) ano. Após, manifeste-se o Exeqüente, no prazo legal. Caso silente, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.002.062655-2 - Município de Niterói X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897) Decisão:Ante ao acima exposto deve ser acolhida em parte a Exceção de pré-executividade determinando assim, que o Exeqüente substitua a CDA deixando de cobrar a TLCLP, e instituindo a alíquota de 0,6 %, para a cobrança do IPTU.Prossiga-se na execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.065771-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896) aviso n/f OS 01/07: \" AO EXECUTADO P COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.003023-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X BAR E MERCEARIA UNIVERSO LTDA Decisão:(...)Isto posto e considerando que a nomeação feita pelo devedor é ineficaz, por não ter observado a ordem legal, DEFIRO a efetivação de penhora de renda mensal da aludida empresa devedora, no percentual de 10%, até o alcance da importância perseguida pelo Exeqüente, em garantia à execução fiscal, ficando como depositário o Representante legal da executada para que faça depósito mensalmente na Agência do Banco do Brasil S/A, comprovando periodicamente os aludidos depósitos, anexando cópias das guias no presente feito, até a efetiva garantia do Juízo.Expeça-se competente mandado e cumpra-se, com as cautelas de estilo.P. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.071005-8 - IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439), Dr(a). PAULO JOSÉ BRITO MAIA (RJ-113683)) X SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTARIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Decisão:1- Recebo o apelo no efeito meramente devolutivo.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012192-4 - DAYSE MARY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:(...)ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com fundamento na norma contida no artigo 257 do Código de Processo Civil, DETERMINANDO o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, Custas ex lege.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição. P. I. \r\n\r\nProc. 2003.002.022615-3 - MARIA LAURA CORDEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1-Oficie-se ao ente público municipal, ordenando o pagamento na forma estatuída no artigo 5º do Ato Normativo/TJ nº 08, de 23/08/2002, observada a advertência contida em seu parágrafo único. 2-O depósito deverá ser procedido através de guia de depósito para entidades governamentais, na forma requerida às fls.340.3-I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.008413-2 - COLLAR TINTAS LTDA, COLLAR TINTAS LTDA, COLLAR TINTAS LTDA, COLLAR TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817), Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)), Procurador: PROC. DO MUNICIPIO PG-5) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE NITEROI Despacho:INDEFIRO o pedido de fls.314.É de iniciativa do ora Exeqüente promover a execução do julgado, devendo, para tanto, apresentar petição e memória discriminada e atualizada do cálculo, em duas vias. I-se. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.002.009964-7 - DSND CONSUB S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667), Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3- Ao MP.4-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.5- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória de inexistência de débito fiscal \r\n\r\nProc. 1999.002.024139-3 - ALFREDO EWALDO RUTTER MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170)) X MUNICIPIO DE NITEROI NOTÍCIA: \" O Mandado de Transferência já se encontra no Banco do Brasil a disposição do Município\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.002.000192-0 - SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Ao Embargante, para que traga aos autos a memória dos cálculos discriminados e o recolhimento referente ao OJA (conta nº 0714-6), no valor de R$ 24,48.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.000790-4 (1149) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Ao Embargante sobre certidão de fls. 155. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.004392-1 - PURPURINA CONFECCOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). JORGE ANTONIO AUGUSTO (RJ-047544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532) Despacho:Venha, pela parte Embargante a prova documental superveniente requerida às fls.48. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002384-0 - FLAVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X MUNICIPIO DE NITEROI Despacho:1- Certifique o trânsito em julgado da sentença exarada.2- Após, aguarde-se a manifestação da parte interessada no prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos, sem manifestação, e procedidas as cautelas cabíveis, remetam-se os autos ao arquivo.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.000034-9 - ANTONIO CIAMBARELLA (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Substituo o perito JOSÉ ISMAEL JUNIOR, nomeado às fls.37, pelo perito de engenharia MÁRCIO PINHO DE BARROS, de minha confiança, com endereço conhecido pelo Cartório, intimando-o para ofertar seus honorários. Após, manifestem-se as partes sobre os mesmos, expedindo-se, se for o caso, a competente guia de depósito judicial.Dê-se ciência ao perito substituído e as partes litigantes.Intimem-se o ilustre perito nomeado a dar início as diligências. O laudo deverá ser entregue em Cartório no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da efetivação do depósito, manifestando-se, seguidamente, as partes litigantes sobre os mesmos.Após, ao M.P.I-se \r\n\r\nProc. 2006.002.006216-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO (RJ-002206A)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre fls.219/225.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.064383-5 - BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO (RJ-094214)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Aguarde-se por 15 (quinze) dias. Decorridos, intime-se para pagamento, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.002.073878-0 - OFICINA ARDSON DE LANTERNAGEM E PINTURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Despacho:Tendo em vista o trânsitro em julgado da sentença exarada, cumpra-se sua parte final, com as cautelas de praxe. Após, prossiga-se na execução fiscal em apenso. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013725-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Defiro o requerido às fls. 48. Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.008497-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FORTEL ARTEFATOS DE CONCRETOS E MAT. CONSTR. LTDA, FRANCISCO IANNI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087) Sentença:(...)Assim ante ao exposto tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com resolução de mérito, de acordo com o preceituado nos artigos 174 do Código Tributário Nacional e 269, inciso IV do Código de Processo Civil.(...) \r\n\r\nProc. 1997.002.024805-0 (114151/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X A M FIGUEIREDO CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031) Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.027800-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) \"O Mandado de Pagamento ja se encontra a disposição do Banco de Brasil em Cartorio.\" \r\n\r\nProc. 2000.002.019986-6 - MUNICIPIO DE NITEROI X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFFONSO LEITE DE CASTRO (RJ-071018) Decisão:Vistos, etc...A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"A relação condicionante, objeto de outra causa, dada a sua natureza prejudicial, determina a suspensão do processo, por força de norma legal que prestigia o princípio da economia processual e a própria lógica do sistema jurídico\" (STJ- 4ª turma, Resp 3.032-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 7.5.91, deram provimento, v.u., DJU 3.8.92, p. 11.318).Isto posto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final das Ações Anulatória do Débito (Processos nº 2001.002.001.045-0; 2001.002.001.046-2 e 2001.002.001.047-4).Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.000826-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCOS AURELIO GISMONTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) Despacho:1- DEFIRO a substituição da CDA de fls. 02, na forma do art.2º § 8º, da Lei nº 6.830/80, anotando-se onde couber. 2- Após, informe o Cartório o atual andamento da Ação Ordinária mencionada no despacho de fls.18, voltando-me conclusos.3- I-se. \r\n\r\nProc. 2002.121.000826-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X MARCOS AURELIO GISMONTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CAVALCANTI DE CASTRO LAIER (RJ-062170) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Regularize-se a representação processual a parte ré, nestes autos, para cumprimento do art. 45 do C.P.C.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.011024-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PONTO CAR VEICULOS LTDA E OUTROS Decisão:Proceda-se a penhora on line, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2003.121.029920-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL PG4 X ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTOS OS PROCESSOS DE EXECUÇÃO FISCAL movidos pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de ALDA DE LOURDES ALVES SOUTO, concernente aos anos findos de 1998 e 1999 (Processos nº 2003.121.029920-8 e 2004.121.029476-6), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Custas EX LEGE.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.021716-0 - Município de Niterói X ABRIGO J MIRANDA DA S P B NITEROI Decisão:Vistos, etc...A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"A relação condicionante, objeto de outra causa, dada a sua natureza prejudicial, determina a suspensão do processo, por força de norma legal que prestigia o princípio da economia processual e a própria lógica do sistema jurídico\" (STJ- 4ª turma, Resp 3.032-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 7.5.91, deram provimento, v.u., DJU 3.8.92, p. 11.318).Isto posto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final da Ação 2000.002.008727-4 recolhendo-se o mandado de penhora, caso este já tenha sido expedido.Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.023216-1 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEF DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"A relação condicionante, objeto de outra causa, dada a sua natureza prejudicial, determina a suspensão do processo, por força de norma legal que prestigia o princípio da economia processual e a própria lógica do sistema jurídico\" (STJ- 4ª turma, Resp 3.032-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 7.5.91, deram provimento, v.u., DJU 3.8.92, p. 11.318).Isto posto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final da Ação 2000.002.008727-4 recolhendo-se o mandado de penhora, caso este já tenha sido expedido.Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.023646-4 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"A relação condicionante, objeto de outra causa, dada a sua natureza prejudicial, determina a suspensão do processo, por força de norma legal que prestigia o princípio da economia processual e a própria lógica do sistema jurídico\" (STJ- 4ª turma, Resp 3.032-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 7.5.91, deram provimento, v.u., DJU 3.8.92, p. 11.318).Isto posto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final da Ação 2000.002.008727-4 recolhendo-se o mandado de penhora, caso este já tenha sido expedido.Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.023656-7 - Município de Niterói X BENIFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"A relação condicionante, objeto de outra causa, dada a sua natureza prejudicial, determina a suspensão do processo, por força de norma legal que prestigia o princípio da economia processual e a própria lógica do sistema jurídico\" (STJ- 4ª turma, Resp 3.032-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 7.5.91, deram provimento, v.u., DJU 3.8.92, p. 11.318).Isto posto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final da Ação 2000.002.008727-4 recolhendo-se o mandado de penhora, caso este já tenha sido expedido.Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.023666-0 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"A relação condicionante, objeto de outra causa, dada a sua natureza prejudicial, determina a suspensão do processo, por força de norma legal que prestigia o princípio da economia processual e a própria lógica do sistema jurídico\" (STJ- 4ª turma, Resp 3.032-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 7.5.91, deram provimento, v.u., DJU 3.8.92, p. 11.318).Isto posto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final da Ação 2000.002.008727-4 recolhendo-se o mandado de penhora, caso este já tenha sido expedido.Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.023676-2 - Município de Niterói X SOS PORT DE BENEFICIENCIA DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"A relação condicionante, objeto de outra causa, dada a sua natureza prejudicial, determina a suspensão do processo, por força de norma legal que prestigia o princípio da economia processual e a própria lógica do sistema jurídico\" (STJ- 4ª turma, Resp 3.032-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 7.5.91, deram provimento, v.u., DJU 3.8.92, p. 11.318).Isto posto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final da Ação 2000.002.008727-4 recolhendo-se o mandado de penhora, caso este já tenha sido expedido.Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.023686-5 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"A relação condicionante, objeto de outra causa, dada a sua natureza prejudicial, determina a suspensão do processo, por força de norma legal que prestigia o princípio da economia processual e a própria lógica do sistema jurídico\" (STJ- 4ª turma, Resp 3.032-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 7.5.91, deram provimento, v.u., DJU 3.8.92, p. 11.318).Isto posto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final da Ação 2000.002.008727-4 recolhendo-se o mandado de penhora, caso este já tenha sido expedido.Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.023696-8 - Município de Niterói X BENEFICIENCIA PORTUGUESA DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"A relação condicionante, objeto de outra causa, dada a sua natureza prejudicial, determina a suspensão do processo, por força de norma legal que prestigia o princípio da economia processual e a própria lógica do sistema jurídico\" (STJ- 4ª turma, Resp 3.032-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 7.5.91, deram provimento, v.u., DJU 3.8.92, p. 11.318).Isto posto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final da Ação 2000.002.008727-4 recolhendo-se o mandado de penhora, caso este já tenha sido expedido.Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.043440-7 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA DE BEN DE NITEROI Decisão:Vistos, etc...A escorreita jurisprudencial é no sentido de que \"A relação condicionante, objeto de outra causa, dada a sua natureza prejudicial, determina a suspensão do processo, por força de norma legal que prestigia o princípio da economia processual e a própria lógica do sistema jurídico\" (STJ- 4ª turma, Resp 3.032-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j. 7.5.91, deram provimento, v.u., DJU 3.8.92, p. 11.318).Isto posto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento final da Ação 2000.002.008727-4 recolhendo-se o mandado de penhora, caso este já tenha sido expedido.Anote-se onde couber.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.046826-0 - Município de Niterói X ILANA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724) Decisão:Face documentos acostados, não vislumbro a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada.Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça requerida.Recolham-se as custas judiciais.Prossiga-se com a penhora de tantos bens bastem para garantia do juízo.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.009509-3 - ROSELY D ANDREIA X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte autora , em réplica. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.005949-9 - ANTONIO PAULO ANDREAZZI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727), Dr(a). LUCAS ANDRADE DE ARAUJO PENNA (RJ-132860E)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO - PG 5 Decisão:Indiquem, as partes, as provas que ainda pretendem produzir.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013274-9 - ANA MARIA SOLIS DO PRADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922)), MUNICIPIO DE NITEROI, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Defiro conforme requerido pela parte Autora, observadas as cautelas de estilo. (fls.68). Prossiga-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.012551-8 - LUCIO MASULLO (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AVISO N/F OS 01/07: \" AO MUNICIPIO SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 225/226 .\" \r\n\r\nId: 309830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Niterói \r\n\r\nJuízo de Direito do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nO(A) Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nREGINEI DO VALE PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n01 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n02 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n07 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n07 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.001254-3 \r\n\r\nDENISE PEÇANHA FERRAZ \r\n\r\n11 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n12 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n14 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n17 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n18 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n19 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n19 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n20 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n22 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nMARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n23 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n24 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n25 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n26 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n26 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n27 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n28 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n29 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n29 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n32 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n32 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n34 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n35 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n35 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n37 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n37 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n38 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n39 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n39 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n41 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n41 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n42 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n43 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nCLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n44 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA \r\n\r\n44 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nFABIO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.712.000752-7 \r\n\r\nANA MARIA FAJARDO BENEVENUTTO CARDOSO CORREIA \r\n\r\n46 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.712.000753-9 \r\n\r\nPALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA \r\n\r\n47 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nMARCELLO GONÇALVES PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2004.712.000754-0 \r\n\r\nDANIELE JOTHA DA COSTA PACHECO \r\n\r\n48 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n49 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n50 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n53 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n54 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n56 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n56 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n57 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n58 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n59 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n59 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nTHOMAS MORE KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2004.712.001125-7 \r\n\r\nVERA MARIA DE CASTRO BARRETTO KINGKADE \r\n\r\n60 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n62 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n62 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n64 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n65 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n65 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n66 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n67 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n68 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n69 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n70 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n71 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO NAMORA DE SOUSA \r\n\r\n72 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nGICELDA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n72 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n73 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n73 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR \r\n\r\n74 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nVALERIA MACIEL GUIMARAES ANCIAES \r\n\r\n74 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n75 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nFABIO JOSÉ DE ARAUJO MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2005.712.000942-3 \r\n\r\nSIMONE VALÉRIA BRAGA MACHADO \r\n\r\n76 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n77 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n77 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n78 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n78 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n79 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n79 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n80 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n81 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n81 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n82 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n82 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n83 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n83 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n84 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n84 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n85 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n86 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n86 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nWELSON MARANHÃO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEVEDO MASSI \r\n\r\n87 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMAURICIO DE FARIA CORREA \r\n\r\n88 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMARCIA BARRETO LORENA CLARO \r\n\r\n88 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n89 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n89 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nMARCELO DE MENDONÇA ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2005.712.001072-3 \r\n\r\nSUSAN VERONICA CUNNINGHAM ABREU \r\n\r\n90 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nLEONARDO MIRANDA CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n91 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n92 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n93 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n94 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n95 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n96 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n97 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n98 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n99 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n100 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n100 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUSA \r\n\r\n101 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES \r\n\r\n101 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n102 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n103 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n104 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n104 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n105 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n105 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n106 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n107 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n108 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2006.712.001202-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n109 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2006.712.000628-0 \r\n\r\nMARCIA REIMOL DE ANDRADE \r\n\r\n110 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2006.712.001093-2 \r\n\r\nARLY CARVALHAL MOTA \r\n\r\n111 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO DAMAS FERNANDES \r\n\r\n112 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nKARLA VERONICA VIRGOLINO \r\n\r\n112 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nNILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n113 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nCELMA LUZIA DE CARVALHO MASCARENHAS \r\n\r\n113 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nCLAUDIA JOSE ELIAS \r\n\r\n114 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS CIRILLO \r\n\r\n114 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2006.712.000572-9 \r\n\r\nLUANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n115 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\n116 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n117 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nCECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA \r\n\r\n117 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nTATIANA FABRICIO SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA \r\n\r\n118 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2007.712.000186-6 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA NEVES GAMA \r\n\r\n119 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nERICA DA CONCEIÇÃO COSTA FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nMAURO JORGE PINTO FAIAD \r\n\r\n120 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2007.712.000086-2 \r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS \r\n\r\n121 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2007.712.000313-9 \r\n\r\nMARCELO PONCE RIBEIRO \r\n\r\n122 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2007.712.000313-9 \r\n\r\nMARIA JOSE DE SOUSA PONCE RIBEIRO \r\n\r\n122 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES DE MORAES COSTA \r\n\r\n123 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nWECYANI DE FARIAS NASCIMENTO \r\n\r\n124 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2007.712.000282-2 \r\n\r\nLEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE \r\n\r\n125 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nFERNANDO CHAVES CARDOSO \r\n\r\n126 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nCLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO \r\n\r\n126 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2007.712.000445-4 \r\n\r\nREGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUEZ \r\n\r\n127 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nROZANE FRANCELINA RODRIGUES \r\n\r\n128 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nJORGE LEANDRO DE MATTOS \r\n\r\n128 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nSOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\n194 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n129 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói05/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 309827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., 3VEZES; Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., 3 VEZES E Art.121, § 2º, Inciso Iii do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo...; Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2002.002.024747-6 - MINISTERIO PUBLICO X JULIO CESAR DE MACEDO FONTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)), CARLOS AUGUSTO E SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 1699, 1703/1707, dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.Após, aguarde-se decisão do Habeas Corpus impetrado no Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 309828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nProc. 2003.812.026138-5/01 - Lucilena Henriques Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Jacqueline Pinto Figueiredo. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.016066-6/01 - Anna Lúcia Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Wuanderes Marinho Glatz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Ribamar Nogueira Soares - OAB RJ053651). Considerando o aparecimento dos autos originais, julgo extinto o processo 2006.812.016066-6/01, confoforme art. 1067 § 1º e 2º do CPC, devendo este ser apensado aos autos originais. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.812.012762-7 - José Henrique Baeta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Aurea de Souza Pinheiro. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.016869-1 - Nucleo de Atividades Pedagogicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Ayres da Cruz Alves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte exequente, devidamente intimado, não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 267, III do C.P.C.c/c 51 § 1º Lei 9.099/95 Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.812.016901-4 - Núcleo de Atividades Pedagógicas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). X Valter Navega Santana Júnior. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor devidamente intimado não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) e considerando o que dispõe o art. 51 par. 1 da L. 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro devolução dos documentos. \r\n\r\nProc. 2002.812.014370-2 - Elias Salim Saud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Furtado Balbi - OAB RJ058440). X Gabriela Cidade da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Beatriz Ferreira Perroni - OAB BA007294). O processo está paralisado há mais de trinta dias, sem que o(a) exeqüente promova os atos e diligências que lhe competem. Intimado(a) às fls. 64, quedou-se inerte, conforme certificado às fls. 64vº. Por outro lado, conforme disposto no art. 51, § 1º da Lei 9099/95, a extinção do processo independerá de prévia intimação da parte. Isto posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794 c/c 267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. Levante-se penhora eventualmente realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.004634-1 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Bernadete Jardim Pinto - OAB RJ131864). X Monica Feltrim da Silva. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.004650-0 - Sociedade Educacional Sel S/c Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rangel Kalil - OAB RJ105206). X Maria da Penha Souza Silva. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.012911-8 - Orvilio Rangel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Jorge Almir Gomes Barboza. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.014772-8 - Condeixa Editora Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues - OAB RJ134225). X Wladimir da Silva Monteiro. Ao autor sobre certidão negativa de fls. 38vº. \r\n\r\nProc. 2006.812.018027-6 - Valeria Cristina Pereira da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Dracan Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Brasil Pereira González - OAB RJ131879, Alessandro Alves Cantarino de Souza - OAB RJ111339). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005384-0 - Jairo Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Faria Abreu - OAB RJ119156, Jairo Gabriel - OAB RJ088910). X Copenavem - Cooperativa de Trabalho de Navegaçao Maritima Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo os embargos, porém os rejeitos uma vez que na sentença prolatada não há obscuridade, contradição, omissão e dúvida. Os embargos apresentam carater infringente e eventual modificação da sentença deverá ser encaminhada à instância revisora. \r\n\r\nProc. 2007.812.014491-2 - Walter Fernandes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Moises Ferreira de Melo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pedro Nismachin - OAB RJ053696). Fls. 14: Indefiro, posto que compete ao advogado e não ao Juízo dar ciência ao mandante para que este nomeie substituto, na forma do art. 45 do CPC. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019644-4 - Rita de Cassia Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ferreira da Silva - OAB RJ077202). X Sam'S Club. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.003943-0 - Candida Regina Baptista do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951, Yvonne Lins de Araujo - OAB RJ120430E). X Universidade Salgado de Oliveira (universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.016514-8 - Brasiliano Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Juliana Gonçalves Rebelo - OAB RJ129771, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista o cumprimento da obrigação e a quitação de fls. 245, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor da guia de fls. 176. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2002.812.002808-1 - Jorge Ricardo da Fonte Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Bernardo Heringer Rodrigues Silva - OAB RJ103794, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabricio Lima Galvão - OAB RJ093801). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, posto que indefiro a execução dos valores apresentados na planilha de fls. 169/171, uma vez que não estão respaldados por faturas que o embasem, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte Exeqüente no valor de guia de fls. 157 e 167. P.R.I. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2002.812.010676-6 - Emerson Carluccio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157, Cristiane Martinez Fernandes - OAB RJ148655E, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.013849-4 - José Luiz de Oliveira Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Dream Life Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Sampaio Pimentel - OAB RJ105390). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.016267-8 - Mauro Ferreira Generoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pontes da Silva - OAB RJ110448). X Save (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martins de Araujo - OAB RJ016075, Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.007031-2 - Carolina Chiozzo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.007403-2 - Patricia Gurgel Segrillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Costa - OAB RJ068278, Luiz Sergio Barros de Medeiros e Albuquerque - OAB RJ077844). X Tavares Decorações. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.009413-4 - Cleyde Costa Bustamante Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). X Alumiar Administração de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bastos de Rezende - OAB RJ001720D). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.812.014407-1 - Lucia Maria Lourenço de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ145106, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.812.018449-4 - Mara Margarida de Queiroz Goulart Silva. X Enel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). Fls. 96, diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.812.022381-5 - Fabio Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Macedo - OAB RJ117576). X Ijutahim Virgolino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Vidal de Assumpcao - OAB RJ052528). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.001480-3 - Charlene da Silva Barros. X Centro de Hardware e Rede Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Belarmino - OAB RJ079886). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.007094-8 - Fatima Regis Valle de Abreu. X Bonganv Bougainville Flats LTDA. Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2005.812.008847-3 - Fabio Brasil Ferro Costa. X Sistema Rei de Ensino. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. P.R.I. Levante-se a penhora eventualmente realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2005.812.011965-2 - Thiago Martins de Freitas. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.001178-8 - Jose Jorge Silva de Lima. X Atlas Eletrodomesticos. Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010220-4 - Bruno Mattos de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lustosa de Oliveira - OAB RJ001443B). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Mi randa Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.011843-1 - Maria das Graças dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.013945-8 - Sylvio de Oliveira Neto. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016605-0 - Jane Pereira Marques dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a autora se dá quitação. Em caso positivo, expeçam-se mandados como requerido, após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020334-3 - Cenira Borges de Freitas Cattoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Daniela Lorenzi de Carvalho Barroso - OAB RJ104942). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020886-9 - Mônica Rangel Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pinheiro Veiga - OAB RJ125199). X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988, Rodrigo Itabaiana Coelho de Souza - OAB RJ101323, Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022556-9 - Carlos Henrique Oliveira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogildo Ramos Veiga - OAB RJ127696). X Hsbc Bank Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022652-5 - Yvanise Martins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X NOKIA do Brasil Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.027265-1 - Carlos Varela. X VIVO - S.A. Homologo para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência da ação requerida pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, VIII, do Estatuto suprareferido. PRI. Defiro o desentranhamento dos originais mediante juntada de cópias. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.028510-4 - Zezel Manoel da Silva. X Shop 211. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001794-0 - Rosita Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Provedor Terra - Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005524-1 - Cynthia Costa Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo de Oliveira - OAB RJ026911). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005704-3 - Artemisio Azevedo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). X Ourocard e outro. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005778-0 - Cristina Maria Assis da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006276-2 - Ilza Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). Posto isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para \r\n\r\nProc. 2007.812.006276-2 - Ilza Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006508-8 - Fernando Garcia. X Loja Poitiers (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006527-1 - Gelbe Luiz de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). procedente em parte \r\n\r\nProc. 2007.812.006527-1 - Gelbe Luiz de Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Juarez Jardim Antunes - OAB RJ111003). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006632-9 - Francesca Silva Dias. X Natura Cosmeticos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006745-0 - Geone da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito \r\n\r\nProc. 2007.812.006745-0 - Geone da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Panamericano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007005-9 - Olga Candido Bastos. X Itaucard Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007434-0 - Neide Maria Barbosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Dal Pra - OAB RJ125126). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.007434-0 - Neide Maria Barbosa Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Dal Pra - OAB RJ125126). X Tele-rio Eletro Domésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007520-3 - Adriano Fernandes Dantas. X Banco Sudameris S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009643-7 - Teresa Schietti Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010348-0 - Sely Cosmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Defiro a emenda de fls. 33/45. Cite-se.\r\n\r\n2- Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.010349-1 - Sandra Helena Maia Giardini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540, Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X ITAUCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Considerando a verossimilhança das alegações autorais, considero preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, pelo que, concedo a antecipação de tutela e determino que o réu retire o nome da parte autora de todos os órgãos de restrição ao crédito que tenha incluído por causa do cartão descrito na petição inicial, em 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, vigente, a princípio, por 60 dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015309-3 - Sonia Sheila Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Silva Lima de Oliveira - OAB RJ095227). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 18: 1- Decreto a revelia da 2ª ré (BANCO ITAÚ), ante AR de fls. 17vº. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.015321-4 - Giselle Gil de Souza Gomes Pereira. X Banco Panamericano (Niteroi) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Fátima Martins de Almeida - OAB RJ086230). De ordem: \" ...Por determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza, devido ao \"I Seminário para Juízes Leigos\" que realizar-se-á no dia 23/11/2007 no TJRJ, as audiências de Instrução e Julgamento deste dia ficam redesignadas para o dia 29/11/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015325-1 - Ivone Rique Cosme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uthant Pimentel - OAB RJ093953). X Banco Santander Banespa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). De ordem: \" ...Por determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza, devido ao \"I Seminário para Juízes Leigos\" que realizar-se-á no dia 23/11/2007 no TJRJ, as audiências de Instrução e Julgamento deste dia ficam redesignadas para o dia 29/11/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015342-1 - Eliezer Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \" ...Por determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza, devido ao \"I Seminário para Juízes Leigos\" que realizar-se-á no dia 23/11/2007 no TJRJ, as audiências de Instrução e Julgamento deste dia ficam redesignadas para o dia 29/11/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015355-0 - Sueli Mendes de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susanne Woerdenbag - OAB RJ084878). De ordem: \" ...Por determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza, devido ao \"I Seminário para Juízes Leigos\" que realizar-se-á no dia 23/11/2007 no TJRJ, as audiências de Instrução e Julgamento deste dia ficam redesignadas para o dia 29/11/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015357-3 - Eugênia Maria Lopes da Piedade. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem: \" ...Por determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza, devido ao \"I Seminário para Juízes Leigos\" que realizar-se-á no dia 23/11/2007 no TJRJ, as audiências de Instrução e Julgamento deste dia ficam redesignadas para o dia 29/11/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015368-8 - Eduardo Gonçalves do Amaral. X Maria Jussara T. Manhães. De ordem: \" ...Por determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza, devido ao \"I Seminário para Juízes Leigos\" que realizar-se-á no dia 23/11/2007 no TJRJ, as audiências de Instrução e Julgamento deste dia ficam redesignadas para o dia 29/11/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015888-1 - Adriana Esteves. X Mercado Livre. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada da realização da audiência de conciliação. Inobstante tal fato, deixou a mesma de fazer-se presente em juízo, imotivadamente. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, I do CPC. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I.. Após, certificado o trânsito em julgado da presente e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, ficando as partes cientes, desde já, de que decorridos 180 dias dos autos findos, serão os mesmos eliminados. \r\n\r\nProc. 2007.812.019838-6 - Arlete Sampaio Schreiner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.009176-0 - Cília Iglesias Ferreira da Silva Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Vianna Antunes - OAB RJ077836). X Valdelice Fernandes Antunes e outros. De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.812.011077-0 - José Matheus de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Paulo José Gonçalves Mattoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Fls 87: 1) Indefiro, tendo em vista já haver avaliação nos autos.2) Diga o autor em 05 dias sob fls. 86. \r\n\r\nProc. 2004.812.005998-7 - Geraldo Ayupe Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Mauri Alves Lopes e outros. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.006659-7 - Igo Reichmann Losso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). X Aldair de Santana dos Santos. De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.008867-1 - Marcio de Oliveira Mendonça Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Nascimento de Oliveira - OAB RJ068745, Keller Cristine dos Santos Cardozo - OAB RJ108571, Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). X José Osmar da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Lopes de Almeida Filho - OAB RJ046628, Nelson Domingues da Cruz - OAB RJ010938). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.812.003188-2 - Moisés dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carnevalli - OAB RJ023834). X Manoel Jorge da Silva. De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2002.812.006356-1 - Antônio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.029539-5 - Angelina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Anunciação Pinheiro - OAB RJ074924, Ana Gabriela Santa Marinha Pinheiro - OAB RJ147368). X Injesom. Esclareça se o que pretende é a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.812.009190-1 - João Batista Vieira Trugilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Debora Carolina Cirino - OAB RJ098737, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e reduzo o valor da execução para a quantia de R$ 7.016,00 (sete mil e dezesseis reais)... \r\n\r\nProc. 2004.812.010983-8 - Wanessa Garcia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). X Vitoria Decorações Ltda.. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.812.014002-0 - Rosana de Mesquita Leal Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ivanildo da Silva - OAB RJ100204). X Rio Gospel Records LTDA. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.000270-0 - Vera Lucia Ribeiro da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Silva Moreira - OAB RJ125522). X Casa de Gramado. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.006094-3 - Cerli Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X HSBC BANK BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). DE ORDEM : ao autor sobre depósito , dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.007971-0 - Humberto Gomes e Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Mendonça Xavier da Silva - OAB RJ103612). X Humam Desenvolvimento Organização e Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.812.008986-6 - Osmar Pinheiro das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520, Ana Paula Simas de Almeida - OAB RJ121425). X Flora José Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar da Silva Teixeira - OAB RJ124644). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.812.018749-9 - Ilson da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). X Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.000768-2 - Jose Carlos Negri Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maurício Fernandes da Rocha - OAB RJ073639, Marcia de Souza Gonzalez - OAB RJ144103). X Varig S. A. Viaçao Aerea Rio Grandense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809). Face ao certificado em fl. 243v, recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.812.000855-8 - Fernando Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ferreira - OAB RJ025056). X Alexandre da Silva Dias de Freitas. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.004778-3 - Josue Antonio Gomes. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012806-0 - Zenith Rosa Silvino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.012986-6 - Camilla Oliveira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Henrique de Almeida Vidon - OAB RJ065381). X da Vinti Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.013833-8 - Leila Medina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.016910-4 - Selma Correa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Corrêa Barbosa - OAB RJ051049). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.018318-6 - Alexandre Lincon Sena Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaires Taves Barreto - OAB RJ138727). X Associação Educacional Plínio Leite - Unipli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030, Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542). De ordem: Manifeste-se a parte requerente sobre autos desarquivados ciente de que decorrido o prazo de 30 dias retornarão os mesmos ao arquivo, independente de conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.812.019116-0 - Maria das Graças Bonifácio. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thatiana Ghenis Viana - OAB SP147079, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019819-0 - Marcelo Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.019917-0 - Joselina de Souza Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020348-3 - Raphael Jannuzzi Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Ferreira Pinheiro - OAB RJ114244). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020648-4 - Elaine Barranco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Jacinto da Silva - OAB RJ065239). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.021521-7 - Andrea Carvalho Vieira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). X Y. S. Oliveira - Comércio de Imóveis e Equipamentos Para Escritório Ltda-me. Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 1233,83), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.021747-0 - Ilka dos Santos de Magalhães. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022036-5 - Vera de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nely Cafure - OAB RJ026567). X Dormir e Amar Colchões LTDA. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.812.022288-0 - Manoel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.022322-6 - Wellington Castilho de Lima Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Duarte de Albuquerque - OAB RJ093690). X Amil Assistencia Medica Internacional Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ138768). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.812.024560-0 - Leandro Santiago de Barros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Dê-se baixa. Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024815-6 - Jose Augusto Couto Hosken e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Freire Hippertt - OAB RJ065415). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). De ordem: Ao réu sobre depósito de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2006.812.025890-3 - Andreia Rocha Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre fls. 94 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.812.000467-1 - Marcia Soares de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Rosas - OAB RJ093372). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Antunes Ferreira - OAB RJ121654, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000536-5 - José Evaristo Nascimento Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X Bcp S/A -claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000733-7 - Marcelo de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Americanas S/A. De ordem: Ao autor sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.812.000812-3 - Graziela Guimaraes Pache de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Credicard S/A e outro. DE ORDEM : AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO , DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001093-2 - Ana Araujo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Araújo Gomes - OAB RJ126533). X Unicard Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Bianca Carreiro Carletti - OAB RJ127482). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.001291-6 - Melissa Almeida Pena Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luis Keller Raposo - OAB RJ126494). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação e quitação dada pela parte exequente, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do(a) exequente ou seu patrono, se munido de poderes para receber e dar quitação. Se o caso, levante-se a eventual penhora realizada anteriormente. Intime-se para que sejam recolhidas as custas, caso devidas. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.812.001304-0 - Moema Brani Samão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X Alg Center Comercial LTDA e outro. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.001511-5 - Sergio Paulo de Avellar Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliveira Gonçalves - OAB RJ139156). X Hipermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fls. 61: Intime-se a parte ré para que no prazo de 48 horas para que cancele a dívida objeto da demanda sob pena de pagamento em dobro do que vier a ser cobrado. \r\n\r\nProc. 2007.812.003693-3 - Tatiana Pacheco Trajano de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barbosa Miranda - OAB RJ137004). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.004642-2 - Alex Fernandes Assn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.005395-5 - Carlos Henrique Carvalho Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Reconsidero o despacho retro por não haver nos autos guia de depósito. Intime-se a parte reclamada para devolução da guia de depósito paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.005463-7 - Cleunice Correa Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenil Rangel Lima - OAB RJ139678). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). De ordem: Ao autor sobre depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005517-4 - Raul Botelho Cardoso. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005850-3 - Daniela Novaes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Francesconi de Oliveira Rodrigues - OAB RJ101022). X Bimilla Fashion Comercio de Roupas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451, Grace Paes dos Santos - OAB RJ074495). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.005905-2 - Carlos Frederico Kitzinger Avril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.006568-4 - Celio da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006732-2 - Arislene Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392). X Le Pont. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.812.006732-2 - Arislene Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392). X Le Pont. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007107-6 - Maria de Fátima de Lima Florêncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Felix Tavares - OAB RJ139194). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007229-9 - Mario Lamas de Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963). X EMBRATEL. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007261-5 - Mário Massao Ishikiriyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Face o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA condenar a empresa Ré a indenizar moralmente o Autor no valor de R$ 2.000,00 corrigido monetariamente, na forma dos índices oficiais da Corregedoria-Geral da Justiça e acrescido de juros l \r\n\r\nProc. 2007.812.007261-5 - Mário Massao Ishikiriyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007306-1 - Andrea de Castro Torres Carrete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373). X Telemar Norte Leste S/A. De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.007622-0 - Luis Marcelo Fidelis Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira Xavier - OAB RJ130444). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.009618-8 - Salvador Hora dos Santos. X TELEMAR (NITERÓI). De ordem: \"MAndado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - NIterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.011127-0 - Luciano dos Santos Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Viaçao Madureira Candelaria. Fls. 36: Aguarde-se audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.812.013425-6 - Wanderlinio Augusto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Hipercard Administração de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). De ordem: Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.014260-5 - Nadir Fricks da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Banco Sudameris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fls. 70: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.812.015330-5 - Maria Cristina Silva. X CLARO - Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). De ordem: \" ...Por determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza, devido ao \"I Seminário para Juízes Leigos\" que realizar-se-á no dia 23/11/2007 no TJRJ, as audiências de Instrução e Julgamento deste dia ficam redesignadas para o dia 29/11/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015337-8 - Cs Costa Comércio de Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lisboa Chaves de Carvalho - OAB RJ124356). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Victor Queiroz de Souza - OAB RJ144368). De ordem: \" ...Por determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza, devido ao \"I Seminário para Juízes Leigos\" que realizar-se-á no dia 23/11/2007 no TJRJ, as audiências de Instrução e Julgamento deste dia ficam redesignadas para o dia 29/11/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015373-1 - Adilson Oliveira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Barbosa Steele - OAB RJ004069D). X David de Moura Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Barradas Chamon - OAB RJ129823). De ordem: \" ...Por determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza, devido ao \"I Seminário para Juízes Leigos\" que realizar-se-á no dia 23/11/2007 no TJRJ, as audiências de Instrução e Julgamento deste dia ficam redesignadas para o dia 29/11/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015381-0 - Sonia Malta Schott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130). De ordem: \" ...Por determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza, devido ao \"I Seminário para Juízes Leigos\" que realizar-se-á no dia 23/11/2007 no TJRJ, as audiências de Instrução e Julgamento deste dia ficam redesignadas para o dia 29/11/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015382-2 - Claudio Schott Gameiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Oliveira Barbastefano - OAB RJ137130). De ordem: \" ...Por determinação da Exma. Sra. Dra. Juíza, devido ao \"I Seminário para Juízes Leigos\" que realizar-se-á no dia 23/11/2007 no TJRJ, as audiências de Instrução e Julgamento deste dia ficam redesignadas para o dia 29/11/2007.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.015907-1 - Sebastiana de Almeida Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues da Silva - OAB RJ134754). X VIVO - S.A e outro. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre a parte autora e a 2ª ré (LG ELETRONIC S/A) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.269, III do C.P.C EM FACE DA SEGUNDA RÉ.. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei 9099/95. PRI. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa tão somente quanto ao réu em questão, prosseguindo-se quanto o feito quanto ao 1º réu.. \r\n\r\nProc. 2007.812.016578-2 - Silvia Maria dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). X Aktual Com. de I. LTDA e outro. Fls. 14/15: Intime-se a parte autora para que esclareça, no prazo de 05 dias, o pedido de inclusão de LIMP & SECO LAVAGEM DE TECIDOS LTDA, no pólo passivo da demanda, uma vez que não há na inicial qualquer menção sobre esta empresa. \r\n\r\nProc. 2007.812.019636-5 - Cláudia Cristina Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). X Banco do Brasil S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019643-2 - Heloisa Helena Veneza Gonçalves Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Penha Gomes - OAB RJ090766). X Carrefour (Centro) e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019674-2 - Jussamara Loroza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Denise da Silva - OAB RJ063203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019711-4 - Hamilton da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Oi Telemar Norte Leste S/A e outro. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019829-5 - Marcio Eduardo Prado Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulce Angelica Prado Vasques - OAB RJ001522D). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Pretende a parte autora a concessão da tutela antecipada. Todavia, no caso sob exame, há necessidade de aguardar-se a fase instrutória para, após a colheita das provas, observado o princípio do contraditório, poder o Juízo dirimir o conflito de interesses submetido a sua apreciação. Dessa forma, considero não preenchidos os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil e indefiro, por ora, o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência de conciliação, a qual deverá ser seguida da audiência de instrução e julgamento, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2006.812.004461-7 - Fawadi Comercio de Materiais Médico e Hospitalares LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizelia de Melo Mann - OAB RJ118081). X Distribuidora São José LTDA. Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.008027-5 - Rosangela Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao Galhardo - OAB RJ083689). X Juarez Ramos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joadir Faria Maia - OAB RJ051027). Tendo em vista que a autora deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 309512"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.005281-0 - Aldo da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia de Souza Gomes - OAB RJ030078). X Selmo dos Santos. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011986-3 - Aldeida Freitas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X BCO - Bradesco. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.011987-5 - Aldeida Freitas dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vasconcellos Valle - OAB RJ036082). X Banco do Brasil S/A. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012043-9 - Eularino Teixeira da Silveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí. Fls 13/14: indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.812.012071-3 - Jorge Luiz Vasconcellos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O feito encontra-se sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.003965-9 - Inete Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idovan Ferreira - OAB RJ001629C). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2002.812.003475-5 - Edvaldo Barbosa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga as partes sobre cálculos do Sr Contador Judicial às fls 126/129. \r\n\r\nProc. 2002.812.018894-1 - Maria de Lourdes Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian de Moraes Magacho - OAB RJ114598). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante ausência de valor, conforme noticiado pelo Banco do Brasil, intime-se a ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.000326-8 - Diomedes Pinotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.003324-8 - Wanda Teixeira de Araujo. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo no valor apresentado às fls. 121, com a devida atualização, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.016873-7 - Luiz Alberto da Silva Barroso. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.016883-0 - Benedito dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBREGUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.812.021359-7 - Francisco Mauricio Ramos Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Pereira Peixoto Guerra - OAB RJ113490). X Handicraft - Ind. Com. de Móveis Ltda-me. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.022958-1 - Elipi Montenegro Moura. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Valadao Moreno - OAB RJ090629). Certificada a não oposição de embargos, expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa. Após, diga a ré sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2003.812.023506-4 - Cláudio Renato Diniz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: Ao autor sobre o desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2004.812.001291-0 - Mario dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adelino Lage Salles - OAB RJ034514). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). À Editora JB S/A sobre fls. 68 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.812.019066-6 - Necy de Mendonça Kienen. X Cassi - Caixa de Assistencia Aos Funcionários do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599, Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068). A renuncia deve ser formalizada nos termos da Lei (art. 45 do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.812.000142-2 - Carmelita Bezerra Chagas. X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Tendo em vista AR positivo de fls 95v e nenhum requerimento face aos presentes autos, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.007393-7 - Maria da Conceição de Araujo Godinho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Ré - Telemar sobre o cálculo judicial. \r\n\r\nProc. 2005.812.018186-2 - Ilda de Araujo Scotelaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.023187-9 - Fredes Macario da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.812.026466-6 - Ana Paula Malek Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X Leader S/A Administradora de Cartões de Créditos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.026820-9 - Maria da Conceiçao Ananias. X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.028240-1 - Yonne Pedreira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ072132). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.000062-8 - Lys Hellen Campos Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738). X Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.000194-3 - Heroina Maturana de Castro. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.001352-0 - Valeria Maria Faria Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.001415-9 - Regina Alves Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Barreto - OAB RJ099445). X Lg Eletronics da Amazonia Ltda. e outro. Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.001557-7 - Fabiola Fidelis dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 24, tornando-a definitiva; (2) condenar a parte ré, a título de indenização por danos morais, ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.004308-1 - Carlos Alberto Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.812.006002-9 - Solange Pinto da Silva. X Shopping Expresso Instant Slim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.812.006034-0 - Lucia Maria Lima Borges Mondego. X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.812.006035-2 - Cristiane da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Roale da Rocha - OAB RJ067699). X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Eduardo da Silva Barreto - OAB RJ142380). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO \r\n\r\nProc. 2007.812.006045-5 - Delma Regina Magalhães de Carvalho. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO PROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.812.006087-0 - Andre Luiz Pedro Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro do Amaral Oliveira - OAB RJ103651). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.812.008272-4 - Marcelo de Luna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Tv Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/09/07 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014741-0 - Clicia da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453). JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.812.019370-4 - Pedro Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. JULGO EXTINTO O FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.019560-9 - Maria Ignez Moraes de Assis Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Baptista Xavier - OAB RJ004843). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. JULGO EXTINTO o processo, sem análisa do mérito, com base no art. 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.812.028236-4 - Gsg Comercio de Otica LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X Helio Goldman. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2005.812.020605-6 - Nazare Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793). X Wagner Silveira Falcao. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2007.812.004361-5 - Rui Moreira da Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Moreira da Fontes - OAB RJ053937). X Jose Maria Bernardo. Nada a prover. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.002325-0 - Marco Aurelio do Amaral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela de Almeida - OAB RJ103580). X Darka Industria de Plasticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Alberto Merenciano - OAB SP103443, Kyrzo Victor do Espirito Santo - OAB RJ001714C). Mantenho a decisão de fls. 213 por seus próprios fundamentos, até porque já foi iniciada a execução, tendo sido proferida sentença dos Embargos interpostos (fls. 182/183). Assim sendo, esclareça o exequente se deseja a adjudicação dos bens penhorados às fls. 132 ou às fls. 142. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.812.009263-7 - Alexandre Monnerat Solon de Pontes Pinheiro Reis. X Picolli Service Com. de Serv. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Piaz - OAB RJ134201, Beatriz de Alcântara Oliveira - OAB SP128463, Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva - OAB RJ061891). JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, para declarar a impenhorabilidade do bem descrito às fls. 110. Determino o levantamento da penhora. O pedido no tocante ao excesso restou prejudicado, ante o reconhecimento da impenhorabilidade. \r\n\r\nProc. 2001.812.017462-9 - Marluci de Miranda Gaudie Ley (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ivan de Oliveira Teixeira - OAB RJ093846). X Pedro Mello Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva - OAB RJ005392D). Indefiro a expedição de ofícios, eis que tal diligência cabe à parte interessada. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.018873-6 - Sary Carlos Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Verifica-se que o banco réu apenas alega que não consta o nome da parte autora no SPC e SERASA, sendo certo que consta o nome do distribuidor, conforme documento de fls. 152. Assim, persiste o descumprimento de obrigação de fazer. Assim, correta a planilha apresentada às fls. 136. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.021085-7 - Marcia Lovatti Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto dos Santos Dias - OAB RJ068295, Thereza Christina Pontual - OAB RJ075735). X Alex de Souza Pinto-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Gomes Filho - OAB RJ047253, Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). julgo extinto o feito, ante o cumprimento da obrigação \r\n\r\nProc. 2003.812.025960-3 - Joaquim Antonio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797). X Águas de Niterói S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Xênia de Lima Cavalcante Pereira - OAB RJ067393). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.029407-0 - Maria Goretti Carvalho. X Jurujuba Iate Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876, Antonio Jose da Costa Nazareth - OAB RJ135201, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2004.812.000810-4 - Ruth Novaes Roder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507, Danel Cesar Amorelli - OAB RJ149304E, Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.812.005656-1 - Suely Lopes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342, Juarez Siqueira de Carvalho Junior - OAB RJ070787). X Cdp Fotografia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Cavalcanti Fernandes - OAB RJ069718). Indefiro a remessa ao contador. Venha a planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2004.812.018934-2 - Glandson Alves Princisval (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rondon Moreira Brandão - OAB RJ104302). X Car System- Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Nesta data prestei informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2005.812.003455-5 - Marcos Paulo de Lemos Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X A. L. F. Sistema Educacional S/c LTDA (sistema Rei de Ensino) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2005.812.004252-7 - Tarcisio Durval Maria Marinho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Luzia Gorni Moreira - OAB RJ058394). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.005805-5 - Carina Conceição Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Dormir e Amar Colções e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). À ré sobre fls. 123v e 124. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.812.017379-8 - Jonas Magalhaes Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lais Figueiredo Macedo - OAB RJ113928). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a certidão de fls., deixo de receber a Impugnação à execução. Diga o autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.019576-9 - Letreiros. Com Ltda-me. X Editora Vic Ltda. (paginas Amarelas) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637, Rafael Abreu Calheiros - OAB RJ114036). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.021786-8 - Daniele Alves Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X Quality Car - Automóveis. EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.002058-3 - Alberto Esteves Gemal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Bellido da Silva - OAB RJ123993). X Eumano de Mendonça Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eumano de Mendonça Magalhães - OAB RJ102439). Tendo em vista a decisão de fls., defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Como já apresentadas as contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.003393-0 - Paulo de Oliveira. X Casebras (caixa Assistencial do Servidor Brasileiro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vinicius da Silva Monteiro - OAB RJ113832). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.812.004071-5 - Naiara Raquel Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Francisco Duarte dos Santos e Silva - OAB RJ105823). X Adelcio Alves Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). Os beneficiários de gratuidade de justiça, só ficam isentos do pagamento das custas e não da sucumbência, na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50. Assim, resta o autor o pagamento dos honorários sucumbencias. Outrossim, exclua-se na forma requerida às fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.812.004153-7 - Indiaci Villas Boas Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iguaraci Borges Villas Boas - OAB RJ083148). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Esclareçam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se a obrigação de fazer foi cumprida. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005787-9 - Ana de Jesus Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). Diga a parte autora sobre proposta de acordo de fls 83. \r\n\r\nProc. 2006.812.016890-2 - Wellington Castilho de Lima Albuquerquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Castilho de Lima Albuquerque - OAB RJ083769). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.016956-6 - Andre Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Araujo de Azeredo Coutinho e Silva - OAB RJ128510). X Fabio Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.017228-0 - Rafael Cantini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Cantini - OAB RJ127774). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.017599-2 - Luiz Alfredo de Oliveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Roder Saliba - OAB RJ111872, Rogerio da Silva Rozzante - OAB RJ086912). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707). Isento a parte autora das custas processuais a que fora condenada. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018159-1 - Dilso Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). X Cetelem Brasil S/a. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.812.019086-5 - Ana Lucia Cunha Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Sarandy Brandão - OAB RJ127348). X Bpy Moveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020360-4 - Maria Christina Carvalhal Coelho do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094). X Luiz Antonio Mello Cunha. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2006.812.026056-9 - Juarez Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Silva de Oliveira Rodrigues - OAB RJ126805, Luciane Henriques Giron Alves - OAB RJ131910E). X Pedro Anderson Vieira Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.026167-7 - Sheila Lemos Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Goncalves Camillo - OAB RJ087230). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026437-0 - Wilma Mello Peixoto. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para se manifestar acerca do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de fixação de multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.812.026856-8 - Marcia de Oliveira Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). De ordem: Ao autor sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.812.027068-0 - Gilson Barreto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralph Anzolin Lichote - OAB RJ128043, Hugo Viana Barbosa - OAB RJ134647). X Carlos Alberto Ramos Lopes e outro. Certificado o trânsito em julgado, intime-se o autor para pagamento das custas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.812.027768-5 - Eliane Venceslau de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para (1) confirmar a decisão de fls. 21, tornando-a definitiva; (2) condenar a ré a proceder em 24 (vinte e quatro) horas a regularização da unidade consumidora com endereço às fls. 15, retirando o nome da autora das contas de consumo e transferindo a titularidade para o atual responsável pela unidade; (3) declarar cancelados os débitos em nome da autora referente a aludida unidade consumidora a partir de março de 1996 até a presente data; (4) condenar a ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizado Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006.\r\n\r\nProc. 2007.812.000130-0 - Therezinha Alves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carrano - OAB RJ096327). X Edilce Edith Terra Aroztegui e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). 1- Fls 89/90: defiro. Oficie-se conforme projeto de sentença de fls 86/89 homologado pelo Juiz Togado. 2-Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000483-0 - Márcia Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Stalleiken Martins - OAB RJ106513). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000906-1 - Roberto Gomes Mary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Silva Lemos - OAB RJ140039). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Intime-se parte ré para exclusão nome autor do Banco Central, em 10 dias, sob pena de fixação de multa, ante a informação de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2007.812.001163-8 - José Renato Fiuza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). X Soter Instaladora e Incorporadora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tales Donato Scisinio - OAB RJ132565, Daniella do Lago Luiz - OAB RJ093348). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.001441-0 - Paulo Jose Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Alexandre Calado da Silva - OAB RJ123238). X Volkswagen do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199, Jorge Luiz Souza - OAB RJ044547). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.812.001738-0 - Thatyana Guimarães Roupa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pietrani Toffano - OAB RJ119375). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Trata-se de embargos de declaração, os quais devem ser conhecidos, eis que presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifico que assiste razão ao embargante, vez que apesar de ter sido apreciado na sentença o pedido no tocante a condenação por repetição de indébito, não constou no dispositivo.\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para que conste no dispositivo da sentença de fls. 84/85:\r\n\r\n\"JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a devolver a parte autora a quantia de R$ 301,50, com juros e correção a partir da citação.\" \r\n\r\nMantenho os demais termos da sentença de fls. 84/85.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nProc. 2007.812.003419-5 - Denise Maria Cavalcanti Miguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Miguel Soares - OAB RJ138106). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269, Humberto Machado Neto - OAB RJ059661). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004071-7 - Maria da Penha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Alves - OAB RJ141488). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.004249-0 - Marise de Araujo de Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisimara Rodrigues da Silva - OAB RJ138831). X Plazasac Comercio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Marques da Costa Braga Neto - OAB RJ029801). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.005509-5 - Benilton Mello Barbirato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Barbirato de Albuquerque Costa - OAB RJ117732). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005549-6 - Luiz Fernando Vieira Carrigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Rosa Eduardo Gonçalves - OAB RJ129151). X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006050-9 - Marcos André da Silva Matos. X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). JULGO IMPROCEDENTE ... \r\n\r\nProc. 2007.812.007053-9 - Leila Terezinha Mello de Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Paschoal - OAB RJ116987). X Banco Cruzeiro do Sul S. A.. Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2007.812.008268-2 - Carlos Wagner da Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X Bv Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/09/07 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008276-1 - Neusa da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Banespa- Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/09/07 às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008285-2 - Edson Eduardo Mendes Magliano. X Net - Televisão S/A - Niteroi. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/09/07 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.009166-0 - Ana Claudia Nunes do Couto. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.010843-9 - Jonas Caldeira Leonardo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Rogerio Porto Martins. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.812.011085-9 - Celso Bastos Ferreira e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501, Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 48/57. \r\n\r\nProc. 2007.812.011086-0 - Marilene Rodrigues Raimundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filgueiras Barbosa - OAB RJ112501, Almir Gonçalves Filho - OAB RJ071210). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 39/44. \r\n\r\nProc. 2007.812.013308-2 - Myrian Alvim Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Alves da Cruz - OAB RJ083823). X Supermercado Extra (sendas Distribuidora S/a). I-se a parte autora para que informe o CNPJ da Financeira Itau CBD-S/A, a fim de realizar a citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.013377-0 - Geraldo Gonçalo Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X BCO - Bradesco. DE ORDEM: A PARTE AUTORA: NÃO HÁ DOCUMENTOS ORIGINAIS PARA DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.812.014749-4 - Maria Auxiliadora da Silva Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Pinheiro Ribeiro - OAB RJ030611). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Scofano de Araújo Gonçalves - OAB RJ138660). JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.812.017366-3 - Antonio Arajaí Ramos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Santos da Costa - OAB RJ133059). Nesta da prestei informações em mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2007.812.019396-0 - Sidmar de Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Silva de Andrade - OAB RJ104424). X Banco Rural. A tutela antecipada é instituto que foi criado para sanar lesões ou impedi-las, se e quando forem impossíveis ou de difícil reparação. Não vislumbro no caso dos autos, perigo na demora da prestação jurisdicional; no caso dos autos, sempre será possível fazer com que o autor (a) seja ressarcido (a) , seja na forma de indenização de danos materiais ou de compensação por danos morais. Portanto, indefiro a antecipação de tutela por falta dos pressupostos legais. \r\n\r\nProc. 2007.812.019608-0 - Odair Salles Garcia Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090). X Bcp S/A. JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.019628-6 - Renata Menêzes Leite de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.013521-2 - Charles Correa Drumond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Dias de Almeida - OAB RJ142331). X Condominio do Edificio Verde Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). Cumpra-se o artigo 45 do Código de Processo Civil. Aguarde-se a audiência designada. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.812.003936-1 - Sabrina Nazareth Costa de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Mello Miranda - OAB RJ097642). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.812.008277-3 - Carlos Waldek Jose de Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves de Amorim - OAB RJ098911). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/09/07 às 14:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.008302-9 - Carlos Henrique Martins Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Patricia Rodrigues Fernandes - OAB RJ095569). X Net - Televisão S/A - Niteroi. De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 21/09/07 às 15:00 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.002766-7 - Irene Nazareth de Faria. X Fatima Cristina Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Lanter de Oliveira - OAB RJ076194, Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, III, DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.013933-4 - Claudio José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Fusão Imobiliária -nelson Baltazar Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Certifique-se quanto ao alegado às fls. 96/97, bem como se a publicação foi feita na forma alegada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.012712-7 - Scala Sociedade Cultural LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lima de Almeida - OAB RJ072704). X Renata Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.812.014208-6 - Maria del Pilar Aguete Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonidas Melo Conde - OAB RJ114680, Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557). X Luiz Felipe da Silva. Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.011894-9 - Aurea Duarte Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Lemos - OAB RJ110973). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Ante a certidão retro declaro deserto o recurso interposto. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em nada requerido e certificado o trãnsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.012415-9 - Eloize Maria Nunes Esberard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria do Amaral Torres Leitao - OAB RJ061120). X Banco Itaú S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 16/10/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012452-4 - Jocelio Tanus Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Tannos - OAB RJ035524). X HSBC - Bank Brasil S.A(Gavião Peixoto). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 17/10/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.016534-4 - Fátima Regina Fernandes Mäder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cristina de Souza Muniz Pinto - OAB RJ099245). X Mariana Tibau Noronha. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.812.007805-9 - Sheila Pereira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.812.008541-6 - Fabrício Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Lira da Silva - OAB RJ115211). X Dinisa Sul Distribuidora Niterói de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Recebo os presentes embargos, suspendendo a execução. I-se a parte embargada para apresentar sua impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.812.009538-0 - Rosane da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Goulart Barreto - OAB RJ104571). X Consórcio Nacional Ford LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415, Marcela Retondi de Souza - OAB RJ110755). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2002.812.012131-7 - Marianne Tjader Del'Care (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Cardoso Camara - OAB RJ048496). X Commcenter e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques Nunes Attié - OAB RJ072403, Omar Cruz - OAB RJ019772, Alexandre Pires D'Avila de Almeida - OAB SP163551). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2002.812.013095-1 - Daniel da Silva Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Felipe Cavalcante Ferreira Borges - OAB RJ156474E). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.014013-0 - Maria de Lourdes Bergara de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré sobre fls 130/132. \r\n\r\nProc. 2002.812.019557-0 - Neli Silva de Almeida Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everly Guimaraes Silva - OAB RJ088005). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NESTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2002.812.020410-7 - João da Silva Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.004467-2 - Jose Fernando da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.008761-0 - Eletro Mem Consertos e Peças LTDA - Me. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.812.009002-5 - Zuraide Cristina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. Arcará o Embargante com as custas processuais, ex vi o art. 55, parágrafo único, inciso II, da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2003.812.009630-1 - Aurea Carneiro Carvalho Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmila Gonçalves Leite Pagnano - OAB RJ092340, Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora para retificar a planilha de fls. 167, observando-se que sobre a multa não há incidência de juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2003.812.011927-1 - Kelly Cristina Ribeiro Mariano Jacques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Lucas Cople - OAB RJ107962). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). Diga o autor sobre a ausência de manifestação da ré. \r\n\r\nProc. 2003.812.012015-7 - Rogerio Ferreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.015719-3 - Magda Jesus de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.016841-5 - Bernardete Fontenelle de Mayrinck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Garcia Menezes Neto - OAB RJ065471). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTER AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.812.017994-2 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.812.024093-0 - Marita Santos Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cecilia Lessa Giordani - OAB RJ087354). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 595,40.\r\n\r\nProc. 2004.812.002863-2 - Nilmar Ayres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribamar Marins de Carvalho - OAB RJ076133). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.002924-7 - Cleomir Goncalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.009776-9 - Maria Angélica Allemand (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Helmold Reis - OAB RJ119700). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luciana Assunção de Farias Alves - OAB RJ152491E). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.812.011728-8 - Christiane Godefroy Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.012235-1 - Renato Pereira Ovalle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor para retificar planilha de acordo com acórdão de fls 103/104. \r\n\r\nProc. 2004.812.016019-4 - Leonardo Fernandes Rabello. X Universidade Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.812.003434-8 - Izabel Fernandes de Paula. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.812.004647-8 - Maria Margarete Procopio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Raymond Marques Kraemer Ferreira - OAB RJ086826). X Coosuff- Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Servidores da Universidade Federal Fl e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Alexandra Garcia Ferreira - OAB RJ091843). Mantenho decisão de fls. 138, uma vez que o atestado sequer menciona o horário em que a parte esteve em consulta. \r\n\r\nProc. 2005.812.005674-5 - Sergio Renato Brasil de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Azevedo Wander Bastos - OAB RJ109120). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 699,29.\r\n\r\nProc. 2005.812.007644-6 - Luiz Claudio Ramos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). X BANCO ITAÚ S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora sobre fls 103. \r\n\r\nProc. 2005.812.008990-8 - Silvia Cabral Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Schonhardt Franco - OAB RJ112184). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.812.013188-3 - Patricia Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799). X Futura Sposa. De ordem: Ao autor sobre precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.004910-0 - Lucima de Castro Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2006.812.005034-4 - Nadja França Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Martins Mynssen da Fonseca - OAB RJ113703). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.006388-0 - Antonio Carlos Figueira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Leonardo Bernabé Carvalho - OAB RJ146036). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). À ré sobre fls. 111 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.812.009590-0 - Josinete de França Peixoto de Castro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara de França Peixoto Nunes - OAB RJ139604). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 81, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.012837-0 - Fabio Guimaraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Sul America Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.026704-7 - Maria das Graças Nepomuceno Gonzaga. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.812.026973-1 - Wilson Tavares da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393). X Banco Bmg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Eduardo Siqueira Ruzene - OAB SP223697). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027900-1 - Suellen Lopes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aquiles Julio de Castro Junior - OAB RJ103575). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.002038-0 - Carolina Ribeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Tulio Ferreira Santos Vieira - OAB RJ134513). X Old West Restaurante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIAS DE DEPÓSITO DE FLS 88 E 90. \r\n\r\nProc. 2007.812.006056-0 - Herika Cristina Cordeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noeli Ouverney Peixoto Serra - OAB RJ108405). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no art. 51, I Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.007823-0 - Juliana Cardozo Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X Budget-abcp-locação de Veículos e Gestão de Frotas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.012771-9 - Cintia Felipe Perlingeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Bastos Mutschaewski - OAB RJ134199). X Oi Tnl Pcs S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/10/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.012929-7 - Emanuel Henrique Rodrigues da Silva e outro. X Grupo Imóveis Assessoria Imobiliária e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857, Fabiano Martins Ribeiro - OAB RJ113902). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95, \r\n\r\nProc. 2007.812.013113-9 - Helio Jorge Barboza Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Telemar S/A. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 15/10/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013902-3 - Suzana de Faria Moraes. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/07 às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.017199-0 - Thaís Azevedo da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Carvalho da Silveira - OAB RJ048000). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Retire-se de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.017247-6 - Edyr Barbosa Coutinho. X Condominio Residencial Martin Afonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 19/10/07 às 11:00 horas. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.812.001761-4 - Pedro Melo Corretagem de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). X Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). JULGO IMPROCEDENTES os embargos apresentados pelos réus. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.812.000674-3 - Rodrigo Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Abreu Rodrigues Alves - OAB RJ080000). X Luzanira Souza de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Paranhos de Araújo - OAB RJ124562). Foi penhorada quantia insuficiente à satisfação do crédito, conforme documento em anexo. Diga o exeqüente como pretende seguir em execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.021010-0 - Adilson Muniz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Utcn Unidade de Tomografia Computadorizada Niteroi LTDA. DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE MANDADO \r\n\r\nProc. 2005.812.010177-5 - Maria Eliana M. Nunes Comercio de Roupas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Ronaldo Fonseca Rapozo. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.000335-4 - Horst Werner Urbscheit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064). X Drogaria Farmarink LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Cariati Coimbra - OAB RJ076252). EXTINTO o presente processo, tendo em vista a certidão de fls. , com fulcro no art. 267 III do CPC e art. 51 (caput e parágrafo 1º) da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.812.026120-3 - Romualdo da Silva Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Santos Araujo de Oliveira Costa - OAB RJ081223). X Neize Martins Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, VI , c/c arts. 583 e 586 , todos do CPC c/c 51, II da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.015746-3 - Maria José Mansur Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Fátima Fernandes dos Santos e outros. De ordem: Audiência de Conciliação, na forma do art. 53, § 1º da lei 9099/95, designada para o dia 24/01/08 às 14:00 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.004064-9 - Hilza Maria Gayoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X Jose Carlos Oliveira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuci Santoro Soares - OAB RJ044987). Indefiro pedido de fls. 144, vez a certidão de fls. 119 consta que o executado mora com os pais e não tem bens passíves de penhora. Informe o autor se deseja a emissão de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2001.812.004969-0 - Eliane de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanete Salazar da Mata - OAB RJ026837, Jaqueline Salazar da Mata Felix - OAB RJ125505). X Guedes Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). Ao executado Guedes Empreendimentos sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça quanto ao levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2001.812.005054-0 - Nazareth Werneck de Oliveira Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Itabaiana C. de Souza - OAB RJ101323, Alessandro Carlini - OAB RJ110674). X Nova Huyndai Iguaçu Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). 01) Anote-se fls. 173; 02) Intime-se as réus de fls. 177 para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2001.812.008193-7 - Delza Rodrigues Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani de Araujo Mattos - OAB RJ056159, Orlandino de Mattos Filho - OAB RJ060712). X Competiçao Moveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.006644-6 - João de Sousa Martins Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Arakaki Mascarenhas Faria - OAB RJ093216). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.812.012796-4 - Cléo Leal Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Grupo de Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989). Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito.\r\n\r\nProc. 2002.812.018302-5 - Paulo Cezar Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Bento - OAB RJ103446). X Tirante Construções e Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). DE ORDEM: A S PARTES SOBREMANDADOS \r\n\r\nProc. 2002.812.018412-1 - Marcio Tadeu Barbosa. X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Anderson Aiude Paixao da Silva - OAB RJ125270). DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PGTO. \r\n\r\nProc. 2003.812.011988-0 - Raimundo Nonato Moura de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Beserra da Silva - OAB RJ118949). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.012186-3 - Julio Cezar França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Hayasa Com. e Serv. de Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Mendes Costa - OAB RJ074823). Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls 113, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.009598-2 - Luiz Antonio Monteiro Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marques Alves - OAB RJ115245). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.812.012634-6 - Reinaldo José de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Cidra - OAB RJ023643). X José Eduardo Teixeira Mendes Junqueira. Venha o correto CPF do exscutado para fins de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.812.013831-2 - Leonardo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques - OAB RJ115826). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). Ante decisão da Eg. Turma Recursal apresente parte autora planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.812.019825-4 - Maria Emilia Concidera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Machado Marquez - OAB RJ053002). X Itaucard - Administradora de Cartoes S/A (itaucard Financeira S/A - Credito, Financiamento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giane Lima Salazar - OAB RJ127935). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.003831-9 - Claudemir Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DO DEVEDOR, PARA DECLARAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794 DO CPC, VEZ QUE NÃO HÁ QUALQUER VALOR A SER EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.812.005192-0 - Arilene Torres Magalhães Cabral. X Siemens Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005818-5 - Luiz Augusto Silva Burlamaqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Prolagos - Empresa Concessionaria de Serviços Públicos de Distribuição de Água e Esgoto S/ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.007902-4 - Patricia Regina da Matta Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008359-3 - Alvaro Marcelo Mesquita Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Eduardo Alves Magalhães - OAB RJ049895). X Epson do Brasil Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.009472-4 - Irene Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X Banco Sudameris Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Pessanha Ribeiro Junior - OAB RJ084478). Dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, cientificando as partes de que decorridos 180 dias, os autos serão eliminados, facultando-se às partes a substituição dos documentos originais por cópias, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.812.011964-2 - Gleitze Nascimento Collet. X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.012320-7 - Moacyr da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). X Giza Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pery Barbosa do Nascimento Monroy - OAB RJ090281). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.013095-9 - Maria Jose Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.013841-7 - Catia Coutinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte autora sobre guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.015460-5 - Maria Olivia da Silva Dominguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorenzo da Silva - OAB RJ079679). X Iberia-lineas Aereas de Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.015674-2 - Salvatore de Bartolo. X Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Tostes Padilha Filho - OAB RJ034680, José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019602-8 - Renata Oliveira Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Caldas William - OAB RJ113689). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 102/103. \r\n\r\nProc. 2006.812.026620-1 - Paulo Roberto Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Sony Ericsson Mobile Communications do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). INtime-se a 2ª ré sobre fls. 58 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.026943-3 - Arquimimo Gomes de Mattos Novaes. X Financeira Itaú Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.000075-6 - Carlos Eduardo dos Santos Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Quintanilha Soares Alvarez - OAB RJ106150). X Loja Caçula - Parco Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Gomes Gaspar de Oliveira - OAB RJ135182). DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.812.001490-1 - Gilson Teixeira Cortez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Rodrigues Pino Cortez - OAB RJ076097). X Cia. VIVO S.A. (Rio). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.001679-0 - Tito Marcos Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Feijo Torres - OAB RJ103178). X Banco Santander. DE ORDEM: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.003137-6 - Claudia dos Santos Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.812.003345-2 - Sandra Lucia Lopes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154). X VIVO - S.A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 56/58. \r\n\r\nProc. 2007.812.003530-8 - Luiz Claudio Marvilla Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 39/40. \r\n\r\nProc. 2007.812.003978-8 - Carolina Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Costa de Figueiredo - OAB RJ103583). X Amil Assitencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DEMANDA, PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR À PARTE AUTORA A QUANTIA DE r$ 3.600,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS........E A QUANTIA DE r$ 3.000,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS.. \r\n\r\nProc. 2007.812.009073-3 - Willian Bismara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503). X Cheiro de Música (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Fernandes Coelho - OAB RJ121271). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.009119-1 - Suelly do Nascimento Calderari Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.009340-0 - Elias Souza Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Azevedo Junior - OAB RJ119181). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.010008-8 - Maria de Fátima Fernandes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edson Bompet Dobbs - OAB RJ082907). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito, na forma do art. 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.812.011039-2 - Umberto Goloni Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831). X American Airlines. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.011637-0 - Maiza Klem de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X VIVO - S.A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO E FLS 36/45. \r\n\r\nProc. 2007.812.011689-8 - Luciano Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Marinho Luquez - OAB RJ126790). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 01/10/07 às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.011822-6 - Dinah da Costa Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sherley Costa Lima - OAB RJ081416). X VIVO - S.A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.012745-8 - Marcelo Policarpo Placido Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudine Ferraz Richa - OAB RJ085225). X Fastcar Veiculos LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 18/10/07 às 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.013217-0 - Luciano Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. Intime-se ainda para cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.812.014138-8 - Iane Barbosa Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840). X Globex Utilidades S/A e outro. 1- I-se a parte autora para que informe o CNPJ da empresa Nokia do Brasil a fim de realizar a citação; 2- Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.812.014141-8 - Silvia Sardenberg Campista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Predialnet Provedor de Internet LTDA. De ordem: Audiência de Conciliação designada para o dia 18/10/07 às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.014667-2 - Sonia Maria Silva Pinto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Banco Itaú S/A. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.019468-0 - Flávia Miguelote Ricardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Frickes Ricardo - OAB RJ085723). X Vrg Linhas Aéreas S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.812.005536-5 - Clenice Vicente Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). X Associaçao Participativa Operacional de Aquisiçao de Bens e Serviços Apoabs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). De ordem: Ao autor sobre o mandado juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2003.812.017077-0 - Marcos Rodrigues Garcia Muniz. X Paulo Rodrigues Garcia Muniz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). JULGO EXTINTO O FEITO sem apreciar-lhe o mérito em relação a ré TELEMAR, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.812.019298-1 - Ricardo dos Santos de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Martinho de Matos da Silva - OAB RJ085128, Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC \r\n\r\nProc. 2004.812.004423-6 - Deliane da Silva Carvalho. X Condominio do Edificio Lord Nelson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC. \r\n\r\nId: 309516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.212.002650-7 - SUCESSORES DE ARISTIDES GUIMARÃES RAMOS, FERNANDO GUIMARÃES RAMOS, ALZIRRA PEREIRA DE AZEVEDO RAMOS, FRANCISCA MARIA RAMOS, ADEMIR DE ABREU LADEIRA (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094), Dr(a). JULIA SA CARVALHO DA SILVA (RJ-115429)) X DOLORES UCHOA DE CAMPOS), ALEXANDRE WEJNER), BERNARD HUGON Despacho:1 - Recebo habilitação dos sucessores de Aristides Guimarães Ramos, conforme manifestação de fls. 169.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002672-6 - DILMA DE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS - MINISTÉRIO DA FAZENDA), Falecido: JOSÉ LUIZ DA SILVA GUIMARÃES Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência (CP). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.212.000054-3 - CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA FAISSAL (RJ-094230)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO RIO DO OURO NITERÓI AMARON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688) Decisão:Intime-se o autor para manifestar interesse no feito, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.003955-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE DE FREITAS NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.000406-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO CARLOS FERREIRA DA SILVA Ao interessado sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.212.002925-0 - CAMILLA SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X MAXIMILIANO SANTANA SAAVEDRA VALDEZ Despacho:Cumpra-se fls. 15, no prazo derradeiro de 10 dias, sob pana de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.000272-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X RONALDO AVELAR BERGAMINI JUN Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001390-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X VALDECI HENRIQUE DA SILVA Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. Prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001600-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X THEREZINHA REZENDE LOBO Despacho:Ao autor sobre a certidão do OJA. Prazo de 10 dias. Não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000656-9 - CONDOMÍNIO GREEN PARK DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X JOSÉ MAURÍCIO DE REZENDE JUNIOR Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 07 meses, conforme requerido às fls. 49. Aguarde-se no arquivo provisório. Int. \r\n\r\nProc. 2006.212.003280-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANDERSON REZENDE CURTY (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.212.000751-5 - CONDOMÍNIO OCEANSIDE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALOYSIO MACHADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 52/57 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001759-4 - ANTONIO JULIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANTONIO DE PAULO REI (RJ-141818), Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X BANCO ITAÚ S/A Ao autor s/ fl. 35. \r\n\r\nProc. 2007.212.002404-5 - CONDOMÍNIO DO APART HOTEL PORTO ITAIPU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X ADIRLEI DOS SANTOS DA FONSECA Despacho:Emende-se a inicial, devendo a parte autora especificar o seu pedido, discriminando quais os meses vencidos são objeto de cobrança, inclusive o valor das parcelas. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.000820-7 - CÉLIO ROBERTO MACHADO PIRES (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X ADRIANA DE CASTILHO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.001506-6 - ESPÓLIO DE MARIA DA PENHA OLIVEIRA SOUZA E PEDRO LOBO DE SOUZA, Inventariante: ALEX OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SAPÊ - 494 - COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.), Fiador: LUIZ EDMUNDO BARRETO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY PELEGRINO (RJ-005124), Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479) Despacho:Cumpra o autor o determinado às fls. 129. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção, conforme fls. 141. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000692-4 - MARIO MASSAO ISHIKIRIYAMA (Adv(s). Dr(a). ANNE ISHIKIRIYAMA (RJ-134781)) X LUCIMAR DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Interpretando-se que o autor requereu a notificação para desocupação voluntária, de forma tácita às fls. 28, reconsidero o despacho de fls. 31.2 - Expeça-se mandado de notificação para desocupação voluntária, observando-se o prazo estabelecido em sentença. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.000729-1 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X MARISA CALHEIROS ALVARENGA Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 59/60, recebendo a lide pelo procedimento sumário. Anote-se no D.R.A., retificando-se, inclusive, a autuação. 2 - Providencie o autor cópia da petição de fls. 59/60 e desta decisão, para o fim de instruir o mandado. Após, certifique-se e voltem conclusos para se designar audiência prévia de conciliação. Int. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003316-0 - MANOEL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X FLARNAUD CARVALHO DE ALMEIDA E OUTRO Ao interessado sobre resposta do ofício. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001800-8 - CONCEIÇÃO FÁTIMA CASAL VIDAL (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO FERREIRA DA SILVA (RJ-142891)) X BANCO ITAÚ S.A. AGÊNCIA 6000 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o certificado às fls. 33, regularize-se a parte ré a sua representação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser havido como inexistente a manifestação nos autos - Art. 37 do CPC. Int. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.212.000735-7 - SONIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X ESPÓLIO DE MARYALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.000192-6A - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X JOACYR DE OLIVEIRA VICTÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão.Desta forma, conheço dos embargos de fls. 38/39 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 36, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000014-4 - JOSÉ CARLOS GUIMARÃES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 212. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002733-2 - NEIDE MARIA SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CHEILA MARIA CASTRO ALMEIDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.212.001732-6 - MARLI FIAUX MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X STATUS MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:Considerando o documento de fls. 88/89, acolho o pedido de denunciação à lide a Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. Cite-se a denunciada para contestar a presente no prazo de 15 dias. Int. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.001263-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SÉRGIO GUEDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DOS SANTOS SPADAROTTO (RJ-093201) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias, ante o requerido às fls. 150. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.001782-8 - ARY DE LANI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X VENEZA REPRESENTAÇÕES S/C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.002168-8 - LS LEMPERT EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X CAPIMÓVEIS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001180-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELTON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001921-9 - CARLOTA DOS REIS ASSIS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X RENATO PACOTE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos.2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002647-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA DOLORES C. LAMELA Decisão:Recolha-se o mandado de reintegração na posse deferido às fls. 22.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 24. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002782-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ROSINALDO SANTOS DA COSTA Despacho:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 21/23, cite-se o réu para contestar a presente no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Int. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.001017-4 - RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X TELERJ CELULAR S/A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) sendo que o réu efetivou o depósito somente em 10/08/2007, fls. 46, incidindo, pois, na multa de 10% fixada no título executivo. Assim, conclui-se que o devedor quitou parcialmente o débito acordado, R$ 3.000,00, conforme depósito de fls. 46. (...) Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 46, no valor de R$ 3.000,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Desde já, fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, para cumprir a obrigação que lhe foi imposta, no valor da multa por inadimplemento, R$ 300,00, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil, relativamente a esse valor. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002624-6 - MARIA CLAUDIA FIGLINO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CARVALHO DE LIMA (RJ-090018)) X HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Sentença:Considerando o termo de transação extrajudicial firmado entre as partes, fls. 190/192, retiro o feito de pauta e HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.002528-1 - DENIS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A) Decisão:(...) Na hipótese dos autos, verifica-se que o autor pretende a revisão das cláusulas do contrato de financiamento firmado entre as partes, no valor de R$ 34.720,05, fls. 20. Assim, a taxa judiciária devida à lide corresponde a 2% sobre o valor de R$ 34.720,05 + 20%, correspondente ao pedido de condenação em honorários advocatícios. Ratifique o cartório a diferença da taxa judiciária devida, intimando-se a parte autora para recolhimento. Int. \r\n\r\nId: 310053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127)) X EDUARDO ALVES MELCHIOR Despacho:Diante da citação negativa, indique a requerente o paradeiro do réu ou promova a citação por outro meio. 10 dias. - pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.212.002515-3 - GUILHERME ENCRENAGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X GUILHEME DI MOTA TRINDADE JUNIOR Sentença:.... Vistos, etc... Trata-se de ação de Alimentos, tendo a parte autora desistido do pedido, HOMOLOGA-SE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA, JULGANDO-SE EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII do CPC\"... \r\n\r\nProc. 2007.212.002866-0 - IONE AMARAL BIZZO, FERNANDO BIZZO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X RONALDO FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869) Despacho:No momento mantida a R. Decisão atacada; Venham as providências para a AIJ já designada e próxima; Aguarde-se eventual comunicação do E.T. J. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.002711-3 - PAULO FERNANDES DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Decisão:-Indefere-se J.G.; - Venham as custas, bem como endende-se a inicial para, se for o caso, proceder-se na forma do art. 1121 do CPC, incluindo-se, ainda, a devida certidão do casal, com averbação dp divórcio, cópia da inicial e da R. Sentença que decretou ou homologou, nos termos dos arts. 282/284 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002359-4 - FERNANDO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES, SILVANA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SAMPAIO MOTTA (RJ-138401), Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616) De ordem: Atenda-se ao MP.(Pela intimação dos requerentes para dar andamento ao feito, regularizando os autos). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.003795-5 - PITER MARQUES COSTA, AGATHA CRISTINA OLIVEROS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529), Dr(a). TOMAZ NUNES FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-046483) De ordem: Atendas-se ao MP. ( Requer esclareçam os requerentes o motivo pelo qual deixaram de incluir o imóvel descrito à fl. retro no acordo de divórcio). \r\n\r\nProc. 2007.212.002922-5 - ELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO, SONIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\" ISTO POSTO, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ELSON FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO E SONIA REGINA TAVARES DE OLIVEIRA, com fulcro no artigo 269, I do CPC\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.002514-1 - PATRÍCIA DE CARVALHO ENCRENAGE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RUBIO RIBEIRO (RJ-103576)) X GUILHERME DI MOTA TRINDADE JUNIOR Sentença:...Vistos, etc... Trata-se de ação de Alimentos, tendo a parte autora desistido do pedido, HOMOLOGA-SE A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE AUTORA, JULGANDO-SE EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 267 VIII do CPC\". ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001315-8A - YANN DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964), Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) A exequente sobre a resposta do executado \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.212.000901-9 - VINICIUS FELISBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X RÓGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da concordância de todos quanto ao levantamento dos valores devidos, através de desconto do FGTS do alimentante, extingue-se o feito pelo art. 794 CPC. Expeça-se mandado, com as cautelas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002773-3 - RONALDO FALABELO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X SANDRA CILENE DA SILVA GOMES), ADRIANO GOMES FALABELLO FERREIRA Decisão:- Deverá o Requerente emendar a inicial, principalmente para indicar o pólo passivo, adequadamente, na forma dos Arts. 282/284 do CPC. Assim como regularizar as custas. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.000638-9 - MARCOVAN PORTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ANA CAROLINA SARMENTO SOARES PORTO), JULIA BEATRIZ SARMENTO SOARES PORTO De ordem: Atenda-se ao MP. (Pela intimação do patrono da parte autora). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.002938-9 - CÉLIO NAVEGA DA SILVA, ANDRÉA CIBREIROS DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DIAS (RJ-087424), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Atenda-se ao MP cinco dias \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.003046-0 - ELANE FERNANDES DE MENDONÇA UCHOA, MÁRCIA FERNANDES DE MENDONÇA UCHOA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X CARLOS ALBERTO DE MENDONÇA UCHOA) Despacho:- O despacho de fls. 63 não foi atendido. Aguarde-se pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 310054"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nEscrivão: Edna Maria Vilela Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.014123-2 - MAURICIO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCO ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270) Decisão:J-se. Retiro o feito de pauta antes explicações. Redesigno audiência para o dia 18.12.2007 às 16:30 horas. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.038.020300-2 - JULIO DOS SANTOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X INSS Ao autor, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.009531-0 - MANUEL DOS SANTOS SOUZA X Falecido: ELZENITA ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA ALVES DE FREITAS (PE-009646) Sentença:...Considerando que a pretensão do autor foi satisfeita administrativamente o presente feito perdeu seu objeto, impondo-se sua extinção.Pelo exposto, julgo extinto o presente feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.014212-8 - ZELIA GOMES SANTANA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA (RJ-111037), Dr(a). SILVIA DE OLIVEIRA SANTOS DE CAMPOS (RJ-112477)) X NORBERTO BENTO BRANDAO FILHO Aos requerentes, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.038.021033-0 - CREUZA XAVIER NASCIMENTO PIRES E OUTRO, Falecido: GUIOMAR XAVIER NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MEIRY CEULIN (RJ-055030) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará proposto por CREUZA XAVIER NASCIMENTO PIRES e NORMA XAVIER NASCIMENTO, pretendendo o levantamento dos valores deixados por Guiomar Xavier Nascimento, depositados nas contas do Banco do Brasil, agência 1576-8, conta: 12.157-6 e banco Itaú, agência 0201, conta 24328-4.A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 04/16.Foram expedidos ofícios às instituições bancárias constando resposta às fls. 26 e 27.Manifestação da Fazenda favorável ao levantamento (fl.47).É o relatório. Decido.Prrenchidos os requisitos legais defiro o pedido para autorizar as requerentes a levantarem os valores deixados pela falecida e depositados nas contas mencionadas às fls. 26/27, na proporção de 50% (cinquenta por cento para cada).Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado e recolhidas as custas, expeça-se alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.023785-3 - ALEXSANDRO MEDEIROS FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLEBER WALDIR FARIAS Ao autor para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2006.038.039830-9 - LEONARDO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BAPTISTA BOTELHO (RJ-134486)) X CLEA DE OLIVEIRA SILVA À requerente, sobre resposta de ofício e cumprimento da cota do MP, fls. 20 - verso. \r\n\r\nProc. 2006.038.054875-7 - NILMA FRANCISCA DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: COSME FRANCISCO DA SILVA Ao autor para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2007.038.000340-8 - ROSANGELA DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARÃES (RJ-068066)) X Falecido: CARLOS ROBERTO DUARTE À requerente, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.038.008430-4 (11941) - WALFRIDO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X EVILAZIO MOREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ELY RICCI (RJ-036129), Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono dos dois últimos demandados, fixada a verba em 10% sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nAnulatória, de permuta de imoveis \r\n\r\nProc. 2004.038.005877-4 - REGINA DO PERPETUO SOCORRO BARROS (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X HELENA CELESTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À autora, sobre honorários periciais. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.021694-3 (8092) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA SAO FIDELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORISNIL PEREIRA DA SILVA (RJ-051998) ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.001141-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ORCEDIRA DE ALCANTARA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar em defintivo o autor na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial e condenar a ré ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2006.038.054776-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA LELLIS DA SILVA MANDADO DESENTRANHADO - AG. CUMPRIMENTO (O RL DO AUTOR DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM OJA A FIM DE VIABILIZAR O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.038.006690-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X NILSON FLAVIO EHERHARDT BEZERRA SANTOS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, com fulcro no Decreto-lei 911/69, proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A em desfavor de NILSON FLAVIO EHERHARDT BEZERRA SANTOS.As partes em petição conjunta informam a celebração de acordo para por fim a demanda, pugnando pela suspensão do feito (fl. 19/21).Petição do autor informando o cumprimento integral do acordo (fl.28).É o breve relatório. Decido.Homologo o acordo celebrado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC. Indefiro o requerimento de desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, eis que os mesmos já são fotocópias.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl.26.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.013968-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X JOSE RENATO DE FREITAS BARROSO Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO FINASA S/A em desfavor de JOSÉ RENATO DE FREITAS BARROSO.O autor informou não ter mais interesse no feito, puganando pela sua extinção (fl.21).Homologo por sentença a desistência requerida, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas, conforme certificado à fl.19.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.038.007787-8 - LIPA SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618)) X OCS ALIMENTOS LTDA Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória (inicial,procuração recolhimentos de custas ou deferimento de J.G) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.037920-2 - B V FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON GALDINO DE MORAIS \"Complemente-se as custas.\"OJA (0714-6) - R$ 12,24AEVC (0702-1) - R$ 38,48CAARJ 10% (0201-4) - R$ 5,07FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 3,41FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 3,41 \r\n\r\nProc. 2007.038.038161-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA MARINA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ALEXANDRE LICURCI DE MELLO E OUTRO Em cumprimento ao despacho de fls.08, complemente-se as custas da seguinte forma:Atos dos Avaliadores Judiciais (0715-3) - R$ 148,35Atos dos Avaliadores Judiciais (6104-02173-5) - R$ 37,09CAARJ 10% (0201-4) - R$ 18,54FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,27FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,27 \r\n\r\nProc. 2007.038.038504-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MILTON DA SILVA Em cumprimento ao despacho de fls.06, complemente-se as custas da seguinte forma:OJA (0714-6) - R$ 12,24AEVC (0702-1) - R$ 19,24CAARJ 10% (0201-4) - R$ 3,15FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,57FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,57 \r\n\r\nProc. 2007.038.039008-8 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ROSEMBERG BASTOS SANTOS Em cumprimento ao despacho de fls.13, complemente-se as custas da seguinte forma:OJA (0714-6) - R$ 12,24AEVC (0702-1) - R$ 19,24CAARJ 10% (0201-4) - R$ 3,15FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 1,57FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 1,57 \r\n\r\nProc. 2007.038.039228-0 - CONDOMINIO DO ED CHAGASTELLES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE ESPEDITO DA CONCEICAO LOURDES), Inventariante: JOSEFA GISELIA CONCEICAO Em cumprimento ao despacho de fls.07, complemente-se as custas da seguinte forma:AEVC (0702-1) - R$ 19,24CAARJ 10% (0201-4) - R$ 1,92FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,96FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,96 \r\n\r\nProc. 2007.038.039231-0 - OLIVAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Em cumprimento ao despacho de fls.38, complemente-se as custas da seguinte forma:AEVC (0702-1) - R$ 96,20CAARJ 10% (0201-4) - R$ 9,62FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 4,81FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 4,81 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.012344-4 - MARIA DE PENHA SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), MAURI LUCAS SANTOS PIRES Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas, dou o feito por saneado. Defiro a produção das provas requeridas pela ré; Designo AIJ, para colheita do depoimento da autora, dia 05.02.2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2004.038.023208-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUAÇU CENTER (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X IDALICE DO NASCIMENTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto julgo procedente o pedido, em parte, para condenar os réus ao pagamento do débito referente às cotas condominiasi vinculadas à unidade 140, conforme planilha de fls. 3/4, excluindo o valor cobrado a título de multa por infração à convenção, e incluindo as cotas vencidas e não pagas, com multa de 2% (dois por cento)..... \r\n\r\nProc. 2007.038.012809-6 - ISABEL CRISTINA BARROS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória (inicial,procuração recolhimentos de custas ou deferimento de J.G) \r\n\r\nProc. 2007.038.012838-2 - MARIA JANDIVA ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória (inicial,procuração recolhimentos de custas ou deferimento de J.G) \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.005309-5 - L J PADARIA E CONFEITARIA E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)), Inventariante: CLEVIO MANUEL PEREIRA), Inventariante: ZELIA DA SILVA FIGUEIRA, Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X MARCIANO MARTINS PEREIRA(ESPOLIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881) ao autor sobre resposta de ofícios \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1994.530.021214-0 (1316) - SEVERINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADOZINDA DOS ANJOS TEIXEIRA MARIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.038.000331-4 (8554) - ELIZABETH SIMONE MATIAS FERREIRA X JOSE CARLOS MARTINS DE SOUZA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c indenizaçao por danos morais e antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.036661-0 - ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA RACHEL MUELLER MOREIRA DIAS (RJ-127771)) X ITAUCARD S/A Ao autor para instruir precatória \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida \r\n\r\nProc. 2004.038.003587-7 - CLAUDIA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) À ré, sobre honorários. Se acorde, providencie o depósito (fl. 115). \r\n\r\nDeclaratória, de nyulidade de cobrança c/c indenizatoria por danos morais c/ ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.023005-6 - TERESINHA MARIA DE LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nDeclaratória, Incidental de Falsidade \r\n\r\nProc. 2004.038.003487-3 - LUCIANO DOS REIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X EXCEL C.F.I S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Decisão:...Defiro a perícia consistente em exame grafotécnico. Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos Alcoforado...Venham os quesitos e indicação de existentes técnicos. Após, ao perito para proposta de honórios. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.530.009884-6 (6209) - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CLAUDIO ANSELMO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Ao autor, conforme fls. 139. \r\n\r\nProc. 2003.038.019110-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X TERESA MARIA DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 95/96, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.001347-5 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ESPOLIO DE WILMA GUIMARAES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MONTEIRO FREIRE (RJ-044398) Ao Autor p/ recolher as custas, conf. descrito abaixo:OJA (0714-6) R$ 12,24FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,61FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.038.011677-0 - CARLOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X EGYDIO SAMPAIO Sentença:Trata-se de ação de despejo pro posta por CARLOS MANHÃES em desfavor deEGYDIO SAMPAIO.Diz o autor que celebrou com o réu ontrato de locação tendo por objeto o imóvel situado na avenida Nilo Peçanha,151, sala 301, Centro, Nova Iguaçu; que a locação ajustada extinguiu em 1992, passando a mesma a viger por prazo indeterminado. Diz, ainda, que notificou o inquilino para desocupar o imóvel, mas o mesmo não o fez. Por fim, requer a decretação do despejo.A inicial veio acompanhada dos docuemntos de fls. 03/08.O autor informa que o réu desocupou o imóvel, procedendo a entrega das chaves (fl.15).É o relatório. Decido.Considerando que o réu desocupou o imóvel, estando o mesmo já na posse do autor, o presente feito perdeu seu objeto.Pelo exposto, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhidas conforme certidão de fl. 09.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.010160-0 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EDIR ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TENILSON NOGUEIRA DA SILVA (RJ-065399) Sentença:Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, em parte, para fixar o valor correto da execução em R$ 14.291,56 (quatorze mil duzentos e noventa e um reais e cinqüenta e seis centavos) até o dia 01/10/2003, incidindo correção monetária e juros moratórios dessa data até o efetivo pagamento. Considerando que ambas as partes decaíram, as custas serão rateadas na proporção de 50% para cada uma, arcando cada qual com os honorários de seus patronos, observando quanto ao embargado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1995.530.041342-9 (1923) - JOSE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas da diligência da seguinte forma:OJA (0714-6) - R$ 12,24CAARJ 10% (0201-4) - R$ 1,22FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 0,61FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 0,61 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.038.007060-5 - NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767)) X VALDELIA LUIZ DA SILVA E OUTROS Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória (inicial,procuração recolhimentos de custas ou deferimento de J.G) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004562-2 - POSTO 252 DE PIRAI LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X ELMAR TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) ...ao exeqüente, sobre bem nomeado à penhora pelo 1ª executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.530.015274-0 (7752) - WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X AUTOLATINA LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (RJ-142918) Ao exeqüente, sobre fl. 665. \r\n\r\nProc. 2001.038.018654-0 - MARCELO DE SOUZA CARLOS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA Mª C. SANTOS (RJ-007700)) X LUIZ PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DI STASIO FILHO (RJ-052811), Dr(a). ANTONIO FERREIRA FILHO (RJ-096158) Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória (inicial,procuração recolhimentos de custas ou deferimento de J.G) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.006446-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO ANTONIO CORDEIRO BORGES E OUTRO ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.038.003533-2A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885) Decisão:Rejeito a impugnação. Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.006783-0 - FABIO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X T.A. ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2004.038.018812-8 - AURINO JOSE NEVES (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Pelo exposto, acolho a impugnação, em parte, e fixo os honorários periciais em R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Venha o depósito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.530.040563-9 (2557) - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CERVEJARIA KAISER RIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932), Dr(a). ANGELICA LUCIA CARLINI (SP-072728), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 1998.530.007558-4 (7333) - MARCOS PAULO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA (RJ-054802)) X VIACAO MIRANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) CERTIFICO que, ante a desistência do recurso interposto pelo autor (fl. 161), a D. sentença de fls. 150/155 transitou em julgado. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, para requerer o que de direito entender. \r\n\r\nProc. 1999.038.005816-0 (8800) - JAILTON DOS SANTOS E OUTRO X MAICON DOUGLAS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) HOSPITAL SAMARITANO DE NOVA IGUACU, Dr(a). NILTON GALLART (RJ-075211) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.038.008339-9 - ALMIR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 26.09.2007 às 13:30horas. \r\n\r\nProc. 2004.038.017213-3 - MARIA APARECIDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Manifestem-se as partes em alegações finais, por meio de memoriais, no prazo de dez dias sucessivos. Após, ao MP para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.038.006507-2 - NICOL NOLOPOLITANA CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Pelo exposto, julgo improcedente o pedido. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais), observada a norma do artigo 20, par. 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.012899-9 - VIRGINIA VALDA BARRETO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA VALDA BARRETO (RJ-107928)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista à autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.038.049775-0 - ROSANGELA CURTTY DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.038.012715-5 (10812) - NICON ENGENHARIA E IMOBILIARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D)) X HORATIUS PEREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nIndenizatória, c/c desconstituiçao de debito \r\n\r\nProc. 2006.038.052909-0 - GILSON FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X BANCO ITAU S/A Ao autor, para fornecer cópia de fls. 14 e 72 - verso, para a regular instrução da CP. \r\n\r\nIndenizatória, C/DENUNCIAÇÃO A LIDE \r\n\r\nProc. 2004.038.011803-5 - JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO MIRANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao E. Tribunal com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, c/denunciação a lide \r\n\r\nProc. 2004.038.020708-1 - JOSE LUIZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X TRANSPORTES UNICA PTS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO FILHO (RJ-089575), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes, sobre honorários do perito (fl. 225), providenciando a ré e a denunciada o depósito, conforme fl. 156. \r\n\r\nIndenizatória, de acidente de trabalho pelo direito comum. \r\n\r\nProc. 2007.038.037405-8 - CATARINA DE JESUS CRUZ BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708), Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) X REGINAVES IND E COM DE AVES LTDA - FRANGOS RICA), Falecido: GILSON ALFREDO BRITO Decisão:Pelo exposto, DECLINO DE MINHA COM PETÊNCIA, em favor de uma das Varas do Trabalho de Nova Iguaçu, tendo em vista que a competência ratione materiae é absoluta.Decorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e remetam-se os autos, com as nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.008481-0 - ALZIRA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória (inicial,procuração recolhimentos de custas ou deferimento de J.G) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.038.000254-3 (16.478 - 3 OF) - IGNEZ TAVEIRA DOS SANTOS GERALDO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS PUSIOL (RJ-003384)) X DORALICE TAVEIRA DOS SANTOS E OUTRO Sentença:JULGO, por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos a ADJUDICAÇÃO do bem deixado por DORALICE TAVEIRA DOS SANTOS e JOÃO TAVEIRA DOS SANTOS, à IGNEZ TAVEIRA DOS SANTOS GERALDO, devidamente qualificada às fls. 53,salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Custas na forma da lei, encaminhando-se ao contador para apuração. Com o trânsito em julgado e o recolhimentodas custas, expeça-se carta de adjudicação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1989.038.001570-3 (1763) - Inventariante: LINDOLFO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESMERINDA MARIA DE JESUS Ao autor para fornecer cópias para carta de adjudicação \r\n\r\nProc. 2003.038.016428-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS QUERANDU) X FRANCISCO MAMEDES DA COSTA Ao autor para retirar alvará \r\n\r\nProc. 2007.038.002797-8 - Inventariante: IVONETE DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X JOAQUIM GERALDO DA SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de requerimento de abertura de inventário dos bens deixados por JOAQUIM GERALDO DA SILVA e LEONINA MARINS, formulado por IVONETE DA SILVA FRANCISCO.A requerente informou não ter interesse no feito, pugnando pela sua desistência (fl.39).É o breve relatório. Decido.Homologo a desistência requerida (fl.39), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Indefiro requerimento de desentranhamento dos documentos que instruem o feito, eis que todos são fotocópias, assim nada há a desentranhar.Custas na forma da lei, aplicando-se o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que ora defiro.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.530.025656-2 (8304) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ARCOS RIO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS Ao exeqüente, para regularizar as custas relativas à precatória nº 2007.202.008640-5, junto ao juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital - Regional de Madureira. \r\n\r\nProc. 1999.038.015272-2 (9618) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X MONICA MENDONCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao autor, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.038.022271-7 - COLUMBIA RIO CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677)) X LORALAR MIX UTILIDADES LTDA Ao autor, para fornecer fotocópias de fls. 9, 53 e 56 para a regular instrução da CP. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.038.021819-6 - SARA PONCIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X ALEX JOSÉ LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, à autora, em réplica à contestação do 3º demandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004933-9 - FELIPE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A FINAC E INVEST (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor, sobre fls. 76/77. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.050815-2 - CINTIA SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X BANCO FININVEST Ao autor para retirar mandado de pagamento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021205-0 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Fls. 54, anote-se. Ciente da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento. Considerando o cumprimento voluntário da sentença - fls. 55/56, manifeste-se o autor quanto a quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.038.026163-6 - MOACY MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Decisão:Designo aud. de conciliação para o dia 19.09.2007 às 14:10 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.038.016998-7 - MARIA DA GLORIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Fls. 137/139, à ré. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.038.016232-7 (12.455) - ERCILIA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES (RJ-002192C), Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X JOAO BATISTA FELIPE CALADO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185) Republicação:1) do despacho de fls. 83: \" Às autoras, sobre fls. 81/82.\" e;2) da decisão de fls. 83: \" Considerando que até a presente não foi concretizada a habilitação do espólio ou herdeiros, permaneçam os autos, digo, o feito suspenso. Ao Arquivo.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.011135-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JONATAS SILVA DO NASCIMENTO Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plena do veículo inidicado na inicial nas mãos do autos, tornando definitiva a liminar concedida.... \r\n\r\nProc. 2006.038.041218-5 - JOSE ADERBAL DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO EDSON SOARES DA SILVA (RJ-046586)) X MARIA HELENA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.038.008760-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOCILENE MENEZES SANTOS Sentença:PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, propôs a presente ação de reintegração de posse em desfavor de JOCILENE MENEZES SANTOS.O autor informou não ter mais interesse no feito, requerendo a desistência (fl.21).Homologo a desistência requerida, sendo desnecessária a manifestação do réu, eis que não foi citado, para que surta seus jur´diicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei, estando devidamente recolhida conforme certidão de fl.16.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e aqruive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.038.011358-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em desfavor de MARCIA DE OLIVEIRA CARDOSO.O autor requereu a desistência do feito, o que ora homologo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Homologo, ainda, a renúncia ao prazo recursal.Custas recolhidas, conforme certidão de fl.14.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.038.025582-6 - ADALBERTO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X FURNAS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Fls. 79/83, ao autor no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.039635-0 - ALEXANDRE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Designo aud. preliminar para o dia 19.09.2007 às 13:50 horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.052313-0 - ERONILDO DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2007.038.006587-6 - TADEU PONTES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Às partes, em provas, justificadamente. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.038.028342-5 - GERDAU AÇOMINAS S/A X FLOORSISTEN ESTRUTURA METALICA E REVESTIMENTOS LTDA Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória (inicial,procuração recolhimentos de custas ou deferimento de J.G) \r\n\r\nProc. 2007.038.012037-1 - FERGIL COMERCIAL DE ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL (SP-033478)) X ROSANGELA DE CARVALHO RODRIGUES ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO COSTA SCHAFER (RJ-001203B) Sentença:Em face do exposto, JULGO ELIDIDO O PEDIDO DE FALÊNCIA, na forma do artigo 96, IV, da Lei 11.101/05. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c inden izaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.026049-8 - JOSEFA ALVES DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PLAMOUR PLANO DE ASSISTENCIA FUNERAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FARIA DE SOUSA (RJ-091350) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.038.004822-0 (10.367) - PEDRO PAULO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X EMPRESA VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Designo AIJ para o dia 05.02.2008 às 14:30 horas. Assino a ré prazo de cinco dias para recolhimento das custas para diligência de intimação. \r\n\r\nProc. 2000.038.018340-7 (11118) - CLAUDIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) ao autor sobre fls. 241/242 \r\n\r\nProc. 2001.038.007339-2 (11876) - ROBSON NASCIMENTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Ao autor para fornecer cópias ( duas de cada) para instruir precatórias. \r\n\r\nProc. 2001.038.008871-1 (11.984) - ANA MARCIA BARBOSA MIXO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Designo AIJ para o dia 05.02.2008, às 15:30 horas, quando serão ouvidas testemunhas arroladas pela ré e o depoimento pessoal da autora. Assino à ré prazo de cinco dias para depósito do rol e recolhimento das custas. Após, intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.003751-5 - ALDA MARA NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186)) X EXTRA HIPERMERCADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FRANÇA PICANÇO (RJ-114331), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória (inicial,procuração recolhimentos de custas ou deferimento de J.G) \r\n\r\nProc. 2005.038.008008-3 - OTILIO SEBASTIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA BITTENCOURT DA SILVA FERNANDES (RJ-124086), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Ao réu, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.038.021931-0 - DIVANETE LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:A legitimidade do segundo autor não há de ser afastada de plano...Portanto, a questão é probatória cabendo ao interessado se desincubir de seu ônus no momento oportuno. Defiro as provas requeridas pelos autores, em especial perícia médica indireta. Nomeio perito o DR. Joel Coelho Duarte, com telefone e endereço do cartório. Oficie-se ao Hospital Geral de NI...Após às partes e ao MP para quesitos. Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.008637-3 - LUIZ JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X METROPOLITAN ROBOTICA TRANP. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) Às partes, sobre o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/ RECONVENÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.038.009717-9 - ADRIANA LA TERZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X EDNA SIQUEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Às partes, sobre manifestação do perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.013579-9 - LUZINETE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSADAQUES RODRIGUES PINHEIRO (RJ-141902)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória (inicial,procuração recolhimentos de custas ou deferimento de J.G) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.000235-0 - LUCILEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136), Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X C & A MODAS LTDA Decisão:Decreto a revelia da ré. Contudo, entendo que não há nos autos elementos para aplicação dos efeitos da revelia. Assim, designo AIJ para o dia 12.02.2008 às 13;30 horas, quando será colhido o depoimento pessoal da autora, na forma do artigo 342 e ouvidas as testemunhas arroladas. Assino à autora prazo de dez dias para depósito do rol de testemunhas. Intimem. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.036561-6 - LEDICE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X UNIBANCO UNICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A Ao autor para instruir precatória \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c com reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.002141-1 - CELSO SANTANA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X BANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao autor para fornecer fotocópia de fls. 09 e 84, para a regular instrução da CP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1995.530.045659-4 (3174) - SIMONE RIBEIRO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINCENTE L. GUIMARAES (RJ-002192), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JOSE MACEDO DE ARAUJO Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória (inicial,procuração recolhimentos de custas ou deferimento de J.G) \r\n\r\nProc. 2007.038.005571-8 - MARIA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X JOAQUIM DE ABREU SALGADO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.052119-3 - RECAUCHUTADORA GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X LUIZ GONZAGA TAVARES Decisão:Defiro a convolação. Anote-se e comunique-se. designo audiência de conciliação (art. 277), para o dia 04.10.2007 às 13:30 hs. \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c indenizaçao por danos morais c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.012264-0 - ESPOLIO DE JESUS BAESSO, Inventariante: CARLOS HENRIQUE BARONI BAESSO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Decisão:Considerando que a ré se mostrou favorável a audiência conciliatória, designo audiência preliminar para o dia 26.09.2007 às 13:50hs. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004537-1 - ROSA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878), Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X SEBASTIAO CAETANO DA SILVA Ao autor para retirar alvará \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.038.013287-5 (9479) - Inventariante: OSMAR REBELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X HELIDA HERMIDA CARDOSO (FALECIDA) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D) À inventariante, sobre certidão de fl. 140 e sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.054254-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSUE BORGES DE CARVALHO Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência) \r\n\r\nProc. 2007.038.001102-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUCIO DA SILVA COLITO Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a fim de viabilizar o cumprimento da diligência) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.052543-5 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X MARCOS DE MORAES RANDIS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.038.012640-3 - JOSE CARLOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO INNECCO (RJ-051959)) X BANCO ITAU Decisão:Fls. 20 - Defiro a emenda. Junte-se cópia integral das duas últimas declarações do IR, especialmente, a relação de bens e direitos, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.038.056114-2 - RENEE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE SERGIPE Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.002842-5 - JOAO DE TEIXEIRA DE FARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS LIMA E SILVA (RJ-054713)) X RITA DE CASSIA FERREIRA TORRES ao autor sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.038.010901-4 - LUIZ CARLOS DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WILSON ALMEIDA COSTA (RJ-002814)) X VIA MELO DE IGUACU AUTO PECAS LTDA ao autor sobre CP \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.027342-5 (1949) - VILSON BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X LACOSTA TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2002.038.018965-7 - DANIELLE LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MAGALI ALVES DE OLIVEIRA (RJ-051779)) X LOUJECLAHER CABELEIREIROS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA PEREIRA FREITAS (RJ-073332) Ao autor para fornecer cópia do valor da condenação para instruir mandado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.530.019670-8 (6933) - FERNANDO BORGES DELGADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DELGADO (RJ-090253)) X JOAO SIMPLICIO DE FREITAS E OUTROS Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.038.051784-0 - WILSON CORDEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.038.008027-8 (10537) - REGINA LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:às partes, sobre esclarecimentos do perito quanto aos honorários. \r\n\r\nProc. 2001.038.012764-9 (12.242) - FLAVIO NAKANDAKARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X YACULT FUJI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOMOYUKI AOKI (RJ-084413), Dr(a). SATORO TAKAHARA (RJ-002330) Ao subscritor da petição protocolada sob o nº 20070177915, em 01/06/2007, na Comarca da Capital, para fornecer fotocópia da mesma, se possível, eis que extraviada. \r\n\r\nProc. 2001.038.015823-3 (12.443) - IVANILSA DE LIMA HIROKAWA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Fls. 151/153, à autora. \r\n\r\nProc. 2004.038.024844-7 - ROBSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Às partes, sobre perícia (redesignada para o dia 10 de outubro de 2007, às 9 horas, à Rua General Câmara, nº 18, sala 303, Centro - Duqyue de Caxias/RJ - próximo a 59ª DP) \r\n\r\nProc. 2007.038.006168-8 - DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELLA JUNQUEIRA GARCEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-130096)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.008990-0 - EDELEIDE ARAUJO CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nIndenizatória, por restrição ao crédito, dano material e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.035381-0 - EDNA MARCELINA DE OLIVEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X DROGARIA DESCONTAO E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.530.040444-6 (2192) - Inventariante: PAULO ROBERTO OLIVEIRA DE CASTRO X ARLETE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para retirar alvará \r\n\r\nProc. 1996.530.006814-1 (4253) - Testador: MARIA HELENA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE LUIZ DE SOUZA Ao autor para fornecer cópias para formal de partilha \r\n\r\nProc. 2005.038.028931-2 - MARIA LUCIA RAMOS DA FONSECA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL MARIANO DA FONSECA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instruir mandado \r\n\r\nProc. 2005.038.029142-2 - Inventariante: GERALDO GOMES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDITH DE FREITAS GONCALVES E OUTRO Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.019966-5 - RIO DIESEL VEICULOS E PECAS S/A (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTANHEIRA DE QUEIROZ (RJ-132879)) X HILZELINA SALINO SORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.010424-9 - FRANCISCO CELIO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c repetição de indébito e repração de danos c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.035456-4 - DILMA TAVARES DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer, PELO RITO ORDINÁRIO C/ TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.038.021707-4 - GILDA VIRIATO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.038.906847-4 (8999) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1996.530.018722-1 (5182) - ATILA SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X VIGILANCE SERVICOS DE SEGURANCA PATRIM.LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA ASCENSO REIS (RJ-111203), Dr(a). MARIA JULIANA DA SILVA VAZ (RJ-106618) Fls. 535/537, ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.038.036029-1 - DERAILTON LAURENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-057873), Dr(a). WALDIR PEREIRA (RJ-059029), Dr(a). MICHELE CRISTINA SILVA DE SOUZA MARTINS (RJ-130386)) X NOVA LOOK VEICULOS E OUTRO Ao autor para fornecer cópias para instruir precatória(inicial, procuração e recolhimento de custas ou deferimento de JG) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.006229-9 (5904) - JOSE ROBERTO DE SOUZA MATEUS (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X ELMAR TRANSPORTE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) ...à ré , para apresentação das alegações finais, por meio de memoriais, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.008410-4 - HELIO HONORIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519)) X FRANCISCO RODRIGUES PARENTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TEIXEIRA MARTINS (RJ-077201), Dr(a). FRANCISCO AUGUSTO RAMOS (RJ-016755), Dr(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO (RJ-116128) Ao autor para retirar ofício ou recolher custas \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.038.022661-2 - LUCIA FLAVIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) Às partes, sobre honorários do perito. Se acorde, providencie a ré o depósito, em cinco dias (fl. 90). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.038.022491-4 - JORGE FERREIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X MARTHA HAHN EPPRECHT E OUTRO Aos autores, para fornecimento de 05 (cinco) fotocópias da inicial destinadas à instrução dos mandados, eis que insuficiente. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028521-5 - REINALDO LUIZ DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690)) X MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Redesigno audiência para o dia 20.09.2007 às 14:50 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio, c/c falta de pagamento c/c cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2006.038.002470-7 - JOSE FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X MARIA RITA RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 19.09.2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nId: 309832"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra\r\n\r\nExpediente do dia: 30/08/2007\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.010253-2 - N.M.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de Modificação de cláusula com acordo proposta por ROSEMARY APARECIDA MORAES DOS SANTOS e PAULO CESAR DOS SANTOS.As fls.30 foi determinada a intimação da requerente Rosemary para dar andamento ao feito em 48 horas, nos termos do artigo 267, §1º, do CPC. Conforme certidão de fls. 32 vº, a requerente foi devidamente intimada, quedando-se inerte até a presente data, o que denota o seu desinteresse pelo prosseguimento da demanda e justifica a extinção do feito sem conhecimento do mérito.Assim sendo, considerando-se a inércia de um dos autores, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Sem custas ante a gratuidade que ora defiro aos autores.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.038.000085-4 (7863) - S.P.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.L. Decisão: Considerando que os alimentados SONIA REGINA MARQUES LOUREIRO, WALDELIR MARQUES LOUREIRO e JOSÉ SEBASTIÃO MARQUES LOUREIRO atingiram a maioridade comprovada pelas certidões de fls.06/08 e anuiram ao pleito, acolho o parecer do Ilustre membro do Ministério Público de fl. 27 e CANCELO DEFINITIVAMENTE os alimentos fixados. Expeça-se ofício ao empregador do alimentante para cancelamento do percentual apontado. Após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.038.000157-0 (29219) - G.G.C.C. X M.M.C. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1994.530.026687-9 - J.C.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X C.A.M.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.038.005709-9 (41404) - C.P.S. X O.R.S. (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069) certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao do alimentante sobre a certidao de fls 41. \r\n\r\nProc. 2000.038.011385-5 (43380) - E.W.F.M. (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) E.S.M. CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2007 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA NA PESSOA DE SUA PATRONA PARA VISTA AOS AUTOS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.038.019870-7 - R.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOACYR COELHO DOS SANTOS (RJ-135490)) X J.M.G. Despacho: Oficie-se ao Juízo Deprecado informando que foi deferida gratuidade de justiça a parte autora, bem como redesignada a audiência informal de conciliação para o dia 26/11/2007, às 14:50 horas. Intime-se. Junte-se ao ofício as cópias requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.038.013003-9 - I.P.P. (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X R.C.G.P.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Decisão:CONSIDERANDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA A REQUERIDA. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.038.038924-4 - (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X W.R.G.), E.M.O.G. Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.038231-4 - L.F.L. (Adv(s). Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065)) X J.C.S. certifico e dou fe, que conforme portaria 01/2006 deste juizo, providenciei a intimaçao da parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls 27 verso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.038886-0 - J.L.M.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633) Despacho:O documento de fl. 12 não justifica o deferimento de gratuidade de justiça. Esclareça. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.530.004763-0 (38609) - N.C.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.A.N. Sentença:SENTENÇA Vistos, etc. Conforme se verifica à fl. 75, houve falecimento do requerido. ISTO POSTO JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, IV do CPC, por falta de objeto, para que produza seus devidos e legais efeitos.Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.021847-7 - A.J.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X E.F.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU DUPLO EFEITO.AO APELADO. APÓS AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.010236-0 - A.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE OLIVEIRA WANDERLEY (RJ-107509)) X W.C.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.038.000606-5 - B.O.S. E OUTROS X R.S. Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 31 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.007379-9 - G.A.S.S., L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.S. Sentença:Tendo em vista a comprovação da satisfação do débito e parecer favorável do MP, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.038.001419-0 - A.S.R.J., L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA (RJ-076136)) X A.S.R. (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583) Decisão:...ISTO POSTO, determino a expedição de alvará soltura em favor de ADRIANO DOS SANTOS RESENDE, qualificado nos autos. Expeça-se Alvará de Soltura, tomadas as providências de estilo. Intimen-se \r\n\r\nProc. 2005.038.022544-9 - GIDEAO CARNEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA CONCEIÇAO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e SUSPENDO a EXECUÇÃO, até a satisfação integral do débito. Após o prazo, dê-se vistas ao MP. Oficie-se ao empregador para descontos, informando o número da conta da exequente. Intime-se o exequente, informando o nº da conta. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.005054-8 - A.L. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES (RJ-130609)) X A.X.C. Decisão: Vistos etc. Considerando a corretíssima manifetasção ministerial e ausência de pagamento, bem como parecer favorável do M.P., a decretação da prisão civil do mesmo impõe-se, com fulcro no art. 733 § 1º do Código do Processo Civil. Isto posto, DECRETO A PRISÃO CIVIL DE ADELSON XAVIER DA COSTA pelo prazo de 30 (trinta) dias. Expeça-se mandado de prisão e oficie-se à Polinter. \r\n\r\nProc. 2006.038.044274-8 - P.R.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X C.A.S. Despacho:Fl. 32. Anote-se onde couber. Diga à exequente em 05 (cinco) dias, ante a justificativa apresentada pelo executado. \r\n\r\nProc. 2006.038.051860-1 - T.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.A. Sentença:Tendo em vista a informação da exequente da quitação do débito, julgo EXTINTA a execução com base no art. 794, I do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.052325-6 - J.S.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.H.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/10/2007, às 14:10 horas. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.003126-0 - A.M.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODELSON LEITE SOUZA (RJ-118234)) X M.M.F. Sentença:Face o acordo verbal entre as partes, bem como parecer favorável do Ministério Público, julgo EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, II, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.038.052507-1 - R.V.M. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996), Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)), G.S.V.M. Decisão:Vistos, etc. Ante tudo o que dos autos consta e o parecer favorável do Ministério Público de fl.97, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.2- No mais, atenda-se ao MP, vindo o recolhimento das custas para expedição de precatória, eis que há necessidade de VISITAÇÃO DOMICILIAR no ambiente materno. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.038.002697-0 (15505) - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X J.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO E DOU FÉ QUE COM BASE NA PORTARIA 001/2006 PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA AUTORA PARA JUNTAR AO FEITO A CERTIDÃO DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.038.045440-4 - M.F.G.A. (Adv(s). Dr(a). CREUZA FAZOLI MASSOTO (RJ-054157)) X M.B.G. Decisão:DEFIRO A RENOVAÇÃO DA CURATELA PROVISÓRIA pelo prazo de 180 (cento e oitenta dias). Lavre-se termo.Esclareça a requerente se já foi realizada perícia, determinada à fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.038.015566-0 - G.D.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS DE SOUZA (RJ-130705)) X C.D.R. Despacho:1 - Fls. 16: Atenda-se ao MP. 2 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 04/10/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA COM PETIÇÃO DE HERENÇA \r\n\r\nProc. 2004.038.022809-6 - P.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)) X F.M.S. E OUTROS Despacho:Designo Audiência Prévia de Conciliação para o dia 29/10/2007, às 10:30 horas. Cite-se e Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, do companheiro \r\n\r\nProc. 2007.038.000646-0 - I.M.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.F.P. Sentença:...Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e decreto a separação de corpos dos requerentes, nos termos do art. 888, inciso VI, do CPC c/c art. 1.562 do Código Civi, confirmando a liminar concedida as fls. 22. Ante a notícia de que o requerido retornou ao lar, descumprindo decisão judicial, expeça-se novo mandado de afastamento, a ser cumprido com uso de força policial, caso necessário, intimando-se o requerido que o descumprimento dessa decisão implicará em crime de desobediência, na forma do art. 330 do Código Penal, sob pena de prisão. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados em 10% sobre o valor da causa, a ser depositado em favor da CEJUR. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.001084-9 (44304) - V.S.A. (Adv(s). Dr(a). GILMAR DE SOUZA ARAUJO (RJ-042488)) X G.D.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619) Decisão:1- Considerando a certidão de fls.34 vº, certifique-se foi oferecida contestação no prazo legal;2- Em 10 dias traga o autor a cópia da certidão do menor, conforme requerido pelo MP as fls.134.3- Anote-se fls.131/133 onde couber, ou seja, a alteração no pólo passivo para passar a constar Gabriel dias de Azevedo, representado por Amanda Dias de Azevedo.4- Considerando que o pedido do autor é o reconhecimento de paternidade c.c oferecimento de alimentos; considerando, também, que até o momento não foi possível a relização de audiência prévia de conciliação propicinado as partes resolverem o litígio em comum acordo, designo APC para o dia 22/11/2007, às 13:50 hs. Intime-se todos por DORJ. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.038.015816-3 - F.Q.F. X E.O.F. (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927) Decisão:DECISÃO Vistos etcAssiste inteira razão ao Órgão do parquet, o laudo de Estudo Social evidencia que a presença paterna beneficia o desenvolvimento regular da menor. Logo, a decisão anterior de visitação será aditada dos ítens A,B,C,D e E de fls. 129/130.Expeça-se mandado. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.039446-0 - R.S.J. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA CRUZ YAKOUMAKIS (RJ-075709)) X A.A.J. E OUTRO Decisão:Venha a comprovação atualizada dos ganhos do requerente, ou as 03 (três) últimas declarações do Imposto de Renda para efeito de apreciação da gratuidade de justiça. ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 88) , em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2006.038.053323-7 - D.M.G. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO.AO MP. EM SEGUIDA, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.038.000330-6 (35744) - G.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463) CONFORME PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, PROVIDENCIEI A INTIMAÇÃO DA RÉ (ALIMENTADA) PARA SE MANIFESTAR SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 103/104. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.530.007186-8 (33315) - J.C.N. (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X E.A.O.N. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC, por já existir coisa julgada, para que produza seus devidos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.038.006981-9 - DOMICIANA CABRAL DA SILVA X RAIANE CABRAL DE PAIVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora que devidamente intimada a fl. 36 para dar andamento ao feito deixou de fazê-lo, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito com base no art. 267 III, do CPC. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida as partes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.038.023066-9 - M.E.S. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X L.C.E.M. Sentença:...Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido e nomeio MARELO DA ENCARNAÇÃO SANTOS tutor de LINETTE CRISTINA DA ENCARNAÇÃO MENDONÇA, na forma do art. 1731, II do Código Civil.Considerando a existência de uma caderneta de poupança em favor da menor, Conta Poupança Ouro 61.554-4, agência 1576-8/Amaral Peixoto, Banco do Brasil, determino que os valores ali existentes fiquem bloqueados até que a tutelada atinja a maioridade. Caso o tutor necessite utilizar tais valores em benefício da tutelada, deverá requerer ao Juízo o levantamento de qualquer quantia, demonstrando sua necessidade. Dispenso o tutor da garantia de caução ou a especialização de hipoteca, na forma do disposto no art. 1.190 do CPC e 37 caput do ECA. Sem custas, ante a gratuidade que ora defiro ao autor. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Lavre-se termo de tutela definitiva. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.024424-3 - I.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.S.A. E OUTRO) Sentença:Considerando que o laudo de fls. 62/64 atesta que a medida é a que mais atende aos interesses da menor e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para SUBSTITUIR A TUTELA, nomeando a senhora VERÔNICA DE SOUZA DE ALMEIDA, como tutora de RAQUEL DE SOUZA DE ALMEIDA. Deixo de determinar a especialização em hipoteca legal, nos termos do art. 37 do ECA. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida ao requerente. Anote-se no distribuidor as retificações pertinentes. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 309834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309835": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPEDRO PAULO MARTINS - RJ041919 \r\n\r\n2007.038.008138-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA - RJ073846 \r\n\r\n2006.038.011071-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nANADIR FARIA DOS SANTOS - RJ041185 \r\n\r\n2005.038.026616-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.038.002609-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nDANIELA EMILIANO PAPALÉO - RJ091383 \r\n\r\n2004.038.010582-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2006.038.054598-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2007.038.035203-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nBALBINA GUEDES GAVA - RJ048309 \r\n\r\n2007.038.002552-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2007.038.009330-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\n2007.038.038491-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES - RJ091525 \r\n\r\n2003.038.001927-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO SANTOS SAMPAIO - RJ055485 \r\n\r\n2006.038.038708-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nEDSON LOPES DO NASCIMENTO - RJ102907 \r\n\r\n2006.038.005385-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO - RJ100775 \r\n\r\n2003.038.003458-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n2006.038.007464-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2003.038.014526-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nLUCINETE SOUZA DE MATOS - RJ122189 \r\n\r\n2006.038.003657-6 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nBIANCA DAHER DA SILVA - RJ138268 \r\n\r\n2007.038.002546-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nELAN JACINTHO - RJ025867 \r\n\r\n2006.038.049994-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI - RJ084706 \r\n\r\n2007.038.010621-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA - RJ077690 \r\n\r\n2006.038.051764-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA SILVA DAS NEVES - RJ117946 \r\n\r\n2004.038.015436-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA - RJ114295 \r\n\r\n2007.038.010707-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nROSENALVA LOPES DA MOTTA - RJ113514 \r\n\r\n2005.038.026118-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nANDERSON PEREIRA DA SILVA - RJ137059 \r\n\r\n2006.038.003686-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nMONIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ136045 \r\n\r\n2006.038.011303-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLINO PORTO NETO - RJ139679E \r\n\r\n2003.038.003217-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nANDRE LUIZ DA SILVA - RJ155461E \r\n\r\n2005.038.012165-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nMARCOS PAULO INGLAT DA SILVA - RJ156536E \r\n\r\n2006.038.003752-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nId: 309835"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, c/c 14 II do CP \r\n\r\nProc. 2006.038.049297-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OTAVIO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068) \"FIQUE O ADVOGADO DO RÉU DEVIDAMENTE INTIMADO DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO APRESENTAR AS CONTRA - RAZÕES, NO PRAZO LEGAL\". \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.038.005005-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCIO RICARDO DE LACERDA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PIRES PEREIRA (RJ-043348), Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Fique o advogado do acusado LUCIO, devidamente intimado para se manifestar em diligências no prazo legal. \r\n\r\nId: 309836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Richard Robert Fairclough\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Queila Medeiros de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFica Vossa Senhoria INTIMADO(A) a devolver os autos no prazo de 48 horas, ao cartório deste I Juizado Especial Cível,sob pena de BUSCA E APREENSÃO.\r\n\r\nRJ076817 - José Domingos Lucena\r\n\r\nProc. 2006.807.005673-3 - Erika Cristine Camara Lucena da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nFica Vossa Senhoria intimada a devolver os autos ao Cartório, no prazo de 24 horas a contar desta publicação, sob as penas da Lei.\r\n\r\nRJ117721 - Fernanda Almeida Mateus de Melo\r\n\r\nProc. 2003.807.021311-0 - Jorge Firmino de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.807.009982-3 - Diego Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aniceto Monteiro da Silva - OAB RJ040232). X Petroleo Brasileiro S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luís Monteiro Borges - OAB RJ023370, Leonan Calderaro Filho - OAB RJ064823, Fernando Augusto Werneck Ramos - OAB RJ062562, Antonio Pedro Jayme - OAB RJ045350). Intime-se o réu para complementar o valor do depósito em R$ 166,08, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.807.004585-0 - Paulo César Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Isabel Cristina de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josane Oliveira Rodrigues Gomes - OAB RJ087478). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2003.807.006487-5 - Fernando Borges Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253). X Iran Alexandre Noronha. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.017379-2 - Zenaid Carlota da Costa Maria. X Light Serviços de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.011211-2 - Maria Cristina Ferreira Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892, Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920). X Interastro Produções Artísticas LTDA. Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 1997.807.002916-7 - Jorge Luiz Moura Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Moura Brasil - OAB RJ079613, Adriana Souza de Almeida - OAB RJ090530). X Edmilson Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Almagro Ricardo Trindade - OAB RJ141405, Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). Sebastião Almeida Oliveira, A. F. R. Martins Alexandrino Oficina Mecânica. Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.807.003780-4 - Elis Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliseu Sipriano de Oliveira - OAB RJ047764). X Miguel Angelo de Alvarenga Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342). Diga o exequente sobre o bem oferecido pelo réu à penhora. \r\n\r\nProc. 2000.807.007301-8 - Georgete Ribeiro de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Marques de Oliveira Albrecht - OAB RJ048247, Fatima Damiao Goncalves - OAB RJ119277E). X Cilemar Claussen O. Corrêa. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.807.010782-0 - Moacyr Neves da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Neves da Cunha Filho - OAB RJ086727). X Mário da Silva Ferreira. Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2001.807.006732-0 - Agnelo Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genildo Silva dos Santos - OAB RJ052524). X Valdinete Fernandes da Cunha, Rita Gonçalves Gardra. Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2004.807.001003-0 - Elisângela de Oliveira Araújo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Elizabete de Oliveira Araújo de Lima. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.018732-0 - Neuza Pinheiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa das Gracas de Medeiros Leite - OAB RJ057976). X Francisco Fernandes Gonçalves. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.015028-0 - Cezar Pereira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maia da Costa - OAB RJ107807, Aloysio Rodrigues Junior - OAB RJ138707). X J. T. M. Auto Car LTDA. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.000986-0 - Armando Ferreira Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Jonas Propercio Rodrigues. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.002186-0 - Jane Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos - OAB RJ077065). X Telma Maria de Oliveira Cruz. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.002195-0 - Francisco Fátima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). X Luiz Carlos dos Santos. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.003021-5 - Vânia Cristina Soares Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Kelly Silva de Melo - OAB RJ117937). X Colégio José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). Pelo exposto, rejeito os embargos à execução oferecidos pelo Colégio José Fonseca em face de Vânia Cristina Soares Vieira, e, por consequência, determino o prosseguimento da execução. Custas pelo embargante, na forma do art. 55, § único, II da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.004685-5 - Altelizia Laura Duque da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). X Maria da Natividade dos Santos. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.005779-8 - V. de Moura Arantes Confecção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Pontes da Silva Valiate - OAB RJ106740). X Adriana de Oliveira Vilarinho. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de cinco dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007192-8 - Edalmo Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Hilario da Silva - OAB RJ075719). X Fabiana Fernandes dos Santos. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.008727-4 - Ananias Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Costa - OAB RJ057189). X Cristina da Silva. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009039-0 - Dagmar Santos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio da Cruz Silva - OAB RJ060097). X Eugenia Gonacalves da Silva Graça. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.009205-1 - Ebtissan Kalil Chehade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Moura de Araújo - OAB RJ132010). X Gisele Machado da Costa. Intime-se o autor para em 05 dias dizer se pretende executar o julgado, e em caso positivo, trazendo planilha de débito detalhada, sob pena de arquivamento. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010893-9 - Marvick Artes Gráficas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Kjj 2004 Indústria e Comércio de Imóveis LTDA Me. Fls. 46. Defiro desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.013887-7 - Sandra Alvez Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Alves Pires - OAB RJ065479). X Luiz Damião e outro. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.017727-5 - Eloita Cristina de Souza Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magno Edson Soares da Silva - OAB RJ046586). X Jean Carlos da Silva Santos, Waldemar Pereira dos Santos. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.020641-0 - Enio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Nascimento de Assis - OAB RJ096487). X José Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 01/11/2007 ÀS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.024085-4 - Ana Lucia Cabral Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Cabral Fernandes - OAB RJ111936). X Eliane Gomes Peixoto. ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, COM BASE NO ART. 269,I DO CPC,PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.050,00, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A DATA DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.010776-7 - Romilda Servola Cipriano de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Cardoso - OAB RJ075879). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Multiplo. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2007.807.010987-9 - Francisco Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Banco Itaú S/A. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.807.003918-9 - Deise Nogueira Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gutemberg de Souza Barbosa - OAB RJ140006, Eduardo Henrique Lopes Vieira - OAB RJ099342, Hudson Clayton Silva de Melo - OAB RJ124705). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Intime-se o réu para justificar em 10 dias os descontos reclamados pela autora, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2001.807.012612-8 - Robson Nei Daflon de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley Moura Nunes - OAB RJ041200, Selma de Moura Nunes - OAB RJ074278). X Apice Representações LTDA. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.013120-3 - Jorgelina da Conceição Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Luz Correia - OAB RJ076710, Denise de Azevedo Cunha Correia - OAB RJ083591). X Tv-line Comercial e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvanir Rosa de Souza - OAB RJ039130). Rep Leg(s): Olinete Alves Gomes, João Batista Siqueira Gomes da Silva. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.000113-0 - Ubiracy Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Avel(na Pessoa de Seu Representante Legal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.001820-8 - Tercio Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcizo Rodrigues - OAB RJ090656). X Eva M. L. da Silva -lajes e Obras -me. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.003739-2 - Carla Cristina Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Carvalho Costa - OAB RJ099936, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087, Alex Lima Rego - OAB RJ157488E). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela Light Serviços de Eletricidade S.A em face de Carla Cristina Menezes para extinguir a execução, na forma do art. 795 do CPC. Sem sucumbência, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.807.004094-9 - Mauro Luiz Alonso Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ075516, Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863, Adilson Câmara - OAB RJ100291). X N. H. Iguaçu Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hailton Pinheiro de Souza Junior - OAB RJ134871). Fls. 62. Defiro o prazo requerido. Após, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.807.004941-2 - Carlos Alberto Carvalhosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Rosangela Cacho Guimaraes - OAB RJ072226). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Aguarde-se a manifestação do autor por 05 dias, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.005757-3 - Maria do Socorro Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Mantenho fls. 198, pois não houve intimação do réu para cumprir o acórdão na forma do art. 475-J do CPC, e tão pouco há tal determinação na respeitável decisão. Sem mais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.008662-7 - Aurelice Pereira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Light Serviços de Eletricidade S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Alex Lima Rego - OAB RJ157488E). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela Light Serviços de Eletricidade S.A em face de Aurelice Pereira Rocha, e, por consequência, declaro extinta a execução, na forma do art. 795 do CPC. Sem sucumbência, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.807.012553-0 - Rosana Maria de Souza Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Martins Rodrigues - OAB RJ047615). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). O Dia Cnpj 33. 216. 797/0001-18 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Considerando o informado (fls. 134) e o tempo decorrido, providencie o autor a atualização do valor, com esta expeça-se nova CP de penhora e avaliação de bens. \r\n\r\nProc. 2003.807.016046-3 - Francisco Ferreira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldenir dos Santos Costa - OAB RJ107701, Evandro Soares da Mota - OAB RJ131926E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERECIDOS PELA LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, EM FACE DE FRANCISCO FERREIRA DA CRUZ, PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 6.000,00,CONFORME EXPLANADO. SEM SUCUMBÊNCIA,NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.807.018742-0 - André Barros Barata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimir Frontino Teixeira - OAB RJ060515). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519, Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2003.807.020996-8 - Luciano Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Feliciano dos Santos - OAB RJ080046, Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265, Aparecida Bandeira Pereira Feijó - OAB RJ150543E). X José Garcia da Silva, Binho Mat. de Construção. Já existem bens penhorados do 2º réu, portanto diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.020062-1 - Adriana Rodrigues dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691, Gorete Maria Santos Chaia Marques - OAB RJ118848E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Intime-se o réu o para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer estipulada na sentença, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens, no valor de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.807.020647-7 - Marly Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo de Albuquerque Maciel - OAB RJ061223). X União Mercantil Empreendimentos Imobiliários H. B. Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Reis Gonçalves - OAB RJ018695). Fls. 74 indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2004.807.021353-6 - Marcus Tadeu Sá de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo José de Almeida Filho - OAB RJ057775). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.000187-0 - Nanci Vieira Nunes. X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Ace Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Alves - OAB SP153713). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.000875-0 - Nilza Santos Costa de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo José Gomes - OAB RJ045454). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução oferecidos por Telemar Norte Leste S.A em face de Nilza Santos Costa de Paiva. Custas pelo Embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.807.006239-1 - Celso do Amaral Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415). Fls. 55/56 comprove o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.807.007808-8 - Dhyrlei da Silveira Carrajola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033, Marcelo de Souza da Silva - OAB RJ148540E). X Itaú -agencia 0201 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Para a execução da multa diária deve o autor comprovar o alegado em sua petição \r\n\r\nProc. 2005.807.008333-3 - Andrea Avilla dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Acimatec do Cachambi Materiais de Acabementos LTDA. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2005.807.009444-6 - João Batista Patrocínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Light S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERECIDOS PELA LIGHT S/A, PARA REDUZIR O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 8.000,00 , JÁ INCLUÍDOS O VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,CONFORME ACIMA EXPLANADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.013037-2 - Ana Lúcia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.014376-7 - José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ribeiro de Carvalho - OAB RJ045968). X Toldos Europa. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.016293-2 - Alex Sander Ferreira Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB RJ073138). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ao autor sobre o acrescido em 05 dias. Sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.016569-6 - Marina Luiza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela de Oliveira Matos - OAB RJ143800, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ143891). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Artur Miranda Rosa - OAB RJ069924). Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Samsung Service Center Rj. Cite-se e intime-se a Vivo no endereço fornecido. Sem prejuízo diga o autor sobre a empresa Elite Celular - Assistência Técnica, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.807.017604-9 - Carla Silva Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moreira Cotta - OAB RJ075840). X Avant Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Augusto Pinheiro - OAB RJ080199). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.019615-2 - Maria Cristina Fereira Barbosa dos Santos, Marcus Vinicius Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Leitao Pinheiro Ribeiro - OAB RJ112920, Emanuel Elesbao Marcal - OAB RJ072892). X Belarmino Martins Reformas e Construçoes LTDA. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.021615-1 - Sonia Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Ferreira Pacheco - OAB RJ128794). X Aliança Cooperativista Nacional - Confederação de Cooperativisra Médicas, Empresa Accob - Assessoria Comercial. Fls.64. Defiro. Decorrido o prazo sem manifestação. Voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.021916-4 - Ruth Silva de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289). Ao réu sobre o acrescido pelo autor, em 10 dias. Sem prejuízo, providencie o autor a juntada dos comprovantes de pagamento das contas que não possuem. \r\n\r\nProc. 2005.807.022277-1 - Claudionir da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Não foi possível realizar a penhora \"on line\" com o CNPJ constante nos autos, portanto providencie o autor a juntada do CNPJ atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.807.001945-1 - Elaine Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Costa Ribeiro - OAB RJ120187, Manoel das Chagas Ribeiro Netto - OAB RJ065401). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Pelo exposto, ACOLHO parcialmente os embargos à execução oferecidos por Telemar Leste S.A em face de Elaine Costa Ribeiro, para reduzir o valor da execução para R$ 1.040,00. Sem custas ou honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.004715-0 - Marcos Tadeu Dias da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Frederico Witte - OAB RJ144360). X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). Pelo exposto, rejeito os embargos à execução oferecidos pelo Colégio José Fonseca em face de Marcos Tadeu Dias da Silva Junior, por consequência, determino o prosseguimento da execução. Custas pelo embargante, na forma do art. 55, § único, II da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.004807-4 - Fernando José da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X Avant Informatica. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 10:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.006041-4 - Sandra Hermiliana do Nascimneto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.006319-1 - Manoel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Bianca Linhares de Azevedo - OAB RJ121514). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.007045-6 - Ana Claudia Silveira Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mariano - OAB RJ119642). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.007055-9 - José de Arimateia Rocha. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Expeça-se mandado de penhora no valor de 652,91 em desfavor das rés MOtorola Industrial e Globex Utilidades, ante a solidariedade na condenção. Intime-se a ré BCP S.A. para complementar o valor depositado nos termos dos cálculos apresentados à fl. 131, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.008942-8 - Maria Neuza Lovatti Satório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Aude do Nascimento - OAB RJ091860). X Unimed - Rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Representações Lm Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Princisval da Silva - OAB RJ104864). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.010503-3 - Umbelina Persiliana Acosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011243-8 - Patricia Rianeli Maurelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Grupo Eletrônicos Prince After Service Assistência de Prod. Eletr. Em Geral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012125-7 - Natural Way Indústria e Comércio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Fonseca Hübner Júnior - OAB RJ070564). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). Intime-se a ré para devolver a guia devidamente paga em 48 horas. Com esta, expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada , devendo a parte, no ato do recebimento, dizer se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso negativo, venham os motivos com a planilha em 05 dias. Após, decorrido o prazo sem requerimentos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.012781-8 - Alex Donato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017637-4 - Oledice Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Intime-se o réu para complementar o valor do depósito em R$ 518,06, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.017862-0 - Mary de Fatima de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). Intime-se o réu para complementar o valor do depósito em R$ 197,83, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.018299-4 - Roberto Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marize Couceiro da Silva - OAB RJ037726). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.020448-5 - Bianca Mota Lima Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro Pereira - OAB RJ055015). X Credcard Banco S/A -credicarociti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021113-1 - Luciana Barbosa Risso Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Banco Real - Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.021347-4 - Ronaldo Alves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Bradesco Cartões. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 11:10 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.807.022696-1 - Kelly França de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023453-2 - Marluce de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Revogo parcialmente decisão de fls. 62. Mantenho o deferimento de J.G.. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.807.000250-7 - Izaura Queiroz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Innecco - OAB RJ051959). X Camp-line Comercio de Componentes Eletronicos e Line Comp. Aparel. Traga o exeqüente planilha do valor que entende devido, na forma do art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.005470-2 - Rubens da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Schott de Souza - OAB RJ126710). X Sandander Banespa. Indefiro por ausência de pauta disponível. Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.005661-9 - Pedro Nascimento dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya de Souza Neves - OAB RJ057458). X Fotológico Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro. Prorrogo o prazo por mais 30 dias, decorrido o prazo com ou sem manifestação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.005951-7 - Roberto Francisco de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Aguileira - OAB RJ123617). X Credicard Mastercard S. A.. Fsl. 12. Certifique-se, caso negativo, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.807.008794-0 - Anirose Silva Jardim de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Credcard Adm de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 11/12/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.008900-5 - Azeir de Souza e Silva Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Becker de Oliveira - OAB RJ137305). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 10:40 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.009547-9 - Dilva Pereira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Fls. 23. Recebo a emenda. Oficie-se e anote-se para retificação do nome da autora. Tendo em vista fls. 18/20, retire-se o feito de pauta, devendo o autor informar o correto endereço dos réus para citação e intimação no prazo de 05 dias sob pena de extinção. Intime-se. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.807.009669-1 - Robert Martinelli da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X GLOBEX UTILIDADES S/A. Ao autor sobre certidão de fls.11 v. no prazo de 05 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.009842-0 - Elianai Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X Sendas Distribuidora S/A. Isto posto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 1.000,00, com juros e correção monetária a partir da sentença. Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% sobre o valor, independente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma forma do art. 55 da Lei 9.009/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.014087-4 - Debora da Costa Gouvêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). X Abr 2000 e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 16:00 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2000.807.006409-1 - Maria Estela de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Joaquim Gomes Fernandes - OAB RJ035727, Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). X Penha Molina de Medeiros, Evelin Molina de Medeiros Ambrósio. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.807.011786-1 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Atlético Clube Horizonte. Diga o autor em cinco dias, se pretende a adjudicação dos bens penhorados, sob pena de extinção. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.807.018430-1 - Mario Teixeira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis - OAB RJ030881). X Vera Lúcia Bonavita Roças. Fls. 54. Ao autor sobre certidão do OJA de fls. 48 v., indicando bens passíveis de penhora no prazo de 05 dias sob pena de extinção. Após, decidirei fls. 54. \r\n\r\nProc. 2003.807.016057-8 - Janaina Reis Soares. X Aliesio Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937). Fls. 48: Às partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.807.004727-2 - Doralice Lins de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Borges Delgado - OAB RJ090253, Denise Pereira dos Santos - OAB RJ077802). X Ana Paula Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luiz do Nascimento Junior - OAB RJ034694). Nelson Monteiro Castro, Alba Valéria de Oliveira Botelho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Martins Duarte - OAB RJ033406). Mário Ferreira Lopes. Ao autor sobre certidão do OJA requerendo o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2005.807.017165-9 - José Julho da Costa Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620, Eliane Santos Ramalho Teixeira - OAB RJ122693, Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471, Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914, Gisele Martins de Souza - OAB RJ145248). X Tatiana de Jesus Alves. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.001196-8 - Marvick Artes Gráficas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia da Silva Barbosa - OAB RJ128970). X Elias Isbir Elskas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Vasconcellos Barbosa de Andrade - OAB RJ118297, Fabiana Dias Santana - OAB RJ134789). Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.007454-1 - Maura Rodrigues da Silva Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Daniele da Silva Neves. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.007541-7 - Rafael Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Lara Resende Filho - OAB RJ113876). X Maria Madalena do Nascimento. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.010458-2 - Luciano da Silva Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). X Luiz Gonzaga Lopes. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.011748-5 - Alexandre Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Henrique Amaro Nascimento. Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.807.013502-5 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Vanessa Sales da Silva. Ante a manifestação do Autor(a) , HOMOLOGO a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, SEM julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII do C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Desentranhem-se os documentos solicitados pelas partes,mediante substituição por cópias, entregando-os e certificando nos autos. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.019991-0 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Luiz Carlos Milioli da Silva. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.807.020679-2 - Helena Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Manoel Alfredo da Silva. fls. 22 comprove a autora o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.807.021381-4 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Ana Paula Reis Brito. Homologo a DESISTÊNCIA de fls. 12, e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos títulos originais, desde que sejam substituídos por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.807.023087-3 - Alessandro Dias Flores Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Barboza Macedo Machado - OAB RJ089848). X Aline Juliana Simoes da Silva. Homologo a DESISTÊNCIA de fls. 15 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos cheques de fls. 07. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.004252-9 - Antonio Marcos de Sá Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Sérgio dos Reis. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.006611-0 - Antonio de Sousa Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000). X Josiberto Candido da Silva. Intime-se a parte interessada sobre a certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis \r\n\r\nProc. 2007.807.007606-0 - Jocilio de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Souza dos Santos - OAB RJ054301). X José Luiz Cid Barril. Informe o exequente o valor venal dos bens indicados. Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN para informar sobre a existência e propriedade dos bens. \r\n\r\nProc. 2007.807.014781-9 - Fernanda Lannes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Roberta Dantas Szapowal. Providencie a autora a juntada do título original, na forma do art. 585, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.015590-7 - Enio Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X Aeverson Oliveira. Esclareça o autor a origem do valor que pretende executar. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.807.014936-1 - Jose Antonio Cartacho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eccylla Raymundo de Souza - OAB RJ063308). X Eliomar Ribeiro. Pelo exposto, indefiro a inicial, julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil c/c artigo 51, inciso II, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arqu \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.807.001141-4 - Alexandre da Silva Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Gloria Juca Batista - OAB RJ090057). X Jorge Fernandes Rodrigues Valgode (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Franco Borges da Silva - OAB RJ099829, Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2000.807.008051-5 - Marcio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fradique Marques Monteiro - OAB RJ067993, Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Willian Oscar T. de Faria. Intime-se a parte interessada sobre a certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis \r\n\r\nProc. 2000.807.009036-3 - Sany de Medeiros Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Ramos de Melo - OAB RJ105254, Aristeu Garcia - OAB RJ058532, Valeria Ivan Jeronymo Garcia - OAB RJ127861, Jorge Garcia - OAB RJ105255). X Transporte Rodocap Ltda., Reprográfica Barrense Indústria e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto da Cruz - OAB RJ073900, Carlos Alberto Garcez Coelho - OAB RJ036628, Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.807.013834-9 - Eliane Conceição da Cruz Porto dos Santos. X Silvio Cezar da Araújo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Teodoro do Nascimento - OAB RJ093805, Suely de Araujo Goncalves - OAB RJ058896). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.807.010721-5 - Rose Meire dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Almeida Paixão - OAB RJ113968). X Banco Santander/ Bozano Simonsen S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Sandro Gaspar Amaral - OAB RJ092165). Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2002.807.010888-8 - Isabel Cristina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Moreira da Silva - OAB RJ023872, Nice Medeiros da Silva Campos - OAB RJ077881). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela Telemar Leste S.A em face de Isabel Cristina Ribeiro, por consequência, reduzo o valor da execução para R$ 1.450,00. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.807.015224-5 - Jose Vieira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978). X Carlos Alberto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). Decisão: \"Assim Julgo Improcedentes os presentes embargos\". Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão elaborada pela Juíza leiga que presidiu a AIJ. Intimen-se todos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.807.016913-0 - Maria de Fatima Mendonça Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Schuwartz da Silva Lopes - OAB RJ066009). X Edivan Penzin do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genison Alexandre de Souza - OAB RJ078492). Expresso São Francisco LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). Recebo a impugnação. Suspendo a execução. Ao impugnado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.807.000164-6 - José Marcelo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pequeno de Barros - OAB RJ064293). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retifique-se a planilha apresentada já que a cobrança do valor dos honorários não incide sobre o valor da multa diária, nem a multa do art. 475, J do CPC, pois não se trata de quantia certa já que pode sofrer impuganação por parte do réu, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.001040-4 - Roberval de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Sergio Ricardo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB RJ086001). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.807.012276-0 - Fátima Cristina de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Oliveira - OAB RJ092907, Schyrlene Pires Teixeira - OAB RJ081607, Maria Cristina Araujo da Silva - OAB RJ097124). X 3 Serviço Notarial e Registral de Nova Iguaçu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019, Cristina Maria dos Santos Lima - OAB RJ117942). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pelo Cartório do 3º Ofício de Protesto de Títulos e Documentos de Nova Iguaçu em face de Fátima Cristina de Freitas e , por consequência, reduzo o valor da execução para R$ 8.173,09. Sem sucumbência, na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.807.012519-0 - Sidney Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292, Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, acolho os embargos à execução, oferecidos pela Telemar S.A em face de Sidney Rodrigues de Carvalho para reduzir o valor da execução para R$ 9.000, conforme acima explanado. Dou por satisfeita a obrigação de instalação da linha telefônica, desobrigando o embargante de seu cumprimento. Sem sucumbência, na forma do art. 55 da Lei nº 9.0099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.807.013798-2 - Mariangela Saraiva Rocha Coelho e Aline Saraiva Rocha Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denancy de Souza Ribeiro Filho - OAB RJ031937, José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Lanchonete Habib' s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves de Figueiredo - OAB RJ114547). Diga o autor se as partes chegaram a algum acordo, em 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.807.015969-2 - Gisele Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Saez Lizana - OAB RJ087301, Janaina de Faria Maciel - OAB RJ123690, Marcos Venicio Silva de Andrade - OAB RJ036019). X Abn Amro Bank- Banco Real S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Bianca Freitas de Sá - OAB RJ113028, Renata Souza Godoy - OAB RJ122873, Vania Moreira Dias - OAB RJ095771, Lindinalva da Silva - OAB RJ078848). ...ISSO POSTO, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS OFERECIDOS POR ZONA ZEN EM FACE DE GISELE MARTINS DE SOUZA, POR CONSEGUINTE, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. CONDENO O EMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS,NA FORMA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 55 DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.807.016847-4 - José Roberto Pereira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Oliveira Silva - OAB RJ118082, Luciana Alves Teixeira - OAB RJ113211). X Amplicar Oficina Mecânica. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.807.019512-0 - Paulo César Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Vivo( Telerj Celular S. A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução oferecidos por Vivo Telerj Celular em face de Paulo César Santos da Cunha Custas pelo Embargante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.807.021933-0 - Jefferson Eduardo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). X Imobiliária Nova Rical Investimentos Imobiliários LTDA e outro. O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.002554-9 - José de Senna Agenor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Jose da Silva - OAB RJ036662). X Elcio Alves da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maroli Camara de Souza - OAB RJ089838). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.005652-2 - Angela Batista Cortat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.005800-2 - Márcia Cristina Guimarães de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E). X Telemar S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Elaine Machado - OAB RJ142937). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.807.006118-9 - Rogeria da Silva Nazario. X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Cumpra-se fls. 67. Intime-se por D.O. sem requerimentos. Dê-se baixa e arquive-se. (fls. 67. esclareça a parte autora a que título pretende executar o valor informado bem como para que traga planilha do débito). \r\n\r\nProc. 2004.807.006465-8 - Alderi Maria Nobre Rolim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alderi Maria Nobre Rolim - OAB RJ044784, Kátia Regina Santos da Silva - OAB RJ146121E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Esclareça o autor o que pretende já que não existe liquidação de sentença em sede de Juizado. \r\n\r\nProc. 2004.807.007433-0 - João Batista Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela Telemar Leste S.A em face de João Batista Braga, e, por consequência, reduzo o valor da execução para R$ 4.276,28. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.011925-8 - Maria Tereza Gonçalves da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jose Mendonça Neto - OAB RJ091374, Daniele da Silva Gonçalves - OAB RJ155544E). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela Light Serviços de Eletricidade S.A em face de Maria Tereza Gonçalves da Cunha, e, por consequência, reduzo o valor da execução para R$ 200,00. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.807.014966-4 - Ieda Rocha dos Santos Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Domingos Lucena - OAB RJ076817). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.015038-1 - Irian Maurício Barroso Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Martins de Oliveira - OAB RJ057873). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Intime-se a autora para anexar aos autos a conta de julho de 2004, como solicitado pelo Contador. Com os cálculos, intime-se o réu em execução. Juntem as peças informadas no sistema. \r\n\r\nProc. 2004.807.015404-0 - Joelma Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Flavia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). Nada a prover face sentença de fls. 68. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.015641-3 - Izauridez Oliveira Figueiredo Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Salim Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.015641-3 - Izauridez Oliveira Figueiredo Schmitz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Salim Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). Nada a prover face sentença de fls.83. Certificado o trânsito, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.016337-5 - Alexandre Silva Ferreira, Angelica Silva Ferreira, Jorge de Moraes Ferreira Junior, Maria das Graças Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419). X Valeria Freitas Ferreira, Cleiton Gomes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Fernandes Sanches - OAB RJ081171, Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.016474-4 - Manoel Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967, Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164). X Credicard S. A Adm de Cartões de Crédito ( Visa ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.807.016821-0 - Dionísio de Castro Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina Martins Sobral - OAB RJ060101). X Gilberto da Silva Lima. Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.807.017223-6 - Manoel Laurindo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Laurindo da Silva - OAB RJ123336). X Roberto Carlos Albano de Carvalho. Intime-se a parte interessada sobre a certidão do OJA para que forneça as informações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoráveis \r\n\r\nProc. 2004.807.017580-8 - Márcia Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucilia Barros Rodrigues - OAB RJ105692, Nilma Lania de Macedo - OAB RJ140569E). X Israel Nascimento Vulgo Rael, O Amigo do Coração. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.807.020587-4 - Olívio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graciete da Silva Costa - OAB RJ001124B). X Associação Beneficente dos Servidores do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma da Cruz e Silva - OAB RJ073497). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.002615-5 - Jose Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pereira Diniz - OAB RJ111558, Jose Ronaldo Rocha - OAB RJ097150). X Evandro Soares de Sá Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Araujo - OAB RJ105251). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.006495-8 - Jorge Patricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Rodrigues de Santana Neta - OAB RJ053769). X Ozean Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard de Assis Rodrigues - OAB RJ052268). Diga o réu sobre a contraproposta feita pelo autor. Sem prejuízo, informem as partes se desejam a designação de audiência especial para compor o débito. \r\n\r\nProc. 2005.807.009004-0 - Laurilane da Silva Calado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099). X Centro Educacional Albert e Einstein LTDA. Rep Leg(s): Regina Fátima Renovato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Luciene Cunha - OAB RJ082057). Colégio Princesa Isabel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa da Silva - OAB RJ107519). Intime-se o réu para depositar o valor da execução em Juízo, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.807.010211-0 - José Vangelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Gomes de Sant'Ana - OAB RJ137338, Selma de Faria Santos - OAB RJ038706, Ricardo Monteiro Coutinho - OAB RJ095605). X Cirene Luiz Vieira. Intime-se a interessada sobre certidão do OJA para que forneça as infromações necessárias ao prosseguimento da execução, inclusive com a indicação de bens penhoraveis, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.010534-1 - Elias da Silva Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Goulart Fonseca - OAB RJ038462). X Silvio'S Car Veículos ( Multimarcas 3 S Veículos Ltda) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Flavio Ferreira Martinez - OAB RJ116049). Considerando-se que o depositário, apesar de regularmente intimado, deixou de cumprir o determinado na r. decisão de flS. 143, tornando-se, assim, depositário infiel, DECRETO A SUA PRISÃO, com prazo de 30 dias ou até que comprove o correto recolhimento da importância penhorada, à fls. 141, na forma dos artigos 904, parágrafo único do Código de Processo Civil c/c 652 do Código Civil. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.011940-6 - José Gonçalves da Costa, Antonia de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aimar Severino da Silva - OAB RJ056744). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.015374-8 - Flávia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ035469). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.018847-7 - Israel Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Vieira Almeida - OAB RJ099079). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Souza Sant'Ana - OAB RJ115784). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.807.021123-2 - Gisele da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X Roseli do Couto Silva, Carlos Henrique Barreto Moura, Alfa Car Veículos LTDA. Decreto a revelia da 1ª ré Roseli. Designe-se nova AC. Cite-se o 2º réu por OJA. Cite-se o 3º réu por OJA no endereço fornecido às fls. 46. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.807.021123-2 - Gisele da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Simões Mattos - OAB RJ127750). X Roseli do Couto Silva, Carlos Henrique Barreto Moura, Alfa Car Veículos LTDA. Audiência de conciliação designada para 06/11/2007 às 15:50 horas. \r\n\r\nProc. 2005.807.021407-5 - Renata de Moura Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). X Alumap Panificação e Lanchonete Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Paiva dos Santos - OAB RJ082790, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. Fls. 87 anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.022550-4 - Eudimar Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Fenix Policlinica Veterinária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Anderson Tavares Patricio - OAB RJ099349). ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS À EXECUÇÃO OFERECIDOS PELA FÊNIX POLICLÍNICA VETERINÁRIA EM FACE DE EUDIMAR BERNARDO DE SOUZA, POR CONSEGUINTE,REDUZO O VALOR DA EXECUÇÃO PARA R$ 5.811,49. SEM SUCUMBÊNCIA,NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.807.000090-9 - Reynaldo Thadeu Pitirutti Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Magalhaes Braga - OAB RJ129417). X Wbpc E- Vendas Comercio de Softwares e Outros Produtos. Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de cinco dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.001873-2 - Josimar Areas Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). X Extra Hipermercado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.002981-0 - Jacqueline Soares Catanheide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Deixo de receber o recurso de fls. 68/72, ante a sua manifesta intempestividade, conforme certidão de fl. 78. DEFIRO JG. Recebo o recurso de fls. 52/57 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.807.003049-5 - Lairton de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Nunes de Oliveira Santos - OAB RJ123620). X Banco Celula S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pinheiro Goncalves - OAB RJ142080E, Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Geraldo Pereira - OAB RJ099290). Ao autor para requerer o que entender necessário. \r\n\r\nProc. 2006.807.003535-3 - Wagner Agostinho de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Sérgio Meirelles de Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). Diga o autor se concorda com a proposta de acordo formulada pelo réu. \r\n\r\nProc. 2006.807.003842-1 - Andre Luiz Novaes Bonfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602, Marlene de Freitas D'Angelis - OAB RJ125566). X Siemens LTDA. I-se a ré sobre fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2006.807.006170-4 - Karina Magalhaes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ111529, Jorge Antunes Braga - OAB RJ023661). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). Retifique-se a planilha para excluir o valor dos honorários, em 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.007563-6 - Antônio Marcos Pereira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767, Jorge Bissoli dos Santos Junior - OAB RJ143489). X Dalva Joana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 13/11/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.007838-8 - André Ricardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB RJ047967). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lurdes Santos de Almeida - OAB RJ138164, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010059-0 - Adriana Ribeiro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700, Ana Selma Ferreira de Lima - OAB RJ115309). X Banco Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Financeira Hoepers S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sigisfredo Hoepers - OAB RJ002723). Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia de Freitas Eduviges - OAB RJ106902, Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.010464-8 - Nicea Fonseca Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Pereira - OAB RJ059029). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.011403-4 - Norberto de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delodê Lourenço da Silva - OAB RJ054099). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Expeça-se guia conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.807.012086-1 - Maria Cristina Teixeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Chapeados Mapa da Mina de Caxias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clodoaldo Luiz da Silveira - OAB RJ065263). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.012284-5 - Luiz Fernando Gastao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Roberto da Silva Soares - OAB RJ080880). X Consorcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.012543-3 - Neusa Maria de Freitas Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Favaro - OAB RJ079975, Lucinete Souza de Matos - OAB RJ122189). X Unimed Duque de Caxias Rj - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Alves Cabral - OAB RJ139409). Intime-se o réu para que no prazo de 10 dias, complemente o valor depositado em R$ 66,36, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.015959-5 - Marinete Caetana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite de Oliveira - OAB RJ132896). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016010-0 - Ana Lucia Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Real Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.016627-7 - Antonio do Nascimento Veríssimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno César de Souza - OAB RJ073259). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961). Cumpra-se o v. acórdão. Sem manifestação, dê-se baixa e arquivando-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.016829-8 - Francisco Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Braga da Silva - OAB RJ093506). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017083-9 - Wagner Tiago de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.017500-0 - João Vieira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Leite da Silva - OAB RJ119186). X Senac - Sistema Nacional de Aprendizagem Ao Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correa Lima - OAB RJ030232). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018289-1 - Adilete Gonçalves Pereira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilete Goncalves Pereira Pires - OAB RJ131861). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu para complementar o valor do depósito em R$ 180,00, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens. Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se o réu em execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.019151-0 - Francisco Barbosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.019546-0 - Marcus Vinicius de Faria Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Gomes da Silva Cardoso - OAB RJ101490). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu para complementar o valor do depósito em R$ 270,00, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.807.019624-5 - Aline Nassif Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Bcp/sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.020879-0 - Patricia Cristina de Lima Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Vasconcellos - OAB RJ107691). X Cotrin Celular - Loja Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). Fls.38. Defiro desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.021163-5 - Ana Lucia de Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2006.807.021669-4 - Marcos Aurelio Souza do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Nogueira - OAB RJ074972). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.022018-1 - Ailton de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-se a ré sobre fls. 61 v. sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.807.022988-3 - Maria das Dores Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira Soares - OAB RJ099811). X Bcp - Telecomunicaçoes S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Jose Augusto Nunes Nemer - OAB RJ059184). DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.807.023269-9 - Leandro Soares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Surj Empreendimentos Imobiliarios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Moreira - OAB RJ043559). O abandono é inegável, demonstrando a falta de interesse da parte autora quanto ao prosseguimento, por razões que escapam ao Juízo. Não pode o processo permanecer indefinidamente paralisado aguardando a duvidosa vontade da parte, e, de toda sorte, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, não lhe acarreta prejuízo, diante da possibilidade da propositura de nova ação. Saliente-se que conforme Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005, quedando-se inerte o Autor por mais de 60 dias extingue-se o processo, ordenando-se a baixa e arquivamento. Isto posto, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C. Levante-se a penhora caso tenha sido realizada. Defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Expeça-se carta de sentença caso seja requerido. Sem Custas. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.807.023419-2 - Jadir Francisco Matos, Vera Lessa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nProc. 2007.807.001335-9 - Sérgio Baldanza Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X Carrefour Comércio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de cinco dias. Sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.807.001725-0 - José Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). (...)\r\n\r\nIsso posto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito com base na preliminar acolhida. Por fim, REVOGO A TUTELA concedida às fls. 17. Sem ônus sucumbenciais em razão do art 55 da Lei nº 90099/95.\r\n\r\nProc. 2007.807.001725-0 - José Geraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença elaborado pela Juíza leiga que presidiu a AIJ, o que faço com fulcro no artigo 40 da Lei 9099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.807.005314-0 - Iran Alves Carriço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X GLOBEX UTILIDADES S/A e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.005917-7 - Sandra Maria Santos Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Hoppe Ferreira - OAB RJ109634). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da tutela antecipada em 48 horas sob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.807.006399-5 - Taylor Vidal Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Trindade - OAB RJ076316). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007 ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006774-5 - Sueli Teixeira de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Franklin Valenca Paladino - OAB RJ077385). X Elox Motores LTDA e outro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 10:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.807.006880-4 - Luciene Bueno Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cavalcanti Montenegro - OAB RJ047906). X Sat e outros. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.006905-5 - Roberto Claudio Batista França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia de Braga Arao - OAB RJ074734). X Casas Bahia Comercial LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 10:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.007210-8 - Lindoubergue Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudorico Camões da Silva Monteiro - OAB RJ038427). X Aymore Financiamentos - Banco Real Abn Amro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.007218-2 - Vera Lucia da Silva e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Empresa de Ônibus Tinguá (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 10:50 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.807.007942-5 - Adalberto Pinto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Dias Neves Vargas - OAB RJ131647). X Celso Barreto. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 735,00, com juros e correção monetária da data do desmbolso (outubro de 2006). Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% sobre o valor, independente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas, enm honorários, na forma forma do art. 55 da Lei 9.009/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.008233-3 - Josi dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Pereira - OAB RJ011075). X Saes Pena Aparelhos e Utilidades Domésticas LTDA. Traga a autora novo endereço do réu no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.807.008494-9 - Carlos Eduardo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior - OAB RJ051730). X Vip Manipular Farmacia de Manipulação e Comercio LTDA. Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC para condenar a ré a restituir ao autor o valor de R$ 13,00, com juros e correção monetária da data do desmbolso (10/04/2006). Deverá o réu efetuar o pagamento do montante da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em julgado, sob pena de multa de 10% sobre o valor, independente de intimação, nos moldes do art. 475-J, do CPC. Sem custas, nem honorários, na forma forma do art. 55 da Lei 9.009/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.807.011135-7 - Maria de Fatima Ferreira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Cardoso - OAB RJ075879). X Banco Itau S/A. Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.807.012421-1 - Arli Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Guedes da Rocha - OAB RJ072715, Maria Natalice Pereira - OAB RJ097017). X Atl- Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcos Eduardo Guedes Bonito - OAB RJ082713). Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução oferecidos pela BCP S.A de Arli Teixeira Pinto, e, por consequência, julgo extinta a execução, na forma do art. 794, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.807.013502-6 - Alexsandro Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X Espanhol Ingles Informatica Pentagono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Glaucio de Souza Carvalho - OAB RJ092714, Renata Pinheiro Ziterith - OAB RJ101163). Cumpra-se corretamente o despacho de fls. 101. (Fls. 101. ao exequente sobre a certidãodo oja e para que informe o novo endereço da ré). \r\n\r\nProc. 2002.807.017959-7 - Sonia Maria Francisca Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro José Neves - OAB RJ086080, Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Edil Braz Soares Polido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gorge Luiz Gonzaga - OAB RJ106311). O art. 51 da Lei 9.099/95 estabelece as hipóteses específicas em que ocorre a extinção do processo sem julgamento do mérito em sede de Juizados Especiais, além dos demais casos previstos em lei. Já o §1º do referido artigo dispõe, por sua vez, que a extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Logo, aplicam-se aos Juizados Especiais as hipóteses de extinção do processo previstas no art. 267 do CPC, sendo que em nenhum caso haverá prévia intimação pessoal das partes, inclusive quando ocorrer o abandono de causa. No caso concreto, conforme se vê da certidão de fl. __, o processo está paralisado há mais de 30 dias, o que impõe sua extinção por abandono da causa. Pelo exposto, com base no art. 267, III c/c 794 do CPC, n/f do parágrafo único do art. 51 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA a execução. Sem custas e honorários, por força do comando legal contido nos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.807.023675-9 - Juliana Pereira Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Reis - OAB RJ101292). X Consorcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Traga(m) o(s) autor(es): 1 - O(s) comprovante(s) de rendimentos e a última declaração de bens do IR, mesmo que seja(m) isento(s); 2 - A declaração de hipossuficiência; 3 - A declaração de patrocínio gratuito.\r\n\r\nApós, decidirei sobre J.G.\r\n\r\nId: 309501"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nEscrivão: Nelson Manoel Fernandes Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1982.042.000111-1 - HELENA MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X LIDIA MACEDO Ao requerente para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.008409-0 (17463) - LACIR JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X ANA MARIA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Sentença:...Verifica-se destes autos, que o mesmo foi encaminhado ao arquivo sem que fosse proferida sentença. Do relatório, verifica-se que os autos atingiram a sua finalidade inicial, qual seja, a dissolução do condomínio existente entre as partes. Assim, inexiste qualquer interesse a ser tutela razão pela qual se impõe o julgamento do processo. Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, ante a falta de interesse. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.009059-0 - CELINA MURA RABELLO (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X TERESINHA CARDOSO MURA AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO, CONTA 0727-8 . \r\n\r\nProc. 2007.042.009076-1 - MAURO FERNANDES BARBARTTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914) Decisão:(..) Vê-se da leitura, em especial da letra c do inciso I, do artigo 85, que é da competência do juízo da Vara de Família conceder autorizações para a pratica de atos em benefício do interditado. Destaco, por fim, que o processo deve ser remetido ao juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca, eis que competente para apreciar os pedidos de autorizações com relação as interdições por ele determinadas. É o que o se infere, por analogia, do disposto no § 1º do artigo 1186 do CPC. Neste sentido, declino a competência para o juízo da 1ª Vara de Família desta Comarca.(..) \r\n\r\nProc. 2007.042.011660-9 - NADYR PINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES (RJ-056766)) X DEOLINDA PINHO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Venham aos autos a certidão de dependentes existente junto ao INSS, bem como a concordância dos demais herdeiros com o pedido autoral. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.042.007680-3 (19473) - ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Expeça-se guia como requerido pelo réu às fls. 564. Intime-se o autor para pagamento dos honorários considerando que a gratuidade não foi deferida, conforme despacho de fls. 53/53vº, além do que restou decidido no v. acórdão de fls. 465/468, que determinou que as despesas processuais fossem rateadas na forma do artigo 21 do CPC. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.042.011735-3 - Inventariante: MARIA APARECIDA SECCO DE ALMEIDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO NEDER (RJ-117063)) X FERNANDO AUGUSTO DE ALMEIDA E SILVA Decisão:Defiro a inventariança a requerente de fls. 02. Venham as primeiras declarações. Lavre-se o competente termo e dê-se vista a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.042.009469-7 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ADRIANA VIANA PEREIRA GALLUCI Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2006.042.003164-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SAMARA MADEIRA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de oito ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2006.042.004079-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ROBSON MATOS VIANA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de dois ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2007.042.009064-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ADALBERTO MENEZES Sentença:..JULGO PROCEDENTE o pedido, para o fim de consolidar a posse e a propriedade do bem apreendido em nome do autor. Neste sentido, resolvo o mérito na forma do art. 269, I, do CPC. Em ônus sucumbenciais, na forma do artigo 20, caput, e seu § 3º do CPC, condeno o réu em custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se ofício ao DETRAN, como requerido, dê-se baixa e arquive-se. Anote-se como requerido o nome dos patronos das partes para fins de publicação e/ou intimação. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011634-8 - EDVALDO DANTAS AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ESPÓLIO DE JOÃO EVANGELISTA MONTEIRO RIBEIRO E OUTROS Despacho:Considerando o conteúdo da certidão de fls. 02, oficie-se ao juízo deprecante solicitanto a instrução da presente deprecata na forma do artigo 202 do CPC, bem como, indagando se o requerente é beneficiário da gratuidade de justiça ou se consta dos autos recolhimento de custas referente a mesma. Com a vinda da resposta, cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.042.005112-0 (19193) - FAUSTINA BACHA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MARCO ANTONIO CARDONE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436), Dr(a). PAULO CESAR GONCALVES ZANATA (MG-060912) Despacho:Penhora parcial. Ordem reiterada no sistema BACEN-JUD, conforme relatório em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007233-1 - CONDOMINIO DO ANGELO BORZINO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPÓLIO DE GERVÁSIO D' ARAUJO DA CUNHA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556), Dr(a). VIVALDE BRANDÃO COUTO FILHO (RJ-126999) Sentença:Considerando o acordo entabulado pelo autor e a inventariante-herdeira do espólio réu, aliado a circunstância de não ter sido aquela autorizada a transigir, HOMOLOGO o acordo e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, ante a falta de interesse, na forma do art. 267, VI, do CPC. Não é possível a este magistrado homologar o acordo calcado no que dispõe o art. 269, III, do CPC, ante a inexistência de alvará autorizativo, não podendo tal acordo vincular, portanto, o espólio réu. Sinale-se, que independentemente da homologação, será possível ao condomínio autor, em caso de descumprimento, executar o acordo ora entabulado, diretamente em face da herdeira-inventariante. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.008430-0 - BELARMINO MACHADO SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Considerando o acordo entabulado pelas partes às fls. 100/101, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Homologo, igualmente, a renúncia ao prazo recursal. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.042.009644-1 - AMACRUZ - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO DO CRUZEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064)) X FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA E OUTRO Ao autor para recolher custas referentes à expedição de nove ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nProc. 2007.042.009730-5 - ANDERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Diante das provas dos autos, em especial o comprovante de rendimentos quinzenais do autor - fls. 35 - R$ 178,00, retrato a decisão atacada para deferir a gratuidade ao autor. Presto as informações ao agravo de instrumento nesta data. \r\n\r\nProc. 2007.042.011110-7 - EDISON TADEU DIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CORREA DIAS (RJ-135436), Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Complementada a taxa judiciária, cite-se pelo rito ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.042.011666-0 - LÉA CHIMENDES MAYWORM (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE ARAUJO (RJ-146697)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.042.011734-1 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL DA MODA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAILUNE MATUQUE (RJ-089821)) X BRUNO MAZZONI SOARES Decisão:Designo audiência para o dia 13 de dezembro de 2007 às 16h00min. Cite-se e initime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.011639-7 - MÁRIO MASCHERONI COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X JÚLIO CARLOS ALVES SÁ Decisão:Considerando que foram atendidos os requisitos previstos no artigo 67 da Lei 8245/91, defiro o pedido de consignação. Portanto, expeca-se guia no valor especificado às fls. 04. Após, cite-se o réu em diligência postal. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.042.000716-7 - BVR CONFECCOES LTDA. ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Designo audiência conciliatória para o dia 11 de dezembro de 2007 às 15h30min. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.042.002465-1 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ENRICO VIEIRA NOGUEIRA Ao autor para recolher custas referentes à expedição de cinco ofícios ou encaminhá-los. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.010352-2 - GILMA FAUSTINA MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X MARIALICE BRAGANÇA FIALHO a requerente para complementar a taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2007.042.004467-2 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ERNESTINA MARIA CABRAL DA PONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Despacho:Considerando o conteúdo da petição recebida diretamente em gabinete, manifeste-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.042.005320-0 - DOMINGOS JORGE BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X SILVANA MARIA ROCHA E OUTRO Decisão:Complemento a decisão de fls. 19, para fixar os honorários em 20 %, consoante consta na cláusula n.º 9, do contrato de locação. Cite-se com as prerrogativas do art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.042.011507-1 - TUDO AZUL PISCINAS E SAUNAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694) Sentença:Posto isso, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS A ARREMATAÇÃO na forma do artigo 739, I c/c 746 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.042.011576-9 - WOODMAKER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Decisão:Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, para que os embargantes regularizem a sua representação, carreando aos autos, inclusive, cópia dos atos constitutivos da primeira embargante. Determino ainda, a comprovação da hipossuficiência, considerando que se trata de pessoa jurídica, não bastando, como já decidiu reiterada jurisprudência, a simples afirmação de miserabilidade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.042.001766-0 - OSWALDO LUIZ SOARES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)) X JADIR ERNESTO CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403) Decisão:(...) Posto isso, REJEITO a presente objeção de não executividade formulada por JADIR ERNESTO CARNEIRO e ELIANA DE ARAÚJO CARNEIRO em face de OSWALDO LUIZ SOARES ESTEVES. Indique o credor bens passíveis de penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.007611-0 - MARIA CAROLINA GAMA DO TOJAL (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X SOLANGE MARINS NICOLAU E OUTRO Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.007756-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARIANA DEFILLIPO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 03/09/07. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.000994-5 - JUDICE E ARAUJO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812)) X FERNANDA VIEIRA KINAST (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DIAS DE CARVALHO (RJ-109816) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 335. De fato, como bem destacou a credora às fls. 322/327, recaiu sobre os direitos que a executada detém no contrato de alienação fiduciária. Inegável, que não é possível, e a jurisprudência já assentou, a penhora sobre o bens garantidos por alienação fiduciária. Neste sentido, é a posição da jurisprudência (...) \r\n\r\nProc. 2005.042.000031-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSALINA LIZANDRA PAULO DA COSTA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a ré para pagamento da importância de R$ 5.618,45 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, em conformidade com o artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.005116-9 - ROBERTO BARRAGAT MANIAUDET (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X PLL EXPRESS LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nProc. 2006.042.007104-1 - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO IRMÃOS NOEL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X DEISE ALVES BARRETO Ao autor para recolher custas de citação. \r\n\r\nProc. 2006.042.007364-5 - ÁVILA LEAL PÓVOA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RENNO MEIRELES RODRIGUES (RJ-114711) Decisão:Diante da penhora on line ter sido infrutífera (fls. 327/330), determino a realização da penhora como requerido, ou seja, diretamente nos caixas de uma das agências do banco. Expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.042.008446-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LYCIO SILVA HAUER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Ao autor para recolher custas referentes à expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.012218-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X WOOD MAKER COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS Despacho:Diante dos embargos opostos, que se encontram em apenso, considero o primeiro réu como devidamente citado. Aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 24. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.005504-2 - SEBASTIAO CARIUS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao autor para encaminhar ofício ou recolher custas para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.042.011679-8 - MILTON CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA REGINA BENDER CHAVES (RJ-144524)) X ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA E OUTRO Despacho:Comprovada a hipossuficiência, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.011738-9 - MASSAS CARNEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMERICANAS .COM E OUTROS Decisão:Defiro o pagamento de custas ao final, em conformidade com o enunciado n.º 27 do FETJ, ou seja, antes de proferir a sentença. Citem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.009202-4 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X ORTOTECH S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANZ AUGUST GERNOT LIPPERT (RS-003319), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento da importância depositada às fls. 325, como requerido. Intime-se o Banco do Brasil S.A., via D.O., para complementar o pagamento na forma da petição de fls. 330/331. No que tange ao pedido de penhora on-line, com relação a primeira ré, imprescindível que o credor traga o débito atualizado e informe o seu CNPJ, a fim de habilitar o magistrado ao deferimento de tal pedido. \r\n\r\nProc. 2006.042.002369-1 - RAQUEL SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) À parte ré para instruir cartas precatórias nos termos do art. 202 do CPC, bem como encaminhá-las. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.011142-7 - CASAMATA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674)) X REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Sentença:Considerando o acordo entabulado pelas partes, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Homologo, igualmente, a renúncia ao prazo recursal. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. Custas pela autora, na forma do acordado. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.042.008003-0 (485) - LINA CUNHA FELIPPE (Adv(s). Dr(a). BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO (RJ-084460), Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MARIO OCTAVIO FELIPPE Sentença:Considerando que os bens que compunham o espólio foram alienados, inexiste interesse na continuidade do presente inventário, como bem ressaltou a Fazenda Estadual e a inventariante. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Transitada em julgado, pagas as custas, acaso devidas, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1993.532.005329-6 - Inventariante: VERA LUCIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X JORGE AUGUSTO MACEDO NOGUEIRA A inventariante para fornecer cópias para instuir formal de partilha \r\n\r\nProc. 1995.532.001209-8 - EDSON THEOBALD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001)), Interessado: REGINA MARIA PEYROTON WILBERGER, Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X LUIZA MARIA JUSTEN THEOBALD AOS 03/09/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1996.532.003851-5 (14530) - Inventariante: CARMEN LUCIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELFIM SOUSA TEIXEIRA (RJ-033014)) LUIS AUGUSTO PASSOS GONZALEZ, Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X MARIA DE LOURDES AMARO Á INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SOBRE OFICIO DE FLS. 215 \r\n\r\nProc. 1999.532.002214-9 (177950) - LUCIA CORREA DOS SANTOS PEIXOTO X ANTONIO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLAINE DE ALMEIDA BROCHADO (RJ-141367) AOS 03/09/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2000.042.007894-0 (19493) - DANIEL BARENCO MELLO CONTAGE E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-092786), Dr(a). RENATA GAZONI DE SOUZA (RJ-108308)) X JOSEMAR CONTAGE Sentença:...HOMOLOGO A PARTILHA DE FLS. 111/112, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Dê-se vista a Fazenda Estadual e ao Ministério Público. Transitada em julgado, expeçam-se os títulos. P.R.I... \r\n\r\nProc. 2001.042.006401-2 - SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MYRIAM FROES DE SOUZA BRANCO E OUTRO À INVENTARIANTE PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTE À EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU ENCAMINHÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2002.042.003507-5 - DULCINEA DANTAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR KLOH (RJ-104840)) X ANTONIO DANTAS À inventariante para fornecer cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.042.006498-5 - DERLI ROSA PEREIRA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOAO DE ALMEIDA TESCH (RJ-059566)) X MARIA THEREZINHA PRATA Ao autor para instruir carta precatória com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.042.007047-4 - GUSTAVO MARTINS DA COSTA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES CERDEIRA (RJ-052548)) X VERA MARTINS DA COSTA FILGUEIRAS Ao autor para instruir ofícios fiscais e encaminhá-los ou recolher custas, e assinar termo de re-ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.042.011638-5 - Inventariante: DAISI LUCIDI JORDANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X OLUETY JORDANO Decisão:Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o competente termo.Venham as primeiras declarações. Após, encaminhem-se os autos a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.042.011671-3 - Inventariante: DANIEL CATALÃO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO DA SILVA DIAS (RJ-102821)) X SERGIO EMMANUEL CRUZ CARDOZO Decisão:Nomeio o requerente de fls. 02 como inventariante. Venham as primeiras declarações e lavre-se o competente termo. Após, voltem conclusos para apreciar, inclusive, o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.042.000990-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOSE GERALDO DA SILVA Ao autor para manifestar sobre oficio de fls. 68/69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007803-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X MARIANA DEFILLIPO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, VISTA AO REQUERENTE POR 5 DIAS. EM 03/09/07. \r\n\r\nProc. 2007.042.005714-9 - SANLOPES INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE GNV LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO DE MELO FILHO (RJ-139833)) X ANGELICA DE SOUZA GONÇALVES À autora para manifestar sobre oficio de fls. 45/46 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001493-5 - JAMERSON SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO LEAL (RJ-103129)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas processuais, conforme valotre s discriminados na certidão de fls. 154 \r\n\r\nProc. 2006.042.001482-2 - THAINA DE PAULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:Considerando o acordo entabulado pelas partes e a concordância do Ministério Público, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas de baixa pela ré, conforme acordado. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010116-1 - LOBINHA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Intime-se o réu, via D.O., ante o descumprimento da liminar deferida às fls. 67, ciente ainda, de que persiste a multa imposta naquela decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.011669-5 - SS SAÚDE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A Decisão:Certifique o correto recolhimento das custas. Indefiro, ao menos neste momento, o pedido de tutela antecipada, eis que desprovido de qualquer suporte probatório mínimo, já que estamos em cognição sumária. Não trouxe o autor, sequer, cópia do contrato firmado com a ré. Sinalo, que a decisão poderá ser revista, desde que surjam elementos a subsidiar o magistrado a deferir a tutela pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.011694-4 - JORGE PRAZERES GRANADO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL QUITANDINHA DO BLOCO \"B\" Decisão:Certifique o cartório a regularidade das custas. Quanto ao pedido de tutela antecipada, inexistem nos autos, ao menos em cognição sumária, elementos necessários a concessão da medida pretendida, necessitando ao menos, aguardar a resposta do réu, razão pela qual, postergo a apreciação para após a apresentação da resposta. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.008241-9 - PEDRO GONCALVES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Considerando o acordo entabulado pelas partes, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 269, III, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas de baixa pelo réu, como acordado. P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.042.004843-4 - GISELE GARCIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X FÁBIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Sentença:(..) Assim, impossível acolher os pedidos formulados pela autora quanto as obrigações de fazer e não fazer requeridas nas petições de fls. 316/324 e 328/329, eis que incompatível com a presente medida, devendo tais, serem requeridos na via apropriada. Posto isso, HOMOLOGO o laudo pericial apresentado às fls. 135/273, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem honorários, ante a inexistência de contestação pelo réu, conforme já assentado pela jurisprudência (STJ, 1ª Turma, REsp 401.003/SP, Rel. Min. Menezes de Direito, j. 11.06.2002). Custas pelo réu, se acaso devidas. Os autos deverão permanecer em cartório, na forma do art. 851 do CPC. (..) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.042.009217-2 - MARIA CLEA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X JOSE JACINTO DE SOBRAL MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALLERI (RJ-107201) Decisão:Inexiste sucumbência a ser executada nestes autos, ante ao que dispôs a sentença de fls. 357/360, e a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento, que se encontra às fls. 501/502. Dê-se vista a ré, ante o pedido de fls. 515/516. Após, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.042.008713-2 - SIGRID SEIKEL (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ELIANE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Despacho:As partes sobre ofício do Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2007.042.008668-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X BRUNO DA SILVA BRAND (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-146215) Despacho:1 - Fls. 36. Deverá o nobre causídico cumprir o disposto no artigo 45 do CPC. 2 - Intime-se o réu, pessoalmente, a indicar onde se encontra o bem, no prazo de 10 dias, eis que a conduta se amolda, em tese, ao disposto no artigo 600 inciso IV do CPC, podendo ser responsabilizado na forma do que dispõe o artigo 14 inciso V do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.042.007859-3 - JOSE AMARAL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X AUTO IMPERIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) ao requerido para efetuar pagamento da dif. da taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2004.042.003846-9 - IZAQUE FIDELIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se vista ao banco réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.042.011590-3 - JOSÉ VICENTE DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CARLOS PEREIRA (RJ-049830)), Confrontante: CRISTIANE PEREIRA DE LIMA) X EDUARDO PASSOS DE ALMEIDA E OUTROS), Confrontante: ANA MARIA PEDREIRA DE JESUS), Confrontante: JORGE PIOBELE VALÉRIO Despacho:Complementadas as custas na forma da certidão de fls. 47, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.005855-9 - ELIO MONTEIRO DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:Fls. 222/223 c.c. 224. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Elio Monteiro da Silva Filho, Shirleya Maria Martins Esteves e Ivo Delisar da Silva Esteves deverão , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 4.232,68 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.042.005932-1 - ARLETE VERONICA VOGEL FERRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X NUVOLARI DE ARAUJO FERRO À inventariante para providenciar a quitação fiscal perante a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.042.008955-6 - HELIETTE MARIA EVANGELINA G. REGO DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO CARLOS SEITZ (RJ-140779)) X RONALDO AFFONSO REGO DE MELLO A INVENTARIANTE PARA PROVIDENCIAR QUITAÇÃO FISCAL PERANTE AS FAZENDAS MUNICIPAL(FLS.53),FEDERAL (FLS. 55) E ESTADUAL. ( REPUBLICAR ) \r\n\r\nProc. 2006.042.001934-1 - Inventariante: DOMINGOS ISIDORO ALT (Adv(s). Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033)) X GUIOMAR DA ROCHA BRANCO Decisão:Considerando , a uma , que a r. sentença de fls. 39 transitou em julgado [=certidão de fls. 45] , a duas , que a carta de adjudicação já foi expedida [=cópia às fls. 46] e , a três , que o inventariante está sob os auspícios da Lei 1060/50 , determino o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.007812-6 - VALERIA CRISTINA VALENTONI ARIAS (Adv(s). Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X ANNA VIGORITO VALENTONI AO INTERESSADO PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS AO DESARQUIVAMENTO , CONTA 0727-8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.006027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO LEOPOLDINO V G PENA Decisão:Fls. 65. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção sem julgamento do mérito , na forma do inciso III do artigo 267 , CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.003319-7 (14843) - CONDOMINIO DO SHOPPING VALLEY DE ITAIPAVA X MARIA ALICE DE A. MELLO (Adv(s). Dr(a). RÉGIS HENRIQUE RAMBO (RJ-140433) Decisão:Fls. 305/306 c.c. 310. Penhora on-line. Considerando que Maria Alice de A. Mello ainda não foi citada em execução [=certidão de fls. 284] , indefiro o pedido de penhora on-line. Outrossim , considerando a aplicação imediata da Lei 11232/05 , adeque-se o exeqüente a sua pretensão.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.000958-9 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MASSA (RJ-113924)) X JORGE HENRIQUE KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164) Decisão:Fls. 310. Gratuidade de Justiça. Jorge Henrique Karl deverá trazer aos autos , no prazo de 05 dias , cópia da última Declaração do Imposto de Renda. Na hipótese do requerente declarar-se isento, o mesmo deverá trazer cópia atualizada do seu comprovante de renda. \r\n\r\nProc. 2007.042.007642-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA RUA VICTOR LEVY (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Decisão:Fls. 88vº. Certidão negativa do Sr. OJA. Considerando que o representante legal da Associação de Moradores da Rua Victor Levy tomou ciência da designação da AIJ na audiência de conciliação [=ata às fls. 51] , nada a prover. Portanto , aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.042.008440-2 - LUCIA MATHILDE ENDLICH ORTH (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA BOUSQUET CARNEIRO (RJ-095711)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Sanando o erro material lançado na r. sentença de fls. 20, declaro que no lugar da Associação Congregação de Santa Catarina - Hospital Santa Tereza deve constar Lucia Mathilde Endlich Orth como autora deste feito acionário. \r\n\r\nProc. 2007.042.010412-7 - CONDOMÍNIO DO PARQUE RESIDENCIAL DOUTOR THOUZET (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X SAIONARA MARIA MACHADO FAVASSA Decisão:Fls. 21. Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.011751-1 - CONDOMINIO CONJUNTO COMERCIAL DEZESSEIS DE MARÇO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X CLARINDO FANTI E OUTRO Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Sumário. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003669470-0 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se , no prazo de 05 dias , para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. A Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) será realizada às 16h30min do dia 05/12/2007. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.042.006099-7 - DIMEC - DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ESCOLAR CASCATINHA LTDA., PAULO ROBERTO MANZANI DA COSTA, MAURA ANGELA PIZZI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHÃES PESSOA (RJ-107677) Decisão:(.) Ação de Consignação em Pagamento. Procedimento Especial. Memoriais. Com caráter facultativo , venham no prazo comum de 10 dias , sendo certo que os autos somente poderão ser disponibilizados para fotocópia com devolução em 01 (uma) hora. (..) \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.042.002776-5 - HERBERT DE SOUZA COHN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123), Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X HILTON DO VALLE FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Decisão:Em um primeiro passo , pelo motivo expresso na informação cartorária lançada às fls. 193 , revogo a ordem lançada às fls. 192. Em um passo final , crédulo que a almejada harmonização será alcançada , designo Audiência de Conciliação para às 13h30min do dia 03/10//2007. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.006726-5 - ESPOLIO DE FERNANDO JOSE FROIS DE ALMEIDA DE PINA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA V.DE GUEDES VAZ SCHETTINO (RJ-076708)) X RAFAEL SCHMIDT GORNI (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Decisão:Fls. 64/65. Contra-razões à impugnação. Contraditório pleno. Manifeste-se o impugnante. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005767-8 - S/A FABRICA DE TECIDOS SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X MARIA CRISTINA MACIEL SARAIVA GONÇALAVES (Adv(s). Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D) Sentença:(..) Neste rumo , ante a inescondível formação de título executivo judicial que poderá ser manejado na hipótese de descumprimento , indefiro a suspensão do iter processual , homologo o acordo e , sob as luzes da hipótese inserta no inciso III do artigo 269 do CPC , julgo extinta esta demanda. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.009670-2 - ESPÓLIO DE CREMILDO JOSÉ WEBER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA VIEIRA DE GUEDES VAZ (RJ-076708)) X PRESENTES & PRESENTES IMPORTADOS LTDA. ME. Sentença:(.. ) Neste contexto , decretando a revelia de Presentes & Presentes Importados Ltda-ME , Carlos Roberto do Valle da Silva e Eliane Maria Kapps da Silva , resolvo o mérito , julgo extinta a demanda desalijatória , julgo procedente o pedido quanto a cobrança dos alugueres e encargos e condeno Presentes & Presentes Importados Ltda-ME , Carlos Roberto do Valle da Silva e Eliane Maria Kapps da Silva ao pagamento dos alugueres vencidos no período compreendido entre 30.abr.07 e 25.jul.07 , acrescidos de multa na alíquota de 10% , observando-se que o juro de mora , na alíquota de 1% a.m. , incidirá a partir da citação , e a correção monetária a partir da data do inadimplemento de cada parcela (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.010214-3 - JOSÉ JACINTO FERREIRA DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X FERNANDA DA SILVA SOUZA MARQUES Decisão:(...) determino que o senhor Escrivão ultime os procedimentos que se façam necessários para o encaminhamento do Mandado de Verificação ao NAROJA , observando-se , a uma , que a diligência deverá ser realizada 15h30min do dia 05.set.07 no imóvel situado 1835-A da Rua Quissamã - Itamarati - Petrópolis; a duas , que a senhora Fernanda Marques está intimada neste momento e , a três , que ao final da diligência o senhor Oficial poderá receber as chaves. (...) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.042.011753-5 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MÁRCIO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) Decisão:Embargos à Execução. Autue-se e apensem-se aos autos da ação de execução que tramita sob o nº 1992.042.0540057-8. Certifique-se a tempestividade. Inexistindo óbices , intime-se os Extes-Ebdos. Declaro suspenso o curso regular da Execução. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1975.042.004001-6 (788) - ABERCIO ARANTES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X COMPANHIA IMOBILIARIA GRAMACHO E OUTRO Decisão:Fls. 467. Citação por edital. Defiro o pedido. Portanto , expeça-se novo edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.001482-9 - ANTOINE HANNA EL MALAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARMANDO DE SOUZA MARTINS FILHO E OUTROS Decisão:Fls. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O autor deverá promover o regular impulsionamento do feito , no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.001695-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CLAUDIO BERNABE PENA Decisão:Fls. 54. Concessão de prazo. Possibilidade de harmonização. Considerando que o prazo requerido na petição em epígrafe já está ultrapassado , indago ao exeqüente se a harmonização foi alcançada. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.011755-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X ROGÉRIO TECH XIMENES Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pelas guias 1004408904-5 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se. Prazo de 5 (cinco) dias para a sanação da irregularidade. Parte legítima. Representação processual regular. Se regulares as custas , cite-se.Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhora pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota dos honorários advocatícios será de 20%. (...) \r\n\r\nProc. 2007.042.011798-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X DANIEL JOSÉ DA CRUZ JÚNIOR E OUTRO Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002661555-1 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Se regulares as custas , cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.006190-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X J.J. COMERCIO DE TECIDOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.004583-4 - LUCINARA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELERJ CELULAR - VIVO S/A Decisão:(..) Com clareza meridiana , sem deslembrar que a autora não tem domicílio nesta Comarca , o que afasta o manejo das hipóteses que norteiam a incompetência relativa , é em uma das serventias de Três Rios , município onde a Telerj Celular S.A. tem filial/sucursal e a autora tem domicílio , que o processo deve ter curso na forma ordenada pelo art.93 da Lei 8078/90. Em sendo assim , declinando da competência , determino que sejam ultimadas as providências concernentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao Setor de Distribuição da Comarca de Três Rios - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.042.011814-0 - LUCIA HELENA QUINTANILHA DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ação de Indenizatória. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado, ao menos neste momento. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 10004253028-3 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Tutela antecipada. Em sede de cognição sumária não vislumbro , ao menos neste momento , a coexistência dos elementos etiológicos da decisão que antecipa os efeitos da tutela de mérito. Portanto , manifestar-me-ei após a juntada da contestação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.003186-0 - MIRACI CARVALHO DE AZEVEDO MOLTER (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 238/241. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 234/236 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Ampla Energia e Serviços S.A. convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2004.042.003938-3 - ESPOLIO DE JOSE RUELAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328) Decisão:Fls. 150/151. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007540-7 - CARIUS SUCOS, VITAMINAS E FRUTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:(..) acolho a impugnação e determino que Carius Sucos e Vitaminas Ltda , tendo como paradigma os cálculos que ornam a petição de fls. 95/97 , apresente demonstrativo atualizado sem inserir qualquer quantia a título de multa. Por fim , acolhendo parcialmente o pleito veiculado no último parágrafo de fls. 134 , determino a expedição de mandado de pagamento do somatório dos valores anunciados nos itens a) , b) e c) de fls. 96 , com a correção monetária de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.042.001451-2 - RONI OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699)) X MAPFRE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE FLS. 137/138. \r\n\r\nProc. 2007.042.003947-0 - MAURICIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:.. sem deslembrar que o autor não tem domicílio nesta Comarca de Petrópolis , o que afasta o manejo das hipóteses que norteiam a incompetência relativa , é em uma das serventias de Três Rios , município onde a Telemar Norte Leste S.A. tem filial/sucursal e o autor tem domicílio , que o processo deve ter curso na forma ordenada pelo artigo 93 da Lei 8078/90. Em sendo assim , declinando da competência , determino que sejam ultimadas as providências concernentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao Setor de Distribuição da Comarca de Três Rios - RJ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.532.004623-2 (14646) - NEIDE SIQUEIRA BRAUN, Inventariante: LUCIANA BRAUN MILONI (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363), Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X JOAO JULIO BRAUN FILHO Decisão:Fls. 702vº. Cota exarada pelo douto representante da PGE. Concedo à inventariante o prazo de 20 dias para cumprimento da exigência formulada na cota em epígrafe. \r\n\r\nProc. 1998.532.006185-6 (17163) - VERA REGINA BRAUN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS S. MENEZES (RJ-039587), Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X JOAO JULIO BRAUN NETO Decisão:Fls. 362/363. Vista dos autos. Defiro a vista requerida , pelo prazo de 5 dias , mediante as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.042.000903-0 - SILVIA DA SILVA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-075552)) X ANTONIO GONCALVES DE ALMEIDA A INVENTARIANTE PARA MANIFESTAR SOBRE INFORMAÇÃO DO SR, CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.042.008502-7 - Inventariante: MANOEL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X MARIO DA CUNHA), Interessado: OLGA DA SILVA ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Conforme afirmei na r. decisão de fls. 52 , a manutenção do dissenso acerca do quinhão cabível a meeira Olga da Silva Onofre impossibilita o processamento deste feito pelo rito sumário. Neste sentido , determino a convolação da presente ação para Inventário. Após, encaminhem-se os autos ao douto PGE. \r\n\r\nProc. 2007.042.000934-9 - ANTONIO LAERTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA DE SOUZA PEREIRA Sentença:(..) homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 72/76 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) está adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo douto representante da PGE. (..) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011815-1 - JOAQUIM FERREIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA - RIO Decisão:Ação de Manutenção de Posse. Procedimento Especial. Autue-se. Valor da causa adequado. Gratuidade de Justiça. (.) rechaço a postulação , mas , no entanto , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final , observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ. Parte legítima.Representação processual regular. Audiência de Justificação. Designo-a para às 14h15min do dia 03/10/07 , sendo indispensável a presença dos litigantes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.042.003004-5 - HULGO DA SILVA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X CREACOES OPCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Decisão:Fls. 366/367. Complementação de honorários periciais. Manifeste-se Creações Opção Ltda. Prazo de 05 dias. Fls. 369/370. Expedição de ofício a PMP. Defiro. Portanto expeça-se ofício conforme requerido pelo douto perito às fls. 172 dos autos em apenso nº 2004.042.001617-6. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.007746-0 - JOSE SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNBEP - FUNDO DE PENSAO MULTIPATROCINADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 703/71. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 697/701 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Funbep - Fundo de Pensão Multipatrocinado convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2005.042.003353-0 - ALEXANDRE DE PAIVA NOGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MUNIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 123/124. Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 118/120 e o cotejo dela com as razões que ornam a petição que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.042.001564-4 - ELAINE SANTOS CARVALHO KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO COUTINHO RODRIGUES (RJ-127025)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Decisão:Fls. 209 c.c. 210/212 Embargos de declaração. A releitura da r. sentença de fls. 203/207 e o cotejo dela com as razões que ornam as petições que veiculam os Embargos de Declaração propostos por Elaine Santos Carvalho Kappaun e Unimed Petrópolis - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda convence-me , primeiro , que o comando do inciso IX do artigo 93 da Carta Constitucional foi cumprido e , segundo , que não está inoculada com quaisquer dos elementos etiológicos da espécie recursal. Neste sentido, conheço, mas nego provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 2006.042.009935-0 - MANOEL DE ALMEIDA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X CREAÇÃO OPÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830) Decisão:Fls. 81/82. Lealdade e boa-fé. Considerando que o andamento do feito foi suspenso a requerimento da ré ante a perspectiva de harmonização , indago a Creações Opção Ltda qual o motivo da ausência de manifestação??? Prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.000786-9 - CHOBISNES COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X AGROCOCO COMERCIO E INDUSTRIA DE COCOS E DERIVADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO CAULYT FIGUEIREDO (ES-003498) Decisão:R. HOJE AS 13H40MIN. POR VIA POSTAL. JUNTE-SE. MANIFESTE-SE OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.042.003837-0 - SUELI DOS SANTOS LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162), Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X VIACAO SALUTARIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Fls. 191/192. Gratuidade de Justiça. Não obstante o documento de fls. 193/194 , a autora deverá trazer aos autos cópia da última declaração de renda. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.008434-2 - ADEMIR LUCINDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Decisão:Fls. 178. Ausência de manifestação. Na r. decisão de fls. 175 declarei suspensos os efeitos daquela proferida às fls. 172 ante a possibilidade de impugnação aos honorários periciais , já que aquela decisão ainda não havia sido publicada [=certidão de fls. 174]. No entanto , após a sua regular publicação verifica-se através da certidão em epígrafe que as partes mantiveram-se silentes. Neste sentido , restauro os efeitos daquela decisão [=fls. 172] e determino que o ilustre perito seja intimado para cumprir o seu desiderato. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.005785-3 - MARCIO GONCALVES PAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X AGUAS DO IMPERADOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Sentença:(..) Hoje , ante a inércia certificada as fls. 157 , a indiscutível ausência do relevante pressuposto processual tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes da hipótese vertida no inciso IV do artigo 267 do código de ritos. (..) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.005600-3 - ANA PAULA ASSUNÇÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Memoriais. Com caráter facultativo, venham no prazo comum de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.042.009479-1 - MINISTERIO PUBLICO X CAFE CUBA 105 LTDA. M.E. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Decisão:Fls. 160. Remessa dos autos ao arquivo. Considerando a manifestação lançada na petição em epígrafe , determino que se proceda a baixa e encaminhem-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.006828-5 - JOSÉ VINICIUS FERREIRA FÉO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA (RJ-075293)) X EDENIR CUNHA FÉO AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DO BANCO BRADESCO S/A DE FLS 32/35. \r\n\r\nProc. 2007.042.005265-6 - MARIA MADALENA SATLLER HANSEN (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628)) X GERALDO ANTONIO HANSEN Decisão:Fls. 27/28 c.c. 29/53. Habilitação de herdeiros. Expedição de alvará.Impõe-se a manifestação do MP e da PGE. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004163-6 - IZOLINA RIBEIRO DO COUTO X ALCIDES MARTINS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE CAR LOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Decisão:Fls. 150. Certidão cartorária. Inércia da inventariante. Concedo à Izolina Ribeiro do Couto o derradeiro e improrrogável prazo de 10 (dez) dias para que traga aos autos a certidão de quitação fiscal do Município de Areal [=despacho ordinatório de fls. 148] , sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.042.001671-1 - VIRGINIA DA CONCEICAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X MEM WEIRICH DE FREITAS Decisão:Fls. 99. Arquivamento provisório. Defiro. Portanto , encaminhem-se os autos ao Arquivo Regional de Itaipava. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.008282-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO PINTO COELHO Decisão:Fls. 56. Aditamento de mandado. Em um primeiro passo , cabe ressaltar que por três vezes os mandados que estão acostados às fls. 51/53 foram devolvidos por ausência de contato do responsável legal da autora com o Sr. OJA. Em um passo seguinte , defiro o pedido lançado na petição e epígrafe, ressaltando que inadmitirei novo pedido pelo mesmo motivo. \r\n\r\nProc. 2007.042.001144-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BRUNO DA SILVA BRAND Decisão:Fls. 35. Procrastinação do feito. Considerando que a presente Ação de Busca e Apreensão foi distribuída a este juízo em 02.mai.07 , que a decisão inaugural foi proferida na mesma data [=02.mai.07] , que o mandado de busca e apreensão foi expedido pelo cartório aos 03.mai.07 e encaminhado ao SR. OJA aos 08.mai.07 , sendo pelo mesmo devolvido e juntado aos autos em 13.jun.07 e que desde 19.jun.07 os autos estão aguardando a manifestação do autor acerca da certidão do SR. OJA às fls. 32vº [=vale ressaltar que da leitura da certidão do Sr. OJA depreende-se que o mandado somente não foi cumprido por falta de contato do representante legal da autora com o responsável pela diligência] , a qual só ocorreu através da petição em epígrafe [=protocolizada aos 03.ago.2007], indago ao douto Alessandro Silva Ferreira quem é que está procrastinando o feito. Estou aguardando!! \r\n\r\nProc. 2007.042.006569-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOÃO LUIZ BORGES BRAGA Decisão:Fls. 30. Expedição de ofícios. Defiro , tão somente , para que aqueles órgãos forneçam o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.042.011848-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SHIRLEY MEDEIROS QUADRELLI Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002719994-7 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e , dês que regulares as custas , determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal, regularmente indicado pelo primeiro. No mais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 do CPC. (..) \r\n\r\nProc. 2007.042.011853-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO COELHO CORDEIRO Decisão:Ação de Busca e Apreensão. Procedimento Especial. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002731493-1 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e , dês que regulares as custas , determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário o representante processual , ou legal, regularmente indicado pelo primeiro. No mais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67 , observando-se que autorizo a utilização da prerrogativa expressa no artigo 172 do CPC. (..) \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.042.005421-5 - FABIANE DA SILVA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:1 - Fls. 54. Intimação de testemunha para oitiva. Defiro como requerido , ficando , desde já , designada a Audiência para às 15h30 do dia 03/10/07. 2 - Fls. 59. Ofício da 16ª Vara Cível. Oficie-se em resposta , de imediato , dando-lhe ciência da decisão ut supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.003642-4 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO LUCAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909)) X RODRIGO BRETAS DE NORONHA GABRIEL Decisão:Fls. 96/97. Citação de Rodrigo Bretãs N. Gabriel. Defiro como requerido , ficando , desde já , designada a Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC) para às 13h00min do dia 05/12/2007. \r\n\r\nProc. 2006.042.008423-0 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X EDITORA PARMA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE LUIZI JUNIOR (SP-052901), Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 139. \r\n\r\nProc. 2007.042.008383-5 - JAIRA LOURENÇO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM REPLICA (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.042.009713-5 - ADILSON FERNANDO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.042.011847-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X COFER RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se. Valor da causa adequado. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 5003450016-5s quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 05 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Cite-se , por via postal , dês que corretas as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008160-2 - MESSIAS JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Considerando o lapso temporal decorrido entre a decisão expressa as fls. 74 e hoje sem qualquer manifestação do autor, esclareça se insiste na prova requerida as fls. 72 , bem como indique o ponto controvertido que pretende dirimir com sua produção. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011674-7 - GILMARA SERRANI (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls. 129/131 c.c. 132/139. Os argumentos apresentados e os documentos que instruem a petição têm o condão de fazer-me exercer o juízo positivo de retratação no sentido de revogar no ponto específico a decisão lançada as fls. 73 e declarar que Gilmara Serrani está sob os auspícios da Lei 1060/50. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.042.008461-8 - S.C.F.D., S.S.D., M.C.C. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X C.A.B.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661), Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 128. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.532.008011-0 (160483) - JACQUELINE TORRES QUINLEY (Adv(s). Dr(a). CELSO HUMBERTO DE A. SIMOES (RJ-100139)) X FRANCISCO JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 345/346. Designação de Audiência Especial. Antes de acolher a pretensão , entendo de bom alvitre conceder à exeqüente o prazo de 05 dias para se manifestar acerca das afirmações lançadas na petição em epígrafe. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.005641-8 - ALCYRUS VIEIRA PINTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO (RJ-102731)) X ANTONIO CARLOS DOS SANTOS), Fiador: MARIA JOSE DOS SANTOS Ao autor para manifestar sobre certidão de fls. 27v \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001032-7 - BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). IRAN GOMES D'AVILA (RJ-016170)) X PAULO JOSE ALVES RATTES E SM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). LEILA MARIATH GOMES (RJ-101371) Decisão:Fls. 269. Informação do Avaliador. Complementação de custas. Concedo ao exeqüente o prazo de 10 dias para complementação das custas referentes à avaliação na forma da informação em epígrafe. \r\n\r\nProc. 1998.532.002027-0 (16463) - AMANDIO PAIVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Fls. 107/108. Intimação do executado na forma do artigo 475-J.Não bastasse já haver nos autos realização de penhora e conseqüente intimação do devedor , estamos em sede de execução de título extrajudicial e não em fase em cumprimento de sentença , o que inviabiliza o prosseguimento do feito na forma do artigo 475 do CPC. Neste sentido , indago ao exeqüente , no prazo de 05 dias , se pretende a avaliação dos bens penhorados ou se prefere indicar outros bens em substituição. \r\n\r\nProc. 2000.042.007728-5 (19476) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X EDSON DE MORAES LEONARDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312) Decisão:Intimação dos executados. Defiro , dês que recolhidas as custas. Portanto , intimem-se os executados bem como a Srª. Helenice Bran dão Gonzalez (fls. 138) , esposa do segundo executado e co-proprietária do referido imóvel para apresentação de embargos , no prazo da lei , se assim o desejarem. \r\n\r\nProc. 2001.042.001911-1 (19870) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X ADRIANA DE QUEIROZ PIMENTEL Decisão:Fls. 108. Possibilidade de conciliação. Acolhendo a postulação , designo Audiência de conciliação para às 15h30min do dia 27/11/07. \r\n\r\nProc. 2002.042.005967-5 - JOAO ANTONIO SOUZA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X MALHARIA IT LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420) Decisão:Fls. 156. Expedição de mandado de pagamento. Expeça-se mandado de pagamento à benefício de João Antonio Souza Navega e/ou Carlos Mauricio D'Macedo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.042.002017-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X HELIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Decisão:Fls. 94. Adjudicação de bem penhorado. Ainda que inexista óbice ao acolhimento do pedido , determino que o exeqüente traga aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito.... \r\n\r\nProc. 2003.042.008987-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARCELO ZENOBIO DE VASCONCELLOS COIMBRA MENDES AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF DE FLS 81/82. \r\n\r\nProc. 2004.042.006467-5 - ESPÓLIO DE EMY MEYER AYRES DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X CENTRO DE ESTIMULACAO GLOBALIZADA LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Fls. 387/389 c.c. 390/405 , petição protocolizada ontem. Nulidade da segunda praça. Manifestem-se sucessivamente em 5 dias: 1.o Avaliador Judicial. 2. o Leiloeiro. 3.os Extes. \r\n\r\nProc. 2005.042.001450-9 - COMPANHIA FIACAO E TECELAGEM DIVINOPOLIS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE CARVALHO DE FREITAS (SP-100631)) X ROQUEIXI MALHARIA E CONFECCOES LTDA. E OUTROS Decisão:Fls. 133. Avaliação do bem penhorado às fls. 129. Defiro , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.006919-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO LOPES NEVES Decisão:Fls. 48/54 c.c. 55/67. Exceção de Pré-Executividade. Manifeste-se o exeqüente. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009897-6 - DISTRIBUIDORA DE PNEUS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X NILANIA DA SILVA DOLAVALE Decisão:Fls. 32. Acolhendo a postulação , determino que o Sr. OJA relacione os bens que guarnecem a residência do devedor , na forma preconizada pelo § 3º do artigo 659 , CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.042.010017-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JAMIR FERNANDES CARVALHO A EXEQUENTE, PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA (FLS 44). \r\n\r\nProc. 2007.042.011864-3 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X S.L.N. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Procedimento especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se os recolhimentos efetuados pela guia 3002415637-4 estão corretos quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequados , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 (cinco) dias. Parte legítima. Representação processual regular. Se regulares as custas , cite-se. Havendo o pagamento no prazo de 03 dias , conforme preconiza o § 1º do artigo 652-A , CPC , a verba honorária será na alíquota de 10% (dez por cento). Outrossim , na hipótese de ser necessária a indicação de bem a penhorar pelo credor , bem como se for interposta a incidental de Embargos a Execução , a alíquota será de 20% (vinte por cento). (..) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007296-3 - CAMERICON FERRAGENS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X COSMOPOLITA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO G.WABNER PUPE (RS-111268) Decisão:Fls. 157/162. Contra-razões à impugnação. Contraditório pleno. Manifeste-se a impugnante. Prazo de 05 dias... \r\n\r\nProc. 2005.042.000031-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ROSALINA LIZANDRA PAULO DA COSTA Ao autor para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2005.042.006444-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X MARIA APARECIDA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721) AOS 05/09/07 FAÇO ESTES AUTOS COM VISTA AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2005.042.007217-0 - JOSE JOAQUIM TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X HELCIO PEREIRA FILHO Decisão:Fls. 78/79.Penhora on-line. O credor deverá informar ao juízo o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Física - CPF do devedor , elemento indispensável para utilização do sistema BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2006.042.005412-2 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIA RAMALHO DE ASSIS Decisão:Fls. 52/53. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Márcia Ramalho de Assis , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 2.612,77 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.042.005252-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Decisão:Fls. 86/87. Contraditório pleno. Manifeste-se a douta Vanessa Anacleto dos Santos. Prazo de 05 dias. Fls. 88. Certidão cartorária. Ausência de manifestação. O exeqüente deverá , no prazo de 05 dias , promover o impulsionamento do feito , sob pena de extinção.... \r\n\r\nProc. 2004.042.006187-0 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANA PAULA CILENTO DUARTE E OUTRO Ao autor para instruir carta precatória nos termos do art. 202 do CPC, bem como encaminhá-la. \r\n\r\nProc. 2004.042.007127-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MALHAS MUNDSTEIN LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647), Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Decisão:Fls. 94. Penhora on-line. Em um primeiro passo , impende indagar ao exeqüente se a penhora requerida tem como objetivo o reforço de penhora , haja visto o bem penhorado às fls. 63 , ou a sua substituição. Em um passo seguinte , qualquer que seja a hipótese [reforço ou substituição] o exeqüente deverá trazer aos autos planilha atualizada que demonstre a evolução do débito... \r\n\r\nProc. 2006.042.010668-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JABELINHA COMERCIO ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 34. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.dez.07. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.007335-4 - RENALDO CHAVES NEVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X TRANSPORTADORA UNICA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Cumprimento de sentença.Considerando que a quantia depositada na conta judicial 5349599 está aquém daquele expresso na planilha acostada as fls.176/177 , elaborada nos termos do inciso II do artigo 614 , CPC , a Transporte Única Petrópolis Ltda , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no artigo 184 , CPC , deverá depositar R$ 968,45 em conta judicial [não pode ser a mesma ante a decisão proferida no item Mandado de Pagamento] , sob pena de ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20% (vinte por cento). (..)expeça-se o mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 5349599 a benefício de Renaldo Chaves Neves e/ou da advogada Marluce de Fátima Justen Lopes ... \r\n\r\nProc. 2007.042.005123-8 - ETIENE MEDEIROS DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002)) X WBO COMERCIO DE BALAS E BISCOITOS LTDA - CASA DO BISCOITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079) Decisão:Testemunha do juízo. Intimação. Ante o exíguo lapso temporal que medeia entre hoje e a data da Audiência de Instrução e Julgamento , a diligência deverá ser realizada de imediato. Outrossim , considerando que o intimando , não obstante regularmente intimado na audiência realizada no dia 06.jun. p.p. , não compareceu naquela re-designada para o dia 18.jul.07 , o ilustre Oficial de Justiça deverá alertar o senhor Rogério Francisco da Silva que a repetição de sua reprochável conduta dará ensejo a condução coercitiva em procedimentos realizados tanto no local de seu domicílio , quanto no local de trabalho. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.002582-2 - ANDRE GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Fls. 129/131. Contra-razões ao Recurso de Apelação. Encaminhem-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.042.004737-5 - ESPÓLIO DE CARLINHOS WREIDT (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) Decisão:Fls. 144/145.Com o propósito de evitar eventual argüição de nulidade , regularize-se a representação processual do Es pólio de Carlinhos Wreidt. Prazo de 5 (cinco) dias. Memoriais. Com caráter facultativo , venham em 10 (dez) dias. Após certificada a inexistência de eventual diferença das despesas processuais , volvam para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.003390-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA BROCHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851), Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS MARTINS DE SOUZA (RJ-062386) Decisão:Cumprimento de sentença.Considerando que a planilha veiculada na parte final de fls. 226 revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do artigo 614 , CPC , a Telerj Celular S.A. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no artigo 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial [não pode ser a mesma ante a decisão proferida no item Mandado de Pagamento] o valor expresso no item b de fls. 227 - R$ 3.129,95 , sob pena de ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput do art. 475-J já está expressamente requerido e, a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. (..)Valor incontroverso. Recepcionando o pedido , expeça-se o mandado de pagamento do saldo existente na conta judicial 4800106655095/0001 a benefício de Maria Aparecida de Souza Brochado e/ou João Ricardo Ayres da Motta... \r\n\r\nProc. 2006.042.001994-8 - ASDRUBAL DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X CREDICARD S.A. ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao réu Credicard S. A. (Banco Citicard S. A. ) para fornecer a necessária contra-fé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.042.011821-7 - Inventariante: MARIA JOSE COSTA NERY (Adv(s). Dr(a). JANDIRA LOOS ESSINGER (RJ-086132)) PAULO CELSO VALENTE NERY) X DANIELA CRISTINA COSTA NERY Decisão:1. Ação de Inventário. 2. Autue-se. 3. Gratuidade de Justiça. (.) indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e observada a regra do Enunciado Administrativo nº 27 do Fundo Especial do TJRJ autorizo que o recolhimento ocorra ao final (.) 4. Considerando que inexiste incapazes , entendo cabível a adoção do rito sumário , desde que , por óbvio , seja requerido. (.) 5. Inventariança. Nomeio Maria José Costa Nery.6. Certidão de Inventariança. Se requerida , expeça-se. 7. Intime-se o espólio à apresentação do plano de partilhamento no prazo de 10 dias , bem como a promover a juntada das certidões negativas (.) na hipótese desta ação de inventário processar-se sob o rito ordinário: 1. Expeça-se o Termo de Inventariante. (.) 2. Intime-se a inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. (..) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.009110-8 - ANNA LÚCIA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X OMILMO CHAVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA SOUZA PEREIRA (RJ-141498) Decisão:Na decisão proferida no dia 12.jul.07 , expressa as fls. 91 , afirmei que a decisão concernente ao pleito liminar seria proferida após a apresentação do enredo defensivo. Hoje , após a leitura da contestação que se encontra as fls. 94/103 c.c. 104/142 , não bastasse a regra vertida no artigo 398 do CPC , os argumentos convencem-me da imprescindibilidade da manifestação de Anna Lucia F. da Rosa. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.000034-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIO CESAR THEODORO Decisão:Fls. 89. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.042.000829-7 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCIO CORRALES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.042.011045-9 - C.E. SIMAO CONSTRUCAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X HILDA DOS SANTOS BLANC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611), Dr(a). LUIZ TIAGO CARVALHO CUNHA (RJ-060874), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519) Decisão:Fls. 653. Devolução de prazo [cinco dias] . Defiro como requerido. Fls. 655/656. Manifestem-se C. E. Simão Construção Ltda e Sergio Ricardo Simão Construção Ltda. Prazo de 5 dias.... \r\n\r\nProc. 2003.042.005397-3 - MARIA DAS GRACAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Fls. 378/379. Esclarecimentos do Sr. Perito. Manifestem-se os litigantes.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005284-0 - BERNARDO DA SILVEIRA AFFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X MERCEARIA PEGI LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Fls. 166 e 167. Designo Audiência de Conciliação para as 15h00min do dia 27/11/2007 , observando-se a necessária participação de Bernardo da Silveira Affonso , Elizabeth Ragazzi da Silveira Affonso, Rosália Batista de Melo e de Regina Célia da Silva Mari , sendo certo que se a almejada harmonização não for alcançada proferirei a decisão saneadora. Intimem-se os litigantes pelo órgão oficial. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.008241-9 - PEDRO GONCALVES DE MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ao requerido para efetuar o recolhimento das custas/taxa judiciáia, conforme valores discriminados na certidão de fls. 286 \r\n\r\nProc. 2007.042.010264-7 - JOÃO WILBERT (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803), Dr(a). ALVARO AQUINO DE ASSIS DE SA (RJ-135467)) X REGINALDO WILBERT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.011818-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DANIEL FEITOSA RATTES SPILBORGHS Decisão:Ação de Reintegração de Posse. Arrendamento Mercantil. Procedimento Especial. Autue-se. Despesas Processuais. Certifique o cartório se o recolhimento efetuado pela guia 2001394480-0 está correto quanto ao valor e ao tipo de receita. Se inadequado , intime-se para a sanação da irregularidade em 5 dias. Parte legítima. Representação processual regular. Valor da causa adequado. Liminar. A natureza ex re da mora tem o condão de fazer-me acolher a postulação e determinar a investidura do Banco Finasa S.A. na posse direta do veículo descrito na parte intermédia da segunda lauda da petição inicial. Expeça-se o mandado citatório-reintegratório. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1993.042.057081-0 (11814) - EDMIR DOS SANTOS RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X SUELI APARECIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 112 c.c. 115. Parcelamento de honorários periciais. Considerando o excessivo lapso temporal que medeia entre a data da homologação dos honorários perícias [=fls. 89] e hoje [=quase 02 anos] , defiro o pedido de parcelamento conforme anuído pelo douto perito às 115 , anotando-se que o 1º depósito deverá ocorrer até , e inclusive , o dia 20 deste mês , sob pena de decretar a perda da prova... \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2004.042.005118-8 - MARCELO ANTONIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X MARIA BERNADETI MAYWORM (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310) Decisão:Fls. 79. Ofício resposta da OAB - Petrópolis. Considerando a informação lançada no ofício em epígrafe , intime-se em diligência encetada por OJA o douto Marcelo Gouvêa Schaefer - OAB/RJ 95.568 para que este informe ao juízo , no prazo de 05 dias , se aceita o encargo de inventariante dativo nos autos do inventario em apenso [2002.042.009790-1]. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.042.001912-4 - ANA PAULA BORGES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X A.S.V.P.(ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULA) CASA DA PROVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263) Decisão:Sendo incontrovertível que as petições e documentos evidenciam que o feito alcançou a maturidade processual necessária para a entrega da prestação jurisdicional , fato suficiente à eclodir a certeza de que a produção de qualquer espécie probatória é desnecessária , declaro cabível a aplicação da hipótese inserta no inciso I do artigo 330 do código de ritos e oportunizo aos litigantes a apresentação de memoriais que deverão ser protocolizados no prazo comum de 15 (dez) dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.042.005499-4 - FERNANDO CARLOS SEVULO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUCIO ALBUQUERQUE NOGUEIRA JUNIOR (RJ-098016)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Na decisão proferida aos 27.jul.05, lançada as fls.22, foi autorizado o recolhimento das despesas processuais ao final. Tal interlocutória não foi desafiada pelo recurso cabível. Outrossim , na decisão de 11.abr.07 , expressa as fls. 98 , observada a certidão exarada as fls. 97 , foi determinado o recolhimento das despesas processuais no prazo de 10 dias. No dia 02.mai.07 , Fernando Carlos Sérvulo Gonçalves foi intimado em diligência encetada por OJA (fls.103) a desonerar-se do dever de recolher as preditas despesas. Hoje, ante a inércia certificada as fls. 104 , a indiscutível ausência do relevante pressuposto processual tem o condão de fazer-me julgar extinta esta demanda sob as luzes da hipótese vertida no inciso IV do artigo 267 do código de ritos.... \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário \r\n\r\nProc. 2007.042.004960-8 - VERA LUCIA DIAS MELLO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE DO NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Desistência. Impõe-se a manifestação do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social do ilustre representante do Ministério Público.Intimem-se... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.042.005704-6 - MAIZA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando , indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.532.002909-7 (17887) - ORESTES MEDEIROS DAS NEVES E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ISABEL CELSO MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Decisão:Fls. 892/894. Dilação de prazo. Defiro na forma requerida. \r\n\r\nId: 309838"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.042.001664-0 - REGINA LUCIA POLLASTRI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR G. DA SILVA (RJ-009856), Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.005479-9 - RICARDO DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847), Dr(a). VERA LUCIA NOGUEIRA (RJ-041022)) X ALESSANDRO CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILDA IMBUZEIRO DO VALLE VIERIRA (RJ-020011) Decisão:Certificado o transito em julgado da sentença de fls.93,de-se baixa e arquive-se.Defiro J.G. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.007225-4 - GOTA DE SOL FARMACIA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Ao MP. Após diga o exequente. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.007622-3 - PAULO ROBERTO CARNEIRO, ALOISIO VARANDA AMBROSIO, MANUEL ANDION TROITINO, DRIADE MALHAS LTDA., SOLI MALHAS LTDA., PEDRA 90 CONFECCOES LTDA., MATTISAL INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) De acordo com a Portaria 01/2006: AOS EXEQÜENTES \r\n\r\nProc. 2007.042.005405-7 - NILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DE SOUZA CUNHA (RJ-071185)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005422-7 - CLAUDIO FERNANDO WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES-CPTRANS, Dr(a). ROBERTA DA COSTA FONSECA (RJ-121415), Dr(a). ROGERIA MARIA CANEDO GUIMARAES (RJ-079365), Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.042.019261-6 (11636) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ OLIVEIRA MEDICI (RJ-096221)) X PAULO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178) AO INTERESSADO (DR. LEONARDO R. M. DOS SANTOS). \r\n\r\nProc. 2004.042.001590-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR, ISABEL CRISTINA SANT´ANNA MEIRA, TERESA CRISTINA SANT´ANNA MEIRA, ZELIA SANT´ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.004192-6 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X ALTAIR BRANDAO KLING (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Portaria 01/2006: Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.042.001635-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS), PAULO ROBERTO PATULEA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.001558-7 - AGECOM SISTEMAS DE COMUNICACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X FUNDACAO DE CULTURA E TURISMO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA F. BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.042.000583-4 (664567) - ALICE DA SILVA FORCELLA (Adv(s). Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A), Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS-SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MELQUIADES (RJ-086603), Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga a autora \r\n\r\nProc. 2003.042.008304-7 - TRNSPORTE SAO LUIZ LTDA, VIACAO ESPERANCA LTDA, VIACAO PETRO-ITA LTDA, TRANSPORTADORA SAO PEDRO DE ALCANTARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA (RJ-096259), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSITO E TRANSPORTES - CPTRANS, Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820), Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586) Sentença:...julgo extinto o processo... \r\n\r\nProc. 2005.042.002777-2 - JOSE MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.003147-0 - VANDERLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.005430-4 - MAURICIO SALERNO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.042.009152-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009299-8 - EDNA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X FMS - FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS - PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.042.009317-6 - ARTHUR FIALHO PAULA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.009532-0 - VÂNIA FÁTIMA LEAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.009691-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Interessado: PEDRO BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011610-3 - GABRIEL MELLO HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.042.011619-0 - BEATRIZ HELENA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.042.011750-8 - WALDYR MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.004067-8 - JOSEFA DE AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005425-2 - SYLVIO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) VENHA RECEITUÁRIO DOS REMÉRIOS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2007.042.005466-5 - LENILDA DE LOURDES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CATARINA TUCHE DE ALMEIDA DINIZ (RJ-033312), Dr(a). RUTH DE SOUZA GONCALVES VASQUES (RJ-032780)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005579-7 - IRACEMA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.042.005863-4 - ELIZABETH ALVES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.042.008455-0 - ALCIDES CARDOSO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PAUL (RJ-093300)) X MESTRE SABOR PETROPOLIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nId: 309841"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Paulo Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 09/08/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.008946-0 - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). BRUNO DE ABREU FARIA (RJ-123070), Dr(a). RAFAEL CAPAZ GOULART (RJ-149072E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:ao embargante \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.042.000034-5 - HINGEL VEICULOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o processo sem, exame de mérito, com base no art. 267,III CPC.Condeno o embargante aos honorários de 10% do valor da causa. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.042.005053-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIA MIAMI LTDA Despacho:Defiro fls 28. Suspendo o leilão. \r\n\r\nId: 309844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Afonso Henrique Castrioto Botelho \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.042.010290-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BELLEI GOMES (MG-054391) Expedida carta precatória para a Comarca de Matias Barbosa para oitiva da testemunha de acusação Gustavo Teixeira. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 312 - Peculato C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" B \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Para Assegurar Outro Crime E Art. 61, Inciso II, Alínea \" G \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Poder... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.042.010361-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES, IZABELLE BORGES DE ASSUMPÇÃO INTIMADAS AS PARTES PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA/VÍTIMA, PAULO KATZ, NO DIA 17/09/2007 ÀS 14:15 HORAS, NA 35ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL/R.J. ( PROCESSO Nº 2007.001.004741-7). \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.042.005440-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) Despacho:COM RAZÃO O MP. ADEMAIS, PODERÁ ADEFESA MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS EM SUAS ALEGAÇÕES FINAIS. INTIME-SE À SUA APRESENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.042.005440-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN (RJ-093699) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.042.010384-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA MIRANDA DE A ZANELATTO CARNEIRO ALBACETE (RJ-137522) Decisão:COM RAZÃO O MP. ADEMAIS, A QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA É INIMAGINÁVEL P/ OS PADRÕES PETROPOLITANOS. O TRÁFICO DE DROGAS É CRIME GRAVÍSSIMO E EXPÕE A RISCO A SAÚDE PÚBLICA. COM O FIM DE GARANTIE A ORDEM PÚBLICA, ESTANDO A SAÚDE INCLUÍDA NESSE CONCEITO, MANTENHO A DECISÃO. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.042.008656-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA X MARCELO DA SILVA ESTEVES, JARBAS SALUSTIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Sentença:JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, CONDENANDO OS RÉUS PELA INCIDÊNCIA COMPORTAMENTAL NOS ART 12 E 14, DA LEI 6368/76. QTO AO RÉU MARCELO DA SILVA ESTEVES, ART 12, CAPUT, LEI 6368/76 , FIXO A PENA EM 05 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO E 100 DIAS MULTA. NO ART 14, LEI 6368/76 EM 05 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO E 100 DIAS MULTA. QTO AO RÉU JARBAS SALUSTIANO BATISTA, ART 12, CAPUT , LEI 6368/76 FIXO A PENA EM 05 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO E 100 DIAS-MULTA. NO ART 14, LEI 6368/76 FIXO A PENA EM 05 ANOS DE RECLUSÃO EM REGIME INTEGRALMENTE FECHADO E 100 DIAS-MULTA.O ACUSADO MARCELO NÃO PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. O ACUSADO JARBAS PODERÁ APELAR EM LIBERDADE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.042.008640-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLEIVELIR FRANCA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2004.042.007967-8 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X FRANCISCO GONZALEZ FILHO a defesa em alegações finais \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.042.000565-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA MARGARIDA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2007.042.009017-7A - LUÃ CLEBER DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X MINISTÉRIO PÚBLICO- PROMOTORIA) À defesa para apresentar quesitos. \r\n\r\nId: 309843"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.001866-3 - Beleza Atual Cosméticos e Acessórios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). X Vanessa de Menezes Pereira. AO AUTOR: AUTOS DISPONÍVEIS. \r\n\r\nProc. 2006.817.005619-6 - Escolhinha de Artes de Turminha da Monica LTDA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Fernanda Maria Fialho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403, Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648). ÀS PARTES: \"...redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 01/11/2007 às 13 horas e 50 minutos...\" \r\n\r\nProc. 2007.817.008165-0 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Adriana Marcelino de Souza Ferreira. À PARTE AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008168-5 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Edvaldo Martins de Araujo. À PARTE AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008195-8 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Augusto Elísio de Gouveia Couto. À PARTE AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008199-5 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Joelma Garcia de Oliveira. À PARTE AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008202-1 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Rosangela Maria de Oliveira Teixeira. À PARTE AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008203-3 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Leandra Iglesias. À PARTE AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008205-7 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Luciana Ribeiro dos Santos. À PARTE AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008207-0 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Maria Aparecida Lagden Nunes. À PARTE AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008211-2 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Lucia Regina Carneiro Mello. À PARTE AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008212-4 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Leví Mauricio da Silva. À PARTE AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008215-0 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Marcelo Henrique Braun. À PARTE AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008216-1 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Juvenal Máximo Balduino. À PARTE AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008217-3 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Monica Monteiro de Lima. À PARTE AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008220-3 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Elisabete Cabral Pereira Curi. À PARTE AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008221-5 - Rede Opçao de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Marcio Santos Blanc. À PARTE AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.817.001280-2 - Eduardo Luiz de Souza. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). 1 - A fatura juntada às fls. 271/272 não possui cobrança de pulsos excedentes. 2 - Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 120,00 referentes à multa impositiva da obrigação de fazer (4 x 30,00), sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009245-9 - Catia Afonso da Silva Gonçalves. X Gradiente Eletrônica S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Diga a Gradiente em 48 horas. Em caso de inércia, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.009817-6 - Ronaldo Feitosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.000507-3 - Luzia da Silva Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Defiro fls. 121/124: Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 6.769,36 referentes à complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004116-8 - Maria Alice Silva Resende. X Oi - Tnl Pcs LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.006655-4 - Ronald Wilson Simi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\n2 - Exclua-se do pólo passivo da presente demanda os nomes dos réus: Banco Itaú S/A e Itaú Financeira S/A, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.817.007096-0 - Jonas Costa Souza Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Walter Mattos - OAB RJ091865). X Universidade Catolica de Petropolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paula Baldner - OAB RJ110320). Cientifiquem-se as partes acerca do teor do acórdão. Decorrido cinco dias sem nova manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.817.007626-2 - Camila Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Simoes - OAB RJ141415). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.817.009329-6 - Raquel Valdiero Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). AO AUTOR E CASAS BAHIA: Redesignada audiência de conciliação para o dia 03/12/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.009862-2 - André Ricardo Olivetti da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Adriana Chagas Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). AIJ designada para 27/11/2007 às 16:50 h \r\n\r\nProc. 2007.817.001140-3 - Marcio Demetrio Gonçalves. X Mercadolivre. Com Atividades de Internet Limitada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 13:45 H (I JEC) \r\n\r\nProc. 2007.817.002048-9 - Selma Rejani de Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 10:20 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.002360-0 - Vera Regina Perdomo Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.002899-3 - Juraci Moreira Christ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). ÀS PARTES: Redesignada audiência de instrução e julgamento para o dia 29/05/2008 às 15:10 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.004455-0 - Claudia Martins Alves Cavalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Borges da Silva - OAB RJ058787). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). ÀS PARTES: REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 05/12/2007 ÀS 08:45 HORAS NO I JUIZADO DE PETRÓPOLIS. \r\n\r\nProc. 2007.817.004458-5 - Wagner da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Menezes de Souza - OAB RJ138282). X TELEMAR (Petrópolis). Demonstre o Autor que vem sendo cobrado pelo serviço na forma alegada às fls. 34. Após voltem. \r\n\r\nProc. 2007.817.004653-3 - Michele Maria de Souza. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/12/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008177-6 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Tatiana Araujo de Souza. À PARTE AUTORA APRESENTAR COMPROVANTE DA RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS CINCO ANOS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.817.004029-4 - Alberto Salomao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Luiz Claudio Haubrich e outros. 1 - Cota retro: Atenda-se. 2 - Junte-se o mandado de execução (fls. 16). 3 - Traga o Autor xerocópia da identidade, CPF e comprovante de endereço não acostados à inicial. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004772-0 - Altair Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X Ortencio Lopes Guimaraes. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 17 Vº. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.004319-9 - Eliane Marques Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Disck Pizza Mario. Vistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, como faculta a Lei 9.099/95, DECIDO:\r\n\r\nTrata-se de execução consubstanciada na sentença de fls. 19.\r\n\r\nConforme fls. 77/79, o autor entabulou acordo com a parte ré, esta última representada pelo seu sócio o Sr. Marcelo Manoel de Jesus (fls. 18), para o recebimento dos valores devidos. \r\n\r\nAssim, homologo o acordo na execução e julgo extinto o processo com fulcro no art. 794, II, do CPC, tornando, por decorrência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nIntime-se o devedor do teor da presente por via telefônica, bem como para ciência do banco e agência aonde deverão ser realizados os depósitos. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nP.R.I. - Nada mais sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.001027-5 - Marcia Vitale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). AO RÉU, SENTENÇA: \"...Ante ao exposto, julgo extingo o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, facultando a Autora o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. \r\n\r\nProc. 2006.817.006699-2 - Marisa Ribeiro Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fogel Coutinho Braga Dell Orto - OAB RJ087150). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.007151-3 - Marlene Lucia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1 - Cumpra-se o acórdão. Ao Autor (art. 614, II do CPC). \r\n\r\n2 - Nos autos a planilha de cálculos, fica intimado o devedor para depositar o valor da dívida no prazo de cinco dias, sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007395-9 - Sylvia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Fic Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Defiro fls. 82/83: Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 615,60 referentes à complementação do débito, sob pena de execução forçada. 2 - Decorrido o prazo acima sem pagamento, expeça-se mandado de penhora e intimação. \r\n\r\nProc. 2006.817.007665-1 - Limatech Artigos de Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Banco Bradesco - S.A. VISTOS etc\r\n\r\nHomologo o pedido de desistência da presente ação formulado pela parte Autora às fls. 29 e, por decorrência, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inciso VIII, do artigo 267, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados à inicial, desde que substituídos por xerocópias. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007919-6 - Ana de Fatima Aparecida da Motta Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Massi Ramos - OAB RJ146699, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.008251-1 - Walter Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro fls. 115/116: Fica intimado o devedor para depositar espontaneamente em cinco dias a quantia de R$ 300,00 referentes à multa impositiva da obrigação de fazer (1 x 300,00, fatura venc. 11.04.07), sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008409-0 - Caio Luiz Rios de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Cumpra-se o acórdão. Na forma do que dispõe o art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias, sob pena de multa de 10%. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.010434-8 - Maria de Fatima Cordeiro Ioras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 52/54, a demonstrar que as partes chegaram a uma composição amigável pondo fim a presente demanda, e ainda, considerando que a transação realizada também aproveita ao devedor solidário (art. 844, § 3º do CCB/02), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nRetire-se de pauta a AIJ marcada. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000052-1 - Izaura Gonzalez Andriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Miguel Sieiro Ferreira - OAB RJ133297). X UNIMED -Coop. de Trabalho Médico Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Chicralla Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ097768, Alan Heinen Alves da Silva - OAB RJ134693). Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.817.001772-7 - Graziela Serafim Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Pinto Serafim - OAB RJ086628). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.002274-7 - Marcia Maria Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ102731). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a Autora a alegada carência de recursos, dada a sua condição de comerciante declarada às fls. 02, bem como firme de próprio punho a declaração de que trata a Lei 1.060/50, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.817.003189-0 - Neivaldo Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 26/09/2007, às 10:20 horas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.003209-1 - Vera Lucia Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.004125-0 - Tatiana Cristina Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Golden Cross e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865). Manifeste-se a Autora em 48 horas acerca do acrescido às fls. 92/95. Após, voltem-me com presteza. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004643-0 - Debora Almeida Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Almeida Paterman - OAB RJ119656). X Siemens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767, Vinicius Ideses - OAB RJ098749). AIJ REDESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007 ÀS 14:50H \r\n\r\nProc. 2007.817.005393-8 - Shirley Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis). Comprove a Autora a alegada carência de recursos. \r\n\r\nProc. 2007.817.005426-8 - Claudio Taboada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Edler - OAB RJ098166). X Ari Costa Emilio. AO AUTOR: Redesignada audiência de conciliação para o dia 03/12/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.817.008254-9 - Eliana das Graças Salu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Unibanco - Uniao de Bancos Brasileiros S/A - Cartao Unibanco. À autora para que esclareça a eleição do pólo passivo da presente demanda, já que o cartão de crédito objeto da lide, s.m.j., é administrado pelo BANCO FININVEST S/A, consoante documentos acostados. Defiro, desde já, eventual pedido de retificação do pólo passivo, anotando-se onde couber. Feito, voltem conclusos para análise do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.817.007999-8 - Claudio Aquiles Daemon de Sousa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Bianca Candido. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 105,24 (cento e cinco reais e vinte e quatro centavos), acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento e juros de mora de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação. \r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo com análise de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Incabível a condenação em custas processuais e verba honorária, por não restar configurada a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPetrópolis, 26/04/2007.\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA \r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nId: 309577"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000936-1 - VERA MARIA RIBEIRO E OUTROS X ALTAMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449) Decisão:I-se a autora pessoalmente... \r\n\r\nProc. 2007.079.001127-2 - ELZA NAHON (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X LUIZ NAHON Despacho:Há menção de três filhos. Venha a concordancia deles. \r\n\r\nProc. 2007.079.001239-2 - LUIZA HELENA ALVES DE MIRANDA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X EUGÊNIO ZANATA MIRANDA RAMOS Sentença:...defiro a expedição de alvará judicial para o levantamento das quantias em nome do falecido junto ao BB (fls. 40) e CEF (fls. 42) extinguindo o feito na forma do artigo 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.079.001226-8 - RUBIO ANTONIO FREITAS VALE MARX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X MAUD POLLY GOES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.079.001586-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X RAFAEL DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.079.001193-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANDRE RICARDO ALVES DOS SANTOS FERREIRA Decisão:Supra. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2004.079.001497-6 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARIA ALICE FURTADO DOS REIS Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.079.001888-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANGELO CHITARRELI FILHO Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.079.000519-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CELY PINOS GIBEIRO Despacho:Fls. 44.Defiro, vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.079.001359-7 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOSE EMILDO SANTOS DA COSTA Decisão:Fls. 44.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.001817-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IVANETE DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS Sentença:...julgo EXTINTO ante a perda do objeto... \r\n\r\nProc. 2007.079.001522-8 - BANCO GMAC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MÁRCIA ADRIANA MOREIRA MEDEIROS DE ANDRADE Decisão:Defiro a liminar eis que demonstrada a mora com a notificação no endereço da ré. E-se mandado de busca e apreeensão. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.079.001142-9 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOVA CARTOON VEÍCULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.002023-6 - JEAN LUIZ PANAZIO, JEANNETTE TADEO PANAZIO, ZILMA VALÉRIA PANAZIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNA FANTI JASMIN (RJ-092595)) X GUSTAVO MARTINS DA COSTA FILGUEIRAS Decisão:Redistribua-se a uma das varas civeis de Petropolis... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.079.001267-2 - CONDOMINIO SITIO GUARAREMA (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ESPOLIO DE ELZA RODRIGUES MARTINS), Inventariante: ANA LUCIA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Aguarde-se a audiencia. Se a proposta for protelatória será o réu condenado por ato atentatório a multa de 20% sobre o devidso, prosseguindo-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.079.000307-7 - CONDOMINIO PARQUE ASGARD RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X ANNA SOUZA KALLEMBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON RENATO SUTTER (RJ-068957) Sentença:...julgo EXTINTO, na forma do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.079.001007-1 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ISMAEL ANTÔNIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Rejeito liminarmente a impugnação eis que em se tratando de titulo judicial, é necessária a garantia do juízo. Além disso, as matérias preliminares são absolutamente sem fundamento, já que há obrigação fixada em face do executado, sendo beneficiario o autor. Proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.079.001114-2 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE BONSUCESSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X AXEL RIPOLL HAMER Decisão:I-se para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2006.079.001695-4 - CONDOMÍNIO VALE DA REPRESA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X VALÉRIA LASMAR MARINHO Sentença:... Homologo por sentença o acordo de fls. 66 e seguintes, na forma do art. 269, III, CPC. No trânsito, dê-se baixa e arquive-se diatne da informação da Corregedoria de que não é possível a mantença em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.079.000885-6 - CONDOMÍNIO VALE DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)), Síndico: JORGE LUIZ ALQUERES FERREIRA) X DILER PEREIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...julgo EXTINTO na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.079.001041-3 - SOCIEDADE DOS PROPRIETÁRIOS NO PARQUE MARIA COMPRIDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SÉRGIO EMERY GUARINO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001185-5 - CONDOMINIO BOSQUE DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE VIVEIROS DE FARIA (RJ-029066)) X ADRIANA HELENA RAMOS FARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.079.001315-3 - ANGELA MARTHA DE OLIVEIRA MIRANDA MOLL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo ou outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.001319-0 - SERGIO DA SILVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Mantenho a decisão por seus fundamentos. Ao agravado. Digam as partes se pretendem produzir outras provas e se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.079.001327-0 - MARÍLIA CARDOSO DE CASTRO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Fls. 16 verso. Complemente-se em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.079.001957-0 - ISABEL DE AZEVEDO MOTTA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:...assim, evitando-se conflito de competencia desnecessário, remetam-se os autos a 2a Vara Civel de Petropolois, com baixa... \r\n\r\nProc. 2007.079.002161-7 - FERNANDO HENRIQUE FICHER (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X BRADESCO S.A. Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nProc. 2007.079.002167-8 - ALVARO ANTÔNIO FERNANDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499), Dr(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA (RJ-142217)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001357-8 - ADRIANA ROSA DI GREGORIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Em réplica (10 dias). Digam as partes se há possibilidade de acordo e que provas pretendem produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.079.000327-2 - JANETTA LEMOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X GOLDEN CROSS ASS. INT. SAUDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de 96,52 (noventa e seis reais e cinquenta e dois centavos), sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.079.001209-6 - NICKEL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X REUTERS SERVICOS ECONOMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCHE (SP-013924), Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Decisão:Fls.367.Defiro. I-se na forma do art 475 J do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.079.001901-0 - ESPOLIO DE JEAN GUY DUPRE (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARIA DO RASARIO RODRIGUES ME. Decisão:I-se para dar andamento ao feito... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000471-5 - VERA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X JORGE GENTIL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Fls. 40.Defiro. Apósd, arquivo e baixa. \r\n\r\nProc. 2004.079.000922-1 - ANTONIO PIVA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ELIO MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Decisão:Aqui só se poderá prosseguir em face da ré Rosangela ante os efeitos da decretação de insolvencia civil do primeiro réu. Certifique-se: 1-Da intimação da penhora de todos (1º e 2º réus); 2- Se estão avaliados os bens; \r\n\r\nProc. 2004.079.001949-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X ALEXANDRE DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627) Despacho:Fls. 81. Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.079.001564-8 - PITATU`S INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CARNEIRO (RJ-098789)) X CAVALIERI & COSTA LTDA. Decisão:I-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.079.001690-2 - FM PRESOTTO PEREIRA ME. (Adv(s). Dr(a). VALESSA DO VALLE MARTINS (RJ-110781)) X MG TEIXEIRA Decisão:I-se a parte para dar andamento ao feito... \r\n\r\nProc. 2006.079.000815-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X TALITA BARROSO DOS SANTOS Despacho:Designo AC para o dia 23/10/2007 às 15 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001681-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CARTONAGEM IMPERIAL LTDA.), ANTONIO TEIXEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Fls. 38.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.002287-5 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SILVANA VIANA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 89. Manifeste-se a ré acerca de fls. 42/81 e 85/87. \r\n\r\nProc. 2007.079.001971-4 - NOVA MERCANTE DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X OFICINA DA COR PLASCALEX COMERCIO E SERVIÇOS EM SERIGRAFIA LTDA Despacho:Venha os titulos originais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.079.001813-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437)) X NELSON FERREIRA MIRANDA Decisão:Designo AC para o dia 06/11/2007 às 14:30 hs. I-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.079.000925-5A - PATRICIA PAPOULA GORNI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) Decisão:Defiro o pedido. Concedo o prazo por dez dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000941-1 - CACILDA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Há liminar deferida. Digas as partes se há possibilidade de acordo e se têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.001345-1 - AUGUSTA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUSTEN (RJ-109095)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir ou possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.079.001407-0 - JUNIA BONFANTE RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X POUSADA DA ALCOBACA HOTEL E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Sentença:...julgo EXTINTA a execuçao... \r\n\r\nProc. 2004.079.000791-1 - ADROALDO DE ALENCAR COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE A MASCARENHAS (RJ-088194)) X CONDOMINIO DO PREDIO COMERCIAL ARCADIA MALL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Sentença:...PELO EXPOSTO, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a ré Condomínio Arcádia Mall a indenizar por danos materiais o autor na quantia de R$ 127.880,00, relativos aos equipamentos, mais R$ 12.000,00 relativos aos lucros cessantes, corrigidos e com juros a partir da data do ilícito. Condeno a indeniar em danos morais no valor de R$ 20.000,00, já englobados aí juros e correção até a presente data, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Na lide secundária condeno Ética Terceirizações Ltda a indenizar em regresso ao Condomínio Arcácia Mall todas as verbas que acima constam que forem pagas ao autor. Na lide principal, custas pro rata e sem honorários ante a sucumbência recíproca; na lide secundária (denunciação), custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor devido em regresso, pela litisdenunciada. No trânsito em julgado, e em não havendo manifestações em 90 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.079.000349-0 - PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X JAIRO BRAVO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). MARIA ISABELA RIBEIRO (RJ-129163) Intimar a parte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias pagar a importância de 6.108,15, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05 \r\n\r\nProc. 2005.079.001833-9 - RAMOS E SALGADO ARTIGOS EM COURO LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN WILLIAN SCORALICK FERREIRA (MG-071364), Dr(a). MARCO AURELIO FREIRE DIAS (RJ-102615)) X BANCO SAFRA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493) Ao autor sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.079.001525-1 - ELCELI COSTA LAUER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X NU SKIN BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993) Decisão:Recebo o apelo duplo efeito. Ao apelado. Após subam. \r\n\r\nProc. 2007.079.000578-8 - LENI CONCEIÇÃO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR VALTER ZUVANOV (RJ-104078)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Decisão:Recebo em duplo efeito o recuso. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000419-5 - MARCO ANTONIO DIAS CANDELOT (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X CARTORIO MURILO ASFORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939), Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES E SILVA (RJ-103539) Despacho:Segue resposta negativa da penhora on line. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.079.000630-1 - JOSE MAURICIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X TREVISO JF VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720) Decisão:Às partes sobre a manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2005.079.001341-0 - BRAZILINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 227. Das duas uma : ou isso é um pagamento logo como possibilidade imediata de levantamento, ou nada é. O art. 475 J CPC, refere-se ao pagamento e não depósito. Aguarde-se a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2005.079.001645-8 - PAULO GUSTAVO BARREIROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CARNEIRO DE MESQUITA (RJ-110306)) X MAURICIO BERLIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHÃO (RJ-087707) Despacho:Fls. 105. Defiro. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000659-6 - CIRO HENRIQUE WERNER JUNIOR, CHRISTIAN ALBERT DOS SANTOS WERNER, CLEITON DOS SANTOS WERNER (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X PAULO ROBERTO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) Ao autor sobre resposta ofício do INSS \r\n\r\nProc. 2006.079.000909-3 - GILDA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (RJ-095002)), TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS) X TRANSPORTADORA INDUSTRIAL AUTOBUS S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.001731-4 - ANDRÉA CARIUS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Fls. 94. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.079.001131-4 - LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODNEY ABAD FERREIRA (RJ-126645)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a indenizar o autor por danos morais na quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), já englobados aí até a presente data os juros e correção, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento. Condeno ainda a ressarcir o valor de R$ 72,00 (setenta e dois reais), com juros a contar da citação, além de confirmar o provimento antecipatório, condenando a ré a retirar o nome do autor de cadastros restritivos, nos termos da decisão de fl. 47. Condeno a ré a pagar as custas e honorários, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. No trânsito em julgado, aguarde-se por 60 dias pela eventual manifestação das partes. Em não havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.079.001955-6 - NATALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AURORA ALIMENTOS), TEM TUDO SIM-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão:...assim evitando-se conflito de competencia remetam-se a 2a VC de Petrópolis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.079.000790-8 - MARIA EMILIA TONELI DE MELLO X LUIZ FERNANDO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO (RJ-001104C) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.079.000732-7 - Inventariante: ELENIR SILVA DOS SANTOS FARIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X MARIA DAS GRACAS SILVA DOS SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.079.001324-8 - MARIA ISABEL CARVALHO HINGEL MORADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X GILBERTO HINGEL Decisão:Defiro o processamento conjunto com o inventario de Patricia...Esclareça-se, inclusive com a intimação dos herdeiros quem pretende a inventariança. De qualquer forma, deixando atricia um filho menor haverá intervenção doMP. Cumpra-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.079.001742-9 - MARCELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BARRETO DE MATTOS (RJ-086501)) X PEDRO LAURINDO DOS SANTOS Despacho do Juiz: Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andament ao feito no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.079.001945-3 - JOÃO NIVIO GERMANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161)) X ROSA GERMANO FERRARO Despacho:Supra. regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.079.002163-0 - JANUARIO AUGUSTO PERDIGAO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X JANUARIO AUGUSTO PERDIGAO Decisão:(...) Os locais indicados situam-se dentro da área de competência do Fórum Central, mesmo despois da modificação legal. Assim, evitando-se um conflito de competência desnecessário, remetam-se os autos ao Juízo da 2ª Vara Cível de Petrópolis, com baixa \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.079.001062-2 - NICKEL CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X REUTERS SERVICOS ECONOMICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO SCHIVARTCHE (SP-013924), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) À AUTORA para efetuar o pagamento de R$ 647,04, no prazo de 15 dias, sob pena de incidir na multa de 10%, com base no art 475, J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.079.000989-5 - ANDREA MARIA DE SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Despacho:Fls 31. Anote-se. Defiro a vista, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.001051-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GABRIELA ANTUNES SOBREIRA Decisão:Fls. 78. Recolha-se nos termos do esclarecimento. \r\n\r\nProc. 2006.079.001053-8 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CINTIA VIEIRA CUNHA Despacho:Fls. 70. Defiro. Após. cls. \r\n\r\nProc. 2006.079.001321-7 - CARLOS AUGUSTO POSSATO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X CIL - CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531) Decisão:Fls. 23.Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.079.001016-4 - BANKERS TRUST COMPANY (Adv(s). Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257), Dr(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS (RJ-001654A), Dr(a). ALUIZIO NAPOLEAO (RJ-095928)) X JOSE THOMAS RIO BRANCO GOUVEA (Adv(s). Dr(a). AMANDA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-037396) Despacho:Remeta-se com baixa ao juizo da 2 VC de Petropolis. \r\n\r\nProc. 2007.079.001624-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE CARLOS ALVES DA SILVA Decisão:Designo audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 17/10/2007 às 15:30 hs; \r\n\r\nProc. 2007.079.002021-2 - REGINA COELI LESSA PEREIRAREU (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216), Dr(a). JULIANA MEDRADO TANGARI (RJ-118595)) X PAULO ROBERTO GARCIA BARBOSA Despacho:E-se ordem de pagamento eis que o cheque prescrito representa ordem de pagamento pelo réu, com a presunção de crédito do autor. Observe-se o art. 1102 do CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.079.000800-5 - ANGELA MARIA SERRANO PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se à 2a Vara Civel de Petropolis. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2004.079.001065-0 - RENATA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016) Decisão:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, à vista da pericia. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.079.001374-0 - BERNARDO MEDEIROS PAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Sentença:...julgo EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2004.079.000527-6 - JOSE FERNANDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X POWER ASSESSORIA COMERCIAL DE VENDAS LTDA. Decisão:I-se para dar andamento em 48 hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.079.000522-1 - AMANDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGENOR GONZAGA FAUSTINO (RJ-109989)) X COMERCIAL S.S.H.M. LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA (RJ-092598) Decisão:Fls. 61. Não existe mais citação em execução de título judicial . Certifique-se o trânsito. I-se para pagamento na forma do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.079.002033-9 - OPUS DEI DISTRIBUIDORA RECARGA E REPRESENTAÇÕES DE CARTÕES TELEFÔNICOS LIVROS JORNAIS E REVISTAS LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). FELIPE ALVES RANGEL (RJ-145420)) X BRUNO EDUARDO FERREIRA NOBRE), ADRIANA PACHECO CARDOSO Decisão:Adeque-se o valor da causa, que deve coincidir com o do contrato recolhendo-se as custas inerentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001677-4 - LUZIA DE CASTRO DEL CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BRADESCO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Decisão:Em réplica. Diga, as parted se há possibilidade de acordo e se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.079.001981-7 - SERGIO DE SOUZA QUINTELA, ELIZABELE DE SIQUIERA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X BRADESCO SEGURI AUTO Decisão:Indefiro s gratuidade, eis que os ganhos declarados pelo autor não são compativeis com o de alguem que é hipossificiente. Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001677-2 - GILBERTO FELISBERTO VASCONCELLOS, ANGELA MARIA RAMALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS), FRANCISCO JOSÉ RIBEIRO DE VASCONCELLOS), DULCE VASCONCELLOS GURJÃO DA SILVEIRA), ANGELA MARIA ROMANELLI ALMEIDA RIBEIRO DE VASCONCELLOS), EDUARDO RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363) Decisão:Esclareçam as partes (em especial o réu já que o autor já se manifestou) se desejam a prova pericial para a medição do terreno (5 dias). \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.079.000802-9 - MARIA GERALDA DA SILVA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Decisão:Dê-se baixa e redistribua-se à 2a Vara Cível de Petrópolis. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000753-0 - IZA AMARAL PEREIRA, ADEMILSOM AMARAL PEREIRA, VILSON AMARAL PEREIRA, ROSELI PEREIRA CARIUS, PEDRO PAULO AMARAL PEREIRA, RITA DE CÁSSIA AMARAL PEREIRA, ROGÉRIO AMARAL PEREIRA, NILSON AMARAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)) X JOÃO NOEL DE SOUZA), ROSA HELENA GONÇALVES SOUSA), RENATA MARINHO GONÇALVES), LUCIANA MARINHO GONÇALVES), VANESSA MARINHO GONÇALVES), MARLI PAIVA), EMPRESA IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA SUL DO BRASIL), COMPANHIA AYMORÉ DE CRÉDITO, INVESTIMENTOS), ESPÓLIO DE SEBASTIÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho:Já há conflito. Cabe ao Tribunal apreciá-lo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.079.000169-2 - AM FERREIRA DE SOUZA LANCHES ME. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DE LIMA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001116-6 - GILDA CORDEIRO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), GENERALLI DO BRASIL-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao réu para que instrua o mandado de citação da denunciada com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000323-8 - JORGE PAULO PRIORI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deferida a GJ, recebo o apelo em duplo efeito. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001121-1 - ÉRICA VIEIRA PUJOL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE OLIVEIRA FRAGOSO (RJ-125716)) X VIAÇÃO PROGRESSO E TURISMO S.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Decisão:Em réplica (10 dias). Recolham-se as custas da denunciação em 10 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.002065-9 - MAURÍCIO CORDEIRO PEREIRA, MARCELO CORDEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE THADEU DA COSTA MEDEIROS (RJ-058596)) X MIGUEL RAMOS DOS SANTOS), DANIEL DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)), GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Ao réu para que instrua o mandado de citação da denunciada com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.079.000529-6 - VALÉRIA STULPEN DO AMARAL SADOCCI (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA-RIO CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Ao réu para fque recolha custas da postagem ou encaminhe a Carta Precatória pessoalmente, ciente de que as custas da Precatória em si deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado que é em outro Estado. \r\n\r\nProc. 2007.079.000547-8 - CRISTIANO HENRIQUE FERREIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639)) X STB - STUDENT TRAVEL BUREAU VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Decisão:Objetivando a celeridade designe-se desde já a AIJ na qual, ao inicio, tentar-se-a a composição, Não relizada terá prosseguimento a instrução. Rjeito a preliminar eis que, imputando-se o ato ilícito à ré, a escolha do polo passivo foi acertado...Defiro as provas requeridas, a exceção da pericial (por falta de objeto) ou seja: depoimentos pessoais (inclusive da gerente mencionada na incial, testemunhal e documental superveniente (obedecida a regra do artigo 397 CPC)...Designo ACIJ para o dia 07/11/2007 às 14 hs. I-se todos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.079.001987-8 - ROSANA ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA COSTA CORRÊA (RJ-123051)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARD CITI VISA Decisão:Indefiro a GJ. A autora tem declarado patrimonio incompativel com o beneficio, tendo ações, carro, etc...Além do mais, as despesas que realizou são absolutamente incompativeis com alguem que é hipossuficiente. Ha compras em lojas ...Recolham-se as custas em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.079.000970-8 - JORGE LUIS CASTOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X AUSENTES, INCERTOS OU DESCONHECIDOS) Despacho:Dê-se baixa e redistribua-se à 2a VC de Petropolis. \r\n\r\nId: 310051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.000553-3 - GIOVANE DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DA COSTA GOMES FILHO (RJ-104964)) X JOEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA BELLO (RJ-099830), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:AO REQUERIDO SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR BEM COMO PARA ESCLARECER SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000130-8 - DULCINEA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DO VARÃO, CUJO DOMICÍLIO INDICADO PERTENCE A ESTA REGIONAL. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.079.001663-4 - PRISCILA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044)) X FELIPE DE OLIVEIRA PINTO DA SILVA Sentença:Considerando a manifestação da parte autora de fl. , HOMOLOGO a desistência formulada, JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento de mérito.Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.079.002009-0 - RUBENS FERREIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FREDERICA MASSI LOPES (RJ-139702)) X ANA BASILIO FERNANDES VIDAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor p/ fornecer duas cópias de fls. 14 e 59vº p/ acompanhar mandados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.079.001697-5 - JOSAMAR DE OLIVEIRA PINTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VAGNER NASCIMENTO SILVA Ao autor p/ fornecer 2 cópias de fl. 10 e 82 p/ acompanhar sentença que serve como mandado. \r\n\r\nProc. 2007.079.002218-0 - LISETE MARIA DÓRIA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X PEDRO BAPTISTA DA SILVA REIS Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 12. ( substabelecimento incompleto e endereço do reu divergente do CEP) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.079.000366-8 - EMANUELE COSTA CAIAFFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS ROBERTO RODRIGUES BARBOZA CAIAFFA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 24/10, ÀS 14:20 HORAS. I (art. 172, par. 2o, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.079.001397-4 - EDINEIA TETEO DA SILVA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CARIUS FERREIRA (RJ-134243)) X HELDEN DOS REIS SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:CONSIDERANDO QUE HÁ MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO, NÃO HÁ COMO DESIGNAR-SE AUDIÊNCIA ESPECIAL. RENOVE-SE A DILIGÊNCIA COM AS PRERROGATIVAS DO PAR. 2o. DO ART. 172, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.079.001937-0 - BRUNO LARA DE CASTRO MANSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R DE SOUSA (RJ-081129)) X FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO Decisão:COMPROVE-SE A ALEGADA AUSÊNCIA DE RECURSOS, INCLUSIVE JUNTANDO AOS AUTOS CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE BENS. \r\n\r\nProc. 2006.079.000199-8 - JEAN MIGUEIS CORREIA DANIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA (RJ-000001)) X NELSON DANIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104) Sentença:Julgo extinto o processo nos termos do art. 794, I do CPC... Sem custas e Honorarios... \r\n\r\nProc. 2006.079.001592-5 - VICTORIA PAMPLONA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÁUDIO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Sentença:Julgo extinto o processo nos termos do art. 794,I do CPC... SEM CUSTAS E HONORARIOS \r\n\r\nProc. 2007.079.001690-7 - THIAGO PEREIRA MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LUIZ PAULO PEREIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.079.000399-3 - ANISIO HENRIQUES XAVIER (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X RODRIGO MONTENEGRO XAVIER E OUTRO Sentença:... JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, III, do CPC, revogando, via de conseqüência, a decisão de fl. 45-verso. Oficie-se. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber e dê-se baixa e arquive-se. Sem honorários. Custas pelo autor. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.079.001649-5 - ANELSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X LUZIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Ao autor p/ trazer consigo o menor F.S.O. à audiência designada. \r\n\r\nQuebra Inventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.079.000691-4 - ELISANGELA CONSTANCIO BORTOLOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO PUJOL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA FERREIRA (RJ-101044) Decisão:PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA TRAGAM AMBAS AS PARTES CÓPIA DA ULTIMA DECLARAÇAO DE BENS. SEM PREJUÍZO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04-10-07, ÀS 14:40 HORAS. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.079.001854-9 - GIOVANA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X PAULO CÉSAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.079.000754-8 - JOAO MIGUEL SCHUENQUER (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MARCIO ARRUDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Ao autor sobre ofício de fl. 185/186. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.079.002211-7 - PEDRO CARLOS DE JESUS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARIA RITA BRAGA Decisão:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/09/07 as 14:50 horas . 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. Apensem-se a estes autos o proc. 07.2210-5. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.079.000798-9 - CLÁUDIO JOSÉ FONTES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO (RJ-136405)) X CLÁUDIA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FL. 106 E SEGUINTES, UMA VEZ QUE EVENTUAL EXECUÇÃO DE ACORDO DEVERÁ SER REQUERIDA NOS AUTOS DO PROCESSO ONDE O MESMO FOI CELEBRADO, SE FOR O CASO, OBSERVANDO-SE QUE A MULHER MUDOU DE DOMICÍLIO. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.079.002210-5 - PEDRO CARLOS DE JESUS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X MARIA RITA BRAGA Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 13/09/07 as 14:50 horas . 3) Cite-se e intime-se, com as prerrogativas do paragrafo segundo do artigo 172,CPC.. 4) O prazo para eventual resposta fluirá a partir da data designada. . \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.079.001362-0 - ELIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS DE ARAUJO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TATIANA BOTELHO PACHECO DA COSTA Decisão:EM PROVAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.079.000585-5 - GILMAR CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO (RJ-050816)), JOÃO PEDRO DA SILVA MACHADO Sentença:Considerando a manifestação da parte autora de fl. , HOMOLOGO a desistência formulada, JULGANDO, ASSIM, EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem julgamento de mérito. Defiro o Desentranhamento requerido. Sem custas e honorários em razão da gratuidade de justiça deferida à requerente. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.079.001167-3 - CARLOS ALBERTO BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO PIA DE ASSIS TAVORA (RJ-006639)) X COLOMBA REGINA DE ASSIS TÁVORA Decisão:.... determino que a parte autora, em derradeira oportunidade, providencie as modificações apontadas, inclusive com a regularização do pedido de gratuidade de justiça ou regular preparo do feito, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção do feito, com as condenações sucumbenciais de estilo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.079.000621-9 - LUCIANA DIAS DE BRITO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CASALI DA FONSECA (RJ-143002), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.079.001025-9 - FABIO DIAS GIFFONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.079.001053-3 - ELIZABETH MACHADO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X LINO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES DA SILVEIRA (RJ-045912) Ao interessado para se manifestar sobre Certidão Negativa do Dr. OJA. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.079.001911-8 - SÔNIA REGINA GRANJA BOTELHO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FERREIRA NASCIMENTO (RJ-113198)) X FRANCISCO JOSÉ DO AMARAL) Diga a requerente. Fls.24/26 \r\n\r\nId: 310052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vance Antunes de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.003910-1 - MARIA GONÇALVES FÉLIX (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)), Falecido: ÁLVARO DA SILVA FÉLIX DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.057133-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA DE LOURDES FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) Sentença:......ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de busca e apreensão, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00, na forma do art.20, §4º, do CPC. Por seu turno, JULGO PROCEDENTE, em parte a reconvenção, para condenar o Autor/Reconvindo a pagar à Ré/Reconvinte a quantia de R$ 10.000,00 , a título de danos morais, com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais, contados da citação, bem como das custas e honorários advocaticios, estes fixados em 10% do valor da condenação, aplicando-se o Verbete 105, da Súmula do E.TJERJ. \r\n\r\nProc. 2006.004.075203-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO TEIXEIRA Decisão:ANTE O EXPOSTO, RECONHEÇO A CONEXÃO DESTE FEITO PARA COM O PROCESSO Nº 2006.001.111770-9, EM CURSO NA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL, RECONHECENDO A PREVENÇÃO DO CITADO JUÍZO.Determino, pois a remessa dos autos ao Juízo prevento, com nossas homenagens, após a baixa na distribuição e assentamentos cartorários devidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085324-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSÉ ROBERTO RODRIGUES LIANDRO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:1) Venham os documentos necessários para à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica do réu.2) Diga o autor sobre a resposta do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.083579-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X PAULO ALIPIO GERMANO E OUTRO DE ORDEM. AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTA DE REGISTRO E BAIXA NO CÓDIGO 0723-7 ( CAMPO - 30) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.055689-9 - TINTAS CORAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X ZIAL REPAROS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIANNA MATHIAS NETTO (RJ-103538) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2) DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.004.026272-7 (13670) - DINISA DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) JORGE DA SILVA SOUZA E OUTRO, Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Despacho:Diga a ré sobre fls. 74, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.004.090905-3 - PEDRO SODRE LEVY (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LUZIENE COSTA Decisão:Venham os documentos necessários à comprovação da alegada hipossuficiência jurídica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.076391-1 - ANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X JUARES JOSE DA SILVEIRA Despacho:Indefiro a citação por edital, uma vez que não foram esgotadas as possibilidades de busca do paradeiro do executado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.025104-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X BEBECER DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E CERESIAS), ROGERIO RIBEIRO BOQUIMPANI De ordem:`Providencie custas para expedição de ofícios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041905-9 - JOSE LUIZ STUTZ (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:.....ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando o Autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 0,5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, na forma do art.20,§4º, do CPC, sobrestada a execução de tais verbas em razão da gratuidade de justiça.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.042730-5 - HARCIDEIMILTON DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 2) DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.004.042966-1 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:.........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE , em parte, o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a quantia de R$ 7.600,00, com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais contados da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, aplicando o Verbete 105, da Súmula do E.TJERJ. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.078603-2 - ANTONIO CARLOS ROMAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, condenando a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.025471-0 (01) - ESPOLIO DE JOAO ALBERTO VALENTE NUNES, Inventariante: ADRIANA BASTOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314), Dr(a). PATRICIA GUIDA GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-104558), Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X BEBIDAS REAL DE NITEROI LTDA Despacho:Regularize o demandante a sua representação. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.064676-3 - IRACEMA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALDAIR MARTINS SOARES Sentença:.......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a busca e apreensão das carteiras de trabalho do falecido Elielson Silva, que deverão ser entregues à Requerente, extinguindo o processo, com julgamento do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Expeça-se mandado, na forma do art.842, do CPC. Outrossim, condeno o Requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa, a ser recolhidos em favor do CEJDPGE.PRI. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.004.046526-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERIBERTO FERREIRA DE ORDEM: AO AUTOR PARA ATENDER O OFÍCIO DE FLS. 77/78 NO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.014758-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARKITEL CONSTRUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTROS Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.Custas processuais pelo autor. Sem honorários advocatícios.Publique-se, registre-se e intime-se. Ao trânsito em julgado, se assim for, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe, especialmente quanto as custas processuais \r\n\r\nProc. 2006.004.039117-7 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X MONICA MARTINS RAEDER DE ORDEM. AO AUTOR PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO JUÍZO DEPRECADO, JUNTANDO A RESPECTIVA CÓPIA DO GRERJ, A FIM DE ATENDER O OFÍCIO DE FLS. 38. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.536.010735-3 (8182) - WALMIR CORREA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)), Inventariante: HELOISA VALVERDE FILGUEIRAS) X ESPOLIO DE LEOVIGILDO DA COSTA FILGUEIRAS), BARBARA VALVERDE FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)), LENY FILGUEIRAS JORGE DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Walmir correa de Lima, para adjudicar-lhe o imóvel designado por lote de terreno nº 19, da quadra x, do loteamneto Sítio Boa Vista, 2º distrito de São Gonçalo, nesta cidade, identificado a fls. 08 destes autos, ....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, no tocante a Heloisa Valverde Figueiras, que não possui legitimidade para exercer a representação do Espólio de Leovigildo da Costa Figueiras, na forma do artigo 13, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.005699-6 - MILLENE TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença:........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à Autora a quantia de R$ 822,50, a título de danos materiais, com correção monetária e juros legais a partir da citação, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269,I, do CPC. Em razão da sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, estando a autora sob a gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.004.072720-9 - AILTON DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:À ré sobre documento juntado pela parte autora a fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.004.088760-4 - GILDETE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X SHOP TIME E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuida de justiça ao autor.2) Trata-se de pedido de antecipação de tutela jurisdicional efetuado no bojo de ação ordinária proposta por GILDETE ALVES DA SILVA em face de SHJOP TIME e CREDICARD CITI, o qual deve ser desde logo concedido, tendo em vista o documento de fls. 18, dando conta da devolução da mercadoria em 05/04/2007, na forma descrita nos \"e-mails\" de fls. 08-15, bem como o documento de fls. 19-21, demonstrando a permanência da cobrança nos meses de abril a junho.Ante e exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida. Intime-se o 2º demandado a se abster de efetuar a cobrança citada, sob pena de incidência de multa de R$ 500,00 (quinhentos reias) por cobrança indevida.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.012694-3 - NESTOR MARTINS SILVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X UNIMED BRASILIA - DF (Adv(s). Dr(a). GABRIELA GASTAL (DF-017411), Dr(a). LUIZ FILIPE RIBEIRO COELHO (DF-005297) Despacho:Tendo em vista a manifestação do autor a fls. 323-328, ao réu em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.004.042239-3 - CLAUDIA LOPES COSTA (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos.2) Homologo os honorários do perito no valor declinado a fls. 78, uma vez que não impugnado pelas partes. Venha o depósito pela ré. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.091979-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUIZ RICARDO MONTEIRO CUNHA Decisão:Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada. \r\n\r\nProc. 2007.004.092176-4 - BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUIS FERNANDO ALVES DA SILVA Decisão:Assim, defiro a medida liminar de reintegração de posse, com as cautelas devidas, autorizando desde já o uso da regra do art. 172, §2º do CPC e de auxílio de força policial, desde que necessária, devendo ser justificado pelo OJA a razão e circunstâncias da aplicação dessas hipóteses.Deverá o cartório, antes de expedir o referido mandado, verificar se há nos autos expressa indicação da parte autora de quem será a pessoa que irá receber o bem. Não havendo tal indicação deverá ser o requerente intimado para apresentar o nome da pessoa encarregada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. Havendo a indicação deverá essa constar do referido mandado para que o OJA faça a entrega e depósito do bem a quem couber o encargo do depósito.Cite-se o réu com as cautelas legais, especialmente a regra dos artigos 319 e 922 do CPC para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias.Expeça-se o devido mandado na forma acima indicada.Vistos, etc... \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.066842-2 - EDUARDO DA SILVA DE OLIVEIRA NEGRI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230), Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Despacho:Diga o autor, em 5 (cinco) dias, se estar a desistir da ação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.004.092096-6 - PAULA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Tendo em vista a documentação acostada a fls. 31-35, bem como o fato de que o débito cobrado pela demandada passa a estar \"sub judice\", presentes os requisitos da verossimilhança das alegações do consumidor, e o perigo da demora do provimento jurisdicional, defiro a antecipação da tutela, determinando que a demandada se abstenha de proceder à inclusão do nome da autora nos orgãos restritivos ao crédito ou caso já tenha efetuado a inscrição, efetue o cancelamento de eventuais inclusões no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Expeça-se mandado de citação e intimação, com as cautelas de praxe, especialmente a do art. 319 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.004.052210-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PAULO MARIANO DOS SANTOS Sentença:.........ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE , o pedido para declarar rescindido o contrato de Promessa de Compra e Venda celebrado entre as partes, determinando a imissão do Autor na posse do imóvel constituído pela casa nº11.932, do registro de Imóvel da 3ª Circunscrição, cadastrado sob o nº 95838, na Prefeitura Municipal de São Gonçalo, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Expeça-se Mandado. Condeno, ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.047910-0 - ADILCE SILVA DE AMORIM X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE , em parte, O PEDIDO para declarar a nulidade das compras mencionadas na inicial, quais sejam, Lojas Americanas 518, - R$ 329,00 e Lojas Americanas 508 - R$ 164,90, devendo o Réu estorná-las da fatura e emitir nova fatura, bem como reembolsar a Autora dos valores por ela já pagos no acordo de parcelamento, acrescido de juros e correção monetária a partir de cada desembolso. Por fim, condeno a Ré a pagar à autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.800,00, com correção monetária a partir da presente sentença e juros legais da citação, ficando extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.004.005748-6 - BÁRBARA KATTIUSCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:......ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do méerito, na forma do art.269, I, do CPC, condenando a Autora nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/danos morais c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.003904-6 - CELINA DA CONCEICAO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X FINANCEIRA ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Defiro a produção de prova documental suplementar pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.090216-2 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE FARIA Decisão:\"Defiro a liminar; Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos...Cite-se e intimem-se...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.015301-6 - JANE VEIGA MARINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)), JUBERTO GOMES VEIGA), JOSE CARLOS GOMES VEIGA), HELENA GOMES VEIGA CARDOSO), HONORINA VEIGA SILVA, Dr(a). PAULO RICARDO FELIX (RJ-047547)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO DE VIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Despacho:Aos credores. \r\n\r\nProc. 2005.004.116955-3 - CONDOMÍNIO RECANTO DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X AFFONSO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTRO À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.004.037953-0 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X ANA LUCIA TEIXEIRA DUARTE DOS SANTOS E OUTRO À parte autora para recolher as custas conforme cálculo de fl.79, sob pena de inscrição em dívida ativa (retirar cópia do cálculo na contracapa) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.046529-4 - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SOLANGE NEGREIROS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965) De Ordem:\"Recolham-se as custas do mandado de citação em depósito\". \r\n\r\nDesconstituição de Débito, OBRIGACAO DE NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.027471-7 - PAVISOLO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.089479-7 - KHALED DERBAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X CHANG YELOL PARK Reiteração: à parte autora para recolher R$ 12,24 para citação do réu.(o mandado expedido foi de notificação e imissão na posse) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.117577-2 - PAULO GERSON SOUZA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) À parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fl.102) \r\n\r\nProc. 2006.004.058872-6 - VALDIR MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo a apelação do autor no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.086715-0 - MARIA ALICE DA CONCEIÇÃO PRATA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A À parte autora sobre AR negativo \r\n\r\nProc. 2007.004.091306-8 - HÉRIKA CRISTINA COSTA GOMES SPRINGER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA Despacho:J-se; intime-se para o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) por dia de descumprimento. Expeça-se mandado para intimação pessoal em São Gonçalo. Cumpra-se por Oja de plantão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Inversão do ônus da Prova e Repetição de Indébito c/c Antecipação Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.013950-2 - CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) À parte autora sobre fls. 348-351 e 357 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.004.101743-0 (1.355) - PAULO ROBERTO ALVES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X RAYMUNDO DO NASCIMENTO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.536.010014-6 (8125) - PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X VIACAO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Ao credor sober certidão do Sr. Oficial de Justiça.DE ORDEM: \"Ao autor sobre respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nProc. 2005.004.013375-7 - LEANDRO SAIAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) De Ordem:\"Diga o autor sobre depósito de fls.238\". \r\n\r\nProc. 2006.004.025666-3 - MAX FABIANO NUNES PAO TRIGO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CLÍNICA OTO OFTÁLMICA (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Decisão:[...] Indefiro a inversão do ônus da prova, [...].Indefiro a produção de prova oral, pois desnecessária ao deslinde do feito.O ponto controvertido entre as partes consiste na data de realização do óculos pelo autor, conforme receita conferida pelo funcionário da ré, fato esse que se soluciona pela análise dos documentos acostados aos autos.Com relação a comprovação da falha na prestação do serviço, fato constitutivo do direito autoral, faz-se necessária a produção de prova pericial requerida pelo autor. Em conseqüência, defiro a sua produção e nomeio como perito o Dr. Paulo Saldanha, que deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, ciente de que a parte que requereu a prova é beneficiária da Gratuidade de Justiça. Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo legal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.035038-2 - MARIA DA PENHA CONCEICAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.079370-0 - MAURÍCIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X AMPLA (CERJ) (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.090993-4 - NEIDE MONTEIRO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) X SHEIILA CRISTINA MUNIZ MARTINS Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça aos autores.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.029754-9 - HAROLDO DE AGUIAR BRUM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Decisão:Ao demandado sobre fls. 121.Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.004.008253-1 (12586) - MARIA MARCELINA SORA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X JOAO ANTONIO SORA FILHO Despacho: Cumpra-se item 3 da cota de fls.235, verso, intimando-se a inventariante para apresentação de eventuais certidões faltantes. Após à Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.004.035666-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES TEIXEIRA (RJ-095331)) X ROBSON LUCIEN BACELLAR SOUZA DE ORDEM: \"Recolham-se R$ 12,24 na conta 0714-6 + R$ 0,61 nas contas do FUNPERJ e do FUNDPERJ\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.011210-2 (15866) - VANIA MARIA RAMOS MONALDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) Despacho: Tendo em vista a inércia da parte autora em relação à execução provisória da sentença, aguarde-se o resultado do recurso. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.091323-8 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Ante e exposto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Materiais e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053351-4 - ANTONIO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X VÉSPER S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Republicação: ..ANTE O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, na forma do art.269, I, do CPC, ficando o autor condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 05% do valor da causa, na forma do art.20, §4º, do CPC, ficando sobrestada a execução de tais verbas, em razão da gratuidade deferida ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Indenização por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.005790-1 - ALEDANI PAPELARIA E LIVRARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.007025-5 - JACY CARDOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2006.004.049102-0 - BRUNO CASTRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) À parte ré para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (fls. 113 e 115) \r\n\r\nProc. 2007.004.090147-9 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X HOSPITAL ESTADUAL AZEVEDO LIMA) Decisão:1) Defiro o benefício da gratuidade de justiça à autora.2) Cite-se. \r\n\r\nId: 309845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)), Falecido: JOAO GEORGE MEDUNA DA SILVA Despacho:1) Regularize-se fl. 30, que não se encontra assinada pela parte autora.2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.004.080991-5 - EDINEIA DE MEDEIROS GOMES (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X Falecido: NILO FRANCISCO BORGES O.S. 01/2007: À requerente, comparecer em cartório para assinatura do termo de fls. 38. \r\n\r\nProc. 2007.004.086648-0 - GEORGE COUTINHO DA SILVA X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Falecido: JORGE MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256) Despacho:1) Prorroga-se o prazo por mais 30 dias.2) Após, dê-se vista à parte autora para manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.004.091932-0 - HELOISA NUNES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S/A - TELEBRÁS Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.091934-4 - CRISTINIANA DE FATIMA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JOAO DE ANDRADE FILHO) BANCO UNIBANCO S.A. Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.536.006631-5A (6252) - RENATO GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143)) X MERCEARIA MONTE VERDE LTDA O.S. 01/2007: Reencaminho à publicação o r. despacho de fls. 64, tendo em vista a publicação indevida supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.008222-8 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FERNANDO XIMENES LOURENÇO Despacho:Pagas as custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.004.022886-2 - BBA CREDITANSTAL - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE BENTO NASCIMENTO DOS SANTOS), Inventariante: ROGÉRIO DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:1) Traga a parte autora prova de ser Rogerio de Oliveira Santos inventariante do espólio réu.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.064129-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DULCE RODRIGUES VANNUCCI Decisão:1) Defere-se o sobrestamento do feito por 90 dias.2) Decorrido o prazo, abra-se vista à parte autora para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.057122-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE MANUEL ALVES FERNANDES NICOLAU (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424) Despacho:1) Devolvido o mandado anterior aos autos, expeça-se novo mandado.2) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.067787-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JULIAN DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133) Despacho:1) Fl. 56: Defere-se o desentranhamento do mandado, alertando-se o patrono da parte autora que o contato com o oficial de justiça é ônus seu, e não do cartório.2) Fl. 57: Expeça-se ofício ao DETRAN comunicando a existência da presente ação.3) Visando apreciar op pedido de gratuidade formulado pelo réu, e considerando a divergência entre o que consta às fls. 49 e 48, e, ainda, tendo em vista a regra do art. 282, II do CPC, esclareça a parte ré qual a sua profissão. \r\n\r\nProc. 2006.004.077516-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SIMONE RAMOS ROHAN DA SILVA PAO TRIGO Despacho:1) Fl. 30. Defere-se mediante substituição por cópia.2) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.086125-1 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA MADALENA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) Manifeste-se a parte ré quanto ao pedido de desistência, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.087622-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA Indefere-se a expedição de ofício às polícias rodoviárias, tendo em vista não ser de suas competências proceder a apreensão de veículos em decorrência de medidas judiciais por inadimplemento de contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.079647-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRA - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANTONIO BORGES DA CRUZ Ao autor sobre a certidão do sr oja \r\n\r\nProc. 2005.004.085015-7 - SAMCORDIS SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X REGINA SILVA RODRIGUES PINTO ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007. \" Venham as custas para expedição da Carta Precatória: Atos dos oficiais de justiça: 12,24, Porte de Remessa e Retorno: 8,74. Distribuição : 3,49. AEVC: 19,24 . 10% do caarj, Atos dos distribuidores: 17,45. 20% da Lei: 3,49 + 5% Funperj e Fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.032443-7 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCIA ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.004.037984-0 - PAULO CESAR FILGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X MARCONE ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779), Dr(a). SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-082909) Decisão:... rejeita-se a preliminar de inépcia da petição inicial. Quanto a preliminar de impugnação de gratuidade não merece prosperar pois não observa a ritualística prevista do Código de Processo Civil. O réu não comprovou a sua hipossuficiência, razão por que indefere-se-lhe a gratuidade de justiça. A parte autora desistiu da produção de prova oral. O réu não se manifestou em provas - fl. 56. Defere-se a produção da prova documental suplementar e superveniente, cuja juntada deverá ocorrer em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.004.085026-5 - MUNIQUE DE JESUS ABREU (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1) Fls. 40/57: Recebe-se o recurso do autor em seu duplo efeito.2) Ao apelado.3) Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.004.086564-5 - ESPOLIO DE ODIR PIRES ROHEM (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:1) Diante do informado à fl. 28, se encerrado o inventário, não há mais o que se falar em espólio, esclareça, portanto, a legitimidade ativa.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2007.004.087907-3 - JANE LÚCIA LEAL SILVA E OUTROS, Falecido: BENIGNO PÉRIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X BANCO REAL S/A Decisão:Tendo em vista que a parte autora instada a trazer aos autos sua declaração de bens e renda o fez, no entanto, os valores percebidos por dois dos autores não comprovam a hipossuficiência, INDEFERE-SE a gratuidade de Justiça.Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nCobrança, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais e Inversão do ônus de prova \r\n\r\nProc. 2004.004.088259-4 - MARCIO CESAR PEIXOTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE SOUZA COSTA (RJ-108878)) X BRADESCO VIDA E PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1) As partes quanto fl. 202.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C ANTECIPACAO DE TUTELA E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.029790-2 - RONALDO ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ SILVA CAMPOS (RJ-127946)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Homologa-se os honorários periciais.2) Venha o depósito na forma da decisão saneadora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.002620-9 - ANDRE LUIZ BANDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.020858-5 - WILSON REGO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CERJ - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) O.S.01/07: À parte autora sobre depósito de fls. 186 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.003679-6 - DISAL ADM DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELMA SUELI MARINS NEVES O.S. 01/2007: Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.004.056622-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X VALTER FONSECA DE OLIVEIRA Despacho:1) Deve a parte autora comprovar a abertura de inventário do réu, bem como informar quem exerce a inventariança.2) Em não havendo inventário, dever-se-á comprovar que os herdeiros apontados à fl. 68 são os únicos. \r\n\r\nProc. 2005.004.082660-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X FAZENDA N M SANTA EDWIGES CR LTDA (Adv(s). Dr(a). GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (RJ-110690) Despacho:1) A parte autora em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.030292-9 - CLÉCIA FERREIRA MARRASCHI (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X WALLACE DOS SANTOS BEZERRA Despacho:1) Verificar eventual ocultação da parte é ato exclusivo do OJA e não da parte.2) Esclareça o exequente em que endereço deseja realizar a diligência.) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.040565-2 - CLAUDIA BELISA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO DOS SANTOS (RJ-088565)) X JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:1) Ao exeqüente para prosseguimento.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.040394-3 - LUIZA RITA DA CONCEICAO MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). LUIZ ALBERTO GONÇALVES (RJ-005638B)) X ELETROTÉCNICA AURORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAUA DE ALMEIDA MARNOTO (SP-110930) Despacho:1) Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.2) Manifeste-se o exequente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANCA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2005.004.018973-8 - MARLI VIEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PINHEIRO COSTA Despacho:1) Inexiste sentença de mérito nos autos a ensejar o que deseja a autora à fl. 45, cujo pedido deverá ser esclarecido.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.043669-0A - ELIZABETH HENRIQUES BROLLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X PANIFICAÇÃO VERÔNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130) O.S. 01/2007: À excipiente, complemente-se as custas na forma da certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.004.086125-1A - MARIA MADALENA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aguarde-se a manifestação do réu na ação principal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.536.008700-7 (9397) - ISAIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771)) X LUANA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:1) Ao excepto, manifestando-se, inclusive, quanto fl. 287.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 1999.536.000668-3 (10394) - IRINETE DA COSTA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709), Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780), Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761) Aos peticionários de fls. 566/571 para cumprimento do despacho de fls. 560. \r\n\r\nProc. 2002.004.020301-6 - VALTEMIR JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre o depósito judicial de fls. 202, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.004.001285-8 - MARIA DO CARMO RAMOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X TIRANTE CONSTRUÇOES E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Despacho:1) Venha aos autos a certidão atualizada da JUCERJA da pessoa jurídica ré, visando aferir quem são os efetivos sócios, a ensejar a apreciação do requerimento de fl. 193.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.004.020669-2 - EDIFÍCIO ITAPUÃ (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GIRLEI BALTAZAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250) Despacho:1) O executado intimado pessoalmente quedou-se inerte.2) Ao exequente para prosseguimento da execução.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.085854-5 - EVA DE JESUS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X BANCO ITAU S/A (BANERJ S/A).- (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:1) Esclareça a exequente se com o requerimento de fl. 102 deseja a penhora on line.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.005832-4 - NEUZA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X VOLKSWAGEM SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Se nada requerido para juntar aos autos no prazo de 24h, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087945-0 - RONALD SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X MARCOS AURELIO MARQUES DA SILVA Despacho:1) O documento de fl. 25 ainda não é apto a comprovar a hipossuficiência. Assim, visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte autora sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no derradeiro prazo de 30 dias, ou comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento.2) Após, venham conclusos para exame. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.020360-7 - PRISCILA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CORREA DA COSTA (RJ-123548)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO A PETIÇÃO APRESENTADA PELO PERITO ÀS FLS. 150.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.034149-6 (34.149) - CRISTIANE DE FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980), Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) EMPRESA RIO OURO LTDA E OUTRO O perito Dr. Wellington Santos designa a data de 25 de outubro de 2007, às 10:30h, para a avaliação médica-pericial a ser realizada na Rua Coronel Moreira César nº 229, sala 1720, Icaraí-Niterói, onde deverão comparecer a parte autora, com sua Carteira de Identidade, e os Assistentes Técnicos das partes com suas respectivas Carteiras do CREMERJ. \r\n\r\nProc. 2003.004.037909-2 - JANETE DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A SULAMERICA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 01/10/2007, às 10:30 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.005755-3 - SOLANGE LELIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X MARLY FURLANI SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) \"A PARTE RÉ PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO DESPACHO DE FLS. 48.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.536.006631-5 (6252) - Inventariante: RENATO GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RODNER CARDOSO DE ANDRADE (RJ-077143), Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X ESTHER GONCALVES DE FIGUEIREDO O.S. 01/2007: Aos interessados, sobre o ofício de fls. 96/98. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.045439-4 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X MARIA BARBOSA DA SILVA Despacho:1) Fls. 64/65: Esclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista o que vai à fl. 60.2) Após, venham conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.089905-5 - KARLA DE MATOS SÁ REGO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARREFOUR (ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A) (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.066588-5 - KLEBER BORGES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.085949-9 - LEONARDO DE ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN (RJ-122774) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.041045-7 - MARILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre o depósito judicial de fls. 98, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.072597-3 - LUIZ ANTONIO CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) As partes quanto a reposta de ofício.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.046628-1 - DAISY DOS SANTOS SIDACO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X LOSANGO S/A ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANFESTAR QUANTO AO DEPÓSITO EFETIVADO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO QUITAÇÃO E CONCORDÂNCIA COM O VALOR DEPOSITADO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2004.004.039563-4 - JOAO CARLOS CAMPISTA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X NTR INFORMATICA SS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NESSIMIAN (RJ-099154) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/CTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.007888-6 - DEBORAH DOBBS DO VALE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:Suspende-se o processo na forma requerida, ante a anuência do MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral \r\n\r\nProc. 2005.004.078692-3 - PAULO DOMINGOS DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ÀS PARTES SOBRE O PARECER TÉCNICO AS FLS 131/135 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.004.001148-4 - LIANE CARVALHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Justifique a parte autora, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com elas pretende provar, sob pena de indeferimento.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nPrestação de Contas, COM PEDIDO LIMINAR DE CANCELAMENTO DE EFEITOS DE PROCURACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.043336-4 - ANA LUCIA DE LEMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre fls. 97/181. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087040-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X EDILSON FERREIRA RIBEIRO Despacho:1) Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Ao autor em réplica.3) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.047853-9 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MARIA JOSÉ O MACIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Esclareça o autor quanto a exceção por execução iniciada por Marcos Vinicius de Souza Lopes, em face do que consta dos autos.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.536.007597-1 (9308) - CURSO IKGAW LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820) Despacho:1) Não foi possível aperfeiçoar a penhora on-line, vez que não consta da inicial o CNPJ do exeqüente, muito menos ad contestação e procuração de fl. 34.2) O CNPJ constante à fl. 114 impossibilitou a complementação do ato, haja vista encontrar-se inválido, consoante documento em anexo.3) Ao exeqüente para providências.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.536.017617-4 (10.155) - CEZALPINO ALVES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM (CBPM) (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Ao autor quanto fls.256 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.004.085266-0 - CARLOS HENRIQUE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.003726-8 - MIGUEL ANTONIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Tutela Antecipada Parcial \r\n\r\nProc. 2005.004.046210-8 - ZILMAR DA SILVEIRA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X CARREFOUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO E COM. E PARTICIPAÇÕES LTDA, Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:1) Para fins de melhor convencimento, nos termos do art. 130 e à luz do art. 342, todos do CPC, determina-se o depoimento pessoal das partes, ex officio, designando-se AIJ para o dia 01/10/2007, às 12:30 h. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C COBRANCA \r\n\r\nProc. 2007.004.083034-5 - PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX SIVERO MANTESSO (SP-200889)) X CLINICA DE UTRA-SONOGRAFIA FORUM SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente.2) Cumpra-se o provimento 69/2003, acostando-se a estes autos as peças do agravo de instrumento em apenso, remetendo-se-o ao arquivo.3) Desapensem-se também os autos da exceção de incompetência, juntando-se ao processo principal cópias da sentença e trânsito em julgado lá exarados.4) Cumpridas as determinações, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.003019-5 - ALFREDO TELLES BORDALLO (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X ADEMIR GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813) Despacho:1) Expeça-se guia de depósito como desejado à fl. 174.2) Esclareça o réu se já foi possível cumprir o que foi determinado, no prazo de 48h.3) Após, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.076900-7 - JAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DO VALLE (RJ-119691)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) O.S. 01/2007: Aos interessados, foi designado o dia 19/09/2007, às 14:00 horas, para audiência de oitiva de testemunha, no Juízo de Direito da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, PERDAS E DANOS E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2004.004.002701-3 - ALESSANDRA ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CASA DE SAÚDE VILA PARAÍSO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597) Despacho:Tendo em vista a existência de agravo de instrumento pendente de julgamento perante o STJ, diga a parte autora se pretende prosseguir com a execução provisória, dizendo, inclusive, quanto à prestação de caução, nos termos do art. 475-O, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.045896-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ANTONIA ELENA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393) Despacho:Arquive-se com baixa, se nada requerido para ser juntado em 24 horas. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.004.087190-6 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X CLARO TELEFONIA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:1) Ao autor em réplica.2) Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.000701-2 - ANDREA TEODORO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X SOCIEDADE COMERCIAL E URBANIZADORA LTDA) O.S. 01/2007: À parte autora, sobre a certidão supra. \r\n\r\nId: 309846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.016343-9 - Rodolfo de Noronha Reichel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Augusto Caseiro - OAB RJ040739). X Paulo Firmino de Oliveira. Assino o prazo de 10 dias para que o reclamante junte novo endereço do reclamado, findo tal prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.809.005192-5 - Centro de Estudos Stin Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Lídia Maria Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Teixeira Gonçalves - OAB RJ102655, Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.809.023805-6 - Edgar Paim Quintan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Edson de Moura Lima - OAB RJ140890). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 293 . Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.809.024851-7 - Jorge Eduardo Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Carrefour Adm de Cartoes de Credito Comercio Eparticipações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). - Expeça-se mandado de pagamento, referente a guia de fls.163, em nome da patrona do autor, face procuração de fls.07. Após, Intime-se a executada a depositar a diferença apontada no petitório de fls.168/169, em 48 horas, sob pena de execução imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.006183-3 - Georgete Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coutinho de Azevedo - OAB RJ120232). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luiz Fernando dos Santos Ferreira - OAB RJ142424). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.659,60, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.012625-6 - Francisco Monte Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Intime-se a reclamada a depositar a diferença apontada, nos cálculos do contador de fls.121/122, em 48 horas, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2004.809.017121-3 - Jacinto Antonio de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Madeira Bitencourt Ábido Perdigão - OAB RJ116176). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 158,40, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.018695-2 - Marlene dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Roberta de Souza Coelho - OAB RJ156811E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.021927-1 - Leila Rodrigues Alves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos por CERJ -Cia.Eletricidade do Rio de Janeiro - AMPLA, para o fim de manter o valor da execução em R$ 1.723,54 (hum mil, setecentos e vinte e três reais e cinqüenta e quatro centavos), determinando o prosseguimento regular da execução. Condeno a parte Embargante no pagamento das custas, por força do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95. P.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.809.005897-6 - Francisco Miranda de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Conceição Guimarães Santos - OAB RJ105669). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.008575-0 - Luiz Vieira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.017459-9 - Osvaldo de Oliveira Figueiredo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josianne Santos Figueiredo - OAB RJ118515). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Schlemm Borgli Massena - OAB RJ094358). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.029643-7 - Olga Alves Granato Bizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X Andisa- Comercio de Informática LTDA -me. Fica a reclamante intimada a se manifestar sobre a carta precatória que restou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2005.809.030859-2 - Jose Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderleia Brotto e Daco - OAB RJ086144). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.000589-5 - Santino Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.310,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.008895-8 - João Batista Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). X Jornal \" O São Gonçalo\" (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 705,88, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.021679-1 - Helio da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Fabio Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). Fica a prte autora intimada a trazer ponto de referência para melhor cuprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.809.034429-0 - Vanuza Mendes Knupp de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Ribeiro de Araujo Cid - OAB RJ001214B). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.002976-2 - Maria Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelio do Couto Pitta - OAB RJ004779). X Motorola Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Douglas de Almeida - OAB RJ137882). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.799,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.003594-4 - Ricardo Junqueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 4.428,55, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.008070-6 - Cristiane da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010672-0 - Ari de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Renato Muzy de Souza Junior - OAB RJ121752). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.016495-1 - Jose Alencar Soares de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a renovação do prazo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.024517-8 - Neusa Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Kobilinski da Silva - OAB RJ109211). X Telelistas Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Marina Estato de Freitas - OAB RJ126134). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 78 verso. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.006233-5 - José Renato Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Mendes de Braga Filho - OAB RJ097086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.842,55, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.004885-7 - Pollyana Pinheiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izaias Oliveira Silva - OAB RJ100722). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016003-7 - Ricardo Henrique Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 30,51, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.021099-5 - Edneusa Félix dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Martha Mandetta - OAB RJ061378). X Bebidas Real de São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410, Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.312,84, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.000967-2 - Marcia da Silva Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.003285-2 - Valdenir Valerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Marconi da Silva - OAB RJ104124). X R. Queiroz Incorporação e Empreendimentos LTDA. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 3.067,31, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.010679-3 - Paulo Henrique Theodoro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010680-0 - Gilbert Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010690-2 - Maria José Andrade Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.010700-1 - Enéias Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Posto isso, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 500,00 a título de indenização por danos morais, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.... \" \r\n\r\nProc. 2007.809.011436-4 - José da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão autoral para condenar AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar a parte Autora....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.011563-0 - Isodima Souza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"Posto isso, julga-se PROCEDENTE EM PARTE a pretensão, na forma do art.269, I do CPC, para....\" \r\n\r\nProc. 2007.809.016485-9 - Manoel Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Soares Jannuzzi - OAB RJ106293). X Banco Itaú S. A.. Foi redesignada audiência para o dia 24/10/07, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.020990-9 - Alexandre de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Viação Nosssa Senhora do Amparo Ltda.. Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo(a) reclamante, conforme fls.14, HOMOLOGO a desistência da ação e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, VIII do C.P.C. . Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nId: 309529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "310055": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.003489-4 - Inventariante: JANILDA ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) JOSENILDA CRUZ DE OLIVEIRA) X JAILDO ALVES DA CRUZ DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007, \" À INVENTARIANTE SOBRE COTA DA FAZENDA ( FLS. 162) \" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.001866-0 - MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691), Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X SEGURADORA DELPHOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À ré sobre os eclarecimentos do Perito às fls. 67. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.000589-4 - WILSON MARTINS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Decisão:A finalidade do depoimento pessoal, que é um meio de prova, consiste na possibilidade de se obter uma confissão em favor da parte adversária. Em se tratando de pessoa jurídica, o depoimento pessoal de diretor, presidente ou sócio-gerente, só é possível se eles estiverem autorizados expressamente pela sociedade da qual façam parte ou representem, devendo eventual depoente deter poderes especiais para confessar, como reiteradamente nesse sentido vem decidindo nossos tribunais. Isto porque se trata de ato personalíssimo, e a pessoa jurídica goza de personalidade própria, cujos interessados diretos são todos os sócios ou acionistas que a compõem, refletindo no seu âmago conveniências de caráter pluripessoal. Destarte, é ônus da parte que deseja o depoimento pessoal, a indicação certa e precisa do indivíduo que pretende ouvir como representante legal da empresa, declinando seu respectivo nome, bem como é dever do requerente demonstrar previamente nos autos que tal sujeito é mandatário legal \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000245-7 - ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X LEONARDO DOS SANTOS Despacho:Ao autor para se manifestar sobre seus interesses, tendo em vista o retorno negativo do AR.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002547-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056), Dr(a). DOUGLAS DE ALMEIDA (RJ-137882), Dr(a). JANE SOARES PEREIRA (RJ-150307E)) X ADRIANO DOS SANTOS DUTRA Despacho:Intime-se a exequente para que se manifeste em 10 dias, sobre penhora on-line negativa , informando ao juízo se há outros bens a serem penhorados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.087.002329-1 - ARLEIDA BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). CRISTIANE ROCHA DA SILVA (RJ-145841)) X CLAUDIO DUARTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002510-0 - SONIA CRISTINA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294), Dr(a). JOYCE LOPES DA SILVA FRAGOSO (RJ-160895E)) X SOCIEDADE DE ASSISTENCIA E CULTURA SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (HOSPITAL DA CASA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA FRAGA (RJ-060804), Dr(a). MARIA DA GLORIA ROLO FRAGA (RJ-063598) Despacho:Especifiquem provas, justificando-asSem prejuízo, visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004881-0 - CARLOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X BIKE HAUS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Emende-se a inicial como já determinado às fls. 13, item nº 2, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002791-9 - LECI ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos, pois tempestivos. Nada a declarar em face da decisãod e fls. 88/89 irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2007.087.001718-7 - MARIA JOSE GUEDES TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438), Dr(a). JOÃO GOMES DA NOBREGA JUNIOR (RJ-094445)) X VIAÇAO PENDOTIBA S/A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Regularizem-se os autores suas representações processuais como protestado pelo MP. Fls. 46 - Aguarde-se por ora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.003702-0 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇAO VASCONCELLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM SAUD (RJ-030686)) X RUY ALVES DE SOUZA DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2007: \" À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 54 E SEGUINTES\" . \r\n\r\nProc. 2007.087.005582-6 - Inventariante: RITA DE CASSIA ROSA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FERNANDA MACHADO MOREIRA (RJ-149979E)) X ALCIDES DA SILVA FIDELIS Despacho:Nomeio o(a) requerente inventariante. Vindo o rol dos bens, a indicação e qualificação dos herdeiros, direi sobre o rito com reflexos na necessidade ou não de lavratura de termo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003590-4 - CARIELLO ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Intime-se a parte Autora para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação para o representante legal da para Ré para prestar depoimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000125-8 - MARLY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Diante da manifestação da Ilustre Defensora Pública às fls. 94, redesigno a audiência prevista para o dia 13/12/2007 às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se.2) Retifique o Cartório a certidão de fls. 94, verso, tendo em vista que a mencionada petição já se encontra acostada às fls. 35/46. \r\n\r\nProc. 2007.087.002893-8 - CONSTOP TOPOGRAFIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Tendo em conta a documentação acostada às fls. 34/44, defiro a gratuidade de justiça ao autor. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, .... Face ao exposto, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de reversibilidade do provimento, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a ré excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito (SPC e SERASA), pelos motivos expostos na inicial, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor de R$ 5.000,00. Designo o dia ___/___/2007 às ___:___ horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003651-0 - ZELINA GENTILUSSE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.003656-0 - AURELINA SANTOS SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DE FENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:As preliminares serão apreciadas na ocasião do saneador.À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.087.002425-6 - GENESIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Considerando a condenação do réu nos ônus da sucumbência, intime-se o autor, via D.O., para dar andamento ao feito, caso seja de seu interesse, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito na forma do art. 267, III do CPC, com fundamento no Enunciado nº 20 do Aviso 33/2006 aprovado no Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000471-5 - CINEZIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Visando a designação da audiência prevista no art. 331 do CPC, digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003577-1 - DEUSMIRO BISPO SILVÉRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FEITOZA VELLOSO (RJ-090987) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários periciais de fls. 136. \r\n\r\nProc. 2007.087.001021-1 - ALLAN DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X MILHAS E TRILHAS MODA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006), Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação de fls. 41/43 em seu duplo efeito. 2) Ao apelado, em contra-razões.3) Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, o que o Cartório deverá certificar, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003441-9 - JAQUELINE ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Junte-se ; as partes sobre o laudo, expeça-se o mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000974-9 - JOICE DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Às partes sobre a proposta de honorários de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2007.087.001052-1 - (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO ARAÇATUBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), CAROLINA PENHA DA SILVA Decisão:1) Fls. 46 - Mantenho a decisão de fls. 39 por seus próprios fundamentos.2) Recebo o recurso de agravo de fls. 46, que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na ocasião de eventual apelação.3) Tendo em vista o ofício de fls. 48, remetam-se os autos ao Setor indicado pelo Perito. \r\n\r\nProc. 2007.087.002550-0 - NEY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399)), LOJAS AMERICANAS S/A, Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Decisão:Instadas as partes demandadas a se manifestarem em contestação,...O autor insurgiu-se contra o protesto que entende indevido e não contra a emissão do título de crédito em si. Intimem-se . Após, voltem conclusos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002271-5 - JULIO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSON PEDRO DE ANDRADE (RJ-077254)) X NARGELANE R. ALVES DAER (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.003343-9 - VIVIANE ANDRADE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-133577)) X BANCO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Regularize o banco réu sua representação processual no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nId: 310055"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006288-0 - CARTA GOIÁS IND E COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X TEMTE SERVIÇOS TEMPORARIO TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO Decisão:FACE AO VALOR DEPOSITADO, COMO GARANTIA DO DÉBITO EM DISCUSSÃO, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E DETERMINO PROCEDA O CARTÓRIO DO 5º OFÍCIO DE S.G. AO CANCELAMENTO DA DUPLICATA MERCANTIL 629 A, NO VALOR DE R$ 4.375,87. E-SE OFÍCIO NESTE SENTIDO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.002762-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISAQUEU DA SILVA INFORME O AUTOR AO JUÍZO QUEM RECEBERÁ O BEM. \r\n\r\nProc. 2007.087.003762-9 - OMNI CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CARLINDO DOS SANTOS DERRADEIRAMENTE, INFORME O AUTOR QUEM RECEBERÁ O BEM. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.004302-2 - GIGA EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN ELIAS MANSUR (RJ-078328)) X CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RODRIGUES NEVES (RJ-053288) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/10/07, ÀS 15:40H PARA A OITIVA DE TESTEMUNHA. INTIME-SE A TESTEMUNHA E AS PARTES. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE INFORMANDO A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.087.004711-8 - WALTER MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIAÇÃO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) DIGAM SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005277-1 - ISAIAS PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS PARA O DIA 27/09/07, ÀS 13H. INTIME-SE AS TESTEMUNHAS E AS PARTES. INFORME-SE AO JUÍZO DEPRECANTE A DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005277-1 - ISAIAS PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) INTIME-SE MOACIR JOSÉ PEREIRA POR VIA POSTAL;DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA QUANTO A TESTEMUNHA DUNÍZIA RIBEIRO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.004857-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JARDINS DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS GUSMÃO DE CASTRO JUNIOR DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002009-5 - JORGE ROBERTO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em fl.28/29 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do Estatuto Processual Civil. Custas pro-rata. PRI. Arquivem-se, procedidas as formalidades legais. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/09/2007 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.004860-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X AUGUSTO BRITO) INFORME O AUTOR QUEM RECEBERÁ O BEM. \r\n\r\nId: 310056"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.006144-9 - JUPIRA BRAGA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X DAVID FERNANDES OLIVEIRA Decisão:1- Venha certidão atualizada do RGI do imóvel objeto da presente. 2- A ação é real imobiliária. Regularize-se o pólo ativo, uma vez que a autora é casada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.000537-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO DE CASTRO NOGUEIRA Decisão:A decisão de fls. 34, que determinou a entrega do bem ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário, JÁ RESTOU PRECLUSA. Assim, deverá o autor observar o disposto no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006198-0 - ITALIAN COFFEE LOCAÇAO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X GRILL INN RESTAURANTE LTDA Ao Autor para comprovar o recolhimento das custas ou recolher conforme relacionado: A.E.V.C conta 0702-1 no valor de R$ 19,24; OJA conta 0714-6 no valor de R$ 29,73; Distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49; Atos dos Distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei 3.217/99 no valor de R$ 3,49; Porte de remessa e retorno conta 0301-2 no valor de R$ 8,74; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 3,93 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 3,93. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002082-4 - EDUARDO ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Dê ciência ao autor dos docts acostados. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenizatoria p/danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001865-7 - ANTONIO DE PADUA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) \" CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO\" \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.087.000278-0 - FILIPE BENEVIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X DANIELLE DE OLIVEIRA LEITAO), PEDRO LEITAO DA SILVA Decisão:...Desta feita, nos termos do art. 113 do CPC, declaro a incompetência absoluta deste Juízo e determino a baixa e redistribuição à Vara de Família Regional de Alcântara. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.087.006168-1 - WELINGTON MADUREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X BANCO ITAU S/A Ao Embargante para recolher as seguintes custas: A.E.V.C conta 0702-1 no valor de R$ 110,21; distribuição conta 0723-7 no valor de R$ 3,49; atos dos distribuidores conta 0723-7 no valor de R$ 17,45; 20% previsto na Lei3.217/99 conta 6002-05926.6 no valor de R$ 3,49; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 6,55; FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 6,55 e taxa judiciária conta 0101-6 no valor de R$ 519,03. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.001298-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SELENEIDE GOMES DE MORAIS BEZERRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AS EXPEDIÇÕES DOS QUATRO OFÍCIOS, NA CONTA 0711-2 - R$ 3,49 ( CADA OFÍCIO) (+) 5% DE FUNPERJ (+) 5% FUNDPERJ \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.002304-7 - EDNA DIAS TOLEDO (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635)) X BANCO CACIQUE Sentença:...INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, I, do mesmo diploma legal. Sem custas.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003122-6 - TOMAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X RAIMUNDO DONATO FELIPE DOS SANTOS \"...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/10/2007 às 15:00 horas. ...\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006164-4 - GLEYDSON RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X FARMAIS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.005684-3 - JOAO DE OLIVEIRA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X BANCO BMG S/A Decisão:Reconsidero fls. 20. O rito é ORDINÁRIO. Retiro o feito de pauta. Recolha-se o AR. Cite-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.087.006243-0 - HSBC BRASIL CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSÉ BERTO INFANTE Ao Autor para complementar as custas em relação a: OJA conta 0714-6 no valor de R$ 5,25; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,26 e FUNPERJ conta 6002-25174-9 no valor de R$ 0,26. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000337-0 - EDNEA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109), Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-107963)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001381-7 - CIMEIA RODRIGUES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003489-6 - MARIA MADALENA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ante os termos do art. 257 c/c o art. 267, III e IV, do Código de Processo Civil.Cancele-se a distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.006162-0 - NADIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000626-6 - EDIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVIO DA COSTA (RJ-113562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Às partes, tendo em vista certidão retro. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c obrigacao de fazer c/ dano moral \r\n\r\nProc. 2007.087.004081-1 - VALERIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) REPUBLICAÇÃO: 1-Em réplica. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC) e especifiquem as provas que petendem produzir. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.006208-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X SUSANA KELLEN DE ABREU VIEIRA Ao Autor para complementar as custas em relação a: A.E.V.C. conta 0702-1 no valor de R$ 40,24; FUNDPERJ conta 5673-00124-3 no valor de R$ 0,80 FUNPERJ conta 6002-2517-9 no valor de R$ 0,80. Foi recolhido em excesso as seguintes custas: OJA no valor de R$ 12,24 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.001197-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X EMPRESA VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), GRACYELE SOUZA DE SA Ao réu para recolher as custas processuais que seguem: R$ 38,48 na conta 0702-1 (Escrivão); R$ 3,49 na conta 0711-2 (Atos de prática comum judicial); R$ 6.300,00 na conta 0101-6 (Taxa Judiciária); R$ 2,09 na conta 5673-00124-3 (FUNPERJ) e R$ 2,09 na conta 6002-25174-9 (FUNDPERJ)+ \r\n\r\nProc. 2007.087.001197-5 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713), Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X EMPRESA VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), GRACYELE SOUZA DE SA Ao réu para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.087.006151-6 - ESMERALDA MONTEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000559-6 - JOSE ANTONIO MARTINS ROSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), CIA. DE SEGUROS ALIANÇA BAHIA, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.002448-9 - CARLOS ROBERTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X IMPERIO DA BANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567) \"... venham as custas no prazo de 5 dias para expedição de carta precatória. Designo audiência nos termos do artigo 278 §2º do CPC para o dia 28 de novembro de 2007, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.005791-4 - LUIZ CARLOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.006179-6 - AMANDA DORNELLES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência da parte autora.Recebo a petição inicial pelo rito sumário, eis que devidamente apresentado rol de testemunhas e quesitos para futura prova pericial. Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia / 23 /10 /2007 , às 15:30.horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006180-2 - LEILA RAMOS DORNELLES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência da parte autora.Recebo a petição inicial pelo rito sumário, eis que devidamente apresentado rol de testemunhas e quesitos para futura prova pericial. Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 21/11/2007 , às 15:45.horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006227-2 - ALCENIRA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida, uma vez que suficientemente provada a hipossuficiência da parte autora.Recebo a petição inicial pelo rito sumário, eis que devidamente apresentado rol de testemunhas e quesitos para futura prova pericial. Designo audiência de Conciliação, na forma do artigo 277 do CPC, para o dia 26 /11/2007 , às 13:30 horas.Cite-se o réu para audiência.Deixando, injustificadamente o réu de comparecer à audiência designada, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo autor.A contestação e as demais espécies de resposta do réu devem ser apresentadas na audiência de contestação. Deverá ser observado o disposto no artigo 278 do CPC em relação ás provas. \r\n\r\nId: 310057"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1991.054.000021-4 (24.921) - ELISA DORIGO (Adv(s). Dr(a). ALONSO SERRA FRAZÃO (RJ-041681)) X ESPOLIO DE JORGE FERREIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO DIAS BERTÃO (RJ-064985) Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes da designação do exame pericial para 19/09/2007 ,às 11:00h , a ser realizado pelo Perito Henrique Sérgio Valente na residência do Réu , na rua Farme de Amoedo, nº 213, quadra 79, lote 37, Jardim Meriti, São João de Meriti. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.054.003038-2 - LUCI ANDRADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532), Dr(a). CHARLOTTE AZIZ HARB (RJ-109676)) X ROBERTO RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS, PARA CIÊNCIA ÀS PARTES, SOBRE TEOR DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 49/65. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.054.006361-6 - EDEM 2000 EMBALAGENS E DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OKI MOREIRA LIMA (RJ-077508), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v.acórdão ,nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.054.020936-7 (35.086) - EVALDO CAMARA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CLÁUDIA APARECIDA CAVALARI (SP-178844) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que cumpram o v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nId: 309852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 20/08/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.054.006241-0 - RACHEL REGINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X SOCIEDADE ANONIMA FARRULA Ao autor sobre ar negativo. \r\n\r\nArrolamento, (Fls. 47/49) \r\n\r\nProc. 2002.054.021079-5 (5306) - Inventariante: MARIA JOSE SOARES DO NASCIMENTO (FLS. 8) (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971)) X JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO À inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.054.017771-6 (4651) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SIDNEI SANTANA PEREIRA À parte autora p/ providenciar cópias e recolher custas da carta precatória: R$ 76,96 - conta 0702-1; R$ 3,49 - conta 0723-7; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 24,48 - conta 0714-6; R$ 17,45 - conta 603002449-8; R$ 3,49 - conta 6002.05926-6 + funperj e fundperj. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.012952-6 - OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LILIAM APARECIDA DE JESUS DEL SANTO (RJ-134473)) X FRANCISCO MIGUEL DE AMORIM Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.054.014532-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDILSON FERREIRA RIBEIRO Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desitência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.001217-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X ELENICE CORDEIRO SAMPAIO Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.001330-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X DAMIAO DE ABREU Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.002445-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FABIANA DA SILVA BEZERRA Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.003282-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYÃO LOBATO (RS-028362), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARIZETE COLARES COSTA Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004098-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FERNANDO DA COSTA Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I do CPC, tornando definitivamente a liminar concedida e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem apreendido. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. na forma do artigo 20, § 4º do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se na forma do artigo 475-J, § 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.004422-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VIVIANE DE SOUZA GOSI Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004811-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X LUCINEA ARAUJO Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005519-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DISTAC RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006835-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLAUDECIR FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Despacho:Recolha-se mandado. Defiro a purga de mora. Expeça-se guia, após ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.009540-3 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X MARIO BATISTA DA SILVA Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.008679-7 - JESSE VELMOVITSKI (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X SYLVIO SIBERIO DE SIQUEIRA E OUTROS Ao autor para recolher na conta nº0714-6(campo 25) - R$ 17,48(campo 37); na conta nº600225174-9(campo 34) - R$ 0,87(campo 47); na conta nº567300124-3(campo 35) - R$ 0,87(campo 48), referente à intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.054.009527-0 - AIDA DE JESUS SOUZA ANDEREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS COUTINHO (RJ-101492), Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X RACHID SAMIH SAKALEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Faltam R$ 0,87 dos FUNDOS, apesar da certidão de fls. 07. Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/08/2007 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.005149-7 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X HELENA MARIA MACHADO SANTOS E OUTRO), MARLON FERREIRA MACHADO Ao autor sobre ars negativos. \r\n\r\nQuebra Cobrança, em fase de Execução \r\n\r\nProc. 2003.054.033586-7 - DENIS DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525)) X IDALINA ELENA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Intime-se a autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. Publique-se no DO e intime-se por AR. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos, E PERDAS C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.054.007542-4 - LEONARDO SOUZA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GIANE LIMA SALAZAR (RJ-127935)) X ABN AMRO BANK - AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:Isto posto, Homologo o pedido de desistência formulado pelo autor e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.004992-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA MARIA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JULIO DE ASSIS LOPES (RJ-045644) Sentença:Isto posto, julgoe xtinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VI do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010181-4 - ESPOLIO DE WILSON FERREIRA DE PAULA, Inventariante: EULIZ MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X WELLINGTON JOSE DE OLIVEIRA À parte autora. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.011910-9 - EDINA RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X IRINEA FRANCA NOGUEIRA Decisão:D.R.A. Instrua o pedido de J.G corretamente. Indefiro a liminar eis que ausentes os pressupostos. Venha a representação da 1ª autora p/ seu curador ante declaração acostada. Apensem-se ao proc 06/011001-3. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.021406-5 (5334) - MOINHO GLOBO IND. E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959)) X ZILDA SILVA DOS SANTOS Sentença:Isto posto, julgo extinta a execução na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.007886-5 - ASSOCIAÇAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ERALDO FERREIRA DA SILVA À parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.005690-5 - J 3 PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER (RJ-121383)) X TRACE DISC MULTIMIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON APARECIDO DO AMARAL KUBLICKAS (SP-183227) Decisão:Intime-se o réu, na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor apontado na planilha ( R$ 173.250,00 ) , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, nos termos do artigo 475, J do CPC. O não pagamento voluntário acarretará, ainda, a incidência de honorários de 10% sobre o valor exequendo, na fase executiva. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito, c/ cacelamento contratual c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.008306-8 - ELIETE MILLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X ROCHA E VIDAL COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA MENDES FILHO (RJ-111599) À parte autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.001133-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDSON BENTO MARCIANO Decisão:Defiro somente a expedição de ofício à Receita Federal, pois o CPF é requisito para que o réu seja cadastrado nos outros órgãos. Indefiro fls. 29, \"a\" e \"b\", pois o réu não foi citado e por falta de amparo legal. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.004096-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO RODRIGUES GOMES Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.004296-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE MAURICIO DE AZEVEDO Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.004767-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIAN DA SILVA ABREU Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.005751-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUZA Sentença:Isto posto HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006153-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO DJAIR SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.054.008714-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEBASTIAO GALVAO Despacho:Ao autor sobre a certidão cartorária. ( A taxa judiciária não foi recolhida corretamente, tendo em vista o valor do contrato, e não foi indicado o percentual dos honorários pretendidos ) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.054.012798-0 - ADONIAS FERREIRA DE MELO E OUTRO, Procurador: ALBA VALERIA CHEHEB DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Em provas. Digam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nId: 309851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 04/05/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.538.010305-9 - DANIELE BEZERRA DOS SANTOS E OUTROS X MARCO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) Ao requerido, em dez dias, sobre processo desrquivado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2000.054.003979-2 (25252) - M.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.B. AO AUTOR, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2003.054.033199-0 - ALESSANDRA RAVAGLIA CASITTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ALEXSANDRO CASITTA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONZAGA PRAZERES (RJ-082443) Ao réu processo desarquivado Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2004.054.012533-4 - JOAO VICTOR PINTO REIS DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260), Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229)) X ADRIANO REIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-054429) Ao Réu, em 05 dias, processo desarquivado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.010332-0 - FABIO JUNIOR FERNANDES DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X FABIO ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO NO JIC MARCADA PARA O DIA 24/05/07 AS 12:30 H Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.011930-2 - YGOR RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ALVES DA ROCHA (RJ-069313)) X MOACIR BEZERRA DA SILVA Sentença: Considerando o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre as partes às fls.15, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 12. Ao Cartório para as diligências necessárias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.001862-7 - C.C.B.G.S. X M.S. Decisão:1- Indefiro, por ora, os alimentos provisórios, eis que não comprovada a necessidade. 2- Designo audiência de conciliação no JIC para o dia 18/05/07 às 12:30 horas. Intime-se. Cite-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nAnulatória, de registro de nascimento c/c cancelamento de registro civil c/c pedido de extincao de obrigacao ali \r\n\r\nProc. 2006.054.011618-0 - MILSON XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X IGOR DA SILVA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). URSULE PAULE JARDIM DE OLIVEIRA (RJ-128056) Às partes para que atendam a quota do MP (\" requer que especifiquem as partes as provas que pretendem produzir\") Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.007531-8 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ALBERTO MATOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364) AO RÉU, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.054.012153-5 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DA SILVEIRA LIMA (RJ-094712)) X WANDERLEY FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/07 às 14:00 horas;2- Intimem-se as partesRepublicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.010613-7 - ADRIANA BRAGA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389) Aos requerentes sobre quota do MP de fl. 18. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.012739-6 - J.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) AO REQUERENTE, EM 10 DIAS, PROCESSO DESARQUIVADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.001120-7 - A.L. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X E.S.L. Ao autor para que atenda a quota do MP de fl.12 (\"requer a juntada de declarações firmadas por duas testemunhas com firma reconhecida que comprovem o lapso temporal...\") Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.054.010295-6 - ALESSANDRA ROCHA CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X FABIANO INEZ DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, Julgo procedente o Pedido, para DECRETAR O DIVÒRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei 6515/77Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.054.010967-7 - JOSE DOS SANTOS BAZETE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X TERESA GOMES BAZETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.054.011456-9 - ADALBERTO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X MARIA IVONETE DE ASSIS GONÇALVES Sentença:JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, a teor do disposto no art. 330, II do CPC E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos da Lei 6.515/77. A mulher voltará a usar o nome de solteira: MARIA IVONETE DE ASSIS.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.005682-1 - LUCIANO BATISTA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X MARCIA RANGEL BATISTA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA CLEMENTE (RJ-103078) Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.003377-0 - J.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X E.H.S. Ao autor: venha aos autos declaração de patrocinio gratuito. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.003473-6 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X M.G.F.B. Ao autor, em dias, sobre certidão de fls. 11. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.003738-5 - R.C.B.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346)) X P.B.R. AO AUTOR VENHA AOS AUTOS TÍTULO EXECUTIVO, DECLARAÇÃO PATROCÍNIO GRATUÍTO, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E XEROX IDENTIDADE AUTOR, EM 10 (DEZ) DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.013065-4 - THAIS JORDANA DA SILVA BATISTA BELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOZART DE OLIVEIRA SOARES (RJ-070526)) X JOSE LUIZ DE SOUZA BELO Ao autor, em dez dias, sobre certidão negativa de fls. 25/27. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2005.054.014340-5 - WAGNER DE SOUSA ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634)) X ODIR ANDRIONI (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Ao exequente, em dez dias, sobre cota do M. P. de fls 69. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.009978-9 - FABRICIO MACHADO DE AZEVEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ NEVES DE SOUZA (RJ-090504) Sentença: O exeqüente pediu a desistência da execução, conforme fl. 22,eis que renunciou ao direito de receber as prestações alimentícias em atraso, requerendo a extinção do feito. O Ministério Público manifesta-se favoravelmente. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 794, II, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à fl. 16. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.012137-7 - PEDRO BONIFACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X RITA DE CASSIA BONIFACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/07 às 14:30 horas;2- Intimem-se as partes, via telegrama com cópia e AR. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.003100-9 - HELIO GILBERTO PESSOA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-075725)) X DANIELE DA SILVA PESSOA AO AUTOR, EM 48 HORAS, ATENTA AO MP , FLS. 19 ITEM \"2\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.016053-3 - J.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X T.S.S. Ao autor regularize a falta de assinatura de fl 04 e a data incompleta de fl 05 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.003740-3 - F.J.E. (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X R.M.E. E OUTRO VENHA AOS AUTOS CÓPIA DA SENTENÇA DO PROCESSO DE EXECUÇÃO, O AUTOR NÃO ESTÁ QUALIFICADO CONFORME DETERMINA O ART 282 CPC Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.054.011203-4 - LEONARDO RAVAGLIA PAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X LEANDRO PAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BARBOZA DA SILVA (RJ-137926) Ao autor em réplica Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2006.054.012436-0 - GLAUCIO LYRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X EMANUELLI BRAGA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Requer o M.P. especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.002993-5 - L.P.D. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X L.D.F. E OUTROS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 21/05/07, às 11:00 horas;3. Cite-se e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.010047-7 - MARIA LUIZA TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MAURICIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Decisão:1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/05/07 às 15:00 horas;2- Intimem-se as partes, via telegrama com cópia e AR. Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.001565-1 - Y.M.P. (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E)) X T.M.E. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 01/06/07, às 11:30 horas;3. Cite-se e intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.054.016058-2 - DEBORA SALETE FARIAS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA Sentença: O(A) requerente manifestou-se no sentido de não mais dar prosseguimento à presente ação por desinteresse processual. Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e, e, consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.054.013428-5 - L.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.J.S.L. (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845) AO AUTOR VENHA AOS AUTOS PROCURAÇÃO NÃO ANEXADA NA PETIÇÃO DO DIA 06/03/2007 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nModificação de Cláusula, exoneração de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.538.006533-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X CECILIA GOMES DA SILVA Sentença: Trata-se de exoneração de alimentos promovida por Valdeci Rabelo de Albuquerque em face de Osman Silva de Albuquerque. A inicial veio acompanhada dos documentos de fls. 02/04 (processo nº: 1996.538.006533-0). O Ministério Público opinou pela procedência do pedido às fls. 53 verso. É o relatório. De cido. O(A) réu(ré) já atingiu a maioridade, cessando, assim, o pátrio poder e, conseqüentemente o correlato dever paterno de prover alimentos. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECLARAR Valdeci Rabelo de Albuquerque EXONERADO da obrigação alimentar em relação a Osman Silva de Albuquerque. Ao cartório para as diligências necessárias. P.R.I. Custas na forma da lei. .Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.008996-4 - DANIEL DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X EDUARDA DE AZEVEDO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA (RJ-042895) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Eduarda A. P. rl Kelly C. A. C. a receber de Daniel da Silva Pimentel à título de alimentos o valor mensal correspondente a 15 % (quinze por cento) dos venciemntos líquidos do Autor (...) Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.020342-2 - E.C.J. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572)) X P.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) AO RÉU, EM 10 DIAS: PROCESSO DESARQUIVADO Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.054.011148-0 - LEILA CORREA DE MELLO X CLAUDIO BARBOSA DE SOUZA, RAQUEL CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899) Sentença:O Ministério Público opinou pela extinção do feito por falta de legitimidade da parte Ré. Assiste razão ao Ilustre representante do Ministério Público. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, I do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.000465-3 - J.F.S. (Adv(s). Dr(a). NILVA MORAES BAPTISTA (RJ-074017)) X J.C.L. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Intime-se o Autor para, em 10 dias, juntar aos autos a anuência da mãe de Juliana com o pedido.3- Após, ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, e divisão de bens \r\n\r\nProc. 2006.054.013663-4 - N.O.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531), Dr(a). DANIEL MAURICIO BRUM (RJ-124944)) X N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199) Ao autor sobre contestação de fls. 26/70. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.054.006192-9 - ICLEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MADALENA ESPERANCA PINTO (RJ-059554)) X ARAMIRO PAULA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 115 verso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2006.054.007963-8 - VERONICA DOS SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X RENATO JORGE VISCARD À parte autora para que atenda a quota Ministerial de fl. 24. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.054.014570-0 - MARCIA SILVA DE BARROS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342)) X FABIO LOUZADA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758) Sentença: Foram cumpridas as formalidades previstas na legislação pertinente, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO A PARTILHA e o acordo firmado entre as partes às fls. 39/40, e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO a teor do disposto no art. 269, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 18. A mulher voltará a usar o nome de solteira: MARCIA SILVA DE BARROS. Retifique-se na D.R.A para fazer constar que se trata de: SEPARAÇÃO CONSENSUAL. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Registro Civil a averbação à margem do assento de casamento, servindo, para tanto, a presente como Carta de Sentença, bem como mandado de inscrição. Após, atendidas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.002619-3 - A.C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 23/05/07 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nProc. 2007.054.003015-9 - P.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE ALMEIDA BRAGA (RJ-093389), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça;2- Designo Audiência de Ratificação para o dia 16/05/07 às 11:10 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.054.010651-2 - ANDREA DIAS JACCOUD DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KLEUBER LUIS CALADO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934) Às partes para que atendam a quota do MP (\" requer que especifiquem as partes as provas que pretendem produzir\") Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/05/2007 \r\n\r\nId: 309853"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.011690-0 - M.S.F.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SEQUEIRA (RJ-069738)) X M.M.S. Decisão:1. Defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30% do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, (...) Oficie-se; 4. Designo audiência para o dia _04/10/07, às 15:45 horas. 5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. 6. Cite-se e intime-se, ou requisite-se, se for o caso, o réu, a fim de que compareça à audiência, trazendo a prova de seus ganhos, quando, também, apresentará sua contestação, alertando-o, ainda, para o disposto nos artigos 6°, 7° e 8° da Lei n° 5.478/68. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.008836-8 - J.C.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). CARMELITA BARBOSA SANTANA (RJ-141921) Finalidade: COMPARECER Á AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO.Data e horário da audiência: 22/11/2007 - 11 horasLocal da audiência: Cartório da 3ª Vara de Família \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.010930-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X N.C.) Despacho:1 - Defiro a Gratuidade de justiça à parte autora.2 - Marco audiência de conciliação para o dia 22/10/2007, às 13:15h.3 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 309877"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.054.008706-6 - CELSO D'AVILA DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) (Republicação)1)Para aferição do pedido de gratuidade de justiça traga o embargante cópia das declarações de IR dos exercícios de 2005 e 2006, bem como a declaração de hipossuficiência, nos termos da lei 1060/50;2) Sem prejuízo, certifique o cartório a tempestividade dos embargos de terceiro. \r\n\r\nId: 309878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: José Carlos da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.011604-5 - PAULO LUCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 15, 16 e 18; 2- Ao apreciar recentes conflitos de competência entre juízes estaduais e juízes do trabalho (ou juízes federais), o E. STJ deliberou que, em casos como este, em que o INSS figura no pólo passivo, deve-se manter o processamento do feito na Justiça Estadual; 3- Indefiro a tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação; 4- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2007 às 14:00 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 5- Cite-se com a antecedência exigida; 6- Intimem-se. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.066.000985-9 (34118) - CELINA VALERIO DOS SANTOS-ADJUD COMPULSORIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ALVES PAULINO RODRIGUES (RJ-134905)) X FATIMA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA DO EGITO\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho: 1- À autora para que esclareça o que foi alegado pela serventia extrajudicial para alegadamente recusar o cumprimento da sentença; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.009241-5 - MARCELO DOUGLAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175)) X Falecido: ORLANDINO LUIZ DA SILVA \" Ao requerente.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.002416-3 - HERDI AUGUSTA MONTEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X Falecido: ITAMAR DEODATO DE SOUZA \" Ao requerente fornecer certidão de feitos orfanológicos.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.006062-3 (32383) - BANCO DO BRASIL SA-ORD DE COBRANCA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X UNIMAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho: Fls. 95/96: Justifique, de forma adequada, a pretendida desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.066.004452-2 - COLOTILDES RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Defiro o levantamento dos valores incontroversos. Expeça-se mandado de pagamento.2- Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, § 4º, do CPC, com a novação redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15(quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado à fl. 111, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal sobre a diferença apurada. \r\n\r\nProc. 2005.066.004452-2 - COLOTILDES RODRIGUES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: O despacho de fl. 112, item 2 deve ser publicado na imprensa oficial, mesmo porque, no aviso de recebimento de fl. 117/v., consta o nome de outra seguradora e a intimação não foi dirigida para o endereço indicado na contestação (fl. 38). \r\n\r\nProc. 2006.066.002359-4 - MAURINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X HSBC SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: 1 - À ré para que deposite o valor dos honorários periciais, em 10 dias, sob pena de preclusão, já que tal meio de prova foi deferido em atenção ao requerimento de fl. 31; 2 - Em seguida, ao perito para que inicie os trabalhos e informe as partes sobre dia, horário e local da perícia; 3 - Fixo o prazo de 15 dias para entrega do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.066.004569-3 - EDUARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.066.010724-8 - DÁRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X SULINAS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... ante o exposto, com fundamento no inciso II do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nProc. 2006.066.014508-0 - DAN CURSINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN -COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: 1 - A sentença de fls. 18/19 reconheceu, de ofício, a prescrição e, assim, resolveu o mérito do conflito; 2 - O réu, então, interpôs recurso de apelação às fls. 22/27, o qual foi recebido à fl. 24; 3 - Em seguida, ao aplicar-se, ao caso, por analogia, o artigo 285-A do CPC, permitiu-se que a ré apresentasse resposta ao recurso, antes da subida dos autos ao E. TJ/RJ; 4 - A ré, todavia, ao invés de responder ao recurso, ofereceu contestação e, a partir de então, houve uma sucessão de lamentáveis equívocos na tramitação do processo; 5 - Enfim, encaminhem-se os autos, com urgência, ao E. TJ/RJ para que possa ser finalmente examinada a apelação de fls. 22/27, mesmo porque já decorrido o prazo de resposta há muiito tempo. \r\n\r\nProc. 2007.066.005354-0 - RODRIGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X EXCELSIOR SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Às partes,em provas,justificadamente,e, quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.006284-0 - VICTORINO GERALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO CUNHA FERREIRA DIAS (RJ-039044)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Traga as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006328-4 - ANGELICA ANTONIA DE CARVALHO GAROFALO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho: Cumpra-se integralmente e corretamente, no prazo de 48 horas, o despacho de fl. 30, sob pena de imediata extinção do processo.. \r\n\r\nProc. 2007.066.006562-1 - SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL SA Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 15 e 24/28; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006840-3 - ALBERTO COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO S/A Despacho: Traga as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006879-8 - AUREO ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO (RJ-133258)) X BANCO BRADESCO Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls. 11/12 e 18/22; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006886-5 - MARIA DAS NEVES PIMENTEL CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X BANCO DO BRASIL Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante do documento de fl. 15; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira ; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007432-4 - JOAO ANGELO CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X HSBC BANK BRASIL S/A Despacho: 1- Traga o autor, no prazo derradeiro de 5 dias, as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos, a fim de se comprovar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, já que há notícia de ser titular de patrimônio significativo; 2- Diante da natureza das informações já trazidas aos autos, decreto segredo de justiça. Anote-se \r\n\r\nProc. 2007.066.007436-1 - CELIA CAVALCANTI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho: Diante da certidão de fl. 19, indefiro a gratuidade de justiça. À autora para que recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007547-0 - CESAR ALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FINELLI BARROS (RJ-138699)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 20/30; 2- Ao autor para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. 3- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007556-0 - MAURO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO Despacho: Traga as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.011267-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE JARDIM AMALIA, Síndico: TANIA SANTOS SEABRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X GERALDO BARCELLOS DE CAMARGO FILHO Ao Autor, sobre AR negativo. \r\n\r\nCobrança, diferença de seguro \r\n\r\nProc. 2006.066.015053-1 - ANGELA MARIA SANTAGATA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: 1- Fl. 47: Recebo como emenda à petição inicial; 2- Certifique-se sobre a regularidade das custas; 3- Em caso positivo, designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 02/10/2007 às 14:20h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000325-1 - VANESSA BARRETO STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (Em réplica) \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c revisional de obrig crediticia \r\n\r\nProc. 2002.066.027367-0 - LUCIMAR FERREIRA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X CSC SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) À parte autora,autos à disposição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.066.222270-8 (29891) - CARLOS AUGUSTO HALLACK SARKIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X SPEX MOTORS COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: 1 - Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado às fls. 409/410, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. 2 - No caso, ainda que o devedor tenha interposto agravo de instrumento contra a decisão que não recebeu o recurso especial, não há notícia de atribuição de efeito suspensivo; 3 - Devem ser observadas, por ora, as regras da execução provisória. \r\n\r\nProc. 2002.066.015364-0 - MARTHA IRENE DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Ao autor sobre depósito efetuado pelo réu: R$ 3.150,00.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000474-7 - MOACIR VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL S.A Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos de fls.10 e 17/20; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe; 4- Defiro a prioridade etária. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.003976-2 - VANESSA BARRETO STOFFEL (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) (Em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.066.004453-8 - RICARDO MACIEL RAIMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X KLAUS EDUARDO DE AQUINO E OUTROS (À parte autora, recolher R$ 34,90 - APCJ 0711-2 para instruir citações postais). \r\n\r\nProc. 2007.066.007221-2 - DALMIR JOSE LA PUENTE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRASIL SA Despacho: Traga o autor, no prazo derradeiro de 5 dias, as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 anos, a fim de se verificar a alegada hipossuficiência, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.006368-5 - BENEDITA LEITE LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça diante dos documentos apresentados às fls. 33/36; 2- Esclareça a autora em que exatamente consiste o requerimento de tutela antecipada mencionado à fl. 02. 3- Com a vinda da resposta, venham os autos conclusos com urgência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.066.018421-7 (34057) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X TANIA ROCHA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272), Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Ao réu. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.066.013979-4 - ESPÓLIO DE DAISY FLORES DE AGUIAR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X BIAZI RICIERI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Aos réus,sobre petição da parte autora fl.642/643. \r\n\r\nProc. 2003.066.000859-8 - ESPÓLIO DE DAISY FLORES DE AGUIAR DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X BIAZI RICIERI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931) Aos réus,sobre petição da parte autora fl. 235/236. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.005918-8 (32352) - JOSE GERALDO DA SILVA SILVERIO-REP DE DANOS MORAIS E MATERIAIS (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL (RJ-131433) Despacho: Ao credor para que esclareça o requerimento de fl. 124, já que há, nos autos, penhora de bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.066.000450-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARISA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho: Fl. 191: Defiro pelo prazo de 60 dias. Em seguida, vista ao credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.002510-2 - MARIA FERRAREZI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS SINCINSHI Despacho: Determinei a penhora \"on line\" nesta data, na forma do protocolo anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.007796-7 - JUVENAL FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MICHO MACHADO (RJ-097401)) X MIGUEL PEREIRA LOPES Despacho: Ao credor para que, no prazo de 10 dias, anexe aos autos planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.011793-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X FRIOS E CONGELADOS SOUZA CECHI LTDA E OUTROS Despacho: 1 - Em relação aos devedores já citados, à credora para que diga se não têm interesse na penhora \"on line\", apresentando planilha atualizada e discriminada do débito; 2 - Renove-se a citação dos devedores não localizados, observada a manifestação de fls. 116/117; 3- Certifique-se sobre o documento de fl. 118. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.546.018035-7 (30856) - PROVEL PROGRESSO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Sentença:... ante o exposto, com fundamento no inciso III do \"caput\" e no parágrafo primeiro do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.066.000415-3 (39313) - ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257), Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Sentença: ... asim, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO.... \r\n\r\nProc. 1996.546.020344-6 (31099) - BCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X NILTON AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889), Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292) Despacho: Ao credor para que, no prazo de 5 dias, apresente planilha atualizada e discriminada do débito. Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 1999.066.004084-1 (33397) - GILSON GANGANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X JESSE ANTONIO DE ABREU Despacho: 1- Ao credor sobre a resposta da penhora \"on line\"; 2- Oficie-se ao DETRAN/RJ, na forma solicitada. \r\n\r\nProc. 2003.066.000037-0 - JOSÉ CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) \" Ao autor.\" \r\n\r\nProc. 2005.066.011313-1 - CIRO CESAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). REINALDO MARQUES DA COSTA (RJ-057386)) X ISAAC HANAN Sentença: ... ante o exposto, acolho o pedido de desistência da ação e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, aplicado analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.006960-2 - CLARA MARCONDES SIQUEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENEZES DOS SANTOS (RJ-136417)) X BANCO DO BRASIL De cisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça e o requerimento de recolhimento das custas ao final do processo porque não foi demonstrada a suposta hipossuficiência econômica; 2- À autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.009352-1 - WELLINGTON SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LOURENÇO BARBOSA NETO (RJ-060875)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ARTICULADO NA PETIÇÃO INICIAL, com o fim de condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) de indenização pelo dano moral sofrido, (...). Condeno a parte ré, ainda, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.011028-4 - MARTHA IRENE DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho: Aguarde-se por 10 dias a solução definitiva do agravo de instrumento. Em seguida, voltem conclusos com urgência, com nova certidão sobre o andamento do recurso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.004782-1 - FABIOLA PEREIRA D'ASSUMPÇAO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:... ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.546.003377-4 - BOAVENTURA BENEDITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.066.002536-5 - GEAZER SATURNINO DE VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA SOARES RIBEIRO (RJ-038688)) X DONIZETI BRANDINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PAVAN (SP-092591) Despacho: 1- Diante do ofício de fl. 129, redesigno a audiência preliminar prevista no artigo 277 do CPC para o dia 16/10/2007 às 15:20 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se; 4- Oficie-se, com urgência, à 5ª Vara Cível do Fórum Regional de Madureira para informar sobre a nova data designada; 5- Revogo, em parte, a decisão de fl. 115 para que se aguarde a realização da mencionada audiência antes da apresentação da réplica sobre a contestação de fl. 117/127. \r\n\r\nProc. 2006.066.015095-6 - CARLOS DANIEL BATISTA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRA MARIA SILVÉRIO (RJ-127683), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X EMBALAGEIRO PAPEIS - DUQUE E CERSOZIMO EMBALAGENS LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Autor e denunciante sobre contestação \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.066.000003-0 (8839) - Inventariante: JOSE ROBERTO FERREIRA CARDOSO X OTAVIO FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante da manifestação favorável do inventariante e da Fazenda Pública Estadual (fls. 149 e 150), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo às fls. 137/139 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1971.066.000001-6 (11589) - Inventariante: MARIA APARECIDA CAMILO PIRES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499)) ALZIRA PERRONI RODRIGUES E OUTROS, Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X JAIME PIRES \" Aos interessados sobre manifestação da Fazenda estadual.\" \r\n\r\nProc. 1978.066.000375-6 (16842) - Inventariante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS (RJ-113362)) X ARISTOCLIDES RIBEIRO inventariante recolher custas para o formal de partilha R$ 62,39 \r\n\r\nProc. 1990.066.000045-8 (25345) - Inventariante: HÉLIO ESPERIDIÃO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X Interessado: ALESSANDRA HALFELD GUIMARAES DA CRUZ) ANDRÉ LUIZ FERREIRA DA CRUZ Ao inventariante,fornecer certidão orfanológica em nome do inventariado (André Luís Ferreira da Cruz). \r\n\r\nProc. 1994.066.000497-7 (27627) - Inventariante: ISA SILVA DE SOUZA X ARMINDA PEREIRA DE LIMA E SILVA E OUTRO, Interessado: LUIZ ANTONIO DE SOUZA, Interessado: ISA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Cumpra-se a inventariante fl. 122 item 4.(trazer as primeiras declarações retificadas). \r\n\r\nProc. 1995.066.000002-0 (29.219) - Inventariante: SEBASTIAO FRANCA FORTES (Adv(s). Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131), Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) VALDENITA MARIA FORTES Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante da ausência de oposição da inventariante e da manifestação favorável da Fazenda Pública Estadual (fl. 150/v.), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo às fls. 143/144 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 1998.546.010283-0 (32633) - Inventariante: MARIA APARECIDA DA GLORIA POLIANA DA GLORIA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA Sentença: Em respeito ao aviso conjunto nº 98/06 da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e diante da manifestação favorável da inventariante e da Fazenda Pública Estadual (fls. 236 e 237.), homologo, por sentença, os cálculos elaborados pelo contador do Juízo à fl. 233 para que produza seus regulares efeitos. Intime-se para pagamento. Em seguida, nova vista à Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.066.013859-7 - Inventariante: SILVANE BRÍGIDA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X OSWALDO BRIGIDA E OUTRO Inventariante fornecer certidão negativas e do distribuidor \r\n\r\nProc. 2006.066.006247-2 - Inventariante: VERA LUCIA MODESTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309), Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553)) GETULIO VILELA MODESTO) X CONCEIÇAO VILELA MODESTO E OUTRO Ao inventariante sobre fls. 120 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.066.002543-6 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA \" Ao autor recolher custas para expedição do mandado de busca apreensão e citação.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.004235-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JULIANE PIMENTEL FORTES \" Ao autor fornecer endereço da parte ré para citação.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.010026-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIAO MARQUITE DA SILVA Despacho: Fl. 24: Esclareça o autor o requerimento, já que a sentença de fls. 21/22 consolidou a propriedade e a posse do bem em favor da instituição financeira. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.066.002547-7 - SEMIRAMES DA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS SA REAL SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) Decisão: 1- Como o requerimento de fl. 146, item B foi formulado antes da citação dos requeridos (fls. 142 e 143/v.), recebo a manifestação como emenda à petição inicial e defiro a pretendida inclusão; 2- Regularize-se o pólo passivo com as providências necessárias à efetivação do ato; 3- Citem-se os requeridos que ainda não ofereceram contestação nos endereços de fl. 172; 3- Com a apresentação das respostas, vista às requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.066.012256-2 - JOSIANE DA SILVA COSTA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X M UNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho:Comprovem as autoras, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.006519-0 - DALVA MILAGRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça à autora diante dos documentos de fls. 22/25; 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira; 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.066.014890-1 - ANA PATRICIA ANDRADE JACCARD (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão: 1- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 25/09/2007 às 14:40 h., oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 2- Cite-se com a antecedência exigida; 3- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.012946-3 - CLAUDIO CESAR HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X BCP S/A CLARO RJ/ES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Autor fornecer endereço do terceiro réu \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.066.009467-1 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499) \" Ao réu.\" \r\n\r\nProc. 2003.066.017220-9 - ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X HIRAN GUIMARAES ADLER (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Sentença:\"...Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL, já que ausentes nos autos os requisitos legais necessários ao deferimento do pleito de reintegração, notadamente a demonstração do exercício da posse direta, pela parte autora, e o ato de esbulho, praticado pela parte ré, diante dos fundamentos antes arrolados, em virtude do reconhecimento da existência do direito real de habitação pelo demandado, à luz do art.7o da Lei 9278/96. Condeno a parte autora no pagamento das custas e despesas processuais, e honorários advocatícios, que arbitramos na ordem de R$ 700,00 (setecentos reais), na forma do art.20, par.4o da lei processual civil. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa. P.R.I.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.010149-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA LOVETRO MOTTA Decisão: Indefiro a providência liminar, com fundamento na súmula nº 103 do E. TJ/RJ, porque a correspondência que trazia a notificação não foi recebida por qualquer pessoa (fl. 29); 2- Ao autor para que, no prazo de 5 dias, comprove a regular constituição em mora, sob pena de rejeição definitiva da pretendida liminar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.066.019464-5 - ECONOMIZE PERFUMARIA E MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS VIEIRA (RJ-129407) Despacho: Fls. 214/222: Não há como realizar a penhora \"on line\" sem que o credor indique o CPF ou o CNPJ do devedor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.003946-0 - WALDEM DE ARAUJO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X DNZ COMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão: 1- Reconheço a preliminar de conexão suscitada pelo réu, já que as ações tratam do mesmo evento danoso, sendo que a ação que tramita neste juízo foi ajuizada pelos pais da vítima e aquela que corre na r. 2ª Vara Cível desta comarca foi proposta pelos irmãos do falecido; 2- No caso, a reunião das ações para que seja proferida uma única sentença elimina o risco de decisões contraditórias sobre o mesmo fato e, assim, evita que a credibilidade do Poder Judiciário seja desnecessariamente atingida; 3- Como o oficio de fl. 110 indica que o primeiro despacho foi prolatado pela r. 2ª Vara Cível desta comarca e que, até aquele momento, não foi proferida sentença, determino o deslocamento do feito para aquele juízo com a respectiva baixa na distribuição; 4- Certifique-se sobre a inexistência de sentença no mencionado processo que tramita na r. 2ª Vara Cível desta comarca, antes de dar efetividade à decisão. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.066.009483-1 - VALDIVINO DA MATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372) Despacho: 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 10/10/2007 às 13:30 h., apenas para oitiva das partes; 2- Intimem-se pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012194-4 - IDA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X VIAÇAO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) À parte ré,recolher custas subsistentes da Denunciação à Lide referente a citação- conta 0711-2 / R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2006.066.012871-9 - SEBASTIAO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ NOBRE LOPES (RJ-108747) Digam as partes,derradeiramente,quanto à possibilidade de realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002898-1 - LEONARDO ROMERO DE MOURA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X LAUER ENGENHARIA MAQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.066.003958-9 - WILLIAN RODNEI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS (RJ-121316)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA (RJ-106270) À parte ré,sobre inércia da parte autora quanto ao r. despacho de fl.209;e referente a pedido de vista dos autos,encontra-se à disposição. \r\n\r\nProc. 2006.066.014595-0 - JACYRA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho parcialmente os pedidos formulados...para que, mantidos os juros remuneratórios convencionados, seja afastada a sua capitalização mensal, no momento do cálculo do valor da dívida. Como já anotado, o exato valor devido à instituição financeira (ou a ser restituido, em dobro, à autora) será apurado em liquidação por arbitramento, nos termos desta decisão.Concedo, em parte, a tutela antecipada para que, mensalmente, fiquem limitados a 30% dos proventos totais da autora, os descontos realizados pelo réu em decorrência dos contratos celebrados entre as partes.Como se trata de antecipação de tutela, a ordem deve ser imediatamente cumprida, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), por cada desconto indevido, não se admitindo, diante da na tureza da verba, descontos retroativos.Diante da sucumbência recíproca, as custas devem ser repartidas e os honorários advocaticios compensados.Com o trânsito em julgado... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.066.000400-8 (26473) - ALAIDE DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X ESPOLIO DE ANTONIO LEAL Despacho: Aos autores sobre fls. 216/217. \r\n\r\nProc. 1994.066.000462-0 (24648) - ESPÓLIO DE THIAGO CUNHA, REPRES. POR DEOLINDA A.C. CUNHA DE PAULA, JOSÉ S. DE PAULA, DÉLIO MATIAS CÂMARA E LENIR GOMES CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X MILKA DA COSTA RIBEIRO E OUTRO) Ao autor sobre cota MP \r\n\r\nId: 309880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: André Aiex Baptista Martins \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.066.016986-9 - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952), Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X CIA. FLUMINENSE DE LOTEAMENTO E INCORPORAÇÃO E OUTROS Despacho: Fls. 76, defiro. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.011918-2 - ELENI GIVIGI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURENEO DA FONSECA PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) (Digam as partes em provas, justificadamente - 1º, 2º e 4º réus e autor) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015264-0 - EDMAR RODRIGUES DIAMANTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (RJ-058914)) X Inventariante: MARIA ELI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) Despacho: Aos requerentes, para trazer aos autos a certidão negativa de débito da Fazenda Federal. \r\n\r\nProc. 2004.066.018792-6 - WANDA GODINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X FERNANDO LUIZ VIEIRA Despacho: Concedo o prazo de 30 dias para a juntada dos documentos (fls. 82). \r\n\r\nProc. 2005.066.006820-4 - GILSON BORGES GOMES, GILBERTO BORGES GOMES, MARIA GOMES RABELO DA SILVA, MARISE BORGES GOMES, CLARA DE LOURDES BORGES GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)), TATIULA DE OLIVEIRA ANDRADE, Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X ANTONIO CARLOS BORGES GOMES Despacho: Aos requerentes sobre cota ministerial às fls. 119. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.002853-0 - HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835)) X GRIFOLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY PINTO DE MEDEIROS (RJ-005019) (A parte ré, para juntar aos autos a guia retirada em 25/07/07 (depósito judicial) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.005092-7 - LUCIENE SENA DAS NEVES ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X LOSANGO PROMOÇÕES E VENDAS LTDA Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 20/09/2007 às 16h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 3- Cite-se com a antecedência exigida; 4- Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.066.001846-0 (2624) - MARIA ESTELA LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X JOSE GOMES RIBEIRO FILHO Despacho: Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.066.010452-2 - Inventariante: MARIA ELI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X SILVERIO FERNANDES Despacho: Intime-se a inventariante pessoalmente a fim de que seja dado regular andamento ao feito, sob pena de remoção, observado o artigo 998 do CPC, que deve ser transcrito no mandado. \r\n\r\nProc. 2004.066.018639-9 - Inventariante: ELZA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X EVILAZIO LOPES PEREIRA Despacho: Defiro o sobrestamento do feito por mais 30 dias para o pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2004.066.020276-9 - Inventariante: TEREZINHA BATISTA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X ALVERINO ALVES DA CUNHA Despacho: Concedo o prazo de 30 dias para juntada do comprovante de pagamento do tributo. \r\n\r\nProc. 2005.066.000429-9 - Inventariante: ICLEA GOMES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X VERA GOMES Despacho: Arquivem-se os autos, nos termos da sentença de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2005.066.005756-5 - MARIA APARECIDA FRAGOSO COIMBRA BATISTA DE OLIVEIRA, CHRISTINA MARIA BATISTA DE OLIVEIRA GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X NELSON BATISTA DE OLIVEIRA Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido às fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.066.008359-0 - Inventariante: JOÃO BATISTA NUNES (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X MARIA APARECIDA NOVAES GONÇALVES NUNES Despacho: Fls. 62/63 : expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.066.011264-3 - IDA MORRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X WALDIR CEZARINO RAMALHO Despacho: Fls. 73: Concedo o prazo de 30 dias para o recolhimento do tributo. \r\n\r\nProc. 2006.066.006942-9 - Inventariante: JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA VIANA GOMES (RJ-069416)) X JOSÉ ALVES DE ALMEIDA E OUTRO Despacho: Fls. 62 : Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.012465-9 -, Inventariante: CRISTIAN FARIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL JOSE PEREIRA (RJ-069778)) ETELVINA PINTO PEREIRA Despacho: Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 60 dias. Após, ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.015899-2 - Inventariante: MARIA JOSE GRAMACHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X ROMEU LIMA FERREIRA Despacho: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, à inventariante. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2001.066.002130-6 (2664) -, Inventariante: SIRLEI PAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARTA JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-068153)) ANTONIO DE SOUZA BARBOSA JUNIOR (A requerente para recolher custas conmo seguem: OJA = R$ 12,24; Correio = R$ 10,47; Alvará excedente = R$ 12,45) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.002889-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PEDRO HENRIQUE TISSI DORNAS Decisão: 1- Converto em ação de depósito; 2- Comunique-se o cartório distribuidor. Anote-se onde couber; 3- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.002889-2 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X PEDRO HENRIQUE TISSI DORNAS Portaria 01/06: À parte autora para recolher as custas para expedição do mandado de citação no valor de R$ 12,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.003368-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER SOARES DOS SANTOS (A parte autora para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça à fl.25v) \r\n\r\nProc. 2007.066.011467-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAURINDO DA SILVA Despacho:Traga o autor, em 10 dias, o comprovante de notificação do requerido, sob pena de indeferimento da providência liminar requerida, na forma do art. 2º, par. 2º, do Decreto nº 911/69. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.008770-7 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALOÍSIO RODRIGUES DA SILVA Decisão: Comprovada a constituição em mora do devedor, pelos documentos de fls. 33/34, concedo a providência liminar requerida. Expeça-se mandado de citação e de busca e apreensão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.002878-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLAUDIO SEBASTIAO DA CUNHA (A parte autora para recolher custas de correio - R$ 3,49 para cada ofício - ou providenciar levar em mãos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.066.001738-1 - MEDICAL SYSTEMS FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291)) X CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho: À executada sobre petição de fls. 285/287. \r\n\r\nProc. 2003.066.023236-0 - MEDICAL SYSTEMS FINANCE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291)) X CLINICA RADIOLOGICA SAO JOAO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANÇARDES (RJ-002964) Despacho: À excutada sobre o alegado na petição de fls. 149/153. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.066.015073-6 (2.270) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VERTON JOSE MARTINS ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:...DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA/RJ. Com o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.066.009874-1 (3230) - VISOL TOPOGRAFIA CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA-ORDIN.COBRANCA C PERDAS E DANOS (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676) Despacho: Defiro vista dos autos ao autor por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.066.011132-6 - CLEUSA MARIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: À credora sobre fls. 141/145. \r\n\r\nProc. 2005.066.001405-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140) Decisão: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade de produção de outras provas, esclareçam se têm interesse na realização da audiência preliminar prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.000520-8 - LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) (Ao réu/devedor para que pague o valor indicado e/ou valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.001152-0 - MAXSUEL DE SOUZA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: 1) O devedor cumpriu integralmente a obrigação, como reconhece o credor, por meio do advogado por ele constituído (fl. 14). 2-) Expeça-se mandado de pagamento. 3-) Após, não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.002626-1 - ALEXANDRE DEHON ARAGAO UCHOA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Digam as partes se desejam produzir prova oral em AIJ, justificando-as objetivamente, sob pena de indeferimento (art. 130 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.008626-9 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X JOSE ORLANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.009492-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALYSTER PETHYON MORAES DE NADER (Adv(s). Dr(a). JOÃO SILVEIRA NETO (RJ-054607) Despacho: Ao réu para atender (fls. 222) referente ao despacho de fls. 221, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.066.015133-0 - AMACIN ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X ADRIANA DO VAL SOBREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)), SUELI APARECIDA DOS SANTOS), FERNANDO PORFIRIO REIS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCIO AZEVEDO), JORGE LUIZ DE CARVALHO, Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081) (As partes para apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias, conforme fls. 98) \r\n\r\nProc. 2007.066.000436-0 - LUZIA ANDRADE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça a autora. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006523-2 - JOZIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO RODRIGUES (RJ-128700)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006828-2 - JAIR JANUARIO PEREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Fls. 24: defiro o prazo derradeiro de 10 dias para comprovação dos rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.066.006858-0 - RUBENS TORRES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO ITAU), CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Citem-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.006982-1 - DIRCEU PEREIRA PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X UNIBANCO Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007135-9 - OLIVEIRA TOBIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU À parte autora para impulso. \r\n\r\nProc. 2007.066.007178-5 - GOTARDO DE CASTRO LESSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007216-9 - MARIETA PEREIRA BARATIERI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Portaria 01/06: Digam as partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.007227-3 - ABEL FORMAGGINI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 24/41. \r\n\r\nProc. 2007.066.007244-3 - EDSON LOPES VIANA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO ITAU Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007265-0 - MARIO PINTO DOS REIS NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES (RJ-109561)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Recebo a emenda da incial (fls. 18/19). 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007320-4 - MARIA CLEIDE CEMBRANELLI BARBOZA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO BRADESCO Decisão: 1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 3- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007359-9 - TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO REAL Decisão: 1- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 2- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007389-7 - C.L.R. (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X B.B. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Portaria 01/06: À parte autora sobre petição e documentos do réu (fls. 65/73) \r\n\r\nProc. 2007.066.007423-3 - AUREA SONIA SYLVIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007446-4 - EMÍLSON GUERRA BELLEI (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: 1- Reconsidero o despacho de fls. 29. 2- Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 3- Com relação ao requerimento de exibição de documentos, aguarde-se a resposta do réu e os eventuais documentos que serão apresentados pela instituição financeira. 4- Cite-se pelo rito ordinário com as providências de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.066.007513-4 - LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.007579-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO Despacho: 1- Indefiro a gratuidade diante do documento juntado aos autos; 2- À parte autora para que recolha as custas processuais, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição.Certifique-se sobre o correto valor devido. \r\n\r\nProc. 2007.066.007579-1 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BRADESCO Certifico que subsistem custas pendentes conforme segue: R$ 150,45 (escrivão); R$ 12,24 (oficial de justiça); R$ 3,49 (distribuição); R$ 17,45 (distribuidor baixa); R$ 3,49 (FETJ); R$ 42,59 (taxa judiciária) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.007646-1 - ISMAR DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO ITAÚ S/A Portaria 01/06: Ante ao despacho de fl. 17, à parte autora para informar se pretende o sobrestamento do feito, conforme fl. 18. \r\n\r\nProc. 2007.066.007716-7 - CARMEM KAZUKO UEDA KOYAMA (Adv(s). Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/06: À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 30/64. \r\n\r\nProc. 2007.066.007919-0 - SERGIO BOTELHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: Intime-se o réu a cumprir a decisão antecipatória de tutela, no prazo máximo de cinco dias, sob pena de majoração de multa diária. \r\n\r\nProc. 2007.066.009344-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X WELLINGTON SAIDE MAIA Despacho:Emende-se a inicial adequando para o rito sumário. \r\n\r\nCobrança, c/cPerdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.066.002837-3 - SINESIO RESENDE PAIVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X CONSTRUTORA AZEVEDO E COTRIK CONSTRUTORES E INCORPORAÇOES LTDA), AGM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao interessado (autor) para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.546.001586-2 (216) - JOSE ROBERTO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X CREDIACO-COOPERATIVA RURAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho: Ao perito sobre impugnação do laudo às fls. 260. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer, c/c Danos Morais, com Pedido Antecipação Parcial dos Efeitos da Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.012574-3 - DEBORAH ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583), Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X VIVO TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Como as partes informam que não têm outras provas a produzir , concedo o prazo sucessivo de 10 dias para alegações finais. Em seguida, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006455-7 - CARLA LAMAS DA SILVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X JVA COM DE PNEUS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744) Despacho: Fls. 154: Defiro o desentranhamento do documento, mediante substiuição por cópia. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.066.003161-8 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X PAULO CESAR SILVA FIGUEIREDO (Ao autor para vista dos autos ) \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, C/ COBRANÇA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.066.001966-0 - ESPOLIO DE PENHE MARCHTEIN (Adv(s). Dr(a). DANIELA SEADE (RJ-107557)) X MERCEDES CAMACHO DE GOROSTIAGA Decisão: Cite-se, na forma dos artigos 58 e seguintes da Lei 8.245/91. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004401-3 (471) - HAIM ELIAS NIGRI (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X JOSE DE OLIVEIRA REIS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) (Ao exequente sobre petição de fls. 174/179) \r\n\r\nProc. 2001.066.010746-8 (3273) - SUELY SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MARIA DE FATIMA MAURA VASCONCELOS Despacho: Fls. 71: concedo o prazo de 60 dias para localização da devedora. \r\n\r\nProc. 2002.066.014827-8 - ORGANIZACOES DE CARNES FERMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X PROTEL COMUNICACOES LTDA Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.066.015201-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C A S MARTINS ARTIGOS FONOGRAFICOS E MUSICAIS LTDA), CARLOS ALBERTO SADDE MARTINS), WALDEMAR MARTINS (Ao exequente para recolher custas correio: R$ 20,94 - Fundperj e Funperj) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.016686-8 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X JANAINA MICHELE R DA SILVA Despacho: Fls. 114 e 118 : expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.066.016686-8 - VIAGENS MARSANS INTERNATIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X JANAINA MICHELE R DA SILVA Portaria 01/06: À parte autora para informar o endereço do Visa e Credcard para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.066.005416-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X JULIANA GOMES DE FREITAS Despacho: Fls. 72 : Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido (90 dias). \r\n\r\nProc. 2005.066.012098-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X LUCIANA DE OLIVEIRA DUQUE MESQUITA (Sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias deferido, na forma da Portaria nº 001/2006, art. 2º, letra \"u'\") \r\n\r\nProc. 2005.066.012200-4 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X MF DE SÁ COMÉRCIO DE ROUPAS E OUTRO (Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça à fl.64v) \r\n\r\nProc. 2006.066.011239-6 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X RODRIGO FIRMO MEIRELLES Decisão: Fl. 36 : Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (90 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se, pessoalmente, para impulso, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.066.015208-4 - FUNDAÇÃO OSWALDO ARANHA - FOA (Adv(s). Dr(a). MELLINA ARAUJO DE AGUIAR (RJ-135557)) X ALINE DOS ANJOS AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DOS OFICIOS..... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.066.010809-4 (2096) - HIGISERV (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414)) X SIGEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA LIMA (RJ-080180) À parte ré para que pague o valor indicado á fl. 709, a saber, R$ 29.246,53, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC \r\n\r\nProc. 2002.066.010336-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ROSELY DE FATIMA DIAS SANTANA Despacho: Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.066.016959-2 - JOSE AGNALDO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOSE EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Penhora on line infrutífera. Indique outros bens passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.066.016336-3 - CONSENIR DA SILVA LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Declaro levantada a penhora de fls. 133. Dê -se baixa e arquive-se. Intime-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012309-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA APARECIDA ANDREZA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho: Ao exequente sobre fls. 150/151. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.066.006542-0 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A -BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LAJEOLAJE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MURY (RJ-123610) AUTOS ARQUIVADOS. (AO DR. FILIPE MURY OAB 126610 PARA RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, SE FOR O CASO.....) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.066.011574-8D - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, LUCIMAR APARECIDA NEVES, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Despacho: Intimem-se os exequentes para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.066.000022-4B - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Despacho: Intimem-se os exequentes para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.066.005281-0A - EMPRESA DE ONIBUS SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257)) X MARIA DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAMIR ANDRADE PAULO (RJ-055272) (Ao impugnado) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003576-6 - VERA LÚCIA FIALHO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-082784)) X FABIO STETE ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Portaria 01/06: À parte autora sobre ofício de fl. 82/83. \r\n\r\nProc. 2007.066.005389-8 - MARILENE DE CASSIA FRAGA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR SA VIVO Despacho: Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.066.009729-4 - ARGEL FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X JORGE GOMES DO NASCIMENTO), NELIO JOSE DE PAIVA), PAULO MARTINS DA SILVA JUNIOR Despacho: Se o autor não declara renda, venha a declaração de isento dos últimos 3 anos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.066.016524-4 - LUCIANA OLIVEIRA FARJADO MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: Fls. 224: Venha aos autos o instrumento do mandado outorgado ao signatário. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.014181-5 - JOSE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MADEREIRA BANANAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213) (Ao autor para impulso) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.066.004768-0 - CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X GATO XADREZ CLÍNICA VETERINÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nProc. 2007.066.006976-6 - VERA LUCIA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X BANCO ITAU Despacho: Esclareça quanto ao pólo ativo e sobre a documentação de fls. 25/36, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.011881-7 - MARCELO MONTEIRO BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) (Ao autor sobre petição de fls. 88/90) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.066.017754-7 (2424) - LUIZ ANTONIO BRASIL LIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão: 1- Homologo a desistência do pedido referente ao 1º réu. Anote-se onde couber a exclusão. 2- Ao autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2001.066.003152-0 (2815) - ANDRE RENATO ABREU RANGEL (Adv(s). Dr(a). FRANSISCO L. PORTELA (RJ-080289)) X ANDRE GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443), Dr(a). SANDRA MARIA QUEIROZ DE LACERDA FREITAS (RJ-102584)), CLOSI LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA-EPP, Dr(a). EDSON GRACIANO FERREIRA (SP-144752) Despacho: 1- Fls. 287 : expeça-se mandado de pagamento; 2- Ao autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2002.066.001409-2 - SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X FOA- FUNDACAO OSVALDO ARANHA (Adv(s). Dr(a). LAURA SOUZA MACHADO (RJ-062271) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.000756-4 - ELLEM PATRÍCIA DOS SANTOS, LAILA CAROLINE DOS SANTOS MARÇAL, ASSISTIDA POR ELAINE JORGINA DOS SANTOS, PAULA GRAZIELE DOS SANTOS MARÇAL, REPRESENTADA POR ELAINE JORGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) GBOEX - PREVIDÊNCIA PRIVADA, Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o Autor no pagamento das cus tas processuais na forma legal e, no pagamento de honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, devendo ser observada a Gratuidade de Justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008788-4 - JÚLIO CÉSAR ARANTES CÂMARA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Portaria 01/06: À parte ré para recolher custas para expedição do Ofício requerido, no valor de R$ 3,49 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.066.029628-8 (983) - Inventariante: SELMA DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL TORRES MARTINS GOMES (RJ-002582D)) X LUIZ DA MOTTA FERREIRA Autos desarquivados. À parte inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.066.013219-9 (2221) - Inventariante: CLEA FERREIRA DE FREITAS-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), Litisconsorte: MIGUEL LUIZ DE FREITAS-INVENTARIO Despacho: Os herdeiros citados não se manifestaram. Declaro a revelia dos mesmos. À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.066.015955-7 (2307) -, Inventariante: MARIA AMELIA DE ALMEIDA REIS, Inventariante: DILERMANDO BONIFACIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA E OUTRO Decisão: Fl. 97 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido (60 dias). Decorrido o prazo sem manifestação, intime-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.066.025322-9 (3149/01) - Inventariante: SELMA GUIMARAES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Cessionário: ALEXANDER PEREIRA LEAL, Dr(a). DECIO CARDOSO DE MENDONCA (RJ-081654)) X DELPIDIO GOMES GONCALVES Despacho: Ao interessado para que comprove a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nProc. 2003.066.028962-9 - Inventariante: LUIZA HELENA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019)) X JORGE COSTA Despacho: À inventariante sobre cálculo. Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.005820-0 - Inventariante: MARLIETE DE OLIVEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZAIDE GOMES DA SILVA BRUGNI VELLOSO (RJ-070284)) X LILIAN DE OLIVEIRA MENEZES Decisão: Fls. 65: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, Intime-se a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.002802-6 - Inventariante: LIONEL GOULART (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-126450)) X ELISABETH PAVOLIDE DE WARREN Despacho: Comprovem-se a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 06 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 03 anos de todos os herdeiros e, ainda, através da relação de bens e direitos a inventariar. \r\n\r\nProc. 2007.066.003284-6 - ISOLINA MARIA DA SILVA WERNECK (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA (RJ-131226)) X ANTONIO ALBERTO WERNECK DA SILVA E OUTRO Decisão: 1) Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo. Venham as primeiras declarações, na forma prevista no artigo 993 do CPC. 2) Apresentadas as primeiras declarações, ciência aos interessados, à Fazenda Pública e, ainda, ao Ministério Público, caso este deva atuar no feito. Avaliem-se os bens. 3) Em seguida, nova vista à inventariante, aos interessados, à Fazenda Pública e ao Ministério Público, caso este atue no feito. 4)Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.004246-3 - LIG DIAS (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-086349) Portaria 01/06: Ao impetrado sobre promoção do Ministério Público (Requer o MP seja acostado aos autos a L. M. 1896/84.) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.066.011574-8 (2130/00) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, LUCIMAR APARECIDA NEVES, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) Decisão: Intime-se a devedora, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.066.011574-8 (2130/00) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO, LUCIMAR APARECIDA NEVES, DINAMAR DA CONCEIÇAO NEVES, MARIA NEVES FONTES, MARLENE DE ALCANTARA NEVES DE OLIVEIRA, OLIVIO ADAIR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MENDONCA (RJ-064227) (A(o)devedor(a) para que pague o valor indicado de R$ 6.919,10 (seis mil, novecentos e dezenove reais e dez centavos.)e/ou valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2001.066.000022-4 - LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) Decisão: Intime-se a devedora, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.066.000022-4 - LUCIMAR APARECIDA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (SP-087452)) X PONTE ALTA VEICULOS LTDA-AÇAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO (RJ-026932) (A(o) devedor(a) para que pague o valor indicado R$ 310.265,40 (Trezentos e dez mil, duzentos e sessenta e cinco reais e quarenta centavos) e/ou valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.066.013929-4 - ENCAPA COMERCIO DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X RAIMUNDO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA LIMA DA SILVA (RJ-124587) Despacho: Fls. 85 : Concedo o prazo de 20 dias para juntada dos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.066.003412-9 - RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X RICHARD MARQUES CORRÊA Despacho: Defiro o desentranhamento de documentos, com exceção da procuração, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.066.015156-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CONTRADE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Portaria 01/06: À parte autora para fornecer cópia da planilha (fls. 48/48) para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.066.010597-7 - AURORA DE ANGRA DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BARATINHO 2005 COM DE HORTIFRUTI LTDA Despacho:À parte autora para que recolha as custas pendentes, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição. Certifique-se sobre o valor das custas e da taxa judiciária. 2-) Intime-se, ainda, para que regularize a petição de fls. 02/05, por se tratar de cópia. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.066.026606-8 - NEIRI BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X RENATO DE JESUS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284) Despacho: Aguarde-se a resposta do ofício expedido à PMVR nos autos do processo nº 2006.066.013209-7 (em apenso). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.014524-5 - MARCELINO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho: Diga o autor sobre petição de fls. 245/252. \r\n\r\nProc. 2005.066.001446-3 - JOSE DOS SANTOS PEREIRA, NATAIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X JOSE LUIZ COSTA PEREIRA), MARIA EMILIA VIEGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Despacho: Digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.066.009116-0 - VALDENIR DOS SANTOS BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: Aguarde-se o trânsito em julgado do agravo interposto perante o STJ. \r\n\r\nProc. 2007.066.009246-6 - ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSÉ ANTÔNIO MAIA), TEREZA MARIA DO ROSÁRIO MARQUES MAIA), JORGE GOMES DO NASCIMENTO Decisão: 1- Recebo a emenda da inicial (fls. 34); 2- Citem-se por precatórias, com as advertências, formalidades e cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.066.009246-6 - ANA PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X JOSÉ ANTÔNIO MAIA), TEREZA MARIA DO ROSÁRIO MARQUES MAIA), JORGE GOMES DO NASCIMENTO Portaria 01/06: Á parte autora para recolher as custas para expedição da Carta Precatória: R$ 3,46 (distribuição); R$ 19,24 (escrivão); R$ 8,74 (porte remessa/retorno); R$ 17,49 (distrib. baixa); R$ 3,49 (FETJ) + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ, bem como para fornecer 03 cópias da emenda de fl. 34 e 1 cópia da decisão de fl. 35 para instrução da Carta Precatória. Fornecer, ainda, cópia da GRERJ de fl. 31 e da GRERJ a ser recolhida para acompanhar a Precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.012044-9 - LARISSA DAMASCENO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Despacho: Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.004806-4 - DENISE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011364-9 - JOSE DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X NIPPONFLEX DISTRIBUIÇÃO AUTORIZADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SAUGO (PR-029816), Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Ao autor para providenciar as copias para expedição de carta precatoria - art. 202 do CPC \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.002373-9 - ESPOLIO DE ERNANE LUIZ DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA Republicar por erro na publicação: Traga as declarações de imposto de renda em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.066.008493-5 - SERGIO NUNES CLARO, CRISTIANE APARECIDA DE CARVALHO FERREIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) (A parte autora para impulso) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.066.013782-4 - J C S VIANA COMERCIO E SERVIÇO ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.006654-4 - LEONARDO ROSSONE REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X CLEUNICE ALVES RANGEL), MARCELO DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 89, no prazo de 48 horas adequadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.066.009944-8 - LABORAL CONSULTORIA DE RISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X ALICIO ROCHA DA SILVA Decisão: 1- Defiro a JG; 2- Fls. 32, anote-se onde couber o representante legal da parte autora; 3- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 26/09/2007 às 15h30, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa; 4- Cite-se com a antecedência exigida; 5- Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.002703-2 - ALEX DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X UNIFOA -CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PINTO FILHO (RJ-035482) (As partes sobre petição do Perito) \r\n\r\nProc. 2007.066.011557-0 - JULIANA BALDEZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X TELERJ CELULAR SA Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Suprimento Judicial, de Outorga; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013209-7 - RENATO DE JESUS DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X NEIRI BENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040) Despacho: Fls.71/72 : defiro a expedição de ofício ao Município de Volta Redonda/RJ. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.066.029944-1 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão: Intime-se o devedor, pela imprensa e em nome do advogado constituído, para que pague o valor indicado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475, J, do CPC. Em havendo requerimento de penhora \"on-line\", venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.066.029944-1 - CAIOBRAS COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X RCC AGN TECH INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) (A(o devedor(a) para que pague o valor indicado de R$ 35.496,07 (Trinta e cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e sete centavos) e/ou valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.005359-0 - ESPOLIO DE JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CLAUDIO SERGIO DOS SANTOS Despacho: Fls. 37: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.066.008968-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA LUIZA BITTENCOURT DUTRA Despacho: Diante da informação da celebaração de acordo às fls. 18/19, defiro a suspensão do feito até 30/10/2007. Decorrido o prazo, intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.027326-9 - WAGNER DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893)) X ANGELA MARIA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129) À parte ré para que pague o valor indicado à fl. 133.a saber, R$ 5.780,26, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.066.017333-2 - OSWALDO JOSE DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X TRJ CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)), COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) (Ao 2º reu para retirar em cartório, guia de depósito pericial) \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais \r\n\r\nProc. 2001.066.016104-9 (2988) - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866)) X W.O CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho: Ao autor, no prazo de dez dias, sobre petição de fls. 218/219. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c\\dano moral \r\n\r\nProc. 2002.066.023032-3 - ANUAR DEBS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X EXPOMED COM. DE PROD. FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ URBANO CAVALINE JUNIOR (SP-189588) Ao autor sobre o AR devolvido \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.066.018610-1 (2855) - CAIXA BENEFICENTES DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505) (A parte executada, na pessoa de seu advogado, sobre a penhora de fl.252, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.066.012026-8 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Despacho: Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/10/2007, às 14h30. Intimem-se, nos termos da decisão de fls.100. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.004969-6 - MARIA JUREMA DE AZEVEDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X ANA CRISTINA MORAES PENAFORTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO LUIZ CUNHA (RJ-100172) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.066.010014-0 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X LOJAS RENNER SA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao recorrido. 3- Após, encaminhem-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento Danos Acidente Veículos Via Terrestre \r\n\r\nProc. 2000.066.012172-4 (2149) - GREGORIO VICENTE, GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ALMEIDA E FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C) Despacho: Aos autores sobre petição de fls. 234/235. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.066.011872-8 - AGOSTINHO FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME JOSE MATEUS (RJ-087261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência por meio dos demonstrativos de pagamentos dos últimos 6 meses ou das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.009746-4 - PATRÍCIA RITA MEDEIROS SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MENDONÇA STREVA (RJ-128431)) X ITAUCARD - BANCO ITAÚ CARTÕES S.A.) Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 23 adequadamente. \r\n\r\nId: 309881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007097-3 - K.S.M. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X G.A.O.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197) Despacho:Fls. 61/63 - ao MP. Em tempo: 1) Oficie-se, conforme fls. 59 2) Efetivei ao desbloqueio das contas bancárias do executado, nos termos de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.066.008702-0 - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X C.E.T.C. ATENDA-SE AO MP ( REQUER O MP SEJA JUSTIFICADO O REQUERIMENTO DE FLS.29). \r\n\r\nProc. 2007.066.011329-9 - H.V.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X S.C.P. Despacho:1) Recebo a emenda de fl. 20; 3) Arbitro provisorios em 40% dos ganhos líquidos do alimentante, sendo 20% ( vinte por cento) para cada alimentando, excluindo-se apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatório, incluindo-se 0 13º salário, fperias, salário família, comissões e gratificações. Oficie-se.... Ao JIC. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/09/2007, ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.066.011528-4 - E.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X M.P. Despacho: 1- Comprove a alegada hipossuficiência por meio da última declaração completa de imposto de renda ou da respectiva declaração de isento; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.011603-3 - M.F.C., Assistente: M.S.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X A.A.C. Despacho: Comprove a autora a alegada hipossuficiência por meio da última declaração completa de imposto de renda ou da respectiva declaração de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.011624-0 - M.V.B.C.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA BAPTISTA (RJ-117173)) X M.C.S. Despacho: Emende-se a petição inicial, no prazo de 10 dias, para que seja atribuído correto valor à causa. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.066.001649-8 (20278) - M.H.F.B.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X H.S.B. (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Despacho:1) Certifique-se quanto à correção da conta de fl. 137; 2) Venha comprovante de rendimentos, atualizado, da requerente \r\n\r\nConversão de separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.066.009120-7 - F.J.G.L. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286)) X A.F.L. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271) Decisão:DISPENSO O TERMO. A execução de título judicial, v.g. alimentos, pode ser processada nos autos da ação de conhecimento. Trata-se de medida de economia processual. Contudo, nos presentes autos não há título a ser executado. É certo que há a obrigação alimentar. Porém, decorrente de processo de conhecimento diverso. Assim, não há como processar a execução nos autos da conversão de separação em divórcio, porquanto não há título nestes autos. Destarte, aos credores, acaso queiram, devem providenciar o ajuizamento da execução nos autos corretos, podendo, ainda, requerer o desentranhamento e substituição das peças que entendam necessárias. P.R.I., inclusive o MP. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 2003.066.021420-4 - M.L.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DIAS SILVA (RJ-075506)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Dispenso o termo. Fls. 133/137: Esclareça o peticionário, vez que os requerimentos formulados não coadunam com o rito da execução. Ademais, parece-me que a hipótese não tem adequação para a modalidade escolhida, sendo a via ordinária mas plausível. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.066.002351-8 - M.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTES, parcialmente, os pedidos, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Declaro a existência e dissolução de união estável de MAGDA NOLASCO e EMMANUEL SILVEIRA, ano período entre o primeiro trimestre de 1989 e o dia 11 de agosto de 2005. A partilha será processada nos termos adiante delineados... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.009824-7 - K.S.G.R. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X A.O.R. Despacho:Dispenso o termo. Especifiquem provas, justificando-as. Após, vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.011535-6 - L.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUEDE NAMEN CURY (RJ-005868D)) X M.C.F. Despacho:Dispenso o termo. Digam as partes sobre a proposta do MP para quitação do valor em aberto. \r\n\r\nProc. 2006.066.013951-1 - J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) ATENDA-SE AO MP ( ... OPINA O MP SEJA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA PARA ACOSTAR PLANILHA DO DÉBITO NOS AUTS DO PRESENTE DESDE NOVEMBRO DE 2005 ATÉ JULHO DE 2006, DEVENDO O PRESENTE TAMBÉM PROSSEGUIR PELO RITO DO ART. 732 DO CPC.) \r\n\r\nProc. 2006.066.013952-3 - J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X M.F.L. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505) ATENDA-SE AO MP ( ... ASSIM, DEVE A PARTE EXEQUENTE ACOSTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO DESTE AGOSTO DE 2006 ATÉ A PRESENTE DATA, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO E PROSSEGUIMENTO DE NOVA AÇÃO DE EXECUÇÃO (Nº 2007/004213-0), PELO RITO DO ART. 733 DO CPC, POIS A PRESENTE ABRANGE TAMBÉM AS PRESTAÇÕES VINCENDAS (VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.066.002345-6 - I.J.S.C., Assistente: D.J.S. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X E.C.C. Decisão:... Ex positis, DECRETO a prisão civil do nacional EDSON CONSTANT COUTINHO pelo prazo de trinta dias. Expeça-se mandado de prisão, com advertência que o preso deverá ser mantido segregado dos demais acautelados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.004213-0 - J.H.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X M.F.L. Atenda-se ao MP. ( PELA INTIMAÇAO DA PARTE EXEQUENTE PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE, EIS QUE JÁ EXISTEM TRÊS EXECUÇÕES EM TRÂMITE, SENDO QUE O FEITO DE Nº 06/013952-3 TRAMITA PELO RITO DO ART. 733 DO CPC, A FIM DE SEREM COBRADAS AS PRESTAÇÕES ATUAIS (INCLUSIVE AS VENCIDAS NO CURSO DO PROCESSO) E OS DE Nº 06/013951-1 E 06/003635-7 TRAMITOU PELO RITO DO ART. 732 DO CPC, PARA A COBRANÇA DAS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS DESDE JANEIRO DE 2002, O QUE TAMBÉM É OBJETO DO PRESENTE) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.004282-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X M.S. Decisão:Diante do que consta de fls. 11/15, declino da competência em favor do Juízo da 1ª Vara de Família de Volta Redonda. Dê-se baixa e encaminhem-se para redistribuição. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.010005-0 - SIDNEI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X ROSANGELA ROZANE DE OLIVEIRA Decisão:1- Recebo a emenda de fl. 34; 2- Defiro a JG à parte autora; 3- Ao Juizado Informal de Conciliação; 4- Intimem-se as partes e cite-se a parte ré com as advertências legais. Do correlato mandado citatório deverá constar que o prazo para a apresentação de defesa pela ré, acaso frustrada a conciliação, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador. AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 17/08/2007, ÀS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.066.011626-4 - I.G.R. (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X F.N.R. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência de conciliação; 3) Indefiro o requerimento de tutela antecipada porque não há prova inequívoca que convença da verossimilhança da alegação.(AC DESIGNADA PARA O DIA 01/10/2007, ÀS 10H30) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.066.012299-9 - N.A.J.P., B.N.S.J. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Decisão:Comprove a alegada hipossuficiência, por meio da última declaração completa de imposto de renda ou da respectiva declaração de isento, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do beneficio da gratuidade; 2- Sem prejuízo do item 1, indefiro, por ora, a pretendida antecipação de tutela porque não há prova alguma (quanto mais inequívoca), que confirme os fatos alegados na petição inicial; 3- De qualquer modo, ao Ministério Público sobre a pretendida antecipação de tutela, após escoado o prazo concedido no item 1; 4- Por fim, voltem conclusos para exame do benefício da gratuidade de justiça e eventual nova deliberação sobre a pretendida antecipação de tutela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.005214-4 - L.F.R.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA ANDRE DE ALMEIDA (RJ-116137)) X V.H.B.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Vistos etc. Partes legítimas e bem representadas, inclusive o réu, representado por sua genitora, Kelly Aparecida Bernardes. Rejeito a preliminar de ausência de interesse de agir, visto que tênue os argumentos se colocados em cotejo com as alegações autorais. Fixo como pronto controvertido da demanda a paternidade do réu. Defiro prova pericial, consistente em exame de ADN. Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA da Presidência do TJERJ, encaminhando-se as partes para realização da perícia. Após a vinda do laudo, realize-se o estudo social. Finalmente, vistas as partes e ao Ministério Público para razões derradeiras. Indefiro prova oral, visto que inútil para o desfecho da demanda.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.001525-1 - L.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Decisão:Dispenso o termo. Partes legítimas e bem representadas. Nada a saner, visto inexistirem preliminares. Fixo ponto controvertido na paternidade do autor. Defiro prova pericial, sendo certo que não há maiores dificuldades de intimação do réu, a teor da certidão de fl. 43. Oficie-se à coordenação do PROJETO DNA da Presidência do TJRJ, solicitando-se nova data. Intimem-se, então, as partes, sendo o réu por CP e ARMP nos endereços fornecidos e no constante da certidão de fl. 43. A prova oral, nos termos requeridos será colhida, acaso necessária, em data a ser designada após o exame. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.066.010882-6 - T.J.O. X G.B.S., K.J.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Decisão:1- Acolho amenda de fls. 13... 2) ...3) Assim determino: a) Expeição de CP para a Comarca de Coronel Fabriciano-MG, em carater de urgência, rogando a realização de estudo social e expedição de mandado de verificação, tudo com o fim de apurar se a menor está em situação de risco. A precatória deverá seguir por fac-smile, assim como deve ser solicitado o envio da resposta em igual modalidade b) realização de estudo social em Volta Redonda-RJ \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.066.004003-8 - L.N.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.L.F.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353) Decisão: 1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito, já que houve redução do valor da pensão mensal; 2- Ao recorrido para resposta e, depois, ao Ministério Público; 3- Por fim, ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.010583-7 - PAULO DIAS CHANTAL (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533)) X MARCY REIS DE SOUZA 1) Defiro a JG; 2- Como ajuste com a esposa precedeu ao realizado com os filhos(vide fl. 15 e 11/12), razoável crer que o segundo já considerou, ou melhor, pretendia considerar o percentual agregado por ocasião do acordo com a RL dos alimentantes; 3) Destarte, o pleito em questão tem razoável versossimilhança, razão pela qual defiro, em parte, a A.T.; 4) Assim, oficiem-se às fontes pagadoras para que os valores atinentes aos sete por cento acordados com MARCY sejam depositados em Juízo, até decisão neste feito; 5) Feito, encaminhem-se ao JIC.(AC DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007, ÀS 10H) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.066.011517-0 - J.L.S. (Adv(s). Dr(a). GILMA AZEVEDO GARÇÃO TEIXEIRA (RJ-066662)) X M.S.L. Despacho: 1- Defiro a gratuidade de justiça; 2- Ao autor para que, no prazo de 10 dias, atribua correto valor à causa e traga a cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 14, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.066.011840-6 - S.V.S. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-136627)) X E.J.F. 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa fluirá a partir da data da audiência de conciliação.(AC DESIGNADA PARA O DIA 22/10/2007, ÀS 09H30) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.001383-7 - E.P.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X A.J.L.T. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Decisão:Vistos etc. Parte legítimas e bem representadas. Nada a sanear. O ponto controvertido é a modificação do binômio necessidade/possibilidade, o que opderá ensejar majoração dos alimentos. Defiro prova documental, fixando a abertura da AIJ como prazo derradeiro para apresentação. Outrossim, defiro prova oral, consistente em depoimentos pessoais e ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos em até 20(vinte) dias antes da Audiência. Designo AIJ para o dia 25 de outubro de 2007, às 15:00 horas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.066.008182-1 - J.A.C. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE CASTRO CAMPOS (RJ-131568)) X G.J.W.S.A.C. Na esteira de majoritário entendimento Pretoriano, reservo-me para apreciação do pedido de tutela antecipada, para momento seguinte à resposta do réu. Ao JIC para realização de audiência de conciliação, sendo que a parte ré deverá ser advertida de que o prazo para resposta fluirá a partir da referida audiência.(AC DESIGNDA PARA O DIA 08?10/2007, ÀS 09h30m ) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011616-1 - M.P. (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301)) X E.A.S.P.) Despacho: 1- Comprove o autor, no prazo de 10 dias, a alegada hipossuficiência, por meio das declarações completas de imposto de renda dos últimos 3 anos, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade; 2- Em igual prazo, emende-se a petição inicial para que sejam trazidas as condições da separação, inclusive, se for o caso, a relação dos bens a serem partilhados, além daquele já indicado na petição inicial. \r\n\r\nId: 309885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcello Rubioli\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Evaldo Paiva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.819.004274-1 - Valter José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Penha Aparecida - OAB RJ108143, Ana Maria de Almeida Godinho - OAB RJ140868). X Davina de Freitas Brandão. Vistos etc. Tendo em vista o teor da petição de fls. 28 bem como o entendimento exposto no Enunciado 13.6 do EJJECTRERJ, transcrevo: \"No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito (artigo 53, parágrafo 4º, da lei nº 9.099/95), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, a teor do artigo 53 da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Declaro levantada eventual penhora realizada nos autos independente de auto ou termo. Certificado o trânsito em julgado e mediante requerimento do(a) exeqüente defiro o fornecimento de cópia do titulo de fls. 05 e da sentença exeqüenda, com força de certidão de crédito em favor da credora, conferindo-se com o original e certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.002020-1 - Nelci Batista Gurgel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelci Batista Gurgel - OAB RJ068017). X Marcos Vinicius Moraes Barbosa. INDEFIRO O PEDIDO , UMA VEZ QUE NÃO CABE AO JUÍZO DILIGENCIAR. VENHA O ENDEREÇO DO RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004316-0 - Anderson Lopes Harthman. X Leticia Leite Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971, Marcela Vieira Rimoli - OAB RJ139674). FL. 20, INDEFIRO, PROCEDIMENTO INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.819.002776-3 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Andréia Fernandes de Souza Gonçalves. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.819.004208-9 - Maria da Conceição Jacob Vidigal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao Silva Martins de Oliveira - OAB RJ094860). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Fl. 17, defiro o desentranhamento, mediante a substituição por cópias, exceto a procuração. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.819.001846-7 - Kilza de Almeida Alves da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlamar Ribeiro de Carvalho - OAB RJ066548). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Marise Baptista Fiorenzano Henrichs - OAB RJ138446). À parte ré sobre fls. 189. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.819.002176-4 - Reginaldo Marcelo Ventura Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105). X Number One Gás Natural Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). Indefiro, tendo em vista não vislumbrar, no caso em tela, os requisitos previstos no artigo 28, do CDC. Ressalta-se que existe penhora válida nos autos a fl. 47 e não foram esgotados outros meios de coersão patrimonial da pessoa jurídica. Indique a \r\n\r\nProc. 2003.819.002434-0 - Cleyse Marie Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.819.002672-5 - Jorge Pereira Maia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E). X Light-serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). Diante da certidão de fls. 182 v°, considerando que a parte autora F.M Abdalla Ltda, não compareceu a Audiência e não justificou sua ausência, JULGO EXTINTO o presente processo, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma do art. 12, da Lei 1060/50. Publique-se e registre-se. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2004.819.001246-7 - Orlando Braz de Oliveira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 91,13, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.819.001576-6 - Leonam Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731, Gilberto Mesquita Ferreira - OAB RJ092092). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha a planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2004.819.003842-0 - Mauricio Pinto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 317,70, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.004210-1 - Jose Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogéria Gomes Cordeiro - OAB RJ062719). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natércia Maria Ribeiro - OAB RJ124584, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5.497,95, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006180-6 - Rui de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Sul América Companhia de Seguros- Salic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araújo - OAB RJ126261E, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Intime-se a parte ré, sobre fls. 161/162. \r\n\r\nProc. 2004.819.006952-0 - Silvano Rodrigues Pessoa. X Super Mania Comércio de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Guimaraes Villa Verde de Rezende Costa - OAB RJ110820). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.819.007154-0 - Antonio Pereira Barros. X Televisão Cidade S/A -net. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.819.007210-5 - Alex Sandro Bandeira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Barracell de Volta Redonda Informatica e Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). Diante de fls. 24/32, defiro JG. Processo disponível em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2004.819.008028-0 - Marilda da Silva Santos. X Globex Utilidades S/A (ponto Frio) e outro. Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.819.000446-1 - Newton Jose de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.000906-9 - Antônio da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Gomes de Oliveira - OAB RJ082716, Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961). INTIMAR APARTE AUTORA PARA PARA INFORMAR SE A QUITAÇÃO RESTOU ALCANÇADA, VALENDO O SILÊNCIO, COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.819.000938-0 - Altamir do Nascimento Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.003162-2 - Silvana Procopio Araújo. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2005.819.003238-9 - Antonio Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade, desarquivem-se os autos e dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2005.819.003494-5 - Claudia Mara dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004644-3 - Marino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.819.004914-6 - Cleverson Couto Silva. X Manzoni Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Muller Filho - OAB RJ118692). Isto posto, conheço dos embargos, e no mérito dou-lhes provimento para que conste do dispositivo da sentença \"julgo procedente o pedido contraposto para determinar que a parte Autora entrgue à Ré os produtos listados na nota fiscal nº 0463. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.819.006990-0 - Daniel Ferreira de Paiva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Bruno Alves de Moraes - OAB RJ131434, Daniel Ferreira de Paiva Junior - OAB RJ131116). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.007658-7 - Maria das Graças Moura Abraão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças do Nascimento Aguiar - OAB RJ084798). X Banco Real - Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). DESPACHO ORDINATÓRIO: CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009516-8 - Maria Helena Maciel Maximo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968, Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.819.009974-5 - Alexandre Afonso Telles. X Telefônica Celular Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Fls. 61. Nada a prover, processo sentenciado. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.010324-4 - Djair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 447,98, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.000826-2 - Manoel Nascimento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.332,12, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001684-2 - Armando Ramos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310, Bárbara Francione Costa da Silva - OAB RJ134023). X Unimed de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.599,75, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.001976-4 - Maria Madalena Amral Rosa. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). I - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA - RJ\r\n\r\nPROCESSO nº 2006.819.001976-4\r\n\r\nDemandante: MARIA MADALENA AMRAL ROSA\r\n\r\nDemandado: BANCO PANAMERICANO S/A\r\n\r\nSENTENÇA: \r\n\r\nVistos, etc., Dispensado o relatório na forma da lei 9.099/95, art.38, passo a examinar as provas destes autos.\r\n\r\nAudiência de Instrução e Julgamento a fls. 56, no qual o réu acrescenta que desconhece os valores descontados da autora.\r\n\r\nA demandante a fls. 60 trouxe aos autos o ofício do INSS e requereu a improcedência do pedido. O réu se manifestou a fls. 65.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nInforma o INSS a fls. 61 as consignações por empréstimo existentes no Sistema Único de Benefícios - SUB, referentes à demandante. Esclarece quais foram os bancos favorecidos, entretanto ressalta que não há ou houve desconto em favor do banco Panamericano.\r\n\r\nComparando o ofício de fls. 61 e o detalhamento de crédito de fls.55, vislumbra-se que os débitos originados pelos empréstimos bancários contratados pela demandant \r\n\r\nProc. 2006.819.002068-7 - Antonio Carlos Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.002192-8 - Suzete da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). defiro a gratuidade,desarquivem-se os e dê-se vistas. \r\n\r\nProc. 2006.819.002208-8 - Wilson Meira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Sou za - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.819.002484-0 - Walmir Francisco da Silveira. X Condomínio São Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.002820-0 - Zildelina Santana Ribeiro Azi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Menezes Bittencourt - OAB RJ116802). X Tele-rio Eletrodomésticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.002826-1 - João Batista Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvano de Oliveira Silva - OAB RJ082784). X Embratel Emp.Brasil.de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO PROCEDENTE os pedidos para condenar o réu ao pagamento de R$ 5.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros simples de mora de 12% ao ano da citação, além de determinar a exclusão da restrição de crédito. Sem custas na forma da lei, artigo 55, da Lei 9099/95. Por prudência, o réu para evitar novas demandas deve cancelar a cobrança, mesmo não sendo este objeto do pedido ou da determinação judicial.\r\n\r\nProc. 2006.819.003266-5 - Joana da Silva Lucas. X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Fraga de Faria Zanani - OAB RJ106092). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.004596-9 - Reginaldo Araujo Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Defiro o desentranhamento do documento, mediante substituição por cópia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.004908-2 - Jose Pedro Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 635,13, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005064-3 - Marta Lúcia Soares Bandeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 771,26, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005066-7 - Maria de Fátima Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 728,44, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005926-9 - Anderson de Abreu Martins. X Import Express Comercial e Importadora LTDA - Tecnomania (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.006060-0 - Johnny Marcos Gama Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620, Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raquel Priszkulnik Tunkel - OAB SP125275). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.007184-1 - Andreia da Silva Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.008030-1 - Marise Baptista Fiorenzano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marise Baptista Fiorenzano Henrichs - OAB RJ138446). X Sm Gráfica e Editorial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003, Paula de Souza Gomes José - OAB SP182860, Claudia Maria Carvalho do Amaral Vieira - OAB SP086890). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.008206-1 - Walesson Medeiros Horacio. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). Expeça-se mandado de pagamentodo valor incontroverso. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008474-4 - Josiane Cristina Neto Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josuino Fernandes - OAB RJ067283). X Ubm-centro Universitário de Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). FL. 96 , INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS. CUMPRA-SE A RÉ O DESPACHO DE FL. 92. \r\n\r\nProc. 2006.819.008584-0 - Luis Irineu da Silva. X Banco Santander Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). INTIMAR A PARTE RÉ PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 85,25, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009102-5 - Jose de Paula. X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.009194-3 - Elza Pereira de Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.819.009856-1 - Carlos Augusto Ciarelli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 931,22, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010488-3 - Fernando Medeiros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059, Rodrigo Del-vecchio França Gonçalves - OAB RJ128756). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010972-8 - José Costa Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Vargas Onofre - OAB RJ123195). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.000510-0 - Fatima Bandeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). X Tim Celular S/A e outro. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.000851-3 - Edgard Tavares de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666). X Yan Escap Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.819.002824-0 - Mário Fernando Pereira Sacramento. X Siemens Eletroeletrônica S/A. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 181,50...POR DANOS MORAIS...R$ 1140,00... \r\n\r\nProc. 2007.819.003199-7 - Antonio Delfino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Unibanco S/A. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, para condenar a ré ao pagamento em dobro da quantia de R$ 143,00 (CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS), conforme documentos em anexo, e determino o cancelamento dos débitos por ventura existentes na conta do autor , sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), ao dia . A título de danos morais, condeno ao pagamento da quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinqüenta reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nJulgo extinto sem o julgamento do mérito o item (A) do pedido de fl. 4, na forma do inciso II do art. 52 da Lei 9.099/95\r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.004381-1 - Carlos Roberto da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.000582-9 - Lidia Vieira Folly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Diego da Silva Pinheira. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.29 V ( MUDOU-SE PARA LOCAL INCERTO) \r\n\r\nProc. 2006.819.011578-9 - Sapataria Preço de Banana LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Patricia Gordiana Alves. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, hav \r\n\r\nProc. 2007.819.000028-9 - Anderson Lopes Harthman. X Andreza de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). FL. 12, INDEFIRO, PROCEDIMENTO INCABÍVEL EM SEDE DE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001594-3 - Francisco Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Gama Gavião - OAB RJ151949E, Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Ronaldo Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodelia Fagundes de Andrade - OAB RJ074840, Regina Celia Gomes de Oliveira - OAB RJ082716). ...DETERMINO SEJA ACOSTADO AOS AUTOS CÓPIA DO PROCEDIMENTO DE ARBITRAGEM ONDE CONVENCIONOU O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS, DO ARBITRO, BEM COMO A VINCULAÇÃO DO MESMO AO ITN AVR. MORMENTE PELA IDENTIDADE FUNCIONAL DO ARBITRO \r\n\r\nProc. 2007.819.003810-4 - Sueli de Oliveira Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Persio Kozlowski de Paula - OAB RJ085083). X Antônio Neves e outro. O EXCESSO DA EXECUÇÃO SEGUE POR CONTA E RISCO DA PARTE EXEQÜENTE QUE INDICOU O VALOR QUE ENTENDIA DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.819.003990-0 - E. Marçal de Azevedo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Katia Mara Batista Marcelo. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, hav \r\n\r\nProc. 2007.819.005113-3 - Ailson Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Quintino de Azevedo - OAB RJ046429). X Luzia das Graças Monteiro. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA DE FLS.10 V (A RÉ NÃO MORA NO LOCAL INDICADO) \r\n\r\nProc. 2007.819.005574-6 - Luiz Carlos Sartori (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel de Aguiar Lucio Junior - OAB RJ114636). X Silvânia Souza Rebéques Reis. Tendo em vista a manifestação do exeqüente, que importa em quitação do débito executado, JULGO EXTINTA a execução com fulcro no art. 794, I, do C.P.C. Sem custas na forma da Lei. Declaro levantada eventual penhora. Devolva-se o título executado, hav \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.819.007816-1 - Antonio de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). X Antonio José Ribeiro de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Damasceno Gama - OAB RJ116801). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.819.001596-7 - Francisco Teixeira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taiana Diniz de Oliveira - OAB RJ150450E, Jorge Luis de Souza Nascimento - OAB RJ110822). X Willian Santos Araújo. ... COMPROVE-SE A CONDIÇÃO DE VINCULAÇÃO AO ITN AVR, MORMENTE PELA APRESENTAÇAÕ DA CARTEIRA FUNCIONAL. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.819.000546-3 - Ricardo Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Periard Lima - OAB RJ114635). X Quitanda da 207. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.007640-8 - Jorge Luiz Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). X Viação Pinheiral LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Taranto - OAB RJ005758D). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5456,61, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.819.008320-6 - Izabel Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Ramon Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Luiza da Silva Paula - OAB RJ146717E, Cláudia Helena Lima - OAB RJ082180). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito atualizado, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.819.002970-6 - Carolina da S. G. dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Atacadão dos Doces LTDA. Fls. 31/34, defiro como requer. \r\n\r\nProc. 2005.819.004908-0 - Bruno Marques Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ079353, Christiane Senna de Azeredo - OAB RJ099353, Flavia Barroso Arantes Aragao - OAB RJ067661). X Rodac Barra Mansa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Fls. 67/68. Diaga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.000210-7 - Darlene de Brito Santos. X Editora Três LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.000776-2 - Espólio de Marina M. Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Helena Cabral Alves - OAB RJ076486). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). ...Assim, inobstante o documento de fls. 18/19, determino que seja comprovada a capacidade civil da herdeira do de cujus.Cumpra-se o que a mais ficou determinado na assentada. \r\n\r\nProc. 2006.819.000918-7 - Cláudia Christina da Costa Rodrigues do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Bugalho Rodrigues - OAB RJ026223). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o devedor, via DO, para pagamento da dívida complementar apurada, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de ser acrescido multa de 10% ao montante da condenação, conforme art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.001356-7 - Tatiane Maria Carvalho. X Três Comércio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.004616-0 - Aparecida Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edineide de Andrade - OAB RJ121471). X Ponto Frio. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005118-0 - Terezinha Gomes de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Martinelli - OAB RJ135703). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.005434-0 - Lucimar Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Ribeiro - OAB RJ063564). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). ...NA FORMA DO INCISO I DO ART. 51 DA LEI 9099/95 EXTINGUINDO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.819.005524-0 - Ciniro Martinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Martinelli - OAB RJ135703). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006134-3 - Cássio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048, Rafaela Cristina de Carvalho - OAB RJ139271). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Gabriela da Silva Santos - OAB RJ125971, Renata Henriques Paiva - OAB SP158811). 1) Fls. 93. Defiro o desentranhamento. 2)Recebo o recurso de fls. 76/85. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls.94/103). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.006406-0 - Rosane Santagueda Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509, Denise Abrantes Figueiredo - OAB RJ119398, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). X Vivo - Telerj Celular S/A. Intime-se o executado, via DO, para no prazo de 15 dias efetuar o pagamento da quantia devida sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.819.008248-6 - Antonio Francisco dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Viana da Silva - OAB RJ125562). X Z. M. Fontes Comercial de Esquadrias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE INTIMAR AS TESTEMUNHAS POR NÃO HAVER LOCALIZADO OS ENDEREÇOS. \r\n\r\nProc. 2006.819.008398-3 - Roseli das Graças Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alícia Cristina de Souza Reis - OAB RJ137456). X União de Lojas Leader S/A. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008626-1 - Carlos Açberto de Souza Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alceleni de Liza Paccelli Brito - OAB RJ113961, Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.008734-4 - Dorico Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Marcus Augusto Pires. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE CITAR E INTIMAR A PARTE RÉ, UMA VEZ QUE O ENDEREÇO É DESCONHECIDO\". \r\n\r\nProc. 2006.819.008790-3 - Eunice Silvério Grimalde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Intime-se o réu, via D.O., para recolher a quantia apontada as fls. 47/48, excluída a multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.819.008964-0 - Ioná Cristina Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Luiz - OAB RJ069755). X Vivo - Telerj Celular S/A. INTIMAR A PARTE INTERESSADA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO E SE ENCONTRA DISPONÍVEL EM CARTÓRIO POR 30 DIAS, NO SILÊNCIO, ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008968-7 - Gerônimo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. NO PRAZO DE 30 DIAS, CONSIDERANDO O SEU SILÊNCIO COMO INTEGRAL CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009488-9 - Cristiano de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010716-1 - Jocarsil Locação de Caminhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Ferreira de Castro - OAB RJ133258). X E-list. Com Editora de Listas e Guias Ltda-me. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido e determino a retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, caso efetivado, ou se abstenha de fazê-lo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diá \r\n\r\nProc. 2006.819.011020-2 - José Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Augusto - OAB RJ123124). X Avel-araripina Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Barros Junior - OAB PE018993). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.000490-8 - Sharlene da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telerj Celular S. A - Vivo. HOMOLOGO O ACORDO formulado entre as partes, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 269, III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nProc. 2007.819.003261-8 - Fernando Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirley Lopes - OAB RJ122776). X Lux Com. de Materiais Fotográficos Ltda.. ...Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré a indenizar a parte autora a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais), a título de danos morais, pois nossos Tribunais Superiores tem firme posicionamento no sentido de que mera negativação é causa suficiente a gerar dever de indenizar, que deverá ser corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora de 12% ao ano a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar o Réu nos ônus sucumbênciais em função no disposto no art. 55 da lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.005243-5 - Centro Oftalmológico Retiro L. F. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Jv Equipamentos Médicos e Odontológico. Esclareça a parte autora se requer a desistência do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.819.000648-9 - Espólio de Pedro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alves Paulino Rodrigues - OAB RJ134905, Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Bernadete Maria de Freitas. Despacho Ordinatório: \"Intimar a parte autora para fornecer o CPF do Réu para que seja feito o ofício à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2004.819.004694-5 - Roger de Souza Evangelista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristine Silva Dantas - OAB RJ123200, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). Posto isto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento de R$ 2.000,00, corrigidos monetariamente da sentença e com juros legais de mora de 12 % ao ano da citação, além de declarar a resolução contratual com o pagamento de R$ 184,11 pelo autor, fls. 37. Outrossim, determino ainda a retirada da restrição de crédito, consolidando a liminar. Sem custas e honorários na forma da lei, artigo 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do ato normativo conjunto nº 01/2005, da Eg. Corregedoria Geral de Justiça e da Presidência do Eg. TJ/RJ, saem as partes intimadas de que os autos serão eliminados após 180 dias da data do arquivamento definitivo, artigo 1º.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.819.008284-6 - Mattos e Braga Lanchonete LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610, Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). X Express Informática Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belmonte - OAB RJ086698, Ricardo de Almeida Fernandes - OAB RJ065082). Através de consulta no sistema BACENJUD 2.0 verifiquei que a determinação de bloqueio de valores da executada restou infrutífera, uma vez que não há qualquer saldo disponível. Forneça a parte autora meios para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.819.002366-4 - Alfa Delta Assessoria e Administração Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Almeida Freitas - OAB RJ100769). X Luci Luzia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 3987,50, DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 309676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivan Wilson Luiz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2000.003.003549-1 (13605) - LUCIMAR BOTELHO BASILIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122)) X ANTONIO JORGE BASILIO (FALECIDO) Ao requerente para informar o nº dos CPFs de Ana Paula Botelho Basílio e João Leno Botelho Basílio. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.003.001683-7 - LUCIANE ANTÔNIA VENÂNCIO E OUTROS X JP, Falecido: MANUEL DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 40v e 42v: Defiro. Oficie-se à CEF como requerido. Com a resposta, digam os requerentes. Dê-se vista à DP.2. Esclareçam os requerentes se o falecido deixou bens, considerando que a certidão de óbito de fls. 13 assinala tal fato. \r\n\r\nProc. 2007.003.011989-6 - SEBASTIANA CALISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X Falecido: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelos requerentes.2. Esclareçam, ainda, a informação de que o falecido teria deixado bens contida na certidão de óbito de fls. 12. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.003.000321-1 (13044) - ANTONIO MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FINIVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:Tendo em vista que já expirou o prazo estipulado a fls. 128/129, traga a ré proposta de acordo atualizada, com valores válidos até data futura a ser estipulada dentro de um período de tempo suficiente à intimação da parte autora a fim de se manifestar sobre a mesma. \r\n\r\nProc. 2006.003.005539-9 - FABIANA RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647) Decisão:1. Diante do interesse manifestado pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 13.11.2007, às 15: 30 horas.2. Publique-se, intimem-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.003.003669-0 (13636) - Inventariante: HELAINE DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) MARIA CELIA DE LIMA, Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666)) X ESPOLIO DE ANTONIO FRANCISCO LOPES Despacho:1. Digam os interessados e a Fazenda Estadual sobre as respostas dos ofícios (fls. 134, 138 e 140).2. Reitere-se o ofício de fls. 144. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.003.021955-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANDRE LUIZ AMARAL FERNANDES Decisão:Apesar da decisão de fls. 25 ter sido proferida antes da vigência da Lei nº 10.931/2004, que alterou os termos do Decreto-Lei 911/1969, chamo o feito à ordem para determinar a expedição de novo mandado de busca e apreensão e citação, no endereço fornecido a fls. 78, de acordo com a redação da lei acima citada, salientando que a parte autora deverá contactar o Sr. Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.003.001668-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JEJE COMERCIO E TRNASPORTE DE GELO E PESCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:Diga o réu acerca da desistência autoral (fls. 29). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.003.000680-8 (14347) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X YACHT FLAT HOTELARIA DIVISOES E PARTICIPACOES LTDA (ANGRA IN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). LUCIENE LINHARES BARBOSA (RJ-113773), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387) Decisão:Atenda-se ao que estabelece o art. 475-O, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.001166-7 - CONDOMÍNIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). MARLON SILVA DE AZEVEDO (RJ-116446)) X LEONOR TARCITANO AGUIRRE Decisão:1. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 21.11.2007, às 15:00 horas.2. Publique-se e intime-se a parte autora.3. Fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória para citação e intimação da ré no endereço indicado a fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.003.005936-8 - CONDOMINIO PRAIA DO MOLEQUE (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X CREUDI DA CONCEIÇÃO RODRIGUES E OUTRO Decisão:1. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 21.11.2007, às 15:15 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e citem-se e intimem-se os réus por via postal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.000626-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). TATIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-138531)) X MARIMOTO DE ANGRA EMPREENDIMENTO COMERCIAIS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 43: Ao autor para se manifestar se deseja o cumprimento da diligência por via postal ou através de carta precatória, procedendo ao correto recolhimento das custas processuais para citação e intimação dos réus. \r\n\r\nProc. 2007.003.001838-1 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X CID PAULO PEREIRA Decisão:1. Designo nova audiência do art. 277 do CPC para o dia 07.11.2007, às 15:15 horas.2. Publique-se e intime-se a parte autora.3. Recolhidas as custas devidas, cite-se e intime-se o réu, por via postal, no endereço indicado a fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.003.001841-1 - ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PONTA DO CANTADOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MOREIRA MUNIZ (RJ-085235)) X ESPOLIO DE ALVARO BENJAMIM MANCINI Decisão:1. Designo nova audiência do art. 277 do CPC para o dia 07.11.2007, às 15:30 horas.2. Publique-se e intime-se a parte autora.3. Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de citação e intimação do espólio réu, por via postal, no endereço indicado a fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.003.005629-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS GARCIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA CAROLINE THOMAZ (SP-251788), Dr(a). JULIA MARIA VALADARES SARTÓRIO (SP-254536)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Pela derradeira vez, emende-se a inicial adequando-a e seus pedidos aos artigos 276 e seguintes do CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.003.014460-0 - CONDOMINIO MARIA (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X EMANUEL LEITE OLIVEIRA Decisão:1. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 21.11.2007, às 14:30 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se a intime-se o réu por via postal, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.003.014572-0 - CONDOMINIO ANGRA SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO (RJ-120618)) X FABIANO DELGADO Decisão:1. Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 21.11.2007, às 14:45 horas.2. Publique-se, intime-se a parte autora e cite-se a intime-se o réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.003.006685-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X IWAO TAKAIZUMI (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA TEODORO (RJ-129556) Despacho:1. Trata-se de ação convolada em depósito. Anote-se.2. Digam as partes sobre os esclarecimentos do Contador Judicial (fls. 104v). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.003.000211-7 - JAILSON DA SILVA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLELIA SAMPAIO LAGES DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 19, recebo os presentes embargos e determino a suspensão da execução.2. Anote-se o patrocínio da parte embargada, inclusive para fins de publicação.3. Ao embargado, nos termos do art. 1.053 do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.003.012932-5 - LOREFAC - FACTORING E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES (RJ-027831)) X MOÇO MOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) Despacho:Ao exeqüente sobre os autos negativos de praça dos bens penhorados (fls. 55 e 56), bem como a relação de despesas apresentada pelo Leiloeiro a fls. 59/60. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.003.050986-1 (5098) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MARIO DE CARVALHO ROCHA E OUTRO Despacho:1. Venham as cópias autenticadas dos documentos de fls. 233/273.2. Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2001.003.003366-6 (14817) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X SMM DE SOUZA MATERIAL DE CONSTRUCAO Decisão:Intime-se pessoalmente o exeqüente, a fim de proceder à complementação das custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.003.006096-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X REAL ESPORTE CLUBE Decisão:Fls. 62/64: Defiro a penhora online requerida. \r\n\r\nProc. 2004.003.006096-2 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X REAL ESPORTE CLUBE Despacho:Tendo em vista ter sido a penhora online infrutífera, ao exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.003.006097-4 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X CONDOMÍNIO ANGRA SHOPPING CENTER Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício (fls. 55). \r\n\r\nProc. 2005.003.000291-5 - CERÂMICA ARROZAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X MALA DE ANGRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 42.2. Fls. 50/51: Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, se necessárias, expeça-se carta precatória para citação da executada no endereço indicado a fls. 50. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.003.967739-1 (10549) - CONDOMINIO YACHT FLAT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X CELSO BARREIRA P. ALBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE NEVES FARINHA (RJ-044532) Decisão:1. Venha comprovante da hipossuficiência alegada pelo executado para apreciação do pedido de JG.2. Após, será apreciado o pedido de remessa dos autos ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1998.502.004671-1 - JOSE AZEVEDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866), Dr(a). LUIZ HENRIQUE STEELE FILHO (RJ-000859)) X BRACUI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D) Decisão:1. Tendo em vista que não houve manifestação do executado, conforme certidão cartorária de fls. 302v, determino a aplicação da multa, no percentual de 10% sobre o valor do débito, nos termos do art. 475 - J do CPC. 2. Indique o exeqüente os bens do executado a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1999.383.001097-9 (11986) - TARCISO CAETANO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A -IVI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERNANDES MOTTA (RJ-053985) Decisão:Fls. 209/211: Nada a prover, eis que cuida-se de repetição de objeção de pré-éxecutividade já antes rejeitada pela MM. Magistrada que se encontrava em exercício perante este Juízo. \r\n\r\nProc. 2000.003.000079-8 (13074) - NELSON CORREA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X FRANCISCO ALENCAR DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Decisão:1. Não obstante a decisão que determinou a citação em execução (fls. 139) tenha sido proferida antes do advento da Lei nº 11.232/2005 e tendo em vista que o ato não se efetivou, conforme certidão negativa de fls. 147v, chamo o feito à ordem a fim de determinar a intimação do executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J do C.P.C.2. Reitere-se o ofício de fls. 154. \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.003.002044-0 (13204) - LUIZ CARLOS DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). ANNA LUCIA CALDAS VILLELA DE ANDRADE (RJ-087486)) X MARIO GAZANEGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes e noticiado a fls. 268, extingo a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.003.003875-3 (13705) - SUSAN PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILMAR LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 183, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.003.027683-0 - SHOPPING PIRATA'S MALL (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X DEANT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Fls. 176: Defiro a penhora do estoque da sociedade executada até o valor da execução. Com a vinda das custas, expeça-se mandado de penhora, nomeando-se o representante legal do executado como depositário dos bens. \r\n\r\nProc. 2005.003.000784-6 - DIRETA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Designo a 1ª Praça para o dia 19/09/07, às 11:00 horas e 2ª Praça para o dia 01/10/07, às 11:00 horas, no Átrino deste Forum. I. \r\n\r\nProc. 2005.003.001563-6 - CONDOMINIO GERAL PORTOGALO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:1. Trata-se de execução de título judicial. Anote-se.2. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para pagamento do débito apontado a fls. 112, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% e posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do disposto no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.003.004188-0 - POSTO DOS PESCADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FERNANDO DA LUZ AMORIM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013), Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207) Despacho:Diga o exeqüente se deseja a expedição de mandado de penhora sobre os bens indicados a fls. 41, hipótese na qual deverá proceder ao recolhimento das custas correspondentes, ou a tentativa de realização da penhora on line. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.003.001310-3 - MARCELO SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032), Dr(a). WILSON SERAFIM DOS REIS JUNIOR (RJ-109056)) X JULIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA Despacho:1. Certifique o cartório o motivo pelo qual foi expedido mandado de intimação de testemunha (fls. 203), uma vez que a audiência designada é conciliatória.2. Recolha-se o mandado de fls. 203, com urgência.3. À parte ré para esclarecer se atuará no presente feito em causa própria. Em caso positivo, anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.003.003478-4 (13596) - MARIA APARECIDA DE ARAUJO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDSON AMORIM (RJ-057699)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Decisão:Tendo em vista que o I. Perito nomeado vem sendo intimado há quase um ano sem que dê início aos trabalhos, alegando inclusive que encontra-se com vários trabalhos em que os requerentes são beneficiários de JG, destituo-o do encargo e nomeio como Perito do Juízo o Dr. Luiz David Oliveira, cujo telefone é de conhecimento da serventia, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Intime-se o I. Perito destituído. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.003.002269-1 (13276) - FRANCISCO MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENIO DE SA CARVALHO (RJ-009208)) X HANS PAUL MAX KRAUSE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Decisão:1. Conclusão de ordem.2. Venham os mandados de fls. 303/305 independentemente de cumprimento.3. Por ordem verbal da M.M. Juíza foi determinada a retirada do feito de pauta e designada nova data para realização da AIJ dia 24.10.2007, às 15:30 horas.4. Publique-se e intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 1999.383.002608-5 (12303) - MARTA GERALDINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X MAGNO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARAIVA KNOELLER (RJ-025976) Despacho:Ao autor para cumprimento do item 2 do despacho de fls. 196 e para se manifestar acerca da certidão negativa de fls. 198v. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.003.004258-3 - ANGRACAR CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FÁTIMA BARBOSA SAYEGH (RJ-072647)) X FABIANA RODRIGUES VIVEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Diante do interesse manifestado pelas partes nos autos em apenso, designo audiência de conciliação para o dia 13.11.2007, às 15: 30 horas.2. Publique-se, intimem-se e dê-se ciência à DP. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.003.005913-3 - SÉRGIO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X HELAINE DA SILVA LOPES Decisão:Intime-se pessoalmente o autor, a fim de promover o regular andamento processual, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. Publique-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.003.012040-0 - JOSE TADEU CARREIRA DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY (RJ-098045)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.003.000640-2 - CLÉLIA SAMPAIO LAGE DIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923)) X MARIA LINDERVÂNIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662) Despacho:1. Conclusão de ordem.2. O presente processo encontra-se suspenso por meio da decisão proferida a fls. 20 dos embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.003.002050-8 - BANCO FINASA S/A, (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEONARDO DO ROSARIO GOES Despacho:Fls. 37: Esclareça a parte autora, considerando o teor da certidão negativa de fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.003.009139-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA GLORIA PINHEIRO SANTOS Despacho:Venham os termos do acordo de fls. 25 devidamente assinado por patrono constituído pela ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.003.021568-6 - VITORIA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)) X ROMULO DOS SANTOS PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Despacho:À parte autora para atender integralmente a promoção ministerial de fls. 78v. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.003.011990-2 - NELSON GOMES DA CRUZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X SAPIL - SOC. AGROPECUARIA INDUSTRIAL LTDA Decisão:Venha comprovante da hipossuficiência alegada por ambos os autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.003.016420-0 - JHONATAN AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X MARISTECH REPAROS E SERVIÇOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 83 para decretar a perda da prova testemunhal apenas com relação ao réu, uma vez que o autor já havia apresentado rol de testemunhas a fls. 28. Designo AIJ para o dia 27.11.2007, às 14:15hs. Expeçam-se mandados de intimação das testemunhas arroladas a fls. 28. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1978.003.000016-0 (293/78) - JOSE DA CONCEIÇÃO GALINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO DUARTE MENDES (RJ-002848)) X CECILIA FRANCISCA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO GUEDES CORREA GONDIM (RJ-015397) Despacho:Ao interessado para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias. Transcorrido e não havendo manifestação, voltem ao arquivo. \r\n\r\nId: 309934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.052.005797-2 - ADAM RUTCERI MENDONÇA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). IÉDIO ROSA DA SILVA (RJ-003547)), Falecido: FABIO LIMA DE ANDRADE Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre retorno dos ofícios.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.052.001866-4 -, Inventariante: FATIMA FONTENELLE ALMEIDA X MARLUCE FONTENELLE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas pela parte autora para regularização e arquivamento dos autos : OJA código 0714-6 R$ 24,48; taxa judiciária R$ 467,94, FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 1,22 e FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 1,22.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.001159-3 - FINAUSTRIA CIS. DE CRED. FINANC. E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CILAS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADAIL BARRETO DE BARROS (RJ-001270B), Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre carta precatoria devolvida sem cumprimento \r\n\r\nProc. 2007.052.008170-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ALEXANDRE CAMELO BORBA Despacho:Ao autor sobre informação de fls. 31. Regularize-se. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade de duplicata de serviço cumulada com pedido condenatório em danos morais \r\n\r\nProc. 2004.052.003002-0 - ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA RONGEL ROCHA (RJ-104574)) X ANECON RIO VENDAS DE PEÇAS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.052.009615-1 - ELIANE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CENTRO EDUCACIONAL SOARES RAMALHO LOPES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BELADETE ROSA DA CUNHA MACHADO (RJ-085767) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:DESPACHO: de fls. 75, item 2- Em provas, justificadamente \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.052.001079-3 - PREMOLDADOS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X JAQUELINE PINHO DA SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre carta precatoria devolvida negativa \r\n\r\nProc. 2006.052.003305-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X MARCELLO DA SILVA VASCONCELOS VEÍCULOS ME E OUTROS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 17,49; 0201-4 CAARJ R$ 1,74; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87 TOTAL R$ 20,97. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte _______________, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS DO MANDADO e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 31/08/2007. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.005291-3 - MADELAGOS KM 90 MADEIRAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X CERÂMICA SOUZATEX DE TATUÍ LTDA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:Venham as custas para expedição de ofícios nos seguintes valores e códigos : APCJ código 0711-2 R$ 6,98; FUNPERJ código 6002-25174-9 R$ 0,34; FUNDPERJ código 5673-00124-3 R$ 0,34.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.000819-1 - MATARUNA AUTO POSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303), Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X ESPÓLIO DE MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO. E OUTRO Decisão:1) Fls. 110: Defiro a exclusão no pólo passivo da demanda do ESPÓLIO DE ELYSIO NUNES DE ARAUJO, e, ainda, defiro a alteração no pólo passivo de Marcos Aurélio de Araújo para ESPÓLIO DE MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO. Anote-se na D.R.A. 2) Cite-se ESPÓLIO DE MARCOS AURÉLIO DE ARAÚJO. \r\n\r\nProc. 2006.052.006080-6 - NUNES AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BEATRIZ NEVES BREDER Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre certidão negativa Oficial Justiça de fls. 40vº (ré não reside no local). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.052.006919-8 - JOSE LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X SILVANIA MARIA DOS SANTOS FRANÇA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: \" Ao autor para que forneça cópias, a fim de instruir a carta precatória de citação.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.052.008560-6 - CONDOMINIO TROPICAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X FRANCISCO DOMINGUES CAMPOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o teor dos ofícios de fls 76,78 e 81 \r\n\r\nProc. 2007.052.005571-0 - CARLINDA FLORA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GISELLE CANTO CUGLIANA (RJ-143474)) X SANEBIO - COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.052.002732-8 - VIAÇAO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:À autora para atender fls.148-v. \r\n\r\nReparação de Danos, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.052.002671-0 - ARIOSMAR GOMES DE BRITO] (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-104740), Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X ELIZABETH DE BARROS FROTAS E OUTROS Despacho:Fls. 46: Defiro. Redesigno a audiência de conciliação (Art. 277, do CPC) para o dia 03/10/2007, às 11h 40min. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.003114-6 - MARIA ROSELI SOARES DE SOUZA ME (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.052.003804-9 - MARIA CÉLIA MARINHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X MAURÍCIO RIBEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FELIPE LOPES DE MOURA (RJ-080501) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.052.005265-1 (1932) - MANOEL HERMINIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 249: Defiro a habilitação dos 06 (seis) filhos de João Hermínio da Silva. Anote-se na D.R.A. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.003328-5 (1205) - JOSEFA BELMIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Cumpra - se o V. ACÓRDÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.003698-1 - ANA MARIA ALVES PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607)) X VERA LUCIA MARQUES DE ABREU Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre retorno do ofício da Prefeitura de Araruama.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 01/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.008897-1 - JORGE PIRES DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LEILA FRANCO IMMAGINARIO E OUTROS 0714-6 ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA R$ 17,49; 0201-4 CAARJ R$ 1,74; 0723-7 ATO DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,87; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,87 TOTAL R$ 38,42.Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS OU APOSTILAMENTO DA CONTA DO DISTRIBUIDOR e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 01/09/2007. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.001443-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANDRE MARQUES CASTILHO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: AO AUTOR SOBRE A CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA NEGATIVA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.052.001944-4 - JOSÉ HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RONNI VIANNA FROES DE JESUS (RJ-120250), Dr(a). ANGÉLICA FAGUNDES LIANDRO (RJ-148045E)) X SERGIO ALVES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576) Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.052.006117-5 - JOSIMERI FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.052.008973-2 - CONDOMINIO SAO TOME, Síndico: VALMIR ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X DANIEL PEREIRA CORREIA 0711-2 ATOS DE PRÁTICA COMUM JUDICIAL R$ 3,49; 0201-4 CAARJ R$ 0,34; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 0,17; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 0,17 TOTAL R$ 4,17. Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA no que tange À COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, no expediente de 03/09/2007. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE E INEXIGIBILIDADE DE TITULOS \r\n\r\nProc. 2007.052.005471-7 - ORIENTE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X SLB LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIVANILDO NUNES DE SOUZA (SP-242205) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao patrono do 1º Réu, para trazer aos autos, o instrumento de procuração \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.003647-8 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor, em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.004882-1 - ANA MARIA GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao autor, em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.052.004909-6 - SERGIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X SANDRA DA CONCEIÇÃO RITA E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução das deprecatas com diligência negativa.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.052.009941-3 - ROGÉRIO DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o depósito judicial de fls 106, efetuado pela parte Ré \r\n\r\nProc. 2007.052.003214-0 - ESPOLIO DE FELIX SIDNEY LIRA, Inventariante: VIOLETA LIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Ao autor, em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORASI E MATERIAIS - COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010030-0 - ROSANE MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X CAPRICHOSA AUTOMOVEIS - JCA PILARES VEICULOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da deprecata com diligência negativa.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.052.003980-6 (1664) - ELIAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ARMOND PINTO (RJ-089254)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Processo desarquivado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.052.002698-1 - ODILON JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ERNESTO PASCHOAL JOAO DE CAMPOS CAUTEIRO.) Ao autor, em réplica \r\n\r\nId: 310007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000855-2 - ALCIDES MARIANO NICOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o requerimento de fls. 02/05 e emendas de fls. 75/76 e 80/81, formulado por Alcides Marinho Nicolau e outros para levantamento do saldo atualizado referente ao PIS, conforme ofício de fls. 33 em nome de NIVALDO MARIANO NICOLAU, na proporção de 1/6 (um sexto) para cada requerente, junto à Caixa Econômica Federal, ficando reservado o valor concernente a Aldemir Mariano. Expeça-se o Competente alvará... \r\n\r\nProc. 2006.007.009126-3 - FATIMA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEONIL DA COSTA (RJ-045320)) X Falecido: MARIA JOSÉ DA SILVA Despacho:1) Oficie-se à CEF de São José dos Campos/ SP (fl. 34), postulando esclarecimentos quanto ao saldo em caderneta de poupança em nome do \"de cujus\"; 2) Oficie-se ao INSS (fl. 35), solicitando informações quanto a existência de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.007.003167-0 - ROSA MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929)) X VICENTE DE PAULA MADALENA Despacho:Intime-se a requerente para acostar aos autos a concordância dos filhos do falecido, ou para que emende a inicial para inclusão destes no feito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.007.002286-1 -, Inventariante: DIRCE SILVA DO NASCIMENTO MARIA DA CONCEICAO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BASTOS DIONISIO (RJ-135677) Decisão: Diante da concordância da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará requerido a fl. 66, devendo o(a) inventariante comprovar o respectivo recolhimento integral do tributo incidente em quarenta e cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1997.506.007307-0 (27192) - VERA LUCIA GABRIELA CLARO CHAVES X JOSE CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 1998.506.005506-1 (27862) - Inventariante: MARIA DE LOURDES SILVA RIOS GERALDO ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X LEONEL TEIXEIRA RIOS Despacho:Intime-se a requerente para proceder a avaliação administrativa dos bens, na forma do art. 1034, § 2º do CPC. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2003.007.001754-8 - AREAL DA DIVISA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X JIG COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Despacho:Certifique o cartório quanto ao alegado a fls. 265/266. Em caso positvo, defiro a devolução do prazo requerido. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.004547-9 - SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), HELIO CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos.Rejeito-os, contudo, por não estarem presentes os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo a sentença alvejada permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.Não obstante, no intuito de viabilizar a celeridade da execução defiro a intimação via postal do executado, nos termos do art. 475, J do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.004547-9 - SIDERAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ASTRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA), HELIO CARVALHO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Ao exequente, para recolhimento das custas processuais e fornecimento das cópias para instruir as intimações postais dos executados: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,69; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34 \r\n\r\nProc. 2007.007.003462-2 - VINICIUS JOSE DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X ABN AMRO REAL S/A Sentença:As autora Maria Teresa Amorim Camargo e Luciene Amorim Camargo requereram a desistência do processo e o autor Vinicius José de Faria, requereu a desistência quanto ao período referente aos anos de 1987 e 1989, em fls. 37, não tendo ocorrido a citação do réu conforme certidão de fls. 39. Isto posto, homologo o pedido de desistencia para julgar extinto o processo SEM julgamento do mérito, nos moldes dos artigos 267, VIII do Código de Processo Civil, integralmente em relação às autoras Maria Teresa e Luciene e em relação ao período de 1987 e 1989 em relação ao autor Vinícius. Custas ex lege. Retire-se de pauta a audiência do dia 29/08/07 por não haver tempo hábil para citação.Designo Audiência para o dia 30/10/2007, às 13:15 horas. Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC. Intimem-se as partes. PRI \r\n\r\nProc. 2007.007.006068-2 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X TATIANA MARQUES LUCAS Despacho:1)Designo Audiência para o dia 30/10/2007, às 14:00 horas; 2) Cite-se o réu, para, querendo, se apresentar na audiência, podendo ofertar defesa, através de advogado, com os avisos do art. 277, parágrafos 2º e 3º do CPC; 3) Intimem-se as partes. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.007.004691-0 - JURACI JOSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:Cumpra-se fls.25, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, pois documento de fls. 28 afirma não ter sido entregue a declaração de isento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.007.000340-5 (29889) - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1)Esta magistrada não adota o procedimento de penhora \"on line\". 2)Não obstante, oficie-se ao Banco Central para que informe se consta saldo em contas bancárias da executada. Em caso positivo, expeça-se mandado de penhora até o valor correspondente à execução. \r\n\r\nProc. 2001.007.000340-5 (29889) - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Ao exeqüente para recolher custas judiciais: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 3,49; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nQuebra Depósito \r\n\r\nProc. 2002.007.017866-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RODOVIARIO SA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Despacho:Fl. 154 verso - Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessorios de locação \r\n\r\nProc. 2005.007.001839-9 - NILZA MARIA BRANDÃO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X ADAUTO MIRANDA CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre item 3 de fl. 146. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.007.006887-0 - KENGI FURUKAWA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), ALICE MITSUE OTA FURUKAWA) X ANTÔNIO ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) CERTIDÃO- Por ordem do Excelentíssimo Dr. Francisco Ferraro Junior, Juiz de Direito, tendo em vista que estão designadas onze audiências na pauta da Segunda Vara Cível, com similitude de horários, fica redesignada a audiência para 13/11/2007, às 14,30 horas. Intimados os presentes. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1991.007.000060-4 (10097) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Despacho:Oficie-se solicitando informações quanto ao andamento do feito consignado a fls. 71. \r\n\r\nProc. 1991.007.000060-4 (10097) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ ANTONIO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO OFÍCIO DETERMINADO EM FLS. 75. (Atos de Prática Comum, Cód. 0711-2, R$ 3,49; 10% da CAARJ, Cód. 0201-4, R$ 0,35; FUNPERJ, Cód. 600225174-9, R$ 0,17; FUNDPERJ,Cód. 567300124-3, R$ 0,17). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.007.002341-4 (29193) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X P.R.MELO AGROPECUARIA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre a certidão negativa de fls. 131, vº. \r\n\r\nProc. 2003.007.003138-7 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MARCO ANTONIO ROMERO BENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:Reitere-se ofício de fl. 427. \r\n\r\nProc. 2003.007.003138-7 - ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419)) X MARCO ANTONIO ROMERO BENTO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Ao exeqüente para recolher custas ref. ofícios: Atos de Prática Comum (0711-2) R$ 6,98; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 0,69; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,34; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,34. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.011661-0 - CLAMAJO MERCEARIA - MERCADINHO EMPORIO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X JADIR RODRIGUES BARBOSA AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.007.005439-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775)) X PATRICIA STAMPA BAGUEIRA BANDEIRA Despacho:Acoste-se aos autos o original do título executivo. \r\n\r\nProc. 2007.007.006037-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X FIORELLI METAIS LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a representação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001665-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GALVABRAS IND. E COMERCIO LTDA), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE Fls. 32 e 33v- Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.007.000976-0A - ESPOLIO DE EDISON MAURICIO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X CLAUDIA DE FATIMA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SELSON PEREIRA (RJ-033968) Decisão:Verifica-se que não ocorreu nos autos principais decisão quanto ao requerimento de gratuidade de justiça feito pela ré, diante do que não subsiste por ora interesse jurídico na presente impugnação. Aguarde-se a decisão quanto ao referido requerimento de gratuidade. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.506.003622-1 (26896) - JOSE ROMUALDO TEIXEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MARQUES (RJ-035986)) X BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662), Dr(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI (SP-115712) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 06/11/2007, às 14:00 horas, devendo as partes comparecer pessoalmente ou se fazer representar por procuradores com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.001479-9 - VIAÇÃO CIDADE DO AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X HEDUSA COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIALVA DE JESUS FERNANDES CATSIAMAKIS (DF-013276) Despacho:1-Retire-se de pauta. 2- Defiro a suspensão. 3- Certifique-se custas e taxa \r\n\r\nProc. 2007.007.005619-8 - MODARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SILVIA VILLAVERDE GONZALEZ REIS (RJ-132950)) X BANCO BRADESCO S.A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.007.000009-0 (17286) - Inventariante: ANGELINA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X JOSE RIBEIRO DELGADO E OUTROS Petição de pedido de distribuição por dependência: Despacho: RH. Inexiste dependência com Inventário. à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 1997.506.001078-8 (26661) - Inventariante: MARIA CORINA ALVES DE ALMEIDA, Interessado: AYRES DIETMAR DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X JOSE PAULINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FIGUEREDO RODRIGUES (RJ-004970) Despacho:Ao PGE conforme determinado a fls. 206. \r\n\r\nProc. 2003.007.005672-4 - Inventariante: GIOVANE SIQUEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) X FRANCISCO CARLOS SALVADOR MARCELINO Cumpra-se integralmente o item 1 de fl. 119. (1) Venha CND Municipal em nome do inventariado). \r\n\r\nProc. 2004.007.006896-0 - Inventariante: MECIAS DE MELO PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALICE DE MELO FRANCO PENA Despacho:Fl. 135 - Intime-se, pessoalmente, o inventariante, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.007.005473-6 - LUIZ HENRIQUE ALVES FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X LUIZ CARLOS FONSECA Despacho:Comprove-se o recolhimento da Taxa Judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.007.001674-0 - RILMO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X CONSORCIO NACIONAL GM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor ante os oficios juntado aos autos. Portaria 02/03. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.007.004305-2 - CLOVIS JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA Decisão:1) Defiro JG ao autor Clovis.2)Indefiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores Manoel e Marcos, pois se verifica dos documentos acostados aos autos não ser caso de hipossuficiência. 2) Recolha-se a taxa judiciária e custas judiciais referente aos autores Manoel e Marcos, no prazo de trinta dias, sob pena de aplicação do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.007.006224-4 - GESIEL MAZZILLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X CARFACIL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693) Despacho:fLS. 208. Defiro a substituição. Intime-se a testemunha no endereço indicado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.007.000421-0 - CRISTIANE NEVES DA SILVA, LEONISIO GUILHERME DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X INEIDA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Fixo como pontos controvertidos a validade dos termos de concessão de direito real de uso emitidos pela prefeitura municipal, bem como o efetivo exercício da posse pelas partes. Defiro prova documental superveniente, a ser produzida em quinze dias, pena de preclusão. Defiro o depoimento das parte, que devem ser intimadas, a requerimento da parte contrária, para o ato, pena de confesso, nos contornos do art.343, Código de Processo Civil. Defiro prova testemunhal, cujo rol deverá ser oportunamente acostado. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/11/2007, às 15:00 horas. Intimem-se partes - na forma do art.343 do Código de Processo Civil - e as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.007.001914-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDMILSON RI CARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Fls. 49/51 - Venha na forma do art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.007.005803-1 - C. H. O. K. DE BARRA MANSA MATERIAL ELETRICO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X IVONE DE CASTRO PALERMO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.007.004384-9 - RAMIRES JULIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X CEG-RIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Desentranhe-se e adite-se a precatória de fls. 152/154 para cumprimento no endereço fornecido a fls. 157 e 158/159. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.007.002595-5 - AFONSO SERGIO LEOCADIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DUARTE OLIVEIRA (RJ-133521)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA-SAAE-BM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651) Despacho:1)Indefiro a tutela antecipada pleiteada, uma vez que trata-se de questão patrimonial, não havendo \"periculum in mora\" a justificar a concessão da medida.2) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.007.007203-3 - MAJOFER DE BARRA MANSA COMERCIAL DE AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS ALVES (RJ-099507)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se parte final de fls. 100/101 (Dê-se baixa e arquive-se). \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c dano moral \r\n\r\nProc. 2007.007.005717-8 - IOSEIAS CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X EDITORA GLOBO E OUTROS Despacho:Acoste-se aos autos cópia da última declaração de imposto de renda ou da declaração de isento para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nRescisória, contratuc/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.007.005678-9 - PAULO ROBERTO SALLES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/11/2007, às 14:30 horas. Intimrm-se as partes, bem como as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.007.005678-9 - PAULO ROBERTO SALLES GARCIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X UNICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Ao autor para recolher custas judiciais para intimação do réu: Oficial de Justiça (0714-6) R$ 12,24; CAARJ/0AB (10%)0201-4) R$ 1,22; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,61; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,61. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/ REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.007.006023-0 - GERALDO ABDON (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA) Decisão:Diante dos documentos que cons tam dos autos, defiro a gratuidade de justiça requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 309936"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.007.003288-1 - ARNALDO DA SILVA ELIAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836), Dr(a). SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS (RJ-115503)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio o dr. Mário Peixoto Mueller, de endereço conhecido do Cartório, como perito do Juízo. Laudo em trinta dias. Honorários do perito de acordo com Resolução 02/2004, Conselho da Magistratura. Intime-se o INSS para quesitos e assistência técnica em dez dias. A AIJ, para depoimento da autora será designada a seu tempo. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.007.001885-1 - LUIS FERNANDO VIEIRA DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA (RJ-101938)) X UNICON PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499), Dr(a). ADRIANA PEREIRA NEVES COTIA (RJ-093478), Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Portaria 001/2003. Ao Autor/Exequente, ante o ofício de de fl.s 175. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.007.000484-2 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X REPAMIX ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA Ante o ofício de fls.136: As partes. oficio da comarca de Volta Redonda noticiando que a carta precatória foi registrada com o número 2007.066.012302-5 e distribuida ao juízo da 1.vara cível. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.007.001535-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X AGRO INDUSTRIA ANTONIO ROCHA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806) Ante o ofício de fls.163: As partes. ofício da comarca de Volta Redonda, informando que a carta precatória foi registrada com o número 2007.066.012301-3 e distribuida ao juízo da 6.vara cível. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.007271-0 - LAZARO VITOR GARCIA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:1 - Certifique-se custas e taxa. 2 - Comprove-se a mantença da anotação de cadastro de devedores. 3 - Proceda-se ao bloqueio eletrônico. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.007.006243-5 - MARCOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DA CIDADE DE BARRA MANSA-RJ Despacho:1 - Acoste-se cópia da declaração do IR para ser aferida a hipossuficiência, prescrição médica do serviço público (apontando doença e medicamentos), requerimento administrativo dos medicamentos e três orçamentos dos remédios pleiteados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.007.002210-3 - VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135)) X VIA MARTE LOCAÇÕES DE VEICULO LTDA Portaria 001/2003. Ao Autor para recolhimento das custas da nova diligência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.008223-7 - JOÃO CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X LOURENÇO E MATTOS LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA), CORAU VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA NOVO (RJ-091693)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Ante fls.124: Ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.007.001929-6 - HUGO SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X ELIAQUIM ANACLETO CORREIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495) Decisão:Recebo a apelação de fls.188/192 no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2001.007.004155-8 - TRANSFUTURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X GUILHE TRANSP.CARGAS E ENC.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RESENDE DE SOUZA (SP-120800) Ao executado efetuar o pagamento das custas/taxa pendentes, discriminadas à fls.298, como já determinado. OJA = 12,24, ATOS PRÁTICA COMUM 55,84, CAARJ 6,80, TAXA 129,02, FUMPERJ= 3,40, FUNDPERJ=3,40, TOTAL 210,70. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c tutela antecipada c/c indenização por danos morais c/c repetição de indebito pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2003.007.005563-0 - LEONARDO DE ALMEIDA AMADO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ante fls.389: ofício da Comarca de Volta Redonda, informando que a carta precatória foi registrada com o número 2007.066.011075-4 e distribuída em 02/08/2007 ao Juízo de Direito da 5.ª Vara Cível. As partes. \r\n\r\nId: 309937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAção Popular, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.007.001780-2 - MARIA LUCIA MOURA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-129369)) X SR.ENG.JORGE BIOLCHINI JUSTO), SAAE-SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-067651), Dr(a). FRANCINE BERTO (RJ-116148)), RENINE CÉSAR DE OLIVEIRA, Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Despacho:Acolho as bem lançadas razões do MP de fls 681, como causa de decidir, e, consequentemente, indefiro fls. 671. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.007.008939-6 - EDELI CUGOLA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS( 1 - Escrivão: R$ 150,45 ; CAARJ: R$ 15,04 ; Distribuidor(reg. e baixa) : R$ 7,85 ; 20% do FETJ: 3,49) \r\n\r\nProc. 2007.007.003713-1 - CLEBER JORGE MAIELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO ITAU Sentença:Vistos, etc.Regularmente intimado para dar cumprimento ao despacho de fls. 48 se quedou inerte o autor, conforme certificado às fls. 49, deixando de promover os atos pertinentes, embora expressamente advertido das conseqüências jurídicas de tal omissão.Posto isso, com fundamento no que dispõe o parágrafo único do artigo 284 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do mesmo diploma legal.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Deixo de condenar ao pagamento de honorários porque não estabelecida a lide.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.007.001126-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MARIA AUGUSTA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSUS DE PAULA (RJ-031145) Atenda-se a cota do Ministério Público.(especifiquem as provas que pretendem produzir) prazo de 5(cinco) dias sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2007.007.005546-7 - MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X JOSE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Despacho:principal nº 2003.007.0012569-2 - Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC. ( EMBARGANTE) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001666-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GALVABRAS IND E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTE A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA : (1 - Oficial de Justiça:R$ 59,45 ; Porte de Remessa e Retorno: R$ 8,74 ; Distribuição: R$ 3,49 ; Escrivão: R$ 19,24 ; CAARJ: R$ 90,09 ; Registro e Baixa: R$ 17,45 ; 20% FETJ: R$ 3,49 ; FUNPERJ: R$ 5,41 ; FUNDPERJ: R$ 5,41). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.506.006268-8A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MIRIAM HELENA SPRITZER JAIMOVICK A IMPUGNADA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS( 1 - Escrivão: 38,48 ; CAARJ: R$ 3,84 ; FUNPERJ: R$ 2,11 ; FUNDPERJ: R$ 2,11) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.007.000778-3 - REINALDO NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X TELERJ CELULAR -VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Para os fins do art. 331 do CPC, digam as partes quanto a possibilidade de acordo. Intimem-se. Prazo 5(cinco) dias sucessivamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.007.001080-0 - FRANCISCA JULIETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081)) X AUTO COMERCIAL BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Fls. 57/59, ao réu. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1997.506.007777-7 (5118) - ALMACHIO DOS SANTOS GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Despacho:1 - Fls. 641/662 - digam os credores. 2 - Fls. 638, defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.007.004993-3 - MARCIA APARECIDA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº. SR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REU) \r\n\r\nProc. 2006.007.005871-5 - MARINALVA DA SILVA DOURADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMº SR. SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REU) \r\n\r\nProc. 2006.007.007771-0 - EDUARDO JOSE BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EXMO.SR.SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (REU) \r\n\r\nProc. 2006.007.008462-3 - JOÃO MAURICIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOUZA DE ALMEIDA (RJ-106373), Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X DETRAN/ RJ- DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos, ao recorrido, após, ao MP. (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.007.020562-1 - MARIA DE SÁ GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749) CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. (REU) \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.007.001744-0 - SANDRO DE LIMA ARAGÃO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS:Referente ao mandado de segurança:Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24Distribuição: R$ 3,49Escrivão: R$ 75,22CAARJ: R$ 9,09Registro e Baixa: R$ 17,4520% FETJ: R$ 3,49Taxa Judiciária: R$ 42,59FUNPERJ: R$ 5,42FUNDPERJ: R$ 5,42 TOTAL: R$ 174,41Recurso de Apelação:Porte de remessa e retorno: R$ 8,74Atos de Secretaria do tribunal: R$ 41,97CAARJ: R$ 5,07FUNPERJ: R$ 2,53FUNDPERJ: R$ 2,53 TOTAL: R$ 60,84 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.007.004609-0 - HSBK BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X C. A. VILELA - ME Venha o complemento do preparo no prazo e sob as penas do art. 257 do CPC( 1 - Atos dos Oficiais de Justiça(cód. 0714-6) R$ 41,97 ; CAARJ(cód.0201-4) R$ 4,19 ; FUNPERJ(campo 34 - conta nº 600225174-9) R$ 2,09 ; FUNDPERJ(campo 35 - conta nº 567300124-3) R$ 2,09 = TOTAL = R$ 50,34 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.007.003407-5 - HELIO RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X UNIBANCO Decisão:Por tais razões, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA.Venha o recolhimento do preparo no prazo de 30 dias, observado o conteúdo econômico da demanda, sob pena de cancelamento da distribuição.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.005700-2 - LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ratifico os atos processuais já praticados. Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.007.004923-6 - MARCOS AURELIO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A) Decisão:Inicialmente, venha a certidão atualizada de registro do imóvel. Por outro lado, a caução ofertada por terceiro estranho aos autos, não especifica o presente processo, o que deve ser regularizado. Intime-se. \r\n\r\nId: 309939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.007.002484-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDAIR JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO AUGUSTO DA SILVA (RJ-122043) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A PENA do réu ALDAIR JOSÉ DOS SANTOS, o que faço aplicando por analogia o disposto no artigo 82 Código Penal.... \r\n\r\nProc. 2006.007.004385-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO SIMPLICIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Fica a douta patrona intimada, que foi designado o dia 09.10.2007 às 1300 horas para o acusado tomar ciência de Sentença. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, CAPUT \r\n\r\nProc. 2004.007.000659-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE TARCISIO PENNA DO VAL (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Sentença:Vistos, etc.O acusado foi regularmente processado como incurso nas penas do artigo Art. 14, caput, da lei 10.826/03, sendo finalmente julgado e condenado à pena 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, a qual foi substituída nos termos do artigos 44 do CP, por prestação prestação de serviços à comunidade, consoante o dispositivo da r. Sentença de fls. 148/153. Como se observa dos documentos de fls. 200/234 e certidão de fls. 235, o apenado deu integral cumprimento à pena substitutiva, efetuando devidamente a prestação de serviços comunitários. O Ministério Público, por seu turno, requereu fosse declarada \"extinta a punibilidade\" do apenado, como se observa da promoção de fls. 235v.Diante do exposto acima, acolho a promoção ministerial com o reparo de que, em se tratando de cumprimento de pena substitutiva, não há que se falar em extinção da punibilidade. Isto posto, JULGO EXTINTA A PENA do réu JOSÉ TARCISIO PENNA DO VAL, o que faço aplicando por analogia o disposto no \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, INC II DO CP \r\n\r\nProc. 1984.007.000030-9 (6073) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926) Sentença:...Pelo fio do exposto, com fulcro nos artigos 107 do CP, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PEDRO LUIZ DA SILVA, já qualificado nos autos, por haver ocorrido a prescrição da pretensão punitiva em face do Estado. Determino a competente baixa no distribuidor. Façam-se as comunicações de estilo. Recolham-se eventuais mandados de prisão expedidos em desfavor do(s) acusado(s). Após, arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e ar. 311, n/f do art. 69, ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.007.006890-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES QUINTINO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428) Despacho:Fls. 183/184: Venha o comprovante de declaração de isento do IR. Após, decidirei. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.007.002327-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Sentença:(...) Pelo exposto e nos exatos termos da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTE A DENÚNCIA e, em conseqüência, ABSOLVO o denunciado GUILHERME PINHEIRO DOS SANTOS, da imputação que lhe foi feita como incurso nas penas do artigo 184, parágrafo 2º do Código Penal, com base no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal(...) ÍNTEGRA DA DECISÃO NOS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.007.005488-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ILSON ARCENIO ROSA (Adv(s). Dr(a). IVAN CUNHA (RJ-041822) Despacho:Fls. 108: A renúncia ao mandato não se coaduna com o disposto no artigo 45 do CPC. Comprove o douto patrono que o mandante foi devidamente notificado. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nId: 309938"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.824.002617-3 - Marta da Conceição Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Angelica de Souza - OAB RJ129636). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE RÉ DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.824.001438-9 - Edimilson Jose da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Marli Aparecida de Oliveira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cornelio Emerick - OAB RJ105668). Fl. 65: Extraia-se certidão de crédito conforme requerido. Após, cumpra-se parte final de fl. 63. \r\n\r\nProc. 2005.824.004181-2 - Tereza da Glória Martins Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Djair Francisco da Silva. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado à fl. 31, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante de eventual requerimento, expeça-se a competente certidão de crédito.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2006.824.004954-0 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Antonio Carlos Fontes. Trata-se de execução de título judicial onde o autor formula pedido de desistência e desentranhamento dos títulos.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, III, do CPC, deferindo o desentranhamento dos documentos acostados às fls. 06/09 mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005620-9 - R. A Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Domevir Jardim. Trata-se de ação de cobrança cuja citação não foi promovida pelo autor, conforme certificado à fl. 09vº.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC, deferindo desde já o desentranhamento de documentos, mediante substituição por fotocópia.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001486-2 - Helson Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Sergio Nogueira dos Santos, Reinaldo Nogueira dos Santos. De acordo com a portaria 02/2005, fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa \r\n\r\nProc. 2007.824.002456-9 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Gisele Jesuina de Oliveira. Trata-se de ação de cobrança onde o autor à fl. 10, formula pedido de desistência face à quitação do débito.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, em conformidade com Enunciado 14.9 do Aviso nº 29/2005.\r\n\r\nSem custas processuais e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.002619-7 - Maurinalva Bispo de Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532, Luis Claudio de Souza Lima - OAB RJ129283, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). X Atl - Algar- Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Junte-se a petiça do credor. Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 112, conforme requerido. À parte devedora para que complemente o depósito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.824.001461-6 - Gilson Ednaldo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001675-3 - Adilson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Nepomuceno Manoel - OAB RJ061314). X E-list. Com Editora de Listas e Guias LTDA. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, bem como diante da inércia do credor certificada à fl. 36vº, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante de eventual requerimento, expeça-se a competente certidão de crédito.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2006.824.001691-1 - Maria Ester Amorim de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Tecsat Video LTDA. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004529-7 - Fernanda Mendes da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Sobeu-sociedade Barramansense de Ensino Superior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Junte-se a petição da credora. Diante da manifestação da exeqüente quanto ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 46 conforme requerido pela credora. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004656-3 - Thalita de Paula Silva. X S O do Brasil Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004685-0 - Debora Teixeira Rocha Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Diante do certificado à fl. 57vº, considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.005506-0 - Rosa Helena da Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Redesigno aAudiência de Instrução e Julgamento para o dia 16 de outubro de 2007, às 11:30 horas, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \" \r\n\r\nProc. 2007.824.000738-9 - Hengel Vilela Caxile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001509-0 - Waldelaine Maria de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Banco Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.824.001954-9 - Thiago Machado Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Alves dos Santos - OAB RJ145566). X Sobeu Soc. Barramansense de Ensino Sup. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR e extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários advocatícios. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.001980-0 - Roberto Moura Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Rosa Araujo - OAB RJ134036). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Ante a documentação acostada, comprovando a hipossuficiência financeira, DEFIRO a gratuidade de justiça ao recorrente, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDiante do certificado à fl. 47vº, no exercício do juízo de admissibilidade, recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido para que apresente suas contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002115-5 - Zilda Maria Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Conmedh Saúde Assistencia Integrada LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de novembro de 2007, às 15 h e 45 Min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002625-6 - Joao Batista Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Rodrigues de Oliveira - OAB RJ141528). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito \r\n\r\nProc. 2007.824.003326-1 - Ubaldino Robson Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei de Almeida Santos - OAB RJ115503). X Bcaf Comercio de Moveis e Eletrodomésticos LTDA. Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar o réu a proceder a restituição do cheque nº 850002, emitido pelo autor, sob pena de multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta reais), em caso de descumprimento da obrigação no prazo de 15 di \r\n\r\nProc. 2007.824.003569-5 - Daniel da Silva Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). O horário correto para Audiência de Instrução e Julgamento do dia 30/01/2008 é às 16h45min. \r\n\r\nProc. 2007.824.003577-4 - Elisangela da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde Brasil S. a e outro. Ao autor para providenciar cópia da inicial para citação \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.824.002480-7 - Comaq Comercial de Máquinas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Mlz Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor a satisfazer a integralidade do crédito, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 75, bem como a certidão de crédito relativo ao valor remanescente.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2002.824.002772-9 - Roselaine Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ068558). X Márcia Cândida Fagundes Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, e ainda a inércia do credor certificada à fl. 54vº, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante de eventual requerimento, expeça-se a competente certidão de crédito.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2006.824.003047-6 - Anderson Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X Fumecarp - Fundição de Metais Ltda.. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, e ainda, diante do certificado à fl. 16vº, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante de eventual requerimento, expeça-se a competente certidão de crédito.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2007.824.002366-8 - Roberto de Abreu e Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Fumercap Fundição de Metais Ltda, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Jorge Luiz Araújo. Fica designada audiencia de conciliação para o dia 07 de novembro de 2007 às 15:45 horas, onde a parte executada poderá oferecer embargos, por escrito ou verbalmente. \r\n\r\nProc. 2007.824.003883-0 - Maura Portes Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Antonio Pereira Carneiro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.824.000837-1 - Paulo Cesar Delgado Cotia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Nelson Dias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, bem como a inércia do credor certificada à fl. 119, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante de eventual requerimento, expeça-se a competente certidão de crédito.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2003.824.005063-8 - Milena Dias Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975, Arliedson Teixeira Leopoldino - OAB RJ143996). X Exame - Laboratório de Análises Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Henrique de Macedo Soares e Silva - OAB RJ011112). Diante do certificado à fl. 86vº e o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.824.004843-9 - Ivete Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Joildo Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lobo Amaral - OAB RJ058742). Diante da inércia do exeqüente, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.824.004845-2 - Paulo César da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins do Nascimento - OAB RJ063746). Diante do certificado à fl. 85vº, considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.824.005187-6 - Alex Domingos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Duque da Silva - OAB RJ104158). X Banco Panamericano S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Amparo Sousa Batalha - OAB RJ098535). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.000098-8 - Eliane Penedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cunha - OAB RJ041822). X Bingo Barra Mansa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Rabelo Macedo - OAB RJ105931). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE RÉ DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.000210-9 - Vilma Dinelli Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829, Marcia Pereira Louzada Vial - OAB RJ086644). X Suellen Joias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Volpe Maciel - OAB RJ043749). De acordo com a portaria 02/2005, e tendo em vista o desarquivamento dos autos, fica a parte autora devidamente intimada a retirá-los do cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.001280-2 - Giovana Clair Alves Loureiro Selvatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano de Carvalho Queiroz - OAB RJ110836). X Americanas Com. S. A. Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744). Diante do certificado à fl. 46vº bem como o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001289-9 - Silvana Correa de Melo Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Bcaf Comercio de Moveis e Eletrodomesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.001733-2 - Solange Vieira Valente Pereira. X Celeste Center Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). Sabec- Sociedade Assistencial Barramanssense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE RÉ DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, CONFORME CÓPIA DA CERTRIDÃO ANEXA, as quais foi condenado através de sentença judicial, sob pena de ter seu nome inscrito na DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FETJ , no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar desta INTIMAÇÃO; ressaltando também que, após a remessa do ofício ao FETJ para cobrança, a comprovação do pagamento só poderá ser realizada junto ao referido Órgão situado na Capital, não podendo mais ser realizado pagamento junto ao Cartório do Juizado desta Comarca, sob pena de não se configurar o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.002389-7 - Ana Maria Pereira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Cleomar de Araujo Teodorio. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, conforme certificado à fl. 40vº, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nDiante de eventual requerimento, expeça-se a competente certidão de crédito.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos, cientes as partes do prazo de 180 dias para permanência dos autos em arquivo e posterior eliminação. \r\n\r\nProc. 2006.824.003025-7 - Reginaldo Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa no registro da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003601-6 - Jucilaine Rosa Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciane Rosa Magalhães - OAB RJ121053). X Sm Grafica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). Fl. 96vº: Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a conta judicial que recebeu o crédito. Após, cumpra-se fl. 96.(Esclareça a parte autora, em 10 dias a que diferença se refere, pois o bloqueio on line foi efetuado no valor requerido e não há que se falar em juros e correção monetária depois do referido bloqueio, levando-se em consideração que o depósito judicial é corrigido e atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.824.003639-9 - Elaine Frauches Modesto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida Filho - OAB RJ056354). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Alessandra Ciristina Mouro - OAB SP161979). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004104-8 - Marcos Aurelio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Souza da Fonseca Ramos - OAB RJ124934). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Junte-se a petição da parte credora. Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada à fl. 120, conforme requerido. Intime-se a devedora para que proceda à complementação do depósito no prazo legal, sob pena de ser deflagrada a execução. \r\n\r\nProc. 2007.824.002942-7 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Maria Aparecida da Silveira Correa Epp, L&v Terceirização Mão de Obra Temporária e Locação de Equipamentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli de Jesus Santos - OAB RJ086028). Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). Designo Audiência de Conciliação para o dia 07 de novembro de 2007, às 16:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003100-8 - Filipe Mury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Mury - OAB RJ123610). X Ceg Rio Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Junte-se a petição. Diante da justificativa apresentada, defiro a isenção nas custas processuais, bem como o desentranhamento das peças mediante substituição por fotocópia. Após, cumpra-se parte final do julgado de fl. 32. \r\n\r\nProc. 2007.824.003509-9 - Patricia de Oliveira Ramos Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X VIVO - S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 08 de novembro de 2007, às 10 h e 15 min., nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.003909-3 - Marina Medeiros Felippe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Sm Gráfica e Editora LTDA. Tendo em vista a fatla de tempo hábil para citação por precatória, redesigno a audiência de conciliação para o dia 06 de dezembro de 2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.000247-1 - Luizineide Souza da Silva Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Odontoprev S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos às fls. 152 e 156, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nId: 309565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., DO CP , POR DUAS VEZES; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, AMBOS DO CP, POR DUAS VEZES E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.008.010121-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). CARLOS DONATO FRANCO DE ALMEIDA SERRA (RJ-140823), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-076500), Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571), Dr(a). GERSON DE SOUZA CARVALHO (RJ-071676) Despacho:Intime-se a defesa do acusado Lúcio Flávio a comprovar o alegado às fls. 924/925 no prazo máximo de 48 horas. Intime-se. No mais, aguarde-se a manifestação das Defesas ao despacho judicial de fls. 923. Ultrapassado o prazo neste declinado, certifique a serventia e venham os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.008.007729-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO FARIAS BARCELOS, GILVAN SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.003974-1 - MP X HAILA CRISTINA MARTINS THYLIA, EVERTON DE MELO PADRAO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375) Sentença:...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR HAILA CRISTINA MARTINS THYLIA e EVERTON DE MELO PADRÃO por suposta infração ao art. 157,§ 2º, II, sendo a primeira denunciada na forma do art. 29 do Código Penal... \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.008.005267-0 - MP X ANDERSON ELIAS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILCENIR DE JESUS LIMA (RJ-144388), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). PAULO LUÍS DA SILVA JUNIOR (RJ-139130E) Despacho:Fls. 281/282:Item I - Indefiro. Não cabe a este Juízo a diligência requerida. Item II - Indefiro. Eventual registro de ocorrência de furto ou roubo de valor pecuniário, que,saliento, não necessariamente pode ter ocorrido no montante total de R$ 1.260,00 (um mil e duzentos e sessenta reais), não terá o condão de indicar a origem lícita do valor pecuniário que se pretende reaver. Cabe a parte interessada demonstrar tal origem. Fls. 283: Item I - Indefiro. Não cabe a este Juízo a diligência requerida. Item II - Prejudicado. Fls. 286 - Considerando que o veículo que se pretendia periciar já foi entregue a seu proprietário, resta prejudicada a perícia deferida às fls. 278 vº. Intimem-se. Dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.008.003073-0 - MP X HUMBERTO BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:...Pelo exposto, determino o ARQUIVAMENTO do presente inquérito instaurado em face de UMBERTO BEZERRA DOS SANTOS, com fulcro no artigo 43, inciso III, contrario sensu, do Código de Processo Penal, tendo em vista a concreta falta de interesse de agir no presente feito. Sem custas... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.008.001813-0 - MINISTERIO PUBLICO X REGINALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904) Sentença:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado REGINALDO BARBOSA DE SOUZA como incurso nas penas do art. 14 da Lei 10.826/03 e ABSOLVÊ-LO de se encontrar incurso nas penas do art. 180, caput, do CP... \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro N/F Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor C/C Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena \r\n\r\nProc. 2007.008.002513-7 - MP X DENILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605) Sentença:...Diante da dúvida razoável existente nos autos, aplico o princípio in dubio pro reo para ABSOLVER DENILSON ALVES DA SILVA de encontrar-se incurso nas penas dos arts. 213, caput, do CP, conjugado com o art. 9º da Lei 8.072/90... \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.001828-5 - MP X RAFAEL SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Sentença:\"................................................................................................................................. Por todo o exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER RAFAEL SILVA DE SOUZA, devidamente qualificado nos autos, de encontrar-se incurso nas penas do artigo 33, caput, da Lei 11.343/06. ................................................................................................................................\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.003466-7 - MP X CARLOS EDUARDO DUTRA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144) À DEFESA DO RÉU LEONARDO SOARES PEREIRA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006419-2 - MP X ANTONIO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073) Despacho:Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete, à hora aprazada, na sala de audiências do Juízo, presentes o MM. Juiz Dr. LEONARDO GRANDMASSON F. CHAVES, a Drª MARIA LÚCIA WINTER, Promotora de Justiça. Aberta a audiência para oitiva da testemunha arrolada na denúncia Bruno Leonardo Teixeira Faria. Feito o pregão não respondeu o acusado, nem a testemunha. Pelo MM Juiz, foi prolatado o seguinte DESPACHO: Considerando a certidão exarada pela Sra. OJA às fls. 18 verso dos autos, restou prejudicado o cumprimento da deprecata na data de hoje. Redesigno o ato para o dia 11 de setembro de 2007, às 16:45 horas. Intimem-se. Requisitem-se. Fica desde já autorizado o cumprimento da diligência para intimação da testemunha fora do horário forense, se necessário. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, estando assinada, abaixo, ainda por quem de direito. Eu, etvb, AJ, matr. 01/22373, digitei e eu, _____, RE, o subscrevo. \r\n\r\nId: 310016"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Nunes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Welington Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.010.000426-2 - MARIA APARECIDA ALVES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEUSDETH MOREIRA ZANON (RJ-001919)) X ESTE JUÍZO Sentença: ISTO POSTO e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, defiro o pedido vestibular para autorizar a Requerente MARIA APARECIDA ALVES CORRÊA, acima qualificada e identificada, por intermédio de alvará judicial, a proceder o levantamento da aludida importância no INSS, agência local. Expeça-se o alvará. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, (Ação de Desfazimento de Ato Jurídico com Pedido de Tutela Antecipada C/C Perdas e Danos Morais) \r\n\r\nProc. 2000.010.000279-1 (1361/00) - AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X JOSE DARUICH SHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:Diante da informação cartorária a f. 1081, baixe-se os autos para que, na serventia, seja certificado sobre a chegada, ou não, da predita carta precatória. Se recebida, junte-se e depois conclusos. Depois, direi. Intime-se todos. \r\n\r\nProc. 2000.010.000279-1 (1361/00) - AYLTON AVELINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843)) X JOSE DARUICH SHUWARTZ TANNUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Decisão:3 - Assim, determino o seguinte: oficie-se a UNIMED NORTE FLUMINENSE no sentido de esta empresa, desde já, fica autorizada a desbloquear os créditos ali penhorados (já que o foram por carta precatória rogada por este Juízo ao d. Juízo da Comarca de Itaperuna, neste Estado, já devolvida e juntada aos autos em epígrafe), porém na ordem de 70% (setenta por cento). Ficando, por enquanto, bloqueado apenas o percentual restante, até atingir o limite do crédito ora ainda em execução e que deverá servir de garantia a execução (que é provisória).4 - O ofício, ora determinado, deverá ser necessariamente acompanhado de cópia deste decisum e da decisão exarada às fls. 1077/1079. Cumpra-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.010.001319-0 - CONSÓRCIO RESERVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X ROBERTO CEZAR DA SILVA Despacho:Aguarde-se, em arquivo provisório, por 60 (sessenta) dias a manifestação da parte interessada. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000223-0 - AUTO E MOTO ESCOLA NEIVA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X PAULO HENRIQUE ESPOSTI Despacho:Diga a parte autora acerca do acrescido. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.010.000750-0 - PAULO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 29/41 e de fls.45/46. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000754-8 - EMANOEL CHAVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 36/60 e fls. 64/73. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.000768-8 - ERNESTO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANESTES S/A. Decisão:Ernesto Tavares Borges, qualificado, ao ajuizar esta demanda também pretende obter os benefícios da justiça gratuita.No entanto, ao juntar documentos que poderiam comprovar sua hipossuficiência, isso não ocorreu. Ao contrário, demonstrou que, além de possuir considerável patrimônio, dentre eles vários imóveis e saldo bancário, tem rendimentos elevados. Embora o acesso ao Judiciário deve ser facilitado para todas as pessoas, nos termos do art. 5º, LXXIV, CF/88, não basta a simples afirmação de pobreza é necessário a comprovação da necessidade, o que o requerente, infelizmente, não demonstrou. Diante disso, indefiro o pedido de assistência judiciária. Recolha-se, em 05 (cinco) dias, os emolumentos e taxas devidos, sob pena de baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000769-0 - ERNESTO TAVARES BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A. Decisão:Ernesto Tavares Borges, qualificado, ao ajuizar esta demanda também pretende obter os benefícios da justiça gratuita.No entanto, ao juntar documentos que poderiam comprovar sua hipossuficiência, isso não ocorreu. Ao contrário, demonstrou que, além de possuir considerável patrimônio, dentre eles vários imóveis e saldo bancário, tem rendimentos elevados. Embora o acesso ao Judiciário deve ser facilitado para todas as pessoas, nos termos do art. 5º, LXXIV, CF/88, não basta a simples afirmação de pobreza é necessário a comprovação da necessidade, o que o requerente, infelizmente, não demonstrou. Diante disso, indefiro o pedido de assistência judiciária. Recolha-se, em 05 (cinco) dias, os emolumentos e taxas devidos, sob pena de baixa na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.000838-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455)) X FARMÁCIA SANTA IZABEL LTDA.), PAULO SÉRGIO DE AZEVEDO NUNES), ARLEIDA MARIA JUNGER AZEVEDO Despacho:D.R.A. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001223-4 - CELSO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se. I. \r\n\r\nProc. 2007.010.001236-2 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X INCAF COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA-ME Despacho:Cite-se. I. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.010.000726-3 - GEORGINA MELLO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 26/50 e fls.53/63. I. \r\n\r\nCobrança, AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2007.010.000727-5 - ESPÓLIO DE ARNOLDO FURTADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663), Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Diga a parte autora, em réplica, acerca da contestação e documentos de fls. 32/56. Intime-se. \r\n\r\nCobrança, Honorários \r\n\r\nProc. 1982.010.000001-6 (0093/98) - OZIEL PESSANHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OZIEL PESSANHA DE SOUZA (RJ-030340)) X ADILSON DE SOUZA SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613) Decisão:\"(...)Feitas as consideraçôes DECIDO: 1) Declaro sem efeito a penhora constante à fl. 371; 2) Declaro que a dívida perseguida corresponde a 3/4 (três-quarto da pretensâo executiva; 3) Determino que a parte exeqüente, apresente em 10 (dez) dias sob pena de extinçâo do feito, planilha de cálculo atualizada, devendo deduzir 1/4 do total, por força do acordo firmado com o executado Adroaldo de Souza Sueth; 4) Declaro afastada a personalidade jurídica da empresa executada - Recauchutadora Bom Jesus Ltda - atribuindo aos sócios a responsabilidade solidária pelo crédito perseguido; 5) Com a vinda da planilha atualizada do cálculo, determino a citaçâo dos sócios ou ex-sócios da empresa executada, quais sejam; I) Mário Almenara Sueth; II) Edson Dias Sueth; III) Adilson de Souza Sueth;Mário Lúcio de Souza Sueth Júnior; V) Judith Dias Sueth; 6) Para tanto, deverá o exeqüente, também no prazo de 10 (dez) dias sob pena de extinçâo. informar o endereço atual de todos os executados. (...).\". \r\n\r\nCobrança, (rito sumário) \r\n\r\nProc. 2005.010.001203-5 - CREDICARD BANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (SP-131443), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X FRANCISCO CARLOS DE MORAES Despacho:Reitere-se ofício de fls. 69/71. I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.010.000451-0 - WALTER VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368), Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X RENATO SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente para recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa. I. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1982.010.000004-1 (149/98) - ADILSON DE SOUZA SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613), Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X EDSON DIAS SUETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho:Cite-se como determinado às fls. 437 e 443. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.010.000004-5 (512/98) - JOSE LUIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELA APARECIDA DE LIMA CURI (RJ-088116), Dr(a). ANA HELEM GUEDES MONTEIRO (RJ-095070), Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA LEITE Despacho:Informe a parte exequente se esgotou todas as diligências cabíveis na busca do endereço do executado. I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.010.000591-4 - LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X MOACYR ALVES FERREIRA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.010.001113-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA E SANTIAGO LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 32: Defiro a penhora on line, como requerido, até o limite do seu crédito. Oficie-se ao BACEN. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001611-0 - AUGUSTINHO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Despacho:Cumpra-se despacho, hoje proferido, nos autos do Agravo de Instrumento (autos nº 2007.002.06580). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.001611-0 - AUGUSTINHO DE MORAES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X MANOEL BARROSO DA FONSECA NETO), LUCIENE TEIXEIRA DA FONSECA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Despacho proferido às fls. 89vº dos autos do Agravo de Instrumento nº 2007.002.06580. \"1. Cumpra-se o V. acórdâo. 2. Extraia-se e junte-se nos autos principais, cópia do predito Acórdâo. Certifique-se. 3. Depois, arquive-se. I. BJ, 04.09.2007. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva-Juiz de Direito.\" \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, DE TÍTULO DE CRÉDITO EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.010.001154-0 - JOSÉ DARUICH SCHWARTZ TANNUS (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754), Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)) X CASA DE SAÚDE AURÓRA AVELINO Decisão:3 - A intimação do(s) executado(s) far-se-á na pessoa de seu advogado; não o tendo, será(ão) intimado(s) pessoalmente.4 - Fixo, de plano, os honorários de advogado a serem pagos pelo(s) executado(s) - CPC, art. 20, § 4º - em 10% (dez por cento) sobre o crédito ora em execução, corrigidos monetariamente na data de seu efetivo pagamento. Caso haja cumprimento integral da dívida ora executada, no predito prazo de três (3) dias, a verba honorária será reduzida pela metade.5 - Havendo embargos, estes serão opostos no prazo de 15 (quinze) dias, na forma e a teor do art. 738 do várias vezes mencionado Código Processual Civil.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.010.000833-7 - JULIO CESAR DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X HIGH VISION - ODSOLEIDE DA FONSECA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Despacho:Fls. 144: Diga o exequente. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.010.000856-0 - ESPOLIO DE JOSELINA MARIA DO ESPIRITO SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759), Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032)) X EMPRESA BRASIL S/A - TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PEREIRA GOMES (RJ-068311) Despacho:Intime-se a empresa demandada para recolhimento das custas, no Juízo deprecado, sob pena de perda da prova. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.010.000085-5 (665/98) - Inventariante: MARIA ALBERTINA AZEVEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BORGES ABREU (RJ-111868), Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS JORDAO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a inventariante de fl. 120, devendo proceder ao pagamento no prazo de vinte dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.010.000166-0 (1277/00) - ARI FRANCISCO VELASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ARY MOTA VELASCO Despacho:Intime-se a inventariante a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000317-7 (1547/01) - Inventariante: WALDIR LISTA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902)) X ARCHIMEDES LISTA Despacho:Diga a Fazenda Municipal, notadamente sobre a pretendida transferência da autonomia. I. \r\n\r\nProc. 2001.010.000317-7 (1547/01) - Inventariante: WALDIR LISTA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756), Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). HERMILENE DE SOUZA FONSECA (RJ-130902)) X ARCHIMEDES LISTA Decisão:O Espólio de ARCHIMEDES LISTA, por seu inventariante, Waldir Lista, requereu, às fls. 144, autorização judicial no sentido de poder transferir a automonia de táxi, descrita nos autos em epígrafe, que é concedida pelo Município de Bom Jesus do Itabapoana (RJ).Em razão disso, foi ouvido o predito Município, que, aliás, se manifestou favoravelmente a teor de fls. 149/150, desde que atendidos os ditames da Lei Municipal 673, de 09 de abril de 2002.A aludida Lei diz que a permissão de serviço de transporte individual de passageiro poderá ser transferida por ato inter vivos, gratuito ou oneroso, desde que previamente sejam verificados os seus ali escritos requisitos, em processo administrativo.PELO EXPOSTO, defiro ao requerido e, por conseguinte, autorizo a predita transferência, mas rigorosamente nos estritos comandos da Lei Municipal que rege a matéria. Expeça-se o respectivo mandado autorizativo. Prestação de contas, nos autos, em 20 dias. Publique-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.001261-6 - Inventariante: TANIA REGINA VARGAS FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) MARCIO DE SOUZA FERREIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FERREIRA NETTO Despacho:Fls. 129/130: Oficie-se como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001172-0 - Inventariante: MARIA SEBASTIANA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X MADALENA MONTEIRO Despacho:Intime-se a dar prosseguimento ao feito. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.010.000034-7 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHEIM JORGE (ES-001489), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE CHEIM SADER (ES-012665)) X TECIDOS BARROZO DA FONSECA LTDA E OUTROS Decisão:Intime-se o devedor para que efetue o pagamento do prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 475-J, do CPC. Fica advertida a parte ré quanto à incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação. I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.010.000659-3 - JOSÉ JOACY FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X JOECI MARQUES TIRADENTES), JOECY MARQUES TIRADENTES FILHO Despacho:Certifique-se tempestividade do agravo retido interposto nos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.010.001171-9 - JEOVANE COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ADERBAL DE OLIVEIRA RIOS E CIA. LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARGEMIRO CARVALHO FRANCO (BA-016621), Dr(a). ANICIO MARCEL CARVALHO ROCHA (BA-018485) Despacho:Esclareçam as partes se há ânimo conciliatório. Em havendo, venham-me conclusos para designação de audiência preliminar; na hipótese negativa, ou havendo silêncio, voltem-me conclusos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.010.001575-0 - PEDRO JOSÉ DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X RONALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as, em hipótese positiva. I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.010.001209-4 - PETRONIO BORGES COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647)) X JOSÉ ALUIZIO DE ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723), Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Fls. 145: Defiro como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.001039-9 - LABORATÓRIO ITABAPOANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X NKB SÃO PAULO LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho ordinatório: \"Cite-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias cumprir o disposto no Art. 475-J, da lei 11.232/2005, sob pena de penhora e avaliação\". \r\n\r\nProc. 2006.010.001419-8 - SHIRLEY CORDEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE FREITAS MARINONI (RJ-001806), Dr(a). SAVIO VIANA BORGES (RJ-107931)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 1998.010.000140-2 (3/98) - CINESIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720), Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X FABRICA DE LATICINIOS MONTE AZUL - LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). MÁRCIO NUNES RODRIGUES (RJ-079538)), BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). GIL CARLOS GUITTON BALBI (RJ-005372) Decisão:3 - F. 656 / 671 - A empresa executada agravou de instrumento. Quanto à matéria ali tratada, e de fundo, reexaminando a decisão ora agravada, concluo que ela deve ser mantida. Porque importa, pois, registrar, ao ensejo, que o decisum vergastado, d.m.v., deve ser mantido não somente por seus próprios e jurídicos fundamentos, mas também porque nenhum razoável asserto delineou-se em ordem a que, seguramente, me parecesse bastante para reconsiderá-lo, nessa face processual.4 - 1. Assim, digam as partes. Intimem-se.5 - Proceda-se o Sr. OJA a penhora nos moldes da lei processual que rege a matéria, aliás, como já foi anteriormente determinado por este Juízo. Formalize-se, pois, a constrição.6 - Informe o Sr. RE se houve pedido de informação ao predito Agravo de Instrumento (item 3, acima). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.010.000595-0 - EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X BANCO BANERJ S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Despacho:À perícia. I. \r\n\r\nProc. 2006.010.000920-8 - SOLANGE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Despacho:Folhas 211/330: A teor do artigo 398, do CPC, diga a parte contrária. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE MÚTUO, EM CARÁTER LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE) \r\n\r\nProc. 2006.010.001622-5 - ORGANIZAÇÕES DE CEREAIS GARCIA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X HSBC BANK BRASIL S.A Despacho:Fls. 62/63: Comprove-se o alegado. I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, (Revisional de Débito) c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2001.010.000360-8 (1752/01) - JOSE MUNIZ QUINTAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). ALUIZIO DAS GRACAS DE SOUZA (RJ-095205), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (ES-006756) Despacho:Intime-se a douta DPGE da decisão de fls. 263/264. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.010.000964-6 - GERALDO RUDINA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X JOÃO FRANCISCO BORGES JUNGER), MARIA DAS GRAÇAS CAVICHINI JUNGER Despacho:Fls. 62: Oficie-se como requerido. I. \r\n\r\nUsucapião, (USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO) \r\n\r\nProc. 2007.010.000588-6 - ARACELES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO) Assinatura: \r\n\r\nId: 310030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cesar Augusto Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.010.000662-1 - CAIO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ANDRÉ JOSÉ DE SOUZA SANTOS Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000662-1 - CAIO ANDRÉ DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X ANDRÉ JOSÉ DE SOUZA SANTOS Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/11/07, às 13h15min, na sala de audiências deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.010.000600-3 - JULSARA CARVALHO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X MAURICIO BONIOLO DE SOUZA Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se, observando-se endereço de fls. 34 \r\n\r\nProc. 2007.010.000600-3 - JULSARA CARVALHO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X MAURICIO BONIOLO DE SOUZA Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 06/11/07, às 13 horas, na sala de audiências deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.010.000872-3 - ROBSON DELATORRE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PAULO GOMES SILVEIRA (RJ-126604)) X ESTE JUÍZO Despacho:1) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06/11/07, às 13:30 horas.2) Cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001187-4 - CARMEM LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)) X LUIZ FERNANDES DO ESPIRITO SANTO TRINDADE Despacho:1) Designo audiência prévia de conciliação para o dia 30/10/07, às 13 horas.2) Cite(m)-se e intime(m)-se.3- Apensem-se a estes os autos mencionados na inicial \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.010.001327-0 - C.F.G.Z.O. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X C.F.Z.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao exeqüente para se manifestar acerca do cumprimento integral do acordo de fls. 21/23. \r\n\r\nProc. 2006.010.000711-0 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Certifico que transcorreu o prazo concedido no r. despacho de fl. 21vº \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000566-7 - V.B.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREA PIMENTEL SIMMER MATHIAS MOTTA (ES-008009) Despacho:Designe-se data para audiência de conciliação.Cite(m)-se e/ou intime(m)-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.010.000836-0 - ANNA TEIXEIRA CAVICHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663)) X LUIZ HANGOUTHE CAVICHINI OU LUIZ HAUGONTHÉ CAVICHINI Despacho Ordinatório: À requerente para apresentação de quesitação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.010.000062-0 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUIZ FRANCISCO BOECHAT JUNIOR (SP-248222)) X E.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REZENDE (RJ-104890) Despacho:Digam o autor e o Ministério Público em provas justificadamente para exame. Após, conclusos para decisão. Intimem-se \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2006.010.001725-4 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MOTA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X Falecido: MARIA DA PENHA CABRAL DE SOUZA) ESTE JUÍZO Sentença:\"...defiro o pedido e determino que, após o trânsito em julgado desta, o Sr. Oficial do Registro Civil competente, proceda ao registro pretendido. Em seguida, arquivem-se os autos. Sem custas...\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/06/2007 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.010.001283-7 - E.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.T.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)), B.T.C.S. Despacho:Aguarde-se iniciativa por 90 (noventa) dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.010.001008-7 - ÉRICA DA SILVA MORAES RODRIGUES ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTE JUÍZO) Decisão:Vistos, etc. Arquivem-se, após baixa. \r\n\r\nId: 310031"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "309942": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.011.004567-4 - JORGE ANDRE GONCALVES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303)) X Testador: GELCY DOS SANTOS BOAVISTA De Ordem, diga o autor/requerente sobre fls. 27v. (promoção do MP). \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007019-8 (33283) - ALEX GONCALVES DE SOUZA X ANTONIA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Processo julgado, fl. 23.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.011.004154-0 (36042) - CATHARINA POPP MAYER (Adv(s). Dr(a). RENATA ARAGUEZ DE ALMEIDA MAIA (RJ-092594)) JACOB MAYER E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via posta, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.003589-0 - MARIA INACIA NUNES DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744)) X PEDRO DOS REIS NUNES DE MORAES Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta poupança em favor dos menores (fl. 22), devendo os mesmos serem entregues à tutora/guardiã, ora requerente, para o devido encaminhamento, vindo aos autos os números das respectivas contas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.508.001292-4 (31373) - JACIRA SILVEIRA DA CUNHA GUALTER (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700)) X J.D.C.F. Despacho:Processo julgado, fl. 25.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 1997.508.001113-5 (32623) - MARINETE FRANCO SODRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.D.C.F. Despacho:Processo julgado, fl. 26.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.011.006509-9 - NEUZA ODETE DE SOUZA X Falecido: JOAO BATISTA SILVA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.003835-9 - MARLUCE MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X Falecido: SERGIO JOSE DOS SANTOS Diga(m) o(s) interessado(s) sobre o(s) ofício(s) de fls 39/40 E 42. \r\n\r\nProc. 2007.011.007180-6 - VERA LUCIA MARTINS CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)), Falecido: RODOLFO DE MORAES DAVID) X ESTE JUIZO Despacho:Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária (fls. 19). \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, DESCONSTITUIÇÃO DE NEGOCIO JURIDICO, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORIAS C/ PEDIDO DE LIMIN \r\n\r\nProc. 2006.011.006284-0 - FELIX HENRIQUE SANTOS DA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ELIANA LOYOLA CORREA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564) Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProcesso nº 2006.011.006284-0A:FÉLIX HENRIQUE SANTOS DA MATA E OUTROAdv:MARSELHA DE LUCA COSTA OAB/RJ 110739 R:ELIANA LOYOLA CORREA MENDESAdv:CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX OAB/RJ 63924 Em 5 de setembro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 14 horas e 30 minutos, compareceram as partes acompanhadas de seus patronos. Proposta a conciliação, a mesma não foi possível. Proposta a conciliação, a mesma não foi possível. Pela parte autora foi requerido a juntada de documentos, com vistas ao réu em audiência. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Venham os autos conclusos. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14 horas e 40 minutos. Eu, _______ Maria José Assunção, mat. 01/20.979, digitei e subscrevi. NADA MAIS. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMOJuiz de Direito \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.011.006507-8 - ESPOLIO DE IZAMAR GOMES DE FARIA, Inventariante: MARCELA CRUZ FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454)), Interessado: MATHEUS DE SOUZA FARIA, Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X PADARIA E MERCEARIA BUZIANA LTDA ME De Ordem, ao autor sobre fls. 48 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006158-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLEYTON VIEIRA CARVALHO Diga o interessado sobre a certidão negativa de fl. 100vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.011.001937-4 (34758) - CONPROF ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE DA VERDADE Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via posta, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001247-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X NILSA GUIMARÃES ABRANTES Diga o interessado sobre a certidão negativa de fl. 120vº. \r\n\r\nProc. 2006.011.005719-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS ALBUQUERQUE BIGHI Despacho:Fl. 60 - Defiro. Desentranhe-se o mandado e renove-se a diligência, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para que não motive nova devolução do mandado sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.011.006018-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA IZABEL DA COSTA SOUZA MOURA Decisão:Fls. 77/78 - Defiro o requerimento de conversão, e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se no Distribuidor. Cite-se o devedor para entregar a coisa, depositá-la ou consignar o valor do débito, ou contestar a ação, em 5 dias, na forma do art. 902 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007695-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEVY ALVES DA SILVA Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 59 \r\n\r\nProc. 2007.011.002695-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KANGU CAR PEÇAS ACESSORIOS E CONVERTEDORA LTDA Despacho:Diante do desprovimento do agravo, fls. 63/70, cumpra-se a decisão de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.011.003350-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIS ADAMI SANTOS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 33, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Recolha-se o mandado, se já expedido. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.003825-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANAINA DA ROCHA TEODORO Decisão:1- Esclareça o autor quanto à distribuição da carta precatória de fl. 73 e, em caos positivo, solicite-se sua devolução independentemente de cumprimento.2- Fls. 75/78 - Ao autor.3- Fls. 81/82 - Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo como requerido, ciente o autor de que deverá acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.011.004631-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X IZAIAS DE OLIVEIRA RAMOS Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 45v \r\n\r\nProc. 2007.011.005437-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MAURY SANTARONE Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 19, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN como requerido.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005769-0 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (SP-089457)) X HENRIQUE JOSE FERREIRA LIMA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 22, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Tendo a parte autora manifestado expressamente a desistência ao prazo recursal, HOMOLOGO A RENÚNCIA.Custas pela parte autora. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.007129-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.006997-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MOISÉS FERREIRA RIBEIRO Despacho:Regularize o autor sua representação processual (fls. 09/10 sem autenticação), bem como o documento de fl.14. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005759-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON FRANCA CORREA Decisão:O mero encaminhamento da notificação pelo Cartório sem a comprovação da entrega ou do motivo da não entrega no domicílio do devedor, como se verifica às fls. 12/13, não preenche os requisitos para deferimento da liminar. Assim, cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.011.001864-2 - FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARESP ENTEADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BRANDAO BEZERRA (SP-120504), Dr(a). ANDREIA REGINA VIOLA (SP-163205)) X LOUDES BRANDAO FIGUEIREDO Despacho:Diante do requerido pelo credor à fl. 48, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.011.004719-0 - WELLINGTON VELOSO DE ASSIZ X IMOBILIARIA MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521) Despacho:Diante do requerido à fl. 22, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.011.006976-9 - YOLANDA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HOLCIM BRASIL S/A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o envio das procurações outorgadas pelas partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.006987-3 - MOACIR TIRAPELI X NEVIO PEDRO DA SILVA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o envio de cópia da procuração e da petição inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2007.011.007028-0 - Inventariante: CELIA DINIZ GUERRA X ESPOLIO DE JOAO FRANCISCO ANTONIO GUERRA Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o envio de cópia do IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007029-2 - RODRIGO LOIOLA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DILNEI RIBEIRO MAGALHAES Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o envio de cópia do RGI e IPTU do imóvel a ser avaliado. \r\n\r\nProc. 2007.011.007051-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE MOISES JUNIOR (MG-043009), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO TEIXEIRA CARNEIRO (MG-059728)) X VICENTE DE PAULA COBUCCI Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 08. Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.011.000061-0 (31599) - O CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO FORTE (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X IVO ALMEIDA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383) Despacho:Venham as declarações de imposto de renda ou declarações de isento dos executados/impugnantes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 1997.508.001522-0 (32680) - GUILHERMINA SOVERAL PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X AFRANIO MANOEL COSTA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912) Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço nos autos, para dar andamento ao feito em horas, sob pena dae extinção \r\n\r\nProc. 1998.508.004792-7 (33032) - MAGNUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X DINAMO CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora, pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.005986-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO COMPLEXO RECANTO RESIDENCIAL BOUGAINVILLE II (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694)) X MARCILIO XAVIER DA SILVA Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 127 \r\n\r\nProc. 2007.011.001083-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295)) X D K M COMERCIO DE VIDROS LTDA E OUTROS Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa 54 \r\n\r\nProc. 2007.011.002837-8 - CONDOMINIO SENZALAS DO PERO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X ESPOLIO DE LEVY CAMILLO E ALMEIDA Despacho:Designo ACIJ dia 19/12/07, às 14:45 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.004298-3 - MARIA JOSE DA SILVA SERIEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC ANTIGO BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize o réu sua representação processual na forma do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004301-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize o réu sua representação processual na forma do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004341-0 - OSWALDO BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize o réu sua representação processual na forma do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004343-4 - OSWALDO BARROSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Regularize o réu sua representação processual na forma do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.004388-4 - LENI WILSON HERINGER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KARINE LAVINAS MACIOKAS (RJ-129102)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 95/115 - Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.011.004390-2 - ALINE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:Regularizem as partes suas representações processuais na forma do artigo 13 do CPC, vindo aos autos os respectivos mandatos, \r\n\r\nProc. 2007.011.004392-6 - TACITO PEDRO REIS VAL QUITANS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO DO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Regularize o réu sua representação processual na forma do artigo 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.011.006838-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILAGE DA OGIVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X IANO ASSIS DE FARIA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.006942-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAUTILLUS VIII (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X NORMA CRISTINA C. RODRIGUES E OUTRO Despacho:1- Recolham-se corretamente custas e taxa judiciária.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nProc. 2007.011.007080-2 - RICARDO MONLEVAD (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.007145-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X LUCIANO FREIRE DA SILVA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.007169-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). MONICA TEIXEIRA RODRIGUES BATISTA (RJ-078927), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233)) X WAGNER MORAES FONSECA Despacho:Regularize o autor sua representação processual. \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.007226-0 - JOSÉ ANTONIO JACINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO VALE ZERBOULIS (RJ-005885D)) X CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProcesso nº 2005.011.007226-0A:JOSE ANTONIO JACINTO MENDESAdv:SONIA MARIA DO VALE ZERVOULIS OAB/RJ 5885DR:CRISTIANE MARIA MUNIZ DE OLIVEIRAAdv:GUILHERME COUTINHO CHERMONTEm 5 de setembro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 14 horas e 53 minutos, compareceram o réu e seu patrono, ausentes o autor e o patrono do autor. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Certifique o cartório sobre a regular representação das partes e correto recolhimento de custas. Após, conclusos. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14 horas e 54 minutos. Eu, _______ Maria José Assunção, mat. 01/20.979, digitei e subscrevi. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMOJuiz de Direito Autor:Advogado:Réu:Advogado:. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1999.011.003386-4 (33881) - CONDOMINIO EDIFICO A O TARRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X ESPÓLIO DE ROBERTO BUENO DE CAMARGO REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE SONIA MA RIA CIGERZA DE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (PB-004007), Dr(a). JOÃO CARDOSO MACHADO (RS-019368) Despacho:Fl. 288 - Renove-se a diligência no endereço fornecido atentando-se para a data da praça. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007095-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTTAGE III (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PONTES BARBOSA (RJ-096111)) X JOSE AUGUSTO BANDEIRA CAVALCANTI E OUTROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 19/12/2007 às 15:00 horas. Após o recolhimento das custas faltantes, fl. 23, citem-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e extras \r\n\r\nProc. 2006.011.000976-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALIBU I (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)) X JOAQUIM RODRIGUES CORREA E OUTRO Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa 82 \r\n\r\nCobrança, (Refinanciação de Petição de Indébito de Moeda) \r\n\r\nProc. 2007.011.006964-2 - EDYR DA GLORIA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro JG.Acolho por ora o valor atribuído à causa, processando-se pelo rito sumário. Designo ACIJ para o dia 30/10/2007 às 14:30 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007390-4 - PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CONDOMINIO MAR DE ESPANHA III (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE ALMEIDA FÉLIX (RJ-063924) Despacho:Fls. 90/997 - Ao réu.Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 1992.011.000049-1 (26689) - ANTONIO DEGUCHI (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786)) X AECIO NANCI (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls.251/255 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.011.013230-0 (17237) - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X DEOLINDA REDONDO LOPES D' OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES (RJ-072021), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). JOÃO FERNANDO LOURENÇO (MG-045042), Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006118-3 - CAMPACOM DE CABO FRIO SUPERMERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B)) X PARCERIA DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DIAS DA SILVA (SP-119848), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) De Ordem, ao autor sobre A.R. negativo de fl. 105 \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.006972-1 - HELCIO CRAVO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA GARCIA CASTOR (RJ-114361)) X BANCO ITAÚ CARTÕES S/A - ITAUCARD GOLD Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.001552-5 - IONEIDE ROSA ANDRADE MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU -AGENCIA Nº 6097- CABO FRIO- BOULEVARD CANAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Permaneça retido o agravo. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c repetição de indebito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.007257-2 - JORGE LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:Diante do falecimento do autor, fl. 76, suspendo o processo na forma do artigo 265, inciso I do CPC. Retiro o feito de pauta. Venha a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.004137-1 - ONKO SOL ASSISTÊNCIA MÉDICA ONCOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). ALESSANDRA REIS DA ROCHA (RJ-127447) Despacho:Fls. 118/132 - Em réplica.Fls. 134/138 - Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.011.007070-0 - EDSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987), Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X BANCO SANTANDER Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta, direi sobre a antecipação de tutela pleiteada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, (Renegociação da Dívida) \r\n\r\nProc. 2007.011.006982-4 - TATIANA DOS SANTOS NUNES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SINCRED E OUTRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nDemolitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.011.006391-0 - ADELSON INACIO LAURIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ REI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.005146-7 - WADELEN RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) X LUCINET ROSA DE SALLES Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 33v. \r\n\r\nProc. 2007.011.007126-0 - NESIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X ITALO BRUNO FRAZAO FARIAS E OUTRO Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa.3- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Alugueres \r\n\r\nProc. 2007.011.005900-4 - ROBSON EDVALDO MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X TANIA SALDANHA ROCHA Decisão:Fl. 34- Recebo a emenda ao valor da causa.Cite(m)-se para requerer purga da mora ou defender(em)-se. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do pagamento. Cientifiquem-se fiadores, eventuais sublocatários e ocupantes.Expeça-se mandado de citação, verificação e imissão do autor na posse do imóvel, se vazio de pessoas e de coisas. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1993.011.013288-9 (27782) - RUI CASTRO MARTINS E S/M ZULMIRA RAFFIDE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A Sentença:Assim, os presentes embargos perderam seu objeto, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.011.000028-5 (32990) - AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIR PANTALEÃO DE MELLO ALVES (RJ-075856)) X SYLVIO MANOEL DA SILVEIRA Despacho:Processo julgado, fl. 07.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.011.006269-7 - JANIO CIRILO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876) Decisão:Diante da inércia do embargado em regularizar sua representação processual, prossiga-se à revelia, na forma do artigo 13 inciso II do CPC.Ao embargado sobre fls. 72/76. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1995.508.006505-2 (30912) - WILSON COELHO PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUZY LOVISI (MG-005572)) X JOAO LUIZ LAGARES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906) Sentença:Nos termos do art. 794, I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução movida por WILSON COELHO PEREIRA E SUZANA MARTINS COELHO em face de JOÃO LUIZ LAGARES. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor dos exequentes para recebimento dos valores depositados judicialmente, fl. 332, na forma requerida à fl. 337.Após, baixem-se e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.508.001305-7 (32653) - NEVES DE CABO FRIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X CIA REAL DE INVESTIMENTOS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.011.000920-8 - ESPOLIO DE MARLENE PECANHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-012946)), Interessado: MÁRCIA MOREIRA PEREIRA WENDERROSCKY, Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X ESPOLIO DE NESTOR MOREIRA LOYOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416) Despacho:Aos autores para dizerem se insistem no requerido à fl. 222 diante da impossibilidade de acordo manifestada às fls. 224/225. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.011.003190-9 - MARIA FRANCISCA BARBOSA RIBAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIOS DE JÚLIA RAMOS PRESGRAVE E EDUARDO PRESGRAVE (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990) Decisão:Diante da inércia da parte embargada em atender ao despacho de fl. 130, indefiro a prova oral requerida. A parte embargante desistiu da prova oral à fl. 131. Assim, defiro a produção da prova documental superveniente, vindo aos autos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.011.001485-9 - JULIO CESAR SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125) Despacho:Justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2007.011.003334-9 - WOLNEY FURTADO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684)) X ESPOLIO DE MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858) Despacho:Providencie o autor as cópias necessárias à instrução da carta precatória de citação. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.011.002628-6A - SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X SANDRA REGINA VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A) Despacho:Processo decidido à fl. 20. Permaneça apensado diante do agravo retido. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000099-3 (21157) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte exequente à fl. 122, não tendo a parte executada ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte exequente.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.011.000101-8 (21348) - UNIBANCO FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700), Dr(a). AMAURY BARBOZA (RJ-044464) Ao exeqüente para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 3,49;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 0,17;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.011.000050-6 (22644) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JONES IND. E COM. DE MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710) Ao exequente para recolher as custas para atualização dos cálculos: Campo 10 - contador; campo 24 - 0712-0; campo 36 - R$ 41,99 Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 2,09;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 2,09. \r\n\r\nProc. 1999.508.001924-6 (33639) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELA VELOSO DO AMARAL (RJ-094646), Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354), Dr(a). WALDYR BLANCO DA COSTA (RJ-001861D)) X POUSADA PORTAL DO SOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS. 157/158 \r\n\r\nProc. 2000.011.004457-5 (35061) - ESPÓLIO DE MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA, Inventariante: FRANCISCO XAVIER PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X HORTENCIA FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Despacho:Processo suspenso por força da decisão de fl. 25 dos embargos de terceiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.508.002816-2 (31770) - CIA REAL DE INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X LAGOS MAQUINAS EQUIPAMENTOS COM E ESCRITORIO E OUTROS Despacho:Processo suspenso por força da decisão de fl. 27 dos embargos de terceiro em apenso. \r\n\r\nProc. 1998.508.006915-7 (33272) - HANS GEORG STEDEFELDT (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ELIZABETH DOS SANTOS DA SILVEIRA E OUTRO Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.011.003885-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MTF CARDOSO BAZAR ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 97 \r\n\r\nProc. 2007.011.000468-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VICTOR SASSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil e ao Banco Itaú para informarem se as contas do executado (fls. 31/32) são contas salário. \r\n\r\nProc. 2007.011.007182-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X IVONETE P. DE LIMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E OUTRO Despacho:O valor referente ao percentual de honorários advocatícios não integra o valor da causa. Adeque-se.Regularize o exequente os documentos que instruem a inicial e a representação processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, (Contrato de Venda a Crédito com Reserva de Domínio) \r\n\r\nProc. 2005.011.006568-1 - CLAUDIA DA SILVA TATAGIBA ME (UNIVERSO DIGITAL) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X HINGRETH DA SILVA LAYO Despacho:Requeira o exequente o que entender cabível. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 1991.011.000387-8 (26022) - BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A X RUI CASTRO MARTINS E S/M ZULMIRA RAFFIDE MARTINS Despacho:Processo julgado, fl. 113.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.002615-0A - WILSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B)) X DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462) Decisão:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido para contra-razões. Com elas, ou exaurido o prazo legal, desapensem-se e subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.011.006263-0A - ADERALDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO (RJ-001075B)) X RICARDO DE ABREU GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Despacho:Fl. 34 - Renove-se o ofício expedido à fl. 28, instruindo-o com as cópias apresentadas pelo impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.004732-7 - ULYSSES FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ERIK FRANKLIN BEZERRA (DF-015978)) X TRIBUNAL ARBITRAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE SOUZA RAMOS (RJ-083163) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.011.001360-9 - ARNALDO LUIZ MUSSULLY CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE (RJ-067597)) X HOSPITAL SANTA IZABEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531), Dr(a). PAULO CESAR AZEREDO BATISTA (RJ-075233) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos às fls. 189/190.Venha o depósito pela primeira ré. Expeça-se guia.Traga a primeira ré toda a documentação médico-hospitalar referente ao atendimento prestado à Sra. Wilse Mussuly Castro Vianna em 01/01/07 e 03/01/07 como requerido pela I. Perita.Vindo a documentação e comprovado o depósito, encaminhem-se os autos ao DIPEJ a fim de que a louvada dê início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.011.002972-3 - MICHELE VALADAO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMELIO DOS SANTOS (RJ-045382), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X EMPRESA URBI ET ORB AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 63, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Defiro o desentranhamento dos documentos que requeridos à fl. 63, mediante certidão e substituição por cópias.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.011.003119-1 - MAC LAGOS - COMERCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X CREATA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO BRASIL LTDA Despacho:Desentranhe-se a carta precatória encaminhando-a ao Juízo Deprecado para devido cumprimento, nela anexando os originais das guias de recolhimento juntadas às fls. 83/86. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001863-2 - DIEGO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.011.013169-1 (28010) - Assistente: SYLVIO MANOEL DA SILVEIRA, FABIANA O. DA SILVEIRA X AUTO VIACAO 1001 (Adv(s). Dr(a). JOSEMIR VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-043439), Dr(a). WALTER GOMES DA SILVA (RJ-009490) Despacho:Processo julgado, fl. 315.Retornem os autos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.011.002918-7 (35833) - JULIO SOARES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X PERYPLAST EMBALAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488), Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Fl. 329 - Aguarde-se a audiência face à proximindade da data designada.Fls. 331/333 - Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se pessoalmente o autor para audiência. \r\n\r\nProc. 2005.011.002628-6 - SANDRA REGINA VIGNOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X SAYOART INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Decisão:Diga a parte autora se concorda com o julgamento antecipado requerido pela parte ré à fl. 187. \r\n\r\nProc. 2006.011.008911-0 - IRENICE VIDAL ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). RICARDO BRAGA DE OLIVEIRA (RJ-083134)) X EQUILIBRIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 33/39 \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.006724-0 - MARLENE CONCEIÇÃO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062)) X ITAUSEG - ITAÚ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) De Ordem, ao requerente sobre A.R. negativo de fls. 179/180 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.011.013337-7 (27942) - Inventariante: SANDRA RIBEIRO LEAL FONTE RONALDO RIBEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)), Interessado: ANA MARIA DA VEIGA E OUTROS, Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Interessado: ABEL DA SILVA FONTE, Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X JUSTO MARTINHO LEAL Decisão:Defiro JG por ora.Cumpra-se fl. 106. \r\n\r\nProc. 1999.011.003837-0 (33970) - Inventariante: JACIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MILITAO BRAGA Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2005.011.002179-3 - MARIA DE LOURDES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO NEVES BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Desnecessária nova avaliação do imóvel, diante da realizada à fl. 73 do apenso.Atenda-se à Fazenda, fl. 76v. \r\n\r\nProc. 2005.011.005214-5 - PATRICIA KHADDOUR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X SANDRO VINÍCIUS DOS SANTOS PINHEIRO À INVENTARIANTE para recolher as custas. conforme tabela de 2007: Campo 13 - AAJ; campo 27 - 0715-3; campo 39 -R$ 4,26; Campo 14 - AAJ; campo 28 - 6097-12274-8; campo 40 - R$ 1,06;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 9,27;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 9,27. \r\n\r\nProc. 2006.011.005050-3 - SHEILA DOS SANTOS SOARES X Falecido: JORGE WILLIAMS BORJA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325) Decisão:1- Fls. 27/31 e 68 - Oficie-se à instituição financeira para informar o saldo.2- Diga a inventariante sobre fls. 70/71 e 79, vindo aos autos a concordância dos cônjuges dos herdeiros, devidamente representados.3- Fl. 85 - Venha a re-ratificação das primeiras declarações, delas constando o nome correto do herdeiro menor. Lavre-se o termo. Regularize-se a representação, fl. 10.4- Tudo cumprido, atenda-se ao MP, fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.011.006808-8 - FABIO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUSLENE GARCIA DE ALMEIDA (RJ-129703)) X Falecido: ODILON CARDOSO DE OLIVEIRA DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE FLS. 48/49 \r\n\r\nProc. 2007.011.007000-0 - MARIA DAS GRAÇAS LEAL SECCO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X EZILESIO LOUREIRO SECCO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.011.007007-3 - JOSE DOS REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ROMILDA DA SILVA Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante o requerente. Tome-se o compromisso por termo, em 5 dias, e venham as primeiras declarações nos 20 dias subseqüentes.Após, citem-se para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o de cujus deixou testamento, observando-se o art. 999 § 1º, do CPC. Cumprido, dê-se vista às partes, por 10 dias.Não havendo impugnação, à Fazenda. Havendo herdeiros incapazes, ou divergência quanto ao valor dos bens, ao avaliador, e digam então as partes sobre a avaliação, em 10 dias.Não impugnada a avaliação, venham as últimas declarações, e digam as partes em 10 dias.Concordes, ao contador, e digam as partes e a Fazenda, em 5 dias. Não havendo impugnação, venham conclusos para julgamento do cálculo.Após, não sendo a partilha amigável, formulem os pedidos de quinhão, em 10 dias, e venham conclusos para deliberação d \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1995.508.006472-2 (30886) - ESPÓLIO DE LUCIO FELIX PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO HELENO CASSIANO FERNANDES (RJ-121024)) X DAVID RAFFOUL SHALON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763), Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091) Despacho:Diante do desarquivamento dos autos do inventário informado à fl. 599, cumpram os autores o determinado à fl. 592. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.000556-8 - ROBSON DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X DANIEL MAYALL VARGENS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 349/350 - Nada a prover, diante do certificado às fls. 344, ratificado à fl. 353. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.011.006496-6 - FRANCISCO EDUARDO TURRI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA MARCOLINO (SP-179013)) X ADRICA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:Ao Ministério Público, diante do pedido de desistência formulado à fl. 159. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.011.006079-0 (34162) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X LEVE ALIMENTOS LTDA-ME E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora em proceder ao recolhimento das custas referentes ao preparo da ação, conforme certificado às fls. 12/12v, determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, na forma do artigo 257 do CPC.Arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.011.000492-6 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X C DOS SANTOS JOTHA - ME E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.011.004607-8 - OSWALDO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X CASUARINAS EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:Regularize o réu/embargante sua representação processual (fls. 103/109 cópias sem autenticação).Sem prejuízo, justifiquem as provas. \r\n\r\nProc. 2005.011.006332-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515), Dr(a). MARIANA GONCALVES ROBERTSON PINTO (RJ-146633)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Despacho:Digam os réus se concordam com o julgamento antecipado requerido pelo autor. \r\n\r\nProc. 2007.011.003885-2 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X PIPE LINE DE BÚZIOS TRANSPORTES LTDA - ME E OUTROS Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 57, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC, em relação aos réus VERA LÚCIA DA SILVA ANDRADE E KLEBER JOSÉ DE ANDRADE. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, retifique-se na DRA o pólo passivo, com as devidas exclusões. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.006962-9 - CARLOS COTTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIRLENE OLIVEIRA DE MACEDO Decisão:Notifique-se como requerido.Decorridas 48 horas, entreguem-se os autos ao requerente, independentemente de traslado, dando baixa na distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.011.003030-5 - YOLANDA ELVIRA RUIZ DIAS DE ABATE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-119952) Despacho:Diante do certificado à fl. 261, regularize a parte exequente sua representação processual, eis que os patronos que peticionam às fls. 226/229 e 254 não estão constituídos nos autos. Pena de desentranhamento.Diga a parte exequente sobre fls. 256/260, manifestando-se ainda quanto à quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2006.011.008283-8 - KATHERINE NOGUEIRA STANLEY (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE KRUKOSKI (SP-117611), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre fl(s)95/101. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO ALTERNATIVO DE ORDEM SUCESSIVA EVENTUAL DE RESCISÃO DE NEGOCIO JURIDICO C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.011.002979-4 - VANIA CHRISTOVAM BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO CARVALHO PASSOS FILHO Despacho:Fls. 115/116 - Aos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.003350-5 - IVANA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PROLAGOS - S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Despacho:Designo Audiência de Conciliação dia 12/12/07 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de perdas e danos moral e material \r\n\r\nProc. 2006.011.008247-4 - MARCELO XAVIER MENDES (Adv(s). Dr(a). DAYSE DOS SANTOS PEREIRA (RJ-086171)) X MOTO WAVE COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA LTDA E OUTROS Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa 52v \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C RESSARCIMENTO DE QUANTIAS PAGAS \r\n\r\nProc. 2007.011.007144-2 - MARIA DA GLÓRIA BORGES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888)) X UNIMED - ARARUAMA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa e percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária e as custas faltantes.Venha aos autos o contrato firmado com a ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.011.006461-3 - TERESA GABRIELE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Despacho:Recebo o recurso nos seus efeitos legais. Ao recorrido, para contra-razões. Com elas, ou decorrido o prazo legal, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, de Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.011.006978-2 - JUCIARA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELMICIO AFONSO REY SALES Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (Fornecimento de Serviço) c/c Indenização por Danos Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.004185-6 - CARLA CHAPETA SENNA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 227/228 - Ao exequente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (REVISIONAL DE DÉBITO) \r\n\r\nProc. 2007.011.007003-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO Despacho:1- Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.011.003581-1 (34593) - SHEEP IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE OLIVEIRA CAPPE (RJ-089531), Dr(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE (RJ-095488)) X BANCO ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DI GIGLIO MELO (SP-189779), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Renumerem-se corretamente os autos a partir da folha 156.Cumpra a parte ré corretamente o determinado à fl. 155. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.011.006961-7 - ALESSANDRA DOS SANTOS MOREIRA E OUTROS, Falecido: JOSE ALEXANDRE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE COSTA MOREIRA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento da terceira autora (Aline) para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.003319-0 (34921) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALMIR NUNES DOS SANTOS Despacho:Diante da certidão supra, intime-se a parte autora pessoalmente, via postal, com AR para o último endereço informado nos autos, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.011.006427-6 (35344) - JULIO CESAR DA GAMA APOLINARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X PAULO ROBERTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do trânsito em julgado certificado à fl. 249, expeça-se mandado na forma determinada na sentença de fls. 205/207. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.011.005453-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS HENRIQUE FREIRE DE CARVALHO Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 63 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.005804-6 - OSCAR LUIS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). THIAGO VASCONCELOS LEITE PINHEIRO (RJ-132987)) X HERBERT SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERBERT SALLES DE SOUZA (RJ-135615) Despacho:Esclareça o réu que fatos pretende provar com a prova testemunhal requerida, considerando a manifestação das partes em audiência de justificação, fl. 210, no sentido de não haver mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.011.007017-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE AGUIAR DE OLIVEIRA FILHO Decisão:Diante da impossibilildade de notificação do arrendatário, eis que a mesma não foi entregue no endereço do contrato retornando com informação de inexistência do nº da residência indicado, defiro liminarmente a medida de reintegração de posse quanto ao bem objeto do arrendamento mercantil. Expeça-se mandado de reintegração e cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004145-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ESPÓLIO DE BARCELLO GUTIERREZ MENDANHA Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual.Certifique o Cartório quanto à apresentação de resposta pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.011.007084-0 - JOSE LOPES (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X VANDA LOPES TEIXEIRA DA SILVA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda ou declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005702-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799), Dr(a). LEONARDO BRAGA MENDES (RJ-133580)) X EDUARDO LEITE SOARES CRUZ Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o determinado à fl.22. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.007102-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X THIAGO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Emende-se a inicial para atribuir percentual e honorários advocatícios, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária.Venha a prova da notificação do réu no endereço informado no contrato. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007581-0 - JORGE LUIZ DEVEZAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X JOSE CARLOS CORTEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GODIANO DOS SANTOS (RJ-128443), Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Despacho:Fl. 92 - Aos interessados. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2001.011.003615-5A - FERNANDA DA COSTA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X IAMARA QUEIROZ CORREA De Ordem, ao requerente sobre A.R. negativo de fl. 63 \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.004433-1 - GERUSA PEREIRA NICOLITT LIMA, ASSISTIDA POR LUIZ CARLOS BARBOSA LIMA E SHEILA PEREIRA NICOLITT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360)) X SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.011.007452-0 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA GOMES MUNIZ (RJ-119572) Decisão:Retiro o feito de pauta, fl. 170.Diante do julgamento do agravo, dê-se baixa e encaminhem-se os autos à 3ª Vara Cível, com a s homenagens do Juízo. Anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.011.004317-0 - MARCOS PAULO CRUZ DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X CRISTINA MARCIA ALMENARA MOTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProcesso nº 2005.011.004317-0A:MARCOS PAULO CRUZ DA LUZAdv:SUELLI CRISTINA VILLA AOB/RJ 117757R:CRISTINA MARCIA ALMENARA MOTAAdv:ELCIO RIBEIRO DE SOUZA OAB/RJ 48058Em 5 de setembro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 15 horas e 1 minuto, compareceram o autor e seu patrono, ausentes o réu e o patrono do réu. Pela parte autora foi requerido a oitiva da testemunha Wesley dos Santos Pinheiro, residente na Rua dos Motoqueiros, nº 20, Peró. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Venham os autos conclusos.Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 15 horas e 5 minutos. Eu, _______ Maria José Assunção, mat. 01/20.979, digitei e subscrevi. NADA MAIS. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMOJuiz de Direito \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.011.003985-6 - ANTONIO CARLOS QUEIROZ DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449)) X AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SAO JOAO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 85/104. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2001.011.000430-0 (35501) - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X ALVACIR FERREIRA DA SILVA De Ordem, ao autor sobre A.R. negativo de folha 117 \r\n\r\nProc. 2003.011.000363-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSUE DE MATTOS BALTHAZAR Ao(s) Autor(es) / requerente(s) sobre fls. 98/102 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.011.005163-3 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARIZA CABRAL De Ordem, ao autor sobre A.R. negativo de fl. 101 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.011.000352-3 - CLEIDINALDO SIRIACO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X SALNAVE COMERCIO DE SAL LTDA Diga(m) o(s) interessado(s) sobre certidão negativa 83 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.011.002273-6 - GERALDO ALPIM TIBURCIO FILHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)), Assistente: MARIA JOANA GIROTO FERRAZ TIBURCIO) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Restauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.011.001328-7 - Inventariante: CLEA DA SILVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). JOSÉ VIEIRA SANTOS (RJ-075490), Dr(a). LUCY SANTOS DE ABREU BILANGIERI (RJ-071544)) X ESPOLIO DE JOSE PEREIRA LIMA E OUTROS Despacho:Providencie o autor a citação dos herdeiros para os termos da presente restauração de autos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.011.002627-4 - PAULO ALBERTO SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MELO ROSA DE SOUSA (SP-122603) Despacho:Fls. 394/421 - Ao autor sobre documentação juntada.Fls. 422/441 - Aguarde-se o pedido de informações do agravo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ PEDIDO DE TUTELA PARCIALMENTE ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.011.005533-1 - RICARDO MUYLAERT AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). KESIA VIANA DA SILVA (RJ-145217)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais propostos à fl. 100.Em sendo a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça, oficie-se como requerido pelo Perito às fls. 100/101.Após, intime-se o louvado para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.008726-5 - PAULO DOS PASSOS E SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAU-CARD FINANCEIRA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre documentação juntada às fls. 96/101.Sem prejuízo, designo audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.005568-5 - RIZETE DOS SANTOS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize a autora sua representação processual vindo aos autos o mandato. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.011.000840-7 - ALVARO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOProcesso nº 2006.011.00840-7A:ALVARO VIEIRA DOS SANTOSAdv: FABIO DE SOUZA PEREZ OAB/RJ 079298 R:BANCO ITAU S/AAdv:SANDRA DOS SANTOS ARAUJO OAB/RJ 086264Em 5 de setembro de 2007, na sala de audiências da 1ª Vara Cível, perante o Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, feito o pregão às 14 horas e 7 minutos, compareceram as partes e seus patronos. Proposta a conciliação, a mesma não foi possível. Pela parte autora foi requerido que o prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento. Pela parte autora foi reiterado o requerimento de provas de fl.97 e requerido a prova pericial contábil. A parte ré não tem mais provas a produzir. Pelo MM. Dr. Juiz de Direito foi proferida a seguinte decisão: Defiro o prazo para juntada de substabelecimento. Após, conclusos para decisão. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, às 14 horas e 12 minutos. Eu, _______ Maria José Assunção, mat. 01/20.979, digitei e subscrevi. NADA MAIS. CAIO LUIZ RODRIGUES ROMOJuiz de Direito Autor:Advogado:Réu:Advogado: \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1957.011.000001-4 (367/57) - ESPOLIO DE LUCIO FELIX PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087), Dr(a). ANGELICA CRISTINA RIBEIRO CRESPO (RJ-106252), Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665)), Interessado: EGON PACHECO FONTES JUNIOR Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1996.508.004342-0 (32258) - YVONE PINTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X GIOVANI MUREB TARDELLI E OUTRO Despacho:Aguarde-se a correta instrução da inicial. \r\n\r\nProc. 1996.508.004558-0 (32306) - LUCI MUNIZ OLIVEIRA X CONSTRUTORA ITAJURU LTDA De Ordem, diga o autor sobre fls. 276/278 (AR NEGATIVO) . \r\n\r\nProc. 2003.011.004721-2 - MARCIA SILVANO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Instrua-se corretamente a inicial, fl. 217. \r\n\r\nProc. 2003.011.004802-2 - SONIA MARIA LIRIO MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO VIEIRA COSTA E OUTRO Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 102.Citem-se como requerido à fl. 82, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.011.004804-8 - JOSÉ AURELIO CARDOSO MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Renovem-se as diligências de citação dos confrontantes por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.011.004720-4 - JECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE BARBARA LUIZA DA GUIA Despacho:Venha a certidão atualizada do valor venal do imóvel.Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.011.006768-2 - WAGNER DE MELLO ISRAEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DO AMARAL PEREIRA (RJ-084121)) X ESTE JUIZO Despacho:Venha a certidão atualizada do valor venal do imóvel.Instrua-se corretamente a inicial, fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.011.006846-7 - PAULO CESAR BELIENE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO TEIXEIRA DA CUNHA), Confinante: LUDIMILA A. MENDES), Confinante: BEATRIZ DE PAIVA MOSQUEIRA) Decisão:Defiro JG.Aguarde-se a correta instrução da inicial, fl. 36. \r\n\r\nId: 309942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.006812-0 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X Falecido: J.B.T. Sentença:(...)À guisa do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, na forma do artigo 269, I do CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento.Custas pela requerente, observada a gratuidade deferida.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.011.001063-5 - CLAUDIA MARQUES GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ZENAIR AGUIAR GOMES Sentença:(...)À guisa do exposto, JULGA-SE PROCEDENTE A PRETENSÃO DA PARTE AUTORA, na forma do artigo 269, I do CPC, determinando a expedição de mandado de pagamento.Custas pela requerente, observada a gratuidade deferida.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.011.003418-4 - NATALINA CORREIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)), Falecido: ANTONIO MARCIO SALES TAVARES) X ESTE JUÍZO AO REQUERENTE SOBRE OFICIO DE FL. 34/39. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.011.001002-5 - MARILENE MENDONCA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARAUJO RIBEIRO BASTOS (RJ-127140)), Falecido: NELMA MENDONCA DE CARVALHO, Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008), Dr(a). TERESA MARIA SIMOES BARBOSA DE ARAUJO (RJ-121297) Sentença:Em razão dos documentos apresentados, notadamente de fls. 86-87, HOMOLOGO a partilha, dos bens deixados por Nelma Mendonça de Carvalho, com a atribuição do bem inventariado a Marilene Mendonça de Carvalho e Maria Cristina Mendonça de Carvalho, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dê-se ciência à Fazenda Estadual, bem como à interessada.Providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o formal de partilha, arquivando-se os autos.P.R.I \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.011.001112-8 - EDINALVA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PERICLES ISMAEL (RJ-079630)) X Falecido: NILSON BEZERRA SILVA Decisão:Em razão dos documentos apresentados, notadamente de fls. 79-82, HOMOLOGO, a partilha dos bens deixados por Nilson Bezerra Silva, com a atribuição do bem inventariado a Edinalva dos santos Silva, Nilton dos Santos Silva e Nilcéa dos Santos Silva Santana, salvo erro, omissão ou prejuízo a terceiros, em especial à Fazenda Pública.Dá-se ciência à Fazenda Estadual, bem como à interessada.Providenciado o recolhimento dos impostos devidos, e não havendo custas a recolher, expeça-se o formal de partilha, arquivando-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.011.000537-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X RAPIDO TELLES TRANSPORTES LTDA Despacho:Fls. 87 - Com o devido recolhimento das custas, expeça-se a carta precatória requerida. \r\n\r\nProc. 2007.011.000540-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X TRANSPORTE COMERCIO ILKEVE LTDA Ao Autor para recolhimento de custas de carta precatória na forma abaixo:Porte de remessa e retorno- conta nº 0301-2- valor R$ 8,74CAARJ- conta nº0201-4- valor R$ 0,87FUNPERJ- conta nº 567300124-3- valor R$ 0,43FUNDPERJ- conta nº 600225174-9- valor R$ 0,43TOTAL: R$ 10,47 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006057-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSE VALTER BARCELOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FL. 95 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.001855-5 - GERLANDI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON DE SOUZA LUNA E OUTRO Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus aos pagamentos das quantias referentes aos alugueres e encargos locatícios, de acordo com a planilha de fl. 07, devidamente corrigidas, além de juros de 1% ao mês, tudo a contar da citação. Taxa e custas pela parte ré. Honorários arbitrados em 10% sobre o valor dado à causa.P.R.I \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001948-1 - VALDIR TIRADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119)) X CLÁUDIO LEMOS MADUREIRA Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, para declarar rescindido o contrato de locação indicado na inicial e, em conseqüência, decreta-se o despejo, anotando prazo de 15 diaspara desocupação voluntária. Taxa e custas pela parte ré. Honorários arbitrados em 10% sober o valor dado à causa.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.002366-1 (1165/98) - ANTONIO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X RICARDO ANTONIO RAUTEMBERG (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) PODERÁ O AUTOR REQUERER O APOSTILAMENTO DOS VALORES PARA A CONTA DO AVALIADOR JUDICIAL. \r\n\r\nExecução Hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.011.001904-6 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X LENY DE FREITAS TREVISANI E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 198/202. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.005314-2 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X JORNAL DE SÁBADO LAGOS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE AS CITAÇÕES POSTAIS DEVOLVIDAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.011.007501-9 (2711/99) - Inventariante: EDUARDO DO COUTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA NUNES T. RIBEIRO (GO-004935)) X OSWALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) AO INTERESSADO PARA RETIRAR FORMAL DE PARTILHA QUE SE ENCONTRA NA CONTRA-CAPA, AUTENTICANDO AS COPIAS QUE INSTRUEM O MESMO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.006413-6 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X HOELL DE ASSIS FILHO AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,50. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.002792-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA LIMA Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se procedente o pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, determinando a reintegração do requerente na posse do bem arrendado. Honorários fixados em 10%, tendo como base o valor da causa. Custas e taxa judiciária pela parte ré. P.R.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, compromisso de compra e venda, c/c reintegração de posse com pedido de danos materiais e liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004945-8 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Sentença:(...)À conta do exposto, julga-se:a) procedente o primeiro pedido, na forma do artigo 269, I, do CPC, e declara-se a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado entre as partes. Deve a parte autora devolver à parte ré o percentual de 10% dos valores adimplidos, devidamente corrigidos, além de juros de 1% ao mês a contar da citação. b) procedente o segundo pedido, na forma do artigo 269, I do CPC, e condena-se a parte ré ao pagamento das quantias referentes às cotas e encargos condominiais, além do IPTU, devidamente corrigidas, além do juros de 1% ao mês, a contar do débito.Concede-se o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária.A parte ré arcará com a taxa e as custas. Honorários fixados em 10% tendo como base o valor dado à causa.P.R.I \r\n\r\nRescisória, DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, COMBINADO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2005.011.006558-9 - FAZENDA LITORAL BUZIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X MARLEIDE DE FREITAS MARINS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 73,70. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.007033-2 - ALESSANDRA DE SALLES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2006.011.007510-0 - ELVIRA LIGIA FERNANDES TERRA GAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.000114-7 - MARIA NAZARE PIRES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802)) X ESPÓLIO DE ROSA DE SOUZA PINTO NOVELLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) A parte Autora sobre fls. 153vº. \r\n\r\nId: 309941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Walnio Franco Pacheco \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Maria Cavalcanti Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.001803-7 (5856) - ARGEU GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), Procurador: PROCURADOR FEDERAL Sentença:Vistos, etc... Tendo em vista a extinção do crédito pela Resolução INSS/PR/537, noticiada pelo embargado nos autos da execução fiscal em apenso nº 1997.508.002452-0 fls.79/81, acarretando a extinção da execução, carece o presente feito de interesse processual.Em face do exposto, JULGO EXTINTOS os embargos na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas pelo embargante.P.R.I. T. em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.011.006509-0 - AZEVEDO MATTOS MATERIAS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)), ARIZO AZEVEDO JUNIOR) X UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL), Procurador: PROCURADOR SECCIONAL Despacho:Diga o Embargante sobre fls.134 (possibilidade de parcelamento do valor arbitrado para perícia, em 2 vezes), em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.508.003054-0 - FAZENDA NACIONAL, Procurador: PROCURADOR SECCIONAL X CAVALCANTI E ROMANELI LTDA, ARY ROMANELI, AZENATE CAVALCANTE Sentença:Em face do exposto, sendo a prescrição uma das modalidades de extinção do crédito tributário, nos termos do artigo 156, V, do CTN, JULGO EXTINTA AS EXECUÇÕES na forma do art. 269, IV, do CPC.Condeno a Fazenda exeqüente a pagar honorários de 5% (cinco por cento) sobre os valores atribuídos às causas, nos termos do artigo 20, § 4º do CPC, deixando de condená-la ao pagamento das custas, em face da isenção legal. Traslade-se cópia desta sentença nos demais processos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.011.004929-2 - Procurador: PROCURADOR SECCIONAL FAZENDA NACIONAL X MARTINELLI SEGURADORA S/A Decisão:A matéria invocada por simples petição nos autos- fls.249/300- não merece conhecimento. Em regra, a contrariedade aos atos da execução deve ser exercitada através de embargos, como é o caso da arrematação- art.746 do CPC-., ou, em outros casos, por ação própria. Assim, já que postulado pela via inadequada, inderifo o requerimento de fls.249/300. Cumpra-se integralmente o despacho de fls.248. \r\n\r\nProc. 2005.011.003793-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X LAGOS SUCOS DE CABO FRIO LTDA ME, PAULO SERGIO MARQUES QUINTANILHA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los pelos fundamentos expostos às fls.45, bem como por inexistir nos autos qualquer tentativa de localização de bens penhoráveis em nome dos executados. \r\n\r\nProc. 2005.011.004089-1 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X ALAIR FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Defiro o requerimento de fls.38/40, já que consta dos autos tentativa de bloqueio de valores em nome do executado que restou infrutífera, bem como certidão negativa do oficial de justiça quanto á localização de bens penhoráveis em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2005.011.007335-5 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X INSTITUTO DE CARDIOLOGIA S. MIGUEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826) Despacho:Fls.33, proceda o cartório as anotações cabíveis. Defiro o pedido de fls.34. Decorrido o prazo sem pagamento das custas, proceda o cartório as diligências de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.011.003631-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X MASSAS ALDEENSE LTDA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los pelos fundamentos expostos às fls.33, e ainda, por constar dos autos penhora efetivada sobre bem do executado que garante a execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.005075-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X GUAPI VIEIRA COMERCIO LTDA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los pelos fundamentos expostos às fls.17, e por inexistir qualquer tentativa de localização de bens em nome do executado nos autos. Face a certidão de fls.09, oficie-se a Jucerja para que forneça cópia dos atos constitutivos do executado. \r\n\r\nProc. 2006.011.005141-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X TPM PERFUMARIA E COMESTICOS LTDA, TAMARA DA SILVA GUIMARAES Decisão:1-Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los pelos fundamentos expostos às fls.34.2-Os executados foram citados por Edital, contudo, até a presente data não foram encaminhados os autos à Curadoria Especial, nos termos do art.9º do CPC. Remetam-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.011.005153-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X AZUL MARINHO E COSTURA LTDA ME Decisão:Recebo os Embargos de Declaração eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los pelos fundamentos expostos às fls.20, bem como, por já existir nos autos penhora que recaiu sobre bens do executado que garantem a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.005163-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR DO ESTADO X CALÇADOS GELY LTDA Decisão:Recebo os Embargos eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los pelos fundamentos expostos às fls.21, bem como, por existir nos autos penhora sobre bens do executado que garantem a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.011.007895-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X S C F SOM E ACESSORIOS LTDA ME Decisão:Recebo os Embargos de Declaração eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los pelos fundamentos expostos às fls.18, bem como por já existir nos autos penhora que recaiu sobre bens do executado que garantem a presente Execução. \r\n\r\nProc. 2007.011.004815-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ESTADUAL X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915) Decisão:1-Recebo a carta de fiança em garantia do débito.2-Aguarde-se eventual propositura de embargos.3- Venha o instrumento de procuração em 5 (cinco) dias, procedendo o cartório as anotações cabíveis.4-Após, ao Exequente. \r\n\r\nId: 309940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "309886": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.012.000022-6 (3582) - MINISTERIO PUBLICO X RUI COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). NORMA FERREIRA CHAVES (RJ-056938) Decisão: Fls. 333 e 338: Considerando a concordância da Dra. Perita, intime-se o Réu através de seu Advogado para iniciar o depósito das quatro parcelas mensais de R$ 965,78 na conta corrente indicada às fls. 338, devendo a primeira parcela ser depositada no prazo de 05 (cinco) dias, considerando o tempo já decorrido.Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da Dra. Perita, inutilizando aquele que está preso à contracapa.Certifique o Cartório sobre a existência de custas pendentes após o recolhimento de fls. 253/254, intimando-se o Executado para recolhimento no prazo de 60 dias, em caso afirmativo, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. (Portaria 001/2001: O executado deverá recolher as seguintes custas: Atos dos oficiais de justiça, conta 0714-6, R$ 36,72 no campo 37; APCJ, conta 0711-2, R$ 17,45, no campo 38; CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.012.005369-5 - G.S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.R.G.S. (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073) Despacho:Há decisão às fls. 42 vº determinando a expedição de ofício autorizando o Réu a receber os valores que ficaram retidos do FGTS a título de pensão alimentícia. O ofício à CEF foi expedido (fls. 44). Compareça o Réu, Sr. Márcio Roberto, à agência do referido banco, com cópia do ofício de fls. 44, para receber o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.012.004257-4 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X R.M.B.G. (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão de fls. 188: (...) indefiro a expedição de carta rogatória para estudo social do caso nos Estados Unidos da América, haja vista que tal diligência não está contemplada nos acordos internacionais que regulam a matéria, conforme consignado no Manual de Instruções para Cumprimento de Cartas Rogatórias expedido pelo Ministério da Justiça, que também esclarece que aquele país não firmou a Convenção de Nova York sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro (páginas 205/208). (...) indefiro a realização de estudo social do caso na residência da Autora, haja vista que para a comprovação de sua necessidade basta a oitiva de testemunhas e a produção de prova documental. Além do mais, o resultado de referido estudo social seria sempre incompleto, haja vista a impossibilidade de diligenciar junto à residência da Ré no mesmo sentido, conforme acima relatado.(...) indefiro a fixação de alimentos provisórios ...(...) Aguarde-se a realização de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.012.001342-6 - FABIANA SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO MARINS DA CRUZ Certidão: certifico e dou fé que, em cumprimento ao r. despacho de fls. foi designado o dia 19/10/2007, às 15h20min para realização da AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO junto ao Juizado Informal de Conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.012.001656-1 - NEIDE MONTEIRO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X ALBERTINO MONTEIRO Nos termos da Port. 001/2001 - Aos interessados sobre o ofício do INSS \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1975.012.000053-0 (2350/75) - Inventariante: ODILIA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X JOÃO ALBINO DA SILVA Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.012.001429-8 - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA Portaria 001/01: Ao Autor, sobre os ofício de fls. 127/129 (Vivo e Receita Federal - informam o mesmo endereço da inicial). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.012.000069-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JOSIANE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem à parte autora. Proceda-se à expedição dos ofícios de praxe.Condeno a parte ré ao pagamento de custas e honorários, estes no valor correspondente a 10% sobre o atribuído à causa, ja que não apresentou qualquer documento comprovador da alegada miserabilidade jurídica.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.012.000200-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RONEY FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. \r\n\r\nProc. 2007.012.000192-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X KAREN STENOS POSSIDENTE Sentença:Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ajuizada por BANCO SANTANDER BANESPA S/A em face de KAREN STENOS POSSIDENTE.Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 26 e o fato de não ter havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise de mérito, com fundamento no que dispõe o art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pelo Autor. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.012.000766-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JULIO CESAR DE SOUZA SARDINHA Despacho:Fls. 14: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, contados da publicação da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.012.001331-1 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X RITA DE CASSIA MACEDO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por HSBC BANK BRASIL S/A, em face de RITA DE CÁSSIA MACEDO, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nProc. 2007.012.001364-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SILMAR TOZO GOMES Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, com base em contrato de arrendamento mercantil, proposta por BANCO VOLKSWAGEN S/A, em face de SILMAR TOZO GOMES, objetivando a apreensão de bem alienado fiduciariamente em garantia à parte ré.Após acurado exame da petição inicial e dos documentos que a instruem, observo que estão presentes os pressupostos legais necessários ao deferimento da medida pleiteada.Assim sendo, DEFIRO LIMINARMENTE O PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO do bem indicado na inicial, conforme requerido. Expeça-se mandado, depositando-se o bem aos cuidados da parte autora, até eventual declaração da propriedade, nos termos da legislação vigente.Cumprida a liminar, cite-se a parte ré, nos termos da Lei n° 10.931/04, e demais disposições do Decreto Lei n° 911/69. Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.012.001384-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X RESTAURANTE SANTA MONICA DE MACACU LTDA E OUTROS Portaria nº01/2001: Ao autor sobre o ofício do DETRAN. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.000024-7 - RONEY FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN GOMES MADEIRA (RJ-073474)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.012.001729-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X AGIP DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) Despacho:Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora. (Audiência de Conciliação designada para o dia 28/09/2007, às 14 horas no Juizado Informal de Conciliação) \r\n\r\nDeclaratória, c/c Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.000958-7 - PEDRO DE MORAES PAGLIASSE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Ante ao exposto, considerando a dúvida manifestada pela Ré, urge esclarecer que a proibição de interromper o fornecimento do serviço à residência do Autor limita-se aos supostos débitos discutidos na presente demanda. As contas relativas à cobrança do serviço prestado após o cumprimento da decisão de fls. 44 devem ser emitidas pela Ré e pagas pelo Autor regularmente.No mais, até que seja realizada a perícia requerida na inicial, há que se presumir que está correta a medição efetuada pelo novo medidor instalado na unidade de consumo, haja vista que são previamente aferidos pelo INMETRO.Intimem-se para cumprimento.À parte Autora sobre a contestação apresentada, pelo prazo de 10 (dez) dias. Em seguida, digam ambos em cinco dias se pretendem a realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as e indicando que ponto controvertido será esclarecido com a produção de cada uma delas. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Responsabilidade Civil e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.000059-6 - ROGERIO CACHOLI (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO ZOGBI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar inexistente o débito correspondente ao contrato impugnado, e condenar o réu a prestar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com a incidência de juros de 1% a.m. a contar da data desta sentença, e correção monetária a contar da data da citação.Torno definitivos os efeitos da tutela inicialmente conferida.Custas e honorários pelo requerido, estes na proporção de 10% sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Em havendo pedido e apresentada planilha da composição do débito, proceda-se na forma do art. 475 J, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisão de Relação Obrigacional Creditícia. \r\n\r\nProc. 2006.012.001559-7 - DANIEL CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:(...) rejeito a preliminar e decreto a revelia do réu, aplicando-lhe os seus efeitos legais. (...) Declaro o feito saneado. Não obstante a decretação da revelia do requerido, defiro o pedido de exibição de documentos, constantes na inicial, e assino prazo de trinta dias para exibição dos documentos elencados no item d, de fls. 13, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). Defiro a produção de prova pericial. Assino prazo de dez dias para as partes apresentar quesitos e nomear assistentes técnicos. Apresentados os documentos conforme determinado ao requerido, oficie-se a Divisão de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça, solicitando a indicação de profissional habilitado para oficiar no feito, pugnando que indique desde logo o valor de seus honorários, informando-se no ofício que o autor é beneficiário de gratuidade de Justiça. (Fica o réu intimado, por meio desta, para exibição dos documentos nos termos da presente decisão). \r\n\r\nDeclaratória cumulada Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.012.000601-9 (9764/01) - ANDERSON MALHEIROS VITORIO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X EDSON ANDRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Decisão:...\"Fls. 233. Cite-se em execução de sentença, com base no artigo 475-J do C.P.C. (Portaria 001/2001: fica o réu intimado, na pessoa de seu advogado, a proceder ao pagamento do valor de R$ 43.874,23, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa e imediata expedição de mandado de penhora, conforme preceituado no art 475-J do CPC.)\"É o quanto basta para ter-se como deflagrada a fase de cumprimento da sentença, razão pela reputo desnecessária a citação pessoal do Executado, conforme requerido às fls. 241. Diante do silêncio do Executado, incide automaticamente a multa de 10% sobre o valor do débito, conforme previsto no dispositivo legal em comento. Indique o Exeqüente bens do Executado passíveis de penhora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2005.012.010609-6 - MANOEL MATHEUS DE SOUZA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X Inventariante: IRACEMA DE CONCEIÇÃO BRAGA E SOUZA) CERJ- CIA. DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recebo o Agravo Retido interposto pela Ré AMPLA (fls. 106/108), manejado em face da decisão de fls. 75/77, posto que cabíveis e tempestivos. Ao Agravado para contra-razões no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Agravado, voltem conclusos para prolação de decisão no exercício do juízo de retratação de que trata o artigo 523, §2º, do CPC. (Portaria 001/2001: ao réu sobre mandado negativo de fls. 114.) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.012.000599-6 (10545) - CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CRISTIANO DE AZEVEDO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Fls. 131/132: Defiro o prazo de 05 (cinco) dias contados da publicação deste despacho para que a parte Autora se manifeste sobre o laudo pericial de fls. 115/127, que concluiu pela existência de saldo devedor em favor da parte Autora no valor equivalente a R$ 2.868,95 em valores de abril/2007.Diga a parte Autora se tem interesse na realização de audiência de conciliação, eis que frustrada a tentativa anterior (fls. 72) em razão de sua ausência. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.001955-4 - WANDERSON PACHECO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225), Dr(a). DANIELA RODRIGUES VIANNA (RJ-098875) Port. 001/2001: Intimação aos requerentes para fornecerem cópias para instruir dos Mandados de Averbação e Registro de Sentença. \r\n\r\nProc. 2007.012.001044-9 - J.N.S., E.C.S. (Adv(s). Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467) Defiro a gratuidade de justiça.Há nos autos declarações de testemunhas comprovando o lapso temporal de separação. Ao Ministério Público. Não havendo objeção do órgão, ratifiquem o pedido por termo em Cartório e voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.012.005088-8 - W.Q.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.F. (Adv(s). Dr(a). MANOEL VEIGA AMARAL (RJ-108660) Despacho:Designo audiência especial para o dia 11/12/07, às 11:00h. Intimem-se todos. (Fica o executado intimado, por meio desta publicação, para comparecimento à audiência designada). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.012.000131-6 (6758) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X JOSE VINICIUS DE ARAUJO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Despacho:Defiro o pedido de fls. 130.Intime-se a parte Autora, pessoalmente, preferencialmente pela via postal, para dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.Sem prejuízo, intime-se seu Advogado através de publicação no Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2000.012.000186-0 (7971/00) - SHELL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Decisão:(...)AFASTO A IMPUGNAÇÃO APRESENTADA PELOS EXECUTADOS QUANTO AO LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 131/132, já que diante da manifestação de fls. 134 está preclusa a apresentação dos documentos de fls. 150/151.Mantenho a penhora sob o imóvel cuja certidão encontra-se às fls. 48 e 122, DETERMINANDO O LEVANTAMENTO QUANTO AS DEMAIS, INCLUSIVE QUANTO AOS BENS MÓVEIS INDICADOS ÀS FLS. 34/35.INTIME-SE O BANCO DO BRASIL, credor hipotecário do imóvel penhorado.INDEFIRO O PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DO BEM, tendo em vista que a avaliação foi realizada a menos de dois anos.Aos executados, acerca da planilha de atualização do débito de fls. 157.Sem prejuízo, nomeio leiloeiro para atuar na presente o Sr. SILAS BARBOSA, com escritório indicado às fls. 140. Intime-se quanto ao mister. \r\n\r\nProc. 2000.012.000186-0 (7971/00) - SHELL BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X FORNECEDORA SOUZA DE MACACU DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA AYRES DE ARAUJO (RJ-045294), Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350) Portaria nº01/2001: À parte autora para recolher as custas da intimação do Banco do Brasil e do Leiloeiro \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.012.001507-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO SERRINHA KM 52 LTDA ME E OUTROS Despacho:Expeça-se carta precatória para citação no endereço constante de fls. 76vº destes autos, conforme requerido às fls. 79. Intime-se o Exeqüente para o recolhimento das custas e fornecimento das cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001365-7 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X LOABREM FOMENTO IMOBILIARIO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME), GEFERSON MACEDO DE LEMOS Decisão:Citem-se os Executados na forma do artigo 652 do CPC, na redação da Lei nº 11.382/2006, para efetuar o pagamento do débito no prazo de 03 (três) dias.Expeça-se mandado de citação e penhora em duas vias, devendo a segunda via ser utilizada para efetivação da penhora ou do arresto, conforme determina o §1º do referido artigo.Fixo honorários advocatícios para o processo de execução em 10% do valor do débito, que serão reduzidos à metade, caso o débito seja satisfeito no prazo de três dias (art. 652-A, do CPC). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.012.000078-9 (3258/94) - ANTONIO CARLOS BERRIEL GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON PRADO FILHO (RJ-003461D)) X FABIANA KARLA MOREIRA GARCEZ Nos termos da Port. 001/2001, ao Autor sobre a certidão de fls. 65 (...decorreu o prazo legal sem que houvesse contestação.). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.012.000907-1 - MARILDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X MARCIELE FERREIRA DA SILVA E OUTRO), VITOR FERREIRA RAMOS DA SILVA Decisão:Acolho a emenda de fls. 23. Citem-se os genitores da criança para oferecimento de resposta no prazo de 15 (quinze) dias.Indefiro o pedido de guarda provisória, haja vista que conforme narrado na inicial e esclarecido na petição de fls. 23 MARILDA, VITOR e MARCIELE residem no mesmo endereço. Desta feita, com os elementos de prova até agora constantes dos autos não reputo verossímel a alegação de que a criança está sob a guarda de fato da avó.Decorrido o prazo para resposta, com ou sem ela, digam a Autora e o Ministério Público.Em seguida, ao estudo social do caso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.012.007244-0 - MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGISTICO CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ELETRO DIESEL CORREA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870) Decisão:Justifico o atraso na análise do presente em razão do excessivo volume de serviço.Conheço os embargos declaratórios interpostos já que tempestivos.Tratam-se de embargos declaratórios interpostos por MARIA SAUCHA PLANEJAMENTO AMBIENTAL PAISAGÍSTICO CONSULTORIA E EXECUÇÃO LTDA em razão de sentença proferida por este juízo às fls. 47/51, que julgou improcedente o pedido formulado em face de ELETRO DISEL CORREA LTDA.Aduz o embargante que não foram enfrentadas questões determinantes ao deslinde da questão.Todavia, observo que pretende apenas outorgar efeito infringente aos presentes, o que diante das regras da legislação vigente não é possível, extrapolando a abrangência do recurso.Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interposto pelo requerente.P. I. \r\n\r\nProc. 2006.012.002036-2 - TATIANA JACINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X CLAUDIO HUMBERTO OLIVEIRA ROSA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:A 2ª Ré EDITORA O DIA S/A sustenta a ocorrência de prescrição, matéria que por força do que dispõe o artigo 219, §5º, do CPC, em sua atual redação, deve inclusive ser conhecida de ofício pelo Juiz.Intime-se a parte Autora para que se manifeste acerca da referida alegação no prazo de 10 (dez) e voltem conclusos para decisão ou sentença. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2003.012.005097-9 - MARIO TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Em prosseguimento da instrução do feito organizada pela decisão saneadora de fls. 216/219, redesigno AIJ para o dia 25/10/2007 às 13 horas. Intimem-se. (O 1º Réu deverá recolher custas para intimação do autor prestar depoimento pessoal e o 2º réu deverá recolher custas para intimação das testemunhas arroladas) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.012.010292-3 - MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão de fls. 248/249: (...) Com efeito, ACOLHO OS TERMOS DO AGRAVO RETIDO, para tornar insubsistente a decisão de fls. 211.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Expeça-se ofício para Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que informe no prazo de quinze dias se a localidade informada pela autora na inicial é servida pelos seus serviços, e em caso negativo, o porque da ausência do serviço.Defiro a produção de prova oral, constante da colheita do depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14 horas. Intimem-se. (Portaria 001/2001: À parte ré para recolher as custas para intimação da autora para prestar depoimento pessoal, no prazo legal). \r\n\r\nProc. 2006.012.011331-5 - VANDERLEIA TORRES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700), Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o Agravo Retido interposto pelo Réu 59/61, posto que cabíveis e tempestivos. Ao Agravado para contra-razões no prazo de 10 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do Agravado, voltem conclusos para prolação de decisão no exercício do juízo de retratação de que trata o artigo 523, §2º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.012.009043-0 - EMILIA NUNES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195), Dr(a). ARMANDO ESCUDERO (RJ-061207)) X PADARIA E LANCHONETE A PRIMEIRA DE PAPUCAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:(...) Por esta razão, rejeito a preliminar apresentada.Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova oral através da colheita do depoimento das testemunhas arroladas às fls. 141/142.Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas LUIZ FRANCO SIDONI e ZENAIDE PALMA, arroladas às fls. 142.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17 de janeiro de 2008, às 14:00 horas. Intimem-se as demais testemunhas e requisitem-se os policiais arrolados às fls. 141.(A parte autora deverá recolher as custas para a intimação de suas testemunhas, bem como para expedição de carta precatória para oitiva das testemunhas Luiz e Zenaide). \r\n\r\nProc. 2006.012.000195-1 - OSVALDO RUI SALVAYA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos da Port. 001/2001 - Às partes sobre a petição do Sr. Perito de fls. 147, aceitando o encargo e apresentando honorários no valor de R$ 3.200,00. \r\n\r\nProc. 2007.012.000747-5 - LUIZ GOMES PIMENTEL EMPREITEIRA ME (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:O Autor é firma individual (fls. 17). Não tem personalidade jurídica distinta da de seu titular. É equiparada à pessoa jurídica tão somente para fins tributários. O patrimônio é o mesmo. Por isso exigi na decisão de fls. 26 a comprovação de rendimentos de LUIS GOMES PIMENTEL para apreciação do pedido de gratuidade.O documento de fls. 28 comprova que o titular da firma individual está dispensado da apresentação da declaração de isento, JUSTAMENTE PORQUE APRESENTOU DECLARAÇÃO DO IRPF EM RELAÇÃO AO EXERCÍCIO DE 2006. A não juntada de tal declaração é incompreensível.Considerando que a decisão de fls. 26 foi proferida em maio/2007 e até a presente data o Autor não comprovou a alegada miserabilidade jurídica, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida.Intime-se o Autor através de suas Advogadas para providenciar o recolhimento das custas e da taxa judiciária no prazo de 30 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.012.001110-7 - LEVI DOS SANTOS, SOLANGE BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE MORAES (RJ-132471), Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X CERCI), ANTONIO GENTIL VIANA MELO (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082) Em seguida, digam as partes, em cinco dias, se têm interesse ou não na realização de audiência de conciliação, assim como para que especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. \r\n\r\nIndenizatória, c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.012.000174-6 - ESMERALDINO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento, salvo se assistidos pela Defensoria Pública, hipótese para a qual deverão ser intimados pessoalmente, preferencialmente pela via postal.Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Ficam as partes intimadas, por meio desta, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 28/09/2007, às 13:40h, no 2º andar do Fórum). \r\n\r\nInsolvência Civil \r\n\r\nProc. 2002.012.000457-8 (10906) - MAGNO FERREIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-050606)) X JORGE COELHO FREEN (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE ABREU VIEIRA (RJ-060354) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.012.000069-0 (4057/95-2) - Inventariante: ISRAEL PINTO DE ARAUJO, Inventariante: ELZA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ROSILEIA PEREIRA DE ARAUJO Port. 001/2001: Intimação aos inventariantes para comparecerem ao Cartório Distribuidor da comarca a fim de agendarem data para acompanharem a diligência de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.012.001456-4 - Inventariante: MANOELLA PEREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442)) X LUIZ JOSE DE MORAES Decisão:1) Ante ao silêncio da Inventariante, HOMOLOGO o cálculo do imposto de transmissão lançado às fls. 52. no total de R$ 3.080,00.2) Intime-se a Inventariante através de seu Advogado para providenciar o recolhimento do tributo, comprovando-o nos autos com a juntada dos originais do DARJ e da guia de controle.3) Lavre-se o termo de últimas declarações. 4) Cumpridas as determinações anteriores, venham as certidões negativas de débitos fiscais, bem como do Distribuidor da Comarca (art. 1.026 do CPC). Se constatadas pendências fiscais, intime-se a Inventariante para regularização.5) Não havendo débitos fiscais, e comprovado o recolhimento do ITCM, dê-se vista à Fazenda. 6) Ao final, voltem conclusos para sentença de adjudicação, haja vista que a Inventariante é a única herdeira do de cujus. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2001.012.000457-6 (10358) - ZILA DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X NAIR LIMA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Fls. 61: A lavratura de termo de reintegração de posse é ato desnecessário, eis que a própria exeqüente (fls. 42/44) afirma que já foi reintegrada na posse do imóvel.Considerando que a mesma também notícia o óbito da executada sem requerer a habilitação de qualquer sucessor, dê-se baixa e arquivem-se, ressalvada a possibilitade de executar posteriormente o débito em face de eventual espólio (art. 475-J, §5º, do CPC). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.012.001121-1 - ERICA PINTO DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X MARIA MURIZINE MELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.012.002378-4 - PRIMO SCHINCARIOL INDUSTRIA DE CERVEJAS E REFRIGERANTES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X COOPCAMPO COOPERATIVA DOS COMERCIANTES DA FEIRA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS DO CAMPO DE SÃO CRISTOVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Decisão:Retiro o feito de pauta (fls. 324), suspendendo o curso do processo em razão da notícia do óbito do segundo Réu conforme certidão de fls. 327.Trata-se de Ação Cautelar. A ação principal ainda não foi ajuizada (fls. 309). A liminar concedida ao início restou cassada pelo Agravo de Instrumento nº 19573/2004 (fls. 315/318).Em cumprimento do contraditório, dê-se vista ao Requerente acerca do contido na petição de fls. 325/326, protocolada pelos então Advogados da parte Ré, noticiando o falecimento do segundo Réu e o afastamento do primeiro da administração do Pavilhão de São Cristóvão por força do Decreto Municipal nº 25.136/2005.Considerando as alegações acima, esclareça o Requerente se ainda tem interesse no prosseguimento da demanda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.010503-1 - ERÁCIO FLACH (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Nos termos da Port. 001/2001 - Às partes sobre a petição do Sr. Perito de fls. 109, aceitando o encargo e apresentando honorários no valor de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. 2005.012.020796-4 - CONCESSIONARIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X FAZENDA DE PLANTAÇÃO DE GRAMA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Despacho:Manifestem as partes o interesse na realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, indicando o ponto controvertido que será demonstrado com cada uma delas. Prazo: 05 dias.Havendo concordância de ambas as partes, designe o Cartório audiência de conciliação perante o JIC e intimem-se as partes para comparecimento através de seus Advogados, salvo se assistido(s) pela Defensoria Pública. Nesta hipótese, intimem-se pessoalmente, preferencialmente pela via postal. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001386-4 - ODETE SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:O documento de fls. 10 comprova apenas a regularidade da inscrição da Autora perante o CPF. Através dele não é possível deduzir nenhum elemento acerca da alegada miserabilidade jurídica sustentada pela Autora.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga a Autora cópia de seu último comprovante de rendimentos, bem como da declaração de isento do IRPF, desde que anterior à data da propositura da presente demanda. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1994.012.000007-8 (3038) - SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X JOSE LUIZ PEREIRA CABRAL Despacho:A produção de prova pericial foi determinada pela decisão de fls. 134.Indefiro o pedido de fls. 159/160, haja vista que a manifestação do Instituto de Engenharia Legal depende apenas do envio das cópias requeridas no ofício de fls. 155, o que não foi providenciado em razão da inércia do Autor em cumprir as intimações de fls. 156 e 158.O ofício que deverá ser endereçado ao IEL após o recolhimento das custas e do fornecimento das cópias está preso à contracapada desde 24.03.2006. Aguarde-se por 30 (trinta) dias o atendimento das intimações acima referidas. Não havendo atendimento, voltem ao arquivo (fls. 148vº). \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.012.000615-0 - BEATRIZ DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765), Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X NATURA COSMETICOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). MARCOS FABRICIO PÓVOA (RJ-122784) Despacho:Dê-se vista à parte Autora acerca da contestação e dos documentos apresentados pela parte Ré, bem como para dizer se concorda com a substituição do pólo passivo, haja vista a alegação de ilegitimidade passiva de NATURA COSMÉTICOS S/A e do pedido de inclusão de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LDA, que antecipadamente contestou os termos da inicial e está regularmente representada nos autos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.012.001756-9 - ENI MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783)) X ÁLVARO FREM - ESPOLIO), Inventariante: MARLI CONCEIÇÃO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Decisão:Chamo o feito à ordem.A Autora objetiva a obtenção de declaração da existência de união estável entre ela e o falecido ÁLVARO FREN. Seu intento não se limita aos efeitos patrimoniais da sociedade de fato, tornando-se credora do Espólio. Desta feita, não obstante tenha esta Magistrada determinado a citação do Espólio às fls. 37, verifico agora que o Espólio de ÁLVARO FREN é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da relação processual, que deverá ser integrado por todos os herdeiros do falecido, sob pena de ineficácia da sentença (art. 47 do CPC). Nesse sentido, entre outras, veja-se decisão proferida na Apelação Civil nº 2007.001.02944, relatora a Dês. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK, 19ª Câmara Civil do TJ/RJ, julgado de 26.03.2007.Não há preclusão. A matéria é de ordem pública e deve ser conhecida a qualquer tempo. Apensem-se aos autos do Inventário nº 2006.012.001509-3 e voltem conclusos para decisão quanto a inclusão dos herdeiros. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c Pedido de Alimentos e Indenização. \r\n\r\nProc. 2005.012.010564-0 - DEVANI ANE LOTA (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X JOSÉ GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA BOHRER LATINI (RJ-132496) Ante a concordância de ambas as partes (fls. 135 e 136), designe o cartório audiência de conciliação junto ao JIC, intimando-se as partes através de seus Advogados para comparecimento.Não obtida a conciliação, voltem conclusos para prolação de decisão saneadora.(Ficam as partes intimadas, por meio desta, para comparecimento à Audiência de Conciliação designada para o dia 28/09/07, às 13:20h, no 2º andar no Fórum). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.012.002163-9 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X SIDNEI PEREIRA Decisão:Fls. 49: O ínfimo erro material contido na sentença de fls. 46/47 é evidente, sendo inclusive desnecessária a remessa dos autos à Douta Magistrada que a proferiu.Em conformidade com o que autoriza o artigo 463, I, do CPC, reconheço o erro material contido na referida sentença, declarando que o ano de fabricação do veículo placa KMR2068 é 1998 (mil novecentos e noventa e oito), conforme consta no certificado de registro de fls. 31 e não 1988 conforme constou na sentença.Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.012.000264-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARISA XAVIER DA SILVA Despacho:Estando as custas devidamente recolhidas (fls. 56) expeça-se novo mandado de reintegração de posse do veículo e de citação da parte Ré no endereço consignado às fls. 58. Autorizo a realização da diligência na forma do artigo 172, §2º, do CPC.Publique-se para que a parte Autora providencie o acompanhamento da diligência. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.012.005307-5 - GILVANA AZEVEDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVA (RJ-005440)) X MARCIO ALEXANDRE FARIAS CRAVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SOARES (RJ-114262), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Nos termos da Portaria 001/2001: Ao 1º réu para apresentação de Memoriais na forma determinada às fls. 238. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.012.000343-8 - WILLIAN PERICLES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X LUIZ ANTONIO ROCHA JONAS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400) Decisão:...Pelos motivos acima e com os elementos que constam nos autos, fixo os honorários do Dr. Perito no patamar equivalente a 07 (sete) salários mínimos vigentes ao tempo do pagamento, os quais, conforme já esclarecido, somente serão pagos ao final se o sucumbente não for beneficiário de gratuidade de justiça, ou se houver acordo. Intimem-se as partes para ciência. Preclusa a presente decisão, intime-se o Dr. Perito para designação de dia, hora e local para início dos trabalhos, com a antecedência necessária à intimação das partes para ciência. O laudo deverá ser entregue no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação do Perito. Intimadas as partes da designação, encaminhem-se os autos ao Dr. Perito com as cautelas cabíveis. \r\n\r\nRepetição de Indébito, ...Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 2000.012.000330-2 (8422/00) - ART VEST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Despacho:Na petição de fls. 381/383 o Réu não se limitou a apresentar um histórico da evolução da dívida conforme requerido pelo Perito. Teceu comentários acerca dos critério adotados pelo expert na confecção do laudo.Intime-se a parte Autora para ciência da petição de fls. 381/383 pelo prazo de 10 (dez) dias, em cumprimento ao princípio do contraditório. Em seguida, intime-se o Sr. Perito para complementar o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.012.008860-4 - WALDENIRA LEAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Nos termos da Port. 001/2001 - Às partes sobre a designação de fls. 82 ( A Drª Perita designou o dia 28 de setembro de 2007, às 11 horas para a realização de Perícia Médica na Autora, a se realizar na sala de perícias do Fórum da Comarca de Cachoeiras de Macacu, situado na Av. Gov. Roberto Silveira, 229 - C. de Macacu. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.012.005959-8 - JOSE WALMIR ALVAREZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão de fls. 181/182: Partes legítimas e regularmente representadas. Presentes as condições da ação e demais pressupostos processuais. Declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente pelo prazo de vinte dias.Defiro a produção de prova pericial, através da análise contábil do desenvolvimento das operações realizadas em decorrência do contrato. Assino prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes.Tendo em vista que a parte autora é beneficiária de gratuidade de Justiça e que a inversão do ônus de produzir a prova não impende na inversão de seu ônus econômico, oficie-se à DIPEJ - Divisão de Perícias Judicial do Tribunal de Justiça, solicitando designação de profissional habilitado para atuar no feito de forma graciosa, que desde já deverá manifestar-se acerca de proposta de honorários. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.012.010349-8 - E.F.G. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X M.L.P.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO por sentença os termos do acordo entabulado pelas partes às fls. 31, para que produza os seus efeitos legais, e JULGO PROCEDENTE o pedido, DECRETANDO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, resolvendo o mérito da demanda com análise de mérito, em atenção ao disposto no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.O cônjuge mulher permanecerá a usar seu nome de casada, ante ao silêncio do acordo, podendo optar (judicialmente) pelo nome de solteira a qualquer tempo (art. 1.578, §1°, do CC/2002). A partilha dos bens poderá ser postulada posteriormente nestes mesmos autos, na forma de inventário ou arrolamento. Anote-se no registro de distribuição a conversão do feito para separação consensual. Oficie-se desde logo para efetivação dos descontos da pensão alimentícia em folha de pagamento do Alimentante, abstendo-se o Cartório de fazer qualquer referência às verbas rescisórias e FGTS, eis que não foram objeto do acordo. Certificado o trânsito em julgado \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.012.002307-7 (7912) - DILSON DE OLIVEIRA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808)) X MILITINO DA CUNHA RAPOSO E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial.Diante da ausência de resistência à pretensão autoral, deixo de condenar os réus em custas e honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.012.000115-6 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO SERRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X SOCIEDADE COLONIZADORA E URBANIZADORA CASTALIA S/A E OUTROS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio do autor sobre a área descrita na inicial.Diante da ausência de resistência à pretensão autoral, deixo de condenar os réus em custas e honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.012.001129-2 - SILVIO SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009)) X WALTER DE SOUZA), Confrontante: IVANIR CASTILHO FERNANDES), Confrontante: MARIA SANTANA DA CONCEIÇÃO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial.Diante da ausência de resistência à pretensão autoral, deixo de condenar os réus em custas e honorários.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competentes. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.012.005340-7 - DELAMARQUE DELGADO RIMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466), Dr(a). DAMIAO VALADARES DOS REIS (RJ-046467)) X ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAUJO), Confrontante: ELVIRA AFONSO DA SILVA ARAÚJO) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para declarar o domínio dos autores sobre a área descrita na inicial. Diante da não apresentação de resistência, deixo de condenar o requerido em custas e honorários.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença para fins de registro junto ao cartório competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 309886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar \r\n\r\nEscrivão: Marcel Maia da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANA MARIA ANTUNES GOULART - RJ028176 \r\n\r\n2001.012.000475-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nCECÍLIA PEREIRA PAIVA - RJ048047 \r\n\r\n2002.012.001746-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO - RJ060564 \r\n\r\n1995.012.000011-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2003.012.004996-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES - RJ057296 \r\n\r\n1998.012.000490-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ODAIR DE CARVALHO - RJ079808 \r\n\r\n1995.012.000042-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2007 \r\n\r\nELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA - RJ041064 \r\n\r\n1990.012.000039-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nMANOEL PEREIRA DA SILVA - RJ074545 \r\n\r\n1998.012.000572-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\n1999.012.002583-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2007 \r\n\r\nMARCELO GOMES LIMA - RJ081095 \r\n\r\n2006.012.002213-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nEVANIL LOPES DE SOUZA - RJ076903 \r\n\r\n1999.012.002498-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME TITO DE ALMEIDA - RJ096646 \r\n\r\n2000.012.000194-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nRONILDO REIS - RJ100350 \r\n\r\n1991.012.000008-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2001.012.000599-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\n2002.012.000517-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nJANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES - RJ092013 \r\n\r\n1993.012.000166-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2003.012.003224-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2004.012.000705-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2005.012.005181-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARCELO OLIVA PINHEIRO - RJ098816 \r\n\r\n2005.012.020749-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nCEZAR DE ALMEIDA - RJ005960 \r\n\r\n1979.012.000005-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2003.012.003743-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\n2005.012.005165-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2005.012.008532-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\n2005.012.010228-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2006.012.000384-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2007 \r\n\r\nMANOEL DA SILVA - RJ005440 \r\n\r\n1992.012.000258-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2007 \r\n\r\n1992.012.000269-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\n1997.012.000015-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n1997.012.000155-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2006 \r\n\r\nMARCELO ARAUJO - RJ105783 \r\n\r\n2002.012.001052-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\n2004.012.001873-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2006.012.001706-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nDAMIAO VALADARES DOS REIS - RJ046467 \r\n\r\n2006.012.010413-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\nCARLA MARIA LIMA QUEIROZ - RJ092354 \r\n\r\n2005.012.010512-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nJUAREZ JARDIM DAHER - RJ048440 \r\n\r\n2006.012.000009-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nRICARDO MONTEIRO ROCHA - RJ116700 \r\n\r\n1983.012.000009-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\n1993.012.000055-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\n2005.012.006781-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n2005.012.007042-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2005.012.010269-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2005.012.020794-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\n2006.012.001784-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2006.012.002031-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2007.012.000188-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\nANA BEATRIZ FELICIANO SILVA - RJ121400 \r\n\r\n2003.012.005202-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.012.001171-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2005.012.003304-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\n2006.012.001425-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n2004.012.002457-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MALTA GONÇALVES - RJ082996 \r\n\r\n2002.012.000711-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nMAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF - RJ063765 \r\n\r\n1997.012.000419-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nJUAN PERON DE CASTRO MAIA - RJ096063 \r\n\r\n2000.012.000348-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/01/2006 \r\n\r\n2000.012.000410-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\n2002.012.001200-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\n2003.012.003952-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2004.012.000680-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2006.012.000153-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2007.012.000226-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\n2007.012.000233-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO - RJ085737 \r\n\r\n2004.012.002064-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nFABIANO COIMBRA BARBOSA - RJ117806 \r\n\r\n2004.012.002344-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nPAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR - RJ106555 \r\n\r\n2002.012.000601-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nANGELICA DE SOUZA AZEREDO - RJ093592 \r\n\r\n1993.012.000087-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nWLADIMIR DE ALMEIDA VERCOSA - RJ100091 \r\n\r\n2004.012.002233-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2006.012.011257-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nALESIA DE FREITAS BARRETO - RJ107046 \r\n\r\n1991.012.000042-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2002.012.000738-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.012.000839-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2003.012.000946-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2003.012.005056-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFLAVIA BARROSO SOARES - RJ112983 \r\n\r\n2006.012.000021-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nETIENE MELLO ROIFFE - RJ127426 \r\n\r\n1994.012.000071-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2001.012.000067-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2005.012.003285-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARCELO ROQUE DOS SANTOS ALMEIDA - RJ138060 \r\n\r\n2006.012.000841-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nWINDSON MACIEL - RJ135697 \r\n\r\n2002.012.000485-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\n2007.012.001037-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFABRICIO SILVA FERNANDES - RJ141386E \r\n\r\n2003.012.004420-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2007 \r\n\r\nId: 309887"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.012.000006-0 (4738/96) - ILMAR DOS REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624) Intimação das partes da designação de novo exame pericial para o dia 02/10/2007 às 09:00 horas, a se realizar no consultório localizado à Rua General Osório, 04/313, Centro, Nova Friburgo/RJ. \r\n\r\nArt. 12, § 2º da Lei 9.609/98 - Vender, Original/cópia de Programa Para Fins Comerciais..., n/f § 3º. II da Lei 9609/98. \r\n\r\nProc. 2007.012.001287-2 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ PAULO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JUAN PERON DE CASTRO MAIA (RJ-096063) Recebo a denúncia. Designo interrogatório para 20/09/07, às 14 horas. \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2004.012.000696-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ORLANDO CUPTI Defiro, ainda, o parcelamento da pena pecuniária, em 20 parcelas, sendo certo que a primeira, no valor de R$ 27,31 deverá ser quitada até o dia 30 de setembro de 2007 e as demais, no valor de R$ 20,00, no mesmo dia dos meses subseqüentes; as parcelas, a partir da segunda, serão acrescidas de juros e correção monetária na forma da lei; caso o apenado atrase o pagamento de duas parcelas consecutivas, o parcelamento ficará revogado, pelo que o apenado será obrigado a recolher de uma só vez o saldo remanescente. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e e IV , n/f do art 71 do CP. \r\n\r\nProc. 2004.012.002630-0 - Assistente de acusação: SUPER LOJÃO 1001 UTILIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)) X UILSON FRAGA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JUAREZ JARDIM DAHER (RJ-048440) Manifeste-se a defesa em alegações finais. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.012.001877-0 - INSTITUTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TORRES CUSTÓDIO (RJ-135698)) X REIDIMAR DE MARINS PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013), Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984) Intimação da primeira ré, Reidmar de Marins Pires, para retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.012.000199-9 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X SINDICATO DOS PROFISSIONAIS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123) Indefiro o pedido de suspensão formulado pelo embargante, seja porque a jurisdição civil é independente da trabalhista e a ela não está vinculada, seja por se tratar de decisão que sequer transitou em julgado, pelo que não possui qualquer eficácia. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.012.000465-6 - JOSE ALBERTO ESCALEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ VALADARES MARTINEZ (RJ-046466)) X PREFEITO MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU), Procurador: JANE VANELLE DE CARVALHO Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e concedo a ordem para, afastando os efeitos da portaria nº 039/2007, determinar à autoridade coatora que, em até 30 dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, promova a inclusão nos proventos de aposentadoria do impetrante da incorporação de gratificação especial a que ele tem direito, nos moldes que haviam sido deferidos pela portaria nº 054/2004, ciente de que, se não acatar a ordem do Juízo, estará sujeita às sanções cabíveis.A autoridade coatora é isenta de custas por força do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei 3350/99.Sem honorários (Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça).Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, eis que a presente sentença deve ser submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do parágrafo único, do art. 12, da Lei 1.533/51.P.R.I. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.012.000010-9 - GILSON ALEXANDRE DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X DELEGADO DE POLICIA DE CACHOEIRAS DE MACACU Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e denego a ordem, condenando o autor nas custas, cujo recolhimento, entretanto, fica suspenso, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Sem honorários (Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça).P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.010458-0 - MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CONVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Sentença:...Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial apenas para determinar ao segundo réu que, em até 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, libere o veículo da autora, independentemente de recolhimento das multas referentes aos autos de infração de n.ºs 22072, lavrado em 31 de março de 2003 (fls. 45) e 22988, de 23 de setembro de 2003 (fls. 72)... \r\n\r\nProc. 2007.012.000908-3 - THEODORO PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTRO), Procurador: FERNANDA BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HART PONTES SIGNORINI (RJ-064039) Despacho:Intimem-se os réus para que se manifestem em provas, eis que o autor já o fez. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.000917-4 - ILCE PEREIRA LAGOAS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Ao autor sobre contestação de fls.22/29. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Declaração de Inexistência de Débito \r\n\r\nProc. 2006.012.001339-4 - SERGIO COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTARQUIA MUNICIPAL DE ÁGUAS E ESGOTO DE CACHOEIRAS DE MACACU - AMAE/CM (Adv(s). Dr(a). SANDRO CALDEIRA MARRON DA ROCHA (RJ-108414), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 1999.012.002298-0 (7497/99) - SIPROSEM-CM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.000989-7 - FLAVIA DOMINGUES VOGA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). MARCIA NOVAIS DE OLIVEIRA (RJ-150444E), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X EXPRESSO MACACU LTDA Despacho:Venham os originais dos documentos de fls. 10/17, em até 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.012.010019-7 - ALVARO CANO (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)) X INSS Quanto ao recurso de fls. 229/243, recebo-o no efeito meramente devolutivo, em face do que dispõe o artigo 520, VII, do CPC. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.012.000997-6 - SADRAQUE FRANCISCO SERPA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS) ...Em face do exposto, antecipo os efeitos da tutela e determino ao réu que, em até 30 dias, a contar da intimação da decisão, restabeleça o benefício do autor, sob pena de multa mensal no valor de R$ 1.000,00. \r\n\r\nId: 309897"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309594": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.839.000589-8 - Maria Izabel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Jose Renato Machado de Matos. Fls. 62: parece que a parte demandante não leu o teor a certidão de fls. 60, pelo que, mais uma vez determino que se manifeste sobre a mesma. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.839.000780-2 - Aguinaldo dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Aparecida Consorte - OAB RJ119776). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Negro Capeto - OAB SP034524). Ao autor para recolher as custas processuais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.839.000694-7 - Sandra Paula Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.000910-9 - Andreia Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro a J. G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001177-3 - Clesio Pereira Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013, Etiene Mello Roiffe - OAB RJ127426). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Ao autor sobre Penhora On Line negativa. \r\n\r\nProc. 2006.839.001285-6 - Iracy Porto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado às fls. 90, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.839.001412-9 - Sandro Heleno Frem Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001414-2 - Cristiano Nunes Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001445-2 - Maria Jose dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001730-1 - Zilmeia Macedo Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Shoptime Tv Sky Shop S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Inácio Vilela Magalhães - OAB RJ059782). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001956-5 - Gilson Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001967-0 - Wanda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Dornelles do Espírito Santo - OAB RJ099887, Joao Afonso da Silveira de Assis - OAB RJ001490A, Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Leonardo Viveiros de Castro - OAB RJ103660, Felipe Hermanny - OAB RJ103811, Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Fls. 165/166: esclareça a autora o valor da execução requerido, face o teor da sentença de fls. 163. \r\n\r\nProc. 2006.839.002146-8 - Francisco Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Venha aos autos afirmação de hipossuficiência econômica, em até 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.839.000050-9 - Dalvina da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700, Emanuela Pereira - OAB RJ137199). X Brainstorming Cooperativa de Trabalho e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aires Alexandre Junior - OAB RJ098677, Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950, Davi Marques da Silva - OAB RJ108519). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000175-7 - Rodrigo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545). Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000397-3 - Cristina Gonçalves do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Fininvest Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000567-2 - Elson Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Soares da Silva Ruas - OAB RJ132829). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Adriano Pablo Justino Peixoto - OAB RJ136257). Ao autor sobre fls. 44/52. \r\n\r\nProc. 2007.839.000761-9 - Celso Batista Gonçalves. X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). À parte ré sobre a planilha juntada. \r\n\r\nProc. 2007.839.000767-0 - Micheli Barbosa Guida. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, José Antônio Martins - OAB RJ114760). À parte ré sobre a planilha juntada. \r\n\r\nProc. 2007.839.000768-1 - Simone Guida Babinski. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte ré sobre a planilha juntada. \r\n\r\nProc. 2007.839.000769-3 - Fatima Alessandra Barbosa Guida. X Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte ré sobre a planilha juntada. \r\n\r\nProc. 2007.839.000795-4 - Benedito de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a J. G.\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.839.000927-6 - Cleiser da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Mobiliária Papucaia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/09/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.000974-4 - Carlos da Cunha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suriman Nogueira de Souza - OAB RJ050606). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Victor Queiroz de Souza - OAB RJ144368). Indefiro o requerido às fls. 08 por não vislumbrar qualquer razão para que se inclua a Telefonica São Paulo no polo passivo.\r\n\r\nDesigne-se nova AC, que poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.839.000974-4 - Carlos da Cunha Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suriman Nogueira de Souza - OAB RJ050606). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Paulo Victor Queiroz de Souza - OAB RJ144368). Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/09/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001014-0 - Lucia Pinheiro Hervano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Work'S Cursos Profissionalizantes LTDA (microlins). Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/09/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001125-8 - Maria Lucia Wenderroschy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.839.001126-0 - Henrique Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Bradesco S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001126-0 - Henrique Jose Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Bradesco S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 17/09/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001129-5 - Carlos André de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001129-5 - Carlos André de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ092952). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/09/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001148-9 - Sergio Luiz da Silva Bille (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monalisa Costa e Silva - OAB RJ104969). X Banco Bradesco S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 19/09/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001152-0 - Damião Artur Jose Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Barroso Soares - OAB RJ112983, Sheila Moreth da Silva - OAB RJ101400, Fernanda Barroso Soares - OAB RJ135754, Fernanda Torres Custódio - OAB RJ135698). X Credicard Citi. Foi designada audiência de conciliação para o dia 21/09/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.839.002152-3 - Marcos Antonio Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Tiburcio Rangel - OAB RJ139849). X Francisco Jose Santiago Peixoto. Ao autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.839.000140-2 - Iara de Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Ana Claudia Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). Nos moldes do Enunciado 13.6 dos Enunciados Jurídicos dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, na execução por título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial, não sendo encontrados bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nIsto posto, determino a expedição de certidão de dívida e, com fundamento no art. 53 §4° da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO o processo. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei de vigência. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.839.000168-0 - Emerson Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor sobre juntada do Mandado de Penhora. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2006.839.000692-3 - Antonio Carlos da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suriman Nogueira de Souza - OAB RJ050606). X Corexim Comercio Exterior LTDA. Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.839.001135-3 - Sonia Regina Garcia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.839.001062-8 - Andrea da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270). X Móveis Fardim-h. E. Industria e Comércio de Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133). Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001460-9 - Elielson Ribeiro Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Avon Cosmesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782, Levi Altamiro Barbosa da Silva - OAB RJ082342). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001461-0 - Dilcilene Moura de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Cartão Vale Desconto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Defiro a J.G. e recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nCom a juntada das contra-razões ou transcorrido o prazo para sua apresentação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.839.001662-0 - Maria da Silva Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X CERCI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.000324-9 - Maria da Graça Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Gonçalves Bastos - OAB RJ094705, Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802). Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.839.000800-4 - Aladir Lopes Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Machado Monteiro - OAB RJ002260, Nilson Pereira França - OAB RJ088613). X Cerealista Cachoeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). A sentença embargada não contém obscuridade, omissão ou contradição. \r\n\r\nAs questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio.\r\n\r\nConheço dos embargos, mas os rejeito. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.839.001515-4 - Edilberto da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354). X Jose Carlos Macedo Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nId: 309594"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gelcilene Alves Bousquet\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.839.000253-1 Vítima(s): Luana Cano Pereira. X Onacyr Martins Trajano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabianno Garcia Sampaio da Silva - OAB RJ102450). Tendo em vista a manifestação expressa da vítima à fls. 34, de que renuncia ao seu direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO ONACYR MARTINS TRAJANO, com base no artigo 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFls. 35 e 37/38, anote-se onde couber. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.839.000386-5 X Alzira Felizarda da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n\"HOMOLOGO a transação penal e, diante do seu cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. \r\n\r\nPublique-se e registre-se, para fins do art. 76, par. 4º da Lei 9099/95, observando-se o parágrafo 6o do mesmo artigo.\" \r\n\r\nProc. 2005.839.000914-4 X Alzira Felizarda da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\n\"HOMOLOGO a transação penal e, diante do seu cumprimento, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. \r\n\r\nPublique-se e registre-se, para fins do art. 76, par. 4º da Lei 9099/95, observando-se o parágrafo 6o do mesmo artigo.\"\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.839.001566-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moraes de Araujo - OAB RJ133231). Vítima(s): Miguel Borges Pedrosa. X Fábio Salvini Titoneli. Tendo em vista a manifestação expressa da vítima à fls. 34, de que renuncia ao seu direito de representação, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO FÁBIO SALVINI TITONELI, com base no artigo 107, inciso V, do Código Penal. \r\n\r\nP.R.I. Sem custas. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, feitas as comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.839.000499-0 X Gilton Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). Comunte(s): Jorgina Cilene Martins Soares Ramos. Acolho a manifestação ministerial de fls. 14 e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito, após as necessárias anotações e comunicações, inclusive baixa na distribuição.\r\n\r\nId: 309592"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.023.010255-4 - SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte autora para se manifestar sobre contestação de fls.93/176. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.007525-3 - MARCOS ANTONIO BERALDINE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097)) X SUELY DOS SANTOS PEDRO OUAWDEH (Adv(s). Dr(a). MARCIA DO CARMO DA SILVA ALVES (RJ-096536) Decisão:O benefício da Gratuidade de Justiça pode ser concedido a qualquer tempo e grau de jurisdição. NEste sentido a interpretação do verbete nº 42 da súmula do i. TJRJ. Assim, tendo em vista os documentos de fls. 38/39, Defiro a Gratuidade de Justiça à ré, suspendendo eventual execução para momento posterior, nos moldes do artigo 12, da Lei 1.060/50 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.008489-6 - CARLOS PEREIRA MANOEL E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO D. ALFRADIQUE (RJ-101222)), JOEL COSTA DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARIA DO CARMO DA COSTA), NOEL COSTA DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARIA DO CARMO DA COSTA), ELIAS COSTA DOS SANTOS REPRESENTADO POR MARIA DO CARMO DA COSTA), DAIANA COSTA DOS SANTOS REPRESENTADA POR MARIA DO CARMO DA COSTA) X NATANAEL DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerentes para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( x ) Ministério Público de fls 78 . \r\n\r\nProc. 2007.023.009692-2 - ANA DA GRAÇA DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X ORLANDO MAIA DO ROSÁRIO Despacho:1) Ante o documento de fls. 14, DEFIRO a Gratuidade de Justiça; 2) Venham aos autos certidão de dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário; 3) Oficie-se para obtenção do saldo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.025438-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ OTAVIO DIAS Prov. 47/01: Ao autor sobre o desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.023.010170-3 - FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS ANTONIO BARBOSA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:Fls. 65: Oficie-se, na forma requerida, recolhendo-se previamente as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.023.003892-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LEIDIANE PIMENTEL VALERIOTE De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.007249-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ELISABETE DA COSTA FERNANDES De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.008836-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EWERTON DA SILVA AGUIAR Decisão:1) Certifique o correto recolhimento das custas; 2) Considerando que a mora não restou comprovada, já que o devedor não foi notificado, tenho que não cumprido o requisito necessário ao desenvolvimento válido e regular do feito, conforme entendimento sumulado pelo E.T.J.R.J., dispensando-se, apenas, a notificação pessoal, não a sua entrega. Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009589-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FABIO DA CONCEIÇÃO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010248-0 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X DENYS CARLOS DA SILVA SANTOS De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.010490-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JOCILEI ROSA ANTUNES De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.010494-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ROGERIO DE AGUIAR CARVALHO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.010509-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DELMIRA VIEIRA DE BRITO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.010545-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTÔNIO FREITAS SOBRINHO De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.023.010667-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON JOSÉ DOS SANTOS De acordo com Provimento 47/01: O mandado de busca e apreensão se encontra na Central de Mandados aguardando o comparecimento do Sr. Adv. para seu cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.002435-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X WANDERLEI MENDES GOMES Despacho:Designo audiência para o próximo dia 08/11/2007,às 15:00h. Cite-se, no endereço de fls. 49, com as advertências do art. 277, §2º, do CPC, expedindo-se carta precatória, se necessário, devendo a parte fornecer as cópias necessárias . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.010792-9 - JESIANE MARINS CARDOSO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ De acordo com o Prov.47/01intimo a parte autora para se manifestar sobre contestação de fls 44/51. \r\n\r\nProc. 2006.023.010795-4 - EDÉSIO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533)) X MUNICÍPIO DE TANGUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO (RJ-111082) De acordo com o Prov.47/01,intimo a parte autora para se manifestar sobre contestação de fls 36/39. \r\n\r\nProc. 2007.023.008560-2 - GIOVANNI MAZZIOTTI (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, tendo em vista os documentos anexados às fls. 19/21; 2) Cumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 16 (artigo 276 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.023.008599-7 - RENAN GOMES ROSEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X BANCO REAL Despacho:Junte a parte autora cópia integral de sua última declaração do IR, sob pena de indeferimento da gratuidadae de justiça, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.023.006501-2 - NELMA ALVES GOMES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X LP LEAL PORTO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Tendo em vista que não houve manifestação das partes quanto aos honorários periciais, bem como entender o Juízo que o valor estipulado se encontra razoável e em consonância com honorários fixados em causas semelhantes, fixo os honorários periciais, conforme fls. 92, salientando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.023.005053-3 - JOSIMAR RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Mantenho a decisão de fls. 21 pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos; 2) Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se possuem interesse na conciliação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.023.008220-8 - MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X ITA SOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Atenda-se fls. 24, expedindo-se nova guia. \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.023.005982-2 - CENIRA DE ANDRADE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERVIO THULIO DA SILVA OLIVEIRA (RJ-073080)) X MAURO JOSE MERCES FEITOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO UHLMANN (RJ-028285) Decisão:1) Recebo o recurso de Apelação nos seus regulares efeitos, não havendo recolhimento de custas, tendo em vista a gratuidade deferida; 2) Ao apelado em contra-razões; 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.023.005733-3 - HELOISA COMPANS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454)) X WANDERSON NEPONUCENO ROSA Despacho:Esclareça a autora, tendo em vista as disposições legais contidas na Lei 8245/91, se não é a imissão na posse do imóvel o que pretende, uma vez que não há ciência do Juízo se a Autora já se encontra na posse do imóvel, fato primacial para eventual execução de título. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.023.008118-9 - IVAN ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X AILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.514.000114-9 - COMERCIAL DE ALIMENTOS ANGELINA MAYER LTDA,M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CONSTANTINO CAMPOS CHERMONT (RJ-001837)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) De acordo com o provimento n. 47/01, intimo o(a) (s) embargado para recolher(em) as custas conforme certidão supra, Atos dos Oficiais de Justiça (R$ 12,24), Porte de remessa e retorno (R$ 8,74), Distribuição (R$ 3,49), AEVC (R$ 19,24), Caarj (R$ 4,37), Atos dos Distribuidores (R$ 17,45), Lei 3217/99 (R$ 3,49). Certifico, ainda, que são devidas as custas de Funperj (R$ 3,05) e Fundperj (R$ 3,05). Os valores referentes ao Funperj e ao Fundperj devem ser recolhidos de acordo com os Avisos 83 e 84/07 da CGJ. Intimo-o, ainda, para fornecer cópias p/ instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.514.001782-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MERCADO E ACOUGUE RUA QUENTE LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CONSTANTINO CAMPOS CHERMONT (RJ-001837) Intimar o Exeqüente para juntar aos autos planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2005.023.003329-3 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X CANESSO CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 63 por seus próprios fundamentos. Deve a exequente diligenciar no sentido de localizar bens da executada passíveis de penhora. Após, comprovada a inexistência de bens, apreciarei o pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2005.023.009169-4 - COMERCIO DE VIDROS MARGIL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X YARA MARIA BALBI De acordo com o Prov.47/01 intimo a parte auutora para retirar a petição que ora se encontra presa na contra-capa do processao \r\n\r\nProc. 2005.023.009795-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o exequente para complementar as custas, conforme certidão de fls. 35, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.009850-0 - LEANDRO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X GIFFONNI AUTO SERVICO DE ITABORAI LTDA Decisão:1) Desnecessária a expedição do ofício requerido no item a), uma vez que a quantia penhorada já se encontra à disposição do Juízo (fls. 41); 2) Determino o prosseguimento da execução pelo valor remanescente, expedindo-se Mandado de Penhora como requerido no item b) de fls. 44, devendo ser recolhidas as custas, previamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.007116-0 - MARILZA ROSA MACABÚ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X LUCIANA VIEIRA TEIXEIRA Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 09, uma vez que ao que parece a credora é pessoa jurídica. Após, apreciarei o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.023.038311-1 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO G. DE AMORIM (RJ-098911)) X CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE LAGUN (RJ-022001) Despacho:Tendo em vista a decisão de fls. 154, diga a parte ré se insiste na produção da prova testemunhal. Caso negativo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.023.010035-0 - ULESSES AFFONSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954)) X BRADESCO SAUDE E OUTRO Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 22/11/2007, às 13:00h. Intimem-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.023.010255-0 - JOELSON ALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venha aos autos cópia da sentença que julgou procedente a ação ajuizada pelo autor perante o Juizado Especial Cível. \r\n\r\nProc. 2007.023.002855-2 - CLEBER CHRISOSTOMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça provisoriamente, devendo o autor, futuramente, trazer aos autos, após a regularização de seu CPC, cópia de sua declaração do IR, sob pena de revogação do benefício; 2) Cite-se, salientando que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.023.006321-2 - IVONETE DA COSTA FAGUNDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X JOSE TEIXEIRA Despacho:Fls. 31: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.023.003742-2 - Inventariante: CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X ALCYR RODRIGUES SOARES E OUTRO Despacho:1) Recebo a emenda à inicial; 2) Para a análise do pedido de gratuidade de justiça venham cópias das últimas declarações do IR dos herdeiros, bem como da companheira. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.010752-0 - ODECAM LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA ,E (Adv(s). Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Intime-se a impetrante, por sua representante legal, para que traga aos autos Documento emanado de contabilista, devidamente registrado, (DECORE), atestando movimentação financeira Empresarial que seja compatível com pedido de Gratuidade de Justiça. Isto porque, é uníssona a jurisprudência que prolata que o enquadramento no \"SIMPLES\" por si só, não é sinônimo de hipossuficiência de Pessoa Jurídica. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008538-9 - ASTOLFO ALVES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça, ante a documentação apresentada; 2) Venha a emenda a inicial em termos, observado o que dispõe o artigo 276, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.008979-6 - WILSON WANDER ZANIBONI PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Ciente da interposição do recurso de Agravo. outrossim, mantenho a brilhante decisão de fls. 23 pelos seus próprios fundamentos; 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1992.023.001181-9 - ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES VIANA DE PAULA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X EDSON GONÇALVES DA SILVA), JOSE MARIA DE OLIVEIRA SOUZA REPUBLICANDO : \" De acordo com o Prov. 47/01, às partes sobre os cálculos, de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2004.023.004208-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X DISMANI COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA Despacho:Aguarde-se o retorno da MM Dra. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.023.041565-3 - MARIA NAZARE DANTAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024)) X LILIA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO F DE ASSIS COSTA (RJ-086815) Despacho:Fls. 148: Diga a parte autora. Sem prejuízo, comprove a ré o ajuizamento da mencionada ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.023.008414-6 - ELEDI DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA B DA SILVA SANTOS (RJ-077717), Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X CERAMICA ALTO DO ELISEU E OUTROS Sentença:Considerando que a parte autora não emendou a inicial de modo a cumprir os requisitos do art. 282, V do CPC no prazo que lhe foi deferido, não foi localizada no endereço fornecido, bem como não houve manifestação de seu patrono, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 295 c/c 267, I do CPC.Custas na forma da lei, observado o art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade deferida às fls. 36.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.006481-2 - GETULIA ADRIANA RODRIGUES DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X LABORATORIO GRION (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 98 por seus próprios fundamentos. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.023.001222-2 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X LENICE MARQUES SELLI RODRIGUES Despacho:Fls. 148: Venha em termos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.023.000020-4 - REGINA CELIA NOVELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461)) X EMPRESA COMERCIAL E ADMINISTRADORA SANTA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nId: 309945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009385-1 - JORGE FLORENCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X BANCO BGN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579), Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). YURKA ALVES FERREIRA (RJ-122328) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC;II - Na mesma oportunidade, especifiquem provas, justificadamente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/08/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.023.010107-3 - IRENE MOTTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X MARIA LEDA DA MOTTA Despacho:Venha a última declaração de IR ou de isento, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008977-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LUIS CLAUDIO GOES LORO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 24,43; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,22 , cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.000897-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE DA COSTA A autora para recolher as custas dos oficios requeridos ( ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 36,90; ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,74 , cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.002540-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO RIBEIRO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Diga o réu, no prazo de 10 dias, se concorda com o pedido de desistência formulado pelo autor a fls. 26, valendo seu silêncio como resposta afirmativa. \r\n\r\nProc. 2007.023.003327-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA EMILIA RIBEIRO BAYERL DE OLIVEIRA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 5,62). \r\n\r\nProc. 2007.023.005392-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RUTE TAVARES DA SILVA Sentença:Pelo exposto, decreto a revelia do réu e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com arrimo no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para consolidar nas mãos do autor o domínio e a posse plena do automóvel, marca FIAT, modelo TEMPLA 16V, ano/modelo 1996, placa LBJ 5722, cuja apreensão liminar torno definitiva, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vender o bem a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios de R$ 300,00 (trezentos reais), estes na forma do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o autor autorizado a proceder à transferência do bem a terceiros que indicar.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.008162-1 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODECAM LOG E TRANSP LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.008383-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MOISES DIAS DE ARAUJO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.010666-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X EUGÊNIO RODRIGUEZ PEREIRA Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.023.009830-7 - MARIA CRISTINA CARNEIRO LOUREIRO X HELIO NEVES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C), Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889) À parte autora para acompanhar oficial avaliador na diligência \r\n\r\nProc. 2007.023.010862-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ARNALDO FERREIRA DA SILVA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 19,24;; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,96, cada). \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.010072-0 - SIMONE SOARES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.023.003364-0 - AGA S.A. (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Recebo as apelações em seus efeitos devolutivos e suspensivo. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.023.006852-2 - VINICIUS SILVA COUTINHO E SUA MULHER CINTIA SILVA COUTINHO BARRETO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X REAL SEGUROS ABN AMRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.023.010791-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X FLÁVIO LOPES TORRES A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 0,34 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 5,16 , cada). \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.023.007816-4 - ISOLINA AMALIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), ITAPREVI-PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ITABORAI, Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384) Despacho:I - Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/10/2007, às 13:00 horas; II - Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, devendo o cartório atentar para o novo endereço da autora (fls. 165). \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2007.023.002438-8 - CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA DE ITABORAÍ E OUTRO X Interessado: JORGE SANTOS BARROS Sentença:Trato de DÚVIDA suscitada pelo Sr. Oficial Registrador do RGI dA 1º Circunscrição - Anexo ao Cartório do 2º Ofício de Justiça deste Município, com lastro no art. 38, § 1º, da Lei Estadual nº 3.350/99, relativamente ao PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA para lavratura de ato notarial formulado por JORGE SANTOS BARROS, através da D. Defensoria Pública, pelos motivos expostos às fls. 02, com os anexos de fls. 03/04.A i. Dra. Defensora Pública manifestou-se às fls. 05-verso e o i. Rep. do Ministério Público à fls. 06.À Fls. 08-verso, o suscitado compareceu à d. DPGE e reconheceu a dúvida levantada.ESTE É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO:O Suscitado compareceu à DPGE e reconheceu a dúvida suscitada, aduzindo que não imaginava que o valor da certidão era de pouco mais de R$ 35,00 (trinta e cinco reais).Assim, ACOLHO A DÚVIDA e, por consequência, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça ao requerente.P.R.I., dando-se ciência ao suscitante e à Dra. Defensora Pública. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.023.010839-0 - BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) A embargante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 110,21; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 9.045,50 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 6,55, cada). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.006846-7 - SIDNEY BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CASSIA BESERRA DA SILVA (RJ-079051), Dr(a). MARILENE BORGES BARBOZA (RJ-073874)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:I - Fls. 55 - Defiro; II - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.002122-3 - NEIVALDO NORBERTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X RIO ITA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.003886-0 - TEREZINHA DE JESUS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ITABORAI Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Municipio de Itaboraí a fornecer à autora, mensalmente, os medicamentos mencionados na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela anteriormente deferida. Condeno o Municipio nas custas processuais, bem como em honorários de sucumbência de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, subam os autos em reexame necessário, na forma do art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.023.009735-0 - MARIA MOSCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Municipio de Itaboraí a fornecer à autora, mensalmente, os medicamentos mencionados na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela anteriormente deferida. Condeno o Municipio nas custas processuais, bem como em honorários de sucumbência de R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem interposição de recurso, subam os autos em reexame necessário, na forma do art. 475 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.005672-6 - MIRIAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Por ter saído com incorreção, republica-se(somente para o Réu) o seguinte teor: \"...Ao Réu, para cumprir o despacho de fls. 83, bem como, atender ao requerido pela Perita às fls. 80/81...\". \r\n\r\nProc. 2006.023.008184-8 - PAULO CAMPOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X SIC FINANCEIRA ITAU CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A re para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 6,98; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 300,90; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 210,12 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 16,87 , cada). \r\n\r\nProc. 2006.023.011962-2 - LUCENIR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Vistos, etc...Na dicção do art. 50 do CPC, pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. A assistência é admitida em todos os procedimentos de jurisdição contenciosa e sua intervenção é de iniciativa do terceiro que tenha interesse jurídico, não comportando citação para tanto. No entanto, considerando que o réu requer tão-somente que a ANEEL seja informada sobre a presente ação, defiro a expedição de ofício (com A.R.) à referida agência reguladora, com cópia da inicial, para, em cinco dias, manifestar-se sobre seu interesse no feito, querendo.Às partes, em provas.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.002966-0 - JENNIPHER MESQUITA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Sentença:Pelo exposto, reconheço a ocorrência da prescrição e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso IV, do CPC. Condeno a autora nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da cuasa, observado o artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.009478-0 - EDEL GUTEMBERG FERREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) PORTARIA 01/06 - EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007055-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X IVAN DE SOUZA MARTINS DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 39 SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.023.009446-6 - L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ROBERTO DE OLIVEIRA CARVALHO E SUA MULHER VIVIANE CECILIA GONCALVES DE BRITO E OUTRO A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 82,36). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.023.004020-2 - JOSE MAURICIO BARBOSA LEMOS X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a pagar ao segurado o benefício de auxílio- acidente, no valor mensal de 50% do seu salário-de-benefício, incidindo sobre a diferença das prestações em atraso correção monetária de acordo com a legislação pertinente e juros de mora no índice legal. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.009612-8 - CATIANE CORREA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X JOSE RODRIGUES BESERRA PORTARIA 01/06 - FLS. 31 : À PARTE AUTORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.023.001419-0 - SANTA BARBARA ENGENHARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X MUNICIPIO DE ITABORAI PORTARIA 01/06 - FLS. 284/285: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007063-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X ANTONIO LAURENTINO DA SILVA AO AUTOR SOBRE FLS. 119 SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.023.008748-6 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ULISSES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:nasIsto Posto, e atento ao mais dos autos, julgo extinto o processo com esteio no art.267, VI, do CPC, e, em consequência, revogo a decisão de fls.22 descritas no auto de apreensão de fls.25. Condeno o autor nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa devidamente corrigido, servindo este de norte para o calculo das custas processuais.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.009486-0 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIA ADRIANA CORREA PEÇANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009866-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EUZENI JOSÉ DE SOUSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.007896-5 - CONDIMINIO VIVENDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN LIMA BATISTA (RJ-116120)) X CARLOS AUGUSTO CAMILO ROSA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA que CONDOMÍNIO VIVENDAS aforou em face de CARLOS AUGUSTO CAMILO ROSA, pleiteando as cotas condominiais vencidas no período de 04-12/2002, 01-12/2003, 01-11/2004, 03, 05-08, 12/2005, 01-12/2006 e 01-08/2007.Por ocasião da audiência de conciliação, as partes acordaram o parcelamento do débito, até o mês de agosto de 2007.ISTO POSTO, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a transação celebrada em audiência e JULGO EXTINTO O PROCESSO em que litigam as partes.As custas judiciais foram antecipadas pela parte autora, sendo as mesmas inseridas no presente acordo. Após a certidão de regularidade das custas, arquive-se com baixa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.023.011400-4 - CONDOMÍNIO VILA DAS MANGUEIRAS II (Adv(s). Dr(a). MARCIA SOARES DE ANDRADE (RJ-092417)) X ZULEIKA G GARCIA DE SOUZA E OUTRO A exequente para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 50,42; ATOS COMUNS: campo 13 APC, campo 27 Cód. 0711-2, campo 39 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 1,39, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.008266-2 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIÓTICOS CIBRAN PORTARIA 01/06 - REGULARIZE A PARTE RÉ SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009951-8 - ARY SORIANO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DEFANTI SORIANO (RJ-107387)) X WANDERLEY DE OLIVEIRA SOUSA A autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 50,72; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 2,53, cada). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.006012-5 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA PORTARIA 01/06 - FLS. 38: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.023.008127-0 - CARGILL AGRÍCOLA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO FELKL KUMMEL (RS-030717)) X N R GOUVEIA JUNIOR DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.023.011599-9 - CHARLES DO NASCIMENTO CALIXTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570)) X CARLOS FERNANDO LUCIO DE CARVALHO ao autor para dar andamento no feito sob pena de extinção \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.008886-7 - SERGIO FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 3 DISTRITO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674) Despacho:Fls. 79-80 - Retiro o feito de pauta e redesigno a AIJ para o dia 18/09/07, às 16:00 horas. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.010411-3 - MARIA INEZ MARINS CUSTODIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-107256)) X JOSE ALEXANDRE FERREIRA ao autor para dar andamento ao feito sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.023.012079-0 - MARINETE PINTO FONTES (Adv(s). Dr(a). DIEY SALDANHA LIMA DA SILVA (RJ-114516)) X MEZILDO DA SILVA FONTES AUTOR PARA DAR ANDAMENTOAO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.023.024459-7 - THEREZA MOREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMANDANTE DO 35 BPM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) A 2ª impetrada para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2004.023.000460-6 - NILTON FERREIRA DE CALAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARTINS ABREU (RJ-111288)) X POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS A Fazenda estadual para recolher a taxa, conforme despacho retro (campo 46 R$ 42,59). \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.023.000951-0 - GERALDO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X ARTUR LUIZ DE ARAÚJO FILHO AO AUTOR SOBRE FLS. 11 SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.003672-7 - EDVIRGEM MARIA DA CONCEICAO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.007919-9 - CELSO MARCOS DIAS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE ITABORAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE ITABORAI (PG-000001), Dr(a). JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER (RJ-023644) A 1ª ré (Município) para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 21,29). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1993.023.010066-1 (1388) - ANDRE RODRIGUES DE SOUZA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA V CABRAL (RJ-037760)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro (TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 85,18). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.000251-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSIMAR GARCIA FERREIRA PORTARIA 01/06 - À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 28. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.023.009072-5 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X KATTOKA EMPREENDIMENTOS LTDA), DARLYNNE FIGUEIRA MARQUES DA CRUZ) PORTARIA 01/06 - FLS. 38V. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 308831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X CLAUDIA ELIDIA VIEIRA DE CASTRO DA SILVA Sentença:Diante do exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, em parte, para o fim de reduzir ao percentual de 30% do salário mínimo o valor da pensão alimentícia devida pelo autor à ré. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais proporcionais e na verba honorária, que arbitro em 15% do valor corrigido atribuido à causa, observada a franquia do artigo 12 da Lei nº 1060/50. PRI e, decorrido o prazo recursal, arquive-se, dando-se baixa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.023.007607-0A - ERICA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903) Decisão:1)-Deixo de deslindar este incidente tendo em vista haver manifestado a incompetência deste Juízo para julgar o feito principal, conforme decisum hoje lançado no apenso respectivo. 2)-Remetam-se os autos à Comarca de São Fidelis. 3)-PRI. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.010527-3 - FABIA DELFINO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332) Sentença:Pelo exposto, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para, em conseqüência, converter em Divórcio a Separação Judicial dos requerentes. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.001163-7 - GEOVANNA PAULA DE MELO (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X DIOGO RODRIGUES DE MELO Despacho:1- À autora.2-Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.023.003565-4 - CAIO PITA ARGOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROKELANE PITA ARGOLO Decisão:Nada mais havendo a prover diante de fl. 51, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.023.007387-6 - EVANDA ODALEA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X ERENALDO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARCOS TOSTES DE BARROS (RJ-004491) Despacho:1- Recebo o apelo em seu duplo efeito. 2- Ao apelado. 3- Ao MP, após. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.023.002296-0 - MARIA DAS GRACAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO JAYME (RJ-045350) Na forma da Portaria 001/2007: \"A autora\". \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.023.009665-3 - SUELY REGINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X MARCIO ISSAMU HORITA Decisão:Nada mais havendo a prover, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010756-7 - SILVANIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR BATISTA SANTARÉM (RJ-035780)) X WELLINGTON PEREIRA DE LEMOS Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.023.009370-2 - DILNEIA CARDINOT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664)) X ESPÓLIO DE JORGE FIGUEIREDO GOUVEIA Decisão:SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO PROCESSO POR 30 DIAS. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.003467-4 - ANTONIA DE MELO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337) Remeto o despacho de fls. 20, exarado em 18/12/2006, para nova publicação.COMPROVADO O REGISTRO JUNTO AO RCPN DO 1º DISTRITO, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.023.010704-0 - VANILSO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696) Decisão:Defiro JG; Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, independentemente de pauta, com 2 testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010854-7 - FERNANDO CESAR RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Compareça o casal em cartório para agendar aud. de ratificação, para qualquer 4ª feira, entre 15/16 horas, independentemente de pauta, com 2 testemunhas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.008088-1 - LAURETE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MARINETE MARIA DA SILVA ALVES Despacho:Audiência Prévia para o dia 30/10/2007 , às 1400 horas.I- I.-se e cite-se, devendo o autor vir com 2 testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.023.010536-4 - RUBIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070)) X CLAUDIA SOARES ITABORAY Despacho:1- Defiro JG.2- AT. ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.023.007350-6 - ADRIELE PEREIRA BRANDAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337), Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X ELIEZER DE SOUZA BRANDAO Despacho:A inicial deve ser emendada, adequando-se-á à súmula 309/STJ. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/08/2007 \r\n\r\nProc. 2001.023.010215-4 - TAIS LESSA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:1) INTIME-SE O EXECUTADO PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM 5 DIAS, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR SOBRE FLS. 21V/23. 2) APÓS, AO MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nProc. 2004.023.003796-0 - LUCAS SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:1) AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 22/10, 13:20 HORAS. 2) I-SE. \r\n\r\nProc. 2004.023.004347-8 - VICTOR CEZAR MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X JOAO CARLOS DE OLIVEIRA ROCHA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA A PROVA CARREADA AOS AUTOS, DEMONSTRANDO A SATISFAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, C/L NO ART. 794, I, CPC. PRI, ARQ-SE APÓS, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.023.005082-3 - KAUANY SABINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA BARROZO GOULART (RJ-077165)) X JOAO LUIZ CANDIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIEGE IZAPEL PIRES CENI (CE-015048B) Decisão:Nada mais havendo a prover, diante de fl. 70, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.003369-4 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X EUCLIDES DE JESUS PEREIRA Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nProc. 2006.023.004054-8 - DEBORAH HELLEN GOMES BOTTI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X DEZION BOTTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032) Despacho:Ausente o réu, razão pela qual a audiência foi remarcada para o DIA 01 de OUTUBRO, ÀS 14:00 HORAS, intimados os presentes, intimando-se o réu no endereço de fl. 06 do feito 05.8654-6, constando do mandado o telefone supra, intimando-se também o seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.023.010459-1 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X GILMAR ESMERI DA SILVA), JEAN GUILHERME BELIZÁRIO DA SILVA Decisão:1) DEFIRO J.G. 2) CITE-SE. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.023.000862-6 - CAMILA LOBATO BELATO, BRENO BELATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MARIO MONTEIRO DA CUNHA Republicação da Sentença exarada no dia 15 de dezembro de 2005. SENTENCA:\"VISTOS,ETC.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL,DEFERINDO A AUTORA A GUARDA DO INFANTE,MEDIANTE O RESPECTIVO TERMO,EXP-SE MAND DE BUSCA E APREENSAO,GARANTIDO AO REU,ENTRETANTO,O DIREITO-DEVER DE TER CONSIGO O FILHO EM FINAIS DE SEMANA ALTERNADOS,NO PERIODO ENTRE 09H DE SABADO E 18H DE DOMINGO,NO DIA DOS PAIS E 1a METADE DAS FERIAS ESCOLARES,A FIM DE ACOMPANHAR-LHE A CRIACAO E EDUCACAO;DEIXO DE SUJEITAR O REU AOS ONUS SUCUMBENCIAIS, TENDO EM VISTA NAO HAVER RESISTIDO AO LANCE MATRIZ;PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.010818-3 - ANGELA CRISTINA GUALINE DOS SANTOS X ROSALVO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL p/ o dia 26/09/07, às 14.10hs. I-se o (a) REQ. p/ que compareça com o (a) interditando (a). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.011124-3 - VINICIUS WESLEY MAIA VIANNA REPRESENTADO POR CATIA CRISTINA MAIA VIANNA (Adv(s). Dr(a). VILMA CRISTINA MELO BEZERRA (RJ-131825)) X MANUEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONCALVES (RJ-047335) Despacho:Int. o investigado, por seu i. adv., para pagamento das custas, em 20 dias. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.023.008437-0 - JORGE LUIS BAGALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X EVERTON DE SOUZA SANTOS E OUTRO), SARAH QUINTANILHA SANTOS Na forma do art.216, XIII, da CNCGJ, \"Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça\". \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.023.003961-1 - VANIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X ROBERTO HAMMERSCHLAG (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909) ÀS PARTES PARA SEMANIFESTAREM EM 10 DIAS APÓS, AO MP \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.023.042012-0 - JORGE SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERREIRA GAMA (RJ-087728), Dr(a). ELLEN CRISTINA FIGUEIREDO BOTELHO MENDONCA (RJ-117277)) X MARLENE DA CONCEICAO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARION ALMEIDA DA SILVA (RJ-040745) Despacho:1) Não há necessidade de chamamento do feito à ordem, posto que, inobstante a certidão de fl. 99, a contestação e o anexo documental estão mantidos nos autos. 2) Audiência preliminar (CPC/art. 331) em 02/10, 14 horas, em ambos os processos. 3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.010724-5 - GISELE VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MIRIAM CRUZ DA GAMA BARROS (RJ-027871)) X JOSÉ FELIX RICARDO Decisão:1)DEFIRO JG; 2)JUNTE-SE CÓPIA DA CN DO MENOR ANTONIO JOSÉ - FL. 15. 3)-PREVIA EM 01/10/07, ÀS 14:45 HORAS. 4)-CIT E INT. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.006247-5 - IVAN CAMACHO LEAL (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X DIONEA CAVALCANTE LEAL (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120) Despacho:Fls: 211v/2v - Intime-se as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.023.007607-0 - ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVANIL LOPES DE SOUZA (RJ-076903)) X ERICA FERREIRA DE SOUZA), Assistente: MARIA BEATRIZ DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:1)-Verifico que o próprio autor do pleito revisional foi quem declinou o endereço da excipiente na bucólica comarca de São Fidélis, cf. fl. 27. 2)-Logo, desprovida de suporte fático-probatório a alegação contida na resposta de fl. 10 quanto à ausência de prova da residência da excipiente naquele município. 3)-Assim, na esteira do r. pronunciamento ministerial de fl. 07v, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do laureado Juízo da Vara de Família da Comarca de São Fidélis, remetendo-se-lhe os autos, mediante oficio, com baixa, desapensando-se, contudo, os feitos nºs 2001.023.5634-0 e 1999.023.2580-9, que pertencem ao acervo do Cartório desta Vara. 4)-PRI. \r\n\r\nProc. 2007.023.006984-0 - VALCINEI DE ARAÚJO BAZÍLIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA RIBEIRO GUIMARAES (RJ-086110)) X LUIZ OTAVIO CORDEIRO BAZÍLIO Despacho:A audiência foi remarcada para o dia 18 DE SETEMBRO, ÀS 15:00 HORAS, expedindo-se novo mandado ao réu, comprometendo-se o autor em auxiliar o OJA na diligência. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se retificasse na DRA o nome completo do réu, LUIZ OTÁVIO CORDEIRO BAZÍLIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.023.007607-6 - BERENICE PIRES DOS SANTOS LUIZ (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-068795)) X MOYSES PEREIRA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283) Decisão:Nada mais havendo a prover aqui, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.007986-9 - SAULO ELIAS SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X MARIA HELENA DA COSTA SENTINELLI (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) DIGA O AUTOR, QUERENDO, EM RÉPLICA NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nSuspensão do Poder Familiar C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.010526-1 - ROBERTO DA CONCEIÇÃO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DANIELE DAS DORES SILVA HONORIO (RJ-118444)) X JULIANA TRIGUEIRO DOS REIS) Decisão:1) Defiro J.G. 2) AUDIÊNCIA PRÉVIA EM 02/10, 14:40 HORAS. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nId: 309944"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "308391": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Antônio Carlos Maisonnette Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mauro Peixoto Pires\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.821.000776-4 - Farias e Bazzan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Mendes Maciel - OAB RJ091572, Suellen Brando de Almeida - OAB RJ138991E). X Kattoca Empreendimentos LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA A INFORMAR O CORRETO ENDEREÇO DA RÉ TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DO AR DE QUE O RÉU É DESCONHECIDO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.821.002621-1 - Salvador Barbosa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.004694-7 - Misael Jesuino Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000696-4 - Edilson Márcio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002512-0 - Clementina da Silva Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324, Gustavo Marinho Machado - OAB RJ125982). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852, Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.821.003115-6 - Arthur Marquy Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morganna Rezende Lessa Cardoso - OAB RJ099886). X Banco Real - Abn Amaro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003831-0 - Nelson Francisco Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Martins dos Santos - OAB RJ051878). X Patricia Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Betina Vianna Nunes - OAB RJ069826). INTIMAR A PATRONA DA PARTE RÉ PARA COMPARECER NO CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR CERTIDÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.821.004505-2 - Hugo Macahado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979). X Motorola do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nProc. 2006.821.004742-5 - Dilma Maria Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirley Cardoso da Silva - OAB RJ042244). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005943-9 - Matheus Assis da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ078528). X TELEMAR Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006620-1 - Luiz Henrique Almeida de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Almeida de Abreu - OAB RJ118644). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000631-0 - Aldemar José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÁS 14:10 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000632-2 - Elcio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Calvo Demidoff - OAB RJ118789). X TELEMAR Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÁS 10:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.000658-9 - Antônio Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). X Casas Bahia Comercial Ltda.. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÁS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.821.002117-7 - Alessande Macedo de Oliveira. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). Recebo o presente recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.821.003595-4 - Elizete Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Brasil Telecom S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 19/11/2007 ÁS 15:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001477/2000 (2000.821.000228-3) - Adirlei dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Sousa Santos-cela Toledo - OAB RJ130048, José Marcos Rodrigues - OAB RJ063624). INTIMAR A PARTE AUTORA A RESPEITO DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, OS MESMOS JÁ SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.000629-2 - Robson Graça Damasio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adirlei de Souza Delgado - OAB RJ109624). X Ceramica Sao Paulo LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER NA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2008 ÁS 10:30 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001037/1999 (1999.821.000190-6) - Edésio Cardoso Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Sant'Ana - OAB RJ072389, Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO . \r\n\r\nProc. 2003.821.003956-2 - Cerâmica Santa Fé Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elizabeth Carelli de Oliveira - OAB RJ050294). X CERJ (Niterói). INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, QUE SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.000790-3 - Ailson Pires de Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir da Rocha Froes - OAB RJ102404). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ A PAGAR AS CUSTAS DEVIDAS, SEGUNDO CÁLCULO DE FLS 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.821.005772-6 - Simone Coelho Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizette Longo Matias - OAB RJ101234). X Banco Volkswagem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Priscila Silva Xavier Cotrim - OAB RJ001606). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO . \r\n\r\nProc. 2006.821.000014-7 - Maria Cristina Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intimar a parte a ré para o recolhimento das custas apontadas pelo Contador Judicial, quais sejam: R$ 90,97, referente às custas e R$ 9,10 referente a CAARJ. \r\n\r\nProc. 2006.821.002784-0 - João Paulo Chaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Lopes de Souza - OAB RJ076903). X Jornal Meia Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Aline Cardoso Peres - OAB RJ130051, Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO . \r\n\r\nProc. 2006.821.005756-0 - Luis Carlos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). X Banco Itaú Cartões S/A - Credicard Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO . \r\n\r\nProc. 2006.821.005759-5 - Liete Pinto Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903). X TELEMAR Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO . \r\n\r\nProc. 2006.821.005828-9 - Elza Janaina da Silva Stanescon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO . \r\n\r\nProc. 2006.821.006391-1 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Venicius Macedo - OAB RJ086702). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ordem de Serviço\r\n\r\nIntimar a parte autora a juntar aos autos, até a audiência de instrução e julgamento, cópia de sua identidade, CPF, comprovante de residência e eventual conta e/ou planilha impugnada.\r\n\r\nProc. 2007.821.000060-5 - Jorge da Costa Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma Oliveira da Silva Nunes - OAB RJ103367). X Taii - Instituição Financeira do Banco Itaú. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO . \r\n\r\nProc. 2007.821.004874-2 - Angela Maria Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciara dos Santos - OAB RJ070533, Conceição Maria Cordeiro Campos - OAB RJ055319). X TELEMAR Norte Leste S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a questão merece ser analisada em cognição exauriente. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.001792-0 - Altamir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aurora de Matos Marinho Viana - OAB RJ120979, João Roberto Savi Vargens - OAB RJ130702). X Cacique Promotora de Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO . \r\n\r\nProc. 2005.821.002312-1 - Marta Verônica Monteiro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO . \r\n\r\nProc. 2006.821.000105-0 - Sandro dos Santos Novis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Sarmento Bastos - OAB RJ037130). X Intelig Telecom/ Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pi nheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival - OAB RJ102167). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO . \r\n\r\nProc. 2006.821.000787-7 - Dilcelia Felipe Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). X Mander-car Automóveis LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIARIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO . \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.821.000394-0 - Gedi Fernandes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pereira de Souza - OAB RJ031559). X Costruir Administração de Consórcio LTDA. 1- Tendo em vista a informação retro, intime-se a parte autora para o pagamento das custas devidas, no prazo de 60 dias (artigo 31 da Lei Estadual nº 3.350/99), bem como que conste na referida intimação de que, após o término da ação e decorridos os prazo legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo, e de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo (Ato Normativo Conjunto 01/2005);\r\n\r\n2- Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento das custas, remetam-se os presentes autos ao Contador, na forma do art. 101 da Resolução 15/99;\r\n\r\n3- Após, não havendo comprovação do pagamento no prazo, extraia-se certidão ao FETJ, dando-se baixa no sistema e arquivando-se, nos termos do Ato Executivo Conjunto nº 02/2000, publicado em 14/02/2000, em seu artigo 2º, qual seja: \"Em caso de não comprovação do recolhimento no prazo, o Cartório extrairá o ofício de baixa e, sem remetê-lo ao Oficio de Registro de Distribuição, certificará o ocorrido nos autos comunicando ao FETJ, como determinado no art. 101, da Resolução nº 1599 do E. Conselho da Magistratura, dando baixa no sistema e arquivando o processo.\".\r\n\r\nProc. 2006.821.002789-0 - Andrea Castilho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocenir Monteiro - OAB RJ055799). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.002807-8 - Nilson Rosa de Olveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adamilse Brant do Couto - OAB RJ061250). X Banco Honda S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003991-0 - Evaristo Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Rodrigues - OAB RJ137100). X Losango Promoção/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.004605-6 - Marli Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Seade - OAB RJ107557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005786-8 - Fernando José Santos Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005809-5 - Marlene Soares Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005810-1 - Sebastião Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005813-7 - Margareth Pantojas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005816-2 - Rosangela Correia Silva da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005818-6 - Denilson Aleixo Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005820-4 - Maria Pinheiro Moza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2007.821.002769-6 - Dulcinea Miranda dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). I - Tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, art. 655, I do CPC, c.c. art. 475 J, § 1º do CPC fica o executado intimado na pessoa de seu advogado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal; \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.821.000530-8 - Maria Robeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Araujo do Monte - OAB RJ108723, Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531, Sidney de Souza Moraes - OAB RJ132077). X Sul América Companhia de Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). INTIMAR A PARTE AUTORA ACERCA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS; OS MESMOS JÁ SE ENCONTRAM EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.821.003512-3 - Rubens de Almeida Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Santos Malafaia - OAB RJ101147). X Wurth do Brasil Peças de Fixação. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005515-0 - Celio Cesar Elias Abreu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.005516-1 - Andrea de Farias Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelli Feliciano Carneiro Pereira - OAB RJ139205). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.821.005781-7 - Maurita Pires de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlete Brant do Couto - OAB RJ028091, Darlington Brant do Couto - OAB RJ120502). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL , O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTORIO. \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.821.005283-9 - Ivan Natal da Costa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Pompeu - OAB RJ086455). X Gfad Corretora de Seguros de Vida, Capitalização, Saúde e Previdência Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fares Marinho Alves - OAB RJ112090, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2003.821.006595-0 - Maria José da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Franco Fonseca - OAB RJ114367, Mariana Costa do Nascimento - OAB RJ158629E). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Alcino Gomes Quintanilha - OAB RJ131114E, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE RÉ DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.821.003345-8 - Olindio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954). X CERJ (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA E RÉ DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.000014-7 - Maria Cristina Baptista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003074-7 - Alex Sandro da Cruz Talon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.003962-3 - Luiz Eduardo Camara de Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.821.006111-2 - Fabiana Rezende Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Freitas Lobo - OAB RJ115903, Sergio Charles de Albuquerque - OAB RJ131712). X TELEMAR Norte Leste S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA DE QUE , 24 HORAS APÓS ESTA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, O MANDADO DE PAGAMENTO ESTARÁ DISPONÍVEL EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 308391"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.000294-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO ROBERTO BRAGA Sentença:\"Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.001698-4 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315), Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X SUELI GOMES DA SILVA Sentença:\"Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE PELO RÉU AO AUTOR, que já foi apreendido, tornando definitiva a medida liminar, bem como consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do referido bem.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.002472-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X VANIA VIEIRA FLORES NOVELI Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fl. 20/21 (certidão do OJA) \r\n\r\nProc. 2007.024.002737-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOÃO LUIZ DA ROSA Despacho Ordinatório: À parte autora sobre fl. 25/28 (contestação) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000687-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X JOSÉ CARLOS DE JESUS Sentença:\" As partes acordaram, conforme se vê da petição de fls. 29/30, requerendo a homologação do acordo celebrado, bem como a extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito.Custas ex lege.P.R.I.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.001884-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSA BESSIGO BARBOSA Sentença:\" Tendo em vista que o autor reuqer a extinção da ação, bem como não houve manifestação do réu nos autos, impõe-se a homologação da desistência sem a necessidade de anuência do demandado.em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Custas Ex Lege.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1975.024.000015-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X IMOBILIARIA COROA GRANDE (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório (fl. 416): Recolha a Expropriante as custas, corretamente, conforme certidão de fls. 415. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo: AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1980.024.000042-2 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ESPOLIO DE JOSE RIBEIRO LAZARO E OUTRA), MARIA CELIA VIEIRA DA SILVA), MARIA LÚCIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159) Recolha a Expropriante as custas, conforme certidão de fl. 266, para integral cumprimento ao r. despacho de fl. 265. (Certifico que as custas judiciais... deverão ser recolhidas, consoante demonstrativo abaixo aduzidos: Atos dos Contadores - 0712-0 - R$ 90,97; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 9,09; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,54; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 4,54; TOTAL - R$ 109,14) \r\n\r\nProc. 1980.024.000052-5 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho ordinatório (fl. 345): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 344. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1980.024.000112-8 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON LEITE MORAES (RJ-008794), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Habilitado: SEBASTIÃO LOUREIRO KIMMEIGS), Habilitado: SERGIO LOUREIRO KIMMEIGSS Despacho ordinatório (fl. 260): Recolha a Expropriante as custas para a expedição da Carta de Sentença, conforme certidão de fls. 259. (Certifico que a Expropriante deverá recolher as custas referentes a expedição da Carta de Sentença, conforme exemplo abaixo:AEVC - 0702-1 - R$ 17,48; CAARJ/IAB - 0201-4 - R$ 1,74; FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87; OUTRAS RECEITAS - 5673-00124-3 - R$ 0,87; TOTAL - R$ 20,96) \r\n\r\nProc. 1980.024.000135-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), JULIO ARAUJO ALBUQUERQUE Despacho:1- Tendo em vista a manifestação do expropriante de forma espontânea nos autos, certifique o cartório se ratifica a certidão de fls. 203.2- Diga o expropriado sobre fls. 207/208. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.024.002402-6 - JOSÉ SAGÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). JURACIARA SOUZA MENDES DA SILVA (RJ-092382)) X CÂMARA MUNICIPAL DE ITAGUAÍ Sentença:\"(...)Em face do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA E JULGO EXTINTO O FEITO, com base no art. 267,VIII, do CPC.Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.024.003914-3 - IDALINA FERNANDES DOS SANTOS MORAIS X Falecido: SERGIO ROBSON DOS SANTOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLA VANESSA VAZ GOMES POLICARPO SENA (RJ-118165), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069) Sentença: \"Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.024.002014-5 - JOAO BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE ALMEIDA (RJ-023473)) X MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Fls. 293: Defiro. Desentranhe-se o documento requerido, devendo ser substituído por cópia e entregue ao subscritor da petição retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.000688-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCELO SAAD FERREIRA Sentença:\" As partes acordaram, conforme se vê da petição de fls. 42/43, requerendo a homologação do acordo celebrado, bem como a extinção do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito.Custas ex lege, devendo o cartório cumprir o disposto no Enunciado administrativo nº 03 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.024.001946-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA DE OLIVEIRA Sentença:\"Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta os efeitos legais, o acordo celebrado entre as partes, nos termos do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito.Custas ex lege, devendo o cartório cumprir o disposto no Enunciado Administrativo nº 03 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça.P.R.I.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.024.002342-1 - ANDERSON FELIPE RABELO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE ANDRADE FREIRE (SP-118922)) X ACIR JOAQUIM DA COSTA - LEILOEIRO PÚBLICO E OUTRO Sentença:\"Após a análise dos autos, verifica-se que o requerente, apesar de intimado para dar andamento ao feito, manteve-se inerte, caracterizando o abandono da demanda, nos termos do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Custas Ex Lege.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000075-0 - CLOTILDE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já providenciou o levantamento do depósito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 1991.024.000377-5 - SEBASTIANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:\"Tendo em vista que o executado, devidamente citado em execução, efetuou o pagamento do valor devido, bem como o exeqüente já providenciou o levantamento do depósito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do C.P.C.Transitada em julgado, certificadas as custas, anote-se a baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.024.000254-2 - JOSÉ GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho Ordinatório: \"Às partes, sobre os cálculos. Após, Ao M.P.\" \r\n\r\nId: 309958"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "309959": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 1993.026.000025-5 (23776/93) - MINISTERIO PUBLICO X DILVIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023) Despacho:Designo o dia 24/10/2007 às 10:00h, para realização do plenário. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.026.002864-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEILSON SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ZACARIAS TOSTES (RJ-128707) Despacho:Geilson está preso em razão de provimento judicial transitado em julgado, mais precisamente o ven. acórdão de fls. 157/160. Logo, sobre fls. 170/171, nada a prover.Cumpra-se o restante do despacho de fl. 166. \r\n\r\nId: 309959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "309962": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 1995.026.000623-7 (4822/95) - G.T.R.F. E OUTRO X M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA ROSA (RJ-140608), Dr(a). ROSEMBERG OLIVEIRA POSSODELI (RJ-140479)), A.C.A. Despacho conforme Portaria: Desarquive-se. Aguarde-se por 30 dias, se não houver manifestação, conclusos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.001882-2 - M.V.B.J. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X M.V.B. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Ao requerente para que informe o endereço correto do empregador. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.001762-3 -, Despacho conforme Portaria: Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.000119-4 - J.R.V.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Desp.Port. 02/03 - Intime-se a requerente para que fique ciente da audiência de ratificação redesignada para o dia 12/09/2007, as 14:00hs. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.010741-5 - T.G.P.R. (Adv(s). Dr(a). LIZ ANTUNES FERREIRA (RJ-144143), Dr(a). PRISCILA VALLE CARVALHO (RJ-133028)) X T.C.R. DESPACHO Portariado juízo n° 02/2003Intime-se a autora para que informe atual endereço do réu em Rio das Ostras \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.026.001196-3 - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Republicação do despacho de fls.: 1) Oficie-se ao empregador do executado para desconto e depósito dos alimentos na conta informada a fls.60.2) O pedido de exoneração deverá vir pelas vias próprias.3) Sem prejuízo, designo Audiência Especial para o dia 16/10/2007 às 13:00h.Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.026.000493-8 - A.P.S.I. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X E.I.J. Despacho corforme Portaria 02/2003:Ao autor para se manifestar sobre fls. 110 e 111, com urgência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2003.026.002313-4 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X I.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130), Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA SOBRINHO (RJ-123507) Despacho:Às partes sobre fls.252/253. \r\n\r\nRequerimento de conversão de união estável em casamento \r\n\r\nProc. 2007.026.000596-7 - J.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMESIR DA ROSA (RJ-034927) Despacho:Cumpra-se o item 1 da promoção ministerial de fls.16v. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.026.002558-9 - L.S.A.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508)) X V.R.A. (Adv(s). Dr(a). AUNIR MEDEIROS VICENTE (RJ-034478) Despacho conf. portaria 02/2003, do Juízo:Ao autor sobre contestação de fls. 25/51. \r\n\r\nId: 309962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nMandado de Segurança, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006095-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Decisão:1 - Recebo o apelo no efeito devolutivo (Súmula 405, STF).2 - Ao apelado, para, no prazo legal e querendo, oferecer contra-razões.3 - Com a manifestação do apelado, ou certificado o decurso do prazo sem ela, remetam-se os autos ao MP, para parecer recursal.4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJERJ, com as homenagens de estilo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.028.006095-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO (RJ-084342)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542) Sentença:Por tais fundamentos, REVOGO a liminar deferida às fls. 30 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando-se a segurança e considerando-se legal a interdição parcial do estabelecimento do impetrante, que deverá ser mantida até que seja constatada pela vigilância sanitária deste Município a correção das irregularidades apontadas, devendo, ainda, o impetrante arcar com eventual multa que tenha sido aplicada. Condeno o impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem condenação em honorários, na forma do Enunciado 105 da Súmula do Colendo Superior Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/07/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.007625-4 - MARILIA VIEGAS DUQUE ESTRADA MEYER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ), Procurador: RONALDO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/08/2007 \r\n\r\nId: 309978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sandro de Araujo Lontra \r\n\r\nEscrivão: Luiza Helena Maggessi de Moura\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nPAULO DA SILVA FIGUEIRA - RJ050343 \r\n\r\n1988.028.000061-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2005 \r\n\r\n1999.520.001811-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2000.028.002242-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2005.028.000324-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nLUIZ TAVARES LESSA - RJ048328 \r\n\r\n2005.028.001141-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES DE MELLO - RJ057461 \r\n\r\n1987.028.000219-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\nMADALENA SABINO TYMKIW - RJ067622 \r\n\r\n2006.028.002089-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nMARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA - RJ061227 \r\n\r\n1994.520.000862-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n1995.520.002510-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nLEONIDAS CORRÊA - RJ033335 \r\n\r\n1999.520.004607-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nMARTA DA SILVA SANTOS CRUZ - RJ028526 \r\n\r\n1990.028.002709-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\n1998.520.004078-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2001.028.003157-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2005 \r\n\r\n2002.028.002340-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\n2002.028.003011-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2004.028.000865-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nAMILDES FIGUEIRA DA SILVA - RJ025544 \r\n\r\n2006.028.006557-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGUALTER SCHELES - RJ037768 \r\n\r\n1996.520.001255-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nCARLOS JOSÉ FIORETTI BENTO - RJ084342 \r\n\r\n2006.028.000279-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nRUBENS CURVELO PEREIRA - RJ054715 \r\n\r\n1994.028.001629-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\n1999.520.003686-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2000.028.001446-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nZILMA GOMES DE OLIVEIRA - RJ065591 \r\n\r\n2003.028.005456-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nWILLY DE MIRANDA COOPER - RJ039526 \r\n\r\n1999.520.003464-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\n2000.028.002766-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nMARIA AUXILIADORA PEREIRA DE MACEDO - RJ066917 \r\n\r\n2000.028.000202-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nSYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO - RJ050596 \r\n\r\n1994.520.002259-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/07/2007 \r\n\r\n2001.028.003608-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n2002.028.000696-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO - RJ058489 \r\n\r\n1996.520.002989-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\n1996.520.003652-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n2000.028.001132-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nJOÃO BOSCO DOS ANJOS - RJ038206 \r\n\r\n2001.028.006594-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2003.028.003804-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES - RJ004800 \r\n\r\n2000.028.005914-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n2005.028.002305-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\n1987.028.000053-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nJOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO - RJ001189 \r\n\r\n1999.520.002294-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nELDO ALVES - RJ068399 \r\n\r\n1999.520.002717-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nGILSON FERREIRA - RJ053032 \r\n\r\n1993.028.000269-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nNELY NOCCHI ABREU PEREIRA - RJ029276 \r\n\r\n2006.028.001793-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nRICARDO DE PAULA MALTEZ - RJ089104 \r\n\r\n1990.028.001924-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2001.028.005823-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO RANGEL CORDEIRO - RJ077801 \r\n\r\n2001.028.002302-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/06/2006 \r\n\r\nHELIO DE ALMEIDA - RJ096837 \r\n\r\n2004.028.002001-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\nLELIO RODRIGUES MEDEIROS - RJ072700 \r\n\r\n1997.520.003439-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/02/2004 \r\n\r\nCRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO - RJ088421 \r\n\r\n1998.520.000690-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/06/2006 \r\n\r\nCINTHIA COSTA E SOUZA - RJ060402 \r\n\r\n1998.520.000685-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2004 \r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS - RJ039257 \r\n\r\n2005.028.015610-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n1999.520.000770-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\nELIANE APARECIDA AMARAL DE OLIVEIRA - RJ071347 \r\n\r\n1996.520.001203-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2005 \r\n\r\nSEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA - RJ050489 \r\n\r\n1991.028.000314-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2005 \r\n\r\n1997.520.000458-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2001.028.001851-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/10/2005 \r\n\r\n2002.028.008532-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2004 \r\n\r\n2004.028.002835-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2004 \r\n\r\n1987.028.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2005 \r\n\r\nALMIR PEREIRA MARINHO - RJ066356 \r\n\r\n1996.520.000776-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO - RJ041493 \r\n\r\n1995.520.000157-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nDINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES - RJ106239 \r\n\r\n2001.028.007343-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nJULIANA ABREU VASCONCELLOS - RJ107743 \r\n\r\n2002.028.000501-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2002.028.003045-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\n2002.028.004607-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\n2003.028.005821-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\n2004.028.002339-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ALMEIDA RABELO - RJ072184 \r\n\r\n1996.520.001273-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANTONIO MANOEL GOMES DOS SANTOS - RJ051641 \r\n\r\n2004.028.002779-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nLUIZ HENRIQUE RAMOS MASSENA - RJ051880 \r\n\r\n1996.520.002560-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nPAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA - RJ028421 \r\n\r\n2005.028.004243-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\n2003.028.007199-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n2003.028.007598-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nRODRIGO SIMÕES TAVARES - RJ115425 \r\n\r\n2004.028.000051-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/03/2007 \r\n\r\n2005.028.002948-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1984.028.000005-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2007 \r\n\r\nWALTER RIBEIRO MÓSSO JUNIOR - RJ028209 \r\n\r\n1999.520.004041-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2005 \r\n\r\nJOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA - RJ042938 \r\n\r\n1988.028.000056-6 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARCOS HERMSDORFF VELLINHA - RJ078054 \r\n\r\n2005.028.004989-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nDUILIO FERREIRA FRANCO - RJ061258 \r\n\r\n2002.028.011688-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/07/2004 \r\n\r\nFABIANA TAVARES EPELBAUM - RJ069073 \r\n\r\n2006.028.020676-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2002.028.011047-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO VITORINO - RJ052105 \r\n\r\n1994.520.001787-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nGILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA - RJ065304 \r\n\r\n1999.520.004219-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO - RJ080366 \r\n\r\n2002.028.000799-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2005 \r\n\r\nROBSON ROSADO FEIJO - RJ068033 \r\n\r\n1998.520.003193-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2007 \r\n\r\nKATIA CRISTINA MONTEIRO DOS SANTOS - RJ116312 \r\n\r\n1985.028.000081-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nLUCIANO CRUZ GONÇALVES - RJ079730 \r\n\r\n2006.028.001058-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nMARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES - RJ100497 \r\n\r\n1995.520.003186-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nFABIANA NOCCHI FRANCO - RJ115129 \r\n\r\n1989.028.001991-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nHELIO BATISTA DA SILVA FILHO - RJ115990 \r\n\r\n2002.028.002146-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/09/2005 \r\n\r\nANA PAULA GALDEANO PIANTOLA - RJ001724B \r\n\r\n2002.028.002778-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFRANCOIS PIMENTEL MOREIRA - RJ108123 \r\n\r\n1987.028.000194-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1988.028.000019-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2007 \r\n\r\nTEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA - RJ110226 \r\n\r\n2004.028.003392-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\nCINEZIO SALES MANHAES FILHO - RJ132821 \r\n\r\n2006.028.000852-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\n1989.028.001797-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nMARIA LUIZA DO V BORGES CURE MARREIROS D'AZEVEDO - RJ137021 \r\n\r\n1989.028.001985-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nALBECIR RIBEIRO - RJ125011 \r\n\r\n2004.028.006409-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nRENATO SPINELLI SAMPAIO - RJ135251 \r\n\r\n2005.028.001198-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/02/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA BENTO - RJ132645 \r\n\r\n2004.028.005529-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLILIAN GOMES CHAVES - RJ129129 \r\n\r\n2006.028.002024-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\n2007.028.001970-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nVITOR GUILHERME BATISTA BALBI - RJ133737 \r\n\r\n2006.028.001997-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\n1990.028.002484-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\n1998.520.002761-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nLAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA - RJ134131 \r\n\r\n1996.520.001759-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nMARCIA AZEVEDO COUTO - ES006237 \r\n\r\n2005.028.003042-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2005 \r\n\r\nJULIANA LOPES MURTA - RJ142552E \r\n\r\n1992.028.000033-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nALLAN ARQUETTE LEITE - MG094783 \r\n\r\n2005.028.002303-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/02/2007 \r\n\r\nMARCELO HOTZ DA CRUZ SILVA - RJ139505 \r\n\r\n2005.028.004026-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nId: 309979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.000628-2 - ALEXANDRE CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NAIARA BICHARA LEIGO (RJ-114962), Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339)), Habilitado: MARCIA MARIA DE SOUZA), Habilitado: MERCIA MARIA DE SOUZA Decisão:Haja vista a desídia do Banco em fornecer as informações requeridas, bem como a contradição entre os diversos valores apresentados, defiro o requerimento de fls.190/191.Intime-se o gerente do Bradesco, por Oficial de Justiça, para efetuar o depósito do valor informado no ofício de fls.74, devidamente corrigido, em conta à disposição deste Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser efetuada penhora on line, devendo, logo em seguida, providenciar o cancelamento da conta existente em nome do falecido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.028.003404-6 - RICARDA FONSECA DE ALMEIDA X IDELCIO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199) Sentença:JULGO POR SENTENÇA, para que produza os devidos e legais efeitos, a adjudicação requerida a fls.16/17, dos autos do Arrolamento dos bens deixados por falecimento de Idelcio Gomes de Almeida em favor de Ricarda Fonseca de Almeida, na condição de meeira e herdeira.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação, ressalvados direitos de terceiros.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.020760-9 - ASTRID REZENDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X Falecido: IVAIR DE AZEVEDO Ao requerente para recolher a taxa judiciária. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.028.014585-3 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do processo, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento (fls. 58), porém, quedou-se inerte. Em conseqüência, nos termos do art. 267 inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.CONDENO o Requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.028.002013-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO FARIA MACHADO Decisão:Defiro a expedição de novo mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.028.004634-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental de fls. 59/62, que demonstra o inadimplemento injustificado da parte Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Com a localização do Réu, expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor da parte Autora. Mantenho a decisão de fls. 55 no que pertine a determinação de citação.Defiro a expedição de ofício à Receita Federal para informar o atual endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2006.028.004634-1 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CLAUDIO DA SILVA SANTOS Continuação da decisão de fl. 69: (...)Indefiro a expedição de ofício aos demais órgãos de caráter privado, pelo fato de que a medida se torna excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, fato este que sobrecarrega, e muito, os trabalhos desta Serventia. Nestes casos, entende este Magistrado que o deferimento da expedição de ofícios deve ser levado em conta os limites da razoabilidade, não podendo deferir a expedição de ofícios para todos os órgãos de caráter estadual e privado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005466-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GLEISE KELLY MARTINS DELFINO MENDONÇA Decisão:Isto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284 parágrafo único c/c art. 295, parágrafo único, inciso II, ambos do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem a resolução do mérito.Certificado o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.002539-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X G MAX TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Defiro a expedição dos seguintes ofícios: à JUCERJA para informar o atual endereço da Ré; ao DETRAN para determinar o bloqueio da transferência do veículo; as polícias: Rodoviária Federal, Militar e Civil do Estado do Rio de Janeiro, solicitando a apreensão do veículo.Em relação aos demais ofícios indefiro, visto que a expedição de ofícios para órgãos públicos e privados trata-se de medida excessivamente onerosa para o Judiciário, devendo a parte diligenciar também em seu favor. Além do mais, não há como este Juízo atender a todos os pedidos de ofícios solicitados pelas instituições financeiras, sob o fundamento de que a Serventia deveria de deixar de fazer suas atribuições, que não são poucas, para ficar à disposição das partes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.002539-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X G MAX TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Retifico a decisão de fls.110, para excluir a determinação de expedição de ofício ao DETRAN para bloqueio da transferência do veículo e para as polícias federais e estaduais. Mantenho as demais disposições. \r\n\r\nProc. 2006.028.002539-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X G MAX TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Ao Autor para recolher R$ 3,49 na conta 0711-2, R$ 0,17 na conta 6002.25174-9 no campo 47 (Funperj) e R$ 0,17 na conta 567300124-3 no campo 48 (Fundperj). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000261-3 - Inventariante: ANTONIO OSWALDO DE MELLO CARNEIRO LACERDA X ROSELY MARIA DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431), Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Decisão:Fls. 29 - defiro pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, c/ obrigação de fazer c/c perdas e danos e indenizatoria c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.028.004498-0 - GILBERTO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANIO LINCOLN SANTOS MANCEBO (RJ-081733), Dr(a). ADRIANO BARCELOS DE AZEVEDO (RJ-130047)) X MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA E OUTRO Decisão:1- Defiro o prazo de 10 dias conforme requerido.2- Aguarde-se a manifestação dos Autores. \r\n\r\nDeclaratória, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.005526-3 - LARIOS E MACOL PROMOÇÕES EVENTOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, e DECLARO INCIDENTALMENTE a inconstitucionalidade do art. 303, inciso I da Lei Complementar de nº 053/2005.TORNO em definitiva a decisão de fls. 32, que deferiu a antecipação de tutela em favor da Autora.DECLARO a inexigibilidade do tributo ante a ilegalidade da base de cálculo pelo fator K= 50 tratando-se de comerciantes estabelecidos em localidade diversa.CONDENO o Réu ao pagamento dos honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais).Sentença sujeita ao reexame necessário nos termos do inciso I do art. 475 do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 2007.028.001300-3 - ANTONIO JORGE SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CARVALHO (RJ-128582)) X RITA DE CASSIA DE SOUZA NETO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269 inciso I, do Código de Processo Civil e CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do rt. 20 do referido diploma legal fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.028.002162-0 - CESAR & FRITSCH OFFSHORE - SERVIÇOS E MANUTENÇÃO LTDA EPP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO (RJ-097822)) X GIBAN HABIB ABI GHOSN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO ALBUQUERQUE RODRIGUES (RJ-087905), Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I c/c art. 586, ambos do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexigibilidade do título executivo em apenso.CONDENAR os Embargados nas penas de litigante de má-fé em vista de sua conduta ilícita em usar do processo para deduzir pretensão contra fato incontroverso, nos termos do inciso I do art. 17 do Código de Processo Civil c/c art. 18 do Código de Processo Civil, e FIXAR multa de 1 % (um por cento) sobre o valor da causa.CONDENAR os Embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.Certifique o desfecho no processo de execução.P.R.I. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.028.020001-9 - CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)) X ESPÓLIO DE AMPHILOPHIO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERES DE ARAUJO (ES-000429), Dr(a). JARDEL FRANCO TRINDADE (RJ-089121) Decisão:À Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.028.004410-6 - SILTRON SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147)) X EMCAN EMP DE CONS E ATEND NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do processo, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento (fls. 96), porém, quedou-se inerte. Em conseqüência, nos termos do art. 267 inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.CONDENO a Exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS E OUTRO Decisão:1- Ante a insolvência da Executada, que se verifica pelas diversas e infrutíferas tentativas de localizações de bens, defiro o requerimento do Exeqüente de fls. 95, DESCONSIDERO a personalidade jurídica da Executada e DETERMINO a citação e penhora em face do sócio Júlio Sérgio Lobosco de Faria, cujo endereço encontra-se a fls. 105.2- Retifique-se o pólo passivo passando a constar também o referido sócio.3- Cite-se a parte Executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, ressaltando que em caso do integral cumprimento os honorários advocatícios serão reduzidos de 10 % (dez por cento), para 05 % (cinco por cento).(...) \r\n\r\nProc. 2005.028.005384-7 - UEBINER GONÇALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844)) X D PAES MACEDO VEICULOS E OUTRO Continuação da decisão de fl. 97:4- Faça constar no mandado o bem a ser penhorado caso haja indicação pela parte Exeqüente de acordo com o § 2º do art. 652 do Código de Processo Civil, devendo a mesma tomar as providências estipuladas no § 4º do art. 659, se for o caso; observando-se por fim, o disposto no art. 655-A do citado diploma legal.5- Faça constar no mandado as advertências do § 2º do art. 655- A, do art. 668 e por fim, do art. 738 do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.004174-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326) Decisão:A Executada, apesar de devidamente intimada, não regularizou sua representação processual, motivo pelo qual decreto sua revelia nos termos do art. 13, inciso II do CPC.Intime-se. Após, conclusos para consulta ao BacenJud. \r\n\r\nProc. 2006.028.006452-5 - MEC SPEED COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X LENO ROSA DA SILVA Sentença:Nos termos do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Expeça-se mandado de pagamento, em favor do Exeqüente, da quantia depositada a fls.42.Certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000318-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.000318-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X LUIZ PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 302. \r\n\r\nProc. 2004.028.001048-2 - MARCELO GOMES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Aguarde-se retorno do mandado expedido. \r\n\r\nProc. 2004.028.003433-4 - MARCIO DE JESUS MUNIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Ante as informações do Contador, que considero satisfatórias para deslinde da controvérsia, homologo os cálculos efetuados a fls. 157/159.Defiro desde já a expedição da guia requerida pela Ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003434-6 - MARCIO DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR - TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Ante as informações do Contador, que considero satisfatórias para deslinde da controvérsia, homologo os cálculos efetuados a fls. 162/164.Defiro desde já a expedição da guia requerida pela Ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.003539-9 - MARCIO DE JESUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO (RJ-118055), Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X TELEMAR- TELEMAR NORTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). DÉBORA GONÇALVES FREIRES (RJ-113835) Decisão:Ante as informações do Contador, que considero satisfatórias para deslinde da controvérsia, homologo os cálculos efetuados a fls. 164/166.Defiro desde já a expedição da guia requerida pela Ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.028.005492-8 - YOSHIMARO OGINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Digam as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.028.001442-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUÍS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.001442-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUÍS PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) À parte executada para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme determinado na decisão de fl. 221. \r\n\r\nProc. 2005.028.005222-3 - LORAYNE CÂMARA DAVID (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177)) X BANCO ITAÚ S/A Ao réu para recolher metade das custas processuais conforme determinado na sentença. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.028.003708-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X POLI SERVICE MANUTENÇAO E SERVIÇO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.028.005886-7 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LOURDES RIBEIRA (SP-136173), Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X DISTRILAGOS DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Decisão:Ante a desídia dos credores, demonstrando a ausência de interesse no presente procedimento e a ausência de administrador judicial nesta Comarca, deixo atender ao requerimento do MP. Fls. 560 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006953-5 - TATIANE PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X ABILA BERSOT LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO ÁBILA BERSOT (RJ-103475) Decisão:Indefiro o requerimento de depósito dos honorários periciais ao final do processamento posto que não houve requerimento de gratuidade de justiça nos autos.Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos \r\n\r\nProc. 2005.028.002494-0 - JOÃO TEIXEIRA DAMASCENO E OUTRO, MICAEL EMANOEL DO NASCIMENTO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). AMINNE BARBOSA MAIA (RJ-138103), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Expeça-se guia para pagamento dos honorários, no prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido a fls. 371.Digam as partes sobre o laudo pericial apresentado.Oficie-se conforme requerido a fls. 375. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.003887-5 - MODUSPEC CONSULTORES DE RISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DUQUE RAMOS (RJ-117272)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA BORGES DA MOTA (RJ-121061) Sentença:Trata-se de ação de indenização, tendo as partes celebrado acordo , conforme consta na assentada de fls. 61. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.003677-5 - LILIANE BOTELHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MEIRELLES VIEIRA (RJ-142437), Dr(a). MICHELE DE AZEREDO QUARESMA (RJ-144801)) X ARCO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.028.002667-2 - LUIS CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X MARIA ANCHIETA PORTUGAL), Inventariante: REGINA CELIA PORTUGAL FERREIRA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias conforme requerido. Após, dê-se nova vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.028.018033-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA ESTERQUE (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X JANAINA ESTERQUE Decisão:Expeça-se mandado de intimação para o gerente da Caixa Econômica, solicitando resposta do ofício de fls. 79, concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.028.004447-9 - LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO GOMES FERES (RJ-056839)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). PAULO SÉRGIO DA COSTA GRACIO (RJ-056094) Decisão:1- Defiro a retificação do pólo passivo conforme requerido, passando a constar somente Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS.2- Retifique-se onde couber.3- Esclareça o Impetrante se já tomou posse no cargo de técnico em contabilidade. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.028.006309-7 - SAVE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X B.B. COMERCIO DE AUTO PEÇAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844) Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do processo, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento (fls. 60), porém, quedou-se inerte. Em conseqüência, nos termos do art. 267 inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.CONDENO a Exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003302-6 - CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956), Dr(a). SERGIO BOTTO DA CUNHA (RJ-061255)) X SPARROWS BSM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SCHERMAN ROCHA (RJ-081365) Em Réplica. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.028.002739-0 - ATHOS DUBOC FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ASSIS (RJ-116374)) X CONDOMINIO JARDIM AQUARIUM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833), Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Decisão:Haja vista o tempo decorrido desde a última AIJ, esclareçam as partes se ainda pretendem a realização do acordo mencionado ou se preferem prolação de sentença, mencionando, caso positivo se têm provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002916-0 - ILCIMAR GOMES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X ALOYSIO RIBEIRO DE CASTRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RANGEL GONCALVES (RJ-139092), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 639 do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, para ADJUDICAR em favor do Autor o imóvel descrito na promessa de compra e venda de fls. 09/10, valendo a presente sentença como título hábil para transcrição no R.G.I.CONDENAR os Réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.019976-5 - ROSÂNGELA DE CARVALHO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X BANCO ITAÚ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104), Dr(a). FABIANA EIS TRINDADE (RJ-145019), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Desapensem-se os autos e remetam-se ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido expresso c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.007458-0 - MARCELO ROMERO TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B), Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GILIAN GABRIEL DA ROCHA (RJ-115140) Despacho:Ao Perito sobre impugnação de fls.237/239. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.004461-3 - ROSANE MOTHE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813)) X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551) Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004896-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLA SANTOS DE SOUZA Decisão:Diante da verossimilhança das alegações da parte Autora, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Tendo em vista a prova documental de fls. 19/20 (constituição em mora da parte Ré), comprovando-se a inversão da posse, que de jurídica passou a ser precária, caracterizando-se, por conseqüência, o esbulho possessório, DEFIRO a liminar requerida nos termos do art. 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse em favor da parte Autora, na forma do art. 929 do Código de Processo Civil.Cite-se a parte Ré de acordo com o art. 930 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.028.020457-8 - AILTON GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X ESPÓLIO DE LENYR GUERRAS MOREIRAS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição \r\n\r\nProc. 2003.028.006056-2 - KORNELIUS ARNOLDUS JANIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES CHAVES (RJ-097879), Dr(a). ANA PAULA PREVITALI (RJ-108048)) X TERRA IMOVEIS Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do processo, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento (fls. 49), porém, quedou-se inerte. Em conseqüência, nos termos do art. 267 inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20 § 4.º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.028.002572-8 - ORLANDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X Falecido: MARIA JOSÉLIA DA SILVA BARRETO Decisão:Haja vista a promoção de fls.20, que acolho, nomeio testamenteira Valéria Cristina Martins Ribeiro que deverá ser intimada (via postal) para assinar termo.Cientifique-se o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.001640-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA HELENA SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:Fls. 67 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.028.004511-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOSINO MATIAS RAMOS (RJ-106148)) X CARLOS RONI DE SOUZA GOMES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão, tendo as partes celebrado acordo, conforme consta de fls. 31/32. Ante ao exposto, HOMOLOGO o acordo e, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004351-2 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LEONARDO COIMBRA NUNES (RJ-122535)) X NICOMENDES MARTINS RAMOS FILHO Ao requerente para recolher R$ 0,87 nas contas 6002251749 e 5673001243. \r\n\r\nProc. 2007.028.005070-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO (RJ-126384), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X GUSTAVO ANTUNES Decisão:Fls. 23/25 - defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.004366-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Decisão:Fls. 58- defiro. Expeça-se mandado de citação conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.004366-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X BRASILTECH DE MACAÉ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME E OUTROS Ao autor para recolher as custas de citação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004759-1 - BUILDING AND MARKETING COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CESAR DE JORGE (SP-200651), Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA DO CARMO PEREIRA DE CERQUEIRA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.028.006798-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL BRUNO OSTMANN LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X NEILA MARCIA DE AGUIAR Sentença:A parte interessada foi intimada a providenciar o andamento do processo, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento (fls. 44), porém, quedou-se inerte. Em conseqüência, nos termos do art. 267 inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo sem a apreciação do mérito.CONDENO a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do art. 20, § 4.º do CPC, fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais).P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.006151-4 - MOTO SHOW DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X PEDRO NICOLAU SOARES A requerente para recolher R$ 3,15 nas contas 6002.25174-9 e 567300124-3. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia divida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.028.006135-4 - MARROQUE COMERCIO REPRESENTAÇÕES DE CALÇADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X CALÇADOS AZALEIA NORDESTE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE MENEZES SABA (RJ-108653), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993) Decisão:Conheço dos Embargos de Declaração, porque tempestivos, e desacolho-os, visto que, realmente visam à rediscussão de matéria já apreciada no decisum.Inexistente a alegada omissão, rejeitam-se os Embargos que se constituem em via inidônea para revisão de prova e reexame da questão ventilada, sob pena de ofender ao comando do art. 535 do Código de Processo Civil.Persiste a sentença tal como está lançada.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, desconstituição de dívido \r\n\r\nProc. 2004.028.002677-5 - NOYR CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Às Partes sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito, vindo após, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.028.000801-7 - MARIA DE JESUS DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Despacho:Intime-se o Perito para dar início aos trabalhos periciais. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.028.020837-7A - RICARDO MALFETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Pretende o Excipiente que a competência deste Juízo seja declinada para a Comarca de Rio das Ostras com a alegação de que o imóvel sobre o qual se discute a demanda é situado naquele município.O Excepto alegou em sua defesa que, em que pese o local do imóvel, a demanda versa sobre obrigação de fazer, qual seja, levantar o gravame constante no registro do imóvel em questão.Eis o sucinto relatório.Compulsando a inicial da ação principal, verifica-se que a demanda versa sobre obrigação de fazer, ou seja de retirada de gravame constante no registro do imóvel descrito. Em que pese a regra de que o foro da situação do imóvel é competente para as ações reais imobiliárias, é admissível, conforme o disposto na parte final do art. 95 do CPC, a competência por foro de eleição ou do domicílio do Autor, em casos que não recaiam sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, demarcação de terras e nunciação de obra nova. \r\n\r\nProc. 2006.028.020837-7A - RICARDO MALFETANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARIA JOCILIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Continuação da decisão de fl. 21: (...)Assim sendo, por tratar-se de demanda de cunho de direito pessoal, e não de ação real, é opção do Autor escolher entre os foros competentes, ou seja, situação do imóvel ou domicílio do Autor.Isto posto, REJEITO a presente exceção, e DECLARO a competência deste juízo para julgar a ação de obrigação de fazer.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.002871-7 - JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X IMOBILIÁRIA COSTA DO SOL LTDA E OUTROS Ao exequente sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.028.004474-3 - LOTERIA IMPERATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO MACHADO BORBA NETTO (RJ-113473)) X ROBERTO GOMES TAVARES Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.028.019902-9 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X PAPELUXO TECIDOS E UTILIDADES LTDA Decisão:1- Mantenho a decisão de fls. 48, por seus prórios fundamentos.2- Cumpra o Cartório o item 02 da decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.028.000714-3 - JOSE LUIZ FRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X MARIA ALICE SILVEIRA BONFIM (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075) Decisão:Oficie-se ao Banco Real determinando, caso a quantia ainda se encontre retida, a devolução do valor bloqueado para a conta corrente da Executada. Oficie-se também ao Banco do Brasil solicitando, caso já tenha sido efetuado o depósito judicial em nome da Executada, que a quantia seja transferida para a conta da Executada, no Banco Real.Incluam-se, nos dois ofícios, que a determinação deve ser cumprida no prazo de 48:00 horas, sob pena de crime de desobediência (art. 330 do Código Penal). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.001924-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696)) X ANDRÉIA REIS VIDAL E OUTRO Decisão:Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio para que proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil.Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora e intime-se a parte Executada pelo Diário Oficial para, se desejar, oferecer no prazo de 15 dias, impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.005324-0 - ESPOLIO DEJOSE NEVES DAS DORES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Decisão:Fls. 134 - defiro. Concedo ao Executado o prazo de 05 (cinco) dias para comprovação do depósito.Intime-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.001577-0 - CELSO PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMON ALVES ZULO (RJ-096575)) X ESPÓLIO DE JAIR CONCEIÇÃO E OUTRO Decisão:Fls.51 - defiro. Lavre-se termo de penhora dos bens indicados, intimando o Executado na forma do art. 652, §4º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.028.006727-1 - ESCON CONSTRUÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO DA SILVA (RJ-031624), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276)) X Síndico: DOMINGOS DE SÁ FILHO) PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FREITAS (ES-000124B), Dr(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS (RJ-122813), Dr(a). GISELE DA SILVA PEREIRA (RJ-141846) Decisão:Tendo em vista que o Superior Tribunal de Justiça negou seguimento aos recursos interpostos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.003760-3 - Inventariante: FABIANA CARVALHO OLIVEIRA PECIOLI X THIAGO LUIZ LIMA PECIOLI (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) A requerente sobre os ofícios de fls. 39/41. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.028.001685-1 - MARCIO DA SILVA ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724)) X LUIS GONZAGA MARTINS PALMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:1 - Junte-se. 2 - Intime-se o Réu para depositar a segunda parcela dos honorários do Perito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.028.004209-0 - RICARDO PINHEIRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE ROCHA CORDEIRO (RJ-143691), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393)) X IMEDIATA CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA SOUTO (RJ-133671) Decisão:Regularize, a primeira Ré, sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas do art. 13, inciso II do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ antecipação parcial dos efeitos de tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.007684-9 - CABIUNAS INCORPORAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIUFFO SCHNEIDER (RJ-136291), Dr(a). NELSON ALESSANDRO FERNANDES COSTA (RJ-127799)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO- AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão:1) Junte-se. 2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 3) Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.003933-8 - JEANE BAIA VANZELER (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA FRAGOSO (RJ-114542)) X MABELLI'S DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, ou se preferem o julgamento antecipado da lide, esclarecendo ainda, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.001656-7 - ELAIR DOS SANTOS DUMAS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR (RJ-085909)) X FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO TERAPÊUTICA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) Decisão:Em vista do adiamento da AIJ anterior solicitado pelo patrono da ré, INDEFIRO o requerimento de adiamento da presente AIJ. Até porque a petição do patrono da ré pugnando pela data de adiamento foi feita um dia antes do atestado juntado aos autos, ou seja, a petição foi elaborada na data de 03/09/2007 e o atestado médico foi assinado na data de 04/09/2007, portanto, um dia antes do atestado o patrono da ré já tinha elaborado a petição visando adiamento da audiência, fato este que sem sombra de dúvida demonstra que o patrono possui condições para comparecer na presente AIJ.Em seguida foi tomado o depoimento pessoal do representante legal da ré, cujo termo segue em apartado.Pela patrona da autora em alegações finais foi dito que se reportava às peças constantes dos autos.Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Publique-se. Após, conclusos para sentença.Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência às 13:49 horas. Eu, Gláucia R. S. França, Analista Judiciário, digitei e eu, Responsável pelo Expediente, subscrevo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.003210-1 - GILSON ORAN NOVAES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X IRMANDADE SÃO JOÃO BATISTA DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Em réplica. \r\n\r\nId: 309980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.028.019710-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE CARVALHO (RJ-087551)) X O.F.N. E OUTRO), J.R.N. Fl. 23 - Intime-se a parte autora para atendimento do item 1 da cota ministerial de fl. 18. \r\n\r\nProc. 2006.028.019973-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALVES PIMENTEL (RJ-129778)) X C.E.C.A.) A.S.A. Ao autor sobre certidão de fl. 42 v°º (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.020602-2 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURÃO (RJ-026127)) X R.T.C. Ao autor sobre contestação (Conforme Ordem de Serviço 01/2003) \r\n\r\nProc. 2006.028.020710-5 - (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL (RJ-121642)) X P.L.L.S.) B.M.S. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção do mesmo, na forma do Art. 267, §1º do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.028.001849-9 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X J.S.O.), L.O.S.), J.O.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 30, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 26, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 24, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. A parte que contratou advogado arcará com os honorários contratuais.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003058-0 - (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X J.C.S.), T.C.S. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 23, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas rateadas e honorários compensados, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 17, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003103-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X R.H.S.V.), W.L.S.V. Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 16 verso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 12, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.003282-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.R.B.) J.S.B. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARDOSO GONCALVES DA SILVA (RJ-057755) Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público de fl. 20, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes à fl. 18, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, III do C.P.C., para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para abertura de conta corrente em nome da Representante Legal do autor.Custas rateadas, observada a gratuidade de justiça deferida à parte autora à fl. 15, bem como a gratuidade que ora defiro ao réu. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.028.004935-6 - (Adv(s). Dr(a). MICHELI STROLIGO PINHEIRO (RJ-118852)) X A.L.S.C.), J.S.C.) C.C.S.C. Ao autor para cópias com o objetivo de instruir mandado de citação e intimação. (Conforme art. 162 § 4º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.028.005181-8 - J.B.S.S. X E.R.S., H.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489) Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita;2) Fixo alimentos provisórios no valor de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu;3) Indefiro o pedido de alimentos provisórios à R.L. do menor por não haver, nos autos, prova pré-constituída da alegada necessidade;4) Oficie-se ao empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento, devendo a quantia ser entregue diretamente à RL do menor, mediante recibo, facultado o depósito na conta bancária indicada à fl. 03;5) Designo Audiência de Conciliação para o dia 16/10/2007, às 10:40 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;6 Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.028.003110-8 - E.P.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096)) X W.N. Sentença:Tendo em vista a perda de objeto do presente feito, ante a petição de fls. 21/22, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas pela requerente, observada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.028.002977-1 - E.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Sentença:... Ante o exposto, CONVERTO a separação do casal postulante em DIVÓRCIO, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso I, do C.P.C. Custas pelos requerentes. Transitada em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.028.015538-3 - (Adv(s). Dr(a). EDÉSIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079879)) X L.E.C.S.), M.N.S. Sentença: Considerando o teor de fl. 57, que noticia o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do C.P.C. Dê-se ciência do Ministério Público. Custas pelo executado. Honorários fixados em 20% do valor da execução, em prol do CEJUR/DPGE. Após o trânsito em Julgado, intimado o executado para pagamento das custas, dê-se vista à Defensoria Pública para que, caso queira, execute os honorários advocatícios. Recolhidas as custas, pagos os honorários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.028.004326-1 - (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA GRACIO (RJ-128340)) X A.C.G.M.), J.G.M.) C.M. (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Fl. 54 - Esclareçam as partes. Intimem-se. (MP: R. esclareçam as partes a cláusula relativa ao reajuste dos alimentos, eis que tendo como parâmetro o valor do salário mínimo, os alimentos devem ter a correção e o reajuste do referido salário. Opina-se, ao contrário, venham os alimentos fixados em percecentual dos rendimentos líquidos do alimentante, acaso convenha as partes. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.000099-9 - J.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175)), J.C.F.S.J. Sentença: Vistos, etc. Tendo em vista o teor da petição de fl. 19 e o parecer ministerial de fl. 20, HOMOLOGO a desistência, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do C.P.C. Custas pelo requerente. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.028.006189-7 - L.R.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) Despacho:D.R.A. Após, intmem-se para que complementem a documentação. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.028.004026-5 - Z.F.P. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA LIMA (RJ-130515)) X M.V.F.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 48 - Oficie-se ao INSS (fl. 43) para que atenda o requerimento ministerial. Após, vista à parte autora e ao MP. \r\n\r\nId: 309982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nProc. 2006.841.000935-3/01 - Marco Antonio Duque Estrada Meyer. X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Assiste razão ao executado, na medida em que a execução está se processando nos autos principais. Desta forma, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se o presente feito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.841.001306-8 - Alceli Faustino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace de Abreu Santos - OAB RJ111345). X Jeferson Franklin Vieira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Caldeira Ramalho de Noronha - OAB RJ149516E). 1 - Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informações acerca da transferência determinada às fls. 116/117; 2 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve o reforço da penhora, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se a exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.841.003213-2 - Waldemar Ferreira Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Espedito Jose Moreira - OAB MG053646). X Wilton de Paula Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Duque Ramos - OAB RJ117272). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; \r\n\r\n3 - Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nProc. 2007.841.000654-8 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Higor Massacesi Moura Cordeiro. Ao autor sobre certidão de fl. 21 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.003334-5 - Fatima Almeida Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliza Loures de Souza Magalhães - OAB RJ048209). X Alvo Designer Service Luminosos LTDA Me. Esclareça a autora seu requerimento de fl. 21, tendo em vista o que consta à fl. 02. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.841.001935-0 - Zorobabel Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X André Luis Ribeiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Bambino Costa - OAB RJ029077, Monica Bambino Costa - OAB RJ124524). Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.841.000183-4 - Cristiane Silva Calanca Tinoco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Vanuzia Tavares dos Santos. Ao autor sobre certidão de fl. 62 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.000935-3 - Marco Antonio Duque Estrada Meyer. X Velox e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 144, conforme requerido à fl. 146 verso. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nAo Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenada a reclamada. Após, intimem-se a reclamada para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado e estando as custas devidamente recolhidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.841.001136-0 - Alexandre Albernaz Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinho Cabral da Silva - OAB RJ116481). X Renato Viana Costa. Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.841.001897-4 - Elaine Gonçalves de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). X Braspress-brasil Transportes Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial, bem como foi desbloqueado o valor excedente; \r\n\r\n2 - Ao exequente.\r\n\r\nProc. 2006.841.004274-5 - Daniel Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Nunes - OAB RJ064883, Felipe Camargo Marinho - OAB RJ129874). X Lc Coelho Vieira Com. Jornais Revistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Thomaz de Oliveira - OAB RJ139199, Vinicius Mello Costa - OAB RJ156692E). Cumpra-se o V. Acórdão. Após, procedidas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000115-0 - Enio Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Mapfre Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves de Oliveira - OAB RJ141291, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189, Luciano Candido Trancoso - OAB RJ116107). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.000624-0 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Marcelo Souza Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). Defiro o prazo de 30 dias, requerido à fl. 23, para que a parte autora forneça o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000631-7 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Aurora do Carmo Ribeiro. Ao autor sobre certidão de fl. 27 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.001091-6 - Anderson Cavalcanti Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Telerj Celular S/A. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.001394-2 - Wilson Andrade Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijo - OAB RJ068033). X Fininvest e outro. Ao autor sobre certidão de fl. 48, devendo fornecer o correto endereço do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.841.001777-7 - Ivania Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar da Rosa Pachú - OAB RJ124679). X TELEMAR NORTE-LESTE. Ao autor sobre fls. 33/35, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.003421-0 - Amarildo de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welberth Porto de Rezende - OAB RJ134119). X TELEMAR NORTE-LESTE. Venha a planilha das ligações impugnadas, nos termos do Enunciado 3.3, do Aviso 29/2005 do VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.003453-2 - Alexandre Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964). X Super Veículos Ltda.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003463-5 - Thiago Lessa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lessa Rabello - OAB RJ115972). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A e outro. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003497-0 - Claudionice Silva Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Faustino - OAB RJ085921). X TELEMAR NORTE-LESTE. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003521-4 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Vivo S/a.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003523-8 - José Carlos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Kozelli Comércio de Roupas Ltda.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003592-5 - Andréa Martins Pacheco Inácio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Pro Teste- Associação Brasileira de Defesa do Consumidor. Venha o comprovante de residência em nome dos autores. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n008086/2002 (2002.841.000693-8) - Vera Lucia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823, Marcelo Pinheiro Gadelha - OAB RJ093334). X Marilena Santana da Silva. Indefiro o requerido à fl. 127, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe o endereço da reclamada, em 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.841.001544-2 - Osvaldo Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896, Adriana Oliveira di Ciancio - OAB RJ123004, Leonardo Sales de Castro - OAB RJ110431). X Telefonica Celular Vivo-rj. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Venha a planilha do débito na forma do artigo 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003047-0 - Marcos André Ferreira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Ferreira da Costa - OAB RJ051116). X Guilherme Augusto Siqueira Magalhães. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.841.003076-7 - Cassia Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Marcelo Hotz da Cruz Silva - OAB RJ139505). X Banco Itau Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 93, conforme requerido à fl. 100; 2 - Intime-se a parte ré para complementar o valor da condenação conforme planilha de fl. 99. \r\n\r\nProc. 2006.841.003284-3 - Pierre Rodrigo Neto Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004106-6 - Eldis Muniz de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). X Arco Engenharia e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB RJ036924, Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.004390-7 - Genário Derussi Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). X Sidenil Batista. Ao autor sobre certidão de fl. 85 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.841.004495-0 - Bianca Soares Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Vivo-telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). FICA DESIGNADO O DIA 19/09/07, ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.841.004721-4 - Paulo Achiles Poeta Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Sarmanho - OAB RJ131328, Luis Guilherme Ribeiro Vilhena - OAB RJ138736). X Carion Brasil Administradora de Consórcios Ltda.. Indefiro o requerido, tendo em vista que o autor não comprovou a ausência, nos termos do § 2º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95. Ao Contador Judicial para cálculo das custas judiciais a que foi condenado o reclamante. Após, intimem-se o reclamante para recolhimento do valor apurado no prazo de 05 dias, sob pena de extração de peças e remessa ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nProc. 2007.841.000005-4 - Robson Leite Francisco. X Lojas Brasimar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Intime-se a parte ré para proceder à devolução da guia retirada à fl. 37 verso, em 48 horas, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.841.000091-1 - Valdecy do Espírito Santo Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Osvaldo Gentil Junior - OAB RJ109777). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC; 2 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl.108, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000301-8 - Edilzo de Jesus Docilio. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Juliana Cantarino Nascentes Sa - OAB RJ112842, Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre depósitos de fls. 123 e 127, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001188-0 - Luciano de Oliveira Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Maria de Souza Moura Ferreira - OAB RJ134131). X Motorola-alicell Assistência Técnica de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Assis Silva - OAB RJ142526). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.002116-1 - Renata Pires Archangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Manhaes de Oliveira Muniz - OAB RJ121865). X Maurício Luiz Torres Rodrigues e outro. Esclareça a parte autora se pretende a desistência do feito ou a homologação de acordo, sendo certo que não cabe, neste momento processual, a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2007.841.002135-5 - Luciane da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Oliveira Nogueira - OAB RJ139175). X Lotear Empreendimentos Imobiliários de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano José Leão Dutra - OAB MG074278). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.841.002788-6 - Helio Marcio de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a ré sobre fls. 38/40. \r\n\r\nProc. 2007.841.003436-2 - José Barreiro da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Banco Abn Amro Real S. A.. Recebo fls. 22/23 como aditamento à inicial. Dê-se ciência ao réu. Mantenho a decisão de fl. 21 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.841.003439-8 - Victor Júnior Xavier Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Pj Center Comercial Ltda.. Venha o comprovante de residência em nome da parte autora. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.841.003517-2 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Cia Brasileira de Distribuição. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003518-4 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Taií Financeira. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003519-6 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Cetelem Brasil S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003520-2 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Financeira Itaú Cbd. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003522-6 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Hipercard Administradora de Cartão. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.003524-0 - Aparecida Domingues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Banco Finasa S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 309602"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Carla Silva Correa \r\n\r\nEscrivão: Wilme Ferreira Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.004136-4 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.P.S.C. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO M. OLIVEIRA (SP-232492) Despacho:Redesigno a audiencia para o dia 04/12/2007 às 14:15 horas, face o documento de fls 91. Expeça-se a pertinente carta precatoria, se necessário. Defiro que seja informado como requerido ás fls 91 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.029.004073-8 - (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-120822)) X R.C.), B.B.B.C.), E.B.B.C. Despacho:Junte a parte autora comprovante de rendimento ou declaração de IR para ser aferida a JG. No prazo de 5 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.029.002092-2 - L.R.P.J. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES MUNIZ (RJ-139738)) X L.R.P. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora, para esclarecer o valor correto do débito.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003246-8 - M.H.S.L. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ALEXANDRE CORRÊA (RJ-119736)) X A.M.M. Certifico e dou fé que, de acordo com a Ordem de Serviço nº 01/2005, remeto para a publicação o que segue: \"À parte autora para o recolhimento das custas pendentes. (Conferir cálculo no cartório).\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.029.001555-9 - W.M.C.L. (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) X R.L.R. (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Despacho:Intimem-se as parte para que atendam o item 1 da promoção de fls110. Designo AIJ para o dia 16/10/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se cineica ao MP e à DP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.029.002348-0 - M.A.S.C. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X S.J.S.) Despacho:Fls. 27 e ss - Para fins de GJ venha cópia da última declaração de IR em 05 dias. Sem embargo, em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 309963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo Carvalho de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, C.C. Art. 224 e Art. 225, parágrafo primeiro, inciso I, do mesmo n/f art. 29 do Codex. \r\n\r\nProc. 2007.029.003397-7 - JP X VAGNER SERTORIO ANTONIO BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERIO GERARDE BORGES (RJ-074893) Designo o dia 17 / 09 / 2007, às 14:00 horas, para terem lugar os sumários de culpa e defesa, que se realizarão de forma sucessiva. Expeçam-se as diligências necessárias à realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nId: 309964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Maria Luiza da Silva Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 19/07/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.075.001771-8 - GLEISON OLIVEIRA DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA PAULA (RJ-073636)) X GLEISON ALVES DA SILVA Decisão:Designo ACI para o dia 31/07/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.075.000001-9 - MARCELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Sentença:MARCELO DA SILVA E LIDIA MOREIRA DA SILVA qualificados na inicial, ingressaram com a presente pedido de DIVÓRCIO CONSENSUAL, pelo decurso do tempo, explicitando que se encontram separados de fato há mais de dois anos sem possibilidades de reconstrução da vida em comum, trazendo, para homologação, o acordo de fls. 02/04, instruído com os documentos de fls. 05/14, que foi ratificado, às fls. 21.Provado nos autos o tempo de separação, o Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido (fls. 16V).ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos (fls. 10), não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.02/04 dos autos e ratificado às fls. 21, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.075.002494-5 - NILMA FERREIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X EDSON DE SOUZA RESENDE Despacho:Fls. 31: Anote-se onde cuber. Nada a prover com relação a petição de fls. 32, porque a sentença já transitou em julgado, sendo certo, todavia, que na carta de sentença de fls. 27 consta o nome de solteira da Requerente. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.075.001899-8 - ALCELINA DE LACERDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). EURIPEDES ALVES DE JESUS (RJ-121009)) X ADRIANO DE ALVARENGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) Sentença:T Considerando que a parte autora, devidamente intimada para providenciar o andamento do feito , quedou inerte, permanecendo o feito paralisado, impõe-se sua extinção em razão do abandono. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do Código de Processo Civil. Fica a parte Autora condenada nas custas processuais, ficando , desde logo, suspensa a execução na forma do art. 12, da Lei 1.060/50. Ficam revogadas eventuais decisão proferidas. Após as formalidades, como a expedição de ofício de cancelamento da pensão ou eventuais recolhimentos de mandado de prisão, conforme o caso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.075.002994-7 - GABRIELA OLIVEIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X EDWILSON DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Considerando a notícia nos autos do pagamento integral do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, bem como alvará de soltura ou recolhimento de mandado de prisão, conforme o caso. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.075.001320-4 - NORMA REGINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X JORGE LUIZ SANTOS DE LIMA Despacho:Designo AIJ para o dia 21/08/2007 às 13:45 Horas. Intime-se a parte autora, devendo, no dia da audiência, atender a cota de fls. 43, item 01. Intime-se/Cite-se o réu. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.075.000431-1 - SANDRA REGINA MOTHE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314) Despacho:Designo ACIJ para o dia 21/08/2007 às 14:00 Horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal. Sem prejuízo, digam se pretendem a produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.075.001401-8 - PAULO CESAR CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X GEISA LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862) Despacho:Designo JIC para o dia 20/08/2007 às 10:30 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se e intime-se a parte ré, devendo constar do mandado que o prazo para contestar começa a fluir da data da audiência, se não houver contestação \r\n\r\nId: 310036"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.031.005304-6 - IVANY MEDEIROS DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-028409)) X SEBASTIANA MEDEIROS DOS SANTOS Despacho:Aos interessados sobre a resposta ao ofício. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.000337-7 - RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA H.A. BONVINO (SP-105627)) X JANAÍNA BARROSO CHAGAS Despacho:1- O requerimento constante da petição de fls. 54 deve ser feito junto ao Juízo Deprecante, competente para apreciar tal pedido.2- Entretanto, ad cautelam, no intuito de evitar transtornos ao processo, SUSPENDO o leilão do bem já designado agaurdando futura comunicação do Juízo Deprecante.3- Intimem-se.4- Oficie-se, informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.004014-9 - CONDONINIO RESIDENCIAL MARICA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MARTINS DE CARVALHO (RJ-144492), Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X ROBERTO RICARDO DA SILVEIRA ROSA Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.031.020455-1 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585) Decisão:Mantenho a decisão de fls.74, por seus próprios fundamentos.Ao Agravado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.000251-8 - RAIMUNDO DOS SANTOS BARRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1- As partes demosntraram interesse em conciliar.2- Não há preliminares a serem apreciadas.3- Dou o feito por saneado.4- Defiro a produção de prova documental, ressaltando que a parte ré deverá trazer aos autos o contrato de seguro celebrado entre as partes, com a indicação de sua vigência e beneficiários. Deverá providenciar ainda o comprovante dos pagamentos que alega ter feito aos herdeiros do segurado.5- Indefiro a produção de prova testemunhal, pois em nada acrescentará da formação da convicção do Juízo por ser a matéria unicamente de direito, artigo 130 CPC.6- Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela pelo rito sumario \r\n\r\nProc. 2006.031.021667-0 - CLAUDIO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Nada a prover. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.031.004312-0 - MARIA LUIZA RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Designo audiência do artigo 277 CPC para o dia 25/10/07, às 15H36 min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2007.031.001018-7 - CARLOS RODRIGUES SILVA, MOYSES RICARDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X MAURÍCIO VALENTIM VASCONCELLOS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida considerando-se os rendimentos da parte autora, comprovados às fls.36/41, que denotam a ausência de hipossuficiência econômica. Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.031.005931-0 - ROBERTO RODRIGUES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA GARCIA MACHADO (RJ-106448)) X VIVIAM SODRÉ DE CASTRO), ELIZABETE SANTOS DE SOUZA Despacho:EMENDE A PARTE AUTORA SUA INICIAL ADEQUANDO O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.004801-4 - DENISE PITANGUEIRA KAFOURI (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE MELO (RJ-085995)) X CASAS BAHIA Despacho:Esclareça a parte autora a natureza da ocupação constante de sua declaração de IR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.031.004410-6 - GISELLY MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOREGA GUIMARAES COSTA (RJ-084501)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALEXANDRE ENEIAS CAPUCHO (SP-220844) Decisão:1- Exercendo o juízo de admissibilidade recursal, deixo de receber o recurso de fls. 181/187, interposto pela parte autora, em razão de não ter sido observado o seu interesse- adequação.2- A recorrente interpôs Recurso Inominado, previsto pela Lei 9099/95, restrito ao âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.3- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.031.008932-3 - CENTRO EDUCACIONAL IARA QUEIROZ DA SILVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (RJ-117532)) X O M METALURGICA Despacho:A parte exeqüente deverá providenciar o CNPJ do executado, necessário para penhora on line. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.031.001428-8 - CARMEN TOSTA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SVAITER (RJ-070240)) X SERGIO DE SOUZA Despacho:À INVENTARIANTE SOBRE CERTIDÕES DO CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.031.001865-8 - FLAVIO BITTENCOURT FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA JATENI (RJ-028584)) X HELENA BITTENCOURT MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683) ...o inventariante não deu integral cumprimento a portaria de fls, 118.Portaria 02/05: Ao inventariante a fim de fornecer a certidão de Dívida Ativa do estado em nome da pessoa física e do espólio. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.031.002021-5 - J.MORAES EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCA LEAO (RJ-106168), Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X ADALBERTO R. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534) Despacho:1- Junte-se 2- Defiro o levantamento da quantia depositada.3- Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.031.009329-6 - LUCRECIA HELENA IACOVINO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, BEM COMO SE TÊM INTERESSE EM CONCILIAR. \r\n\r\nReintegração de Posse, compedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.000771-1 - HERMOGÊNEA DE FREITAS MEDEIROS, ENILSON DE FREITAS MEDEIROS, ANNA MARIA DA CRUZ MEDEIROS, ENIGUARÊ DE FREITAS MEDEIROS, MARIA CRISTINA PEREIRA CORRÊA MEDEIROS, ENIO DE FREITAS MEDEIROS, ENILZE DE FREITAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786)) X JOÃO BATISTA DE TAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Em réplica.2- Sem prejuízo, traga o réu a cópia da última declaração de IR para exame do pedido de JG. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.031.019728-5 - MARLI FERNANDES MOURA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO (RJ-112185)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:CONCEDO À PARTE RÉ O PRAZO DE CINCO DIAS PARA JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.031.006804-9 - NILCILEI VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO LUIZ (RJ-097674)) X CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706) Decisão:Intime-se a parte autora na forma do 475-J , CPC, para pagamento da quantia de R$ 1.275,52, referente à condenação dos honorários advocatícios. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2001.031.000542-6 (2460) - MINERACAO SANTA JOANA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415)) X SEAI - SOCIEDADE DE EXPLORACAO AGRICOLA E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). THEOCRITO B DOS SANTOS FILHO (RJ-035556), Dr(a). ANA LUCIA MARLIERE (RJ-001544B) Despacho:Fls.165/169. Ao agravado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.031.012004-2 - DENILSON DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MARQUES (RJ-106146)) X CRISTINA MONTE SERRAT DOS SANTOS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor face certidão do OJA de fls. 111vº. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.031.004865-6 - FERNANDO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432) Despacho:Fls.187. Defiro como requerido. Após o decurso do prazo, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.031.004849-0 - CLEIDE WENNIE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X NATAN JORGE RODRIGUES) Decisão:1 - DEFIRO JG À REQUERENTE;2 - AO MP. \r\n\r\nId: 310015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nEscrivão: Antonio Jorge Raibert da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.031.010060-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ALEXANDRE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para CONDENAR o réu PAULO ALEXANDRE PEREIRA como incurso nas penas do art. 12 da Lei 6368/76 com a causa de diminuição prevista no art. 46 da Lei 11343/06. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada...; Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.031.015666-9 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DA SILVA BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) A DEFESA DO RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 302, § único, incisos I a IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo por falta de habilitação; Art. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2001.031.000207-3 (1824) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127), Dr(a). JORGEANI CRISTINA AZEVEDO (RJ-133620), Dr(a). ALESSANDRA RODRIGUES DO CARMO (RJ-140709) Despacho:Esclareça a defesa em 05 dias o endereço das testemunhas ou se as mesmas comparecerão independentemente de intimação, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.031.002785-9 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X DARCY BARROS DE MATTOS-(3192/99) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2000.031.001738-4 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X EVALDO CARTOPASSI MARTINS(7656/2000) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.000511-0 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X WALDEMIRO FEITOSA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.001672-6 - MUNICIPIO DE MARICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR MUNICIPIO (PR-000001)) X MANOEL CLAUDIO DIAS Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.006869-6 - MUNICIPIO DE MARICA X PAULO ROBERTO DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2003.031.007411-8 - MUNICIPIO DE MARICA X MARIA JOSE CAETANO FERREIRA Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art.794, I do CPC.Custas ex lege. Após o trãnsito, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.031.006798-7 - MANUELA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MUNICIPIO DE MARICÁ E OUTRO Decisão:Emende-se a parte autora a inicial, atribuindo valor correto à causa, no prazo legal. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.031.005616-3 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MARICÁ-SINDISERV-MARICÁ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498)) X MUNICIPIO DE MARICÁ Decisão:Indefiro a liminar por entender que deve ser a questão dirimida após a formalização do contraditório. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.031.000048-2 (11026) - JOAO MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Ao autor sobre o informado pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 1990.031.000107-3 (11092) - DECIO RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X INSS A PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O ALEGADO AS FLS. 190/193. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.031.005814-9 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE MARICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL RAMOS MOURA (RJ-056917), Dr(a). CELIO LOPES DE SOUZA (RJ-004104D), Dr(a). WAGNER DA SILVA SOUZA (RJ-065280) AO PATRONO DO RÉU PARA APRESENTAR MENORIAIS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 310017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.004043-0 - LUIZ FELIPE OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X DORIVAL DAMASCENO DE LUCENA Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004432-0 - L.L.T.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615)) X S.L.T.M. Decisão:1 - A parte autora não comprovou que se subsume ao conceito de hipossuficiente jurídico, pelo que INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. 2 - Venha o recolhimento das custas no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.031.004584-0 - L.K.B.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FIALHO (RJ-106807)) X A.F.S. Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. 2) Em derradeira oportunidade, cumpra-se o já determinado à fl. 08 verso, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.031.002778-3 - FILOMENA RAMOS ALVES PAURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X MARCO ANTONIO DOS SANTOS Decisão:Na esteira da promoção ministerial de fl. 54, INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.031.002660-0 - GCS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X PAULO SERGIO SOARES Decisão:Atenda-se ao Ministério Público. Cite-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.031.004800-0 - ADILSON DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X VANILDA MARIA PEREIRA RANGEL Despacho:Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.020668-7 - VPOLG (Adv(s). Dr(a). LEZIREE MARINHO BARROS JARDIM (RJ-017698)) X ALDO LOPES DE GODOY Sentença:Diante da manifestação da parte autora, com a aquiescência do M. P., homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.031.014292-1 - ANDERSON PORTO DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON BENITEZ (RJ-070883) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.000161-7 - RICARDO PEREIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999), Dr(a). MARLENE DE ARAUJO PAES (RJ-067108) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se a Portaria nº. 01/2004. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.031.017414-4 - ANTONIO LUIZ MOMBRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X MARCIA SOARES MOMBRA RAMOS Despacho:Fl. 17 - Diga o autor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.000672-5 - FREDERICK FARIA NORONHA (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA N DA SILVA (RJ-079877)) X JOSE GERALDO STODUTO NORONHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SILVA ALVARENGA (RJ-130383), Dr(a). CLAUDIO ALVES DE FERRO (RJ-120464E) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.012594-7 - RRBR (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X RONY JOSE RODRIGUES Despacho:Diga o exequente, sobre a certidão de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.031.012599-6 - RRBR (Adv(s). Dr(a). FRANCISMAR SANTOS DE QUEIROZ (RJ-115856)) X RONY JOSE RODRIGUES Despacho:Diga o exequente, sobre a certidão de fl. 17. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.031.013864-4 - JORGE VICTOR JANUARIO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RIBEIRO DE MENDONCA ARAUJO (RJ-129705)) X TERESA CRISTINA FERREIRA PONTES Decisão:1) Na esteira da promoção ministerial de fl. 28, defiro a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. 2) Atenda-se ao M. P (item 2 de fl. 28). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1993.031.000125-0 (423) - MOACIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X CARLOS ALBERTO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074) Despacho:1) Fl. 116 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. 2) Cumpra-se na íntegra fl. 114. \r\n\r\nProc. 2006.031.009968-7 - MARIA APARECIDA BARBOSA PONTES X VIVEANE PONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846) Despacho:Às partes, sobre o laudo. Após, ao M. P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.000631-4 - NERACI ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EUSO MARINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250), Dr(a). MARIANA COSTA DE MIRANDA (RJ-135257) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.031.004749-3 - CRISTIANO CULLEN DE SAMPAIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PEREIRA DUARTE (RJ-081282)) X FRANCISCO EDUARDO SAMPAIO VIANNA Sentença:Considerando que decorreu mais de um ano desde a última manifestação processual das partes, restando, portanto, caracterizada a condição objetiva prevista no ordenamento processual em vigor, na esteira da promoção ministerial, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, II do CPC.Custas ex lege, observada gratuidade.P. R. I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.031.000134-4 - LUCINETE LANDY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X WELLINGTON GARCIA LEITE Decisão:1) Na esteira da promoção ministerial de fl. 19, INDEFIRO a liminar vindicada. 2) Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.031.001099-0 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563)) X J.A.B.C. (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à ré. 2) Diga a parte autora. Após, ao M. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.031.020541-5 - CAREN BAYMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X CARLOS FREDERICO VASCONCELLOS FILHO Aos interessados sobre a certidao negativa do OJA (port. 03/2002) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.031.006433-6 - MARCELO AUGUSTO MONTEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X GRCM Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Digam as partes, se possuem outras provas a serem produzidas. Após, ao M. P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.006257-3 - CELSO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES GOMES (RJ-085635)) X TANIA CRISTINA ORDONIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE MEDEIROS DA SILVA (RJ-135668) Sentença:A parte autora interpôs pedido de desistência da presente ação, à fl. 28, com a concordância tácita do réu, tendo o Ministério Público opinado favoravelmente à fl. 33.Diante da manifestação da parte autora, com a concordância tácita da parte ré, homologo a desistência veiculada e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, com exceção da procuração, substituindo-se por cópias e certificando-se. Custas pela parte autora, observado, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº. 1.060/50. P. R. I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.031.010373-3 - MARIA FERNANDA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA RACZ (RJ-107761)) X JULIO CESAR DA COSTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.002433-6 - ALVARO ALVES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354) Despacho:Aos interessados, sobre fl. 68. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.031.010089-6 - ANDRE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.000311-0 - OSWALDO JOSÉ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.000417-0 - GNS (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846)) X WALTER DA SILVA SANTOS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.031.008780-6 - JOSE PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO THEODORO DE OLIVEIRA (RJ-045237)) X JPN E OUTRO Despacho:Às partes, em provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.031.002918-8 - SONIA MARIA VIANA GALVAO (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230)) X ESTROGILDO DIAS GALVAO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.014518-1 - SERGIO MARQUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X SERGIO RODRIGO CAMPOS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Sentença:Posta a questão nestes termos, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC, em relação ao 1º réu. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.031.021959-1 - L.E.B.J. E OUTRO, A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). LUISMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X M.L.O. Despacho:Às partes, sobre o acrescido. Após, ao M. P. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.031.002054-1 (2321) - JAMSM E OUTRO X THALES ANTONIO BATISTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) Ao Requerente. (Port. 03/2002) \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.031.006965-6 - ROSANA VARGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X MOISES DOS SANTOS JESUS) Certifico e dou fe que não houve o recolhimento das custas devidas, conforme a seguir: CARTA PRECATÓRIA PARA QUALQUER FINALIDADE, REMETIDA POR JUÍZO DEPRECANTE SITUADO NESTE ESTADO PARA JUÍZO DEPRECADO SITUADO EM OUTRO ESTADOCampo 12: Porte de remessa e retornoCampo 26: 0301-2Campo 38: (se houver, haja vista que a mesma poderá ser levada em mão pelo interessado, conforme decisão dos autos de nº 67.991/2002, D.O. de 13/06/2002, fls. 52) R$ 8,74 por grupo de 200 folhas, ou fração que exceder, inclusive apensos ou anexos (*)Campo 41: valor do subtotal (**)Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Se a precatória não for levada em mão, deverá ser pago o porte de remessa e retorno, conforme decisão nos autos de nº 170.833/2004, desta Corregedoria, \r\n\r\nId: 310018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.005326-0 - Wagner Luis Soares Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA Nº 01/2005- Cumpra-se o v. acórdão, com a advertência do art. 475, j. do CPC. (mat. 01/17001) \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.820.002191-0 - Alfredo Dias da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Marcio Augusto da Costa. PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 16. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.003240-3 - José Glauber Sampaio Cartaxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142981). X Zeni Rodrigues da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 05/11/07 - 14:00h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.001667-5 - Edilson Lourenço de Almeida. X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Aos interessados sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.820.000501-1 - Ivania Guedes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 30. (mat. 01/17001) \r\n\r\nProc. 2007.820.002366-9 - Cleuza Machado. X Finivest - Rede Preço Baixo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo por sentença, para que produze seus jurídicos legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.820.001747-3 - Eliane Coelho Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilermando Cavalcanti de Oliveira - OAB RJ035184). X José Custódio Bizarria Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). PORTARIA Nº 01/2005- A parte ré sobre fls. 60, 63 a 68.(mat. 01/17001) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.820.001117-4 - Teresa Cristina de Castro Galvão. X Fabio Antunes da Siva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 -Ao Recorrido. 4 - Após, subam os autos a Egrégia Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.004153-2 - Heitor Luiz Menezes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Jumar Camilo Farias da Silva. Venha o titulo executivo em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.820.002076-3 - José Antônio da Mata de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Fls. 126/127. Assiste razão ao réu . Com efeito, segundo depreende-se do acordão de fls. 161, foi fixado o período de descumprimento da obrigação de fazer entre os dias 19/05/2004 a 16/11/2004, portanto, 181 dias, alem de honorários no valor de R$ 20%. Assim o valor devido pelo réu é de R$ 10.860,00 eis que, ao contrario do que aduz o Sr. Contador às fls. 121v, incabível a incidência de juros e correção monetária sobre multa. Desta forma, diante do depósito de fls. 110, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor no valor acima referido. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu no tocante ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2003.820.002867-1 - Jorge Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). X Eletrônica Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clito Lugao da Veiga - OAB RJ019418, Marli Rodrigues Caldeira - OAB RJ074059). Aguarde-se comparecimento espontaneo do Autor por trinta dias, em caso positivo, agende a serventia data e hora, intimando-se a parte Ré. \r\n\r\nProc. 2003.820.003181-5 - Maria Felismina de Oliveira Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Correa Machado - OAB RJ065605). X Mari de Fátma Alves Xavier. Diga a Exequente sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2004.820.003321-8 - F. R. K. Informática Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Mti Inkjet Comércio e Distribuição LTDA. Rep Leg(s): Nelson Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Afonso Martins Feitosa - OAB RJ023409, Rodrigo Freire e Silva Martins Feitosa - OAB RJ106798). Venha planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.820.002208-9 - Saulo da Costa Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Supermercado Estrela do Sul e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Mendonca dos Santos Nascimento - OAB RJ085377, Carlos Alexandre Moreira Weiss - OAB MG063513, Vinicius Cunha Brandão - OAB MG069643). Venha planilha de cálculo \r\n\r\nProc. 2006.820.004850-0 - João Batista Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). X Banco Fininvest S/A. 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 -Ao Recorrido. 3 -Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004968-1 - Margareth da Silva Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190, Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Wizard Idiomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Silva de Abreu - OAB RJ003865). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Ao Recorrido. 4 - Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.004985-1 - Maria Eduarda Torrente Craveiro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Marcos Alexandre Ribeiro Valladao - OAB RJ070855, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Ao recorrido. 4 - Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.820.005182-1 - Marcia Firmino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se como requerido \r\n\r\nProc. 2006.820.005959-5 - Maria da Conceição Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756, Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venham cópia das três últimas declarações do IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.000152-2 - Heloísa de Fátima Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Rodrigues de Melo - OAB RJ085995, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se o mandado de pagamento. Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento do valor de R$ 150,00, referente a multa, diante do descumprimento do acordo \r\n\r\nProc. 2007.820.000244-7 - Zenilda da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marcos Ferreira da Silva - OAB RJ077135). X Losango Promoções e Venda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Diante da certidão retro, julgo DESERTO o recurso de fls. 29. Transitada em julgado a sentença de fls. 24/25, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.000267-8 - Edesio Jose Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Ao Recorrido. 4 - Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000285-0 - Severino Antão Celestino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). O documento acostado às fls. 38, não é declaração de isento. Pela última vez, cumpra-se o despacho de fls. 33. \r\n\r\nProc. 2007.820.000412-2 - Simone Pacheco Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Rosa Filho - OAB RJ111462). X Casas Bahia Comércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Venham as três últimas declarações do IR para apreciação da gratuidade de justiça, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.000427-4 - Nilma Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham cópia das três últimas declarações do IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.000474-2 - Danilo Fidélis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2 - Ao Recorrido. 3 - Após, Subam os autos a Egrégia Turma recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000479-1 - Jorge Pereira da Silva Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Ao Recorrido, após, Subam os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.000520-5 - Priscilla Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha cópia das três últimas declarações do IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.000521-7 - Adilson Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Cellular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha comprovante de renda para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 2007.820.000522-9 - Laurinda de Fátima Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha cópia das três últimas declarações do IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.820.000523-0 - Helder Augusto dos Santos Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391). Venha cópia das três últimas declarações do IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.000524-2 - Guilherme Augusto dos Santos Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha cópia das três últimas declarações do IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.000525-4 - Alvaro Augusto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres Martins de Oliveira - OAB RJ100391, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha cópia das três últimas declarações do IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.000526-6 - Edna dos Santos Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha cópia das três últimas declarações do IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.000546-1 - Fernando José de Azevedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Irene França Lima - OAB RJ077363, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Ao Recorrido. 4 - Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001166-7 - Nilton da Costa Araujo. X Ampla- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). 1 - Defiro JG. 2 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 3 - Ao Recorrido. 4 - Após, subam os autos a Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.002255-0 - Reinaldo Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venha cópia das três últimas declarações do IR para apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.820.002610-5 - Cristiano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). X Ibi Card S/A. \r\n\r\nNão há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.002756-0 - Kleber Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983). X Sérgio Henrique Nogueira da Sila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcely Ribeiro dos Santos - OAB RJ135939). PORTARIA Nº 01/2005- Ao autor sobre às fls. 31. (se o acordo foi cumprido) mat. 01/17001 \r\n\r\nProc. 2007.820.003246-4 - Scheila Regina dos Santos Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). X Ampla -energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Por equivoco na digitação da Ata de Audiência de Conciliação, no que concerne ao horário marcado, intimem-se as partes para Audiência de Instrução e Julgamento, a ser realizada em 04/06/08, às 16:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004143-0 - Juarez Rangel Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249, Alex Neves Mattos - OAB RJ151200E). X Unibanco S/A. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004156-8 - Marcelo Nascimento Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Itaúcard. \r\n\r\nNão há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004160-0 - Ana Lucia Barreto Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nNão há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004162-3 - Rafael Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otton Sant'Anna Filho - OAB RJ061700). X Vivo S/A. \r\n\r\nNão há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004176-3 - Sirlando Azeredo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes da Silva Júnior - OAB RJ028626). X Bradesco - Adm. Cartões de Crédito. \r\n\r\nNão há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.004188-0 - Paola da Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emmanuelle Rabello Franco - OAB RJ121568). X Vivo S/A. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa.\r\n\r\nProc. 2007.820.004192-1 - Sabrina Tzoulas da Silva Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Tzoulas da Silva Matos - OAB RJ146884). X Itaúcard Administradora de Cartões S/A. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa.\r\n\r\nProc. 2007.820.004203-2 - João Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celulars/a. Não há nos presentes autos o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do do CPC, razão pela qual, INDEFIRO a antecipação da tutela, pois, não está em jogo direito a vida ou a saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.820.002458-8 - Lilian Costa. X Vlamir Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio de Oliveira - OAB RJ078033). 1 - Desentranhe-se mandado de busca e apreensão e cumpra-se. 2 - Indefiro o pedido de substituição de penhora uma vez que já foi determinada a adjudicação daquele bem. \r\n\r\nId: 309559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.034.000944-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ORLANDO MERCANTE (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Decisão:Verifico que há prova da materialidade do delito e indícios suficientes da autoria. Assim, prevalecendo nesta fase o princípio do in dúbio pro societate, RECEBO A DENÚNCIA. Designo o dia 15/01/08 às 14:00 horas para interrogatório do réu. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 309900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Alvimar Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, , inciso I C/C Art. 61, Inc.ii, Alínea \"E\", , do CP \r\n\r\nProc. 2001.036.001950-1 (23692) - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Anote-se onde couber. A vista dos autos é direito do patrono. \r\n\r\nId: 309983"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Roberto Esteves da Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc.II do cp. \r\n\r\nProc. 2007.036.000753-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALBERTO GIRÃO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619), Dr(a). THIAGO FRANCO LOPES (RJ-129375), Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão:Ao que se observa , é direito do acusado Carlos Alberto tentar solver a suposta controvérsia por ele indicada. Há indícios (concretos) ao analisar os depoimentos prestados em sede jurisdicional (fls 279 e 280) e, em sede administrativa (fls 506-507). Tendo em vista o requerimento formulado, designo o dia 12/09/2007, às 14h, para nova oitiva do lesado, bem como para novo interrogatório pretendido pelo réu Carlos Alberto. Requisitem-se os acusados, intimem-se as defesas técnicas e o lesado. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 309984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.003154-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO MARTINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO e confirmo a decisão de fls. 65/66, tornando definitiva a determinação de que o réu se abstenha de explorar qualquer atividade empresarial no bairro Prado, mantendo o fechamento de seu \"bar\", sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais);2 ) IMPROCEDENTE O PEDIDO de condenação do réu a publicar matéria jornalística;3) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em dez por cento do valor da causa, atualizados a partir da propositura da ação, ficando a condenação suspensa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.000417-1 - HAROLDO PACHECO PERFEITO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182)) X RAFAEL DE SOUZA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFICIE-SE COMO REQUERIDO. Intimo o autor a recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2) R$ 3,49CAARJ (02001-4) R$ 0,34FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.037.001642-0 - MIDLETON II - BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X MÁRCIO VENTURA LUGON Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nProc. 2007.037.006309-3 - HOMERO ARAUJO IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344)) X LINEY PLANEJAMENTO E INCORPORAÇÕES LTDA Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.001630-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SERRAVILLE ESPERANÇA \"B\" (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X ESPÓLIO DE MAURÍLIO MENDES SILVA E OUTRO Cite-se, como requerido. Intimo o autor a recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2) R$ 3,49CAARJ (02001-4) R$ 0,34FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 0,17FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,17 \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011627-7 - JOSÉ DOMINGOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALTYR PEREIRA DA SILVA (RJ-004424), Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Em cumprimento a r. sentença, intimo o réu a recolher as custas devidas no processo, que correspondem a 50% do valor apurado, estando o autor isento do pagamento dos outros 50%, uma vez que goza dos beneficios da Gratuidade de Justiça. Assim sendo, intimo o réu a recolher os seguintes valores: Atos dos Oficiais de Justiça - conta 0714-6 - R$ 6,12 Distribuidor - conta 0723-1 - R$ 1,74 AEVC - conta 0702-1 - R$ 75,22 CAARJ - conta 0201-4 - R$ 8,30Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 8,72 Acréscimo de 20% - conta 340314129-8 - R$ 1,74Taxa Judiciaria - conta 0101-6 - R$ 50,00 FUNPERJ - conta 600225174-9 - R$ 4,58FUNDPERJ - conta 567300124-3 - R$ 4,58 \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 2001.037.008376-5 - PADARIA E CONFEITARIA TRIGO DA SERRA 50 LTDA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ZILMAR MEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710) Por ordem do Juízo, intimo a parte Autora a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça (R$ 24,48) APCJ (R$ 3,49) CAARJ (2,79) FUNPERJ (R$ 1,39) e FUNDPERJ (R$ 1,39). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.037.000580-7 (7400) - MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)) X RAPIDOX GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CASSIANO BORGES (RJ-059393), Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE FERREIRA MANFREDI (RJ-061560), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) \" Confira-se o preparo como determinado na Sentença, promovendo-se as medidas aos recolhimentos. Intimar o Município a requerer o que couber.\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.003585-2 (5820) - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE G.M. GUIMARAES (RJ-038890)) X JOADIR GOMES DE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.037.006365-1 (9952) - ALTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARON CRUZ (RJ-057877)) X JOSE MAURICIO SABB RUIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Por ordem do Juízo, intimo o Executado para recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2), R$ 3,49; CAARJ (0201-4), R$ 0,34; FUNPERJ (6002-25174-9), R$ 0,17; FUNDPERJ (5673-00124-3), R$ 0,17. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.008505-7 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MARCOS BATISTA SCHUINDT Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.015282-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CAFÉ COM LETRAS LTDA -ME E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo os interessados a se manifestarem sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, indicando o atual paradeiro do citando (ou intimando) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.003725-2A - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X MARIA CARMEN SCHUENCK DE AMIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FERNANDES SANTOS DE BRITO (RJ-062944) Por ordem do Juizo, intimo o impugnado a se manifestar sobre o incidente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.037.003748-1 - Inventariante: MARLY RIBEIRO PINEL E PIRES (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758)) X WALTER PIRES Por ordem do Juízo, intimo a parte inventariante para comparecer em cartório para assinar o Termo de inventariante \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.037.003233-2 (9408) - ANA PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:...Assiste razão à impetrante.A sentença que concedeu a segurança, devidamente confirmada em grau de recurso e que determinou que o impetrado fornecesse à impetrante o medicamento deve ser cumprida. Assim sendo, defiro a busca e apreensão do seguinte medicamento: 25 (vinte e cinco) caixas de TEGRETOL CR 400, sob pena de crime de desobediência.Expeça-se Mandado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006680-0 - MARIA DA PENHA THEBALDI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DETRAN / RJ) 1- Diante dos documentos de fls. 12/20, defiro a gratuidade.2- Adeque-se o valor da causa ao rito pretendido, ou altere-se o pedido, observando-se o disposto no art. 275 e seguintes. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.037.005229-7 - MARIA EDINÉA PINTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547), Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X DILNEI MAFORT E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo a autora a recolher as seguintes custas: Distribuidor: R$ 3,49; AEVC: R$ 150,45; CAARJ: R$ 15,39; Registro/baixa: R$ 17,45; Acrésc. 20% de lei: R$ 3,49; FUNPERJ - R$ 8,56; FUNDPERJ - R$ 8,56. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.037.007498-3 - LEONARDO ANDRE EMERICK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2001.037.008887-8 - GILSON NEI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X CLAIR DEOCLECIO RAYMUNDO) Por ordem do Juízo, intimo as partes a se manifestar sobre laudo de avaliação \r\n\r\nId: 309986"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sebastião Cerbino Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 31/08/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.037.014544-3 - THEREZINHA SIQUEIRA BELÓRIO (Adv(s). Dr(a). TARCILO DEHON LHAMAS MESQUITA (RJ-115267), Dr(a). VANTUIL MARQUES CHIAPINI (RJ- 111261)), Testador: CLARINDO BELÓRIO Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: À Testamenteira para retirada da certidão. \r\n\r\nProc. 2006.037.001215-0 -, Inventariante: MÁRCIA REGINA SOARES HOMEM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-130111)) X LÉPIDO PEREIRA SOARES Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados em 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2006.037.002111-4 - MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X Testador: LIBERTY ABIJAUDE Sentença:rata-se de pedido de Registro, Arquivamento e Cumprimento de Testamento público de Liberty Abijaude, falecida em 03 de novembro de 2005 (conforme certidão de óbito a fl.04), estando a inicial instruída pelos documentos de fls.03/10 e 15/18.Ouvido o Ministério Público, manifestou-se favoravelmente conforme se constata a fl.19.É O RELATÓRIO.Examinados os autos, constata-se que inexistem vícios externos aparentes, pelo que determino o registro, arquivamento e cumprimento do aludido Testamento.I-se a Mitra Diocesana de Nova Friburgo, a assinar o Termo de Testamentaria.Cumpra a Sra. Escrivã os artigos 1126 e 1127 do CPC.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública, POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2005.037.008400-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), LUIZ EDUARDO JADAH SAADE), PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES), PAULO RISSO), ALDALEA MAROTTI LIMA), ANDRE CHERMONT ABICALIL, Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), ANDRE LUIZ GRIPP), FRIENGE FRIBURGO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)), FRIHAB ENGENHARIA LTDA), MOVE TERRA CONSTRUTORA LTDA), PAVIOBRAS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE LTDA), BILL SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA - ME), EMPREITEIRA PARQUE D. JOAO VI CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA), FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ), PEDRO PAULO TORRES FIGUEIRA, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), EMPREITEIRA DE OBRAS PIRAMIDE DE FRIBURGO LTDA), D´GRAUS DE FRIBURGO CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA APELG LTDA, Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Despacho:Fls.898/899: Ao MP. Cumpra-se fls. 900/908. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.037.008400-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X PAULO CESAR VASSALLO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137)), LUIZ EDUARDO JADAH SAADE), PAULO ROBERTO DE MEDEIROS GOMES), PAULO RISSO), ALDALEA MAROTTI LIMA), ANDRE CHERMONT ABICALIL, Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)), ANDRE LUIZ GRIPP), FRIENGE FRIBURGO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)), FRIHAB ENGENHARIA LTDA), MOVE TERRA CONSTRUTORA LTDA), PAVIOBRAS PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE ARTE LTDA), BILL SERVIÇOS E CONSERVAÇÃO LTDA - ME), EMPREITEIRA PARQUE D. JOAO VI CONSTRUÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA), FLAVIO AFONSO DE QUEIROZ), PEDRO PAULO TORRES FIGUEIRA, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR (RJ-106536)), EMPREITEIRA DE OBRAS PIRAMIDE DE FRIBURGO LTDA), D´GRAUS DE FRIBURGO CONSTRUÇÕES LTDA), CONSTRUTORA APELG LTDA, Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212) Decisão:Tendo em vista a concordância do MP, fls.896 v, defiro o requerido às fls.882/884. E-se guia. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001092-4 - MARICELIA DO CARMO SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806) Despacho:À requerente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000578-9 - ZAIR FERREIRA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIS KELLER RAPOSO (RJ-126494), Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)), Falecido: EMERSON DANIEL DE PAULA Despacho:Oficie-se ao CONSEG, fls. 37, para que informe o total dos valores pagos pelo \"de cujus\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.037.003572-0 -, Inventariante: DEBORAH LUTTERBACH LIMA (Adv(s). Dr(a). MONICA THOMAZ VERLY (RJ-092144)) X TALITA BARROS LUTTERBACH Sentença:ADJUDIQUE-SE os bens deixados por falecimento de TALITA BARROS LUTTERBACH, em favor de DEBORAH LUTTERBACH LIMA, na condição de herdeiro único.Transitada em Julgado, comprovado o pagamento dos impostos incidentes conforme preceitua o art.1031 do CPC e não havendo impugnação, expeça-se Carta de Adjudicação, ressalvados os direitos de terceiros.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2005.037.007878-0 - Inventariante: MARGARIDA VASSALLO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KARLA PINHEIRO DA SILVA (RJ-123323)) X UALDO GONÇALVES BITTENCOURT PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À inventariante, sobre o débito noticiado à fl.64, bem como sobre a certidão supra.\" \r\n\r\nProc. 2006.037.000705-1 - Inventariante: MARIA GOMES TOLEDO JAYR DA SILVA TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO (RJ-067936)) X LORENÇO CARLOS TOLEDO Despacho:1. Fls. 76: Lavre-se termo de renúncia.2. Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.016056-4 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X Inventariante: MITRA DIOCESANA DE NOVA FRIBURGO) LIBERTY ABIJAUDE Despacho:Venham as primeiras declarações no prazo legal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.005134-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X IZABEL CRISTINA BUSSINGER Despacho ordinatório: Ao autor para que recolha as custas devidas para o envio do ofício ao Detran ou providencie o mesmo a entrega. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.037.007452-5 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X ABEL VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARIO RANGEL MOREIRA (RJ-000063B) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2007.037.003666-1 - NANCY MONTEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME DE VASCONCELLOS CORREA PIMENTA (RJ-143592)) X BANCO BRADESCO S/A Ordinatório: \"À Autora, para complementar Taxa Judiciária no valor de R$ 22,59\". \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.037.003950-5 - COLEGIO NOSSA SENHORA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827), Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para, afastada a indenização pretendida, condenar o réu a pagar ao autor a importância de R$ 7.018,87, acrescida de juros de mora e correção monetária a contar de 07 de fevereiro de 2001, data em que foi firmado o termo de responsabilidade de fls.35, por se tratar de obrigação líquida e certa, sob pena de enriquecimento sem causa do devedor. Os juros de mora serão de 0,5% ao mês, até a entrada em vigência do Código Civil de 2002 e daí em diante de 1% ao mês, obedecendo ao disposto em seu artigo 406. Vencidos assim, autor e réu, arcará este último com 50% das custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nCobrança, de seguro \r\n\r\nProc. 2006.037.006197-5 - PAULA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, sobre o AR negativo de fls.25.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.002218-9 - BERTA LUIZA SEGAL (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAX GEORGE CLEFF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Verificando irregularidade na publicação da R. Decisão de fls. 169, faço republicar: \"1) Fls.166: Defiro. E-se mandado de pagamento para levantamento dos valores depositados.2) Fls. 167/168: Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE CONVERSÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA PENSÃO POR MORTE C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.037.001166-2 - SILVIA HELENA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125)) X IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. I-se e voltem CLS para sentença. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004693-7 - CEREAIS MAFORT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIMENTEL NOVAES (RJ-116778)) X TIO ZÉ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA - ME), BANCO UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Com amparo na ort. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher custas referentes a Carta Precatória para Comarca de Marica, a saber: Oficial de Justiça (Cód. 0714-6) - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno (Cód. 0301-2) - R$ 8,74; Distribuidor (Cód. 0723-7) - R$ 3,49; AEVC (Cód. 0702-1) - R$ 19,24; CAARJ (Cód. 0201-4) - R$ 4,37; Atos dos Distribuidores (Cód. 0723-7) - R$ 17,45; Acréscimo de 20% (repetir a conta de emolumentos) - R$ 3,49; FUNPERJ (conta nº 6002-25174-9) - R$ 3,05; FUNDPERJ (conta nº 5673-00124-3 )- R$ 3,05, totalizando o valor de R$ 75,12.. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula C/C Revisão de Cláusulas Contratuais, de obrigação creditícia C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.037.005578-1 - DENISE VITORIO GABAY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1. Fls.124: Defiro como requerido.2. Aguarde-se a manifestação do perito, fls. 122. \r\n\r\nDesapropriação, com pedido de liminar de imissão na posse \r\n\r\nProc. 2005.037.001304-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X CLEBER LIMA SARDOU (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060), Dr(a). LUCIANA KNUIVERS FURTADO (RJ-094383) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para retirada da Certidão requerida. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.008497-3 - JOÃO ARISTHEU ABIDO, SOLANGE BOTELHO ABIDO (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)) X ANDALUZIA COMÉRCIO IND E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME), ANTÔNIO MORETTI VIEIRA), JULIO CESAR MORETT VIEIRA Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela porque a hipótese deste autos não se ajusta ao art. 59, §1º da Lei 8245/91.Providencie o autor a citação do segundo réu, posto que a relação processual ainda não se completou.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2006.037.001589-8 - SÔNIA REGINA SERPA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X EDUARDO DE FREITAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Decisão:Considerando a informação de fls. 40/42, intime-se a autora para a complementação das custas devidas, sob pena de ser oficiado o FETJ para as providências cabíveis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.008529-1 - WALTER PONTES JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X ALZENIR DA CONCEIÇÃO CARVALHO), LUCIANO MARQUES LEANDRO Decisão:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as e justificando-as.2. Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 27/02/2008 às 16 horas. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.037.000596-0 - ISABEL GUIMARÃES VIEIRA, CARLOS COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.P. LOPES - ME (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Verificando irregularidade na publicação, faço republicar a R. Sentença de fls. 82/83:\"... Isto posto, JULGO PROCEDENTES os embargos, para determinar o cancelamento da penhora incidente sobre os imóveis de fls.60 da execução em apenso e condeno a embargada ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente corrigido a contar de 02 de fevereiro de 2006, data em que os mesmos foram interpostos. Prossiga-se na execução, com a penhora de outro imóvel. P.R.I.\" \r\n\r\nEmbargos À Execução, EXTRAJUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.037.003827-6 - ADAUTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X DISTRIBUIDORA E TRANSPORTADORA NOVADIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir. Em caso positivo, justifiquem-se as mesmas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000872-9 - JAIME DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PRESTES DE ALMEIDA NETO (RJ-108053)) X ALESIENE MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614) Despacho:Fls.81: I-se como requerido, da penhora de fls.29. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.008452-3 - MAGNO CANTO FENOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X EBMA - EMPRESA BRASILEIRA DE MEIO AMBIENTE (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). VANESSA GRIPP (RJ-130118) Decisão:As partes são legítimas, estão bem representadas, presentes os pressupostos processuais e os requisitos para o exercício do direito de agir, não há preliminares, irregularidades ou nulidades a decidir, processo em ordem, declaro saneado o feito.Defiro a denunciação da empresa seguradora, devendo a ré promover sua citação, no prazo do inciso \"b\", do §1o do art.72 do CPC. Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, requisitem-se por ofício os funcionários públicos arrolados.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06/11/2007 às 14:00 horasIntimem-se as partes para ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.037.004329-6 - MARIA DE LOURDES FELGA FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FELGA FERREIRA SANTOS (RJ-118563), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FELGA FERREIRA (RJ-126216)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para, excluídos os itens \"E\" e \"H\" de fls.06/07, condenar a ré a excluir dos cadastros de restrição ao crédito, o nome da autora, promover a baixa na Distribuição da Comarca da Capital, referente a execução da qual desistiu, autorizar o desentranhamento e devolução dos títulos que a instruíram, no prazo de 10 dias após a intimação para ciência da sentença, sob pena de não o fazendo responder por multa diária, que arbitro em R$ 380,00. Condeno-a ainda a pagar a autora, a título de danos morais, a importância de R$ 15.200,00, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária do proferimento desta sentença. Tendo a ré sido vencida na maior parte do pedido, condeno-a ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da execução.P.R.I \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.006932-1 - Inventariante: MARIA EDITE CUNHA HECKERT (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) VERA LUCIA BOM DOS SANTOS, Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X HORENIO ALVES HECKERT Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.037.000747-0 - Inventariante: HELIO MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)) X Cessionário: VERA LUCIA DE AZEVEDO) HERCILIA DE OLIVEIRA MENDES Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao Inventariante para providenciar cópias a fim de instruir o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2005.037.006876-1 - MARIA ADRIANA DIAS, Inventariante: MARGARIDA DE LOURDES DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Ordinatório: Aos interessados para se manifestarem sobre o Laudo de Avaliação de fls. 211/215. \r\n\r\nProc. 2005.037.007730-0 - Inventariante: ROSANGELA BUARQUE FIGUEIRÓ (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A)) X NELSON DE PAULA MACHADO Despacho:Atenda-se o item 03 de fls. 45v. \r\n\r\nProc. 2005.037.008211-3 - Inventariante: JOHNY DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) JULIANA TUNTES RODRIGUES), JOSEANI TUNTES RODRIGUES, Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) JOÃO BAPTISTA RODRIGUES Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.010899-7 - ALBERIAN GRAFICA E EDITORA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X DUE BORELLI CONFECÇOES DE FRIBURGO LTDA Com amparo na Portaria nº 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: ao autor para recolher custas de oficial de justiça referentes diligência de penhora, no valor de R$ 17,49, acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.005238-8 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X ROZANE ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.037.005681-3 - JOEL BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatório c/c antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.003256-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS IPANEMA E LEBLON, Síndico: ANTONIO JOSE MONERAT MIRANDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X ALEXANDRE CALDAS NACIF (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084), Dr(a). BÁRBARA BUCHAREL BRANDÃO AZAMBUJA (RJ-127758) Com amapro na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher diferenças de custas referentes a Intimação Postal - APCJ (0711-2) - no valor de R$ 3,49 - acrescido de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.004642-1 - CENTRO SOCIAL NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647), Dr(a). WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-100988)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA Decisão:1. Fls. 144/151: Autentiquem-se. 2. Defiro JG. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.037.005516-0 - ESPÓLIO DE JOÃO BAPTISTA BUSSINGER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BUTY LOUBACK (RJ-096702)) X EDSON DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:Às partes, ante à possibilidade de acordo ventilada em sede de audiência ocorrida em 03/07. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.037.005785-2 - ERDILENE CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA INACIO MARTINS (RJ-120402), Dr(a). OLEGARIO MACIEL COLLY FILHO (RJ-112526)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido às fls. 203.2. Esclareça o réu se deseja a expedição de mandado de pagamento, uma vez que o valor já se encontra depositado em conta judicial. \r\n\r\nProc. 2007.037.001345-4 - ANGELA SOUSA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X SILVESTRE DE ASSIS MELO PORTARIA nº.01/2002, ORDINATÓRIO: \" À parte autora, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls.31 verso.\" EXP. 08, de 31-08-2007. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.037.001458-2 - VANDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059)) X ESPÓLIO DE ARTHUR DALMASSO), LEON MEDEIROS DALMASSO) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nId: 309985"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.818.003596-3 - Rogerio Schot Carrielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686). X Rodrigo de Almeida Silva. Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.003510-2 - Lubavas Papéis Tabacos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gama Portella - OAB RJ128843). X M. V. P. de Almeida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Às partes para que escifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.001151-3 - Itamar Souza Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Luciana Ferreira Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). Ao autor sobre fls. 22 \r\n\r\nProc. 2006.818.001640-7 - Jeo'Riron Comércio de Etiquetas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). X Bar Lanchonete e Mercado Anarres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Martyr Correa - OAB RJ005335). portaria 01/04: ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007619-2 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Idario Mello de A. Coutinho. Fls. 31 - Venha o atestado médico mencionado, em 15 dias, para fins de isenção de custas. \r\n\r\nProc. 2007.818.003772-3 - Tapecaria Dutra LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X A. M. Campos Com. Equipamento Com. e Ind. Ltda-me. Considerando que a própria parte autora informa ter ultrapassado o valor do seu faturamento como microempresa, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos títulos originais, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.818.005733-8 - José Maurício Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). X Cenf Cia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.005733-8 - José Maurício Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). X Cenf Cia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Marcus Vinicius Alves Moniz de Aragão Affonso Ferreira - OAB RJ142152E). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.818.008206-4 - Altineu Lauro Loureiro Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio de Faria - OAB RJ124670, Maria das Gracas Lima Vianna - OAB RJ110216). X Flavio Pereira Correa. Ao exeqüente sobre fls. 34vº/35vº. \r\n\r\nProc. 2007.818.001988-5 - Heraldo João Mafort (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). X João Batista Monteiro e outro. Renove-se a diligência, consignando os dois endereços constantes nos autos (fls. 26 e 29). Sem pejuízo, intime-se o exeqüente para que forneça alguma referência do endereço do primeiro executado, conforme requerido na certidão do OJA, às fls. 28 v. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.818.000363-4 - Auto Elétrica Freimann LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Maria de Fátima Soares Monteiro Miranda. 1) Certifique-se o decurso do prazo para impugnação à execução. 2) Considerando que a ré é pessoa física e que a penhora realizada é suficiente, informe a exeqüente se pretende adjudicar os bens ou a designação de leilão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.818.004706-2 - Manoel da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Jacinto Cabral - OAB RJ125519). X Cooplantec - Cooperativa de Plantio Tecnico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB SP133355, Debora Ferroglio Caldas - OAB RJ107606, Jaqueline Barbosa Mendes - OAB RJ121594). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do SERASA, vez que a cobrança foi feita pela Cooplantec. O autor foi vítima de fraude, tendo sido contratado um serviço por terceiro em seu nome, fato esse que tem ocorrido com certa freqüência e tem sido constantemente relatado neste Juizado. Normalmente, o terceiro indica dados pessoais do autor e contrata serviços em outro Estado, fazendo-se passar por ele. Se a ré foi vítima de fraude, foi por sua própria negligência, sendo que o autor foi vítima não por erro dele, mas da ré. Caracterizado o dano moral, diante da negligência e da fraude. Entendo, pois, razoável fixar a indenização em R$ 4.000,00, o que se aproxima de 10 salários mínimos. Pelo exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré indenizar o autor por danos morais fixados em R$ 4.000,00 quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir dessa data, declarando a inexistência dos débitos no valor de R$ 35.729,96. Oficie-se ao cartório para a baixa do protesto. Julgo extinto o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensado a conclusão. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Publicada em audiência, e intimados os presentes, registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005597-8 - Elisabeth Turbae Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Turbae - OAB RJ128875). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Lei 9.099/95, art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.007414-6 - Maria Theodoro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.007982-0 - Sidney Schuenck Brantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Moura Machado - OAB RJ037523, Jose Eduardo Meyer de Oliveira - OAB RJ101814). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Ivina Lourival Carriello - OAB RJ068934). Fls. 50/51 - Assiste razão à parte ré. Ao autor para que esclareça o pedido de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.818.008429-2 - Francisco Assis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Drm Comercio de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guimaraes Martins Pereira - OAB RJ047141). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008444-9 - Maria Cacilda da Silva Carreiro Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008462-0 - Joel Salomão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Sem prejuízo, diga a parte autora se tem algo mais a reclamar nos autos, uma vez que não há previsão para incidência da multa do artigo 475 J do CPC considerando que o depósito foi realizado antes do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.818.008462-0 - Joel Salomão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008465-6 - Helia Satiko Fonseca Oki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, diga o exeqüente se tem algo mais a reclamar nos autos, uma vez que não há incidência da multa do artigo 475 J do CPC, considerando que o depósito se deu antes do trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.818.008465-6 - Helia Satiko Fonseca Oki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008574-0 - Adir Serafim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Expeça-se mandado de pagamento. Sem prejuízo, diga o autor se tem algo mais a reclamar nos autos, considerando que não há incidência da multa do 475 J do CPC já que o depósito é anterior ao trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.818.008574-0 - Adir Serafim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008666-5 - Wander Faria Daflon Filho. X Nokia do Brasil Tecnologia Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ante o certificado, devolvo um dia de prazo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008817-0 - Sireno Maria Stella Orlando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241). X Abc - Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008878-9 - Maria Cecilia Taves Bevilacqua da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Cac Saude - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008904-6 - Tatiane Moraes Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.009010-3 - Roselia Charles Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.009029-2 - Erosia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.818.000441-9 - Luiz Vanderlei Caetano Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130834, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). X Aiko - Evadin Indústrias Amazônia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Port. 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2007.818.001216-7 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Banco Abn Amro Real S/A. Considerando a data do trânsito em julgado, denoto que não há previsão para incidência da multa de que trata o artigo 475 J do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001216-7 - Alexandre Novaes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Banco Abn Amro Real S/A. Ao autor para tomar cência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.003117-7 - Irene Rodrigues Pará e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357, Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Fabio Luiz de Souza Barros - OAB RJ158044E). X Arco Íris Casa de Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.818.001717-1 - Irene Blanck Drischel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Pela derradeira vez, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.001717-1 - Irene Blanck Drischel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Palluccy Alves Moreira da Silva - OAB RJ117512). X Vivo (telerj Celular S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: À parte ré acerca da retirada do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.818.001752-3 - Greidi de Carvalho Frez Boy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Panaprogram Eletro Ltda.. Port 01/04 - Ao autor sobre fls. \r\n\r\nProc. 2004.818.005499-4 - Alcino de Souza Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Paula Figueira de Lima - OAB RJ116362). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778, Nathalie de Proenca Rosa Silveira - OAB RJ112788, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). O autor para ciência de que os mandados de pagamento se enontram no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.001424-0 - Luiz Claudio Maciel Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2005.818.003449-3 - Jorge Pereira de Oliveira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para recolhimento do valor apurado nos cálculos de fls. 199/200, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.818.004103-5 - Márcia Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Freixo Juliace - OAB RJ136376). X Igor Guimarães Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Indefiro os pedidos de fls. 83, considerando que não cabe ao Juízo diligenciar para as partes. Forneça a autora meios para o prosseguimento da execução, em 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.818.004537-5 - Marcos da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Luiz Rodolpho Carneiro de Castro - OAB RJ096128, Raquel Dias Lima - OAB RJ138044, Valeria Araujo Rego - OAB RJ137915, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao réu ( BENQ ) para tomar ciência de que o mandado de pagamento encontra-se no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2005.818.005366-9 - Francisco Henrique da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.000823-0 - Kelwin Dembergue Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Bruno Barbosa Vasconcellos - OAB RJ151636E). Portaria 01/2004: Ao exeqüente osbre auto de penhora de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2006.818.000823-0 - Kelwin Dembergue Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Bruno Barbosa Vasconcellos - OAB RJ151636E). De ordem da MM. Juíza: Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.818.003686-8 - Andrezza Cristina Athayde Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Cristina de Athayde Madeira - OAB RJ091373). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 148/152. \r\n\r\nProc. 2006.818.003774-5 - Jazeila Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ128962, Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: ao exequente sobre devolução da carta precatória fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.004355-1 - Wirley Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). À parte autora sobre fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.818.005117-1 - Sonia Maria Marçal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005117-1 - Sonia Maria Marçal Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Borges Feno Heringer - OAB RJ126593, Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.005556-5 - Geovane Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). À parte autora sobre fls. 68/71. \r\n\r\nProc. 2006.818.005880-3 - Aliner Meneguci da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Ao autor para tomar cência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.007024-4 - Valeria Tavares Moreira. X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Tendo em vista o recebimento de ofício comunicando a transferência de valores à disposição do juízo, ao executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.007190-0 - Maria Dorothea do Amaral Trigo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. As autoras alegam que ficaram sem água por cerca de quatro dias, no mês de junho de 2006. Solicitou carro pipa em 11/07/06, que não foi enviado. Se insurge ainda contra cobrança de taxa de esgoto, vez que não há tratamento e foram as próprias consumidoras que instalaram a rede de coleta. Em sua defesa, a ré alega que o período foi de seca, que foi decretado estado de calamidade no Estado inteiro e que sem água, não há o que distribuir, sendo que o abastecimento foi regularizado no dia seguinte à solicitação do carro-pipa. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e, em consequência, julgo extinto o feito com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.818.007468-7 - Maria Orlanzia Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abílio Gonzaga da Silva - OAB RJ132092, Monica Thomaz Verly - OAB RJ092144). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.007672-6 - Everton Winter da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De fato, nao se pronunciou o juízo quanto à manutençao da linha. Todavia, entendeu legítima a cobrança e devido o pagamento. Diante do inadimplemento, resta improcedente o pedido para manutençao do numero, que foi cancelado. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007985-5 - Vanessa de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nA autora foi devidamente intimada em audiência para trazer aos autos o original do acordo de fls. 25/26, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.007999-5 - Marcio Ianez Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Lei 9.099/95: art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.818.008000-6 - Luciano Duarte de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor se insurge contra a cobrança de TIP, Taxa de Iluminação Pública, sob o argumento de que o serviço não é prestado. A parte legítima é o município, e não a prestadora do serviço público. O vínculo entre a prestadora vem sendo corretamente cumprido, e ele tem luz em sua casa. Assim, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.008004-3 - Marisnete Ferreira da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora se insurge contra a cobrança de \"recuperação de consumo\" apurada pela CENF, que alegou que o seu relógio medidor estava violado. Informa a autora que a verificação da irregularidade foi feita de forma unilateral pela ré e foi acompanhada apenas pela sua sobrinha de 16 anos. A ré junto com a contestação traz todo o histórico de consumo da autora, onde se verifica que após a virada do medidor houve acréscimo de consumo, se comparado aos meses imediatamente anteriores, mas que esse consumo está em consonância com a média que a autora registrou até novembro de 2004, fls.87. O termo de ocorrência informa lacre rompido, e foi chamada pessoa da família da autora, ainda que relativamente incapaz. Ela não compareceu à vistoria do relógio, previamente agendada. Pondero que consta que a autora manu militari religou a luz, o que indica para verossimilhança da alegação da ré de que o medidor estava violado. Por fim, friso que nada em seu depoimento pessoal justifica uma queda de consumo a partir de janeiro de 2005, sendo que teria se mudado para lá em meados de 2004. A par da legalidade da cobrança, tem este juízo entendimento de que a suspensão do serviço, como meio coercitivo, só é legítima com relação às três últimas cobranças, dada a essencialidade do serviço, por analogia à prisão na obrigação alimentar. A autora desistiu do pedido com relação à inexistência do débito. De toda sorte, deveria o réu ter se utilizado dos meios ordinários de cobrança, o que não fez. Dessa forma, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a indenizar a autora pelos danos morais, fixados em R$ 500,00,o quantia que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês dessa data até o efetivo pagamento. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Notificadas as partes nos termos do artigo 475 \"j\" do CPC. Julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008078-0 - Fernando Rivas Chaves. X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.818.008160-6 - Rosemary Gomes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008281-7 - Danielle Vilhena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Expeça-se Mandado de Pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008281-7 - Danielle Vilhena da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008315-9 - Ciro Fraga Canano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008315-9 - Ciro Fraga Canano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008341-0 - Simple Art Fm Presentes Ltda. Por Sua Socia Leila Teixeira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Jose Crespi de Brito - OAB RJ125984, Maro Antonio Pereira - OAB RJ037201). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.008384-6 - Anna Maria Pinto Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Radiológica. Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.008661-6 - Alexandre Sevilha Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008859-5 - Vanessa Medeiros Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Claudio Carrilho Reitberger - OAB RJ137928, Edward Martins Junior - OAB RJ128704E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda e das duas últimas contas de luz. \r\n\r\nProc. 2006.818.008876-5 - Daniela Calandra Martins Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Fatima Calandra Martins - OAB RJ107605). X Agf Brasil (allianz Group) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. A alega que em 17/10/2001 assinou contrato de seguro de vida com a ré, abrangendo morte natural ou acidental, invalidez permanente por acidentes, invalidez total e permanente por acidente e auxílio funeral. O seguro foi renovado automaticamente de 2002 a 2005, até que em 2006 a ré a comunicou que o seguro não poderia ser renovado nos termos anteriores, em razão de orientação da SUSEP, oferecendo-lhe um outro produto, excluída a cobertura por invalidez total e permanente em razão de doença. Às fls.05 da inicial apresentou quadro comparativo dos contratos. Na sua contestação, fls.225/292, a ré alega que observou a vigência do contrato anterior e que a nova regulamentação trazida pela SUSEP impede a indenização por invalidez. Considerando que a ré é subordinada à SUSEP, entendo que não possa ela oferecer produtos em contrariedade ao que ali está disposto, porque seria exigir dela o descumprimento de limitação imposta pelo órgão fiscalizador o que acarretaria, dessa forma, a imposição de multa administrativa. Em razão do exposto, diante da impossibilidade técnica de manutenção do contrato anterior, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e julgo extinto o feito nos termos do artigo 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.818.008890-0 - Ângela Maria Rebello Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ernesto Heidenfelder - OAB RJ002410C, Tania Maria Soares - OAB RJ108118, Daniele da Costa Dias - OAB RJ114724). X Banco Bgn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para confirmar a tutela de fls. 31, majorando a multa diária para R$ 200,00... \r\n\r\nProc. 2007.818.000374-9 - Alexander de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). De ordem - intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.818.000648-9 - Jenaina Rodrigues Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Madona Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). LEI 9099/95 - AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2007.818.001250-7 - Alexandre Valença de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. O autor alega que seu telefone não funciona na região de Olaria, onde fica seu escritório. A ré comprova que o autor vem realizando ligações e recebendo chamadas e indica, inclusive, chamadas nas adjacências de seu escritório. Todavia, a própria ré informou que havia falhas na prestação de serviço para o local, conforme documento de fls. 09. Pondero, porém, que o autor tinha um número fixo para contato com os clientes no próprio local. Tratando-se de serviço essencial, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial para condenar a ré a indenizar por danos morais no valor de R$ 500,00, quantia esta que será atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir desta data e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Comprovado o pagamento e transcorrido o prazo legal, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. Após o levantamento do mesmo, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001266-0 - José Luiz Sobrinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Gismonti Neto - OAB RJ117372). X Jaqueline Alves Tuffani. ondenar a ré a indenizar o autor por danos materiais fixados em R$ 1.638,80, quantia esta que deverá ser atualizada ... \r\n\r\nProc. 2007.818.001836-4 - Fernanda Penha Aparecida Nogueira Marchon e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martignoni - OAB RJ098043). X Gol Transportes Aéreos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Paula Kim Raffaele Corrêa - OAB RJ085600). Defiro a Justiça Gratuita. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões ou tendo transcorrido o prazo para apresentação, subam ao E. Conselho REcursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 309553"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.040.000390-0 - CATARINA DA GLÓRIA SANTANA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X Falecido: SÔNIA SANTANA DIAS Sentença:Tendo em vista a expedição do alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, I do CPC. Custas na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.040.000404-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FÁBIO VINICIUS DE MELLO ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista que a parte autora foi intimada a dar andamento ao processo e se manteve inerte, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, III do CPC. Custas na forma da lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000900-9 - VALDIR VIGORITO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO DO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:Em réplica \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.040.000429-9 - ARISTIDES PRAXEDES DIAS NETO, RITA DE CÁSSIA DA COSTA DOMITH, ORLANDO PEREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). ELIANE G. RODRIGUES FREDERICO (MG-070951)) X VENINA MEDEIROS DE PINHO), DELPHINO DE PINHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682), Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)), KÁTIA JOSEFINA COSTA DA COSTA, Dr(a). MARTHA ANGELICA VISENTIN MORAES (RJ-129646), Dr(a). VANDA LUCIA TIBÉRIO DE SOUZA (MG-059128) Aos requerentes de fls. 295/296, sobre o depósito judicial de fls. 300. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.040.000531-4 - SEBASTIÃO HONORATO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X ADRIANA LÚCIA DA SILVA CANNUTO NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o divórcio de Sebastião Honorato Nunes e Adriana Lúcia da Silva Canuto Nunes.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.000742-2 - COMÉRCIO DE PETRÓLEO TRIÂNGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X OSEAS DA SILVA Ao exequente face ao cumprimento do Gravame pelo Detran. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001079-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao Requerente sobre o ofício oriundo da Divisão de Precatórios. \r\n\r\nIndenizatória, SECURITÁRIA \r\n\r\nProc. 2005.040.001552-2 - ADILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a pagar ao autor o valor de R$ 16.061,78, corrigidos monetariamente e com juros de 1% a contar da data de negativa da cobertura (fls.13).... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.040.000546-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X JÚLIO CÉSAR TEIXEIRA SILVA Ao Requerente para recolher custas no valor de R$ 12,24 (0714-6), 10% CAARJ ....R$ 1,22 (201-4), Funperj .....R$ 0,61 (600225174-9), Fundperj....R$ 0,61 (567300124-3), no total de R$ 14,68 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.040.000866-7 - CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ANTONIO VANDELINO PINHEIRO BONATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CLUBE SOCIAL DE PARAÍBA DO SUL, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.040.001753-0 - COOPERATIVA DE LATICÍNIOS DE PARAÍBA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965), Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488), Dr(a). GLORIA MARIA SANTOS MALHEIROS (RJ-124902)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao requerente face ao depósito judicial de fls. 348. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.040.001071-1 - RODRIGO QUEIROZ ARMINDO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO ITAÚ S/A) 1) Fixo multa no valor de R$ 10.0000,00 por cada desconto indevido em razão de ter havido descumprimento de tutela.... \r\n\r\nId: 310034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, c/ pedido de obrigação de fazer a anulação do edital de concurso público por descumprimento da ... \r\n\r\nProc. 2007.045.004505-8 - CENTRO DE ARTICULACAO DAS POPULACOES MARGINALIZADAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA MARTINS (RJ-082880)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE Decisão:Acolho o bem lançado parecer ministerial, que passa a fazer parte dessa decisão.Em decorrência, indefiro o pedido de antecipação de tutela.Cite-se. \r\n\r\nAção Popular \r\n\r\nProc. 2002.045.005577-6 - JOSE MARIA RIBEIRO, JESUS FIALHO DE OLIVEIRA, UBIRTAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X CAMARA MUNICIPAL DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931)), ALCIDES DE CARLI), LUIS FERNANDO DE OLIVEIRA PEDRA), JOAQUIM ROMERIO DE ALMEIDA), JURACY AGUIAR CUNHA), DONIZETE DAINEZE DE LIMA), PAULO SERGIO ROSA), CARLOS ALBERTO DA FONSECA), PAULO CARDOSO), NELSON DE ASSIS), PEDRO PAULO FLORENZANO), MERCIRIS TOLLEDO THULLER), ODILON FARIAS), MAURICIO SCHINEIDER), FRANCO FAGIAN), CESAR AUGUSTO DO NASCIMENTO), MARIO MEDEIROS), ANDRE VENICIO SANTOS DA SILVA, Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)), MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619)), ALBERTO ANGELO DE ASSIS), ANDREI MAXIMILIANO REZENDE LIMA), CARLOS EUSTAQUIO CUNHA), DJAIR MONTEIRO DA SILVA), DALVA HELENA FLORENZANO), ELENICE MARIA DA SILVA SANTOS), ELIANA APARECIDA DE PAULO ALMEIDA), ELIS CRISTINA ALVES BRASIL), IVAN FERNANDO DA SILVA), ROSANGELA DE CASSIA XAVIER DOS SANTOS), RITA DE CASSIA ROCHA SOARES), SUELI DE ALMEIDA ROSA), VALDENI DO CARMO), ANTONIO MARCOS CARNEIRO TEODORO), MARCELO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Decisão:Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada a fls. 552/556Com efeito, a exceção de pré-executividade, aceita pela doutrina e pela jurisprudência, é um incidente capaz de deter a atividade executiva quando se alega matéria que possa ser conhecida de ofício pelo Juiz, ou seja, está restrita à matéria de ordem pública.Assim, tratando-se de controvérsia que demanda aprofundamento para dirimir à questão alegada, inadequada se torna a via de defesa simplificada eleita pelo Executada, devendo a matéria questionada vir pela via própria.Diga o Execqüente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.002613-1 - MARIA HELENA DIAS QUIRINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobrr o ofício - resposta de fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.045.004166-1 - MARIANA DA GAMA PINA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Nomeio Curador Especial à menor MARIANA DA GAMA PINA, na forma do atigo 9º, do Código de Processo Civil.Abra-se-lhe vistas. \r\n\r\nProc. 2007.045.004922-2 - LUCIMAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-012144)), Falecido: APARECIDA FATIMA JESUS DA SILVA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2 - Expeça-se ofício ao Bradesco e Unibanco pela vinda dos saldos atualizados, bem como para que informe a este Juízo quanto à disponibilidade para levantamento imediato dos valores existentes. Prazo: dez dias.3 - Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Anulatória \r\n\r\nProc. 2000.045.005896-7 (487) - ANA MARIA RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 507/510: Indefiro por absoluta falta de amparo legal, posto que notadamente, tal requerimento deveria ser formulado na Instância Superior, a quem compete o juízo de admissibilidade do citado recurso.Fls. 513: Defiro ao Réu a devolução do prazo para manifestar-se em 04 dias, a contar da publicação desta decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.534.003855-0 - GUILHERME GARCAO RAMAGEM (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE DUIZITH (RJ-136068)) X PAULO GARCAO RAMAGEM Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.045.001429-6 - Inventariante: ANILEDA CRISTINA DE QUEIROZ CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173)), Interessado: HORMISDA FERNANDES LARANJO, Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X SERGIO CALDEIRA Decisão:Fls. 125 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.045.001735-2 - Inventariante: AYRTON TORRES (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169), Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908)) X MARIA HELENA SIQUEIRA TORRES Decisão:Intime-se pessoalmente o Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2003.045.005719-2 - Inventariante: ALZIRA MOREIRA DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X BENEDITO LUCIANO DA SILVA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2005.045.005301-4 - Inventariante: TÂNIA MARIA MANZONI CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X ANTENOR PEDRO MANZONI Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . À Inventariante: recolher as Custas referentes à conferência das cópias (28), que vão instruir a Carta de Adjudicação, com os originais que constam nos autos, GRERJ-Tipo de Receita: Atos da Prática Comum; Cód.Receita/Conta:0711-2 + Funperj e Fundperj \r\n\r\nProc. 2006.045.002015-1 - SILVANA CUNHA MACAMBIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X Falecido: PEDRO NUNES MACAMBIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, para recolher complementação de custas recolhidas a menor em R$ 5,32 (atos de prática comum) mais CAARJ, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.003867-2 - Inventariante: TEREZINHA NASCIMENTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)), Falecido: EDUVIRGEM DO NASCIMENTO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à inventariante, acerca do oficio resposta de fls. 51/52, em cindo dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004217-3 - LUIZ EDUARDO RUCKERT PARREIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASTOS DE SOUZA (RJ-135165)) X MARTHA RUCKERT PARREIRAS Decisão:Defiro o prazo de mais 20 dias para a juntada da partilha amigável por todos subscrita. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.045.004295-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUCIETE DO NASCIMENTO Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2002.045.004784-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GILSON JOSE LUZ Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre fl. 83. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.003932-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JACINTO PEREIRA LELES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: recolher as custas da citação na ação de depósito \r\n\r\nProc. 2007.045.003714-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X MARCO ANTONIO CAROLA Sentença:(...) Assim sendo, homologo a desistência manifestada pela Autora a fls. 24, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004886-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NELSON BUENO DE CAMARGO Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA:.....Ante o exposto, DECRETO LIMINARMENTE a busca e apreensão do bem arrolado na inicial.Expeça-se o mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestar ou purgar a mora, na forma dos parágrafos do artigo 3º do Decreto-Lei n.º 911/69, observando-se as alterações feitas pela Lei 10.931/2004.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.045.003912-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA PERANTONI DE ANDRADE ALVES (RJ-134853)) X GERALDO DA SILVA NOGUEIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre ofício do Detran a fls. 85/88 \r\n\r\nProc. 2005.045.003056-7 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X RESTAURANTE BIZARRO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.000836-0 - CEG RIO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X BABY GRILL RESENDE RESTAURANTE LTDA Decisão:Tendo em vista que para o fim de arquivamento provisório, somente etão previstas no Projeto Comarca as hipóteses nos artigos 265, inciso IV, alíneas \"a\" e \"b\", 475-J, § 5º, 791, inciso III e 792, todos do Código de Processo Civil.Diante disso, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias que serão aguardados em Cartório. \r\n\r\nProc. 2007.045.002741-0 - DONIZETE ARANTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002754-8 - SUELI DAS GRAÇAS CHAGAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002785-8 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 32/64, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002844-9 - O ESPÓLIO DE ZELIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002849-8 - ROBERTO PERALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002884-0 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.002894-2 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO ITAU S.A. Decisão:1- Os documentos juntados aos autos demonstram que a Autora não ostenta a condição de pobreza, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.002937-5 - FABRIZIA DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X BANCO ABN AMBRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003040-7 - GILZA MARIA DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC-BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.003885-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X SANDRO CHRISTIANO PEREIRA Decisão:Processo Sumário. Designo audiência de conciliação de que trata o artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 31/10/2007, ás 13:30 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003886-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746), Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X GIRLEU OLIVEIRA DE AZEVEDO Sentença:Tendo em vista que o Autor não recolheu as custas judiciais, embora intimado a fazê-lo, e considerando o decurso do prazo de 30 dias, na forma do artigo 257, do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004887-4 - JOÃO BATISTA CEZAR (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICÍPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao Autor.2- Procedimento sumário. Defiro as provas requeridas. Designo audiência de conciliação (artigo 277 do CPC) para o dia 05/12/2007, às 13:00 horas. Cite-se e intime-se.3- Dê-se vista ao Ministério Público, a fim de que se manifeste sobre eventual interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.004957-0 - CONDOMINIO CHACARA DO TACITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X LUIZ GABRIEL GUIMARÃES E FREITAS Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 31/10/2007, às 13:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.045.000416-0 (615) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM JALISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X PETRONIO LIMA MACHADO Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais proposta por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM JALISCO em face de PETRONIO LIMA MACHADO.Os presentens autos encontram-se paralisados desde janeiro de 2003, sem qualquer manifestação autoral.Intimado para dar andamento ao feito, o Autor permaneceu inerte, conforme certidão de fls. 55.Assim, tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls.54), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 55, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominiais \r\n\r\nProc. 2007.045.004882-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X CLAUDIA FERNANDES MORAES Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.001131-5 - RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:1- Mantenho a decisão agravada, notadamente, porque o requerimento para devolução de prazo para interposição de embargos infringentes deveria ser formulado na Instância Superior, a quem compete o juízo de admissibilidade do citado recurso.2- Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer, e revis.claus.contrat. \r\n\r\nProc. 2002.045.000954-7 - SUZERLEI FERREIRA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X CONTINENTAL BANCO S/A-LEASING (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE (RJ-090574) Decisão:Assiste razão ao Autor. Dessa forma, reconsidero o despacho de fls. 191, tornando-o sem efeito.Manifeste-se o Réu acerca de fls. 189. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.001497-9 - MARIA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Despacho:Designo audiência informal de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 28/11/2007, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.534.004562-7 (3023/98) - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMÕES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ESTEVES COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.045.001448-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS ALBERTO MANSO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao patrono do autor, acerca do teor do despacho de fls. 77: \"Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nProc. 2004.045.003144-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EMERSON VENUTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para retirar os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.045.005816-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO CORREA PEDRO JUNIOR Decisão:Intime-se o Réu para que no prazo de 24 horas, entregue o bem ou informe a sua localização, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.045.001372-9 (093/99) - ESPOLIO DE JOAO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X ALBINO PINTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Decisão:Esclareça o Réu a importância que deseja ver levantada, uma vez que o total de R$ 21.214,34 é para garantia da execução nos autos do processo 1996.534.004562-2, que segundo informações a fls. 322 o referido crédito já foi integralmente recebido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000265-3 - ECLAIR APARECIDA DE BRITTES DE LA RIVA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ELIAS ARBEX NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) Decisão:Intimem-se os Réus, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da parte líquida da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.045.005712-5 - RITA MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682), Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787)) X ANGELA MARIA FABIANO Decisão:Diga a Exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000523-1 - CHS CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X MARCO ANTONIO DE SIQUEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.534.001646-2 (3771/99) - JOÃO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)) X SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417), Dr(a). VITOR HUGO RABELO MACEDO (RJ-105931), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:Fls. 631- Defiro. Anote-se onde couber. Defiro vistas dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2000.045.006577-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LUCIANA COELHO DE FARIA Decisão:1- Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante a apresentação de cópia.2- Aguarde-se manifestação do Exeqüente por 100 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.045.006716-1 - PLINIO DONISETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X PAULO GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Fls. 240/266 - Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004976-4 - M. H. DECORAÇOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, intime-se o patrono constituído pela parte autora, por via D.O, o teor desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.045.001326-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA (RJ-123115)) X CA CALDERARO INFORMATICA ME (DEVICE INFORMATICA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:Para o deferimento da medida, venha a planilha do débito atualizada.Sem prejuízo, restaurem-se a capa dos autos. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.045.000986-4 - BANCO RURAL SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X ANGELA ROCHA DE MELO E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao exequente, acerca do teor do oficio de fl. 207, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004955-6 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MANEJO TRANSPORTES E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se em execução. Fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.004877-2 - JOSE CANDIDO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X VANNES PINTO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Despacho:Fls. 192/197: Diga o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.534.004620-6 (6043/95) - ROBERTO FERRAIOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X FEIRA DOS RETALHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Decisão:Fls. 505 - Defiro a dilação do prazo por 10 dias. \r\n\r\nProc. 1998.534.001860-3 (2643/98) - MARIA PAULA STORK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ALFREDO SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam os Exeqüentes no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.005014-4 (918/01) - ASSOCIACAO RESENDENSE DE TELEVISAO - ART (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:A transação de fls. 471/474 foi assinada pelas partes e advogados em 28/08/2007 e juntada aos autos em 29/08/2007 (protocolo a fls. 471).Ocorre, no entanto, que a parte ré juntou a fls. 480 notificação extra judicial em que a parte autora revogou os poderes do advogado, subscritor da referida transação, em 15/08/2007.Vale dizer, o acordo em questão foi assinado por advogado que não mais representava a parte.Venha o devido esclarecimento.No que tange à petição de fls. 477/479, indefiro na totalidade, uma vez que os mandados de pagamentos foram enviados à instituição bancária em 24/08/2007 (fls. 292 e 293) e a transação e a petição em comento juntados em 29/08/2007.Por outro lado, não havia qualquer informação, nem nos autos principais, nem em qualquer das execuções em apenso, acerca da revogação de fls. 480, nem tampouco a ciência do advogado, que deflagrou as execuções, da existência de tal notificação extra judicial. \r\n\r\nProc. 2003.045.004423-9 - PETRILI MATERIAL ELETRICO E FERRAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X PAULO SERGIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao exeqüente sobre o ofício - resposta de fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2005.045.004865-1 - BUONO VEICULOS COMERCIO DE PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOACYR DE CARVALHO FILHO (SP-033878)) X MARCOS UBIRAJARA LIMA DE BARROS Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou apenas parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.045.003747-6 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MASSARU SAITO (SP-085037), Dr(a). ANDRÉ KOSHIRO SAITO (SP-187042), Dr(a). JULIANA ROBERTA SAITO (SP-211299)) X JOAO LUIZ SOARES ROSEMBURG (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Decisão:Cumpra o Exeqüente a decisão de fls. 72 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.045.003298-0 - OLIVINA APARECIDA SILVA NOGUEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Intime-se o 2º Réu para que comprove o protocolo de recebimento do ofício expedido a fls. 76, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.045.002576-0A - ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)), BRUNA GUIMARÃES DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864) Despacho:Venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda da parte autora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.045.000486-2 - JUDITE ANASTACIO TRISTAO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X BBA CREDITANSTAL CIA DE CREDITO FIN.E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc DEvolução de quantia certa \r\n\r\nProc. 2007.045.000055-5 - AILTON DOS SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR DA SILVA ALMEIDA (RJ-083994), Dr(a). CACIA TRIGO FERNANDES (RJ-138763)) X FELIPE GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 40/50, em dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.004915-5 - HOTEL FAZENDA PALMITAL - ME (Adv(s). Dr(a). DEVANIR RODRIGUES DE PAULA (RJ-085347)) X AMPLA ENEGIA E SERVIÇOS SA Decisão:1- Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça , venha cópia das três últimas declarações do imposto de renda.2- Venha o comprovante de pagamento das contas de energia elétrica dos meses de janeiro a agosto do ano de 2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.045.005819-4 - ESPOLIO DE PEDRO DAHBAR, Inventariante: NABIH DAHBAR (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894), Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854), Dr(a). VANIA XAVIER PINTO (RJ-091949), Dr(a). FABIANA R. CORREIA (RJ-106313)) X MUNICIPIO DE RESENDE), FAZENDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Cumpra o Autor o despacho de fls. 365 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001183-8 - DEBORA DOS SANTOS PIMENTEL VIEGAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre a proposta de honorários do perito (R$ 3.000,00). \r\n\r\nProc. 2007.045.002576-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)), BRUNA GUIMARÃES DA SILVA Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PEDIDO DE PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.045.000922-9 - JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBENES DA CRUZ (RJ-042790)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Às Partes sobre fls.202/220 e documentos juntados pelo Detran. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.045.000001-5 - JOSE MESSIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298)) X JOSE CARLOS Decisão:Fls. 119 - Defiro o prazo de 15 dias. Após, se nada, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.045.000147-5 - Inventariante: ARMANDO DUVAL DE BARROS BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FONSECA BERNARDES LEITE (RJ-044895)), Interessado: SONIA MARIA ALVES NOVAES, Dr(a). GLECIO TEIXEIRA DE MELLO (RJ-001791D)) LETICIA CALDERARO BATISTA, Dr(a). LETÍCIA CALDERARO (DF-017203)) X MARIA ALICE CALDERARO BATISTA Decisão:1- Tendo em vista a certidão de óbito juntada a fls. 75, bem como a manifestação de fls. 100/107, defiro nova Inventariança à herdeira Letícia Calderaro Batista. Lavre-se novo termo de inventariante. 2- Oficie-se conforme requerido a fls. 141.3- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual e Ministério Público acerca de fls. 69/70 e 100/107. \r\n\r\nProc. 1993.045.000189-1 - Inventariante: ALICIA RAMON MARTINEZ DE SOBRAL FABÍOLA SOBRAL RAMON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). YOLANDA PADILLA GOMES (RJ-006395), Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X AGILA LOBO SOBRAL Decisão:Fls. 719 e 721- Defiro o prazo de 20 dias consecutivos para cada parte. \r\n\r\nProc. 1999.045.002385-1 - COSME PAULO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ELVINO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: ao inventariante, para regularizar as custas do feito que se encontram pendentes de recolhimento, em cinco dias, conforme cálculo da contadoria judicial de fl. 398. \r\n\r\nProc. 2002.045.005549-1 - Inventariante: FATIMA CRISTINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) GERALDO NICOLAU DE ARAUJO E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIA MARTINS DE ARAUJO E OU TRO Decisão:Intime-se pessoalmente a Inventariante para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. Sem prejuízo, publique-se para ciência do patrono. \r\n\r\nProc. 2005.045.004239-9 - Inventariante: ROSELI FATIMA RAMOS RUBENS DA SILVA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X MARIA JOSE DA SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 86 - Defiro o prazo de mais 30 dias. Após, se nada for requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.045.000563-0 - Inventariante: ISAC DE FARIA SODRE (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123)), Interessado: SOLANGE DE ARAUJO, Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434)) X ANTONIA DE AZEVEDO ARAUJO Decisão:1- Defiro o desarquivamento do arrolamento nº 79/61 e o apensamento do mesmo aos autos. 2- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.045.003774-8 - Inventariante: MONICA DE ARAGAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482)) AMANDA SILVEIRA FREIRE, Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ROBERTO MARTINS FREIRE Decisão:1- Reconsidero o item 3 da decisão de fls. 32, no tocante à nomeação de Curador Especial à herdeira Amanda Silveira Freire. 2- Fls. 38 - Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.045.001744-0 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X ASSOCIAÇÃO RESENDENSE DE ENSINO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232), Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497)), BRUNA GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.534.004530-1 - NAIDE SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A), Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X ALICIA RAMON MARTINEZ DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2000.045.005469-0 (466) - ANA MARIA RESENDE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO-CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Fls. 228/231: Indefiro por absoluta falta de amparo legal, posto que notadamente, tal requerimento deveria ser formulado na Instância Superior, a quem compete o juízo de admissibilidade do citado recurso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.045.003122-0 - CEAL-RE ACOMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VALDILENE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO TEIXEIRA SERRA (RJ-035620) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre ofício de fls.238/239. \r\n\r\nProc. 2005.045.003706-9 - PARTNER COMERCIAL DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X REINALDO GOMES DA SILVA Decisão:Fls. 33 - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.003993-3 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, conforme se verifica a fls. 158, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.000927-0 - ELVIRA COELHO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Decisão:Intime-se o Executado na forma do artigo 17, da Lei 10.259/01. \r\n\r\nProc. 2006.045.004377-1 - GREI ANANIAS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X GILSON GERALDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na inicial e, em conseqüência, condeno o Réu a pagar ao Autor o valor total de R$ 9.958,00, sendo R$ 7.458,00 relativo à ação de cobrança e R$ 2.500,00 referente ao valor dos bens da ação de obrigação de entregar coisa certa, nos termos da planilha de fls. 06, acrescido de juros legais e correção monetária a contar da data da citação.Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o Réu a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se o Réu, na pessoa do seu advogado, para o cumprimento da sentença, com a advertência de que não efetuando o pagamento no prazo de 15 dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10%, nos termos do artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.045.003167-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 44/51, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003173-4 - MARCOS GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.045.004053-0 - RONEL MASCARENHAS E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X SOMIC SOCIEDADE CIVIL HABITACIONAL ( SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher as custas da citação postal ou esclarecer se pretende a expedição de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.045.004365-7 - ELISANGELA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 44/55, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004854-0 - ROSEMARY POMPERMAYER FELIX (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.004956-8 - DAVI BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao autor.2- Cite-se com as advertências de praxe. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.003771-2 - SAMUEL VICTOR LAURINDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Anulação de Debitos e Devolução de Indebito \r\n\r\nProc. 2006.045.002794-7 - ISABEL CRISTINA ALMEIDA DA SILVA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 284 - Digam as partes no prazo comum de 05 dias. (Fl. 284: Honorários periciais propostos, pelo perito nomeado, em R$ 3.000,00) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdanos morais \r\n\r\nProc. 2002.045.002558-9 - NAIR VICENTINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X ADAILTON COLTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Decisão:Fls. 273 - Indefiro por absoluta falta de amparao legal. Cabe ao interessado diligenciar acerca das informações de seu interesse. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1979.045.000001-7A - JORGE BATISTA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982)), PEDRO MARCOS TEIXEIRA SAMPAIO, Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Requerido: processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.000012-3 - IVAN BONARD (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X REGINA MARCIA BONARD (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752), Dr(a). ANDREA REGINA BONETH (RJ-125082) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: aos interessados, acerca do oficio resposta de fl. 337, em cinco dias. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.045.005953-5 - ANDERSON GOMES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Intime-se o Réu para que no prazo de 05 dias cumpra a decisão de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2006.045.006496-8 - SOLANGE MANOELINA PINHEIRO MOREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Manifes tem-se as partes acerca do interesse na realização da audiência de conciliação no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000776-8 - NIVIO DANIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE, Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/12/2007, às 16:00 horas.Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001767-1 - FABIOLUCAS ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/12/2007, às 14:30 horas.Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001917-5 - DUMARA JACOBI DE AZAMBUJA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas.Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.001967-9 - DEISIANI ESTRELA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/12/2007, às 14:00 horas.Intimem-se, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.045.004124-7 - MARCIA CRISTINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Ato Ordinatório - Em Réplica (Conforme Portaria nº 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.045.004853-9 - MARCELA DA SILVA BENICIO, Assistente: APMR - ASSOCIAÇÃO DOS FROFESSORES DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha o comprovante de renda da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.045.004857-6 - AURELIO IDELFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao Autor.2- Cite-se com as advertências de praxe.3- Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes.4- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.004867-9 - HEVELYNE MACHADO DE SIQUEIRA X Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Autora.2- Cite-se com as advertências de praxe.3- Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes.4- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.004872-2 - MARCIA ROSANA BARBOSA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Autora.2- Cite-se com as advertências de praxe.3- Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes.4- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.004876-0 - TEREZINHA DE FATIMA DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Autora.2- Cite-se com as advertências de praxe.3- Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes.4- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nProc. 2007.045.004877-1 - REGINA DOS SANTOS DA SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à Autora.2- Cite-se com as advertências de praxe.3- Em seguida, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, caso sejam juntados documentos, sobre estes.4- Após, remetam-se os autos ao Ministério Público para que se manifeste sobre eventual interesse público a legitimar sua atuação no feito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.045.003091-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA NUNES MENEGATTI Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2007.045.003924-1 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO LOUREIRO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse movida por BANCO FINASA S/A em face de LEANDRO LOUREIRO DA SILVA.Instruiram a inicial os documentos de 05/15.A fls. 26 foi noticiado pelo Autor a desistência da presente ação.É o relatório. Passo ao julgamento, na forma do artigo 329, do Código de Processo Civil.Assim sendo, homologo a desistência manifestada pelo Autor a fls. 26, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Outrossim, indefiro o pedido de ofício ao SERASA, tendo em vista tratar-se de competência exclusiva da parte autora.Custas pelo Autor.P.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004022-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARINE SIQUEIRA CHAGAS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor: providenciar cópia da inicial para instruir mandado. \r\n\r\nReparação de Danos, C/ RESPONSABILIDADE CIVIL COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.045.003432-2 - MARCUS VINICIUS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X AMPLA Decisão:1- Os documentos juntados aos autos comprovam que o Autor não ostenta a condição de pobreza, razão pela qual indefiro o pedido gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.001877-8 - RONALDO DA SILVA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE (RJ-081864)) X FRANGO PORTO LTDA E OUTROS Decisão:1- Inicialmente, tendo em vista os documentos juntados a fls. 49/52, reconsidero a decisão de fls. 47. Em decorrência, defiro gratuidade de justiça ao Autor.2- A análise mais detida dos fatos narrados na inicial demonstra que a presente ação deve seguir o rito sumário, em conformidade com o artigo 275, inciso II, alínea 'd', do Código de Processo Civil.3- Designo audiência de conciliação, na forma do artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 12/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e Intime-se.4- Regularize-se a autuação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.045.004884-9 - P.H.V. - ARTEFATOS DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ADRICPOLI COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.045.003296-5 - INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933)) X BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE ABREU (MG-077651) Decisão:Intime-se para a complementação do preparo no prazo de 05 dias, sob pena de deserção, conforme disposto no artigo 511, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.003296-5 - INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEZIO HENRIQUE WALTRICK CAON (SC-001933)) X BRASIL CARVÃO E CAFE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DE ABREU (MG-077651) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: à parte ré, para complementar recolhimento de custas de recurso interposto, recolhidas a menor, porte de remessa e retorno, conta 0301-2, valor de R$ 26,22 mais 10% de CAARJ, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.045.004951-9 - HELENA CRISTINA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X TRANSPORTES SAO MIGUEL LTDA Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça. 2- Cite-se.3- Intime-se a parte ré para, em 05 dias, manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003420-6 - DAVID DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ANTONIO CESAR ALEXANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349), Dr(a). CLAUDIA ABDALLA LIMA (RJ-075608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.004467-2 - ELZA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:FINAL DE DECISÃO JUDICIAL EM UMA LAUDA DIGITADA:.....Portanto, necessária a instrução probatória, a fim de que a parte autora possa se desincumbir do seu ônus probandi.Ante o acima exposto, determino a intimação das partes para que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.045.004803-0 - EMERSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Fls. 114/v - Atenda-se à Defensoria Pública. Após, digam os requerentes sobre a contestação de fls. 116/119. \r\n\r\nId: 309987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.045.001592-3 - JOSE ALBERTO ARMONDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X DIREMAC - DISTRIBUIDORA RESENDE DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:1 - Fls. 47/48 - Defiro, tal como requerido.2 - Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 22/11/2007, às 14:00 horas. 3 - Cite-se, por precatória, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.004534-7 - MARINA FAQUIR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FAQUIR Sentença:...JULGO ESTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.045.005826-9 -, Inventariante: NEUZA DE OLIVEIRA PISANESCHI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) MARIO PISANESCHI Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 22/27... \r\n\r\nProc. 2007.045.004226-4 - Inventariante: ANA LUCIA DE AGUIAR ALFREDO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378)) X JOSE DE AGUIAR Decisão:1. Defiro a inventariança e a gratuidade de justiça à requerente. 2. Venham: a) as declarações de bens e herdeiros, observando-se a certidão acostada em fls. 09, que informa que José de Aguiar possuía seis filhos; b) a representação processual de todos os herdeiros; c) os comprovantes de propriedade dos bens pertencentes ao espólio; d) as certidões negativas fiscais atinentes aos bens e rendas do espólio (art. 1031 do CPC); e) a partilha amigável por todos subscrita... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.005629-7 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X LIVIA MARIA GONÇALVES VIEIRA Decisão:Fls. 71/72: Esclareça, eis que não há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.045.002651-9 - DARCY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X BANCO ITAU S.A. Despacho:1 - Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2 - Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.045.002752-4 - JOÃO ALBERTO ABRAMI STAGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE OLIVEIRA THOMAZINI (RJ-125516)) X HSBC BANK BRASIL SA Despacho:Diante da certidão de fls. 95, intime-se a parte autora para regularização do preparo no prazo de dez dias.Tendo em vista o valor atribuído à causa, adeque-se a inicial ao rito sumário. \r\n\r\nProc. 2007.045.002778-0 - LUIZ GERALDO VIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 83.2 - Defiro a dilação do prazo conforme requerido no sexto parágrafo de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.045.002789-5 - MAURO MARETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"EM REPLICA\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002871-1 - ELCIA CARNEIRO DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X ABN AMRO REAL S/A Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.045.002891-7 - MARIA HELENA RIZZO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO JUNIOR (RJ-137438)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Ante os documentos de fls. 24/32, verifica-se que o autor não é hipossuficiente econômico que a Lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.045.002911-9 - AFONSO BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro JG. Adeqüe-se a inicial ao rito apropriado (cf. artigo 275, I do Código de Processo Civil) ou altere-se o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.045.002931-4 - HELENA APARECIDA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612)) X BANCO UNIBANCO S.A. - AGENCIA RESENDE 0185-6 Decisão:Ante os documentos de fls. 20/29, verifica-se que a autora não é hipossuficiente econômico que a Lei 1060/50 pretende proteger, não preenchendo, portanto, os requisitos para a concessão da gratuidade de justiça. Venham as custas e taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.045.004796-2 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DIREITOS AUTORAIS-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Decisão:...Às partes para que tragam aos autos as cópias das sentenças dos processos: 2001.045.004161-6 (1º VC Resende) e 1995.001.259-3 (42ª VC Capital), pois pelo que entendi, ambos são ações declaratórias a respeito de cobranças feitas pela ora ré em face da ora autora. Venham, também, as certidões de trânsito em julgado dos respectivos processos. Prazo: dez dias. Decorrido o prazo, com o cumprimento ou não, voltem conclusos.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.045.001389-6 - ROSANGELA TEIXEIRA DUIZIT (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 40/50 - Ao autor/agravado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.045.003376-1 - POSTO E CHURRASCARIA EMBAIXADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.534.003300-4 (60299) - ARLINDA DE ALMEIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MAURILIO GUIMARAES \"Ao Autor para promover o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo\". (Ato Ordinatório cf. art. 1º, XV da Portaria 01/2007) \r\n\r\nProc. 1999.534.000869-9 - MARCOS PUSTINIC (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X IMOBILIARIA RECANTO DO VALE Decisão:Apresente o exequente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.045.000891-6 - POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X RAMIRO AUGUSTO ANDRADE CHAVES E OUTRO Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1993.045.000035-7 (03) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X HOTEL BRITANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao exequente sobre fls.282 e seg\". \r\n\r\nProc. 1999.045.000671-3 (1150) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778)) X MARILENE BERNARDES DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA BATISTA (RJ-056887) Despacho:Ao exequente sobre fl. 255. \r\n\r\nProc. 2003.045.002480-0 - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS E OUTRO Decisão:...Desta forma, ao exeqüente para diligenciar na busca de outros bens passiveis de constrição.... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.045.001076-4 (1328) - ROSINHA PEREIRA RUIZ (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X IVONE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) \"Ao Exequente para providenciar planilha atualizada\". (Ato Ordinatório cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.045.006131-1 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910)) X MANOEL TEXEIRA MESQUITA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Fls. 32/37 - Nada a prover, uma vez que no acordo de fls. 22/23 foi requerida a homologação do acordo e a extinção da execução, o que foi feito através da sentença de fls. 25, que julgou extinta a execução na forma do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.045.001313-6A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO MARCOS MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Ao impugnado\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.045.004509-4 (1988) - JOAO BATISTA SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X JOSE EDUARDO NORA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:1- Proceda o cartório , com urgência, a alteração na capa dos autos do advogado do réu para que conste o subscritor de fl. 409.2- A fim de evitar eventual alegação de nulidade e, considerando-se que não haverá prejuízo às partes, pois foram ouvidas na primeira audiência as testemunhas do autor, não havendo inversão, defiro a oitiva das testemunhas arroladas na contestação, bem como o depoimento pessoal do autor. A parte ré deverá proceder ao recolhimento das custas para intimação no prazo de cinco dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de perda da prova.3- Designo AIJ para o dia 03/10/2007, às 16:00h. \r\n\r\nProc. 2004.045.002461-9 - DIOGO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Às partes sobre certidão supra, e também para que se manifestem sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.045.003722-9 - VANESSA APARECIDA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X JOEL DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Às partes sobre honorários da perita\". \r\n\r\nProc. 2007.045.002826-7 - JOSÉ CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA (RJ-119149)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:...Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 04/10/2007, às 15:30 horas. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, po Danos Materiais e Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.045.000695-8 - CLAMA - COMERCIO DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO LINCOLN TICOM (RJ-065246)) X EDUARDO UDINE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Ao autor para providenciar o recolhimento das custas para remessa do ofício determinado no item 04 de fls. 66, nos seguintes valores: APC (0711-2) R$ 3,49; caarj (0201-4) R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9) R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3) R$ 0,17. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos em Face de Ivicção \r\n\r\nProc. 2006.045.003390-0 - LEONARDO VILLELA SILVA MARTINS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIEGO FERREIRA DE CARVALHO CUNHA (RJ-135877)) X ELON VIANA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438) Despacho:Aos réus sobre os documentos juntados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.045.002268-0 - Inventariante: ELCE MARIA DA SILVA DAIGELE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X GUSTAVO DE OLIVEIRA DAIGELE Compulsando os autos, verifica-se que ainda não foram apresentadas as últimas declarações. Diante disso, intime-se a inventariante para apresentá-las no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.003150-6 - Inventariante: VENINA CAMACHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X GABRIEL MIRANDA \"Ao autor, para exclarecer sobre o nome correto da Inventariante, para que possa constar no Formal de Partilha, uma vez que consta nos autos três nomes diversos do de,fls. 07, cópia do CPF\". \r\n\r\nProc. 2005.045.000972-4 - Inventariante: MARIA PISANESCHI MARTINHO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X ANTONIO DA CRUZ MARTINHO Decisão:1- Fls. 190: Aos interessados.2- Fls. 192: Indefiro, por ora, a expedição de Alvará para alienação dos bens descritos, tendo em vista o alto valor dos mesmos. Desta forma, apresente a inventariante discriminadamente as despesas que pretende quitar com o valor das alienações. \r\n\r\nProc. 2007.045.004477-7 - LAINE DINIZ XAVIER DE BRITO SETTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X JORGE ORLANDO XAVIER DE BRITO Decisão:1 - Defiro a inventariança à requerente, uma vez que a mesma encontra-se na posse e administração dos bens do espólio. 2 - Lavre-se o termo de inventariante e venham as primeiras declarações no prazo legal... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.000892-8 - POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X RAMIRO AUGUSTO ANDRADE CHAVES Ao autor sobre ofícios de fls. 71/73. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.045.000760-7 - MARCELO BERNARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X ISABEL DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:Fls. 348 - Recolhidas as custas, o que deverá ser certificado pelo cartório, desentranhe-se o mandado de fls. 337, adite-o com o endereço fornecido às fls. 348 e, em seguida, remeta-o à Central de Mandados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.534.005934-2A - KATIA CHAVES DE ALMEIDA PINESCHI CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X EDSON ARY LAFRATTA (INVENTARIANTE DATIVO - OAB/RJ: 111090B) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVA LUCIA SIQUEIRA RAIMUNDO (RJ-089363), Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438), Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632) À requerente para recolhimento das custas judiciais pendentes, conforme certidão à fl. 75 destes autos. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.045.004165-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO AURELIO DINIZ (Adv(s). Dr(a). QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-076631) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Em réplica\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.004169-1 - VERA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA CARLA NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Defiro a dilação do prazo somente por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.000507-1 - MARIA NALY SOARES PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X JOSÉ ANTONIO MESQUITA LASMAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, o pedido da exordial, para confirmar a liminar anteriormente concedida e reintegrar a autora na posse do imóvel descrito na inicial,... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.000862-1 - ESPOLIO DE CYBELE LIMA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA OLIVEIRA VEIGA (RJ-113358)) X ALICE ANETE (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 73 e seguintes. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.045.003389-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFHAEL OLIVEIRA CHAVES Ao autor sobre o mandado devolvido negativo. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.002979-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ ROGERIO CONSENTINO Decisão:Fls. 17 - Defiro a dilação do prazo por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, causado em acidente de veiculo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.045.000105-5 - ADRIANA ANDRADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X HELOISA HELENA MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO ... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.045.004896-0 - SONIA MARIA PEDRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X O.S.SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Despacho:Fls. 213/220 - Ao réu. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000611-9 - VALDIRENE IZIDIO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X JOSE LUIZ BALIEIRO ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.000580-9 - GILSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). SIMONE FERREIRA ARCANJO (RJ-131362) Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 02/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.045.001879-1 - MARTA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAI E VOLTA REDONDA Despacho:Fls. 28, diga a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nUsucapião, ESPECIAL URBANO \r\n\r\nProc. 2004.045.000696-4 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A) Ao autor sobre ofício de fls. 120/124. \r\n\r\nId: 309993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002716-0 - N.G.F.S., N.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:1 - Fl. 29 - Indefiro, uma vez que a alimentanda já se encontra representada nos autos.2 - Venha a ratificação, em Cartório, do acordo de fls. 02/07. Prazo: cinco dias.3 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.004167-3 - P.O., M.R.B. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:Posto isso, considerando preenchido o requisito legal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL Péricles de Oliveira e Monica Ribeiro Balieiro. Sem despesas processuais, haja vista que os requerentes são beneficiários da gratuidade de justiça. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.006029-0 - F.W.D.S., Assistente: R.A.D., W.Y.D.S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) Despacho:1 - Traslade o Cartório para estes autos cópias de fls. 05/06 e 36 dos autos do Processo nº 2000.045.007312-9. 2 - Em seguida, desapensem-se os autos dos Processos nºs 2000.045.007312-9 e 2000.045.007312-9A. Certifique-se.3 - Mantenho a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes. 4 - Apontem os exeqüentes o que objetivamente pretendem com relação à parte final do terceiro parágrafo de fl. 103. Prazo: cinco dias. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.045.005790-8 - Y.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Intime-se o exeqüente, pessoalmente e na pessoa de sua representante legal, para esclarecer se houve quitação do débito executado nestes autos, valendo o silêncio como concordância tácita com a extinção do feito pelo pagamento. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.045.002908-3 - F.P.Z. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Como se depreende dos autos da ação de alimentos em apenso - Processo nº 2003.045.004703-4 - foram fixados alimentos provisórios, em favor da alimentanda, no valor equivalente a um salário mínimo nacional (fl. 13). Em 26/11/2003, o executado foi citado (fls. 22/22verso dos autos em apenso). Às fls. 67/70 daqueles autos, foi proferida sentença, cujo trânsito em julgado já se operou, condenando o alimentante a pagar à alimentanda o valor equivalente a 20% do salário mínimo nacional, na hipótese de ausência de vínculo empregatício. Pois bem, os alimentos definitivos são devidos a partir da citação (26/11/2003), certo que, no caso vertente, a exeqüente alega que nada foi pago. Assim, retifique a planilha de fls. 60/61, uma vez que o valor originário de cada prestação alimentícia deverá ser o equivalente a 20% do salário mínimo correspondente ao mês em débito (a partir de 26/11/2003), acrescidos de juros e correção monetária. Prazo: cinco dias. Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.045.003818-7 - T.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X D.M.I. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante de tal quadro e considerando que a falta de regularização da representação processual dos exeqüentes impossibilita o prosseguimento regular do presente feito, impõe-se a extinção da presente execução em virtude da ausência de um pressuposto processual. Posto isso, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO e o faço, com fulcro no artigo 794, \"caput\", c/c os artigos 267, IV e 598, todos do CPC. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida aos exeqüentes em fl. 20. Sem honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.001953-9 - R.F.S.C., Assistente: E.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X R.C.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.045.004063-0 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X S.S.), J.P.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito da ação que se verificam \"in status assertionis\".Não há preliminares a serem apreciadas. Declaro saneado o feito.Defiro a produção da prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da realização da audiência de instrução e julgamento. Defiro, ainda, a produção de prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, bem como na oitiva do menor e de testemunhas, cujos róis deverão vir aos autos no prazo preclusivo de dez dias.Designo audiência de instrução e julgamento a realizar-se no dia 09/10/2007, às 13:40 horas. Intimem-se todos, sendo as testemunhas com as advertências de praxe. Intimem-se as partes na forma do disposto no artigo 343, § 1º do CPC. Sem prejuízo, intime-se a autora para que providencie o comparecimento do menor à audiência designada. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2000.045.000729-7 (14271) - M.P. (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996)) X L.S.S.) J.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSSANA COSTA SILVA (PB-007320) Despacho: Fl. 171 - Defiro. Intime-se como requerido. Prazo: cinco dias. Após, retornem os autos ao MP. Por fim, voltem conclusos. \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, (medida cautelar de guarda e posse provisória c/ pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.045.004583-4 - M.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X G.A.G.A.), T.G.A.F. Sentença:...No caso vertente, o autor foi intimado pessoalmente para dar andamento ao feito (fls. 22/22verso), tendo, entretanto, quedado-se inerte, certo que, nos termos do Enunciado nº 132 da Súmula da Jurisprudência Predominante do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \"A intimação da parte para fins de extinção do processo na hipótese do artigo 267, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, poderá ser determinada de ofício pelo juiz\". De se notar que para o prosseguimento regular do feito a manifestação do autor é imperiosa. Assim, diante de sua inércia, impõe-se a extinção do feito já que não é possível que o processo se eternize, cabendo salientar que a determinação judicial de fl. 19 é datada de 11/01/2007. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro na norma contida no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. Despesas processuais pelo autor. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.005564-5 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X M.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.E.S. \" Em réplica.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.045.006156-6 - Z.N.N. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X É.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao réu.2 - Em que pese o teor do quarto parágrafo de fl. 03, esclareçam as partes se possuem outros bens comuns além do ali apontado. Em caso positivo, relacione-os no prazo de cinco dias.3 - Desde já, designo audiência de conciliação a realizar-se no dia 19/09/2007, às 13:10 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nId: 309988"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nEscrivão: Luis Claudio de Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.004077-2 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X V.F.O.), V.A.F.O. Decisão:Assim, e encontrando-se presentes a probabilidade do direito do(a) autor(a) e o periculum in mora, fixo os alimentos em percentual equivalente a 20% dos rendimentos líquidos do réu, para a hipótese de existência de relação de emprego, incluindo férias, gratificação natalina e eventuais verbas rescisórias de natureza salarial, sendo que o pagamento deverá ocorrer por meio de desconto incidente sobre o contracheque deste.Em caso de ausência de relação de emprego, os alimentos serão devidos pelo réu em percentual correspondente a 30% do salário mínimo vigente, devendo a quantia em análise ser depositada até o 5º dia útil de cada mês, em conta corrente de titularidade da representante legal do(a) autor(a).Designo audiência de conciliação perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia para o dia 31 de outubro de 2007, às 14:00h \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.045.005565-7 - J.A.S.G. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X M.L.B.M.G. Sentença:...Pelo exposto, E SENDO O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA JURIDICAMENTE IMPOSSIVEL, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade de justiça já deferida ao autor. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.045.002377-9 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105), Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X M.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Esclareça o requerente de fl. 189 a que título pretende se habilitar no presente processo, comprovando o seu parentesco com o de cujus, bem como esclarecendo se há outros sucessores. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.045.005079-1 - E.C.R.A.B. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X J.R.B. Nos termos da Portaria 08/05 expedi o seguinte despacho:\" Ao requerente pelo prazo de 5 dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.003668-5 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Fl. 111- nada a prover. Trata-se de feito findo (fls. 97/98 e 103). \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001861-3 (3949) - D.S.G.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444)) X S.N.M. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONI (ES-008303), Dr(a). CLAUDIA FERREIRA GARCIA (ES-010567) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.001358-7 - M.S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X J.C.S. (Adv(s). Dr(a). RUIMUNDO MENDES ALVES (RN-002226) À exeqüente sobre ofício de fl. 132. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004366-7 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.F.R.R.), L.R.R. Providencie o requerente o desarquivamento... \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.045.000389-0A - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Despacho:Fl. 38 - nada a prover. Trata-se de questão finda - fl. 36. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.000603-2 - M.B.G. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X N.B.G. Despacho: Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.045.004262-6 - MARIA DOS ANJOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DAS DORES DE SOUZA RIBEIRO (RJ-130734)) X JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES (RJ-036612) Despacho:Pela cientificação das partes acerca da ducumentação juntada aos autos, \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.001913-8 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X R.C.S.S. E OUTRO Ao requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, COM MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2004.045.000618-6 - M.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618)) X J.R.S. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173) Despacho:Fl. 17 - nada a prover. Trata-se de feito findo (fls. 15 e 16, verso). \r\n\r\nId: 309999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luis Andre Bruzzi Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Nanci Sant' Ana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, CC 14, II e 121 caput cc Art. 14, II do CP \r\n\r\nProc. 2002.045.000475-6 - JUSTICA PUBLICA E OUTROS X LUIZ ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Solicitamos ao patrono do réu, Dr. Flávio Luis Soares Teixeira comparecer ao Cartório a fim de assinar a Ata do Júri. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, CC 14, II DO CP \r\n\r\nProc. 2005.045.002717-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)) X ALEX SANDRO FERREIRA EUSTAQUIO Despacho:Diga a defesa. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, par. 2º inc. IV e V e 211 do CP \r\n\r\nProc. 2007.045.001182-6 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIÃO DE PAULA DA SILVA Redesigno a audiência p/o dia 25/09/07 às 15:00 horas, mantidas as demais determinações de fls. 295. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2004.045.000903-5 - JUSTIÇA PUBLICA X CARLOS JOCIMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304), Dr(a). VANESSA DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-120971) Despacho:Face aos termos da certidão supra, nova vista à deesa em alegações finais, via DO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, ART.157, & 2º, INCISO II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.045.003451-6 - JUSTIÇA PUBLICA X WESLLEY MOREIRA CRISTOVAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO (RJ-095618) Designo o sumário de culpa p/o dia 27/09/07 às 14:05 horas. Int/req. os réus e as testemunhas da inicial. Ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.045.000872-4 - JUSTIÇA PUBLICA X JORGE LUIZ LIMA ALGUEZ (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Decisão:Nestas condições, e considerando o que foi acima exposto, REVOGO, a decisão anterior que decretou a prisão preventiva do réu, determinando a expedição do competente ALVARÁ DE SOLTURA. Expeça-se o Alvará de Soltura, sob compromisso de comparecimento aos demais atos do processo. Vista ao MP e à Defesa para ciência desta decisão. Após, voltem a conclusão para designação de data para o sumário de defesa. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.045.003893-5 - JUSTIÇA PUBLICA X RUBEM DA COSTA LAMECK JUNIOR Designo o sumário p/o dia 25/09/07 às 15:00 hs.Requisite-se o réu. Int./req. as testemunhas da denúncia. Ciência ao MP e à defesa. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.045.001733-6 - CLEITON ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE FATIMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-074482) \"... 4) Cite-se e intime-se/requisite-se o réu para interrogatório dia 04/10/07 às 15:00 horas. 5)...\" \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.045.004453-0 - JUSTIÇA PUBLICA E OUTRO X RUBENS JOSE MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) .Designo sumário para o dia 02/10/2007 às 14 horas. I-se o acusado e seus patronos. I-se a testemunha. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.045.000317-9 - JUSTIÇA PUBLICA X VALMIR TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Tendo em vista a decisão de fls. 92 e a proposta de fls. 45, designo audiência especial p/o dia 04/10/07 às 13 horas. cite-se e intime-se o réu. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão..., e 303 \r\n\r\nProc. 2006.045.003410-1 - JUSTIÇA PUBLICA X ALESSANDRO NOGUEIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561) Designo sumário para 11/10/07 às 14 horas. I-se acusado e sua patrona. I-se e/ou requisite-se as tetemunhas arroladas. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto, e Art. 171 caput todos do CP \r\n\r\nProc. 2004.045.002465-6 - JUSTIÇA PUBLICA X EDUARDO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Redesigno o sum´pario de defesa p/o dia 09/10/2007 às 14:30 horas, mantidas as demais determinações de fls. 67. \r\n\r\nId: 309992"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005297/2001 (2001.829.001184-3) - Paulina Ivanisk Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Geraldo Pereira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). - Despacho de fls. 191: \"À parte autora\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001502-1 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Florenzano de Souza - OAB RJ133747, Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Raphael Andrade de Castro. - Ato de Expediente de fls. 70: \"Diga o exeqüente\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2006.829.004266-8 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). X Patricia Fernanda Vieira de Arruda. - Despacho de fls. 52: \"Aguarde-se o decurso do prazo previsto no enunciado Jurídico Cível de nº 10.6.2...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000037-8 - Venice Beach Comércio de Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Mariana de Magalhães Resende Diniz. - Ato de Expediente de fls. 40 vº: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.000848-1 - Rosangela R. C. C. Campos Armarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Mario da Conceição. - Despacho de fls. 25: \"Acolho a justificativa de fls. 24. Designe-se nova data para a aud. de conciliação\". AC designada para o dia 05/10/2007 às 16h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001013-0 - Urbanora Comercio de Moveis LTDA (danubio Move) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Jerferson Luis Souza dos Santos. - Ato de Expediente de fls. 40 vº: \"Aguarde-se pelo prazo requerido\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.001219-8 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Antonio de Souza - OAB RJ069973). X Gloria de Catsro Fontes. - Ato de Expediente de fls. 25 vº: \"Cite-se e intime-se na forma requerida para a audiência designada\" (Portaria 02/2004). AC designada para o dia 08/10/2007 às 12h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001776-7 - Rosangela Pereira Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). X Clara Mônica Portal Peres. - Despacho de fls. 21: \"Defiro o pedido de desistência formulado à fl. 19 em relação à 1ª ré. Designe-se AIJ. Intimem-se\". AIJ designada para o dia 25/09/2007 às 11h30min. JEC - Resende. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.003205-5 - Sueli dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093, Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho de fls. 81: \"Diga a parte ré sobre fl. 79\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003561-5 - Bernardo Sarmento Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio Mesquita Portela - OAB RJ045164). X C&A - Ibi Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ato Expediente de fls. 75v: Ao requerente para complementar as custas do desarquivamento relativas ao FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 35 da Grerj, no valor de R$ 0,87. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.005566-3 - Nielsen Henrique Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175, Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Taii Financeiro Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). - Despacho de fl. 95: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000876-6 - Oneida Luz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir Luz Martins - OAB RJ140808). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - Despacho de fl. 40: \"E-se mandado de pgto...diga a parte autora se, de fato, dá quitação, haja vista a condenação ao pgto de indenização p/ danos materiais...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001784-6 - Wagner Junior Folhiarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho de fl. 17: \"...expeça-se mandado de pagamento...\"' \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2005.829.000413-6 - In Mendonça Móveis Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Luiz Santa Barbara Gusmao Junior - OAB RJ123407). X Ivan Muniz Ramos Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Arantes Santos - OAB RJ114628). - Despacho de fls. 151: \"Designe-se AIJ\". AIJ designada para o dia 25/09/2007 ás 11:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2006.829.004441-0 - Elizeu Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Maria das Dores da Silva Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559). - Despacho de fls. 22: \"Designe-se AIJ\". AIJ designada para o dia 24/09/2007 às 17:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.829.001085-0 - Fly Tech Net Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Fernanda Florezano Faria. - Despacho de fls. 54: \"Intime-se o autor para que diga se o acordo foi integralmente cumprido... Prazo para manifestação: 5 dias\". \r\n\r\nProc. 2006.829.002174-4 - Marcelo Salinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Miguel Bernardes - OAB RJ128661). X Ruslan Cesar da Silva. Intimação para recolhimento das custas referentes ao Fundperj, conta 5673-00124-3, R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.829.000882-1 - Nilda Araújo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Almeida Rodrigues - OAB RJ105892). X Rosana Cristina Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lopes de Carvalho - OAB RJ063763). - Despacho de fls. 45: \"Designe-se aud. de conciliação\". AC designada para o dia 05/10/2007 às 16h40min. JEC - Resende. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.829.004684-4 - Farizel Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Antonio Felisardo de Sousa - OAB RJ074559, Poliana Sousa Virissimo Faria - OAB RJ154441E). X Vancler Soares Cordeiro. - Despacho de fls. 43: \"Aguarde-se o decurso do prazo previsto no enunciado Jurídico Cível de nº 10.6.2...\". \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.829.000749-0 - André Luiz de Andrade Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). X Condomínio Residencial Agulhas Negras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Prado de Carvalho - OAB RJ049093). - Despacho de fls. 114 (2º parte): \"...intime-se para o depósito da complementação\". \r\n\r\nProc. 2004.829.001237-4 - Luiz Eduardo de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Andrade - OAB RJ111282). X José Augusto Mendes Villar-me-( Fant. J. A. Veiculos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Achiles Silva do Amaral - OAB RJ067391, Clea Silva Pereira - OAB RJ067390). - Despacho de fls. 147: \"Mantenho, por ora, a penhora efetivada em fl. 142. Comprove a parte exeqüente a titularidade do bem descrito em fls. 145, em cinco dias...\". \r\n\r\nProc. 2005.829.002823-2 - Rogério Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Rezende - OAB RJ144302). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). - Despacho de fl. 133: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000269-7 - Sabina Coutinho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901, Carlos Henrique da Silva Meira - OAB RJ100751). - Despacho de fls. 59: \"Retifique-se o pólo passivo... Diga a parte autora se dá quitação\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000292-2 - Tainá Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fls. 31: \"Defiro o desentranhamento requerido\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000346-0 - Ricardo Miguel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). - Despacho de fl. 75: \"...expeça-se mdd p/ levantamento da quantia penhorada em fl. 73. I-se a parte p/ acompanhar a diligência.\" (Comparecer à Centrald e mandados - Fórum novo/Resende) \r\n\r\nProc. 2007.829.001294-0 - Alessandro da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdo Duarte Gomes - OAB RJ069399, Grace Roberto Silva Felix - OAB MG060017). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 17: \"...expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.829.000833-4 - Celia Maria Gerra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2005.829.001267-4 - Antonia Rita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Sul América Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). - Despacho de fls. 135: \"...esclareça a impugnante se ainda tem algo a requerer nestes autos. Prazo: cinco dias...\". \r\n\r\nProc. 2005.829.001508-0 - Patricia Maria Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913, Erika Machado de Almeida - OAB RJ119450, Fabiana Resende Correa - OAB RJ118449, Vilmar Nascimento Sales - OAB RJ092039). X Resenpec-resende Agropecuária LTDA. - Despacho de fls. 77: \"Venha a planilha atualizada do débito executado. Prazo: cinco dias...\". \r\n\r\nProc. 2005.829.003744-0 - Sônia Augusta Gomes da Rocha Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Tiago Leoncio Fontes - OAB RJ138057). X Viação Aérea Rio Grandense-varig S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748, Rubia Tironi Torres - OAB RJ113726, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778). - Despacho de fls. 204: \"Intime-se a parte autora sobre a decisão de fl. 201\". \r\n\r\nProc. 2006.829.001568-9 - Augusto César Durand Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia Motta de Souza Almeida - OAB RJ105746). X Jose Carlos Soares Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Luis Soares Teixeira - OAB RJ044472). R. Despacho de fls 96: \"... regularize a parte ré a sua representação. Ato contínuo intime-se a parte autora sobre fls 93.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002282-7 - Itamar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Nunes Ferreira - OAB RJ124468). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fls. 107: \"fls. 105/106 - Dê se vista às partes. Prazo: cinco dias...esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir...Prazo: cinco dias...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.003896-3 - Lucianna Morais Milani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Paulo Cesar da Silva. - Despacho de fls. 28: \"Diga a parte exeqüente sobre a proposta de acordo formulada à fl. 21\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004474-4 - Izabel de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). - Despacho de fl. 132: \"...expeça-se mdd de pagamento.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004550-5 - Renata Marques Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Leal Benedito - OAB RJ131022). X Senac-serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538, Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). Ato Expediente de fls. 161: Ao exeqüente sobre manifestação do executado às fls. 459-60[com guia de depósito]. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.829.004605-4 - Imair Aparecida Alves Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). - Despacho de fls. 150: \"Ante a informação de fl. 149...esclareça a parte autora o pedido de expedição de mandado de pagamento...\". \r\n\r\nProc. 2006.829.004952-3 - Virginia Francisca de Souza Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506, Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Ampla-energia e Serviço S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). - Despacho de fl. 96: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005010-0 - Lizete de Faria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Queila Tercia Monteiro - OAB RJ141151E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). - Despacho de fls. 63: \"Especifiquem provas, justificadamente\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005414-2 - Albanir Hortencio Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Sergio Roberto Vosgeral - OAB PR019231). - Despacho de fl. 91: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005431-2 - Eli Damacesno Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Ceg Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de 76: \"Diga a parte autora sobre fls. 70 e seguintes\". \r\n\r\nProc. 2006.829.005503-1 - Angela da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Ceg Rio S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - Despacho de fls. 68: \"...manifeste-se a autora no prazo de cinco dias, esclarecendo, inclusive, se reitera o pedido formulado em fl. 58. Prazo cinco dias...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000016-0 - Sabrina Duarte Dutra. X Credicard Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho de fls. 65: \"...designe-se nova Aud. de Conciliação. Intime-se\". AC redesignada para o dia 05/10/2007 às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.829.000105-0 - Natalie Barbosa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Supermercado Panamil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josias Ferreira Rosa - OAB RJ090727). - Despacho de fls. 69: \"Esclareça a autora se tem interesses em desentranhar o cheque acostado em fl. 59,...Prazo: cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000177-2 - Eraldo Nunes Lourenço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). - Despacho de fl. 42: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000484-0 - Gerusa Cassia Medeiros Riekes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). - Despacho de fls. 60: \"Defiro a desitência formulado à fl. 58 em face do 2º réu Homero Gonçalves de Souza. Anote-se. Designe-se AIJ. Intimem-se\". AIJ designada para o dia 25/09/2007 às 11h15min. JEC - Resende. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.829.000535-2 - Deisivan Ferreira Mendonça. X Resencell Telefonia e Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438, Alcio Pereira - OAB RJ094805). - Decisão de fls. 53: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000553-4 - Vagner Valim Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enevaldo Guilherme da Silva Filho - OAB RJ091326, Flavia Rimes Rangel - OAB RJ136526). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). - Despacho de fls. 65: \"As cópias acostadas em fl. 63 não comprovam os rendimentos percebidos pelo autor... venha aos autos o comprovante de rendimentos do autor no prazo de cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2007.829.000804-3 - Julieta Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Matos - OAB RJ133104). X Tv Sky Shop S/A -shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fl. 72: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001010-4 - Adelaide Dias Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Pedro Noronha Junior - OAB RJ137282E, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Tim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). - Despacho de fl. 54: \"Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se para depósito da diferença apontada.\" - (Valor da difrença: R$ 222,00 - duzentos e vinte e dois reais) \r\n\r\nProc. 2007.829.001029-3 - Álvaro dos Santos. X Unicard Banco Múltiplo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). - Despacho de fl. 117: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001440-7 - Hilton dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). X Ampla-energia e Servilços S/a(dist. do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Decisão de fls. 93: \"Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido...\". \r\n\r\nProc. 2007.829.001579-5 - Jose Carlos dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Banco do Brasil S/A. - Ato de Expediente de fls. 58 vº: \"Ao autor sobre ofício resposta de fls. 50 e 55\" (Portaria 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.829.001687-8 - Hipólito Eládio Rodriguez Fontenla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fls. 50: \"...Designe-se nova data. Intimem-se\". AIJ designada para o dia 25/09/2007 às 13:00hs. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.001835-8 - Edmilson do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed Resende Soc. Coop. Se e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). - Decisão de fls. 71: \"...Inclua-se no pólo passivo a Unimed Campinas Coop. de Trabalho Médico. Cite-se e Intime-se para a Audiência designada\". AIJ designada para o dia 17/09/2007 às 13h:15min. \r\n\r\nProc. 2007.829.002007-9 - Claudio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Schoch de Castilho Barbosa - OAB RJ074789). X Supermercados Betel Gomes Comercio de Horti Fruti Granjeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). - Despacho de fls. 26: \"...Designe-se nova data para a realização da audiência de conciliação\". AC designada para o dia 08/10/2007 às 11h20min. JEC - Resende. \r\n\r\nProc. 2007.829.002249-0 - Flávio Lambert Ribeiro do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hipolito Eladio Rodriguez Fontenla - OAB RJ118763). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fls. 53: \"Defiro a exclusão do pólo passivo requerida em fls. 38\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002519-3 - Ana Rita Dias. X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). - Despacho de fls. 57: \"Defiro a retificação do pólo passivo...Aguarde-se audiência designada\". AIJ designada para o dia 18/10/2007 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.829.003497-2 - Dela Santa Comércio de Ferro e Aço de Resende Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos Gutian - OAB RJ132686). X Vivo-s/a. - Despacho de fls. 39: \"Venha a certidão da JUCERJA\". \r\n\r\nProc. 2007.829.003747-0 - Ricardo Mason e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Mig Telecom(j. S. Oliveira Repres. Comercial Ltda) e outro. R. Decisão de fls48: \"... ANTECIPO PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que os réus excluam ...\" \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.005065-3 - Márcio Hermínio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). X Antonio Ferreira da Silva. - Despacho de fls. 38: \"Aguarde-se por 30 dias\". \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.003463-7 - Eduardo Jorge Gonçalves Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Xavier Pinto - OAB RJ091949). X Grazziella Barbosa da Silva. Audiência de Conciliação designada para o dia 21/09/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003480-7 - Nerilton Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vicente de Almeida Jardim - OAB RJ139043). X Jose Nilton Quintanilha Gonçalves. Audiência de Conciliação designada para o dia 24/09/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003496-0 - Maria Aparecida Sarkis Ritton Cagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Taylor Aquino de Amorim e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003555-1 - Sebastião Carlos de Oliveira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelena Sampaio Arizio Paiani Durao - OAB RJ129730). X Adriana Deniz A Pacheco. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 16:20 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.005187-6 - Jonio Pereira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416, Marcelo Serpa Salviano - OAB RJ131417). X Sul América Seguro Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Soares Deccache - OAB RJ124072, Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). - Despacho de fl. 96: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.829.004513-0 - Orlando Ferreira Dantas. X Luciano da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Rogério Vieira de Souza Passos - OAB RJ106346, Erik Frederico Alves Cenaqui - OAB RJ131086). R. Despacho de fls. 30 vº : \" Manifeste-se o embargado, em 05 dias, sobre fls. 26/27...\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.005570-5 - Cynthia de Fátima Carvalho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107, Jean Carlos Avelar - OAB RJ144515E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). - Despacho de fl. 90: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000124-3 - Luiz Gonzaga Leonardo Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Tim S/A (telefônica Itália Móbile) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - Despacho de fl. 79: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000124-3 - Luiz Gonzaga Leonardo Bianchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Tim S/A (telefônica Itália Móbile) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). - Despacho de fl. 79: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000565-0 - Isabel Cristina da Silva Castelloes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Mauro Sampaio Pereira - OAB RJ121924). X Bradesco Saude S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Bermudes - OAB RJ017587). - Despacho de fl. 74: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000875-4 - Sebastião Adão Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas - OAB RJ113367). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Despacho de fl. 53: \"Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001224-1 - Sônia Augusta Gomes da Rocha Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leoncio Fontes - OAB RJ095893, Raphael de Andrade Naves - OAB RJ151203E). X Banco Itaucard S/A ( Itaucard Adm. Cartões Credito) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho de fl. 64: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.001636-2 - Fabricio Vianini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). - Despacho de fl. 101: \"...Acolho a desistência. 2) Expeça-se mdd pgto...i-se para recolhimento da multa devida.\" (Valor devido: R$ 1.000,00 - Hum mil reais.) \r\n\r\nProc. 2007.829.003556-3 - Cicero Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Ampla-energia e Serviços S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 25/09/2007, às 16:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003598-8 - Rafaela Marques Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Vivo S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/09/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003607-5 - João Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Affonso Crissanto da Costa Junior - OAB RJ090133, Cacia Trigo Fernandes - OAB RJ138763). X Millenium Veiculos e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/09/2007, às 15:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.003609-9 - Valdineia Landim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/09/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.829.004631-3 - Flávio Marcelo Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Sul América Companhia de Seguros Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, Helen Cristiane Leal - OAB RJ115579). - Despacho de fl. 158: \"Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação...\" \r\n\r\nId: 309568"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Thiago Gondim de Almeida Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.829.000715-2 Vítima(s): Thiago Alves Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseana Werneck Alves - OAB RJ136276, Daiamy Soares Missaggia - OAB RJ129996). Comunte(s): Sdpm Luciano dos Santos Miguel - Rg. 80. 545 Pmerj. X Juliano de Tal. Fls. 32: Defiro, contando o termo inicial da data em que foi protocolizada a petição. Decorridos os 60 dias, intime-se o patrono da vítima para informar o endereço do autor do fato. \r\n\r\nId: 309571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Fernando Luiz de Abreu Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.046.004774-4 - ELIAS MARIANO DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). LEONARDO BERNABÉ CARVALHO (RJ-146036)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Despacho:Considerando que o Município-réu, devidamente citado, não opôs embargos, conforme certidão cartorária de fl. 110 \" in fine\", encaminhem-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça, na forma do artigo 5º do Ato Normativo 08/2002 da Presidência do Tribunal de Justiça deste Estado, para os devidos fins. \r\n\r\nDeclaratória, c/c pedido de depósito judicial \r\n\r\nProc. 2006.046.000244-3 - PGS INVESTIGAÇÃO PETROLÍFERA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C)) X MUNICÍPIO DE RIO BONITO Atenda-se ao MP, na forma da Portaria 001/2005, deste Juízo. Cota do MP:\"MM. Juíza. Ciente do v. decisum proferido às fls. 132/134. Pela intimação das partes para manifestarem-se em provas. Em 29/08/2007.\" \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.046.000388-0 (n/c) - HOSPITAL COLONIA DE RIO BONITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se fl. 686 \"in fine\", devendo a embargante manifestar-se expressamente. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.046.000555-9 (2.446) - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FNDE X HOSPITAL COLONIA RIO BONITO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO, por ora, o pleito fazendário. (...) Intime-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.046.000047-7 (10.317/88) - IAPAS X CERAMICA FLUMINENSE LTDA E OUTRO Sentença:Diante da satisfação da obrigação pelo devedor, consoante manifestação do exeqüente de fl. 32, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art.794, inciso I, do CPC.Condeno o(a) executado(a) no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do § 4º, do art. 20, do CPC, valor que deverá ser corrigido desde a propositura da execução até a data do efetivo pagamento. Ante o teor de fl. 38, expeça-se certidão de débito ao FETJ.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2000.046.000519-4 (2.847) - MOACIR MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X MUNICIPIO DE RIO BONITO Despacho: Fls. 252 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.046.000202-5 (8.978/97) - ALCIMARA MOREIRA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Considerando que os autores instados a se manifestarem sobre os cálculos apresentados pelo 8º Contador Judicial, concordaram como os mesmos, pleiteando a expedição de RPV, conforme fls. 123 e 133;Considerando, ainda, que a autarquia-ré instada do mesmo modo a se manifestar sobre os cálculos de fl. 119/122, não só se deu por citada na forma do artigo 730 do CPC, como também manifestou sua concordância com os cálculos ao tempo em que declarou que não apresentaria embargos à execução (fls. 152v);Considerando, por derradeiro, que a própria autarquia-ré pleiteou a expedição do competente RPV em favor dos autores (fl. 152v).HOMOLOGO os cálculos judiciais expressos às fl. 119/122, para que surtam os devidos e legais efeitos. PRI.Preclusa a presente decisão, promova a serventia a expedição do competente ofício requisitório de pequeno valor na forma requerida pelos autores a fl. 133. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.046.000087-0 (11,932/92) - CRISMÁCIA BARBOZA PREVOT (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639), Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS) Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido a fl. 175. Intime-se. \r\n\r\nId: 310029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Fernandes Arruda \r\n\r\nEscrivão: Virginia Prata Afonso\r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nAnulatória, DE PROC ADM DISCIPLINAR C/C CONDENACAO EM DEVOLUCAO DOS DESCONTOS INDEVIDOS ; Indenização Por Danos Morais, e materiais c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.003797-7 - ROBSON DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703) Despacho:Mantenho fls. 81 vº. Concedo o prazo de 30 dias para o recolhimento. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.068.037677-0 - MP X ANTONIO MOTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da presente ação penal para CONDENAR o acusado ANTONIO MOTA GONÇALVES como incurso nas penas do artigo 12 da Lei 10.826/03, à pena de 01(um)ano de detenção e multa de 10(dez) dias, à razão unitária mínima, em regime aberto, sendo a pena privativa de liberdade substituída por uma restritiva de direito de prestação de serviços à comunidade, na forma antes estabelecida. Conde o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 1998.068.000181-4 - MP X TEOFILO RIBERIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2000.068.000087-2 - MP X ADILSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PINTO MARCONDES (RJ-012614) Despacho:Designo o dia 26/09/07 às 10:00horas para realização da Sessão Plenária do Tribunal do Júri. Requisitem-se e/ou intimem-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso IV do CP - Lesão corporal de nat. grave se resulta deformidade permanente \r\n\r\nProc. 2005.068.000606-0 - MP X MARCIONEI DA MATTA (Adv(s). Dr(a). MOACYR LIMA JUNIOR (RJ-099399) À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso I- Destruição ou rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2003.068.007810-7 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X NELSON FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-113453) Tendo em conta que em todos os atos do processo, bem como nas diligências cartórias o réu foi identificado como Nelson Ferreira da Silva Junior, retifico, de ofício , a sentença de fls. 141/146 para que passe a constar o nome do acusado como sendo Nelson Ferreira da Silva Junior. Expeça-se nova Carta Precatória(fls. 160) instruindo-a com cópia da presente decisão. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, N/F DO ART 14 , II E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, N/F DO ART 69 , RESPEITADO O ART 225 § 1º, I E § 2º \r\n\r\nProc. 2007.068.003497-6 - MP X LUIS RONALDO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TANUS MADEIRA (RJ-028460), Dr(a). MÁRCIO FERNANDES DA SILVA (RJ-104306) Decisão:...Sendo assim, presentes, ainda, os requisitos que ensejaram a prisão cautelar do réu, INDEFIRO o pleito libertário... \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, § UNICO E ART 157 § 2º INC I E II DO CP E ART 1º DA LEI 2252/54 N/F DO ART 69 DO CP \r\n\r\nProc. 2006.068.011572-0 - MP X JOAO DE DEUS DO NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO... \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio culposo \r\n\r\nProc. 2002.068.002867-9 - M.P. X GRACA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 303 § Único da Lei 9.503/97; Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa; Art. 69 - Concurso Material; Art. 10, § 1º, Iii da Lei 9.437/97; Art. 10, § 4º, da Lei 9.437/97; Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2002.068.000601-5 -, Falecido: WELBERT FERREIRA DA SILVA CARLOS ALMEIDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Sentença:...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos ora imputados ao acusado, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva...Certifique o cartório se as partes foram intimadas a se manifestar em diligências e, em caso afirmativo, se o fizeram. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2005.068.000467-0 - MP X RENATO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNO PREVITALI E SOUSA (RJ-105111) ...JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos fatos ora imputados ao acusado, pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva...Cobre-se o retorno da carta precatória, independentemente do cumprimento integral da transação. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.068.023019-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALDYR GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ HEITOR (DF-018918) Ao autor para retirar ofíciopara ser encaminhado ao DETRAN para liberação de sua Carteira de habilitação conforme requerido \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.068.002097-3 - MP X RALFE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Despacho:1- Numere-se adequadamente o feito.2- Tendo em conta que Luiz Alberto é testemunha arrolada pela defesa e que, consoante documento de fls. 111, o mesmo se encontra na Comarca de Campos dos Goytacazes, diga a defesa se persiste interesse em sua oitiva;3- Certifique-se como requerido pelo MP na promoção retro. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2000.068.000316-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EDIONE RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A decisão de fls. 209 vº reconheceu que a citação editalícia foi indevida e, após tal constatação, não foi oportunizada à Defensoria Pública oportunidade de oferecimento de defesa.Sendo assim, determino a abertura de vista à DP para apresentação de contestação em favor da ré Anibea.Determino, em razão do tempo, que seja realizada verificação no local, por OJA, para que se afira se os réus permanecem no local e as construções erigidas, bem como, se há novos ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.068.003520-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA GOMES Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 19,vº. \r\n\r\nDemolitória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.068.002873-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GRASIELA PAIS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 21 vº. \r\n\r\nProc. 2007.068.002875-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GABRIEL PAIS Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 23vº. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.068.000596-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X FRANCISCO JOSE FONSECA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Despacho:anote-se fls. 223 onde couber.Defiro o sobrestamento do feito conforme requerido às fls. 224. Após, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2002.068.003311-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X MARCELO DA SILVA SALLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Às partes sobre laudo do Sr. Perito \r\n\r\nProc. 2003.068.001089-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X LUIZ GONZAGA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D) Despacho:Às partes sobre fls. 199/200. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.068.001582-3 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X REGINALDO SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Sentença:...HOMOLOGO o valor ofertado pelo Expropriante e aceito pelo Expropriado e decreto expropriado o imóvel objejto da lide, na forma do art. 22 do Decreto Lei nº 3365/41, declarando incorporado ao patrimônio do expropriante, a área descrita na inicial, mediante o pagamento da importância oferecida acrescida de correção monetária, juros compensatórios de 12%(doze por cento) ao ano sobre o valor da indenização, a partir da imissão provisória na posse e juros moratórios de 6%(seis por cento) ao ano a partir do trânsito em julgado da sentença e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito , na forma do art. 269,III do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de imissão definitiva na posse do imóvel... Condeno o expropriante ao pagamento das custas e despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2004.068.004440-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE LUCILIA FERREIRA HENRIQUE), Inventariante: MARCELLE FERREIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA FARIAS HENRIQUE (RJ-078287)), Interessado: JANDINEUZA PEREIRA DE SOUZA AMARAL, Dr(a). NILRA MARIA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-076909) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48horas, nos termos do art. 267,III,§ 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.068.004671-6 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899)) X MORVAN PACHECO BERSOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Despacho:Diga o expropriante em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.068.002850-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GELSON APICELO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA IARA LIMA DE ASSUMPÇÃO (RJ-135649) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,VI, do Código de Processo Civil. Na forma do art. 26, caput, do Código de Processo Civil, condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.068.004731-2 - MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPÓLIO DE PAULO ROBERTO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Ao Expropriante para formular quesitação, se quiser. \r\n\r\nProc. 2007.068.003387-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X SERGIO PIMENTEL GOMES Decisão:...como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu.Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentativa de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. \r\n\r\nProc. 2007.068.004070-8 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:...Como houve declaração de urgência, defiro a imissão provisória na posse, condicionada ao depósito da oferta apresentada na petição inicial. Após o depósito da oferta, expeça-se mandado de imissão provisória na posse, independentemente de citação do réu.Citem-se e cientifiquem-se eventuais ocupantes. Quanto aos réus com endereços desconhecidos, expeçam-se ofícios de praxe na tentantiva de localizá-los. Após a contestação, se for o caso, nomearei perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.068.007969-6 - CASULO EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Defiro a prova documental superveniente solicitada pelo embargante e concedo o prazo de 15 dias para a produção. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.068.002894-1 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GUIMARÃES LIMA (RJ-123930)) X ANA MARIA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665) Despacho:Defiro fls. 47. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.068.004090-3 - JASON DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X SECRETARIO DA GUARDA DE TRANSTITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Venha comprovante d erendimentos ou cópia das três últimas declarações ao IRPF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, da ação de Mandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2001.068.000548-3 - AUGUSTO VELLOSO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WELLINGTON DE SOUZA SILVA (RJ-121899), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Procedam-se as devidas alterações onde couberem, conforme certificado às fls. 662. Cumpra o exequente o determinado às fls. 659. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.068.001251-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X VIRGILIO EDERSON LAGRIMANTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES DIAS LOPES (RJ-106511) Despacho:Designo os dias 02/10/2007 e 18/10/2007, às 14:00 horas para os 1º e 2º leilões (praças) respectivamente, determinando a expedição de editais, com o prazo e penalidades do art. 686, do Código de Processo Civil. Intime-se o devedor por mandado.Intime-se o Sr. Perito, conforme requerido às fls. 114. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.068.001255-2 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADELINO RIBEIRO DA SILVA Sentença:...julgo EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794,I e 795 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2002.068.003620-2 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO RIO DE JANEIRO - CRF-RJ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725)) X O A DA SILVA DROG E PERF BAZAR ME ...Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267,III e § 1º, do Código de Processo Civil, face à desídia da parte exequente em dar andamento ao feito... \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2007.068.004064-2 - JOSE ROBERTO DA SILVEIRA Sentença:...Isto posto, INDEFIRO a petição inicial na forma do art. 284 parágrafo único c/c art. 267, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, diante da ausência de interesse processual... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.068.001070-9 - CARLOS EDUARDO GONÇALVES LO PRESTI, Assistente: MARINA JOSE GONÇALVES REIS LO PRESTI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GABRIEL ENNE (RJ-062680)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença, na forma da Súmula 97 do E.TJRJ e com juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato, na forma da Súmula 54 do E.STJ.Apesar do acolhimento apenas parcial do pedido, entendo que se aplica ao caso a Súmula 105 do E.TJRJ, não havendo sucumbência recíproca. Portanto, condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, observada a reciprocidade, e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da concenação. \r\n\r\nProc. 2006.068.024415-4 - SANNY ALBERTINE RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PINTO SAINT'CLAIR (RJ-139145), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Cite-se. Apóps apreciarei o pedido de antecipação da tutela. - ao autor para fornecer contraf´we p/ a citação, atendendo o MP e recolhimento das custas devidas (R$ .12,24 em Atos dos Oficiais de Justiça) \r\n\r\nIndenizatória, POR APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO \r\n\r\nProc. 2006.068.019799-1 - DIRLEI HESPANHOL TALON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Às partes sobre fls. 114. \r\n\r\nIndenizatória, por apossamento administrativo \r\n\r\nProc. 2006.068.023044-1 - EDUARDO PAZOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999) Despacho:Às partes sobre fls. 124. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta \r\n\r\nProc. 2006.068.032347-9 - ANATALIA JACURU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Especifiquem-se provas justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por desapropriação indireta com pedido de TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.068.003987-1 - ESPOLIO DE BRANCA DE LOURDES DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONETNA KLARYSSA PRYSCILLA VIEIRA (RJ-138165)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:DISPENSO CONCLUSÃO. VENHAM OS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS DA HERDEIRAS, PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE . \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1998.068.000465-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X LUIZ GONZAGA MARTINS Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 16vº. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.068.002825-3 - ALBERTO MOREIRA JORGE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X CARLOS ALBERTO AFONSO FERNANDES, PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM resolução do mérito, na forma do artigo 267,VI, do Código de Processo Civil. Condeno os Impetrantes nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.068.003093-4 - JASON DOS SANTOS PAULO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETARIO DE GUARDA E TRANSITO DO MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS Despacho:Ao Impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.068.001704-6 - ANDRE DOS REIS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE MELO AMORIM (RJ-062441)) X MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500) Despacho:Designo o dia 03/10/2007 às 13:45horas para AIJ. Intime(m)-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c pedido demolitorio \r\n\r\nProc. 2004.068.005256-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANA MARCIA SOUZA FARIA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.068.005256-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X ANA MARCIA SOUZA FARIA Despacho:J. Ante a aparente conexão e conflito entre as decislões, suspendo, por ora, os efeitos da sentença, determino o apensamento aos autos mencionados e abertura de vista ao Município. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.068.001163-7 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GRACIANO A BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359) Decisão:Acolho como razão de decidir os fundamentos esposados na promoção do Ministério Público às fls. 120,vº, devendo permanecer a multa fixada Às fls. 21vº.Atenda-se o requerido pelo Ministério Público às fls. 120 vº, parte final. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.068.005556-4 - TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROCHA FILHO (RJ-017359)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 50. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.068.000003-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X GERALDO PEREIRA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAZIAZENO FERNANDES DE MORAES (RJ-022672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 125. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.068.003156-9 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS X Procurador: ENÉAS RANGEL FILHO POUSADA LUA CHEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991) Às partes para especificarem provas que desejam produzirem \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PERDAS E DANOS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.068.002850-9 - ITAMAR FRANCISCO DE SOUZA DRUMOND (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ATENDA-SE AO MP. ( ...pugna o MP para que as partes sejam intimadas para dizerem se possuem outras provas a produzir.) \r\n\r\nReintegração de Posse, EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1998.068.000380-0 - MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X OSWALDO CAETANO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIRALDO BORGES MACABU (RJ-032552) Despacho:Intime-se à parte autora a dar andamento ao feito em 48h, nos termos do art. 267,III, § 1º, do CPC, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.068.003064-8 - Assistente: JOSE COSME DO NASCIMENTO, Assistente: CELIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JULIA FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-072472)) X TECNOLOGIA DE LIMPEZA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), THIAGO DO NASCIMENTO Despacho:1- Informe o 2º autor se deseja o parcelamento das custas e taxa judiciária;2- Esclareço que apenas o 2º autor não tem direito à JG. No entanto, os demais fazem jus ao benefício. Portanto, defiro a JG ao 1º e à 3º autora.Sendo assim, as custas devidas pelo 2º autor devem ser rateadas.3- Emende-se a inicial para adequar o valor da causa e em obediência ao art. 276, do CPV \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.068.002408-5 - MAURICIO LOPES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321)) X GUARDA MUNICIPAL DE RIO DAS OSTRAS) Republicação por não ter constado o nome do patrono do réu: ...ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar o réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.000,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta sentença, na forma da Súmula 97 do E.TJRJ e com juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato, na forma da Súmula 54 do E.STJ.Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais, observada a reciprocidade, e honorários advocatícios que fixo em 1% do valor da condenação... \r\n\r\nId: 309911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.837.000469-8 - Elisabete da Costa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Claro Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FICA DESIGNADO O DIA 26/02/2008 ÀS 11:00 H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.837.002839-0 - Marilene Alves Feuro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Dorival Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 41. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.837.000096-6 - Leonardo Barbosa da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.837.000590-3 - Eliane Baptista de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X C e A e outro. Ao autor sobre guia de depósito de fls. 128. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.837.000492-3 - Lg Tavares Celular Comercio Prestação de Serviços e Representações Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835). X Elias Jose do Nascimento. Ao autor sobre certidão do Sr. OJA às fls. 18V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.837.002374-1 - João Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Eduardo de Barros Hungria - OAB RJ096388). X Royal e Sunalliance Seguros Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rangel Furquim de Almeida - OAB RJ121424). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.837.001706-8 - Sandra Elizete Werlang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). X Claro Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 42. \r\n\r\nProc. 2005.837.002824-8 - Azevedo & Azevedo Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aura Magalhães Freitas - OAB RJ049921, Arany Magalhães Freitas - OAB RJ080822). X Atl- Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.837.000248-1 - Cláudia Chagas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a parte autora intimada a levantar a quantia depositada às fls. 78 pela empresa ré. \r\n\r\nProc. 2006.837.000372-2 - Sucesso Imoveis, Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Marni Marilza Manz. (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para CONDENAR A PARTE RECLAMADA COMO UM TODO SOLIDARIAMENTE A PAGAR À RECLAMANTE o valor de R$ 5000,00 (cinco mil) corrigido monetariamente na forma prevista pela E. Corregedoria Gerald a Justiça, desde a data do pagamento, que ocorreu em 09.08.2005, fazendo incidir juros legais desde a citação. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA FORMULADA PELA AUTORA, ÀS FLS.06 DOS AUTOS RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE ITEM 03 DO ROL DOS PEDIDOS. Extingo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, salvo quanto ao pedido de item 03 que extingo na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e honorários. À luz do disposto no art. 40 do CPP DETERMINO A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS DO TODO PROCESSADO NOS PRESENTES AUTOS INCLUSIVE DA PRESENTE SENTENÇA, e seu encaminhamento ao Ministério Público com atribuição Criminal para as providências que aquele R. Órgão entender cabíveis. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.837.000821-5 - João Rodrigues Ferreira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Vivo Telerj Celular S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.837.001178-0 - João Marcello do Nascimentio Franchini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Frederico Teixeira de Figueiredo - OAB RJ037549). X Bpc Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias.(art. 475 j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.837.001457-4 - Valdelice Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). X Eletro Rio das Ostras LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). Ante a certidão supra, nego seguimento ao recurso por faltar-lhe pressuposto extrínseco qual seja tempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.837.001643-1 - Alberto Jorge La Rocque Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 26/09/07 ÀS 13:30H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.837.002077-0 - Mirtes Rodrigues Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Unibanco União de Bancos Brasileiros S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregório Ferreira Monteiro - OAB RJ143043). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.837.002327-7 - Mário Lúcio de Lima. X Telerj Cerlular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao Recorrido para contra razões. \r\n\r\nProc. 2006.837.002822-6 - Maria Lindinalva Silva Assunção. X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). À ré em alegações finais, caso queira. \r\n\r\nProc. 2006.837.002846-9 - Osenir Gomes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Telerj Celular S A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.837.000306-2 - Gualter Franciscio Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Telemar Norte Leste S/A. Ao autor sobre guia de depósito de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.837.000869-2 - Giovanni Battista Scuccato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Net Televisão Cidade Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA DESIGNADO O DIA 10/10/07 ÀS 13:45H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.837.001752-8 - Rose Mary Campos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB MG130515). X Multibras S A Eletrodomesticos. FICA DESIGNADO O DIA 23/10/07 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002115-5 - Eliana Chelles de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Chelles de Aguiar - OAB RJ116332). X Telerj Celular S a. FICA DESIGNADO O DIA 29/11/07 ÀS 13:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002147-7 - Fernando da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200, Gisela de Souza Oliveira - OAB RJ145142). X Luiz Heraldo Rocha Portugal. FICA DESIGNADO O DIA 29/11/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002152-0 - Roselaine Lacerda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lacerda da Silva - OAB RJ089751). X Itucard Administradora de Cartões de Credito Sa. FICA DESIGNADO O DIA 29/11/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002154-4 - Jorge Henrique Ribeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Lacerda da Silva - OAB RJ089751). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito S a. FICA DESIGNADO O DIA 27/11/07 ÀS 15:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002217-2 - Emerson Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521, Rafaella Valentim Batista - OAB RJ145947). X Ampla. FICA DESIGNADO O DIA 29/11/07 ÀS 12:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002338-3 - Fernanda Nascimento Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Facundes Duarte - OAB RJ088290). X Telerj Celular S A Vivo. FICA DESIGNADO O DIA 18/12/07 ÀS 15:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.837.002560-4 - Myrtes Libano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149, Marcelo Junger de Freitas - OAB RJ122859). X Telemar Norte Leste S a. FICA DESIGNADO O DIA 18/10/07 ÀS 16:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.837.001714-5 - Fabiene Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Figueiredo Azevedo - OAB RJ109963). X Eletro Rio das Ostras LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374, Jose Renato Barreto de Araujo Junior - OAB RJ106715). ....JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, em conformidade com o artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno o reclamante em custas \r\n\r\nProc. 2006.837.001045-3 - Anderson Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Telemar Norte Leste S a. (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 51, I da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.837.001074-0 - Elias Correa Helena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055, Samuel Mendes de Oliveira - OAB RJ079994, Jofa Jessica Marques Pereira - OAB RJ151781E). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao autor sobre guia de depósito de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.837.001943-4 - Patricia Rangel Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053, Marcos de Goes - OAB RJ054991). X Electrolux do Brasil S a. FICA DESIGNADO O DIA 06/11/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nId: 309589"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.050.001780-6 - ANTONIO JOSE PADILHA LEITE (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se o autor para o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.050.000019-8 (2393/83) - Inventariante: VERONICA AMARAL MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)) X LUIZ CARLOS DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. I, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: VISTA PELO PRAZO DE CINDO DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.050.000344-0 (3681/98) - Inventariante: NORMA CHICRALLA NUNES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X DIVINO ANTÔNIO XAVIER NUNES Despacho:1) Venha o comprovante de propriedade das ações mobiliárias. 2) Consoante demonstrado nos autos, o espólio possui o domínio integral sobre os bens imóveis e não 50% ou metade. Venha o plano de partilha nos moldes prescritos pelo CPC, inclusive com relação à reposição havida. 3) O negócio aludido às fls.74/75 deverá ser regularizado por instrumento público, consoante dispõe a legislação civil. 4) Recolha-se o restante das custas/taxa judiciária. 5) Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.050.000446-8 (5779/00) - Inventariante: NILDA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAME BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X MANOEL DO ESPIRITO SANTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se as partes para se manifestarem sobre o r. despacho de fl. 91. \r\n\r\nProc. 2004.050.000648-6 - Inventariante: ALEXSSANDRA ESPERIDIÃO DA SILVA X ODILIO ESPERIDIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALILA RODRIGUES PEREIRA (RJ-110954) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se a inventariante para recolher o ITD. \r\n\r\nProc. 2005.050.002368-1 - Inventariante: NEUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X KILÇA FERNANDES E OUTRO Despacho:Prorrogo, por mais 60 dias, o prazo concedido à fl.78. Desde já, advirto ao invte. que o período não será estendido. \r\n\r\nProc. 2007.050.000769-2 - Inventariante: LEIA AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X JOSE ANEZIO AMARAL E OUTRO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' À INVENTARIANTE SOBRE FLS. 50.'' \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.050.009539-9 (7805/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAQUIM MOREIRA Sentença:Considerando que a parte autora, devidamente intimada a dar andamento ao feito (fl.66/66vº), quedou-se inerte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termo do art. 267, III, do CPC. Custas \"ex-lege\". P.R.I. Transitada em julgado e, observas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.050.009747-5 (7556/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOULART COIMBRA (RJ-103817), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO BATISTA CAMPOS Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.050.002310-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X GLU-ROL CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:1) À fl.47, o autor foi intimado sobre fls.37/40, assim, nada mais a prover nestes autos. 2) Face à petição de fl.44, defiro a gratuidade de justiça ao réu. Arquivem, sem baixa, nos termos da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.050.003178-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANTONIO MARCOS DE OLIVEIRA GODINHO Decisão:Fl.43 - Defiro, como requer. \r\n\r\nProc. 2006.050.002297-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE DE SOUZA AZEVEDO FILHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 43. \r\n\r\nProc. 2006.050.003015-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CICE ANY MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Oficie-se ao SERASA/SPC para que dê baixa nas restrições em relação ao nome da ré referente ao citado contrato. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.050.000949-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FRANCE PEREIRA GONÇALVES Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.001248-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JOÃO CARLOS DE SOUZA FERRAZ Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 32.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001264-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SAMUEL VICTOR MOREIRA DE CARVALHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 18 Vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.050.000176-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X JOAQUIM PEREIRA DA ROCHA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao autor sobre fl. 50 vº (certidão Of. Just.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.050.000036-2 (5062/94) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RADIO RITMO LTDA - FM (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Fls.151/152 - Mantenho o despacho de fl.149 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 1999.050.000196-1 (4053/99) - SEBASTIAO AURELIO MACEDO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483), Dr(a). CARMEM LUCIA LEAL TORRES (RJ-072677)) X ALVARO GERALDO LEITE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.050.000650-6 - WENDERSON CHAGAS DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X EMANUEL VANDERLEI CORTES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Sentença:... Assim, HOMOLOGO por sentença o acordo de fls.56, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas pro-rata, cujo pagamento fica suspenso nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu. P.R.I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.001024-1 - CLAUDIO MESSIAS LIPI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573), Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nCobrança, c/c Indenização p/Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.050.000297-9 - ANDERSON DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nDemolitória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.050.000637-3 - JAIR FREIRE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-048477)) X JOSÉ AUGUSTO CIRINO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CHICRALLA DE CARVALHO (RJ-028315) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, e Restituição da Quantia Paga \r\n\r\nProc. 2005.050.000670-1 - EDIMAURO PENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.050.000375-0 - CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396) Despacho:Publique-se fls.132 para ciência do patrono do Embargante. \r\n\r\nProc. 2005.050.000753-5 - MAP´S PEDRAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Diga o embargado sobre o acrescido. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1994.050.000036-2A (5621/00) - RADIO RITMO LTDA - FM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUIÇAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027) Despacho:Cumpra-se o despacho do principal. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1999.050.000260-6A (5026/99) - SIBRAN - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre fl. 246/258 - laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2000.050.000169-8A (6631/01) - NELIA MOVEIS ELETRODOMESTICOS LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.050.002014-1 - RODRIGO TANUS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA PINTO (RJ-054582)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.050.000028-1 (2976/93) - LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162)) X JOSE NEVES DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). PRISCILA CONSOLE DE OLIVEIRA (RJ-124347) Decisão:Da leitura da exceção proposta, observa-se que para o acolhimento da mesma seria necessária uma dilação probatória, o que não é possível pela via eleita.Assim, REJEITO a presente exceção, determinando que em seus ulteriores termos dê-se regular andamento à execução sobrestada. \r\n\r\nProc. 1997.050.000037-0 (2495/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X AVIARIO FERREIRA COUTINHO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Sentença:... Assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fundamento no art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1999.050.000250-3 (4276/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329)) X JOSE EDIVALDO MEDEIROS SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580) Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do RGI do imóvel penhorado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.000136-1 - LOUSANO INDUSTRIA DE TUBOS DE PVC LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094), Dr(a). ANTONIO GRASSIOTTO (SP-073816), Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123), Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X WALKIRIA LISIEUX LACERDA LIMA Despacho:Intime-se, por edital, o autor para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.050.001887-7 - RICARDO DE LUCAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl.l 141/142. \r\n\r\nProc. 2005.050.000267-7 - SADY JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X HELIO FELICIANO DA COSTA E OUTRO Despacho:Diga o exequente sobre o acrescido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.050.001012-5 - CLAUDIO MESSIAS LIPI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891), Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). MICHELLE MÁRCIA PEREIRA BASTOS (RJ-132284) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001031-9 - EUGENIO SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X BANCO HSBC S/A Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1999.050.000214-0 (4821/99) - BS CONTINENTAL S/A UTILIDADES DOMESTICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GENIAL APERIBE ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Intime-se nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000500-9 - AFONSO BRUM FILHO (Adv(s). Dr(a). AYRTON DOS SANTOS DE LIMA LARA (RJ-029942)) X ANTONIO CARLOS ANDRE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ACIR JOSE ANDRE NOGUEIRA (RJ-005410), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240) Decisão:1) Recebo a apelação no duplo efeito. 2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.050.001010-8 - HIDROELÉTRICA PADUANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X LOUSANO INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CYRILLO (SP-081255) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 148 A 150.'' \r\n\r\nProc. 2007.050.001896-3 - ANTONIO AMERICO RODRIGUES FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/07, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se o autor para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.050.001905-0 - MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A Decisão:1) Defiro a G.J. 2) Emende-se a incial nos termos do artigo 283 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.050.009719-0 (7953/02) - MARNEY - COMERCIO DE DOCES DE APERIBE LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)) X BANESPA S/A - AMBORETTO BOMBAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2002.050.000759-0 (8084/02) - LUCIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO SERGIO PIRES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742), Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:Desentranhem-se as alegações finais de fls.214/215, entregando-as ao peticionário. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.050.000030-6 (2289/91) - JOSE DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X EUGENIO JOSE CORTAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Indefiro o pedido de fl.332, eis que foi decretada, por este Juízo, a falência das empresas apontadas. \r\n\r\nProc. 2005.050.001260-9 - ADELINO LUGÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X ADELAR LUIZ BAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PESSI (ES-006615), Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: às partes sobre ff. 226 (ofício da Com. de São Gabriel da Palha - E/S., informando a data designada da audiência, dia 29/08/07, às 14:30 horas, para inquirição de testemunha). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.050.000007-1 (1483/83) - Inventariante: JOSE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X FRANCISCO PEREIRA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por 15 dias eventual manifestação dos sucessores. \r\n\r\nProc. 1985.050.000005-1 (492/85) - Inventariante: PENHA MARIA COSENDEY SATKEVICIUS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) MARIA DE LOURDES COSENDEY, Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X DULCE SUETH COSENDEY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241) Despacho:Diga a inventariante sobre fls.134/136 e 140/142. \r\n\r\nProc. 1991.050.000018-5 (653/91) - Inventariante: ARY FONSECA PINTO X IRENE DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Desnecessária a emissão de alvará para a lavratura do ato, pois se trata de doação de meação e não de cessão de direitos. O requerente/inventariante é meeiro e não herdeiro. Se, contudo, por absurdo dos absurdos, o cartório de notas o exigir, expeça-se alvará. 2) Após a juntada da escritura, volvam os autos ao Partidor. 3) Com o plano, digam. 4) Cumprido o disposto no art.245,IV, CNCGJ, voltem. \r\n\r\nProc. 1997.050.000120-8 (2652/97) - Inventariante: MIGUEL BALTAZAR COUTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659), Dr(a). VIVIANI APARECIDA DAHER NASCIMENTO (RJ-093191), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X FRANCISCO Decisão:Defiro a gratuidade. Quanto ao pedido de cancelamento da penhora, aguarde-se manifestação do Juízado Especial. Cumpra o inventariante a decisão de fl.16. \r\n\r\nProc. 1997.050.000340-0 (2041/97) - Inventariante: NILTA LOPES PONTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336), Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X ALICIO DA SILVA PONTES ... Venham as 1ªs. declarações. \r\n\r\nProc. 2000.050.000194-7 (5700/00) - Inventariante: SIRLEY ALVES GABRY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X DENAIR BEZERRA GABRY Despacho:Providencie a invte. a juntada da quitação fiscal municipal, ante o informado pela Municipalidade. \r\n\r\nProc. 2000.050.000318-0 (5151/00) - Inventariante: TILDA MANHAES RESENDE ECCARD (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336)) X CARLOS HENRIQUE LEAL ECCARD Despacho:Gratuidade já deferida. Defiro o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.050.000074-0 (6472/01) - Inventariante: DILMA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627), Dr(a). RAMIRO JARDIM MIGUEL (RJ-064973)) X JOSE SILVA FILHO Despacho:Defiro o pleito de fl.170. \r\n\r\nProc. 2004.050.000385-0 - Inventariante: DIVA FARIA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)) X VALDEMIRO RODRIGUES FARIA Despacho:Por economia processual, adicione-se, onde couber, a segunda sucessão. Após, voltem ao contador para o respectivo cálculo, manifestando-se os interessados, em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.050.000018-0 - Inventariante: HELIO FELICIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSEIAS NUNES DE SOUZA (RJ-120471)) X ZILKA LEAL DA COSTA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório:Intime-se o inventariante para dar andaemtno ao feito, cumprindo a r. decisão de fl. 127. \r\n\r\nProc. 2006.050.002310-5 - Inventariante: AVERALDO GASPARELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X JURACY SANCHES DA CUNHA E OUTRO ... venham as últimas. \r\n\r\nProc. 2006.050.002994-6 - Inventariante: EDMA SIMÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X JOSE CLEANTO FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Despacho:Defiro o pleito de fls.43/44. Expeça-se alvará, respeitadas as normas regulamentares do órgão pagador. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.050.001788-0 - THIAGO CORTAT TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X AURELIO CAMARA MARTINS Despacho:Designo audiência de justificação para o dia 18/09/07 às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o Requerido. Imtimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.050.000317-7 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PÁDUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X RÁDIO FELIZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Às partes sobre fl.70. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.050.000327-8 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE PÁDUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X RÁDIO FELIZ AM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.050.000340-0 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PADUA - HOSPITAL MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FUNCIONÁRIOS DO HOSPITAL MANOEL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Despacho:Intime-se o autor para constituir novo patrono no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.050.000344-8 (2902/97) - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES SANTA AFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X CIRO MARCOLONGO ALEIXO), HÉLVIO DE OLIVEIRA FERNANDES Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl. 77. \r\n\r\nProc. 2003.050.001347-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X CONFECÇAO NOSSA SENHORA APARECIDA DE PADUA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Ao exeqüente sobre fl.114. \r\n\r\nProc. 2004.050.001359-4 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nRegistro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.050.000115-2 - ELIA MARCIA ALVES NOLASCO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769)) X Falecido: MARIA NAIR ALVES NOLASCO Despacho:Arquivem-se os autos, sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.001229-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIS CARLOS GOUVEA SOBRINHO Ao Contador (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO) \r\n\r\nProc. 2006.050.002454-7 - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.050.002525-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GLEYK BRUM CAMACHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"Intimar o exequente p/ recolher as custas para expedição do mandado.\" \r\n\r\nProc. 2006.050.002860-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ROMEU JOSE MELO DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XVI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Desentranhe-se o mandado de fl. 21, para cumprimento no endereço de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2006.050.002914-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ESTEVÃO DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). KARLA EMILENE BUGIN ASSEF MAIA (RJ-130448), Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: AO AUTOR SOBRE FL. 114. \r\n\r\nProc. 2007.050.000650-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ZELNA SEVERINO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.050.000810-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARGENIO PEREIRA DE OLIVEIRA Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.33 e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.050.000704-7 - CECILIA RITA BARROS CELIDONIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396), Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X JULIO MARIA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA D''ARC GOUVÊA COSTA (MG-051079), Dr(a). NIVA FONSECA DE MENDONÇA (MG-055703) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2002.050.000296-8 (7685/02) - GERMAR MATERIAIS ELETRO-HIDRAULICOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443)) X PASTIFICIO SANTA AMALIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANILDO LEITE ALKMIN (MG-090122), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Mantenho o despacho de fl.175. Recolhidas as custas, cumpra-se o despacho de fl.173. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2001.050.000675-3 (6639/01) - ANILTON FERREIRA ECCARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). RICARDO FERREIRA RABELLO (RJ-043643), Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). MARA LUCIA MARQUES (RJ-118199)) X ESPÓLIO DE ADALTO MUNIZ ALVIM Despacho:Ao Requerido sobre fls.231. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.050.000197-8 (1422/96) - MARIA JOSE SILVA EXPEDITO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o arrematante para se manifestar nos autos, em relação a carta de arrematação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.050.000296-3 - COPAPA - COMPANHIA PADUANA DE PAPEIS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581)) X RECICLATUDO COMERCIO E RECICLAVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, a ação cautelar, tornando definitiva a liminar deferida, e JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão autoral, para condenar os réus ao pagamento da importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a autora, a título de indenização por danos morais, acrescida de juros legais e correção monetária a partir da citação. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nId: 310009"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.050.000361-3 - M.P.E.R.J. X P.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). ANA CAROLINA DE ABREU XAVIER (RJ-117395), Dr(a). KARLA ULIANA MONTELLANO (RJ-132429), Dr(a). MAURÍCIO SARAIVA MACHADO GUIMARÃES (RJ-134333), Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). BIANCA SZLANA FERNANDES FINKIELSZTEJN (RJ-143179) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 223, § único, nos termos do art.1º, IV, da Lei 8.072/90. \r\n\r\nProc. 2006.050.002949-1 - VALDINEY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.050.000093-9 - MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA (RJ-005502), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706)), Interessado: BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X EVALDO CHAVES GOUVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626) Despacho:Ao Expropriante. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.050.001750-8 - NIVALDA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)), Falecido: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:1) Defiro a gratuidade à Requerente.2) Retifique-se na DRA para que passe a constar do pólo passivo o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS.3) Designo audiência de justificação para o dia 09/10/07, às 16:00 h.4) Cite-se e intime-se o INSS para acompanhar a audiência.5) Intimem-se as testemunhas arroladas às fls.03.6) Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art. 1º, da Lei 2252/54 \r\n\r\nProc. 2007.050.000285-2 - GERSON DE ARRUDA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) ...À defesa em diligências. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001761-0 - NATALINO FELIPE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em alegações finais \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001411-6 - ALMIRA LUGAO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.050.001430-0 - ORZENI ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Atenda-se ao MP: Requer o MP: 1) Regularização da procuração de fl. 13, devendo ser constituída por instrumento público, tendo em vista que a outorgante é analfabeta, conforme se depreende dos documentos de fls. 15 e 16;2) Autenticação dos documentos de fls. 16 e 17; (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.050.001321-7 - WALME MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MUNICIPIO DE APERIBE Despacho:O recolhimento deve ser efetuado antecipadamente, e sobre o pretendido, motivo por que mantenho fls.41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.000709-4 - MARIA JOSE MOREIRA SANTIAGO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA DA COSTA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA VAN HOMBEECK (RJ-120303) Audiência para inquirição de testemunha na Comarca de Bom Jesus do Itabapoana, nos autos da Carta Precatória 2007.010.001245-3, no dia 11/09/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.050.000062-8 (766/91 - 316/95 ) - MARIA ANTONIA SA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) ...., à parte autora. \r\n\r\nId: 310011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Resp. pelo Expediente: Heracilio Lanhas Santarem\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção Redibitória, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.051.000556-9 - ALEX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X ESPÓLIO DE ADAHIL PERLINGEIRO LANHAS (Adv(s). Dr(a). GISELLE MACHADO GERMANO (RJ-116310) Designo audiência de conciliação para o dia 18/09/2007, às 13:30 horas. Intimem-se.(As partes não serão intimadas pessoalmente para a audiência designada). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.051.000348-0 (2686) - Inventariante: HOMERO GARCEZ AZELMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JAYME PIRES ALZELMAN Este processo foi desarquivado e aguarda a iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.051.000140-5 (6849) - Inventariante: FLORICENA LOUVISE COELHO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X PEDRO AZEVEDO COELHO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249), Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975) DIGA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2004.051.001310-4 - Inventariante: MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA DIGA A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 36. \r\n\r\nProc. 2006.051.001600-6 - Inventariante: VALMIR MENEZES CONTILHO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X WALTER CONTILHO Diga a parte autora sobre o ofício de fls. 53. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.051.000428-9 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DR. MARCUS VINICIUS G. AMORIM (RJ-115867), Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X RITA DE CASSIA PONTES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PEREIRA PONTES DA SILVA (RJ-119476) Despacho: Designo o dia 25 de setembro do corrente, às 14:00 horas, para cumprimento da liminar. Intimem-se. Cientifique-se o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.051.001519-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CÉZAR RIBEIRO (SP-069807), Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X AGOSTINHO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526) Decisão: Recebo o recurso no seu efeito, tão somente, devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.051.000640-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ALESSANDRO PLOUVIER ROSA Ao autor sobre certidão de fl. 33. \r\n\r\nProc. 2007.051.001072-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCELO ABREU PONTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338) Decisão: Defiro a Gratuidade de Justiça ao demandado, uma vez que a situação denunciada no feito preenche os requisitos legais a sua concessão. Considerando o depósito de todas as parcelas vencidas, excetuando-se apenas a que se venceu no mês corrente, determino a manifestação da parte autora sobre a contestação, bem como sobre o depósito efetuado. No que concerne ao requerimento inserido na peça de resposta referente a baixa do nome do réu dos cadastros de restrição, o depósito efetuado comprova o adimplemento quase total de suas obrigações, demonstrando ao Juízo que se apresenta possível a retirada de seu nome dos cadastros de restrição. Com base nestas ponderações, determino a exclusão acima citada, devendo esta ser promovida por ofício. Após a manifestação da parte autora retornem a conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.051.001090-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADINEIA MONTEIRO CORDEIRO DE ALVARENGA Despacho: Manifeste-se a parte autora sobre a Certidão de fls. 24. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.051.000123-6 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X JOAO BATISTA DIAS NUNES Sentença:... Por tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de busca e apreensão, com base no art. 269, I, do CPC, para consolidar a propriedade e a posse da motocicleta acima descrita à parte autora. Condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Para os fins do artigo 2º do Decreto-lei 911/69, parte final, e artigo 53 do Código de Defesa do Consumidor, determino que a parte autora, no prazo de trinta dias, comprove e demonstre a situação de débito/crédito do réu, depositando eventual saldo em seu favor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.051.001209-4 - MALAFAIA PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) X BOTI PERFUMARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO CERCA DE ALMEIDA SANTOS (RJ-128629), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)), SANDRA VALÉRIA ANDRADE DOS SANTOS), SYLVIO DOS SANTOS FILHO Fica o advogado Cristovão Bellot Filho a devolver ao cartório os autos de n° 2004.051.001209-4. \r\n\r\nProc. 2005.051.000739-8 - CONDOMINIO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA I I (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X ROGÉRIO DE CARVALHO QUINTAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Despacho: Intimem-se as partes para que informem ao Juízo se houve a concretização do acordo. Em caso negativo, venha planilha atualizada do débito ou eventual acréscimo à que está nos autos. Não obstante, esclareça o autor a unidade condominial em atraso, bem como os valores devidos por cada um dos requeridos. Após, manifeste-se a Advogada dos réus, noticiando os motivos pelos quais não ofertou contestação ao pedido. Em seguida, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.051.001168-9 - GENESSY DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X BMC BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961) Decisão: Nomeio como Perito Judicial o Dr. Gustavo Licks, indicado pela Direção de perícias do TJ. Defiro que o contato com o profissional se dê através das informações contidas no ofício de fls. 200. Com os quesitos nos autos, dê-se vista ao perito para início dos trabalhos. Fixo o prazo do laudo para 30 (trinta) dias. Com a apresentação do resultado, manifestem-se as partes, notadamente acerca do interesse na produção de mais provas, e venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.051.001106-0 - OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Comprove o requerente sua hipossuficiência acostando aos autos comprovante de rendimentos ou movimentação financeira. \r\n\r\nProc. 2007.051.001125-4 - FRANCISCO LUIZ CEZÁRIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL S.A. Despacho:Comprove o requerente sua hipossuficiência acostando aos autos comprovante de rendimentos ou movimentação financeira. \r\n\r\nProc. 2007.051.001126-6 - FRANCISCO LUIZ CEZÁRIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Comprove o requerente sua hipossuficiência acostando aos autos comprovante de rendimentos ou movimentação financeira. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.051.001105-9 - OSMAR TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159), Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745)) X BANCO DO BRASIL Despacho: Comprove o requerente sua hipossuficiência acostando aos autos comprovante de rendimentos ou movimentação financeira. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.051.000296-2 - ARINETE GARNIER JARDIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam todos sobre o laudo de fls. 166/168. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.051.000765-2 - CELSO PAULO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JESIMAR TOLEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). CLOVIS FREIXO AZEVEDO (RJ-135147) Despacho:Manifeste-se o consignante acerca do pleito de fls. 46. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.051.000574-9 - JOVELINO FRATANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM FRATANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LOPES (RJ-081742), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Os autos encontram -se desarquivados em cartório. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.051.001221-1 - MARILZA PEREIRA BAETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781), Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 288. ( DEPÓSITO JUDICIAL ) \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2001.051.000337-2 (6852) - J.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X F.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTE CHURCHIL DA FONSECA (RJ-004983D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.051.000421-2 (6476) - PAULO SERGIO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO S. CARDOSO (RJ-071804)) X JOSE MIGUEL SADI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:... Considerando que no autos principais foi prolatada Setença que o extinguiu, ante a notória falta de objeto, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1998.051.000213-3 (4290) - ALTUERPIO MACIEL BELIENE (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Às partes sobre proposta do perito. \r\n\r\nProc. 1999.051.000246-9 (4952) - JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957) Decisão: O embargante, a fls. 44, manifesta seu interesse no prosseguimento do feito, postulando pela produção da prova pericial deferida na assentada de fls. 33. Considerando que o perito nomeado não se manifestou, nomeio, em substituição, o expert RODRIGO RIBEIRO GOMES, cujo endereço é conhecido do cartório, devendo ser intimado para manifestar se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários. Faculto às partes a apresentação de quesitos, bem como a indicação de assistente técnico, no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.051.000174-8 (4096) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X EDALMO DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Despacho: Trata-se de requerimento formulado por JOSÉ CUSTÓDIO DE OLIVEIRA FILHO e EULÁLIA RIBEIRO DE OLIVEIRA, com o qual postulam os executados a suspensão da hasta pública designada, sob o argumento de que estão acostando aos autos comprovante de transação com o Exequente. É o relatório, decido. A alegação de fato extintivo ou modificativo denota, ao menos no exame superficial, que a dívida em execução estaria satisfeita. Por tais motivos, suspendo, por ora, a realização da hasta pública apenas no que concerne aos bens dos requerentes dessa exceção. Mantenho a hasta dos demais bens penhorados pertencentes aos outros executados. Determino a manifestação da instituição financeira acerca do alegado. Consigno que ficam intimados os Executados que interpuseram a presente exceção de que caso não fique comprovada a alegação será imposta multa em patamar que poderá atingir 20 % (vinte por cento) do valor que está sendo executado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.051.000174-8 (4096) - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO GAUDARD JUNIOR (RJ-090975)) X EDALMO DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556), Dr(a). VANESSA REIS SANTOS (RJ-101067), Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Diga o exequente sobre o mandado negativo de fls. 219. \r\n\r\nProc. 2001.051.000519-8 (6199) - FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X ALEOMAR JOSE DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096) Diga a parte autora sobre fls. 169 ( proposta de acordo ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.051.001213-8 - HOLCIM ( BRASIL ) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X ARTEMAC ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689) Ao exeqüente sobre certidão do OJA de fl. 97 \r\n\r\nProc. 2005.051.001388-0 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN (RJ-119689)) X ROSIAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME E OUTRO Sentença: Cuida-se de execução de título extrajudicial movida por GERDAU AÇOMINAS S. A. em face de ROSIAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Petição do exequente a fls. 54, noticiando que as partes efetuaram composição amigável, recebendo o pagamento da dívida objeto da presente execução, requerendo, dessa forma, a extinção do feito. É o relatório. Decido. Considerando a petição de fls. 54, informando que a débito exequendo foi integralmente satisfeito, face cumprimento da obrigação JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de penhora e avalição. Custas ex lege. Após, o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000808-5 - REALEZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074)) X SARAH CRISTIANE C DE ABREU Ao exequente sobre certidão negativa de fls. 21v. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.051.001173-5 - CINESIO SALES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JOAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Decisão:.... Por tais motivos, ante a peculiaridade do caso concreto concedo ao requerido JOÃO o prazo de 15 (quinze) dias, para que seja plenamente cumprido o Mandado de Imissão de Posse. No mais, determino que o requerido CINÉSIO efetue o pagamento voluntário da planilha de fls. 86, sob pena de multa na forma do art. 475, J, do CPC. P. I. ... \r\n\r\nProc. 2002.051.001173-5 - CINESIO SALES MANHAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990)) X JOAO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) INTIMAR o requerido para pagar o débito no valor de R$ 4.456,99 ( quatro mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos ), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10%, sem prejuízo da expedição do mandado de penhora e avaliação, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.051.001653-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LUA DE PAPEL ARTIGOS PARA FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937) Despacho: Considerando que o protocolo de bloqueio foi apresentado há mais de uma semana e o resultado obtido foi infrutífero, nos termos do documento que o sistema BACEN JUD emitiu nesta data, manifeste-se o Exequente no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.051.000086-9A - ESPÓLIO DE ALCIONE MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X SÉRGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.051.001196-0 - HILDA LÚCIA MENEZES BORBA (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X SILVANO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Por todos os motivos expostos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC e condeno o requerido a pagar à autora, a título de compensação por danos morais, a quantia equivalente a R$ 6.000,00 (seis mil reais). ... \r\n\r\nProc. 2007.051.000611-8 - PAULO DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:....JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c com ação declaratória de inexistencia de relação jurídica c/c obrigação de fazer com pedido de l \r\n\r\nProc. 2007.051.000010-4 - SARA DE CARVALHO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X ANALU MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE ARUEIRA DA SILVA (RJ-137750), Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 58. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Declaratória de Inexistencia de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.051.001528-0 - FRANCISCO PAULO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho: Considerando que uma das partes demonstrou interesse na composição amigável, designo audiência de conciliação para o dia 08/11/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Indenizatória, Por Danos Materias c/c Declaratória de Nulidade de Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.051.000306-3 - UNE DOCE FÁBRICA DE DOCES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:....Posto isso, confirmo a tutela antecipada, razão pela qual JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com resolução do mérito (art. 269, I, do CPC), para declarar nulas as cobranças emitidas pela ré com fundamento no Termo de Irregularidade n. 39710, lavrado em 05/12/06, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), em razão de novos débitos em nome da primeira autora que descumpram a presente decisão. Quanto aos pedidos de indenização por danos morais e de repetição em dobro, JULGO-OS IMPROCEDENTES, também com incursão no mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. .... \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.051.000811-3 - JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO (RJ-085591)) X FERNANDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356) Sentença: Cuida-se de interdito proibitório movido por JUSCELINO CRUZ DE ARAÚJO e RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA ARAÚJO em face de FERNANDO DE SOUZA COELHO. Intimado, regularmente, para promover o andamento do feito, em 48 horas (fls. 55) , sob pena de extinção, a parte autora não apresentou qualquer manifestação ao Juízo. É o breve relatório, decido. O procedimento está paralisado há mais de 10 (dez) meses e não houve a manifestação da parte autora, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.051.000241-1 - OSVALDO DA SILVA LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSVALDO OMENARO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANGELO GUIMARAES DE ASSIS (RJ-005817D) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.051.000012-9 (4477) - Inventariante: MANOELITO RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166), Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804), Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) MARIA DAS DORES DE SOUSA) X OTILIA NATALINO DE SOUZA E OUTRO Processo desarquivado aguardando iniciativa da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.051.000005-8 (5803) - Inventariante: T.M.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) I.D.S., Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X I.C.S. Despacho: Assiste razão ao petiçionário de fls. 63/64, bem como ao Ministério Público em sua promoção de fls.66 e verso. A inventariante nomeada a fls. 59 de fato encontrava-se divorciada do \"de cujus\", quando de sua morte e tampouco se encontra na posse e administração do espólio. Ademais, houve manifestação da inventariante (fls.69, verso), não se opondo à nomeção da companheira do falecido para o exercício do encargo. Desta forma, revogo a decisão de fls. 59 e nomeio como inventariante a Sra. NEUCI MIRANDA DAFLON. Lavre-se o termo. Determino, ainda, que se proceda, até o desfecho da ação declaratória em apenso, na reserva de quinhão em favor de MARIA JOSÉ CRESPAUMER. \r\n\r\nProc. 2005.051.000844-5 - Inventariante: IVONY VALESCA DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)) X DEJAIR ROSA Os autos encontram-se desarquivados em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.051.001158-4 - Inventariante: VALMIR ROSA MERIDA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X ARISTEU TEIXEIRA MERIDA Digam os interessados sobre os calculos de fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2006.051.000882-4 - Inventariante: SANDRA MARIA DA SILVA SANTOS HELOHANNA SANTOS PIZETTA X AVELINO ANTONIO SANTOS PIZETTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR NUNES MARINI (RJ-137990) Diga a inventariante sobre fls. 83. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.051.001128-0 - Inventariante: VILMAR ROMUALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON RODRIGUES VIVAQUA ROCHA (RJ-110968), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712), Dr(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS (RJ-142743)) X CASTORA MAIA DE OLIVEIRA Despacho: Regularize o requerente os documentos de fls. 04/05, nos quais não foi apontada sua assinatura. Traga o requerente declarações iniciais com o rol completo dos sucessores da falecida, notadamente seus filhos. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.051.000840-1 - VICTORIANO HENTZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DA SILVA BARROCO (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 43/45. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.051.000725-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X ROGERIA DE CARVALHO QUINTAN (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Venham os quesitos no prazo de cinco dias. Após, intime-se o Perito para iniciar os trabalhos. Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para o Laudo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.051.000171-3 (6098) - PONTUAL LEASING S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO RODRIGUES AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122) Despacho: Intimem-se os Administradores a se manifestarem nos autos, notadamente quanto à manutenção da suspensão requerida em petição pretérita. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.051.000935-6 - JOCELEY MACHADO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HÉLIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA FRAUCH DE CARVALHO LINS (RJ-124689), Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742) Despacho:Fls. 89: manifeste-se a parte ré em cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.051.000865-4 - HUMBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSÉ SANTOS DE BARROS (RJ-115736), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X FENASEG - FEDERAÇÃO NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho: Esclareçam as partes se entendem viável a designação de Audiência de Conciliação, especificando, desde já, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou informando ao Juizo se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Abstenção de Uso de Marca C/C Reintegração de Posse, Com Pedido Liminar C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.051.001524-3 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861)) X POSTO ARCO-ÌRIS DE SÃO FIDÉLIS LTDA), Fiador: JOSÉ MANOEL DE ANDRADE), Fiador: WIRLENE DOS REIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445) Despacho: Manifestem-se as partes sobre a Certidão da Secretaria, notadamente a parte autora no que diz respeito a seu interesse na produção de outras provas ou, caso contrário, sua concordância com o julgamento no estado. Após, voltem. \r\n\r\nRessarcimento, de danos c.c. resolução de contrato de empreitada e parcial tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.051.000627-4 - EGOM CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X ROSA MARIA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) Despacho:considerando que não houve a regular intimação da demandada para o ato designado, uma vez que a correspondência foi dirigida a endereço diverso do seu, redesigno a audiência para o dia 08/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se, observando-se quanto a parte ré o endereço constante na inicial. \r\n\r\nId: 310037"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309581": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rubens Soares Sá Viana Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000749-7 - Maria Judith Campos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Angelo Guimaraes de Assis - OAB RJ005817D). X Adriano da Silva Pontes. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:15 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.832.000229-1 - Nataniel José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Gaudard Junior - OAB RJ090975, Otoniel Coelho Larrubia - OAB RJ090249). X Joel Ribeiro Rodrigues. Como há somente um pretendente à adjudicação, torna-se desnecessária a prolação de sentença (CPC, art. 715, caput). Defiro a adjudicação. Lavre-se auto de adjudicação. Feito isto, intime-se o(a) executado(a), dando-lhe conta do deferimento da adjudicação. Proceda-se por mandado. Decorrido o prazo de 24 horas da juntada do mandado de intimação aos autos, certifique-se e intime-se o(a) exeqüente para assinar o auto de adjudicação. Tudo regularizado, expeça-se carta de adjudicação/mandado de entrega, conforme o caso, e intime-se o(a) executado(a), por mandado, para entregar o bem penhorado ao(à) exeqüente no prazo de cinco dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.832.000045-4 - Tarciso Antonio Sidney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Alvim Monteiro - OAB RJ058526). X Valmir Menezes Contilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). Aguarde-se. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000748-5 - Mavimi Confecções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Pereira Pontes da Silva - OAB RJ119476). X Viviane Silveira Durço. Cite-se em execução. Havendo penhora, inclua-se em pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000310-8 - Marcilene S. Simião Padaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937). X Minas Rio Distribuidora Atacadista S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Pavan de Souza - OAB ES009648). Tendo em vista razões de economia processual, venham aos autos o comprovante de incrição pelo autor, no prazo cinco dias, sob pena de extinção. Após, inclua-se em pauta (AIJ). \r\n\r\nProc. 2007.832.000512-9 - P. C. S. Damasceno & Cia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000565-8 - Athaíde da Assunção Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Fundação Benedito Pereira Nunes (hospital Escola Álvaro Alvim) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ114560). Homologo o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais, ficando retificado o erro material constante do item \"1\", devendo ser lido \"parte ré\", onde constou parte autora. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSendo o caso, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.832.000740-0 - José Maria Pereira Garcez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000741-2 - Manoel Peixoto Ferreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Penna de Aquino - OAB RJ134155). X Vivo. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 15:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000742-4 - Angela Maria da Silva Cesário Caçador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Ampla Energia e Serviços S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 15:00 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.832.000388-1 - Wilson Lopes Hohlenwerger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Acolho a manifestação de fl. 89. Recebo os recursos no regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000418-6 - Maria Aparecida Cabral Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Certifico que o recurso interposto é tempestivo. Outrossim, certifico que as custas, s.m.j., foram recolhidas corretamente, havendo recolhimento a maior em alguns campos. \r\n\r\nProc. 2007.832.000418-6 - Maria Aparecida Cabral Casanova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Leite da Silva - OAB RJ051937, Jônatas Vieira Cunha - OAB RJ134143). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Muniz Xavier - OAB RJ134837, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Recebo o recurso em seu regular efeito. Com as contra-razões, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.832.000579-8 - Infolic Comercial de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olinda Martins Messias - OAB RJ121765). X Baggio Raichardt Ltda.. Considerando a(s) manifestação(ões) apresentada(s) nos autos, julgo extinto o feito, o que ora faço com fulcro no art. 267, inciso VIII, do CPC, mantidos os efeitos dos atos praticados.\r\n\r\nFicam, desde já, cientes as partes de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo (art. 1º do Ato normativo Conjunto nº 01/2005).\r\n\r\nDevolvam-se os documentos à parte interessada, conforme o caso.\r\n\r\nSem custas na forma da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000652-3 - Supermercado Ferreira e Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Duarte Lopes - OAB RJ129790, Flavia Pereira Cosendey Martins - OAB RJ127970). X União Comércio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Écio Roza - OAB MG059630, Lívia Severino de Freitas - OAB MG087737). Certifico e dou fé, por determinação verbal da MM. Juíza, Drª Juliana Andrade Barichello, em virtude da necessidade de reajustamento da pauta de audiência, haja vista que a mencionada Magistrada acumula as funções relativas às 1ª e 2ª Varas, bem como Juizados Especiais, Cível e Criminal, desta Comarca, que a audiência designada anteriormente fica reaprazada para o dia 17/10/2007, às 13:15 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.832.000727-0 - Fidélis José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Valeria Lima Lopes - OAB RJ081742). X Juarez Cordeiro Cabreira e outro. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.832.000628-2 - Jôsias M. P. O. Freixo Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Sirléia Leal da Cruz. Revogo a decisão anterior, haja vista que, da análise dos autos, verifica-se que a executada não compareceu à audiência, pois não constou do mandado de fls. 33 seu endereço, mas sim o do representante legal da exeqüente, razão pela qual não foi intimada da audiência.\r\n\r\nSendo assim, designe-se nova data para audiência de conciliação e intime-se a executada no seu endereço constante da inicial (Rua Joanito Carteiro, s/nº., São Vicente de Paula). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000732-1 - Leandro José Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Tendo em vista que presentes se encontram os requisitos autorizadores ao deferimento da medida pleiteada, visto que são verossímeis as alegações da parte autora e em razão da possibilidade de ocorrência de dano de difícil reparação caso permaneça com seu nome incluído em cadastros restritivos ao crédito, defiro a medida pleiteada, para determinar a expedição de ofício ao SPC/SERASA, a fim de que seja excluída a anotação relativa à parte autora, pelos fatos aduzidos nestes autos, até ulterior decisão e comunicação deste Juízo. Instrua-se o ofício com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.832.000732-1 - Leandro José Santos de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ115736). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 26/09/2007, às 14:30 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2007.832.000746-1 - Andréa Alves de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco do Brasil S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pela parte autora demanda dilação probatória, não podem, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Nesse passo, vale destacar que o título trazido aos autos apresenta rasura quanto à suposta data de pagamento, não constando dados a respeito de outra data que teria sido avençada, o que, ao menos por ora, também corrobora o que se decide. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pela parte autora poderão ser recompostos integralmente por ocasião da sentença. Assim, indefiro a medida pretendida. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.832.000746-1 - Andréa Alves de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laiza Márcia Moreira Ribeiro - OAB RJ142745, Vivian Quintãn Pereira - OAB RJ145159). X Banco do Brasil S/A. Ficam as partes intimadas da designação de audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 14:45 horas, podendo a audiência ser convolada em AIJ para a mesma data, em horário posterior, podendo ser arroladas até 3 testemunhas, no prazo legal, as quais poderão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nId: 309581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.053.001608-0 (12135/03) - IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.001609-1 (11758/03) - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X IJAEL GONÇALVES ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.053.000004-9 (242/91) - Inventariante: CARLOS AUGUSTO BARRETO FERREIRA X JASSON FERREIRA BULCON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Fl. 39: Defiro vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReivindicatória, com pedido liminar de desocupação E Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2006.053.000541-5 - ANA AMÉLIA ERNESTO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA VALERIA LIMA LOPES (RJ-081742)) X MANOEL ANTÔNIO ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRIVALDO GOMES CARDOSO (RJ-001449) Despacho:Às partes para justificarem a pertinência das provas requeridas. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000293-3 - P.G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672), Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171) Despacho:1) Tendo em vista o constante da certidão de fl. 172, intime-se o agravante para que, no prazo de 48 horas, junte aos presentes autos cópia da petição de fl. 87 e do agravo de fl. 88, devidamente protocolizadas ou comprovante de entrega do agravo, a fim de se verificar o cumprimento do artigo 526 do CPC.2) Informe ao Tribunal de Justiça do ocorrido.3) Após venham conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.053.000679-3 - ADRIANA GONÇALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750), Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345)) X JÂNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:Em provas, justificando sua pertinência em até 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc) E Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2007.053.000542-9 - S.R.C. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X C.M.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 18/19: venha por via própria, ante a quitação do débito objeto da presente execução. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.053.000337-0 (11759/03) - NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X I.R. 4 COMÉRCIO DE GÁS LTDA (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.053.000489-9 - ISMAEL VIEIRA GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE LEO BARRETO DE ARAUJO (RJ-124467)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.053.001141-7 - JOSÉ AUGUSTO MACIEL AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JULIAO PINHEIRO NETO (RJ-146756)) X MARCOS PAYÁ Despacho:Determino que o Requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita:\"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF/88), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Intime-se.Após, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001500-7 - JOSE FRANKLIN PEREIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.053.001023-0 - UÉBITON ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMARO OSVALDO PEIXOTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Despacho:Às partes para justificarem a pertinência das provas requeridas, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.053.001331-8 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715)) X IEDA PORTO PAES (Adv(s). Dr(a). RONALDO LERNER (RJ-089101) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.053.000002-4 (6652/97) - WALDEBRANDO MEDRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)), Interessado: ESPÓLIO DE JOSÉ ANTONIO DA MOTTA FRANCISCO), Inventariante: CLINEA AMARAL DA MOTTA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ZACARIAS TOSTES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.053.000014-0 (7216/97) - NATALINO GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOAQUIM GOMES RANGEL Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias. I-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.053.000432-2 - ARLETE RIBEIRO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X CÉLIO DA SILVA PEREIRA E OUTRO) Despacho:Sobre certidão de fl. 136v, diga o autor. \r\n\r\nId: 310010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAnulatória E Rescisão de Contrato C/C Indenizatória, E DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO \r\n\r\nProc. 2006.055.006569-7 - ELENY GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO (RJ-080111)) X PAULO CARDOSO FILHO Decisão:Fls. 218 - Indefiro a citação por hora certa tendo em vista que não restou configurado o disposto no art. 227 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.055.005456-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ NILTON MATIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329) Despacho:Venha o carnê devidamente quitado, conforme requerido às fls. 56 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.001757-6 (9083/01) - CONDOMINIO CISNE BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X ELON FURTUNATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477) Despacho:1) Esclareça o cartório quando ao segundo réu constante da capa dos autos.2) Defiro as partes prazo sucessivo de 10 dias, primeiro à parte autora, depois à parte ré, para apresentação de memoriais, abstendo-se as mesmas da juntada de novos documentos. Decorridos os prazos, venham conclusos para sentença. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.055.000029-9 - CONDOMINIO LAKE VILLAGE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732)) X SIMAB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:1) Diga a parte autora se desiste da ação em relação à primeira ré;2) Venha a assinatura do segundo réu com firma reconhecida no acordo de fls. 103/104 ou procuração outorgando poderes ao seu genitor para entabular acordo com o condomínio autor. \r\n\r\nProc. 2006.055.006758-0 - SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA DIVISÃO LAZZURIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO P. DE Q. LOVIAT (SP-176936)) X CASA SANTOS DA PRAIA LTDA \"Portaria 01/2001 -Diga o autor sobre juntada de Ar de citação/intimação negativo de fls. 71 dos autos\" \r\n\r\nProc. 2006.055.008225-7 - GELSON JOSE PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X VLADIMIR RIBEIRO DE MACEDO Decisão:1) Defiro a emenda à inicial de fls. 31. Retifique-se na D.R.A. para constar apenas a ação de cobrança de aluguel. 2) Venha a planilha do débito cobrado, bem como o endereço para citação do réu no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da inicial. 3) Tudo feito, certifique o cartório quanto ao valor dado à causa. \r\n\r\nProc. 2007.055.011095-4 - ADILTON DE ALCANTARA DE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIBANCO Decisão:Regularize-se o recolhimento , conforme certificado às fls. 15, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011095-4 - ADILTON DE ALCANTARA DE BARBALHO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372)) X UNIBANCO Certidão de fl. 15: ... custas recolhidas a menor, falta recolher R$ 75,23 - conta 0702-1 (AEVC) , mais 5% de Funperj - conta 6002.25174-9 e 5% de Fundperj - conta 5673-00124-3. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.055.011504-6 - MARLENE BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO (RJ-146034)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO S/A Decisão:Cite-se.Com a resposta analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.055.010212-0 - EDNILSON GOMES VIANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X ROGÉRIO CAETANO DA SILVA Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 42, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, onde o senhor OJA deverá verificar se o imóvel está vazio de pessoas.Em caso positivo, o autor deverá ser imitido na posse do imóvel, devendo o senhor OJA relacionar os bens móveis encontrados no interior do imóvel, nomeando como depositário o autor. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.055.003838-5 (9101/01) - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALANNA SILVA DOS SANTOS Decisão:Fls. 72 - Indefiro tendo em vista que a executada já foi citada, conforme fls. 47/48.Cumpra-se fls. 66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006249-0 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C DINIZ LIMA ME E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias, expeça-se carta precatória para citação, penhora e avaliação, conforme requerido às fls. 78. \r\n\r\nProc. 2006.055.006249-0 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X C DINIZ LIMA ME E OUTRO Certidão de fl. 76: (... a parte autora deverá complementar as custas, no valor de R$ 19,24, na conta AEVC 0702-1, além de 5% do Fundperj e do Funperj, além de fornecer as cópias elencadas no art. 202, CPC...) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.055.000732-0A - JOÃO HENRIQUE NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO HENRIQUE NEVES PEREIRA) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)), CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290) Sentença:Julgo improcedente a presente impugnação, o que faço com fulcro no art. 269,I do CPC.... (íntegra nos autos ) \r\n\r\nProc. 2003.055.000732-0A - JOÃO HENRIQUE NEVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO HENRIQUE NEVES PEREIRA) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA DO ONTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)), CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA DO ONTEM, Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290) Decisão:Diante da certidão de fls. 26, recebo o recurso de apelação de fls. 23/25 em seus regulares efeitos.Ao apelado para resposta. Com a resposta ou não no prazo legal, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.055.000005-4 - BRUNO SARAÇA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X JACQUELINE PORTO MACIEL WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2004.055.000005-4 - BRUNO SARAÇA SIMÃO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X JACQUELINE PORTO MACIEL WAGNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) Cota do MP, fl. 225: (Aguarda o MP a juntada aos autos do termo de tutela, observando, quanto aos honorários, que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça). \r\n\r\nProc. 2004.055.000894-6 - ANDRÉA SIMÓES FERREIRA VEIGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.055.002263-5 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SARAIVA LEAO FILHO (RJ-072018) Despacho:Diga a parte autora se deseja a inclusão da empresa informada às fls. 106 no pólo passivo. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, c/c com danos morais e materiasis com lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2005.055.000832-8 - PAULA RENATA DE OLIVEIRA SILVA, FABIO DUARTE MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X QUEIROZ INCORPORAÇÃO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291) Despacho:Digam os exeqüentes sobre o pedido de fls. 176. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.055.000009-6 (1713/95) - Inventariante: RAQUEL TERESINHA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-127434), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488)) X LEONINA PEREIRA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652) \"Ao inventariante para que se manifeste sobre cota da Fazenda de fls 301v(falta juntar nos autos certidão da Prefeitura Municipal de Niterói/RJ e de São Pedro da Aldeia/RJ\" \r\n\r\nProc. 1991.055.000021-1 (2375/95) - Inventariante: GESSIMAR VIEIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OZORIO DA SILVA (RJ-076778)) ADRE LUIZ R. COSTA VIEIRA, Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) X ALCIBIADES DA CUNHA VIEIRA Portaria 01/2001 -Ao inventariante e interessados para que se manifestem sobre cota do Estado de fls 464v(reitera fls. 370v: recolhimento dos impostos; bem como requer o cálculo ITD sobre quantia de fls 392\" \r\n\r\nProc. 2001.055.001142-2 (8578/01) - Inventariante: IEDIO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS SILVA (RJ-067591)) X MARIA ISABEL DOS SANTOS SILVA Portaria 01/2001 - Ao inventariante para atender a cota da Procuradoria da Fazenda (requer a juntada dos documentos de fls 132/136 ou cópias autenticadas, bem como guia de controle ITD)\" \r\n\r\nProc. 2003.055.000674-1 - Inventariante: WANIA DIAS DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X CARLOSEIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha a representação dos menores por meio de instrumento público. \r\n\r\nProc. 2006.055.007676-2 - MIRIAN RODRIGUES CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X Falecido: WALDYR DE CASTRO Decisão:Compulsando os autos, verifico que não houve pedido de gratuidade de justiça. Assim, tendo em vista o erro material, reconsidero de ofício o primeiro parágrafo da decisão de fls. 11. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária. Após, avaliem-se os bens. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.011651-8 - ANTONIO CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X ORIEL DOS SANTOS Decisão:... Por tudo isso, mantenho a decisão de fls. 25.Apensem-se ao processo mencionado às fls. 30, segundo parágrafo... (íntegra nos autos) \r\n\r\nRemoção de Inventariante \r\n\r\nProc. 1991.055.000021-1A - ADRE LUIZ R. COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) X ESPOLIO DE ALCEBIADES DE CUNHA VIEIRA Sentença:Trata-se de ação de pedido de remoção de inventariante formulado pelo requerente. Despacho determinando a intimação da parte autora a dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção às fls. 40v e 44.A intimação pessoal restou negativa, conforme se observa de fls. 43v. Intimado o patrono do requerente às fls. 45, o mesmo não se manifestou até presente data.RELATADOS. DECIDO.Como se depreende do acima exposto, a parte autora foi intimada para dar prosseguimento ao feito, quedando-se inerte até presente data. ISTO POSTO, ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas ex lege.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.055.008138-1 - ISAURA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCELLINO DE ALMEIDA COSTA (RJ-060067), Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Despacho:Diga a autora se desiste da ação em relação a senhora Conceição Ferreira. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.055.011466-2 - MARCIA FALCÃO LEPRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARINHO CARVALHO (RJ-135472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Fls. 35 - O novo pedido é desnecessário, pois decorre da sucumbência. Assim, indefiro a emenda à inicial requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.055.000176-7 (8.863/82) - OSMAR SAMPAIO DA SILVA E OUTROS, Assistente: ADILSON DA ROCHA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Fls. 164 - Defiro. Expeça-se guia para depósito da primeira parcela. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.055.011114-4 - JOÃO MANOEL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:Diante de fls. 37, emende o autor a inicial para dela constar o correto valor da causa. Venham as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 310012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.007217-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIANE PEREIRA MACIEL Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.06/07), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007188-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MATIAS PIMENTEL Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.17/18), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.061.007191-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ISAIAS DE SOUZA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.17/18), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2º do CPC. I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.007197-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO JOSE PEREIRA Decisão:...2. Defiro a busca e apreensão LIMINAR do bem.3. Expeça-se mandado de busca, apreensão e citação, depositando-se o bem em nome do credor fiduciário ou quem ele indicar, cabendo-lhe fornecer meios para efetivação da medida......5. No mesmo ato proceda-se a citação da parte ré para: a) em cinco (05) dias purgar a mora mediante o pagamento integral da dívida segundo os valores apresentados pelo autor, cuja cópia da planilha acompanhará o mandado (fls.13), isso sob pena de a posse e propriedade plena do bem se consolidarem em mãos do credor nesse prazo, em caráter de antecipação do provimento, por força do art. 3º, §1º do Dec.Lei nº911/69 com a redação da Lei nº10.931/04 E/OU b) em quinze (15) dias oferecer resposta à demanda sob pena de revelia......8. Defiro os benefícios do art. 172, §2ºdo CPC. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.061.000910-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X GILBERTO FERNANDO DORF E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para fornecer cópia das fls.02/03; 04/05; 133; 136; 138 e 143, para instruir carta precatória à contracapa. \r\n\r\nProc. 2004.061.007337-8 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL PANORAMA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X LUIZ CARLOS GONÇALVES BACIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). SÔNIA GONÇALVES BACIL (RJ-066400) Decisão:Embargos de Declaração de fls.102/104 com relação à Sentença de fls.99/100.1. Conheço do pedido dos Embargos de Declaração de fls.102/104 e dou-lhes provimento para retificar o dispositivo da Senteça de fls.99/100, a fim de que em seu item \"12\", na parte referente ao pagamento das vinte parcelas do acordo, passe a constar que o mesmo se fará na forma proposta às fls.71/72 e aceita às fls.88, ou seja, \"mediante boletos bancários, emitidos pela administradora do condomínio, com vencimento no dia 20 de cada mês\", e não como ali constara (no boleto ordinário da cota condominial com vencimento a partir de 05-04-2007). 2. Mantenho os demais termos da Sentença de fls.99/100. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.061.004186-4 - CLEA LOUZADA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Em réplica. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1998.540.004099-5 (4973/98) - CONDOMINIO COMARY GLEBA XI-A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X NELSON RICARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346) Ao interessado para providenciar as cópias determinadas no Aviso CGJ/RJ nº 25/2005: a) Bem Imóvel - IPTU ou ITR e certidão do RGI; b) Bem Móvel - a precisa descrição dos mesmos, e, tratando-se de veículo, o CRLV. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e indenização para reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2005.061.008084-1 - PAU D'ARCO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-099280)) X INDUSTTRIA SAMARITANO LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para retirar carta precatória à contracapa. \r\n\r\nDeclaratória, COMINADA COM MULTA \r\n\r\nProc. 2007.061.007058-0 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) De ordem: Ao autor para providenciar cópias a fim de instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009835-5 - JOSE NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X SILVIA DE FATIMA NUNES PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO - ao autor para requerer o que for de seu interesse, ante o tempo decorrido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.061.007108-0 - LMM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). NEUZA DA CONCEICAO MEDEIROS BIOLCHINI (RJ-025319)) X ELZA DE FREITAS GONZALES E OUTRO 1. Cite(m)-se para no prazo de 15 (quinze) dias, requerer(em) a purgação da mora ou defender(em)-se. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes.2. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 3. Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC.4. Defiro os benefícios do artigo 172, § 2º do CPC. (fornecer cópias) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.540.005416-3 (5208/98) - CONDOMINIO DO SHOPPING DO ALTO (APELADO) (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)), Interessado: L4M PARTICIPAÇOES LTDA., Dr(a). SUELI APARECIDA COVRE (RJ-061512)) X LUIZ LAURINDO CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291) Ao Autor sobre fls.325/326 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.005789-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X PNEUS CONQUISTA TRUCK CENTER LTDA - ME Despacho:O Credor fundamenta o seu pedido no documento juntado aos autos às fls.26/28 (Nota de Crédito Comercial), que deve se adequar, para ter validade, aos requisitos constantes do art. 585, II do CPC, qual seja entre outros, a assinatura de 02 (duas) testemunhas. Sendo assim, regularize-se, devendo ser instruído com o título extrajudicial também no original. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.007963-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215)) X MARTHA CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) Decisão:...1. Deixo de conhecer a Exceção de Pré-Executividade interposta por Áureo Gonçalves Dias Filho por sua manifesta ilegitimidade para postular nos autos. A executada é MARTHA CAMPOS DE OLIVEIRA.Exceção de Pré-Executividade de fls. 211/213......2. Rejeito o pedido de nulidade do título executivo que decorre da Exceção de Pré-Executividade de fls. 211/213......Quanto à proporção, foi ela aceita nos termos em que posta na sentença. Caso pretenda a condômina alguma modificação em relação ao modo de calcular a cota condominial, mormente em relação à fração ideal, deverá promover, por via própria, a devida ação revisional, não podendo por meio desta petição em sede de execução, obstar a quantia líquida e certa por ela própria reconhecida anteriormente como devida.3. Prossiga-se avaliando-se o bem penhorado e dizendo as partes sobre avaliação em o prazo comum de cinco (05) dias.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.061.000566-5 - VIDEOLAR S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO AGUIAR INOUE (SP-082999)) X CIDA S DE TERESOPOLIS VID LOC LTDA De ordem: À parte autora para complementar as custas:- Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 12,24,- CAARJ - R$ 1,22,- FUNPERJ - conta 6002.25174-9 - R$ 0,61,- FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 - R$ 0,61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.061.004272-8 - ANTONIO SILVIO SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:1- Defiro a GRATUIDADE de justiça PROVISÓRIA à parte autora. Anote-se.2- Defiro o requerido às fls. 19 pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de dano material causado em acidente de veículo de via terrestre \r\n\r\nProc. 2007.061.007299-0 - MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X JUARES DE SOUZA FERREIRA Despacho:Esclareça o autor acerca do rito pretendido ante o disposto no artigo 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.061.004423-3 - MARIA ANTONIA FARIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO Despacho:Defiro o requerido às fls. 19. Na oportunidade, instrua a inicial com a planilha dos créditos atualizados e que pretende sejam cobrados da instituição financeira, adequando-se o valor à causa àquele valor. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1960.061.000002-7 (3298/60) - Inventariante: ALTILINA LUIZA FERREIRA X EVERGISTO FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) \"De Ordem\" - Ao interessado para retirar Formal de Partilha à contracapa. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.061.002450-4 (6762) - TRHOCCATE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X AGROPECUÁRIA CÉU AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) Digam as partes em prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.061.004605-9 - IVANIL RODRIGUES DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.007144-3 - CELINE MARIA DE CASTRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Decisão:1- Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a Autora. Anote-se. 2- Emende-se a inicial, concernente ao valor dado à causa, atribuindo-se a quantia de 12 (doze) vezes o valor mensal do medicamento que requer seja fornecido, ante o que dispõe o art. 260 do CPC. 3- Na oportunidade, venha a Declaração Médica original, informando qual a doença de que é partadora a Requerente. Prazo: 10 (dez) dias. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.005647-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CELSO RICARDO NUNES DA SILVA \"De Ordem\" - Ao interessado para retirar Carta Precatória à contracapa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.061.005374-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIMUS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X DIAS E FILHO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Despacho:1- Fls.80: defiro a intimação do advogado dos réus, na forma requerida, em até 05 (cinco) dias. 2- Decorrido o prazo, e não havendo informações, expeçam-se os ofícios as repartições, órgãos e concessionárias mencionadas, solicitando o atual endereço dos representantes da parte ré. 3- Nos autos as respostas, diga o Autor. I. \r\n\r\nId: 310001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Paula de Souza Leite Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRUBENS LACERDA - RJ011006 \r\n\r\n2004.061.006911-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nALUCARD FERNANDES DOS SANTOS - RJ084449 \r\n\r\n2003.061.005013-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nROBSON DE OLIVEIRA RAMOS - RJ078761 \r\n\r\n2000.061.005296-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\n2002.061.009277-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2003.061.002493-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\n2003.061.009001-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2006.061.002754-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2006.061.005119-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2007 \r\n\r\n2006.061.005153-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\nJAIR DA COSTA CÔRTES - RJ000779 \r\n\r\n2005.061.011108-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\nVIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME - RJ080760 \r\n\r\n1998.540.000886-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA - RJ011505 \r\n\r\n2005.061.010662-3B \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2006.061.004305-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\nJORGE LUIZ REZENDE CORREIA - RJ053192 \r\n\r\n2003.061.008904-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nEMERSON TAVARES - RJ032334 \r\n\r\n1996.061.027350-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2000.061.005750-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2002.061.000865-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\nLEANDRO OLIVEIRA BRAGA - RJ066063 \r\n\r\n2000.061.002906-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\n2004.061.003358-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.061.009091-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nLUIZ SÉRGIO BOUHID - RJ003687 \r\n\r\n2004.061.009350-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2006.061.003230-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/03/2007 \r\n\r\nJOSE EDUARDO CICCHELLI - RJ091118 \r\n\r\n2003.061.001551-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\nIZA MÁRCIA PACHECO DE REZENDE - RJ078770 \r\n\r\n2006.061.007126-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nGEORGE EL-KHOURI - RJ080987 \r\n\r\n2002.061.008266-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2002.061.008269-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2002.061.008275-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2002.061.008279-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2002.061.008280-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\n2002.061.008290-9 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2002.061.008321-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2007 \r\n\r\n2002.061.008333-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nISAIAS PAULINO ITABORAHY - RJ052364 \r\n\r\n2004.061.008230-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DA SILVA VIANA - RJ080544 \r\n\r\n1994.061.016127-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2007 \r\n\r\nMARCIO CARLOS MENDES RAPOZO - RJ109900 \r\n\r\n2003.061.007149-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\n2004.061.002109-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\n2007.061.003386-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nLUCIA VALINHOS PELOGIA - RJ135559 \r\n\r\n2006.061.004059-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nCARLA GOES LOPES ANJO - RJ092861 \r\n\r\n2004.061.008195-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nNELSON RODRIGUES PEREIRA - RJ086181 \r\n\r\n2001.061.003477-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2007 \r\n\r\nCHRISTIANE VAZ SÁ VIANA - RJ109643 \r\n\r\n2003.061.000480-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO - RJ084723 \r\n\r\n1998.540.003404-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nWAGNER DE MELO - RJ083426 \r\n\r\n1994.061.016032-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nJOÃO PEDRO FARINHAS DA CRUZ - RJ021384 \r\n\r\n2004.061.001686-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nIENSUNY BAPTISTA MOUZINHO MORAIS - RJ069256 \r\n\r\n1989.061.025370-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nWANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA - RJ048658 \r\n\r\n2001.061.002932-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\n2003.061.000353-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nGUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES - RJ100226 \r\n\r\n2001.061.002189-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nHERCULANO ANTONIO ABRAHÃO - RJ087707 \r\n\r\n1981.061.001350-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nNELSON DE ALMEIDA MANSUR - RJ071262 \r\n\r\n1998.540.002347-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO - RJ108017 \r\n\r\n2000.061.002890-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n2000.061.004893-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2007 \r\n\r\nALEXANDRE PEREIRA RICARDO - RJ118908 \r\n\r\n2004.061.004182-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALMEIDA DA SILVA - RJ113389 \r\n\r\n2000.061.001664-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2007 \r\n\r\n2000.061.002555-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO - RJ102583 \r\n\r\n2000.061.004569-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ - RJ024926 \r\n\r\n1998.540.005472-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nJAMYL CARIN - RJ035867 \r\n\r\n1991.061.256493-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\nROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO - RJ068829 \r\n\r\n1999.540.003391-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2007 \r\n\r\nMARIA LUZINETE DIAS SILVA - RJ062323 \r\n\r\n2006.061.000409-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nGENILTON GARCIA CASTILHO - RJ100500 \r\n\r\n2001.061.002642-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES - RJ004458 \r\n\r\n2000.061.003348-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVEIRA - RJ013991 \r\n\r\n2006.061.004775-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nDAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO - RJ048399 \r\n\r\n1983.061.030696-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nPATRICIA VON KAP HERR MERHY - RJ061496 \r\n\r\n2004.061.007891-1 \r\n\r\nRetirado em: 05/03/2007 \r\n\r\nMARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE - RJ084185 \r\n\r\n2005.061.000008-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nLUISA PEREIRA SIMÕES - RJ081829 \r\n\r\n2003.061.008042-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nMARIA ELISA DE ALMEIDA - RJ109614 \r\n\r\n2005.061.003376-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nJOSÉ MARCOS WENDLING VARGAS - RJ117604 \r\n\r\n2005.061.011839-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2007 \r\n\r\nJULIANA EL-KHOURI - RJ122174 \r\n\r\n2006.061.003082-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nJULIANA DA FONTE PEREIRA - RJ128886 \r\n\r\n2002.061.000955-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA SILVA KENUP - RJ114665 \r\n\r\n2005.061.002088-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nVALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES - RJ133852 \r\n\r\n1997.061.000731-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\n2004.061.003089-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nANTONIO ROGÉRIO CORRÊA - RJ141854 \r\n\r\n1996.061.027185-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nCAMILA AULER CHAVES ESBÉRARD - RJ133478 \r\n\r\n1999.061.000650-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2000.061.002073-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\nMÁRCIA REGINA TEIXEIRA DE AZEVEDO - RJ145463 \r\n\r\n1996.061.000530-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\nFRANCISCO JOSÉ RODRIGUES PINHO - RJ135587 \r\n\r\n1997.540.004409-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nMARCELO FARIA DE MORAES - RJ133659 \r\n\r\n1998.540.003405-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nSANIO RICARDO DALLIA - RJ130736 \r\n\r\n2006.061.003577-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nMARIANA CRUZ TAVARES - RJ136310 \r\n\r\n1997.061.017564-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nCRISTIANE GUARILHA MENDES - RJ135622 \r\n\r\n1989.061.025130-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n1997.540.003526-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\n1998.540.006466-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\n2000.061.005788-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/05/2007 \r\n\r\n2001.061.001387-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2004.061.008504-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2007 \r\n\r\n2005.061.001035-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/05/2007 \r\n\r\n2005.061.001629-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2007 \r\n\r\n2005.061.010958-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2006.061.001436-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2007 \r\n\r\n2006.061.009281-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/04/2007 \r\n\r\nTATIANA MASIÊRO DOS SANTOS - RJ138067 \r\n\r\n2003.061.005887-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nRITA DE CÁSSIA LEAL MARTINS COSTA - RJ138683 \r\n\r\n1983.061.030579-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1997.540.001074-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2000.061.004330-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2007 \r\n\r\nFLAVIO TELLES DE ALMEIDA - RJ143000 \r\n\r\n2000.061.003701-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA ROCHA - RJ132884 \r\n\r\n2005.061.008254-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2007 \r\n\r\nSANDRO SABINO SAAR LISBOA - RJ133627 \r\n\r\n2007.061.002713-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nANA LUCIA ALMEIDA DOS SANTOS - RJ146753E \r\n\r\n2004.061.001389-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2007 \r\n\r\nJOSÉ DINIZ GONÇALVES - RJ146979E \r\n\r\n2002.061.003524-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2005.061.000718-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nFABIANA JESUS DE CARVALHO - RJ149084E \r\n\r\n2004.061.004741-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/03/2007 \r\n\r\nEDVAN HERISON CALDEIRA DIAS - RJ150435E \r\n\r\n1997.540.001226-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nHAILLIH MEISSONIER PASSINI NARDIN - RJ151514E \r\n\r\n2007.061.003153-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nKELLY CLARO GONÇALVES - RJ151691E \r\n\r\n2002.061.006935-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\n2003.061.004838-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nId: 310000"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 10/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000222-4 - MARCIA RODRIGUES PAIM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Autos a disposição do interessado \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.061.010093-3 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FATIMA TEIXEIRA PFISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o processo a ordem.É necessário proceder à citação da 2ª Ré, na pessoa do Sr. Francisco ou Rita (fls. 39).Assim, traga a Autora o endereço atual da Clínica Saúde Família de Teresópolis, no prazo de 5 dias.Anote o cartório na capa dos Autos o nome da ação e das partes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.540.004195-9 - ESPOLIO DE ANNA MARIA BROWNE DE PAULA, NA PESSOA DO INVENTARIANTE MANOEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X HELDER PARANA DO COUTO Despacho:Fls. 64 - Defiro. Renove-se a diligência, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 1998.540.004195-9 - ESPOLIO DE ANNA MARIA BROWNE DE PAULA, NA PESSOA DO INVENTARIANTE MANOEL BARROS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391)) X HELDER PARANA DO COUTO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Recolha as custas do ato. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.005326-0 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X WAGNER SCARPINI DE MELO Despacho:Fls.33/34 - Devolvido o mandado de Busca e Apreensão expedido às fls.34, negativo, bem como, certificado o correto recolhimento das custas apresentadas, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.007455-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X IGOR LUIZ DOS SANTOS Despacho:Ao Autor, para que comprove a mora do devedor (Súmula 55, Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), uma vez que a notificação extrajudicial não foi entregue no endereço do Réu (fls. 20). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.061.000927-0 - SPEEDY GRAPH SERVIÇOS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REBELLO MENENDES (RJ-132975)) X LUSITANIA COMERCIO DE EQUIPAMENTO LTDA Despacho:Fls. 96/97 - Anote-se o novo endereço informado. Após, recolhidas as custas para citação via postal, atenda-se \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.002377-1 - POLAROID DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). THÉRA VAN SWAAY DE MARCHI (SP-124527), Dr(a). BRIGIDA DO ESPIRITO SANTO MELO E CRUZ (RJ-109257)) X POLAMINAS COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:1- Fls. 220/221 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 10 dias;2- Sem prejuízo, oficie-se a Receita Federal, para que envie a este Juízo as três últimas declarações de rendas da Executada e de seu sócio João Luiz Pires Ferreira. \r\n\r\nProc. 2007.061.006485-2 - ANDRE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:Designo o dia 10/10/2007 às 13h15, para a oitiva da testemunha, confome solicitado pelo Juízo deprecante.Oficie-se ao Juízo deprecado informando a data da audiência.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007560-6 - TARGET DE FRIBURGO COMUNICAÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BAZAR ROCHA CARNEIRO ( BOM PREÇO) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Exequente para recolher custas(AOJ-0714-6-R$ 20,99 e CAARJ -0201-4- R$ 2,09) \r\n\r\nCarta Precatória, aditamento \r\n\r\nProc. 2006.061.007813-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). SAMIR ARY (SP-017716), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X MANSUR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) Despacho:Fls. 338/340 - Regularize-se o cessionário sua representação processual.Após, intime-se o leiloeiro, para se manifestar acerca do contido na petição acima. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.061.002499-4 - CONDOMINIO CARMEM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X APRISCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/11/2007, às 13h30. Cite-se o Réu, com as observações constantes do art. 278, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.001628-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL EXCELENCE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X JORGE EDUARDO FERRAZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585), Dr(a). LEANDRO LUIZ LOPES GUIMARÃES (RJ-136232) Sentença:(...)Isso posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar os Réus a pagar ao Autor os valores correspondentes às cotas condominiais, com vencimentos em 10/10/2006 e 15/02/2007, acrescidos de correção monetária, a contar dos respectivos vencimentos (art. 1º, §1º, da Lei 6899/81), multa de 2% (dois por cento) sobre o débito (art. 1.335, §1º, CC) e de juros legais, a contar da citação (art. 219, CPC), até o seu efetivo pagamento, descontando-se do saldo devedor os valores atualizados e depositados judicialmente a fls. 75. E JULGO IMPROCEDENTE o pedido contraposto.26.Condeno-os, ainda, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes na quantia correspondente a 10% (dez por cento) do valor da causa.27.P.R.I.28.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.061.011423-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X ROGERIO LIMA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CLEUMENES DA SILVA GONÇALVES (RJ-098499) Despacho:Às fls 114, o autor apresentou extrato de conta vinculada atualizada e não planilha detalhada do débito. Apresente o autor Planilha detalhada \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.061.001935-3 - HELIO LIMOEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Decisão:Fls. 158 - Vindo aos autos planilha atualizada do débito, expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº. 2002.061.000792-4, conforme requerido.Após, proceda o Cartório ao desapensamento dos autos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.061.005667-3 - GEORGE EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nProc. 2007.061.005708-2 - JULIANA EL-KHOURI (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.007887-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STUDIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X ARMINDO LACS (Adv(s). Dr(a). JOSELITA DA SILVA E SOUSA (RJ-040762) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao exequente para recolher custas para expedição de Carta Precatória para cumprimento da diligência na Comarca da Capital (Forum da Barra da Tijuca). \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.061.002617-3 - RONALDO CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181)) X FORD COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Mandados de pagamento protocolizados no Banco do Brasil em 05/09/07. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.061.003818-9 - VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DONA ISABEL S/A - SUDAMTEX (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Fls. 100 - Defiro. Segue em anexo recibo de protocolamento de penhora on line. Retornem os autos à conclusão, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.061.008858-4 - HEINZ WERNER AUGENSTEIN (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643)) X CESAR HEITOR RODRIGUES DE FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Intimem-se os devedores, para pagarem o débito descrito a fls. 160/164, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido ao montante da condenação multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J, do CPC. Processo em execução. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.003320-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CAETANO PINHEIRO Despacho:Certifique o cartório se as custas referente a carta precatória foram devidamente recolhidas.Fls. 100 - Cumpre ao Exeqüente comprovar junto ao Juízo deprecado o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.061.003320-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X PAULO CAETANO PINHEIRO DIGITAÇÃO DE OFICIO - Fls. 100 - Cumpre ao Exeqüente comprovar junto ao Juízo Deprecado o correto recolhimento das custas. Ofício extraído à disposição do Patrono do Autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.061.003225-1 - FERNANDO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X ESPÓLIO DE PÉRICLES HEITOR DE ALMEIDA SALOMÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLEIDE B. FONSECA (SP-106477), Dr(a). CLOVIS FONSECA (SP-107484) De ordem: Manifestem-se as partes sobre ofício \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.061.008737-0 - CONDOMINIO GLEBA XIII (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ESPOLIO DE MARIA LEMOS E OUTRO escrivão para assinatura - De ordem: Forneça o Autor material (contrafé) para instruir mandado de citação já extraído. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.001920-2A - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X AUREA DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Decisão:Decisão reformada.\" 12.Assim, acolho, em parte, os embargos de declaração e altero a parte dispositiva da decisão, para constar: \"(...) acolho, em parte, a presente impugnação (...), mantendo, no demais, a decisão pelos seus próprios fundamentos. 13.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.061.002662-0 - ROSANE SILVA PORCINO (Adv(s). Dr(a). IVAM JACINTHO DA SILVA (RJ-023488)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:Às partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331, do C.P.C. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.061.008055-7 - ROGERIA DO REGO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte ré sobre os honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.003096-6 - WILTON PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X CARLOS ANTONIO BARBOSA MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉGIO LIMA E SILVA (RJ-090306) Despacho:Certifique o cartório a tempestividade da impugnação, se positiva, ao Exequente. \r\n\r\nProc. 2005.061.011362-7 - MAURICIO CORREA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE DE ARAUJO FILHO Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1.º , do Código de Processo Civil.Condeno o Autor ao pagamento das custas processuais, observada a regra do art. 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.061.007547-3 - FLAVIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Determino que o Autor comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.061.000646-4 - Inventariante: VICTORIA DA GRACA VALLE MARTINS ANNA-CAROLINA NASCIMENTO LENTZ PLASSING ( MENOR ) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187), Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677)) X ROBERT CARLOS LENTZ PLASSING Despacho:Fls. 133 - Observado o correto recolhimentos das custas, desentranhe-se a Carta Precatória de fls.108/128 para seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.061.001020-4 - Inventariante: JOSE FERNANDO MAGALHAES FERIOLI (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X GIUSEPPE FERIOLI Despacho:Fls 185, item 01 - Indefiro. Após formalizarem as preliminares do negócio desejado, deverá o inventariante requerer a confecção dos novos alvarás para realização da venda dos imóveis. Após, à Fazenda Pública sobre requerido as fls.185, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.061.006548-0 - Inventariante: OCTACÍLIO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232)) X VERONICE LIMA DA CONCEIÇÃO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.cumpra-se fls 12. \r\n\r\nProc. 2007.061.007504-7 - Inventariante: JAIZA FAZANO JORDAO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X JULIETA FAZANO CRUMOND digitação- Ao Autor para firmar TERMO DE INVENTARIANTE \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, EXIBIÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.061.001493-7 - MARIA DE LOS DOLORES PAN MONFORT MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X ATLANTICA ADMINISTRAÇÃO E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014) Despacho:1.Recebo o recurso de apelação, somente no efeitos devolutivo, diante do art. 520, VI, do C.P.C..2.À Apelada.3.Apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.011840-6 - FELIX COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) X GUARICANGA BAR E CAFE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O processo não comporta julgamento antecipado, já que o pedido inicial não se limita à condenação da Ré de se abster da prática de qualquer tipo de música mecanizada no local. Foi pedido, também, indenização por danos morais e materiais.Assim, digam as partes se há outras provas que pretendem produzir, justificadamente.Sem prejuízo, dê-se ciência à D.P., para dizer se o representante legal da Ré a procurou para comprovar o encerramento das atividades da empresa, na Junta Comercial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.002333-3 - JAYME PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte ré, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.005479-2 - ALZIRA REZENDE ALECRIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte ré, especificando as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RESSARCIMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.007468-7 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X AMPLA - CONCESSIONARIA DE ENERGIA ELETRICA Despacho:Regularize-se o Autor sua representação processual, trazendo o original ou equivalente do instrumento de procuração (fls. 12) e da Ata da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária (fls. 13). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.007543-4 - SERGIO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X LAERCIO AMORIM HIATHS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Decisão:1.Fls. 74 - Mantenho a decisão de fls. 21, por seus próprios fundamentos.2.Para a solução da lide, no tocante ao pedido contraposto, defiro a realização de provas pericial e documental suplementar.3.Nomeio, como expert deste juízo, o Dr. Daher Nametala B. Jorge, com endereço conhecido no cartório.4.Venham quesitos e indicação de Assistentes técnicos, querendo, no prazo de cinco dias.5.Após a formulação dos quesitos, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão manifestar-se sobre a proposta de honorários.6.Em seguida, os autos deverão retornar à conclusão, para homologação do valor dos honorários periciais.7.Os honorários deverão ser pagos pelas partes, asseverando que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.8.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.061.000093-9 - LUIZ ROBERTO ZAGOS GARCIA DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X DAVIGA S/A INCORPORAÇAO E ADMINISTRAÇAO E OUTRO De ordem: Manifestem-se as partes sobre ofício JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2005.061.009673-3 - MARCELO DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES LOURENÇO (RJ-102405) Escrivão para assinatura - Ofício extraído à disposição do Patrono do Autor. (Após a retirada do ofício os autos seguem para digitação - atender ao requerido às fls 92/93) \r\n\r\nProc. 2007.061.002474-0 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X JOÃO BRITO DOS SANTOS) digitação - Ao Autor para firmar termo de AFIRMAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nId: 310003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.005037-1 - D.O.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.R. Sentença:\"...Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo, a título de pensão alimentícia mensal e em caso de vínculo de emprego, 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos líquidos, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e previdência oficial), FGTS e PIS/PASEP.A parte ré pagará à autora, 10% a títulos de honorários advocatícios sobre o valor da condenção e a ressarcirá dos valores despendidos a títulos de custas processuais, na forma do art. 20 do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.006926-4 - I.A.M. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963)) X J.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Nada obstante os termos da bem lançada promoção retro, diligencie a parte autora, a atual fase do referido processo, juntando-se cópia de eventual decisão para estes autos.Ao Ministério Público, em seguida. \r\n\r\nProc. 2006.061.007294-9 - T.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.P. Decisão:1- Fls. 35 - OFICIE-SE para descont em folha dos alimentos provisórios.2- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.3- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.4- Designo A.I.J. para 25/10/2007, às 15:20 hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007294-9 - T.L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.S.P. Decisão:1. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês. Em caso de rescisão contratual sem justa causa, o percentual incidirá sobre as seguintes verbas resilitórias: saldo de salário, aviso prévio, férias vencidas, férias proporcionais, 1/3 de férias, 13º salário proporcional, gratificações ou abonos devidos e 40% do FGTS; além disso, também, deverá ser retido o mesmo percentual sobre o saldo das contas vinculadas ao FGTS e PIS/PASEP, devendo o empregador do réu comunicar à CEF para que proceda às devidas retenções.2. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 90% (noventa por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10... \r\n\r\nProc. 2007.061.006854-7 - W.P.P.P.C. (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379)) X A.M.P.C. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 10/10/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.061.007251-4 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X F.E.M.B. Decisão:1. Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do(a) alimentante, deduzidos os descontos legais obrigatórios (imposto de renda e descontos previdenciários), em caso de vínculo empregatício. OFICIE-SE o empregador para efetuar o desconto em folha a partir do próximo mês.......3. No caso de não existir vínculo de emprego, em caráter subsidiário, o pensionamento corresponderá a 50% (cinqüenta por cento) do Salário Mínimo Nacional, pagos até o dia 10 (dez) de cada mês.4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante legal do(a)(s) alimentado(a)(s), ou, em mãos, mediante recibo a ser assinado por aquela.5. Designo audiência de conciliação, junto ao Juizado Informal da Vara de Família, para o dia 24/10/2007, às 11:00 horas.6. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.009524-0 - E.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762) DE ordem: À parte para instruir e retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.007285-0 - M.A.T. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X S.C.J. Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça.2- Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2007, às 09:00 hs. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, sob pena de revelia, a contar da data da audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à Audiência. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.001364-9 - R.C.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X L.C.M. Decisão:1- Reconsidero os termos da decisão de fls. 21. Deixo de acolher os termos da promoção retro, vez que o pedido de fls. 21, encerrada renúncia de um direito, não possuindo o Dr. Procurador poderes específicos para tanto (fls. 05), o que importará, inclusive, re-ratificação do acordo de fls. 14.2- Assim, designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 03/10/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.061.002793-4 - E.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004), Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) De ordem: Aos interessados sobre o oficio de fls42. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.002414-3 - L.H.S.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X D.L.M. DE ordem: À parte para instruir e retirar o mandado de averbação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008312-8 - A.P.M.N. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X C.V.M. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.061.003773-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X E.C. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-122232), Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631) De ordem: Atenda-se ao MP (por nova intimação do exequente, para que se manifeste a respeito do novo petitório do executado, às fls 52/53, instruído com cópias de recibos de depósitos) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.001033-8 - S.R.P.G.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X C.D.P.S.F. De ordem: Atenda-se ao MP. (requer o MP traga o exequente cópia do acordo firmado na ação de divórcio, eis que as peças constantes deste feito dizem respeito a ação de separação consensual) \r\n\r\nProc. 2007.061.002190-7 - L.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961), Dr(a). PRISCILA GONÇALVES SANTIAGO (RJ-152443E)) X G.A.F.C. Decisão:1.Ante fls. 32/35, reconsidero os termos de fls. 29 e defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Fls. 30: Cadastrem-se os endereços indicados.3. Ao Contador Judicial4.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 10/10/2007, às 10:30 horas.5.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.6. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 855,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.002741-5 - C.L. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818)) X C.M.A. (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE OLIVEIRA TORRES (RJ-118578)), A.B.M.A.L.) Designadasas seguntes datas para as entrevistas iniciais com o Serviço de Psicologia:- dia 10/10/07, às 10 horas, para a ré e a menina Anna Beatriz M. de A. Lozinsky.-dia 10/10/07, às 15 horas, para o autor. \r\n\r\nId: 310002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 302 caput da Lei 9.503/97- Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2003.061.004347-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGERIO PINHEIRO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) SENTENÇA : ACOLHO A PROMOÇÃO DO MP.TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS._____, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, COMUNICANDO-SE P/OS FINS DO ARTº 76 § 4º DA LEI 9099/95.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.EM, 17/08/07. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2004.061.006399-3 - MINISTERIO PUBLICO X MOISES JOSE DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) DIGA A DEFESA, EM 5 DIAS, SE PRETENDE PRODUZIR PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo..., E IV DO CP; Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, DO CP \r\n\r\nProc. 2004.061.001310-2 - MP X GILMAR CARDOZO REZENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181), Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013) Despacho:1-A DESPEITO DO QUE PREVÊ O ART. 601 DO CPP, SEGUNDO ENTENDIMENTO DA MELHOR DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, EM HOMENAGEM DO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. I.SE O RÉU PARA CONSTITUIR NOVO PATRONO, OU INFORMAR SE DESEJA SER ASSISITDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. 2- OFICIE-SE À OAB-RJ COMUNICANDO-SE A CONDUTA DOS SRS PATRONOS. \r\n\r\nId: 310004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nProc. 2004.831.002711-0/02 - Caixa Economica Federal - Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Barbosa Nobre - OAB RJ053688). X Janete Cler Gonçalves Braga e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). Vistos, etc. Como se verifica dos documentos acostados o bem objeto da penhora não é de propriedade do executado, conforme já decidido, inclusive, pela E. Turma Recursal nos embargos de terceiro interpostos anteriormente. Não concorreu o embargado para o equívoco perpetrado pelo Oficial de Justiça. Assim, Julgo procedente os embargos de terceiro interpostos e determino o cancelamento da penhora lavrada, com a liberação dos bens. Sem custas e honorários. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.831.005579-1 - Jarbas Carvalho da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Orcimar Silveira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.006742-2 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). X Claudia Alves da Silva. Assim, acaso a parte autora, posteriormente, venha a localizar o réu, poderá ajuizar nova demanda em que seja possível alcançar a solução de mérito.\r\n\r\nAnte ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, \r\n\r\nProc. 2006.831.008138-8 - Relojoaria Hora Certa de Teresópolis LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). X Maria de Fátima Emerenciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ144256). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de demanda distribuída em 11/09/2006, sendo que foram efetuadas diversas diligências e a ré não foi citada. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, objetivando, ao \r\n\r\nProc. 2007.831.004057-1 - Leal e Heringer Representações LTDA ( M e ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X Aurelio da Silva Nunes. Nada a prover diante da sentença prolatada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.831.001401-0 - Gilda Ferreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Fribel Rio Alimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janici Lea de Freitas - OAB RJ083921). Fls 99; Para que seja viável o requerido, deverá a parte credora trazer aos autos o correto endereço dos sócios da ré, uma vez que eventual bloqueio de valores importa, necessariamente, nas suas intimações. Cumpra-se em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.831.000270-0 - Fabiano Quintanilha Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Salgado Guimarães - OAB RJ109956, Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.001484-1 - Maria da Conceição Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975, Haillih Meissonier Passini Nardin - OAB RJ151514E). X Viação Teresopolis e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida da Silva - OAB RJ113389, Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.831.001632-1 - Julimar Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Barbosa de Oliveira - OAB RJ094965). X Valor Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carneiro Silami - OAB RJ123020). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.002195-0 - Jordeci da Silva Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Maria Wrigt Cunha Morgado - OAB RJ068829). X Hospital São Jose e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Patricia Lima Guimarães Verly - OAB RJ109322, Moacir Cruz Moreno - OAB RJ071726, Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Jorge Mauricio Vieira de Oliveira - OAB RJ073787). Aguarde-se a decisão no Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2005.831.003906-0 - Jose Adailton da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Chu Shiu Fei - OAB RJ120737). X Bingo Teresopolis. Aguarde-se por 15 dias. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.831.005405-0 - Vanessa de Andrade Vieira. X Dtmx Wlwtromoveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933, Jaqueline Escrivani Mendes - OAB RJ112500). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006260-4 - Antenas Metaltec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X So Pick-up (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Considerando que a testemunha Enock Oliveira Mafra havia sido regularmente intimada por AOJA para comparecer a AIJ de 05/09/2007, e mesmo assim não se fez presente ao ato, a mesma deverá ser conduzida coercitivamente, com auxilio de força policial se necessario, para comparecer a nova AIJ já desiganda naquela ata de AIJ, em 18/10/2007, as 17:30hr. As partes e demais testemunhas já foram intimadas da nova AIJ. Inclua-se o feito em pauta. \r\n\r\nProc. 2005.831.006736-5 - Andre Silva Simão. X Sul America Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2005.831.007185-0 - Alvaro Jose Rodrigues Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Mendes de Castro - OAB RJ132803, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.001600-1 - Gloria Viana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Bazar Rocha Carneiro Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ayres Pereira - OAB RJ011505). Informe o exeqüente se pretende adjudicar ou leiloar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.831.002308-0 - Creusa Marcolina Forster (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.003077-0 - Andre Luiz Anselmo Catão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Maria Tereza da Silva de Andrade - OAB RJ084185). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intime-se a primeira ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada pelo autor, sob pena de execução. Prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 2006.831.003104-0 - Leonardo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621). X Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.003220-1 - Adriano Santos de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Mendes Rapozo - OAB RJ109900). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barbosa Silva - OAB RJ115901, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.004785-0 - Luciano Nascimento Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Luiz Ribeiro Couto - OAB RJ090084). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Clovis Wanderley Paes Barreto Filho - OAB RJ069023). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.831.004853-1 - Joaquim Alves de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E). X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financ. e Invest. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.005211-0 - Art Visual Instituto de Beleza de Teresópolis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Souto Maior Pinto - OAB RJ068865). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao i. Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.831.005371-0 - Daniel Maruqes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Embargos de declaração tempestivos, pelo que os recebo; mas, não obstante, NEGO-LHES PROVIMENTO, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da Lei 9099/95 na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.831.005451-8 - Marcos Antônio Santos Feliciano. X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.005472-5 - Clayvid Cabral de Jesus. X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José de Oliveira Filho - OAB RJ117561, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006036-1 - Ana Luzia Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Considerando-se o certificado às fls 50v., expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte autora, quanto ao depósito de fls 47. Inteme-se a parte ré para se manifestar sobre fls 48/50, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.006050-6 - José da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Maria dos Santos Lima da Silva Pereira - OAB RJ078871, Fernanda Vicenta de Azevedo Quero - OAB RJ122520). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006051-8 - Leverci Martins de Oliveira. X Ampla - Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 \r\n\r\nProc. 2006.831.006336-2 - Solange Bahia da Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Diante do certificado às fls 36, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.831.006595-4 - Iracema Henrique da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide de Fatima da Silva Pereira - OAB RJ087412). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). omologo a sentença supra na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2006.831.007324-0 - Raphael Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Cartão Petrobras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.007797-0 - Odete Berriel Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Cac ( Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Laboragine - OAB RJ071703). Tendo em vista que a ré efetuou o depósito de fls 75/76 , para fins de cumprimento da obrigação, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença, sob pena de execução. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nProc. 2006.831.008031-1 - Diana Abdul Menhem Tufeily (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Onkoy Sports Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Nassar Pinto - OAB RJ139150). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008715-9 - Deleandro Xavier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Sonoleve Colchões e Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica, a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, informando que a executada não possui saldo suficiente em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, com o fito de complementar o valor da execução, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução e levantamento da quantia pelo executado ante a falta de garantia do Juízo.\r\n\r\nProc. 2007.831.000050-0 - Rodrigo Ferreira da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). X Ecad - Escritório de Central de Arrecadação e Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Anchieta Cordeiro - OAB RJ072346). Rejeito liminarmente os embargos, tendo em vista sua intempestividade, nos termos do art. 739, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.831.000418-9 - Alberto da Silva Nascimento. X Claro ( A T L Algar Telecom) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2007.831.000442-6 - Valdenice de Souza Costa Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Centro de Ensino Serrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Oliveira Spinelli - OAB RJ075362). Isto posto, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL....Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.000647-2 - Marcia Quinteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Francisco do Nascimento - OAB RJ067413). X Universo Online S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.000682-4 - Maria Heloisa Rodrigues Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Ampla / Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95...Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001350-6 - Manoel da Silva Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X Abolição Caminhões e Ônibus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). sto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FULCRO NO ART. 267, V DO CPC. ..Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001806-1 - Rene Braga Maximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Carlos de Barros - OAB RJ072478, Carlos Adalto Rocha Gomes - OAB RJ080601). X Banco Itaú S. A. (ag. 0807) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover diante da sentença prolatada. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001887-5 - Juan Carlos Rojas Herreros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Issa Hiar - OAB RJ001547, Tatiana Masiêro dos Santos - OAB RJ138067). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista que houve equívoco quanto à data designada às fls. 34, redesigno a AIJ para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:20hs. \r\n\r\nProc. 2007.831.001933-8 - Severina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ115710). Isso posto, JULGO: \r\n\r\na) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A SE ABSTER DE EFETUAR DESCONTOS A TÍTULO DE \"TARIFA DE MANUTENÇÃO DE CONTA CORRENTE\" NA CONTA DA AUTORA, SOB PENA DE MULTA CORRESPONDENTE AO TRIPLO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO; \r\n\r\nb) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A DEVOLVER À AUTORA TODOS OS VALORES INDEVIDAMENTE DESCONTADOS A PARTIR DE 04/12/2006, EM DOBRO, DEVENDO OS MESMOS SEREM ACRESCIDOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO; \r\n\r\nc) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 2.000,00, acrescido de correção monetária e de juros legais a partir da publicação da presente.\r\n\r\nProc. 2007.831.003088-7 - Alex Servais Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X TELEMAR. Converto o julgamento em diligência. Oficie-se a AMPLA S/A para que a mesma informe no prazo de 10 dias, se o poste que se encontra nas fotografias juntadas aos autos é utilizado para a prestação de seus serviços. Após, os autos deverão ir conclusos para o Juiz Leigo que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.831.003417-0 - Henrique Marques da Costa Blois e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536, Ralf Freitas Habib - OAB RJ062722). X Banco do Brasil e outro. Certifique a tempestividade e o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.831.004624-0 - Fabiane Silva Fragoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068, Mônica Cunha Demôro - OAB RJ074967). X Vivo S / A ( Loja Autorizada ) e outro. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo parcialmente a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de ser fixada multa diária. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.005074-6 - Francisco Jose Ribeiro Rebello. X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenora Caçador Moreira de Cerqueira - OAB RJ133453, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, considerando a ausência de verossimilhança das alegações autorais. Apensem-se aos autos de nº 07/4336-5. Devem os dois processos terem a mesma data de AC, com o fito de viabilizar julgamento conjunto. \r\n\r\nProc. 2007.831.005384-0 - Irene Vieira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iza Márcia Pacheco de Rezende - OAB RJ078770, Ugo Alexandre Pacheco de Rezende - OAB RJ146051). X Unicard Banco Múltiplo S. A.. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito, sob pena de ser fixada multa diária. Cite-se; Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.000766-0 - Serena Ugenti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Gyongyike Emese Garamvolgyi. Venha o acordo por escrito, sob pena de extinção. Prazo de 10 dias, \r\n\r\nProc. 2007.831.000767-1 - Serena Ugenti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serena Ugenti - OAB RJ124598, Adriana Ugenti - OAB RJ124777). X Maria de Fatima Pinheiro da Rocha. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título extrajudicial em que foram realizadas duas diligências para o endereço declinado à inciial, sendo que a ré não foi citada. Indefere-se o requeriment \r\n\r\nProc. 2007.831.001472-9 - Lamividros Comércio de Vidros LTDA Me ( Ecleia Penha Gallo de Faria Itaborahy) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar dos Santos Coelho - OAB RJ139357, Guilherme Alves da Eira Filho - OAB RJ141872). X F. S. D Terra Emp. LTDA. Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora informe o novo endereço do réu, sob pena de extinção. Decorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.831.003181-0 - Genival Francelino Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Ruy Motta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Mauricio de Abreu - OAB RJ054158). Fls 90; manifeste-se o executado. \r\n\r\nProc. 2005.831.003484-0 - Marta Maria Coutinho Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). X Henrique Hoffling Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). Foi determinado pelo Juízo a penhora on line da conta-corrente da executada. Conforme se verifica a resposta do Bacen, juntada nesta oportunidade, foi informado que a executada não possui saldo em sua conta-corrente para satisfazer a execução.\r\n\r\nDesse modo, intime-se o(a) exequente para se manifestar sobre a resposta do Bacen para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2005.831.005394-9 - João Carlos Ribeiro Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Moraes de Castro Andrade Ladeira - OAB RJ131347). X Telecomunicações São Paulo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio, solicitei a transferência da quantia suficiente para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado e sendo as demais contas desbloqueadas.\r\n\r\nAssim, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2005.831.006601-4 - Carlos Hemberg de Amorim Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Marcos Oliveira Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Cabral Figueiredo - OAB RJ017834, Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889). FLS. 53: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.831.001916-6 - Heloisa Campos Eloy e outro. X Condomínio Apart Hotel Village Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo Cardoso Vieira - OAB RJ024708, Herculano Antonio Abrahão - OAB RJ087707, Marlene Scofield Rocha Laricchia - OAB RJ085927). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.831.006775-6 - Serafim Fernando de Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle dos Santos Marinho - OAB RJ124665). X Lider- Locação, Venda e Administração de Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). Foi determinado por este Juízo o bloqueio on line da(s) conta(s)-corrente(s) ou de ativos financeiros da parte executada.\r\n\r\nConforme resposta através do SISBACEN, juntada nesta oportunidade, informando a realização do bloqueio de parte do valor executado, solicitei a transferência da quantia para satisfazer a execução para a conta vinculada a este Juizado. Considerando-se que o juízo encontra-se seguro pelas penhoras de fls 69 e 78, intime(m)-se o(a) executado(a) por D.O. para oferecer(em) embargos à execução no prazo de 15 dias, se assim entender, ficando ciente de que a não apresentação de embargos no prazo supra (a contar da publicação da presente) implicará em expedição de mandado de pagamento em favor do autor.\r\n\r\nProc. 2006.831.008864-4 - Alexandre de Oliveira Conceição. X Jaqueline Marciano dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galdino Correia de Carvalho Filho - OAB RJ134883). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VI DO CPC, em relação ao pleito do autor, bem como em relação ao pedido contraposto dos réus. ..Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.003174-0 - Silvio Carvalho Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644, Ana Carolina Lima da Costa - OAB RJ143331). X Gerson Carlos de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). Defiro o desentranhamento dos documentos mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.831.004428-0 - Miliano dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ocyr Chagas Junior - OAB RJ047008). X Banco do Brasil. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.831.005076-6 - Laurentina Moraes de Carvalho. X Angela de Fatima Couto Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de ação de execução de título judicial, onde forma realizadas diversas diligências, sendo que a parte executada nãoi foi localizada. \r\n\r\nO processo, como é notório, dever ter direção certa, objetivando, ao final, a entrega da prestação jurisdicional aos jurisdicionados. Não deve ser instrumento de localização dos réu, uma vez que é ônus da parte apresentar ao Juízo o endereço correto do requerido.\r\n\r\nConsiderando o rumo tomados nos autos, verifica-se que o presente feito \"desafina\" em relação aos princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, notadamente, da simplicidade, celeridade e econimia processual.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, c/c artigo 51, II, ambos da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios, considerando o disposto no artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.005767-0 - Felipe da Silva Brantes. X Boate Sagitários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627, Raphael de Oliveira Miranda dos Santos - OAB RJ141966). Nada a prover. Os autos encontram-se sentenciados. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.831.008425-0 - Maria de Fátima Guimarães Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). X Christiano de Oliveira. 1) Defiro o prazo de 03 (três) dias para que a parte autora justifique, por documento, sua ausência na AC, sob pena de extinção; 2) Indefiro a expedição de ofícios, eis que compete à própria parte diligenciar. Venha o endereço do réu, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 309574"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.063.003624-5 - C.J.I.J. X H.S.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815) Despacho:DESIGNO OS DIAS 23/10/2007, ÀS 14 HORAS E 06/11/2007, ÀS 14 HORAS, PARA REALIZAÇÃO DA HASTA. EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DO ATO. INTIMEM-SE. EM, 03/09/2007 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.063.000625-8A - A.N.S.L.P. (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X N.D.P. (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. EM, 04/09/2007 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.063.006273-1 - MARIA SOLANGE MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA PACO (RJ-046697)) X JOSÉ CELSO DE CARVALHO Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal M. S. M. DE C. e J. C. DE C., na forma do disposto no artigo 40 da Lei 6.515/77, voltando a mulher a usar o nome de solteira.Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que à parte ré não opôs resistência.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.003846-9 - AGNALDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON RAMOS JACOB (RJ-031978)) X GIAZI DO COUTO ROCHA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 02/03 e por conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal A. DA R. e G. DO C. R., na forma do disposto no artigo 40 da Lei 6.515/77.Após o trânsito em julgado, registre-se no Livro \"E\" do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1o Distrito desta Comarca, o qual deverá cumprir as formalidades legais, na forma do Provimento 45/02, da E. Corregedoria de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Sem custas e honorários advocatícios, tendo em vista que à parte ré não opôs resistência.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 29 de agosto de 2007. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.063.005077-5 - M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977) Despacho:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. EM, 30/08/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.006487-5 - M.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X M.A.L.P. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:REGULARIZE-SE A PETIÇÃO APRESENTADA QUE ESTÁ SEM ASSINATURA. APÓS, AO MP. EM, 31/08/07 \r\n\r\nProc. 2006.063.004026-7 - LEONARDO OLIVA AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LEONARDO OLIVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO NOTICIADO A FLS. 44, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS, NEM HONORÁRIOS. PRI. APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. EM, 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.063.004721-5 - (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146)) X ALESSANDRO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS (RJ-027291)), MARIANA VEIGA PEREIRA À requerente sobre fls. 37/50. \r\n\r\nProc. 2007.063.006446-8 - (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURÍCIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)), FELIPE OBEICA LIMA LACERDA Ao requerente sobre fls. 13/15. \r\n\r\nProc. 2007.063.006515-1 - JOAO PAULO PLACIDO DE PAULO AZEVEDO, THAMIRIS PLACIDO DE PAULO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). ROSSIMAR CAIAFFA (RJ-146525), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X GILVAN MARTINS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM DE MATTOS (RJ-001433B) Despacho:DIGA O EXEQÜENTE. EM, 31/08/07 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.063.006773-1 - MARIA APARECIDA DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X MARIO MAGELA VIANA Decisão:DEFIRO A CURATELA PROVISÓRIA POR 180 (CENTO E OITENTA) DIAS. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 11/10/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 30/08/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1998.063.000454-6 (8940) - F.E.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA PIMENTA GADELHA (RJ-111202), Dr(a). JOSE ROBERTO BORGES (RJ-056635), Dr(a). HELOISA MARIA DE SOUZA TOMASSINI (RJ-136031) Despacho:INTIME-SE O RÉU C. E. R. DA S. PARA COMPARECIMENTO NO EXAME DE DNA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO. EM, 03/09/07 \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.063.002826-0 - M.C.O.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.B.A. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 136/139. EM, 30/08/2007 \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.063.010891-1 - SOLIMAR FREITAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X ESPÓLIO DE JOSÉ NILTON SOARES SILVEIRA E OUTROS), Inventariante: RODRIGO LEITE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901), Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011), Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 31/08/07 \r\n\r\nProc. 2007.063.004785-9 - RENATA FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X ROBSON LUIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) À parte autora para fornecer as cópias que instruirão a Carta Precatória retro. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.063.000083-7 (2960) - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.P.C. (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Oficie-se para desconto de pensão regular, devendo a representante legal fornecer o número de conta para depósito, tendo em vista fls. 52. \r\n\r\nId: 310005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Flavio Silveira Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Victor Pires da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.835.000827-3 - Rafael Martins dos Reis. X Mapfre Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo R Côco - OAB RJ099771). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 10:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000847-9 - Márcia Aparecida de Oliveira Thulher. X Delphos Serviços Técnicos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Regina de Oliveira Muniz - OAB RJ136631, Toufic Youssef Ghazale Sarmento - OAB RJ140973, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). DEFIRO A INCLUSÃO PLEITEADA ÀS FLS. 26. ANOTE-SE ONDE COUBER. CONVERTO A AIJ DESIGNADA ÀS FLS. SUPRA EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO..(AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 10:30H. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.835.000709-6 - Juliano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Carlos Eduardo da Silva. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 20/11/2007 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001465-0 - Fabiano Correa de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 , À S 16:50h. \r\n\r\nProc. 2007.835.001656-7 - Antonia Bovareto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007 , ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002685-8 - Adilson Rodrigues Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ131592). X Distribuidora de Carnes e Derivados Nelore LTDA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/10/2007 , ÀS 11:15HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002751-6 - Adélio Chaves Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vasconcelos de Souza - OAB RJ100419). X Luiz Fabiano Mendes e outros. AUDUÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/10/2007 , ÀS 10:15HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002789-9 - Pedro Jacintho Azevedo Motta dos Santos. Rep Leg(s): Pedro Jacintho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Fundação Educacional Dom André Arcoverde. AUDUÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 , ÀS 10:45HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002799-1 - José Carlos Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Real Seguros S. a e outro. AUDUÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 , ÀS 12:15HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.000608-0 - Francisco de Assis Faustino de Oliveira. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000292-1 - Lúcia dos Santos Silvério (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681). X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 , ÀS 16:40HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.000358-5 - Fernanda Fagundes. X Deds Moveis e Eletro LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando os autos verifica-se que a parte autora manifestou sua desistência da presente ação em relação à 1ª ré, nos termos de fls.40 . \r\n\r\nAssim, considerando que de acordo com o Enunciado Jurídico nº 14.9, resultante das discussões dos Encontros dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, pode haver desistência da ação mesmo sem a anuência da parte ré, já devidamente citada HOMOLOGO para fins do art. 158 do CPC a desistência manifestada às fls.supra e JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 267, VIII do CPC em relação à ré DEDS MÓVEIS E ELETRO LTDA ME. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa. Aguarde-se a AIJ. PRI.\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.835.000358-5 - Fernanda Fagundes. X Deds Moveis e Eletro LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000511-9 - Ubajara de Almeida Ribeiro. X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 , ÀS 16:20HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.000548-0 - Wanilda Tube Brandão Ribeiro. X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749, Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 , ÀS 15:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000550-8 - Adriana Pereira Brochado. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 , ÀS 16:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000873-0 - Carmem Lúcia Barbosa Machado. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 10:10H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000882-0 - Idê dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Santos de Melo - OAB RJ072682). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 12:10H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000939-3 - J. C. Vieira da Silva Oficina Mecânica e Comércio de Peças - Me. Rep Leg(s): José Carlos Vieira da Silva. X Bcp Telecomunicações S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Zanei Borsatto - OAB RJ119649). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 11:20H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000960-5 - Leticia Lima do Espirito Santo. X Americanas. Com e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 14:50H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001253-7 - Fabiola Aparecida Alves de Matos. X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB MG107481). INTIME-SE A RÉ PARA QUE, NO PRAZO DE 5 DIAS, CUMPRA O ACORDO DE FLS.24, NO TOCANTE À RETIRADA DOS DADOS DA AUTORA DO CCF, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R50,00 QUE VIGERÁ PELO PRAZO DE 60DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.835.001280-0 - Ana Cláudia de Almeida Martins. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 10:50H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001508-3 - Veronica de Mello Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Magalhaes Bessa de Pinho - OAB RJ112650). X Banco Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001544-7 - Maria Jose da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Claudia Lucia de Matos Dias - OAB RJ079528). X Fininvest S/A Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 15:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001545-9 - Isabel Novaes Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 15:50H. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.835.000888-8 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ146425, Rafael Teixeira Paulino - OAB RJ147747E, Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833, Cristiane Sarmento Sato - OAB RJ153219E). X Maria de Fátima Gonzaga Silva. DEFIRO FLS. 97 - (AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O 22/10/2007 , ÀS 12:00 HORAS ) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.003581-0 - Margarida da Silva Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Silveira - OAB RJ001030B). X Cia. de Seguros Minas Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Rodrigues Miranda - OAB RJ125886). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 11:40H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000521-1 - Paulo Henrique Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Banco Bradesco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Zorzi Lima - OAB RJ133493, Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000877-7 - Enéas da Costa Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Globex Utilidades Sa( Ponto Frio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 13:50H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001512-5 - Sonia Maria de Paiva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Ferreira - OAB RJ104472). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 11:10H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001750-0 - Juarez Lacet Montenegro. X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.002722-0 - Eduardo Almada Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcus Vinícius Melo Leal - OAB RJ108694). X Celéstica do Brasil LTDA (palm) e outro. AUDUÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 , ÀS 11:00HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002730-9 - Juarez Monteiro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525, Sebastião Antonio Morais Lemos - OAB RJ133296). X Viação Progresso e Turismo S/A. AUDUÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/10/2007 , ÀS 12:00HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002790-5 - Fábio de Souza Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Barbosa Soares - OAB RJ087448, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943). X Telerj Celular S/A - Vivo. AUDUÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 , ÀS 11:00HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002796-6 - Sergio Ricardo Lima de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482). X Light Serviços Gerais de Eletricidade S/A. AUDUÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 16/10/2007 , ÀS 11:45HORAS, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002800-4 - Rogeria Diniz Junqueira Torrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Maria de Oliveira Bernardes - OAB RJ133259). X Credicard. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 17/10/2007 , ÀS 10:00H , PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.002824-7 - Edmar Antônio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros - OAB RJ108932, Marcella Daibert Salles da Silva - OAB RJ133833). X Light Serviços de Eletricidade S. a. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 18/10/2007 , ÀS 10:30H ,PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J. (TUTELA INDEFERIDA). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.835.000705-0 - Linderval Luiz Penha. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 11:30H. \r\n\r\nProc. 2007.835.000828-5 - Jr Hotel Trirriense LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Atl - Telcom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 11:50H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001085-1 - Enir Borges Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Maximiniano de Oliveira - OAB RJ001826). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 19/10/2007 , ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.835.001124-7 - Fabiana da Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Fuller Cosméticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleriston Felix de Souza - OAB RJ128161). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 24/10/2007 , ÀS 10:45H, PODENDO SER CONVERTIDA EM A.I.J.. \r\n\r\nProc. 2007.835.001542-3 - Helena de Paula Nogueira. X Silvério Afonso Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Almeida de Oliveira Galdino - OAB RJ141737). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 13/09/2007 , ÁS 15:10H. \r\n\r\nId: 309586"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.064.002531-3 - JOSÉ ANTÔNIO DIAS MARTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X ESPÓLIO DE SILVESTRE CHAVES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do Art. 639 do Código de Processo Civil, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, ADJUDICANDO em favor do Autor o lote descrito às fls. 02/05, valendo como título para transcrição no R.G.I.CONDENO o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20 § 4.º fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.064.000525-0 - VALÉRIA MUNIZ DE PAULA MACHADO MAZZEO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X Falecido: HILDA MUNIZ MACHADO Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02 e 33. Expeça-se o alvará. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.000726-3 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-110449)), Falecido: JORGE PIMENTEL Sentença: Observadas as formalidades legais, defiro o pedido de fls.02/04. Expeça-se o alvará, observada a cota do MP de fl. 26/27. Custas ex lege, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.064.000648-9 -, Inventariante: ELOIZA HELENA PINTO, Inventariante: PAULO CEZAR PINTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FERNANDES CARPINTIER (RJ-130160)) X HERCÍLIA DE ÁVILA PINTO Sentença: HOMOLOGO para que produza os seus devidos efeitos, a partilha de fls.02/04, adjudicando a cada herdeiro o seu quinhão e ressalvando direitos de terceiros, acaso existentes. Decorrido o prazo recursal, consumado o recolhimento do tributo incidente, concorde a FE, expeça-se o formal de partilha e , se for o caso, o(s) alvará(s) para levantamento de importância depositada em instituição financeira. Custas ex lege, ressalvado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.064.000311-5 (4270/99) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SANTA ROSA MAQUINAS LTDA E OUTROS Fls.107 : Ao Autor. (...que as custas foram recolhidas em conformidade c/a certidão de fls. 99, entretanto, faltou o recolhimento das custas apontadas no mandado de fls. 102 (R$ 12,24 - OJA - CONTA 0714-6 + 10% CAARJ + os valores de R$ 0,61 ref ao FUNPERJ e FUNDPERJ, TOTALIZANDO: R$ 14,68) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.064.003472-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GERSO DE ANDRADE LIMA JUNIOR Sentença: Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato da parte Autora quedar-se inerte, apesar de devidamente intimada para impulsionar o feito, conforme se extrai das certidões de fls. 51 e 53, demonstrando, assim, seu absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pela requerente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.064.003536-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISANE APARECIDA NUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 24/10/2007, às 11 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.000897-6 - MHP ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998)) X AUTO POSTO CHACRINHA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) \"As partes para cumprimento da sentença, sob pena de multa de 10%, nos termos do art 475-J do CPC, conf fl. 192\" \r\n\r\nProc. 2007.064.001411-5 - ZANDER MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X UNIBANCO S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 21/22. Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 10:40 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001415-2 - ZANDER MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO BITTENCOURT (RJ-145715)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 23/24.Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 11:10 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001523-5 - EDYL DE SOUZA LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE PETRILLO BARROSO (RJ-066433)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO Decisão:Recebo a emenda de fls. 36/37.Designo ACIJ para o dia 31/10/2007 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001608-2 - ESPÓLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X HSBC BANK BRASIL S.A E OUTROS Decisão:Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 14:10. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001656-2 - FRANCISCO ALVES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X UNIBANCO S/A Despacho:Indefiro o requerido à fl. 41 devendo as custas e taxa judiciária serem recolhidas com base no valor atribuído à causa.Concedo o prazo de trinta dias para que se proceda ao recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.064.001672-0 - SEBASTIÃO PENA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X BANCO HSBC 399 Decisão:Recebo a emenda à inicial.Providencie o Autor cópia de fl. 23, para contrafé.Anote-se na capa dos autos a prioridade de tramitação concedida pela Lei 10741/03.Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 13 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001674-4 - SEBASTIÃO PENA (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X BANCO UNIÃO NACIONAL DOS BANCOS Decisão:Recebo a emenda à inicial. Providencie o Autor cópia de fl. 22, para contrafé.Anote-se na capa dos autos a prioridade de tramitação concedida pela Lei 10741/03.Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001676-8 - ROBERTO PEREIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA (RJ-133718)) X BANCO BRADESCO 328 Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Providencie o Autor cópia de fl. 20, para contrafé.Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001684-7 - SERGIO TRINDADE MADEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X BANCO ITAÚ S.A. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial.Providencie o Autor cópia de fl. 18, para contrafé.Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 11:40 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001700-1 - ALBA OLIVIA KELLY (Adv(s). Dr(a). ALBA OLIVIA KELLY (RJ-105415)) X BANCO BANERJ E OUTROS Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 13 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pela autora. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.001858-3 - JOSÉ CARLOS DE CARVALHO FELIX (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X UNIBANCO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 21/22.Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 10:30 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.001951-4 - ITACIANE APARECIDA DAS GRAÇAS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda à inicial, convertendo o rito para ordinário. Substitua-se a capa dos autos.Providencie o Autor cópia de fl. 35, para contrafé. Após, cite-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nProc. 2007.064.002044-9 - IONE DAS DORES FURTADO (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410), Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X ABN AMRO BANCO REAL S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 15.Designo ACIJ para o dia 14/11/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Considerada a natureza consumerista da relação jurídica e a hipossuficiência do Autor, bem como a notória dificuldade que os consumidores tiveram para obter, junto às instituições financeiras, os extratos da conta poupança que mantinham na época dos planos Bresser e Verão, defiro a inversão do ônus da prova, determinando que o Réu apresente, juntamente com a contestação, os extratos das contas indicadas na inicial, nos meses de junho e julho de 1987, janeiro e fevereiro de 1989, abril e maio de 1990 e fevereiro e março de 1991,trazendo, ainda, planilha atualizada do referido valor, de acordo com a diferença de correção, em razão da alteração do índice sobre ela incidente. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002539-0 - MARLENE DE SOUZA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995)) X UNIMED MARQUES DE VALENÇA - CONTA COB (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Para ciencia da designação da data de 18/09/2007 às 09hs, no consultorio do dr. Mario Eduardo Peixotto Mueller, sito a rua São Sebastião, 67/404, Centro Barra Mansa, para a realização da pericia médica. \r\n\r\nCobrança, de Seguro c/c Lucros Cessantes E Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.001288-0 - MERCEARIA FABRÍCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). CARLA ROSA DE ALMEIDA (RJ-139416), Dr(a). MICHELLE MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-144404)) X BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Em réplica. \r\n\r\nCobrança N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000942-0 (6324/02) - MARIA APARECIDA MARCHIORO PEDRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ESTER PELLEGRINI (RJ-068476)) X ARTEMISIA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO PIRES DO AMARAL (MG-073970) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente, conforme recibo em anexo.Intimem-se os Executados da penhora, bem como do prazo para oferecimento de embargos.Indique o Exequente outros bens em nome dos devedores. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1983.064.000009-2 (1022/83 -2. ofcio) - MITRA DIOCESANA DE VALENÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484), Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ESTÊVÃO SILVA (RJ-072371)) X ESPOLIO DE MANUEL JOAQUIM CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186) Fls 697 : Vista por cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade \r\n\r\nProc. 2002.064.001212-0 (6657/02) - ESPÓLIO DE JOSÉ GOERINGUE BORGES E NORIETA SCHOCAIR BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)) X NEIL MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:Designo AIJ para o dia 26/09/2007, às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDemolitória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.064.002768-5 - SEBASTIÃO ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X JOSÉ RONALD VAZ LASNEAUX (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Fls. 101 : Ao Autor. (...são devidas as custas para intimação do perito: APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ = R$ 0,34 + FUNDPERJ = R$ 0,17 + FUNPERJ = R$ 0,17 ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.064.002283-5 - ANA MARIA ÁVILA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SOUZA BATISTA (RJ-133765)) X MASSAS PERTUTINAS LTDA - ME Fls. 21 : Ao Autor. (...FALTA RECOLHER 01 CITAÇÃO VIA POSTAL - APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49 + 10% CAARJ + 5% NAS CONTAS DO FUNPERJ E FUNDPERJ (R$ 0,17) CADA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.064.001556-7 - NOZOR JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X ROBSON DE OLIVEIRA FARIA), Fiador: RUBEM DE SOUZA FARIA), Fiador: GILVANETE DE OLIVEIRA FARIA Sentença:...Ante o exposto, JULGO: a) EXTINTO o feito, em relação ao pedido de despejo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI do CPC; b) PROCEDENTE o pedido de cobrança, para condenar os réus, de forma solidária, ao pagamento dos alugueres e encargos vencidos, até da data da efetiva entrega do imóvel ao autor; c) PROCEDENTE o pedido, para condenar, ainda, os réus em custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, intimem-se os réus para cumprirem o montante da condenação, no prazo quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.064.003420-3 - MARIA APARECIDA VENÂNCIO MARTINS CHIAPPINA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054)) X JOSÉ ELIZIÁRIO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 18/19, observada a planilha de fls. 22/24, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). Intime-se, ainda, o Embargado para pagar as custas pendentes, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000037-0 (4218/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)), Interessado: CARLA REGINA AMORIM CARVALHO) X J.J. DA S. CALAZANS - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727) Decisão:1) Homologo a avaliação de fls. 178/179, vez que a impugnação ofertada veio destituída de qualquer elemento probatório quanto ao alegado.2) Venha a planilha atualizada de débito3) Diga o Exequente sobre a proposta de pagamento (fl. 188). \r\n\r\nProc. 1999.064.000490-9 (3917/99) - MAROGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X NEWTON MACHADO CORREA Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Após, recolhidas as custas, intime-se o executado da penhora e do prazo para oferecimento de embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.064.000805-4 - PACK-FLU COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X PIZZARIA LANZIANO IND. COM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592) Ao exequente sobre a resposta do ofício Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.064.000692-0 - GERALDO DE SOUZA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). NILDES JACINTO LOPES (RJ-034110)) X MARIA LUCIA CHICARINO GOULART E OUTRO Despacho: Diga o exequente, no prazo de cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, sendo o silêncio interpretado como concordância, para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.064.001807-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X MARIANA GONÇALVES DE ANDRADE PAIVA E OUTRO Decisão:Cite-se a 1ª Executada (Mariana) em execução.Considerando que o Executado Roberto já foi citado, conforme fl. 53, indique o exequente bens penhoráveis em nome do 2º Executado. \r\n\r\nProc. 2006.064.001903-2 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X AUTO POSTO DAMA DE JUPARANÃ (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Considerando que o exe cutado reconheceu o débito indicado na incial, conforme fl. 45/46, REJEITO a exceção de pré-executividade de fl. 30, determinando o prosseguimento da execução, com a avaliação do bem penhorado à fl. 28.Recolhidas as custas, expeça-se o respectivo mandado de avaliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.003441-0 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CLAUDIO XAVIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES - ME Decisão:Fl. 95: Defiro. Recolham-se as custas para expedição do ofício. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com Garantia Hipotecaria \r\n\r\nProc. 2004.064.000594-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X AUTO POSTO MM DE JUPARANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Decisão:Fls. 158: Defiro. Realizei o bloqueio eletrônico de valores nesta data, conforme minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 2004.064.000594-6 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196), Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103), Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790)) X AUTO POSTO MM DE JUPARANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266) Despacho:Penhora on line frustrada em razão da insuficiência de recursos, conforme recibo em anexo.Ao Exequente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.064.000179-9 (4211/99) - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ZEROPLAN REPRESENTANTE COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Sentença:...Isto posto, reconheço a prescrição intercorrente e, em consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com fulcro nos arts. 598 e 269, IV do CPC.Condeno o exequente no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em quinze por cento sobre o valor do débito, tendo e vista o trabalho desempenhado pelo advogado.Transitada em julgado e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.064.001635-5 - LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LEMOS (RJ-002906D)) X BANCO ITAÚ S/A Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma dos Arts. 269, I, 355 e 844, II, ambos do Código de Processo Civil, para:DETERMINAR que o réu o exiba o documento descrito a fls. 03, item \"03\", no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00.CONDENAR o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20 § 4.º do CPC, fixo em 20 % (vinte por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.064.001682-3 - MICHAEL CHICARINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602)) X BRADESCO Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma dos Arts. 269, I, 355 e 844, II, ambos do Código de Processo Civil, para: DETERMINAR que o réu o exiba o documento descrito a fls. 03, item \"03\", no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa diária de R$ 100,00. CONDENAR o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do Art. 20 § 4.º do CPC, fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.064.000166-0 - UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X Habilitado: M. F. DE RITOL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traslade-se cópia da sentença, bem como da planilha de fl. 40, para os autos da falência, certificando-se na contracapa daqueles autos todas as habilitações intempestivas que determinaram a inclusão do crédito no passivo da falida.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001426-5 - W. C. E. FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X Habilitado: A. SILVEIRA CONFECÇÕES LTDA Sentença: HOMOLOGO a desistência manifestada à fl. 34 e, em consequência, julgo extinto processo sem análise de mérito, na forma do art 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.064.002082-6 - MARILDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.002086-3 - ANTONIO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AFONSO MARIA DINIZ (RJ-049251)) X CLAISON LUIZ DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.064.000042-0 (1152/88) - Inventariante: ANA MARIA ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SOUZA RODRIGUES (RJ-033632)), Interessado: FELIPE NERI ARANTES, Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)), Interessado: JAHU INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410)) X LUCAS ARANTES DA SILVEIRA Fls.789 (resposta de ofício) : Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.064.000008-5 (897/94) - Inventariante: JOAO ALVES DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) KAREN CRISTINA COSTA DE SOUZA E SILVA), Interessado: ISABEL TEREZINHA GUIMARÃES COSTA), Interessado: CAIO CEZAR COSTA DE SOUZA E SILVA, Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X ESTEVAM DE SOUZA E SILVA Certifico e dou fé que são devidas custas para remessa dos autos ao Atos dos Partidores - 0713-8 - R$ 598,32(16) 10% CAARJ - (29) 0201-4 - (42) R$ 59,83(21) FUNPERJ - (34) 600225174-9 - (47) R$ 29,91(22) FUNDPERJ - (35) 5673-00124-3 - (48) R$ 29,91(23) TOTAL - (49) R$ 688,06 \r\n\r\nProc. 1996.064.000430-7 (2.014/96) - Inventariante: JOSÉ LUIZ TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X Falecido: SEBASTIÃO FERREIRA TRINDADE P/ ciência dos cálculos de fls..129.... \r\n\r\nProc. 1999.064.000264-0 (4077/99) - Inventariante: MIRIAN TERESA DA SILVA X ALICE DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410) Despacho: Considerando a impossibilidade de cumulação de inventários, haja vista que a sucessão de Luiz Carlos Novaes deve ser feita na forma do art. 1.164 do CPC, retifique-se a inventariante as primeiras declarações para que seja inventariado apenas 50% do bem descrito à fl. 21. \r\n\r\nProc. 1999.064.000323-1 (4441/99) - Inventariante: HELENA APARECIDA DE OLIVEIRA PENTAGNA (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449)) DORALICE DANTAS PENTAGNA E OUTROS, Dr(a). DIRCE FURTADO DANTAS MOREIRA (RJ-048632), Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X WALTER FERNANDES PENTAGNA Sentença:1) Acolho integralmente a manifestação da FE (fl. 168/168-v), para determinar que seja desapensado destes autos o inventário de Delphina Fernandes Pentagna, a fim de evitar tumulto processual.2) Intimem-se os locatários para depositarem, em Juízo, 1/7 do valor dos aluguéis dos imóveis descritos no item 3 de fls. 42/43 e 1/5 do valor do aluguel do imóvel descrito no item 1.3) Homologo, por sentença, os cálculos de fl.159, destes autos de inventário dos bens deixados por Walter Fernandes Pentagna.Recolha-se o tributo incidente. Venham as quitações fiscais.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.064.001274-4 - Inventariante: ENI BRUNO LIMA X HERCILIA BRUNO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 76, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de HERCILIA BRUNO LIMA e RAULINO LIMA. Recolha-se o tributo. Venham as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I. \r\n\r\nManutenção de Posse, (de Força Nova com Pedido de Liminar c/c Danos Materiais) \r\n\r\nProc. 2005.064.000850-0 - ADRIANO CARLOS GUSTAVO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUTO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA (RJ-022956), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Decisão:Estão presentes todas as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade do processo, motivo pelo qual, dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova testemunhal, bem como o depoimento pessoal das partes. Designo o dia 07/11/2007 às 14 horas para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se, devendo constar no mandado a advertencia em relação ao depoimento pessoal no que tange a pena de confesso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.064.000528-0 - FELICIA ISABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X MARIA TERESA COUTINHO CAETANO Despacho:Esclareça a requerente se o que pretente à fl. 29 é a desistência da ação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.064.000254-0 - IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE SOUZA FERREIRA (RJ-102361)) X JOSÉ PAULO CONCEIÇÃO Sentença:Defiro a Gratuidade de Justiça ao réu.Considerando o noticiado à fl. 28, verifica-se que a ação perdeu seu objeto, não havendo mais utilidade para o autor a tutela jurisdicional buscada na inicial.Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo autor.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2006.064.003132-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JULIANO DE PAULA BARBOSA (RJ-138803E)) X ROBERTO BONFIM REIS Despacho: Recolhidas as custas, cite-se no endereço de fl. 31. \r\n\r\nProc. 2006.064.003346-6 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X RODRIGO DE MELLO CRESPO E OUTROS Despacho: Para fins de homologação do acordo, deve ser regularizada a representação processual do réu, através da juntada de procuração e assinatura do advogado no referido acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.064.003508-4 - JOSÉ ADOLFO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ADAO DE SOUZA (RJ-092010)) X VANESSA FIRMIDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) Decisão:...Diante do exposto, entendo imprescindível para a prolação de decisão saneadora ou julgamento no estado em que se o processo se encontra o apensamento aos presentes autos do feito nº 2004.064.001366-9.Providencie o cartório o aludido apensamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.064.003161-5 - ALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Decisão: Fl. 103: Defiro. Anote-se na capa destes autos e no sistema. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.064.001684-5 - CASSIO MARCELO DE CARVALHO MAGALHÃES DEODORO (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S.A. (BICBANCO) (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:Às partes, em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.064.000758-5 - ANA CAROLINA DE LIMA GERMANO XISTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FERREIRA ANTUNES (RJ-097165)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRÉ ARCOVERDE (FAA) (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão: Acolho integralmente o parecer ministerial de fls. 222/223, que adoto como razões de decidir, para INDEFERIR a antecipação dos efeitos da tutela pretendida na inicial, diante da ausência dos requisitos autorizativos (art. 273 do CPC), não constando dos autos prova inequívoca das alegações da parte Autora. Intimem-se. Retornem os autos ao MP para especificação de provas. Após, voltem conclusos para saneador. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.003241-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEXANDRE MACARIO DOS SANTOS Sentença: Considerando o noticiado à fl. 30/31, verifica-se que a ação perdeu seu objeto, não havendo mais utilidade para o autor a tutela jurisdicional buscada na inicial. Isto posto JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma prevista pelo art. 267, inciso VI, do CPC. Custas pelo autor. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.064.003265-6A - HELENA GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)), Inventariante: CIDINEA GONÇALVES BARROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)), Falecido: SYLVIO DE ALMEIDA BARROS Decisão:...Isto posto, julgo improcedente o presente pedido, para manter Cidnea Gonçalves Barros no cargo de inventariante. PRI. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.000074-7 (5848/01) - JEFFERSON TADEU DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X AUGUSTO CÉSAR PAIVA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:Fls. 287/288: Indique o Exequente o CPF do devedor.Fls. 289/290: Defiro. Realizei, nesta data, o bloqueio eletrônico de valores, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.064.000074-7 (5848/01) - JEFFERSON TADEU DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-090368)) X AUGUSTO CÉSAR PAIVA PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337), Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo.Intime-se o Executado (Jefferson) da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação.Cumpra-se o item 1 de fl. 291. \r\n\r\nProc. 2003.064.001714-4 - MARIA ANGELICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Rejeito integralmente os embargos de declaração, uma vez que não houve omissão ou obscuridade a ser suprida, sendo oportuno ressaltar que a atualização e os juros decorrem da própria lei, tendo constado na decisão de fls. 465 que o parcelamento seria feito na forma do artigo 754-A; Em relação aos valores o parcelamento está sendo feito com base nos cálculos apresentados pelo próprio embargante, que ensejaram a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.064.001776-4 - MARILDA APARECIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Decisão:Rejeito integralmente os embargos de declaração, uma vez que não houve omissão ou obscuridade a ser suprida, sendo oportuno ressaltar que a atualização e os juros decorrem da própria lei, tendo constado na decisão de fls. 465 que o parcelamento seria feito na forma do artigo 754-A; Em relação aos valores o parcelamento está sendo feito com base nos cálculos apresentados pelo próprio embargante, que ensejaram a penhora on-line. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.064.000271-6 - VINÍCIUS G. PIMENTEL - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HOFF PINHEIRO (RS-028213), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho:Penhora on line realizada com sucesso, conforme recibo em anexo.Intime-se o Executado da penhora, bem como do prazo para oferecimento de impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.064.000271-6 - VINÍCIUS G. PIMENTEL - ME (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO HOFF PINHEIRO (RS-028213), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Ao autor sobre guia de depósito, fls. 221. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.064.000355-4 (5831/01) - JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Fls.409 : Ao Autor. (GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nReparação de Danos, morais N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.064.001675-9 - MARCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SILCAR AUTO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILSON FENETTO FILHO (RS-002638), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES (RS-045415) Decisão:Fl. 115: Defiro. Realizei, nesta data, o bloqueio eletrônico de valores, conforme recibo em anexo. \r\n\r\nProc. 2003.064.001675-9 - MARCIO ALEXANDRE DA ROSA ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X SILCAR AUTO LOCADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). VILSON FENETTO FILHO (RS-002638), Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES (RS-045415) Despacho:Penhora on line realizada parcialmente (R$ 236,21), em razão da insuficiência de saldo.Intime-se a Executada da penhora e do prazo para oferecimento de impugnação.Indique o Exequente outros bens em nome do devedor , para que seja realizado o reforço de penhora. \r\n\r\nReparação de Danos, PERDAS E DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.064.001528-9 - FIAÇÃO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X CARLOS EDUARDO CARREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337) Decisão:\"Por todo o exposto, considerando que é incabível, nos embargos de declaração, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO DE FLS. 265/272, pois, embora rotulado de declaratório, pretende, em verdade, obter decisão oposta à embargada.Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.064.000985-3 - NERI DA COSTA JEREMIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MORAES CESAR (RJ-051617)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Fl. 141: Certifique o cartório quanto ao alegado.Fl. 143: Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor do perito.Fls. 144/170: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.064.000701-9 - ARMANDO SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X THIAGO LUIZ PEREIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS FERREIRA ROSA (RJ-090727), Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937) Despacho:Designo AIJ para o dia 07/11/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.064.000263-0 - LÚCIA CHRISTINA VALLADARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X RANGEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS Decisão:\"(...)Por outro lado, não obstante o fato de a revelia da primeira ré já ter sido de cretada, o que, a princípio, importaria em julgamento da lide na forma do que dispõe o art. 330, inciso II, do CPC, levo em consideração o fato de que ainda não começou a fluir o prazo recursal da decisão hoje proferida nos autos da exceção de incompetência em apenso (07/263-0/b), deixo de proferir sentença e determino que os autos retornem conclusos após o decurso de tal prazo.Intimem-se.\" \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.064.000948-0 - MAURÍCIO COELHO MACÊDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X DÍNAMO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO SA Sentença:...Isto posto, acolho o pedido e julgo restaurados os autos originais da ação de Embargos à Execução e determino que se prossiga a causa nos autos restaurados.Custas pelo requerente. Sem honorários, vez que não há prova do responsável pelo desaparecimento dos autos. Atenda-se ao MP (fl. 56).Transitada em julgado, intimem-se as partes a requerer o que entenderem apropriado ao prosseguimento do feito. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.064.002727-9 - MARIA TERESA DOS SANTOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X ALFREDO GONÇALVES NEVES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D) Decisão:Não há preliminares a serem dirimidas.Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, pelo que dou o feito por saneado.Defiro a realização de prova testemunhal.O pedido de prova pericial será apreciado após a realização da prova oral. Designo AIJ para o dia 21/11/2007, às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 971/72 P´/Drª Maria de Fátima - OAB/RJ 74.793. Para ciencia da certidão de que as custas ref ao desarquivamento foram devidamente recolhidas, entretanto dos dados informados na petição não são suficientes p/a localização do feito. \r\n\r\nId: 310008"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Fabelisa Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 121, § 3º do CP - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.064.002581-2 - JP (Adv(s). Dr(a). ELIZA MEDEIROS DE MIRANDA E COSTA (RJ-137169)) X BENEDITO CARLOS LUIZ Despacho:Defiro o requerido à fl. 71. \r\n\r\nArt. 186 do Decreto-lei 7.661/45 - Concorrer para a falência por gastos pessoais, gerais... \r\n\r\nProc. 2005.064.002252-1 - JUSTIÇA PUBLICA X LUIZ ANTONIO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 04/12/2007 ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.064.000019-4 (1184/91) - CECILIA LAMEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Deixo de receber o recurso interposto em razão da falta do pressuposto processual da regularidade formal, na modalidade da tempestividade.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000139-5 (824/89) - MARIA APARECIDA DE SOUSA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:...Defiro a habilitação requerida por CID DE SOUZA E CASTRO devendo o mesmo suceder à autora na relação jurídica processual, com fulcro no disposto no artigo 112, in fine, da Lei 8.213/91. Procedam-se às devidas anotações na D.R.A. Intimem-se. Expeça-se mandado de pagamento para que o habilitado possa levantar 1/3 ( um terço) do valor depositado. Intimem-se , pessoalmente, os demais herdeiros para que se habilitem nos presentes autos.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 1992.064.000109-7 (1349/92) - HUGO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:A) Tendo em vista o informado à fl. 197, expeça-se mandado de pagamento;B) Sem prejuízo, requisite-se o pagamento da diferença. \r\n\r\nId: 310006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ049251 - Afonso Maria Diniz\r\n\r\n000001/1997 (1997.855.000018-5) - Antonio Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Nazareth Teixeira e Mello LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Tadeu Gonçalves Ferreira - OAB RJ065140). \r\n\r\nRJ113361 - Fernando Antonio Goulart\r\n\r\nProc. 2006.855.003354-6 - André Moizés Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Hospital Evangélico Regional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). \r\n\r\nRJ127219 - Ricardo Salles Hermanny\r\n\r\nProc. 2007.855.000767-7 - Maria da Glória Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Celso Gomes Graciosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Salles Hermanny - OAB RJ127219). \r\n\r\nId: 309611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "310035": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, inciso IV- Furto qualificado/concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2002.065.000315-2 (868) - MINISTERIO PUBLICO X ROSIANE DO SOCORRO RODRIGUES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEIA LEAL SANTA BRIGIDA (RJ-084424) Despacho:Atenda-se o requerido pelo MP...... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.065.000604-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657)) X VANDIR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526) \"Redesigno a audiência para 26/09/2007 às 16:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.065.002538-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO DA CONCEIÇÃO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067) Despacho:Audiencia dia 17/10/07 às 14 horas. Intime-se..... \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio; Art. 331 - Desacato \r\n\r\nProc. 2006.065.001434-1 - JUSTÇA PUBLICA X ANDRE LUIZ ALVES PINTO GUERRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:....redesigno a audiencia para o dia 09/10/2007 às 15:30 horas....... \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.065.001548-7 - JUSTIÇA PUBLICA X NASCIMENTO JOSE COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Despacho:Audiencia dia 17/10/07 às 16 horas. Intime-se..... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.065.001468-9 - JUSTIÇA PUBLICA X RENATO ROSA LEITE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Despacho:Audiencia dia 17/10/07 às 16:30 horas. Intime-se..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.065.000490-8 - MARIA APPARECIDA LEAL CUNHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X MUNICÍPIO DE VASSOURAS Despacho:Em replica..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001578-5 - ANA MARIA DE CASTRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X I N S S Despacho:Desentranhe-se dos autos a contra-fé juntada às fls 16/18, cuja finalidade é instruir a citação.... \r\n\r\nProc. 2007.065.001591-8 - REGINA CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SILVEIRA GONCALVES (RJ-143122)) X I N S S Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia..... \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.065.002016-0 - FERNANDO PACHECO RIBEIRO X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) A doença do autor é grave , incurável e encontra-se satisfatóriamente provada por documentos... Assim para evitar demora no julgamento do feito, indefiro a produção de prova pericial. Sendo viável a comprovação documental da atividade laborativa do autor, também entendo desnecessário seu depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP (pessoal) e ao INSS(via imprenssa oficial) \r\n\r\nQuebra Revisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.065.000862-6 - CAFE E CHARUTARIA PRIMEIRO DISTRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Ao autor sobre o parecer de fls. 125 \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.065.000019-1 (731) - DORVALINA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) À parte DORVALDINA para que apresente o nº do seu CPF \r\n\r\nProc. 1991.065.000043-9 (124) - TIBURCIO ANTONIO MARTINS ( RET. P/ ) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Despacho:Ao embargado..... \r\n\r\nProc. 1992.065.000010-7 (28) - DIVA DE AVILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre manifestação de fls. 172 \r\n\r\nProc. 1992.065.000053-3 (267) - Cessionário: ALIX SPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) ao patrono do autor para retirar o alvará \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.065.000128-8 (7.417) - JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Intime-se o INSS para se manifestar, no prazo de 20 dias, sobre o pedido de habilitação formulado nos autos. Apos com ou sem manifestação, venham os autos para decisão. \r\n\r\nProc. 1992.065.000138-0 (19) - VALENTINA VIEIRA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)) X I N S S ao autor para informar o nº do seu CPF \r\n\r\nProc. 2005.065.000677-9 - GILSON DE OLIVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X I N S S Ao autor para apresentar seus memoriais \r\n\r\nProc. 2007.065.001500-1 - RAYANE SANTOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, nos termos do art 4º da Lei 1060/50, de modo a viabilizar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.065.001501-3 - JORGELINA DAS GRAÇAS CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, nos termos do art 4º da Lei 1060/50, de modo a viabilizar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.065.001502-5 - WANDA MARIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, nos termos do art 4º da Lei 1060/50, de modo a viabilizar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.065.001504-9 - IRENE FARIA SÁ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, nos termos do art 4º da Lei 1060/50, de modo a viabilizar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.065.001505-0 - DOLORES DOS SANTOS MANSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, nos termos do art 4º da Lei 1060/50, de modo a viabilizar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.065.001506-2 - MARIA COELHO DA SILVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X IPERJ Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, nos termos do art 4º da Lei 1060/50, de modo a viabilizar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.065.001536-0 - MARIA AMBROSIA DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X I N S S Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, nos termos do art 4º da Lei 1060/50, de modo a viabilizar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.065.001537-2 - SEBASTIANA GONÇALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X I N S S Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, nos termos do art 4º da Lei 1060/50, de modo a viabilizar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.065.001538-4 - OLGA DA CONCEIÇAO FREITAS GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X I N S S Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, nos termos do art 4º da Lei 1060/50, de modo a viabilizar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.065.001539-6 - MARIA JOSE BARBIERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X I N S S Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, nos termos do art 4º da Lei 1060/50, de modo a viabilizar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.065.001540-2 - LENITA DE MARINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X I N S S Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, nos termos do art 4º da Lei 1060/50, de modo a viabilizar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.065.001541-4 - DENISE TRINDADE SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X I N S S Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, nos termos do art 4º da Lei 1060/50, de modo a viabilizar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.065.001542-6 - MATHILDE DA SLVA GONDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X I N S S) Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia, nos termos do art 4º da Lei 1060/50, de modo a viabilizar a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 310035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.078.000866-1 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE - ADECMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550) Em Réplica \r\n\r\nProc. 2007.078.000574-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Litisconsorte: MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS X IZAC ARAÚJO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte Ré para regularizar sua representação nos autos. \r\n\r\nAlienação Judicial, ALIENAÇÃO DE QUINHÃO EM COMUM COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINARMENTE DE IMISSÃO DE POSE \r\n\r\nProc. 2005.078.001003-5 - CARLA VERENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X GLAUCIA MARIA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Decisão:Venha a prova documental superveniente no prazo de dez dias. Após, diga a autora. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.078.000134-6 - (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256)) X K.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916)), K.A.S. Sentença:SENTENÇA: Vistos etc...Homologo, por sentença, o acordo acima referido, para que produza os devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo 2006.078.000134-6, com julgamento do mérito, fulcrado no artigo 269, III do CPC. Permanece tramitado a investigação de paternidade,mantendo-se o apensamento por enquanto. DETERMINO a expedição de ofício à Coordenadora do Projeto DNA, na Presid~encia do Tribunal de Justiça, solicitando o cadastramento das partes para a realização de exame, observando-se a circular 21/97. Após a designação de data, intimem-se as partes para o comparecimento. Sem custas face gratuidade de justiça anteriormente concedida e, ora, deferida também ao réu. Sem honorários. Dou a presente por publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa nos autos. Nada mais havendo, determinou o Juiz que se encerrasse a presente audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.078.000704-8 - M.G.F. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo \r\n\r\nProc. 2005.078.000705-0 -,, Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO... \r\n\r\nQuebra Art. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.078.001007-4 -, Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO... \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2005.078.000041-8 -, (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual... \r\n\r\nProc. 2006.078.000081-0 -, Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO... \r\n\r\nProc. 2006.078.001058-0 -,, Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO.Façam-se as anotações e comunicações de estilo.Sem custas.Publique-se. Registre-se.Intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.078.001542-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EDIVALDO ANDRADE VARELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR (RJ-119744) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e, em conseqüência, condeno EDIVALDO ANDRADE VARELO pela prática da conduta delituosa tipificada noa rtigo 157, §2º, I do Código Penal...Por essas razões, fixo a pena-base acima do mínimo legal em quatro (04) anos e seis (6) meses de reclusão e quinze (15) dias-multa no valor mínimo legal. Em obediência ao art.68 do Código Penal e reconhecendo presente a causa de aumento de pena previstas no par.2º do art.157, inciso I, acresço a pena apurada de um terço, passando a totalizar seis (6) anos de reclusão e vinte (20) dias-multa no mínimo legal.Nego o direito de apelar em liberdade... Após o transito em julgado, lance-se o nome no rol dos culpados, remetam-se os autos ao contador para cálculo da multa e das custas, expeça-se carta à Vara de Execuções Penais, comunique-se e arquivem-se os autos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 157 § 2º ,inciso II -Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.078.000183-2 -, Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO... \r\n\r\nArt. 16 -da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.078.000413-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO, RODRIGO DOS SANTOS SANTIAGO, JEFERSON TIBURCIO DA MOTA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO... \r\n\r\nArt. 163 , caput do CP - Dano \r\n\r\nProc. 2004.078.000619-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE-JACAREPAGUA E BARRA DA TIJUCA), MARCELO BARRETO Sentença:SENTENÇAVistos etc.Tratam-se os presentes autos de procedimento instaurado em face de Marcelo Barreto por ato infracional análogo ao crime do art. 163, parágrafo único, III do CP.Parecer ministerial às fls.56 pleiteando extinção do feito por ter o representado alcançado a maioridade. Assim, há evidente perda do interesse processual, haja vista a maioridade do representado e o fato de que não será mais imposta qualquer medida privativa de liberdade.Posto isto e tendo em vista tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição, procedam-se às anotações de estilo e arquivem-se os autos. Armação dos Búzios, 13 de fevereiro de 2007.SILVANA DA SILVA ANTUNESJuíza de Direito \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.078.000007-0 -, (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE BARCELLOS (RJ-045601) Sentença:... DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do representado... \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.078.001588-2 - J.P. X L.S.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Decisão:Homologo a desistência do MP da oitiva da vítima, Juliana Souza de Oliveira.Dê-se vistas à Defesa para que no prazo de 03 (três) dias, diga se insiste na prova oral de defesa, apresentando o rol ou declarando se estas comperecerão independente de intimação.Cumpra-se. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.078.000665-4 -, Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.078.001911-9 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JANAINA CECILIA ROSA MURATORE VERLI Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.269,III DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas remanescentes pelo autor e cada parte arcará com os honorários de seus respectivos patronos.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000189-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DA GLORIA PAOZINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS TROVAO (RJ-130491) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.28/29, para a produção dos efeitos de direito. Julgo extinto o processo, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma do acordo.Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000756-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X ALESSANDRO DA COSTA CHAVES Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, para CONDENAR ALESSANDRO DA COSTA CHAVES ao pagamento, a favor da parte autora, da quantia de R$ 4.971,28 (Quatro mil, novecentos e settenta e um reais e vinte e oito centavos), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento e multa convencional.Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001073-4 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X BÚZIOS EQUIPAMENTOS, TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS LTDA Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, o pedido inicial, para CONDENAR BÚZIOS EQUIPAMENTOS, TERRAPLANAGEM E SERVIÇOS LTDA ao pagamento, a favor da parte autora, da quantia de R$ 11.192,60 (Onze mil, cento e noventa e dois reais e sessenta centavos), tudo acrescido de juros de mora a partir da citação, correção monetária a partir do vencimento e multa convencional.Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.078.000287-9 - BAR BOCAS E BOCAS 124 DE BÚZIOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X ESPOLIO DE MANOEL CUSTODIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009), Dr(a). HILDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498) Decisão:Esclareça a parte ré acerca da real necessidade de prova pericial, devendo atentar para as disposições do art.33 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.001289-5 - DILEIA AZEVEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Diante do desinteresse dos réus na composição amigável, digam as partes em provas justificadamente. Intimeme-se. \r\n\r\nDemolitória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.078.000665-2 - JAQUELINE LOPES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342), Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X NORMA ELIZABETE SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AKIL GONÇALVES (RJ-080821), Dr(a). LÍVIA TERESA GRAVINA (RJ-078274) Decisão:Diante da concordância dos autores com os honorários periciais, intime-se o réu a trazer os seus quesitos bem como indicação de assistente técnico, tendo em vista que já houve manifestação do autor neste sentindo (fls.191/192).Com a resposta do réu, intimem-se os autores para efetuar o depósito dos honorários periciais.Cumpra-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.078.000638-3 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X IVANI PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Apense-se ao feito mencionado às fls.26/27.Digam as partes se há interesse na conciliação bem como se há provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001213-7 - MICHAEL CHRISTOPHER CICCOLO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X DILTON BOTELHO DE MACEDO Decisão:Diga o autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.078.005941-3 - JETON PETROL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X CAPITU DOS BÚZIOS BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558), Dr(a). VANDERLEI AGUALUZA MACEDO (RJ-142318), Dr(a). MARCIO BASTOS TINOCO (RJ-078526) Decisão:O petitório de fls.57 é igual ao de fls.53, já tendo sido apreciado.Assim, diga o autor quanto à sua satisfação no feito. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.078.001494-0 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X TRANS-EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA Decisão:D.R.A. 1) Traga os autores declaração de patrocínio gratuito para a apreciação da justiça gratuita; 2) Designo audiência de conciliação nos termos do Art. 277 do CPC para o dia 21/11/2007, às14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.078.002571-0 - LIDIANE APARECIDA VIEIRA CAMPOS BELIENY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X DANIEL ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Decisão:Defiro fls.129. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.078.002570-8 - CARLOS ANDRÉ GOMES RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888), Dr(a). ANA PAULA CUSTODIO (RJ-118233)) X DANIEL ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SUZETE MOURA DOS SANTOS (RJ-031654), Dr(a). ADALBERTO ALMEIDA CONDE (RJ-094026), Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371), Dr(a). LEILA LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-093140) Decisão:Defiro fls. 163. Cumpra-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.078.000225-9 - K.C.A. X C.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095916) Sentença:SENTENÇA: Vistos etc...Homologo, por sentença, o acordo acima referido, para que produza os devidos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo 2006.078.000134-6, com julgamento do mérito, fulcrado no artigo 269, III do CPC. Permanece tramitado a investigação de paternidade,mantendo-se o apensamento por enquanto. DETERMINO a expedição de ofício à Coordenadora do Projeto DNA, na Presid~encia do Tribunal de Justiça, solicitando o cadastramento das partes para a realização de exame, observando-se a circular 21/97. Após a designação de data, intimem-se as partes para o comparecimento. Sem custas face gratuidade de justiça anteriormente concedida e, ora, deferida também ao réu. Sem honorários. Dou a presente por publicada e intimadas as partes em audiência. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, certifique-se e dê-se baixa nos autos. Nada mais havendo, determinou o Juiz que se encerrasse a presente audiência. \r\n\r\nMedida Cautelar de Afastamento do Lar, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.078.001201-7 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X E.S.A. Sentença:SENTENÇA: Vistos etc. O requerente não compareceu, apesar de intimado e nem justificou sua ausência.Verifica-se, deste modo, a ausência de um dos requisitos para o regular andamento do feito, qual seja, interesse processual. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas. Dou a presente por publicada e intimada a parte em audiência. Intime-se. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.078.001736-4 - HCG CIRURGIÕES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)) X ANN ELIZABETH BEATON (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Decisão:Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001842-5 - NILZA CHINAIDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA NASCIMENTO ANDRÉ (RJ-138716), Dr(a). DAVID DA SILVA KIWLOWICZ (RJ-075134)) X ISABEL FONSECA Decisão:Diga o novo patrono se ratifica fls.20. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.078.001411-0 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PEREIRA (RJ-137199)), L.R.S. Despacho ordinatório: \"Diga o autor sobre fl. 23/24\". \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E DE CONCESSÃO LIMINAR DE TUTELA INIBITÓRIA \r\n\r\nProc. 2004.078.001880-9 - NE-EMPREENDIMENTOS, PARTICIAPÇÕES E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES (RJ-063402)) X ZORRILHO BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527) Decisão:Esclareçam as partes a real necessidade de perícia, devendo atentar para as disposições do art.33 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2006.078.002043-2 - M.P., R.B.A.O. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual. \r\n\r\nProc. 2007.078.000328-0 - M.P., J.V.S.S. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2004.078.001584-5 - M.P. X M.A.S. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.078.000639-5 - PIETRO POLIZZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MUNIZ RABELLO XAVIER (RJ-088618)) X IVANIR PINTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVANIR PINTO MELO (RJ-034256) Decisão:Digam as partes se há provas a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.078.001782-2 - FABIANO SOARES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CINTHIA DOS SANTOS RODRIGUES), LUIZ FELLYPE DOS SANTOS SERAFIM), LARA FABYANNE DOS SANTOS SERAFIM), LUAN FHABIO SANTOS SERAFIM Despacho ordinatório: \"Diga o autor sobre fl. 19/20.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.000668-0 - ANTONIO CÉLIO SCHWINDT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA BENJAMIN (RJ-066041)) X CARLOS JOSÉ GOMES BERNARDO Decisão:Diga o autor acerca de fls.69. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.000950-5 - CLAUDIA MÁRCIA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179)) X GENIVALDO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no inciso I do artigo 269 do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e por conseguinte concedo a ordem de manutenção de posse sobre o imóvel ao réu, diante do já mencionado caráter dúplice da ação possessória. Deixo de condenar a autora nas custas processuais face a gratuidade de justiça antes concedida. Entretanto, condeno-a ao pagamento de honorários sucumbenciais que ora fixo em dez por cento (10%) do valor dado à causa. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos após as certificações e anotações de praxe. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000985-0 - WILSON CEZAR BRAZIL (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X JORGE PEREZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) Decisão:Digam em provas justificadamente. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.078.001127-3 - SOMAT FRIOS E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X ORLANDO CLOTÁRIO CAMPANATE (Adv(s). Dr(a). JULIANNA ALVES CAMPANATI (RJ-141319), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:Digam os autores. Intimem-se. Cumpra-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.078.000873-2 - M.P.A.S. (Adv(s). Dr(a). FAGNER DUSTIN SILVA GAMONAL BARRA (RJ-135793)) X M.B.S. Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP.Requer o MP que a autora esclareça se os alimentos provisórios destinam-se a ela ou aos filhos menores, tendo em vista que não tem ligitimidade para pleitear alimentos aos menores, salvo como representantelegal dos autores. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2006.078.000919-9 - L.V.C.F. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X F.L.L.F. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883) Despacho ordinatório: \"Diga a autora sobre fl. 85/102.\" \r\n\r\nId: 309919"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Naide de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.005.001674-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RENATO VIANNA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA (RJ-005416), Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582) Despacho:1-Defiro o pedido de assistente litisconsorcial de fls.788/789, no polo ativo, anotando-se onde couber. 2-Especifiquem as provas; justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória, de ato declarativo de divida fiscal \r\n\r\nProc. 2007.005.000426-0 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000498-6 (16562) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SEVERINO TEODOSIO DE PAIVA Despacho:Primeiramente deverá o autor indicar o endereço da firma mencionada as fls.89. \r\n\r\nProc. 2004.005.001150-6 - CONDOMINIO SUMMER BEACH, Síndico: ILSON EMÍDIO CARLOS CATANHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SERGIO PINTO CHAVES JUNIOR Despacho:Defiro o pedido de fls.76. Sobresto o feito por 120 dias, devendo os autos permanecerem em cartorio. \r\n\r\nCobrança, cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.005.000118-7 - MARIA APARECIDA BATISTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X JOSE COELHO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro o pedido de fls. 149. uma vez que o executado já é aposentado, sendo pessoa com baixa renda. Deverá o exequente localizar outros bens em nome do executado, para futura penhora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000912-3 - FLORINDA ROSA DA SILVA AMORIN (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)) X FRANCISCO CARLOS CONCEIÇÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) Despacho:Face à impossibilidade de acordo entre as partes, cumpra-se, finalmente, o tem 2 do Despacho de fl. 82. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.005.000035-4 (13291) - ELIENAI DA CRUZ AMARAL (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X MARILU DA SILVA RODRIGUES Despacho:Defiro o pedido de fls. 121. Sobresto o feito por seis meses, devendo os autos permanecerem em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.005.000048-2 (11643) - IDIMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X UIARA RAMOS DE FRANÇA), Fiador: SEVERINO RAMOS DE FRANÇA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: faltam serem recolhidas custas ao Fundperj.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/09/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.005.001454-6 - ECATUR- EMPRESA CABISTA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E TURISMO (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X QUALICONTRU- CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048) Despacho:Certifique o cartório sobre o alegado as fls.82/88. Após manifeste-se o embargante. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.005.000155-7 (15184) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ABEL SOARES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:as partes sobre v;acordão Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,03/09/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.005.001018-0 - (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MICHEL COSTA CARDOSO), JULIA ANTUNES DE CARVALHO CARDOSO Sentença:isto posto J U L G O E X T I N T O o processo , face a desistencia manifestada.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.005.002418-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MICHELLI FERNANDA TITO FERREIRA ALVES (RJ-142381)), LUCAS DA SILVA AGUIAR Despacho:Cite-se conforme requerido as fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.005.001381-9 - ISRAEL FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO FILHO Decisão:.... A inicial, datada de março de 2007, só foi ajuizada em julho de 2007, razão pela qual o período que se pretende executar já é considerado verba pretérita, devendo, portanto, ser utilizada a via expropriatória. Assim, concedo ao demandante o prazo de 10 dias para emendar a inicial, bem como para juntada do acordo a que se refere a sentença de fls. 12. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.005.000337-2 (15629) - ESPÓLIO DE PULCHERIA AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE FATIMA RESENDE MORENO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:Em face da petição de fls. 77, designo Audiencia Especial, para o dia 04/10/07 às 16h30min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.005.000380-7 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X R C MARTINESCHEN DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Sentença:Considerando que a certidão de débito encontra-se cancelada, conforme documentos acostados às fls. 24/26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 794, inciso II, do CPC. Custas pelo executado.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/ lucro cessante \r\n\r\nProc. 2006.005.001028-2 - ELIANA MARIA MIRANDA PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Tendo em vista que não foi possível a conciliação, epecifiquem as partes as provas; justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.005.000144-1 - ARLITA FRANCISCA ATAIDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Julgo, por sentença, para que produza seus efeitos, a presente justificação, abstendo-me da apreciação sobre o mérito da prova. Intimem-se e, decorridas 48 horas, entreguem os autos ao requerente, independentemente de traslado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.005.002009-5 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora complemente as custas, com o recolhimento de um ato do Oficial de Justiça no valor de R$ 12,24, acrescido da CAARJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/c demolição \r\n\r\nProc. 2001.005.000157-9 (14584) - LEANDRO DE MORAIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da Audiencia de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.005.000564-4 (16727) - LUCIANO CANELLAS CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X JOSE BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Despacho:Intime-se na forma requerida as fls. 131, após o pagamento das custas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.005.000408-9 - GLEISON CANDIDO VIEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)), KAUÃ CANDIDO VIEIRA PAIXÃO Sentença:Isto posto, J U L G O E X T I N T O o presente feito nos termos do asrtigo 267, VIII do CPC., determinando o ser arquivamento após baixa.Sem custas.PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000161-6 (17215/04) - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X PALMIRO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO REIVINDICATÓRIO. I-se o réu para desocupação voluntária em 15 dias, decorrido o prazo, expeça-se mandado de imissão da autora na posse do imóvel. Sem custas e sem honorários em face da gratuidade.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.005.001398-0 - WALTER MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:As partes sobre V.Acordão Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 03/09/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.005.002284-3 - MANOEL NEVES (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as parte se tem interesse na realização da audiencia de conciliação prevista no artigo 331 do CPC, apresentando desde logo suas propostas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.005.000135-3 (3063) - DALMIR SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ante a certidão de fl. 255, manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 1996.005.000253-9 (3671) - DÉRCIO ALE (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1)Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.2)Recebo o recurso de fls. 144/158, eis que tempestivo, em seus regulares efeitos.3)Ao réu para apresentar as contra-razões.4)Cumpridos os itens anteriores e, certificados, subam ao E. TRF. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.005.000854-6 - BEATRIZ BORGES DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X CRISTIANO PEREIRA DOS SANTOS) Despacho:Aos vinte e nove de agosto do ano dois mil e sete, às 17 horas e 34 minutos, na Sala das Audiências da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo - RJ, perante o Juiz ANDRÉ LUIZ NICOLITT e o ilustre representante do Ministério Público, aberta a audiência, feito o pregão, compareceu a autora, ausente o réu. Pelo Juízo foi dado o seguinte Despacho: \"Renove-se a diligência informando-se à Oficial de Justiça que o telefone da mãe do réu, através do qual o juiz se comunicou com a mesma, em audiência, é (22) 9978-6787, Dona Rosimere, que poderá auxiliar na localização. Designo nova audiência para o dia 26/09/2007 às 15 horas e 30 minutos. Publicada em audiência. Intimados os presentes\". Nada mais, pelo Juiz foi determinado que se encerrasse o presente termo, o que foi feito às 17 horas e 42 minutos. Eu,__________, Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nId: 309910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andre Luiz Nicolitt \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Naide de Souza Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLEONIDAS CORRÊA - RJ033335 \r\n\r\n2000.005.000088-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nGILDO FABIANO DA COSTA - RJ005660 \r\n\r\n2004.005.000271-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nDAYSE COSTA BARBALHO - RJ000743B \r\n\r\n2006.005.000670-9 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA - RJ073343 \r\n\r\n1995.005.000475-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\n2001.005.000098-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\n2003.005.000148-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\n2004.005.000877-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2005.005.000204-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\n2005.005.001202-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/04/2007 \r\n\r\n2007.005.000021-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/04/2007 \r\n\r\nLUIZ ALBERTO TEIXEIRA - RJ074179 \r\n\r\n1997.005.000196-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2001.005.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n2002.005.000158-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2002.005.000436-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2007 \r\n\r\n2004.005.000503-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000968-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2005.005.000368-8 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\n2005.005.000825-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nELCIO RIBEIRO DE SOUZA - RJ048058 \r\n\r\n1995.005.000360-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\n2004.005.000762-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2007 \r\n\r\nEDMAR ALMENARA DA COSTA - RJ078749 \r\n\r\n2006.005.001029-4 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2007 \r\n\r\nJOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO - RJ031366 \r\n\r\n2005.005.000361-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI - RJ041231 \r\n\r\n1995.005.000082-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n1995.005.000083-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1995.005.000104-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000145-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000015-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1995.005.000028-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1996.005.000116-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1996.005.000130-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\n1997.005.000035-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\n1997.005.000046-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1997.005.000068-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n1997.005.000186-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n2002.005.000161-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2007 \r\n\r\n2002.005.000211-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\n2003.005.000316-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/04/2007 \r\n\r\nEDIMAR DE LANA MELO - RJ081237 \r\n\r\n2006.005.002577-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO - RJ028091 \r\n\r\n2004.005.000315-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2007 \r\n\r\nFAUSTO FERREIRA LEITE NETO - RJ088959 \r\n\r\n1997.005.000051-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/06/2007 \r\n\r\nWAGNER CESAR BARROSO - RJ065702 \r\n\r\n1995.005.000066-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2007 \r\n\r\nVALDIR EDUARDO - RJ033786 \r\n\r\n1999.005.000029-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nLEANDRO DA SILVA - RJ107311 \r\n\r\n2004.005.000352-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nALEXANDRE MAIA LEITE - RJ073502 \r\n\r\n1997.005.000025-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2000.005.000001-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2003.005.000313-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2004.005.000102-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/06/2007 \r\n\r\n2004.005.000275-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2004.005.001087-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000948-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/06/2007 \r\n\r\n2007.005.000199-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2007 \r\n\r\nNELIO SOARES ALMEIDA AGUIAR - RJ025742 \r\n\r\n1995.005.000251-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2002.005.000121-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2007 \r\n\r\n2002.005.000274-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000685-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nROBERTO RICARDO RODRIGUES DE JESUS - RJ040592 \r\n\r\n2000.005.000207-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2007 \r\n\r\nMARGARETH AMORIM PETRELLI - RJ078964 \r\n\r\n2003.005.000846-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2007 \r\n\r\nFABIANA PINHEIRO ALVES GLORIA - RJ091315 \r\n\r\n1999.005.000078-1 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2007.005.000099-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\nWALMIR CAMPANATTI GUERSON - RJ096990 \r\n\r\n2002.005.000089-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n1999.005.000054-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/06/2007 \r\n\r\nCATIA DE SOUZA PINHEIRO - RJ112836 \r\n\r\n2004.005.000374-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/08/2007 \r\n\r\nSERGIO PINHEIRO SOARES - RJ120308 \r\n\r\n2002.005.000006-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2007 \r\n\r\n2002.005.000059-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2005.005.000249-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\n2005.005.000917-4 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2007.005.000008-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/08/2007 \r\n\r\nCLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO - RJ124611 \r\n\r\n1995.005.000192-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.005.000077-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2007 \r\n\r\nRENNA REGO PINHEIRO - RJ132363 \r\n\r\n2005.005.000547-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/07/2007 \r\n\r\nEWERTONN DA SILVA MARIANO - RJ135896E \r\n\r\n1995.005.000076-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000091-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000101-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\n1995.005.000174-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000180-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000194-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000232-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000241-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n1995.005.000261-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\n1995.005.000392-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000437-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1995.005.000450-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/05/2007 \r\n\r\n1996.005.000107-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000114-6 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\n1996.005.000200-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000207-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/07/2007 \r\n\r\n1996.005.000249-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n1998.005.000036-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/03/2007 \r\n\r\n2005.005.000519-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2007 \r\n\r\nLILIAN BURGO MARTINS - RJ143806 \r\n\r\n1995.005.000088-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\n1995.005.000220-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nFERNANDA DE MELO ANDRADE - RJ143746E \r\n\r\n2001.005.000313-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\n2004.005.000351-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nVANESSA ANA CONTE - RJ152863E \r\n\r\n2007.005.000288-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2007 \r\n\r\nRAFAEL TARTARI RAMOS - RJ160305E \r\n\r\n2005.005.001648-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2007 \r\n\r\nId: 309909"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.877.000643-0 - Maria Alice Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Rio Norte Saneamento LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pagels Loureiro - OAB RJ120345). Intime-se para apresentação da Guia no prazo de 72 horas. Não comprovando o depósito, expeça-se Mandado de Penhora como requerido. \r\n\r\nId: 309654"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "309651": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000537-5 - Izette Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483, Edgard de Souza Nogueira - OAB RJ004674). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). J. Intime-se a instituição ré a restabelecer o saldo da conta da autora, em 24 horas, sob pena de desobediência e voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.889.000418-6 - Andreza Ferreira Porto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B). ATOS DA SERVENTIA - Através do presente, fica intimada a parte Reclamada/Executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora realizada conforme Auto de Penhora de fls. 100, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.889.000334-2 - Fernando Lemgruber Kropf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Salvador José Marques Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Abrahão Macêdo - OAB RJ134355, Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958, Daniel Neves Curty - OAB RJ143392). (...)Por tais motivos, reconheço a prescrição e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, salvo se houver recurso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002114/2002 (2002.889.000024-0) - Antonio de Araujo Lutterbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Souza Ribeiro - OAB RJ100390). X Cooperativa Agropecuaria de Carmo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Mesquita Malafaia - OAB RJ085305). A proposta da reclamada, então, é de pagar o débito em dez meses. Diga o reclamante. \r\n\r\n003317/2004 (2004.889.000014-0) - Rita França Vestuário LTDA. X Mônica Magalhães do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). Como a reclamada pretende efetuar o pagamento da dívida? \r\n\r\nProc. 2006.889.000422-8 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Verônica Neves Machado. Diga, pois, a parte credora o que pretende para a continuidade da execução. \r\n\r\nProc. 2006.889.000498-8 - Marcos e Matheus Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Jaqueline S. da Silva. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado de penhora e avaliação, ficando também intimado(a) a manifestar-se sobre o mesmo no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000626-2 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Aldair José da Silva França. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do mandado com certidão negativa, ficando também intimado(a) a fornecer e/ou esclarecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000647-0 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Adriana Menezes Lima. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do mandado com certidão negativa, ficando também intimado(a) a fornecer e/ou esclarecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000767-9 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Sílvio Delfonso Alves. Como não fui eu quem despachou a petição de fls. 23, a de fls. 24 levou-me a equívoco. Já há sentença nos autos. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.889.000781-3 - Mercado Canaã de Carmo LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Jaqueline Lacerda Pinto. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do mandado com certidão negativa, ficando também intimado(a) a fornecer e/ou esclarecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000266-0 - Castromar Materiais de Construção LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Márcio Campanati. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000273-8 - Castromar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Lucinéia da Silva. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.889.000286-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Gilber Moreira Ferreira. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada do mandado com certidão negativa, ficando também intimado(a) a fornecer e/ou esclarecer o endereço do(a) reclamado(a) no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000298-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Antõnio Marcos Silva. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000302-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Amarildo Barbosa dos Santos. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000319-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Carlos Alberto Porto Ventura. (...) JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. (...) \r\n\r\nProc. 2007.889.000362-7 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Aparecida de Fátima O. Rezende. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.889.000373-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Ademilson Luiz Santos Carvalho. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Não tendo a parte reclamada atendido à citação, deixando de comparecer à audiência inicial, tem aplicação o disposto no art. 20 da Lei 9099/95 que impõe a presunção de veracidade dos fatos narrados na inicial, salvo se o contrário resultar do convencimento do juiz. Como tal não ocorre no presente caso, decreto a revelia da parte reclamada. Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte reclamada a pagar o valor requerido na inicial pela parte reclamante, devendo tal quantia ser atualizada desde a data do ajuizamento da demanda. Caso a parte reclamada não pague a quantia certa a que foi condenada, em 15 dias contados do trânsito em julgado, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. Observe-se o Aviso 36/2006, publicado em 01.08.2006, quanto à intimação do revel.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002623/2003 (2003.889.000107-5) - Lilia Aparecida Meneguiti Maia. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). Defiro fls. 352/353. Após a retirada de ambos os mandados, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n002454/2003 (2003.889.000134-8) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco Banerj S/A - Cheque Especial (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Romeu Lima Salomão - OAB RJ005780, Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Miriam Luiza Soares Vieira Frota - OAB RJ100328). Enquanto não vem a decisão da Turma Recursal, dê-se vista à parte reclamada, com devolução do prazo. \r\n\r\n002422/2003 (2003.889.000228-6) - Jalmir Abreu da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059). X Banco do Brasil S/A Adminsitração de Cartão Ourocard Visa Gold (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892, Nadja de Abreu Carvalho - OAB RJ139577E, Rafael de Amorim Siqueira - OAB RJ130888). Ciente da petição. Nada a prover. A Turma Recursal decidirá. \r\n\r\nProc. 2007.889.000211-8 - Ricardo Salvador Souza do Nascimento. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de pagamento em nome do Dr. Clayton. Após, intime-se-o para retirá-lo, dê-se baixa e arquive-se, levantando-se eventual penhora ainda existente nos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003362/2004 (2004.889.000152-1) - Maria das Graças Marques Garbois. X Ovídio José Mesquita Garbois e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Defiro. Suspendo o curso do processo até o resultado da praça. \r\n\r\n002717/2004 (2004.889.000215-0) - Maria das Graças Marques Garbois. X Ovídio José Mesquita Garbois e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Defiro fls. 163/164. \r\n\r\nProc. 2005.889.000043-9 - Maria das Graças Marques Garbois. X Ovídio José Mesquita Garbois e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Defiro. Suspendo o curso do processo até o resultado da praça. \r\n\r\nProc. 2005.889.000387-8 - Maria das Gracas Marque Garbois. X Ovidio Jose Mesquita Garbois e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Hercules Bromana - OAB RJ120594). Defiro. Suspendo o curso do processo até o resultado da praça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.889.000367-4 - Laura Campanate Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Drogaria Saúde e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jose Soares - OAB RJ024059, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Atento à informação da nobre serventuária, intime-se a parte recorrente para, em cinco dias, regularizar o recolhimento das custas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.889.000405-8 - Rosângela Francisca dos Santos. X Light - Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Affonso Jose Soares Filho - OAB RJ067450, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). A parte autora indica, com sua inércia, desinteresse no feito. Portanto, JULGO-O EXTINTO, na forma do artigo 267, II, do Código de Processo Civil. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.889.000085-7 - João Paulo da Silva Vitor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Recebo o recurso, em seus regulares efeitos. Concedo à recorrente a gratuidade de justiça. Venha a resposta ao recurso e, após, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.889.000504-1 - Lucrecia Onofre de Souza. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). A relação entre as partes é de consumo. Desta forma, aplicam-se as normas do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, dentre as quais a que consagra a inversão do ônus da prova em favor da autora, o que desde já admito. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 309670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "309662": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.848.000348-0 - Theophilo Gomes de Assumpção Neto. X Marinice Barbosa Faia. Considerando as certidões de fls. 37 verso e 44, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267,III do CPC. Sem custas e honorários. Após dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.000434-4 - Waltar Comércio de Derivados de Petróleo Peças e Serviços LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Everaldo Barreto dos Santos. Designo AEC para o dia 28/11/2007, às 16:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.848.000094-8 - Carlos de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré pagar ao autor a quantia de R$ 285,45(duzentos e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos), a título de devolução simples da quantia indevidamente cobrada nas faturas citadas nos autos, valor este que deverá ser monetariamente corrigido e acrescido de juros mensais de 1%, a partir desta data. Condeno o ré, ainda, a corrigir o débito de responsabilidade do autor passando a constar apenas o valor de R$ 125,91(cento e vinte e cinco reais e noventa e um centavos) e a restabelecer a linha telefônica, às suas custas, preferencialmente com mesmo número, comj os planos e serviços já contratados e os créditos promocionais remanescente, estes relativos ao período de 03 meses... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000766-7 - Francisco Alexandre da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.848.000211-8 - Darcy Ferreira Germello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Pessanha Reder - OAB RJ126258). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intimada a parte ré para pagamento da diferença apontada(R$ 400,00), na forma do artigo 475, J, sob pena de multa prevista no referido artigo. \r\n\r\nProc. 2007.848.000709-8 - Beatriz Torres de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831, Rogerio Dias Serrano - OAB RJ088493). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Designo AIJ para o dia 02/10/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nId: 309604"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.073.002507-2 - ARMANDO OLIMPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Despacho:Esclareça o Requerente onde tramitou a ação de alimentos, já que tal pedido deve ser dirigido àquele Juízo. Defiro o recolhimento das custas ao final da ação. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Ii do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2005.073.000459-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCOS ANTÔNIO DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431), Dr(a). CÉLIO DE CARVALHO MACIEL (RJ-063767), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Despacho:Considerando que o processo foi desaforado para a Comarca de Niterói, conforme decisão do E. TJ-RJ, remetam-se os presentes autos à 3ª Vara Criminal de Niterói, que detém a competência para processo do Tribunal do Júri \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.073.001349-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BRUNO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeçam-se Mandados de Busca e Apreensão \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.073.002953-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILDEVAN ALVES BARBOSA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.002988-0 - LIANNA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR X HEES NUNES VETERINÁRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566) Despacho:Designo a oitiva das testemunhas deprecadas para o dia 17/10/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando acerca da presente designação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.073.000671-3 - CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787)) X JAIME GEMINIANO DE SOUZA Despacho:Designo ACIJ para o dia 28/11/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.073.000786-9 - ANTÔNIO SÉRGIO MOTTA MEDELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497)) X MEIRIELE DE JESUS CABRAL), GEOVANNA DE JESUS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADELIA MATTOS LIMA (RJ-082427) Encontra-se nos autos o termo de Guarda Provisória, requerido pela parte autora. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.073.000476-6 (680) - J.E.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 03/04 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes JORGE DO ESPÍRITO SANTO BARCELOS e MARLI GIACOMETI BARCELOS, voltando o cônjuge virago ao uso do nome de solteira, qual seja, MARLI ALVES GIACOMETI, devendo constar do mandado de averbação que o ex-casal não possui bens a partilhar. Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida aos Requerentes. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.073.001001-5 - WILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RUBENS LACERDA (RJ-011006)) X CONDOMÍNIO SÍTIO PORTÃO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Despacho:Manifeste-se o Embargado sobre as razões do Embargante. \r\n\r\nProc. 2007.073.002261-7 - MATERPLAN DE GUAPI COMERCIO DE PLANTAS E MATERIAS DE CONSTR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Apensem-se os presentes autos à respectiva execução fiscal. Venham as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.073.002262-9 - JOÃO GALDINO NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172)) X LEANDRO GOMES Despacho:Apensem-se aos autos da medida cautelar mencionada. Venha o recolhimento dos AEVC na conta informada pela Escrivã. Tudo feito, cite-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.073.001929-8 - ANTONIO CARLOS GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X RONALDO CORRÊA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161) Despacho:Intime-se a parte autora a providenciar a regularização de sua representação no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.073.000333-7 - CENTRO DE CULTURA E ESTUDOS PRENTICE MULFORD - CEPREM (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X JOBRUMA INCORPORAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PLANEJAMENTO, VENDA E ADM. LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. Sem prejuízo, intime-se a parte ré a permitir que o autor retire os seus bens que se encontram no imóvel objeto da presente, sob pena de expedição de mandado de busca e apreensão. Desapensem-se os autos, uma vez que não foi interposto recurso contra a sentença proferida no apenso, certifique-se o transito em julgado naqueles autos, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.073.001105-0 (3767) - LUIZ FERNANDES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CRIKAR VEÍCULOS ACESSÓRIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Diante da justificativa apresentada, devolvo o prazo requerido. Int. \r\n\r\nExpediente do dia: 04/09/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.073.001411-2 - ALLAN KARDECK DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MARTINS RIBEIRO (RJ-120779), Dr(a). FATIMA MARIA FERREIRA DA COSTA (RJ-090432)) X RONALDO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)JULGO IMPROCEDENTE(...) \r\n\r\nProc. 2007.073.001073-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA TAVARES Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto aos termos da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.073.002260-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE CARLOS OLIVEIRA LIMA Decisão:Presentes os requisitos legais, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, na forma do art. 3º do Decreto-lei n.º 911/69. Expeça-se o respectivo mandado. Após, cite-se o réu, com o prazo de quinze dias, nos termos do § 2º do art. 3º do mesmo diploma legal. Int. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.073.002414-6 - OTHON JÚLIO TALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final da ação. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.073.002415-8 - KELLY MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM Decisão:Defiro o recolhimento das custas ao final da ação. Cite-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.471.000134-6 - ANDRE BRISSON CLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO ANALISE S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA FIGUEIRA SOARES (SP-078052) Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO o pedido de condenação do réu na obrigação de fazer consistente na entrega do histórico escolar, na forma do art. 267, VI do CPC, por perda do objeto, na forma da fundamentação expendida.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação ao pagamento de indenização por danos morais, igualmente na forma da fundamentação expendida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.073.002985-5 - ERONILDA DA SILVA MOTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VERA MARINA CHVIDCHENKO (RJ-028253)) X ESPÓLIO DE ALAOR MENDES Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO(...) \r\n\r\nDeclaratória C/C Anulatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.000686-5 - KLABIN S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X T&F SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA Despacho:Defiro a expedição de ofícios na forma requerida pela parte autora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.073.000013-1 (967) - Inventariante: MARINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572)) RICARDO NASCIMENTO DOS SANTOS, Dr(a). DILZA PEREIRA DA SILVA RABELLO (RJ-097261)) X MINELVINA DO NASCIMENTO Despacho:O parcelamento deve ser requerido administrativamente à Fazenda Estadual. Int. \r\n\r\nProc. 2001.073.000724-0 (1033) - Inventariante: DANIELE DE FÁTIMA AIRES AMARAL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA CONCEICAO CHAGAS DA SILVA ASSIS (RJ-068193)), Interessado: RAQUEL GODOY AIRES, REPRESENTADA POR ROSIMERY LOPES GODOI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL AUGUSTO AIRES Despacho:Junte-se a petição informada na cota retro. Intime-se a inventariante a manifestar-se sobre os termos de fls. 122-verso. Int. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001387-3 (3076) - MARIANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431) Despacho:Extraia-se nota de débito, remeta-se ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.073.000694-4 - LUCIANO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-133477)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado para contra-razões, após, ao MP para parecer recursal. Tudo feito, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.073.002306-1 - CILÉIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. A preliminar suscitada, na verdade diz respeito ao mérito e com este será analisada. Defiro as provas requeridas pelas partes, quais sejam, depoimento pessoal das partes e testemunhal, documental suplementar e pericial. Declaro saneado o feito. Nomeio para funcionar como perito do Juízo neste feito o Engenheiro REINALDO P. DE MATTOS de telefone conhecido do cartório. Intime-se-o a dizer se aceita o encargo e a propor os seus honorários, no prazo de cinco dias, após, dê-se vista à parte que requereu a perícia para que se manifeste sobre os mesmos, em igual prazo. Oportunamente designarei AIJ. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.073.000850-3 - MARIA JOSÉ CORRÊA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de outras provas além das que estão nos autos, bem como, se concordam com a designação de data para realização de conciliação, e, em havendo concordância, designe-se data para o ato intimando-se as partes. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.073.001283-2 (2968) - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X IZAIAS ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726) Sentença:Apesar de instada a promover o andamento do feito, a parte autora quedou-se inerte, impondo-se a extinção do feito. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 267, II DO CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.073.001434-0 (4775) - CARLOS HUMBERTO CERQUEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARIANA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Extraia-se nota de débito, remeta-se ao FETJ, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.073.001060-3 - L.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X T.M.A.S.) Compareça a parte autora ao Cartório da Vara Única do Fórum de Guapimirim, para assinar o Termo de Afirmação de Ausencia. \r\n\r\nId: 310038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Iguaba Grande\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Larissa Pinheiro Schueler\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique de Souza Porto\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000639/2000 (2000.872.000035-1) - Maria Oneida Vieira Rodrigues. X Sharp do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a PARTE RÉ teve sua falência decretada pela 4ª Vara Cível da comarca de Manaus, mostra-se inadmissível o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o proces \r\n\r\n000514/2000 (2000.872.000039-9) - Andreia Gomes da Silva. X Sharp do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Strina Neto - OAB SP105369). \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei, 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a PARTE RÉ teve sua falência decretada pela 4ª Vara Cível da comarca de Manaus, mostra-se inadmissível o prosseguimento da execução.\r\n\r\nAssim, julgo extinto o proces \r\n\r\nProc. 2005.872.000347-8 - Carlos Roberto Fernandes de Souza. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349, Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000407-2 - Edivar Heeren de Oliveira. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000412-6 - Maria Iolanda Paulo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.872.000467-9 - Joel Carvalho Ribeiro. X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.872.000229-6 - Manoelito Ferreira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A - Concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Ao que parece não houve solicitação por parte do requerente para fornecimento de caminhão-pipa.\r\n\r\nAguarde-se audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.872.000444-0 - Paulo Cezar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Aguarde-se audiência de conciliação, eis que, ao que parece, não houve pedido de entrega de caminhão-pipa. \r\n\r\nProc. 2007.872.000679-4 - Jair de Souza Serpa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Pedreira Duarte D Oliveira - OAB RJ052323, Mirian Xavier Pellegrino - OAB RJ081068). X Prolagos. Considerando que a parte autora intimada, deixou de dar andamento ao feito por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO NA FORMA DO ART. 267, III, DO CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.872.000734-8 - Maria da Penha R Menezes(emílio Moda Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina dos Santos Dias - OAB RJ128108). X Claudio Tatagiba Ximenes. À parte autora sobre fls. 12. (Certidão do OJA informando cumprimento parcial da dívida) \r\n\r\nProc. 2007.872.000823-7 - Kleber Lopes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Androne Cosme Gonçalves Leire. À parte autora sobre o(s) documento(s) de fls. 16 e 17. ( certidão negativa de penhora - apenas bens que guarnecem a casa) \r\n\r\nProc. 2007.872.000935-7 - Neimarcio Sampaio Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Brasil Canelas - OAB RJ065106). X Carla Brugger Moreira. À parte autora sobre o(s) documento(s) de fls. 17. (certidão negativa - o endereço não foi encontrado) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.872.000650-9 - Victor Leandro Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Luiz Fraga Lauria - OAB RJ033479). X Luciene Viana de Albuquerque. A parte autora sobre o documento de fls. 62 (certidão negativa da diligência de penhora - endereço não encontrado) \r\n\r\nProc. 2006.872.000019-4 - Marco Antonio Damis Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X V. W. V. Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB RJ122805, Andre Luiz Chaves - OAB RJ135513E). Considerando o cumprimento da obrigação, diante da realização da penhora e o decurso do prazo \"in albis\" para o oferecimento da impugnação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000580-5 - Angélica Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jales Lins de Oliveira - OAB RJ142766, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora sobre o(s) documento(s) de fls. 71/72. (guia de depósito no valor de R$ 5.000,00) \r\n\r\nProc. 2006.872.000916-1 - Marcio Pacheco Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Pacheco Cardoso - OAB RJ095402). X Checkup Computadores - Prismanet Computadores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique de Oliveira Guimaraes - OAB RJ078631). Intime-se o executado para cumprimento da sentença/acórdão na forma do art. 475-J do CPC. - Fica a empresa ré intimada a pagar a autora a importância de R$ 610,87, no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10%. (republicado devido a erro no valor da execução) \r\n\r\nProc. 2006.872.001033-3 - Nelir Dias do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477). X Prolagos S/A -concessionária de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.872.001289-5 - José Arlei Calro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Francisco Pessoa dos Santos - OAB RJ115834). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente do valor incontroverso depositado nos autos.\r\n\r\nQuanto à diferença apontada pelo exequente, intime-se o executado para pagamento, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.872.000711-7 - Maurílio Martins Savo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Esmaque de Melo - OAB RJ122625). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9099/95. A parte autora, não obstante regularmente intimada conforme fls 02, deixou injustificadamente de comparecer à audiência de fls 08. Ressalte-se que o autor não compareceu ao Forum sequer para justificar sua ausência, apenas enviou terceira pessoa para representá-lo na audiência de conciliação, que é incabível em sede de Juizado Especial. Assim, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I da lei 9099/95, condenando-o ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, com fulcro em interpreatção a contrario sensu do parágrafo 2º, do mesmo dispositivo de lei. Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.872.000782-8 - Aparecida Diná Pereira. X Brasil Telecom/df (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Terra Passos Rieger - OAB RJ132870). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Expeça-se mandado de pagamento em nome do exequente.\r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.872.001048-7 - Helio de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Intime-se a parte autora conforme requerido. (Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre fls. 17/19) \r\n\r\nProc. 2007.872.001049-9 - Paulo Cesar Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Intime-se a parte autora conforme requerido. (Fica a parte autora intimada a minfestar-se sobre fls. 17/19) \r\n\r\nProc. 2007.872.001050-5 - Nilson Alves Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Intime-se a parte autora conforme requerido. ( Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre fls. 19/21) \r\n\r\nProc. 2007.872.001052-9 - Mariuza Braga de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais de Oliveira Stolf - OAB RJ136440). Intime-se a parte autora. (Fica a parte autora intimada a manifestar-se sobre fls. 17/19) \r\n\r\nProc. 2007.872.001135-2 - Sandra Helena dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Banco Pine S/A. Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipatória, com base no art. 273, § 2º do CPC, eis que faz-se necessária maior dilação probatória e há risco de irreversibilidade. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.872.000101-0 - Marlene Ribeiro Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylson Maria de Faria Junior - OAB RJ101070). X Prolagos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). Considerando o cumprimento da obrigação decorrente do depósito através de guia judicial, bem como do levantamento da quantia através do mandado de pagamento de fls. 91, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO de honorários na forma do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.872.000560-0 - Sylvio Martins Pires Filho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nHavendo bem penhorado, levante-se a penhora. P.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.872.000780-4 - Sidnei dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria dos Santos Barroso - OAB RJ102029). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da lei 909/95. Apesar da ausência do réu à audiência de conciliação, sendo pacífica a decretação de sua revelia, não vislumbro a possibilidade do julgamento da presente causa em sede de Juizado, eis que, para a apuração do quantum devido, será necessária a realização de perícia contábil, ressaltando, ainda, que não há nos autos indícios da existência de saldo em conta. Ante o exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II da lei 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 309640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000339-4 - IRENI FLORIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Manifeste-se o requerente sobre fls. 30 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.080.000670-0 - C.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES (RJ-146465) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.080.000562-0 (4501/03) -, Inventariante: JOANA D'ARQUE DO NASCIMENTO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO MENEZES FIGUEIREDO (RJ-145817)) X JOSÉ SEBASTIÃO QUEIROZ Decisão:Considerando a ausência de manifestação da inventariante, ao arquivo provisório. Fls.121/122. anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.080.000444-6 (5982/04) - Inventariante: PAULO DE SOUZA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X PEDRO RODRIGUES CAMPANHA), JANDIRA MACIEL CAMPANHA Despacho:Intime-se pessoalmente o inventariante a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento do processo. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2007.080.000442-8 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROSEMBERG FARIA DA SILVA Despacho:Considerando a impugnação apresentada pela defesas coom relação aos laudos, digo, a ausência de materialidade do delito, baixo o processo em diligência, nos termos do art. 55 § 5o da Lei 11343/06 e determino a juntada aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, dos originais dos laudos juntados às fls. 04 e 16. Após o decurso do prazo, voltem conclusos. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.080.000634-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GIANNY MÁRCIA PY DA ROCHA Decisão:Presentes os requisitos autorizadores da medida liminar pleiteada, eis que a ré, constituída em mora quedou-se inerte, conforme demonstra o documento de fls. 20/22. Assim, nos termos do art. 3º do Decreto-lei 911/69, com a redação determinada pela Lei 10.931/04, de 02.08.2004, defiro a liminar requerida eis que, num juízo de prelibação, encontra-se nos autos prova da mora e do inadimplemento da ré. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem com a parte Autora. Após, cite-se a parte Ré para no prazo de 5 dias purgar a mora (§ 1º do art. 3º do decreto-lei 911/69), ou contestar a demanda no prazo de 15 dias (§ 3º do art. 3º do Decreto-lei 911/69) \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.080.000561-0 (5843/04) - ELAINE TEIXEIRA ROMANO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAIDE CARDILO E LIMA (RJ-119978) Despacho:Intime-se pessoalmente a requerente a dar regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento do presente feito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.080.000153-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCELA DEMÓCRITO RANGEL Despacho:Cite-se a ré por carta precatória, a ser expedida ao Juízo da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana RJ, intimando-se, desde já, a parte autora ao recolhimento das custas necessárias ao cumprimento da diligência, se houve, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.080.000153-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X MARCELA DEMÓCRITO RANGEL À parte autora para efetuar o recolhimento das custas destinadas à expedição de Carta Precatória destinada à citação do réu: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Porte de Remessa e Retorno0301-28,74Atos dos Oficiais de Justiça0714-612,24Distribuidor0723-73,49Atos Escrivães Vara Cível0702-119,24Subtotal.......................................................................43,71CAARJ - 10%0201-44,37Atos dos Distribuidores0723-717,45Acréscimo 20% (Lei 3.217/99)6002-05926-63,49Funperj600225174-93,05Fundperj5673-00124-33,05Total...........................................................................75,12 \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.080.000001-0 - E.C.R., N.A.C. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442) Decisão:Considerando a manifestação do réu a fls. 36, bem como a promoção ministerial de fls. 41v., CONVERTO o presente feito em CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL. Anote-se no D.R.A. Intimem-se os requerentes para ratificarem os termos do acordo por termo em Cartório, no prazo de cinco dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000767-1 - M.R.V. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Defiro o requerido a fls. 38. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.080.000625-5 - J.V.X.O., T.X.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.S.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos exequentes. 2) Cite-se em execução na forma do art. 733 do C.P.C. \r\n\r\nExtinção de obrigações \r\n\r\nProc. 2003.080.000178-9 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.J.B. Despacho:Certifique o Cartório o regular recolhimento das custgas. Havendo custas a recolher, intime-se o autor para o recolhimento devido, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.080.000178-9 - J.P.B. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X I.C.J.B. Ao requerente para efetuar o recolhimento das custas, conforme certidões de fl. 73, c/c fl. 84. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.080.000479-3 (5844/04) - GECILDA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692)) X EDMUNDO VITOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIDÉRIO CARDOSO JUNIOR (MG-093428)), E. VITOR DA SILVA COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA., Dr(a). LEONARDO FRANÇA E SILVA (MG-076958)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Ao réu E. Vitor da Silva Com. de Abrasivos Ltda para recolher as custas para citação da denunciada à lide: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNDPERJ - R$ 0,17 e FUNPERJ - R$ 0,17. Deverá a parte fornecer, ainda, as cópias necessárias à citação: fls. 02/08; 134/137 e 214/231. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.080.000342-2 - Inventariante: TALVANIA ALVES DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) MARLEI DA SILVA NUNES, Dr(a). LUIZ GUILHERME CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-137737)), ALFREDO BERNARDO DA SILVA JUNIOR, Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005)) X OLIVIER ALVES), MARIA GONÇALVES DA SILVA Decisão:(...)Ante o exposto, DETERMINO: certifique o cartório quanto à manifestação das partes em relação ao despacho publicado à fl. 138. Após, à inventariante para adequar o valor da causa e retificar as primeiras declarações, nos termos da presente decisão, no prazo de 10 dias. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.080.000107-6 (3268/02) - P.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.J.P.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA SILVA (SP-112414), Dr(a). NILTON DOMINGUES DE OLIVEIRA (SP-105520) Despacho:Fls. 159. Indefiro. Oficie-se ao Setor de Perícias Judiciais do Tribunal de Justiça - RJ solicitando nova data para coleta de material para exame de DNA nas partes, intimando-se, com urgência, as partes para comparecimento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.080.000222-0 (6015/04) - LUIS SOARES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000626-7 - J.V.X.O., T.X.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X E.S.O.) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça aos autores. 2) Cite-se. \r\n\r\nId: 309924"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000322-9 - R. Reis Santos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Ampla Energia e Serviços S/A. Rep Leg(s): Reny Reis dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Substitua, Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 18/09/2007, às 13:15 fica redesignada para o dia 25/10/2007, no mesmo horário, tendo em vista à acumulação da Magistrada com a Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Camarca de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.888.000550-0 - Cinara da Silva Coroa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Concell Comércio de Aparelhos Eletrônicos LTDA e outro. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Substitua, Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 18/09/2007, às 13:00 fica redesignada para o dia 25/10/2007, no mesmo horário, tendo em vista à acumulação da Magistrada com a Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Camarca de Itaperuna-RJ. O referido é verdade \r\n\r\nProc. 2007.888.000570-6 - Rosemary Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Itaucard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Substitua, Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 18/09/2007, às 14:30 fica redesignada para o dia 25/10/2007, às 15:00 horas, tendo em vista à acumulação da Magistrada com a Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Camarca de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.888.000593-7 - Décio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Substitua, Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 18/09/2007, às 16:00 fica redesignada para o dia 25/10/2007, no mesmo horário, tendo em vista à acumulação da Magistrada com a Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Camarca de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.888.000484-2 - Elba Rosália de Castro José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Substitua, Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 18/09/2007, às 14:45 fica redesignada para o dia 25/10/2007, no mesmo horário, tendo em vista à acumulação da Magistrada com a Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Camarca de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.888.000519-6 - Aparecida Figueira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Substitua, Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 18/09/2007, às 13:45 fica redesignada para o dia 25/10/2007, no mesmo horário, tendo em vista à acumulação da Magistrada com a Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Camarca de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.888.000520-2 - Rogélio da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Substitua, Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 18/09/2007, às 13:30 fica redesignada para o dia 25/10/2007, no mesmo horário, tendo em vista à acumulação da Magistrada com a Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Camarca de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.888.000521-4 - Evaristo Amim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Vivo Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Substitua, Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 18/09/2007, às 14:00 fica redesignada para o dia 25/10/2007, no mesmo horário, tendo em vista à acumulação da Magistrada com a Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Camarca de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.888.000522-6 - Wellerson Resende Soares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Substitua, Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 18/09/2007, às 14:15 fica redesignada para o dia 25/10/2007, no mesmo horário, tendo em vista à acumulação da Magistrada com a Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Camarca de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.888.000548-2 - Luciene Bras Pacheco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Substitua, Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 18/09/2007, às 14:45 fica redesignada para o dia 25/10/2007, no mesmo horário, tendo em vista à acumulação da Magistrada com a Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Camarca de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.888.000556-1 - Aldinéa de Souza Deveza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Substitua, Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 18/09/2007, às 14:30 fica redesignada para o dia 25/10/2007, no mesmo horário, tendo em vista à acumulação da Magistrada com a Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Camarca de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.888.000583-4 - Maria Aparecida de Souza Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Medicenter - Centro Médico de Italva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Substitua, Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 18/09/2007, às 15:30 fica redesignada para o dia 25/10/2007, no mesmo horário, tendo em vista à acumulação da Magistrada com a Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Camarca de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.888.000584-6 - Alcione Buzan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442, Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Substitua, Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 18/09/2007, às 15:45 fica redesignada para o dia 25/10/2007, no mesmo horário, tendo em vista à acumulação da Magistrada com a Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Camarca de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.888.000597-4 - Alfredo Cruz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Substitua, Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 18/09/2007, às 16:30 fica redesignada para o dia 25/10/2007, no mesmo horário, tendo em vista à acumulação da Magistrada com a Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Camarca de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.888.000599-8 - Maria José Rangel Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Vasconcelos de Assis - OAB RJ079705, Natalia Vasconcelos de Assis - OAB RJ158182E). X Banco do Brasil S/A. FIQUEM AS PARTES E ADVOGADOS INTIMADOS de que por Ordem da MM Juíza de Direito, Substitua, Drª Isabel Cristina Daher da Rocha, a Audiência de Instrução e Julgamento designada nestes autos para o dia 18/09/2007, às 16:45 fica redesignada para o dia 25/10/2007, no mesmo horário, tendo em vista à acumulação da Magistrada com a Vara de Família da Infância da Juventude e do Idoso da Camarca de Itaperuna-RJ. \r\n\r\nId: 309668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.003204-9 - CLEA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E), Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS Decisão:Defiro JG. Qual a natureza da ação? \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico c/c obrigação de não fazer e indenização por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.083.000044-9 - SANDRA DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X CASAS BAHIA COMARCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Decisão:Recebo o recurso. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.083.003380-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RAFAEL FREIRE PINTO DE ALMEIDA Decisão:1 - Defiro liminarmente a medida, eis que preenchidos todos os requisitos exigidos pelo Decreto-lei 911/69. Expeça-se mandado de busca e apreensão, com a faculdade do § 2.º do art. 172 do CPC, depositando-se o mesmo com o autor, devendo o mesmo entrar em contato com o oficial de justiça para agendarem data. 2- Executada a liminar, cite-se o réu para contestar ou pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo autor na inicial, nos termos do § 2.º do art. 3.º do Decreto-lei 911/69, com a redação que lhe deu a Lei 10.931/04.3- Expeçam-se os devidos mandados.Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.083.002769-2 - MONIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA PEREIRA LORENA (RJ-068361) Despacho:Fl. 128: Intime-se a autora pessoalmente e por mandado e seu patrono pelo DO. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003006-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL VAZ GUEDES E SILVA), MARIA RAFFAELLA RUSSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E) Despacho:Fl. 129: Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.083.003373-0 - CATIA MARIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Decisão:Defiro JG. Fl. 05: Esclareça quem é a autora da ação. Qual o interesse na formulação do presente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.083.000557-5 - MARIA DELFINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X NOÉ IZIDORO DA SILVA), FRANCISCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recurso. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.083.003493-7 - WENDEL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIONE DOS SANTOS RIBEIRO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.083.002682-5 - ANDRILAYNE DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARQUES BARROS (RJ-116743)) X ANDRÉ LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046) Decisão:Revogo a decisão de fl. 46 verso. Recolha-se o mandado de prisão independentemente de cumprimento. Diga a exeqüente sobre fls. 47/48, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a quitação e consequente extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.083.002609-8 - (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X MARCOS ANTONIO LUIZ DOS SANTOS), DOUGLAS HENRIQUE LINS DOS SANTOS Despacho:Renove-se a diligência, intimando-se a representante legal do exeqüente para acompanhá-la. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.083.029124-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X BRUNO FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exeqüente para que indique bens penhoráveis. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.083.002423-5 - CLAUDIOMAR DA SILVA FREITAS X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Decisão:Recebo o recurso. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, o que será certificado, remetam-se os autos ao E. TJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, AÇÃO POR VÍCIO DO PRODUTO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.083.022156-5 - GILBERTO DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X STYLE CAR VEICULOS ITAGUAI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nIndenizatória, dano moral e material \r\n\r\nProc. 2004.083.004653-4 - JAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.083.003245-1 - IRAJÁ ROQUE DE LUCENA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)), MATEUS SILVA DE LUCENA) Decisão:ite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência junto ao JIC, que desde já designo para o dia 05/11/2007, às 13:20 horas. Não havendo acordo, será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido \r\n\r\nId: 309925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Japeri\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.865.000535-2 Vítima(s): Liliane de Oliveira Celestino. Rep Leg(s): Maria Aparecida Lucia de Oliveira. X Sebastião Genuino. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.000925-6 Vítima(s): Andrea Bernardo de Souza. X Felipe Gomes da Silva. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001025-8 X Daniel Gomes Pereira e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001106-8 Vítima(s): Francisco Jose Diniz Prata. X Alcenir Bahiense Dias Prata. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001764-2 Vítima(s): Jeferson Santos Dutra da Silveira. X Jorge Alan Guedes dos Santos. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001779-4 Vítima(s): Viviane de Souza Bonfim. X Cinthia Fernandes Abrão. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000280-0 X Alexandre Luiz da Silva Costa e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000862-0 Vítima(s): Adriana de Souza Roberto. X Valdecir de Souza Moraes. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.001115-0 Vítima(s): Jose Lopes. X Elenice de Souza Lopes. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.865.001285-3 Vítima(s): Adilson Ramalho. X Ignorado e outro. Envolvid(s): Vagner da Silva Ramalho. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.865.000983-0 Vítima(s): Cirlene Ferreira de Aruante. X Luiza Alves Cardoso. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.865.001524-4 Vítima(s): Ana Claudia de Oliveira Gomes. X Andre Luiz de Moraes. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001533-5 Vítima(s): Samuel David Serique, Simone Rangel Serique. X Marconio Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.865.001739-3 Vítima(s): Jose Mauro da Silva Machado. X Jose Celio de Araujo. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000338-4 X Janio da Silva. Vítima(s): Celso Luiz de Almeida Junior. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.865.000984-2 Vítima(s): Marcus Vinicius Batista da Silva. X Simone dos Reis Ferreira. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.865.000941-6 X Damião Ferreira de Matos e outro. Dispensado o relatório, nos termos do § 3.º do art. 81 da Lei 9.099/95. O Ilustre Representante do MP, em seu pronunciamento, requereu o arquivamento deste feito. Isto posto, acolho as razões do MP e determino o ARQUIVAMENTO do presente e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do indiciado. Dê-se ciência ao MP. Procedam-se às anotações e comunicações de praxe. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nId: 309629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.000850-7 - Eneas de Melo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Finasa S/a-promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396). Ao exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nId: 309643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.032.000023-3 - REGINA CÉLIA CASANOVA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-031359), Dr(a). WALMIR DE OLIVEIRA AMARAL (RJ-127079)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.032.000711-2 - G.A.M.D. (Adv(s). Dr(a). DENISE PINTO COELHO RIBEIRO (RJ-082636)) X L.C.D. Decisão:1) Defiro J. G.; 2) Esclareça a parte autora se o réu possui outros filhos menores. \r\n\r\nAnulatória, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.032.000104-1 - DILCEA DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALISSON BRUNO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO LOURENCO COSTA (RJ-068008) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 12, § 2º, III da Lei 6.368/76 - Incentivar ou difundir o uso ou traf. de subst. entorpecente. \r\n\r\nProc. 2006.032.000135-1 - M.P X THIAGO UBIRATAN DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Despacho:À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e artigo 16 da mesma lei na forma do artigo 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.032.000015-9 - M.P X ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Certifico e dou fé que de ordem do MM. Juiz Dr. Marcelo Nobre de Almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 30/10/2007 às 12:00 horas, tendo em vista a ausência justificada do ilustre representante do M.P. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Incisos I e Iv - Homicídio Qualificado- Mediante Paga e À Traição E Art. 121 § 2º, Inciso Iii- Homicídio Qualificado- Emprego de Veneno, Fogo,explosivo,asfixia, \r\n\r\nProc. 1997.032.000013-5 (1309) - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: DENORCI DE VASCONCELLOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PÚBLICA X JEFFERSON SIQUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI APARECIDO DE BASTOS (RJ-061694) Despacho:Designo o dia 03/10/07 às 10:00 horas para o Plenário do Júri. Intimem-se o réu, seu patrono, as testemunhas, o assistente técnico da acusação , Defensoria Pública e Ministério Público. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.032.000333-0 - MP X SERGIO MOTA NEMITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045), Dr(a). RODOLPHO ANTÔNIO LEITE PÓVOA (RJ-107729) À parte ré (Sérgio Mota Nemitz) sobre fls. 159/160 (comparecer mais 10 (dez) vezes em cartório). \r\n\r\nArt. 233 - Ato Obsceno, e artigo 61 do Decreto-Lei nº 3688/41, na forma do artigo 69 do Código Penal \r\n\r\nProc. 2004.032.000218-1 - M.P X DANIEL DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEREIRA DA SILVA (RJ-028625) Despacho:Fls. 282/282v.º: À Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.032.000627-2 - M.P X FABIO DOS ANJOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PIRES THOME (RJ-080890) Decisão:Vistos, etc... Indefiro, o pedido formulado às fls. 57/59, ressaltando que ainda não há nos autos elementos suficientes para afastar os indícios de culpa. Intime-se. Aguarde-se a defesa preliminar do 1º acusado. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.032.000563-0 - M.P X CARLA BEATRIZ RAIMUNDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Despacho:DEsigno o dia 20/09/07, às 10:00 horas para Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.032.000812-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MOYSES MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora: autos à disposição em cartório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.032.000891-6 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HIGHLANDER EMP. LTDA CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: para retirar ofícios conforme requerido ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2007.032.000012-9 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROGERIA CRISTINA DE AZEVEDO VILLARI CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora: agendar com o OJA Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.032.000013-0 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ALEXANDRE DE CARVALHO JR CERTIFICO E DOU FÉ, que nesta data, em cumprimento a Portaria 08/2001, foi enviado à imprensa oficial, para a devida publicação: à parte autora para agendar com o OJA Mandado de Busca e Apreensão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.032.000108-9 - MARIO CESAR RODRIGUES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO REBELLO GOMES DE CARVALHO (RJ-119402)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Decreto a revelia da parte ré, devidamente citada. Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.032.000594-3 (4999) - CARLOS ALBERTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho o Recurso por seus próprios fundamentos. Esclareçam as partes se há necessidade de produção de prova testemunhal. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2005.032.000344-8 - M.P.L.B. (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X A.E.R.B. Despacho:À autora para fornecer o atual endereço do réu, face certidão de fls. 42v.º. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.032.000171-5 - MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Uma vez que não há provas a ser produzida em audiência, venham as razões finais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.032.000998-2 - CAMILA OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X BOM PREÇO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.032.000999-4 - G.S.S.J. (Adv(s). Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X B.P. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.032.000578-9 - Inventariante: RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X VERA SCHEIDEMANTEL Despacho:Proceda-se ao cálculo do imposto. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.032.000185-1 - VITÓRIA NOGUEIRA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181), Dr(a). ERASMO HONORATO DE PAULA (RJ-131852)) X JONAS PINTO DOS SANTOS Despacho:Às partes em Alegações Finais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.032.000441-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X ALUAÇO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1) Fls. 29: Defiro a retificação do pólo aitivo para Banco Sudameris Brasil S/A. Anote-se no Sistema e Autuação. 2) Expeça-se mandado de pagamento, após a complementação das custas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.032.000441-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X ALUAÇO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA E OUTRO À parte autora: falta recolher FUNPERJ R$ 1,75; FUNPERJ R$ 1,75. \r\n\r\nProc. 2007.032.000701-0 - ASSOCIAÇAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X PAULO AFONSO LOYOLA COSTA À parte autora: falta recolher custas do Escrivão R$ 34,99; complementar taxa judiciária R$ 17,13; FUNDPERJ R$ 1,74; FUNPERJ R$ 1,74. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COM COBRANÇA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.032.000915-5 - RAFAEL PEREIRA DELGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES), Procurador: MUNICIPAL Despacho:As partes em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NÃO FAZER \r\n\r\nProc. 2005.032.000559-7 - JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEVANDRO MOREIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). WALCIR RODRIGUES DA COSTA (RJ-107381) Despacho:Dou-me por suspeito por motivo de foro íntimo. Encaminhe-se o feito ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.032.000710-0 - AIRTON RAMALHO DE QUEIROZ-ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X NOVA DUTRA Despacho:Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.032.000009-8 (402) - TEREZA ELZA DA SILVA BRAGA CAROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MARTINS BRANDAO (RJ-049097)) X MAILIE KRISTINA FJALIGREN (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM. Juiz de direito Dr. Marcelo Nobre de Almeida fica a presente audiência redesignada para o dia 18/10/2007 às 10:30 horas, devendo o Cartório providenciar a intimação das partes. \r\n\r\nProc. 1996.032.000046-7 (850) - GENOVEVA XAVIER BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVONE HANTSCHICK FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-054291) Despacho:Às partes e Curadoria em Alegações Finais. \r\n\r\nId: 309899"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2004.035.000023-0 - JORGE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X MUNICÍPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292), Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Decisão:Considerando que não houve quantia certa fixada na sentença, dependendo esta de cálculo aritmético, reconsidero o item 1 de fl. 226, e determino a intimação do réu para que pague a importância constante dos cálculos de fls. 223/225, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.035.000113-0 - Inventariante: AURANY TAVARES VIEIRA JOAQUIM FIRMINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057), Dr(a). VANDA M R O MORAES (SP-129313)) X RUBENS TAVARES DA SILVA Despacho de fl.327, 2ª parte: ...manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.035.000584-6 - Inventariante: MARLENE DE ASSIS RIBEIRO PONTES X WALFREDO PONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Decisão:1) Considerando que 50% do automóvel pertencia ao inventariado, e os outros 50% lhe foram deixados por testamento, conforme se vê do item H de fl. 09v dos autos em apenso (proc. 2001-8-8), e tendo em vista os esclarecimentos de fl. 61, defiro a expedição de alvará para alienação do veículo descrito nos itens 3 e 10 das primeiras declarações (fls. 27/32), devendo o inventariante prestar contas do valor recebido, sendo certo ainda que deverá ser incluida na partilha eventual quantia remanescente;2) Cumpra a inventariante o despacho de fl. 44, bem como providencie o pagamento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.035.000481-0 - GERMANO SCHINKOETH REIS, Inventariante: GERMANO SCHINKOETH REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X MIRTES ROCHA REIS Despacho:1) Fl. 30: Certifique o cartório;2) Fl. 33: Esclareça o inventariante se pretende a convolação para o rito de inventário. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.035.000112-3 (6563/01) - JOÃO DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-061355)) X CJF DE VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Sentença:Trata-se de execução de título judicial proposta por JOÃO DIAS DA COSTA e LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA PINTO, em face de CJF DE VIGILÂNCIA LTDA.A fl. 231, a executada juntou guia de depósito do valor cobrado, não se opondo os exeqüentes à extinção (fl. 237.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Em razão da satisfação da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Custas pela executada.P.R.I. Transitada em julgado e recolhidas eventuais custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se.Não sendo pagas as custas, intime-se a executada para pagamento, no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.035.000159-8 - C.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designe-se audiência junto ao juízo informal de família. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.035.000159-8 - C.B.N. (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404)) X S.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) (...) fica a audiência de conciliação designada para o dia 09/10/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.035.000130-2 - L.A.P.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.R.R.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BARBOSA FILHO (RJ-075892), Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Sentença:Trata-se de Execução de Prestação Alimentícia proposta por LUANA APARECIDA, VINICIUS ROBERTO e GABRIEL PIMENTEL CESCONI, representadas por LUCIMAR APARECIDA PIMENTEL CESCONI, em face de JOSÉ ROBERTO RODRIGUES CESCONI.Através da manifestação de fls. 73, pela parte exeqüente foi dito que o executado quitou o débito reclamado. ISTO POSTO, julgo extinta a Execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas pelo executado.P.R.I.Após o trânsito em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.035.000224-2 - G.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA PEREIRA (RJ-130968)) X J.E.A.V. Despacho:Aguarde-se por 30 dias manifestação da parte exequente. Na inércia, intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 42, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.035.000061-0 (5.502/99) - DOUGLAS JOSÉ APARECIDO LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X GENTIL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Decisão:Defiro o pedido de fls 235, pois é válida a indicação sobre crédito do executado, eis que se trata de dinheiro, obedecendo a gradação legal do art.655, I do CPC. Assim, efetuei, nesta data, penhora on line, conforme comprovante em anexo. Intime-se. Aguarde-se por 10 dias e após voltem para consulta acerca das respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.035.000122-0 - ROGÉRIO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAXWEL FERREIRA EISENLOHR (RJ-073929), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868), Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) CERTIDÃOCertifico que a GRERJ juntada à fl. 174 trata-se da mesma acostada à fl. 171, permanecendo, portanto, a necessidade de complementação conforme certidão de fl. 172. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.035.000008-8 (6760/01) - Inventariante: MARLENE DE ASSIS RIBEIRO PONTES JOSÉ ANTÔNIO DA SILVA GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HÉLIO SIMAS (RJ-019809), Dr(a). EDUARDO JOSÉ NORONHA SIMAS (RJ-092590)) X CECÍLIA VIEIRA PONTES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOVACI LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-032057) Despacho:A fim de dar andamento ao processo, esclareça a inventariante se as exigências mencionadas a fl. 274 foram cumpridas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.035.000310-6 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X T.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo de fls. 37/38. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.035.000094-4 (5290/99) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO OLEGARIO RAMOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nId: 309901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309615": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Fiala de Siqueira Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sebastiao Felizardo dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.001234-0 - Eduardo Sales Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). fls.190/191 - desentranhe-se e translade-se, digo, junte-se nos autos correspondentes; fls. 154 e seguintes - recebo o presente recurso no efeito devolutivo venham as contra-razões. Após, remetam-se à douta Turma Recursal com as homenagens deste Juízo \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.000096-2 - Mônica Labuto Fragoso Machado. X Gol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no duplo efeito. Venham as contra-razões no prazo legal. Após, à T. recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000235-6 - Elon Queiroz Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça a parte autora fls. 165 in fine, tendo em vista o que consta às fls. 159 e 160. \r\n\r\nProc. 2007.857.000305-7 - Aline Satie Kuriyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Claro - Bcp - S/A. Decreto a revelia, diante da ausência da ré à audiência de conciliação (fl. 28).\r\n\r\nFace a necessidade de informar à autora se houve cumprimento da tutela antecipada e possibilidade de acordo, haja vista que a ré quis apresentara peça de fls. 39/53, SEM PREJUÍZO DOS DEVIDOS EFEITOS DA CONFISSÃO FICTA designo AIJ para 06/12/2007, às 13 horas.\r\n\r\nIntime-se tão-somente a autora para prestar depoimento pessoal, desnecessária a intimação do réu por serrevel, o qual, se quiser, poderá comparecerao ato. \r\n\r\nProc. 2007.857.000375-6 - Rossana Maria José Caravana Campos. X Bcp - S/A ( Claro - Operadora de Telefonia Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem da M.M. Juíza de Direito fica redesignada a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/12/2007 às 14:45. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.857.001092-0 - Rogério Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem da MM Juíza de Direito, ficam as partes intimadas de que a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO será realizada em 11/01/2008, às 14h 40m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.857.000397-5 - Eduardo Pereira Lorosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Marcos Gomes dos Reis. De ordem da M.M. Juíza de Direito fica designada a audiência de conciliação para o dia 17/12/2007 às 10:20. \r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.857.000305-7 - Aline Satie Kuriyama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Claro - Bcp - S/A. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 06/12/2007, às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.000976-0 - Wagner Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Thiago Miranda Minagé - OAB RJ131007). X Itaú Bank S/A. De ordem da MM Juíza de Direito, Dra. ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO esclareça o autor quantas ações propôs perante o Juizado Especial Cível com fundamento em desconto indevido, tendo em vista o constante nos autos 20078570010300. \r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.857.001660-6 - Jairo Silveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kiyoshi Kossuga - OAB RJ033618). X Ricardo de Souza Amparo, Elma Duarte Amparo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177, Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões, tempestivamente. Após, remetam-se os autos à Douta Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.857.000262-2 - Elessandro Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Eduardo Aleixo de França, Lucimar Chaves de França. Diga o autor sobre a informação de falecimento \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000468/1999 (1999.857.000004-3) - Edvani Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Campos Soares - OAB RJ103485, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Sul América Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). venha planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2004.857.001775-0 - Francisco Bianco Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rasteiro da Fonseca - OAB RJ025893, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). A fls. 85 foi reduzido o débito exequendo para R$ 1000,00 já recebidos pelo credor (fls 93). diga o réu sobre fls. 95/96. \r\n\r\nProc. 2005.857.001205-4 - Wilson Borba Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Ventura - OAB RJ102035, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tamara de Souza Freitas - OAB RJ122282, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Diga o executado em 48 horas ,sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.857.001034-5 - Malta Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/10/2007, às 15h15m. \r\n\r\nProc. 2006.857.001228-7 - Malta Souza de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609, Mike Rosa Couto - OAB RJ148268E). X Banco Zogbi S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Guimarães Ferreira - OAB RJ095331). De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 04/10/2007, às 15h15m. \r\n\r\nProc. 2006.857.002130-6 - Jane Nogueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Diga a ré sobre a certidão supra em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.857.000317-3 - Graciete da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345). X Casas Bahia Comercial LTDA. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/12/2007, às 12h20m. \r\n\r\nProc. 2007.857.001030-0 - Wagner Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Danielle Sasaki Valente - OAB RJ155444E). X Banco B. V. A. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Diante de fls. 20, prorrogo o prazo fixado a fl 16, o qual, ao invés de \"20 dias\" passa a ser \"40 dias\". Cumpra ainda o autor fl 16. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.001709-0 - Eliseu Shinaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Teledata Informações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344, Marcela Luiza Coutinho de Carvalho Lago - OAB RJ118969). Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões, tempestivamente. Após, remetam-se os autos à Douta Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.857.000031-5 - Antônio Marcos Bento Emídio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). X Losango Promoções de Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões, tempestivamente. Após, remetam-se os autos à Douta Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.857.000329-0 - Rogério Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Diga o réu sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2007.857.000774-9 - Mônica Labuto Fragoso Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Venham as contra-razões. Diga o réu sobre fls.80. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001519/2002 (2002.857.000117-7) - Valdenir Francisco da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983, Vanessa da Fonseca Martins - OAB RJ112191, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Ex positis, JULGO PROCEDENTES os embargos para reduzir a multa diária para R$ 10,00, até o efetivo cumprimento da obrigação, qual seja, a apresentação da guia no valor de R$ 210,00 referente à multa moratória da qual a executada foi intimada para pagamento em 13/11/2003. \r\n\r\n001590/2002 (2002.857.000202-9) - Dilcilene de Lima Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371, Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Fabricio Ferreira Lima - OAB RJ137916E, Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Buri Administradora de Consórcio S/c LTDA, João Aquiles Netto de Paiva, Pedro José da Rocha Infran. Intimada a parte requerente permaneceu inerte. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, III do CPC. Sem custas. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2005.857.001235-2 - Vander de Almeida Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões, tempestivamente. Após, remetam-se os autos à Douta Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.857.000545-3 - Marcelo de Castro Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecirio Cavalheiro Ramos Filho - OAB RJ122665, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701). De ordem da MM Juíza de Direito, diga o autor se com o depósito dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000658-3 - Rita Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Esclareça a autora se o acordo foi integralmente cumprido, já que o mandado de pagamento foi expedido às fls.36. \r\n\r\nProc. 2005.857.001782-9 - Linete Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177, Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões, tempestivamente. Após, remetam-se os autos à Douta Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.857.001905-0 - Antônio Marcos Bento Emídio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652). X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Recebo o presente recurso no efeito devolutivo. Venham as contra-razões, tempestivamente. Após, remetam-se os autos à Douta Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.857.001381-6 - Marcia da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia do Nascimento Huais Rezende - OAB RJ121059, Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755). X Banco Abn Amro Real - Ag. 0330 - Taubaté. Defiro parcialmente o requerimento de tutela antecipada e determino que a ré: 1)envie à residência da autora mencionada na petição inicial novo cartão para fins de uso em caixa eletrônico vinculado à conta de fls. 17 (ag 0330,0 conta dac 3723664-8). Prazo para cumprimento: 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00. 2)se abstenha de efetuar desconto automático na referida conta bancária da autora a título de eventual seguro. Prazo para cumprimento: 30 dias , sob pena de multa equivalente a cada desconto efetuado. Outrossim, determino que a autora esclareça o motivo pelo qual não encerrou sua conta bancária no réu. Ag. AC. \r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.857.000790-3 - Sidnei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Supermercado Berg LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.857.002037-5 - Vagner Inácio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X Ramison Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). Considerando que o acordo já celebrado após a penhora de fls. 14, por ora determino que o devedor seja intimado por publicação (possui advogado-fls 17) para cumprir o acordo , sob pena de multa de 10% sobre o valor acordado, sem prejuízo dos efeitos legais, com fulcro no artigo 475-I do CPC \r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001469/2002 (2002.857.000004-5) - Avelino Jose Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Azevedo Caldas - OAB RJ116544, Luis Guilherme Bueno Bonin - OAB RJ116969, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Kelly da Silva Cunha - OAB RJ152606E). ao impugnado \r\n\r\nProc. 2004.857.000664-7 - Rosangela Maria Fazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti - OAB RJ129694E, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem da MM Juíza de Direito, \"diga a ré em 5 (cinco ) dias\". \r\n\r\nProc. 2004.857.000681-7 - Arilson Moreira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Larissa Carla Rodrigues Lanceloti - OAB RJ129694E). Dinate de fls. 134, diga o depositante se tem interesse em impugnar ou concorda com o levantamento \r\n\r\nProc. 2004.857.000788-3 - Sérgio das Chagas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). diga a ré sobre fls 165, in fine \r\n\r\nProc. 2004.857.001532-6 - João de Custódio Caravana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Defiro fls. 125. Diga o credor \r\n\r\nProc. 2005.857.001019-7 - Amador da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578). X Banco Paulista, Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Banco do Brasil - Ag. 2390-6 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193, Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350). Recebo. Venha contra-razões. À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.857.001649-7 - Celso Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maranata da Silva - OAB RJ112690). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo. Venha contra-razões. À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.857.000776-0 - Fabiano Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Souza Gomes - OAB RJ123707). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yuri Barrientos Claros - OAB RJ132485E, Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem da MM Juíza de Direito, \"diga a ré\". \r\n\r\nProc. 2006.857.001066-7 - Adebair dos Santos Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/01/2008, às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.857.001311-7 - Joaquim Abrão Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Cristina Fernandes de Rezende - OAB RJ137102). X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos-cedae. De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se a parte autora a apresentar em 20 (vinte) dias os comprovantes de pagamento das contas dos últimos 3 (três) meses, sob pena de revogação da tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.857.001434-1 - José Renato Pereira, Sebastião Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X Banco Finasa, J. R. de Itaguaí. Venham a nota fiscal que comprove a compra do veículo junto ao segundo réu, bem como comprovante de pagamento de parcelas do financiamento do veículo junto ao primeiro réu. \r\n\r\nApresentem os autores ainda prova documental de que a vistoria anual para manutenção da regularidade do kit-gás venceu no alegado mês de junho de 2007, bem como prova documental de eventuais sanções administrativas previstas para o caso de extrapolação do aludido prazo.\r\n\r\nCom o cumprimento, será apreciado o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.857.001305-1 - Jairo Silveira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanila Correa Teixeira - OAB RJ110711). X Eliana Jussara Silva, Laercio de Melo Alves, Claudia Mendes Machado. Defiro a gratuidade judiciária à parte autora diante dos documentos juntados aos autos. Tendo em vista que os títulos acostados tratam-se de cópias simples, traga a parte autora os originais, em 72 horas. Isto feito, retornem conclusos \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.001699-0 - Angélica Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Tnl Pcs S. A, (operadora Oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Recebo no duplo efeito. Venha contra-razões. À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.857.000382-1 - Anselmo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Rosa Couto - OAB RJ136609). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Recebo no Duplo efeito. Venham as contra-razões. À Turma Recursa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.857.000568-4 - Alexsandra Ferreira Moura de Rezende, Afonso Legório de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Ética Empresa Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miled Elias Nogueira José - OAB RJ119051). Nego provimento aos embargos, pois não há omissão. A sentença bem fundamentada a legitimidade passiva \r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.857.000306-7 - Luis de Carvalho da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Gol Transportes Aéreos S. A.. De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor se o débito foi integralmente pago. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.857.000729-2 - Benedito Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Aymore Financiamentos (banco Abn - Amro Real S. A. ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Jtm Auto Car LTDA Me (grupo Novo Veículos). De ordem da MM Juíza de Direito fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/01/2008, às 15 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001538/2002 (2002.857.000167-0) - Raimundo Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iodalgiro da Costa Lima - OAB RJ039532). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). Recebo. Venha contra-razões. À Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.857.000332-8 - Jeferson Pereira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete do Nascimento Huais Corrêa - OAB RJ087755, Ricardo Alexandre da Silva - OAB RJ142434E). X Tempo Livre Motos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Nogueira - OAB RJ054894, Edson Dias Barbosa Junior - OAB RJ131112). De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor se o débito foi integralmente pago. \r\n\r\nProc. 2006.857.000941-0 - Terezinha dos Santos Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Angelica Ignacia Teixeira - OAB RJ136578, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X TELEMAR. De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça a autora se o débito foi integralmente pago. \r\n\r\nProc. 2006.857.001008-4 - Eliete Perozini Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Stersa - OAB RJ131572, Maxwell Siqueira da Silva - OAB RJ128701, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Diga a autora se tem interesse em recorrer e se dá quitação pelo depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.857.001993-2 - Aloisio Soares Beltrami (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X Mercado Livre. De ordem da MM Juíza de Direito, fica designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO para o dia 30/01/2008, às 15 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.001680-1 - Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rodrigues - OAB RJ079345, Gelson da Silva Goncalves - OAB RJ126818). X Viação Javary LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291, Mario Guilherme Seve Jaeger - OAB RJ149145E). Nego pro vimento aos embargos de declaração de fls. 51/52 por ausência de pressuposto legal, pretendendo o embargante eficácia modificativa que deve ser obtida pela via própria. Subam à Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001138/2002 (2002.857.000747-7) - Mayer Mekler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Eliane Aparecida Januário. De ordem da MM Juíza de Direito, ao exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.857.000147-9 - Erik Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Claro - Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se a executada para que recolha o valor de R$ 540,00 (Quinhentos e quarenta reais), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.857.000730-5 - Luciene Fonseca de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Marcio Raposo de Almeida - OAB RJ122853). De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor se o débito foi integralmente pago. \r\n\r\nProc. 2005.857.000789-7 - Jeziel Medeiros Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Magno Jorge Silva Nascimento - OAB RJ090415). De ordem da MM Juíza de Direito, intime-se a empresa ré (TELEMAR) sobre saldo remanescente em seu favor, conforme guia de depósito nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.857.000276-2 - Félix Loureiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Augusto de Souza - OAB RJ115589). X Lojas Americanas S. A.. De ordem da MM Juíza de Direito, apresente o autor cópia legível. \r\n\r\nProc. 2006.857.000501-5 - Lelia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Cristina Ribeiro Lima - OAB RJ090852). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor se o débito foi integralmente pago. \r\n\r\nProc. 2006.857.000719-0 - Valdir Francisco da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Jose Alves Garcia Galvao - OAB RJ104240, Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor se o débito foi integralmente pago. \r\n\r\nProc. 2006.857.001728-5 - Arnaldo Pessoa de Oliveira. X Light. De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor se o débito foi integralmente pago. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.857.000520-7 - Marcelo Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156). X Banco Real Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max André Ferreira da Silva - OAB RJ130792). De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor o valor do débito remanescente. \r\n\r\nProc. 2005.857.000762-9 - Heldo Horion de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paulo de Oliveira Tavares - OAB RJ126209). X Transporte Paracambi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Nunes Ferreira - OAB RJ115652, Milene de Souza - OAB RJ121177). De ordem da MM Juíza de Direito, esclareça o autor de o débito foi integralmente pago. \r\n\r\nProc. 2005.857.000978-0 - Sergio das Chagas e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Claro Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Volu Andrade dos Santos - OAB RJ124778, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). De ordem da MM Juíza de Direito, dê-se vista ao Requerente (autor) para os requerimentos que entender cabíveis, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 309615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 22/08/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.041.008692-2 - KALLAS ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TACITO B. C. MONTEIRO FILHO (SP-065812), Dr(a). DENISE SAYÃO VIEIRA (SP-075134E)) X MERCANTIL INTERNACIONAL INDUSTRIA E COMERCIO E CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS PUBLICAÇÃO P/ O DR. TÁCITO B. C. MONTEIRO FILHO OAB/RJ Nº 123.441: \"Int-se o sublscritor do teor da certidão acima\" (certidão: Informo a Vossa Excelência que o processo nº 2003.041.008692-2, meniconado no cabeçalho da penição protocolada sob o nº 009315, refere-se a carta precatória devolvida ao Juízo deprecante em 30/03/2007. conforme dados constantes do sistema informatizado desta Vara Ùnica de Paraty/RJ.) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.041.000005-6 (1434) - INDUSTRIAL AGRICOLA FAZENDAS BARRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835)) X JOAQUIM DOS SANTOS) PUBLICAÇÃO P/ DR. JORGE ANDREOZZI OAB/RJ Nº 72531: \"Recolhidas as custas, desarquive-se.\" \r\n\r\nId: 309902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309903": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000869-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Decisão:Recebo a denúncia. Designo o dia 19/09/2007, às 13:00h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.043.000168-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDMILSON COSME DELFINO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Junte-se ofício do sistema.À defesa sobre fls. 164. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 18, inciso III, ambos da Lei 6.368/76 e art. 180, caput, do Código Penal \r\n\r\nProc. 2006.043.000578-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RUI VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO COROA DE ANDRADE (RJ-084712)), MAIRA GONÇALVES DE LIMA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 348 - Venha aos autos a anuência do réu, Rui vidal, ao pedido de desistência do recurso apresentado por seu patrono, em 05 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001005-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELIA CRISTINA TEIXEIRA Decisão:...Assim, defiro o pedido liminar para buscar e apreender o bem alienado, descrito na Inicial. Expeça-se de mandado de busca e apreensão, ficando o Autor como depositário do bem. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS E POR DENUNCIA IMOTIVADA - LOCAÇÃO N RES \r\n\r\nProc. 2002.043.000246-8 (9521/02) - DARCY PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X SEBASTIÃO JOSÉ FERREIRA NETO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.043.000996-0 - ALEXANDRE COSTA LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDREYA LEMOS FERREIRA (RJ-111486) Designo Audiência Especial para o dia 27/11/2007, às 14 :00 horas. Intimem-se. ( o executado deverá ser intimado no endereço fornecido às fls. 72). \r\n\r\nIndenizatória, por danos Materiais e Morais c/c Declaratória de inexist. de débito com pedido de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000898-4 - EDVALDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X CRED 1 - PROMOTORA DE CRÉDITO LTDA), FININVEST S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHÃO DE OLIVEIRA (RJ-117551), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Chamo o feito à ordem.Assite razão à subscritora da certidão de fls. 92.Reconsidero a decisão de fls. 91.O rito do feito é o sumário.Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.000291-4 (9804/03) - Inventariante: NILCY DE SOUZA SANTOS X AROLDO AMADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Anote-se fls. 144. Dê-se vista por 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.043.004393-1 - Inventariante: IRACEMA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: UBIRAJARA DOS SANTOS VEIGA (PETIÇÃO) ADV. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA - OAB/RJ 58.914 - Despacho: \"Regularizado o recolhimento da custas processuais e a representação processual, desarquivem-se os autos. Dê-se vistas por 05 dias\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.043.001214-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NERY 2003 BAR E MERCEARIA LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão negativa de fls. 101. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.043.000429-4 - E.E.G.J. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO PEREIRA JUNIOR (RJ-128424), Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.H.O.G. Especifiquem provas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1991.043.000008-6 (7113/91) - MANOEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUIZA PEREIRA BREVES (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA FILIZOLA (RJ-064276) PETIÇÃO REF. PROC. 1991.043.000008-6- MARIA LUIZA PEREIRA BREVES X MANOEL PEREIRA (DRª WALQUIRIA FILIZOLA-OAB RJ 64.276.\" Regularizado o recolhimento das custas processuais e a representação processual, desarquivem-se os autos. Dê-se vistas por 05 dias. Piraí, 03.9.07.(a) Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.043.000883-9 - MARINA AMADEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAI (Adv(s). Dr(a). BRUNO PORTO VALENTE (RJ-045845), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar o pagamento da diferença relativa aos valores dos proventos de aposentadoria da autora, no período compreendido entre novembro de 1998 a novembro de 2003, a ser apurada mediante liquidação de sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Deixo de condenar o réu no pagamento das custas processuais, diante da isenção prevista legalmente. Condeno, não obstante, no pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor apurado em liquidação de sentença. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, independentemente da interposição de recursos voluntários, para que se proceda ao reexame necessário, disposto no artigo 475, I, do C.P.C... \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, C/C ORDINÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 1991.043.000021-9 (7109/91) - DINÁ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330), Dr(a). CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO (RJ-028961)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpridas as formalidades legais dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. INQ. POL. 083/91 (PETIÇÃO) Interessada: Solange da Silva Santos - ADV. JOSEANA WERNECK ALVES - OAB/RJ 136.276 e MAURÍCIO JOSÉ DO SACRAMENTO - OAB/RJ 69.679 - Despacho ordinátório: \"à requerente sobre certidão\" \r\n\r\nProc. 4.469/93 (PETIÇÃO) Réu: Marcelino Francisco da Silva Netto e outros - ADV. OSMAR DOS SANTOS - OAB/RJ 74136 - Despacho ordinatório: \"ao requerente sobre certidões\" \r\n\r\nId: 309903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.867.000658-3 - Iraci Elias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraci Elias da Silva - OAB RJ001418A). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Tânia Machado Pereira - OAB RJ106885). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Diga o autor em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.867.000205-1 - Francisco Cleyton Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto de Menezes - OAB RJ098395). X Universo On Line - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231). Recebo os embargos de declaração porque tempestivos, na forma da certidão de fls. 40. Porém, deles não conheço por não conter a sentença embargada omissão, contradição ou osbcuridade a ser declarada. Na verdade, o mérito foi enfrentado e não houve condenação por litigância de má-fé por não vislumbrar o Juízo a ocorrência da mesma. Ressalte-se que tal pedido, formulado na contestação, não guarda qualquer relação com o mérito da causa e, por isto deixou de ser mencionado na sentença. Mantenho, pois, na íntegra, a sentença de fls. 21/22. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.867.000296-8 - Rosimeri Moreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos para a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000297-0 - Odair Moreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos para a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000298-1 - Dirce Moreira da Conceição dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos para a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000299-3 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos para a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000300-6 - Ademir Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos para a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000301-8 - Paulo César de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos para a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000302-0 - Francisco José Cordeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos para a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000303-1 - Jean Carlos Silveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997). X Telemar - Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Defiro a gratuidade de justiça. Ao recorrido. Após, com ou sem as contra-razões remetam-se os autos para a E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.867.000370-5 - Carlos Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho - OAB RJ129409). X Bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Cazetta - OAB RJ135918). As partes, conforme termo de folhas 22/23, chegaram a uma composição, requerendo a homologação do acordo alcançado. ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos o Acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos títulos, se for o caso, substituíndo-os por cópias. Retire-se o feito de pauta. Sem custas , face a regra inserta no artigo 54 da lei 9.099/95. Após o Transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.867.000499-0 - Odair Moreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865, Andréia Moura de Souza - OAB RJ124579, Fernando Antonio Fernandes - OAB RJ128169). X R Car Veículos e outro. AO AUTOR SOBRE FLS. 22v. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.867.000759-9 - Ana Claudia Alves Ferreira. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171). Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/2005, intime-se o réu, na pessoa do seu advogado ( publicação no D.O.), para pagamento do valor apontado em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nId: 309632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 146, Caput - Constrangimento Ilegal\r\n\r\nProc. 2007.867.000407-2 Vítima(s): Leila Araúja Silva. X Teresa Gonçalves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzemiro dos Santos Dias - OAB RJ066087). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 25 , vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nQuebra CP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.867.000222-1 Vítima(s): Emanoela Ramos Irineu. X Lisete dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ribeiro da Silva - OAB RJ050731). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 37 ). \r\n\r\nA Vítima demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, operando-se assim, a renúncia tácita.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do Art. 107, V do Código Penal, face à renúncia do direito de representação. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nProc. 2007.867.000272-5 Vítima(s): Evaldo Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailto Silva Neto - OAB RJ117341). X Iridam Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Rocha Pereira - OAB RJ093280). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade (fls. 35 ). \r\n\r\nA Vítima demonstrou desinteresse no prosseguimento do feito, operando-se assim, a renúncia tácita.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do Art. 107, V do Código Penal, face à renúncia do direito de representação. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCP - Art. 180, § 3º - ReceptaçãoCulposa\r\n\r\nProc. 2007.867.000044-3 - Avon Cosméticos LTDA. Rep Leg(s): Newton Thales Lobão da Silva. X Norival Gonçalves Mendes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacir de Carvalho - OAB SP124121, Mutsuo Gomi - OAB SP120384, Arlindo Silvino - OAB SP038305). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 92, quanto aos Autores do fato acima relacionados (NORIVAL GONÇALVES MENDES e CHARLES BURSE) , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que os Autores do Fato acima relacionados cumpriram as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 98 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS AUTORES DO FATO CHARLES BURSE e NORIVAL GONÇALVES MENDES, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Procedam-se as anotações pertinentes. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.867.000782-2 Vítima(s): José Mauro Alves, Rogério Pereira da Silva, Fábio Rocha Alves, Valmir da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hallison Luiz de Oliveira - OAB RJ104800, Marcus Stanley Silva Rosa - OAB RJ027645, Maria Emilia da Silveira Aguiar - OAB RJ087265). X Severino Gonçalo do Nascimento e outro. Envolvid(s): Expresso Sul Americano. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 95/96, para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 137 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 309635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 16/08/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.071.001029-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ROMARIO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Decisão do M. Juiz e Direito em 15/08/2007:\",...DEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, formulado pela Defesa do acusado, mediante assinatura de termo de compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura para o acusado ROMÁRIO CEZAR DA SILVA. Sem prejuízo, designo audiência especial para o dia 18/09/07, às 16:00 horas. Ciência ao MP. I-se o acusado na oportunidade do cumprimento do alvará de soltura.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.071.000823-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Certifico que foi designado o dia 23/08/2007, às 15:30 horas, conforme ofício 2859/2007/OF da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, para Oitiva de testemunhas de defesa na Carta Precatória nº 2007.066.009926-6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.071.001030-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AXA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025) Despacho:Ao autor, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.071.000668-7 - INSTITUTO EDUCACIONAL PORTO REAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X WEDLA CRISTIANE PIMENTEL FONSECA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Sentença:(...) Assim, por tudo quanto foi aqui exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO argüida na contestação de fls. 34/39 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.071.001031-9 - SEBASTIAO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244)) X JOSE CARLOS LOPES DE MOURA Despacho:Ao autor sobre fls. 57v. \r\n\r\nProc. 2005.071.001036-8 - SEBASTIAO GIL DE CASTRO - ME (VIRTUAL SAT) (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X ANDREIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (RJ-146244) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica tributária C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.071.000623-9 - MAGNETTO AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERNAMBUCO SALIN (RJ-133165)) X MUNICÍPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). MARINA SILVA MOTTA (RJ-157903E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.071.000702-8 (3857/02) - FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PORTO REAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207), Dr(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO (RJ-106784)) X JOSE DORNELAS VALENTE Despacho:Fls 211. Atenda-se. Com a resposta, cumpra-se o Despacho de fls 213. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.071.000729-5 - ORAZIO CORAZZA FILHOS (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARLI APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Fls. 18, diga a parte autora. Prazo: 10 dias. Após, certifique-se e façam cls. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2000.071.000154-0 (1040/00) - COOPERATIVA AGROPECUARIA DE QUATIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X SEBASTIAO FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). ANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO (RJ-001379B) Despacho:Regularize o 1º réu sua representação nos autos. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.071.000068-8 (2110/01) - JOSE MARTINS MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276)) X SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODNEI BRANDÃO DE SOUZA (RJ-136418) Despacho:Apo autor sobre fls.111. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.071.001732-4 - COMERCIAL GERDAU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X MATERIAL DE CONSTRUÇAO MIRANDOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Despacho:Defiro vistas pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.071.000749-3 - MARCO AURELIO HESER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). JOSEANA WERNECK ALVES (RJ-136276), Dr(a). CRISTINE DE MAGALHAES MARCONDES (RJ-113958) Sentença:\"(...)Por todo o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, extinguindo o processo, com análise do mérito, na forma do que dispõe o art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa pelo autor. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.071.000273-9 (2146/01) - Inventariante: ANA AMELIA MARINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO OLIVIO DA FONSECA (RJ-054354)) X REGINA CELIA MARINS Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2003.071.000416-9 - Inventariante: WAGNER ZAMBRONI MARTINS ALESSANDRA APARECIDA DIAS ZAMBRONI MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X ESPOLIO DE OLGA VERRI Despacho:Fls.103. Designo, digo, defiro o requerimento, em termos. \r\n\r\nProc. 2005.071.000266-9 - Inventariante: HERNEY SALES FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REZENDE FILHO (RJ-028025)) X ALBINO FONSECA Despacho:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.071.000224-4 - JOÃO DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha a complementação. Prazo: 10 dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/08/2007 \r\n\r\nProc. 2005.071.000224-4 - JOÃO DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ATOS DOS OF. DE JUSTIÇA CONTA 0714-6 R$ 12,24PORTE DE REMESSA E RETORNO CONTA 0301-2 R$ 8,74ATOS DO ESCRIVÃO CONTA 0702-1 R$ 19,24DISTRIBUIÇÃO CONTA 0723-7 R$ 1,49CAARJ/OAB ( 10 % ) CONTA 0201-4 R$ 4,37ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20 % DE QUE TRATA A LEI 3217/99 CONTA 6002-05926.6 R$ 3,49FUNPERJ ( CAMPO 34 ) CONTA 6002.25.174-9 R$ 3,45OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ) CONTA 5673.00124-3 R$ 3,45 \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.071.000224-4 - JOÃO DE PAULA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) ATOS DO ESCRIVÃO CONTA 0702-1 R$ 75,22DISTRIBUIÇÃO CONTA 0723-7 R$ 3,49CAARJ/OAB (10 % ) CONTA 0201-4 R$ 7,87ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA 0723-7 R$ 17,45ACRÉSCIMO DE 20% DE QUE TRATA A LEI 3217/99 CONTA 6002-05926.6 R$ 3,49TAXA JUDICIÁRIA CONTA 0101-6 R$ 42,69FUNPERJ ( CAMPO 34 ) CONTA 6002.25.174-9 R$ 4,80OUTRAS RECEITAS ( CAMPO 35 ) CONTA 5673.00124-3 R$ 4,80 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.071.000099-8 (1779/01) - ROSA MARIA CASSETARI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421), Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A)) X CRISTOVAO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL C. CARDOSO (RJ-002890), Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.071.000256-9 (1415/01) - ESPOLIO DE ANTONIO FERNANDES DA ROCHA, Inventariante: JURACI RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DRA. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X JOSE MATIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GIL C. CARDOSO (RJ-002890) Despacho:recebo a apelação em seus efeitos regulares. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.071.001455-0 - SETH FONSECA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCILA DE CASSIA REZENDE (RJ-103046)) X MARIA APARECIDA ALVES) Despacho:Venha aos autos a qualificação profissional dos requerentes para fins de apreciação do pedido de JG. Prazo: 05 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 308792"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Priscila Dickie \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente E Art. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.071.000823-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE DE OLIVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291), Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556), Dr(a). CIRINO COSTA GOULART (RJ-004411D) Certifico que foi designado o dia 10/09/2007, às 13:50 horas, conforme ofício 3460/2007/OF da 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda, para Oitiva de testemunhas de defesa na Carta Precatória nº 2007.066.009926-6. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArt.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.071.000280-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NICOLAU ANTONIO DOS SANTOS RIZZO (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Foi designado o dia 18/09/07 às 14:15 horas, para inquirição da testemunha, 2º Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.071.000588-0 - M.M.D.L. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Foi designada audiência para o dia 25/09/07, às 13:40 horas, processo 2007.007.000972-0, 2º Vara de Familia, comarca de Barra Mansa. \r\n\r\nId: 309916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jefferson Luis Christino\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.859.000178-9 - Isabel Mendes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Olivio da Fonseca - OAB RJ054354). X Andréa Regina M. Carvalho. Ante a certidão de fls. 32, tenho por justificada a ausência da ré e determino a redesignação do ato, renovando-se as diligências. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.859.000194-3 - Ana Maria de Paiva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D, Antonio de Azevedo Cunha - OAB RJ005793D, Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Maria Elizeth Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Emerson Bernardo Pereira - OAB RJ060166, Valquiria Aparecida Delfino - OAB RJ088880, Marcelo Tavares - OAB RJ093333). Assiste razão ao conjuge da executada, visto que até agora o feito tramitou sem sua intimação, merecendo o feito ser chamado a ordem, para determinar a intimação do conjuge da executada e a designação de nova audiencia pós-penhora e oportunidade para oferecimentos de embargos. In-se. Proceda-se a inclusão do conjuge no DRA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000367-1 - Carlos Renato Silva Canil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orcilio Polidoro - OAB RJ141825). X Centro Educacional Geraldo di Biase - Fundação Educacional Rosemar Pimentel. Em que pese minha experiência profissional indicar no sentido da verossimilhança das alegações autorais, o certo é que não há mínima prova que a assegure de forma inequívoca, tal como determina o art. 273 do CPC. Ademais, diante das hipótese versada, não estou convencido de que exista risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Desse modo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito pretendida e determino a designação de data para audiência de conciliação. Cite-se e intimem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.859.000066-9 - Cleonice Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Joana D'Arc Damacedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). Designo AIJ para o dia 28 de setembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 309618"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.048.000427-3 - Inventariante: JOÃO BATISTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X EDITH DE LIMA MAUTONE NOVAES Decisão: R. hoje. Em face do contido nos autos, suspende-se o presente feito, a princípio, por 30 ( trinta ) dias, devendo o cartório certificar o resultado do feito nº 2002.048.000092-3. \r\n\r\nArt. 273, Caput - Alteração de Substância Com Fins Terapêuticos Ou Medicinais, - Parágrafo 1º, B, I \r\n\r\nProc. 2006.048.000244-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIÃO CORNÉLIO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) CERTIDÃO. Certifico que, nesta data, remeto estes autos para publicação do ítem 3 do despacho de fls. 108, retro : - ítem 3 : '' Designa-se inaterrogatório para o dia ll/09/2007 , às 14,00 horas;\"... \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.048.000219-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X RODRIGO MACHADO PEREIRA E OUTROS Despacho:1 - Designa-se o dia 25/09/07, às 11:30 horas, para a realização da praça (imóvel);2 - Não sendo arrematado o bem, designa-se o dia 09/40/07, às 11:30 horas, para a continuação do ato, observadas as formalidades legais;3 - Oficie-se o Douto Juízo Deprecante, comunicando as datas designadas;4 - Proceda-se o Cartório as diligências necessárias;5 - Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.048.000015-3 (2119/00) - JOSÉ FERNANDO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) Despacho:1 - Informe o cartório com relação ao mandado de pagamento de fls. 215; 2 - Digam os embargantes com relação à prova documental superveniente, deferida às fls. 87; 3 - Após, concluso para deliberação; 4 - Intime(m)-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.048.000096-2 (3175/03) - MARIA EDUARDA COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS HENRIQUES D AMATO (RJ-062824)) X ANDRÉ LUIZ MARAU PEDROSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. (...deve a Exeqüente dizer se opta pela adjudicação dos bens penhorados (art. 685-A, do CPC) ou prefere se valer do disposto no art. 734 do CPC que abre a possibilidade de haver o desconto das prestações vincendas e as já vencidas na folha de pagamento do Executado...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/09/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.048.000277-3 - MOACYR GUIMARÃES FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X PETROBRÁS TRANSPORTE S/A (TRANSPETRO) Certifico e dou fé que a Carta Precatória para Citação da Requerida já se encontra à disposição do Ilustre Patrono do Requerente a fim de que providencie a distribuição da mesma, tendo em vista tratar-se de processo em que incide custas judiciais. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.048.000295-5 - JOÃO PAULO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:1 - Defere-se J.G; 2 - Emende-se a inicial, no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 308778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcordo, de Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de União Estável c/c Partilha de Bens e Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000212-4 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.070.000504-2 - U.H.S. E OUTRO X G.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) P.S.S.S. E OUTRO, Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: 1) EXTINGUIR O PODER FAMILIAR DOS REQUERIDOS P.S.S.S. e D.S.;2) DEFERIR A ADOÇÃO DA MENOR G.S.S. AO CASAL U.H.S. e E.F.S.;3)DETERMINAR A INSCRIÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA NO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS, NOS TERMOS DOS ART. 47 DA LEI 8.069/90; \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000081-7 (6635/03) - L.H.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.D.G. Decisão:Dê-se ciência ao Ministério Público da sentença de fls.15.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000081-7 (6635/03) - L.H.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.D.G. SENTENÇA: Tendo em vista que a autora desistiu da ação, conforme petição de fls.14, JULGO EXTINTO,sem exame do mérito, na forma do artigo 267,inciso VIII, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de Justiça.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.070.000084-2 (7066/03) - L.H.G. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X M.L.D.G. Sentença:Tendo em vista a petição de fls. 85/87 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.070.000195-0 (8082) - M.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317)) X J.W.Q.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:Proceda o Cartório ao apensamento das execuções de alimentos mencionadas na assentada de fls. 147.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.070.000965-3 (9075) - W.W.W.N.M. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X W.H.M. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Decisão:Fls. 48. Reitere-se, anotando o prazo de 5(cinco) dias para resposta.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/11/2007, às 15 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2007.070.000143-0 - SENTENÇA: (...) Assim, considerando que o autuado violou as normas de proteção à criança e ao adolescente estabelecidas no ECA, bem como na Portaria deste Juizado, JULGO PROCEDENTE o AUTO DE INFRAÇÃO lavrado contra D. G. X., e, em conseqüência, na outorga do art. 258 do ECA, CONDENO-O a pagar a multa administrativa em seu patamar mínimo de 03 (três) salários mínimos, que deverá ser depositada em favor do Fundo Municipal para Infância e Adolescência de São Francisco de Itabapoana - Banco do Brasil - Agência: 3878-4 - conta-corrente 6147-6. (...) \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000687-0 (7194) - D.T.G. X W.L.C.R., R.T.G. Sentença:Tendo em vista que já existe nesta Comarca processo de investigação de paternidade em andamento (Proc. n.º 2004.070.000685-8), JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, o presente feito.Sem custas.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.070.000419-7 (7011) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PAULO SÉRGIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291) Ato ordinatório: Intimar o autor para rcolhimento das custas conforme certidão de fls.54.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS). Campo 11; Atos Dos Oficiais de Justiça.Campo 25; 0714-6. Campo 37; 12,24. Campo 41; 12,24. Campo 16; CAARJ/IAB(10%).Campo 29; 0201-4. Campo 42; 1,22. Campo 49; 13,46. \r\n\r\nProc. 2005.070.000351-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANO PEREIRA DA SILVA Ato ordinatório: Ao autor para complementação das custas, conforme certidão de fls. 68. \"CERTIDÃO: campo 34: 600225174-9; campo 47: R$ 0,61; campo 49: R$ 0,61\". \r\n\r\nProc. 2005.070.000645-9 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X NOELIA MELO Ato ordinatório: Intimar o autor para recolhimento das custas conforme fls.56. (CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS):Campo 11; Atos Dos Oficiais de Justiça. Campo 25; 0714-6. Campo 37; 12,24.Campo 41;12,24. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 0201-4.Campo 42; 1,22. Campo 49; 13,46. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \" INITIO LITIS \" \r\n\r\nProc. 2007.070.000386-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DENIVAL ALVES CORREA NETO Decisão:Fls. 22/23. Indefiro. Indicar/localizar o endereço do réu é ônus que compete à parte autora. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \"initio litis\" \r\n\r\nProc. 2007.070.000922-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIONE RIBEIRO DOS SANTOS Decisão:Traga a parte autora o AR referente à notificação enviada à parte ré (fls. 12), na forma do estabelecido pelo D.L. 911, com vistas a viabilizar a concessão da medida liminar de busca e apreensão do veículo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.070.001187-1 - B.V FINANCEIRA S/A C.F.I (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JORGE VELASCO VIANA Ato ordinatório: intimar o autor para recolhimento das custas conforme certidão de fls. 31.( CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 43,80. Campo 49; 43,80. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.070.000491-4 (6611/03) - E.G.P. E OUTRO X J.S.N. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Considerando que a parte autora requereu a extinção do processo haja vista a adolescente J.S.N. ter atingido a maioridade civil, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito. \r\n\r\nProc. 2004.070.001340-1 - L.C.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.P.T.) L.C.T. (...) ISTO POSTO, DEFIRO a guarda de E. P. T. à requerente, Sra. L. D. C. P. (...) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000674-1A (7925) - J.D.F. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RAPOSO DE ALVARENGA (RJ-065304)) X J.G.F. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça.(...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.070.000192-5A - JULIO WALACE QUINTANILHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X MARIA DA GRAÇA BRAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Decisão:(...)A impugnante intimada para se manifestar, quedou-se inerte, tornando-se revel. Atitude essa que importa, nos termos do art. 319 do CPC, em presunção de veracidade dos fatos articulados na peça inicial. A pretensão autoral encontra amparo na prova documental acostada. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE a presente Impugnação ao Valor da Causa, para fixá-lo no montante correspondente a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).(...) \r\n\r\nProc. 2003.070.000193-7A - JULIO WALACE QUINTANILHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X MARIA DA GRAÇA BRAGA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Decisão:(...)A impugnante intimada para se manifestar, quedou-se inerte, tornando-se revel. Atitude essa que importa, nos termos do art. 319 do CPC, em presunção de veracidade dos fatos articulados na peça inicial. A pretensão autoral encontra amparo na prova documental acostada. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE a presente Impugnação ao Valor da Causa, para fixá-lo no montante correspondente a R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais).(...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.070.000081-2 (1081/99) - JOÃO AUGUSTO BARRETO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ENALDO VIEIRA BARRETO (RJ-079259)) X REDE MANAUS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Ato ordinatório: Ao réu para pagamento da planilha de fls. 167, no valor de R$ 2.389,85 (honorários) e R$ 119,49 (juros), conforme determinado na manifestação judicial de fls. 163. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.070.000685-8 (8288) - M.P. X W.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Tendo em vista a transação celebrada entre as partes na Sessão de Conciliação de fls. 40, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000057-0 (7721/03) - E.C.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X É.A.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório: Às partes sobre promoção do Ministério Público às fls. 76. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.000289-6 - JORGE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X ZELIA BARROS DA SILVA Sentença:sto posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de ZÉLIA BARROS DA SILVA, devendo constar os seguintes dados: sexo feminino, sem irmã gêmea, na cor parda, nascida em 19/03/1945, CI 020.116.328-4 e CPF 104.125.317-63, falecida em 10/02/2007, na Estrada da Máquina, Máquina, SFI, vítima de câncer no colo ulterino, aos 61 anos. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.070.000959-8 - ATHELIER DAS NOIVAS SANFRANCISCANAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369), Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 196, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 02/10/2007, às 14:30 horas. Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/08/2007 \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.070.001530-0 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.B.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Decisão:Indefiro a Antecipação de Tutela requerida pela parte autora tendo em vista a ausência de elementos hábeis a demonstrar o preenchimento dos requisitos indispensáveis à concessão da tutela de urgência requerida, conforme preconiza o artigo 273 do CPC. Fixo como ponto controvertido a diminuição da capacidade do autor de prestar os alimentos fixados.Às partes para se manifestarem em provas, JUSTIFICADAMENTE, advertindo-se que requerimentos genéricos importarão em perda da prova. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000667-1 - F.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) (...)Diante da prova documental produzida, bem como do parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 02/04, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, conseqüentemente DECLARO SEPARADOS o casal F. N. D. C. e L. B. D. S. N., nos termos do art. 1574 do Código Civil, e mando que se cumpra o disposto no art.1124 do CPC e 97/100 da L. 6015/73. Por conseguinte, julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso III, do C.P.C.(...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.070.000193-7 (8083) - M.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317), Dr(a). ADAMYRES PERES (RJ-004577D)) X J.W.Q.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Decisão:Traslade-se cópia da assentada de fls. 147 do Proc. n.º 2003.070.000195-0 em apenso para estes autos.Sem prejuízo, intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Liminar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2005.070.001218-6 - V.L.C.F. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X E.V.F. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada pelo autor (fl.41), com a concordância da parte ré (fl. 46) e parecer favorável do parquet (fl.47), JULGO EXTINTO o presente feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas, face da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens e alimentos \r\n\r\n]Proc. 2007.070.000936-2 - M.B.N.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X V.S.M.) Decisão:Emende-se a inicial para dela constar somente o requerimento de divórcio. A discussão dos alimentos deverá vir na via própria. Isso no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nId: 309917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "309665": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Leonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001800/2000 (2000.884.000020-2) - Rafael Carlos Rodolpho. X Telemar. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000234/2000 (2000.884.000024-0) - Manoel da Penha Serafim. X Unamar Club. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000270/2001 (2001.884.000041-1) - Antonio Carlos Mayerhoffer Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ051942). X Marcelo de Freitas Mota. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000300/2001 (2001.884.000042-3) - Jorge Raul Teixeira de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958). X Rosa Rios Confecções -me. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000306/2001 (2001.884.000043-5) - Manoel das Neves Albernaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Cesar Costa de Azevedo - OAB RJ078817). X Fernando Almeida de Lemos. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000350/2001 (2001.884.000044-7) - Marcos Antonio da Silva Paes. X Jorge Cerqueira Tavares. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000346/2001 (2001.884.000046-0) - Claudionor Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Carlos Augusto Souza Miranda. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000391/2001 (2001.884.000073-3) - Izaquiney dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Criativa Importação , Exportação e Comercial LTDA. S E N T E N Ç A\r\n\r\nQuebra Diante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000368/2001 (2001.884.000080-0) - Marcilene Barreto Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X J. G. Oliveira Souza Me,. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000512/2002 (2002.884.000080-2) - Elias Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Silvana Batista de Souza. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000490/2002 (2002.884.000083-8) - Katia Cilene Ferreira. X Telemar S/A. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000547/2002 (2002.884.000125-9) - Osvaldo Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X José Carlos Ferreira de Oliveira \"zé do Açougue\". S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000410/2002 (2002.884.000232-0) - Péricles da Silva Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Pedro de Oliveira Lemos (vulgo ''pedro Rabiche '' ). S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000487/2002 (2002.884.000238-0) - Fabiano Cardoso Moreira. X Gerson da Costa Nunes. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000588/2002 (2002.884.000251-3) - Dalmir Bento Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Sandra Helena Viana Telhada. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000712/2003 (2003.884.000007-5) - Valdir Marques Bernerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Cleiton Moreira da Silva. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000814/2003 (2003.884.000016-6) - Nelio Seixas Faria. X João Vitor e outro. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000834/2003 (2003.884.000047-6) - Rosangela Miranda Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Camila Monteiro de Souza. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000856/2003 (2003.884.000050-6) - Robson Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Francisco Henrique Campos Mascarenhas. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000624/2003 (2003.884.000102-0) - Cecília de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossine Dias Leal - OAB RJ080540). X Rosa Maria de Souza Barreto. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000866/2003 (2003.884.000190-0) - Robson Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X João Henriques. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000751/2003 (2003.884.000205-9) - Adenir Pessanha Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X José dos Santos Gomes. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000650/2003 (2003.884.000209-6) - Osvaldo Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X José dos Santos Gomes. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000858/2003 (2003.884.000215-1) - Ana Carla Moreira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307, Elisabete Maria de Assis Rangel - OAB RJ075128). X Antonio Cesar Vilaça da Silva. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000780/2003 (2003.884.000312-0) - Tcbs Araújo-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Patrícia Reis de Souza. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000850/2003 (2003.884.000349-0) - Nelio Seixas Faria. X Alessandra Gomes Machado. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000663/2003 (2003.884.000341-6) - Angela Cristina Oliveira. X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000016/1999 (1999.884.000002-2) - Mirian da Silva Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Vera Lucia H. Paes e outro. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000086/1999 (1999.884.000008-3) - Francisco Felizardo Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamilton Moraes Damasceno - OAB RJ046420). X Jocinaldo Marcelino da Silva. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000018/1999 (1999.884.000016-2) - Neuza dos Santos Tavares. X Edilmar Rangel dos Santos e outro. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000011/1999 (1999.884.000024-1) - Antonio Bento Alves. X Alberto Melo da Silva e Marlúcia Freitas de Almeida. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000015/1999 (1999.884.000025-3) - Jocimar Paes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ051942). X Gilberto de Azevedo Mata. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000055/1999 (1999.884.000026-5) - Luiz Carlos Duarte. X Albenzio Siqueira Tinoco. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000225/2000 (2000.884.000013-5) - Jobel dos Santos Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Elis Monteiro da Silva Júnior. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000025/2000 (2000.884.000021-4) - Maria Clara Martins Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enaldo Vieira Barreto - OAB RJ079259). X Januário Canale. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000200/2000 (2000.884.000022-6) - José Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Orlando Queiroz Borges - OAB RJ035682). X Juberto Barreto de Oliveira. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000212/2000 (2000.884.000023-8) - Jorge Alves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vitor de Souza e Silva - OAB RJ081503). X Helso Luiz da Conceição Silva. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000362/2001 (2001.884.000008-3) - Laura Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Barreto de Barros - OAB RJ144664E). X Jadilvan Nogueira Figueiredo. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000364/2001 (2001.884.000024-1) - Renato Simões de Oliveira. X José do Carmo Ribeiro. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000313/2001 (2001.884.000039-3) - Gilberto da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X José Corrêa de Aquino. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000260/2001 (2001.884.000040-0) - Hillano França Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X José Carlo Ferreira de Oliveira. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000356/2001 (2001.884.000045-9) - Claudionor Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Amarildo Moraes de Souza. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000352/2001 (2001.884.000048-4) - Ernesto dos Santos Henriques. X Francisco de Assis Terra. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000277/2001 (2001.884.000050-2) - Luis Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Zelina Estevam Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000283/2001 (2001.884.000065-4) - Alvaro Antonio Martins Albernaz. X Alcione da Silva Barreto e Silvana Mello Ribeiro. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000345/2001 (2001.884.000067-8) - Claudionor Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Durval Pereira Campos. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000347/2001 (2001.884.000068-0) - Claudionor Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Denilda de Almeida da Silva. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000349/2001 (2001.884.000069-1) - Trevo Materiais Elétricos LTDA - Me,. Rep Leg(s): Antonio Jesus Toneto. X Espólio de Nelson Alves. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000399/2001 (2001.884.000074-5) - Rosãngela M. Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Valdei Leandro da Silva. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000401/2001 (2001.884.000075-7) - Rosângela M. Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X José Correia da Aquino. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000285/2001 (2001.884.000082-4) - Luís Carlos Mendes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Webio Mendes Flor. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000515/2002 (2002.884.000013-9) - Cristiane da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Rosivaldo Caldeira da Conceição. S E N T E N Ç A\r\n\r\nQuebra Diante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000466/2002 (2002.884.000028-0) - César da Silva Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Crespo Gomes - OAB RJ107107). X Maria das Graças G. S. Bonfim e outro. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000498/2002 (2002.884.000081-4) - Edmárcia da Cruz Monteiro Silva. X Elizelia dos Santos Silva. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000423/2002 (2002.884.000146-6) - Claudionor Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Domingos Moreira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.884.000231-8 - Hillano França Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Izaias Viana Ribeiro. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000433/2002 (2002.884.000234-3) - Rosângela M. Junqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X André Luiz Fernandes Pinto. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000441/2002 (2002.884.000235-5) - Martinei Azevedo dos Santos. X Regina Carvalho da Silva Santos. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000484/2002 (2002.884.000237-9) - Ermires Barreto de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Idivaldo Silva de Carvalho. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000511/2002 (2002.884.000243-4) - Eliane Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Joseildo Miranda da Silva. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000564/2002 (2002.884.000246-0) - Rosângela M. Junqueira - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Edivaldo Viana Machado. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000573/2002 (2002.884.000247-1) - Jacinto Pereira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Renato Luiz Louro da Silva. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000577/2002 (2002.884.000248-3) - Claudionor Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X João Gualberto Ramos. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000788/2003 (2003.884.000140-7) - Edina Regina Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Edivaldo Viana Machado. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000826/2003 (2003.884.000152-3) - Afonso Miranda. X Tania Maria França Dutra da Silva. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000882/2003 (2003.884.000155-9) - Romário Teixeira Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Carlos André de Azevedo Teixeira. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000806/2003 (2003.884.000156-0) - Jorge Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Sa Granja de Abreu - OAB RJ114560). X João Gualberto Siqueira Póvoa e outros. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000619/2003 (2003.884.000337-4) - Amaro Pereira da Silva. X Dejair Lima. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000715/2003 (2003.884.000338-6) - Magno Oliveira Machado. X Núbia Caetano de Andrade. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000657/2003 (2003.884.000340-4) - Alessandra Rangel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Gomes Barreto - OAB RJ040046). X Joziane Coutinho Dias. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000614/2003 (2003.884.000345-3) - Paulo Medeiros Coelho. X Ana Maria Tavares Cabral. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000667/2003 (2003.884.000346-5) - Maria Aurora Pelegrino Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onorio Antonio da Silva - OAB RJ060262). X Gilda Maria Gomes Pessanha. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000755/2003 (2003.884.000347-7) - Romario Teixeira Bernardo. X Patricia Campos da Silva. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000843/2003 (2003.884.000391-0) - Nilton da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Ronaldo Luiz da Moças. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000363/2001 (2001.884.000071-0) - Cleber Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Luiz Rangel de Azeredo - OAB RJ051942). X José Ricardo Dias Barreto. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000544/2002 (2002.884.000079-6) - José Geraldo de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sory Gomes Barbosa - OAB RJ034803). X Excel Leasing S/A Arrendamento Mercantil. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000495/2002 (2002.884.000239-2) - Romeu Pereira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Guarnieri e Cia . LTDA e Ramos Representações. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000501/2002 (2002.884.000240-9) - Liece Pereira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Leandro Valadares de Souza. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2002.884.000244-6 - Antonio Salgueiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Winston Churchill Rangel - OAB RJ071858). X Sandra Maria Barreto Souza. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000610/2003 (2003.884.000336-2) - Marcos Vinícius de Souza Gomes. X Ideal Bens Administradora. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000611/2003 (2003.884.000343-0) - Elizel Teixeira dos Santos. X Ideal Bens Administradora LTDA. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000047/1999 (1999.884.000004-6) - Claudionor Alves Pinheiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Estaleiro Quebra Mar. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000026/1999 (1999.884.000017-4) - Walter Vellasco e Synira Trindade Vellasco e Outros. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000068/1999 (1999.884.000018-6) - Marlice Menezes Alexim. X Zenimar Ornelas Ferreira. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000507/2002 (2002.884.000029-2) - Claudete Jorgov Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Administração de Imóveis Viola Ltda.. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000492/2002 (2002.884.000085-1) - Cleber Martins Barreto. X Pericles da Silva Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\n000517/2002 (2002.884.000141-7) - Heliomar Azeredo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Proam-administração e Assessoria Ao Mercado de Capitais. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n000353/2001 (2001.884.000029-0) - Altair Caldeira dos Santos. X João Carneiro Neto. S E N T E N Ç A\r\n\r\nDiante da inércia da parte autora por mais de 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267 III do CPC, c/c o Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão Francisco de Itabapoana, RJ, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nLeonardo Cajueiro d'Azevedo\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 309665"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei...; Art. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada \r\n\r\nProc. 2006.076.000396-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO ROLANDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506) Despacho:Às partes sobre o acrescido, em 5 dias. Em nada mais sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.076.000642-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Sentença:Por esses fundamentos, julgo improcedente a pretensão punitiva estatal e, por conseguinte, absolvo JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO das imputações contidas na denúncia, com esteio no inciso VI, do CPP. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma; Art. 157 § 2º ,Inciso Ii -Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2003.076.000527-3 - MP X GERALDO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diante do trânsito em julgado da sentença em desfavor de todos os réus, à exceção de Geraldo Rodrigues da Silva, que, conforme se infere de fls.1275/1277 e, igualmente, de fl.1287, interpôs recurso ao e. STJ, expeça-se, quanto aos demais, carta de execução de sentença definitiva à VEP.Expeça-se, outrossim, mandado de prisão em relação ao condenado WALTAIR JOSÉ DO NASCIMENTO, a quem, de início, se conferiu o direito de recorrer em liberdade, mas contra quem, como já destacado, transitou em julgado a sentença condenatória. Quanto ao réu Geraldo, uma vez que, igualmente, se lhe concedeu o direito de recorrer em liberdade, porém, v. acórdão, não obstante o desprovimento de seu recurso, não determinou sua prisão, aguarde-se o resultado do recurso por ele interposto ao STJ. Intime-se a Defesa técnica dos réus e o MP. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2006.076.000262-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARINALVA FRANÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Despacho:Em alegações finais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000447-2 - ALEF OLIVEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON SOARES DE PAULA Ao executado sobre fls. 25. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.076.000450-9 - A.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X I.D.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para recolhimento das custas ref, à C. Precatória, conf. segue: atos do distrib. cód. 0723-7 = R$ 3,49 ; atos dos OJA, CÓD. 0714-6 = R$ 20,98; AEVF, cód. 0707-0 = R$ 19,24; sub-total = R$ 43,51; Caarj, cód. 0201-4 = R$ 4,37; Atos dos Distrib. cód. 0723-7 = R$ 17,45; Lei 3217/99, cód. 6002= R$ 3,49; Aquis. selo do Cart. cód. 6002.25174.9= R$ 3,05; Outras Receitas, cód. 567300124.3 = R$ 3,05; Total = R$ 70,75 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.076.000719-1 - MARIA DA GLÓRIA VERÍSSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre cálculos de fls. 125/130. \r\n\r\nId: 308797"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.076.000750-0 - RENATA MARIA LAGRECA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X GENARO ANTONIO LAGRECA E OUTRO À inventariante para que providencie as quitações fiscais da SRF e da PFN. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, gratuitamente ou não produto que cause dependência física... \r\n\r\nProc. 2007.076.000358-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANDRÉA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) em decorrência da longa instrução do processo com audiência desiganada para às 14:30... redesigno o ato, a se realizar em 16/10/07, às 15 h. \r\n\r\nId: 309928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.840.000187-2 - Gilson Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X E. H. Medeiros Souza M. e. Ao exeqüente sobre ofício de fls. 58/77. \r\n\r\nId: 308413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.840.000310-0 - Anderson Teixeira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Antonio Carlos Pacheco Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). A penhora on line se frustrou, conforme o impresso em anexo. Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.840.000449-8 - Mercado Nunes do Vale Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Antônio José Tussoli. Requisitei a penhora \"on line\", conforme o impresso em anexo. I-se e voltem-me, após. \r\n\r\nProc. 2007.840.000032-0 - Mercado Baruk LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Eliana Santos do Nascimento. Ante o inadimplemento da devedora, requisitei a penhora \"on line\", conforme o impresso em anexo. I-se e voltem-me, após. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.840.000420-6 - Anselmo Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104). X Benq Eletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Conforme se vê do 1º impresso em anexo, a penhora \"on line\" se frustrou, não obstante se tratar de empresa multinacional. Por isso, requisitamos nova penhora \"on line\", com o CNPJ de Banq Mobile Holding BV constante de fl.28. Intimem-se e voltem-me, após. \r\n\r\nProc. 2006.840.000534-0 - Rosemere Dias de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Banco Bonsucesso. Conforme se vê do impresso em anexo, a penhora on line foi exitosa. No dia de hoje, por isso, requisitei a transferência do numerário bloqueado para conta de depósito judicial, na agência local do Banco do Brasil. Aguarde-se a manifestação deste, para que se determine a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.840.000161-0 - Roberto Perez Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Lg Eletronics do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Diante da inércia da executada, requisitei a penhora on line, conforme o impresso em anexo. I-se e voltem-me, após. \r\n\r\nProc. 2007.840.000191-8 - Maria José de Souza Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Kleber Dias Martins - OAB RJ134609). Diante do inadimplemento da devedora, requisitei a penhora \"on line\", conforme se vê do impresso em anexo. I-se e voltem-me, após. \r\n\r\nProc. 2007.840.000201-7 - Eliaber da Motta Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Globex Utilidades S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiele da Silva Esteves - OAB RJ139651, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Conforme se vê do impresso em anexo, requisitei a transferência, para conta de depósito judicial no Banco do Brasil, do numerário bloqueado. Aguarde-se a manifestação do B.B nos autos, após o que determinarei a expedição de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.840.000273-0 - Claudio dos Santos Morelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Assiste razão ao embargante. De fato, na sentença impugnada há um erro material, já que não obstante tenha sido a ré condenada a restituir, em dobro, os valores respeitantes às diferenças de consumo de energia elétrica dos meses de dezembro/04 e janeiro/05, na soma do total a ser reembolsado pela ré, incluíram-se tais valores, sem, contudo, observar-se a referida condenação em dobro. Acolho, pois, os embargos de declaração apenas para fazer constar da sentença que o valor total a ser reembolsado ao autor pela ré é de R$ 1.826,79. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.840.000484-8 - Maria Lima Santa Ana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Diante da inércia da executada, requisitei a penhora on line, conforme o impresso em anexo. I-se e voltem-me, após. \r\n\r\nProc. 2005.840.000505-1 - Claudinei Cabral de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Kwikasair Cargas Expressas S/A. A penhora \"on line\" se frustrou, conforme se vê do impresso em anexo. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.840.000395-0 - Silvana Maria Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Bonsucesso S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Cunha Vidal - OAB RJ080100). Diante do êxito da penhora \"on line\", conforme se vê do impresso em anexo, requisitei a transferência de numerário bloqueado a uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil. Com a manifestação deste último nos autos, expeça-se o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.840.000500-4 - Paulo Francisco Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X Bruno Simões. Diga o exeqüente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.840.000245-3 - Rodrigo Guerra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Roberto de Paulo. Procedi à penhora on line, conforme se vê do impresso em anexo. I-se e, após, voltem-me. \r\n\r\nId: 309597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.057.000176-9 - ANNA KARYNE EIRAS FERNANDES MARCELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)), Falecido: ANTONIO FRANCISCO MARCELINO, Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B), Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA REIS (RJ-058833)) X FERNANDO DE ALMEIDA MARCELINO E OUTRO Despacho:INDIQUEM OS RÉUS A NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.057.000177-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSUÉ DO NASCIMENTO Despacho:CERTIFIQUE-SE A AUSÊNCIA DE RESPOSTA POR PARTE DO RÉU E MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.057.000033-1 (6552A) - ZALNEDIA MARIA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X ROBERTO RAMOS FERNANDES Despacho:VENHA A INDICAÇÃO DOS BENS QUE QUEREM OS EXEQUENTES SEREM ADJUDICADOS, TUDO ISSO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Locação de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2007.057.000564-7 - AUTO IMPORTADORA JAMAPARÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE COSTA MARTINS DA SILVA (RJ-103250)) X SUEDIR SOARES DA SILVA E OUTRO Decisão:AO QUE PARECE, A PETIÇÃO DE FLS. 27, QUE NÃO TRAZ A CERTIDÃO DE ÓBITO DA SEGUNDA RÉ, REQUER A DESISTÊNCIA DO FEITO COM RELAÇÃO À MESMA. ASSIM SENDO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, COM RELAÇÃO À SEGUNDA RÉ, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO C.P.C.. ANOTE-SE NO D.R.A.. AGUARDE-SE PELO DECURSO DO PRAZO COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.057.000039-0 - ILCIMAR DE OLIVEIRA BRANCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO BALTHAZAR DA SILVEIRA (RJ-006830)) X NORMA ROSA MARTINS FERNANDES Decisão:ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PARA QUE O CÔNJUGE MULHER VOLTE A USAR SEU NOME DE SOLTEIRA.ASSIM SENDO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.057.000598-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X JOSÉ LUIZ DE SOUZA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LEONELSON JOSÉ PETERNELLI (MG-042310) Decisão:TENDO OBVIAMENTE O BANCO ITAÚ SUCESSIDO O BANCO BANERJ S.A EM SUAS OBRIGAÇÕES, DEFIRO A DESPERSONALIZAÇÃO REQUERIDA, BEM COMO QUE A PENHORA RECAIA EM IMPORTÂNCIA DO BANCO ITAÚ.OBSERVO QUE ASSIM TEM DECIDIDO REITERADAMENTE ESTE E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA EM MEDIDAS JUDICIAIS COMO A PRESENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.057.000099-2 (2265A) - OSVANIL SOARES DE ALMADA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542)) X ROGERIO KIYOSI SATO Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.057.001383-6 - HILDA VASCONCELLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS De ordem: Intime-se o I. patrono do autor da redesignação da audiência, antecipando para o dia 12/09/2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.057.000346-8 - VALTER NEPOMUCENO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LEMGRUBER MIRANDA DE SOUZA (RJ-142565)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. RAZÃO ASSISTE AO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MP. ATÉ A PRESENTE DATA NÃO HÁ NOS AUTOS PROVA DA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.057.001076-8 - ANAMARIA CASTRO FILGUEIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO FAJARDO CORTES (RJ-001628A)) X ALBINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B) Despacho:ÀS PARTES SOBRE LAUDO. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.057.000158-5 - JANETE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIMAR RODRIGUES Sentença:ASSIM SENDO, APLICADA A PENA DE CONFESSO À AUTORA E DEMONSTRADO PELO RÉU SER TITULAR DO IMÓVEL, JULGO IMPROCEDENTE EM SUA TOTALIDADE O PEDIDO INICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.057.000273-7 - ANA PAULA ESTEVES DA SILVA X JOSÉ RICARDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)), ANA CAROLINA ESTEVES DA SILVA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS TAL COMO REQUER O MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.057.000079-3 (970A) - DARLEI DA CUNHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DO AMARAL (RJ-080815)) X CREMILDA TAVARES SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2002.057.000490-5 (5690A) - ADRIANA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X V.R. CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA (RJ-081653), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:AGUARDE-SE PELO DESFECHO DA PRECATÓRIA JÁ EXPEDIDA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.057.000337-3 - NILTON DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 309906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001898-2 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.E.R.S. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339)), M.E.P.S. Sentença: HOMOLOGO O ACODO de fls. 19, para que produza seus juridicos e legais efeitos. Em consêquência, tendo a homologaçõ da transação efeito de sentença de mérito, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III, do CPC. Expeça-se ofício ao Bnaco do Brasil, para abertura de conta em nome da RL do autor, e ao órgão empregador do réu, se for o caso. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida ao réu. P.R.I. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA. Obedecidas as formaliddades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.001923-8 - LUIZ FLORENTINO DE LIMA JÚNIOR, RAPHAEL DE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) Decisão:Indefiro o requerimento de fls. 56, uma vez que não foram esgotados todos os meios para a localização do réu, aliado ainda ao fato de que a pretensão ali contida deve ser requerida pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.077.002451-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO LUIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)), THAMIRES VIEIRA DA CONCEIÇÃO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes ás fls. 39v, para que produza os seus jurídicos e legais e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulgro no art. 269, III do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil, para abertura de conta corrente em nome da genitora do autor, bem como ao orgão empregador do réu, se for o acso. Sem custas, eis que ora defiro a gratuidade ao réu. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000422-5 - DIENY MACIEL PIRES, Assistente: JORGINA MACIEL VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). JESSÉ RAMALHO (RJ-046967)) X JORGE ALBERTO DE OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Diante da Justificativa apresentada ás fls. 46/47, redesigno o ato para o dis 04/10/07 ás 16:20. Intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.077.001987-3 - (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X PEDRO PAULO XAVES DE OLIVEIRA), JONATHAN DOS SANTOS BASTOS XAVES BRANDÃO Decisão:I - Defiro JG. II - Atribua a parte autora valor correto à causa. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.077.002175-0 - Comunicante: DNPM/9º DISTRITO- ( DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL ) - MME., Interessado: AREAL IRMÃOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-114845) Despacho: Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.077.002888-0 - MARIA HILDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: FRANCISCO TAVARES DOS SANTOS Despacho:A requerente. \r\n\r\nProc. 2006.077.001455-1 - MARIA DA PAZ BATISTA X Falecido: BENEDITO BRIGIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE MELO AMARAL (RJ-150647E) Decisão:Compulsando os autos, verifico que o de cujus deixou 04 filhos maiores. Nesse passo, em homenagem ao Princípio da Economia Processual, diga a requerente se os mesmos almejam receber as aludidas quantias, ou se renunciam em seu favor, emendando - se a inicial se for o caso, salientando - se que na primeira hipótese deverá ocorrer a habilitação dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.077.000611-8 - MARIA DA GLÓRIA DA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355)) X Falecido: OSÍRIS ALVES DA CONCEIÇÃO Despacho:I - Considerando à informação de fls. 46, emende o autor a petição inicial, a fim de incluí - la no polo ativo da demanda. II - Esclareçam os requerentes se o \"de cujus\" deixou bens, ante o constante na certidão de óbito de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.077.001236-2 - JORGE ÁLVARO TEIXEIRA MOTONIO E OUTRO X Falecido: MARIA JOSÉ TEIXEIRA MOTONIO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Decisão:Considerando a informação de fls. 30/31, aos requerentes para providenciarem a retificação da certidão de óbito de fls. 16 e 18, a fim de que, após o feito possa ter seu regular prosseguimento. Assim, suspendo o feito por 90 dias. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., E ART. 35 DA LEI 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.077.000102-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CILENE MARIA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Recebo a denúncia. Designo AIJ para o dia 20/09/07 às 12:00h. Citem - se. Intimem - se. Requisitem - se. Ciência MP e Defesa. II - No que tange ao requerimento constante no item 1 de fls. 121, deixo de apreciá - lo uma vez que a testemunha já foi arrolada pelo MP, constando no item 3 da denúncia ofertada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.077.000458-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717)) X MARIA DAS GRACAS SOARES BRAGA Despacho:I - se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.077.002110-3 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X FERNANDO GONÇALVES ESPINGARDA Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2005.077.002569-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MIGUEL ANGELO STEFAN DE SOUZA Despacho:A parte autora sobre fls. 56. \r\n\r\nProc. 2006.077.001209-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO ROBERTO GONÇALVAES Sentença: (...) Julgo Extinto o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex legis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.001938-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS CALLEGARIO Decisão:Defiro a liminar. Expeça - se mandado de busca e apreensão, depositando - se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite - se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nProc. 2007.077.001941-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X RAFHAEL BARBOSA DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Expeça - se mandado de busca e apreensão, depositando - se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite - se a parte ré para contestar ou requerer a purga da mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001263-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALTER DA COSTA TANINI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029) Decisão:Considerando a ausência do advogado do réu ao presente ato, bem como a oposição da douta Defensora Pública em exercício nesta Comarca em atuar na presente audiência, uma vez que o réu possui advogado constituído, redesigno o ato para o dia 05/12/2007 às 14h. Oficie-se ao Juízo deprecante acerca da data, visando a publicação da data em nome do patrono do réu. Sem prejuízo, providencie a serventia a publicação em comento. \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001378-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001379-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001380-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001381-5 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001382-7 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). DANIELE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (RJ-143783E) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001383-9 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X MARMORARIA BELMONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001384-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE INDUSTRIA E COM. DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001386-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X BELMONTE IND E COM DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.077.001387-6 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BELMONTE IND E COM DE MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252), Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Atenda - se o já determinado no processo principal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.077.003000-0 - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.B.P. (Adv(s). Dr(a). JOANA CRISTINA DE BARROS (SP-184396) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/10/2007 às 13:20 horas. Intime-se a parte autora por via postal. Publique-se. Cadastre-se o patrono do autor no sistema informatizado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/06/2007 \r\n\r\nProc. 2005.077.001603-0 - F.C.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297), Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X F.G.N. Decisão:I - Defiro JG a parte ré. II - Diga a parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.077.002495-7 - BELMIRO DIAS DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APARECIDA RAMOS SILVINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283) Despacho:Atenda - se ao MP.\" as partes sejam intimadas para que informem se têm interesse na conciliação ou se têm provas a produzir. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.077.000400-4 - M.G.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.077.000353-1 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X NISA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA-ME E OUTRO Despacho:1 - Ao autor sobre fls. 34; 2 - Oficie - se ao juízo deprecado informando que o exequente recolherá as custas. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.003612-6 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X AFONSO RODRIGUES BEZERRA Sentença:Considerando o requerido pela parte exequente às fls. 26,bem como a comprovação de que a parte executada pagou as custas devidas, conforme GRERJ de fls. 35 e certidão cartorária de fls. 36, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê - se baixa e arquivem - se. \r\n\r\nProc. 2006.077.000435-1 - UNIÃO X PEDRO AFONSO DE PREAULX MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça pleiteada às fls. 19, tendo em vista que não restou demostrada a situação de miserabilidade jurídica, haja vista que o executado percebe rendimentos brutos de R$ 3.262,66 (três mil, duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e seis centavos), conforme se denota de contracheque de fls. 22. Ademais, o executado possui uma fazenda e quatro contas bancárias, consoante declaração de imposto de renda de fls. 20/21. Assim,observa - se que o padrão da parte autora é elevado se comparado à média desta região, a qual é de extrema pobreza. Nessa passo,cumpra - se integralmente o já determinado às fls.29. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.077.000638-6 - MARCOS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA DE SOUZA LEITE (RJ-106478)) X DEBORA VALENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA PEREIRA DE LIMA BAPTISTA (RJ-106079) Sentença: (...) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECLARAR EXONERADO o autor em prestar alimentos a ré, e por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do CPC. Oficie-se a fonte pagadora para o cancelamento nos descontos em folha de pagamento do autor, se for o caso. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.077.001620-6 - ANDREIA DOS SANTOS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SEROPEDICA (Adv(s). Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831) Decisão:Em que pese a presente lide encontrar - se na fase executória da sentença de fls. 68/73, confirmada pelo v. acórdão de fls. 97/100, verifico que o réu, ora executado, trata - se de Fazenda Pública, cuja execução é disciplinada na forma do art. 730 do CPC.Destarte, indefiro o requerido às fls. 111.À autora para requerer o que entender devido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.077.001340-8 - ADRIANA FERREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X JORGE LUIS SOBREIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:Considerando a designação de novos conciliadores para atuarem junto a este Juízo, antecipo a audiência designada às fls. 182 para o dia 10/10/07 às 10:40h. Intimem - se. \r\n\r\nIndenizatória, de Cobrança de lucros cessantes c/c danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2005.077.000362-9 - EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456), Dr(a). GLORIA FATIMA TEIXEIRA LOUREIRO (RJ-059287), Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042)) X TRANSPEV - TRANSPORTE DE VALORES E SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON CACELLA VIEIRA (RJ-111801) Decisão:Desta forma, em homenagem ao princípio da ampla defesa, acolho o pedido do réu de fls. 118/122, e com base no art. 183 e seus parágrafos do CPC, determino a reabertura do prazo de resposta o réu. Intimem-se as partes via D.O. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/03/2007 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.077.000780-0 - IDENIR BASTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL RAMALHO (RJ-108968)) X ELIAS RESENDE Decisão:1 - Homologo a partilha de fls. 117/118, para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos; 2 - Venha a certidão cartorária, na forma do artigo 245 da CNCGJ. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.077.000510-9 - MP X ADEMIR DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-085917) Despacho:Considerando que já foi expedido ofício para desconto da pensão alimentícia, tendo inclusive sido recebido pela genitora da menor, esclareça o réu o requerimento de fls. 85. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001636-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IDIVAN JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557)), IDIVAN LUIZ DA SILVA Despacho: 1 - Especifiquem provas, justificadamente; 2 - Sem prejuízo, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.077.001725-4 - MONICA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X JOSÉ MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Sentença:Considerando que a parte autora não deu andamento ao feito, bem como não propôs a ação principal, no prazo legal, consoante se denota da certidão cartorária de fls. 34, o caso em questão é de extinção do processo cautelar, ante o total desinteresse da parte interessada. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO CAUTELAR, nos termos do art. 808, I c/c 267, III, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida às fls. 17. P.R.I. Transitado em julgado dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nModificação de Guarda, COM TUTELA ANTECIPADA - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.001684-3 - M.R.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297)) X S.F.S. (Adv(s). Dr(a). ELIAS MENDES DO NASCIMENTO (RJ-108322)), A.S.S.), A.S.S. Despacho:Aos interessados para requererem o que entenderem devido. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.077.002306-0 - MARIO JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)), HELLEN KETHELYN RIBEIRO RIBAS DA SILVA Despacho:1 - Em réplica; 2 - Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.077.002276-4 - JAQUELINE RIBEIRO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009), Dr(a). THIAGO MIRANDA MINAGÉ (RJ-131007)) X ITAÚ SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Cumpulsando os autos observei que o autor, em sede de AC, requereu a inclusão no polo passivo da empresa MRS Logística S.A, não tendo o réu se manifestado na referida oportunidade. Assim, I-se o réu para que diga sobre o requerimento em tela. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.077.000796-9 - E.H.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.J. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.077.002339-4 - LEILA MARCIA DA SILVA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:Considerando a designação de novos conciliadores para atuarem junto a este Juízo, antecipo a audiência designada às fls. 44 para o dia 10/10/07 às 10:20h. Intimem - se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, COM PARTILHAS DE BENS - JUSTIÇA GRATUITA \r\n\r\nProc. 2005.077.002008-1 - R.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Ao réu para apresentação dos quesitos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.077.002257-0 - GENECY EVANGELISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607)) X OSMAR FLORENCIO DA SILVA Despacho: Ao Autor sobre a certidão de fls. 37. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2003.077.003045-8 - VALDECI ROCHA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS (RJ-073395), Dr(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-124449) Decisão:1 - Mantenho a r. decisão de fls. 83/84 por seus próprios fundamentos; 2 - Anote - se o novo patrono do réu onde couber, fls. 226; 3 - Aguarde - se o retorno da guia retirada às fls. 224. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.077.001766-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVONE HONORATO ROCHA Sentença:HOMOLOGO, para que produza os seus devidos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes às fls. 16/18 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.077.001952-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURO DA SILVA Decisão:Venham aos autos cópia reprógrafica autenticada do contrato e o demonstrativo do débito do réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002787-9 - COMPAINHA DE EXPANSÃO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256), Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X CARLOS GILBERTO B. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Decisão:Considerando a designação de novos conciliadores para atuarem junto a este Juízo, antecipo a audiência designada às fls. 58 para o dia 03/10/2007 às 09:00h. Intimem-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.077.002949-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGA GOMES (RJ-090047), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES (RJ-095258)) X RAFAEL SANTANA FARIA) Despacho:Ao autor sobre a certidão negativa de fls. 140. \r\n\r\nId: 309933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz de Direito: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 03/09/2007\r\n\r\nCarta Precatória; Art. 155, Caput do Cp - Furto; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.059.000700-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JEFERSON DA SILVA JANUÁRIO Despacho:Cumpre-se. Designo audiência para o dia 04/10/07, às 15:20h. I-se. Ciência ao MP. Oficie-se ao Juízo deprecante noticiando a data. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.059.000044-4 - MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL X ANTONIO CARLOS DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811), Dr(a). HENRIQUE CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-038644), Dr(a). MILENA ROMARIZ PEIXOTO (RJ-122546), Dr(a). FERNANDO VIGNOLI REIS (RJ-153504E), Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho:Ante a manifestação apresentada às fl. 513/514, devidamente justificada, redesigno a audiência para o dia 03/10/ 2007 às 13:30 horas. Retire-se o feito de pauta. I-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000395-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X A. HERINGER SCHUMAKER CONSTRUÇÕES M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Despacho:Especifiquem-se provas, justificadamente. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.059.000193-1 (2640) - DORALICE GARCIA DE AZEVEDO E OUTROS X HÉLIO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA AGUIAR PIMENTEL (RJ-100251) À parte ré sobre as declarações, juntadas aos autos fls.45/49. Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.059.004639-7 - MARIA DA PENHA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) Sentença: Diante do pedido de desistência dos requerentes às fls. 59, homologo o mesmo e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2001.059.000191-9 (127) - MINISTERIO PUBLICO X ELIZANGELA MARTINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) \" Defiro o o requerido. Retire-se o feito de pauta. Redesigno á Audiência para o dia 16/10/2007, ás 14:00 horas. Requisitem-se. Intimem-se \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.059.000712-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOÃO DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.059.000515-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ANTONIO CLAUDIO PEREIRA C. GUEDES Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Cecreto-lei n.º 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, concolidando-se a propriedade e a posse plena e exlcusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, oferecer resposta em quinze dias da execução da liminar, ficando ciente de que terá o prazo de cinco dias para pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual llhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição. P.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.059.003849-2 - AUGUSTO JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Sentença:Considerando o manifesto desinteresse dos requerentes no prosseguimento do feito, tendo mudado de endereço sem comunicar ao Juízo, conforme certidão de fls. 52 vº e 55, deixando o processo paralisado por mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito, nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º do Código de Processo Civil. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000026-6 - ROSINETE BATISTA DIAS FERREIRA, EDÉSIO FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A) Despacho:Ante a não comprovação da hipossuficiência juridica, indefiro o pedido de gratuidade. Recolham-se as custas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.059.000046-1 - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CREUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443) Sentença:(...)Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para corrigir a memória de cálculo, tão-somente, no que pertine ao termo a quo da correção monet´raia referente à condenação ao pagamento de indenização por dano moral, para estabelecê-lo como sendo o dia 19.04.2006, em conformidade com o acórdão de fls. 243/146 dos autos principais.Como o embargado foi subumbente em parte mínima do pedido, condeno o embargante ao pagamento das custas e das despesas processuais, com a ressalva do art. 17, § 1º da Lei Estadual n.º 3350/99, e de honorários advocatícios, os quais arbitro em cinco por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Deixo de determinar a remessa ao Tribunal de Justiça para reexame necessário em caso de inexistênica de recurso voluntário das partes, pois o entendimento prevalecente é no sentido de que a \"sentença que julga os embargos à execução de título jud \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.059.000868-4 - AILTON DE FIGUEIREDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES BARCELLOS (RJ-099050)) X DENANCI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.059.000227-3 - JARIDE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Despacho:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, tenho o feito por sanado. Defiro a produção de prova testemunhal, documental e perícial de engenharia. Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental. Nomeio perito o Dr Fernando M. Cruz, CREA-RJ 15362/D, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorário. Faculto as partes a indicação de assistente técnico. À AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2006.059.000283-2 - MARINEI DA ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Certifico que esta data apensei a estes autos os processos 2004.059.000680-8 e 2004.059.000687-0 que encontravam-se arquivados. \r\n\r\nProc. 2006.059.000283-2 - MARINEI DA ROCHA MACEDO (Adv(s). Dr(a). VALMAR DA SILVA DIAS (RJ-120475)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) OS: \" Digam as partes sobre alguns documentos constantes no proc. 2004.059.000680-8.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.059.000734-9 - Inventariante: ANNE MAGALHÃES PINTO PEREIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269), Dr(a). GUARACI SANTOS BORGES (RJ-079875)) X LEANDRO DINIZ DOS PASSOS Ordem de Serviço:\" Atenda-se ao MP\"( Apresente a inventariante prova das dúvidas mencionadas) \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.059.000508-9 - ESPÓLIO DE ELIEZER FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743), Dr(a). MARIA REGINA VIANNA FIALHO (RJ-069829)) X AILTON DE FIGUEIREDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) SENTENÇA: ( ... ) \" Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de reintegração de posse e, como conseqüência, condeno os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% ( dez por cento ) do valor oferecido à causa, devidamente corrigido da data da distribuição da ação até a data do efetivo pagamento.Expeça-se o competente mandado, como de praxe.Ciência à D.P.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.059.000977-9 - ADGUIMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508)) X DIZINHO Despacho:A gratuidade de Justiça já foi deferida às fls. 21.Cumpra-se fls. 22/23. \r\n\r\nProc. 2006.059.000344-7 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ILZA CARLA FISHER ESPÍNDOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA (RJ-101508) JULGO PROCEDENTE o pedido, convalidando a liminar anteriormente deferida, tornando-a definitiva, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem...Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor oferecido à causa. Oficie-se DETRAN para liberação do gravame. \r\n\r\nId: 308786"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 08/05/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000042-3 - Manoel José de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 26/09/2007, às 16 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 13/06/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.890.000063-9 - Sirlene Ramos de Andrade. X Ampla Energia e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Condack dos Santos - OAB RJ127325E). Designo o dia 25/09/2007, às 14 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.890.000101-4 - Solange da Cunha Ribeiro. X Marisa Néris de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Lisboa Soares - OAB RJ038786). Designo o dia 25/09/2007, às 15 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000118-0 - Marcília Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo o dia 26/09/2007, às 14:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000119-1 - Orlando da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213, Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo o dia 26/09/2007, às 15 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000123-3 - Andrea Martins Bernabe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213, Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo o dia 26/09/2007, às 14:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000126-9 - Marcus Elvidio Brust Emerencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo o dia 26/09/2007, às 15:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000046-0 - Paulo de Tarso Garcia Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Araujo da Silva - OAB RJ082701). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Designo o dia 25/09/2007, às 13:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.890.000166-8 - Alberto dos Santos Mendes. X Mauro \"de Tal\", Conhecido Por \"bobô\". Designo o dia 25/09/2007, às 16 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.890.000130-0 - Waltair da Silva. X Wesley dos Santos e Souza. Designo o dia 25/09/2007, às 14:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000004-6 - Lauzira Warol de Siqueira. X Banco B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377, Raphael Bahiense Melo - OAB RJ138089). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido inicial para determinar o cancelamento do terceiro empréstimo descontado na folha de pagamentos da autora, com valor mensal de R$ 38,43, bem como a repetição em dobro do que já foi pago e/ou descontado, acrescidos de juros de 1% e correção monetária desde a data do desconto indevido, e condenar a ré ao pagamento de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.890.000091-5 - Idair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965, Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581). X Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina. Certifico e dou fé que, por determinação do MM. Juiz de Direito desta comarca, foi designada a data de 25/09/2007, às 13:30 h, para Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.890.000124-5 - José Mathias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo o dia 26/09/2007, às 13:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000125-7 - Maricélia Martins Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo o dia 26/09/2007, às 14 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000131-2 - Celso de Araújo Mattos. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo o dia 25/09/2007, às 14:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000137-3 - Rogério Pimentel Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo o dia 26/09/2007, às 15:45 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.890.000144-0 - José Abel Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Telemar Norte - Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo o dia 26/09/2007, às 13:30 horas, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nId: 308462"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000734/2003 (2003.890.000142-0) - João Fernando de Azevedo Beranger. X Dunorte-distribuidora de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elidio da Costa Oliveira Filho - OAB ES000384). Certifico e dou fé que, pelo MM. Juiz de Direito, foi determinada a transferência dos valores depositados judicialmente ao Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública, Banco Itaú, conta nº. 03656-1, Ag. nº. 5673. \r\n\r\nId: 309673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 05/09/2007\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2007.062.000147-4 - M.P.E.R.J. X S.E.M.G., W.J.M.N., R.P.M.E.L., A.M.S.B., M.S.B., J.R.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)), M.T.M. Despacho:Notifiquem-se os réus elencados às fls.697; após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/09/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2000.062.000082-0 (1887/2000) - CLAUDIA LESSA THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 14, para que produza seus regulares e legais efeitos. Retornem ao arquivo. P.R.I.. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2003.062.000025-4 (2990/03) - MINISTERIO PUBLICO X DIOLENO MODESTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Despacho:Intime-se o patrono da parte ré para apresentar alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.062.000125-8 (2852/03) - VALTER SANTOS GIGANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos, etc. Considerando a manifestação do Ministério Público à fl. 183, e tudo o mais constante dos autos, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DE VALTER SANTOS GIGANTE DE SOUZA. Certificado o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.062.000005-7 (2783/02) - MARIA LUIZA CAETANO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.062.000250-4 - DIRCE MARIA DO CARMO LISBOA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)O pactuado pelos requerentes atende aos interesses dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de DIRCE MARIA DO CARMO LISBOA.Após o trânsito em julgado, determino que seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso, dando-se baixa e arquivando-se após.Sem custas, face ao deferimento da J.G..P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.062.000055-0 - EDI DA SILVA AZEREDO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)O pactuado pelos requerentes atende aos interesses dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de EDI DA SILVA AZEREDO.Após o trânsito em julgado, determino que seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso, dando-se baixa e arquivando-se após.Sem custas, face ao deferimento da J.G..P.R.I.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.062.000217-6 - MASTER FRIBURGO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X ULYSSES PACHECO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945) Decisão:Retire-se o feito da pauta de leilão; após, ao exequente. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1978.062.000003-3 (129/78) - Inventariante: GENÉSIO LESSA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226)) X CHRISTINO JOSÉ DA SILVA Despacho:Esclareça o inventariante a petição juntada à fl. 197. \r\n\r\nProc. 2000.062.000025-9 (2045/00) - Inventariante: JOSE HENRIQUE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) CRIS ALVES DA SILVA DIAS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZILDA JUNGER ALVES E OUTRO Despacho:Dê-se vista às partes sobre o laudo, inclusive à Fazenda. \r\n\r\nReintegração no cargo \r\n\r\nProc. 2005.062.000075-1 - ÁLVARO JOSÉ CABRAL NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA NETO (RJ-128033) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.062.000016-4 (2293/91) - ADELINO APOLINÁRIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636) Despacho:Certifique-se o resultado dos Embargos; Prossiga-se. \r\n\r\nId: 309908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Trajano de Moraes\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Clacir Schuman de Paula\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Italo Pereira Schwenck\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000648/2003 (2003.881.000045-0) - Manoel Edson Furtado. X Margareth Jane A. Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313, Izaias Barbosa de Castro - OAB RJ025771). Ao exequente sobre a verificação da penhora; procedi à nova penhora. \r\n\r\nProc. 2006.881.000224-6 - Luz e Arte Material Elétrico LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Auto Viação Trajano Serra Mar LTDA. Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Ao exequente sobre a verificação da penhora; procedi à nova penhora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000024-0 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Auto Viação Serramar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Rep Leg(s): Marcelo José Stael Duarte. Procedi à penhora on line, conforme documento ora juntado. \r\n\r\nProc. 2007.881.000065-3 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Marcus da Silva Mansur. \r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa, apesar de intimada a fim de dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, § 1.º do C.P.C.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.881.000080-0 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Antonio Correa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000142-6 - Carlos Moncleber Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Biúca (taxista). Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.881.000151-7 - J. L. Nobrega Richa - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Fausto Celestino Passos. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nConsiderando o que vem às folhas 13, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, I, do C.P.C.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, como estatui a Lei do Juizados Especiais.\r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que após 180 (cento e oitenta) dias dos autos serem arquivados, os mesmos serão incinerados de acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.º de 07/01/2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.881.000085-7 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Adilson Ferro Vieira. Ao exequente sobre a verificação da penhora; procedi à nova penhora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000094-0 - Cismarrel de Marta Silva Vieira. X Marlon Abreu Gomes. Ao exequente sobre a verificação da penhora; procedi à nova penhora. \r\n\r\nProc. 2007.881.000229-7 - L. A. Coelho Felman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Anderson Ventura Bento. Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.881.000121-9 - Udison Stutz. X Sergio Rodrigues Gomes. Ao exequente sobre a verificação da penhora; procedi à nova penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000464/2002 (2002.881.000014-9) - Luciene Soares Elias. X Jocelino da Conceição Bento. Ao exequente sobre a verificação da penhora; procedi à nova penhora. \r\n\r\nProc. 2005.881.000213-0 - Tatiana Regina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fraga Heizer - OAB RJ089292). X Neymonn Consultoria, Participações e Empreendimentos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Caetano - OAB RJ038313). Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias; após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.881.000033-1 - Wanderleia Campos Beraldini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rocha Pereira da Silva - OAB RJ118612). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000036-7 - Paulo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandre da Costa Erthal - OAB RJ097875). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.881.000097-5 - Maria Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nO propósito dos embargos de declaração é elucidar obscuridades, afastar contradições ou suprir omissões, e não a reforma da decisão que, via de regra, deverá manter-se intangível, ainda que procedentes aqueles.\r\n\r\nA embargante não concorda com a solução dada a lide, pretendendo rediscutir matéria já apreciada, para o que a presente via revela-se inadequada, pois nos embargos de declaração o exame da matéria não é devolvido.\r\n\r\nDesta forma, ausentes os requisitos do art. 48 da lei 9.099/95, não há como serem acolhidos os embargos.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos para, no mérito, negar-lhes provimento. \r\n\r\nI.\r\n\r\nProc. 2007.881.000163-3 - Edilberto Afonso Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Monteiro - OAB RJ096476). X Telemar Norte Leste S. A. /oi. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a apresentação das contra-razões, ou decorrido o prazo para tal, sem que haja manifestação, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.881.000182-7 - Luiz Otavio da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA: FICA DESIGNADA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 26/09/2007 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.881.000084-5 - Lara Center Macuco Comércio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Auto Viação Trajano Serra Mar LTDA. Ao exequente sobre a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.881.000058-6 - V L C da Silva Bazar e Materiais de Construção Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300, Carolina de Souza Silva - OAB RJ131360). X Laiza Mineli. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 24/25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, face ao disposto no art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.881.000353-4 - M. A. Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandrigo Alves de Brito Gomes - OAB RJ131300). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Oficie-se aos cartórios de protesto, determinando a baixa no referido ônus. \r\n\r\nProc. 2006.881.000170-9 - Euzely de Souza Campos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Costa Campos - OAB RJ135614). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Justificado o pedido de adiamento, inclua-se em pauta de Audiência Especial, a qual deverá ser realizada no próprio cartório do Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.881.000183-9 - Franklin Carvalho de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Banco Itaú S/a.. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 36, que esclarece que o autor não se encontrava nas dependências do Fórum no dia da Audiência de Conciliação, embora a petição de fls. 34 menciona que o patrono chegaria atrasado e não a parte autora. Desta forma, JULGO EXTINTA a presente ação, com fundamento no art. 51 da Lei 9099/95. Condeno a parte autora no pagamento das custas, nos termos do art.51, par. 2º da Lei 9099/95 e conforme enunciado n.º XV do I Encontro dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro. Após o trânsito em julgado, proceda-se a baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2007.881.000264-9 - Isaias Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228). X Vivo S/a.. intime-se o autor para comprovar o pagamento das custas no processo citado às fls. 19. \r\n\r\nId: 309657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maurício Chaves de Souza Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 318 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2246 e-mail: 06vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 1999.001.120200-3, movida por LYDIA CROCE DEL NEGRO em face de VALDOMARK BATISTA TAVARES. Assim, pelo presente edital INTIMA os terceiros interessados de que foi julgado PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial para anular as procurações em que LYDIA CROCE DEL NEGRO, CPF 028.561.437-17 figura como outorgante e VALDOMARK BATISTA TAVARES, advogado inscrito na OAB/RJ 90.902, como outorgado, declarando-as de nenhum efeito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Marta de Oliveira Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21903, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular, do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 313 D , CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Cobrança, nº 2002.001.060524-4, requerida por SIDNEY CHAVES DE ALMEIDA, em face de COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA , e assim , conforme Sentença de fls. 102 , que julgou procedente em parte o pedido autoral, CITA o executado COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA CNPJ - 00.512.865/0001-37, na pessoa de seu representante legal , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 65.632,35 ( sessenta e cinco mil , seiscentos e trinta e dois reais e trinta e cinco centavos - em fevereiro de 2005 ) ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu,_____________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo e assino por ordem da Dra. Lindalva Soares Silva - Juiz de Direito Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Cobrança de cotas condominiais de nov. e dez de 2005, de jan/2006 e abril/2006 a set/2006, de nº 2006.001.140910-1, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO IBITURUNA em face de ESPOLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES na pessoa de THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ESPOLIO DE ACCACIO ALVES DE MORAES NA PESSOA DA TESTAMENTEIRA THEOLINDA DOS SANTOS VILLAS BOAS para comparecer à audiência no dia 03/12/07 às 16:10 hs, pessoalmente podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta. oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: o réu deverá comparecer à audiência acompanhado de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevo e assino, Port. 01/98. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307130"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Rodriguez Whately - Juiz em Exercício do Cartório da 15ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 309 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2385 e-mail: cap15vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2002.001.124011-0, movida por ELIZABETH RAMOS CLARO em face de CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL-ME, objetivando citção da empresa ré, Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDINEI RODRIGUES DA SILVA CONCHAL-ME, CNPJ:03.546.711/0001-54, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 28 de agosto de 2007. Eu, ______________ Hugo Alves Neto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23369, digitei. E eu, ______________ Carlos Frederico Palma Barcellos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/6245, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Cristina Cardoso de Barros - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2376 e-mail: cap20vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato, de nº 2005.001.089272-0, movida por RAPHAEL NEVES FARAH; ROSANGELA MANTUANO em face de RICARDO AUGUSTO LOPES CALDAS e outros, objetivando citação de RICARDO AUGUSTO LOPES CALDAS para os termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RICARDO AUGUSTO LOPES CALDAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio Plastina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22061, digitei. E eu, ______________ Sonia Maria Torraca de Siqueira - Escrivão - Matr. 01/14499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309535"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Katia Cristina Nascentes Torres - Juiz Titular do Cartório da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 308 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2989 e-mail: cap30vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.001.005054-0, movida por CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY em face de GIUSEPPE ALVANO, objetivando INTIMAR GIUSEPPE ALVANO, para ciência das datas de 02/10/2007 e 16/10/2007, às 16:00hs, no Átrio do Fórum, à Av. Erasmo Braga, 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do Apartamento 601, do Edifício situado na Avenida Prado Júnior, nº 172 - Copacabana/RJ. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias no mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Adriana Saad Rebordão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25983, digitei. E eu, ______________ Fatima Correa Marques - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17050, o subscrevo.\r\n\r\nId: 307221. Valor: R$ 678,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Ribeiro da Silva - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Civel da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 C-CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2655 e-mail: cap41vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1997.001.071857-3, movida por MARCOS ANTONIO MOREIRA em face de SULCAR RIO LTDA , COMERCIAL SAO MATHEUS LTDA e CARROCAR EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus acima citados , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta dias do mês de Agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vagner de Almeida Inacio - Técnico Judiciário II - Matr. 01/16175, digitei. E eu, Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca - Escrivão - Matr. 01/5880, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Guarda e responsabilidade \" nº 2005.001.060038-1 em que é Autor MARIA NAZARETH DE PAULA COSTA, RG nº 06522847-0 IFP, e Réu ROSEMERI COSTA DA SILVA e REGINALDO MONTEIRO DIAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de noventa dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.001.105674-5, movida por ANDRE DA SILVEIRA VILLENAVE em face de RENATA NUNES MACHADO VILLENAVE, objetivando divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré RENATA NUNES MACHADO VILLENAVE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29434, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308365"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.139260-5, movida por CLAUDIA HELENA SAMPAIO DA MOTTA em face de DANIEL FERREIRA ALVES JUNIOR, brasileiro, casado, industriário, CPF 827.903.297-53, objetivando receber pensão alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu DANIEL FERREIRA ALVES JUNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para até a data designada para a audiência de Instrução e Julgamento oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e o INTIMA para pagamento dos alimentos provisórios fixados em 1,5 ( um e meio ) salários mínimos a serem depositado, até o dia 05 de cada mês, na conta poupança nº 1857-2, agência 2904 da Caixa Econômica Federal e para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 24/10/2007 às 14:00 horas, cientificado de que o não comparecimento ou, caso compareça se recuse a depor , o Juiz poderá lhe aplicar a pena de confissão prevista no parágrafo 2º do art 343 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307168"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2005.001.130906-2, movida por LUIZ CARLOS DE JESUS THOMAZ em face de MARILUCE DE FARIAS THOMAZ, brasileira, casada, do lar, filha de Manoel Nunes de Farias e Josefa Maria de Farias, objetivando a dsconstituição do vínculo conjugal. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARILUCE DE FARIAS THOMAZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307172"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-A CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio Litigioso, de nº 2006.001.014880-2, movida por MICHELLE DOS SANTOS LOMBARDI em face de MARCELO SILVA LOMBARDI, brasileiro, casado, esportista, identidade da SSP-SP nº20.495.200-1, CPF 152.838.898-40, objetivando a desconstituição do vínculo conjugal. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO SILVA LOMBARDI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ______________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dra. Katya Maria Monnerat Moniz de Aragão Dáquer - Juiz Titular do Cartório da 14ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 14ª Vara de Família, os autos da Ação de Alimentos nº 2000.001.143204-3 em que é Autor J.V.J.O., menor, absolutamente incapaz, representado por ANGELA MARIA PINTO DE JESUS, RG nº08089194-8 , expedida pelo IFP-RJ em 18/01/1993, CPF 995.841.827-49; e Réu, JOSÉ PEDRO DE OLIVEIRA FILHO. E, para INTIMAR a representante legal do Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D sl 212-ACEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-3318 e-mail: cap14vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, _______________ Renan Pinto Rodrigues - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28165, digitei. E eu, ________________ Dorlei Ferreira Junior - Escrivão - Matr. 01/13006, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307163"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.001.054441-9, foi decretada a Interdição de Aline Souza dos Santos, brasileira, solteira, , portadora da cédula de identidade n. 020.600.790.0467/ DETRAN, CPF n. 109.539.377-47, residente e domiciliada R, Armando de Albuquerque, 33, Vila Isabel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Nazare de SouzaCPF: 10278574777RG: 129699518 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Wagner Cinelli de Paula Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.001.111939-8, foi decretada a Interdição de Patricia Querillo brasileira, solteira, RG 09928046-3- IFP, nascida em 27/03/1977, filha de Ivo Eustaquio de Araujo e de Celia Maria Quirillo, conforme Certidão de Nascimento da 10ª Circunstrição do Rio de Janeiro, lfs. 37 V., Livro AA-55, sob numero 4481, residente no mesmo endereço da curadora nomeada, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria Quirillo - brasileira, solteira, Funcionaria Publica Municipal, - Data de Nascimento: 25/03/1951 - CPF: 39824250778 - RG: 03446151-7 Emissor: IFP - residente na Av. Itaoca 1273, apt 203- Bonsucesso . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 13 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.001.047738-4, foi decretada a Interdição de MAURO PIRES DE AMORIM, brasileiro, solteiro, advogado, RG 06688841-3 - IFP, CPF 842.953.257-91, filho de Paulo Marcos Pires de Amorim e de Maria Stella Faria de Amorim, nascido em 05/03/1965, conforme Certidão de Nascimento da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais - Comarca da Capital, Freguesias: Lagoa e Gávea, Livro 117A, fls. 284, sob o n. 83.522, por ter sido declarado absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA STELLA FARIA DE AMORIM, brasileira, divorciada, professora, RG 2.221.494 - IFP/RJ, CPF 027.064.407-59, residente na Rua Hilário de Gouveia, nº 15, apto 1101, Copacabana, Rio de Janeiro/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 17 de Agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo. \r\n\r\n2 de 3Id: 292176. Valor: R$ 618,80"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.042442-8, foi decretada a Interdição de ALBERTO ALVES DIAS FERREIRA, português, casado, motorista, filho de Manoel Alves Ferreira e de Emilia Dias da Fonseca, nascido em 04/06/1937, conforme Certidão de Casamento do Registro Civil das Pessoas Naturais - 4ª Circunscrição - 2ª zona - Freguesia da Glória - Comarca da Capital, Livro BR 8, fls. 229, sob o n. 2353, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NERILDES BRITTO DIAS FERREIRA, brasileira, casada, aposentada, RG 1.616.176 - IFP/RJ, CPF 739.035.667-72, residente na Av. Professor Manuel, nº 705, apto 702, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.001.014225-4, foi decretada a Interdição de EDUARDO ESPIRITO SANTO DA SILVA, nascido(a) em 24/08/1953, filho de Jonas Eduardo da Silva e de Aydea Espirito Santo da Silva, certidão de nascimento nº 24526, emitida pelo Registro Civil da 12ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgelina da Silva Rosas, CPF: 73605417787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 10/08/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285964"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROC: 87.001.501.878-1\r\n\r\nEDITAL PARA CITAÇÃO de WALDEMAR MONCORVO LIMA FILHO, RIANITA MONCORVO DE LIMA, JOADEMAR MONCORVO LIMA, WINSTON MONCORVO LIMA E WALDENITA DE MONCORVO LIMA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1987.001.501878-1, de WALDEMAR MONCORVO LIMA, requerida por Waldice Aparecida Moncorvo Borges. Estando os herdeiros WALDEMAR MONCORVO LIMA FILHO, RIANITA MONCORVO DE LIMA, JOADEMAR MONCORVO LIMA, WINSTON MONCORVO LIMA E WALDENITA DE MONCORVO LIMA em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 24 de julho de 2007. Eu, _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285980"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1985.001.504451-9, foi decretada a Interdição de Aurelino Gonzaga da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Daria Lourdes Covre da Silva . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, ___________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de PAULA TEIXEIRA MACHADO e ANA PEREIRA MACHADO, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei,FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2003.001.034940-0, em que figura como Autor JAYME DA SILVA MACHADO, e como Inventariada ANA PEREIRA. E, estando os herdeiros PAULA TEIXEIRA MACHADO e ANA PEREIRA MACHADO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 06 de agosto de 2007. Eu, , _______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.078862-4, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia Davim de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 06040383720 - Endereço: Rua Visconde de Jequitinhonha, nº 36 - Casa 2 - Ap. 101 - CEP: 20251-040 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mabília Davim de OliveiraNacionalidade Portuguesa Profissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 05937350723Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO do herdeiro Wanderley Alves Rangel, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1973.001.300551-5, em que figura como Autor FRANCISCA FERREIRA RANGEL, e como Réu JOAQUIM GUIMARÃES RANGEL. E, estando WANDERLEY ALVES RANGEL, filho de Helton Ferreira Rangel e de Esmeralda Alves Rangel , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, VINTE E TRÊS DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Denise Maria Pontual Souto Maior Tavares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21152, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 297747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dra. Gilda Maria Carrapatoso Carvalho de Oliveira - Juiza Titular do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.087891-9, foi decretada a Interdição de Renan Lopes Rodrigues, brasileiro, solteiro, CPF: 112.557.327-92, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Norma Suely Lopes, brasileira, casada, do lar, CPF: 546.895.977-15, RG: 04822461-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299090"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de SAVE ASSITENCIA MEDICO HOSPITALAR SC LTDA\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.114427-3 formulado por MARISA ALVES CONRADO DE SOUZA no valor de R$ 8.123,31 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 03/09/ 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 309483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de GEOTECNICA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.028696-5 formulado por PAULO MAURICIO PINHEIRO MONTEIRO no valor de R$ 73.297,32 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 04/09/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 309485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 1995.001.012997-6G, na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s), Rio, 06/09/2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 309489"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de HIDROESB SATURNINO DE BRITO S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº 2007.001.059453-2 formulado por SEVERINO ANTONIO DE FREITAS no valor de R$ 38.300,66 (Trinta e oito mil, trezentos reais e sessenta e seis centavos)sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 03/09/2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 309480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 95.001.0129976-6 I, na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s), Rio, 06/09/2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 309491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUÍZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO:\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.108080-3\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR\r\n\r\nSÉRGIO AUGUSTO NAYA E OUTROS x ASSOCIAÇÃO DAS VÍTIMAS DO EDIFÍCIO PALACE E OUTROS\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nFicam pelo presente aviso intimados os Executados à tomarem ciência da praça a ser realizada no Àtrio do Fórum do Rio de Janeiro-COMARCA DA CAPITAL, sito à AV ERASMO BRAGA Nº 115-TÉRREO-HALL DOS ELEVADORES, no dia 14/09/2007, às 14:00 h, tudo conforme o art. 687 § 5º do CPC. Rio, 05 de setembro de 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 308298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE ELMA TELECOMUNICAÇÕES S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 2005.001.087732-9 na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s), Rio, 06/09/2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 309497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM.F. DE EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A\r\n\r\n(ART 69, §2 do Decreto-Lei nº 7661/45)\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nAo(s) Interessado(s) e falido(s), que se encontram em Cartório os autos da Prestação de Contas nº 95.001.0129976-6J, na Falência supra, sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para impugná-la(s), Rio, 06/09/2007. (a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 309494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(Av. Erasmo Braga, nº 115, Sala 105 - Corredor C)\r\n\r\nFalência de R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 20(vinte) dias, extraído dos autos da Falência de R M SANTOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, processo nº 2002.001.052716-6, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito da Vara acima, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilão, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a Falida, através de seu representante legal, de que no próximo dia 02/10/2007, às 15,10 horas, no Átrio do Forum da Capital, na Av. Erasmo Braga, nº 115, térreo, hall dos elevadores, Centro - R.J, pelo Leiloeiro Público Oficial LUIZ TENORIO DE PAULA, com escritório na Av. Almirante Barroso, nº 90 Gr. 1103 - Centro - R.J, telefone (21)2524-0545 (www.depaula.lel.br), será apregoado e vendido a quem o maior lance oferecer, o bem descrito e avaliado às fls. 289, pertencente à Massa Falida, encontrados à Estrada do Tindiba, nº 1103, Jacarepaguá/RJ, constituído(s) de: Uma(01) Pá mecânica cor amarela movida a diesel, com a plaqueta de identificação ilegível, no estado, avaliada em R$ 15.000,00 (quinze mil Reais). Arrematação à vista ou a prazo de quinze dias mediante 20% (vinte por cento) de sinal, 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e Custas de Cartório de 1% até o limite máximo permitido e para conhecimento geral é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume na forma da lei. Ciente os interessados que o não pagamento do preço no prazo acima estabelecido, o Juiz impor-lhe-á, em favor do exequente, a perda da caução, voltando os bens a nova praça, não sendo admitido participar o arrematante remisso. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, BARBARA TALIA GONÇALVES DE FREITAS GALHARDO, Escrivã, matr. 01/17420, mandei digitar e subscrevo. Ass: Dra. MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 308477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 15 de agosto de 2007 foi decretada a falência de NOORAAN RYDE CONFECÇÕES LTDA., sociedade comercial, com sede na General Bocaiúva, nº 61, Parte, Centro, Itaguaí - RJ, inscrita no CNPJ sob o nº 02.072.482/0001-10, cujos sócios são: Sheila de Oliveira, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliado à Rua César Lates, Quadra 58, lote 17, s/n, Ipirapitanga, Itaguaí - RJ, portadora da carteira de identidade n° 09525006-4, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o n° 030.184.167-59, e José Vagner Souza Rezende, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado à Rua José Antonio da Silva, nº 115, Centro, Paracambi - RJ, portador da carteira de identidade nº 05717152-2, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n° 725.736.357-91. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 308475"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 08 de agosto de 2007 foi decretada a falência de PENHAFER DISTRIBUIDORA LTDA., sociedade comercial,com sede na Av. Nova York, nº 269, Bonsucesso, nesta cidade, inscrita no CGC sob o nº 03.180.628/0001-04, cujos sócios são: Wellington Luiz de Oliveira Miranda, brasileiro, casado, administrador, residente e domiciliado à Praça Antonio Callado, nº 85, aptº 505, bloco 1, Barra da Tijuca, nesta cidade, portador da carteira de identidade n° 07538096-4, expedida pelo IFP e inscrito no CPF sob o n° 904.701.177-53 e Helen Cristina Ludgério de Oliveira, brasileira, casada, comerciante, residente e domiciliada à Praça Antonio Callado, nº 85, aptº 505, bloco 1, Barra da Tijuca, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 0520.91704-8, expedida pelo MEX e inscrita no CPF sob o n° 829.749.939-15. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 308473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 08 de agosto de 2007 foi decretada a falência de ENGETRONIC COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA ME., sociedade comercial, com sede no Campo de São Cristóvão, nº 348, sala 301, São Cristóvão, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 40.397.614/0001-73, cujo sócio é: Jorge Lopes de Mello, brasileiro, separado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Michael Faradaw, nº 238, Anil Jacarepaguá, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 2713038-4, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n° 298.414.617-49. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresente o falido, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 308485"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 17 de agosto de 2007 foi decretada a falência de JAVIRÉ CALÇADOS LTDA., sociedade comercial, com sede na Rua Conde de Bonfim, nº 94, Tijuca, nesta cidade, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.416.017/0001-83, cujos sócios são: Porfírio Sebastião Jorge Mendes, português, natural de Portugal, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Aníbal de Mendonça, nº 60, aptº 301, Ipanema, nesta cidade, portador da carteira de identidade n° V 121.409 R, expedida pelo DPMAF/RJ e inscrito no CPF sob o n° 034.041.827-31, e Maria Teresa Martins Pina Mendes, portuguesa, natural de Portugal, casada, comerciante, residente e domiciliada à Rua Aníbal de Mendonça, nº 60, aptº 301, Ipanema, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº V 123583-1, expedida pelo DPMFA/RJ e inscrita no CPF sob o n° 029.091.097-80. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresentem os falidos, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 308480"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza Titular da Quinta Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que às 17:00 horas do dia 30 de agosto de 2007 foi decretada a falência de HEMAGU'S CABELEIREIRO LTDA-ME., sociedade comercial, com sede na Av. das Américas, nº 3.255, loja 128/129, Barra da Tijuca, nesta cidade, inscrita no CNPJ sob o nº 68.804.129/0001-96, cujos sócios são: Antônio José Dutra Corrêa, brasileiro, divorciado, comerciante, residente e domiciliado à Av. Érico Veríssimo, nº 152, aptº 202, Barra da Tijuca, nesta cidade, portador da carteira de identidade nº 02964095-0, expedida pelo IFP/RJ e inscrito no CPF sob o n° 069.344.827-00, e Iracema Dutra Corrêa, brasileira, viúva, comerciante, residente e domiciliada à Rua Esteves Junior, nº 62, aptº 103, Laranjeiras, nesta cidade, portadora da carteira de identidade nº 1023.063, expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF sob o nº 019.351.437-00. Fixo o termo legal da falência no sexagésimo dia anterior à data do primeiro protesto por falta de pagamento. Apresente o falido, no prazo de 5(cinco) dias, a relação nominal dos credores com os respectivos endereços, importâncias, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito, no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação do primeiro edital com esta decisão e a relação de credores, no Diário Oficial. Nomeio Administrador Judicial o Primeiro Liquidante Judicial, que deverá proceder à arrecadação dos bens, tão logo assine o Termo de Compromisso. P.R.I. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, ordenou a mim, Escrivão, que passasse o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias que será publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. Ciente de que este Juízo tem sede na Av. Erasmo Braga, nº 115, 105 - C. Dado e passado nesta cidade, aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2007. Eu, Carlos Alberto Gomes Venetillo Afonso, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27-884, digitei. E eu, Barbara Talia Gonçalves de Freitas Galhardo, Escrivã, o subscrevo. (ass.) MARIA DA PENHA NOBRE MAURO VICTORINO, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 308483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA SÉTIMA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE LINHA ATUAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA., com prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. CÉZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA, Juiz de Direito da Sétima Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita perante este Juízo a Ação Declaratória movida por JURACI NUNES GUEDES BATISTA em face de MARIA DE ASSUNÇÃO PEDROSA DE BRITO, URICIEL LINS DE FARIAS e LINHA ATUAL INDÚSTRIA E COMÉRIO DE MÓVEIS LTDA., por alegar que trabalhou como doméstica para o primeiro e segundo réus, sendo levada pelos mesmos a assinar documentos sem saber do que se tratava e, dessa forma, incluída involuntariamente na sociedade. Finda a relação empregatíca com os réus em 1991, a autora não mais teve contato com os mesmos, até que em 2002, tomou conhecimento que era sócia da empresa ré e que estava devendo R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). A autora alegar não saber onde situa-se a referida empresa tampouco ter recebido qualquer pró-labore. A autora apresentou notícia crime na 5ª Delegacia de Polícia do Rio de Janeiro, gerando o RO 005024762002 e, como a empresa ré não foi localizada em seu endereço, é o presente para citação da mesma, para, no prazo de quinze dias, apresentar a contestação, advertindo que o não oferecimento de defesa, implicará a presunção de haver aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Em virtude do que, expediu-se este edital, que será devidamente publicado e afixado na forma da lei, cientes ainda o réu, de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 106-C, Centro, nesta cidade. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro aos três dias do mês de setembro de 2007. Eu, Sérgio Vieira de Mello, Escrivão, mandei digitar e subscrevo. Dr. Cézar Augusto Rodrigues Costa - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "AVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nSÉTIMA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nJUIZ : DR. CEZAR AUGUSTO RODRIGUES COSTA\r\n\r\nFalência de: DE ADRESS ADMINISTRAÇÃO REPRESENTAÇÃO SISTEMA DE SAUDE.\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por JOAO ALFREDO WERNER DE BARROS, no processo 2003.001.142863-0, no valor de DOIS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS.. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, Rosa Maria Andrade Corr - Matr. 01/22493 digitei e eu Sergio Vieira de Mello\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 309628"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional João Gilberto da Silva - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 18/05/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Benedito da Silva Mãe - Maria Aparecida da Silva - IFP/DETRAN: 13.393.762-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Conde de Bonfim, nº 1203 - CEP: 20530-001 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1999.001.087527-0, oriundo do Inquérito, nº 188/99 de 27/05/1999, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-2440, no dia 02/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 309567"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Noronha Dantas - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Anderson Siqueira Santos - Alcunha: Derson - Filiação: Pai - Sebastião Barbosa Santos Mãe - Maria Siqueira Sanos - CPF: 555.840.715-87 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Van Erven, nº 126 Rua Projetada 02 - RIODE JANEIRO - RJ; Rua São Gonçalo, nº 38 - CEP: 49100-000 - São Cristóvão - SE, acusado nos autos de nº 2004.001.063912-0, oriundo do Inquérito, nº 1950/04 de 24/05/2004, da 6ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 3133-2440, no dia 02/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Noronha Dantas - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 309569"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Jose Meano Brito - Juiz de Direito do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edivan Leite Silva - Nacionalidade Brasileira - SE - Profissão: Motorista - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 22/07/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Elias Vieira da Silva Mãe - Ivanete Ferreira Leite - RG: 911033654 Emissor: CREA RJ - Endereço: Rua Fernando Lobo, nº 571 / Quadra a - CEP: 21665-070 - Ricardo de Albuquerque - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31069251/98956509, acusado nos autos de nº 2007.001.088575-7, oriundo do Inquérito, nº 157/05 de 07/10/2005, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 168 - A , § 1º, inciso III do CP - Pagar benefício a segurado com reembolso..., Art. 168 - a , § 1º, Inciso III do Cp - Pagar Benefício a Segurado Com Reembolso.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/10/2007 às 12:50, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 309579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Doumit Boulos Bou Dib - Data de Nascimento: 07/12/1938 Idade: 68 - RG: 01277012-9 Emissor: IFP RJ - CPF: 102.760.847-72 - Endereço: Rua Jornalista Henriquecordeiro, nº 120 Bl 01 Ap 901 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJEdmond Kaboudi - CPF: 78977088704 - RG: 03929672-8 Emissor: IFP RJ - Endereço: Rua Jornalista Henrique Cordeiro, nº 120 Bl 01 Ap 901 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.097327-0, oriundo do Processo, nº de , da , como incurso no Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada C/C Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores, Art. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os CredoresArt. 186, Inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos Livros Obrigatórios/escrituração Atrasada E Art. 187 do Decreto-lei 7.661/45 - Praticar O Devedor Ato Fraudulento Com Prejuízo Para Os Credores. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 04/10/2007 às 13:00, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecerem acompanhados de advogado, caso contrário ser-lhe-ão nomeados defensores dativos. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 309584"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Tereza Donatti - Juiz Titular do Cartório da 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Farias Maciel - Nacionalidade Brasileira - SP - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/10/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Adão Pires Maciel Mãe - Maria Celia Farias - RG: 208624684 - Endereço: Rua Gomes Freire, Nº 272 - Casa - Centro - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.086850-4, oriundo do Inquérito, nº 7242/05 de 06/02/2006, da 19ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., Art. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av.erasmo Braga, 115 L II sala 804 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: cap29vcri@tj.rj.gov.br, no dia 25/09/2007, às 13:00h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 13 de agosto de 2007. Eu, ______________ Daniel Crescencio de Albuquerque Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7989, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 309648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional JOSÉ DE ALMEIDA MARQUES DA COSTA - Nacionalidade Brasileira - CPF: 223.772.127-00 - RG: 635758 - Endereço: Rua Desembargador José Claudino de Oliveira e Cruz, nº 100 Aptº 801 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, nos autos de nº 2007.001.091576-2, oriundo da Peça de Informação nº 2007.00070302 de 27/06/2007, da Procuradoria-Geral de Justiça, como incurso no Art. 1º, § único, da Lei 8.137/90. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 15/10/2007 às 13:00 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 309652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou referente ao processo 2003.001.107399-2, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Robert Rodrigues de Freitas - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/05/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jose Reinaldo de Freitas Mãe - Maria Izabel Rodrigues - RG: 12140920-5 Emissor: IFP - Endereço: RUA ANTUNES GARCIA, 100 - Sampaio - Rio de Janeiro - RJ, ...tendo sido julgado como segue: \"... absolver ROBERT RODRIGUES DE FREITAS das imputações que lhe foram endereçadas nestes autos, com fulcro no art. 386 VI do Código de Processo Penal...\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica os dito RÉU intimado das Sentença Absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ Marcia Maria de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/19971, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 309660"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 1999.001.059831-6, Ação Art. 171, caput do CP - Estelionato, Wagner da Silva Veiga - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 07/09/1970 Idade: 36 - Filiação: Pai - Hely Pereira Veiga Mãe - Adyr da Silva Veiga - RG: 07.938158-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Professor Plinio Bastos - Olaria - RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 564-3686, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da sentença absolutória acima referida, bem como o prazo legal de 10 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 910 - Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido edital na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade de Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Valeria Mendonca dos Reis Mangia - Analista Judiciário - Matr. 01/23.320, digitei. E eu, ______________ Patricia Christina Coimbra de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/13.808, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 309658"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Weligton de Souza Godinho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/12/1952 Idade: 54 - Filiação: Pai - Waldir de Almeida Godinho Mãe - Maria de Lourdes Souza - RG: 03238814-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pardel, nº 45 - Galeão - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - VILA JUANIZIA; Rua Fraternidade Universal Lt 14 - Qd 17 - Parque Ribeira - CEP: 28695-000 - Papucaia (Cachoeiras de Macacu) - RJ - Tel.: 27452747; Rua Pardal, nº 45 Vila Joaniza - Galeão - Rio de Janeiro - RJJesse Santana da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Santana da Silva Mãe - Vera Lina de Jesus Augusta - RG: 09168315-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Livramento, nº 41 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - DENDE; - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ - SATA - AIRJ; Rua Doutor Gastão Reis, nº 372 Casa 2 - CEP: 25080-040 - Parque Paulicéia - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 26525329; Praia do Caju, nº 44 - Caju - Rio de Janeiro - RJ; Praça Pacificador, nº 55 - Centro - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 1998.207.005787-1, oriundo do Inquérito, nº 057/97 de 17/02/1997, da 37ª Delegacia Policial, como incurso no Art.155, § 4º, Inciso Ii do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/10/2007 às 14:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nJuarez Costa de Andrade - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 309675"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Milena Angelica Drumond Morais - Juiz em Exercício, do Cartório da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 108 D\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2427 e-mail: cap03vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 2002.001.134221-6, requerida por BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A , em face de ROSIMERI ALVES CANUTO, alegando em síntese o seguinte: \"citar por edital a executada, na forma do art.3, §2º da Lei 5741/71\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado ROSIMERI ALVES CANUTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 153.503,88, assim como as prestações que vencerem no curso do processo, sob pena de ser penhorado o bem imóvel identificado pelo apartamento 607 do bloco 01 da Rua Moraes e Silva, nº 51, nesta Cidade. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quinze de agosto de 2007. Eu, ____________ Aline Lopes Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28229, digitei. E eu,_____________ Andre Luiz Seriz de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/15915, o subscrevo.\r\n\r\nId: 301822. Valor: R$ 725,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e inte ressar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 105 D - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2262 e-mail: cap05vfaz@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1998.001.122804-0, movida por MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO .. em face de MARIA DA GLORIA REIS, objetivando CITAÇÃO DA SRª MARIA DA GLÓRIA REIS. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA GLORIA REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Margaret Moreira Cerqueira Machado - Analista Judiciário - Matr. 01/21506, digitei. E eu, ______________ Raquel Antaki - Escrivão - Matr. 01/14269, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 285935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL O DR. JOSÉ ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA, OFICIAL DO QUARTO OFÍCIO DE REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, de acordo com o que determina o artigo nº 18, da Lei 6.766 de 19/12/79, torna público para conhecimento dos interessados, que foram depositados na sede do Registro, pela OCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede na cidade de São Paulo, na Rua Sete de Abril, nº 59, 6º andar, Centro, inscrita no CNPJ sob o nº 48.753.727/0001-76; SAINT CLOUDE ASSESSORIA ECONÔMICA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede na cidade de São Paulo, na Av. Municipal nº 39/03, Barueri, inscrita no CNPJ nº 02.778.704/0001-15; TREVILLE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede nesta cidade, na Av. Presidente Vargas, nº 482/505, Centro, inscrita no CNPJ nº 28703783/0001-99; SAN GEMINIANO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., com sede nessa cidade, na Rua da Assembléia, nº 10/2810 (parte), Centro, inscrita no CNPJ nº 68.689.124/0001-60, DPR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., com sede nessa cidade, na Rua Santa Alexandrina, nº 366 (parte), inscrita no CNPJ nº 32.222.762/0001-29, todas representadas neste ato por CARMEN CELESTE BADENES PORTAS, brasileira, casada, engenheira, portadora da carteira de identidade nº 87106697-2, do CREA/RJ, e inscrita no CPF nº 699.657.227-49, domiciliada nesta cidade, conforme procuração lavrada no 6º Ofício de Notas, nesta cidade, Lº 5863, às fls. 192, de 03/02/2003, memorial, certidões e plantas relativas ao loteamento objeto dos projetos aprovados de nºs. 46.057 e 11.865 em 09/07/2003, pela repartição competente da Municipalidade da Cidade do Rio de Janeiro, obtido por remembramento e loteamento do lotes 1 do PAL 42.305, situados a Rua Capitão Gouveia (antiga Rua Macário), na Circunscrição de Anchieta, compreendendo o loteamento de 11 (onze) lotes, possuindo também área verde/jardim, área de escolas, e área de reserva de arborização. As impugnações daqueles que se julgarem prejudicados, deverão ser apresentadas no Cartório desse Registro, à Avenida Rio Branco nº 151 - 12º andar, dentro do prazo de 15 (quinze) dias a contar da terceira publicação do presente EDITAL, findo o prazo e não havendo reclamações e impugnações, será efetuado o registro do Memorial da propriedade loteada, ficando todos os documentos depositados franqueados ao exame de qualquer interessado, dentro das horas regulamentares. Rio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nId: 304688. Valor: R$ 1852,83"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Diego de Oliveira Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motociclista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/12/1978 Idade: 28 - Filiação: Pai - José Rodrigues Sobrinho Mãe - Martha Maria de Oliveira Alves - RG: 10208419-1 Emissor: IFP - CPF: 077.735.707-01 - Endereço: Avenida Menezes Cortes, nº 463 Lote 02 - Casa 03 - Grajaú - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 92864293; Travessa Quilino, nº 14 Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 38805301; Rua Cabuçu, nº 258 Lj. A, Lins de Vasconcelos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.106690-8, oriundo do Inquérito, nº 965/06 de 10/07/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro C/C Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 07/11/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 309671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito do Cart.do I Juizado Violência Doméstica Familiar (Ant.30 Vcr) da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cicero Romeu Ferreira de Souza - Nacionalidade Brasileira - CE - Data de Nascimento: 13/07/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Antonio Souza Limeira Mãe - Maria do Socorro - CPF: 44433322270 - RG: 134560457 - Endereço: Rua Andre Cavalcante, nº 84 Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 93367205; Rua do Riachuelo, nº 221 Bairro de Fátima - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25078468/86627673, acusado nos autos de nº 2007.001.022658-0, oriundo do Inquérito, nº 1150/07 de 27/02/2007, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Eramo Braga, 115 806 - Lamina II\r\n\r\n- Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 31334453, no dia 14/11/2007 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Eu, ______________ Carmen Lucia Santoro - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5602, o subscrevo.\r\n\r\nMarcelo Borges Barbosa - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 309669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erika Bastos de Oliveira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Silva Cardoso, 381 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3331-2115, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2004.204.002809-9, movida por ANTONIO ROBERTO BARRETO em face de ART PISOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu ART PISOS REVESTIMENTOS E DECORAÇÕES LTDA CNPJ Nº. 72.104.052/0001-19, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, Jorge Luis Matta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28381, digitei. E eu, Miguel Archanjo da Silva Monte - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4653, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.001810-9, foi decretada a Interdição de Eunice Mesquita Camillo - Endereço: Rua Pederneiras, nº 261, Bangu, RJ, CEP: 21860-210, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmen Mesquita Camillo, CPF: 932.650.427-15, Endereço: Rua Pederneiras, nº 261, Bangu, RJ, CEP: 21860-210. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, dez de abril de dois mil e sete. Eu, ___________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nThereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309702"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.204.005082-2 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de AUGUSTO LOPES JÚNIOR, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA ANA MARIA BALBINO DA SILVA. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.204.013924-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de VALQUÍRIA DOS SANTOS MARINHO, beneficiária da Justiça Gratuita, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA MARIA DE LOURDES DE SOUZA. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 21 dias do mês de agosto do ano de 2007. Bernadette Patrícia Rodrigues Figueiredo Abreu, Escrivã, matr. 01/13824, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.002130-7, foi decretada a Interdição de Raphael Barreto dos Santos, nascido em 17/06/1984, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Suely Barreto dos Santos, RG: 06150064-1-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.013684-4, foi decretada a Interdição de Cristina Maria Alves da Silva, nascida em 07/02/1967, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Justa de Oliveira Alves da Silva, RG: WE44281-1. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.016114-5, foi decretada a Interdição de Ubiratan de Souza Santos, nascido em 24/10/1931, portador de Síndrome Psicoorgânica, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Aurea Ferreira Santos, RG: 02790605-6-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.015398-7, foi decretada a Interdição de Amelia dos Santos Oliveira, nascida em 23/06/1925, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA o Sr. José Segundo de Oliveira, RG: 232605-MM. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.012026-7, foi decretada a Interdição de Marilene Rosa dos Santos Silva, nascida em 25/04/1951, portadora de transtorno mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marilea Rosa dos Santos Silva, RG: 02787463-5-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.008267-5, foi decretada a Interdição de Lidia Herminio da Silva, nascida em 11/10/1981, portadora de transtorno mental que a impede de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Ana Cristina de Souza, RG 3868569-IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.010638-6, foi decretada a Interdição de Iram Cancio Poyares, nascido em 24/11/1924, portador de Síndrome Psicoorgânica, que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Sandra Maria Hemerly Poyares Cardoso, RG: 028174118-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.010470-5, foi decretada a Interdição de Diego Saldanha Camanho, RG: 22.246.259-0-DETRAN/RJ, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Mauricineia Neves Camanho, RG: 037993490-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.004913-5, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Teixeira, nascida em 29/02/1953, portadora de transtorno mental que a impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. José Ribamar Teixeira, RG: 2695736-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.002573-8, foi decretada a Interdição de Marcelo Alves Baptista de Souza , nascido em 01/08/1972, portador de transtorno mental que o impede de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Emilia Alves de Souza, RG: W622217P-DPMAF/DPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.204.002268-3, foi decretada a Interdição de Fabio Leal Pereira Leite, nascido em 09/10/1975, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Marilza Leal Pereira Leite, RG: 056638679-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.004067-0, foi decretada a Interdição de Veronica Amaral Vasconcelos, Data de Nascimento: 06/06/1974, Endereço: Rua Fonseca, nº 1282 Casa 05 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, portadora de transtorno mental que a impede de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elizete do Amaral Vasconcelos, Data de Nascimento: 14/03/1954, RG 005614920-6-DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três de agosto de dois mil e sete . Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.007053-5, foi decretada a Interdição de Edson Carlos Pereira, nascido em 19/01/1982, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria dos Santos, RG 3231646-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299406"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.005083-4, foi decretada a Interdição de Janderson Freitas Sifuentes, nascido em 14/03/1985, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Elizabeth Maria dos Santos Freitas, RG 09436464-3-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.004806-2, foi decretada a Interdição de Carlos Francisco Carvalho Barbosa, nascido em 21/05/1986, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Virginia Carvalho de Araujo, RG 05908727-0-IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.204.003996-6, foi decretada a Interdição de Ivanildo Paiva Pinheiro, RG 02439769-7-IFP, portador de transtorno mental que o impede de gerir seus próprios atos na vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Gracia Maria de Andrade Pinheiro, RG: 10765079-8-DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Ellen Garcia Mesquita - Juíza Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.204.000820-7, foi decretada a Interdição de Bernadete Amorim Henriques, nascida em 07/09/1974, portadora de transtorno mental que a impede de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Nazare Teixeira Amorim, RG003157982-4-DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, Debora Adriana Sa Amaro - Escrivão - Matr. 01/18917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de união estável, de nº 2006.209.003459-3, movida por MARLENE INOCENCIO DA SILVA em face de LINDINALVA DA SILVA SANTOS, objetivando RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL COM DJALMA PEREIRA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDINALVA DA SILVA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306155"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.001871-0, foi decretada a Interdição de Maria de Jesus Bezerra de Araujo - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - CPF: 21825904472 - RG: 1640891 Emissor: SSP-PB - Endereço: Estrada do Itanhanga, nº 449 Casa 270 - CEP: 22753-005 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Laudimar Barbosa de Araujo, Estado Civil: Casado CPF: 21825904472RG: 548772 Emissor: SSP-PB, Endereço: Estrada do Itanhanga, nº 449 Casa 270 - CEP: 22753-005 - Itanhangá - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299516"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.002403-4, foi decretada a Interdição de Jennifer Lauren Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 12/09/1987 Idade: 19 - Endereço: Rua Dr Crespo, nº 174 Casa 21 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ricardo Cocchiarale ,Brasileiro, Profissão: Projetista, Estado Civil: Solteiro, CPF: 50503847704, RG: 03616774-0 Emissor: IFP,Endereço: Rua Dr Crespo, nº 174 Casa 21 - Recreio dos Bandeirantes - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300915"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.209.006320-9, foi decretada a Interdição de Iracema Gomes de Meireles - Endereço: Avenida das Américas, nº 13550 Bloco 1 - Apto 603 - CEP: 22790-702 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Meireles de FigueiredoCPF: 38043408734Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e ste dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Mauricio dos Santos - Escrivão - Matr. 01/4225, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Andre Pinto, Juiz em exercício na 1ª Vara Cível Regional de Campo Grande da Comarca da Capital - RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 2, térreo - CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da ação de Rescisão de contrato nº 2007.205.000509-2, movida por IZAIAS RAYMUNDO E LENICE DOS SANTOS RAYMUNDO em face de PAULO RODRIGUES DOS SANTOS E LUZIA DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcelo Diniz Pieroni de Siqueira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27953, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 Bloco 2 - térreo CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8830/8831, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.205.001994-7, movida por OSVALDYR VIEIRA DA SILVA; EDIR PEREIRA DA SILVA em face de, objetivando Citação do Espólio de Laurentina de Moraes Santos e do Espólio de João Basilio dos Santos . Assim, pelo presente edital CITA o Espólio de Laurentina de Moraes Santos e do Espólio de João Basilio dos Santos, cujos representantes se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Três de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, ______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.006439-8, foi decretada a DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA de Claudinei Ferreira da Silva - CPF: 00950917770 , chamando o ausente a entrar na posse de seus bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sinara Silva Sena - CPF: 03409486712RG: 099166860 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290142"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.205.015418-6, movida por JAIRO EVANGELISTA DOS SANTOS e IRENE ALVES DA SILVA SANTOS em face de ALCEU MAURICIO, em que pretende usucapir o imóvel nº 145, situado na RUA DO GRAVADOR, em GUARTIBA, RIO DE JANEIRO, Cep.: 23035-370. Assim, o presente edital cita OS CONFINANTES E OS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ____ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL, com prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LÚCIO DURANTE Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citada C & M EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ sob o nº 68.691.153/0001-66, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização, processo nº 2006.205.006274-7, que lhe move Roberto Alves Gomes e Ivania Mathias Gomes, para querendo contestar a ação no prazo de 15 (quinze) dias fazendo a advertência de que não sendo contestada presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu ______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LÚCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 303571"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010085-0, foi decretada a Interdição de Rogerio Silva da Motta - Nacionalidade Brasileira - SP - Data de Nascimento: 02/04/1983 Idade: 24, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esmeralda Santos da Silva, Nacionalidade Brasileira, PE, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 13/09/1954. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286279"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.011240-2, foi decretada a Interdição de Leonardo Coelho de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Sergio Roberto Rodrigues de Oliveira Mãe - Sonia Maria Pereira Coelho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Pereira Coelho, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Solteiro, CPF: 08815845763. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286282"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.005581-6, foi decretada a Interdição de MARCELO DO NASCIMENTO FURTADO, brasileiro, nascido em 23/03/1967, filho de Valdeir Gonçalves Furtado e de Edna do Nascimento Furtado - Identidade n. DETRA/RJ-20.015.527-3 - CPF: 059457007-70 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) EDNA DO NASCIMENTO FURTADO, nascida em 12/06/1948, filha de Anastácio Liduino do Nascimento e de Raimunda Izidoro do Nascimento - CPF: 110469057-83 - Identidade n. DETRAN/RJ- 20051452-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.001406-6, foi decretada a Interdição de Julio Cesar da Silva Lima - Data de Nascimento: 01/07/1979 - Idade: 28 - Filiação: Ademar Barbosa Lima e Maria Isabel da Silva Lima, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Isabel da Silva Lima - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Identidade DETRA/RJ n. 03.527.975-1 - CPF: 932.515.807-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.008572-3, foi decretada a Interdição de Wanderlei Cardoso Teixeira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Venécia - ES - Data de Nascimento: 27/07/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Joaquim Francisco Teixeira Mãe - Braziliana dos Prazeres Teixeira, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Catarina Teixeira Guimaraes, Nacionalidade Brasileira, Estado Civil: Casado, CPF: 09370327789, RG: 131109704 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002726-2, foi decretada a Interdição de Uilton de Magalhaes - CPF: 05841727702 - RG: 210355038 Emissor: IFP, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina da Conceicao Magalhaes, CPF: 10919119751, RG: 6077863 Emissor: S-001/0 CT. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.005122-9, foi decretada a Interdição de JURANDY DANTAS PIRES, brasileira, nascida em 20/08/1922, filha de Manoel da Silva Dantas e de Leonidia Pereira Tarraque, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CIRLENE PIRES, brasileira, nascida em 07/04/1949, CPF n. 49579053715 - CTPS n. 16954/048-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.011240-2, foi decretada a Interdição de LEONARDO COELHO DE OLIVEIRA - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/02/1984 - Idade: 23 - Filiação: Pai - Sergio Roberto Rodrigues de Oliveira; Mãe - Sonia Maria Pereira Coelho - Identidade nº DETRAN/RJ-21.213.607-1 - CPF n. 059.567.387-23, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SONIA MARIA PEREIRA COELHO, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Identidade IFP/RJ nº 07145381-5 - CPF: 088158457-63. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos 24 de agosto de 2007. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Andrea Rodriguez Lema - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002852-7, foi decretada a Interdição de LAYDE FLORINDO DA SILVA - Estado Civil: Viúvo - Nacionadade: Brasileira - Identidade IFP/RJ n. 11413401-8, CPF n. 052217767-07, nascida em 07/11/1928, filha de Alviro Candido Florindo e de Rosa Se veriana de Carvalho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARILZA DA SILVA CONTARATO - Profissão: Empregado Doméstico - Estado Civil: Viúvo - Identidade IFP/RJ n. 07956811-9 - CPF: 05400959741, nascida em 24/08/1955, filha de Haidino Pedro da Silva e de Laide Candido da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine Mara Lopes dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22487, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298045"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.003521-2, foi decretada a Interdição de Elaine Cristina de Souza - RJ - Data de Nascimento: 06/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Manoel Antonio de Souza Mãe - Aparecida Silva de Souza - Endereço: RUA PINA RANGEL, 565 - CEP: 23055-110 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 2416-2285, devido a doença mental, sendo declarada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Antonio de Souza - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/03/1933 Idade: 74 - Filiação: Pai - Joaquim Antonio de Souza Mãe - Cecilia Manoela de Souza - CPF: 09874259787 - RG: 1G718760 Emissor: M.EX. - Endereço: RUA PINA RANGEL, 565 - CEP: 23055-110 - CAMPO GRANDE - RJ - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287424"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.003098-4, foi decretada a Interdição de Josias de Assis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/05/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Jaime Lucio de Assis Mãe - Alice Raymundo de Assis - CPF: 05942035709 - Endereço: Rua Pocinhos, s/nº, Quadra 67, Lote 07 - CEP: 23060-030 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3394-4946, devido a doença mental, sendo declarada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta de Assis - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 18/10/1960 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jaime Lucio de Assis Mãe - Alice Raymunda de Assis - CPF: 632.396.477-53 - RG: 004967181-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Pocinhos, s/nº, Quadra 67, Lote 07 - CEP: 23060-030 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010631-3, foi decretada a Interdição de Eduardo de Almeida Marques - Data de Nascimento: 29/01/1928 Idade: 79 - Filiação: Pai - Antonio de Almeida Marques Mãe - Maria da Gloria Andrade de Almeida - RG: 04990480-8 Emissor: IFP - CPF: 066.259.327-87 - Endereço: Rua Justiniano de Carvalho, nº 626, Santo Antônio - CEP: 23055-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ e Marina Reis Marques - Data de Nascimento: 24/11/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Pompilio da Silva Mãe - Salustiana de Souza e Silva - RG: 694739 Emissor: IFP - CPF: 632.049.247-34 - Endereço: Rua Justiniano de Carvalho, nº 626, Santo Antônio - CEP: 23055-000 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental de ambos, sendo eles declarados absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Norberto de Almeida Marques, Nacionalidade: Brasileira-RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 30/10/1951 Idade: 55, Filiação: Pai - Eduardo de Almeida Marques Mãe - Marina Reis Marques, CPF: 36253707787, RG: 2739915 Emissor: IFP, Endereço: rua Dias da Cruz, nº 74, Apto 604, Méier, CEP:20720-012, Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos catorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290152"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.205.008111-4, foi decretada a Interdição de Sueli Pereira da Silva - RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 30/01/1954 Idade: 53 - Filiação: Pai - Donato da Silva Mãe - Georgina Pereira - CPF: 06835262788 - RG: 3017501 Emissor: IFP - Endereço: Rua Biguinhas, nº 156 - CEP: 23081-040 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, devido a doença mental, sendo declarada absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Selma Pereira da Silva-RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/10/1962 Idade: 44 - Filiação: Pai - Donato da Silva Mãe - Georgina Pereira da Silva - CPF: 76630749715 - RG: 06134021-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Biguinhas, nº 156 - CEP: 23081-040 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos treze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287417"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.002468-6, foi decretada a Interdição de Miriam Ferreira de Lima - PB - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/07/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Julio F. de Lima Mãe - Maria S. de Lima - CPF: 11450289770 - RG: 11731482-3 Emissor: IFP - Endereço: EST. DO CAMPINHO 1746 R.C CASA 225 - CEP: 23070-220 - C. GRANDE - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudemir Ferreira de Lima - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/03/1975 Idade: 32Filiação: Pai - Julio F. de Lima Mãe - Maria S. de Lima CPF: 01254942700RG: 07273630-9 Emissor: IFP Endereço: o mesmo do interditando. Motivo da interdição: deficiência mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Christina Berardo Rucker - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de VINTE DIAS virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria S/Nº CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da AÇÃO ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2006.207.002725-0, movida por ILAÍDE MARCHIORI VIANNA SANT'ANNA em face de EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E OBRAS RODOVIÁRIAS ECOR LTDA, HELENA DE FIGUEIREDO, SILVIA DE FIGUEIREDO MAFRA, AGENOR DE ALVARENGA MAFRA, HELOISA DE FIGUEIREDO CORDOVIL, HORÁCIO ALBUQUERQUE CORDOVIL, ANTONIO JOAQUIM GUIMARÃES, ARGENTINA SILVA GUIMARÃES, REGINA GUTERMAN e JACOB GUTERMAN, objetivando CITAR E INTIMAR OS RÉUS, BEM COMO EVENTUAIS INTERESSADOS, QUE SE ENCONTRAM EM LUGAR INCERTO E DESCONHECIDO, A FIM DE COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, DESIGNADA PARA O DIA 31/10/2007, ÀS 13:00 HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 3ª VARA CÍVEL DO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR. Cientes de que não sendo obtida a conciliação, deverão oferecer resposta oral ou escrita na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico.Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, TRÊS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Marcia Reis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23416, digitei. E eu, ______________ Suely Goncalves Bumlai - Escrivão - Matr. 01/14281, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307350"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.207.005812-9, movida por JACKSON DE OLIVEIRA SABINO e JANAÍNA OLIVEIRA SABINO r/p/s/mãe ILZA MARIA DE OLIVEIRA em face de ROBSON SABINO, objetivando citar a parte ré para os termos da presente ação e intimá-la para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia às 30/10/2007 às 14h30m, na sede deste juízo, devendo nela apresentar contestação, sendo certo que, em não o fazendo, serão presumidos verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, consoante art. 7º da lei 5.478/68 e devendo fazer-se acompanhar das testemunhas, bem como da fixação de alimentos provisórios em 50% do salário(s) mínimo(s), devendo o quantum ser (em) entregue (s) à (ao) RL do(a) alimentário(a), mediante recibo ou depósito em conta bancária, até o dia cinco do mês subseqüente ao vencido, cabendo a cada alimentando a metade da quantia fixada. Na hipótese de existência de vínculo, serão devidos alimentos provisórios em 30% dos rendimentos do alimentante, excluídos apenas os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, devendo a importância ser entregue à RL do alimentando através de depósito em conta-corrente ou recibo, cabendo a cada alimentário a metade da importãncia arbitrada. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu ROBSON SABINO, filho de Rita de Cassia Sabino, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 04/09/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000795-1, foi decretada a Interdição de Arthur Coutinho de Mello - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Data de Nascimento: 24/02/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Claudemir Bastos de Mello Mãe - Maria Irene Coutinho de Mello - Endereço: Rua Eduardo Nadruz, 370, - CEP: 21932-510 - Portuguesa - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Irene Coutinho de Mello, CPF: 59358645768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000351-9, foi decretada a Interdição de Maria Amelia da Silva - Data de Nascimento: 18/09/1975 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Luciene Maria Lenca da Conceição - Endereço: Rua Onze, 357, - CEP: 21040-361 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luciene Maria Lenca da Conceição, CPF: 43398715400. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.000782-3, foi decretada a Interdição de Josimar Roberto Pereira da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 15/12/1987 Idade: 19 - Filiação: Pai - Antonio Luiz Roberto da Silva Mãe - Maria de Lourdes Pereira de Araujo - Endereço: Travessa Nelson Teixeira, 28, Parque Royal, - CEP: 21932-055 - Tubiacanga - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira de Araujo, CPF: 50638050782. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 09/08/2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2007.207.000087-7, movida por CIRLEA MARIA DE OLIVEIRA ZAGOTTO em face de SIGMAIR JOSE ZAGOTTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SIGMAIR JOSE ZAGOTTO, que se encolntra em lugar incerto e não sabido, nascido 21/7/47, no Espírito Santos, filho de Antônio Zagotto e de Sylvia da Silva Zagotto, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a) ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz ded Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.207.001954-0, foi decretada a Interdição de CLEUSA MIGUEL PEREIRA, nascida em 29/7/62, nesta cidade, registrada no 1º RCPN dob o Termo nº 126.621 do Livro A-23, à fls. 169, sendo-lhe nomeada Curadora ALAÍDE MIGUEL PEREIRA, portador do CPF/MF nº 460.583.547-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo.(a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 1999.207.002979-8, movida por JOSE FERNANDES MACIQUEIRA em face de KAROLINE FERRAZ FERNANDES, objetivando a intimação da alimentanda para manifestar-se sobre o pedido de exoneração de pensão, devendo comprovar que se encontra matriculada em curso superior, se for o caso.. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu KAROLINE FERRAZ FERNANDES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31/08/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308573"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, S/N CEP: 21910-290 - Cocotá - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2002.207.001039-1, movida por AMANDA CESAR LENZI DE SOUZA e ANDRE LENZI DE SOUZA r/p/seus avós MARIA LUIZA CESAR LENZI e AUGUSTO LENZI DA SILVA; em face de ERIC ALVES DE SOUSA, objetivando a INTIMAÇÃO do executado para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 51.164,98 (cinquenta e um mil, cento e sessenta e quatro reais e noventa e oito centavos), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC).. Assim, pelo presente edital INTIMA o executado ERIC ALVES DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30/08/2007. Eu, Simone Haigert de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25451, digitei. E eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308563"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio da Rocha Lourenco Neto - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença prolatada nos autos da ação nº 2006.207.005997-3, foi decretada a Interdição de Fabio Frota dos Santos, portador do CPF/MF nº 074.010.137-46, sendo-lhe nomeado CURADOR Maria Nezilda Frota, protadora do CPF/MF nº 905.406.207-00. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, mandei digitar e subscrevo. (a)ANTÔNIO DA ROCHA LOURENÇO NETO, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000564-4, cuja sentença datada de 23/05/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de ALBERTO FERREIRA VIANA, brasileiro, casado, aposentado, CPF Nº 203.669.147-15, nascido em 02/06/1927, residente e domiciliado à Rua PracinhaDionísio Chagas, 75 - Pitangueiras ¿ Ilha do Governador/RJ. e nomeou como sua curadora, Nelita Aparecida Ferreira Vianna - Brasileira - natural de Minas Gerais - do Lar - Casada - CPF: 02919498789 - RG: 02426146-3 Emissor: IFP - residente e domiciliada à Rua Pracinha Dionísio Chagas, nº 75 Pitangueiras - CEP: 21930-240 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299498"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA - mat.: 01/7161\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000406-8, cuja sentença datada de 06/06/2007 decretou a interdição por incapacidade civil de ANDREILSON ALVES DOS SANTOS , brasileiro, solteiro, filho de ROBERTO GAMA DOS SANTOS E SUZANA MARINHO ALVES e nomeou como sua curadora, Maria da Penha Felix dos Santos - CPF: 16085655487 - RG: 346.163 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Setenta e Quatro, nº 446 Casa B, Vila da Aeronáutica, Galeão - CEP: 21941-555 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro- Técnico de Atividade Judiciária I- Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299495"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ KÁTIA REGINA DE FRANÇA\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marise Cunha de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família do Forum Regional da Ilha do Governador/RJ, no uso de suas atribuições e na forma da lei, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia de Olaria, s/n- Ilha do Governador/RJ, tramitaram os autos da Ação de Interdição, de nº 2007.207.000374-0, cuja sentença datada de18/06/2007, decretou a interdição por incapacidade civil de de Severina Maria da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/01/1927 Idade: 80 - RG: 601759 Emissor: SSP/PB - Endereço: Rua Assembleia, nº 13 Sobrado, Portuguesa, - CEP: 21931-590 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ, e nomeou como sua curadora, Rosa Maria da Conceição - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/07/1931 Idade: 76 - Filiação: Mãe - Marcionila Maria da Conceição - CPF: 49514490720 - RG: 04175763-4 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Assembleia, nº 13, Sobrado, Portuguesa, - CEP: 21931-590 - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJ nos termos e para os fins do art. 1780 da lei material. Para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, expedi o presente Edital que será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, na Imprensa Oficial, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de agosto de 2007. Eu, Keila Araujo Carneiro - Técnico Judiciário I - Matr. 01/22327, digitei. E eu, Kátia Regina de França - Escrivão - Matr. 01/7161, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286303"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.203.005756-6, movida por DEBORAH PIETROBON DE MORAES em face de Réu Incerto , objetivando a quitação do débito de R$ 120,00 (Cento e vinte reais) referente ao cheque devolvido nº 004145 da Agência 4044, Conta Corrente nº 01176095-4 da Caixa Econômica Federal, de titularidade da Autora. Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivão - Matr. 01/6630, o subscrevo.E eu,______________ Lísia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nId: 282230. Valor: R$ 690,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.013371-0, foi decretada a Interdição Total de Iraci Justina de Santana - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paulista - PE - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 06/07/1930 Idade: 77 - Filiação: Pai - Joaquim Justino da Silva Mãe - Josefa Maria da Conceição - CPF: 53238745468 - RG: 2500815 Emissor: SSP/PE - Endereço: Rua Um, nº 34 - CEP: 22733-080 - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33129815, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilucia Justina de SantanaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Recife - PEProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 21/09/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Osvaldo Paulo de Santana Mãe - Iraci Justina de Santana CPF: 01305793781RG: 0788838401-2 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.203.002493-2, foi decretada a Interdição de Arthur Pinheiro de Souza - CPF: 00987980149 - RG: 213563-A Emissor: CBMDF - Endereço: RUA LUIS NORTON, 131 - FREGUESIA - CEP: 22760-140 - Jacarepagua - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Damaria Lourenco de SouzaCPF: 70428174787RG: 071022222 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 1999.408.010389-3, movida por MARIA DA GLORIA DOS SANTOS em face de KERMA DE AQUINO, EDSON LUIS RODRIGUES DE AQUINO, CELIA REGINA RODRIGUES DE AQUINO, JANE RODRIGUES DE AQUINO, EDMILSON RODRIGUES DE AQUINO, MARCELO RODRIGUES DE AQUINO, JUREMA DE AQUINO E JAQUELINE RODRIGUES DE AQUINO, objetivando CITAÇÃO DE MARCELO RODRIGUES DE AQUINO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO RODRIGUES DE AQUINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ______________ Julio Cezar Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/14968, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304834"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, de nº 2006.203.014500-3, movida por AZÔR ANASTÁCIO em face de HERDEIROS DE MARTA MARIA MOREIRA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE MARTA MARIA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Carlos Eduardo de Sa - Analista Judiciário - Matr. 01/8582, digitei. E eu, ______________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vilma Almeida - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.004849-8, foi decretada a Interdição Total de Lecy de Ramos Martins - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 09481020-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Cândido Benício, nº 2935 Rua 1, N.154 - Mato Alto - Praça Seca - Rio de Janeiro - RJ, não estando o(a) mesmo(a) apto(a) a gerir a sua conduta e administrar seus bens e, por isso, incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Ramos MartinsNacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Solteiro CPF: 83719300706IFP/DETRAN: 05.609.574-8 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299346"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2003.203.006667-3, Ação de Interdição, movida por WILMA DOMINGOS SIMOES em face de MANOEL BATISTA SIMOES.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO, JUÍZA DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.006667-3, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE MANOEL BATISTA SIMOES, brasileiro, casado, militar da reserva remunerada do Comando da marinha, RG: 182430/MB, CPF: 252.640.527-00, residente e domiciliado na Rua Albano, 85, casa 02, Praça Seca, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 25/12/1941, certidão de casamento nº 20027, Fl. 143, Livro BR-66, emitida pelo Registro Civil das pessoas Naturais e Tabelionato, 10.ª Circunscrição, 5.ª Zona - Estado do Rio de Janeiro, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª WILMA DOMINGOS SIMOES, brasileira, casada, Nutricionista, RG: 2.018.470 - IFP, CPF: 098.842.117-87, residente e domiciliada na Rua Albano, 85, casa 02, Praça Seca, Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 04 dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, Ani Uchôa Lima Ribeiro, TAJ, matr. 01/28014, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA RODRIGUES SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\n2 de 3Id: 255522. Valor: R$ 904,40\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 23/08/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2006.203.001032-8, Ação de Interdição, movida por RITA FERREIRA DA CUNHA NETA em face de ANTONIO DOS SANTOS CUNHA.\r\n\r\nA DR.ª ANA PAULA RODRIGUES SILVANO , JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2003.203.009568-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ANTONIO DOS SANTOS CUNHA, brasileiro, solteiro, segurado do INSS, residente na Rua Florianópolis, nº 1780-A, Praça Seca, CEP 21.320-050 / Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, nascido em 08/07/1936, portador da identidade nº 05746160-0 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 000.194.468-10, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 3º Cartório do Distrito da Capital - Município de Belém - Estado do Pará, no livro nº 6, sob o número de ordem 5477 às fls. 25, declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª RITA FERREIRA DA CUNHA NETA, brasileira, divorciada, do lar, portadora da identidade n.º 10162346-0 IFP-RJ, inscrita no CPF sob o n.º 539.283.857-04, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 14 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.013990-8, em que é requerente MARIA JOSÉ FARIAS DE SOUZA DOS SANTOS, e requerido FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO, onde foi decretada por sentença prolatada em12/02/2007, a interdição total de FABIANO DOS SANTOS NASCIMENTO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA JOSÉ FARIAS DE SOUZA DOS SANTOS, brasileira, RG 08826047-6, residente à Rua Estrada da Ligação, nº 980, Taquara, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 22 dias do mês de Agosto do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299360"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Marques Brandao - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.203.001325-1, foi decretada a Interdição de José Fernandes da Costa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - RG: 91626 Emissor: MB - CPF: 064.184.067-53 - Endereço: Avenida dos Mananciais, nº 470 Bl 02 Apto 305 - CEP: 22720-410 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rodney Coelho da CostaNacionalidade Brasileira Estado Civil: Viúvo CPF: 29815770772RG: 261936 Emissor: MBEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, três de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3\r\n\r\nId: 279456. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Malvar Barambo - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de inexistencia de relação juridica com pedido de antecipação de tutela, de nº 2004.210.003094-0, movida por SYLVIO DANTAS em face de JORGIVAL MOURA DE JESUS e BOI -KORTE DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGIVAL MOURA DE JESUS - CPF: 311.304.115-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304945"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de Ato Jurídico, CUMULADA COM PERDAS E DANOS, de nº 2007.210.001083-1, movida por ESPOLIO DE MARIA FERNANDA ASSUNÇÃO AFONSO em face de IPABRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - CNPJ: 36.078.798/0001-31 e TELMO RODRIGUES - CPF: 308.831.567-68. Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e nove de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304942"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.010450-1, proposta por NILIANE REGINA DE ARAÚJO MODESTO objetivando a INTERDIÇÃO de NILTON CARLOS DE ARAÚJO MODESTO, brasileiro, solteiro, em que foi proferida a sentença de fls. 45 em 22/06/2007 com o seguinte teor:...\" Niliane Regina de Araújo Modesto requereu a interdição de seu irmão Nilton Carlos de Araújo Modesto e informou que o interditando é portador de encefalopatia crônica da infância apresentando quadro de transtorno de personalidade e déficit cognitivo conforme atestados médicos de fls. 10/11. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/24. Ata de fls. 33/34 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. A requerente afirmou, à fl. 33, não estar inserida nas hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl.40, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 43vº opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes.\r\n\r\nO réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 33/34, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Niliane Regina de Araújo Modesto e decreto a interdição de seu irmão Nilton Carlos de Araújo Modesto. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. \"Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.007106-4, proposta por PAULO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE objetivando a INTERDIÇÃO de VERA LUCIA CAVALCANTE, brasileira, solteira, em que foi proferida a sentença de fls 54/55 em 22/06/2007. com o seguinte teor:...\"Paulo Cavalcanti de Albuquerque requereu a interdição de sua irmã Vera Lucia Cavalcante de Albuquerque e informou que seus genitores são falecidos. A ré, a seu turno, possui deficiência mental e não tem condições para gerir sua própria vida. Informou que a ré tem direito a receber a pensão por morte de seu pai por ser solteira e incapaz. A petição inicial de fls. 02/05 veio acompanhada dos documentos de fls. 06/22. Ata de fls. 41/42 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que a ré é totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, a Drª Juíza que a presidiu constatou que a interditanda demonstrou ter pouca consciência sobre a sua própria situação. Houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. Petição de fl. 43 do autor trazendo a declaração de fl. 46 do irmão da ré concordando com o pedido, bem como declaração de fl. 48 do requerente afirmando não ter qualquer dos impedimentos insertos no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl. 52, contesta por negativa geral. O Ministério Público, à fl. 53, opina pela procedência do pedido.\r\n\r\nEste é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. A ré, ora interditanda, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 41/42, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. De seu lado, o autor declarou não estar inserido em qualquer das hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Paulo Cavalcanti de Albuquerque e decreto a interdição de sua irmã Vera Lucia Cavalcante de Albuquerque. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio o Sr. Paulo Cavalcanti de Albuquerque curador. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. CARLOS ALBERTO MACHADO - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.006618-4, proposta por objetivando a INTERDIÇÃO de JOSE BATISTA NETO, em que foi proferida a sentença de fls. 59/60 em 22/06/2007, com o seguinte teor:...\" Leda Vicente dos Santos Batista requereu a interdição de seu marido José Batista Neto e informou que o interditando possui deficiência mental grave por ser portador do Mal de Alzheimer. O réu, a seu turno, não tem condições para gerir sua própria vida. Requereu a procedência do pedido. A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/12. Ata de fls. 31/32 da audiência de impressão pessoal oportunidade em que o Perito do Juízo constatou que o réu é totalmente incapacitado para reger sua pessoa e administrar bens de qualquer natureza. A propósito, na referida audiência, a Drª Juíza que a presidiu constatou que o interditando aparentou não ter consciência sobre o que ocorria ao seu redor. Houve o deferimento da curatela provisória pelo prazo de cento e vinte dias. Afirmou a autora não ter qualquer dos impedimentos inseridos no art. 1.735 do Código Civil. A Curadoria Especial, à fl.35vº, contesta por negativa geral. Petição de fl. 41 da autora comprovando ser o réu cessionário dos direitos hereditários em relação aos bens deixados pelo falecimento de Hilza Queiroz dos Santos. O Ministério Público, à fl. 58, opina pela procedência do pedido. Este é o relatório. Decido. Os requisitos legais estão presentes. O réu, ora interditando, conforme laudo do Perito do Juízo de fl. 31/32, não possui condições para gerir sua própria vida, carecendo ter curador. De seu lado, a autora declarou não estar inserido em qualquer das hipóteses previstas no art. 1.735 do Código Civil. A defesa apresentada pela Curadoria Especial não é forte a impedir a pretensão do autor. Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Leda Vicente dos Santos Batista e decreto a interdição de seu cônjuge José Batista Neto. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a Srª Leda Vicente dos Santos Batista. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Defiro gratuidade de justiça. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nPublicado por três vezes com intervalo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Alberto Machado - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o intervalo de dez dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Lucena Esq. C/ Prof Plínio Bastos, S/N CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.210.002983-7, proposta por GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS objetivando a INTERDIÇÃO de ARACI SIQUEIRA DOS SANTOS, brasileir, casada, em que foi proferida a sentença de fls. 92/93 em 18/07/2007, com o seguinte teor:...\" Vistos etc. Trata-se de pedido de interdição formulado por GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS em face de sua esposa ARACI SIQUEIRA DOS SANTOS, sob a alegação de que a requerida é incapaz de reger-se pessoalmente nos atos da vida civil por apresentar deficiência mental. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 06/12. Citação às fls. 16. Audiência de Impressão de Pessoal às fls. 170. Laudo pericial que atesta a incapacidade total e permanente para os atos da vida civil (fls. 87/88). O Ministério Público opinou pela procedência do pedido. Em seguida, decorrido in albis o prazo de cinco dias previsto no artigo 1.182 do CPC, vieram os autos conclusos para sentença. É O RELATÓRIO. DECIDO. Infere-se do laudo técnico elaborado pelo perito que a requerida é portadora de esquizofrenia paranóide, não apresentando condições de praticar os atos da vida civil. Nesse caso, portanto, a interdição é medida que se impõe como forma de assegurar proteção e assistência material à interditanda, além de preservar seus interesses patrimoniais. Para exercer a curatela, o requerente mostrou-se ser a pessoa mais indicada, pois é marido da requerida e já vem exercendo de fato o munus. Por outro lado, deve-se ressaltar que o requerente é pessoa idônea e não está incursa em qualquer das hipóteses do artigo 1.735 do Código Civil, apresentando, portanto, legitimação para o requerimento de interdição e para o encargo de curador. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE ARACI SIQUEIRA DOS SANTOS, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775 do mesmo diploma legal, nomeio como CURADOR o Sr. GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS. Deixo de exigir caução, diante da gratuidade de justiça deferida. Lavre-se o termo de Curatela. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Regina Celi de Azevedo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21179, digitei. E eu, ______________ Sergio Vitorio de Almeida - Escrivão - Matr. 01/14344, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300932"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Carlos Neves Veloso - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cardoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2001.202.007240-4, movida por ORCHIDEA BRAGA DA COSTA em face de C. CARVALHO IMOVEIS e representantes legais VALTER VALLE e ANTONIO BATISTA DE CARVALHO, objetivando a condenação do réu a pagar à autora, a título de indenização, o valor de R$ 8.000,00 pelos danos sofridos, corrigidos legalmente, e a conseqüente declaração de anulabilidade do negócio jurídico. Assim, pelo presente edital CITA o réu C. CARVALHO IMOVEIS, na pessoa de seus representantes legais VALTER VALLE e ANTONIO BATISTA DE CARVALHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Silvia Claudia Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28950, digitei. E eu, ______________ Gloria Maria de Andrade Berlim do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8959, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003061-8, foi decretada a Interdição de Nilson de Oliveira Teixeira - Filiação: Pai - Oliverio Travossos Pacheco Mãe - America do Nascimento Pacheco - CPF: 07848646750 - Endereço: Rua Francisco Vale, nº 44 Casa 01-B - CEP: 21370-172 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adila de Oliveira PachecoData de Nascimento: 27/12/1938 Idade: 68Filiação: Pai - Jose Alexandre de Oliveira Mãe - Oswaldina Alves de Oliveira CPF: 33045771734RG: 03563783-4 Emissor: IFP Aos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente, o interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que é proprietária do imóvel onde reside; que o interditando(a) não tem bens, nem recebe beneficio. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado nada respondeu de forma compreensível. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor reportar-se ao laudo ; 3-Favor reportar-se ao laudo; 4- Favor reportar-se ao laudo \".Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Nilson de Oliveira Pacheco , declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 17:05 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em nove de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300811"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.002088-1, foi decretada a Interdição de Daniel Benicio da Silva - Data de Nascimento: 25/12/1988 Idade: 18 - Filiação: Mãe - Simone Benicio da Asilva - RG: 23475843-1 Emissor: DETRAN - CPF: 133.263.287-45 - Endereço: Rua Sanatório, nº casa 1 - CEP: 21370-042 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Benicio da SilvaData de Nascimento: 14/08/1973 Idade: 33Filiação: Pai - Adelino Messias da Silva Mãe - Maria Jose Benicio CPF: 009.479.727-73IFP/DETRAN: 08.920.893-8 Emissor: IFP/DETRANAos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado , nada respondeu de forma coerente. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador de TRANSTORNO AUTISTA. As características essenciais do Transtorno Autista consistem na presença de um desenvolvimento comprometido ou acentuadamente anormal da interação social e da comunicação e um repertório restrito de atividades e interesses. É chamado, ocasionalmente, de autismo infantil precoce, autismo da infância ou autismo de Kanner. O comprometimento qualitativo da interação social é manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos: a) comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social; b) fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento; c) ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p. ex., não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse); d) ausência de reciprocidade social ou emocional. O comprometimento qualitativo da comunicação é manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) atraso ou ausência total de desenvolvimento da linguagem falada (não acompanhado por uma tentativa de compensar por meio de modos alternativos de comunicação, tais como gestos ou mímica); b) em indivíduos com fala adequada, acentuado comprometimento da capacidade de iniciar ou manter uma conversa; c) uso estereotipado e repetitivo da linguagem ou linguagem idiossincrática; d) ausência de jogos ou brincadeiras de imitação social variados e espontâneos, próprios do nível de desenvolvimento. Os padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades se expressam por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados e restritos de interesse, anormais em intensidade ou foco; b) adesão aparentemente inflexível a rotinas ou rituais específicos e não funcionais; c) maneirismos motores estereotipados e repetitivos; d) preocupação persistente com partes de objetos. Atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos uma das seguintes áreas, com início antes dos três anos de idade: a) interação social; b) linguagem para fins de comunicação social; c) jogos imaginativos ou simbólicos. Na maioria dos casos existe um diagnóstico associado de Retardo Mental que pode variar de leve a profundo. Os indivíduos com Transtorno Autista podem apresentar uma gama de sintomas comportamentais incluindo hiperatividade, desatenção, impulsividade, agressividade, comportamentos auto-destrutivos, acessos de raiva. Uma variedade de comportamentos auto-lesivos pode estar presente (p. ex., bater a cabeça na parede ou morder os dedos, as mãos ou os pulsos). É transtorno permanente, incurável. Não há intervalo lúcido e é de monta torná-lo totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens.\" Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de TRANSTORNO AUTISTA. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Daniel Benicio da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:15 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 09 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299296"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.002807-3, movida por IVONETE DANTAS LOPES em face de CRISTIANE LIMA DA SILVA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE LIMA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte de agosto de 2007. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006950-8, foi decretada a Interdição de Albertina da Fonseca Pereira - Endereço: Rua Ouro Fino - CEP: 21371-230 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alzerinda de Almeida PereiraCPF: 77067401704Trata-se de ação proposta por MARIA ALZERINDA DE ALMEIDA PEREIRA objetivando a interdição de ALBERTINA DA FONSECA PERERIA, pelos fatos e fundamentos expendidos na inicial, indicando-se para função de curadora.Instruindo a inicial vieram os documentos de fls.04/48.A audiência de Impressão Pessoal realizada, oportunidade em que o perito nomeado pelo juízo concluiu pela incapacidade da interditanda, fls.58. Manifestação da genitora da interidanda favorável ao pedido, fl. 75v.Promoção do Ministério Público opinando favoravelmente ao pedido, fl. 81.É o relatório. Examinados, DECIDO.A legitimidade da requerente para a propositura da presente ação, como filha da Interditanda, encontra respaldo legal no artigo 1768 c/c 1595 do Código Civil e 1177 do CPC. A causa de pedir foi bem delineada e o pedido devidamente instruído.A prova pericial conclui que a Interditanda é portadora de RETARDO MENTAL LEVE(OLIGOFRENIA NOS LIMITES LEVE/MODERADO), encontrando-se totalmente incapacitada a reger a sua pessoa e administrar bens.Os demais elementos dos autos corroboram o laudo pericial, demonstrando claramente a referida deficiência.Com relação à pessoa do curador indicado, requerente, não consta dos autos qualquer óbice, sendo as circunstâncias, portanto, favoráveis.Assim,demonstrou-se nítida a incapacidade definitiva da Interditanda quanto aos atos da vida civil, bem como no tocante à possibilidade de administrar, por si mesmo, eventuais bens ou direitos.No que tange a especialização da hipoteca, desnecessária, haja vista a inexistência de bens ou direitos.Desta forma, por tudo que dos autos consta, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição de ALBERTINA DA FONSECA PEREIRA, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro nos artigos 3º, II, e 1767, ambos do novo Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de MARIA ALZERINDA DE ALMEIDA PEREIRA , dispensando-se a especialização da hipoteca legal. \r\n\r\nTransitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil Lavre-se o termo de curatela definitiva. Custas e honorários, na forma da Lei. P.R.I.Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 20 de junho de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004475-7, foi decretada a Interdição de Andrea Luisa Campos Amaral - Data de Nascimento: 12/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Francisco de Amaral Mãe - Maria de Lourdes Campos de Amaral - RG: 020765646-3 Emissor: DETRAN - CPF: 060.212.907-98 - Endereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 679 Casa 10 - CEP: 21360-201 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Campos de AmaralData de Nascimento: 12/04/1941 Idade: 66Filiação: Pai - João Ferreira Campos Mãe - Zulmira Pereira Rege CPF: 01417721740RG: 06846259-7 Emissor: IFP Aos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente, a interditanda e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que é proprietária do bem imóvel onde reside ; que a interditanda não tem bens; que não recebe benefício. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Andréa Luisa Campos Amaral ; que perguntada acerca de seu endereço , não informou de forma compreensível ; que não sabe informar o nome do Presidente do Brasil ; que não sabe informar o nome de nosso dinheiro. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Retardo Mental é transtorno primário da inteligência, o qual estende-se a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, orientação, pensamento, afetividade, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, incurável, não passível de melhora mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido e é de monta a torná-lo(a) totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor reportar-se ao laudo ; 3-Favor reportar-se ao laudo; 4- Favor reportar-se ao laudo. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada). Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de ANDREA LUISA CAMPOS DE AMARAL, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em nove de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300817"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.002088-1, foi decretada a Interdição de Daniel Benicio da Silva - Data de Nascimento: 25/12/1988 Idade: 18 - Filiação: Mãe - Simone Benicio da Asilva - RG: 23475843-1 Emissor: DETRAN - CPF: 133.263.287-45 - Endereço: Rua Sanatório, nº casa 1 - CEP: 21370-042 - Engenheiro Leal - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Benicio da SilvaData de Nascimento: 14/08/1973 Idade: 33Filiação: Pai - Adelino Messias da Silva Mãe - Maria Jose Benicio CPF: 009.479.727-73IFP/DETRAN: 08.920.893-8 Emissor: IFP/DETRANAos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado , nada respondeu de forma coerente. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador de TRANSTORNO AUTISTA. As características essenciais do Transtorno Autista consistem na presença de um desenvolvimento comprometido ou acentuadamente anormal da interação social e da comunicação e um repertório restrito de atividades e interesses. É chamado, ocasionalmente, de autismo infantil precoce, autismo da infância ou autismo de Kanner. O comprometimento qualitativo da interação social é manifestado por pelo menos dois dos seguintes aspectos: a) comprometimento acentuado no uso de múltiplos comportamentos não-verbais, tais como contato visual direto, expressão facial, posturas corporais e gestos para regular a interação social; b) fracasso em desenvolver relacionamentos com seus pares apropriados ao nível de desenvolvimento; c) ausência de tentativas espontâneas de compartilhar prazer, interesses ou realizações com outras pessoas (p. ex., não mostrar, trazer ou apontar objetos de interesse); d) ausência de reciprocidade social ou emocional. O comprometimento qualitativo da comunicação é manifestado por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) atraso ou ausência total de desenvolvimento da linguagem falada (não acompanhado por uma tentativa de compensar por meio de modos alternativos de comunicação, tais como gestos ou mímica); b) em indivíduos com fala adequada, acentuado comprometimento da capacidade de iniciar ou manter uma conversa; c) uso estereotipado e repetitivo da linguagem ou linguagem idiossincrática; d) ausência de jogos ou brincadeiras de imitação social variados e espontâneos, próprios do nível de desenvolvimento. Os padrões restritos e repetitivos de comportamento, interesses e atividades se expressam por pelo menos um dos seguintes aspectos: a) preocupação insistente com um ou mais padrões estereotipados e restritos de interesse, anormais em intensidade ou foco; b) adesão aparentemente inflexível a rotinas ou rituais específicos e não funcionais; c) maneirismos motores estereotipados e repetitivos; d) preocupação persistente com partes de objetos. Atrasos ou funcionamento anormal em pelo menos uma das seguintes áreas, com início antes dos três anos de idade: a) interação social; b) linguagem para fins de comunicação social; c) jogos imaginativos ou simbólicos. Na maioria dos casos existe um diagnóstico associado de Retardo Mental que pode variar de leve a profundo. Os indivíduos com Transtorno Autista podem apresentar uma gama de sintomas comportamentais incluindo hiperatividade, desatenção, impulsividade, agressividade, comportamentos auto-destrutivos, acessos de raiva. Uma variedade de comportamentos auto-lesivos pode estar presente (p. ex., bater a cabeça na parede ou morder os dedos, as mãos ou os pulsos). É transtorno permanente, incurável. Não há intervalo lúcido e é de monta torná-lo totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens.\" Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que o interditando não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de TRANSTORNO AUTISTA. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Daniel Benicio da Silva, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 16:15 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 09 de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300808"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.003453-3, foi decretada a Interdição de Sueli Gomes Pinheiro - Filiação: Pai - Jose Pereira Gomes Mãe - Maria de Lourdes Eneas Gomes - Endereço: Rua do Souto, nº 608 101 - CEP: 21311-270 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rafael Gomes PinheiroData de Nascimento: 18/09/1975 Idade: 31Filiação: Pai - Jorge Pinheiro da Silva Mãe - Sueli Gomes Pinheiro CPF: 07559455735RG: 102021714 Emissor: IFP Aos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pelo requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que a interditanda é proprietária do imóvel onde reside; que a interditanda ainda não recebe beneficio. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Sueli Gomes Pinheiro ; que reside Rua Souto , nº 608 apto 101-B ; que o nome do Presidente do Brasil é o Lula ; que nome de nosso dinheiro é o real ; que pelo que o medico diz é portadora de esquizofrenia ; que quem cuida da declarante é o requerente e sua nora ; que toma remédios . Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor reportar-se ao laudo ; 3-Favor reportar-se ao laudo; 4- Favor reportar-se ao laudo. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de SUELI GOMES PINHEIRO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:40 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em nove de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300813"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010279-2, foi decretada a Interdição de Maria Alexandrina de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - PB - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/12/1923 Idade: 83 - Filiação: Pai - Jose Joaquim da Silva Mãe - Alexandrina Maria da Conceição - Endereço: Rua Pescador Josino, nº 74 - CEP: 21360-370 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Oliveira SilvaNacionalidade Brasileira PBEstado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 09/10/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Joao Francisco da Silva Mãe - Maria Alexandrina de Oliveira CPF: 74082299734RG: 05617709-0 Emissor: IFP/RJAos 18 dias do mês de junho de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam a requerente, a interditanda e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que a interditanda não tem bens; que recebe benefício de R$ 750,00 aproximadamente. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Maria Alexandrina de Oliveira; que não sabe informar seu endereço; que não sabe informar o nome do Presidente do Brasil. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \" O(A) interditando(a) encontra-se acometido(a) de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado. A demência é uma síndrome decorrente de uma doença cerebral usualmente de natureza crônica ou progressiva, na qual há perturbações de múltiplas funções corticais superiores, incluindo memória, pensamento, orientação, compreensão, cálculo, capacidade de aprendizagem, linguagem e julgamento. Não há obnubilação da consciência. Os comprometimentos de função cognitiva são comumente acompanhados, e ocasionalmente precedidos, por deterioração no controle emocional, comportamento social ou motivação. Produz um declínio apreciável no funcionamento intelectual e usualmente, alguma interferência com atividades pessoais do dia-a-dia, tais como limpeza, vestimenta, alimentação, higiene pessoal, atividades fisiológicas e de toalete. O requisito primário para o diagnóstico é a evidência de um declínio, tanto na memória quanto no pensamento. Há também comprometimento do raciocínio e do fluxo de idéias. A categoria Não Especificada é usada quando os critérios gerais para o diagnóstico de demência são satisfeitos, mas não é possível identificar um dos tipos específicos. É permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Pelo exposto concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e a administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não ; 3-Não; 4- Não. \" Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de Síndrome Demencial, Demência Senil do Tipo Não Especificado . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria Alexandrina de Oliveira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 15:40 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em nove de agosto de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300798"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.012627-7, foi decretada a Interdição de Frederico Antonio Taube Silveira - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - Frederico Maximo Silveira Mãe - Therezinha Taube Silveira - CPF: 82051364753 - RG: 057600660 Emissor: IFP - Endereço: Rua Aníbal Porto, nº 501 Bloco 43 Ap 303 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcelo Taube Silveira, Nacionalidade Brasileira Profissão: Autônomo Estado Civil: Casado CPF: 88160971753, RG: 074243791 Emissor: IFP, mesmo endereço do interditando. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 297989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável post mortem , de nº 2006.202.010146-5, movida por LUCIA HELENA DA SILVA MOYSÉS em face de MAYCON VIANNA DE TAL, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAYCON VIANNA DE TAL, filho do falecido JORGE VIANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de união estável., de nº 2006.202.009649-4, movida por MARI STELA PORTO ALEGRE FONSECA em face de ERWETON GUIMARÃES DA SILVA, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ERWETON GUIMARÃES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Enilian Vieira Maeta - Analista Judiciário - Matr. 01/18677, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.005086-1, movida por MARIA ANGELICA MARTINS MACHADO em face de REGINALDO VICENTE RODRIGUES MACHADO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO VICENTE RODRIGUES MACHADO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de agosto do ano de 2007. Eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Av. Ernani Cardoso, 152, Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação de Rescisão de Contrato c/c Cobrança de Multa e Reintegração de Posse de Equipamentos com pedido de Concessão de Tutela Antecipada, de nº 2003.202.015719-0, movida por COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA, CNPJ nº 33.069.766/0001-81 em face de POSTO DE GASOLINA TANY LTDA., CNPJ nº 33.967.282/0001-50, objetivando a rescisão do contrato e a reintegração da autora na posse dos equipamentos constantes do contrato. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA da antecipação de tutela concedida, o réu POSTO DE GASOLINA TANY LTDA., que se encontra em lugar incerto e não sabido para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, ____ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 296710. Valor: R$ 761,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Imissão de posse, de nº 2004.202.007179-0, movida por GILSON PACHECO em face de MARIA LUIZA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nJORGINA TEIXEIRA, objetivando imissão na posse do imóvel situado na rua Silva Vale, 457, casa 01, 02 e 03 - Cavalcante adquiridos através de Escritura de Cessao de Direitos Hereditários. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA LUIZA TEIXEIRA BARBOSA\r\n\r\nJORGINA TEIXEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e tres de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Juliana Augusta dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27862, digitei. E eu, ______________ Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299323"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Lucas de Magalhães Costa - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que fica CITADO o confrontante JOSÉ ABRANTES DE ARÊDE, português, casado, do comércio, que se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme consta dos autos da Ação de Usucapião, processo nº 1987.202.000048-3, movida por ILMA SILVA DE OLIVEIRA; IVONE SILVA MIRANDA; INEZ MOREIRA GUIMARAES; JORGE SAMPAIO GUIMARAES; FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE PEDRO DA SILVA FERREIRA, objetivando a posse do imóvel situado na rua Apurinãs nº 54, em Madureira, nesta Cidade, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias oferecer resposta ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Publicado e afixado na forma da Lei. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Avenida Ernani Cardoso nº 152, em Cascadura/RJ Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ____ Eliane Pestana Augusto - Analista Judiciário - Matr. 01/17139, digitei. E eu, _____Marlene Deuner de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/18062, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299317"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jorge Jansen Counago Novelle - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.202.011498-6, movida por MIRACY DUTRA NOGUEIRA em face de PAULO BULAMARQUI KOPKE, CESAR DE TAL e CARLOS DE TAL, objetivando citação dos réus certos não encontrados, incertos, desconhecidos e interessados. Assim, pelo presente edital CITA os réus PAULO BULAMARQUI KOPKE, CESAR DE TAL, CARLOS DE TAL, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Lorena Ribeiro Balthazar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28557, digitei. E eu, ______________ Martha Alice Moreira Dias - Escrivão - Matr. 01/6998, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307309"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.006099-2, foi decretada a Interdição de Maria da Penha Peres - CPF: 05437955782 - RG: 0204501753 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lima Drumont, nº 440 - CEP: 21361-020 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Denair Ladeira PeresCPF: 61061344720RG: 05661344720 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lima Drumont, nº 440 - CEP: 21361-020 - Vaz Lobo - Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Rio de janeiro 20 de agosto de 2007. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, Divisao de Bens comuns e definição da guarda de filha menor, de nº 2005.202.013474-2, movida por CATIA MARIA DE SOUZA em face de MARCELO PINTO DE MELLO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCELO PINTO DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS QUATRO DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309686"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.202.008838-4, movida por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA SILVA em face de OZEAS DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OZEAS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRÊS DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.014270-8, foi decretada a Interdição de Flavia de Souza Oliveira - Endereço: O MESMO ENDERECO DA REQUERENTE, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Natanair de Sousa OliveiraCPF: 75492377787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS CINCO DIAS DE SETEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.004245-1, movida por MARILIA CANDIDA DE SOUZA em face de JOSE DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS TRINTA E UM DIAS DE AGOSTO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 304812"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2004.710.003294-2, movida por SEBASTIAO MAURICIO BRAGA; LENORA DE MELO BRAGA em face de CARMEM HELENA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMEM HELENA DOS SANTOS CONCEIÇÃO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Suzana Flores Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27672, digitei. E eu, ______________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma dos artigo 1.160 e 1.163 do CPC\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do AUSENTE, Áureo Goulart, CPF nº 192.489.897-72, chamando-o para tomar posse de seus bens e para chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.208.002260-0, distribuído a este Juízo em 21.03.2001, ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, ______________ , Maria Helena Alves - Escrivão - Mat. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 286306"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2006.208.010693-5, movida por ANTONIO MARTINS MACEDO em face de MARIA ROSA MONTENEGRO e outros, objetivando CITAR a ré MARIA ROSA MONTENEGRO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA a ré MARIA ROSA MONTENEGRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciência da ação e para comparecer a audiência de conciliação art. 277 CPC, designada para o dia 15.10.2007 às 15 h, neste juízo, quando deverá oferecer contestação ao pedido inicial, oral ou escrita, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, Sonia Baptista da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24167, digitei. E eu, _______ Maria Helena Pereira Alves - Escrivão - Matr. 5844, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 290192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA SANTA FÉ, Nº 53, MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2006.208.012041-5, Ação de Interdição, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de EDGARD DA SILVA CORREA NETO E MARIA POMPÉIA DE OLIVEIRA CORREA.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2006.208.012041-5 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE EDGARD DA SILVA CORREA NETO, brasileiro, RG 02232625-0, DETRAN, CPF nº 060.142.667-39, residente na rua Carolina Santos, nº 127, casa 01, apto. 201, nascido em 20/03/1950, filho de Amaro da Silva Correa e Iolanda de Oliveira Correia, certidão de nascimento nº 3867, Livro E65, fls. 137, da 10ª Circunscrição do RCPN, em virtude de ser portador de Doença Mental, esquizofrenia atual fase residual; e MARIA POMPEIA DE OLIVEIRA CORREA, brasileira, RG 03.042.797-5, DETRAN, CPF 060.135.307-26, residente na rua Carolina Santos, nº 127, casa 01, apto. 201, filha de Amaro da Silva Correa e Iolanda de Oliveira Correa, certidão de nascimento nº 52761, livro E88, fls. 282, da 10ª Circunscrição do RCPN, em virtude de ser portadora de quadro compatível com Transtorno Esquizoafetivo do tipo depressivo, sendo ambos incapacitados para reger suas vidas e administrar bens, tendo sido nomeado curador dos mesmos o Tutor Judicial. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.001525-7, foi decretada a Interdição de Adelia da Conceição de Quina - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Viúvo - CPF: 05579693796 - RG: W587464-S - Endereço: Rua Paraná 713/301 - Piedade - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vilma da Conceição Pereira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 59853085704 - RG: 035568260. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos trinta de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\n2 de 3\r\n\r\nId: 219996. Valor: R$ 464,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.005404-4, foi decretada a Interdição de José Américo Lucas Dias da Silva - CPF: 12613127759 - RG: 127673192 - Endereço: Avenida Segal 91 Bloco 1 Aptº 401 - del Castilho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Fonseca da Silva - Estado Civil: Separado Judicialmente - CPF: 45542074715 - RG: 027343078. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288928"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.014733-0, foi decretada a Interdição de Carlos Augusto Pereira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 03577190779 - RG: 115410060 - Endereço: Rua Matias da Cunha 170 Casa 101 - Inhauma - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Geralda Rodrigues Pereira - Estado Civil: Casado - CPF: 03577187719 - RG: 115410052. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288925"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.208.001383-0, movida por ERINALDO ERNESTO DA SILVA em face de QUITÉRIA LAURINDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu QUITÉRIA LAURINDO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2007. Eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, digitei. E eu, ______________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306138"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.002792-0, foi decretada a Interdição de Vera Lucia Avila da Silva, inscrita no CPF sob o nº 175.968.587- 91, Residente na Rua Assis Carneiro 504/201, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Cely Silva de Almeida, inscrita no CPF nº 464.655.027-04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004259-5, foi decretada a Interdição de Etelvina de Oliveira Cordeiro, Natital do Rio de Janeiro - RJ, Viúva - Data de Nascimento: 30/05/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - Ezídio Martins de Olveira Mãe - Vitalina Maria de Jesus - Endereço: Rua Ferreira Leite, nº 195 Apt. 101 - CEP: 20750-000 - Abolição - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.a Lêda Cordeiro Toledo, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casada Data de Nascimento: 01/02/1953 Idade: 54, Filiação: Pai - Amaro Cordeiro Mãe - Etelvina de Oliveira Cordeiro CPF: 33113882753Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300900"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Cantisano Martins - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 - Méier - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8140, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.006565-4, movida por CARLOS ALBERTO BARBOSA e TEREZINHA CARDOSO BARBOSA, em face de DULIA AUGUSTA, AMERICO PEREIRA DA COSTA, ARLETTE DE OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA e OUTROS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu DULIA AUGUSTA, AMERICO PEREIRA DA COSTA e ARLETTE DE OLIVEIRA PEREIRA DA COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Em trinta e um de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Daniel Athouguia Fajardo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28207, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos da Cunha Fernandes - Escrivão - Matr. 01/5153, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.208.011202-4 em que é Autor FABIO INACIO DA SILVA FILHO e GABRIEL AUGUSTO RAMALHO INACIO DA SILVA r/p/s/mãe AURORA CARLA RODRIGUES RAMALHO, RG nº 08713101-7 IFP, e Réu FABIO INACIO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Aristides Caire, 35 \r\n\r\n- Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2007. Eu, _______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ________________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 309758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.208.013418-7, movida por JORGE VITÓRIO SOUTO DE ALENCAR em face de MARIA ROSA DE ABREU ALENCAR, objetivando assim, pelo presente edital CITAR o réu MARIA ROSA DE ABREU ALENCAR, filha de ROSA MARIA DE ABREU, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 15 de junho de 2007. Eu, _____ Marcos Antonio do Nascimento Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/15228, digitei. E eu, _____ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 309755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004306-0, foi decretada a Interdição de Michele Pinheiro de Souza Pires, nascida em 11/03/1988, registrada na 10ª Circunscrição do RCPN Comarca da Capital, Livro A-396, Termo 51917, fls. 198, RJ - Filiação: Pai - Bernardino Tavares Pires Mãe - Ivani Pinheiro de Souza Pires - Endereço: Rua Capitão Resende, nº 380 Apt. 203 - CEP: 20780-190 - Cachambi - Rio de Janeiro - RJ, portadora de retardo mental leve, com comprometimento do comportamento, necessitando de assistência, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivani Pinheiro de Souza Pires, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Viúvo, CPF: 06982570738, RG: 08016741-4 Emissor: DETRAN, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e sete de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309765"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.004394-0, foi decretada a Interdição de KARINA PEREIRA DE MEDEIROS, certidão nº 32.807, fls. 67, do livro A nº 52 (sendo gêmea com a que se registrou sob o nº 32.808), emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição - 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro - E - KAMILA PEREIRA DE MEDEIROS, certidão nº 32.808, fls. 67, do livro A nº 52 (sendo gêmea com a que se registrou sob o nº 32.807), emitida pelo Registro Civil da 1ª Circunscrição - 4º Distrito da Comarca de São Gonçalo - Estado do Rio de Janeiro, residentes no Endereço: Rua Vieira Fazenda, 9 - Jacaré - Rio de Janeiro/RJ - CEP: 20973-290, sendo as interditandas portadoras de retardo mental grave com epilepsia, com compromentimento grave de comportamento, necessitando de assistência integral, sendo-lhes nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria Pereira de Medeiros, brasileira, casada (separada de fato há 6 anos), do Lar, CPF: 53471130730, RG: 04373665-1 Emissor: IFP, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, primeiro de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309768"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006956-2, foi decretada a Interdição de Nely Rodrigues Ferreira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 271.382.327-72 - RG: 02714119-1 Emissor: IFP/RJ, nascida em 19/08/1922, registrada no RCPN do 1º Distrito de São GOnçalo RJ sob o nº de ordem 794, às fls. 167 do Livro nº 37 - Endereço: Rua Esmeraldino Bandeira, nº 29 a Casa 3 - CEP: 20961-080 - Riachuelo - Rio de Janeiro - RJ, estando acometida de uma Síndrome Demencial, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Valéria Brasiel Soares, Estado Civil: Casado, CPF: 661.444.937-00, RG: 055575724 Emissor: IFP/RJ, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.006668-8, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Garcia dos Santos - Estado Civil: Viúvo - CPF: 129.459.017-06 - RG: 13.436.063-5 Emissor: IFP, data de nascimento: 21/01/1912, certidão de casamento nº 645, Livro nº 87, Fls. 293v. emitida pelo RCPN da 2ª Circunscrição - Rio de Janeiro - RJ - Endereço: Rua Fernando Esquerdo, nº 796 Apto 102 - CEP: 20785-370 - Maria da Graça - Rio de Janeiro - RJ, portadora de Síndrome Demencial e Demência Senil do tipo Não Especificado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carmem Lúcia Duarte Marques, Estado Civil: Solteiro, CPF: 752.089.977-20, RG: 06.195.968-0 Emissor: IFP, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309759"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Renata Alberico Oazen - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003082-9, foi decretada a Interdição de Amaury Martins de Oliveira, brasileiro, solteiro, CPF 911.560.687-20, nascido em 29/08/1964, registrado na 9ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN COMARCA DA CAPITAL RJ sob o nº 109.529, fls. 76v., livro nº A.364, sendo portador de Esquizofrenia Paranóide, permanente, incurável, não havendo intervalo lúcido - e - Marcelo Martins de Oliveira, brasileiro, solteiro, CPF 129.627.747-09 , nascido em 30/07/1965, registrado na 8ª CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN COMARCA DA CAPITAL RJ sob o nº 199.460, fls. 64v., livro nº 618, sendo portador de Esquizofrenia Residual, permanente, incurável, não havendo intervalo lúcido, ambos residentes na Rua Catulo Cearense, nº 51, apto. 102 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ, CEP 20730-320, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilda Martins de Oliveira, Brasileira, Viúva, CPF: 220.636.177-91, RG: 0463214991 Emissor: IFP, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, seis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marisa Ribeiro Lauzana Nimer - Escrivão - Matr. 01/5562, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309762"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.002221-5, foi decretada a Interdição de NILSON CORDEIRO FILHO, CPF: 635.106.347-72, RG: 05591767-8/IFP, nascido em 12/11/1960, filho de Maria da Conceição dos Santos Cordeiro e Nilson Cordeiro, residente à Rua Quebec, 215 - sobrado - Anchieta - Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SANDRA CORDEIRO VAZ MONTEIRO, brasileira, divorciada, cobradora, CPF: 747.954.227-53, RG:07760961-8/IFP, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de agosto de dois mil e sete. \r\n\r\nPaula Regina Adorno Cossa\r\n\r\nJuiz em Exercício\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300941"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.211.000099-9, foi decretada a Interdição de Valdim Ferreira de Araujo Filho - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/12/1966 Idade: 40 - Filiação: Pai - Valdim Ferreira de Araújo Mãe - Leovegilda Ferreira de Araújo - RG: 007.950.729--9 Emissor: IFP - Endereço: Rua Coriolano Melo, nº 396 - CEP: 21635-120 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Leovegilda Ferreira de AraujoEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1943 Idade: 63Filiação: Pai - Braulio Ferreira de Araújo Mãe - Deolinda Maria de Jesus Araújo RG: 003.461.603-7 Emissor: IFP CPF: 90607120720Endereço: Rua Coriolano Melo, nº 396 - CEP: 21635-120 - Parque Anchieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Regina Celi de Lima - Escrivão - Matr. 01/6125, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paula Regina Adorno Cossa, do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.211.005878-5, foi decretada a Interdição de Andreia Barcelos Maia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - CPF: 00335594735 - Cart.Trab.: 47180/086 - Endereço: Rua Auriflama, nº 401 Fundos - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joberto Barcellos MaiaProfissão: Policial Militar Estado Civil: Casado CPF: 26107694749RG: 29664 Emissor: PMERJEndereço: Rua Auriflama, nº 401 Fundos - Guadalupe - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ ,Lucio Cardoso da Silva - Subst. Do Escrivão - matr.:01/18632, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300937"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.003111-3, foi decretada a Interdição de JOSEFA RODRIGUES DOS SANTOS, brasileira, solteira, RG: 417852/SSP- RN, nascida em 25/01/1940, residente à Rua do Sossego, 16 Barros Filho Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO LUCAS DOS SANTOS, brasileiro, casado, CPF: 602.179.017-00, RG: 08780258-3/IFP, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, treze de agosto de dois mil e sete. \r\n\r\nAlberto Fraga\r\n\r\nJuiz Substituto\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Jose Roberto Lagranha Tavora - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.211.002916-9, foi decretada a Interdição de Sara Lúcia Souza de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - José Moacir Santos de Oliveira Mãe - Maria Lúcia Chagas de Souza Oliveira - Endereço: Estrada Rio do Pau, nº 2505 Rua Um (1) Casa 98 - CEP: 21645-520 - Achieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Lúcia Chagas de Souza de OliveiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 21/02/1952 Idade: 55Filiação: Pai - José Ribamar de Souza Mãe - Nicinéa Chagas de Souza CPF: 346.845.577-15 Emissor: SRFRG: 580.708-5 Emissor: M. MAR.Endereço: Estrada Rio do Pau, nº 2505 Rua Um (1) Casa 98 - CEP: 21645-520 - Achieta - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Pedro Paulo Pereira Machado - Escrivão - Matr. 01/13733, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.000439-0, foi decretada a Interdição de Marcos Paulo Marques de Mendonca, brasileiro, solteiro, nascido em 16/02/1974, filho de Paulo Marques de Mendonça e Creuza Maria Souza de Mendonça, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Regina Célia de Oliveira Cardoso, brasileira, nascida em 01/05/1977, filha de Paulo Roberto de O. Cardoso e Marinete de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.000439-0\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288906"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.003775-2, foi decretada a Interdição de EDUARDO DE OLIVEIRA DE SOUZA, Nacionalidade Brasileira, Solteiro, Data de Nascimento: 17/04/1982, filho de Agenor Nunes de Souza e Carmem Alves de Oliveira de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) CARMEM ALVES DE OLIVEIRA DE SOUZA, Nacionalidade Brasileira, Casada, Data de Nascimento: 12/06/1950, filha de Antonia Alves de Oliveira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.003775-2\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.000841-7, foi decretada a Interdição de ROSALIA MOURA BARBOSA, Nacionalidade Brasileira, Viúva, Data de Nascimento: 13/05/1916, filha de Mariano José da Silva e Maria José da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANGELA MOURA BARBOSA BOCTI, Nacionalidade Brasileira, Casada, filha de Valdemar Barbosa Bocti e Rosalia Moura Barbosa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.000841-7\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.206.007842-9, foi decretada a Interdição de MARIA LEITÃO MEIRELES, Nacionalidade Brasileira, Divorciada, Data de Nascimento: 18/12/1925, filha de Manoel do Nascimento Leitão e Joaquina de Albuquerque Leitão, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANITA LEITÃO CABRAL, Casada, filha de Maria Leitão Cabral. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2006.206.007842-9\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.206.003161-4, foi decretada a Interdição de Maria da Gloria Emilia, brasileira, solteira, nascida em 14/08/1962, filha de Georgette Emilia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joel da Motta, brasileiro, solteiro, nascido em 05/12/1958, filho de Jose Leonardo da Motta e Georgete de Souza. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2004.206.003161-4\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288903"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.001971-3, foi decretada a Interdição de Josue de Oliveira Souza, brasileira, Data de Nascimento: 06/09/1958, Filiação: Pai - Jose Pereira de Souza Mãe - Amelia de Oliveira Vitorino, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima Vitorino de Souza, brasileira, Data de Nascimento: 31/05/1956, Filiação: Pai - Jose Pereira de Souza Mãe - Amelia de Oliveira Vitorino. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o- subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.004084-2 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.007154-7, foi decretada a Interdição de Ricardo Augusto Ferreira Dias, brasileiro, solteiro, nascido em 15/02/1974, filho de Lucimar Ferreira Dias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimar Ferreira Dias, brasileira, solteira, filha de Daniel Ferreira Dias e Francisca Elmira Dias. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos quatorze dias do mês de agosto do ano e dois mil e sete. Eu, ___________ Arlindo da Silva Sequeira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13589, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2005.206.007154-7\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Correa - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.206.004733-8, foi decretada a Interdição de Marinaldo Almeida da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Gracas da Silva de AlmeidaCPF: 52622967420. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Joao Francisco Jabur - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18189, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298051"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juíza Titular da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar C/C Medida Cautelar Inominada, de nº 2007.206.004091-0, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de COSME ARISTIDES DA SILVA\r\n\r\nREGINA DA SILVA MAIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus COSME ARISTIDES DA SILVA e REGINA DA SILVA MAIA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, William de Andrade Duarte - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28521, digitei. E eu, Uilcelaine de Carvalho Machado Batista dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19872, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309725"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.003.010466-9, movida por TÂNIA CAVALCANTE DA SILVA em face de ANA PAULA CAVALCANTE DA SILVA\r\n\r\nSANDRO BORGES LEITE. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANA PAULA CAVALCANTE DA SILVA e\r\n\r\nSANDRO BORGES LEITE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em vinte de agosto de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299730"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Estado do Rio de Janeiro - Poder Judiciário \r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nCartório da Vara de Família, Inf., da Juv. e do Idoso\r\n\r\nPraça Marquês de Tamandaré, 156, Tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Judicial, de nº 2001.003.004906-6, movida por JUVANDI PESSOA BARRETO em face de GENILDA ALVES BARRETO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GENILDA ALVES BARRETO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Em vinte de agosto de 2007. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299733"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.383.000902-4, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Pereira Jagi - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/03/1962 Idade: 45 - Filiação: Pai - Ismael Pereira Jagi Mãe - Zulmira Dutra Pereira - RG: 13029280-8 Emissor: IFP - CPF: 013.160.657-31 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Pereira Jagi Porto - Data de Nascimento: 21/07/1964 - Filiação: Pai - Ismael Pereira Jagi / Mãe - Zulmira Dutra Pereira - RG: 08.033.966-6 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Angra dos Reis, 06 de agosto de 2007. Eu, ___________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.052.001119-4, movida por NILSA CONCEIÇÃO em face de SHIRLEY CONCEIÇÃO DE ARAUJO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SHIRLEY CONCEIÇÃO DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, aos trinta e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando Xavier dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20197, digitei. E eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.052.003863-1, foi decretada a Interdição de Iara Bragança Guimarães - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/07/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Oscar Olimpio de Bragança Mãe - Claudionora Faria de Bragança - Endereço: Alameda Sonia Terezinha, nº 53 - CEP: 28970-000 - Havai - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elma Bragança CoelhoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/04/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Oscar Olimpio de Bragança Mãe - Claudionora Faria de Bragança CPF: 04454612765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, Leda Cristina de Oliveira Brito - Responsável pelo Expediente - Matr. 90579, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 10 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Eliece dos Santos da Conceição, nascido em 25/10/78, filho de Elizio Ferreira da Conceição e Josefa Guedes dos Santos e Levilson Nascimento de Almeida, nascido em 30/06/79, filho de Francisco Batista de Almeida e Maria do Nascimento - Ref. processo: 2004.078.000531-1, Ação Art. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada. E como não tenha sido possível intima-los pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença que JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitica estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado ELIECE DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO como incurso nas sanções do artigo 16, parágrafo único, inciso IV da Lei 10.826/03 a 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal e para ABSOLVER o acusado LEVILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA da prática do mesmo delito, com fulcro no artigo 386, IV do CPP, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Dois, s/nº - Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 05 de setembro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 309921"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo representou: PATRÍCIA BARBOSA MACHADO, nascida em 02/10/88, filha de Ioneide Barbosa dos Santos e Carlos Eduardo Lopes Machado - Ref. processo: 2003.078.000877-2, Ação Art. 155 caput- Furto simples, Endereço não informado. E como não tenha sido possível intima-la pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam a representada, na pesoa de sua R.L. intimados da Sentença que JULGOU EXTINTO O PROCESSO, por falta de interesse processual, ante a impossibilidade de aplicação de medida sócio-educativa, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Rua Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida representada, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 05 de setembro de 2007. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 309920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rafael de Oliveira Monaco - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Morgan Batista da Silva, nascido em 27/05/1987, filho de Zenilda Batista da Silva, RG 21.440.315-6 SSP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2006.078.001932-6, oriundo do Inquérito, nº 1717/06 de 26/09/2006, da 127ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II, 2ª figura do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Dois, s/nº Estrada da Usina - Centro - Armação de Búzios - RJ, no dia 06/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Armação de Búzios, 05 de setembro de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.078.001646-3, foi decretada a Interdição de MARCIA LIMA SANTUCCI, nascida em 11/02/1985, residente na Rua Encanto, s/nº Lote 28 - Praia de Tucuns - Armação dos Búzios, Registro de Nascimento nº 84.325, Livro nº 858, fls. 113, no Cartório do Registro Civil da Oitava Circunscrição da Comarca da Capital, Quarta Zona da Freguesia do Engenho Velho, sendo-lhe nomeada CURADORA a a Sra. MARIA DO SOCORRO TEIXEIRA SANTUCCI, brasileira, casada, residente e domiciliada no mesmo endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Armação de Búzios, 24 de agosto de 2007. Eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301171"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dois, s/nº Estrada da Usina CEP: 28950-000 - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Manutenção de posse, de nº 2007.078.000732-6, movida por PHRYNÉIA IGNACCHITTI em face de REUS DESCONHECIDOS, objetivando obter a manutenção de posse de área de terras situadas na esquina da Rua Campo de Pouso com a Travessa Campo de Pouso em Geribá. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus desconhecidos bem como os incertos e terceiros interessados, que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para que compareçam em audiência designada para o dia 11/10/2007, às 15:30 horas oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestações. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, vinte e dois de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Heleni Lopes da Rosa - Analista Judiciário - Matr. 01/19255, digitei. E eu, ______________ Denise Aparecida dos Santos Medeiros - Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada da Usina, Rua Dois, s/nº - Centro - Armação de Búzios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião referente aos Lotes dos terrenos nº 16,17,18,19,20,21,22,23 e 24 da Avenida Dois Amores e lotes 25 e 26 da Rua dos Namorados, todos situados na Quadra H, do loteamento Praia de Tucuns - Município de Armação dos Búzios/RJ, de nº 2005.078.000728-0, movida por JEOVÁ LACERDA DE SANTANA em face de EMPRESA LATINO AMERICANA DE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, H. M. DRUMOND EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, BIG GARDEM EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, AD NEGOTIA EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA e ESPÓLIO DE GILBERTO SAYÃO NUNES, objetivando adquirir a propriedade dos lotes acima descritos através da ação de usucapião . Assim, pelo presente edital CITA o réus incertos e desconhecidos, bem como terceiros interessados, para no prazo de quinze dias decorridos o prazo do edital,oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientee de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 27 de agosto de 2007. Eu, Aline Gomes de Lima Leal - Matr. 01/29736, digitei. E eu, Denise Aparecida dos Santos Medeiros Escrivão - Matr. 01/80716, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301178"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Luiz Nicolitt - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Arraial do Cabo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.005.000694-0, foi decretada a Interdição de Franciele de Azevedo Oliveira - CPF: 059.436.457-48 - Endereço: Travessa Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Solange de Azevedo Tavares, CPF: 010.147.597-73, Travessa Tomé de Souza, nº 29 - CEP: 28930-000 - Morro da Coca-cola - Arraial do Cabo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Arraial do Cabo, Aos seis dias do mês de junho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290359"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.007.006306-1, foi decretada a Interdição de Wesley de Sousa Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Izalino Gomes da Silva, nº 94 - Paraiso - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sr.(a) Marta Firmino de Sousa - RG: 020.482.769-5 - CPF: 033.124.597-37. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, . Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.003792-0, foi decretada a Interdição de Aurelia Braga de Figueiredo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Barra do Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Nossa Senhora das Graças, nº 603 - Morro do Gama - Barra do Piraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Braga de FigueiredoNacionalidade Brasileira Naturalidade: Barra do Piraí - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 97130710772Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, . Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.006.000319-7, movida por MARGARIDA DE PAULA DIAS DA SILVA em face de AURIZELINO NUNES DA SILVA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu AURIZELINO NUNES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, para ciencia da petição inicial, que em resumo diz: \"...os litigantes casaram-se m agosto de 1976, pelo regime da comunhão parcial de bens..., porém há aproxiamdamente 16 anos vivem separados de fato...Durante a convivencia conjugal, teiveram 02 filhos...Em relaçao aos alimentos para o sutento dos filhos, os mesmos não fazem jus, uma vez que são todos maiores. O casal nao possui bens. Os bens móveis já foram partilhados...Isto posto, requer...a procedência do pedido, com a decretação do divórcio litigioso do casal...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 28/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306396"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, de nº 2002.006.004086-9, movida por PAULO VIEIRA DUTRA E EDNA DA SILVA DUTRA, do menor Josimar da Costa Viana, em face de VALCENIR VIANA DA SILVA E EVA FRANCISCA DA COSTA, objetivando a citação do réu VALCENIR VIANA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALCENIR VIANA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ciente dos termos da inicial, que em resumo diz: \"...O adotando encontra-se sob os cuidados do casal requerente há mais de dois meses, sendo certo que outros dois filhos dos pais biológicos do menor também estão sendo criados por terceiros...Os requerentes possuiem três filhos...Os pais biológicos do menor, ambos maiores, já podem responder ao presente procedimento, sendo pessoas plenamente capazes, que assinaram a presente declaração não se opondo ao presente pedido de adoção...Ante o exposto, requerem seja deferida a adoção...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 30/08/2007. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306390"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.006.004327-0, foi decretada a Interdição de NAIR MENDES LOBO, nascida em 29/12/1911, filha de Joao Francisco Mendes e Leonor Mendes de Figueiredo, por ser portadora de demência senil, F00 (Cid 10), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) KARLA LOBO DE ALMEIDA, portadora do RG 06872709-8, IFP, e do CPF 006.277.877-38. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra do Piraí, 23/08/2007. Eu, ___________ Márcia Mariotini Laranjeira - Escrivão - Matr. 01/13396, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299796"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.008.005376-2, foi decretada a Interdição de Sandra Maria Anacleto de Almeida - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Benvindo de Almeida Mãe - Neide Terezinha Anacleto - RG: 12360023-1 Emissor: IFP - Endereço: Avenida Atlântica, nº 1014 - CEP: 26160-630 - Babi - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neide Terezinha AnacletoNacionalidade Brasileira MGEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 26/03/1938 Idade: 69Filiação: Pai - Benedito Anacleto dos Santos Mãe - Odete de Oliveira Maia RG: 006.192.899-0 Emissor: DETRANCPF: 406.001.577-68Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299910"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.683.005807-0, foi decretada a Interdição de Joelma de Souza Santana - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ondina de Souza Santana. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010251-8, foi decretada a Interdição de Lucilene Barbosa Dias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Volta Redonda - RJ - Data de Nascimento: 09/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Paulo Dias Mãe - Hilda Barbosa Dias - RG: 246.484.63-8 - CPF: 060.278.587-10 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Dias - CPF: 28047885715 - RG: 026.031.09-6 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299913"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.011181-7, foi decretada a Interdição de Josias de Moura Bertao - CPF: 125.090.837-08 - RG: 222739484 - Endereço: Rua Sete, nº 269 - CEP: 26135-120 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joselia de Moura Bertao - CPF: 12760482707 - RG: 200141075 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299916"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.006533-0, foi decretada a Interdição de Jorge Goncalves de Oliveira - Endereço: Rua Moraes e Castro, nº 19 - CEP: 26116-360 - Jardim Bom Pastor - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia Oliveira de Aguiar - CPF: 82878161734 - RG: 08068712-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2000.008.005659-3, movida por ROSILENE RODRIGUES GONCALVES em face de JOSE CARLOS GONCALVES, objetivando CITAR A PARTE RE PARA, QUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS, FAZENDO-LHE A ADVERTÊNCIA DE QUE NÃO CONTESTADA SOFRERÁ OS EFEITOS DA REVELIA NA FORMA DO CÓDIGO PROCESSUAL VIGENTE. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos cinco dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e sete. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299905"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.008.003908-0, movida por ROSEMERE DE OLIVEIRA SANTOS em face de VALDECY RODRIGUES DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu VALDECY RODRIGUES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos quatorze dias do mês de junho do ano de dois mil e sete . Eu, Marcio Mantoano de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26570, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 02/07/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 299908"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.003672-0, foi decretada a Interdição de Ovilazio Avelino Moreira - Endereço: Rua Francisca Dantas, 396 - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.525-030, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nazareth de Oliveira CPF: 48390593734 RG: 02000317-4 Emissor: DIC Endereço:Rua Francisca Dantas, 396 - São João de Meriti - RJ - CEP: 25.525-030. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a)Sylvia Therezinha Hausen de Arêa Leão do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2002.008.001292-1, movida por JANDIRA NOGUEIRA DE SOUSA em face de AGOSTINHO AFONSO RIBEIRO DE SOUZAI, objetivando . Assim, pelo presente edital CITAR o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10(DEZ) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, ______________ Lusimar Lopes de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29515, digitei. E eu,Edson Trindade Pereira Jr.,escrivão,matr.01/14638 ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.008.007115-4, foi decretada a Interdição de Pedro Bezerra da Costa - RG: 09516055-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Açu, s/n Lt.22 Qd.02 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-240, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fatima da Costa CPF: 40757528791RG: 2768227 Emissor: IFP/RJ Endereço:Rua Açu, s/n Lt.22 Qd.02 - Parque São Bernardo - Belford Roxo - RJ - CEP: 26.165-240. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz Substituto, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.006333-3, foi decretada a Interdição de Cecilia Gomes - Endereço: Rua Luiz de Camões, 22 Casa 01 - Piam - Belford Roxo - RJ - Cep: 26.165-130, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zilda da Silva Gomes Lara CPF: 76874095749 Endereço:Rua Luiz de Camões, 22 Casa 01 - Piam - Belford Roxo - RJ - Cep: 26.165-130. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298470"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.001838-8, foi decretada a Interdição de Paulo Lopes de Souza - Residente e domiciliado na Rua Barauna, 201, casa 01, areia Branca/ Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Pacifica Lopes Bessi . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos Dez de Agosto de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298482"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Hevelise Scheer - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Bom Jardim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.009.000480-8, foi decretada a Interdição de Cypriano Eugenio Emerick de Abreu - brasileiro, casado, aposentado, portador da CI., nº 16.827.562 - IFP e do CIC/MF., nº 692.321.807-15, residente à Rua Raul Emerick, 45, Barra Alegre, Bom Jardim, certidão de casamento livro B, fl. 92, nº 206 do RCPN de Barra Alegre, Bom Jardim/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janisia da Silva Castro de AbreuEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jardim, Aos oito dias do mês de março do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Rosangela Pereira Bezerra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21367, o subscrevo.\r\n\r\nHevelise Scheer - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, na forma da lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Olímpica, 478 Fórum CEP: 28360-000 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, tramitam os autos da Ação Reparação de danos, de nº 2004.010.001054-1, movida por MANOEL JOSÉ JACINTO DOS PASSOS em face de TALITA RODRIGUES GARDELHA, objetivando a citação para conhecimento dos termos da predita ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu TALITA RODRIGUES GARDELHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de (15) quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu ( a) José Henrique Cavichini - Subst. do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18633, o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 302623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL \r\n\r\ndo Art. 132, § 2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular, do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que por este Juízo tramitou a ação de Pedir Falência de A. O. PEREIRA EQUIPAMENTOS - ME, autuada sob o nº.1996.010.000059-4, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de ENCERRAMENTO às fls. 198/203 cujo teor é o seguinte: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A., sociedade de indústria e comércio, requereu que fosse decreta a falência de A. O. PEREIRA EQUIPAMENTOS - ME, sob o fundamento de que esta última não quitou obrigação líquida, certa e exigível, consubstanciada nas duplicatas mercantis devidamente aceitas pela mesma e encaminhadas ao regular protesto. \r\n\r\nA inicial veio acompanhada dos documentos que podem ser vistos às fl. 06/32.\r\n\r\nA requerente demonstrou, quantum satis, além do registro de seus atos constitutivos, a existência de obrigação líquida, certa e exigível constante de título executivo, obrigação essa que, regularmente vencida, nãofoi objeto de pagamento por parte da requerida.\r\n\r\nNa sequência, citada regularmente, a requerida não pagou e nem apresentou defesa, razão pela qual , em 21 de outubro de 1997, foi decreta a sua quebra, a teor da sentença que pode ser vista às fl. 49/50 dos autos principais.\r\n\r\nDepois do proferimento da predita sentença de quebra, foram tomadas as providências que se encontram às fls. 64/77, 79, 81, 83/86, 87/88.\r\n\r\nO município de Bom Jesus do Itabapoana se habitou em seu crédito, conforme fls. 89/91. Contudo, disse mais a frente não ter interesse no feito às fl. 119.\r\n\r\nA Fazenda Estadual se manifestou às fl. 91.\r\n\r\nEm substituição, foi nomeado, Geraldo Brambila de Souza, síndico (fls. 100), compromissado às fls. 102, que elaborou o relatório de falência frustrada, a teor de fls. 104/105, acompanhado dos documentos de fls. 106/107.\r\n\r\nO MP se manifestou às fls. 109/110, opinando pela intimação pessoal dos credores que já apresentaram os seus créditos, a fim de que os mesmos apresentassem as manifestações e pedidos que entenderem pertinentes, bem como a intimação, por edital, dos demais interessados, marcando prazo de 10 dias para requererem o que fosse de direito, no que foi atendido diante do despacho de fls. 112 e expedientes de fls. 113/117 e 121 e certidão de fls. 122.\r\n\r\nO exemplar do edital pode ser visto às fls. 123.\r\n\r\nEm atendimento ao MP, o síndico se manifestou no sentido de que, no caso, poderia haver, em tese, crimes falimentares (fls. 129).\r\n\r\nO MP tornou a se manifestar, agora requerendo o encerramento da falência, nos termos do art. 75, § 5º, do então DL 7661/45 (fls. 133/134).\r\n\r\nContudo, surgiu a decisão deste juízo determinando a formação dos autos do Inquérito Judicial (fls. 137/139), que, aliás, se encontra em apenso, devidamente julgado.\r\n\r\nÉ o relatório. Examinados, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se de procedimento falimentar da empresa A.O. PEREIRA EQUIPAMENTOS - ME.\r\n\r\nNos termos do art. 75 do Decreto lei 7661/43 o ilustre síndico apresentou relatório informando não terem sido encontrados bens a arrecadar, razão pela qual levou tal fato ao conhecimento deste Juízo.\r\n\r\nConsoante o susomencionado dispositivo legal, foram publicados os editais necessários para que os interessados requeressem o que fosse de seu interesse, o que, pelo que consta às fls. 119 e 124, não houve manifestação dos preditos interessados.\r\n\r\nNo Inquérito Judicial, em apenso, foi determinado o seu arquivamento, declarando, por sentença, a existência da extinção da punibilidade, submisso ao que dispõe o art. 107, IV, do CP, aliás, em conformidade com manifestação do próprio Parquet.\r\n\r\nSobre a Falência Frustrada que existia ontem e continua existindo nos dias de hoje, a doutrina assim tem nos revelado.\r\n\r\nO termo frustrado dá a entender que alguma coisa ruim aconteceu. Frustrou-se a pretensão dos credores. E por que se frustra a pretensão dos credores no processo falimentar? Porque deve ter ocorrido algum problema com os ativos do falido: ou não os têm, ou eles são insuficientes.\r\n\r\nEssa é a falência frustrada, isto é, quando não tem bem algum, ou os bens não são suficientes para arcar com as custas judiciais.\r\n\r\nNesse caso, o juiz vai dar ciência aos credores e intimar o MP, para que os credores adotem as providências que acharem pertinentes. Se ninguém requerer nada, o Juiz não tem mais nada a fazer, então vai prolatar uma sentença encerrando a falência, mas não extinguindo as obrigações. Porque encerrar a falência não significa extinguir as obrigações. Quando se decreta a falência não se estabelece um concurso de credores e se nomeia o administrador? Quando se encerra a falência, se restaura tudo; acaba o concurso de credores e o administrador judicial.\r\n\r\nEntão, a falência frustrada é aquela que ocorre quando o administrador ao tentar arrecadar os bens do devedor ora falido, não logra êxito diante da ausência de bens, ou então, os bens arrecadados sequer são suficientes para arcar com as despesas do processo falimentar. Nesse caso o Juiz vai procurar dar publicidade para que os credores manifestem alguma coisa, e dar intimação pessoal ao MP para o MP pleitear o que entender de direito. Se ninguém requerer absolutamente nada, o Juiz prolatará sentença declarando encerrada a falência (a sentença tem natureza preponderantemente declaratória) em virtude da miserabilidade da massa falida.\r\n\r\nNessa diretriz, não obstante o encerramento da falência, isso não pode obstaculizar a responsabilização criminal. Isso é o técnico, mas há julgados que dizem que o encerramento obsta a responsabilização criminal. Então, na prática, o melhor é requerer a suspensão do processo diante da possibilidade de haver prática de crime falimentar apurado em inquérito. Porém, essa solução não é a técnica. Em razão dessa controvérsia, no caso em comento, foi determinada a instauração de Inquérito Judicial, no qual foi proferida a aludida sentença (conforme se pode ser vista na íntegra às fls. 53/55, do supramencionado apenso). \r\n\r\nIsto posto, nos termos do art. 75, § 3º, combinado com o artigo 200, § 5º, da Lei Falimentar, concorde o Ministério Público, declaro, por sentença, encerrada a falência de A. O. PEREIRA EQUIPAMENTOS - ME, qualificada nos autos em epígrafe, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo, constante do referido relatório. Cumpra-se o cartório o disposto no art. 132, § 2º, combinado com o artigo 2006, § 2º, e as demais determinações que a hipótese exige e escritas na mencionada Lei de Falências. Publique-se, pois, os editais. Dê-se ciência ao MP, as Fazendas Federal, Estadual e Municipal. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. Custas, ex-lege.. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Olímpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Ligia Ribeiro Garcia de Rezende - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23344, digitei. E eu (a) Welington Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15557, conferi e o subscrevo. (a) Luiz Alberto Nunes da Silva - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 310033"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Monica Pancho Galliters - Juíza Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.010.000137-2, foi decretada a Interdição de Adolfo Souza Costa, brasileiro, solteiro, aposentado, residente na Rua Bom Jesus do Norte, nº 186, bairro Lia Márcia, em Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em razão de Esquizofrenia Paranoide - CID F20.0, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza Souza Costa, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF 537.755.897-91, residente no endereço acima citado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Bom Jesus do Itabapoana, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Cesar Augusto Pimentel - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9362, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286629"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.011.000843-0, foi decretada a Interdição de Jose Rozimiro Francelino, Endereço: Rua A Beco B - casa nº 03 - Jacaré - Cabo Frio/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de FrancaCPF: 67441343453, Endereço: Rua A beco B - casa nº 03 - Jacaré - Cabo Frio/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. . Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.005500-8, foi decretada a Interdição de Elenir Elena Monteiro da Costa - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/10/1954 Idade: 52 - Filiação: Pai - Manoel de Araujo Costa Mãe - Ecy Monteiro da Costa - Endereço: Rua Marques de Olinda, nº 44 Casa - São Cristóvão - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ecy Monteiro da Costa, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 27/12/1930, Idade: 76, Filiação: Pai - Manoel Monteiro dos Reis Mãe - Guiomar da Rocha Monteiro CPF: 31543138772, Endereço: Rua Marquês de Olinda nº 44 - casa 01 - São Cristóvão - Cabo Frio/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287726"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.007171-3, foi decretada a Interdição de Joaquim Cruz de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/07/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - João Cruz de Oliveira Mãe - Sebastiana Caetano de Oliveira - CPF: 244540017-15 - IFP/DETRAN: 01418658-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Oliveira Casa 01 -Gargoa - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosete Souza de Oliveira, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 26/07/1944 Idade: 63Filiação: Pai - Waldemar Pereira de Souza Mãe - Vernair Silva de Souza CPF: 79634320759, Endereço: Rua Oliveira casa 01 - Gargoá - Cabo Frio/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.004551-9, foi decretada a Interdição de Elpedia Medeiros da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 01/01/1926 Idade: 81 - Endereço: Rua Fagundes Varela, nº 516 - Guarani - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Guiomar Lage dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/06/1951 Idade: 56Filiação: Pai - João Lage da Silva Mãe - Elpedia Medeiros da Silva CPF: 96825464787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. . Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287723"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.011.006883-2, movida por TANIA REGINA DE OLIVEIRA DA SILVA em face de JOSOE CLEMENTINO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JOSOE CLEMENTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para comparecer na Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 21/11/2007 às 14h, podendo apresentar resposta na audiência designada, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Intima também para efetuar o pagamento dos provisórios fixados em 30% (trinta por cento) de seus rendimentos líquidos, considerando estes como o total dos rendimentos brutos, abatidos tão somente os descontos obrigatórios de IR e PREVIDÊNCIA, a ser descontado em folha de pagamento. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos cinto dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308818"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda, com Pedido de Liminar, de nº 2007.011.006079-1, movida por JAIMAR DOS SANTOS em face de GABRIELA DOS SANTOS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu GABRIELA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, VINTE E SETE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.000982-5, foi decretada a Interdição de Luiza de Moraes Nunes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Viúva - Data de Nascimento: 29/11/1916 Idade: 90 - Endereço: Rua Capitão Augusto Lorenzo, nº 222 - Marlin - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Heloiza Regina NunesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 28/06/1948 Idade: 59Filiação: Pai - Jeronimo Nunes Mãe - Luiza de Moraes Nunes CPF: 00636155765Endereço Rua Castro Alves, nº. 40, Praia Grande, Arraial do Cabo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, NOVE DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229 - Centro - Cachoeiras de Macacu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.012.001350-5, movida por MARIA INES DA FONSECA TAVARES em face de PAULO TAVARES. Assim, pelo presente edital, CITA o réu PAULO TAVARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação no prazo assinalado. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Robson da Silva Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27031, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 309888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000986-0, foi decretada a Interdição de Allan Teixeira da Silva - Endereço: Rua Antonio Valadares, nº s/n] - CEP: 28680-000 - Boa Vista - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Pereira Teixeira da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado CPF: 61806609720RG: 980826 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, Aos três dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ - FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.governador Roberto Silveira, 229, Centro - Cachoeiras de Macacu/RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.012.001351-7, movida por PAULO SILVA em face de ENILZA SILVA, objetivando o Divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré ENILZA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cachoeiras de Macacu, quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Sandra Paula Pereira da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26212, digitei. E eu, ______________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 309889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.000415-0, foi decretada a Interdição de Pedro Cornelio de Araujo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 09/02/1929 Idade: 78 - Filiação: Cornélio Antonio de Araújo e Francisca Luiza de Araújo - RG: 06744213-7 Emissor: IFP/RJ - CPF: 519.251.257-34 - Endereço: Avenida Boqueirão, nº 31 - Casa 03 - CEP: 28680-000 - Várzea - Cachoeiras de Macacu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Benedita Fraga de Araujo, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 04108001710, RG: 06064441-6 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE CACHOEIRAS DE MACACU \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, 229, Centro - Fórum\r\n\r\nCEP 28680-000\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DR. MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO, Juiz de Direito desta Comarca, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartó-rio tramita a EXECUÇÃO FISCAL nº 2001.012.000783-8, requerida pela FAZENDA NACIONAL em face de RÁPIDO CACHOEIRENSE LTDA, inscrito(a) no CGC/CNPJ sob o nº 29.713.799/0001-45, atualmente em local incerto e não sabido. E, como não tenha sido possível fazê-lo pessoalmente, é expedido este EDITAL para CITAÇÃO dos sócios FERNANDO TRABACH GOMÊS, CPF Nº 053.292.377-42 e CHRISTIANE DA SILVA MARTINS, CPF Nº 011.928.697-10, a fim de que pague(m) a dívida de R$ -159.474,53 (Cento e cinqüenta e nove mil quatrocentos e setenta e quatro Reais e cinqüenta e três centavos), que será devidamente atualizada, ou garanta a execução, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo deste edital, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para segurança do Juízo. Em 3 de setembro de 2007. Eu, Luiz Antônio Ribeiro Firmiano, TAJ I, mat. 01/28975, digitei. Eu, Sônia Maria Farias, Escrivã, mat. 01/6713, subscrevo. \r\n\r\nAutenticação:\r\n\r\nJG Id: 309896"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Ricardo Ferreira de Aguiar - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cambuci, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.013.000239-5, foi decretada a Interdição de CARLOS ANDRÉ MARINHO DIAS - Endereço: Loteamento Nova São José de Ubá - São José de Ubá - RJ; e foi nomeado curador a requerente MÔNICA MARINHO DIAS - Endereço: Loteamento Nova São José de Ubá - São José de Ubá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cambuci, 24/08/2007. Cambuci, 24 de agosto de 2007.Eu, Maria Stella Gomes Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19249, o subscrevo. José Ricardo Ferreira de Aguiar, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1a. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que, por sentença prolatada em 28 de maio de 2007, nos autos do processo nº 2006.014.023142-1, deste Juízo, foi decretada, em caráter definitivo, a interdição de LARISSA MARTINS GUIMARÃES, brasileira, solteira, nascida em 29/08/1987, filha de Fernando Hugo Guimarães de Azevedo e de Neusa de Oliveira Martins Guimarães de Azevedo, CPF 111.425.247-60, residente e domiciliada na Rua Domingos Andret, nº 33 - Conjunto Damas Ortiz - Pq. Califórnia - Campos dos Goytacazes/RJ. Outrossim, torna público que à interdita foi nomeada curadora NEUSA DE OLIVEIRA MARTINS GUIMARÃES DE AZEVEDO, brasileira, casada, funcionária pública federal, RG 92001850-4 - IFP e CPF 424.075.597-20, residente e domiciliada no mesmo endereço da paciente. A causa da interdição foi a incapacidade da interdita para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital. DADO E PASSADO nesta cidade de Campos dos Goytacazes (RJ), aos cinco dias dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJ I, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão Titular, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nCOMARCA DE CAMPOS DOS GOITACAZES\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO \r\n\r\nPRAZO DO EDITAL: 20 DIAS\r\n\r\nAção: Guarda - Autuação nº 2006.014.006744-0\r\n\r\nRequerentes: Regina Maria dos Santos Monteiro Sales e Ralph Gabriel Henriques Sales x Requeridos: Rodrigo da Silva Pacova Pereira e Raphaela dos Santos Sales\r\n\r\nCriança/Adolescente: Caua Henrique Sales Pereira\r\n\r\nO Dr. PAULO ASSED ESTEFAN, Juiz de Direito Titular da 1ª. Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER que por este Juízo tramitam os autos acima caracterizados e, deles constando que RODRIGO DA SILVA PACOVA PEREIRA, filho de Natanael de Jesus Pacova Pereira e de Maria das Graças da Silva Pereira se encontra em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua citação, por via deste edital, com prazo de 20 dias, para oferecer resposta escrita, indicando as provas a serem produzidas e oferecendo, desde logo, o rol de testemunhas e documentos, dez dias após o decurso do prazo editalício, ficando ainda ciente de que, não o fazendo, ou não oferecendo qualquer outra resposta ao pedido inicial, no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros, os fatos articulados pelos requerentes e sua defesa será confiada ao Dr. Curador Especial em exercício, alertado de que, em resumo, a vestibular requer que seja deferida a guarda do menor aos requerentes. Obs.: se o requerido não tiver possibilidade de constituir advogado, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, poderá requerer, em cartório, que lhe seja nomeado dativo, ao qual incumbirá a apresentação da resposta, contando-se o prazo a partir da intimação do despacho da nomeação (art. 159 do ECA). Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes(RJ), aos trinta dias do mês de julho do ano de dois mil e sete (2.007). Eu, (as) Karla da Silva Mello, TJI de Entrância Especial, matrícula nº 01/21.575, o digitei. E eu, (as) Renato Luiz Chagas Manhães, Escrivão, matrícula nº. 01/15.952, o subscrevo (as) Paulo Assed Estefan - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.014.011247-2, foi decretada a Interdição de Rogéria Lima Faria - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 05/11/1971- Filiação: Pai - Genecy Caetano Faria Mãe - Judite Lima Faria - Endereço: Rua Newton Rondon nº 33, Farol - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 14.707, Livro nº A-36, fls. 148 vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Judite Lima Faria - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Viúva - Profissão: do lar - Data de Nascimento: 15/07/1939 - Filiação: Pai - Maurício de Almeida Lima Mãe - Maria de Almeida Lima - Endereço: o mesmo supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 19 de julho de 2007. Eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286344"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.014.001444-8\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001444-8, foi decretada a Interdição de Judith Soares Gonçalves - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Flamínio Caldas, nº 255 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, nascida em 24.08.1919, Certidão de casamento nº 968, Livro nº 29, à fl. 159vº, emitida pelo Registro Civil do 3º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, tendo como causa Síndrome de Alzheimer, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliete Soares Gonçalves - CI: 05732177-0, IFP e CPF: 69996032787 - Endereço: Rua Flamínio Caldas, nº 255 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, sete dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nx\r\n\r\nId: 288984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.015479-7\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes-RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.015479-7, foi decretada a Interdição de Felisberto da Cruz Benevides - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1945 Idade: 61 - Filiação: Pai - Antonio Benevides Gomes Mãe - Erenita da Cruz Gomes - CI: 22.197.031-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 060.201.677-04 - Endereço: Estrada Matutu, nº 319 Casa 01/ Travessão - Campos dos Goytacazes - RJ - Certidão de Nascimento nº 7711, Livro 12 -A, às fls. 235vº emitida pelo RCPN do 7º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Felizardo da Cruz Benevides - Nacionalidade: Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/07/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Antonio Benevides Gomes Mãe - Erenita da Cruz Gomes CPF: 120.627.337-20 - CI 24.154.724-9 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, aos dois dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.014264-3, foi decretada a Interdição de Gilson Tavares Henriques - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05974811720 - Endereço: Rua Anapolis, nº 9 - Travessão - Campos dos Goytacazes - RJ, nascido(a) em 30.11.1985, certidão de nascimento nº 5666, Livro nº \"AA\"-22, emitida pelo Registro Civil da 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luzia Pereira Tavares Henriques - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/09/1960 - Idade: 46 - Filiação: Mãe - Maria Pereira Machado - CPF: 00198364733 - RG: 23984763-5 Emissor: DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, dois dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, ___________ Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nProcesso nº 2006.014.008611-1\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. XV de Novembro, 289 - 2º Andar - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.014.008611-1, movida por SONIA APARECIDA DOS SANTOS POUYU em face de ENRIQUE POUYU ROJAS, objetivando citação da parte ré - ENRIQUE POUYU ROJAS, nos termos do art. 285, do C.P.C. Assim, pelo presente edital CITA o réu ENRIQUE POUYU ROJAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de quinze dias, oferecer resposta ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que, caso não apresente contestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, dez de agosto de dois mil e sete. Eu, Ivone Ornellas Ignácio - Analista Judiciário - Matr. 01/26136, digitei. E eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.012570-7, foi decretada a Interdição de Carmezita de Jesus Martins - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 07/06/1932 Idade: 74 - Filiação: Mãe - Marcellina Florença de Jesus - RG: 80600160-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 990.705.377-53 - Endereço: Rua Maestro Lourenço Soares, nº 319, - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento nº 8925, livro \"B\" 35, fls. 166 e vº, emitida pelo Registro Civil da 1º Subdistrito da Comarca de Campos dos Goytacazes - Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, RJ Endereço Rua Maestro Lourenço Soares nº 319 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Teresa de Jesus Martins Nacionalidade: Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/02/1970 Idade: 36 Filiação: Pai - Benedito Pedro Martins Mãe - Carmezita de Jesus Martins CPF: 030776017-02 RG: 09951621-3 Emissor: IFP/RJ Endereço Rua Maestro Lourenço Soares nº 319 - Centro - Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 19 de julho de 2007. Eu,Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2005.014.028840-4\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.014.028840-4, foi decretada a Interdição de Ubiracy dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Data de Nascimento: 21/07/1964 Idade: 41 - Filiação: Mãe - Salvadora dos Santos Silva - Certidão de Casamento lavrada sob o nº 7.720, do Livro nº B-7 às fls.128 - CPF: 928.383.677-49 - RG: 10403158-8 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Caxias, 98 Pq. Aurora - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudia Marcia dos Santos Gama - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/10/1971 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Salvadora dos Santos Silva - CPF: 017.708.687-47 - RG: 09418516-2 Emissor: IFP - Endereço: Travessa Caxias, 98 Pq. Aurora - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, sete dias do mês de agosto do ano dois mil e sete. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, Analista Judiciário, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elias Pedro Sader Neto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.014.010397-9, foi decretada a Interdição de Uelton Ribeiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/10/1980 Idade: 26 - Filiação: Pai - Elso Elias da Silva Mãe - Creuza Ribeiro da Silva - CPF: 11787369706 - RG: 12409437-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Arnaldo Teles da Fonseca, nº 251, Parque Prazeres, nesta cidade, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cristiane Ribeiro da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJProfissão: Estudante Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/03/1969 Idade: 38 Filiação: Pai - Elso Elias da Silva Mãe - Creuza Ribeiro da Silva CPF: 00703707701RG: 08519486-8 Emissor: IFP, Endereço: Rua Arnaldo Teles da Fonseca, nº 251, Parque Prazeres, nesta cidade . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte e oito de agosto de 2007. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300957"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.001529-5, foi decretada a Interdição de Jovani Manhaes Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 25/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Odesio Carvalho Gomes Mãe - Geni Manhaes Carvalho - CPF: 05962558707 - Endereço: Estrada São Martinho, s/nº - São Martinho - Campos dos Goytacazes - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Geni Manhaes Carvalho - CPF: 04496243741- Endereço: o mesmo do interditado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, Aos treze dias do mês de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Claudio Alexandre Pereira do Carmo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25358, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 288990"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.014.008610-1, foi decretada a Interdição de Helia Viana Dias - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Pensionista - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/01/1922 Idade: 85 - CPF: 454.066.937-00 - RG: 10728248-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Visconde de Alvarenga, nº 243 - Parque Leopoldina - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de casamento lavrada sob o nº \"B\"14, às fl. 132 e Vº, sob o número 3.786, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) GERALDO VIANA DIAS, brasileiro, casado, técnico de segurança do , RG nº 049084999/IFP, CPF nº 473767367-53, residente na Rua Visconde de Alvarenga, nº 243, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, . Eu, _____Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu______ Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309791"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Endereço incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2001.014.001225-6 da ação Adoção c/c Destituição de Pátrio Poder relativa ao menor P. DOS S. L., nascido em 21/08/1999 , nesta Comarca, proposta por PAULO ROBERTO NASCIMENTO DE OLIVEIRA E MARCIA VALERIA MANHAE, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra.INDIARA DOS SANTOS LIMA , genitora do menor P. DOS S. L., a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro . Eu Fabiane M. Pessanha, A.J. mat.01/21992, o digitei e eu , Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 309790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Barenco Correa de Mello - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cantagalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.015.000148-5, foi decretada a Interdição de Jucelma Merim de Sa - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Ribenes de SaCPF: 25069128787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cantagalo, treze de agosto de 2007. Eu, (aa) Lenora Bittencourt Papelbaum - Escrivão - Matr. 01/14610, o subscrevo.(aa)Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Livingstone dos Santos Silva Filho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Conceição de Macabu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.018.000311-0, foi decretada a Interdição de Jocilene da Conceição Santiago - Estado Civil: Divorciada - CPF: 09533657782 - Endereço: Rua Moacir Caldas, s/nº - CEP: 28740-000 - Garapa - Conceição de Macabu - RJ, nascida em 03/03/1960, certidão de casamento nº 132, livro nº 02-B; fls. 133, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito da Comarca de Conceição de Macabu, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Ana Carolina Caldas, 12, bairro Garapa, Conceição de Macabu / RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Maria da Conceição Machado - Estado Civil: Viúva - CPF: 06908572765 - Endereço: o mesmo acima. A causa da interdição foi a incapacidade absoluta da interditada acima citada para exercer pessoalmente os atos da vida civil, por ter sido a mesma acometida de acidente vascular encefálico que a tornou física e mentalmente muito debilitada, conforme laudo pericial de fls. 46 / 47 e sentença de fls. 68 / 69 dos autos. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Conceição de Macabu, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque - Escrivão - Matr. 01/14578, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287660"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.019.000863-4, foi decretada a Interdição de Edmeria Camacho Escaleira - CPF:047.973.077/65 - CI nº 10077732-5 - Endereço: Rua Antonio Soares Ribeiro, 30, Cordeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zuleide Camacho Escaleira dos Santos - CPF: 515.171.597/68. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, quatorze de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001732-7, foi decretada a Interdição de Vania Machado Calvo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cordeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/05/1963 - Idade: 44 - Filiação: Pai - Milton de Oliveira Calvo - Mãe - Cidinéa Machado Calvo - RG: 08494136-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Emiliano Vieira de Souza, nº 142 - CEP: 28540-000 - Santa Tereza - Cordeiro - RJ, em face da mesma apresentar um retardo mental entre moderado e grave, o que a incapacita quanto à compreensão da realidade que a cerca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Milton de Oliveira Calvo - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Cordeiro - RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/01/1928 - Idade: 79 - Filiação: Pai - Francisco João de Oliveira Calvo - Mãe - Celestina da Silva Calvo - CPF: 24663972772 - RG: 080.899.941-1 - Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001652-9, foi decretada a Interdição de Josepha Augusta dos Anjos, brasileira, viúva, pensionista, filha de Demétrio Luiz Augusto e de Josepha Maria do Rosário, nascida em 18/05/1926 - Endereço: Rua Dr, Souza Mendes - 111 - Rodolfo - Cordeiro - RJ, apresentando quadro de hemeplegia (à esquerda) decorrente de acidente vascular cerebral, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ely Cipriano dos Anjos - CPF: 070.452.387-62. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, 27 de agosto de 2007. Eu, ___________ Dilinger de Souza Mota - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17377, o subscrevo. (Julie)\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302497"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jocenir da Silva Cipriano - Filiação: Jace Fernandes Cipriano e Marly da Silva Cipriano, acusado nos autos de nº 2006.019.000981-1, nascido em 15/08/1959, RG nº 04632616-1 IFP, oriundo do Inquérito, nº 000095/04 de 02/08/2004, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico. Como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, nº 157, Centro - Cordeiro - RJ, no dia 28/11/2007 às 15:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 04 de setembro de 2007. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nCARTÓRIO DA VARA ÚNICA\r\n\r\nJUÍZA: DR(ª) MARIA DO CARMO ALVIL PADILHA GERK\r\n\r\nTITULAR DE CARTÓRIO: DOMINGOS SÁVIO PIRES CALVO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nA MM Juiza de Direito Dra. Maria do Carmo Alvim Padilha Gerk, titular da Comarca de Duas Barras, RJ., Cartório da Vara Única.. FAZ SABER que o Promotor de Justiça, titular deste Juízo, denunciou o nacional ALEX JOSÉ GALO FERREIRA, brasileiro, filho de José Geraldo Ferreira e de Angela Maria Galo Ferreira, nascido em 15/10/1975, acusado nos autos de nº 2006.020.000160-8, oriundo do R.O. nº 148/03 da 152ª D.P., como incurso no art. 168 parágrafo primeiro, inciso III do Código Penal (apropriação indébito qualificada).Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por ser encontrar em llocal incerto e não sabido, pelo presente Edital, CITA E INTIMA o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na rua Dr. Modesto de Melo, nº 10, centro-Duas Barras-RJ, CEP-28650-000, Tel. 22-2534-1191, no dia 16/10/2007, as 16h:30 min a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia., devendo vir acompanhado de advogado. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital na forma da lei e afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca, aos quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu,___, Domingos Sávio Pires Calvo, titular do cartório da Vara Única, matrícula . 01/15115 digitei.\r\n\r\nJG Id: 309898"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA 7ª VARA CÍVEL-DUQUE DE CAXIAS.\r\n\r\nProc. 1993.021.257530-2- Usucapião\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE VINTE DIAS.\r\n\r\nNA FORMA ABAIXO.\r\n\r\nO DOUTOR RICARDO ROCHA, TITULAR NA 7ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, indo devidamente assinado, passado nos autos da Ação de Usucapião requerido por (AUTOR), qualificado nos autos, para citação de JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS REIS, CONCEIÇÃO ALVES D'ALMEIDA, ALEXANDRE ALVES D'ALMEIDA, HELOISA GOMES MARQUES D'ALMEIDA,AUGUSTA ALVES D'ALMEIDA ALVENCA E NELSON HELIO ALVENCA, seus cônjuges, espólios, herdeiros e sucessores, que se encontram em lugar incerto e não sabido, inclusive dos réus ausentes incertos e desconhecidos, para ciência da presente ação tendo como objeto do pedido o imóvel situado na Rua Humberto de Campos, 146, casa 02 e 03 - Vila Meriti - Duque de Caxias - RJ, transcrito no RGI sob o nº 8.008, fls. 06, livro 3-J. Ciente ainda de que no prazo de 15 dias a contar do término da publicação deste edital, deverão contestá-la, querendo, no prazo legal, sob pena de não contestando serem tidos como aceitos os fatos articulados pela autora. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 - 2º andar - 25 de Agosto - DC. E, para que chegue ao conhecimento de todos especialmente das pessoas acima mencionadas, mandou o MM. Dr. Juiz extrair o presente edital que será publicado e afixado no local público de costume. Duque de Caxias, trinta de agosto de dois mil e sete. Eu, .LR, Digitei. E eu, Evandro Henrique da Costa, Escrivão, subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307402"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.024494-0, foi decretada a Interdição de Gleice de Fatima de Souza Ribeiro, brasileira, nascido em 23/01/1982, filha de Jailson de Almeida Ribeiro e Maiza de Souza Ribeiro, residente na Rua Vinte de Novembro Lote 13, Quadra 02 - Pilar - Duque de Caxias - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, I, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADOR, seu pai, Sr. Jailson de Almeida Ribeiro, brasileira, motorista, casado, CPF: 697.824.317-53, RG: 06018567-5 IFP, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliado na Rua Vinte de Novembro Lote 13, Quadra 02 - Pilar - Duque de Caxias - RJ, conforme sentença prolatada em 28/12/2006, transitada em julgado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, treze de agosto de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Téc. de Atividade Judiciária, Matr. 01/29744, digitei, e Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª Mafalda Lucchese. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2007.021.009282-0\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2007.021.009282-0, foi decretada a INTERDIÇÃO de SHIRLEI LIMA RODRIGUES, brasileira, solteira, CPF nº 012.129.597-44, residente e domiciliada na Rua General Rondon, nº 3531, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua mãe, NEUZA LIMA RODRIGUES, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 08124137-4., beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua General Rondon, nº 3531, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 16/07/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 27 de agosto de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 300979"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2005.021.009865-9\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2005.021.009865-9, foi decretada a INTERDIÇÃO de ELAINE FONTES SANTOS, brasileira, solteira, nascida em 09/04/84, filha de Hélio da Silva Santos e de Neide Fontes Santos, residente e domiciliada na Casa Abrigo de Reabilitação e Orientação Betel, situada na Rua D, 235, Nova Campinas, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770 c/c art. 1775, § 3º, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA a pessoa indicada pelo Ministério Público, Srª MARIA JOSÉ CAVALEIRO ROSA DA SILVA, portadora da cédula de identidade nº 05963993-0 - CPF nº 698.798. 187-68, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Casa Abrigo de Reabilitação e Orientação Betel, situada na Rua D, 235, Nova Campinas, Duque de Caxias/RJ , conforme sentença prolatada em 12/07/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 28 de agosto de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.004859-2\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.004859-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de DAMIÃO ALCI PEREIRA, brasileiro, casado, RG nº 027.304.65-8, residente e domiciliada na Av. Tancredo Neves, nº 219, Vila Itamarati, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA sua esposa, IZAURA MARIA DOS SANTOS PEREIRA, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 040.862.57-5 - CPF nº 011.008.837-97, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município Av. Tancredo Neves, nº 219, Vila Itamarati, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 29/06/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 13 de agosto de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287492"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª. VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nJUIZA: Dra MAFALDA LUCCHESE\r\n\r\nESCRIVÃ: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES \r\n\r\nEDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nProcesso: 2006.021.023032-1\r\n\r\nA Dra. MAFALDA LUCCHESE - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, transitada em julgado, nos autos do processo nº 2006.021.023032-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, solteira, RG nº 06.501.770-9, residente e domiciliada na Rua Sarapuí, nº 12, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.770, c/c art. 1775, § 3º, do mesmo diploma legal, nomeada como sua CURADORA a pessoa indicada pelo Ministério Público, Srª ADRIANA VIANA THEMOTEO, brasileira, casada, do lar, portadora da cédula de identidade nº 10.154.785-9 - CPF Nº 023.806.667-33, beneficiária da gratuidade de justiça, residente e domiciliada neste Município na Rua Sarapuí, nº 12, Gramacho, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada em 02/07/07, transitada em julgado. Este Edital será publicado por 03(três) vezes, com intervalos de 10 dias. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca em 14 de agosto de 2007. Eu, Osmar Carlos dos Reis, Téc. Ativ. Judiciária, Mat. 01/24434, digitei, e Eu, MARIA DE LOURDES OLIVEIRA LOPES, Escrivã, Mat. 01/11768, subscrevo e assino por ordem da MMª Juíza de Direito Drª MAFALDA LUCCHESE. \r\n\r\nId: 289006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.003855-2, foi decretada a Interdição de Claudio Pessoa Mudado -brasileiro, solteiro, sem profissão, portador da identidade nº 10070091-3, não possui CPF residente na Rua São Carlos,nº 20-Vila Fraternidade-Pantanal-Duque de Caxias-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Iara Maria Mudado,brasileira, solteira, do lar, portador da carteira de identidade IFP nº 088282287-6 e do CPFnº 013.925.377-70 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e sete dias do mes de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.016796-9, foi decretada a Interdição de Maria das Graças Bernardo da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Duque de Caxias - RJ - Data de Nascimento: 03/07/1955 Idade: 52 - Filiação: Mãe - Maria Bernardo da Silva - RG: 22.217.935-0 - CPF: 059.637.527-10 - Endereço: Rua Paes Leme, nº 135 Csa 02 - CEP: 25085-180 - Parque Santa Marta - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Cristina Correa da Silva, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Profissão: do Lar Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 03/10/1972 , Idade: 34, Filiação: Pai - João Bernardo da Silva , Mãe - Ana Maria Correa da Silva, CPF: 03333397706, RG: 10.029.891-8 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 16/08/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290238"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.020635-5, foi decretada a Interdição de Ivanilda Tavares Gomes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paulista - PE - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/11/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Jose Matias Gomes Mãe - Maria Tavares Gomes - RG: 24.620.947-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Vinte Casa 18 - CEP: 25040-250 - Vila São José/panatanal - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ivani Tavares Gomes, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 11/02/1964, Idade: 43, Filiação: Pai - Jose Matias Gomes Mãe - Maria Tavares Gomes, CPF: 87820340797, RG: 007.350.045-6 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo. 16/08/2007\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Filgueiras Massa Ramos - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.004551-5, foi decretada a Interdição de SANDRA DA CONCEIÇÃO PACHECO , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ CAVALEIRO ROSA DA SILVA, diretora da Casa de Abrigo de Reabilitação e Orientação Betel, situada à rua D, 235, Ilha, Nova campiba, Duque de Caxias, RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Filgueiras Massa Ramos - Juiz Substituto do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.004858-0, foi decretada a Interdição de Alberico Ferreira de Andrade - CPF: 35081503720 - Endereço: Rua São João, nº 235 - Xerem - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 36588597; Mauricio da Silva Andrade - CPF: 01620620790 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MAURICIO DA SILVA ANDRADE . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos 10 de agosto de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.004509-0, foi decretada a Interdição de Edmar Franco da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Valdemar Jose da Silva Mãe - Maria Helena Pereira Franco - IFP/DETRAN: 21.274.844-6 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 111.350.467-60 Emissor: MF - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Pereira Franco,Nacionalidade Brasileira,Data de Nascimento: 30/05/1955 Idade: 52,Filiação: Pai - Rui Pereira Franco Mãe - Maria Gonçalves Couto CPF: 47983493720IFP/DETRAN: 84.009.846-1 Emissor: IFP/DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos vinte e dois dias de Agosto de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298109"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.004727-7, foi decretada a Interdição de Cleuza Conceição dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/02/1960 Idade: 47 - Filiação: Pai - João Celestino dos Santos Mãe - Sebastiana Maria da Conceição - CPF: 07937664789 - Endereço: Rua 21 de Abril Casa 8/B - Morro do Castro - São Gonçalo - RJ; Nivaldo Prudencio Valentim - Endereço: Rua D, nº 235 Ilha - Nova Campinas- 3 Distrito - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 36584762 - casa abrigo de reabilitação e orientação betel, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleuza Conceição dos SantosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 22/02/1960 Idade: 47Filiação: Pai - João Celestino dos Santos Mãe - Sebastiana Maria da Conceição CPF: 07937664789Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, . Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.019852-6, foi decretada a Interdição de Valeria Libonate e; Alexandre Libonate , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suelly LibonatiNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/09/1937 Idade: 69Filiação: Pai - Braz Libonati Junior Mãe - Nair da Silva Libonati CPF: 03737139750RG: 06743519-8 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos 13 de agosto de 2007. Eu, ___________ Geancimone Barbosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23798, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Criminal, os autos da Ação de \" Art. 184,§2º - Violação Direito Autoral-venda,exp. À Venda . \" nº 1999.512.900997-1 em que é Autor A JP, RG nº 12144130-7 IFP, expedida em , e Réu MAURICIO HENRIQUE SANTANA DE MATOS. E, para INTIMAR o Autor para que compareça nesta Serventia e justifique o não cumprimento do SURSIS, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua General Dionísio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ\r\n\r\nTel.: 3661-9100. DADO E PASSADO nesta cidade e Duque de Caxias, 04 de setembro de 2007. Eu, _______________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, digitei. E eu, ________________ Vanda Regina Lagame - Escrivão - Matr. 01/5668, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 309803"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 10 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ernane Henrique da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/06/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Manoel Henrique Mãe - Nely Henrique da Silva - RG: 96138318 Emissor: IFP - Endereço: Rua Japeri, 50 Km 13 - - CAMPOS - RJ / Rodovia Washington Luiz 1485, loja, Duque de Caxias-RJ, Cep 25085-250, acusado nos autos de nº 1999.021.006334-9, oriundo do Inquérito, nº 1120/9 de 19/10/1999, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... E Art. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo, § 2º, N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Pelo presente fica notificado o acusado para que ofereça defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias nos termos do artigo 55 da Lei 11.343/06 e cientificado de que se não for apresentada no prazo, ser-lhe-a nomeado defensor público para oferecê-la em 10 (dez) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 03 de setembro de 2007. Eu, Sergio M. Junior, analista judiciário, Matr. 01/25896, o digitei, e, eu, Jorge Santos Lorca - Escrivão - Matr. 01/12039, o subscrevo.Fernando Antonio de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 309807"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Anna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Inacio Soares da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Profissão: Cobrador - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/06/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Manoel Soares da Silva Mãe - Esmeralda Clemente da Silva - RG: 055883029 Emissor: IFP - Endereço: Rua Tulipa, Lote 43, Quadra 08-Parada Angélica - Duque de Caxias - RJ ou Rua Coronel Sisson, 74, Parada Angélica/DC, acusado nos autos de nº 1998.512.905177-4, oriundo do Inquérito, nº 133/94 de 07/07/1994, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 03/10/07 às 12:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 05 de setembro de 2007. Eu, ______________ Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nAnna Christina da Silveira Fernandes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 309809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.471.000177-2, foi decretada a Interdição de Maria de Fatima dos Santos Leitao - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 09/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Joaquim Gomes Leitão Mãe - Antônia dos Santos Leitão - RG: 3646522 Emissor: IFP - CPF: 50519867734 - Endereço: Rua Alcindo José Ferreira, nº 250 - CEP: 25940-000 - Parada Modelo - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Cleiton Tomaz SilvaProfissão: Técnico de Eletrônica Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/10/1959 Idade: 47Filiação: Pai - Severino Tomaz Silva Mãe - Marlene Machado Silva RG: 04600188-9 Emissor: IFP;CPF: 660.003.007-00 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção c.c destituição do poder familiar, de nº 2002.073.001090-2, movida por ZENILDA MARIA OLIVEIRA ALVARENGA em face de LETÍCIA DA SILVA, objetivando à CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LETÍCIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos 03 de janeiro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 310040"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Regulamentação de visita \" nº 2002.471.000607-0 em que é Autor CACIANO MARTINS DA SILVA representado legalmente por ALEXANDRA VECKER RAMOS, RG nº 09966547-3 IFP, e Réu DEIVID RAMOS DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor a esclarecer se ainda está patrocinado pelo advogado constituido a fls. 05, a fim de dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N, Fórum, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim, RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 05 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 310046"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 (quinze) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Reconhecimento de paternidade \" nº 2002.073.000846-4 em que é Autor COSME DIAS DOS SANTOS, RG nº 10618563-0 IFP/RJ, e Réu G.G.DAS. representada legalmente por SILVANIA GOMES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para comparecer ao Órgão da Defensoria Pública em atuação no Fórum de Guapimirim, a fim de dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM, CEP: 25940-000, Bananal, Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 04 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 310042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.073.001075-3, foi decretada a Interdição de Natalia da Silva Faria - CPF: 112.358.037-59 - Endereço: Rua Estevão Batista, nº 24 Q 3 - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alexsandro Alcantara DasilvaCPF: 020.798.587-18 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290503"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.073.001550-9, movida por GERSON PEREIRA LIMA em face de MARCILIO DE MENEZES,MARCIO DE MENEZES,FREDERICO MARTINS DE MENEZES, objetivando usucapião do lote de terreno nº 35 da q. F Gleba Hotel, loteamento Granjas CVadete Fabres, zona urbana do municipio de Guapimirim - RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus em local incerto e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, . Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305263"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 ( quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Demarcatória \" nº 2001.073.001588-0 em que é Autor JOSÉ GERALDO GOMES ARÊAS, RG nº 258.832 IFP, expedida em 258.832 - IFP, e Réu . E, para INTIMAR OS SUCESSORES DE JOSÉ GERALDO GOMES ARÊAS para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Guapimirim, 29 de agosto de 2007. Eu, _______________ Marcia Novaes de Assis - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14763, digitei. E eu, ________________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.073.001060-3, movida por LUIZ CESAR ALVES DOS SANTOS em face de TÂNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS, objetivando à Citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu TÂNIA MARIA DE ALMEIDA SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, 04 de setembro de 2007. Eu, Filipe Paredes Barrozo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28362, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 310049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000383-0, foi decretada a Interdição de Arderson de Almeida Fares Paim - CPF: 12893499759 - Endereço: Rua Ita - CEP: 25940-000 - Guapimirim - RJ - Tel.: 2632-5615 - Pátio da Estação, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celia de Almeida - CPF: 03708731735- Rua Ita - CEP - 25.940-000 - Guapimirim - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, . Eu, ___________ Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel da Silva Fonseca - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.023.011700-5, movida por ÉRICA DE SOUZA E SILVA CRUZ em face de ZÉLIA BOTELHO e os confrontantes RAULINO DE SOUZA PORTO E SUA ESPOSA JUREMA DE ALMEIDA PORTO, MARIA ALCINA DE FREITAS E CARLOS ALBERTO SILVA, qualificações ignoradas, objetivando Citação da parte ré para tomar conhecimento e responder aos termos da presente ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu ZÉLIA BOTELHO,e os confrontantes RAULINO DE SOUZA PORTO E SUA ESPOSA JUREMA DE ALMEIDA PORTO, MARIA ALCINA DE FREITAS E CARLOS ALBERTO SILVA, qualificações ignoradas, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Outros - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2004.023.009411-5, movida por ROBERTO ALVES DE SANTANA em face de DARCY MACHADO FARIA E OUTROS, objetivando Citação de MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA, RG 05199304-6 IFP e CPF 531.587.297-53. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA CRISTINA SILVA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Outros - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.023.011291-0, movida por JAIRO BRITO DE SOUZA em face de MONVERT IMOBILIARIA LTDA, objetivando Citação de RICARDO DE TAL, confrontante pelos fundos do lote 05 da quadra 19 Loteamento Monte Verde, neste Municipio.. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante acima descrito, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Outros - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ Spartaco Lepore - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26216, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.009117-1, foi decretada a INTERDIÇÃO de ELIANE SILVA FERNANDES, brasileira, solteira, nascimento: 17/09/1977, registrada sob o nº 19.705 às fls. 106 do Livro 3-A do Cartório de Paz do 2º Distrito de Cachoeiras de Macacu (Santana de Japuiba), RG nº 12116279-6, IFP e CPF nº 054.247.087-06, residente e domiciliada na RJ 116, km 96, Rua 05, lote 10 - Agro Brasil - Itaboraí/RJ, portadora de grave enfermidade física, que a torna em tudo dependente, sendo incapaz de reger sua pessoa e bens, nomeando CURADORA sua mãe ALAYDE DOS SANTOS SILVA, brasileira, solteira, do lar, RG nº 12116294-5 IFP e CPF nº 998.585.767-49 residente e domiciliada na RJ 116, km 96, Rua 05, lote 10 - Agro Brasil - Itaboraí/RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309949"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.006885-6, movida por ALVELINA DA SILVA - End: Rua 07 - lote 28 - quadra 09 - Engenho Velho - Itaboraí - RG: 12.969.372-7 IFP- CPF: 125.707.637-05, em face de RENIL DA SILVA - nascido em 27/08/1946, natural do Rio de Janeiro, filho de Nadir Rangel, objetivando a procedência do pedido para decretar o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENIL DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, cinco de setembro de 2007.. Eu, ______________ Naiana Karla Alves da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28938, digitei. E eu, ______________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309951"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.011190-3, foi decretada a Interdição de Priscilla Marinho França Alonso portadora de deficiência mental grave, mal comicial e síndrome genética a esclarecer, sendo declarada incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil - brasileira, solteira, estudante, residente na Rua B, lote 143, Loteamento Terra Nobre, Manilha, Itaboraí, sendo-lhe nomeada CURADORA sua mãe a Sra. Monica Cristina Marinho de França, CPF nº 677.728.037-53, RG nº 05584924-4 IFP, residente na Rua B, lote 143, Loteamento Terra Nobre, Manilha, Itaboraí, a qual ficou dispensada da hipoteca legal , uma vez que o pedido tem caráter assitencial. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309946"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.006496-9, foi decretada a Interdição de Mauryr Cardoso - brasileiro, casado, RG nº 13.093.731-1 DETRAN, CPF nº. 380.825.007-00, Endereço: Rua Serafim de Carvalho, nº 27 Itambi - Itaboraí - RJ, portador de grave enfermidade física, que o torna em tudo dependente dos cuidados de terceiros, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Costa Cardoso Nacionalidade Brasileira Profissão: Ladrilheiro Estado Civil: Solteiro CPF: 102.725.907-38 RG: 12.929.323-9 Emissor: IFP Endereço: Rua 16, lote 13, quadra 73, Grande Rio, Itaboraí . O qual fica dispensado da especialização de hipoteca legal, ante a afirmação de que o interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, dez de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290403"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.004250-0, foi decretada a Interdição de Enedina da Gama Schimit, brasileira, CPF nº 032.178.777-30, residente à Rua Américo Cardoso, Lote 1470, CEP: 24800-000, Nova Cidade,Itaboraí - RJ, portadora de demência orgânico-cerebral, com seqüelas neurológicas decorrentes de AVC, sendo totalmente incapaz de se auto-gerir ou a terceiros e bens, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Tereza Schimit Caetano, brasileira, casada, do lar, casada, CPF nº 018.867.587-60, RG nº 0531222-4 IFP/RJ, residente à Rua Américo Cardoso, Lote 1470, CEP: 24800-000, Nova Cidade, Itaboraí - RJ, a qual fica dispensada da prestação de caução (CPC art. 1190), ante a afirmação de que a interditanda não possui bens de qualquer espécie. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos treze dias do mês de agosto de 2007. Eu, ___________ Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.024.003144-2, movida por ANITA PASSOS SILVA em face de IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA e OUTRO (S). Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA, CLEO OLIVEIRA DE MENEZES GOMES e FELIX GOMES DE AZEVEDO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dias três do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Alvarenga Leite - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.024.000392-4, movida por JOSE ALVES PINHEIRO e JACIRA TEODORA PINHEIRO em face de JULIA MARIA DE SANTANA e Outro(s). Assim, pelo presente edital CITA os réua JULIA MARIA DE SANTANA, SOCIEDADE ITAGUAI DE PRODUTOS AGRICOLA LTDA, EDUARDO GONZALEZ BACELO, MAURICIO BARBOSA, IRACEMA MARIA DE SOUZA, WONARIA DE SOUZA GOMES, LINO PARISÉ, LÍVIA BATTISTINI e LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA / LEGIÃO BRASILEIRA DA BOA VONTADE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos três do mês de setembro do ano de dois mil e sete.. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307585"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável, de nº 2001.024.002960-6, movida por MARIA HELENA DA SILVA PEACHECO em face de ESPÓLIO DE LANDELEI FERNANDES CAMPOS, objetivando reconhecimento de união estável. Assim, pelo presente edital CITA os réus TEREZINHA CAMPOS VON PARASKI e AMAURY FIALHO CAMPOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos seis dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Irapuan Ramos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8784, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309955"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.024.005764-7, foi decretada a Interdição de Luis Vicente Bernardo - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - residente com a requerente, Carteira de Identidade 05903828-1, CPF nº 038709377-00, filho de José Pedro Bernardo e de Benedita Vicente Bernardo, nascido em 06/08/1957, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Izabel Vicente Ferreira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Outras Estado Civil: Solteiro RG: 09401067-5 Emissor: IFP, CPF: 025986577-05, residente à Rua Genecildo Aguiar Vieira, nº 1811 - Arapucaia-guassu - Itaguaí/RJ - CEP 23810-000 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004286-5, foi decretada a Interdição de Elilde José de Souza - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - residente com a requerente, nascida em 11/06/1959, filha de João José de Souza e de Antonia José de Souza, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizeia de Souza Ramos, Desempregado-a, Estado Civil: Casada CPF: 792312097-87, RG: 06.462.047-9 Emissor: IFP, residente à Rua Ivete Lino Ribeiro, nº 58 - Centro - Itaguaí/RJ CEP 23810-540 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, treze dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298217"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.004258-0, foi decretada a substituição da curadoria de Jorge da Silva Nogueira , nascido em 09/04/1968, filho de Evaldo Gomes Nogueira e de Arlete da Silva Nogueira, Carteira de Identidade 08121763-0, CPF nº 000585317-69, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Arlete Nogueira de Azevedo, em substituição à curadora anteriormente nomeada, em razão de seu falecimento, tendo a mesma a seguinte qualificação: Estado Civil: Casado; CPF: 73864609704; RG: 3014225 Emissor: IFP/RJ; residente e domiciliada à Estrada do Mazomba, s/nº lt. 12, quadra 34 - Mazomba - Itaguaí/RJ, CEP 23820-250 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, doze de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.024.001860-7, foi decretada a Interdição de Carlos Pereira, brasileiro, solteiro, filho de Osvaldo Pereira e de Maria de Lourdes Correa Pereira, nascido em 13/05/1956, nesta cidade, residente com a requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Correa, Profissão: do Lar, Estado Civil: Divorciada, CPF: 01618007777RG: 07.389.733-2 Emissor: IFP, residente à Rua Pastor Manoel Matias Vasconcelos, quadra D, lote 19 - Piranema - Itaguaí/RJ, CEP 23855-050 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaguaí, aos vinte e sete de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nId: 289202"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO, com o prazo de trinta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Arrolamento \" nº 1976.026.000001-2, em que figura como inventariante ARODY BOECHAT, e como inventariados MANOEL FURTADO DE SOUZA E MARIA MAXIMA DA GAMA. É o presente edital para citar MARIANA SOARES DE SOUZA, aposentado, portador do CPF nº 898.644.097-00, residente na rua Pastor Manoel Avelino de Souza, nº 2924 - Praça da Mantiqueira - Xerém - Duque de Caxias-RJ e JORGE NUNES DE SOUZA, residente na rua Criminalista, nº 34, Bangu-RJ, para habilitar-se e se fazer representar na ação acima mencionada, no prazo de dez dias, a partir da data da 1ª publicação após o final do prazo estipulado no presente edital, nos termos do parágrafo 1º do art.999 do CPC E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itaperuna, vinte e nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Leonardo Alves Barroso. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Notificação, de nº 2006.026.009692-2, movida por DJALMA ANTONIO MOREIRA GONÇALVES em face de NEUZA DE MOURA BRITO, objetivando revogar os poderes da procuração que foram outorgados à requerida. Assim, pelo presente edital ficam INTIMADOS os terceiros interessados para que tenham conhecimento da presente notificação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos trinta e um dias do mês de agosto de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534, o subscrevo. (a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: REJANE DOS SANTOS, brasileira, solteira, natural de São Fidélis/RJ, nascida em 05/05/1978, filha de Maria Regina dos Santos, RG 12.403.693-0 IFP/RJ, residente na Rua da União, s/nº - casa - B. Joana de Almeida e Silva - perto do DPO de São Fidélis - São Fidélis/RJ; e, ANA PAULA MARTINS OLIVEIRA, brasileira, solteira, natural de Muriaé/MG, nascida em 20/10/1982, filha de Francisca Martins de Oliveira, residente na Av. Santo Antônio, s/nº - B. Niterói - Itaperuna/RJ, porque: \"... Na tarde do dia 25 de outubro de 2005, aproximadamente às 16:00 horas, na Avenida Cardoso Moreira, próximo da Caixa Econômica Federal, Centro, nesta cidade, as denunciadas, agindo de forma livre e consciente, em perfeita comunhão de ações e desígnios, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar, traziam consigo, para seu consumo pessoal, 3,0g (três gramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, em forma de tablete, envolto por plástico transparente, conforme laudo de exame de entorpecente de fls. 09. Assim agindo, estão as denunciadas incursas nas penas do artigo 28, da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2006.026.012144-8 (R.O. 2828/0143/05, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível citá-las pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital cita as referidas denunciadas a comparecerem a este Juízo, que funciona no edifício do Foro Criminal, BR 356 - Km 01 - próximo ao 29º BPM - B. Cidade Nova - nesta cidade, no dia 03 de dezembro de 2007, às 13:30 horas, a fim de serem interrogadas e assistirem aos demais termos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e das referidas acusadas, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 06 de setembro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito. \r\n\r\nJG Id: 309960"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nCOM O PRAZO DE 15(quinze) DIAS\r\n\r\nA doutora Leidejane Chieza Gomes da Silva,\r\n\r\nJuíza de Direito desta Vara Criminal, faz saber que o Dr. Promotor de Justiça em exercício neste Juízo denunciou: WILLIAM MOREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, natural de Itaperuna/RJ, nascido em 07/09/1980, filho de Sebastião Fidélis da Silva e de Ângela Maria Belo da Silva, RG não consta, residente na Rua Olavo Bilac, 179 - Horto Florestal - Itaperuna/RJ, porque: \"... No dia 20/09/2006, aproximadamente às 21:30 horas, na Rua Olavo Bilac, bairro Horto Florestal, Itaperuna/RJ, o DENUNCIADO, de forma livre e consciente, guardava, para uso próprio, 0,4g (quatro decigramas) de substância entorpecente denominada Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha, acondicionada em um \"sacolé\", conforme laudo de exame de entorpecente de fls. 07, sem autorização legal e em desacordo com determinação legal e regulamentar. Assim agindo, está o denunciado incurso nas penas do artigo 28 da Lei 11.343/06\". Ação Penal nº 2007.026.001087-2 (R.O. 2319/06, da 143ª DP).\r\n\r\nE como não tenha sido possível notificá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital notifica o referido denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art. 55, da Lei 11.343/06, ficando ciente de que se a resposta não for apresentada no prazo, ser-lhe-á nomeado defensor para oferecê-la, bem como que deverá comparecer aos demais termos do respectivo processo, sempre que intimado, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o edital na forma da lei.\r\n\r\nItaperuna-RJ, 06 de setembro de 2007. Eu, Ângelo Provietti de Oliveira, Analista Judiciário, mat. 01/17.163, o digitei, e, eu, Antonio Carlos Dornellas Girão, Responsável pelo Expediente, mat. 01/15.355, o subscrevo. LEIDEJANE CHIEZA GOMES DA SILVA - Juíza de Direito \r\n\r\nJG Id: 309961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.001324-1, foi decretada a Interdição de Graziella Torres Medina - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/03/1984 - Filiação: Pai - Camilo dos Santos Medina Mãe - Adelaide Maria Motta Torres - CPF: 059.575.197-07 - RG nº 21.929.962-5 - DETRAN/RJ - Endereço: Rua Delma Tavares Costa, nº 60 Altos- Vinhosa - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilma Pires Caldas Medina - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/10/1960 - Filiação: Pai - José Verdan Caldas Mãe - Nair Pires Caldas CPF: 680.910.957-91 - RG: 13277206-2 Emissor: IFP/RJ Endereço: Rua Delma Tavares, 60, Casa, Altos, B. Vinhosa, Itaperuna-RJ, Cep. 28.300-000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, treze de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287747"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.026.000264-4, foi decretada a Interdição de Orcelina Fabrício Jacintho - Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Itaperuna - RJ - Data de Nascimento: 02/09/1926 - Filiação: Pai - Jose Jacob Fabricio Mãe - Ilda Benvinda Fabricio - CPF: 090.850.247-81 - RG: 08022587-5 - IFP/RJ - Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 900 - CEP: 28300-000 - Aeroporto - Itaperuna - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônio Carlos Francisco Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 21/03/1968 - Filiação: Pai - Manoel Francisco Rodrigues Mãe - Menair Maria Nazareth Rodrigues - CPF: 001.979.497-54 - RG: 54049 Emissor: PMERJ - Endereço: Av. Santos Dumond, 900, B. Aeroporto, Itaperuna-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaperuna, treze de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.081.001328-4, foi decretada a Interdição de CARLOS ALBERTO DELFINO, brasileiro, solteiro, nascido em 05/08/1981, certidão de nascimento nº 1.698, livro 26-A, fls. 230 V, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia/RJ, filho de Sebastião Delfino e Natalina de Jesus Caetano Delfino, residente na Rua Bom Jesus de Santana, 664-B, Vila Magnólia, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SEBASTIÃO DELFINO, brasileiro, casado, carpinteiro, portador da carteira de identidade nº 06.679.935-4, IFP, e CPF: 788.396.028-87, nascido em 12/03/1950, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 14 de agosto de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.081.002709-5, foi decretada a Interdição de Ana Maria de Carvalho Gomes - Data de Nascimento: 11/08/1949 Idade: 57 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Jair Mariano Gomes - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Carpinteiro - Estado Civil: Casado - CPF: 24931195768 - RG: 10503032-4 Emissor: IFP - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 11 de junho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287700"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.001355-9, foi decretada a Interdição de CORINA JARDIM DA ROCHA, brasileira, casada, nascida em 14/09/1959, filha de Antonio Carlos Jardim e Maria do Carmo Rosa Jardim, portadora da carteira de identidade nº 09606438-1 , IFP, e CPF nº 989.263.227-34, e certidão de casamento nº 432, Livro B-15, às fls. 14V e 15, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais de Itatiaia, Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Rodolfo Cotrim, nº 237, C 02, Vila Paraíso, Itatiaia/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. OSVALDO COSTA ROCHA, brasileiro, autônomo, casado, portador do CPF: 575.177.387-04, e RG: S-7703729-1, IFP, filho de José Pereira da Rocha e Melvina Pereira da Costa, nascido em 06/04/1947, residente no endereço supra mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 17 de julho de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287697"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000863-4, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de CARMEN DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARMEN DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.083.004094-9, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de JOÃO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOÃO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 2003.083.000863-4, movida por MUNICÍPIO DE JAPERI em face de EVA FLORA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVA FLORA DA SILVA, CPF-018.183.177-53 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.083.003028-4, movida por SEVERINA DE LIMA GONÇALVES em face de LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO E SEBASTIÃO ANTONIO QUIRINO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA PEREIRA NASCIMENTO E SEBASTIÃO ANTONIO QUIRINO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Moises Braz Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24839, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 290371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (Trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.027.000246-0, movida por F J. DE F. A., representado por sua Representane Legal SIMONE FREITAS TEIXEIRA AURÉLIO em face de PAULO ROBERTO AURÉLIO, objetivando citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO ROBERTO AURÉLIO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, Aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286481"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Laje do Muriaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ferreira Cesar, 480 CEP: 28350-000 - Centro - Laje do Muriaé - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.027.000213-6, movida por MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ - RJ em face de ESTE JUÍZO, objetivando Citação dos eventuais interessados, para que tomem conhecimento da ação Declaratória, requerendo o Município a escritura do imòvel situado na Rua Gerôncio Fereira, nº 270, centro, nesta cidade, medindo 53m (cinquenta e três metros) de frente para a Rua Augusta Gomes da Silva, medindo pelo lado esquerdo 57,90 metros (cinquenta e sete metros e noventa centímetros), confrontando com a rua Pe. José Brandão, medindo pelo lado direito 79,40 (setenta e nove metros e quarenta centímetros), confrontando com a rua Gerôncio Ferreira, medindo 52m (cinquenta e dois metros), confrontando pelos fundos com Dilma Alberone, totalizando 3.878,55 m² . Assim, pelo presente edital CITA o reventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Laje do Muriaé, Aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Ronaldo Seoldo Galito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19272, digitei e o subscrevo. (a) MARCO ANTONIO NOVAES DE ABREU - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.020820-1, foi decretada a Interdição de José Rosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Quissamã - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/02/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - José Rosa de Lima Mãe - Rosa dos Santos Lima - CPF: 194.661.967-15 - Endereço: Rua do Sacramento, nº 333 - Imbetiba - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanda Maria Rosa dos SantosNacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/06/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Anacleto Francisco dos Santos Mãe - Clarinda Maria dos Santos CPF: 77757912768RG: 1059519 Emissor: IPF/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.028.020820-1, foi decretada a Interdição de José Rosa dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Quissamã - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 05/02/1926 Idade: 81 - Filiação: Pai - José Rosa de Lima Mãe - Rosa dos Santos Lima - CPF: 194.661.967-15 - Endereço: Rua do Sacramento, nº 333 - Imbetiba - Macaé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Wanda Maria Rosa dos SantosNacionalidade Brasileira BAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 07/06/1939 Idade: 68Filiação: Pai - Anacleto Francisco dos Santos Mãe - Clarinda Maria dos Santos CPF: 77757912768RG: 1059519 Emissor: IPF/RJEndereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Macaé, vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.028.003826-1, movida por ANA LÚCIA LAUDELINO VALENTE DO NASCIMENTO em face de LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANO HENRIQUE DO NASCIMENTO, nascido em 17/04/1973, filho de Pedro Nopomuceno do Nascimento que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir de 20 (vinte) dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, ______________ Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307641"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.003112-7, foi decretada a Interdição de Aldemar Abrantes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/07/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Arquimedes de Oliveira Abrantes Mãe - Pradolidia Maria Abrantes - CPF: 131.013.187-26 - RG: 23.781.646-7 Emissor: DETRAN-DIC - Endereço: Servidão Irineu Marinho, nº 38 - CEP: 25900-000 - Tenis Club - Magé - RJ - Tel.: (21) 2633-8143, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arquimedes Abrantes - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 13/01/1962 - Idade: 45-Filiação: Pai - Arquimedes de Oliveira Abrantes Mãe - Pradolidia Maria Abrantes - CPF: 807.704.287-20 - RG: 05.969.214-5 Emissor: IFP - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, . Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003321-7, foi decretada a Interdição de Alexandre Lins de Ponte, brasileiro, solteiro, nascido em 19/04/1973, filho de José Edwar Rubens de Pontes e Zelia Lins de Pontes - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003323-0, foi decretada a Interdição de Raimundo Nascimento, brasileiro, solteiro, nascido em 02/02/1973, filho de Ana Nascimento - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298251"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003320-5, foi decretada a Interdição de Joao Jose Garofa Filho, brasileiro, solteiro, nascido em 16/01/1959, filho de João José Garôfa e Maria de Barcelos Garôfa - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois dias de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298243"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003312-6, foi decretada a Interdição de Jose Vicente Figueiredo dos Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 25/05/1971, filho de Lucia Figueiredo Santos - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete, Estado do Rio de Janeiro. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298234"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003316-3, foi decretada a Interdição de Jose de Oliveira Marinho, brasileiro, solteiro, nascido em 04/07/1975, filho de Manoel Marinho e Severina de Oliveira - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003325-4, foi decretada a Interdição de Alex Benedito dos Santos, brasileiro, solteiro, nascido em 28/09/1979, filho de Antonio Ernesto dos Santos e Talita Benedito dos Santos - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298255"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Izabel Holanda Daibert - Juiz Titular do Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.029.003318-7, foi decretada a Interdição de Genilson Pacheco, brasileiro, solteiro - Endereço: Estrada Rio Teresópolis, nº S/N Km 114,5 (Casa de Sheila) - Jororó - Magé - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Paulo Alessandro Amaral Alves - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17016, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003322-9, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 19/20, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, filho de Pedro Alves de Oliveira e de Inez Marinho de Oliveira, nascido em 28/09/1976, Certidão de Nascimento nº 458, lavrada à fl. 115, do Livro nº A-1, emitida pelo Cartório de RCPN de Serra Redonda - Comarca de Ingá - Paraíba, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e TRÊS dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Cristina Alcantara Quinto - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento C/C Reconhecimento de Maternidade, c/c Investigação de paternidade, de nº 2007.029.002052-1, movida por MINISTERIO PÚBLICO em face de MARIA DO SOCORRO SANTOS SIQUEIRA, DANILO SOARES, JOAQUIM CARLOS SIQUEIRA e ESPEDITA SANTOS SIQUEIRA. Assim, pelo presente edital CITA os réus DANILO SOARES, JOAQUIM CARLOS SIQUEIRA e ESPEDITA SANTOS SIQUEIRA, que estão em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e três dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE JOILSON TAVARES DA SILVA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003324-2, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOILSON TAVARES DA SILVA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 19/20, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido JOILSON TAVARES DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de José Tavares Filho e de Joana Darc Fidélis da Silva, nascido em 13/07/1973, Certidão de Nascimento nº 217.378, lavrada à fl. 12, do Livro 229, emitida pelo 1º Cartório de RCPN - Sede da Comarca - do Município de Campina Grande - Estado da Paraíba, domiciliado na Estrada Rio-Teresópolis, Km 114,5 - CEP 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE LEONE DE SOUZA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003314-0, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de LEONE DE SOUZA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 21/22, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido LEONE DE SOUZA, brasileiro, solteiro, filho de Ercilia de Souza, nascido em 02/06/1974, Certidão de Nascimento nº 128.186, lavrada à fl. 36, do Livro nº 192-A, emitida pelo Cartório de RCPN da 5ª Circunscrição - Lagoa e Gávea - da Comarca da Capital/RJ, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO DE PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA\r\n\r\nA MMª. DRª. JUÍZA CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO, Juíza de Direito em Exercício da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório, que funciona na Rua Domingos Bellizze, 178, Centro, Magé/RJ ¿ CEP 25900-000, tramitou os autos de Ação de Interdição de nº 2007.029.003322-9, movida pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, e, que atendendo as provas constantes dos autos, por sentença prolatada em 14/08/07, às fls. 19/20, foi decretada a INTERDIÇÃO do requerido PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, solteiro, filho de Pedro Alves de Oliveira e de Inez Marinho de Oliveira, nascido em 28/09/1976, Certidão de Nascimento nº 458, lavrada à fl. 115, do Livro nº A-1, emitida pelo Cartório de RCPN de Serra Redonda - Comarca de Ingá - Paraíba, residente e domiciliado na Estrada Rio-teresópolis Km 114,5 - CEP: 25900-000 - Jororó - Magé - RJ - CASA DE SHEILA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora JOMARA VINHAES FERNANDES NOVAES AGRA, portadora de RG nº 06435755-1, expedido pelo IFP/RJ, CPF nº 757.623.827-53, nascida em 23/03/1963, filha de João Baptista Fernandes e de Marlene Vinhaes Fernandes, devendo a mesma prestar compromisso e especializar a hipoteca legal dos imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. E, para que a referida sentença produza seus efeitos e para o conhecimento de todos os interessados, e para que ninguém possa alegar ignorância, é expedido o presente Edital, que será fixado na sede deste Juízo, no lugar de costume e, por cópia, publicado por três vezes na imprensa oficial, com intervalo de dez dias, na forma da lei. Dado e passado nesta Comarca de Magé, aos vinte e TRÊS dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ,Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar e o subscrevo. (Ass.) CRISTINA ALCÂNTARA QUINTO ¿ JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª. Cristina Alcantara Quinto - Juíza de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Domingos Bellize, 178 - CEP: 25900-000 - Centro - Magé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.029.002751-5, movida por SILVANA PEREIRA ALVES DA SILVA em face de RENAN ULYSSES FLOR DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENAN ULYSSES FLOR DA SILVA, nascido em 29/12/1962, filho de Wanderly Flor da Silva e de Hilda Helena da Costa Flor, que está em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Magé, aos vinte e sete de agosto de dois mil e sete. Eu, ______________ Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, fiz digitar, conferi e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309965"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.075.001892-5, movida por RAYMUNDO MORAIS DE SANTANA em face de EDNEA VASCONCELOS SANTANA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu EDNEA VASCONCELOS SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), A. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286650"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.075.001670-2, movida por NADIR MOREIRA GUIMARAES em face de , objetivando a Guarda da menor NADINE GUIMARÃES SILVA. Assim, pelo presente edital CITA a genitora da menor, Sra. PATRÍCIA MOREIRA GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e cinco dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Anna Maria Tarouquella Tinoco - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16671, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286649"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.001820-4, movida por VICENTE PAULO LEAL GOMES em face de PATRICIA RIBEIRO DA SILVA GOMES, objetivando CITAÇÃO DE PATRICIA RIBEIRO DA SILVA GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu PATRICIA RIBEIRO DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286639"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.075.001943-0, movida por MISSILANE DE ALMEIDA MATOS em face de SAINT CLAIR EDUARDO SANTOS GUARANY, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu SAINT CLAIR EDUARDO SANTOS GUARANY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e seis dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de Reconhecimento de União Estável, de nº 2004.075.002191-0, movida por VERA LUCIA SOARES BANDEIRA em face de GERALDO FERNANDES NICOLAY, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu GERALDO FERNANDES NICOLAY, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286643"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.001949-0, foi decretada a Interdição de Ana Joaquina do Nascimento Carvalho - Endereço: Rua Gladstone Murta, 196, Próximo À Igreja Católica, Rio do Ouro - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adriana Carvalho DiasData de Nascimento: 15/12/1975 Idade: 31CPF: 09004796711RG: 12386457-1 Emissor: IFP/RJ, residente na Rua Gladstone Murta, 196 - Rio do Ouro, Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286640"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.075.001758-5, movida por LUIZ MARINHO DE SIQUEIRA em face de NILZA COSTA DE SIQUEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NILZA COSTA DE SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Ao primeiro dia do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002905-6, foi decretada a Interdição de Fabio Kelly Rodrigues Souza - Data de Nascimento: 07/04/1976 Idade: 31 - RG: 106538747 Emissor: IFP - CPF: 047.920.057-28 - Endereço: Rua 126, Transversal À Rua 57, 388, Jardim da Paz, Mauá - CEP: 25930-000 - Guia de Pacobaíba (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Hilda Rodrigues LoureiroData de Nascimento: 12/02/1949 Idade: 58CPF: 36951137749RG: 3712810 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286644"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002216-5, foi decretada a Interdição de Ernesto Costa de Barros - Data de Nascimento: 18/07/1958 Idade: 49 - CPF: 01497525713 - RG: 24667882-5 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Avenida Roma, Lote 25, Quadra 04 - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) NEUZA DA ROCHA DA SILVA, residente na Rua Belo Horizonte, 227 - Vila Carvalho - Piabetá - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286648"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, E EDUCAÇAO DO MENOR, de nº 2006.075.002351-0, movida por MARIA DAS DORES DA SILVA ROSA em face de MARIA CAROLINE DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CAROLINE DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e quatro dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Henrique Macieira da Motta - Analista Judiciário - Matr. 01/21426, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286647"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (15 DIAS))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Julio Cesar Pereira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/11/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Jose Pereira dos Santos Mãe - Elenice Pereira dos Santos - CPF: 01086036794 - RG: 07884453-7 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: TRAVESSA JOAO PAULO 04 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2005.031.015635-9 (NºAnt.: 2005.031.000353-0/1), oriundo do Inquérito, nº 74/05 de , da 82ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Jovino Duarte de Oliveira, s/n \r\n\r\nCEP: 24900-000 - Araçatiba - Maricá - RJ\r\n\r\nTel.: 2637-5030 R.221, no dia 09/10/2007 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Maricá, 05 de setembro de 2007. Eu, ______________ Fabio Mota Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24514, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 310019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.031.006021-7, foi decretada a Interdição de FABIANA BRUM DINIZ, brasileira, solteira, nascida em 16/08/1981, residente no mesmo endereço da requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) TANIA REGINA DA SILVA BRUM, brasileira, separada judicialmente, do lar, RG nº 08078525-6 IFP/RJ, CPF nº 069852247-84, residente na Rua Manoel Quintanilha, 53 - São José do Imbassaí - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 310022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.001364-8, foi decretada a Interdição de Paulo Roberto Sperle Pinto, brasileiro, solteiro, Policial Militar, RG nº 74320-PMERJ, CPF nº 084068617-03, residente no mesmo endereço do requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Paulo Roberto Nascimento Pinto, brasileiro, casado, Escriturário, CI nº 6158731-7-IFP, CPF: 174922037-72, residente na Rua 02, lote 04, quadra 15 - Chácaras de Inoã - Inoã - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, dezesseis de maio de dois mil e sete. Eu, ___________ Flavia Edinar Marins da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23711, o subscrevo.\r\n\r\nDaniel Vianna Vargas - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 310025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.031.010055-5, movida por GLORIA MARIA DE MACEDO CAMACHO em face de SILVIA PONTES , objetivando Citar a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, três de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 310020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.031.000533-3, foi decretada a Interdição de DIRLENE FERREIRA DOS SANTOS, brasileira, solteira, residente no mesmo endereço do requerente, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) OTACÍLIO FERREIRA DOS SANTOS, Estado Civil: Casado, RG: 09659569-9 - Emissor: IFP, residente na Rua Orlando Silva, 356 - Jardim Nova Metrópole - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Jovino Duarte de Oliveira, s/n CEP: 24900-000 - Lagoa de Araçatiba - Maricá - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.031.005901-0, movida por EDSON DA SILVA PINA em face de FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS, objetivando CITAR a parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré FLAVIA OLIVEIRA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Maricá, dezesseis de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Neyde Moreno da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25296, digitei. E eu, ______________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 310021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.032.000211-1, em que figuram como Autores: LUIZ SILVEIRA MATIAS; NELLY SILVEIRA MATHIAS DA SILVA; AILTON DA SILVEIRA MATHIAS, e como Réu ESPÓLIO DE OLÍVIA MARIA DA CONCEIÇÃO. E, estando os herdeiros de ANTÔNIO JOAQUIM PINTO DA SILVA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Mendes, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Denise alves de souza - A.J. - Matr. 01/18553, digitei. E eu, Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Nobre de Almeida - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Mendes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Alberto Torres, 114 CEP: 26700-000 - Centro - Mendes - RJ, tramitam os autos da Ação Demarcatória C/C Reintegração de Posse, de nº 2000.032.000150-7, movida por A. MENEZES IMOBILIARIA LTDA em face de MARIA JULIA JONSSEN PARENTE e HOTEL FAZENDA SÃO JOSÉ DAS PAINEIRAS-IRMÃOS MARISTAS-UBEE, objetivando demarcar os lotes do Loteamente Independência em conformidade com a planta e reintegrar a posse de área esbulhada. Assim, pelo presente edital CITA o confrontante OSCAR VIANNA, ou seus sucessores, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mendes, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Rejane de Souza Cavalcante Guariento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25203, digitei. E eu, ______________ Jussara Cerdeira Guimarães - Escrivão - Matr. 01/14275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 298395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Altino José Xavier Beirão - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.033.000001-1, foi decretada a Interdição de Lemonier Verneck Ferreira - nascido em 28/10/1977, filho de Pedro Ferreira de Paiva e Maria da Conceição Dias Verneck, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria da Conceicao Dias Verneck - CPF: 652.835.207-06 - Endereço Alameda dos Turistas - 260 - Praça da Ponte - Miguel Pereira-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Miguel Pereira, 25 de agosto de 2007. Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Natividade, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.035.000497-4, foi decretada a Interdição de Sergio Luiz Nogueira da Silva, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 03/01/1967, filho de Valdete Nogueira da Silva e de Aurany Nogueira Soares da Silva, residente na rua Antônio Ferreira Sobrinho, 726, Cohana, Natividade (RJ), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Fátima da Silva Oliveira, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF: 09021682745, irmã do interdito, residente non endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Natividade, Aos oito dias do mês de aagosto de 2007. Eu(a) Ricardo Alves da Silva - Escrivão - Matr. 01/12128, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.005986-2, foi decretada a Interdição de Luiz Erinaldo Marcondes - Filiação: Jarbas Marcondes e Vilma Lucia de Freitas Marcondes - RG 13378577-4 - Endereço: Rua João Pessoa, nº 901 Ap. 101 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) Sr.(a) Vilma Lucia de Freitas Marcondes - RG: 04726538-4 Emissor: IFP - CPF: 58289593791. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.000570-3, foi decretada a Interdição de ANTONIO INACIO SILVA DOS SANTOS, filho de ANTONIO INACIO DOS SANTOS e de MARCIONILA SILVA DOS SANTOS, RG: 06343700-8 - Endereço: rua Mirandela, n.º 1354 - casa 02 - CEP 26525-030 - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Silva dos Santos - CPF: 37733761700 - RG: 03.695.564-9. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, quinze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.000521-1, foi decretada a Interdição de Lea Alves Dantas, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Andre Cruz Dantas - CPF: 01949146740 - RG: 08736181-2 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, dezesseis de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dra. Helena Dias Torres da Silva - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença, em 28/08/2006, deste Juízo nos autos da ação n.º 2000.036.002651-5, foi decretada a Interdição de Eny Rodrigues Malta - Endereço: Rua Cumatá, 973 - casa 6 - Anchieta - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Maria Aparecida Malta Viviani - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - RG: 4112032 Emissor: IFP - Endereço supramencionado. Este edital será publicado por 03 (três) vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, 16 de outubro de 2006. Eu, ___________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Pinto - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de EDINALDO JOSÉ DOS DANTOS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. ANDRÉ PINTO, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei etc.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO, Nº 2006.036.003205-0, em que é requerente ELIZABETE SANTOS DA SILVA, onde foi determinada por Decisão prolatada em 13/12/2006, a interdição de EDINALDO JOSÉ DOS SANTOS, pois, procedida a verificação pelo Juízo e realizado o exame pericial, restou comprovada de forma escorreita a incapacidade absoluta do interditando, de modo que é desprovido de capacidade de fato, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada como CURADORA ELIZABETE SANTOS DA SILVA, brasileira, casada, do lar, residente na Rua Sofia, n.º 36, Centro, Nilópolis / RJ, dispensada da caução exigida pelo art. 1745 do Código Civil diante da inexistência de patrimônio de valor considerável. E para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nEu, Marcia da Costa Motta, Técnico Judiciário I, o digitei e eu, Jorge Carlos Pereira, Escrivão, o subscrevo. DR. ANDRÉ SILVA, Juíz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz Substituto do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.036.003360-3, foi decretada a Interdição de Alessandra Marcondes Mendes, residente na Rua João Castro, nº 1487, Cabuís, Nilópolis, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalva Marcondes Mendes, RG: 04593305-8 Emissor: IFP, CPF: 00992893771, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.004084-3, foi decretada a Interdição de EFRAIM PEREIRA FERNANDES - CPF: 059.489.977-04 - CTPS- 59904 série 061 RJ - Endereço: Estrada General Olímpio da Fonseca, nº 34 - CEP: 26545-470 - Olinda - Nilópolis - RJ;J, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Pereira Fernandes, CPF: 37651838734 RG: 3971914 Emissor: IFP Endereço Rua General Olímpio da Fonseca, nº 588 - casa 1 - Olinda-Nilópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos dezenove dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível, tramitam os autos da Ação Falência, de nº 2003.002.003542-6, movida por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em face de FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA, objetivando Citação da ré, FORTIFY SERVIÇOS TÉCNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA (CNPJ 04.587.928/0001-75), para, querendo, apresentar contestação, elidindo sua quebra, através de depósito da quantia de R$ 26.946,77 (vinte e seis mil e novecentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) e demais cominações, sob pena de decretação de sua falência.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível, tramitam os autos da Ação Falência, de nº 2003.002.003542-6, movida por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em face de FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA, objetivando Citação da ré, FORTIFY SERVIÇOS TÉCNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA (CNPJ 04.587.928/0001-75), para, querendo, apresentar contestação, elidindo sua quebra, através de depósito da quantia de R$ 26.946,77 (vinte e seis mil e novecentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) e demais cominações, sob pena de decretação de sua falência.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 6º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível, tramitam os autos da Ação Falência, de nº 2003.002.003542-6, movida por WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA em face de FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA, objetivando Citação da ré, FORTIFY SERVIÇOS TÉCNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA (CNPJ 04.587.928/0001-75), para, querendo, apresentar contestação, elidindo sua quebra, através de depósito da quantia de R$ 26.946,77 (vinte e seis mil e novecentos e quarenta e seis reais e setenta e sete centavos) e demais cominações, sob pena de decretação de sua falência.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FORTIFY SERVICOS TECNICOS NAVAIS E CIVIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 309820"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PROCESSO: 2002.002.000934-6\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nEDITAL, do Art. 98, § 1º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, com prazo de 10 (dez) dias, para a apresentação das impugnações que entenderem, na forma abaixo: \r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que nos autos da Habilitação de Crédito de A. GRINGS & CIA LTDA X A. SAMARITANA CALCADOS S.A. (Proc. nº 2002.002.000934-6), foi determinado que os interessados apresentem, dentro do prazo de 10 (dez) dias, as impugnações que entenderem, termos do artigo 98, § 1º, da Lei de Falências. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar. CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ. Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, o digitei e conferi. E eu, _ Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 309823"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE WALDEMAR ABDHU MERE E CIA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o YAMAZAKI BARBOSA TAVARES (OAB/RJ 74299), a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE WALDEMAR ABDHU MERE E CIA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o YAMAZAKI BARBOSA TAVARES (OAB/RJ 74299), a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE WALDEMAR ABDHU MERE E CIA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o YAMAZAKI BARBOSA TAVARES (OAB/RJ 74299), a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nEDITAL, com prazo de 10 (dez) dias aos interessados na FALÊNCIA DE MASSA FALIDA DE WALDEMAR ABDHU MERE E CIA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular, do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, que não sendo encontrados bens a serem arrecadados na falência supra e, não havendo assim meios para atender às despesas do processo, foi requerido pelo Síndico, o YAMAZAKI BARBOSA TAVARES (OAB/RJ 74299), a expedição do presente edital (com base no art. 75 da Lei de Falências) pelo qual ficam cientes os interessados na Massa Falida acima, para se quiserem, requererem o prosseguimento da falência, arcando com as despesas necessárias ao processamento considerada encargos da Massa. Se, no prazo previsto, nenhum credor se manifestar, será o processo encerrado na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Visconde de Sepetiba, 519 6º andar, CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, Tel.: 2613-9786 e-mail: Niterói - 05 V. Cível. Dado e passado nesta cidade de(o) Niterói, Aos dezoito dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, Roberson Goncalves Corguinha - Analista Judiciário - Matr. 01/18266, o digitei e conferi. E eu, Adriana Sacramento Roque - Escrivão - Matr. 01/18131, o subscrevo. Luiz Henrique Oliveira Marques - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 309818"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Eduardo Scisinio - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 9º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9819 e-mail: Niterói - 09 V. Cível, tramitam os autos da Ação Retificação de registros imobiliários, de nº 2003.002.002685-1, movida por PLENAV PLANEJAMENTO ENGENHARIA E AVALIACOES LTDA , objetivando o desmembramento de lote de terreno de terreno de maior porção situado n Estrada do Caramujo. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes DANIEL RIENTI e SELMA SCHUELER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e seis dias de julho de dois mil e sete. Eu, Nelson Luis de Moraes Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/24629, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7011, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286382"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.015432-0, foi decretada a Interdição de Marly Leal Silva - brasileira, viúva, aposentada, Data de Nascimento: 18/11/1931 - Idade: 75 - Filiação: Pai - Francisco Ferreira Leal , Mãe - Jovita Carvalho - RG 81.167.295-5 -DETRAN, CPF Nº 114.831.047-96 - Endereço: Rua Cel. Moreira César, nº 173 Apto. 801 - CEP: 24230-051 - Icaraí - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio Leal e Silva, brasileiro, casado, assistente de ciência e tecnologia, CPF: 515506957- 20, RG: 1167923 Emissor: IFP, residente no mesmo endereço supracitado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 21 de agosto de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299598"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.008259-0, foi decretada a Interdição de SONIA REGINA DA SILVA LISBOA, nascido(a) em 12/10/1965, filha de Levino Lisboa e de Denilça da Silva Lisboa, portadora da carteira de identidade nº 12935647-3 do IFP, CPF nº 088.756.127-65, endereço Rua Doutor Beltrão, nº 63 Casa 3 - CEP: 24241-265 - Santa Rosa - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Eni Rodrigues Coelho, brasileira, solteira, aposentada, portadora da carteira de identidade nº 911.277 do IPF - CPF: 503846517-04 - Endereço: Rua Doutor Beltrão, 63 Casa 3 - CEP: 24241-265 - Santa Rosa - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 27 de agosto de 2007. Eu, _ Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302375"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.002.008732-3, foi decretada a Interdição de Carlos Eduardo Maria de Lucas - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Celia Maria de Lucas da SilvaCPF: 57238308720 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, NOVE DE AGOSTO DE2007. Eu, Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290270"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\n4ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.011662-5, foi decretada a Interdição de LOURIVAL FERREIRA BRAZ, brasileiro, viúvo, aposentado, RG: 5200357-4, CRM, CPF: 013.914.887-68, residente a Rua Goitacazes, 86, São Francisco, Niteroi/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sr. Sergio Dutra Braz, CPF: 24323438753, RG: 1568D Emissor: CREA/RJ, residente a Rua Goitacazes, 79, São Francisco, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, trinta de julho de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\n3 de 3Id: 283705. Valor: R$ 452,20"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.071029-0, foi decretada a Interdição de LAUDELINA BARROS BARROSO, RG nº 11002735-6 IFP, CPF nº 028.931.007-59, residente a rua General Pereira da Silva, 197, apto 601, Icarai, NIteroi/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) FRANCISCO PEDRO BARROS BARROSO, RG nº 161.825 IPF, CPF nº 085.253.747-68, residente a rua Miguel de Frias, 62, apto 404, Icarai, NIteroi/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quatorze de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\n2 de 3Id: 299611. Valor: R$ 476,00"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.004936-6, foi decretada a Interdição de Artur Madureira Sholl, RG nº 06658638-9 IFP, CPF nº 873.020.557-34, residente na Alameda São Boaventura, 683, apto 102, Fonseca, Niteroi/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) DENIZE MADUREIRA SHOLL, RG nº 04819222-3 IFP, CPF nº 640.219.637-15, residente na rua Augusto Lopes, 25, apto 201, Niteroi/RJ - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 14 de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299614"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Quintes Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.002.002243-0, foi decretada a Interdição de Rosangela Gomes Martins - Data de Nascimento: 10/05/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Jose Walter Martins Mãe - Edna Sabina Gomes da Silva Martins - Endereço: Morro do Bumba, nº 604 Ladeira - CEP: 24140-230 - Cubango - Niterói - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna Sabina Gomes da Silva Martins - CPF: 12117247784 - RG nº 82.191.106-2 DETRAN, residente na Ladeira Bumba, 604, Cubango, Niteroi/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de agosto de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nCOMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.000629-3 ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO D E PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito, da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a WILLIANS PORTO SOUZA , e a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa pedido de Adoção c/c Destituição do Poder Familiar, da menor Q. V. P. S. , nascida em 25/02/2005, filha de WILLIANS PORTO SOUZA e Fabiana Silva do Nascimento . E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, SANDRA GUIMARÃES ORNELLAS, Escrivã , subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA(Juiz de Direito,) - JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Proc. 2006.712.001.037-3 - ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO PODER FAMILIAR\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, com prazo de 10 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, fica intimado CARLOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES que se propôs ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR da criança T.S.R., nascido em 11/11/1993, filho de Carlos Augusto da Silva Rodrigues e Veronica Maria da Silveira. E, como o mesma encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedida a presente intimação pelo prazo de 10 dias, que será publicada no Diário da Justiça, para tomar ciência da Sentença prolatada em 30/08/2007. \"JULGO PROCEDENTE o pedido e DEFIRO aos requerentes a adoção do menor T.S.R. ....Em consequência destituo o poder familiar do genitor e declaro extinto o da genitora..... Publicada em audiência e intimados os presentes..., após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \". DADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra Guimarães Ornellas ¿ Escrivã, subscrevo (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA (Juiz de Direito) - JUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG Id: 309825"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Barbara Alves Xavier - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.001344-8, foi decretada a Interdição de Débora Gomes da Silva Magacho - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosaly Travers Gomes da SilvaNacionalidade Brasileira Filiação: Pai - Antonio Roberto Gomes da Silva Mãe - Ilma Travers Gomes da Silva CPF: 63977664700IFP/DETRAN: 04.287.529-4 Emissor: IFP/DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, quinze de agosto de 2007. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "MASSA FALIDA DE: SKILL DE FRIBURGO INDUSTRIA COMERCIO LTDA\r\n\r\nEDITAL DE EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Ribeiro Alves Gava - Juiz em Exercício, do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de SKILL DE FRIBURGO INDUSTRIA COMERCIO LTDA, Processo nº. 1999.528.001745-0, que nos autos da extinção de obrigações da mesma, foi proferida sentença com o seguinte teor: (...)Ante o exposto, nos termos do art. 132 do Decreto-Lei 7.661, de 1945, DECLARO ENCERRADA a falência de SKILL DE FRIBURGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, continuando esta com a responsabilidade pelo passivo. JULGO AS HABILITAÇÕES em apenso sem objeto, EXTINGUINDO-AS, ressalvando às Credoras postularem seus créditos, se houver viabilidade, noutros feitos. (...) Transitada esta em julgado e pagas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos da Falência e das Habilitações, desapensando-se a Execução Fiscal para que retome seu curso, intimando-se a Fazenda Estadual sobre eventual interesse em obtenção de cópias de peças para entranhamento naqueles autos. Levante-se a penhora. Publique-se, Registre-se e Intimem-se. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, 201, CEP: 28605-130 - Vilage - Nova Friburgo - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) Nova Friburgo, . Eu, ____________ Cintia Luiza Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26259, digitei e conferi. E eu, ______________ Marcos de Oliveira Vianna - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9780, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 307649"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Representação por infração administrativa, de nº 2006.037.002014-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO(5ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE-JACAREPAGUA E BARRA DA TIJUCA) em face de AILTON SILVA e de JACQUELINE GOMES RIBEIRO, objetivando intimação do requerido AILTON SILVA para apresentar defesa nos autos em epígrafe, no prazo de 10 (dez) dias, conforme art. 195, II, do Estatuto da Criança e Adolescente (lei 8069/90). Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos vinte e oito dias no mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Christina Aragon Bravo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27615, digitei. E eu, ______________ Paulo Roberto Lopes - Escrivão - Matr. 01/14230, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ronaldo Leite Pedrosa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001698-2, foi decretada a Interdição de Antonio de Abreu Ribeiro - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Monteiro Lobato, nº 2, - Perisse - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zenith Ribeiro Silveira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Filiação: Pai - João de Abreu Ribeiro Mãe - Ponciana Correa - CPF: 04387819707 - RG: 015814990-6 Emissor: SIE - ME - Endereço: Rua Monteiro Lobato, nº 2, - Perisse - Nova Friburgo - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Ronaldo Leite Pedrosa, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.006571-1, foi decretada a Interdição de Maurilla Heringer Soos, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Correa de Araújo. A Sentença é a seguir transcrita: \"... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de pertubação mental que impede sua comunicação com o mundo externo, impressão que verificou-se ainda nesta audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da idoneidade do requerente...Nova Friburgo, 10 de outubro de 2006. (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 11/01/2007. Eu, (ass) Adriana Pinheiro Leonardo Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20578, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburgense, 201 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.037.004880-6, movida por FRANCISCA RIBEIRO RODRIGUES em face de ANTONIO LODEIR GONÇALVES CORRÊA. Assim, pelo presente edital CITA os parentes incertos e desconhecidos do interditrando ANTONIO LODEIR GONÇALVES CORRÊA, que se encontra internado na Casa dos Pobres de São Vicente de Paulo em Nova Friburgo-RJ, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, 09/07/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.049307-0, foi decretada a Interdição de Itamar Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/06/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - Francisco Nascimento Mãe - Josefa Teteo Nascimento - Endereço: Rua Teles Bittencourt, nº 194 Centro -- Cep: ,26251-200 - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 2669-1369, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Irias Teteo NascimentoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 29/04/1963 Idade: 44Filiação: Pai - Francisco Nascimento Mãe - Josefa Teteo Nascimento RG: 06257842-2 Emissor: DETRANCPF: 047330568-26Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e oito dias do mês de agosto de doi mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301049"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025487-5, foi decretada a Interdição de Amelia Aparecida Almeida Ferreira - RG: 222302028 - Endereço: Rua Das Limeiras, nº 73 Palhada - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Penha Almeida Ferreira FonsecaData de Nascimento: 20/10/1937 Idade: 69Filiação: Pai - Jordelino Ferreira Mãe - Amelia Almeida Ferreira RG: 091856344 Emissor: IFPCPF: 761.079.307-87Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e sete dias do mês de Agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.039127-3, foi decretada a Interdição de Alex Gomes Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/04/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Genival Santos Mãe - Alda Maria Gomes - RG: 20709121-6 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 127310867-18 - Endereço: Rua Brasil, nº 91 Apto. 403 - Centro - CEP: 26215-260 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Genival SantosNacionalidade Brasileira ALProfissão: Aposentado Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 02/02/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Nc Mãe - Maria Socorro dos Santos CPF: 000.015.096-40RG: 06065567-7 Emissor: IFP-RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301059"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.038.018460-7, foi decretada a Interdição de Alex de Araujo Vieira Santos - Endereço: Rua Izidoro, nº 83, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arlindo Vieira SantosData de Nascimento: 23/04/1943 Idade: 64Filiação: Pai - João Viera Neves Mãe - Josefa Pacheco Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos dezesseis dias do Mês de agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290288"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.048438-0, foi decretada a Interdição de Fernando de Mello Fernandes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/02/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Jose Fernandes Mãe - Nercelina Luiza de Mello Fernandes - RG: 22244872-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Pires Souto, nº 113 Tel: 2667-8907 / 2767-2606 - CEP: 26012-140 - Vila Operaria - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Ruth FontesNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 24/02/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Guilherme Correa de Melo Mãe - Maria Luisa de Melo RG: 06960597-0 Emissor: IFPCPF: 683585047-72Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos treze dias do mês de Agosto de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287574"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.004169-9, foi decretada a Interdição de Elias Teixeira de Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/09/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Alfredo Teixeira de Moura Mãe - Terezinha Monteiro da Silva - RG: 11808291-6 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Robert Kennedy, nº 134 Três Corações - CEP: 26040-710 - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha da Silva MouraNacionalidade Brasileira Naturalidade: Touros - RNProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/05/1933 Idade: 74, Filiação: Pai - João Monteiro da Silva Mãe - Roza Leandro da Conceição CPF: 55504949734RG: 12.980.825-9 Emissor: DETRAN/RJ, Endereço Rua Robert Kennedy, nº 134 Três Corações - CEP: 26040-710 - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298126"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.007173-0, foi decretada a Interdição de Márcio Rodrigues Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro/RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1973 - Filiação: Mãe - Sirinéia Rodrigues Fereira - CPF: 044.496.697-89 - Endereço: Rua C, nº 182 Projetada - CEP: 26060-620 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sirinea Rodrigues Ferreira da SilvaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Dores do Rio Preto - ESEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 09/04/1949 Idade: 58-Filiação: Pai - Osório Rodrigues da Silva Mãe - Maria Cândida Ferreira CPF: 878.792.807-82RG: 07442185-0 Emissor: IFP-Endereço Rua C, nº 182 Projetada - CEP: 26060-620 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete, . Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298383"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de UELEM BERTASSONI\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.038.047529-8, movida por PAULO EDUARDO DA SILVA BERTASSONI e MAICON DA SILVA BERTASSONI, representados por sua genitora LUCIANA SOARES DA SILVA em face de UELEM BERTASSONI, objetivando a fixação de alimentos em prol dos filhos menores no valor mínimo de 40% sobre os vencimentos e vantagens do réu, inclusive possíveis abonos salariais concedidos, bem como PIS, FGTS, 13º salário e férias, verbas indenizatórias, além de auxílio creche, gratificações e indenizações, quando militar, e caso não haja vínculo empregatício a pensão mensal de um salário-mínimo a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta. Assim, pelo presente edital CITA o réu UELEM BERTASSONI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos vinte e sete (27) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de MARLENE SANTOS FERREIRA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.027428-0, movida por HELIO DA SILVA FERREIRA em face de MARLENE SANTOS FERREIRA, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato desde 1986, aproximadamente 16 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARLENE SANTOS FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos trinta e um (31) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308682"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO de SENTENÇA de INTERDIÇÃO DE ALESSANDRA MACENO DA SILVA, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, em exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiver, que se processaram perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 5ª Vara de Família, os autos da Ação de \"Interdição¿ nº 2006.038.004722-7 requerida por ANTONIA MACENO DA SILVA, na qual requer a decretação da interdição de ALESSANDRA MACENO DA SILVA. O que foi deferido, pois se concluiu que o(a) interditado(a) é portador de doença mental, o que o impede de exercer os atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido presente edital de publicação de sentença, a seguir transcrita em sua parte principal: \"... Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ALESSANDRA MACENO DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, nomeando-lhe curador(a) ANTONIA MACENO DA SILVA. Em obediência ao disposto no art.1184 do CPC e no art.9º, III, do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na forma da lei, por três vezes. Sem custas. Após as formalidades dê-se baixa e arquive-se...\". DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, aos nove (09) dia do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira ¿ TJ I - Matr. 01/17036, Substituto do Escrivão o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287588"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO de DJALMA CELESTE CORTES FILHO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.038.003074-2, movida por REGINA LUCIA BAPTISTA CORTES em face de DJALMA CELESTE CORTES FILHO, objetivando a decretação do divórcio do casal em razão de estarem separados de fato há mais de 2 anos. Assim, pelo presente edital CITA o réu DJALMA CELESTE CORTES FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos trinta e um (31) dias do mês de agosto de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308679"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Guarda, Proc. n.º 2007.038.015600-6, em que é requerente CELIA ALVES DE BRITO SILVA, em face de PRISCILA CRISTINA FERREIRA, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino J. V. F., nascida em 26/05/2004. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos três dias do mês de setembro de dois mil e sete. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. FRANCISCO MARIANO DE BRITO, Juiz de Direito.- Justiça gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 307484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.039.001470-6, foi decretada a Interdição de Fernanda de Souza Tavares - Brasileira - Filiação: João Baptista Tavares e Neuza de Souza Tavares - D.N.: 04/11/1983 - Endereço: Avenida Dos Operários, nº 355 - CEP: 26600-000 - Centro - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Gercy de Azevedo Vazquez - Brasileira - Casada - Filiação: Arthur Paulo de Azevedo e Ignez Ribeiro de Campos - RG: 11542267-7 - CPF: 69629935791 - Endereço: Av. dos Operários, 355, Centro, Paracambi - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, . Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araujo, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287676"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2000.039.000447-9, foi decretada a Interdição de Lucia Helena de Mello Correa - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Andrade Correa Mãe - Vera Lucia Gomes Aleixo - RG: 12926166-5 Emissor: IFP - CPF: 09014086709 - Endereço: Av. Maria Amália, 224, BNH de Cima, Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) VERA LUCIA GOMES ALEIXO, brasileira, casada, filha de Ernesto de Mello e Geni Gomes de Mello, RG: 04939129-5/IFP, CPF: 871098757-68 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, catorze de agosto de dois mil e sete. Eu,Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araujo, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287673"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cláudia Wider - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2003.042.003259-3, movida por ALCIDES FRANCISCO DOS SANTOS; GENORA MONSORES DOS SANTOS em face de ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DAMASCENO FREDERICO, objetivando a adjudicação do imóvel constituído pelo prazo de terras 242-B-10, subdivisão do de nº 242-B, do Retiro de São Tomás e São Luiz, dentro do perímetro urbano do 2º distrito deste município, com área de 2544,85 m² e testada para uma Servidão que tem início na Rua Juiz Castro e Silva, onde mede 18,99 m, confrontando por um lado, com uma subdivisão do prazo 242, onde mede 33,62m, e de outro lado, onde confronta, também com uma subdivisão do prazo 242, onde mede 20,00m, e nos fundos, confrontando, ainda com uma subdivisão do prazo 242m, onde mede 6,47m, sendo certo que o imóvel não possui benfeitorias, devidamente registrado no Cartório de Títulos e Documentos do 1º Ofício de Petrópolis, no livro 208, folhas 139 . Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPOLIO DE MARIA DE JESUS DAMASCENO FREDERICO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, oferecer contestação ao pedido inicial em audiência especial no dia 14/11/2007 às 13:30 horas, na sala de audiências da 1ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. O presente edital deverá ser publicado três vezes consecutivas no Diário Oficial. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos vinte e sete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Pablo Jose Oliveira Furtado da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27671, digitei. E eu, ______________ Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco - Escrivão - Matr. 01/6916, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307491"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.005490-2, foi decretada a Interdição de Maria de Souza Dantas - Nacionalidade Brasileira - AM - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 22/08/1930 Idade: 76 - Filiação: Pai - Julio Ferreira Duarte Mãe - Maria de Souza Ipiranga - Cart.Trab.: 35.026 Emissor: SÉRIE 248 - Endereço: Rua Alváro Lopes de Castro, nº 687 - Mosela - Petrópolis - RJ; Leda de Souza Dantas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Branco - AC - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Mauricio Wanderley Dantas Mãe - Maria de Souza Dantas - Cart.Trab.: 64119 Emissor: SÉRIE 395 - Endereço: Rua Alváro Lopes de Castro, nº 687 - Mosela - Petrópolis - RJ; Laide de Souza Dantas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio Branco - AC - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Mauricio Wanderley Dantas Mãe - Maria de Souza Dantas - Cart.Trab.: 64101 Emissor: SÉRIE 395 - Endereço: Rua Alváro Lopes de Castro, nº 687 - Mosela - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Janete de Souza Dantas Lopes, Nacionalidade Brasileira, RJ, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 15/10/1952 , Filiação: Pai - Mauricio Wanderley Dantas Mãe - Maria de Souza Dantas CPF: 019.602.647-45, RG: 890030018 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nMaria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299633"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância e Juventude e do Idoso da Comarca de Petrópolis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Maria Alice Carvalho - pai: Luiz Carvalho - Mãe: Dinéa da Costa Carvalho, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.713.000320-3 da ação Adoção c.c registro civil e destituição do poder familiar, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR a Sra. MARIA ALICE CARVALHO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av. Barão do Rio Branco, 2001 \r\n\r\nCEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu, Deane da Silva Schmidt - Escrivão - Matr. 01/13863, o subscrevo. Alexandre Teixeira de Souza - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Afonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Amilton Lopes da Silva Junior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/06/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Amilton Lopes da Silva Mãe - Maria D'aiuto Eckhardt da Silva - RG: 12226591-1 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Coronel Batista da Silva, nº 11 \"A\" - Morin - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22313887/88099863; Rua Paulo Barbosa, nº 115 Padaria Arte e Pão - Centro - Petrópolis - RJ - Tel.: (24) 22378672, acusado nos autos de nº 2007.042.009909-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4287/05 de 22/09/2005, da 105ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 140 do CP - Injúria, Art. 140 do Cp - Injúria. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Estrada União e Indústria, 9900 \r\n\r\nCEP: 25730-735 - Itaipava - Petrópolis - RJ, no dia 06/11/2007 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Petrópolis, 31 de agosto de 2007. Eu, ______________ Elisabete Accon Soares - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15139, o subscrevo.\r\n\r\nAfonso Henrique Castrioto Botelho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 309842"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.079.000733-9, foi decretada a Interdição de Fabiana do Vale Ferreira - Data de Nascimento: 30/10/1981 Idade: 25 - Filiação: Pai - Otavio Luiz Ferreira Mãe - Marli do Vale Ferreira - Endereço: Rua Manoel de França, 450, Castelo São Manoel, Correas, Petrópolis-RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli do Vale Ferreira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Servente - CPF: 01314595709 - RG: 08518756-5 - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu ,Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289292"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001164-8, foi decretada a Interdição de Erotilde Maria de Oliveira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 20/06/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Albino de Oliveira Daniel Mãe - Maria Elisiaria de Souza - Cart.Trab.: 76110 SERIE 161 Emissor: MT/RJ - CPF: 919.476.937-00 - Endereço: Estrada Mineira, nº 77 Posto 2 - CEP: 25720-253 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo de Souza - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 24/02/1936 Idade: 71 - Filiação: Mãe - Maria Elyzaria de Souza CPF: 64858340791 - RG: 053768529 Emissor: IFP/RJ - Endereço: o mesmo acima . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.000359-4, foi decretada a Interdição de Leonor Ribeiro Damasceno - RG: 04964467-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua Norival Ribeiro Damasceno, nº 332 Glória - CEP: 25730-000 - Corrêas - Petrópolis - RJ , que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorgino Ribeiro Damasceno - CPF: 00674328752 - RG: 08697152-0 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu ,Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.079.001447-7, foi decretada a Interdição de Marina Guilhermina Meira Duarte - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Separado Judicialmente - Data de Nascimento: 23/01/1934 Idade: 73 - Filiação: Pai - Antonio Martins Meira Junior Mãe - Maria Peres Meira - CPF: 81298129753 - RG: 0206433310 - Endereço: Estrada União e Indústria, nº 3020 - CEP: 25720-062 - Correas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mariangela Meira Duarte Castro - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Auxiliar Administrativo - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 22/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Mario Eiras Duarte Mãe - Marina Guilhermina Meira Duarte CPF: 04466402710RG: 092152362 - Endereço: Rua Pedro Elmer, 464, Itamarati, Petrópolis-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001062-0, foi decretada a Interdição de Madalena de Almeida Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/07/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Silverio Jose de Almeida Mãe - Georgina Rosa de Oliveira - RG: 124229956 Emissor: IFP/RJ - CPF: 967.507.667-49 - Endereço: Estrada Juruá, nº 38 - CEP: 25770-000 - Posse - Petrópolis - RJ , que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria José Xavier Mendes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Paraíba do Sul - RJ - Data de Nascimento: 10/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Joao Xavier Mendes Mãe - Madalena de Almeida Mendes CPF: 62259970753RG: 067032961 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 15 de agosto de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e eu, Jose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289300"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabelisa Gomes de Souza - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Pinheiral, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por Sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.082.001077-6, transitada em julgado, foi decretada a Interdição de Paulo Henrique da Silva, brasileiro, solteiro, CPF: 11834337780, residente na Rua Nossa Senhora das Graças, nº 354 - Cruzeiro - Pinheiral - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Luciene da Silva, brasileira, do Lar, solteira, CPF: 05946371711, RG: 21107383-8/IFP/RJ, residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Pinheiral, aos trinta e um dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Evanio Vieira de Souza - Escrivão - Matr. 01/19100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião, de nº 2002.043.000119-1, movida por ANTONIO DA SILVA em face de A RURAL COLONIZAÇÃO S/A E OUTROS, objetivando CITAR a ré A RURAL COLONIZAÇÃO S/A, que se encontra em lugar incerto e desconhecido e EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, seis de Setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Gerson Moura Martins, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/26644, digitei. E eu,(a) Silésia Lemos Guedes de Lima - Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 309904"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000066-0, foi decretada a Interdição de Luciana Vieira Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 04/11/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Pedro Paulo Guimarães Mãe - Diva Vieira Guimarães - CPF: 53820169768 - RG: 04.411.324-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua D, nº c. 203 Conj. Resid. de Ilha dos Pombos (Represa da Light) - CEP: 28640-000 - Carmo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR o Sr. Paulo Cesar Vieira Guimarães,Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 29/08/1956 Idade: 50 - Filiação: Pai - Pedro Paulo Guimarães Mãe - Diva Vieira Guimarães - CPF: 45155739772 - RG: 020.715.193-7 - SP/DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a.) Fernando Figueira de Souza - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17081, o subscrevo. (a.) Marco Antônio Novaes de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Priscila Dickie - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joao Batista Vianna - Data de Nascimento: 23/06/1973 Idade: 34 - Filiação: Mãe - Eliza de Freitas Vianna - Endereço: R Porto Alegre, nº 84 - Fatima - Porto Real - RJ, acusado nos autos de nº 2003.071.000725-0, oriundo do Inquérito, nº 368/00 de 22/09/2000, da 89ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput - Homicídio Simples . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Hilário Ettore nº 378, Centro - Porto Real - RJ, no dia 02/10/2007 às 15:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Porto Real, 05 de setembro de 2007. Eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nPriscila Dickie - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 309918"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.067.000411-7 - CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO\r\n\r\nA Dra.MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos do processo nº 2004.067.000411-7, em que é autor LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no qual foi determinada a expedição do presente EDITAL PARA CITAÇÃO DOS HERDEIROS E SUCESSORES DE MARIA REGINA EMILIA WAITZ e LOUISE MARIA MAGDALENA WAITZ, que se encontram em local incerto e não sabido, para responderem aos termos da ação, que tem por objeto a constituição de servidão administrativa de uma área de 11,47 m², situada na rua Vereador Marinho Hemetério de Oliveira, lote 08, quadra 13, bairro Jardim do Trevo, Queimados/RJ, cientes de que não sendo contestada no prazo de 15 dias, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em local de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 15 de fevereiro de 2007, eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão - Matr. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 127724. Valor: R$ 868,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, c/c indenização por danos materiais e morais, de nº 2004.045.001017-7, movida por PAULO ROBERTO DO ESPIRITO SANTO em face de FUTURA REPRESENTAÇÕES DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA e OUTROS, objetivando CITAÇÃO da parte ré FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS - CPF nº 041.529.176-36, RG nº M-8.012.760 SSP/MG, brasileiro, solteiro, nascido em 08/11/1980, comerciante. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos quinze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308868"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Rita Maria Ferreira da Rocha, 500 CEP: 27510-060 - Jardim Jalisco - Resende - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2007.045.001985-0, movida por SILVANA RIBEIRO DE MENDONÇA, objetivando CITAÇÃO do credor, por ser o mesmo desconhecido, para que levante o depósito ou ofereça resposta, nos termos do artigo 893, II da Lei Processual. Assim, pelo presente edital CITA o referido credor, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Resende, 23 de agosto de 2007. Eu, Marcos Jose dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/17312, digitei. E eu, Isa Lopes Rosa - Escrivão - Matr. 01/14594, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309996"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.001138-1, foi decretada a Interdição de Rogério Oliveira de Jesus, brasileiro, solteiro, nascido em 03/03/1976, filho de Benedito de Jesus e Celia Oliveira de Jesus, portador do RG: 10809482-2 e do CPF: 046.455.357-14, residente na R. 03, nº 117, Vila Vicentina, Resende - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Celia Oliveira de Jesus, brasileira, cozinheira, viúva, nascida em 17/08/1951, filha de Paulo de Oliveira e Antonia de Oliveira, portadora do RG nº 963.593, DPT e do CPF nº 870.147.347-68. DECRETO A INTERDIÇÃO de ROGÉRIO OLIVEIRA DE JESUS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente CELIA OLIVEIRA DE JESUS. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.003967-6, foi decretada a Interdição de Rosena Maria Diniz, brasileira, aposentada, viúva, nascida em 25/08/1917, filha de Verissimo Jose da Silva e Alexandrina Maria Diniz, residente na Est. Visconde de Mauá, lt. 10, Visconde de Mauá, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Nilda Balbina Diniz, brasileira, do lar, solteira, nascida em 16/11/1954, filha de Pedro Balbino Diniz e Rozena Maria Diniz, portadora do CPF: 007.373.147-10 e do RG: 04089175-6, IFP. \" Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ROSENA MARIA DINIZ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente NILDA BALBINA DINIZ. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inc. III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\"\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.045.004637-8, foi decretada a Interdição de Murilo Pereira Lourenço, solteiro, nascido em 19/09/1966, filho de Armindo Lourenço e Izabel Pereira Lourenço, portador do RG: 21546621-0, DETRAN, residente na R. Hostilio de Souza, nº 399, Itapuca, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Izabel Pereira Lourenço, viúva, nascida em 04/10/1937, filha de Joaquim Pereira de Souza e Juvelina Pereira Desouza, portadora do CPF: 453.132.887-68 e do RG: 81359285-4, DETRAN. \" Posto isto, DECRETO A INTERDIÇÃO de MURILO PEREIRA LOURENÇO, declarando-o absolutamento incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inc. II do art. 3º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inc. I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente IRENE DE SOUZA CLEMENTINO. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a especialização de hipoteca por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.002835-4, foi decretada a Interdição de Rafael Tomohiro Sekine, brasileiro, solteiro, nascido em 07/05/1983, filho de Itsuo Sekine e Vera Lucia Sekine, residente na R. Cel. Rocha Santos, nº 141, Jd. Brasília, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Vera Lucia Sekine, brasileira, do lar, separada Judicialmente, nascida em 19/01/1946, filha de Manoel da Cruz Martinho e Ana Maria Machado, portadora do CPF: 013.068.607-76 e do RG: 2024260, IFP. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de RAFAEL TOMOHIRO SEKINE, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do art. 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. I do art. 1768 c/c § 1º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe Curadora a requerente VERA LUCIA SEKINE. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos artigos 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Cód. de Processo Civil e inciso III do art. 9.º do Cód. Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 18). Transitada em julgado e não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\" Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, cinco de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005421-5, foi decretada a Interdição de Rogenia Afonso Augusto - Endereço: Rua 31, nº 24 - Morada da Barra - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Patricia Aparecida Afonso AugustoData de Nascimento: 14/01/1986 Idade: 21Filiação: Pai - Gilberto Gonçalves Augusto Mãe - Rogenia Afonso CPF: 11309897719RG: 21327921-9 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289244"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Pinelli Pedalino Costa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.045.005079-9, foi decretada a Interdição de Antonio Carlos Rodrigues - Data de Nascimento: 09/07/1939 Idade: 67 - Filiação: Pai - Jose Luiz Rodrigues Mãe - Noemia Silva Rodrigues - RG:22068647-1SSP/RJ - Endereço: Rua Juca de Mattos, nº 47 Fundos - Alto dos Passos - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Carlos Rodrigues, Data de Nascimento: 18/10/1966 Idade: 40, Filiação: Pai - Antonio Carlos Rodrigues Mãe - Maria Aparecida Rodrigues CPF: 98105205734RG: 085102721 Emissor: , residente no mesmo endereço . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, seis de junho de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Cláudio de Queiroz - Escrivão - Matr. 12.065, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio Bonito, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.046.001026-7, foi decretada a Interdição de Gleice da Silva - Endereço: Rua Major Bezerra Cavalcanti, nº 87 - Centro - Rio Bonito - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Luiz da Silva, inscrito no CPF sob o nº 57265062787 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio Bonito, Aos seis dias de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Virginia Barroso Santos Lopes - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/15519, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287881"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze dias))\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Jocenir Borges Garcia - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pedreiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/05/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Donata Borges Garcia Mãe - Jair Pinto Garcia - RG: 09110615-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua Governador Miguel Couto Filho, nº 297 - CEP: 28800-000 - Serra do Sambe - Rio Bonito - RJ, acusado nos autos de nº 2007.046.005860-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 001114/04 de 28/08/2004, da 119ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir veículo em via pública sem habilitação, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Desembargador Itabaiana de Oliveira, 95 \r\n\r\nCEP: 28800-000 - Rio Bonito - RJ, no dia 16/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio Bonito, 05 de setembro de 2007. Eu, ______________ Fernando Luiz de Abreu Netto - Escrivão - Matr. 01/6716, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 310028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Sergio de Albuquerque - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado RODRIGO MACHADO PEREIRA,\r\n\r\nJOSÉ BENEDITO MACHADO e MARCIANO RIBEIRO DE ALMEIDA que no dia 25/09/2007, às 11:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Rua João Carvalho da Rocha, s/n CEP: 27660-000 - Centro - Rio das Flores - RJ, Tel.: 2458-1140/1170, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), o bem penhorado nos autos da Carta Precatória de número 2006.048.000219-9, oriunda dos Autos do Processo de Execução número 0559 06 0001256-9 da Comarca de Rio Preto-MG. requerida por COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA, constante de: Metade da área de 61 alqueires e um litro de terras de parte da Fazenda Travessão do Meio, com denominação de Granja Nossa Senhora do Amparo, onde está edificado um curral e um depósito de farelo, coberto de telhas francesas e de amianto, em estado precário de conservação, terra constituída de pastagens, culturas, capoeiras e matos, não possui energia elétrica, possui água própria. Sobre o mesmo constam penhoras decorrentes dos processos 2006.048.000249-7 e 2006.048.000250-3 ambos desta Comarca (Certidão de fl. 12 dos autos da Deprecata) . Consta, outrossim, dos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 5% de sinal, comissão do Oficial de Justiça leiloeiro e outras custas incidentes sobre valor pelo qual forem os bens arrematados , adjudicados ou remidos , ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 09/10/2007, às 11:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Rio das Flores, aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete . Eu, ______________ Elizabeth Lima Silveira - Analista Judiciário - Matr. 01/18226, digitei. E eu, ______________ Elizabeth de Oliveira Assis - Escrivão - Matr. 01/14624, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 308780"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Fernandes Arruda - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados CRIVUS CONFECÇÕES LTDA - ME e MÁRIO SANTOS DE ALMEIDA não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: INSS, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, de R$ .2.313,92 com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 1998.068.001092-0. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras, Aos vinte e oito dias do mês agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Arlene Catunda Timbo Muniz - Analista Judiciário - Matr. 01/16128, digitei. E eu, Virginia Prata Afonso - Matr. 01/7697, o subscrevo.\r\n\r\nAndre Fernandes Arruda - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 309914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.050.002134-9, foi decretada a Interdição de Luis Fernando Rodrigues Pereira, RG nº M-5.198.734 SESP/MG e do CPF nº 709846116-49, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcilene Rodrigues Pereira, portadora do RG nº 21.198.486-9 SESP/RJ e do CPF 026607156-29. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, sete de maio de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito. \r\n\r\nCristina Sodre Chaves - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.050.001797-0, foi decretada a Interdição de Wender Barbosa Leite, brasileiro, solteiro, sem profissão definida, RG nº 13360660-8 IFP/RJ - CPF: 055551217-76 - Endereço: Rua Domingos da Silva Magacho, nº 225 , Fundos, - CEP: 28470-000 - Arraialzinho - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MÁRCIA LEITE DE OLVEIRA, brasileira, casada, do lar, residente e domiciliada no mesmo endereço supra, RG nº 07392660-2 IFP/RJ, CPF 855.558.197-49. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, dez de maio de dois mil e sete. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves - Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.050.001710-1, foi decretada a Interdição de Elenice Silva da Fonseca - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 05961016781 - Endereço: Rua Leonel Homem da Costa, nº 71 - CEP: 28470-000 - Farol - Santo Antônio de Pádua - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Priscila Silva da Fonseca, Nacionalidade Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Solteiro, Data de Nascimento: 31/12/1985, Idade: 20, Filiação: Pai - José Borges da Fonseca - Mãe - Maria Célia Pereira da Silva, CPF 105319917-17, RG: 218158558 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, vinte e sete de dezembro de dois mil e seis. Eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. Ass. Cristina Sodré Chaves, Juiz de Direito. Republicao. Ato publicado anteriormente em 06/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299876"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.051.000061-8, foi decretada a Interdição de ; Lis Figueiredo Macedo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/05/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Oldemar Macedo Mãe - Maria Helena Amaral Figueiredo Macedo -, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Helena Amaral Figueiredo MacedoProfissão: Professor Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 04/04/1950 Idade: 57Filiação: Pai - João do Vale Figueiredo Mãe - Iraci Amaral Figueiredo RG: 1282268 Emissor: IPF CPF: 02510656775 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000374-9, foi decretada a Interdição de Rogéria de Souza - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/10/1963 Idade: 43 - Filiação: Mãe - Amair Azevedo de Souza - CPF: 05803947784 - Endereço: Rua 2, nº 29 - São Vicente de Paulo - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amair Azevedo SouzaProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo CPF: 42379415749Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, vinte e oito de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.070.000336-7, foi decretada a Interdição de Jeovane Ribeiro dos Reis, Endereço: Estrada De Amontado, s/nº, Canto do Junco - São Francisco de Itabapoana-RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Domires Ribeiro dos Reis - CPF: 47241055772, domiciliada no mesmo endereço. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Francisco de Itabapoana, 02/04/2007. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 41/2. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC . Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve.Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299719"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.001687-0, foi decretada a Interdição de Fatima Rezende da Conceição - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - CPF: 01413203701 - Endereço: Rua Projetada P - Praça João Pessoa - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Tania Rodrigues da Conceição Silva, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Comerciante Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/08/1965, Filiação: Pai - Nery Souza da Conceição, Mãe - Iolanda Rodrigues dos Santos, CPF: 05598025795, RG: 07.973.732-6. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 33/5. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 06 de Agosto de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e José Carlos Silva de Azevedo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13948 o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302519"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, do imóvel situado à rua Dona Rosa, lote de terreno n° 59, do Loteamento denominado Parque Independência, Porto da Pedra, SG, distribuida sob o nº 2000.004.000055-1, movida por RENEE GONCALVES DE ALMEIDA e GILDA DAS GRACA RIBEIRO DE ALMEIDA em face de PEDRO RODRIGUES PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO RODRIGUES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305044"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \", referente ao imóvel situado à rua Alberto Cândido de Mello, Lote 11, da Quadra 14, do Loteamento denominado Fazenda do Colubandê, SG, distribuido sob o nº 2001.004.001179-4, em que figura como Autor ANTONIO MARTINS DE SOUZA e VERA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA. E, estando de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados em lugares incertos, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305052"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Usucapião \" situado à rua Dona Rosa, Lote de terreno 59, Loteamento denominado Parque Independência, Porto da Pedra, SG, distribuida sob o nº 2000.004.000055-1, em que figura como Autor RENEE GONCALVES DE ALMEIDA e GILDA DAS GRACA RIBEIRO DE ALMEIDA, e como Réu PEDRO RODRIGUES PINTO. E, estando todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados , em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305050"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, imóvel, situado à rua Dona Rosa, Lote de terreno 59, Loteamento denominado Parque Independência, Porto da Pedra, SG, distribuida sob o nº 2000.004.000055-1, movida por RENEE GONCALVES DE ALMEIDA; GILDA DAS GRACA RIBEIRO DE ALMEIDA em face de PEDRO RODRIGUES PINTO, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu PEDRO RODRIGUES PINTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305047"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.004.083064-3, movida por AMANDA ALVES RIBEIRO em face de MARCIO FREIRE GOMES, objetivando Citar MARCIO FREIRE GOMES. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO FREIRE GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta (30) dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305041"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará Judicial \" nº 2000.004.018928-3 em que é Autor ARIANA SANTOS DA CONCEICAO OLIVEIRA, na pessoa de seu representante legal: JANAINA SANTOS DA CONCEICAO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Getulio Vargas, 2512, CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 30 de agosto de 2007. Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 305038"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cassia Arueira Klausner - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1986.004.000553-0, foi decretada a Interdição de JORGE ANTONIO RODRIGUES, brasileiro solteiro,nascido em 22/07/1962, filho de Manoel Antonio Rodrigues e Noemia da Conceição Nogueira , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Adagmar Argueles Crespo, Nacionalidade Brasileira RG: 3010358 Emissor: IFP, Nacionalidade Brasileira - RG: 3010358 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim Teixeira Saraiva, nº 211 - Rocha - São Gonçalo - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, . Eu, ___________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 301099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.044594-5, foi decretada a Interdição de Alex Coutinho Leitão, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Carlos Lopes Leitão CPF: 28430727787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 31 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1995.536.014604-4, foi decretada a Interdição de Guaraci Batista Estrela , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Enderson Batista Pirajá - RG: 10076273-1 Emissor: IFP - CPF: 032.037.857-81 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, Aos 27 dias do mês de agosto do ano de 2007. Eu, ___________ Joao Fernando Silva Duarte - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24301, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por decisão deste Juízo nos autos da ação nº 2003.004.025893-8, foi substituida a curatela de Licelio Batista Pereira - Endereço: Rua Tenente Guarany, nº 398 - Estrela do Norte - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dely Baptista Pereira - CPF: 857.573.817-87 - RG: 599.528 - Endereço: Travessa Santo ANtônio, 109, São Miguel, São Gonçalo, em substituição a Denair Marinho Pereira, falecida em 06 de dezembro de 2006. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, oito de agosto de dois mil e sete. Eu,Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287617"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.078032-7, foi decretada a Interdição de Georgia Elaine Pereira Ramos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/10/1984 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jorge Gonçalves Ramos Mãe - Almerinda Pereira Ramos - IFP/DETRAN: 21.704.990-7 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 059.707.807-66 - Endereço: Rua Cardeal Amauri Lote 09 A, Quadra 39, Fundos - CEP: 24722-085 - Jardim Bom Retiro - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Goncalves RamosNacionalidade Brasileira RJProfissão: Servente Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 28/08/1950 Idade: 56Filiação: Pai - Manoel Teixeira Ramos Mãe - Maria Jose Gonçalves Ramos CPF: 02228027740RG: 214796070 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 10 de agosto de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.004.022331-8, foi decretada a Interdição de Mauro Alberto Ferreira Junior - CPF: 10544776712 - Endereço: Rua Geraldo Ribeiro Rezende, nº LT.03 Qd.n - CEP: 24744-230 - Colubandê - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Vieira da Silva- CPF: 50241613787 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, 13 de agosto de 2007. Eu, ___________ Clea Oliveira de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/14509, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287623"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.037168-3, foi decretada a Interdição de Amilton da Conceição Gonçalves, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanilda Gonçalves de Oliveira-CPF: 04321396727. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dez de agosto de dois mil e sete. Eu, Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287917"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.058890-8, foi decretada a Interdição de Maria Santana Pinheiro da Luz - CPF: 45515190734 sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Pinheiro da LuzCPF: 50247352772 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, vinte e três de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302646"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.023233-6, foi decretada a Interdição de Izabel Maria da Costa - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Costa . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, nove de agosto de 2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287913"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Pontes Cardoso - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.044838-2, foi decretada a Interdição de Joacil Pereira da Silva - CPF: 06007050726 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Pereira da SilvaCPF: 92985483700. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, NOVE DE AGOSTO DE 2007. Eu, ___________ Iraci Pires Rohem - Escrivão - Matr. 01/90909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287920"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leandro Luiz Valério - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 02/08/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Sebastião Valério Mãe - Nadir Maria de Souza - RG: 12112585-0 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.076.000149-5, oriundo do Inquérito, nº 038/05 de 01/08/2005, da 104ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada..., . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Senhor dos Passos, 37 \r\n\r\nCEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ\r\n\r\ne-mail: sjvvuni@tj.rj.gov.br, no dia 06/11/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São José do Vale do Rio Preto, 05 de setembro de 2007. Eu, ______________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 309929"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Eliel Paim de Moraes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/06/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Carlos Paim de Moraes Mãe - Maria da Conceição Xavier de Moraes - RG: 10.846.646-7 - Endereço: Estrada da Floresta Última Servidão a Direita - CEP: 25780-000 - Floresta - São José do Vale do Rio Preto - RJ, acusado nos autos de nº 2007.076.000591-9, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 000198/06 de 17/07/2006, da 104ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 21 do Decreto-lei 3.688/41 - Vias de fato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Senhor dos Passos, 37 \r\n\r\nCEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ\r\n\r\ne-mail: sjvvuni@tj.rj.gov.br, no dia 23/10/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São José do Vale do Rio Preto, 05 de setembro de 2007. Eu, ______________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 309932"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Lilian de Lourdes Filho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/04/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - João Pedro Filho Mãe - Maria das Graças Ferreira Filho - CPF: 129.640.757-86 - Endereço: Rua Gilberto de Souza Soares Filho - CEP: 25780-000 - Jaguará - São José do Vale do Rio Preto - RJ, acusado nos autos de nº 2007.076.000642-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 071/06 de 03/03/2006, da 104ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Senhor dos Passos, 37 \r\n\r\nCEP: 25780-000 - Centro - São José do Vale do Rio Preto - RJ\r\n\r\ne-mail: sjvvuni@tj.rj.gov.br, no dia 06/11/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São José do Vale do Rio Preto, 05 de setembro de 2007. Eu, ______________ Monica da Silva Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21637, o subscrevo.\r\n\r\nLuiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 309931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001325-4, foi decretada a Interdição de Elizângela da Silva Nogueira - Endereço: Rua Nildo Cardoso Cunha, nº sn Rua do Joãozinho Vereador - CEP: 28200-000 - Atafona - São João da Barra - RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças da Silva, CPF: 00151524726 endereço acima informado. E para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não aleguem ignorância, o presente edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, quinze de março de dois mil e sete. Eu, ___________ Carlos Vinicius da Silva Pinheiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/15289, o subscrevo.\r\n\r\nLuciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 21/03/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298451"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001568-8, foi decretada a Interdição da parte requerida ISAIAS DA SILVA MACHADO, brasileiro, solteiro, estudante, portador do RG nº 21.624.263-6 e CPF nº 059.196.827-44, nascido(a) em 27.10.1987, filha de Manoel dos Santos Ricardo Machado e de Selva Pereira da Silva, certidão de nascimento Livro AA1, fl. 198vº, termo nº 790, emitida pelo Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, com endereço em Machadinho, nº 02, Praia do Açu, neste município, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: GELVA PEREIRA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 12.941.168-2 e do CPF nº 026.956.317-23, residente no endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 58/60 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de ISAIAS DA SILVA MACHADO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos dezessete dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299893"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de fls. 42/45, a seguir transcrita resumidamente, deste Juízo, nos autos da ação nº 2006.053.000769-2, foi decretada a Interdição de Lúcio Moreira Ribeiro - CPF: 129.918.167-83 - RG: 245894258, DETRAN/RJ - Endereço: Rua das Flores, 51, 28200-000 - Grussai, São João da Barra - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Selma Moreira Ribeiro, CPF: 757.600.457-68, RG: 812994, IFP/RJ, residente e domiciliada na Rua das Flores, 51, Grussaí, São João da Barra (RJ) . \"Ante o exposto, julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LÚCIO MOREIRA RIBEIRO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, aos três dias do mês de julho do ano de dois mil e sete. Eu, (a) José Renato Pinheiro Bastos, TJI, matr. 01/27561, digitei e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivã - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 27/07/2007 \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299891"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.000843-0, foi decretada a Interdição da parte requerida LUÍS FERNANDO DE SOUZA AMARAL, portador do RG nº 24.633.055-9, nascido(a) em 14.11.1972, filho de Maria da Penha Nunes Barreto, certidão de nascimento Livro AA-1PC, fls. 103vº, termo nº 201, emitida pelo Registro Civil da Comarca de São João da Barra do Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço abaixo mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: MARIA DA PENHA NUNES BARRETO, brasileira, solteira, do lar, portadora do RG nº 12.132.977-5 e CPF nº 960.257.787-87, com endereço na Rua Mildo Cardoso Cunha, nº 24, Atafona, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 40/43 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LUÍS FERNANDO DE SOUZA AMARAL e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos nove dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.006369-4, foi decretada a Interdição de Jose Anderson Pereira de Souza - CPF: 13015558781 - RG: 21.352.748-4 Emissor: DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Mauricio Pereira de Souza, CPF: 08349539780, RG: 10.095.451-0, Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.004432-8, foi decretada a Interdição de Jose Carlos da Conceicao, RG: 04734120-1, DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Nilce da Conceicao, CPF: 73648680706. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286446"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.054.003359-4, foi decretada a Interdição de CICERO LINO PEREIRA - CPF: 53074823704, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jorge Lino Pereira, CPF: 79624359768. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.006267-7, foi decretada a Interdição de Eduardo Luiz da Silva e Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - IFP/DETRAN: 20.285.703-3 Emissor: IFP/DETRAN, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria da Conceicao Silva e Silva, CPF: 92693644704, RG: 07.715.715-4 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.054.010212-0, foi decretada a Interdição de Augusta Rego da Silva - CPF: 00127955771, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neiva Silva de Sousa, CPF: 01609339789, RG: 08155620-1, Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João de Meriti, Aos seis dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 286443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 20 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial JORGE AUGUSTO GOMES DA SILVA, brasileiro, filho de JULIO MARIA GOMES DA SILVA e GENILDA GOMES DA SILVA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2006.054.001824-8, requerido por VALESKA DA SILVA PAES, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309873"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial FRANCISCUS GOMES ALVES, brasileiro, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2005.054.014988-2 requerido por ROZILDA DA SILVA BALTAZAR, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, em especial DANILO FERREIRA DE SOUZA, brasileiro, filho de TRANQUILINO FERREIRA DE SOUZA e ESMERALDA MARINHO DE SOUZA, residência ignorada, que neste Juízo, tramitam os autos de DIVÓRCIO LITIGIOSO - Processo nº 2000.054.009755-0, requerido por FRANCISCA SILVA DE SOUZA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos três dias do mês de maio de dois mil e sete. Eu, Daniele Portugal Theodoro Constantino, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/28320, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. Republicao. Ato publicado anteriormente em 11/05/2007 \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 309855"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Tabelar do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.055.000718-0, Ação Art. 1º, Inciso I, Alínea \" a \" C/C §4º, INCISO III DA LEI 9455/1997, CARLOS ALESSANDRO PEÇANHA DA SILVA - Data de Nascimento: 16/09/1976 - Filiação: Pai - Luiz Carlos da Silva Mãe - Roseli Pessanha da Silva - RG: 123388787 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Rua Araujo, nº 533 - CEP: 28940-000 - São João - São Pedro da Aldeia - RJ, foi julgado como se segue: ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA ABSOLVER O RÉU CARLOS ALESSANDRO PESSANHA DA SILVA, COM FULCRO NO ART. 386 VI DO CPP....\"\". E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São Pedro da Aldeia, seis de setembro de 2007. Eu, ____________________________ Doraci de Sousa Rosas - Escrivão - Matr. 01/12046, o subscrevo.\r\n\r\nADV.: DR.CLEBER MACHADO DE MIRANDA- OAB/RJ 65918. \r\n\r\nJG Id: 310014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz em exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.007282-3, foi decretada a Interdição de Carlos Henrique de Araujo Brito - Endereço: Rua Alberto Casa 12 - Alecrim - SAO PEDRO DE ALDEIA - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos de Brito, CPF: 00376917750 residente no mesmo endereço acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301318"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo de Mattos Pereira - Juiz Substituto do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença de 15/05/2007 deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.007067-0, foi removida Albirajara Baptista da Silva Lobo do cargo de curadora de Osmar Alves da Silva, sendo substituída por Edison Alves da Silva - CPF: 89711343720 - Endereço: Rua Agenor Beltrão, nº 505 - Porto da Aldeia - SAO PEDRO DE ALDEIA - RJ, que passou a ser o curador de Osmar Alves da Silva. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, Aos vinte e sete de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301321"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Ricardo de Mattos Pereira - Juiz de Direito em exercício no Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de São Pedro da Aldeia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.055.006547-8, foi decretada a Interdição de JOSIMAR ESMERALDINO DOS REIS, brasileiro, solteiro, portador da carteira de identidade nº 09.218.090-0, inscrito no CPF sob o nº 022.354.777-80 Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº 164 - São João - São Pedro da Aldeia - Tel.: 2625-0562, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Noemi Esmeraldino dos Reis, brasileira, casada, do lar, portadora da carteira de identidade nº 019687323-6, inscrito no CPF sob o nº 887.725.007-00 - Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, nº 164 - São João - São Pedro da Aldeia - Tel.: 2625-0562. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Pedro da Aldeia, 21 de agosto de 2007. Eu, Paulo Roque Floriao Soares - Escrivão - Matr. 01/16279, o subscrevo. Ricardo de Mattos Pereira. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 301315"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO (art. 733 do CPC)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Clacir Schuman - Juiza Tabelar do Cartório da Vara Única da Comarca de São Sebastião do Alto, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Doutor Hermes Ferro, 88 Fórum CEP: 28550-000 - Centro - São Sebastião do Alto - RJ Tel.: (22)2559-1146, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2003.056.000120-0, movida por MAIARA MENDES VILA LOPES, representada por sua mãe MARIA MADALENA MENDES VILA, em face de MARIO LOPES, objetivando CITAR o executado para que, em 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito referente à pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 4.173,14 (quatro mil, cento e setenta e três reais e quatorze centavos), conforme planilha constante dos autos, prove que o fez ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, SOB PENA DE PRISÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIO LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma do art. 733 do CPC. Dado e passado nesta cidade de São Sebastião do Alto, 03 de setembro de 2007. Eu, ______________ Ana Carolina de Barros Basilio - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29344, digitei. E eu, ______________ Jose Francisco de Oliveira Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/5489, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 306346"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.077.000128-3, foi decretada a Interdição de Marilda Cunha - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 23805966-1 - CPF: 059.971.147-75 - Endereço: Rua Guilhermino de Araújo, nº s/nº Qda 04 - Lt 27 - Km 40 - Campo Lindo - Seropédica - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Cunha, Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 86550039991RG: 4633772-7Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Seropédica, vinte e dois de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 DIAS )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Cruz de Oliveira - Alcunha: Gordinho - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/08/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - João de Deus de Oliveira Mãe - Severina Cruz de Oliveira - RG: 118991272 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Raul Brunini, nº 34 Fundos - Parque União - Bonsucesso - RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2005.077.001681-8, oriundo do Inquérito, nº 023/05 de 06/06/2005, da DAS- Delegacia Anti-Sequestro, como incurso no Art. 157, Caput do Cp - Roubo, PARÁGRAFO 2º INCISOS I, II e IV CP C/C Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 20/09/2007 às 13h40min. , a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 20 de agosto de 2007. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298190"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dra. Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juíza em Exercício do Cartório da Vara Unica da Comarca de Seropédica, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que funciona a U.b.e. (Antiga Rio / São Paulo), 01 Campus Universitário, CEP: 23890-000, sob o n.º 2006.077.002298-5, em que é INTERDITANTE ALEXSANDRO NASCIMENTO DOS SANTOS, nascido em 15/03/1987, e INTERDITANDO ALESSANDRA NASCIMENTO DOS SANTOS, e por este ser incapaz de gerir sua pessoa e bens foi decretada sua INTERDIÇÃO, sendo-lhe nomeado CURADORA à requerente, que prometendo servir ao encargo em boa e sã consciência, prestou o compromisso legal. E, para conhecimento público, e para que não se possa alegar ignorância futura quanto ao aqui exposto, foi expedido o presente edital que será publicado por 3 (três) vezes, com uma via afixada no local de praxe para os efeitos de lei. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, aos vinte dias do mês de janeiro de 2006. Eu, ___________, Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.061.003963-4, foi decretada a Interdição de MARGARIDA DO ESPÍRITO SANTO PIMENTEL, brasileira, casada, certidão de casamento lavrada à fl. 8, livro nº B-16, sob o nº 1817, RCPN 3º Distrito da Comarca de Teresópolis - RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. LEONNES ALVES PIMENTEL, brasileiro, casado, lavrador, RG nº 048501910 - IFP/RJ, CPF nº 325.726.117-91, residente na Estrada Teresópolis-Friburgo - Mottas - caminho de Soledade 1 - após o colégio Serra Verde - Sumidouro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 13 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu, ___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.007854-0, foi decretada a Interdição de CARLOS THIAGO DE SOUZA TEIXEIRA, brasileiro, solteiro, CPF nº 100.333.717-17, certidão de nascimento lavrada à fl. 260, livro nº 719-A, sob o nº 60218, RCPN 5ª Circunscrição da Comarca da Capital - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. ELIZABETE DE SOUZA TEIXEIRA, brasileira, aposentada, RG nº 03063081-8 - DETRAN/RJ, CPF nº 269.035.477-20, residente na Rua Zenóbio da Costa, nº 158 - São Pedro - Teresópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 13 de agosto de 2007. Eu, Giselle Rebello Pinto, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/19214, digitei e eu,___________ Monica Gomes da Costa - Escrivão - Matr. 01/9541, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 287805"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino, da 2ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos do processo nº. 1997.061.017960-0, tendo como autores L. P. P e J. P. P representados/assistidos por Andréia Pimentel Paim e, como Réu Jorge dos Santos Paim, é o presente edital para intima a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, a contar após o prazo de publicação, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Lucio Meira, 375, prédio anexo, segundo piso, - Centro - Teresópolis - RJ. DADO e PASSADO nesta cidade e Comarca de Teresópolis, 24 de agosto de 2007. Eu, Fernando Félix da Silva - T.A.J - Matr. 01/20.585, digitei. E eu, Fátima Aparecida Ferreira Veríssimo Kamil - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26094, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 299860"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE TERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 dias, a JOSE PAULO RODRIGUES, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ PAULO RODRIGUES, que por este Juizado, situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2004.061.001872-0, ação de GUARDA, tendo como requerentes CESAR GOMES DE OLIVEIRA E MARIA DA CONCEIÇÃO, em relação a menor D.O.R., nascida em 09/12/1993, filha do ora CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 03 dias do mês de setembro de 2007. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Denize Rodrigues Carneiro, mat. 01/6224, Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 306440"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nulidade com pleito de concessao de liminar., de nº 2005.063.009343-9, movida por MARGARIDA ROSA SCHOELLER DE ABREU em face de JOSE LEANDRO DE SOUZA,AILTON DA SILVA GOMES, DINALVA PEREIRA DA ROCHA e MARIA AUGUSTA DA ROCHA GOMES, objetivando declarar a nulidades das alterações contratuais elencadas nos ítens 02.2, 02.3 e 02.4 da petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOSE LEANDRO DE SOUZA e AILTON DA SILVA GOMES, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, vinte e sete de agosto de 2007. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 307670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mara Grumbach Mendonça - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.063.011336-0, foi decretada a Interdição de Delcio Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/07/1967 Idade: 40 - Filiação: Mãe - Maria das Graças Moreira Silva - RG: 08303753-1 - Endereço: Rodovia BR-040 - CEP: 25821-492 - Hermogeno Silva - Três Rios - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria das Graças Moreira da Silva, Nacionalidade: Brasileira/RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 20/09/1947, Idade: 59, Filiação: Mãe - Eurides Gonçalves da Silva, Pai - Otacilio Moreira da Silva, CPF: 39720411791, RG: 06.646.321-7, Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Três Rios, aos três dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Edison Izidoro da Silva Junior - Escrivão - Matr. 01/5063, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298444"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.003013-1, Interdição, requerida por ORDANETE ROSA CARNEIRO em favor de JOSÉ ALVES CARNEIRO, registrado o seu casamento no Livro 1-B, à fl. 115av, sob o termo nº 344, no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Valença-RJ, sendo a causa da interdição ser o(a) interditado(a) portador(a) de ¿Demência vascular e transtorno mental não especificado devido a uma lesão e a disfunção cerebral e a doença física¿, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 03 de julho de 2007, que decretou a interdição de JOSÉ ALVES CARNEIRO, sendo nomeada Curadora ORDANETE ROSA CARNEIRO, não podendo o(a) Interditado(a) praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 dias, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 07 de agosto de 2007. Eu, Denilcy Lima de Aquino Siqueira, matr. 01/19.406, T.A.J., digitei e conferi. Eu,(a) Leila de Fátima Guimarães Yost - Escrivão - Matr. 01/17.117, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302598"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Carlos Motta Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Valença, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.064.001616-0, foi decretada a Interdição de Luiz Felippe Henriques - BrasileirO - Solteiro , registrado o seu nascimento no Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 5º Distrito Sebastião de Lacerda, Município de Vassouras-RJ, no Livro A-14, à fl. 135, sob o termo nº 3860, sendo a causa da interdição ser o interditado Psicose não especificada e Esquizofrenia, e é o presente para INTIMAÇÃO da sentença prolatada em 28/05/2007, que decretou a interdição, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Luiz Henrique, Brasileiro, Separado Judicialmente, não podendo o Interditado praticar quaisquer atos da vida civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Valença, . Eu, ___________ Leila de Fatima Guimaraes Yost - Escrivão - Matr. 01/17117, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 290476"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.065.000314-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JULIA QUATROMANE, tendo sido decretada por sentença em 22/08/2006 a interdição do interditando, sendo-lhe nomeada Curadora a Sra Antonia Furtado Teixeira. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. Dr. Juiz expedir o presente edital, que será publicado por 03(Três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias e afixado em local próprio, na sede deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 21 de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298565"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação de Interdição nº 2006.065.000316-1, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de THEREZINHA DA SILVA PINTO, tendo sido decretada por sentença em 30/08/2006 a interdição do interditando, sendo-lhe nomeada Curadora a Sra ANTONIA FURTADO TEIXEIRA. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. Dr. Juiz expedir o presente edital, que será publicado por 03(Três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias e afixado em local próprio, na sede deste Fórum . Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 22 de agosto de dois mil e sete. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 - Centro Vassouras-RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2006.065.000313-6, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ANA LUIZA DE AMORIM, tendo sido decretada por sentença em 24/08/2006 a interdição do interditando, sendo-lhe nomeada Curadora a Sra Antonia Furtado Teixeira.E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o M.M. Dr. Juiz expedir o presente edital, que será publicado por 03(Três) vezes consecutivas, com intervalo de 10(dez) dias e afixado em local próprio, na sede deste Fórum. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 21 de agosto de 2007. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 298509"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.003781-1, foi decretada a Interdição de Geraldo Gregorio dos Santos - Data de Nascimento: 12/03/1957 Idade: 50 - Filiação: Pai - Geraldo Luiz dos Santos Mãe - Maria de Lourdes dos Santos - RG: 076326602 - Emissor: IFP - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) a(s) Sr.(a) Marlene dos Santos - Data de Nascimento: 01/05/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Geraldo Luiz dos Santos Mãe - Maria de Lourdes dos Santos - RG: 2277849 Emissor: SSP/MG - CPF: 42530920630. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.066.028155-2, foi decretada a Interdição de Juventina da Silva Oliveira - Data de Nascimento: 09/03/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - José Amaro da Silva Mãe - Alice Gonçalves - RG: 09351956-9 - Endereço: Rua Coimbra, nº 129 - Retiro - Volta Redonda - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sergio Faria de Oliveira - Data de Nascimento: 05/10/1953 Idade: 53 - Filiação: Pai - Horacio Faria de Oliveira Mãe - Juventina da Silva Oliveira RG: 04040728-0 - CPF: 30154456772 - Endereço: Rua Coimbra, nº 129 - Retiro - Volta Redonda - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.066.006231-9, movida por VERA LUCIA LISBOA RIEGER em face de DAILTON PEREIRA RIEGER. Assim, pelo presente edital CITA o réu DAILTON PEREIRA RIEGER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 289140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, de nº 2003.066.012179-2, movida por DAMIAO MEDEIROS em face de LUCINEA MARIA DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCINEA MARIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos quatorze dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302464"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.066.021806-2, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Correa de Almeida - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/05/1967 Idade: 40 - Filiação: Pai - Antonio Vicente de Almeida Mãe - Zulea Correa de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone de Almeida Braga. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e um dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 302469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Circunscrição da Capital\r\n\r\nHabilitam-se para casar nesta Serventia: Natanael de Oliveira da Silva e Pauline da Cunha Lima ( Proc. 22950); Marcelo Fernandes Costa e Aline Aparecida Moura Lidoino ( Proc. 22973). Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 309186"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "TERCEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nHabilitação de casamento MARCOS LUIZ DA SILVA & MARIANA SANTIAGO DE MATOS . _ EDSON LAYEBER DA SILVA & SARA LEVIT. _ MIGUEL CANDIDO DA COSTA JUNIOR & RACHEL LEMES FRANSSEN. _ EDSON SOARES GODINHO & DAYSEL CARNEIRO SIQUEIRA. _ CLAUDEMIRO CAMPOS OLIVEIRA & ROSA MARIA COSTA DE OLIVEIRA. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 10 de SETEMBRO de 2007.\r\n\r\nId: 308829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "6ª CIRCUNSCRIÇÃO 3ª ZONA DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIONATO DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nFAZ saber que pretendem casar, RODRIGO FIGUEIREDO SORIA e ROBERTA PINTO BRAVO, RENATO CARVALHO DE BARROS e DANIELE CORDEIRO FERREIRA- Quem souber da existência de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. E, para chegar este ao conhecimento de todos, lavro este Edital de Proclamas que será afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 06 de Setembro de 2007. Anna Beatriz Martins de Oliveira Lima, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nAnna Beatriz Martins de Oliveira Lima\r\n\r\nResponsável pelo Expediente\r\n\r\nId: 309257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9º RCPN E TABELIONATO DO RIO DE JANEIRO -RJ\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: Augusto Monteiro Gonçalves e Edileusa Garcia de Oliveira, Jadir de Oliveira Faria e Simone Garcia de Barros. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2007. ALAOR MELLO (Registrador e Tabelião).\r\n\r\nId: 309241"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Adilson Tonhoque de Freitas e Rosemeri Alves (Republicação), Ricardo do Nascimento Muller e Vanessa Fernandes da Silva, Nelson Reis Filho e Creuza Ferreira Barbosa, Eduardo Nebias do Couto e Luciene Vacelico, Andre Correa Natal e Larissa do Amaral Clarindo, Edivaldo Franco de Azevedo e Marcia Garcia Silveira, Henrique Cesar dos Santos Pereira e Rute Sales dos Santos, Flaviano Casaes Izabel e Wania Ribeiro Tavares, Andre Luiz de Morais e Dorian Greyce Severo Oliveira, Celso Magalhães Dias e Eliene Solange de Aquino Moreira,Raphael Martins da Silva e Viviane de Oliveira Figueiro, Francinaldo Galdino Gomes e Cristiane Neves Batista, Marcelo Oliveira Correia e Fabiana Rodrigues Cardoso, Atila Motta de Paula e Gisele Guimarães da Silva, Ricardo dos Santos Lobo e Roberta dos Santos Chayin de Albuquerque, José Henrique Robles Gaspar e Barbara Helena de Moura Robert, Anderson José Oliveira da Silva e Aline Evangelista dos Santos, Carlos Alexandre da Silva Campos e Vanessa Cristina Veiga de Azevedo, Oswaldo Reis da Silva e Juliana Braga Alves, Rogerio Correa Braga e Monica Maria da Silva de Jesus, Frank dos Santos Portes e Marcela Campos Arnaud, Rafael Costa Martins e Renata de Aguiar Pitanga Miguel, Rodrigo Andrada Nabuco de Araújo e Renata Cristina Oliveira Fernandes. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 06 de Setembro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 309328"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Bruno Cláudio de Souza Silva e Michelle Pereira Lacerda, Marcos José da Silva e Janete Ramos de Oliveira, Luiz Carlos Calisto e Maria da Gloria Almeida Lima, Edson Antonio Gomes de Brito e Maria Cristina de Sousa, Alexandre Taran Sobrinho e Neuzimar de Souza Lima, Leandro de Oliveira Alves e Elaine Cristina Carneiro Alves, Abraão Ferreira de Moura Neto e Nubia Juliana da Silva, Severino Santana Rodrigues e Jeane Paiva de Souza, Luiz Cláudio Sacramento da Costa e Ana Paula Nunes Faria, Walter Arlindo e Marilene da Silva Renovato. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 06 de Setembro de 2007, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 309335"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alessandre Guerra Brasil e Adriana Andrade Dantas. Edson Luiz Santuzzi Amaro e Raquel Helga dos Santos Rego. Jose Carlos De Jesus e Flavia Cristina dos Santos Silva.Luiz Paulo Barcelos Deveza e Alessandra da Silva Alencar. Jeder da Silva Pereira e Michele Fernandes do Nascimento. Vladimir Alves de Lima e Paula Rocha Fernandes. Edson Vieira da Cunha e Carla Compasso Possatt. Anderson de Paula Martins e Daiana Chaves de Faria. Rodrigo Magalhães de Souza e Aline da Silva Palhares. Manoel Amaury Mattos Silva e Solange de Fátima da Conceiçao da Silva. Paulo Pereira dos Santos e Letícia de Oliveira. Flavio de Oliveira Lima e Sheila da Silva Araújo. Manoel Marcos Sabino da Silva e Adriana Aparecida da Silva.Oberdan Sampaio da Silva e Jaqueline da Silva. Roberto Valle Monteiro e Elaine Cristina Martins de Souza. Rafael Lopes Pereira e Jordana de Freitas Cardoso. Aurélio de Souza Telles e Luciene Lizardo de Carvalho. Sergio Freire e Wania Pinheiro de Oliveira. Wanshington Carneiro de Jesus e Simone Vieira Tome. Thiago Alves da Silva e Graziela Joana dos Santos. René Brunizio dos Santos e Maria Angélica do Nascimento.Josue Severino Alves e Simone da Silva Oliveira. Marcos Antonio Inis Tabanez e Ionice Galvão Bittercourt. Reovaldo Bezerra de Menezes e Gildete Cecílio de Sales. Anderson da Silva Carregal e Valeria de Oliveira Pereira.Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 06 de Setembro de 2007. \r\n\r\nId: 309350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nEXPEDIENTE: DO DIA 03 DE SETEMBRO DE 2007. PROCESSOS DE RETIFICAÇÃO NO TERMO DE NASCIMENTOS, CASAMENTOS E OBITOS DEFERIDO.\r\n\r\n73719- Suely Santos de Menezes, 75188- Cristine da Silva Cardoso, 75907- Milton Alexandrino Pereira, 75862- Marisa Coriolano de Freitas, 75758- Ricardo dos Santos Mesquita, 75058- Maria da Conceição Nascimento Santos, 75832- Alan Dias Paixão, 75440- Adélia Leite Kluppel, 75135- Joise Teixeira de Oliveira, 75136- Milena Teixeira de Oliveira, 75027- Nilo Rodrigues, 75790- Carlos Henrique de Aquino Rabello, 75759- Antonietta Leonardi Manes, 75687- Bruno dos Santos Nogueira, 75320- Maria Jose Pitta, 74419- Paulo Sergio Henrique Machado, 75100- Pierina Angela Pizzino Bittencourt, 75281- Regina Cristina de Oliveira, 75022- Maria Antonia Caline Targino, 75783- Josemar Brito de Sousa Rocha, 75861- Jorge Luiz Ferreira Cotignola, 75099- Gilda Maria Pizzino Lugarinho, 72180- Carlos Eduardo da Silva Freitas, 75280- Leandro Silva Câmara, 75735- João Pedro Bezerra Sant'Ana Loureiro, 75807- Sergio da Costa Machado, 75789- Jose Ferreira de Lima, 75775- Jose Mauriene Silveira, 75788- Jose Ferreira de Lima, 75808- Anna Claudia Vieira Penna, 75674- Ailton Militão, 75859- Elisabete de Oliveira Ferreira Mineiro.\r\n\r\nPROCESSOS COM EXIGENCIA: 75910- Wagner de Jesus Pereira, 75747- Ary Cosme Guimarães, 73418- Maria Jose dos Santos, 74411- Maria de Lourdes Antonio Cadilhe, 75810- Sergio Bezerra da Silva, 75674- Nair Conceição Guimarães Nunes, 75766- Jussiara Ferreira da Silva, 75384- Rosani Garcia Peroni, 73708- Marcelo Souza da Conceição, 75777- Maria Helena Martins Barbosa, 68769- Vandalice Lopes Marinho, 75721- Valdir Barnardo da Silva, 63007- Irany Felix de Paulo, 75368- Nilson Moreira de Assis, 71346- Ednair Santos Pessanha, Rio de Janeiro, 04 de Agosto de 2007\r\n\r\nId: 309027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam-se para Casamento: Aarão Hollanda de Jesus e Gloria Maria Jacomo. André Luis Diniz da Costa e Simone Ribas Pontes. Erick Anthony Laurent e Aline Pinhão de Araújo. Fausto Luiz Alves e Gisele da Silva Batista.Jean Gabriel Nguema Ngomo e Simone Prado da Silva. Marcio da Silva Quintino e Kátia Parede de Oliveira. Marcelo Maia da Silva e Ana Paula de Almeida. Marcos Machado de Oliveira Lima e Rosana de Araújo Almeida. Se alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de Setembro de 2007. \r\n\r\nId: 309026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Edilson Alves Tavares com Raquel de Oliveira Amâncio - Eliacir da Silva com Sonia Regina Gomes Muguet - Jorsinei Pinheiro de Jesus com Catarine Lopes Ribeiro - Jean Rezende Barbosa com Cintia Alves Silva - Vanderson Cardoso com Vanessa Mariano Rocha de Souza - Jairo Barreto com Patricia Gomes Chelo - Alexandre Costa de Souza com Ana Cristina da Silva - Gilson Gomes da Silva com Verine Michal Coutinho Silva - Marcio José Telles com Lilian de Nazaré Barata da Silva - Luis Alberto Café Santos com Daniele da Silva - José Antonio Gomes da Silva com Ana Paula Mello - Vinicius Sant'iago de Barros com Viviane Santos de Lima - Sandro Roberto Pestana com Valquíria da Conceição Marques - Eduardo de Oliveira Joaquim com Cristiane Motta Galvão - Michele Passarelli com Renata Francisco de Miranda - Edilson de Araujo Moço Junior com Camila da Silva Kuhn - Marcos Aurelio Pereira da Costa com Gesiane Manoela de Lima Oliveira - Francisco José Bento com Sandra Regina de Oliveira - Leonardo Alves Izidoro com Renata do Nascimento Araujo - Washington Xavier com Soraya Medeiros Santos - Leandro Pinto Mendonça Fernandes com Danielle Neves de Melo - Diogo Ricaldi Leon Daniel com Michele Barbosa da Silva - Alexander Ferreira da Silva com Samanta Carvalho de Azevedo - Márcio Costa Abrantes com Talita Torino Guimarães - Jefferson José Silva de Lima com Shayenne Christine dos Santos Martins - Adilson da Silva com Maria Helena Souza de Oliveira - Halley Monteiro Salles de Moraes com Fernanda Ramiro da Silva - João Nicolau Félix com Delmira Ferreira da Costa - Leandro Cardozo Figueira com Cristiane da Silva Morgado - Rodrigo Correia da Silva com Talita do Nascimento Bastos - Sergio Alexandre de Oliveira com Adriana Costa de Jesus - Paulo Oliveira Costa com Maria das Graças de Jesus - Wilson Rosa Guimarães com Thamiris Silva Santos - Luiz Gonzaga Alencar Cavalcante Filho com Eliane de Souza Nascimento - Alipio Viegas da Cruz com Rosangela Rosa Ramiro - Elias da Costa Cardôso com Monique Conceição Lopes - Ricardo Silva da Costa com Queila Fernandes da Silva - Walter Luiz Pereira com Fernanda da Costa - Antônio Flaviano da Silva Santos com Fabiana Silva Costa - Fabiano da Costa de Oliveira com Fabiana de Oliveira Lopes - Paulo Jefferson Leite com Ana Paula Amorim Dutra - Leandro dos Santos da Silva com Eleni Silva Gouvea - Jorge Tavares com Rosemare Cipriano de Souza - Marcelo Silva de Mello com Helane Lima de Oliveira - Raphael Jonathas da Costa Lima com Marcela Sayumi de Souza Ito - Emerson da Silva Coimbra com Janaina Santos Cardoso da Silva - Gleidson Bezerra da Silva com Fernanda Alves Nunes da Fonseca - Gustavo Silva Peixoto com Jaqueline do Nascimento Ranquine da Silva - Welson Monteiro da Silva com Ana Lucia da Silva Gomes - Carlos Santos Souza com Roberta Vivia Moreira - Alex Sandro Silva de Souza com Liliane Santos Silva - João Fabio Moreira Almeida com Luciane Torres da Silva - Márcio Bispo dos Santos com Ana Carolina de Oliveira Ribeiro - Vagner Rodrigues da Silva com Vanda Maria Galdino - Leonardo da Fonseca Teixeira com Rosangela Domingos Rosa - Sandro dos Santos Cardoso de Oliveira com Luciani Machado da Silva - Anderson Jorge Aguiar com Ana Luiza Campos da Costa - Cristiano Gomes de Pinho Dias com Luciene Melo Tavares - Marcos Fernandes Moura com Tatiane Larissa dos Santos da Silva - Adriano de Freitas Ferreira com Georgina Corrêa Lomeu Leite - Moacir da Trindade Lima com Sheila Pereira Olivia - Ariosvaldo Cordeiro Coelho com Teresa Cristina de Oliveira Chaves - Josiel Alves Cardoso com Ana Paula da Silva - Jonathan Lucas Ferreira Vargas com Michele Raiol Lima - Fabio Pinheiro de Souza com Lívia Rocha Lisboa - Claudio Roberto Silva com Jaqueline Lima da Silva - Márcio Batista Rocha com Aline Ferreira da Silva - Ricardo Tavares de Oliveira com Suelen Alarcão Monteiro - Vagner de Oliveira Ferreira com Sara Sales Silva - Nilo dos Santos com Fátima Maria de Lima - William Ignacio de Mello com Vânia Freire Moreira - Gilmar Cunha da Silva com Josiane de Oliveira - Altair de Castro Coutinho com Fernanda Fernandes Dias - João de Souza e Silva com Nair Rodrigues da Silva Filha - Oséas Sousa Albino com Erica Sandrini de Oliveira Gonçalves - Max Rosa dos Santos com Camilla de Deus Maia dos Santos - Carlos Eduardo Oliveira da Silva com Daniele dos Santos de Souza - Emilio Teixeira Neto com Silvia Cristina Bastos dos Santos - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 31 de agosto de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 309607"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: André Luiz dos Santos Assis com Andréa Ramos Cerutti - Edson Santos de Lima com Lais Alves dos Santos - Anderson da Silva Braga com Simone Dias dos Santos - Luiz Carlos do Nascimento com Mônica de Azevedo Cardozo - Reginaldo Reis Xavier com Maria José Xavier da Silva - José da Silva Souza com Maria Claudia da Silva - Gleyson dos Santos Soares com Luane Mota dos Santos - Julio Cesar da Silva Lacerda com Patricia Pereira da Silva - Paulo Vinicio da Silva com Carla Adriana Maximo Campos - Carlos Alberto Marcelino da Costa com Barbara Bomfim dos Santos - Fabio Elias Martins com Gessiane Alves da Silva - Marlon Paiva Silva com Patricia Ana Paula Garcia Monteiro - Sidney de Matos com Josiane Vieira da Silva - Luiz dos Santos com Patrícia de Almeida Barbosa - Sidnei José Trindade de Almeida com Eliete Martins - Gustavo Alves de Souza com Vanessa Catarina Victorino da Silva - Jorge Luiz Cavalcante de Vasconcelos com Josiane Claudino Nunes - Raulf Rafael da Costa Souza com Priscila Fernanda da Silva Flores - José da Silva com Raquel de Mattos Couto - Nelson José dos Santos Vasconcellos com Hellen Batista dos Santos - Ezequias Azeredo Coutinho Junior com Tamiris de Andrade Grijó - Ueider Lemos da Silva com Rejane Cristina Nunes dos Santos - Amauri de Oliveira Lima Filho com Sandra Helena de Oliveira Britto - Mauro Renato Cardoso de Souza com Luciana Mara da Silva Araujo - Claudir de Lara com Bruna da Silva Dias - Glaucio Felipe Caetano dos Santos com Luciene da Silva Cesario - Luiz Carlos Cardoso de Oliveira com Cremilda dos Santos Silva - Nayton Luiz Marcondes dos Santos com Érica Mendes Alves de Aguiar - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 309608"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência:26.419 - Carlos Alberto da Costa Morais; 35.136 - Conceição Aparecida Muzi Machado; Maria Bezerra Segundes de Souza; 35.373 - Luciene Ferreira; 35.506 - Acione Correa da Silva; 35.854 - Carlos Henrique Vargas; 35.966 - Maria Helena de Oliveira Sader; 36.048 - Marcio Novaes da Silva; 36.062 - Roberto da Silva.\r\n\r\nProcessos Deferidos:29.062 - Leila Domingos da Silva Moura; 32.391 - Cezar Gorne; 33.154 - Nelita Silva Moreira; 34.018 - Casiano Camara da Silva Lira; 34.933 - Carlos Renato de Melo; 35.874 -Roberta Travassos de Lima; 35.961 - Nilton Faria dos Santos; 35.987 - Leci Gomes da Silva.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 309609"
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MADUREIRA: 69.804-RODRIGO LEITE VIEIRA E VIVIANE COELHO TAVARES VIEGAS(REP.)/72.747-RICARDO WAGNER DE ALMEIDA E ADRIANA FERRAZ CABANELAS/72.748-FÁBIO DA SILVA VILAS BÔAS E TATIANA DE SOUZA BOTINE/72.749-LUIZ CARLOS GOMES E ANGELA MEDEIROS DE VASCONCELLOS/72.750-BRUNO SANTAREM DE ARAUJO E ALINE REIS AZEVEDO/72.751-HELDER DOS SANTOS ALVES E RAQUEL FERNANDES/72.752-ANTONIO MARCOS SOUZA DE JESUS E SUELLEN BRAGA DE ALMEIDA/72.753-ALIPIO FRANÇA DA SILVA JUNIOR E SABRINA DE LIMA SILVA/72.754-ROBERTO GONÇALVES RIBEIRO E ALESSANDRA DA SILVEIRA RIENTE/72.755-ANISIO PEREIRA GOMES E ANITA PEREIRA DE ALMEIDA/72.756-SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS E CIRLENE RIBEIRO DE ARAUJO/72.757-JORGE ANICETO TANCREDO MALAQUIAS E UBIRACLÉA MORAES DE LIMA/72.758-MARCUS VINICIUS SOUZA DE MORAES E MARIA CECILIA DE LIMA SOUSA/72.759-RENATO RUKOP ECKSTEIN E ANGELICA MARIA SANTOS DOS REIS ALVES/72.760-FABIO DE OLIVEIRA COSTA E CAROLINA VIEIRA FENTA/72.761-CELSO BORGES MARTINS JUNIOR E AMANDA VELOSO ALVES/72.762-MARCO ANTÔNIO DO NASCIMENTO SILVA E MEILIANE AGUIAR DA SILVA/72.763-ANDERSON TAVARES DA COSTA E SHIRLIS BARBOSA DA SILVA(EDITAL-MINAS GERAIS)/72.764-ANDERSON DE MORAES MONTEIRO E DANIELLE MARIA BESERRA DE GUSMÃO/72.765-GUILHERME FRANCISCO DE JESUS E KATIA HELENE PAULO VICENTE/72.766-ANDRÉ RUSCHEL TAVARES E RAQUEL DIAS LIMA/72.767-NILTON DANTAS E SILVA E FABIANA DE ALBUQUERQUE MENDES MARCELINO/72.768-HENRIQUE CRISTINO MORAES DA SILVA E GIRLIANE MEDEIROS DA SILVA/72.769-ANDRÉ LUIZ ELIAS MARQUES E JAMILE FERREIRA/72.770-CARLOS ALBERTO ABDALAH DOS ANJOS E MARICELMA SILVA DE MORAES/72.771-MARCOS LISEU E ALESSANDRA DOS SANTOS MIRANDA/72.772-JOSÉ DO AMARAL E MARIA FAMILDA LOPES COSTA/72.773-WILLIANS ARAUJO TEIXEIRA E PEDRINA DE OLIVEIRA PACHECO/72.774-MARCOS PAULO SOARES MARTINS E MARISTELA BRANDÃO CAVALHO/72.775-BRUNO VINICIUS DA SILVA RIBEIRO E LUCIANA DA COSTA CRUZ/72.776-PEDRO ALEXANDRE ANAPURÚS JUNIOR E RITA DE CASSIA FERREIRA COUTINHO/72.777-ADANIEL DE SOUZA MORAES E GRACIELEN DA SILVA GALDINO/72.778-THIAGO PESSANHA E ANA CARLA CONCEIÇÃO DA SILVA/72.779-PIERRE FERREIRA ESCH E MARIA CRISTINA RIBEIRO DA SILVA/72.780-CLEBER LARANJEIRAS DE BARROS E ANDREIA SILVA DE FREITAS/72.781-CARLOS EDUARDO DA SILVA DOS SANTOS E RAQUEL DE LIRA MARQUES/72.782-SERGIO DA SILVA E MARIANA GUIMARÃES RODRIGUES/72.783-ANTONIO APARECIDO ALVES MARQUES E ELIANE DE OLIVEIRA LOPES/72.784-MARCIO LIMA DA FONSECA E DANIELA VASCONCELOS SILVA/72.785-MARCELO SUÉLA MARTINS E MILENA ALESSANDRA OLIVEIRA EVANGELISTA/72.786-BIANOR ALVES MONTEIRO E ANDREA BEZERRA RODRIGUES/72.787-RICARDO BRITO DALMAZIO E SHIRLEI DE OLIVEIRA VIEIRA/72.788-JEFFERSON XAVIER ALVES E CRISTIANE DO NASCIMENTO SOUZA/72.789-FERNANDO PINHEIRO MOREIRA E PRISCILA CRISTINA DA SILVA GOMES/72.790-WILLIAM DE SÁ DOS SANTOS E JULIANA DA ROSA MENEZES DA SILVA/72.791-CARLOS JOSÉ FERNANDES DA SILVA E RENATA FERREIRA PEIXOTO(EDITAL-DUQUE DE CAXIAS)/72.792-RENATO DE PAULA VALERIO E VIVIANE TEIXEIRA DE SOUZA MENEZES/72.793-ROBSON LIMA DE JESUS E HULI SIMÕES DE SOUZA/72.794-ROBERTO DE MELLO LEAL E PRISCILLA FERREIRA BARBOSA DOS SANTOS/72.795-LAUDELINO VIVIANÍ DOS SANTOS E DANIELE BORGES LOPES/72.796-ALEX DOS SANTOS RODRIGUES E MONICA ALEXANDRE NUNES/72.797-RAPHAEL PABLO CARVALHO OLEGÁRIO E CRISTIANE FIALHO DE ANDRADE/72.798-JOSÉ ALVIM DE AZEVEDO E ANDREIA GUEDES LEITE/72.799-ELIAS PEREIRA GOMES E CRISTIANE DE ASSIS PARADELA/72.800-ANDERSON LUIZ MAGALHÃES E ROSA HELENA GIL DE SOUSA/72.801-ANTONIO JOSÉ DOS SANTOS COELHO E FERNANDA CORRÊA DA SÁ COELHO/72.802-ALEXANDRE DE SOUZA E VALÉRIA DAVID/72.803-DAIWIS MOREIRA DA SILVA E DAMIANA RIBEIRO DA SILVA/72.804-ANÍZIO GOMES DE AZEVEDO E GUIOMAR COSTA DE OLIVEIRA/72.805-JAIRO DOS SANTOS E ELISANGELA NOGUEIRA RODRIGUES/72.806-JOSÉ NAZARENO DE SOUSA E MAILANE SANTOS PEREIRA/72.807-ALEX CORRÊA PINO E ANA PAULA PEREIRA PEÇANHA/72.808-LUIZ HENRIQUE SIDRONIO E MÔNICA PEREIRA TINOCO/72.809-ANDRÉ DE ABREU E CAROLINA ROSSATI FERREIRA MIGON/72.810-ANDRÉ VALENTIM LEANDRO E JARDIELLY MARIA SOUZA DE MELO/72.811-RAFAEL EUSTAQUIO DOS REIS E ERICA DE SOUZA COSTA/72.812-HUGO SOUSA CAMPOS E ALINE GARCIA MOURA//72.813-JOÃO PINHEIRO DA TRINDADE E CRISTIANE DO CARMO/72.814-JOÃO SEVERINO DOS PASSOS E MARIA JOSÉ NUNES DE SOUZA/72.815-JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS FILHO E PAMELA PRISCILA SALVINO DA SILVA/72.816-THIAGO CALUNGA SILVA E ENGIE SOBRAL BRAGA/72.817-MARCELLO LEONE MELLO BRAND BAPTISTA E PRISCILA FERREIRA DE CARVALHO/72.818-RÔMULO MORAIS BENEVIDES E MIRIAN SILVA DE OLIVEIRA/72.819-REINALDO CLAUDIO MARINS DA SILVA E MARIA VANDA DE MELO MARTINS//RIO DE JANEIRO, 05 DE SETEMBRO DE 2007.\r\n\r\nId: 309052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Habilitação de casamento: \r\n\r\nÍGOR MEZAVILLA LIMA SIQUEIRA e MARIANA TAQUES THOMAZELLI, solteiros, ele filho de Carlos Plínio Siqueira e de Lucia Helena Mezavilla Lima Siqueira, ela filha de José Aparecido Thomazelli e de Leni Rodrigues Taques Thomazelli. Proc. nº 9279.\r\n\r\nRAUL BROCKMANN DE OLIVEIRA e DINARA DE OLIVEIRA FONSECA, ele divorciado, filho Túlio Pires de Oliveira e de Adda Lucia Brockmann de Oliveira, ela solteira, filha de Albano Fonseca e de Darcy de Oliveira Fonseca. Proc. nº 9281. \r\n\r\nLEANDRO BRANDÃO DE AVELLAR e CAROLINA PEREIRA CARNEIRO LYRA, ele divorciado, filho de José Francisco de Avellar e de Marilia Brandão de Avellar, ela filha de Jonas Bahiense de Carvalho Lyra e de Maria Cecilia Pereira Carneiro Lyra. Proc. nº 9284 (Nihil).\r\n\r\nFERNANDO LACERDA SOARES e KARINA GONÇALVES JASMIM, ele divorciado, filho de Mario Lacerda Soares Neto e de Vera Regina Lacerda Soares, ela solteira, filha de Geraldo Tadeu Jasmim e de Tania Maria Gonçalves Jasmim. Proc. nº 9285.\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE MEDEIROS RODRIGUES e FABIANA MOREIRA GONÇALVES, solteiros, ele filho de Urias Antonio Rodrigues e de Lucia de Medeiros Rodrigues, ela filha de Antonio Luiz Gonçalves e de Marisia Moreira Gonçalves. Proc. nº 9286.\r\n\r\nÁTILA MOTTA DE PAULA e GISELE GUIMARÃES DA SILVA, ele divorciado, filho de Francisco de Paula e de Neide Motta de Paula, ela filha de Joaquim Jorge Pinto da Silva e de Maria Lucia Guimarães da Silva. Proc. nº 9287.\r\n\r\nJOÃO GERALDO BEZERRA MENEZES GALINDO e KARIN TOLEDO DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de João José Ribeiro Galindo e de Angela Bezerra de Menenzes Galindo, ela filha de Adivar Gonçalves de Oliveira e de Sylvia Lopes de Toledo Oliveira. Proc nº 9288.\r\n\r\nLEANDRO JORAS DE ALMEIDA e LIÈGE RINALDI DE ASSIS PACHECO, solteiros, ele filho de José Luiz Gomes de Almeida e de Marcia Joras de Almeida, ela filha de Fernando de Assis Pacheco Filho e de Sonia Maria Rinaldi de Assis Pacheco. Proc. nº 9289.\r\n\r\nALEXANDRE CORVAL VIEIRA e CAMILLA ALMEIDA CRUZAL DA SILVA, ele divorciado, filho de Davi da Silva Vieira e de Darci Corval Vieira, ela solteira, filha de Jorge Cruzal da Silva e de Dalva Almeida Cruzal da Silva. Proc. nº 9293.\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os. Edital nº 58/2007. \r\n\r\nId: 309614"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "C A R T Ó R I O D A 5ª ZONA JUDICIÁRIA 2º Distrito de Niterói-RJ. Habilitam-se para casar nesta serventia: \r\n\r\nProc. n. 15.231 - Alexandre Rosa de Nazaré Vieira e Tatiana Ribeiro Mateus.- O edital emitido do Cartório da 1º. Circunscrição do RCPN da 5ª. Zona da Comarca do Rio de Janeiro-RJ.- Proc. n. 15.233 - Hully Emerich Silva e Silvana de Melo Santos.- Proc. n. 15.234 - Lucio Pereira Barros e Lucivane Silva Bruno.- Proc. n. 15.235 - Luiz Cláudio Silqueira Machado e Leila da Motas Coutinho.- Proc. n. 15.237 - Pedro Nunes de Mello e Alvim e Carolina Silva Capelas.- Proc. n. 15.238 - Eduardo Ferreira e Lyvia da Silva Noronha.- Proc. n. 15.239 - Jose Ribamar Abreu Pinho Filho e Sebastiana Barros da Silva.- Proc. n. 15.240 - Edson dos Reis Oliveira e Raquele Magalhães Leal.- . Proc. n. 15.242 - Sergio de Castro Miranda e Carolina da Silva Pastor.- Proc. n. 15.243 - Kleber Gonçalves Correa Trindade e Liana Moreira Azevedo.- - Quem souber de qualquer impedimento, acuse-o. 0 0ficial - Paulo Robe rto de Almeida Sabdin. - \r\n\r\nId: 309245"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "SÃO JOÃO DE MERITI CARTÓRIO DO RCPN DO 1º. DISTRITO\r\n\r\nAv. Celso José de Carvalho, 179, ljs.101/4 - Vilar dos Teles\r\n\r\nCNPJ 30.647.408/0001-10 - CEP 25555-650 - Fone 2751-2499\r\n\r\nOficial: José Rodolfo Cannobietti\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia:\r\n\r\nPROC:34668 BRUNO DE OLIVEIRA ARAUJO DA SILVA e KARINA PRAVATO. Ele residente na Rua Angra dos Reis 51, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cascadura lt.23 qd.240, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34669 LEANDRO IVO CORRÊA e MARINEIDE FARIA CARVALHO DE ALBUQUERQUE. Ele residente na Rua Dardo lt.10, qd. 247, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Dardo lt.10, qd.247, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34670-AG CARLOS ALBERTO NUNES DE OLIVEIRA e MÔNICA GOMES DA SILVA. Ele residente na Rua Cecilia Vilas Boas 15 c/2, Venda Velha, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Cecilia Vilas Boas 15 c/2, Venda Velha, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34671-AG LEANDRO MATIAS LOPES e ELIANE MARIA DA SILVA PEREIRA. Ele residente na Rua Edite Rocha Goulart qd.6 lt.7, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Edite Rocha lt.7 qd.6, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34672-AG THIAGO BARCELLOS e AMANDA RAMOS LIMA. Ele residente na Rua Angelica 160 c/4, Fonte Carioca, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Angelica 160 c/4, Fonte Angelica, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34673-AG ERENILDO DONIAS DE FREITAS e ROSELI FRANCISCO DA SILVA. Ele residente na Rua Av. Tucão 403, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Tucão 403, Jardim Metrópole, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34674 JOSE REINALDO GOMES DOS SANTOS e MICHELLE RODRIGUES DE LIMA. Ele residente na Rua Gil de Queiroz 99 c/5, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Gil de Queiroz 99 c/5, Parque Analândia, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34675 MARCO ANTONIO DA SILVA LOURENÇO e SANDRA MARA MENDES DE MELO. Ele residente na Rua Antenor Martins 688, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Antenor Martins 688, Vila Rosali, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34676 LINDON JOHNSON DA SILVA e FRANCISCA LIDIANE COÊLHO DA SILVA. Ele residente na Av. Ver. Etevaldo Araujo 169, c/1, Parque São Roque, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Ver. Etevaldo Araujo 169 c/1, Parque São Roque, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34677-AG CLÁUDIO LOURENÇO DA SILVA e MIRIAM SANT'ANNA DE ARAUJO. Ele residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha lt.19, qd.78, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Jornalista Geraldo Rocha lt.19, qd.78, Jardim Meriti, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34678-AG DANIEL REIS DE SOUZA e ANA ILDA DE PAULA. Ele residente na Av. Getulio Vargas 260 c/4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Getulio Vargas 260 c/4, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34679-AG LUIZ CARLOS DA GAMA FRANÇA e BEATRIZ OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Ele residente na Av. Comendador Teles 1856, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Rua Manoel da Nobrega lt.11 qd.57, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nPROC:34680 TIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA e MARCIA PEDRO FERREIRA. Ele residente na Av. Getulio Vargas 235, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ. Ela residente na Av. Getulio Vargas 235, Vilar dos Teles, São João de Meriti-RJ.\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca FLAVIO XAVIER DA SILVA Residente na Rua Parati lt.17 qd.K, Parque Araruama, São João de Meriti-RJ E POLYANNA DE ASSIS ALMEIDA residente na Rua do Encanamento 1635(CAMPO GRANDE, RIO DE JANEIRO-RJ)\r\n\r\nFaço público que se habilitaram para casar em outra comarca JOSÉ CARLOS CERQUEIRA MORAIS residente Na Rua Francisco Eugênio 228, (SÃO CRISTOVÃO, RIO DE JANEIRO-RJ) e VALERIA RAMOS DIAS residente na Rua Inácio Serra 24, Vila Tiradentes, São João de Meriti-RJ\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de Setembro de 2007.\r\n\r\nJOSE RODOLFO CANNOBIETTI\r\n\r\nOficial Titular\r\n\r\nId: 309376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "REGISTRO CIVIL de PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n==================================\r\n\r\nRCPN 2º Distrito de São João de Meriti\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: JÚLIO CÉSAR CONCEIÇÃO DA COSTA e JOSIENE PIRES DIAS - RODRIGO FRANÇA GOMES e FERNANDA NAZÁRIO DOS SANTOS - JOSÉ ARIMATÉA DE SOUZA e ILCA MARIA DO NASCIMENTO - EDSON LUIZ BRANDÃO TEIXEIRA e ANDREA MARTINS DO ROSARIO - JULIO CESAR PEIXOTO e SIMONE DE ALMEIDA BRAGA - LEON ALVES e SUZANA DA FONSECA DE CARVALHO - SEVERINO GALDINO DA SILVA e CIRLENE VIRGINIA RODRIGUES - ANDERSON RIBEIRO DE ALMEIDA e LUCIANE DUCRAUX DE ABREU - JORGE DA SILVA FERREIRA e ANDREA MARIA CASSIANO DE OLIVEIRA - MARCO AURELIO DE BRITO ALVES e SELMA CRISTINA LUIZ JULIO - RAFAEL ARAUJO SZAZ e KELEN MATHIAS ALVES - ROBSON PEREIRA RODRIGUES e MERIANE NEVES SALVIANO - RENATO SANGALI RODRIGUES e DANIELA DANTAS DE OLIVEIRA - ILSON IGNACIO NOGUEIRA e MARIA LUCIA DE JESUS - PAULO CÉSAR DE AZEVEDO e JUSSARA CABRAL DA SILVA - WELLINGTON SOUZA ROCHA e TALITA CABRAL DE OLIVEIRA - JORGE DE OLIVEIRA LESSA JUNIOR e PATRÍCIA MANHÃES FANTINI - JOSÉ MAURICIO DA SILVA ALCÂNTARA e VANESSA DA SILVA CARVALHO - FÁBIO COELHO DE OLIVEIRA e FERNANDA FERNANDES MONTEIRO - HILTON NASCIMENTO e VANESSA NUNES DA SILVA - MARCOS ANDRÉ DOS SANTOS ANDRÉ e PATRICIA MARIA LOPES DA COSTA - GELSON LAMELAS DA SILVA e ÁGATA BRECIANÉ DA SILVA - JOSÉ DE AMORIM PEREIRA e JORGINA DE SOUZA SANCHES - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. São João de Meriti, 5 de setembro de 2007. Luiz Fernando Eleuterio Mestriner - Oficial Titular\r\n\r\nId: 309020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: FLAVIO RIBEIRO SILVESTRE, RG 208799064 DET e ANDREIA LIMA DE SOUZA, RG 213045107 DET, data: 07.08.07 proc. nº 32803/ ROMILDO DAS NEVES, RG 054079611 DET e OLIMPIA DE OLIVEIRA CIRILO, RG 08370871-9 IFP, data:15.08.07 proc. nº 32877/ ALESSANDRO SILVA DE SOUSA, RG 126722966 DET e SUE HELEN DA SILVA VIEIRA, RG 202359576 DET, data: 18.08.07, proc. nº 32897/MARCELO POLONIO DA COSTA, RG 120657382 IFP e JANE CRISTINA DE SOUZA SILVA, RG 73528/130 CTPS, data: 12.08.07 proc. nº 32847/ TIAGO CAVALCANTI DA SILVA, RG 458982258 SSP/SP e MICHELE HENRIQUE DA SILVA, RG 014489/262-SP CTPS, data: 16.08.07, proc. nº 32884/ LUIZ CLÁUDIO DA SILVA SOUZA, RG 215145442 DET e BIANCA ESTEVES DA SILVA, RG 209657618 DET, data: 19.08.07 proc. nº 32900/ ALBERTO DE SOUZA FREIRE, RG 124237314 DET e SAMARA TETEO CASTELANI, RG 0201659265 DET, data: 20.08.07, proc. nº 32905/ CELSO MENDONÇA, RG 77992/070 CTPS e GICÉLIA MARIA PESSOA DE SANTANA, RG 084773534 IFP, data: 27.08.07 proc. nº 32944/ MARCIO LISBOA DE OLIVEIRA, RG 107228587 DET e CARLA FERREIRA MALAQUIAS, RG 123600470 IFP, data: 28.08.07, proc. nº 32945/ MARCELO DOS SANTOS, RG 1786432 SSP/DF e CINTIA OLIVEIRA ASSIS, RG 355263828 SSP/SP, data: 28.08.07. proc. nº 32947/ UBIRAJARA DA SILVA MACARIO, RG 28309/071 CTPS e LETICIA MENEZES BARBOSA, RG 209884063 DET, data: 28.08.07, proc. nº 32948/ HUMBERTO ALVES DOS SANTOS, RG 046850954 IFP e MARCIA PEREIRA DA SILVA, RG 057224552 IFP, data: 28.08.07, Proc. nº 32950/ ANDERSON DA SILVA RIBEIRO, RG 212158117 DET e SILVANIA BORGES DE OLIVEIRA, RG 120814090 IFP, data: 28.08.07, proc. nº 32951/ EDNEY CONCEIÇÃO DOS SANTOS,RG 202350807 DET e CAMILA CORDEIRO SANTOS,RG 216831131 DET,data:29.08,07, proc.nº 32954/AMARO CESAR RODRIGUES FERREIRA,RG 337147 IFP e ElZA MACHADO,RG 131392433 IFP,data:29.08.07,proc.nº 32955/MARIO SERGIO SILVA DOS SANTOS,RG 225337815 DET e TATIANA SOARES DE FREITAS SILVA,RG 248793838 DET,data:29.08.07,proc.nº 32959/OSEAS DE PAILA BARCELOS,RG 113158539 DET e MICHELE DA SILVA BARROS,RG 218307692 IFP,data:29.08.07,proc.nº 32960/SERGIO FERREIRA DE LIMA,RG 071200653 e ROSANA GONÇALVES DA SILVA,RG 215450735 DET,data:29.08.07,proc.nº 32961/RUBEM FERREIRA DE LIMA,RG 0712653 IFP e 125184358 DET e CRISTIANE SATNOS DA SILVA,RG 0204672589 DET,data:29.08.07,proc.nº 32962/JORGE LUIZ FRAGOSO DA SILVA,RG 075143828 e MARIA FATIMA DOS SANTOS LOPES,RG 106350143 DEI,data:29.08.07,proc.nº 32965/MAURILIO CARDOSO PRUDENCIO,RG 114587528 DET e ESTER GOMES BARBOSA,RG 214275901 DET,data:30.08.07,proc.nº 32968/ELIZEU GREGO FARIA JUNIOR,RG 203663869 DET e THUANNE DE OLIVEIRA SOUZA,RG 217827179 DET,data:30.08.07,proc.nº 32969/EDUARDO GARCIA BARBOSA,RG 04137082107 e RENATA PEIXOTO DA SILVA,RG 216037359 DET,data:30.08.07,proc.nº 32970/ROBSON RIBEIRO DA SILVA,RG 0207096017 DET e NALANIA DA SILVA ALENCAR,RG 214374199 DET,data:30.08.07,proc.nº 32971/LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS SILVA,RG 103237067 IFP e LEILA MARIA DE CASTILHO,RG 087674883 IFP,data:30.08.07,proc.nº 32972/RENATO DOS SANTOS,RG 111072245 IFP e FATIMA GOMES BARREIROS,RG 077830776 IFP e 077630776 IFP,data:31.08.07,proc.nº 32974/AXEL DE ABREU REIS,RG 00514432021 CNH e ALESSANDRA DOS SANTOS DE OLIVEIRA,.RG 122505118 IFP,data:01.09.07,proc.nº 32983/ISAIAS TEODORO DA SILVA,RG 130180615 DET e LIDIANI DO NASCIMENTO DA SILVA,RG 0205512940 DET,data:01.09.07,proc.nº 32985/FLAVIO FERREIRA GOMES,RG 120969233 IFP e RACHEL DE CARVALHO ROCHA,RG127672111,data:03.09.07.proc.nº 32998/MARCO ANTONIO ALVES,RG 106620263 IFP e RENATA INACIA ALVES,RG 0131193385 DET,data:03.08.07,proc.nº 32997/ \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 05 de setembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 309266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nFaz saber que pretendem casar: VITOR SANTOS BARBOSA,RG 123597403 DET e CRISTINA GONÇALVES MARTINS,CTPS 48850/131,data:21.08.07,proc.nº 32917/MARCIO MOURA,RG 088138417 DET e DANIELLE MELO DE BRITO,RG 117022905 IFP,data:28.02.07,proc.nº 32946/GUILHERME BORGES GUIMARAES,RG 216000216 DET e LUANA DA SILVA FERREIRA,RG 221844921 DET,data:28.08.07,proc.nº 32949/PAULO HENRIQUE DA SILVA BARBARA,RG 202915202 DET e MARILIA SILVA DOS SANTOS,RG 202015202, data:28.08.07,proc.nº 32953/ALEXANDRE FIGUEIREDO MIRANDA DA SILVA, CTPS 10510/138 e PRISCILA SANTOS DA COSTA,RG 126723428 IFP,data:29.08.07,proc.nº 32964/CARLOS PEDRO COSTA VICTOR,RG 092257880 DET e FERNANDA CARLA DE LIMA,RG 098512031 DET,data:30.08.07,proc.nº 32967 \r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma. Belford Roxo, 05 de setembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 309264"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo-RJ \r\n\r\nSentenças proferidas pela MM Juiza Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo \r\n\r\nRETIIFICAÇÃO DO REGISTRO DO NASCIMENTO \r\n\r\nRequerente:ALBERTO COSME DE LIMA-proc.nº 491/07\r\n\r\nRequerente:RODRIGO SALVADORI ZANGALE-proc.nº 553/07\r\n\r\nRequerente:ZILDERLEIA MACHADO VIEIRA-proc.nº 445/07 \r\n\r\nRETIFICAÇÃO DO REGISTRO DO CASAMENTO\r\n\r\nRequerente:FORTUNATO MORAIS DE CARVALHO FILHO-proc.nº 497/07\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE\r\n\r\nRequerente:ROBSON DA SILVA SANT'ÁNA- proc,nº 1135/06 \r\n\r\nINVESTIGAÇÃO OFICIOSA \r\n\r\nRequerente:ALCENIR ALVES FERNANDES-proc.nº 946/06\r\n\r\nRequerente:FABRICIA CHAGAS DE OLIVEIRA-proc.nº 518/06\r\n\r\nLEVANTAMENTO DE DUVIDA\r\n\r\nRequerente:RCPN DISTRITO ÚNICO DE BELFORD ROXO-proc.nº 549/07\r\n\r\nBelford Roxo, 05 de setembro de 2007. E Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni, escrevente substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 309265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "R.C.P.N. DO 3º DISTRITO\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DO 3º DISTRITO DE MARICÁ- RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 15 S. 28/29, INOÃ, MARICÁ-RJ.\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS, na forma abaixo:\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente Sérgio de Oliveira, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações...................\r\n\r\n1-WALACE LUIZ DE SOUZA LIMA e JÉSSICA BARBOSA DE OLIVEIRA, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n2-ANTONIO ALVARO FERREIRA e SILVANA COUTINHO, brasileiros, divorciados, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n3-JULIANO SIQUEIRA RODRIGUES e ELEONARA SILVA SOUZA, brasileiros, solteiros, ele, residente neste Município, ela, residente neste distrito, sob o Regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n4-TALVANIS DE SOUZA GALVÃO JUNIOR e MARIA IMACULADA DE FREITAS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n5-RÔMULO CARLOS DE SÁ PACHECO DA ROCHA e ALINE PEREIRA DE PAIVA, brasileiros, solteiros, ele, residente na Travessa Carlos Cruz, 303- São Gonçalo-RJ, ela, residente neste distrito, sob o regime da Comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n6-RODRIGO DE BARROS COBOSKI e BRUNA BEATRIZ TAVARES, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão Parcial de bens;\r\n\r\n7-JOÃO CARLOS DOS SANTOS e ANDREIA OLIVEIRA ADDÔR, brasileiros, solteiros, ele, residente na Rua Álvaro Lins, 95- Vila Jardim- Campo Grande-Rio de Janeiro-RJ; ela, residente neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\n8-PABLO BRUM DE AZEVEDO e JULIANA NOLASCO DOS SANTOS, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens; \r\n\r\n9-MARCIO DA SILVA LEITE e BRUNA TERRIGNO DE MACEDO, brasileiros, solteiros, residentes neste distrito, sob o regime da comunhão parcial de bens. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Responsável\r\n\r\nPelo expediente, que fiz datilografar.\r\n\r\nId: 309180"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "COMARCA DE VALENÇA\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DO 1ºDISTRITO (SEDE)\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosana Motta de Oliveira\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS\r\n\r\nEm meu cartório está afixado o seguinte Edital de Proclamas. Faz saber que pretendem se casar:\r\n\r\n(9662) ANTONIO MARCOS TEIXEIRA DA SILVA & EMANUELE CRISTINA DE LIMA RAMOS; (9663) JEFFERSON COSTA DOS SANTOS SILA & ANA CAROLINA DE SÁ MOREIRA CATÃO\r\n\r\nE quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Valença/RJ, 06 de Setembro de 2007\r\n\r\nId: 309258"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "R.C.P.N. DO 1º DISTRITO\r\n\r\nCARTORIO DO R.C.P.N. DO 1º DISTRITO DO MUNICIPIO DA COMARCA DE CANTAGALO - RJ - CÓD. 3006003\r\n\r\nPRAÇA JOÃO XXIII, 256 - EDIFICIO DO FORUM\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\n(Prazo 15 dias)\r\n\r\nFAZ SABER que por este Cartório do Registro Civil, Habitam-se para casar 1) Ueriton de Almeira Costa e Luzia de Azevedo Tostes; 2) Waldenir Corrêa Menezes e Zélia Rufino da Silva; 3) Marcelo Beraldini de Abreu e Emanuele Bastos Zanon; 4) Francisco Meireles Fernandes e Maria de Fátima Silva Souza; 5) Ademilson Guzzo e Gerli da Cruz Novaes; 6) Rodrigo de Lucas Martins e Cássia Maria do Couto Oliveira; 7) Daniel Falcão Cunha e Vivian Salgado Fonseca Figueira . Se alguém souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Cantagalo - RJ, aos 04/09/2007,(a) CLAUDIA FERNANDA AMARAL SALGADO. Responsável pelo expediente. Matrícula 01/9753.\r\n\r\nId: 309354"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Comarca de Cordeiro/RJ\r\n\r\nCartório RCPN do 1º Distrito de Cordeiro\r\n\r\nJuíza: Doutora Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nResponsável pelo expediente: Lila Faria Daflon Teixeira\r\n\r\nEdital de Casamento\r\n\r\nHabilitam-se:\r\n\r\nNeucimar Rosa da Silva e Michelli Soares da Cruz, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nMárcio Vinicius Santos Pereira e Thuane Martins Pinheiro, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nAlex Alves Pereira e Vanesca Aparecida Almeida de Paula, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nWelton Julio Andrade Araújo e Renata Maria do Carmo Rosa, brasileiros, solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nEmannuel de Oliveira Lima e Luciene da Silva Sanches, brasileiros solteiros, residentes nesta cidade.\r\n\r\nQuem souber de de algum impedimento, acuse-o na forma da lei.\r\n\r\nId: 309321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-GILBERTO DA SILVA FONTES e MERYLANE RIBEIRO DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Dom Antônio de Castro Mayer, s/nº, Liberdade, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-EUDARDO JORGE ANDRÉ DA SILVA e LUCIANA MACHADO FERREIRA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua José de Lannes Dantas Brandão, 266, Liberdade, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-JORCENI REZENDE RODRIGUES, divorciado e IRIS APARECIDA LÍRIO DA SILVA, solteira, ambos brasileiros, residentes na Rua Georgino Werneck, 08, Areião, Natividade/RJ.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 308173"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCARTÓRIO DO RCPN DE VARRE-SAI\r\n\r\nJuiz: Dra.SIMONE DE FREITAS MARREIROS\r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Hana Paula Villela Duarte Quaresma\r\n\r\nSubstituto: Adão Gileno Carmo dos Santos\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS PARA CASAMENTO\r\n\r\nAdão Gileno Carmo dos Santos, Responsável pelo Expediente Substituto, Mat. 01/26809, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que estão se habilitando neste Cartório do Segundo Distrito da Comarca de Natividade, Município de Varre-Sai, Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nMARCELO CRESPO MACHADO e FABIANA RIBEIRO DOS SANTOS, brasileiros, naturais do Rio de Janeiro/RJ. Ele, Divorciado, Motorista, nascido no dia 20 de julho de 1961, residente em Raposo, Itaperuna/RJ, filho de JOSÉ CRESPO SELLES e MIRIAN MACHADO SELLES; Ela, solteira, Estudante, nascida no dia 20 de outubro de 1983, residente em Varre-Sai/RJ, filha de ARLINDO JACINTO DOS SANTOS e SUELI RIBEIRO.\r\n\r\nQUEM SOUBER DE IMPEDIMENTO ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 309029"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL\r\n\r\nSEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria dos Órgãos Julgadores\r\n\r\nAcórdãos \r\n\r\nProc. Nº: 6.089/06: Rte: J.G.L.F., Proc: GENESIO MIRANDA FILHO, 27.512, Rdo: R.C.F.B., 116.118, EMENTA 56/1ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. FALTA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. VIOLAÇÃO AO ART. 34, INCISO XXI, DA LEI 8.906/94. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS E ATÉ QUE PRESTE CONTAS. DECISÃO UNÂNIME.” SS.20.08.2007, (a) Rui Berford Dias, Pres., José Calixto Uchoa Ribeiro, Rel. 17.183/02: Rte: 3ª Vara Federal Criminal/RJ, Rdo: S.M.P.S., 68.449, Proc: CLAUDIA DE SOUZA SOEIRO BATISTA, 67.785 e WILLIAM MEDEIROS PENA, 55.313, Def.Dat: YURI SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO PUGLIESE, 145.879, EMENTA 55/3ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFRAÇÃO TIPIFICADA NO INCISO XXIV, DO ART. 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO ATÉ QUE PRESTE NOVAS PROVAS DE HABILITAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 37, PARÁGRAFO 3º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 04.09.2007, (a) Marcos Bruno, Pres., Arnon Velmovitsky, Rel. 12.693/05: Rte: 81ª Delegacia Policial de Itaipu/ Niterói, Rdo: E.A.P.L., 36.251, EMENTA: 53/3ªT/07: “REPRESENTAÇÃO DISCIPLINAR. INFARÇÃO TIPIFICADA NO INCISO I, DO ARTIGO 34, DA LEI 8.906/94. APLICA-SE A PENA DE SUSPENSÃO POR 30 (TRINTA) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 37, INCISO II, DO MESMO DIPLOMA LEGAL. DECISÃO UNÂNIME.” SS. 04.09.2007, (a) Marcos Bruno, Pres., Arnon Velmovitsky, Rel.\r\n\r\nId: 309038. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "5ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "308030": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007662-1 EXATA VIGILANCIA PRIVADA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000808/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 980,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art.269, inciso IV, do CPC, nos termos da fundamentação supra, declarando a prescrição incidente.\r\n\r\nCondeno a parte Autora nos custas e em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011103-7 GERSON OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre os autores e o réu no tocante à incidência de imposto de renda pessoa física sobre o resgate da contribuição para previdência privada, autorizando o levantamento dos valores depositados após o trânsito em julgado da presente decisão. Condeno o réu a restituir os valores recolhidos sob tal título, devidamente corrigidos, segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nCustas ex-lege. Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018859-9 PERES CORREIA BRAGA E OUTRO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de relação jurídico tributária entre os autores e o réu no tocante à incidência de imposto de renda pessoa física sobre o resgate da contribuição para previdência privada, autorizando o levantamento dos valores depositados após o trânsito em julgado da presente decisão. Condeno o réu a restituir os valores recolhidos sob tal título, devidamente corrigidos, segundo os índices aplicáveis aos precatórios judiciais.\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Condeno o réu em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Regional da Segunda Região, em obediência ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.009270-0 MAURO CID MARTINS DOS SANTOS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN) x ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO-POUPEX (Adv. JULIO ZIMERMAN) x MACHADO DE SANT ANNA ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA (Adv. GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA). . Os depósitos judiciais comuns sujeitam-se apenas à correção monetária, enquanto que os depósitos feitos nos próprios contratos de mútuo de imóveis residenciais, sujeitam-se tanto à correção monetária quanto aos juros legais. Ademais, todos os depósitos judiciais são registrados no sistema bancário-administrativo da CEF. Nesta trilha, determino à parte autora: \r\n\r\nI - Que compareça ao balcão desta 5a. Vara Federal, a fim de retirar todas as guias de depósito ainda não juntadas, após certificação nos autos, responsabilizando-se pela sua guarda, vez que há registro de todas elas; \r\n\r\nII - Que os próximos depósitos relativos aos contratos de mútuo de imóveis residenciais sejam depositados nos próprios contratos, os quais submeter-se-ão à aplicação de juros legais e correção monetária, abstendo-se de juntar guias comprobatórias, pelo mesmo fundamento já enunciado;\r\n\r\nIII - Determino que o Sr. Gerente da CEF PAB/JUSTIÇA FEDERAL os receba; \r\n\r\nIV - Eventuais pleitos de juntada de guias, deverão ser devolvidos à parte autora, vez que não serão mais juntados ao processo. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.007069-9 VERALUCIA DA SILVA FERREIRA SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a autora nas verbas sucumbenciais em razão da Gratuidade de Justiça concedida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.01.024275-9 ADAO COUTO DA SILVA E OUTROS (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Defiro o desentranhamento dos documentos, exceto o instrumento procuratório, os quais deverão ser substituídos por cópias fornecidas pelo requerente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.006076-9 GEROLINA MEDEIROS FERREIRA (Adv. SOLANGE AZEREDO PIMENTA, CARLOS ROBERTO DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Fls. 24/26 - Defiro a gratuidade de justiça. Face ao tempo decorrido, cumpra a parte autora, em 15 dias, o 2º § do despacho retro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.017202-0 DAVI DE FREITAS GUIMARAES (Adv. DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl 92, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo listado na mencionada fl. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.022442-0 PEDRO ALEXANDRE SABOIA SOARES (Adv. RICARDO BRAGA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) tendo em vista que o réu indicado não possui personalidade jurídica; \r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos) e fornecendo uma cópia das referidas emendas. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.023278-9 JOSE CARLOS DE MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fl. 263 foram fixados os honorários periciais em R$ 800,00 (oitocentos reais) a serem pagos em oito parcelas iguais e sucessivas de R$ 100,00 (cem reais). Compulsando os autos, verifica-se a comprovação do pagamento apenas de sete parcelas, assim sendo, revogo o item II do despacho de fl. 280. \r\n\r\nComprove a parte autora o recolhimento da oitava parcela dos honorários periciais no prazo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 97.0013003-7 JOSE CARIVALDO CHAGAS DE MENEZES JUNIOR (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 477, eis que conflitante com a decisão de fl. 466, a qual mantenho. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.000083-8 FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL - SISTEL (Adv. PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO) x FUNDACAO CEEE DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROCEEE E OUTROS (Adv. CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO, JORGE FERNANDO SCHETTINI, MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO, JOSE ANTONIO FICHTNER, SERGIO NELSON MANNHEIMER). . I - Por evidente erro material, revogo o despacho retro e torno nula a publicação;\r\n\r\nII - Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%, o valor de R$ 457,15 (quatrocentos e cinqüenta e sete reais e quinze centavos) relativos a honorários de sucumbência, conforme planilha de fl. 2355.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.011407-9 REGINA MARIA VAIRÃO LEAL DFE SOUZA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Sobre a contestação e a documentação juntada pela CEF, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n14 - 96.0002893-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x PREFEITO MUNICIPAL DE QUATIS/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.024908-6 GUILHERME CRUZ ZAMPIL MONTEIRO - REP/ P/ ELIZABETE SOUZA CRUZ (Adv. ROSSINI B. DE ARAUJO) x COMANDANTE DO COLEGIO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.003769-5 HEINTZ HERMANN AVILA CARL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantida fls. 427.\r\n\r\nArquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016439-2 MARIA DE FATIMA DE MELO MAIA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x REPRESENTANTE LEGAL DA UNIAO FEDERAL-MINISTERIO DA DEFESA-EXERCITO. . À Impetrante, em cinco dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004943-5 HERMOSA ALVES DA SILVA ROCHA (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022542-0 SANTINA BENTO SANT ANNA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . À Impetrante, em cinco dias. Após, rearquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007830-0 AGRO FOOD IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COM/ EXTERIOR - DECEX. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Custas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.015525-2 DANIELE ROSA GOMES DE ARAUJO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA - INTO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Advocacia Geral da União) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022484-5 ROOSEVELT DE SOUZA REGO (Adv. ALEXANDRE FONTES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Adite o autor sua petição inicial para incluir, como autoridade coatora, o responsável pelo Escritório de Negócios - Oeste da Caixa Econômica Federal, declinando seu endereço.\r\n\r\nÀ Vol d'oiseau vislumbro o fumus boni juris. Com efeito, não há impedimento legal para que pensionista do INSS ou alimentar atue como fiador, que é uma garantia pessoal.\r\n\r\nPor outro turno, a formatura do autor está próxima, vez que já exerce atividades como estagiário.\r\n\r\nNão há, por fim, qualquer prejuízo à CEF, vez que a decisão é provisória.\r\n\r\nAssim, DEFIRO A LIMINAR postulada, determinando que a CEF proceda ao aditamento ao contrato de financiamento do autor.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora dando ciência da presente decisão, para cumprimento, bem como requisitando as informações de estilo.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo decendial, dê-se vista ao M.P.F.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2001.51.01.025413-6 RENATO DA CUNHA FIALHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Impetrante sobre a petição protocolizada em 06/07/2007 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.000155-0 COEVOS FILMES LTDA (Adv. JOSE EDUARDO LAZARY TEIXEIRA, CAROLINA MONTEIRO DE CARVALHO, THIAGO SANTOS BARROCA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.219. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a).THIAGO SANTOS BARROCA OAB/RJ142.880 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.008777-0 RENATA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.490064-5 AMERICAN AIRLINES INC. (Adv. ADRIANA BRASIL GUIMARAES, FABIO MALAGOLI PANICO) x INSPETOR DA ALFANDEGA DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL NO AEROPORTO ANTONIO CARLOS JOBIM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.014526-9 ADILSON SIQUEIRA MOTTA E OUTROS (Adv. LAIS PALAZZO ALMADA) x GERENTE ADMINISTRATIVO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017559-0 GUIMARAES FERNANDES E CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. CAIO DE CARVALHO BORGES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009424-0 LETRA VIVA COMUNICACAO LTDA (Adv. RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021341-0 SELMA SERRA DE FIGUEIREDO x ANGELA SERRA DE FIGUEIREDO (Adv. DORILEA ARAUJO FARIAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) trazendo aos autos instrumentos procuratórios e afirmações de necessidade jurídica originais; \r\n\r\nb) fornecendo cópia de fls. 10/38 verso. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.01.010525-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x CATHARINA MELLO DA SILVA E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES, NAIDE MARINHO DA COSTA). . Dê-se vista por cinco dias a parte embargada, conforme requerido a fl. 97.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 94.0012197-0 ELIO GOULART (Adv. MARIA AURORA S TEPEDINO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . PARA FINS DE PUBLICAÇÃO: DESPACHO DE FL. 356, ITEM IV:\r\n\r\n... intimem-se os réus na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 308030"
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                        }
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                    "11ª Vara Federal": {
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                            "306894": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000500\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.020855-4 FLAVIO SOLE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nFLÁVIO SOLÉ, qualificado na inicial de fls. 02/24, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar a sua reintegração na reserva remunerada, com direito à promoção no posto de Tenente-Coronel com proventos de Coronel. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT, da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 25/205. Guia de recolhimento de custas à fl. 206.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n7.Em sede de cognição sumária, verifica a inexistência da verossimilhança do direito alegado. O Decreto nº 82.047/61 regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei 5.821/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.\r\n\r\n8.Na hipótese, é o requerente cabo (documentação acostada à fl. 28), classe esta pertencente ao Quadro de Graduados da Aeronáutica.\r\n\r\n9. Outrossim, por força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\n10. Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n11. Defiro os benefício de prioridade idoso.\r\n\r\n12. Cite-se.\r\n\r\n13. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.021425-6 IVANIRA FERREIRA RIBEIRO (Adv. MAURO BARCELLOS MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito ordinário, para que se proceda ao pagamento das pensões devidas e não pagas relativas aos meses de outubro e novembro de 2003, no percentual de 50% do valor líquido do instituidor, bem como ao pagamento do percentual de 25% das pensões devidas e não pagas do valor líquido do instituidor, do período de agosto de 2003 até fevereiro de 2005.\r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 11/24.\r\n\r\n03. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. Inicialmente, passo ao exame da competência deste Juízo para processar e julgar o presente feito. \r\n\r\n05. O artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, dispõe que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial. O mesmo diploma legal, em seu artigo 3o, § 1o, ressalva as exceções ao critério de competência apontado, não sendo observado, na presente demanda, qualquer uma delas. \r\n\r\n06. Declinado valor à causa inferior a sessenta salários mínimos e inexistentes indícios que possam infirmar a compatibilidade do montante indicado com as regras previstas pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a causa, devendo declinar de sua competência, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n07. Colaciono, a propósito, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010448875-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI 10.259/2001. INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. 1. O valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta, como esclarecido por este. 2. A competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado. 3. Exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo a mesma, 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010425759-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 30.04.2003)\r\n\r\n08. Vale ressaltar que a necessidade de realização da perícia não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF4ªR. VALOR DA CUSA. ART. 260 DO CPC. ADEQUAÇÃO AO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FATORES NÃO EXCLUDENTES DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- Compete ao TRF dirimir conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal Comum. Conflito de competência conhecido. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n- Em ações tendo como objeto a revisão e a consignação de prestações de financiamento habitacional, o valor da causa deve corresponder ao somatório das parcelas em atraso e de mais 12 parcelas vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. Caso em que, observado o referido critério, o valor correto da causa enquadra-se no limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- Nem a complexidade da causa, nem a eventual necessidade de prova pericial - hipóteses, essas, não tratadas pelo §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 -, justificam excluir a competência do Juizado Especial pelo processamento do feito.\r\n\r\nConflito solucionado no sentido de fixar a competência do Juizado Especial Federal Cível de Caxias do Sul/RS.\r\n\r\n(TRF 4º Região. Segunda Seção. Relator Desembargador Federal Valdemar Capeletti. Conflito de Competência nº 2005.04.01.006643-1. DJ 09.11.2005, p. 74)\r\n\r\n09. Nos presentes autos, a parte autora atribui valor à causa, montante inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).\r\n\r\n10. Assim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n11. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021596-0 IRANI EUGENIO DE ALMEIDA (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nIRANI EUGÊNIO DE ALMEIDA, qualificada na inicial de fls. 02/10, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO e LETÍCIA RAMOS PEREIRA DE ALMEIDA objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar o imediato restabelecimento da pensão militar percebida em decorrência do óbito de seu filho Luciano Eugênio de Almeida. Alega, em breve síntese, que sem a observância do procedimento em contraditório, foi a requerente excluída da folha de pagamento da Pensão Militar, face ao deferimento de Letícia Ramos Pereira de Almeida, esta filha do militar falecido. \r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 11/57. \r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n7.A Lei nº 3.765/60, que trata das pensões militares, dispõe em seu art. 7º acerca da ordem de prioridade a ser seguida quando do deferimento do requerimento de pensão: \r\n\r\n“ART. 7º - A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir:\r\n\r\nI - primeira ordem de prioridade:\r\n\r\na) cônjuge;\r\n\r\nb) companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar;\r\n\r\nc) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia;\r\n\r\nd) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e\r\n\r\ne) menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez.\r\n\r\nII - segunda ordem de prioridade, a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar;\r\n\r\nIII - terceira ordem de prioridade:\r\n\r\na) o irmão órfão, até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar;\r\n\r\nb) a pessoa designada, até vinte e um anos de idade, se inválida, enquanto durar a invalidez, ou maior de sessenta anos de idade, que vivam na dependência econômica do militar. (...)”\r\n\r\nOportuna a transcrição do parágrafo 1º do referido dispositivo: “§ 1o A concessão da pensão aos beneficiários de que tratam o inciso I, alíneas \"a\", \"b\", \"c\" e \"d\", exclui desse direito os beneficiários referidos nos incisos II e III.”\r\n\r\n8.No caso em questão, inicialmente, foi deferido o direito da requerente à percepção da pensão deixada pelo seu filho, tendo em vista a inexistência de outros beneficiários a concorrer em ordem de prioridade com a requerente.\r\n\r\n9. Por ser a requerente mãe do instituidor da pensão, teve seu direito excluído ante o requerimento da filha do mesmo (art. 7º, parágrafo 1º da Lei 3765/60).\r\n\r\n10. Por fim, inviável a verificação de alegado desrespeito ao contradiório, na medida em que não consta dos presentes autos o processo administrativo relativo a Letícia Ramos Pereira de Almeida.\r\n\r\n11. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n12. Apresente a requerente documentação comprobatória de que a 2a. ré é menor impúbere.\r\n\r\n13. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.013328-0 HELENA ANTUNES ASOARES (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Designo audiência de conciliação para o dia 30/10/2007.\r\n\r\nDeverá a parte autora permitir o ingresso de preposto da Caixa Econômica Federal/EMGEA, devidamente identificado, para proceder a sua avaliação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003412-6 SISTEMA IPIRANGA DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. RODOLFO DEROSSI CABREIRA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nSISTEMA IPIRANGA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., qualificada na inicial de fls. 02/38, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de AGÊNCIA DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS objetivando requerimento de antecipação dos efeitos da tutela a fim de impedir que a autarquia-ré inscreva o débito discutido na dívida ativa da ANS, se abstendo, de inscrever o nome da requerente no CADIN, assim como ajuizar ação de execução fiscal do débito.\r\n\r\nVieram os autos conclusos para apreciação da liminar.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\nOutrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\nConquanto a parte autora sustente que o ressarcimento ao Sistema Único de Saúde das despesas decorrentes de tratamento médico prestado aos seus segurados seja inconstitucional, cumpre destacar que o Supremo Tribunal Federal, em julgamento da medida cautelar da ADI n. 1931, pronunciou-se favoravelmente à constitucionalidade do art. 32 da Lei n. 9.656/1998:\r\n\r\n“Prosseguindo no julgamento, o Tribunal afastou a alegada inconstitucionalidade material por ofensa aos princípios do devido processo legal substantivo e aos artigos 196 e 199 da CF, bem como pela alegada caracterização de desproporcional e desarrazoada intervenção estatal em área reservada à livre iniciativa, de determinados dispositivos das normas impugnadas - que, estabelecem, em síntese, a instituição do plano ou seguro de referência à saúde; a impossibilidade de exclusão de cobertura de lesões preexistentes, salvo nos primeiros 24 meses do contrato; a cobertura de número ilimitado de consultas médicas; a vedação à variação das contraprestações pecuniárias para os consumidores com mais de 60 anos de idade, participantes há mais de 10 anos; a obrigação de ofertar todos os benefícios previstos na Lei, e o ressarcimento ao Poder Público dos gastos feitos pelos participantes na rede pública de saúde - por considerar que os artigos impugnados, ao estabelecerem os limites de atuação das operadoras de planos privados de saúde, estão em harmonia com a competência do Estado prevista no art. 197 da CF. ADI 1.931-MC-DF, rel. Min. Maurício Corrêa, 21.8.2003. (ADI-1931)”\r\n\r\n(Informativo STF 317)\r\n\r\nOutrossim, para exame das alegações deduzidas pela parte autora quanto à impossibilidade de cobrança pelos serviços atinentes aos Avisos de Internação Hospitalar - AIH ns. 2635445550, 2776954510, 2776955115, 2776997113, 2773526184, 2771139833, 2635550687, 2769723671 e 22942840945, faz-se mister a instauração de dilação probatória que ultrapassa o exame estrito da documentação que instrui a peça vestibular, o que descaracteriza a aparência de bom direito necessário para a concessão da medida.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro a liminar. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010183-8 MENDEL BENIKES E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconsidero a determinação constante de fl. 21.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO valor da causa não pode ser atribuído de forma fictícia, alheios aos parâmetros declinados pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil. Logo, não há que ser deferido requerimento de emenda à peça vestibular se não especificados os critérios empregados para apuração do novo valor conferido à causa (cf. José Carlos Barbosa Moreira. O Novo Processo Civil Brasileiro. 21a. edição. Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 20), mormente se vislumbrada hipótese de competência absoluta dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nOutrossim, cuidando-se de litisconsórcio ativo facultativo, há que ser aplicada orientação jurisprudencial consolidada pelo enunciado n. 261, do extinto Tribunal Federal de Recursos, a fim de que a fixação da competência atrelada ao valor da causa seja feita mediante a divisão de tal montante pelo número de litisconsortes (cf. TRF da 1a Região, AG 200401000558950-DF, Segunda Turma, Rel. Des. Fed. Jair Aram Meguerian, DJ 28.07.2005, p. 66; TRF da 4a Região, CC 200504010237377-RS, Segunda Seção, Rel. Des. Fed. Amaury Chaves de Athayde, DJ 05.04.2006, p. 406), consoante posicionamento perfilhado pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região em julgamento do CC 200402010049230-RJ (Terceira Turma, Rel. Dês. Fed. Tânia Heine, DJ 06.10.2004, p. 121):\r\n\r\nCONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA -JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - ART. 3º DA LEI Nº 10.259/2001 - LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO\r\n\r\nI- O autor postulou a retificação do valor atribuído à causa para valor superior a sessenta salários mínimos, considerando-se a data de propositura da ação.\r\n\r\nII - Ocorre que em se tratar de litisconsórcio ativo, o novo valor atribuído à causa é insuficiente para determinar a competência da 27ª Vara Federal, já que no litisconsórcio ativo facultativo, para efeitos de fixação de competência, divide-se o valor atribuído à causa pelo número de litisconsortes.\r\n\r\nIII - A competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta e fixada em função do valor da causa, consoante disposto no art. 3º e seu § 3º, da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nIV - Conflito conhecido para declarar competente o Quinto Juizado Especial Federal - RJ.\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.012693-8 EUZENY SOUZA MARCELINO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a juros progressivos em sua conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.013753-5 PAULO DE PRADO MIRANDA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 15: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.013756-0 ROSANGELA DE ARAGAO SADIO (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 16/18: Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada na qual a parte autora, já qualificada na petição inicial, pede que seja aplicado índice relacionado a expurgo inflacionário em saldo então existente de conta-poupança.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA parte autora atribuiu valor à causa inferior a sessenta salários mínimos. A natureza do pedido formulado e os fundamentos jurídicos que lhe servem de supedâneo confirmam que o proveito econômico a ser obtido com a presente demanda não ultrapassará o montante por ela fixado. \r\n\r\nO artigo 3º, § 3º, da Lei 10.259/01, preconiza que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para julgar e processar causas cujo valor não seja superior a sessenta salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, se não observadas as exceções enunciadas pelo §1o do mesmo dispositivo legal. Verificada, nos presentes autos, hipótese de incompetência absoluta, cabe o declínio de ofício da competência para julgar e processar o feitos a um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do art.113, §2o, do Código de Processo Civil (TRF da 2a Região, CC 200202010448875-RJ, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74; TRF da 1a Região, CC 200201000319894-BA, Terceira Seção, Rel. Des. Fed. João Batista Moreira, DJ 14.04.2005, p. 15).\r\n\r\nPosto isso, ante o valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019116-5 ALFREDO DIAS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito ordinário, a fim de que se proceda à aplicação de juros progressivos em conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, conforme disposto na Lei 5.107/66.\r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 08/24.\r\n\r\n03. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. Inicialmente, não obstante o valor atribuído em peça vestibular, qual seja, R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil), verifico que, da documentação acostada, em especial à fl. 24, consta planilha em que restou apurado o montante que a parte autora entende como devido, que é diverso daquele inicialmente dado à causa (R$ 1.180,40). \r\n\r\n05.Sendo assim, tomando por base o valor acostado à fl. 24, eis que minudenciado, fixo de ofício o valor da causa, qual seja, R$ 1.180,40 (hum mil, cento e oitenta reais e quarenta centavos). \r\n\r\n06.Posto isso, ante o valor atribuído à causa, inferior a sessenta salários mínimos (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01), declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Subseção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n07.Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.020532-2 GENICLEIDE BORGES DE ARAUJO (Adv. LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação, proposta, sob o rito ordinário, para obtenção de indenização a título de dano moral, em decorrência da inclusão do nome da autora no cadastro de inadimplentes. \r\n\r\n02. Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 06/12. \r\n\r\n03. É o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04. O artigo 3º § 3º da Lei 10.259/01, dispõe que a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta para causas cujo valor seja até 60 salários mínimos, prevalecendo o exercício da jurisdição para o foro da demanda onde estiver instalada Vara do Juizado Especial. O mesmo diploma legal, em seu artigo 3o, § 1o, ressalva as exceções ao critério de competência apontado, não sendo observado, na presente demanda, qualquer uma delas. \r\n\r\n05. Declinado valor à causa inferior a sessenta salários mínimos e inexistentes indícios que possam infirmar a compatibilidade do montante indicado com as regras previstas pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, este Juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar a causa, devendo declinar de sua competência, nos termos do art. 113, §2o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\n06. Colaciono, a propósito, os seguintes julgados do Tribunal Regional Federal da 2a Região: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultado à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010448875-RJ, Primeira Turma, Rel. Des. Fed. Maria Helena Cisne, DJ 30.07.2003, p. 74)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI 10.259/2001. INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL. 1. O valor, para efeito de determinação da competência do Juizado Especial Cível Federal, está atrelado a uma quantia certa, e determinada pela parte autora, e não como, in casu, incerta, como esclarecido por este. 2. A competência absoluta (§3o, art. 3o Lei 10.259/01) foi instituída em favor do interessado. 3. Exegêse diversa da exposta, implicaria em vulnerar o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional, bem como o acesso efetivo a mesma, 4. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo suscitante.\r\n\r\n(CC 200202010425759-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Poul Erik Dyrlund, DJ 30.04.2003)\r\n\r\n07. Vale ressaltar que a necessidade de realização da perícia não elide a competência dos Juizados Especiais Federais, conforme entendimento jurisprudencial:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. FINANCIAMENTO HABITACIONAL. SFH. JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA DO TRF4ªR. VALOR DA CUSA. ART. 260 DO CPC. ADEQUAÇÃO AO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FATORES NÃO EXCLUDENTES DA COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL.\r\n\r\n- Compete ao TRF dirimir conflito de competência estabelecido entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal Comum. Conflito de competência conhecido. Precedente da Corte Especial.\r\n\r\n- Em ações tendo como objeto a revisão e a consignação de prestações de financiamento habitacional, o valor da causa deve corresponder ao somatório das parcelas em atraso e de mais 12 parcelas vincendas, nos termos do art. 260 do CPC. Caso em que, observado o referido critério, o valor correto da causa enquadra-se no limite estabelecido no art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- Nem a complexidade da causa, nem a eventual necessidade de prova pericial - hipóteses, essas, não tratadas pelo §1º do art. 3º da Lei nº 10.259/01 -, justificam excluir a competência do Juizado Especial pelo processamento do feito.\r\n\r\nConflito solucionado no sentido de fixar a competência do Juizado Especial Federal Cível de Caxias do Sul/RS.\r\n\r\n(TRF 4º Região. Segunda Seção. Relator Desembargador Federal Valdemar Capeletti. Conflito de Competência nº 2005.04.01.006643-1. DJ 09.11.2005, p. 74)\r\n\r\n08. Assim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3.º, § 3o da Lei 10.259/01.\r\n\r\n09. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição dos Juizados Especiais Federais, dando-se baixa.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020977-7 MARIA CELESTE DA SILVA (Adv. LUCILLO DE ALMEIDA BUENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Ação de Justificação, partes qualificadas na peça vestibular, visando ao reconhecimento de união estável entre a requerente e o pensionista José Rosa da Silva.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nDe início, passo ao exame de questão de ordem pública, porquanto relacionada à validade e regularidade do desenvolvimento processual, qual seja, a questão da competência.\r\n\r\nA Lei 10.259/01, no seu art. 3º, caput, elege como critério para determinação da competência dos juizados especiais federais cíveis o valor da causa (sessenta salários mínimos), sendo tal competência de natureza absoluta. Entretanto, o parágrafo 1º do mencionado dispositivo exclui algumas causas, a saber:\r\n\r\n“§ 1º Não se incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas:\r\n\r\nI - referidas no art. 109, incisos II, III e XI, da Constituição Federal, as ações de mandado de segurança, de desapropriação, de divisão e demarcação, populares, execuções fiscais e por improbidade administrativa e as demandas sobre direitos ou interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos;\r\n\r\nII - sobre bens imóveis da União, autarquias e fundações públicas federais;\r\n\r\nIII - para anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal;\r\n\r\nIV - que tenham como objeto a impugnação da pena de demissão imposta a servidores públicos civis ou de sanções disciplinares aplicadas a militares. “\r\n\r\nComo se depreende da redação supra, não houve exclusão expressa da justificação judicial do âmbito de apreciação dos Juizados Especiais Federais. Não obstante tal fato, a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais baixou o Provimento nº 02 de 10.01.02 cujo art. 6º, II, veda expressamente o processamento de justificação perante os Juizados Federais, por não deter com eles rito compatível.\r\n\r\nReforçando a tese supra exposta, temos o art. 51, II da Lei nº 9.099/95, cuja aplicação é subsidiária no âmbito dos Juizados Especiais Federais, que veda o processamento das causas “quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação” determinando a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nPor força do raciocínio desenvolvido, teria a justificação processamento vedado perante os Juizados Especiais Federais, por já ter rito previsto nos arts. 861 a 866 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo entanto, o Superior Tribunal de Justiça, Corte responsável pela uniformização da interpretação da legislação federal, em recente acórdão prolatado em julgamento do Conflito de Competência nº 52.389 - PA (Terceira. Seção, Rel. Min. Félix Fischer, DJU 12.06.2006) entendeu pela possibilidade do processamento da Justificação Judicial perante os Juizados Especiais Federais, ante a ausência de complexidade de seu rito. Nesse sentido, transcrevo o seguinte excerto do voto condutor:\r\n\r\n“Como se vê, o pedido de justificação judicial é por demais simples, sendo julgado por sentença, após a “inquirição de testemunhas sobre os fatos alegados” (art. 863), nele não se admitindo defesa ou recurso (art. 865).\r\n\r\nPela simplicidade do rito, que prevê tão-somente a inquirição de testemunhas ou a juntada de documentos, não há qualquer incompatibilidade deste procedimento com o dos juizados especiais.\r\n\r\nEm razão do valor atribuído à causa ser inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, critério geral eleito pela Lei nº 10.259/2001, não refoge à competência dos juizados especiais federais a apreciação dos pedidos de justificação judicial até esse valor.(...)”\r\n\r\nNestes termos, não teria este juízo competência para julgar a presente Justificação Judicial, porque a competência absoluta fixada por critério funcional, enseja a incompetência deste órgão em favor de outro com o mesmo grau de jurisdição. É dizer, a competência funcional, de natureza absoluta, tem primazia eis que fixa especificamente competência do juízo em razão de interesse público, que não pode ser sobrepujado pelo interesse da parte autora em litigar na Justiça Federal Comum.\r\n\r\nPor derradeiro, traz-se a colação entendimento jurisprudencial do E. Tribunal Federal da 2a Região, segundo o qual, em sendo o valor da causa inferior a 60 salários mínimos, a competência absoluta para conhecer da matéria é dos Juizados Especiais Federais, podendo o juízo comum declinar de ofício de sua competência:\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. FACULTATIVIDADE DA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE EM FASE DE EXECUÇÃO. ART. 3º, § 3º E 17º, § 4º DA LEI Nº 10.259/01.\r\n\r\nI) Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3º, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\nII) É facultada à parte autora a opção de receber seu crédito através de Precatório ou a renunciar ao crédito do valor excedente, em fase de execução.\r\n\r\nIII) Conflito de competência que se conhece para declarar competente o MM. Juízo Suscitante.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: CC - CONFLITO DE COMPETENCIA - 5804 - Processo: 200202010448875 UF: RJ Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 24/06/2003 Fonte DJU DATA:30/07/2003 PÁGINA: 74 - Relatora JUIZA MARIA HELENA CISNE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA INFERIOR A SESSENTA SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. ART. 3º, § 3º DA LEI 10.259/01.\r\n\r\n1. Atribuído à causa valor inferior a sessenta salários mínimos, pode o Juiz declinar de ofício de sua competência para uma das varas do Juizado Especial Federal Cível, por tratar-se de competência absoluta. (art. 3, § 3º da Lei nº 10.259/01).\r\n\r\n2. Agravo improvido.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 92663 - Processo: 200202010121771 UF: RJ Órgão Julgador: QUARTA TURMA - Data da decisão: 26/06/2002 DJU DATA: 03/09/2002 PÁGINA: 182 - JUIZ ROGERIO CARVALHO)\r\n\r\nAssim, ante o valor do bem jurídico pretendido, o qual deve corresponder ao valor atribuído à causa, declino da competência em favor de um dos juízos dos Juizados Especiais da Capital, diante da competência absoluta enunciada no artigo 3º, § 3° da Lei 10.259/01.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, remetam-se os autos aos JEFs, dando baixa.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2007.51.01.003020-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x JAISON DA SILVA BENTO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal oferece exceção de incompetência visando à remessa do feito à Seção Judiciária da situação do imóvel.\r\n\r\nAduz, em síntese, que a lide é fundada em direito real, sendo aplicável, assim, o artigo 95 do CPC.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que não está se discutindo no processo 2005.51.01.013908-0 questão inerente à propriedade, não detendo o feito natureza real, eis que embora a lide esteja relacionada à aquisição de bem imóvel, ela tem caráter eminentemente pessoal, pois objetiva a revisão contratual (cf. AG 200402010065508-RJ, Oitava Turma, Rel. Juiz Federal Guilherme Calmon, DJ 07.06.205; AG 200302010178992-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 02.06.2005; AG 200002020381188-RJ, Sexta Turma, Rel. Des. Fed. Benedito Gonçalves, DJ 26.04.2005).\r\n\r\nEm verdade, postula a Excepta rever as cláusulas do contrato de financiamento firmado junto à CEF. Destarte, o litígio em questão se funda no Direito das Obrigações, afastando, por conseqüência, a competência de natureza absoluta do local da situação do imóvel, forum rei sitae, nos termos do artigo 95 do CPC.\r\n\r\nAssim, deve-se aplicar a norma disposta no artigo 94 do CPC a justificar o trâmite do processo junto à Subseção do Rio de Janeiro, sendo certo que inexiste qualquer prejuízo para a CEF.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de incompetência, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nTraslade-se cópia deste decisum para os autos do processo nº 2005.51.01.0139908-0.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n14 - 00.0704205-1 CELIO PACHECO (Adv. FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO MARCELO DE REZENDE DUARTE). . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nTrata-se de petição da parte autora, na qual requer que seja declarada a nulidade da sentença proferida nos embargos, que fixou o valor da execução, sob a alegação de que a mesma ofendeu a coisa julgada material.\r\n\r\nAduz que a sentença no processo de conhecimento acolheu a incorporação de horas extras, habitualmente prestadas, bem como reconheceu o direito às parcelas vincendas, não ficando limitadas ao ano de 1984. Alega, também, que a União agiu com má-fé ao opor embargos sob o argumento de que o crédito estaria limitado a setembro de 1984.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora, uma vez que o acórdão de fls. 212, nos termos do voto do relator, deu parcial provimento ao recurso ordinário interposto pelo DNER e reformou a sentença, indeferindo a incorporação das horas-extras, habitualmente trabalhadas, e reconhecendo o recebimento das parcelas até agosto de 1984.\r\n\r\nPor sua vez, a parte autora não interpôs recurso, tendo o referido acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nAdemais, nos embargos à execução, intimada a se manifestar acerca dos cálculos elaborados pelo contador judicial, a parte autora permaneceu inerte. Proferida a sentença, não apresentou recurso, tendo a mesma, também, transitada em julgado.\r\n\r\nAssim sendo, não procedem as alegações da parte autora, uma vez que não há qualquer vício nos embargos à execução, devendo ser expedidos os requisitórios, nos valores fixados na respectiva sentença.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n15 - 91.0131356-8 CARLOS POPOIRE WANDERLEY E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . 1 - Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n2 - Torno sem efeito o segundo parágrafo de fl. 197.\r\n\r\n3 - Em julgamento do recurso de Apelação Cível nº 2000.02.01.064159-9, o Tribunal Federal da 2a Região deu-lhe provimento para “determinar que se proceda à execução na forma dos cálculos de fls. 70/76, elaborados pelo contador judicial, devendo-se, ainda, aplicar a taxa SELIC a partir de 1o de janeiro de 1996, na forma da fundamentação supra” (fl. 154).\r\n\r\n4 - Interposto o Recurso Especial nº 614.476-RJ, a Exma. Sra. Ministra Eliana Calmon, em decisão monocrática, afirmou que (fls. 160/161):\r\n\r\n“Julgo prejudicado o exame da alegação de ofensa ao art. 535, II do CPC, porque prequestionada, ainda que implicitamente, a tese em torno do art. 167 do CTN, quando a Corte de Apelação, em sede de embargos de declaratórios, em que suscitado pronunciamento acerca deste dispositivo legal, determinou aplicação dos juros de mora a partir do pagamento indevido.\r\n\r\nNesse ponto, aliás, o acórdão recorrido adotou posição manifestamente contrária à jurisprudência dominante desta Corte, segundo a qual são devidos juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado da decisão (Súmula 188/STJ), nos termos do art. 161 c/c o art. 167, parágrafo único, do CTN, conforme demonstram os seguintes arestos:\r\n\r\nOmissis\r\n\r\nCom estas considerações, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, apenas para determinar que os juros de mora de 1% ao mês incidem, tão-somente, após o trânsito em julgado”.\r\n\r\n5 - Verifica-se, portanto, que: i) o recolhimento indevido teria ocorrido a partir de novembro de 1986, data de início da atualização monetária (fls. 22/24 e 77, enunciado nº 46, do extinto Tribunal Federal de Recursos); ii) o trânsito em julgado da sentença condenatória, que consubstancia o título executivo, foi certificado em 20 de maio de 1998 (fl. 87), data a partir da qual deveriam incidir os juros moratórios de 1% ao mês, nos termos dos arts. 161 c/c 167, parágrafo único do Código Tributário Nacional (fls. 160/161); iii) o acórdão da Corte Regional foi objeto de recurso especial apenas para que fosse substituído capítulo no qual houve determinação de que os juros moratórios teriam marco inicial a partir do pagamento da exação, não havendo modificação quanto à incidência de expurgos inflacionários e da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC).\r\n\r\n6 - Observa-se, porém, que a coerência entre os julgados exige que, a contar de novembro de 1986, incidam os índices legais para atualização monetária, inclusive os expurgos inflacionários, e, a partir de janeiro de 1996, a taxa SELIC, a qual - por ser fator de renumeração de títulos da dívida pública da União - computa correção monetária e juros moratórios, os quais - em benefício dos contribuintes - serão aplicados antes do trânsito em julgado, em face da impossibilidade matemática de cisão da taxa referencial aludida. Logo, a incidência de juros moratórios com início em 20 de maio de 1998 resta prejudicada, ante a sua aplicação pretérita desde janeiro de 1996.\r\n\r\n7 - Registre-se, porém, que a incorreção dos cálculos de fls. 170/175 é de plano aferida, porque não aplicada a taxa SELIC. Posto isso, retornem os autos ao Setor de Contabilidade para que o valor principal seja atualizado monetariamente a contar do recolhimento indevido comprovado (novembro de 1986) pelos índices arrolados na planilha de fl. 170 até janeiro de 1996, quando passará a ser corrigido tão-somente pela taxa SELIC, sem incidência de juros moratórios adicionais.\r\n\r\n8 - Com o retorno dos autos, intimem-se as partes pelo prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelos exeqüentes.\r\n\r\n9 - Oficie-se ao Exmo. Sr. Desembargador Federal, relator do recurso de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fl. 197, para comunicar-lhe a prolação da presente.\r\n\r\n10 - Publique-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n16 - 2003.51.01.007295-0 JOSE CARLOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista as informações do autor em fls. 641, e após conferência feita por este juízo, verifico que não consta dos autos a guia de depósito referente ao mês de abril de 2006.\r\n\r\nAlém disso, o depósito de dezembro de 2005 foi realizado na conta nº 11002566-2 e os depósitos relativos aos meses de setembro e outubro de 2006 e março, abril e maio de 2007 foram feitos na conta 11002566-0.\r\n\r\nAssim sendo:\r\n\r\n1- Oficie-se à CEF (PAB da Justiça Federal) para que o gerente informe quais os titulares das contas números 11002566-2 e 11002566-0, devendo, em caso de conta judicial, informar a quais Juízos estão vinculadas, bem como confirme se o depósito efetuado em 12/07/2007 pelo autor, através da Guia nº 093296 (fl. 648), no valor de R$ 185,49, foi regularmente processado;\r\n\r\n2- Intime-se a CEF a esclarecer o teor do ofício de fls. 644, tendo em vista que o cheque de fls. 645 está subscrito por Sul América Seguro Saúde S/A e nominal à 18ª Vara Federal;\r\n\r\n3- Intime-se o autor a juntar a guia de depósito relativa a abril de 2006.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2003.51.01.010082-8 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. RAQUEL MONTENEGRO DE OLIVEIRA LARA ROCHA) x EXPOENT-K TECNOLOGIA COM/ E SERV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - EMPRESA BRSAILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO, às fls. 159/161, requer que seja declarada a desconsideração da personalidade jurídica de EXPOENTE-K TECONOLOGIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., a fim de que seus sócios sejam incluídos como executados e co-obrigados pela dívida, porquanto, não obstante a inexistência de patrimônio da pessoa jurídica suscetível à penhora, eles estariam empregando meios fraudulentos para manutenção da empresa, mediante a constituição de nova pessoa jurídica e a conservação estritamente formal do anterior estabelecimento.\r\n\r\n2- Embora a personalidade jurídica reconhecida à sociedade empresária transforme-a em um ser estranho “à individualidade das pessoas que participam de sua constituição, dominando um patrimônio próprio, possuidor de órgãos de deliberação e execução que ditam e fazem cumprir a sua vontade”, não deve a intangibilidade do patrimônio dos sócios servir de esteio à prática de ilicitudes, o que permite que se relativize a sua personalidade se observada a configuração de abuso de direito ou de “manipulação fraudulenta do princípio da separação patrimonial entre a sociedade e seus membros” (cf. Rubens Requião. Curso de Direito Comercial. Vol. 1. 23a ed. São Paulo: Saraiva, 1998, p. 351. Carlos Alberto Menezes Direito. A desconsideração da personalidade jurídica. In: Aspectos Controvertidos do novo Código Civil. Escritos em homenagem ao Ministro José Carlos Moreira Alves. Arruda Alvim, Joaquim Portes de Cerqueira César e Roberto Rosas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 88).\r\n\r\n3 - Em exame alentado sobre o tema da desconsideração da personalidade jurídica, Fábio Ulhoa Coelho leciona (Curso de Direito Comercial. Vol. 2. 7a ed. Saraiva: São Paulo, 2004. p. 45):\r\n\r\n“A teoria maior da desconsideração elegeu como pressuposto para o afastamento da autonomia patrimonial da sociedade empresária o uso fraudulento ou abusivo do instituto. Cuida-se, desse modo, de uma formulação subjetiva, que dá destaque ao intuito do sócio ou administrador, voltado à frustração de legítimo interesse de credor (...)\r\n\r\nSegundo a formulação objetiva, o pressuposto da desconsideração se encontra, fundamentalmente, na confusão patrimonial. Se, a partir da escrituração contábil, ou da movimentação de contas de depósito bancário, percebe-se que a sociedade paga dívidas do sócio, ou este recebe créditos dela, ou inverso, então não há suficiente distinção, no plano patrimonial, entre as pessoas. Outro indicativo eloqüente de confusão, a ensejar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, é a existência de bens de sócio registrados em nome da sociedade e vice-versa(...).\r\n\r\nEm suma, entendo que a formulação subjetiva da teoria da desconsideração deve ser adotada como o critério para circunscrever a moldura de situações em que cabe aplicá-la, ou seja, ela é mais ajustada à teoria da desconsideração. A formulação objetiva, por sua vez, deve auxiliar na facilitação de prova pelo demandante. Quer dizer, deve-se presumir a fraude na manipulação da autonomia patrimonial da pessoa jurídica se demonstrada a confusão entre os patrimônios dela e de um ou mais de seus dirigentes, mas não se deve deixar de desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade, somente porque o demandado demonstrou ser inexistente qualquer tipo de confusão patrimonial, se caracterizada, por outro modo, a fraude.” (grifos meus)\r\n\r\n4 - Não obstante este Juízo preste adesão aos ensinamentos supra transcritos quanto à análise de provas necessárias à desconsideração da personalidade jurídica, reconhece, também, relevância na distinta redação do art. 28, §5o, da Lei n. 8.078/90, quando procedido ao cotejo com a regra veiculada pelo art. 50, do Código Civil vigente, tal como sufragado pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento do RESP 279.273-SP (Terceira Turma, Rel. p/acórdão Min. Fátima Nancy Andrighi, DJ 29.03.2004, p. 230), no qual reservou-se, ao Direito do Consumidor e ao Direito Ambiental, a possibilidade de constrição dos patrimônios dos sócios condicionada à mera insuficiência dos bens para quitação das obrigações contraídas pela pessoa jurídica. \r\n\r\n5 - Traçadas tais premissas, cumpre destacar que o mandado de citação foi cumprido (fl. 75) em endereço diverso daquele declinado pela executada junto ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, mantido pelo Ministério da Fazenda, (fl. 97) e nas alterações contratuais juntadas aos autos (fls. 99/102). Às fls. 107/110, a exeqüente carreou aos autos cópias de documentos expedidos pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em que consta a informação de que a sociedade empresária é desconhecida no endereço indicado em seu contrato social (Avenida Graça Aranha, n. 145, sala 401, Centro, Rio de Janeiro). O indício de fraude seria corroborado pelos distintos endereços encontrados em catálogo de consultas telefônicas (fl. 116). A executada, porém, afirma que possui situação regular quanto ao cumprimento de seus deveres fiscais, bem como os sócios têm direito de exercer suas atividades profissionais sem que procedam à dissolução da pessoa jurídica (fls. 124/126).\r\n\r\n6 - Compulsando os documentos coligidos nos autos, verifico que a apresentação de diferentes endereços de funcionamento da empresa consubstancia relevante indício de que seus sócios pretendam utilizar-se de recursos fraudulentos para evitar o cumprimento de suas obrigações contratuais. A asserção de que a sociedade mantém-se inoperante não encontra respaldo nas provas coligidas nos autos, pois seria desnecessária a mudança de endereços se o objeto da empresa não mais interessasse a seus proprietários, bem como a notícia quanto à constituição de nova sociedade para que se mantenha o desenvolvimento da mesma atividade comercial confirma o argumento da exeqüente quanto à ausência de boa-fé objetiva da devedora.\r\n\r\n7 - Posto isso, defiro a inclusão dos sócios João Eduardo da Silveira Serpa e Sandra Maia Santos, administradores de EXPOENTE-K CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. (fl. 100), no pólo passivo do feito, e indefiro, por ora, a inclusão de Vera Maria Nogueira da França e Sona e Luís Eduardo Nogueira da França, uma vez que não juntada cópia de contrato social em que sejam especificados os limites de suas responsabilidades.\r\n\r\n8 - Citem-se sócios João Eduardo da Silveira Serpa e Sandra Maia Santos, nos termos do art. 652, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - Publique-se.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n18 - 2003.51.01.029368-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS, VINICIUS BARROS REZENDE, RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS) x REGINA DE A. GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral, tendo em vista a proibição para fornecimento de informações cadastrais insculpida na Resolução n. 19.432/96 do Colendo Tribunal Superior Eleitoral, corroborada por decisão do plenário do TRE, publicada no D.O. de 12/08/97, Seção II, sendo certo que a exceção à proibição somente ocorreria nas hipóteses previstas no artigo 2o, III, da Lei 9.034/95, nos termos da Resolução 19.875/97, daquela egrégia Corte.\r\n\r\n2 - Indefiro o pedido de expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, tendo em vista já constar nos autos, em fl. 18, a informação requerida.\r\n\r\n3 - Indefiro o pedido de expedição de ofício ao BACEN, na medida que cabe à parte providenciar, pela via administrativa, os elementos necessários, os quais podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do judiciário, sendo certo que a parte autora sequer esgotou as possibilidades de obtenção do endereço junto a outro órgãos, tais como, TELEMAR, LIGHT e DETRAN.\r\n\r\nOcorrendo eventual recusa, deve a parte especificar os fatos e esclarecer a razão da mesma, comprovadamente.\r\n\r\nPrazo: 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 306894"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000501\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0000224-8 SPRINK - SEGURANCA CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA, CRISTIANE FERNANDA MOTA MARTORELLI COELHO, MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - T I P O C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSPRINK - SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO LTDA, nos autos da presente ação ordinária, ajuizada em face da UNIÃO, requer a desistência da execução, nos termos da petição de fls. 226.\r\n\r\nO artigo 569 do CPC confere ao credor a faculdade de desistir da execução, independentemente da concordância do devedor, sempre que não opostos embargos.\r\n\r\nISTO POSTO, HOMOLOGO a desistência da execução, com base no art. 569 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, uma vez que o processo de execução não se iniciou.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.011223-9 GEORGE MAURICIO WANDERLEY (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isto, com julgamento de mérito, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Deferido o benefício de gratuidade de justiça, o pagamento das verbas sucumbenciais fica suspenso nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.009244-4 COOPERATIVA AGROPECUARIA VALE DO RIO DOCE LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora nas custas recolhidas. Deixo de condenar a demandante ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que não houve citação e subseqüente apresentação de resposta.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2006.51.01.009647-4 AMELIA SILVA ARAUJO (Adv. JORGE BLOISE) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA V Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, conheço os embargos de declaração, mas lhes dou parcial provimento para retificar erro material no item 25 da sentença, que passa a ter o seguinte teor:\r\n\r\n25. Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a:\r\n\r\nrestabelecer o pagamento das pensões civil e militar devidas à parte autora, instituídas por Raymundo Alberto Faria Araujo; \r\n\r\npagar as prestações vencidas - atualizadas monetariamente a contar do vencimento de cada uma delas até seu pagamento e acrescidas de juros moratórios nos termos da fundamentação supra expendida - da pensão militar entre setembro de 2004 e janeiro de 2005, bem como a segunda parcela de décimo terceiro salário de 2004, e da pensão civil a partir de 2005 até seu efetivo restabelecimento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016429-0 MED CARD SAUDE S/C LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. PAULO DE BARROS CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,05. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em vinte por cento do valor atribuído à causa devidamente corrigido, e decreto a extinção do processo na forma prevista pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se vista às partes, e, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020168-3 JOSE MANUEL PENEDA DOS SANTOS (Adv. JOSE MAURICIO ADISSI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a antecipação de tutela concedida, para determinar que a RÉ autorize o custeio do stent farmacológico eluido em paclitaxel e dos materiais necessários ao procedimento cirúrgico do AUTOR, de acordo com a indicação médica. Condeno a RÉ a pagar ao AUTOR a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) a título de danos morais, acrescidos de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, nas custas e em honorários advocatícios em 10% sobre o valor total da condenação. Extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021578-5 ANTONIO CARLOS SALES TAVARES (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.024467-0 PAULO DE TARSO DA SILVA E SOUZA (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a atualizar o montante existente na conta vinculada do autor pela diferença do índice de 42,72% (janeiro/89), descontando-se o percentual já efetivamente aplicado naquele período, a título de correção monetária, na conta do autor, e a pagar-lhe as diferenças entre os valores creditados e os valores devidos, acrescidas de correção monetária plena, desde a data em que o percentual deveria ter sido creditado na conta da autora, de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, com espeque no art. 29-C, da Lei n. 8.036/90. Condeno a Caixa Econômica ao ressarcimento das custas recolhidas pela parte autora (art. 24-A, da Lei n. 9.028/95). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.000240-0 FRANCISCA ISABEL GOMES (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000553/2007 FOLHA 115 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, em relação aos índices de 10,14% (fevereiro/89), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91). Julgo procedente o pedido para condenar a Ré ao creditamento das diferenças resultantes da aplicação dos juros progressivos, na conta vinculada da autora, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, excluídos os valores atingidos pela prescrição trintenária, em relação ao vínculo supra e conforme a fundamentação, devendo ser observado o disposto no artigo 4º e incisos, da Lei nº 5.107/66, descontados os valores pagos. As quantias a serem creditadas deverão ser atualizadas de acordo com a sistemática do Fundo e sujeitar-se a juros de mora de 1% ao mês a partir da citação até o efetivo creditamento.\r\n\r\nSe não mais existir conta do FGTS, em virtude de saque, a diferença deverá ser creditada diretamente ao titular ou seus sucessores, mediante cálculo dos rendimentos do trimestre/mês correspondente e, reflexamente, dos períodos subseqüentes, até a data do saque. Após o saque, o crédito será corrigido monetariamente até o dia do pagamento, acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nEm qualquer hipótese, os créditos relativos à correção dos saldos das contas vinculadas do FGTS deverão ser liquidados por meio de lançamento do agente operador na conta do trabalhador (art. 29 - A, da Lei n.º 8.036/90, conforme redação dada pela Medida Provisória n.º 2.197-43/2001, com vigência prorrogada por força do disposto no artigo 2º, da Emenda Constitucional n.º 32, de 11.09.2001).\r\n\r\nSem condenação ao pagamento de honorários advocatícios, de acordo com o art. 29-C, da Lei n. 8.036/90, com a redação introduzida pela MP 2.146-41, de 24 de agosto de 2001, e diante da sucumbência recíproca. Deixo de condenar a CEF no pagamento de metade das custas processuais, ante o disposto no parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95, acrescentado pela MP. n. 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012883-2 ROSECLERE CASTILHO DE MIRANDA (Adv. CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de custas, cuja exigibilidade resta suspensa (art. 12, da Lei n. 1.060/50), em razão da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem pagamento de honorários advocatícios.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.018096-9 GIZELDA ALVES BORBA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 22 e dos poderes de fls. 13, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015219-6 DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x DIRETOR RESPONSAVEL PELO ORGAO PUBLICO E O SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS DO ARSENAL DA MARINHA DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do Art. 267 VI do CPC, em relação a RAFAEL DA SILVA LIMA; e, \r\n\r\nCom julgamento de mérito, nos termos do Art. 269 I do CPC, DECLARO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA em relação a DERACY DOS SANTOS OLIVEIRA e ARLINDO TEIXEIRA PESSANHA para determinar à autoridade impetrada que reconheça o tempo de serviço pretérito à conversão de seu regime de celetista para estatutário, fazendo as conversões de tempo especial em comum que forem devidas conforme a atividade exercida constante dos assentamentos funcionais do mesmo e de acordo com a classificação vigente ao tempo da respectiva prestação de tais atividades, e expedindo, uma vez requerido, o documento correspondente (certidão de tempo de serviço).\r\n\r\nSem honorários e custas na forma da lei. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016407-1 META CARGO SERVICOS E TRANSPORTE AEREOS LTDA (Adv. FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, decretando a extinção do processo com julgamento de mérito, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao eg. TRF da 2a Região, para comunicar a prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2007.51.01.003565-9 ATLAS TAXI AEREO LTDA (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x PROCURADOR CHEFE DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2004.51.01.006094-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x IVONNE CARVALAL RABELO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 14,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 14,24. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 48 e dos poderes de fl. 06, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, sendo certo a desistência da ação requerida por parte da autora somente está sujeita à concordância do réu após a apresentação de contestação.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, à exceção da procuração, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2004.51.01.023730-9 GILSON MARTINEZ COSENZA (Adv. VERA LUCIA MEDEIROS CALAZANS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 14.Posto isso, julgo improcedente o pedido, com supedâneo no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. O pagamento das verbas de sucumbência resta suspenso, nos termos do art. 12, da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\n15.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.005759-2 COSME JOSE MACHADO AMORIM (Adv. LORENA BALOUTA DUARTE, LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000554/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente em parte o pedido, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a União a implementar a reforma do autor com base no soldo do posto que ocupava na ativa, com base no art. 106, II, c/c 108, IV, c/c Art. 109 caput, do Estatuto dos Militares (Lei nº 6.880/80), com efeitos retroativos ao ato de licenciamento, com pagamento das parcelas vencidas atualizadas monetariamente, de acordo com os índices estipulados para correção monetária de precatórios na Justiça Federal, desde o vencimento de cada uma, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nConcedido o benefício de gratuidade de justiça à parte autora, deixo de condenar a União ao ressarcimento de custas. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 20, §4o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.012705-7 MARIA DE MEDEIROS SILVA (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 23. Ante o exposto, revogo a antecipação dos efeitos da tutela e julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, IV, do Código de Processo Civil. Condeno a autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. O pagamento de tais verbas fica suspenso se, dentro de cinco anos, a contar da data desta sentença, a demandante não puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família (art. 12, da Lei n. 1.060/50).\r\n\r\n24. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.024274-0 BRAZ RODRIGUES (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 06. Posto isso, conheço os Embargos de Declaração, e lhes nego provimento.\r\n\r\n07. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 306895"
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                            "306896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000502\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025151-6 SALETE DE OLIVEIRA SARMENTO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x SASSE - CIA/ BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista o certificado à fl. 353, devolvo à parte autora o prazo para cumprimento do despacho de fl. 350.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017757-0 MARIA IGNEZ TEIXEIRA LEITE DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. GABRIEL DA ROCHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 79: Defiro a devolução do prazo requerida.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030048-8 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DA COSTA PINHO, TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO HOSPITAL NOSSA SENHORA DO SOCORRO (Adv. SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS, ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO). . 1) Tendo em vista o entranhamento dos autos da carta de sentença, proceda a secretaria a devida baixa na sua distribuição do processo nº 2005.51.01.005410-4.\r\n\r\n2) Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da sentença de fls. 168/176 quanto ao Registro de Empresa junto ao Conselho Regional de Enfermagem do Rio de Janeiro.\r\n\r\n3) Ante a certidão de fl. 371, abra-se vista ao peticionário de fls. 273/274 para manifestar-se sobre o item III de fl. 361.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024978-6 RUI FARIAS DE MELO (Adv. MARIA EFIGENIA HENRIQUES MOUTINHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Fls. 213/220 e 224/228: Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009320-9 DIANA COUTO PINTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, EDUARDO FERNANDO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se a decisão.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n6 - 2005.51.01.000584-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x JCS ENGENHARIA E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO. . ... abra-se vista à Caixa Econômica Federal quanto às fls. 272/328.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n7 - 2003.51.01.001466-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x FERNANDO FONSECA DIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... sejam os autos entregues à Requerente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n8 - 2005.51.01.010502-1 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x CARLOS ROCHA HUNDERTMARK (Adv. MARIA MADALENA CORREA PANTOJA). . ... abra-se vista às partes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 92.0050850-2 SUL VALE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv. JULIANA ROCHA MIRANDA, JOSE GERALDO COSTA, RAFAEL JOSE DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Fl. 253: abra-se vista à parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 306896"
                            ],
                            "306897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000503\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0043686-2 ALFREDO HANNAS FILHO E OUTROS (Adv. WANDERLEY LOURA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . ... intime-se, novamente, a parte autora para requerer o que for do seu interesse.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011638-9 ANIVIEL BARBOZA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . ...abra-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias.. Após,retornem \r\n\r\nos autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 93.0025766-8 CARLOS JOSE COELHO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS SUSEP (Adv. JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA). . Manifeste-se a parte autora sobre os documentos de fls. 638/658 pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.015362-0 JOSE CARLOS DA SILVA KNUPP E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x SASSE (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo o Agravo Retido de fls. 236/238. \r\n\r\nÀ parte autora para apresentar contra-razões.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0004363-5 EDSON RODRIGUES GOMES(ESPOLIO) REP/ P/ SEBASTIANA MOURA GOMES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x BANORTE (Adv. HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. OLINDA CONTI DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . ... intime-se o credor (autor)para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.024877-3 LUCIA HELENA SANTOS DE SOUZA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 247/248: defiro pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.011839-5 RITA DE CASSIA ASSUF GRACIA (Adv. ANDRE FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de sessenta dias, apresentar cópia dos extratos de caderneta de poupança relacionados aos períodos das correções pleiteadas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos arts. 283 e 284, parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020431-3 LUIZ MOACIR ARRUDA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diga a parte autora em réplica, especificando desde logo as provas que pretende produzir.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2005.51.01.025364-2 AUREA AGRIPINO MONTEIRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...) abra-se vista à CEF para especificar provas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023552-8 HELENA LUCIA TAVARES GONCALVES E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . ... abra-se vista à parte ré para especificação de provas.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 306897"
                            ],
                            "306898": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000504\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023851-7 WANDERLEY MARQUES DA CRUZ (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da parte ré, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0014599-0 NILTON RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv. OSWALDO BARBOSA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEIKA MARTINS RIBEIRO). . 1 - Intime-se a parte devedora para pagamento, o qual deverá ser efetuado no prazo de quinze dias.\r\n\r\nO não cumprimento da sentença, após o transcurso deste prazo, acarretará o acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) sobre o montante da condenação (art. 475-J, do Código de Processo Civil).\r\n\r\n2 - Transcorrido in albis o prazo acima assinado, intime-se o credor para, no prazo de quinze dias, requerer a adoção das providências necessárias, nos termos da segunda parte do art. 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.007293-0 MARILENE NOVANTA CARVALHO (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Considerando-se que a Lei 10.444/02 promoveu significativa alteração no processamento das execuções de obrigação de fazer, conferindo subsidiariedade aos artigos 632 e seguintes, dando prevalência às disposições dos artigos 644 e 461 - todos do Código de Processo Civil, inexiste mais a necessidade de promover a citação para os fins desta modalidade de execução, devendo, portanto, ser realizada de forma mandamental. Assim sendo, intime-se o réu para que, no prazo do 30 (trinta) dias, dê o efetivo cumprimento à obrigação constante do título judicial, sob pena de serem adotadas providências de apoio que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.025284-4 ADAILTON BATISTA NOBREGA (Adv. BARBARA CARLA DA MATA EWERS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.003104-0 MARLENE CANDIDO SILVA DE AZEVEDO (Adv. SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x DAGMAR PASTURA (Adv. GUILHERME GERALDO DE JESUS). . Expeça-se novo ofício ao Chefe do Escalão de Inativos e Pensionistas da 1a Região Militar do Comando Militar do Leste para que forneça planilha contendo os valores, mês a mês, a que teria direito o instituidor da pensão, José Pastura, se vivo fosse, a partir da data do seu falecimento (29/05/1998) até dezembro de 2005.\r\n\r\nCom a resposta, abra-se vista à parte autora.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.006212-5 ANDERSON ROSA ALVES PEQUENO (Adv. PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009799-5 HABIB HISSA (Adv. MAG CARVALHO PALETTA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Recebo a apelação da parte ré, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020622-0 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada.\r\n\r\nTranscorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.010381-1 NOCY HONORATO LEITE (Adv. NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a determinação constante de fl. 13.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011213-7 GLORIA MARIA GONCALVES (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a determinação constante do item 2 de fl. 19.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.011519-9 ARMANDO EMMANUEL CELANI (Adv. MARIA CRISTINA KELM DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 14: Reconsidero a determinação constante do item 2 de fl. 12.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015126-0 BRUNO VIEIRA CASTRO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconsidero a determinação constante de fl. 15.\r\n\r\nDeixo de apreciar os Embargos de Declaração opostos às fls. 17/21, eis que os mesmos são decorrentes da aludida determinação.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015156-8 DAILTON CARLOS SOARES (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconsidero a determinação constante de fl. 16.\r\n\r\nDeixo de apreciar os Embargos de Declaração opostos às fls. 18/22, eis que os mesmos decorrem da aludida determinação.\r\n\r\nDefiro os benefícios da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 2004.51.01.015016-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MANOEL JOSE FERNANDES NETO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Requisite-se o pagamento do valor dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n15 - 00.0218690-0 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LYCURGO LEITE NETO) x COMITE COML/ IMOBILIARIA E TERRITORIAL LTDA (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO, PAULO ABDALA ZIDE). . Nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 306898"
                            ],
                            "306899": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000505\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.027438-7 VIMOLBRAS VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL LTDA (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Extingo o processo na forma prevista pelo art. 269, IV, do CPC. Custas ex lege. Condeno a AUTORA ao pagamento de honorários advocatícios à base de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015752-9 MARIA DO CARMO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e condeno a parte autora em custas e honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016286-7 ANTONIO SAMPAIO PERES (Adv. ANTONIO SAMPAIO PERES) x ADM DELTA - SERVICOES E NEGOCIOS LTDA E OUTROS (Adv. MARA LUCIA BEZERRA MISSE, GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA - Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nDefiro a interrupção do prazo recursal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 96.0000955-4 ADOLFO LEIROS CARRERA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A T I P O C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a manifestação de fl. retro, no sentido de que houve o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794,I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.000425-3 SULMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas e em honorários advocatícios que fixo em vinte por cento do valor atribuído à causa devidamente corrigido, e decreto a extinção do processo na forma prevista pelo art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se vista às partes, e, em nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016766-7 JOHN MICHAEL HOBBS E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 21.Posto isso, valendo-me do disposto no art. 285-A do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.277, de 07.02.06, julgo improcedente o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\n22.Condeno os autores nas custas por estes recolhidas.\r\n\r\n23.Publique-se, registre-se e intimem-se. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados aos autos pelo autor, com exceção do instrumento de mandato, mediante a substituição por cópias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002181-9 AILTON DE CARVALHO FARIAS (Adv. FERNANDO CORREA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 38 e dos poderes de fl. 11, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.009593-0 SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv. TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA) x GERENTE REGIONAL DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 957,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fls. 104 e dos poderes de fls. 55, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.015958-0 REAL SEGUROS S/A (Adv. GESSE DE ROURE FILHO) x PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv. MARCIO LUIS GONCALVES DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, com resolução de mérito, DENEGO A SEGURANÇA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, conforme dispõem as Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao eg. TRF da 2a Região, para comunicar a prolação da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. Comunique-se ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOcorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006304-7 ALADYL CRUZ (Adv. IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para de determinar ao IMPDO que implante definitivamente no contra-cheque do Impetrante o Abono de Permanência, e promova administrativamente o pagamento dos atrasados devidos a partir de dezembro de 2005, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da intimação da presente, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais), fixa, e pessoal, aos agentes responsáveis pelo cumprimento, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017368-0 SUL AMERICA S/A (Adv. LUIS FELIPE KRIEGER MOURA BUENO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ E OUTRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 114 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Oficie-se ao eg. TRF da 2a Região, para comunicar a prolação da presente sentença.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006506-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x SERAPHINA NAZARETH CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 102,39. Custas para Recurso - Réu: R$ 102,39. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos e etc.\r\n\r\nDiante da manifestação de fl. 45 e dos poderes de fl. 07, homologo a desistência, julgando extinto o processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nDesde logo defiro o desentranhamento dos documentos, se requerido, mediante fornecimento de cópias pela parte, devendo o procedimento ser executado pela Secretaria.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004002-3 FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES) x ELIZETE HIGINO E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA DIAS MARTINS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO,\r\n\r\nJULGO PROCEDENTES os embargos, fixando o montante da condenação em R$ 51.701,97 (cinqüenta e um mil, setecentos e um reais e noventa e sete centavos), em 26/05/2006.\r\n\r\nCondeno os embargados ARLENE MARIA VELEDA RODRIGUES, MARIA CRISTINA LEAL FEITOSA COELHO, MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES DA SILVA e RENATO MAIA RODRIGUES, em honorários advocatícios que fixo em 5% sobre a diferença entre os cálculos (R$ 553,26), a ser deduzido do montante a executar nos autos da ação principal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seadi para exclusão, do pólo passivo, de Elizete Higino, Rosa Maria Pereira Figueira, Myrna Maria Lopes da Espanha, Vera Lucia Garcia Menezes, Felicia Musikman, Heitor Pedroso Martins, Maria Cristina de Melo Salles e Sonia Regina Dias Martins.\r\n\r\nTrasladem-se as cópias necessárias para os autos da ação ordinária em apenso e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 306899"
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                            "306900": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000506\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019883-4 GERACAO NORTE BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. MARCELO MARTIN CAROLINO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de ação proposta sob o rito cautelar objetivando a concessão de liminar para determinar que a requerente possa optar por aderir ao SUPER SIMPLES, independentemente dos débitos apontados.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nEm sua peça vestibular, a requerente, enquadrada como empresa de pequeno porte, nos termos da Lei nº 9.317/96, optou pelo Sistema Integrado de Imposto e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, em 1999.\r\n\r\nNo ano seguinte, passou a requerente a realizar o recolhimento dos impostos (IRPJ, COFINS, PIS e CSSL) na forma do SIMPLES.\r\n\r\nEm 2004, passou a requerente a recolher os impostos devidos no 3º e 4º trimestres de 2004 de acordo com a sistema do lucro presumido.\r\n\r\nCom a promulgação da Lei Complementar nº 123/06, foi criado o SUPER SIMPLES, diante disso solicitou a requerente sua adesão ao sistema, tendo sido esta indeferida ante a existência de débitos pendentes de pagamento.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Decido.\r\n\r\nA concessão da tutela jurisdicional cautelar está jungida à observância da probabilidade da existência do direito invocado pelo autor da ação cautelar (fumus boni iuris) e da probabilidade de risco de dano eminente à efetividade do processo principal (periculum in mora). O seu deferimento liminar, não obstante esteja adstrito a uma cognição superficial da existência do direito afirmado pelo Requerente, exige a observância de um risco qualificado à efetividade da tutela almejada que poderia tornar-se ineficaz caso o réu fosse citado, tal como preconiza o art. 804, do Código de Processo Civil, cuja observância é obrigatória nestas hipóteses (TFR, MS 137.538-SP, Primeira Seção, Rel. Min. Dias Trindade, DJU 03.04.1989). \r\n\r\nPela documentação acostada aos autos, verifica-se que os débitos são relativos ao recolhimento de tributos nos períodos compreendidos entre o ano de 2000 e o 1º semestre de 2004, bem como entre o 2º semestre de 2004 e 1º semestre de 2005.\r\n\r\nResta evidente, na hipótese, a constatação do fumus boni iuris, na medida em que a requerente comprova o recolhimento dos pedidos supra, através dos DARF´s acostados à inicial, por conseguinte, obrigar a requerente a novo recolhimento dos tributos compreendidos nos períodos em comento, importaria em bis in idem, fenômeno sem amparo em nosso ordenamento jurídico.\r\n\r\nPor todo o exposto, concedo a liminar a fim de impedir que União, através da Fazenda Nacional, impeça a requerente de aderir ao Sistema Super Simples, desde que os óbices opostos à adesão cinjam-se aos débitos a seguir elencados:\r\n\r\na cobrança dos tributos IRPJ, COFINS, CSLL e PIS relativos aos períodos de 2000 e 1º semestre de 2004, presente a premissa que a requerente os recolhia de forma unificada pelo Sistema Simples, no qual à época fazia jus;\r\n\r\na cobrança de tributos (abarcados pelo Sistema Lucro Presumido) pela Sistemática do SIMPLES, relativos ao período de apuração entre o 2º semestre de 2004 e 1º semestre 2005, presente a premissa que a requerente à época pagava seus tributos pelo Sistema Lucro Presumido;\r\n\r\nPor ausência de requerimento administrativo, dada a postulação judicial do mesmo direito através da presente Cautelar, uma vez mais, desde que os únicos óbices sejam aqueles apontados nos itens supra.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0245944-2 DOMICIO DE ASSIS MARINHO E OUTROS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, JORGE SARAIVA DA FONSECA, VICTOR FREDERICO KASTRUP, MARISA ALVES RIBEIRO, VANIA CRISTINA DE SA, MARGARIDA PENHA CARNEIRO, JOSE DIRCEU FARIAS, ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA, EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Encontra-se, nesta Secretaria, a disposição de Paulo de Tarso Carlos, a certidão requerida.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 306900"
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                            "306901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000507\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.006924-2 JORGE DANIEL DELNERI (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. CLAUDIO DE ALMEIDA NEVES, CLAIR ZEITUNE) x TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Adv. ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA, ELTON CACELLA VIEIRA). . Fls. 372/374: diga Transportadora Ourique Ltda., em 5 (cinco) dias, se ainda tem interesse na oitiva da testemunha, fornecendo o novo endereço da mesma, em caso positivo.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015409-0 GASPARINO PARTICIPACOES LTDA (Adv. MARCELO GASPARINO DA SILVA, CHARLES RENE LEBARBENCHON) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS (Adv. CLEBER MARQUES REIS). . 1 - Revogo item 4 de fls. 632.\r\n\r\n2 - Ante o teor da certidão acostada às fls. 640, intime-se novamente à exeqüente acerca dos itens 1, 2, 3 e 5 da decisão de fls. 632:\r\n\r\n1. Intimem-se as partes acerca da redistribuição dos presentes autos a esta Justiça.\r\n\r\n2. Proceda a exeqüente ao recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\n3. Comprovado o atendimento do item supra, remetam-se os autos à SEADI para inclusão da União no pólo passivo da demanda.\r\n\r\n5. Proceda a Secretaria ao traslado das cópias dos Agravos de Instrumento em apenso para este autos. Atendido, proceda-se à devolução dos mesmos ao Tribunal de Justiça para arquivamento.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 306901"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000516\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n1 - 97.0021727-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x RONALDO HORACIO CUMPLIDO E OUTRO (Adv. ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA, JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS). . Fls. 262/267, 282/284 e 286/288: abra-se vista à CEF.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.023009-2 ARYCLEA DE SOUZA MARINHO (Adv. CARLOS NEGRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT). . Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo que toca ao requerimento liminar, tenho que o mesmo deva ser, por ora, indeferido.\r\n\r\nNão restou demonstrado, de plano, pela embargante, que, as contas-poupança objetos da constrição formam-se exclusivamente com capital da embargante.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 307973"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000174\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022265-4 FELIPE FONSECA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE SOUZA LAPORT) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Traga a parte autora declaração de hipossuficiência, conforme o art. 4º da Lei n. 1.060/50 com redação dada pela Lei n. 7.510/86, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me imediatamente conclusos para apreciar o pedido de gratuidade de justiça e a antecipação de tutela requerida.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 307865"
                            ]
                        }
                    },
                    "14ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000122\r\n\r\nExpediente do dia 31/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.005537-5 PARTICIPARE ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ROSARIO DE FATIMA LIMA GONCALVES GAZULA, MANOEL EUGENIO MARQUES MUNHOZ, WILMAR EPPINGER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO MONTEIRO REIS). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 326/492, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor do Dr. Perito.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se o Dr. Perito para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022922-2 RELACIONAL CONSULTORIA LTDA (Adv. RONALD FARIAS DA ROCHA, ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a Dra. Perita para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre fl. 389.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000552-3 TOMAZ PUGLIESE NETO - ME (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007825-7 DENAI VEDAÇOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR, LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 67 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFornecida cópia da petição de emenda, cite-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 2007.51.01.018996-1 REGINA SANTIAGO BLANCO (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x UNIAO FEDERAL. . 1)Junte(m) o(s) Autor(es) a(s) afirmação(ões) de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Após, cite(m)-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 00.0250105-8 PEDRO ODIR CORREA - REP/ P/ SUELI BASTOS GUERREIRO CORREA E OUTROS (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM, DEA LIMA FERREIRA, ALCINO LOPES, DEA LIMA FERREIRA, RAYMUNDO NONATO BASTOS VALLE, LILIAN CORDEIRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.007843-7 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, LUDMILA SCHARGEL MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nCumpram os Autores o despacho de fls. 601, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.006285-2 PAULO WESLEY SOARES DE FARIAS REP/ P/ IVONETE COSTA SOARES DE FARIAS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . SANEADOR:\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, por ser a prestação jurisdicional adequada ao fim objetivado pelo Autor, não havendo necessidade de esgotar as vias administrativas.\r\n\r\nPresentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor e pelo M.P.F., nomeando o Dr. Humberto Mauro Lessa de Vasconcelos para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de psiquiatria, com base na Resolução nr. 440/2005, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 227/2000 e da Resolução nr. 281/2002), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e indiquem assistentes técnicos.\r\n\r\n2) Após, abra-se vista ao M.P.F.\r\n\r\n3) Em seguida, intime-se o Dr. Perito para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 96.0006739-2 LAVINIA ESTELITA LINS NOGUEIRA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.011896-0 JESIEL DE ARAUJO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante a certidão de fls. 303, comprove a advogada da CEF, signatária da petição de fls. 292, Daniele de Alexandre Lourenço - OAB/RJ 116610, a entrega no Cartório do 8ª Registro de Imóveis do Ofício nº 311/2007, retirado desta secretaria em 18/05/2007.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.018868-5 GERALDO GOMES DE CASTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELA DE SOUZA VIEGAS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 247/250 - Junte o Autor a afirmação de pobreza, bem como cumpra o determinado no item 2 de fls. 216, reiterado às fls. 226 e 242, no prazo de cinco dias, sob pena prosseguimento do feito sem a realização da prova pretendida.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.003969-0 ANTONIO CARLOS DA SILVA MOREIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Forneça o Autor os documentos requeridos pela Drª Perita.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.010085-7 MARIA JOSE BRUM (Adv. MARGARETH RIBEIRO CARDILO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, CARLA FERREIRA SABDIN). . Forneça a Autora e a 2a. Ré, Letra S/A Crédito Imobiliário, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos solicitados pela Dra. Perita, à fl. 265.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Dra. Perita para fins do item “4” da decisão de fl. 259.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.022422-4 ERALDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Face à manifestação da parte Autora, de fl. 241, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, se há possibilidade de apresentação de proposta de acordo.\r\n\r\nIntime-se a Defensoria Pública da União.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.001675-2 JORGE MALLET DA SILVA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNos termos do art. 296 e parágrafo único do CPC, com a redação determinada pela Lei nr. 8952/94, mantenho a sentença extintiva do processo sem julgamento do mérito, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nRecebo o recurso no duplo efeito.\r\n\r\nSubam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 90.0050518-6 ALFREDO ELISON LIMA D'AGUIAR SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 569/667: Aos AUTORES.\r\n\r\n17 - 94.0010379-4 SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . \r\n\r\nExpeçam-se os ofícios requisitórios de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 438, de 30/05/05, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, observando-se os valores de fls. 799/822.\r\n\r\n18 - 95.0023485-8 ELIANE MARIA ARAUJO MACEDO (Adv. PAULO ROGERIO ESCODINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . \r\n\r\nFls. 234, 235 e 241 - Defiro vista em cartório, pelo prazo de cinco dias. Cumpra a Autora a parte final do despacho de fls. 236. Nada sendo providenciado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 97.0014750-9 MANOEL CARLOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos aos AUTORES a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n20 - 97.0022942-4 SERGIO ALVES SAMICO BRAGA (Adv. JOSE JORGE BARBOSA, PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 97.0073907-4 ANA MARIA DA SILVA FRANCELINO E OUTROS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 198/199, 200/201 e 206/207: Dê-se ciência aos AUTORES.\r\n\r\n22 - 98.0025083-2 CARLOS NELSON DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o contido às fls. 220/221, em caso de eventual pedido de vista, aplique-se o art. 7, XV, parágrafo 1, \"3\", da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pelo Advogado.\r\n\r\nFl. 227 - Indefiro o desentranhamento, tendo em vista que foi proferida decisão de mérito.\r\n\r\nFl. 229 - Considerando os sucessivos atos de arquivamento e desarquivamento (fls. 210, 212, 222 e 224); considerando a insistência do patrono em questão já decidida (fls. 209 e 219); considerando que o referido patrono retirou os presentes autos, permanecendo com os mesmos por mais de nove meses, tendo sido necessário intimá-lo para devolução (fls. 220/221); determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição, ficando proibido novo desarquivamento, salvo se motivado, comprovadamente, por fato novo.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.003701-7 PEDRO LUIZ FERREIRA SANTOS (Adv. DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO, FABIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.011327-5 LUIZ CARLOS DE VARGAS (Adv. CARLA PATRICIA OLIVEIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Cumpra o AUTOR o item 2 do despacho de fls. 201.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.008117-5 ANTONIO AZEVEDO NEPONUCENO E OUTROS (Adv. INES MARIA MENDES, CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao Autor ANTONIO AZEVEDO NEPOMUCENO a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.000664-2 EUGENIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nConsiderando que a CEF vem dando cumprimento espontâneo aos julgados envolvendo correção de FTGS, visando dar celeridade à execução, abra-se vista à CEF para que apresente a planilha com o cálculo e crédito dos valores devidos ao AUTOR a título de correção do FGTS , no prazo de trinta dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.016125-8 OTACILIO MATEUS BARROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 190/204: Ao excepto.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.002838-2 HOSPITAL DE CARIDADE DE VARGEM GRANDE DO SUL (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.011147-9 SEBASTIANA ALVES PETRAGLIA (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À Autora para, no prazo de dez dias:\r\n\r\nEmende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nFls. 18 - A afirmação de que trata o art. 4º da Lei nº 1.060/50, com redação determinada pela Lei 7.510/86 deve ser feita pela Autora e não pelo procurador.\r\n\r\nA afirmação pode ser feita na inicial, desde que seja assinada também pela Autora, o que não ocorreu.\r\n\r\nJunte a Autora Sebastiana Alves Petraglia aos autos a aludida afirmação, ou recolha as custas devidas.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018945-6 JOSE ROLDI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Junte(m) o(s) Autor(es) a(s) afirmação(ões) de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Após, cite(m)-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n31 - 2005.51.01.012607-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x GENECY SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO. . Fls. 132/138 - Providencie a CEF o pagamento das custas devidas. Atendido, desentranhe-se a carta precatória para cumprimento no Juízo Deprecado, instruindo-a com cópia das custas pagas.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.000981-0 CRISTOVAO FIRMINO DA SILVA LAVOR E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 416/440, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Ante o acórdão de fls. 465, expeça-se alvará, em favor da Perita, para levantamento do valor de R$ 600,00, do montante depositado na conta 14002809-8.\r\n\r\nPosteriormente, expeça-se alvará, em favor dos Autores, para levantamento do saldo restante.\r\n\r\n3) Expeça-se alvará, em favor da CEF, para levantamento dos valores depositados na conta 14002176-0.\r\n\r\n4) Comprovem os Autores o regular depósito das prestações, eis que consta nos autos somente o pagamento até junho de 2005.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2004.51.01.013789-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES) x ALEXANDRE MAGALHAES DA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 38/44 - Diga a CEF.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.005209-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x ROBERTO MUNTOREANU E OUTROS. . Fls. 34/39 - Recebo como emenda da inicial.\r\n\r\nCumpra a CEF integralmente o despacho de fls. 24, fornecendo mais duas cópias de fls. 34/39, para instruir os mandados, e complementando as custas judiciais.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.007335-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CRISTIANA BATISTA MALAGRICI E OUTROS. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III do CPC, esclarecendo, na causa de pedir, o período e os valores das parcelas não pagas.\r\n\r\nForneça três cópias da petição de emenda e de fls. 32/37 para instruir os mandados.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.015793-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA E OUTROS. . À CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) Comprove o crédito do valor contratado em conta à disposição da 1ª Ré e sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato;\r\n\r\n2) Forneça mais 2 (duas) cópias do demonstrativo de débito de fls.15/19 para instruir os mandados.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2002.51.01.001201-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . \r\n\r\nAo(À, s) interessado(s,a,as), no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.010610-1 DENAI VEDAÇOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. JOAO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR, LEONARDO PAMPILLON GONZALEZ RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 51 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nFls. 62/66 - Dê-se ciência à Requerente.\r\n\r\nCumpra a Requerente o item 2 de fls. 49/50, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 36\r\n\r\nId: 306770"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000123\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.025300-5 FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007 às 12h 10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) para regularizar(em) sua representação, ante a renúncia dos advogados anteriormente constituídos;\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. O Sr. Oficial de Justiça deverá, outrossim, dar ciência ao(s) mutuário(s) e/ou ocupante(s) de que, por ocasião da audiência, deverá(ao) estar acompanhado(s) por advogado. \r\n\r\nA intimação dos advogados da CEF pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2005.51.01.024802-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x NIPPO BRASILEIRO COM E INDL LTDA E OUTRO x CARLO LUIGI CASALICCHIO (Adv. CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em junho de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007 às 14h 20min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do executado citado às fls. 45/46 para comparecimento à audiência; \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.000732-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x IRISA OTICA E OUTROS. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em junho de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007 às 14h 50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nO cumprimento da decisão de fls. 40, com a citação do(s) réu(s)/executado(s) bem como a intimação do(s) mesmo(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de três dias para pagamento da dívida, estabelecido no art. 652 do CPC, até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nA intimação do advogado da exeqüente pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018614-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x DECIO COSTA BEZERRA (Adv. MIGUEL KHAIR). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em junho de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007 às 12h 50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência; \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023590-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x GUILHERMA BENITES DE ALMEIDA (Adv. OTTO SCHROEDER). . 1) Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em junho de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007 às 13h 50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência; \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.002892-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x MARCO ANTONIO HURTADO (Adv. ALINE DA COSTA FONTES). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em junho de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 17/09/2007 às 13h 20min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência; \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.01.017957-0 LUCIANA BARBOSA DE SOUSA E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos nos mutirões do SFH, realizados na primeira instância e no TRF/2ª Região, para dirimir os litígios entre a Caixa Econômica Federal/EMGEA e os mutuários do Sistema Financeiro de Habitação, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/09/2007 às 12h 10min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\na intimação pessoal do(s) mutuário(s) e/ou de eventual(ais) ocupante(s) do imóvel, caso este não esteja sendo ocupado pelo(s) próprio(s) mutuário(s), incumbindo ao Sr. Oficial de Justiça, encarregado da diligência, de proceder à identificação do(s) atual(ais) ocupante(s), constatando o título de sua ocupação, dando-lhe(s), ainda, ciência da data e hora designadas para realização da audiência e de que a equipe de engenharia da CEF/EMGEA poderá comparecer ao imóvel para realizar a avaliação do mesmo, para fins de subsidiar as propostas de acordo. A certidão deverá ser detalhada, com o máximo de informações sobre o histórico do imóvel que o Sr. Oficial puder apurar. \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) O adquirente do imóvel que não for o mutuário original deverá comparecer à audiência munido de toda a documentação pertinente à transação, especialmente procuração outorgada pelo mutuário e a escritura de cessão do imóvel. Além disso, para facilitar as negociações, poderá trazer o número do PIS/PASEP para consulta de eventual saldo do FGTS (e/ou do cônjuge), o último carnê de IPTU relativo ao imóvel, bem como declaração de que está em dia com o pagamento das cotas condominiais, se for o caso.\r\n\r\n4) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007255-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x ADAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . \r\n\r\n1) Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em junho de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/09/2007 às 12h 50min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nA intimação pessoal do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência; \r\n\r\nA intimação dos advogados das partes pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\n2) Devem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n3) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006029-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x REINO DA GAROTADA MODAS INFANTIL E OUTROS. . Considerando os resultados favoráveis obtidos no mutirão de conciliação realizado na primeira instância em junho de 2007, em feitos dessa natureza, designo audiência de conciliação, a ser realizada no dia 18/09/2007 às 13h 20min, em regime de mutirão, no 13º andar. Para tanto, determino:\r\n\r\nO cumprimento da decisão de fls.27 e a intimação pessoal, no mesmo ato, do(s) réu(s)/executado(s) para comparecimento à audiência;\r\n\r\nA suspensão do prazo de quinze dias para pagamento da dívida, estabelecido nos arts. 1102-B e 1102-C do CPC até a realização da audiência, quando, na hipótese de não ser alcançada a conciliação, será iniciada a sua contagem; \r\n\r\nA intimação do advogado da autora pela Imprensa Oficial, da data e horário designados para a audiência de conciliação. \r\n\r\nDevem ser esgotados todos os meios possíveis de contato com os citandos/intimandos, inclusive consulta do endereço em banco de dados (SRF e CEG), telefone e correio eletrônico.\r\n\r\n5) Cumpridas as determinações acima, que deverão ser devidamente certificadas nos autos, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nEm caso de dúvidas, o interessado poderá comparecer pessoalmente na sede do juízo da 14ª Vara Federal (Avenida Rio Branco, 243 - Anexo II 8º andar), entrar em contato pelo telefone (21)2510-8144 (Maria Thereza Tosta), ou pelo e-mail concilia14vf@jfrj.gov.br, para obter maiores informações.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 307879"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000153\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0006801-7 CETEST RIO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 131/133: Indefiro o requerimento do Dr. Evaldo Roberto Cardoso de Azevedo, OAB/RJ-117.357. A nova Procuração (fl. 120/121), apresentada pelo novo advogado após o encerramento do processo de conhecimento e sem que tenha praticado nenhum ato nestes autos, é extemporânea para o fim proposto - ser o exeqüente da verba honorária e beneficiário do conseqüente Requisitório. A execução da verba honorária deve ser promovida pelo então advogado constituinte que patrocinou a causa desde o ajuizamento da ação, Dr. José Gomes de Oliveira, OAB/RJ 17.683.\r\n\r\nAssim, fixo o prazo de 15 dias para que o peticionante de fls. 134/135, Dr. José Gomes de Oliveira, OAB/RJ 17.683 promova, querendo, a execução da verba honorária.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de fls. 143/145, não cabe a este Juízo homologar renúncia a eventual conversão de compensação em restituição, vez que a coisa julgada cinge-se a compensação - que se dará na via administrativa, não havendo que se falar em restituição nesta via judicial.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Requisitório(s) em nome do beneficiário de direito, Dr. José Gomes de Oliveira, OAB/RJ 17.683., de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneça o patrono o número de seu registro no CPF.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0105752-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MANOEL VICTOR DA S. GUIMARAES). . A fim de viabilizar o andamento desta ação que se arrasta com o litisconsórcio multitudinário, necessário se faz o desmembramento do feito conforme decisão de fl. 232, vez que as diversas peças juntadas após o despacho de fl. 237 avolumam este processo com diversas situações jurídicas. \r\n\r\nAssim, deve a parte autora, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca das informações trazidas pela União daqueles autores que firmaram acordo para recebimento na via administrativa do percentual de 28,86%, relacionando-os em ordem alfabética, de modo a viabilizar a exclusão dos mesmos e permitir o prosseguimento da ação quanto aos remanescentes, que seguirão de forma desmembrada na forma do despacho de fl. 232.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.006284-0 DERMEVAL TEODORO JUNIOR (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 237/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Porquanto, diante da inadequação da hipótese ora analisada àquela regulamentada na lei, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n4 - 2003.51.01.012002-5 FRANKLIN DE CASTRO PEREIRA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 31/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto: i) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar para que seja assegurado ao autor o direito de permanecer no Exército até que o mesmo seja reformado, assegurando-lhe tratamento médico. Condeno a ré a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00(trezentos reais); e ii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação ordinária para condenar a União a reformar o autor na mesma graduação que ocupa, atualmente, no Exército, com a percepção dos proventos referentes a esta graduação. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca....\r\n\r\n5 - 2003.51.01.024354-8 ROBSON BARBOSA BARROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE...\r\n\r\n6 - 2005.51.01.007132-1 MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA ZENAIDE DOS SANTOS (Adv. CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU) x CARLA TATIANE SILVA MONTEIRO (Adv. JOAO SIDNEY CHAGAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 36/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,97. . ... Ante o exposto, julgo procedente o pedido...\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012157-9 GERALDO CHELI SCHULZE E OUTRO (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Diga a parte autora acerca do cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nApós, ao MP Federal para que a MM. Procuradora da República subscritora de fl. 428 tome ciência de todo o processado, de modo a adotar as medidas cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, nada mais requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.025667-9 LEIZA SOARES DE MELLO E OUTRO (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino que a ré habilite as autoras como pensionistas do ex-militar Vicente Soares de Mello, por reversão, com a expedição do Título de Pensão correspondente, conforme dispõe o art. 7( da Lei n( 3.765/1960, incluindo-as em folha de pagamento, no percentual de 50%(cinqüenta por cento) para cada uma.. ..\r\n\r\n9 - 2007.51.01.002314-1 AQUILEO SARAIVA DA SILVA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 21/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,08. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, confirmo a antecipação de tutela e julgo procedente o pedido formulado para condenar a ré a desligar o autor do serviço ativo do Exército sem o condicionamento ao pagamento de indenização, bem como se abstenha de puni-lo disciplinarmente e/ou abrir inquérito por deserção ou qualquer outro motivo....\r\n\r\n10 - 2007.51.01.006452-0 GILDA VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 93.0018129-7 MILTON DIOGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO, ANTONIO COSMO LIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 95.0008653-0 MARLY DOS SANTOS BRANDAO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA HELENA BAPTISTA PEREIRA BOKEL). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 97.0100751-4 MARIA DE FATIMA RAUNHEITTI RAMOS E OUTRO (Adv. RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto, com baixa provisória na distribuição.\r\n\r\n14 - 99.0021945-7 EDIR DE SOUZA FERREIRA (Adv. FIRLY NASCIMENTO, JOSE MARIA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.019270-7 OX FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias\r\n\r\nNada mais requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de desentranhamento de documentos, ressalto que constam dos autos apenas cópias não autenticadas, pelo que o indefiro.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.000346-0 WALDEMYRO DA COSTA MACEDO E OUTROS (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x REPUBLICA FEDERAL DA ALEMANHA. . \r\n\r\nRecebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.003102-3 OMIR CORDEIRO DE MIRANDA (Adv. NELSON FERREIRA CALADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0591976-2 ISRAEL LIMA DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA DO CARMO LIMA DE OLIVEIRA (Adv. MARIANO TEODORO GONCALVES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO, EDSON SOARES DA COSTA). . Fls. 240/249: Dê-se vista ao autor, por 30 dias, conforme despacho de fl. 233.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 88.0029484-7 EXXON QUIMICA LTDA (Adv. RONALDO DA COSTA HIME) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nTendo em vista o desarquivamento dos autos, estes ficarão à disposição da parte interessada pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa na distribuição e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2003.51.01.024898-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x SIMONE MARIA BARBOSA DE SOUZA (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 39/41 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,69. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,69. . ... Ante o exposto, rejeitando os embargos opostos, JULGO PROCEDENTE o pedido...\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 90.0003022-6 CARLOS TRINDADE DOS SANTOS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.009487-7 FRANKLIN DE CASTRO PEREIRA (Adv. OTTO GUILHERME DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 31/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto: i) JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação cautelar para que seja assegurado ao autor o direito de permanecer no Exército até que o mesmo seja reformado, assegurando-lhe tratamento médico. Condeno a ré a pagar honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00(trezentos reais); e ii) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na ação ordinária para condenar a União a reformar o autor na mesma graduação que ocupa, atualmente, no Exército, com a percepção dos proventos referentes a esta graduação. Sem honorários advocatícios, em face da sucumbência recíproca....\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021309-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. DEBORA LERNER) x SELMA ALVES BADAUE E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . Ao(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.021311-2 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x MARIA TERESA CHARPINEL SILVA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.021312-4 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x JOSE MARIA PUGIALLI DOMINGUES E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.021318-5 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA) x SEGUNDO CONDE BLANCO E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.021362-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x VERA LUCIA PITTA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA, UBIRAJARA DA FONSECA NETO). . \r\n\r\nAo(s) embargado(s), no prazo legal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008980-5 ASIBAMA ASS SERVIDORES INSTITUTO MEIO AMB RECURSOS NAT RENOVAVEIS E OUTROS (Adv. ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS. . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL.103/106, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO: REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 341/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,33. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. ...Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO...\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2002.51.01.005547-8 REINALDO GUILHERME OLMO E OUTRO (Adv. GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PRAZO DE DEZ DIAS PARA A PARTE RÉ SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 185, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora. Havendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n30 - 00.0512353-4 DAHYR GARCIA SOARES E OUTROS (Adv. HUGO NOBRE CALADO, AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. DECIO DE CASTRO, NEY PATARO PACOBAHYBA). . PRAZO PARA A RÉ CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 504, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“...intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\nRessalto que eventual prova documental suplementar deverá ser desde logo apresentada, hipótese em que deverá ser dada vista à parte contrária, por 5 dias.”\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 305440"
                            ]
                        }
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                    "17ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0021063-8 ROMA REVENDA E OFICINA MECANICA DE AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv. FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO, ANDRE SIMAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 2528: Defiro o pedido de vista fora do cartório pelo prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007816-8 MECTUBO ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv. JULIO CEZAR F.FURTADO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . I - Recebo a apelação da autora (fls. 544/557) em seus regulares efeitos.\r\n\r\nII - À apelada (União Federal) para oferecer suas contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0515832-0 IRIA GONCALVES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER, NAO CADASTRADO). . Cumpra a parte autora a parte final do despacho de fls. 468 (“intimem-se os autores a requererem o que for de direito no prazo de 20 (vinte) dias”).\r\n\r\nApós, à SEADI para exclusão da RFFSA do pólo passivo.\r\n\r\n4 - 92.0010143-7 VERA MARIA PIZARRO FRAGOMENI (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 269/270: Dê-se vista à União Federal para acostar os dados ainda faltantes, necessários à execução do julgado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n5 - 93.0014086-8 JORGE LACY GOMES DOS REIS (Adv. FIRLY NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Dê-se vista à União para fornecer os dados necessários à liquidação dos atrasados devidos em face da decisão transitada em julgado.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\n6 - 95.0026603-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x IBAMA-INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001178/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 97.0007493-5 ANGELA MARIA LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv. MANOEL FERREIRA DA SILVA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES). . Fls. 173/192: Manifeste-se a parte autora, em 30 dias, requerendo o que for de direito, devendo se manifestar, ainda, sobre a notícia de acordo administrativo celebrado pelos litisconsortes Ângela Maria, Luiz Carlos e Patrício.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010065-8 GIVALDO PEREIRA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . Retornem à União para atualização do débito, com o acréscimo da multa de 10%, no prazo de 05 dias, requerendo, outrossim, o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.014298-7 IRANETE CAMPOS SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 107: A União já se manifestou às fls. 110/112, em sentido oposto ao requerido pela autora, fornecendo, inclusive, memória atualizado do débito (R$ 2.019,58, em julho/07).\r\n\r\nIntime-se a autora a efetuar o pagamento, na forma requerida pela União às fls. 110/112, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem pagamento, dê-se nova vista à União para requerer o que for de direito.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.000595-2 MARISE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x VALDECIR FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fls. 126, decreto a REVELIA de VALDECIR FRANCISCA DOS SANTOS e SANDRA FRANCISCA DOS SANTOS deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no artigo 320, I, do CPC.\r\n\r\nAssim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012537-1 ERONILDES DO CARMO DA SILVA E OUTROS (Adv. RODRIGO REIS DE FARIA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001179/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.024068-8 CASSIMIRO COSTA NEVES (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Ao autor, em réplica. Deverá na mesma oportunidade especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nII - Após, ao réu, em provas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.024811-6 JOSE ROBERTO DOS SANTOS BOTELHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Expeça-se alvará das quantias depositadas através das guias de fls. 298, 301 e 306, em favor do perito, intimando-o posteriormente para levantar o numerário junto à CEF;\r\n\r\nII - Dê-se vistas às partes acerca do laudo pericial acostado às fls. 341/369. \r\n\r\nPrazo sucessivo de 15 (quinze) dias;\r\n\r\nIII - Após, não havendo pedidos de esclarecimentos, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.016531-2 CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDeverá a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\n- descrever corretamente a causa de pedir apontando o evento gerador e o instituto jurídico a que pertence o fato narrado, dando cumprimento ao inciso III, do art. 282 do CPC;\r\n\r\n- indicar, de forma clara, o pedido imediato (providência jurisdicional) e mediato (bem da vida), com suas especificações, dando cumprimento ao inciso IV, do art. 282 do CPC, esclarecendo, ainda, o pedido de tutela ante o fato do imóvel já se encontrar adjudicado;\r\n\r\n- atribuir à causa valor compatível com o real benefício econômico pretendido. Ressalto que o valor da causa serve como base de cálculo (ou limite) de multas processuais, por exemplo, os artigos 14, parágrafo único, 424 parágrafo único, 488, II, 538 parágrafo único e 557 parágrafo segundo do CPC, o que torna relevante a correta atribuição do benefício econômico pretendido pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 90.0025483-3 EMPRESA DE ONIBUS N.SRA. DA PENHA S/A E OUTRO (Adv. PAULO SOARES C. DA SILVA, ROSANGELA CARVALHO ROCHA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nI - Fls. 76 : Anote-se.\r\n\r\nII - Republique-se o despacho de fls. 78 :\r\n\r\n“Uma vez efetivado o desarquivamento requerido pela autora Empresa de Ônibus N. Sra. da Penha S/A, defiro a vista requerida tão somente em cartório, ou então, para retirada dos autos, deverá a autora regularizar sua representação processual. Prazo : 5 (cinco) dias”.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 93.0023315-7 JOSE DE FARIA BILHIM (Adv. DOMINGOS DE SOUZA LINHARES NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . O recurso de apelação interposto pelo autor (fls. 201/202) perfaz-se impróprio para a sujeição da decisão (fls. 198) ao reexame pela instância recursal. Assim, dele não conhecerei por não suplantar o pressuposto objetivo pertinente à adequação para o fim ao qual fora destinado. \r\n\r\nAdemais não é possível a aplicação do princípio da fungibilidade, posto que a jurisprudência remansosa não o acolhe na hipótese de erro grosseiro, o que se verifica in casu. Ausente o pressuposto objetivo, deixo de receber o recurso de apelação. \r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COLETIVA. SINDICATO. DECISÃO QUE LIIMITA O NÚMERO DE FILIADOS BENEFICIÁRIOS DA AÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL.\r\n\r\nDecisão que limita o número de filiados substituídos em mandado de segurança impetrado por sindicato não possui natureza terminativa, mas sim interlocutória, desafiando recurso de agravo de instrumento e não apelação. \r\n\r\nInexistindo dúvida objetiva quanto ao recurso adequado à espécie, configurada resta a hipótese de erro grosseiro, a afastar a aplicação do princípio da fungibilidade recursal. \r\n\r\nAgravo de instrumento a que se nega provimento. Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo de instrumento\r\n\r\nData Publicação 15/05/2006\r\n\r\nTRF 1ª Região, Primeira Turma, Rel. Desembargador Federal José Amílcar Machado, AG Agravo de Instrumento - 199801000022393, data da decisão: 26/04/2006, DJ data: 15/5/2006, página 10.' \r\n\r\nAnte o descabimento do recurso, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I..\r\n\r\n17 - 95.0003981-8 ZENAIDE AGUIAR DA FONSECA (Adv. MARCELO GUEDES PEREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . \r\n\r\nÀs fls. 262, determinei a intimação da autora-executada a pagar os honorários pleiteados pela CEF. A autora, contudo, não se pronunciou, conforme certidão de fl. 264. \r\n\r\nIndefiro o pedido de fl. 259, posto que importa em transferência de ônus próprio, já que é incumbência da exeqüente promover as diligências para obter os dados de que necessita para dar impulso ao feito. Ademais, por ser medida de exceção só pode ser usada depois de exauridos todos meios de localização dos bens do devedor. \r\n\r\nIntime-se a CEF para no prazo de 05 cinco dias requerer o que lhe aprouver. Deverá na mesma oportunidade apresentar memória de cálculo atualizada já inserida a multa de 10%, nos termos do 475-J do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido pela CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos, uma vez que o BACEN informou à fl. 261 que não promoverá a execução do julgado..\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 95.0010354-0 FERNANDO PASSOS DOS SANTOS (Adv. REJANIR MOTTA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nA CEF interpôs Embargos de Declaração em face da decisão de fl. 311 alegando omissão e obscuridade, requerendo a apreciação de todas as teses suscitadas, que levarão à extinção da execução pela inexigibilidade do título judicial.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nCom razão a embargante. \r\n\r\nA inexigibilidade do título executivo é questão de ordem pública, passível de apreciação pelo Juízo a qualquer tempo, com vistas a evitar o injusto enriquecimento da parte. \r\n\r\nO autor foi admitido em 07/01/91, só existindo depósitos em sua conta fundiária a partir de 07/02/91 (fls. 293), tendo ocorrido o primeiro crédito de JAM (que à época era creditado no primeiro dia útil) em 01/04/91, não constando, assim, crédito de JAM em 01/03/91, conforme ratificado expressamente pela Contadoria do Juízo à fl. 314, aduzindo o referido Setor que se encontra impossibilitado de efetuar o cálculo de liquidação do julgado.\r\n\r\nAssim, diante da inexistência de valores a executar alegada pela CEF e ratificada expressamente pela Contadoria Judicial, dou provimento aos embargos declaratórios da ré, tornando sem efeito as decisões de fls. 266/267, 294 e 311, JULGANDO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 95.0010906-9 MAX PIZZA E GRILL LTDA (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, JOSE ELY VIANNA COUTINHO, MARCELO MANOEL BARBOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. GUARACIARA DOS SANTOS LOBATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 110.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fl. 35.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4o. do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 97.0006612-6 LEDA CORREA GOMES (Adv. ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA, NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO BINENBOJM). . Dê-se vista à União Federal para esclarecer se os documentos anexados aos autos são suficientes à elaboração dos cálculos de execução do julgado.\r\n\r\nEm caso negativo, deverá anexar os dados faltantes à liquidação, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 97.0107920-5 MARIA JOSEFINA DOS SANTOS KRUSCHEWSKY E OUTRO (Adv. SERGIO DA SILVA PEREIRA, PAULO ROBERTO F. ANTONINI) x BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BANCO BANERJ S/A. . Fls. 322/325: Dê-se vista à parte autora para manifestação sobre o acrescido pela União, em 10 dias.\r\n\r\n22 - 98.0015016-1 SERGIO NASCIMENTO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY, IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Dê-se vista ao autor dos cálculos elaborados pela contadoria judicial, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevolvidos, à CEF, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.014172-6 EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT, GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001188/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.018630-1 MARIA CANDIDO DA SILVA (Adv. FRANCISCA LUCIA B H LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO, GARCIA D'AVILA P C ALBUQUERQUE, ROBERTO SILVA MAIA). . Fls. 298: Manifeste-se a parte autora sobre as alegações do INSS.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.019669-0 MARIA MARTA MELRO DE MACEDO (Adv. RONALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada ao FGTS da MARTA MARIA DE MACEDO ZELIG, tendo, portanto, dado cumprimento ao julgado, manifeste-se esta, no prazo de 10 (dez) dias, acerca dos valores depositados.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, caso se enquadre nas hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\nOportunamente, à SEADI (fl. 230).\r\n\r\n26 - 2006.51.01.012533-4 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. FABIO L ALVES FERREIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fls. 463: Anote-se.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009213-8 LUIZ CARDOSO MATIAS (Adv. JULIANA FELDHAUS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Deixo de apreciar o pedido de fls. 35 ante a incompetência absoluta deste Juízo cujas razões já foram expendidas às fls. 32.\r\n\r\nNesse sentido manifestou-se o STJ no CC 73.000-RS: “... se no pólo passivo da demanda a União, autarquias, fundações e/ou empresas públicas federais estiverem presentes; se o valor da causa for de até sessenta salários mínimos; se a causa não for uma daquelas expressamente elencadas nos incisos do § 1, do art. 3º, da Lei n. 10.259/2001, a competência é do Juizado Especial Federal Cível, independentemente da existência de pessoa jurídica de direito privado como litisconsorte passivo dos entes referidos no art. 6º da Lei n. 10.259/2001. Precedentes citados: CC 51.173-PA, DJ 8/3/2007, e CC 49.171-PR, DJ 17/10/2005. CC 73.000-RS, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 8/8/2007.” (INFORMATIVO Nº 0326 - Período 1º a 10 de agosto de 2007)\r\n\r\nDessa forma, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 32, remetendo-se os autos à SEDJE, via SEPEX, para redistribuição a um dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021800-6 GERALDO XAVIER PINHEIRO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001181/2007 FOLHA 5/8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por GERALDO XAVIER PINHEIRO FILHO contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/19.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021806-7 NELSON PESSET GONZAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001180/2007 FOLHA 1/4 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por NELSON PESSET GONZAGA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/18.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de ane xidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.021815-8 SEBASTIAO VIDAL PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001182/2007 FOLHA 9/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por SEBASTIÃO VIDAL PESSOA contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo de sua conta de FGTS a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/20.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.021866-3 LIANA COEN PIRANI BRUSTEIN (Adv. MARCELO SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001183/2007 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 115,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,00. . S E N T E N Ç A - TIPO B2\r\n\r\nTrata-se de AÇÃO ORDINÁRIA ajuizada por ALFREDO EDÍLSON GUIMARÃES contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, com o objetivo de fazer incidir sobre o saldo da conta de FGTS de seu falecido a taxa progressiva de juros, prevista na Lei 5.107/66.\r\n\r\nRequer, ainda, o pagamento dos índices expurgados de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90).\r\n\r\nInicial, procuração e documentos às fls. 02/25.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido:\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente, pela presença clara de prescrição da pretensão autoral de juros e atualização monetária, a teor do art. 178, § 10, inciso III do Código Civil de 1916, que estabelece o prazo prescricional de cinco anos para \"os juros, ou quaisquer outras prestações acessórias pagáveis anualmente, ou em períodos mais curtos\".\r\n\r\nVeja-se que, no caso em comento, a parcela requerida é meramente acessória daquela depositada na conta do FGTS, cuja natureza é institucional e para cuja legitimidade ativa para a cobrança mediante execução fiscal é da própria CEF - por delegação da União Federal:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO -- EXECUÇÃO FISCAL - CEF - LEGITIMIDADE..\r\n\r\nI - O art. 2º da Lei nº 8.844/94, com a alteração promovida pela Lei nº 9.467/97, instituiu a previsão legal de delegação de poderes à CEF, mediante convênio, para ajuizar Execução Fiscal de débitos referentes ao FGTS, devidamente inscritos na dívida ativa da União.\r\n\r\nII - Agravo de Instrumento provido para reformar a Decisão do Juízo de 1º grau, determinando o prosseguimento do feito com a manutenção da Caixa Econômica Federal no pólo ativo da relação processual.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AG 109400, DJU DATA:19/01/2005 PÁGINA: 20, JUIZ REIS FRIEDE)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. INTERESSE DA CEF. CRÉDITOS RELATIVOS AO FGTS. LEGITIMIDADE ATIVA DA CEF ATRAVÉS DE CONVÊNIO. APLICAÇÃO DO ART. 2º LEI 8.844/94 COM A NOVA REDAÇÃO DA LEI 9467/97. Isenção de custas, § 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97\r\n\r\n1.Não há que se falar em ausência de interesse, vez que a empresa pública está a buscar a tutela jurisdicional para obtenção de um direito que de outra forma não teria como ver satisfeito \r\n\r\n2.É válido o convênio que autoriza a CEF a cobrar os débitos referentes ao não recolhimento da contribuição para o FGTS, vez que está prevista em lei a possibilidade da Fazenda cobrar tais débitos diretamente ou por intermédio da CEF através de convênio.\r\n\r\n3. É legítima, pois, a delegação feita pela Procuradoria à CEF, que passa a agir como substituta processual da Fazenda Nacional, portanto, é adequada a cobrança por via de execução fiscal.\r\n\r\n4. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço fica isento de custas nos processos judiciais de cobrança de seus créditos (§ 1º, do art. 2º da Lei n.º 9467/97).\r\n\r\n5. Recurso provido.\r\n\r\n(TRF-2a. Região, AC 254276, DJU DATA:31/10/2003 PÁGINA: 248 JUIZ POUL ERIK DYRLUND\r\n\r\nCaso se argumentasse que a parcela acessória pretendida pela parte autora estaria agregada ao principal, faleceria a ela legitimidade ativa ad causam para buscar, mediante delegação da União Federal, a parcela que deixou de integrar o fundo (art. 71 da Lei 4320/64).\r\n\r\nAssim, se a parte autora pretende o principal, não tem legitimidade ad causam para a pretensão e, se pretende, como é o caso, a parcela acessória, esta se encontra fulminada pela prescrição, a teor do art. 178, § 10, III, do CC/16.\r\n\r\nNo aspecto específico da acessoriedade dos juros, colhe-se a lição clássica de Pontes de Miranda no seu Tratado de Direito Privado, Vol. 22, 1958, Editora Borsoi, pág. 35, segundo a qual:\r\n\r\n\"Os direitos podem ser considerados em si mesmos, sozinhos, e podem ser ligados a outros, como direitos acessórios (Nebenrechte). Os direitos acessórios de modo nenhum se incluem nos direitos de que são acessórios: a relação entre eles é de anexidade, não de derivação, ainda quando se trate de interesses e perdas e danos pela mora. A fluência dos juros ou provém da lei, ou de estipulação: não deriva do crédito mesmo; o crédito poderia não os produzir. Passa-se o mesmo com a pena convencional. Não são extensão do crédito; são juntos ao crédito. Nos direitos acessórios consistentes em penhor, hipoteca e outros direitos de garantia e no direito de retenção, a anexidade ressalta mais, porém, no próprio direito aos juros, há elemento de crédito. Nascer junto, anexo, não é nascer dentro, ou em extensão.\"\r\n\r\nDe arremate, verifica-se que o STJ acolhe o entendimento segundo o qual os juros e correção monetária são simples acessórios, podendo, portanto, ser submetidos ao prazo prescricional previsto no art. 178, § 10, III, do CC/16, que é de cinco anos:\r\n\r\nJUROS REMUNERATÓRIOS. Prescrição. Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança de juros remuneratórios. Art. 178, § 10, III, do CCivil. Recurso dos autores não conhecido. Recurso do Banco conhecido em parte e provido. \r\n\r\n(REsp 474166, Rel. Ruy Rosado de Aguiar, DJ DATA:14/04/2003 PÁGINA:232 RNDJ VOL.:00042 PÁGINA:124)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO. RECURSO MANIFESTAMENTE INFUNDADO. ART. 557, § 2º, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA.\r\n\r\n- Os juros moratórios, na ação de cobrança da diferença de correção monetária em caderneta de poupança, são devidos a partir da citação. Precedentes.\r\n\r\n- Prescreve em cinco anos a pretensão de cobrança dos juros remuneratórios (art. 178, § 10, inc. III, do Código Civil/1916). Agravo regimental improvido, com imposição de multa.\r\n\r\n(ADRESP - AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 219131, Rel. Barros Monteiro, DJ 02/08/2004, pág. 395)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. CIVIL. JUROS MORATÓRIOS. PRESCRIÇÃO.\r\n\r\n1 - Constatada omissão no acórdão merecem acolhida os embargos declaratórios.\r\n\r\n2 - Ocorrido o evento danoso em 1981 e ajuizada a ação reparatória em 1994, prescritos estão os juros moratórios, anteriores ao último lustro que antecede a propositura da demanda, ut a expressa regra do art. 178, §10, inciso III, do Código Civil de 1916.\r\n\r\n3 - Embargos de declaração acolhidos para reconhecer a prescrição\r\n\r\n(EDRESP - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 286337, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:29/11/2004 PÁGINA:341)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL - FUNDAMENTO SUFICIENTE NÃO ATACADO\r\n\r\nINVIABILIDADE DO RECURSO. JUROS - NÃO PRECISAM SER EXPRESSAMENTE PEDIDOS, QUANDO CONSTITUAM ACESSORIO DO QUE FOI PLEITEADO NA INICIAL. NÃO ASSIM NO CASO EM EXAME, EM QUE SE CUIDA DE IMPORTANCIA QUE NÃO TERIA SIDO SOLVIDA, AO PAGAR-SE O PRINCIPAL, REFERINDO-SE A DEMANDA EXATAMENTE AOS ACESSORIOS, NÃO ABRANGIDOS NAQUELE PAGAMENTO.\r\n\r\n(RESP 41465, Rel. Eduardo Ribeiro, DJ DATA:13/06/1994 PÁGINA:15105)\r\n\r\nPROCESSO CIVIL. JUROS LEGAIS E CORREÇÃO MONETÁRIA. PEDIDO IMPLÍCITO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. RITO DO ART. 730 E SS. DO CPC. EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO. NECESSIDADE.\r\n\r\n1. Os juros legais e a correção monetária são considerados como implícitos no pedido principal, por força do disposto no art. 293 do Código de Processo Civil e na Lei nº 6.899/81 e por tratar-se de simples atualização da moeda.\r\n\r\n2. Na execução contra a Fazenda Pública, ainda que em sede de mandado de segurança, deve ser obedecido o rito estabelecido pelo art. 730 e seguintes do CPC, com a expedição de precatório para pagamento do débito.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido em parte.\r\n\r\n(RESP 401632, Rel. Fernando Gonçalves, DJ DATA:10/06/2002 PÁGINA:283 RSTJ VOL.:00166 PÁGINA:593)\r\n\r\nISTO POSTO, declaro a prescrição da pretensão aos juros e atualização monetária do FGTS (art. 71, Lei 4320/64), nos termos do art. 269 do CPC, julgando o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n32 - 96.0075472-1 DROGARIA BANDEIRANTE LTDA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x DISTRIBUIDORA BANDEIRANTES DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO) x DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA -MASSA FALIDA. . ... Assim, acolho os embargos declaratórios fazendo constar no despacho guerreado que a verba devida pelo 2o. réu (INPI) deverá ser requerida nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNo mais, mantenho o referido despacho, devendo a autora fornecer memória atualizada do débito devido por cada réu (R$ 600,00, corrigidos monetariamente a partir de abril/2006, data da prolatação da sentença), cumprindo as demais determinações ali contidas, no mesmo prazo.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n33 - 90.0025664-0 EMPRESA DE ONIBUS NA. SRA. DA PENHA S/A E OUTRO (Adv. PAULO SOARES C. DA SILVA, ROSANGELA CARVALHO ROCHA) x DIRETOR GERAL DO DNER (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO). . Diante da informação retro:\r\n\r\nI - Fls. 40 : Anote-se.\r\n\r\nII - Republique-se o despacho de fls. 42 :\r\n\r\n“Uma vez efetivado o desarquivamento requerido pela autora Empresa de Ônibus N. Sra. da Penha S/A, defiro a vista requerida tão somente em cartório, ou então, para retirada dos autos, deverá a autora regularizar sua representação processual. Prazo : 5 (cinco) dias”.\r\n\r\nIII - nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 95.0009901-2 FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS ADUANEIRAS DO PORTO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Com efeito, assiste razão à Fazenda Nacional. A remuneração paga pelos depósitos judiciais não se confundem com a mora do CTN.\r\n\r\nOs depósitos realizados no presente feito visavam suspender a exigibilidade do credito tributário, sendo evidente a conversão em renda, no caso de improcedência do pedido ou de renuncia ao direito sobre que se funda a ação.\r\n\r\nNo caso, os depósitos devem ser convertidos em renda, posto tratar-se, simplesmente de remuneração e não encargos moratórios do CTN. Tal remuneração, é preciso repisar, são pagas pelo banco e não pelo contribuinte, daí porque não se há de entregar o que não é da parte autora.\r\n\r\nDo exposto, reconsiderando as decisões anteriores e adotando os argumentos expendidos na petição de fl.s 509/519 e documentação de fls. 515/534, determino a imediata conversão do depósito em renda, utilizando-se, como requerido às fls. 514, o código 2892.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.002476-5 CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA) x GERENTE REGIONAL DO SERVICO DE PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001185/2007 FOLHA 25/26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.017874-4 SEBASTIAO PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv. SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias deverá a parte impetrante:\r\n\r\na) indicar, de forma clara e precisa, a data do ato coator ou o momento a partir do qual caracterizou-se a conduta omissiva da autoridade impetrada;\r\n\r\nb) descrever, pormenorizadamente, o ato ilegal ou arbitrário, com a sua necessária comprovação por meio de prova documental pré-constituída, para análise da presença da condição específica da ação mandamental do direito líquido e certo, esclarecendo, ainda, os requisitos do pedido de liminar;\r\n\r\nc) fornecer cópia da emenda à inicial para contrafé;\r\n\r\nd) indicar a data em que fizeram a opção pelo Plano de Carreira;\r\n\r\ne) esclarecer se já houve suspensão do pagamento da GAE.\r\n\r\nCumprida a emenda, voltem conclusos, para que seja apreciado o pedido de liminar.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.020295-3 P S SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA ANS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2007 FOLHA 17/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança proposto por P S SERVIÇOS MÉDICOS LTDA em face do PRESIDENTE DA ANS, objetivando, em síntese, a suspensão e cancelamento da cobrança da multa referente ao Processo Administrativo nº 33902137308200437 (auto de infração nº 14.746) constante na Notificação nº 120/2007. \r\n\r\nRequer, ainda, que a autoridade tida como coatora se abstenha de proceder a inclusão da impetrante no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - CADIN.\r\n\r\nInicial, procuração e documentos acostados às fls. 02/36. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido. \r\n\r\nA inicial deve ser indeferida. \r\n\r\nO inciso LXIX, do art. 5 da CF/88 fixa que \"conceder-se-á mandado de segurança para proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício das atribuições do Poder Público\". \r\n\r\nO art. 8 da Lei 1.533/51 prevê que a inicial \"será desde logo indeferida quando não for o caso de mandado de segurança ou lhe faltar algum dos requisitos desta lei\". \r\n\r\nNo escólio de Cretella Júnior isto significa que \"a inicial será desde logo indeferida quando não for caso de segurança, ou seja, quando se tratar, por exemplo, dos seguintes casos: não ocorrer lesão de direito líquido e certo; não houver obrigação de prestação por parte do Estado ao pretenso titular; não ocorrer ilegalidade nem abuso de poder; quando se verificar ilegitimidade do sujeito passivo, ou seja, não se tratar de autoridade ou ente equiparado a essa autoridade; quando ocorrer lesão atacável por outra via que não o mandado de segurança, como no caso da ação popular ou do hábeas corpus, ou da ação ordinária, que admite a dilação probatória. \" (José Cretella Júnior, Comentários à Leido Mandado de Segurança, 7 ed., 1995, p.233-234). \r\n\r\nComo comprova o documento de fls. 29 a impetrante foi intimada pessoalmente do teor da decisão proferida no processo administrativo nº 33902137308/2004-37, ou seja da procedência do referido processo, restando assim atendidos o princípio da publicidade e do devido processo legal nos termos da Lei 9784/99. Ademais, o documento de fls. 28, deixa clara a possibilidade de vista dos autos ao representante legal da operadora na repartição competente.\r\n\r\nAssim, o fato de não ter tido acesso ao inteiro teor da decisão via internet, não demonstra qualquer ilegalidade ou abuso que dê azo ao manejo do mandamus.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito com supedâneo no art. 8º, da Lei nº 1.533/51 c/c art. 267, I do CPC. \r\n\r\nCustas “ex lege”. Sem honorários advocatícios face às Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019340-6 AIRTON LIMA DOS SANTOS (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001184/2007 FOLHA 23/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.020469-0 ZIT GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT-NO RIO DE JANEIRO-RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2007 FOLHA 19/22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado por ZIT GRÁFICA E EDITORA LTDA em face do DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - DERAT - NO RIO DE JANEIRO com pedido de liminar, visando, em síntese, à declaração do seu direito de não recolher COFINS na forma determinada pelas Leis nº 9.718/98 e 10.833/03. \r\n\r\nRequer, ainda, que a autoridade tida como coatora se abstenha de impedir o exercício do direito da impetrante de efetuar a compensação - independentemente de autorização ou processo administrativo - dos valores recolhidos a título de COFINS com base nas referidas leis, nos últimos 10(dez) anos\r\n\r\nInicial instruída com documentos de fls. 45/94. \r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 95.\r\n\r\nÉ relatório. Decido.\r\n\r\nA Impetrante pretendem a suspensão da exigibilidade dos créditos tributários referente à COFINS nos moldes estabelecidos pela Lei nº 9.718/98 e 10.833/03, assim como a declaração do seu direito de compensar os valores que entendem indevidamente recolhidos.\r\n\r\nA ampliação da base de cálculo instituída pela Lei nº 9.718/98 afrontou as disposições do artigo 195, I, b da Constituição Federal, conforme reconhecido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em 9.11.05, no julgamento do RE 346084/PR, Relator original Ministro Ilmar Galvão (Informativo do STF Nº 408 DE 18.11.2005).\r\n\r\nO STF declarou a ampliação inconstitucional porque editada antes da alteração do artigo 195, I da Constituição introduzida pela Emenda Constitucional nº 20/98.\r\n\r\nNo entanto, o conceito de faturamento para fins de cálculo da COFINS (a partir de fevereiro de 2004) foi posteriormente definido pela Lei 10.833/03, respectivamente. \r\n\r\nEsta, por seu turno, foi editada quando já em vigor a Emenda Constitucional nº 20/98, que estabeleceu a receita ou faturamento como base de cálculo de contribuições para a seguridade social. Ou seja, foram editadas sem o vicio de constitucionalidade apontado pelo Supremo relativamente à Lei nº 9.718/98.\r\n\r\nDesse modo, o pedido das Impetrantes está limitado no tempo, pois impugnam a cobrança da COFINS com a base de cálculo estabelecida pela Lei nº 9.718/98 e esta, como já explicitado, apenas vigoraram para o COFINS até janeiro de 2004.\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, torna-se evidente que o pedido, como formulado, não pode ser deferido, sob pena de comutar-se a impetração em ação de cobrança, o que é reconhecidamente vedado (Súmula 269 do STF).\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais do mandado de segurança limitam-se ao período posterior à impetração, a teor do que dispõe a Súmula 271 do STF, no entanto, como demonstrado, as Impetrantes pretendem a declaração do direito de compensar parcelas recolhidas antes da impetração.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CREDITAMENTO DE ICMS. AÇÃO QUALIFICADA COMO PREVENTIVA. DECADÊNCIA. OCORRÊNCIA. EFEITOS PRETÉRITOS. SÚMULA 271/STF. SÚMULA 213/STJ: INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.\r\n\r\n1. Mandado de segurança preventivo com pedido de liminar impetrado por BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE contra DIRETOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS -DAT, em que se discute a cumulatividade do ICMS sobre ativo permanente e matéria de uso/consumo no período compreendido entre o Convênio ICM nº 66/88, de 14.12.1988 e a edição da LC nº 87/96. Sentença julgando improcedentes os pedidos da inicial, sob o fundamento de que a ação de cobrança não pode ser substituída por mandado de segurança, cujo prazo decadencial, inclusive, já expirou. Interposta apelação pela impetrante, o TJAL negou-lhe provimento por entender que houve a decadência haja vista que o Convênio nº 66/88 entrou em vigor em 1988 e que a restituição do indébito prescreve em cinco anos. No recurso especial, apresentado por BOMPREÇO S/A SUPERMERCADOS DO NORDESTE, alega-se violação dos artigos 535 do CPC, 1º e 18º da Lei 1.533/51 e 150, 165 e 168 do CTN, além de dissídio jurisprudencial, em razão de omissão do acórdão e por ser preventivo o writ, porque impugna a futura autuação fiscal em razão do creditamento/compensação que a impetrante deseja realizar. Sustenta, ainda, que o ICMS é tributo sujeito a lançamento por homologação, iniciando-se o prazo decadencial de cinco anos para o creditamento a partir da homologação tácita. Contra-razões afirmando que o prazo prescricional para a restituição do indébito iniciou-se quando do pagamento e que o Convênio nº 66/88 tem natureza de Lei Complementar, por autorização do Poder Constituinte originário.\r\n\r\n2. Não nega vigência ao dispositivo legal o acórdão que acolhe umas das teses jurídicas aplicáveis ao caso, em detrimento da defendida pelo recorrente.\r\n\r\n3. Tendo o acórdão confirmado a sentença que declarou a decadência, deixou de apreciar as demais questões de mérito apontadas na exordial, atraindo a aplicação da Súmula nº 211/STJ: “Inadmissível recursos especial quanto à questão que, a despeito da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo tribunal 'a quo'”.\r\n\r\n4. A pretensão de proibir a autuação fiscal por creditamento de tributo recolhido há vários anos não dá caráter preventivo ao mandamus que discute o próprio crédito tributário e não apenas a regularidade daquelas.\r\n\r\n5. A incidência do prazo decadencial de 120 dias (art. 18 da Lei nº 1.533/51) obsta a utilização do writ, uma vez que o termo a quo desse lapso temporal instalou-se à época em que a autora tomou conhecimento do ato dito violador de seus direitos.\r\n\r\n6. Não basta rotular de “preventivo” o mandado de segurança para se afastar o fenômeno processual da decadência do direito. È absolutamente inviável o socorro mandamental impetrado em 1998, tendo como ato lesivo a vedação de creditamento de ICMS datada de 1988.\r\n\r\n7. A sentença prolatada em sede de mandado de segurança não tem o condão de atingir retroativamente a situações ocorridas há mais de cento e vinte dias. Inteligência da Súmula 271/STF:“a concessão de mandado de segurança não produz efeitos patrimoniais em relação a período pretérito, os quais devem ser reclamados administrativamente ou pela via judicial própria.\r\n\r\n8. Inaplicável a Súmula nº 213/STJ (“O mandado de segurança consiste na ação adequada para a declaração do direito a compensação tributária”) ao presente caso, por inexistir direito liquido e certo à compensação a ser declarado, uma vez que a pretensão da impetrante não se sustenta em qualquer norma legal.\r\n\r\n9. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, desprovido.\r\n\r\n(STJ RESP 714.213. 1ª Turma. Rel. Min. José Delgado. 13.06.05 p.200)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA DE BALANÇO PATRIMONIAL. EXPURGO DE FEVEREIRO DE 1989 (BTN). REPERCUSSÃO FINANCEIRA. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. DEDUTIBILIDADE.\r\n\r\nI - É admitida a utilização do mandado de segurança preventivo contra ato normativo de efeitos concretos, e na seara tributária, em homenagem ao princípio da legalidade, bem como ante a iminência do lançamento do tributo pela autoridade fiscal, pode valer-se o contribuinte da via para eximir-se do cumprimento de obrigação tributária.\r\n\r\nII - Entretanto, quanto aos efeitos patrimoniais, a sentença, se deferida a ordem, só poderá alcançar os fatos ocorridos a partir da impetração, tendo em vista a natureza eminentemente declaratória do provimento exarado (Enunciado 271, STF).\r\n\r\nIII - In casu, o impetrante pretende abrir discussão sobre os reflexos da correção monetária do balanço patrimonial do ano de 1989, na sua carga tributária de 1990, em razão de expurgo inflacionário ocorrido em fevereiro daquele ano, para fins de dedução da base de cálculo do imposto de renda e contribuição social sobre o lucro, devidos no exercício de 1994.\r\n\r\nIV - Desta feita, efetivamente o que pretende é discutir a dedução de quantia já liquidada em futuros lançamentos fiscais, o que implica emprestar ao mandado de segurança a natureza de cobrança, o que é vedado. (Enunciado 269, STF).\r\n\r\nV - Recurso desprovido. (TRF 2ª Região. AMS 16206. 6ª Turma. Rel. Des. Fed. André Fontes. DJ 21.5.2002).\r\n\r\nConsiderada a limitação temporal dos efeitos patrimoniais, a concessão da segurança seria inócua, pois se limitaria às parcelas recolhidas a partir de agosto de 2007, as quais não são objetos da impugnação judicial.\r\n\r\nEquivale dizer, a impetração não é útil para o fim pretendido pelas Impetrantes, o que redunda na ausência de interesse processual.\r\n\r\nPor tais razões, com fulcro no artigo 267, VI do Código de Processo Civil, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto o processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.015689-5 SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES CIA/ DE SEGUROS E OUTROS (Adv. MARCELO MARCONDES KOZLOWSKI, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2007 FOLHA ... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nUma vez transitada a julgada a sentença proferida nos autos da Ordinária e Cautelar em apenso, e tendo em vista que já foram levantados os depósitos que ensejaram a propositura da presente Execução Provisória (fls. 251 e seguintes da Cautelar), operou-se a perda do objeto deste feito.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, por evidente falta de interesse de agir.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e desapensados, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2001.51.01.013242-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR) x TEXTIL BAQUIT S/A-TEBASA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 518/520: Defiro. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para exclusão da 6a. ré (AGRO-INDUSTRIAL BAQUIT LTDA) do pólo passivo da presente, uma vez que ela foi incorporada pela 5a. ré.\r\n\r\nApós, cumpra-se o item 5 do despacho de fls. 511, nos moldes requeridos às fls. 518/520, in fine.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n42 - 97.0007815-9 JOANCY CARVALHO DA SILVA (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Manifeste-se a requerente sobre o documento de fl. 424 e requeira na mesma oportunidade o que lhe aprouver.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n43 - 2005.51.01.022614-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BENONI FRANCISCO DE LIMA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001176/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA parte autora, consignada em epígrafe, desistiu da ação, conforme petição de fls. 36.\r\n\r\nComo exige o art. 38 do CPC, o procurador tem poderes para desistir, fls. 6.\r\n\r\nNão é o caso de aplicação do art. 267, parágrafo 4o. do CPC, nem se justifica a condenação em honorários.\r\n\r\nA desistência da ação só produz efeito após homologada por sentença (art. 158, parágrafo único, do CPC).\r\n\r\nISTO POSTO, por sentença, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA, extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nFaculto o desentranhamento de documentos, desde que sejam substituídos por cópias. \r\n\r\nSem honorários. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n44 - 96.0024074-4 SUL AMERICA TERRESTRES, MARITIMOS E ACIDENTES CIA/ DE SEGUROS E OUTROS (Adv. NELSON RIBAS VISCONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA). . Dê-se baixa na distribuição e, desapensados, arquivem-se os autos desta Medida Cautelar.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n45 - 90.0029396-0 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOZA) x EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SRA. DA PENHA S/A E OUTRO (Adv. PAULO SOARES C. DA SILVA, ROSANGELA CARVALHO ROCHA). . Diante da informação retro:\r\n\r\nI - Fls. 24 : Anote-se.\r\n\r\nII - Republique-se o despacho de fls. 26 :\r\n\r\n“Uma vez efetivado o desarquivamento requerido pela autora Empresa de Ônibus N. Sra. da Penha S/A, defiro a vista requerida tão somente em cartório, ou então, para retirada dos autos, deverá a autora regularizar sua representação processual. Prazo : 5 (cinco) dias”.\r\n\r\nIII- Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n46 - 2001.51.01.026137-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES) x EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, LUIS EDUARDO SALLES NOBRE). . Considerando a prolação da sentença definitiva nos autos do processo principal, bem como o julgamento final do agravo de instrumento (fls. 25/27), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.021274-0 CHRISTOVAO LAFAYETTE DE MELLO MACCULLOCH (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Esclareça CHRISTOVÃO LAFAYETE DE MELO a manifestação de fls. 02/04 no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n11002 - AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n48 - 90.0025567-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO) x EMPRESA DE ONIBUS N. SRA. DA PENHA S/A E OUTRO (Adv. PAULO SOARES C. DA SILVA, ROSANGELA CARVALHO ROCHA). . Diante da informação retro:\r\n\r\nI - Fls. 111 : Anote-se.\r\n\r\nII - Republique-se o despacho de fls. 113 :\r\n\r\n“Uma vez efetivado o desarquivamento requerido pela autora Empresa de Ônibus N. Sra. da Penha S/A, defiro a vista requerida tão somente em cartório, ou então, para retirada dos autos, deverá a autora regularizar sua representação processual. Prazo : 5 (cinco) dias”.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n49 - 2000.51.01.018326-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EDSON ARANTES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, LUIS EDUARDO SALLES NOBRE). . Considerando que já foi proferida sentença definitiva nos autos do processo principal, oficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento (fls. 21/26 informando do teor da referida sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.002018-8 UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x GEOVIA INDL/ S/A E OUTROS (Adv. SERGIO BERMUDES). . Diante da informação retro:\r\n\r\nFls. 14: anote-se.\r\n\r\nRepublique-se a decisão de fls. 11/12.\r\n\r\n“Trata-se de incidente autuado com base no art. 51, I, do CPC. A UNIÃO FEDERAL requer seu ingresso na lide na qualidade de assistente simples da ré REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S.A., ao argumento de ter interesse no resultado da demanda, eis que este gerará reflexos futuros na sua estrutura patrimonial, por ser sucessora legal da ré, nos termos da Lei 8.029/90.\r\n\r\nAs autoras impugnaram o pedido de assistência, alegando, em suma: a) impossibilidade de intervenção, como assistente, em processo de execução; b) inexistência de interesse jurídico a justificar a assistência; c) o juízo da execução deve ser o juízo prolator da decisão exeqüenda (CPC, art. 575, II).\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido\r\n\r\nO pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nA União deve figurar no feito como ré, na qualidade de sucessora da extinta Rede Ferroviária Federal S/A e não como assistente simples.\r\n\r\nA Lei n º 11.483, de 31 de maio de 2007 determinou, em seu art. 2o., que \r\n\r\nArt. 2o A partir de 22 de janeiro de 2007:\r\n\r\nI - a União sucederá a extinta RFFSA nos direitos, obrigações e ações judiciais em que esta seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada, ressalvadas as ações de que trata o inciso II do caput do art. 17 desta Lei; e\r\n\r\nArt. 17. Ficam transferidos para a Valec:\r\n\r\nII - as ações judiciais relativas aos empregados a que se refere o inciso I do caput deste artigo em que a extinta RFFSA seja autora, ré, assistente, opoente ou terceira interessada;\r\n\r\nNo caso dos autos, o fato de o processo estar em fase de execução não impede seja concluído em juízo diverso do que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição, haja vista a citada sucessão processual da União.\r\n\r\nNessa senda já decidiu o C. STJ, como se colhe do seguinte aresto: \r\n\r\nCONFLITO DE COMPETÊNCIA - PROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA PELA JUSTIÇA ESTADUAL - ART. 575, II, DO CPC - INTERVENÇÃO DA UNIÃO NO FEITO - DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n1. Estatui o art. 575, II, do CPC que a competência para conhecer de execução fundada em título judicial é do Juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição.\r\n\r\n2. Todavia, depreende-se que a intervenção da União no feito executivo, como sucessora processual da extinta RFFSA (Rede Ferroviária Federal S/A), enseja o deslocamento da competência para a Justiça Federal (art. 109, I, da Constituição da República).\r\n\r\n3. Conflito conhecido para declarar a competência do Juízo Federal da 3ª Vara e Juizado Especial Previdenciário de Santo Ângelo - SJ/RS, o suscitante.\r\n\r\n(CONFLITO DE COMPETENCIA - 54762, DJ DATA:09/04/2007 PÁGINA:219, ELIANA CALMON)\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de assistência.\r\n\r\nTraslade-se para os autos principais cópia desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de junho de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2002.51.01.011448-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x ORLANDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER). . Fl. 194: Dê-se vista à União Federal para fornecer os dados solicitados pelo Setor Contábil, em 30 dias.\r\n\r\nCumprido, retornem à Contadoria.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.017936-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x IND/ ELETOMECANICA LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO). . I - Dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais (fl. 1.096) que integraliza o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais).\r\n\r\nPrazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Na hipótese de anuência aos cálculos, a parte deverá, na mesma oportunidade, comprovar o respectivo depósito.\r\n\r\nIII - Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para retirada dos autos e início dos trabalhos. \r\n\r\nLaudo em 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.008180-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL) x LUCIA SOTTO-MAIOR MARTIRES E OUTROS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA). . \r\n\r\nFls. 142/143: Dê-se vista ao embargado, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.013025-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCELO FERNANDES SAMPAIO REP/ P/ WILMA PINHEIRO SAMPAIO E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI). . Nem o autor dos autos principais, ora embargado, nem a CEF, autora dos presentes embargos, possui os extratos necessários à correta liquidação do julgado.\r\n\r\nA execução foi proposta adotando-se o saldo de jan/89 como sendo o mesmo (atualizado) existente em jun/87, presente nos autos, o que apesar de não demonstrar, de forma inequívoca, a realidade das contas - ante a possibilidade de ter ocorrido saques - foi o critério adotado pelo exeqüente e aceito pelo embargante, tendo esta efetuado sua própria conta nos mesmos moldes.\r\n\r\nAssim, remetam-se os autos ao Contador para elaboração dos cálculos de execução do julgado nos termos acima expostos, devendo se manifestar sobre a conta apresentada pelo exeqüente e pela CEF.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021257-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x MIGUEL MAURICIO GOMES E OUTROS (Adv. MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ, IRACEMA NOVAES OTTONI). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do art. 739-A, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.021273-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x LEDA TEIXEIRA MAGGESSI (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA). . Recebo os embargos por tempestivos, atribuindo-lhes efeito suspensivo nos termos do art. 739-A, § 1º do CPC.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.021278-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR) x BELARMINA DE ANDRADE TORRES E OUTRO (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA). . Recebo os embargos em seus regulares efeitos por tempestivos.\r\n\r\nIntime-se o embargado a se manifestar no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido, in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n58 - 2004.51.01.506182-9 ALDO DE ARAUJO CAMOES FILHO REP/ P/ BERENICE DE OLIVEIRA CAMOE (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x BERENICE DE OLIVEIRA CAMÕES (Adv. BRIGIDA PANTOJA REIGOTA). . \r\n\r\nConsiderando a apresentação do laudo pericial às fls. 141/147, cumpra-se o despacho de fl. 136, in verbis: \r\n\r\n“Apresentado o laudo, dê-se vista às partes. Nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n59 - 00.0438193-9 ANTONIO CARLOS UCHOA DE MEDEIROS (Adv. EUSEBIO CANTANHEDE, VENCESLAU PERES DE SOUSA) x HELIO VELHO GARCIA (Adv. MARIA JOSE CEREJO RODRIGUES) x IMOBILIARIA NOVA YORK S/A (Adv. JOSE SCHEINKMAN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. IVAN BARBOSA REZENDE). . Intime-se o autor-executado a cumprir o despacho de fls. 1270 em 10(dez) dias, nos termos do despacho de fls. 1281.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n60 - 89.0018014-2 MARIA DO CARMO GOMES NEVES E OUTRO (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, RICARDO JOSE G. BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se MARIA DO CARMO GOMES NETO a requerer o que for de direito ante a manifestação de fls. 377, nos termos do despacho de fls. 442.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 306556"
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                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.016539-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CELLGOLD TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS. . JUÍZO FEDERAL DA 17ª VARA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR EUGENIO ROSA DE ARAÚJO, JUIZ FEDERAL DA DÉCIMA SÉTIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo e Secretaria, com sede na Avenida Rio Branco 243, anexo II - 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, a Ação ACAO MONITORIA n° 2005.51.01.016539-0 movida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL contra CELLGOLD TELECOMUNICACOES LTDA E OUTROS, por descumprimento do contrato nº 19.4087.704.35-03. E, constando dos autos que os Réus CELLGOLD TELECOMUNICAÇÕES LTDA - CNPJ/MF nº 04.074.551/0001-50, e CARLOS ALBERTO DE SOUZA GAMA - CPF/MF nº 184.734.907-20 encontram-se em local incerto e não sabido, CITA-OS para efetuar o pagamento de R$ 338.581,29 (trezentos e trinta e oito mil quinhentos e oitenta e um reais e vinte e nove centavos), a teor do artigo 1102 c do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos da inicial. E, para que chegue ao conhecimento da interessada, manda passar o presente Edital que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. DADO e PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 4 de setembro de 2007. Eu, ____ (FRANCISCO EUGENIO BASTOS MICCO), ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, ____ (MARIA BEATRIZ MENDES AGUIAR MADUREIRA), Diretora de Secretaria, conferi e o subscrevo. Ass. _______ (EUGENIO ROSA DE ARAÚJO), Juiz Federal da Décima Sétima Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 307392"
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                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000091\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0062284-6 FIACAO CHUEKE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA) (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 96.0005221-2 ELIO GUERRA DE OLIVEIRA LIMA FILHO E OUTRO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA R CAMINHA MEDAWAR). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 96.0010224-4 CELSO TOVAL CONRADO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 99.0020988-5 CLAUDINEI DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.001842-1 MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv. ELIZABETH REGINA MONTEIRO MENDONCA, MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.021106-7 ROBERTO JOSE MOREIRA (Adv. MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021910-8 DIONE LINHARES SOARES (Adv. JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002143-0 SERGIO BARBOZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.015750-8 MARCIO DE SOUZA BALLAI (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 99.0018273-1 NELI FELIX GONCALVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.025528-2 SOLANGE CORREIA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. MURILO SAMPAIO, SOLANGER CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0075828-2 NALDOMAR LIMA GUIMARAES E OUTROS (Adv. JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANA PAULA RODRIGUES GOMES ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO MERIDIONAL S/A (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x BANCO BANERJ S/A (Adv. CLAUDIA DANTAS). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 96.0000513-3 MIRIAN FERREIRA LIMA (Adv. NELSON SOARES CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA - PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTA DO MINIS. MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 97.0005735-6 ALAIDES MORAES (Adv. RENATO DIONISIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 98.0047168-5 JOSE CARLOS MARINS (Adv. VANESSA MARIA MILLAR, JOSEPH WILLIAM CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.014971-7 VALDO BERGELT RANGEL E OUTRO (Adv. JOAO PEDRO DA SILVA, JOAO PAULO CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.010967-8 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO COSTA DE OLIVEIRA, JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 00.0604402-6 L'ATELIER MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 99.0022110-9 CASTRO NAZARETH ADMINISTRADORA CORRETORA DE SEGUROS LTDA/ (Adv. JOAO ANTONIO LOPES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 99.0024527-0 TINTAS SUPERCOR S/A (Adv. PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, WALTER WIGDEROWITZ NETO, GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.001924-6 UBINAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.026768-1 IRENE MARIA VIEIRA NASCIMENTO DE BURGOS POSSOLLO E OUTROS (Adv. OSCAR BURGOS POSSOLLO) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.019177-2 ZELIA JOANNA DARC NOGUEIRA LOPES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x CHEFE DA SEÇAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1ª REGIAO MILITAR. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.006279-4 KERMYLER SILVA TURBANO (Adv. JOSE LUIZ MONTOVANI) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RJ (CRC-RJ) (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.011900-7 JOHN PAUL RUSSO JUNIOR REP/ P/ ELISABETH FERREIRA FERNANDES (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA) x DIRETOR DE ENSINO DA MARINHA. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016557-1 ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RADIO COLINA FM (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.023636-0 MARIA JOSE MONTELEONE DA COSTA VELHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1A REGIAO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.026269-2 ZILAH TORRES MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA-DPMM. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.001221-7 ANA LUCIA TELLES FONSECA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x DIRETOR DO HOSPITAL DO EXERCITO (HOSPITAL REAL MILITAR E ULTRAMAR). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.010673-0 MAUA JURONG S/A (Adv. JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA) x INSPETOR ALFANDEGARIO DA RECEITA FEDERAL DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.011197-9 GOLDEN GATE DE RESENDE SERVICOS LTDA (Adv. EDSON RAMOS NOGUEIRA) x CHEFE DE TRANSITO ADUANEIRO DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2002.51.01.006875-8 VEIRANO & ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. SERGIO LUIZ B PRESTA, CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 33 - 2004.51.01.021079-1 PKS SISTEMAS E INFORMATICA LTDA (Adv. ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA, JOSE EDUARDO PINAUD MADRUGA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.026735-5 VERA LUCIA SOUZA DOS SANTOS (Adv. LUIZ EDUARDO DE C GIROTTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ESPECIAL DAS INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 94.0045921-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELLO DOS SANTOS GODINHO) x JOSE WILAMI CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 94.0011234-3 MARCELO ERNESTO SOARES E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA, TUTECIO GOMES DE MELLO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.008194-8 NELI FELIX GONCALVES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 95.0042636-6 AGHATA VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 92.0008680-2 NALDOMAR LIMA GUIMARAES E OUTROS (Adv. SERGIO PAIXAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CLAUDIA DANTAS) x BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv. HAMILTON L DIPP). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 93.0007779-1 FIACAO CHUEKE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA) (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). . Tendo em vista o retorno dos autos, abra-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nTranscorridos os prazos e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 297605"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000244\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 99.0063514-0 ZULEIKA RODRIGUES BARBOSA (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, GLAUCIA RODRIGUES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO-SUNAB (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista à parte autora sobre os cálculos, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001325-8 ANA CAROLINA FECHO GUIMARAES (Adv. JUBITA DE OLIVEIRA FERREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a União para que indique, no prazo de 10(dez) dias, os bens da executada passíveis de penhora, e onde os mesmos se localizam, para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.004180-5 MARIA HELENA DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . ..., dê-se vista à parte autora da contestação da União/AGU, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.029271-7 PEDRO JOSE CHADID INSAURRALDE E OUTRO (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . ..., dê-se vista às partes. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016918-4 ZL AMBIENTAL LTDA (Adv. GILSON ALVES RAMOS) x SUPERINTENDENTE GERAL DE ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a autoridade apontada como coatora informou que decidiu pela revogação do Pregão 27/2007, manifeste-se a impetrante, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre se persiste o interesse no prosseguimento deste mandado de segurança. P.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.008845-3 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x TEREZA PEREIRA DE ARAUJO (Adv. ANTONIO MOFATO). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021197-4 UNIAO FEDERAL (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE) x FERNANDO DUTRA DE SOUZA (Adv. LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES, RODRIGO BELCHIOR HERMANSON). . (...)\r\n\r\nintimem-se as partes para manifestação sobre os cálculos, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014446-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JUVENIL BORGES NEGREIROS- ESPOLIO E OUTROS. . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se o embargante INSS sobre o requerimento do exeqüente, ora embargado, para expedição do requisitório da parte incontroversa.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014476-0 UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA GUIMARAES MONNERAT) x MARIA DA CONCEICAO SILVA (Adv. ALBA REGINA FERRAZ). . (...)\r\n\r\ndê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 95.0022894-7 ANTONIO LIMA MARINHO E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. ALVARO AUGUSTO BERNARDES NORMANDO, MARIA DAS GRACAS SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nQuebra 11 - 2003.51.01.017995-0 ALEXANDRE TEIXEIRA DE CARVALHO - REP/ P/ MARIA JOSE FERREIRA CARVALHO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.024365-2 WILSON MUSCO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.015641-3 CARLOS EDUARDO CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.006566-7 NELY NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.007672-4 MARCUS VINICIUS CARDOSO SOBRAL (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.010612-1 IGNA BEZERRA ARAUJO BARRETO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 93.0004135-5 PRINT RIP CREACOES LTDA (Adv. DAVID DO NASCIMENTO, MARCELLO DO NASCIMENTO, CARLOS LIMA SANTOS FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x LETRA CONFECCOES DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO MARIANO DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o INPI, para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n18 - 99.0061192-6 COOPERATIVA BRASILEIRA DOS TRANSPORTADORES DE BENS LTDA-COBRASCAM (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o INSS.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2001.51.01.004074-4 ELBA MACHADO CANTUARIA (Adv. MARIA VITORIA R. C. G. RIERA, MARIA LUIZA MIRANDA) x SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA DIRETORIA DE INTENDENCIA DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.005442-1 UNIMED ARAPIRACA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. REGINALDO FERREIRA LIMA) x DIRETOR PRESIDENTE DA AGENCIA NACIONAL DE SAUDE - ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se a ANS.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.019257-0 ZULEIKA DA LUZ RODRIGUES (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL) x GERENTE DA FILIAL DE FGTS-GIFUG-RJ-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO ROBERTO PINTO SOBRAL) x MUNICIPIO DE TANGUA. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.025036-2 DOM JOAO DE ORLEANS E BRAGANCA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.007321-3 ALEXSANDRO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. WANDER MOREIRA) x COMANDANTE DO PESSOAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 307805"
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                            "308043": [
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000245\r\n\r\nExpediente do dia 02/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0017276-3 SONIA MARIA ALMEIDA DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n2 - 97.0006322-4 ILO RAMOS DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.030990-0 ABIAS DE SOUSA NEVES E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA, ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Assino o prazo de 10 (dez) dias para que o advogado dos autos apresente, se for o caso, contrato de honorários firmado com a parte, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, este deve ser juntado aos autos até a expedição do Precatório/RPV, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido nos embargos à execução, expeçam-se os requisitórios, conforme cálculos de fl. 140 dos autos dos embargos, atualizados até agosto de 2005, respectivamente, em favor de:\r\n\r\na) ABIAS DE SOUSA NEVES, no valor de R$ 3.576,09, já deduzidos os honorários contratuais correspondentes a 10% (fl. 780/781), que perfazem o montante de R$ 397,34, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.\r\n\r\nb) ADELINO LOPES DOS SANTOS, no valor de R$ 4.872,61;\r\n\r\nc) ANA SIQUEIRA CASTRO, no valor de R$ 4.802,86;\r\n\r\nd) CLAUDIO SILVA DE SÁ, no valor de R$ 2.159,08;\r\n\r\ne) ELDA MARIA ESPERANTE SOARES, no valor de R$ 5.300,05;\r\n\r\nf) HELIO ALVES LUCAS, no valor de R$ 2.196,57;\r\n\r\ng) LUCIA DE JESUS ESTEVES, no valor de R$ 4.724,01, já deduzidos os honorários contratuais (fl. 777) correspondentes a 10%, que perfazem o montante de R$ 524,89, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.\r\n\r\nh) OSCAR DO CARMO GARCIA, no valor de R$ 1.650,43, já deduzidos os honorários contratuais (fl. 778) correspondentes a 10%, que perfazem o montante de R$ 183,38, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.\r\n\r\ni) YONE DO VALLE NEVES, no valor de R$ 4.753,06, já deduzidos os honorários contratuais (fl. 779), correspondentes a 10% que perfazem o montante de R$ 528,11, a ser objeto de outro requisitório a ser expedido em favor do advogado.\r\n\r\nj) JORGE LEITE, no valor de R$ 3.230,21;\r\n\r\n3) Expeça-se também o requisitório referente a honorários advocatícios em favor do advogado, no valor de R$ 900,00, calculados em outubro de 2005, conforme cálculos de fl. 140. \r\n\r\n4) Expedidos os requisitórios, dê-se ciência à União, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV/precatório, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido, em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.011747-2 ALCEBIADES PEREIRA CAMPIONI (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.020445-3 RODRIGO FONTOURA DELFINO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000690/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Verificando que estão juntadas as peças indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo, HOMOLOGO a restauração dos autos, seguindo o feito os seus ulteriores termos. \r\n\r\nDeixo de citar a parte ré na forma do art.1.065, eis que sequer foi instaurada a relação processual nestes autos. \r\n\r\nPRI\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001147-3 MARGARITHA NAIR FARIA COBUCI (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União/AGU, no duplo efeito. À apelada (autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016251-7 LEANDRO SILVA LEOPOLDO (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista à parte autora da contestação e dos documentos juntados pela União/AGU, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 90.0019777-5 ROGERIO REIS DE MELLO (Adv. CAIO CIRNE DE MELLO, ROGERIO REIS DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Folhas 267/291: dê-se vista às partes do laudo pericial, pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm adendo à decisão de folha 529/530, arbitro os honorários periciais em R$ 400,00, ante a complexidade da perícia, nos termos do artigo 2º da Resolução número 558, de 22 de maio de 2007, e Portaria nº 01, de 02 de abril de 2004, do Conselho da Justiça Federal. Oficie-se à Corregedoria, nos termos do art. 3o, § 1º da referida Resolução.\r\n\r\nRequisite-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 93.0012808-6 MARIA ELZA DOS SANTOS (Adv. ISAAC MUNIZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x MARIA JOSE BEZERRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n10 - 96.0013681-5 ANTONIO DAHER (Adv. VICTOR EMMANUEL BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n11 - 97.0073260-6 OLINDINA FERNANDES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x SEBASTIANA FERREIRA BARBOSA (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). . Dê-se ciência à parte exeqüente de que foi realizado o depósito do(s) RPV(s) requisitado(s) em conta aberta na Caixa Econômica Federal e de que não será expedido alvará para levantamento, na forma do artigo 1° da Resolução n° 399, de 26/10/2004, do CJF, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nApós, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento do(s) precatório(s) expedido(s) nestes autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 95.0003346-1 ARNO S/A (Adv. NEWTON SILVEIRA) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDL/ (Adv. SEM ADVOGADO) x KITCHENS COM/ DE APARELHOS DOMESTICOS LTDA (Adv. CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO SOUZA). . Considerando a existência de agravo de instrumento interposto em face da decisão que inadmitiu o recurso extraordinário da ré Kitchens Comércio de Aparelhos Domésticos LTDA. (folhas 233/234 e 250), suspendo o processo, até julgamento final do referido recurso. P.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.490180-1 FBR4 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. DANIEL MACHADO RAMOS) x INSPETOR CHEFE DO SERVICO DE INSPECAO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO DO RIO DE JANEIRO x INSPETORIA SANITARIA - SVA - AIRJ - SIF - SERVICOS DE INSPETORIA FEDERAL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - 7ª REGIAO FISCAL. . Intime-se a impetrante da distribuição dos autos a este juízo. Intime-se a União (AGU), para ciência do deferimento parcial da liminar. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 90.0005815-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SA FERNANDES MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAQUIM SA DA SILVA BRANCO (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA DA CONCEICAO FERNANDES CORREIA BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x MARIA DE LOURDES FERNANDES BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO) x MARIA ALICE FERNANDES BRANCO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO). . Fl. 200 - Anote a secretaria.\r\n\r\nConsiderando que a presente execução encontra-se suspensa desde 20/04/2001, intime-se a CEF para dar o devido prosseguimento, indicando os bens à penhora.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se pessoalmente, na forma do artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.010396-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x AROLDO LONGHI (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Desentranhe-se a petição de folha 1320 do processo nº 97.0102513-0, juntando-a a estes autos.\r\n\r\nAssim, considerando que o autor AROLDO LONGHI é beneficiário da gratuidade de justiça, conforme decisão de folha 66 dos autos principais, aplica-se ao presente caso o disposto no artigo 12, da Lei nº 1.060/50, ficando a execução da verba honorária condicionada à alteração da situação econômica do autor. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 99.0013167-3 MANOEL LAZARO DOS SANTOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.009644-8 RONALDO DUARTE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.004852-2 IVAN BENEDICTO KEMP E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL/DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 98.0030415-0 FERNANDO JOSE CARDOSO TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.013190-7 EUNICE GOMES DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x THIAGO MARIANO DE LIMA (Adv. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU), para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.004582-5 JOSE SANTANA FERREIRA (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.024294-5 ALAYDE VANELLI DE SA (Adv. MAURO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.009449-3 EVANDRO DA SILVA BARROS (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.025437-3 FERNANDO FRANCA TEIXEIRA LEITE REP/ P/ MARCIA CELIA FRANCA LEITE (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x COLEGIO PEDRO II. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 95.0005075-7 SINDSPREV/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE, TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL - RJ (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2004.51.01.002234-2 PH GRUPO DE TERAPIA INTENSIVA E SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as impetrantes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n27 - 00.0485072-6 JORGE HUMBERTO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. NEWMA SILVA RAMOS MAUES) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. LILIAN DE PAULA DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 12\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 308043"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000466\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 99.0010964-3 EDUARDO MENDONCA DE MENEZES E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 336/366. Manifeste-se a ré e, 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.018595-4 SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.131: Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias ao autor para que forneça os documentos requeridos pelo perito.\r\n\r\nFls.135: À CEF sobre a certidão de fls.137.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.002405-4 VALDOMIRO FRANCELINO SANTIAGO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls.197/230: Indefiro por ser desnecessário para o deslinde da controvérsia.\r\n\r\n2. Manifeste-se o autor sobre a contestação e documentos de fls.90/195, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0018299-4 JOSMAR VILHENA BASTOS E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 300/310. Intime-se a ré para juntar aos autos os valores históricos relativos aos autores Paulo Orlando Lagden Soares e Josmar Vilhena Bastos. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista aos autores.\r\n\r\n5 - 95.0006130-9 JOSE CARLOS FELIPE ALVES (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre a petição de fls. 390/391, diga a parte autor em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclcusos.\r\n\r\n6 - 96.0078419-1 REGIA SIMONE DA COSTA E OUTROS (Adv. ESIO COSTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Sobre o contido às fls. 377/381, manifeste-se a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.015948-0 MARCUS ANTONIO COSTA BARREIRO (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, HOSANA MACHADO PIZETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007973-7 ANTONIO ROBERTO PEREIRA GARCEZ E OUTRO (Adv. ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em face da certidão de fls. 69ao arquivo com baixa, facultando-se `a parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012230-1 ROSANE MARIA CATHARINO MATTOS (Adv. RUBENS CEZAR DE MOURA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Reformo o despacho de fls.22 e aceito a emenda de fls.23/24.\r\n\r\n2. Oficie-se o relator do agravo.\r\n\r\n3. Ao patrono do autor para que firme a inicial (fls.17).\r\n\r\n4. Ao autor para que junte aos autos o original da petição de fls.23/24 e da guia autenticada pela CEF.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.016467-8 FREDERICO RICARDO DE MEDEIROS LIMA E OUTROS (Adv. DANIELLE OLIVEIRA DE SOUZA) x CHEFE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Ao impetrante para que complemente as custas conforme determinado na decisão de fls.125/128.\r\n\r\nCom as informações, ao MPF.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014372-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x VALDOMIRO FRANCELINO SANTIAGO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2002.51.01.022074-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x WILSON GARCIA DE MATOS E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA). . Dê-se vista Às partes, por 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 296811"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000467\r\n\r\nExpediente do dia 21/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0001339-3 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 1274/1279 e 1332/1333. Manifeste-se a parte ré em 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010478-1 NEY GONCALVES MOREIRA (Adv. ROSARIO ANTONIO S. CORATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAos réus em provas.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011735-0 LUZIA DE FATIMA MOURA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, ALESSANDRA ARAGAO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . 1. Cite-se.\r\n\r\n2. Com a resposta, ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 90.0005121-5 OTILIA RIBEIRO DA SILVA (Adv. CLAUDIO ROBERTO DIAS) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DO EXERCITO (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Requeira o autor a citação nos temos do art. 730 do CPC, fornecendo as cópias necessárias à contra-fé.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.018877-3 MARCELINA CORREA CABRAL (Adv. JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO) x ERICA HUET DE OLIVEIRA SAMPAIO (Adv. ROBERTO HONORATO DA SILVA). . \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 104 no endereço consultado pela Secretaria do juízo junto à Receita Federal e/ou à CEG.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016681-6 EMILIA BARRETO MARQUES (Adv. LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO) x UNIAO FEDERAL. . Ao Réu sobre agravo retido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentnça.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 97.0106463-1 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON L S LEITAO) x LUIZ FELICIANO SOARES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente o destinatário do oficio de fls. 134, para cumprimento em 05 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.014074-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x ANA LUCIA BOBKO ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a terceira ré por carta precatória.\r\n\r\nApós, proceda-se à penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019214-5 ESPIRITO DO CHOPP COM/ E ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Esclareça a parte autora a identidade entre este feito e o processo n.° 2003.51.01.007234-1, em apenso. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 296812"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000504\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023663-6 JOSE JOFFRE DE MELO DOMINGUES E OUTROS (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pelos autores sob a égide da Lei 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à ré inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. O levantamento dos valores que vêm sendo depositados somente se dará após o trânsito em julgado e evidentemente após a liquidação que estabeleça a proporção acima referida.\r\n\r\nCondeno a parte União a restituir ao autores, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nSem custas e honorários ante o deferimento do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.004595-1 LUIZ CARLOS DIAS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000579/2007 . Pelas razões expostas, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a isenção do IR exigido pela ré sobre as complementações pagas na proporção das contribuições vertidas pelo autor sob a égide da Lei 7.713/88, consoante fundamentação acima referida, facultada à ré inspecionar a documentação concernente a tais contribuições. O levantamento dos valores que vêm sendo depositados somente se dará após o trânsito em julgado e evidentemente após a liquidação que estabeleça a proporção acima referida.\r\n\r\nCondeno a parte ré a restituir ao autor, após o trânsito em julgado, os valores indevidamente recolhidos a esse título, monetariamente corrigidos nos termos da fundamentação supra, considerando a prescrição das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede a propositura da ação.\r\n\r\nCustas e honorários a serem compensados em função da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 95.0025680-0 ANTONIO LOPES MARTINS - REP/ P/ DEJAINA LOPES MARTINS (Adv. PEDRO MIGUEL CALICCHIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intimem-se as partes, sendo que o autor, pessoalmente, para que compareçam à perícia médica (Dr. Adilson Ramos de Amoedo - ortopedista), no dia 25 de outubro de 2007, às 10:00 h., no consultório do médico designado, à Rua José Clemente, n.º 94, sala 1.201, Centro, Niterói, munido de todos os documentos de que dispuser, relativamente à doença relatada na inicial.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.006310-1 RENATA DE FARIA PACHECO (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001548-2 RENATO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000581/2007 . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para determinar o pagamento retroativo da Gratificação de Mestrado, a partir da conclusão do curso Mestrado, maio de 2004, até agosto de 2005.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016476-5 ALINNI BORGES DE ASSIS (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000582/2007 . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios ante o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.022360-9 LUIS FRANCISCO BELFORT (Adv. FLAVIO CUNHA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Reservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada após a resposta do Réu. Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0007570-7 MANUEL JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BAMERINDUS (Adv. LEISE RODRIGUES L.E.SANTO) x BANCO NACIONAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA) x PARTE BAIXADA (Adv. LIA ADIBE DE GOUVEA GOMES) x UNIBANCO (Adv. JOUBERT SIQUEIRA MOTA) x BANCO ITAU (Adv. VINICIUS MARI) x BRADESCO (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...), dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.012530-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALBA YARA ANTOUN NETTO, MARIA LUCIA DE MEDEIROS, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PARCERIA E QUALIDADE PLANALTO COM/ LTDA (Adv. IVAN DA SILVA MARINS). . (...), intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo do item 1 supra in albis, ao arquivo com baixa, facultando-se à parte interessada requerer o desarquivamento para dar início à execução, desde que obedecido o prazo prescricional.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022478-6 SANDRA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n5. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.009025-7 INTERMEDICI SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Ante o exposto, defiro parcialmente a tutela antecipada, tão-somente para impedir a inscrição em dívida ativa dos valores constantes das AIH's 2616718951 (fl. 21), 2618319462 (fl. 22), 2481368857 (fl. 23), 2618031339 (fl. 23), 2611148793 (fl.24), 2613724685 (fl. 24), 2729095039 (fl. 25), 2773496011 (fl. 28).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n12 - 92.0042304-3 LUIZ FERNANDO CASTILHO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. HERALDO ELIAS NOGUEIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA) x BANDO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. TELMA CARMEM ANNECHINO R. HORTA) x BANCO DO BRASIL (Adv. VIVIANE ELEONORA DE OLIVEIRA R S W MONTEIRO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA, CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Republicação do despacho de fls.608 devido a incorreção do nome do advogado.\r\n\r\n“Dê-se vista por 10 dias ao Banco Itaú.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022552-7 POSTO PRATA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA, LUIZ CARLOS DE SOUZA CASTRO) x DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP. . Ante o exposto, defiro a liminar na forma em que vindicada para determinar a desinterdição das bombas e tanques de gasolina e óleo diesel do Impetrante, mantendo interditada apenas a bomba de álcool (AEHC) fiscalizada (fls. 19).\r\n\r\nIntime-se o Impetrante para complementar as custas judiciais, na forma da Tabela I, alínea “a”, da Lei nº 9.289/96. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se para cumprimento e notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPor derradeiro, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 97.0009501-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO) x ELI GALDINO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA REGINA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, III e § 1° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, posto que a exeqüente é beneficiária da Justiça Gratuita.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023041-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI) x LIDIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . (...) ao(s) embargado(s).\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 307859"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000522\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.022201-0 ALEX JORGE SILVA DE ABREU (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . (...)\r\n\r\nÀ vista do exposto, presentes os pressupostos legais autorizadores, DEFIRO A LIMINAR CAUTELARMENTE para determinar à sociedade ex-empregadora do impetrante, SANOFI-AVENTIS FARMACÊUTICA LTDA, que deposite na Caixa Econômica Federal, em conta à disposição deste Juízo, a quantia já retida para pagamento do respectivo Imposto de Renda, incidente sobre a verba paga pretensamente à título de indenização por rescisão de contrato de trabalho.\r\n\r\nIntime-se com urgência.\r\n\r\nDesde logo, notifique-se a autoridade dita coatora para ciência da presente, bem como para prestar, no decêndio legal, as informações tidas como necessárias.\r\n\r\nPrestadas, ou certificada sua ausência, ao parecer do MPF.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 97.0102209-2 CIA/ EDITORA FORENSE E OUTROS (Adv. FRANCISCO BILAC PINTO FILHO, LUIS EDMUNDO LABANCA, ISABELLA MORAND PAIXAO ABDELHAY) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Ante a certidão retro, retifique-se o cadastro do processo, bem como intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento dos autos.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 98.0004700-0 CIA/ COM/ E CONSTRUCOES (Adv. LUCIA HELENA TAVARES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR) x FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO-FNDE (Adv. FRANCISCO HENRIQUE J. M. BONFIM). . Os presentes autos tratam de ação ordinária em face do FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) e do INSS, com a pretensão, inclusive, de antecipação dos efeitos da tutela no sentido de ser reconhecida a inexistência de relação a almejar o recolhimento de salário-educação, assim como declarar o direito de compensar importâncias recolhidas indevidamente no período compreendido entre abril de 1989 a dezembro de 1996, ao argumento de que o Decreto-Lei 1.422/75 tornou-se incompatível com a Lei Maior.\r\n\r\nSentença proferida às fls.415/426, culminando na improcedência do pedido autoral, entendendo o juízo a quo a recepção do aludido Decreto pela Constituição de 1988, e com a fixação em 5% sobre o valor da causa.\r\n\r\nApelou a parte autora, irresignada, às fls.431/449, e oferecidas contra-razões (fls. 451/468) pretendendo a mantença da sentença.\r\n\r\nSentença mantida na íntegra pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da decisão de fls. 219/523.\r\n\r\nEm petição de fls. 537/538 requerem os Réus a intimação da autora para pagamento dos honorários de sucumbência devidos, na forma do artigo 475-J do CPC, segundo os valores indicados às fls. 538, devidos a cada autarquia - INSS e FNDE.\r\n\r\nInerte a parte autora ao comando supra, e ante o requerimento do INSS às fls. 542, foi determinada a expedição do mandado de penhora e avaliação, com base na nova planilha de cálculos apresentada às fls. 548/549.\r\n\r\nAuto de penhora e depósito - que recaiu sobre o imóvel sito na Av. Rio Branco, nº 156, escritório 2201 - foi lavrado com suas especificações e respectivo laudo às fls. 554/555.\r\n\r\nÀ vista disso e a teor da petição de fls. retro, autorizo a alienação do bem avaliado, mas nomeio, como leiloeiro, o Sr. Roberto Scullmann, que deverá ser intimado para apresentar data e hora a ser realizada no átrio desta Seção Judiciária.\r\n\r\nApós, que sejam as partes intimadas para ciência da data e hora do leilão.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.003140-4 ROQUE IND/ COM/ LTDA (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MILTON FAGUNDES, LUIZ ALFREDO BIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À vista da anuência da Fazenda Nacional acerca dos cálculos constantes de fls. 206/207, expeça-se o competente RPV em nome da advogada GESSI LUZIE DA SIVA ARAUJO, inscrita sob a OAB/RJ Nº 121.959.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 00.0713729-0 ORAIDA CORTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuidam os autos de ação proposta em face do INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL- IAPAS, colimando o reconhecimento do direito de não contribuir para o custeio da assistência médica, contribuição previdenciária instituída pelo Decreto-lei nº 1910-81, eis que eram submetidos a regime próprio de previdência social, nos moldes da Lei nº 1711-52, além da patente violação ao direito adquirido, com a consolidação de situação anterior ao advento do mencionado decreto. \r\n\r\nDiante disso, foi requerida a condenação do IAPAS e da UNIÃO FEDERAL no sentido de se absterem de exigir a dita contribuição, assim como a devolver o que foi indevidamente descontado a tal título, acrescido de correção monetária e juros da mora, além do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.\r\n\r\nNos termos da preliminar suscitada, foi excluída do pólo passivo da presente lide a União Federal, ao fundamento de estar na posição de simples assistente do Réu, segundo sentença prolatada às fls.163/169. Outrossim, o pedido foi julgado improcedente, sendo os autores condenados ao pagamento das custas e honorários fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.\r\n\r\nApelação dos autores às fls.172/174, pugnando pela reforma da sentença e acolhimento do pedido. Às fls. 176/181, contra-razões do IAPAS, às fls. 182v, da União Federal, reclamando a manutenção da decisão apelada.\r\n\r\nSentença mantida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, como demonstra decisão constante de fls.200/202.\r\n\r\nÀs fls. 213, requer o INSS a execução dos honorários sucumbenciais na forma do artigo 475-J do estatuto processual civil.\r\n\r\nDada a inércia autora ao comando deste artigo, segundo certidão de fls. 216, vem o INSS, às fls. 220 requerer a expedição do mandado de penhora e avaliação, cuja diligencia restou negativa, conforme lavra de fls. 226.\r\n\r\nPor fim, instada a manifestar esta Autarquia Federal, vem, em petição de fls. retro, prestar os esclarecimentos no sentido de que não teria legitimidade passiva ad causam nesta lide.\r\n\r\nDesta forma, considerando que a decisão de fls. 200/202 transitou em julgado (fls. 203-v) e à vista da alegação do INSS às fls. retro, determino a baixa e arquivamento destes autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002684-4 JOSINA PAULINO GONCALVES (Adv. LEONARDO ALMENDRA HONORATO, BRUNO GUIMARAES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Fls. 160: À CEF para acostar aos autos os documentos solicitados pelo perito, prazo de 30 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0011367-8 GLAURA PEREIRA LOUREIRO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS, NAIDE MARINHO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Fls.553: Defiro o prazo requerido de vinte dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls.552, bem como se manifeste quanto à peça de fls.554/557.\r\n\r\n8 - 99.0060686-8 JOAQUIM CENDRETI DE OLIVEIRA (Adv. AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 304250"
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                            "304251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000523\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.009388-9 MARIA REGINA SALLES COELHO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ONURB COUTO BRUNO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cuidam os autos de ação ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, colimando, inclusive liminarmente, a suspensão do desconto de 11% incidentes sobre os proventos de pensão, requerendo declaração no sentido de que os benefícios previdenciários das autoras não sofressem descontos a título de contribuição previdência, pretendendo, ainda, a restituição dos valores atinentes aos descontos porventura realizados.\r\n\r\nAnte o pedido de desistência autoral, foi prolatada sentença às fls. 79/82 com fulcro no artigo267, VIII do estatuto processual civil, condenando as autoras ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nIrresignada, a parte autora apelou (fls. 85/89), clamando pela não condenação dos honorários advocatícios. A seu turno, a União em contra-razões de fls. 95/96 pugna pela manutenção da sentença.\r\n\r\nParecer do Ministério Público Federal opinou pela mantença da sentença, segundo demonstra fls. 103/104. Assim também decidiu o Egrégio Tribunal Regional Federal, em sede recursal, conforme voto constante de fls. 108/109 e acórdão de fls.111.\r\n\r\nInconformada com o resultado do sobredito julgado, ofereceu a parte autora embargos de declaração, que restou desprovido como demonstram as razões da decisão de fls. 119/120.\r\n\r\nDesta feita, à vista da petição de fls.129/130, formulada pela União Federal, intimem-se os autores para pagamento nos moldes do artigo 475-J do CPC do valor devido a título de honorários sucumbenciais, que se perfaz no montante de R$ 2.349,48 a ser dividido por cada um dos autores, conforme indicativo de cálculos colacionado às fls. 130. Insta ressaltar que em caso de não pagamento no prazo de quinze dias, tal valor importará em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006018-1 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO PHILIPPE PINEL E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA SAUDE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Junte-se por linha os documentos trazidos pela AGU.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 93.0005016-8 ROBERTO DE SOUZA BEZERRA E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls.509. Autos desarquivados à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n4 - 98.0013453-0 ALBERTO PEDERNEIRAS DE MELLO FLORES (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO B DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca das planilhas de recomposição apresentadas pela CEF às fls. 290/309.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, não havendo manifestação em contrário, dou por cumprida a obrigação de fazer a qual foi condenada a empresa ré. Com a conseqüente baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2001.51.01.012155-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO) x PECUARIA E AGRO-INDL/ SERRA MORENA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAlega a FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP haver litispendência dos Embargos à Execução nº 2007.51.01.003061-3 com o Processo nº 2001.51.01.003456-2, reconhecendo a embargante/executada que neste último feito “encontra-se em discussão todas as matérias de fato e de direito que serão também discutidas na presente ação”.\r\n\r\nÉ certo que a existência de ação anulatória do débito não impede o posterior ajuizamento da respectiva ação de execução. Nesta hipótese, porém, o Juízo da ação de conhecimento encontrar-se-á prevento, nos termos do art. 106 do CPC, devendo ao mesmo ser distribuída a ação de execução. \r\n\r\nDeste modo, declino a competência em favor do Juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, tanto no presente feito, quanto nos Embargos à Execução em apenso, cabendo ao juízo competente a apreciação da preliminar de litispendência. \r\n\r\nPreclusa esta decisão, à SEADI para redistribuição do feito à 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 98.0018174-1 JOSE CARLOS RIBEIRO MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oficie-se a CEF (Agência PAB-Justiça- nº 0625) solicitando que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, o valor depositado pela parte autora em favor da referida empresa pública, referente a presente ação consignatória.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o competente alvará de levantamento, no quantum informado, em favor da CEF.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a CEF a fim de que requeira o que for de direito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 304251"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000524\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0022809-6 AMELIA DE CARVALHO ROZAS E OUTROS (Adv. DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 268, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a União Federal relativamente às autoras Amélia de Carvalho Rozas, Arlette Pauluche de Miranda, Izaura Medeiros Oliveira e Margarida dos Santos Furtado.\r\n\r\nAssim sendo, com o fito de ser deflagrada a execução dos honorários sucumbenciais concedidos pela sentença exeqüenda às autoras supracitadas e ante a gratuidade de justiça deferida às fls. 64, defiro o pleito formulado às fls. 268, determinando a remessa dos presentes autos ao Setor de Contadoria Judicial, para que sejam elaborados os cálculos referentes à verba honorária, fixada em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 99.0002558-0 ADAO ALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Considerando a ausência de manifestação dos autores que, embora devidamente intimados para que se manifestassem sobre os créditos efetuados pela CEF em suas contas vinculadas, conforme planilhas de fls. 370 e 481/508, quedaram-se inertes neste sentido, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF relativamente aos autores ADÃO ALVES NOGUEIRA, ADILSON DE SOUZA BARBOSA, ADELCIO ANTÔNIO SILVA, ALMIR PACHECO DOS SANTOS, DEMERVAL NUNES DO AMOR DIVINO, ELIAS JERÔNIMO DA SILVA e PEDRO NUNES.\r\n\r\nQuanto ao pleito de habilitação formulado às fls. 401/430, mister se faz o seu indeferimento, por ora, ressaltando-se que a habilitação dos sucessores do autor DEMERVAL NUNES DO AMOR DIVINO deve ser dar na forma do art. 20, IV da Lei nº 8.036/90, sendo necessária, para tal, a comprovação a este Juízo da habilitação dos herdeiros perante a Previdência Social. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPor fim, relativamente ao autor João Ismael Barbosa, intime-se a CEF a fim de que traga aos autos o Termo de Adesão supostamente firmado pelo mesmo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.014779-6 EDSON DA COSTA LEAL (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se a presente de ação ordinária proposta por Edson da Costa Leal em face da CEF, através da qual pleiteia a condenação da ré ao pagamento das diferenças da correção monetária que deixaram de ser creditadas na conta de poupança nº 00762962-3, de titularidade de Lucilia da Costa Leal, falecida mãe do autor.\r\n\r\nOcorre que, através da certidão de óbito acostada aos autos às fls. 13, verifica-se que esta última deixou bens ao falecer, os quais, somados ao objeto do presente feito, integram o espólio da mesma. Ademais, considerando-se que, à luz do disposto pelo art. 6º do CPC, não se configura possível em nosso ordenamento jurídico que a parte autora pleiteie em nome próprio direito alheio, deve, por tal motivo, ser procedida a regularização do pólo ativo do presente feito, fazendo nele constar o espólio de Lucilia da Costa Leal, representado por seu inventariante.\r\n\r\nAssim sendo, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.015110-6 DYOGENES FONTES TANIN (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o informado a fl. 45, intime-se a parte autora para que, no prazo de 30 dias, acoste aos autos os extratos de poupança referentes ao período sub judice, eis que imprescindíveis ao reconhecimento do direito alegado.\r\n\r\nCumprido, à CEF, em provas, por 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021978-3 ANDRE YOSHIO OSUGUE (Adv. NORMA ESTEVES SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça pleiteada pela parta autora, nos termo da Lei nº 1.60/50.\r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, estando ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021886-9 LUIS CARLOS ALVES DA ROCHA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE. . Primeiramente, defiro à parte autora a gratuidade de justiça pleiteada nos autos, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nChamo o feito à ordem.\r\n\r\nNão obstante o valor da causa, não há razão para adoção do rito sumário, tendo em vista a desnecessidade, por ora, de produção de prova em audiência, tendo em vista não ter sido apresentado rol de testemunhas na petição inicial como exigido pelo art. 276 do CPC. A designação de ato dispensável atenta contra a rápida solução do litígio, sendo a adoção do rito ordinário autorizada pelo arts. 125, II, 277, §4º e 292, §2º, do CPC.\r\n\r\nEm igual sentido: \r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO EM VEZ DO SUMÁRIO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. É firme o entendimento no Superior Tribunal de Justiça no sentido de que, em obediência ao Princípio da Instrumentalidade das Formas, não há nulidade na adoção do rito ordinário em vez do sumário, salvo demonstração inequívoca de prejuízo à parte, o que não ocorreu na hipótese. Precedentes.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(REsp 650.997/RJ, Rel. Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, julgado em 03.04.2007, DJ 07.05.2007 p. 355)\r\n\r\nEmbora seja regra geral a realização de audiência no âmbito do JEF, a não realização da mesma, a critério do Juiz, não induz em princípio à nulidade. \r\n\r\nEnunciado 12 das Turmas Recursais da Seção Judiciário do Rio de Janeiro, aprovado na Sessão Conjunta realizada em 10/10/2002 e publicado no D.O.E.R.J. de 19/09/2003, pág. 3, Parte III.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, remetam-se os autos à SEADI para que a classe seja alterada para ORDINARIA/OUTRAS. Após, cite-se.\r\n\r\nIntime-se a autora para ciência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 98.0031901-8 ROSELI LIBERATO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x RENATO CAMARA DE SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.852/853: Mantenho a decisão de fls.835 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nLogo, prossiga-se na referida decisão.\r\n\r\nÀ parte autora para que acoste aos autos os documentos solicitados pelo perito como já determinado às fls.835.\r\n\r\nApós, ao perito para feitura do laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 96.0005903-9 DARONE BAPTISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.618/619. Defiro a devolução de prazo ao ré para fins de interposição de eventual recurso.\r\n\r\nFls.582/591. Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 304252"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000525\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0100265-2 GILBERTO NEVES PIMENTEL E OUTROS (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA S. FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 338: Autos desarquivados, à disposição da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0102186-0 NEUSA MARIA BOTREL E OUTROS (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS, ISAURA ELIZA DEFAVERI E ANTONUCCI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 960/964em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 99.0020414-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x TREVO TRANSPORTES LTDA (Adv. SALVADOR GONCALVES PITA). . Indefiro o pleito formulado pela ECT às fls. 157, pelos motivos expostos na decisão de fls. 153, ressaltando, ainda, que já houve diligência de intimação da parte ré realizada no endereço ali fornecido, tendo a mesma restado negativa.\r\n\r\nAssim sendo, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 99.0061806-8 OCTACILIO GONCALVES RIBEIRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Ante a certidão de fls. retro, atestando a ausência de manifestação da CEF em atenção aos cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, os quais encontram-se acostados aos autos às fls. 318/323, intime-se a empresa ré a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a este Juízo o depósito do valor remanescente devido ao autor, qual seja, R$ 116.739,85 (cento e dezesseis mil, setecentos e trinta e nove reais e oitenta e cinco centavos).\r\n\r\n5 - 2000.51.01.002329-8 RAMON JOSE FERNANDES (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Encontra-se o presente feito em fase de execução do julgado que condenou a CEF a proceder a recomposição do saldo da conta vinculada ao FGTS do autor, através da aplicação dos índices de 42,72% e 44,80%.\r\n\r\nCitada a CEF, a mesma não comprovou a este Juízo o depósito da quantia exeqüenda, motivo pelo qual foi expedido mandado de penhora e avaliação, sendo penhorada a quantia de R$ 5.179,94 (fls. 188/189). \r\n\r\nDiscordando do valor apresentado pela parte autora, ajuizou a CEF Embargos à Execução, em cujos autos foi proferida sentença, acostada às fls. 192, que declarou como devido pela CEF o montante de R$ 5.965,75.\r\n\r\nÀs fls. 207, determinou este Juízo a expedição de alvará de levantamento em favor do autor, relativo à quantia já penhorada nos autos (Alvará nº 202/2005), tendo a decisão proferida às fls. 247/248 determinado que a ré procedesse ao depósito do valor remanescente, qual seja, R$ 785,81 (atualizado até abril de 2004).\r\n\r\nNoticiou o autor, contudo, às fls. 267/271, não ter logrado êxito no levantamento do valor objeto do Alvará nº 202/2005, tendo a agência da CEF (PAB Justiça Federal) se recusado a dar cumprimento à ordem de pagamento contida no mesmo.\r\n\r\nEm esclarecimento de fls. 273, noticiou a ré ter equivocadamente creditado na conta vinculada do autor o valor integral devido ao mesmo, requerendo, por tal motivo, que este Juízo determinasse o estorno do montante depositado na conta “garantia de embargos” para os cofres do FGTS, evitando-se, assim, enriquecimento sem causa por parte do autor.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos trazidos à baila pela CEF, mister se faz o indeferimento de seu pleito. Ora, considerando-se ser imensamente mais célere para o autor efetuar o levantamento de seu crédito através de ordem de pagamento expedida por este Juízo, fato este que, ressalte-se, deveria ter ocorrido desde 14 de outubro de 2005, com a expedição do supramencionado alvará, não haveria razão a justificar o requerido pela ré, o que poderia causar demora ainda maior em prejuízo do autor.\r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, determino que seja expedido novo alvará de levantamento em nome de RAMON JOSÉ FERNANDES, inscrito no CPF sob o nº 320.483.607-00, no valor de R$ 5.179,94, com os acréscimos legais, e que seja a CEF intimada a, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, comprovar a este Juízo o depósito do valor de R$ 785,81, conforme já determinado às fls. 247/248 e 272.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022068-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR) x GRANDE HOTEL ITAIPAVA LTDA (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO). . 1) Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\n2) Ao embargado para resposta. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3) Após, ao contador.\r\n\r\n4) Por fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021101-2 UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA) x DJALMA AUGUSTO GOULART MACHADO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . Recebo os embargos à execução interpostos pela União (PFN). Suspenda-se a execução.\r\n\r\nÀ parte embargada, ora Ré, para resposta em quinze dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 304253"
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                            "304254": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000526\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.007648-5 LUIZ FERNANDO FAGUNDES PEREIRA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . INÍCIO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A CEF SE MANFESTAR SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS.245/252, CONFORME DESPACHO DE FLS.253.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.009975-3 AUREA DE SOUZA BARBOSA (Adv. HORACIO CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . INÍCIO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A CEF SE MANIFESTAR SOBRE PROVAS. (despacho fls.40)\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010321-5 GILBERTO RAAD (Adv. CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INÍCIO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A CEF SE MANFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.42.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010576-5 MARIA DE LURDES FERNANDES HENRIQUES (Adv. FLAVIO NICOLAI CHAMMAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . INÍCIO DO PRAZO DE DEZ DIAS PARA A CEF SE MANFESTAR EM PROVAS, CONFORME DESPACHO DE FLS.36.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.011757-3 ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA E OUTROS (Adv. LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 59:\r\n\r\n“ Dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo (10 dias) para que especifique as provas que pretende produzir”.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.012437-1 RUBENS KURCINAK FERREIRA JUNQUEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme despacho de fl. 32:\r\n\r\n“Á ré (CEF), pelo mesmo prazo, para que também se manifeste acerca de provas”.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018778-2 ANTONIO LESSA DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Conforme fls. 34:\r\n\r\n“...III - Com a vinda da contestação, dê-se vista à autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, nesta mesma oportunidade, esclarecer se possui provas a produzir.”\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.017359-5 ILCELI ALVARENGA AZEVEDO (Adv. FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO) x GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls. 133/141: À impetrante.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 95.0023148-4 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S. MONTEZ) x ARTHUR DONATO S/A COM/ E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv. PAULO PENALVA SANTOS) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA (Adv. WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA). . Conforme determinação de fls.284, dê-se vista a Massa Falida da empresa INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2005.51.01.010134-9 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x RENILVA VENTURA BARDY (Adv. ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI). . Conforme determinação de fls.130, à embargante pelo prazo de 10 (dez) dias, sobre fls.131/135. Após, à embargada pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 7\r\n\r\nId: 304254"
                            ]
                        }
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                    "23ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0001240-5 CASA CHEREM LTDA (Adv. ADAIR CORREA NAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDMUNDO RAMON GOGENURI). . I - Fls. 221 - Tendo em vista o disposto no art. 18 da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal não cabe mais expedição de alvará quando o RPV tiver sido pago após dezembro de 2004. Assim, o patrono Dr. ADAIR CORREA NAVES deverá comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento, portando os originais da identidade e do CPF bem como o número do processo para levantamento do valor.\r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, poderá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone n° 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Fls. 222 - Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe no prazo de 10 dias se houve pagamento da importância depositada na conta nº. 003354519, pertinente ao RPV200612777.\r\n\r\nCom a resposta, tendo ocorrido o pagamento e, nada mais sendo requerido em 10 dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (ej)\r\n\r\n2 - 97.0100090-0 MARMOARIA SILVA MARQUES LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, à parte autora para requerer o necessário ao cumprimento do julgado.Prazo:30 (trinta)dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (lp/mx)\r\n\r\n3 - 98.0031273-0 PERFUMES SELECTOS LTDA (Adv. EDUARDO ALBERTO CUNHA SUSSEKIND) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fls.458/460 e 480 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a PERFUME SELECTOS LTDA na pessoa de seu advogado, por publicação em nome deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 460 e 483, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, comprovado o depósito, voltem-me conclusos para determinar a conversão em renda dos valores depositados, dando-se vista por fim à União Federal para dizer se ainda tem algo a requerer em 5(cinco) dias.(rc/MA/raf)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.007228-3 SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA C. MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA, MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES, VLADIA VIANA REGIS, MURILO STRATZ). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo. (MA/jyy)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.004901-4 SINDICATO NACIONAL DA IND/ DO CIMENTO (Adv. GEBER MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda da contestação. Cite-se. (MA/jyy)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.009788-2 MARCELO LOPES DAS CHAGAS (Adv. GLORIA JEAN GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Tendo em vista a manifestação do expert às fls. 305, cancelo a perícia designada para o dia 30/07/2007 às 9:30.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes e assistentes técnicos com urgência para comparecimento no consultório do Dr. Perito para realização da perícia designada para o dia 20/08/07, às 9:30h, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identificação, exames, laudos, receituários e outros documentos pertinentes.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n7 - 2001.51.01.024498-2 GERALDO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.(lc/jl)\r\n\r\n8 - 2004.51.01.009800-0 RUTH ELOY TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.250/258 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando os documentos acostados às fls.263/286, venham os autos conclusos para sentença.(rt)\r\n\r\n9 - 2005.51.01.001720-0 LUIZ CARLOS DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...) dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(MA/m/jc)\r\n\r\n10 - 2005.51.01.009948-3 ANDERSON GUERRA FERNANDES (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.116/122 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.(fc/raf)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.020832-6 FELIPE JOEL SECHTERR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Fls.78/79 - Fornecidas as cópias necessárias à instrução do mandado e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005 que acrescentou o art.475-J ao Código de Processo Civil, intime-se o autor na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls.79, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido. \r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016252-9 ELIZABETH ROSA QUERES DE MESQUITA (Adv. LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Niterói que abrange o município de Niterói, onde está domiciliado a autora, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(MA/dm)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.016852-0 MOACYR BATISTA DE CASTRO (Adv. LOURENCO DO VALE CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 140 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, reconhecendo-se a prescrição do fundo de direito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Custas pela parte autora, sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2000.51.01.014361-9 CARMEN AUGUSTO DE SOUZA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO BENEVIDES, SILVIA DOS SANTOS CORREIA, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Nomeio em substituição à perita anterior o Dr. Nilson Viera da Silva que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente que seus honorários serão fixados no valor máximo previsto pela Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005 eis que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça. Caso aceite o encargo estará desde logo intimado a apresentar o laudo em 30 dias.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, às partes sucessivamente por 10 dias voltando a seguir concluso para requisição de honorários periciais e elaboração de sentença. (ma)\r\n\r\n15 - 2001.51.01.016318-0 CARLOS LUIZ NOGUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv. JOAO FERNANDES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.002038-5 REGINALDO NUNES DE FREITAS (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.468 e 470/475 - Dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.(rt)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.017956-8 RENATO MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nomeio em substituição à perita anterior o Dr. Nilson Viera da Silva que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente que seus honorários serão fixados no valor máximo previsto pela Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005 eis que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça. Caso aceite o encargo estará desde logo intimado a apresentar o laudo em 30 dias.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, às partes sucessivamente por 10 dias voltando a seguir concluso para requisição de honorários periciais e elaboração de sentença. (ma)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.023369-5 JORGE BORGES FERREIRA E OUTRO (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Defiro a gratuidade de Justiça. Anote-se na capa e no sistema APOLO.\r\n\r\nNomeio em substituição à perita anterior o Dr. Nilson Viera da Silva que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, ciente que seus honorários serão fixados no valor máximo previsto pela Resolução 440 do Conselho da Justiça Federal de 30 de maio de 2005 eis que a parte é beneficiária da gratuidade de Justiça. Caso aceite o encargo estará desde logo intimado a apresentar o laudo em 30 dias.\r\n\r\nCom a juntada do laudo, às partes sucessivamente por 10 dias voltando a seguir concluso para requisição de honorários periciais e elaboração de sentença.\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e eventuais assistentes:\r\n\r\na) descreva o contrato de mútuo firmado pelas partes informando : ano de sua assinatura, valor tomado, número de prestações, critério e periodicidade de reajuste das prestações, critério de atualização do saldo devedor, taxa de juros contratadar;\r\n\r\nb) informe a legislação do SFH vigente na data da sua assinatura e que rege o contrato firmado;\r\n\r\nc) queira informar o sistema de amortização adotado, descrevendo seu funcionamento. Informe ainda se o sistema adotado, por si só, implica em anatocismo;\r\n\r\nd) os encargos mensais e o saldo devedor são reajustados conforme critérios/índices diversos ? Queira ainda informar se os critérios de reajuste e de atualização do saldo contratados foram efetivamente cumpridos pela CEF, bem como a taxa de juros contratada;\r\n\r\ne) informe se houve repactuação do mútuo e incorporação de prestações atrasadas;\r\n\r\nf) queira informar se foi pactuado limite de comprometimento mensal da renda do mutuário;\r\n\r\ng) considerando o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado, o reajuste dos encargos, a atualização do saldo devedor e eventual limite de comprometimento de renda têm observado os termos do contrato? \r\n\r\nh) em caso negativo, quais as infrações ao contrato cometidas e por quem; caso as infrações tenham sido cometidas pela CEF, verificar se houve pagamento a maior e calcular o valor a ser restituído ao mutuário bem como o valor correto da prestação atual;\r\n\r\ni) este tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso como é feita sua correção e como deveria ser quitado? \r\n\r\nj) queira informar as normas vigentes no tocante ao seguro obrigatório e se elas foram observadas no caso concreto;\r\n\r\nm ) tudo o mais que for necessário ou útil ao deslinde da demanda. (ma)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.009083-9 MARCELO ROGER LOPES FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.227-Tendo em vista o teor da informação da CEF designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2007, às 15:00 horas. Intime-se pessoalmente o autor.(MA/mx/jl)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.017842-9 LUIZ CARLOS DO CARMO DUTRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nI - Dispõe o §4º do artigo 50 da Lei 10.931/04:\r\n\r\n“§4º - O juiz poderá dispensar o depósito de que trata o §2º em caso de relevante razão de direito e risco de dano irreparável ao autor, por decisão fundamentada na qual serão detalhadas as razões jurídicas e fáticas da ilegitimidade da cobrança no caso concreto.”\r\n\r\nSendo assim, entendo que para que seja determinada a dispensa do depósito do valor controverso impõe-se a presença da verossimilhança das alegações da parte, requisito este que não vislumbro no caso em tela, tendo em vista que as matérias suscitadas na inicial, tais como prática de anatocismo e desrespeito à relação renda X prestação, dependem de produção de prova pericial contábil para serem comprovadas. \r\n\r\nAdemais, há que se ressaltar que o contrato celebrado entre as partes não prevê reajuste das prestações com base no PES/CP ou no Plano de Comprometimento de renda, mas sim com base no saldo devedor atualizado.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO o requerimento de dispensa do depósito.\r\n\r\nII- Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento cuja cópia está acostada aos autos às fls. 86/96, suspendendo-se o feito.(sp)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.016774-6 LAUDICEA COUTINHO DA TRINDADE (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC. Custas ex lege, sem condenação em honorários em razão de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0984126-1 BELARMINO PROENCA FILHO E OUTROS (Adv. SAULO BONOTTO CABRAL) x GUMERCINDO PINTO DO AMARAL E OUTROS (Adv. SAULO BONOTTO CABRAL) x WILSON ARLINDO ANDRIONI (Adv. REGINA CELIA DO NASCIMENTO FONTES, ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA, LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS, KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR, JAIR RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . DECISÃO\r\n\r\nI- Vistos, etc.\r\n\r\nDefiro a HABILITAÇÃO requerida por LUIZ CARLOS DA SILVA CAMPOS, nos termos do art. 1.060, do CPC, como sucessor de WASHINGTON LIMA CAMPOS, para que produza seus jurídicos efeitos.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para devidas anotações.\r\n\r\nII- Nada mais sendo requerido em 10 (dez) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/sp)\r\n\r\n23 - 89.0037796-5 AVANY MARIA FRANCA ARARIPE (Adv. SERGIO RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Expeça-se o precatório requisitório, devendo o patrono da parte autora fornecer o número de seu CPF, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV da resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art. 12 da Resolução 438 de 30/05/2005, do Conselho da Justiça Federal, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal. (ma)\r\n\r\n24 - 92.0025161-7 REGINA CHRISTIANA DA SILVA (Adv. SERGIO REYNALDO ALLEVATO, LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARVALHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Fls.196 - Diga a CEF se tem algo a requerer no prazo de 5(cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. (ej/raf)\r\n\r\n25 - 94.0002267-0 MARLY DA COSTA DE SOUZA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS MACIEL TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/raf)\r\n\r\n26 - 95.0024274-5 I F M ELECTRONIC GMBH (Adv. LUIZ LEONARDOS) x PULSONIC I.F.M. IND/ COM/ LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO, CLAUDIA SOARES DE MOURA). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n27 - 96.0014284-0 ELZA FERREIRA ROCHA (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AGRICULTURA) (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . ... dê-se vista às partes por 5 dias e voltem conclusos para sentença de homologação.\r\n\r\n28 - 97.0008880-4 LUIZ MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF a rever o saldo existente nas contas de poupança arroladas na inicial no mês de janeiro de 1989 aplicando-lhes reajuste de 42,72%, garantidos os reflexos nos meses seguintes, pagando-se as diferenças devidas corrigidas monetariamente conforme índices de atualização das cadernetas de poupança e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação além de ressarcimento de metade das custas. Sem honorários face à sucumbência recíproca.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0075004-3 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I-Fls.348/350-Constitui ônus do exeqüente demonstrar que a executada não cumpriu integralmente o julgado.Cumpra os autores o determinado no item II de fls.327, no prazo final de 20(vinte) dias.\r\n\r\nII-No mesmo prazo, diga o autor EDISON CORRÊA quanto aos documentos juntados às fls.352/357. (lp/mx)\r\n\r\n30 - 97.0106315-5 WILLIAN DOS SANTOS (Adv. PATRICIA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fl.268, II e 273, I - Intime-se pessoalmente o autor WILLIAM DOS SANTOS para requerer o que for cabível para o prosseguimento do feito no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de extinção.(rc/MA/raf)\r\n\r\n31 - 98.0019737-0 CARLOS ALBERTO BAHIENSE MONTES (Adv. JOSE ROBERTO MACHADO, PAULA TAVARES FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . (...) diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n32 - 99.0021570-2 MARCIO MACEDO E OUTRO (Adv. ELIAS FERREIRA SANTANA, GILZA GASPAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nI - Intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - O autor fica desde já intimado a dizer se ainda há algo a requerer nos 5 dias seguintes ao levantamento. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se face ao cumprimento integral do julgado. (ma)\r\n\r\n33 - 2000.51.01.026337-6 VALERIA CRISTINA GOMES DE SOUSA (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.028723-0 VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO (Adv. SILVERIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls.85 - Diga a CEF no prazo de 5(cinco) dias. Após, voltem-me conclusos para decisão. (fc/raf)\r\n\r\n35 - 2001.51.01.000960-9 DEOLINDA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls.373/379 - Dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias para a produção da prova documental requerida. Após, dê-se vista às partes pelo mesmo prazo, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nEm seguida, considerando o acórdão de fls.350/352 que anulou a sentença de fls.312/315, venham os autos conclusos para sentença.(rt)\r\n\r\n36 - 2002.51.01.006390-6 MAURICI VALERIO RIBEIRO (Adv. BRUNO DIAS PEREIRA NUNES, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . \r\n\r\nI - Intime-se o autor por telexograma para ciência do valor depositado pela CEF.\r\n\r\nSomente após o retorno do mandado de intimação ou do aviso de recebimento da correspondência enviada para ciência do credor, serão expedidos os alvarás de levantamento.\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - O autor fica desde já intimado a dizer se ainda há algo a requerer nos 5 dias seguintes ao levantamento. Nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se face ao cumprimento integral do julgado. (ma)\r\n\r\n37 - 2002.51.01.006532-0 ELISEU ALBERTO CARDOSO NOGUEIRA E OUTROS (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... II - Fls. 296/298: Informem os autores ELISEU ALBERTO CARDOSO NOGUEIRA, FLÁVIO MARCIO SOARES RIBEIRO PINTO e DARCY SOEIRO BARROS se ainda têm algo a requerer justificadamente em 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, tendo em vista o cumprimento do julgado com a quitação do débito, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.026590-8 ALCASTLE IMOBILIARIA LTDA (Adv. LETICIA CASTILHOS LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x SOC/ CIVIL PERUGIA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x SERGIO GUEDES CARNEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO, ANDRE PINTO DA ROCHA OSORIO GODINHO). . Tendo em vista o risco de anulação da sentença caso prolatada antes do julgamento definitivo dos agravos de instrumento nº 2006.02.01.002185-0 e 2006.02.01.001880-1 caso acolhidos, mantenho o item II da decisão de fls. 630. \r\n\r\nSuspenda-se o feito até o julgamento final dos agravos supramencionados. (MA/sp)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.023767-7 TAYAH E GUEDES ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv. MARCO TAYAH, SARA ELIANA TAYAH, JOSE MARCO TAYAH) x CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, ANDREA MONTEIRO MACHADO) x TAJRA ADVOCACIA (Adv. KATIA LEIDENS TAJRA). . ... aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.024459-1 JOSE ROBERTO GUIMARAES (Adv. SIDNEY BARBALHO PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda o autor identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à ré sobre provas pelo mesmo prazo, bem como para vista dos documentos juntados às fls.110/113.(fc/MA/raf)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.011409-2 ALMIR FRANCISCO DUPRE (Adv. MILTON SANTOS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.(MA/raf)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.011514-0 MARIO CESAR PEREIRA DE PAIVA (Adv. MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA, RICARDO AURÉLIO SILVA CARELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. \r\n\r\nII--No mesmo prazo, traga aos autos os extratos dos períodos por se tratar de ônus da propositura. (MA/dm )\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011813-9 CASSIA DE AZEREDO COUTINHO (Adv. CARLOS MAURICIO BARBOSA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei n° 1060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011938-7 AGOSTINHO DA CONCEICAO MOTA (Adv. SHEILA MEDEIROS FERREIRA, ALEXANDRE AUGUSTO ALVES BARRETO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII- No mesmo prazo, traga aos autos extratos dos períodos por se tratar de ônus da propositura. (MA/dm )\r\n\r\n45 - 2007.51.01.013711-0 ELZA MARIA MOREIRA VILLAS BOAS (Adv. WILSON RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Niterói que abrange o município de Niterói, onde está domiciliado a autora, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(MA/dm)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013879-5 LUIZ OSCAR DE MELLO RIBEIRO (Adv. LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. \r\n\r\nII- - No mesmo prazo, traga aos autos extratos dos períodos perseguidos por se tratar de ônus da propositura. (MA/dm))\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013983-0 NILDA BARBOSA DA SILVA (Adv. BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3°, § 3°).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n° 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, deverá juntar a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolher as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1060/50. (MA/ms)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.014558-1 ALTAMAR SANT ANNA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional. A sua regionalização não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser Seções Judiciárias dos Estados. As Varas Federais instaladas no interior de cada Estado pertencem à Seção Judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro, mas representam uma subdivisão deste, conforme critério funcional-territorial, de natureza absoluta.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação que prevalece no Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DE JUÍZO OU FUNCIONAL. NATUREZA ABSOLUTA. DECLINÁVEL DE OFÍCIO. 1 - A Resolução n. 26/98 deste E. Tribunal Regional, ratificada pelas Resoluções n. 35/98, n. 09/99 e 002/2001, art. 10, estabelece que a Jurisdição do Foro da Baixada Fluminense situada em São João de Meriti, abrange, além da sede, os Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu e Queimados (grifo meu) 2 - Entendimento adotado pela E. Quinta Turma desta Corte no sentido de que entre uma Vara Federal da Capital e outra situada no Interior, da mesma Seção Judiciária,vislumbra-se hipótese de competência de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto,e portanto declinável de ofício. 3 - As Seções Judiciárias, com a interiorização da Justiça Federal, criada pelas novas Varas do Interior, foram subdivididas, com a finalidade de haver distribuição equânime da carga de trabalho, assegurando-se assim, a prestação jurisdicional de forma célere e justa. 4 - Conflito conhecido para declarar a competência do MM.Juízo suscitante. 5 - Decisão unânime.” (TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 6379-Rel. Juiz Alberto Nogueira- DJU DATA:07/12/2004, PÁGINA: 315)\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA, DECLINÁVEL DE OFÍCIO - ART. 113, § 2º, DO CPC. 1 - Tratando-se de competência absoluta do juízo, deve o Juiz determinar a remessa dos autos ao juízo que repute competente, nos termos do art. 113, § 2º, do CPC, sendo, portanto, absolutamente indevida a extinção do feito, sem julgamento do mérito. 2 - Hipótese em que, entre uma Vara Federal situada na Capital e outra situada no interior, a competência é de juízo ou funcional, cujo critério é absoluto, sendo, portanto, declinável de ofício. 3 - Apelação parcialmente provida”. (TRF 2ª Região- 3ª Turma- APELAÇÃO CIVEL - 229586-Rel. Des. Francisco Pizzolante, DJU DATA:03/11/2004 PÁGINA: 126/127).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE JUÍZO FEDERAL DA CAPITAL E JUÍZO FEDERAL DO INTERIOR. CRITÉRIO FUNCIONAL. I - Verifica-se que o Autor é domiciliado em localidade abrangida na jurisdição da Seção Judiciária do Município do Rio de Janeiro - Niterói -. Com a interiorização da Justiça Federal, houve maior facilitação de acesso do jurisdicionado à prestação jurisdicional. A divisão da Seção Judiciária em várias localidades atendeu à exigência de se prestar jurisdição de maneira mais ágil e fácil, com base em imperativo de ordem pública. Daí o critério ser o funcional. II - Precedente desta eg. Turma (CC 99.02.11845-3,Rel. Des. Federal Vera Lúcia Lima da Silva). III - Conflito de Competência conhecido, declarando-se competente o MM. Juízo Federal da 3ª Vara de Niterói/RJ (Suscitante)”.(TRF 2ª Região- 5ª Turma- CONFLITO DE COMPETENCIA - 5655-Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU DATA:18/08/2004 PÁGINA: 128)\r\n\r\nDo exposto, tendo em vista a competência da Vara Federal de Itaboraí que abrange o município de Itaboraí, onde está domiciliado o autor, remetam-se os autos à SEADI para redistribuição ao Juízo Federal competente, conforme disposto no art. 113, do CPC.\r\n\r\nP.I.(MA/dm)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.014912-4 ANGELA MARIA MACEDO DE BRITO BASTOS (Adv. MARCUS VINICIUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3°, § 3°).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n° 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, deverá juntar a declaração de patrocínio gratuito ou recolher as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1060/50. (MA/ms)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015093-0 ROSANGELA LOURENCO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.015628-1 AYRTON DE MORAES ALBUQUERQUE (Adv. FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, identificando claramente o pedido com indicação dos índices pretendidos.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, apresente declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01.(MA/jyy)\r\n\r\nQuebra 52 - 2007.51.01.016184-7 WALDYR MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, deverá apresentar declaração de próprio punho dizendo se firmou ou não o acordo proporcionado pela LC nº 110/01, bem como juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado do processo apontado às fls.14. (MA/ms)\r\n\r\n53 - 2007.51.01.016404-6 FERNANDO EYFF CHALBAUD PINTO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.016492-7 CLOVIS IDELFONSO DE ALEXANDRIA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1060/50, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.016741-2 JURANDY ETELVINO DA PAZ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n° 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção.(MA/raf)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.016826-0 CELIA RIBEIRO PESSOA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS postulando seja condenado a indenizar a parte por danos morais e materiais decorrentes da suspensão ou cancelamento indevido de benefício do regime geral\r\n\r\nÉ de se aplicar ao caso, por analogia, o precedente do Eg. STF:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL. DANO MORAL E MATERIAL DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA.\r\n\r\n1. É competente a Justiça Comum estadual para o julgamento das causas relativas à indenização por acidente de trabalho, bem assim para as hipóteses de dano material e moral que tenham como origem esse fato jurídico, tendo em vista o disposto no artigo 109, I, da Constituição do Brasil.\r\n\r\n2. A nova redação dada ao artigo 114 pela EC 45/2004 não teve a virtude de deslocar para a Justiça do Trabalho a competência para o exame da matéria, pois expressamente refere-se o dispositivo constitucional a dano moral ou patrimonial decorrentes de relação de trabalho.\r\n\r\nRecurso extraordinário conhecido, mas não provido, mantida a competência da Justiça Comum para o exame da lide. (STF, RE 394.493/SP, Rel. Min. Carlos Britto, DJ 13-05-2005 PP-00019 EMENT VOL-02191-03 PP-00469 DECTRAB v. 12, n. 131, 2005, p. 72-81 RDDP n. 28, 2005, p. 119-123 RJSP v. 53, n. 332, 2005, p. 107-112 RT v. 94, n. 838, 2005, p. 161-165)\r\n\r\nConsiderando tratar-se de matéria previdenciária, à SEADI para a devida redistribuição do presente feito para uma das Varas Especializadas. (ma)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.018339-9 VERA LUCIA DE ARAUJO VIANA (Adv. ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Os Juizados Especiais Federais encontram-se instalados desde o dia 14/01/2002 para julgamento de causas de até o valor de 60 salários mínimos, competência esta que é absoluta (Lei n. 10.259/2001, art. 3o, parag. 3o.).\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de 30 dias, se o valor dado à causa corresponde ao proveito econômico pretendido, ou justifique sua fixação em vista dos critérios legais aplicáveis. Em caso positivo, mantido o valor, redistribua-se aos Juizados Especiais nos termos da Lei n. 10.259/2001. Em caso negativo, emende a inicial adequando o valor da causa conforme preceitos dos art. 258 e 259 do CPC sob pena de extinção. \r\n\r\nII - No mesmo prazo, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos por se tratar de ônus da propositura, bem como o recolhimento de custas.(MA/jyy)\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n58 - 2007.51.01.015443-0 JOSEVAL DOS SANTOS BISPO (Adv. ITAIANA CAMILA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, deverá promover a juntada de documento essencial à lide - planta do imóvel, nos termos do art. 942 do CPC e certidão de ônus reais atualizada. (MA/ms)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n59 - 98.0007396-5 MIRIAN ANTUNES POJO E OUTRO (Adv. JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Diante das alegações de fls.374, diga a CEF em 10(dez) dias.(rt/MA/raf)\r\n\r\n60 - 99.0008717-8 JORGE ALVES BARBOSA E OUTRO (Adv. LEIDE JANE GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . I - Fls.258 e 260 - Tendo em vista que o valor depositado será revertido em favor da própria CEF, expeça-se alvará.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei n 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei n. 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Fica a CEF desde logo intimada a dizer em 5(cinco) dias contados do levantamento se ainda há algo a requerer. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se.(rc/MA/raf)\r\n\r\n61 - 99.0012531-2 NEDIR CRISTINA DA SILVA LAMY E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários periciais pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.(sp)\r\n\r\n62 - 99.0014580-1 LUIZ ANTONINO NOVAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nomeio em substituição à perita anterior o Dr. Nilson Viera da Silva que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo, elaborando proposta de honorários periciais em 10 dias.\r\n\r\nApresentada a proposta, dê-se vista às partes sucessivamente e voltem-me para fixação de honorários. (ma)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 2003.51.01.003767-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARCELO DA SILVA RAGUZZONI BEZERRA (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . Chamo o feito à ordem para reconsiderar a decisão de fls.180 que deferiu a produção de prova pericial vez que a questão já foi adequada e previamente analisada em decisão de fls.50/52 onde remeteu a cobrança de valores das benfeitorias à via ordinária.\r\n\r\nNada mais sendo requerido em 15 dias, voltem-me conclusos para sentença.(MA/dm)\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n64 - 2007.51.01.011219-8 TANIA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. ELISA ACCIOLY GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ...Feita a citação e decorridas 48 horas, sejam os autos entregues à parte autora, independentemente de traslado (art. 872 do CPC), dando-se a devida baixa. \r\n\r\nInerte o interessado, arquivem-se os autos. (MA/jyy)\r\n\r\n65 - 2007.51.01.012914-9 VICTOR MARTIN JUNIOR (Adv. EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY, ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . ...Feita a citação e decorridas 48 horas, sejam os autos entregues à parte autora, independentemente de traslado (art. 872 do CPC), dando-se a devida baixa. \r\n\r\nInerte o interessado, arquivem-se os autos. (MA/jyy)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n66 - 2006.51.01.019347-9 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000447/2007 FOLHA 6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nAberta a audiência, ausente a parte ré, pela parte autora foi requerida a juntada de documento através do qual informa a quitação do débito, ocorrida em março deste ano. Assim sendo, tendo em vista a perda de objeto da presente ação, DECRETO A EXTINÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, sem honorários de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.020446-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x NETRECORDS LTDA. . Fls. 77/81 - Tendo em vista as certidões de fls. 78/80 informando que nem o réu nem seus representantes legais foram localizados, e considerando que já foi feita pesquisa no site da Receita Federal às fls. 66, cancelo a audiência designada para o dia 31/07/2007 às 14:00 horas.\r\n\r\nSuspenda-se o feito por 90 dias a fim de que a ECT informe corretamente o endereço do réu.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n68 - 2007.51.01.016375-3 C E D SISTEMAS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS LTDA (Adv. ANDRE FARIAS DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 115/116 - Mantenho a decisão de fls. 112. Cumpra-se com urgência. (ej)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 2007.51.01.017814-8 EBEC - EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E COMERCIO S/A (Adv. MARCIA MOREIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . I - Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284). \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 dias, identificando o pedido, bem como esclarecendo a causa de pedir, tendo em vista os limites da ação cautelar e em vista da sistemática orçamentária fixada na Constituição.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, indique a ação principal a ser proposta e seu fundamento, a fim de atender ao disposto do art.801, III do CPC, bem como atribua à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, complementando-se as custas, caso necessário. (MA/jyy)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n70 - 2007.51.01.018076-3 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA) x SAC - SOC/ AUXILIAR DE CREDITO E COM/ LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO). . Ao Impugnado. (MA/jyy)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2003.51.01.022648-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x VERA DEOLINDA GOMES PINHEIRO (Adv. SILVERIO LUIZ NERY CABRAL). . \r\n\r\nAo Contador para que verifique se procede a alegação de excesso de execução, elaborando parecer e conta, observando os critérios fixados no título executivo:\r\n\r\na) reajuste do saldo da conta fundiária nos meses de janeiro/89 e abril/90, nos índices de 42,72% e 44,80%, respectivamente, em conformidade com a decisão prolatada às fls.93 dos autos principais, reduzindo os percentuais já aplicados em cada período, com reflexo nos saldos posteriores;\r\n\r\nb) correção monetária desde quando devidas as parcelas das diferenças;\r\n\r\nc) ressarcimento da metade das custas.\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, iniciando pela embargante.(rt/MA/raf)\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 305324"
                            ],
                            "307913": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000095\r\n\r\nExpediente do dia 07/08/2007\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0009965-3 DEMACY BIONDINO (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000024-6/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1.º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA n.º 92.0009965-3 movida em face da UNIÃO FEDERAL por DEMACY BIONDINO, CPF n.º 068871207-04 , Doc. de Identidade n.º 1794915 - IFP, tendo como último endereço Rua Álvaro de Miranda, 886, casa 12, Pilares e constando nos autos que o mesmo faleceu, o presente é passado a fim de INTIMAR o(s) SUCESSOR(ES) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 05 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 13/06/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, . (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 93.0018505-5 PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) x JOSIAS SOARES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x MANOEL MOREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. EDEGAR BERNARDES, CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000031-6/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 DIAS:\r\n\r\nO Doutor ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR, Juiz Federal Substituto no exercício da titularidade da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da AÇÃO ORDINÁRIA n.º 93.0018505-5 movida em face da CEF-CAIXA ECONÔMICA FEDERAL por JOSIAS SOARES DE CASTRO E OUTROS e constando nos autos que os autores DAVID SIMÕES DOS SANTOS, CPF n.º 510094807-82, Doc. de Identidade 03957541-0-IFP, e MANOEL MOREIRA DE ASSIS, CPF n.º 331287907-87, Doc. de Identidade n.º 39572/010-CTPS não foram localizados nos endereços constantes nos autos, ou seja, Rua da Constituinte, 10 casa, Santíssimo e Rua 14, 32, Cesarão, respectivamente, estando em local incerto e não sabido, o presente é passado a fim de INTIMÁ-LOS para que juntem aos autos declaração de próprio punho dizendo se fIrmaram ou não acordo proporcionado pela LC 110/01, ciente de que seu silêncio valerá como confirmação, NO PRAZO DE 20 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 15/05/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da 23.ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0012762-3 GERALDA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, n.º 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000016-1/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 20 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ação ORDINARIA/OUTRAS n.º 98.0012762-3 movida em face da CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL por GERALDA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA e OUTROS e constando nos autos que a autora GERALDA APARECIDA DE SOUZA OLIVEIRA, inscrita no CPF sob o n.º 655.056.627-49, portadora do doc. de identidade n.º 09384306-8-IFP/RJ, tendo como último endereço Rua Angélica, nº 48 - Água Limpa/Volta Redonda - RJ e constando nos autos que a mesma faleceu deixando sucessor(es), o presente é passado a fim de INTIMÁ-LO(s) para que proceda(m) a devida habilitação nos autos, NO PRAZO DE 20 DIAS, sob pena de extinção do feito e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, nº 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 05/06/2007. Eu, (Anna Paula C. Leão), Técnica Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000946-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x ARMANDO ANTONIO DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVIGÉSIMA TERCEIRA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, nº 243 - 1.º andar - Anexo II\r\n\r\nEDITAL N.º EDT.0023.000009-1/2007\r\n\r\nPARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS, NA FORMA ABAIXO - PRAZO - 30 DIAS:\r\n\r\nA Doutora MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO, Juíza Federal titular da Vigésima Terceira Vara da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo, situado à Av. Rio Branco, n.º 243, Anexo II - 1º andar - Rio de Janeiro, tramitam os autos da ACÃO SUMÁRIA/OUTRAS n.º 2006.51.17.000946-4 movida pela UNIÃO FEDERAL-AGU em face da ARMANDO ANTONIO DOS SANTOS - ESPOLIO, matrícula SIAPE n.º 0043040, Doc. de Identidade n.º 12538896-7 - IFP, e constando nos autos que o mesmo faleceu, em 23/09/1998, o presente é passado a fim de CITAR o(s) possíveis SUCESSOR(ES) para, querendo contestarem os termos da ação, que visa à reversão ao Erário Federal das importâncias depositadas indevidamente na conta corrente do servidor falecido, após o seu óbito, no Banco do Brasil, agência 0072-8, conta n.º 355391-4, totalizando R$ 5.698,58 (cinco mil, seiscentos e noventa e oito reais e cinqüenta e oito centavos), com a correção monetária desde a data de cada depósito e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, NO PRAZO DE 30 DIAS, ciente de que não contestado o pedido presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, proferindo o juiz, desde logo, a sentença (art. 277, parágrafo 2º, do CPC), e que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e afixado no local de costume na forma da lei, ficando os mesmos cientes de que este Juízo funciona na Av. Rio Branco, n.º 243, 1.º andar, Anexo II, Centro. Dado e Passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 19/04/2007. Eu, (Lucia da Silva Almendra), Analista Judiciário, digitei. Eu, (EVERTON FERREIRA JORDÃO), Diretor da Secretaria, revisei. \r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal titular da 23.ª Vara\r\n\r\nId: 307913"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0015999-8 AGORA CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. EDUARDO CAVALCANTI BIRKELAND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.110 - Oficie-se à CEF para que proceda a transferência requerida pelo INSS, nos termos do documento de fls.111.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.019642-7 NORMAN JOHNSON PERES E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.053408-5 KLETZA GUERRA (Adv. ROSELENE SERGIO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nApós a análise dos documentos trazidos aos autos, defiro a gratuidade de justiça requerida, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPor ser a questão discutida nos autos meramente de direito, venham-se conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 98.0044685-0 PAULO ROGERIO FUNCHAL E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Em razão dos questionamentos de fls.999/1002, oferecidos pela CEF, revogo o despacho de fls.1046, para determinar que o Sr. Perito, no prazo de 15(quinze) dias, manifeste-se, pontualmente, acerca da referida impugnação.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019568-0 MARGALI TAMBERLINI ALVES (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.138/139 - Mantenho a decisão de fls.137 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nFls. 141/143 - Manifeste-se a autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 00.0594215-2 LENY DE AMORIM (Adv. HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JACIMAR DAMASCENO TORRES). . \r\n\r\nFls.7461/7462 - Conforme se pode verificar, assiste razão aos autores, uma vez que, não obstante, o tempo decorrido, os documentos trazidos aos autos não atendem ao requerido no ofício de fls.7318, já reiterado às fls.7320.\r\n\r\nAssim sendo, determino, por derradeiro, expedição de ofício ao INSS, para que, no prazo improrrogável de 20(vinte) dias, cumpra satisfatoriamente o determinado por este Juízo, desde 12/05/2003, sob as penas previstas nos art. 14, V, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n7 - 95.0006773-0 MARIA JOSE DOS SANTOS SANTIAGO E OUTROS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, ANTONIO CARLOS COELHO). . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nFls.440/441 - Assiste razão à CEF. Considerando a então vigente lei de execução por quantia certa, após a citação prosseguir-se-ia com a penhora dos respectivos valores. Assim sendo, revogo o despacho de fls.427 para determinar, por ora, a expedição de mandado de penhora do valor de R$ 48.080,07, referentes à autora LEDA DE OLIVEIRA CARVALHO (fls.423). \r\n\r\nQuanto à autora HENRIETE MARIA MEYER ANDRADE, manifeste-se, em 10(dez) dias, acerca da alegação da CEF, em vista do Termo de Adesão trazido aos autos, às fls.443. Após, apreciarei acerca do prosseguimento da execução.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Sr. Relator do Agravo noticiado às fls.428/438, comunicando a presente decisão. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 97.0009097-3 JEMIMA DA ROSA DE SOUZA (Adv. MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Dada a necessidade de realização de audiência para oitiva de testemunhas no presente feito, determino:\r\n\r\n1 - À autora que, no prazo de 05(cinco) dias, informe acerca de eventual mudança de endereço, bem como, no mesmo prazo, traga aos autos os nomes e endereços completos das testemunhas que pretende ouvir em juízo;\r\n\r\n2 - Pesquise-se no site da Receita Federal o endereço atualizado do Sr. MÁRCO ANTONIO TAVARES ROLIM, identificado às fls.26, mesário da 2a. Seção da 209a. Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, nas eleições de 03/10/1996;\r\n\r\n3 - Oficie-se ao Ministério Público Estadual, solicitando que seja informado a este Juízo acerca da lotação atual da Promotora de Justiça, Sra. MARIA APARECIDA M. DE ARAÚJO, pertencente aos quadros daquele órgão em 03/10/1996;\r\n\r\n4 - Oficie-se à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, solicitando que seja informado a este Juízo acerca da lotação atual do policial militar, SR. ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (Mat.39317), 1o. Sargento, lotado no 9o.Batalhão de Polícia Militar, em 03/10/1996;\r\n\r\n5 - Oficie-se à Superintendência de Polícia Federal no Rio de Janeiro, solicitando que seja informado a este Juízo acerca da atual lotação da Delegada de Polícia Federal, Sra. INEZ NUNES FRAGA, pertencente aos quadros daquele órgão em 03/10/1996;\r\n\r\n6 - Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral/RJ, solicitando que seja informado a este Juízo o nome, CPF e endereço completo do eleitor que funcionou como Presidente da 2a. Seção da 209a. Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro, nas eleições de 03/10/1996;\r\n\r\nApós, voltem conclusos para designação de data para audiência.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.021305-9 BARBARA ESTEVES GALVAO DE SOUZA (Adv. RONALD DE CASTRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls.116/131 - Manifeste-se a autora, no prazo de 05(cinco) dias, sobre o crédito efetuado pela CEF, cientificada de que o requerimento para levantar os valores depositados na conta vinculada de FGTS, deve ser formalizado no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012871-6 GERALDO CHELI SCHULZE (Adv. SANDRO COUTINHO SCHULZE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do art.5o. da CRFB/88 prevê que “o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres” o autor deverá juntar, em 10(dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento, a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade.\r\n\r\nDe outra forma, poderá, no mesmo prazo, efetuar o recolhimento das custas e, neste caso, deverá a Secretaria expedir o mandado de notificação. Efetivada a diligência e decorrido o prazo de que trata o artigo 872 do CPC, dê-se baixa e entreguem-se os autos à parte interessada, sem traslado.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 308143"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.007856-0 AGAE TRANSPORTES E COM/ LTDA E OUTROS (Adv. MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA, MAURICIO GUTERRES ROCHA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 333/346 e fls. 347/376.\r\n\r\nChamo o feito à ordem pelas razões que passo a expor.\r\n\r\nAssiste razão ao Autor quanto à tempestividade na interposição de sua apelação, vez que o aludido recurso foi protocolizado por intermédio de petição eletrônica, em 01.03.2007, às 15h16min, no endereço eletrônico deste juízo (24vf@jfrj.gov.br), restando devidamente atendido tanto o disposto na Portaria 076-GDF da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, de 23 de novembro de 2006, inciso I, alíneas “c” e “d”, quanto o disposto no art. 2º da Lei 9800/99.\r\n\r\nDestarte, torno sem efeito o despacho de fls. 331, para admitir o recurso de apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\nVista ao Réu para contra-razões, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região para processar e julgar recurso, com as devidas cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.002216-1 ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELLI E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 211/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDe todo o exposto, afastada a prescrição argüida, nos termos da fundamentação e com fulcro no art. 269, I, CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reconhecer a isenção do imposto de renda retido na fonte unicamente em relação aos benefícios recebidos pela parte autora decorrentes das contribuições por ela efetuadas antes do advento da Lei n( 9.250/1995 (no período de vigência da Lei 7.713/88), condenando a UNIÃO a restituir o imposto de renda recolhido a maior, a tal título, nos termos ora decididos, desde fevereiro de 2002 (cinco anos da data de ajuizamento do feito), respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.289/96. \r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0011633-6 RUTH MAGALHAES DA SILVA (Adv. NOEMY TITAN GUIMARAES) x INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO (Adv. ALVARO RAUL MOREIRA LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000840/2007 FOLHA 15/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014932-6 MARIO ANTONIO DE ASSIS LISBOA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000774/2007 FOLHA 64/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, rejeitada a preliminar argüida, extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedente o pedido, pronunciando a prescrição de fundo de direito com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades, ressalvando-se o art.12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017616-0 AMPERE LUIZ BASTOS VILLAR (Adv. ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos e a teor do artigo 269, I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido, condenando a União Federal a efetuar o pagamento dos atrasados em favor do autor, referentes aos meses de março a outubro de 2004, acrescidos de correção monetária a partir de quando devida cada parcela, de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, e de juros de mora corrigido de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97.\r\n\r\nCustas ex lege\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, haja vista a sucumbência recíproca na forma do artigo 21 parágrafo único do CPC. \r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, a teor do artigo 475 I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro 24 de agosto de 2007.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009732-0 NESTOR PERICLES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 98/107: Reconsidero o despacho de fl. 94.\r\n\r\nÀ Secretaria para que desentranhe os documentos referentes aos autores GASTÃO CAMARGO DA FONSECA E SILVA, CREUSA CRQAVEIRO DE ALBUQUERQUE MARANHÃO, HAROLDO LOPES CALDEIRA, MARÍLIA BRAGA e REYNALDO COSTA RIBEIRO.\r\n\r\nAos autores para que forneçam cópia da petição inicial, procuração e custas.\r\n\r\n3) Cumpridas estas determinações, à SEADI para desmembramento e livre distribuição.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015962-2 CARLOS ERASMO DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 222/223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DE OFÍCIO, nos termos do art. 269, IV c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 1060/50, ante a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários, pois não houve a citação da ré.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.016377-7 WALCKER MENEZES LIRA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . AÇÃO ORDINÁRIA\r\n\r\n2007.51.01.016377-7\r\n\r\nAUTOR: WALCKER MENEZES LIRA \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO A)\r\n\r\nTrata-se de Ação Ordinária ajuizada por WALCKER MENEZES LIRA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando sua reintegração à reserva remunerada do Exército com proventos de 3º sargento.\r\n\r\nAlega que ao entrar para o serviço do exército foi considerado apto e que por mais de três anos serviu como praça no 27º Batalhão de Pára-quedista do Exército. Aduz que em razão de acidente durante a realização de um salto de pára-quedas foi licenciado.\r\n\r\nSustenta, outrossim, que requereu sua reforma junto ao Serviço de Inativos e Pensionistas o que foi, no entanto, indeferido em 21 de novembro de 2000 através do ofício nº 154/2000 (fl. 09).\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nFrise-se, inicialmente, que, de acordo com o art. 285-A do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.277/2006, o juiz, ao verificar que a matéria controvertida é unicamente de direito e que no juízo já há sentença proferida de total improcedência em outros casos idênticos, pode dispensar a citação e prolatar sentença e, ainda, que pode, se for o caso, pronunciar a prescrição ex officio, conforme dispõe o parágrafo 5º do art. 219, também do CPC.\r\n\r\nPela análise dos autos, verifico que o autor foi licenciado do exército em 20 de maio de 1987 e que, posteriormente, requereu sua reforma que foi indeferida em 21 de novembro de 2000 (fls. 08/09). Entretanto, o demandante ingressou com a presente ação apenas em 20 de junho de 2007, ou seja, quase 7 anos após o indeferimento de seu pedido de reforma, sem que tenha se verificado qualquer causa suspensiva ou interruptiva da prescrição.\r\n\r\nDeste modo, impende reconhecer a prescrição do próprio fundo do direito, já que, conforme é cediço, no momento em que ocorre a violação de um direito, considera-se nascida a ação para postulá-lo e, por conseqüência, tem início a fluência do prazo prescricional.\r\n\r\nPelo que foi exposto, extingo o presente feito, com resolução de mérito, pronunciando a prescrição ex officio a teor do art. 269, inciso IV, c/c 219, § 5º, ambos do CPC.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, uma vez que não houve citação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal no Exercício da titularidade da 24ª Vara Federal\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0072295-4 JOAO FONTES NETO E OUTROS (Adv. BENTO C. DE ANDRADE FILHO, LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 191/197 Custas para Recurso - Autor: R$ 55,94. Custas para Recurso - Réu: R$ 38,80. . \r\n\r\nEm face do exposto, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nJulgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC, por falta de interesse processual de agir, no que tange ao pedido de devolução dos saldos de caderneta de poupança bloqueados.\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido de correção monetária dos saldos de caderneta de poupança, referentes a março/90, extinguindo processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta), a teor do disposto no §4º, do Artigo 20, do CPC, a serem rateados entre os representantes dos Réus.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 94.0006661-9 CARMEN ALICE DE FRANCA E OUTROS (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\n1-Considerando que a habilitação requerida pelo herdeiro/sucessor de ALCEU RAYMUNDO DE ANDRADE NOBRE, às fls. 459/465 não foi apreciada e que, por outro lado, já houve aquiescência do habilitando, às fls.470, com os valores apontados pela CEF às fls. 442, e já tendo ocorrido o levantamento na via administrativa dos valores depositados pela CEF conforme comprovam os extratos de fls.572/574, entendo desnecessária a manifestação da Ré, razão pela qual HOMOLOGO a habilitação de ALCEU RAYMUNDO DE ANDRADE NOBRE JÚNIOR - CPF 607.043.147-20, em substituição a seu pai ALCEU RAYMUNDO DE ANDRADE NOBRE.\r\n\r\nÀ SEADI para as anotações.\r\n\r\n2-Quanto ao alegado pela parte autora às fls. 564/567, acolho os cálculos elaborados pela CEF na planilha de fls.442, uma vez que em conformidade com os do Contador judicial (fls. 541), elaborados em obediência ao título executivo judicial que deu parcial provimento ao Recurso Especial da CEF, adotando entendimentos esposados em outros julgamentos, mantendo tão-somente a condenação referente aos meses de jan/89 e abril/90.\r\n\r\nDesta forma, considerando que os autores ALCEU RAYMUNDO DE A. NOBRE, ELIANE DOS SANTOS SILVA, FERNANDO COSTA, KÁTIA GOUVEA DE CARVALHO e NORMA CÉLIA DOMICIANO já tiveram seus créditos efetivados na forma dos extratos de fls. 572/582, DECLARO EXTINTA E EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nEm 10 dias, diga a CEF:\r\n\r\nsobre o eventual levantamento do crédito apontado em favor de DEISE LUCI NOGUEIRA DE AZEVEDO, às fls.442. \r\n\r\nNa oportunidade, manifeste-se sobre o cumprimento espontâneo da obrigação de fazer referente ao pagamento da verba sucumbencial a que foi condenada, na forma do título judicial de fls. 122/127, 183/189, 300 e 310.\r\n\r\nc- Traga, na oportunidade, o termo de adesão da autora CARMEN ALICE DE FRANÇA, noticiada à fl.435.\r\n\r\n11 - 97.0021314-5 JURANDIR INACIO DA SILVA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 63/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 12,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI do CPC, em razão da ilegitimidade ad causam do BACEN para figurar no pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do disposto no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.028064-8 PEDRO CARLOS DA ROCHA LIMA LEITE PINTO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 198/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 75,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nJulgo improcedente o pedido e extingo o processo, com resolução de mérito, a teor do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta), a teor do disposto no §4º, do Artigo 20, do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.005851-1 SANDRA MADALENA TAVARES FERREIRA LUCAS x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA, SEM ADVOGADO). . 1-Nomeio como perito do Juízo o Dr. CARLOS PEREZ GOMES, na especialidade de NEFROLOGIA.\r\n\r\n2- Intimem-se as partes para que apresentem seus quesitos em duas vias e indiquem seus assistentes técnicos, no prazo do artigo 421, § 1º, do CPC.\r\n\r\n3-Cumprido, INTIME-SE COM URGÊNCIA ao i.Perito, dando ciência de sua nomeação, encaminhando cópia dos quesitos oferecidos pelas partes, do despacho de fl.127 contendo quesitos do Juízo, da peça inicial, dos documentos de fls. 11/21 e 56/68 e do edital de fls.22/27. \r\n\r\n4-Fica o autor, desde já, intimado através da presente publicação e na pessoa de seu patrono a comparecer à perícia no dia 13/11/2007, às 09.00h, na Sala de Secretaria do Serviço (7º andar do HUCFF-Ilha do Fundão), munido de documento de identificação e de eventuais documentos médicos que considerar necessários à elucidação do Sr. Perito.\r\n\r\n5-Expeça-se, ainda, Ofício ao Diretor do HUCFF argüindo àquela instituição sobre o agendamento da realização da perícia na especialidade de reumatologia, requerida no ofício 0024.000086-1/2007 de 28/02/2007.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.021481-8 GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. MARCELO FADEL) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 206/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, superada a preliminar argüida, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nCustas na forma da Lei no 9.289/96.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.016306-6 MARIA HELENA WIECHERS WINTERS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 220/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.021728-2 ANASTACIO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nANASTÁCIO RODRIGUES DE ARAÚJO ajuizou a presente ação ordinária objetivando a atualização de sua conta de FGTS.\r\n\r\nAlega que o saldo de sua conta vinculada de FGTS não foi devidamente atualizado, vez que não incidiram sobre ele os índices reais da inflação.\r\n\r\nNo entanto, compulsando os autos, observo que o autor ajuizou ação ordinária em 2006 (fl. 20), autuado sob o nº 2006.51.01.013973-4, e distribuído a esta 24ª Vara Federal, com identidade de pedido com o do presente feito e que nele foi proferida sentença que já transitou em julgado (fl. 23).\r\n\r\nDeste modo, diante da ocorrência de coisa julgada, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em face da ausência de citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2004.51.01.001976-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VALDENICE DOS SANTOS NUNES, RODRIGO DE SOUZA) x HAIDAR DAWOUD HAIDAR E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Processo nº 2004.51.01.001976-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 206/212). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.205 .\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fl. 14, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, no endereço fornecido às fls. 206, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n18 - 2004.51.01.022368-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ERICA BATISTA DE CASTRO) x WALTER CUPERTINO JUNIOR. . Processo nº 2004.51.01.022368-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fl. 29). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.34.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fls. 35, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n3 - Diante de Certidão de fls. 40, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n19 - 2005.51.01.001953-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HELENA RODRIGUES TEIXEIRA. . Processo nº 2005.51.01.001953-0 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele alegado na inicial (R$ 50.333,71), pois não constam nos autos nem mesmo extrato bancário no valor que está sendo cobrado. O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.28.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fl. 29, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, no endereço informado à fl. 40, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n20 - 2005.51.01.003450-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GILSON DA CRUZ MIRANDA JUNIOR. . Processo nº 2005.51.01.003450-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fl. 24/28). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.29.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fls. 32, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, nos endereços fornecidos às fls. 134/135, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n21 - 2005.51.01.006476-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SIMONE CARDOSO LIMA. . Processo nº 2005.51.01.006476-6 \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fl. 25). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.26.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fl. 29, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n22 - 2005.51.01.007342-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JULIANA FALCAO TROMBETA. . Processo nº 2005.51.01.007342-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fl. 36/39). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 07.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fl. 40, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, no endereço informado às fls. 52, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n23 - 2005.51.01.007464-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MANOEL THEMISTOCLES E OUTRO. . Processo nº 2005.51.01.007464-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta na inicial - R$ 17.944,79 - em que pese o valor da nota promissória ser de R$ 15.000,00 (fls.17). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.08.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fls. 88, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n24 - 2005.51.01.008305-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LUIZ ROBERTO PEREIRA NEPOMUCENO. . Processo nº 2005.51.01.008305-0\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fls. 22/24). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.08.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fls. 25, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n25 - 2005.51.01.024789-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x MASTER PAO PANIFICACAO LTDA ME E OUTROS. . Processo nº 2005.51.01.024789-7\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fl. 16). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls.08 .\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fl. 17, para converter os autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - Recolha-se eventual Mandado de Citação, Penhora e Avaliação em circulação.\r\n\r\n3 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n4 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n5 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005482-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCUS VINICIUS REZENDE DE MORAES. . Processo nº 2007.51.01.005482-4\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDe acordo com a petição inicial apresentada, a Exeqüente pretende promover a execução de contrato celebrado, sendo que o valor exeqüendo é aquele que consta do extrato bancário apresentado nesse feito (fl. 16). O fundamento jurídico-legal apresentado é a suposta existência de título executivo extra-judicial. Recolheu custas às fls. 17.\r\n\r\nContudo, ausente título executivo extra-judicial, mostra-se necessário o ingresso de ação de conhecimento a fim de que seja averiguada a existência da alegada pretensão autoral, inviabilizando, portanto, o prosseguimento do presente feito na forma como ajuizado.\r\n\r\nDesse modo, por economia processual, fica assim determinado:\r\n\r\n1 - Converto os presentes autos em ação monitória.\r\n\r\n2 - À SEADI para proceder à autuação, dando-se prioridade à diligência ora determinada, de forma a conferir a efetividade do processo prevista no atual art. 5º, inciso LXXVIII da CRFB/88.\r\n\r\n3 - Expeça-se o mandado de pagamento para que o réu efetue pagamento ou ofereça embargos à ação monitória, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser convolado o mandado de pagamento em título executivo judicial, com o prosseguimento da execução na atual sistemática do art. 475-J, tudo em conformidade com os artigos 1.102, A, B e C do CPC.\r\n\r\n4 - Caso o mandado seja negativo, fica a Secretaria autorizada, desde já, a proceder a consulta do endereço do réu no site da Receita Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nVELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta em exercício da titularidade da 24ª Vara\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.025517-1 JOSE GERALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VICTOR GABRIEL PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 54/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 482,62. Custas para Recurso - Réu: R$ 291,31. . Em face do exposto, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação à aplicação dos índices de 26,06% (junho/87), de 42,72% (janeiro/89) e de 84,32% (março/90).\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), a teor do disposto no parágrafo 4º, do art. 20, do CPC.\r\n\r\nConsiderando-se que não há nos autos notícia da conclusão do inventário e formal de partilha dos bens deixados pelos falecidos LEVINDO BAPTISTA DE ALMEIDA e EMÍLIA RIBEIRO DE ALMEIDA, determino a exclusão dos autores do pólo ativo devendo constar: ESPÓLIOS DE LEVINDO BAPTISTA DE ALMEIDA e EMÍLIA RIBEIRO DE ALMEIDA representados pelo seu inventariante LUIZ INACIO DE ALMEIDA.\r\n\r\nP. R. I.C.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 308145"
                            ],
                            "308149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.023515-9 PAULO COREIXAS JUNIOR (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003639-8 COVRE FATURAS TITULOS E VALORES LTDA (Adv. ELVIS DEL BARCO CAMARGO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010559-1 QUIRINO ALVES GOMES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011018-5 AGROPECUARIA INTERMARES LTDA (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER, PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016398-0 U.N.A. - USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.008404-2 VERA MAIA BARBOSA (Adv. ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.006098-4 IZAURA DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007411-9 HERMES ROSA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.009501-9 WASHINGTON GOMES DO CARMO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017905-0 FABIO CLAUDINO VASCONCELLOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.009740-8 ANDERSON DOS SANTOS PIO (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.002553-8 ARLETTE BARBOSA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.019663-1 ADEILSON SANTA DA FONSECA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000835/2007 FOLHA 271/272 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B2)\r\n\r\nI - RELATÓRIO:\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nADEILSON SANTA DA FONSECA, qualificado na inicial, ajuizou Ação Ordinária em face da CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com o escopo de vê-la condenada a rever os valores depositados em conta de FGTS, adotando-se, para tanto, os índices 18,02% (jun/87), 5,38% (maio/90), 7% (fev/91) e 10,14% (fev/89). \r\n\r\nAlega, como causa de pedir, que a Ré não observou os critérios de atualização de FGTS, acabando por gerar desvalorização dos valores depositados.\r\n\r\nQuebra É o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nII - FUNDAMENTAÇÃO:\r\n\r\nO feito reclama o julgamento antecipado da lide, uma vez que versa apenas sobre matéria de direito (art. 330, I do CPC).\r\n\r\nÉ assente o entendimento de nossos Tribunais de que a não inclusão nas contas do FGTS dos expurgos inflacionários, ocorridos em função de diversos planos governamentais, reduziu substancialmente a correção monetária devida aos titulares, merecendo, pois, a intervenção da prestação jurisdicional invocada.\r\n\r\nDeve, então, ser seguida a orientação jurisprudencial firmada pelo STF e pelo STJ, no sentido de que os titulares das contas vinculadas de FGTS fazem jus aos índices inflacionários expurgados, resultando estes na aplicação do IPC - Índice de Preços ao Consumidor, nos seguintes índices/períodos: 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I). Dito isso, quaisquer outros índices pleiteados diferentemente dos aludidos são tidos como indevidos aos titulares de contas vinculadas ao FGTS. Neste sentido: STJ, RESP 265.556, DJ 18/12/00. \r\n\r\nNessa linha, como a Autora pleiteia apenas a aplicação de índices diversos de 42,72% - janeiro/89 (Plano Verão) e 44,80% - abril/90 (Plano Collor I), o pedido deve ser julgado improcedente.\r\n\r\nDISPOSITIVO:\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.011718-7 CHAMI EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo as apelações de fls. 381/395 (União Federal) e 396/404 (Impetrante) em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista aos apelados, para contra-razões, iniciando-se pela Impetrante. Após, remetam-se os autos à União Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020302-3 HAROLDO PIRES FILHO (Adv. MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n16 - 2000.51.01.019288-6 ADRIANA ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 308149"
                            ],
                            "308151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000282\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 98.0000480-7 DIVA PIRES LEITE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Ante à concordância da União Federal, admito a habilitação de IVONE MATTAR CESARINO, requerida às fls.420/421.\r\n\r\nÀ SEADI para fazer constar seu nome em substituição ao autor RÔMULO FURTADO CESARINO.\r\n\r\nApós, expeça-se o precatório e/ou RPV em favor de Ivone Mattar Cesarino, nos termos do título executivo judicial.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.021707-8 VALERIA CRISTINA XAVIER DA FONSECA ALVES (Adv. ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nConsiderando ofício de fls. 39/41, à autora para que em 5 (cinco) dias promova a citação de LÍDIA XAVIER DA FONSECA, bem como de sua irmão ARLINDA XAVIER DA FONSECA, sob pena de extinção, conforme art. 219 do CPC.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.003076-1 IZABELA ANUNCIACAO LIMA DE JESUS (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006715-2 ROMERO BANDEIRA DE ARAUJO (Adv. ANDREA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando que os incapazes por enfermidade ou deficiência mental devem vir a juízo representados ou assistidos por curador, na medida do grau da sua incapacidade a teor dos artigos 3º, 4º e 1767 do Código Civil de 2002, traga o autor termo de curatela, bem como regularização da procuração de fl. 08, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, na hipótese de não cumprimento, informar ao juízo o motivo, uma vez que sustenta ser incapaz conforme petição de fls. 49/51.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018909-9 ELOI AGOSTINHO DE MATOS E OUTROS (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA, ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO MÉRITO, reconhecendo a ilegitimidade passiva ad causam da RFFSA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a disponibilizar os recursos financeiros necessários ao custeio da complementação de aposentadoria dos autores Eloi Agostinho de Matos, João Batista Ferreira Pinto, Rubem de Oliveira Gouveia e Sebastião Fernandes Moreira Filho de que trata a Lei 8.186/91, devendo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, na qualidade de gestor da aposentadoria instituída pelas Leis nos 8.186/91 e 10.478/2002, fornecer os dados necessários para o cálculo desses valores e o INSS efetuar o correspondente pagamento. \r\n\r\nCondeno, ainda, a União ao pagamento dos atrasados a partir de 03.10.2001, acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir de quando devida cada parcela e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, desde a citação, a teor de decisão recente do eg. STF (RE 453.740) no sentido da constitucionalidade do artigo 1º, F, da Lei 9494/97. \r\n\r\nRessalto que o pagamento dos atrasados deverá ser feito diretamente pela União em favor dos autores, sem necessidade de intervenção, nesse particular, do INSS, a fim de evitar desnecessária burocratização da execução do julgado.\r\n\r\nCondeno a União e o INSS em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para cada um, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nÀ SEADI, para excluir do pólo passivo a RFFSA\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019700-0 GUARACI LOURENCO (Adv. JORGE DA ROCHA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . A União Federal para que em 48 (quarenta e oito) horas junte comprovante de pagamento do Autor, referente à dezembro de 2000 e janeiro de 2001, sob pena de multa diária.\r\n\r\nApós, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020112-2 NEY ESTANISLAU DE ALMEIDA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNEY ESTANISLAU DE ALMEIDA ajuizou a presente ação ordinária objetivando sua promoção a 2º Sargento a partir de 01 de janeiro de 1986.\r\n\r\nAlega que serviu por mais de trinta anos na Marinha do Brasil tendo sido indevidamente reformado na graduação de 3º sargento já que deveria ter sido respeitado seu direito à promoção por antiguidade.\r\n\r\nNo entanto, compulsando os autos, observo que o autor ajuizou ação ordinária em 1988 (fls. 8/9), autuado sob o nº 88.0000883-6, e distribuído à 8ª Vara Federal, com identidade de pedido com o do presente feito e que nele já foi proferida sentença que já transitou em julgado (fl. 14).\r\n\r\nDeste modo, diante da ocorrência de coisa julgada, EXTINGO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nCusta ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios em face da ausência de citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2004.51.01.023307-9 PEDRO WILSON VIEIRA DA COSTA E OUTRO (Adv. PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 96.0077964-3 EDYR AFONSO E OUTROS (Adv. JORGE JOSE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Considerando que os requerentes de fls. 276/277 não integram o pólo da presente ação, desentranhe-se a referida peça e devolva-se ao seu subscritor.\r\n\r\n2 - Forneça o autor PEDRO MAGALHÃES o número de sua inscrição no PIS, em 10(dez) dias, considerando a alegação da CEF às fls.263;\r\n\r\n3 - Em face da decisão de fls.293 - encaminhem-se os autos à SEADI para que faça constar no pólo ativo em lugar de Alberto Albino Moreira, Espólio de Alberto Albino Moreira representado por seu inventariante Ademir Albino Moreira;\r\n\r\n4 - Após, atendidos os itens 1 e 3, intime-se a CEF, através de publicação, para que, no prazo de 30(vinte) dias, dê cumprimento ao julgado, recompondo as contas vinculadas de FGTS de PEDRO MAGALHÃES e ALBERTO ALBINO MOREIRA, cabendo ressaltar que o requerimento para levantar os valores depositados deverá ser formalizado no âmbito administrativo da Caixa Econômica Federal, demonstrando-se uma das condições autorizadoras do art. 20 da Lei 8036 ou do art. 8o. da LC 110/2001. No mesmo prazo, providencie a CEF o depósito dos honorários advocatícios, nos termos do título executivo judicial.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.015567-2 CLAUDIO FERNANDEZ ARAUJO (Adv. ELIAS MIANA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x RITA DE CASSIA BARRETO DOS SANTOS (Adv. DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.021286-0 DORIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo, nos termos do art. 520, caput, primeira parte, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se vista ao(à) apelado(a), para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Tribunal Federal da 2a. Região com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021481-1 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x ADRIANA ROCHA DOS SANTOS (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ). . Pretende a União Federal seja a Autora condenada a devolver ao erário o valor de R$ 1.849,40 (um mil, oitocentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos), por ter se ausentado de suas funções no período de 18/06/2004 a 06/10/2004, tendo sido instaurado Inquérito Administrativo, e o seu contrato rescindido por abandono de emprego.\r\n\r\nNoticia a ré que em julho de 2005 ajuizou ação em curso na 2ª Vara Federal (processo nº 2005.51.01.014508-0), pretendendo a reintegração ao cargo e indenização por danos morais.\r\n\r\nConsiderando o inegável risco de serem proferidas decisões contraditórias, acolho o pedido da ré para remeter os presentes autos, por conexão, ao juízo da 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, na forma do art.105 do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2004.51.01.014495-2 INCOSOLDA COM/ IMP/ LTDA (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x CHEFE DO SOPEA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante das elucidativas informações prestada pela autoridade impetrada, proceda-se á baixa e arquivamento do presente feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2005.51.01.017128-5 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x MARIA DE FATIMA BOURGUIGNON MOTA (Adv. ANILSON VARIZO). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante alegou omissão na sentença de fls. 57/60, por não haver manifestação quanto à condenação em honorários advocatícios, e contradição, uma vez que tratando-se de procedência total, não há falar em sucumbência recíproca. \r\n\r\nDe fato, é procedente a alegação do embargante, motivo pelo qual conheço dos presentes embargos declaratórios, e dou-lhes provimento, para constar assim no dispositivo da sentença de fls. 57/60:\r\n\r\n“DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos do devedor, eis que deixo de acolher a pretensão de litigância de má fé, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DE TÍTULO EXECUTÁVEL, uma vez que já cumprida a obrigação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCONDENAÇÃO em honorários advocatícios no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPRIC. Anote-se.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018847-2 MARCELO ADOLFO CAMPILHO FERNANDES E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2001.51.01.001592-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.004667-0 MARIA FRANCISCA THEREZA PYRRHO ARAGAO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 308151"
                            ],
                            "308154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000283\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.025582-1 AFAMAR ASSESSORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv. MARINELLA DI GIORGIO CARUSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 51/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC, deferindo parcialmente o pedido para tão-somente declarar a inexistência de relação jurídica no que toca ao recolhimento de PIS/COFINS pelos autores quando na condição de prestadores de serviços de locação de mão-de-obra temporária, devendo somente nesta hipótese ser excluída da base de cálculo do PIS e da COFINS as receitas que têm por destino a remuneração dos empregados, quais sejam, as referentes às verbas salariais pagas aos empregados temporários e respectivos encargos sociais e trabalhistas, pois não alcançadas pelos artigos. 2º da LC nº 70/91 e 3º da LC nº 07/70, nem pelos art. 1º da Lei nº 10.637/2002 e art. 1º da Lei nº 10.833/2003.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDiante da sucumbência recíproca, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de instrumento interposto acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto 2007.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.005705-5 WALLACE PIMENTEL SANTOS (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000783/2007 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.012180-8 JORGE ROCHA (Adv. DALVA HELENA PEREIRA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000781/2007 FOLHA 224/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, com base no artigo 269, I, do CPC, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.015722-0 AILTON ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000785/2007 FOLHA 230/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016815-1 ADELI DE AZEVEDO SIMAO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000787/2007 FOLHA 237/243 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017991-4 ROSEMERIE CASTRO WIRZ E OUTROS (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000790/2007 FOLHA 258/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019721-7 MARIA OLINDINA SANTOS E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 251/257 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020972-4 THEREZINHA DE JESUS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000784/2007 FOLHA 76/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022427-0 REGINA LUCIA MONTELLA DA MOTTA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000786/2007 FOLHA 83/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022588-2 SONIA PERES VIEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000788/2007 FOLHA 244/250 Custas para Recurso - Autor: R$ 250,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os autores em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nOficie-se o Ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2005.51.01.004654-5 HEBERTH TAVARES CARDOSO (Adv. PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. QUÉSIA M. MENDES NEIVA). . Tendo em vista a liminar deferida nos autos do agravo de instrumento nº 2007.02.01.009652-0 (fls. 447/452 e fls. 479/485), cancelo a audiência designada no despacho de fls. 440.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados na Secretaria do Juízo até o deslinde do supracitado agravo.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007042-0 JOSE SERGIO HENRIQUES DA MATTA-ESPOLIO-REP/ P/ MARIZA LUTZ DA MATTA (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO, LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Em embargos de declaração opostos tempestivamente, o embargante, apontando omissão na sentença de fls. 86/89, alega que a decisão não apreciou a condenação em custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nInexiste omissão na decisão atacada, uma vez que a sentença foi explícita em deixar “de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art..24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da lei nº 8.036/90”. Pretende a embargante, em verdade, a alteração do mérito da decisão embargada, dada a sua insatisfação com o resultado.\r\n\r\nNo sentido do aqui fundamentado, trago à baila decisão do Ministro Francisco Falcão, nos Edcl no AgRg no RESP nº 793.895/SC, DJ 04/05/2006, p.146:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PIS E COFINS. ISENÇÃO. ATO COOPERATIVO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. PRECEITOS CONSTITUCIONAIS. ANÁLISE. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - Os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no art. 535 do Código de Processo Civil, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. Inocorrente a hipótese de omissão, não como prosperar o inconformismo, cujo real intento é a obtenção de efeitos infringentes”.\r\n\r\nAssim, inexistindo omissão da decisão de fls. 86/89, conheço dos presentes embargos mas nego-lhes provimento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.007690-6 JOSE ARTUR DE AZEVEDO CASTELO (Adv. MIRIAN FERREIRA FONTENELE BONADIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000837/2007 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 394,26. Custas para Recurso - Réu: R$ 394,26. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, quanto ao pedido de levantamento da conta de FGTS, extingo o processo sem resolução de mérito, em razão da inadequação da via eleita, com fulcro no artigo 267, IV, do CPC, e quanto ao pedido de indenização por danos morais, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC julgando improcedente o pedido.\r\n\r\nRecolham-se as custas devidas em razão do indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019819-2 FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE (Adv. ALESSANDRA RIBEIRO HOLANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000780/2007 FOLHA 66/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 110,00. . Dos fundamentos expostos, extingo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, julgando procedente o pedido, e antecipando os efeitos da tutela, diante da gravidade do caso concreto e em respeito aos princípios constitucionais do direito maior à vida, à saúde e à dignidade do ser humano, condenando a ré CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a disponibilizar o saldo da conta de FGTS do autor FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator do Agravo de Instrumento acerca do teor da presente sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022195-5 WALLACE WILLIAM DA COSTA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000782/2007 FOLHA 227/229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, a teor do art. 269, I, do CPC, julgo procedente o pedido para que a ré confira posse ao autor no cargo de Tecnologista, Área Enfermagem, Perfil Enfermagem da FIOCRUZ, independentemente do pedido de vacância ou exoneração do cargo de auxiliar de enfermagem no Hospital Geral de Bonsucesso que ocupa, ressalvando à Administração a verificação fática da compatibilidade de horários, uma vez no exercício do cargo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nOficie-se o ilustre relator o teor da presente sentença.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário, a teor do artigo 475 I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n16 - 2004.51.01.006324-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x GILBERTO GOMES FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000838/2007 FOLHA 04/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 148,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267 VI do CPC.\r\n\r\nSem honorários vez que não houve formação da relação jurídica processual.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.011821-4 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JORGE BLOISE) x JOSE MARIA DE CASTRO (Adv. WALTER BRAUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 89/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Decisão\r\n\r\nPosto isso, mantenho a decisão liminar e julgo extinto o processo e procedente o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para que o réu devolva à autora suas carteiras profissionais da OAB, a de plástico e a de formato livreto. \r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) com fulcro no artigo 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 28 de agosto de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 2004.51.01.024666-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x MARIA ADELAIDE DE JESUS DE SOUSA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 217/219 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, extingo o processo de execução, de acordo com o artigo 794, inciso II, do CPC, em razão da celebração da transação, o que impõe a extinção dos embargos, sem exame do mérito, por falta de interesse processual de agir, conforme o disposto no artigo 267, inciso VI, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários advocatícios, uma vez que não vislumbro sucumbência apta e suficiente para tanto, bem como em razão de o objeto da execução versar sobre FGTS, de acordo com a redação do artigo 29-C da Lei 8.036/90.\r\n\r\nSem custas, conforme o disposto no artigo 7o. da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 308154"
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735827-0 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela União às fls. 232/235, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 94.0049377-0 COMPANHIA T. JANER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO, JOAO MAURICIO OTTONI W. DE A. PINHO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO, ANDREA MARIA GROSS VALENTE, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 288/289: Manifeste-se a Autora, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n3 - 98.0046022-5 BOZANO SIMONSEN LEASING S/A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv. LEONARDO D. MOREIRA LIMA) x PIRES SERVICOS DE SEGURANCA LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO) x PROSEGUR BRASIL S/A - TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA (Adv. ROSEANE FERNANDES CERBINO) x SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE D VALORES S/A (Adv. NABIL KARDOUS) x TRANSPORTE SUL - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . I - Expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais depositados à fl. 276.\r\n\r\nII - Fls. 508/535: Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4 - 2005.51.01.000257-8 COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Face a concordância das partes, fixo os honorários periciais em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), assinando à parte Autora o prazo de 20 (vinte) dias para o respectivo depósito.\r\n\r\nEfetuado o depósito, fixo o prazo de 60 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nIntime-se,para tanto, o Perito. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2007.51.01.007888-9 BERTOCCO BERTOCCO CIA LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009752-5 CELIO ASTURIAN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.015487-9 AMESC ASSOC MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A parte autora opôs embargos de declaração da decisão de fls. 125/126, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela, sob o argumento de que houve contradição, haja vista que constou da referida decisão que a presente ação “objetiva o reconhecimento da inexigibilidade da cobrança da CPMF sobre as movimentações financeiras da Impetrante, por estar albergada pela imunidade constitucional prevista no art. 195, § 7º, da Constituição Federal, por se enquadrar no conceito de entidade de assistência social, nos termos do art. 55, § 5º, da Lei nº 8.212/91.”.\r\n\r\nDe fato, ocorreu o erro material apontado, tendo em vista que o pedido descrito na decisão de fl. 125 não corresponde ao objeto deste processo, conforme se verifica da petição inicial, cumprindo retificar nessa parte o julgado. \r\n\r\nEntretanto, a fundamentação do decisum está em conformidade com o pedido formulado nestes autos, eis que a parte autora requer seja reconhecido seu direito à imunidade tributária prevista no art. 195, § 7º da Constituição Federal sem que precise se submeter às restrições previstas no art. 55 da Lei nº 8.212/91. Assim, se inconformada a parte autora com as razões da decisão proferida, deve buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, PARA DAR-LHES PROVIMENTO somente no que se refere à correção do erro material, para, suprindo a contradição apontada, fazer constar que a presente ação tem por objeto pedido para que, reconhecido o direito da parte autora à imunidade prevista no art. 195, § 7º da CF, sejam declaradas a nulidade das CDA's nº 35.410.848-4 e 35.739.765-7 e a inconstitucionalidade formal do art. 55 da Lei nº 8.212/91, bem como seja determinado ao réu que se abstenha de exigir o cumprimento de quaisquer das exigências contidas na Lei nº 8.212/91 para a fruição da referida imunidade e o recolhimento das contribuições previstas no art. 22 da mencionada lei.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, cite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0926248-2 GLAUCIA SOARES DE LIRA E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 1253/1295 - Tendo sido juntados os elementos requisitados, promova a parte autora o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 92.0037950-8 MARIA ALZIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE MENDES PEIXOTO, SIDNEY MENDES, CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO V. CORREA MEYER). . Promova a parte autora a execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 95.0025389-5 MARIO JOSE DE SOUZA E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES, GEORGE ALBERTO C. DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . I - Fl. 778: Manifeste-se a União Federal sobre a habilitação requerida.\r\n\r\nII - fl. 799: Aguarde-se a decisão sobre a habilitação, uma vez que houve o falecimento de um dos exeqüentes. (mc)\r\n\r\n11 - 97.0018085-9 ADOLFO PINHEIRO E OUTROS (Adv. HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA, AFONSO JOSÉ REALE DE PAULA CAMPOS) x REDE FERROVIARIA FEDERAL (Adv. AYRTON RIBEIRO DDA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANE DA ROCHA CORREA, ELZA MARIA DE SOUZA PINHO). . Fl. 485 - Cumpram os sucessores de Francelino Francisco Rosa o despacho de fl. 450, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2000.51.01.017627-3 MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO MATIAS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x MARIA DE FATIMA MATIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. EBER PEREIRA RANAURO) x SONIA MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv. ANA BEATRIZ FADEL) x BERNADETTE BARBOSA MONTENEGRO (Adv. ANA BEATRIZ FADEL). . Dê-se vista à parte autora do ofício de fls. 325/326 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n13 - 2006.51.01.016266-5 ACCACIA ALVES DE CASTRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000832/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando as Autoras ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020189-0 SERGIO DAMIAO TAVARES DA SILVA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 164/169 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (União Federal) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007450-1 GILTO ALVES OLIVEIRA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.019038-0 ROSEMEIRE DA COSTA FRANCO (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nI- À SEADI para incluir no pólo passivo ROSA FARIA DA COSTA e SILVIA MARIA SENDRA PEREIRA DA COSTA.\r\n\r\nII - Informe a parte autora qual é o órgão da pensão deixado pelo ex-servidor ALMIR PEREIRA DA COSTA, no prazo de 10 dias. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 93.0055516-2 SILVANA MOURA DA SILVA (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Fl. 205: Defiro a suspensão do processo conforme requerido.\r\n\r\nII - Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\nIII - Findo o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n18 - 2002.51.01.008615-3 MARCIA ANDREA SANTOS MILLER E OUTROS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, CARLA XIMENES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000833/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS E DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, para esclarecer, nos termos da fundamentação supra, que o valor da prestação foi suficiente para solver a parcela dos juros remuneratórios contratuais, pelo que deve ser mantido o dispositivo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 19 - 2004.51.01.005191-3 CELIA REGINA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . I - Recebo as apelações de fls. 324/327 e 329/336 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista às partes para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.012500-3 AURORA DE JESUS AGUIAR RIBEIRO E OUTRO (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - Fls. 329/341 - Dê-se vista à parte autora dos documentos juntados.\r\n\r\nII - Uma vez que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, arbitro os honorários periciais em R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nIII - Intime-se a Perita nomeada para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014452-7 LESLIE MINNER E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ante o exposto no § 2° do art. 523 do CPC, assino à CEF mais cinco dias de prazo para, querendo, manifestar-se sobre o agravo retido.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 00.0771728-8 EMILIO JOSE MENDES E OUTROS (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS) x OSMAR RIBEIRO MACEDO E OUTROS (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, VANILDA MARTINS IVO DE MELO, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. RAUL MARCOS KUSDRA, JOUBERT SIQUEIRA MOTA, ANIK CAVALIERI D'ORO, FERNANDO L. DA R. FREIRE, CARLOS ALBERTO SOUZA). . I - Cumpra a Secretaria o determinado no item 1 de fl. 680.\r\n\r\nII - Manifeste-se o Réu UNIBANCO RIO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A sobre fl. 693, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n23 - 95.0005882-0 ANTONIO MARGARIDO DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (BRADESCO) (Adv. CELSO S. MIYOSHI, VERA LUCIA COSTA S. M. E SOUZA, RICARDO DA COSTA ARAUJO, CARLOS HENRIQUE A. SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Fls. 400/401: Ante a nova redação do art. 655-A do CPC, defiro a penhora on line, através do convênio BACEN JUD.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n24 - 95.0016557-0 MARIA DULCE HESS JENCARELLI E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE, CARLA IZABEL BONFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO QUARTIN PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOEL SIMAO BAPTISTA, CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Manifestem-se os Autores sobre fls. 791/792 e 799/857, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos, inclusive para apreciar, caso ainda necessário, a petição de fls. 794/795.(mc)\r\n\r\n25 - 96.0019645-1 NILDSON FERNANDO TOSTES RIBEIRO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 605 e 611/613: I - Não tendo havido impugnação da CEF, intime-se a mesma para efetuar o crédito do valor da diferença apurada pela Contadoria, que deverá ficar à disposição do titular, a fim de que, em sede administrativa, possa requer o seu levantamento, evidentemente condicionado às hipóteses e preenchimento dos requisitos do art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nII - Não tendo havido a instauração de processo executivo, eis que o cumprimento do julgado decorreu de intimação determinada “ex officio”, não há que se falar em fixação de honorários de execução.(mc)\r\n\r\n26 - 99.0010586-9 CIDELIA CORREA GEDIAO SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, LUISA DE PINHO VALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nFls. 373/377: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n27 - 2002.51.01.000217-6 ANNA DA SILVA DE CARVALHO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 328 -Digam as partes, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n28 - 2002.51.01.008362-0 VALTER GONCALVES ESTEVES FILHO E OUTRO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 297/307: Esclareça melhor a CEF, uma vez que aparentemente aponta como agravada decisão que não faz parte dos autos.(mc)\r\n\r\n29 - 2004.51.01.002442-9 NELSON BAMBINO COSTA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 324/330: Dê-se vista aos Autores, por 5 dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para determinações à CEF.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.023991-4 DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 1175/1177 - Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.012226-2 SEBASTIAO MARIANO MARQUES DA FONSECA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação de fls. 276/280 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\n32 - 2005.51.01.020442-4 AUTO POSTO CORDOVIL LTDA (Adv. RENATO ALVES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fl. 243 - Fixo os honorários do Perito em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDefiro o parcelamento em 3 (duas) parcelas mensais e sucessivas de R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovação do depósito referente à primeira parcela, no prazo de 20 (vinte) dias, devendo depositar a segunda independente de intimação, ficando, desde já, ciente de que seu eventual inadimplemento será interpretado por este Juízo como desistência à produção da prova pericial.\r\n\r\nMantenham-se os autos sobrestados até o pagamento da última parcela.\r\n\r\nIntegralizado o valor dos honorários, intime-se o Perito para entrega do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006712-7 UNIMED DE FORTALEZA-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv. ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.003904-5 SEPACO SAUDE S/C LTDA (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.004432-6 ITAIPAVA ECOLOGICO PNEUS LTDA EPP (Adv. REGINALDO MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.006934-7 OSVALDO DE FREITAS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . \r\n\r\nFls. 70/77: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.008377-0 DELIENES BENEDITO CANTARELI (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . I - Recebo a apelação de fls. 43/53 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.009024-5 SOCIEDADE B H SANTA CASA DE MISERICORDIA DE RIBEIRAO PRETO (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nManifeste-se a Autora sobre a contestação. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.010112-7 RIDETE MARINS DE ALMEIDA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Dê-se vista à CEF dos documentos juntados Às fls. 63/66 pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.011686-6 CIRIACO LIPORACE (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFornecida cópia da emenda de fl. 26, cite-se.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.012930-7 FATIMA AUTA VALE FURTADO (Adv. ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 39 - Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 15 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.018004-0 IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259, de 12.07.2001, publicada no D.O. de 13.07.2001, e que entrou em vigor seis meses após a data de sua publicação: \r\n\r\n\"Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\". \r\n\r\nE, consoante o parág. 3º do referido art. 3º daquele diploma legal: \r\n\r\n\"Parág. 3º. No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.\" \r\n\r\nPor conseguinte, tendo sido atribuído à presente demanda valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, e não se verificando quaisquer das hipóteses excludentes elencadas no parág. 1º do art. 3º da mencionada Lei 10.259/01, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de um dos Juizados Especiais Federais Cíveis desta Comarca, a que couber por distribuição. \r\n\r\nII - Encaminhem-se os autos à SADJE, para redistribuição do feito. \r\n\r\n( k)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.022052-9 SONIA SZNAIDER E OUTRO (Adv. MARCELO SZNAIDER) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n( k )\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n44 - 2007.51.01.009564-4 ELVIRA SOLEY DE DAMASCENO (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Fls. 198/204: Preparado o recurso, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n45 - 00.0694629-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x MINI MERCADO CILLER LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fl. 218, porquanto não cabe transferir ao Juízo ônus pertencente às partes.\r\n\r\nCumpra a Exeqüente o despacho de fl. 212 prazo de 10 dias, a fim de promover o andamento do feito.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.002721-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VANDA DE SOUZA LIMA. . Fls. 100 v. e 108 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n47 - 00.0200000-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x JOSE HERALDO CARDINOT GOMES DA SILVA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Promova o expropriado o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 00.0216282-2 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON PAES BARRETO, CELSO CARLOS CATALDO) x ESPOLIO DE ANDRE FERREIRA (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO, CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA). . Fl. 724 - Tendo em vista os documentos juntados às fls. 96/107 e 112/116, e a concordância com os mesmos do extinto DNER à fl. 119, verifica-se que encontra-se atendido o disposto no art. 34, caput, do Decreto-lei nº 3.365/41.\r\n\r\nIsto posto, conheço mas nego provimento aos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n49 - 99.0001533-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x NILSON LUIZ DOS SANTOS (Adv. AMERICO GONCALVES VALERIO FILHO, FABIO PIRES MILLER). . Fl. 210 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se o patrono do réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n50 - 00.0736035-5 SILVESTRE LOPES JUNIOR E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x ANTONIO CARLOS RINALDI (Adv. CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES, MARCIO DE SALES CATRAMBY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fl. 1576: Defiro a vista dos autos fora de cartório por 15 dias, conforme requerido pelos Autores.(mc)\r\n\r\n51 - 00.0768207-7 ALTINO BEIRAO E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, RICARDO MOREIRA MORAGAS) x ALVARO ANTONIO DE SANTACRUZ LIMA (Adv. ROSANE DE SOUZA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Sobre a proposta de honorários periciais de fl. 2102 digam as partes nos prazos sucessivos de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2000.51.01.015326-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x MIGUEL LADOGANO NETO (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . I - Recebo a apelação de fls. 130/137 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento n°. 01/2001, alterado pelo Provimento n°. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.(mc)\r\n\r\nQuebra 53 - 2007.51.01.008828-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x M R 167 MODAS F E ACESSORIOS E OUTROS. . I - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nII - Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\nIII - Findo o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.009825-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x LEHAQ INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA ME E OUTROS. . I - Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 dias.\r\n\r\nII - Mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria.\r\n\r\nIII - Findo o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n55 - 2006.51.01.017406-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA I. RAEDER LA CAVA) x COSME JOAQUIM DA SILVA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ). . Manifeste-se a CEF acerca da petição de fl. 169, informando o possível óbito do réu, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 2007.51.01.015892-7 ALBERTO CORREIA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nI- Fl. 13- À SEADI para retificar a autuação devendo consta ação ordinária. \r\n\r\nII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça (art. 4o. da Lei n. 1.060/50). \r\n\r\nIII - Fornecida cópia da emenda da inicial, cite-se. \r\n\r\n(k )\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.010089-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x ADHAIL DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR). . I - Recebo a apelação de fls. 104/110 no duplo efeito.\r\n\r\nII - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nIII - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.021145-7 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MANOEL LIBORIO (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES). . Fls. 47/49: Manifeste-se o Embargado sobre a proposta da União Federal, no prazo de 10 dias.(mc)\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Despacho : 42\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 306837"
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                        }
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                    "27ª Vara Federal": {
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 25/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.025894-8 ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. GUSTAVO DO AMARAL MARTINS, FLAVIA DO A MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Recebo o recurso de apelação do INSS em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(autora).\r\n\r\n2 - 2003.51.01.029595-0 OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv. EDUARDO FONTES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES, MARCELUS MARCO LAVINAS). . Vistos em decisão.\r\n\r\nDe fato, impõe-se a retificação do provimento. Sendo assim, retifico o dispositivo da sentença de fls. 1864/1873, para que passe a constar:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação supra, extinguindo o processo com resolução de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a parte Autora ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, a teor do art. 20, § 4º, do CPC. \r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nOutrossim, mister se faz conceder novamente o prazo para eventual interposição de recurso em face da sentença, ora modificada. P.I\r\n\r\n3 - 2005.51.01.008947-7 IZA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE GURGEL VALENTE (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.015536-0 ANTONIO CESAR LAGOEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ISABELA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009835-5 GUANABARA PALACE HOTEL LTDA (Adv. HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUILHERME POPPE BERTOZZI). . Fls. 180/181. A certidão de fl 171 está correta, tendo em vista que a União, através da Procuradoria da Fazenda Nacional foi intimada da sentença em 04.06.2007, conforme termo de vista de fl. 170, tendo apresentado seu recurso de apelação em 20.06.2007, portanto, tempestivo. Atente a parte autora para o disposto no art. 20 da Lei nº. 11.033, de 21.12.2004, publicada no Diário Oficial da União em 22.12.2004.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020780-0 K & K COML/ IMP/ EXP/ DE CALCADOS LTDA (Adv. CHIEN CHIN HUEI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Vistos em decisão.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 96.0000138-3 EVERTON SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ União(AGU) para apresentar contra-razões e ciência da sentença.\r\n\r\n8 - 99.0019504-3 MIGUEL LUIGINO SALVADOR GOMES DOS SANTOS (Adv. HELIO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o disposto no art., 12 da Resolução nº. 559/2007, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência à parte autora do teor das requisições de fls. 275/277.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para a realização da requisição do precatório e RPV e o encaminhamento ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte beneficiária para ciência do(s) valor(es) requisitado(s) e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivados os depósitos e considerando que se referem à requisição de pequeno valor (RPV) e precatório de natureza alimentícia, dê-se ciência aos beneficiários dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em nome dos mesmos, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidos de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelos mesmos, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.019776-8 GLORIA MARIA MATHIAS DOS SANTOS SILVA (Adv. MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JORGE LESSA DA COSTA ISSA). . Tendo em vista a certidão retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013807-8 HONORINO DE JESUS CARRILHO MELGACO (Adv. VANDA JULIANELLI JARDIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.014348-4 ALESSANDRO SABOIA LIMA E SILVA E OUTROS (Adv. JACQUELINE KUPERMAN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ União para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.017923-5 SYLVIO SANTOS (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos e recebo o recurso de apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se, a teor do § 2º, do art. 285-A, do CPC.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.022439-3 ODIR DE SOUZA CARMO (Adv. CLEA NOGUEIRA PASTORI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ União(AGU) para apresentar contra-razões e ciência da sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004857-1 OSWALDO DA COSTA CLEMENTE (Adv. ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.011431-2 HELIO GADELHA SILVA (Adv. LUIZ MARTINELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.007277-2 PAULO CLAUDIO OLIVEIRA DE HOLANDA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora no duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.007764-2 ELISEU MEDEIROS PARAGUASSU (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nSubam ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 98.0020275-7 CELIO DE OLIVEIRA BRAZ E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ apelada(CEF).\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013507-0 PENHA GENICE FAGUNDES DE BRITO (Adv. PAMELA FREIRE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . À parte ré (CEF) para se manifestar acerca do pedido de desistência formulado pela parte autora em fls. 250.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.015968-2 VALTANIR MARTINS DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte ré, CEF, acerca do pedido formulado em fl. 310.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.018169-2 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DOS ENCANTOS (Adv. FLAVIO DE LIMA MACENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.008536-1 ELINA CABRAL DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2002.51.01.019044-8 SKAL INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL) x SKAL INTERNACIONAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO GERALDO BETHIOL) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ parte ré(EMBRATUR) para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.004322-2 TANIA REGINA RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . Recebo o recurso de apelação da parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nÀ União/AGU para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014821-8 LUIS ANTONIO DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Tendo em vista a certidão retro, republiquem-se a sentença de fls. 36/41 e a decisão de fls. 50/51.\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 36/41:\r\n\r\n\"Vistos etc.. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré na obrigação de corrigir o saldo da conta de FGTS da parte autora pela aplicação do IPC no percentual de 42,72% para o mês de janeiro de 1989 e no percentual de 44,80% para o mês de abril de 1990, os quais incidirão a partir da data em que deveriam ter sido creditados, descontando-se os percentuais já aplicados a título de correção monetária nos referidos períodos, tudo acrescido de juros moratórios a partir da citação e correção monetária.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. P.R.I.\"\r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 50/51:\r\n\r\n\"Vistos em decisão. \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. P. R. I.\"\r\n\r\n26 - 2007.51.01.000034-7 MILTON ALVES (Adv. RAFAEL ANDRADE DE FARIAS NEVES, RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 27 como aditamento à inicial.\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia dos extratos bancários da conta poupança mencionada na exordial, referentes aos períodos de junho/1987 e abril/90.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.013493-5 MARIO MARMO-ESPOLIO REP/ P/ LOURIVAL GOMES FERREIRA FILHO (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer comprovante de rendimentos atualizado, e declaração de hipoissuficiência, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm igual prazo, atribua à causa valor compatível com seu conteúdo econômico, atentando para o que dispõe o art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nConcedo, ainda, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a Autora forneça os extratos bancários das contas de poupança em questão, referente aos períodos de junho/87 e janeiro/fevereiro/89 e abril/90.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.014411-4 ALL-AMERICA LATINA LOGISTICA DO BRASIL S/A (Adv. WALDEMAR DECCACHE, VANESSA GRANATO LISBOA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ PAULO MACHADO VIEIRA). . Fls.963. Mantenho a decisão agravada de fls.948/950 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando-se a ré.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.016062-4 ACYR NUNES FERREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o prazo de 90 (noventa) dias, para que a parte Autora junte aos autos o extrato da aludida conta-poupança, referente aos períodos de maio/junho/julho/87, dezembro/88, janeiro/fevereiro/89 e março/abril/maio/junho/90.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016844-1 NINFA JABOR (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de prioridade na tramitação do presente feito, conforme requerido.\r\n\r\nConcedo à parte Autora o prazo de 90 (noventa) dias, a fim de que forneça cópia legível dos extratos bancários das contas poupança mencionadas na exordial, referente aos períodos de junho/87, janeiro/89 e abril/90.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017855-0 MARILIA VIVACQUA DE MEDEIROS (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte Autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer comprovante de rendimentos atualizado, e declaração de hipoissuficiência, para fins de eventual concessão da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nConcedo, ainda, o prazo de 90 (noventa) dias, para que a Autora forneça os extratos bancários das contas de poupança em questão, referente aos períodos de junho/87 e janeiro/89.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 2006.51.01.019576-2 JORGE LUIZ QUEIROZ DE SOUSA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DE RECURSOS HUMANOS DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO. . Subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023864-5 JOSUE FRANCISCO SANT ANNA (Adv. JOSE ANTONIO DOS SANTOS) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES, RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA). . Tendo em vista a certidão retro, republique-se a sentença de fls. 62/67.\r\n\r\nSENTENÇA DE FLS. 62/67:\r\n\r\n\"Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito (Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil). \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto. P. R. I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\"\r\n\r\n34 - 2006.51.01.024554-6 MARIA IVANIR CHAVES MEIRELLES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE (SEPAT-RJ). . Recebo o recurso de apelação da parte impetrante no efeito devolutivo. \r\n\r\nÀ União/AGU para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.020490-1 JOSE ALBERTO DA FONSECA MILOMES (Adv. JOAO BOSCO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . À parte autora para que apresente comprovante de rendimentos atualizados para fins de eventual concessão de Gratuidade de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.490009-2 JULIA BRETAS GOMES DOS SANTOS REP/ P/ ANGELA BRETAS GOMES DOS SANTOS (Adv. MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS, MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA COSTA SANTOS) x DIRETOR DA ESCOLA TECNICA FEDERAL CELSO SUCKOW DA FONSECA. . Recebo o recurso de apelação da parte impetrada somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ apelada(Impetrante).\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2001.51.01.019735-9 FUNDACAO PRO-INSTITUTO DE HEMATOLOGIA-RJ FUNDARJ (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Aguarde-se julgamento do(s) Agravo(s) nº(s). 2007.02.01.004793-3(fl. 553-verso), na forma da Ordem de Serviço nº. 02, de 22/08/2000, da Vice-Presidência do E. TRF da 2ª. Região.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.003506-4 SOC/ COML/ E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv. ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Recebo o recurso de apelação da parte impetrante somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ União(FN) para ciência da sentença e apresentar contra-razões.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 94.0046055-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SARA PINHEIRO DA SILVA, RICARDO FAUSTO BECKER, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, SUELY BARROSO MOSQUERA, ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE NEVES FERNANDES, ALEXANDRE CARNEIRO DA CUNHA OBINO). . À vista da certidão de fl. 601, nomeio como curadora especial dos executados Marot Soarez Ltda. e Alain Charles René Marot, a Dra. Margarida Penha Carneiro, com endereço conhecido na Secretaria.\r\n\r\nIntime-se-a para ciência de todo o processo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.017356-7 PENHA GENICE FAGUNDES DE BRITO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA). . Dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.024117-2 SONIA MARIA FERREIRA MORAES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n42 - 2003.51.01.016703-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL SARMENTO, SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 2006.51.01.003465-1 ELINA CABRAL DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito e mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n44 - 97.0112203-8 ANTONIO PUGLIESE E OUTRO (Adv. CARLOS EUGENIO WUCHERER SOARES, MAURO CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, RICARDO FAUSTO BECKER). . Considerando as recentes modificações acerca da execução fundada em título judicial, referentes ao pagamento de quantia certa, conforme art. 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº. 11.232, de 22.12.2005, recebo a petição de fl(s). 288 como requerimento de cumprimento da sentença. \r\n\r\nNessas circunstâncias, à parte embargada (CEF), ora executada, para que proceda ao pagamento do débito, conforme cálculos de fl(s). 289, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo a parte executada atentar que, caso não haja pagamento no prazo determinado, o montante da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento).\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e havendo ou não o pagamento, abra-se vista à parte exeqüente (embargante) para manifestação pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNão efetuado o pagamento, a parte exeqüente fica ciente de que caberá a mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação, observando-se o disposto no art. 614, inciso II do CPC, apresentando seus cálculos acrescidos da multa acima mencionada.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n45 - 2001.51.01.009643-9 ABEILARD FERNANDO DE CASTRO - ESPOLIO (Adv. ABIDAO BICHARA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO LUIZ ALVES DE VASCONCELLOS, SARA PINHEIRO DA SILVA, RICARDO FAUSTO BECKER, MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls: 217. Dê-se vista à parte embargada (CEF), conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 95.0007648-9 JOSE CLAUDIO OLIVEIRA PAES DE LIMA E OUTROS (Adv. JORGE BLOISE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, GRAZIELLA CORCIONE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls: 1008. Dê-se vista à parte autora, conforme requerido.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra, a Secretaria, a parte final da decisão de fls. 1003.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 298899"
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                            "307914": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 01/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.008830-0 AUREA CRISTINA DE SOUZA NAVARRO AREIAS E OUTRO (Adv. SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Defiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte ré às fls. 603/604, 623/625 e 630/631 e pela parte autora às fls. 633 e 639/641.\r\n\r\nNo entanto, por questões de razoabilidade, impõe-se a limitação do número de testemunhas a serem ouvidas em audiência.\r\n\r\nPor conseguinte, há que se deferir apenas a oitiva das testemunhas que, efetivamente, trarão dados e informações relevantes aos presentes autos, razão pela qual defiro a oitiva das 08 (oito) testemunhas abaixo arroladas:\r\n\r\nRita de Cássia dos Reis Pinto Cotrim, 2o Tenente, OMT, Obstetra, requerida por ambas as partes - lotada no Hospital Central do Exército (HCE);\r\n\r\nElisabete Martins Botelho, Tenente, Obstetra, requerida pelos Autores - lotada no HCE;\r\n\r\nBruno Paes Lima, 2o Tenente, OMT, Anestesista, requerido por ambas as partes - lotado no HCE;\r\n\r\nCapitão Lima, Chefe da Maternidade, requerido pelos Autores - lotado no HCE;\r\n\r\nSargento Moisés, enfermeiro, requerido pelos Autores - lotado no HCE;\r\n\r\nFlavia Abu Mourad, Tenente, Pediatra, requerida pelos Autores - lotada no HCE;\r\n\r\nLevi Inimá de Miranda, Major Médico, chefe do Serviço de Medicina Legal do HCE, requerido por ambas as partes - lotado no HCE;\r\n\r\nDiretor do HCE, à época de ocorrência do parto (07/11/2002), requerido pela União Federal, devendo esta última informar nome, posto e lotação, com vistas à intimação.\r\n\r\nQuanto às testemunhas que se seguem, indefiro a sua oitiva, já que não se obteriam quaisquer informações novas com o seu depoimento, conforme cada caso específico:\r\n\r\nMilton de Souza, patologista do IML, requerido pela União Federal - indeferido, já que o laudo por ele produzido já foi acostado aos presentes autos às fls. 405/566;\r\n\r\nAdriana Moreira Viana Borba, 2o Tenente, OMT, Pediatra, requerida por ambas as partes - indeferido, já que, conforme declarado pelos Autores às fls. 639/641, a testemunha estava na sala de parto, mas o atendimento à menor Juliana foi realizado pela Dra. Flavia Abu Mourad, cuja oitiva foi deferida;\r\n\r\nDra. Maria Amália Paula Silva Farias, servidora civil do HCE, requerida pelos Autores - indeferido, já que as alegadas alterações nos registros da equipe multidisciplinar, por ela supostamente constatadas, são matéria relativa à sindicância administrativa que já consta dos autos, como prova documental, às fls. 334/374;\r\n\r\nCapitão Breno Romita, perito legista do HCE, requerido pelos Autores - indeferido, já que atuou como assistente do laudo produzido pelo Major Levi Inimá de Miranda, cuja oitiva já foi deferida por este Juízo.\r\n\r\nPortanto, designo audiência a ser realizada no dia 06 de novembro de 2007, às 13:00h, com a oitiva das oito testemunhas acima arroladas.\r\n\r\nQuanto às testemunhas cuja oitiva foi deferida, considerando-se que são todos militares do Exército Brasileiro, lotados no Hospital Central do Exército, aplica-se às intimações o disposto no § 2o, do Artigo 412, do Código de Processo Civil, devendo-se efetuar requisição ao respectivo comando do corpo em que servir.\r\n\r\nPor conseguinte, à União Federal, para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar os nomes dos superiores das testemunhas cuja oitiva foi deferida, bem como o endereço do respectivo comando, para efeito de requisição, com vistas ao comparecimento à audiência designada para o dia 06/11/2007, às 13:00h.\r\n\r\nOutrossim, à União Federal para informar, em idêntico prazo, o nome e a qualificação do Diretor do Hospital Central do Exército (HCE) à época em que ocorreu o parto da filha dos Autores (07/11/2002), bem como o seu respectivo comando, com vistas à instrução de requerimento nos moldes do § 2o, do Artigo 412 do CPC, para fins de instrução do mandado de intimação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 307914"
                            ]
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                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000096\r\n\r\nExpediente do dia 06/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.025517-3 CARLOS EDUARDO VALENTE DE OLIVEIRA (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a União sobre a petição do perito de fls. 395/396.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.005089-1 ARMANDO DE ABREU (Adv. MARIA ALBA GALVAO FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000858/2007 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para declarar a não incidência do IR sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01.01.1989 a 31.12.1995, em razão do reconhecimento da isenção do IR neste período, devendo a ré observar tal isenção por ocasião da cobrança do IR sobre a complementação de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.004945-5 PROFABRIL ENGENHARIA LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autora de fls. 223/234, por tempestiva (cert. de fl. 236), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.010920-8 ELINABETE DA SILVA BORREL E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009287-0 LUIZ FERNANDO DIAS AGUIAR E OUTROS (Adv. SERGIO RAMOS PACHECO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024010-0 DELBA MARITIMA NAVEGACAO S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da autora de fls. 291/303, por tempestiva (cert. de fl. 307), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 89.0027962-9 OSCAR SOARES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. ROSE MARIE RUPP). . Recebo a apelação dos autores de fls. 155/159, por tempestiva (cert. de fl. 160), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n8 - 96.0002725-0 SILVIA CRISTINA PULCHERIO ROSSI (Adv. FABIO CASTRO LIPPI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA CAMPELO ARANTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n9 - 97.0011864-9 ADILSON DE SOUZA (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO, LUIZ FERNANDO GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017337-2 HELIO RUBENS FERREIRA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.019983-7 TELMA REGINA CORREA (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.013733-2 SILVIO ROBERTO PEREIRA DIAS (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.025481-6 ILKA DE OLIVEIRA TORRES (Adv. MARIA DA CONCEIÇAO APARECIDA ANDREOLI, VANDA LUCIA NOGUEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.004589-2 SONIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.009599-8 ELZA SOUZA SILVA DA CUNHA (Adv. SEBASTIAO DORNELAS DUTRA, LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x UNIAO FEDERAL. . A União não concorda com o pedido de desistência, apenas com a renúncia do direito sobre o qual se funda a ação.\r\n\r\nDesta forma, manifeste-se o autor sobre a petição da União de fl. 60, apresentando procuração com poderes específicos para renúncia, caso concorde.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018189-1 HIROSHI MARCOS VELLOSO (Adv. AUGUSTO REZENDE) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.021315-6 JOAQUIM VICENTE CARDOSO NETO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021745-9 CARMEN LUCIA PACHECO DE SOUSA E OUTROS (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX TAVARES DOS SANTOS). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022593-6 HELIO FONSECA DA SILVA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 99.0011972-0 ROBERTO SILVA BORGES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCREDI EXAME SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. SUSANA LOPES DA CONCEICAO). . Recebo a apelação do autor de fls. 118/129, por tempestiva (cert. de fl. 131), no seu duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s) para oferecer(em) as contra-razões.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.011665-4 HORACIO DA CUNHA E SOUSA RIBEIRO (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OSCAR LOPES). . Fls. 200/201 e 203/204: Manifeste-se o perito.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001394-5 ROSE MONTEIRO DA SILVA CEZAR (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007977-4 ILO DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv. CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA, JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 88.0023866-1 CORPORE CLUBE DE GINASTICA LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x CORPORE - CENTRO DE FISIOTERAPIA E GINASTICA MEDICA LTDA (Adv. MARIA BRASIL DE L. SILVA, DENISE VALENTE CAVALCANTE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 89.0015229-7 UNIAO FEDERAL (Adv. IZAURA PEREIRA CAMPOS) x TRANSPORTADORA ZORZAL LTDA (Adv. Vicente de Paulo do Espírito Santo). . Intime-se a UNIÃO para que manifeste eventual interesse na execução do julgado, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 93.0021371-7 ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA CIA/ AUXILIAR DE EMPRESAS ELETRICAS BRASILEIRAS - ASEC (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Manifeste-se a CEF sobre a petição da autora de fls. 1338/1345.\r\n\r\n27 - 93.0061645-5 CORPORE CENTRO DE FISIOTERAPIA E GINASTICA MEDICA LTDA (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO, MARIA BRASIL DE L. SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CORPORE CLUBE DE GINASTICA LTDA (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 95.0008128-8 MARIA DE FATIMA TORRES DE QUEIROZ (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição da autora de fl. 254.\r\n\r\n29 - 99.0002902-0 K E M INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA (Adv. CLOVIS BARRETO DE OLIVEIRA JUNIOR) x IND/ COM/ DE PRODUTOS DE LIMPEZA POLITRIZ LTDA (Adv. PEDRO GAMA DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ, EDSON DA COSTA LOBO). . Reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 241 para receber a apelação da ré Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Politriz Ltda., de fls. 157/173, por tempestiva (certidão de fl. 249), no seu duplo efeito.\r\n\r\nTendo em vista que a autora apresentou suas contra-razões (fls. 242/248), subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 99.0005944-1 UNILEVER N V E OUTRO (Adv. OTTO BANHO LICKS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. CLAUDIA SOARES DE MOURA) x BRASWAY S/A IND/ COM/. . Intime-se a ré BRASWEY S/A IND/ COM/, por carta precatória, para ciência da renúncia de fls. 684/691, bem como para que constitua novo patrono.\r\n\r\n31 - 99.0014594-1 JOSE LUIS CARNEIRO GONCALVES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fls. 256/261.\r\n\r\n32 - 99.0023162-7 PERNOD RICARD (Adv. FLAVIO STARLING LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN TEIXEIRA GONCALVES) x HALLER RELOGIOS DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.017263-2 ROSA MARIA ALEXANDRE SILVA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO MILITAR DA MARINHA (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em cinco dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.010421-0 ALEX SILVA GIANNINI-ESPOLIO REP/ P/ ANA ROSA FONSECA RIBEIRO GIANNINI (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF sobre a petição do autor de fl. 136.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.021268-7 FERNANDO SILVA LIMA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o julgamento do(s) agravo(s), manifestem-se as partes, em cinco dias. Decorridos e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.027724-8 JOAO CARLOS CASTELO BRANCO FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . Tendo em vista a petição do autor de fl. 135, diga a CEF se tem interesse em prosseguir com o recurso de apelação.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.003354-3 OSMARINO SALVADOR (Adv. RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.013763-4 ADALBERTO KORENCHENDLER GOUVEA (Adv. ANA SARA KORENCHENDLER) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020048-4 PRO SERVICE - CONSULTORIA E COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021341-7 JOSE JANILSON FEITOSA MATOS (Adv. GIANCARLO BRUNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n41 - 00.0769050-9 SERGIO RICARDO LOBATO (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELIA REGINA SOUZA DELGADO). . Às partes sobre o laudo, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n42 - 90.0048675-0 NILSON ALVES DE LIMA (Adv. EDNA JOANICO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Redistribuam-se os autos para uma das Varas especializadas em matéria previdenciária.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n43 - 96.0065519-7 MARIA LUCIA DOS SANTOS CARNEIRO E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.016873-6 BERTY DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv. ELISABETH BAERE DE ARAUJO, BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI) x DIRETOR DE ABASTECIMENTO DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO-ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 118 . Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas 105/STJ e 512/STF)\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.020100-1 PERFIL PNEU GRANDE AUTO CENTER RECAPAGENS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS, LILIAN DE FATIMA TABORDA RAMOS) x DIRETOR DE OPERACOES DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX (Adv. SEM ADVOGADO) x DIRETOR DA DIVISAO DE LICENCIAMENTO DO IBAMA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 44 . Posto isso, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I. Intime-se o Ministério Público Federal\r\n\r\n46 - 2005.51.01.013641-8 SALVADOR BRANDAO MOURA (Adv. DILSON F DE ANAIDE) x GERENTE DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 82 . \r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios (Súmulas 105/STJ e 512/STF)\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.000991-7 GUSTAVO FERREIRA DE LIMA FUZETO (Adv. FABRICIO MIGUEL CORREA) x DIRETOR REGIONAL DA UNIDADE DE MATO GROSSO DAS CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A-ELETRONORTE (Adv. rosa maria teles) x COORDENADOR DA COMISSAO DO CONCURSO PUBLICO DA ELETRONORTE NA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A - Eletronorte, por tempestiva (certidão de fl. 183 ), no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s), para oferecer(em) contra-razões.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.018863-0 GILBERTO GANCZ (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x PROCURADORA GERAL FEDERAL. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023967-4 HAMADA PNEUS LTDA (Adv. ELIESER MONTEIRO FREIRE) x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR - DECEX E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.000696-9 FLAVIA ALMEIDA DE FIGUEIREDO (Adv. BIANCA RAMOS ROXO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.023178-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO) x CHEFE DA SECAO DE ANALISE DE DEFESA E RECURSOS DA GERENCIA EXECUTIVA RJ-SUL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 20 . Ante o exposto, extingo o processo:\r\n\r\n1) com resolução de mérito, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, I, do CPC, em relação ao pedido de anulação dos procedimentos administrativos relativos às NFLD's 35.545.822-5; 35.545.861-6; 35.545.859-4; 35.545.863-2; 35.545.760-1; 35.563.172-5; 35.545.778-4; 35.545.752-0; 35.545.777-6; 35.545.771-7 e 35.545.852-7;\r\n\r\n2) sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de ver afastada a exigência do depósito recursal. \r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 2001.51.01.022801-0 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA-INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x MARCO ANTONIO FELIX DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a petição da autora, desentranhe-se o mandado de fl. 59, com cópia de fl. 65, a fim de que seja realizada nova diligencia.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002382-7 JOSEFA PEDRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Defiro o desentranhamento dos documentos desde que sejam substituídos por cópia, conforme requerido pelos autores às fls. 711/712.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n54 - 2005.51.01.024303-0 CARLOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vistos etc.\r\n\r\nMantenho a sentença de fl. 56 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 57/73 por tempestiva (cert. de fl. 74), em seu duplo efeito. \r\n\r\nSubam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n55 - 2006.51.01.015012-2 H. STRATTNER E CIA/ LTDA (Adv. RUY MEIRELES MAGALHAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 96.0022388-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x LEONARDO ISRAEL (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO). . Expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento nos termos da Resolução nº 559/2007 do CJF, usando como base o cálculo de liquidação de fl. 83.\r\n\r\n57 - 2005.51.01.019094-2 BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. LIV FERREIRA AUGUSTO SEVERO QUEIROZ) x IVAONILDE DE OLIVEIRA SILVEIRA E OUTRO (Adv. EDUARDO DE SOUZA GOUVEA, ELCY LUIZ GOUVEA, LUIZ DE SOUZA GOUVEA). . Manifeste-se a contadoria sobre a petição do embargante de fl. 79.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURÍCIO JÚNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 94.0008525-7 CLEO FERREIRA DE CAMARGO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Face a informação retro, encaminhe-se solicitação ao E. TRF da 2ª Região para que os valores depositados em favor de CLEO FERREIRA DE CAMARGO sejam convertidos em conta judicial à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação a respeito da habilitação requerida às fls. 122/126, nos termos da Resolução nº 02 de 16/01/2006.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n59 - 91.0114715-3 CESAR DO VALE FERRARI E OUTROS (Adv. RONALDO MACIEL FIGUEIREDO) x CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO - CNPQ (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA, HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Trata-se de exceção de pré-executividade apresentada pela CEF, alegando, em síntese, a nulidade dos atos processuais praticados a partir da petição inicial de execução, o afastamento da quantia referente aos acréscimos moratórios.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm entendendo pela possibilidade da parte executada argüir, independentemente de embargos à execução, questões que podem e devem ser conhecidas de ofício pelo juiz.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a devedora foi intimada pelo art. 475 J do CPC, oferecendo a presente exceção, ao argumento de que os exeqüentes protocolaram a petição inicial de execução no dia 22/05/2006, requerendo a citação da CEF pelo então vigente art. 604 do CPC, uma vez que a Lei nº 11.232/05 somente entrou em vigor no dia 23/06/2006 e o Juízo despachou em 12/12/2006, sendo publicado o mesmo em 24/01/2007.\r\n\r\nCom efeito, em relação a este item, não assiste razão à CEF, tendo em vista que se tratando de norma de natureza processual os efeitos são imediatos, inclusive em relação aos processos em que a execução havia sido iniciada, oportunidade em que este Juízo, ao contrário, recebeu impugnações na forma da nova legislação processual em processos que havia sido realizada a citação pelo art. 604 do CPC. \r\n\r\nPor outro lado, quanto aos itens II, b e II, c, a demandada possui razão, uma vez que o acessório acompanha o principal, ou seja, se os autores não fazem jus a juros de mora pelo recebimento do seu crédito recebido à época por medida cautelar de cunho satisfativo, da mesma forma, não poderá haver incidência sobre a verba honorária. \r\n\r\nPosto isto, ACOLHO EM PARTE A PRESENTE EXCEÇÃO, determinando a CEF que, no prazo de dez dias, efetue o depósito de R$ 6.565,63 (seis mil, quinhentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos), acrescido da multa de 10%(dez por cento).\r\n\r\n60 - 2006.51.01.013236-3 LEDA DA MOTTA CANDIDO E OUTRO (Adv. DARCY REIS MARTINS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.537226-1 VILMA DE ANDRADE LIMA PORTO (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo a petição de fl. 21/22 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para inclusão da UNIÃO no pólo passivo e exclusão da RFFSA. \r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.001415-2 MARIA APARECIDA DE SALES (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fl. 73, DECRETO A REVELIA da UNIÃO, deixando, contudo, de aplicar-lhe os respectivos efeitos, nos termos do disposto no art. 320, II do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.020909-1 LUIZ GUILHERME BERTO (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA) x DIRETOR DE INTENDENCIA DA AERONAUTICA - DIRINT. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPreviamente, à SEADI para a exclusão do Diretor de Intendência da Aeronáutica do pólo passivo, devendo incluir a União e a Sra. LUCIA MARIA KRETZMANN, conforme letras “h” e “i” da petição inicial.\r\n\r\nRegularizada a autuação, citem-se.\r\n\r\nCom as respostas, voltem-me conclusos para a apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.020988-1 FÁTIMA VARGAS DA CRUZ (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o requerimento de antecipação de tutela após a contestação.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n65 - 95.0006381-6 JOSE TRES DA COSTA DORIA E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA). . Defiro o pedido de liquidação por arbitramento. \r\n\r\nNomeio como perito do Juízo o Dr. HAMILTON ABDALLA FELIPE, contador de endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto as partes o prazo de dez dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o perito para que apresente a sua proposta de honorários.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.008271-6 MARINEUZA DE SOUZA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000805/2007 . Assim, tendo em vista a impossibilidade, na presente via, do reexame de matéria de direito já decidida, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.020244-8 ZILDA DA MATA GARCIA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x LETRA S/A-CREDITO IMOBILIARIO. . Tendo em vista que a ré LETRA S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO não se enquadra no disposto no art. 109 da C.F., que fixa a competência da Justiça Federal, dou-me por incompetente para processar e julgar o presente feito, determinando o seu encaminhamento ao MM. Juiz Distribuidor da Comarca de São Gonçalo, após baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2006.51.01.009456-8 WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.009812-4 ADILSON PEREIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n70 - 2004.51.01.012763-2 MAN TURBOMAQUINAS DO BRASIL LTDA (Adv. GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, LEANDRO DAUMAS PASSOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 66 . \r\n\r\nDiante do exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, para que a Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público incidente na Importação de Produtos Estrangeiros ou Serviços - PIS/PASEP-Importação, e a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior - COFINS-Importação, instituídas com base na Lei nº 10.865/2004, e relativamente à importação realizada pela impetrante, descrita na fatura comercial nº 20040041, incidam somente sobre o valor aduaneiro, excluindo-se da base de cálculo do PIS-PASEP - Importação e da COFINS-Importação a parcela relativa ao ICMS.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Sem condenação em honorários advocatícios, com base no enunciado da Súmula nº 512, do Colendo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal ante a promoção de fls. 652/655.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.013630-7 PAULO MONTE SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 117 . \r\n\r\nDiante do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, julgando improcedente o pedido, cancelando, ipso facto, a liminar anteriormente concedida (súmula 405 do STF).\r\n\r\nSem condenação em honorários, nos termos da Súmula 512 do STF.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.269/96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Dispensada a intimação do Ministério Público Federal ante a manifestação de fls. 214/216.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n72 - 2007.51.01.019897-4 NETWORK DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A (Adv. MAURO JOSE FERRAZ LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fls. 63/78 como aditamento à inicial.\r\n\r\nÀ SEADI para convolar o rito para ordinário.\r\n\r\nApós, cite-se nos termos da decisão de fls. 56/57.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 305694"
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                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000121\r\n\r\nExpediente do dia 19/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.007034-0 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x YARA DA APARECIDA CYRINO E OUTROS (Adv. OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA, TERESINHA N. T. MAIA, CATIA GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000826/2007 FOLHA 304/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, julgo improcedentes os presentes embargos à execução, fixando o valor a executar em R$ 30.489,14, em janeiro de 2002, conforme cálculos de fls. 349/350 dos autos principais e na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289, de 04/07/96). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 89.0027861-4 VERA REGINA NAPOLI (Adv. JOAO CARLOS GARCIA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Fls. 195 - “...3 - Oportunamente, dê-se vista à parte autora, no prazo de 10(dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n3 - 2003.51.01.010681-8 POSTO DE GASOLINA ALVES LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000818/2007 FOLHA 283/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, estes no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0024645-7 FRANCISCO MIGUEL DA SILVA NETO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 646 - “... Após, dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados e, caso entenda corretos promova a execução do julgado, requerendo a citação da União Federal, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n5 - 2002.51.01.020805-2 EBENESER DIAS MENDES DE OLIVEIRA REP/ P/ DANIEL DIAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv. RICHARD R P DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000819/2007 FOLHA 58/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015833-5 CARLOS ALBERTO DA ROSA SIFUENTES (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000822/2007 FOLHA 43/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar o Autor no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei n. 1.060/50. \r\n\r\nNos moldes da Resolução nº. 558, de 22/05/07 do Conselho da Justiça Federal, fixo os honorários advocatícios em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais). Oficie-se à Direção do Foro. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005446-7 ORION MEXAS CORREA (Adv. JOSE L. FREITAS) x DIRETOR DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 118/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267,I, 284, parágrafo único e 295, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.021743-5 PAULO ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSE PERELMITER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARD DE QUEIROZ SOARES). . (...)\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008999-1 ALVARO VIEIRA PACHECO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000824/2007 FOLHA 231/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº1.060/50, e:\r\n\r\n1 - julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, em relação aos Autores Cosme da Silva Lopes de Jesus e Álvaro Vieira Pacheco; e\r\n\r\n2 - quanto aos demais Autores, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, IV do Código de Processo Civil, em relação às prestações anteriores a 18 de maio de 2002 e julgo improcedente o pedido quanto às demais parcelas integrantes da pretensão autoral, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 97.0021370-6 LUIZ CARLOS DE BARROS E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000830/2007 FOLHA 63/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, nos moldes da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 97.0076951-8 EDGARD ORTIZ CIDADE (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n12 - 99.0014490-2 MARCELO ARAUJO LEITE E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n13 - 2002.51.01.022361-2 ALBERTO SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.008219-3 EDMILSON CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. MANUEL JOSE SIL DE SOUSA) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA - CFIAE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 133/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, V e parágrafo 3º do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.026601-6 MAURO CARLOS GOMES E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Designo audiência de conciliação para o dia 25/10/2007, às 14:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.013984-9 ISAAC JOAO DASSA (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação para o dia 17/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\nQuebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 92.0072440-0 CELSO FERREIRA E OUTROS (Adv. PEDRO FRANCISCO DE LIMA FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. HELENA COUTINHO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN, MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO, ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO, ALEXANDRE ARAUJO DE MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000816/2007 FOLHA 226/228 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 256/258 e 264/266 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTA a presente execução em relação às Autoras Norma Antonia Cerqueira Bouças, Vasthi Macedo dos Anjos e Vera Maria Dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2-Promova a CEF a juntada de cópias do Termo de Adesão referente à Autora Maria Nazaré Costa Dias noticiado às fls. 231, manifestando-se, ainda, em relação aos demais Autores, tendo em vista o constante do julgado e das fls. 223, último parágrafo e 224, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n18 - 98.0022510-2 ADAHIL MENDONCA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x ALCEBIADES MEDEIROS PEREIRA (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x ODEMIR LEDO TAVARES (Adv. SUELI CRISTINA VILLA) x NELMO DUTRA DE MACEDO E OUTRO (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 432/434 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, homologo por sentença os Termos de Adesão - FGTS de fls. 192, 198, 203, 205, 207, 224, 234, 243, 247, 253, 257, 267, 271 e 306 e julgo extinta a presente execução, nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil e na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Carlos Augusto Alves Carvalho, Arlindo Carvalhais, Adahil Mendonça de Oliveira, Noemia Vieira Furtado, Olandir da Silva Porto, Nelmo Dutra de Macedo, Odemir Ledo Tavares e Maria das Graças de Abreu Oliveira.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- No que tange ao Autor José Alfredo da Silva, não há como este Juízo homologar o Termo de Adesão de fls. 217, pois o mesmo não se encontra devidamente assinado.\r\n\r\n3-Sobre o constante das fls. 216/222, diga o Autor José Alfredo da Silva, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4-Quanto ao Autor Alcebíades Medeiros Pereira, defiro o prazo de 15 (quinze) dias requerido às fls. 349.\r\n\r\n19 - 99.0012645-9 CONCEICAO ARANTES DA PONTE SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000817/2007 FOLHA 252/263 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1-homologo os Termos de Adesão de fls. 170, 174, 177, 181, 272, 294 e 295, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., na forma da fundamentação supra, em relação aos Autores Conceição Arantes da Ponte Silva, Wanderley Jorge Carvalheira, Maria das Graças da Cruz, Eliana Soares de Oliveira, Tatiana Ruback Cascardo Veira, Paula da Conceição Miranda de Oliveira e Maria da Gloria Silva Maia;\r\n\r\n2- julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil, em relação ao Autor Paulo Roberto Silva de Souza; \r\n\r\n3- julgo improcedente o pedido referente ao índice de março de 1991; e \r\n\r\n4- em relação ao Autor Athanagilde de Paula Souza, julgo improcedentes os pedidos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo o Autor Murilo Crispim da Silva, tendo em vista o constante das fls. 198.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvará de levantamento em favor da CEF, quanto aos honorários advocatícios de sucumbência fixados na sentença de fls. 198 (fls. 262).\r\n\r\n20 - 2000.51.01.012543-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA EUFRAUZINO SILVA E SOUSA, DEBORA DE CASTRO SOARES) x OCEAN TROPICAL CREACOES LTDA (Adv. KARLHEINZ ALVES NEUMANN, EDUARDO BARROS MIRANDA PEILLIER, EDUARDO PEREZ SALUSSE, SERGIO RICARDO NUTTI MARANGONI). . Designo audiência de conciliação para o dia 23/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n21 - 2000.51.01.016435-0 REGINA RESTANI VERAS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 229 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias. “\r\n\r\n22 - 2001.51.01.017862-6 ANGELO LUIZ CAMERATO (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 202 - “... Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n23 - 2001.51.01.020415-7 VALDETE CRUZ MACIEL (Adv. ASSIS VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA, LUCIA RODRIGUES CAETANO, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000825/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (Tipo B)\r\n\r\nTendo em vista o constante do julgado e das fls. 150/153, 164/168, 170/172 e 177 e nos moldes dos artigos 794, I e 795 do C.P.C., julgo extinta a presente execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria os devidos alvarás de levantamento (fls. 166, 171 e 172), intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.007731-0 WALDIR QUEIROZ LOPES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000820/2007 FOLHA 239/251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1-homologo o Termo de Adesão de fls. 379 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C. e na forma da fundamentação supra, em relação ao Autor Wellington José Emílio Gomes;\r\n\r\n2- em relação aos Autores SEIR DE CASTRO MARINS PESSANHA, CARLOS DA SILVA CAMPOS, VERA BENINI WANICK DE ALMEIDA, EDILA SANTOS NEVES DE ALBUQUERQUE, ELISETE OLIVEIRA DA FONSECA, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir o saldo das contas vinculadas ao FGTS em questão, aplicando os índices de 42,72% (janeiro de 1989) e 44,80% (abril de 1990), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional;\r\n\r\n3- julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS do Autor Waldir Queiroz Lopes a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.010251-5 WALTER ALVES DA COSTA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, ANDRE LUIZ DA S PORTO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.000860-6 MARCIO DE FIGUEIREDO FERNANDES (Adv. ELENICY MENDES ALEVATO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ALEXANDRE PIRES ELLENA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000823/2007 FOLHA 49/53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a decisão de antecipação de tutela de fls. 43 e julgo procedente o pedido, na forma da fundamentação supra, condenando a parte ré no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.016221-8 MARIA MANUEL NETO (Adv. PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . 1 - Fls. 111/112 - Anote a Secretaria.\r\n\r\n2 - Designo audiência de conciliação para o dia 09/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.023095-9 GILDASIO MARTINS PENNA (Adv. GILDASIO MARTINS PENNA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000821/2007 FOLHA 54/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016307-0 ANA MARIA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 01/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 16 de agosto de 1975 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal no reembolso das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.009429-9 ANGELA CECILIA LEAL DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000828/2007 FOLHA 264/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\n1- acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 23 de maio de 1977 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a CEF a aplicar a taxa progressiva de juros na conta vinculada ao FGTS referente à Autora Leda Belli, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional; e\r\n\r\n2- julgo procedente em parte o pedido, condenando a CEF a corrigir os saldos das contas vinculadas ao FGTS em questão, aplicando os índices de 10,14% (fevereiro de 1989), 9,55% (junho de 1990), 12,92% (julho de 1990), 13,69% (janeiro de 1991) e 13,90% (março de 1991), descontados os percentuais já aplicados a título de correção monetária nas referidas contas e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a CEF no reembolso de metade do valor das custas recolhidas pela parte autora, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2004.51.01.015972-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x WALNEI RICARDO ROCHA (Adv. PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA). . Designo audiência de conciliação para o dia 11/10/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte ré ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado.\r\n\r\nFica franqueada à parte autora (CEF) vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n32 - 2002.51.01.019277-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUIZ RODRIGUES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSIMAM FREITAS DE ARAUJO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000829/2007 FOLHA 298/303 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . Isto posto, confirmo a decisão de fls. 25 e julgo procedente em parte o pedido, para determinar a imissão de posse da CEF no imóvel situado na Rua Oswaldo Lussac, nº 131, bloco 1, apt. 303, Jacarepaguá, devendo a Secretaria expedir o respectivo mandado, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos moldes do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.007393-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x EDISIO MOREIRA E SILVA FILHO (Adv. MARIA DA PENHA SANTOS) x EBE MOREIRA E SILVA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000827/2007 FOLHA 291/297 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu Edísio Moreira e Silva Filho, nos termos das Leis 1.060/50, confirmo a decisão de fls. 33/34 e julgo procedente em parte o pedido, para determinar a imissão de posse da CEF no imóvel situado na Rua 24 de Maio, 859, bloco 2, apartamento 803, Engenho Novo, Rio de Janeiro, devendo a Secretaria expedir o respectivo mandado, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 95.0012050-0 DAUSILENE CARLOS DE LUCENA E OUTROS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x COHABITAR - COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001028/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença (Tipo B)\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre os Autores e a CEF/EMGEA, conforme fls. 555/556, 562 e 570/573 dos autos principais em apenso, julgando extinto o processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpeça a Secretaria alvarás de levantamento em nome da CEF/EMGEA quanto aos depósitos efetuados pelos Autores nos presentes autos e na ação principal em apenso.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.001991-1 AUTOCENTER BRASILIANO LTDA (Adv. MARCIO REGIS ARAGAO NOGUEIRA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 136/137 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 267, III e parágrafo 1º do Código de Processo Civil, condenando a parte autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.01.021622-3 UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE P DE PAIVA GABRIEL) x EMILIO MORANO E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, FABIANE DE CASTRO MARQUES VIEIRA). . Fls. 778 - “ ... Após, dê-se vista às Partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nQuebra 37 - 2004.51.01.005590-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO PUBLICO FEDERAL) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x NILZA MARIA DE FARIAS DO RIO APA (Adv. SUELI FERNANDES PINA). . Fls. 60 - “... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n38 - 2006.51.01.010165-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x DANIEL DAMASCENO RIBEIRO E OUTROS (Adv. GLEYDE SELMA VALENTIM, LUCIANA MACEDO DARZE). . Fls. 46 - “ ... Após, dê-se vista às partes, no prazo de 10(dez) dias.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2003.51.01.028160-4 DALVA THEREZINHA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO, ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 362/365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil, por reconhecer a incidência da prescrição do direito de ação, com base no Decreto 20.910/32, sem restar configurada qualquer causa suspensiva ou interruptiva do indigitado prazo prescricional.\r\n\r\nCondeno os Autores ao ressarcimento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, observada a gratuidade de justiça a que fazem jus.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 95.0026212-6 DALMA BRUGGER (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES, DAVID P. DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 358/361 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, quanto a Instituto Nacional de Seguro Social e rede Ferroviária Federal S/A, com fulcro no artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva ad causam e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL em relação à União Federal de modo a que proceda ao pagamento de atrasados advindos da correção quanto ao enquadramento do instituidor do benefício dentro do Plano de Classificação de Cargos, tomando por base a planilha fornecida pela própria ré às fls. 43/45, observada a prescrição qüinqüenal, de modo que os valores serão devidos a contar de dezembro de 1990, ressalvado o direito de promover o desconto das parcelas já implementadas administrativamente, aspecto a ser demonstrado ao tempo da liquidação, devendo incidir sobre tais valores correção monetária calculada pelos índices oficiais da Lei nº 6.899/81, desde cada mês de referência, e juros moratórios a partir da data do ajuizamento do feito à luz do artigo 219 do Código de Processo Civil, com taxa de 12 % ao ano, conforme artigo 406 do Novo Código Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios diante da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório, com base no valor atribuído à causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, intime-se a autora para que inicie a execução pela modalidade de obrigação de fazer (artigo 461 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.009638-2 WALDIR TEIXEIRA DE BARROS (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista o constante dos artigos 461 e 644 do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444, de 2002, aplicáveis ao caso em tela, intime-se pessoalmente a Caixa Econômica Federal para cumprir o julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de multa de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) por cada dia de atraso, devendo, ainda, no mesmo prazo, demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014422-9 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. CLARISSA PEREIRA BARROSO) x POSTO GAS GAS DE DUAS PEDRAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA (Adv. JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT). . Ante o exposto, INDEFIRO A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, por não verificado embasamento legal para a irresignação.\r\n\r\nOportunamente, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nApós, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 308123"
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                            "308092": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000109\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0770464-0 JOAO LUIZ WERNECK E OUTROS (Adv. JACKSOHN GROSSMAN, HUMBERTO P. GUEDES JR., ELIANA FORTUNA GUEDES) x INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2 - 00.0927605-0 DOMINGOS PALERMO E OUTROS (Adv. MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n3 - 00.0983109-6 ANTONIO NOVAES FILHO E OUTROS (Adv. WILSON DE AZEVEDO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n4 - 87.0003625-0 JOSE AMARAL RANGEL E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n5 - 88.0000470-9 JOSE MAURO VALLE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, JOSE CARLOS MOURAO, NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n6 - 89.0013893-6 MODESTINO HENRIQUE DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, BENEDICTO ULTRA ABICAIR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n7 - 89.0014588-6 LUCI DUTRA LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n8 - 89.0037103-7 ANTONIO JOSE RODRIGUES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9 - 90.0005961-5 EROTILDES ALVES OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI) x INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n10 - 90.0006406-6 IRENE BERCOT E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n11 - 90.0012592-8 MARIA TEODORA DE OLIVEIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n12 - 90.0020005-9 HELENA FERNANDES ROLDAO (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n13 - 91.0007917-0 FRANCISCO EVANGELISTA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n14 - 91.0016969-2 DIRCEA CONCEICAO E OUTROS (Adv. PAULO CESAR CABRAL FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n15 - 91.0125672-6 SERGIO MOREIRA MEDEIROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n16 - 91.0125673-4 ILSON FERRAO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n17 - 91.0138965-3 ABILIO FERREIRA CAMPOS JUNIOR E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n18 - 91.0147975-0 ISSIS NOVAES (Adv. MIGUEL JORGE JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n19 - 92.0017228-8 ALZIRA LUCCHESI DE BRITO (Adv. PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n20 - 92.0130387-4 ALVARO DE AMORIM SALES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n21 - 93.0006478-9 ALBERTO ROSSI (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x VILMA MARCOS DA SILVA E OUTRO (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x ANTONIA TRINDADE DA SILVA E SOUZA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x AMERINO SIMOES DE AMORIM (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x DULCELIA SOARES PEREIRA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x JOSE NEVES DE ANDRADE (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x MAFALDA TRICANINO RUFFO E OUTRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n22 - 93.0026747-7 AFONSO JAMBO DA FONSECA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n23 - 96.0002466-9 ANTONIO RUFINO DA COSTA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n24 - 97.0022011-7 LUIZ CARLOS AURENCAO DOS SANTOS (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n25 - 99.0026187-9 MARIA DE LOURDES DE MORAES (Adv. LEONARDO MORAES DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.524230-6 LUPERCIO BRASIL RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.536543-0 JOSE AGUIAR DE SOUZA CRUZ (Adv. JOSE GREGORIO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.503909-8 WANDYR PEREIRA LIMA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.535576-6 ARTHUR RODRIGUES E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.536675-2 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA LIMA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.501165-6 HELENA DE MAGALHAES NUNES E OUTRO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.500745-1 VANESSA BARRETO DA SILVA REP/ MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA (Adv. EVELYN CORAGEM CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.512190-9 MARIA ROSALBA BASILE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.516628-0 LUCI VIEIRA DANTAS (Adv. FERNANDO L RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.524156-3 AUGUSTO GUILHERME DA SILVA (Adv. SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.500224-0 JOAQUIM JUSTINO DE PAIVA (Adv. ONALDO MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.500250-0 NELSON CORDEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n38 - 2002.51.01.523961-0 MARILEA CARVALHO BARROS (Adv. MARCO ANTONIO TAVORA CERVA, ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.504377-0 JOSE PEDRO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 90.0008863-1 JOSE MACHADO (Adv. MAURICIO LOSSIO, KATIA R S RICARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n41 - 90.0011210-9 NAILDA MIRANDA DE ANDRADE (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n42 - 91.0010701-8 MARLY MARQUES VIANNA (Adv. MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\n43 - 96.0006530-6 ELIAS GUEDES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o decurso do prazo para manifestação, devolva o(a) advogado(a) os autos, no prazo de 10 dias, sob pena de busca e apreensão.\r\n\r\nId: 308092"
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                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0707493-0 MILTON LICINIO PINTO CARDOSO (Adv. JUPIRA SANTOS MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Fl.142: Defiro.\r\n\r\nÀ(o) Requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 00.0929755-3 JAMIL SAAD (Adv. JAMIL SAAD, JOSE UBALDO HORACIO DELPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Indefiro o pedido de habilitação de fls. 236/237, eis que formulada após a sentença que extinguiu o processo.\r\n\r\nArquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 87.0000885-0 JORGE DA SILVA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n4 - 89.0006896-2 JOSE GOMES BAPTISTA (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE, SERGIO DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n5 - 89.0009839-0 JOSE EPIFANIO DE AMORIM E OUTROS (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fls. 438/439: Indefiro. A expedição de alvará equivale a pagamento definitivo, sendo irreversível na hipótese de o TRF/2ª. Região conhecer do agravo e lhe dar provimento.\r\n\r\n6 - 90.0008911-5 ANIBAL COLACO (Adv. SANDRA SOARES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n7 - 91.0008542-1 LAERCIO GONCALVES FERREIRA (Adv. MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n8 - 91.0053948-1 VICENTE FERNANDES DO CARMO (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIO CEZAR LOPES DE SOUZA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n9 - 92.0000582-9 JOSE DE OLIVEIRA HENRIQUES NEVES E OUTROS (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO, TERESA CRISTINA RAMOS, JOSE LUIZ DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001977/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 92.0001258-2 NADIR DA COSTA BARCELLOS (Adv. LUIZ EDUARDO PEREGRINO FONTENELLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 92.0023851-3 NEY DA MOTTA (Adv. DELMA ABREU MELO, WELINGTON OLIVEIRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Fl. 62: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nIntimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n12 - 93.0027217-9 INEA BITTENCOURT FONTES (Adv. MARIO AFONSO BITTENCOURT FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA). . Intimem-se a parte autora e seu procurador, a primeira por mandado, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo, oficie-se ao E.TRF/2ª. Região informando a falta de interesse no levantamento, para fins de restituição do crédito aos cofres públicos.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 94.0010404-9 NEUZA COSTA NESI E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Intimem-se a co-autora MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE OLIVEIRA e seu procurador, a primeira por mandado no endereço informado à fl. 252, cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n14 - 94.0042155-9 ELISIO TEIXEIRA BRANDAO (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Ante o teor do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se ciência às partes acerca do(s) Requisitório(s) cadastrado(s) e conferido(s).\r\n\r\nApós, voltem-me para remessa do(s) Requisitório(s) ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspendendo o feito até a confirmação do(s) depósito(s). \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.523552-5 LUCIA HELENA NEVES DA SILVA E SOUSA (Adv. ADILSON LUCAS, IRINEU BARCELLOS, DILSON PEROBA LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Acerca do acrescido (fls. 136/144), manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.500347-3 NIVALDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. LOURDES RIBEIRO RANGEL, PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001974/2007 FOLHA 257/263 Custas para Recurso - Réu: R$ 72,25. . EX POSITIS, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, reconhecendo o direito do demandante à aposentadoria especial, JULGO PROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, para compelir o INSS a conceder o benefício previdenciário ao Autor, fixando como data do início do benefício (DIB) a data do requerimento administrativo. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, desde a DIB, acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, contados da data da citação até 10 de Janeiro de 2003 (Código Civil de 1916, art. 1062) e de 1% ao mês de 11 de janeiro de 2003 até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 10 (dez) dias, implante a favor do Autor a aposentadoria especial. \r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na verba honorária, que arbitro em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.512357-0 ANTONIO CARLOS SILVA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 95: Não há que se falar, neste momento processual, em expedição dos requisitórios, uma vez que o INSS sequer foi citado.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.512935-3 RAIMUNDO NONATO CARNEIRO DAS NEVES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM, DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a realização de nova perícia, ao entendimento de que o estado patológico do Autor está devidamente descrito e constatado na perícia judicial realizada.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.522386-2 JOSE FERNANDES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 116: Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nAo Autor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535508-0 IVETTE ALLEVATO COUTO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.535865-2 TERESA MARIA SOARES DA VEIGA (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.540814-0 MARIA DE LOURDES RODRIGUES DOS REIS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nÀ Autora para dar cumprimento integral ao despacho de fl. 168, sob pena de improcedência da demanda. O ônus da prova incumbe a quem alega; ao autor cumpre comprovar os fatos constitutivos de seu direito.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.511967-4 MARIA DE FATIMA CONSTANCIO REGO (Adv. VANIA MARIA DE A. BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001972/2007 FOLHA 55/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade deferida à Autora.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.520983-3 MARIA ALVES COIMBRA (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A antecipação da tutela foi indeferida por decisão preclusa (fl. 27).\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.500128-0 SEVERINO FRANCISCO GUSTAVO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Acerca da identidade parcial do pedido declinado nesta ação ao pedido formulado no processo nº. 2003.51.52.016337-0, manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.524983-5 JOSE TORRES PIMENTEL (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 44: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado, oportunamente, quando da prolação da sentença.\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa ao contador, uma vez que, somente após a sentença, que reconhecerá ou não a conversão do tempo especial em comum, poderá o “Expert” calcular o valor do eventual benefício a ser percebido pelo demandante.\r\n\r\nAo INSS, para especificação de provas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.527633-4 CLAUDETE REJANE QUEIROZ MARTINS (Adv. VILMA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FATIMA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Face à não localização da citanda (fl. 104/verso), manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500008-4 JOSE AMANDIO DE ALMEIDA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo o Autor o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Auditoria do INSS, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício gera presunção relativa do direito do segurado, que pode ser ilidido por prova irrefutável de eventuais irregularidades no processo administrativo de concessão.\r\n\r\nSendo assim, ausente prova inequívoca da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nRecebo a inicial, deferindo a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentação de defesa.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.504729-5 WESLEY OLIVEIRA PEREIRA (Adv. OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a confirmação de que o benefício previdenciário está sendo pago ao outro filho do “de cujus” JOÃO VICTOR DE MATTOS PEREIRA (fl. 30), à parte autora para retificar o pólo passivo da demanda, incluindo JOÃO VICTOR DE MATTOS PEREIRA representado por sua mãe ALINE RODRIGUES DE MATOS, CPF nº. 129.261.997-08, requerendo sua citação no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 47 parágrafo único do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.518253-8 SEVERINO ANTONIO DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado do INSS, requer a revisão da renda mensal inicial do benefício aposentadoria concedida em Maio/1984, para correção dos salários de contribuição segundo a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nEntendendo presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, entendo que o pedido não comporta a antecipação dos efeitos da tutela, de plano, sobretudo porque, embora com valor defasado, o Autor vem recebendo o benefício previdenciário o que afasta o periculum in mora. Impende ainda acrescentar que o benefício foi concedido em 1984 e somente em Junho/2006, decorridos mais de 20 (vinte) anos, a parte autora vem ao Judiciário para rediscutir o cálculo da renda mensal inicial. Assim, a urgência alardeada decorre da demora do próprio Autor.\r\n\r\n“Ex positis”, ausente o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo legal, oferecer contestação.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.518924-7 MANOEL AUGUSTO REZENDE FILHO (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 433: O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado, oportunamente, quando da prolação da sentença.\r\n\r\nAo INSS, em provas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.530712-8 JORGE FELIX DE SANT ANNA E OUTROS (Adv. CARLOS ARTUR CHAGAS RIBEIRO, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos processos de n.º 2005.51.51.015028-3, 2006.51.51.002562-6, 2006.51.51.000970-0, 2005.51.51.002526-9 e 2004.51.51.055147-9, extintos sem julgamento do mérito, conforme cópias das sentenças às fls. 78, 83/84, 85, 90 e 97, respectivamente.\r\n\r\nAfasto, igualmente, a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação ao feito de n.º 2005.51.51.008093-1 e n.º 2005.51.51.079346-7, face à diversidade da causa de pedir e do pedido, conforme cópias das sentenças às fls. 86/87 e 109.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nCitem-se os Réus para, querendo, apresentarem defesa.\r\n\r\nOportunamente, à SEDCP para regularizar o pólo passivo da demanda, excluindo a RFFSA.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.530834-0 CARLA ELIAS SABA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Face às certidões de fls. 52 e 54, nomeio Curadora em substituição a Dra. Eliane Lima Cerqueira, OAB/RJ 36.934, com endereço profissional na Av. Marechal Câmara, n.º 150, 8º andar, Centro.\r\n\r\nCitem-se os 2º e 3º réus, na pessoa de sua Curadora, acima nomeada.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.537990-5 JEICER SOUZA DA SILVA (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nAlega o Autor que requereu a concessão de sua aposentadoria, o que foi negado em primeira instância administrativa e perante a Junta de Recursos, julgamento este alterado por decisão administrativa proferida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social. Narra, ainda, que tal decisão favorável ao Autor foi revista e anulada por força da Instrução Normativa n. 57 do INSS/DC.\r\n\r\nArgumentando que uma decisão administrativa definitiva não pode ser revista por ato inferior (instrução normativa), requereu a antecipação dos efeitos da tutela para ser concedida a aposentadoria do Autor.\r\n\r\n“Data venia”, não se trata de revisão de decisão administrativa por instrução normativa, sendo certo que a decisão anterior favorável ao Autor foi anulada por outra decisão administrativa proferida pelo Conselho de Recursos da Previdência Social.\r\n\r\nAcresce que os requisitos necessários ao deferimento da antecipação da tutela não se encontram presentes no processo, sendo necessária a produção de prova inconteste do exercício de atividades em condições especiais, passíveis de conversão.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual, por ausência da verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.539501-7 MANOEL FRANCISCO NEVES (Adv. JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 108 e 114/verso: Defiro a prova pericial requerida. Nomeio para desempenhar as funções de Perito(a) Judicial o Dr. Renato Lincoln Correa Patricio, com endereço profissional na Rua Fagundes Varela, 305/1205, Ingá, Niterói. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, formularem quesitos e indicarem assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, expeça-se mandado de intimação ao Perito nomeado, dando-lhe ciência da nomeação, instruindo o mandado com cópia dos quesitos apresentados pelas partes, bem como que os honorários fixados em R$ 200,00 (duzentos reais) serão requisitados junto à DIRFO - Direção do Foro da Justiça Federal do Rio de Janeiro, após a conclusão da perícia, na forma da Resolução n.º 281 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm aceitando o encargo, deverá o Perito indicar data, hora e local para realização da perícia, com prazo não inferior a 45 (quarenta e cinco) dias, necessários à intimação das partes interessadas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800092-0 SERGIO CARNEIRO DA CUNHA (Adv. CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Restitua-se ao INSS a cópia do procedimento administrativo apresentado em duplicidade, acostado à contracapa.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.800458-5 JOSEFA FREIRE DOS SANTOS (Adv. CARLOS FREDERICO DA SILVA, GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES) x FERNANDO JOSE CARDOSO NATAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.800554-1 JURACY CAVALCANTI DA SILVA (Adv. ALBERTINO CARLOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 46, sob pena de extinção.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805605-6 GERALDO RODRIGUES LOPES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega o Autor que o INSS suspendeu sua aposentadoria por tempo de serviço sem obedecer ao devido processo legal, não tendo permitido ao segurado o exercício do contraditório e de seu amplo direito de defesa.\r\n\r\nNa verdade, verifica-se que a suspensão do benefício previdenciário não se deu em razão de revisão administrativa realizada pela Autarquia, mas por força de determinação do Juízo da 1a. Vara Federal de Nova Friburgo que, em inquérito policial, decretou a suspensão de diversos benefícios, entre os quais o da parte autora. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805613-5 JOAO BAPTISTA DUARTE (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nQuebra O Autor, segurado do INSS, requer a revisão da renda mensal inicial do benefício aposentadoria concedida em Fevereiro/1988, para correção dos salários de contribuição segundo a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nEntendendo presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, requer a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nData venia, entendo que o pedido não comporta a antecipação dos efeitos da tutela, de plano, sobretudo porque, embora com valor defasado, o Autor vem recebendo o benefício previdenciário o que afasta o periculum in mora. Impende ainda acrescentar que o benefício foi concedido em 1988 e somente em Julho/2007, decorridos quase 20 (vinte) anos, a parte autora vem ao Judiciário para rediscutir o cálculo da renda mensal inicial. Assim, a urgência alardeada decorre da demora do próprio Autor.\r\n\r\n“Ex positis”, ausente o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nCite-se o INSS para, no prazo legal, oferecer contestação.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805805-3 EZIO DUTRA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de revisão de benefício, alegando o Autor que o INSS, arbitrária e ilegalmente, reduziu o valor da aposentadoria de R$ 1.890,00 para R$ 701,00.\r\n\r\nRequer a antecipação de tutela para que seja majorado o valor da aposentadoria para R$ 1.890,00.\r\n\r\nObserva-se da documentação apresentada que a redução do valor do benefício ocorreu em setembro/06, tendo o Autor deixado fluir quase um ano para reclamar, criando a urgência na apreciação do pedido, o que faz desaparecer o periculum in mora.\r\n\r\nDe outro lado, a antecipação dos efeitos da tutela não prescinde da análise dos motivos que levaram o INSS a reduzir o benefício.\r\n\r\nISTO POSTO, ausente o perigo na demora, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805920-3 ARIBERTO FERNANDES DOS ANJOS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para análise de eventual litispendência e/ou coisa julgada, forneça a parte autora no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial e sentença, se houver, dos processos nº 2005.51.51.074270-8 e nº 2003.51.51.006049-2, distribuídos ao 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808419-2 ENI RODRIGUES ALVES (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III do CPC, apresentando os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.808490-8 MARIA DA PENHA SOUZA DE CARVALHO (Adv. JOSE BEZERRA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que a própria Autora reconhece a existência de fraude na obtenção do benefício previdenciário, que teve seu valor majorado por conluio entre seu advogado e funcionários do INSS (fl. 04 da inicial).\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.808546-9 ADELINA DOS SANTOS SOARES (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO legislador processual, ao instituir no sistema pátrio, a antecipação, parcial ou total, dos efeitos da tutela, condicionou-a à prova inequívoca da verossimilhança da alegação, entre outros pressupostos.\r\n\r\nA parte autora requer, antecipadamente e a final, o deferimento da pensão por morte do segurado NIWTON IVANIL SOARES.\r\n\r\nPelos documentos anexados à inicial (CTPS), constata-se que ocorreu, antes do fato morte, a perda da qualidade de segurado do instituidor da pensão.\r\n\r\nNão comprovada, ab initio, a condição de segurado da Previdência Social do instituidor da pensão, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, neste momento processual.\r\n\r\nCite-se o INSS, para apresentar contestação.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.808591-3 LIGIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. GERSONI DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão de óbito à fl. 10, da qual se afere que o de cujus era casado, diga a parte autora, em 10 (dez) dez dias, se existe beneficiário habilitado à pensão por morte, caso em que deverá integrar o pólo passivo da demanda.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.808592-5 HILTON DA FONSECA PEREIRA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove o Autor a condição de beneficiário do benefício aposentadoria, comprovando o número do benefício e a DIB.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.808593-7 NORMA DO CARMO MONTENEGRO DELMAS (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.056150-4 MARCIA RAIMONDE SOARES FERREIRA (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . Recebo a peça de fl. 48 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 25.096,32 (vinte e cinco mil, noventa e seis reais e trinta e dois centavos). Anote a Secretaria. \r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, para:\r\n\r\n- regularizar sua representação processual, juntando aos presentes autos instrumento de mandato;\r\n\r\n- apresentar declaração de hipossuficiência para exame do pedido de gratuidade de Justiça;\r\n\r\n- juntar cópia do documento de identidade e do CPF;\r\n\r\n- fornecer cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n50 - 2000.51.01.531815-0 CLINIQUE LABORATORIES INC (Adv. MANOEL PESTANA DA SILVA NETTO, GERT EGON DANNEMANN, MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, RODRIGO ROCHA DE SOUZA, JOAQUIM EUGENIO GOULART, JOSE HENRIQUE VASI WERNER) x AMAZON BIOCOSMETICOS NATURAIS LTDA (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI, JORGE ANTONIO CULUCHI, BEULAH EINLOFT SALVINI, GUSTAVO EINLOFT SALVINI, FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado no que tange ao ressarcimento das custas processuais.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.525105-9 LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, FERNANDO EID PHILIPP) x SCHERING AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo primeiro Réu para apresentar contra-razões, querendo.\r\n\r\nDecorrido o prazo, ao INPI para igual mister, bem como para ciência da sentença.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.500781-5 ALVISE BETOTTI (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Não estando convencida da verossimilhança das alegações, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nAo INPI, em 05 (cinco) dias, para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.516844-6 KONDORTECH EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA (Adv. EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . À parte autora, em 05 (cinco) dias, para se manifestar acerca dos honorários periciais arbitrados à fl. 1214.\r\n\r\nDecorrido o prazo, aos Réus, para igual mister, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 2º Réu.\r\n\r\nNão havendo impugnação, à parte autora para comprovar o recolhimento da quantia devida a título de honorários periciais (fl. 1215).\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.537947-4 AEROJET QUIMICA INDL/ LTDA (Adv. PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA, DANIEL PEREIRA DE SOUZA CAMPOS, EVANDRO PEREIRA CALDAS) x LOCTITE CORPORATION E OUTRO. . Analisarei a antecipação dos efeitos da tutela após o decurso do prazo para contestação.\r\n\r\nCitem-se os Réus, a primeira pela via postal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.803827-3 GENESCO INC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RAFAEL ATAB DE ARAUJO) x BORDALLO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTRO. . Revejo, em parte, o despacho de fl. 61, determinando que a parte autora apresente o instrumento de mandato e respectiva versão original.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n56 - 2006.51.01.014653-2 ROSA CARMO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. FRANCISCO OCTAVIO DE R. GONCALVES) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Fl. 43: Defiro, em termos.\r\n\r\nDesentranhem-se os documentos de fls. 06//07, 09/13 e 28/31, para entrega à parte autora, substituindo-os pelas cópias acostadas à contracapa.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.803912-5 MARLI DA COSTA PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a Impetrante, por mandado, para, em 48 horas, diligenciar o processamento do feito, sob pena de extinção (CPC/art. 267, III).\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.808372-2 JACIRA DA COSTA MENDES (Adv. ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - AGENCIA ANDRE MOREIRA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Reservo-me ao direito de apreciar a liminar após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Impetrada para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.808570-6 PRUDENTE JOSE MORAIS DE SOUZA BRANDAO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove o Impetrante, documentalmente, a data da suspensão do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 90.0019959-0 HELIO PORTELLA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOANA D'ARC RODRIGUES DE MENDONCA). . Suspendo o curso do processo por 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC, face ao óbito do co-autor HELIO PORTELLA.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\n61 - 2000.51.01.505539-3 FABIAN SCHWAB FALCONI REP/ P/ CELIA WERNECK (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n62 - 2001.51.01.535573-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x AUREA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES, ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001976/2007 FOLHA 254/256 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, na forma da fundamentação, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que o INSS, em cumprimento à obrigação de fazer, averbe o novo valor da renda mensal inicial da pensão devida à Embargada, segundo o valor encontrado pelo Contador Judicial (1.007.396,69).\r\n\r\nCondeno a Embargada ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos embargos. Sem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INSS para, querendo, iniciar a execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.520608-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x JANUARIO CASCARDO (Adv. NELSON DOMINGUES DA CRUZ, JESSE GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001975/2007 FOLHA 252/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 2005.51.01.520608-3, para extinguir a execução, por inexistência de obrigação de fazer a ser cumprida.\r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído a cada um dos embargos. Sem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INSS para, querendo, iniciar a execução da verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, dê-se baixa, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento, juntamente com o processo principal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.522916-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ADY FERREIRA WAJSFELD (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001978/2007 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos apresentados pelo Embargante, no valor de R$ 7.585,02 a título de principal, acrescido de 10% de honorários, atualizado até 10.06.2004.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Honorários a favor do INSS que arbitro em R$ 100,00 (cem reais), os quais serão compensados com a quantia devida pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.520246-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x WALDYR FERREIRA (Adv. WALDYR FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001973/2007 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria deste Juízo (fls. 57/64).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno o Embargado na verba honorária que arbitro em 10% sobre o valor atribuído aos Embargos à Execução, os quais serão compensados com a verba devida pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.808651-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x ALDYR PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.808652-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x ELDENIR DE OLIVEIRA CORREA (Adv. ALBERTO SOUTO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.808653-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x GILBERTO DE SOUZA SIQUEIRA (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.808654-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x NOEMIA LYRA DA SILVA BASTOS E OUTROS (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.808655-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x BASILISSA AMALIA DE BRITO RIBEIRO (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n71 - 88.0019572-5 SUELI NOGUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . DESPACHO PROFERIDO PELA MM. JUÍZA FEDERAL DRA. EDNA CRAVALHO KLEEMANN À FL. 731.\r\n\r\n“HOMOLOGO AS HABILITAÇÕES requeridas às fls. 676/677 (retificada às fls. 719/722) e 694/695.\r\n\r\n...intimem-se a parte autora e seu procurador cientificando-os do depósito efetuado, o qual será disponibilizado por este Juízo, decorridos 10 (dez) dias da intimação, mediante entrega do alvará.\r\n\r\nEntregues os alvará, à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, acerca das certidões negativas de fls. 715/716. \r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.”\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 308120"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "307915": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0002569-2 YOLANDA REIS TEIXEIRA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, MARCELO BARROS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . A sentença exeqüenda (fls. 16/33) determinou tão somente a retificação do cálculo de reajuste do benefício do autor pelos critérios da Súmula 260, cujos efeitos estendem-se até abril/89. \r\n\r\nTendo em vista que o autor já promoveu o levantamento do respectivo Alvará (fls. 86v), conforme informa a habilitada às fls. 90, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 88.0022002-9 PAULO DE MESQUITA E OUTROS (Adv. SERGIO LUIZ CAMPELO B. DE ALMEIDA, LUCIANA MAIA DA ROCHA) x EDILA MARTINS MIGUEZ x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifeste-se o patrono da causa, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa de fls. 174/175.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n3 - 89.0018039-8 APPARECIDA FELIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. NEUZA DORETI GARCIA, FLAVIA BIVAQUA DE A. PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n4 - 90.0049716-7 AFONSO LIGORIO DE MELO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Manifeste-se o patrono da causa, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca das Certidões Negativas de fls. 182/183, 191/192 e 226/230.\r\n\r\n5 - 91.0127781-2 MARIO CARDOSO FONTE DO AMRARAL (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nDeterminada a intimação pessoal do autor para manifestar-se sobre o seu interesse na continuidade do feito (fls. 26 - jan/2006), este compareceu apresentando nova procuração, outorgando poderes à ADEC (fls. 28).\r\n\r\nInstado a regularizar a representação processual, no prazo de 15 dias (fls. 29 - jun/06), a advogada constituída pela ADEC apresentou petição em que comunica o desinteresse do autor em atender às inúmeras correspondências efetuadas, inclusive documentação necessária à regularização do feito (fls. 31), em evidente demonstração de desinteresse, faltando, portanto, uma das condições da ação para prosseguimento do feito, sendo a hipótese de extinção.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos.\r\n\r\nCustas “ex-lege”. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n6 - 91.0147210-0 AERCIO BRASIL BITTENCOURT E OUTROS (Adv. EDIR NOBRE SANTORO, ADIR DA MATTA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 92.0078768-1 CUSTODIO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor CUSTÓDIO ALVES DE OLIVEIRA (fls. 36), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n8 - 93.0030092-0 JOSE CRESCENCIO GRANJEIRO E OUTROS (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ, FLAVIA CARNEIRO DA LUZ, LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a sentença de extinção do feito, sem julgamento do mérito, prolatada às fls. 55/57, já transitada em julgado, nada mais há a prover.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 94.0013607-2 JAIME NOVAIS COELHO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001398/2007 . Trata-se de execução proposta por JAIME NOVAES COELHO, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foi expedido o alvará de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n10 - 94.0023312-4 AILTON LUIZ SANTOS DE SOUZA (Adv. MATHEUS PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Fls.113/114. Diga o autor.\r\n\r\n11 - 94.0049170-0 VASCO DE VINCENZI SECCO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nFace à conexão com os Embargos, remetam-se os presentes autos, oportunamente, à Superior Instância.\r\n\r\n12 - 95.0012577-3 NARCISE CORDEIRO BEARIZ (Adv. CLARICE AUGUSTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 96.0005809-1 JOSE RODRIGUES (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo em vista que a decisão de fls. 65/66, transitada em julgado, julgou improcedentes os pedidos, indefiro o requerido às fls. 85, eis que nada há a prover.\r\n\r\n14 - 96.0007852-1 ISABEL NOGUEIRA DE CAMPOS E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x MOISES TEIXEIRA BASTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELI MARIA EDUARDO DA SILVA). . Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 96.0015582-8 MARIA DAS VICTORIAS DE OLIVEIRA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 96.0075105-6 JOSE MARIA RAFAEL FILHO (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Fls 133. Às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n17 - 97.0011733-2 NELITA MELLO DE CASTRO (Adv. SIMONE MENDES MACHADO SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 98.0001134-0 IVANIR DE CARVALHO COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.107/109. Diga o autor.\r\n\r\n19 - 99.0067963-6 RENATO OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA, ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30.05.2005, intime-se o patrono da causa para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de 10 (dez) dias sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento referente à parte autora, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.524706-7 EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.536216-6 LEONEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SUELY DOS SANTOS, CESAR DOMINGOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.019281-6 LUIZ CAMILO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.327. Anote a Secretaria.\r\n\r\nRecolha o autor, em 05 (cinco) dias, as custas processuais.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805363-8 WBS MANAGEMENT E TRAINING LTDA (Adv. MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA) x WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO. . Convencida da existência dos requisitos autorizadores para a concessão da tutela antecipatória, em especial, a verossimilhança e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, presentes no artigo 273 do CPC., bem como o artigo 173, parágrafo único, da Lei 9.279/96, reconsidero a decisão de fls. 125 e DEFIRO o pedido antecipatório requerido para que produza os efeitos legais até ulterior decisão, para determinar a suspensão dos efeitos dos registros 822.107.597 e 822.107.600, concedidos para a 1ª Ré - WBS GERENCIAMENTO E EMPREENDIMENTOS LTDA.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 90.0051332-4 ALBERTINA CERCA DA COSTA (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 91.0115554-7 GEORGINA DA SILVA VIEIRA (Adv. ANGELA JACQUELINE VIEIRA DO PACO HALLAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . \r\n\r\nÀ parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, sem qualquer manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 97.0063055-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ABELARDO RIBEIRO GARCIA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n27 - 97.0111313-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA) x ANTUZIA ASSUNCAO (ESPOLIO) (Adv. WELLINGTON BERTHOUX). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001397/2007 . Vistos etc. \r\n\r\nO INSS opõe os presentes Embargos à Execução por título judicial em face dele proposta pelo Espólio de ANTUZIA ASSUNÇÃO, requerendo a suspensão da execução, argüindo que os cálculos de fls. 87 estão eivados de vícios, alegando, ainda, excesso de execução.\r\n\r\nCom a inicial vieram os cálculos de fls. 07/08.\r\n\r\nEm face da discordância do embargado com os cálculos apresentados pelo embargante, foram os autos remetidos à Contadoria Judicial, que elaborou os cálculos de fls. 91/93.\r\n\r\nIntimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram concordando com o laudo (fls. 96 e 99).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em vista a concordância expressa do embargante e do embargado com o cálculo elaborado pela Contadoria, esse deverá ser fixado para fins de prosseguimento da execução.\r\n\r\nAnte o exposto, FIXO o quantum debeatur no valor constante dos cálculos de fls. 91/93, JULGANDO EXTINTOS os presentes Embargos, com julgamento de mérito, na forma do art. 269, II do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar nas verbas de sucumbência em razão de não haver “vencedor” ou “vencido” em sentido técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 91/93, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, do Conselho da Justiça Federal, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, antes do envio ao Tribunal dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nA seguir, desapensem-se os presentes autos, dê-se baixa e arquivem-se. Quanto aos autos principais, suspendam-se, provisoriamente, permanecendo na Secretaria até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n28 - 97.0111773-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA) x VASCO DE VINCENZI SECCO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.501844-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR) x SERGIO AUGUSTO AMARAL (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA). . Fls.31. Defiro a devolução de prazo requerida pelo embargado.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.808116-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA) x DORALICE PAULICH LOTERIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001399/2007 FOLHA 18 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os Embargos fixando o quantum debeatur no valor constante dos cálculos de fls. 05/09, dos presentes autos. \r\n\r\nCondeno a embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 05/09, para os autos principais, onde prosseguirá a execução, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 00.0714810-0 MIGUEL OLINTO DE CARVALHO (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. CLAUDIO MUNHOZ FONTOURA TAVARES para o dia 04.10.07, às 08:30 horas, na Rua Moreira César, nº 26, sala 1414, Icaraí/Niterói, devendo apresentar ao perito todos os exames médicos que possua.\r\n\r\n32 - 89.0006971-3 DARKE REZENDE BHERING DE MATTOS E OUTROS (Adv. AILTON CAL DE BRITO, PAULO ROBERTO VANGELOTTI SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). . Cumpra o patrono da causa o item 01 do despacho de fl. 463, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, voltem os autos conclusos para sentença de extinção\r\n\r\n33 - 91.0008299-6 FERNANDO JOSE FERREIRA DE MAGALHAES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001396/2007 . \r\n\r\nSentença de Embargos de Declaração\r\n\r\nO representante legal do autor às fls. 103/104, opões os presentes Embargos de Declaração, alegando em síntese, a omissão na decisão de fls.100/101, quanto aos honorários advocatícios na forma do artigo 20 § 4º do CPC, nas execuções embargadas ou não, pela Fazenda Pública.\r\n\r\nO Artigo 1º.-D, da Lei 9.494/97, acrescido pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24.08.2001, dispõe que: “Não serão devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções não embargadas”.\r\n\r\nEntretanto, o Eg. Supremo Tribunal Federal, pelo seu plenário, no RE 420.816/PR, Relator para acórdão Min. Sepúlveda Pertence (DJ 06.10.2004) declarou a constitucionalidade da Medida Provisória nº 2.180-35/2001, que acrescentou o aludido artigo 1º-D à Lei 9.494/97, mediante interpretação conforme, tendo sua aplicação reduzida à hipótese de execução por quantia certa, contra a Fazenda Pública, excluindo-se, entretanto, os casos de pequeno valor (§3º do artigo 100, da Constituição Federal), nos quais, segundo o STF, são devidos honorários.\r\n\r\nAssim, tratando-se o caso em tela de execução por quantia certa, FIXO o percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor de condenação do autor, ou seja: R$ 10.227,83 x 5% = R$ 511,39 (Quinhentos e onze reais e trinta e nove centavos), a título de honorários advocatícios devidos na execução.\r\n\r\nEm face do disposto na Resolução 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria, provisoriamente até comunicação do EG. Tribunal quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n34 - 94.0042611-9 MARILENA DA SILVA PEREIRA (Adv. TANIA MARIA FREITAS F. COELHO, VANTUIL FAZOLLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. CLAUDIO MUNHOZ FONTOURA TAVARES para o dia 04.10.07, às 08:00 horas, na Rua Moreira César, nº 26, sala 1414, Icaraí/Niterói, devendo apresentar ao perito todos os exames médicos que possua.\r\n\r\n35 - 99.0067974-1 NELLY VIANNA LOBO (Adv. VICTOR AMORIM, ELCINO SALES BERTHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA ARAUJO PEIXOTO) x ROSA JOSE MOREIRA (Adv. NILTO CARLOS BADINI). . Reconsidero o despacho de fl. 348.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, solicitando a devolução, sem cumprimento da Carta Precatória n.º 04/2005, bem como para que informe as custas que deverão ser recolhidas para o cumprimento de uma nova carta precatória, para intimação nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, que será expedida oportunamente.\r\n\r\nTendo em vista que o credor (ROSA JOSE MOREIRA) requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o.), intime-se o devedor (NELLY VIANNA LOBO) para promover o pagamento do valor de R$ 150,00, apresentado pelo credor às fls. 321, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 307915"
                            ],
                            "307916": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000093\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0205190-7 ODETE ALVARENGA DE SOUZA FERRARI (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES, HILTON DA SILVA CAMPOS) x WILSON DE CASTRO E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x OROZIMBO G. DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x JOSE FRANCISCO DUARTE (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x MANOEL ROSA DA FONSECA (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x MAURO GOMES DA SILVA (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x ARLINDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x GETHER JORGE DE CASTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x VICTOR PINTO E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x BENICIO RAPOSO MARQUES (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x JOSE GOMES DA SILVA (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x PEDRO LEITE DE MENEZES E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x OROZIMBO ROCHA E OUTROS (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x ANTONIO GONZE E OUTROS (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x MANOEL MOURA RAMALHO E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x ANNA ALVES DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x ORLANDO IGNACHIT (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x MARLY CAMPANHOLA DA SILVA (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x RAYMUNDO AUGUSTO DO AMARAL E OUTRO (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, MARIA A. ADAO ANTUNES) x GABRIEL IGNEZ DOS REIS (Adv. HILTON DA SILVA CAMPOS, JOFER GOMES CANEDO) x EUGENIO VELOSO E OUTROS (Adv. MARIA A. ADAO ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito dos autores LUCAS BARBOSA, MANOEL MOURA RAMALHO, PEDRO SILVA e VICTOR PINTO( fls. 2368), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n2 - 00.0768218-2 ABIDON PEREIRA BRAGA E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, MARLENE PEREIRA NUNES DOS SANTOS, HECILDA MARTINS FADEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001407/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ABIDON PEREIRA BRAGA E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 88.0029698-0 ANNIBAL ALVES E OUTROS (Adv. JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor FERNANDO MIBIELLI CARVALHO (fls. 330), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n4 - 89.0001945-7 HERMES POLONEA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 91.0007947-2 ANALIA GOMES ACCACIO (Adv. TEREZINHA COSTA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 93.0012781-0 EUGENIO KROMBERG JUNIOR (Adv. ABRAHAM BENEMOND, NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Fls. 128/129. Defiro - Anote-se.\r\n\r\nDefiro o prazo de 5 ( cinco ) dias para que o autor tenha vistas dos autos autos.\r\n\r\n7 - 97.0004867-5 MARIA JOSE FALCI PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.531628-4 LUIZ FERREIRA (Adv. RODRIGO LOPES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.500603-6 CLERIS FRANCISCO FERREIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA, JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero o despacho de fls. 124 e seguintes, tendo em vista que este Juízo já tem entendimento formado acerca da matéria, considerando desnecessária tal prova.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.504468-2 GECI CORREA DA SILVA LIMA (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.507361-0 MARIA MARTINS ARQUETE (Adv. GERALDO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001433/2007 FOLHA 43/44 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.538072-4 CRISPINIANA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação do réu, nos termos do art. 730 do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se, conforme a planilha de fls. 62/72.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a oposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, em caso de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.538991-0 NEUMO DA SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001400/2007 FOLHA 15/17 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício com base na nova RMI, ora fixada em $ 397.076,05, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.500193-6 FLORANITA FULGENCIO DA SILVA (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001401/2007 FOLHA 09/14 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.528968-3 MARCELA DE ARAUJO DA SILVA REP/ P/ ANGELA MARIA DOS SANTOS ARAUJO E OUTROS (Adv. RENATA PEREIRA DA SILVA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDefiro a produção de prova oral requerida pela parte autora.\r\n\r\nDesigno o dia 25 de setembro do corrente ano, às 14:30 horas, para a oitiva das testemunhas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 102/103.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.500743-8 GENY DOS SANTOS BRASIL (Adv. FRANCISCO LIMA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.516357-6 LUIZ ALBERTO GONÇALVES DA SILVA REP/ P/ WAGNER DOS SANTOS BARRETO (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.99/105. Diga o Autor.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.516514-7 HENRIQUETA VIEIRA DE LUNA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro os pedidos de depoimento pessoal da autora, bem como de prova testemunhal, e designo a audiência para o dia 25/09/07, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se, por ora, as partes e as testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 10/11.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.519759-8 FERNANDO MARQUES LOURENÇO GATO (Adv. WANDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.527676-0 NANCI GUIMARAES (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA, FABIO BASTOS FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ para o dia 07/novembro/2007, às 13:00 horas, na Av. Venezuela, 134, Bloco “A”, 3º andar - Sala “1”, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, devendo apresentar ao perito todos os exames médicos que possua.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.518742-1 FERNANDO DO COUTO FILHO (Adv. KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. JOSÉ CARLOS PINTO PAZ para o dia 07/novembro/2007, às 13:30 horas, na Av. Venezuela, 134, Bloco “A”, 3º andar - Sala “1”, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, devendo apresentar ao perito todos os exames médicos que possua.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.524465-9 EDSON DA SILVA CALIXTO (Adv. SONIA MARIA DE JESUS R. MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.23. Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.524949-9 EUGENIA DA CONCEICAO COSTA E SA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001406/2007 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício de pensão por morte, corrigindo-se seu percentual para 100%, na forma do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 9.032/95. \r\n\r\nInstruindo a inicial foram anexados documentos. Requereu a parte autora a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConheço de plano o pedido formulado nos presentes autos, amparada no artigo 285-A do CPC, “in verbis”:\r\n\r\n“Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada.'\r\n\r\n'§ 1º Se o autor apelar, é facultado ao juiz decidir, no prazo de 5 (cinco) dias, não manter a sentença e determinar o prosseguimento da ação.'\r\n\r\n'§2º Caso seja mantida a sentença, será ordenada a citação do réu para responder ao recurso.”\r\n\r\nNo mérito, requer a parte autora, em síntese, seja majorada para 100% a Renda Mensal Inicial de seu benefício de pensão por morte. A situação fática, contudo, não permite a acolhida do pedido.\r\n\r\nÉ certo que, com o advento da Lei nº 9.032/95, a pensão morte passou a corresponder a 100% do salário de benefício. Assim vários pensionistas que até então recebiam um percentual inferior ingressaram em juízo requerendo sua majoração para 100%.\r\n\r\nTodavia, o Eg. Supremo Tribunal Federal, em decisão plenária proferida no dia 09/02/2007, deu provimento aos Recursos Extraordinários 415454 e 416827, interpostos pelo INSS. Com esta decisão, entendeu aquela Corte que a aludida Lei 9.032/95 somente será aplicada aos fatos ocorridos APÓS A SUA PUBLICAÇÃO. Por conseguinte, os pensionistas que já recebiam o benefício antes de 28/04/95 (data da lei) continuarão ganhando um percentual inferior, conforme a legislação então vigente.\r\n\r\nVale salientar que após tal decisão, a sessão plenária deliberou no sentido de se dar prosseguimento ao julgamento conjunto dos 4.908 recursos extraordinários interpostos pelo INSS sobre o mesmo assunto, restando o acórdão assim ementado:\r\n\r\n“1. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. \r\n\r\n2. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO ANTES DA EDIÇÃO DA LEI Nº 9.032, DE 1995. \r\n\r\n3. APLICAÇÃO DA CITADA LEI. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\n4. O BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DEVE SER CALCULADO NA FORMA PREVISTA NA LEGISLAÇÃO VIGENTE NA DATA DA SUA CONCESSÃO. \r\n\r\n5. VIOLAÇÃO CONFIGURADA DO ARTIGO 195, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. \r\n\r\n6. RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROVIDO.”\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.530522-3 NARACY PENICHE LEITÃO (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001403/2007 FOLHA 03/04 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.537411-7 SEBASTIÃO VICENTE INOJOSA (Adv. MARILIA BARBOSA, FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.800150-0 IVAN SOARES SILVA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.800273-4 ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 129 - Indefiro, por ora, a produção de prova testemunhal, uma vez que, ante a ausência de início de prova documental quanto ao tempo de serviço pleiteado, aquela, por si só, seria insuficiente (art.55, parágrafo 3o da Lei 8213/91).\r\n\r\nDefiro a expedição de ofício às Casas da Banha.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço da referida empresa, a fim de viabilizar a expedição do ofício requerido. \r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.800328-3 NAZARE DE BRITO LOMBA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001404/2007 FOLHA 07/08 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800469-0 NAIR MIGUEL FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001405/2007 FOLHA 05/06 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.800503-6 ALBERTO CORREIA DA SILVA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803135-7 HELIO RAMOS (Adv. NEWTON DE FREITAS MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nQuebra Em razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803751-7 JAYME SARAIVA UCHOA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805195-2 ANTONIO JOSE BARBOSA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça o autor em 05 (cinco) dias a carta de concessão do auxílio doença.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805204-0 WALTER VIEIRA DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805758-9 MARIA DE LURDES RODRIGUES AZEREDO (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a autora em 05 (cinco) dias a carta de concessão do “de cujus” ou documento em que conste o valor da RMI.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805804-1 ROBERTO DE ALMEIDA LUIZ E OUTROS (Adv. JOSE MARQUES DE VASCONCELOS, FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS, MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805973-2 CRISTINA MARIA DA CUNHA MARTINS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805995-1 ZULEIDE FIGUEIRA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808196-8 DIENES FIRMO DE ABREU (Adv. PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808418-0 MERCEDES DE LOURDES PEREIRA OLIVEIRA PENIDO (Adv. IVANISE DE OLIVEIRA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n41 - 92.0003679-1 REYNALDO GONCALVES SILVEIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito do autor às fls. 113, suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.539581-9 CORINA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES, JORGE ADELINO ALVES CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001402/2007 FOLHA 01/02 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 307916"
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                            "307917": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000094\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0928461-3 ANTONIO RIBEIRO LEITE E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x PARTE BAIXADA (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA). . Requeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 5 ( cinco ) dias . \r\n\r\nDecorrido sem manisfestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 88.0040829-0 ELISABETH ABRANTES MORBECK (Adv. AURELIO GUIMARAES VIEIRA FILHO) x LOURDES REGINA GUTIERREZ LANA (Adv. MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA) x NELZA GABRIG EMERICK E OUTROS (Adv. MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELIO JULIÃO SIMÕES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001415/2007 . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por ELISABETH ABRANTES MORBECK E OUTROS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 89.0004327-7 ROCCO PASCALE E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . \r\n\r\n1) Fls. 556 item 01 - Indefiro. Cabe ao interessado esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n2) Remetam-se os autos à Contadoria para elaboração dos cálculos com relação aos autores VARISNERIA OLIVEIRA DA CRUZ (Carta de concessão fls. 463/467) e ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Carta Concessão fls. 25/27), conforme sentença de fls. 73/75.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n4 - 89.0004329-3 LUIZ CARLOS DE ALBUQUERQUE SANTOS E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, DAYSE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Fls 539/544 - Dê-se vista à parte autora. \r\n\r\n( Dr. Luiz Gonzaga Chaia Ramos- OAB 35768RJ.\r\n\r\n5 - 89.0012015-8 VIRIATO IGNACIO FERREIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nTrata-se de execução proposta por JOSÉ IGNÁCI, JOSÉ OLIVEIRA, MANUEL PEREIRA DE AZEVEDO E ARMANDINA OLIVEIRA DA SILVA, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na forma do artigo 730 do CPC.\r\n\r\nEfetuado o depósito referente ao crédito exeqüendo, foram expedidos os alvarás de levantamento, ato este que representa o pagamento e a conseqüente quitação do débito, foram intimadas as partes a se manifestarem sobre o interesse no feito. Entretanto, estas nada requereram.\r\n\r\nIsto Posto, DECLARO EXTINTA, por sentença, a presente execução, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, face ao procedimento do art. 730 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n6 - 94.0007327-5 JOAO COUTO MARCELINO E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.537195-5 MARIA DA LUZ RAMOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.800208-4 CLAUDIO BINDI (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001959-0 JONAS PEREIRA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n10 - 2002.51.01.500538-6 EDITORA JUNDIAI LTDA E OUTRO (Adv. ANTONIO FERRO RICCCI, PAULO SERGIO PERSONA, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI, ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. KELLY JACOB NOFOENTE, GERVASIO DOMICIANO). . Fl. 583 - Providencie a parte autora, o recolhimento das custas processuais referentes aos cumprimento da Carta Precatória expedida para intimação do 2º Réu, no Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Jundiaí-SP.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 00.0922412-2 YVON DE MIRANDA AZEVEDO MAIA - ESPOLIO REP/ P/ MARILLIA MAIA E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\n... Feitos os cálculos,dê-se vista às parte, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para manifestarem tão somente quanto aos cálculos do item 01, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n12 - 88.0015752-1 ALEIXO JOSE NASCIMENTO (Adv. ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA) x HERMINIA HIPOLITO PASSOS (Adv. ANTONIO F. DE A. WANDERLEY) x LEOMEA FARIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . \r\n\r\n... Feitos os cálculos dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\n13 - 88.0017336-5 JOSE LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . ... Oportunamente, promovam os autores a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 91.0008066-7 CLERIA APARECIDA DA CUNHA ALVES E OUTROS (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . ... Oportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n15 - 91.0017409-2 ELZA DE OLIVEIRA DANTAS E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . ... Após, às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n16 - 92.0059926-5 MANUEL DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. SERGIO MACHADO TERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... Oportunamente, promova o autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido ao comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução, em se tratando de Precatório, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto a efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.537581-0 FRANCISCO MOREIRA DE SOUSA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . ... Após, cumpra a parte autora, no prazo de 05(cinco) dias, os requisitos necessários à instrução do processo, indicados na folha retro.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 90.0055197-8 OSMAR PEREIRA DA SILVA (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . ... Após, às partes, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 8\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 307917"
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                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.508350-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x ANELINO DA SILVA SIMOES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA, ALOYSIO SILVA JUNIOR, CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, DEMETRIUS RODRIGUES MIRANDA, GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO). . Defiro o pedido formulado pela testemunha do Juízo, Ângela Vianna Toussaint Bonhôtes, à fl. 734, pelo que, recolha-se o mandado de condução expedido, bem como oficie-se à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, com cópia deste despacho, a fim de que torne sem efeito o ofício de fl. 731.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.503579-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x FERNANDO DA CUNHA STEREA (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x MAURO LUIZ SOARES ZAMPROGNO (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x WLADIMIR PEREIRA GOMES (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA) x SIMON MATTHEW CLAYTON (Adv. GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, CAMILA BARRETO BOUZA) x CARLOS ALBERTO PEREIRA FEITOSA (Adv. FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO, FELIPE CAVALCANTI REI) x ROMULO MIGUEL DE MORAIS (Adv. MARIA ALICE TARCITANO DA FONSECA DORIA GONDINHO, RODRIGO JACOBINA BOTELHO, GUSTAVO NISKIER, NATALIA FARIA DE SOUZA, RODRIGO DE ASSIS RODRIGUES, DENISE OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE, PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO) x CARLOS HELENO NETTO BARBOSA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS, HELIO DE ALMEIDA, MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES, FERNANDA FRAGA HEIZER) x RUY CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x FELIPE PEREIRA DAS NEVES CASTANHEIRA DE SOUZA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x ANA CELESTE ALVES BESSA (Adv. LUIS HENRIQUE LOFIEGO) x CLAUDIO VALENTE SCULTORI DA SILVA (Adv. JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA, MARCELO PEREIRA DE ALMEIDA) x PAULO CESAR PETERSEN MAGIOLI (Adv. CID SILVEIRO PACHECO FILHO) x SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x HILARIO DOS SANTOS MATTOS (Adv. JOSE CARLOS TORTIMA, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, RAFAEL CUNHA KULLMANN) x LAUDEZIR CARVALHO DE AZEVEDO (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO SIMOES HALLAK) x VALDIR LIMA CARNEIRO (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, Fernando Passos) x JOSE AUGUSTO BARBOSA REIS (Adv. NATALIA SILVERIO REIS, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL) x AURELIO GONCALVES MARQUES (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES) x RODOLFO BARBOSA BRANDAO DA COSTA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO, GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, ANDRE SA DO ESPIRITO SANTO) x RICARDO TINDO RIBEIRO SECCO (Adv. JOAO MESTIERI, MARCOS SERGIO DE ALMEIDA CAVALCANTI RIBEIRO, TATHIANA DE CARVALHO COSTA, RAFAEL ALMEIDA DE PIRO, RODRIGO PITANGUY DE ROMANI) x PAULO JOSE FREITAS DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO VENTURA VIGARIO DE MOURA, DARCY DE FREITAS, LETICIA JOST LINS E SILVA, ADRIANO PRATA PIMENTA, MARCELA QUINTAES GUIMARAES SOUZA LIMA ROCHA, CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x ANTONIO CARLOS VARGAS (Adv. CAROLYNE ALBERNARD GOMES) x RICARDO MORITZ (Adv. ANDRE MELLO FILHO) x JOSE ANTONIO VILANUEVA VILANUEVA (Adv. LUCIANA BEATRIZ VILLANUEVA DA ROCHA FERNANDES, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA) x WILSON RIBEIRO DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO PROFERIDO NA ASSENTADA DE FLS. 2085/2087\r\n\r\nPelo Juízo foi proferido o seguinte despacho: \r\n\r\nSai a defesa de Cláudio Valenti intimada do tríduo legal para o oferecimento de defesa prévia.\r\n\r\nDesmembre-se o processo com relação ao acusado WILSON, diante do que consta às fls. 1461.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado pela defesa de PAULO JOSE FREITAS E ANTONIO CARLOS VARGAS, às fls. 1921/1923, abra-se vista ao Ministério Público Federal como solicitado.\r\n\r\nFls. 1945. DEFIRO. Extraia-se cópia e remeta-se a Polícia Federal.\r\n\r\nFls. 2029/2030. DEFIRO o pedido de viagem de LAUDEZIR.\r\n\r\nFls. 2039. A autorização já decorre do próprio texto de lei, pelo que nada há a prover.\r\n\r\nFls. 2041/2049. Requer a defesa de WLADIMIR a transcrição integral dos diálogos interceptados. Requerimento que há de se indeferir, podendo se invocar como base para tanto a posição do próprio Supremo Tribunal Federal sobre o tema, recentemente adotada quando do processo conhecido como “operação Furacão”, sendo que a transcrição integral se faz absolutamente indispensável somente quando aos diálogos que foram utilizados para delimitar o thema decidendun da ação, isto é, aqueles que são mencionados na peça acusatória. DEFIRO a solicitação dos extratos de todas as conversas telefônicas pela via das contas reversas, REQUISITE-SE. Esclareça a defesa o que quer provar quando solicita a requisição junto a JUCERJA do contrato social do estaleiro CASSINU. O mesmo despacho vale para o requerimento formulado pela defesa de FERNANDO (FLS. 2050/2061) e de MAURO (FLS. 2064/2074), sendo que quanto a este último DEFIRO o requerimento de expedição de ofício a PETROBRAS na forma do pedido, bem como o envio de cópia integral do processo de licitação referente ao convite nº 0003973048. \r\n\r\nFls. 1983/1990. requer a defesa de LAUDEZIR a transcrição por peritos oficiais de todas as conversas telefônicas de que se valeu o Ministério Público Federal para oferecer a denúncia e na forma do que já foi acima decidido, o pedido é de ser DEFERIDO, com a ressalva de que o trabalho de transcrição de conversa não demanda conhecimento técnico especializado, pois consiste basicamente em ouvir os áudios interceptados e reproduzi-los por escrito, tarefa que por obvio, independe de algum conhecimento técnico, pelo que o “auto de transcrição” não pode seriamente ser definido como um laudo técnico, mas simplesmente um registro escrito da prova que se colheu pela via da interceptação telefônica, d e modo a introduzi-la na processo. Nesses termos é que deve ser requisitada junto a Polícia Federal a transcrição requerida pela defesa. Requer, ainda, a nulidade das interceptações telefônicas, requerimento esse que fica prejudicado ante as considerações acima formuladas, incluindo aí a desnecessidade de transcrição integral de todos os áudios captados.\r\n\r\nVenham conclusos para decisão a respeito da revogação da prisão de ANA CELESTE e ainda quanto ao Juízo de admissibilidade da denúncia para os réus que apresentaram defesa preliminar.\r\n\r\nDiante do que foi levantado pela defesa de PAULO CESAR MAGIOLI determino que a Secretaria promova a juntada nestes autos da peça de defesa apresentada e, por conseguinte, uma vez feito isso, fica revogado o despacho anterior em que se determina a atuação da Defensoria Publica na defesa de PAULO CESAR, o que reforça então a decisão de determinar a imediata conclusão para a análise de admissibilidade ou não da peça acusatória.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.505850-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x JOSE CARLOS CHIRICO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIO CESAR DA SILVA (Adv. DANIEL ONEZIO) x LUIZ CARLOS FARIA DE SOUZA (Adv. MARIA FERREIRA DE CARVALHO). . Intimem-se as parte que foi designado o dia 18/09/2007 às 14:30 h no Juízo da 6ª Vara Criminal de Santos a oitiva da testemunha de acusação SÉRGIO CORREA CARDOSO.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.490145-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NATANAEL NUNES DE ALMEIDA (Adv. JOAO CORREA CABRAL) x CARLA CRISTINA DA SILVA (Adv. ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO) x NEIL PAULA FERREIRA (Adv. DEWETT CATRAMBY FILHO, JOSE ODILON DOS SANTOS MATTA) x MANOEL MANHAES FERREIRA LEONTINO (Adv. BRUNO CESAR FERREIRA) x FRANCISCO GUIMARAES NASCIMENTO (Adv. JOSE LUIZ SOARES DA SILVA). . Recebo a denúncia com relação ao acusado servidor público, FRANCISCO GUIMARÃES NASCIMENTO, tendo em vista haver justa causa para a deflagração da Ação Penal, ainda que a defesa na peça acostada às fls. 53, não aduziu aos autos argumentos que pudessem ilidir o recebimento da peça acusatória.\r\n\r\nDesigno para o dia 14/09/2007 às 14:00 horas o interrogatório dos acusados. Citem-se e requisitem-se.\r\n\r\nQuanto aos pleitos de Revogação de Prisão Preventiva formulados pelas defesas dos acusados FRANCISCO (fls. 54/66) e MANOEL (fls. 106/111), os mesmos não devem prosperar, adotando como razões as expendidas pelo Ministério Público Federal em sua bem lançada cota de fls. 132/133, pelo que, INDEFIRO-OS.\r\n\r\nAo SEADI para anotação.\r\n\r\nIntimem-se o MPF e a DPU.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n5 - 96.0067518-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ERNESTO DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 421/422 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.505044-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIMES PREVISTOS NOS ART/ 95 ALINEA J DA LEI 8212/91 C/C 171 PARAG/ 3 (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 101/102 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.500610-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 88/92 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.523114-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 PARAG/ 2 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 47/49 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.523590-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 PARAG/ 2 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 39/41 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.523598-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 PARAG/ 2 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 40 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.523874-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 74/75 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.523916-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 73/74 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.527808-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 40 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.530440-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NOS ART/ 171 PARAG/ 3 E 313-A CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 99/100 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.530916-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 80 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.515418-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 124 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.515424-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 74/75 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.517934-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 102/103 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.502146-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.502464-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 33/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.509486-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 OU ART/ 312 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 148/149 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.523070-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 22 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.523594-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289, PARAG/ 2, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 26/28 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.529208-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 14 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.801730-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 38/40 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n26 - 2007.51.01.804220-3 MONIQUE CAMARGO THOUIN (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL. . Trata-se de ação de Embargos de Terceiros oferecida por MONIQUE CAMARGO THOUIN, pleiteando o levantamento do seqüestro determinado, por este Juízo, em relação aos postos de gasolina MADRUGADÃO POSTO DE SERVIÇOS LTDA. e AUTO POSTO BARRA DO VALLE, dos quais a embargante é sócia, juntamente com o réu RICARDO JORGE BARBOSA.\r\n\r\nAlega a requerente que não é parte na ação penal e, ainda, que os contatos, para fins supostamente ilícitos, realizados entre RICARDO e ALEXANDER PAREJA são posteriores à data de abertura dos postos não podendo, por estes motivos, sofrer o efeito de qualquer constrição de seus bens.\r\n\r\nO MPF, às fls. 298/299, manifestou-se pela improcedência dos embargos, eis que os postos de gasolina em questão seriam produto dos crimes apurados nos autos da ação penal nº 2005.5101.515350-9, havendo indícios de prova nos autos de que serviriam à quadrilha para lavagem do dinheiro obtido na atividade de tráfico internacional de entorpecentes. \r\n\r\nAduz, ainda, que não foram comprovadas a inviabilidade de continuidade dos negócios da embargante, já que o Juízo permitiu a continuidade do funcionamento das empresas, com a ressalva de que o faturamento fosse depositado em conta à disposição do Juízo, bem como, quanto às verbas trabalhistas, não teria a embargante assumido compromisso perante a Justiça do Trabalho firmando acordo obrigando-se ao pagamento dos salários devidos aos empregados que tiveram seus contratos de trabalho rescindidos se não tivesse disponibilidade financeira para tanto.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nEntendo como prejudicado o pedido da embargante uma vez que na data de ontem proferi decisão nos autos no. 2005.5101.515350-9 nos seguintes termos:\r\n\r\n1) Fls. 1980/2054: Como reconhecido pela própria defesa à fl. 2053, ainda estão presentes os pressupostos que autorizam a manutenção da prisão cautelar de PAREJA, LISSY e YASMIM, pelas mesmas razões já apontadas nas decisões anteriores que motivaram a custódia. Outrossim, o alegado “excesso de prazo” somente é reconhecido pela jurisprudência do STF e STJ quando advém de inércia judicial, e mesmo assim, em casos nos quais a complexidade diminuta não justifica o eventual retardo, o que evidentemente não ocorreu no caso dos autos, em que pese tenha a defesa, por seguidas vezes, pleiteado pelo adiamento de atos processuais, com os mais diferentes argumentos.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que o indeferimento do STF do pedido de extradição não interfere em absoluto no caso vertente, pelo que incabível se torna o pedido de “extensão”.\r\n\r\n2) Fl. 1911: Oficie-se a ANP, na forma requerida pela defesa de JOSÉ CÉZAR. Quanto ao pedido de desbloqueio da conta do réu junto ao HSBC, é de se registrar o seguinte:\r\n\r\na) O juízo, acolhendo a pedido policial e ministerial, determinou, em medida cautelar própria, o bloqueio de contas, sequestro de bens móveis e imóveis, os mais variados. Alguns desses bens móveis, a pedido da Polícia Federal, estão sendo utilizados, principalmente veículos. Outrossim, empresas foram impedidas de exercer as atividades antes exercidas, ao argumento, naquela época plausível, de que se prestavam unicamente à lavagem de dinheiro, o que ainda será objeto de decisão deste juízo, quando do julgamento do mérito desta ação penal.\r\n\r\nb) Quanto às empresas o juízo não acolheu a “sugestão” de nomes de administradores provisórios apresentados pela Polícia Federal e referendados pelo Ministério Público Federal ( fls. 1211/1213 do apenso 5) por absoluta impossibilidade de fazê-lo posto que tal função somente poderia vir a ser exercida por pessoa de mais absoluta confiança do juízo e que tivesse comprovada e notória experiência.\r\n\r\nc) Tentou o juízo providenciar um nome junto aos órgãos oficias, notadamente a ANP (fls. 124/125) , sem sucesso, contudo, ante a resposta apresentada pela ANP às fls. 39/40 dos autos no. 2007.5101.804711-0.\r\n\r\nd) Quanto à gasolina apreendida nos postos, é de se destacar que em alguns (fls. 288/346) se constatou adulteração do combustível e quanto a outros não. Salientou o juízo, acolhendo a pedido da Polícia Federal, que a mesma fosse retirada dos postos porque, caso contrário, estes teriam que ser vigiados pela PMERJ, que por decisão judicial continua a fazê-lo até hoje (fls. 239 dos autos 2007.5101.804711-0) . Até agora a Polícia Federal ainda não o fez, demonstrando, assim, um descaso com o poder Judiciário, não por culpa do ilustre Delegado que presidiu o IPL, mas por política institucional de não se mobilizar como seria de se esperar, após a deflagração das “operações” que vem empreendendo ao longo dos últimos anos. Deveras, se observa os obstáculos para que a mesma aconteça são rapidamente ultrapassados; após, não se pode aguardar para a realização de perícias, investigações, laudos, etc, a mesma presteza.\r\n\r\ne) Outrossim, considerando o tempo decorrido da deflagração da “operação” e a presente data, e a situação fática acima historiada, ocorreu das empresas fechadas experimentarem os mais variados problemas judiciais, tais como reclamações trabalhistas, despejo, execuções etc. Todos esses problemas foram “transferidos” ao juízo, porquanto decorrentes das medidas judiciais adotadas a pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, sendo que este último, instado a se pronunciar expressamente sobre os mesmos, não o fez (fls. 184 dos presentes autos e fls. 354 dos autos no. 2007.5101.804711-0).\r\n\r\nf) Fixadas essas premissas e, ainda, levando em consideração que a medida cautelar tem natureza rebus sic stantibus, decido:\r\n\r\nRECONSIDERAR a decisão quanto aos postos de gasolina e à Delft Oil, autorizando o funcionamento dos mesmos, sob condição de serem todas as empresas previamente autorizadas pela ANP a funcionar e, ainda, sob a condição de apresentar todo mês relatório discriminado de receita e despesa.\r\n\r\nAUTORIZAR que tais empresas promovam abertura de nova conta corrente que lhes permita efetivar o funcionamento, que se tornaria impossível sem o mesmo, devendo ser apresentados extratos mensais ao juízo, no último dia de cada mês.\r\n\r\nDETERMINAR que o Ministério Público Federal se manifeste a respeito das contas anteriormente bloqueadas, tanto das pessoas jurídicas, quanto das pessoas físicas.\r\n\r\nDEFERIR o pedido de fls. 1911, da defesa de JOSE CEZAR, para liberar conta mantida no Banco HSBC, cujo saldo não ultrapassa R$ 30.0000,00 (trinta mil reais), eis que até agora não se evidenciou correlação entre o valor e algum dos delitos imputados ao réu.\r\n\r\nFls. 1912: INDEFERIR o pedido de revogação da prisão de RICARDO JORGE, que se encontra foragido, presentes os motivos expostos na decisão que decretou a prisão.\r\n\r\nDETERMINAR que o Ministério Público Federal se manifeste quanto à manutenção da apreensão dos veículos e, principalmente, da utilização destes pela Polícia Federal. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nMANTER o sequestro dos imóveis e das empresas nos termos da decisão que decretou a medida.\r\n\r\nAUTORIZAR a dispensa de RUY VASCO na audiência de amanhã, conforme requerido pela defesa.\r\n\r\nA presente decisão deve ser trasladada para os autos no. 2007.5101.804711-0, nos quais os ofícios referentes ao sequestro devem ser expedidos, assim como em relação às manifestações ministeriais.\r\n\r\nPublique-se. A defesa de Ruy Delfim deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre a certidão negativa de fls. 2136.\r\n\r\nAssim, conforme a decisão proferida fica mantido o sequestro dos imóveis e das empresas, incluindo os postos de gasolina MADRUGADÃO POSTO DE SERVIÇOS LTDA e AUTO POSTO BARRA DO VALLE, que poderão exercer suas atividades assim que cumpridas as condições estabelecidas.\r\n\r\nPublique-se. Ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.807586-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NEIDE M C CARDOSO DE OLIVEIRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002598/2007-32. . Acolho o parecer ministerial de fls. 32/34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.807590-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002713/2007-79. . Acolho o parecer ministerial de fls. 36/38 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.807592-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARYLUCY SANTIAGO BARRA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002669/2007-05. . Acolho o parecer ministerial de fls. 111/112 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.807636-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011002226/2007-14. . Acolho o parecer ministerial de fls. 46/48 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n31 - 2002.51.01.506795-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 C/C ART/ 29 DO CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 117/118 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.542499-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 PARAG/ 2 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 52/53 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nQuebra 33 - 2004.51.01.500941-8 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 104/108 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.502069-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 57/58 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.519727-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 84/85 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.519837-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 93/94 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.523075-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREV/ NO ART. 171 DO CP (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 92/95 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.535967-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 100/101 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.501257-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 34 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.516987-6 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 58 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.517097-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 29 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.502405-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 31/32 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.529097-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 312, PARAG/ 1 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 106 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.532217-8 JUSTICA PUBLICA x APURAR RES/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 289 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 24 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.807005-3 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 93/94 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.807269-4 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 30/31 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do art. 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do MPF, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n47 - 2000.51.01.533289-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO) x CARLOS EDUARDO BADIN (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA) x CARLOS BADIN (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS). . PUBLICAÇÃO PARA A DEFESA PARA FINS DO ART. 500 DO CPP (FL.1079):\r\n\r\nFls. 1076/1078: A defesa dos acusados CARLOS EDUARDO BADIN e CARLOS BADIN foi intimada à fl. 1075 para que se manifestasse acerca do laudo acostado às fls. 954/1028 dos presentes autos. No entanto, verifico que os requerimentos de fls. 1076/1078 não possuem ligação com o referido laudo, não cabendo ao perito criminal responder aos quesitos formulados e, ainda, que vários desses requerimentos já foram indeferidos na fase do artigo 499 do CPP, conforme despacho de fl. 929. Assim, tendo em vista o evidente caráter protelatório do pedido da defesa, INDEFIRO as diligências requeridas.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal para que se manifeste se ratifica as alegações finais de fls. 1032/1045.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o assistente de acusação ratificou suas alegações (fl. 1074), intime-se a defesa, através de publicação, para apresentação das alegações finais.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.500893-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SONIA MARIA JANSEN DE MELLO (Adv. MARCIO DA MOTTA). . (PRAZO ABERTO PARA DEFESA INTERPOR RECURSO, APÓS A PUBLICAÇÃO)\r\n\r\nSENTENÇA TIPO “D”\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nSONIA MARIA JANSEN DE MELLO, qualificada nos autos, foi denunciada pelo MPF como incursa na sanção cominada no artigo 171, § 3º, n/f art. 71 e 29, §1º, todos do CPB. Diz a acusação que ela utilizou tempo de serviço fictício e majorou os valores dos salários de contribuição para, através desse expediente fraudulento, obter aposentadoria indevida no teto máximo, causando prejuízo à Autarquia Previdenciária.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia e CONDENO a acusada SÔNIA MARIA JANSEM DE MELLO, nas penas do art. 171, § 3º do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nNa dosimetria da pena, atento ao artigo 59 do CPB, considero a ré primária, ante sua FAC imaculada (fls. 160/163). Ante a inexistência de elementos em contrário, considero que a ré agiu com a culpabilidade normal para a hipótese. Por isso, fixo a pena-base em seu mínimo legal, fazendo-o em 1 (um) ano de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, cada um destes no valor de 1/30 do salário mínimo vigente na data do fato, devidamente atualizados.\r\n\r\nPor conta da causa de aumento de pena do artigo 171 § 3°, elevo a pena em 1/3, atingindo, assim, a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 40 (quarenta) dias-multa.\r\n\r\nTorno a pena acima fixada definitiva, à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para o cumprimento de pena, substituindo a pena privativa de liberdade pela pena de prestação de serviços à comunidade, a ser cumprida no mesmo prazo da pena privativa de liberdade acima referida, num total de oito horas semanais, junto à entidade a ser indicada pelo Juízo da execução. \r\n\r\nConcedo à acusada o direito de recorrer em liberdade desta sentença, condenando-a ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome da ré no rol dos culpados e, após cumpridos os provimentos e providências de praxe, dê-se início à execução penal. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n49 - 2007.51.01.807963-9 CARLOS ROBERTO VELASCO (Adv. RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO, HELIO DE ALMEIDA) x JUSTICA PUBLICA. . DESPACHO PROFERIDO EM 10/08/2007:\r\n\r\nDistribuía-se por dependência ao processo nº 2005.5101503579-3, como Restituição de Coisa Apreendida.\r\n\r\nEm seguida, intime-se a defesa para que instrua o feito com as cópias necessárias.\r\n\r\nApós, colha-se o parecer do Ministério Público Federal.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n50 - 2006.51.01.502118-0 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 125, XIII, DA LEI 6815/80 (Adv. GERMANO DA SILVA GRACA). . Defiro a extração de cópias conforme requerido às fls. 154/155, mantenham-se os autos em cartório por 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra-se a parte final do despacho de fl. 149.\r\n\r\nTotal Decisão : 41\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nId: 308065"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.806354-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x OSVALDO DA CRUZ FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x MARINILDE DE FATIMA RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARLY MARY GONCALVES DA SILVA) x CARLOS ALBERTO ARAUJO LIMA (Adv. MAURICIO ALVES COSTA, ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR, MARCIO ENGELBERG MORAES, PAULO EDUARDO AFFONSO FERREIRA) x MARCUS VINICIUS SARAIVA (Adv. SONIA MARIA ANDRADE DE ALBUQUERQUE) x FLAVIO DE ASSIS FURTADO (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS) x SEBASTIAO MIRANDA MONTEIRO (Adv. TIAGO MARTINS LINS E SILVA, MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x GUSTAVO ALBERINI x WILBER CORREA DA SILVA (Adv. JANETTE OLIVEIRA GUIMARAES, JOSE VALTER LOPES FERREIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES, TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA) x JOSE FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. TRICIA CAMARGO DE OLIVEIRA, JORGE HENRIQUE GUEDES, DONATO GUEDES) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x JAIME DIAS (Adv. CASTELAR GUIMARAES FILHO, JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x ALEXIS LEMOS COSTA (Adv. MARCELO DE SOUZA SEIXAS, ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, MARILENA FEIJO DA FONSECA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA) x SANDRO LAHMANN (Adv. PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN, ANA CAROLINA TEIXEIRA COHN, GRAZIELA SOUZA PEREIRA) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO, MARCIA HELENA DE FIGUEIREDO, TATIANA MESSNER FADUL, MARSALLA VIEIRA FAUSTINO). . \r\n\r\nProcesso n(. 2007.5101806354-1\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nAs defesas de FLÁVIO FURTADO e CARLOS ARAÚJO LIMA ofereceram resposta preliminar, respectivamente, às fls. 1495 e 1514 .\r\n\r\nA defesa de Flávio alega fragilidade da prova em relação aos novos crimes imputados no aditamento e, ainda, a existência de arquivamento implícito, porque alguns dos elementos de que se valeu o MPF já estariam disponíveis quando da formulação da primeira imputação. Já a defesa do Escrivão ARAÚJO alega, além da existência de arquivamento implícito, a inépcia da denúncia e a “falta de adequação típica”, que sustenta ser a inexistência de suporte probatório mínimo. Prossegue argumentando com a falta de justa causa e descrição suficiente do crime de corrupção ativa, o mesmo acrescentando em relação às imputações de quadrilha e facilitação de descaminho.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nRechaço, inicialmente, a tese de arquivamento implícito em relação às novas imputações. A figura do arquivamento implícito somente pode ser invocada quando inequívoco, embora não explícito, o juízo ministerial de impossibilidade de persecução de determinados fatos, quer por ausência de suporte probatório, quer por incompatibilidade com a tese abraçada na primeira exordial ofertada. Esta conclusão é obrigatória, até para que o ato de controle do arquivamento, feito pelo judiciário, possa ser efetivamente exercido, sob pena de impor-se ao juiz um trabalho de adivinhação sobre o que pretendeu o Parquet quando do oferecimento da denúncia.\r\n\r\nNo caso dos autos, a grande quantidade de elementos de prova colhidos nos mais de quarenta volumes que compõem o inquérito, sem falar na enorme quantidade de material apreendido, tem sido o fator determinante dos aditamentos e novas denúncias formulados, cujo objetivo tem sido trazer à lume fatos ainda não denunciados, dada a enorme gama de ilícitos que, em tese, foram descobertos no curso da investigação.\r\n\r\nNeste sentido, vale a transcrição de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“HC 46409 / DF ; HABEAS CORPUS2005/0126341-2 - Ministro PAULO GALLOTTI (1115).\r\n\r\nHABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. ADITAMENTO DA DENÚNCIA QUE INCLUI O PACIENTE COMO CO-RÉU. ALEGAÇÃO DE FALTA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO, BEM COMO DE OCORRÊNCIA DO ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO. IMPROCEDÊNCIA. ARTIGO 569 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E DENEGADA.\r\n\r\n1 - A tese da não participação do paciente nos atos de administração da empresa demanda revolvimento probatório, impróprio de ser realizado na via estreita do habeas corpus, impondo-se notar que não se extrai dos documentos que instruem o writ a presença de elemento que evidencie primus ictus oculi essa circunstância.\r\n\r\n2 - Improcede a alegação de arquivamento implícito do inquérito em relação ao paciente, visto que o artigo 569 do Código de Processo Penal admite o aditamento da denúncia para suprir, antes da sentença, suas omissões, de modo, por certo, a tornar efetivos os princípios da obrigatoriedade da ação penal pública e da busca da verdade real.\r\n\r\n3 - A vedação ao oferecimento de denúncia sem novas provas tem aplicação, a teor do enunciado nº 524 da Súmula do Supremo Tribunal Federal, nos casos em que o inquérito, por despacho do Juiz e a requerimento do Ministério Público, tenha sido anteriormente arquivado por falta de base probatória para o oferecimento da acusação, o que não é, por evidente, a hipótese dos autos.\r\n\r\n4 - A alegação de inépcia do aditamento da denúncia por falta de individualização da conduta do paciente se trata de matéria não examinada pelo acórdão atacado, não podendo ser aqui analisada, sob pena de indevida supressão de instância.\r\n\r\n5 - Habeas corpus parcialmente conhecido e denegado.\r\n\r\nRHC 17231 / PE ; RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2005/0012517-6 - Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA (1128) \r\n\r\nRECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA E QUADRILHA. ADITAMENTO À DENÚNCIA. SÚMULA 524 DO STF. INAPLICABILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO PROMOTOR NATURAL. NÃO-OCORRÊNCIA. TRANCAMENTO DE AÇÃO PENAL EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.\r\n\r\n1. O oferecimento de denúncia em desfavor de alguns dos indiciados ou investigados em inquérito não implica em pedido de arquivamento implícito em relação aos demais, mas tão-somente indica não ter vislumbrado o membro do parquet, naquele momento, a presença de materialidade e indícios suficientes de autoria convergentes para os não-denunciados.\r\n\r\n2. Pode o Ministério Público aditar a denúncia, até a sentença, incluindo co-réu no rol dos denunciados, à luz do art. 569 do CPP, desde que presentes os requisitos do art. 41 do diploma adjetivo penal.\r\n\r\n3. Não há falar em ofensa ao princípio do promotor natural apenas pelo fato de ser o subscritor do aditamento à denúncia diverso do signatário da inicial acusatória, sendo necessária a demonstração inequívoca de \"lesão ao exercício pleno e independente das atribuições do parquet\" ou \"possível manipulação casuística ou designação seletiva por parte do Procurador-Geral de Justiça a deixar entrever a figura do acusador de exceção\", o que não se verifica in casu. (HC 12.616/MG, Rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, DJ de 5/3/2001, p. 241)\r\n\r\n4. O trancamento da ação penal por esta via justifica-se somente quando verificadas, de plano, a atipicidade da conduta, a extinção da punibilidade ou a ausência de indícios de autoria e prova da materialidade, o que não ocorre na hipótese dos autos. Precedentes.\r\n\r\n5. Recurso a que se nega provimento.\r\n\r\nHC 72674 / RJ ; HABEAS CORPUS2006/0276384-2 - Ministra LAURITA VAZ (1120).\r\n\r\nHABEAS CORPUS. CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA. ADITAMENTO DA DENÚNCIA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. EXORDIAL ACUSATÓRIA FORMALMENTE CORRETA. INEXISTÊNCIA DE ARQUIVAMENTO IMPLÍCITO.\r\n\r\n1. Consoante o disposto no art. 569, do Código de Processo Penal, o aditamento da denúncia é perfeitamente admissível, desde que ocorra antes da sentença final e seja garantindo o exercício da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\n2. O anterior status de testemunha do denunciado não implica em arquivamento implícito, mas, tão-somente, que o membro do Ministério Público não vislumbrou anteriormente a presença de materialidade e indícios suficientes de autoria em relação ao novo acusado.\r\n\r\n3. Ordem denegada”.\r\n\r\nRechaço, pois, a tese de arquivamento implícito manejada.\r\n\r\nNão há, também, a inépcia apontada pela defesa de CARLOS ARAÚJO em relação aos crimes de quadrilha e facilitação de descaminho. Deveras, assim descreve a inicial as condutas por ele em tese praticadas:\r\n\r\n“(...) Dentro do contexto da organização criminosa acima delineada, os denunciados FLÁVIO FURTADO e CARLOS ALBERTO ARAÚJO, tal como outros policiais denunciados no âmbito da chamada OPERAÇÃO FURACÃO II, constituíam, de forma permanente e estável e em associação direta com JAIME DIAS, EVANDRO, JOSÉ RENATO e BELMIRO, uma rede de proteção aos interesses da organização criminosa em troca do recebimento de vantagens patrimoniais indevidas, seja pelo fornecimento de informações privilegiadas ou pela realização de atos de ofício no interesse da organização.\r\n\r\nFrise-se que atividade ilegal desenvolvida em larga escala pela organização criminosa denunciada no bojo da OPERAÇÃO FURACÃO I necessita de forma periódica adotar práticas de corrupção de agentes públicos como forma de não haver solução de continuidade em seus negócios ilícitos em razão de ações policiais.\r\n\r\nÉ cediço que perícia realizada nas máquinas de vídeo-bingo e caça-níqueis nelas constatou a presença de 'componentes de origem estrangeira', sendo certo que sua internação é proscrita nos termos da normativa vigente.\r\n\r\nDe fato, os chamados 'noteiros', dispositivo responsável pela leitura de cédulas, são sempre importados. As Instruções Normativas da Secretaria da Receita Federal de n.º 126, de 26 de outubro de 1999, de n.º 172, de 30 de dezembro de 1999, de n.º 93, de 29 de setembro de 2000, e de n.º 309, de 18 de março de 2003, determinam a apreensão, para fins de aplicação da pena de perdimento, de máquinas de videopôquer, videobingo, caça-níqueis e outras máquinas programadas para exploração do jogo de azar, caracterizando a sua internação e utilização no país como crime de contrabando.\r\n\r\nNo mesmo sentido, a Portaria SECEX n.º 7/2000, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, decidiu que: 'não serão deferidas licenças de importação para máquinas de videopôquer, vídeobingo, caça-níqueis, bem como quaisquer outras máquinas eletrônicas programadas (MEP) para a exploração de jogos de azar, classificadas nas subposições 9504.30 ou 9504.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM'.\r\n\r\nOs diversos diálogos interceptados mantidos entre CARLOS ALBERTO ARAÚJO LIMA e EVANDRO DA FONSECA permitem concluir que ARAÚJO funcionava na organização criminosa como um interlocutor de seus interesses no âmbito da Delegacia Fazendária, omitindo-se do dever funcional de reprimir tal atividade ilegal, além de estar à disposição da quadrilha em troca do recebimento de vantagens patrimoniais indevidas, sendo sua conduta relevante para o desenvolvimento do nexo causal da empreitada delituosa.\r\n\r\n(...) Desse modo, concorreram FLÁVIO FURTADO e CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE LIMA, também, para a prática do crime de contrabando ao se omitirem do dever legal de reprimir a prática do jogo ilegal (vídeo-bingo, caça-níquel e jogo do bicho) em troca do recebimento indevido de vantagens patrimoniais indevidas”.\r\n\r\nVê-se, pois, que a inicial descreve suficientemente a participação de ARAÚJO na quadrilha, bem como em quê consistiria a conduta omissiva caracterizadora, em tese, de facilitação de descaminho. Saliento, apenas a título de completude do raciocínio, que a imputação referente ao crime de facilitação de descaminho, previsto no art. 318 do CP - e não no art. 334, como erroneamente aponta o MPF-, estaria relacionada, na versão da denúncia, não ao ato de internação em si dos componentes eletrônicos proibidos, mas sim o de sua manutenção em depósito dentro das máquinas de jogos em funcionamento, tal qual descrito no art. 334, p. 1º do CP.\r\n\r\nAs demais alegações da defesa de ARAÚJO, referentes ao delito previsto no art. 325 do CP, sequer merecem análise, já que referida imputação não consta do aditamento ofertado pelo MPF.\r\n\r\nPor fim, no que tange à imputação de corrupção ativa, também constante do aditamento em relação tanto a FURTADO, quanto a ARAÚJO, verifico que efetivamente inexiste qualquer descrição fática referente a este delito, que atenda aos ditames do art. 41 do CPP. Por esta razão, reconheço a inépcia parcial do aditamento ofertado, apenas no que tange à imputação de corrupção ativa formulada, com fulcro no art. 43, III do CPP.\r\n\r\nNo mérito, não lograram as respostas afastar, de forma cabal, os robustos indícios colhidos na fase inquisitorial, razão pela qual impõe-se o recebimento da nova peça acusatória. \r\n\r\nPelo exposto, recebo o aditamento em relação aos acusados FLÁVIO FURTADO e CARLOS ARAÚJO LIMA, que serão interrogados no dia 11 de setembro de 2007 às 13 horas.\r\n\r\nCitem-se. Publique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 308066"
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LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x FABIO MAROT KAIR (Adv. RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA, RODRIGO MONTEIRO MARTINS) x CLOVIS BARROUIN MELLO NETO (Adv. ANDRE LUIZ ANET, VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA, ALINE DE BRAGANCA AMARAL) x MARCOS PAULO DA SILVA ROCHA (Adv. MARTA BARBOSA LEAO, JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO) x ANDRE CAMPOS (Adv. MARCIO ENGELBERG MORAES). . Nesta ação penal, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Habeas Corpus 71563/RJ, houve por bem anular o laudo pericial papiloscópico produzido pela Polícia Federal e a sentença proferida por este juízo, comunicando o fato através do telegrama de fls. 3709, verbis:\r\n\r\n““COMUNICO VOSSÊNCIA QUE A SEXTA TURMA DESTE TRIBUNAL, EM SESSÃO REALIZADA DIA 19/062007, JULGANDO O(A) HABEAS CORPUS N/O 71563/RJ (N/O ORGIEM 200602010100438/200551015229381), RELATOR, MINISTRO NILSON NAVES, EM QUE FIGURAM COMO IMPETRANTE MÁRCIO ENGELBERG MORAES E OUTRO, IMPETRADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO E PACIENTE ANDRÉ CAMPOS (PRESO), DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONCEDER A ORDEM PARA ANULAR A SENTENÇA E DETERMINAR QUE SEJA ENCAMINHADA AOS PERITOS CRIMINAIS A PERÍCIA PAILOSCÓPICA N/O 401/2005-INI - ELABORADA PELOS PAPILOSCOPISTAS POLICIAIS FEDERAIS, PARA A ELBABORAÇÃO DE LAUDO, NOS TERMOS DO ART. 6/0 DA INSTRUÇÃO NORMATIVA N/0 014-DG-DPF, DE 30.06.2005. APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO, AS PARTES DEVERÁO SER INTIMADAS PARA SE MANIFESTAR, PROFERINDO-SE NOVA SENTENÇA. DÊ-SE IMEDIATO CUMPRIMENTO À DECISÃO. O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO ESTARÁ DISPONÍVEL NA PÁGINA DO STJ NA INTERNET - WWW.STJ.GOV.BR - MENU “REVISTA ELETRÔNICA DA JURISPRUDÊNCIA”, APÓS SUA PUBLICAÇÃO.” MINISTRO NILSON NAVES, PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA SEXTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.”\r\n\r\nA defesa de ANDRÉ CAMPOS requereu que este juízo aguardasse a publicação do acórdão para conhecimento integral do voto condutor da Ministra Maria Thereza de Assis Moura, esclarecendo, ainda, que pretendia constituir assistente técnico e apresentar quesitos.\r\n\r\nEste juízo, pela decisão de fls. 3716/3718, indeferiu o pleito.\r\n\r\nO novo laudo veio aos autos às fls. 3721/3752 (Laudo de Exame Biométrico 1858/07-INC).\r\n\r\nInstadas a se manifestar sobre o laudo, as defesas se irresignaram nos seguintes termos.\r\n\r\nA de FABIO KAIR (fls. 3778/3781) argüiu ofensa ao princípio da ampla defesa já que após a baixa dos autos não pôde ter acesso aos mesmos, tampouco lhe foi aberta a oportunidade de apresentar quesitos à perícia. Registrou, ainda, surpresa com a rapidez com que confeccionado o laudo, à revelia das defesas. Disse, ainda, ser necessária a oitiva, em juízo, dos papiloscopistas ELIAS HENRIQUE AMU, LEONARDO COSTA RODRIGUES ALVES, CLEMIL JOSÉ DE ARAÚJO e SÉRGIO EDUARDO bem como dos peritos DAVID ANTONIO DE OLIVEIRA e PAULO SÉRGIO DE CARVALHO DIAS. Requereu, portanto, o deferimento do pedido de oitiva das referidas pessoas bem como a desconsideração do laudo pericial realizado.\r\n\r\nA defesa de ANDRÉ CAMPOS, às fls. 3781/3790, voltou-se contra o fato de não lhe ter sido dada a oportunidade de oferecer quesitos e, ainda, afirmou ser evidente o fato de que os peritos que subscreveram o laudo de exame biométrico 1858/07 copiaram o trabalho anteriormente realizado pelos papiloscopistas, já que seria impossível realizar um trabalho desses em menos de 24 horas. Afirmou, também, que o trabalho deveria ter sido realizado na própria fita adesiva e não com base em fotografias tiradas pelos papiloscopistas. Reiterou argumentos relativos à violação do material enviado a Brasília, sustentando a possibilidade de a digital em questão ter sido “plantada”. Por fim, requereu a oitiva de todos os peritos que trabalharam no laudo de exame biométrico de fls. 3722/3737, bem como dos papiloscopistas responsáveis pelo laudo de perícia papiloscópica 401/2005. \r\n\r\nA defesa de MARCOS ROCHA limitou-se a tomar ciência do laudo e a reiterar os termos se suas alegações finais (fls. 3791).\r\n\r\nA defesa de DEJAIR (fls. 3792/3796) repisou os argumentos relativos ao cerceamento de defesa, já que as defesas não puderam oferecer quesitos à perícia, e afirmou que o laudo oferecido não obedeceu às determinações da Instrução Normativa n( 14-DG/DPF. Concluiu sua manifestação requerendo que o juízo declare a nulidade da perícia e não a utilize por ocasião da prolação da sentença.\r\n\r\nPela decisão de fls. 3801/3802, foram indeferidos os pedidos das defesas de FABIO e ANDRÉ para oitiva dos peritos e papiloscopistas que elaboraram os laudos 1858/07 e 401/2005, já que o STJ não determinou a plena reabertura da instrução criminal. Nesta mesma decisão, diante da irresignação das defesas de ANDRÉ, FABIO e DEJAIR, foi determinada a abertura de vista às partes para o oferecimento de quesitos, a fim de ser posteriormente avaliada a necessidade de complementação da perícia ou de realização de nova perícia.\r\n\r\nÀs fls. 3809/3810, a defesa de IVAN MAUÉS reiterou o pedido de indicação de assistente técnico, afirmando não haver óbice na legislação processual para o acolhimento do pleito.\r\n\r\nApenas as defesas de FABIO KAIR e ANDRÉ CAMPOS ofereceram quesitos, respectivamente, às fls. 3837/3844 e 3846/3854, reiterando a primeira o pleito de oitiva dos peritos e papiloscopistas.\r\n\r\nEste é o estado atual do processo.\r\n\r\nApós a comunicação por parte do Superior Tribunal de Justiça da concessão da ordem de habeas corpus anulando a perícia papiloscópica (Laudo 401/05) e a sentença proferida nestes autos, determinei a imediata realização de nova perícia na medida em que o telegrama enviado a este juízo era claro no sentido de que a ordem deveria ser imediatamente cumprida. \r\n\r\nAs defesas se insurgiram contra o fato de não lhes ter sido oferecida a oportunidade de apresentar quesitos à perícia. Afirmaram a ocorrência de nulidade por cerceamento de defesa.\r\n\r\nEste juízo compreendeu a ordem do Superior Tribunal de Justiça apenas como uma determinação de renovação da perícia produzida na fase investigativa, anulada por um vício formal, o que não implicaria a alteração da natureza da prova - vale dizer, prova produzida na fase inquisitorial - tampouco a reabertura da instrução criminal. Esta a razão pela qual não foi aberta às partes a oportunidade de oferecimento de quesitos. A perícia em questão não fora realizada em juízo.\r\n\r\nTal interpretação é corroborada pelo ofício recebido do STJ, em resposta a indagação deste juízo, da lavra da própria Ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao afirmar que a ordem não determinou a reabertura da instrução criminal. \r\n\r\nAdemais, consultando o site do Superior Tribunal de Justiça, pude constatar que o advogado ANDRÉ ANET, que nestes autos representa o réu CLOVIS BARROUIN, impetrou o habeas corpus n( 88.872/RJ em 06 de agosto passado, postulando a liberdade do paciente por excesso de prazo e afirmando, entre outras coisas, que o processo “parou por exclusiva culpa desta Magistrada”.\r\n\r\nNa decisão que indeferiu a medida liminar, e que faço juntar a estes autos, a Ministra Maria Thereza de Assis Moura explicitou, mais uma vez, que no voto médio por ela proferido “foi determinada a ultimação do trabalho científico, com o envio da informação técnica aos peritos oficiais, para, manifestadas as partes, nova sentença ser proferida. Nada se assentou acerca de eventual nomeação de assistente técnico ou oferecimento de quesitos.”. E prosseguiu a Ministra afirmando que “não se reabriu a fase instrutória, mas apenas foi determinada a regularização do trabalho pericial”.\r\n\r\nPortanto, com a devida vênia, se ilegalidade há, ela deve ser invocada perante o Superior Tribunal de Justiça e não perante este juízo que está simplesmente cumprindo a decisão daquela Corte.\r\n\r\nApesar de tudo isso, as defesas vêm insistindo veementemente neste ponto, postulando o direito de oferecer quesitos, o que causa enorme estranheza neste juízo já que, em primeiro lugar, isto não foi determinado, ao que me parece, pelo Superior Tribunal de Justiça, e depois porque nenhuma das defesas requereu durante a instrução criminal a realização de exame complementar pericial. Coisa que deveria ter sido feita, data venia, por ocasião de suas primeiras manifestações nos autos. \r\n\r\nFriso que o laudo pericial 401/05 era do conhecimento de todos desde o oferecimento da denúncia. E que nenhuma palavra a respeito foi aduzida nas defesas preliminares, ocasião própria para a requisição de diligências no procedimento dos crimes de tráfico, como o é a defesa prévia no procedimento ordinário.\r\n\r\nVerifico que apenas a partir de determinado momento, quando já ia adiantada a instrução processual, a defesa de ANDRÉ CAMPOS passou a suscitar a nulidade do laudo pericial papiloscópico por uma questão estritamente formal - ter sido o mesmo subscrito por papiloscopistas - requerendo a sua desconsideração por parte do juízo, tese que restou rechaçada na sentença.\r\n\r\nPois bem, todas essas considerações são necessárias para demonstrar que não assiste razão às defesas em sua irresignação e que este juízo vem cumprindo estritamente a ordem superior oriunda do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAinda que, por uma eventualidade, lhes assistisse razão quanto à necessidade de quesitação prévia ou complementar - o que, repise-se, não foi determinado pelo STJ- verifico que os quesitos apresentados pelas partes seriam integralmente indeferidos pelo juízo. Apenas as defesas de FABIO e ANDRÉ ofereceram quesitos (fls. 3837/3844 e 3847/3854), praticamente idênticos. Em linhas gerais, nessa quesitação pretende-se, literalmente, reabrir a instrução criminal, formulando aos peritos indagações próprias de testemunhas, que, aliás, já foram em sua maioria respondidas em juízo, ou que deveriam ser objeto de prova documental. \r\n\r\nEm primeiro lugar, seriam indeferidos os quesitos 1, 2, 3 e 4 pois eles já se encontram respondidos, ainda que implicitamente, pelo laudo 1858/07. Está claro que o que os peritos receberam para exame foram “arquivos de imagens” das referidas digitais. \r\n\r\nSeriam, igualmente, indeferidos todos os quesitos relativos a quantidade, peso ou massa de embalagens do material apreendido, existência de violação no material, arquivamento posterior das digitais, cadeia de custódia, normas de segurança eis que deveriam ter sido - e já foram - objeto de questionamento a testemunhas bem como de prova documental.\r\n\r\nSeriam, do mesmo modo, indeferidos quesitos totalmente protelatórios e dissociados do trabalho pericial, como é o caso do quesito n( 7 das defesas de FABIO e ANDRE: “os Srs. Peritos Criminais Federais sabem informar a quem pertence o RG 2.277.276, ora atribuído ao acusado DEJAIR?”\r\n\r\nApenas uma leitura do quesito demonstra a intenção das partes de tumultuar o processo. Que questionamento técnico pode estar inserido numa pergunta como esta?? Que real interesse tem a defesa ao formular um quesito desta natureza? Especialmente diante do teor do prontuário do IFP (fls. 3752), em nome de DEJAIR, que acusa aquele número como sendo o número original de registro do acusado no IFP?\r\n\r\nAinda na mesma linha, questões totalmente laterais (a razão por que determinado fragmento digital foi codificado com determinado número, por exemplo), constantes dos quesitos 8 e 9, também não seriam objeto de aceitação por parte deste juízo. \r\n\r\nPor fim, seriam igualmente indeferidos todos os quesitos relativos ao laudo 401/05, já que desnecessária se mostram as indagações acerca de uma peça declarada nula por decisão judicial e que não poderá ser considerada como prova nestes autos.\r\n\r\nEssas foram, em síntese, as razões que me levaram a crer na absoluta desnecessidade de qualquer complementação do trabalho pericial, razão por que resta pela última vez indeferido o pedido das defesas.\r\n\r\nPor fim, quanto ao pedido de reconsideração formulado pela defesa de FABIO, para que sejam inquiridos os peritos e os papiloscopistas que realizaram os laudos periciais, mantenho, igualmente, o indeferimento.\r\n\r\nComo já exaustivamente exposto nesta decisão, a anulação do laudo pericial e da sentença não acarreta a reabertura da instrução criminal. Deste modo, carece de amparo legal o pedido de inquirição de testemunhas neste momento processual.\r\n\r\nEm segundo lugar, se as defesas tinham interesse na oitiva dos papiloscopistas e peritos que realizaram laudos periciais nestes autos, poderiam e deveriam tê-las arrolado como testemunhas. Saliento, aliás, que durante a instrução criminal foram arrolados tanto pelas defesas quanto pelo juízo alguns peritos, sem que tenham sido arrolados pelas defesas os papiloscopistas subscritores do laudo 401/05. Por que, agora, haveria necessidade de suas oitivas?\r\n\r\nEm conclusão, estando a decisão do Superior Tribunal de Justiça cumprida, em parte, determino a derradeira abertura de vista às defesas que poderão, querendo, no prazo de 24 horas, se manifestar especificamente sobre o novo laudo pericial, vindo-me, em seguida, imediatamente conclusos os autos para sentença. \r\n\r\nDeixo de determinar a abertura de vista ao MPF nesta oportunidade pois o parquet já se manifestou sobre o laudo pericial 1858/07, afirmando nada ter a requerer e reiterando os termos de suas alegações finais.\r\n\r\nPublique-se para ciência das defesas.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807940-8 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x MARIO NICASIO E OUTRO (Adv. MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR). . Requer a Defensoria Pública da União (fls. 24/40) a liberdade provisória de MARIO NICASIO e IVIAN RIGAL PARRA, presos em flagrante em 23/08/2007, pelo suposto cometimento do delito tipificado no art. 33, c/c 40, inciso I, da Lei 11.343/06, conforme notas de culpa de fls. 09 e 11.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, às fls. 46/49, opina pelo indeferimento do pleito. \r\n\r\nSaliento, inicialmente, que a prisão cautelar não ofende o princípio do estado de inocência, vez que a própria Constituição da República ressalva a possibilidade da custódia cautelar, além de permitir a inafiançabilidade de determinados crimes. Esse entendimento fora, inclusive, sedimentado pela Sumula nº 09 do Superior Tribunal de Justiça, que bem distingue a prisão processual do cumprimento da sanção penal.\r\n\r\nPor outro lado, em que pese o momento tão precoce da investigação policial, verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva, conforme aduzido pelo órgão ministerial.\r\n\r\nOs suficientes indícios de autoria e a prova da existência delitiva, bem como da internacionalidade, decorrem do laudo preliminar de constatação de fls. 16/17, dos autos de apresentação e apreensão de fls. 12/13 e do próprio flagrante.\r\n\r\nQuanto ao periculum libertatis, enfatizo que o crime investigado é de suma gravidade, de grande potencial lesivo e que abala sobremaneira a ordem publica. Há forte indício de que a concessão de liberdade aos indiciados, neste momento, seria um estímulo para a contumácia delitiva, uma vez que, conforme afirma o ilustre defensor público, o presente caso parece ser uma hipótese de quadrilha internacional especializada em tráfico de drogas ilícitas.\r\n\r\nOutrossim, vale destacar que os presos são estrangeiros, sem qualquer vínculo com o país. Ao que tudo indica, não têm bens, nem família, nem residência no Brasil e a soltura, neste momento, poderia frustrar eventual aplicação da lei penal.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO o requerimento de fls. 24/40, e CONVOLO em prisão preventiva a custódia de MARIO NICASO e IVIAN RIGAL PARRA, com fundamento nos arts. 311 e 312 do Código de Processo Penal, como garantia da ordem pública e para salvaguardar eventual aplicação da lei penal. \r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para mudança de classe para inquérito policial.\r\n\r\nAbra-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2000.51.01.500338-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEVERINO MENDES DE OLIVEIRA (Adv. ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA) x RENATA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA) x NESTOR HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA (Adv. MURILO GONZALEZ PERES, MARCELA CARDOSO ALMEIDA LIMA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nDespacho exarado em 19/07/2007 (fls. 395/397).\r\n\r\nRestaure-se a distribuição do presente feito.\r\n\r\nConsiderando o ofício de fls. 385, noticiando o julgamento definitivo dos processos administrativos fiscais nº 15374.000357/01-14 (réu: Severino Mendes de Oliveira, CPF:512.593.117-91), 15374-002.021/00-44 (ré: Renata Menezes de Oliveira, CPF:527.939.317-72) e 15374.002.020/00-81 (réu: Nestor Henrique Monteiro Silva, CPF:505.064.397-04), determino o prosseguimento do feito e do prazo prescricional. \r\n\r\nDesigno o dia 23/10/2007, às 14h 45min, para os interrogatórios do acusados Renata Menezes de Oliveira e Nestor Henrique Monteiro da Silva.\r\n\r\nCitem-se na forma da lei. O Oficial de Justiça deverá qualificar os citandos e certificar no mandado de citação se os citandos possuem condições financeiras de comparecer à audiência ora designada, bem como o nome e o número de inscrição na OAB do advogado eventualmente constituído. Caso os citandos não possuam advogado, deverá ser indagado e certificado se possui condições financeiras para constituir defensor. Em caso negativo, os denunciados deverão ser orientados a se dirigirem, em caráter de urgência, com antecedência mínima de 48 horas à Defensoria Pública da União, localizada na Avenida General Justo, n° 365, 5° andar, Castelo, Rio de Janeiro/RJ, de terça a quinta-feira, das 08:30 às 17: 30h, ou, na impossibilidade, manter contato telefônico com o Órgão, através do número 2517-3301.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento da diligência de citação, intime-se a Defensoria Pública da União para comparecer a esta 8ª Vara Federal Criminal, na data ora designada, caso os acusados se dirijam àquele órgão, ou comunicar a este Juízo, tempestivamente, que não houve o contato do réu.\r\n\r\nIntimem-se o co-réu Severino e a sua defensora dativa (fl. 279).\r\n\r\nRequisitem-se as FACs atualizadas.\r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar a autuação deste feito para ação penal.\r\n\r\nCadastrem-se a data do recebimento da denúncia e os dados qualificativos dos réus no sistema e atualize-se a tipificação penal e a Tabela Única de Assuntos.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se para ciência da defesa dos réus Nestor e Renata.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.536502-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Fl. 1138/1139: defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.500843-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PAULO FERNANDO CORREA) x SUDETE VASCONCELOS FERREIRA (Adv. ALOISIO SACRAMENTO) x ELIZABETE DE OLIVEIRA XAVIER (Adv. MANOEL ANDRADE) x CRISTINA FRANCO GRANDI (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x JOSE GERALDO BARBOSA (Adv. MANOEL ANDRADE) x AGENOR ROSSO (Adv. PATRÍCIA ÁVILA BÚRIGO). . \r\n\r\nSENTENÇA N. 114/2007\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia em face de MARIA HELENA CASTELO BRANCO PENA e outros.\r\n\r\nApós narrados os fatos em tese criminosos (fls. 02/45), imputa-se, especificamente em relação CRISTINA FRANCO GRANDI, ELIZABETE OLIEVIRA XAVIER e JOSÉ GERALDO BARBOSA a prática do delito tipificado no art. 171 § 3o do Código Penal.\r\n\r\nOferecida a proposta de suspensão condicional do processo, foi aceita por CRISTINA FRANCO GRANDI (fls. 201/202), ELIZABETE OLIEVIRA XAVIER (fls. 175/176) e JOSÉ GERALDO BARBOSA (fls. 199/200), bem como por suas defesas técnicas, e, em audiência específica para o fim, foi declarada suspensa a presente ação penal em relação aos mesmos.\r\n\r\nVerificou-se que os acusados, durante o período de prova, compareceram com regularidade em Juízo nos termos em que se comprometeram, conforme certidões de fls. 496 (CRISTINA), 523 (JOSE GERALDO) e 550 (ELIZABETE).\r\n\r\nFolha de antecedentes criminais às fl. 570/576 (CRISTINA), 578/585 (JOSE GERALDO) e 563/569 (ELIZABETE).\r\n\r\nOs acusados informaram e comprovaram a impossibilidade de repararem o dano de acordo com as certidões e documentos juntados aos autos às fls. 601/605 (ELIZABETE), 609 (CRISTINA) e 615/617 (JOSE GERALDO). \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento das condições impostas, manifestou-se o Ministério Público Federal pela declaração de extinção da punibilidade dos três acusados (fl. 721/verso).\r\n\r\nBrevemente relatados, decido.\r\n\r\nTranscorrido todo o período dentro do qual se comprometeram os réus a satisfazerem as condições exigidas para o gozo do benefício inserido em nosso sistema processual penal com o art. 89 da Lei 9099, e não havendo nenhuma prova de que tenham sido descumprido qualquer dos referidos compromissos, bem como inexistindo novas anotações na FAC de ELIZABETE, JOSE GERALDO e CRISTINA, impõe-se o fim desta relação processual, considerando igualmente extinta a punibilidade dos mesmos pelos fatos narrados na denúncia.\r\n\r\nAssim, acolhendo a manifestação do Parquet federal, e nos termos do art. 89, §5° da Lei 9099/95, declaro extinta a punibilidade, pelos fatos narrados na denúncia, dos acusados JOSE GERALDO BARBOSA, brasileiro, nascido em 11/02/1954, portador da carteira de identidade nº 049445505, filho de Maria de Lourdes Barbosa, inscrito no CPF sob o nº 524.518.957-72, CRISTINA FRANCO GRANDI, brasileira, nascida em 10/01/1948, portadora da carteira de identidade nº 022281364, inscrito no CPF sob o nº 193.137.997-75, filha de Cecy Rosa Franco e ELIZABETE DE OLIVEIRA XAVIER, brasileira, nascida em 26/01/1956, portadora da carteira de identidade nº 051139947, filha de Waldete de Oliveira Xavier, inscrita no CPF sob o nº 514.802557-34.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta decisão, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se o MPF e as defesas técnicas.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.519058-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x LUIZ ANTONIO ALVES VIEIRA (Adv. MARCELO CAMARA DE MELLO E SILVA, TIAGO MARTINS LINS E SILVA) x VALDIR BATISTA DE SIQUEIRA (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO). . À defesa de Luiz Antônio Alves Vieira sobre a petição de fls. 284/285, referente à testemunha Rubem César Fernandes.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.532764-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x ELBIO CALIL DE QUEIROS. . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.802330-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x ARTUR PIRES VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv. CLAUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS). . Vista à Defesa para os fins do art.499 do C.P.P.\r\n\r\nEm havendo diligências, deverão os requerentes informar os endereços completos dos órgãos onde aquelas proceder-se-ão.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 308160"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000049\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0491371-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NERI MOISES FRANCISCO) x MARIO POMPILI TECNO FOTOGRAVURA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO POMPILI (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0491371-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0491371-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MARIO POMPILI TECNO FOTOGRAVURA,MARIO POMPILI consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 301455, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de MARIO POMPILI - 043.218.207-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 12.204,31 (doze mil, duzentos e quatro reais e trinta e um centavos) - atualizada até 06/02/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n2 - 00.0516568-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRIACOES DE CALCADOS GILSON LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0516568-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0516568-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CRIACOES DE CALCADOS GILSON LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 80861, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de CRIACOES DE CALCADOS GILSON LTDA - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 6.621,48 (seis mil, seiscentos e vinte e um reais e quarenta e oito centavos) - atualizada até - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n3 - 00.0583280-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUTH SOUZA SANTOS) x CARIBE IND/ COM/ DE CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GINALDO GONZAGA DOS SANTOS E OUTRO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0583280-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0583280-2, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CARIBE IND/ COM/ DE CALCADOS E BOLSAS LTDA,GINALDO GONZAGA DOS SANTOS,JOSE CARLOS BARBOSA CARNEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 102627, da série REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE); e que é expedido o presente Edital de Citação de GINALDO GONZAGA DOS SANTOS - 629.892.607-06, JOSE CARLOS BARBOSA CARNEIRO - 389.114.857-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 390,50 (trezentos e noventa reais e cinquenta centavos) - atualizada até 27/04/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n4 - 00.0710614-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IRACEMA VIEIRA RAMIRES) x SIANEL ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO LUCIO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON LUIZ GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 00.0710614-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) ERIK NAVARRO WOLKART, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 00.0710614-9, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de SIANEL ENGENHARIA LTDA,JOAO LUCIO FILHO,NELSON LUIZ GONCALVES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 2493667, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SIANEL ENGENHARIA LTDA - 42.467.266/0001-99, JOAO LUCIO FILHO - (CPF não cadastrado), NELSON LUIZ GONCALVES - (CPF não cadastrado), por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 46.457,77 (quarenta e seis mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e setenta e sete centavos) - atualizada até 20/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) ERIK NAVARRO WOLKART, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n5 - 98.0070297-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARTHA SPAGNUOLO VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 98.0070297-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 98.0070297-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA em face de MARTHA SPAGNUOLO VEIGA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 12825, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARTHA SPAGNUOLO VEIGA - 607.714.107-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 0,00 (zero reais) - atualizada até 02/10/1998 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n6 - 99.0030962-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x REGINA COELI AIEX SANTOS E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0030962-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0030962-6, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de REGINA COELI AIEX SANTOS E SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 00016599; 16599, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de REGINA COELI AIEX SANTOS E SILVA - 536.774.717-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.121,60 (um mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos) - atualizada até 22/03/1999 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n7 - 99.0038812-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x EMAPREL EMPRESA DE MANUTENCAO E ADM PREDIAL LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0038812-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0038812-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EMAPREL EMPRESA DE MANUTENCAO E ADM PREDIAL LTDA,AFRODISIO JAMBEIRO DE ASSIS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029800271455, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682488169836, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de EMAPREL EMPRESA DE MANUTENCAO E ADM PREDIAL LTDA - 27.923.036/0001-01, AFRODISIO JAMBEIRO DE ASSIS - 463.203.777-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 34.041,88 (trinta e quatro mil, quarenta e um reais e oitenta e oito centavos) - atualizada até 06/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n8 - 99.0039290-6 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x ALVARO PRATAS BALHAU PEREIRA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0039290-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0039290-6, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALVARO PRATAS BALHAU PEREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 00000699; 699, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ALVARO PRATAS BALHAU PEREIRA - 594.313.267-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.121,60 (um mil, cento e vinte e um reais e sessenta centavos) - atualizada até 26/02/1999 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n9 - 99.0065091-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SOUTH AMERICAN TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DAVID KAHN (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x FEDERICO BUEKER. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0065091-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0065091-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SOUTH AMERICAN TURISMO LTDA,DAVID KAHN consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7069800783978, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682518369811, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de SOUTH AMERICAN TURISMO LTDA - 77.771.095/0001-71 por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.454,67 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e sete centavos) - atualizada até 30/11/1998 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n10 - 99.0080865-7 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. ELIZABETH DE MELLO GARCEZ) x JORGE OLIVEIRA DOS PASSOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 99.0080865-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 99.0080865-7, promovida por CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ em face de JORGE OLIVEIRA DOS PASSOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 078; 78, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 64276, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de JORGE OLIVEIRA DOS PASSOS - 055.926.317-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 749,00 (setecentos e quarenta e nove reais) - atualizada até 01/11/1999 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.518612-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AGAPE INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LIU PHE TJIANG. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2000.51.01.518612-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2000.51.01.518612-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de AGAPE INFORMATICA LTDA,LIU PHE TJIANG consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900739130, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682144129957, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de AGAPE INFORMATICA LTDA - 35.810.159/0001-56, LIU PHE TJIANG - 703.432.337-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.908,44 (dois mil, novecentos e oito reais e quarenta e quatro centavos) - atualizada até 27/03/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.516318-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x SOSIRVO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.516318-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.516318-2, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de SOSIRVO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200001773, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SOSIRVO SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA - 42.519.124/0001-28, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 941,18 (novecentos e quarenta e um reais e dezoito centavos) - atualizada até 07/02/2001 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.520604-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TERMAC ISOLAMENTOS TECNICOS LTDA (Adv. RONALDO LOPES FIGUEIREDO) x PAUL HENRY MICHEL JOUANNEAU (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.520604-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.520604-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de TERMAC ISOLAMENTOS TECNICOS LTDA,PAUL HENRY MICHEL JOUANNEAU consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029902309206, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682421959959, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de PAUL HENRY MICHEL JOUANNEAU - 793.976.207-97, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.367,42 (dezoito mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos) - atualizada até 27/11/2000 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.521979-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CELRIO COM/ E SERVICOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x TARCISO LEONARDO DE SOUZA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.521979-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.521979-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CELRIO COM/ E SERVICOS LTDA ME,TARCISO LEONARDO DE SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7079900890471, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682342599984, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de CELRIO COM/ E SERVICOS LTDA ME - 97.481.402/0001-97 por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 162.075,35 (cento e sessenta e dois mil, setenta e cinco reais e trinta e cinco centavos) - atualizada até 11/08/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n15 - 2001.51.01.530157-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x RAUL JOAO P BARBOSA VIEIRA CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.530157-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.530157-8, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de RAUL JOAO P BARBOSA VIEIRA CAETANO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 117; 146, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de RAUL JOAO P BARBOSA VIEIRA CAETANO - 031.550.807-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.105,00 (dois mil, cento e cinco reais) - atualizada até 02/02/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.530169-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x VIVIAN ROSE STERENBERG (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.530169-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.530169-4, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de VIVIAN ROSE STERENBERG consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 156610, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de VIVIAN ROSE STERENBERG - 754.554.987-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.130,00 (dois mil, cento e trinta reais) - atualizada até 02/02/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.537557-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ANTONIO MARCOS DOMINGUES TORRES (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2001.51.01.537557-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2001.51.01.537557-4, promovida por CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de ANTONIO MARCOS DOMINGUES TORRES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 291999; 1392000; 1571998; 1712001, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1986102071, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ANTONIO MARCOS DOMINGUES TORRES - 745.599.907-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.028,10 (um mil, vinte e oito reais e dez centavos) - atualizada até 23/11/2001 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.513209-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.513209-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.513209-8, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 40, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ALOYSIO LEVY JACINTHO DE MELLO - 005.019.807-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais) - atualizada até 02/02/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n19 - 2002.51.01.513254-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x NANETE AVILA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.513254-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.513254-2, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de NANETE AVILA DA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 416, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de NANETE AVILA DA SILVA - 371.417.247-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.430,00 (dois mil, quatrocentos e trinta reais) - atualizada até 14/10/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.517278-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BACK DOOR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.517278-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.517278-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BACK DOOR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060200046928, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107684016760036, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de BACK DOOR ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - 73.460.586/0001-40, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 6.577,44 (seis mil, quinhentos e setenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) - atualizada até 07/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.520452-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LEILA MARIA ACQUARONE COLACO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.520452-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.520452-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de LEILA MARIA ACQUARONE COLACO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010200251681, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768601603200285, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de LEILA MARIA ACQUARONE COLACO - 260.847.327-04, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 41.263,75 (quarenta e um mil, duzentos e sessenta e três reais e setenta e cinco centavos) - atualizada até 29/06/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.527863-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x COW FISH COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x MARIO JORGE DE SIQUEIRA BARROS. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.527863-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.527863-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de COW FISH COM/ DE ROUPAS LTDA,MARIO JORGE DE SIQUEIRA BARROS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040200561143, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768200301200293, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de COW FISH COM/ DE ROUPAS LTDA - 00.750.651/0001-07, MARIO JORGE DE SIQUEIRA BARROS - 405.588.787-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 80.422,54 (oitenta mil, quatrocentos e vinte e dois reais e cinquenta e quatro centavos) - atualizada até 26/08/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n23 - 2002.51.01.529386-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x SOVIP SOC/ VINICULA PORTUGUESA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GETULIO COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.529386-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.529386-0, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de SOVIP SOC/ VINICULA PORTUGUESA LTDA,GETULIO COSTA,ROSELI MELLO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200200073, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SOVIP SOC/ VINICULA PORTUGUESA LTDA - 42.544.726/0001-35, GETULIO COSTA - 564.900.467-68, ROSELI MELLO - 711.685.677-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.564,49 (um mil, quinhentos e sessenta e quatro reais e quarenta e nove centavos) - atualizada até 08/03/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.529405-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x COTEC INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.529405-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.529405-0, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de COTEC INFORMATICA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200102512, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de COTEC INFORMATICA LTDA - 00.298.988/0001-17, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.765,10 (dois mil, setecentos e sessenta e cinco reais e dez centavos) - atualizada até 17/01/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n25 - 2002.51.01.531351-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x BONANCA SORVETES E BOLOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.531351-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.531351-2, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de BONANCA SORVETES E BOLOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200100768, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de BONANCA SORVETES E BOLOS LTDA - 29.470.077/0001-07, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 24.620,23 (vinte e quatro mil, seiscentos e vinte reais e vinte e três centavos) - atualizada até 05/06/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n26 - 2002.51.01.531369-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CIRPLAC TECNOLOGIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.531369-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.531369-0, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CIRPLAC TECNOLOGIA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200102763, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 101764, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CIRPLAC TECNOLOGIA LTDA - 32.305.872/0001-54, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 6.718,42 (seis mil, setecentos e dezoito reais e quarenta e dois centavos) - atualizada até 08/02/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.534015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x SINDICATO DOS ARRUMADORES NO C A DO EST DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.534015-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.534015-1, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de SINDICATO DOS ARRUMADORES NO C A DO EST DO RIO DE JANEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200102845, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SINDICATO DOS ARRUMADORES NO C A DO EST DO RIO DE JANEIRO - 33.682.972/0003-24, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 81.106,04 (oitenta e um mil, cento e seis reais e quatro centavos) - atualizada até 21/05/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.534880-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MR COFFEE ALIMENTACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE SAULO DE SOUZA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.534880-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.534880-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de MR COFFEE ALIMENTACAO LTDA,JOSE SAULO DE SOUZA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040202195101, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768208122200202, da série MULTA ART 4 DL 1680/79; e que é expedido o presente Edital de Citação de MR COFFEE ALIMENTACAO LTDA - 40.424.814/0001-78, JOSE SAULO DE SOUZA - 037.838.207-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 34.310,26 (trinta e quatro mil, trezentos e dez reais e vinte e seis centavos) - atualizada até 30/09/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.540445-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BAZAR PONTO CHIC DE BANGU LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.540445-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.540445-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BAZAR PONTO CHIC DE BANGU LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201353204, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13701000273200198, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de BAZAR PONTO CHIC DE BANGU LTDA ME - 30.462.618/0001-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.730,82 (quatro mil, setecentos e trinta reais e oitenta e dois centavos) - atualizada até 07/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.541875-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ADAUTO DANTAS DE MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.541875-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.541875-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ADAUTO DANTAS DE MORAIS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7019900406932, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107686031059965, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de ADAUTO DANTAS DE MORAIS - 330.001.907-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.733,08 (dois mil, setecentos e trinta e três reais e oito centavos) - atualizada até 28/10/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.541971-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x CONSULTAM CONSULTORIA E AUDITORIA MEDICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2002.51.01.541971-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2002.51.01.541971-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CONSULTAM CONSULTORIA E AUDITORIA MEDICA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201409951, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 13706001613200158, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CONSULTAM CONSULTORIA E AUDITORIA MEDICA LTDA - 00.673.750/0001-24, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 53.518,44 (cinquenta e três mil, quinhentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos) - atualizada até 28/10/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.500658-9 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ) x CE IMP/ EXP/ LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.500658-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.500658-9, promovida por BANCO CENTRAL DO BRASIL em face de CE IMP/ EXP/ LTDA,JULIO ROSA MONTEIRO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 5112002, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 9900959508, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que é expedido o presente Edital de Citação de CE IMP/ EXP/ LTDA - 86.804.309/0001-50, JULIO ROSA MONTEIRO - 466.412.627-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 57.098,38 (cinquenta e sete mil, noventa e oito reais e trinta e oito centavos) - atualizada até 23/01/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.502414-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x RIOCAPRI PRODUTOS RURAIS E NATURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.502414-2\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.502414-2, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de RIOCAPRI PRODUTOS RURAIS E NATURAIS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 200200230, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de RIOCAPRI PRODUTOS RURAIS E NATURAIS LTDA - 31.881.758/0001-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.091,83 (dois mil, noventa e um reais e oitenta e três centavos) - atualizada até 24/10/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.502538-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x MAURICIO LINSHE (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.502538-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.502538-9, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MAURICIO LINSHE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 335/2002, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 335/02, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MAURICIO LINSHE - 730.059.407-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.175,00 (dois mil, cento e setenta e cinco reais) - atualizada até 02/02/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.502548-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x MONICA TEIXEIRA GONZALEZ (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.502548-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.502548-1, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MONICA TEIXEIRA GONZALEZ consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 420/2002, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 420/02, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MONICA TEIXEIRA GONZALEZ - 718.154.227-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.030,00 (dois mil e trinta reais) - atualizada até 14/10/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n36 - 2003.51.01.502596-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x UMBERTO SILVEIRA CONSENTINO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.502596-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.502596-1, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de UMBERTO SILVEIRA CONSENTINO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 95/2002, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 95/02, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de UMBERTO SILVEIRA CONSENTINO - 245.561.497-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.910,00 (um mil, novecentos e dez reais) - atualizada até 14/10/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.502778-7 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x MARCOS ANTONIO CORREA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.502778-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.502778-7, promovida por CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de MARCOS ANTONIO CORREA SILVA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2722002, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 27202, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARCOS ANTONIO CORREA SILVA - 043.937.577-00, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.980,00 (um mil, novecentos e oitenta reais) - atualizada até 02/02/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.503335-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SIGMA G CONSULT ENGENHARIA E ADM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.503335-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.503335-0, promovida por CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de SIGMA G CONSULT ENGENHARIA E ADM LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 1712000, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1997921108, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SIGMA G CONSULT ENGENHARIA E ADM LT DA - 68.715.515/0001-01, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 2.469,47 (dois mil, quatrocentos e sessenta e nove reais e quarenta e sete centavos) - atualizada até 16/01/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.504631-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (Adv. MARIA DO P. SOCORRO SANTOS HYODO) x HELCIO ROQUE MATOS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.504631-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.504631-9, promovida por CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em face de HELCIO ROQUE MATOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 362, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de HELCIO ROQUE MATOS - 000.000.001-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.788,75 (um mil, setecentos e oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos) - atualizada até 30/11/2002 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.520991-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x T AI COMUNICACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RAUL AFFONSO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.520991-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.520991-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de T AI COMUNICACOES LTDA,RAUL AFFONSO DE MIRANDA,ADRIANA LUCIA COX HOLLOS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201788014, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768216593200286, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de T AI COMUNICACOES LTDA - 31.557.978/0001-82, RAUL AFFONSO DE MIRANDA - 466.048.047-04, ADRIANA LUCIA COX HOLLOS - 794.298.587-34, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 26.470,89 (vinte e seis mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e nove centavos) - atualizada até 04/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.525304-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x BECKON COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTINA ZAMBELLI CURVELO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.525304-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.525304-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BECKON COML/ LTDA,CRISTINA ZAMBELLI CURVELO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060201557802, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768213091200201, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de BECKON COML/ LTDA - 00.206.194/0001-86, CRISTINA ZAMBELLI CURVELO - 013.895.857-27, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 54.611,31 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e onze reais e trinta e um centavos) - atualizada até 08/12/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.525958-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x INTERINFO DO BRASIL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLEMENS HEINRICH KOBRAK. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.525958-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.525958-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INTERINFO DO BRASIL LTDA,CLEMENS HEINRICH KOBRAK consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060200743645, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768502993200210, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de CLEMENS HEINRICH KOBRAK - 109.998.767-91, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 14.378,25 (quatorze mil, trezentos e setenta e oito reais e vinte e cinco centavos) - atualizada até 24/03/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.531889-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRASCOMP COM/ IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.531889-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.531889-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BRASCOMP COM/ IMP/ E EXP/ LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060300011301, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 137080014319204, da série FINSOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de BRASCOMP COM/ IMP/ E EXP/ LTDA - 30.037.311/0001-96, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 8.738,35 (oito mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos) - atualizada até 07/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.545227-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x SUPERMERCADOS SAVEIRO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS PINHO DE ALMEIDA GOMES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2003.51.01.545227-9\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2003.51.01.545227-9, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SUPERMERCADOS SAVEIRO LTDA,CARLOS PINHO DE ALMEIDA GOMES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7070300188136, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768511980200223, da série PIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SUPERMERCADOS SAVEIRO LTDA - 30.925.291/0001-90 por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 3.222,74 (três mil, duzentos e vinte e dois reais e setenta e quatro centavos) - atualizada até 04/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.504677-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x METALURGICA MONKEN LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.504677-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.504677-4, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de METALURGICA MONKEN LTDA,MARIA LUIZA SCHUBACH,ARYOVALDO MONKEN consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 319919951; 319919978, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 319919951; 319919978, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de METALURGICA MONKEN LTDA - 33.131.673/0001-30, MARIA LUIZA SCHUBACH - 004.713.807-68, ARYOVALDO MONKEN - 032.210.407-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.421,69 (um mil, quatrocentos e vinte e um reais e sessenta e nove centavos) - atualizada até 06/01/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n46 - 2004.51.01.516323-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SUPER LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.516323-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.516323-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SUPER LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060302768736, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768506427200350, da série COFINS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SUPER LEGALIZACAO DE VEICULOS LTDA - 34.154.450/0001-50, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 5.359,71 (cinco mil, trezentos e cinquenta e nove reais e setenta e um centavos) - atualizada até 07/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.517956-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x CARMEM RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.517956-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.517956-7, promovida por INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de CARMEM RODRIGUES DE ARAUJO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 357151461, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 104530102, da série CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CARMEM RODRIGUES DE ARAUJO - 057.373.527-14, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 73.999,53 (setenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e cinquenta e três centavos) - atualizada até 02/07/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n48 - 2004.51.01.518584-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x EXCON SERVICOS TELEFONICOS E INSTALACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.518584-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.518584-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EXCON SERVI COS TELEFONICOS E INSTALACOES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060303164508, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107684005749915, da série CONTRIBUICAO SOCIAL; e que é expedido o presente Edital de Citação de EXCON SERVICOS TELEFONICOS E INSTALACOES LTDA - 27.822.469/0001-62, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 5.087,50 (cinco mil, oitenta e sete reais e cinquenta centavos) - atualizada até 29/12/2003 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n49 - 2004.51.01.521795-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BEST ZONE IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GIANCARLO LIOCE (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.521795-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.521795-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de BEST ZONE IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA,GIANCARLO LIOCE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020300789710; 7020300789800; 7060302373472; 7070300831861, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680054349883, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de BEST ZONE IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA - 30.161.020/0001-05, GIANCARLO LIOCE - 719.245.157-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 776.306,49 (setecentos e setenta e seis mil, trezentos e seis reais e quarenta e nove centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.522504-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INSTITUTO DE ESTUDOS EMPRESARIAIS S C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.522504-8\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.522504-8, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de INSTITUTO DE ESTUDOS EMPRESARIAIS S C LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020301031510; 7020400083640; 7029903070355; 7060303368847; 7069906838466; 7069906838547; 7079901485406, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076822254620035; 1076822254720030; 107682594789958; 107682594799911; 107682594809908; 107682594819962; 1076850137520041, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de INSTITUTO DE ESTUDOS EMPRESARIAIS S C LTDA - 00.872.803/0001-36, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.512,60 (dezessete mil, quinhentos e doze reais e sessenta centavos) - atualizada até 21/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.524257-5 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x CIA/ CONSTRUTORA PEDERNEIRAS (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524257-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524257-5, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de CIA/ CONSTRUTORA PEDERNEIRAS consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 33/04; 34/04; 35/04, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 20034068, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que é expedido o presente Edital de Citação de CIA/ CONSTRUTORA PEDERNEIRAS - 33.034.901/0001-53, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 48.798,92 (quarenta e oito mil, setecentos e noventa e oito reais e noventa e dois centavos) - atualizada até 30/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.524464-0 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x ALIDOM ALVES MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524464-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524464-0, promovida por COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS em face de ALIDOM ALVES MELLO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 83, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº RJ20034667, da série SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM; e que é expedido o presente Edital de Citação de ALIDOM ALVES MELLO - 060.996.538-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.188,17 (um mil, cento e oitenta e oito reais e dezessete centavos) - atualizada até 30/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.524936-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CERES PLANTAS E JARDINS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524936-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nQuebra FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524936-3, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de CERES PLANTAS E JARDINS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200400191, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CERES PLANTAS E JARDINS LTDA - 33.166.232/0001-73, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 4.376,87 (quatro mil, trezentos e setenta e seis reais e oitenta e sete centavos) - atualizada até 20/08/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.524979-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x PENSAO PROTEG ESTELA ATEND AO PSICOTICO LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.524979-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.524979-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de PENSAO PROTEG ESTELA ATEND AO PSICOTICO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 0134602145, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº500151 , da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de PENSAO PROTEG ESTELA ATEND AO PSICOTICO LTDA - 29.263.985/0001-20, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 202,65 (duzentos e dois reais e sessenta e cinco centavos) - atualizada até 30/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.527154-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FERGO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.527154-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.527154-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FERGO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020400447277; 7060400580979; 7060400581002; 7070400133180; 7070400133260, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1076851050020047; 1076851050120041; 1076851050220046; 1076851050320041; 1076851050420045, da série IRPJ; e que é expedido o presente Edital de Citação de FERGO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - 36.181.410/0001-23, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 88.672,05 (oitenta e oito mil, seiscentos e setenta e dois reais e cinco centavos) - atualizada até 28/06/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.529406-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA REGINA FERNANDES GUIMARAES. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.529406-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.529406-0, promovida por CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO em face de MARIA REGINA FERNANDES GUIMARAES consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº , e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 3619, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARIA REGINA FERNANDES GUIMARAES - 360.974.977-68, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 183,24 (cento e oitenta e três reais e vinte e quatro centavos) - atualizada até 16/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.531030-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JEFFERSON DE GONCALLO PAOLLO (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.531030-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.531030-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de JEFFERSON DE GONCALLO PAOLLO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010400052437, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600174200491, da série IRPF; e que é expedido o presente Edital de Citação de JEFFERSON DE GONCALLO PAOLLO - 049.161.347-45, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 80.435,86 (oitenta mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e oitenta e seis centavos) - atualizada até 08/09/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.532351-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ANTONIO MENDES PEREIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.532351-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nQuebra FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.532351-4, promovida por CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de JOSE ANTONIO MENDES PEREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 2862001; 2012002; 2712003; 2632004, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1980100146, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de JOSE ANTONIO MENDES PEREIRA - 180.052.847-72, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 691,68 (seiscentos e noventa e um reais e sessenta e oito centavos) - atualizada até 04/10/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.537962-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POLICROMIA FOTOLITO DIGITAL LTDA ME. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.537962-3\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.537962-3, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de POLICROMIA FOTOLITO DIGITAL LTDA ME consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7040400597982, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768207900200408, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de POLICROMIA FOTOLITO DIGITAL LTDA ME - 02.945.299/0001-82, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 17.763,39 (dezessete mil, setecentos e sessenta e três reais e trinta e nove centavos) - atualizada até 25/10/2004 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.538859-4 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MARLEY DA SILVA TRINDADE (Adv. SEM ADVOGADO). . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2004.51.01.538859-4\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2004.51.01.538859-4, promovida por CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA em face de MARLEY DA SILVA TRINDADE consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 220/2000; 196/2001; 98/2002; 218/2003; 166/2004, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 1987101168, da série CONSELHOS PROFISSIONAIS; e que é expedido o presente Edital de Citação de MARLEY DA SILVA TRINDADE - 602.316.027-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.792,80 (um mil, setecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos) - atualizada até 10/07/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.502138-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x FUNCAFI FUNDICAO CASTELLA FILHO LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.502138-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.502138-1, promovida por CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL em face de FUNCAFI FUNDICAO CASTELLA FILHO LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº FGRJ200003940, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº , da série FGTS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FUNCAFI FUNDICAO CASTELLA FILHO LTDA - 30.437.206/0001-44, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 1.027,32 (um mil, vinte e sete reais e trinta e dois centavos) - atualizada até 12/01/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.513664-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLIO - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.513664-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.513664-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CLIO - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500350461; 7060500453383; 7060500453464, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768506683200517; 10768506684200553; 10768506685200506, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CLIO - CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - 02.899.963/0001-02, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 11.871,31 (onze mil, oitocentos e setenta e um reais e trinta e um centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.526289-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.526289-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nQuebra FAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.526289-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7060500682064; 7070500186064, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768511678200518; 10768511679200562, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de CREDIAL ASSESSORIA DE COBRANCA LTDA - 29.404.936/0001-60, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 19.458,74 (dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos) - atualizada até 21/03/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n64 - 2005.51.01.533490-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.533490-5\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.533490-5, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020500778143, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768517667200541, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FUNDACAO CULTURAL E ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO - 39.353.784/0001-77, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 18.602,61 (dezoito mil, seiscentos e dois reais e sessenta e um centavos) - atualizada até 25/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.534549-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DENTAL CLINICA PROF PITTER THOMA LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.534549-6\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.534549-6, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de DENTAL CLINICA PROF PITTER THOMA LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020501318510; 7020501318600; 7060501657918; 7060501658051, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 137060012499761, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de DENTAL CLINICA PROF PITTER THOMA LTDA - 28.992.055/0001-44, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 72.888,58 (setenta e dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinquenta e oito centavos) - atualizada até 30/05/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n66 - 2005.51.01.535396-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SERGIO FEIJO PEREIRA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2005.51.01.535396-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2005.51.01.535396-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de SERGIO FEIJO PEREIRA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7010500145046, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768600577200511, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de SERGIO FEIJO PEREIRA - 021.303.947-87, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 22.093,05 (vinte e dois mil, noventa e três reais e cinco centavos) - atualizada até 05/07/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.505327-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ESSENTIA SISTEMAS LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.505327-1\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.505327-1, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de ESSENTIA SISTEMAS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020000396250; 7020400965812; 7069904649585; 7069904649666; 7060301706338; 7079901062009; 7070000346674; 7070300370600; 7070400289198; 7070400498862, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768201480200448; 10768201671200329; 10768203545200490; 10768214803200382; 107682387569961; 107682387579923; 107682387599959; 10768515001200478; 137100019679976, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de ESSENTIA SISTEMAS LTDA - 00.274.603/0001-81, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 16.984,70 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e quatro reais e setenta centavos) - atualizada até 28/11/2005 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.506160-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x FIUZA PUBLICIDADE & PROMOÇÕES LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.506160-7\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.506160-7, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de FIUZA PUBLICIDADE & PROMOÇÕES LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7029900583882; 7020500606369; 7069901386273; 7069901386354; 7060300772000; 7060300772183; 7060303723680; 7060402787805; 7060500747530; 7079900334404, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768203047200366; 1076820304820319; 107682121079911; 107682121089975; 107682121099938; 107682121109917; 10768213544200453; 10768226694200346; 10768513129200588; 10768513130200511, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de FIUZA PUBLICIDADE & PROMOÇÕES LTDA - 31.246.374/0001-15, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 27.304,29 (vinte e sete mil, trezentos e quatro reais e vinte e nove centavos) - atualizada até 25/05/2007 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.542658-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EVEREST PRODUTOS PLASTICOS LTDA. . SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO, NOS AUTOS DA EXECUÇÃO FISCAL Nº 2006.51.01.542658-0\r\n\r\nO(A) DOUTOR(A) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, JUIZ(A) FEDERAL DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos este Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 2006.51.01.542658-0, promovida por FAZENDA NACIONAL em face de EVEREST PRODUTOS PLASTICOS LTDA consubstanciada na Certidão de Dívida Ativa nº 7020602257940; 7020602258084; 7060605580369; 7060605580440; 7070601130242, e no(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768534675200633; 10768534676200688; 10768534677200622; 10768534678200677; 10768534679200611, da série OUTRAS ORIGENS; e que é expedido o presente Edital de Citação de EVEREST PRODUTOS PLASTICOS LTDA - 40.237.216/0001-90, por encontrar(em)-se em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 5 dias, pagar a dívida de R$ 194.513,45 (cento e noventa e quatro mil, quinhentos e treze reais e quarenta e cinco centavos) - atualizada até 04/12/2006 - mais acréscimos legais, sob pena de penhora, ou indicar bens para garantia do Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente Edital afixado no local de costume, na sede deste Juízo, que funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6o andar, Saúde, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro em 14 de agosto de 2007. Eu, ELEONORA DIAS DA COSTA, Analista Judiciário, digitei. E eu, FABIO ALDROVANDO DA SILVA, Diretor(a) de Secretaria, subscrevo. (ass.) MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS, Juiz(a) Federal da Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais.\r\n\r\nId: 306981"
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                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 290577"
                            ],
                            "290578": [
                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 290578"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "307971": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "QUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA FARMACIA SAO JOAQUIM LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 00.0494556-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FARMACIA SAO JOAQUIM LTDA, CNPJ nº 33.356.122/0001-74, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 276824, inscrição(ões) nº , natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Pra ça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.191,52, em 19/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/CEF CONTRA FABRICA DE VIDROS BOEMIA LTDA, PROCESSO Nº 2002.51.01.521488-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FABRICA DE VIDROS BOEMIA LTDA, CNPJ nº 33.111.535/0001-99, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200000949, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 35.313,53, em 16/10/2001.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA INSTITUTO GUANABARINO E OUTROS, PROCESSO Nº 97.0028132-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ROLAND RIVET RASSI, CPF nº 332.613.777-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 11267, inscrição(ões) nº 31252088-3, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 76.038,13 , em 24/05/07 .\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA VITA TROPICAL RESTAURANTE LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.515271-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS VITA TROPICAL RESTAURANTE LTDA, CNPJ nº 40.272.726/0001-06, na pessoa de seu representante legal, HANS PETER BINDSCHEDLER CPF N° 405.746.287-20 e JOSE CARLOS DO NASCIMENTO GOMES CPF N° 598.703.117-68; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 201, inscrição(ões) nº 317150588, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 20.277,39, em 24/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0035525-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS CRIAR MANUTENCAO SERVICOS E JARDINS LTDA, CNPJ nº 27.654.920/0001-80, na pessoa de seu representante legal, NATANIEL PAULO KOCHENBORGER CPF N° 131.872.870-34 e FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA FREITAS CARILLO CPF N° 217.070.737-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 326211063, inscrição(ões) nº 326211063, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 279.103,46, em 31/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDITORIAL GLEM DO BRASIL LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.532033-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EDITORIAL GLEM DO BRASIL LTDA, CNPJ nº 33.512.534/0001-56, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682172839912, inscrição(ões) nº 7069901909551, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 7.277,10, em 08/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA MARCIA MARIA DA ROCHA SANTOS MELLO, PROCESSO Nº 99.0037829-6, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO MARCIA MARIA DA ROCHA SANTOS MELLO, CPF nº 149.698.157-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107686079259638, inscrição(ões) nº 7019700667350, natureza IRPF, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.275,76, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA CASA DO REMEDIO DE COPACABANA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.502853-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DROGARIA CASA DO REMEDIO DE COPACABANA LTDA, CNPJ nº 28.374.460/0001-07, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682471669938, inscrição(ões) nº 7069905757500, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 41.837,48, em 03/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA SUPORTE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.522517-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO SUPORTE ASSISTENCIA 24 HORAS LTDA, CNPJ nº 00.995.331/0001-09, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768217043200284, inscrição(ões) nº 7060201817308, natureza COFINS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 24.819,54, em 27/02/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA JOSE VALDECI FARIAS VIEIRA DIS DE LEITE E LATICINIOS ME E OUTRO, PROCESSO Nº 96.0048661-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS JOSE VALDECI FARIAS VIEIRA DIS DE LEITE E LATICINIOS ME, CNPJ nº 32.054.108/0001-53, na pessoa de seu representante legal e JOSE VALDECI FARIAS VIEIRA CPF N° 541.570.217-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052125449685, inscrição(ões) nº 7069602132997, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 10.952,61, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RABELLO LEITE CONFECCOES LTDA ME, PROCESSO Nº 2001.51.01.516707-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO RABELLO LEITE CONFECCOES LTDA ME, CNPJ nº 73.947.418/0001-84, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682254069916, inscrição(ões) nº 7069902790930, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.391,52, em 08/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA UNIAO CONCURSOS S/C LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.507798-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO UNIAO CONCURSOS S/C LTDA, CNPJ nº 73.713.372/0001-39, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107680008059967, inscrição(ões) nº 70200359415, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.654,14, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA TER REPRESENTACAO PROMOCAO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO, PROCESSO Nº 2004.51.01.521960-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO TER REPRESENTACAO PROMOCAO E SERVICOS LTDA ME, CNPJ nº 31.039.076/0001-54, na pessoa de seu representante lega e MAURO DOS SANTOS MALHEIROS CPF Nº 105.080.587-91; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103050020639474, inscrição(ões) nº 7020300930596; 7060303169640, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 13.576,85, em 01/11/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA TAIRETA CONSERVADORA E SERVICOS GERAIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2006.51.01.542104-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS TAIRETA CONSERVADORA E SERVICOS GERAIS LTDA, CNPJ nº 31.394.067/0001-81, na pessoa de seu representante legal, ANTONIO CARLOS PINTO DE QUEIROZ CPF N° 260.578.087-20 e CIRO GERALDO DE SOUZA CPF Nº 355.522.637-15; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 557357756; 600240495, inscrição(ões) nº 557357756; 600240495, natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 37.729,84, em 14/05/2007.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDITORA MANDARINO LTDA, PROCESSO Nº 98.0065569-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EDITORA MANDARINO LTDA, CNPJ nº 34.026.245/0001-00, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103052414149613, inscrição(ões) nº 7029700405646, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 8.138,59, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ESPEVEL PRESTADORA DE SERVICOS E COM/ DE MOVEIS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.502849-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ESPEVEL PRESTADORA DE SERVICOS E COM/ DE MOVEIS LTDA, CNPJ nº 32.338.535/0001-63, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682505419963, inscrição(ões) nº 7069905928240, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.872,95, em 22/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA BAZAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA/, PROCESSO Nº 97.0089445-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BAZAR MALHARIA E ESTAMPARIA LTDA/, CNPJ nº 42.411.009/0001-35, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10305240782/96-71, inscrição(ões) nº 70297002269-89, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 19.918,26, em 10/10/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA ART TECNICA COM/ IND/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2001.51.01.515080-1, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS PAULO BALTAZAR DE ALMEIDA, CPF nº 345.175.617-04 e IVANA BALTAZAR DE ALMEIDA CPF N° 747.724.737-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº 200001137, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.502,76, em 09/02/2001.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR BANCO CENTRAL DO BRASIL CONTRA BRAZILIAN MANNING SHIPMANAGEMENT NAVEGACAO COM/ IND/ LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.516129-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO BRAZILIAN MANNING SHIPMANAGEMENT NAVEGACAO COM/ IND/ LTDA, CNPJ nº 40.240.566/0001-05, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 101086487, inscrição(ões) nº 5642003, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 235.462,37, em 09/2003.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA ORDEAL COM/ IMP/ EXP/ LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 92.0110503-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANTONIO DE SOUZA BARRETO, CPF nº 606.401.387-72; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 730002494/89-35, inscrição(ões) nº 91000316-64, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.778,48, em 10/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL/FGTS CONTRA IND/ COM/ ALUYSIO ROCHA, PROCESSO Nº 89.0023577-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IND/ COM/ ALUYSIO ROCHA, CNPJ nº 29.991.726/0001-15, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 12158, inscrição(ões) nº 009248; 9248, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 1.507,04, em 19/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS/CEF CONTRA IND/ GRAFICAS PERDIGAO LTDA, PROCESSO Nº 00.0410544-3, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO IND/ GRAFICAS PERDIGAO LTDA, CNPJ nº , na pes soa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 300894, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 27.050,67, em 19/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS/CEF CONTRA F DOS SANTOS JOTTA E OUTRO, PROCESSO Nº 00.0510972-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS F DOS SANTOS JOTTA, CNPJ nº 334.024.96000189 , na pessoa de seu representante legal e FAUSTO AMERICO DOS SANTOS JOTTA CPF N° 129.751.417-34; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 281430, inscrição(ões) nº , natureza REPOSICAO INC.FISC. LIBERADOS (SUDEPE), para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.725,02, em 12/06/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA SERVMAR SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.500853-7, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MARCOS BARBOSA SILVA, CPF nº 438.242.857-20 e JOSE PAULO LOUREIRO VIANNA CPF N° 370.804.827-04; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 96772, inscrição(ões) nº 200003866, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 273.685,44, em 20/12/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PANIFICACAO SUPER SUPER LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0065448-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ANDERSON ALVES DE ARAUJO, CPF nº 033.740.997-85; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682501549846, inscrição(ões) nº 7069800652792, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 16.283,19, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CGR INFORMATICA S/C LTDA, PROCESSO Nº 2005.51.01.510341-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO CGR INFORMATICA S/C LTDA, CNPJ nº 01.412.404/0001-55, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768205374200433; 13702001117200215, inscrição(ões) nº 7020401532162; 7060402605111; 7060403714968; 7060403715000, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 45.176,90, em 31/10/05.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA CIMENTOESTE DIST DE MAT DE CONSTRUTORA DE SANTA CRUZ LTDA ME E OUTROS, PROCESSO Nº 2004.51.01.501914-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ARTUR FIDALGO FERREIRA, CPF nº 069.879.787-60 e ALEXSANDRO DE OLIVEIRA FIDALGO CPF N° 073.204.727-75; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 18471000068200369, inscrição(ões) nº 7060301218295, natureza CONTRIBUICAO SOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 247.026,80, em 08/08/06.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA CIRCULAR LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.520905-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FARMACIA CIRCULAR LTDA, CNPJ nº 33.505.025/0001-04, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682233499911, inscrição(ões) nº 7069902675830, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.530,79, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL CONTRA MAX KARRAL VEICULOS LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 88.0011142-4, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS MAX KARRAL VEICULOS LTDA, CNPJ nº 42.219.436/0001-16, na pessoa de seu representante legal, CARLOS ALBERTO LESSA CPF N° 91.535.517-53 e MARIA DO CARMO LESSA; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 9365, inscrição(ões) nº , natureza CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.800,02, em 24/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMPORIO DE BATERIAS E PNEUS LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.515487-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EMPORIO DE BATERIAS E PNEUS LTDA, CNPJ nº 34.062.356/0001-71, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682432429972, inscrição(ões) nº 7029902339881, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 26.070,43, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EDITORA LISTA TELEFAX NACIONAL LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 99.0069699-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS EDITORA LISTA TELEFAX NACIONAL LTDA, CNPJ nº 68.695.592/0001-47, na pessoa de seu representante lega e GILBERTO BARBOSA CPF N° 350.901.707-20; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 103050011869641, inscrição(ões) nº 7029800590046, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 101.790,67, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA FARMACIA NOVAPAX LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 2000.51.01.522538-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS FARMACIA NOVAPAX LTDA, CNPJ nº 36.204.618/0001-10, na pessoa de seu representante legal e JOÃO PINTO DA SILVA CPF N° 264.074.007-59; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682149449976, inscrição(ões) nº 7079900425396, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.634,21, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EXCEL TELECOMUNICACOES LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.501159-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EXCEL TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ nº 31.543.226/0001-62, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682531259935, inscrição(ões) nº 7029902693200, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.619,92, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA PRODUTOS QUIMICOS FACHINO LTDA E OUTRO, PROCESSO Nº 97.0026588-9, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS PRODUTOS QUIMICOS FACHINO LTDA, CNPJ nº 36.146.827/0001-55, na pessoa de seu representante legal e SERGIO PIRWES DOS SANTOS CPF N° 296.458.597-00; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10305215794/96-59, inscrição(ões) nº 70296006327-80; 70296006327, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.899,46, em 08/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS CONTRA ASSOCIACAO PRO-SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO, PROCESSO Nº 2004.51.01.501700-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO ASSOCIACAO PRO-SAUDE DOS SERVIDORES DA JUSTICA DO TRABALHO, CNPJ nº 00.597.931/0001-19, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 33902000790200027, inscrição(ões) nº 4502, natureza SUNAB, SUDEPE, IBDF, CVM, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 17.659,08, em 18/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA FARMACIA GLICERIO LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.500376-2, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO FARMACIA GLICERIO LTDA, CNPJ nº 33.214.321/0001-48, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº FGRJ200000377, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 967,17, em 11/09/2000.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA RESTAURANTE CASTEL BLU PIZZARIA LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 99.0094773-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS ANGEL VELO VARELA, CPF nº 029.275.197-49, MANUEL BASTOS VIEIRA CPF N° 030.165.607-04, JOSE MARIA SOARES CPF N° 011.143.017-87, PEDRO GONZALEZ MENDEZ CPF N° 007.467.707-15, JOSE PEREZ VAZQUEZ CPF N° 009.814.787-00, EDITORA TOP DE JORNALISMO LTDA CGC/MF 33059/0001-59, AVELINO DE PASSOS PINTO CPF N° 025.919.107-82, CARLOS BONET FERNANDES CPF N° 905.744.667-00, MARIA LOURDES LOPEZ BREMLLA ANTELO CPF N° 008.979.967-47 e ADELINO ANTELO LOPEZ CPF N° 703.129.667-68 ; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682546519822, inscrição(ões) nº 7079800239906, natureza MULTA ART 4 DL 1680/79, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, AnaIista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 6.023,76, em 15/05/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EASA EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.523338-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EASA EMPREENDIMENTOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ nº 40.212.425/0001-89, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682537179801, inscrição(ões) nº 7029800518795, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 3.912,36, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA DROGARIA CENTRAL DA PENHA LTDA, PROCESSO Nº 2001.51.01.528053-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO DROGARIA CENTRAL DA PENHA LTDA, CNPJ nº 33.101.866/0001-48, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 128530029769517, inscrição(ões) nº 7060001136668, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 7.105,86, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRACOES S/A, PROCESSO Nº 2001.51.01.508080-0, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EMGAD EMPREENDIMENTOS GERAIS E ADMINISTRACOES S/A, CNPJ nº 33.895.178/0001-05, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768243219991, inscrição(ões) nº 7069905239623, natureza FINSOCIAL, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 9.137,98, em 24/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA EAME EMPRESA DE ASSISTENCIA MEDICA E ENFERMAGEM LTDA, PROCESSO Nº 2000.51.01.534759-8, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO EAME EMPRESA DE ASSISTENCIA MEDICA E ENFERMAGEM LTDA, CNPJ nº 36.131.100/0001-02, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 107682322709946, inscrição(ões) nº 7029901565926, natureza IRPJ, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 4.801,30, em 17/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL CONTRA H B TRANSPORTES LTDA E OUTROS, PROCESSO Nº 2003.51.01.510619-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que ficam CITADOS H B TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 09.504.184/0004-44, na pessoa de seu representante legal, HUMBRTO BRASIL DE PAULA CPF N° 000.408.353-91, MARIA DE CARMO FROTA DE PAULA CPF N° 210.105.793-04 e RICARDO FROTA DE PAULA CPF N° 202.883.103-06; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 0, inscrição(ões) nº FGRJ200200178, natureza FGTS, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 5.715,00, em 24/06/03.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nQUARTA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nNATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nNELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDOS DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA POR FAZENDA NACIONAL CONTRA OPERAR SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA, PROCESSO Nº 2003.51.01.544429-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nFAZ SABER, aos que o virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica CITADO OPERAR SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 31.571.649/0001-96, na pessoa de seu representante legal; para tomar conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 10768512161200201, inscrição(ões) nº 7020300060087, natureza IRPJ FONTE, para pagar o débito abaixo, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do artigo 8º, caput, IV, e, 9º, incisos, da Lei 6830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro na forma da Lei. Ficando o mesmo ciente que este Juízo funciona na Av. Venezuela, 134, anexo B, 6º andar, Praça Mauá/RJ, no horário de 12h às 17h. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, ao(s) 04 de setembro de 2007. Eu, AUGUSTO JUNG, Analista Judiciário, o digitei, e eu, NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES, o subscrevo por ordem do MM. Juiz Federal.\r\n\r\nValor: R$ 18.218,44, em 03/04/07.\r\n\r\nNELSON JOSÉ CASTANHEIRA ALVES\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 4ª VFEF\r\n\r\nId: 307971"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 27/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0247840-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CONFECCIARTE IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000713/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando tudo o que dos autos consta, com fulcro no artigo 156, IV, do CTN, artigo 1, I, da Lei n. 9.441/97, e artigo 794, II, do CPC, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios (art. 2º, da Lei n. 9.441/97 e art. 26 da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 93.0049074-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x BAR ALIANCA NAVEGACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000725/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 96.0047190-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x MENSCH PROPAGANDA E DESIGN LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x IVO SERGIO MENSH (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de constatação e reavaliação.\r\n\r\n4 - 98.0067576-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x J DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000719/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,68. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 99.0072469-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o(a) exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 74/176 e sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n6 - 99.0078441-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x EMBARE INDUSTRIAS ALIMENTICIAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.507244-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CURSO PREPARATORIO JOSE DE ANCHIETA LTDA E OUTRO (Adv. ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000718/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 29,43. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.540310-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x CORICEU XISTO BACHMANN (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000723/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.503794-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDJE, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2002.51.01.519777-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JACOB MILIEME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o despacho de fls.37, devendo eventual penhora recair sobre os bens indicados às fls.25/30.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.521731-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x SOS - SERVICO DE OBRAS SOCIAIS (Adv. FERNANDO MOREIRA DE FARIA) x SERAPHIM JOSE DONATO E OUTRO (Adv. FERNANDO MOREIRA DE FARIA). . Vistos.\r\n\r\nA execução foi proposta exclusivamente contra a pessoa jurídica SOS SERVIÇOS DE OBRAS SOCIAIS.\r\n\r\nTodavia, em decorrência da certidão de fls. 27, que afirmou a inexistência de bens penhoráveis, o exeqüente requereu o redirecionamento da demanda contra dois diretores da pessoa jurídica - SERAPHIM JOSÉ DONATO e OSMAR GOMES LEOBONS, no que foi atendido por este Juízo.\r\n\r\nSERAPHIM JOSÉ DONATO é falecido, consoante a certidão de fls. 80, verso.\r\n\r\nJá OSMAR GOMES LEOBONS, regularmente citado, opôs exceção de pré-executividade, argüindo, entre outros temas, que o motivo do redirecionamento da demanda era falso, eis que a sociedade executada encontra-se em funcionamento e possui bens para garantir a execução.\r\n\r\nSobre a exceção de pré-executividade oposta, o exeqüente manifestou-se às fls. 85/91, pugnando pela manutenção de OSMAR GOMES LEOBONS no pólo passivo da demanda e pela penhora do imóvel por ele apontado.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAo menos por ora, penso que merece ser excluído o executado OSMAR GOMES LEOBONS. Com efeito, o principal motivo para sua inclusão no pólo passivo da demanda executiva em princípio é falso, eis que ele mesmo tratou de apontar bens da sociedade executada, a qual permanece em pleno funcionamento.\r\n\r\nPode ser que, no futuro, OSMAR GOMES LEOBONS volte a ocupar a posição de executado por outro motivo, e que tal situação possa ou não ser decidida na estreita via da exceção de pré-executividade. Tudo dependerá do curso do processo. Não se pode, todavia, afastar peremptoriamente sua legitimidade passiva no atual estágio do processo. Afinal, sua inclusão no pólo passivo, volto a frisar, se deu por um motivo específico, qual seja, a inexistência de bens passíveis de penhora da sociedade executada.\r\n\r\nSendo assim, ao menos por enquanto, EXCLUO OSMAR GOMES LEOBONS do pólo passivo da execução.\r\n\r\nAo SEDJE para as providências de sua alçada.\r\n\r\nProceda-se à penhora do imóvel descrito às fls. 50.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.529008-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MALTA COM/ FORNEC DE NAVEGACAO E IND/ LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000720/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 60,27. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos foram satisfeitos com o débito.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras. Caso haja penhora sobre bens imóveis, oficiem-se os RGIs competentes, autorizando o levantamento da constrição, após o pagamento, pelo interessado, dos encargos cabíveis.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.502260-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x AMERICA FOOT BALL CLUB (Adv. MAURO PESTANA CHIDID). . Vistos.\r\n\r\nNão há vício aparente na CDA que ampara a presente execução.\r\n\r\nDesnecessária e sem amparo legal a relação de empregados reputada essencial pelo excipiente, motivo pelo qual tenho por indeferir a exceção de pré-executividade oposta.\r\n\r\nAssim, prossiga-se com a execução, efetuando-se a penhora.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.539935-6 CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x NADIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000727/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.516075-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x CDPI CLINICA DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000712/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 54,20. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. declarou o exeqüente o cancelamento da inscrição do crédito em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.526534-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DOCTA FRAMA IND/ E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de COMERCIO E INDUSTRIA FARMOS LTDA, CNPJ nº 33.152.646/0001-43.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nQuebra 17 - 2004.51.01.533074-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x VERA LUCIA PINTO LOPES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000736/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,83. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.544952-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO QUEIROZ RIBEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000733/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.502410-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MAURO ANTÔNIO DE FREITAS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000731/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.502564-7 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x SERGIO DE ARAUJO MARTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000735/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 13,83. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.502797-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ELISABETH ABRUNHOSA MATIAS PIRES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000721/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.506196-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REQUIPE IND. COM. DE ROUPAS E ACESSORIOS. . Vistos, etc.\r\n\r\nÀs fls. 21/22 declarou o(a) exeqüente o cancelamento da inscrição nº 70204015371-21 em Dívida Ativa.\r\n\r\nDiante disto, e mais o que dos autos consta, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80, DECLARO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, em relação à inscrição nº 70204015371-21.\r\n\r\nÀ SEDJE para cancelar tão-somente a aludida inscrição.\r\n\r\nProssiga-se a execução em relação à inscrição nº 70205013720-51.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que se manifeste sobre a certidão de fls. 15.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.512388-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x DULCE DA CUNHA BASTOS CARDOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.516099-3 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ROSANGELA ESCOSSIA G. DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000737/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.516259-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ELMA SUZETE FLORENTINO MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000717/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.516519-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x PAULO RAIMUNDO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000716/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 11,14. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.516521-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x NELSON LEAL DE OLIVEIRA JUNIOR. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000722/2007 FOLHA 131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.516731-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ESTELA PINHEIRO DE OLIVEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000732/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.518584-9 FAZENDA NACIONAL/SUNAB (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x MINISTÉRIO DA FAZENDA (SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO). . Retornem os autos à SEDJE para o correto cumprimento da primeira parte do despacho de fls.55.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.519398-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x WALTER SOARES (Adv. FRITZ VIEHMAYER RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000739/2007 . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração opostos, na medida em que tempestivos.\r\n\r\nNão há na decisão embargada omissão, contradição ou obscuridade.\r\n\r\nTodavia, moderna jurisprudência do próprio Supremo Tribunal Federal tem dado maior elastério ao uso do recurso, em nome da instrumentalidade do processo. Confira-se o seguinte acórdão, citado na nota 10b ao artigo 535, por Theotonio Negrão, no seu CPC anotado, 30ª edição:\r\n\r\n“Os embargos declaratórios são admissíveis para a correção de premissa equivocada de que haja partido a decisão embargada, atribuindo-se-lhes efeito modificativo quando tal premissa seja influente no resultado do julgamento” (STF - 1ª Turma, RE 207.928-6-SP-Edcl, rel. Min. Sepúlveda Pertence, j. 14.4.98, receberam os embs., v.u., DJU 15.05.98, seç 1e, p.54)\r\n\r\nDe fato, é de se reconhecer que a sentença extintiva de fls. 31 partiu de uma premissa equivocada, qual seja, de que o crédito exeqüendo havia sido de fato quitado. Todavia, por força da MP 303/2006, o aludido crédito foi desmembrado para pagamento parcelado, sendo certo que a inscrição nº 70.4.05.026262-64 deu lugar a duas novas inscrições, as de número 70.4.05.026712-19 e 70.4.05.026713-08, estas últimas ainda ativas.\r\n\r\nComo se vê, então, o pedido de extinção formulado pelo exeqüente foi equivocado, eis que as inscrições derivadas da original ainda estão ativas, como deixam certas as planilhas de fls.42/47.\r\n\r\nOra, ao extinguir o feito, este Juízo partiu dessa premissa falsa e, em conseqüência, a extinção não corresponde à realidade fática processual, devendo, em conseqüência, ser corrigida, na esteira da jurisprudência da Corte Maior.\r\n\r\nQuanto ao prosseguimento do processo executivo para perseguir o montante de crédito relativo à inscrição nº 70.2.04.000571-34, este Juízo deveria ter se pronunciado apenas por sua suspensão, determinando o arquivamento processual sem baixa na distribuição, na forma do artigo 20 da Lei nº 10.522/2002.\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os embargos declaratórios opostos para ANULAR a sentença de fls. 31, prolatada a partir de premissa falsa.\r\n\r\nPor ora, SUSPENDO a execução.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para que requeira fundamentadamente o que de direito.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.528148-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MILTON CESAR DE CASTRO FIGUEIREDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000730/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.533567-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VANIA LIBERBAUM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.533764-9 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x RODNEY JORGE REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000726/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nQuebra Vistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.539369-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. PAULO ROBERTO SIQUEIRA) x FLAVIO RENATO COHEM NOGUEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000715/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.546354-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARIA FERNANDA DONATO VEIGA RAPOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000728/2007 FOLHA 132 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64. . SENTENÇA (tipo: C)\r\n\r\nVistos.\r\n\r\nConsiderando o que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, levantem-se eventuais penhoras, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.546388-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x SETEC SERVIÇOS TECNICOS DE CONSULTORIA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000738/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos.\r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1ª REGIÃO propõe execução fiscal contra SETEC SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA LTDA.\r\n\r\nA petição inicial está às fls.02/03. O título executivo às fls. 04.\r\n\r\nInstado o exeqüente a comprovar o recolhimento da diferença das custas judiciais, às fls. 09, o mesmo permanece inerte, conforme certidão de fls.12.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nO artigo 257 do CPC não dá ensejo a exceções. Se não recolhidas as custas devidas a distribuição deverá ser cancelada.\r\n\r\nDe outro lado, o parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.289/96, expressamente afasta dos conselhos de fiscalização de exercício profissional a isenção de pagamento de custas concedida a outros entes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nÀ SEDJE para imediato cancelamento da distribuição (artigo 257 do CPC).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n37 - 2006.51.01.528797-0 TOURING CLUB DO BRASIL (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE). . Com o advento da Emenda Constitucional nº. 45, de 30.12.2004, que entrou em vigor na data mesma de sua publicação, as penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho passaram a ser executadas pela Justiça do Trabalho, a teor do novo inciso VII do artigo 114 da Lei Maior.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se estes autos à Justiça do Trabalho do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens.\r\n\r\nÀ SEDJE, para baixa na distribuição.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente, por mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.514693-9 CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000834/2007 . SENTENÇA (Tipo C)\r\n\r\nTrata-se de ação de embargos oposta por CIA. FEDERAL DE FUNDIÇÃO à execução que lhe move a UNIÃO (Fazenda Nacional).\r\n\r\nAnalisando os autos da Execução Fiscal em apenso, verifico que a penhora ocorreu em 09.05.2000, tendo sido o executado regularmente intimado, na pessoa de seu representante legal, ÁUREO MARQUES BARBOSA.\r\n\r\nApós a efetivação da penhora e o decurso de prazo in albis para oposição de embargos, a ora embargante aderiu ao REFIS, como demonstram as petições e documentos de fls. 28/49, 51 e 56/57 do executivo fiscal em apenso.\r\n\r\nCom a exclusão do executado do REFIS, o exeqüente pediu o prosseguimento do processo executivo, com reforço da penhora. \r\n\r\nO pedido de reforço de penhora foi deferido, ao passo em que se determinou a reavaliação dos bens já penhorados.\r\n\r\nO reforço de penhora foi efetivado em 26.06.2007 (fls. 180 dos autos execução em apenso).\r\n\r\nEnquanto isto, estes embargos foram ajuizados em 24.07.2007.\r\n\r\nÉ o relatório. Fundamento e decido.\r\n\r\nOs embargos à execução devem ser opostos no prazo de 30 dias da intimação da penhora ao devedor, consoante expresso no inciso III do art. 16 da Lei 6.830/80. O reforço da penhora não tem o condão de reabrir ao executado nova oportunidade para oposição de embargos. A jurisprudência é uníssona neste sentido, como deixam claro o teor dos seguintes arestos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO REGIMENTAL - EXECUÇÃO FISCAL - TERMO INICIAL -REFORÇO DA PENHORA NÃO ALTERA O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA - APRESENTAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOVOS ARGUMENTOS - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - SÚMULA 282/STF - APLICABILIDADE\r\n\r\n1. Cuida-se de agravo regimental em face de decisório, de minha lavra, que negou provimento ao agravo de instrumento contra decisão que negou seguimento a recurso especial intentado ante acórdão que, confirmando a sentença, rejeitou os embargos à execução apresentados pela ora agravante, devido à sua intempestividade.\r\n\r\n2. Este Sodalício já pacificou entendimento no sentido de que o prazo para a interposição de embargos à execução conta-se da intimação pessoal do executado, nos termos do art. 16, III, da LEF.\r\n\r\n3. Reforço da penhora não modifica o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação dos embargos à execução.\r\n\r\n4. Divergência jurisprudencial não comprovada nos moldes exigidos pelo art. 541 do CPC combinado com o art. 255 e parágrafos, do RISTJ.\r\n\r\n5. Agravo regimental não-provido.\r\n\r\nSTJ - AGA - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - 695714/ MG - 1a. Turma - Relator: Ministro JOSÉ DELGADO - Publicado no DJ de 29.05.2006, p. 165.\r\n\r\nDJ DATA:29/05/2006 PÁGINA:165\r\n\r\nPROCESSO CIVIL - EXECUÇÃO FISCAL - EMBARGOS DO DEVEDOR - PRAZO (ART.\r\n\r\n737 DO CPC E ART. 16 DA LEI 6.830/80)\r\n\r\n1. É vedada a esta Corte, em sede de recurso especial, analisar suposta violação a dispositivos constitucionais.\r\n\r\n2. Não é possível conhecer do especial quanto à alegada violação do art. 535 do CPC quando o recorrente não indica com clareza e precisão quais omissões, contradições ou obscuridades maculam o acórdão do Tribunal de origem. Aplicação da Súmula 284/STF.\r\n\r\n3.O prazo para oposição de embargos do devedor conta-se a partir da intimação da penhora.\r\n\r\n4. Esse prazo, seja pela lei especial, seja pelo CPC, não se altera se há ampliação ou reforço de penhora, atos que são desimportantes para reabrir o prazo de embargos do devedor.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, improvido.\r\n\r\nSTJ - RESP 710719/ RS - 2a Turma - Relator: Ministra ELIANA CALMON - Publicado no DJ de 19/05/2006, p. 200\r\n\r\nComo se vê, é evidente que estes embargos são intempestivos, na medida em que o dies a quo para sua oposição foi o já longínquo 09.05.2000.\r\n\r\nMas não é só.\r\n\r\nMesmo que os embargos não fossem intempestivos, estes não poderiam ser acolhidos de toda forma, ante a evidente ausência de interesse processual do ora embargante, consubstanciada na incompatibilidade entre sua adesão ao REFIS, que implica a confissão do crédito em cobrança, e o objeto mesmo da ação de embargos. \r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos inciso I e II do artigo 739 do CPC, EXTINGO o processo, sem resolução de mérito.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n39 - 00.0475197-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CABANA DISCOS E FITAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de JOÃO HONORATO, CPF nº 285.499.297-00.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n40 - 00.0494597-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x A MACHADO ENGENHARIA S/A (Adv. RENATO CHIMENTI FILHO) x ARY DE MORAES CALDEIRA. . Intime-se a oficial de justiça ANDRÉA REBOUÇAS BARBOSA, para que junte aos autos cópia do laudo médico mencionado em sua certidão de fls. 156.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para deliberação.\r\n\r\n41 - 00.0599557-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO) x TRANSPORTADORA MERCEDES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de WALTER PEREIRA DA SILVA, CPF nº 094.043.507-10.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n42 - 00.0714700-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x CASA DA BORRACHA S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x TITO CONTI (Adv. SEM ADVOGADO) x ARTURO CONTI NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o 3º Registro de Imóveis para cumprir a determinação Judicial contida no Mandado nº 0051.007190-1/2005, devendo proceder ao registro do gravame dos imóveis ali discriminados, sendo certo que foi regularmente intimado para tanto em 05/07/2006.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia de fls.138 e do presente despacho. \r\n\r\nA seguir, dê-se vista ao exeqüente.\r\n\r\n43 - 00.0923853-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x DEGAS IND/ DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x BENEDICTO TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. LUIZ GONZAGA FIGUEIRA). . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução no endereço indicado (fls.64).\r\n\r\n44 - 87.0006100-0 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES) x IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fls.103.\r\n\r\n45 - 88.0021711-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO C. C. SOUTO MAIOR) x VERBUS CONSERVADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Reitere-se o ofício de fls.210.\r\n\r\n46 - 88.0029521-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. UILTON JOSE DE ALVARENGA) x MARIA ANTONIA DA CONCEICAO (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSIAS PASSOS DE AMORIM - ESPOLIO. . Tendo em vista que o inventariante do espólio de JOSIAS PASSOS AMORIM não está representado por advogado nos presentes autos, tenho por reconsiderar o despacho de fls.67.\r\n\r\nAssim, intime-se, por mandado, o inventariante do espólio supramencionado da penhora no rosto dos autos, bem como do prazo para opor Embargos à Execução.\r\n\r\n47 - 93.0047174-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO) x MOGNUS IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AUGUSTO FERREIRA BRANDAO FILHO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação das cotas do co-responsável AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO FILHO, relativas à sociedade SUMMERVILLE COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, CNPJ nº 04.029.29/0001-57 (fls. 50).\r\n\r\n48 - 94.0015289-2 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x TRANSPORTADORA FULGOR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x AURELINO RIBEIRO DA SILVA (Adv. SEVERINO FRANCELINO DE MELO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem imóvel indicado às fls.107.\r\n\r\n49 - 95.0047726-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RUDI IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CARLOS NABUCO BERNARDI BICA DE BARCELLOS) x RODOLFO TEICNER (Adv. DEUSDEDITE CLEMENTE DE CAMPOS) x JOAO LUIZ FERREIRA SOARES E OUTRO. . Atento aos termos da certidão de fls. 134, expeça-se novo mandado de penhora, desta feita, com expressa ORDEM DE ARROMBAMENTO, a ser cumprida nos termos do art. 661 do CPC. Desde já, autorizo a requisição de força policial na diligência. Oficie-se ao Ilmo. Sr. Superintendente da Policia Federal do Rio de Janeiro, para que este disponibilize dois agentes federais para tal fim.\r\n\r\n50 - 96.0042212-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x COSDAMIUM MECANICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x WILSON FALCAO (Adv. JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA) x CARMEM VIEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVistos.\r\n\r\nFalta ao executado WILSON FALCÃO capacidade postulatória, uma vez que vem se manifestando nos autos sem estar regularmente representado por advogado. Assim, intime-se-o pessoalmente para que constitua advogado para patrocinar sua defesa técnica, sob pena de ser desentranhada dos autos sua anterior manifestação, ressalvando que eventual pedido de parcelamento, deverá ser solicitado por via administrativa perante o INSS situado na Rua Pedro Lessa nº 36 - Centro (Setor de Dívida Ativa) . Registre-se no bojo do mandado que a Defensoria Pública da União encontra-se em funcionamento para o patrocínio da defesa de carentes na Avenida General Justo 365 - 5o. andar - Centro.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51 - 96.0043463-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIZABETH DE ATHAYDE FRANCISCO) x INSTITUTO DOUTOR FRANCISCO SPINOLA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x MARIA TERESA VELLOSO SPINOLA E OUTRO (Adv. RAPHAEL DODD MILITO). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão de fls. 98/99.\r\n\r\n52 - 97.0025471-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WALTER LEITE LEMOS) x INFOTREND COM/ INTERNACIONAL LTDA E OUTROS (Adv. HELIO ALBERTO MIZRAHI). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor de JOÃO LUIZ CARVALHO DE CASTILHO, devendo a diligência ser realizada no endereço fornecido às fls.68.\r\n\r\n53 - 97.0065464-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x ESCOLA TECNICA FONSECA SOARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Intime-se o 9º RGI para que informe a este Juízo se realizou o registro de penhora do imóvel de fls. 27 e forneça a este Juízo a certidão de ônus reais do bem.\r\n\r\n2). Indique a exeqüente depositário para o imóvel penhorado e manifeste-se sobre a certidão retro.\r\n\r\n54 - 97.0069597-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x O MARAJA DAS TINTAS LTDA (Adv. MANOEL JACINTO CAMARA, MARCIA VALERIA PEREIRA DE MELO, JOSE MARCOS GOMES). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o novo endereço indicado.\r\n\r\n55 - 97.0160070-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x SCARPA PLASTICOS LTDA (Adv. ISABEL CARVALHO DOS SANTOS) x GILBERTO BALSAMO SCARPA. . \r\n\r\n1. À SEDJE para retificar o pólo passivo passando a constar SCARPA PLÁSTICOS LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2.Fls.65 - Cite-se a Massa Falida, por carta precatória, na pessoa do Síndico, no endereço indicado.\r\n\r\n3. Após, proceda-se à penhora no rosto dos autos. \r\n\r\n4. Intime-se o exeqüente para diligenciar junto ao Juízo falimentar a satisfação do crédito exeqüendo.\r\n\r\n56 - 99.0030937-5 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x ROSANA KROEFF DE ASSIS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n57 - 99.0038814-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO) x MERCOTHERM FORNOS E ESTUFAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o novo endereço indicado.\r\n\r\n58 - 99.0072613-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x ICAM IND/ COM/ DE ARTEFATOS DE MADEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição de fls.45, expeça-se mandado de substituição da penhora. Dê-se baixa na constrição anterior, oficiando-se, se for o caso.\r\n\r\n59 - 99.0074498-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MADRINHA MOVEIS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da manifestação cota retro, expeça-se mandado de substituição da penhora. Dê-se baixa na constrição anterior, oficiando-se, se for o caso.\r\n\r\n60 - 99.0074657-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GROTH SHOPPING MALLS E FRANCHISE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv. PAULO THARSO SILVA DE ABREU). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens imóveis indicados pela exeqüente às fls. 89.\r\n\r\n61 - 99.0082723-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CONPE ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução de propriedade da empresa executada no endereço indicado (fls.22 verso).\r\n\r\n62 - 2000.51.01.502143-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x NUCLEO EDUCACIONAL DO LINS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ). . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora dos bens indicados de propriedade das co responsáveis Rosângela Rita Veiga de Almeida e Fátima Dayse Veiga de Almeida (fls.75, 94 e 112).\r\n\r\n63 - 2001.51.01.507416-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x DARCYMIRES ISMAELINO DO REGO BARROS (Adv. LETICIA PINTO DO REGO BARROS). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n64 - 2001.51.01.510110-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MAXI S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nAo estabelecer o artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação que lhe deu o artigo 21 da Lei 11.033/2004, que seriam suspensas as execuções cujos débitos consolidados não ultrapassassem o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tratou de fixar o próprio interesse da Fazenda em permanecer perseguindo débitos de relativo pequeno valor.\r\n\r\nEvidentemente, agindo assim, a lei firmou a presunção de utilidade do prosseguimento do processo executivo para valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em outras palavras, restou gravado legislativamente que seria contraproducente permanecer movendo todo o aparelho do Estado-Judiciário, para perseguir numerário de relativa pouca monta.\r\n\r\nO interesse processual, pois, tem como paradigma o limite objetivo de R$ 10.000,00.\r\n\r\nO requerimento do procurador da Fazenda Nacional para que se suspenda o processo executivo é meramente integrativo. Assim, a regra é que o procurador da Fazenda Nacional requeira o arquivamento daqueles processos cujos débitos consolidados não ultrapassem o aludido limite.\r\n\r\nTodavia, poderão haver situações excepcionais que, apesar de o débito consolidado ser inferior àquele referido limite, o Fisco pleiteie o prosseguimento da execução. De toda forma, um pedido de tal naipe, excepcional que é, deverá ser devidamente motivado, com a explicitação da utilidade real do prosseguimento da execução.\r\n\r\nNo caso em tela não houve motivação do pedido de prosseguimento, razão pela qual, tenho por indeferir o pedido de fls.34.\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n65 - 2001.51.01.515190-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE PAULO SCHLEMM NETO) x MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COM/ IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o 2º Liquidante Judicial para que se manifeste sobre a reserva de crédito requerida.\r\n\r\nInstrua-se a diligência com cópia de fls.36.\r\n\r\n66 - 2001.51.01.516254-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x LIMARP FORNECEDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ALBERTO CARDOSO SILVA (Adv. EDGARD SABOYA FILHO) x IRINEIA MARQUES DE BARROS. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor de LUIS ALBERTO CARDOSO SILVA, devendo a constrição recair sobre os bens apontados às fls.97.\r\n\r\n67 - 2001.51.01.536980-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MESBLA MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nAo estabelecer o artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação que lhe deu o artigo 21 da Lei 11.033/2004, que seriam suspensas as execuções cujos débitos consolidados não ultrapassassem o montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), tratou de fixar o próprio interesse da Fazenda em permanecer perseguindo débitos de relativo pequeno valor.\r\n\r\nEvidentemente, agindo assim, a lei firmou a presunção de utilidade do prosseguimento do processo executivo para valores superiores a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em outras palavras, restou gravado legislativamente que seria contraproducente permanecer movendo todo o aparelho do Estado-Judiciário, para perseguir numerário de relativa pouca monta.\r\n\r\nO interesse processual, pois, tem como paradigma o limite objetivo de R$ 10.000,00.\r\n\r\nO requerimento do procurador da Fazenda Nacional para que se suspenda o processo executivo é meramente integrativo. Assim, a regra é que o procurador da Fazenda Nacional requeira o arquivamento daqueles processos cujos débitos consolidados não ultrapassem o aludido limite.\r\n\r\nTodavia, poderão haver situações excepcionais que, apesar de o débito consolidado ser inferior àquele referido limite, o Fisco pleiteie o prosseguimento da execução. De toda forma, um pedido de tal naipe, excepcional que é, deverá ser devidamente motivado, com a explicitação da utilidade real do prosseguimento da execução.\r\n\r\nNo caso em tela não houve motivação do pedido de prosseguimento, razão pela qual, tenho por indeferir o pedido de fls.37.\r\n\r\nArquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2001.51.01.540562-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x MATERIAIS DE CONSTRUCAO FLORET LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO CARLOS DE AMORIM FLORET E OUTRO. . Ante a manifestação da parte exeqüente, renove-se a diligência de fls.72.\r\n\r\n69 - 2001.51.01.540944-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x ALKOMBI TRANSPORTES LTDA (Adv. JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem indicado (fls. 27).\r\n\r\n70 - 2002.51.01.526452-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x TECIDOS NUNES E ARAUJO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução, no endereço indicado (fls.36).\r\n\r\n71 - 2002.51.01.527382-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x FORNECEDORA AGRO ANTORO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CARMINE SANTORO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro, eis que já houve citação por edital (fls.44).\r\n\r\nSendo assim, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, no endereço indicado (fls.50/51).\r\n\r\n72 - 2002.51.01.530946-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CASA SIMBOLO BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n73 - 2002.51.01.534302-4 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x FERNANDO JOSE CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução, no endereço indicado (fls.42).\r\n\r\n74 - 2002.51.01.537604-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x AGEL COP SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n75 - 2003.51.01.511019-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x CAPMETAL IND/ E COM/ LTDA (Adv. MARIA DO SOCORRO BARBOSA DE OLIVEIRA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n76 - 2003.51.01.532020-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x COML/ LOS ALAMOS IMP/ E EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de FRANCISCO ARTUSO, CPF n. 068.726.117-15, e JORGE LUIZ DE BARROS, CPF n. 352.871.797-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.537328-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x CRMG MODAS LTDA (Adv. FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nEm face da rescisão do parcelamento concedido, expeça-se mandado de penhora em tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.542715-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x GARAGE LUSO BRASILEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de NELSON FIORAVANTE, CPF nº 420.511.008-10 e RAUL MEINICKE DA SILVA, CPF nº 050.252.817-68.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n2). Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel da executada situado à Av. 28 de Setembro, 227.\r\n\r\n79 - 2004.51.01.509553-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x WORK ABLE SERVICE LTDA (Adv. PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO). . Ante a inércia da parte exeqüente, proceda-se à penhora (fls.12).\r\n\r\n80 - 2004.51.01.510397-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x ELITE DE BONSUCESSO CALCADOS E BOLSAS LTDA (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA). . Regularize a executada sua representação processual, juntando aos autos cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 41/42.\r\n\r\n81 - 2004.51.01.512069-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA (Adv. ALESSANDRA GARGANO F. LOPES, MICHELLE FERREIRA ANTUNES DOS REIS TOSELLI). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem apontado às fls.166.\r\n\r\n82 - 2004.51.01.521166-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INFODREAM COM/ E CONSULTORIA EM INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOAO MARCELO DA CONCEICAO. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, para o endereço indicado às fls. 59.\r\n\r\n83 - 2004.51.01.535562-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x R A D NUTRIMENTOS LTDA (Adv. TERESINHA DE JESUS FORMOSO). . Ante a manifestação da parte exeqüente, proceda-se à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\nApós, cumpra a executada a 1ª parte do despacho de fls.51.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.536095-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OESTREICH S/A IMPORTACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x MIGUEL ANGELO DA SILVA JUSTO (Adv. JURANDIR DA SILVA SANTOS). . \r\n\r\n1). Comprove o signatário da petição de fls. 47 que cientificou o mandante, a fim de que este nomeie substituto, de acordo com o art. 45, do CPC.\r\n\r\n2). Manifeste-se a exeqüente sobre a petição e documentos de fls. 36/47.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.537951-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MANCUSO BRINDES LTDA ME x RENO MANCUSO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE). . \r\n\r\n1).Fls.34/37: Indefiro o pedido, uma vez que eventual requerimento de parcelamento deverá ser solicitado por via administrativa, perante a Fazenda Nacional.\r\n\r\n2).Fls.39: Intime-se o executado, por mandado, para regularizar sua representação processual e para ciência desta decisão.\r\n\r\n3).Aguarde-se o resultado da diligência de penhora e avaliação.\r\n\r\n86 - 2004.51.01.539685-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA DA S. M. NASCIMENTO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n87 - 2004.51.01.540708-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SANTANA 184 EQUIPAMENTOS PARA GASTRONOMIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA BENITA GOMES FERREIRA MEDINA E OUTRO. . \r\n\r\nProceda-se à penhora em desfavor do 2º executado (fls. 27/28).\r\n\r\n88 - 2004.51.01.544599-1 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CELSO DEL NEGRI ROSSI (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n89 - 2005.51.01.504631-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.508613-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x ACESS SERVICOS LTDA E OUTROS. . Indefiro o pedido retro, eis que acarta precatória de citação e penhora em relação aos co-responsáveis Mauro Martins Chaves e Clóvis Martins Chaves ainda não foi devolvida (fls.17).\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao Juízo Deprecante (fls.19) para que proceda a devolução da mesma integralmente cumprida.\r\n\r\n91 - 2005.51.01.510439-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CENTRO AUDITIVO TELEX S/A (Adv. LUIZ ANTONIO ALVES CORREA). . Proceda-se à penhora dos bens indicados às fls. 20/21.\r\n\r\n92 - 2005.51.01.510574-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OSWALDO GUDOLLE ARANHA. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n93 - 2005.51.01.514371-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv. MARCELO DE PAULA MARSILLAC). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n94 - 2005.51.01.514616-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x CONCREJATO SERVICOS TECNICO DE ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL). . 1). Intime-se o exeqüente do teor da sentença de fls. 168/169.\r\n\r\n2). Promova o Autor (fls. 179) a citação do INSS na forma do artigo 730 do CPC, trazendo aos autos as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n95 - 2005.51.01.525134-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PIZZARIA BOTAFOGO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de CARLOS DOS SANTOS CARDOS, CPF nº 239.916.407-59 e VALENTIM DOS SANTOS, CPF nº 193.452.597-91.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.01.525815-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA. . \r\n\r\n1. À SEDRJ para retificar o pólo passivo passando a constar SOARES LAVRADOR IMPORTADORES LTDA - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2. Forneça o exeqüente o nome e o endereço do Síndico da Massa Falida a fim de viabilizar sua citação.\r\n\r\nA seguir, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n97 - 2005.51.01.527302-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x THE SYDNEY ROSS CO. (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO). . Proceda-se à penhora do bem indicado (fls.11).\r\n\r\n98 - 2005.51.01.528365-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x FLAVIO COSTA E CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n99 - 2005.51.01.528874-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x HAROLD GAEZ LOEB. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos da parte executada.\r\n\r\n100 - 2005.51.01.534726-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x REQUIPE IND. COM. DE ROUPAS E ACESSORIOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da exeqüente, remetam-se os autos à SEDJE para excluir do Termos de Autuação as inscrições nº 70705004900-57, 70705004812-28, 70605016599-61, 70605016378-01 e 70605016379-02.\r\n\r\nApós, intime-se a exeqüente para que indique o endereço atualizado da executada, tendo em vista o teor da certidão de fls. 32.\r\n\r\n101 - 2005.51.01.535711-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x EXPRESSO RIO BONITO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (Adv. RENATA MERATH GONZAGA). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.501606-7 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x AGATHYRNO SILVA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem descrito às fls.09.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.507275-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x 15 DE MARCO COM/ E REPRESENTACAO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de RAUL PEREIRA AMARAL, CPF nº 007.749.607-87 e CARLOS EDUARDO GOMES GREY, CPF nº 014.837.687-47.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.507454-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAFE E BAR CURVA DO TUNEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda os nomes de EXPEDITO FERREIRA DO NASCIMENTO, CPF nº 226.566.937-72 e DORGIVAL DE ALBUQUERQUE XAVIER, CPF nº 921.329.607-04.\r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.510183-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SERRAPOXI SERRALHERIA LTDA (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . \r\n\r\nDefiro a substituição da Certidão da Dívida Ativa, na forma do art. 2, parágrafo 8, da Lei 6.830/80.\r\n\r\nCite(m)-se o(s) executado(s), instruindo a(s) diligência(s) com as cópias necessárias.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.514719-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x W AQUINO PRODUCOES LTDA-ME (Adv. VANESSA SOUZA BORGES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.514857-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x POSTO DE ABASTECIMENTO MONICA ALVES LTDA. . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.519436-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TAMOYO RIO AGRO INDL/ LTDA. . 1). À SEDJE para incluir no pólo passivo da demanda o nome de JORGE AUGUSTO FERRO, CPF nº 301.198.637-15.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2). Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende seja penhorado.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.520330-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SONIA REGINA BALTASAR DOS SANTOS. . Expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.526340-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x VALEC - ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A (Adv. GABRIEL MIRANDA COELHO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem imóvel indicado às fls.08/09.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.527030-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x PANIFICACAO ESTRELA DE RANGEL LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de JOSÉ DE JESUS DOS SANTOS, CPF n. 095.330.447-72, ANTONIO DA SILVA MOREIRA, CPF n. 829.078.467-87, RICARDO RIBEIRO DA COSTA, CPF 769.342.417-20 e ELIANE MARA DA SILVA RIBEIRO DA COSTA, CPF 858.384.037-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 76\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 307824"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "306855": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000035\r\n\r\nExpediente do dia 15/06/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 93.0062986-7 HIGROTEC IND/ COM/ S/A (Adv. LISETTE BIANCHI) x INSS/CEF (Adv. CARLOS ALBERTO LOPES). . Tendo em vista a informação acerca do parcelamento do débito e a decorrente suspensão da execução fiscal em apenso (fls. 62 e 68 daqueles autos), ao embargante para dizer se ainda persiste seu interesse no prosseguimento da presente ação, em cinco dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.535645-2 DERMASHOP FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA (Adv. RENATO ANET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Fl. 374 - Defiro ao embargante a vista requerida pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.506051-1 INSTITUTO DE ENSINO TAMANDARE LTDA (Adv. HELGA VAZ TEIXEIRA, JOSE AMERICO RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 174 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil c/c artigo 295, III do mesmo diploma.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.502159-5 MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA PAULA BUONOMO MACHADO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. DANIELLE GARRAO AUGUSTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 174 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os presentes embargos para declarar inexistentes os débitos cobrados na Execução Fiscal n. 2003.51015071752, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nO Conselho Regional de Farmácia deverá pagar à embargante honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.505378-0 ART SHOPPING GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv. ROBERT ALDA, SERGIO SAHIONE FADEL, ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 175 . Diante do exposto e de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra, que fica fazendo parte integrante deste dispositivo.\r\n\r\nSem condenação suplementar de honorários advocatícios, eis que já inseridos no encargo legal de 20% (vinte por cento) do Decreto-lei n. 1.025/69.\r\n\r\nJunte-se cópia nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.526966-4 CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA (Adv. JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Especifiquem-se provas, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.527908-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MARIA VIRGINIA CORREA (Adv. MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000656/2007 FOLHA 174 . Tendo em vista que a embargada à fl. 08 reconheceu a procedência do pedido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005), com base no artigo 269, inciso II do CPC.\r\n\r\nAusentes honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n8 - 99.0038620-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x SOUZA MACHADO ROUPAS S/A (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO, KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO). . Defiro ao executado a vista requerida, pelo prazo de dez dias, somente nesta secretaria, sendo-lhe facultada, no entanto, a obtenção de cópias reprográficas. Decorrido o prazo sem manifestação, aguarde-se a decisão do Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.512163-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x AMERICA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ANA CRISTINA BAHIA DA ROSA, JOSE GRACIANO DOS SANTOS COSTA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls. 35/45, pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522509-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x ALVARO TAVEIRA DE MAGALHAES FILHO E OUTRO x ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA (Adv. SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 35.552.960-2 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 35.552.960-2.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.506970-7 SOC/ BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTROS (Adv. ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . “... abra-se vista às partes, em 10 (dez) dias sucessivos, devendo o(s) embargante(s) apresentar a prova documental suplementar, em igual prazo.”\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 306855"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000085\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.030416-2 ADHEMAR HORTENCIO BASTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos os documentos indispensáveis para que lhe seja concedida a habilitação.\r\n\r\nApós , voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.053895-5 ESPEDITO DOS ANJOS PACHECO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Intime-se a parte autora para , no prazo de 10 (dez) dias , atender à exigência do Setor de Cálculos formulada em fl. 191.\r\n\r\nAtendida , retornem os autos ao Contador do Juízo.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.055376-2 LUIZ HENRIQUE RAMOS DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Face ao informado pelo Setor de Cálculos em fl. 147 tenho que inexeqüível o julgado.\r\n\r\nEm sendo assim , dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.068199-9 GERALDO DE SOUZA FILHO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003074/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.068199-9\r\n\r\nAutor(a): Geraldo de Souza Filho\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 22/11/2001, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 22/11/2001 , passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n5 - 2006.51.51.014495-0 LEVY GOMES DE ARAUJO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.014496-2 JOSE SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.014584-0 DALVA FELIPPE LANZELLOTE (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.024267-4 ALICE DA CONCEICAO ROCHA DE MELO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.024407-5 MOYSES DE CARVALHO DIAS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.040352-9 JULIANE BARBOSA DA CUNHA (Adv. ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,31. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040352-9\r\n\r\nAutor(a): JULIANE BARBOSA DA CUNHA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento das diferenças a título de “adicional de compensação orgânica”, relativo ao período não-prescrito de setembro/2001 a abril/2003, uma vez que teria sido calculado em valor inferior ao percentual de 10% sobre o soldo, previsto em lei.\r\n\r\nAssevera a parte autora que, conforme contracheques juntados aos autos, seu adicional de compensação orgânica sempre fora pago a um valor fixo de R$ 100,80 (cem reais e oitenta centavos), não sendo observado o percentual de 10% sobre o soldo, previsto em lei\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal trata de tema diverso do presente pleito, argüindo a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que, far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada, requisito para concessão do adicional de compensação orgânica aos militares.\r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, tendo em vista que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado nos autos trata apenas de pagamento das diferenças a título de adicional de compensação orgânica, que vem sendo normalmente pago à parte autora pela ré.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade de substâncias radioativas, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos, conseqüentes da radiação de raiox, bem como para evitar prolongada exposição geradora de danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira dos mesmos, sendo reduzido seu percentual para 20% sobre o soldo, de acordo com o Decreto nº 722/1993, que regulamentou a Lei nº 8.237/1991. Atualmente, a respectiva verba tem a denominação de “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002, correspondendo a um percentual de 10% sobre soldo do militar.\r\n\r\nVerifica-se, pelos contracheques juntados aos autos, que a parte autora percebia um soldo no valor de R$ 2.520,00 (dois mil, quinhentos e vinte reais), tendo sido pago, a título de adicional de compensação orgânica, o valor fixo de R$ 100,80 (cem reais e oitenta centavos), em vez do valor de R$ 252,00 (duzentos e cinqüenta e dois reais), correspondente ao percentual de 10% sobre o soldo da autora, previsto na legislação supramencionada, totalizando uma diferença a ser paga de R$ 3.024,00 (três mil e vinte e quatro reais). \r\n\r\nAssim, não há que se tecer maiores considerações, acerca do direito da autora, ao recebimento das diferenças em atraso, tendo em vista que o respectivo adicional fora pago à autora até abril de 2003, conforme cabalmente comprovado pelas fichas financeiras juntadas aos autos. \r\n\r\nNo mais, entendo os fatos provados pela autora, diante da regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC, pelo que são devidas pela ré as diferenças a título de compensação orgânica. Todavia, não se pode fazer a concretização do mesmo se perpetuar no tempo, se a própria verba, sub examen, é de natureza alimentar, configurando-se como um direito constitucional e fundamental de todo cidadão.\r\n\r\nTodavia, a ré não logrou êxito em demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito postulado, no que tange ao respectivo adicional no percentual do adicional de 10% sobre o soldo, descumprindo, destarte, o disposto no artigo 333, inciso II, do CPC. \r\n\r\nNo mais, credencia-se a tese autoral, no que tange às diferenças ao direito ao adicional de compensação orgânica, no percentual de 10% sobre o soldo, correspondendo ao montante de R$ 3.024,00, a ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar à autora o valor de R$ 3.024,00 (três mil e vinte e quatro reais), a título de diferenças relativas ao adicional de compensação orgânica, no percentual de 10% sobre o soldo, devendo tais valores ser corrigidos administrativamente pelo órgão pagador, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, à razão de 0,5% ao mês, conforme artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, desde a citação, em 19/01/2007 (fl. 29-v).\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que indique o valor das diferenças pretéritas, devidamente atualizadas, conforme parâmetro de cálculo disposto nesta decisão, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n11 - 2006.51.51.042026-6 MARCELO ASSAD DE PRAGA RODRIGUES (Adv. INAJARA SILVA DE ASSIS, CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003083/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042026-6\r\n\r\nAutor(a): Marcelo Assad de Praga Rodrigues \r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, desde dezembro de 2004, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 13/12/2004 , passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n12 - 2006.51.51.042770-4 RICARDO PINTO CARDOSO (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.042770-4\r\n\r\nAutor : Ricardo Pinto Cardoso\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de julho de 2000, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de julho/2000, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n13 - 2006.51.51.044123-3 CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003072/2007 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base na norma autorizadora do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.044124-5 CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003073/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044124-5\r\n\r\nAutor(a): Carlos Magno da Silva\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, referente ao período de maio de 2004 a janeiro de 2006, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 28/02/2000, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensa ção orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044647-4 ANTONIO MARCELINO GATTI (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003051/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044647-4\r\n\r\nAutor(a): Antonio Marcelino Gatti\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 27/12/1996, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 27/12/1996 passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044649-8 ARLEI MAIA MEDEIROS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003086/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044649-8\r\n\r\nAutor(a): Arlei Maia Medeiros\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de dezembro de 2003, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir 24/04/1996, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045977-8 ANDRE LUIZ VERISSIMO DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045977-8\r\n\r\nAutor(a): ANDRE LUIZ VERISSIMO DA SILVA \r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 01/12/1991, em razão de exercer seu trabalho exposto a irradiação ionizante.\r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 03/02/1992, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante, razão pela qual teria a ré reconhecido seu direito à referida verba, com efeitos retroativos a 01/12/1991. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, com fulcro na Lei nº 8237/1991 e na Portaria nº 009- IPD/1998, emitida pela ré.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que, far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada, requisito para concessão do adicional de compensação orgânica aos militares.\r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, tendo em vista que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que a própria ré já realizara perícia no local, por meio de seus profissionais habilitados, o que ensejou o reconhecimento do direito ao adicional aos militares e civis atuantes no Complexo de Guaratiba.\r\n\r\nNo mérito, de início, verifica-se que se trata de obrigação de trato sucessivo, na qual a prescrição se renova mensalmente, razão pela qual reconheço, de ofício, a prescrição, no que se refere às parcelas anteriores ao qüinqüênio, que antecede a data da propositura da ação, tal como disposto na Súmula 85 do STJ (Lei nº 11.280/2006).\r\n\r\nEm razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos, conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição geradora de danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira dos mesmos, sendo reduzido seu percentual para 20% sobre o soldo, de acordo com o Decreto nº 722/1993, que regulamentou a Lei nº 8.237/1991. Atualmente, a respectiva verba tem a denominação de “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% sobre soldo do militar.\r\n\r\nVerifica-se, pelos documentos juntados aos autos, que a própria ré, após efetuar perícia nas repartições que formam o Complexo de Guaratiba, identificou-a como área de exposição à irradiação ionizante, reconhecendo, administrativamente, aos servidores militares expostos a estes agentes nocivos à saúde, o almejado adicional de compensação orgânica, na forma da lei, com efeitos retroativos a 01/12/1991, por meio da Portaria nº 009- IPD/1998, onde consta o nome do autor na relação dos servidores beneficiados. \r\n\r\nAssim, não há que tecer maiores considerações, acerca do direito do autor ao recebimento dos valores em atraso, tendo em vista que já foram aceitos pela ré administrativamente, sem qualquer manifestação, nos autos, no sentido de apontar algum vício, no ato que reconheceu tal direito. \r\n\r\nNo mais, entendo os fatos provados pelo autor, diante da regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC, pelo que o devidos a implantação do adicional e pagamento dos atrasados ainda não efetuado pela ré. Todavia, não se pode fazer a concretização do mesmo se perpetuar no tempo, se a própria verba, sub examen, é de natureza alimentar, configurando-se como um direito constitucional e fundamental de todo cidadão.\r\n\r\nTodavia, a ré logrou êxito em demonstrar fato modificativo do direito postulado, no que tange ao percentual do adicional de 20% sobre o soldo , uma vez que, com o advento do Decreto nº 722/93, publicado em 19/01/1993, o pretendido adicional foi reduzido para 10% sobre o soldo dos militares, cumprindo aquela, destarte, o disposto no artigo 333, II, do CPC. Por outro lado, não opôs qualquer resistência ao pagamento dos valores pretendidos pelo autor, nos termos daquela Portaria, pelo que não há ato impeditivo ou extintivo do pleito inaugural.\r\n\r\nNo mais, credencia-se a tese autoral, no que tange ao direito ao adicional de compensação orgânica, no percentual de 20% sobre o soldo até 19/01/1993, data em que entrou em vigor o Decreto nº 722/1993, reduzindo para 10%, incidente sobre o soldo, com efeitos retroativos ao início do exercício no estabelecimento insalubre, em 03/02/1992. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a União Federal a implantar o adicional de compensação orgânica em benefício do autor, com efeitos retroativos a 03/02/1992, no percentual de 20% sobre o soldo, com redução para 10%, a partir de 19/01/1993, nos termos do Decreto nº 722/1993, devendo, outrossim, serem pagas as parcelas em atraso, com valores a serem apurados administrativamente pelo órgão pagador, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, à razão de 0,5% ao mês, conforme artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, desde a citação, em 19/01/2007 (fl. 59-v), ambos devidos até a data do efetivo pagamento, observada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecede à propositura da ação.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em razão da inexistência de risco de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetida a parte autora, caso aguardasse o cumprimento da decisão em época oportuna. Ademais, os valores devidamente atualizados, com a aplicação de juros e correção monetária, não implicando qualquer prejuízo por esta espera. \r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046511-0 WILLIAN CESAR QUARESMA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO, FILIPE CARDOSO MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003087/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51\r\n\r\nAutor(a): Willian César Quaresma\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 11/04/1999, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 11/04/1999, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n19 - 2006.51.51.046512-2 ANDRE JUNQUEIRA CARDOSO FERREIRA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003084/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046512-2\r\n\r\nAutor(a): André Junqueira Cardoso Ferreira \r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, desde março de 2000, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de março de 2000, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Custas recursais ex lege. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047970-4 MISAEL DE LIMA BRUM (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.047970-4\r\n\r\nAutor : Misael de Lima Brum\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 01/03/2001, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 01/03/2001, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049295-2 ORLANDO EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003058/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049295-2\r\n\r\nAutor : Orlando Evaristo da Silva Filho\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, no período de outubro/2001 a fevereiro/2004, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 26/02/1995, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049296-4 ANDRE LUIS DE VASCONCELOS CARDOSO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003068/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049296-4\r\n\r\nAutor(a): ANDRE LUIS DE VASCONCELOS CARDOSO\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, no período de 30/12/1998 a 01/02/2002 e a partir de 21/02/2005, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, durante o período de 30/12/1998 a 01/02/2002 e a partir de 21/02/2005, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050803-0 ALBERTO RUFINO ROCHA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO, FILIPE CARDOSO MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003070/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050803-0\r\n\r\nAutor(a): ALBERTO RUFINO ROCHA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 01/05/1993, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 01/05/1993, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052015-7 MARCIO VIEIRA DO AMARAL (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003052/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052015-7\r\n\r\nAutor(a): Marcio Vieira do Amaral\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 03/11/2002, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. Assevera a parte autora que, a partir de 13/11/2002, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n25 - 2006.51.51.052017-0 CLAUDIO PESSANHA DA ROCHA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003056/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052017-0\r\n\r\nAutor : Cláudio Pessanha da Rocha \r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de março de 1999, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 04/03/1999, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n26 - 2006.51.51.052031-5 ALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003069/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052031-5\r\n\r\nAutor(a): ALEXANDRE DE SOUZA CARNEIRO\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 18/01/2006, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 18/01/2006, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n27 - 2006.51.51.052145-9 RICARDO DE PAULA GUIMARÃES (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.52145-9\r\n\r\nAutor(a): RICARDO DE PAULA GUIMARÃES\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 31/01/1994, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 31/01/1994, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n28 - 2006.51.51.052343-2 ORLANDO EVARISTO DA SILVA FILHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003057/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052343-2\r\n\r\nAutor : Orlando Evaristo da Silva Filho\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de março de 2004, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 26/02/1995, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nQuebra No mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n29 - 2006.51.51.052770-0 AIRES FERNANDO LOPES DA COSTA SANTOS (Adv. LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CAMILA DA SILVA NETTO RAMOS). . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.053371-1 SERGIO PAULO MARINHO DE CARVALHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003080/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053371-1\r\n\r\nAutor(a): Sergio Paulo Marinho de Carvalho\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 17/10/1987, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 17/10/1987, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n31 - 2006.51.51.053373-5 JOSE MARCOS HENRIQUES COELHO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003078/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053373-5\r\n\r\nAutor(a): Jose Marcos Henrique Coelho\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de outubro de 2001, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 15/12/1983, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n32 - 2006.51.51.053803-4 VILTER LUIS FERREIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003085/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053803-4\r\n\r\nAutor(a): Vilter Luis Ferreira\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 13/12/2003, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. Assevera a parte autora que, a partir de 13/12/2003, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\n1Ressalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n33 - 2006.51.51.053973-7 JOSÉ LUIZ DA SILVA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003064/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053973-7\r\n\r\nAutor(a): JOSE LUIZ DA SILVA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 19/12/2004, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 19/12/2004, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n34 - 2006.51.51.053974-9 EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003063/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.053974-9\r\n\r\nAutor(a): EDUARDO DE SOUZA RIBEIRO\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 03/06/2000, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 03/06/2000, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nQuebra Ademais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n35 - 2006.51.51.055323-0 ANDREMAR CANDIDO ANDRADE CRUZ (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003065/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055323-0\r\n\r\nAutor(a): ANDREMAR CANDIDO ANDRADE CRUZ\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 14/04/2000, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 14/04/2000, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n36 - 2006.51.51.055562-7 AVANIR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.055913-0 VAGNER COSTA FERNANDES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003103/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.55913-0\r\n\r\nAutor(a): VAGNER COSTA FERNANDES\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 09/12/2004, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 09/12/2004, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n38 - 2006.51.51.055914-1 ROBSON CABRAL DOS SANTOS (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003088/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.055914-1\r\n\r\nAutor(a): Robson Cabral dos Santos\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 20/12/2001, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir 20/12/2001, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n39 - 2006.51.51.057088-4 PAULO CESAR NOGUEIRA DE CAMPOS (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003062/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057088-4\r\n\r\nAutor(a): PAULO CESAR NOGUEIRA DE CAMPOS\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 01/07/2001, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 01/07/2001, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n40 - 2006.51.51.057091-4 RODRIGO SANTOS VIEIRA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003079/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057091-4\r\n\r\nAutor(a): Rodrigo Santos Vieira\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 01/07/2001, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 01/07/2001, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n41 - 2006.51.51.057092-6 MANOEL LUIZ VERDAN MOREIRA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003067/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057092-6\r\n\r\nAutor(a): MANOEL LUIZ VERDAN MOREIRA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 03/02/1986, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante\r\n\r\nQuebra Assevera a parte autora que, a partir de 03/02/1986, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n42 - 2006.51.51.057525-0 PEDRO JORGE THOMAZ (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003059/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057525-0\r\n\r\nAutor(a): PEDRO JORGE THOMAZ\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 04/02/1985, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 04/02/1985, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n43 - 2006.51.51.057582-1 MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003066/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057582-1\r\n\r\nAutor(a): MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 05/01/2005, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 05/01/2005, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n44 - 2006.51.51.057584-5 CLEBER MAIA DE OLIVEIRA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003082/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.057584-5\r\n\r\nAutor(a): Cleber Maia de Oliveira\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 01/03/2000, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir 01/03/2000, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n45 - 2007.51.51.004620-8 PAULO LEANDRO DO NASCIMENTO SANTANA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.004620-8\r\n\r\nAutor : Paulo Leandro do Nascimento Santana\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 06/04/1998, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 06/04/1998, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n46 - 2007.51.51.007181-1 MARCELO BENFICA DA SILVA (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003061/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007181-1\r\n\r\nAutor(a): MARCELO BENFICA DA SILVA\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 01/03/2002, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de 01/03/2002, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n47 - 2007.51.51.011659-4 LEANDRO CESAR RAMOS DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003055/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011659-4\r\n\r\nAutor : Leandro César Ramos de Souza\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de abril de 2004, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir de abril/2004, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n48 - 2007.51.51.013175-3 ALEXANDRE JOSE SILVA DE FRANCA (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003075/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013175-3\r\n\r\nAutor(a): Alexandre Jose da Silva de França\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 02/01/2004, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir 02/01/2004, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n49 - 2007.51.51.014755-4 EDINALDO SANTOS NASCIMENTO (Adv. CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003077/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014755-4\r\n\r\nAutor(a): Edinaldo Santos Nascimento\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de março 2002, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir 01/03/2002, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n50 - 2007.51.51.014841-8 WEMERSON DALTO RODRIGUES (Adv. OSWALDO JESUS RODRIGUES DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 003076/2007 . \r\n\r\n2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014841-8\r\n\r\nAutor(a): Wemerson Dalto Rodrigues\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende o pagamento da “gratificação de compensação orgânica”, no percentual de 20% sobre o soldo, a partir de 11/12/2003, observada a isonomia com os servidores civis, que também trabalham no “Complexo de Guaratiba”, para os quais foi reconhecido o adicional de irradiação ionizante. \r\n\r\nAssevera a parte autora que, a partir 11/12/2003, passou a exercer sua carreira de militar junto ao Complexo de Guaratiba, em área sob efeito de irradiação ionizante. Assim, pugna pelo reconhecimento de seu direito ao adicional de compensação orgânica, em igualdade de condições com os servidores civis, que trabalham no mesmo local, com risco potencial de exposição à irradiação, em respeito ao princípio isonômico-constitucional.\r\n\r\nEm sua contestação, a União Federal argüiu a preliminar de incompetência dos Juizados Especiais Federais, para processar e julgar a demanda, em razão da complexidade da causa, uma vez que far-se-ia necessária a realização de perícia, para apuração da existência de agentes nocivos à saúde, na repartição onde o demandante atua. No mérito propriamente dito, alega não haver qualquer registro, comprovando o exercício da atividade sujeita à irradiação mencionada. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de incompetência deste Juizado para processar e julgar o presente feito, uma vez que não é necessária a produção de prova pericial, a ensejar a complexidade da causa, uma vez que o tema versado, nos autos, trata de questão de direito, em que se pretende o tratamento igualitário entre civis e militares, no que tange ao adicional por exposição à irradiação ionizante. No mais, o Juiz é o destinatário legal das provas carreadas aos autos, podendo indeferi-las, quando desnecessárias ou procrastinatórias ao desenvolvimento da lide, ou até determiná-las, quando essenciais ao seu deslinde e ao conhecimento fundamentado.\r\n\r\nNo mérito, em razão da nocividade da exposição humana aos constantes agentes radioativos, foi estabelecido, por meio da Lei nº 1.234/50, um regime diferenciado para servidores militares e civis, que operassem diretamente com raio x ou substâncias radiotivas, como forma de compensar tais desgastes orgânicos conseqüentes da irradiação ionizante, bem como para evitar prolongada exposição, que gerasse danos irreversíveis à saúde, sendo devida uma gratificação adicional aos seus vencimentos.\r\n\r\nEm relação ao militares, tal adicional foi mantido pela posterior legislação, que reestruturou a carreira daqueles servidores, sendo atualmente denominado “adicional de compensação orgânica”, por força da Medida Provisória nº 2.215-10/2001, atualmente regulamentada pelo Decreto nº 4.307/2002 e, especificamente, pelo Exército, pela Portaria nº 206 - DGP, de 17 de dezembro de 2003, correspondendo a um percentual de 10% do soldo do militar.\r\n\r\nDepreende-se, pelos documentos juntados aos autos pelo autor, que a ré reconheceu, na verdade, o adicional de irradiação ionizante aos servidores civis, e não adicional de compensação orgânica aos militares, em razão do simples risco potencial de exposição às substâncias ionizantes, requisitos estes previstos no Decreto nº 877/1993, que regulamenta a Lei nº 8.270/1991, no que tange ao respectivo adicional aos servidores civis.\r\n\r\nRessalta-se que o adicional de complementação orgânica é tratado de forma diversa do adicional devido aos servidores civis, visto que são regidos por regimes jurídicos distintos, sendo aquele adicional devido quando o militar houver trabalhado mediante exposição efetiva à irradiação, conforme previsão do artigo 4º,caput e inciso II, do Decreto nº 4.307/2002 e artigo 13 da Portaria nº 206-GPD/2003, do Comando do Exército.\r\n\r\nNeste sentido, em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, o Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder aos servidores militares, sob fundamento na isonomia, a extensão de vantagens pecuniárias, que foram exclusivamente outorgadas por lei aos servidores civis, conforme entendimento já manifestado pelo STF, nos autos o RMS nº 21662 - DF, em consonância com a Súmula nº 339, editada por aquele Egrégio Tribunal, pelo que não é legislador positivo, mas aplicador e intérprete do ordenamento jurídico vigente.\r\n\r\nAdemais, a parte autora não demonstrou, nos autos, que exerceu seu trabalho, mediante manuseio de substância radioativa, nos quadros do Exército, sendo ônus daquela demonstrar seu direito, nos termos do artigo 333, inciso I, do CPC. \r\n\r\nNo mais, descredencia-se a tese autoral, na forma na qual restou aparelhada.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, por força do artigo 55 da Lei nº 9.099/1995. Sem custas para recurso, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nJuíza Federal do 2º Juizado Especial/RJ\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n51 - 2004.51.51.052572-9 VERA LUCIA SOARES E OUTRO (Adv. VIRGINIA MARIA R P MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003102/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 150,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a expedir a baixa da hipoteca que grava o imóvel objeto do contrato n.º 1.1027.8000.336-3, em nome de VERA LUCIA SOARES, CPF N.º 332.149.567-87 E GUIOMAR LOUREIRO DE ALMEIDA, CPF n.º 735.008.107-30, no prazo de dez dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), após o trânsito em julgado, pelo descumprimento do presente decisum. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento. \r\n\r\nApós cumprido, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.125472-2 MOACYR HENRIQUE CRUZ DE AZEVEDO (Adv. WANIA ALVAREZ COELHO C DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a expedir a autorização de baixa da hipoteca que grava o imóvel objeto do contrato n.º 1.0221.08393441/1, em nome de MOACYR HENRIQUE CRUZ DE AZEVEDO, CPF n.º 463.047.207/00, no prazo de dez dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), pelo descumprimento, a contar do trânsito em julgado. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento. \r\n\r\nApós cumprido, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2004.51.51.056247-7 EDUARDO GOMES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOMES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 154,00. . \r\n\r\nDessa forma, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS da autora, com base nos artigos 1º da Lei 10259/01 c/c artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n. 10.259/2001. Sem custas, devido à gratuidade de justiça deferida, à fl. 14.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.004230-9 WALDIR MARQUES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003096/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 78,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a alterar o PIS do autor para o n.º 124.61934.86.1, transferindo todos os dados referentes ao PIS n.º 124.13218175, para o de n.º 124.61934.86.1. Deve, como conseqüência lógica da determinação, restaurar, portanto, todos os registros que existirem referentes ao PIS de n.º 124.61934.86.1. Deve, ainda, a ré, ser condenada a pagar o abono anual do autor, referente ao ano de 2003, nos termos do documento, de fl. 16, e, na forma da lei, incidentes correção monetária conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde dezembro de 2003 até a data de efetivo pagamento, incidentes juros de mora de 1% ao mês, desde 17/05/2005 (fl. 20), calculados a encargo da ré. Além de dever ser condenada por alteração injustificada do registro do PIS do autor, fato gerador de danos morais, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais para o autor, consoante fls. 19.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.102846-1 NELSON WILLIANS SANTOS OLIVEIRA (Adv. FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003095/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, II, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a expedir a autorização de baixa da hipoteca, e conseqüentemente declarar extinto o contrato de mutuo, objeto da lide, que grava o imóvel objeto do contrato n.º 3.1024.8027030-8, em nome de NELSON WILLLIANS SANTOS OLIVEIRA, CPF N.º 551.869.047-91, no prazo de dez dias, em sede antecipatória, a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), em caso de descumprimento. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas, pela gratuidade deferida à fl. 45.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento. \r\n\r\nApós cumprido, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.103324-9 PAULO CESAR MARTINS NOGUEIRA (Adv. JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 412,83 em 31/01/2005, R$ 412,83, em 24/02/2005 e R$ 412,83, em 25/03/2005, os quais deverão ser corrigidos monetariamente, conforme Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde cada data em que foram pagos irregularmente, incidentes juros moratórios de um por cento ao mês, desde 04/05/2006 (fl. 09.v.), tudo a encargo da ré.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege, consoante fls. 09.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.110974-6 ROSELY BARTZ (Adv. JORGE LUIS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a expedir a autorização de baixa da hipoteca, que grava o imóvel objeto do contrato n.º 3.1024.0007.030.7, em nome de ROSELY BARTZ, CPF n.º 065.267.487-91 (FL. 14, 35 E 41) OU EM NOME DE ANTONIO CARLOS PIMENTA DA SILVA, CPF N. 296.291.447-00 (FLS. 35 E 41), no prazo de dez dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária, que defiro, de R$ 100,00 (cem reais), em 10 (dez) dias, a contar da intimação da presente, pois presentes, quanto à obrigação de fazer os requisitos do art. 273, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento. \r\n\r\nApós cumprido, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.117957-8 ONOFRE NAMORATTO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003094/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 20,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a expedir baixa da hipoteca que grava o imóvel objeto do contrato n.º 1.0221.0876.118-1, em nome de ONOFRE NAMORATTO, CPF n.º 025.325.227-04, no prazo de dez dias, a contar da intimação, sob pena de multa diária a ser fixada em R$ 100,00 (cem reais), do trânsito em julgado, em caso de descumprimento do decisum.. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento. \r\n\r\nApós cumprido, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.019356-0 ANNY BECKER PEREIRA ALVES (Adv. ANDREA TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre o alegado pela autora em fls. 63/64 , manifeste-se a CEF , em 10 dias.\r\n\r\nApós , voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.030209-9 JOSÉ CARLOS XAVIER DA SILVA (Adv. CESAR LUCAS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003104/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas para recurso, pela gratuidade deferida à fl. 19.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos oportunamente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.021509-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS PIRRALHO (Adv. RUBEM DE AVILA MOREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por isso, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos dos artigos 1º e 6º, II da Lei n.º 10.259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95 e 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.025994-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADISON DE SOUZA ROLIM (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.031642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIANA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.034381-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA DE ALVARENGA (Adv. ELIANA BORGES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.038107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO MOREIRA MENDES (Adv. FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, conforme dispõe o inciso IV do artigo 267, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. P.R.I. \r\n\r\nTendo em vista o art. 5º, da Lei 10.259/01, descabe recurso da presente sentença terminativa. Assim, cumprida a providência supra, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 54\r\n\r\nId: 308089"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.075273-4 MARGARIDA PAULA DA CONCEICAO (Adv. MARIA DE FATIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL x REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Fls. 79/89: Considerando que o STF, em sede de Recurso Extraordinário, declarou a inconstitucionalidade da aplicação da Lei nº 9.032/95 para fatos anteriores à sua publicação e que a pensão por morte recebida pela parte autora foi concedida em 01/05/1983, acolho a impugnação ao cumprimento da sentença apresentada pelo INSS, com base no art. 475, inciso II e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial (sentença de fls. 72/74).\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência de presente decisão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2002.51.51.022115-0 MARIA VERAS ARANTES (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem, determinando o cancelamento da RPV cadastrada, tendo em vista que há comprovação nos autos de cumprimento integral do julgado (fls. 175/179 e 212).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.010952-3 ANDERSON SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. SAYONARA GOMES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 117: Intime-se a parte autora para ciência de que as RPVs foram expedidas ao eg. TRF da 2a Região em 03/08/2007.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.040194-5 HELIO FERREIRA PIMENTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da discordância da UNIÃO FEDERAL acerca do pedido de habilitação formulado, intimem-se os habilitandos, a fim de que manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, sua concordância ou discordância, com relação à habilitação exclusivamente da Sra. YEDDA RODRIGUES PIMENTA, por ser a única beneficiária à pensão militar deixada pelo autor falecido.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.004301-0 JOSE SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006333/2007 . Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o comprovante de saque do FGTS conforme alegado em contestação às fls. 19/32, devidamente assinado pela parte autora.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.015848-1 LYDIA PEREZ DA SILVA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes (autor e réu) do envio da RPV.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.027866-8 ROSIANE MARTINS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Considerando que a sentença acolheu a prescrição das parcelas anteriores aos cinco anos que antecederam a propositura da ação, conclui-se pela inexistência de diferenças devidas, uma vez que as parcelas anteriores a julho/2001 foram irremediavelmente atingidas pela prescrição qüinqüenal, não havendo descontos a título de auxílio-alimentação de julho/2001 a dezembro/2001.\r\n\r\nAssim, declaro a inexequibilidade da sentença proferida.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027999-5 EDIR RAMOS RIBEIRO x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Intime-se a parte ré (INPI) a fim de que informe e comprove, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a que se refere o desconto de R$ 40,00, constante da ficha financeira da parte autora referente ao mês de julho/2001, uma vez que não corresponde ao valor integral do auxílio-alimentação (R$ 88,00).\r\n\r\nDeve, a parte ré, comprovar se tal desconto refere-se a dias de afastamentos legais para fins de inclusão no cálculo das diferenças devidas.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.030062-5 ELIZABETH DA SILVA VILHENA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte ré (INPI), em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, ressaltando que houve publicação do julgado e da determinação de cadastramento da RPV, no DOERJ, em 19/10/06 e 11/06/07, respectivamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.030721-8 OMAN DA SILVEIRA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . \r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte ré (INPI), em cartório, por 10 (dez) dias, ressaltando que o despacho que determinou o cadastramento e a expedição da RPV foi publicado no DOERJ em 11/06/2007.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.030723-1 HERBERT GUIMARAES BARROSO DA SILVA (Adv. MANOEL DA SILVA MOREIRA NETO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Intime-se a parte ré (INPI) a fim de que informe e comprove, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a que se refere o desconto de R$ 36,00, constante da ficha financeira da parte autora referente ao mês de agosto/2001, uma vez que não corresponde ao valor integral do auxílio-alimentação (R$ 88,00).\r\n\r\nDeve, a parte ré, comprovar se tal desconto refere-se a dias de afastamentos legais para fins de inclusão no cálculo das diferenças devidas.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.054017-0 ELIZABETH FERNANDES DA CUNHA x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . Intime-se a parte ré (INPI) a fim de que informe e comprove, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a que se refere o desconto de R$ 04,00, constante da ficha financeira da parte autora referente ao mês de novembro/2001, uma vez que não corresponde ao valor integral do auxílio-alimentação (R$ 88,00).\r\n\r\nDeve, a parte ré, comprovar se tal desconto refere-se a dias de afastamentos legais para fins de inclusão no cálculo das diferenças devidas.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.51.006221-0 MIGUEL DOMINGUES COELHO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Intime-se a CEF, a fim de que comprove, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, o cumprimento integral do julgado que determinou o levantamento dos saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, servindo a sentença de alvará judicial, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00.\r\n\r\nDeve a parte autora diligenciar para o levantamento após o prazo assinalado, devendo comunicar a este Juízo no caso de haver recusa na liberação do quantum devido.\r\n\r\n14 - 2004.51.51.007065-9 JOSE FAUSTINO DE SOUZA (Adv. MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSÉ LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora, a fim de que informe, no prazo de 10 (dez) dias, se lhe foi negado o levantamento dos saldos de suas contas vinculadas de FGTS na agência 4117 - PAB Fórum Criminal, situada na Av. Venezuela, 134, para onde deveria ter-se dirigido para proceder ao saque, já que os créditos foram direcionados para a referida agência, conforme petição da CEF de fl. 63.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.020284-2 GENARIO ALMEIDA CAVALCANTI (Adv. BRUNO CURVELO COURY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista que transitou em julgado a decisão que reformou a sentença a quo para julgar improcedente o pedido autoral, determino a baixa e arquivamento do feito.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.131110-9 HELENA TURQUES BONIFACIO (Adv. JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento integral do julgado pela parte ré.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.023759-9 JORGE DE SOUZA GOMES (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv. PAULA STERBLITCH DE ARAUJO SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006289/2007 FOLHA 202/204 . Por tais razões, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, em relação ao Banco Cruzeiro do Sul, com base no art. 267, V, do CPC; e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS ao pagamento, a título de indenização por danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigido monetariamente até o pagamento.\r\n\r\nSem condenação em verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001; ressalvada a hipótese de recurso em que o Recorrente restar vencido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, comunique-se para cumprimento e expeça-se a Requisição de Pequeno Valor respectiva, nos termos dos arts. 16 e 17 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032081-8 SERGIO SERUFF (Adv. REGINA LUCIA B BALERONI, LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006290/2007 FOLHA 199/201 . Por essas razões, com fundamento no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao pagamento de indenização a título de dano material no importe de R$ 7.352,80 (sete mil, trezentos e cinqüenta e dois reais e oitenta centavos), devidamente atualizado, acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. \r\n\r\nCom trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto no art. e 17 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e sem honorários (art. 55 da lei nº. 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047254-0 LUCIA CARRICO MIZRAHI (Adv. MARIA ELMA RODRIGUES FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Intime-se a CEF para ciência de que a autora tem interesse em manter os cartões de nos. 5488.2700.4734.7132 e 5488.2700.1352.4888 (adicional).\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente a determinação retro.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.001668-0 JORGE JEFERSON DA SILVA PINTO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006291/2007 FOLHA 196/198 . Por tais razões, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ECT ao reembolso do valor pago pela parte autora pelo serviço prestado de forma ineficiente, expresso em R$ 5,85 (cinco reais e oitenta e cinco reais), bem como ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, totalizando o montante de R$ 1.005,85 (um mil, cinco reais e oitenta e cinco centavos). Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos arts. 16 e 17 da lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\n21 - 2007.51.51.007615-8 ANDREA NEVES SANTOS REP/MARIA DAS NEVES VETERE (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB-RJ 62.250, como patrona da parte autora, devolvendo o prazo para apresentação de contra-razões ao recurso interposto pela CEF.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.009350-8 ONOFRE AMANCIO DE OLIVEIRA REP/ANTONIA DE AMORIM SILVA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.010518-3 LIA MENDES DE SOUZA (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se a parte autora para ciência da notícia de cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.011398-2 GABRIEL SILVA CARNEIRO (Adv. GABRIEL JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Fl. 35: Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, improrrogáveis, para o cumprimento integral do despacho de fl. 34.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.013139-0 ANNA ANTONOFF (Adv. NARA SUZANA LOURENCO DA SILVA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO). . Intime-se a parte autora para ciência da petição e recibo de fls. 91/93.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.013248-4 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ROSA (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA DE FATIMA KNAIPPE DIBE). . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como informar com qual instituição bancária foi realizado o empréstimo contestado e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.013466-3 DALMY MIRANDA (Adv. MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Intime-se o autor para que apresente, em 15 (quinze) dias, o extrato da conta de FGTS mencionado na inicial (fl. 03), com data de 20/02/2004 e saldo para fins rescisórios no valor de R$ 49.420,16.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.013712-3 PRISCILA ANDRADE DE CARVALHO (Adv. FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Intime-se a parte autora para que se manifeste acerca dos argumentos ventilados na contestação, bem como sobre as guias juntadas às fls. 39/44, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n29 - 2007.51.51.015305-0 MARCO POLO ANDRADE DA FRANCA (Adv. RENATA DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça prescrição médica atualizada comprovando a necessidade de uso do medicamento em questão, no prazo de 15 (quinze) dias, dando-se ciência à UNIÃO FEDERAL, em seguida.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 308184"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.057387-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 26/09/2007 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.800779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLEME MARQUES DE ABREU (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, da proposta de acordo formulada pelo INSS às fls. 69/71 e do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.000136-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BERNADETE DOS ANJOS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000146-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DA SILVA MACHADO (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos e dos documentos trazidos pelo INSS com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.002218-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON DIAS CAMPOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora da informação de fls. 105. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.009891-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGOS ALBINO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos e do documento trazido pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.010256-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RICARDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.010384-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISANGELA GOMES DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos e dos documentos trazidos pelo INSS com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 9 - 2007.51.51.012135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LEITE DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, pelo prazo comum de 5(cinco) dias, da cópia do processo administrativo.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.016889-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 25 de setembro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.017478-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WEBER DE OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.035711-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARGENTINA LEANDRO DOS SANTOS (Adv. RENATA RODRIGUES NEIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se à parte autora para que compareça, no dia 25 de setembro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.036371-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YASMIN PEREIRA DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 26/09/2007 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.037285-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA LUCAS DA SILVA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial acostado aos autos.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.038158-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIANA ALVES CARDOSO (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14/09/2007 às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.038559-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIA ROSARIO DOS SANTOS BARRETO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5(cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.038764-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA WANDERMUREM DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18/09/2007 as 15:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.039889-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LAZARO FERNANDES LIMA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.039979-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELLE LUCIA DOS SANTOS (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.047245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROCILDA MARINHO DE SOUZA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 25 de setembro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.051358-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. MARINA DIAS BARBOSA VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14/09/2007 às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.053194-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI DUPRET DA CONCEIÇÃO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 26/09/2007 as 09:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.054457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO LINS DE ARAÚJO (Adv. FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054598-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS CIRINO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24/09/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.054974-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNELO COELHO DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 25 de setembro de 2007, às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. André de Souza Lima, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, nº 817, sala 501, Copacabana, tel. 2549-9552, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.056486-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONNEM JOSÉ PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 13/09/2007 às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.056763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASCEMILDO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.058071-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIETE LOBATO PASSOS BATISTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14/09/2007 às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.058133-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL VITOR (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.058386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALÉRIA DOS SANTOS LIMA MARTINS (Adv. ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14/09/2007 às 16:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.059996-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELI DA SILVA GONÇALVES (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 24/09/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.061701-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREIA SALUM OLIVEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 13/09/2007 às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.064041-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAIAS JOSÉ VIEIRA GOMES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 14/09/2007 às 14:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FELIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nDê-se ciência ao INSS.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.065425-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO FERNANDES COSTA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.065728-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA LÚCIA DE SOUZA MARIANO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 03/10/2007 as 12:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.067183-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO CARLOS QUEIROZ DE ANDRADE (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 18/09/2007 as 15:00, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 36\r\n\r\nId: 307962"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000501\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.071648-1 ANDRE TELES CARDOSO (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004075/2007 . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.004210-3 MARIA ROSA NOBRE REP/ P/ ROSE MARY FERREIRA DA MOTA (Adv. ANTONIO R SOARES MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n3 - 2005.51.51.127104-5 JANDIRA DA SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Considerando o preceito contido no § 4º (incluído pela E.C. nº 37/2002) do art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil.\r\n\r\nConsiderando o art. 12 da Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nObjetivando a adequação das normas acima descritas aos princípios que norteiam os Juizados Especiais, principalmente no que toca ao princípio da celeridade, que é o maior desafio à Gestão Processual em sede de Juizados Especiais Federais, de molde a não tornar o processamento de feitos extremamente ronceiro; bem como para não abrir a possibilidade de duplicidade de expedição e envio de RPV's, que poderia ocorrer com feitos transitando pela Secretaria, na hipótese de se seguir à risca o art. 12 da Resolução acima mencionada; decido que a vista às partes sobre a Requisição de Pequeno Valor será dada logo após o envio ao TRF da 2ª Região, por este Juízo.\r\n\r\nDesta forma, a Secretaria do 7º JEF deverá intimar às partes, pelos meios adequados, para que tenham CIÊNCIA DE QUE A(S) R.P.V.(s) PARA PAGAMENTO DO(S) VALOR(ES) DE ATRASADOS FOI(RAM) ENVIADA(S) AO TRF/2ª REGIÃO, CUJOS DADOS ESTÃO DISPONIBILIZADOS NO SITE WWW.TRF2.GOV.BR. PRAZO COMUM ÀS PARTES DE 05 (CINCO) DIAS, CORRENDO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nAdemais, fica, desde já, a parte autora convocada para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE SETEMBRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE SETEMBRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 726 0101 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 726 0101\r\n\r\n4 - 2006.51.51.021218-9 DORLAN LUSIO BASTOS (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nConsoante teor da petição inicial, verifica-se que os pedidos ali declinados, tanto a título de antecipação de tutela quanto de mérito, são exatamente os mesmos. \r\n\r\nAssim, uma vez analisado o pedido de antecipação de tutela, estar-se-ia esgotando toda a matéria objeto da controvérsia, o que é expressamente vedado pelo artigo 1º, § 3º da Lei Federal 8.437/92, verbis: \"§ 3º Não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação.\" \r\n\r\nVale dizer, o deferimento da tutela antecipada em face do réu implicaria em esgotamento da prestação jurisdicional, o que é expressamente vedado pela legislação regente. \r\n\r\nCabe aqui destacar que o TJPR já teve a oportunidade de se manifestar no sentido de que \"a tutela pretendida é contrária a Administração Pública e tem caráter satisfativo, ou seja, identifica-se fielmente com a sentença a ser proferida, se for o caso de procedência do pedido, o que faz com que sua concessão encontre óbice na Lei nº 8.437/92 que, regulando também a matéria, em seu artigo 1º, § 3º, veda a concessão de tutela que esgote, no todo ou em parte o objeto da ação.\" (Agravo de Instrumento n° 161.351-6. Des. IDEVAN LOPES. DJ 01/11/2004). \r\n\r\nE ainda, o mesmo Tribunal: \"Conforme já decidiu este Tribunal em caso similar, desde que o pleito de antecipação de tutela, formulado contra a Fazenda Pública, apresenta caráter satisfativo, impossível juridicamente o seu deferimento, por força do art. 1º da Lei 9.494, de 10.5.97, visto que consoante o par. 3º do art. 1º da Lei n° 8.437, de 30.6.1992, não será cabível medida liminar que esgote, no todo ou em parte, o objeto da ação\". (Agravo de Instrumento n° 107.530-3, 6ª Câmara Cível, Rel. Des. LEONARDO LUSTOSA, DJ. 18/02/2002). \r\n\r\nRessalta-se, ser incabível a antecipação de tutela no caso, vez que o pleiteado tem caráter alimentar, sendo certo que as verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis segundo a jurisprudência. Daí o caráter de irreversibilidade a impedir a tutela antecipada.\r\n\r\nAs verbas alimentares recebidas de boa-fé são irrepetíveis, como se observa abaixo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. INEXISTÊNCIA. VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO. BOA-FÉ DO ADMINISTRADO. RESTITUIÇÃO. NÃO-CABIMENTO RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. Conforme previsto no art. 535 do CPC, os embargos de declaração têm como objetivo sanear eventual obscuridade, contradição ou omissão existentes na decisão recorrida. Não ocorre omissão no acórdão recorrido quando o Tribunal de origem pronuncia-se de forma clara e precisa sobre a questão posta nos autos, assentando-se em fundamentos suficientes para embasar a decisão.\r\n\r\n2. Nos casos em que o pagamento foi efetivado a servidor público em decorrência de interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da Administração Pública e havendo o beneficiado recebido os valores de boa-fé, é indevido o desconto tais valores. Precedentes. \r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e improvido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 704236, DJ de 11/06/2007)\r\n\r\nEMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - DESCONTO DE VALORES RECEBIDOS DE BOA -FÉ POR SERVIDOR PÚBLICO EM DECORRÊNCIA DE ERRO DA ADMINISTRAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS.\r\n\r\n1. O requisito estabelecido pela jurisprudência, para a não devolução de valores recebidos indevidamente pelo servidor, não corresponde ao erro da Administração, mas, sim, ao recebimento de boa-fé.\r\n\r\n2. Pelo princípio da boa-fé, postulado das relações humanas e sociais, deve-se orientar o Direito, sobretudo as relações de trabalho entre agente público e Estado. (RMS 18.121, Rel. Min. Paulo Medina). \r\n\r\n3. Valores recebidos indevidamente pelo servidor, a título de vencimento ou de remuneração, não servem de fonte de enriquecimento, mas de subsídio dele e de sua família.\r\n\r\n4. Ainda que o recebimento de determinado valor por servidor público não seja devido, se o servidor o recebeu de boa -fé e com base na teoria da aparência, não se pode exigir sua restituição. Precedentes.\r\n\r\n5. Embargos de divergência conhecidos, porém rejeitados.\r\n\r\n(STJ, 3ª Seção, ERESP 612101, DJ de:12/03/2007, Decisão Unânime)\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. DEVOLUÇÃO. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ART. 46 DA LEI Nº 8.112/90. BOA-FÉ. IMPOSSIBILIDADE. \r\n\r\nFirmou-se o entendimento, a partir do julgamento do REsp 488.905/RS por esta e. Quinta Turma, no sentido da inviabilidade de restituição dos valores pagos erroneamente pela Administração em virtude de desacerto na interpretação ou má aplicação da lei, quando verificada a boa-fé dos servidores beneficiados. \r\n\r\nRecurso desprovido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, AGRESP 711995, DJ de 12/12/2005)\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napontar todos os vínculos de trabalho da parte autora, com data de entrada e de saída;\r\n\r\napontar, com precisão, qual a espécie de aposentadoria desejada, ficando, desde já, ciente da impossibilidade de pedidos alternativos no caso;\r\n\r\napontar se existem tempos especiais a converter e os motivos e agentes que fazem crer merecer especialidade;\r\n\r\napontar quais seriam os tempos especiais, com data de entrada e de saída;\r\n\r\ndelimitar, em reais, o valor pretendido a título de danos morais;\r\n\r\napontar se deseja atrasados e desde quando.\r\n\r\n3. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.028564-8 GREGORIO RUBIN (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . Deixo de receber o recurso interposto, tendo em vista o Enunciado nº 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nPelo exposto, certifique a secretaria o trânsito em julgado da sentença, bem como remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036191-2 MARIA CELIA DE LIMA (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Tendo em vista a petição de fls. 83, redesigno para o dia 27/02/2008, às 14h30, a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037788-9 SISNANDO GONÇALVES (Adv. ZILDENIA GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004073/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.004772-9 CATHARINA BENEDICTA DA SILVA (Adv. GERSON MARTINS DO SACRAMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉ RITO REGISTRO NR. 004074/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2005.51.51.048699-6 WALDIR RODRIGUES PINTO (Adv. MARCOS DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . De ordem do MM. Juiz Federal Titular, dê-se nova vista à parte autora por 5 (cinco) dias IMPRORROGÁVEIS.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.028541-7 JOSE SANTANA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AN DERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046201-7 FLAVIO ZAHIL GUIMARAES DE AMORIM (Adv. JOAO FIDELIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista às partes sobre os cálculos, por 10(dez) dias, sucessivamente, começando pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.052088-1 RAFAEL RICARDO VIEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 308157"
                            ]
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                    "8º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000318\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.034882-0 JOAO PEREIRA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.058807-7 JORGE BENIGNO FERREIRA (Adv. MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.022353-5 LAERSON LIMA (Adv. OLAVO DIVINO VIEIRA, RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083806-2 RONALDO ANTONIO THEOBALD (Adv. PAULA FERREIRA, JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.114332-8 JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE CARVALHO (Adv. OTAVIO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . À parte autora sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.115614-1 RODRIGO BATISTA LEOPOLDINO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 13/09/07 (13 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.125459-0 ALICE COLINO DA PONTE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.011360-6 MARIA APARECIDA PAULA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.015509-1 JORGE OSCAR DA FONSECA (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.031317-6 FERNANDO PEREIRA DE ANDRADE (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA, MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, ini ciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.032740-0 MARIA JOSE BARBOSA DE FRANÇA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Às partes sobre os cálculos de fls. retro, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.007143-4 NORBERTO COELHO DURAES (Adv. SHEILA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Perícia médica designada para o dia 28/09/07 (14 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.007358-3 NEUSA DE OLIVEIRA MORAES (Adv. HELENA CARDOSO DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a recorrida (parte autora) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei n. 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 308532"
                            ],
                            "308533": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000319\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.015223-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015223-9\r\n\r\nAutor: FRANCISCA MARIA PEREIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial de fls. retro, no prazo comum de 05(cinco) dias. Havendo algum questionamento, intime-se o(a) Sr(a). Perito(a) para que responda em igual prazo. \r\n\r\nNada sendo requerido, à Secretaria para que providencie o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.039279-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039279-2\r\n\r\nAutor: MARLENE DO NASCIMENTO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nPerícia médica designada para o dia 28/09/07 (14 hs) neste Juizado (Av. Venezuela, 134, bl. A, 6º andar). Dê-se ciência às partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n(nos termos do art. 126, § 6o. do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 308533"
                            ]
                        }
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                    "9º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "306236": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000842\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.056222-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO FALCÃO CANANEA (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056222-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO FALCÃO CANANEA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/11/2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, até a data da Audiência, TODOS os documentos necessários para a comprovação do direito que alega, sob pena de preclusão temporal, inclusive para que junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nTratando-se de pensão por morte, poderão ser trazidos os seguintes documentos: cópia de conta-corrente conjunta; seguro de vida; conta de luz, telefone e gás com o mesmo endereço do falecido(a) e da parte autora; cópia do Imposto de Renda declarando a parte autora como dependente do falecido(a); declaração do empregador de que a parte autora era dependente da pessoa falecida; declaração de associações de moradores; fotos; certidão de óbito; certidão de nascimento de filhos em comum; testamento; cópia de cartão de crédito do falecido constando como dependente a parte autora, ou vice-versa e demais documentos. \r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nA prova testemunhal também poderá ser requerida, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art.34, Lei n.º 9.099/95, que deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se a parte Autora e o INSS para comparecimento na data designada. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306236"
                            ],
                            "306237": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000843\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011280-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TELMO GOMES TORRES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.011280-1\r\n\r\nAutor(es): TELMO GOMES TORRES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.011324-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACY LOPES CASSIN (Adv. JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.011324-6\r\n\r\nAutor(es): JACY LOPES CASSIN\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a parte Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013470-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE BARROZO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013470-5\r\n\r\nAutor(es): ALICE BARROZO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.013890-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUGUSTO GUIMARÃES LOPES (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.013890-5\r\n\r\nAutor(es): AUGUSTO GUIMARÃES LOPES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a emendar a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou, atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.035695-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA MARTINS CARBONE (Adv. ANDERSON CHIMENES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.035695-7\r\n\r\nAutor(es): SYLVIA MARTINS CARBONE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada nesta ou em outra Serventia Federal da Seção do Rio de Janeiro, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.035730-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELINA DE CARVALHO LATTARI (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PROC. Nº 2007.5151035730-5\r\n\r\nAUTORA: ZELINA DE CARVALHO LATTARI\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA: TIPO B - MÉRITO PADRONIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o pagamento das parcelas atrasadas de sua aposentadoria, devidas no período compreendido entre 29/05/1995 (DIB) a 29/01/2001 (DIP), acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDeclaro, de ofício, com fulcro no artigo 219, §5º, do Código de Processo Civil, com a nova redação introduzida pela Lei nº 11.280/2006, a prescrição qüinqüenal inserta no parágrafo único do art. 103, da Lei nº 8.213/91, visto que o Autor pleiteia o pagamento das parcelas atrasadas no período de 29/05/1995 a 29/01/2001 e o ajuizamento da ação ocorreu apenas em 03/07/2007, havendo por óbvio, o transcurso do lapso temporal de 05 (cinco) anos.\r\n\r\nO direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal do 9º Juizados Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037923-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREZ FERNANDES (Adv. ANA MARIA SCHMITT LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037923-4\r\n\r\nAutor(es): JOSE PEREZ FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão de seu benefício. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise de litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nEstabelece o art. 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do parágrafo 2º do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVerifico que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada, conforme comprovado nos autos (fl. 18). Assim, nos termos do art. 301 parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil, vislumbro a existência de litispendência ou coisa julgada, já que o Autor se encontra repetindo ação.\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. Transitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n8 - 2007.51.51.038972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA MENDES DE CARVALHO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES, PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038972-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA MENDES DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o benefício de auxílio-doença foi cessado em 15/08/2007, vislumbro a falta de interesse processual no pleito da parte Autora em converter o referido benefício, repise-se, não mais ativo, em aposentadoria por invalidez, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.039006-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039006-0\r\n\r\nAutor(es): CARMELITA CORREA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o benefício de auxílio-doença foi cessado em 15/12/2006, vislumbro a falta de interesse processual no pleito da parte Autora em converter o referido benefício, repise-se, não mais ativo, em aposentadoria por invalidez, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039154-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PAZ DOS SANTOS (Adv. ALOYSIO SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039154-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PAZ DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação requerida pela parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.039726-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) COSME XAVIER COSTA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039726-1\r\n\r\nAutor(es): COSME XAVIER COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o benefício de auxílio-doença foi cessado em 23/01/2007, vislumbro a falta de interesse processual no pleito da parte Autora em converter o referido benefício, repise-se, não mais ativo, em aposentadoria por invalidez, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n12 - 2007.51.51.039774-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.039774-1\r\n\r\nAutor(es): ELZA DA SILVEIRA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal de inicial seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho, espécie 93.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.047322-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PIMENTEL TEIXEIRA MENDES (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004702/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.5151047322-6\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO PIMENTEL TEIXEIRA MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.047565-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. FLAVIA MARMO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047565-0\r\n\r\nAutor(es): JAIR FERNANDES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.047665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO CESAR BORGES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047665-3\r\n\r\nAutor(es): PAULO CESAR BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.047807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALYOZETE BAPTISTA POUBEL DE MEDEIROS (Adv. ARTHUR BAPTISTA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047807-8\r\n\r\nAutor(es): ALYOZETE BAPTISTA POUBEL DE MEDEIROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral. \r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054403-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO CARDOSO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054403-8\r\n\r\nAutor(es): ARLINDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054418-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARONILDO ALVES FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054418-0\r\n\r\nAutor(es): AMARONILDO ALVES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 19 - 2007.51.51.054545-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONDINA MACHADO CUSTÓDIO (Adv. VERONICA MARIA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054545-6\r\n\r\nAutor(es): ONDINA MACHADO CUSTÓDIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro à Autora o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o pagamento de pensão previdenciária deixada por filha falecida.\r\n\r\nVislumbro, contudo, a teor da carta de concessão de fl. 17, que a Autora percebe o beneficio de renda mensal vitalícia, que não pode ser cumulado com qualquer espécie de benefício do RGPS ou de qualquer outro regime de previdenciário, na forma da redação original do art. 139, Parágrafo Quarto da L. 8.213/91.\r\n\r\nAssim, não tendo havido a renuncia ao beneficio de renda mensal vitalícia, com opção ao recebimento da pensão por morte, configura-se, diante da vedação legal, a impossibilidade jurídica do pedido, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054613-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCINEIDE MESQUITA LIMA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004703/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054613-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCINEIDE MESQUITA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConsiderando que o benefício de auxílio-doença (NB: 1220987023) foi cessado em 30/10/2003, vislumbro a falta de interesse processual no pleito da parte Autora de converter o referido benefício, repise-se, não mais ativo, em aposentadoria por invalidez, impondo-se, desta forma, a extinção do feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI do C.P.C, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058025-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TALITA OLIVEIRA RHOR. (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058025-0\r\n\r\nAutor(es): TALITA OLIVEIRA RHOR.\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.058037-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NORMA PEREIRA BARROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058037-7\r\n\r\nAutor(es): NORMA PEREIRA BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.058072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO PEREIRA (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058072-9\r\n\r\nAutor(es): MARIO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta por MÁRIO PEREIRA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, em que pretende a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nO Autor alega que, no período de 02/01/1969 a 01/12/1980, trabalhou no 7º Ofício de Registro de Distribuição do Rio de Janeiro, sem contrato registrado na CTPS, o que levou a Autarquia a indeferir seu pedido, muito embora tenha comprovado esse tempo de serviço através de outros documentos. \r\n\r\nConstata-se que, para o deslinde da controvérsia, é imprescindível a dilação probatória, fazendo-se necessárias a realização de perícia grafotécnica nos livros do cartório; oitiva de testemunhas; expedição de ofícios; além de outras diligências.\r\n\r\nAinda que o rito sumaríssimo, nos Juizados Especiais Cíveis Federais, admita a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei nº 10.259/01, a prova técnica não pode ser de grande complexidade, prejudicando a celeridade, a economia processual e a concentração que devem nortear o presente procedimento, consoante o art. 2o. da Lei nº 9.099/95, como é a hipótese dos autos, em que o deslinde da matéria de fato demanda a realização de exame complementar de outra área do conhecimento humano.\r\n\r\nNesse sentido, confira-se o acórdão proferido pela 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro no Recurso Inominado nº. 2002.51.52.001083-3/1, em que foi Relator o Juiz Leopoldo Muylaert.\r\n\r\nAssim, o presente rito reserva-se inadequado ao fim pretendido, devendo a parte se valer das vias próprias no Juízo Federal comum.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, inciso II da L. 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059333-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTA GUEDES DE LEMOS (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059333-5\r\n\r\nAutor(es): NILTA GUEDES DE LEMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte Autora a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário originário de sua pensão por morte, decorrente de acidente de trabalho, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059851-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON BARBOSA DA SILVA (Adv. MONICA NORMANDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059851-5\r\n\r\nAutor(es): EDSON BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora o recálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 306237"
                            ],
                            "306238": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000844\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016517-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO AUGUSTO FORTINI PRADEZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004747/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016517-9\r\n\r\nAutor(es): MARIO AUGUSTO FORTINI PRADEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016518-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004749/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016518-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE PEREIRA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.018084-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE THOMAZ NAKAD (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004742/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018084-3\r\n\r\nAutor(es): ALICE THOMAZ NAKAD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018616-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON RIBEIRO (Adv. WILZA SILVA LAVRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004746/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018616-0\r\n\r\nAutor(es): NELSON RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021194-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004744/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021194-3\r\n\r\nAutor(es): WILSON LOPES DOS SANTOS, JOAO LOPES DA ENCARNACAO, BERLARMINO LOPES DA ENCARNAÇÃO e DANIEL DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual os autores requerem a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInexistente a coisa julgada ou litispendência, tendo em vista que os CPFs são diversos, tratando-se de homonímia.\r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício dos autores. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. Os autores perseguem a revisão do cálculo da renda dos seus benefícios, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como os benefícios foram concedidos entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merecem prosperar as pretensões autorais, para que sejam revistas as suas rendas mensais iniciais, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar as rendas mensais iniciais dos benefícios dos autores ou, no caso de pensão por morte, dos benefícios precedentes (com reflexo nos benefícios atuais) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até as rendas atuais. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão dos benefícios deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso as novas rendas mensais iniciais sejam inferiores ou idênticas aos valores originários, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista aos autores e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.021514-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES DA COSTA SOARES (Adv. MAX CARLOS DREHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004741/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021514-6\r\n\r\nAutor(es): ARISTIDES DA COSTA SOARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Em razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037845-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO AMANCIO BISPO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037845-0\r\n\r\nAutor(es): PEDRO AMANCIO BISPO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.051593-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ANTONIO RODRIGUES DA MOUTA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004739/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051593-2\r\n\r\nAutor(es): MANUEL ANTONIO RODRIGUES DA MOUTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051807-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIR DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051807-6\r\n\r\nAutor(es): ELIR DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051810-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO MAGINA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004738/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051810-6\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO MAGINA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.051818-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILBERTO DAS CHAGAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051818-0\r\n\r\nAutor(es): EDILBERTO DAS CHAGAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051822-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051822-2\r\n\r\nAutor(es): MARCO ANTÔNIO DE ALMEIDA FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.051838-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROMANO ITALO MAXIMO NALDONI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051838-6\r\n\r\nAutor(es): ROMANO ITALO MAXIMO NALDONI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.051841-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDE DOS SANTOS FLIESS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004743/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051841-6\r\n\r\nAutor(es): CLAUDE DOS SANTOS FLIESS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051895-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO GOMES FILHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004737/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051895-7\r\n\r\nAutor(es): ALFREDO GOMES FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.051905-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MARINS BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004736/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051905-6\r\n\r\nAutor(es): IVONE MARINS BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051922-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FREDERICO DE OLIVEIRA WAIK (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004735/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051922-6\r\n\r\nAutor(es): FREDERICO DE OLIVEIRA WAIK\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054092-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENNARO LENTO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004745/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054092-6\r\n\r\nAutor(es): GENNARO LENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054311-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA MARIA D'ASCENÇÃO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004748/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054311-3\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA MARIA D'ASCENÇÃO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054412-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUFRAZIA BELITARDO DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004740/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054412-9\r\n\r\nAutor(es): EUFRAZIA BELITARDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 306238"
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                            "306240": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000845\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011438-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACQUELINE MARIE LOUISE LEGAUD (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004769/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011438-0\r\n\r\nAutor(es): JACQUELINE MARIE LOUISE LEGAUD\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Pro cesso: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018649-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO TRIANON (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004758/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018649-3\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO TRIANON\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.026782-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO ROSA DE OLIVEIRA (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004764/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.026782-1\r\n\r\nAutor(es): JULIO ROSA DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.033187-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR ERNESTO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004756/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.033187-0\r\n\r\nAutor(es): WALDIR ERNESTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039932-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA VITÁLIA SIMÕES (Adv. SONIA REGINA PEREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004761/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039932-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA VITÁLIA SIMÕES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.043100-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO MARIA RODRIGUES FERREIRA (Adv. MARCELO POSSIMOZER DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004760/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043100-1\r\n\r\nAutor(es): JOAO MARIA RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.047446-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA DA SILVA AREZES (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004755/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 225,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047446-2\r\n\r\nAutor(es): ALZIRA DA SILVA AREZES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.047521-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004763/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047521-1\r\n\r\nAutor(es): FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.051389-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH VICENTE (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004762/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051389-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA NAZARETH VICENTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051876-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO FLORES PADILHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004751/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051876-3\r\n\r\nAutor(es): RONALDO FLORES PADILHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de pedidos e causas de pedir.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CORREA LOBO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004767/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054428-2\r\n\r\nAutor(es): MIRIAM CORREA LOBO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054825-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA BRAGA FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004768/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054825-1\r\n\r\nAutor(es): JOAO DA SILVA BRAGA FILHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058179-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004757/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058179-5\r\n\r\nAutor(es): ANNA MARIA FERREIRA PIZARRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058338-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIO OSORIO GONDINHO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004754/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058338-0\r\n\r\nAutor(es): LUCIO OSORIO GONDINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058340-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004752/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058340-8\r\n\r\nAutor(es): GIOVANNI SALVATORE ANTONINO AMATA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059183-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUILHERMINA DE JESUS DA SILVA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004766/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059183-1\r\n\r\nAutor(es): GUILHERMINA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059207-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMER FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004759/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059207-0\r\n\r\nAutor(es): VILMER FERREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.059262-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ TEIXEIRA DE MACEDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004765/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059262-8\r\n\r\nAutor(es): JOSÉ TEIXEIRA DE MACEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.059455-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTÔNIO ROSÁRIO SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004770/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059455-8\r\n\r\nAutor(es): ANTÔNIO ROSÁRIO SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO LUIZ FERNANDES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004753/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059658-0\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO LUIZ FERNANDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 306240"
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                            "306242": [
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                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000846\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805152-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROQUE POMBO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805152-6\r\n\r\nAutor(es): JOAO ROQUE POMBO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010038-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO DE PAIVA FILGUEIRA (Adv. MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010038-0\r\n\r\nAutor(es): EUGENIO DE PAIVA FILGUEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.038785-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA GUIMARAES LAUREDO (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004772/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038785-1\r\n\r\nAutor(es): YOLANDA GUIMARAES LAUREDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nQuebra PRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.051374-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO SANCHEZ (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004773/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051374-1\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO SANCHEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas. \r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051931-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA VARELA DO NASCIMENTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004776/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051931-7\r\n\r\nAutor(es): CREUSA VARELA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.054709-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELMO LITTLETON LAGE CHRISTINO (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004775/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054709-0\r\n\r\nAutor(es): ELMO LITTLETON LAGE CHRISTINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Pro cesso: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054855-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENY MOREIRA FERREIRA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054855-0\r\n\r\nAutor(es): ERENY MOREIRA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.054988-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO MURILO AGNER (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054988-7\r\n\r\nAutor(es): HELIO MURILO AGNER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056197-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVEIRA (Adv. MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056197-8\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em re lação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056687-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JULIA DE SOUZA LIMA MESQUITA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056687-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA JULIA DE SOUZA LIMA MESQUITA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056718-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GOMES RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056718-0\r\n\r\nAutor(es): JOÃO GOMES RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nInexistente a litispendência ou coisa julgada, tendo em vista que os CPS são diversos, tratando-se de homonímia.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Em razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056720-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANDRO CORREA BECKER (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056720-8\r\n\r\nAutor(es): EVANDRO CORREA BECKER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056725-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) THERESINHA DE JESUS SILVA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056725-7\r\n\r\nAutor(es): THERESINHA DE JESUS SILVA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURENTINA SA SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004778/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056742-7\r\n\r\nAutor(es): LAURENTINA SA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORALICE COSTA RAGO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058015-8\r\n\r\nAutor(es): DORALICE COSTA RAGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058041-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ MURGEL CANAVARRO PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058041-9\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO LUIZ MURGEL CANAVARRO PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Em razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.51.058157-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NELLY MENDONÇA POTTER (Adv. ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058157-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA NELLY MENDONÇA POTTER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.058497-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SALETE CARVALHO PEREIRA DA COSTA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058497-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA SALETE CARVALHO PEREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.51.058509-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MAIA MOREIRA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004774/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058509-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MAIA MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.059256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HAMILTON DE ASSUNCAO ROCHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059256-2\r\n\r\nAutor(es): JORGE HAMILTON DE ASSUNCAO ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.059258-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER JOSE FRAZAO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059258-6\r\n\r\nAutor(es): WALTER JOSE FRAZAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nQuebra Em razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.059388-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO MOREIRA (Adv. ANDRE LUIS BARROSO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004789/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059388-8\r\n\r\nAutor(es): SYLVIO MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nVerifico não haver litispendência ou coisa julgada entre os processos listados pela Seção de Distribuição, por serem diversos os CPFs dos autores, indicando a ocorrência de homonímia.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.51.059461-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALITA DE OLIVEIRA ALVARENGA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059461-3\r\n\r\nAutor(es): ALITA DE OLIVEIRA ALVARENGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Jstiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.059473-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTIVO DA SILVA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059473-0\r\n\r\nAutor(es): ALTIVO DA SILVA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ain da, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.059493-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CALMON ALFREDO BERSUC (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059493-5\r\n\r\nAutor(es): CALMON ALFREDO BERSUC\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.059502-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCO AFFLISIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059502-2\r\n\r\nAutor(es): FRANCESCO AFFLISIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.059508-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004777/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059508-3\r\n\r\nAutor(es): ALMIRA RODRIGUES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 306242"
                            ],
                            "306243": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000847\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.006105-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM NATALIA GUIMARAES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004807/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2005.51.51.006105-5\r\n\r\nAutor(es): MIRIAM NATALIA GUIMARAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício de auxílio-doença da parte Autora, com reflexo na aposentadoria por invalidez, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.038508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO CESAR LUZ (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.038508-8\r\n\r\nAutor(es): CARLOS ALBERTO CESAR LUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.051889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA RODRIGUES DUARTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NA CIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004803/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051889-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA EMILIA RODRIGUES DUARTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054987-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA MIRANDA DE SOUZA FERREIRA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054987-5\r\n\r\nAutor(es): MARGARIDA MIRANDA DE SOUZA FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.058046-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DA CONCEIÇÃO VIEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004806/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058046-8\r\n\r\nAutor(es): JORGINA DA CONCEIÇÃO VIEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058245-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIANA ROSADO MELO (Adv. JOE MALAQUIAS DE FARIAS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004804/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058245-3\r\n\r\nAutor(es): JULIANA ROSADO MELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.058426-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ESTEVAM VIANA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004805/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058426-7\r\n\r\nAutor(es): PAULO ESTEVAM VIANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 60 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058698-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058698-7\r\n\r\nAutor(es): FERNANDO RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059290-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO MARCELINO DA COSTA (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059290-2\r\n\r\nAutor(es): IVO MARCELINO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO \r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 306243"
                            ],
                            "306245": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000848\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018634-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA RIBEIRO PASSERI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 004808/2007 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso nº 2007.5151018634-1 - 9° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nAutor: NILZA RIBEIRO PASSERI\r\n\r\nRéu : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nD e c i s ã o\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que o Processo nº 2007.5151010776-3, apontado pelo Setor de Distribuição como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito, teve por objeto revisão de benefício previdenciário diverso do tratado neste processo, conforme fls. 22/27, e, que, por conseqüência, a sentença de fls. 19 foi prolatada com evidente equívoco, conheço os presentes Embargos, para, no mérito, dar-lhes provimento, declarando a nulidade do referido julgado.\r\n\r\nDesta forma, revogo o despacho de fls. 17, determinando a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição para livre distribuição.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2006.\r\n\r\nANDRÉA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 306245"
                            ],
                            "306247": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000849\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nQuebra 51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.805879-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELSON SANTANA (Adv. PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004824/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805879-0\r\n\r\nAutor(es): ELSON SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSentença: TIPO B - MERITO PADRONIZADA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário com aplicação do percentual de 3,06%, que corresponde a diferença entre os índices aplicados pelo Instituto Previdenciário e a variação integral do INPC, desde o ano de 1996 até 2006, requerendo, ainda, o pagamento dos atrasados, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrimeiro, verifico que a DIB do beneficio previdenciário da parte Autora é de 29/07/98 (doc. de fls. 12), faltando, assim, interesse processual concernente ao pleito de reajustamento do beneficio previdenciário nos anos anteriores a sua concessão (1996/1997).\r\n\r\nQuanto ao reajustamento nos anos posteriores a concessão do beneficio previdenciário, tratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.018079-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004818/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.018079-0\r\n\r\nAutor(es): ELIZETE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.034944-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA PEREIRA GALANTE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004822/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034944-8\r\n\r\nAutor(es): MARA LUCIA PEREIRA GALANTE\r\n\r\nRéu(s): INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia o recalculo da renda mensal inicial de benefício previdenciário, a fim de corresponda à média corrigida dos últimos 36 (trinta e seis) salários-de-contribuição do segurado sem a redução promovida em face da observância do disposto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91 (limite máximo do salário-de-contribuição), bem como o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38, da Lei 9.099/95, DECIDO.\r\n\r\nNão assiste razão ao autor em pretender a retificação da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário a fim de que não haja a aplicação do limite máximo do teto inserto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nIsto porque, a fixação de limite máximo ao salário-de-contribuição e à renda mensal inicial do benefício previdenciário é inerente ao sistema contributivo e retributivo da Previdência Oficial, estando em consonância com o caput do artigo 202 da Constituição Federal, em sua redação original, que assegurava a concessão da aposentadoria, nos termos da lei, relegando, assim, ao legislador ordinário a definição dos critérios para o seu cumprimento, o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas da 1991.\r\n\r\nAssim, o artigo 29 da Lei 8.213/91, dando cumprimento ao aludido dispositivo constitucional, estabeleceu, em seu parágrafo segundo, artificial redução do salário-benefício se o seu valor for superior ao limite máximo do salário-de-contribuição.\r\n\r\nDa leitura do artigo 29 §4° da Lei 8.213/91, exsurge que o cálculo do salário-de-benefício, ou seja, a média aritmética dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição deve ser limitada pelo teto máximo de contribuição, regra que se coaduna com o disposto no §2° do mesmo diploma legal, o qual também se refere ao limite do salário-de-contribuição.\r\n\r\nPor outro lado, não que se alegar que deixou de existir o maior valor-teto para o cálculo do salário-de-contribuição, a teor do disposto no artigo 136 do aludido diploma legal, sendo certo que, havendo divergências, a regra prevista no art. 29 por pertencer ao corpo permanente prevalece sobre àquela inserta nas disposições finais e transitórias.\r\n\r\nA matéria já foi apreciada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça, que decidiu pela legalidade do teto máximo previsto no artigo 29 §2º da Lei 8.213/91, conforme se vê do seguinte julgado:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\nAGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. CÁLCULO DO SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. TETO-LIMITE. LEGALIDADE. ARTIGO 29, PARÁGRAFO 2º, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n1. A norma inscrita no artigo 202 da Constituição da República\r\n\r\n(redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98) constitui \"(...) disposição dirigida ao legislador ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 1991. Tem-se, portanto, que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\" (EDclAgRgAg 279.377/RJ, Relatora Ministra Ellen Gracie, in DJ 22/6/2001).\r\n\r\n2. A lei previdenciária, dando cumprimento ao artigo 202, caput, da Constituição Federal, determinou que o valor de qualquer benefício previdenciário de prestação continuada, à exceção do salário-família e salário-maternidade, será calculado com base no\r\n\r\nsalário-de-benefício, que consiste na média aritmética dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição, atualizados mês a mês, de acordo com a variação integral do INPC, sendo certo, ainda, que este não poderá ser inferior a um salário mínimo e nem superior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data do início do benefício (artigos 28, 29 e 31 da Lei nº 8.213/91).\r\n\r\n3. De acordo com a lei previdenciária, a média aritmética dos\r\n\r\núltimos 36 salários-de-contribuição atualizados pelo INPC tem como produto o salário-de-benefício, que deverá ser restringido pelo teto máximo previsto no parágrafo 2º do artigo 29 da Lei nº 8.213/91, para só depois ser calculada a renda mensal inicial do benefício previdenciário.\r\n\r\n4. Inexiste incompatibilidade entre as regras dos artigos 136 e 29, parágrafo 2º, da Lei 8.213/91, que visa, sim, preservar íntegro o valor da relação salário-de-contribuição/salário-de-benefício, não havendo falar, pois, em eliminação dos respectivos tetos. Precedentes.\r\n\r\n5. Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(STJ, AGRESP 531409/SP, 6ª Turma, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ data 15/12/2003, pág. 429.)\r\n\r\nAdemais, verifica-se, conforme carta de concessão, que não houve limitação ao teto no beneficio de aposentadoria da parte autora.\r\n\r\nPasso a decidir quanto ao segundo pedido.\r\n\r\nEstabelece o art. 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do parágrafo 2º do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVerifico que a presente com relação ao pedido de IRSM apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada, conforme comprovado nos autos (fl. 18). Assim, nos termos do art. 301 parágrafos 2º e 3º do Código de Processo Civil, vislumbro a existência de litispendência ou coisa julgada, já que o Autor se encontra repetindo ação.\r\n\r\nDIANTE DO EXPOSTO:\r\n\r\n1- Com relação ao primeiro pedido, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO;\r\n\r\n2- Com relação ao segundo pedido, EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n4 - 2007.51.51.047459-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA RODRIGUES DA SILVA (Adv. SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004821/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047459-0\r\n\r\nAutor(es): SONIA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nInexistente a litispendência ou coisa julgada, tendo em vista a diversidade de CPFs, tratando-se de homonímia.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nEm princípio, cumpre destacar que a pensão por morte deveria submeter-se ao comando da norma vigente à época do óbito. \r\n\r\nEntretanto, no teor do verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, “o valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nPor outro lado, existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.51.051014-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NUNES MENDES (Adv. DANIELLE XAVIER FABIANO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004825/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051014-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA NUNES MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de sua pensão por morte, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção, bem como pagamento de todas as diferenças devidas acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nCumpre destacar que existem situações fáticas e legais que já ensejaram a concessão (ou revisão) da pensão por morte à alíquota de 100% sobre o salário-de-benefício, tais como:\r\n\r\na) quando o benefício em questão foi concedido na vigência da Lei 8.213/91 com as alterações introduzidas pela Lei 9.032, publicada em 29/04/1995, que fixa a renda mensal da pensão em 100% do salário-de-benefício. (DIB após 29/04/1995);\r\n\r\nb) quando, a despeito de haver sido concedida a pensão anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, sua alíquota foi fixada em 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista o número de dependentes, permanecendo neste percentual, porquanto aplicava-se a regra do art. 77, II, da Lei 8.213/91, em sua redação original, que dispunha sobre a pensão rateada entre pensionistas: “reverterá em favor dos demais a parte daquele cujo direito à pensão cessar”. (DIB antes de 29/04/1995); \r\n\r\nc) quando a pensão por morte teve início entre 5 de outubro de 1988 e 05 de abril de 1991. Neste caso, sua alíquota foi revista para 100% sobre o salário-de-benefício, tendo em vista a existência de dependentes, na forma do art. 144 da Lei nº 8.213/91, permanecendo neste percentual, pelas mesmas razões expostas no item “b”. (DIB entre 05/10/1988 e 05/04/1991).\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a data de concessão do benefício em comento, verifica-se que a pensão por morte já está sendo paga à razão de 100% sobre o salário-de-benefício, impondo-se, destarte, a improcedência do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.051990-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ED TEL GONÇALVES DIAS (Adv. RONALDO NICOLAU CARONE GELIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004820/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.051990-1\r\n\r\nAutor(es): ED TEL GONÇALVES DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPretende a parte Autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS a proceder a revisão da Renda Mensal (RM) de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação de índices que possam refletir a perda real do poder aquisitivo, propiciando recupere o benefício o seu poder de compra. Requer também o pagamento dos atrasados acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNos termos do artigo 201, §4º, da CR/88, os benefícios previdenciários serão reajustados “para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Por este dispositivo, o valor real do benefício será concretizado economicamente na forma do que for definido pela lei, podendo a sua expressão quantitativa ser transferida a uma norma infralegal, dentro daquilo que se concebe como “fenômeno da deslegalização”, tendo em vista o caráter técnico da dimensão do índice caracterizador do ”valor real”. \r\n\r\nCompete à lei definir como será feita a preservação do valor real do benefício e, ao desempenhar essa atividade, poderá transferir ao Poder Executivo essa responsabilidade. No caso concreto, a MP nº 2.187/01, que possui força de lei (art. 62 da CR/88), realizou essa transferência por intermédio do caput do art. 41 da Lei nº 8.213/91. De acordo com esse dispositivo legal, regulamento definirá o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nDessa forma, uma vez que o próprio STF já admitiu a deslegalização no Brasil (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, D.J. 18/05/01), não será viciado o reajuste por Decreto, como aquele promovido pelo Decreto nº 3.826/01 que estabeleceu o índice de 7,66% para o reajuste ocorrido em junho de 2001. Pelos mesmos motivos, reajustes subseqüentes com fundamento em outros atos normativos terão idêntica validade, contanto que observem os parâmetros genéricos definidos em lei, especialmente nas normas veiculadas pelo art. 41 da Lei nº 8213/91. \r\n\r\nImpende ressaltar, por outro lado, que o Poder Judiciário não deve agir como legislador positivo. Não está o Juiz constitucionalmente autorizado a substituir opções políticas dotadas de força de lei. Não é tarefa do Poder Judiciário escolher o índice mais adequado para o reajuste de benefícios previdenciários quando um instrumento dotado de força de lei tiver realizado essa escolha ou transferido essa opção para o domínio infralegal. A jurisprudência da Suprema Corte é uníssona no sentido da vedação da atuação do Poder Judiciário como legislador positivo. Veja-se, por todos, o AG.REG. no RE nº 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello, DJ 06/12/2002 (S. 339,STF).\r\n\r\nA preservação do “valor real” se materializa com a aplicação de índices que refletem a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária, devendo a sua expressão econômica ser dimensionada pela legislatura ordinária, podendo o Poder Legislativo delegar a função ao Poder Executivo, que dispõe de meios e órgãos técnicos para aferir o poder aquisitivo da população corroído pela inflação. A preservação do VALOR REAL do benefício é aferida por meio legal (aplicação dos índices estabelecidos em lei), em razão da Constituição da República de 1988 ter remetido a questão para a lei ordinária. Dessa forma, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis que, em tese, não refletiram a real recuperação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, já que estaria agindo como se legislador fosse, o que não se admite frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CR/88. \r\n\r\nAlém disso, cumpre frisar que o STF já pacificou entendimento, ao julgar o RE nº 376.846-SC, ocasião em que fixou, em acórdão relatado pelo Min. Carlos Velloso, a não aplicação do índice IGP-DI como fator de reajuste dos benefícios previdenciários nos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001.\r\n\r\nO entendimento acima foi ratificado no verbete nº 8 da Súmula de Jurisprudência da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.054073-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO LOPES DA CRUZ (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004810/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054073-2\r\n\r\nAutor(es): PAULO ROBERTO LOPES DA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA DE OLIVEIRA ASSIS DE AMORIM (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004816/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056136-0\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA DE OLIVEIRA ASSIS DE AMORIM\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056391-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA VIDAL (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004811/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056391-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA FIGUEIRA DA SILVA VIDAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme constata-se da memória de cálculo acostada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.056402-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA SALLES FERREIRA DA SILVA (Adv. MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004813/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056402-5\r\n\r\nAutor(es): LUCIA MARIA SALLES FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n11 - 2007.51.51.056562-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DO AMARAL CASTELO (Adv. ANDERSON CHIMENES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004817/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056562-5\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES DO AMARAL CASTELO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056939-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE IGNACIO DA SILVA (Adv. ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004814/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056939-4\r\n\r\nAutor(es): VALDETE IGNACIO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2007.51.51.058134-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH HABIB KELDANI (Adv. DAVID DA SILVA KIWLOWICZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004819/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058134-5\r\n\r\nAutor(es): EDITH HABIB KELDANI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de agosto de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2007.51.51.059019-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE SOUTO MARTINS (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004812/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059019-0\r\n\r\nAutor(es): MARLI DE SOUTO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de justiça gratuita.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular - 9º JEF\r\n\r\n15 - 2007.51.51.059148-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA PEREIRA FAISCA (Adv. WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 004823/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059148-0\r\n\r\nAutor(es): HELENA PEREIRA FAISCA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte, com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido. Na pensão por morte como benefício original, por força de lei, não se aplicam os critérios de cálculo pretendidos e, tendo o Instituidor da Pensão falecido em setembro/1973, eventual benefício que estivesse recebendo não pode ter sido concedido no período acima referido. Portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, para refletir na pensão por morte da Autora, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.059320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELITA LIBERATO DA SILVA (Adv. SEBASTIANA MORAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004815/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 81,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n9º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059320-7\r\n\r\nAutor(es): ELITA LIBERATO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando o reajustamento de benefício previdenciário, aplicando os índices integrais de variação do IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nIndefiro à parte autora a gratuidade de justiça, por ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei no. 7.510/86.\r\n\r\nProcedo ao JULGAMENTO ANTECIPADO DO PEDIDO, em nome da celeridade processual e da economia processual, vez que o pleito autoral está fadado ao insucesso, posto que a jurisprudência do STF é contrária a tese esposada pelo autor (RE 376846). Ademais, a turma nacional de uniformização da Jurisprudência dos Juizados Federais, em sessão de julgamento no dia 30/09/2003, decidiu cancelar a súmula n.º 3, a qual amparava a tese autoral.\r\n\r\nDe outro turno, a ausência de citação do réu, nenhum prejuízo causa a ele. Não existe nulidade absoluta sem prejuízo.\r\n\r\nO processamento até final deste feito implicaria em movimentar desnecessariamente a cara máquina judiciária.\r\n\r\nNo mérito, merece ser rejeitada a pretensão jurisdicional, pelos motivos ora expostos.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nLogo, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc), sendo que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPor outro lado, embora o legislador não tenha indicado expressamente o indexador aplicado para o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, utilizando percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não há que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois os percentuais adotados pelo INSS superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nA Egrégia Corte Suprema já decidiu no julgamento do RE 376846 contrariamente à aplicação da variação do IGP-DI dos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001. Ademais, a Turma Nacional de Uniformização de jurisprudência, em sessão de julgamento do dia 13.10.2003 editou a Súmula nº08, contrária à tese autoral.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nAssim, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular-9.º JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059895-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA (Adv. ANTONIO FRANCISCO CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 004809/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059895-3\r\n\r\nAutor(es): MANUEL AUGUSTO RODRIGUES FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nPretende a parte Autora a condenação do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS a proceder a revisão da Renda Mensal (RM) de seu benefício previdenciário, mediante a aplicação de índices que possam refletir a perda real do poder aquisitivo, propiciando recupere o benefício o seu poder de compra. Requer também o pagamento dos atrasados acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNos termos do artigo 201, §4º, da CR/88, os benefícios previdenciários serão reajustados “para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”. Por este dispositivo, o valor real do benefício será concretizado economicamente na forma do que for definido pela lei, podendo a sua expressão quantitativa ser transferida a uma norma infralegal, dentro daquilo que se concebe como “fenômeno da deslegalização”, tendo em vista o caráter técnico da dimensão do índice caracterizador do ”valor real”. \r\n\r\nCompete à lei definir como será feita a preservação do valor real do benefício e, ao desempenhar essa atividade, poderá transferir ao Poder Executivo essa responsabilidade. No caso concreto, a MP nº 2.187/01, que possui força de lei (art. 62 da CR/88), realizou essa transferência por intermédio do caput do art. 41 da Lei nº 8.213/91. De acordo com esse dispositivo legal, regulamento definirá o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nDessa forma, uma vez que o próprio STF já admitiu a deslegalização no Brasil (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, D.J. 18/05/01), não será viciado o reajuste por Decreto, como aquele promovido pelo Decreto nº 3.826/01 que estabeleceu o índice de 7,66% para o reajuste ocorrido em junho de 2001. Pelos mesmos motivos, reajustes subseqüentes com fundamento em outros atos normativos terão idêntica validade, contanto que observem os parâmetros genéricos definidos em lei, especialmente nas normas veiculadas pelo art. 41 da Lei nº 8213/91. \r\n\r\nImpende ressaltar, por outro lado, que o Poder Judiciário não deve agir como legislador positivo. Não está o Juiz constitucionalmente autorizado a substituir opções políticas dotadas de força de lei. Não é tarefa do Poder Judiciário escolher o índice mais adequado para o reajuste de benefícios previdenciários quando um instrumento dotado de força de lei tiver realizado essa escolha ou transferido essa opção para o domínio infralegal. A jurisprudência da Suprema Corte é uníssona no sentido da vedação da atuação do Poder Judiciário como legislador positivo. Veja-se, por todos, o AG.REG. no RE nº 322.348-8-SC, rel. Min. Celso de Mello, DJ 06/12/2002 (S. 339,STF).\r\n\r\nA preservação do “valor real” se materializa com a aplicação de índices que refletem a perda de poder aquisitivo em virtude de corrosão inflacionária, devendo a sua expressão econômica ser dimensionada pela legislatura ordinária, podendo o Poder Legislativo delegar a função ao Poder Executivo, que dispõe de meios e órgãos técnicos para aferir o poder aquisitivo da população corroído pela inflação. A preservação do VALOR REAL do benefício é aferida por meio legal (aplicação dos índices estabelecidos em lei), em razão da Constituição da República de 1988 ter remetido a questão para a lei ordinária. Dessa forma, não está no âmbito da atuação do Poder Judiciário a revogação de leis que, em tese, não refletiram a real recuperação do poder aquisitivo dos segurados da Previdência Social, já que estaria agindo como se legislador fosse, o que não se admite frente ao princípio da separação dos poderes, previsto no art. 2º da CR/88. \r\n\r\nAlém disso, cumpre frisar que o STF já pacificou entendimento, ao julgar o RE nº 376.846-SC, ocasião em que fixou, em acórdão relatado pelo Min. Carlos Velloso, a não aplicação do índice IGP-DI como fator de reajuste dos benefícios previdenciários nos meses de junho de 1997, 1999, 2000 e 2001.\r\n\r\nO entendimento acima foi ratificado no verbete nº 8 da Súmula de Jurisprudência da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais (Conselho da Justiça Federal).\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de agosto de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 306247"
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                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000196\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.52.000153-2/01 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES) x LOURIVAL LUIZ GUARANI DA SILVA (Adv. CLAUDIO RENATO DE LIMA DIAS). . (...)\r\n\r\nIntime-se o Recorrido para apresentar resposta ao recurso no prazo de dez dias, voltando-me conclusos oportunamente.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n2 - 2005.51.51.033513-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x JOVINA CONCEICAO BALTAR MARQUES (Adv. JORGE ABREU DA SILVA). . (...)\r\n\r\nIsto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 78/79 dos autos originários, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos da ação movida por JOVINA DA CONCEIÇÃO BALTAR MARQUES e o imediato bloqueio da quantia correspondente ao RPV mencionado à fl. 79 dos autos originários , caso o mesmo já tenha sido expedido. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nCite-se JOVINA CONCEIÇÃO BALTAR MARQUES, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102133-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 8º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ x MARIA FELIX DO MONTE E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES). . (...) Isto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 120/121 dos autos originários, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos da ação movida por MARIA FELIX DO MONTE, MARIA FERREIRA DINIZ, MARÍLIA LACERDA FERNANDES ROSA, MARLY DELMILHAC DA CUNHA HATAB E VELLY GARCIA DE MENDONÇA e o imediato bloqueio da quantia correspondente ao RPV mencionado à fl. 59 dos autos originários.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nCite-se MARIA FELIX DO MONTE, MARIA FERREIRA DINIZ, MARÍLIA LACERDA FERNANDES ROSA, MARLY DELMILHAC DA CUNHA HATAB E VELLY GARCIA DE MENDONÇA, na qualidade de litisconsorteS passivos necessários.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.60.006839-7/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x IDALINA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv. MARIZA QUERINO DOS SANTOS DE OLIVEIRA). . (...) Isto posto, diante da relevância do fundamento apresentado pelo impetrante, defiro a medida liminar requerida para determinar a suspensão dos efeitos da r. decisão de fls. 65/70, com a conseqüente suspensão da execução da sentença prolatada nos autos da ação movida por IDALINA CONCEIÇÃO SANTOS e o imediato bloqueio da quantia correspondente ao RPV mencionado à fl. 56 (fl. 58 dos autos originários) , caso o mesmo já tenha sido expedido. \r\n\r\nNotifique-se a Autoridade impetrada para prestar informações em dez dias.\r\n\r\nCite-se IDALINA CONEIÇÃO SANTOS, na qualidade de litisconsorte passiva necessária.\r\n\r\nCom a vinda das informações, dê-se vista ao MPF (art. 10 da Lei 1533/51), retornando em seguida para inclusão em pauta de julgamento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 308096"
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                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000253\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nDecisões\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004538-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROSELI DA SILVA CARDOSO. . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de decisão que deferiu, em sede de antecipação de tutela, pleito de concessão de benefício de auxílio-doença. A impetrante alega que seria vedada a concessão de tal medida na ausência de contraditório. Sustenta ainda a ausência de prova inequívoca a justificar o deferimento da medida.\r\n\r\nNego efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nA concessão de medida antecipatória em momento anterior à consolidação do contraditório, desde que devidamente fundamentada, é plenamente admitida em nosso Direito. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já prolatou inúmeros julgados ratificando que em “caráter excepcional, poderá ser concedida a tutela antecipada, inaudita altera parte, se presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, bem como a prova inequívoca e a verosimilhança da alegação, em decisão devidamente fundamentada.”(Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar nº 2.550 (Processo nº 2000.00.20.6130/RJ) - Relator: Ministro Paulo Gallotti - Órgão Julgador: 2a Turma - Data do Julgamento: 15/06/2000 - Data de Publicação:DJU de 11/09/2000, p. 231). \r\n\r\nQuanto à ausência de prova inequívoca, é alegação improcedente, já que a autora trouxe aos autos atestados oriundos do Instituto Nacional do Câncer (INCA) que comprovam seu padecimento de neoplasia maligna de tecido conjuntivo, tendo inclusive já se submetido a tratamento radioterápico, o que dá verossimilhança à sua alegação de incapacidade. \r\n\r\nNo mais, o delicado estado de saúde do autor e o caráter alimentar do benefício são dados suficientes a configurar, na hipótese de demora na prestação, o “dano de difícil reparação” (Lei nº 10.259/2001, art. 4º), requisito autorizador da concessão da antecipação de tutela em sede de juizados especiais federais.\r\n\r\nPor conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado.\r\n\r\nIntime a recorrente da presente decisão. \r\n\r\nIntime-se a recorrida para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRemeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004768-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CLAUDIA FERREIRA DE SOUZA CARNEIRO (Adv. HEBERT DA SILVA PY). . DECISÃO \r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de decisão que deferiu, em sede de antecipação de tutela, pleito de concessão de benefício de auxílio-doença. A impetrante alega que seria vedada a concessão de tal medida na ausência de contraditório. Sustenta ainda a falta de prova inequívoca a justificar o deferimento da medida.\r\n\r\nNego efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nA concessão de medida antecipatória em momento anterior à consolidação do contraditório, desde que devidamente fundamentada, é plenamente admitida em nosso Direito. Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já prolatou inúmeros julgados ratificando que em “caráter excepcional, poderá ser concedida a tutela antecipada, inaudita altera parte, se presentes os requisitos do fumus boni juris e do periculum in mora, bem como a prova inequívoca e a verosimilhança da alegação, em decisão devidamente fundamentada.”(Agravo Regimental no Agravo Regimental na Medida Cautelar nº 2.550 (Processo nº 2000.00.20.6130/RJ) - Relator: Ministro Paulo Gallotti - Órgão Julgador: 2a Turma - Data do Julgamento: 15/06/2000 - Data de Publicação:DJU de 11/09/2000, p. 231). \r\n\r\nQuanto à ausência de prova inequívoca, é alegação improcedente, já que a autora trouxe aos autos atestados médicos que comprovam que padece de diabete proliferativa avançada, descolamento de retina e hemorragia vítrea no olho direito, o que dá verossimilhança à sua alegação de incapacidade. \r\n\r\nNo mais, o delicado estado de saúde do autor e o caráter alimentar do benefício são dados suficientes a configurar, na hipótese de demora na prestação, o “dano de difícil reparação” (Lei nº 10.259/2001, art. 4º), requisito autorizador da concessão da antecipação de tutela em sede de juizados especiais federais.\r\n\r\nPor conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado.\r\n\r\nIntime a recorrente da presente decisão. \r\n\r\nIntime-se a recorrida para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRemeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n3 - 2005.51.59.001966-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE RESENDE - SJRJ x ANTONIO MIGUEL DE OLIVEIRA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social em face de decisão que determinou o pagamento de multa fixada na sentença por força de litigância de má-fé. O impetrante alega que a condenação em litigância de má-fé seria ilógica, uma vez que teria sido a parte vencedora na ação. Alega também que a condenação teria sido dada na ausência de qualquer fundamentação. \r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que é cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial quando não houver recurso apto a impedir a lesão, aplicando a contrario sensu a Súmula nº 267 do Supremo Tribunal Federal: “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.” Como as Leis nº 9.099/95 e nº 10.259/2001 não prevêem recurso de decisão interlocutória, ressalvadas as que apreciam liminares, é o mandado de segurança meio apropriado para combater a decisão em apreço.\r\n\r\nÀ primeira vista, correta a decisão impetrada.\r\n\r\nO fato de uma parte ter sido vencedora num processo não impede que ela possa, eventualmente, ter agido com má-fé durante o trâmite do feito. Nesse sentido, não é uma impossibilidade lógica a parte ter razão na matéria de mérito, mas ter usado artifícios dolosos para comprová-lo. Dito de outra forma, a procedência final do pedido não tem o condão de remir toda e qualquer conduta imprópria do autor ou do réu no curso do processo. Imaginar o contrário equivaleria a aderir ao mau adágio de que os fins justificariam os meios, negação absoluta da noção de Estado de Direito.\r\n\r\nSão premissas de plena aplicabilidade ao caso em pauta, já que, aqui, a conduta entendida como dolosa pelo juízo impetrado dizia respeito à alegação de uma preliminar, o que não guarda relação com o mérito da causa. Com efeito, independentemente do resultado final da processo, o fato é que o Instituto Nacional do Seguro Social afirmou que o autor não juntara cópia do requerimento administrativo do benefício e que tomara ciência do pleito judicial “apenas ao ser citado da presente ação” (fls. 18-19). Tal afirmação, entretanto, não era verdadeira, já que, nos termos da sentença, o autor comprovara “documentalmente que o seu requerimento foi indeferido (fls. 14, por exemplo)” (fls. 11). Sendo assim, ao levantar alegação falsa, a autarquia incorreu em conduta expressamente descrita pelo Código de Processo Civil como hipótese de litigância de má-fé (art. 17. Reputa-se litigante de má-fé aquele que: (...) alterar a verdade dos fatos). Trata-se de matéria apenada com multa que, ao contrário do afirmado pelo impetrante, pode ser aplicada de ofício pelo juízo (CPC, art. 18). \r\n\r\nTambém não procede a alegação de que a decisão careceria de fundamentação, já que esta já constava da sentença de primeiro grau (nesse sentido, seus quarto e quinto parágrafos), não havendo por que ratificá-la por conta da decisão executiva. \r\n\r\nAssim, por ausência do chamado indício do bom direito, indefiro a medida liminar (Lei nº 1.533/51, art 7, inciso II).\r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nCite-se o segundo réu, Antônio Miguel de Oliveira (qualificação a fls. 22) para eventual contestação (Lei nº 1.533/51, art. 19 c/c art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000348-3/01 BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE RESENDE - SJRJ x JOAQUIM ADÃO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado em face de decisão que, em sede de ação sob o rito dos juizados especiais federais, indeferiu pleito de anulação de atos judiciais porque publicados com referência apenas ao nome do patrono do impetrante, sem registro de seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.\r\n\r\nInicialmente, cumpre observar que é cabível a impetração de mandado de segurança contra decisão judicial quando não houver recurso apto a impedir a lesão, aplicando a contrario sensu a Súmula 267 do Supremo Tribunal Federal: “Não cabe mandado de segurança contra ato judicial passível de recurso ou correição.” Como a Lei nº 10.259/2001 não admite recurso em face de sentença terminativa (artigo 5º e Enunciado nº 18 destas Turmas), é o mandado de segurança meio apropriado para combater a decisão em apreço.\r\n\r\nA princípio, correta a decisão impetrada.\r\n\r\nO nome do advogado patrocinador da causa é elemento suficiente para identificá-lo por conta da publicação da decisão em diário, não havendo nenhum dispositivo legal que exija que tal registro tenha que ser feito também com base no seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. No caso dado, a própria singularidade do nome do patrono, Dr. Ilan Goldberg, torna praticamente infactível eventual equívoco por conta homonímia. \r\n\r\nAssim, por ausência do chamado indício do bom direito, indefiro a medida liminar (Lei nº 1.533/51, art 7, inciso II).\r\n\r\nIntime-se o impetrante.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada, para que preste as informações devidas, no prazo de dez dias (Lei nº 4.348/64, art. 1º).\r\n\r\nCite-se o segundo réu, Joaquim Adão da Silva (qualificação a fls. 12) para eventual contestação (Lei nº 1.533/51, art. 19 c/c art. 47, parágrafo único do Código de Processo Civil).\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, para manifestação (Lei nº 1.533/51, art. 10). \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 308097"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000251\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002664-2/01 AMAURY MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2006.51.55.002668-0/01 MARLENE DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio no artigo 8o da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 308098"
                            ],
                            "308099": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000202\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.055423-7/02 PEDRO LUIS RESENDE LOPES x JUIZ DO 6º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . Diante do exposto, em nome dos princípios da economia processual e da celeridade, tão caros aos JEF's, INDEFIRO A INICIAL, extinguindo o processo nº 2004.51.51.055423-7/02, sem apreciação do mérito, por inépcia, determinando sua remessa ao arquivo, tudo com base no art. 8º da Lei 1533/51 c/c art. 295, I, do Código de Processo Civil, art. 1o da Lei 10.259/2001 e art. 51, caput, da Lei 9099/95. Sem honorários (Súmula 512 do STF). Intime-se o impetrante. Dê-se ciência ao Juízo impetrado. Após, certificado o trânsito em julgado, devolvam-se ao Juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 308099"
                            ],
                            "308100": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.003894-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA PENA DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão que deferiu os efeitos da tutela para determinar ao INSS que implemente o benefício de aposentadoria por idade rural em favor da recorrida.\r\n\r\nAlega o INSS que há o perigo da irreversibilidade do pagamento indevido de prestações de cunho alimentar, caso não seja atribuído efeito suspensivo ao recurso.\r\n\r\nA concessão de efeito suspensivo em casos como o presente tem por objetivo evitar a ocorrência de dano de difícil reparação até o pronunciamento definitivo do colegiado.\r\n\r\nNo caso em tela, a decisão atacada foi baseada nos documentos juntados aos autos pela recorrida, bem como no requisito idade. Entretanto, tais documentos não me parecem suficientes para demonstrar de forma inequívoca a veracidade das alegações autorais, o que somente poderá ser constatado mediante dilação probatória, mormente prova testemunhal, o que inviabiliza a concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro - Turma Recursal, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n2 - 2007.51.55.004730-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NERILDA PILLER (Adv. JOSE ROBERTO DA SILVA TAVARES). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão que deferiu os efeitos da tutela para determinar ao INSS que restabeleça o benefício de Auxílio-doença em favor da recorrida.\r\n\r\nAlega o INSS que o auxílio-doença do autor foi suspenso após a realização de perícia médica que constatou a capacidade do autor para o exercício de atividade laborativa, tendo a decisão guerreada se baseado em atestados médicos particulares, bem como que não restou configurado o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício do autor foi suspenso somente após este ter sido submetido à perícia pelo INSS que constatou estar o mesmo apto para o trabalho.\r\n\r\nDeste modo, entendo que os atestados médicos particulares juntados pelo autor não podem, de plano, prevalecer sobre a perícia realizada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nA concessão de efeito suspensivo em casos como o presente tem por objetivo evitar a ocorrência de dano de difícil reparação até o pronunciamento definitivo do colegiado.\r\n\r\nNo caso em tela, a verossimilhança das alegações autorais somente poderá ser constatada mediante dilação probatória, com a realização de perícia pelo Juízo, o que inviabiliza a concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.004744-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA TEREZINHA BRITO DA SILVA. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo a recurso interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social contra decisão que deferiu os efeitos da tutela para determinar ao INSS que restabeleça o benefício de Auxílio-doença em favor da recorrida.\r\n\r\nAlega o INSS que o auxílio-doença do autor foi suspenso após a realização de perícia médica que constatou a capacidade do autor para o exercício de atividade laborativa, tendo a decisão guerreada se baseado em atestados médicos particulares, bem como que não restou configurado o periculum in mora.\r\n\r\nCom efeito, de acordo com os documentos acostados aos autos, verifica-se que o benefício do autor foi suspenso somente após este ter sido submetido à perícia pelo INSS que constatou estar o mesmo apto para o trabalho.\r\n\r\nDeste modo, entendo que os atestados médicos particulares juntados pelo autor não podem, de plano, prevalecer sobre a perícia realizada pela Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nA concessão de efeito suspensivo em casos como o presente tem por objetivo evitar a ocorrência de dano de difícil reparação até o pronunciamento definitivo do colegiado.\r\n\r\nNo caso em tela, a verossimilhança das alegações autorais somente poderá ser constatada mediante dilação probatória, com a realização de perícia pelo Juízo, o que inviabiliza a concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante do exposto, defiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 308100"
                            ],
                            "308101": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.128137-3/01 AMANCIO MORAES (Adv. VICENTE RODRIGUES) x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 2º JEF/RJ, com pedido de liminar, visando a remessa dos autos do processo nº 2005.5151128137-3 ao Contador Judicial e/ou anulação da sentença que julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que o valor apresentado como devido a título de expurgos de FGTS quando de seu pagamento pela CEF apresentava erro material.\r\n\r\nA sentença proferida nos autos julgou improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nA impetrante deixou de utilizar-se das vias legalmente estabelecidas para impugnar a decisão, sendo descabido, neste caso, o mandado de segurança, conforme o disposto no art. 5º, II, da Lei 1.533/51 e na Súmula 267 do STF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.008953-0/01 PERYPUAN SENA TERRA (Adv. VICENTE RODRIGUES) x JUIZ DO 2º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 2º JEF/RJ, com pedido de liminar, visando a remessa dos autos do processo nº 2005.5151128137-3 ao Contador Judicial e/ou anulação da sentença que julgou improcedente o pedido autoral.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que o valor apresentado como devido a título de expurgos de FGTS quando de seu pagamento pela CEF apresentava erro material.\r\n\r\nA sentença proferida nos autos julgou improcedente o pleito autoral.\r\n\r\nA impetrante deixou de utilizar-se das vias legalmente estabelecidas para impugnar a decisão, sendo descabido, neste caso, o mandado de segurança, conforme o disposto no art. 5º, II, da Lei 1.533/51 e na Súmula 267 do STF.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 308101"
                            ],
                            "308102": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000316\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.55.002474-8/01 HELIA KOPINGS NOBRE (Adv. ARILDO DA SILVA ALVES) x JUIZ DO 1º JEF - NOVA FRIBURGO - SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança, impetrado contra decisão proferida pelo Juízo do 1º JEF de Nova Friburgo, com pedido de liminar para: a) reconsiderar a decisão que indeferiu a concessão da gratuidade de justiça, eis que a hipossuficiência teria sido comprovada; b) fundamentação da negativa ou c) concessão da liminar em favor do requerente, dando-se ciência à autoridade coatora, a fim de se garantir ao impetrante o processamento do Recurso.\r\n\r\nSustenta, em síntese, que a impetrante requereu a concessão do benefício de gratuidade de justiça junto à inicial, não sendo o pedido apreciado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDa análise dos autos, verifica-se que o impetrante não anexou aos autos cópia da inicial e cópia da declaração de hipossuficiência para comprovar o fato alegado.\r\n\r\nAo contrário, a impetrante restringiu-se a juntar a cópia da decisão atacada, onde a parte autora é intimada a efetuar o preparo do recurso, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, não sendo possível, no presente caso, analisar as alegações em sua totalidade.\r\n\r\nEm sede de Mandado de Segurança a prova do direito líquido e certo deve ser pré-constituída.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Sem honorários.\r\n\r\nIntime-se o impetrante. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 308102"
                            ],
                            "308103": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000317\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.001249-9/01 DAVID FELIX (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO\r\n\r\nTratam-se de Embargos de Declaração opostos contra decisão que negou provimento ao recurso (fls. 47) e manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de concessão de condenação da União ao pagamento do reajuste de 28,86% a servidor civil.\r\n\r\nO art. 49 da Lei 9099/95 prevê que “Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo de 5(cinco) dias, contados da ciência da decisão”. \r\n\r\nDe acordo com a certidão de fls. 47-verso, a decisão foi publicada em 18/07/2007 (quarta-feira). Assim, excluindo-se o dia do começo, segundo a regra geral do art. 184 do CPC, aplicável aos JEF, o termo a quo iniciou-se em 19/07/2007 (quinta-feira), primeiro dia útil após. O termo ad quem, então, ocorreu em 23/07/2007 (segunda-feira).\r\n\r\nTodavia, o recurso da parte autora foi interposto somente em 24//07/2007, sendo manifestamente intempestivo.\r\n\r\nAssim, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF da 2a Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 308103"
                            ],
                            "308104": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000217\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.004598-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZILMAR DE CASTRO SILVA. . Trata-se de medida de urgência, com pedido de efeito suspensivo, interposta pelo INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, contra decisão judicial que concedeu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para restabelecer o benefício de auxílio-doença. A matéria em discussão cinge-se à presença dos requisitos do benefício para legitimar a medida liminar de restabelecimento.\r\n\r\nEm síntese, a recorrida, faxineira, teve o benefício cancelado em 30/11/2006 (fls. 36). Requerido restabelecimento o mesmo veio a ser negado em 19/12/2006, com base no parecer da perícia previdenciária (fls. 46). A liminar determinou o restabelecimento do benefício, fundado no receituário médico com a informação de a recorrida encontrar-se incapacitada para o exercício de suas atividades (fls. 53).\r\n\r\nNo caso, os receituários emitidos por médico reumatologista do SUS atestam ser a recorrida portadora de síndrome do túnel do carpo em ambos os membros superiores e tendinopatia nos ombros, sem condições para exercer sua atividades, fazendo uso de fluoxetina e amitriptilina (fls. 53/54).\r\n\r\nApesar da controvérsia que paira sobre a questão, tais fatos permitem, em sede de cognição sumária, aferir a verossimilhança das alegações quanto a incapacidade laboral da recorrida, qualificada como faxineira, bem como a urgência do provimento antecipatório, em razão do caráter alimentar da prestação.\r\n\r\nDiante disso, NEGO a concessão de efeito suspensivo à medida de urgência, a fim de manter a decisão impugnada, enquanto não houver conclusão contrária da perícia judicial.\r\n\r\nComunique-se o teor da decisão ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se, em especial, a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente as contra-razões.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 308104"
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                            "308105": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000270-2/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x KLEBER MIRANDA CARDOSO E OUTRO. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado pela CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra decisão do Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal de Niterói que declinou a competência do processo originário para a Justiça Federal. A matéria em discussão cinge-se à competência da Justiça Federal para processar e julgar as ações em que a impetrante for parte, por figurar como órgão da OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.\r\n\r\nO Juiz Federal declinou a competência sob o fundamento de que a OAB não é entidade integrante da Administração Pública Federal Direta ou Indireta, conforme os motivos determinantes da ADIN 3026 - DF, utilizados para resolver a questão da necessidade de concurso público para o ingresso em seus quadros.\r\n\r\nNo entanto, não obstante a chamada Transcedência dos Fundamentos Determinantes encontrar-se em discussão no STF, o STJ, órgão indicado pela Constituição Federal para solucionar os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual, mesmo após o julgamento da ADIN 3026 - DF, persiste em determinar aquela como competente para julgar as causas em que a OAB seja parte. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXERCÍCIO IRREGULAR DE PROFISSÃO. ADVOGADO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nVerificado que o ilícito, em tese, foi praticado com a utilização de inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil, cancelada por determinação do seu Conselho Federal, deve ser fixada a competência da Justiça Federal para a instrução e julgamento do feito. (Precedentes).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 2ª Vara Federal da Subsecção Judiciária de São Bernardo do Campo/SP.\r\n\r\n(STJ, Conflito de Competência 44304, Proc. 200400864206, Terceira Seção, Min. Maria Thereza de Assis Moura, Decisão: 28/02/2007, DJ: 26/03/2007)\r\n\r\nPor conseguinte, a qualidade de órgão da OAB atribuída às Caixas de Assistência dos Advogados, pelo art. 45, IV, da Lei 8.906/94, faz a Justiça Federal também competente para as ações propostas em face destas.\r\n\r\nDiante disso, verificada a plausibilidade das alegações da impetrante, bem o perigo na demora revelado pelo declínio da competência para a Justiça Estadual, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para suspender os efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o Juiz Federal apontado como autoridade coatora para cumprir a decisão e prestar as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 308105"
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                            "308106": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000223\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002388-2/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS). . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado pela CAARJ - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO contra decisão do Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal de Niterói que declinou a competência do processo originário para a Justiça Estadual. A matéria em discussão cinge-se à competência da Justiça Federal para processar e julgar as ações em que a impetrante for parte, por figurar como órgão da OAB - ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.\r\n\r\nO Juiz Federal declinou a competência sob o fundamento de que a OAB não é entidade integrante da Administração Pública Federal Direta ou Indireta, conforme os motivos determinantes da ADIN 3026 - DF, utilizados para resolver a questão da necessidade de concurso público para o ingresso em seus quadros.\r\n\r\nNo entanto, não obstante a chamada Transcedência dos Fundamentos Determinantes encontrar-se em discussão no STF, o STJ, órgão indicado pela Constituição Federal para solucionar os conflitos de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual, mesmo após o julgamento da ADIN 3026 - DF, persiste em determinar aquela como competente para julgar as causas em que a OAB seja parte. Nesse sentido:\r\n\r\nPROCESSO PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. EXERCÍCIO IRREGULAR DE PROFISSÃO. ADVOGADO. ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\nVerificado que o ilícito, em tese, foi praticado com a utilização de inscrição da Ordem dos Advogados do Brasil, cancelada por determinação do seu Conselho Federal, deve ser fixada a competência da Justiça Federal para a instrução e julgamento do feito. (Precedentes).\r\n\r\nConflito conhecido para declarar a competência do Juízo da 2ª Vara Federal da Subsecção Judiciária de São Bernardo do Campo/SP.\r\n\r\n(STJ, Conflito de Competência 44304, Proc. 200400864206, Terceira Seção, Min. Maria Thereza de Assis Moura, Decisão: 28/02/2007, DJ: 26/03/2007)\r\n\r\nPor conseguinte, a qualidade de órgão da OAB atribuída às Caixas de Assistência dos Advogados, pelo art. 45, IV, da Lei 8.906/94, faz a Justiça Federal também competente para as ações propostas em face destas.\r\n\r\nDiante disso, verificada a plausibilidade das alegações da impetrante, bem o perigo na demora revelado pelo declínio da competência para a Justiça Estadual, CONCEDO A MEDIDA LIMINAR para suspender os efeitos da decisão impugnada.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o Juiz Federal apontado como autoridade coatora para cumprir a decisão e prestar as informações necessárias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 308106"
                            ],
                            "308107": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002388-2/02 JOSE HILTON BARROS ALMEIDA (Adv. LEONARDO DAVID BENITES DE BARROS) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Trata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão do Juiz Federal do 1º JEF de Niterói que não conheceu o recurso inominado interposto contra decisão que declinou a competência para a Justiça Estadual.\r\n\r\nAnte a ausência de pedido de medida liminar:\r\n\r\nNotifique-se o Juiz Federal do 1º JEF de Niterói para prestar as informações necessárias;\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 308107"
                            ],
                            "308108": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nUnião Federal x parte com advogado\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.67.003020-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos de declaração rejeitados, mantendo-se integralmente o conteúdo do julgado.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 308108"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nEmbargos / parte com advogado\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005261-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO HIRAGUCHI (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . Dessarte, acolho os presentes embargos de declaração apenas para sanar a omissão quanto aos juros de mora e fixá-los em 6% ao ano, nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/97. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nTransitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 308109"
                            ],
                            "308110": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.002947-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ x VILMA DA SILVA ROSA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA). . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de medida liminar, impetrado por INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL contra ato do Juiz Federal do 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti, que rejeitou a impugnação ao cumprimento de revisão de renda mensal de benefício previdenciário. A matéria em discussão cinge-se à exigibilidade da decisão transitada em julgado que determinou a revisão da renda mensal para 100% do salário-de-benefício, a partir da entrada em vigor da Lei 9.032/95, bem como à tempestividade da impugnação.\r\n\r\nA questão acerca do exato alcance da revisão do valor de benefício de pensão por morte determinada pela nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91 já foi objeto de decisão pelo STF (RE 416827 e RE 415454), cujo entendimento é no sentido de que, em se tratando de questão de direito intertemporal, aplica-se a legislação vigente ao tempo do preenchimento dos requisitos de concessão do benefício, principalmente em relação aos critérios de cálculo da Renda Mensal Inicial.\r\n\r\nO art. 741, parágrafo único, do CPC, com redação idêntica à do art. 475, §1º, do mesmo Estatuto (redações determinadas pela Lei 11.232/05), considera inexigível o título judicial fundado em aplicação ou interpretação da lei ou ato normativo tidas pelo Supremo Tribunal Federal como incompatíveis com a Constituição Federal. \r\n\r\nDá análise dos dispositivos supra retira-se a opção legislativa pela relativização da coisa julgada material, com a permissão de impugnação do título executivo fundado em disposição contrária à interpretação do STF. No entanto, para que tal impugnação se apresente regular, necessários se faz a observância de requisitos impostos pela própria legislação, dentre os quais o da tempestividade, no prazo de 30 dias, previsto no art. 1º-B da Lei 9.9494/97.\r\n\r\nNo caso, ao examinar o teor da decisão impugnada (fls. 63/69), verifica-se que o INSS foi intimado para cumprir o acórdão em julho de 2006, vindo a impugná-lo, tão-só, em 08/03/2007, isso é, cerca de 8 meses depois da ordem de implemento da obrigação de fazer. No que se verifica o acerto da decisão, em homenagem ao valor maior da Segurança Jurídica, com a estabilização do conflito após a preclusão dos meios de impugnação.\r\n\r\nDiante disso, NEGO A CONCESSÃO DE MEDIDA LIMINAR, em razão da ausência de plausibilidade nas razões da impetrante, bem como a possível ocorrência de perigo in verso para o pensionista, no caso de suspensão dos efeitos da decisão impugnada, em razão da revisão já perdurar há cerca de 8 meses.\r\n\r\nComunique-se, com urgência, o teor da decisão ao JEF de origem, inclusive para que preste as informações necessárias.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 308110"
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Angra dos Reis": {
                    "1ª Vara Federal de Angra dos Reis": {
                        "Atos": {
                            "306933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFFAELE FELICE PIRRO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.61.000039-8 MARIA DO CARMO LAGO MOREIRA (Adv. ADILSON MARTINS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 334 . SENTENÇA “ C ”\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCuida-se de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com as conseqüentes repercussões financeiras nas demais prestações, sob o fundamento de que o salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, considerado no período básico de cálculo do salário-de-benefício, não teria sido atualizado monetariamente pelo IRSM antes de sua conversão para URV. \r\n\r\nInicialmente, verifica-se que parte reclamante é servidora pública aposentada vinculada ao Ministério da Saúde, conforme se depreende dos documentos de fls. 04 e 09.\r\n\r\nDe acordo com o art. 267, § 3º, do CPC, o Juiz poderá conhecer de ofício a ilegitimidade das partes, não havendo, portanto, necessidade da manifestação destas.\r\n\r\nDa análise dos documentos carreados aos autos, resta demonstrado que a parte autora não é aposentada pelo RGPS, por ser servidora pública pertencente aos quadros do Ministério da Saúde, sendo o INSS parte ilegítima na presente ação.\r\n\r\nAssim, comprovada a ilegitimidade passiva do INSS, a extinção do processo, sem resolução de mérito, é medida que se impõe, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, conforme os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nSentença não sujeita ao reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.61.000030-0 TOMAZ MACHADO MENDES (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quarenta dias, nos termos do art. 16 da Lei no. 10.259/2001, sob pena de imposição de multa. \r\n\r\nApós, expeça(m)-se Requisitório(s) de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 438 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.61.000352-4 JADECIR ANTUNES FIGUEREDO (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Intime-se a parte autora a comparecer diretamente a Caixa Econômica Federal, para recebimento dos valores depositados pelo réu, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.61.000452-8 MARIA DAS GRACAS TEIXEIRA COSTA (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Expeçam-se Requisitórios de Pequeno Valor(RPV) da quantia devida, sendo a primeira em favor do patrono da parte autora no percentual de 20% (vinte por cento) do montante apurado, nos termos do contrato de prestação de serviços advocatícios acostado à fl.08, e a segunda referente ao valor remanescente em favor do autor.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.000996-4 PAOLO GRAMOLA (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pela parte ré (INSSS) na petição de fls. 76/78, nada sendo requerido arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.61.001722-5 GENIVAL BORGES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar-se quanto à renúncia do valor excedente a 60(sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n7 - 2004.51.61.000412-0 VERONICA MARIA NETTO FERREIRA (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da decisão monocrática transitada em julgado, a qual manteve integralmente a sentença que julgou improcedente o pedido do autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.61.000290-5 ELIAS DIAS DE ANICETO (Adv. HAILTON MONTEIRO TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora em qual índice deseja ver revisto o seu benefício.\r\n\r\n9 - 2005.51.61.000770-8 GILCIMAR VITORINO (Adv. JOSE GERALDO NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 245/246 . SENTENÇA TIPO B2\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTendo nascido o autor em 10/12/1978, somente passou a correr o prazo prescricional em 10/12/1996, data em que o autor completou 18 anos, nos termos do que dispõe a Lei n.º 3807/69, vigente à data do óbito.\r\n\r\nConsiderando que a lei que deve reger o benefício da pensão por morte é a lei vigente na data do óbito, conforme já pacificado pela Egrégia 3ª Seção do STJ, tendo sido firmado entendimento no sentido de que “o fato gerador para a concessão do benefício de pensão por morte é o óbito do segurado, devendo ser aplicada a lei vigente à época de sua ocorrência”, bem como que o art. 11, I, da Lei 3807/69 classificava como dependente o filho até os 18 anos, passa-se a julgar a questão da prescrição.\r\n\r\nCom base no acima disposto, o autor somente teria direito a percepção do benefício de pensão por morte de seu pai até completar seus 18 anos, o que se deu em 10/12/1996. Até essa data, nenhum prazo prescricional corria em prejuízo do direito do autor à pensão pelo falecimento de seu pai.\r\n\r\nDe outro modo, a partir de então, passa a correr o prazo prescricional qüinqüenal previsto no artigo 103, parágrafo único, da Lei 8213/91. Assim, como a presente ação somente foi proposta em 25/07/2005, aplicando-se a prescrição qüinqüenal, bem como a dicção da súmula 85 do STJ, temos que os valores que antecedem ao qüinqüênio anterior à propositura da ação estão irremediavelmente prescritos.\r\n\r\nAssim, uma vez que o autor somente teria direito a receber a pensão por morte de seu pai até 10/12/1996, data em que completou 18 anos, entendo que, mesmo que houvesse direito à percepção do benefício como requerido na inicial, ainda assim estariam as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, de forma que não há como acolher o pedido autoral.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, acolho a prescrição alegada pela autarquia ré e, nos termos da fundamentação acima e com base no art. 269, IV, do CPC, julgo extinto o processo, com resolução de mérito. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2005.51.61.000776-9 SEBASTIAO SOARES (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça a parte autora em qual índice deseja ver revisto o seu benefício.\r\n\r\n11 - 2005.51.61.000941-9 JANDIRA ARAUJO DE ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 117/119 . SENTENÇA “A”\r\n\r\nTrata-se ação proposta por Jandira Araújo de Almeida, na qual a autora pretende que o INSS seja condenado a promover a alteração da data de início de seu benefício de amparo social, bem como a pagar-lhe indenização por danos morais em virtude da demora na concessão de sua prestação assistencial.\r\n\r\nArgumenta a autora que somente em sede recursal é que foi possível passar a receber o benefício assistencial, de maneira que esta demora não lhe pode ser imputada, gerando o prejuízo financeiro de redução do valor da parcela de atrasados, uma vez que o requerimento administrativo deu-se em 01/04/2003 e a data de início do benefício foi fixada em 07/03/2005, data em que os autos do processo administrativo foram remetidos à instância recursal.\r\n\r\nEm contestação, o INSS alega que somente quando a instância recursal determinou a baixa do feito para realização de relatório social de averiguação das condições de vida da autora é que se cumpriram os requisitos legais para a concessão do benefício, razão pela qual a DIB da autora foi fixada na data em que os autos chegaram à Junta de Recursos.\r\n\r\nSem preliminares, passa-se diretamente ao exame do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal prevê o benefício em análise no artigo 203, V:\r\n\r\n“Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\nV - a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei.”\r\n\r\nRegulamentando a matéria, dispôs a Lei 8.742/93 que:\r\n\r\n“Art. 20. O benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 70 (setenta) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.\r\n\r\n(omissis)\r\n\r\n§2º. Para os efeitos de concessão deste benefício, a pessoa portadora de deficiência é aquela incapacitada para a vida independente e para o trabalho.\r\n\r\n§3º Considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa portadora de deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita for inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo.\r\n\r\n(omissis)”\r\n\r\nNo presente caso, o benefício assistencial requerido teve fundamento nas condições sociais e na idade da requerente. Diante disso, restava à autora comprovar a impossibilidade de prover sua manutenção por seus próprios meios, de acordo com o disposto no artigo 20, da Lei n.º 8.742/93 (LOAS).\r\n\r\nNa primeira fase do procedimento administrativo o INSS não cuidou providenciar relatório social acerca das condições de subsistência da autora, o que somente foi realizado na segunda instância de apreciação do pleito da requerente. Tal documento, por sua natureza, configurou-se imprescindível para a comprovação de que autora realmente não se encontrava em condições de manter-se financeiramente, portanto, tal avaliação caracterizava requisito legal para a concessão do benefício.\r\n\r\nSegundo a disposição legal contida no artigo 37, da LOAS, o benefício assistencial é devido após o cumprimento pelo requerente de todos os requisitos contidos na legislação. No dizer do INSS, somente após a realização da avaliação social é que restaram integralmente implementados os requisitos legais, por isso, somente após essa avaliação o benefício passou a ser devido.\r\n\r\nOcorre que tal não pode ser a interpretação da norma contida no citado artigo 37, da Lei n.º 8.742/93. E assim o é porque, por razões óbvias, há provas que não dependem exclusivamente da atuação do requerente, como a perícia médica, nos casos de deficiência mental, ou a avaliação social, nos casos de impossibilidade de manutenção própria. Tais requisitos, ainda que prestem-se tão somente a fazer prova em benefício do assistido, são implementados pela própria autarquia que não pode eximir-se de produzi-los, nem tampouco valer-se da demora em sua execução para benefício próprio.\r\n\r\nDesta forma, não deve a autora ser prejudicada se o INSS não providenciou em tempo hábil a instruir a decisão de primeiro grau a consecução de relatório social para averiguação de suas condições de vida e, em virtude da ausência de tal prova em cotejo com as demais produzidas no processo administrativo, deixou de aplicar à DIB a data do requerimento de seu benefício.\r\n\r\nNeste ponto, merece acolhimento o pleito da autora, para que o INSS proceda à alteração da data de início de seu benefício para que passe a constar a data do requerimento administrativo.\r\n\r\nJá quanto ao pleito de indenização por danos morais, a mesma sorte não se verifica.\r\n\r\nIsto porque o dano extrapatrimonial deve ser comprovado nos autos. Ainda que estivesse o presente feito tratando de dano moral in re ipsa - aquele que decorre ordinariamente da atuação ilícita do réu -, haveria a necessidade de restar comprovado o ato ilícito perpetrado e o nexo causal entre este ato e o transtorno moral imposto à autora.\r\n\r\nNo caso dos autos, o ato supostamente ilícito do INSS seria a demora na resolução do processo administrativo. Mas o que se verifica pela análise dos documentos juntados aos autos é que a autarquia somente cuidou indeferir, inicialmente, o pleito concessório por vislumbrar indícios de que a demandante não se enquadraria nos parâmetros destacados para a concessão do benefício.\r\n\r\nQuanto a esta postura, não se verifica qualquer ilegalidade. Muito ao contrário, os servidores da autarquia, agindo de forma prudente e em respeito ao interesse público, deixaram, num primeiro momento, de implementar o benefício da autora por não restar verificado requisito essencial. Agindo de forma diversa, restaria configurado desvio de finalidade do ato de concessão.\r\n\r\nSem verificar-se ato ilícito praticado pelo réu, não há que se falar em dano moral indenizável. Neste ponto, não pode prosperar o pedido da autora, devendo a presente demanda ser julgada procedente, tão somente, em parte de seus pleitos.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, resolvendo o mérito nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, tão somente para condenar o réu, INSS, a alterar a DIB da autora passando a constar a data de 01 de abril de 2003, data do requerimento administrativo de concessão do benefício assistencial, bem como para proceder ao pagamento dos valores atrasados desde esta data, corrigidos monetariamente e aplicados juros de mora de 12% ao ano.\r\n\r\nSem custas e honorários, face ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nFicam os demandantes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nTransitada em julgado e integralmente cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.61.000330-6 AMILDES DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv. JOSE AFONSO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a clara dificuldade na obtenção do procedimento administrativo/memória de cálculos relativo à concessão do benefício originário que teria, em tese, direito à incidência da ORTN/OTN, sendo certo ainda que a expedição de ofícios e mandados de intimação judicial para localização destes documentos tem se mostrado infrutífera, não resultando qualquer resposta da autoridade administrativa, assoberbando a Secretaria deste Juizado com a prática de inúmeros atos cuja responsabilidade caberia à própria autarquia demandada, inviabilizando, até mesmo, o regular andamento dos demais processos, determino a remessa dos autos ao Sr. Contador Judicial, para que elabore os cálculos devendo aplicar a Tabela de Cálculos de Santa Catarina, consoante entendimento consolidado através da Súmula nº 38 da Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais - TNU.\r\n\r\nVindos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo comum de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.61.000218-5 DOGIVAL SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTA RAMOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o processo à ordem e REVOGO o segundo parágrafo do despacho de fls. 28, uma vez que a parte autora não está assistida pela defensoria dativa.\r\n\r\n14 - 2007.51.61.000476-5 PAULO JOSE MARQUES (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais Federais com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional proposta por Paulo José Marques em face do INSS sob o rito dos Juizados Especiais em virtude do indeferimento do pedido de concessão do benefício do auxílio-doença, por tratar-se de portador da doença coronariana.\r\n\r\nAlega o autor que a autarquia equivocadamente não reconheceu sua incapacidade laborativa, mesmo com a apresentação de pareceres médicos atestando, inclusive, a recente realização de procedimento cirúrgico de cateterismo.\r\n\r\nJuntou exames e laudos médicos, atestando a incapacidade laborativa, em virtude de cardiopatia grave (fls. 22), que comprometimento valvar (fls. 23), tendo permanecido internado por conta de tal distúrbio (fls. 26).\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom relação ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, há que se observar que sua concessão depende de prova inequívoca do direito alegado bem como da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nNos presentes autos, pretende o autor a implementação de benefício previdenciário de auxílio-doença, alegando ser portador de distúrbio cardíaco. Com efeito, a concessão de prestação previdenciária depende de prova suficiente ao convencimento do magistrado, especialmente em se tratando da espécie de auxílio-doença, que tem por base a comprovação médica da incapacidade laborativa. \r\n\r\nNestes termos, muito embora ainda seja necessária a realização de perícia médica para a definitiva comprovação da extensão da incapacidade, é possível verificar-se a existência de sério problema de saúde que impede o autor de exercer suas atividades. De se ressaltar que o autor foi, até mesmo, internado em virtude de complicações de sua cardiopatia, recebendo parecer de total incapacidade.\r\n\r\nAssim, ainda que as provas não sejam fortes a ponto de dispensar futura perícia, são suficientes para convencer este magistrado na necessidade de antecipação dos efeitos da tutela para a imediata implantação do benefício, até ulterior manifestação.\r\n\r\nDesta forma, nos termos da fundamentação acima, verificada a verossimilhança das alegações do autor, de acordo com as provas trazidas aos autos e levando em conta o caráter alimentar do benefício pleiteado, tenho por DEFERIR o provimento antecipatório requerido, devendo a autarquia ré ser intimada para implantar o benefício de auxílio-doença em favor do autor, utilizando-se dos dados do CNIS, no prazo máximo de 30 dias a contar de sua intimação, até posterior manifestação deste Juízo.\r\n\r\nCite o INSS para contestar a ação no prazo legal, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, devendo trazer aos autos o procedimento administrativo referente ao indeferimento do benefício pleiteado pela parte autora. \r\n\r\nDiante da necessidade de prova pericial, nomeio perito médico na especialidade de Clínica Médica, a Dra. Marise Nunes Pitta, inscrita no CRM sob o 52-48.700-3, com endereço à Rua Antonio de Vilhena, 32, Centro, telefone 3365-4729, nesta cidade.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), cujo pagamento far-se-á após findo o prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo ou, havendo solicitação de esclarecimentos a serem prestados às partes, logo depois destes.\r\n\r\nO prazo para entrega de laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para, no prazo de 10 (dez) dias formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, caso assim o queiram.\r\n\r\nIntime-se o perito sobre sua nomeação, devendo, no exame, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\n1) O(A) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\n3) Desde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\n4) Caso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\n5) Houve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\n6) As seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\n7) Tal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\n8) Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\n9) A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\n10) A doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva? Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\n11) Está o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\n12) O autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intime-se a parte autora para comparecer à perícia, marcando a data diretamente com o médico perito e intime-se o INSS da realização da perícia.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora. Se nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação deste(s), oficie-se à Direção do Foro, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.3º, da Resolução n.º 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.61.002038-8 JOAO SOARES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNASA-FUNDACAO NACIONAL DA SAUDE (Adv. SEM ADVOGADO). . Inicialmente, nomeio o Dr. Wagner Almeida Pereira, inscrita na OAB/RJ 116.296, como Defensor Dativo da parte autora.\r\n\r\nRecebo o recurso interposto pela parte autora, nos seus regulares efeitos. À parte recorrida para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2004.51.61.000222-6 MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA REP/ P/ ALBERTO DE ALMEIDA FILHO (Adv. SIMONE REIS BROLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 237/238 . SENTENÇA “ B2 ”\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 1º da Lei 10.259/2001, fundamento e decido.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO \r\n\r\nCuida-se de ação em que a autora objetiva, na qualidade de pensionista de servidor público federal, a percepção do reajuste de 28,86% concedido aos servidores federais militares em virtude da Lei 8.627/93, reclamando a incorporação do aludido percentual aos seus proventos, vem como o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, devidamente corrigidas.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito, sendo, portanto, desnecessária a produção de novas provas, passo ao julgamento do feito.\r\n\r\nEm janeiro de 1993, a Lei nº 8.622 veio a reajustar os soldos e vencimentos em 100% a todas as categorias de servidores públicos federais, civis ou militares, sem qualquer distinção.\r\n\r\nPosteriormente, em fevereiro de 1993, a Lei nº 8.627 destacou aumentos diversos para militares e um pequeno grupo de civis a título de reposicionamento, gerando discriminação que fez o Supremo Tribunal Federal estender o índice de 28,86% a todos, compensado o índice já recebido por força da própria norma já citada (RMS 22.307-7/DF).\r\n\r\nAssim, nos termos da Súmula 672 do Supremo Tribunal Federal, “O reajuste de 28,86%, concedido aos servidores militares pelas Leis 8.662/93 e 8.627/93, estende-se aos servidores civis do Poder Executivo, observadas as eventuais compensações decorrentes dos reajustes diferenciados concedidos pelos mesmos diplomas legais”.\r\n\r\nConsiderando esse fato, a Medida Provisória nº 1.704, de 30/06/98, reeditada sucessivamente até a de número 2.169-43, de 24/08/01, regulamentada pelo Decreto nº 2.693, de 28/07/98, determinou, em seu art. 1º, a extensão “aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento, objeto de decisão do Supremo Tribunal Federal assentada no julgamento do Recurso Ordinário no Mandado de Segurança nº 22.307-7-Distrito Federal, com a explicitação contida no acórdão dos embargos de declaração”. \r\n\r\nCom efeito, nos termos dos textos legais acima mencionados, o referido percentual foi incorporado aos vencimentos dos servidores a contar de julho de 1998, não havendo, a partir de então, diferenças devidas.\r\n\r\nDessa forma, não há que se falar em incorporação dos 28,86%, restando somente a análise acerca dos atrasados de janeiro de 1993 a junho de 1998, acrescidos de juros e correção monetária.\r\n\r\nNo tocante aos valores devidos entre 01/01/1993 e 30/06/1998, o art. 6º da Medida Provisória 1.704/98 explicitou que só seriam integralmente pagos a quem, “mediante acordo firmado individualmente pelo servidor”, se dispusesse a recebê-los de forma parcelada. Para aqueles que não firmaram o referido acordo, restou a cobrança pela via judicial, caso em que a prescrição qüinqüenal prevista no Decreto nº 20.910/32 continuou a incidir.\r\n\r\nConsiderando que o último dia em que ocorreu lesão ao direito dos servidores civis foi 29/06/1998 - dia anterior à Medida Provisória 1.704, em todas as ações ajuizadas após 29/06/2003, como é o caso da presente, o pedido deverá ser julgado improcedente, em razão da ocorrência da prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIsto posto, declaro prescrita a pretensão autoral e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas processuais e sem honorários advocatícios, de acordo com os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nSem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFica a parte autora ciente do prazo de dez dias para interposição de recurso, devendo estar, obrigatoriamente, representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.61.000614-5 ADEVALDO ALVES NUNES x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Intime-se o réu a apresentar a este Juízo, no prazo de (10) dias, o demonstrativo dos valores já recebidos administrativamente pelo autor, com sua respectiva ficha financeira.\r\n\r\nVindos, expeça-se Requisitório de Pequeno Valor (RPV), nos termos da Lei nº 10.259/2001 e da Resolução 438 do CJF, de 30/05/2005.\r\n\r\nCom a comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na aludida Resolução nº 438 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2002.51.61.000096-8 NILTON LEOCADIA BASTOS (Adv. ALTINO CARLOS DE O. ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, DERCIO JOSE CARVALHEDA JUNIOR). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial, para esclarecer a observação às fls. 107.\r\n\r\n19 - 2003.51.61.000118-7 ILMA ALVES CHATEAUBRIAND (Adv. MANOEL COELHO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2003.51.61.000134-5 PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (Adv. PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O objetivo da multa é compelir o réu a cumprir a obrigação de fazer contida na sentença.\r\n\r\nUma vez cumprida a sentença dentro do prazo estabelecido, conforme certidão às fls. 73v e petição às fls. 74/75, perde o sentido a imposição da multa.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2003.51.61.000535-1 RITA DE CASSIA REIS (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se alvará de levantamento, no valor constante da guia acostada à fl. 30 em nome da parte autora.\r\n\r\nCom o retorno da cópia do alvará devidamente autenticada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.61.000546-6 ATILIO PINTO DE JESUS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Não há que se falar em diferenças de crédito a favor do autor, uma vez que o valor apurado pela Seção de Contadoria é equivalente ao depositado pela CEF na conta fundiária do autor.\r\n\r\nIsto posto, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.61.000235-8 JOSE ABDIAS DE ARAUJO COSTA (Adv. JULIANO CAMARA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 147/149 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde o autor postula condenação da CEF em danos morais e materiais em função da ocorrência de retiradas de valores de sua conta poupança que não reconhece como por ele efetuadas.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao julgamento do mérito.\r\n\r\nO processamento eletrônico foi implantado pelos bancos com o propósito de otimizar seus custos e proporcionar maior comodidade aos clientes, sendo ressalvado ao cliente o direito de optar por fazer retiradas unicamente no caixa de sua agência, mediante a conferência da assinatura constante em sua ficha cadastral e senha pessoal, ou utilizar-se do cartão magnético que permite retiradas em caixas eletrônicos, outras agências e até mesmo em outras cidades, porém arcando com os riscos que deste procedimento surjam.\r\n\r\nAssim, a utilização de serviço de auto-atendimento envolve risco inerente ao próprio sistema, assumido pelos correntistas quanto às providências a serem tomadas para o resguardo da segurança do próprio cartão magnético e da senha correspondente.\r\n\r\nAo receber este cartão do banco, o cliente, conhecendo as condições de utilização, assina um termo de responsabilidade comprometendo-se com a sua guarda e com o sigilo sobre a senha.\r\n\r\nAssim, a instituição financeira não pode, a princípio, ser responsabilizada por movimentações efetuadas por terceiros, em conta corrente ou de poupança, com a utilização do cartão magnético e da senha do titular. Inexiste, em tal hipótese, nexo de causalidade entre o comportamento do banco e o saque ocorrido na conta do autor.\r\n\r\nNão há indício de que a CEF tenha atuado com negligência quanto às regras de segurança bancária, o que atinge a configuração do ato ilícito, elemento necessário à formação da atribuída responsabilidade civil da ré.\r\n\r\nEm caso semelhante, o TRF/2ª Região na Apelação Cível - 257715/RJ, 3ª Turma, DJ do dia 28/06/2001, rel. Juiz Ricardo Perlingeiro, se manifestou pela improcedência do pedido:\r\n\r\n“CIVIL - INDENIZAÇÃO - CONTA DE POUPANÇA - ALEGAÇÃO DE SAQUE INDEVIDO MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA - NECESSIDADE DE PROVA. A indenização por saque fraudulento em conta de poupança, através da utilização de cartão magnético e senha, depende de provas a serem especificadas pelo autor. O serviço de auto-atendimento através de cartão magnético e de senha, prestado pelas instituições financeiras, é um sistema que apresenta risco, do que o cliente tem plena ciência ao utilizá-lo, razão pela qual deve zelar pelo sigilo de sua senha e guarda do referido cartão. Apelação improvida. Sentença mantida.”\r\n\r\nUma vez que a parte autora não comprovou a existência de omissão negligente da parte ré, não há como imputar a esta última a responsabilidade pela ocorrência de fatos dos quais o correntista assumiu o risco.\r\n\r\nNão se desconhece a inversão do ônus da prova em favor do consumidor prevista no CDC, mas esta depende da convicção do juiz acerca da verossimilhança da alegação autoral, o que não ocorre no presente caso.\r\n\r\nNesta hipótese específica, entendo que a mera alegação de não reconhecimento da movimentação efetuada em conta corrente, sem comprovação concreta acerca da ocorrência de falha na prestação do serviço, não tem o condão de inverter o ônus da prova e, conseqüentemente, impor à CEF a comprovação de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, razão pela qual deixo de imputar à parte ré a responsabilidade pelos saques ocorridos, inexistindo, portanto, dever de reparar a título de dano material.\r\n\r\nMais que isso, nenhuma anormalidade há nos saques contestados pelo autor, se levarmos em conta o padrão dos saques não contestados, sempre nos mesmos locais e em valores semelhantes, de maneira que não há indícios que apontem para falhas de atuação da empresa ré.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, este também não fica evidenciado, uma vez que não há qualquer prova nos autos de que o autor sofreu constrangimento, apenas alegações.\r\n\r\nO vínculo de causalidade encontra-se prejudicado por não comprovar o autor a responsabilidade da CEF nos saques efetuados em sua conta corrente.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, com base na fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.61.000005-6 BENEDITO AFONSO MOREIRA x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos a fim de que requeiram o que for cabível.\r\n\r\n25 - 2006.51.61.000101-2 LEONARDO RICARDO RAMOS (Adv. PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 120/121 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude de cobrança indevida efetuada pela CEF. Alega o autor ter celebrado contrato de empréstimo com a ré que fora posteriormente renegociado, tendo as parcelas referentes à renegociação sido todas adimplidas. Nada obstante, fora surpreendido com comunicação judicial, acerca de demanda manejada para a cobrança da dívida que já havia sido novada.\r\n\r\nJuntou os documentos comprovando o pagamento de todas as parcelas do empréstimo (fls. 28/32).\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega que realmente houve erro de sua parte, que manteve em seu sistema a condição de inadimplido para o contrato primitivo, mas que tal erro somente poderia ser atribuído ao autor, posto que se este não tivesse ficado inadimplente, nada disso teria ocorrido.\r\n\r\nNada obstante a tentativa esdrúxula da CEF de eximir-se de sua culpa pelo erro de procedimento, quase risível, não há como afastar a ocorrência de ato ilícito por parte da demandada, ao postular judicialmente o pagamento de dívida já extinta por novação.\r\n\r\nA ilicitude do fato é clara, uma vez que a dívida foi renegociada em 11 de novembro de 2004 e a demanda pelo pagamento da mesma dívida foi levada à distribuição em 27 de janeiro de 2005, conforme informações do sistema de controle processual da Justiça Federal.\r\n\r\nQuanto ao ressarcimento por ofensa moral, este pressupõe uma agressão a direito personalíssimo da vítima, não bastando para tanto qualquer contrariedade própria da vida em sociedade, ou seja, o alegado dano deve ter caráter de gravidade para justificar a concessão de uma satisfação em dinheiro ao lesado.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a conduta praticada pela CEF foi apta a causar prejuízo moral ao autor, de forma que este experimentou o risco de ser judicialmente demandado por dívida já paga ou que, àquela altura, vinha sendo corretamente adimplida. Não restam dúvidas de que tal fato é capaz de fazer surgir insegurança e desconforto que superam as tribulações cotidianas, de maneira a ensejar a reparação civil. Nada obstante, entendo que o dano sofrido não cuidou configurar prejuízo de maior monta, podendo ser adequadamente entendidos como danos de natureza leve.\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável arbitrar a reparação moral em R$ 1.000,00, consoante posicionamento adotado pelo Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a ressarcir o autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos morais, ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da data da citação.\r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, assinalo o prazo de 60 (sessenta) dias para o cumprimento da obrigação imposta, devendo haver demonstração nos autos neste sentido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.61.000175-9 MARIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. Felipe Biondi) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 122/124 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1° da Lei n°. 10.259/01 c/c art. 38 da Lei n°. 9.099/95. Passo a decidir.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata a presente demanda de pleito de ressarcimento por danos morais supostamente experimentados em virtude da indevida manutenção do nome da autora em cadastros restritivos de crédito, cuja inserção fora promovida pela ré, nada obstante ter a autora quitado a dívida que deu origem à citada inscrição.\r\n\r\nA parte autora firmara contrato de empréstimo com a ré, sob a modalidade de pagamento de desconto em folha, tem sido descontadas de seus vencimentos todas as parcelas relativas à quitação do contrato. Nada obstante, teria a CEF protestado o contrato e levado os dados da demandante a registro em cadastros desabonadores.\r\n\r\nPor ocasião do oferecimento de sua defesa, a ré sustentou que, ao contrário do que foi dito pela autora, restou sem pagamento a última prestação do contrato de mútuo, relativa ao mês em que a mesma fora demitida da Prefeitura de Angra dos Reis e, por esta razão, a cliente teve seu nome negativado.\r\n\r\nCom efeito, os documentos apresentados pela autora dão conta de que todas as parcelas do empréstimo foram efetivamente descontadas dos vencimentos da autora, inclusive a última, descontada quando da rescisão do contrato de trabalho. Para a demandante, esta nada devia à CEF, posto que foram normalmente retidas todas os valores que entendia devidos.\r\n\r\nA CEF alega que a cliente, após sua demissão, deveria ter comparecido a uma de suas agências para regularizar sua situação. Mas como espera a CEF que a cliente vá até sua agência regularizar débito que, para ela, não existe? O que se deve aqui levar em conta é que a cliente cumpriu sua obrigação de pagamento uma vez que não pôde dispor do numerário relativo à quantia retida pelo empregador para saldar suas prestações.\r\n\r\nApós, esse desconto, entendo que o tomador do empréstimo está desobrigado de quaisquer ônus relativos àquela prestação. Se há algum equívoco ou falha no repasse da verba, esta jamais pode ser atribuída ao consumidor, que não exerce nenhum controle no mecanismo de transferência dos valores à CEF.\r\n\r\nAliás, a opção de desconto em folha é facilidade que a instituição financeira busca oferecer a seu cliente, à vista da certeza do pagamento. As falhas decorrentes dos convênios firmado entre a CEF e órgãos públicos para efetivar tal facilidade não podem, desta forma, ser imputadas ao mutuário, que além do ônus do pagamento da parcela, ainda teria que buscar certificar-se quanto ao repasse da verba. Mais descabido impossível.\r\n\r\nEm outras palavras, a correta realização do repasse dos valores descontados está inserida no risco do negócio, que a instituição financeira assume ao disponibilizar ao cliente a opção de desconto em folha. Se o valor da parcela foi efetivamente retirado do vencimento da autora, e o foi, como restou provado nos autos, totalmente indevida é a inserção de seus dados em cadastros restritivos, caso o repasse do valor não tenha ocorrido.\r\n\r\nAo invés de direcionar à autora as medidas de recuperação de crédito, a CEF deveria ter buscado junto ao empregador a informação quanto à ocorrência ou não do desconto na folha de pagamento. Em assim não proceder, obrou em falha no serviço, considerando inadimplida dívida já paga pela autora.\r\n\r\nHá que se destacar que a CEF reconhece que o pagamento teria ocorrido em 11/2004 e, ainda assim, o nome da autora permaneceu nos cadastros restritivos. Mais que isso, ainda que a CEF, por falhas que só podem ser atribuídas a si e ao empregador da autora, somente tivesse tomado ciência do ocorrido com a propositura da demanda, deve-se destacar que sua citação ocorreu em 13/07/2006 e em 15/10/2006 os dados da autora ainda constavam em cadastros de maus pagadores em virtude da inadimplência não verificada.\r\n\r\nAssim, a hipótese posta a juízo trata de inscrição indevida em sistema de proteção ao crédito que configura dano moral in re ipsa, sendo inegável que tanto a inserção indevida em repositórios desabonadores, como a sua manutenção após o pagamento da dívida causam, por si só, dano extrapatrimonial a ser indenizado.\r\n\r\nO dano moral deve, portanto, ser entendido como o vexame ou humilhação que fogem da normalidade, que extrapolam os aborrecimentos cotidianos, interferindo no bem-estar de quem o experimenta.\r\n\r\nÉ indiscutível que a permanência do nome do autor no cadastro de proteção ao crédito por dívida que já quitou, por si só, já é capaz de gerar direito à indenização, independentemente de demonstração de efetivo prejuízo, como se depreende da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, exemplificada no REsp 578122/SP, julgado pela 4ª Turma, Relator Ministro Aldir Passarinho, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DÍVIDA QUITADA. INSCRIÇÃO NO SERASA. CC, ART. 159. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COMPATIBILIDADE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO À LESÃO. I. A indevida inscrição no SPC gera direito à indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pelo autor, que se permite, na hipótese, presumir, gerando direito a ressarcimento que deve, de outro lado, ser fixado sem excessos, evitando-se enriquecimento sem causa da parte atingida pelo ato ilícito. II. Redução do quantum em observância aos parâmetros turmários a respeito.”\r\n\r\nNo caso dos autos resta evidenciada a conduta omissiva, o nexo causal e a culpa da parte ré, ensejando o dever de indenizar decorrente da prática de ato ilícito devidamente comprovado.\r\n\r\nDemais disso, ainda que não se pudesse evidenciar a culpa da Ré a hipótese dos autos seria de responsabilidade objetiva prevista no art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, ressaltando também que o art. 17 equipara a consumidor todas as vítimas do evento.\r\n\r\nNo mais, faz-se necessária a quantificação da reparação por danos morais ocorridos. Neste diapasão, resta evidenciado que o dano ocorrido foi capaz de provocar efeitos adversos na rotina da autora, interferindo, inclusive, no planejamento financeiro da mesma, causando preocupação e insegurança a respeito do adimplemento das obrigações da demandante, razão pela qual, em obediência aos parâmetros da indenização pedagógica-punitiva, entendo razoável fixar a indenização no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nQuanto ao pleito de devolução em dobro de valores cobrados indevidamente, esta não merece prosperar por não vislumbrar nos autos hipótese de pagamento indevido.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a CAIXA ECONOMICA FEDERAL a pagarà autora MARIA SANTOS DE OLIVEIRA indenização a título de danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês a contar da citação, bem como a proceder à baixa no protesto do título já quitado pela autora.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2006.51.61.000345-8 ELIANA FERREIRA CARNEIRO (Adv. ENIO TADDEI DOS REIS, LUIZ MENDES TADDEI DOS REIS, ALEXANDRE AUGUSTO FERRAZZO PASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 335/336 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais proposta por Eliana Ferreira Carneiro em face da União visando declaração judicial que a reconheça como única legitimada a perceber pensão por morte em virtude do falecimento de José Carlos Carneiro, com que fora casada, sem notícia de dissolução da sociedade conjugal.\r\n\r\nAlega a autora ter tomado conhecimento de outra demanda proposta por Sandra Marília Borges de Lima (n.º 2006.51.11.000133-3), onde se requer a concessão da pensão por morte em decorrência do falecimento do mesmo instituidor, com quem a autora supostamente manteria uma união estável. Diante desta ação judicial e dos efeitos que sua sentença pode gerar, requer neste feito, que a mesma seja julgada improcedente, sendo a autora da presente reconhecida única dependente e beneficiária da pensão devida pela morte de José Carlos Carneiro.\r\n\r\nAssim vieram-me os autos.\r\n\r\nDa análise da petição inicial verifica-se que o único objetivo da presente demanda é ver obstada a pretensão deduzida nos autos do processo n.º 2006.51.11.000133-3, onde é pleiteado o pagamento de pensão por morte à suposta companheira do falecido. Prova disso é que nestes autos foi requerida e improcedência daquele feito.\r\n\r\nNada obstante, a resistência à determinada pretensão, tal qual a perceptível intenção demonstrada pela autora com o manejo da presente demanda, é o aspecto que faz ensejar a existência de uma lide, isto é, de uma relação jurídica de oposição que demanda a manifestação do Poder Judiciário na apreciação de quais argumentos devem prevalecer.\r\n\r\nEm outras palavras, a inicial da autora poderia ser perfeitamente enquadrada peça de defesa ao pedido formulado nos autos do feito primeiramente proposto pela ale gada companheira, de modo que inexiste interesse processual na manutenção da presente demanda, bem como na utilização da máquina judiciária para a mantença desta demanda, quando os interesses aqui destacados certamente serão considerados no julgamento do feito n.º 2006.51.11.000133-3.\r\n\r\nAlém disso, verifica-se que, naqueles autos, ocorre a figura do litisconsórcio passivo necessário entre a União e a autora, já que a sentença ali proferida deverá produzir efeitos de maneira uniforme tanto para a ora demandante, como para a suposta companheira e assim também para a União.\r\n\r\nAssim, entendo desnecessária a manutenção da presente demanda por não vislumbrar propósito justificável com sua propositura, especialmente se levarmos em conta a determinação da citação da autora para integrar a lide proposta pela alegada companheira, na qual poderá promover a defesa de seus interesses de modo correto.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por falta de interesse processual da autora, nos termos do artigo 267, VI e § 3º do Código de Processo Civil. Determino, ainda, o desentranhamento da inicial e documentos que a acompanham, juntando-os ao processo n.º 2006.51.11.000133-3.\r\n\r\nSem custas e honorários, em virtude do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.61.000482-7 JOAO BATISTA DOS SANTOS (Adv. FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000744/2007 FOLHA 106/108 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nTrata-se de ação onde o autor postula condenação da CEF em danos morais em função de não receber mensalmente as faturas relativas aos gastos realizados com seu cartão de crédito, fornecido pela instituição ré. Além disso, requer seja a CEF obrigada a apresentar as faturas mensais desde a contratação do uso do cartão de crédito, bem como seja compelida a providenciar a entrega das faturas subseqüentes na residência do autor. Finalmente, o autor requer a declaração da nulidade da cobrança de juros e outros encargos contratuais incidentes sobre as faturas que deixaram propositalmente de ser pagas em virtude do não recebimento das faturas.\r\n\r\nSem preliminares, passo ao julgamento do mérito.\r\n\r\nDuas questões merecem ser analisadas no presente caso. A primeira diz respeito à possibilidade de imputar-se à CEF, na condição de administradora do cartão de crédito do autor, a responsabilidade pelo fato de este jamais ter recebido em sua casa as faturas mensais de gastos. Outra questão diz respeito à inadimplência voluntária do autor em relação às faturas dos meses de outubro e novembro que, segundo sua própria narrativa, devem-se ao fato inicialmente manejado de não ter recebido também estas faturas.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, indiscutivelmente aplicável no presente caso, prevê em várias oportunidades o direito de todos à correta informação quanto aos produtos ou serviços adquiridos. Dentre as normas ali contidas, destaca-se o artigo 6º, III, que garante ao consumidor o direito à informação adequada e clara acerca do que é consumido. Isto, por certo, também se aplica aos serviços prestados à coletividade pela instituição financeira ré.\r\n\r\nAo afirmar que jamais recebeu sequer uma fatura de seu cartão de crédito em sua residência, o autor expõe evidente falha do serviço oferecido pela ré, que em nenhum momento negou a ocorrência de tal descumprimento, limitando a caracterizar o fato como impossível de ocorrer, tendo em vista o fato de que o endereço declinado pelo autor em seus cadastros é o mesmo constante da inicial.\r\n\r\nOra, se assim o é, mais claro ainda se mostra o distanciamento entre o serviço oferecido e aquele efetivamente prestado. Isto porque se o autor informou corretamente seu endereço e, como se pode ver nos autos, recebe outras correspondências regularmente no local, parecem inexistir maiores dificuldades para que a empresa ré dê cumprimento a sua obrigação de fornecer o detalhamento de gastos do consumidor, essencial ao cumprimento da diretriz imposta pelo CDC.\r\n\r\nTal alegação da ré somente corrobora a irregularidade verificada. E mais grave se torna por ter a empresa ciência do ocorrido desde sempre, já que o autor necessitava entrar em contato com a ré mês a mês para ser informado do valor a ser pago, sem que, contudo, pudesse confirmar se tais valores estariam corretos.\r\n\r\nDe todo modo, entendo que a falha de serviço que se verifica nos autos, à vista da insegurança gerada ao demandante, bem como pelo descumprimento de norma básica de defesa do consumidor, foi capaz de gerar aborrecimentos que fogem às ocorrências cotidianas, suficiente para fazer incidir a responsabilidade objetiva pela reparação de danos extrapatrimoniais.\r\n\r\nConstatado o ato ilícito da ré que tenha causado abalo psicológico ao autor da demanda, resta caracterizada a obrigação da CEF de pagar indenização por danos morais a este, razão pela qual os defiro.\r\n\r\nOutra questão que merece ser analisada diz respeito ao não pagamento das faturas pelo autor, ao argumento de não tê-las recebido. Quanto a este aspecto, não assiste melhor sorte ao demandante já que não pode um contratante deixar de cumprir sua parte no negócio jurídico pelo simples fato de a contraprestação não ter sido implementada.\r\n\r\nVeja-se que não se está aqui afirmando que o autor tinha o dever de, mensalmente, envidar esforços para descobrir o valor da fatura de seu cartão de crédito para, enfim, pagá-la, mas, por certo, o fato de não receber as faturas não lhe dá o direito de não pagá-las.\r\n\r\nConsoante este entendimento, a dívida que gerou a inclusão de seu nome em cadastros restritivos é legítima, vez que o próprio autor afirma que não efetuou o pagamento conscientemente, como forma de demonstrar seu inconformismo em relação ao fato de nunca ter recebido as faturas. Desta forma, não há como prosperar o pleito de declaração de nulidade dos juros e acréscimos legais incidentes sobre a dívida.\r\n\r\nPor outro lado, não há nos autos qualquer prova de que o autor tenha sido expressamente notificado quanto à inclusão de seus dados em cadastros restritivos, o que configura requisito essencial à legitimação da medida. Não sendo assim, configura-se indevida e abusiva a medida coercitiva de negativação do nome do autor. É de se ressaltar que, muito embora a negativação hoje existente seja indevida e imponha seu desfazimento, não pode o Juízo impedir que nova inclusão seja efetiva, com a devida notificação, caso insista o autor na irregular manutenção de sua situação de inadimplência.\r\n\r\nQuanto à ocorrência de dano, a jurisprudência é pacífica no sentido de que a mera inclusão do nome do cidadão em cadastros de inadimplência, por si só, já gera dano moral indenizável, independentemente de demonstração de efetivo prejuízo, como se depreende do julgamento do Resp 578122/SP, julgado pela 4ª Turma do STJ, Relator Ministro Aldir Passarinho, com a seguinte ementa:\r\n\r\n“CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. DÍVIDA QUITADA. INSCRIÇÃO NO SERASA. CC, ART. 159. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. COMPATIBILIDADE DO VALOR DA INDENIZAÇÃO À LESÃO.\r\n\r\nI. A indevida inscrição no SPC gera direito à indenização por dano moral, independentemente da prova objetiva do abalo à honra e à reputação sofrida pelo autor, que se permite, na hipótese, presumir, gerando direito a ressarcimento que deve, de outro lado, ser fixado sem excessos, evitando-se enriquecimento sem causa da parte atingida pelo ato ilícito.\r\n\r\nII. Redução do quantum em observância aos parâmetros turmários a respeito.”\r\n\r\nAssim, concluído que há cobrança vexatória e manutenção indevida do nome do autor em repositórios de devedores, gerando o dever de indenizar por danos morais, cumpre quantificar o valor da indenização. Para isso. utilizo-me da orientação jurisprudencial contida no enunciado nº 8 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, onde para casos de dano moral leve a indenização deve ser arbitrada em até 20 salários mínimos.\r\n\r\nAssim, por entender que o abalo sofrido não cuidou configurar prejuízo de maior monta, podendo ser adequadamente entendidos como danos de natureza leve, entendo razoável arbitrar a reparação moral em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF, tão somente, a apresentar as faturas mensais de gastos relativas ao cartão de crédito do autor desde a data da contratação, devendo dar cumprimento a sua obrigação de enviar mensalmente as faturas vincendas à residência do autor. Condeno, ainda, a ré a retirar os dados do autor de quaisquer cadastros desabonadores em virtude da dívida aqui discutida, resguardada a possibilidade de futura inclusão no caso de persistência da situação de inadimplência voluntária do autor. Finalmente, condeno a CEF a pagar ao demandante o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescido de juros mensais de 1% e corrigido monetariamente, desde a data da citação. \r\n\r\nSem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95. Ficam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.61.000483-9 ANTONIO DOS SANTOS GOMES (Adv. ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 127/128 . SENTENÇA TIPO A\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nA presente demanda trata de pretensão de reparação civil em virtude da não cumprimento pela ré da obrigação de entregar ao destinatário correspondência postada pelo autor. Fixa como causa de pedir dos danos morais o fato de sua demissão.\r\n\r\nIsto porque, como aduz o demandante, foi demitido de seu emprego de vigilante por não realizar com sucesso a entrega de documentação necessária à realização de curso de reciclagem profissional, sendo certo que efetuou a postagem dos documentos, mas estes jamais chegaram a seu destinatário.\r\n\r\nPor sua vez, a empresa ré alega, preliminarmente, a ocorrência de decadência do direito da autora, com base no artigo 26, I do CDC. No mérito, alega a inocorrência de quaisquer danos morais passíveis de reparação, pugnando pela improcedência do pleito.\r\n\r\nInicialmente, há que se afastar a alegação de decadência argüida pela ré, uma vez que a hipótese dos autos não se enquadra na previsão do dispositivo legal citado. Trata-se de extravio de correspondência, caso de inadimplemento contratual diverso de pretensão indenizatória por vício do produto, como entende a demandada. Portanto, inaplicável o artigo 26, I, CDC (veja-se REsp 278893).\r\n\r\nQuanto ao mérito, há que se destacar que a reparação civil impõe a observância de elementos formadores do dever de indenizar, quais sejam, a prática de ato ilícito, a existência de dano indenizável e o nexo causal entre sua conduta e o dano verificado. \r\n\r\nNestes autos temos que, no que diz respeito ao dano extrapatrimonial, a parte autora não cuidou provar o nexo causal entre o extravio da correspondência e a demissão de seu emprego. Muito embora a data da rescisão de seu contrato seja posterior à data da remessa dos documentos, este fato não é forte o bastante para chegar-se à conclusão de que sua demissão se deveu à não entrega da correspondência.\r\n\r\nContudo, entendo que a ECT não se desincumbiu do ônus de comprovar a efetiva entrega da mercadoria a seu destinatário, configurando, assim, a conduta ilícita omissiva capaz de fazer surgir dano indenizável. \r\n\r\nIsto porque ainda que o prejuízo moral pela demissão não possa ser atribuído à ECT, é responsabilidade da empresa pública a angústia pelo risco de não cumprimento de compromisso assumido em razão do trabalho do autor. Aí, então, reside o dano extrapatrimonial indenizável.\r\n\r\nNo caso dos autos resta evidenciada a conduta omissiva, o nexo causal e a culpa da parte ré, ensejando o dever de indenizar decorrente da prática de ato ilícito devidamente comprovado.\r\n\r\nNo presente caso, verifica-se que a conduta praticada pela ECT foi apta a causar prejuízo moral ao autor, de forma que este experimentou o risco de descumprir obrigação profissional em virtude da falha do serviço da ré. Não restam dúvidas de que tal fato é capaz de fazer surgir insegurança e desconforto que superam as tribulações cotidianas, de maneira a ensejar a reparação civil. Nada obstante, entendo que o dano sofrido não cuidou configurar prejuízo de maior monta, podendo ser adequadamente entendidos como danos de natureza leve.\r\n\r\nDesta forma, entendo razoável arbitrar a reparação moral em R$ 500,00, consoante posicionamento adotado pelo Enunciado n.º 08 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, nos termos da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do 269, I, do CPC para condenar a EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS a ressarcir o autor a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) a título de danos morais, ambos os valores corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% a contar da data da citação..\r\n\r\nSem custas processuais e nem honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei 9099/95, subsidiariamente aplicada. Sem reexame necessário (art. 13 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso. Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 306933"
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                            "308071": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Angra dos Reis\r\n\r\nMONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000088\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MONIQUE CALMON DE ALMEIDA BIOLCHINI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.61.000735-9 JOAO ANTONIO DA SILVA PEREIRA (Adv. CELSO RODRIGUES LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . \r\n\r\nIntime-se o(a) autor(a) para que, caso queira, constitua advogado para contra-arrazoar o recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou com a juntada da respectiva peça, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, a qual também exercerá o Juízo de Admissibilidade, em consonância com o § 5º do art. 8º do Provimento nº 8, de 2 de abril de 2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 308071"
                            ]
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                "Barra do Piraí": {
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.19.003532-8 ELIETE BATISTA CALEGARIO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.004086-5 ESP/ DE EDUARDO BAPTISTA FILHO REP/P/ELY DOS SANTOS BAPTISTA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.004089-0 ADILSON MATTOS DA COSTA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.004091-9 SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.004092-0 IRACY LACERDA COSTA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.004093-2 ELZA LACERDA DE PAULA (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000436-1 MANOEL LUIZ THOMAZ (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000670-9 SELMA REGINA PEREIRA DE BARROS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.000690-4 HELIO JOSE DE ASSIS (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.000702-7 RUBEM KLEIN DOS SANTOS (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.000718-0 FRANCISCO LOURENCO MARTINS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000720-9 JOSE ANTONIO DA SILVEIRA PEREIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.000772-6 ILZA GOMES CHRISOSTIMO (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.000836-6 IZABEL LUZIA DOS SANTOS (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.000876-7 AMADOR PEREIRA NUNES (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.000969-3 ESP/DE COSME GOMES RODRIGUES REP/P/ELZA MOREIRA RODRIGUES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.000983-8 IRAN MACEDO (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001059-2 ANTONIO JOSE (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001086-5 FRANCISCO JOSE DE SOUZA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.001128-6 PAULO DE CARVALHO (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001160-2 ELPIDIO JOSE DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001200-0 ESP/DE ORANDINA DE SOUZA FERREIRA E SOUZA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.001224-2 ESP/ DE HELOISIO DE OLIVEIRA REP/ P/ MARIA JOSE DE AQUINO (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.001279-5 CELIO DE SOUZA NEVES (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001432-9 MARIA LUISA NEVES (Adv. RODRIGO DUARTE BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n26 - 2007.51.19.001448-2 MARCOLINO DOS SANTOS (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n27 - 2007.51.19.001611-9 WELLINGTON MARTINS MARCONDES (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n28 - 2007.51.19.001612-0 JOANA MARIA FIALHO JOSE (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n29 - 2007.51.19.001764-1 GERALDO SIMPLICIO (Adv. TANIA MARIA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001874-8 MARLENE JORAS (Adv. MARIA ELISA BARBOSA LEITE ZAPPA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n31 - 2007.51.19.001970-4 RONALDO ALONSO PEREIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, informar o seu número de inscrição no PIS (Programa de Integração Social) e/ou do falecido trabalhador, visando instruir o ofício a ser endereçado à instituição bancária, na qual foram efetuados os depósitos relativos ao FGTS.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 302866"
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                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2006.51.19.001513-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x RUDINEY DANTAS MOREIRA ME (Adv. LEDA VIEIRA DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002005/2007 FOLHA 229 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001585-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LAGUNA ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. ELOI D AMATO AYRES). . Tendo em vista a certidão a fls. 40, suspendo o andamento do feito, com base no art. 40 da Lei 6.830/80, pelo prazo de 01 (um) ano ou até novo requerimento do exeqüente.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição, conforme preceitua o §2º, art. 40, da Lei 6.830/80, cientificando-se o exeqüente.\r\n\r\nDê-se vista ao exeqüente para tomar ciência da decisão.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001804-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA (Adv. SERGIO EDURADO R DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002006/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial para a elaboração do cálculo do valor das custas judiciais devidas.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, intime-se o executado para proceder ao recolhimento das custas judiciais, conforme disposto no artigo 2º, da Lei n. 9.289/96; devendo comprovar a este Juízo a efetivação do pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001904-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CARVALHO E FILHOS AGROPECUARIA E IMOBILIARIA LTDA (Adv. LINNEU DE ALBUQUERQUE MELLO, ANA CAROLINA MARTINI BRAZ). . Fls. 37: EXPEÇA-SE mandado de avaliação do bem oferecido à penhora a fls. 17/18.\r\n\r\nINDEFIRO, por ora, o requerimento para designação de leilão, tendo em vista a não abertura de prazo para oferecimento de embargos pelo executado.\r\n\r\nCom o retorno do mandado, dê-se vista ao exeqüente acerca da avaliação do bem indicado à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002595-9 LAGUNA ENGENHARIA REPRESENTACOES E COM/ LTDA (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002004/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, com base no art. 16, § 1º da Lei n. 6.830/80 e extingo o processo com base no art. 267 IV do CPC. \r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não houve relação jurídica processual.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002642-3 PAULO VIEIRA DE SA BRAGA (Adv. EDSON MARINS) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002007/2007 FOLHA 66 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Desta forma, rejeito liminarmente os presentes embargos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 739, I, CPC, c/c art. 267, IV, CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia da sentença para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\nSem honorários por não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 2006.51.19.000029-6 NOEMIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\n8 - 2006.51.19.000034-0 WILSON FERNANDES BARBOSA REP/P/IRANISIA FERNANDES BARBOSA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Foi designado perícia médica a ser realizada no dia 26/10/2007, às 14:00 horas, na Vara Federal de Barra do Piraí, localizada na Rua José Alves Pimenta nº 1.091, Matadouro, Barra do Piraí/RJ, pelo Dr. ANDRÉ SANTIAGO RANGEL LIMA.”\r\n\r\n9 - 2006.51.19.000270-0 JUSSARA PAPERA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\n10 - 2006.51.19.000300-5 EUNICE DE JESUS COSTA (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.19.000372-8 FRANCISCO PERES DA SILVA E OUTRO (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\n12 - 2006.51.19.000430-7 JOSE NICOLAU BARRA E OUTROS (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA, PAULO ROBERTO CARDOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\n13 - 2006.51.19.000525-7 MARIA OLIVEIRA LOPES (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\n14 - 2006.51.19.000544-0 WALDEMAR BARBOSA (Adv. LUZIA DE MORAES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\n15 - 2006.51.19.000652-3 ARLETE OLIVEIRA DE AVELLAR LIMA E OUTROS (Adv. EDSON SIQUEIRA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\n16 - 2006.51.19.000701-1 GERCILIA DE ALMEIDA CALHAU (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\n17 - 2006.51.19.002313-2 TERESINHA DE JESUS LOUZADA LEITE (Adv. KATIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) RPV(s)/Precatório(s).\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 302960"
                            ]
                        }
                    }
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                "Campos": {
                    "1ª Vara Federal de Campos": {
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                            "308168": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO ANTONIO SOARES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.03.001343-4 LEONARDO RENNE BORGES DE MENEZES (Adv. DANIEL DAHER MAIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . O autor pretende a concessão de tutela antecipada para suspender a cobrança das parcelas oriundas do PAES - Parcelamento Especial, programa instituído pela Lei nº 10.684/2003, ante a inexigibilidade do crédito tributário constituído em razão da incidência do IRPF sobre verba referente à indenização de horas trabalhadas - IHT.\r\n\r\nCom efeito, o suposto prejuízo financeiro do autor e a o alegado enriquecimento ilícito da ré não inviabiliza eventual repetição dos valores, ao final, na hipótese de acolhimento da prédica autoral, devendo ser destacada, ainda, o fato de ser o parcelamento um benefício fiscal; circunstâncias que elidem o aduzido periculum in mora, sem o qual a concessão da liminar não se viabiliza.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.03.002712-9 GRIMALDI MANOEL PAES (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000729/2007 FOLHA 482/490 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o INSS a conceder o benefício de aposentadoria especial ao autor, a contar do requerimento administrativo (18.04.1997), com o pagamento das parcelas pretéritas, monetariamente corrigidas e acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação, bem assim observada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCondeno a parte ré a arcar com honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nSem custas processuais, por conta da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, do CPC).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.003235-4 CREMILDA SILVESTRE GOMES (Adv. RENATA FERREIRA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do exposto, indefiro o pedido de antecipação da tutela, sem prejuízo de que este seja deferido, posteriormente, quando da prolação da sentença.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo SDI, para retificar o termo de autuação, no que tange ao valor da causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2000.51.03.000375-0 ALBA VALERIA DIAS ABREU E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ELCIO CORREA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x COHACOP (Adv. JOCELI DA SILVA OLIVEIRA) x ATECOOP (Adv. SEM ADVOGADO) x PROCASA (Adv. SEM ADVOGADO). . Admito os recursos da parte ré e da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nÀs partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, iniciando-se pela parte autora, para contra-razões.\r\n\r\nApós subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0036314-1 GILTON GUEDES DA SILVA E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv. JOAO THEODORO DA SILVA NETTO) x BANCO ITAU S/A (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA) x UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 98.0300310-0 ADEGILDO ROSSI PAIXAO FILHO E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Aos autores Elmo Ferreira Calil, José Amaro Neves Soares e Lúcia Helena Nunes de Souza para informar sobre a satisfação de seus créditos.\r\n\r\nCom relação ao autor Hamilton Carvalho, foi reconhecido o direito a taxa progressiva de juros segundo o voto de fls.369/377 e acórdão de fls.380/381 que transitou em julgado, conforme certidão de fls.386.\r\n\r\nIsso posto, à CEF para proceder o depósito na conta vinculada do autor Hamilton Carvalho o valor apurado pelo contador judicial às fls.436.\r\n\r\nPrazo comum: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n7 - 98.0301073-5 JOEL PEREIRA DA COSTA E OUTROS x CARLITO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GUZZO PEREIRA) x MARILANDIA DA PAZ FRANCISCO (Adv. MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se o autor Carlito de Almeida Pereira, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDecorrido in albis, ou sendo positiva a informação sobre a satisfação do crédito do referido autor, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n8 - 99.0300818-0 JOSE CARLOS MOTA (Adv. SILVIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista a concordância da parte autora com os cálculos apresentados pela CEF às fls.203, fica esta intimada a proceder o cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\n9 - 2001.51.03.001097-6 CELSO HENRIQUE SOARES E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial às fls.374/393.\r\n\r\n10 - 2004.51.03.000023-6 AILTON GUIMARAES (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA, ROGERIO MOURA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para informar sobre a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.03.002232-4 JUSSARA DE SOUZA XAVIER BARBOSA (Adv. ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL) x CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000734/2007 FOLHA 135 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Do exposto, indefiro a petição inicial, conforme art. 295, VI, do CPC, extinguindo o processo, sem resolução de mérito, de acordo com o art. 267, I, do mesmo codex.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.03.002543-0 DICAL DIESEL CAMPOS LTDA (Adv. ALEXANDRE LOPES LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Ante o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nFls. 110: à SDI, para retificar a autuação.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a União, na pessoa do Procurador da Fazenda Nacional, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n13 - 2007.51.03.002675-5 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. ANDREZA FERNANDES YOUSSEF) x GLAUCEMAR PEIXOTO DA ROCHA E OUTROS. . Manifeste-se o excepto, no prazo de 10 (dez) dias (art. 308, CPC).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22000 - MANDADOS DE SEGURANCA EM MATERIA PENAL\r\n\r\n14 - 2007.51.03.003329-2 RUI LIMA CORDEIRO (Adv. WANESSA LUIZA DE SOUZA SEABRA) x DELEGADO DE POLICIA FEDERAL DA COMARCA DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Ante o exposto, indefiro a liminar.\r\n\r\nRequisitem-se informações à autoridade apontada como coatora no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se a União, na pessoa do Advogado da União, possibilitando a defesa do ato impugnado, no mesmo prazo, nos termos do art. 3º da Lei nº 4.348/64, com a redação dada pela Lei nº 10.910/04.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para que possa oferecer o seu parecer.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 95.0058638-0 EDNA RAMOS DA CUNHA E OUTROS (Adv. CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Diga a parte autora sobre a(s) petição(ões) e documento(s) trazido(s) aos autos pela CEF nas fls. 404/408, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 96.0038024-4 ALUISIO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO). . Diga a parte autora sobre a petição e documento (fls. 463/465) trazido aos autos pela CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido em branco o prazo ou sem oposição, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 97.0048634-6 ARLEY DOS SANTOS MENDES E OUTROS (Adv. ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO, CARLA RIBEIRO BURLA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a alegação da CEF de que creditou nas contas vinculadas ao FGTS os valores que entendia devidos.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 96.0038680-3 ACIOLI MUROS MENDES (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, DOMINGOS LOUREIRO DIAS). . Conforme determinado no despacho de fls. 88 , os autos estão disponíveis à parte autora para manifestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 308168"
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                        }
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                    "2ª Vara Federal de Campos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0066578-9 AFONSO CELSO DE CAMPOS SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA LIMA ALVES, ROGERIO GOMES DE LAURO, LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES, ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES, SEBASTIAO DE OLIVEIRA AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000484/2007 FOLHA 372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO:\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO proposto pela União em face de Espólio de Marino Coelho de Ornelas, Afonso Celso de Campos Soares, Messias Baptista Neto, Tertuliano Chaves Alvarenga, Edmilson Inácio Dias, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil;\r\n\r\nEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO proposto pela União em face de Mário Cristiano Carvalho de Rezende e Espólio de Élcio Gomes da Silva, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, levante-se a penhora efetuada no bem de Mário Cristiano Carvalho de Rezende (fls. 350/352), dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nÀ SEADI para corrigir o termo de autuação de forma que passe a constar no em vez de Marino Coelho de Ornellas, Espólio de Marino Coelho de Ornellas, representado por Nélio Marino de Ornellas, conforme determinado na fl. 261.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 91.0060397-0 ADENILSON DE AZEREDO (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000481/2007 FOLHA 374 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários. Decorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 96.0038640-4 NASSIM JORGE AMOY (Adv. INES BENSE DA SILVA, CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS CARDOSO TINOCO, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000482/2007 FOLHA 373 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000539-1 ELIEZER VIEIRA SOARES (Adv. JORGE DELANI BARROSO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO, FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000479/2007 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essa razão e considerando ainda a nova redação do caput do art. 269, acolho os embargos de declaração, para que o dispositivo da sentença de fls. 198/201 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução destes valores até que cesse o estado de miserabilidade jurídica do autor.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000540-8 JOAO MARCOS FERREIRA BATISTA E OUTRO (Adv. JORGE DELANI BARROSO, VIVIANE B. G. P. BARROSO COUTINHO) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. MARCOS ANDRE COSTA DE AZEVEDO, FABRICIO MOLINARI MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000480/2007 FOLHA 353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por essa razão e considerando ainda a nova redação do caput do art. 269, acolho os embargos de declaração, para que o dispositivo da sentença de fls. 193/196 passe a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em razão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como foi lançada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.03.001338-0 EDIMO SANTOS VIEIRA (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000476/2007 FOLHA 348/352 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% relativo ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990 nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade da parte autora, com as devidas repercussões sobre os saldos dos períodos posteriores, deduzindo, entretanto, o que fora creditado nas mesmas épocas, devendo ser aplicada a taxa de juros progressivos na forma do art. 4º, “caput” e incisos, da Lei nº 5.107/66, desde 14 de julho de 1976 até o desligamento da empresa empregadora, em observância à prescrição das parcelas anteriores ao ajuizamento desta ação.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de mora de acordo com a taxa Selic (art. 406 do novo CC), a contar da citação.\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, as obrigações de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitadas em julgado, devem ser adimplidas em 45 dias, sob pena de multa diária de duzentos reais (R$ 200,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n.° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95. Em razão da sucumbência recíproca, os honorários advocatícios serão compensados.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n7 - 91.0061072-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, ANA MARIA DE BARCELLOS) x LABOR MUSICA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000462/2007 FOLHA 86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 91.0061111-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM DE SOUZA RANGEL, DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x CHRISTOVAO TOLEDO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000459/2007 FOLHA 89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0061116-6 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x CASA VIVA PLANTAS FLORES E ADORNOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000451/2007 FOLHA 358 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 32/33, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 91.0061188-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x FABRICA SANTO AMARO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000471/2007 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 28/29, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 91.0061442-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CHAQUIB ESTEFAN) x GONCALVES & WAGNER LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000456/2007 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 91.0061578-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO VASCONCELOS GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000450/2007 FOLHA 359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 35/36, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 91.0061623-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x GUARUJA MOVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000473/2007 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 46/47, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 91.0061709-1 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x J S NETTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000452/2007 FOLHA 357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 23, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 91.0062602-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, EDMUNDO MAYERHOFER DE OLIVEIRA) x MARON E FILHO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000455/2007 FOLHA 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUÍZO DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º 91.0062602-3\r\n\r\nEXEQUENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nEXECUTADO: MARON E FILHO LTDA. E OUTROS\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: DR. ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nCuida a hipótese de Execução Fiscal ajuizada por INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em face de MARON E FILHO LTDA., PAULO ROBERTO MOREIRA BUEXM e LUIZ AUGUSTO MOREIRA BUEXM, distribuída em 14/03/91.\r\n\r\nÀ fl. 38, verifica-se despacho datado de 04/07/2000 determinando a suspensão da execução, nos termos do art. 40, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nVerifica-se, destarte, que da decisão que ordenou a suspensão (04/07/2000) até a presente data decorreu prazo superior a 5 anos, fato que autoriza o reconhecimento por este Juízo da ocorrência da prescrição intercorrente prevista no § 4º, do art. 40 da Lei 6830/1980, incluído pela Lei 11.051, de 2004.\r\n\r\nSobreleva notar que, in casu, o valor do débito não é significativo equivalendo a R$ 454,88(quatrocentos e cinqüenta quatro reais e oitenta e oito centavos), conforme dá conta o documento de fls. 48.\r\n\r\nOutrossim, o reconhecimento de ofício da prescrição, a par de autorizado pelo ordenamento jurídico pátrio - art. 219, §5º, do CPC, com a redação dada pela Lei 11.280, de 16/02/2006, com vigência a partir de 17/05/2006 - , tem sido reconhecido pela jurisprudência dos Tribunais, por se tratar de matéria de ordem pública (STJ, Resp 855525, DJ 18/12/2006, pg. 339, Relator Ministro José Delgado).\r\n\r\nPor fim, ressalte-se que instada a se manifestar a exeqüente requereu a manutenção da suspensão do processo executivo, o que não pode ser deferido sob pena de se chancelar a prescrição indefinida em total afronta ao princípio da segurança jurídica.\r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 91.0062933-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x BENEDITA DE ALMEIDA FUSTINO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000474/2007 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 35/36, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 91.0063558-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x JARDIM NOVO MUNDO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000467/2007 FOLHA 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 91.0067052-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ZINGARO CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000466/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 93.0071408-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CHAQUIB ESTEFAN) x AMPLA ENGENHARIA LTDA. (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000460/2007 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 94.0036207-2 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ANTONIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000470/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 28/29, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 94.0036414-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x EDMAR GOMES DE BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000472/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 25/26, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 94.0036419-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CONFEITARIA E PANIFICACAO IMPERIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000469/2007 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 21/22, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 94.0036591-8 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA, SEM ADVOGADO) x LADRILHO BRASIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000475/2007 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 29/30, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 94.0036644-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES) x Z. A. SALLES SERVICOS GERAIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000458/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 95.0061050-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x ORGANIZACAO MOCO CALCADOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000457/2007 FOLHA 91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 96.0037821-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x MEIRA S/A COM/ E SERVICOS REPROGRAFICOS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000464/2007 FOLHA 84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 97.0047228-0 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x JOSELITO DA SILVA FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000465/2007 FOLHA 83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 97.0047483-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x GUIMARAES E CUNHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000463/2007 FOLHA 85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0047493-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO) x EXAME VESTIBULARES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000461/2007 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0302489-4 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x AGUIA DE CAMPOS CONSTRUTORA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000454/2007 FOLHA 94 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2000.51.03.001484-9 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x CAMPOSFOX ELETROMECANICA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000453/2007 FOLHA 95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, EXTINGO a EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 269, IV, do CPC c/c art. 40, §4º, da Lei 6830/1980.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.03.002833-3 UNIAO FEDERAL (Adv. GERSON DA COSTA) x MANOEL GASPAR DE ABREU FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2007 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 41/42, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.03.000785-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARIO ROTOCHILD DE A. CAVALCANTE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000449/2007 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face à petição do exeqüente de fls. 15/16, julgo EXTINTO o processo com fulcro no art. 26 da Lei 6.830 de 22/09/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se existente, e, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2001.51.03.001627-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL, PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MARCIO ANIZIO SILVESTRE (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE CARLOS FULY (Adv. JARNE BUCKER DO NASCIMENTO, ERICK DE OLIVEIRA CARDOSO) x ROSALIA MAIA PINHEIRO SILVESTRE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000483/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em assim sendo, homologo o acordo firmado entre a Caixa Econômica Federal e o réu José Carlos Fuly, com fulcro no art. 158 do Código de Processo Civil c/c art. 269, inciso III, do referido diploma legal. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não houve sucumbência.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7007 - OUTROS FEITOS NAO CONTENCIOSOS\r\n\r\n35 - 2007.51.03.003043-6 PAULO ROBERTO DE CASTRO TAVARES (Adv. LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000448/2007 FOLHA 361/363 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - D I S P O S I T I V O \r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, DECLARO A INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL, eis que juridicamente impossível o pedido do autor, com fulcro no art.295, PU, inciso III, do CPC e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, I, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e condeno a parte autora ao pagamento das custas judiciais, suspendendo a execução dos valores até que cesse o estado de miserabilidade jurídica do autor.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista que não foi formada a relação jurídica processual.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2005.51.03.001577-3 UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR) x LUIS FERNANDO MACHADO ALVES MOREIRA E OUTRO (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL, MARCO ANTONIO COSTA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000477/2007 FOLHA 345/347 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do art. 269, I do CPC, e determino o prosseguimento da execução com base no valor apresentado à fl. 19 destes autos - R$ 91,30 (noventa e um reais e trinta centavos), atualizados até maio de 2005. \r\n\r\nSem custas (art. 7.o, da Lei n.º 9.289/96).\r\n\r\nDeixo de proceder à condenação em honorários, por não vislumbrar sucumbência suficiente a tanto.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso, traslade-se cópia das peças necessárias à execução do julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.03.001111-5 DROGARIA FORMOSA DE CAMPOS LTDA ME (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA, EULINA MARIA NUNES SILVA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ (Adv. MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO, PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000478/2007 FOLHA 96/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPosto isso, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL ajuizados por Drogaria Formosa de Campos Ltda em face do Conselho Regional de Farmácia, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas (Lei n.º 9.289/96). Com fulcro no art. 20, § 4º do CPC, condeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados pela tabela de precatórios da Justiça Federal a partir da data desta sentença.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem estes autos.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 307868"
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                            "307867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2007.51.03.000982-4 CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA TEREZINHA (Adv. SERGIO LUIS DURCO MACIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais, de rito sumário, proposta pelo Condomínio Residencial Santa Terezinha em desfavor da CEF.\r\n\r\nCitem-se a CEF nos termos do art.277 do CPC, cuja audiência designo para o dia 12/09/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 307867"
                            ],
                            "308146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000191\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.03.001787-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME DE APROPRIACAO INDEBITA. . O Ministério Público Federal requereu a extinção da punibilidade diante do pagamento integral do débito objeto da representação fiscal para fins penais, inserta no apenso I destes autos.\r\n\r\nPelo que se depreende do comprovante de fl. 07 do apenso I, restou comprovado o pagamento integral dos débitos tributários. \r\n\r\nDispõe o art. 9o , §2o da Lei 10.684/2003 que “extingue-se a punibilidade dos crimes referidos neste artigo quando a pessoa jurídica relacionada com o agente efetuar o pagamento integral dos débitos oriundos dos tributos e contribuições sociais, inclusive acessórios.”\r\n\r\nSendo assim, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE da USINA CARAPEBUS S/A, em virtude do pagamento integral dos débitos tributários, nos termos do art. 9o §2o da Lei 10.684/2003. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal e à autoridade policial. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Distribuição para processar a baixa deste inquérito.\r\n\r\nNo retorno dos autos, enviem-nos ao Arquivo Geral.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 308146"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "01º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000173\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.53.001602-3 VERA DE FATIMA DE ALMEIDA (Adv. ELISABETE MARIA DE A. RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2007 às 14:15 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n2 - 2006.51.03.001305-7 MARIA JOSE PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 02/10/2007, às 14:30 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000693-5 MARIA DAS NEVES DE SOUZA CARNEIRO REP/ P/ CARLOS PERNAMBUCO CARNEIRO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM, ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2007 às 17:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.001813-5 CLEIDE MARIANO COSTA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a expressa manifestação do Instituto/Réu quanto a possibilidade de conciliação, designo audiência especial de conciliação para o dia 27/09/2007 às 16:45 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCaso não seja possível a conciliação da partes, devolva-se o prazo legal de CONTESTAÇÃO para o INSS, o qual será citado na data da audiência.\r\n\r\n5 - 2007.51.53.000935-7 JOILDA DE CARVALHO RANGEL (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1. Determino a realização de perícia, nomeando perito do Juízo a Dr.ª DANIELA FRAGA CARVALHO, que deverá ser intimada para apresentar escusas legítimas caso não aceite o encargo, arbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (Tabela IV da Portaria no. 001 de 02/04/2004) e fixo o prazo de dez dias para entrega do laudo.\r\n\r\n2. Designo o dia 02/10/2007, às 14:00 horas, para realização da perícia, a ser efetivada na Praça São Salvador, nº 62, 8º andar, Prédio da Justiça Federal (ao lado da Catedral) - Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\n3. Intime-se a parte autora para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de 10 dias. Após, ao INSS, no mesmo sentido.\r\n\r\n4. Como quesitos do Juízo, deverá o(a) perito(a) responder:\r\n\r\nO autor é portador de deficiência física? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de deficiência mental? Qual?\r\n\r\nO autor é portador de alguma doença? Qual?\r\n\r\nQual o estágio de evolução desta doença?\r\n\r\nEssa/s doença/s ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor/a ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a) para o trabalho, sendo, em princípio, insuscetível sua recuperação para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEssa(s) doença(s) ou deficiência(s) física(s)/mental(is), levando em consideração a escolaridade, a idade, condição social, cultural e psicológica do(a) autor(a) ou, ainda, o estágio da doença de que o(a) mesmo(a) é portador(a) incapacitam-no(a), definitiva ou provisoriamente, para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual? Resposta fundamentada.\r\n\r\nTratando-se de acidente e já consolidadas as lesões, as seqüelas implicam redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia? Resposta fundamentada.\r\n\r\nÉ possível estimar a época em que a doença ou deficiência física/mental incapacitou o(a) autor(a) para o trabalho ou para o exercício de suas atividades laborativas?\r\n\r\nHá nexo entre a(s) doença(s) ou a deficiência física/mental e a atividade laborativa do(a) autor(a)? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEncontra-se o autor incapacitado para os atos da vida independente?\r\n\r\nDepende o autor de auxílio ou supervisão de terceiros para exercer as tarefas rotineiras de seu dia-dia? Em caso positivo, qual(is)?\r\n\r\nO autor encontra-se incapaz para os atos da vida independente e para o trabalho?\r\n\r\nQueira o(a) Sr.(a) Perito(a) prestar outros esclarecimentos adequados ao caso.\r\n\r\n5. Com a vinda do laudo pericial, venham-me conclusos para apreciação do pleito de tutela antecipada.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 308521"
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                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "308042": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.68.007351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESIANE COELHO RIBEIRO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF para o saque da RPV.\r\n\r\nAnalisando os documentos juntados aos autos, verifico que o INSS não procedeu ao pagamento referente ao mês de novembro de 2006, devendo fazê-lo no prazo de quinze dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.68.004597-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DOS SANTOS PACHECO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo o recurso do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido para, no prazo de dez dias, oferecer suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, encaminhem-se os autos à Turma Recursal para julgamento do recurso interposto.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.68.005049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv. ABRAAO LINCOLN TICOM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar a revisão do benefício previdenciário da parte autora nos termos da sentença, bem como tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nComprovada a revisão, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.000994-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DE ANDRADE (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001791/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Artigo 269, IV do Código de Processo Civil, em razão da prescrição do direito do autor de requerer a revisão do ato que concedeu seu benefício previdenciário na forma do Artigo 103 da Lei 8.213/91, pelo decurso de prazo superior a dez anos entre a concessão do benefício (21.04.1983) e a propositura da presente ação (14.03.2007). \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.001717-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUSSARA CRISTINA BARBOSA FONSECA RIBEIRO (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001792/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA, tanto pela revogação tácita do Artigo 33, §3º do Estatuto da Criança e do Adolescente pela Lei 9.528/97, posterior e específica na matéria, como por ser maior na data do óbito do instituidor da pensão por morte pleiteada na forma dos Artigos 2º da Lei 8.069/90 e 5º do Código Civil Brasileiro.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se à DIRFO para pagamento dos honorários da Advogada Dativa, Dra. Elba da Silva Leite, OAB/RJ 48848, que ora fixo no valor de R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução n.º 558 do Conselho da Justiça Federal, publicada em 29/05/2007. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.002681-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO DOMINGOS DA CUNHA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA, DEBORA DA SILVA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001781/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.002807-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREUSA RESENDE MARTINS (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001793/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar o benefício da parte autora, benefício n.º 042.038.842-7 (Pensão por morte), com base no art. 144 da Lei nº 8.213/91, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 39.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pa gos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer aqui determinada e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.003437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BAPTISTA PINHEIRO (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001782/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995.\r\n\r\nDê-se ciência ao Perito nomeado à fl. 18.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.68.003660-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELCI SILVA DA SILVA (Adv. IVAN FELIPE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI). . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações apresentadas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004187-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAMIL LEAL (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001783/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.004464-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORMY SOARES NUNES (Adv. CLAUDIO JOSE MARQUES CLEMENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001784/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.004487-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJALMA LOPES DA SILVA (Adv. ADALINA CARNEIRO MORAIS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001785/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.68.004511-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO RAMOS (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001786/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.68.004763-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA MARIA FRANÇA DE OLIVEIRA (Adv. MARINALDO JOSE SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001787/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV do CPC, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça deferida anteriormente.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2006.51.68.002311-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA ALVES DE SOUZA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x MARLI ALMEIDA DA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . \r\n\r\nCientes os advogados dativos que as Solicitações de Pagamento já foram expedidas.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que implante, no prazo de 15 (quinze) dias, o benefício ora deferido, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), devendo a autoridade competente comunicar ao juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nDuque de Caxias, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.68.003165-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS VINICIUS SILVA DE BARROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001794/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.68.003251-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA FELIX DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001795/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003253-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001796/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, pela ausência de provas de que a indenização de campo prevista no Artigo 16 da Lei 8.216/91, foi paga em valor menor do que o devido em relação às diárias no período não prescrito, estando as eventuais diferenças dos meses anteriores a 06/2002 fulminadas pela prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.68.006607-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAGELA ROCHA (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. HEBERT CALOR NUNES). . \r\n\r\nNo prazo de cinco dias, manifeste-se a parte autora sobre o documento de fls. 141, devendo, ainda, informar se houve devolução da parcela descontada no seu benefício referente ao empréstimo bancário objeto da presente demanda.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2006.51.68.005163-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE CARVALHO MORAES (Adv. RONALDO PEREIRA LEMOS, ORLINO DELORMES DOS SANTOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001790/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, condenando a ECT a lhe pagar R$ 301,50 (trezentos e um reais e cinqüenta centavos) devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios na forma da lei, desde a data do extravio do SEDEX enviado, além de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, intime-se a ECT para que efetue depósito perante a CEF, agência nº 1334, do valor apurado nos termos da presente condenação, em observância à norma prevista nos artigos 16 e 17 da Lei 10.259/2001 c/c com os artigos 5º e 6º da Resolução nº 263, do CJF, de 21/05/2002, em até 60 (sessenta) dias, sob pena de seqüestro.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.68.000245-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS JOSE MENDES FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS x BUREAU CIDADE LTDA (Adv. FELIPE DE ARAUJO DIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001798/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS AUTORES, pela ausência de provas dos valores perdidos no SEDEX extraviado. \r\n\r\nDeixo de condenar ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.68.001072-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS LIMA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001788/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.68.001712-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA FERREIRA DE CASTRO (Adv. FABIANE DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o autor deixou de cumprir tempestivamente as determinações constantes dos despachos de fls. 38 e 42, encontra-se a matéria preclusa, ante a sentença terminativa, proferida às fls. 45/46, contra a qual não cabe recurso.\r\n\r\nSendo assim, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDÃO DE BRITO FERNANDES \r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.68.002375-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO BARBOSA DA CUNHA (Adv. KARINA DA SILVA VIANA DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o alegado às fls. 19/23 pela parte autora e por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região - Resolução nº 01/2007, intime-se-a para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de extinção, providencie os seguintes documentos, de acordo com os planos postulados:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas de poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nFica advertido(a) o(a) Autor(a) de que o não cumprimento satisfatório desta decisão importará na extinção do feito, em respeito ao princípio da celeridade que deve nortear o desenvolvimento das demandas nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como para apresentar planilha de cálculos com os valores devidos de acordo com o pedido autoral e trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.68.002405-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETTE DE SIQUEIRA DINIZ (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001779/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.68.002406-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIDNEY SIQUEIRA DINIZ (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001780/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, c/c 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.68.004414-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001802/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.68.004852-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO DA SILVA RODRIGUES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001801/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, configurada a ocorrência de coisa julgada JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005043-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IRISMAR DE CARVALHO (Adv. ROBERTO CARLOS DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001800/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.68.005055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv. RAIMUNDO VIEIRA CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001799/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.68.005058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DIAS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001797/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e face à gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.68.001246-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALERICO PEREIRA DE MORAES (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.68.000967-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n34 - 2007.51.68.001107-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE FONSECA RIBEIRO (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n35 - 2007.51.68.001405-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ RONALDO FERREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO BRAGANCA BAHIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n36 - 2007.51.68.001412-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FAUSTINO MESQUITA (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.68.001471-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA PAIVA DA ROCHA (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência e manifestação do laudo pericial juntado.\r\n\r\nPrazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 308042"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Itaperuna": {
                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
                        "Atos": {
                            "307882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 03/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.12.000106-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x RENATA BONIOLO DE SOUZA (Adv. ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES). . De ordem da MM. Juíza Federal desta Vara, manifeste-se a ré Renata Boniolo de Souza nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 307882"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Macaé": {
                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
                        "Atos": {
                            "299996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.66.000617-0 ADAM DE CASTRO BALZANA REPRESENTADO POR MARTA GOMES DE CASTRO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA, IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.66.001338-0 RITA DE CASSIA SARMENTO DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERASMO R. OLIVEIRA JUNIOR). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 2004.51.66.000395-0 MARIA LEAL DE SOUZA (Adv. ESTEVAO M SANTOS, EZEQUIEL JOSE MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n4 - 2004.51.66.000741-4 EUNICE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Tendo em vista que os valores apurados pela Contadoria, às fls. 86/98, ultrapassam a alçada dos Juizados Especiais Federais, intime-se o autor para que apresente renúncia expressa ao valor excedente, nos termos do Enunciado n.º 71 do FONAJEF, advertindo-o de que eventual recusa acarretaria a extinção do presente processo, nos termos do Enunciado n.º 24 do FONAJEF c/c o art. 1.º da Lei 10.259/01 e do art. 51, III, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós a manifestação do autor, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.66.000767-0 VALDEMIR DOS SANTOS CALDAS (Adv. GUILHERME BASTOS NUNES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVAN DE ALMEIDA FERREIRA JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre o alegado pelo INSS às fls. 66/67.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.66.000964-6 JAIR VIEIRA DUARTE (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Considerando o alegado pela ré às fls. 20, bem como os documentos acostados às fls. 21/30, cujos quais comprovam que o INSS já procedeu à revisão do benefício autoral, intime-se o autor para que informe, no prazo de cinco dias, se ainda subsiste o interesse na presente demanda, e, em caso afirmativo, para qual finalidade.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.66.001447-2 REGINALDO LUIZ HARTERY (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.66.000480-0 MARIA ELENA DO CANTO PACHECO (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001093/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJuizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000480-0\r\n\r\nAutora: Maria Elena do Conta Pacheco\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nMARIA ELENA DO CANTO PACHECO ajuizou a presente ação, com pedido de tutela antecipada, sob o rito do Juizado Especial Federal, em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por idade, com o pagamento dos atrasados desde a data do requerimento administrativo, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo mérito, o ponto controvertido fulcral desta demanda delimita-se em apenas uma questão: se a parte autora cumpriu todos os requisitos exigidos pela legislação correlata para fins de aquisição do direito à aposentadoria por idade.\r\n\r\nPara a concessão da aposentadoria por idade urbana há de demonstrar-se, nos termos do art. 48 da Lei nº 8.213/91, os seguintes requisitos: a idade, a carência legal exigida e a qualidade de segurado.\r\n\r\nArt. 48. A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida nesta Lei, completar 65 (sessenta e cinco) anos de idade, se homem, e 60 (sessenta), se mulher.\r\n\r\nI - DA IDADE DA PARTE AUTORA\r\n\r\nConforme se infere do documento de identidade da autora acostado à fl. 10, a mesma já contava com sessenta anos quando da data do requerimento administrativo do benefício de aposentadoria por idade, vez que tal requerimento fora formalizado em 17 de setembro de 2007, consoante documento de fl. 14.\r\n\r\nLogo, quanto ao quesito idade, o pleito autoral é procedente.\r\n\r\nII - CARÊNCIA\r\n\r\nNo que tange ao quesito carência, que é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o segurado faça jus ao benefício, cumpre esclarecer que, para os que ingressaram no sistema antes do advento da Lei nº 8.213/91, a carência para a aposentadoria é aquela prevista no quadro disposto no art. 142 daquele diploma legal, in verbis:\r\n\r\nArt. 142. Para o segurado inscrito na Previdência Social Urbana até 24 de julho de 1991, bem como para o trabalhador e o empregador rural cobertos pela Previdência Social Rural, a carência das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial obedecerá à seguinte tabela, levando-se em conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício:\r\n\r\nAno de implementação das condições\r\n\r\nMeses de contribuição exigidos\r\n\r\n2004\r\n\r\n138 meses\r\n\r\n2005\r\n\r\n144 meses\r\n\r\n2006\r\n\r\n150 meses\r\n\r\n2007\r\n\r\n156 meses\r\n\r\n2008\r\n\r\n162 meses\r\n\r\n2009\r\n\r\n168 meses\r\n\r\n2010\r\n\r\n174 meses\r\n\r\n2011\r\n\r\n180 meses\r\n\r\nNo entanto, nos termos do art. 24 da Lei nº 8.1213/91, se houver perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a esta data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.\r\n\r\nArt. 15. Mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições:\r\n\r\nII - até 12 (doze) meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração;\r\n\r\n§ 1º O prazo do inciso II será prorrogado para até 24 (vinte e quatro) meses se o segurado já tiver pago mais de 120 (cento e vinte) contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado.\r\n\r\nArt. 24. Período de carência é o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus ao benefício, consideradas a partir do transcurso do primeiro dia dos meses de suas competências. \r\n\r\nParágrafo único. Havendo perda da qualidade de segurado, as contribuições anteriores a essa data só serão computadas para efeito de carência depois que o segurado contar, a partir da nova filiação à Previdência Social, com, no mínimo, 1/3 (um terço) do número de contribuições exigidas para o cumprimento da carência definida para o benefício a ser requerido.\r\n\r\nConfrontando o tempo de serviço anotado na CTPS de fls. 19 e 22, as guias acostadas às fls. 24/46 com os documentos fornecidos pelo INSS (fls. 55/73), afiro que a ré computou tais períodos no cálculo de tempo de contribuição daquela, quais sejam, de 08/58 a 08/64, de 09/64 a 02/66, de 03/66 a 06/66, de 07/96 a 07/97 e de 01/2003 a 08/2004.\r\n\r\nQuebra Logo, verifico que, no período de 08/97 a 12/2002, não há comprovação nos autos de que a autora procedeu ao recolhimento devido na qualidade de contribuinte individual, não tendo perfazido a carência exigida de cento e trinta e oito contribuições mensais. \r\n\r\nAssim, o pleito autoral encontra óbice no quesito carência, motivo pelo qual impende ser desprovido.\r\n\r\nO fato de a ré ter cadastrado o requerimento de aposentadoria por idade do autor como aposentadoria rural, em nada altera na conclusão de seu indeferimento, haja vista que, tanto na urbana quanto na rural, a carência exigida para quem pleiteia no ano de 2004 é a de 138 contribuições, o que denota a irrelevância de tal erro material.\r\n\r\nNo tocante ao pagamento de indenização por danos morais, há que se sopesar a existência de benefício resultante da condenação da autarquia a este título. É certo que o serviço prestado pelo INSS, por diversas vezes fica aquém do que deveria, em termos de correção e eficiência. No entanto, se a cada erro cometido recaísse sobre o mesmo o dever de indenizar, estaria o judiciário a prestar um desserviço à população, eis que é de público conhecimento a dificuldade para manter-se o equilíbrio atuarial do sistema previdenciário brasileiro, numa sociedade onde os segurados da Previdência Social atingem a cada ano patamares mais significativos de longevidade. O dinheiro que seria utilizado para o pagamento de tais indenizações é o mesmo que servirá para o pagamento dos benefícios, resultando assim injusta a condenação com os milhões de outros segurados que dependem do INSS para sobreviver.\r\n\r\nAssim, comungo do entendimento de que somente se deve condenar o INSS no pagamento de indenização por danos morais quando este extrapola os limites da razoabilidade e da proporcionalidade no âmbito de seu dever legal e funcional, o que não afiro no presente caso, eis que as portas do Judiciário são a solução à morosidade administrativa, não ficando o segurado sem opção de pleitear o que lhe é devido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO DO DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n9 - 2006.51.66.000569-4 ANTONIO GILCELIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n10 - 2007.51.66.000010-0 LUIZ CARLOS DE SA FERREIRA (Adv. MARIA ESTER DE CARVALHO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001092/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.66.000010-0\r\n\r\nAutor: LUIZ CARLOS DE SÁ FERREIRA\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nA parte autora, devidamente qualificada na inicial ajuizou a presente ação em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pretendendo a revisão da renda mensal de seu benefício de aposentadoria, NB043.093.321-5, cuja DIB é 07/11/1991, o qual estaria hoje defasado e não atualizado com os índices de correção aplicados. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do art. 1.º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nNo mérito, tudo se resume na verificação de eventual direito do autor em ter preservado o valor real de seu benefício, após a promulgação da Constituição da República.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu art. 201, parágrafo 4.o (antes da Emenda Constitucional n.º 20/98 a norma encontrava-se no parágrafo 2.o) determina “o reajustamento dos benefícios previdenciários para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.”\r\n\r\nPortanto, a Carta não determina qual o critério para o reajuste, deixando para a normatização inferior esta tarefa; mas não permite, expressamente, o atrelamento ao salário mínimo.\r\n\r\nA matéria tem sido objeto de inúmeras decisões pelo Supremo Tribunal Federal, sempre para declarar a impossibilidade de vinculação de valor pecuniário de benefício ao salário mínimo após a publicação da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nSendo assim, não é cabível o atrelamento do valor de benefício previdenciário a número de salários mínimos, devendo ser aplicados os critérios legais, conforme \r\n\r\ndetermina a Constituição. Em relação à aplicação dos critérios legais, não logrou o autor demonstrar sua incorreção.\r\n\r\nHouve época em que a Constituição permitiu tal vinculação, somente para os benefícios concedidos anteriormente a ela, restringindo-se tal vinculação ao período de maio de 1989 até julho de 1991, nos termos do art. 58, do ADCT.\r\n\r\nRemetidos os autos ao Contador Judicial, o cálculo efetuado nos termos requerido pelo autor na inicial obteve resultado zero, não tendo sido apurada a existência de quaisquer valores devidos ao autor, estando, portanto, corretos os reajustes efetuados pelo INSS até esta data.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.66.000164-4 RISIA MARCHON BATISTA (Adv. ELZI TAVARES LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001091/2007 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso: 2007.51.66.000164-4\r\n\r\nAutor(a): RISIA MARCHON BATISTA\r\n\r\nRé(u): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuiz(a): ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B2\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme o disposto no art. 38 da Lei n° 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nInicialmente, verifico que o benefício da parte autora foi concedido em 09/06/1992, PORTANTO, POSTERIORMENTE Á PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. Assim, cabe registrar que é desnecessária a citação da parte ré, tendo em vista tratar-se de matéria de direito e exaustivamente julgada, com o mesmo entendimento, neste Juízo, corroborada pelas instâncias superiores.\r\n\r\nNesse sentido, visando à economia e a celeridade processuais, dentro de uma visão objetiva no sentido de viabilizar-se a obtenção da justiça, não foi realizada a citação, através do instrumento de mandado, o que não traz absolutamente qualquer prejuízo à parte autora nem à parte ré no contexto desta matéria, haja vista a existência de posição jurisprudencial consolidada. Tal prática vem sendo hodiernamente utilizada em sede de Juizados Especiais e agora se encontra consagrada no artigo 285-A do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, sigo o padrão de sentença já proferida em outros casos análogos neste Juízo, conforme entendimento já pacificado na jurisprudência dos Tribunais Superiores, transcrevendo a seguir uma destas sentenças precedentes:\r\n\r\nProcesso n.º 2004.51.66.000305-6\r\n\r\nAutor: Coriolano Mendes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com o fim de obter provimento jurisdicional que assegure à parte autora a revisão do cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício previdenciário, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos, utilizados para o cálculo da RMI, com o pagamento das diferenças existentes, vencidas, acrescidas de correção monetária e juros de mora.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nA determinação de que parte dos salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo dos benefícios previdenciários fossem atualizados pela ORTN/OTN surgiu apenas com a edição da Lei 6.423/77, editada em 21 de junho de 1977.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já consolidou o entendimento, segundo o qual a Renda Mensal Inicial (RMI) das Aposentadorias por Idade, por Tempo de Serviço e Especial, cuja Data do Início do Benefício (DIB) esteja situada no período que se estende da edição da Lei nº 6.423/77 (21/06/77) à promulgação da Constituição da República de 1988 (05.10.1988), deve ser calculada com base na variação dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos, atualizados pela ORTN/OTN, em conformidade com a Lei nº 6.423/77, vigente à época (RESP 253.823/SP, rel. Min. JORGE SCARTEZZINI, 5ª Turma, 21/09/2000; no DJ de 19/02/2001, p. 201). \r\n\r\nNão obstante tal posição jurisprudencial, são vários os casos em que tal entendimento não beneficia a parte autora. Senão, vejamos:\r\n\r\n1. Os benefícios de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, pensão por morte e auxílio-reclusão, concedidos antes da Constituição Federal de 1988, eram, em conformidade com o disposto no artigo 26, I, do Decreto 77.077/76, sucedido pelo artigo 37, I, do Decreto nº 83.080/79 e, por fim, pelo artigo 21, I, do Decreto 89.312/84, calculados com base nos 12 (doze) últimos salários-de-contribuição, os quais, por expressa determinação legal, não eram passíveis de correção monetária (RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, 6ª TURMA, 16/11/2000; no DJ de 11/12/2000, p. 257). Nestes casos, sendo o período de cálculo de tais benefícios integrado apenas pelos 12 (doze) últimos salários de contribuição, sem qualquer aplicação de índices de correção monetária, é de se reconhecer a improcedência do pedido quando for a parte autora titular de tais espécies de benefícios.\r\n\r\n2. Nos casos em que, muito embora a parte autora faça jus à aplicação da ORTN/OTN para a correção dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de seu benefício, tenha sido o mesmo concedido no valor de um salário mínimo ou em patamar inferior a este. Nestes casos, ainda que houvesse qualquer defasagem, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, tais benefícios foram elevados ao patamar de um salário mínimo, por força de dispositivo constitucional. Já os benefícios concedidos no valor de um salário mínimo, vêm recebendo os reajustes segundo os índices oficiais. Assim, improcedente qualquer pedido de revisão de índice, eis que não resultaria em qualquer acréscimo ao valor do benefício.\r\n\r\n3. Da mesma forma, não encontra fundamento legal a pretensão de ver aplicado tal índice a benefícios concedidos anteriormente a 21 de junho de 1977 (ou derivados de outros benefícios igualmente concedidos antes desta data) ou POSTERIORES À PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, restando improcedentes os pedidos formulados por titulares de benefícios com DIB situada fora deste período.\r\n\r\n4. Ainda que situe-se a DIB do benefício previdenciário, entre 21 de junho de 1977 e 04 de outubro de 1988, são vários os meses em que a variação da OTN/ORTN, foi menor do que o índice aplicado pelo INSS, de forma que haveria uma redução da renda mensal inicial com sua aplicação. Usando-se como referência ilustrativa a Tabela elaborada pela Contadoria Judicial da Justiça Federal de Santa Catarina, já largamente utilizada pelo judiciário para fins de cálculo de tais ações, verifica-se que neste caso estão enquadrados os benefícios cuja DIB situa-se nos seguintes meses:\r\n\r\nDe janeiro a maio e de julho a dezembro de 1977; De janeiro de 1978 a maio de 1979; De julho a novembro de 1979; De julho a novembro de 1980; De janeiro a outubro de 1981; De janeiro a abril de 1982; Em janeiro de 1983; Nos meses de janeiro, fevereiro, abril e maio de 1984; Nos meses de junho, e de agosto a dezembro de 1986; Nos meses de janeiro e fevereiro, julho, agosto e outubro de 1987; e, finalmente, nos meses de novembro e dezembro de 1988.\r\n\r\nTABELA DA CONTADORIA DA JUSTIÇA FEDERAL DE SANTA CATARINA \r\n\r\nAÇÕES DE OTN/ORTN (Súmula n.º 02 - TRF 4a. Região)\r\n\r\nDIBs entre 17/06/1977 e 04/10/1988 (Lei n.º 6.423/77 e CF/88)\r\n\r\níndices percentuais\r\n\r\nANO/\r\n\r\nMÊS\r\n\r\nJAN\r\n\r\nFEV\r\n\r\nMAR\r\n\r\nABR\r\n\r\nMAI\r\n\r\nJUN\r\n\r\nJUL\r\n\r\nAGO\r\n\r\nSET\r\n\r\nOUT\r\n\r\nNOV\r\n\r\nDEZ\r\n\r\n1977\r\n\r\n8,1295\r\n\r\n1978\r\n\r\n1979\r\n\r\n1,6593\r\n\r\n1,2206\r\n\r\n1980\r\n\r\n1,2462\r\n\r\n4,1107\r\n\r\n6,6357\r\n\r\n6,3986\r\n\r\n8,9365\r\n\r\n11,1685\r\n\r\n1,4568\r\n\r\n1981\r\n\r\n3,4588\r\n\r\n7,3678\r\n\r\n1982\r\n\r\n3,6439\r\n\r\n7,5185\r\n\r\n2,0125\r\n\r\n6,2638\r\n\r\n11,2509\r\n\r\n14,5100\r\n\r\n19,6980\r\n\r\n24,3372\r\n\r\n1983\r\n\r\n3,1341\r\n\r\n7,9453\r\n\r\n10,7623\r\n\r\n17,7064\r\n\r\n23,8776\r\n\r\n2,8771\r\n\r\n9,1516\r\n\r\n15,2772\r\n\r\n0,8025\r\n\r\n7,2980\r\n\r\n12,4946\r\n\r\n1984\r\n\r\n3,9750\r\n\r\n3,9643\r\n\r\n3,6305\r\n\r\n10,1933\r\n\r\n17,2878\r\n\r\n4,5916\r\n\r\n13,0975\r\n\r\n18,5495\r\n\r\n1985\r\n\r\n5,4048\r\n\r\n14,6554\r\n\r\n22,3302\r\n\r\n7,1358\r\n\r\n15,6885\r\n\r\n22,0343\r\n\r\n5,8250\r\n\r\n9,9337\r\n\r\n14,4996\r\n\r\n5,2646\r\n\r\n10,4627\r\n\r\n15,9728\r\n\r\nQuebra 1986\r\n\r\n2,6411\r\n\r\n13,7077\r\n\r\n24,0712\r\n\r\n3,1622\r\n\r\n1,6048\r\n\r\n0,2552\r\n\r\n1987\r\n\r\n20,2569\r\n\r\n1,5548\r\n\r\n16,2894\r\n\r\n35,0330\r\n\r\n1,2569\r\n\r\n3,0583\r\n\r\n12,9989\r\n\r\n1988\r\n\r\n12,3314\r\n\r\n25,8318\r\n\r\n42,4885\r\n\r\n31,2835\r\n\r\n47,9340\r\n\r\n62,5540\r\n\r\n15,2526\r\n\r\n18,1971\r\n\r\n15,1137\r\n\r\n17,0607\r\n\r\nDesta forma, verificando-se estar o benefício da parte autora enquadrado em uma das hipóteses acima descritas, forçoso reconhecer-se a improcedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 21 de agosto de 2006.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nPosto isso: \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação, conforme requerido, nos termos do art. 1211-A do CPC c/c art. 71 § 1.º da Lei 10.741/2003.\r\n\r\nCom fulcro no art. 269, I, c/c o art. 285-A, ambos do Código de Processo Civil, \r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2005.51.66.001147-1 ANTONIO CARLOS ALVES DE PAULA (Adv. WALACE MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Dê-se vista às partes dos cálculos, ocasião em que o autor deverá manifestar-se quanto à renúncia ao valor excedente.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2004.51.66.000542-9 DIVA ANDRADE DE AZEVEDO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EVELINA C VANELLI RIBA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Dê-se vista à CEF do pedido de habilitação formulado às fls. 65/68.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2004.51.66.000635-5 MAGNO JOSE DA COSTA PEIXOTO (Adv. RAQUEL ANCHIETA ALEXANDRE LEVASSEUR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. ARTUR NABETH CARDOSO). . Ciência à parte autora da data agendada pela perita do Juízo (14/09/2007, às 9:00 horas) para comparecimento ao seu consultório a fim de concluir laudo pericial.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.000101-5 MANOEL LUIZ MENEZES MENDONCA (Adv. TACIANA PINHEIRO LIMA, GISELE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA). . Intime-se a CEF para cumprimento do julgado em 30 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.66.001286-4 RICARDO VAZ TORRES (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO, ANTONIO TERRA AGOSTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x MUNICIPIO DE MACAE (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.66.000140-8 ALUIZIO GOMES (Adv. ILVA MAGDA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se o autor, para que se manifeste, no prazo de 5 dias, a respeito da proposta de acordo feita pela ré em sua defesa.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000341-7 MARCOS JOSE DE MORAES SILVA (Adv. ROBSON ROSADO FEIJO, ABRAHAO AGOSTINHO, JOSE LUIZ MARTINS FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.66.000547-5 CARMEN LUCIA DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n20 - 2006.51.66.000566-9 WALTER BATISTA DOS SANTOS (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n21 - 2006.51.66.000656-0 JUCELIA CHAVES DOS SANTOS (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n22 - 2006.51.66.000664-9 MOACY CASTILHO DE SOUZA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte autora, intime-se a parte Ré para apresentar contra-razões no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n23 - 2006.51.66.000778-2 CARLOS JOSE FIORETTI BENTO (Adv. CARLOS JOSE FIORETTI BENTO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela parte Ré, intime-se a parte autora para apresentar contra-razões no prazo de dez dias, advertida de que deverá fazê-lo por meio de advogado, em conformidade com o artigo 41, parágrafo 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos às Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n24 - 2006.51.66.000808-7 FARID RESGALLA (Adv. DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . À parte ré, para que informe no prazo de 10 dias, quais os locais onde foram realizadas as compras ditas indevidas pelo autor.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000521-2 NATALICIO PIMENTEL DA SILVA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se a recente decisão da Turma Nacional de Uniformização: “a obrigação de aplicar juros progressivos nas contas de FGTS é uma relação continuativa que se protrai no tempo e, por esse motivo, a violação do direito também é contínua, renovando-se o prazo prescricional em cada descumprimento da prestação periódica. Portanto, sendo essa uma relação jurídica de trato sucessivo, a prescrição ocorre tão-somente em relação às parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação.”, reconsidero meu entendimento anterior, entendendo de acordo com a decisão da Turma Nacional de Uniformização, motivo pelo qual transcrevo abaixo os principais pontos daquela decisão:\r\n\r\na) “A aplicação dos juros é devida aos titulares das contas preexistentes à publicação da Lei n.º 5.705, de 21/09/71, ainda que em virtude do exercício da opção retroativa, e que tenham permanecido no mesmo emprego por no mínimo três anos consecutivos.”\r\n\r\n“Devem ser analisados os documentos, como a data do saque, e os extratos, até para se aferir se a Caixa Econômica Federal aplicou ou não os juros.”\r\n\r\nFace ao novo entendimento adotado por este Juízo, determino à parte autora que, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 283 c/c o art. 284, ambos do CPC, apresente na Secretaria do Juízo, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\nOriginal e cópia da CTPS, onde conste vínculo empregatício da época, data da opção e permanência no mesmo emprego por no mínimo 3 (três) anos consecutivos.\r\n\r\n2) Extratos da conta de FGTS fornecidos pelo(s) banco(s) depositário(s) à época, relativos a todo o tempo em que a mesma permaneceu ativa, desde a abertura, a fim de verificarse a correta aplicação ou não dos juros progressivos.\r\n\r\n3) Não cumprindo o autor integralmente a determinação acima, no prazo assinalado, venham os autos conclusos para sentença, nos termos do art. 295, I, 284 p.u. e 267, I, todos do CPC.\r\n\r\n4) Tendo a parte autora apresentado os documentos acima enumerados, cite-se a CEF para que apresente defesa em até trinta dias, devendo, na oportunidade manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, expondo por escrito seus termos, se for o caso.\r\n\r\nCom a contestação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que verifique se houve a aplicação dos juros progressivos na conta fundiária do autor e se a mesma foi feita corretamente.\r\n\r\nTudo cumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida e nomeio como advogado(a) dativo(a) o(a) subscritor(a) da inicial.\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000677-0 NELSON LUIZ GOMES DE MAGALHAES (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO, JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento,sua representação processual, mediante apresentação de instrumento procuratório, nos termos do art. 38 do CPC.\r\n\r\n27 - 2007.51.66.000690-3 LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA (Adv. LIDIANE DE AZEREDO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando revisão contratual, declaração de inexistência de débito e de indenização por danos morais.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Citem-se as rés para que apresentem defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestarem-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneçam também as rés ao Juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Designo audiência para o dia / /2007. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2007.51.66.000691-5 DANIELI BRITO DE SANT'ANA (Adv. DANIELI BRITO DE SANT'ANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando revisão contratual, declaração de inexistência de débito e de indenização por danos morais.\r\n\r\nPelo exposto, DECIDO:\r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\n2) Citem-se as rés para que apresentem defesa no prazo de trinta dias, devendo, na oportunidade, manifestarem-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, expondo por escrito seus termos, em caso positivo.\r\n\r\nForneçam também as rés ao Juízo toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n3) Designo audiência para o dia / /2007. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 299996"
                            ],
                            "300026": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000136\r\n\r\nExpediente do dia 27/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.66.000806-3 ANDRE LUIS DE NICOLO CONCATTO (Adv. LILIAN FREITAS CONCATTO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCELLO CARVALHO MANGETH). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2006.51.66.000806-3\r\n\r\nAutor: ANDRÉ LUIS DE NICOLO CONCATTO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).\r\n\r\nJuíza:Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nANDRÉ LUIS DE NICOLO CONCATTO, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação sob o rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL), objetivando a restituição do valor indevidamente cobrado a título de imposto de renda, no importe de R$ 2.512,15 (dois mil, quinhentos e doze reais e quinze centavos), referente às verbas pagas pela Petrobrás concernentes à Indenização por Horas Trabalhadas.\r\n\r\nProcuração e documentos acostados às fls. 08/12.\r\n\r\nEm sede de contestação, a ré alega que foi devida a retenção do imposto de renda, uma vez que os valores recebidos como contraprestação pelas horas extras trabalhadas possuem natureza salarial.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nPasso a fundamentar e a decidir:\r\n\r\nII\r\n\r\nTrata-se de questão já amplamente debatida, tanto em sede doutrinária quanto em sede jurisprudencial, restando pacificado o entendimento, inclusive no e. Superior Tribunal de Justiça, de que a indenização paga a título de horas trabalhadas não está sujeita à tributação, ante o seu caráter indenizatório, sendo válido trazer à colação os seguintes julgados neste sentido, in verbis:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - HORAS EXTRAS RECEBIDAS POR DIMINUIÇÃO LEGAL DA JORNADA DE TRABALHO - FUNCIONÁRIOS DA PETROBRÁS - INDENIZAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS (IHT) - NÃO INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA.\r\n\r\n1. As verbas recebidas por empregados da Petrobrás, em virtude de horas-extras recebidas por diminuição da jornada de trabalho, denominadas de IHT (Indenização de Horas Trabalhadas), por terem natureza indenizatória não se sujeitam à incidência do imposto de renda.\r\n\r\n(Resp 696594, Segunda Turma/STJ, Rel. Min. Eliana Calmon, DJ 15.08.2005)\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA NA FONTE. FOLGAS\r\n\r\nNÃO-GOZADAS. MUDANÇA DE REGIME DE SOBREAVISO. DIMINUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. SISTEMA DE REVEZAMENTO. UM DIA DE TRABALHADO POR UM DIA E MEIO DE FOLGA. COMANDO DA CF/88. ADAPTAÇÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO APENAS EM AGOSTO DE 1990. ACORDO COLETIVO - PETROBRÁS. INDENIZAÇÃO DE HORAS TRABALHADAS. CARÁTER INDENIZATÓRIO. HIPÓTESE DISTINTA DO PAGAMENTO DE HORA-EXTRA A DESTEMPO.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA Petrobrás apenas conseguiu adaptar os contratos de trabalho e implantar turmas de serviço de acordo com o novo regime de trabalho dois anos após a promulgação da CF/88. Por meio de Acordo Coletivo assinado em agosto de 1990, comprometeu-se a indenizar os períodos de folga não-gozados por seus empregados, seguindo as disposições do art. 9º da Lei nº 5.811/72, cuja base de cálculo seria o valor da hora-extra do turno respectivo, bem como indenizar a supressão do adicional de sobreaviso habitualmente pago àqueles. O montante foi acertado em parcelas mensais, pagas de 1995 a 1996, tendo essas verbas sofrido a incidência do imposto de renda na fonte.\r\n\r\nA impossibilidade do empregado de usufruir desse benefício gera a indenização, porque, negado o direito que deveria ser desfrutado in natura, surge o substitutivo da indenização em pecúnia.\r\n\r\nA natureza indenizatória desse pagamento não se modifica para salarial, diante da conversão em pecúnia desse direito.\r\n\r\nO dinheiro pago em substituição a essa \"recompensa\" não se traduz em riqueza nova, nem tampouco em acréscimo patrimonial, mas apenas recompõe o patrimônio do empregado que sofreu prejuízo por não exercitar esse direito à folga. EM CONSEQÜÊNCIA, NÃO INCIDE O IMPOSTO DE RENDA SOBRE ESSA INDENIZAÇÃO.\r\n\r\nPrecedente: REsp 642.872/RN, da relatoria deste Magistrado, julgado em 10.08.2004, por unanimidade.\r\n\r\nRecurso especial improvido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(Resp 669189, Segunda Turma/STJ, rel. Min. Franciulli Netto, DJ 11.04.2005)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. VERBAS INDENIZATÓRIAS. HORAS-EXTRAS TRABALHADAS (IHT). NÃO-INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA. SÚMULAS NºS 125 E 136/STJ. PRECEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA indenização especial, o 13º salário, as férias, o abono pecuniário não gozados, assim como a indenização de horas trabalhadas (IHT), não configuram acréscimo patrimonial de qualquer natureza ou renda e, portanto, não são fatos imponíveis à hipótese de incidência do IR, tipificada pelo art. 43 do CTN. A referida indenização não é renda nem proventos.\r\n\r\n5. Inteligência das Súmulas nºs 125 e 136/STJ.\r\n\r\n6. Precedentes desta Corte Superior.\r\n\r\n7. Agravo regimental não provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AGA 625651, Primeira Turma/STJ, Rel. Min. José Delgado, DJ 11.04.2005)\r\n\r\nLogo, ao contrário do alegado pela ré, a verba denominada IHT - Indenização de Horas Trabalhadas -, não se confunde com as horas extras pagas a destempo, uma vez que estas se destinam a remunerar o trabalho exercido pelo obreiro em jornada suplementar, acrescida do adicional legal, representando verdadeiro acréscimo patrimonial, possuindo natureza salarial, ao passo que àquelas destinam-se a recompensar folgas não gozadas, uma vez que, não tendo sido desfrutadas, devem ser compensadas em pecúnia.\r\n\r\nO dinheiro pago em substituição a essa recompensa não se traduz em riqueza nova, nem tampouco em acréscimo patrimonial, mas apenas recompõe o patrimônio do empregado que sofreu prejuízo por não exercitar o direito à folga.\r\n\r\nNeste diapasão, conclui-se, por conseguinte, que para ocorrer incidência do imposto de renda, é indispensável que haja acréscimo patrimonial.\r\n\r\nHugo de Brito Machado (in Curso de Direito Tributário, p. 219, 12ª edição, Malheiros Editores, São Paulo, 1997) ensina que “...E se assim é perante o sistema tributário disciplinado na Constituição, o CTN deixou essa questão fora de qualquer dúvida razoável, fixando, embora de modo bastante amplo, os conceitos de renda e de proventos. Não há renda, nem provento, sem que haja acréscimo patrimonial, pois o CTN adotou expressamente o conceito de renda como acréscimo(...).”\r\n\r\nLogo, as verbas de natureza indenizatória, não estão sujeitas à incidência do imposto de renda, cujo fato gerador é a aquisição de disponibilidade econômica ou jurídica decorrente de acréscimo patrimonial, consoante art. 43 do Código Tributário Nacional, enquadrando-se neste conceito as verbas de natureza salarial.\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais expostos anteriormente, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando a ré ao pagamento do montante de R$ 2.754,47 (dois mil, setecentos e cinqüenta e quatro reais e quarenta e sete centavos), decorrente da tributação da parcela denominada “Indenização de Horas Trabalhadas” - IHT, por ser tratar de verba de natureza indenizatória, impassível da incidência do imposto de renda. \r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 14 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.66.000684-0 LECY CASTRO DOS SANTOS GOMES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001074/2007 . \r\n\r\nProcesso n.º 2005.51.66.000684-0\r\n\r\nAutor: Lecy Castro dos Santos Gomes\r\n\r\nRéu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa \r\n\r\nSENTENÇA - B1\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, de forma a ser aplicada a variação nominal da OTN/ORTN.\r\n\r\nA ré apresentou proposta de acordo (fls. 56/57), consistente em revisar o benefício autoral, pelos índices da ORTN/OTN, na forma do cálculo em anexo, bem como a pagar 90% dos valores atrasados, cujo percentual corresponde a R$ 627,29 (seiscentos e vinte e sete reais e vinte e nove centavos), por meio de RPV, tendo a parte autora manifestado plena concordância (fl. 113). \r\n\r\nConsiderando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus jurídicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juízo o cumprimento dos termos acordados.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Região o pagamento por meio de RPV, do valor do acordo, nos termos da Resolução 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n3 - 2006.51.66.000378-8 NILCE AZEVEDO SANTOS (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001063/2007 . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000378-8\r\n\r\nAutor(a): NILCE AZEVEDO SANTOS\r\n\r\nRéu: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nI\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício cadastrado sob o nº 103.219.435-6, de forma a ser aplicada a variação integral do IRSM (39,67%) relativo ao mês de fevereiro de 1994.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passa-se à decisão.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nInsta observar que o beneficio objeto da presente lide sempre foi complementado pela União, por se tratar de benefício de ex-ferroviário, conforme se observa por meio dos documentos de fl. 34, nos termos do Decreto-Lei 956/69 c/c a Lei nº 8.186/91, ou seja, de forma paritária aos servidores da ativa, custeado pelo Tesouro Nacional, obedecendo aos mesmos prazos e condições do reajustamento da remuneração do ferroviário em atividade, garantindo a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nEm decorrência dessa complementação, outra conclusão lógica não há senão a de que o benefício da parte autora não sofreu qualquer defasagem, uma \r\n\r\nvez que sempre foi reajustado na mesma proporção do valor correspondente ao percebido pelo servidor na ativa.\r\n\r\nAnalisando a mens legis da legislação a respeito da complementação de proventos de ferroviários, nos termos da Lei nº 8186/91, infere-se que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação do benefício devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas \r\n\r\nsubsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. Logo, a variação na aposentadoria é compensada pela variação na complementação. Oportuno colacionar os arts. 1º a 3º da Lei nº 8186/91, in verbis:\r\n\r\nArt. 1° É garantida a complementação da aposentadoria paga na forma da Lei Orgânica da Previdência Social (LOPS) aos ferroviários admitidos até 31 de outubro de 1969, na Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), constituída ex-vi da Lei n° 3.115, de 16 de março de 1957, suas estradas de ferro, unidades operacionais e subsidiárias.\r\n\r\nArt. 2° Observadas as normas de concessão de benefícios da Lei Previdenciária, a complementação da aposentadoria devida pela União é constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço.\r\n\r\nParágrafo único. O reajustamento do valor da aposentadoria complementada obedecerá aos mesmos prazos e condições em que for reajustada a remuneração do ferroviário em atividade, de forma a assegurar a permanente igualdade entre eles.\r\n\r\nArt. 3° Os efeitos desta lei alcançam também os ferroviários, ex-servidores públicos ou autárquicos que, com base na Lei n° 6.184, de 11 de dezembro de 1974, e no Decreto-Lei n°5, de 4 de abril de 1966, optaram pela integração nos quadros da RFFSA sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive os tornados inativos no período de 17 de março de 1975 a 19 de maio de 1980.\r\n\r\nDessa forma, apresenta-se inacolhível a pretensão autoral de revisão do benefício em tela, a fim de que sejam aplicados critérios de reajustamento próprios dos benefícios previdenciários, uma vez que os benefícios dos ferroviários seguem normatividade própria, tendo como paradigma os valores dos servidores da ativa, nos expressos termos do parágrafo único, do art. 2º da Lei nº 8.186/91.\r\n\r\nVárias são as decisões de nossos Tribunais Regionais Federais que corroboram o entendimento ora esposado, pelo que trago à colação o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FERROVIÁRIO. REGIME DE COMPLEMENTAÇÃO DO DECRETO-LEI 956/69. DUPLA APOSENTADORIA. SERVIDOR AUTÁRQUICO. IMPOSSIBILIDADE. DESCABIMENTO DE ACUMULAÇÃO COM COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGIME PREVIDENCIÁRIO ESPECIAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n3. Quem está sujeito ao regime de complementação da aposentadoria instituído pelo Decreto-Lei nº 956/69 não tem direito aos reajustes de natureza previdenciária inerentes ao RGPS.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(AC 9601300236 - TRF/1ªR, Rel. Derivaldo de Figueiredo Bezerra Filho, DJ 04/02/2002)\r\n\r\nOportuno colacionar recentíssima decisão da Turma Recursal do Rio Grande do Sul a respeito dessa temática, in verbis:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nÉ de se perceber, que o intuito do legislador é de fazer com que a complementação da aposentadoria devida pela União seja constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias, com a respectiva gratificação adicional por tempo de serviço. A complementação de proventos funciona como um plus no valor percebido pelo beneficiário, isto é, a complementação de aposentadoria tem por finalidade tornar o valor do provento do beneficiário igual aos valores recebidos pelo pessoal da ativa.\r\n\r\nFica evidenciado, que uma variação do valor percebido pela parte autora, na forma de aposentadoria concedida pelo Regime Geral, implicaria, automaticamente em uma variação direta e proporcional na complementação de aposentadoria, que nada mais é, senão, constituída pela diferença entre o valor da aposentadoria paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o da remuneração do cargo correspondente ao do pessoal em atividade na RFFSA, nos termos da Lei nº 8186/91.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, dou provimento ao recurso para o efeito de julgar a ação improcedente. Sem condenação em honorários porquanto não houve recurso da parte autora.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(RECURSO JEF Nº 2004.71.95.012731-9/RS, Rel. Daniel Machado da Rocha, DJ 22/02/2006).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais na presente esposados, com espeque no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000155-3 RAIMUNDO VIEIRA DE CARVALHO (Adv. NILSON AMORELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001050/2007 . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.:2007.51.66.000155-3\r\n\r\nAutor: Raimundo Vieira de Carvalho\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDita o artigo 267 do Código de Processo Civil, in verbis:\r\n\r\nArt. 267. Extingue-se o processo, sem resolução do mérito:\r\n\r\n.....\r\n\r\nV- quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; (grifo nosso)\r\n\r\nNo caso dos autos, depreende-se que o autor propôs ação idêntica no 7º Juizado Especial Federal, sob o n.º 2003.51.51.065584-0, já tendo sido proferida sentença de procedência em relação ao pedido do autor, tendo os autos sido baixados em 26/04/2005 (fls. 20/21).\r\n\r\nResta então evidenciada a ocorrência de coisa julgada, razão pela qual, extingo o processo sem resoluçãodo mérito, na forma autorizadora do art. 267, inciso V, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro desde já, se requerido, o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, exceto a procuração, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000283-1 JOELMA AZEVEDO LOPES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULA RENATA CASTRO FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001100/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000283-1\r\n\r\nAutora: Joelma Azevedo Lopes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - A\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJOELMA AZEVEDO LOPES ajuizou ação pelo rito dos Juizados Especiais Federais, em face do INSS - Instituto Nacional de Seguro Social, objetivando a alteração da DIB do benefício de auxílio-reclusão que recebe, ao argumento de que não deu entrada no requerimento administrativo nos primeiros trinta dias a contar da prisão de seu marido, por falta de condições físicas e psicológicas.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, passo a decidir.\r\n\r\nNão existindo preliminares, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nO que se examina nos presentes autos é a possibilidade de ter a autora a retroação da data de início de seu benefício.\r\n\r\nO argumento apresentado pela autora, de ter ficado sem condições físicas e psicológicas pelo fato de a prisão de seu marido ser decorrente de homicídio dos próprios filhos do casal, fato amplamente noticiado na imprensa local à época, conforme recortes de jornais juntados aos autos pela parte autora, demonstra que a mesma viveu uma situação excepcional e, sem dúvida, capaz de abalar física e psiquicamente um ser humano normal. \r\n\r\nEntretanto, em que pese a veracidade e contundência dos argumentos, ainda assim não pode esta magistrada opor-se ao texto legal nem imputar à ré qualquer ilicitude decorrente de sua conduta.\r\n\r\nUma rápida análise do art. 116, 4.º, do Decreto 3.048/99, que regulamenta a concessão dos benefícios previdenciários, deixa claro que a razão está com a ré:\r\n\r\nArt. 116\r\n\r\n(...) § 4.º A data de início do benefício será fixada na data do efetivo recolhimento do segurado à prisão, se requerido até trinta dias depois desta, ou na data do requerimento, se posterior, observado, no que couber, o disposto no inciso I do art. 105.”\r\n\r\nOra, a própria autora afirma que não requereu o benefício nos primeiros trinta dias após a prisão de seu marido, só o tendo feito mais de dois anos depois, não tendo enfrentado qualquer dificuldade para o recebimento do benefício, não havendo que falar-se em retroação da data de início.\r\n\r\nCom relação ao pedido de indenização por dano moral, ainda que tivesse errado o INSS - e não é este o caso - haveria que sopesar-se a validade de tal decisão.\r\n\r\nÉ certo que a autarquia erra com mais freqüência e gravidade do que seria desejável, muitas vezes causando prejuízos aos segurados. No entanto, ao prever a possibilidade de indenização pelo dano moral, teve o legislador a intenção de revesti-la de um caráter punitivo e ao mesmo tempo educativo, a fim de imprimir maior lisura e correção às relações em sociedade.\r\n\r\nNão é o caso da autarquia, cuja solvência apóia-se apenas num delicado equilíbrio atuarial, dentro de um país como o nosso, que vê crescer ano a ano sua população de idosos, a maior parte deles tendo como único sustento o benefício previdenciário que recebe. O dinheiro do INSS provém das contribuições de trabalhadores e empresas. Assim, não vejo como atribuir-se um caráter educativo a tal tipo de condenação, já que o dinheiro para custeio de tal indenização sairia mesmo dos bolsos dos trabalhadores e das empresas. Ao contrário, significaria um desserviço à sociedade e àqueles que dependem do INSS para sobreviver.\r\n\r\nNo caso em tela, incabível tal tipo de indenização, até porque não vejo erro do INSS na concessão do benefício da autora que, se não o requereu dentro dos primeiro trinta dias, não pode almejar que o réu seja responsabilizado por isto.\r\n\r\nAssim, diante da cristalinidade do texto legal, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMacaé, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2003.51.66.000659-4 CELSO DA SILVA BEZERRA (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA, PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001097/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2003.51.66.000659-4\r\n\r\nAutor: CELSO DA SILVA BEZERRA\r\n\r\nRéu: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL \r\n\r\nJuíza Federal: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nCELSO DA SILVA BEZERRA ajuizou a presente ação de perdas e danos em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a condenação da parte ré ao pagamento de todos os valores abusivos, pagos a maior, os quais foram objeto do contrato de financiamento celebrado no ano de 1985. Como causa de pedir, aduz que a empresa ré teria feito seu enquadramento de forma errônea como autônomo, aumentando de forma exorbitante o valor das prestações, inobstante o congelamento dos salários.\r\n\r\nJunta documentos às fls. 04/08. \r\n\r\nCitada, a parte ré apresenta contestação (fls. 25/40) pugnando pela improcedência do pedido, ao argumento de inexistência de comprovação efetiva do dano causado. \r\n\r\nRealizada Audiência de Conciliação em 23/11/05 (fls. 234/235), na qual fora determinada a realização de laudo pericial a fim de dirimir todas as questões suscitadas na presente lide.\r\n\r\nLaudo pericial constante de fls. 259/261, o qual apurou ter a Instituição Financeira recebido o montante a maior de R$ 10.882,64 (dez mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), sendo o mesmo ratificado às fls. 308, baseando-se primordialmente no fato de que a parte ré teria deixado de considerar todas as variações de índices em favor do Autor. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTendo em vista as alegações expendidas pela parte ré, que em momento algum conseguiu demonstrar que os reajustes havidos nas prestações do financiamento obedeceram aos mesmos índices de reajustamento dados ao autor na condição de ferroviário e, ao contrário, o laudo pericial de fls. 259/261 e anexos, demonstra que fora desrespeitada a equivalência salarial, já que a profissão do requerente era ferroviário, havendo a Caixa enquadrado-o como Autônomo, conforme se depreende da Cláusula 15a e parágrafos 1º e 2º do Instrumento de Compra e Venda, restou cabalmente comprovada a cobrança abusiva pelo Agente Financeiro, vez que os índices concedidos ao Profissional Autônomo esteve sempre em grau bem superior àqueles concedidos aos ferroviários, conforme se infere das planilhas de fls. 262/271.\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o Réu a pagar à parte autora o valor de R$ 10.882,64 (dez mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), monetariamente corrigido e acrescido de juros de mora na base de 1% ao mês, conforme planilha de fls. 262/270, de 06/09/2006. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, devendo, entretanto, os honorários periciais fixados às fls. 234 serem suportados pela parte ré.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.66.000424-0 JOSE FRANCISCO LINS MURTA (Adv. ALINE SALARINI VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001077/2007 . Processo n.º 2006.51.66.000424-0\r\n\r\nAutor(a): José Francisco Lins Murta\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação da ré para que a mesma emita a certidão de quitação do débito e o competente ofício de baixa do gravame, bem como o recebimento de danos morais no valor de 60 salários mínimos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nConsiderando a verossimilhança das alegações autorais, declaro invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC.\r\n\r\nNo caso em tela, a própria ré em fl. 63/64 reconhece que o autor efetuou a quitação do saldo devedor em 26/12/2006(fl.26) e que a expedição do ofício ainda estaria sendo confeccionado, caracterizando uma demora para a expedição do mesmo, não tendo a autora qualquer culpa do acontecido, tendo assim a CEF a responsabilidade em reparar os danos morais daí decorrentes. \r\n\r\nQuanto aos danos morais, considerando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nDiante do exposto, DECIDO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer condenando a ré, para que a mesma expeça a certidão de quitação da dívida e o competente ofício de baixa do gravame, caso ainda não tenha havido a entrega de tais documentos ao autor, devendo cumprir no prazo máximo de 10 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00(cem reais);\r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por dano moral, condenando a Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2004.51.66.000366-4 CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA FLORIDO (Adv. DEBORA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . Processo nº. 2004.51.66.000366-4\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de objeção de não-executividade oferecida pela CAIXA, com os seguintes argumentos e requerimentos:\r\n\r\nremessa dos autos à Turma Recursal, por ter havido erro na decisão recursal que negou seguimento ao recurso, entendendo equivocadamente pela sua intempestividade;\r\n\r\na não cominação da multa diária, por não ter sido dirigida à ré, mas sim ao gerente de sua agência.\r\n\r\nNo que tange à primeira alegação da CAIXA, insta esclarecer que a mesma deveria ter sido suscitada no órgão prolator da decisão eivada do suposto erro material, a quem competiu o juízo de admissibilidade do recurso interposto, decisão esta que, diga de passagem, transitou em julgado desde 26/10/2006, conforme certidão de fl. 155.\r\n\r\nInobstante, quanto à segunda alegação da ré, no que se refere à cominação da multa diária, infiro o seguinte:\r\n\r\na primeira determinação de retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes deu-se por meio da decisão proferida em audiência, conforme se verifica por meio da Ata de fls. 51/52, cuja qual foi dirigida diretamente à ré, que teve, inclusive, ciência da mesma em audiência. Logo, em relação à determinação de fls. 51/52, não há que se falar de ausência de intimação da ré;\r\n\r\npor ocasião da sentença de fls. 104/109, foi novamente determinado o cumprimento da referida obrigação de fazer, desta vez dirigida ao gerente da ré, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a ser paga pelo mesmo, nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC;\r\n\r\nconsiderando que, quando da prolação da sentença, a obrigação ainda não havia sido cumprida, conforme comprova a certidão do SERASA de fls. 102/103, o fato gerador da multa já tinha se implementado, pelo que é devida desde 30/06/2004 (data da primeira decisão - fls. 51/52) até 07/12/2005 (data da intimação da ré - fl. 110);\r\n\r\ncom o provimento jurisdicional de fls. 104/109, a decisão de fl. 51/52 perdeu eficácia a partir da intimação daquela, pelo que, considerando que a nova multa cominada não foi direcionada à ré, mas sim ao gerente da agência, esta não pode ser compelida ao pagamento de tal penalidade. Logo, o gerente subscritor do Mandado de fl. 110 - Roberto Amares -, é o único responsável pelo pagamento da nova multa, no período de 08/12/2005 (data de sua intimação - fl. 110) até 14/02/2006 (data da certidão mais atualizada do SERASA - fl. 131), cuja qual não pode exceder a 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 14, parágrafo único do CPC. Nesse sentido, oportuno avocar o seguinte julgado, in verbis:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA QUE CONCEDE A CORREÇÃO MONETÁRIA DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSIÇÃO DE MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL. APLICAÇÃO DO ART. 14, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. LEGALIDADE. LIMITE DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA. RECOLHIMENTO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO.\r\n\r\n1. Tratam os autos de agravo de instrumento interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL visando à reforma da decisão proferida pelo Juízo da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro que determinou: a) ao Gerente da Agência da CEF-GIFUG/RJ, no prazo de 30 (trinta) dias, a recomposição dos saldos da conta vinculada do particular, tendo em vista a sua concordância com os cálculos apresentados pela CEF; b) em caso de descumprimento da ordem judicial, fixação de multa, em desfavor do Gerente, com base no art. 14, do CPC, com redação dada pela Lei 10.358/2001, devendo ser inscrita como dívida ativa da União; c) além da intimação do representante legal da CEF para o imediato o depósito da multa, anteriormente fixada no valor de R$ 100,00 ao dia, conforme parágrafo 5º, do art. 461, do CPC. Inconformada a CEF agrava de instrumento. O Tribunal de origem reconheceu devida as penalidades aplicadas pelo juízo singular. Em sede de recurso especial, aponta violação ao artigo 14, parágrafo único, do CPC aduzindo que: a) a multa prevista no dispositivo alegado como contrariado tem como fundamento a prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição, conseqüentemente, para que seja aplicada é necessária comprovação de que a autoridade criou embaraços ao cumprimento da decisão judicial, na espécie, indemonstrado; b) o atraso na atualização e disponibilização dos créditos na conta vinculada do FGTS do particular foi exclusivamente em razão do número reduzido de empregados e da grande demanda de ações com o mesmo fim; c) o acórdão guerreado deixou de observar o limite máximo estabelecido para a aplicação da penalidade que é de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa; d) o preceito legal apontado como violado não prevê o imediato pagamento da multa, mas, somente, após o trânsito em julgado da decisão. \r\n\r\n2. As razões da aplicação de multa pelo juízo singular ao Gerente da CEF, confirmadas pela Corte a quo, decorreram da sua inércia em proceder à disponibilização do numerário referente à correção monetária das contas vinculadas do particular após 4 (quatro) determinações judiciais e decorridos mais de 8 (oito) meses desde a primeira intimação, mesmo sem haver qualquer discordância quanto aos valores apurados, configurando injustificado e grave desrespeito ao mandamento judicial. Constitui, portanto, ato atentatório à dignidade da justiça autorizando a reprimenda respectiva, consoante autorização expressa do art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n3. Representa fundamento insubsistente a mera alegação de que o atraso no cumprimento da ordem judicial deu-se em razão do número reduzido de funcionários e da grande quantidade de ações versando sobre os expurgos inflacionários.\r\n\r\n4. Quanto ao limite da penalidade imposta e o momento do seu pagamento, o acórdão recorrido merece ser reformado devendo ficar restrito ao percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa e o seu adimplemento somente deverá ocorrer após o trânsito em julgado da decisão, nos termos do parágrafo único do art. 14, do CPC.\r\n\r\n5. Recurso especial parcialmente provido.\r\n\r\n(grifos nossos)\r\n\r\n(REsp 666008/STJ, Rel. Min. José Delgado, DJ 17/02/2005)\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos esposados na presente, recebo a objeção de não-executividade de fls. 173/176, ACOLHENDO-A PARCIALMENTE, nos seguintes termos:\r\n\r\nindefiro o pedido de remessa dos autos à Turma Recursal;\r\n\r\ndetermino à remessa dos autos ao Contador Judicial, para que proceda à apuração do valor total da multa cominada, da seguinte forma:\r\n\r\n- em relação à CAIXA, nos termos da decisão de fls. 51/52, deve ser apurada a multa diária de R$ 100,00 do período de 30/06/2004 a 07/12/2005;\r\n\r\n- em relação ao Gerente Roberto Amares, nos termos da sentença de fls. 104/109, deve ser apurada a multa diária de R$ 100,00 do período de 08/12/2005 a 14/02/2006, limitada a 20% sobre o valor da causa.\r\n\r\napós, dê-se vista às partes dos cálculos.\r\n\r\nTUDO CUMPRIDO, RETORNEM CONCLUSOS.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL\r\n\r\n9 - 2004.51.66.000801-7 CELINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Cumpra a CEF, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, integralmente o contido no item 2 do despacho de fls. 12, especialmente no que pertine à indicação e qualificação devida de quem teria recebido as transferências oriundas da conta da parte autora.\r\n\r\nApós, tornem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.66.000127-1 FRANCISCA LUZIA DOS SANTOS FERNANDEZ x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001052/2007 . Processo n.º 2005.51.66.000127-1\r\n\r\nAutor(a): FRANCISCA LUZIA DOS SANTOS FERNANDES\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a retirada de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, não há indícios bastantes que comprometem a verossimilhança das alegações autorais, haja vista que não há nos autos qualquer documento que comprove ter a autora seu nome inscrito nos cadastros de inadimplentes. Outrossim, tudo que se tem nos autos corresponde ao nome e CPF do cônjuge da autora, tendo tal dano já sido reparado pela ré. \r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro inexistir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nNão há que se falar, nesse caso, em inversão do ônus probatório, haja vista que um dos requisitos exigidos pelo art. 6º, inciso VIII do CDC é o da verossimilhança das alegações autorais, não tendo a autora logrado êxito em sua tese.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 08 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n11 - 2006.51.66.000058-1 RENE RIBEIRO DE SOUZA (Adv. EDENILSON DE CASTRO FERREIRA, JOSE PAULO FONTES DE SANTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . \r\n\r\nProcesso n.º 2006.51.66.000058-1\r\n\r\nDECISÃO \r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da sentença de fls. 81/82, indefiro o pedido do autor formulado às fls. 89/91, sob pena de vilipendiar o art. 471 do CPC.\r\n\r\nConsiderando o cumprimento da sentença, conforme comprova o documento de fl. 86, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n12 - 2006.51.66.000078-7 DAVI RAMOS MACHADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001073/2007 . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2006.51.66.000078-7\r\n\r\nAutor(a): Davi Ramos Machado\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nDAVI RAMOS MACHADO objetiva a condenação da ré na obrigação de fazer, para que pague ao mesmo o valor de R$ 799,00(setecentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais, bem como a quantia de R$ 1.500,00(hum mil e quinhentos reais) a título de danos morais. \r\n\r\nA Ré, em sua peça de bloqueio, alega que os fatos narrados pela parte autora não foram devidamente comprovados, bem como o caso fortuito externo, pugnando pela improcedência dos pedidos. \r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. \r\n\r\nConsubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nConsiderando a verossimilhança das alegações autorais, declaro invertido o ônus da prova, nos termos do art. 6º, inciso VIII do CDC.\r\n\r\nNo caso em tela, a própria ré em fl. 18 reconhece que o autor foi vítima de furto dentro da agência bancária, assumindo em fl. 17 que agiu em exercício regular de direito ao exigir a colocação de objetos em compartimento anexado à porta giratório, devendo, então, desta forma, agir com a segurança esperada na prestação do serviço e em caso de isto não ocorrer deverá a mesma ser responsabilizada pelo fato.\r\n\r\nCorroborando o entendimento ora esposado, colaciono o seguinte julgado cujo teor avoco como parte integrante da fundamentação deste decisum, in verbis:\r\n\r\nCIVIL. DANOS MATERIAIS. CELULAR FURTADO EM CAIXA COLETORA DA AGÊNCIA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS OCORRIDOS.\r\n\r\nAnte a inversão do ônus da prova, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, cabe à parte ré comprovar a improcedência das alegações do Autor, mediante a evidência da inocorrência do dano ou da culpa exclusiva da vítima. Faz parte do risco da atividade bancária necessidade de segurança específica, na medida em que é a própria Recorrente que exige de seus clientes deixarem seus bens na referida caixa coletora antes de ingressarem na agência.Deste modo, deve o banco adotar as providências necessárias a respeito de que ocorrer nas suas agências, a exemplo de filmadoras para segurança dos clientes e sua própria segurança, como também para servir de prova em eventuais processos judiciais. O valor fixado foi justo, na medida em que se limitou à perda material, cujo montante foi comprovado pela nota fiscal do aparelho, juntada aos autos. Recurso desprovido. (RC 2004330072459161, JEF/BA 1ª TURMA RECURSAL, RELATOR WILSON ALVES DE SOUZA, DATA:24/09/2004).\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, considerando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nDiante do exposto, DECIDO:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por dano material constante na exordial, condenando a Ré a pagar a quantia de R$ 799,00(setecentos e noventa e nove reais), devidamente corrigidos e atualizados, na forma da lei; \r\n\r\nb) JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por dano moral, condenando a Ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00 (hum mil reais), corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação até o efetivo pagamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n13 - 2006.51.66.000474-4 MANOEL EVALDO MESQUITA ARAGAO (Adv. EDEILSON DA LUZ SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Considerando as alegações expendidas pela parte autora às fls. 350/354, reconsidero o despacho de fls. 345, haja vista configurar-se nos presentes autos a ocorrência de conexão pela causa de pedir. \r\n\r\nOutrossim, oficie-se à 1ª Vara do Trabalho de Macaé a fim de que informe se fora dado fiel cumprimento ao discriminado na decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Varginha, no que pertine à devolução à parte autora dos valores concernentes ao IPTU.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.66.000551-7 OG VINICIUS FERREIRA (Adv. JAQUELINE NEYDE BATALHA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2006.51.66.000551-7\r\n\r\nAutor(a): OG VINICIUS FERREIRA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação em indenização por danos morais, no importe de sessenta salários mínimos, em razão de valor indevidamente debitado de sua conta-corrente.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nDiscute-se na presente lide, a responsabilidade civil da CAIXA, a título de danos morais, ou seja, a obrigação de reparação dos danos morais causados a seus consumidores, em virtude dos serviços contratados com a empresa pública federal.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, restou cabalmente comprovado o erro praticado pela empresa ré, considerando que a mesma providenciou a regularização da conta do autor em prazo superior ao estipulado inicialmente, conforme se infere dos documentos de fls. 08/09.\r\n\r\nAssim, verificando-se ser indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a rá no pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R.I.\r\n\r\nMacaé, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n15 - 2006.51.66.000604-2 UDSON DA SILVA GOMES (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Embargos de Declaração\r\n\r\nProcesso nº.: 2006.51.66.000604-2\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora em face da sentença prolatada às fls. 77/80, sob a alegação de não configuração de dano moral, tendo, inclusive questionado o valor.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, nego-lhes provimento, pelas seguintes razões.\r\n\r\nConsiderando que a alegação da embargante não se enquadra em nenhuma das hipóteses processuais de cabimento de embargos declaratórios, consoante dicção do art. 535, incisos I e II do CPC, por se referir ao mérito da sentença, não podendo o presente recurso ser usado como sucedâneo de apelação, rejeito-os.\r\n\r\nIsso posto, são insubsistentes as alegações expendidas pela embargante, por não configuradas as hipóteses constantes do art. 535, I e II do Código de Processo Civil, pelo que REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS de fls. 81/83, mantendo a sentença de fls. 77/80 como proferida.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n16 - 2006.51.66.000700-9 ANA CHRISTINA DA COSTA RATINHO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Juizado Especial Federal Adjunto à Vara Federal de Macaé\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000700-9\r\n\r\nAutor: ANA Christina da Costa Ratinho\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCompulsando-se os presentes autos, foi verificado ter sido equivocadamente publicada a sentença constante às fls. 103 do D.O.E.R.J.,de 23/07/2007, a qual traz em seu bojo dispositivo com decisão de procedência do pedido da autora, quando, na verdade, a sentença proferida nestes autos, à fl. 38, decidiu pela IMPROCEDÊNCIA do pedido. \r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar que tal equívoco deve ser atribuído ao acúmulo de serviço neste Juizado Especial, onde estão sendo atualmente processadas milhares de ações, fato que possibilita a ocorrência de eventual falha, sem caracterizar, no entanto, negligência ou desídia dos servidores desta Secretaria.\r\n\r\nTratando-se aqui, portanto, de evidente erro material, o mesmo pode ser corrigido de ofício, a qualquer tempo, de acordo com o disposto no art. 463, I, do CPC, conforme jurisprudência abaixo mencionada:\r\n\r\nArt. 463: 12 a. - “Erro material é aquele perceptível 'primo ictu oculi' e sem maior exame, a traduzir desacordo entre a vontade do juiz e a expressa na sentença” (STJ - 2a. Turma, Resp 15.649-0-SP, rel. Min. Antônio de Pádua Ribeiro, j. 17.11.93, não conheceram, v.u., DJU 6.12.93, p. 26.653, 2a. col., em).\r\n\r\nAssim sendo, DETERMINO A REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 38, COM SEU CORRETO TEOR. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 17 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n17 - 2006.51.66.000735-6 MARCIA GUEDES COELHO (Adv. EDEILSON DA LUZ SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Considerando as alegações expendidas pela parte autora às fls. 60/62, reconsidero o despacho de fls. 58, haja vista configurar-se nos presentes autos a ocorrência de conexão pela causa de pedir, razão pela qual determino sejam apensados os presentes autos aos de nº 2006.51.66.000474-4.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se à 1ª Vara do Trabalho de Macaé a fim de que informe se fora dado fiel cumprimento ao discriminado na decisão proferida pelo Juízo da Vara do Trabalho de Varginha, no que pertine à devolução à parte autora dos valores concernentes ao IPTU.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.66.000754-0 CLAUDIA DA SILVA DE ALMEIDA NUNES (Adv. ADONEL SANTOS MAGALHAES, RICARDO GONCALVES MAGALHAES, VIVIANE DA PENHA GONCALVES VIEIRA EZEQUIEL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CELIO TIZATTO FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001075/2007 . \r\n\r\nProcesso nº 2006.51.66.000754-0\r\n\r\nAutor: Claudia da Silva de Almeida Nunes\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (B2)\r\n\r\nAnalisando a parte dispositiva da sentença de fls. 37/40, afiro que de fato houve o alegado erro material, haja vista que não há que se falar, no presente caso, em obrigação de fazer, não comportando o objeto da lide obrigação alguma nesse sentido, tratando-se de demanda exclusivamente indenizatória, pelo que impende a correção de tal erro, nos moldes do art. 463, I do CPC, que dispõe o seguinte:\r\n\r\nArt. 463. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:\r\n\r\nI - para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais, ou lhe retificar erros de cálculo;\r\n\r\nEm vista do exposto, RETIFICO O DISPOSITIVO da mencionada sentença, para que seja suprimido da mesma o terceiro parágrafo da fl. 40 do decisum, que se refere ao cumprimento do julgado na forma do art. 16 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nMacaé, 09 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.66.000071-8 MARCELO MOITINHO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001099/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo n.º 2007.51.66.000071-8\r\n\r\nAutor(a): MARCELO MOITINHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF objetivando a condenação desta no pagamento dos valores retirados de sua conta, bem como indenização por danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nTrata-se o caso em tela de uma típica relação de consumo, pois foi prestado um serviço no mercado de consumo, mediante remuneração, ex vi do parágrafo segundo do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da CEF. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, o prestador de serviços responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falha dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos rela tivos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, nos exatos termos do § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nNo caso em tela, afiro que a autora foi empregada da empresa Construtora Norberto Odebrecht S/A durante o período de 09/09/03 a 17/02/05, tratando-se de empregado optante do regime fundiário. Os documentos de fl. 15/16 comprovam que, em 15/03/05, 14/04/05, 11/05/05 e 28/10/05, foram debitados da conta fundiária da parte autora o valor total R$ 2.436,78 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), operação esta que segundo afirmado pela ré em sua tese defensiva deveu-se ao fato de ter sido vítima de fraude, tal qual a própria parte autora. \r\n\r\nLogo, infiro que a ré reconheceu a ocorrência de fraude, principalmente quando se verifica a divergência de assinaturas constantes dos documentos de fls. 11 e fls. 29, 34, 38/39, as quais demonstram de forma flagrante a falsidade ocorrida, razão pela qual deverá ressarci-lo pelos danos materiais causados.\r\n\r\nDestarte, tenho como verossímeis as alegações da parte autora de que por diversas vezes tentou solucionar a questão administrativamente, sem contudo obter sucesso, vez que não impugnadas pela parte ré. \r\n\r\nOutrossim, no que pertine à restituição de tais valores de forma dobrada, tenho que tal pedido não mereça prosperar, na medida em que a lei prevê a restituição em dobro para os casos em que houver cobrança indevida, tal qual preconizado no art. 42, parágrafo único do CDC, não sendo este o caso dos autos, vez que a parte ré equivocou-se ao proceder à liberação de FGTS para pessoa diversa da legítima. Inexistiu, in casu, por parte do Agente Financeiro, cobrança indevida.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos e constrangimentos ao mesmo, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. Verifico que o ocorrido representou um constrangimento significativo para a parte autora. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado a parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral.\r\n\r\nAssim sendo, arbitro ao caso concreto a verba compensatória de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de dano moral.\r\n\r\nAnte o exposto, pelos argumentos esposados anteriormente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar a ré no pagamento da quantia de R$ 2.436,78 (dois mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e oito centavos), a título de danos materiais e de 3.000,00 (três mil reais), a título de danos morais.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. I.R.\r\n\r\nMacaé, 20 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.66.000088-3 RAIMUNDO JOSE DA CONCEICAO (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001051/2007 . \r\n\r\nProcesso n .º 2007.51.66.000088-3\r\n\r\nAutor: Raimundo José da Conceição\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a aplicação de juros progressivos à sua conta de FGTS, com o recebimento das diferenças. \r\n\r\nPosteriormente, em petição de fls. 31, requer a desistência do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.66.000095-0 LAERCIO CAMPOS FAY FILHO (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000095-0\r\n\r\nAutor: LAERCIO CAMPOS FAY FILHO \r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nA parte autora, qualificada na inicial, ajuizou a presente ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando indenização por danos morais, em razão de suposto atraso havido quando da regularização de seu CPF. \r\n\r\nCitada, a ré alega que a parte autora não logrou êxito em provar os danos morais supostamente sofridos, haja vista ter sido regularizado o referido CPF em curto espaço de tempo, inexistindo qualquer demora no processamento do requerimento. Requer, por oportuno, a condenação do autor no pagamento de multa de litigância de má-fé.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nTenho que a razão encontra-se com a parte ré. Conforme se depreende de fls.14 e 28, a parte autora requereu a regularização de seu CPF em 28/12/2006, tendo a mesma sido realizada em 29/12/2006, portanto, dentro de curto espaço de tempo. \r\n\r\nDessa forma, não vislumbro a existência do dano moral, vez que não restou caracterizado qualquer atraso no procedimento de regularização do documento de CPF, não podendo o lapso temporal havido ser caracterizado como transtorno passível de ser configurado dano moral, não estando, desta forma, caracterizado. \r\n\r\nOutrossim, no que pertine ao pedido de condenação da parte autora ao pagamento da multa por litigância de má-fé, entendo não mereça a mesma prosperar, haja vista não existir a comprovação efetiva do disposto no art. 14, II do CPC.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 13 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.66.000271-5 JOVITO MENDONCA DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO À VARA FEDERAL DE MACAÉ\r\n\r\nProcesso no.: 2007.51.66.000271-5\r\n\r\nAutor(a): JOVITO MENDONÇA DE ALMEIDA\r\n\r\nRéu: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Federal: ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nJOVITO MENDONÇA DE ALMEIDA objetiva a condenação da ré na obrigação de fazer, referente à imediata retirada de seu nome do cadastro SPC/SERASA, bem como a indenizá-lo, a título de danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nA Ré, em sua peça de bloqueio, alega que não houve ato ilícito praticado pelo agente financeiro, vez que a parte autora não protocolou seu pedido de cancelamento de conta direcionado a seu gerente de contas. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFundamento e decido.\r\n\r\nNo mérito, ressalto que, hodiernamente, no que tange à natureza da relação entre clientes e instituições bancárias, a jurisprudência e a doutrina têm um posicionamento remansoso, senão único, sobre o assunto, convergindo em caracterizar aquela relação no patamar de natureza contratual. E, para fortificar este posicionamento já pacífico, veio em corroboração os ditames do Código do Consumidor, em seu art. 3o, § 2o, incluindo, expressamente, atividade bancária no conceito de Serviço.\r\n\r\nDita o artigo 3o, § 2o, da Lei 8.078/90, CDC:\r\n\r\nArt. 3o - Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestações de serviços.\r\n\r\n§ 2o - Serviços é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.(grifos nossos)\r\n\r\nRatificando esse posicionamento, temos o verbete da súmula nº 297 do e. Superior Tribunal de Justiça que professa o seguinte, in verbis:\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições\r\n\r\nfinanceiras.\r\n\r\nNeste diapasão, dessume-se que a natureza da relação material que interliga os litigantes, aqui presentes, é de natureza contratual e consumerista.\r\n\r\nNesta esteira, merece trazer à baila o magistral escólio de Sergio Cavalieri Filho, ao asseverar que “Quem infringe dever jurídico lato sensu, de que resulte dano a outrem fica obrigado a indenizar. Esse dever, passível de violação, pode ter como fonte uma relação jurídica obrigacional preexistente, isto é, um dever oriundo de contrato, ou, por outro lado, pode ter por causa geradora uma obrigação imposta por preceito geral de Direito, ou pela própria lei.\r\n\r\nÉ com base nessa dicotomia que a doutrina divide a responsabilidade civil em contratual e extracontratual, isto é, de acordo com a qualidade da violação. Se preexiste um vínculo obrigacional, e o dever de indenizar é conseqüência do inadimplemento, temos a responsabilidade contratual, também chamada de ilícito contratual ou relativo; se esse dever surge em virtude de lesão a direito subjetivo, sem que entre o ofensor e a vítima preexista qualquer relação jurídica que o possibilite e, temos a responsabilidade extracontratual, também chamada de ilícito aquiliano ou absoluto” (Programa de Responsabilidade Civil, Malheiros Editores, 1996, p. 26).\r\n\r\nPor essa perspectiva, no que concerne à pretensão autoral ora deduzida, vislumbro existir a responsabilidade civil objetiva da Caixa Econômica Federal. Isto porque, consubstanciado nos ditames do art. 14 da Lei 8.078/90, a instituição bancária responde independentemente de culpa, pelo fato do serviço, ou seja, pelo acidente de consumo decorrente da falta de segurança dos serviços que presta.\r\n\r\nNestes termos, dita o art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.\r\n\r\nPela inteligência desta norma legal, denota-se que a responsabilidade civil objetiva da instituição bancária exsurge do defeito nos serviços prestados ao consumidor, causador de dano na esfera do seu interesse juridicamente protegido. Destarte, com supedâneo na melhor doutrina, ao autor é atribuído o ônus de provar, tão-somente, a existência do dano e o nexo de causalidade, não havendo que se falar em prova de existência da culpa do agente causador do dano.\r\n\r\nA questão, em casos tais, fica restrita à prova do dano, cujo ônus cabe ao autor da ação. Os tribunais, todavia, têm sido liberais quanto à prova do dano moral, entendendo estar o dano muitas vezes ínsito no próprio ato ilícito, dada a sua gravidade, cabendo ao julgador apenas dimensioná-lo. \r\n\r\nNo caso em tela, a própria ré confessou que incluiu o nome do autor junto aos cadastros restritivos de crédito (fls. 18) in verbis:\r\n\r\n“Uma vez encaminhado o pedido de lançamento para o SERASA, tal órgão se tornou responsável pela notificação prévia da dívida, concedendo o prazo de 10 dias para que o autor pagasse a dívida, o que deixou de fazê-lo.” \r\n\r\nOra, os fatos narrados na inicial, afetos à inscrição do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, restaram incontroversos ante a ratificação dos mesmos pela ré em sua peça de bloqueio, na medida em que ela mesma confessa não ter procedido à notificação do autor, bem como a mesma não comprovou que antes de incluir o nome do autor em cadastro restritivo de crédito, comunicou-o do fato como exigido pelo art. 43, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, o que só veio a corroborar a existência de defeito na prestação de seus serviços.\r\n\r\nOutrossim, claro restou demonstrado que quando do pedido de cancelamento da referida conta-corrente existia um crédito de R$ 4,27 (quatro reais e vinte e sete centavos), conforme se depreende dos documentos de fls. 12/13, não sendo plausíveis nem verossímeis as alegações expendidas pela parte ré. \r\n\r\nDesta forma, resta comprovado que o nome do autor permanece indevidamente inscrito no rol de maus pagadores por culpa exclusiva da instituição financeira.\r\n\r\nA prova do dano moral se satisfaz, na espécie, com a demonstração do fato que o ensejou e pela experiência comum. Não há como negar, no caso, o desconforto, o aborrecimento, o incômodo e os transtornos causados à parte autora pela inclusão indevida de seu nome em cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nConsiderando indubitável a falha no serviço prestado pela empresa ré, pela não garantia ao consumidor da segurança esperada, que redundou em transtornos financeiros ao autor, causando-lhe transtorno com os seus credores, impende o dever de indenizar a título de danos morais, cuja prova depende unicamente da simples demonstração da ineficiência da prestação. Neste sentido, in verbis:\r\n\r\n(...) INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS.\r\n\r\n4. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que quanto ao dano moral, não há que se falar em prova, deve-se, sim, comprovar o fato que gerou a dor, o sofrimento, sentimentos íntimos que o ensejam. Provado o fato, impõe-se a condenação. \r\n\r\n(RESP 575469/STJ, Rel. Jorge Scartezzini, DJ 06/12/2004). \r\n\r\nA prova da qual a ré alega inexistir, na verdade não é necessária. Nas próprias palavras de Cavalieri, o dano moral existe in re ipsa deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras da experiência comum (Programa de Responsabilidade Civil, 3º Edição, Sérgio Cavalieri Filho, Malheiros Editores, pág. 92). A ofensa é a grave repercussão, que por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado.\r\n\r\nNeste diapasão, tenho que restou cumprido o ônus que competia à parte autora, eis que foram demonstrados os pressupostos da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, a existência de dano e o nexo de causalidade.\r\n\r\nPor outro lado, em sede de responsabilidade objetiva, compete à Ré, em sua defesa, a fim de ilidir a sua responsabilidade, provar a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, o que a Ré não conseguiu fazer nestes autos, eis que a instituição bancária responde independentemente de culpa, pela falta de segurança dos serviços que presta. \r\n\r\nReza o § 3o do art. 14 da Lei 8.078/90:\r\n\r\nArt. 14 - (...).\r\n\r\nParágrafo terceiro - O fornecerdor de serviços só não será responsabilizado quando provar:\r\n\r\nI - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste;\r\n\r\nII - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro.\r\n\r\nO nexo causal entre a conduta da ré e o dano é evidente, uma vez que, graças à falta da Ré, a parte Autora passou por constrangimentos causadores de abalo moral a ser recomposto, bem como, dificultou ao mesmo a realização de financiamento imobiliário.\r\n\r\nQuebra Face ao exposto e de tudo o mais que dos autos consta, há que se acolher a pretensão da parte autora, no que concerne ao pedido de indenização por dano moral.\r\n\r\nEm sede de responsabilidade civil decorrente de dano moral, não se pode aferir decerto um pretium doloris. A finalidade precípua da compensação pelo dano sofrido é amenizar, o quanto possível, o sofrimento, a dor, a situação vexatória. Tanto é assim que não pode a verba indenizatória servir como forma de enriquecimento, nem fonte de lucro; devendo, ao revés, a verba compensatória erigir-se dentro dos limites da razoabilidade, sendo suficiente para reparar o dano e nada mais.\r\n\r\nNo que tange ao quantum da indenização, ressalta valioso sopesar os aspectos fáticos, sendo imprescindível atentar para a posição econômica, social e cultural da vítima, bem como do agente reparador. Sob este mesmo prisma, convém, ainda, reverenciar a regra insculpida no artigo 59 do Código Penal, no que diz respeito aos antecedentes e à conduta social da vítima e do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do evento danoso, bem como a gravidade do dano.\r\n\r\nA indenização por danos morais, como se tem salientado, deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que a reparação enseje enriquecimento indevido, com manifestos abusos e exageros. É certo que não se deve deferir a indenização por dano moral por qualquer contrariedade. Todavia, não menos certo igualmente é que não se pode deixar de atribuir à ré a responsabilidade pelo mal causado à parte autora. Não podemos esquecer, ainda, do aspecto punitivo que envolve a condenação por dano moral, pelo que o arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nAnte o exposto, por todos os argumentos legais e jurisprudenciais esposados na presente, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I do CPC, para decidir da seguinte forma:\r\n\r\nConcedo provimento cautelar de urgência para determinara a retirada do nome do autor do SERASA no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas;\r\n\r\nCondeno a ré no pagamento da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas ou honorários advocatícios, na forma da lei. intimem-se.\r\n\r\nCaso se trate de lide em que atue defensor dativo, nomeio desde já o causídico da procuração outorgada pela parte autora, acostada aos autos.\r\n\r\nApresentado recurso, dê-se vista ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nNão havendo interposição de recurso, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que proceda ao cumprimento do julgado, conforme determinado (obrigação de fazer - art. 16, da Lei nº 10.259/01), devendo, ainda, informar ao Juízo sobre o efetivo cumprimento, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos 15 (quinze) dias da comunicação, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nMacaé, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.66.000290-9 WASHINGTON FONSECA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001049/2007 . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000290-9\r\n\r\nAutor(a): Washington Fonseca\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (C)\r\n\r\nA parte autora propôs a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da ré no pagamento do saldo do FGTS corrigido, aplicando-se índices expurgados pelo Governo Federal, relativamente às perdas ocorridas em janeiro de 1989 (42,72% IPC), abril e maio de 1990 (44,80% IPC), em parcela única, sem qualquer deságio.\r\n\r\nNo entanto, às fls. 12, trouxe a ré aos autos cópia do Termo de Adesão, contendo a assinatura do autor, o qual comprova ter o mesmo firmado acordo com a ré, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/2001, para recebimento dos montantes devidos de forma parcelada.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, em 30 de março de 2005, através de seu plenário, deu provimento, por maioria de votos, ao Recurso Extraordinário nº 418918, declarando a inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, por ofensa ao princípio constitucional erigido no art. 5º, XXXVI, da Carta Magna, uma vez que se trata de ato jurídico perfeito o acordo firmado entre as partes, sendo válida a transcrição deste julgado, in verbis:\r\n\r\nEMENTA: RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. \r\n\r\n1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. \r\n\r\n2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na \r\n\r\nLei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. \r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\nAssim, carece o autor de interesse processual, em razão de já haver firmado instrumento de acordo com a ré, aceitando expressamente receber os valores na forma e no prazo estabelecidos na Lei Complementar nº 110/2001, restando caracterizado o ato jurídico perfeito.\r\n\r\nAnte o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.66.000301-0 MARIA LUCIA NUNES LIMA (Adv. MAURICIO VIEIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMANDA LOIOLA CALUWAERTS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001098/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso n.º 2007.51.66.000301-0\r\n\r\nAutor(a): Maria Lucia Nunes Lima\r\n\r\nRéu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nTrata-se de ação na qual a parte autora objetiva o levantamento de penhora sobre imóvel de sua propriedade, decorrente de execução fiscal ajuizada pelo INSS, cuja dívida fora quitada desde o ano de 1994.\r\n\r\nOcorre que, às fls. 09, consta documento da parte ré informando inexistir qualquer pendência da requerente para com o órgão previdenciário, não tendo sido possível, entretanto, localizar os autos do referido processo quer seja neste Juízo Federal quer seja na Justiça Estadual, razão pela qual seria necessária ser proferida determinação judicial neste sentido.\r\n\r\nÀs fls. 19, alega a autarquia não ter qualquer óbice para que se levante a penhora ora pleiteada, haja vista a liquidação total do débito. \r\n\r\nDiante do exposto, em vista do reconhecimento pela parte ré da procedência do pedido autoral, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II, do CPC, e determino a expedição de ofício ao Cartório do 2º Ofício de Macaé (fls. 08) a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda ao levantamento da penhora existente sobre o imóvel cuja matrícula é 1.656, constituído por um terreno de nº 05, com frente para uma rua interna, com acesso pela rua Conde de Araruama.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo para eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 22 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.66.000337-9 EMYLSON MOREIRA PINTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001076/2007 . \r\n\r\nQuebra Processo n .º 2007.51.66.000337-9\r\n\r\nAutor: Emylson Moreira Pinto\r\n\r\nRéu: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nJuíza: Angelina de Siqueira Costa\r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando a aplicação de índices expurgados à sua conta de poupança, com o recebimento das diferenças. \r\n\r\nPosteriormente, em petição de fls. 15, requer a desistência do feito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, à exceção da procuração, mediante sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nMacaé, 9 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.66.000353-7 ABIGAIL MARY ALVES (Adv. CLAUDIA CHRYSOSTOMO WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001070/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº: 2007.51.66.000353-7\r\n\r\nEmbargos de Declaração\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em face da decisão proferida à fl.19, sob a alegação de contradição, tendo em vista a determinação para que a mesma apresentasse os extratos de sua caderneta de poupança, apesar de ter a mesma narrado na inicial seu insucesso em conseguir os extratos junto à ré.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço e, no mérito, dou-lhes provimento pelas razões a seguir.\r\n\r\nConstato que de fato houve um equívoco na decisão inicial deste Juízo, já que um dos pedidos formulados pela parte autora consiste justamente na inversão do ônus da prova para que a ré apresente em juízo os extratos da conta poupança da autora. \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, POR CONFIGURADA A HIPÓTESE DO ART. 535, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PARA SANAR A CONTRADIÇÃO APONTADA, DE FORMA A ALTERAR A DECISÃO DE FL. 19, EXCLUINDO-SE OS ITENS 1 E 2 E ALTERANDO O ITEM 3, PARA DETERMINAR A CITAÇÃO DA RÉ, INDEPENDENTEMENTE DA APRESENTAÇÃO DOS EXTRATOS PELA PARTE AUTORA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nMacaé, 15 de agosto de 2007.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 300026"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000146\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.16.000957-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x CARLOS JORGE CAMPOS DA COSTA (Adv. GILBERTO GARCEZ MANCIO, JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA) x MAIRA MANCIO PECCINI (Adv. GILBERTO GARCEZ MANCIO, JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA). . \r\n\r\nFl. 406 - Defiro.\r\n\r\nDesigno o dia 02/10/2007, às 15:00horas, para Audiência Especial, para fins de adequação da pena imposta, substituindo-se a pena de prestação pecuniária por outra de interdição temporária de direitos, enquanto permanecer a situação de dificuldade econômica.\r\n\r\nIntime-se a apenada para a referida Audiência, bem como para dar prosseguimento à prestação de serviços.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se à Procuradoria da Fazenda Nacional, face aos cálculos de fls. 384/385 e o não pagamento da multa.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.66.000732-4 MARTA ROSA PEREIRA (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Trata-se de ação na qual objetiva a parte autora a concessão de pensão por morte. \r\n\r\nPelo exposto:\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora se está pleiteando nestes autos apenas em nome próprio ou também em nome de seus filhos menores LUIZ GABRIEL PEREIRA VIEIRA E MARIA LUYZA PEREIRA KAISER VIEIRA. \r\n\r\nNo caso de estar pleiteando também em nome dos menores, deverá incluir os mesmos no pólo ativo da presente demanda.\r\n\r\nDa mesma forma, deve a parte autora incluir no pólo passivo da demanda as três filhas menores do de cujus, MARIANA DOS SANTOS KAISER VIEIRA, ISABELLA DOS SANTOS VIEIRA E GABRIELA DOS SANTOS VIEIRA, eis que do exame do documento de fl. 12, se extrai que as três são beneficiárias da pensão juntamente com a segunda ré ADRIANA SILVA DOS SANTOS.\r\n\r\n3) Feitas as inclusões, remetam-se os autos à SEADI para as devidas correções.\r\n\r\n4) Após, citem-se os réus para que apresentem defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, na oportunidade se manifestarem sobre a possibilidade de conciliação e fornecerem ao Juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11 da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo caso de terem sido incluídos os menores filhos do de cujus no pólo ativo da demanda, nomeio, desde já,como curadora dos mesmos a Dra. Rachel Ferreira Siqueira Artilles, OAB/RJ 106.356.\r\n\r\nTudo cumprido, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\n6) Designo audiência para o dia 09/10/2007, às 14:00 h. Intimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.66.000007-0 MARIA DA PENHA FERNANDES (Adv. HENRIQUE JOSE MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apresente a parte autora, em dez dias, sob pena de indeferimento, cópia legível do documento de fl. 14, ou outro documento onde conste a data do início e do encerramento do contrato de trabalho ali consignado, eis que o período e a duração do contrato de trabalho são essenciais para a apreciação do pedido constante destes autos.\r\n\r\nCumprido, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2007.51.66.000460-8 GIORGIA LEMOS VIEIRA (Adv. LUIS THOMAZ TOLISANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Compulsando os presentes autos, verifico estar incorreto o Termo de Autuação, eis que dele não constam o segundo e o terceiro réus, pelo que determino a remessa dos autos à SEADI para a devida correção.\r\n\r\nApós, à Secretaria para cumprir integralmente o item 2 do despacho de fl. 24.\r\n\r\nDesigno audiência para o dia 17/ 10 /2007, às 15:00 hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.66.000508-0 MONIQUE LEAL DE LIMA (Adv. ISABELLE BERSOT FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 03 /10 /2007, às 15:30 hs.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.66.000526-1 MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDA FRAGA HEIZER, ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando-se ser de conhecimento geral a grande dificuldade dos fundistas para a obtenção dos extratos antigos de suas contas de FGTS, revejo os itens 2, 3 e 4 do despacho anterior e determino:\r\n\r\n1 - Apresente o autor cópia da página de sua CTPS onde conste a data de opção pelo FGTS, bem como aquela(s) onde conste(m) os vínculos empregatícios, se houver, do período compreendido entre a data de opção e o ano de 1971.\r\n\r\n2 - Apresente ainda, no prazo de trinta dias, os extratos de sua conta de FGTS ou comprove por cópia de protocolo, ter feito a solicitação dos mesmos administrativamente à agência da CEF.\r\n\r\n3 - Cumprido, cite-se a CEF para que apresente contestação em trinta dias, devendo juntar à peça de defesa a(s) microfilmagem(ns) do(s) extrato(s) da(s) conta(s) fundiária(s) do autor, nos termos da Resolução 2.878/01, do BACEN, c/c o art. 11 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n4 - Com a chegada da contestação, cumpram-se os itens 5 e 6 do despacho anterior.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 308169"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000297\r\n\r\nExpediente do dia 16/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0054228-8 CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Subam em apenso aos Embargos à Execução.\r\n\r\n2 - 91.0054899-5 LEONIDAS NICOLAY E OUTROS x LENIR DA COSTA MOTTA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, FRANKLIN CLARO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\n1 - Em 10 dias, forneça o INSS o HISCRE de todo o período de todos os benefícios, informando, inclusive, os valores recebidos em decorrência da aplicação do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\n2 - Com os documentos, ao contador para elaborar a seguinte conta:\r\n\r\nevoluir a renda mensal dos benefícios, considerando os índices indicados no título executivo (fls. 138/139), inclusive, a revisão do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nComparar os valores obtidos no item (a) com os efetivamente pagos (HISCRE), e apurar a diferença até os dias atuais (data em que for realizada a conta).\r\n\r\nCom a conta, cite-se na forma do art. 730 CPC, com base nos cálculos do contador.\r\n\r\n3 - 91.0056933-0 DOLORES JOAQUINA RIBEIRO REP/ P/ ALCIRENE PEREIRA PINHEIRO E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.407,07 (DOLORES JOAQUINA RIBEIRO RESP/ P/ ALCIRENE P. PINHEIRO), R$ 1.407,07 (VANGELINA FERREIRA REP/ P/ MARIA JOSE DA H. DE OLIVEIRA), R$ 720,94 (MARIA GUILHARMINA DA UNHA) e R$ 1.766,75 (Dr. ARYMARCOS VARJÃO DAS DORES). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n4 - 91.0057140-7 ESPOLIO DE DELANE PRESTES REP/ P/ NORMA CYNTRAO PRESTES (Adv. JORGE RODRIGUES LOREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devido o seguinte valor: R$ 2.490,92 (ESPÓLIO DE DELANE PRESTE RESP/P/ NORMA CYNTRÃO PRESTES). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n5 - 91.0057536-4 BARBARA MOREIRA DIAS E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido em sede de apelação cível nos embargos à execução nº 95529106 (fls. 179/184), à contadoria judicial para atualização dos cálculos, na forma do julgado acima referido. Após, conclusos.\r\n\r\n6 - 91.0059234-0 IRACEMA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.085,87 (IRACEMA MONTEIRO DA SILVA) e R$ 54,29 ( Dr. ADILSON MARTINS GOMES). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n7 - 91.0059387-7 LAUDINA FONSECA DA MOTTA E OUTROS (Adv. CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR, JORGE IPOJUCAN C. P. JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 91.0140500-4 JOSE CARLOS DE ANDRADE (Adv. CLIMERIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devidos os seguintes valores: R$ 1.990,56 (JADIR TERESINHA T. DE ANDRADE) e R$ 360,72 (CLIMERIO SAMPAIO). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n9 - 92.0114693-0 MERCIDES QUINTANILHA DOS SANTOS (Adv. MARINHO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 92.0115088-1 OSNEIDE LUIZ DE FIGUEIREDO BARBOSA E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante da não localização do autor, oficie-se ao E.TRF da 2ª Região solicitando a devolução do crédito depositado à fl. 209 ao erário. Após, digam as partes se têm algo a requerer. Em seu silêncio, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 93.0080566-5 IRENE FREITAS MATHIAS (Adv. DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Como decidido nos Embargos, declaro devido o seguinte valor: R$ 452,28 (IRENE FREITAS MATHIAS). \r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte credora sobre o teor da decisão homologatória. Com o trânsito em julgado da presente, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor (RPV), mediante apresentação dos números de identidade e CPF do(s) autor(es) e seu advogado, se estes já não tiveram sido apresentados. \r\n\r\nApós, aguarde-se pagamento.\r\n\r\n12 - 93.0083766-4 SIDNEA DOS SANTOS CORRICA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do informado no ofício de fls. 126 e seguintes, requisite-se o cancelamento do precatório nº 9912 através do sistema on line. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\n13 - 93.0084787-2 THEREZINHA PORTO LISBOA (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora/credora, para promover a execução do julgado, no prazo de 30 dias. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 94.0031759-0 HUGO FERNANDES REIS (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTONIO R. M. SIQUEIRA). . Diante do julgado noticiado às fls. 109 e seguintes, no tocante à rescisão do julgado proferido nos presentes autos, às partes para requererem o que desejarem. Decorrido o prazo de 10 dias in albis, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 95.0051135-5 RICARDO JOSE LIMA TRINDADE E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1 - Defiro a habilitação de MONICA FALINA DOS SANTOS ALVES em substituição a NIECIO GUALTER DOS SANTOS. À SEDIS-NI para anotar.\r\n\r\n2 - Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n16 - 96.0033195-2 ADIR DE OLIVEIRA (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do decidido pelo E.TRF da 2ª Região, às fls. 93/97, especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n17 - 2002.51.02.000408-0 EDSON GUIMARAES (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Defiro a produção de prova pericial na especialidade psiquiatria. Nomeio para exercer o encargo o Dr. LUIZ CARLOS MARQUES, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(g) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(h) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(i) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(j) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nIntimem-se as partes para apresentar os seus quesitos e nomearem assistentes técnicos se desejarem. Após, intime-se o perito para que designe data, ficando o mesmo advertido de que seus honorários, ora arbitrados em R$ 234,80, serão pagos na forma da Resolução nº 558/07, haja vista a gratuidade d justiça deferida.\r\n\r\n2- Em 10 dias, informe o autor, comprovadamente, até quando exerceu atividade de filiação obrigatória ao RGPS ou pagou contribuições previdenciárias.\r\n\r\n18 - 2005.51.02.000688-0 JOSÉ BERNARDINO SOBRINHO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Às partes sobre o laudo pericial. 2- Requisite-se o pagamento relativo aos honorários periciais.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003523-9 ANA MARIA NASCIMENTO DAS NEVES (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO, MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - A autora pleiteia o recebimento das parcelas vencidas entre 03/05/2001 e 31/12/2003. Apesar do documento de fl. 10 indicar que o total dos atrasados seria de R$ 21.266,13, a parte autora renunciou ao valor excedente a 60 salários mínimos (fl. 05 - R$ 21.000,00 à época da propositura da ação). Deste modo, peço vênia para divergir do d. Juízo do I JUIZADO ESPECIAL FEDERAL de NITERÓI, a fim de considerar correto o valor atribuído à causa e, por conseguinte, reconhecer a incompetência desta 2ª Vara Federal para processar e julgar a causa. Todavia, em nome da informalidade e da celeridade, deixo de suscitar conflito, para declinar a competência em favor do I JEF de Niterói. Preclusa esta decisão, remetam-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 97.0014171-3 MIRIAM GARCIA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n21 - 2001.51.02.006793-0 ANNA MARIA VIANNA MARTINS E OUTROS (Adv. FABIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA, SERGIO LUIZ PINHEIRO SANT ANNA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 94.0035487-8 MARLENE COSTA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n23 - 99.0203800-0 VALDIR DA SILVA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x FRANCISCA DE FRANCA FULLY (Adv. LUIZA HELENA DOS PASSOS ERCOLE). . Ao autor para trazer aos autos o seu endereço atualizado. Após, à CEF para se manifestar sobre o alegado pelo autor às fls.664/670, trazendo aos autos nova proposta de acordo se assim entender pertinente.\r\n\r\n24 - 2000.51.02.001836-6 FLAVIO GARCHET SANTOS REIS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n25 - 2001.51.02.005455-7 CARLOS ROBERTO CARDOSO DE SA E OUTRO (Adv. ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF sobre a certidão de fl. 224. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2002.51.02.001245-2 ELMA JANDRES LINHARES E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS). . Considerando a renúncia ao direito sobre o qual se funda a ação realizada pelo autor, não há como prosseguir no cumprimento do julgado. Por outro lado, não há que se falar em extinção do processo, pois já há sentença transitada em julgado, não tendo sido inaugurado um processo de execução. Isto posto, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2003.51.02.002629-7 LUIZ CLAUDIO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tor nar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.000821-8 UBIRAJARA VIEIRA DA CRUZ E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR) x SOEG-SOC/ EXPANSIONISTA GONCALENSE LTDA (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Embora instada a cumprir espontaneamente o julgado, nada promoveu a parte autora/devedora nesse sentido. Dessa forma, em consonância com o art. 475-J do CPC, arbitro multa de 10% do valor da condenação. Tendo havido requerimento da credora/CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, expeca-se mandado de penhora, intimando o executado para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.002922-6 FABIANA NATARIO ALVES FERREIRA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Especifiquem provas, justificando-as.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 91.0058491-6 SUZANE FONSECA CORREA E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . À parte autora para comprovar o depósito judicial dos honorários periciais requeridos às fls.775/777. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n31 - 91.0059222-6 ARGEU COELHO GOMES E OUTROS (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. D'ARTAGNAN DIAS FILHO) x COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVA E PLANEJAMENTO (Adv. JUAREZ MONTEIRO) x CONSTRUTORA GRUA LTDA (Adv. JUAREZ MONTEIRO). . Ao autor para dizer se foi dado cumprimento ao julgado no prazo de 10 dias. Decorridos, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n32 - 94.0030094-8 ANTONIO PEDRO DE MEDEIROS CORREA FORTUNA E OUTROS (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Ao autor, sobre a conta, bem como para requerer o que entender devido no prazo de 10 dias. Decorridos in albis, venham conclusos para prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n33 - 95.0050460-0 JERONIMO PINTO GUEDES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . O valor penhorado em favor do autor encontra-se depositado na sua conta fundiária, condicionando-se seu levantamento às hipóteses previstas na Lei nº 8036/90, haja vista o informado pela CEF à fl. 266. Nesse contexto, considerando que o ofício de devolução mencionado na sentença não foi expedido, à parte autora para dizer se persiste seu interesse no prosseguimento do recurso de apelação interposto, bem como na expedição do alvará de levantamento relativa as custas.\r\n\r\n34 - 95.0051131-2 MARIA DE LURDES BRANDAO DE SOUZA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando que o crédito encontra-se depositado na conta vinculada do autor (fls. 288/289), bastando ao credor comparecer à agência bancária (CEF) para saque, desde que preenchidas as hipóteses do art. 20da Lei nº 8036/90, o que é de aferição administrativa da própria CEF, defiro as habilitações de CLEUDA BRANDÃO DE SOUZA, VERÔNICA BRANDÃO DE SOUZA, RAIMUNDA BRANDÃO DE SOUZA, ELAINE BRANDÃO DE SOUZA e JOSÉ CLAUDIO BRANDÃO DE SOUZA em substituição a MARIA LURDES BRANDÃO SOUZA. À SEDIS-NI para anotar. Após, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer. Não havendo, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 99.0205332-7 PAULO ROBERTO DE MATTOS MIRANDA (Adv. CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS, ANDRE LUIS MOITA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE). . Expeça-se novo alvará de levantamento, inutilizando o de fl.191. Após, intime-se o favorecido a promover o levantamento. Com a notícia de saque, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n36 - 2001.51.02.000446-3 ARY TINOCO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . 1 - Em sessão plenária ocorrida aos 30/05/2007, decidiu o Supremo Tribunal Federal - STF editar a súmula vinculante nº 01, relativa ao Termo de Adesão previsto na LC nº 110/01, dispondo o seguinte: “Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validez e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela lei complementar 110/2001” (D.O. 06/06/2007, p. 01). Diante desse entendimento pacificado, bem como na forma do art. 479 do CPC, reconheço a impossibilidade de renúncia ao acordo formulado. Nesse contexto, indefiro o pleito de fls. 370/376. Determino o cancelamento da penhora realizada em favor de João Bosco.\r\n\r\n2 - À CEF para promover o levantamento da penhora em face de JOÃO BOSCO, bem como para se manifestar sobre o requerido pelo autor às fls. 378/380, no tocante aos honorários sucumbenciais, haja vista os valores penhorados.\r\n\r\n3 - Após, conclusos.\r\n\r\n37 - 2001.51.02.002347-0 JORGE DA SILVA GORNE (Adv. REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da não localização da advogado contemplado, oficie-se ao CEF para que proceda ao estorno da quantia objeto do alvará de fl. 186. Após, proceda a Secretaria do Juízo à inutilização do mesmo, acautelando-o em pasta própria. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n38 - 2005.51.02.003122-8 MYRIAM FIGUEIREDO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n39 - 2007.51.02.003158-4 SEBASTIAO SERRI DE CASTRO E OUTRO (Adv. HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que o valor apontado na inicial não ultrapassa o montante de 60 (sessenta) salários mínimos não há como sustentar a competência deste juízo para o julgamento da causa, tendo em vista a competência absoluta do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o parágrafo 3º do art. 3º da Lei 10.259/01. Trata-se de exceção à regra do CPC de que a competência em razão do valor da causa é relativa. Isto posto, declino a competência em favor de uma das varas do Juizado Especial Federal de Niterói. À SEDIS-NI.\r\n\r\n40 - 2007.51.02.004389-6 LIDIA MENDONCA DA COSTA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A situação fática alegada pela parte Autora não justifica a concessão de um provimento emergencial. Ademais, não ficou demonstrada a existência de dano material irreparável que justifique a inobservância do contraditório. Isto posto, indefiro o pedido de antecipação de tutela. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Cite-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 94.0032883-4 ROBERTO BOTELHO SALLES (Adv. CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv. MARIA DA GLORIA R. RENNER). . Diga o impetrante se tem algo a requerer. Em seu silêncio, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2003.51.02.000093-4 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x KATHIA CALDEIRA NUNES x MARIA DE LOURDES BARCELLOS (Adv. MARGARETH RIBEIRO CARDILO). . À exeqüente/CEF para informar, especificamente, o requerido na certidão de fl. 88, apresentando, se for o caso as cópias necessárias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 2007.51.02.001157-3 JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO) x IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS. . Intime-se pessoalmente a CEF a fim de se manifestar a respeito do interesse no presente feito. Após, venham conclusos, ocasião em que me manifestarei acerca da competência deste Juízo para julgamento da causa.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n44 - 92.0110340-9 DILVA LEITE VIEIRA (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À parte autora sobre o informado pelo INSS às fls. 245 e seguintes. Nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n45 - 2000.51.02.002474-3 ELY VIEIRA (Adv. GENESIO MIRANDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Expeça-se alvará de levantamento. Após, digam as partes se têm algo a requerer.\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 93.0082032-0 ROMILTON DE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA J C BERTHOLINI). . Ciência às partes de que os autos se encontram na Secretaria do Juízo por força da O.S. no. 01 de 19/05/2000 do Exmo. Sr. Vice-Presidente do TRF da 2a. Região. Decorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o feito até que venha aos autos notícia do julgamento do agravo.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n47 - 88.0003012-2 JORGE AILTON PEREIRA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . O art. 475-J foi acrescido ao Código de Processo Civil (CPC) pela Lei 11.232/05, vigente desde junho de 2006, e oferece desafiadora missão ao intérprete, pois veicula instrumento inédito na sistemática executiva: imposição de um prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, sob pena de multa. Trata-se de importante inovação, pois funciona como instrumento na busca da efetividade do processo. Todavia, o dispositivo deve ser interpretado de acordo com os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nNesse contexto, a produção doutrinária atual apresenta profunda divergência quanto ao termo inicial do mencionado prazo. Enquanto alguns autores sustentam que a contagem seria deflagrada automaticamente a partir da data em que a obrigação se tornar exigível (cf. Araken de Assis), outros afirmam a necessidade de intimação pessoal do devedor (cf. Alexandre Freitas Câmara). Acredito que a interpretação mais adequada e razoável é a que conduz a um entendimento intermediário, capaz de respeitar o direito ao contraditório (por meio da ciência do trânsito em julgado) e de potencializar a busca pela celeridade, corolário da efetividade. Destarte, entendo que para ser deflagrado o prazo do art. 475-J do CPC deve ocorrer a intimação do devedor, na pessoa de seu advogado, por publicação em Diário Oficial.\r\n\r\nPor essa razão, intime-se o executado, por diário oficial, para que informe se deseja cumprir voluntariamente o julgado, ficando ciente que tal intimação deflagrará o prazo do art. 475-J.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n48 - 2007.51.02.001158-5 IBASM - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv. HUMBERTO FLORITO JUNIOR) x JURANDY FIGUEIREDO DA COSTA (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO). . Aguarde-se a manifestação da CEF nos autos principais.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 95.0052910-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x BARBARA MOREIRA DIAS E OUTROS E OUTROS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES). . Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n50 - 95.0056462-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CARLOS ALBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES). . Recebo o (s) recurso(s) em seus regulares efeitos. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 45\r\n\r\nId: 304558"
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                            "308191": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 08/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.02.008601-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x MARIA DO ROSARIO CARVALHO DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000789/2007 FOLHA 24/33 . Ante o exposto, julgo procedente em parte a pretensão estatal para: 1) condenar MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA pela prática da infração tipificada no art. 173, § 3o, na forma do art. 71 do Código Penal, a uma pena restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à entidade pública ou privada com destinação social (a ser definida pelo juízo da execução), durante 03 anos e 06 meses, e multa de 50 dias, no valor de 1/30 do salário-mínimo; e 2) absolver MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO DA SILVA, com fulcro no art. 386, VI do Código de Processo Penal. Condeno, ainda, MARIA THEREZA RAMOS BARBOSA ao recolhimento das custas processuais (art. 804, CPP), devendo possível isenção no pagamento ser observada quando da execução. Após o trânsito em julgado, lancem o nome da ré no rol dos culpados. Fixo os honorários do Advogado da Assistência Judiciária (Dr. Vitor José Sarrat, OAB/RJ 115.638) no valor mínimo, com base no art. 2o, caput, da Resolução 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, devendo ser comunicado o Diretor do Foro. P.R.I.C. (Tipo D). Intimem-se as partes, sendo as acusadas pelo órgão oficial e o MPF pessoalmente. Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios de praxe e encaminhe-se os autos à SEDNI para baixa em relação a MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO DA SILVA.\r\n\r\n2 - 2004.51.02.003046-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x DILMA COSTA RAPOSO (Adv. LUCIANA BARROS DA CUNHA MACHADO) x LUIZ CARVALHO LINHARES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA). . Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 392/400, no tocante ao Réu Luiz Carvalho Linhares. Após, subam ao Egrégio TRF, como já determinado.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 308191"
                            ]
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                                "04ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000082\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.02.005462-0 EDILMA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO PINTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação acima:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de benefício, no tocante ao tempo de serviço computado no cálculo da aposentadoria, não fazendo jus a autora à inclusão do tempo em que estudou na condição de aluna-aprendiz da Escola Industrial Aurelino Leal;\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de revisão de benefício, no que concerne ao coeficiente de cálculo utilizado na aposentadoria, bem como as formas de reajustamento e aplicação dos expurgos inflacionários referentes ao Plano Bresser, Plano Verão, Plano Collor e Plano Brasil Novo;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE o pedido de revisão de benefício, no que tange à data inicial de sua concessão, devendo ser considerada para tanto a DIB indicada no processo concessório originário, ou seja, 29/05/91 (carta de concessão de fl. 31);\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição dos descontos efetuados administrativos, tendo em vista o ajuste de contas a ser feito em sede de cumprimento de sentença, levando-se em consideração as repercussões financeiras advindas da revisão do benefício, em conformidade com o item III; \r\n\r\nSem honorários, face à sucumbência recíproca. Custas de lei. \r\n\r\nDecisão sujeita ao reexame necessário. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam. P.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.02.006520-5 SILVIA COSTA DAMASCENO (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2003.5102006520-5, nos termos da fundamentação supra, condenando a parte autora a pagar honorários advocatícios de R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no art. 20, § 4º, do CPC, e em custas, já integralmente recolhidas, fl. 16.\r\n\r\nDetermino a renumeração dos autos, a partir das fls. 57/58.\r\n\r\n3 - 2005.51.02.002833-3 MAX DE JESUS DOS SANTOS LIMA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2005.5102002833-3, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006237-7 JORGE LUIZ DE NAZARETH DA SILVA (Adv. LEANDRO TRAVASSOS DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2005.5102006237-7, com fulcro no art. 269, I, do CPC, deixando de condenar a parte autora na verba de sucumbência, por ser beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.02.005184-0 LUANA MARTINS CAROCHA (Adv. AUGUSTO CESAR FERNANDES GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000429/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido no processo nº 2006.5102005184-0, convolando em definitivo a antecipação de tutela anteriormente concedida, reconhecendo o direito de a autora continuar percebendo os proventos da pensão temporária, decorrente da morte de seus pais, conforme documento de fl. 29, enquanto ostentar a condição de universitária e até completar os 24 anos de idade, quando, então, cessará definitivamente o seu direito de usufruir dessa pensão. Condeno a União a pagar os atrasados desde a competência julho/2006 até o restabelecimento do pagamento, em cumprimento à decisão que antecipou a tutela, fl. 75, corrigidos monetariamente até a data da efetiva quitação, de acordo com os índices utilizados pela Justiça Federal para correção dos precatórios e aplicando-se, ainda, juros de 6% (seis por cento) ao ano, com base na Lei nº 9.494/97, art. 1ºF, declarado constitucional pelo STF. Condeno a União, ainda, em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa - CPC, art. 20, § 4º. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nOficie-se à Gerência Regional de Administração do Ministério da Fazenda, para cumprimento.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento nº 2007.02.01.000735-2, Exmº DF Raldênio Bonifácio Costa, da 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região, sobre esta sentença.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 99.0204494-8 PATRICIA COCARO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Vista à CEF sobre a certidão negativa às fls. 430.\r\n\r\n7 - 2000.51.02.001771-4 CARMEN LUCIA LINS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à CEF sobre a certidão negativa às fls. 133.\r\n\r\n8 - 2001.51.02.000459-1 LUIZ VICENTE DE FIGUEIREDO PITTA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a CEF sobre o despacho de fls. 221, bem como vistas sobre as alegações da parte autora às fls. 223/224.\r\n\r\n9 - 2005.51.02.006459-3 PLINIO COELHO LOPES E OUTRO (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 53,21. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo no. 2005.5102006459-3, nos termos da fundamentação supra, condenando a ré a pagar aos autores o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de dano moral, sendo R$ 7.500,00 para cada autor. O quantum indenizatório deverá ser corrigido monetariamente e acrescido de juros moratórios, a contar do evento danoso (13/09/2005), na forma da SÚM. 54 do STJ, à taxa de 1% ao mês (art. 406 do CC/2002). \r\n\r\nCondeno a CEF a pagar honorários sucumbenciais que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2005.51.02.000012-8 ALBERTO CORREA GARCETE (Adv. PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado nos autos do processo nº 2005.5102000012-8, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, pelo fato de o autor litigar sob os auspícios da gratuidade de Justiça. Sem custas - Lei nº 9.289/96, art. 4º, I e II.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.02.006567-6 FERNANDO COSTA VERGETE (Adv. DANIELA FIGUEIREDO SABACK, ALEXANDRE AUGUSTO A B DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, convolo em definitivo as antecipações de tutela deferidas às fls. 330/331 e 548 e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, anulando o ato administrativo que o excluiu do concurso público disciplinado pelo edital PRF 01/2003, de 21/10/2003, reconhecendo-lhe em conseqüência o direito de participar do curso de formação profissional referente ao cargo de policial rodoviário federal, bem como de ser nomeado e empossado, observada a ordem classificatória, como, aliás, já ocorreu, condenando a parte ré em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com espeque no art. 20, § 4º, do CPC, deixando de condená-la nas custas, face ao pedido de gratuidade de Justiça feito pelo autor, que ora defiro, fls. 02 e 15 - Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nEncaixando-se a hipótese vertente no preceituado pelo caput do art. 461 do CPC, determino que a parte ré mantenha o autor no efetivo exercício do cargo de policial rodoviário federal, em consonância com o decidido nesta sentença, sob pena de multa pecuniária, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de descumprimento da decisão, com fulcro no § 5º do citado art. 461.\r\n\r\nOficie-se para cumprimento.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório. Após o decurso do prazo para interposição de recursos voluntários, subam.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.02.006631-0 ROSA MALENA CABRAL (Adv. ROBERTO LUIZ DAS N MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de concessão de pensão especial de ex-combatente, na forma da fundamentação supra. Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n13 - 2006.51.08.000674-7 JANINE SOBREIRA FIGUEIREDO x GUILHERME SILVEIRA LOPES DA COSTA x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, PROF. CÍCERO MAURO FIALHO RODRIGUES x RESPONSAVEL PELA COSEAC (COORDENADORIA DE SELEÇÃO) x PREFEITO MUNICIPAL DE ARMACAO DE BUZIOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, em relação a JANINE SOBREIRA FIGUEIREDO.\r\n\r\nII - JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VI do CPC, em relação ao Prefeito de Armação de Búzios; \r\n\r\nIII -CONCEDO A SEGURANÇA requerida por GUILHERME SILVEIRA LOPES DA COSTA no presente feito, a fim de que a UFF divulgue a lista dos aprovados no Concurso do Vestibular de 2005, facultando ao impetrante, se for o caso de aprovação, ser matriculado no curso de Turismo em uma das unidades da referida instituição de ensino, na turma mais próxima a se iniciar. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (STF- Súmula 512). \r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas e ao MPF, dando-lhes ciência da presente decisão. Decisão sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2006.51.02.002249-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x LYDIA BECHARA PEREIRA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, acolhendo os cálculos de fls. 38/46, no importe de R$ 34.560,71, conforme resumo de fl. 46 (abril de 2006), determinando o prosseguimento da execução no feito principal.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 38/46 destes embargos, para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.02.003976-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x MARILENE FERREIRA DE ASSIS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulando nos autos dos embargos à execução nº 2006.51.02.003976-1, com fulcro no art. 269, I, c/c art. 598, do CPC, afastando, no caso, a hipótese prevista no par. único do art. 741 do CPC, na forma da fundamentação supra, determinando o prosseguimento da execução com base nos cálculos de fls. 194/200, dos autos principais, no importe de R$ 1.053,30 (outubro de 2005), conforme resumo de fl. 194.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. Custas de lei.\r\n\r\n16 - 2007.51.02.002202-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO) x VALERIA MACHADO LOPES (Adv. ENIO IMBRIACO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos presentes autos, acolhendo os cálculos de fls. 09/16, no importe de R$ 49.443,25 (resumo de fl. 09), determinando o prosseguimento da execução no feito principal.\r\n\r\nDeixo de fixar honorários sucumbenciais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nos autos principais. Sem custas.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como dos cálculos de fls. 09/16 destes embargos, para os autos da ação principal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2002.51.02.005153-6 LOURDES MARILIA MENDES MONTEIRO E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a autora no pagamento de custas e honorários que fixo em 10% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.000195-2 NIPPON TELEMATICA S/C LTDA (Adv. WANDERLEY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 479,57. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Fixo honorários em R$ 2.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.024706-6 LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra integralmente o determinado à fl. 291. Decorridos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.02.001094-5 GERALDA FREIRE MARQUES (Adv. CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Revogo o 2º parágrafo do despacho de fl. 73, por erro material.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.02.004167-0 ROBERTO DE SOUZA SALLES (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Junte a parte autora cópia(s) da inicial(ais) e sentença(s), se houver, do(s) processo(s) 2000.51.02.000520-7, manifestando-se sobre eventual prevenção em ralação ao presente processo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 2000.51.02.001492-0 JULIO CESAR DE PAULA E OUTRO (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno os autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.003352-3 LUCIA CAVALCANTI DE CASTRO MORAIS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a decisão judicial de fl. 59 e possibilitando que a CEF reinicie o procedimento extrajudicial de liquidação no caso de inadimplemento do autor.\r\n\r\nDeixo de condenar a autora em custas em razão da gratuidade de Justiça, que ora defiro. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa.\r\n\r\nOficie-se à CEF para que os valores depositados judicialmente sejam convertidos em abatimento da dívida contratual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.000512-3 JOILSON DOS SANTOS ALVES (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando as informações trazidas pela CEF, na contestação de fls. 60/105, verifica-se que houve a retomada do imóvel pelo Agente, tendo em vista a execução do contrato (fl. 114).\r\n\r\nEntretanto, considerando a existência da presente ação, determino à CEF que se abstenha da prática de qualquer ato expropriatório nos termos do artigo 37, § 2º, do DL 70/66 até decisão final neste feito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento, devendo atender integralmente ao despacho de fl. 55, que determinou a apresentação da cópia do procedimento de execução extrajudicial do contrato de financiamento em epígrafe.\r\n\r\nAtendido, diga a parte autora em réplica, ocasião em que deverá se manifestar sobre a necessidade de produção de provas justificadamente.\r\n\r\nApós, à CEF para especificação de provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2001.51.02.006326-1 ELIANE BRASIL DOS SANTOS (Adv. JOSE CARLOS ALVAREZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 226/228: intime-se pessoalmente a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente ao montante da condenação no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, proceda-se à execução do julgado, devendo a parte credora apresentar planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%. Atendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nQuebra 26 - 2005.51.02.002684-1 RAIMUNDO MENDES BARBOSA DE LUCENA (Adv. LEDICE DA SILVA AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20055102002684/1, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo das contas vinculadas de FGTS do autor nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, tão somente, do percentual de 44,80% (abril/90), compensando-se os valores eventualmente já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6.899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, de acordo com a isenção concedida pelo art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.005283-2 EWALDO GOMES CORREIA LIMA (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 253,28. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20065102005283/2, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescidas de juros remuneratórios de 3% ao ano, compensando-se os valores eventualmente já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, de acordo com a isenção concedida pelo art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nCustas complementares para a parte autora, em caso de recurso, já que recolheu 50%.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.52.001046-2 JOSE CARLOS NASCIMENTO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DECISUM\r\n\r\nAnte o exposto no processo n.º 20065102005283/2, na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF, na obrigação de corrigir o saldo da conta vinculada de FGTS da parte autora nos limites do pedido contido na inicial, pela incidência, dos percentuais de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), compensando-se os valores eventualmente já pagos corretamente pela própria CEF.\r\n\r\nAs diferenças deverão ser corrigidas nos termos da Lei 6899/81, e acrescidas de juros de mora de 1,0% ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar a CEF ao pagamento de honorários advocatícios, por força do art. 29-C, da Lei nº 8.036/1990, sem, no entanto, deixar de registrar e condenar o tratamento desigual que a norma cria.\r\n\r\nSem custas judiciais para a CEF, de acordo com a isenção concedida pelo art. 3º da MP 2180-35, que alterou o art. 19, parágrafo único, da Lei nº 9.028/95, bem como para a para a parte autora, beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDeixo de receber eventual recurso de apelação, no que tange ao pedido de correção monetária conforme índices expurgados, ante o que determina o §1º do art. 518 do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.02.003389-1 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, em 10 dias, a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei nº 1060/50, bem como comprovante de residência. No mesmo prazo o advogado deverá assinar a petição inicial.\r\n\r\nAtendido, defiro a gratuidade de justiça requerida e determino a citação da CEF, que deverá, no prazo da contestação, informar se valores discutidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\nNa mesma oportunidade a CEF deverá, ainda, anexar os extratos da conta poupança em comento.\r\n\r\n30 - 2007.51.02.003392-1 MARIA DO AMPARO AZEVEDO SIQUEIRA (Adv. ALFREDO PEREIRA VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, em 10 dias, a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei nº 1060/50, bem como comprovante de residência.\r\n\r\nAtendido, defiro a gratuidade de justiça requerida e determino a citação da CEF, que deverá, no prazo da contestação, informar se valores discutidos estão na alçada do JEF.\r\n\r\nNa mesma oportunidade a CEF deverá, ainda, anexar os extratos da conta poupança em comento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n31 - 2007.51.02.004164-4 ANTONIO SERGIO LIMA MENDONCA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE UFF E OUTRO. . Junte a parte autora cópia(s) da inicial(ais) e sentença(s), se houver, do(s) processo(s) 2004.51.02.001516-4, 2002.51.02.003262-1, 2000.51.02.004976-4, 2000.51.02.003898-5, 2000.51.02.001110-4, 2000.51.02.001052-5, 2000.51.02.000440-9 e 99.0202121-2, manifestando-se sobre eventual prevenção em relação ao presente processo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2006.51.02.005211-0 STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI - RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, DENEGANDO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia da decisão do agravo de instrumento em apenso. Após, arquivem-se os autos do AI.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal in albis, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.07.000095-5 NUTRIARA ALIMENTOS LTDA (Adv. JOAO ALBERTO GRACA, MARCUS VINICIUS CABULON) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITERÓI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a liminar de fls. 104/105, JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONCEDENDO A SEGURANÇA para reconhecer a não-incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os produtos alimentícios para animais produzidos pela impetrante, acondicionados em embalagens superiores a 10kg.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2007.51.02.000518-4 ICARAI AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI RESPONSAVEL PELA ARF DE SAO GONÇALO - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, confirmo a liminar, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e concedo a segurança para determinar que a impetrante recolha a COFINS com base de cálculo estipulada pela Lei Complementar nº 70/91, devendo a autoridade coatora se abster da prática de qualquer ato que importe em cobrança dos valores de forma diversa da presente decisão.\r\n\r\nDetermino, ainda, que a impetrante compense os valores pagos indevidamente, após o trânsito em julgado, obedecendo ao art. 74, da Lei nº 9.430/96, com posteriores alterações pelas Leis nºs 10.637/02, 10.833/03 e 11.051/04, além das instruções normativas editadas pela Receita Federal.\r\n\r\nSem honorários consoante o entendimento jurisprudencial. Custas de lei.\r\n\r\nCiência ao MPF. Intime-se pessoalmente a União.\r\n\r\nSujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n35 - 2002.51.02.004593-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x PEDRO ARAUJO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,83. . III\r\n\r\nAnte o exposto, na forma da fundamentação supra, confirmo a liminar deferida e JULGO PROCEDENTE a presente ação de imissão de posse, declarando o direito da parte autora a ser imitida na posse de seu imóvel.\r\n\r\nCondeno a parte ré no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.007165-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES) x ROGE WILLIAN DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, em relação ao pedido de perdas e danos e do pagamento das taxas de arrendamento e condominiais.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a liminar de fl. 79, reintegrando a CEF na posse do imóvel.\r\n\r\nCondeno o réu no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2001.51.02.001628-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SUITES DO BAIRRO CHIC (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 259/260 - Intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento do valor incontroverso, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), devendo apresentar documento idôneo que comprove a data da alienação do imóvel.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista a parte autora.\r\n\r\n38 - 2006.51.02.004723-0 LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . Aguarde-se, por 15 (quinze) dias, o cumprimento da determinação judicial constante dos autos em apenso (processo nº 2004.51.01.024706-6). Decorridos, venham conclusos para sentença conforme parte final de fl. 55.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 2001.51.02.002126-6 ANA LUCIA SCOTELARO PANTOJA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Vista à CEF sobre fls. 182/183.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 308136"
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                    "1º Juizado Especial Federal de Niterói": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HELENA ELIAS PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002810-7 LEONOR MARIA BASTOS DE CARVALHO (Adv. JOAO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nFls. 75/80 - Dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.006582-0 ADRIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para fins de apreciação do requerimento de tutela antecipada, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, cópia legível do documento acostado na fl. 39, uma vez que não é possível ler quando se deu o término do vínculo com o empregador Condomínio do Edifício Richard.\r\n\r\nAtendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.52.001492-3 CLAUDETE CORREA DE JESUS CHIAPPINI (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Em atendimento ao disposto no artigo 12 da Resolução Nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, intimem-se as partes do teor da requisição, para posterior envio ao Tribunal. \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor devido, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.52.003536-7 WANDERLEY DE ARAUJO (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112.\r\n\r\nSem prejuízo do determinado acima, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para considerar as alegações apresentadas pela parte autora às fls. 65/66, devendo ratificar ou, se for o caso, retificar os cálculos de fls. 60/61, apurando eventuais diferenças a serem pagas por RPV suplementar.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.000742-0 NATANAEL DOS SANTOS DIAS (Adv. JORGE BULCAO COELHO, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ANA MARIA ROCHA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 146/149_Anote a Secretaria.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção do processo, apresente aos autos cópia de formulários SB-40 ou DSS-8030 ou qualquer outro documento hábil a comprovar a que agente nocivo estava sujeita, no exercício de suas atividades, que possibilite o enquadramento como especial, na forma da legislação previdenciária então vigente.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.006538-8 REGINA CARMEM RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv. LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO) x MINISTERIO DAS COMUNICACOES. . Intime-se a parte autora para emendar a inicial, regularizando o pólo passivo da demanda, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2004.51.52.006654-9 UBIRAJARA DA ROCHA LEITE (Adv. ELIANE DOS ANJOS CHANTRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista os esclarecimentos trazidos pela parte ré na petição de fls. 70/73, considero cumprido o julgado.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.52.000962-9 WANIRIO WALDYR DE ALMEIDA (Adv. MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Tendo em vista o requerimento de fls. 87/88, retifico o dispositivo da decisão de fls. 85/86 para nela fazer constar “Juizado Especial Cível da Região Oceânica de Niterói”.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.002166-0 NORMA MARIA DE AMORIM FERREIRA PINTO (Adv. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ten do em vista o documento de fl. 23/25, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os outros co-titulares, fazendo-os integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-os no pólo passivo da demanda, para que venham a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, determinar sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n10 - 2007.51.52.003106-8 ORCHIDEA BENITO LARA (Adv. BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pleito autoral cinge-se ao requerimento de correção de valores de contas poupança e considerando-se que no documento de fl. 17 há indicação da existência de outros co-titulares, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, os faça integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-os no pólo passivo da demanda, para que os mesmos venham a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, requerer sua citação.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.004056-2 ROBERTO PALADINO (Adv. PAULO ROBERTO DE SOUZA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente o comprovante de residência, tendo em vista o endereço informado na exordial. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12 - 2007.51.52.004810-0 MARIA ALBUQUERQUE ROCHA VALOIS (Adv. ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ, MICHELE COSTA STUDART MAIA, RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO, DANIELA CORTEZ ALLAN PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça comprovante de residência ou declaração da pessoa que consta do documento de fl. 24, atestando ser verdade, sob as penas da lei, que a parte autora reside naquele endereço.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2003.51.52.002793-0 MARIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. LINO SOUZA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x ROSANE ALMEIDA DE FARIA. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão negativa de fls. 60 v., ocasião em que deverá fornecer o correto endereço da Sra. Rosane Almeida de Faria.\r\n\r\nAtendido, cite-se a segunda Ré no endereço fornecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da autora, venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.000963-4 MATILDES QUEIROZ DE SOUZA (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x ROSALIA RAMOS DE SOUZA (Adv. JOSE RENATO DOS SANTOS TAVARES). . Designo a Audiência de Conciliação e Instrução para o dia 04/10/2007, às 14:00 h. \r\n\r\nIntimada da data e hora da Audiência, apresentem as partes rol com até 03 (três) testemunhas, até dez dias antes da realização da audiência, devidamente qualificadas, a fim de contribuir com a celeridade do procedimento. \r\n\r\nRegistre-se que as testemunhas indicadas deverão comparecer independentemente de intimação e que, excepcionalmente, poderão ser substituídas, hipótese em que poderá ocorrer inversão na pauta para que não haja prejuízo no andamento das Audiências designadas para a mesma data. \r\n\r\nRegistre-se, ainda, que as partes e as testemunhas deverão apresentar-se adequadamente trajadas, sendo vedado o uso de bermudas, shorts ou trajes sumários.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.52.001373-0 DECIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando as cópias apresentadas às fls. 22/27, torno sem efeito a extinção de fls. 17, determinando o prosseguimento do feito, já que inexiste litispendência em relação aos processos listados no termo da SEDNI.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.003809-9 UBIRATAN DE AZEVEDO CARVALHO (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nO pedido de tutela antecipada será apreciado em momento oportuno, que eventualmente pode se configurar como sendo o da sentença, pois em tal fase a cognição estará completa, permitindo que se exerça um Juízo de certeza que é um dos requisitos que se compatibilizam com o da tutela antecipada, considerando o rigor dos pressupostos descritos no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDesigno perícia médica, nomeando a Dra. Ana Carla Sydronio de Souza, CRM nº 52.55197-4, para atuar como perita do Juízo, devendo a indicação da data, horário e local para a realização da perícia ser feita por ato ordinatório após prévia combinação com a perita, sendo autorizada a intimação das partes por mandado, telegrama ou qualquer outro meio que vise a celeridade processual.\r\n\r\nCite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta. A Ré deverá ainda, na mesma ocasião, caso seja de seu interesse, apresentar seus quesitos e indicar assistentes para a perícia a ser realizada neste fórum. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, caso haja interesse, apresente seus quesitos e indique assistentes. \r\n\r\nO prazo para apresentação do laudo é de 30 (trinta) dias a contar da data da realização da perícia, devendo o (a) perito (a) ter ciência de que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos que forem apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual (is)?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência? \r\n\r\nEm caso afirmativo, é possível afirmar que a incapacidade da parte autora decorreu do exercício da sua profissão?\r\n\r\nQual a data do início da incapacidade? \r\n\r\nEssa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial? \r\n\r\nCaso o periciando esteja temporariamente incapacitado, qual seria a data limite para reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nO periciando está acometido de Tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget, síndrome da imunodeficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nQuais fatores, internos e/ou externos desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciando?\r\n\r\nQuais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia deficiência?\r\n\r\nEm caso de permanência da execução de suas funções habituais, quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\nTendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade , o periciando encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior a data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nApós a apresentação do laudo, intimem-se as partes para ciência pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nConsiderando que a Sra. Perita deverá se deslocar do local habitual de suas atividades, a fim de realizar a perícia em sala localizada no prédio da Justiça Federal, para melhor acesso à parte autora, considero adequada a fixação dos honorários em R$ 250,00, valor este superior ao máximo, conforme faculta o § 1º do art. 3º da Resolução nº 558, de 22 de Maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal. O pagamento deverá ser feito após o transcurso do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, providenciando-se, nesta oportunidade, em secretaria, a requisição.\r\n\r\nOficie-se ao Corregedor-Geral, em cumprimento à Resolução nº 558, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.004931-0 FRANCISCO FELIX DO NASCIMENTO (Adv. EDSON LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Ré no sentido de já ter ocorrido a revisão pleiteada (fls. 17/22), intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, esclareça se persiste seu interesse no prosseguimento do feito, comprovando-o em caso positivo.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.005663-6 ALDENIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E C I S Ã O\r\n\r\nALDENIRA RODRIGUES SILVA, qualificada na iniciaL, propõe a presente ação em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, postulando, em sede de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, a concessão do benefício de pensão por morte do seu ex-marido Gualter Cândido da Silva, ocorrido em 18/07/1997 (fl. 11).\r\n\r\nA Autora, segundo se depreende dos autos, separou-se de fato do falecido segurado. Narra na inicial que dispensou o recebimento de alimentos por ocasião da separação, e, de acordo com os documentos adunados aos autos, somente ao seu filho, havido em comum com o falecido segurado e nascido em 04/01/1979, foi concedido o benefício em questão (fl. 15). \r\n\r\nRegistra, outrossim, que, não obstante tenha postulado administrativamente a concessão do referido benefício, o INSS indeferiu tal pleito, segundo alega, sob o argumento de que o falecido segurado convivia maritalmente com Selma Chagas Martins a quem foi concedida pensão por morte, consoante documento de fl. 17.\r\n\r\nEm análise do pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, deve ser observado, para o seu deferimento, o preenchimento de alguns requisitos, quais sejam: \r\n\r\na verossimilhança das alegações;\r\n\r\nfundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório.\r\n\r\nÉ de ver-se que, nos termos do §2º do art.76 da Lei 8.213/91, o cônjuge divorciado, separado, de fato ou judicialmente, que recebia pensão alimentícia à época do óbito concorrerá em igualdade de condições com os dependentes referidos no inciso I do art. 16 da Lei n.º 8.213/91.\r\n\r\nContudo, por se tratar de cônjuge divorciado/separado que tenha renunciado à pensão alimentícia a dependência econômica não é presumida, sendo necessária a sua comprovação pela parte Autora, o que em sede de cognição sumária resta inviabilizado.\r\n\r\nDestarte, diante da ausência de verossimilhança dos fatos alegados pela Autora e em face da necessidade de dilação probatória, não se encontra preenchido o primeiro requisito para a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida, a teor do art. 273 do CPC.\r\n\r\nAssim, por não se encontrarem preenchidos os requisitos legais, INDEFIRO, POR ORA, A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDNI a fim de incluir no pólo passivo SELMA CHAGAS MARTINS.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação segundo o rito da Lei nº 10.259/01, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11 da Lei nº 10.259/01), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nOutrossim, determino ao INSS que forneça o endereço da titular do benefício de pensão por morte apontada à fl.17, para fins de citação. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.52.000651-9 EDUARDO LOPES DE SANTANA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DENISE FERREIRA IGREJA DE FREITAS). . Fls. 183/186 - Não obstante estar sem assinatura a petição da parte autora, nada a deferir, tendo em vista já ter sido enviada a RPV, com confirmação, inclusive, do depósito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora por telex, para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2003.51.52.004891-9 RUTH ALVES FERREIRA (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Fl. 130 - Nada a deferir. A sentença condena a Ré ao pagamento, “ em um total de R$ 3.539,14, acrescidos de ..., abatendo-se as parcelas já adimplidas,... ''\r\n\r\nTendo em vista o disposto na resolução n.º399 do CJF, de 26/10/2.004, cientifique-se a parte autora, de que foi creditado o valor dos atrasados, em decorrência do cumprimento da requisição de pagamento, devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. O beneficiário que quiser agendar o saque já pode fazê-lo pelo telefone 0800-574-2112. Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.52.003517-7 JOSE AUGUSTO SOBRAL JULIANO (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Emende o autor a inicial, atribuindo valor à causa, nos termos do art. 3º da Lei nº 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n22 - 2007.51.02.001831-2 MURILLO DE SOUZA COELHO (Adv. DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n23 - 2007.51.02.003065-8 NADIA PEREIRA LIMA (Adv. RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos artigos 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis nº 10.259/2001 e 9.0099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n24 - 2007.51.02.003355-6 JULIANA MONERAT TOLEDO DUTRA (Adv. WALKIRIA MARQUES QUINTELA VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nConsiderando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos artigos 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis nº 10.259/2001 e 9.0099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2007.51.02.003069-5 AMELIA DA GLORIA ESTEVES E OUTROS (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que as ações cautelares seguem rito próprio, conforme estabelecido nos artigos 796 e seguintes do CPC, e que tal rito não se coaduna com o procedimento sumaríssimo estabelecido pelas Leis nº 10.259/2001 e 9.0099/95, a que se submetem as ações propostas em sede de Juizados Especiais, intime-se a parte autora para que emende a inicial, convolando o procedimento para o rito do Juizado Especial Federal, formulando o pedido de natureza condenatória ou constitutiva, explicando o que pretende obter da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de indeferimento.\r\n\r\n26 - 2007.51.02.003189-4 FERNANDO COUTINHO PIMENTEL TATAGIBA (Adv. ANA PAULA CARVALHO BOCCO, DANIELLE LIMA VELASCO DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, esclareça se o valor da causa indicado às fls. 19 corresponde ao proveito econômico a ser auferido com a presente ação, devendo ser cientificado de que, caso pretenda o processamento do feito neste Juízo, deverá retificar o valor atribuído a fim de adequá-lo à valor igual ou inferior a sessenta salários mínimos.\r\n\r\n27 - 2007.51.52.000743-1 ALEXANDRE PITANGA VIANNA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o alegado pelo autor, às fls. 59/62, determino a citação e intimação da parte da ré para contestar a presente ação e, se for, o caso, se manifestar sobre a possibilidade de litispendência em relação ao processo nº 92.0005300-9.\r\n\r\nNo entanto, deverá a parte autora continuar diligenciando para obtenção das cópias requisitadas, as quais deverão ser apresentadas, na hipótese da CEF alegar a litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000769-8 ARIDIO GARCIA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Tendo em vista que no documento de fl. 33 não há indicação da data da opção ao regime de FGTS, em relação ao vínculo com a Prefeitura Municipal de Niterói, intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra corretamente o despacho de fl. 31, sob pena de extinção.\r\n\r\n29 - 2007.51.52.000825-3 CELSO AMARAL FILHO (Adv. WILSON COSTA AZAMOR FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MONICA VENTURA ROSA). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a petição e os documentos de fls. 49/55.\r\n\r\n30 - 2007.51.52.001735-7 ANTONIO LUIZ JACCOUD CARDOZO (Adv. CARLOS ALBERTO JACCOUD CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pleito autoral cinge-se ao requerimento de correção de valores de contas poupança e considerando-se que no documento de fls. 09/10 há indicação da existência de outro co-titular, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, o faça integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, requerer sua citação.\r\n\r\n31 - 2007.51.52.002103-8 FRANCISCA CIANCIO DO ROSARIO (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. . Assim sendo, determino a exclusão das referidas instituições bancárias do pólo passivo do presente feito, devendo prosseguir o processo apenas em relação à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nÁ SEDNI para proceder às devidas modificações decorrentes da presente decisão.\r\n\r\nApós, tendo em vista o informado na inicial (fls. 06) de que algumas das contas pleiteadas são conjuntas, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o(s) outro(s) correntista(s), promovendo a inclusão do(s) mesmo(s) no pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o(s) no pólo passivo da demanda, para que o(s) mesmo(s) venha(m) a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n32 - 2007.51.52.002337-0 NEUZA DE PAULA SILVA (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que apresente comprovante de residência ou declaração, firmada pelo titular do documento de fls. 08, de que reside no endereço indicado.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\n33 - 2007.51.52.002357-6 LENY DE BARROS FRAGA (Adv. OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA, CLAUDIO SANTOS WATANABE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando o requerimento de correção de valores de conta de poupança em que a parte autora é co-titular com OSWALDO AVELLAR DA FRAGA, já falecido (fls. 10), comprove a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a existência de inventário, e, em caso, positivo, apresente o Termo de Inventariança. Caso inexista, emende a parte autora a petição inicial fazendo com que todos os sucessores do falecido titular integrem o pólo ativo, instruindo, nessa hipótese, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o(s) no pólo passivo da demanda, para que o(s) mesmo venha(m) a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, promover sua citação.\r\n\r\n34 - 2007.51.52.003021-0 NEIDE DA SILVA SOUZA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA, ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pleito autoral cinge-se ao requerimento de correção de valores de contas poupança e considerando-se que no documento de fl. 18 há indicação da existência de outro co-titular, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, o faça integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, requerer sua citação.\r\n\r\n35 - 2007.51.52.003509-8 HAROLDO PACHECO (Adv. HAROLDO PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove documentalmente que se encontrava empregada à época da edição da Lei 5.958/73 e a data de sua opção pelo regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n36 - 2007.51.52.004011-2 RODRIGO VIANNA PIVARI (Adv. NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende o autor a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito dos Juizados Especiais, nos termos do art 3o. da Lei 10.259/2001, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para que apresente comprovante de residência ou declaração, firmada pelo titular do documento de fls. 24, de que reside no endereço indicado.\r\n\r\n37 - 2007.51.52.004181-5 SANDRA MARIA FERREIRA LAUX (Adv. REGINA CELIA DA SILVA CORREIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pleito autoral cinge-se ao requerimento de correção de valores de contas poupança e considerando-se que nos documentos de fl. 14 há indicação da existência de outro co-titular, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, o faça integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, requerer sua citação.\r\n\r\n38 - 2007.51.52.004237-6 ANTONIO ANDRE RAMOS (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte Autora para que apresente comprovante de residência ou declaração, firmada pelo titular do documento de fls. 09, de que reside no endereço indicado.\r\n\r\nPrazo de 20 (vinte) dias, sob pena de indeferimento da Inicial.\r\n\r\n39 - 2007.51.52.004245-5 LENITA FERNANDES DA SILVA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pleito autoral cinge-se ao requerimento de correção de valores de contas poupança e considerando-se que no documento de fl. 14 há indicação da existência de outro co-titular, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, o faça integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, requerer sua citação.\r\n\r\n40 - 2007.51.52.004531-6 RUBEM COUTO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o pleito autoral cinge-se ao requerimento de correção de valores de contas poupança e considerando-se que no documento de fl. 17 há indicação da existência de outro co-titular, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, o faça integrar o pólo ativo, instruindo, nesse caso, os autos com a documentação pertinente, ou, caso não concorde, incluindo-o no pólo passivo da demanda, para que o mesmo venha a sofrer os efeitos da coisa julgada, devendo, nesta hipótese, requerer sua citação.\r\n\r\n41 - 2007.51.52.005105-5 LAURO PINTO DIAS (Adv. CLARINDO COSTA MOURAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que comprove documentalmente que se encontrava empregada à época da edição da Lei 5.958/73 e a data de sua opção pelo regime do FGTS, bem como para que informe o banco depositário do referido Fundo.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\n42 - 2007.51.52.006441-4 RUY FRANCISCO DE FARIAS (Adv. ADAUGEAN EIRAS FURLANI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n43 - 2003.51.52.005699-0 JOILMA LUCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . \r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2003.51.52.008060-8 JORGE DA COSTA PINTO E OUTROS (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS, FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . (...) dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2003.51.52.016767-2 NELIO ALVARO ARAUJO DO AMARAL (Adv. NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . \r\n\r\n(...) dê-se vista dos autos à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.52.001644-0 JOSE TOMAZ (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL JUNQUEIRA DE SOUZA TOSTES). . C/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, PELO INSS, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO:\r\n\r\n(...) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre resposta do INSS e para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados (relativos ao RPV) devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2006.51.52.003084-9 EDINO MENDES MACHADO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nC/INFORMAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, PELO INSS, CONFORME DOCUMENTO APRESENTADO:\r\n\r\nCom a resposta, dê-se vista à parte autora por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.52.000110-6 OSWALDO GOMES XAVIER FILHO (Adv. LEONARDO CARNEIRO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . (...) intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 49 - 2007.51.52.000793-5 FERNANDO TEIXEIRA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 2003.51.52.004168-8 JOAO DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . \r\n\r\n(...) indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n51 - 2003.51.52.005506-7 ANTONIO MARCOS DE SOUZA MOURA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n52 - 2003.51.52.005516-0 LAURO SERGIO BARBOSA DA SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). . \r\n\r\n(...) indicação do valor, intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n53 - 2003.51.52.008135-2 GEISA MARIA TAVARES DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA- IBGE (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . PUBLICAÇÃO PARA A PARTE AUTORA:\r\n\r\nCom a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.52.003637-5 PABLO RANGEL MARINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n55 - 2004.51.52.003979-0 EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n(...) intime-se a parte autora para ciência do cálculo pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.52.005295-3 MARISE LIMA DE SOUZA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO, JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA A NOVA PROCURAÇÃO - fls. 22/25:\r\n\r\nIsto posto, reconhecendo a incompetência deste Juízo para conhecer da presente demanda, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC; 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nFica advertida a parte Autora de que desta sentença extintiva não cabe recurso (art. 5º, da Lei n.º 10.259/2001 e Enunciado 18 da Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos, exceto a procuração, mediante requerimento, por escrito, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2003.51.52.003253-5 JUAREZ PEREIRA DA SILVA (Adv. HENRIQUE LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA, CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . (...)intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n58 - 2003.51.52.010468-6 WILSON TEIXEIRA DA SILVA (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA DECISÃO DE FLS. 60:\r\n\r\nIsto Posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 269, I, do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do art.55 da Lei nº 9.099/95, combinado com art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n59 - 2004.51.52.002176-1 LUCIA HELENA DA SILVA ROSA (Adv. DULCINEA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirada do(s) alvará(s), após a juntada da(s) cópia(s) recibada(s), dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima, sem comparecimento da parte/advogado(a), cancele(m)-se o(s) alvará(s) e, em seguida, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.001205-7 RITA ELIZA BRASIL COLARES E OUTRO (Adv. BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...) intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nCom a retirado do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n61 - 2006.51.52.002656-1 JORGE NACIF CHALHOUB (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.003628-1 LUIZ CARLOS DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Com a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nCaso se enquadre em alguma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8036/90, compareça a parte autora a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e dos documentos comprobatórios do direito ao saque, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2006.51.52.003732-7 CARLOS ALBERTO DA COSTA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.52.003885-0 LUIZ OTAVIO LAXE VILELA (Adv. LUIZ OTAVIO LAXE VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TERESA DESTRO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.52.000815-0 GILNETE PIRES BASTOS (Adv. ELIANE FURLAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.52.000858-7 ROBERTO MARTINS TAMMAN (Adv. SEBASTIAO BILIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.52.001333-9 ALUIRES DA SILVA MOTHE (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que, caso se enquadre em algumas das hipóteses de saque previstas no art.20 da Lei nº 8.036/90, compareça a uma das agências da C.E.F. munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS) e dos documentos comprobatórios, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. Em caso de recusa injustificada, poderá propor nova ação, fundada em nova causa de pedir.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 25\r\n\r\nId: 307979"
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Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 80442926/0), conforme planilha de cálculos de fls. 38, fixando-a em Cr$ 4.529,93, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 20.293,82, conforme planilha de cálculos de fls. 39/48, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.70.000166-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001660/2007 FOLHA 1537/1539 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 82978010/6), conforme planilha de cálculos de fls. 42, fixando-a em Cz$ 11.856,00, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 11.457,98, conforme planilha de cálculos de fls. 43/52, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.001300-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001691/2007 FOLHA 1562/1565 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário de José Alves de Oliveira (NB nº 76.377.77/4), conforme planilha de cálculos de fls. 41, fixando-a em Cr$ 261.164,61, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 4.732,62, conforme planilha de cálculos de fls. 42/52, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEY CATARCIONE (Adv. HILTON NEVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001698/2007 FOLHA 2365/2366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001897-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSE DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001703/2007 FOLHA 1550/1552 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 82838357/0), conforme planilha de cálculos de fls. 70, fixando-a em Cz$ 1.806,05, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, não havendo, entretanto, diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, conforme planilha de cálculos de fls. 69.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001915-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIS MENDES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001701/2007 FOLHA 1553/1554 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 1165443837), conforme planilha de cálculos de fls. 26, fixando-a em R$ 329,92, mediante aplicação da regra do artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/91, bem como na obrigação de dar - pagar as diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, no valor líquido de R$ 647,60, conforme planilha de cálculos de fls. 31/36, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.002002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DOS SANTOS VIANNA RIBAS (Adv. VALERIA BRILHANTINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x DANIEL SILVA SOARES VIANNA REP/ P/ MICHELE SILVA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001654/2007 FOLHA 2356/2357 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.002387-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE FREITAS FERREIRA (Adv. NEUZI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nFls. 74 - Considerando-se o prazo determinado para cumprimento da sentença de fls. 66/68 (trinta dias), e ainda, tendo em vista que a parte ré foi intimada da referida sentença em 10/8/2007 (fls. 73), aguarde a parte autora o decurso do prazo para que o INSS cumpra a sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, intime-se pessoalmente o INSS, na pessoa de seu procurador, para o cumprimento integral da sentença de fls. 66/68.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.000484-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM BATISTA SILVA (Adv. MARIA CARMEN RIBEIRO MADEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, visto que, em se tratando de pessoa analfabeta, não se admite a aposição de sua impressão digital, no local de assinatura da procuração, nem se admite assinatura a rogo, devendo a procuração ser outorgada por instrumento público, conforme entendimento da jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - DIREITO PREVIDENCIÁRIO - APOSENTADORIA POR IDADE - AGRAVO RETIDO - CÓPIAS DE DOCUMENTOS SEM AUTENTICAÇÃO: ADMISSÍVEIS COMO MEIO DE PROVA - INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO COM APOSIÇÃO DE IMPRESSÃO DIGITAL NO LOCAL DESTINADO À ASSINATURA - OUTORGANTE ANALFABETO - IRREGULARIDADE.\r\n\r\n1 - A ausência de autenticação dos documentos que acompanham a petição inicial não constitui óbice ao desenvolvimento regular do processo. A inexistência de justa impugnação quanto ao seu conteúdo, torna o documento hábil como meio de prova.\r\n\r\n2 - O mandato judicial particular outorgado por pessoa analfabeta não constitui meio idôneo a produzir os efeitos legais a que se destina. O lançamento de impressão digital no local destinado à assinatura do instrumento de procuração constitui irregularidade, que deve ser sanada pela parte. A falta desta providência acarreta a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - Agravo retido parcialmente provido. Apelação não provida.\r\n\r\n(TRF - 3ª Região; Apelação Cível 832638/SP; Quinta Turma; Relator: Juiz Fabio Prieto; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/04/2003, pág. 338.)\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.000604-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA MATOS DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001653/2007 FOLHA 2358/2359 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de a parte autora ter desistido da ação (artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, e § 1º, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n11 - 2007.51.70.000753-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENICE CARNEIRO DA SILVA (Adv. REINALTO MENDES FERREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nImpõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos a prova de que mantém a qualidade de segurada da Previdência Social, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.000801-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDALENA DA CRUZ SOUZA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001685/2007 FOLHA 809/811 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social a restabelecer o benefício previdenciário de auxílio-doença à autora Vandalena da Cruz Souza, cabendo a ela submeter-se à perícia médica oficial, periodicamente, segundo o disposto na legislação previdenciária aplicável ao caso, podendo haver a cessação do benefício, caso verificada, em perícia oficial, a recuperação da capacidade de trabalho da autora. A data do restabelecimento do benefício é a da sua cessação, conforme documento de fls. 71 (novembro de 2006). Condeno, ainda, o réu no pagamento dos atrasados, desde a cessação do benefício, até o seu efetivo restabelecimento, em valores a serem informados pelo próprio réu, em trinta dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, para sua requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do artigo 17 da Lei n° 10.259/2001 (Enunciado n° 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). Os valores atrasados devem ser acrescidos de correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), desde quando cada parcela se tornou devida, e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, observado o artigo 406 do Código Civil (Lei n° 10.406/2002) e o Enunciado n° 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAnte a natureza alimentar do benefício, e o risco de dano de difícil reparação, defiro a medida cautelar a que se refere o artigo 4° da Lei n° 10.259/2001, para determinar que o réu seja intimado a comprovar nos autos, no prazo de trinta dias, o restabelecimento imediato do benefício, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, visto que, em caso de interposição de recurso, este terá efeito meramente devolutivo, não suspendendo os efeitos da sentença, à vista do que dispõe o artigo 43 da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nInformado pelo réu o valor dos atrasados devido à parte autora, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado, na data da requisição, o limite de sessenta salários mínimos, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 3°, caput, da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nCondeno, ainda, o réu, porque vencido na causa, em restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região o valor relativo aos honorários do perito, fixados anteriormente, incluindo-se tal valor na ordem de pagamento a ser feita em favor do Tribunal, observado o disposto no artigo 12, § 1°, da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.001042-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001655/2007 FOLHA 1543/1546 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 83114304/5), conforme planilha de cálculos de fls. 23, fixando-a em Cz$ 99.919,88, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual; e na obrigação de pagar - diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, no valor líquido de R$ 8.808,11, conforme planilha de cálculos de fls. 27/35, observada a prescrição qüinqüenal parcial (Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça), com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais (Lei nº 6.899/81), e de juros de mora, a contar da citação, de 1% ao mês, com base no disposto no artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406/2002), nos termos do Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001); e requisite-se o valor relativo à obrigação de pagar, no prazo de sessenta dias (artigo 17 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o recebimento do crédito pela parte autora, bem como o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.001282-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DE FREITAS FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001688/2007 FOLHA 2388/2389 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a existência de coisa julgada em relação ao processo nº 2006.51.70.002387-2, que tramita neste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.001377-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VILAS (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001656/2007 FOLHA 2354/2355 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.001410-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES MEDEIROS LOUREIRO (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SILVA NOBREGA, JOACYR COELHO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001694/2007 FOLHA 2373/2377 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.001430-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVO FRANCISCO PEREIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001704/2007 FOLHA 1547/1549 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar o Instituto Nacional do Seguro Social na obrigação de fazer - rever a renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora (NB nº 0829176721), conforme planilha de cálculos de fls. 18, fixando-a em Cz$ 6.076,07, mediante aplicação da correção dos vinte e quatro primeiros saláriosdecontribuição, anteriores aos doze últimos, pela variação nominal da ORTN/OTN, conforme o disposto na Lei nº 6.423/77 (artigo 1º), com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual, não havendo, entretanto, diferenças decorrentes da revisão da renda mensal inicial do benefício recebido pela parte autora, conforme planilha de cálculos de fls. 22/31.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, proceda o Instituto Nacional do Seguro Social ao cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de quinze dias (artigo 16 da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nConfirmado o cumprimento da obrigação de fazer pela parte ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.001437-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIONALDO DOS SANTOS (Adv. JULIO CESAR DA SILVA CICARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nImpõe-se intimar a parte autora a trazer aos autos documento comprobatório de que Alcidete de Araújo Varela era segurada da Previdência Social, à época do óbito, ou seja, em 1º de junho de 2006, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.001507-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO ABREU ROCHA (Adv. EDINEIDE MARIA FLORENCIO DE GOIS, EDSON FLORENCIO DE GOIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001657/2007 FOLHA 2351/2353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.001871-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACOB AVELINO RAMOS (Adv. IZABEL DA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001692/2007 FOLHA 2382/2383 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora emendado a inicial, no prazo concedido (artigos 267, I, e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.002281-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILEA MELLO DOS SANTOS (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001658/2007 FOLHA 2349/2350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.002938-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZAIDA DO NASCIMENTO SILVA (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001700/2007 FOLHA 1558/1561 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.003169-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GOMES DA SILVA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001693/2007 FOLHA 2378/2381 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.003293-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO GOMES DA SILVA (Adv. DANIEL OLYMPIO PEREIRA, VALERIA MENEZES DA CUNHA SILVA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001687/2007 FOLHA 2390/2392 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.003482-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR MOURA MARQUES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nPretende a parte autora, em síntese, a concessão imediata do benefício de auxíliodoença, em razão do reconhecimento do direito pelo próprio INSS.\r\n\r\nDe fato, pelo documento de fls. 12, o INSS reconheceu o direito do autor ao auxíliodoença, nestes termos:\r\n\r\nO benefício, porém, só foi concedido até 31 de julho de 2007, hipótese em que, para manutenção do benefício após aquela data, o autor deveria ter sido submetido a nova perícia, de modo a confirmar a incapacidade para o trabalho.\r\n\r\nAssim, antes da concessão do pedido de medida cautelar, impõese determinar a realização de perícia, com urgência, para se apurar se o autor, ainda hoje, está incapacitado para o trabalho, de modo a se lhe conceder o benefício de auxíliodoença, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Roberto Miksucas, CRM 5201546-5, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o perito ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode o perito ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.003491-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDITH FERREIRA LEMOS REP/ P/ ELIZABETH FERREIRA LEMOS (Adv. PAULO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001690/2007 FOLHA 2384/2385 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 2006.51.70.001885-2, que tramitou neste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.003633-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUSIMAR MAXIMO DA SILVA MOREIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001702/2007 FOLHA 1555/1557 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFica a parte autora ciente de que, na hipótese de não estar assistida por advogado, para o oferecimento de recurso, a representação por advogado é obrigatória, ante o disposto no artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, valendo-se, em caso de hipossuficiência econômica, da assistência judiciária.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003699-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EREMITA SERRA SARDENBERG (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001697/2007 FOLHA 2367/2368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a litispendência em relação ao processo n° 2005.51.60.010625-8, que tramita no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003731-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO DA CUNHA (Adv. HELENA TIMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001689/2007 FOLHA 2386/2387 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 2003.51.60.006808-0, que tramitou no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.003869-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA CATALANI DO ESPIRITO SANTO (Adv. FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001695/2007 FOLHA 2371/2372 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 2004.51.60.006528-8, que tramitou no 1º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003916-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULEIKA ALVES DA SILVA (Adv. FABIANO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001696/2007 FOLHA 2369/2370 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 2005.51.60.000414-0, que tramitou no 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003943-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DE SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001686/2007 FOLHA 2393/2394 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo n° 2005.51.60.010121-2, que tramitou no 2º Juizado Especial Federal de São João de Meriti (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.003954-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALIA FERREIRA DE SOUZA REP/ P/ SANDRA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv. VICTOR EMMA NUEL BRUNO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001699/2007 FOLHA 2360/2364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a falta de interesse processual da parte autora, uma das condições da ação (artigos 267, I e VI, e 295, III, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2007.51.70.002511-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILZA CAPELLANI LEOCADIO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001677/2007 FOLHA 798/803 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar à autora Ilza Capellani Leocádio os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria (ou à pensão) o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.003068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS TAVARES ROCHA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001683/2007 FOLHA 1496/1498 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora fica ciente de que, na hipótese de não estar assistida por advogado, para o oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, a representação por advogado é obrigatória, ante o disposto no artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, valendo-se, em caso de hipossuficiência econômica, da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.003178-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA ALVES MOURA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001672/2007 FOLHA 2331/2332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal, observado o disposto nos artigos 267, I e VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.003218-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EXPEDITO FRANCISCO DE OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001673/2007 FOLHA 2329/2330 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal, observado o disposto nos artigos 267, I e VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.003242-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEUSDETE GARCIA DE MELLO COELHO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001666/2007 FOLHA 2341/2342 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal, observado o disposto nos artigos 267, I e VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.003263-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE POPPE NEUMANN x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001674/2007 FOLHA 2327/2328 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal, observado o disposto nos artigos 267, I e VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.003276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM DA SILVA REIS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001667/2007 FOLHA 2343/2344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal, observado o disposto nos artigos 267, I e VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.003277-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCILENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x COLEGIO PEDRO II E OUTRO.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora, ante a declaração de fls. 6, nos termos do artigo 4° da Lei n° 1.060/50.\r\n\r\nNomeio o advogado José Carlos de Oliveira, OAB/RJ n° 51.214, como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nEm síntese, pretende a parte autora a manutenção da pensão temporária recebida em decorrência da morte de seu pai, servidor público federal, até os vinte e quatro anos de idade, ou até o término do curso superior.\r\n\r\nPara a concessão de medida cautelar, além da ocorrência de “dano de difícil reparação”, deve estar presente o fumus boni iuris.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, nesta causa, o fumus boni iuris, na medida em que a pretensão autoral fere disposição legal expressa, qual seja, o artigo 217, II, a, da Lei n° 8.112/90.\r\n\r\nO entendimento da jurisprudência corrobora o deste juízo:\r\n\r\nADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE DE SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXTENSÃO AOS FILHOS ATÉ A IDADE DE 24 ANOS. ILEGALIDADE.\r\n\r\n1. A pensão temporária por morte estabelecida em favor de filho de servidor público federal é devida, nos termos do art. 217, II, 'a' da Lei 8.112/90, até que este complete vinte e um anos de idade, não sendo possível a extensão do benefício até os vinte e quatro anos, ainda que o dependente seja estudante universitário, porquanto tal determinação fere frontalmente o princípio da legalidade.\r\n\r\n2. Para fins de concessão de benefícios, é de compulsória observância as regras relativas ao regime de previdência a que estava vinculado o segurado. Precedentes desta Corte.\r\n\r\n3. Expende juízo de eqüidade a decisão proferida contra legem sob o exclusivo fundamento de isonomia. Este tipo de decisão, ressabese, somente é admissível à vista de expressa previsão legal,\r\n\r\na teor do que prescreve o art. 127 do Código de Processo Civil, o que não condiz com a hipótese dos autos.\r\n\r\n4. Apelação da União Federal provida.\r\n\r\n(TRF - 5ª Região; Apelação Cível 368152/RN; Segunda Turma; Relator: Desembargador Federal Luiz Alberto Gurgel de Faria; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 29/5/2007, pág. 1088.) (Destacamos.)\r\n\r\nPortanto, não há plausibilidade no direito invocado, razão pela qual o indeferimento do pedido de medida cautelar se impõe.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Súmula nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando, se for o caso, os seus termos. Sobre a proposta de conciliação a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2007.51.70.003386-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANANIAS EVANGELISTA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001684/2007 FOLHA 1493/1495 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora fica ciente de que, na hipótese de não estar assistida por advogado, para o oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, a representação por advogado é obrigatória, ante o disposto no artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, valendo-se, em caso de hipossuficiência econômica, da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003425-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALINA DIAS DA COSTA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001681/2007 FOLHA 1502/1504 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora fica ciente de que, na hipótese de não estar assistida por advogado, para o oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, a representação por advogado é obrigatória, ante o disposto no artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, valendo-se, em caso de hipossuficiência econômica, da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n44 - 2007.51.70.003427-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILIAM DO NASCIMENTO DIAS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001676/2007 FOLHA 2323/2324 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal, observado o disposto nos artigos 267, I e VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n45 - 2007.51.70.003428-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE GONCALVES DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001675/2007 FOLHA 2325/2326 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal, observado o disposto nos artigos 267, I e VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n46 - 2007.51.70.003455-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILZA MALVINA CAMARA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001679/2007 FOLHA 1508/1510 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora fica ciente de que, na hipótese de não estar assistida por advogado, para o oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, a representação por advogado é obrigatória, ante o disposto no artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, valendo-se, em caso de hipossuficiência econômica, da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora\r\n\r\n47 - 2007.51.70.003490-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDETE COSTA ALBUDANE x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001680/2007 FOLHA 1505/1507 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora fica ciente de que, na hipótese de não estar assistida por advogado, para o oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, a representação por advogado é obrigatória, ante o disposto no artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, valendo-se, em caso de hipossuficiência econômica, da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n48 - 2007.51.70.003598-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO LUIZ FERREIRA DE SANTANA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001670/2007 FOLHA 2335/2336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal, observado o disposto nos artigos 267, I e VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.003602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HEBE DE BARROS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001664/2007 FOLHA 2347/2348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal, observado o disposto nos artigos 267, I e VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.003615-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO LOURES DE MIRANDA FILHO x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001669/2007 FOLHA 2337/2338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal, observado o disposto nos artigos 267, I e VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.003619-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO EDUARDO DOS SANTOS CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001665/2007 FOLHA 2339/2340 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal, observado o disposto nos artigos 267, I e VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.003657-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO GOUVEA PEREZ x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001671/2007 FOLHA 2333/2334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal, observado o disposto nos artigos 267, I e VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.70.001105-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO FORTE (Adv. PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001663/2007 FOLHA 804/808 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal em indenizar o autor Marcos Antônio Forte, pelo dano moral que lhe causou, em R$ 1.000,00 (mil reais), com incidência de correção monetária, segundo índices legais, desde a data da prolação desta sentença, além de juros de mora de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002; Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro), desde a citação.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 54 - 2007.51.70.001470-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL SOARES FERNANDES (Adv. DALVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nEmbora haja nos autos declaração de residência firmada pela parte autora (fls. 18), é necessário, também, que a pessoa com quem a parte autora reside declare a residência da parte com ela, para que se fixe a competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). Assim, intimese, novamente, a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente a declaração de sua residência no endereço indicado na inicial, firmada por Sueli César Siqueira.\r\n\r\nDesconsidero a segunda parte do despacho de fls. 17, uma vez que incompatível com o pedido inicial do autor.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001886-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELA PEREIRA AMARAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001661/2007 FOLHA 1522/1526 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora fica ciente de que, na hipótese de não estar assistida por advogado, para o oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, a representação por advogado é obrigatória, ante o disposto no artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, valendo-se, em caso de hipossuficiência econômica, da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA MARIA ORILIO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001662/2007 FOLHA 1517/1521 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora fica ciente de que, na hipótese de não estar assistida por advogado, para o oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, a representação por advogado é obrigatória, ante o disposto no artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, valendo-se, em caso de hipossuficiência econômica, da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.002256-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA FELIX EUSTACHIO (Adv. MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001678/2007 FOLHA 796/797 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal na obrigação de fazer - fornecer à autora Sebastiana Félix Eustachio o cartão de atendimento, como pensionista de excombatente, no Hospital Central do Exército, no prazo de quinze dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença (artigo 16 da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer pela ré, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.002895-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCIZA MARIA DE SOUZA (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nA parte autora apresentou extrato da conta de caderneta de poupança, às fls. 22, emitido em dezembro de 1997. Assim, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, e da data de “aniversário” da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.002979-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO ROCHA FILHO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a Caixa Econômica Federal para que, no prazo de dez dias, traga aos autos os documentos comprobatórios de saque dos depósitos existentes nas contas vinculadas de FGTS do autor (João Rocha Filho) e de João da Costa, ante os extratos juntados às fls. 33/48, que parecem demonstrar a existência de duas contas de FGTS distintas, embora o empregador (Casas da Banha Comércio e Indústria S.A.) seja o mesmo, porque são distintos os números das Carteiras de Trabalho e as datas de admissão e opção pelo regime do FGTS, além, é claro, dos empregados (João Rocha Filho e João da Costa):\r\n\r\nIntime-se, também, o autor para, no prazo de dez dias, trazer aos autos cópia de sua Carteira de Trabalho, da qual conste a anotação do contrato de trabalho com Casas da Banha Comércio e Indústria S.A., com data de admissão em 20 de julho de 1981.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA FREITAS x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001682/2007 FOLHA 1499/1501 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nA parte autora fica ciente de que, na hipótese de não estar assistida por advogado, para o oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, a representação por advogado é obrigatória, ante o disposto no artigo 41, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001, valendo-se, em caso de hipossuficiência econômica, da assistência judiciária.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003735-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENALDO DOS SANTOS CORREA x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001668/2007 FOLHA 2345/2346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante a ilegitimidade ad causam da União Federal, observado o disposto nos artigos 267, I e VI, e 295, II, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 2007.51.70.003199-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DAMASCENO DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 29, fica marcado o dia 14 de setembro de 2007, às 13 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Avenida Governador Amaral Peixoto, nº 427, Sala 307, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.003281-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA TEREZINHA DA SILVA PINTO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 45, fica marcado o dia 11 de setembro de 2007, às 14 horas, para a produção da prova pericial.\r\n\r\nIntimem-se as partes e assistente técnico, devendo a parte autora comparecer à perícia, no dia e hora indicados, a ser realizada na Rua Getúlio Vargas, nº 87, Sala 410, Centro - Nova Iguaçu; cientifique-se-lhe, ainda, que, na oportunidade, deverá apresentar ao perito os laudos de que disponha.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico (perito), que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes e deste juízo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 52\r\n\r\nId: 307715"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 24/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.06.000179-3 SINDHSERRA - SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTAB/DE SERV/ DE SAUDE DA REGIAO SERRANA FLUMINENSE (Adv. LUIZ MARCELO P. LUBANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001361/2007 FOLHA 221/225 . (...) Isso posto, indeferindo o pedido de tutela antecipada, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Custas recolhidas pelo autor.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios, a serem arcados pelo autor, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), ex vi art. 20, § 4º do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.06.001256-0 JOSE INACIO NAYA (Adv. OSMAR KLOH) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl. 192. Aguarde-se por ora o pedido de produção de prova pericial.\r\n\r\nDefiro o pedido de produção de prova documental superveniente por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0086079-5 ANTONIO RODRIGUES MARQUES (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . (...)Ante a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 329/340, os quais apuraram o valor total de R$ 324.873,14 (trezentos e vinte e quatro mil, oitocentos e setenta e três reais e quatorze centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 295.339,22 (duzentos e noventa e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais e vinte e dois centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 29.533,92 (vinte e nove mil, quinhentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.001822-6 NEZIR FERNANDES MULLER (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x UNIAO FEDERAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito.\r\n\r\nAo autor para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.06.000240-5 MARILIA ALDIGHIERI SILVA PINTO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se persiste o interesse na oitiva das testemunhas NEUSA NASCIMENTO MARQUES TAKAHASHJ e FLAVIO ALBUQUERQUE LIMA, uma vez que estas já foram ouvidas em audiência designada nos autos da Justificação Previdenciária acostada às fls. 112/234.\r\n\r\nPublique-se na 1ª pauta.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a Secretaria o disposto no despacho de fl. 329.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800520-6 ARTHUR GONCALO FERNANDES NETO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante certidão de fl. retro, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 2007.51.06.000526-2 ANTONIO VASCONCELOS SILVA (Adv. NELCI AMARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em réplica.\r\n\r\n8 - 2007.51.06.001359-3 HORACIO JORGE SERPA PAES LEME (Adv. SOLON CANAL MICHALSKI) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . \r\n\r\nbrasao \r\n\r\n1ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAutos nº 2006.5156.001274-3\r\n\r\nC E R T I D Ã O\r\n\r\nC E R T I F I C O e dou fé que nesta data, intimei o Sr. MARCOS FERNANDO RIGAUD DA SILVA do cancelamento da audiência designada para o dia 21/03/2007 às 14hs, bem como da redesignação para o dia 06/06/2007 às 14:30 hs.\r\n\r\nDo que, para constar, lavro este termo.\r\n\r\nPetrópolis/RJ, 21/03/2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nKaren de Freitas Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nMat 13474\r\n\r\nAUTOR DO FATO:__________________________________________\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0008258-3 ERCY SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, TUTECIO GOMES DE MELLO, JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando a inclusão da EMGEA no pólo passivo da presente demanda (fl. 234), cite-a.\r\n\r\n10 - 99.0552013-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETROPOLIS COOHAPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x PALMIRA BECKER NUNES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x PARTES BAIXADAS (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x SANDRA REGINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS). . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, à SEADI a fim de que exclua a autora COOPERATIVA HABITACIONAL DE PETRÓPOLIS - COOHAPEL do pólo ativo.\r\n\r\nJustifique a ré Palmira Becker Nunes a necessidade da produção da prova testemunhal, requerida à fl. 141.\r\n\r\nDefiro a produção da prova pericial requerida às fls. 154 e 158, tendo em vista as alegações expostas na reconvenção e a anuência da CEF (fl 189). Oficie-se ao Conselho Regional dos Corretores de Imóveis - Sub-região em Petrópolis, solicitando que indique, no prazo de 10 (dez) dias, um corretor de imóveis para atuar como perito neste processo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000128-4 DARIO MICHELI GADELHA (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nQuede-se retido o agravo de fls. 297/307.\r\n\r\nEsclareço, inicialmente, que a prova deferida, à fl. 220, foi a pericial, tendo constado prova testemunhal por equívoco.\r\n\r\nCumpra-se a mencionada decisão de fl. 220, intimando o perito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 97.0115686-2 MARIA DA PENHA DE JESUS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Ante a juntada dos cálculos pelo SECON, dê-se vista ao autor pelo prazo de 10(dez) dias, para que se manifeste sobre o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n13 - 2000.51.06.000317-9 JANDIRA CARDOSO DA ROCHA (Adv. MARTA JANETE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias sobre fls. 102/103.\r\n\r\n14 - 2000.51.06.000740-9 LUIZ CARLOS MORAES E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, SANDRA REGINA DE MATTOS BERTOLETTI). . Conforme petição de fls. 561/562, os autores Edison Ferro, Sérgio Manoel Mussel e Vanderlei Pereira Ramos ainda não receberam os valores devidos.\r\n\r\nInformação da CEF, à fl. 568, no sentido de que a conta do autor Edson foi recomposta em 31/08/2004.\r\n\r\nSendo assim, considerando que a CEF vem cumprindo espontaneamente os julgados, intime-se-a para que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, a planilha de reconstituição dos créditos do FGTS em relação aos autores Sérgio e Vanderlei.\r\n\r\nCom o cumprimento da obrigação pela CEF, dê-se vista aos autores a fim de que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\nNada requerido, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 15 - 2003.51.06.000276-0 CLAUDIA REGINA NUNES (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA). . Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias sucessivamente, iniciando-se pela parte autora sobre o cadastramento dos Requisitórios de Pequeno Valor (fls. 114/116).\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada mais sendo requerido, proceda a Secretaria ao envio dos RPVs acima mencionados.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2003.51.06.001834-2 SERGIO MAZZONI E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, IVANIR PINTO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.56.002265-3 LUIS SEVERINO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n18 - 2007.51.06.001021-0 CELINA BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO (Adv. ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n19 - 2001.51.06.000420-6 ERCY SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que a EMGEA passou a ser credora dos valores objetos do presente feito, remetam-se os autos à SEADI a fim de que a inclua no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-a.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2005.51.06.001208-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA, CYNTIA REGINA MOTA CUNHA) x JOSE LUIZ URCULA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001365/2007 FOLHA 385/386 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o exposto, homologando o acordo celebrado, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fulcro no inc. III, art. 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo o levantamento pela autora do valor depositado por meio da guia nº 407929 (fl. 49), além dos acréscimos.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 06.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 2004.51.06.001314-2 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT x LUCIA HELENA DE LIMA MEDEIROS CIMAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001362/2007 FOLHA 226/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Esse o quadro, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a desocupar o imóvel esbulhado, além da remoção dos bens móveis, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo estipulado sem o cumprimento da determinação, fica intimada a autora a comunicar este Juízo sobre o ocorrido, para fins de expedição de mandado de demolição e remoção dos bens, a ser cumprido na presença de dois oficiais de justiça, com auxílio de força policial.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte ré ou qualquer outro ocupante que se encontre residindo no imóvel.\r\n\r\nTraslade-se cópia das petições de fls. 134/135 e fls. 137/140 (manifestações concer e antt) para os autos de todas os processos ns quais se discute a mesma matéria destes. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.06.001174-5 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AELTON VIEIRA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001364/2007 FOLHA 142/144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Isso posto, ante ao não preenchimento dos requisitos da inicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas.\r\n\r\nSem honorários, eis que não formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2004.51.06.001307-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001363/2007 FOLHA 233/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor tudo, nos termos do art. 269, I primeira parte do CPC e confirmando a liminar concedida, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para o fim de condenar o MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS a não promover e nem autorizar construção na rua Washington Luiz, s/nº, entre a via de acesso ao bairro Valparaíso e a Fábrica São Pedro de Alcântara, sem obedecer aos parâmetros estabelecidos na Portaria IPHAN nº 213, bem como sem a devida autorização do referido Instituto. \r\n\r\nFixo a multa (art. 461, §4º, CPC) de R$ 1.000,00 (um milreais) por dia de eventual descumprimento da sentença.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o réu para imediato cumprimento.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2007.51.06.001320-9 EVANDRO JOSÉ CARIUS (Adv. MARCELA AGRA MAGALDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50 e reconheço o direito do(s) autor(es) em ser(em) patrocinado(s) pelo(s) advogado(s) que subscreve(m) a inicial.\r\n\r\nDesigno o dia 14/11/2007 às 14:00h para a realização de audiência de justificação judicial.\r\n\r\nIntime-se as partes devendo as testemunhas comparecerem independente de intimação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 97.0084037-9 NEWTON BURGER FERNANDES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM, RALF FREITAS HABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Ante a concordância do INSS quanto ao pedido formulado às Fls. 227/241, defiro as habilitações requeridas por MARCOS MOZER, JORGE MOZER e VERA LÚCIA MOZER ALVES em substituição ao autor originário ALCEU NESTOR MOZER.\r\n\r\nAo SEADI para cadastramento dos sucessores.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n26 - 97.0084156-1 PAULINO JUSTEN (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante decisão acostada às fls. 215/219, requeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 97.0084421-8 OSVALDO HENRIQUE HOELZ (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante o informado pelo INSS à fl. 201, defiro o pedido de habilitação requerido às fls. 190/198, defiro ainda o pedido de prioridade formulado em decorrência da idade da habilitanda, em conformidade com o artigo 71 da Lei 10.741/2003. Diligencie a Secretaria ao cadastro no sistema informatizado e anote-se na capa dos autos.\r\n\r\nApós, ao SEADI para as devidas alterações.\r\n\r\n28 - 97.0085290-3 JUVENAL DE OLIVEIRA AMARANTE E OUTROS (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Em decorrência da informação acostada à fl. 217, a parte autora para que junte aos autos cópia do CPF da Sra. CIRLEI AMARANTE TORRES, NO PRAZO DE 10(DEZ) dias. \r\n\r\nCumprido ao SEADI para cadastramento do número do CPF.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n29 - 98.0704458-8 EDYR FRANCISCA DE AZEVEDO KALLEMBACK E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . (...)\r\n\r\nAnte a ausência de impugnação específica, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de fls. 546/593, os quais apuraram o valor total de R$ 1.547,97 (um mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e sete centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 1.346,06 (um mil, trezentos e quarenta e seis reais e seis centavos);\r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 201,91 (duzentos e um reais e noventa e um centavos).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n30 - 98.0704519-3 REYNALDO SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . Defiro por 30( trinta) dias o pedido de dilação de prazo requerido pela autora para que processe a habilitação requerida à fl. 119.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2003.51.56.004673-9 GASTAO LUIZ KOPP (Adv. VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Revejo em parte o despacho de fl. 147.\r\n\r\nAnte o trânsito em julgado certificado à fl. 144, dê-se vista as partes, iniciando-se pelos autores por 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n32 - 2002.51.06.000501-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS) x RUBENS DICKIE (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . Fl. 48 - Aguarde-se. Apreciarei a alegação concernente à correção monetária após a manifestação das partes sobre os cálculos.\r\n\r\nManifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pelo embargado, sobre a conta de fl. 48.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 98.0706770-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO) x CARLOS EDUARDO DA ROCHA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ROBERTO DUARTE BUTTER) x RUBEM MORAES DE SOUZA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL). . (...) Ante o exposto, declaro a competência deste Juízo para processar e julgar a pretensão punitiva estatal.\r\n\r\nNão obstante a alegação da defesa à fl. 625, verifica-se a regular intimação dos réus para a oitiva da testemunha Leila Maria Bastos Corrêa, inclusive do defensor signatário, conforme certidões de fls. 584 e 585(v). \r\n\r\nEm vista disso, inferido o pedido de declaração de nulidade, pois o ato deprecado foi realizado com a devida observância do contraditório (Súmula 273, STJ).\r\n\r\nAo MPF para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nNo prazo recursal da defesa, manifestem-se os réus sobre a certidão de fl. 555(v). Intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2001.51.13.000248-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x AILTON JOSE DE SOUZA (Adv. VALDIR LIMA). . À defesa para fins do artigo 500 do CPP, devendo no mesmo prazo diligenciar a regularização da petição encartada à fl. 195.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2002.51.06.001885-4 LAURIDES BARBOSA REIS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o retorno dos autos do SEADI, republique-se:\r\n\r\n“Com o retorno, especifiquem provas justificadamente, devendo a União encaminhar documentação referente à complementação da aposentadoria dos autores.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n36 - 97.0082348-2 DOMINGOS MATEUS LINHARES E OUTRO (Adv. VERA MARIA GUIMARAES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria e, em cumprimento ao despachado à fl. 131 republique-se.\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.”\r\n\r\n37 - 97.0085074-9 MARIA REGINA BARROSO MAGALHAES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIA APARECIDA DA LUZ SILVA). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se o despacho de fl. 245 a partir do item II:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até ulterior conferência, via intranet, da disponibilidade dos depósitos, devendo os autos voltarem-me imediatamente conclusos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 306992"
                            ],
                            "307870": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000119\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 97.0087436-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x CLINICA SAO PEDRO LTDA E OUTROS (Adv. GUSMAR ALBERTO VISCONTI DE ARAUJO). . (...)\r\n\r\nIsso posto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE apresentada às fls. 307/309.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao MPF em cumprimento à determinação de fl. 210. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 97.0115018-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x CERAMICA ALMEIDA ARTISTICA LTDA E OUTRO (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO). . Defiro o pedido de desarquivamento.\r\n\r\nVista à requerente pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada requerido, retornem os autos ao Arquivo.\r\n\r\n3 - 98.0701528-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x VIA 4 CONFECCOES LTDA/ E OUTRO (Adv. ALEX FECHER TEIXEIRA BASTOS). . Fl. 49: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida.\r\n\r\n4 - 99.0551544-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x DE BURLET COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. FABIO WILBERT, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO). . Intime-se o executado para regularizar sua representação processual trazendo aos autos, instrumento de mandato, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem-me conclusos para Decisão.\r\n\r\n5 - 99.0551562-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO) x PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA E OUTRO (Adv. HERALDO M. PACCA). . (...)\r\n\r\nIsso posto, nos termos da fundamentação supra, determino:\r\n\r\n1- oficie-se à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro solicitando que seja determinado aos Cartórios de Registro Público de Imóvel que anote a indisponibilidade dos bens de propriedade dos executados;\r\n\r\n2- oficie-se à Comissão de Valores Mobiliários comunicando a decisão e determinando o cumprimento da mesma, de forma que seja impossibilitada a negociação de eventuais títulos e valores mobiliários pertencentes aos executados;\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 99.0553573-0 CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x SERGIO BARAVELLI (Adv. SERGIO BARAVELLI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 194/195 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inciso IV do art. 269 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas recolhidas à fl. 05.\r\n\r\nFixo os horários advocatícios em R$ 300,00 (trezentos reais) devidos pelo exeqüente (art. 20, §4º, CPC).\r\n\r\nTransitado em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P. R. I.\r\n\r\n7 - 2002.51.06.000580-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO) x CLINICA JULIO P DUARTE CLINICA DE REABILITACAO LTDA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI). . Declaro-me suspeito para o julgamento da presente demanda, nos termos do art. 135, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria as anotações cabíveis.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Juíza Federal Substituta.\r\n\r\n8 - 2004.51.06.000029-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO, RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO, SEM ADVOGADO) x JADES REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMOVEIS LTDA (Adv. ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO) x JOSE ANTONIO DAMASCENO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) Isso posto, determino o imediato desbloqueio dos valores depositados nas contas-correntes em nome de JADES REVESTIMENTOS E PINTURA DE IMÓVEIS LTDA (fl. 54). \r\n\r\nOficiem-se aos Bancos Itaú e Santander Banespa (fl. 54) para imediato cumprimento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n9 - 2004.51.06.000245-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RAFAEL GARCIA VERALDO, SEM ADVOGADO) x EDUCANDARIO PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA (Adv. RONALDO MONTEIRO FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001368/2007 FOLHA 202/203 . (...) Assim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita e para que produza os seus regulares e jurídicos efeitos, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no inc. I do art. 794 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, uma vez que os mesmos já foram incluídos no valor da dívida executada (encargo do Decreto-lei nº 1.025/69).\r\n\r\nFica desde já intimado (a) o (a) executado (a) a recolher as custas devidas ( fl. 182 ), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido o mencionado prazo sem cumprimento, extraiam-se cópias dos elementos necessários para a inscrição em dívida ativa da União do valor referente às custas judiciais e remetam-se à Fazenda Nacional, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, levantando-se a penhora, se houver. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.06.000383-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x VEGA ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO). . Fls. 308/309: Anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida à fl. 306 pela executada.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.000708-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CLAUDIO HELENO FERNANDES DOS SANTOS (Adv. MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001359/2007 FOLHA 200/201 . (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.\r\n\r\nCustas recolhidas às fls. 04.\r\n\r\nSem honorários. P.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2000.51.06.000292-8 UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv. ANTONIO S B DOS R M DE ARAGAO, SANDRA PRATA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Cite-se a Fazenda Nacional nos termos do artigo 730 do CPC, após fornecidas em 10 (dez) dias, as cópias para instrução do mandado da petição inicial da execução, cópia do título executivo judicial e certidão de trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.06.000901-1 MARIA ELIZABETH GURGEL CIRELLI E OUTRO (Adv. FLAVIA SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante a certidão de fl. 41, DEVOLVO o prazo recursal à embargante.\r\n\r\n14 - 2004.51.06.000902-3 GUIDO CIRELLI (Adv. OSMAR CASTRO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a Apelação do embargante somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAguarde-se por ora processamento nos autos nº 2004.5106000901-1 em apenso.\r\n\r\nCom a volta daqueles autos e do presente a esta Secretaria, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.06.001420-2 SS SAUDE CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . \r\n\r\nRegularize o Embargante a inicial apresentando cópia dos atos constitutivos, e atribuindo valor à causa, em 10 ( dez ) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 307870"
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                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000147\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.06.000225-2 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Com fundamento no art. 398 do Código de Processo Civil, manifeste-se a autora acerca dos documentos de fls. 91-224 e o INSS sobre aqueles de fls. 64-87.\r\n\r\nIII. Em seguida, retornem conclusos. \r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.06.000730-4 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Com fundamento no art. 398 do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 80-250. \r\n\r\nIII. Em seguida, retornem conclusos. \r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 97.0082275-3 SERGIO FELICIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001253/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFace ao exposto, inexiste valor a ser satisfeito em execução, pelo que, julgo extinto o processo na forma do art. 794, hipótese inespecífica, para os fins do art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 97.0083505-7 ANA MARIA DANTAS TAVARES (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001256/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0084016-6 ADEMERCILIO DIAS (Adv. ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 85 - 91 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 97.0085726-3 ARTHUR PINHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001252/2007 FOLHA 12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 97.0115286-7 JOSE BENEDITO TELES E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. 316 - 321- Indefiro o pedido de intimação dos autores para que juntem os extratos relativos a toda a sua vida fundiária, haja vista que, nos termos do art. 7º, c/c o artigo 12, “caput”, da Lei 8.036/90, incumbe à Caixa Econômica Federal - CEF - centralizar e controlar todas as contas vinculadas, inclusive aquelas abertas antes da vigência da lei em questão.\r\n\r\n8 - 97.0115468-1 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CLEMILDA ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nFls.177- Defiro, por 15(quinze) dias, a vista requerida pela Caixa Econômica Federal -CEF, devendo, no mesmo prazo, apresentar os extratos relativos à vida fundiária dos autores para elaboração dos cálculos, nos termos do despacho de fls. 169.\r\n\r\n9 - 98.0702718-7 ELIETE DE CARVALHO SOUZA E OUTROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001254/2007 FOLHA 8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 98.0703116-8 MAURY DRUMOND DE CARVALHO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 686: Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo para cumprimento do despacho de fls. 684.\r\n\r\n11 - 2003.51.06.002302-7 SONIA LEDA DA COSTA MESQUITA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, MARIANA SANCTOS LIMA, DEBORA LIMA REJANI, RENATA CADIME DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 212, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n12 - 2003.51.56.007105-9 SERGIO IVAN MULLER (Adv. NORMA SUELI DE MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para prestar as informações e/ou elementos solicitados pela parte autora nas fls. 86 - 87, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII)Cumprido, oportunize ao Pólo Ativo que se manifeste.\r\n\r\n13 - 2005.51.06.000630-0 ILMA HAMMES ZAULI (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001257/2007 FOLHA 237-240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora em custas e honorários ante a Gratuidade de Justiça deferida a fls. 19.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.06.001075-3 MARIA LIMA AMARAL (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 85 - 87 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.06.000320-0 DULCINEA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LILIAM CLARA SANTOS GORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 32 - 40, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.06.001474-0 HELLENICE DE OLIVEIRA PINTO (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n17 - 2007.51.06.000555-9 NOELI REGINA LEAL DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 23 - 194, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 98.0701038-1 MARIA ELISABETH DOS SANTOS E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 353 - 357, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n19 - 98.0702379-3 ALICIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x PARTE BAIXADA (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001258/2007 FOLHA 16-17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto: \r\n\r\nI) julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, em relação aos autores GUARACI PIRES DE SOUZA e VALCIR AMARAL ROQUE;\r\n\r\nII) julgo extinto o processo, com exame de mérito, com fulcro no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil, quanto aos autores CRISTINA TEIXEIRA SCHMIDT, JOAQUIM TEIXEIRA QUINTANILHA, JOÃO BATISTA DA SILVA, MARIA DO CARMO RODRIGUES FERRIN, MARIA HILDA XAVIER DE FARIA. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios ante a Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitado em julgado, à SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 98.0702385-8 CASSIO FOGEL E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 371 - 374 , manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n21 - 98.0704272-0 ANGELA MARIA ALVES E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES, ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001263/2007 FOLHA 42-43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 98.0706916-5 SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA PROTECAO AO VOO (Adv. CARLOS CHAVES BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MYRIAM BEAKLINI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001260/2007 FOLHA 40-41 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0551905-0 CARLOS HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv. REGINA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001259/2007 FOLHA 44-45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, incisos I e II, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 99.0552030-9 WALDIR TORRES RESPEITA E OUTROS (Adv. MARIA LUIZA PINTON LUCENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001249/2007 FOLHA 18-19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 99.0552113-5 ANTONIO CARLOS VASCONCELOS E OUTROS (Adv. MARCIA LEONARDO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 376 - 382, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 99.0552729-0 CARLOS ROBERTO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 345 - 352: intempestiva a manifestação da Caixa Econômica Federal - CEF, vez que intimada da penhora do valor referente a honorários advocatícios em 10/07/2006, razão pela qual indefiro o pleito.\r\n\r\nAguarde-se o levantamento do Alvará nº 48-2/2007 e comprovação de seu pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 99.0552962-4 ILTON NASCIMENTO CLEMENTINO (Adv. MARCIO J. A. TESCH, PAULO ROBERTO FERNANDES, RONALDO SEABRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, BRUNO VAZ DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001261/2007 FOLHA 36-37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, incisos I e II, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2000.51.06.000150-0 WILSON DE QUADROS FERNANDES E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001251/2007 FOLHA 22-23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2000.51.06.000450-0 JAIME DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001250/2007 FOLHA 20-21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.06.002069-4 GLORIA DA COSTA SA DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA, JOSE DIAS DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 245 - 246, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2001.51.06.001392-0 INES BOYNARD THOMAZ ALVES (Adv. OTAVIO J SABBADINE F C COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência v. Acordão de fls. 133 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2003.51.06.001209-1 RICARDO TABOADA RAMOS (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO, MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001262/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2003.51.56.000649-3 TANIA MARGARETH FERREIRA (Adv. DECIO JOSE KRONENBERGER) x DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES (Adv. ROBERTO GONCALVES DE MATOS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 64, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n34 - 2004.51.06.000851-1 PAULO ROBERTO BRANCO DE SOUZA (Adv. CARLOS MAURICIO DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. Decisão de fls. 73 - 76 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.06.001447-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x COLEGIO SAO JOSE SC LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MARCOS DOS REIS, ANDERSON DE SOUZA CUNHA, CARLA VERDAN DE AZEVEDO MARCOS DOS REIS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 162: Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2006.51.06.001352-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x GERALDO FRANCISCO GLORIA ABREU (Adv. VERONICA PEREIRA FERREIRA, RICARDO CARVALHO ANTUNES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 45, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\nII)Na seqüência, voltem conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n37 - 2000.51.06.000859-1 ROSANA APARECIDA FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv. FABIA ZIMBRAO MACHADO, ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOCIMAR CUSTODIO GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001255/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2005.51.06.001167-8 CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SILVANA MARTINS CARDOSO. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 103 - Defiro. \r\n\r\nII) Expeça-se mandado de investigação econômico-social do réu, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar do réu? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do réu?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive a parte ré mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nIII) Em seguida, oficie-se ao Município de Petrópolis para que informe se existe já em andamento algum programa de habitação popular, ou similar, para os habitantes da área ocupada da faixa de domínio da Rodovia BR-040, situada nas proximidades do quilômetro 57,4, no sentido Juiz de fora - Rio de Janeiro, devendo esclarecer, na mesma oportunidade: a fase em que o referido programa eventualmente se encontrese; se a(o) ré(u) foi cadastrada(o) e, em caso positivo, em que data e se existe previsão para que seja contemplada. \r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n39 - 2005.51.06.001484-9 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x AGOSTINHO BALTAR DE AZEVEDO. . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 133- Defiro. \r\n\r\nII) Expeça-se mandado de investigação econômico-social do réu, a ser cumprido no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nO Oficial de Justiça deverá responder aos seguintes quesitos:\r\n\r\nQuantas pessoas fazem parte do grupo familiar do réu? Especificar o nome e a idade dos componentes.\r\n\r\nAlgum dos membros da família exerce atividade remunerada?\r\n\r\nAlgum dos componentes do grupo familiar recebe algum valor a título de aposentadoria, pensão ou outro benefício?\r\n\r\nQuem assegura a subsistência do réu?\r\n\r\nO grupo familiar no qual vive a parte ré mora em casa própria ou alugada? Qual a importância paga a título de aluguel?\r\n\r\nO grupo familiar tem despesas mensais com medicamentos? Qual a média de gastos com esses remédios?\r\n\r\nOutrossim, preste o Oficial de Justiça quaisquer outras informações que considerar relevantes para que se possa avaliar as condições sócio-econômicas do grupo familiar.\r\n\r\nIII) Em seguida, oficie-se ao Município de Petrópolis para que informe se existe já em andamento algum programa de habitação popular, ou similar, para os habitantes da área ocupada da faixa de domínio da Rodovia BR-040, situada nas proximidades do quilômetro 57,4, no sentido Juiz de fora - Rio de Janeiro, devendo esclarecer, na mesma oportunidade: a fase em que o referido programa eventualmente se encontrese; se a(o) ré(u) foi cadastrada(o) e, em caso positivo, em que data e se existe previsão para que seja contemplada. \r\n\r\nIV) Intimem-se e diligencie-se com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n40 - 2007.51.06.001024-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x TELEMAR NORTE LESTE S/A. . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 248-251: Não há litispendência e/ou coisa julgada. Prossiga-se.\r\n\r\nExcepcionalmente, considerando a natureza da matéria controvertida, concedo à demandada o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o pedido liminar, sem prejuízo do prazo para a resposta.\r\n\r\nManifeste-se a Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL - acerca de seu interesse em integrar a lide, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se, com as precauções de praxe. Na seqüência, retornem conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n41 - 97.0082229-0 JOSE DE OLIVEIRA GUIMARAES (Adv. ILMA RIBEIRO BORRE, ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA, CELIO BARBOSA, FERNANDO DE SOUZA DA COSTA, CARLA DA COSTA BARROS, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se ao Contador Judicial para que se manifeste sobre a impugnação de fls. 111, a parte Autora.\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 97.0084235-5 TULLIO VINICIUS CAETANO GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 152 - 153, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n43 - 98.0700593-0 ANTONIO PACHECO PAIVA (Adv. LUIS BORGES DA SILVA, FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 180 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 98.0702538-9 MARIA ANGELO LEAL DE OLIVEIRA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001248/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 98.0702604-0 AUGUSTA MARIA DE JESUS E OUTROS (Adv. ELAINE C.W. DE MENEZES, ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 234 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 98.0703317-9 ADIR ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. WALDYR BLANCO DA COSTA, VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nProceda a Secretaria a anotação quanto ao advogado subscritor da petição de fls. 809 e abra-se vista por 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0703824-3 LUZIA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG, VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, RAQUEL DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, VANESSA CARIUS DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL MARTINS FELICIO, LUIZ CARLOS AMBROSIO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 325 - 326: Anote-se.\r\n\r\nII)Fls. 324: Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte autora\r\n\r\n48 - 98.0704450-2 ANTONIO LUIZ MARQUES E OUTROS (Adv. JOSE ANGELO BAPTISTA, ROGERIO GOMES, IRENE PEREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 345. Anote-se.\r\n\r\nII)Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o óbito alegado pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - nas fls. 347.\r\n\r\n49 - 98.0704695-5 JULIO GOMES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nFace à informação de fls. 182 - 183, oportunize a parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 98.0704970-9 DJALMA DO VALLE (Adv. MARIA DO CARMO B. LIMA, MARIA CRISTINA S DE A F GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001247/2007 FOLHA 09-10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, para os fins do artigo 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas na espécie. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 99.0553406-7 VICTOR AMORIM CLAVELAND (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFace às informações de fls. 196 - 197, oportunizo à parte autora requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2005.51.06.000508-3 ROSA MARIA ULERICH (Adv. BIANCA ESTEVES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 200,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Homologo o pedido de desistência manifestado a fls. 36 em conseqüência, julgo extinto o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela autora. Sem condenação em honorários, pois a relação jurídica processual não se formou.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as precauções de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 97.0085770-0 ARTHUR BERNARDO CHRISPIN (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS, CRISTIANE BRASIL FRANCISCO, MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA, CLAUDIA ROCHA DE CASTRO) x BENGE S/A E OUTRO (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 176 - 179: Anote-se.\r\n\r\nII)Intimem-se as partes para ciência de fls. 172 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nIII)Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n54 - 2005.51.06.000059-0 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Com fundamento no art. 398 do Código de Processo Civil, manifeste-se a requerente acerca dos documentos de fls. 91-300.\r\n\r\nIII. Em seguida, retornem conclusos. \r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n55 - 2005.51.06.000060-7 ASSOCIACAO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS, PEDRO DE CASTRO ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Com fundamento no art. 398 do Código de Processo Civil, manifeste-se a requerente acerca dos documentos de fls. 84-218. \r\n\r\nIII. Em seguida, retornem conclusos. \r\n\r\nIV. Intimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n56 - 2001.51.06.001252-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ELZA THEREZINHA VAYSSIERE E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES). . DESPACHO\r\n\r\nI) Em diligência.\r\n\r\nII) Considerando o teor das fls. 84-85 e 87-88 encaminhem-se à Contadoria para fim de ratificação ou retificação, em sendo o caso, dos cálculos de fls. 75-82, dando-se vista sucessivamente às partes, iniciando pelo INSS.\r\n\r\nIII) Diligencie-se e intimem-se, na seqüência retornem conclusos.\r\n\r\n57 - 2005.51.06.000114-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x JULIO DA CUNHA CAMPOS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001284/2007 FOLHA 318-319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Nessas condições, por entender corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial (fls. 20-27), julgo procedentes os embargos opostos à execução por título judicial promovida no processo nº 98.0704462-6, classe nº 09001.\r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei nº 9.289/1996). Condeno a parte embargada ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% do valor executado. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, dos cálculos supra e da certidão de trânsito pertinente. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2007.51.06.001066-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x MARIA DE LOURDES ESTEVES NICOLAU. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n59 - 2007.51.06.001067-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x ANTONIO CARLOS FORSTER. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n60 - 2007.51.06.001199-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x JOSE CHRIST MAIA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n61 - 2007.51.06.001200-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x MARIA CELESTE E SILVA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS). . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n62 - 2007.51.06.001259-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x JOSE CUPERTINO CARDOSO. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n63 - 2007.51.06.001260-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO) x ANTONIO AUGUSTO DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n64 - 2007.51.06.001367-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x RUTH ABU ALLA LOFGREN. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n65 - 2007.51.06.001398-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x MARCELO BASTOS DA SILVA. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\n66 - 2007.51.06.001401-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR ROBERTO CORRÊA DE SOUZA) x CARLOS ALBERTO TOME. . DESPACHO\r\n\r\nDistribua-se por dependência. Após, ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2002.51.06.002813-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES) x CIRILO AUGUSTO GUIDINI DA SILVA (Adv. AURELIO LAGRECA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 274-285 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 400,00. . Nessas condições, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido para, com fundamento no inciso III, do art. 12, da Lei no 8.429/1992, condenar o réu na proibição de contratar com o Poder Público (inclusive no que se refere a credenciamento junto ao SUS) ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 3 (três) anos. \r\n\r\nCondeno o réu, ainda, ao pagamento de custas na forma da Lei no 9.289/1996, e ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em R$ 400,00 (quatrocentos reais). \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2001.51.06.001308-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY) x ALODIO DE OLIVEIRA (Adv. OSMAR CASTRO FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 126. Deverá o Setor de Contadoria observar estritamente o que foi determinado no r. acórdão de fls. 104-109, na conformidade do voto do Excelentíssimo Desembargador Federal Relator CASTRO AGUIAR, cujo trecho abaixo transcrito é suficientemente claro para orientar a feitura dos cálculos, ipsis litteris:\r\n\r\nAssim, embora o entendimento atual do Egrégio Supremo Tribunal Federal seja contrário à vinculação ao salário mínimo, notadamente nesses casos, em que o benefício é concedido já após a Carta de 1988, naqueles termos transitou em julgado a decisão embargada, sendo a manutenção da proporcionalidade inicial, em função do salário mínimo, a linha a ser adotada na execução. Na fase de liquidação de sentença já não mais se discute questão de mérito, que se encontra preclusa, não se podendo pretender rescindir o julgado, fazendo nova exegese dos elementos contidos nos autos e rediscutindo temas próprios da fase de conhecimento. (sem negrito no original)\r\n\r\nII. Do excerto acima, infere-se que restou decidido que se deve aplicar, no reajustamento da renda mensal devida ao autor, os mesmos índices de reajuste do salário-mínimo, de sorte a manter a proporcionalidade em número de salários-mínimos que percebia o autor quando da concessão do benefício. \r\n\r\nIII. Retornem à Contadoria para elaborar os cálculos de liquidação do julgado. \r\n\r\nIV. Cumprido o item III, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nV. Intimem-se.\r\n\r\n69 - 2002.51.06.002827-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 57. Sem que isto configure antecipação do entendimento quanto ao mérito, encaminhem-se ao Setor de Contadoria desta Subseção Judiciária para atualizar os cálculos precedentemente apresentados, neles contemplando a incidência de juros de mora a partir da citação (súmula nº 204 do Eg. Superior Tribunal de Justiça) nos seguintes percentuais: 0,5% ao mês, até antes da vigência do Código Civil de 2002 (11/01/2003) e 1% ao mês, após a vigência do novo Código Civil, nos termos do artigo 406 do CC c/c § 1º do art. 161 do CTN. \r\n\r\nII. Sem prejuízo, apresente também, em apartado, os cálculos na forma do item I supra, incluindo a aplicação dos seguintes índices de correção monetária (expurgos inflacionários) - compensando os índices de atualização monetária então aplicados: 42,72% (janeiro/1989); 10,14% (fevereiro/1989); 84,32% (março/1989); 44,80% (abril/1990); 7,87% (maio/1990); e 21,87% (fevereiro/1991). \r\n\r\nIII. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\n70 - 2004.51.06.001096-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x LUZIA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 11. Sem que isto configure antecipação do entendimento quanto ao mérito, encaminhem-se ao Setor de Contadoria desta Subseção Judiciária para atualizar os cálculos precedentemente apresentados, neles contemplando a incidência de juros de mora a partir da citação (súmula nº 204 do Eg. Superior Tribunal de Justiça) nos seguintes percentuais: 0,5% ao mês, até antes da vigência do Código Civil de 2002 (11/01/2003) e 1% ao mês, após a vigência do novo Código Civil, nos termos do artigo 406 do CC c/c § 1º do art. 161 do CTN. \r\n\r\nII. Sem prejuízo, apresente também, em apartado, os cálculos na forma do item I supra, incluindo a aplicação dos seguintes índices de correção monetária (expurgos inflacionários) - compensando os índices de atualização monetária então aplicados: 42,72% (janeiro/1989); 10,14% (fevereiro/1989); 84,32% (março/1989); 44,80% (abril/1990); 7,87% (maio/1990); e 21,87% (fevereiro/1991). \r\n\r\nIII. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\n71 - 2005.51.06.000808-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ARY DEMPSEY DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 26-28. Sem que isto configure antecipação do entendimento quanto ao mérito, encaminhem-se ao Setor de Contadoria desta Subseção Judiciária para atualizar os cálculos precedentemente apresentados, neles contemplando a incidência de juros de mora a partir da citação (súmula nº 204 do Eg. Superior Tribunal de Justiça) nos seguintes percentuais: 0,5% ao mês, até antes da vigência do Código Civil de 2002 (11/01/2003) e 1% ao mês, após a vigência do novo Código Civil, nos termos do artigo 406 do CC c/c § 1º do art. 161 do CTN. \r\n\r\nII. Sem prejuízo, apresente também, em apartado, os cálculos na forma do item I supra, incluindo a aplicação dos seguintes índices de correção monetária (expurgos inflacionários) - compensando os índices de atualização monetária então aplicados: 42,72% (janeiro/1989); 10,14% (fevereiro/1989); 84,32% (março/1989); 44,80% (abril/1990); 7,87% (maio/1990); e 21,87% (fevereiro/1991). \r\n\r\nIII. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\n72 - 2005.51.06.001002-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x ADELINO FRANCISCO ANTUNES (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Fls. 28-30. Sem que isto configure antecipação do entendimento quanto ao mérito, encaminhem-se ao Setor de Contadoria desta Subseção Judiciária para atualizar os cálculos precedentemente apresentados, neles contemplando a incidência de juros de mora a partir da citação (súmula nº 204 do Eg. Superior Tribunal de Justiça) nos seguintes percentuais: 0,5% ao mês, até antes da vigência do Código Civil de 2002 (11/01/2003) e 1% ao mês, após a vigência do novo Código Civil, nos termos do artigo 406 do CC c/c § 1º do art. 161 do CTN. \r\n\r\nII. Sem prejuízo, apresente também, em apartado, os cálculos na forma do item I supra, incluindo a aplicação dos seguintes índices de correção monetária (expurgos inflacionários) - compensando os índices de atualização monetária então aplicados: 42,72% (janeiro/1989); 10,14% (fevereiro/1989); 84,32% (março/1989); 44,80% (abril/1990); 7,87% (maio/1990); e 21,87% (fevereiro/1991). \r\n\r\nIII. Com o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIV. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n73 - 97.0115682-0 EVALDO RODRIGUES CAVALHEIRO E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nFls. 340-354. Manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 98.0703646-1 MARIA IZABEL SILVA FILGUEIRAS E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nII) Com a vinda das informações, dê-se vista à parte autora, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 52\r\n\r\nTotal Sentença : 20\r\n\r\nId: 308177"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000100\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0208356-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x MARINA CHARLES MORGADO (Adv. JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 99.0208356-0\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 99.0208356-0\r\n\r\nFl. 33. Defiro.\r\n\r\nIntime-se o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, na pessoa de seu Gerente-Executivo, para que, no prazo de 30 (trinta) dias:\r\n\r\n1) esclareça se a Autarquia possui os autos originais do processo de concessão de benefício;\r\n\r\n2) caso possua os autos, deverá encaminhá-los, em cópia integral ou no original a este Juízo.\r\n\r\nFica ciente desde logo a defesa de que, no caso de não-localização dos originais, o que é regra em se tratando de benefício fraudulento, o Juízo irá considerar prejudicada a diligência por perda de objeto.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n2 - 2007.51.17.002273-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA DA CONCEICAO MESQUITA QUINTELA (Adv. HELIO PEREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.002273-4\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.17.002273-4\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fl. 43, uma vez que o subscritor não possui procuração nos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRE LENART\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 306790"
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                            "307986": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000101\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE DE MAGALHAES LENART ZILBERKREIN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.17.000269-0 ODILA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (Adv. ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, diante da decisão de improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.17.000333-4 SUELI OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista às partes por 10 (dias), sucessivamente, da atualização dos cálculos às fls. 194/197.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou nada sendo requerido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n3 - 2006.51.17.001923-8 AMERICO GALDINO DA ROCHA NETO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Dê-se vista às partes por 10 (dias), sucessivamente, da atualização dos cálculos às fls. 132/134.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou nada sendo requerido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista às partes, na forma do art. 12 da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nApós, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.002134-8 CHEILA DA SILVA DAMASCO (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). . Remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização dos cálculos de fls. 126, devendo observar a determinação de fls. 127.\r\n\r\nEm seguida, vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, da atualização dos cálculos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ou nada sendo requerido, expeçam-se as requisições de pagamento ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes em obediência ao disposto no artigo 12 da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCumprido o acima exposto, suspenda-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.005882-7 SONIA MARIA SANTOS ESCOLASTICO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nApós, diante da decisão de improcedência do pedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2007.51.17.002582-6 MARIA ROSA DOS SANTOS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x UNIAO FEDERAL. . Diante da certidão retro, intime-se a parte autora para que traga aos autos certidão da 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro informando o número do CPF da autora Maria Rosa dos Santos, bem como o número do benefício previdenciário constantes nos autos do processo 00.0214701-7. Prazo: 120 dias.\r\n\r\nSuspendo o processo até o cumprimento.\r\n\r\n7 - 2007.51.17.005408-5 JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Diante do Termo de Informação de fls. 133 acusando possível litispendência entre o presente processo e outro(s), distribuído(s) ao 1º Juizado Especial Federal de Volta Redonda, apresente o autor, no prazo de 60 (sessenta) dias, cópia da petição inicial e, se porventura existirem, da sentença, inteiro teor do acórdão e certidão de trânsito em julgado, do(s) processo(s) nº 2003.51.54.015544-4.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima concedido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até provocação da parte interessada.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000460-0 JACIMARA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv. ROSEMARY DE CASTRO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Recebo o recurso de Apelação de fls. 180/208 no seu duplo efeito. \r\n\r\nAo apelado para contra-razões. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2007.51.17.003317-3 JOSE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.003317-3\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE RIBAMAR OLIVEIRA FILHO E OUTRA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E OUTRA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. A parte AUTORA na petição de fls. 70/72 requer a reconsideração da determinação do recolhimento das custas processuais para o recurso de apelação, uma vez que não possui condições de arcar com tal quantia sem prejuízo de seu sustento e de sua família, tendo comprovado sua insuficiência de recursos quando da impetração da inicial, restando claro o direito a tal benefício (fls. 03, 10 e 13).\r\n\r\nNos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, o AUTOR recebe R$ 3.057,25 brutos mensais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 1.313,69; 2a: de R$ 1.313,70 a R$ 2.625,12; 3a: acima de R$ 2.625,12), sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nPor esta razão, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o AUTOR para recolher as custas, no prazo de 10 dias - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de deserção.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 24 de agosto de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.17.004341-5 BALBINA PALMEIRA CAMPA (Adv. JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 19 ( Sem prejuízo, à parte AUTORA para que, em 90 dias, emende a inicial ( art. 284, CPC), para trazer aos autos extratos da caderneta de poupança referentes aos meses em que entende ter sido realizada de forma indevida a aplicação da correção monetária).\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003348-0 CAIXA DE CONSTRUCOES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTERIO DA MARINHA-CCCPMM (Adv. LUIZ CARLOS SADOK DE SA MOTTA) x IRIS DE PAULA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 63, manifeste-se a exeqüente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004950-4 HELOISA HELENA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA HELENA DE MENEZES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2006.51.17.004950-4\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nHELOISA HELENA OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 39.924,31 brutos anuais, enquadrando-se na terceira faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: acima de R$ 29.958,88), sujeito à alíquota máxima de 27,5%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para recolher as custas, no prazo de 10 dias - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004698-2 SANDRA FERREIRA LOPES (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.004698-2\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nSANDRA FERREIRA LOPES\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRecebo a emenda da inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor dado à causa como sendo R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais).\r\n\r\n3. Nos termos do art. 4o, II, da Lei n. 9.289/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus, são isentos do tributo os que provarem a insuficiência de recursos e os beneficiários da assistência judiciária gratuita. O art. 19 do CPC também se refere à assistência judiciária, cuja disciplina se encontra na Lei n. 1.060/50 - que dá concretitude à norma do art. 5o, LXXIV da CR. \r\n\r\nNo caso dos autos, a AUTORA recebe R$ 17.162,28 brutos anuais, enquadrando-se na segunda faixa de contribuintes para efeito de tributação do IRPF (1a: até R$ 14.992,32; 2a: de R$ 14.992,33 a R$ 29.958,88; 3a: acima de R$ 29.958,88), sujeito à alíquota de 15%. Isso o distancia da condição de miserável e amortalha seu desejo de eximir-se de imposição das custas e despesas processuais.\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a AUTORA para recolher as custas, no prazo de 10 dias - calculadas sobre o valor atribuído à causa -, sob pena de cancelamento da distribuição (arts. 257, 267, I, 295 do CPC).\r\n\r\nEm seguida, conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nANDRÉ LENART\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005409-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x JOAQUIM GOMES DE ALMEIDA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Trasladem-se para os autos principais, nº 2007.51.17.005408-5, cópia das fls. 10/11, 39/43 e 52/63 e, em seguida, desapensem-se os presentes autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as devidas cautelas.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 98.0026182-6 ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . (...) dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.005373-8 ERENY LOPES DA COSTA (Adv. NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n17 - 2007.51.17.000093-3 EVANGELINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...)\r\n\r\nApós, dê-se vista ao exeqüente para que, em 10 (dez) dias, se manifeste sobre os cálculos, para promover o início da execução na forma e para os fins do art. 730 do CPC ou apresentar planilha de cálculos com valores que entender corretos. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(aa)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 2007.51.17.000401-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA, DANIEL AYRES KALUME REIS) x JOSE COSME DE CARVALHO NETO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente acerca da certidão negativa de fls. 51.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 307986"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000041\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.000940-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANILTO JOSE DA SILVA (Adv. MARCELO REIS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002221/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão dos períodos trabalhados em condições especiais, com DIB em 31.05.2000, considerando-se que, nesta data, a parte autora contava com 37 anos, 02 meses e 19 dias de tempo de contribuição, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autarquia a calcular o valor da RMI e da RMB, bem como implantar o referido benefício, pagando as prestações em atraso.\r\n\r\nEste pagamento deve ser feito pela Autarquia previdenciária de uma das duas maneiras facultadas abaixo (após o trânsito em julgado, com a observância do que foi exposto na fundamentação, quanto aos juros e correção monetária, prazo e limitação de valor do pagamento até 60 salários mínimos):\r\n\r\n1) cálculos feitos pelo próprio INSS, observando os índices oficiais de correção e juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, sendo cada parcela corrigida a contar da data de seu vencimento. Os cálculos assim formulados deverão ser apresentados em trinta dias após a intimação do trânsito em julgado, que se dará por meio de ofício, sendo expedida Requisição de Pequeno Valor pelo Juizado;\r\n\r\n2) cálculos pelo INSS e pagamento por intermédio de PAB (Pagamento Alternativo de Benefício), segundo os mesmos critérios do item “1”, em prazo não superior a 60 dias após a intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nEm qualquer dos casos o cálculo deverá ser apresentado no prazo referido no item “1”, sob pena de considerar o Juízo não cumprida a obrigação de fazer consistente na efetuação do cálculo dos atrasados, podendo ser fixada multa diária pelo atraso, nos termos do que foi exposto nos itens finais da fundamentação.\r\n\r\nO Juízo deverá ser cientificado da opção em até cinco dias da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nOficie-se o INSS, nos termos do artigo 16 da Lei n. 10.259/01, para que cumpra a obrigação de fazer no prazo de 30 dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, em face do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nCom a ciência do cumprimento da sentença, dê-se vista à parte autora. Nada sendo requerido em 05 (cinco) dias e não havendo outras providências, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.002037-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IOLANDA DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv. ADAELSON FERREIRA VERISSIMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se ainda a respeito das provas produzidas e cumprindo a norma do art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta deverá ser oferecida até a instalação da audiência designada (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecerem à audiência designada no dia 18 de setembro de 2007 às 15h, a realizar-se no 2º Juizado Especial Federal de São Gonçalo, situado na Rua Coronel Serrado, nº 1.000/12º andar, Zé Garoto, São Gonçalo - RJ.\r\n\r\nNeste ato, tragam os autores aos autos documentos que comprovem a dependência econômica relativamente ao seu finado filho.\r\n\r\nDeverão os autores trazer também testemunhas, se desejarem, para que sejam ouvidas pelo Juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nCaso necessitem que as testemunhas sejam intimadas, o rol deverá ser apresentado até 15 (quinze) dias antes da audiência (art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95 c/c art 407, Parágrafo Único, do C.P.C.).\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.67.001035-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANELIO CORDEIRO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude do tempo decorrido desde a publicação do despacho de fls. 36 ,defiro a petição de fls. 38 pelo prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.67.001103-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO BOTELHO GUIMARAES (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que se tratam de pedidos diversos.\r\n\r\nTendo em vista a informação de óbito do autor, de acordo com o INFBEN de fls. 37, intimem-se os sucessores, no mesmo endereço do falecido autor, para que requeiram a sua substituição em 30 (trinta) dias, caso desejem, habilitando-se nos autos, conforme disposto no art.43 do CPC c/c art.51, V, da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nOcorrendo a substituição, intime-se para ciência da sentença.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo acima, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.67.001143-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONORA MEANO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a signatária da petição de fls. 17, no sentido de complementá-la com os documentos aos quais se refere, no prazo de 10(dez) dias,sob pena de extinção .\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.67.001301-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERENICIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n7 - 2007.51.67.001429-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NERILDO FALCO (Adv. LIANA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002035/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283, 284 e 295, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face dos art. 54 e 55, da Lei 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.67.001445-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCELINA ALBINO DA COSTA COELHO (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.001445-3\r\n\r\nGELCELINA ALBINO DA COSTA COELHO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nAnte a conclusão do Perito do Juízo à fl. 86, vejo a necessidade nova avaliação pericial da parte autora antes da apreciação do mérito e para tanto, designo o dia 20 / 09 / 2007, às 14:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Guilherme Briggs, nº 51, São Domingos, Niterói.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Sidney Bustamante (PSIQUIATRA), inscrito no CRM sob o no. 52.62598-1, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 10 (dez) dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos.\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCom a entrega do laudo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.67.001524-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO PROCOPIO (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT, LUIS EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA, ALCINEIDES FERREIRA DE SOUZA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n10 - 2007.51.67.001736-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACACIO DA SILVA (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto as partes.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.67.001856-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DA SILVA MARTINS (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x ADRIANO BARBOSA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002036/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, indefiro a petição inicial e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.67.001908-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDA SAVI DA SILVA (Adv. JOAO ROBERTO SAVI VARGENS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 2007.51.67.001908-6\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nInicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nIVANILDA SAVI DA SILVA propõe esta demanda em face do INSS, objetivando a implantação de aposentadoria por invalidez com requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nNo caso em tela, vejo que não há provas nos autos capazes de justificar a medida urgente requerida.\r\n\r\nPor outro lado, vale ainda verificar se a doença evocada para postular o benefício pretendido não teve início no período em que a parte autora tinha perdido a qualidade de segurado.\r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA na forma do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 11 / 09 / 2007, às 08:00 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Dr Feliciano Sodré, nº 215, Sala 909, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. João Lucas Filho (CLÍNICO) GERAL, inscrito no CRM sob o no. 52.52388-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nJá com a contestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.67.002042-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECY SOTERIO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.002042-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de amparo assistencial (LOAS).\r\n\r\nDá análise dos documentos trazidos, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, o benefício de amparo assistencial visa garantir a subsistência das pessoas idosas ou deficientes que não possuam meios de promover seu próprio sustento ou de tê-lo provido por seus familiares, consoante o disposto no art. 203 da Constituição Federal de 1988.\r\n\r\nNo caso em tela, não há prova definitiva da incapacidade da parte autora. Quanto à renda mensal da família, embora haja verdadeira presunção de veracidade da afirmação (de acordo com o que dispõe a Lei N. 7.115/1983, art. 1o), tudo aconselha que a situação seja sumariamente investigada, sem que isto implique na necessidade do requerente de produzir prova negativa, a de que seu grupo familiar não tem renda mensal per capita superior a ¼ (um quarto) do salário mínimo (condição prevista no art. 20, § 3º, da Lei 8.742/93).\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, ante a ausência dos pressupostos do art. 273 do CPC.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 28 / 09 / 2007, às 10:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Av Presidente Kennedy, nº 197, Centro, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Edison de Lima Miranda (ORTOPEDISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.45569-3, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, Anexo I. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico (não é obrigatória a indicação de assistente, que é pessoa de confiança e com qualificação para acompanhar o trabalho do Perito, se assim desejar a parte interessada no resultado da perícia).\r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo ainda formular os seguintes quesitos aos médicos nomeados:\r\n\r\nO submetido à perícia é portador de deficiência física ou mental?\r\n\r\nSendo positiva a resposta, a deficiência do periciado o impede definitivamente de exercer atividades que lhe tragam sustento.\r\n\r\nSendo positivo o quesito “a”, a deficiência existente requer cuidados de profissionais especializados ou uso de medicamentos? Quais? Por quanto tempo?\r\n\r\nO estado geral do paciente é condizente com tratamento adequado à sua situação até o presente momento? Quais as possíveis providências que, sendo necessárias, vêm sendo omitidas?\r\n\r\nExpeça-se, também, mandado de verificação para o endereço do requerente, onde o Oficial de Justiça fará inspeção sumária sobre:\r\n\r\nas condições de vida do autor e os entes de seu núcleo familiar;\r\n\r\nQuantas pessoas compõem o núcleo familiar (deverão ser anexadas as certidões de nascimento ou casamento e os respectivos documentos de identificação);\r\n\r\nos rendimentos e/ou benefícios que o requerente e demais pessoas que residem no lar recebem (deverão ser anexados à certidão os respectivos comprovantes de rendimentos e/ou benefícios).\r\n\r\nAlerte-se a parte autora ou o representante para tornar disponíveis todos os documentos referentes a rendimentos e identificação dos membros da família, para fins de cumprimento da diligência acima determinada.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.67.002128-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENA MANHAES DE BRITO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nEm virtude do comprovante de residência acostado aos autos não apresentar a data legível , expeça-se Mandado de Verificação com o intuito de comprovar se a parte autora reside em São Gonçalo.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n15 - 2007.51.67.002139-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON RANGEL DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processos nº 93.0084894-1,0.0035463-3 em tramite na 1ª Vara Federal de Niterói e 94.0033985-2, na 2ª Vara Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.67.002220-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS DE SALLES FERREIRA (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n17 - 2007.51.67.002258-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMENIA PACHECO AUGUSTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria deverá utilizar os 36 (trinta e seis) últimos salários de contribuição imediatamente anteriores a DIB (data de início do benefício), apurados em período não superior a 04 (quatro) anos, obtidos nos registros do CNIS CIDADÃO em anexo.\r\n\r\nAntes de aplicar o índice da ORTN nos 24 salários de contribuição anteriores aos 12 últimos, a Contadoria deverá verificar se o valor da RMI (renda mensal inicial) informada pelo INSS é igual a que foi obtida por esse Setor (resultante da utilização dos salários de contribuição calculados com base nas remunerações constantes do CNIS).\r\n\r\nCaso haja divergência, os cálculos deverão ser feitos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, mencionando no ofício todos os dados disponíveis sobre a pensionista e seu finado cônjuge, a fim de facilitar a localização, para que remeta a este Juizado, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que deu origem ao da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 29 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.67.002273-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEICAO PEDRO PITTA (Adv. TANIA LUCIA MARQUES SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº 2004.5152.000825-2, em trâmite no 2º Juizado Especial Federal de Niterói, com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2007.51.67.002400-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) INEZIO GONÇALVES (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como determino a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva responsável pela APS de Itaboraí, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nQuebra Em todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.67.002407-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDEONOR JOSE DA SILVA (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDiligencie o autor no sentido de emendar a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, regularizando sua procuração em virtude da acostada aos autos encontrar-se rasurada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.67.002459-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO VIANA NETO (Adv. SUZANI ANDRADE FERRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, bem como a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para que traga aos autos o CPF e a Carteira de Identidade, não satisfeito este item, o processo será encerrado sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria para que, aplicando o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67) nos salários-de-contribuição anteriores a 01/03/94, calcule a nova RMI da parte autora, bem como junte o cálculo dos valores atrasados. As parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal - item “1” do Capítulo V do mesmo Manual e crescidas de juros de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de possibilitar que possível sentença favorável já seja proferida com as importâncias devidas.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.67.002488-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) IDALINO DE SOUZA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Informação constante nos autos, traga a parte autora, em 10 dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento, o número do benefício previdenciário, cópia da inicial, eventual sentença proferida, e ainda da respectiva certidão de trânsito em julgado do processo nº94.0035656-0, em trâmite na 4ª Vara Federal de Niterói , com a finalidade de se verificar a existência de repetição de pedidos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n23 - 2007.51.67.002506-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IOMAR RIBEIRO CARDOSO (Adv. ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.67.002526-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA ANTUNES SILVEIRA (Adv. CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.67.002527-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALMIR FIGUEIREDO (Adv. ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, te lefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.67.002555-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga cópia legível da carta de concessão de benefício, ou documento em que conste o número de seu benefício.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 2 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.67.002618-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEANTE RODRIGUES MIRANDA (Adv. PATRICIA DA SILVA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, em face do disposto nos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça, que ora defiro.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.67.002629-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REGINA SANTANA DA FONSECA (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nDeverá no mesmo prazo trazer cópia legível de seu CPF ou documento que o contenha.\r\n\r\nCaso não satisfeita essas exigências, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.67.002676-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DE ARAUJO CASTRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de óbito do autor, de acordo com o INFBEN anexado aos autos, intimem-se os sucessores, no mesmo endereço do falecido autor, para que requeiram a sua substituição em 30 (trinta) dias, caso desejem, habilitando-se nos autos, conforme disposto no art.43 do CPC c/c art.51, V, da Lei 9.099/1995, sob pena de extinção dos autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007 \r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n30 - 2007.51.67.002681-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FERREIRA DE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.67.002682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FRANCISCA QUINTANILHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o Termo de Prevenção constante nos autos, afasto a incidência desta, eis que não há identidade quanto às partes.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se a Gerência Executiva de Niterói, mencionando todos os dados relativos à pensionista e seu finado cônjuge, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício que originou o da parte autora. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 13 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.67.002683-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA MARTINS DIAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCaso não satisfeita essa exigência, o processo será encerrado sem julgamento.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.67.002684-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURINA ROZENDO DE MENDONÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação prevista na Lei 10173/2001.\r\n\r\nCite-se o INSS. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se, ainda, a respeito das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que faça incidir sobre o benefício em questão a correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos doze últimos, de acordo com a ORTN/OTN do período, de forma a obter nova RMI e RMB, calculando também as prestações em atraso que advenham da mencionada modificação, apuradas nos cinco anos anteriores ao ajuizamento da inicial. \r\n\r\nA Contadoria realizará os cálculos com base na Tabela elaborada pela Contadoria da Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nSendo verificado que, na aplicação da tabela da SJSC, houve prejuízo à parte autora, oficie-se Gerência Executiva de Niterói, requisitando, no prazo de 30 dias, a relação dos salários de contribuição efetivamente utilizados para o cálculo da RMI do benefício. \r\n\r\nCom a resposta, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas devem ser corrigidas pelos índices da Tabela de Precatórios do E. CJF e acrescidas de juros de mora de 1% a. m. a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Tudo isto será feito a fim de permitir que possível sentença favorável já seja proferida com a liquidação da importância devida.\r\n\r\nEm todos os casos, ocorrendo dúvidas por parte do Setor de Cálculos Judiciais, as informações prestadas deverão vir devidamente acompanhadas de planilhas ou demonstrativos que levaram à conclusão pertinente.\r\n\r\nEm seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n34 - 2007.51.67.002817-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO GONCALVES DA SILVA (Adv. EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, citem-se o INSS e a ASBRASEP, nas pessoas de seus representantes legais, devendo manifestar-se, em suas respostas, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias em dobro, após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01 c/c art 191 do C.P.C).\r\n\r\nNo prazo para resposta deverá a 2ª ré (ASBRASEP) trazer aos autos contrato, firmado entre ela e o autor, que deu origem aos descontos em questão.\r\n\r\nO INSS deverá, no mesmo prazo, trazer o documento que autoriza os descontos, nos contra-cheques do autor, em favor da ASBRASEP.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandara os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n35 - 2007.51.67.002939-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIVANILDO BEZERRA DE MELO (Adv. ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n2007.51.67.002939-0\r\n\r\nGIVANILDO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50.\r\n\r\nDecidirei sobre o requerimento de tutela antecipada tão logo sejam entregues os laudos periciais.\r\n\r\nDiante da necessidade da produção de prova pericial, designo o dia 20 / 09 / 2007, às 10:30 horas para a realização de perícia no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, nº 1000, Sala 1115, Zé Garoto, São Gonçalo.\r\n\r\nNomeio perito o Dr. Renato Lincoln C Patrício (NEUROLOGISTA), inscrito no CRM sob o no. 52.52704-2, cujos dados são conhecidos da Secretaria, sendo que o encargo será considerado aceito caso não haja contato em sentido negativo (por qualquer meio, como telefone, fax, etc) com a Secretaria do Juizado em até 48 horas após a intimação. \r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 10 (dez) dias após a realização da perícia.\r\n\r\nArbitro individualmente os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, Tabela IV, Anexo I, do Conselho da Justiça Federal. Após a entrega do laudo, expeça-se ofício para pagamento dos honorários do perito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, trazer cópias de todas as suas CTPSs, formular quesitos e indicar assistente técnico. \r\n\r\nA parte autora deverá comparecer à perícia munida de todos os exames, receituário e laudos que dispor para fins de avaliação do perito.\r\n\r\nCom base no art. 130, do Código de Processo Civil, entendo conveniente para a justa composição da lide formular os seguintes quesitos:\r\n\r\nA parte que se submeteu à perícia é portadora de doença ou lesão?\r\n\r\nEm caso afirmativo, essa doença ou lesão a incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nCaso esteja incapacitada, essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\nA incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\nÉ possível determinar a data do início da doença?\r\n\r\nQual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\nA parte submetida à perícia está acometido de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\nA enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade para qualquer trabalho, necessita-se de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nO acometido do mal já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para formulação de quesitos e indicação de assistente, em 10 dias, além de, oportunamente, responder ao pedido formulado. Deverá a Autarquia manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito e das provas produzidas com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de 30 contados da citação/intimação eletrônica (art. 9o).\r\n\r\nCom a entrega dos laudos, voltem conclusos com urgência.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.67.000743-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTINA DE CASTRO LOPES (Adv. ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE, JORGE GOMES LIMA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n37 - 2006.51.67.000926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ROGERIO FERREIRA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a suspensão dos prazos nos dias 16 e 17 de agosto de 2007, por inoperância do sistema processual eletrônico, devolvo o prazo de 10 dias à parte ré para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso da parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de agosto de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n38 - 2007.51.67.001493-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNELMO ALVES DE BRUM (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho de fl. 82/83 com relação ao cálculo do percentual de juros de mora.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.67.002297-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA KELLY PAULA DA SILVA (Adv. ELIANE FURLAN) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial, devendo trazer:\r\n\r\n1) Comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;.\r\n\r\n2) Documentos que possam evidenciar, junto ao Serviço de Inativos e Pensionistas/1 - Niterói, a condição de militar de seu falecido pai, como C.P.F, Certificado de Reservista, ou qualquer outro equivalente.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.67.002327-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001924/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nHavendo recurso, remetam-se à Turma Recursal, não sem antes ser dada a oportunidade de manifestação do recorrido.\r\n\r\nTransitando em julgado e verificado não haver outros atos a fiscalizar (cumprimento de obrigação, expedição de RPV, pagamento de honorários, etc), dê-se baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n41 - 2007.51.67.002730-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEIDINEIA DA SILVA SANTOS (Adv. HAROLDO PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nPelo exame da petição inicial verifica-se que elege procedimento específico que, além de inútil, é incompatível com o rito do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nSendo assim, recebo a inicial como contendo pedido para habilitação à percepção de pensão pela morte de companheiro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio;\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a autora fornecer os nomes endereços dos filhos deixados pelo companheiro falecido, em especial do filho menor.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o Diretor da Pagadoria de Pessoal da Marinha para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe se existe algum beneficiário de pensão alimentícia ou de pensão por morte de César Eduardo Ribeiro de Oliveira, inscrito no C.P.F sob o nº 419.502.167-72 e matrícula SIAPE nº 6977234.\r\n\r\nEm caso de descumprimento de descumprimento da exigência de emenda acima, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n42 - 2007.51.67.002915-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVANILDA DA SILVA LIMA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n43 - 2007.51.67.002916-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO EVANGELISTA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n44 - 2007.51.67.002917-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO BERNARDO PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n45 - 2007.51.67.002918-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS MENDES BORGES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nQuebra No mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n46 - 2007.51.67.002921-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO DA SILVA E SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n47 - 2007.51.67.002924-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MENDES FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n48 - 2007.51.67.002931-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA JUPIRA DA SILVA LEROUX (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez dias), os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n49 - 2007.51.67.002986-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO AUGUSTO BISPO DOS SANTOS (Adv. GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n50 - 2007.51.67.002995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA TAVARES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51 - 2007.51.67.003093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação por mandado (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria, após a manifestação do Ministério Público, mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 5 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n52 - 2007.51.67.004212-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA COSTA (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e a pesquisa realizada no sistema processual eletrônico, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n53 - 2007.51.67.004213-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO JULIACE LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nForneça a parte autora , no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) desde janeiro de 2002 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação que lhe foi atribuída neste período.\r\n\r\nCite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n54 - 2007.51.67.004214-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DOS SANTOS LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, te lefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça a parte autora os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) do instituidor da pensão desde janeiro de 2002 até outubro de 2003; e os seu próprios, referentes ao período de novembro de 2003 até a presente data, para que se possa aferir a pontuação atribuída nestes períodos.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos par sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n55 - 2007.51.67.004231-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO VILELA MATTOS (Adv. CARLOS ALBERTO LARCHER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, acolhendo a afirmação de necessidade da parte autora, nos termos do art. 4º, da Lei 1.060/50.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, os demonstrativos de pagamento (contra-cheques, holerites) do instituidor da pensão desde janeiro de 2002 até maio de 2006; e os seus próprios, desde o mês em que começou a receber a pensão até agosto de 2006, para que se possa aferir a pontuação atribuída.\r\n\r\nCumprida a exigência de emenda acima, cite-se a União, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se também a respeito das provas já produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação e de conclusão para despacho logo após a contestação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n56 - 2007.51.67.004356-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CESAR DE AZEVEDO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57 - 2007.51.67.004358-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n58 - 2007.51.67.004359-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SERGIO PEREIRA PIRES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n59 - 2007.51.67.004364-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE RICARDO MARQUES RODRIGUES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n60 - 2007.51.67.004366-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DUTRA FERREIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de abril de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n61 - 2007.51.67.004369-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n62 - 2007.51.67.004370-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO MOURA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n63 - 2007.51.67.004372-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n64 - 2007.51.67.004373-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUI CELIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n65 - 2007.51.67.004374-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBSON VALLE DE ANGELO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de abril de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n66 - 2007.51.67.004376-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO RODRIGUES DE FREITAS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nQuebra Cumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n67 - 2007.51.67.004379-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO FERREIRA DE MORAES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n68 - 2007.51.67.004381-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n69 - 2007.51.67.004389-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DA SILVA SALDANHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n70 - 2007.51.67.004394-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON BAPTISTA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n71 - 2007.51.67.004395-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KATIA CRISTINA CARDOSO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n72 - 2007.51.67.004406-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE LUIZ DRUMOND PINTO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, ve rificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n73 - 2007.51.67.004409-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ASSIS PAIXAO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n74 - 2007.51.67.004410-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n75 - 2007.51.67.004414-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON MAGALHÃES DE OLIVEIRA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, ve rificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n76 - 2007.51.67.004416-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECIR MACEDO ANTONIO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n77 - 2007.51.67.004420-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO RODRIGUES DAMASCENO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n78 - 2007.51.67.004423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENILDO SENA DOS SANTOS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, ve rificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n79 - 2007.51.67.004424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO CORREIA CARDOSO FILHO (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 31 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n80 - 2007.51.67.004428-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEILA DE OLIVEIRA HONORIO CABRAL (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos e após consulta processual realizada pelo sistema Apolo, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, os demonstrativos de pagamentos (contra-cheques, holerites) referente ao período de abril de junho a julho de 2002.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a FUNASA, na pessoa do seu representante legal, devendo manifestar-se, em sua resposta, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, manifestando-se a respeito das provas produzidas, com observância do art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos ao Contador para que calcule o valor devido ao autor, relativo à soma das diferenças da verba de indenização de campo, verificadas pela aplicação do percentual devido de 46,87%, em vez de 30,48%, sobre o valor da diária, ou seja, entre R$ 26,85 (vinte e seis reais e oitenta e cinco centavos) e o efetivamente pago de R$ 17,46 (dezessete reais e quarenta e seis centavos) por dia trabalhado, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, e correção monetária calculada pelos índices da tabela de precatórios da Justiça Federal, respeitada a prescrição qüinqüenal, e limitando os efeitos financeiros até o mês de julho de 2002, deduzindo do valor encontrado o percentual contratado de honorários do advogado, se for o caso, discriminando-o.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de remessa ao Contador logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n81 - 2007.51.17.001247-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO LOPES DE MORAES (Adv. NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência da litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nArbitro de ofício o valor da causa em R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais), mesmo montante da demanda anteriormente ajuizada neste Juizado.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n82 - 2007.51.51.022400-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE MACHADO DA SILVA (Adv. MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n83 - 2007.51.67.000438-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCY VENTURA LEITAO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDeixo de receber o recurso do recorrente, eis que intempestivo.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de junho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n84 - 2007.51.67.000940-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. VALERIA MOTTA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001944/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, III do Código de Processo Civil c/c artigo 51, caput e § 1o da Lei no 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2007.51.67.001273-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO ANTONIO DA SILVA (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRevogo o despacho anterior tão-somente quanto à vinda dos extratos pela CEF.\r\n\r\nCite-se a Ré, devendo manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n86 - 2007.51.67.001311-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENEDITA COIMBRA MARIANO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nQuanto aos extratos já solicitados pela CEF aos Bancos depositários, conforme alegou, trata-se de obrigação legal de gestora cujo cumprimento não prejudicará em absoluto a causa, pelo contrário, tornará viável uma possível futura liquidação. Sendo assim, determino a imediata conclusão para sentença.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEDIS-SG para que seja digitalizada novamente às peças de fls. 26/35.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n87 - 2007.51.67.001381-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRLEI PEÇANHA DO NASCMENTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO, ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO, CELIO GOMES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nRecebo o recurso da parte autora, eis que tempestivo, no efeito devolutivo.\r\n\r\nÀ parte ré para contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n88 - 2007.51.67.001969-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA DA SILVA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência de litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança no período questionado.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n89 - 2007.51.67.001991-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEUCINEA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n90 - 2007.51.67.001994-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CORREA DA CONCEICAO (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n91 - 2007.51.67.002094-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESCOBAR SOARES DE MENDONÇA (Adv. PAULO ROGERIO CHAVES FERNANDES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nINDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA por entender que os requisitos do artigo 273, do Código de Processo Civil, não estão presentes, máxime pela inexistência de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Além disso, não há como deferir, nesta fase processual, o direito pleiteado na inicial, sem a observância do contraditório e da ampla defesa, pois a matéria de fato demanda dilação probatória.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nFique o réu ciente de que, caso não traga elementos suficientes para o convencimento do Juízo, de que o fato narrado na inicial é improvável ou mesmo impossível de ter acontecido tal como descrito, poderá o mesmo fato ser tido como verdadeiro, independentemente de prova pelo autor, nos termos do art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n92 - 2007.51.67.002117-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORDAN NAGIB DIAS (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n93 - 2007.51.67.002146-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FARIA DOS SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n94 - 2007.51.67.002151-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR PEREIRA DE BARCELLOS (Adv. JOSE GONCALVES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de fal sidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n95 - 2007.51.67.002372-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA SIMONATO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002034/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.67.002372-7\r\n\r\nParte Autora: JOSE MARIA SIMONATO\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nSentença Tipo C\r\n\r\nJuiz: Dr. Humberto de Vasconcelos Sampaio\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nEmenta: Existência de demanda anterior em que houve cumulação objetiva de ações. Repetição de um ou alguns dos pedidos ali formulados. Extinção sem resolução do mérito.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, passo a DECIDIR.\r\n\r\nPelo que se depreende a partir de consulta ao sistema informatizado de movimentação processual, verifico que no Processo nº 99.0208092-8, do acervo da 1ª Vara Federal de Niterói, dentre outros pedidos, também foi requerida a aplicação das diferenças de correção monetária relativas aos expurgos inflacionários dos planos econômicos Verão (jan/89) e Collor I (abr/90) na conta fundiária da parte demandante.\r\n\r\nSabe-se que, havendo pedidos repetidos, em demandas diversas, com as mesmas partes e causa de pedir, há ações idênticas com relação ao pedido que se reproduz, pois a cada pedido corresponde uma ação. Destarte, quando existir a cumulação de pedidos, há cumulação de ações.\r\n\r\nNa chamada cumulação objetiva, há pedidos distintos, e cada um deles poderia gerar uma relação processual independente. No entanto, foram deduzidos em uma só petição inicial, conjuntamente, em momento anterior à propositura desta ação.\r\n\r\nSe, em demandas diferentes, há diversos pedidos, mas em cada processo se repete um ou alguns, sob a mesma causa de pedir e com as mesmas partes, relativamente a tais pedidos repetidos, há que se reconhecer a ocorrência de litispendência ou de coisa julgada, conforme o caso.\r\n\r\nDesta forma, sendo detectada, no conjunto de pedidos, a identidade de ações relativamente a um ou mais deles, o resultado da repetição é a extinção sem julgamento de mérito, com base na verificação de litispendência ou de coisa julgada.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAssim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n96 - 2007.51.67.002443-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAIRDO ALMEIDA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n97 - 2007.51.67.002447-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY SUZANO BARBOSA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n98 - 2007.51.67.002451-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENIO COSTA MIRANDA (Adv. CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n99 - 2007.51.67.002462-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE SUELI VASCONCELOS DE SOUZA (Adv. EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n100 - 2007.51.67.002467-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO ROSARIO NUNES JARIMBA (Adv. DANIEL AZEVEDO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n101 - 2007.51.67.002473-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n102 - 2007.51.67.002497-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO MORAES ALCANTARA CARVALHO (Adv. VICTOR GUSTAVO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora nos períodos mencionados na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo aos planos econômicos (Plano Verão - janeiro de 1989 e Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n103 - 2007.51.67.002602-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONEIDE DA CUNHA ALCÂNTARA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n104 - 2007.51.67.002630-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA DE AZEVEDO VELHO MIRANDA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista o termo de informação nos autos, afasto a incidência da litispendência ou coisa julgada apontada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001 e deverá apresentar os extratos das contas vinculadas da parte autora no período mencionado na inicial. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a ré trazer aos autos cópia do termo de adesão a que alude a Lei Complementar 110/01, se a parte autora houver aderido. Em caso de não adesão, deverão vir com a resposta os extratos das contas de FGTS da parte autora, desde o período relativo ao plano econômico (Plano Collor I - abril de 1990).\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão dos autos para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n105 - 2007.51.67.002631-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRUNNO LEONARDO COSTA DOS SANTOS (Adv. JOAQUIM AUGUSTO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito, trazendo aos autos elementos probatórios que auxiliem na elucidação da lide. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, a determinação de citação fica sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 27 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n106 - 2007.51.67.002632-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANA DA COSTA PRADO DE ASSIS (Adv. SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDefiro, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 9 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n107 - 2007.51.67.002662-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANE PACHECO DE MENDONÇA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 11 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n108 - 2007.51.67.002699-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO CAETANO DA SILVA (Adv. ROSALIA LACERDA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 6 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n109 - 2007.51.67.002703-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESPEDITO RODRIGUES DE SOUSA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 12 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n110 - 2007.51.67.002722-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARBAS CAVARARO (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 20 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n111 - 2007.51.67.002733-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA FARIA VECCHI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n112 - 2007.51.67.002735-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, cópia legível da sua Carteira de identidade por se tratar de documento indispensável.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n113 - 2007.51.67.002743-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DUARTE (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n114 - 2007.51.67.002744-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS PATRICK ALVES MAIA DUARTE (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nQuebra Traga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n115 - 2007.51.67.002745-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHRISTIAN ALVES MAIA DUARTE (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n116 - 2007.51.67.002773-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WENDELL MAIA DE SOUZA (Adv. MARCIA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n117 - 2007.51.67.002775-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELI PAIS DE BARROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n118 - 2007.51.67.002776-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n119 - 2007.51.67.002779-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE AILTON PRUDENCIO DE BARROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n120 - 2007.51.67.002822-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALCIR JOSE DA CUNHA (Adv. ROBERTO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n121 - 2007.51.67.002833-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO JORGE DE ASSIS VAZ (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002033/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nTransitada em julgado, certifique-se e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n122 - 2007.51.67.002835-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ROBERTO PINTO DINIS (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n123 - 2007.51.67.002837-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSSINE PEDROZA MUNIZ ROHEM (Adv. SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em dez dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nCumprida a determinação de emenda acima, cite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, as determinações de citação e de conclusão para sentença logo após a contestação ficam sem efeito, devendo a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 19 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n124 - 2007.51.67.002851-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL DA FONTE BOUÇADA (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a Ré trazer aos autos, se for o caso, documento comprobatório de fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito do autor. \r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n125 - 2007.51.67.002852-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DERMEVAL SIQUEIRA DUTRA (Adv. RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n126 - 2007.51.67.002877-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENI FERREIRA DA SILVA (Adv. LEONARDO PACHECO DE MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação, nos termos da Lei 10.173/2001. Defiro, também, o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, em 10 (dez) dias, comprovante de residência (conta de consumo como, por exemplo: de energia elétrica, gás, água, telefone) atualizado, em seu nome, com o mesmo endereço que consta da inicial, ou declaração de domicílio (cujo modelo pode ser encontrado na Secretaria do 2o. JEF), assinada pelo próprio, sujeitando o declarante a penas civis e criminais em caso de falsidade, podendo haver a expedição de ordem a Oficial de Justiça para que confirme a informação prestada. A conta de consumo que comprove o domicílio do autor deverá ser, no máximo, do mês anterior à data da intimação do despacho que determinou a emenda, como também a declaração de domicílio.\r\n\r\nTraga também, no mesmo prazo acima, documento ou extrato relativamente à época do plano Bresser e Verão, a fim de comprovar a data de aniversário da conta de poupança. \r\n\r\nEm caso de descumprimento do despacho que determinou a emenda, deverá a Secretaria mandar os autos conclusos para sentença de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n127 - 2007.51.67.003512-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACYR TAVARES COELHO (Adv. CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA) x BANCO DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPor existir interesse de incapaz, intime-se o MPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n128 - 2007.51.67.003549-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SCHMITZ REZENDE DA SILVA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001922/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, de acordo com a norma do art. 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 e da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n129 - 2007.51.67.003697-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BATISTA DE SOUZA AZEVEDO (Adv. CLAUDINE FERRAZ RICHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela em que a parte autora pleiteia a retirada de seu nome de qualquer banco de dados de proteção ao crédito (SERASA e SPC) face a inexistência de dívida não paga.\r\n\r\nComo fundamento do pedido alega que foi celebrado com a ré um empréstimo em conta corrente no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser pago em 15 parcelas mensais, com início em 24/06/2006 e término em 24/08/2007; que vem honrando seus compromissos (fls.14/16) tendo sido surpreendido ao tentar comprar um presente para o dia das mães.\r\n\r\nPela análise dos fatos bem como dos documentos apresentados, tenho que os pressupostos para a concessão da medida urgente não se encontram presentes.\r\n\r\nCom efeito, a verossimilhança das alegações resta prejudicada porque os documentos anexados não demonstram claramente que valores ensejaram a inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito, sendo certo que consta uma ocorrência no REFIN com data de 15/11/2003, referente a um empréstimo em conta na agência nº 1507 da CEF, no valor de R$ 667,16 (seiscentos e sessenta e sete reais e dezesseis centavos) (fl.17), ou seja, bem anterior ao empréstimo questionado.\r\n\r\nSENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito. Diga também a respeito das provas produzidas até então, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. O prazo para a resposta será de trinta dias após a efetiva citação (art.9º da Lei 10.259/01).\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 26 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n130 - 2007.51.67.004392-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO SARDINHA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º, da Lei 1060/50, acolhendo a afirmação da parte autora de que dele necessita. \r\n\r\nCite-se a CEF. Deverá a ré manifestar-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, contestando o pedido no mérito se não for haver acordo. Na mesma oportunidade, falará sobre as provas já produzidas, observando o art. 11 da Lei 10.259/2001. A resposta será recebida no máximo em trinta dias após a efetiva citação (art. 9o da Lei 10.259/01).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nCumpra-se. Intimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 4 de julho de 2007\r\n\r\nHUMBERTO DE VASCONCELOS SAMPAIO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 116\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 307334"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.10.001080-7 OMARIA TEIXEIRA MORAES (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.10.000458-5 FABIANO SILVA DE BRITO (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS, LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2001.51.10.004263-8 HELIO ALVES DOS REIS E OUTRO (Adv. CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para vista, pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.10.007572-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MELCIADES DE LIMA SÁ FERREIRA. . Intime-se a CEF da certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 29 verso), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.10.005809-0 HOSENCLEVER FERREIRA (Adv. MARILUCE BARBOSA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Diga a parte autora sobre os termos de adesão de fls. 53/54, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.001133-7 AGENOR JOSÉ DE CARVALHO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . À parte autora sobre a contestação e o termo de adesão de fl. 52, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.005566-3 WALMIR DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Diga a parte autora sobre o termo de adesão de fl. 40, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2004.51.10.005523-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 31), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.008075-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLAUDIO SILVA PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 34 verso), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.000219-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x SIMONE CRISTINA VIEIRA. . Intime-se a CEF da certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 38 verso), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.10.000247-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JOSE DJALMA BARBOSA PEGADO. . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 27), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.10.000490-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x 3F RIO TRANSPORTES LTDA E OUTRO. . Intime-se a CEF das certidões negativas do Oficial de Justiça (fl. 121 verso e 123 verso), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2004.51.10.005311-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE CARLOS CINICIO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 42), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.005544-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x GERALDO BERNARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 20), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.008078-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ERNANI GOMES BASTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 37 verso), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.000370-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x REGINA GLAUCIA CASTRO FREIRE. . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 46), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.001785-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x GRAFICA E EDITORA MACEDO GUIMARAES LTDA. . Intime-se a CEF da certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 31 verso), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.005019-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x SANDRA MARIA FRANCISCO PEREIRA. . Intime-se a CEF da certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 40), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.005213-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x DILMA MARTINS DE OLIVEIRA. . Intime-se a CEF da certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 24), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.005421-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x NADIR DE PINHO MARICATO. . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fl. 23), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.005627-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x OLINDEX PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF para que se manifeste sobre as certidões negativas do Oficial de Justiça (fls. 24 verso, 25 verso e 27), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n22 - 2005.51.10.005883-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MERCADINHO GOLDEN VILLE LTDA E OUTROS. . Intime-se a CEF das certidões negativas do Oficial de Justiça (fls. 25 e 27), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 308032"
                            ],
                            "308038": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 16/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.10.005803-9 MAURO DOS SANTOS MODESTO DE BRITTO (Adv. NEY CASTELO BRANCO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDREA VIVACQUA CORREA PUGLIESE). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.002866-0 FARMACIA CENTRAL NOVA IGUACU E OUTROS (Adv. GUILHERME BOMFIM MANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . Digam as autoras sobre as contestações, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2001.51.10.002173-8 SUELI MACEDO (Adv. MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO, FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA, MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Recebo o recurso interposto as fls. 124/140 em seus regulares efeitos. \r\n\r\nIntime-se à parte ré para oferecimento de contra-razões no prazo de 15 dias\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região com as cautelas de praxe e com as homenagens deste juízo.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.005390-0 CENIRA TAVARES SOUZA (Adv. FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nDiga a parte autora se tem provas a produzir, justificando-as, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.10.009693-4 MARIZA DE CARVALHO ALVES (Adv. PEDRO PAULO COUTINHO DE LACERDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para trazer aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial ou sentença, se houver sido proferida, nos autos do processo nº 2004.5160.007390-0, 2ª Vara Federal de São João de Meriti, a fim de verificar possível litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.009820-7 MARIA MANOELINA BATISTA DA CRUZ (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Á parte autora, em réplica no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.002703-5 MARIA DAS GRAÇAS LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . À parte autora em réplica, no prazo de 10 dias\r\n\r\n8 - 2005.51.10.008564-3 FRANCISCA CAROLINA SANTANA (Adv. GLEICE MARA CASTILHO ACOSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008736-6 OCTAVIA DA SILVA (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, nos termos do art. 285, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2004.51.10.007718-6 RAYNILDA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nregularizar a petição de fls.55/64 (falta de assinatura do patrono).\r\n\r\nTrazer cópia da petição e sentença, se houver sido proferida, dos processos nº 95.0023277-4 e 97.0104157-7, respectivamente, 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro e 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de verificar possível prevenção, litispendência ou coisa julgada, esclarecendo que a mera declaração não satisfaz.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.005861-9 JORGETE SOARES GOMES (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0046560-2 ESTELITA DA SILVA LIMA (Adv. NEY GONCALVES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Defiro vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.10.000513-1 JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv. JANETE VERCOZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diga a parte autora sobre o termo de adesão de fl. 66, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.10.007213-2 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ANDERSON DA SILVA VIEIRA (Adv. JORGE LUIZ DOS SANTOS). . Digam as partes, em 05 (cinco) dias sucessivos, se têm provas a produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017274-9 JOSE DE JESUS ALVES E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Á parte autora, em réplica no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.001791-5 ERNESTINA GUIMARAES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MIRNA CASTELLO GOMES FRANÇA). . Intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 308038"
                            ],
                            "308044": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 18/07/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL OSAIR VICTOR DE OLIVEIRA JUNIOR\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 91.0021217-2 MARIA LUCIA DE AQUINO ALVES (Adv. JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . \r\n\r\nCiência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n2 - 2002.51.10.003461-0 FLORIANA DA SILVA GONÇALVES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Em réplica, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.10.006980-0 PEDRO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior instância.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006409-0 MARTINHA PAULO DA SILVA (Adv. JOSE CALDAS BERNARDINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intimem-se as partes dos valores devidos a Martinha Paulo da Silva (CPF nº 689.688.097-04), R$ 1.311,04 e a seu advogado, Dr. José Caldas Bernardino (CPF nº 487.436.407-10), R$ 65,55, conforme cálculo de fl. 140.\r\n\r\nSem oposição, expeçam-se os requisitórios de pequeno valor.\r\n\r\n5 - 2006.51.10.003073-7 ATAIDE MARIA DA SILVA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.003149-3 ONOFRE PEREIRA (Adv. IDEILTON BEZERRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n7 - 2006.51.10.003184-5 MADALENA DA SILVA (Adv. JOSE MARTINS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n8 - 2006.51.10.003207-2 TANINO D`AIUTO (Adv. AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n9 - 2006.51.10.003266-7 TRAJANO GONÇALVES (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4) junte a parte autora cópia legível de seu CPF.\r\n\r\n10 - 2006.51.10.003347-7 MARIA FRAGA MARTINS (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.003535-8 MANOEL MATOS DE OLIVEIRA (Adv. LUNIMAR LUIZA DA ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003541-3 ANTONIO JOEL DE OLIVEIRA (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003609-0 LUIZA CARLOS ARAUJO LACERDA (Adv. FRANCISCO CAMELO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003644-2 MARIA NICACIO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ DAVALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.003658-2 FLORINDA GOMES CERQUEIRA (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n16 - 2006.51.10.003685-5 DEMOCRACINO DE OLIVEIRA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n17 - 2006.51.10.003725-2 ONOFRE MARIANO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4) junte a parte autora cópia legível de seu CPF.\r\n\r\n18 - 2006.51.10.004043-3 JOÃO PIETRANI (Adv. ROBERTO DE O. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n19 - 2006.51.10.004220-0 EUCLIDES BARBOSA PEREIRA (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n20 - 2006.51.10.004723-3 PEDRO CAVALCANTE DA SILVA (Adv. ELIAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4) junte a parte autora cópia legível de seu CPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.10.004733-6 SATURNINO RODRIGUES - ESPÓLIO (Adv. LUCIA MARIA DE CASTRO DIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n4) junte a parte autora cópia legível de seu CPF.\r\n\r\n22 - 2006.51.10.006713-0 JOÃO LUCIANO VASCOTTO (Adv. HAROLDO HENRIQUES BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência às partes da redistribuição do presente feito para esta Vara Federal.\r\n\r\nTendo em vista o tempo decorrido entre o ajuizamento da ação e a presente data, e, ainda, a possibilidade de eventual revisão administrativa sobre a questão, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\n1) manifeste seu interesse no prosseguimento do feito,\r\n\r\n2) regularize a representação processual, se for o caso, \r\n\r\n3) requeira o que for de direito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2000.51.10.007332-1 GERALDO ARAUJO FIGUEIREDO (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a petição de fl. 196/198, na qual a CEF comprova os créditos efetuados nas contas vinculadas do autor.Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.002160-8 ANDERSON RODRIGUES SILVEIRA (Adv. KATIA R S RICARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o conteúdo da petição de fl. 69, devendo informar se renuncia ao direito sobre o qual se funda a ação e se arcará com os honorários de sucumbência arbitrados pelo juízo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.004294-6 ANTONIO CARLOS ALVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2004.51.68.007441-3.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.005924-7 SERGIO LUIS DOS SANTOS GALVAO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, para trazer aos autos cópia de seu comprovante de inscrição no PIS ou outro documento que contenha esta informação.\r\n\r\nCumprida a determinação, CITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo das contas vinculadas da parte autora, atualizado até a presente data;\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de acordo.\r\n\r\nmanifestar-se sobre a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada em relação aos feitos nos. 2004.51.68.002796-4.\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 308044"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000087\r\n\r\nExpediente do dia 14/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.10.002255-8 JOAO CLARINDO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Processo nº: 2006.51.10.002255-8\r\n\r\nAutor: João Clarindo\r\n\r\nRé: INSS\r\n\r\nObjeto: Previdenciário\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nConcedo o prazo de 10 dias para que o autor cumpra integralmente a decisão de fls. 12.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 24 de julho de 2007.\r\n\r\nJOSÉ LUIS CASTRO RODRIGUEZ\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2004.51.10.006725-9 ROSEMARY RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Intime-se o autor para, o prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls 184, juntando aos autos o comprovante de cumprimento da determinação judicial de fls. 138.\r\n\r\nDecorrido o prazo, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 99.0758979-9 WALTER RODRIGUES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA, VIVIANE DIAS SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 377/382, defiro a dilação de prazo por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, prossiga a Secretaria nos comandos do despacho de fls. 376.\r\n\r\n4 - 2000.51.10.006455-1 JOVINO DA SILVA (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 141/154 e 156/158, devendo na oportunidade informar em nome de qual advogado deverá ser expedido o alvará de levantamento referente aos honorários sucumbenciais, juntando cópia do respectivo CPF.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se o alvará. Após, intime-se o patrono para sua retirada, e, em seguida, venham-me os autos conclusos para a sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 2000.51.10.006997-4 ROMARIO BARBOZA E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA, CECILIA KERR JOIA). . Dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n6 - 2006.51.10.005889-9 FATIMA ANTONIA PASA PIMENTEL (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 137/142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas, exigência essa suspensa em razão da gratuidade de justiça ora deferida, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/1950. Sem honorários (Lei 8.036/1990, art. 29-C).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.10.005345-6 JOSE VICENTE DOS SANTOS (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Intime-se a parte autora para, no prazo de 30 dias, fornecer a este juízo cópia da petição inicial, sentença e trânsito em julgado do(s) processo(s) elencado(s) na informação retro, a fim de que se possa verificar possível prevenção.\r\n\r\n2 - Caso, no processo indicado como prevento, não haja indicação do número do CPF, fica facultado, ao Autor, no prazo supra, a juntada de declaração própria, informando, sob as penas da lei, se é ou não autor no(s) referido(s) feito(s), devendo cumprir o item 1 em caso positivo.\r\n\r\n3 - Decorridos sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora, para o mesmo fim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2000.51.10.006883-0 MARIA HELENA SOARES DA SILVA (Adv. ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY, EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n9 - 2004.51.10.009471-8 SILVANIL DE OLIVEIRA (Adv. JUARES SOUZA PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Segundo consta na inicial o autor trabalhou de 07-07-1967 a 19-06-1984 na pedreira que se encontra desativada e, depois, de 04-08-1986 a 28-07-1995, na mesma empregadora, situada à Estrada Cachoeira das Dores, 1693, Imbariê, D. Caxias.\r\n\r\nA fim de viabilizar a perícia no local de trabalho, informe o autor se ainda existe atividade fabril no segundo endereço. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.10.008193-5 AGASSIS PATRÍCIO DE BRITO (Adv. FRANCELINO DA SILVA, FRANK EDUARDO FIGUEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista ao autor para manifestar-se sobre os cálculos do INSS. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, venham conclusos os autos para a sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.007627-0 MANOEL CORDEIRO BRAGA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2002.51.10.004429-9 SEBASTIAO NIGRE E OUTROS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, DIANA NATALINA LIMA, ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCO AURELIO FAUSTINO PORTO, GARCIA D AVILA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE, JAMIL ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Regularize a parte autora as suas razões recursais, eis que apócrifas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à AGU da r. sentença de fls. 323/326.\r\n\r\n13 - 2007.51.10.004977-5 SONIA MARIA COPELLO FERRAZ DE MATOS (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 dias, adequando-a aos termos do art. 282 c/c 283 do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n14 - 2006.51.10.003551-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x JOSE ANTONIO PINHO BALDAQUE DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA AGUIAR SILVA BRITTO). . “Designo o dia 11 de outubro de 2007, às 14:00 horas para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação. Determino a abertura da oportunidade para a apresentação de sua defesa prévia no tríduo previsto no artigo 395 do Código de Processo Penal, com indicação das testemunhas de defesa. Intimem-se, restando desde já intimados todos os presentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2004.51.10.005450-2 YVONNE PAULINA DE SOUZA ALVES AULER (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o Autor, em 15 dias, sobre os cálculos oferecidos pelo Réu.\r\n\r\nNão havendo impugnação, expeçam-se as requisições de pagamentos.\r\n\r\nCom o pagamento, dê-se vista às partes, por sucessivos cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.009621-1 SEBASTIÃO RODRIGUES MARTINS (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 185/187 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.003672-3 MARIA DE LOURDES FREITAS JUCA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 164/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM SOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de aplicação correta dos índices de reajuste, eis que não é possível compreender o que exatamente se pede e, na parte conhecida, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas. Exigência essa suspensa (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.10.005867-6 MISAEL ASSIS LISBOA (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 158/163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 100,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça deferida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/1950.Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.006234-5 OSWALDO FRANCISCO CAMPOS (Adv. CELSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 169/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.10.007421-9 PEDROLINA DA SILVA COSTA (Adv. RUY GOES DOS SANTOS, LUCIA DE FATIMA ALEXANDRINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000903/2007 FOLHA 188/190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.10.008498-5 JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES, ROBERTO DI PALMA MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Dê-se vista ao autor para que informe o número de seu CPF e os motivos da cessação do seu benefício (fls. 47). Prazo: 15 dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504452-0 ELZA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. LILIAM SIMOES DOS SANTOS BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.537510-9 RUI OLIVEIRA (Adv. JORGE ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Esclareça a parte autora o motivo de sua ausência à perícia designada. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.10.000777-6 JOSE ANTONIO XAVIER (Adv. TIBURCIO DOS SANTOS MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000902/2007 FOLHA 182/184 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.10.001540-2 ADEMAR CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre os cálculos que não apresentaram valor a executar, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nHavendo discordância, faculto-o a promover a execução com os cálculos que entender pertinentes.\r\n\r\nVinda a regular execução, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.002360-5 SEVERINA MACENA VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.10.003081-6 MARIA JOSE REIS DE OLIVEIRA (Adv. JOEL SILVEIRA, MARIA HELENA MAURO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000901/2007 FOLHA 179/181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.10.003381-7 SEBASTIÃO CARVALHO SOBRINHO (Adv. JOSE SOARES DE SOUZA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VICTOR GONCALVES ROMEU). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 166/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (art. 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.004009-3 JORGE DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.004705-1 IRINEU FARIA (Adv. ALCINDA DE JESUS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ). . Isto posto, reconsidero as decisões de fls. 62 e 68 e declino da competência. Determino a remessa dos presentes autos ao Setor de Distribuição da Justiça Estadual com jurisdição em Duque de Caxias, com as homenagens de estilo, nos termos do artigo 113, §2o, do CPC.\r\n\r\nApós a ciência das partes, dê-se baixa na Distribuição. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.005705-6 ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO ROBERTO DE C. GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n32 - 2002.51.10.005342-2 WALHCE GOES DE SOUZA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n33 - 2003.51.10.004590-9 MANOEL JORGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ELVIRA FERREIRA FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, ELISA MOTTA AZEDO, ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA DE SOUZA, ANDRE PIRES GODINHO). . Intime-se a CEF para, no prazo de 30 (trinta) dias, trazer aos autos cópia do contrato firmado com a 2a ré.\r\n\r\nAtendido, intime-se o autor para, em prazo igual, manifestar-se sobre o mesmo.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2005.51.10.005442-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO, ALZIRA ILDA DA SILVA) x WILSON MARCELO LARRIEU FERREIRA (Adv. RUBENS FRANCISCO NETO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o apelado (a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n35 - 2005.51.10.007542-0 ALDERALICE SAMPAIO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, RODRIGO MARTINS VIEIRA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 78/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, EXTINGO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO em relação ao pedido de revisão do encargo de seguro, eis que a sociedade seguradora não foi apontada no pólo passivo, e, na parte conhecida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO.\r\n\r\nDetermino apenas:\r\n\r\n(i) que a CEF receba diretamente os valores que a demandante julga incontroversos (art. 50, § 1°, da Lei 10.931/2004), devendo o agente financeiro disponibilizar meios para sua realização, no prazo de 15 dias. Facultado o depósito de que trata o art. 50, § 2°, do mesmo diploma legal, de modo a obstar a exigibilidade do valor correspondente; e\r\n\r\n(ii) a expedição de ofício ao correspondente Registro Imobiliário para que promova apenas a anotação sobre a existência da presente demanda e sentença. OFICIE-SE.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento integral das custas e honorários advocatícios, fixados em R$ 300,00, nos termos do § 4º do art. 20 do CPC. Fica, no entanto, sobrestada a condenação em razão da gratuidade de justiça ora concedida, conforme dispõe o artigo 12 da Lei 1.060/1950.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.10.006142-4 NELSON ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 99.0758112-7 ANTONIA RIBEIRO TAVARES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE SILVA DE OLIVEIRA VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A petição de fls. 372 não pode ser acolhida, uma vez que a fls. 353 o autor foi intimado a apresentar o demonstrativo de como chegou aos valores indicados em sua petição (fls. 283/284), tendo permanecido silente.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se objetiva e concretamente em relação ao termo de adesão acostado a fls. 366.\r\n\r\nNada concretamente impugnado, venham-me os autos conclusos para a sentença de extinção, na forma do art. 794, inc. I e II do CPC.\r\n\r\n38 - 2000.51.10.006240-2 ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Defiro o desarquivamento e a vista, em cartório, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2001.51.10.001260-9 JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. HELOISA FERREIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 160/167.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2002.51.10.005372-0 ALVARO ALVES SILVA FILHO (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2002.51.10.008662-2 CRSITIANO TEIXEIRA DA COSTA REP/P/ IOLANDA BRITO TEIXEIRA (Adv. CECILIA ROSA GOMES SALAZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 164/192.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n42 - 2004.51.10.000189-3 JOAO BATISTA VIEIRA DA SILVA (Adv. GIOVANDA TOSCANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 85/90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, arbitrados em R$ 200,00, nos termos do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil. Condeno-o ainda no ressarcimento dos honorários periciais. Exigências essas suspensas (artigo 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.10.001243-0 LUZIA GONCALVES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SARA MARIA BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 60/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n44 - 2004.51.10.003024-8 ELY NEY DE SOUZA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a petição da CEF, fls. 102/107.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.10.005271-2 VALDIRA PEREIRA DAS DORES (Adv. ALEXANDRE CAMPOS BESSA FONTES, MARIA CAMPOS BESSA FONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, ANDRE PIRES GODINHO). . Manifeste-se o autor sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, sucessivamente, especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão.\r\n\r\n46 - 2005.51.10.001250-0 FRANCISCO ROMANO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, RENATA ANTUNES DE ANDRADE MONTEIRO, PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO, ANDRE PIRES GODINHO) x CASA LOTERICA NOVO MILENIO LTDA ME (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO). . Fls. 77, indefiro o desentranhamento, uma vez que aqueles documentos foram juntados em atendimento ao mandado de fls. 53, cuja expedição se deu em cumprimento ao segundo parágrafo do despacho de fls. 49.\r\n\r\nEntretanto, esclareço que o despacho de fls. 71 determina que as partes - autor e réus, manifestem-se sobre o teor dos documentos de fls. 54/70.\r\n\r\nSendo assim, devolvo o prazo de 10 (dez) dias para a CEF e a Lotérica Novo Milênio se manifestarem sobre os referidos documentos (fls. 54/70).\r\n\r\n47 - 2005.51.10.003634-6 UBALDO ALVARENGA VASCONCELOS (Adv. DILCEA MARIA CHIESA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, RENATO JOSE LAGUN). . Anote-se o subscritor da contestação da Caixa Seguradora S/A, fls. 57.\r\n\r\nDevolva-se o prazo de cinco dias para que a mesma se manifeste sobre as provas que pretenda produzir.\r\n\r\nVinda a manifestação ou decorrido in albis o prazo, venham-me os autos conclusos para a sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.10.007630-0 AIRTON BAZETTI GOMES (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nNomeio o(a) advogado(a) dativo(a) subscritor da petição inicial para o patrocínio do feito. Anote-se.\r\n\r\nINTIME-SE O AUTOR para que comprove se preenche uma das condições previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, para saque de seu FGTS, e forneça o número do PIS.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\nCITE-SE, a Ré, que deverá, em contestação:\r\n\r\nInformar se o Autor assinou o acordo previsto na LC 110/01, juntando aos autos, cópia do termo de adesão;\r\n\r\nfornecer o extrato completo da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora no que se refere aos valores provisionados nos termos da LC 110/01, atualizado até a presente data.\r\n\r\nAo autor, em réplica.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n49 - 2007.51.10.005514-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x JOSE CARLOS MARQUES (Adv. ELY DOS SANTOS CAMARGO, JORGE MENDELZON DOS SANTOS MACIEIRA). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n50 - 2007.51.10.005515-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x JOSE ALVES RODRIGUES (Adv. MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n51 - 2007.51.10.005516-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IGOR AJOUZ) x KATHIA NELI RIBEIRO (Adv. CELSO GONCALVES, JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA). . Ao Embargado pelo prazo de 15 dias, na forma do art. 740 do CPC, com a nova redação dada pela Lei nº 11.382, de 2006.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria a fim de que seja elaborada a conta de liquidação em conformidade com os critérios estabelecidos na sentença/acórdão.\r\n\r\nJuntados, dê-se vista às partes por 5 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 308548"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000050\r\n\r\nExpediente do dia 31/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.006132-5 IMS COML/ INDL/ LTDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com pedido de indenização por danos morais. Requer a Autora sua distribuição por dependência à Ação Cautelar nº 2007.5110005346-8, distribuída por dependência à Execução Fiscal nº 2006.5110007456-0.\r\n\r\nReferida Execução Fiscal busca a cobrança dos créditos cuja existência a Autora nega, pretendendo declarar inexistentes, alegando prescrição e pagamento.\r\n\r\nA Ação Cautelar noticiada foi distribuída por dependência à Execução Fiscal em questão, tendo este Juízo assim decidido:\r\n\r\n“Trata-se de Ação Cautelar Inominada incidental, ajuizada por IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA., em que o Requerente busca a concessão de medida liminar para suspender a exigibilidade do crédito tributário, bem assim para obter a retirada de seu nome do CADIN enquanto perdurar a discussão judicial do débito cobrado na Execução Fiscal nº 2006.5110007456-0.\r\n\r\nAfirma que pretende realizar promoção com sorteio de automóveis, o que vem sendo obstado pelo fato de não poder obter CND junto à Procuradoria da Fazenda nacional, em virtude da existência da Execução Fiscal acima referida e de outro feito que corre junto à Vara Federal de Itaboraí, este decorrente de erro material quanto ao seu CNPJ, indevidamente incluído no feito.\r\n\r\nQuanto à Execução Fiscal em apenso, afirma que os débitos lá cobrados já foram pagos, conforme DARFs acostados aos autos, além de estar a referida cobrança prescrita, pois os débitos datam de outubro de 1998 e somente em novembro de 2006 foram inscritos em dívida ativa.\r\n\r\nAfirmando a presença dos pressupostos legais - periculum in mora, consubstanciado na iminência de prejuízo em decorrência de não poder efetuar a promoção de divulgação de sua marca pela não-obtenção de CND e de não obter renovação de linha de crédito em bancos públicos e privados, dada a inscrição no CADIN; e fumus boni juris, consubstanciado no erro no lançamento do CNPJ no feito junto à Vara Federal de Itaboraí e no adimplemento da dívida exigida na Execução Fiscal em comento, cuja cobrança estaria prescrita, requer:\r\n\r\na) a suspensão da exigibilidade do crédito tributário na forma do art. 151, V, do CTN, quanto a ambos os feitos noticiados;\r\n\r\nb) expedição de CND ou de CPD com efeito de CND enquanto durar a lide;\r\n\r\nc) imediata exclusão de seu nome do CADIN, enquanto perdurar a discussão judicial dos débitos;\r\n\r\nd) aceitação da caução ofertada - veículo automotor de sua propriedade.\r\n\r\nPrimeiramente, este Juízo não possui competência para decidir acerca de feito em curso junto a outra Vara Federal, razão pela qual os pleitos deduzidos relativos ao processo ajuizado na Vara Federal de Itaboraí restam prejudicados.\r\n\r\nQuanto à Execução Fiscal nº 2006.5110007456-0, observo que a Executada compareceu espontaneamente aos autos, razão pela qual foi dada como citada, tendo oposto Exceção de Pré-Executividade em que alega, dentre outras questões, a prescrição do crédito tributário em cobrança e a sua extinção em momento anterior ao ajuizamento do executivo pelo pagamento, ou seja, as mesmas questões que fundamentam a presente ação cautelar.\r\n\r\nA Exeqüente manifestou-se acerca da Exceção de Pré-Executividade oposta, afirmando que encaminhou à Receita Federal as alegações de pagamento para serem analisadas, requerendo a suspensão do executivo fiscal pelo prazo de 180 dias.\r\n\r\nDe rigor, a defesa do Executado, uma vez ajuizada Execução Fiscal, deve dar-se na via de Embargos à Execução, de modo concentrado. Ocorre que, em alguns casos, faz-se possível a apreciação pelo Juízo, nos próprios autos da Execução Fiscal, de determinadas questões de ordem pública, apreciáveis de ofício pelo Juízo e evidenciáveis de plano, por prova pré-constituída. É a chamada Exceção de Pré-Executividade, que venho apreciando dentro da estrita orientação jurisprudencial acerca do tema.\r\n\r\nA Executada, alegando periculum in mora, ajuizou a presente Ação Cautelar Inominada, de modo a obter a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, visando à obtenção de CPD com efeito de CND e a retirada de seu nome do CADIN.\r\n\r\nUnicamente por tal razão, recebo a presente Ação Cautelar, uma vez que a Exeqüente postula 180 dias para manifestar-se acerca da alegação de pagamento, bem assim pelo fato de que os DARFs apresentados correspondem aos dados das CDAs juntadas aos autos da Execução, quanto ao valor, período de apuração e vencimento, supondo-se a ocorrência do pagamento, questão esta que obstaria o prosseguimento da execução, pois extinto estaria o crédito cobrado.\r\n\r\nEntretanto, não demonstrou a ora Requerente o alegado periculum in mora, pois embora tenha feito referência à promoção que pretende realizar, com sorteio de veículos, para o que necessita de certidão de regularidade fiscal, não consta dos autos qualquer prova neste sentido, de modo a possibilitar a este Juízo a necessidade e a viabilidade da concessão da medida liminar pleiteada sem a oitiva da parte contrária.\r\n\r\nPelo exposto, reservo a apreciação do pedido de liminar para momento posterior ao da contestação, máxime quando não há uma prévia avaliação do veículo ofertado em caução, não havendo meios de vislumbrar a potencial efetividade da garantia oferecida, tanto para a apreciação da suspensão da exigibilidade do crédito tributário quanto para a determinação de suspensão do registro no CADIN, na forma do art. 7º, I, da Lei 120.522/02.\r\n\r\nDe todo modo, a Execução Fiscal resta suspensa, por força do requerimento da Exeqüente, deferido nesta mesma data naqueles autos.\r\n\r\nCite-se, com urgência, a Requerida para contestar, querendo, no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para decisão”.\r\n\r\nE posteriormente:\r\n\r\n“Diante da apresentação pela Requerente de avaliação do veículo oferecido em caução efetuada pela FIPE, a qual fornece tabelas comumente utilizadas pelas seguradoras para aferição do valor de mercado de veículos automotores, aprecio o pedido de medida liminar para suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, V, do CTN), com a conseqüente expedição de CND com efeito de CPD, bem assim de suspensão (e não exclusão) do registro no CADIN (art. 7º, I, da Lei 10.522/2002), na forma do art. 804, parte final, do CPC.\r\n\r\nRetifico meu entendimento no sentido de que não haveria prova do alegado periculum in mora, pois de fato, a impossibilidade de obtenção de certidão de regularidade fiscal pela existência de crédito tributário inscrito em dívida ativa e em execução não suspensa pela penhora, além do registro no CADIN, possui o notório efeito de causar danos à vida de uma sociedade empresarial. Além disso, na Execução Fiscal em questão, a Exeqüente postulou e obteve 180 (cento e oitenta) dias de suspensão para manifestação acerca da Exceção de Pré-Executividade em que a Executada alega pagamento por meio de DARF, com cópias juntadas aos autos, do que se depreende a possibilidade de dano de difícil reparação.\r\n\r\nMais uma vez, refiro que este Juízo não possui competência para decidir acerca de feito em curso junto a outra Vara Federal, razão pela qual os pleitos deduzidos relativos ao processo ajuizado na Vara Federal de Itaboraí restam prejudicados, devendo ser resolvidos junto ao Juízo competente. \r\n\r\nReporto-me aos termos da decisão das fls. 57-58 para fundamentar o recebimento da presente Ação Cautelar Inominada.\r\n\r\nQuanto à liminar pleiteada, após nova manifestação da Requerente, apresentando o valor de avaliação do bem oferecido em caução e explicitando os fundamentos legais de seu requerimento, verifico que estão presentes os pressupostos legais, pois o valor da caução é superior ao valor atualizado do crédito tributário exeqüendo e é passível de indisponibilidade junto ao DETRAN, indisponibilidade esta que somente poderá ser levantada por determinação judicial, sempre sendo possível a penhora do referido bem nos autos da Execução Fiscal, como garantia do débito, caso esta venha a prosseguir com eventual improcedência da presente ação.\r\n\r\nDEFIRO, pois, em parte o pedido para, mediante caução, suspender a exigibilidade do crédito tributário em execução no feito nº 2006.5110007456-0 (inscrição em dívida ativa nº 70.2.06.022913-75 e nº 70.6.06.056122-36), enquanto perdurar a discussão na presente ação, e até manifestação da Exeqüente acerca da alegação de pagamento nos autos da Execução Fiscal.\r\n\r\nPor conseguinte, deverá a Requerida fornecer à Requerente, ao ser solicitada, Certidão Positiva de Débitos com Efeito de Negativa, acaso não existam outros débitos exigíveis em nome da Executada, na forma do art. 151, V, e 206 do CTN.\r\n\r\nPor fim, tocante ao registro no CADIN ocorrido por força do crédito tributário acima referido, determino sua suspensão, como dispõe o art. 7º, I e II, da Lei 10.522/2002, pois a exigibilidade do crédito tributário em questão se encontra suspensa e o deferimento da medida liminar foi caucionado, como prevê o art. 804 do CPC.\r\n\r\nLavre-se termo de caução, intimando-se o representante legal da Requerente para firmar o referido termo, comprometendo-se a conservar e a não abrir mão do bem objeto da caução até determinação judicial em sentido contrário.\r\n\r\nOficie-se ao DETRAN, determinado a indisponibilidade do veículo indicado à fl. 55.\r\n\r\nCumprido, intime-se a Requerida da presente decisão, para que lhe dê imediato cumprimento, citando-a para contestar, querendo, no prazo legal”.\r\n\r\nLogo, a Ação Cautelar ajuizada não possuía cunho preparatório para a presente Ação Declaratória, pois vinculada à Execução Fiscal antes referida. Por isso, a pretensão da Autora de ver esta Ação distribuída a esta 2ª Vara Federal de Execução Fiscal somente possui razão de existir se o for por dependência à Execução Fiscal nº 2006.5110007456-0, após o que verificarei ser ou não esta Vara competente para a ação em questão, por conexão.\r\n\r\nPelo exposto, remeta-se a presente peça à SEDSJ para distribuição por dependência à Execução Fiscal nº 2006.5110007456-0, submetendo a presente decisão ao MM. Juiz Federal Distribuidor.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 97.0081808-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x ITATIBA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO). . Com fulcro no artigo 28 da Lei n.º 6.830/80, encontram-se reunidas as Execuções Fiscais n.ºs 9700818080, 9700818071 e 9700818098, em fases processuais aproximadas.\r\n\r\nDetermino a suspensão no sistema do(s) processo(s) em apenso, estendendo ao(s) mesmo(s) os efeitos dos atos processuais praticados nesta Execução Fiscal.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a inclusão, no pólo passivo da presente execução fiscal, do sócio gerente da empresa executada ALFREDO JORGE MARQUES DE SÁ PEREIRA, indicado à fl. 65.\r\n\r\nÀ SEDSJ, para as anotações devidas.\r\n\r\nCaso não constem acostadas à contracapa dos autos cópias da inicial suficientes para instruir os mandados, dê-se vista a(o) Exeqüente para que as forneça, bem como para que informe o valor atualizado do crédito exeqüendo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, e a fim de igualar as fases processuais dos feitos reunidos expeça-se mandado citação de ALFREDO JORGE MARQUES DE SÁ PEREIRA, no endereço indicado à fl. 65.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem pagamento da dívida ou garantia da execução, dê-se nova vista à Exeqüente, inclusive para que se manifeste conclusivamente acerca do certificado às fls. 93 e 96 dos presentes autos. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a Executada para que apresente o novo endereço de sua sede, bem como certidão atualizada de ônus reais do imóvel indicado à penhora às fls. 94/108 dos autos em apenso nº 9700818071, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de crime de desobediência.\r\n\r\n3 - 98.0972828-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x UNI PLASTICOS IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. CRISONEL DA CUNHA GONCALO) x DAGMAR OLIVEIRA DE ASSIS (Adv. NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000511/2007 FOLHA 425 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n4 - 99.0756184-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x FORNECEDORA DE MATERIAS DE CONSTRUCAO TRUDAL LTDA E OUTRO (Adv. ERALDO MONTEIRO DE BARROS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000513/2007 FOLHA 428 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n5 - 2000.51.10.005875-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE) x A VITORIOSA EQUIPAMENTOS PARA LUBIFICACAO LTDA (Adv. LUIS FERNANDO G DA SILVA, JOAO BATISTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000512/2007 FOLHA 426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n6 - 2001.51.10.004432-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x CONSORCIO CONSTRUTOR BR 040 (Adv. EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000517/2007 FOLHA 436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido do Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n7 - 2002.51.10.002129-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x SORVETERIA E PIZZARIA MARY-PAT LTDA-ME E OUTROS (Adv. DERCY PAULO). . Fl. 72 Indefiro, uma vez o débito consolidado relativo a inscrições ajuizadas supera o limite legal de R$ 10.000,00.\r\n\r\nA Executada PATRÍCIA QUINTINO DE OLIVEIRA protocolou petição de Embargos à Execução em 18/07/2007, alegando a inexistência de bens penhoráveis e solicitando parcelamento do débito exeqüendo para possibilitar a baixa do registro da empresa SORVETERIA E PIZZARIA MARY-PAT LTDA. ME. \r\n\r\nOcorre que os embargos à execução têm como requisito a garantia do Juízo pela penhora. De outra parte, a Executada não se opõe ao crédito em si e sequer produz defesa, pois o reconhece em sua integralidade e relativamente a todos os seus aspectos ao postular o seu pagamento parcelado.\r\n\r\nPor tudo isso, recebo a peça apresentada como simples petição, determinando vista dos autos à Exeqüente para manifestação acerca do pleito da Executada, ainda que o requerimento de parcelamento deva ser, de regra, efetuado na esfera administrativa, diretamente com a Exeqüente. Na oportunidade, manifeste-se acerca da possibilidade de pagamento do crédito exeqüendo mediante DARF-Depósito em quantia certa mensal.\r\n\r\n8 - 2003.51.10.007003-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x PIZAO CALCADOS LTDA (Adv. SEBASTIAO PASCHOAL) x MARIO LUIZ MOTTA DA ENCARNAÇÃO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000514/2007 FOLHA 429 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n9 - 2006.51.10.001501-3 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x SIMONE CRISTINA DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO, PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA). . (...)Ante o exposto, acolho em parte a Exceção de Pré-Executividade para determinar ao Exeqüente que substitua a CDA em execução, excluindo os débitos relativos às anuidades de 2002, 2003 e 2004(...)\r\n\r\n10 - 2006.51.10.002424-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CHIKELTOR AUTO PEÇAS LTDA (Adv. SEBASTIAO RIBEIRO DE BARROS). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, a Exeqüente informou que houve cancelamento da dívida nº 70.6.03.008670-52, razão pela qual julgo extinta a execução em relação a tal dívida, com fulcro no art. 26 da Lei nº 6.830/80, devendo o feito prosseguir pelo remanescente. \r\n\r\nÀ SEDSJ para exclusão da inscrição acima referida. \r\n\r\nPara pagamento das obrigações remanescentes, a Exeqüente requer penhora de percentual do faturamento da Executada, considerando que não foram localizados bens penhoráveis, muito embora esta última permaneça em atividade. \r\n\r\nO art. 655, VII, do CPC, prevê expressamente a possibilidade de penhora do percentual do faturamento do Executado.\r\n\r\nPelo exposto, defiro o pedido de penhora sobre o faturamento, ante a inexistência de outros bens penhoráveis.\r\n\r\nIntime-se o Exeqüente para que apresente demonstrativo atualizado do débito exeqüendo, em 10 dias.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de penhora de 5% do faturamento mensal da empresa devedora, até o limite da dívida, nomeando-se depositário o seu representante legal, o qual fica obrigado a depositar judicialmente em conta da Caixa Econômica Federal, Agência de Vilar dos Teles (4149), o valor penhorado até o dia 10 do mês subseqüente àquele em que verificado o faturamento, comprovando nos autos tanto o depósito como o faturamento mensal, este por meio de demonstrativo sintético da contabilidade.\r\n\r\nIntime-se o representante legal da penhora realizada, cientificando-o da possibilidade de, querendo, opor embargos à execução no prazo legal, contado da efetivação do primeiro depósito.\r\n\r\nEfetuado o primeiro depósito, e decorrido o prazo acima referido, suspenda-se o curso do presente feito até a integral quitação do débito exeqüendo.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.002996-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CENTRO DE FORMACAO NOGUEIRA MINEIRO LTDA (Adv. RENILDO TAVARES MENDES, MAGNO MARTINS MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000518/2007 FOLHA 437 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, homologo por sentença o pedido da Exeqüente, no sentido de extinguir o processo, por ter sido efetuado o pagamento do débito exeqüendo(...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2006.51.10.000191-9 SALUTRAN SERVICOS DE AUTOS TRANSPORTE LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA, SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000515/2007 FOLHA 214/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n13 - 2006.51.10.005241-1 PAULO CAMPISTA (Adv. ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ADRIANA DE SABOYA GOLDBERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000516/2007 FOLHA 206/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, no sentido de reduzir a multa moratória para 75% sobre o valor originário da dívida, desconstituindo em parte a CDA que embasa a Execução em anexo, e autorizando, com o trânsito em julgado da presente, sua substituição, por nova CDA já adequada a esta decisão(...)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n14 - 2006.51.10.005943-0 RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv. LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA, ANDRE DE LAMARE BIOLCHINI, ISABELA ROCHA DE HOLLANDA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). . Dê-se vista ao Embargante.\r\n\r\nCaso nada seja requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 307793"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000255\r\n\r\nExpediente do dia 15/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.001901-8 JOSE LINDOVAL DE CARVALHO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se o autor para que retire da secretaria a petição do mandado de segurança, no prazo de dez dias. Esta deverá ser remetido diretamente para a Turma Recursal.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.006341-0 JOSE MARQUES DE SOUZA (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO). . Assiste razão ao INSS em sua petição de fls. 32/36. Pela motivação exposta por este órgão,nota-se que, realmente, o autor não possui direito a revisão pretendida.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.013305-8 MARIANGELA CARVALHO DA MOTTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.017568-9 MARCIA ALEIXO DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Revogo o despacho de fls. 42.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido (declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; conta bancária conjunta; registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; certidão de nascimento de filho havido em comum; anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente etc);\r\n\r\nIII - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n5 - 2005.51.60.003107-6 IREMA ALMEIDA DE VASCONCELLOS (Adv. UYARA FALCAO D. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora, para que promova a citação de ANA MARIA DA COSTA VENTURA,no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para que inclua ANA MARIA DA COSTA VENTURA no pólo passivo.\r\n\r\nApós, cite-se ANA MARIA DA COSTA VENTURA no endereço de fls. 38.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.008929-7 ALYRIO CHAMBARELLI (Adv. LENI VILAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Houve trânsito em julgado de sentença condenando o INSS a rever a RMI do autor e a pagar-lhe as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nO INSS peticionou, posteriormente, informando falta de interesse de agir, porque o autor recebe complementação de pensão paga pela União.\r\n\r\nDe fato, se o autor já recebeu complementação de pensão, na qualidade de ex-ferroviário, não há atrasados a serem pagos, sob pena de enriquecimento sem causa do autor.\r\n\r\nIsso não exclui o dever de o INSS rever a RMI dele, como determina a sentença, o que terá por efeito a majoração do valor do benefício previdenciário e a redução da complementação paga pela união (que deverá ser avisada da alteração pelo INSS). Para isso concedo o prazo de 60 dias.\r\n\r\nApós, a comprovação da alteração da RMI, dê-se baixa e arquivem-se, não havendo atrasados a serem pagos.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.013474-6 ERVAL BARBOZA DA SILVA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o autor para esclarecer por que e desde quando não mora mais com sua companheira e com suas filhas.\r\n\r\nApós, venham conclusos, sendo desnecessária perícia ante os documentos de fls. 09-10.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.000094-1 ANA PAULA ANDRE DA SILVA (Adv. ROSENEIDE BERNARDO DE ALMEIDA PAULINO, JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias:\r\n\r\nComprove que mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido (declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; conta bancária conjunta; registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; certidão de nascimento de filho havido em comum; anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente etc).\r\n\r\nPromova a citação de GABRIEL ANDRÉ SANT”ANA.\r\n\r\nII- Cumprido, à SEADI para que seja incluído GABRIEL ANDRÉ SANT”ANA no pólo passivo.\r\n\r\nIII-Nomeio a Dra JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS,OAB/RJ 42735,como curadora especial do menor GABRIEL ANDRÉ SANT”ANA.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2003.51.60.004762-2 LUIS ROCHA LOYOLA (Adv. YARA SALES RIBEIRO CORTAZ) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nA parte ré alegou impossibilidade de cumprir a decisão judicial transitada em julgada no presente processo, pelo fundamento de que a parte autora já seria beneficiaria de sentença com trânsito em julgado na ação coletiva 99.0063635-0.\r\n\r\nVerifico que, quando ajuizada a presente ação neste JEF, a ação coletiva já existia e já tinha sentença favorável, mas seu trânsito em julgado se deu apenas em 2005. Nada obsta que a parte autora, ainda não beneficiada definitivamente pelos efeitos de sentença na ação coletiva, prefira o ajuizamento de ação individual (caso em que não mais subordinará ao que for decidido na ação coletiva, cf. art. 104 do CDC).\r\n\r\nPor outro lado, o processo que deve se pautar pela atuação correta e de boa-fé das partes. No caso concreto, a parte autora em momento nenhum informou que passou a se beneficiar dos efeitos da sentença definitiva naquela ação coletiva e, se em momento nenhum comunicou à administração publica ou a este juízo a sua intenção de sujeitar-se exclusivamente aos efeitos da sentença proferida neste processo, assumiu conduta que sinaliza objetivamente no sentido da adesão ao decidido naquele processo coletivo.\r\n\r\nDo exposto, acolho os embargos para reconhecer que a parte autora deve se beneficiar exclusivamente dos efeitos da sentença da ação coletiva 99.0063635-0, que já vem sendo cumprido pela administração.\r\n\r\nP.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002777-0 SILVIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. ANDREA LAROSA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO MORADA S.A. (Adv. SEM ADVOGADO). . Acordo entre a autora e o proprietário do imóvel não é oponível à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nA CEF não pode ser obrigada a refinanciar o imóvel nem a renegociar as cláusulas: se não houve acordo extrajudicial, não pode o judiciário compelir as partes a transigirem.\r\n\r\nA autora, além disso, manteve-se inadimplente e, convenientemente, só buscou o auxílio do Judiciário quando a CEF agiu.\r\n\r\nPatente a má-fé, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para adequar a petição inicial ao art. 50 da Lei 10.931/04, descriminando (1) quando o financiamento foi contratado, (2) quantas parcelas foram quitadas regularmente, (3) qual o valor do montante em atraso, e (4) diga se está disposta a pagar o valor total da dívida de imediato, prazo: 20 vinte dias.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004652-7 VERA LUCIA SANT'ANNA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ao autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça os contracheques onde constam os descontos mencionados na inicial.\r\n\r\nII - Após, cumpra-se o item 02 do ato ordinatório de fl. 14.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2003.51.60.002259-5 JOSE FERREIRA DE AGUIAR (Adv. GERSON MOISES MEDEIROS, MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência de que nos documentos apresentados pelo INSS há informação indicando ser o autora ex-ferroviário. Assim, deverá o autor, no prazo de 10 dias, comprovar condição diversa daquela constante dos dados cadastrais existentes junto ao INSS, ou seja, de sua profissão antes de se aposentar, por meio da apresentação de sua carteira de trabalho.\r\n\r\n13 - 2003.51.60.022289-4 CARLOS JORGE GONCALVES ROCHA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Ao autor, para que traga cópia da inicial ( fls. 62/63) autenticada pela 1ª Vara Cível de Nilópolis, no prazo de dez dias.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.004417-0 JOAO VICENTE DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no.2003.51.10.006964-1, da 4ª Vara Federal de São João de Meriti, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.013530-8 TANIA MARIA CORREIA DE SOUZA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À autora, para que compareça à APS de São João de Meriti com as cópias dos documentos do Sr. Ivo Magalhães,e os entregue à funcionária ANA BERRIEL,visando a implementação do benefício, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2004.51.60.016635-4 RAIMUNDO NEVES DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que forneça os salários de contribuição / memória de cálculo do seu benefício.\r\n\r\n17 - 2005.51.10.006391-0 ERCILIA FERREIRA XAVIER (Adv. ANTONIO BADINI SOBRINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Intime-se a parte autora para que comprove que convivia com o falecido até a data de sua morte (conta conjunta, declaração de imposto de renda, aluguel de imóvel residencial, conta de telefone, luz e/ou gás etc), no prazo de 10 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.005770-3 EVANDIR RAMALHO DO ESPIRITO SANTO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Ao autor para, no prazo de 30 (trinta) dias: \r\n\r\na) pronunciar-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF e da decisão/sentença proferida nos autos no. 90.0002066-2 da 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro,2002.51.10.005706-3 da 5ª Vara Federal de São João de Meriti, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.008434-2 MOACYR CORREA VIANNA (Adv. CELSO MARQUES DE SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação processual, providenciando procuração por instrumento público.\r\n\r\nQuebra 20 - 2005.51.60.013433-3 HEDIANE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA WARRAK (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À autora, para que comprove o pagamento de suas contribuições quando contribuinte individual( inicio em 01/03/04), no prazo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.60.013504-0 SORAYA MORAES DE OLIVEIRA (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido (declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; conta bancária conjunta; registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; certidão de nascimento de filho havido em comum; anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente etc);\r\n\r\n22 - 2006.51.60.003133-0 MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DA SILVA (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que forneça os salários de contribuição / memória de cálculo do seu benefício.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.003575-0 NAZARETH DA SILVA VASCONCELLOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que forneça os salários de contribuição / memória de cálculo do seu benefício.\r\n\r\n24 - 2006.51.60.004706-4 NUCIA LÉA NASCIMENTO (Adv. LUIS CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para que, no prazo de 5 dias, cumpra o item “I” do despacho de fl. 30, sob pena de extinção.\r\n\r\n25 - 2007.51.60.000167-6 MARLUCI DE SOUZA GARCIA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\n26 - 2007.51.60.000561-0 ROSANGELA ARAUJO DA ROCHA (Adv. CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que forneça os salários de contribuição / memória de cálculo do seu benefício.\r\n\r\n27 - 2007.51.60.000879-8 ADÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. VAGNON GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nA) Mantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido (declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; conta bancária conjunta; registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; certidão de nascimento de filho havido em comum; anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente etc);\r\n\r\nII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIII - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000979-1 JORGE JOSÉ ALBINO DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000980-8 EDIMAR GERALDO SALES (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.60.001039-2 MAISA ALBERTO AMARO (Adv. ALEXANDRE MATOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que:\r\n\r\nMantinha vínculo de companheirismo com o falecido até a data de sua morte e dependia economicamente do falecido (declaração de imposto de renda do falecido em que conste o interessado como seu dependente; prova de mesmo domicílio; prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil; procuração ou fiança reciprocamente outorgada; conta bancária conjunta; registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente; apólice de seguro da qual conste a autora como beneficiária; certidão de nascimento de filho havido em comum; anotação feita em carteira de trabalho, escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente etc);\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n31 - 2007.51.60.001176-1 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.60.001912-7 MARIA CRISTINA MARQUES DA CONCEIÇÃO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.001913-9 ADEMÁRIO VIEIRA (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 dias, que formulou requerimento na via administrativa.\r\n\r\nIII - Proceda a Secretaria ao determinado no artigo 3º., da Resolução no. 4, de 08/02/01, da Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª. Região, tendo em vista o requerimento de prioridade na tramitação. \r\n\r\nIV - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2003.51.60.012119-6 VANDA BITTENCOURT MOURAO (Adv. EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO, KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Ao autor, para que forneça termo de revogação do mandato outorgado ao advogado dativo( fls. 5), no prazo de dez dias.\r\n\r\n2) Intime-se o Réu para forneça o valor dos atrasados, descontados os valores já pagos ao autor,no prazo de 60 dias, \r\n\r\n3) Cumprido, expeça-se RPV dos valores atrasados que venham a ser informados pelo Réu.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.007678-3 MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv. MAURO R PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Diga à parte autora, no prazo de 10 (dez), se não pretende, além do reconhecimento da união estável, à percepção de pensão por morte.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.014423-5 FABIO COSTA CARDOZO (Adv. VIVIANE GOMES DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . À parte autora para que se manifeste porque a petição da União Federal retro, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2003.51.60.006198-9 VALDECI DE MESQUITA (Adv. JAIDER DIAS ALVES, MARCIA DA COSTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . Ao autor, para cumprimento do item “II” do ato ordinatório de fl. 78.\r\n\r\n38 - 2004.51.60.016162-9 ANTONIO JOSE DE MESQUITA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno sem efeito o ato ordinatório de fl. 25.\r\n\r\nIntime-se à parte autora para que forneça, em 10 dias, seu no. de PIS correto ou o no. das contas vinculadas que pleiteia atualização, tendo em vista a informação da CEF de que não encontrou nenhuma conta vinculada ao FGTS com o no. do PIS informado.\r\n\r\n39 - 2005.51.60.012447-9 PAULO CESAR VENANCIO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Nomeio a Dra. Eliana de Souza Feliciano, OAB/RJ 47.454 defensora dativa do autor que deverá ser intimada para tomar conhecimento de sua nomeação e para dar andamento ao feito. \r\n\r\nII - Ao autor para no prazo de 10 dias, apresentar comprovante de vínculo com o FGTS nos períodos de 01/89 e 04/90.\r\n\r\n40 - 2006.51.60.002344-8 FELIPE ALVARO GOUVEIA (Adv. ISABEL CRISTINA G. F. GOUVEA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES). . Vista ao autor, por 10 dias, sobre a contestação da CEF, especialmente sobre a informação de que foi fiador de financiamento estudantil em nome de Alan Martins da Fonseca.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 30\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 306558"
                            ],
                            "306559": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000257\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.023374-0 JANUARIA SILVA BARCELLOS (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.000324-5 CHRISANTINO DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.10.005862-3 IOLANDO DE ASSIS RAMOS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.001387-2 CARMEN MELITANA DOS SANTOS (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001397-5 BENEDITA CAROLINA REIS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.003059-6 DJANIRA GOMES DA SILVA (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.005709-7 ELZON DE AZEVEDO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.008369-2 JOAO ALEXANDRE DA SILVA (Adv. RONILDO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.60.013532-1 BENEDITO VIDAL LOPES (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2004.51.60.015992-1 CELIA FERREIRA DE CARVALHO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.002169-1 JORGE FORTE PACIFICO (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.007518-3 FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.009243-0 SÉRGIO TAUIE (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010511-4 GILDO MIRANDA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.010957-0 EDUARDO REIS DA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.011853-4 IVONE DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.60.002429-5 JOSE NICOLINO HIGIDIO (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.000864-6 EDSON DE OLIVEIRA GRIJO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 2002.51.60.002102-1 JARBAS DA SILVA CARLOS (Adv. PATRICIA DE CASTRO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.009524-0 JORGE LUIZ TELLES ROSA (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.021954-8 FABIANO HENRIQUE DA SILVA (Adv. SALIM SALLES MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.024394-0 MARCOS ANTONIO PADILHA (Adv. MARCIA VALERIA R. EVANGELISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.60.003206-4 MARCIO BRITO DOS SANTOS (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.60.005928-8 LEONARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.014704-2 DAVI FERNANDES BATISTA (Adv. JANE VASQUES DA CUNHA SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.014791-1 HELTON CARLOS AMARAL DA SILVA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2005.51.60.005034-4 ALUISIO GUIMARAES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Fixo os honorários do advogado dativo no valor de R$ 35,22, nos termos da Portaria Conjunta nº 01/2007 dos Juízes de SJM, de 23/07/07.\r\n\r\n2) Expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n3) Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\n4) Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 306559"
                            ],
                            "306560": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000258\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.004480-7 SEBASTIAO DE SOUZA PAULO (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A alegação do INSS( fls.39/45) de que não cabe reajuste ao autor possui fundamentos claros( a elevação da RMB para um salário-mínimo) além dos cálculos esclarecedores sobre o caso.\r\n\r\nIsto posto, indefiro o pedido de remessa ao contador para novos cálculos.\r\n\r\n2) Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015253-7 EPAMINONDAS GOMES DE SOUZA (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Fls.54:À viúva para que informe se realmente deseja se habilitar, no prazo de dez dias,uma vez que:\r\n\r\nO INSS indica não caber reajuste ( fls. 45/53);\r\n\r\nA certidão de fls. 60 indica, usando a tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, que o autor não tem direito ao reajuste.\r\n\r\n2) Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.010866-0 JEFFERSON GONCALVES DA SILVA (Adv. ELCO LUIS FONTES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 159-indefiro, tendo em vista que o soldo do autor sofreu, complementação atinente ao salário mínimo fazendo com que o percentual de reajuste do soldo pretendido pelo autor ficasse aquém da própria complementação, não havendo qualquer diferença a ser para à parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2002.51.10.001826-4 HILTO DA SILVA (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.10.006791-3 MARIA ANTONIA ESTEVES VIANA (Adv. MARIA APARECIDA DE A GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Defiro a vista ao autor pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n2) Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.001924-9 MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.60.002146-3 FRANCISCA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.60.004579-0 JOSE DA SILVA REIS (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.60.017650-1 FERNANDO AUGUSTO TEIXEIRA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Os presentes autos encontram-se desarquivados a pedido do autor.\r\n\r\nAo autor, por dez dias.\r\n\r\nDecorrido este prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.60.022280-8 JOAO CARLOS DA SILVA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.10.008890-1 MARIANO GOMES DA SILVA (Adv. LUCINDA NICOLAU R. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.60.005714-0 CONCEICAO GONCALVES DA SILVA (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.007880-5 JOSE ULIVAN ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora por 5 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.011331-3 LUIS DE SOUZA PEDRALVA (Adv. ALMIR BISPO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê- se vista à parte autora, pelo prazo de 5 dias, tendo em vista a verificação de coisa julgada. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.60.017588-4 MARCIA DA SILVA MACHADO (Adv. LUZINETE ROCHA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls 74: Indefiro, uma vez que o próprio documento de fls. 76 informa que o beneficio já esta sendo concedido no percentual de 100%. \r\n\r\n2) Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.10.005868-8 MÁRCIO ROQUE DOS REIS (Adv. ZEDIR DE SOUZA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.003716-9 ARTUR GUILHERME SCHIAVINI (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.60.012842-4 ANITA BARBOSA DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora sobre fls. 34/35, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.60.014770-4 LUIZ MARTINS DE MELO (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n20 - 2002.51.60.002830-1 WILLIANS FERNANDES DE SOUZA (Adv. LUCIA MARIA CAMPOS PESSANHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte autora de que o entendimento deste Juízo é de que o soldo sofreu complementação, tendo sido elevado ao patamar do salário mínimo. Desta forma, a incidência do índice pretendido não produziria qualquer elevação superior à complementação aplicada. Assim, não há diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.10.010059-3 MARIO ARTUR BISPO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DOS SANTOS COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê se vista à parte autora, por 5 dias, dos cálculos retro. Decorrido sem manifestação, dê se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.000198-1 SERGIO LUIZ DE SANTANA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que o entendimento deste Juízo é de que o soldo sofreu complementação, tendo sido elevado ao patamar do salário mínimo. Desta forma, a incidência do índice pretendido não produziria qualquer elevação superior à complementação aplicada. Assim, não há diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.60.003810-4 ANDRE CRUZ DOS SANTOS (Adv. ALINE CARVALHO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê se vista à parte autora, por 5 dias, dos cálculos retro. Decorrido sem manifestação, dê se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.004699-0 JOB EUFRASIO DE OLIVEIRA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que o entendimento deste Juízo é de que o soldo sofreu complementação, tendo sido elevado ao patamar do salário mínimo. Desta forma, a incidência do índice pretendido não produziria qualquer elevação superior à complementação aplicada. Assim, não há diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.60.005736-6 NILO DOS SANTOS (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.60.006191-6 ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RITA B. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que o entendimento deste Juízo é de que o soldo sofreu complementação, tendo sido elevado ao patamar do salário mínimo. Desta forma, a incidência do índice pretendido não produziria qualquer elevação superior à complementação aplicada. Assim, não há diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.60.007157-0 GEORGE DA COSTA GONCALVES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que o entendimento deste Juízo é de que o soldo sofreu complementação, tendo sido elevado ao patamar do salário mínimo. Desta forma, a incidência do índice pretendido não produziria qualquer elevação superior à complementação aplicada. Assim, não há diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.60.007396-7 JORGE FERNANDO RODRIGUES LUIZ (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos por 5 dias. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.60.008918-5 DELSON DE MATOS GREGORIO (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.024440-3 RENATO BALTASAR GOES (Adv. MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que o entendimento deste Juízo é de que o soldo sofreu complementação, tendo sido elevado ao patamar do salário mínimo. Desta forma, a incidência do índice pretendido não produziria qualquer elevação superior à complementação aplicada. Assim, não há diferenças a serem pagas.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2004.51.60.011556-5 MARIA DAS DORES DIAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.60.017564-1 UBIRAJARA BERENGUER DE QUEIROZ (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE, VLADEMIR LEMOS DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.003498-3 CICERA ARAUJO DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se ciência à parte autora de que não há diferenças a serem pagas, conforme informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.012407-8 EXPEDITO GOMES DA SILVA (Adv. ALDO JOSE MUNIZ DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Dê-se ciência à parte autora que não há valores a serem pagos, tendo em vista a ocorrência de prescrição qüinqüenal, conforme acolhida na sentença decorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n35 - 2003.51.60.001926-2 FRANCISCA THEREZA RODRIGUES BRITO (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 32\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 306560"
                            ],
                            "306561": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000259\r\n\r\nExpediente do dia 20/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nQuebra 57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2002.51.60.003819-7 JAIR DE BRITO LIMA (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . O Autor pediu a aplicação dos expurgos inflacionários dos valores depositados em conta de FGTS da empresa SOMA ENGENHARIA S/A (fl. 9), bem como a liberação para saque dessa quantia.\r\n\r\nA CEF em momento posterior à contestação, informa que o autor teria aderido ao acordo da LC 110/2001, mas apresenta extratos de outra empresa diversa daquela para cuja conta deseja o autor a atualização (fls. 34/36).\r\n\r\nA sentença determina a liberação dos valores equivocadamente apresentados pela CEF e atualizados pelo Contador, conforme fl. 43, que já foram até liberados (fl. 61). Decorre deste fato, que a sentença de fls. 53/54 julgou pedido diverso daquele formulado na inicial, caracterizando-se como sentença extra petita, contrária aos artigos 128 e 460 do CPC e, por isso mesmo, absolutamente nula, por prestar jurisdição de forma incompleta e viciada. \r\n\r\nA sentença extra petita deve ser equiparada a erro material, e, conseqüentemente, não vincula as partes nem transita em julgado. Se falhou o órgão jurisdicional ao prolatar sentença dissociada do pedido, e se falhou o advogado da parte autora ao deixar de interpor recurso cabível contra a sentença, é de se registrar que também a parte ré deixou de insurgir-se contra decisão judicial que lhe impôs obrigação inexeqüível. Aliás, a parte ré não pode se empenhar em defender a imutabilidade da sentença extra petita sob a alegaçãao de trânsito em julgado porque, ao advogar essa tese, estaria sustentando também sua vinculação a uma decisão que impõe obrigação inexeqüível, o que beira o absurdo.\r\n\r\nImpõe-se, então, a solução de bom senso, que - principalmente à luz dos princípios vetores dos Juizados Especiais Federais (art. 2º da Lei 9.099/95) - permite ao Magistrado desconsiderar a sentença anteriormente proferida, reconhecendo sua nulidade, e retomar o processo para solucionar a lide dentro dos limites do pedido. \r\n\r\nDo exposto, DECLARO A NULIDADE DA SENTENÇA ANTES PROFERIDA. Intime-se a CEF para apresentar extratos da conta vinculada do FGTS do autor, relativamente à empresa SOMA ENGENHARIA S/A (fls. 8/10), no prazo de 20 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.013667-2 FERNANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv. SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a alegação da parte autora de que ela não aderiu ao acordo, ANULO DE OFÍCIO (nos próprios termos do permissivo constante da própria sentença) A SENTENÇA, reabrindo a instância probatória, porque questionada a veracidade da afirmação feita pela CEF em sua contestação.\r\n\r\nIntime-se a CEF para juntar aos autos, no prazo de 30 dias, cópia do termo de adesão assinado por FERNANDO FRANCISCO DA SILVA, PIS 10566207750, nascido em 15/01/1958, data da alegada adesão em 30/04/2002.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n3 - 2006.51.60.004309-5 ALTHAYR ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante da declaração de fl. 65, anulo a sentença de fls. 62/63.\r\n\r\nÀ CEF para, em 20 dias, comprovar que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, juntando aos autos cópia do termo assinado pela mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vistas à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2003.51.60.010004-1 DANIEL GERALDINO PINHEIRO (Adv. IVETE CANELLAS CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.005408-4 LUIZ CARLOS DA SILVEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para apresentar, no prazo de 10 dias, extratos das contas vinculadas do autor, observando, para tanto, os dados informados às fls. 08-13.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.007377-7 ADAURY CORREA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n7 - 2005.51.60.000751-7 EDINEL CANDIDO FERNANDES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n8 - 2005.51.60.005186-5 CICERO ELOI DE ANCHIETA (Adv. PAULO SERGIO C GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n9 - 2005.51.60.008473-1 ANTONIO FLORENCIO DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se o Recorrido (RÉU), para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n10 - 2005.51.60.010635-0 ROBERTO DA COSTA SARMENTO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA, RICARDO FIGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001284-0 ELZA MARQUES DE SIQUEIRA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n12 - 2007.51.60.001263-7 LUIZ CARLOS LEMOS (Adv. ANTONIO CARLOS MOREIRA GAVAZZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 05 dias, providenciar cópia da fatura do cartão Itaucard, com o pagamento no valor R$ 526,52 (Quinhentos e vinte e seis reais e cinqüenta e dois centavos), conforme deduzido na inicial.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n13 - 2007.51.60.001323-0 FERNANDO CARLOS CARVALHO (Adv. CAROLINE MENDES CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nQuebra 14 - 2007.51.60.001633-3 JOSE BATISTA DE SOUZA (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n15 - 2007.51.60.001663-1 JORGE DA SILVA ASSUMPCAO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n16 - 2007.51.60.002003-8 RODOLFO GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. THIAGO FRANCO LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n17 - 2007.51.60.002405-6 ROSANGELA SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv. ELMA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Concedo o benefício da assistência judiciária e nomeio como Defensor(a)Dativo(a) da parte autora o(a) subscritor(a) da inicial. \r\n\r\nÀ parte autora para, no prazo de 10 dias, providenciar comprovante de vínculo do falecido com o FGTS nos períodos de 01/89 e 04/90. \r\n\r\n3) Cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n18 - 2007.51.60.002620-0 JORGE DA SILVA SOARES (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.002953-4 JOSÉ PAULO PEREIRA (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.002983-2 OSMAR REZENDE CHAVES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensor dativo o subscritor da inicial.\r\n\r\nII - Ao autor para, no prazo de 10 dias, apresentar comprovante de pagamento legível de seu cartão Caixa Mastercard, referente ao vencimento de 12/2006.\r\n\r\nIII - Cite-se o réu para oferecer resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação e, em caso positivo apresentar sua proposta.\r\n\r\nIV - Dê-se ciência ao réu de que, no mesmo prazo, deverá fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), devendo, ainda, ficar ciente de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 306561"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000288\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.10.010999-3 MARIA OLEGARIO DE LIMA (Adv. MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DILSON JORGE MASCARENHAS DOS SANTOS) x DAGMAR BASTOS DA CUNHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 004675/2007 . MARIA OLIGÁRIO DE LIMA ajuizou em 19/12/2002 junto à Vara Cível Estadual de Duque de Caxias ação de justificação de união de fato, para comprovar que teria vivido em união estável com DIONÍSIO DA CUNHA (divorciado, cf. fls. 1012) desde 1980 até seu óbito em 06/10/2001. Antes da citação, o feito foi remetido à Justiça Federal, onde houve emenda à inicial, SEM FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE CONDENAÇÃO (fls. 22-23).\r\n\r\nEm contestação de fls. 27-30, o INSS (citado em 29/04/03, fl. 38) diz haver dúvidas sobre a qualidade de segurado de DIONÍSIO, bem como não haver prova documental sólida da alegada união estável.\r\n\r\nÀs fls. 40,em 08/07/2003, foi requerida (e deferida) a inclusão no pólo passivo da UNIÃO FEDERAL (pois DIONÍSIO era militar e também mantinha vínculo trabalhista), formulando pedido de condenação em face do INSS e da UNIÃO.\r\n\r\nContestação da UNIÃO (citada em 09/01/04, fl. 52, apesar do erro no carimbo de protocolo) às fls. 52-55.\r\n\r\nÀs fls. 72-77, foram ouvidas 3 testemunhas e foi deferido prazo para juntada da CTPS do falecido - o que foi cumprido à fl. 84.\r\n\r\nÀ fl. 88, a UNIÃO esclarece que a ex-esposa do falecido, Sra. DAGMAR BASTOS DA CUNHA, está recebendo pensão militar.\r\n\r\nÀ fl. 95, foi incluída no pólo passivo a ré DAGMAR BASTOS DA CUNHA, \r\n\r\nÀs fls. 97-98, em contestação, DAGMAR (citada em 04/11/2005, fl. 126) esclarece que o falecido DIONÍSIO saiu de casa por volta de 1983, com diversas idas e vindas, sendo que no ano de 1991 voltou para casa, ficando mais 3 anos com ela. Nunca houve separação total, tanto assim que DAGMAR era procuradora de DIONÍSIO junto ao Ministério da Marinha, e que todas as correspondências dele eram remetidas para o endereço da ré. Esclareceu, por fim, que, por ocasião do divórcio, recebia pensão, mas DIONÍSIO complementava os valores recebidos, e que o pedido de divórcio foi motivado porque - segundo confidenciado ao filho - ele estaria “namorando uma senhora negra, muito religiosa, psicóloga e que estava pensando em algo mais sério com ela”.\r\n\r\nÀs fls. 110-112, foram tomados os depoimentos pessoais da autora e da ré, sendo que esta confirmou que, nos três anos anteriores ao óbito, DIONÍSIO saiu definitivamente de casa (e em 2000 consumou-se o divórcio).\r\n\r\nIntimada por despacho de fl. 138-139, a autora apresentou farta documentação comprovando que DIONÍSIO coabitava com ela e que continuava sendo empregado (segurado do RGPS) até a data do óbito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nOs indícios até então existentes nos autos a propósito da alegada união estável entre a autora MARIA OLEGARIO e DIONÍSIO (fotografias e coincidência entre o endereço da autora e aquele constante da certidão de óbito) foram posteriormente confirmados pelo depoimento das testemunhas (fls. 72-77) e pela FARTA PROVA DOCUMENTAL de fls. 142 em diante, tudo a comprovar que desde o início da década de 80 o falecido DIONÍSIO alternava a moradia no lar da autora MARIA OLEGÁRIO e da esposa DAGMAR, e que nos três últimos anos de vida morou exclusivamente com a primeira.\r\n\r\nEsse elemento basta para condenar a UNIÃO a dividir a pensão entre a autora e DAGMAR. Como não houve prévio requerimento administrativo, e como a UNIÃO vinha pagando de boa-fé o valor integral a DAGMAR, é certo que o Ente Público não pode ser condenado a efetuar o pagamento em duplicidade. A orientação deste Juízo, nos casos mais comuns, vem sendo no sentido de que a pensionista que vinha recebendo a pensão deve ser compelida a restituir a metade que recebeu a mais apenas desde a citação (04/11/2005, fl. 126), e essa restituição deve reverter em proveito da parte autora. Entretanto, diante das peculiaridades do caso concreto, em que a autora, num processo que se arrasta desde 2002, não teve interesse em produzir de imediato a prova documental de que dispunha (registre-se que os documentos essenciais para o convencimento do magistrado só foram juntados em 2007, apesar das diversas oportunidades que a autora teve de apresentá-los antes) e, por isso, não se beneficiou da tutela antecipada, considero injusto, neste caso particular, condenar DAGMAR a restituir o que vinha recebendo, mesmo após a citação.\r\n\r\nCom relação ao INSS, havia dúvida sobre a manutenção da qualidade de segurado do RGPS. A dúvida foi sanada pelo próprio INSS ao juntar o CNIS de fls. 124 (e a autora também juntou os contra-cheques a partir de fls. 142). Diante da manutenção da qualidade de segurado até o momento do óbito, e diante da comprovação da união estável, deve o INSS ser condenado a pagar pensão por morte desde a data da citação (29/04/03, fl. 38) e sem juros de mora, pois não houve prévio requerimento administrativo nem indeferimento, motivo pelo qual não há que se falar em mora.\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, DEFERINDO TUTELA ANTECIPADA PARA:\r\n\r\na) CONDENAR A RÉ DAGMAR A TOLERAR A DIVISÃO DA PENSÃO POR MORTE PAGA PELA UNIÃO, EXIMINDO-A DE RECEBER QUALQUER VALOR QUE JÁ TENHA RECEBIDO;\r\n\r\nb) CONDENAR A UNIÃO FEDERAL A PASSAR A PAGAR METADE DA PENSÃO POR MORTE À AUTORA A PARTIR DO MÊS DE AGOSTO, COM A CONSEQÜENTE REDUÇÃO DA COTA PAGA À RÉ DAGMAR, SEM NENHUMA CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE VALORES PRETÉRITOS;\r\n\r\nc) CONDENAR O INSS A PASSAR A PAGAR PENSÃO POR MORTE DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA no prazo de 45 dias, com DIB em 29/04/2003, e, após o trânsito em julgado, a CALCULAR E PAGAR (por RPV ou precatório) OS ATRASADOS DEVIDOS DESDE 29/04/03 com correção monetária e SEM juros de mora. P.R.I. Intimem-se as partes com urgência, começando pela UNIÃO, para que já no mês de agosto possa cumprir a tutela.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 306973"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000289\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.60.014785-6 PASCHOAL PUEIO SEGUER (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora, no prazo de dez dias, para ciência dos extratos do INSS de fls. 27/31, que demonstram a revisão da RMI.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.005995-8 JOSE RICARDO AGNEZ (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte Autora para ciência do desarquivamento dos autos, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2003.51.60.024446-4 MARILENE DE LIMA FERREIRA (Adv. EDUARDO G COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para ciência do cumprimento do julgado, pelo prazo de 5 dias, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 308156"
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                "São Pedro D’Aldeia": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000127\r\n\r\nExpediente do dia 04/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.08.001586-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x NORBERTO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv. RAIMUNDO NONATO C. MORAES) x RICARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO NONATO C. MORAES, VERA LUCIA MOREIRA DA ROCHA) x GILSON DE SOUZA BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS V. DE OLIVEIRA) x CICERO AUGUSTO PENTEADO DE BRITO VIANA (Adv. GUSTAVO FIGUEIRAS, FERNANDA PRATES FRAGA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000909/2007 . SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nProcesso n° 2003.51.08.001586-3\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração de fls. 1.454/1.455, por tempestivos.\r\n\r\nCom relação ao item A de fl. 1.455, reconheço o erro material de se ter grafado “necessária” ao invés de “desnecessária”, ensejando a contradição apontada. \r\n\r\nPor outro lado, recuso as alegações do Embargante, contidas no item B de fl. 1.455, de obscuridade nas expressões “preguiça, negligência, descaso” e “futilidade” empregadas pela sentença. Tais palavras têm conteúdos significativos que são auto-explicáveis. E foram adequadamente utilizadas na sentença como qualificativos das condutas do Réu previamente avaliadas pelo julgador. Assim, os termos: preguiça, negligência, descaso concluem a fundamentação do tópico em que se avaliou a culpabilidade do Réu CÍCERO relativamente às condutas pelas quais ele é acusado de falsidade. E a referência à “futilidade”, referente à agravante por motivo fútil, se refere às motivações do Embargante sopesadas na parte inicial da dosimetria de suas penas, notadamente no tocante à sua desídia.\r\n\r\nNessa conformidade, conheço dos embargos de declaração de fls. 1.454/1.455, nego-lhes provimento quanto ao item B e dou-lhes provimento com relação ao item A, declarando, pois, que o trecho da sentença no 4° parágrafo de fl. 1.425 tem a seguinte redação: “(...) ele entendera que seria desnecessária a realização daquele teste exigido pela Marinha. (...)”.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2 - 95.0033511-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x ANTONIO CARLOS TEIXEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FABIO GAMA SPINELLI). . DESIGNAÇÃO\r\n\r\nFoi designado o dia 12/09/2007 às 15:30 horas para audiência de inquirição das testemunhas de acusação CLIACIR DOS SANTOS AMORIM e ISAAC WAJSBROT a realizar-se no Juízo da 4ª Vara Federal Criminal/RJ - Carta Precatória nº 2007.51.01.806193-3.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 308611"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0070122-9 OSWALDO RODRIGUES (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 FOLHA 206 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 97.0030056-0 MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLI VEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 207 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.04.000583-9 ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA (Adv. ODIR DE OLIVEIRA GOMES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001031/2007 FOLHA 190/192 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, RESOLVENDO O MÉRITO, na forma do artigo 269, III, CPC. O pagamento dos atrasados, decorrentes da revisão, deverá ser realizado através da expedição de RPV.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n4 - 2007.51.04.000677-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO -CRA/RJ (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x COOPERBBOC - COOP. DOS BOMBEIROS CIVIS LTDA. . O(s) devedor(es) COOPERBBOC - COOP. DOS BOMBEIROS CIVIS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a COOPERBBOC - COOP. DOS BOMBEIROS CIVIS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça fazer pesquisas no RGI e DETRAN.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.001158-0 FAZENDA NACIONAL E OUTRO (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x RETIFICA VOLTA REDONDA LTDA (Adv. RONALDO ALVES). . Intime-se a Executada para apresentar a cópia dos atos constitutivos para verificação da correta representação do instrumento de mandato de fl. 23, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da referida peça.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2005.51.04.001026-7 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x ELETROBRAS-CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. VLADIA VIANA REGIS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001029/2007 FOLHA 301/302 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência de contradição, obscuridade ou omissão, mantendo na íntegra a sentença recorrida, na forma da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n7 - 96.0050206-4 PAULO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 232 . O despacho de fl. 135 foi publicado, cabendo ao advogado dos autores informar-lhes do depósito. Portanto, reconsidero a parte final do despacho de fl. 135, eis que desnecessária a intimação pessoal.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 96.0062315-5 LUZIA GOMES DE FREITAS E OUTROS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO, CARMEN LUCIA COSTA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 FOLHA 231 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 97.0031411-1 FERDINANDO TOLEDO (Adv. ANDRE LUIS NOGUEIRA, CRISTINA FONSECA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 198 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 97.0031581-9 DELPIDIO GOMES GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALUISIO DE SOUZA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA 224 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDELPIDIO GOMES GONÇALVES ingressou com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nEm virtude da notícia de falecimento do Autor, o feito foi suspenso, a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que nenhum interessado formalizasse pedido de habilitação no feito.\r\n\r\nOs valores referente aos honorários advocatícios foram depositados pelo INSS à fl. 116. \r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação ao honorários advocatícios, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nConsiderando a perda da capacidade processual do Autor, por ter falecido, sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL EXECUTÓRIA, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 97.0034695-1 JOSE CRISPIM NETO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 FOLHA 230 . Compulsando os autos, verifico que o despacho de fl. 113 foi publicado, cabendo ao advogado da parte autora dar ciência aos seus clientes dos depósitos efetuados. Assim, desnecessária a intimação pessoal da co-autora Hina Mafalda de Assis.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 97.0034696-0 HERDY FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001026/2007 FOLHA 215/216 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHERDY FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTROS ingressaram com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\", o INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, deixou de opor embargos à execução e efetuou o depósito das verbas principal e honorária (fls. 97/99).\r\n\r\nDevidamente intimados, os co-autores HERDY FRANCISCO DE OLIVEIRA E HILTON LOPES FERNANDES, receberam os seus créditos, fls. 97/98.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que em virtude da notícia de falecimento do co-autor HERBERT KLEBER PALMEIRA, o feito foi suspenso (fl.96), a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que nenhum interessado formalizasse pedido de habilitação no feito, fato que impossibilitou a requisição das importâncias devidas ao de cujus.\r\n\r\nVerifica-se por fim que a importância relativa aos honorários advocatícios foi depositada para a i. Patrona da causa, fl. 99.\r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação aos co-autores HERDY FRANCISCO DE OLIVEIRA e HILTON LOPES FERNANDES, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nConsiderando ainda a perda da capacidade processual do co-autor HERBERT KLEBER PALMEIRA, posto ter falecido sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 97.0035881-0 NAIR ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA 225/226 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNAIR ALVES DA SILVA E OUTROS ingressaram com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\", o INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, deixou de opor embargos à execução e efetuou o depósito das verbas principal e honorária (fl. 142 e 149).\r\n\r\nDevidamente intimados, as co-autoras Nair Alves da Silva e Nair Policarpo, receberam os seus créditos, fls. 146 e 175.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que em virtude da notícia de falecimento da co-autora Nair de Souza Santos (fl. 172), o feito foi suspenso (fl.173), a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, transcorreu o prazo assinado, sem que nenhum interessado formalizasse pedido de habilitação no feito, fl. 178, fato que impossibilita o levantamento das importâncias depositadas em favor da de cujus.\r\n\r\nVerifica-se por fim que a importância relativa aos honorários advocatícios foi levantada pelo i. Patrono da causa, fl. 154, e os valores devidos à co-autora Nair de Souza Santos foram devolvidos ao Eg. TRF-2ª Região (fl. 179/185).\r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação às co-autoras NAIR ALVES DA SILVA e NAIR POLICARPO, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nConsiderando ainda a perda da capacidade processual da co-autora NAIR DE SOUZA SANTOS, posto ter falecido sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 99.0400621-0 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 209 . Fl. 220: Defiro. Desentranhem-se a secretaria os contratos de honorários juntados às fls. 199/212, conforme requerido, devolvendo-os à advogada subscritora da petição via postal.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0400652-0 JOSE CRISTINO DA SILVA (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 FOLHA 218 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.000741-4 ANTONIO CARLOS PUELLO FILHO (Adv. CLAUDIO DA SILVA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 FOLHA 221 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.000444-6 GERALDO VENANCIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001027/2007 FOLHA 307/310 . Ante o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, RESOLVENDO O MÉRITO, com base no artigo 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em virtude da gratuidade de justiça deferida à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.001100-1 EZIQUIEL MARQUES DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Por esses motivos, reconsidero a decisão proferida nas fls. 22/23 e DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença da autora (NB nº 501.158.720-3), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.04.000391-6 ANTONIO PADUA RODRIGUES E OUTRO (Adv. SIDNEI ALVES DE SOUZA, PEDRO ALVES DE SOUZA, SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ACHILES SILVA DO AMARAL, ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001032/2007 FOLHA 305/306 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência da alegada contradição, mantendo na íntegra a sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2005.51.04.003197-0 FRANCISCO LUIZ CORREA RANGEL E OUTROS (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001028/2007 FOLHA 303/304 . Posto isso, por preencherem os pressupostos de admissibilidade recursal, conheço dos presentes embargos de declaração, contudo, NEGO-LHES PROVIMENTO, dada a ausência da alegada contradição, mantendo na íntegra a sentença recorrida, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 96.0070472-4 MILTON PEREIRA (Adv. ANA MARIA VICENTE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 233 . Compulsando os autos, verifico que a advogada, pela segunda vez, deixou expirar o prazo de validade do alvará expedido para levantamento da verba honorária. Assim sendo, determino o cancelamento do respectivo alvará. \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 97.0033507-0 JOSE EVANDRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA 228 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0033838-0 PAULO ABILIO DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 202 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores PEDRO PAULO DE SOUZA, CPF N. 301.662.847-34, fl. 240 e PEDRO TADEU DE OLIVEIRA DOS SANTOS, CPF N. 498.684.977-87, fl. 292.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 308 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Pedro Paulo de Souza e Pedro Tadeu de Oliveira dos Santos, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 97.0034253-0 SEBASTIAO CARLOS DE MENEZES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 204 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 97.0034463-0 UBALDO SEVERO FILHO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA 227 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 97.0034548-3 MARCAL FRANCISCO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 FOLHA 229 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 97.0034772-9 LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO SILVA, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 FOLHA 212 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor PAULO AGILDO DE LIZ, CPF N. 048.719.367-91, fl. 192.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 246 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Paulo Agildo de Liz, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 97.0034846-6 WILSON LOPES ARAUJO E OUTROS (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 FOLHA 220 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 97.0034880-6 WILSON ERBISTE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 FOLHA 219 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 97.0035064-9 AFONSO JOSE RUELA DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 210 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores ADRIEL SANTOS FERREIRA, CPF nº. 768.336.077-53, fl. 189 e AFONSO JOSÉ RUELA DA SILVA, CPF nº 080.745.937-20, fl. 190 .\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 200 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Adriel Santos Ferreira e Afonso José Ruela da Silva, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 97.0035072-0 PAULO ROBERTO NUNES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 FOLHA 214 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor PEDRO ESPEDITO CARNEIRO, CPF N. 614.551.727-15, fl. 194.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 232 dos autos.\r\n\r\nQuebra Desta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Pedro Espedito Carneiro, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 97.0035290-0 GELSON CAMPOS MONTEIRO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 FOLHA 213 . Fl. 236: Defiro. Expeça-se novo alvará para levantamento dos valores depositados para o co-autor Gilvan de Souza Gonçalves à fl. 224, em nome da procuradora por ele constituída, conforme os instrumentos de fls. 228 e 233, ficando a procuradora intimada a comparecer no balcão desta secretaria a fim de agendar data para recebimento do alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores GILMAR MARQUES, CPF N. 614.545.597-72, fl. 174 e GILBERTO FERREIRA DO COUTO, CPF N. 301.439.937-04, fl. 195.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 236 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores Gilmar Marques e Gilberto Ferreira do Couto, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n33 - 97.0035384-2 ELCISLEN COUTINHO LOPES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 203 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor EMIRSON DE SOUZA, CPF N. 568.143.137-15, fl. 251.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 264 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Emirson de Souza, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 97.0035657-4 HELIO FERREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA 222 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 97.0035972-7 ARLEUSE SALOTTO ALVES E OUTROS (Adv. ARLEUSE SALOTTO ALVES, ADRIANA BARRETO RODRIGUES, CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA 223 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, tendo em vista que os cálculos e valores depositado foram conferidos pelo contador judicial, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 97.0036310-4 CLEBER NASSAR MOREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 234 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 98.0503761-4 PAULO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001025/2007 FOLHA 217 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelos co-autores JOSÉ ROBERTO SOARES, CPF n. 035.176.917-04, fl. 93 e PAULO ROBERTO COUTINHO DE SOUZA, CPF n. 498.069.807-78, fl. 94.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 114 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação aos co-autores José Roberto Soares e Paulo Roberto Coutinho de Souza, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n38 - 99.0401121-4 ROBSON WILTON FIALHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 208 . Vistos etc.\r\n\r\nJulgada procedente a pretensão autoral, foi trazido aos autos Termo de Adesão (FGTS), previsto na Lei Complementar 110/01, devidamente assinado pelo co-autor LUIZ CARLOS RODRIGUES, CPF N. 301.421.997-53, fl. 138.\r\n\r\nDevidamente intimados, os autores se manifestaram à fl. 146 dos autos.\r\n\r\nDesta forma, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista no artigo 794, inciso II, em relação ao co-autor Luiz Carlos Rodrigues, e na forma dos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil Brasileiro, em relação aos demais co-autores, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n39 - 2000.51.04.003787-1 NILO SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 211 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2004.51.04.000063-4 CHICKEN HOUSE COM/ IND/ LTDA ME (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 200 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.000512-0 ANDRE REIS FERNANDES (Adv. JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 201 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.04.002743-7 LUIZ ROBERTO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 199 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2006.51.04.002354-0 VITOR BRANDAO MARTINI (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x CREA/RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001030/2007 FOLHA 331/316 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na exordial, para condenar o Réu, tão-somente, a promover o registro definitivo do Autor e a emitir carteira profissional para o mesmo, tendo em vista que curso de graduação em Engenharia de Produção ministrado pela UFF foi reconhecido pelo MEC.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na cautelar tombada sob o nº 2006.5104001820-9, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando que em cognição exauriente restou demonstrado o direito invocado pela parte autora, bem como que é patente o risco de ineficácia do provimento judicial, face à demora natural causada pela tramitação do presente feito, com a possibilidade de existência de recurso contra esta sentença, mantenho os efeitos da decisão proferida na fl. 30 dos autos da medida cautelar em epígrafe, com fulcro no art. 461, § 3º, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários compensados, na forma do art. 21 do CPC. Ademais, o Réu não deu causa ao ajuizamento das ações ora sub judice.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da medida cautelar em apenso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa em ambos os feitos e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I. C.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.002853-0 MAURO MOURA ALVIM (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ. . Posto isso e na forma da fundamentação, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela requerida, para determinar ao Réu que promova o registro provisório, bem como emita a carteira profissional do Autor, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nTodavia, CONDICIONO A MANUTENÇÃO desta decisão à comprovação pelo Autor de que obteve a promoção no trabalho em virtude da sua condição de engenheiro, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nRecebo as peças de fls. 16/35 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n45 - 2002.51.04.001377-2 EVANDRO CARLOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE LUIS PICLUM DAER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 FOLHA 205 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, combinados com o artigo 475-R, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n46 - 2000.51.01.500752-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MAURI DIAS GONZAGA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . Dê-se vista à Defesa em Alegações Finais, posto que já decorrido o prazo requerido.\r\n\r\n47 - 2006.51.04.002573-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x FRANCISCO CARLOS MENDES FRAGA (Adv. JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA). . Fls. 33: Defiro o pedido de vista, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n48 - 2005.51.04.002416-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE EVANGELISTA DA SILVA (Adv. CIRINO COSTA GOULART) x DEIVID RODRIGO APARECIDO DA SILVA (Adv. BRUNO BOCK, JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x LEANDRO ALVES SILVA (Adv. BRUNO BOCK, JOSE ROBERTO DE SOUZA JUNIOR) x GILBERTO JOSE BARBOSA (Adv. NELIO MEDINA). . DISPOSITIVO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS, FLS. 217/230:\r\n\r\n“Posto isso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para condenar JOSÉ EVANGELISTA DA SILVA, LEANDRO ALVES SILVA, DEIVID RODRIGO APARECIDO DA SILVA E GILBERTO JOSÉ BARBOSA pela prática dos crimes previstos no art. 288 e 171, § 3º, na forma do art. 69, sendo o último de forma continuada, ex vi art. 71, todos do Código Penal.\r\n\r\nDa dosagem da pena\r\n\r\nNa primeira fase de aplicação da pena, embora a maioria das circunstâncias judiciais previstas no art. 59, CP, sejam favoráveis aos réus, pois não tem maus antecedentes comprovados nos autos que os desaprovem (FACs acostadas às fls. 34, 39, 44 e 212), ou personalidade e conduta social anterior negativa, o crime teve por conseqüência agressão considerável à sociedade, o que me leva a fixar a pena acima do mínimo legal, em 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão para cada crime em cúmulo material.\r\n\r\nNa segunda fase da aplicação da pena, face à ausência de agravantes e/ou atenuantes mantenho a pena em seu patamar mínimo.\r\n\r\nNa terceira fase, faço incidir a causa de aumento de pena prevista no § 3º do art. 171, CP, haja vista que os réus causaram prejuízo em detrimento de entidade de Direito Público, motivo pelo qual aumento a pena-base deste crime em um terço, consolidando-a em 01 (um) ano, 9 (nove) meses e 10 (dez) dias. Por fim, por conta da continuidade deletiva, ex vi, art. 71, CP, aumento a pena deste crime em um terço, já que foram utilizados pelo menos vinte e um benefícios previdenciários fraudulentos para a realização dos diversos saques de empréstimos consignados também fraudulentamente, consolidando-a em 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 13 (treze) dias, a qual somada à pena do crime previsto no art. 288, CP, somam um total de 3 (três) anos, 8 (oito) meses e 13 (treze) dias.\r\n\r\nDa pena de multa\r\n\r\nPasso a dosar a pena de multa, atendendo aos comandos dos arts. 60, caput e § 1º, c/c 49, art. 69 e art. 71, todos do CP. \r\n\r\nTendo em vista a situação econômica dos Réus e as circunstâncias judiciais já examinadas, fixo a pena de multa no mínimo legal, para cada crime, em 10 (dez) dias-multa, sendo o valor unitário do dia-multa equivalente a um salário-mínimo vigente na data atual, atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal até o efetivo pagamento, sob pena de total ineficácia da reprimenda penal aplicada, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução. A pena de multa poderá ser parcelada, a requerimento da defesa, nos termos do art. 169 da LEP.\r\n\r\nDas penas definitivas\r\n\r\nDestarte, fixo como definitivas as penas, sendo, a privativa de liberdade, em 3 (três) anos, 8 (oito) meses e 13 (treze) dias, a ser cumprida em regime aberto, de acordo com a alínea “c” do § 2º do art. 33 do CP; e a de multa, em 20 (vinte) dias-multa, observadas as condições acima delineadas para a sua execução.\r\n\r\nDa substituição da pena privativa de liberdade\r\n\r\nConsiderando que foram atendidos os requisitos do art. 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, sendo uma de prestação de serviços à comunidade, ficando a cargo do juízo da execução a escolha da instituição beneficiária e a determinação da carga-horária; e outra de prestação pecuniária, a qual fixo em 10 (dez) salários-mínimos vigentes na data atual, corrigidos de acordo com os índices previstos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a ser paga a uma instituição designada pelo juízo da execução.\r\n\r\nPor derradeiro, condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nOs Réus poderão recorrer em liberdade, porquanto são primários, têm bons antecedentes e não se encontram presente qualquer das circunstâncias autorizadoras da prisão cautelar, previstas no art. 312 do CPP.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do Réu no rol dos culpados e façam-se as comunicações de praxe.”\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 308058"
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Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 02.\r\n\r\nTendo em vista a interposição de Agravo de Instrumento, oficie-se ao TRF da 2a Região comunicando o teor da presente sentença.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2 - 96.0069624-1 LUIZ ANTONIO ALVES DE MORAIS E OUTRO (Adv. JURANDIR MORENO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000776/2007 FOLHA 371 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 97.0034156-9 BENEDITO PEREIRA FILHO (Adv. STELLA MARIS VITALE, SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000768/2007 FOLHA 366 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro o pedido em face da preclusão lógica e da coisa julgada e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, retornem os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.04.002773-8 FRANCISCO JOSE DE ALMEIDA (Adv. SILVANO DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000764/2007 FOLHA 203/205 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO condenando o INSS a converter o benefício de aposentadoria por tempo de serviço em aposentadoria especial, a partir da data da propositura da presente ação, 17-11-03. As diferenças em atraso resultantes da conversão deverão ser pagas acrescidas da taxa SELIC (art. 406 do novo Código Civil).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.04.001169-7 GETULIO REIS DE PAULA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000759/2007 FOLHA 124/126 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS a rever a RMI do benefício previdenciário do autor aplicando-se o índice de 39,67% no salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, alterando-se a RMI para R$ 682,78 (Seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos) e a RMB de abril de 2006 para R$ 1.763,97 (Um mil, setecentos e sessenta e três reais e noventa e sete centavos), bem como a pagar ao Autor as diferenças referentes aos benefícios vencidos, respeitada a prescrição qüinqüenal, valores estes que até janeiro de 2003 devem ser corrigidos pela tabela de precatórios da Justiça Federal e acrescidos de 0,5% de juros ao mês e após tal data, acrescidos apenas da taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário, por força do art. 475 do CPC.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.04.001564-6 EDMUNDO ANDRADE FERREIRA (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000772/2007 FOLHA 139/141 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às fls. 17.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nVolta Redonda, 27 de agosto de 2007\r\n\r\n7 - 2007.51.04.002077-4 JOAQUIM CESARIO (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000771/2007 FOLHA 369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal sem a interposição de recurso relativamente a esta decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 99.0403442-7 ROBERTO SILVA POLITO E OUTRO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES, MARLUCIA FERRAREZ SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000767/2007 FOLHA 134/138 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Ordinária 99.0403442-7 e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE a Ação Cautelar 99.0402954-7, pela ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor do mutuário, considerando que o imóvel foi leiloado pela CEF (informado pela CEF, às fls. 180).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 98.0503171-3 NILTON DOS SANTOS MARQUES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000758/2007 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, em relação aos autores Nilo Oswaldo Duarte Jardim, Neusa Luiz e Neise Morra Guimarães, nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão destes ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos autores Nilton dos Santos Marques e Nilo Sérgio Lima, para condenar a CEF a creditar o valor equivalente aos índices de 42,72% ao mês de janeiro de 1989 e 44,80% relativo ao mês de abril de 1990, nas contas vinculadas ao FGTS de titularidade do autor.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral à aplicação dos índices de junho/87 (8,04%) e maio/90 (2,49%).\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido de aplicação de juros progressivos, em relação à autora Neise Morra Guimarães, condenando a Caixa Econômica Federal a aplicar esta sistemática na remuneração da conta fundiária da parte Autora, nos períodos posteriores a 07/68 e a creditar na conta da mesma as diferenças daí decorrentes.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de aplicação de juros progressivos, em relação aos autores Nilton dos Santos Marques, Nilo Sérgio Lima, Nilo Oswaldo Duarte Jardim e Neusa Lima, e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nAs diferenças decorrentes da aplicação dos índices acima deferidos sofrerão a incidência de correção monetária e juros remuneratórios, na forma prevista pelo art. 13 da Lei 8.036/1990. No caso das contas vinculadas terem sido movimentadas pelo titular nas hipóteses legalmente previstas, incidirão também juros de 0,5% ao mês e correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal até janeiro/03 e, posteriormente, somente pela taxa SELIC (art. 406 do novo CC).\r\n\r\nPor força do art. 461 do CPC, a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF, depois de transitada em julgado, deve ser adimplida em 45 dias, sob pena de multa diária de dois mil reais (R$ 2.000,00), executável nos próprios autos.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários devido a sucumbência recíproca.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.001533-7 CORINNA DIAS NARDELLI (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000760/2007 FOLHA 199/201 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos e resolvo o mérito com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.000780-0 DELCIO COSTA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000777/2007 FOLHA 146/148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, em relação aos juros progressivos, e extingo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, e\r\n\r\nRESOLVO O MÉRITO, nos termos do art. 269, III do CPC no que tange aos pedidos de correção monetária do saldo de FGTS em janeiro/89 (42,72%) e abril/90 (44,80%), face à adesão da parte Autora ao acordo previsto na Lei Complementar 110/2001.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n12 - 2007.51.04.002354-4 MARIO MACIEL (Adv. KLEIN CUNHA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000761/2007 FOLHA 127/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e resolvo o mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2007.51.04.001292-3 EMPRESA DE TRANSPORTES SAO LUIZ S/A (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000763/2007 FOLHA 202 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, e diante da informação trazida pela FN nos embargos e diante da motivação da própria sentença embargada, acolho os presentes Embargos e, corrigindo a omissão apontada, julgo o respectivo pedido PROCEDENTE, para CONCEDER A SEGURANÇA, também para que a Impetrante seja reincluída no REFIS. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n14 - 98.0502993-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VICENTE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000769/2007 FOLHA 367 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.000482-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x PERPETUA ANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000770/2007 FOLHA 368 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.000567-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x LUIZ CARLOS DOS SANTOS MESSIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000755/2007 FOLHA 363 Custas para Recurso - Autor: R$ 47,78. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.002959-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x MARIA APARECIDA FERNANDES MACHADO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000762/2007 FOLHA 364 Custas para Recurso - Autor: R$ 135,29. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.000705-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x SILVANA TEIXEIRA GOMES E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000765/2007 FOLHA 365 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,10. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos originais, devendo os mesmos serem substituídos por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.04.000706-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ELBIO MENEZES RODRIGUES E OUTROS (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000775/2007 FOLHA 370 Custas para Recurso - Autor: R$ 89,01. . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n20 - 99.0402954-7 ROBERTO SILVA POLITO E OUTRO (Adv. CLEUSA CANDIDA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000766/2007 FOLHA 129/133 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\ni) julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na Ação Ordinária 99.0403442-7 e resolvo o mérito, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nii) julgo IMPROCEDENTE a Ação Cautelar 99.0402954-7, pela ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento dos valores depositados em favor do mutuário, considerando que o imóvel foi leiloado pela CEF (informado pela CEF, às fls. 180).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n21 - 2002.51.04.001975-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x EMMANUEL NERY DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000773/2007 FOLHA 142 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, para extinguir a execução com base no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte embargada no pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em R$ 200,00. \r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e junte-se cópia da presente decisão e dos cálculos de fls. 54/55 aos autos principais. \r\n\r\nApós, desapensem-se os autos, remetendo-se estes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001248-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME NO ART. 171, PARAG. 3o. DO CP. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000757/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao acusado Niciu da Costa Rodrigues, em razão da ocorrência da prescrição da pena em perspectiva, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se\r\n\r\n23 - 2007.51.04.001250-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 171, PARAG. 3o. DO CP. SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000756/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em razão da ocorrência da prescrição da pena em perspectiva, nos termos do art. 107, IV c/c art. 109, V, do Código Penal.\r\n\r\nCiência do MPF.\r\n\r\nApós, nada sendo pleiteado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se.Registre-se.Intimem-se e comuniquem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 306687"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "308037": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1044 /2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Lotar a servidora requisitada CASSIA NASCIMENTO no Gabinete do Juiz Convocado nº 1, a partir de 03 de setembro de 2007; \r\n\r\nII - Designar a servidora requisitada CASSIA NASCIMENTO para exercer a Função Comissionada de Agente Especializado de Gabinete de Juiz, FC-04, no Gabinete do Juiz Convocado nº 1, a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1045/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ROSANGELA DE OLIVEIRA FREITAS, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativo, FC-03, da Divisão de Saúde;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1046/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ROGÉRIO OLIVEIRA, da função comissionada de Assistente Administrativo das Seções do Interior, FC-03, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Coordenador, FC-05, do Gabinete da Diretoria Geral de Coordenação Judiciária;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1051/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SIMONE DINIZ BORGES, da função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nII-Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1053/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS MAGALHÃES, da função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1054/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, BENEDITO GUNDERMANN SANTOS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de VT, FC-05, da Septuagésima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1055/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, resolve:\r\n\r\nI - Designar o servidor abaixo relacionado para substituir o Chefe da Seção de Telecomunicações, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:\r\n\r\nLOTAÇÃO/CARGO/SUBSTITUTO\r\n\r\nSETEC/Chefe de Seção/Carlos José Ferreira de Sant’anna\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1056/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WILK VAZ SABACK, da função comissionada de Secretário Especializado, FC-02, da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WILK VAZ SABACK, para exercer o Cargo em Comissão de Chefe da Seção de Sistemas de Apoio à Gestão, CJ-01, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1057/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CARLOS FERNANDO DA SILVA COSTA, da lotação da Seção de Protocolo de Primeira Instância para lotá-lo na Seção de Autuação;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 29 de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1059/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ZELMA ALVES DE AZEVEDO RABELLO, da lotação do Posto Avançado de Rio das Ostras-RJ para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1060/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIANO GRAÇA FILHO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Três Rios - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Três Rios - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1061/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA DE FÁTIMA NUNES DEMARTIN, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Três Rios - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Três Rios - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nPORTARIA Nº 1062/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARLUCE DOS REIS GUIMARAES, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho de Três Rios - RJ;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Primeira Vara do Trabalho de Três Rios - RJ;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência \r\n\r\nId: 308037"
                        ],
                        "308067": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1047/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder PROGRESSÃO FUNCIONAL e PROMOÇÃO aos servidores abaixo relacionados, com efeitos retroativos a 1º de setembro do corrente ano.\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (SERVIÇO SOCIAL)\r\n\r\nClasse Padrão de C-13 para C-14\r\n\r\n58092 - Zoraide Meira dos Santos Viana\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (BIBLIOTECONOMIA)\r\n\r\nClasse Padrão de B-09 para B-10\r\n\r\n66141 - Cristiane Ferreira de Souza\r\n\r\nClasse Padrão de C-13 para C-14\r\n\r\n58106 - Lúcia Otero de Carvalho\r\n\r\nANALISTA JUD - AESP (MEDICINA-CL.MED.)\r\n\r\nClasse Padrão de C-12 para C-13\r\n\r\n63177 - Henriete de Almeida Azevedo\r\n\r\nClasse Padrão de C-13 para C-14\r\n\r\n59625 - João Francisco dos Santos Alonso\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA ADM (ADMINISTR)\r\n\r\nClasse Padrão de C-13 para C-14\r\n\r\n59510 - Célia Teixeira de Araújo\r\n\r\n58076 - Marcelo Abreu da Silva\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClasse Padrão de A-04 para A-05\r\n\r\n67059 - Flávio Diogo de Oliveira\r\n\r\n66842 - Leonardo Ayres Santiago\r\n\r\nClasse Padrão de B-10 para C-11\r\n\r\n65463 - Maria Elizabeth Cardoso Correia Lube\r\n\r\nClasse Padrão C-11 para C-12\r\n\r\n64343 - Andrea Pinheiro Cavalcante Accioly\r\n\r\n64742 - José Francisco Guedes Pinto\r\n\r\nClasse Padrão de C-12 para C-13\r\n\r\n62570 - Carlos André Thiel Modesto de Souza\r\n\r\n60836 - Eliane Alves Baptista\r\n\r\n61883 - Karin Coutinho Langsdorff\r\n\r\n62391 - Luciana Godoy Bodstein Simeão\r\n\r\n60860 - Luiz Carlos Souza de Santana\r\n\r\n54267 - Noemi Prates da Rosa\r\n\r\n45179 - Olimar de Souza Castro\r\n\r\n60801 - Renato da Costa Procópio\r\n\r\n61638 - Sandra Helena Motta Ferreira\r\n\r\nClasse Padrão de C-13 para C-14\r\n\r\n58750 - Carla Pimentel Schara\r\n\r\n58572 - Christiane Alves da Silva\r\n\r\n59382 - Cláudia de Azevedo Araújo\r\n\r\n58920 - Cristiane Dantas Ramos\r\n\r\n59145 - David da Costa Oliveira\r\n\r\n58858 - Gisela Palma da Silva Vellez\r\n\r\n58491 - Irinaldo Velasco Castilho\r\n\r\n58580 - Leni da Conceição Correia Órfão\r\n\r\n59080 - Maria Aparecida de Araújo Tavares\r\n\r\n58742 - Monica Cristina Abranches Alexandre\r\n\r\n59560 - Viviane Cordeiro Cortes Bosco\r\n\r\nANALISTA JUD - AREA JUD (EXEC MANDAD)\r\n\r\nClasse Padrão de B-06 para B-07\r\n\r\n66222 - Viviane Pedreira Romaguera\r\n\r\nClasse Padrão de B-07 para B-08\r\n\r\n61514 - Marcelo de Souza Cruz\r\n\r\nClasse Padrão de B-08 para B-09\r\n\r\n64505 - Adriana Freitas Mateus\r\n\r\n52418 - Adriano Maciel de Alvarenga\r\n\r\n64793 - Patrícia Bezerra Fernandes\r\n\r\nClasse Padrão de B-09 para B-10\r\n\r\n56928 - Dora Maria Silva Ribeiro Coelho\r\n\r\n43338 - Maria Cristina Souza da Costa\r\n\r\nClasse Padrão de C-14 para C-15\r\n\r\n57401 - Celia Suely Patusco\r\n\r\n57126 - Dione Vianna Scoralick de Almeida\r\n\r\n57320 - Julio Cezar Duque Estrada Machado\r\n\r\n57134 - Simoni Silveira Dutra Andrade\r\n\r\nANALISTA JUD - ÁREA JUDICIÁRIA\r\n\r\nClasse Padrão de A-04 para A-05\r\n\r\n67130 - Alziane Alchorne de Souza Menezes\r\n\r\n48739 - Carmem Cecília de Fraga\r\n\r\n66834 - Claudia Rodrigues Duarte Siqueira\r\n\r\n47600 - Denize Vicente da Silva\r\n\r\n54577 - Luiz Henrique Siciliano\r\n\r\n61271 - Marcela dos Santos Carlos da Silva\r\n\r\n67024 - Marcos Fernando Pereira Felix\r\n\r\n58270 - Milena Rocha Tres\r\n\r\n66818 - Monique Barbosa Schettino\r\n\r\n67385 - Paulo Sérgio Klem da Motta\r\n\r\nClasse Padrão de B-09 para B-10\r\n\r\n66206 - José Luis Pereira Gonçalves\r\n\r\n66214 - Nelma Uchoa Costa\r\n\r\nClasse Padrão de B-10 para C-11\r\n\r\n65676 - Ana Lucia Seabra\r\n\r\n15270 - Roberto Espindola Moritz\r\n\r\n65730 - Williams Carvalho Ribeiro\r\n\r\nClasse Padrão de C-11 para C-12\r\n\r\n40355 - Andrea Regina da Fonseca Capellão\r\n\r\n64327 - Denise Santos de Oliveira Alves\r\n\r\n23132 - Eduardo Neves Americano do Brasil\r\n\r\n64734 - Helcio Muniz\r\n\r\n64254 - Lucia Helena Oliveira da Silva\r\n\r\n64580 - Marcelle Chehab Maleson\r\n\r\n64700 - Márcia Eurídice Lima Ferreira\r\n\r\n64238 - Márcia Tavares Coimbra\r\n\r\n64718 - Rafael da Rocha Figueira\r\n\r\n64815 - Rosana Maria Cintra dos Santos\r\n\r\n64270 - Sérgio Filippi Vieira\r\n\r\n64769 - Simone Freitas Paiva Cavalcanti Kristensen\r\n\r\n35599 - Telma de Carvalho Carneiro\r\n\r\n64246 - Teresa Cristina Viana Martins\r\n\r\nClasse Padrão de C-12 para C-13\r\n\r\n60810 - Adilson Mendes Guimarães\r\n\r\n62588 - Aldízio Tabosa Santos\r\n\r\n60933 - Aldo Luiz Gomes Barreto Costa\r\n\r\n63053 - Alessandra Bueno de Andrade\r\n\r\n62383 - Ana Leonor Correa dos Reis\r\n\r\n60704 - André Luís Silveira Barbosa\r\n\r\n62952 - Carlos Henrique Martins da Silva\r\n\r\n60798 - César Vaz Lyra\r\n\r\n37567 - Claudete Thereza da Ana Araújo\r\n\r\n200581 - Cláudia Monteiro da Silva\r\n\r\n62979 - Cristiane Carvalho Tolomei de Araújo\r\n\r\n60925 - Cristina Maria Belarmino da Silva Aquino\r\n\r\n54704 - Eliza Christina Rocha Venâncio de Mello\r\n\r\n60852 - Eneida Cardoso Saraiva Leite\r\n\r\n60917 - Evelin Santos Mondego\r\n\r\n60844 - Fabiana da Cruza Silva Pimentel\r\n\r\n62723 - Fernanda Coutinho Machado\r\n\r\n62960 - Jane Barboza de Souza\r\n\r\n60828 - João Alberto de Carvalho Gama\r\n\r\n60941 - João Roberto Lima de Menezes\r\n\r\n39195 - Joseanne de Almeida Peixoto\r\n\r\n62707 - Jussara Silva Nunes\r\n\r\n62413 - Karla Kane de Sousa\r\n\r\n61611 - Leone Ribeiro Júnior\r\n\r\n61620 - Lloyd Hildevert Beteille Sobrinho\r\n\r\n28223 - Marco Antonio Rodrigues e Silva\r\n\r\n62359 - Mario Vitor Suarez Lojo\r\n\r\n62693 - Maristela Aguiar Moraes\r\n\r\n60976 - Monica Parada de Macedo\r\n\r\n60780 - Ricardo Correa Pires Ferreira\r\n\r\n63118 - Rogério Machado Santiago e Silva\r\n\r\n51136 - Vera Luiza Cario Sequeira\r\n\r\nClasse Padrão de C-13 para C-14\r\n\r\n59595 - Alessandro Carreiro Pires\r\n\r\n58467 - Alexandra de Mesquita\r\n\r\n54461 - Alexandra dos Santos Pinheiro\r\n\r\n58726 - Alexandra Gewehr Pontes\r\n\r\n59277 - Ana Cristina Gouvea Margaritini\r\n\r\n48100 - Ana Lucia Aragão Daher Costa\r\n\r\n58807 - Ana Luisa de Lima Dias de Freitas\r\n\r\n20800 - Ana Maria de Carvalho Ribeiro\r\n\r\n58823 - André Marcelo Yida\r\n\r\n58661 - Andrea de Azevedo Ramos Rausch de Queiroga\r\n\r\n58483 - Andreia Ferreira da Costa Lourenço\r\n\r\n59412 - Angela Natalina Vaz Esperato Feijoo\r\n\r\n58610 - Angélica Machado Barbosa\r\n\r\n43494 - Antonio Vieira Sampaio Neto\r\n\r\n58890 - Boanerges Coelho dos Santos Netto\r\n\r\n59064 - Carla Castanon Vieira\r\n\r\n58904 - Carla Fernanda de Barros C. Almeida Leão\r\n\r\n58459 - Carla Peixoto Santos\r\n\r\n48445 - Carlos Alberto Peixoto de Araújo\r\n\r\n58670 - Celso Sampaio Pereira de Lima\r\n\r\n59579 - Débora Suely Antunes de Lira\r\n\r\n58653 - Denise Rocha Paes\r\n\r\n58599 - Eleutéria Branco Oliveira\r\n\r\n23442 - Elizabeth de Abreu Brandão\r\n\r\n58874 - Elizabeth de Cássia Bandeira de Mello\r\n\r\n59358 - Giselda Camargo Teixeira\r\n\r\n59315 - Gisele Maria Capra Marinho\r\n\r\n59153 - Glauce Carvalho Falcão de Albuquerque\r\n\r\n58637 - Hélio Ricardo Golinelli Coelho\r\n\r\n59552 - Humberto Alves Coelho\r\n\r\n59056 - Izabela Martins de Azevedo Lorenzo\r\n\r\n59218 - João Marcelo Martins Calaca\r\n\r\n59617 - Jorge Prazeres Granado\r\n\r\n26743 - Katheleen Elizabeth Zattar Finn\r\n\r\n59609 - Leila Fani Leser\r\n\r\n48526 - Lila Neves Americano do Brasil\r\n\r\n39888 - Lúcio Araújo Braz de Oliveira\r\n\r\n58955 - Márcia Campos Custódio\r\n\r\n59188 - Márcia Ribeiro da Costa Lima\r\n\r\n28410 - Maria Angélica Hagen Matias\r\n\r\n58602 - Maria Auxiliadora do Carmo\r\n\r\n58700 - Maria Cristina C. Cardoso Kronenberger\r\n\r\n40479 - Maria José de Carvalho Martins Ramalho\r\n\r\n59285 - Mário Lúcio Domingues Boucinha\r\n\r\n58947 - Monica El Kik Damasceno\r\n\r\n59161 - Omar dos Reis Gomes\r\n\r\n58734 - Patrícia da Silva Alves\r\n\r\n59110 - Patrícia Faria de Figueiredo Alfradique\r\n\r\n58840 - Paula de Moraes Mendes\r\n\r\n59099 - Paulo Leão Alves\r\n\r\n58564 - Renata Conde Borges Schicker\r\n\r\n58971 - Renata Gottwald de Oliveira\r\n\r\n59250 - Renato Cristiano Domingues de Queiroz\r\n\r\n39713 - Rosângela Ferreira\r\n\r\n33430 - Ruy Nunes Hoffmann\r\n\r\n59021 - Sandra Cristina Vieira\r\n\r\n59293 - Sandra Maria da Costa Cruz\r\n\r\n33707 - Sandra Vassalo Reis Leite\r\n\r\n203041 - Sáurea Maria da Glória Depentor\r\n\r\n59072 - Sebastião Valim Pelúzio Júnior\r\n\r\n59048 - Simone Pinto Ribeiro\r\n\r\n50946 - Tania Cristina Vianna Garrido de Lima\r\n\r\n59307 - Terezinha Aparecida Pereira\r\n\r\nTÉCNICO JUD. - ÁREA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nClasse Padrão de A-04 para A-05\r\n\r\n67083 - Adriana Maria Ferreira Carneiro\r\n\r\n67334 - Alessandra Loureiro Reis Mannes\r\n\r\n67245 - Ana Beatriz Cunha de Menezes\r\n\r\n67180 - Ana Paula Amorim de Oliveira\r\n\r\n67326 - Ana Paula Lopes da Cunha Araújo\r\n\r\n67016 - Anderson Renato de Matos Carvalho\r\n\r\n66915 - Eduardo Perlingeiro Chami\r\n\r\n67440 - Eletícia Marinho Mendes\r\n\r\n67091 - Erik Gustavo de Sousa Stofanelli\r\n\r\n66923 - Erika Melo Pereira\r\n\r\n66893 - Erika Sequeiros Pereira das Neves\r\n\r\n67393 - Fábio Franca Campos\r\n\r\n66877 - Felipe Passos Ribeiro\r\n\r\n67253 - Iulan Vinícius de Amorim Santana\r\n\r\n66907 - Jacqueline da Silva Barros\r\n\r\n67210 - Jerônimo José Martins Amaral \r\n\r\n67350 - Leandro da Rocha Pires\r\n\r\n66796 - Luiz Eduardo dos Santos Pereira\r\n\r\n67377 - Ricardo Ferreira Sierra\r\n\r\n66800 - Robson Chucre de Amorim\r\n\r\n66869 - Tatiana Rodrigues Parreira\r\n\r\nClasse Padrão de A-05 para B-06\r\n\r\n49123 - Denise Santos Silva\r\n\r\n66460 - Isabelle Assumpção Maciel Lima Cardoso\r\n\r\n66494 - Manoel Carlos de Oliveira\r\n\r\n66486 - Marilene Marquez da Silva\r\n\r\n66478 - Rosilene Rodrigues da Silva\r\n\r\nClasse Padrão de B-06 para B-07\r\n\r\n66230 - Airton Gil Soares de Araújo\r\n\r\n66249 - Berenice Maria dos Santos Campos\r\n\r\n66265 - Danielle Bondim Lopes Ribeiro\r\n\r\n66192 - Gilmar Severino\r\n\r\n66257 - Helen Morais Diniz\r\n\r\n66168 - Luciana Gomes da Silva Carlos\r\n\r\nClasse Padrão de B-07 para B-08\r\n\r\n65625 - Anderson Ribeiro Pereira\r\n\r\n65749 - Carlos Eduardo Resende Correa\r\n\r\n65455 - Elizabeth Cabral dos Santos\r\n\r\n65706 - Frank de Brito Picarella\r\n\r\n65595 - Gabriela Bruzzi Ribeiro\r\n\r\n65633 - Lenilce Marques Pereira\r\n\r\n65722 - Marcelo Rodrigues de Magalhães\r\n\r\n65692 - Maria Clarice Romanelli Menechini Esteu\r\n\r\n65480 - Maria de Lourdes Senna de Brito Pires\r\n\r\n65471 - Odinéia Marques da Silva Cocaro\r\n\r\nClasse Padrão de B-08 para B-09\r\n\r\n64157 - Angélica de Souza Vieira\r\n\r\n64645 - Daniela de Almeida Carelli M. da Cunha\r\n\r\n64173 - Debora Cristina Marques Monteiro de Souza\r\n\r\n64181 - Eduardo da Rocha Vaz\r\n\r\n64688 - Elisângela Figueiredo da Silva\r\n\r\n64262 - Eloísa Helena de Freitas S. Imbillicieri\r\n\r\n64394 - Fabiana Maria Correa Viveiros\r\n\r\n64521 - Francisco José Medeiros Raposo\r\n\r\n64637 - Franklin Rolim Silva\r\n\r\n64530 - Gilmar de Albuquerque Alves\r\n\r\n64670 - Giselly Pacheco Moreno Peixoto\r\n\r\n64823 - Hugo Franco Filho\r\n\r\n64564 - Jacqueline Calvão de Carvalho\r\n\r\n64203 - José Benoni Rocha\r\n\r\n64416 - Márcia Berião César\r\n\r\n64220 - Márcia Pincano Araújo\r\n\r\n64599 - Paulo Roberto Duarte Elias\r\n\r\n64289 - Renato Nogueira Righetti\r\n\r\nClasse Padrão de B-09 para B-10\r\n\r\n61832 - Adriana Monteiro Sobreira Napoli\r\n\r\n63169 - Alexandra Araújo Tame da Cunha Oliveira\r\n\r\n62685 - Ana Beatriz Correa Elias\r\n\r\n61468 - Ana Claudia Pereira Martinez Fernandes\r\n\r\n61026 - Ana Cristina Bonadias Tavares\r\n\r\n61859 - Ana Lúcia Valente Pascoal\r\n\r\n61301 - Ana Rosa de Oliveira Martins\r\n\r\n61794 - André de Castro Ribeiro\r\n\r\n63088 - Andrea Diniz Fernandes do Espírito Santo\r\n\r\n61239 - Andrea Monteiro Sobreira\r\n\r\n61328 - Célia Gomes Vieira Fonseca da Silva\r\n\r\n61093 - Claudia Abrunhosa Carneiro\r\n\r\n61099 - Claudia Amorim de Souza\r\n\r\n61921 - Claudia Miranda de Brito\r\n\r\n62146 - Claudia Quintanilha da Silva de Souza\r\n\r\n61190 - Claudio Rocha dos Anjos\r\n\r\n61220 - Cristiane de Carvalho Cecílio Reis\r\n\r\n61476 - Cristiane Rodrigues Campos Ermida\r\n\r\n62669 - Daniel Carvalho Zoega\r\n\r\n61166 - Diana Karla Melo Mourão\r\n\r\n61905 - Edson Vander Pereira Salvador\r\n\r\n61522 - Elisângela Cabral Gomes\r\n\r\n61530 - Ercilaide Moreira Clemente Braga\r\n\r\n62987 - Flávio Domenici Pequeno\r\n\r\n62251 - Francisco de Assis Carneiro Filho\r\n\r\n62731 - Gilmar Silva Batista\r\n\r\n61980 - Gilson Guedes de Pina\r\n\r\n61050 - Jacyara Caldeira de Souza\r\n\r\n61352 - Janaína Cavalcante da Luz\r\n\r\n62316 - Jane de Oliveira Rosa\r\n\r\n62448 - Jucy Cunha Luz\r\n\r\n62030 - Julio César Oliveira Correa\r\n\r\n64483 - Karla Dorle Lico\r\n\r\n61913 - Katia Magna Urbano Lima\r\n\r\n62219 - Katia Pinto Ferraz Mafra Suzin Lopes\r\n\r\n61751 - Laura Gonçalves Dutra de Oliveira\r\n\r\n60984 - Lucia Martins Fernandes\r\n\r\n61131 - Luciana Silva Bonturi\r\n\r\n63010 - Lucita Lorenzo Quintans\r\n\r\n61948 - Luís Carlos Brandão de Carvalho\r\n\r\n61123 - Luís Carlos Correa da Rosa\r\n\r\n61042 - Luiz Fernando de Paula\r\n\r\n62138 - Magda dos Santos Brochado\r\n\r\n62111 - Márcia Macedo de Mello Monteiro\r\n\r\n61336 - Márcia Maria Andrade Barbosa\r\n\r\n61077 - Marco Antonio Stefano\r\n\r\n62642 - Marco Aurélio da Cunha Tricarico\r\n\r\n61298 - Margareth Gitirana Correa\r\n\r\n61158 - Maria Cristina Ferreira Campos\r\n\r\n62480 - Maria de Lourdes Mendes Nunes\r\n\r\n61816 - Maria do Socorro Pinto de Sá Barreto Luiz\r\n\r\n61492 - Maria Helena Lacerda\r\n\r\n61565 - Maria Rosa Alvarez Xavier\r\n\r\n61549 - Mário Tadeu Muniz Borges\r\n\r\n61662 - Marussia Cunha Galvão\r\n\r\n62502 - Maurício Eduardo Monteiro\r\n\r\n61719 - Meirejane da Anunciação Oliveira\r\n\r\n61000 - Mercedes Sonia Sampaio A. Novaes Souza\r\n\r\n62057 - Monica Pereira Valeiko\r\n\r\n62260 - Patricia Leite da Silva\r\n\r\n61808 - Patricia Maria de Souza Almeida\r\n\r\n66133 - Paula Cupertino de Castro Costa\r\n\r\n61450 - Raquel Albano de Almeida\r\n\r\n61387 - Regina Lúcia Alves Barreto da Silva\r\n\r\n63126 - Reginaldo de Jesus Carvalho Júnior\r\n\r\n63070 - Renata de Figueiredo Brasileiro\r\n\r\n61697 - Ricardo da Silva\r\n\r\n61824 - Ricardo Lopes de Souza\r\n\r\n61263 - Romildo Carlos Barboza\r\n\r\n63002 - Rosana Fernandes de Almeida\r\n\r\n62189 - Rossana Rodrigues Campos\r\n\r\n62308 - Sandra Virla Perdigão Barbosa\r\n\r\n61999 - Sandro Carlos da Silva\r\n\r\n62464 - Sheila Maria Gil Neves\r\n\r\n61972 - Shirley Carvalho Soares\r\n\r\n62162 - Silvia Lopes\r\n\r\n61654 - Silvia Ramos Dantas\r\n\r\n61891 - Simone Jesus dos Reis\r\n\r\n61964 - Simone Lopes da Silva e Sá\r\n\r\n61174 - Sonia Maria Conceição Pacheco Hamaoka\r\n\r\n61379 - Tereza Luciana Ribeiro Pessoa Cavalcanti\r\n\r\n62006 - Vania de Mello Rodrigues\r\n\r\n62081 - Vania Lucia Zani\r\n\r\n61840 - Verônica Evaristo de Almeida Soares\r\n\r\n61280 - Viviane de Carvalho Queiroz\r\n\r\n62022 - Wagner Henriques Teixeira\r\n\r\n61506 - Zenaide Moreira dos Santos\r\n\r\nClasse Padrão de C-13 para C-14\r\n\r\n64319 - Deise Mariano Correa\r\n\r\n64513 - Gracia Maria Webler Peixoto\r\n\r\n64750 - Maiza Guimarães da Rocha\r\n\r\n64300 - Sheyla Bacelar de Souza Lopes\r\n\r\nClasse Padrão de C-14 para C-15\r\n\r\n62650 - Alexandre Roberto Sampaio Júnior\r\n\r\n60950 - Andrea Moreira de Oliveira\r\n\r\n60879 - Carla Costa Ricart Ghelfenstein\r\n\r\n62634 - Carlos Marcondes Fernandes Caetano\r\n\r\n63100 - Debora Taveira Gaya\r\n\r\n61581 - Isabel Cristina Pereira Aguiar\r\n\r\n58319 - Luiz Pierre Silva\r\n\r\n63142 - Noemi Baptista Oliveira Cavalcanti\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV GER (CARP E MARC)\r\n\r\nClasse Padrão de A-04 para A-05\r\n\r\n67296 - Luís Henrique Amaro\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV. GER. (TELEC E ELET)\r\n\r\nClasse Padrão de A-04 para A-05\r\n\r\n67288 - Jurgen Neumann\r\n\r\n67415 - Mário César Francisco Pego\r\n\r\n67261 - Nylton do Sacramento\r\n\r\nClasse Padrão de C-14 para C-15\r\n\r\n61573 - Paulo César Castro Magalhães Martinez\r\n\r\nTÉCNICO JUD - SERV GER (TRANSP E SEG)\r\n\r\nClasse Padrão de A-04 para A-05\r\n\r\n67237 - Fábio Daher Chedier\r\n\r\n67156 - Juliana Nery Lopes\r\n\r\n67300 - Roberto Setta Moritz\r\n\r\nClasse Padrão de C-13 para C-14\r\n\r\n58408 - Bruno Dieter Wille\r\n\r\n64360 - James Pedro Lasmar\r\n\r\n64807 - Vaneir Miranda Grijo\r\n\r\nClasse Padrão de C-14 para C-15\r\n\r\n61590 - Carlos Augusto Barone\r\n\r\n63096 - Claudia Rosana Nascimento\r\n\r\n62561 - Jedaias Emerson Ferreira\r\n\r\n61603 - Luís Henrique Giffoni da Silva\r\n\r\n62626 - Ricardo Silveira Azeredo\r\n\r\n62715 - Roberto Dutton da Silva\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 308067"
                        ],
                        "307988": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.049/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nConceder progressão funcional aos servidores abaixo relacionados, que passarão da Classe “A” Padrão 01 para o Padrão 04 da mesma Classe, com efeitos financeiros a contar da data do término do estágio probatório.\r\n\r\nAnalista Judiciário (Executante de Mandados)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 03/09/2007\r\n\r\n68675 - Danielle Soeiro Motta\r\n\r\n56979 - Denis Lopes de Souza \r\n\r\n68691 - Diego Pereira de Oliveira\r\n\r\n68608 - Fernanda Gomes Quintans\r\n\r\n67342 - Gustavo de Carvalho Lopes\r\n\r\n68624 - José Luiz Rodrigues Branco Filho\r\n\r\n56081 - José Ricardo do Socorro Lima\r\n\r\n68683 - Juliana Cabral Coelho\r\n\r\n68632 - Leonardo Campos Mutti\r\n\r\n68659 - Raniere Rezende Faria\r\n\r\n68616 - Renata Cristina Ferreira\r\n\r\n68667 - Rosana Maria Potter de Carvalho\r\n\r\n68527 - Sabrina Marques Barbosa Batista\r\n\r\n68519 - Simone Gheventer\r\n\r\nAnalista Judiciário - Área Administrativa (C. Contábeis)\r\n\r\nTérmino do Estágio Probatório: 03/09/2007\r\n\r\n62529 - Carlos Augusto de Souza Gonçalves\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DE LOURDES SALLABERRY\r\n\r\nVice-Presidente no exercício da Presidência\r\n\r\nId: 307988"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "308036": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 19-SEMON/07\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco nas informações prestadas pela 71ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, constou nas atividades judiciárias da Exma. Sra. Juíza Dra. MAUREN XAVIER SEELING 46 (quarenta e seis) processos em atraso para prolação de sentença no mês de JULHO/2007, \r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de JULHO/2007, para constar que no referido mês não havia processos em atraso para prolação de sentença em poder da Exma. Sra. Juíza Dra. MAUREN XAVIER SEELING.\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\n(a)Luiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nMíriam Hamilton - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 308036"
                    ],
                    "307772": [
                        "IIIF - TRT - Expediente",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nDecisões e despachos proferidos pelo Exmo Sr. Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND, Vice-Corregedor, nos autos dos processos \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n(Republicado por ter saído com incorreção no DO 04.09.07, fls.126)\r\n\r\n02192-2007-000-01-00–8\r\n\r\nRte: MACARIO MENDES DA MATA\r\n\r\nAdv.: Dr. José Perelmiter - OAB/RJ 9086/D\r\n\r\nRdo: MM. Juízo da 16ª VT/RJ\r\n\r\nRef. ao proc. RT 2120/88\r\n\r\n3º Int.: CBTU CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS\r\n\r\n“Julgo PREJUDICADA a presente medida”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nAngela F. Pires\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 307772"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "308052": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA SGP\r\n\r\nPORTARIA DSGP Nº 008/2007\r\n\r\nA DIRETORA DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, tendo em vista o que consta da Portaria nº 22, de 2007, e do Processo Administrativo nº TRT-PA-00173-2007-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nD E C L A R A R vago o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pela servidora NATALIE CRISTINA BRIGATTI, decorrente de posse no cargo inacumulável de Auditor Fiscal do Trabalho, Classe “A”, Padrão 01, do Quadro Permanente do Ministério do Trabalho e Emprego, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nLYDIA MARTINS BARRETO\r\n\r\nDiretora da Secretaria de Gestão de Pessoas\r\n\r\nId: 308052"
                        ],
                        "308051": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n03.09.2007:\r\n\r\nTRT-PA-173-2007-000-01-00-7, de NATALIE CRISTINA BRIGATTI. Assunto: Vacância: “De acordo. Expeça-se Portaria.”;\r\n\r\n04.09.2007:\r\n\r\nTRT-PA-498/1989, de ANTONIO FAGUNDES FILHO. Assunto: Dependentes: “Autorizo o cadastro de ILDA BEATRIZ BENITEZ como dependente do servidor ANTONIO FAGUNDES FILHO, de acordo com o art. 217, inciso I, letra “c” da Lei 8112/90, para o fim de eventual percepção de pensão post mortem. Autorizo, também, o encerramento do cadastro da senhora MARIA DA CONCEIÇÃO TAVARES DOS SANTOS, ex-companheira do servidor ANTONIO FAGUNDES FILHO, como dependente para desconto na base de cálculo do imposto de renda retido na fonte. Indefiro o cadastramento de ILDA BEATRIZ BENITEZ, como dependente para abatimento na base de cálculo do imposto de renda retido na fonte do servidor interessado, por contrariar o disposto no art. 38, inciso II, da IN SRF Nº 15/2001. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-866/93, de ELIZABETH HAERTEL DE SÁ CANÁRIO. Assunto: Licença por Adoção: “Defiro a concessão da licença-adoção, por 90 dias, a partir de 30 de agosto de 2007, na forma do art. 210, caput, da Lei nº 8112/90 e da Orientação Normativa nº 76 expedida pela Secretaria de Administração Federal.Dê-se ciência à servidora de que deverá, posteriormente, encaminhar a esta Secretaria cópia autenticada dos documentos de fls. 11/12, bem como da Certidão de Nascimento da criança, com as alterações determinadas por aquele Juízo.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 308051"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "307826": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01788-1974-019-01-00-6 - Agte: INST. DE ASSIST. DOS SERV. DO EST. DO RJ. [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOAO GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ] INST. DE ASSIST. DOS SERV. DO EST. DO RJ.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01917-1996-242-01-00-5 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JOAQUIM DE JESUS COSTA [Adv. Marcellino Tostes Picanco OAB:RJ 037311/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02057-1986-321-01-00-2 - Agte: ESPOLIO DE DEVAL CORREA MACAMBYRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] ESPOLIO DE DEVAL CORREA MACAMBYRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02385-1991-024-01-00-0 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Procuradoria Geral da Uniao em Volta Redonda] Agdo: JORGE DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01524-1989-002-01-00-7 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: SIDNEY DA SILVA ALVES [Adv. Everaldo Ribeiro Martins OAB:RJ 008370/D ] IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01411-1989-036-01-00-9 - Agte: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA DE LOURDES DOS SANTOS CERQUEIRA [Adv. Carlos Eraldo Lopes OAB:RJ 002659/D ] INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00210-2006-003-01-00-5 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Vera Maria Moraes Machado E OUTRO S AB:RJ 078135/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00131-2006-033-01-00-6 - Agte: Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 050033/D ] Supervia Concessionaria de Transporte Ferroviario S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01138-2004-043-01-00-0 - Agte: ERIG TRANSPORTES LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 087490/D ] ERIG TRANSPORTES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01786-1993-282-01-00-2 - Agte: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Agdo: GEANE CARVALHO DE SOUZA GOMES [Adv. Marco Aurelio de Souza Rodrigues OAB:RJ 055266/D ] MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01452-2000-038-01-00-4 - Agte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 097657/D ] EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01147-2006-054-01-00-7 - Agte: Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda. [Adv. Henrique do Nascimento Rocha OAB:RJ 072529/D AB:RJ 070583/D ] Ducauto Duque de Caxias Automoveis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01018-1998-026-01-00-9 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 074296/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00934-1991-025-01-00-9 - Agte: BANCO ITAU S/A-sucessor de BANESTADO S/A E OUTRO S AB:SP 080578/D AB:RJ 063498/D AB:RJ 063498/D AB:SP 080578/D ] SIND EMPREG ESTABELECIMENTO BANCARIOS DO MRJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01250-2005-032-01-00-9 - Agte: INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agdo: Ivete Cosmo Carvalho da Silva E OUTRO S AB:RJ 006046/C AB:RJ 071667/D ] INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00906-1991-003-01-00-4 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 022105/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01328-2003-051-01-00-1 - Agte: KUHN E CIA LTDA [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 074235/D ] KUHN E CIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01583-1992-008-01-00-9 - Agte: BANCO ITAU S/A E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01010-1995-071-01-00-4 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 073448/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00094-2007-061-01-00-6 - Agte: Erig Transportes Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 043978/D ] Erig Transportes Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01092-2002-067-01-00-8 - Rcte: CASA DA MOEDA DO BRASIL CMB [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 035784/D ] ANTONIO UBIRACY DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01028-2002-061-01-00-9 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 100223/D ] JOSE CARLOS GONCALVES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01727-2003-056-01-00-4 - Rcte: FAETEC FUNCACAO APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: CARLOS ALBERTO PEREIRA ROQUE [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] FAETEC FUNCACAO APOIO ESCOLA TECNICA DO ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01748-2003-049-01-00-1 - Rcte: SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA E OUTRO S AB:RJ 107089/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 107089/D AB:RJ 057634/D ] SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-2003-052-01-00-0 - Rcte: DANIEL DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 097960/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02001-1998-045-01-00-7 - Rcte: PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 036953/D AB:RJ 036953/D AB:RJ 022019/D ] PEPSI COLA ENGARRAFADORA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02438-2003-341-01-00-8 - Rcte: AVANILDO DA SILVA TEODOSIO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01648-2000-451-01-00-1 - Rcte: Perma Industria e Comercio S.A. E OUTRO S AB:RJ 008787/D AB:RJ 103236/D AB:RJ 103236/D AB:RJ 008787/D ] Perma Industria e Comercio S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01585-2001-028-01-00-4 - Rcte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: MANOEL FRANCISO DO NASCIMENTO ESPIRITO SANTO E OUTRO S AB:RJ 089362/D AB:RJ 030618/D ] UNIAO FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02203-2000-065-01-00-9 - Rcte: SILENE VIEIRA SARTORE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 096260/D AB:RJ 005923/D ] SILENE VIEIRA SARTORE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01467-2001-241-01-00-2 - Rcte: A P VITORINO COMERCIO DE COLCHOES LTDA [Adv. Leonardo Garcia de Mattos OAB:RJ 084303/D AB:RJ 054876/D ] A P VITORINO COMERCIO DE COLCHOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00171-2004-060-01-00-9 - Rcte: DJAIR DA PAZ SANTOS SILVA E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 083678/D AB:RJ 083678/D AB:RJ 081200/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00430-2004-064-01-00-7 - Rcte: INTERCONTINENTAL HOTELARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 095437/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 017563/D AB:RJ 095437/D ] CARLOS AUGUSTO CARVALHO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01675-2003-059-01-00-5 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 078150/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00240-2004-059-01-00-4 - Rcte: Olavo Gomes dos Reis [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ,] Olavo Gomes dos Reis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02765-2001-262-01-00-0 - Rcte: MARIA DA PAZ DE SOUSA LOBAO E OUTRO S AB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 061378/D ] RIO ITA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01271-2004-060-01-00-2 - Rcte: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO [Adv. Jose da Fonseca Martins OAB:RJ 005538/D AB:RJ 022019/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01654-2003-342-01-00-2 - Rcte: HELIO VIEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02250-2004-322-01-00-2 - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO S AB:RJ 002496/A AB:RJ 060734/D AB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00854-2003-015-01-00-0 - Rcte: TELERJ CELULAR SA [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 063028/D ] TELERJ CELULAR SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01083-2000-039-01-00-6 - Rcte: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, EM LIQUIDACAO E OUTRO S AB:RJ 066106/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 066106/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, EM LIQUIDACAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00872-2003-012-01-00-3 - Rcte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01406-2004-015-01-00-5 - Rcte: SONIA MUNIZ CARDOSO GARCIA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 100174/D ] SONIA MUNIZ CARDOSO GARCIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00370-2004-039-01-00-2 - Rcte: RUI BARCELOS SEGHETTO E OUTRO S AB:RJ 049394/D AB:RJ 100753/D AB:RJ 049394/D ] COLEGIO PEDRO II: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01462-2004-026-01-00-3 - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 049476/D AB:RJ 074145/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01289-2004-027-01-00-0 - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO S AB:RJ 107732/D AB:RJ 042131/D AB:RJ 042131/D AB:RJ 107732/D AB:RJ 082728/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00371-2002-046-01-00-3 - Rcte: Andrea Bilheiro [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002325/A ] Pimaco Autoadesivos LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00642-2003-053-01-00-0 - Rcte: ALFREDO EURIPEDES RAMOS DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 078439/D AB:RJ 031092/D AB:RJ 078439/D AB:RJ 031092/D ] Viacao Cometa S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03468-2004-244-01-00-3 - Rcte: Ampla Energia e Servicos S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 108616/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01122-2005-008-01-00-1 - Rcte: Suemi Soares Mascarenhas [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D ] Suemi Soares Mascarenhas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00213-2005-010-01-00-6 - Rcte: Maria dos Prazeres Reis Trindade [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 084591/D ] Maria dos Prazeres Reis Trindade: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01702-2003-042-01-00-8 - Rcte: MARCOS BARBOSA DE JESUS [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 001723/A AB:SP 127278/D AB:RJ 052225/D ] MARCOS BARBOSA DE JESUS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00468-2004-206-01-00-5 - Rcte: ANTONIO LUIZ DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 122587/D ] ANTONIO LUIZ DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01532-2003-069-01-00-0 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01106-2004-044-01-00-1 - Rcte: MUNICIPO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ANA LUCIA FERNANDES DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 127738/D AB:RJ 093992/D ] MUNICIPO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01239-2003-037-01-00-9 - Rcte: COMPANHIA HOTEIS PALACE [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 118694/D ] ELIAS BARBOSA ARAUJO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01593-2004-035-01-00-1 - Rcte: ANTONIA MARIA DOS SANTOS VON RANDON E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 112572/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00393-2005-032-01-00-3 - Rcte: Josemar Sebastiao de Almeida [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Josemar Sebastiao de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01821-2003-342-01-00-5 - Rcte: ADILSON CAETANO ALVES [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03765-2001-242-01-00-3 - Rcte: NILTON MOREIRA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D AB:RJ 076766/D ] NILTON MOREIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03087-2003-341-01-00-2 - Rcte: JORGE MANOEL DE PAULA E OUTRO S AB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00375-2005-036-01-00-7 - Rcte: Sonia Silvia Carneiro de Mesquita [Adv. Waleska Franco Barros OAB:RJ 127318/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01105-2005-056-01-00-8 - Rcte: Carlinda Gomes Silva [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 083268/D ] Carlinda Gomes Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01508-2003-069-01-00-1 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA DE JESUS PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01181-2005-245-01-00-6 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 032775/D ] Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias de Alimentacao e Afins de N: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01884-2003-342-01-00-1 - Rcte: Ailton Carlos Rodrigues [Adv. Flavia Simoes de Souza OAB:RJ 120195/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02103-2004-223-01-00-0 - Rcte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 064309/D AB:RJ 049479/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00879-2004-027-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: EDNEIA SILVA RIBEIRO [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01441-2005-009-01-00-3 - Rcte: Rosa Maria Lima de Amorim E OUTRO S AB:RJ 100260/D AB:RJ 100260/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01247-2004-024-01-00-0 - Rcte: SINVAL FLORENCIO DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00328-2005-071-01-00-0 - Rcte: Priscila Ferreira Goncalves [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 106842/D ] Priscila Ferreira Goncalves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00219-2005-042-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Gustavo Henrique Dias Martins OAB:RJ 111335/D AB:RJ 083474/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00003-2006-012-01-00-1 - Rcte: Alberto Paranhos Filho [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01629-2003-007-01-00-7 - Rcte: MAURICIO CUSTODIO DE MORAES [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 107249/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01045-2005-202-01-00-8 - Rcte: Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria [Adv. Silvia dos Santos Correia OAB:RJ 090508/D [Adv.] Infraero Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuaria: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01263-2005-018-01-00-1 - Rcte: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 080456/D ] Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01405-2003-069-01-00-1 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA E OUTRO S AB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 075519/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01527-2005-009-01-00-6 - Rcte: Sindicato Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE [Adv. Geroncio Alves de Oliveira OAB:RJ 055159/D AB:RJ 028904/D ] Sindicato Estabelecimentos de Ensino Livre no ERJ - SINDELIVRE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01039-2005-052-01-00-0 - Rcte: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS E OUTRO S AB:RJ 071427/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 052039/D AB:RJ 071427/D ] Alexandre Franco Garioli: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00015-2006-003-01-00-5 - Rcte: Marcio Ferreira de Assis [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 107779/D ] Marcio Ferreira de Assis: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01074-2005-010-01-00-8 - Rcte: William Rodrigues de Araujo E OUTRO S AB:RJ 053324/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 053324/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01391-2005-033-01-00-8 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 040039/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02165-2001-059-01-00-3 - Rcte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 073558/D AB:RJ 073558/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01398-2005-050-01-00-5 - Rcte: Bandeirantes Emergencias Medicas [Adv. Rodolfo Derossi Cabreira OAB:RJ 131023/D AB:RJ 076678/D ] Bandeirantes Emergencias Medicas: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01829-2005-245-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A E OUTRO S AB:RJ 002496/A AB:RJ 070846/D AB:RJ 070846/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01310-2005-049-01-00-5 - Rcte: Albino Jose do Canto Neto E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00098-2005-015-01-00-1 - Rcte: Luiz Carlos Silva E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 070898/D ] Auto Viacao Alpha S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00081-2002-067-01-00-0 - Rcte: DILERMANDO CASADO MONTOJOS [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 009447/D ] DILERMANDO CASADO MONTOJOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02146-1999-021-01-00-9 - Rcte: BANCO BANERJ S/A E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 058306/D ] JORGE GOMES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00891-2005-033-01-00-2 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. E OUTRO S AB:RJ 010186/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01175-2004-007-01-00-5 - Rcte: CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA [Adv. Nelson Arraes Filho OAB:RJ 085274/D AB:RJ 068990/D ] CONSTRUCERTA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04208-2003-342-01-00-0 - Rcte: ESPOLIO DE ANISIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04341-2003-342-01-00-6 - Rcte: SEBASTIAO SALERMO FILHO E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] CSN Cimentos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02071-2003-342-01-00-9 - Rcte: FRANCISCO ROSALINO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02229-2003-342-01-00-0 - Rcte: JOSE BENEDITO ROSA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02915-2003-342-01-00-1 - Rcte: JOSE BENEDITO DE SOUZA [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03822-2003-341-01-00-8 - Rcte: SEBASTIAO DE PAULA NETO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01295-2002-006-01-00-4 - Rcte: ADEILTON LOURENCO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 081003/D AB:RJ 062526/D AB:RJ 081003/D AB:RJ 062526/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04251-2003-341-01-00-9 - Rcte: JOANILSON PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02074-2003-342-01-00-2 - Rcte: EMERSON LUIZ CORREA DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02179-2003-342-01-00-1 - Rcte: LUIZ CARLOS SILVESTRE [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01071-2005-014-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Simone Silva de Araujo E OUTRO S AB:RJ 068917/D AB:RJ 033869/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01436-2005-049-01-00-0 - Rcte: Wagner Araujo Pereira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Wagner Araujo Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00347-2002-015-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 023741/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01128-2005-049-01-00-4 - Rcte: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D AB:RJ 049394/D AB:RJ 079728/D ] TV Globo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03844-2003-243-01-00-2 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 062321/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 003777/D AB:RJ 062321/D ] PAULO CESAR SAMPAIO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03911-2003-341-01-00-4 - Rcte: JARBAS RAMILO DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00822-2005-068-01-00-2 - Rcte: Industria e Comercio Calcados Di Santinni Ltda. E OUTRO S AB:RJ 063812/D AB:RJ 116334/D AB:RJ 116334/D AB:RJ 063812/D ] Industria e Comercio Calcados Di Santinni Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00341-2004-040-01-00-0 - Rcte: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA [Adv. Rui Meier OAB:RJ 065637/D AB:RJ 049476/D ] VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01364-2003-059-01-00-6 - Rcte: CLAUDIO FIGUEIREDO DE BARROS [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 112422/D ] CLAUDIO FIGUEIREDO DE BARROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02596-2003-342-01-00-4 - Rcte: LUIZ CARLOS DE MELO E OUTRO S AB:RJ 039038/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04480-2003-342-01-00-0 - Rcte: MARIA DOS ANJOS RODRIGUES CALDAS E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01693-2003-022-01-00-0 - Rcte: Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01579-2005-068-01-00-0 - Rcte: Travel Roupas Ltda. [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 083544/D ] Travel Roupas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00177-2005-019-01-00-8 - Rcte: Golden Cross Assitencia de Saude Ltda. [Adv. Marcelo Assis Ribeiro de Albuquerque Maranhao OAB:RJ 086154/D AB:RJ 099195/D ] Golden Cross Assitencia de Saude Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01304-2002-068-01-00-3 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 078180/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00208-2006-037-01-00-3 - Rcte: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Paulo Sergio Sagnori E OUTRO S AB:RJ 076857/D AB:RJ 041800/D ] INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00681-2005-035-01-00-7 - Rcte: Nilton Santos da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 101018/D ] Nilton Santos da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01684-2005-032-01-00-9 - Rcte: Solange Freitas de Matos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 020981/D ] Solange Freitas de Matos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02130-2003-342-01-00-9 - Rcte: FRANCISCO DE SENA E SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02840-2003-342-01-00-9 - Rcte: BENEDITO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 069789/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 069789/D ] CSN - CIMENTOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02043-2001-062-01-00-0 - Rcte: EDNALDO DO BOMFIM ATHAYDE [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] EDNALDO DO BOMFIM ATHAYDE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01728-2005-241-01-00-8 - Rcte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 081200/D ] Sueli Maria Couto Costa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00868-2005-063-01-00-0 - Rcte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 097657/D AB:RJ 045513/D ] Telsul Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01575-2004-008-01-00-7 - Rcte: VIACAO VILA REAL SA E OUTRO S AB:RJ 105598/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] VIACAO VILA REAL SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01035-2003-073-01-00-1 - Rcte: FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA [Adv. Fabricio Silva de Carvalho OAB:RJ 108212/D AB:RJ 073808/D ] FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01084-2004-031-01-00-3 - Rcte: EDSON JULIO DA COSTA [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 130664/D ] EDSON JULIO DA COSTA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02268-2003-481-01-00-9 - Rcte: HAROLDO SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 073976/D AB:RJ 100516/D AB:RJ 100516/D AB:RJ 073976/D ] BRASDRIL SOCIEDADE DE PERFURACOES LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01391-2005-025-01-00-3 - Rcte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 017088/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01717-2005-025-01-00-2 - Rcte: Zanoni Campos Teixeira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 061118/D ] Zanoni Campos Teixeira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00713-2005-073-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 111688/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00245-2004-033-01-00-4 - Rcte: EPIFANIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 090058/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 090058/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01396-2001-451-01-00-1 - Rcte: EMIDIO BEZERRA DA SILVA NETO E OUTRO S AB:RJ 004704/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 004704/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02107-2003-342-01-00-4 - Rcte: BRAZ FAGUNDES E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02627-2004-342-01-00-8 - Rcte: Companhia Siderurgica Nacional E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01975-2003-342-01-00-7 - Rcte: CELIO AUGUSTO DOMINGUES DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04853-2003-342-01-00-2 - Rcte: Daniel Gordiano de Paula - (Espolio de) [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00200-2005-046-01-00-7 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 080357/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01700-2005-244-01-00-0 - Rcte: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 030611/D ] Maua Jurong S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01590-2001-004-01-00-7 - Rcte: ABB LTDA [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 035211/D ] ABB LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01778-2005-042-01-00-5 - Rcte: Claudio Meireles Fontes [Adv. Fabiana Regina Torres OAB:RJ 111688/D AB:RJ 051050/D ] Claudio Meireles Fontes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01097-2005-047-01-00-9 - Rcte: Empresa Folha da Manha S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 089306/D ] Sidnei Soares Rosado: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00232-2002-057-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 003940/D AB:RJ 003940/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 072696/D ] Telemar Norte Leste S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01922-1997-029-01-00-2 - Rcte: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS [Adv. Sandra Helena da Silva Trindade OAB:RJ 059735/D AB:RJ 099277/D ] JOAO MARCELO SANTOS MENDONCA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04905-2003-342-01-00-0 - Rcte: FRANCISCO GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 072610/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 072610/D ] CSN Cimento SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01187-2005-039-01-00-5 - Rcte: Marcelo Travassos Siqueira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D [Adv., Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Marcelo Travassos Siqueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01329-2002-007-01-00-7 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 054127/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00962-2002-244-01-00-4 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv.] Rcdo: VALESKA DA SILVEIRA BERG E OUTRO S AB:RJ 067644/D AB:RJ 005959/D ] VALESKA DA SILVEIRA BERG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02521-2005-322-01-00-0 - Rcte: Jose Carlos Mariano [Adv. Dikson Leite de Siqueira OAB:RJ 080413/D AB:RJ 032458/D ] Jose Carlos Mariano: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02865-2003-481-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 064876/D ] Juarez Santos Figueira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01030-2005-245-01-00-8 - Rcte: Petrobras Transportes S/A Transpetro [Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia OAB:RJ 067460/D AB:RJ 065423/D ,] Petrobras Transportes S/A Transpetro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02403-2003-341-01-00-9 - Rcte: DARCY BATISTA DE SOUZA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] CSN CIMENTOS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00567-2003-055-01-00-0 - Rcte: CLAUDIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D AB:RJ 106024/D AB:RJ 022612/D ] BANCO ALFA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01684-2005-012-01-00-4 - Rcte: Operadora de Posto de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 052689/D AB:RJ 016162/D ] Operadora de Posto de Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02717-2003-342-01-00-8 - Rcte: HELIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03984-2003-342-01-00-2 - Rcte: ALTAIR CESAR DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] ALTAIR CESAR DE MEDEIROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01260-2005-068-01-00-4 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 053101/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01887-2003-047-01-00-2 - Rcte: LUIZ CARLOS GOMES DE ASSUMPCAO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 125294/D ] LUIZ CARLOS GOMES DE ASSUMPCAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00901-2005-009-01-00-6 - Rcte: Rogerio Guanabara de Almeida [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079932/D ] Rogerio Guanabara de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03179-2004-242-01-00-1 - Rcte: SERGIO VIGO SYM [Adv. Luciene Alvares Xavier OAB:RJ 123903/D AB:RJ 087229/D ] SERGIO VIGO SYM: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04748-2003-341-01-00-7 - Rcte: JOAO FERREIRA GOMES [Adv. Ettore Dalboni da Cunha OAB:RJ 005063/D AB:RJ 015925/D ] JOAO FERREIRA GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01559-2001-051-01-00-3 - Rcte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 083066/D ] TV Omega Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01621-2005-222-01-00-1 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Altemiro de Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00764-2006-007-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01347-2005-006-01-00-5 - Rcte: TNT Express Brasil Ltda. [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 122018/D ] TNT Express Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00536-2006-028-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01373-2004-014-01-00-7 - Rcte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Maria Helena Xavier Mendes Froes OAB:RJ 065025/D AB:RJ 106223/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01767-2003-020-01-00-6 - Rcte: JOSE MARIA DOS SANTOS [Adv. Elson Rodrigues OAB:RJ 093609/D AB:RJ 093743/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01326-2001-007-01-00-2 - Rcte: LUIZ ANTONIO COELHO E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 110636/D AB:RJ 022105/D AB:RJ 110636/D ] LUIZ ANTONIO COELHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01115-2005-044-01-00-3 - Rcte: Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015825/D AB:RJ 068334/D ] Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02887-2004-241-01-00-9 - Rcte: AMPLA Energia e Servicos S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 067311/D ] AMPLA Energia e Servicos S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01172-2003-036-01-00-6 - Rcte: ESPOLIO DE LUCIENE BATISTA DE MENESES [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 088752/D ] ESPOLIO DE LUCIENE BATISTA DE MENESES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01189-2003-061-01-00-3 - Rcte: SERGIO CARLOS DE ESCOBAR VELLOSO [Adv. Carmem Lucia Muniz Geraldo OAB:RJ 108927/D AB:RJ 115698/D ] SERGIO CARLOS DE ESCOBAR VELLOSO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01009-2005-037-01-00-1 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 066316/D ,] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00420-2005-001-01-00-0 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01394-2005-071-01-00-8 - Rcte: Luciano Moreira da Rocha [Adv. Edilson Meireles Guerra OAB:RJ 085968/D AB:RJ 046611/D ] Castellamares Sorvetes e Comestiveis Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01822-2003-057-01-00-4 - Rcte: BANCO ITAU SA (Sucessor de BANCO BANERJ SA) [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 063498/D ] ADEMIR SANTANA CABRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01643-2005-041-01-00-3 - Rcte: Luiz Augusto da Silva [Adv. Gustavo Gorayeb de Castro OAB:RJ 119973/D AB:RJ 085143/D ] Cetip - Central de Custodia e de Liquidacao Financeira de Titulos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01707-2005-032-01-00-5 - Rcte: Tasso Knoller [Adv. Cleyde Agostinho Ramos OAB:RJ 073797/D AB:RJ 085014/D ] Tasso Knoller: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00049-2005-482-01-00-3 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 001006/B AB:RJ 116481/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00245-2005-062-01-00-0 - Rcte: Gilmar da Silva Andrade E OUTRO S AB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 032854/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01352-2005-071-01-00-7 - Rcte: Vera Lucia Conte Gomes [Adv. Francisco Gomes Ramalho OAB:RJ 007629/D AB:RJ 022019/D ] Vera Lucia Conte Gomes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02035-2001-044-01-00-1 - Rcte: LUCIANE LEITE LUIZ E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 079296/D AB:RJ 085022/D AB:RJ 010230/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00979-2006-037-01-00-0 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Maria de Fatima Alves Bezerra E OUTRO S AB:RJ 098285/D AB:RJ 024299/D ,] INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01365-2005-531-01-00-8 - Rcte: Cadel - Materiais Eletricos Hidraulicos e Ferragens Ltda E OUTRO S AB:RJ 106354/D AB:RJ 064889/D AB:RJ 064889/D AB:RJ 106354/D ] Cadel - Materiais Eletricos Hidraulicos e Ferragens Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01566-2005-541-01-00-2 - Rcte: Geraldo Saiol E OUTRO S AB:RJ 098776/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 098776/D ] AMPLA Energia e Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00794-2003-029-01-00-9 - Rcte: Konig Brasil Marketing Promocional Ltda. [Adv. Erasto Soares Veiga OAB:SP 013056/D AB:RJ 062347/D ] SERGIO CORREIA HENRIQUES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01245-2005-281-01-00-2 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 001130/B ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04139-2003-342-01-00-4 - Rcte: Tarcisio Gerginio Sampaio - (Espolio de) [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rcdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01586-2004-018-01-00-4 - Rcte: QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA [Adv. Almir Martins da Silva OAB:RJ 039061/D AB:RJ 058586/D ] QUIMICA E FARMACEUTICA NIKKHO DO BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00123-2004-011-01-00-0 - Rcte: AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO S AB:RJ 025940/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] AUTO VIACAO 1001 LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01262-2003-063-01-00-0 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00965-2006-067-01-00-9 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 052987/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01225-2005-039-01-00-0 - Rcte: Jose Claudio Ferreira Cabral E OUTRO S AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01512-2005-047-01-00-4 - Rcte: Munique da Silva Muller [Adv. Maria da Luz Soares OAB:RJ 126968/D AB:RJ 027439/D ] Telsul Servicos S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01231-2004-070-01-00-8 - Rcte: CLEYTO SOARES ALVES DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 029522/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 070208/D AB:RJ 029522/D ] CLEYTO SOARES ALVES DOS SANTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01298-2003-046-01-00-8 - Rcte: CARLOS ALBERTO PEREIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02124-2004-341-01-00-6 - Rcte: HELIO CAMPOS E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01321-2006-247-01-00-0 - Rcte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 098911/D ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00829-2003-046-01-00-5 - Rcte: ANDRE LUIS VIANA DA CUNHA E OUTRO S AB:RJ 015953/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 015953/D AB:RJ 027439/D ] VESPER S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00845-2005-047-01-00-6 - Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Miriam Aparecida Souza Manhaes OAB:RJ 081760/D AB:RJ 074770/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01489-2004-033-01-00-4 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Afonso Carlos Fonseca Weigert OAB:RJ 077018/D AB:RJ 033000/D ] ALTIVA DE CARVALHO MELO E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00383-2006-050-01-00-0 - Rcte: Carlos Magno Durao dos Santos [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB:RJ 092714/D AB:RJ 082101/D ] Carlos Magno Durao dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00896-2003-002-01-00-5 - Rcte: JOSE DAS GRACAS FERREIRA MACIEL [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 016162/D ] JOSE DAS GRACAS FERREIRA MACIEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01169-2005-223-01-00-4 - Rcte: Odete Fernandes Lago Pousada & Restaurante - ME [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 017101/D ] Odete Fernandes Lago Pousada & Restaurante - ME: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01739-2005-461-01-00-9 - Rcte: JOAO ANDRE DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D AB:RJ 070898/D AB:RJ 057704/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01258-2006-037-01-00-8 - Rcte: Fernando Sergio Paranhos Marcal E OUTRO S AB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 029173/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00503-2003-004-01-00-6 - Rcte: BANCO BRADESCO S A E OUTRO S AB:RJ 085042/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 079710/D AB:RJ 085042/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRADESCO S A, BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01189-1992-001-01-00-6 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 033700/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01675-2005-067-01-00-1 - Rcte: Xerox Comercio e Industria Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 086737/D ] Xerox Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00476-2006-023-01-00-2 - Rcte: Jorge Nelson da Silva Fernandes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Jorge Nelson da Silva Fernandes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01063-2005-008-01-00-1 - Rcte: Ogusto Sergio Gomes da Silva [Adv. Paulo Henrique Iorio Cordeiro OAB:RJ 097307/D AB:RJ 081616/D ] Ogusto Sergio Gomes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01557-2005-014-01-00-8 - Rcte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 106115/D ] Reginaldo de Oliveira Brito: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00482-2006-036-01-00-6 - Rcte: Top Target Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 079961/D ] Top Target Promocoes e Eventos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00551-2005-058-01-00-8 - Rcte: Murilo Bezerra Marinho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Murilo Bezerra Marinho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01903-2005-262-01-00-8 - Rcte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 065312/D AB:RJ 058459/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02872-1999-241-01-00-2 - Rcte: OITENTA QUARENTA SERVICOS LTDA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 098281/D ] OITENTA QUARENTA SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00980-2003-471-01-00-6 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02171-2004-451-01-00-5 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA E OUTRO S AB:RJ 045513/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 106462/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 045513/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01339-2003-047-01-00-2 - Rcte: TV GLOBO LTDA [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 075854/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01588-2005-048-01-00-6 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01505-2005-049-01-00-5 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 054195/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 054195/D AB:RJ 107779/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2003-056-01-00-8 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 093455/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00324-2005-035-01-00-9 - Rcte: Atento Brasil S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 071729/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01916-2004-302-01-00-0 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: SALVADOR FERNANDES SOARES E OUTRO S AB:RJ 061009/D AB:RJ 121398/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01484-2004-243-01-00-5 - Rcte: COPENAVEM COOP TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA E OUTRO S AB:RJ 023537/D AB:RJ 110454/D AB:RJ 091288/D ] COPENAVEM COOP TRAB DE NAVEG MARITIMA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01585-2004-341-01-00-1 - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00145-2002-064-01-00-4 - Rcte: FRANCISCO LISBOA NETO [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 058248/D ] FRANCISCO LISBOA NETO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01282-2005-064-01-00-9 - Rcte: Jacirey Themoteo Silva Moretti E OUTRO S AB:RJ 000351/D [Adv.] Jacirey Themoteo Silva Moretti, Joaquim Viegas Guerreiro, Joao Goncalves Borges, Jose Alfredo de Albuquerque Dias, Julio Cezar Bastos Lacerda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00571-2006-063-01-00-5 - Rcte: Alexandre Marques de Oliveira [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Alexandre Marques de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00144-2006-074-01-00-0 - Rcte: Varig Logistica S.A. [Adv. Pedro Lanari Nelson de Senna OAB:RJ 076022/D AB:RJ 088058/D ] Varig Logistica S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01803-2004-001-01-00-4 - Rcte: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00122-2006-025-01-00-0 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. E OUTRO S AB:RJ 099328/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-2004-002-01-00-5 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Carlos da Costa Ferreira OAB:RJ 117388/D AB:RJ 076490/D ] JORGE JOSE HILARIO DE MATTOS, NIVALDO DA SILVA DUTRA, MARCIO MEDEIROS BENTO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01195-2004-341-01-00-1 - Rcte: PROSESP SA SERVICOS ESPECIAIS E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 059505/D AB:RJ 022019/D ] PROSESP SA SERVICOS ESPECIAIS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00312-2006-065-01-00-7 - Rcte: Paulo Sergio de Lima [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 040518/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01414-2005-065-01-00-9 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 084892/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01729-2004-002-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO S AB:RJ 011310/D AB:RJ 087470/D AB:RJ 087470/D AB:RJ 011310/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00457-2006-016-01-00-8 - Rcte: Elevadores Otis Ltda. [Adv. Eduardo Albuquerque de Almeida OAB:RJ 130941/D AB:RJ 084884/D ] Elevadores Otis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00192-2006-003-01-00-1 - Rcte: Fabiana de Souza Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 107779/D ] Fabiana de Souza Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01526-2005-054-01-00-6 - Rcte: Carlos Fernando Sperduto Malagueta E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 048681/D ] Carlos Fernando Sperduto Malagueta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01787-2005-008-01-00-5 - Rcte: Celso Luis Fontoura Pereira [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01539-2005-052-01-00-2 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 100883/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01648-2005-020-01-00-5 - Rcte: Adelardo Jose de Miranda Guimaraes [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Adelardo Jose de Miranda Guimaraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01412-2005-008-01-00-5 - Rcte: Erika Haubrick dos Santos E OUTRO S AB:RJ 076490/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 117580/D AB:RJ 076490/D ] Erika Haubrick dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01662-2005-203-01-00-0 - Rcte: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 032864/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00064-2006-025-01-00-5 - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00901-2006-025-01-00-6 - Rcte: Heliomar Linheiro da Silva E OUTRO S AB:RJ 045988/D AB:RJ 086424/D AB:SP 073132/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 045988/D ] Laboratorios Pfizer Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01407-2006-051-01-00-5 - Rcte: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal E OUTRO S AB:RJ 073762/D AB:RJ 058586/D AB:RJ 058586/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de Vigilancia S.A. - Guarda Municipal: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01820-2005-461-01-00-9 - Rcte: EXPRESSO REAL RIO LTDA [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 013279/D ] EXPRESSO REAL RIO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01066-2004-042-01-00-5 - Rcte: TELELISTAS REGIAO DOIS LTDA [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 055141/D ] TELELISTAS REGIAO DOIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01648-2003-057-01-00-0 - Rcte: PROSEGUR Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca [Adv. William Marcondes Santana OAB:RJ 136896/D AB:RJ 062347/D ] PROSEGUR Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00540-2006-067-01-00-0 - Rcte: TNL CONTAX S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] TNL CONTAX S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01634-2005-061-01-00-7 - Rcte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 064685/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00491-2005-070-01-00-7 - Rcte: Luiz carlos Sassui E OUTRO S AB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 066653/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00769-2004-017-01-00-6 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 074292/D ] Sendas Distribuidora S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01480-2005-035-01-00-7 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00131-2005-024-01-00-4 - Rcte: Light - Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 099006/D ] Light - Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01515-2005-061-01-00-4 - Rcte: Adilson dos Santos [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Adilson dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00970-2005-045-01-00-3 - Rcte: Homero Sodre Filho [Adv. Wagner Ceci Brando OAB:RJ 100768/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00879-2005-206-01-00-1 - Rcte: Hochtief do Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 043430/D ] Alston do Brasil Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00149-2006-023-01-00-0 - Rcte: Manoel Alves Xavier [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 064444/D AB:RJ 057275/D ] Manoel Alves Xavier: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01785-2005-073-01-00-5 - Rcte: Jorge de Oliveira [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00656-2005-401-01-00-9 - Rcte: Municipio de Parati [Adv. Procuradoria Munic de Parati] Rcdo: Raquel Ana Barros de Lima [Adv. Benedito Crispim Filho OAB:RJ 072862/D ] Municipio de Parati: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01178-2005-064-01-00-4 - Rcte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Rcdo: Vigo Central de Servicos Ltda. [Adv. Fabiano Gomes Netto OAB:RJ 097453/D ] INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01011-2005-064-01-00-3 - Rcte: Shell Brasil S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 091782/D ] Shell Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01196-2004-016-01-00-1 - Rcte: MARILENA ROCHA DE CARVALHO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 083136/D ] MARILENA ROCHA DE CARVALHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01660-2003-056-01-00-8 - Rcte: RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01704-2005-057-01-00-8 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Paulo Rogerio Correa de Oliveira OAB:RJ 090750/D AB:RJ 066653/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01723-2005-031-01-00-1 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 078796/D ,] Cristiano Faustino Ferreira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01555-2005-055-01-00-4 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Joao Pedro de Souza Filho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00611-2006-055-01-00-4 - Rcte: Cecilia Martins Alves Neta [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Cecilia Martins Alves Neta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01004-2006-015-01-00-2 - Rcte: Solange de Freitas [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 082811/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00661-2005-064-01-00-1 - Rcte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Espaco Marum Ltda. E OUTRO S AB:RJ 046611/D AB:RJ 086837/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01111-2005-018-01-00-9 - Rcte: MC Donald s Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A AB:RJ 123694/D ] Jaqueline de Souza Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01679-2005-023-01-00-5 - Rcte: Globo Comunicacao e Participacoes S/A [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D AB:RJ 075613/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01796-2005-242-01-00-3 - Rcte: Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 062612/D ] Ceg Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01110-2004-057-01-00-6 - Rcte: CELIA SIMOES DE SOUZA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 049479/D ] CELIA SIMOES DE SOUZA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01352-2003-031-01-00-6 - Rcte: CARLOS JOSE ARRUDA RIBEIRO [Adv. Pedro Neves Heleno OAB:RJ 060291/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 020283/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00566-2005-421-01-00-2 - Rcte: Denilson Nunes de Oliveira [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 005947/D ] Denilson Nunes de Oliveira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01140-2006-027-01-00-2 - Rcte: Selmo da Silva Cardoso [Adv. Ismael Souza da Silva OAB:RJ 098015/D AB:RJ 023537/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00862-2006-047-01-00-4 - Rcte: Unifrete Transp. de Turismo e Fretamento Ltda. [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 075159/D ] Unifrete Transp. de Turismo e Fretamento Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01057-2006-033-01-00-5 - Rcte: Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 133704/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01331-2006-054-01-00-7 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 051217/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01056-2006-058-01-00-7 - Rcte: Edison Orlando da Rocha Macedo [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 056175/D ] Edison Orlando da Rocha Macedo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01527-2003-004-01-00-2 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01441-2006-247-01-00-7 - Rcte: Sendas Distribuidora S/A [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 058266/D ] Sendas Distribuidora S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01566-2006-247-01-00-7 - Rcte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 105586/D ] Maua Jurong S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00141-2006-079-01-00-9 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 063333/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00617-2004-053-01-00-7 - Rcte: ALTAIR MARQUES SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 115765/D AB:RJ 050835/D AB:RJ 115765/D AB:RJ 050835/D ] CASA NUNES MARTINS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00111-2006-055-01-00-2 - Rcte: Paulo Roberto Correia de Araujo [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 001334/B ] Paulo Roberto Correia de Araujo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01528-2005-008-01-00-4 - Rcte: Yeda de Almeida [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Yeda de Almeida: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01368-2006-008-01-00-4 - Rcte: Roberto Magalhaes Burgos [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 027439/D ] Roberto Magalhaes Burgos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00899-2004-341-01-00-7 - Rcte: FABIO DA SILVEIRA GUIMARAES [Adv. Hugo dos Santos Souza OAB:RJ 123192/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00946-2006-531-01-00-3 - Rcte: Francisco Roosemberg de Souza [Adv. Ricardo de Souza Villalba OAB:RJ 084524/D AB:RJ 133659/D ] Armindo Martins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02720-2006-461-01-00-0 - Rcte: Elisabete Goulart Rodrigues [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 054682/D ] Elisabete Goulart Rodrigues: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01526-2006-246-01-00-9 - Rcte: Companhia Estadual de Gas - CEG [Adv. Gabriel Vergette OAB:RJ 125294/D AB:RJ 082614/D AB:RJ 080620/D ] Companhia Estadual de Gas - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01657-2006-005-01-00-4 - Rcte: Edson Coelho de Souza [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 114612/D ] Edson Coelho de Souza: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00258-2006-302-01-00-1 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 051537/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01713-2005-043-01-00-6 - Rcte: Paulo Mauricio Mendes [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 117448/D ] Paulo Mauricio Mendes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00289-2006-043-01-00-3 - Rcte: Adilson Ribeiro [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Adilson Ribeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01424-2006-063-01-00-2 - Rcte: Antonio de Souza Pereira [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Antonio de Souza Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01436-2006-015-01-00-3 - Rcte: Laci de Oliveira Marmelo [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 049479/D ] Laci de Oliveira Marmelo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 307826"
                        ],
                        "307811": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Gestao de Precatorios\r\n\r\nSecao de Precatorios\r\n\r\nNA FORMA DO ART 162 PARAGRAFO 4o DO CPC \r\n\r\nProc. 03008-2007-000-01-00-7 - Exte: JOSE FELIZARDO DO NASCIMENTO [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D ] Exdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] JOSE FELIZARDO DO NASCIMENTO, MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Expedido oficio requisitorio no. 638/07 em 22/08/07. \r\n\r\nDESPACHO S DO DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. P 000624/97 - Exte: JOEL PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo OAB:RJ 063593/D ] Exdo: ESTADO DE SAO PAULO [Adv. Procuradoria da Faenquil] JOEL PEREIRA DOS SANTOS: \"De-se vista ao credor. Rio de Janeiro, 30/8/2007.\" \r\n\r\nId: 307811"
                        ]
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                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Coletivos": {
                    "Atos": {
                        "307983": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUÍDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 24 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADOR ALBERTO FORTES GIL\r\n\r\nDC.01081-2007-000-01-00-4 Suscitante: Triunfo Operadora Portuária [DR. Geisa Motta Ruivo deOlveira]. Suscitado: Sindicato dos Estivadores eTrabalhadores em Estiva de Minérios do ERJ.\r\n\r\nDESEMBARGADOR GUSTAVO TADEU ALKMIM\r\n\r\nDC.03423-2006-000-01-00-0 Suscitante: Sindicato dos Empregados Vendedores Viajantes e Pracistas Comércio ERJ [DR. Patricía da Silva Pereira].Suscitados: Sindicato do Comércio Varejista deVeiculos e Acessórios no MRJ, Sindicato do Comércio Varejista de Carnes Frescas do Município do RJ, Sindicato do Comércio Varejista de Feirantes do Município do RJ, Sindicato doComércio Varejista de Gêneros Alimentícios do MRJ, Sindicato do Comércio Varejista Máquinas Ferragens Mat Construção MRJ, Sindicato do Comércio Varejista de Material Elétrico do Município RJ, Sindicato do Comércio Varejista de Móveis e Decorações do Município RJ, Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do MRJ, Sindicato dos Lojistas no Comércio do Município do Rio de Janeiro, Sindicato dos Representantes Comerciais do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007\r\n\r\nRoberto Fernando Nóbrega\r\n\r\nSecretário do Tribunal Pleno\r\n\r\nId: 307983"
                        ],
                        "308137": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA a realizar-se em 20 de SETEMBRO de 2007, às 13:00 horas, na Sala de Sessões, Avenida Presidente Antônio Carlos nº 251, 9º andar, Ala Sul, sala 05.\r\n\r\nDC.096/00 - RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. REVISOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. SUSCITANTES: 1 - Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Rio de Janeiro (Dra. Cândida Maria da Silva Jordão (OAB-RJ-72.516)); 2 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes (Dr. ...); 3 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaboraí (Dr. ...); 4 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Magé (Dr. ...); 5 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Fidélis (Dr. ...); 6 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Silva Jardim (Dr. ...); 7 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Saquarema (Dr. ...); 8 - Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Vassouras (Dr. ...). SUSCITADOS: 1 - Federação da Agricultura do Estado do Rio de Janeiro - FAERJ (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 2 - Sindicato Rural de Barra do Piraí (Dr. ...);3 - Sindicato Rural do Município de Barra Mansa (Dr. ...); 4 - Sindicato Rural do Município de Bom Jardim (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 5 - Sindicato Rural do Município de Cambuci (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 6 - Sindicato Rural do Município de Campos dos Goytacazes (Dr. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro (OAB-RJ-5.204)) ; 7 - Sindicato Rural do Município de Cantagalo (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 8 - Sindicato Rural do Município de Carmo (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 9 - Sindicato Rural do Município de Casimiro de Abreu (Dr. ...); 10 - Sindicato Rural do Município de Cordeiro (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 11 - Sindicato Rural do Município de Duas Barras (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 12 - Sindicato Rural do Município de Itaboraí (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros);13 - Sindicato Rural do Município de Itaguaí (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 14 - Sindicato Rural do Município de Itaperuna (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 15 - Sindicato Rural do Município de Laje do Muriaé (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 16 - Sindicato Rural do Município de Magé (Dr. ...); 17 - Sindicato Rural do Município de Maricá (Dr. ...); 18 - Sindicato Rural do Município de Marques de Valença (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 19 - Sindicato Rural do Município de Miguel Pereira (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 20 - Sindicato Rural do Município de Miracema (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 21 - Sindicato Rural do Município de Natividade (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 22 - Sindicato Rural do Município de Nova Friburgo (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 23 - Sindicato Rural do Município de Paraíba do Sul (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 24 - Sindicato Rural do Município de Petrópolis (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros) ; 25 - Sindicato Rural do Município de Resende (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 26 - Sindicato Rural do Município de Rio das Flores (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 27 - Sindicato Rural do Município de Santa Maria Madalena (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 28 - Sindicato Rural do Município de Santo Antonio de Pádua (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 29 - Sindicato Rural do Município de São Fidélis (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 30 - Sindicato Rural do Município de São Sebastião do Alto (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 31 - Sindicato Rural do Município de Silva Jardim (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 32 - Sindicato Rural do Município de Sumidouro (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros); 33 - Sindicato Rural do Município de Três Rios (Dr. José Augusto Caiuby (OAB-RJ-22.805) e Outros).\r\n\r\nDC.00047-2003-000-01-00-9- RELATOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. REVISOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. SUSCITANTE: Sindicato dos Fisioterapeutas, Terapeutas Ocupacionais, Auxiliares de Fisioterapia e Auxiliares de Terapia Ocupacional do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Janice Santana Moreira (OAB-RJ-70.711)). SUSCITADO: Sindicato Nacional das Empresas de Medicina de Grupo - SINAMGE (Dra. Alessandra Torres Reis (OAB-RJ-105.760) e Outros).\r\n\r\nDC.00065-2005-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. REVISOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados nas Indústrias de Fiação, Tecelagem e Malharia no Município de Teresópolis (Dr. Angelo de Miranda Fernandez (OAB-RJ-132.981)). SUSCITADOS: 1 - Dona Isabel S. A. (Dra. Angela das Graças da Costa Dias (OAB-RJ-95.710) e Outros); 2 - Companhia Progresso Industrial do Brasil - Fábrica Bangu (Dra. Angela das Graças da Costa Dias (OAB-RJ-95.710) e Outros). \r\n\r\nDC.01394-2006-000-01-00-1 - RELATOR: Desembargador CARLOS ALBERTO ARAÚJO DRUMMOND. REVISOR: Desembargadora ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO. SUSCITANTE: Sindicato dos Empregados no Comércio de Duque de Caxias (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini (OAB-RJ-81.017) e Outros). SUSCITADO: Federação do Comércio no Estado do Rio de Janeiro (Dr. Luis Antonio Buarque de Macedo Guimarães (OAB-RJ-53.222) e Outros). \r\n\r\nDC.02103-2006-000-01-00-2 - RELATOR: Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIÉGAS PARANHOS. REVISOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. SUSCITANTES: 1 - Sindicato dos Administradores no Estado do Rio de Janeiro (Dr.Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB-RJ-46.922) e Outros); 2 - Sindicato dos Economistas do Estado do Rio de Janeiro (Dr.Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB-RJ-46.922) e Outros); 3 - Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro (Dr.Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB-RJ-46.922) e Outros); 4 - Sindicato dos Médicos Veterinários do Estado do Rio de Janeiro (Dr.Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB-RJ-46.922) e Outros); 5 - Sindicato das Secretárias do Estado do Rio de Janeiro (Dr.Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB-RJ-46.922) e Outros); 6 - Sindicato dos Técnicos Agrícolas do Estado do Rio de Janeiro (Dr.Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque (OAB-RJ-46.922) e Outros). SUSCITADO: Emater-Rio Empresa de Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado - Dr. Luis Marcelo Marques Nascimento (OAB-RJ-129.150) e Outros).\r\n\r\nDC.02882-2006-000-01-00-6 - RELATOR: Desembargador LUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO. REVISOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. SUSCITANTE: Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Construção Civil, Ladrilhos, Hidráulicos, Produtos de Cimento, Mármore, Granitos, Montagens Industriais, Construção de Estradas e Mobiliário de Duque de Caxias (Dr. Sílvio Lessa (OAB-RJ-4.043)). SUSCITADO: Sindicato das Indústrias da Construção Civil de Duque de Caxias (Dra. Jandira Doherty Landeira Benites (OAB-RJ-84.649)).\r\n\r\nDC.03190-2006-000-01-00-5 - RELATOR: Desembargador ALBERTO FORTES GIL. REVISOR: Desembargadora MARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA. SUSCITANTE: Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários e Trabalhadores em Transportes de Carga em Geral e Passageiros no Município do Rio de Janeiro (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves (OAB-RJ-20.818)). SUSCITADO: Cia do Caminho Aéreo Pão de Açúcar (Dra. Mônica de Queiroz Pimpão Salum (OAB-RJ-61.423) e Outros).\r\n\r\nOs processos constantes da presente PAUTA (20.09.2007), não sendo julgados nessa data, serão em qualquer das sessões subseqüentes, independente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno.///lrsa.\r\n\r\nId: 308137"
                        ]
                    }
                },
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "308152": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "S.E.D.I - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nAR-03673-2006-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (A/C da Procuradoria Regional do Trabalho) - Réus:1) MAQUIBRÁS EQUIPAMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA 2) JORGE RIJO SOARES - Pelo presente fica notificado JORGE RIJO SOARES que se encontra em lugar incerto e não sabido para contestar a presente Ação Rescisória. Prazo de 30 dias. Rio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 308152"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Flavio Ernesto R. Silva": {
                        "Atos": {
                            "308033": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEDI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nMS-976/01 - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: DISA - DESTILARIA ITAUNAS S/A (Adv. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86424) Impetrado: EXMº DR. JUIZ DO TRABALHO DA 70ª VT/RJ Terceiros Interessados: IVAN JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade - OAB/RJ 15825) INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv. Heloísa Guimarães Rodrigues - OAB/RJ 51117) MARINAVE ESTALEIROS NAVAIS S/A (Adv.) INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES LTDA (Adv.) NORSUL TEC LTDA (Adv.)”...Tendo em vista as devoluções das notificações de fls. 80, intime-se o impetrante para que providencie, no prazo de 10 dias, os endereços completos dos 2º e 3º terceiros interessados, constando número das casas ou dos apartamentos, bairros, municípios e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.”\r\n\r\n01478-2007-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: SINDEAP - RJ SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES, PESQUISAS, SERVIÇOS CONTÁBEIS E DE LOCAÇÃO DE FITAS DE VÍDEO CASSETE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS E EM EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERÍCIAS, INFORMAÇÕES E PESQUISAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. Wagner Coelho da Silva - OAB/RJ 24831) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 14ª VT/RJ Terceira Interessada: SINVEPLLAS/RJ - SINDICATO DOS CAPTADORES, PROMOTORES E VENDEDORES DE PLANOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.)”... Intime-se o advogado subscritor da petição protocolizada em 17/07/07 para que compareça à SEDI para assinar a referida petição, em 5 (cinco) dias, sob pena de desentranhamento da mesma, estando ciente, desde já, que não há nada a se reconsiderar.”\r\n\r\n01811-2006-000-01-00-6 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: BOCA DE FORNO BAR E PIZZARIA LTDA (Adv. Wilma Ramiro Villote - OAB/RJ 50521) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 44ª VT/RJ Terceiros Interessados: ESPÓLIO DE JOSÉ FERREIRA BRITO (Adv.) UNIÃO FEDERAL (Assist. Procuradoria Federal Especializada - INSS)”...Intime-se a Impetrante para que se manifeste sobre a devolução da notificação de fls. 204 e providencie, no prazo de 10 dias, o endereço completo do 1º terceiro interessado, constando número da casa ou do apartamento, bairro município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\n02364-2005-000-01-00-1 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: COMPANHIA BRASILEIRA DE PROJETOS INDUSTRIAIS - COBRAPI (Adv. Fabrício Castro Vianna Zaluski - OAB/RJ 122936) Réu: SINDICATO DOS EMPREGADOS DESENHISTAS TÉCNICOS, ARTÍSTICOS, INDUSTRIAIS, COPISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv. Josélia de A. M. Castro - OAB/RJ 114860)”...Intime-se a autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, cumpra a solicitação do MPT de fls. 135, ou seja, para que traqa aos autos a certidão de trânsito em julgado da decisão rescindenda, devidamente formalizada, sob pena de indeferimento da inicial e conseqüente extinção do processo sem resolução do mérito.”\r\n\r\n02782-2004-000-01-00-8 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro - OAB/RJ 109396) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 18ª VT/RJ Terceiro Interessado: JOSÉ FRANCISCO NASCIMENTO (Adv.)”...Intime-se a Impetrante, para que se manifeste sobre a devolução da notificação de fls. 194 e providencie, no prazo de 10 dias, o endereço completo do terceiro interessado, constando número da casa ou do apartamento, bairro, município e CEP, a fim de possibilitar o prosseguimento do feito.”\r\n\r\n02850-2006-000-01-00-0 AR - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Autora: ALZENIR RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. José Roberto Pereira - OAB/RJ 26613) Ré: BOAVISTA DE EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. Felipe Carvalho Sideris - OAB/RJ 93455)”...Intimem-se as partes para apresentarem razões finais em 10 (dez) dias, sucessivos, permeados por 2 (dois) dias, iniciando-se pela autora.”\r\n\r\n03448-2005-000-01-00-2 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: MEYRE CORDEIRO VIEIRA (Adv. Edison de Oliveira Filho - OAB/RJ 67173) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 47ª VT/RJ Terceiras Interessadas: CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv.) NEW TEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME (Adv.)”...Cite-se o 2º terceiro interessado, por edital, para tomar ciência do acórdão de fls.47/49 (prazo de 08 dias).\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n03448-2005-000-01-00-2 MS - Relator: Desembargador FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA - Impetrante: MEYRE CORDEIRO VIEIRA (Adv. Edison de Oliveira Filho - OAB/RJ 67173) Impetrado: JUIZ TITULAR DA 47ª VT/RJ Terceiras Interessadas: CRISTIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv.) NEW TEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME (Adv.)”...Pelo presente fica notificada NEW TEC ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA - ME que se encontra em local incerto e não sabido para tomar ciência da decisão do acórdão que por unanimidade, concedeu a segurança, nos termos da fundamentação do voto do Exm.º Sr. Desembargador Relator. E para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2007\r\n\r\nMario Pimentel\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 308033"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Theócrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "308047": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPROC.01478-2004-000-01-00-3 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Motorbel Veículos e Serviços Ltda. (Dr. Domingos Sávio Mendes Mota - OAB/MG - 61.497) - Réus: Maria de Fátima Lima (s/procuração) e Comvepe Comercial Veículos e Peças Ltda. (Dra. Vilma Cristina Azevedo Guimarães - OAB/RJ - 105.679) - Ao Autor e Réus: A Autora, não obstante devidamente intimada às fls. 1100, sob pena de indeferimento da inicial, não providenciou a autenticação da sentença rescindenda e nem informou o correto endereço da 1ª Ré, razão pela qual julgo extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 284, § único, c/c artigo 267, I e III, do CPC, e da Súmula nº 299 do C. TST. Custas de R$ 50,00 calculadas sobre o valor de R$ 2.500,00.” \r\n\r\nPROC.02851-2007-000-01-00-6 (MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Osmar Donizete Cândido (Dr. Luiz Roberto Leven Siano - OAB/RJ - 94.122) - Impetrado: Juiz Titular da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3º interessado: Botafogo de Futebol e Regatas (Dr. Marcus Frederico Donnici Sion - OAB/RJ - 70.700) - Ao Impetrante: “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 3.000,00, pelo Impetrante.” \r\n\r\nPROC.04337-2006-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Importação Indústria e Comércio Ambriex S.A. (Dr. Rogério Leonetti - OAB/SP - 158.423) - Réu: Marcio Ottoboni Pinho (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ - 73.770) - Ao Réu: “Tendo em vista o certificado à fl. 474, intime-se o Réu para que se manifeste, querendo, no prazo de cinco dias, sobre o documento de fl. 400, que não consta na sua integralidade, e que trouxe aos autos acompanhando a petição de fl.341.” \r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\nPROC.000126/97 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Alcides Machado (Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB/RJ - 12.534) - Réu: Banco Bradesco S.A. (Dra. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues - OAB/RJ - 1501/B) - Ao Autor e Réu: Julgo restaurados os autos, conforme parecer do d. Ministério Público do Trabalho de fl. 555, eis que a documentação e peças necessárias foram adunadas, com o fito de produzir os seus efeitos legais”. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, diante da devolução das respectivas notificações, ficam citados Agnaldo Rodrigues Correia, Antônio Guilherme da Silva, Carlos Augusto dos Santos, Ever Geraldo de Oliveira, Espólio de Alberto Eleutério Costa, Alcir Pinheiro Dantas, Antônio Carlos Ferreira de Carvalho, Carlos dos Santos, Carlos Ribeiro de Azevedo, Elisa Rosa de Andrade Lima, Eliseu Borba, Fabiano César de Almeida Luz, Geraldo Fernandes da Silva, Joana D’Arc Rodrigues dos Santos, Jordano Leitão Lapport de Azevedo, Jorge Ávila Guimarães, José Carlos Pinto Filho, Espólio de Josias Augusto Soares, Leodgard Costa Saião, Mauro Costa Cavalcanti, Mauro José de Macedo, Luiz Amarante Simões, Nadilson Ferreira da Silva, Patrícia Eleonora Carvalho Pessanha, Robert Rouger de Abreu Vieira, Roberto Rodrigues, Ronaldo Vieira Gomes, Sebastião Bernardo de Santanna, Silvino dos Santos, Sonia Maria Nery da Silva, Sonia Silva da Costa, Vera Lucia Lopes Nogueira, Vitor Fonseca Cesar, Walter Pavoni, José Martins e José Roberto Flauzino, Requeridos nos autos do Proc. 000318/01 (AÇÃO CAUTELAR), sendo, Requerente Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ, para contestarem o pedido no prazo de 5 (cinco) dias, indicando as provas que pretendam produzir. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO Doutor Theocrito Borges dos Santos Filho, Desembargador do Trabalho da Seção Especializada em Dissídios Individuais - SEDI, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, diante da devolução das respectivas notificações, ficam citados Agnaldo Rodrigues Correia, Antônio Guilherme da Silva, Carlos Augusto dos Santos, Ever Geraldo de Oliveira, Espólio de Alberto Eleutério Costa, Alcir Pinheiro Dantas, Antônio Carlos Ferreira de Carvalho, Carlos dos Santos, Carlos Ribeiro de Azevedo, Elisa Rosa de Andrade Lima, Eliseu Borba, Fabiano César de Almeida Luz, Geraldo Fernandes da Silva, Joana D’Arc Rodrigues dos Santos, Jordano Leitão Lapport de Azevedo, Jorge Ávila Guimarães, José Carlos Pinto Filho, Espólio de Josias Augusto Soares, Mauro Costa Cavalcanti, Mauro José de Macedo, Luiz Amarante Simões, Nadilson Ferreira da Silva, Patrícia Eleonora Carvalho Pessanha, Robert Rouger de Abreu Vieira, Roberto Rodrigues, Ronaldo Vieira Gomes, Sebastião Bernardo de Santanna, Silvino dos Santos, Sonia Maria Nery da Silva, Sonia Silva da Costa, Vera Lucia Lopes Nogueira, Vitor Fonseca Cesar, Walter Pavoni, José Martins e José Roberto Flauzino Réus nos autos do Proc. 000235/01 (AÇÃO RESCISÓRIA), sendo Autor Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro - CEHAB - RJ, para contestarem o pedido no prazo de 20 (vinte) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de Setembro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 308047"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "308056": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. AR 000379/97 - Aut: Espolio de Yolanda Teixeira de Campos [Adv. Vilma Loch OAB:RJ 104999/D AB:RJ 059693/D ] Espolio de Yolanda Teixeira de Campos: Tomar ciencia do seguinte despacho de fls. 183: \"Venham os possiveis herdeiros da autora, Yolanda Teixeira de Campos, com a certidao de obito, a peticao de abertura de inventario e o representante do espolio. Bem como, comprovando a condicao de unicos herdeiros. Intimem-se. RJ, 03 de setembro de 2007. (a) MARIA DAS GRACAS CABRAL VIEGAS PARANHOS - Desembargadora Relatora. \r\n\r\nId: 308056"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "306995": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS \r\n\r\nPROCESSO: 00061-2006-076-01-00-4 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): ADAMARES DOS SANTOS DE MORAES - (Dr(ª). JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898/D); Recorrido(s): BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Dr(ª). JOSE JUAREZ GUSMÃO BONELLI - OAB/RJ 41820/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentença de origem, deferir o pagamento, como hora extraordinária, do intervalo intrajornada indevidamente suprimido, à razão de uma hora diária, com o devido acréscimo de 50%, deduzindo-se as importâncias pagas a idêntico título, com reflexo nas parcelas de natureza salarial e indenizatória postuladas na inicial.”\r\n\r\nPROCESSO: 00482-1999-068-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): NOVO RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA - (Dr(ª). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO - OAB/RJ64338 /D); Recorrido(s): VALDINETE PANTALEÃO ALVES SANTANA (Dr(ª). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA - OAB/RJ 56557/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento relativo ao depósitos do FGTS e a multa de 40% (quarenta por cento) sobre o FGTS, mantendo-se íntegra a decisão de origem nos demais aspectos.”\r\n\r\nPROCESSO: 00449-2006-068-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): NIRALDO FERREIRA GOMES FILHO - (Dr(ª). JOÃO BATISTA SOARES DE MIRANDA - OAB/RJ 70898/D); Recorrido(s): TRANSPORTES VILA ISABEL S/A (Dr(ª). RACHEL CORDEIRO DA SILVA PEREIRA - OAB/RJ 1617/B). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de origem, condenar a reclamada ao pagamento de mais uma hora extraordinária acrescida do adicional de 50% (cinqüenta por cento), por dia trabalhado pela não concessão do intervalo intrajornada, com integração no cálculo das parcelas de natureza salarial e indenizatória, pleiteadas na inicial admitindo-se a dedução dos valores pagos a idêntico título.”\r\n\r\nPROCESSO: 00645-2006-226-01-00-0 RO - Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): VALDIR SALVIANO GONÇALVES SILVA - (Dr(ª). RAFAEL HERMIDA PIRES - OAB/RJ 97787/D); Recorrido(s): I B I ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(ª). LUIZ FELIPE TENORIO DA VEIGA - OAB/RJ 85143/D). “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO: 00686-2006-264-01-00-2 RRPS - Embargos de Declaração. Relatora: Desembargadora Mery Bucker Caminha: Recorrente(s): INSS - (PROCURADORIA DO INSS) (embargante); Recorrido(s): I) RECSEL TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA; II) R C VIEIRA ENGENHARIA LTDA ; III) COSME CARVALHO DE OLIVEIRA (Dr(ª). SIDNEY NUNES MOREIRA - OAB/RJ 59769 /D). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, DAR-LHES PARCIAL PROVIMENTO, sem contudo, imprimir-lhes efeito modificativo, para, tão-somente, determinar que passe a fazer parte integrante do acórdão embargado os fundamentos daquela decisão em anexo, os quais, por erro material, restaram suprimidos quando efetivada a respectiva publicação, tudo nos termos do anexo voto, da Desembargadora Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007\r\n\r\nLuciani Mezentier Vellozo - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 306995"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "308490": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01417-2006-026-01-00-0 - 01a. Turma - Agte: Marco Antonio Duarte Moreira [Adv. Monica Felix da Silva OAB:RJ 129009/D AB:RJ 045243/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento, acionando o disposto no paragrafo 7o., do artigo 897, da CLT, para determinar o regular processamento do recurso ordinario, reautuando-se o feito e distribuindo-se corretamente, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01202-2005-018-01-01-7 - 01a. Turma - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB:RJ 001545/A AB:RJ 059504/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para que seja processado o recurso ordinario com o retorno dos autos ao Exmo. Sr. Relator para a analise de merito do apelo, a teor do paragrafo 5o. do art. 897 da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01610-2002-026-01-00-8 - 01a. Turma - Agte: MARCELO CARLOS DE SOUZA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 094279/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaracao e, no merito, rejeita-los.\" \r\n\r\nProc. 00177-1999-068-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: ALMIR ASSIS DUARTE [Adv. Felipe Carvalho Sideris OAB:RJ 093455/D AB:RJ 028866/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe parcial provimento para determinar o refazimento dos calculos, incluindo as quantias pagas a titulo de gratificacao semestral nos totais mensais para encontrar a remuneracao de cada mes, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00963-1997-011-01-00-3 - 01a. Turma - Agte: COLLONA PARK HOTEL nome fantasia de CORDOVAL RIO HOTEIS E TURISMO LTDA [Adv. Ricardo de Lima Costa OAB:RJ 070954/D AB:RJ 086806/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os embargos de declaracao e no merito, rejeitando-se os da agravante e acolhendo-se os da agravada somente para fazer esclarecimentos que se entende necessarios ao aperfeicoamento da entrega da tutela jurisdicional, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00380-2003-068-01-00-2 - 01a. Turma - Agte: EBSE EMPRESA BRASILEIRA DE SOLDA ELETRICA SA [Adv. Roberto da Silva Pinheiro Junior OAB:RJ 107087/D ] Agdo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS [Adv. Procuradoria do Inss] Agte: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento para declarar que nao incide contribuicao previdenciaria sobre aviso previo indenizado, devendo ser extinta a execucao e liberado o bem penhorado, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01572-2001-003-01-00-9 - 01a. Turma - Agte: MEGATEC SERVICOS E REFORMAS LTDA [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 043781/D ] Agte, Agdo: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01526-2005-068-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Antonio dos Santos Costa [Adv. Juliana Figueredo de Mentzingen OAB:RJ 104336/D AB:RJ 090564/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a sentenca, deferir ao reclamante as multas previstas nos artigos 477 e 467 da CLT, sendo esta ultima, incidente somente sobre ferias e 13o. salario proporcionais deferidos na sentenca, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00290-2006-054-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: Viacao Aguia Branca S.A. E OUTRO S AB:RJ 099133/D AB:RJ 000829/B AB:RJ 000829/B AB:RJ 099133/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar-lhes provimento.\" \r\n\r\nProc. 01084-2003-036-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: BEZON ENGENHARIA LTDA [Adv. Angela Beatriz Martinho de Toledo Menezes OAB:RJ 040419/D AB:RJ 065331/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para julgar improcedentes os pedidos. Mantido o valor valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, dispensado o reclamante do recolhimento das custas, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01773-2005-064-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Ruy do Patrocinio Pessanha [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 096023/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01169-2003-062-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: DELCIO DESMARAIS PINHEIRO [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 013994/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01321-2005-069-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Mauro Alves Torres E OUTRO S AB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 068289/D ,] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao recurso do reclamante, para, reformando em parte a sentenca, excluindo-se as parcelas de cunho indenizatorio, fixar o salario do reclamante, em R$ 880,00(oitocentos e oitenta reais) e deferir a multa prevista no art. 477 da CLT. Mantido o valor fixado a condenacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 01457-2004-052-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: ANTONIO CARLOS ALEXANDRE DE AMORIM [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para acrescer a condenacao as diferencas salariais decorrentes da incidencia do percentual de 14,04% previsto na norma coletiva de 2000/2001, como fundamentado. Alterado o valor da causa para R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00566-2000-001-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO E OUTRO S AB:RJ 075673/D AB:RJ 075673/D AB:RJ 104714/D , Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL: \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a arguicao de ilegitimidade do Ministerio Publico do Trabalho e, no merito,negar provimento ao recurso do autor, nao conhecer do recurso adesivo da primeira reclamada (Embratel), por falta de pressuposto objetivo da sucumbencia, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 00264-2005-262-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Auto Onibus Fagundes Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D AB:RJ 061378/D ] Rcte, Rcdo: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida de oficio, nao conhecendo do recurso, por irregularidade de representacao, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nId: 308490"
                            ],
                            "308193": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01369-2003-065-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S AB:RJ 002120/A AB:RJ 040085/D AB:RJ 040085/D AB:RJ 002120/A ] Rcdo: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nId: 308193"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "306848": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00177-2004-221-01-00-0 (RO)- EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU)(SECRETARIA DE SAUDE) e 2 -MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (SECRETARIA DE SAUDE) (Assist. Pela Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu).Recorridas: 1- ERICA PEREIRA PAES CANDIDO (Embargante) (Dr.Jocelino Lopes Pereira RJ 092334 D ) e 2 - COOPSAUDE - COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE (Dr.Alexandre Katz RJ 022557 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los para afastar a prescrição total pronunciada no acórdão e determinar o regular processamento do recurso, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n01594-2003-342-01-00-8(RRPS) - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - MARIO APARECIDO DE OLIVEIRA (Dr.Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D ) e 2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr.Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D ).Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante, rejeitar a preliminar de supressão de instância, e, no mérito, negar-lhe provimento. Quanto ao apelo adesivo da ré, dele não conhecer, ante a ausência de interesse recursal.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 306848"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "307977": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00027-1994-052-01-00-5 AP (52a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: EUGENIO HAGGE PEREIRA (Dr. Victor Gabriel Pereira RJ 098802 D J 085143 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00036-2007-074-01-00-9 RRPS (74a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária - INFRAERO (Dr. Aristides Magalhães RJ 019030 D J 115857 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00075-2006-002-01-00-1 RO (2a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda - Supermercados Guanabara (Dr. Aires Roberto de Siqueira RJ 54135 D J 90861 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00079-2005-026-01-00-9 AP (26a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: TV GLOBO LTDA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 095395 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00103-1998-282-01-00-4 AP (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Fernanda Rochael Nasciutti RJ 107089 D J 0061207 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00105-2006-010-01-00-4 RO (10a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sérgio Antonio Moreira Miranda (Dr. Manoel Carlos Mattos da Silva RJ 78590 D J 27439 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00125-2006-058-01-00-5 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Dr. Alcyr Cabral Simões RJ 08747 D J 83066 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00144-2007-060-01-00-9 RRPS (60a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Augustinho Bezerra de Oliveira (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 035271 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00148-2006-027-01-00-1 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Lipe Processamentos de Dados Ltda (Dr. Carlos Ramiro Loureiro RJ 21558 D J 95483 D J 104401 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00153-2005-030-01-00-6 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Marcio Gonzaga (Dr. Claudio Younes Ribeiro RJ 087794 D G 025973 D J 139102 D J 038663 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00158-2000-341-01-00-2 AP (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: GENILSON BARBOSA BAGANHA (Dr. Ivanil Jacomo da Silva RJ 62024 D J 66247 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00167-2006-036-01-00-9 RO (36a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Luciano Batista da Silva (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 48342 D J 27439 D J 35271 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00192-2006-068-01-00-7 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Amaro Barreto (Dr. José Paulo Vidal Viduani RJ 029197 D J 116965 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00237-2006-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Mar do Norte Indústria e Comércio de Salgados Ltda (Dr. Altair Paz Costa RJ 70479 D J 29937 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00273-2003-050-01-00-6 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. Maria Angélica Machado Nolasco RJ 70784 D J 108877 D J 108877 D J 70784 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00280-2006-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Rodrigo Melo Reis (Dr. Alice Cabral da Fonseca RJ 133838 D J 64847 D J 133838 D J 64847 D J 02255 A ). \r\n\r\n[ 17 ] 00296-2006-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gustavo Pereira Barbosa RJ 119054 D J 095384 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00306-2006-461-01-00-7 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Link Park Administração e Assessoria LTDA (Dr. Marco Aurélio Lopes Cançado RJ 103752 D J 058632 D ). 2- Ecos Comércio e Prestações de Serviços de Limpeza Ltda. \r\n\r\n[ 19 ] 00331-1992-015-01-00-0 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: ARAKEN MAZZONI BRIGIDO (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 13955 D J 103789 D J 55264 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00371-2006-028-01-00-5 RO (28a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Renata da Silva Pereira (Dr. Leonardo Campbell Bastos RJ 110416 D J 28209 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00382-2006-052-01-00-9 AP (52a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Humberto de Araújo Penna (Dr. José Cláudio Paes da Costa RJ 014124 D J 025398 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00404-2006-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Edson Martinho de Souza (Dr. João Batista da Silva RJ 37405 D J 99253 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00421-2003-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA). 2- FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- SHIRLEY PEREIRA DA SILVA (Dr. Fernando Alberto Moreira RJ 70544 D J 71236 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00429-2006-421-01-00-9 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Redator Designado VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Cedae-Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 057446 D ). Recorridos: Os Mesmos. (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 25 ] 00438-2006-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Robson Lourival de Almeida (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 073386 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00460-2006-059-01-00-0 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 0051217 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00475-2007-026-01-00-8 RRPS (26a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Elineide Ferreira Santana (Dr. Simone Marques Furtado RJ 134636 D J 002363 A ). \r\n\r\n[ 28 ] 00476-2004-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: FELIPE DA SILVA NETO (Dr. Cláudio José Rocha de Assumpção RJ 082330 D J 080238 D ). 2- COOPASIT RJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO LTDA. 3- NAVEMCOOP - NAVEGAÇÕES MARÍTIMAS COOPERATIVAS LTDA. \r\n\r\n[ 29 ] 00499-2005-042-01-00-4 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Doralice Garcia Vicente (Dr. Conceição Neto de Souza Martins RJ 046308 D J 052719 D ). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 30 ] 00515-2006-222-01-00-1 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 080805 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00518-2002-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- EDSON RIBEIRO SIMÕES (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 020981 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00545-2006-038-01-00-7 RO (38a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 016162 D J 124645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 33 ] 00551-2006-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Ana Paula Ferreira Drumond (Dr. Eliano Enzo da Silva RJ 108243 D J 103845 D J 108243 D P 118273 D J 103845 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00552-2006-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Telsul Serviços S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 002255 A J 072288 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00588-2005-046-01-00-6 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau dejurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Vanderléa Alves de Menezes (Dr. José Ubiraltay dos Santos RJ 75339 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00617-2005-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 0002462 A J 30804 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00619-2003-005-01-00-1 RO (5a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Ivan Vasques de Freitas (Dr. Antonio Domingos Meirelles Quintella RJ 010214 D J 079604 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 38 ] 00627-1996-008-01-00-7 AP (8a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: MARIA DA PENHA DA SILVA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 018238 D ). 3- SÉRGIO BELLO ABBIATE. 4- JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS. \r\n\r\n[ 39 ] 00640-2003-064-01-00-4 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: MAURI MAIA GUIMARÃES (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00682-2006-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal). 2- Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ (Procuradoria Regional Federal). Recorridos: 1- Maiclei Lopes do Carmo (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D . 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\n[ 41 ] 00694-2004-018-01-00-0 RO (18a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 090485 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00704-2006-068-01-00-5 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00718-2004-052-01-00-1 AP (52a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: PVS EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Clodomir Bandeira Lima Filho RJ 060384 D J 052376 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00737-2006-014-01-00-3 RO (14a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sociedade Beneficente Israelita do Rio de Janeiro (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 127726 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00744-2006-016-01-00-8 RO (16a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00753-2000-048-01-00-8 AP (48a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: ELIANE VIEIRA JINKINGS (Dr. Sérgio Vladimir Rodrigues de Andrade RJ 73448 D J 43238 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00753-2006-451-01-00-9 RO (1a. VT/Itaboraí) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Auto Viação 1001 Ltda (Dr. José Juarez Gusmão Bonelli RJ 41820 D J 75473 D J 103986 D J 40528 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00799-2005-059-01-00-5 RO (59a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: José Bernardino Cotta de Magalhães Vieira (Dr. Walter de Oliveira Monteiro RJ 0066862 D J 0094185 D ). 2- Fundação da Biblioteca Nacional - FBN (Procuradoria da Fundação Biblioteca Nacional). \r\n\r\n[ 49 ] 00822-2005-067-01-00-6 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 35271 D J 83027 D J 125491 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00848-2005-031-01-00-4 AP (31a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Geral Federal). Agravados: 1- Daniele dos Santos Mello (Dr. José Roberto Camelo da Silva RJ 92261 D J 24299 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 00865-2001-018-01-00-8 AP (18a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: José Alves do Couto Filho (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 052376 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00884-2003-038-01-00-0 RO (38a. VT/RJ) Relator Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: 1- LIA MÁRCIA SOARES CAMPELINO (Dr. Luiz Antonio Cabral RJ 033316 D J 033478 D J 033478 D J 002255 A J 033316 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00901-2006-053-01-00-5 RO (53a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Paulo Alves Ferreira (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D J 25883 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 00909-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Paulo César Felix (Dr. Luiz André Machado Velho RJ 63604 D J 86284 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00914-2003-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: REFINARIA DE PETROLEO DE MANGUINHOS S/A (Dr. César Coelho Noronha RJ 076601 D J 093949 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00915-2005-003-01-00-1 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Maria Angela Rosa de Jesus Souza (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 61805 D J 22019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 57 ] 00948-2003-032-01-00-5 AP (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: ELETROBRAS CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Dr. Mário Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 098659 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00949-2004-070-01-00-7 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- GLOBEX UTILIDADES S/A (Dr. Francisco Otávio Loureiro Maia RJ 005044 D J 025398 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 00974-2003-066-01-00-0 RO (66a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Dr. Guilmar Borges de Rezende RJ 22259 D J 25833 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 60 ] 01027-2004-046-01-00-3 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: DANIEL MACEDO BARCELLOS (Dr. Celso Braga Gonçalves Roma RJ 41069 D J 57570 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01028-2004-511-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- LEANDRO RIBEIRO MACHARET (Dr. Alessandra Freixo Juliace RJ 136376 D J 045513 D J 136376 D P 0069061 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01032-2006-048-01-00-0 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Moradia Administradora e Imobiliária Ltda (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 61937 D J 130890 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01043-2006-025-01-00-7 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Osvaldo Jeferson Soares Toyo (Dr. José Aleudo de Oliveira RJ 16376 D J 132165 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01050-2005-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (UNIÃO). Recorridos: 1- João Custódio da Silva (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D ). 2- INTERBRASIL LTDA. \r\n\r\n[ 65 ] 01073-2006-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Ricardo Silva Guimarães (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 060530 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01080-2005-059-01-00-1 RO (59a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Pedro Paulo Andrade de Almeida (Dr. Mauricio de Oliveira Campos RJ 052393 D J 043269 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01103-2005-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Elevadores Atlas S/A (Dr. Silvana Pacheco Lopes de Almeida RJ 000855 B J 109879 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01120-2005-028-01-00-7 AP (28a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Memorial Saúde Ltda. \r\n\r\n[ 69 ] 01165-2005-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- TMKT Serviços de Marketing Ltda (Dr. Heitor Bastos Tigre RJ 023290 D J 059471 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 70 ] 01193-2003-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: ELIANE MARCOLINO DA SILVA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 51446 D J 29018 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01195-1996-026-01-00-3 AP (26a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: Espólio de Leila Maria Alves Baptista (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01216-2006-006-01-00-9 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Bárbara Ferreira dos Santos (Dr. Maria Vera Augusta Alves RJ 001250 B J 075299 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01225-2004-040-01-00-9 RO (40a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (UNIÃO FEDERAL). 2- UNIÃO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). 3- JOAQUIM JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Dr. Sandra de Sousa Pereira RJ 087257 D J 087257 D J 081015 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01237-1991-009-01-00-6 AP (9a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas RJ 67617 D J 13955 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01247-2003-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- WELLINGTON FURTADO SANTOS (Dr. Lúcio César Moreno Martins RJ 44843 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 76 ] 01261-2006-052-01-00-4 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Mercearia e Açougue Big Wolf Ltda - ME (Dr. Alisson Netto Neves RJ 122997 D J 52404 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01333-2003-041-01-00-7 RO (41a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Dr. Stefano Egmont Baltz RJ 41800 D J 97657 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01338-2005-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Alfredo da Silva Araújo (Dr. Márcio Soares Rodrigues RJ 082614 D J 079728 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01340-2004-055-01-00-2 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: JANAÍNA BATISTA SOBRINHO (Dr. Evaldo da Silva Paula RJ 70583 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01357-2005-301-01-00-3 RO (1a. VT/Petropolis) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Leonardo Christo (Dr. Maria Isabel Rodrigues RJ 035629 D J 110134 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01384-2005-222-01-00-9 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Nova Park Estacionamento Rotativo (Dr. Hermes Bassalo Antunes RJ 17249 D J 84862 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01404-2003-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 011310 D J 086213 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01418-2005-037-01-00-8 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: 1- Patrícia Aline de Figueiredo Goulart (Dr. Ricardo Pereira RJ 123410 D J 042873 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01444-2006-019-01-00-5 RRPS (19a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT (Dr. Aline Rossigali do Prado RJ 135982 D J 048244 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01490-2005-019-01-00-3 RO (19a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Hope Consultoria de Recursos Humanos Ltda (Dr. Vinícius Faria de Alcantara RJ 114693 D J 096047 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01499-2006-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- Kalil Suleiman da Silva Amer (Dr. José Maurício Tostes Caldas RJ 081927 D J 041820 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01523-2005-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Banco ABN Real S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 49479 D J 73439 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01542-2005-048-01-00-7 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sitran Empresa de Segurança Ltda (Dr. Letícia Viana de Alcantara RJ 38325 D J 79260 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01544-2005-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Tim Brasil S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 092782 D P 0210304 D ). 3- Coperativa Producop. \r\n\r\n[ 90 ] 01576-2005-031-01-00-0 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Condomínio do Edifício Vila Real (Dr. Sylvio Paulo Falcone Grechi RJ 12933 D J 123710 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01586-2003-341-01-00-5 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- MARCO ANTONIO DOMINGOS (Dr. Tania Rieger de Souza Carneiro RJ 052533 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 92 ] 01587-2005-046-01-00-9 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Vinícius de Luna Chagas Costa (Dr. Roberta Merly Farias RJ 121655 D J 066862 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01603-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria do IBGE). 3- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Paulo Henrique de Oliveira Santos (Dr. Celso Foli RJ 019027 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda .3- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria do IBGE). 4- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 94 ] 01607-2005-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niterói) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: 1- Robson da Silva Benício (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 68283 D J 36061 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01614-2005-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Hipermercado Carrefour (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 0100036 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01640-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Cervejarias Kaiser Brasil S/A (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 037487 D ). 2- Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do RJ. \r\n\r\n[ 97 ] 01657-2005-015-01-00-0 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Fernando César dos Santos (Dr. Hosana Oliveira Pedrosa RJ 73022 D J 19027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 98 ] 01672-2005-035-01-00-3 RO (35a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Jorge Fernandes Magalhães (Dr. Higino Lima Falcão Neto RJ 76985 D J 24451 D ).\r\n\r\n[ 99 ] 01686-2003-004-01-00-7 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- CONSÓRCIO FIATENGINEERING-AVAI (ASSIST. LITISCONSORCIAL DE FURNAS) (Dr. Bernardo Belo de Abreu MG 0080931 D J 0008383 D J 85366 D J 79652 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01694-2005-016-01-00-5 RO (16a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes:1- Rosivan Moreira do Nascimento (Dr. Augusto César Amorim Filho RJ 096172 D J 106618 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 101 ] 01704-2002-043-01-00-2 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: SBI SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO (Dr. José Roberto Waldemburgo Abrunhosa RJ 045530 D ). Recorrido: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Região). \r\n\r\n[ 102 ] 01709-2005-029-01-00-1 RO (29a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: José Luiz do Nascimento de Oliveira (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 105598 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01723-2003-017-01-00-3 RRPS (17a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: IARA BORGES DA ROCHA (Dr. Joana de Sá Brasil Corrêa de Oliveira RJ 123889 D J 123282 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01734-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 079311 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01738-2002-047-01-00-2 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: ARAÚJO GOES COMÉRCIO MADEIRAS E FERRO LTDA (Dr. Danielle Muniz Daima RJ 119564 D J 92609 D ). \r\n\r\n[ 106 ] 01763-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Ester de Araújo e Silva (Dr. Gabriel Pereira Sad RJ 109867 D J 11310 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 01788-2003-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ARNALDO LUIZ VALIANTE DA SILVA e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 52550 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 01837-2005-063-01-00-6 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: União Federal (Advocacia Geral da União). Recorrido: Dinalva Moura da Silva (Dr. Luiz Gonçalves da Luz RJ 086434 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 01846-1990-003-01-00-6 AP (3a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da União). Agravado: IRACEMA RODRIGUES DE SOUZA (Dr. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira RJ 85216 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01894-2005-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: Mário Pires de Abreu (Dr. Margareth de Lena Costa RJ 106610 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01913-1993-001-01-00-2 RO (1a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Dr. Abraão Soares dos Santos RJ 70763 D J 01952 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 112 ] 02009-2001-017-01-00-0 RO (17a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrentes: 1- JORGE LUIZ SALOMÃO SAFE (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 86424 D J 133791 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 113 ] 02045-1998-036-01-00-6 AP (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: ALEXANDRE DA SILVA (Dr. Simone da Costa Rodrigues RJ 0134092 D J 079710 D ). 2- CAVALO ALADO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA. \r\n\r\n[ 114 ] 02186-2004-242-01-00-6 RO (2a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: GILSON GONÇALVES DE ALBUQUERQUE (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D J 087433 D J 049085 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 02393-2004-261-01-00-9 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: DILCIO DE SOUZA (Dr. Andréa Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 040528 D J 040528 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 116 ] 02209-2005-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Edimilson de Souza (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 02273-2004-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niterói) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: INSS (Procuradoria do INSS). Recorridos: 1- ERALDO SÉRGIO CÂNDIDO DA SILVA (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes RJ 005340 D J 51647 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 03183-1996-244-01-00-1 AP (4a. VT/Niterói) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Dr. Victor Silva Couri RJ 074258 D J 075473 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 03646-2005-342-01-00-2 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Maurício Alves de Arimateia (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 020283 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 05745-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 63123 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (19.09.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 03 de setembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 307977"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "307978": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00476-2004-057-01-00-8 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Recorrente: FELIPE DA SILVA NETO (Dr. Cláudio José Rocha de Assumpção RJ 082330 D J 080238 D ). 2- COOPASIT RJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO LTDA. 3- NAVEMCOOP - NAVEGAÇÕES MARÍTIMAS COOPERATIVAS LTDA. \r\n\r\nPelo presente ficam notificadas as Reclamadas/Recorridas COOPASIT RJ COOPERATIVA DE TRABALHO DE APOIO AO SISTEMA DE TRANSPORTE DO RIO DE JANEIRO LTDA e NAVEMCOOP - NAVEGAÇÕES MARÍTIMAS COOPERATIVAS LTDA, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 19/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n00627-1996-008-01-00-7 AP (8a. VT/RJ) Relator Desembargador PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA. Agravante: MARIA DA PENHA DA SILVA (Dr. Sandra Maria de Almeida Gomes RJ 036503 D J 018238 D ). 3- SÉRGIO BELLO ABBIATE. 4- JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS.\r\n\r\nPelo presente ficam notificados os Agravados RIOTERRA SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA, SÉRGIO BELLO ABBIATE e JOSÉ SIMÕES DAS VIRGENS, que se encontram em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 19/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n00682-2006-027-01-00-8 RO (27a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (União Federal). 2- Instituto de Pesquisa Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ (Procuradoria Regional Federal). Recorridos: 1- Maiclei Lopes do Carmo (Dr. Issa Assad Ajouz RJ 37574 D . 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 19/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n01050-2005-055-01-00-0 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (UNIÃO). Recorridos: 1- João Custódio da Silva (Dr. Heitor Pedroso Martins RJ 054682 D ). 2- INTERBRASIL LTDA. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida INTERBRASIL LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 19/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n01544-2005-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Tim Brasil S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 0049479 D J 092782 D P 0210304 D ). 3- Coperativa Producop. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Coperativa Producop, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 19/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n01603-2005-037-01-00-2 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria do IBGE). 3- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Paulo Henrique de Oliveira Santos (Dr. Celso Foli RJ 019027 D ). 2- Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda. 3- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE (Procuradoria do IBGE). 4- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 19/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\n01640-2006-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Cervejarias Kaiser Brasil S/A (Dr. Marcus Vinicius Marques Paulino RJ 126932 D J 037487 D ). 2- Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do RJ. \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Coopromer Cooperativa dos Profissionais de Merchandising do RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 19/09/2007, às 09:00 horas, na sala de sessões nº 01 do 4º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 04 dias do mês de setembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 307978"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araújo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "305545": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00059-1996-060-01-00-7 AP (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SERGIO COELHO GARCIA (Dr. Vera Regina Silva Dias RJ 038375 D J 027439 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para que os juros de mora sejam calculados até a data do efetivo pagamento, na forma do que estabelece o artigo 39 da Lei nº 8.177/91.\"\r\n\r\n00090-2005-069-01-00-7 RO (69a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Central - Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 02683 A J 040732 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por deserto. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 109, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00129-2005-531-01-00-4 RO-ED (1a. VT/Teresópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Teresópolis). 2- Marcos Pires de Almeida (EMBARGANTE) (Dr. Carlos André de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D J 078770 D J 083014 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcos Pires de Almeida e, no mérito, acolhê-los para que os esclarecimentos constantes da fundamentação do voto do Relator integrem a decisão embargada.\"\r\n\r\n00129-2006-028-01-00-1 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Luiz Antonio da Silva (Dr. Valdir Tavares Teixeira RJ 53852 D J 59931 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada por irregularidade de representação, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, reformando a r. sentença recorrida, determinar seja observado o divisor 192 para o cálculo das horas extras; para deferir ao autor um ticket para cada dia trabalhado, em regime de plantão extraordinário, num total de sete tickets-refeição por mês, apenas para os anos em que vieram as normas coletivas aos autos, ou seja, de 01/05/2000 até 01/05/2003; bem como para condenar a ré a pagar as diferenças salariais e seus reflexos, vencidas e vincendas, pertinentes às duas promoções por antiguidade aqui reconhecidas, determinando o reenquadramento do autor no cargo de Operador de Elevatória, classe 5, nível C, e divergindo a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães quanto ao tema das progressões horizontais. Rearbitrado o valor da condenação em R$ 40.000,00 e custas no valor de R$ 800,00.\"\r\n\r\n00168-1992-007-01-00-1 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MARLENE MOREIRA DA CUNHA AMORIM (Dr. Eurivaldo Neves Bezerra RJ 096471 D J 040477 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa de 20% sobre o valor atualizado da condenação.\"\r\n\r\n00241-2006-009-01-00-4 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graça Couto RJ 46391 D J 30614 D ). : \"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação os reflexos das diferenças salariais sobre as férias.\"\r\n\r\n00388-2004-010-01-00-2 AP-ED (10a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO M CHONCHOL (EMBARGANTE) (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 098631 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Maria Regina Gonzalez Pinheiro M Chonchol e, no mérito, rejeitá-los, condenando a executada a pagar a multa de 1% sobre o valor da causa na forma do que dispõe o artigo 538 parágrafo único do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\n00459-2004-341-01-00-0 RO-ED (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (EMBARGANTE) (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00522-2004-032-01-00-2 RO-ED (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RODOLFO DA SILVA ASSIS (EMBARGANTE) (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D ). Recorrido: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rodolfo da Silva Assis e, no mérito, acolhê-los para sanar omissão, conferindo ao julgado efeito modificativo, e completando a prestação jurisdicional, passando a integrar o v. acórdão embargado, na parte da fundamentação, o capítulo \"do intervalo para refeição\", como exposto no voto do Relator, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: \"Isto posto, manter a r. decisão recorrida na parte respeitante à rejeição da preliminar de incompetência absoluta suscitada em contestação, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade argüida em razões recursais e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao autor indenização por dano moral, mas em valor reduzido de 500 (quinhentos) salários mínimos para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e para incluir na condenação o pagamento do pleito de letra \"c\" da exordial, com exceção das segundas-feiras, tudo na forma da fundamentação supra, majorando o valor das custas para R$ 300,00 (trezentos reais).\"\"\r\n\r\n00640-2004-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D J 101856 D J 51854 D J 101856 D J 02255 A ). : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no mérito, por unanimidade, dar provimento parcial ao da reclamada para que a contribuição previdenciária e a correção monetária sejam calculadas na forma da fundamentação do voto da Relatora, e, por maioria, dar provimento parcial ao do reclamante para, reformando a r. sentença recorrida, condenar a 1a. reclamada e, subsidiariamente a 2a., TELEMAR, ao pagamento das diferenças salariais com base na Convenção Coletiva de fls. 16/36 e sua integração, conforme pedido na inicial. Por fim, acolher erro material apontado pela 1a. recorrente, substituindo no Título Salário Por fora, penúltimo parágrafo, fl. 216 da r. sentença recorrida: \"... O preposto da 1a. reclamada admitiu que o reclamante recebia valor referente à ajuda alimentação, no importe de R$ 140,00...\", para fazer constar o seguinte trecho em seu lugar, o qual passará a fazer parte integrante da r. sentença de 1o. grau: \"... O preposto da 1a. reclamada admitiu que o reclamante recebia valor referente à ajuda alimentação, no importe de R$ 104,00...\", vencida a Juíza Márcia Leite Nery no tocante às diferenças salariais. Mantidos os valores arbitrados pela sentença a quo, fl. 220, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n00723-2003-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: ABFA BMS CORREA SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Dr. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho RJ 063869 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a intimação do órgão previdenciário para que em 30 dias apresente seus cálculos, ônus que lhe pertence, agora sim, pena de preclusão.\"\r\n\r\n00759-2005-016-01-00-5 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Restaurante e Bar Coquile Ltda (Dr. José Aurélio Borges de Moraes RJ 063531 D J 039156 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representação, ficando prejudicada a preliminar suscitada em contra-razões, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00929-2003-027-01-00-3 RO-ED (27a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA (Dr. Luiz Cláudio Loureiro Penafiel RJ 0027733 D J 090135 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Norberto Barbosa Hofmeister e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n00969-2005-056-01-00-2 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jorge Luiz Oliveira de Amorim (Dr. Carlos Fernando de Barros RJ 045309 D P 143513 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, para condenar a reclamada a pagar ao autor as horas extras laboradas e sua integração no repouso semanal remunerado, no 13º salário, nas férias e no FGTS, na forma do requerido na inicial, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. Mantidos os valores arbitrados, à fl. 138, para efeito de condenação e custas.\"\r\n\r\n01022-2005-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Filiperson Indústria de Papeis Especiais Ltda (Dr. Ismailio Cavalcanti MG 052221 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01088-2005-011-01-00-8 RO-ED (11a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Roselita de Assis e Outro(s) (Dr. César Romero Vianna RJ 33000 D J 56175 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Caixa Econômica Federal - CEF e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01204-2003-072-01-00-7 RO-ED (72a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOÃO BATISTA MACHADO MARIA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 58586 D J 09379 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Elevadores Atlas Schindler S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, na forma da fundamentação do voto do Relator.\"\r\n\r\n01331-2004-043-01-00-1 RO-ED (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: GUSTAVO ALBERTO DE SARMENTO SEIXAS (Dr. Rosalia Rios Marot RJ 105049 D J 119301 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Petrobras Petróleo Brasileiro S/A e, no mérito, rejeitá-los, ante a inexistência das hipóteses previstas pelo artigo 535 do Código de Processo Civil.\"\r\n\r\n01398-2005-221-01-00-6 RO-ED (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (EMBARGANTE) (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 060734 D ). : \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Sendas Distribuidora S/A e, no mérito, rejeitá-los, aplicando à embargante a multa prevista no artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n01479-2005-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Ramiro Alves de Souza (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 00760 B J 43932 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento ao recurso do reclamante para afastar da condenação a compensação do reajuste salarial, e negar ao da reclamada. Mantidos os valores fixados na sentença.\"\r\n\r\n01515-2004-022-01-00-0 RO (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: DOUGLAS DA SILVA FREITAS (Dr. Sancler Ferreira da Silva RJ 87524 D J 106115 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para reformar a sentença e condenar o reclamado ao pagamento de diferenças salariais e nas verbas rescisórias, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães que o improvia. Invertidos os ônus da sucumbência, arbitrando-se à condenação o valor de R$ 10.000,00.\"\r\n\r\n01728-2000-031-01-00-0 AP (RITO SUMARÍSSIMO) (31a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS). Agravado: RESTAURANTE E PIZZARIA ZI TEHREZA (Dr. Fued Feres Moura Lima RJ 099615 D ). : \"... por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, por não preenchidos os pressupostos de admissibilidade. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.\"\r\n\r\n01932-2003-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: ANDERSON LEAL DE SOUZA (Dr. Gilberto Cesar Ardisson RJ 089882 D J 035289 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n02473-2003-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: WALMIR JOSÉ ZERBONE (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 86562 D P 035230 D ). : \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento, reformando a r. sentença recorrida para afastar a prescrição extintiva e condenar a reclamada ao pagamento da diferença havida na indenização dos quarenta por cento sobre o montante do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mantidos os valores arbitrados pela sentença, invertido o ônus da sucumbência, na forma da fundamentação do voto do Relator, vencida a Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães no mérito propriamente dito, eis que o improvia.\"\r\n\r\n02874-2004-263-01-00-7 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- DICASA DISTR COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA e Outros (Dr. Carlos Alberto Ramalho Rigo RJ 03873 D J 39508 D ). Recorridos: Os Mesmos. : \"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, restando prejudicado, em conseqüência, o recurso adesivo interposto pelo reclamante.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 .\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 305545"
                            ],
                            "305546": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\n00522-2004-032-01-00-2 RO-ED (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: RODOLFO DA SILVA ASSIS (EMBARGANTE) (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D ). Recorrido: TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA.\r\n\r\nPelo presente fica intimado TRANSPEV TRANSPORTE DE VALORES E SEGURANÇA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, no prazo de 8 (oito) dias, para tomar ciência da decisão de fl. 187/191: “: \"... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Rodolfo da Silva Assis e, no mérito, acolhê-los para sanar omissão, conferindo ao julgado efeito modificativo, e completando a prestação jurisdicional, passando a integrar o v. acórdão embargado, na parte da fundamentação, o capítulo \"do intervalo para refeição\", como exposto no voto do Relator, passando o dispositivo a ter a seguinte redação: \"Isto posto, manter a r. decisão recorrida na parte respeitante à rejeição da preliminar de incompetência absoluta suscitada em contestação, conhecer do apelo, rejeitar a preliminar de nulidade argüida em razões recursais e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada a pagar ao autor indenização por dano moral, mas em valor reduzido de 500 (quinhentos) salários mínimos para R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e para incluir na condenação o pagamento do pleito de letra \"c\" da exordial, com exceção das segundas-feiras, tudo na forma da fundamentação supra, majorando o valor das custas para R$ 300,00 (trezentos reais).\"\"\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 305546"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "307675": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n03420-2006-000-01-00-6 AC (ref. TRT - 00303-2006-019-01-00-5 RT) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Requerente: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA S.A. (Drª. Lúcia Cristina Cabral Magalhães - 58854/D OAB/RJ). Requerido: SÉRGIO FRANCISCO MARCOS (Dr. Jardson Bezerra - 131808/D OAB/RJ). \"... por unanimidade, conhecer da ação cautelar, julgando-a extinta sem resolução de mérito.\"\r\n\r\nRio de janeiro, 04 de setembro de 2.007.\r\n\r\nMônica da Trindade Tinoco.\r\n\r\nTéc. Judic.\r\n\r\nId: 307675"
                            ],
                            "307981": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n*Republicado para inclusão do nome do advogado do agravante*\r\n\r\n00419-2001-013-01-01-4 (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: OLDRENO DE CARO (Dr. Eduardo Corrêa dos Santos - OAB/RJ 51.995/D); Agravada: MÔNICA CRISTINA SOARES DE PAULA (Dra. Áurea Regina Rufino - OAB/RJ 83.987/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e dar-lhe provimento, para reformar a decisão a quo e afastar a intempestividade do recurso ordinário adesivo interposto pela reclamada, determinando-se o seu regular processamento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 307981"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "308192": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00583-2004-049-01-00-1 - 03a. Turma - Rcte: GEREMIAS FAUSTINO GALDINO [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rcdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 308192"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "307970": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n01872-2001-025-01-00-5 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1- FERNANDO COELHO D’ALVEAR - (Adv. Ivo Braune- OAB/RJ-003791/D); 2 - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ - 0019030/D); Rcdos. - 1 - FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Fernanda Menezes Fernandes de Oliveira Vargas - OAB/RJ 0096370/D); 2- FERNANDO COELHO D’ALVEAR - (Adv. Ivo Braune- OAB/RJ-003791/D); 3 - REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ - 0019030/D)\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Furnas Centrais Elétricas S. A., rejeitando-os, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\n02116-2003-205-01-00-7 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rctes. 1- GILBERTO BERINGUI CEZÁRIO - (Adv. Erenaldo Alves Conceição- OAB/RJ-0072944/D); 2 - TRANSDEPE S.A. CAMPOS ELISEOS (Adv. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ - 0084303/D); Rcdos. - OS MESMOS.\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos recursos, dando provimento ao interposto pela acionada para, declarando a nulidade da decisão de embargos de declaração de fl. 475, determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que nova decisão seja proferida, enfrentando-se expressamente a questão da renúncia apresentada pelo acionante, prosseguindo-se, ao fim, como de direito, restando prejudicado o apelo interposto pelo acionante, na conformidade da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Relator.”\r\n\r\nId: 307970"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "306827": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00104-2006-016-01-00-8 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:FORT DODGE MANUFATURA LTDA (Dr.Rodrigo Nunes RJ 0109685 A ).Recorrido:JORGE DA COSTA CARNEIRO (Dr.Marina Rodrigues de Souza RJ 072580 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária.RJ, 24.08.2007 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 306827"
                            ],
                            "306968": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00210-2005-055-01-00-3 (RO)- EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) e 2 -ANDREA CARDIM RIBEIRO (Embargante) (Dr.Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 052987 D ).Recorridas: OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Andrea Cardim Ribeiro e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar omissão e fazer integrar ao acórdão embargado ter sido a reclamante considerada litigante de má-fé, por manifestamente protelatória a interposição do recurso ordinário, ex vi da norma inserta no inciso VII, do art. 17, do CPC, sem ocasionar efeito modificativo.”\r\n\r\n0O868-2005-040-01-00-6 (RRPS) - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente/Embargante:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Luciano Rocha Mariano RJ 087828 D ).Recorridos:1 - DENIVAL DE ALMEIDA MARTINS (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D ) e SCTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Dr.) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Telemar Norte Leste S/A, e, no mérito, rejeitá-los, condenando a embargante a pagar ao reclamante multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art.769, da CLT.”\r\n\r\n00970-2005-054-01-01-7 (AI) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA (Dr.Romario Silva de Melo RJ 030491 D ).Agravada:MARIA LUCIA CORREA FELISBERTO (Dr.Claudio de Souza RJ 074719 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTecnico Judiciario\r\n\r\nId: 306968"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "306961": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\n00871-2006-050-01-00-8 RO J 63498 D J 67115 D ).”por unanimidade, conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento parcial ao recurso da reclamante para reformar a sentença, julgando PROCEDENTE EM PARTE, o pedido, condenando a reclamada a retificar a data de baixa na CTPS da autora para 08.09.2005, entregar-lhe o Termo de Rescisão para levantamento do FGTS e pagar-lhe saldo de salários de oito dias, férias proporcionais com 1/3 e 13º salário proporcional.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 306961"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "306607": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00002-2006-244-01-00-8 RO/ED (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Banco Itau S.A (Dr. Patricia Valle Bittencourt da Silva RJ 126951 D ). Recorrido: Manoel Luiz Peixoto dos Santos (Dr. ). “...por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.” \r\n\r\n00089-2002-031-01-00-7 RO (31a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Deoclecio Francisco Costa (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 045539 D )”...por maioria, dar provimento ao recurso ordinário, para determinar o restabelecimento do pagamento do auxílio-alimentação, parcelas vencidas e vincendas, observada a prescrição quinquenal, invertido o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n00136-2004-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Jose Airton Paiva (Dr. Alberto Moita Prado RJ 016448 D J 095729 D J 016448 D J 095729 D )”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário do reclamante e em dar parcial provimento ao recurso ordinário da reclamada para excluir da condenação a devolução de gorjetas.”\r\n\r\n00386-2005-541-01-00-3 RO (1a. VT/Tres Rios) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Samantha Pecene de Lima (Dr. Rogerio Jose de Souza RJ 073835 D J 102471 D ) e Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio De Janeiro). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00339-2007-076-01-00-4 RO (76ª VT/RJ) Relator: Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Mauro Luis Soares da Silva (Dr.Vivaldo Pereira da Silva RJ 31880 D J 25940 D ): “...por unanimidade, em não conhecer dos documentos de fl. 254, em rejeitar a preliminar suscitada e, no mérito, em negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00341-1999-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: IRB Brasil Resseguros S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 086806 D J 022019 D J 086806 D ). “... por maioria, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n00649-2005-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Teofilo Negrao de Lima (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 016162 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n00696-2004-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes/Embargantes: Jose Francisco de Mello (Dr. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz RJ 114456 D J 022019 D J 022019 D J 114456 D ). “...por unanimidade, em rejeitar ambos os embargos de declaração.”\r\n\r\n00725-2006-053-01-00-1 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho de Atividade Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 102332 D ). “...por maioria, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no artigo 477 da Consolidação das Leis do Trabalho.”\r\n\r\n00803-1996-015-01-00-9 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Rosemere Henriques da Costa (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 081760 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ausência de delimitação e, no mérito, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n01056-2005-206-01-00-3 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Cooprest Cooperativa dos Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 078995 D ). “...por maioria, em não conhecer do recurso adesivo interposto pela primeira reclamada e do reexame necessário em duplo grau de jurisdição, por incabíveis, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01140-2006-025-01-00-0 RO (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Almir Rosa da Silva (Dr. Edson Alves Silva Junior RJ 109280 D J 002683 A ). “...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01192-2006-226-01-00-9 RO (6ª VT/Nova Iguacu) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089850 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para deferir a hora de intervalo não cumprida, acrescida do adicional de 50% (cinqüenta por cento), sem qualquer integração, ante a natureza indenizatória e para excluir da condenação o pagamento da indenização por dano moral.“\r\n\r\n01410-2004-070-01-00-5 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Dell Arte Promocoes Artisticas SC Ltda. (Dr. Vitor de Lemos Alexandre RJ 021037 D J 077483 D J 077483 D J 021037 D ).”...por unanimidade, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n01426-2005-244-01-00-9 RO-ED (4a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Embargante: União Federal (Advocacia Geral da União). Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Dr. ). Recorridos: Marcio de Oliveira Leal (Dr. Lourival Oliveira Monteiro Filho RJ 084935 D J 063812 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01470-2005-001-01-00-4 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Telsul Servicos Ltda. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 086986 D J 35271 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso, a fim de excluir da condenação o reembolso dos descontos, mantidos os valores arbitrados à causa e às custas.”\r\n\r\n01487-2006-015-01-00-5 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT (Dr. Carlos Leonidio Barbosa RJ 036937 D J 002169 D ). “...por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01565-1991-047-01-00-9 AP (47a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: ELETROBRAS Centrais Eletricas Brasileiras S.A. (Dr. Mario Jorge Rodrigues de Pinho RJ 028308 D J 047834 D ).”...por unanimidade, em dar provimento ao agravo de petição, a fim de que sejam refeitos os cálculos, observados os termos da Súmula 381 do C. TST.”\r\n\r\n01595-2005-013-01-00-4 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Ilzo Silva Machado (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 088982 D ).”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.” \r\n\r\n01695-2002-261-01-00-8 RO-ED (1ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO Recorrentes: Cesar Pereira Lima (Dr. Ledilson Lopes Santos RJ 030658 D J 040528 D J 030658 D J 040528 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01820-2005-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: C e A Modas Ltda. (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D J 071757 D ).”...por unanimidade, em negar provimento ao recurso ordinário.”\r\n\r\n01832-1996-056-01-00-3 AP (56a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravantes: Instituto de Resseguros do Brasil - IRB (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 003084 D J 003084 D J 022019 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento a ambos os agravos de petição, ao da executada, para autorizar a retenção do imposto de renda, nos termos da Súmula 368 do C. TST, e ao do exeqüente, para declarar que foram homologados os cálculos de fls. 688/715.”\r\n\r\n02124-2000-063-01-00-5 AP (63a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Supervia Concessionaria Transp Ferroviario S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 0037836 D J 0051973 D ).”...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.” \r\n\r\n03316-2005-263-01-00-0 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Aloes Industria e Comercio Ltda. (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 068852 D ).”...por unanimidade, em rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, para excluir da condenação o pagamento das horas extraordinárias e suas repercussões.” \r\n\r\nRO-05936/96 (20a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Lenita Anselma Ribeiro da Costa (Dr. Humberto Jansen Machado RJ 013911 D J 020283 D J 020283 D J 013911 D ). “...por unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso da reclamante, para acrescer a condenação as parcelas relativas a férias proporcionais (6/12), com o acréscimo de 1/3 (um terço), 13º salário proporcional (8/12), aviso prévio, liberação dos depósitos do FGTS, relativos a todo o período contado a partir de 05/10/1988, com a indenização de 40% (quarenta por cento), além da indenização por tempo de serviço em dobro.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 3 de setembro de 2007.\r\n\r\nRui Paulo Portela da Encarnação\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 306607"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Angela Fiorencio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "306828": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "4ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n00257-2006-015-01-00-9 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ) e 2 - FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Mauricio Alvarez Campos RJ 087598 D ).Recorridos:1 - LEA COELHO (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 2)FERNANDO JOSÉ DE ARAÚJO (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ),3)JOSÉ MARIO DE AZEREDO (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 4)MARGARIDA MARIA DE SOUZA (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 5)MARIA DE FÁTIMA MAGALHÃES (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ),6)JOANA PIMENTEL DA SILVA (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 7)JOÃO PAULO SANTOS (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ),8)MARIA MADALENA VIDEIRA FIUZA DE MELLO (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ), 9)PAULO ROBERTO FIUZA DE MELLO (Dr.Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro RJ 091043 D ) e 10)FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Mauricio Alvarez Campos RJ 087598 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária.RJ, 31.08.2007 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 306828"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "306775": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 20 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nRO 13497/99 (44ª VT/RJ) Recorrente: JOSE DE MORAIS MACHADO (Dr. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes RJ 016454 D J 028550 D J 006305 D ). \r\n\r\n00919-2005-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Adilson Pegorario Reiff (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 115401 D ). \r\n\r\n01008-2005-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Juan J.J. Jimenez Oftalmologia Ltda. (Dr. Rodrigo Magalhaes Romano RJ 083114 D J 046785 D ). \r\n\r\n01137-2005-040-01-00-8 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Hospital Sao Lourenco Ltda. (Dr. Sonia Ferreira da Silva Cao Vinagre RJ 081372 D J 097657 D ). \r\n\r\n01238-2003-421-01-00-1 RRPS (1ª VT/BARRA DO PIRAI) Recorrente: SCHWEITZER MAUDUIT DO BRASIL S/A (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 073900 D ). \r\n\r\n01409-2006-246-01-00-5 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S.A.. Recorrido: Lucimara Alexandre Procopio (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D ). \r\n\r\n01650-2005-301-01-00-0 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petropolis (Dr. Jorge Paulo Brito de Araujo RJ 041009 D J 093691 D J 036108 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00275-2005-001-01-00-7 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Luciano dos Santos Vieira (Dr. Denise Rodrigues Mendonca Pinheiro RJ 120825 D J 070222 D ). \r\n\r\n00394-2002-056-01-00-5 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: COOPJOVEMMARE COOP TRABALHADORES JOVEM MARE (Dr. Carla Luciene Lima da Silva RJ 089093 D J 057317 D ) e UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). \r\n\r\n00453-2006-009-01-00-1 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: CSU Cardsystem S.A. (Dr. Renato Anet RJ 045633 D J 081565 D ). \r\n\r\n00490-2006-070-01-00-3 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: A. de Souza Pinturas ME (Dr. Miguel Antonio Von Rondow RJ 053995 D J 074235 D ). \r\n\r\n01311-2005-029-01-00-5 RO (29ª VT/RJ) Recorrentes: Viacao Top Rio Ltda. e Robson Cosme Ribeiro Sardinha (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01345-2003-263-01-01-8 AI (3ª VT/Sao Goncalo) Agravante: Padaria e Confeitaria Liliane II Ltda ME (Dr. Josue Francisco Pralon RJ 043568 D J 077767 D ). \r\n\r\n01524-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Adriana Cristina Goncalves de Oliveira. Recorrido: Silva e Souza Sociedade Educacional (Dr. Anley Sleiman da Costa RJ 089155 D ). \r\n\r\n01667-2006-015-01-00-7 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Keller Antonio Sao Jose de Menezes (Dr. Elvio Bernardes RJ 001704 A J 103671 D ). \r\n\r\n03243-2000-262-01-00-5 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: ISMAEL DALLES GONCALVES (Dr. Adilson Martins Gomes RJ 026066 D J 020981 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR RICARDO AREOSA \r\n\r\n00872-2004-027-01-00-3 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Recorridos: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL e INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO. \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00141-2006-008-01-01-4 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: LIVIA ARAUJO DE SOUZA (Dr. Geraldo Di Stasio Filho RJ 052811 D J 044466 D J 052719 D ). \r\n\r\n00408-2004-049-01-00-4 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR INTERNET LTDA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051077 D J 049479 D ). \r\n\r\n00648-2007-246-01-00-9 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Cuevas Churrascaria Ltda. (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D ). \r\n\r\n00713-2006-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Yara da Costa Pinto (Dr. Jose Luiz Ribeiro de Aguiar RJ 050318 D J 074145 D ). \r\n\r\n00916-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A.. Recorrido: Edna Gomes da Rosa (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B ). \r\n\r\n01032-2006-053-01-00-6 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Mario Luiz Dias (Dr. Luiz Goncalves da Luz RJ 086434 D J 081172 D ). \r\n\r\n01087-2006-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01376-2006-068-01-00-4 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Maria Dorisvanda Soares Araujo (Dr. Jose Antonio de Oliveira RJ 088478 D J 023076 D ). \r\n\r\n01783-2004-204-01-01-0 AI (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: ALEX FEITAS LOPES (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 073874 D J 089430 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00334-2006-060-01-00-5 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 045513 D J 048342 D ). \r\n\r\n00407-2007-321-01-00-1 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/A (Dr. Marina de Freitas Motta RJ 118698 D J 107263 D ). \r\n\r\n00841-2004-054-01-00-5 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: ROSEMARY DE FATIMA CASSANI TEIXEIRA (Dr. Alberto Lucio Moraes Nogueira RJ 049476 D J 063941 D ). \r\n\r\n00936-2006-029-01-00-0 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: Abigail dos Santos Trovao (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 117448 D ). \r\n\r\n01136-2004-029-01-00-5 RRPS (29ª VT/RJ) Recorrente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D J 091271 D ). \r\n\r\n01208-2005-062-01-00-0 RO (62ª VT/RJ) Recorrente: Jose Soares Neto (Dr. Jose Edmar dos Santos RJ 073852 D J 022019 D ). \r\n\r\n01494-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 068289 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 21 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00609-2003-055-01-00-2 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 040085 D ). \r\n\r\n00654-1991-038-01-00-7 AP (38ª VT/RJ) Agravante: BANCO NACIONAL SA - EM LIQUIDACAO EXTRAJUD (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 016454 D ), HUMBERTO DE FREITAS BICALHO, JOAQUIM NUNES DE OLIVEIRA, GERALDO LARA DE AQUINO e JALMIR PEREIRA NUNES. \r\n\r\n00994-2004-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ERJ. Recorridos: LEANDRO NEPOMUCENO NUNES (Dr. Jose Raimundo Frazao Filho RJ 097391 D J 105993 D J 087783 D J 022019 D ). \r\n\r\n01289-2001-059-01-00-1 RO (59ª VT/RJ) Recorrente: SANDRA MARIA DAS GRACAS CORCINI CORREA (Dr. Francisco de Oliveira Rezende RJ 088124 D J 072783 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00104-2006-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 002462 A J 002462 A J 055821 D J 002462 A J 002462 A J 002462 A ). \r\n\r\n00675-2006-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Mecanica de (Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello RJ 003640 D J 097803 D ) e CAIXA ECONOMICA FEDERAL. \r\n\r\n01164-2004-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: ARAHYL RIBEIRO JARDIM (Dr. Rosangela Germano de Oliveira RJ 083063 D J 013994 D ), ASOK ACAO SOCIAL PADRE OLIVERIO KRAEMER e POLICLINICA DE SAO COSME E SAO DAMIAO. \r\n\r\n01632-2001-024-01-00-4 AP (24ª VT/RJ) Agravantes: ANA REGIA NUNES DE ARAUJO JACO (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 022259 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n02544-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Marino Freitas da Silva (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 015925 D ). \r\n\r\n03070-2003-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 087965 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00340-1993-030-01-00-5 AP (30ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Sonia Maria Costeira Frazao RJ 047660 D J 082725 D ). \r\n\r\n00556-2006-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Claudio Neves de Aguiar (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\n00754-2006-029-01-00-0 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: Ivany da Silva Nunes. Recorridos: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n02098-2005-222-01-00-0 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Ingrid da Silva Rangel (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 057671 D ) e Barbara Thalita Ltda. - ME. \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00069-2004-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 049479 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00434-2007-038-01-00-1 RRPS (38ª VT/RJ) Recorrente: Marcos Aurelio Ferreira (Dr. Regina Bezerra de Miranda RJ 051819 D J 114583 D ). \r\n\r\n00718-2005-301-01-00-4 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Marilene das Gracas Xavier (Dr. Marly Teixeira de Macedo RJ 099144 D J 062374 D ). \r\n\r\n01129-1983-016-01-01-4 AI (16ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ). Agravado: MARIA DA CONCEICAO A.DE LACERDA ARAUJO (Dr. Everaldo Ribeiro Martins RJ 008370 D ). \r\n\r\n01295-2006-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Alberto dos Santos Oliveira (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 22 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00354-2007-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Casa de Saude Grajau Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 079384 D ). \r\n\r\n00957-2005-201-01-00-6 RRPS (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Consorcio Lummus Andromeda (Dr. Maritza Krauss Nunes RJ 079776 D J 044536 D J 061143 D ). \r\n\r\n01246-2005-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Celso da Silva Teixeira (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 128557 D ). \r\n\r\n01653-2006-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Wania Carla Coutinho (Dr. Sandro Sabino Saar Lisboa RJ 133627 D J 078761 D ). \r\n\r\n01675-2005-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 063976 D ). \r\n\r\n02444-2006-262-01-00-0 RRPS (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 067077 D J 054579 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00124-2005-521-01-00-4 RO (1ª VT/Resende) Recorrente: Marcelo Tavares (Dr. Tania Tereza Medeiros Carvalho RJ 098619 D J 061074 D ). \r\n\r\n00284-2007-031-01-00-1 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Avanti-Carpet Industria Textil Ltda. (Dr. Geovania Duarte Lourenco RJ 131140 D J 086986 D ). \r\n\r\n00306-2005-071-01-00-0 RO (71ª VT/RJ) Recorrente: Mabel Mendonca Ferreira (Dr. Maristela Souto de Oliveira RJ 092636 D J 053640 D ). \r\n\r\n00977-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Francisco Laerte de Menezes (Dr. Vanilza Lourenco de Lira RJ 120082 D J 020283 D ). \r\n\r\n01853-2004-302-01-00-2 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: GASTROSERVICE REFEICOES LTDA (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 045912 D ). \r\n\r\n01939-2006-321-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Sendas Distribuidora S/a (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 132292 D ). \r\n\r\n02252-1998-201-01-00-3 AP (1ª VT/Duque de Caxias) Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n03004-2005-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Nickt Car Auto Center Ltda (Dr. Pedro Campelo de Oliveira RJ 107345 D J 043534 D ). \r\n\r\n03043-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Joao Cesar Marcelino (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00048-2006-010-01-00-3 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Rolney Jose Fazolato RJ 001369 B J 058321 D ). \r\n\r\n00066-2007-321-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Phenix - Ind. Com. de Mobiliarios Ltda (Dr. Iolanda Dias de Castro RJ 060857 D J 066207 D ). \r\n\r\n00396-2007-343-01-00-7 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Francisco de Assis Pereira e Outros (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 130791 D J 103942 D ). \r\n\r\n00549-2005-531-01-00-0 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: UNIBANCO - Uniao de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Roberta Palarini Zanatta RJ 127865 D J 066063 D ). \r\n\r\n00567-2006-411-01-00-0 RRPS (1ª VT/Araruama) Recorrentes: Instituto nacional do Seguro Social - INSS e Rita de Kassia da Silva Carvalho (Dr. Tatiana Moraes Marta RJ 102286 D J 092040 D ). \r\n\r\n01184-2001-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: RICARDO CICINATO RODRIGUES (Dr. Ardson Soares Junior RJ 109353 D J 031817 D ). \r\n\r\n01478-2005-023-01-00-8 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: New Chifon Modas Ltda. (Dr. Mariana Correa Pires Schleumer RJ 115042 D J 122913 D ). \r\n\r\n01534-2006-302-01-00-9 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: Francisco Luiz Melatti (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D J 057238 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00504-2006-018-01-00-6 RO (18ª VT/RJ) Recorrente: Alexandre Abreu Comercio Importacao e Exportacao LTDA (Dr. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 116658 D ). \r\n\r\n00680-2003-491-01-00-1 RRPS (1ª VT/Mage) Recorrente: KLABIN S/A (Dr. Luiz Thomaz de Miranda Cunha RJ 010122 D J 046672 D ). \r\n\r\n01086-2006-531-01-00-5 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Industria e Comercio de Bebidas Rodrigues e Silva Ltda (Dr. Jefferson de Faria Soares RJ 064889 D J 133627 D ). \r\n\r\n01249-2006-201-01-00-3 RRPS (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Mucio Xavier dos Anjos (Dr. Mario Jose Bravo RJ 015929 D J 099054 D ). \r\n\r\n01786-2005-222-01-00-3 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Alexandre de Souza Pereira (Dr. Jandira da Conceicao Sardinha RJ 065360 D J 051854 D ). \r\n\r\n02229-1997-003-01-00-4 AP (3ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE GAS RIO DE JANEIRO CEG (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 095704 D ). \r\n\r\n02492-2006-247-01-00-6 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 016162 D J 118081 D ). \r\n\r\n02837-2003-341-01-00-9 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: DARCI MARTINS DE ANDRADE OLIVEIRA (Dr. Jesus Moncao Ferreira RJ 082727 D J 015925 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 23 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n01643-2006-205-01-00-7 AP (5ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Maria Izabel Simoes Martinez (Dr. Antonio Carlos da Silva Gomes RJ 074341 D J 084789 D ). \r\n\r\n01799-2005-244-01-00-0 RO (4ª VT/Niteroi) Recorrentes: Cintia Barbosa Salles de Azevedo (Dr. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos RJ 061378 D J 032854 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03697-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Wanderlei da Silva Grecia (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 128557 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00005-2006-451-01-00-6 RO (1ª VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Rio Ita Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 114101 D ). \r\n\r\n00038-1998-225-01-00-2 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: NICAL NOVA IGUACU COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. Agravado: ROBERTO NELSON BARBOSA DA SILVA (Dr. Abenor Natividade Costa RJ 031540 D ). \r\n\r\n00664-2006-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Clube do Esporte Associacao Atletica (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 062391 D ). \r\n\r\n01105-2006-225-01-00-7 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Danubia Quintiliano (Dr. Francisco Batista Sandes RJ 038293 D J 052536 D ). \r\n\r\n01920-2001-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: JANIS DA COSTA RAMOS (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02784-2005-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Paulo Dutra de Andrade (Dr. Rosane Rosa RJ 065493 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00177-2002-224-01-00-7 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravantes: SOCIEDADE ENSINO PESQUISA E ESTATISTICA ERJ (Dr. Laudelino Goncalves Gatto Filho RJ 090865 D J 090865 D J 048841 D ). \r\n\r\n00701-2006-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Fabiana Maria da Silva (Dr. Gloria Regina Ferreira Mendes RJ 070828 D J 109685 A ). \r\n\r\n00867-1998-225-01-00-5 AP (5ª VT/Nova Iguacu) Agravante: BARTOLOMEU FOGACA AMORIM (Dr. Cyro Fernando Pinto Pereira RJ 029641 D ). Agravado: TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA. \r\n\r\n01145-2006-031-01-00-4 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Casa Bom Pastor Servicos Funerarios S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 098443 D ). \r\n\r\n01218-2006-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Capri Hotel Ltda (Dr. Celso Foli RJ 019027 D J 058532 D ). \r\n\r\n01838-2006-224-01-00-5 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda. (Dr. Guilherme Barbosa Vinhas RJ 112693 A J 049479 D J 100249 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00223-2005-224-01-00-0 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Supermercados Feira Nova Ltda. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 089850 D ). \r\n\r\n00732-2006-224-01-00-4 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Principal Comercio e Industria de Cafe Ltda. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 126324 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de agosto de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 27 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00037-2007-076-01-01-9 AI (76ª VT/RJ) Agravante: Jose Augusto Faria (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n00348-2005-069-01-00-5 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Mauricio Pierro (Dr. Jose Roberto Vinhais Correa RJ 076488 D J 106711 D J 061689 D ). \r\n\r\n00899-2006-026-01-00-1 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Leandro Costa de Moura (Dr. Lucineia Rodrigues de Barros RJ 035616 D J 085360 D ). \r\n\r\n01183-2006-244-01-00-0 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Churrascaria Mocellin Ltda e Jose Antonio da Silva (Dr. Marcos Antonio Medeiros Cavalcanti RJ 086687 D ). \r\n\r\n01274-2006-067-01-00-2 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: F. Sampaio Revestimento Ltda. (Dr. Gustavo Gomes Silveira RJ 089390 D J 061498 D ). \r\n\r\n01604-2006-035-01-00-5 RRPS (35ª VT/RJ) Recorrente: Renata Veiga Delisante (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 060734 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00073-2005-411-01-00-5 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Disrio Distribuidora de Alimentos Ltda. (Dr. Elidio da Costa Oliveira Filho ES 000384 A J 101359 D ). \r\n\r\n00133-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Ediouro Publicacoes de Lazer e Cultura S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 118352 D ). \r\n\r\n00340-2006-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Claudia Damiana Xavier Pimentel dos Santos (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva RJ 083266 D J 016162 D ). \r\n\r\n00566-2006-411-01-00-6 RO (1ª VT/Araruama) Recorrente: Delson Gomes de Arruda (Dr. Luis Henrique Belo Brasil RJ 128039 D J 047149 D ). \r\n\r\n00775-2005-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Vera Lucia Pereira Pinto de Matos (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D J 076238 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01224-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: IMPSAT COMUNICACOES LTDA (Dr. Carlos Augusto de Souza RJ 022612 D J 060048 D ). \r\n\r\n01408-1990-017-01-00-0 AP (17ª VT/RJ) Agravantes: JOAQUIM AMORIM COUTO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 103671 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n01673-2006-054-01-01-0 AI (54ª VT/RJ) Agravante: Pedro Vicente (Dr. Nelson Roberto de Castro Pinheiro RJ 059016 D J 082066 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\n00121-2007-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Dany Boy Modas Ltda. (Dr. Paulo Leite de Oliveira RJ 060069 D J 088434 D ). \r\n\r\n00415-2006-035-01-01-8 AI (35ª VT/RJ) Agravante: FRANCO BERARDI ENGENHARIA LTDA (Dr. Zacarias Mendes Cazumba RJ 034349 D J 117171 D ). \r\n\r\n00454-2007-003-01-00-9 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 097657 D ). \r\n\r\n00853-2004-045-01-00-9 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: WALDEMIRO TEIXEIRA DE CARVALHO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n01732-2005-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Antonio Bassani (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 002683 A J 002683 A J 002683 A ). \r\n\r\n01772-2006-207-01-00-8 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Miriam da Silva Gomes (Dr. Clelio Correa de Paula RJ 001387 B J 090173 D ). \r\n\r\n01822-2005-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Nelson de Souza (Dr. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n02519-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Henrique Alves da Silva (Dr. Ricardo Guimaraes dos Santos RJ 033233 D J 020283 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00062-2005-204-01-00-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE DUQUE DE CAXIAS). Recorridos: Roberta Barreto Vianna (Dr. Carmen da Silva Neugarten RJ 068990 D J 090173 D ). \r\n\r\n00450-2005-043-01-00-8 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Cooperar Saude - Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda. (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 074279 D ). \r\n\r\n00577-2006-022-01-00-7 RRPS (22ª VT/RJ) Recorrente: Construtora Santa Izabel S.A. (Dr. Jaime de Jesus Santos RJ 062923 D J 038717 D ). \r\n\r\n01155-2006-055-01-00-0 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: SBA Sociedade Beneficente de Anchieta. Recorrido: Paulo Sergio Ferreira da Cruz (Dr. Jorge Melhem Haquim RJ 030785 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 29 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00309-2005-022-01-00-4 RO (22ª VT/RJ) Recorrente: Hospital Reginal de Barra de Sao Joao. Recorridos: Severina Raimundo de Oliveira (Dr. Leo Richard Darmont RJ 087776 D J 054602 D ). \r\n\r\n00383-2007-079-01-00-3 RO (79ª VT/RJ) Recorrentes: Transvip Rio Transporte de Valores e Vigilancia Patrimonial Ltda. (Dr. Jorge Costa de Queiroz RJ 020450 D J 023645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00384-2005-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Sandro Augusto Alves Beher (Dr. Aristeu Garcia RJ 058532 D J 079776 D ). \r\n\r\n01130-2005-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Recorrente: Edir Escossia de Abreu Fonseca E OUTROS (Dr. Fabiana Regina Torres RJ 111688 D J 051050 D ). \r\n\r\n01270-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Blumer Operacoes de Turismo e Cambio Ltda. (Dr. Andre Luiz Anet RJ 070980 D J 040615 D ). \r\n\r\n01730-2006-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Viacao Madureira Candelaria Ltda. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 080469 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\n00242-2007-054-01-00-4 RO (54ª VT/RJ) Recorrentes: GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda. (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 045513 D J 066316 D ). \r\n\r\n00446-2006-052-01-00-1 RO (52ª VT/RJ) Recorrente: Aldair Oliveira da Cruz (Dr. Gilda Baptista Henriques da Costa RJ 123421 D ). Recorridos: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. e Uniao (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00467-2002-302-01-00-1 RO (2ª VT/Petropolis) Recorrente: TRANSPORTADORA E INDUSTRIAL AUTOBUS EXTRA S A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 065331 D ). \r\n\r\n00778-2006-022-01-00-4 AP (22ª VT/RJ) Agravante: Vladimiro Leopardi (Dr. Marcia Andrade Costa RJ 080472 D J 049316 D ). \r\n\r\n00845-2005-002-01-00-5 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Brasil S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 049476 D ). \r\n\r\n00850-2001-011-01-00-5 RO (11ª VT/RJ) Recorrente: IVISON ALVES FERREIRA (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 066516 D ). \r\n\r\n01107-2005-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: Nadaja Ribeiro de Lima (Dr. Christovao Celestino da Silva RJ 077766 D ). \r\n\r\n01141-2005-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Atanagildo Cardoso Teixeira (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 049479 D ). \r\n\r\n01155-2004-029-01-00-1 RO (29ª VT/RJ) Recorrente: GIVANETE SILVAFERREIRA (Dr. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca RJ 020298 D J 058851D J 087924 D J 062857 D ). \r\n\r\n00058-2007-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Agravante: Berta Jacqueline de Botton (Dr. Jose Carlos Cunha RJ 047583 D J 086808 D ). \r\n\r\n00214-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066316 D ). \r\n\r\n00241-2007-082-01-00-9 RO (82ª VT/RJ) Recorrentes: Banco Santander Banespa S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00489-2007-075-01-00-1 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrao RJ 133891 D J 053892 D ). \r\n\r\n00803-2005-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 114456 D ). \r\n\r\n00848-2004-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 051834 D ), REB ENGENHARIA LTDA, BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA e CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. \r\n\r\n01301-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Porto Seguro Administracao de Consorcios S/C Ltda. (Dr. Jose Paulo da Silva de Oliveira RJ 084211 D J 084680 D ). \r\n\r\n01775-2006-491-01-00-5 RO (1ª VT/Mage) Recorrente: Jorge Roberto Cadilho da silva (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 066247 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00057-2006-073-01-00-7 RRPS (73ª VT/RJ) Recorrente: Jeovania Barbosa Camelo. Recorrido: Irinete S. Silva. \r\n\r\n00179-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: TNL Contax S.A. (Sucessora de Tnext S.A.) (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 040530 D J 016162 D ). \r\n\r\n00537-2007-077-01-00-4 RO (77ª VT/RJ) Recorrente: Tecnoboats Industria Comercio e Servicos Navais Ltda. (Dr. Luiz Antonio Devezas Pinheiro RJ 057839 D J 139730 D ). \r\n\r\n00974-1995-020-01-00-2 AP (20ª VT/RJ) Agravantes: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n01274-2006-205-01-00-2 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Mauricio Marinho da Silva (Dr. Neiva Azevedo Silva RJ 126600 D J 063941 D J 103646 D J 063941 D J 126600 D ). \r\n\r\n01317-2003-037-01-00-5 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: AUTO VIACAO ALPHA SA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D J 065331 D ). \r\n\r\n01349-2003-022-01-00-1 RO (22ª VT/RJ) Recorrentes: LETICIA CRISTINA SANTOS MOREIRA (Dr. Julio Cesar Camargo de Castro RJ 070870 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01591-2005-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Luiz Rocha (Dr. Artur Gomes Ribeiro RJ 067565 D J 060781 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQuebra QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. DESEMBARGADORES RELATORES EM 30 DE AGOSTO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\nRO 25517/01 (71ª VT/RJ) Recorrente: ESA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Dr. Sergio Jaco Pecanha RJ 067412 D J 068283 D ). \r\n\r\n00393-2006-047-01-00-3 RO (47ª VT/RJ) Recorrentes: Laboratorios Servier do Brasil Ltda. (Dr. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 059087 D J 009086 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00904-2006-002-01-00-6 RRPS (2ª VT/RJ) Recorrente: Victor Hugo Cabeleireiros Ltda. (Dr. Adelia Mattos Lima RJ 082427 D J 081770 D ). \r\n\r\n01305-2005-242-01-00-4 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Ana Lucia Duarte de Souza (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D J 087833 D ). \r\n\r\n01389-2006-246-01-00-2 RRPS (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Auar e Sumac Pneus Ltda.. \r\n\r\n01774-2001-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: TV Omega Ltda. (Dr. Carina de Souza Castro RJ 109396 D J 040039 D ). \r\n\r\n01889-2005-431-01-00-0 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Elson Alves Martins (Dr. Paulo Tarso Fernandes Oliveira RJ 130123 D J 104926 D ). \r\n\r\nJUIZ ROGERIO LUCAS MARTINS \r\n\r\nRO 9365/01 (21ª VT/RJ) Recorrente: GETULIO DOS REIS (Dr. Themistocles Laudier de Faria Lima RJ 074235 D J 005616 D ). \r\n\r\n00081-2006-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: Didico Comercio Consultoria e Assessoria Ltda. ME (Dr. Andre Soares Travessa RJ 093083 D J 093679 D ). \r\n\r\n00114-2002-067-01-00-2 AP (67ª VT/RJ) Agravante: ALICE FEIJO NUNES (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 024564 D ). \r\n\r\n00245-2006-082-01-00-6 RO (82ª VT/RJ) Recorrentes: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ 008787 D J 048493 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00260-2006-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Recorrente: Ibep Instituto Brasileiro de Edicoes Pedagogicas. Recorrido: Edu Ramos da Silva (Dr. Gilberto Souza Estrella RJ 068989 D ). \r\n\r\n00444-2006-048-01-00-3 RO (48ª VT/RJ) Recorrente: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 061805 D ). \r\n\r\n00754-2006-060-01-00-1 RO (60ª VT/RJ) Recorrente: Jonas Leal Carneiro (Dr. Justina Souza Miranda RJ 079933 D J 032854 D ). \r\n\r\n00872-2004-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ e JEFERSON JORGE GOULART DE MELLO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 031053 D ). \r\n\r\n01474-2006-322-01-00-9 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Luiz Otavio Ramos de Souza (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D J 060823 D ). \r\n\r\n01694-2006-019-01-00-5 RO (19ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos de Lima (Dr. Arnaldo Gil de Assis Dias RJ 065662 D J 018392 D ). \r\n\r\n02110-2006-321-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Lourenco Manoel da Silva (Dr. Edgardino Rodrigues Sousa RJ 120556 D J 133725 D ). \r\n\r\n02506-1992-036-01-00-5 AP (36ª VT/RJ) Agravante: BLESSING COMERCIO E INDS DE CONFECCOES LTDA (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 067516 D J 051498 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nRO 21776/01 (28ª VT/RJ) Recorrente: EGIDIO JESUS DE ALMEIDA (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D ). Recorrido: ERWIL CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n00644-2004-065-01-00-0 AP (65ª VT/RJ) Agravante: MARIA AUGUSTA BRITO ALCANTARA (Dr. Valdo Bretas Valadao RJ 068914 D J 070127 D ). \r\n\r\n00657-2006-054-01-00-7 RO (54ª VT/RJ) Recorrente: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 071440 D ). \r\n\r\n01109-2004-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: J GOMES & IZELI LTDA ME (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 031456 D J 035707 D ). Recorrido: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO. \r\n\r\n01144-2005-242-01-00-9 RO (2ª VT/Niteroi) Recorrente: Moacir Jorge Junior (Dr. Ricardo da Silva Netto RJ 066316 D J 037836 D ). \r\n\r\n01532-1998-054-01-00-3 AP (54ª VT/RJ) Agravante: GERDAU S/A (COSIGUA) (Dr. Zenildo Costa de Araujo Silva RJ 013310 D J 042395 D ). \r\n\r\n01638-2002-431-01-00-3 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: ACOUGUE LAGOA AZUL DE IGUABA LTDA (Dr. Celia Cristina Medeiros de Mendonca RJ 077356 D J 104212 D ). \r\n\r\n01693-2006-009-01-00-3 RRPS (9ª VT/RJ) Recorrente: Antonio Vidal de Lima (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 133891 D ). \r\n\r\n01728-2006-482-01-00-0 RRPS (2ª VT/Macae) Recorrente: Vetco Aibel do Brasil Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 001006 B ). \r\n\r\n01882-2005-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Alex Sandro Campos Melo (Dr. Cristiane Viegas Martins RJ 081748 D J 057570 D ). \r\n\r\n01889-2006-245-01-00-8 RRPS (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Luiz Gonzaga Bezerra (Dr. Sonia Maria Mazza Ramos RJ 083544 D J 119996 D ). \r\n\r\n03239-2002-241-01-00-8 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: NILTON RANGEL DA SILVA (Dr. Carlos Roberto Mendonca dos Santos RJ 070603 D J 035271 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\nAP 3554/00 (49ª VT/RJ) Agravante: ANTONIO ABREU DOS SANTOS (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 005564 D ). \r\n\r\nRO 16024/00 (24ª VT/RJ) Recorrente: ALDO RAFFAELE TALARICO (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 055364 D ). \r\n\r\n00052-2006-042-01-00-6 RRPS (42ª VT/RJ) Recorrente: Edison Dias Caldeira (Dr. Moises Pereira Alves RJ 066503 D J 035271 D ). \r\n\r\n00238-2005-054-01-00-4 AP (54ª VT/RJ) Agravante: Magali da Silveira L. Kistenmacker (Dr. Roberto da Silva Toledo RJ 063589 D J 082249 D ). \r\n\r\n00700-2006-034-01-00-0 RRPS (34ª VT/RJ) Recorrente: Megatec Engenharia Ltda. (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 032099 D ). \r\n\r\n00773-2006-247-01-00-4 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: M O Barbosa Pedras e Tijolos Me (Dr. Gilberto Demier Alfradique RJ 101222 D J 089962 D ). \r\n\r\n00884-2001-057-01-00-7 RO (57ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 57ª VT/RJ (FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE) e FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR (Dr. Nancy Olive RJ 039075 D ). \r\n\r\n01780-2004-431-01-00-2 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO R DE JANEIRO (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 031418 D J 059557 D ). \r\n\r\n02460-2004-242-01-00-7 RO (2ª VT/Niteroi) \r\n\r\nRecorrente: SURJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenorio RJ 098272 D J 082227 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nId: 306775"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "308059": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\n0153-2005-206-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos:1)JULIO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv.CARMEN DA SILVA NEUGARTEN-OAB/RJ68990) e 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES-OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0489-2005-222-01-00-0(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU) - Recorridos:1)CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv.MARIANO BESER FILHO-OAB/RJ71115) e 2)COOPSAUDE COOPERATIVA DE ATIVIDADE NA ÁREA DE SAÚDE (Adv.ALEXANDRE KATZ-OAB/RJ22557) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso no tocante às custas processuais e em relação aos recolhimentos previdenciários e fiscais e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao recurso. ...”\r\n\r\n0544-2005-441-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUAS BARRAS) (PROCURADORIA MUNICIPAL DE DUAS BARRAS) - Recorridos:1)LUCINEIA TEIXEIRA BARRIAS (Adv.RONALDO PINAUD DE OLIVEIRA-OAB/RJ48513) e 2)INSTITUTO PARA PROMOÇÃO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL-INPROS (Adv.ALEXANDRE DE SANT’ANNA MAINENTE-OAB/RJ82191) - “... por unanimidade, em reexame necessário, manter os termos da decisão a quo. ...”\r\n\r\n1071-2005-204-01-00-9(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes:1)REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) e 2)MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos:1)ANTONIO GOMES DE SOUZA (Adv.JOSE DOMINGOS REQUIÃO FONSECA-OAB/RJ55993) e 2)MINELIMP COMÉRCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA. (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES-OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário e, em reexame necessário, manter a decisão recorrida. ...”\r\n\r\n2651-2005-203-01-00-7(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente:MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS) - Recorridos:1)VALERIA PEREIRA SILVA (Adv.MARCELO PEREIRA JORGE-OAB/RJ105041) e 2)WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Adv.ROSANE CARDOSO LOPES-OAB/RJ90173) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso voluntário de Município. ...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nRegina Guerra Coutinho - técnico judiciário\r\n\r\nId: 308059"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº1": {
                        "Atos": {
                            "308164": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DE JUIZ CONVOCADO Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00665-2006-051-01-00-4 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrentes: I - AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA (Dr. Annibal Ferreira - OAB/RJ 10230/D) e II - ALZINETE CRUZ DE OLIVEIRA (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 70898/D) - Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da ré para excluir da condenação o pagamento de horas extras pela supressão do intervalo para refeição e do acréscimo de 50% previsto no art. 467 da CLT e, por unanimidade, negar provimento ao recurso da autora.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01180-2000-068-01-00-4 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: CARLA VERÔNICA DE MEDEIROS (Dr.Antonio Guedes - OAB/RJ 5015/D) - Recorrido: AVON COSMÉTICOS LTDA (Dra. Fabiane Luisi Turisco - OAB/RJ 128557/D) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso.\"\r\n\r\nPROCESSO - 01222-2005-065-01-00-2 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: HALLIBURTON PRODUTOS LTDA. (Dra. Berith Lourenço Marques Santana - OAB/RJ 86816/D) - Recorrida: SHEILA BARBOSA FRANCO GIRARDIAS (Dr. Paulo Fernando Bandeira da Silva - OAB/RJ 92583/D) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso interposto a fls. 341/354, exceto quanto aos juros e à atualização, por falta de interesse processual da ré e, no mérito, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, reformando a r. sentença de fls. 326/331, para julgar improcedente o pedido contido na letra \"a\" da exordial, referente à condenação em horas extras e às suas integrações.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01224-1996-046-01-00-1 (AP) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Agravante: CONDOMÍNIO GERAL NORTESHOPPING (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15925/D) - Agravado: ADILSON CARLOS MACHADO (Dr. Cesar Luiz Pereira - OAB/RJ 73868/D) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de fls. 656/658, exceto quanto ao tópico relativo à necessidade de observância dos cartões de ponto e, no mérito, por unanimidade, negar provimento ao agravo, nos termos do voto do juiz relator, mantendo íntegra a r. decisão de embargos à execução de fls. 651/652, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.\" \r\n\r\nPROCESSO - 01323-2005-014-01-00-0 (RO) - Relator: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: CARLOS CAMELO DE SOUZA (Dr. Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ 62575/D) - Recorrida: PADARIA E LANCHONETE PLANALTO DE BONSUCESSO LTDA. (Dra. Carla Marcia Cunha - OAB/RJ 108638/D) - \"... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular a r. sentença de fls. 47/48 e determinar a baixa dos autos à MM. Vara de origem, a fim de que sejam apreciados os pedidos individualizados da postulação contida na exordial.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 308164"
                            ],
                            "308179": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 01 - JUIZ ROGÉRIO LUCAS MARTINS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n5ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO - 00168-2006-205-01-00-1 (RO) - Redator Designado: Dr. Rogério Lucas Martins - Recorrente: JOSÉ CARLOS SERRA (Dr. Fernando Queiroz Silveira da Rocha - OAB/RJ 82101/D) - Recorrido: ELIAS DOS SANTOS MESSIAS (Dr. Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB/RJ 121859/D) - ELIAS DOS SANTOS MESSIAS: Despacho de fls. 77: \"Tendo em vista o pedido de efeito modificativo nos embargos opostos a fls. 75/76 e também o disposto na OJ nº 142, da SDI-1, do C. TST, dê-se vista à parte contraria.\" Prazo 5 dias.\" \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nSandra Costa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 308179"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "308115": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA SUPLEMENTAR \r\n\r\nDA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA\r\n\r\nDO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nAV PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - CENTRO\r\n\r\n[ 88 ] 00040-2007-054-01-00-2 RO (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Vania Valente de Oliveira (Dr. Salete Conceicao da Cruz RJ 051666 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 00143-2006-205-01-00-8 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Valdeci Muniz Servicos de Eletricidade e Letreiro Ltda (Dr. Ronald Silva de Almeida RJ 098031 D J 068880 D J 002502 A ). \r\n\r\n[ 90 ] 00159-2006-029-01-00-4 RRPS (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: WGC Som Luz e Imagem Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 090136 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 00171-2006-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Jose Carlos Justino de Oliveira (Dr. Renata Sa mel Lopes Honaiser RJ 131617 D J 127676 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 00171-2004-224-01-00-1 AP (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: POSTO DE GASOLINA STOP DA DUTRA LTDA (Dr. Everaldo Mello RJ 080633 D J 074412 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 00227-2006-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Municipio de Nova Iguacu) e Florisbella dos Santos Almeida e OUTROS (Dr. Alexandre da Silva Verly RJ 097647 D ). Recorrido: Municipio de Nova Iguacu (Municipio de Nova Iguaçu).\r\n\r\n[ 94 ] 00244-2007-461-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaguai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telenge Telecomunicacoes E Engenharia (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 135962 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 00274-2005-041-01-00-1 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 073438 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 00280-2007-079-01-00-3 RRPS (79ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Gilcimara Custodio (Dr. Antonio Carlos de Oliveira Soares RJ 081110 D J 056711 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 00341-2005-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Sergio de Oliveira Alvarenga (Dr. Tolentina dos Santos RJ 041011 D J 025940 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 00357-2000-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: ARTHUR ORMANO PIAZZA JUNIOR (Dr. Fabio Chiara Allam RJ 100325 D J 081760 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 99 ] 00406-2000-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: BANCO REAL S/A (Dr. Valeria de Souza Duarte do Amaral RJ 080052 D J 031880 D J 074145 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 00479-2005-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Novartis Biociencias S.A. (Dr. Nelson Augusto Mussolini RJ 001698 A J 067516 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 00555-2006-060-01-00-3 RRPS (60ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Ricardo Goes de Melo (Dr. Mario Marcio Pires Ferreira Alves RJ 060829 D J 088645 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 00565-2006-040-01-00-4 RRPS (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Armazens Gerais Murundu Ltda. (Dr. Joao Pedro Eyler Povoa RJ 088922 D J 038510 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 00616-2007-003-01-00-9 RRPS (3ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Prosegur Brasil S.A. Transportadora de Valores e Seguranca (Dr. William Marcondes Santana RJ 136896 D J 018851 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 00647-2006-052-01-00-9 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Admilson Pereira da Silva (Dr. Robson Pereira Inacio RJ 076581 D J 118213 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 00695-2005-029-01-00-9 RO (29ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Metta II Assessoria Tecnica em Seguranca e Medicina do Trabalho Ltda. (Dr. Leonardo Garcia de Mattos RJ 084303 D J 026570 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 106 ] 00699-2006-282-01-00-3 RRPS (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Maria de Lourdes Souza de Almeida Monteiro (Dr. Eli Mota de Azevedo RJ 043123 D J 112990 B ). \r\n\r\n[ 107 ] 00706-2006-037-01-00-6 RRPS (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Adao Sabino Pascoal (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 00777-2001-052-01-00-7 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: LUIZ ROBERTO LEMOS TAVARES (Dr. Eduardo Correa dos Santos RJ 051995 D J 035707 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 109 ] 00940-2006-033-01-00-8 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Transportes Amigos Unidos S.A. (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 00952-1998-026-01-00-3 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravantes: JOSIEL SILVA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D J 074145 D J 061160 D J 016162 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 111 ] 00977-2006-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Lucilene dos Santos (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 048798 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 00988-2005-016-01-00-0 RO (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Marco Aurelio Garcia Fernandes (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 113 ] 01029-2006-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Transportes Vila Isabel S.A. (Dr. Rachel Cordeiro da Silva Pereira RJ 001617 B J 070898 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01054-2006-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Viacao Cidade do Aco Ltda. (Dr. Narciso Goncalves dos Santos RJ 025940 D J 088919 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01060-2005-037-01-00-3 RO (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 051854 D ) e Sctel Telecomunicacoes Ltda.. \r\n\r\n[ 116 ] 01096-2005-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Multiportos Operadora Portuaria S.A. (Dr. Neuza Maria Lamy Rosario RJ 070181 D J 074811 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 117 ] 01098-2000-052-01-00-4 RO (52ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: SESC ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Fernando Barreto Ferreira Dias RJ 009210 D J 100114 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 118 ] 01117-2006-204-01-00-0 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01124-2006-028-01-00-6 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: VINIL SERVICOS E MANUTENCAO DE CALDEIRARIA LTDA (Dr. Valter Bertanha Valadao RJ 025883 D J 110416 D J 026419 D ).\r\n\r\n[ 120 ] 01144-2006-204-01-00-3 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Alexandro Candido da Silva (Dr. Heloisa Prokopiuk RJ 093831 D J 063941 D ). \r\n\r\nQuebra [ 121 ] 01211-2006-011-01-00-1 RRPS (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 088780 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01216-2003-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: OTHON RIBEIRO NETO (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 112781 D ). \r\n\r\n[ 123 ] 01284-2004-048-01-00-8 RRPS (48ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: PURAS DO BRASIL S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 052490 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01458-2002-051-01-00-3 AP (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Dr. Julio Carlos Emoingt RJ 025592 D J 100092 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01503-2004-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: FLAVIO JOSE DA CUNHA (Dr. Neise Nogueira dos Santos RJ 091255 D J 022019 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01504-2006-302-01-00-2 RRPS (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Paulo Cesar de Oliveira (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D ). Recorrido: Cecilia Lucia Bandeira de Mello. \r\n\r\n[ 127 ] 01510-2006-047-01-00-6 RRPS (47ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Valeria Pereira Ribeiro (Dr. Amilton Themistocles de Lima RJ 075432 D J 125233 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01524-2002-022-01-00-0 RO (22ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 048681 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01558-2002-028-01-00-2 AP (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Luiz Antonio Azamor Rodrigues RJ 032254 D J 082198 D ).\r\n\r\n[ 130 ] 01647-2006-064-01-00-6 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Deba Auto Veiculos Ltda. - Radio Taxi Planeta (Dr. Zilanda Claudino da Silva RJ 106693 D J 082119 D ). \r\n\r\n1[ 31 ] 01744-2006-063-01-00-2 RRPS (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Patrimovel Consultoria Imobiliaria S.A. (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias RJ 092784 D J 080317 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 01762-1998-050-01-00-7 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: GERALDO LOURENCO BEZERRA (Dr. Victor de Oliveira Antunes Neto RJ 073322 D J 072146 D ).\r\n\r\n[ 133 ] 01886-1995-050-01-00-0 AP (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: ELDIO FREITAS DOS SANTOS (Dr. Leonardo Oliveira Maciel RJ 123106 D J 077325 D ).\r\n\r\n[ 134 ] 01947-2006-342-01-00-2 RRPS (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Usiminas Mecanica S.A. (Dr. Cintia Rocha Pancardes Sad RJ 073089 D J 099600 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 02200-1996-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: LUIZ CLAUDIO COSTA DE MORAES (Dr. Eduardo Pereira da Costa RJ 079152 D J 061115 D ).\r\n\r\n[ 136 ] 02708-2006-451-01-00-9 RRPS (1ª VT/Itaborai) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Posto Mac Hero Ltda (Dr. Walter Pinheiro Neves RJ 060816 D J 076903 D ).\r\n\r\n[ 137 ] 03558-1999-261-01-00-1 AP (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: VITOR MANOEL FERNANDES (Dr. Cristina Souza Cavalcante RJ 068680 D J 041820 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 308115"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "307910": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01562-2006-028-01-00-4 (AP) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTE: BRUNO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv.-Drª. Christiana Muniz Lemos - OAB/RJ 99.108/D); AGRAVADO: ANTONIO FRANCISCO DE JESUS (Adv .Drª. Claudia Maria Barroso Finholdt - OAB/RJ 098172 D) - “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01630-2005-044-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) LUIZ HENRIQUE QUEIROZ (Adv. Dr.Fernando Ribeiro Coelho - OAB/RJ22105/D) 2) BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A(Adv.Drª. Luciana Bender da Silva Prado - OAB/RJ103671/D); RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e dar provimento aos ajuizados pelo reclamante, para declarar que também sobre a multa de 40% deverão repercutir os efeitos das horas extras concedidas, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00600-2005-246-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS; RECORRIDOS:LUIZ EDUARDO PAULA DE MATTOS JÚNIOR (Adv.Dr. Dalton Apiacá Heringer - OAB/RJ 113.802/D) e 2)EMPRESA SISTEMA EDUCACIONAL SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COMERCIAL LTDA. (sem advogado nos autos) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00775-2006-054-01-00-5 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE:SOLANGE GUIMARÃES PEREIRA (Adv.Dr. Francisco Eduardo Gomes Teixeira - OAB/RJ 82.792/D); RECORRIDO: COLÉGIO PENTÁGONO LTDA (Adv.Dr. Alberto da Costa Maia - OAB/RJ 12.509/D) - “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para esclarecer que o parâmetro a ser utilizado para apuração das diferenças salariais será o de 15 tempos de aula, mantido o valor da hora-aula, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01197-2005-009-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: JEDY DA SILVA MARRAFA (Adv. Dr.José Jorge Garuba- OAB/RJ 35624/D); RECORRIDO: DONA PRONTO SOCORRO FEMININO- (Adv.Dr. Oswaldo Munaro Filho - OAB/RJ 75.281/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando-se à ré a multa por embargos protelatórios de 1%, conforme previsto no artigo 538, parágrafo único do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00612-2004-007-01-00-3 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) BANCO BRADESCO S/A (Adv.Dr. Marcos Antonio Meuren - OAB/RJ 47.521/D); 2) MARIA DOLORES FERNANDEZ CORRALES (Adv.Dr. Fernando Ribeiro Coelho OAB/RJ 22.105/D); RECORRIDOS: OS MESMOS.- “...por unanimidade, dar parcial provimento aos embargos declaratórios, sem imprimir-lhes, efeito modificativo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso 01675-2005-053-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTES: 1) JOSÉ LAMBERT DE MATTOS DODIBEI e OUTROS (Adv.Dr. Cesar Romero Vianna- OAB/RJ 33.000/D); RECORRIDA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Drª. Lidia Gomes de Oliveira Correia - OAB/RJ 56.313/D) - “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração, sem, contudo, conferir-lhes efeito modificativo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 03310-2003-342-01-00-8 ( RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: JOSÉ GERALDO ÁVILA (Adv.Dr. Carlos Augusto Coimbra de Mello - OAB/RJ 003.640/D); RECORRIDA: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 015.925/D) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração opostos pela ré e dar provimento aos do Reclamante para acrescer à condenação a obrigação de pagamento de 15% de honorários advocatícios, a serem revertidos ao sindicato assistente, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01652-2005-024-01-00-9 (RO) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: PAULO CÉSAR FERREIRA MAGALHÃES (Adv.Drª. Regina Mesquita Parada - OAB/RJ 24.086 /D); RECORRIDA: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.Dr. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ 15.925/D) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nRO- 15.684/97 Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECORRENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv.Drª Marileny Stevaux Cumeira - OAB/RJ 31.064); RECORRIDO: CAFÉ E BAR FLOR DO ARQUINHO LTDA. (sem advogado nos autos) - “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator. - Rio de Janeiro, 04 de setembro de 2007, Ilan Teles de Jesus, Téc.Jud.\r\n\r\nId: 307910"
                        ],
                        "308035": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n01365-2002-015-01-00-5 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assit.:Advocacia Geral da União). Agravados: VIAÇÃO SANTA SOFIA LTDA (Drª Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos- OAB/RJ 95.122/D) e ROGÉRIO DA SILVA (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ 69.566/D). \"J. e dê-se vista aos agravados dos embargos de declaração de fls. 91/93, em 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 308035"
                        ],
                        "308134": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SÉTIMA TURMA\r\n\r\nE D I T A L D E N O T I F I C A Ç Ã O\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA DOZE DE SETEMBRO DE 2007, NA SALA DE SESSÕES Nº 04 DO 5º ANDAR, ÀS 9:00 HORAS.\r\n\r\nO EXMO. SR. DESEMBARGADOR FERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA, PRESIDENTE DA EGRÉGIA SÉTIMA TURMA, FAZ SABER QUE, POR SUA DETERMINAÇÃO, FORAM INCLUÍDOS NA PAUTA, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, FACULTANDO AOS SRS. ADVOGADOS REQUEREREM PREFERÊNCIA NO JULGAMENTO ATRAVÉS DO E-MAIL preferencia.st7@trtrio.gov.br ATÉ ÀS 15 HORAS DO ÚLTIMO DIA ÚTIL ANTERIOR À SESSÃO, INFORMANDO O NÚMERO DO PROCESSO NO CAMPO \"ASSUNTO\".\r\n\r\n[ 8 ] 00146-2004-021-01-00-2 RRPS (21ª VT/RJ) Relator Desembargador ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA. Recorrente: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Dr. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira RJ 105246 D J 0000721 B ) e VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA. \r\n\r\n[ 85 ] 01142-2005-022-01-00-9 RO (22ª VT/RJ) Relator Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Recorrente: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. Recorrido: Roberto de Oliveira (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). \r\n\r\nOs processos que não forem julgados na data a que se refere a presente pauta (12.09.07) serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subsequentes, independentemente de nova publicação. Fernando Mendonça de Oliveira, Diretor de Secretaria da Sétima Turma - Rio, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nId: 308134"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "308386": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 0008-2006-048-01-00-4(RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JOSEFA JURACI DE SANTANA (Dr. Ligia Magalhães Ramos Barosa- OAB/RJ-73808) e TELEFUTURA TELEMARKETING LTDA (Dr.Romario Silva de Melo- OAB/RJ-30491); Recorrido: BANCO IBI S.A. (Dr. Larissa Veloso da Costa Santos Brehbuhler- OAB/RJ-114657) -JOSEFA JURACI DE SANTANA- Tomar ciência do Despacho de fls. 282 - Intime-se a reclamante para, querendo, oferecer contra-razões ao recurso ordinário, interposto pela primeira reclamada.\r\n\r\nPROC- 02122-1999-037-01-00-5(AP) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, AgravanteS: DIRLEY SEPULVEDA DE SOUZA (Dr. Paulo Cesar de Mattos Gonçalves Cruz- OAB/RJ-58578) e RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Ivanir Jose Tavares- OAB/RJ-8787); Agravados: OS MESMOS - DIRLEY SEPULVEDA DE SOUZA - Deverá o exeqüente contraminutar o Agravo de Petição interposto pela executada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/9/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 308386"
                            ],
                            "308147": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00374-2000-063-01-00-0 AP Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Agravante: TERESA FERRIN LORENZO (Dr. Alexandre Mars Carneiro RJ 078275 D J 035707 D J 016162 D ).- “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00635-2001-011-01-00-4 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: ROSEMBERG DA SILVA ANDRADE (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 9842 D ). - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso e declarar a nulidade da sentença, ante o cerceio de prova, es determinar o retorno dos autos à MM. Vara do Trabalho de origem, para que, reaberta a instrução, permita-se a produção de prova oral.”\r\n\r\nPROC- 01035-2006-226-01-00-3 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). Recorrido: ROMILDO VICENTE (Dr. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes RJ 037782 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário interposto pelo segundo reclamado, Município de Nova Iguaçu.”\r\n\r\nPROC- 01147-2002-501-01-00-9 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrentes: MUNICIPIO DE NILÓPOLIS (Procuradoria Munic de Nilópolis). Recorrido: ESPOLIO DE EUCLAIR RODRIGUES DA SILVA (Dr. Norberto Marques Quirino Junior RJ 089929 D ). - “... por unanimidade, não admitir o reexame necessário.”\r\n\r\nPROC- 01295-2005-031-01-00-7 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MARIA APARECIDA MARQUES ALCANTARA CUNHA (Dr. Elieser Monteiro Freire RJ 107029 D P 223166 D ). - “... por unanimidade, acolher a argüição preliminar de cerceio de defesa para declarar a nulidade da sentença e determinar a remessa dos autos à vara de origem, para a reabertura da instrução processual e oitiva das testemunhas arroladas pela parte-autora. Prejudicado o exame da argüição da preliminar por prestação jurisdicional incompleta.”\r\n\r\nPROC- 01650-2006-203-01-00-6 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorrido: VERA LUCIA DO AMARAL AMORIM (Dr. Claudia Elaine de Moura Valle RJ 111375 D ). - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01683-2000-024-01-00-5 RO Relator Desembargador EVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES. Recorrente: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA (Dr. Clebes Cruz do Nascimento RJ 054266 D ). Recorrido: ESPOLIO DE MASAYUK TAKAHASHI. (sem advogado) - “... por unanimidade, dar provimento ao recurso, para reformar a r. decisão recorrida e determinar o retorno dos autos a MM. Vara de origem, a fim de que se prossiga com o feito, como entender de direito.”\r\n\r\nRio, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nId: 308147"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond": {
                        "Atos": {
                            "306903": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n01834-2001-030-01-00-8 (RO)(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: DORALICE COSTA FERREIRA (Dra. Maria Cristina Nunes Guerra - OAB/RJ 77.916/D). Recorrido: LCC SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA. (Dr...) e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \"Ao contrário do que alega o i. Procurador, a publicação de fls. 229 saiu exatamente como as anteriores, todas na forma requerida a fls. 192. Assim, indefiro nova publicação requerida a fls.227 e 228 pelo município do Rio de Janeiro. Publique-se.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 306903"
                            ],
                            "308069": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n01011-2005-070-01-00-5 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: PAULO CESAR TEIXEIRA LAMAS (Dra. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo - OAB/ RJ 76.206/D). Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20.283/D).\"J. e dê -se vista à recorrida da petição de fls. 292/295.” \r\n\r\n01903-1998-037-01-00-1 (AP) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Assist.: Advocacia Geral da União). Agravados: ARNALDO HALAS ANCORA (Dr. Carmelo Corato - OAB/RJ 13.369/D) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Cristóvão Tavares de Macedo Soares Guimarães - OAB/RJ 77.988/D) . - \" \"J. e dê-se vista aos agravados dos embargos de declaração de fls. 431/434, em 10 (dez) dias sucessivos.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 308069"
                            ],
                            "308031": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n02159-1990-010-01-00-6(RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE (Assist.: Advocacia Geral da União). Recorrido: LUÍS EDSON MAZZINI BARRETO (Dr. Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ51.995/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao agravo interposto por INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de setembro de 2007.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 308031"
                            ],
                            "306831": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "CONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n9ª TURMA\r\n\r\n01502-2005-025-01-00- 1 (RO)- Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dra. Zenaide Hernandez - OAB/ SP 92.279/D). Recorrido: CARLOS EDUARDO DE SOUZA GERTRUDES (Dr. Alcides Rodrigues Dutra Junior - OAB/RJ 61.027/D). ”...Fundado nessas razões, nego seguimento ao recurso. Publique-se.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de setembro de 2007.\r\n\r\nMaria Candida Leal - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 306831"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "308113": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA VIGÉSIMA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9º ANDAR. \r\n\r\n[01] 00009-2006-046-01-00-6 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Milene Alves de Jesus (Dr. Jefferson Colecto de Araújo Filho RJ 084377 D J 080291 D ). \r\n\r\n[02] 00015-2007-003-01-00-6 RO (3ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Irany Gonçalves Corrêa da Costa (Dra. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D ). \r\n\r\n[03] 00040-2002-017-01-00-8 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Makro Atacadista S.A. (Dr. José Oswaldo Corrêa RJ 012667 D J 118242 D ). \r\n\r\n[04] 00054-2007-074-01-00-0 RO (74ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Raimundo Apolinério Ribeiro e Outros (Dra. Sandra Rodrigues da Silva RJ 126813 D J 117221 D J 119006 D ). \r\n\r\n[05] 00055-2006-065-01-00-3 RRPS (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Deise Dias do Nascimento (Dra. Rosimeri Eugênia da Silva Souza RJ 077978 D J 086636 D ). \r\n\r\n[06] 00079-2006-009-01-00-4 RO (9ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Quiosque Pertaqui Ltda. (Dr. José Augusto Caula e Silva RJ 019345 D J 063652 D ). \r\n\r\n[07] 00082-2007-063-01-00-4 RO (63ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Maura da Silva Nogueira (Dr. Sylvio Augusto Regalla Júnior RJ 0102238 D J 69406 D ).\r\n\r\n[08] 00089-2006-014-01-00-5 RO (14ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sérgio Luis Sampaio (Dr. Gilvan Fernandes de Souza RJ 118659 D J 081811 D ). \r\n\r\n[09] 00098-2007-079-01-00-2 RO (79ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Luiz Carlos Pereira Martins e Outros (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D J 117448 D ). \r\n\r\n[10] 00111-2007-221-01-00-2 RO (1ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofisional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 080456 D ).\r\n\r\n[11] 00174-2007-058-01-00-9 RRPS (58ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Luciane Cristina da Silva Barbosa (Dra. Érica Carpim RJ 122963 D J 120685 D ). \r\n\r\n[12] 00178-2006-053-01-00-4 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: José Renato Araújo Pereira (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 083066 D J 112073 D J 083066 D J 112073 D ).\r\n\r\n[13] 001803-2000-221-01-00-1 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Maria Aparecida Barboza Braga Pereira (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 001369 B ). \r\n\r\n[14] 00184-2005-205-01-00-3 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 052095 D J 002255 A J 044418 D ). \r\n\r\n[15] 00220-2007-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Zelina Conceição de Souza (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 009379 D ). \r\n\r\n[16] 00256-2002-039-01-00-0 RO (39ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Bar e Lanches Disparada Ltda. (Dra. Flávia Ferreira RJ 084556 D J 051854 D ).\r\n\r\n[17] 00345-2007-028-01-00-8 RRPS (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Tupiacy Afonso do Rego (Dr. Neraldino Valentim da Silva RJ 085144 D J 141114 D ).\r\n\r\n[18] 00358-2005-020-01-00-4 RO (20ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridas: Tânia Rosimar de Castilhos Santos e Outros (Dr. Sidnei Batista RJ 096618 D ). \r\n\r\n[19] 00360-2007-077-01-00-6 RO (77ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Credicard S.A. Administradora de Cartões de Crédito (Dr. Djalma Hohlenwerger Costa Lino RJ 001370 B J 099385 D J 099385 D J 001370 B ).\r\n\r\n[20] 00416-1997-206-01-00-9 AP (6ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Mendes Morgado Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Marcelo Francisco Dias de Carvalho RJ 122300 D J 080106 D ). \r\n\r\n[21] 00430-2007-461-01-00-3 RRPS (1ª VT/Itaguaí) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Colégio José de Alencar (Dr. Marco Aurélio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 037464 D ). \r\n\r\n[22] 00444-2006-045-01-00-4 RO (45ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 095384 D ). \r\n\r\n[23] 00485-2007-078-01-00-2 RRPS (78ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Jorge Ferreira de Souza (Dr. Maurício Michels Cortez RJ 078113 D ). Recorrida: Estrela Azul Serviços de Vigilância Segurança Transporte Valores Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[24] 00496-2006-052-01-00-9 RRPS (52ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Andréia dos Santos (Dra. Eliane Terto de Almeida RJ 069309 D J 060816 D ). \r\n\r\n[25] 00509-2007-461-01-00-4 RRPS (1ª VT/Itaguaí) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 080652 D J 036762 D ). \r\n\r\n[26] 00588-2004-025-01-00-4 RO (25ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Dra. Alessandra de Albuquerque Abelheira RJ 087844 D J 038856 D ). \r\n\r\n[27] 00620-2004-511-01-00-0 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jodecilda Rodrigues Schimit (Dr. Guilherme Pacheco Lutz RJ 081184 D ). Recorrido: Mauro dos Santos Lourival (Espólio de ) p/Lais Anita Vargas Lourival.\r\n\r\n[28] 00647-2006-028-01-00-5 AP (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Ana Paula de Freitas Menezes (Dra. Cláudia Constantino Coutinho Freitas RJ 105042 D J 033824 D ). \r\n\r\n[29] 00665-2007-003-01-00-1 RRPS (3ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Maria Gil de Jesus (Universidade Estácio de Sá - Escritório Modelo Campus Barra da Tijuca EM 039 D J 063475 D J 063475 D ).\r\n\r\n[30] 00681-2006-047-01-00-8 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: MS Logística Aduaneira e Transportes Integrados Ltda. (Dr. Zelson Luiz Pinheiro Tenório RJ 098272 D J 126220 D ). \r\n\r\n[31] 00730-2006-062-01-00-5 RRPS (62ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 030785 D ), IRS do Brazil Food Service S.A. (Dr.).\r\n\r\n[32] 00833-2004-341-01-00-7 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Inepar Fem Equipamentos e Montagens S.A. (Dra. Márcia Denise Amaral Moreira Alves RJ 085088 D J 066360 D ). \r\n\r\n[33] 00883-2006-343-01-00-9 RO (3ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Valdenir dos Santos Brandão (Dra. Sandra de Almeida Lourenço RJ 118516 D J 015925 D ). \r\n\r\n[34] 00896-2004-019-01-00-8 RO (19ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[35] 00944-2006-264-01-00-0 RRPS (4ª VT/São Gonçalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Dr. José Jorge Garuba RJ 035624 D J 119084 D ) e Reunidas Empresa de Serviços Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[36] 00955-2002-020-01-00-6 AP (20ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Nova Regis Cabeleireiros Ltda. (Dra. Cristina Souza Cavalcante RJ 068680 D J 078853 D ). \r\n\r\n[37] 00958-1998-001-01-00-4 RO (1ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Júlio Pacheco de Mello (Dr. José Raimundo Oliveira Machado RJ 060667 D J 001031 B ). \r\n\r\n[38] 00987-2003-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Souza Cruz S.A. (Dr. Carlos Alberto Costa Filho RJ 037836 D J 015846 D ). \r\n\r\n[39] 01020-2006-051-01-00-9 RRPS (51ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Glória Alice Baptista de Souza (Dr. Roberto Carlos Baptista Alves RJ 013545 D ). Recorrida: Ilka Duque Estrada. (Dr.).\r\n\r\n[40] 01049-2006-027-01-00-7 RO (27ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Indalécia Magno Fialho da Rocha (Dr. João Carlos Batista RJ 064449 D J 035728 D J 035728 D J 064449 D ).\r\n\r\n[41] 01079-2005-023-01-00-7 RO (23ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: José Bento do Nascimento (Dr. Amilcar Barroso RJ 071814 D J 001200 B J 001200 B J 071814 D ). \r\n\r\n[42] 01111-2006-048-01-00-1 RO (48ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Polenghi Indústrias Alimentícias Ltda. (Dra. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 082119 D ). \r\n\r\n[43] 01117-2003-054-01-00-8 RO (54ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 064309 D ).\r\n\r\n[44] 01127-2006-204-01-00-6 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Petrobras Transporte S.A. (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 067460 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n[45] 01141-2006-061-01-00-8 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ).\r\n\r\n[46] 01189-2005-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Edvaldo Batista da Silva (Dr. Jorge Otávio Amorim Barretto RJ 068751 D J 040784 D ). \r\n\r\n[47] 01225-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[48] 01289-2006-009-01-00-0 AP (9ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Denise Maria Silva Beck (Dr. Daniel Batista Vieira RJ 042553 D J 095780 D ). \r\n\r\n[49] 01377-2005-061-01-00-3 RO (61ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Vem Varig Engenharia e Manutenção S.A. (Dr. Pedro Lanari Nélson de Senna RJ 076022 D J 088058 D J 088058 D J 076022 D ).\r\n\r\n[50] 01417-2006-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Maria de Lourdes Freitas Silva (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D J 023290 D J 016162 D ). \r\n\r\n[51] 01444-2002-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Recorridos: Mariana Rodrigues de Azevedo (Dr. Rogério Vinhaes Assumpção RJ 059400 D ) e Hortifrute Dona Chepa Ltda. ME. (Dr.).\r\n\r\n[52] 01472-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Transportes Barra Ltda. (Dr. Vicente Iório Arruzzo RJ 019231 D J 062638 D ). \r\n\r\n[53] 01482-2005-013-01-00-9 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Jolecar Automóveis Ltda. (Dr. Antônio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 056877 D ). \r\n\r\n[54] 01578-2006-491-01-00-6 RO (1ª VT/Magé) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Sueli da Veiga Souza (Dr. Petrônio Lima Cordeiro RJ 020946 D ). Recorrido: Município de Magé (Procuradoria Municipal de Magé). \r\n\r\n[55] 01587-2004-059-01-00-4 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: Norivaldo Siqueira (Dr. Luiz Fernando Guedes RJ 048355 D J 061423 D ). \r\n\r\n[56] 01589-2002-052-01-00-7 AP (52ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Associação Universitária Santa Úrsula (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 066767 D ). \r\n\r\n[57] 01604-2006-067-01-00-0 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Venerável Irmandade de Nossa Senhora da Penha de França (Dr. Ricardo da Costa Guimarães RJ 070403 D J 119336 D J 119336 D J 070403 D ).\r\n\r\n[58] 01605-2002-059-01-00-6 RO (59ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: André Luiz Mendes (Dr. Wadih Nemer Damous Filho RJ 000768 B J 016162 D J 016162 D J 000768 B ).\r\n\r\n[59] 01621-2004-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Jorge de Souza Ferreira (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 019030 D J 071102 D J 071440 D J 019030 D ).\r\n\r\n[60] 01634-2005-016-01-00-2 RO (16ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrentes: Technip Engenharia S.A. (Dr. Maurício Martins Fontes D'Albuquerque Câmara RJ 067030 D J 038692 D J 038692 D J 067030 D ).\r\n\r\n[61] 01670-2005-062-01-00-7 RO (62ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: GPS Tecnologia Ltda. (Dr. Rodrigo Barreto de Souza RJ 100261 D J 057634 D ). \r\n\r\n[62] 01674-2005-020-01-00-3 RRPS (20ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Fundação de Previdência dos Servidores do IRB - PREVIRB (Dr. Rogério Maia de Sá Freire RJ 096260 D J 066862 D ). \r\n\r\n[63] 01679-2005-057-01-00-2 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Golden Cross Assistência Internacional de Saúde Ltda. (Dra. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 057634 D ). \r\n\r\n[64] 01714-2004-059-01-00-5 RO (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: José Aécio Ramos Macedo (Dr. Jorge Pinto Rissa RJ 052023 D J 068528 D ).\r\n\r\n[65] 01816-2005-202-01-00-7 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Recorrente: José Antônio Pereira Costa (Dr. Jorge Rodrigues Fernandes RJ 011384 D J 090173 D ). \r\n\r\n[66] 01842-2000-013-01-00-8 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Masterfrio Indústria e Comércio de Refrigeração Ltda. (Dr. Romário Silva de Mello RJ 030491 D J 044466 D ). \r\n\r\n[67] 01993-2001-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: FAPES Fundação de Assististência e Previdência Social do BNDES (Dr. Rodrigo Estrella Roldan dos Santos RJ 103789 D J 02683 A J 021785 D ). \r\n\r\n[68] 02092-2001-051-01-00-9 AP (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTE. Agravante: Sociedade Moradores Amigos de Pedra de Itaúna (Dr. Pedro Lanari Nélson de Senna RJ 076022 D J 0084073 D ). \r\n\r\n[69] 02260-2003-511-01-00-0 AP (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Dr. Sebastião Erly Alves de Abreu RJ 037191 D J 029027 D ). \r\n\r\n[70] 02271-2005-241-01-00-9 RO (1ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: Robson Vieira da Silva (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 074145 D J 074145 D J 059504 D ).\r\n\r\n[71] 02421-2001-243-01-00-3 RO (3ª VT/Niterói) Rel. JUIZ AFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Recorrente: Niterói Terminais Rodoviário - NITER (Dr.). Recorridos: Nivaldo Sampaio (Dr. Cléber Maurício Naylor RJ 068283 D ) e RIO 2000 Coop Serv de Mão de Obra Especializ.(Dr.).\r\n\r\n[72] 02423-2002-262-01-00-1 RO (2ª VT/São Gonçalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sérgio Oswaldo da Silva (Dra. Clarissa Costa RJ 097803 D J 066247 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Diretor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 308113"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "307969": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00013-2006-044-01-00-1 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM RESSEGUROS - SINTRES - (Adv. Aglae de Oliveira - OAB/RJ-0057642/D) - Rcdo. - IRB BRASIL RE - INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL S/A - (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui - OAB/RJ-0015925D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário do acionante e, no mérito, negar-lhe provimento, para manter, na íntegra, a sentença, na forma da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01089-2002-047-01-00-0 (AP) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - (Adv. Marcelo Rodrigues Lanzana Ferreira - OAB/RJ-0105246/D) - Agdo. - GILSON COUTINHO DA FONTE - (Adv. Roberto Monteiro Soares - OAB/RJ-0079725/D). \r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da executada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01549-2005-006-01-00-7 (RO) - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - (Assist: Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) - Rcdos. - 1) LUCIMARTA MENDES PARDO - (Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza - OAB/RJ-0073138/D). 2) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PARQUE MARÉ LTDA - (Adv. Leno Ferreira da Silva - OAB/RJ-0107694/D).\r\n\r\n“... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração da acionada, rejeitando-os, nos termos da fundamentação do voto do Juiz Relator.”\r\n\r\n01571-2004-001-01-00-4 (RO) - Relator: Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte. - JOSÉ GOMES CALIXTO - (Adv. Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB/RJ-0041673/D) - Rcda. - PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - (Adv. Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ-0067460/D).\r\n\r\n“... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar as preliminares de coisa julgada e carência de ação suscitadas pela acionada, afastar a prescrição pronunciada e, no mérito, por maioria, julgar procedente em parte o pedido contido na ação trabalhista para deferir ao demandante a sua reintegração ao trabalho, com o pagamento de salários, férias, 13º salários e regularização dos depósitos fundiários, vencidos e vincendos, considerando-se o restabelecimento do contrato de trabalho a partir do final do gozo do auxílio-doença, 01/05/1995, tudo a ser apurado em liquidação, além do pagamento de indenização por danos morais no valor equivalente a 6 (seis) vezes a remuneração do acionante por cada ano de afastamento, desde 01/05/1995 até a data de efetiva reintegração, com o período inferior ao ano devendo ser remunerado à base de meia remuneração ao mês; bem como para afastar a aplicação da multa imposta pela decisão de fls. 196, com a inversão dos ônus da sucumbência, mantendo à condenação o valor atribuído pela sentença recorrida, de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) e das custas R$ 300,00 (trezentos reais), vencido o Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que negou provimento ao recurso. ”\r\n\r\nId: 307969"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "308088": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01332-2005-041-01-00-4 - 10a. Turma - Rcte: William Ferrer de Almeida [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 308088"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Jose Ricardo Damião de Araújo Areosa": {
                        "Atos": {
                            "308040": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "10ªTURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\n00011-2006-048-01-00-8 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante : SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A Dr. CARLOS ALBERTO COSTA FILHO - OAB/RJ 37.836/D). Embargado: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA (Dr. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES - OAB/RJ 80.104/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n00330-2006-033-01-00-4 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: LUCIANA DIAS DA SILVA (Dra. RITA DE CASSIA SANT ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39.529/D). Embargado: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO MARIA FUMAÇA LTDA. (Dr. ALBERT PAPERA ARAUJO - OAB/RJ 110.500/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n00415-2006-025-01-00-8 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TIA MARGARIDA PENSÃO LTDA. ME (Dr. LENO FERREIRA DA SILVA - OAB/RJ 107.694/D). Embargado: MAURÍCIO FERREIRA SOARES (Dra. ELISA MOTTA AZEDO - OAB/RJ 48.269/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n00499-2006-058-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: SULAMÉRICA SEGURADORA S.A. ( Dra. SILVIA PELLEGRINI RIBEIRO, OAB/RJ - 99.112/D). Embargado: CLÁUDIA REGINA ARAÚJO (Dr. LEONARDO CAMPBELL BASTOS, OAB/RJ - 110.416/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n00517-2006-014-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Dr. MÁRCIO GUIMARÃES PESSOA, OAB/RJ - 79.459/D) e ZEZITO ALVES DA SILVA FILHO Dr. LEO MENEZES FARRULLA, OAB/RJ - 68.289/D). Embargados: ZEZITO ALVES DA SILVA FILHO (Dr. LEO MENEZES FARRULLA, OAB/RJ - 68.289/D) e TELEMAR NORTE LESTE S/A ( Dr. MÁRCIO GUIMARÃES PESSOA, OAB/RJ - 79.459/D) . Aos Embargados: Vista aos Embargados, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST. Prazo sucessivo.\r\n\r\n00782-2003-046-01-00-0 (RO/ED) Rel. Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Dra. OLINDA MARIA REBELLO - OAB/RJ 74145/D). Embargado: JOÃO MARCOS ALVERNAZ DE ARAÚJO GÓES (Dra. RITA DE CÁSSIA SANT'ANNA CORTEZ - OAB/RJ 39529/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n00952-2005-032-01-00-5 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: UNIÃO FEDERAL ( INSS) (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO) . Embargados: 1)ROSANA NASCIMENTO DE FREITAS ( Dr. IVAEL GOMES DE OLIVEIRA, OAB/RJ - 64.346/D) e 2)MAGOO DADO LANCHE CANTINA E RESTAURANTE (Dr. GILBERTO CARVALHO DA COSTA, OAB/RJ - 127.732/D) Aos Embargados: Vistas aos Embargados, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.. Prazo sucessivo.\r\n\r\n01019-2005-069-01-00-1 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: C & A MODAS LTDA. (Dr. LUIZ FELIPE TENÓRIO DA VEIGA - OAB/RJ 85.143/D). Embargado: FERNANDO AUGUSTO RIBEIRO SILVA (Dr. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES - OAB/RJ 81.110/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n01141-2004-301-01-00-7 (RRPS/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: SANATÓRIO OSWALDO CRUZ LTDA. S/C (Dr. LEONARDO DE MELLO ARAÚJO FERREIRA, OAB/RJ - 83.286/D) . Embargados: 1)MARCELO VIDAL (Dr. VALDIR LIMA, OAB/RJ - 64.483/D) e 2).UNIÃO FEDERAL - INSS ( ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Aos Embargados: Vista aos Embargados, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n01458-2004-043-01-00-0 (RO/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: 1)UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A.(Dra. FLÁVIA DE LUCA SILVA GRAÇA SILVEIRA, OAB/RJ - 113.805/D). Embargado: 2)VANDERLEI FRANCO DE AZEVEDO FILHO ( Dra. CRISTINA KAWAY STAMATO, OAB/RJ - 2.036/A). Aos Embargados: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n01967-2001-068-01-00-7 (AP/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: UNIÃO FEDERAL - INSS (ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO). Embargado: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dra. ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR, OAB/RJ - 58.248/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\n02402-2005-322-01-00-8 (RRPS/ED). Relator Desembargador RICARDO AREOSA. Embargante: MÁRCIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Dr. EDUARDO VINCENTINI - OAB/RJ 55380/D). Embargado: HUMBERTO F DE CASTRO (Dr. JORGE CONCEIÇÃO ALVES - OAB/RJ 67371/D). Ao Embargado: Vista ao Embargado, nos moldes da OJ 142, da SDI-I do TST.\r\n\r\nEleutéria Branco Oliveira\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 308040"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002622/91 - Rte: VALERIA BEJA NUNES Rdo: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia a autora dos esclarecimentos do louvado de fls. 363/370. \r\n\r\nProc. RT 001615/98 - Rte: JOSE MARCO GOMES DO NASCIMENTO Rdo: CONNECTION ALOCACAO DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio efetuado para os fins do disposto no art.884 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 01043-2007-001-01-00-8 - Cgte: Laborde Servicos Maritimos Ltda. [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D ] Cgdo: Luciano Martins de Souza Cgte: Vir o consignante com o deposito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01065-2007-001-01-00-8 - Cgte: Galeto Rio Ave Ltda. [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D ] Cgdo: Valdir Moreira do Nascimento Cgte: Vir o consignante com o deposito, em 05 dias, art. 893 CPC. \r\n\r\nProc. 01364-2004-001-01-00-0 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: AUTOSERV PREST SERV ASS SOC COOPERATIVA LTDA E OUTRO S AB:RJ 011368/D AB:RJ 032458/D ] AUTOSERV PREST SERV ASS SOC COOPERATIVA LTDA: Ao recorrido. de fls.1588 \r\n\r\nProc. 01536-2002-001-01-00-3 - Rte: JULIO CESAR DE AZEVEDO LISBOA [Adv. Valeria de Oliveira OAB:RJ 107771/D Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01294-2004-001-01-00-0 - Rte: DAMIAO DA ROCHA [Adv. Jose Carlos Alves Moreira OAB:RJ 022426/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao,no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.75. \r\n\r\nProc. 01813-2004-001-01-00-0 - Rte: MARCELO ANDERSON PORTO ROSA [Adv. Wagner Coelho da Silva OAB:RJ 024831/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01311-2005-001-01-00-0 - Rte: Claudia Lucia Leonel dos Santos [Adv. Nagib Maluf Saad OAB:RJ 124780/D AB:RJ 122757/D ] Rdo: Impugnar os calculos de fls. 163 (art.879, par.2o, CLT). \r\n\r\nProc. 01522-2005-001-01-00-2 - Rte: Adriana Elias [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 068535/D ] Rte: Vir a autora com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.107. \r\n\r\nProc. RT 000388/01 - Rte: GERSON RIBEIRO DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 088168/D ] Rte: Tomar ciencia de que indeferido o requerimento de f.135, porque ja realizado. \r\n\r\nProc. 00922-2001-001-01-00-7 - Rte: WANDA SILVEIRA MACHADO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Tomar ciencia a reclamada de que expedido alvara pelo deposito recursal. \r\n\r\nProc. 00641-2002-001-01-00-5 - Rte: JOSE REINALDO RODRIGUES DIAS [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 071115/D ] Rdo: Impugnar os calculos de liquidacao de fls. 107 (art.879,par.2o. da CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01354-2002-001-01-00-2 - Rte: LUCIANO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2002-001-01-00-2 - Rte: EMIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 57 que julgou extinto sem julgamento do merito a presente acao trabalhista. \r\n\r\nProc. 00676-2003-001-01-00-5 - Rte: GIULIANO FERNANDES DE MELO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 080893/D ] Rte: Recolher, em 10 dias, a parte autora as custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00811-2003-001-01-00-2 - Rte: VANIA DE AQUINO TEIXEIRA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 071814/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os paramentros de fls. 314. \r\n\r\nProc. 01623-2003-001-01-00-1 - Rte: MARCOS VALERIO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 104401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00,p/Rda \r\n\r\nProc. 00354-2004-001-01-00-7 - Rte: SIMONE VALENTE DA SILVA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 002181/D ] ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA, UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA: Manifestarem-se as 1a.e 2a.Reclamadas sobre o RO de fls.316/319. \r\n\r\nProc. 01021-2004-001-01-00-5 - Rte: ELIANA GAMELEIRO FIGUEIREDO PITTA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ao recorrido. ADESIVO FLS. 675. \r\n\r\nProc. 01036-2004-001-01-00-3 - Rte: IVSON DA SILVA [Adv. Odir de Araujo Filho OAB:RJ 064645/D AB:RJ 062089/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se as partes sobre o laudo pericial de fls.293, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01074-2004-001-01-00-6 - Rte: CLAUDIA MAGNO DO NASCIMENTO ROQUE [Adv. Jeovah Fialho OAB:RJ 103372/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01457-2004-001-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA NASCIMENTO DO AMARAL [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rdo: CALIMARO CONFECCOES E COMERCIO LTDA ME Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para o prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 01522-2004-001-01-00-1 - Rte: SILVANA ROCHA SOARES [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 085143/D ] Rte: Tomar ciencia de que indeferido o requerimento de fl.350. Pagar o autor as custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01647-2004-001-01-00-1 - Rte: RENATO DA CUNHA GAMA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 037031/D ] Rte: Manifestar-se o exequente, em 05 dias, sobre as alegacoes dos executados, constantes da CPE. \r\n\r\nProc. 01831-2004-001-01-00-1 - Rte: ARNALDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Ivete Canellas Castro OAB:RJ 057793/D AB:RJ 035915/D ] Rdo: Impugnar a reclamada os calculos de liquidacao de fls.163 (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00092-2005-001-01-00-1 - Rte: Sergio Jose Martins Soares [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Impugnar a Reclamada os calculos de fls. 201 (art.879 CLT). \r\n\r\nProc. 00648-2005-001-01-00-0 - Rte: Walcir Cruz da Silva [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se a Reclamada sobre os Embargos de Declaracao de fls. 181. \r\n\r\nProc. 00814-2005-001-01-00-8 - Rte: Wilson Ferreira Braga Filho E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 086636/D ] Lojas Americanas S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01041-2005-001-01-00-7 - Rte: Claudia Ojeda Santos [Adv. Andrea Fatima Braga Gomes de Magalhaes OAB:RJ 060025/D AB:RJ 020283/D ] Fininvest S.A. Negocios de Varejo, Uniao de Bancos de Brasileiro S.A. - UNIBANCO: Impugnar os calculos de liquidacao (fls. 271 (art.879,par.2o., CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2005-001-01-00-2 - Rte: Eliane Pereira Chaves de Amorim [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 086258/D ] Rte: Vir a reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art.604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.120. \r\n\r\nProc. 01255-2005-001-01-00-3 - Rte: Mariangela Carrupt Fernandes [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2005-001-01-00-0 - Rte: Sergio Andre Oliveira de Freitas [Adv. Carlos da Costa Rocha OAB:RJ 072035/D AB:RJ 043739/D ] Sergio Andre Oliveira de Freitas, Sendas SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 600,00,Rte \r\n\r\nProc. 01411-2005-001-01-00-6 - Rte: Robson Bentes Mourao [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 038884/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Versor Engenharia e Sistemas Eletricos Ltda., Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 01504-2005-001-01-00-0 - Rte: Sidney Daniel dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 080132/D ] Viacao Vila Real S.A.: Ao recorrido. ADESIVO - fls. 501 \r\n\r\nProc. 01544-2005-001-01-00-2 - Rte: Jorge Rodrigues da Motta [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Bar e Lanchonete Sande s Ltda. Rte: Tomar ciencia o autor da devolucao da notificacao enderecada a reclamada, devendo o mesmo, em 30 dias, indicar meios para o prosseguimento do presente feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01642-2005-001-01-00-0 - Rte: Flavio Martins de Magalhaes [Adv. Bethania de Souza Boquimpani OAB:RJ 080466/D AB:RJ 054127/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Condominio do Edificio Savoir Vivre Apart Hotel, Coopserv-Cooperativa de Servicos de Profissionais Liberais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00078-2006-001-01-00-9 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 310,00,Rte \r\n\r\nProc. 00101-2006-001-01-00-5 - Rte: Michel Brasil Theotonio [Adv. Edima Fabro Selano OAB:RJ 069002/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00,p/Rda \r\n\r\nProc. 00216-2006-001-01-00-0 - Rte: Regene Brito Westphal [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional de Realengo - Universidade Castelo Branco [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. R$ 200,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00287-2006-001-01-00-2 - Rte: Angela Jacob Manhaes [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 113891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 140,00,p/Rda \r\n\r\nProc. 00305-2006-001-01-00-6 - Rte: Evanildo Ribeiro da Silva [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 160,00,Rda \r\n\r\nProc. 00378-2006-001-01-00-8 - Rte: Dionila Vieira dos Santos [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 070641/D ] Fux Comercio Ltda.: Impugnar a reclamada os calculos de fls. 40 (art. 879, par.2O., CLT, em 10 dias.). \r\n\r\nProc. 00390-2006-001-01-00-2 - Rte: Osvaldo de Sa Botelho [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 110624/D AB:RJ 002255/A ] Romic Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre o recurso ordinario de fls. 84. \r\n\r\nProc. 00433-2006-001-01-00-0 - Rte: Fabio Luiz Monteiro [Adv. Felipe Pereira da Luz OAB:RJ 125862/D AB:RJ 085993/D ] Cooperativa Mista Prof. Autonomos Logistica Trans. Dist. e Trab. Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao de fls.75 (art.879, CLT). \r\n\r\nProc. 00844-2006-001-01-00-5 - Rte: Marli Ribeiro dos Anjos [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de fls. 99 \r\n\r\nProc. 01076-2006-001-01-00-7 - Rte: Daniel Oliveira de Carvalho [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: Stemac S.A. Grupos Geradores Rte: Vir a parte autora com o deposito dos honorarios periciais R$ 1.800,00. \r\n\r\nProc. 01181-2006-001-01-00-6 - Rte: Maria Elizabeth Rodrigues Barbosa [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 075974/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 100,00,Rda \r\n\r\nProc. 01588-2006-001-01-00-3 - Rte: Vanderley Paula Ribeiro [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 420,00,Rda \r\n\r\nProc. 01664-2006-001-01-00-0 - Rte: Oscar Boechat Filho [Adv. Arminda de Jesus de Carvalho Machado Cerri OAB:RJ 128384/D AB:DF 019681/D ] Rdo: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01681-2006-001-01-00-8 - Rte: Luiz de Souza Lima [Adv. Marion Portugal da Costa OAB:RJ 068222/D AB:RJ 094674/D ] Rte, DSNB Consub S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. conf.ata fls. 358. \r\n\r\nProc. 00051-2007-001-01-00-7 - Rte: Yolanda Marilia Lucciola Guedes [Adv. Simone Vieira Pina Vianna OAB:RJ 082903/D AB:RJ 051050/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00,p/Rda \r\n\r\nProc. 00232-2007-001-01-00-3 - Rte: Valdineide da Silva Ribeiro [Adv. Marcia de Carvalho Cordeiro OAB:RJ 069832/D ] Rdo: Suave Sonho Modas Ltda. Rte: Tomar ciencia a parte autora de que expedido alvara pelo saldo existente na conta vinculada ao FGTS, devendo comprovar nos autos o efetivo valor recebido, em ate 5 dias. \r\n\r\nProc. 00355-2007-001-01-00-4 - Rte: Jose Antonio Ferreira [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 047449/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de fls. 93. \r\n\r\nProc. 00879-2007-001-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Nogueira [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 098045/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia as partes de que retificado o termo de acordo de fls.98 para fazer constar que as custas deverao ser recolhidas pela RECLAMADA, no valor de R$ 6.000,00, devendo ser pagas em 5 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001843/89 - Rte: CARLOS ALBERTO COSME DE SOUZA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rdo: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 001863/91 - Rte: JERONIMO MOREIRA DA COSTA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Dizer a parte autora, em 05 dias, se tem outras provas a produzir, ante os demais pedidos constantes da exordial. \r\n\r\nProc. 01976-1991-001-01-00-7 - Rte: LUIZ TEIXEIRA RODRIGUES [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observaos os parametros de fls.1235. \r\n\r\nProc. RT 001024/92 - Rte: ODUVALDO BAPTISTA VASCONCELOS [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se o Reclamante sobre os embargos a execucao de fls. 423. Impugnar a Rda a peticao de fls. 424/428. \r\n\r\nProc. RT 000051/95 - Rte: LUIZ AMARO CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Aquiles da Conceicao Silva Dias OAB:RJ 113711/D AB:RJ 065034/D ] Rte: Tendo em vista que o valor venal das fracoes ideais dos imoveis penhorados nao cobrem o quantum exequendo, vir o autor, em 30 dias, com meios para o regular prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01911-1996-001-01-00-6 - Rte: HENRIQUE PAULO DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] BANCO BANERJ S/A, CAIXA PREV FUN.SIST.BANERJ PREVI EM LIQ.EXTRAJ: Impugnar as Reclamadas os calculos de liquidacao de fls.560 (art.879, par.2o., CLT), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000329/97 - Rte: ANDREIA MOREIRA DA COSTA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087776/D AB:RJ 085315/D AB:RJ 064847/D ] Rte: Fornecer o Reclamante o no. de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 000872/97 - Rte: ANDRE AMARAL BORDALO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 112330/D ] JANUZZI PROPAGANDA: Tomar ciencia de que deferido o parcelamento das custas, devendo vir a 1a. parcela, em 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001346/97 - Rte: SEBASTIAO LIMA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis para o o prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001463/98 - Rte: WILSON JOSE DE OLIVEIRA LEONARDO [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D Rte: Informar o autor nos autos o numero de CPF de Augusto Luiz Gonzaga, a fim de possibilitar o prosseguimentod da execucao. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01874-1998-001-01-00-8 - Rte: CLAUDIO GIOVANNINI BUSNARDO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 015446/D ] Rte: Manifestar-se o autor sobre a peticao de fls.128. \r\n\r\nProc. RT 001943/98 - Rte: KATIA QUERINO DA SILVA [Adv. Odair Barbosa OAB:RJ 073851/D ] Rdo: MERCADO CENTRAL DE BRAZ DE PINA LTDA ME Rte: Dar o autor andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002103/98 - Rte: EURIPEDES PEREIRA MENDES [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D Rte: Fornecer a parte autora o endereco da 3a.Rda (Valec). \r\n\r\nProc. RT 000984/99 - Rte: MAURO LIMA DOS SANTOS [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 055967/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nId: 307947"
                        ],
                        "293263": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007\r\n\r\nProc. 00963-2004-002-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 033700/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ, KAPOTE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da decisao de embrgargos de declaracao. \r\n\r\nProc. 00337-2007-002-01-00-9 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Humberto Goncalves Borba Caprichosa Auto Onibus Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ACP 000762/98 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D AB:RJ 087371/D AB:RJ 050181/D ] IZAEDE MARINHO FREIRE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01320-2006-002-01-00-8 - SPTE: Paulo Roberto Pereira de Oliveira [Adv. Erasmo dos Anjos Ernane OAB:RJ 030771/D AB:RJ 017119/D ] Paulo Roberto Pereira de Oliveira, Cibrapel S.A. Industria de Papel e Embalagens: Venha o peticionante de folhas 153 na forma do Art.45 do CPC. Ante a obrigacao legal da empregadora em manter os documentos pelas sig las PPRA-NR9 e PCMSO-NR-7, determino que traga aos autos, relativa mente aos exercicios de marco de 91 a outubro de 2002, sob pena de inversao do onus probatorio, o que devera ser feito no prazo de 10 dias. fls.144 \r\n\r\nProc. RPS 000578/01 - Rte: VALDEMIR TELES DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D VALDEMIR TELES DE OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01515-2002-002-01-00-4 - Rte: ALANA CARVALHO LINHARES [Adv. Paulo Agnolin Paraguassu Lemos OAB:RJ 094510/D ] Rdo: COOPPORT BR COOP SERV PORT MULTIDISCIPL LTDA ALANA CARVALHO LINHARES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00486-2003-002-01-00-4 - Rte: LEURY GUIMARAES MARTINS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: COMPUNORTH INFORMATICA LTDA ME LEURY GUIMARAES MARTINS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00875-2003-002-01-00-0 - Rte: MARIA AUGUSTA AGUIAR XAVIER [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 033996/D ] MARIA AUGUSTA AGUIAR XAVIER, CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS NATURAL RJ: Tomar ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01127-2003-002-01-00-4 - Rte: RENATA SANTOS LEONI [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 015289/D ] RENATA SANTOS LEONI: Ter vista da impugnacao de folhas 114, valendo o silencio como con cordancia. \r\n\r\nProc. 01544-2003-002-01-00-7 - Rte: JORGE LUIZ PERRELLI DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 022259/D ] SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01769-2003-002-01-00-3 - Rte: CLAUDIA REGINA DO AMARAL LEITE ADA [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 112840/D ] CLAUDIA REGINA DO AMARAL LEITE ADA, JUNTA DE EDUCACAO DE CONVENCAO BATISTA CARIOCA: Venham as partes em dia e hora de audiencia para eventual homologa cao de acordo. \r\n\r\nProc. 00154-2004-002-01-00-0 - Rte: ONOFRE COELHO PINTO [Adv. Amauri Pereira de Santana OAB:RJ 075810/D ] Rdo: COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR: \r\n\r\nProc. 00756-2004-002-01-00-8 - Rte: DENISE LEITE DE CARVALHO IBIAPINA [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: ROSANA VELOSO E SILVA RIBEIRO DENISE LEITE DE CARVALHO IBIAPINA: Ter vista dos documentos acautelados. \r\n\r\nProc. 00774-2006-002-01-00-1 - Rte: Jaecio Lima Santos [Adv. Cesar Augusto Coelho Ferreira OAB:RJ 107364/D AB:RJ 113773/D ] Supermercados Zona Sul S.A.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01332-2006-002-01-00-2 - Rte: Janete de Paulo da Silva [Adv. Eduardo de Senna Figueiredo Motta OAB:RJ 087345/D AB:RJ 089412/D ] Couto e Rodrigues Terceirizacao de Servicos Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01621-2006-002-01-00-1 - Rte: Marisa Martins Pacheco Pereira [Adv. Luiz Carlos Craveiro Morgado OAB:RJ 075989/D ] Rdo: Rede Ferroviaria Federal S.A. Marisa Martins Pacheco Pereira: Ter vista da Ata de folhas 15. \r\n\r\nProc. 00042-2007-002-01-00-2 - Rte: Luana Fabian Siqueira Gomes [Adv. Marcelo Luiz Perisse OAB:RJ 093030/D AB:RJ 107213/D ] Shape Editora e Promocoes Ltda.: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000235/00 - Rte: LUIZ CARLOS BRANDAO LEITE [Adv. Wilson Henrique Lopes Ribeiro OAB:RJ 079799/D ] Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA LUIZ CARLOS BRANDAO LEITE: Ter vista da certidao do oficial de justica na CP juntada aos auto s \r\n\r\nProc. RT 000260/00 - Rte: MANOEL FRANCISCO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 095790/D ] Rdo: REI DAS TINTAS SA MANOEL FRANCISCO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000670/00 - Rte: MARCELO LOPES NASCIMENTO [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 085993/D ] MARCELO LOPES NASCIMENTO: Ter vista dos documentos acautelados. \r\n\r\nProc. RT 001468/00 - Rte: MIRIAM PINTO BIGIO [Adv. Paulo Henrique Teles Fagundes OAB:RJ 072474/D AB:RJ 076497/D ] MIRIAM PINTO BIGIO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02225-2000-002-01-00-6 - Rte: ISA RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Carlos Henrique Vallim Scaramussa OAB:RJ 120792/D AB:RJ 092784/D ] ISA RIBEIRO RODRIGUES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00148-2001-002-01-00-0 - Rte: PATRICIA OLIVEIRA LIMA DE SOUZA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 109034/D ] JANA MARTINS PIRES DE AMORIM: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001106/01 - Rte: ANA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 080238/D ] ANA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO: Venha com a copia da sentenca de decretacao da falencia. \r\n\r\nProc. RT 001539/01 - Rte: ROGERIO LUCIANO SOARES DE MOURA [Adv. Claudia Ramos Barros OAB:RJ 076553/D AB:RJ 106446/D AB:RJ 079740/D ] HEMOCOR SERV HEMOD E ANGIOC JACAREPAGUA LTDA, HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA, PRONCORDIS PRONTO ATENDIMENTO CARDIOLOGICO LTD: Terem vista dos embargos de declaracao folhas 495. \r\n\r\nProc. 02138-2001-002-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ CARLOS DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002150/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 023645/D ] FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00456-2002-002-01-00-7 - Rte: MARLENE XAVIER DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 000821/B ] MARLENE XAVIER DA SILVA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00713-2002-002-01-00-0 - Rte: MARCELO ISRAEL LOPES GUERRA [Adv. Sayde Lopes Flores OAB:RJ 056290/D AB:RJ 086235/D ] MARCELO ISRAEL LOPES GUERRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01242-2002-002-01-00-8 - Rte: ADRIANA DE PAULA JUND GUIMARAES [Adv. Alvaro Vidal de Pinho OAB:RJ 020020/D AB:RJ 032854/D ] ADRIANA DE PAULA JUND GUIMARAES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01514-2002-002-01-00-0 - Rte: FRANCISCO AFONSO BRAGA [Adv. Angela Acioli de Lima OAB:RJ 088909/D ] Rdo: RESTAURANTE E BAR FANTASTICO LTDA FRANCISCO AFONSO BRAGA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00186-2003-002-01-00-5 - Rte: FATIMA FRANCISCO MARTINS [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 058353/D ] FATIMA FRANCISCO MARTINS, ARCO IMPERIAL RESTAURANTE LTDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00402-2003-002-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068222/D ] FRANCISCO DE OLIVEIRA, FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA: Tomarem ciencia do despacho de folhas 120. \r\n\r\nProc. 00720-2003-002-01-00-3 - Rte: CELIA MARIA NUNES DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00999-2003-002-01-00-5 - Rte: ANTONIO DE FREITAS SILVA [Adv. Marcos Eduardo Guedes Bonito OAB:RJ 082713/D AB:RJ 073928/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01088-2003-002-01-00-5 - Rte: AYLTON GONCALVES PINHEIRO FILHO [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 104486/D ] AYLTON GONCALVES PINHEIRO FILHO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01280-2003-002-01-00-1 - Rte: ROBISON LOPES VICTORIA [Adv. Ronaldo Abdias dos Santos OAB:RJ 092981/D AB:RJ 100473/D ] ROBISON LOPES VICTORIA: Ter vista dos termos da peticao de folhas 123. \r\n\r\nProc. 01634-2003-002-01-00-8 - Rte: NELSON BANDEIRA PARENTE [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 077445/D ] NELSON BANDEIRA PARENTE: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01752-2003-002-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 105609/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01801-2003-002-01-00-0 - Rte: UBIRACY GAVINHA DE OLIVEIRA [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00014-2004-002-01-00-2 - Rte: CLAUDIA REGINA BASTOS BRAGANCA [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D ] Rdo: MASSA FALIDA FRBG FAZENDA REUNIDAS BOI GORDO SA CLAUDIA REGINA BASTOS BRAGANCA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00196-2004-002-01-00-1 - Rte: ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041069/D ] ANDERSON FERNANDES FERREIRA DA SILVA, MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00412-2004-002-01-00-9 - Rte: JANAINA ANACLETO MENEZES [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] JANAINA ANACLETO MENEZES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2004-002-01-00-1 - Rte: IRACEMA DO NASCIMENTO PIRES [Adv. Gilberto Damasio do Espirito Santo OAB:RJ 085872/D AB:RJ 084284/D ] IRACEMA DO NASCIMENTO PIRES: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01200-2004-002-01-00-9 - Rte: PAULO ROSEMBERG DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 085092/D AB:RJ 079504/D ] PAULO ROSEMBERG DA SILVA, LIMPMAX SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA, SESI VICENTE DE CARVALHO: Tomar ciencia do despacho de folhas 202: \"Determino a prova perici al com onus para a reclamada. Nomeio o perito Dr Paulo Mauricio Ca mpanha. Venha os litigantes com os quesitos. \r\n\r\nProc. 01240-2004-002-01-00-0 - Rte: IVANILDA HORAS LIMA [Adv. Lucia Consuelo Valentino da Silva OAB:RJ 029291/D AB:RJ 076779/D ] IVANILDA HORAS LIMA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01609-2004-002-01-00-5 - Rte: JULIANA REIS MELLO SPALA [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 031223/D ] JULIANA REIS MELLO SPALA: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, sob pena de suspensao do processo de execucao por 1 ano...fls.72 \r\n\r\nProc. 01632-2004-002-01-00-0 - Rte: WALMIR SPINDOLA [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 116895/D AB:RJ 089605/D ] WALMIR SPINDOLA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01812-2004-002-01-00-1 - Rte: JEREMIAS DE ALMEIDA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 094218/D ] SUPER MERCADO ZONA SUL SA: Venha a reclamada com os recolhimentos fiscais e prrevidenciarios \r\n\r\nProc. 01819-2004-002-01-00-3 - Rte: NAJARLE MAINENTI SANTOS [Adv. Joao Matheus Garcia Filho OAB:RJ 065011/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002120/A ] SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2005-002-01-00-7 - Rte: Joao Batista Bezerra de Lima [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D ] Rdo: Fortec Servicos de Construcao Ltda. Joao Batista Bezerra de Lima: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00246-2005-002-01-00-1 - Rte: Guilherme Jackson Moreira [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 058423/D ] Sabor Express Refeicoes Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00519-2005-002-01-00-8 - Rte: Ana Cecilia dos Santos Castro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] Ana Cecilia dos Santos Castro: Venha o reclamante com os novos enderecos das reclamadas. \r\n\r\nProc. 00604-2005-002-01-00-6 - Rte: Renato Nogueira de Almeida [Adv. Fernando Roberto da Silva OAB:RJ 092187/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 067030/D ] Renato Nogueira de Almeida: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00829-2005-002-01-00-2 - Rte: Claudio Dantas de Carvalho [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 038679/D ] Claudio Dantas de Carvalho, Antonio Ricardo Magalhaes Moraes, Corpo e Lar Ltda.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00906-2005-002-01-00-4 - Rte: Jose Francisco Teodoro dos Santos [Adv. Leandro Soares e Silva OAB:RJ 120974/D AB:RJ 086186/D AB:RJ 092718/D ] Jose Francisco Teodoro dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01001-2005-002-01-00-1 - Rte: Simelque Gomes Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 106075/D ] Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Ter vista do recurso interposto pela primeira re. \r\n\r\nProc. 01013-2005-002-01-00-6 - Rte: Geroncio Francisco Ferreira [Adv. Jose Luiz Pereira Mattos OAB:RJ 049351/D AB:RJ 068602/D ] Geroncio Francisco Ferreira, Viacao Andorinha Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01181-2005-002-01-00-1 - Rte: Vanda Macedo Martins [Adv. Renata Valente Drumond Casseres de Almeida OAB:RJ 101535/D AB:RJ 040518/D ] Empresa de Tecnologia e Informacoes da Previdencia Social - DATAPREV: Ter vista da peticao do reclmante folhas 138. \r\n\r\nProc. 01226-2005-002-01-00-8 - Rte: Andrea Mariano da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 090419/D ] Andrea Mariano da Silva: Ter vista da peticiao de embargos folhas 483. \r\n\r\nProc. 01362-2005-002-01-00-8 - Rte: Wilson Allevato Musco [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 097960/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: Ter vista da peticao de folhas 334. \r\n\r\nProc. 01575-2005-002-01-00-0 - Rte: Arthur William Garcia Machado [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010186/D ] Julio Simoes Transportes e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01663-2005-002-01-00-1 - Rte: Izidio Francisco de Santana [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 011027/D ] Expresso Mineiro Pensao e Delicatessen Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00008-2006-002-01-00-7 - Rte: Ellen de Almeida Castelo Branco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Fininvest S.A. Negocios de Varejo Ellen de Almeida Castelo Branco: Ter vista dos embargos de declaracao fls. 203. \r\n\r\nProc. 00203-2006-002-01-00-7 - Rte: Ubiratan Costa [Adv. Samantha Chaves Felix OAB:RJ 142129/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Ubiratan Costa: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00208-2006-002-01-00-0 - Rte: Francisco de Oliveira Paulo [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 129258/D ] Francisco de Oliveira Paulo: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00365-2006-002-01-00-5 - Rte: Israel de Oliveira Ferreira [Adv. Jose Alberto da Costa Chagas Junior OAB:RJ 069170/D AB:RJ 032626/D ] Israel de Oliveira Ferreira, Cafe e Bar Pontinho Ltda.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00460-2006-002-01-00-9 - Rte: Elizabeth Pereira da Silva [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00476-2006-002-01-00-1 - Rte: Catia Regina Nicalson [Adv. Andrea Marques de Oliveira OAB:RJ 125361/D AB:RJ 060162/D ] Slim Empresa de Servicos Especializados Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00656-2006-002-01-00-3 - Rte: Ana Lucia Vieira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Escola Santa Isabel Robles Viana Ltda. ME [Adv. Luiz Pedro Felizardo OAB:RJ 066476/D ] Escola Santa Isabel Robles Viana Ltda. ME: Ter vista da peticao do reclamante folhas 70. \r\n\r\nProc. 00842-2006-002-01-00-2 - Rte: Jane Kelly Padilha [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D ] Rdo: Natco Internationale Transportes Brasil Ltda. Jane Kelly Padilha: Tomar ciencia do deferimento do prazo de folhas 62 sob pena de arq uivamento. \r\n\r\nProc. 01053-2006-002-01-00-9 - Rte: Veronica Martins da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 073248/D ] Felina I Studio de Beleza Comercio e Servicos Ltda. ME: Diga a parte contraria fls 34. \r\n\r\nProc. 01066-2006-002-01-00-8 - Rte: Valmir Lima Moreira [Adv. Zacarias de Souza Rosa Filho OAB:RJ 089169/D AB:RJ 088752/D ] Ambient Air Ar Condicionado Ltda.: Diga a parte contraria folhas 153. \r\n\r\nProc. 01071-2006-002-01-00-0 - Rte: Dina Celia Fideles da Silva [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: Sino Plant Paisagismo Conservadora e Servicos Industriais Ltda. Dina Celia Fideles da Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01145-2006-002-01-00-9 - Rte: Givanildo Ferreira Pires [Adv. Jose Luiz Barbosa da Matta OAB:RJ 038717/D AB:RJ 111057/D ] Givanildo Ferreira Pires: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01148-2006-002-01-00-2 - Rte: Luciano Ferreira Silva [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D Luciano Ferreira Silva: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01281-2006-002-01-00-9 - Rte: Roberto Correia da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Bar Restaurante Moulin Rouge Ltda. Roberto Correia da Silva: Ter vista do oficio de folhas 71. \r\n\r\nProc. 01283-2006-002-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 116898/D ] Jose Luiz da Silva: Ter vista da pepticao de embargos folhas 175. \r\n\r\nProc. 01303-2006-002-01-00-0 - Rte: Ivone Matheus Roda [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 130664/D ] Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01632-2006-002-01-00-1 - Rte: Aline Mendes Cabral [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. Aline Mendes Cabral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01665-2006-002-01-00-1 - Rte: Leandro Bastos da Silva [Adv. Marcos Dias OAB:RJ 134861/D Leandro Bastos da Silva: Ter vista da peticao de embargos de folhas 373. \r\n\r\nProc. 00173-2007-002-01-00-0 - Rte: Sueli de Moraes Boz [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Sueli de Moraes Boz, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Vista as partes dos embargos. Prazo de 5 dias sucessivos inicinand o-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. RT 001676/87 - Rte: LUCIO CARDOSO DA SILVA [Adv. Luiz Ricardo de Magalhaes Mendonca OAB:RJ 020298/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUCIO CARDOSO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000346/89 - Rte: ELIANA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 007089/D ] FONOBRAS DISTR FONOGRAFICA BRASILEIRA LTDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02666-1989-002-01-00-1 - Rte: VALDIR LANFRANCHI [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 002168/A ] BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A, SERBANK - EMPRESA DE CONS E VIGILANCIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de folhas 585. \r\n\r\nProc. RT 000958/90 - Rte: MANOEL GOMES DA SILVA [Adv. Anna Maria de Moura Gomes Weber OAB:RJ 122355/D ] Rdo: FERCA ESTALEIRO NAVAL LTDA MANOEL GOMES DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001832/90 - Rte: LUIZ JOSINO SOARES CAVALCANTI [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 001031/B ] LUIZ JOSINO SOARES CAVALCANTI: Ao embargado. \r\n\r\nProc. RT 001441/91 - Rte: MARCELO AUGUSTO DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 017117/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] MARCELO AUGUSTO DE BARROS, TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos da I. Contadoria para fixar o valor da execucao em R$ ...., sendo a executada, inclusive para ciencia desta decisao e pagamento do debito em 15 DIAS, sob pena de execucao. Cientes de que, caso o executado nao efetue o pagamento no prazo assinado, o montante da condenacao sera acresci do da multa de 10% art.475J, cpc A executada devera comprovar, se cabiveis, os recolhimentos previ denciarios(INSS) atraves de GPS, em 48 horas e no que tange ao im posto de renda(IR), devera ser observado o Provimento 03/05 \r\n\r\nProc. RT 000848/92 - Rte: JOSE LUIZ VILELA DE MELO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 012220/D ] JOSE LUIZ VILELA DE MELO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000372/94 - Rte: RITA DE CASSIA INACIO DE ALMEIDA [Adv. Adriano Agostinho Nunes Fernandes OAB:RJ 077816/D ] Rdo: CHURRASCARIA JARDIM LTDA RITA DE CASSIA INACIO DE ALMEIDA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001453/95 - Rte: ANA MARGARIDA INES LANA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: I F ADM E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 023645/D ] ANA MARGARIDA INES LANA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001848/95 - Rte: JOCSA PEREIRA BRITO [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D AB:RJ 128557/D ] RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: Pagar o debito em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002031/95 - Rte: MANOEL MIGUEL DO NASCIMENTO/FRANCISCA NASCIMEN [Adv. Carlos Vitor de Almeida da Silva OAB:RJ 140784/D ] Rdo: JOTASSIS CABELEIREIROS LTDA MANOEL MIGUEL DO NASCIMENTO/FRANCISCA NASCIMEN: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000029/96 - Rte: GERALDO MORO [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 099195/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-LIQ.EXTRAJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000320/96 - Rte: JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO RIBEIRO [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 028904/D ] JORGE ANTONIO DO NASCIMENTO RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000551/96 - Rte: MANOEL DA COSTA CRAVEIRO [Adv. Angela Cristina Moratelli G Camargo Magalhaes OAB:RJ 080609/D ] Rdo: AQUAFLOR PISCINAS E SAUNAS LTDA MANOEL DA COSTA CRAVEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001331/96 - Rte: JOSE GOMES GUERRA [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:SP 072051/D ] JOSE GOMES GUERRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001660/96 - Rte: ALEXANDRE MONTENEGRO DOS SANTOS [Adv. Aline Langoni de Campos OAB:RJ 134224/D AB:RJ 077894/D ] ALEXANDRE MONTENEGRO DOS SANTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02171-1996-002-01-00-1 - Rte: JOEL PEREIRA DA SILVA [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 074304/D ] COMPANHIA CAMINHO AEREO DO PAO DE ACUCAR: Tomar ciencia da devolucao do prazo com vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 002218/96 - Rte: BIANCHA ROCHA DE MATTOS [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 034538/D ] BIANCHA ROCHA DE MATTOS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 02268-1996-002-01-00-4 - Rte: SERGIO MARAVILHAS [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] SERGIO MARAVILHAS: Tomar ciencia do deferimento do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001087/97 - Rte: MARLI ELIAS SIMAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 052015/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001200/97 - Rte: OVIDIO ALBURQUERQUE DE SOUZA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 036708/D ] OVIDIO ALBURQUERQUE DE SOUZA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002155/97 - Rte: JURANDIR SEMPLICIO DA SILVA [Adv. Viviane Lopes Pires OAB:RJ 142623/D JURANDIR SEMPLICIO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000310/98 - Rte: MARINEY TEIXEIRA BARRETO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 068611/D ] MARINEY TEIXEIRA BARRETO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000661/98 - Rte: ROSIMEIRE RODRIGUES JOSE FERREIRA [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 079627/D ] ROSIMEIRE RODRIGUES JOSE FERREIRA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 128/129 \r\n\r\nProc. RT 000725/98 - Rte: MARIA DE FATIMA CARDOSO DE LIMA [Adv. Marlia Soares OAB:RJ 144279/D ] Rdo: PRO SERV ASSESS ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA MARIA DE FATIMA CARDOSO DE LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001459/98 - Rte: GENI DA SILVA LIMA [Adv. Raquel Dias Magalhaes OAB:RJ 109821/D AB:RJ 075845/D ] GENI DA SILVA LIMA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001571/98 - Rte: ALEXANDRE FARIAS CRUZ [Adv. Sindicato dos Atletas de Futebol do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: AMERICA FOOTBALL CLUB [Adv. Sergio Murilo de Lemos OAB:RJ 035436/D ] AMERICA FOOTBALL CLUB: Pagar as custas da sentenca. \r\n\r\nProc. RT 001667/98 - Rte: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES LTDA PAULO ROGERIO DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001950/98 - Rte: JACIARA MACIEL DOS REIS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D ] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA JACIARA MACIEL DOS REIS: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001995/98 - Rte: JOSE FERREIRA COSTA FILHO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: A S TERRAPLANAGEM JOSE FERREIRA COSTA FILHO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002042/98 - Rte: BILLIGRHAN DA SILVA RIBEIRO [Adv. Fabiola Caputi Alecrim Palheta OAB:RJ 126184/D ] Rdo: BARRA ASSESSORIA SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA BILLIGRHAN DA SILVA RIBEIRO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000744/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VENTURA [Adv. Raul Marcelo Rocha de Rezende Borges OAB:RJ 086674/D ] Rdo: BORMA ENGENHARIA PROJ CONSTRUCOES LTDA CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS VENTURA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 000826/99 - Rte: ANDREA MARIA DO NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA ANDREA MARIA DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho de folhas 77. \r\n\r\nProc. RT 001071/99 - Rte: CLAUDIA AGUIAR DA SILVA [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D CLAUDIA AGUIAR DA SILVA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001145/99 - Rte: ANTONIO PAULO RODRIGUES [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: TRN TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ANTONIO PAULO RODRIGUES: Venha com os meios objetivos para o prosseguimento da execucao, an te o valor insuficiente de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 01740-1999-002-01-00-4 - Rte: PAULO ORTEGA DA SILVA [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:SP 023812/D AB:RJ 013310/D ] PAULO ORTEGA DA SILVA: Ter vista da certidao do oficial de justica na CP juntada aos auto s. \r\n\r\nProc. 02027-1999-002-01-00-8 - Rte: GLEIDE BONZOUMET CARDOSO [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 103507/D ] GLEIDE BONZOUMET CARDOSO: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002280/99 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA [Adv. Reinaldo de Medeiros Reis OAB:RJ 090092/D AB:RJ 113778/D ] PAULO SERGIO FERREIRA: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002341/99 - Rte: DALNEY VITORIANO GOMES DA COSTA [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 089110/D IM \r\n\r\nId: 293263"
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                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00330-2003-003-01-00-0 - Rte: ELAN DA SILVA LOPES Rdo: UCS DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00819-2004-003-01-00-2 - Rte: ORLANDO OLIVEIRA DA SILVA Rdo: BRASILIMENTOS CONGELADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: comprovar recolhimento do INSS. Prazo - 30 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 01067-2007-003-01-00-0 - Egte: Raquel de Nazareth Sa E OUTRO S AB:RJ 020020/D AB:RJ 123502/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00514-2003-003-01-00-0 - Rte: MARIA CELESTE GOMES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Indeferido requerimento de fls.144,ante o que consta as fls.101. Indicar outros meios com vista ao prosseguimento,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00824-2003-003-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DAS NEVES [Adv. Erina Zora Pereira OAB:RJ 110934/D ] Rdo: VEPLAN HOTEIS E TURISMO SA Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00955-2007-003-01-00-5 - Rte: Edmea Pereira de Souza Pedro [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 043340/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001723/00 - Rte: ROSANGELA DE ANDRADE RODRIGUES [Adv. Luciana da Cruz Pires OAB:RJ 089706/D ] Rdo: PRESTEZA CONSULTORIA E SERVICOS LTDA Rte: Indeferido requerimento de fls.253,uma vez que o expediente req. ja foi providenciado(fls.73 e seguintes)e nao houve exito.Indicar outros meios com vista ao prosseguimento,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00330-2003-003-01-00-0 - Rte: ELAN DA SILVA LOPES [Adv. Artur Gomes Ribeiro OAB:RJ 067565/D AB:RJ 115835/D ] LUCENT TECNOLOGIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00708-2003-003-01-00-5 - Rte: JOAO ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Requerer o que for de seu interesse juridico,em 10 dias,cf fls.184 \r\n\r\nProc. 00216-2004-003-01-00-0 - Rte: VALTER ARUME [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 002693/A ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.267/269,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01588-2004-003-01-00-4 - Rte: MARIO DE OLIVEIRA LOPES FILHO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 081512/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo,por mais 10 dias \r\n\r\nProc. 01533-2005-003-01-00-5 - Rte: Josefa Pereira Cruz [Adv. Carmen Luzia de Souza Santos Goncalves OAB:RJ 082925/D AB:RJ 038982/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor,em 10 dias \r\n\r\nProc. 00056-2006-003-01-00-1 - Rte: Jose Cezar de Andrade [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D AB:RJ 055348/D ] Rte: Comprovar,com documentos,suas alegacoes, uma vez que restou infrutifera a consulta a Jucerja,em 10 dias,cf fls.79 \r\n\r\nProc. 00641-2006-003-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Silva Ferreira [Adv. Jose Roberto Hannig da Gama OAB:RJ 075295/D AB:RJ 001287/B ] Toni Foto Som Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. 05 dias \r\n\r\nProc. 01571-2006-003-01-00-9 - Rte: Wagner Gonzales dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 031047/D ] Assemp Assessoria de Empresas Ltda., Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Impugnar os calculos do autor - 10 dias \r\n\r\nProc. 01681-2006-003-01-00-0 - Rte: Francisco Ataide Lopes Braga [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D ] Rdo: Empilhadeira Tudo em Cima Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. conforme fls.52. \r\n\r\nProc. 00501-2007-003-01-00-4 - Rte: Leandro Marinho de Souza [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. 08 dias \r\n\r\nProc. 00521-2007-003-01-00-5 - Rte: Sara Regina Oliveira Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancias Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 149,em 05 dias \r\n\r\nProc. 00724-2007-003-01-00-1 - Rte: Jose Carlos dos Santos Melo [Adv. Tatiana Pontes Bastos Garcia OAB:RJ 123794/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Rte: Fornecer copia da inicial e emenda suficiente para ciencia das reclamadas,em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001939/90 - Rte: JOELCIO LUCAS FERREIRA PADILHA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos depositos de fls.250/251,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000166/94 - Rte: MARIA JOSE LEONCIO DE SOUZA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: A DOMINADORA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA Rte: Vista do oficio de fls.316,em 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001335/98 - Rte: LUCIANO GOMES MICHAELE E OUTRO S AB:RJ 095636/D ] Rdo: DOMINGOS MACHADO FERREIRA Rte: Comparecer `a SED, na Avenida Gomes Freire, no. 471 - 5o. andar ( predio do T.R.T.), de 2a. a 6a. feira, das 11:00 `as 17:00h, a fim de marcar dia e hora para acompanhar o sr. Oficial de Justica, qu ando da realizacao da diligencia \r\n\r\nId: 305398"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEdital de 1ª e 2ª Praça e Intimação, com o prazo de 20 (vinte) dias, extraído dos Autos da Reclamação Trabalhista movida por LUIZ CARLOS DE CASTRO E SOUZA (Adv. Dr. Romário G. Coelho Filho - OAB/RJ 65.072) em face PEDREIRA COPACABANA LTDA E ESPÓLIO DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv. Dr. Jair Raimundo Vieira - OAB/RJ 58.795), processo nº 00299-2001-003-01-00-5, na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, Juiz Federal do Trabalho, titular da 03ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente aos Reclamados, sendo o primeiro na pessoa de seu sócio, Sr. Ricardo de Souza Ferreira, que também responde pelo espólio-réu, na qualidade de inventariante, que foi designado o dia 17.10.2007 às 15:00 horas, no Auditório de Leilões da Leiloeira, na Travessa do Paço, nº 23, salas 1211/1212, Centro - RJ, para a realização da primeira praça do imóvel penhorado às fls. 79, sendo pela Leiloeira Pública TERESA BRAME apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação. Caso não haja licitante, a segunda praça será realizada no dia 31/10/2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, sendo certo que a venda será feita em caráter CONDICIONAL, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Auto de Penhora e Avaliação de fls. 79, DESCRIÇÃO: IMÓVEL NA RUA FALA AMENDOEIRA, Nº 921, CONDOMÍNIO NOVO LEBLON, DESCRITO E CARACTERIZADO NA CERTIDÃO DO 09º RGI - MATRÍCULA Nº 2901, QUE FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DOS AUTOS, CONSTANTE NA REFERIDA CERTIDÃO A CONSTRUÇÃO NA AV.12, E A PROPRIEDADE EM NOME DE VICTORINO LUIZ VICENTE FERREIRA, INSCRITO NO FRE Nº 1341513-8, CL 15221-5 (CONFORME A R-8). O IMÓVEL FOI REAVALIADO ÀS FLS. 310 EM R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS). RJ., 10/11/2006. Conforme certidão do 09º RGI, constam os seguintes gravames sobre o imóvel: R.14: PENHORA EM 1º GRAU proveniente deste processo; R.15: PENHORA EM 2º GRAU para garantia da dívida no valor de R$ 33.030,93, decidida nos autos da execução fiscal movida pelo Município do Rio de Janeiro (processo nº 2001.120029655-3). O imóvel está ocupado e apresenta os seguintes débitos: débito de IPTU referentes aos exercícios de 1998 e 2001 em diante, no valor de R$ 343,782,04; Débito de condomínio no valor de R$ 17.610,80. Demais informações sobre o imóvel serão prestadas na ocasião do pregão. Condições da Praça: A arrematação far-se-á por quem mais der em relação a cada praça, obrigando o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. OBS: Sobre a arrematação incidirá os seguintes pagamentos: Comissão de 5% à Leiloeira, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o limite máximo permitido. Em caso de acordo, remição ou parcelamento da dívida, ou remição do bem, fica o executado ciente de que arcará com as despesas do leilão na base de 2% (dois por cento) do valor da avaliação. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando os Executados intimados do leilão se não encontrados, suprida assim a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do Código de Processo Civil. Eu, Benedito P.P. Furtado, Diretor de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA, MM. Juiz Federal do Trabalho, titular da 03ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 305399"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000885/93 - Rte: ALMIR LINO DA SILVA Rdo: AGENCIADORA JUNIOR DE AUTOMOVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o pagamento do credito do reclamante, conforme fls. 428, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica Ficam citados tambem os seguintes socios da reclamada: Francisco Jose da Silva, Edna da Silva Rodrigues dos Santos, Brasauto Brasileira S A Comercial de Veiculos e Pecas, Amaury Rodrigues de Amorim, Luiz Fernando Rocha, Disnave Distribuidora Nacinal de Veiculos S A e Jorge Claudio Schuback. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000817/99 - Rte: FRANCISCO OSMILDO DE MESQUITA Rdo: RENAFORTE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar o pagamento do credito do reclamante, conforme fls. 69, ou indicar bens livres e desembaracados a penhora, em 48 horas, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Ficam citados tambem os seguintes socios: Renata Figueiredo de Barros e Paulo Cesar Farani Lima. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 00553-2005-004-01-00-5 - Rte: Ana Claudia Oliveira de Freitas [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 131042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00712-2006-004-01-00-2 - Rte: Damiao Luques Tavares [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Via Parque Shopping Center Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00082-2007-004-01-00-7 - Rte: Tatiana dos Santos [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 137229/D ] Albatroz Discos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00787-2000-004-01-00-8 - Rte: ARILDO LOPES LUCIO [Adv. Joao Cyro de Castro Neto OAB:RJ 078851/D AB:RJ 066584/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. de R$ 1.300,00. \r\n\r\nProc. RT 000480/01 - Rte: ANALIA MARIA DE JESUS E OUTRO S AB:RJ 037014/D ] Rdo: Comprovar deposito da cota previdenciaria, conforme fls. 61/64, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000686/01 - Rte: JORGE WASHINGTON MARQUES LIMA [Adv. Paulo Cesar Gonzaga Martins OAB:RJ 075747/D AB:RJ 066737/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001584/01 - Rte: JOSUE GONCALVES SALES [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP VALORES LTDA JOSUE GONCALVES SALES: Venha o reclamante com copia das pecas relevantes do processo citado em peticao com data de protocolo em 07/12/2006. \r\n\r\nProc. 00456-2002-004-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE MATTOS OLIVE [Adv. Alexandre de Carvalho Baptista OAB:RJ 082311/D AB:RJ 057317/D ] Rdo: Comprovar o deposito da cota previdenciaria conforme fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 00561-2002-004-01-00-9 - Rte: MARIA ALICE PASSOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00844-2002-004-01-00-0 - Rte: ROBSON SOUZA DA CRUZ [Adv. Sergio Augusto Dantas Carrasco OAB:RJ 096658/D AB:RJ 069374/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00278-2003-004-01-00-8 - Rte: JOSE ADELAIDE [Adv. Debora de Noronha Alves OAB:RJ 058696/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00504-2003-004-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MICELI ROQUE [Adv. Luis Gustavo dos Santos Cristofaro OAB:RJ 095716/D AB:RJ 042063/D ] Rdo: Tomar ciencia da penhora de fls. 47 \r\n\r\nProc. 00621-2003-004-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 077946/D AB:RJ 111750/D ] EXCELT COOP PRESTADORES SERV AUTONOMOS LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. CALCULOS INSS. \r\n\r\nProc. 00647-2003-004-01-00-2 - Rte: FLAVIA REGINA GARCIA REIS [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: A reclamada devera se manifestar sobre a peticao de fls. 57/59, em 05 dias, \r\n\r\nProc. 00772-2003-004-01-00-2 - Rte: DANIELLE RIBEIRO DA SILVA [Adv. Andre Secundino Abbagliato OAB:RJ 083378/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Digam as partes no prazo comum de 10 dias sobre a promocao da contadoria. No mesmo prazo devem informar se ha possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 00804-2003-004-01-00-0 - Rte: DANIEL GOMES DOMINGUES [Adv. Neiva Mello de Carvalho OAB:RJ 080855/D AB:RJ 012021/D ] Rdo: A reclamada devera comprovar os recolhimentos do termo de acordo de fls. 16, itens 5 e 6, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00266-2004-004-01-00-4 - Rte: CELSO FERREIRA DE FARIAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00679-2004-004-01-00-9 - Rte: LUIZ FERREIRA DE LIMA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 117871/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. 10 dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-004-01-00-1 - Rte: CRISTIANO ALMEIDA DE SOUSA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: SENDAS S/A Rte: Adequar seus calculos a promocao da contadoria conforme fls. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00846-2004-004-01-00-1 - Rte: RAFAEL MARINHO DE SOUSA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2004-004-01-00-6 - Rte: DANIELA GONCALVES GOMES DE MATOS [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 089842/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01310-2004-004-01-00-3 - Rte: IVAN SALES PEREIRA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: NESTLE BRASIL LTDA [Adv. Roberto Basilio de Gayoso e Almendra OAB:RJ 001723/A ] NESTLE BRASIL LTDA: Ter ciencia de despacho FLS. 120 v. \r\n\r\nProc. 00456-2005-004-01-00-2 - Rte: Eduardo Roque Oliveira Moises [Adv. Haroldo Gomes da Silva OAB:RJ 070536/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2005-004-01-00-6 - Rte: Fabiana Pereira de Oliveira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Venha o autor com os atos constitutivos da primeira reclamada, \r\n\r\nProc. 00663-2005-004-01-00-7 - Rte: Bruno Gallart de Menezes Basilio [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D ] Rdo: TNL Contax S.A. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. de R$ 400,00 em 5 dias Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. 00693-2005-004-01-00-3 - Rte: Jose Claudio Pereira de Sousa [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 054851/D ] Rdo: Comprovar o integral cumprimento do acordo em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00695-2005-004-01-00-2 - Rte: Ary Vieira de Moraes Filho [Adv. Ines Botelho de Almeida Leite OAB:RJ 101437/D AB:RJ 062816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00778-2005-004-01-00-1 - Rte: Jailton Jose da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 074023/D ] Rdo: A reclamada devera retificar o TRCT, com o codigo o1, para saque do FGTS, conforme acordo de fls. 25, em 05 dias, sob pena de execucao da multa por descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 00834-2005-004-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2006-004-01-00-7 - Rte: Marcos Vinicius de Oliveira Leite [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01195-2006-004-01-00-9 - Rte: Leonardo Lutterbach de Moraes e Melo [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 107456/D ] Leonardo Lutterbach de Moraes e Melo, Sono Leve Asteroide: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000829/95 - Rte: JORGE LUIS DOS SANTOS CHAVES E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000882/95 - Rte: IZIDIO DA COSTA NETO [Adv. Neide Maria Meirelles OAB:RJ 024661/D AB:RJ 059253/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 136, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 000655/96 - Rte: RENATA BORGES DE MOURA [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000775/97 - Rte: GILBERTO MATIAS VALENTE [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 018734/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das contribuicoes previdenciarias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000846/97 - Rte: MARCIA GONCALVES DE SOUSA [Adv. Reinaldo Jose de Oliveira Carvalho OAB:RJ 063964/D AB:RJ 063812/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 149/164. \r\n\r\nProc. RT 001678/97 - Rte: CLAUDIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 069448/D ] Rdo: A reclamada devera recolher os valores indicados pelo INSS, em 05 dias ou manifestar-se sobre os mesmos. \r\n\r\nProc. 00509-1998-004-01-00-5 - Rte: ANDRE FRANCISCO DE AZAMBUJA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D AB:RJ 053288/D ] Rdo: Comprovar o deposito da cota previdenciaria, conforme fls. 185/189 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00798-1999-004-01-00-3 - Rte: JORGINO CARDOSO DE PAIVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002329/99 - Rte: DULCILENE SANTOS [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 305495"
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                        "308618": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002118/00 - Rte: MIGUEL ALVES Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00513-2006-004-01-00-4 - Rte: Bruno Pereira do Nascimento Rdo: Petisqueira Galetos s 393 Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002144/99 - Rte: MARCOS MAXIMO COSTA PEREIRA Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 14/16. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01579-2004-004-01-00-0 - Exte: REGINA MACEDO DE MESQUITA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 117150/D ] CHURRASCARIA IGUATEMI LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. CALC. INSS-FLS. 32/33. \r\n\r\nProc. 01029-2000-004-01-00-7 - Rte: Sheila Nunes Marreiros Lucas [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 056784/D AB:RJ 051800/D ] Instituto de Odontologia Geral LTDA - IOG, Xerox do Brasil LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001230/00 - Rte: ANA PAULA LIMA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva OAB:RJ 057437/D AB:RJ 033825/D ] ANA PAULA LIMA DOS SANTOS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001526/00 - Rte: ALEXANDRE VAGUEL FREIAO [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01701-2000-004-01-00-4 - Rte: SILVANA SANCHES DA SILVA [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] SILVANA SANCHES DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002099/00 - Rte: JOAO PAULO GOMES FERREIRA [Adv. Flavia Barros de Faria Santos OAB:RJ 096028/D AB:RJ 081305/D ] POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS SKYLAB LTDA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 101/103 CALCULOS INSS \r\n\r\nProc. RT 000759/01 - Rte: VALDIR SANTOS DE ANDRADE [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 060621/D ] VALDIR SANTOS DE ANDRADE, JUBILEE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001846/01 - Rte: WALTER ADILSON ANSUATTIGUI JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 013994/D ] EXTEND SOFTWARE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001924/01 - Rte: LUIZ PHELIPE DAS NEVES COSTA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: FUZION SOFTWARE LTDA [Adv. Paulo Roberto Cavalcanti OAB:RJ 059906/D ] FUZION SOFTWARE LTDA: JUNTAR AOS AUTOS OS RECIBOS SALARIAIS OU FICHAS FINANCEIRAS QUE COMPROVEM A EVOLUCAO SALARIAL DO PARADIGMA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02087-2001-004-01-00-9 - Rte: JOSE DE SOUZA TAVARES [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 034325/D ] BAZAR MC NOVO RIO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01692-2003-004-01-00-4 - Rte: SANDRA REGINA FRANCA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D SANDRA REGINA FRANCA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01708-2003-004-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO FERNANDES [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 010794/D ] MARCOS ANTONIO FERNANDES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01521-2004-004-01-00-6 - Rte: RENATA RIBEIRO DE RESENDE COSTA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: CTIS INFORMATICA LTDA [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] RENATA RIBEIRO DE RESENDE COSTA, CTIS INFORMATICA LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2004-004-01-00-6 - Rte: HELEN RODRIGUES CASTRO [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 114329/D ] LIDO SERVICOS GERAIS LTDA: Manifestar-se sobre peticao de fls. CALCULOS INSS-FLS.26. \r\n\r\nProc. 01588-2004-004-01-00-0 - Rte: ROSIMERI DA SILVA MOREIRA [Adv. Sheila Maria Borges Ferreira OAB:RJ 086347/D AB:RJ 037512/D ] ROSIMERI DA SILVA MOREIRA: Ter ciencia de despacho FLS. 327. \r\n\r\nProc. 01084-2006-004-01-00-2 - Rte: Jose Francisco Rodrigues de Paula [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Werneck Viana Comercio e Engenharia Ltda. [Adv. Ricardo Jose Leite de Sousa OAB:RJ 108996/D ] Jose Francisco Rodrigues de Paula, Werneck Viana Comercio e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001225/93 - Rte: NEUSA MARIA BOUCAS BEZERRA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 054703/D ] NEUSA MARIA BOUCAS BEZERRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001710/97 - Rte: OTAVIO DE MELLO UCHOA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 040374/D ] OTAVIO DE MELLO UCHOA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: ANGELA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ZENITE CORREA DOS SANTOS PENCO [Adv. Silene D Avila Pereira Teixeira OAB:RJ 054430/D ] ANGELA DE SOUZA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, bem como dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. FLS. 50. Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002209/99 - Rte: CARLOS ANTONIO TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 107573/D AB:RJ 082910/D AB:RJ 057099/D ] GALVANOPLASTIA CRISTINA LTDA ME: Ter vista dos autos por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002239/99 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ROSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: LAVANDERIA FERNANDES LTDA ME MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ROSA: Diligencie a autora, pessoalmente, trazendo aos autos o contrato social da reclamada,no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nId: 308618"
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                        "307385": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01399-2005-009-01-00-0 - Rte: Nei Claudio da Silva Dias Rdo: Editora o Dia S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00300-2007-009-01-00-5 - Rte: Fernando Campos Marinho Leite Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RES. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 00904-2007-009-01-00-1 - Rqte: Ebenezio Bezerra da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rqdo: Churrascaria Chamego do Papai Ltda. Rqte: CUMPRIR DESP DE FLS 14.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000976/01 - Rte: SEVERINO FIRMINO DE SOUZA E OUTRO S AB:EM 000001/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 145.05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001084/01 - Rte: FLAVIO RIBEIRO PINTO E OUTRO S AB:RJ 045974/D AB:RJ 038861/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001284/01 - Rte: CATIA DE LIMA SOBRINHO [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D ] Rdo: CENTRO CULTURAL DA CANDELARIA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 64.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01013-2002-009-01-00-8 - Rte: JEANE MALHEIRO DINESEN E OUTRO S AB:RJ 063458/D AB:RJ 094169/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 90.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01272-2002-009-01-00-9 - Rte: MARCELO BARATA QUIXABA E OUTRO S AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2004-009-01-00-2 - Rte: APARECIDA DA CUNHA PASSOS E OUTRO S AB:RJ 090282/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 77.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01036-2005-009-01-00-5 - Rte: Eusineia Conceicao E OUTRO S AB:RJ 050410/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01616-2006-009-01-00-3 - Rte: Patricia de Almeida Damazio [Adv. Gleice Alessandra de Araujo Felix OAB:RJ 137531/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00187-2007-009-01-00-8 - Rte: Antonio de Souza Lima [Adv. Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn OAB:RJ 109806/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000759/01 - Rte: LUIZ HENRIQUE PEREIRA DA SILVA [Adv. Crispim Jose dos Santos OAB:RJ 082107/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: LUIS EDMUNDO NASCIMENTO ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001077/01 - Rte: HELENO CANDIDO DE MELO [Adv. Hedis Liberato Silva OAB:RJ 045988/D AB:RJ 052719/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001396/01 - Rte: ANA CRISTINA CORREA DO ESPIRITO SANTO E OUTRO S AB:RJ 103791/D AB:RJ 086343/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 166.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02004-2001-009-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS SILVEIRA DA CRUZ [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: CIENCIA DESP DE FLS 413.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00546-2002-009-01-00-2 - Rte: ELSO SANTANA VINCLER JUNIOR [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO BLOQUEIO EM PNHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00629-2002-009-01-00-1 - Rte: ALOISIO ALMEIDA SILVA E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 074878/D AB:RJ 014986/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 112.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00929-2002-009-01-00-0 - Rte: ELISA DE CARVALHO BEZERRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01142-2002-009-01-00-6 - Rte: URSULA NEGREIRA E OUTRO S AB:RJ 039064/D AB:RJ 096694/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 134840/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01147-2002-009-01-00-9 - Rte: PAULO SERGIO LOUREIRO E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 104592/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 259.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00486-2003-009-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE BAPTISTA DE OLIVEIRA MARIA [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D AB:SP 138031/D AB:RJ 059931/D AB:RJ 020283/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 403.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2003-009-01-00-7 - Rte: DOMINGOS BISPO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO S AB:RJ 084862/D AB:SP 105400/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 101.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2004-009-01-00-2 - Rte: MICAELA MARTINS JACINTHO [Adv. Atila Augusto dos Santos OAB:SP 220727/D AB:RJ 023103/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01027-2004-009-01-00-3 - Rte: MARILUCIO LEONARDO DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 089071/D AB:RJ 083897/D ] Rte: CUMPRIR DESP FLS 155.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2004-009-01-00-8 - Rte: ELIANE ALINES DE ABREU SILVA E OUTRO S AB:RJ 036503/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2005-009-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto Correa Bacelar [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 077360/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 175.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2005-009-01-00-5 - Rte: Joao Candido Batista Filho [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 085143/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, na forma do despacho de fls. , em 10 dias. CONFORME DESP FLS 242. \r\n\r\nProc. 00622-2005-009-01-00-2 - Rte: Fernanda Luz de Mello [Adv. Antonio de Padua Nunes Pereira OAB:RJ 087325/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 86.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2005-009-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos de Souza [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 001723/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01176-2005-009-01-00-3 - Rte: Marcelo Andre Albuquerque da Conceicao [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2005-009-01-00-9 - Rte: Ronie Ferreira Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01399-2005-009-01-00-0 - Rte: Nei Claudio da Silva Dias [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 006305/D ] Editora o Dia S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01700-2005-009-01-00-6 - Rte: Rogerio Miao [Adv. Jorge Dias dos Santos OAB:RJ 038320/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00377-2006-009-01-00-4 - Rte: Lia Vieira Albuquerque [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 147.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00476-2006-009-01-00-6 - Rte: Jorge Vitor Vieira da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 048889/D AB:RJ 017119/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00539-2006-009-01-00-4 - Rte: Julio Cesar Nascimento Marins [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 075465/D ] Rte: Depositar os honorarios periciais, no prazo de 05 dias, no valor de 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01454-2006-009-01-00-3 - Rte: Nelci Ferreira de Souza [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 098905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 28/09/07,AS 14;00 HS. \r\n\r\nProc. 01509-2006-009-01-00-5 - Rte: Izabel Barbosa de Souza [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 111145/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Prince Nutricao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-009-01-00-4 - Rte: Daniel Luiz de Lima Ribeiro [Adv. Luciana Rosa Gomes OAB:RJ 100249/D AB:RJ 108061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01682-2006-009-01-00-3 - Rte: Margareth Leite [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 140.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01722-2006-009-01-00-7 - Rte: Marly de Lima Machado [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 075789/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO 48 HS P/REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00297-2007-009-01-00-0 - Rte: Joao Correia Meireles [Adv. Sebastiao Lucio Filho OAB:RJ 114785/D ] Rdo: Multitek Servicos de Engenharia Ltda. Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 72.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2007-009-01-00-3 - Rte: Roberto Carlos de Oliveira [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informacao da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Wanderson Bittencourt Rattes OAB:RJ 094348/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000807/89 - Rte: ADEMILSON SOUZA DE SENA [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 087313/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 367.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002475/90 - Rte: LUIZ CARLOS WEBER [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 978.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00240-1991-009-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO CARVALHO MONTEIRO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 021103/D ] Rte, Rdo: CONVERTIDO BLOQUEIOS EM PENHORA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000653/91 - Rte: ECLEDIR MEDEIROS DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Perito, no prazo de 10 dias sucessivos. 05 D SUC PERMADOS 02 D \r\n\r\nProc. 01797-1991-009-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO CORREA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 1161.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02760-1992-009-01-00-0 - Rte: NIZETE FERREIRA DINIZ CARVALHO [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: COMPROVAR PGTO HONORARIOS PERICIAIS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-1995-009-01-00-5 - Rte: JOSE GAMA CORREA [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: DIZER SE CONCORDA C/A PERICIA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00796-1995-009-01-00-2 - Rte: MAXIMINO CARDOSO NETO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 066861/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 367.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001086/96 - Rte: CRISTINA LOPES LYRIO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 201.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-1996-009-01-00-7 - Rte: RICARDO PECANHA BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 053995/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP FLS 1053.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001463/96 - Rte: SORAIA GONCALVES ISIDORIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 025654/D ] Rte: HOMOLOGADO CALCULOS FLS 305.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001507/96 - Rte: FABIANE HENRIQUES FERREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DIZER S/PEDIDO HABILITACAO(FINAL DESP FLS 1361).05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001764/96 - Rte: Carla Diamante Vinhaes E OUTRO S AB:RJ 062976/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 074145/D ] Rte: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO,CONFORME DETERMINA DESP FLS 400.05 D \r\n\r\nProc. RT 000639/97 - Rte: EUFLASIO MARCULINO PONCIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 045905/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 194.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02044-1997-009-01-00-8 - Rte: LUIZ CESAR SOUZA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DESP FLS 559.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001111/98 - Rte: PAULO CESAR CAETANO DE ALMEIDA [Adv. Lania Sangy Capistrano Miranda OAB:RJ 065481/D Rte: NADA A DEFERRIR.REQUERER O QUE FOR SEU INTERESSE EM 30 D.P.ARQUIV. \r\n\r\nProc. RT 002037/98 - Rte: ELIAS RICARDO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 071860/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 107.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000006/99 - Rte: MARIA DE JESUS DE SOUZA PERES E OUTRO S AB:RJ 025883/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 215.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000373/99 - Rte: MARIO LUIZ DE OLIVEIRA MOURA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-1999-009-01-00-3 - Rte: VALTER HUCHE DO NASCIMENTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 016222/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 232.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000911/99 - Rte: GILBERTO DE MATTOS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 011027/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 147.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01056-1999-009-01-00-7 - Rte: LUIZ BURATO [Adv. Daniel Rocha Mendes OAB:RJ 093949/D AB:RJ 018238/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-1999-009-01-00-3 - Rte: ANTONIO CESAR BARBOSA MAGGI [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 110421/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 255.05 DIAS. \r\n\r\nId: 307385"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 00484-2002-013-01-00-8 - Rte: ALOISIO UBIRAJARA CAVALCANTE [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS E OUTRO S AB:RJ 111950/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01701-2003-013-01-00-8 - Rte: CINTIA DE CASTRO [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 122997/D ] Rte: Ciencia da promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 00487-2004-013-01-00-3 - Rte: COSMO JOSE DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 070173/D AB:RJ 079969/D ] Rte: Ciencia da certidao do oficial de Justica,devendo promover meios para prosseguimento.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00112-2005-013-01-00-4 - Rte: Valcir da Silva Messias [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D ] Rdo: Nucleo de Excelencia Planck Einstein Ltda. Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00641-2005-013-01-00-8 - Rte: Maria do Socorro Matias Belmonte [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Cantinho dos Sonhos Ltda. Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00818-2005-013-01-00-6 - Rte: Nilo Luiz dos Santos [Adv. Jose Antonio Holzer OAB:RJ 074837/D ] Rdo: Aihao Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 10 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECU CAO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01531-2005-013-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto de Carvalho [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 125109/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00032-2006-013-01-00-0 - Rte: Fernanda Chabalgoity [Adv. Wagner Gil Jansen Pereira OAB:RJ 121321/D AB:RJ 078514/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00420-2007-013-01-00-1 - Rte: Vagner Ribeiro Vieira [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 010230/D AB:RJ 054266/D ] Rte, Seres Servico de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda., Construtora Passareli Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000590/00 - Rte: ALEXANDRE GOLDEGOL [Adv. Vania Regina Alves de Noli Vergueiro OAB:RJ 055304/D AB:RJ 089155/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00138-2001-013-01-00-9 - Rte: ANTONIO GARCIA DE SA [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Vista do valor apurado a titulo de imposto de renda,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2002-013-01-00-4 - Rte: ADELIMARA SIMONACI [Adv. Jose Scalfone Neto OAB:RJ 073153/D AB:RJ 037836/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01074-2002-013-01-00-4 - Rte: EDUARDO WILIAN DE SOUSA [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Vir com o comprovante do recolhimento previdenciario, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01647-2002-013-01-00-0 - Rte: JAIR ALMEIDA [Adv. Henry Lyons OAB:RJ 092349/D AB:RJ 082019/D ] Rte: Ciencia da promocao da Contadoria \r\n\r\nProc. 00518-2003-013-01-00-5 - Rte: MILITINO JOSE BAZONI [Adv. Wellington Santana de Souza OAB:RJ 117652/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios periciais, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00685-2003-013-01-00-6 - Rte: VINICIUS DE LIMA MONTEIRO [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 047521/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01679-2003-013-01-00-6 - Rte: RENATO DE ARAUJO ALVES [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D , Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00943-2004-013-01-00-5 - Rte: ROBERTO SILVA DE SOUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: RHAPSODYA PIANO BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: Ciencia da promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01250-2004-013-01-00-0 - Rte: EUDES ROQUE DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D Rte: Comprovar o alegado. \r\n\r\nProc. 00267-2005-013-01-00-0 - Rte: Maria Regina Souza do Nascimento [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Hospital Alianca de Jacarepagua Ltda. Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00351-2005-013-01-00-4 - Rte: Emilson Rezende Lopes [Adv. Kermit Monteiro Filho OAB:RJ 049875/D ] Rdo: Cleanliness Ltda. Rte: Promover meios de prosseguimento, em 30 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 01421-2005-013-01-00-1 - Rte: Juliana Maria Lopes Teodoro da Silva [Adv. Vagner Claudio do Nascimento OAB:RJ 123771/D ] Rdo: Basic 2000 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. Rte: Manifestar-se em 10 dias \r\n\r\nProc. 00035-2006-013-01-00-3 - Rte: Barbara Cristina de Jesus da Costa [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Esclarecer sobre a alegada devolucao do cheque sem fundos. \r\n\r\nProc. 00452-2006-013-01-00-6 - Rte: Antonio Maria Duarte Costa [Adv. Roseneia Alves de Sa OAB:RJ 075751/D AB:RJ 059656/D ] Rte, Silvia Renata Pinheiro do Nascimento, Dolores de Souza Pinheiro: Deferida prova testemunhal,devendo vir com rol, em 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01409-2006-013-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto dos Santos Moura [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2007-013-01-00-3 - Rte: Fabiana Andrade da Silva [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01880-1983-013-01-00-9 - Rte: Abdias Amado Barreto E OUTRO S AB:RJ 075296/D AB:RJ 023076/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rte: Mantido o despacho de fl 1907,verso.Aguardar julgamento do AI. \r\n\r\nProc. RT 001430/89 - Rte: MARIO RODRIGUES DA COSTA FILHO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ,EM L EJUD: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 001603/90 - Rte: LUZIA BEATRIZ COSTA [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 083594/D AB:RJ 033000/D ] Rte, APCEF-ASSOC DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA, CMER-CENTRO DE MEDICINA ASSIST.DO EXERCITO REB: Homologada a restauracao dos autos.Sentenca anulada,determinada a reabertura da instrucao processual.Indicar que provas pretendem produzir, em 10 dias sucessivos,permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01963-1991-013-01-00-8 - Rte: MARIO NOTO FITTIPALDI E OUTRO S AB:RJ 061202/D ] Rdo: CONSELHO NACIONAL DE DESENV CIENT. E TEC/CNPQ [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001305/95 - Rte: AUGUSTO JOSE SOLINHO DOS SANTOS [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 087257/D ] Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000299/96 - Rte: LILIAN DEL BOSCO COSTA [Adv. Julia Brotero Lefevre OAB:RJ 056988/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000225/97 - Rte: MARCIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Aldecir Costa Pereira OAB:RJ 045641/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 00459-1997-013-01-00-6 - Rte: MARCELO MENDONCA DE BRITO [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Assinados 30 dias para vista dos autos e requerer o que for de interesse. \r\n\r\nProc. 01252-1997-013-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO PAIVA NUNES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, BANCO ITAU S/A: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 02210-1997-013-01-00-5 - Rte: MARIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:SP 027175/D AB:RJ 070700/D ] NEW TIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, LATASA LATAS DE ALUMINIO SA: Vir com a comprovacao do recolhimento previdenciario,em 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002314/97 - Rte: LUIZ CARLOS VIEIRA DO AMARAL [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 063627/D ] Rte: Vista por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000661/98 - Rte: SARA CRISTINA PIRES RIBEIRO TEIXEIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Fornecer o atual endereco do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000295/99 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 044159/D ] Rte: Promover meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias,pena de arquivamento. \r\n\r\nId: 304087"
                        ],
                        "291802": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/08/2007\r\n\r\nProc. 00255-2007-015-01-00-0 - Egte: Dulce Maria da Silva Marinho [Adv. Yeda Lagos Chaves OAB:RJ 074223/D AB:RJ 030539/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2006-015-01-00-9 - SPTE: Victor Roberto da Conceicao Oliveira [Adv. Sebastiao Miguel Vieira OAB:RJ 088817/D AB:RJ 114528/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre Laudo Pericial. Prazo: 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000660/00 - Rte: LACINA SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Roberto Serejo Carl OAB:RJ 077938/D ] Rdo: MASEL EMPREENDIMENTOS INDS COMERCS Rte: Tomar ciencia do oficio da 66a VT/RJ, fls.121. Pzo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2006-015-01-00-2 - Rte: Renata de Jesus Lima [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00210-2007-015-01-00-6 - Rte: Walcy Silva Alves [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 077767/D ] RGM 106 Comercial de Alimentos Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001343/00 - Rte: SIDNEIA LILIAM RAMOS [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 073250/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 001951/00 - Rte: HELIO JOSE CATARINO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 093145/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 002071/00 - Rte: JULIO ALBERTO PERSSON [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 046485/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho que determina expedicao de alvara. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000187/01 - Rte: LYCA RIBEIRO DA FONSECA [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 080238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01348-2001-015-01-00-7 - Rte: CLEUDIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 090427/D AB:RJ 096642/D ] INFOCOOP COOP PROFISSIONAIS PREST DE SERV LTDA: Vista dos autos, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001727/01 - Rte: JOSIANE NICOMEDES DA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: MM ALMEIDA AUTO CENTER LTDA Rte: Ciencia deposito efetuado pela Re. Decorrido o prazo de 5 dias sera determinado exped.alvara. \r\n\r\nProc. 01790-2001-015-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 02110-2001-015-01-00-9 - Rte: ENEIAS ALMADA JUNIOR [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 117087/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls.que convola em penhora o deposito recursal Decorrido o prazo de 5 dias sem manifestacoes, sera exped. alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 00291-2003-015-01-00-0 - Rte: MARCOS TEODORO DA SILVA [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 062534/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01214-2003-015-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE RIBEIRO ESTOLLER [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fl.279 que determina expedicao de alvara, dando-se ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2004-015-01-00-9 - Rte: SONIA MARIA GAESCHLIN ALONSO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rte: Ciencia expedicao Carta de Venia. Pzo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2004-015-01-00-0 - Rte: ELIZABETH DE SA ROCHA [Adv. Luana Reis Muniz OAB:RJ 111233/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2004-015-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO JOSE DA SILVA [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 043502/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00431-2005-015-01-00-2 - Rte: Maria Leuzimar Franca Cunha [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01226-2005-015-01-00-4 - Rte: Antonio Fernandes Martiliano Cavalcante [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 080998/D ] Rte: Depositar honor.periciais, sob pena perda da prova.. \r\n\r\nProc. 00239-2006-015-01-00-7 - Rte: Graziele Teixeira Soares [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 071236/D ] Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro: Vista dos autos, prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2006-015-01-00-0 - Rte: Adriano dos Santos Soares [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 090392/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2006-015-01-00-7 - Rte: Gian Carlos Teixeira de Senna [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 077671/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2006-015-01-00-3 - Rte: Selma Silva do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Entidades Sindicais do Rio de Janeiro] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores do Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rte: Indeferido pedido de gratuidade. Venha c/deposito sob pena perda da prova. \r\n\r\nProc. 01207-2006-015-01-00-9 - Rte: Isaias da Silva Lima [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 082530/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-015-01-00-8 - Rte: Francisca Valeriana Motta [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 028015/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-015-01-00-2 - Rte: Alan Ferreira Campos [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00789-2007-015-01-00-7 - Rte: Joao Bento Neto [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079012/D ] Rte, RG e M Subempreiteira de Obras Ltda.: Ciencia embargos declaracao apresentados as fls.92 pela 2a Re. \r\n\r\nProc. RT 000272/85 - Rte: JOSE LOURENCO FILHO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. \r\n\r\nProc. 01458-1988-015-01-00-0 - Rte: AMERICO GOMES DA SILVA FILHO [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002704/91 - Rte: ALBINO DE OLIVEIRA AZEVEDO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 030514/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00494-1995-015-01-00-6 - Rte: ARLINDO FERRAZ CHENU E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 027733/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Manifestar-se sobre calculos. Prazo 20 dias. \r\n\r\nProc. RT 000881/96 - Rte: REGINALDO OLIVEIRA ARAUJO [Adv. Olenka de Magalhaes Gemino OAB:RJ 069419/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000319/97 - Rte: CARLOS ROBERTO COSTA CARVALHO [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 045243/D ] Rte, Rdo: Juntar pecas para restauracao conforme fls. 349. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000802/97 - Rte: MONICA DA SILVA [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 056689/D ] Rte: Tomar ciencia, em 10 dias, do oficio de fls. \r\n\r\nProc. RT 000075/99 - Rte: ELIZEU RIBEIRO [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 047522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. RT 000857/99 - Rte: ROGERIO BARBOSA ATHAYDE JUNIOR [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fl.140 que determina expedicao de alvara, dando-se ciencia, antes, as partes. \r\n\r\nId: 291802"
                        ],
                        "307963": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007\r\n\r\nProc. 01640-2001-015-01-00-0 - Rte: JORGE PINTO NEVES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: \"1. Diga a re sobre o pedido de fls. 155/156, no prazo de cinco dias; 2. Nomeio Perito o Dr. Joao Guilherme Moreira de Cerqueira; 3. Aguarde-se sua inscricao o Cadastro Geral de Especialistas -CGE instituido pelo Provimento n. 09/2007 da E.Corregedoria. 4. Apos, intime-se o \"expert\" para estimar seus honorarios, no prazo de dez dias; 5. Laudo no prazo de 30 dias a contar do inicio das diligencias; 6. De-se ciencia as partes,sem a retirada dos autos.\" \r\n\r\nProc. 01745-2002-015-01-00-0 - Rte: LEONICE GRIGOLATO ALVES PINHEIRO [Adv. Severina de Souza Balestieri OAB:RJ 044252/D AB:RJ 074422/D ] Rte, Rdo: \"1. Nomeio Perito o Dr. Wilson Caetano da S. Filho; 2. Aguarde-se sua inscricao no Cadastro Geral de Especialistas - CGE instituido pelo Provimento n. 09/2007 da E. Corregedoria; 3. Apos, intime-se o \"expert\" para estimar seus honorarios no prazo de dez dias; 4. Laudo no prazo de 30 dias a contar do inicio das diligencias; 5. De-se ciencia as partes, sem a retirada dos autos.\" \r\n\r\nProc. 00232-2006-015-01-00-5 - Rte: Angelo Humberto Tavares [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Rdo: \"1. Nomeio Perita a Dra Sheila Leida de Espindola; 2. Aguarde-se sua inscricao no Cadastro Gerald e Especialistas - CGE instituido pelo Provimento n. 09/2007 da E.Corregedoria; 3. Apos, intime-se a \"expert\" para retirar os autos da Secretaria e dar inicio as suas diligencias no prazo de dez dias; 4. Laudo no prazo de 30 dias a contar do inicio das diligencias; 5. De-se ciencia as partes, sem a retirada dos autos.\" \r\n\r\nProc. 01296-2006-015-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: \"1. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 164, INTIMANDO-SE O AUTOR (Venha o autor, no prazo de dez dias, com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova). 2. CERTIFIQUE-SE A INSCRICAO DA DRa PERITA GISELE GUIMARAES NO CADASTRO GERAL DE ESPECIALISTAS - CGE INSTITUIDO PELO PROVIMENTO No 09/2007 DA E. CORREGEDORIA. 3. DE-SE CIENCIA AS PARTES, SEM A RETIRADA DOS AUTOS.\" \r\n\r\nProc. 01391-2006-015-01-00-7 - Rte: Geovanna Aparecida Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: \"1. Certifique-se a inscricao da Dra Perita Gisele Guimaraes no Cadastro Geral de Especialistas - CGE instituido pelo Provimento n. 09/2007 da E. Corregedoria; 2. Apos, digam as partes sobre a peticao de fls. 357; 3. De-se ciencia as partes, sem a retirada dos autos.\" \r\n\r\nProc. 00882-2007-015-01-00-1 - Rte: Rosemary Lins Rangel [Adv. Mirian Cristina Lins Rangel OAB:RJ 144114/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: \"1. Nomeio Perita a Dra. Sheila Leida de Espindola; 2. Aguarde-se sua inscricao no Cadastro Geral de Especialistas - CGE instituido pelo Provimento n. 09/2007 da E. Corregedoria; 3. Apos, intime-se a \"expert\" para estimar seus honorarios e, apos o deposito, dar inicio as suas diligencias no prazo de dez dias; 4. Laudo no pzo de 30 dias a contar do inicio das diligencias; 5. De-se ciencia as partes, sem a retirada dos autos.\" \r\n\r\nProc. RT 000445/94 - Rte: CELIA REGINA DA GAMA PEREIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 076742/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: \"1. Nomeio Perito o Dr. Wilson Caetano da S.Filho; 2. Aguarde-se sua inscricao no Cadastro Gerald e Especialistas - CGE instituido pelo Provimento n. 09/2007 da E.Corregedoria; 3. Apos, intime-se o \"expert\" para retirar os autos da Secretaria e dar inicio as suas diligencias no prazo de dez dias; 4. Laudo no prazo de 30 dias a contar do inicio das diligencias; 5. De-se ciencia as partes, sem a retirada dos autos.\" \r\n\r\nQuebra Proc. RT 001584/98 - Rte: PAULO ROBERTO GRANDELLE [Adv. Mauro Correa dos Santos Costa OAB:RJ 063898/D AB:RJ 060548/D AB:RJ 019030/D ] Rte, Rdo: \"1. Anote-se no SAP e na capa dos autos a prioridade na tramitacao do feito, de acordo com o artigo 71 da Lei 10741/03; 2. Nomeio Perita a Dra Sheila Leida de Espindola; 3. Aguarde-se sua inscricao no Cadastro Geral de Especialistas - CGE instituido pelo Provimento n. 09/2007 da E. Corregedoria; 4. Apos, intime-se a \"expert\" para retirar os autos da Secretaria e dar inicio as diligencias; 5. Laudo no prazo de 30 dias a contar do inicio das diligencias; 6.De-se ciencia as partes, sem a retirada dos autos\" \r\n\r\nId: 307963"
                        ],
                        "307740": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007\r\n\r\nProc. 00782-2007-016-01-00-1 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Ailton Siqueira OAB:RJ 057590/D ] Cgdo: ESPOLIO DE Antonio Marcos Marcal Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DO CONSIGNATARIO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00982-2006-016-01-00-3 - Egte: Jose Carlos Salim E OUTRO S AB:RJ 075214/D AB:RJ 109477/D ] Jose Carlos Salim: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002127/01 - Rte: MARCIA DO CARMO DE SOUZA [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: GHR REVESTIMENTOS LTDA MARCIA DO CARMO DE SOUZA: TER VISTA DE FL. 105 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00285-2004-016-01-00-0 - Rte: MARIA MADALENA RODRIGUES MELO [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D ] Rdo: TERESA GUREG CALCADOS E ACESSORIOS LTDA MARIA MADALENA RODRIGUES MELO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2006-016-01-00-6 - Rte: Aline Maria de Souza Pedro [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 016116/D ] Santa Casa da Misericordia do Estado do Rio de Janeiro: Apresentar calculos de liquidacao. CONF DESP FL 64.10 DIA \r\n\r\nProc. 00256-2007-016-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo da Silva Maia [Adv. Marcia Valeria Martins de Andrade OAB:RJ 107472/D AB:RJ 118704/D ] Marcos Paulo da Silva Maia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2007-016-01-00-0 - Rte: Juliana de Oliveira Mendonca da Silva [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D ] Rdo: Prime Servicos Odontologicos Ltda. Juliana de Oliveira Mendonca da Silva: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00796-2000-016-01-00-9 - Rte: NANCI FURTADO DE ANDRADE MOTA PASCOAL [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D AB:RJ 047521/D ] BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A: COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR INCONTROVERSO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01051-2000-016-01-00-7 - Rte: JOSE MOREIRA MAIA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 636, PARA QUE TOME CIENCIA DO DESBLOQ UEIO CONFORME OFICIO DE FL. 635, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000270/01 - Rte: RICARDO AMARAL DA SILVA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 001723/A ] RICARDO AMARAL DA SILVA: INFORMAR NUMERO DO CPF PARA EXPEDICAO DO ALVARA A FAZENDA NACIONAL EM 5 DIAS, CONF DESP DE FL. 340. \r\n\r\nProc. 01841-2001-016-01-00-3 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 061423/D ] ADILSON DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 312, PARA QUE CUMPRA O DESP DE FL 309 EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00520-2002-016-01-00-2 - Rte: MARCIO LUIZ ORNELLAS VICTORINO [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 031109/D ] TV GLOBO LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00023-2003-016-01-00-5 - Rte: ROGERIO GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 038293/D AB:RJ 067077/D ] ROGERIO GOMES DA SILVA: MANFIESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RDA EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00899-2003-016-01-00-1 - Rte: ANTONIO SEVERO DA SILVA FILHO [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 075287/D ] ANTONIO SEVERO DA SILVA FILHO: Manifestar-se sobre peticao FLS 159/161. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00951-2003-016-01-00-0 - Rte: RENATO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 047098/D AB:RJ 079982/D ] RENATO FERREIRA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01301-2003-016-01-00-1 - Rte: ROBSON DOS SANTOS [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: ACOUGUE JUPIA LTDA ROBSON DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS 166, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01735-2003-016-01-00-1 - Rte: MARCO TULIO VICARI SARACENI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 013051/D ] MARCO TULIO VICARI SARACENI: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 674, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01772-2003-016-01-00-0 - Rte: ANDRE LAERTE NOGUEIRA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 057634/D ] ATLANTICA MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 180, PARA QUE VENHA COM A COMPROVACAO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01799-2003-016-01-00-2 - Rte: ALEXANDRO RODRIGUES MENEZ [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA ALEXANDRO RODRIGUES MENEZ: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 171/173 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00146-2004-016-01-00-7 - Rte: CRISTIANE COTTA MARTINS [Adv. Fernando de Sousa OAB:RJ 035895/D AB:RJ 005893/D ] CRISTIANE COTTA MARTINS: INFORMAR O ENDERECO DO ORGAO MENCIONADO, EM 10 DIAS, CONFORME DESP DE FL. 144-V. \r\n\r\nProc. 00438-2004-016-01-00-0 - Rte: GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA E OUTRO S AB:RJ 063652/D ] Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA GIOVANI DA SILVA QUEIROZ DAMASCENA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00440-2004-016-01-00-9 - Rte: ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 083371/D ] ARNALDO DOS SANTOS JUNIOR, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 294, QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00499-2004-016-01-00-7 - Rte: EDSON OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 066516/D ] EDSON OLIVEIRA RODRIGUES, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 404 QUE HOMOLOGOU O ADITAMENTO, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2004-016-01-00-3 - Rte: FRANCISCO ALVES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] FRANCISCO ALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00244-2005-016-01-00-5 - Rte: Marcal Bareiro Ferreira E OUTRO S AB:RJ 083066/D AB:RJ 099054/D ] Marcal Bareiro Ferreira, Prontocine Servicos de Hemodinamica Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 172 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00697-2005-016-01-00-1 - Rte: Alex Sandro Vieira dos Passos [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 064847/D ] Alex Sandro Vieira dos Passos, GH Telecom Suplly Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00221-2006-016-01-00-1 - Rte: Gleide Pereira Dantas dos Santos [Adv. Sergio Luiz de Melo OAB:RJ 054450/D ] Rdo: Criacao Arquitetura e Engenharia Consultiva Ltda. Gleide Pereira Dantas dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00801-2006-016-01-00-9 - Rte: Ercilia Maria Silveira [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D ] Rdo: Total Entertainment Ltda. Ercilia Maria Silveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00837-2006-016-01-00-2 - Rte: Rita de Cassia da Silva Santiago [Adv. Ruth Peres Pereira OAB:RJ 127513/D ] Rdo: Centro Educacional Integrado Julio Kahl Rita de Cassia da Silva Santiago: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPUGNACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2006-016-01-00-7 - Rte: Claudia Roberta Luzia de Barros [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 095453/D ] Frisa Frigorifico Rio Doce S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 124, QUE DEFERIU A VISTA SOLICITADA, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2006-016-01-00-5 - Rte: Fernando Paulo da Silva Mercadante [Adv. Marcelo Maciel Martins OAB:RJ 135560/D AB:RJ 025883/D ] Fernando Paulo da Silva Mercadante: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 58, NO PRAZO DE 05 DIAS. DECORRIDO O PRAZO OS AUTOS SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01646-2006-016-01-00-8 - Rte: Natalia Goncalves da Costa [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Natalia Goncalves da Costa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01650-2006-016-01-00-6 - Rte: Josildo de Arruda Silva [Adv. Andre Marcos Brandao OAB:RJ 089039/D ] Rdo: JB Sala e Companhia Josildo de Arruda Silva: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EX TINCAO. \r\n\r\nProc. 00045-2007-016-01-00-9 - Rte: Janilson Vieira de Oliveira [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D ] Rdo: Metais e Ligas Belo Mar Ltda. Janilson Vieira de Oliveira: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00065-2007-016-01-00-0 - Rte: Alfredo Batista da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 045441/D ] Alfredo Batista da Silva: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-2007-016-01-00-1 - Rte: Manoel Genesio Alves de Souza [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Cavalo Marinho Comestiveis Ltda. Manoel Genesio Alves de Souza: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00670-2007-016-01-00-0 - Rte: Helio Francisco da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D ] Rdo: Uniao dos Comerciantes Industriais e Autonomos Ltda. Helio Francisco da Silva: TER VISTA DE FL. 29, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000065/85 - Rte: MARIA CLAUDIA HELUY DA SILVEIRA [Adv. Valmir de Araujo Costa OAB:RJ 012864/D ] Rdo: ASEP-ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISAS MARIA CLAUDIA HELUY DA SILVEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 601 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02572-1990-016-01-00-9 - Rte: EDI BENEDITO DA COSTA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL S/A: COMPROVAR O VALOR CORRESPONDENTE A COTA FISCAO, EM 48 HORAS, SOB P ENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000606/93 - Rte: JAIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Mario Eduardo Alves Magalhaes OAB:RJ 049895/D AB:RJ 019786/D AB:RJ 073692/D AB:RJ 010230/D ] JAIR PEREIRA DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 380, QUE NEGOU SEGUIMENTO AO AP, NO P RAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001431/93 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D AB:RJ 063225/D ] PAULO CESAR DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 161/162 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001684/96 - Rte: ARINO JOSE MESIANO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 072198/D ] ARINO JOSE MESIANO, BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S/A: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 710 QUE TORNOU SEM EFEITO A EXTINCAO DA EXECUCAO, POR TRATAR-SE DE EXECUCAO DE PRESTACOES SUCESSIVOS, N O PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002214/96 - Rte: RICARDO FERREIRA GARCIA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 094186/D ] RICARDO FERREIRA GARCIA, BANCO BANERJ S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL EM 15 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000657/97 - Rte: MANOEL RAMOS DE LIMA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: GALMAC INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA MANOEL RAMOS DE LIMA: MANIFESTAR-SE SOBRE FL. 117 EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00798-1998-016-01-00-2 - Rte: JOAO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 096669/D AB:RJ 079107/D AB:RJ 027439/D ] JOAO OLIVEIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001081/98 - Rte: SUSANA FERREIRA BONNETTO [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: TECNOPE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA SUSANA FERREIRA BONNETTO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001314/98 - Rte: COSME PINTO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 063333/D ] Rdo: SESVI SA A/C SR.ORLANDO PEREIRA PORTO COSME PINTO RIBEIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001688/98 - Rte: MARIA ELIZABETH DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: INSIDE ENTRETENIMENTO S A MARIA ELIZABETH DOS SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL 287, PARA VIR COM COPIA ATUALIZADA DA ULTIMA ALTERACAO CONTRATUAL DA EXECUTADA, ONDE CONSTE SEUS SOCIO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01725-1998-016-01-00-8 - Rte: WILSON TAVARES OLIVEIRA [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 022805/D ] WILSON TAVARES OLIVEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000582/99 - Rte: NELBA REJANE RODRIGUES [Adv. Luiz Braz Goulart OAB:RJ 061986/D AB:RJ 027514/D ] NELBA REJANE RODRIGUES, RAVED COMESTIVEIS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL. 404 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO, COM FULCRO NO ART. 794, I DO CPC, NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: MARCELO DE ARAUJO GOMES [Adv. Luiz Claudio de Almeida Marinho OAB:RJ 068748/D AB:RJ 052039/D ] MARCELO DE ARAUJO GOMES, CENOMAX CENOGRAFIA E PRODUCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, CONFORME DESP DE FL. 221, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001698/99 - Rte: SUELY VIRGINIA RODRIGUES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 038534/D ] SUELY VIRGINIA RODRIGUES: TOMAR CIENCIA DO DESP DE FL. 223, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001720/99 - Rte: MARIA JOAO DA COSTA E SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: ORNATU S GAVEA DESIGN LTDA MARIA JOAO DA COSTA E SOUZA DA CONCEICAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 296/297 EM 5 DIAS. \r\n\r\nId: 307740"
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                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00805-2005-017-01-00-2 - Rte: Ana Alice dos Santos da Silva Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 86/91, NO PRAZO DE 08 DIAS- ISTO POSTO, DECIDO EXTINGUIR SEM JULGAMENTO DO MERITO O PEDIDO DE LETRA A DE ACORDO COM O ART. 267, VIII, DO CPC, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS COM RELACAO AO SEGUNDO REU E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS COM RELACAO A PRIMEIRA RE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 02327-1990-017-01-01-0 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 051996/D ] Nilda Magalhaes de Castro Araujo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01604-2000-017-01-00-8 - Rte: VALDEZIRA BISPO DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 020432/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 121, ATUALIZADOS EM 31/08/07, NO VALOR DE R$ 5.217,91 EQUIVALENTES A 443.088,70 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 52. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA FINS DE CITACAO, AOS CUIDADOS DO ADVOGADO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 1.711,19 EQUIVALENTES A 145.308,9361 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO, NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01615-2000-017-01-00-8 - Rte: JOSE GONCALVES DAMASIO DE MOURA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 024207/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA A FL. 123-V, VINDO COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001176/01 - Rte: MARCIA CHRISTINA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Seguros Privados e Capitalizacao ERJ] Rdo: CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] CDS CENTRAL DISTRIBUIDORA DE SEGUROS: VISTA AO NOVO CAUSIDICO, PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001958/01 - Rte: MARCIA SOARES BEZERRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 113778/D ] Rte: AO RTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE PETICAO DA RE A FL. 33. \r\n\r\nProc. 01144-2003-017-01-00-0 - Rte: JOSE MAURO FRANCISCO DE MEDEIROS [Adv. Ana Maria Gouveia Dutra OAB:RJ 115552/D AB:RJ 040645/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01319-2004-017-01-00-0 - Rte: ISIS DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Vania Hespanhol OAB:RJ 078714/D AB:RJ 031235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2006-017-01-00-9 - Rte: Jose Roberto do Rosario Silva [Adv. Jailson Dias de Araujo OAB:RJ 087571/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01325-2006-017-01-00-0 - Rte: Jose Carneiro dos Santos [Adv. Camila Osorio de Oliveira OAB:RJ 117654/D AB:RJ 035661/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01349-2006-017-01-00-9 - Rte: Fernanda Passos Mendonca [Adv. Noel Domingos de Sousa OAB:RJ 050102/D ] Rdo: Mart Imoveis Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE-RECUSADO. \r\n\r\nProc. RT 001988/00 - Rte: MARCIA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 073760/D ] ARABIAN SHIPPING DO BRASIL LTDA, JAGMA COMERCIO E NAVEGACAO LTDA, ALEXANDROS PANAYOTIS IKOMONOPOULOS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NOVOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02071-2000-017-01-00-1 - Rte: ROMILDA DA COSTA SAMPAIO [Adv. Antonio Domingos Meirelles Quintella OAB:RJ 010214/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS UTEIS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 261. \r\n\r\nProc. RT 001417/01 - Rte: JOSE GERALDO BORGES [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 256, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, BEM COMO COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. 01387-2002-017-01-00-8 - Rte: ROBERTO FIRMINO DUTRA FILHO [Adv. Walter Arnaud Mascarenhas Junior OAB:RJ 078694/D AB:RJ 088146/D ] Rte, Rdo: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA PETICAO DA RE AS FLS. 223 E A RDA PARA CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 256 NEGANDO SEGUIMENTO AO RO, POR DESERTO E ANTE A FALTA DE PREPARO. \r\n\r\nProc. 00092-2003-017-01-00-5 - Rte: OSCAR DA SILVA [Adv. Maria Quiteria do Nascimento Monteiro OAB:RJ 088803/D AB:RJ 062496/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00671-2003-017-01-00-8 - Rte: RAQUEL SARAIVA NOCKO [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 005015/D ] OBLIQUE CONFECCOES LTDA: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DO INSS, A FL. 48, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00713-2003-017-01-00-0 - Rte: VANDER LUIS NEVES FERREIRA [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 106353/D ] Rdo: PROCEDA A RE O RECOLHIMENTO DA IMPORTANCIA PREVIDENCIARIA EM GUIA PROPRIA-GPS, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 00753-2003-017-01-00-2 - Rte: SHEILA MENDONCA COUTO [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 059358/D ] Rdo: A RE PARA PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, CONFORME CALCULOS DO INSS, A FL. 250, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01009-2003-017-01-00-5 - Rte: EDNEI REGO DOS SANTOS [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 035705/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00293-2004-017-01-00-3 - Rte: LEONILDO DA SILVA SOARES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VIG MAN VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S AB:RJ 123265/D AB:RJ 064379/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIEMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00864-2004-017-01-00-0 - Rte: MARIA LUIZA RAMOS DOS REIS [Adv. Isabel Cristina Goulart Fonseca Gouvea OAB:RJ 038462/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. NOVOS. \r\n\r\nProc. 00415-2005-017-01-00-2 - Rte: Viviane Rezende Vieira [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D AB:RJ 099553/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO HAVIDO NA CONTA CORRENTE DA RDA. \r\n\r\nProc. 00430-2005-017-01-00-0 - Rte: Nilson da Silva Florencio [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D Rte: A PARTE AUTORA PARA QUE FORNCECA O CORRETO ENDERECO DA PRIMEIRA RE OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00988-2005-017-01-00-6 - Rte: Luis Fernando dos Santos Proenca [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Janssen Cilag Farmaceutica Ltda. [Adv. Denise Bueno Vecchi OAB:RJ 054963/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01526-2006-017-01-00-7 - Rte: Marcos Antonio de Oliveira Silva [Adv. Giane Apoliana Albino OAB:RJ 110552/D Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM O CORRETO ENDERECO DA RDA OU MEIOS PARA SUA LOCALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01623-2006-017-01-00-0 - Rte: Jose Ademar Barbosa de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA CIENCIA DO BLOQUEIO DA CONTA-CORRENTE DA RDA, DEVENDO A PARTE AUTORA VIR COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01494-1984-017-01-00-3 - Rte: SOLANGE JUNQUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 092957/D AB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME FLS. 1424. \r\n\r\nProc. RT 001770/89 - Rte: ANGELA MARIA AZEVEDO DO NASCIMENTO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000222/98 - Rte: RAPHAEL RENNE SOBRINHO [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 072198/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001334/98 - Rte: CRISTIANE FAGUNDES PINTO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 060124/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002110/98 - Rte: MARTA MARQUES CORREA [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: GRAPE VINE EVANGELICOS COM REPRESENTACOES LTDA Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA A FLS. 101-V, VINDO COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02339-1999-017-01-00-0 - Rte: VANTUIL DA COSTA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D AB:RJ 037836/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 15 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 307795"
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                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00950-2007-018-01-00-1 - Rte: Sandra Regina de Oliveira Candido Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos HIGIENE E LIMPEZA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 13:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1) O nao comparecimento do AUTOR a audiencia importara no arquivamento da acao (CLT, art. 844, primeira parte). 2) O nao comparecimento do REU a audiencia importara na revelia, alem de se reputar como verdadeiros os fatos alegados na peticao inicial, salvo se o contrario resultar da prova dos autos. 3) As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -se ao Reclamado que porte defesa escrita. 4) Tocara ao Reu produzir, em audiencia, toda a prova documental (CPC, art. 396 e CLT, art. 845). 5) A peticao inicial devera vir acompanhada dos documentos em que se fundar (CLT, art. 787 e CPC, arts. 283 e 396.). 6) A juntada de novos documentos, pelas partes, apos os prazos acima, somente sera permitida nas hipoteses do artigo 397, do CPC. 7) As testemunhas deverao ser trazidas independente de intimacao nos termos do art. 825 da CLT, presumindo-se, caso nao comparecam que desistiu de ouvi-las. 8) Devera o Reclamante diligenciar por meios proprios no caso de devolucao da citacao postal da Reclamada ou certidao negativa em mandado de citacao, indicando, em tempo habil, meios para a efetiva citcao. Nao o fazendo, o processo sera retirado de pauta e ficara aguardando por 30 dias a manifestacao da parte interessada, sob pena de EXTINCAO SEM RESOLUCAO DO MERITO, ART. 267, III, CPC. 9) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A copia da inicial encontra-se disponivel na secretaria desta Vara. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00377-2004-018-01-00-3 - Rte: SIMONE MATTOS DOS SANTOS [Adv. Joao Batista da Rocha OAB:RJ 061519/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fls.79:\"Indefiro, tendo em vista que tal medida mostrou-se infrutifera. Venha com outros meios para o prosseguimento da execucao.\" Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01538-2004-018-01-00-6 - Rte: MARCIA VIEIRA DA SILVA [Adv. Rosimery Bernardino de Lima OAB:RJ 097078/D AB:RJ 044546/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Vir com a complementacao do valor devido, sob pena de bloqueio on line. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-018-01-00-6 - Rte: Letice Cavalcanti Soares [Adv. Maria Auxiliadora Freitas de Souza OAB:RJ 088632/D AB:RJ 068058/D ] Letice Cavalcanti Soares, Caixa Economica Federal - CEF: Homologo os calculos de fls.... nos moldes do que estabelece a Lei 11.232, de 2005, para que no prazo de 15 dias pague o total da devido...sob pena de acrescer a divida o montante de 10%, conforme previsto no artigo 475-J do CPC, alem de imediato bloqueio das contas bancarias, ate o limite do credito do Autor...e sendo positiva a penhora on line, ficara consumada a hipotese preconizada na norma de regencia contida no art. 600, IV do CPC, incidindo automaticamente a multa estipulada pelo artigo 601 do referido codex. 212.856,91191 TRs PR \r\n\r\nProc. 01233-2006-018-01-00-6 - Rte: Lucia Vieira dos Santos [Adv. Malvino Gomes do Couto Neto OAB:RJ 117801/D Rte: Vir com o endereco dos socios, em 30 dias (fls.36) \r\n\r\nProc. 00588-2000-018-01-00-2 - Rte: HERBERT LUIS SILVA CARVALHO [Adv. Evandro Guedes Cavalcante OAB:RJ 056654/D AB:SP 025165/D AB:RJ 028866/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. nos termos de fls.485 \r\n\r\nProc. 02159-2000-018-01-00-5 - Rte: LAURENCE DA SILVA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Apresentar no do CPF do RTE para possibilitar a expedicao de Alva- ra a Receita Federal. \r\n\r\nProc. 00209-2003-018-01-00-7 - Rte: ELIANA LEAL MAIA [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 468 e ss. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00435-2003-018-01-00-8 - Rte: AMAURI NOGUEIRA DE BARROS [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. nos termos de fls.240 \r\n\r\nProc. 00762-2003-018-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS REIS SANTOS [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 044634/D ] Rte: Vir com o endereco dos socios, em 30 dias (fls. 114) \r\n\r\nProc. 01447-2003-018-01-00-0 - Rte: FABIO LUIS DOS SANTOS MOREIRA [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias \r\n\r\nProc. 01657-2004-018-01-00-9 - Rte: HILARIO COUTINHO DA ROCHA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 043932/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00054-2005-018-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Teixeira Soares [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 122171/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. nos termos de fls.135 \r\n\r\nProc. 00238-2005-018-01-00-0 - Rte: Thatiana Duarte do Monte Lima Lourival [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Rte: Contra-ararzoar RO em 8 dias. Rdo: Retirar as copias referentes ao AI. \r\n\r\nProc. 00326-2005-018-01-00-2 - Rte: Nildon de Carvalho Pinheiro [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 076168/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls. 265. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01078-2005-018-01-00-7 - Rte: Catia Maria Gomes Amaral [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Vir com o atual endereco da Reclamada, inclusive o CEP (fls. 159) Em 30 dias \r\n\r\nProc. 01690-2005-018-01-00-0 - Rte: Denilson de Paula [Adv. Neusa Teles Revoredo OAB:RJ 029190/D AB:RJ 028182/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. nos termos de fls. 78 \r\n\r\nProc. 00434-2006-018-01-00-6 - Rte: Damiao Jose da Silva [Adv. Aida Alice Petrucci Guimaraes OAB:RJ 108249/D AB:RJ 078180/D ] Rte, Rdo: Dou por encerrada a pericia. Digam as partes que outras provas pretendem produzir...(fls. 104) Em 5 dias permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2006-018-01-00-6 - Rte: Chester Jose Abrantes de Araujo [Adv. Sandra Faria de Albuquerque OAB:RJ 058923/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. Nos termos de fls. 145. Em 15 dias sucessivos permeados por 5 dias \r\n\r\nProc. 01743-2006-018-01-00-3 - Rte: Adeildo Severo da Silva [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 053288/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias, iniciando-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00423-2007-018-01-00-7 - Rte: Manuel Ferreira Campos [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00647-2007-018-01-00-9 - Rte: Elisabete Meireles Torres [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo, devendo inclusive, contra-arrazoar o recurso de fls. 90. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-018-01-00-5 - Rte: Creuza Maria dos Santos Silva [Adv. Maria Alcina Frade Poeta OAB:RJ 093145/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01037-1999-018-01-00-1 - Rte: EDSON CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Frederico do Nascimento Lima OAB:RJ 135605/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 051800/D ] Rte: Comprove o peticionante o disposto no art. 45 do CPC. Prazo 5 dias. \r\n\r\nId: 306546"
                        ],
                        "295940": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/08/2007\r\n\r\nProc. 01908-1997-019-01-01-4 - Rte: SIDNEY FIGUEIREDO GALVAO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 02056-2001-019-01-00-7 - Rte: GARCIA MIGUEL SEBASTIAO NONGO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NOVA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S AB:RJ 103752/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00538-2002-019-01-00-3 - Rte: REINAN DOS SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 01481-2003-019-01-00-0 - Rte: GEDIEL DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 066881/D ] Rte, Rdo: Deixo de homologar arrematacao ante o lance vil. \r\n\r\nProc. 00729-2004-019-01-00-7 - Rte: ODAIR OLIVEIRA DA CRUZ [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 050420/D ] Rdo: Tomar ciencia reclamada peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00927-2004-019-01-00-0 - Rte: DAMIANA FLOR FELICIANO [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 01059-2005-019-01-00-7 - Rte: Carla de Oliveira Mesquita [Adv. Celson Oliveira da Silva OAB:RJ 070381/D AB:RJ 064309/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01484-2005-019-01-00-6 - Rte: Adriano Luiz Barbosa da Silva [Adv. Karla Lucia Ferro de Sa Ferreira Vasconcellos OAB:RJ 136183/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacaco em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01120-2006-019-01-00-7 - Rte: Iraguaci de Sousa Lima [Adv. Jorge Santana Queiroz OAB:RJ 056145/D AB:RJ 076598/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-019-01-00-6 - Rte: Jose Onofre Filho [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 073078/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 21,00. \r\n\r\nProc. RT 001522/00 - Rte: ALESSANDRO MARINHO MAFRA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 069808/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 01928-2000-019-01-00-9 - Rte: SADI NAGIB NEMER FILHO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A Reclamada. \r\n\r\nProc. 00111-2003-019-01-00-6 - Rte: PEDRO LIMA BEZERRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D ] Rdo: EXIMPRE INDUSTRIA E ARTES GRAFICAS LTDA Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. 00818-2003-019-01-00-2 - Rte: GILBERT LUIZ DE ALMEIDA LIMA [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: HOMOLOGO os calculos de fls.115.Venha reclamada com o valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 01144-2003-019-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE DO NASCIMENTO AFONSO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 071675/D AB:RJ 054127/D ] ALEXANDRE DO NASCIMENTO AFONSO, VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA, CONDOMINIO COSTA BELLA: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01255-2003-019-01-00-0 - Rte: JOAO DIONISIO DE SOUZA [Adv. Ivan Lesaige Gomes da Silva OAB:RJ 053728/D JOAO DIONISIO DE SOUZA: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00074-2004-019-01-00-7 - Rte: MARCELO DE SOUSA SILVA [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: CONSERVADORA DE ELEVADORES LTDA Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00842-2004-019-01-00-2 - Rte: ROBERTO NUNES FERREIRA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 00140-2005-019-01-00-0 - Rte: Katia Costa Santos [Adv. Vania da Rocha Ferreira OAB:RJ 078180/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: HOMOLOGO os calculos de fls.32/3 ressalvado o INSS.Venha reclamada com o valor devido no prazo de (15) quinze dias sob pena de penhora e incidencia da multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00193-2005-019-01-00-0 - Rte: Luis Carlos de Souza Fontella [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 053189/D ] Rdo: Venha advogado da reclamada com a assinatura na peticao protocolada em 20/03/2006. \r\n\r\nProc. 00453-2005-019-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique da Silva Guimaraes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 054602/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos JCM em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 00567-2006-019-01-00-9 - Rte: Raimundo Ratis Lanhelas [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D AB:RJ 069562/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00762-2006-019-01-00-9 - Rte: Julio Cesar da Silva Lima [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 095152/D AB:RJ 063377/D ] Alianca Intermediacoes de Negocios Ltda.: Devolvo o prazo para primeira reclamada (dez dias). \r\n\r\nProc. 00228-2007-019-01-00-3 - Rte: Valeria Gomes Correa [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 086424/D AB:RJ 081617/D ] Valeria Gomes Correa, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra arrazoar recurso ordinario em (08) oito dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000336/90 - Rte: ROSIANE ALVES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Jebe Loureiro OAB:RJ 063256/D AB:RJ 052917/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 002119/92 - Rte: JOSAEL DE CASTRO [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 046734/D ] Rte: Ao autor para indicar meios prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001026/93 - Rte: Gloria Coutinho de F. e Cunha Sucessora de Rogerio H.S. de F. Cunha [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte:...Deste modo ao autor para apresentar os calculos do primeiro periodo conforme criterios supra. \r\n\r\nProc. RT 002149/96 - Rte: LILIA CARVALHO CAMPOS [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002193/96 - Rte: JOSE LINDOLFO DOS SANTOS CORREIA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 088690/D ] Rte, Rdo: Manifestar partes sobre calculos atualizacao em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000216/97 - Rte: UBIRACY ARAUJO DE FREITAS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 083927/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 001614/98 - Rte: LUIZ CARLOS FONSECA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 030698/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 001692/98 - Rte: CRISTIANO JERONIMO DA SILVA [Adv. Anacleto Fernando Hilario OAB:RJ 060475/D AB:RJ 023811/D ] Rte: Diga o autor. \r\n\r\nProc. RT 000113/99 - Rte: ODAIR JOSE DE AGUIAR MARTINS [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 077384/D ] Rdo: Convolo o bloqueio em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001763/99 - Rte: LUCIA HELENA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 085928/D ] LUDRIMAR SERVICOS LTDA: Tomar ciencia reclamada dos calculos de fls.216 em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001793/99 - Rte: CLAUDIO ROBERTO DE SANTANA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 246 dos socios. \r\n\r\nId: 295940"
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                        "295941": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 000700/00 - Rte: LUCIANO DE ARAUJO LIMA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D Rte: Prejudicado pedido do autor ante o constante nas fls.112/3.Assim, diga autor quanto ao prosseguimento do feito em (10) dez dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001309/00 - Rte: WILLIAN ALEXANDRE SANTIAGO DOS SANTOS [Adv. Jorge de Sa OAB:RJ 036389/D AB:RJ 107583/D ] RESTAURANTE MIRANTE SKY PERTINHO DO CEU: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. Atualizar advogado da reclamada seu cadastro junto ao distribuidor \r\n\r\nProc. RPS 001972/00 - Rte: RODRIGO DIAS REBOUCAS [Adv. Jose Jorge Barbosa OAB:RJ 084881/D AB:RJ 014124/D ] RODRIGO DIAS REBOUCAS, MASTER POOL SC LTDA ME: HOMOLOGO os calculos de fls.93.Comprove reclamada recolhimento previdenciario em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00392-2005-019-01-00-9 - Rte: Daniel Vieira da Costa [Adv. Beatriz Guerra de Melo OAB:RJ 119890/D AB:RJ 035728/D ] Daniel Vieira da Costa, S. Correia Mangueiras e Maquinas Ltda.: Tomar ciencia partes do laudo em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01825-2000-019-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES CONCEICAO SILVA [Adv. Serafim Gomes Ribeiro OAB:RJ 046933/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Devolvo o prazo de fls.220 a reclamante (quinze dias). \r\n\r\nProc. RT 002204/00 - Rte: LUCIA MARIA FERREIRA [Adv. Celia Aparecida Vaz da Silva OAB:RJ 087203/D ] Rdo: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO S C LTDA Rte: Requeira autor o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 01723-2001-019-01-00-4 - Rte: RONALDO RIBEIRO PIO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Vir reclamada com valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 00910-2003-019-01-00-2 - Rte: RACHEL REZENDE HARTMANN MORGADO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013051/D ] Rte:...Assim ao autor para retificar a conta. \r\n\r\nProc. 00020-2004-019-01-00-1 - Rte: JONAS PEREIRA DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 121859/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01118-2004-019-01-00-6 - Rte: MARIA JOSE MOREIRA [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 01570-2004-019-01-00-8 - Rte: JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS [Adv. Antonio Raimundo Soares Melo OAB:RJ 094657/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. 00328-2005-019-01-00-8 - Rte: Celio Rodrigues e Silva [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00615-2005-019-01-00-8 - Rte: Tania Maria Borges de Oliveira Neto [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 119042/D ] Rdo: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 000098/93 - Rte: FERNANDO FRANCISCO DA CRUZ [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 096365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes do laudo em (10) dez dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000351/93 - Rte: MARIA LUCIA DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. REJEITADOS embargos executorios. \r\n\r\nProc. RT 000913/96 - Rte: EDMILSON FRAGOSO DA SILVA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 029522/D ] EDMILSON FRAGOSO DA SILVA, SHALIMAR HOTEL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 001020/96 - Rte: CARLOS DIAS [Adv. Jorge Alves de Oliveira OAB:RJ 043462/D AB:RJ 072043/D ] Rte: Defiro vista dos autos a este por (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. RT 002199/96 - Rte: MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 083646/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063377/D ] Rdo: Contestar reclamadas calculos liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000383/97 - Rte: NEUZA SERGIO MOURA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 081406/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000830/97 - Rte: WALDYR TORRES MASSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: EDITORA BRASIL AMERICA EBAL SA [Adv. Helena Coutinho Coelho OAB:RJ 039215/D ] Rte: Ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001693/97 - Rte: ALTAIR SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. A CALCULISTA. \r\n\r\nProc. RT 000608/98 - Rte: MONICA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 051995/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: EMILIO CARLOS RIBEIRO BAHIA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 086605/D AB:RJ 040374/D AB:RJ 085042/D ] GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL SAUDE: Tomar ciencia dos calculos de fls.319 em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000625/99 - Rte: CARLOS CRUZ DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL FENIX [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D ] Rdo: Falta o recolhimento das custas de fls.180. \r\n\r\nProc. RT 001974/99 - Rte: JOAO QUEIROZ [Adv. Nely Mendes OAB:RJ 100966/D AB:RJ 080414/D ] Rte: Requeira reclamante o que for de seu interesse em (10) dez dias. \r\n\r\nId: 295941"
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                        "307878": [
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                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01195-2005-020-01-00-7 - Rte: Agnaldo Fernandes Pereira da Silva Rdo: Recuperadora de CREDITOS S/C LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00889-2006-020-01-00-8 - Rte: Adriana Soares da Silva de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 09:16 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00769-2007-020-01-00-1 - Rte: Jose Adalberto Barbosa de Souza Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/10/2007 `as 08:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. FICAM TAMBEM CITADOS PARA O PRESENTE EDITAL OS SOCIOS DA RECLAMADA MACELO MONDAINI DE MIRANDA E MARCIO MONDAINI DE MIRANDA QUE SE ENC ONTRAM EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002007/01 - Rte: FABIO VIEIRA Rdo: MECANICA REDENTOR LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO AUTOR DE FLS. 63/64, ATENDENDO PROM OCAO DA CALCULISTA, NO DECENDIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001590/01 - Rte: RENE RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA [Adv. Paulo Fernando Soares Gomes OAB:RJ 072023/D ] Rdo: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS. 379/383 DA UNIAO FEDERAL, NO DECEND IO. \r\n\r\nProc. 01542-2003-020-01-00-0 - Rte: LEANDRO GOMES DA SILVA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 015242/D ] Rdo: RECOLHER O VALOR REMANESCENTE DE ACORDO COM A LEI PREVIDENCIARIA NOS TERMOS DA PETICAO DE FLS. 32/34, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01228-2004-020-01-00-8 - Rte: MARISA DE ABRANTES MACHADO [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 043545/D ] Rte: CUMPRIR O ITEM 3 DO DESP DE FLS. 77, NO DECENDIO, DEDUZIDOS OS VAL ORES PAGOS. \r\n\r\nProc. 00150-2006-020-01-00-6 - Rte: Antonio Almir Pereira da Silva [Adv. Marina Rocha Miranda OAB:RJ 055165/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL COMUM \r\n\r\nProc. 00651-2006-020-01-00-2 - Rte: Anderson de Oliveira Costa [Adv. Marcela Carvalhaes Batista OAB:RJ 106552/D AB:RJ 127558/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00997-2006-020-01-00-0 - Rte: Ana Maria de Oliveira Sobreira [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 118195/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO, NO QUINQUIDIO, OSBSERVAND O QUE A INSCRICAO DO RECLAMANTE EE 00390383975. \r\n\r\nProc. 01693-2006-020-01-00-0 - Rte: Marlon Fidelis Magalhaes da Silva [Adv. Antonio Oliveira de Lima OAB:RJ 061671/D AB:RJ 002043/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00447-2007-020-01-00-2 - Rte: Roberta Marques Firmiano [Adv. Francisca Viana Correa OAB:RJ 118038/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001101/00 - Rte: JOSE ALBERTO MATEUS SAMUCUTA E OUTRO S AB:RJ 010230/D Rte: TER CIENCIA DA PET DE FLS. 145/184, DEVENDO MANIFESTAR-SE E VALEND O O SILENCIO COMO CONCORDANCIA . PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001682/00 - Rte: FERNANDO OTAVIO RODRIGUES [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 058938/D ] Rdo: TER CIENCIA DA PETICAO DA UNIAO FEDERAL PARA PAGAMENTO DA DIFERENC A APONTADA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001831/00 - Rte: MEG LOPES CHRISMAN [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: TER CIENCIA DOS DADOS SOLICITADOS A EXEQUENTE, DEVENDO COMPROVAR N OS AUTOS, NA QUINZENA, A INCLUSAON DAS DIFERENCAS DE COMPLEMENTA CAO DE APOSENTADORIA. \r\n\r\nProc. 00048-2001-020-01-00-6 - Rte: VALTER DE OLIVEIRA SOARES [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETRIA. \r\n\r\nProc. RT 001366/01 - Rte: ELAINE DA SILVA LIMA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 080476/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. DESP. DE FLS. 105 PRFAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00508-2002-020-01-00-7 - Rte: FLAVIO BAPTISTA DANTAS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D Rte: TER VISTA, NO DECENDIO, DO OFICIO RESPOSTA DA RECEITA DE FLS. 127/ 134. \r\n\r\nProc. 01396-2002-020-01-00-1 - Rte: CARMEN PEREZ DE SOUZA CRUZ [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 056603/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00442-2003-020-01-00-6 - Rte: MARCUS VINICUS JATARANAGUA FERREIRA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 466/07AO AUTOR AS FLS. 534 NO VALOR DE R$ -21.533,93, NO QUINQUIDIO, DEVENDO A REE COMPROVAR O R ECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO. \r\n\r\nProc. 01277-2003-020-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIS DA SILVA DUARTE [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 029169/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01355-2003-020-01-00-6 - Rte: ANDRE FERREIRA DE ABREU [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A AB:RJ 053288/D AB:RJ 054266/D ] ANDRE FERREIRA DE ABREU, TELEMAR NORTE-LESTE SA, PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA, NET SYSTEMS SERVICOS E COMERCIO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO AO AUTOR E DA PRIMEIRA REE - PRAZO DO AUTOR HUM OCTIDIO - PRAZO DAS REES - DUPLO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01509-2003-020-01-00-0 - Rte: BENICIO EGIDIO DA SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO E OBSERVANDO OS PARAMENTROS DO DESP DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 01619-2003-020-01-00-1 - Rte: CLAUDIA MARIA SIQUEIRA DOS SANTOS [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002462/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00731-2004-020-01-00-6 - Rte: PEDRO IVO CONFORT SANTOS [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes OAB:RJ 087111/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES NO QUINQUIDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, ARROLANDO TESTE MUNHAS SE PRETENDE A NOTIFICACAO PELA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 01290-2004-020-01-00-0 - Rte: EDIZAR FERREIRA BOECHAT [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095434/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00567-2005-020-01-00-8 - Rte: Viviane Monteiro de Assis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO\"s DAS PARTES, NO OCTIDIO LEGAL COMUM. \r\n\r\nProc. 01256-2005-020-01-00-6 - Rte: Tania da Cunha Alves [Adv. Veronica Fernandes de Lima OAB:RJ 121807/D AB:RJ 139104/D ] Jefferson Santos Vianna: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO, PODENDO IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS. PENA - EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01365-2005-020-01-00-3 - Rte: Silvana de Souza Martins [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 037574/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00305-2006-020-01-00-4 - Rte: Ruy Almeida dos Santos [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME Rte: DIGA O AUOR SE RECEBEU O VALOR DO ACORDO NA INTEGRA, VALENDO O SIL ENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. PRAZO - HUM QUINQUIDIO. \r\n\r\nProc. 00469-2006-020-01-00-1 - Rte: Renato Modesto Vieira [Adv. Benedito Calheiros Bomfim OAB:RJ 001943/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: PROVIDENICARIA OS PROCEDIMENTOS FINAIS PARA EXPEDICAO DE CARTA ROG ATORIA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00632-2006-020-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Valente de Oliveira [Adv. Luiz Roberto Leven Siano OAB:RJ 094122/D AB:RJ 110415/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 436/07 - FLS 62 - R$ -83.000,00 A FAVOR DO AUTOR, NO QUINQUIDIO COMUM, DEVENDO O REU COMPROVAR O R ECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDIENCIARIA SOB PENA DE APURAC AO PELO IN SS E FUTURA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01007-2006-020-01-00-1 - Rte: Renata Ramos da Silva [Adv. Sonia Maria Maia da Silva OAB:RJ 083145/D AB:RJ 125913/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Associacao de Amigos do Hospital Raphael de Paula e Souza: CONTESTAR OU PARAR, NO DECENDIO, OS CALCULOS APURADOS PELO INSS A TITULO DE CONTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01073-2006-020-01-00-1 - Rte: Simone de Araujo Pereira [Adv. Marcelo Pasquale da Silveira Paura OAB:RJ 085976/D ] Rdo: Kraft Foods Brasil S.A. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01170-2006-020-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Benedito [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 01217-2006-020-01-00-0 - Rte: Maria Jose Ferreira da Silva [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: NAO OBSTANTE O QUE CONSTA DA ATA, VENHA O REU, NO QUINQUIDIO, COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ -4.500,00, TENDD O EM VISTA A PROVA PERICIAL TER SIDO PLEITEADA PELA REE. \r\n\r\nProc. 01389-2006-020-01-00-3 - Rte: Marcelo Goncalves Ramalho [Adv. Altino Benevides Filho OAB:RJ 038865/D ] Rdo: Venbo Comercio de Alimentos Ltda. Rte: DEPOSITAR R$ -700,00 RELATIVOS A HONORARIOS PERICIAIS, NO QUINQUIDI O, ADMITINDO-SE PARCELAMENTO, MANS COM INICIO DA PERICIA SOMENTE C OM INTEGRALIZACAO DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 01696-2006-020-01-00-4 - Rte: Marcos Vinicius Ramalho Ornellas [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls DE FLS.60, NO DECENDIO \r\n\r\nProc. 00120-2007-020-01-00-0 - Rte: Apolinia de Oliveira Torres [Adv. Claudio Roberto Vianna OAB:RJ 082207/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 079995/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 002191/92 - Rte: IVAN SEBASTIAO ALVES DE CASTRO [Adv. Vania Etinger de Araujo OAB:RJ 077602/D ] Rdo: SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO, LIQUIDACAO APRESENTADA PELO REU. \r\n\r\nProc. RT 000634/93 - Rte: HELENO VICENTE SOARES [Adv. Rosecleide Ferreira Andreu OAB:RJ 071274/D Rte: TENDO EMVISTGAD DUAS TENTATIVAS INFRUTIFERAS DE BLOQUEIO ON LINE, VENHA O AUTOR, NO DECENDIO, INDICAR MEIOS EFICAZES PARA O PROSSEGU IMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000668/95 - Rte: GIDIAN LIMA CUNHA [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE IBF IND.BRAS.FORMULARIOS LTDA Rte: TER CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, NO DECENDIO.. \r\n\r\nProc. RT 001541/95 - Rte: PAULO ROBERTO LOPES DA COSTA [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 096770/D ] Rte: VENHA O AUTOR COM O NUMERO CORRETO DE SEU CPF A FIM DE VIABILIZAR EXPEDICAO DE ALVARA A FAZENDA NACIONAL PAELA RETENCAO DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. RT 001358/96 - Rte: OTIL BOSCO DE SOUZA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 043497/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001983/96 - Rte: THEREZA CHRISTINA PENNAFORT BOGA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA PROCEDENCIA PARCIAL DOS EMBARGOS A EXECUCAO E DA IMPROCEDENCIA DA IMPUGNACAO A SENTENCA DE LIQUIDACAO, NO OCTIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 01544-1997-020-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA LUCAS DA SILVA [Adv. Hamilton de Oliveira Coutinho OAB:RJ 016078/D AB:MG 061497/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001885/97 - Rte: GILMAR SOUZA DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 044259/D ] Rte: TER CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO AS FLS. 185, TENDO EM VI STA QUE O OFICIO RESPOSTA DO DETRAN DEMONSTRA QUE NAO HA VEICULOS DE TITULARIDADE DA REE OU SEUS SOCIOS. VENHA O AUTOR COM OUTROS ME IOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 001917/97 - Rte: JOSE TADEU ZANOTTI [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: ACOUGUE PEDRA AZUL LTDA Rte: AO AUTOR PARA VISTA DO OFICIO DO QUINTO SERVICO REGISTRAL, NO DECE NDIO. \r\n\r\nProc. RT 002036/97 - Rte: ALEX PEREIRA [Adv. Arnaldo Antonio da Silva Junior OAB:RJ 065333/D ] Rdo: Scarpa Plastico Ltda (Massa Falida de) Rte: TER CIENCIA DODEFERIMENTO DE VISTA DOS AUTOS FORA DA SECRETARIA, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 000791/98 - Rte: CLAUDIO MARTINS LOUZADA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 086084/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 002031/98 - Rte: EDNALVA FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 098285/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. CERTIDAO NEGATIVA, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000031/99 - Rte: ADEILTO CARNEIRO DA SILVA [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 017235/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000514/99 - Rte: DARIO ADELINO DE FREITAS [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 100193/D ] Rte: TER VISTA , NO DECENDIO, DO OFICIO RESPOSTA DA RECEITA DE FLS. 161 170. \r\n\r\nProc. RT 001268/99 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAHS 317/07 AO AUTOR E 318/07 A F AZENDA NACIONAL PELO IMPOSTO DE RENDA RETIDO, DEVENDO O REU COMPRO AR, NO DECENDIO, O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01495-1999-020-01-00-7 - Rte: CELESTE BRITO DE JESUS [Adv. Maria do Carmo de Oliveira OAB:RJ 078844/D AB:RJ 002683/A ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO HOMOLOGO OS CALCULO S DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALO R DA CONDENACAOEM R$ -4.746,17 CORRESPONDENTES A 1.023.627,3873 3 TRS PRO RATA DIE. VENHA A REE, NA QUINZENA, COM O DEPOSITO, SOB PENA DE MULTA DE 10% CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMEN TO NO PRAZO ASSSINALADO ENSEJARAH PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 001935/99 - Rte: JOSE AGOSTINHO NASCIMENTO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 091735/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 523, JULGANDO PROCEDENTE A IMPUGNA CAO QUANTO AOS CALCULOS APRESENTAADOS PELO INSS. \r\n\r\nId: 307878"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 001610/00 - Rte: AMADEU RAFAEL DE OLIVEIRA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 071113/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01397-2004-021-01-00-4 - Rte: EDIVANILDO JOSE DA SILVA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 075613/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. RT 000561/00 - Rte: EDIVALDO ALEIXO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000631/01 - Rte: LUIS MEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 067516/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamante, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01307-2001-021-01-00-2 - Rte: CLAUDIA COUTINHO CARVALHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095483/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RT 001589/01 - Rte: MOISES RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 059596/D AB:RJ 117620/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00270-2003-021-01-00-7 - Rte: JUN FAN MEDEIROS DA COSTA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 114408/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8936,01 \r\n\r\nProc. 00983-2004-021-01-00-1 - Rte: ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 027439/D ] Rdo: EMGEPRON EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS Rte: Deferida vista dos autos fora do cartorio pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 02303-1989-021-01-00-4 - Rte: HILTON PIMENTA [Adv. Elizabeth de Franca Baptista OAB:RJ 040889/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Fornecer o numero de inscricao junto a Secretaria da Receita Fede ral, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002227/90 - Rte: PAULO FELICIO DA SILVA MARIELLA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 002401/A ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000655/91 - Rte: EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 103671/D ] Rdo: Deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001169/91 - Rte: MARIZA DO NASCIMENTO MAGALHAES [Adv. Sergio Jorge de Lima Torres OAB:RJ 047171/D AB:SP 102684/D ] Rte, Rdo: Ter vistas dos calculos de fls 274. \r\n\r\nProc. RT 000608/94 - Rte: MARCELO DE CARVALHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Fornecer o numero do CPF do reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001642/96 - Rte: CARLOS ROBERTO DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002122/97 - Rte: ALCI DE SOUZA COELHO JUNIOR [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D AB:RJ 018612/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00784-1998-021-01-00-4 - Rte: SANDRA REGINA CONTE SEGABINAZE [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D AB:RJ 075486/D ] Rte: Ter vista dos autos, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001774/98 - Rte: UBIRATAN WESLEI DA SILVA AMARAL [Adv. Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB:RJ 004652/D AB:RJ 071583/D AB:RJ 070700/D ] LATASA LATAS DE ALUMINIO SA: Tomar ciencia da expedicao de alvara n 0799/07 em 02/08/07. \r\n\r\nProc. RT 000914/99 - Rte: JOAO CARLOS PASTRO [Adv. Vanessa Quintao Fernandes OAB:RJ 095434/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 8.168,96 \r\n\r\nProc. 02265-1999-021-01-00-1 - Rte: ROSA UMBELINA ARAUJO DA COSTA [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao em 10 dias. \r\n\r\nId: 307944"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01396-2006-021-01-00-1 - Rte: Maria Teresa REIS RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia; b- baixa na CTPS com data de 02/11/2005; c- pagamento do aviso previo do saldo do salario de dois dias do mes da rescisao; d- pg do sala rio do mes 10/2005; e- pg da multa da convencao coletiva; f- pg das ferias e 13o proporcionais; g- pg multa de 40% FGTS; h- pg da multa do art. 477 da CLT; i- entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego; j- honorarios advocaticios na razao de 15% do valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 01397-2006-021-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Sucupira de Souza Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- pagamento das verbas incontroversas na primeira audiencia; b- baixa na CTPS com data de 02/11/2005; c- pagamento do aviso previo e do saldo do salario de dois dias do mes da rescisao; d-pagamento do salario do mes 10/2005 e da multa da convencao coletiva; e- pg das ferias e 13o proporcionais; f- pg da multa de 40% do FGTS e do art. 477 da CLT; g- entrega das guias do FGTS e Seguro Desemprego; h- honorarios advocaticios na razao de 15% do valor da condenacao. \r\n\r\nProc. 00053-2007-021-01-00-0 - Rte: Denner Sarmieri Pontes Rdo: Kasseg Kaminaloa Servicos de Seguranca LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/10/2007 `as 08:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a - reconhecimento do vinculo de emprego e sua anotacao na CTPS do reclamante a partir de 20/08/2003; b- 06/12 de 13o salario; c- 06/ 12 de ferias acrescidos de 1/3; d- aviso previo; e- multa do art 477 da CLT; f- guias para levantamento do FGTS no codigo 01; g- in denizacao por dano moral; diferencas de adicional noturno e de ho- ras extras; h- vale-transporte, referente a duas passagens diarias no periodo sem anotacao de carteira; i- honorarios advocaticios em 20% sobre o valor da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00128-2004-021-01-00-0 - Rte: CARLA DANIELE DO CARMO Rdo: TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00515-2005-021-01-00-8 - Rte: Angelica Silvania da Silva Rdo: Nucleo de Apoio e Desenv da Crianca Ltda ME - NADEC N/P SOCIA MARIA AL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 09/10/07 as 08:30 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. RT 001560/91 - Rte: BENEDITO JOSE DE JESUS Rdo: SADI ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 10/10/2007 as 14:40 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00734-2005-021-01-00-7 - Rte: Edmilson Carvalho da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001399/00 - Rte: BRUNO BORGES DE CARVALHO Rdo: VOLD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.180,38. \r\n\r\nProc. RT 001538/01 - Rte: ODAIR XAVIER DE FARIA Rdo: MERKSUL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000991/00 - Rte: ALTENOR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: SO SAUDADES MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001830/00 - Rte: TEREZINHA DO NASCIMENTO GABI [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 002030/01 - Rte: DENILSON PECANHA DE SOUZA SOBRINHO [Adv. Itamar dos Santos OAB:RJ 092045/D ] Rdo: SOSERV SOCIEDADE DE SERVICOS CONSERVACAO LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01375-2004-021-01-00-4 - Rte: LEA MARINA PILET RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Psicologos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: SHALLON RIO ENG CONSULT LOCACAO MAO OBRA LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 69. \r\n\r\nProc. 00128-2004-021-01-00-0 - Rte: CARLA DANIELE DO CARMO [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 085479/D ] TN INDUSTRIAL SOLUCOES E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01024-2004-021-01-00-3 - Rte: CARLOS DE JESUS GOMES COELHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 005995/D AB:RJ 059995/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 01058-2004-021-01-00-8 - Rte: RICARDO MARTINS PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: KWIUI CALCADOS ARTEZANAIS LTDA ME Rte: Fornecer copias da peticao de fls 22/24, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01541-2004-021-01-00-2 - Rte: LUIS RICARDO SARMENTO MARTINS [Adv. Jacira Machado OAB:RJ 097183/D AB:RJ 098182/D ] VIA VENETO ROUPAS LTDA: Manifestar-se sobre peticao do INSS fls 35/36. \r\n\r\nProc. 01015-2005-021-01-00-3 - Rte: Rogerio Pereira Ribeiro [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Rte: Tomar ciencia do termo de retificacao da ata: \"ante a ausencia da 1a reclamada, requereu o reclamante o julgamento a revelia e seus efeitos decorentes\". \r\n\r\nProc. 00290-2006-021-01-00-0 - Rte: Flavio Vieira Gomes [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D Rte: Fornecer copias da emenda da inicial, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000254/95 - Rte: DAVID CARVALHO DA SILVA FREITAS [Adv. Jorge Antonio da Silva Ribeiro OAB:RJ 077767/D AB:RJ 079976/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001553/96 - Rte: CELSO ROSSI DE CARVALHO [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D AB:RJ 074059/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001485/97 - Rte: FLAVIO DOMINGOS DO NASCIMENTO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D ] Rdo: RADIAL SERVICOS ZELADORIA PATRIMONIAL SC LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00918-1998-021-01-00-7 - Rte: NILDO LEITE MARTINS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 38,48. \r\n\r\nProc. RT 001045/98 - Rte: OTALICIO SOARES BALTAZAR [Adv. Manoel Luis Abeledo Garcia OAB:RJ 088865/D AB:RJ 075289/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 41.371,33. \r\n\r\nProc. RT 001514/98 - Rte: MANOEL FREIRE DE MELLO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 086293/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001875/98 - Rte: JOAO CAETANO FERNANDES [Adv. Jefferson de Andrade Figueira OAB:RJ 017460/D AB:RJ 077230/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001887/98 - Rte: ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Oswaldo Gagliano OAB:RJ 077759/D AB:RJ 080670/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000919/99 - Rte: FRANCISCO VIDAL CAMELO NETO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001378/99 - Rte: JOACIR DUTRA FILHO [Adv. Nelson Ferreira Cardozo OAB:RJ 052161/D AB:RJ 095180/D ] CLINICA CIRURGICA SANTA BARBARA: Manifestar-se sobre peticao do INSS em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01938-1999-021-01-00-6 - Rte: LUIZ BARTOLOMEU DE ANDRADE BANDEIRA [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nId: 307943"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007\r\n\r\nProc. RPS 001860/01 - Rte: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA [Adv. Lucia Cristina Cabral Magalhaes OAB:RJ 058854/D AB:RJ 048269/D ] EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA SA: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.272 \r\n\r\nProc. 00258-2002-023-01-00-4 - Rte: ANGELA MARIA FERREIRA HENRIQUES [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 063531/D ] ANGELA MARIA FERREIRA HENRIQUES: ANTE OS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS.91 QUE DA NOTICIA DO FALECIMENTO DO FIEL DEPOSITARIO,SUSTE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS. 11. NOTIFIQUE-SE O AUTOR A FIM DE QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE.FLS.111V \r\n\r\nProc. 00499-2002-023-01-00-3 - Rte: DELIS JOSE COELHO [Adv. Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa OAB:RJ 065659/D AB:RJ 077695/D ] DELIS JOSE COELHO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE FORNECENDO, INCLUSI VE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.100 \r\n\r\nProc. 00769-2004-023-01-00-8 - Rte: GELSA PEDRO DA SILVA [Adv. Manuel Nunes OAB:RJ 070692/D AB:RJ 049424/D ] GELSA PEDRO DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE,FORNECENDO, INCLUSI VE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.163 \r\n\r\nProc. 00400-2005-023-01-00-6 - Rte: Alexandre Almeida da Silva [Adv. Edison de Oliveira Filho OAB:RJ 067173/D AB:RJ 109685/A ] Alexandre Almeida da Silva, Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.:...JULGA PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS...FLS.168 \r\n\r\nProc. 00313-2007-023-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Campos [Adv. Andre Riffald OAB:RJ 135855/D AB:ES 006381/D ] Antonio Carlos Campos, Unilider Distribuidora S.A.:...NAO CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO...INTIMEM-SE.FLS.114 \r\n\r\nProc. 00492-2007-023-01-00-6 - Rte: Fernando Souza dos Santos [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 114408/D AB:RJ 001545/A ] Fernando Souza dos Santos, Construtora Muniz Albuquerque Ltda., Banco Bradesco S.A.:...ACOLHO,PARCIALMENTE, AS RAZOES DA EMBARGANTE...INTIMEM-SE.FLS. 85V \r\n\r\nProc. 00542-2007-023-01-00-5 - Rte: Silvio Coelho Quintanilha [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Rodrigo Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 077671/D ] Silvio Coelho Quintanilha: DIGA A PARTE ADVERSA,EM 05 DIAS.FLS.66 \r\n\r\nProc. RT 001501/01 - Rte: PATRICIA DE ALENCAR MARQUES [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 081302/D ] PATRICIA DE ALENCAR MARQUES: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE FORNECENDO, INCLUSI VE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.251 \r\n\r\nProc. 01015-2003-023-01-00-4 - Rte: ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D ] ANA CRISTINA DA SILVA PEREIRA, MORADA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO LTDA:...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS INTERPOSTOS,DEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECLAMANTE. INTIMEM-SE.FLS.323/324. \r\n\r\nProc. 01095-2003-023-01-00-8 - Rte: JONAS CORREIA DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099115/D ] JONAS CORREIA DE ARAUJO, EDELIVI COMERCIO VAREJISTA LTDA ME:...CONHECO DOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO,POR AVIADOS A TEM PO E MODO E, NO MERITO, JULGO-OS IMPROCEDENTES,RESTANDO INTEGRO O JULGADO EMBARGADO.INTIMEM-SE AS PARTES.FLS.135 \r\n\r\nProc. 00548-2004-023-01-00-0 - Rte: HELIO RUBENS DA SILVA [Adv. Cristina Magda Dias OAB:RJ 079948/D AB:RJ 002683/A ] HELIO RUBENS DA SILVA: DIGA O AUTOR.FLS.240 \r\n\r\nProc. 00932-2004-023-01-00-2 - Rte: ANTONIO MONTEIRO MARTINS [Adv. Joaquim Accioly da Silva OAB:RJ 001952/A AB:RJ 049479/D ] ANTONIO MONTEIRO MARTINS, TELEMAR NORTE LESTE S/A:...PROCEDENTES OS EMBARGOS INTERPOSTOS...INT.FLS.208 \r\n\r\nProc. 01200-2004-023-01-00-0 - Rte: MOISES AZEVEDO DA ROCHA [Adv. Joao Sinhorello OAB:RJ 044776/D AB:RJ 030614/D ] MOISES AZEVEDO DA ROCHA, SULPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.130. \r\n\r\nProc. 01239-2004-023-01-00-7 - Rte: ROBSON RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LT E OUTRO S AB:RJ 100753/D ] ROBSON RIBEIRO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.110 \r\n\r\nProc. 01504-2004-023-01-00-7 - Rte: WALLACE DOS SANTOS RANGEL [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D AB:RJ 048889/D ] WALLACE DOS SANTOS RANGEL: INFORME O AUTOR QUAL A RAZAO ALEGADA PELA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO PARA O NAO PAGAMENTO DO SEGURO-DESEMPREGO,MEDIANTE APRE SENTACAO DAS RESPECTIVAS GUIAS.FLS.66 \r\n\r\nProc. 00189-2005-023-01-00-1 - Rte: Rita Maria da Silva [Adv. Ary da Costa Silveira OAB:RJ 056877/D AB:RJ 070760/D ] Rita Maria da Silva: AO RECORRIDO.FLS.73 \r\n\r\nProc. 00522-2005-023-01-00-2 - Rte: Antonio Erivelton Gomes Barbosa [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 081003/D ] Bar e Cafe Expresso Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.78 \r\n\r\nProc. 00565-2005-023-01-00-8 - Rte: Izidorio Bessoni [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D ] Izidorio Bessoni: DIGA O AUTOR.FLS.55 \r\n\r\nProc. 01251-2005-023-01-00-2 - Rte: Marco Antonio da Costa Miguel [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 088922/D ] Marco Antonio da Costa Miguel: AO RECORRIDO.FLS.112 \r\n\r\nProc. 01464-2005-023-01-00-4 - Rte: Geneci Borges da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 064278/D ] Geneci Borges da Silva: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.89 \r\n\r\nProc. 00217-2006-023-01-00-1 - Rte: Vanderlea da Conceicao de Lima [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D AB:RJ 044076/D ] Copa Decor Materiais de Construcao e Utilidades Domesticas Ltda.: OFERECER CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, EM 10 DIAS, INCLUSI VE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA.FLS.52 \r\n\r\nProc. 00224-2006-023-01-00-3 - Rte: Ivan Eduardo Azevedo da Silva [Adv. Marcelo Barboza Alves de Oliveira OAB:RJ 084568/D AB:RJ 016162/D ] Ivan Eduardo Azevedo da Silva, Banco Itau S.A.:...JULGA IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS.FLS.332 \r\n\r\nProc. 00740-2006-023-01-00-8 - Rte: Americo Trajano Neiva Loyola [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 033171/D AB:RJ 033996/D ] Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - GAS: AO RECORRIDO.FLS.97 \r\n\r\nProc. 01560-2006-023-01-00-3 - Rte: Debora Rodriguis dos Santos [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 023290/D ] TMKT Servicos de Marketing Ltda.: AO RECORRIDO.FLS.66 \r\n\r\nProc. 00299-2007-023-01-00-5 - Rte: Maria Jose da Costa e Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 049424/D ] Maria Jose da Costa e Silva: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO A RE FORNECENDO, INCLUSI VE, OS ELEMENTOS INDISPENSAVEIS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.FLS.40 \r\n\r\nProc. RT 001118/86 - Rte: SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 075340/D ] SONIA MARIA DE OLIVEIRA COELHO: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA.FLS.471 \r\n\r\nProc. RT 002280/86 - Rte: LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 107779/D ] LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS: INDIQUE O AUTOR O ENDERECO DA PESSOA JURIDICA DEMANDADA E NAO DE SUA PATRONA QUE NAO TEM PODERES PARA RECEBER CITACAO.FLS.653 \r\n\r\nProc. RT 000326/90 - Rte: SOLANGE DE NIEMEYER LAMARAO [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 085014/D ] SOLANGE DE NIEMEYER LAMARAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA.FLS.656 \r\n\r\nProc. 00409-1997-023-01-00-6 - Rte: MARCELO CORDEIRO ZAIDAN [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 058042/D ] MARCELO CORDEIRO ZAIDAN, Banco Itau S.A.:...REJEITO AS RAZOES DOS EMBARGANTES..INT.FLS.437V \r\n\r\nProc. RT 002180/98 - Rte: SEBASTIANA TANIA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 020283/D ] SEBASTIANA TANIA MARTINS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VENHAM AS PARTES,INDEPENDENTEMENTE DE PAUTA,PARA EXAME DA AVENCA E,SE FOR O CASO HOMOLOGACAO.FLS.439 \r\n\r\nId: 307955"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00338-2006-025-01-00-6 - Rte: Aloisio Gomes RDO: IRMAOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/09/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera in formar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. A. RETIFICACAO EM SUA CTPS, PASSANDO A CONSTAR DATA DE ADMISSAO EM 03 DE JANEIRO DE 2005, ALEM DA ANOTACAO DE BAIXA COM A DATA DE 29 DE JANEIRO DE 2006, NA PRIMEIRA AUDIENCIA; B. PAGAMENTO DO AVISO PREVIO DE 30 DIAS, OBSERVANDO A SUA CORRETA E MAIOR REMUNERACAO, FACE A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, SOB AS PENAS DO ART. 467, DA CLT; C. PAGAMENTO DOS SALARIOS RETIDOS DOS MESES DE DEZEMBRO/2005 E JANEIRO/2006, OBSERVANDO A SUA CORRETA E MAIOR REMUNERACAO, FACE A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, SOB AS PENAS DO ART. 467, DA CLT; D. PAGAMENTO DE 13o SALARIO PROPORCIONAL DO ANO DE 2005 E 2006, COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO, OBSERVANDO A SUA CORRETA E MAIOR REMUNERACAO, FACE A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, SOB AS PENAS DO ART. 467, DA CLT; E. PAGAMENTO DE FERIAS SIMPLES E PROPORCIONAIS, ACRESCIDAS DE 1/3 CONSTITUCIONAL, COM A PROJECAO DO AVISO PREVIO, OBSERVANDO A SUA CORRETA E MAIOR REMUNERACAO, FACE A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS, SOB PENA DO ART. 467 DA CLT; F. HORAS EXTRAS COM REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, TODO PERIODO TRABALHADO, OBSERVANDO A JORNADA ACIMA E AS 44 HORAS SEMANAIS; G. GUIAS DE FGTS NO COD. 01, OU NA IMPOSSIBILIDADE PAGAMENTO DOS VALORES DE TODO PERIODO TRABALHADO, OBSERVANDO A SUA CORRETA E MAIOR RMUNERACAO, FACE A INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS; H. PAGAMENTO DE MULTA DE 40% FACE A DISPENSA IMOTIVADA; I. GUIAS DO SEGURO DESEMPREGO OU NA IMPOSSIBILIDADE A INDENIZACAO COMPENSATORIA, QUATRO PARCELAS, CONFORME DETERMINA A LEI; J. PAGAMENTO DA MULTA DO PARAGRAFO OITAVO DO ART. 477 DA CLT, DA CLT; K. PAGAMENTO DE HORA REFEICAO COMO EXTRA, COM ACRESCIMO DE 50%; L. HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20%, SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO, COM BASE NO ART. 133, DA CF, C/C ART. 20, DO CPC. DA A PRESENTE O VALOR PARA EFEITOS DE ALCADA EM R$ 13.000,00 (TREZE MIL REAIS) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001074/00 - Rte: HELIO CORREA DA SILVA Rdo: COOPERATIVA PREST SERV SAUDE LTDA COOP SAUDE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00288-2007-025-01-01-0 - Agte: Jose Goncalves de Barros Filho [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:MG 090122/D ] Agdo: APRESENTAR CONTRA-MINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E CONTRA-RAZOES AO RECURSO ORDINARIO, NA FORMA DO ART.897, PARAGRAFO 6o., DA CLT. \r\n\r\nProc. 01192-2005-025-01-00-5 - Egte: Joaquim Nunes de Oliveira [Adv. Alexandre Malheiro Vidal OAB:RJ 093783/D AB:RJ 068680/D ] Egte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. DIGA O EMBARGANTE SE SUBSISTE O INTERESSE NESTES EMBARGOS DE TERCEIRO, HAJA VISTA O DESPACHO DA FL.164 DOS AUTOS DA RT 847/01, EM 5 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00975-2007-025-01-00-3 - Egte: Zeneida de Oliveira Pimenta [Adv. Humberto Jose Silva Martins OAB:RJ 074484/D AB:RJ 071688/D ] Egte: VENHA A EMBARGANTE ATRIBUIR VALOR A CAUSA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RPS 001144/00 - Rte: SEBASTIAO RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: O BOEMIO RESTAURANTE E BAR LTDA Rte: VENHA O RECLAMANTE COM NOVOS CALCULOS, EM 10 DIAS, OBSERVANDO-SE O ITEM 2 QUANTO A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA SOBRE O AVISO PREVIO E A COTA RELATIVA AO EMPREGADOR, BEM COMO O ITEM 3 DO DESPACHO DA FL.66. \r\n\r\nProc. RPS 001389/00 - Rte: TEOFILO GUIMARAES DOS SANTOS [Adv. Diogenes Goncalves da Silva OAB:RJ 079371/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00657-2001-025-01-00-7 - Rte: DENILSON ALEXANDRE PERES [Adv. Alexandre Ferreira Leite OAB:RJ 103791/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.232, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001130/01 - Rte: FLOREZIA GARCIA DE BRITO [Adv. Alcilene Gomes Vianna OAB:RJ 069079/D AB:RJ 107073/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI JULGADA EXTINTA A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FL.111. \r\n\r\nProc. 01181-2003-025-01-00-3 - Rte: AGNELO FERREIRA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D ] Rdo: BUSQUE SERVICOS ADUANEIROS E COM EXTERIOR LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00383-2005-025-01-00-0 - Rte: Reinaldo Jose do Amaral Caldeira [Adv. Mauricio Jose Moreira Alves OAB:RJ 001415/B AB:RJ 051050/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.207, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01415-2005-025-01-00-4 - Rte: Wilson Dantas de Souza [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS.89/90, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2007-025-01-00-0 - Rte: Jose Luiz de Oliveira dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. Rte: INT. O RECLAMANTE PARA FORNECER COPIA DA SUA CTPS, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001084/00 - Rte: ISMAEL JACINTO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:MG 062116/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA NA FL.160, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02073-2000-025-01-00-5 - Rte: AFFONSO MOREIRA MARTINS [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO A DILACAO DE PRAZO POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000613/01 - Rte: JOSE BATISTA FERREIRA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 113798/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA NAS FLS.75 E 76. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.77.\". \r\n\r\nProc. 00870-2001-025-01-00-9 - Rte: ANA PAULA JACINTO PEREIRA GUIMARAES [Adv. Doris Maria de Miranda Marques Dias OAB:RJ 057324/D AB:RJ 050835/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001325/01 - Rte: LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 074296/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001778/01 - Rte: MARCO ANTONIO SIMOES CORREA [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D ] Rdo: ROBERTAS AUTO CENTER LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DA FL.90, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2002-025-01-00-3 - Rte: ALBERIO RUY MANCANO FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SENECA ENGENHARIA E MANUTENCAO SC LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"NADA A DEFERIR. REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.161.\". \r\n\r\nProc. 00930-2003-025-01-00-5 - Rte: WALTER BITENCOURT FERREIRA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA, EM 10 DIAS, COM OS CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDOS, COM JUROS E CORRECAO MONETARIA. \r\n\r\nProc. 00931-2003-025-01-00-0 - Rte: AURORA PEREIRA DAS NEVES DE MEDEIROS [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 002255/A ] Rte: TER VISTA DA PRESENTE IMPUGNACAO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01347-2003-025-01-00-1 - Rte: ANA LUCIA FELICIANO VIEIRA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. EM DELIGENCIA. OFICIE-SE A CEF, SOLICITANDO-LHE OS EXTRATOS ANALITICOS DO FGTS DA AUTORA INCLUSIVE DA MULTA RESILITORIA E DE EVENTUAIS COMPLEMENTOS EM RAZAO DA EXISTENCIA DE \"TERMO DE ADESAO\" PREVISTA NA LC 110/01. OUTROSSIM, VENHA A EXEQUENTE INDICAR O VALOR FIXADO NA EXECUCAO MENCIONADA NA FL.175.\". \r\n\r\nProc. 00259-2004-025-01-00-3 - Rte: MONICA RODRIGUES VIANNA [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 058346/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00292-2004-025-01-00-3 - Rte: SEBASTIAO EMILIO DE SOUZA MATHIAS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D ] Rdo: NEW FRIEND FITNESS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00431-2004-025-01-00-9 - Rte: MANOEL ANTONIO DIAS [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"DEFIRO PARCIALMENTE O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.139, APENAS QUANTO AS CUSTAS, JA QUE O ACORDAO DE FLS.121/123 E OMISSO QUANTO AOS HONORARIOS PERICIAIS QUE, EM DECISAO DE PISO, NAO FORAM INCLUIDOS NO ROL SUCUMBENCIAL.\". \r\n\r\nProc. 00473-2004-025-01-00-0 - Rte: SILVANA CONCEICAO MELIS FERREIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 114657/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.190, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2004-025-01-00-9 - Rte: MARIA DO CARMO RIBEIRO PINTO [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 036590/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2004-025-01-00-3 - Rte: Marilene da Silva [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 037836/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.152/158, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01092-2005-025-01-00-9 - Rte: Renata de Oliveira Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 126061/D ] Rte: \"NADA A DEFERIR, POR ORA. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS NECESSARIOS A CITACAO DA 1a. RECLAMADA E/OU DE SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 01301-2005-025-01-00-4 - Rte: Sebastiao de Souza Anizio [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01519-2005-025-01-00-9 - Rte: Andrea Santos Roquette Pereira [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 049617/D AB:RJ 099047/D ] Comdominio Solucoes de Tecnologia S.A.: CONTRA-ARRAZOAR AO RECURSO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE (FLS.255/268). \r\n\r\nProc. 01645-2005-025-01-00-3 - Rte: Rogerio Fabiano da Silva [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D ] Rdo: JHF Montagem de Estruturas Metalicas Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DA FL.61, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01659-2005-025-01-00-7 - Rte: Rogerio costa Garcia [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D Rte: \"REPORTO-ME AO DESPACHO DA FL.63. ESGOTE O RECLAMANTE TODOS OS MEIOS APTOS A ENCONTRAR-SE A 1a. RECLAMADA E/OU SEUS SOCIOS, EM 30 DIAS.\". \r\n\r\nProc. 00672-2006-025-01-00-0 - Rte: Thiago Vinicius da Silva Monteiro [Adv. Marcelo Palmeira Guimaraes OAB:RJ 058006/D AB:RJ 117735/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2006-025-01-00-8 - Rte: Rita de Cassia Ferreira Dias [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 061937/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(R$ 30,00), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01561-2006-025-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Jose dos Santos [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Getima Construcoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.38, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2007-025-01-00-0 - Rte: Andre Olabarriaga Resende Lopes [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D AB:RJ 078275/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00212-2007-025-01-00-2 - Rte: Odalea Figueiredo [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00276-2007-025-01-00-3 - Rte: Jose Bernardino de Sena Irmao [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 101677/D ] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, OBSERVANDO-SE O DESPACHO DA FL.66 QUANTO A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(COTA DO EMPREGADOR), BEM COMO A CONVERSAO EM TRs PRO RATA, ATE A DATA DA CONTA. \r\n\r\nProc. 01061-2007-025-01-00-0 - Rte: Jorge Moreira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: FORNECER O ENDERECO ATUALIZADO DA RECLAMADA E COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA MESMA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000115/82 - Rte: JOSE CAETANO LAVORATO ALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"VISTOS ETC. POR ORA, O QUE SE PRETENDE NESTES AUTOS E NOVA HOMOLOGACAO, VISANDO APURAR-SE EVENTUAIS DIFERENCAS, TANTO DE ATUALIZACAO, QUANTO DE JUROS. POR ISSO, A PETICAO DAS FLS.746/748, DEVEM SER ENTENDIDA COMO MANIFESTACAO PREVENTIVA, PORQUE AINDA NAO SE CUIDOU DE NOVA ALIENACAO DE HAVERES DA RECUPERANDA. POR OUTRO LADO, DEVE A RE MANIFESTAR-SE ACERCA DO QUE ALEGADO NA PETICAO RETRO, EM 5 DIAS. ASSIM, CUMPRA-SE FL. 743, IN FINE, DANDO AINDA CIENCIA A RE DA PETICAO RETRO, POR 5 DIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 001460/87 - Rte: NEY BARBOSA SANTOS [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 035201/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.523, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000422/89 - Rte: REINALDO PINTO DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Ferreira OAB:RJ 072345/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELO INSS. \r\n\r\nProc. RT 001175/91 - Rte: SIND TRAB EDUCACAO DA UFRJ - SINTURFJ [Adv. Andre Andrade Viz OAB:RJ 057863/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O ITEM \"b\" DA PETICAO DE FLS. 716/717. \r\n\r\nProc. RT 000164/92 - Rte: DENISE SCHWARTZ LUPOLILLO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 058050/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: \"...JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO, DEVENDO SER DEDUZIDAS AS COTAS-PARTES PREVIDENCIARIAS DO EMPREGADO, SER DESTACADO O VALOR DO IMPOSTO DE RENDA A OCASIAO DA REQUISICAO JUDICIAL E SER CONSULTADA A UNIAO PARA AFERICAO DAS DEMAIS QUESTOES PREVIDENCIARIAS.\". \r\n\r\nProc. RT 001263/92 - Rte: ALTUELIO GOMES DA SILVA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 046072/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002182/93 - Rte: SIND TRAB COM MINERIOS DERIVADOS PETROLEO ERJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 070891/D AB:RJ 015242/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000141/94 - Rte: CARLOS HENRIQUE MENDES DOS SANTOS [Adv. Gleydstone Goulart da Fonseca OAB:RJ 052527/D ] Rdo: IND ASSESSORIA EM SEGURANCA SC LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.81, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000650/94 - Rte: LETICIA RUBIM [Adv. Marcus Frederico Donnici Sion OAB:RJ 070700/D AB:RJ 033750/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DEVOLUCOES DAS NOTIFICACOES DA RECLAMADA E DE SEUS SOCIOS, DEVENDO INDICAR OS ATUAIS ENDERECOS, EM 10 DIAS, \r\n\r\nProc. RT 002029/95 - Rte: SIMONE CESAR DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 054189/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.150, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000676/96 - Rte: RENATO DA SILVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CONTADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00754-1996-025-01-00-1 - Rte: RONIDEI GUIMARAES BOTELHO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:DF 010295/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.981, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000769/97 - Rte: HAMILTON DA CONCEICAO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 037151/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIMENTO DE FL.288. \r\n\r\nProc. 01240-1997-025-01-00-4 - Rte: CARMEN MARIA KLIGMAN BARGUIL [Adv. Rachel Cohen OAB:RJ 090746/D AB:RJ 012742/D AB:RJ 003815/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.431, DEVENDO PROMOVER A RESTAURACAO DOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NA FORMA DO ART. 1063 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01684-1997-025-01-00-0 - Rte: SIMONE DELFIACO [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D AB:RJ 083646/D ] Rte, Rdo: RTE: NADA A DEFERIR NA PETICAO DE FL.311, EIS QUE JA DEPOSITADA A MULTA(FL.224). RTE e RDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDO O REQUERIDO NA PETICAO DE FL.307. \r\n\r\nProc. RT 000803/98 - Rte: JOSE AUGUSTO MARINHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 062249/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADO E DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001399/99 - Rte: JOSE HENRIQUE DE SOUSA [Adv. Maria Cristina de Souza Martins OAB:RJ 064442/D ] Rdo: RIOGIPS ACABAMENTOS LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001471/99 - Rte: ANTONIO RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: C 9 BAR E RESTAURANTE LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 302983"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01704-2006-026-01-00-0 - Rte: Milena Nascimento dos Santos Rdo: Lina Luiza Marine de Viveiros Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01352-2002-026-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA FERNANDES [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA JOAO BATISTA FERNANDES: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00279-2004-026-01-00-0 - Rte: DAMIAO FERNANDES SOARES [Adv. Carlos Alberto de Oliveira Coutinho OAB:RJ 118280/D ] Rdo: SUPERNOVO RECREIO MERCADO LTDA EPP DAMIAO FERNANDES SOARES: Ter ciencia de despacho FL85v \r\n\r\nProc. 01370-2003-026-01-00-2 - Rte: WILLIAM MARQUES NITO [Adv. Alexandre Montaldi de Castro Andrade OAB:RJ 086102/D ] Rdo: VICBERJ VIG COMERCIARIA E BANCARIA DO ERJ LTDA WILLIAM MARQUES NITO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 00257-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDREA PEREIRA MONNERAT [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D AB:RJ 020283/D ] ANDREA PEREIRA MONNERAT: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00590-2005-026-01-00-0 - Rte: Tania Lucia de Figueiredo Gomes [Adv. Jurema Alves Montes OAB:RJ 090282/D ] Rdo: Conspar Administracao de Bens Ltda. Tania Lucia de Figueiredo Gomes: Ter ciencia de despacho FL132 \r\n\r\nProc. 00654-2005-026-01-00-3 - Rte: Tatiana Maria Lourenco da Silva [Adv. Joaquim de Souza Del Aguila OAB:RJ 015340/D AB:RJ 131023/D ] Tatiana Maria Lourenco da Silva, Bandeirante Guanabara Emergencias Medicas Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01076-2005-026-01-00-2 - Rte: Marcos Antunes de Matos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 035289/D ] Marcos Antunes de Matos, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01357-2005-026-01-00-5 - Rte: Ronise Fernandes Sodre Marassi [Adv. Alexander dos Santos OAB:RJ 086959/D ] Rdo: Escola Cora Coralina Ltda. Ronise Fernandes Sodre Marassi: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01619-2005-026-01-00-1 - Rte: Valmir Alves Monteiro [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Valmir Alves Monteiro, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01700-2005-026-01-00-1 - Rte: Francisco Laurismar Ferreira Matias [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 082804/D ] Francisco Laurismar Ferreira Matias, Lanchonete Assuan Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 65: (...) Determino e refazimento dos calculos, observados esses parametros. \r\n\r\nProc. 00056-2006-026-01-00-5 - Rte: Gilson Santana da Silva [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 106618/D ] Gilson Santana da Silva, Sermacol Comercio e Servicos Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 00939-2006-026-01-00-5 - Rte: Maria Helena Lima de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 127558/D ] Maria Helena Lima de Souza, Transportes Campo Grande Ltda.: Ter ciencia de despacho CIENCIA GARANTIA JUIZO \r\n\r\nProc. 01552-2006-026-01-00-6 - Rte: Pedro Alves Correia [Adv. Patricia Miranda Viana OAB:RJ 083686/D ] Rdo: Espuma na Pressao Bar e Restaurante Ltda. Pedro Alves Correia: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01783-2006-026-01-00-0 - Rte: Jose Antonio de Moura [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 121075/D ] Jose Antonio de Moura: CUMPRA O AUTOR O DESPACHO DE FL40 EM 30 DIAS,SOB PENA PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00605-2007-026-01-00-2 - Rte: Jeferson Neves dos Santos [Adv. Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonca OAB:RJ 129785/D AB:RJ 045243/D ] Jeferson Neves dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL454 E FL462 \r\n\r\nProc. 00672-2007-026-01-00-7 - Rte: Carlos Jose Correa [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D AB:RJ 104401/D ] Carlos Jose Correa, Instituto Metodista Bennett, Associacao da Igreja Metodista 1 Regiao Eclesiastica: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 95 E 100 \r\n\r\nProc. 02967-1985-026-01-00-1 - Rte: ARY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 049479/D ] ARY CONCEICAO FERREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02490-1989-026-01-00-8 - Rte: IRANY BARBOSA DUARTE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 077686/D ] IRANY BARBOSA DUARTE, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/90 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES ALMEIDA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 077743/D ] CLAUDIO RODRIGUES ALMEIDA: PROVIDENCIAR A AVERBACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001360/94 - Rte: JOSE RICARDO MENDONCA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA JOSE RICARDO MENDONCA DE ALMEIDA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. RT 001807/96 - Rte: ALTAMIR DE OLIVEIRA [Adv. Gilson Carvalho dos Santos OAB:RJ 041936/D AB:RJ 066847/D ] ALTAMIR DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nProc. 01822-1997-026-01-00-7 - Rte: JOSE HILDO DA SILVA [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 049479/D ] JOSE HILDO DA SILVA: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 001361/99 - Rte: JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D ] Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA JOSE RICARDO PEREIRA RIBEIRO: Ter ciencia de despacho SOB PENA:ARQ.S/BX \r\n\r\nId: 308127"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª V T DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00135-2006-028-01-00-9: RTE: JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA - RDO: RECTIP SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA = BENS: 90(NOVENTA) LONGARINAS METALICAS (R3), FORMADAS DE DOIS PERFIS METALICOS EM “U”, UNIDOS POR PARAFUSOS 1” (CHAPA DE) ESPESSURA DE PAREDE, 7,5 CM DE ALTURA, 10CM DE LARGURA, 6,5KG DE PESO, COM 19,5KG CADA PEÇA, AVALIADA CADA EM R$ 97,50, TOTALIZANDO R$ 8.775,00 (OITO MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DA PEDRA, 3058, GUARATIBA, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: RENATO SOARES DE MOURA, ARQUITETO.\r\n\r\nPROC.: 00407-2006-028-01-00-0: RTE: ELIANE DA COSTA AFONSO BEVILAQUIA - RDO: EMASEG EMPRESA DE MANUTENÇÃO ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS = BENS: 01(UMA) ENCERADEIRA INDUSTRIAL GRANDE (LAVA E ENCERA) MARCA SHULY, EM USO E EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇAO DOS BENS: RUA EVARISTO DA VEIGA 35/1104, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: JOÃO DA SILVA RAMOS, SÓCIO. \r\n\r\nPROC.: 00983-2001-028-01-00-3: RTE: PAULO ALESSANDRO DA SILVA RIBEIRO - RDO: CERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA = BENS: 01(UMA) VIRADEIRA DE TUBO MECÂNICA - FEVA 32 - TUBOS HIDRÁULICOS, Nº 8979, ANO 1993, AVALIADA EM R$ 9.500,00 (NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ESTRADA DO QUITUNGO, 1270/00/90, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: FRANCISCO GEORGE SOARES BARBOSA, ECONOMISTA.\r\n\r\nPROC.: 01291-2006-028-01-00-7: RTE: VALDINEI RODRIGUES DE SOUZA - RDO: AGENCIA CARIOCA DE ENCOMENDAS LTDA = BENS: (01) - 01(UMA) BALANÇA FILIZOLA ELETRÔNICA CAPAC, 300KGS MODELO IPM 300-4, DIGITAL, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.000,00 - (02) - 03(TRES) PRATELEIRAS EM FERRO, SEM MARCA VISIVEL, REGULAR ESTADO, MANUAIS, UMA COR VERDE AZULADA E DUAS COR AMARELA, AVALIADAS CADA EM R$ 500,00, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 - (03) - 02(DOIS) CARRINHOS BURRO SEM RABO, EM FERRO, CADA COM DOIS PNEUS PEQUENOS, COMPRIMENTO APROX DE 1,50M, SEM MARCA VISIVEL, AVALIADOS EM R$ 300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 2.800,00 (DOIS MIL E OITOCENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: ROD PRES. DUTRA, 2550, GALPÕES 7 E 8, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: KATIA CRISTINA GUILHERME, ASSISTENTE DO DEP PESSOAL.\r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 308142"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÁUDIA MAIA TEIXEIRA, JUÍZA TITULAR DA 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados, no Auditório situado na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls: \r\n\r\nPROC.: RT-2697/92: RTE: JOSÉ RONALDO SILVA DE SOUZA E OUTROS (ADV: LUCIENE DE OLIVEIRA - OAB/RJ: 87754) - RDO: MCL PAPELARIA LTDA N/P SÓCIO LUIZ NUNES (ADV: RICARDO ROSAS GOMES - OAB/RJ: 56781).\r\n\r\nBENS: PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO SITUADO NA RUA COSTA FERREIRA Nº 78, GAMBOA, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 07126 DO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS. IMÓVEL MEDINDO EM FORMA DE UM POLÍGONO IRREGULAR DE 6 LADOS, 6,02M DE TESTADA PELA REFERIDA RUA COSTA FERREIRA, LADO ESQUERDO 19,00M CONFRONTANDO COM O PRÉDIO 76, LADO DIREITO 18,23M EM 3 SEGMENTOS DOS FUNDOS PARA A FRENTE, A SABER O 1º DE 8,05M, O 2º DE 1,95M E O 3º DE 8,23M, CONFRONTANDO TODOS COM O PREDIO Nº 80 DA RUA COSTA FERREIRA, E NOS FUNDOS 8,12M, CONFRONTANDO COM OS FUNDOS DO TERRENO DO PRÉDIO Nº 80. FRE 300.692 CL 6196. CONSTAM AS SEGUINTES PENHORAS: 46ªVT/RJ, PROC RT-2807/92; 12ª VARA DE FAZENDA PUBLICA PROC. 2001.120.032972-8; 7ª VARA FED DE EXECUÇÃO FISCAL PROC 98.0051698-0. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS). \r\n\r\nArrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. No caso do Credor exercer seu direito de adjudicação, a comissão do Senhor Leiloeiro bem como as despesas com a realização do leilão serão quitadas pela Executada. Nos casos em que a Executada efetuar o seu direito de remição, assegura-se ao Leiloeiro o ressarcimento das despesas por ele efetuadas e comprovadas nos autos, além do pagamento de seus honorários de 0,5% sobre o valor da avaliação. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, SOLANGE REGINA DA ROCHA MELLO, DIRETOR DE SECRETARIA, o subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nCLÁUDIA MAIA TEIXEIRA - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nId: 308155"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00863-2003-028-01-00-8 - Rte: JOANICE BATISTA DOS SANTOS Rdo: LANCHES XODO DAS BARCAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2007-028-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Mendes do Carmo E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.138 Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00309-2007-028-01-00-4 - Aut: Mauricio Fraidenraich [Adv. Roberto Wilson Cardoso OAB:RJ 083087/D ] Reu: Edyr Oitamar da Silva Porto(Espolio de) Aut: Manifestar-se sobre peticao fls.64,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00434-2007-028-01-00-4 - SPTE: Jane Puresa Correa Silva [Adv. Rogerio Portella Paim OAB:RJ 073445/D AB:RJ 016718/D ] SPTE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 176,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001771/00 - Rte: RICARDO FERREIRA DA SILVA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 094186/D ] Rte: Informar o no. do seu CPF,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2003-028-01-00-5 - Rte: FABIANA LEITE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: CARLOS ROBERTO CARVALHO [Adv. Helio Villela Duplan OAB:RJ 043838/D ] Rte: Esclareca o reclamante o requerido as fls.59, tendo em vista que certificado as fls.58 que o imovel encontra-se fechado.Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00833-2003-028-01-00-1 - Rte: WAGNER CONSTANCIO DOS SANTOS [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 082663/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da CP, no prazo de cinco dias. CPE da 1a.VT/SG,5 dias \r\n\r\nProc. 00429-2004-028-01-00-9 - Rte: JOSE NILTON SILVA COSTA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 002548/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.104,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00314-2005-028-01-00-5 - Rte: Ilano Vieira de Souza [Adv. Joana Darc de Oliveira Apolinario OAB:RJ 097892/D AB:RJ 076586/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01743-2006-028-01-00-0 - Rte: Renata Glaucia Moura Montes [Adv. Emerson Chi OAB:RJ 090818/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43 \r\n\r\nProc. RT 000825/01 - Rte: CLEBER MACIEL DUARTE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Rdo: Indicar meios para o prosseguimento da execucao,em 30 dias,sob pe na de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01065-2001-028-01-00-1 - Rte: ALAN CHARLES MOITINHO LEITE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 083013/D ] Rte: Ter vista dos documentos vindos com o oficio da Receita Federal,em 10 dias,o que somente sera permitido ao patrono da parte com procu racao nos autos,na Secretaria da Vara,nao sendo permitida a repro ducao de copias que possam determinar a quebra de sigilo. \r\n\r\nProc. 01282-2001-028-01-00-1 - Rte: MERLYN MANA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 094186/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. de fls.373,05 dias. \r\n\r\nProc. 01403-2003-028-01-00-7 - Rte: JORGE BANDEIRA FILHO [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 066985/D ] PRIMUS PRESTADORA DE SERVS EMPRESARIAIS LTDA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. fls.66 \r\n\r\nProc. 00590-2004-028-01-00-2 - Rte: CRISTINA SANTOS PESSANHA CUNHA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 068567/D ] Rte: Informar o seu numero de PIS-PASEP ou numero de NIT,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2004-028-01-00-3 - Rte: WALDAIR PEREIRA DE SOUZA [Adv. Wellington Goncalves Milezi OAB:RJ 094523/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tendo em vista o deposito do valor da execucao,fica revogado o des pacho de fls.153;devendo a reclamada indicar eventual valor devido a titulo de imposto de renda,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00044-2005-028-01-00-2 - Rte: Luciano Silva de Azevedo [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 095180/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. fls.241,05 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2005-028-01-00-0 - Rte: Mislene Augusto Faria [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D ] Rdo: Karenina Walesca de Lima Moreira Souza Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 54,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00680-2005-028-01-00-4 - Rte: Eravel dos Santos Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.97,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2005-028-01-00-0 - Rte: Antonio do Rosario Souto [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001723/A ] GC 3 Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. fls.171 \r\n\r\nProc. 00934-2005-028-01-00-4 - Rte: Marcos Paulo Oliveira de Souza [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o prazo sucessivo de 10 dias,permea dos por 05 dias,para impugnacao dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01154-2005-028-01-00-1 - Rte: Fabiano Rodrigues de Franca [Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB:RJ 125141/D AB:SP 134305/D ] Rte: Tendo em vista os termos da promocao de fls.279,venha o reclamante com o demonstrativo que comprove o numero de horas a disposicao da reclamada. \r\n\r\nProc. 01174-2005-028-01-00-2 - Rte: Vanessa Araujo Abreu [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls.99,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2006-028-01-00-4 - Rte: Enildo Laeber Filho [Adv. Elen Lucy Coimbra Gomes OAB:AM 002649/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.69,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01522-2006-028-01-00-2 - Rte: Leandro Pereira Coelho [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 067987/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. adesivo fls.584. \r\n\r\nProc. 00127-2007-028-01-00-3 - Rte: Antonio Edivo Matias da Silva [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.813 e 824. \r\n\r\nProc. 00317-2007-028-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Mendes do Carmo E OUTRO S AB:RJ 016376/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 104211/D ] Rte, RS Rio Seguranca Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.120/121 e 138/163 \r\n\r\nProc. 00401-2007-028-01-00-4 - Rte: Valdo Leite Ferreira [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.279 \r\n\r\nProc. 00659-2007-028-01-00-0 - Rte: Eulisses Pinheiro da Cruz Filho [Adv. Miriam Oliveira Teixeira OAB:RJ 052823/D AB:RJ 078509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.23,05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001743/93 - Rte: JOAO DA SILVA BASTOS [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D AB:RJ 096038/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.270 \r\n\r\nProc. RT 000447/98 - Rte: ARTHUR DIAS DE MORAES [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 050397/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01723-1998-028-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DA SILVA BRAGA E OUTRO S AB:RJ 042074/D AB:RJ 090508/D ] PAULO ROBERTO DA SILVA BRAGA, VILSON DE SOUZA MENDES, ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. pz sucess 10 perm 05d. \r\n\r\nId: 307945"
                        ],
                        "307912": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: Na SALA DE AUDIENCIAS da 30a Vara do Trabalho-RJ Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 05/10/2007 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00551-2005-030-01-00-2 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: Construtora Presidente S.A. Bens: Uma maquina de escrever eletronica IBM 6746, serie 82-016483, em regular estado, em funcionamento, avaliada em R$ 500,00 (quinhentos reais). Auto de Penhora de fls. 9. Penhora realizada na Rua Real Grandeza 86-A (parte). Atencao: nao se admitira lanco inferior a 50% da avaliacao, eis que vil. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 307912"
                        ],
                        "306675": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00141-2007-030-01-00-3 - Rte: Neles de Assis Rosa Rdo: Elegancy Service Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. RT 001097/99 - Rte: TANIA FARIA MORAIS Rdo: PRO 2000 ON LINE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. C:R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 01537-2006-030-01-00-7 - Cgte: Servicos Urbanos Ltda. [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D ] Cgdo: Ernesto Luiz Ottoni de Almeida Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01308-2003-030-01-01-2 - Rte: RODRIGO ROQUETTE DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00152-2002-030-01-00-9 - Exte: VALDENIR BORGES NASCIMENTO [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D Exte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001235/00 - Rte: MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES [Adv. Adilson Lucas OAB:RJ 045470/D ] Rdo: COOPERATIVA COOPASS RJ Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls jucerja, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002178/00 - Rte: MOIZES ARAUJO DEPES [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Comprovar o alegado as fls.109. \r\n\r\nProc. RPS 000263/01 - Rte: VALERIA OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2002-030-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE GARCIA DA COSTA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 149 \r\n\r\nProc. 01385-2002-030-01-00-9 - Rte: FELIPE DALL IGNA [Adv. Denise da Costa Rebelo OAB:RJ 054689/D ] Rdo: GRAFICA PINHOS ED CONSULTORIA INFORMATICA LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 53 \r\n\r\nProc. 00840-2003-030-01-00-0 - Rte: ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D ] Rdo: PHP TEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (MASSA FALIDA) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00886-2004-030-01-00-0 - Rte: TEREZINHA MARIA DE JESUS [Adv. Balbino Soares de Albuquerque Neto OAB:RJ 059338/D ] Rdo: ELIANA BASTOS ARAUJO Rte: Regularizar sua representacao tomar ciencia do oficio/resposta. \r\n\r\nProc. 00889-2004-030-01-00-3 - Rte: EULINA MARIA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00350-2005-030-01-00-5 - Rte: Maria Jose Barbosa Junqueira [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] Rdo: Dizer se renuncia ao valor, relativos as custas apontadas na v. Certidao de Julgamento fls.187/189, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00372-2005-030-01-00-5 - Rte: Francisco Xavier Cussen Cosentino [Adv. Joao Henrique Santana Telles OAB:RJ 122793/D AB:RJ 000855/B ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00383-2005-030-01-00-5 - Rte: Aroldo Rosa Marcelino [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 064890/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00517-2005-030-01-00-8 - Rte: Marcos Jose Santana [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 081020/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00772-2005-030-01-00-0 - Rte: Antonia Reis dos Santos [Adv. Adriana Rosa de Meirelles OAB:RJ 106047/D ] Rdo: Denise de Abreu Ramos Rte: Indicar o CPF de DENISE DE ABREU RAMOS ou indicar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01397-2005-030-01-00-6 - Rte: Joelson Batista de Souza [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Retirar guia GPS de fls.318, relativa a cota previdenciaria no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 01530-2005-030-01-00-4 - Rte: Erivaldo Bezerra dos Santos [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 032271/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00429-2006-030-01-00-7 - Rte: Raimundo Antonio da Silva Damasceno [Adv. Maria Amelia Mendonca OAB:RJ 046752/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. 45 \r\n\r\nProc. 00017-2007-030-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos de Lima [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Schott Brasil Ltda. [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00729-2007-030-01-00-7 - Rte: Celina Celia Baptista Lima [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo de 10 dias sucessivos, observado o permeio de 05 dias. No prazo acima deverao indicar se ha outras provas a produzir, nos termos da ata de fls.26. \r\n\r\nProc. 00319-2000-030-01-00-0 - Rte: JAYME DARRIBA MACEDO [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D AB:RJ 074705/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000802/00 - Rte: JOSE SEBASTIAO PECANHA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 028308/D ] Rte, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU, CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 001091/00 - Rte: EDIVALDO BENVINDO DE AZEVEDO [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 060080/D ] W G M ENGENHARIA LTDA: Tomar ciencia En=mbargos opostos as fls.105/108, desertos, nos ter termos do art.884 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001411/00 - Rte: JOAO NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Joselice Aleluia Cerqueira de Jesus OAB:RJ 021257/D AB:RJ 048798/D ] Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000714/01 - Rte: MOISES SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002046/01 - Rte: MARCO ANTONIO REINA DE BARROS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 571 \r\n\r\nProc. 00127-2002-030-01-00-5 - Rte: CELSO LUIZ RODRIGUES PAIVA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 112693/A ] Rte: Manifestar-se quanto a desistenci ou nao do Recurso Ordinario interposto as fls.101/106, em 48 horas, valendo seu silencio como concordancia. \r\n\r\nProc. 00244-2002-030-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR COSTA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00401-2002-030-01-00-6 - Rte: CARLOS ALBERTO CERQUEIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se s/ bens indicados a penhora pela re as fls.671/679, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01379-2002-030-01-00-1 - Rte: JEAN CARLO DE LIMA GODOY [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00814-2003-030-01-00-1 - Rte: AILTON MARCOLINO DE SOUZA [Adv. Christiane Penna Forte de Melo OAB:RJ 114381/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Informar o nome e endereco do sindico da Massa Falida, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00895-2003-030-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE CARVALHO FILHO [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 027733/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01246-2003-030-01-00-6 - Rte: VANIA JESUS DE MOURA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 065004/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01295-2003-030-01-00-9 - Rte: ELIVAN GOMES SANTIAGO [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 078464/D ] Rdo: Providenciar, administrativamente, junto ao Banco depositario, a transferencia para sua c/c do valor depositado a maior na conta vinculada do autor. \r\n\r\nProc. 01379-2003-030-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA COELHO VAN BAVEL [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01716-2003-030-01-00-1 - Rte: ODUVALDO DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 025883/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00011-2004-030-01-00-8 - Rte: JORGE DA SILVA TROVAO E OUTRO S AB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00203-2004-030-01-00-4 - Rte: JANAINA PEREIRA DE SOUZA PERES [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Prazo de 10 dias sucessivos, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00457-2004-030-01-00-2 - Rte: FRANCISCO SERGIO ALVES DA FONSECA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 102631/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00522-2004-030-01-00-0 - Rte: ROSELI ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 073803/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01314-2004-030-01-00-8 - Rte: RAIMUNDA ERONILDA RODRIGUES [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Retificar seus calculos, deduzindo as verbas pagas sob identicos titulos nos meses compreendidos entre jan e set/04, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01517-2004-030-01-00-4 - Rte: ALMIR SANTOS DO NASCIMENTO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 060977/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00432-2005-030-01-00-0 - Rte: Francisco Luiz de Carvalho Batista [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00567-2005-030-01-00-5 - Rte: Wellington Julio de Melo [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 044466/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.220 \r\n\r\nProc. 00594-2005-030-01-00-8 - Rte: Mauro Sergio Boelter [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Telsul Servicos S.A. Rio, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00776-2005-030-01-00-9 - Rte: Marcelo Gomes Severino [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01301-2005-030-01-00-0 - Rte: Renata Guimaraes de Medeiros [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 021978/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 15 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01315-2005-030-01-00-3 - Rte: Lourdes Maria Pacheco da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01523-2005-030-01-00-2 - Rte: Waldecir Cassiano Pessanha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2006-030-01-00-1 - Rte: Julio Cesar de Oliveira [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 121935/D ] Rte: Vir com a comprovacao, nos autos, dos Emolumentos devidos, nos termos do art.789,B, IV, da CLT. \r\n\r\nProc. 00244-2006-030-01-00-2 - Rte: Ronaldo Monteiro de Oliveira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 080472/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00344-2006-030-01-00-9 - Rte: Jair Moncorvo Lemos Filho [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 092732/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00568-2006-030-01-00-0 - Rte: Vladimir Wilson Gama Faria [Adv. Elizabeth Vazquez Novo OAB:RJ 001434/B AB:RJ 099954/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2006-030-01-00-3 - Rte: Roberto Ferez Junior [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 074145/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Associacao Brasileira Beneficente de Reabilitacao - ABBR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01086-2006-030-01-00-8 - Rte: Norivaldo Ribeiro de Almeida [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01255-2006-030-01-00-0 - Rte: Angelo Bruno [Adv. Gilberto Souza Estrella OAB:RJ 068989/D AB:RJ 135619/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01336-2006-030-01-00-0 - Rte: Aleandalba Abreu Silva [Adv. Lenita Rodrigues Garcia OAB:RJ 104276/D AB:RJ 054127/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01395-2006-030-01-00-8 - Rte: Elane Batista Damiao [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-030-01-00-9 - Rte: Maria Tereza Guimaraes Correa [Adv. Armando Severino de Barros Filho OAB:RJ 047917/D AB:RJ 084568/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2007-030-01-00-4 - Rte: Adevanes Nossa [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 096618/D AB:RJ 101598/D ] Iehiemon Instalacoes Eletricas e Montagem Industrial Ltda., Sociedade Michelin Partipacoes Industria e Comercio Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. RT 002421/88 - Rte: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE AVILLEZ [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 056290/D ] Rdo: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000201/90 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA PAIVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 018734/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001648/91 - Rte: NELSON GOMES [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 057138/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002289/91 - Rte: NIVALDO PINHEIRO PINHO JUNIOR [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 036223/D ] Rte: Tomar ciencia da disponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001182/94 - Rte: JOAQUIM DE MORAES FILHO [Adv. Jair Rangel Areias OAB:RJ 036589/D AB:RJ 019231/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 246/251 \r\n\r\nProc. 01207-1994-030-01-00-7 - Rte: MARIA DE FATIMA MARQUES AZEVEDO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001610/96 - Rte: CARLOS RODRIGO CUNHA MORAES [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 057634/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 02265-1998-030-01-00-1 - Rte: CARLA CINTIA OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Sergio Ricardo Fonseca Rego OAB:RJ 116828/D AB:SP 163551/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001112/99 - Rte: MANOEL RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Sidnei Jose da Costa OAB:RJ 086050/D ] Rdo: SUPER SPORTS PRESS S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 233. \r\n\r\nProc. RT 001498/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Josezito Bispo dos Santos OAB:RJ 079012/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nId: 306675"
                        ],
                        "304861": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 001982/00 - Rte: JORGE ALVES DE AMORIM Rdo: PADARIA CONF NOSSO PAO PAULA BRITO ANDARAI LTD E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO, DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE EXECUCAO, SENDO FACULTADA A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. PRAZO:DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01437-2002-031-01-00-3 - Rte: PATRICIA DA SILVA LIRA Rdo: ENECE SERVICOS GERAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01464-2003-031-01-00-7 - Rte: DEVALDO MODESTO DE FARIAS Rdo: MTA PLANEJAMENTO E SERVICOS DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 01125-2005-031-01-00-2 - Cgte: Viacao Vila Real S.A. [Adv. Ricardo Melchior Barros Rangel OAB:RJ 080132/D AB:RJ 070898/D ] Ivanete Senna Dias: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01597-2006-031-01-01-9 - Agte: ROSILEILA MEDEIROS ALVES [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 085874/D ] MARIA JOSE GOMES MOREIRA, WILSON GOMES MOREIRA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00602-2007-031-01-00-4 - Egte: Modesto Gomes Lopes [Adv. Luis Tadeu Roodrigues Silva OAB:RJ 077855/D AB:RJ 073852/D ] Jose Fassarela Neto: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01796-2005-031-01-00-3 - SPTE: Gisele Maciel da Fonseca [Adv. Ana Lucia de Sales Farias OAB:RJ 048274/D AB:RJ 066247/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: TER VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2006-031-01-00-7 - SPTE: Carlos Theodoro Muniz de Sampaio [Adv. Maria Antonieta Fortunato OAB:RJ 087432/D AB:RJ 069534/D ] RDC Supermercados Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 02193-2001-031-01-00-5 - Rte: JOSELITA DE JESUS RIBEIRO [Adv. Francisco de Assis Ribeiro OAB:RJ 077659/D AB:RJ 062898/D ] JOSELITA DE JESUS RIBEIRO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS-FLS. 154 \r\n\r\nProc. 01592-2005-031-01-00-2 - Rte: Zoroastro Henrique Gomes Cruz [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Zoroastro Henrique Gomes Cruz, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001981/00 - Rte: ANA CLAUDIA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CONSERVADORA APC LTDA ANA CLAUDIA DA SILVA: CIENCIA QUE FICA MANTIDO O DESPACHO DE FLS.106. \r\n\r\nProc. 02065-2000-031-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO COSTA MARTINS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 083897/D ] CARLOS ROBERTO COSTA MARTINS: Atender a promocao do setor de calculos. 90 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO,SEM BAIXA \r\n\r\nProc. RT 002229/00 - Rte: MANOEL LOPES SOBRINHO [Adv. Sidney Nunes Moraes OAB:RJ 069383/D AB:RJ 086724/D ] MANOEL LOPES SOBRINHO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00976-2001-031-01-00-4 - Rte: DIOGENES DELFINO NETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] DIOGENES DELFINO NETO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.73,SEGUINDO AS FLS.146/147 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/8/07. \r\n\r\nProc. 01115-2001-031-01-00-3 - Rte: CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 001723/A ] CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA, NESTLE BRASIL LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS.104,SEGUINDO AS FLS. 190/191 O EXTRATO COM O SALDO EM 10/6/07. \r\n\r\nProc. RT 001713/01 - Rte: OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: NIPPON CONSTRUCOES E PROJETOS SC LTDA E OUTRO S AB:RJ 011027/D ] OTAVIO FERNANDES DOS SANTOS: AO RECLAMANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO,EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01265-2002-031-01-00-8 - Rte: RIVALDO HOLANDA DA SILVA [Adv. Adriano Jose Lima Bernardo OAB:RJ 095748/D AB:RJ 026812/D ] RIVALDO HOLANDA DA SILVA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.182. \r\n\r\nProc. 01543-2002-031-01-00-7 - Rte: LEONARDO MESQUITA BARACAT [Adv. Sergio Luiz Dantas de Almeida OAB:RJ 082307/D AB:RJ 027439/D ] LEONARDO MESQUITA BARACAT: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00061-2003-031-01-00-0 - Rte: ADRIANA CARDOSO ANTUNES [Adv. Crispina Damiana de Oliveira Caju OAB:RJ 001273/B AB:RJ 099125/D AB:RJ 072023/D AB:RJ 063941/D ] PROMOCASA E CARRO PROMOTORA DE VENDAS, RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA, CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS, PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00380-2003-031-01-00-6 - Rte: FERNANDO GABRIEL BRAGA [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] FERNANDO GABRIEL BRAGA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: AS PARTES PARA MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO, EM DEZ DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00542-2003-031-01-00-6 - Rte: ELISABETE ABREU PORTELLA LEITE [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 052801/D ] ELISABETE ABREU PORTELLA LEITE: AO RECLAMANTE PARA ATENDEER, CORRETAMENTE, O DETERMINADO AS FLS. 153/154, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00982-2003-031-01-00-3 - Rte: JARILDO ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 103623/D AB:RJ 049479/D ] JARILDO ARAUJO DE OLIVEIRA, CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S/A, TELEMAR NORTE LESTE S/A: AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA. JUIZO GARANTIDO ATRAVES DO DEPOSITO DE FLS.267. \r\n\r\nProc. 01334-2003-031-01-00-4 - Rte: JEFFERSON TADEU PEREIRA BROETTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] JEFFERSON TADEU PEREIRA BROETTO: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. \r\n\r\nProc. 00071-2004-031-01-00-7 - Rte: ANTONIO GONCALVES LONZIERO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 114657/D ] ANTONIO GONCALVES LONZIERO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01385-2004-031-01-00-7 - Rte: ELENICE DA COSTA DANTAS [Adv. Marcia Santos Werneck OAB:RJ 107815/D AB:RJ 078514/D ] ELENICE DA COSTA DANTAS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01563-2004-031-01-00-0 - Rte: PEDRO ABILIO SILVA SANTOS [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D PEDRO ABILIO SILVA SANTOS: AO RECLAMANTE PARA FORNECER O ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00036-2005-031-01-00-9 - Rte: Leandro Gil da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D AB:RJ 067566/D AB:RJ 100638/D ] Press e Get Comercial Ltda. ME, TV Globo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01415-2005-031-01-00-6 - Rte: Jose Aderito Moraes [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D AB:RJ 016162/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01701-2005-031-01-00-1 - Rte: Francisco Ribeiro de Oliveira [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 063352/D ] Quiosque Pertaqui Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 01407-2006-031-01-00-0 - Rte: Veronica de Souza Cova [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D ] Colegio Sao Jose de Campo Grande Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do par 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 002539/83 - Rte: CID JOSE DE SOUZA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 111121/D ] CID JOSE DE SOUZA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002446/89 - Rte: ODAMARIO ANTONIO SERPA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 088800/D ] ODAMARIO ANTONIO SERPA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001756/91 - Rte: MARISE SOARES CAVALCANTE [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 011748/D ] MARISE SOARES CAVALCANTE: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A PRETENSAO REQUERIDA PELA PARTE, POR ENTENDER QUE A PROVIDENCIA INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. RT 002108/93 - Rte: JANETE CATARINA CANIELLE [Adv. Wilson Pereira OAB:RJ 005792/D AB:RJ 111121/D ] JANETE CATARINA CANIELLE: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001502/94 - Rte: ERIKA DE OLIVEIRA VALLE [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 088434/D ] ERIKA DE OLIVEIRA VALLE, PARTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.376 \r\n\r\nProc. RT 002058/95 - Rte: ILTON SALES SILVA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 045362/D ] ILTON SALES SILVA: AO RECLAMANTE PARA INDICAR NOVOS MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001151/96 - Rte: CELSO DE OLIVEIRA LEAL [Adv. Fernando Morelli Alvarenga OAB:RJ 086424/D AB:RJ 077988/D ] CELSO DE OLIVEIRA LEAL, CIA ESTADUAL DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: AS PARTES PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.357 E DA PROMOCAO DE FLS 356, DEVENDO REFAZER OS CALCULOS EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS . \r\n\r\nProc. RT 001290/96 - Rte: RICARDO FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Cabral Filho OAB:RJ 061746/D AB:RJ 060071/D ] RICARDO FERNANDES DA SILVA: AO AUTOR PARA ESCLARECER SEU PEDIDO EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001834/96 - Rte: SERGIO LUIZ BATISTA LAEBER [Adv. Lunimar Luiza da Rosa OAB:RJ 037529/D AB:RJ 096829/D ] SERGIO LUIZ BATISTA LAEBER: AO AUTOR PARA ESPECIFICAR SEU PEDIDO, INDICANDO O NOME DOS SOCIOS, SEUS CPF E AS FOLHAS DOS AUTOS ONDE SE COMPROVA O VINCULO DOS MESMOS COM A RE. \r\n\r\nProc. RT 002071/96 - Rte: JOEL MACHADO BARROS [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 044682/D ] JOEL MACHADO BARROS: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000729/97 - Rte: MARLENE CHAGAS [Adv. Daisy Guarino Moreira Salles OAB:RJ 030872/D AB:RJ 030397/D ] MARLENE CHAGAS: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA E MANIFESTACOES SOBRE OFICIO DO RGI EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001911/98 - Rte: CLAUDECI ARAUJO SILVA [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 042396/D ] CLAUDECI ARAUJO SILVA: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDA A EXPEDICAO DE OFICIO POR FALTA DE AMPARO LEGAL E POR ENTENDER QUE INCUMBE A PARTE DILIGENCIAR E INFORMAR AO JUIZO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA ACAO. \r\n\r\nProc. 01983-1998-031-01-00-7 - Rte: AMARO TAVARES DE SOUZA FILHO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 020283/D ] AMARO TAVARES DE SOUZA FILHO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tomar ciencia da sentenca homologatoria Com relacao ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, devera depositar a cota previdenciaria que entender devida em GPS e as demais parcelas devidas em guia de deposito judicial, ciente de que a correcao do recolhimento ficara sujeita a conferencia do Orgao Previdenciario que sera notificado ao final do processo. Atente, ainda a re de que o recolhimento previdenciario a menor podera caracterizar crime de apropriacao indebita, sujeito as penalidades a serem Caso a re retire a guia e efetue o pagamento antes do inicio da execucao,AUTORIZA-SE a deducao das provaveis custas de execucao. Caso contrario,ao final serao devolvidos a re eventuais diferencas recolhidas a maior. Publique-se esta sentenca. Apos, expeca-se mandado de citacao para pagamento em 48 horas, sob pena de execucao via sistema BACENJUD, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002201/98 - Rte: JOSE LUIZ NUNES DOS REIS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 111121/D ] JOSE LUIZ NUNES DOS REIS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002224/98 - Rte: VERA LUCIA CORADINI PINHEIRO [Adv. Marcio Batista Pereira OAB:RJ 069181/D AB:RJ 111121/D ] VERA LUCIA CORADINI PINHEIRO: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002233/98 - Rte: MANOEL DE JESUS BRAGA [Adv. Luiz Fernando Rodrigues Cordeiro OAB:RJ 091043/D AB:RJ 064871/D ] MANOEL DE JESUS BRAGA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000466/99 - Rte: FLAVIO MARCIO DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 049476/D ] FLAVIO MARCIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. DEZ DIAS \r\n\r\nProc. RT 001801/99 - Rte: VANDA LUCIA DE JESUS SILVA [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 074875/D ] VANDA LUCIA DE JESUS SILVA: CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A SUSPENSAO DO PRAZO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002114/99 - Rte: JORGE FELIPE DA SILVA [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 085534/D ] JORGE FELIPE DA SILVA: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002157/99 - Rte: CELSO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: CHAVEIRO E BOMBEIRO GABIZO LTDA [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D ] CELSO DOS SANTOS: Indique meios de prosseguimento do feito em 90 dias sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nId: 304861"
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                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00286-2007-033-01-00-3 - Rte: Jose Antonio Maia Vinagre Rdo: Telemar Norte Leste S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/11/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00603-2003-033-01-00-8 - Rte: ANTONIO IVANILDO ARRAIS Rdo: CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 127 PELO PRAZO DE 05 DIAS. **** ESTE EDITAL TAMBEM NESTE ATO DA CIENCIA DO DESPACHO AO SOCIO ANTONIO JOSE DE ARAUJO. \r\n\r\nProc. 01359-2005-033-01-00-2 - Rte: Nara Neide Abreu do Nascimento Rdo: Uniway Cooperativa Prof. Liberais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-033-01-00-7 - Rte: Salvador Alves de Araujo Rdo: Marapendi Racket Center Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00625-2006-033-01-00-0 - Aut: Porfirio Jose Rodrigues Serra de Castro [Adv. Ana Paula Rodrigues Gomes OAB:RJ 085635/D AB:RJ 048536/D ] Reu: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00063-2007-033-01-00-6 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Posto de Gasolina Santa Terezinha Ltda. Aut: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-033-01-00-5 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Sandro da Silva Pinto Cgte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01198-1999-033-01-01-0 - Rte: PAULO AMENDOLA [Adv. Regina Maria Evaristo OAB:RJ 088049/D AB:RJ 083230/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 207/210 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00747-2005-033-01-01-9 - Rte: Maria das Gracas Leitao Nogueira [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONSULTA TRT/JUCERJA DE FL 67 A 69 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01011-2005-033-01-01-8 - Rte: Jefte Pessoa da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00099-2007-033-01-01-2 - Rte: Marilei Aparecida Theodoro Pinto [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 139080/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros do Juizo \r\n\r\nProc. 00491-2006-033-01-00-8 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Reu: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-1994-033-01-01-1 - Exte: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Exdo: Araujo Abreu Engenharia S/A: \r\n\r\nProc. 01046-2007-033-01-00-6 - SPTE: Joel Pecanha de Abreu Filho [Adv. Joel Pecanha de Abreu OAB:RJ 072992/D ] SPDO: TNL Contax S.A. SPTE: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RPS 001590/00 - Rte: VALDIRENE DOS SANTOS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 154 EM 10 DIAS TENDO EM VISTA A CER TIDAO QUE NOTICIA O FALECIMENTO DO SOCIO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00481-2002-033-01-00-9 - Rte: FLAVIO DUARTE SANTOS [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 988/07 - BCO BRASIL DEVENDO R EQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01095-2003-033-01-00-5 - Rte: CARLA ROSA NICACIO [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D AB:RJ 065935/D ] Rte: INFORMAR O NUMERO DO CPF DA RECLAMANTE NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2004-033-01-00-1 - Rte: VALDINEI MARINHO DA SILVA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 011084/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00917-2005-033-01-00-2 - Rte: Nivalci Jose da Silva [Adv. Universidade Candido Mendes Tijuca - Npj OAB:EM 000031/D ] Rdo: Miranda & Veloso Ltda. - EPP Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 84 TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NO TIFICACAO DE FLS 65 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00964-2005-033-01-00-6 - Rte: Valdenei Ribeiro Alves [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 094482/D AB:RJ 000001/D ] Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO DE FLS 82 PARTE FINAL,SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00178-2006-033-01-00-0 - Rte: Carina Varanda Pimenta [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 070347/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 91 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00414-2006-033-01-00-8 - Rte: Sandro Zannini dos Santos [Adv. Aniceto Augusto Goncalves de Abreu Junior OAB:RJ 100959/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00659-2006-033-01-00-5 - Rte: Genario Moura Sales [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-033-01-00-8 - Rte: Alexandre Nunes de Castro [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00453-2007-033-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Oliveira de Azeredo [Adv. Joao Pereira da Silva OAB:RJ 088814/D ] Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONSULTA TRT/JUCERJA DE FLS 20/21 EM 10 DI AS. \r\n\r\nProc. 00459-2007-033-01-00-3 - Rte: Bruno Soares Natale [Adv. Wanier Vieira de Albuquerque OAB:RJ 028434/D ] Rdo: Jatel Telecomunicacoes Ltda. Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00616-2007-033-01-00-0 - Rte: Cleber do Carmo Vieira [Adv. Edilson Henrique Couto OAB:RJ 104447/D ] Rdo: Auto Viacao Reginas Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00759-2007-033-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Gomes do Couto [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00764-2007-033-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Ferreira de Andrade [Adv. Fernando Bernardes Townsend OAB:RJ 110438/D ] Rdo: MR Design Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00873-2007-033-01-00-2 - Rte: Maria da Paixao Silva Silverio [Adv. Roberto Richetti OAB:RJ 098982/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-033-01-00-6 - Rte: Adeilson Palma de Oliveira [Adv. Antonio Lindo dos Santos OAB:RJ 124345/D ] Rdo: RJ Projetos e Empreendimentos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00435-2000-033-01-00-8 - Rte: EPHIGENIA ISABEL DE OLIVEIRA [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 043346/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA DEVENDO COMPROV AR O RESPECTIVO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE BLOQUEIO ATRAVES DO SISTEMA BACEN. \r\n\r\nProc. 00540-2000-033-01-00-7 - Rte: EDMILSON ANTONIO PEREIRA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 00643-2001-033-01-00-8 - Rte: DALVA MARTINS DE LIMA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 259. \r\n\r\nProc. 00975-2001-033-01-00-2 - Rte: ANA MARIA VALENTE FERNANDES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 981/07 -CEF EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01756-2001-033-01-00-0 - Rte: BERLANDIA MARIA RAMOS DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 02112-2001-033-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR RODRIGUES [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 002181/D ] PAULO CESAR RODRIGUES, AMBEV COMPANHIA DE BEBIDA DAS AMERICAS: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 977/07 - CEF AO RECLAMANTE E 978/07 - CEF A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002179/01 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA GONCALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Manifestar-se s/oficio(s) juntado(s) aos autos, em 10 dias. 149/151. \r\n\r\nProc. 00903-2002-033-01-00-6 - Rte: MARIA CELESTE MORAIS RODRIGUES [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1000/07 A 1002/07 - CEF, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL P ELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2002-033-01-00-0 - Rte: ALCYONE AMELIA LUZ DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 083136/D ] ALCYONE AMELIA LUZ DE OLIVEIRA E OUTROS: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 534 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01445-2002-033-01-00-2 - Rte: EDUARDO AUGUSTO LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01560-2002-033-01-00-7 - Rte: GESSE CLEMENTE DOS SANTOS [Adv. Mauro Palhano de Araujo OAB:RJ 064551/D AB:RJ 079728/D AB:RJ 096266/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 186. \r\n\r\nProc. 00823-2003-033-01-00-1 - Rte: JORGE EDUARDO MELLO DE SOUZA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 999/07 E 998/07 (FAZ NAC) -CEF, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00990-2003-033-01-00-2 - Rte: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01137-2003-033-01-00-8 - Rte: LUCIA DOS ANJOS BATISTA [Adv. Carlos Eduardo Cabral OAB:RJ 090699/D AB:RJ 099006/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 980/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01262-2003-033-01-00-8 - Rte: MAURO OLIVEIRA CABRAL [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 093679/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 982/07 (FAZ NAC) E 983/07 AO RECLAMANTE - CEF,DEVENDO REQUERER O Q UE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01447-2003-033-01-00-2 - Rte: PAULO EDUARDO FONSECA LUBE [Adv. Sergio Mandelblatt OAB:RJ 078509/D AB:RJ 109116/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 284. \r\n\r\nProc. 01484-2003-033-01-00-0 - Rte: SERGIO AUGUSTO MONTE DE OLIVEIRA [Adv. Ana Cristina Grau Gameleira Werneck OAB:RJ 088982/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01699-2003-033-01-00-1 - Rte: EVANDRO MARQUES OLIVEIRA [Adv. Lucy da Silva Oliveira OAB:RJ 017497/D AB:RJ 022743/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 984/07- CEF. \r\n\r\nProc. 00244-2004-033-01-00-0 - Rte: NATANAEL DA CONCEICAO LIMA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 073153/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 148 QUE JULGOU IMPROCEDENTE A IMPU GNACAO DO EXEQUENTE PELO PRAZO DE 08 DIAS, BEM COMO TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 150/152 DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00330-2004-033-01-00-2 - Rte: JOSE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 041468/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO DE FLS 182 PELO PRAZO D E 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01031-2004-033-01-00-5 - Rte: MARCOS HERCULANO DA SILVA [Adv. Gustavo de Quintal Dias OAB:RJ 097882/D AB:RJ 042783/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA APURACAO DO VALOR DEVIDO A TITULO DE IMPOSTO DE R ENDA CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS 140 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01074-2004-033-01-00-0 - Rte: SEVERINO ALVES DE AREDA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 116965/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NOVOS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01135-2004-033-01-00-0 - Rte: RUBENS DE AGUIAR [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 064906/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 987/07 - BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. 01193-2004-033-01-00-3 - Rte: SILVINO MARTINS NETO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 062945/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01348-2004-033-01-00-1 - Rte: MARIA MARLENE DE ALMEIDA FREIRES [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 043340/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFICAZES QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 30DIAS, TENDO EM VISTA A REALIZACAO DE 02 PRACAS SEM QUE HOUVESSE LICITANTE INTERESSADO EM ARREMATAR OS BENS PENHORADOS \r\n\r\nProc. 01405-2004-033-01-00-2 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 068693/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 00249-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcelo Crispim de Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 104869/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 1006/07- CEF. \r\n\r\nProc. 00630-2005-033-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio da Silva Marcena [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Irmaos Araujo Comercio de Material de Construcao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CONSULTA TRT/JUCERJA DE FLS 50/51 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2005-033-01-00-1 - Rte: Eduardo Vieira de Melo [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 012933/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA D O JUIZO, PELO PRAZO DE 05 DIAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00786-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcos Jose de Jesus Nascimento [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D ] Rdo: Ctis Informatica Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 233/246 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00863-2005-033-01-00-5 - Rte: Flavia Jorge Granero [Adv. Mauricio Ferreira do Rego OAB:RJ 085479/D AB:RJ 018734/D AB:RJ 096694/D ] Rdo: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 01037-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcio Roberto da Silva Lorena [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01164-2005-033-01-00-2 - Rte: Andre Antunes da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 022469/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DO PERITO DE FLS 96 EM 10 DIAS SUCESSI VOS A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01196-2005-033-01-00-8 - Rte: Lucy Carvalho Silva [Adv. Carlos Eduardo de Menezes Reis OAB:RJ 114108/D AB:RJ 057098/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 2a RDA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01231-2005-033-01-00-9 - Rte: Eliane Marinho da Costa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 101333/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01275-2005-033-01-00-9 - Rte: Arnaldo Pereira dos Santos [Adv. Flavio Guse de Aguiar OAB:RJ 129822/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,AP RESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01346-2005-033-01-00-3 - Rte: Marcelo Ferreira Fontenelle [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 071842/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 979/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 01353-2005-033-01-00-5 - Rte: Aurelio Pitanga Seixas Filho [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01423-2005-033-01-00-5 - Rte: Maria Auriete Nunes Barbosa [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01514-2005-033-01-00-0 - Rte: Uilson Munier da Silva [Adv. Marcos Luiz Carvalho Magalhaes OAB:RJ 072267/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contestar embargos a execucao/devedor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00137-2006-033-01-00-3 - Rte: Jose do Nascimento Lima [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00253-2006-033-01-00-2 - Rte: Maurilio Mendonca Nogueira [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00263-2006-033-01-00-8 - Rte: Nilton Ricardo da Silva Pereira [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 001334/B ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: COMPROVAR, EM 5 DIAS, O DEPOSITO DO VALOR REFERENTE AOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 00285-2006-033-01-00-8 - Rte: Paulo Antonio Pinheiro [Adv. Anderson Pacheco de Caro OAB:RJ 091069/D AB:RJ 059293/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2006-033-01-00-9 - Rte: Alessandro Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 065695/D ] Rte, Rdo: APRSENTAREM QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS ,SE DESEJAREM EM 10 DI AS, BEM COMO TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 100. \r\n\r\nProc. 00538-2006-033-01-00-3 - Rte: Jaqueline da Silva Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 117617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 00703-2006-033-01-00-7 - Rte: Andrea Fernanda Orlando Possidonio [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 118657/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 70/72 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00841-2006-033-01-00-6 - Rte: Miguel Barros de Souza [Adv. Julio Carreteiro Damasceno OAB:RJ 125835/D ] Rdo: Barros e Simoes Transportes Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-033-01-00-9 - Rte: Saulo Martins Paes [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01010-2006-033-01-00-1 - Rte: Alessandra Silva e Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-033-01-00-4 - Rte: Marta Souza da Costa Xavier [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Renogas Comercio e Servicos Auto Motivos Simples Ltda. [Adv. Paulo Roberto Caetano da Silva OAB:RJ 022926/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-033-01-00-8 - Rte: Isabella de Macedo Correa Chaim Araujo Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Silva e Souza [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01334-2006-033-01-00-0 - Rte: Alexandre Rodrigues dos Santos [Adv. Guilherme Aurelio de Lacerda OAB:RJ 039948/D AB:RJ 107345/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 61/63 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01661-2006-033-01-00-1 - Rte: Fernanda dos Santos [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Telemar Norte Leste S.A: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01685-2006-033-01-00-0 - Rte: Raimundo Batista Juvino [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 112178/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00190-2007-033-01-00-5 - Rte: Leir Mathias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00195-2007-033-01-00-8 - Rte: Antonio Arcanjo dos Anjos [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CONULTA TRT/JUCERJA DE FLS 49 A 54 PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00208-2007-033-01-00-9 - Rte: Zenir Pimentel da Silva [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes OAB:RJ 125534/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Ana Lucia Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2007-033-01-00-3 - Rte: Florentino Antonio dos Santos [Adv. Edvar Ramos de Souza OAB:RJ 066390/D AB:RJ 076598/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DOS DEPOSITOS D E FLS 66 E 67 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00327-2007-033-01-00-1 - Rte: Edilson de Oliveira Rocha [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00353-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Neves Pereira [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D ] Rdo: Jean Yves Cabeleireiros Comercio e Servicos Ltda. EPP Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00361-2007-033-01-00-6 - Rte: Micheli Cristiane Carreira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00366-2007-033-01-00-9 - Rte: Simone do Nascimento [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00371-2007-033-01-00-1 - Rte: Gerinaldo Antunes Ribeiro [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: APRESENTAR CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE 08 DIAS SUCESSIVOS A INICIAR- SE PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00428-2007-033-01-00-2 - Rte: Levi de Sales Simeao [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 993/07 - FGTS E 994/07-SEG D ESEMPREGO, DEVENDO VIR RETIRA-LO NA SECRETARIA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00532-2007-033-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Angelo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 27/32 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00559-2007-033-01-00-0 - Rte: Suellen Silva Mendonca [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: JUNTAR AOS AUTOS EM 05 DIAS COPIA DA EMENDA A INICIAL,SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00624-2007-033-01-00-7 - Rte: Wellington da Silva [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00634-2007-033-01-00-2 - Rte: Domingos Neto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 00673-2007-033-01-00-0 - Rte: Roberto Braga Barreto [Adv. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves OAB:RJ 045082/D ] Rdo: Empresa Municipal de Vigilancia S.A. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-033-01-00-0 - Rte: Lucia Lima da Conceicao Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Beauty Club Cabeleireiros Unissex Ltda. Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00716-2007-033-01-00-7 - Rte: Erivan Alves da Silva [Adv. Selenia Moreno Coutinho OAB:RJ 106084/D Rte: Tomar ciencia que o processo foi extinto s/julgamento do merito, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-033-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio Palma [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: FORNECER COPIA DA EMENDA A INICIAL EM 05 DIAS PARA ENVIO AS RECLAM ADAS. \r\n\r\nProc. 00730-2007-033-01-00-0 - Rte: Carlos Vitor de Castro Silva [Adv. Silvia Maria Spinelli Calado OAB:RJ 060563/D ] Rdo: M. Cury Computacao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00734-2007-033-01-00-9 - Rte: Isaac Felix de Lima [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM TEMPO HABIL, OBSERVANDO SE A DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00756-2007-033-01-00-9 - Rte: Jose Lima de Matos [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM TEMPO HABIL, OBSERVANDO SE A DATA DESIGNADA PARA REALIZACAO DA AUDIENCIA, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01022-2007-033-01-00-7 - Rte: Veronica de Paula Manduca [Adv. Paulo Roberto Barreiros de Freitas OAB:RJ 052195/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01032-2007-033-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Nunes de Oliveira Ferreira [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: Olaria Atletico Clube Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 01034-2007-033-01-00-1 - Rte: Regina Pereira de Lima [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Nova Osorio Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01035-2007-033-01-00-6 - Rte: Ednaldo Antonio Silva [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01039-2007-033-01-00-4 - Rte: Joao Luiz Montes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01050-2007-033-01-00-4 - Rte: Jadelaine Silva Moraes [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Ana Beatriz Ferreira Oliveira Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01051-2007-033-01-00-9 - Rte: Israel Azevedo Penha [Adv. Hamilton Jose Pereira de Souza Neto OAB:RJ 095756/D Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01057-2007-033-01-00-6 - Rte: Jorge Carlos dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Raquel Alimentos Ltda. Rte: Emendar a inicial, no prazo de 10 dias, fornecendo copia da emenda para envio a reclamada,sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000159/81 - Rte: MARLENE AMORIM SOBRINHO [Adv. Heloi Ramos da Cruz OAB:RJ 041679/D ] Rdo: INST.ASSIST.DOS SERVIDORES DO EST.DO RJ/IASERJ Rte: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. 997/07 -BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. RT 001011/89 - Rte: NANCI PEDRO E OUTRO S AB:RJ 056711/D AB:RJ 001765/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL NANCI PEDRO: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA EN DIAS E HORARIOS DE ATENDIMENTO PARA ASSINAR A PETICAO QUE SE ENCONTRA ACOSTADA NA CONTRA CAPA PEL O PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001864/90 - Rte: GENTIL AMERICO GOMES [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 073751/D ] Rte: INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02211-1991-033-01-00-9 - Rte: JORGE DA ROCHA CRUZ [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 721/724 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001687/92 - Rte: ROMARIO HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 062282/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CONSULTA DO SISTEMA TRT/JUCERJA DE FLS195/196 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000355/93 - Rte: FATIMA ROSANE MACHADO BARROS [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D AB:RJ 069323/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000847/93 - Rte: ISAIAS DA SILVA MELO [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 036252/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO PELO PRAZO DE 10 DIAS TENDO EM VISTA QUE F OI DECRETADA A FALENCIA DA EMPRESA-RE EM 08/02/2006. \r\n\r\nProc. 01302-1993-033-01-00-9 - Rte: DANIEL JORGE DE ASSUMPCAO [Adv. Sergio Vladimir Rodrigues de Andrade OAB:RJ 073448/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte: COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DOS ALVARAS 1289/05, 410/07 E 411/07 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001654/93 - Rte: ANTONIO FERNANDO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 002683/A ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 526. \r\n\r\nProc. 00980-1994-033-01-00-5 - Rte: NATANAEL NASCIMENTO FILHO [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01201-1994-033-01-00-9 - Rte: SEVERINO FRANCISCO DE LIMA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 070602/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. CONFORME OFICIO DE FLS 38 E SEGUINTES EM 05 DIAS,SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. RT 001430/94 - Rte: HELIO MENEZES XAVIER [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 662 PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001083/95 - Rte: JOSE TEMOTEO DA SILVA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 084012/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE JULGADO OS EMBARGOS A ARREMATACAO DE FLS 240/ 241 FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001469/95 - Rte: APARECIDA DA SILVA ALBINO [Adv. Sheila Pereira Furtado OAB:RJ 077138/D ] Rdo: FERRAO RIO MODAS LTDA Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 251. \r\n\r\nProc. RT 002065/96 - Rte: CEZIDIO FILGUEIRAS GOMES [Adv. Jose Cordeiro OAB:RJ 054823/D Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE OFICIO, D EVENDO VIR EM 10 DIAS, COM A CERTIDAO DO COMPETENTE OFICIO DO REGI STRO DE IMOVEIS DO IMOVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO. \r\n\r\nProc. RT 002117/96 - Rte: PAULO MOREIRA DE LIMA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 049219/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 364 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002169/96 - Rte: PAULO SERGIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 042783/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO PRIMEIRO REU. \r\n\r\nProc. RT 000586/97 - Rte: ADOZINDA ROSA EIRA DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA DEPOSITO RECURS AL PARCIAL DE FLS 475/476. \r\n\r\nProc. 01052-1997-033-01-00-0 - Rte: EDIL DO CARMO DA CRUZ [Adv. Gilson Pessanha Ramos OAB:RJ 063948/D AB:RJ 105246/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE RECONSIDERADO O DISPOSTO NO ITEM 2 DE FLS 513 BEM COMO TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 513 NA F ORMA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 730 E SEGUINTES DO CPC E 100 DA CF,PR OSSEGUINDO-SE A EXECUCAO POR MEIO DE PRECATORIO/REQUISICAO DE PEQU ENO VALOR. \r\n\r\nProc. RT 002298/97 - Rte: ANDRE LUIZ BAZET DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 068340/D ] Rte: ESCLARECER O SEU PEDIDO DE FLS 198 EM 10 DIAS,TENDO EM VISTA O TEO R DA CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 170. \r\n\r\nProc. 00017-1999-033-01-00-6 - Rte: MARGARIDA MATZ [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 264 E DOS CALCULOS DA COTA PREVIDE NCIARIA, DEVENDO COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA E M 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000659/99 - Rte: VANDERLEY JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: E Q S EMPREITEIRA CONST CIVIL SERV COM LTDA Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CONSULTA TRT/JUCERJA DE FLS 169 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000851/99 - Rte: Espolio de Sergio Antonio Joaquim [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 090499/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/99 - Rte: NATANAEL DO NASCIMENTO GONCALO [Adv. Maria Das Neves Santos da Rocha OAB:RJ 061673/D AB:RJ 042873/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nProc. 01626-1999-033-01-00-2 - Rte: VALENTINA OUZONOF [Adv. Adilson Topini OAB:RJ 073036/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01738-1999-033-01-00-3 - Rte: MARCELO FRANCISCO ROCHA [Adv. Hugo Goncalves Roma OAB:RJ 007345/D ] Rdo: DOZIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA E MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001744/99 - Rte: PAULO VIEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: P M H ENGENHARIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA CONSULTA TRT/JUCERJA DE FLS 136 EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 306794"
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                        "306750": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00823-2005-034-01-00-0 - Rte: Fabio Ferreira Alves da Silva Rdo: Air All Servicos Aeroportuarios LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01441-2006-034-01-00-4 - Exte: Marcio Brandao Cunha [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D ] Exdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Marcio Brandao Cunha: Comprovar a qualidade de socios das pessoas indicadas as fls. 32. \r\n\r\nProc. 00658-2002-034-01-00-3 - Rte: GERALDO DIAS GUEDES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] GERALDO DIAS GUEDES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01915-2005-034-01-00-7 - Rte: Everton Fontela Machado [Adv. Luciene da Silva Mourao OAB:RJ 108078/D AB:RJ 056781/D ] Sky Logic Systems Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00710-2006-034-01-00-5 - Rte: Christie Montani Mattos [Adv. Paulo Roberto Gomes Marciano OAB:RJ 080665/D AB:RJ 085968/D ] Arte de Manipular Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 00772-2006-034-01-00-7 - Rte: Eloiza Augusta da Conceicao [Adv. Gilvan de Mello Paixao Junior OAB:RJ 119455/D ] Rdo: Sociedade Educacional Professor Helvecio Elias de Freitas Ltda. Eloiza Augusta da Conceicao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01384-2006-034-01-00-3 - Rte: Maria de Lourdes dos Santos Rodrigues [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 016281/D ] JPF Alimentacao Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00712-2003-034-01-00-1 - Rte: RENATO MONTEIRO COLPAS E OUTRO S AB:RJ 060071/D AB:RJ 006305/D ] IOB INFORMACOES OBJETIVAS PUBLICACOES JURIDICAS LTDA: Comprovar o recolhimento na conta vinculada do reclamante, do valor homologad as fls. 224, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00800-2003-034-01-00-3 - Rte: DEBORA PAVAO DOS SANTOS [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 085143/D ] DEBORA PAVAO DOS SANTOS, IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA: Tomar ciencia da baixa dos autos a Vara, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2003-034-01-00-5 - Rte: MARCUS VINICIUS PINHEIRO COSTA [Adv. Ana Cecilia Baeta Salvador de Andrade Silva OAB:RJ 093346/D AB:RJ 098124/D ] COLEGIO METALURGICO ELPIDIO EVARISTO SANTOS: Informar valores tributarios a serem deduzidos do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01954-2003-034-01-00-2 - Rte: JOCELMO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 063627/D ] JOCELMO DE OLIVEIRA: Vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00720-2004-034-01-00-9 - Rte: IVENE AMARAL MIRANDA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] IVENE AMARAL MIRANDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2004-034-01-00-3 - Rte: ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 033869/D AB:RJ 105806/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] ANDREA MARIA DA SILVA FERREIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00659-2005-034-01-00-0 - Rte: Maria Simone Martins da Silva [Adv. Patricia De Lamare de M J Beloch OAB:RJ 121844/D AB:RJ 113778/D ] Maria Simone Martins da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00 \r\n\r\nProc. 01272-2005-034-01-00-1 - Rte: Carlene do Carmo de Oliveira Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Carlene do Carmo de Oliveira Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01904-2005-034-01-00-7 - Rte: Wagner Ferreira Goncalves [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 077695/D ] Wagner Ferreira Goncalves: Manifestar-se s/ eslcarecimentos do perito, em 05 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02025-2005-034-01-00-2 - Rte: Jucara Barbosa Diniz [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Assoc de Moradores do Caminho do Lucio n/p Ariodene R de Lima Rodrigue E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Jucara Barbosa Diniz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02031-2005-034-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Pereira de Matos [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 047363/D ] Rio Nave, Estaleiro Promar Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00064-2006-034-01-00-6 - Rte: Gleison de Carvalho Barbosa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Gleison de Carvalho Barbosa: Vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca observando as formalidades da lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00543-2006-034-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes da Silva Tiburcio [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 088450/D ] Maria de Lourdes da Silva Tiburcio: Vir, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, observando as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00720-2006-034-01-00-0 - Rte: Marcio Santos de Azevedo [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Hospital de Clinicas 4 Centenario do Rio de Janeiro Marcio Santos de Azevedo: Contestar embargos a execucao.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01385-2006-034-01-00-8 - Rte: Jose Luiz da Conceicao Barcelos [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 071814/D ] P e G Montagens de Feiras e Eventos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-034-01-00-0 - Rte: Gilcemar Pinto de Mesquita [Adv. Elisabela C R Escondino OAB:RJ 106269/D AB:RJ 105760/D ] Coma Bar e Restaurante Ltda.: Tomar ciencia da peticao de fls. 39 e tomar as providencias cabiveis. \r\n\r\nProc. 00501-2007-034-01-00-2 - Rte: Raquel Militao de Oliveira [Adv. Vitor Hugo Pinheiro Rodrigues OAB:RJ 108649/D AB:RJ 026515/D ] Touch Ariba Confeccoes Ltda. ME: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. RT 001811/99 - Rte: MIGUEL ALEXANDRE VENANCIO E OUTRO S AB:RJ 062927/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Vir com a diferenca devida, apurada as fls. 178, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nId: 306750"
                        ],
                        "307803": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00367-2005-034-01-00-8 - Rte: Raquel Ribeiro Cardoso Macedo Rdo: Unibanco - Uniao de Bancos BRASILEIROS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/09/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move o reclamante acima mencionado, portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. O reclamado devera trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Fica, desde ja, o reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art.355 c/c art.359 e incisos do CPC). Nos termos do provimento 05/2003 da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho/TST,e obrigatoria a apresentacao,na audiencia, de CTPS, RG, CPF, e PIS pela parte pessoa fisica, e comprovacao do numero do CNPJ e do CEI pela parte pessoa juridica, alem da copia do contrato social constando numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 307803"
                        ],
                        "307954": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01703-2005-035-01-00-6 - Rte: Sami Pereira Almeida Rdo: Rmg Manitencao e servicos ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/09/2007 `as 13:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio 132 5 andar, centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00885-2006-035-01-00-9 - Rte: Sonia Regina dos Santos Rdo: Gasolina e Lubrificantes Santa Clara Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. ACP 000077/84 - Cgte: LIANE MAXIMINO PIRES E OUTRO S AB:RJ 015018/D AB:RJ 068528/D ] LIANE MAXIMINO PIRES: PROVIDENCIAR RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS E CUSTAS,CONFORME OFICIO DO RGI.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2004-035-01-00-5 - Rte: VILMA ELIZABETH PALMEIRA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 107083/D ] VILMA ELIZABETH PALMEIRA: CIENCIA DA CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01433-2004-035-01-00-2 - Rte: MANOEL MARIA DA SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 057104/D ] CONDOMINIO KYRIOS II: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00738-2005-035-01-00-8 - Rte: Reginaldo da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Manoel Crispun Material de Construcao S.A. [Adv. Edmilson Alves Pereira OAB:RJ 102419/D ] Reginaldo da Silva: VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS DD DISPOSICOES DA LEI 10035/00,SOB PENA DE IMEDIATA REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01358-2005-035-01-00-0 - Rte: Marcio Jose Ferreira da Silva [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D Marcio Jose Ferreira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01549-2005-035-01-00-2 - Rte: Rosangela da Silva Silva [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D AB:RJ 014871/D ] Tijuca Turf 615 Ltda. - ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01253-2006-035-01-00-2 - Rte: Vanessa da Silva Rocha [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: Logica Lavanderia e Limpeza Ltda. [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Logica Lavanderia e Limpeza Ltda.: VIR NO PRAZO DE CINCO DIAS COM O RECOLHIMENTO DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS,TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DO PETICIONADO DE FLS 33/35. \r\n\r\nProc. 00096-2007-035-01-00-9 - Rte: Maria do Socorro Farias de Mendonca [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D ] Rdo: MR Coiffeur Ltda. ME Maria do Socorro Farias de Mendonca: PROMOVER OS MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00479-2007-035-01-00-7 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D ] Rdo: Concreta Assessoria Empresarial Ltda. Joao Carlos da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2007-035-01-00-6 - Rte: Celia Maria da Silva [Adv. Sheyla Maria Silva de Oliveira OAB:RJ 066864/D ] Rdo: Mirta Felix da Silva Celia Maria da Silva: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 10 DIAS,PENA EXTINC \r\n\r\nProc. 00449-2000-035-01-00-4 - Rte: ANADIR VIANNA ALVES E OUTRO S AB:RJ 074235/D AB:RJ 108772/D ] ANADIR VIANNA ALVES: FORNECER EM 30 DIAS OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00104-2002-035-01-00-2 - Rte: GERDA MARIA FERREIRA DE ALENCAR [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D ] Rdo: LORD JIM PUB RESTAURANTE LTDA GERDA MARIA FERREIRA DE ALENCAR: TOMAR CIENCIA DE QUE OS CUSTOS DECORRETNES DO ARROMBAMENTO REQUERIDO AS FLS 104,FICARAO POR CONTA DO RTE.PRZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2003-035-01-00-4 - Rte: CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D ] Rdo: IRAJAENSE PANIFICACAO LTDA CRISTIANE DOS SANTOS ALMEIDA: CIENCIA DA INFORMACAO PRESTADA PELA JUCERJA DE FLS 91/99, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-2003-035-01-00-7 - Rte: JOAO CARLOS DA SILVA FREITAS [Adv. Ruth Eufrasia de Oliveira Silva OAB:RJ 072190/D AB:RJ 073152/D ] AUTO VIACAO REGINAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00071-2004-035-01-00-2 - Rte: ERIKA MARIA ALMEIDA BITTENCOURT [Adv. Waldyr Trigueiro Nieto OAB:RJ 016358/D AB:RJ 019829/D AB:RJ 090552/D ] NEW LINE CURSOS DE IDIOMAS E INFORMATICA LTDA-ME, MARCIO BARREIROS DOS SANTOS, FABIO BARREIRO DOS SANTOS: COMPROVAR EM CINCO DIAS, O VALOR DAS PASSAGENS DO RTE. \r\n\r\nProc. 00346-2004-035-01-00-8 - Rte: ANGELA DE LIMA AMOEDO COSTA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 086724/D ] ANGELA DE LIMA AMOEDO COSTA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 01337-2004-035-01-00-4 - Rte: MARCELO VIRGILIO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 094874/D ] MARCELO VIRGILIO: REITERA-SE O DESPACHO DE FLS 120,CONCEDENDO-SE O PRAZO DE 30 DIAS PARA O RTE REFAZER OS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DO CONTADOR,SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00261-2005-035-01-00-0 - Rte: Rosemary da Silva [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 090427/D ] Rigy Coeli Confeccoes Ltda.: IMPUGNAR OS CALCULOS DO RTE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2005-035-01-00-0 - Rte: Mariano Almeida de Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. Mariano Almeida de Freitas: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA CPE, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2005-035-01-00-0 - Rte: Pedro Augusto Lisboa Baptista Junior [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV Globo Ltda. [Adv. Sonia Regina Dias Martins OAB:RJ 100638/D ] Pedro Augusto Lisboa Baptista Junior, TV Globo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00776-2005-035-01-00-0 - Rte: Marcus Vinicius Pinto dos Reis [Adv. Renato Russano Filho OAB:RJ 080069/D AB:RJ 073770/D ] Marcus Vinicius Pinto dos Reis: CIENCIA DE QUE DEVERA DEDUZIR OS VALORES PAGOS A TITULO DE FERIADOS, RSR E ADICIONAL NOTURNO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2005-035-01-00-2 - Rte: Maria Ivone Sousa da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 031109/D ] Maria Ivone Sousa da Silva: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01243-2005-035-01-00-6 - Rte: Sebastiao Rodrigues da Silva Filho [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 088922/D ] ACR Stylus Servicos Profissionais Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2006-035-01-00-2 - Rte: Luciano da Silva Valladares [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048237/D AB:RJ 009210/D ] GEMBRAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: CIENCIA DE QUE DEVERA DILIGENCIAR,CASO QUEIRA,DIRETAMENTE COM O ADV.DO RTE.PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00887-2006-035-01-00-8 - Rte: Ricardo Nascimento Laurentino [Adv. Paulo Roberto dos Santos OAB:RJ 047596/D AB:RJ 080630/D AB:RJ 070465/D ] Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada e Desarmada S/C Ltda., Expresso Jundiai Sao Paulo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00981-2006-035-01-00-7 - Rte: Nelson Villaboim de Oliveira Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE OITO DIAS. \r\n\r\nProc. 01109-2006-035-01-00-6 - Rte: Sebastiao Fernandes de Almeida [Adv. Alcione Gauze Soares OAB:RJ 048207/D AB:RJ 080677/D ] Apigar Servicos Ltda. ME: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 31/41, DO RTE EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2007-035-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Werneck Santoro [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 032271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS, PARA A RDA. \r\n\r\nProc. RT 002032/95 - Rte: WASHINGTON DAMIAO DE CASTRO [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 076884/D ] WASHINGTON DAMIAO DE CASTRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00435-1996-035-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS XAVIER [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 128694/D ] CATERAIR SERVICOS DE BORDO E HOTELARIA SA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS, DEVENDO TOMAR CIENCIA TAMBEM QUANTO AOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 000731/96 - Rte: JACQUELINE DE MEDEIROS EUFRAZIO [Adv. Joao Ricardo Machado de Oliveira OAB:RJ 074290/D ] Rdo: CARTONAGEM TURIACU LTDA JACQUELINE DE MEDEIROS EUFRAZIO: FORNECER EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000853/97 - Rte: MANUEL BENJAMIN DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 021828/D ] MANUEL BENJAMIN DA SILVA: CIENCIA DO TEOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01785-1999-035-01-00-0 - Rte: AQUIBALDO SALGADO VELOSO E OUTRO S AB:RJ 010214/D AB:RJ 086770/D ] AQUIBALDO SALGADO VELOSO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002309/99 - Rte: FRANCISCA AUGUSTA PIRES DOS REIS DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 036157/D ] FRANCISCA AUGUSTA PIRES DOS REIS DE ALMEIDA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE,VISANDO POSSIBILITAR CIENCIA DA PENHORA POR PARTE DO RDO, EM VIRTUDE DA CERTIDAO LAVRADA PELO OFICIAL DE JUSTICA.PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 307954"
                        ],
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                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00616-2007-036-01-00-0 - Rte: Alexandre de Souza Macario Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/10/2007 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01587-2005-036-01-00-1 - Rte: Jefferson dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00908-2006-036-01-00-1 - Aut: Mariana Rosa Martins [Adv. Silvio Cesar de Lucena OAB:RJ 093103/D ] Reu: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Aut: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00577-2005-036-01-01-1 - Rte: Neymar de Menezes Araujo [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 073692/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2007-036-01-00-0 - Egte: Olga Guimaraes Bazoli [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 020450/D ] Egte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00-EGTE \r\n\r\nProc. 00215-2007-036-01-00-0 - Rte: Josimar de Andrade Albuquerque [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D ] Rdo: Condominio do Edificio Ita Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V2735,10 C54,70-A/DISP \r\n\r\nProc. 00280-2007-036-01-00-5 - Rte: Ana Lucia dos Santos [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D ] Rdo: Truta e Companhia Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V5182,59 C103,65A/DISP \r\n\r\nProc. 00302-2007-036-01-00-7 - Rte: Mauricio Cezar do Nascimento Moreira [Adv. Valeria Cristina Roque Villar OAB:RJ 119116/D AB:RJ 097674/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000228/00 - Rte: SUELI MARQUES DE SOUZA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 021761/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. 01227-2000-036-01-00-5 - Rte: CRISTINA CAZELGRANDI TORRES [Adv. Fernando Barreto Ferreira Dias OAB:RJ 009210/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002107/00 - Rte: IEDA ANDRADE TRAJANO [Adv. Angela Cristina Moratelli G Camargo Magalhaes OAB:RJ 080609/D AB:RJ 039001/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 13.654,60, CORRESP. A 1.179.451,12 TRS PRO-RATA, E A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM r$ 1.919,65, EQUIV. A 165.814,49 TRS, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PARA OS EFEITOS DO ART 879 PAR 2o. DA CLT \r\n\r\nProc. 00622-2001-036-01-00-1 - Rte: MICHELE CASQUILHO [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 016352/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01259-2001-036-01-00-1 - Rte: JOSE MAURICIO DE SOUZA [Adv. Osvaldo Lopes de Souza OAB:RJ 023539/D AB:RJ 052987/D ] Rdo: PREJUDICADO(FLS 258/59) \r\n\r\nProc. 02019-2001-036-01-00-4 - Rte: JOSEVALDO DE MELO BARBOSA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00207-2002-036-01-00-9 - Rte: WASHINGTON LUIZ DE AZEVEDO REIS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087390/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 00306-2003-036-01-00-1 - Rte: MARIO DE SOUZA COSTA JUNIOR [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D ] Rdo: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 01479-2003-036-01-00-7 - Rte: IVANISE MOURA DA SILVA MACIEL [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 063522/D ] Rte: INDEFIRO O REQUERIDO AS FLS 410, POR NAO HAVER PARTE INCONTROVERSA A SER LIBERADA, CONSIDERANDO OS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 408 \r\n\r\nProc. 01556-2003-036-01-00-9 - Rte: MORGANA BARRETO DA SILVA [Adv. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB:RJ 105403/D AB:RJ 040528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2003-036-01-00-5 - Rte: MARIO NUNES DOS SANTOS ACHANDO [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 092732/D ] Rte: Manifestar-se s/ impugnacao aos calculos de liquidacao, de forma objetiva, observando as respectivas epocas proprias, somatorio das verbas e deducao da cota previdenciaria, mes a mes, em 05 (CINCO) dias. \r\n\r\nProc. 01347-2004-036-01-00-6 - Rte: JORGE SANTIAGO DA SILVA SANTANA [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01622-2004-036-01-00-1 - Rte: SEBASTIAO AVELINO BARONI BRAGA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 068750/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00227-2005-036-01-00-2 - Rte: Atila da Cunha Sebastiao [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00393-2005-036-01-00-9 - Rte: Alessandro da Silva Pereira [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01189-2005-036-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Menezes Barros [Adv. Rosimeire Herdy Givisiez Battaglia OAB:RJ 080114/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: RTE: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FCS 196/197 \r\n\r\nProc. 01785-2005-036-01-00-5 - Rte: Valeria Tostes Salles Cardoso Rdo: Instituto Metodista Benett [Adv. Alexandre Cavalcanti de Araujo OAB:RJ 100892/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00194-2006-036-01-00-1 - Rte: Alexandre Pereira Alves [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00 C300,00-RTE \r\n\r\nProc. 00282-2006-036-01-00-3 - Rte: Alexandre Nobre Cardoso [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00474-2006-036-01-00-0 - Rte: Ana Paula Araujo Carvalho [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 103951/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01025-2006-036-01-00-9 - Rte: Raimundo Batista Soares [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 039796/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA, FIXANDO O VALOR DO CREDITO EM r$ 8.526,09, CORRESP. A 725.159,34 TRS PRO-RATA, E A CONTRIB. PREV. EM r$ 259,15 CORRESP. A 22.040,94, TRS PRO-RATA \r\n\r\nProc. 01058-2006-036-01-00-9 - Rte: Carlos Magno Ferreira Joaquim [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D ] Rdo: Valesul Aluminio S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE A PETICAO CUJA COPIA ACOMPANHA A PRESENTE AINDA NAO FOI RECPECIONADA NESTA VARA \r\n\r\nProc. 01260-2006-036-01-00-0 - Rte: Maria Angela Lutterbach de Moraes [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 071583/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01621-2006-036-01-00-9 - Rte: Paulo Victor Souza da Silva [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 072740/D AB:RJ 087843/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. V15000,00C300,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00079-2007-036-01-00-8 - Rte: Rosemeire Demartin Diogo [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D ] Rdo: Agab Beaulttiful Instituto de Beleza Ltda. ME Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V14100,00C282,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00083-2007-036-01-00-6 - Rte: Isac da Silva Albano [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO;... REJEITAM-SE OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. 00131-2007-036-01-00-6 - Rte: Luciana Castro de Carvalho [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 068912/D ] Rte: ESCLARECA A PRESENTE QUANTO AOS ENDERECOS CORRETOS DA 1a E 2a rdas \r\n\r\nProc. 00272-2007-036-01-00-9 - Rte: Jose Roberto Baracho Martins [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Jose Antonio Costa Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. V16000,00C320,00A/DISP \r\n\r\nProc. 00569-2007-036-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo de Araujo Santos [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 048747/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... REJEITAM-SE OS EMBARGOS ... \r\n\r\nProc. RT 001167/90 - Rte: WALKIRIA SANTOS BLOIS [Adv. Lucio Lemos de Almeida Rossi OAB:RJ 043781/D AB:RJ 076766/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. DOS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000536/91 - Rte: ARMANDO DE AMORIM LIMA [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02399-1992-036-01-00-5 - Rte: SERGIO PORTO DA COSTA MATTOS [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 035023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001560/93 - Rte: AIRTON ESPANHOL [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000922/95 - Rte: ALTANI SABINO DOS SANTOS [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 023076/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 001927/95 - Rte: REGINA ESTELA PASSO DE PAULO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 030530/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00676-1996-036-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE RICCO DE CARVALHO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 065847/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA IMPUGNACAO FLS 607 \r\n\r\nProc. RT 001462/98 - Rte: JORGINA CANDIDO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DA CTPS OU IDENTIDADE DO AUTOR \r\n\r\nProc. 01672-1998-036-01-00-0 - Rte: ROBERTO LUIZ DE CAMPOS FONSECA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 107355/D ] Rte: DIZER SE TEM CONDICOES DE ARCAR COM AS DESPESAS DE REMOCAO INICIALMENTE \r\n\r\nProc. RT 000848/99 - Rte: CARLOS ALBERTO MESQUITA DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Pereira OAB:RJ 044273/D ] Rdo: DEC EMP VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Rte: ESCLARECER A PRESENTE \r\n\r\nProc. 01639-1999-036-01-00-0 - Rte: EZIVAN PAULO DE LIMA [Adv. Eliana Klotz OAB:RJ 039915/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 308078"
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                        "308416": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01388-2005-037-01-00-0 - Rte: Luciano Lisboa dos Santos Rdo: Traditec Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00474-2007-037-01-00-7 - Rte: Jose Antonio Nunes de Mello Rdo: Viglex Servico de Vigilancia e Guarda Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA EMENDA A INICIAL. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00067-2006-037-01-00-9 - Rte: Carlos Rosevelt Ferreira Drummond [Adv. Cynthia Costa Ribeiro OAB:RJ 034556/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Carlos Rosevelt Ferreira Drummond: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00079-2006-037-01-00-3 - Rte: Gloria Maria de Almeida Oliveira [Adv. Marcia Maria de Moura Andrade OAB:RJ 073706/D AB:RJ 051050/D ] Gloria Maria de Almeida Oliveira: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00095-2006-037-01-00-6 - Rte: Adriana de Araujo Cunha [Adv. Maria Dilma Baptista dos Santos OAB:RJ 064003/D AB:RJ 066247/D ] Semeg Servicos Medicos Guanabara Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00766-2000-037-01-00-3 - Rte: MAURICIO NEMEN CHICRALLA FILHO [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/D ] TV OMEGA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001706/01 - Rte: ELIOMAR BRUM RAMOS [Adv. Gilvan Soares da Silva OAB:RJ 091761/D AB:RJ 088049/D ] ELIOMAR BRUM RAMOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. 00716-2002-037-01-00-8 - Rte: ANNEMARIE WIDERA [Adv. Wagner Gusmao Reis Junior OAB:RJ 113677/D AB:RJ 107355/D ] ANNEMARIE WIDERA: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE PETICAO DE FLS 812-825 \r\n\r\nProc. 01707-2002-037-01-00-4 - Rte: RINALDO DE AZEVEDO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] RINALDO DE AZEVEDO: INFORMAR O NUMERO DO CPF PARA POSSIBILITAR A EXPEDICAO DOS ALVARAS ESPECIFICADOS AS FLS 315 \r\n\r\nProc. 00591-2003-037-01-00-7 - Rte: JOSELITO GOMES DE JESUS [Adv. Claudio Fernandes Rocha OAB:RJ 072969/D AB:RJ 041321/D AB:RJ 016162/D ] JOSELITO GOMES DE JESUS: INFORMAR O NUMERO DO CPF A FIM DE POSSIBILITAR A EXPEDICAO DOS ALVARAS ESPECIFICADOS AS FLS 153 \r\n\r\nProc. 00668-2003-037-01-00-9 - Rte: ROMEU DE FREITAS FLORES Rdo: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Roberto Figueira de Mello OAB:RJ 028866/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: ESCLARECER EM CINCO DIAS, SE OS DOCUMENTOS QUE PRETENDE JUNTAR AOS AUTOS SAO NOVOS OS NAO \r\n\r\nProc. 01804-2003-037-01-00-8 - Rte: JOSEMAR DA SILVA SALES [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 017235/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00290-2004-037-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR MORENO LOBO [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 134309/D ] PAULO CESAR MORENO LOBO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01135-2004-037-01-00-5 - Rte: JOSENIAS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D JOSENIAS DA SILVA OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 171 \r\n\r\nProc. 01414-2004-037-01-00-9 - Rte: WAGNER GIL MOREIRA NOVO [Adv. Andrea Castaneda Grizotti OAB:RJ 097600/D AB:RJ 022019/D ] WAGNER GIL MOREIRA NOVO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01443-2004-037-01-00-0 - Rte: JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 020981/D ] JOSE ROBERTO PEREIRA DIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 107 \r\n\r\nProc. 00322-2005-037-01-00-2 - Rte: Janete Santos de Souza [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 045243/D ] Janete Santos de Souza: MANIFESTA-SE SOBRE IMPUGNACAO NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00362-2005-037-01-00-4 - Rte: Conceicao Brizida [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: COMPROVAR,NO PRAZO DE QUINZE DIAS,DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO ATUALIZADO \r\n\r\nProc. 00934-2005-037-01-00-5 - Rte: Antonio Roberto Bueno de Souza [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Antonio Roberto Bueno de Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01288-2005-037-01-00-3 - Rte: Fabio Ferreira dos Santos da Silva Licasalio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 117580/D ] Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01388-2005-037-01-00-0 - Rte: Luciano Lisboa dos Santos [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 002462/A ] Atento Brasil S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01108-2006-037-01-00-4 - Rte: Teresa Cristina Antunes [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 087651/D ] Banco do Brasil S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 180 \r\n\r\nProc. 01127-2006-037-01-00-0 - Rte: Jose da Costa Cavalcante [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 113778/D ] Atri Nylox do Brasil Industria e Comercio Ltda. (Massa Falida de): TOMAR CIENCIA DO EXTRATO DO FGTS DO AUTOR, FORNECIDO PELA CEF, AS FLS 43-46, ATUALIZADO ATE AGOSTO DE 2007 \r\n\r\nProc. 00229-2007-037-01-00-0 - Rte: Luiz Marcello Sportitsch Moura [Adv. Luis Claudio Amorim Barretto OAB:RJ 083897/D AB:RJ 096278/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO NO PRAZO DE 8 DIAS \r\n\r\nProc. 00648-2007-037-01-00-1 - Rte: Luiz Henrique de Santana Freire [Adv. Diogo de Souza e Mello OAB:RJ 105445/D AB:RJ 076022/D ] Luiz Henrique de Santana Freire: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS \r\n\r\nProc. 00720-2007-037-01-00-0 - Rte: Edson Tiburcio da Silva [Adv. Ana Cristina Labarba Maciel OAB:RJ 097374/D AB:RJ 069834/D AB:SP 020047/D ] Edson Tiburcio da Silva, Coopeti Cooperativa Mista de Profissionais Autonomos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00725-2007-037-01-00-3 - Rte: Itamar dos Santos [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D ] Rdo: Plaza Cabeleireiros Ltda. ME Itamar dos Santos: MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDAO DO SR OFICIAL DE JUSTICA DE FLS 20 \r\n\r\nProc. 00746-2007-037-01-00-9 - Rte: Ivania Rosa Gomes [Adv. Soraya Pereira Ribeiro OAB:RJ 128422/D AB:RJ 088634/D ] Rejuvenescimento e Beleza Salao de Cabelereiros Jolinde S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001038/95 - Rte: EGIDIO BONORA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 069702/D ] EGIDIO BONORA, BANCO SANTANDER BANESPA S.A, BANESPA S/A CORRETORA DE CAMBIO E TITULOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE EMBARGOS A EXECUCAO DE FLS 931 \r\n\r\nProc. 00822-1997-037-01-00-3 - Rte: MARCELO SOUZA BITENCOURT [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 004624/D ] DIMENSAO CONSTRUCAO SERV E PARTICIPACOES LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE PROMOCAO DA CONTADORIA. VIR COM O DOCUMENTO RELATIVO A VENDA EFETUADA A LIGHT, PARA FINS DE CALCULO DA COMISSAO DE 3% SOB PENA DE HOMOLOGACAO DO VALOR INFORMADO PELO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 002111/97 - Rte: MAIZA FERREIRA DA SILVA [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D MAIZA FERREIRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO DE FLS 376 \r\n\r\nProc. RT 001804/98 - Rte: LILIAN PEREIRA DOS SANTOS SILVA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 019829/D ] LILIAN PEREIRA DOS SANTOS SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 002005/99 - Rte: CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 060124/D ] CLAUDIO FERREIRA DOS SANTOS: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nProc. RT 002082/99 - Rte: CLEBSON SOUZA ALVES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D CLEBSON SOUZA ALVES: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA NA DISTRIBUICAO \r\n\r\nId: 308416"
                        ],
                        "305372": [
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007\r\n\r\nProc. 00978-2006-038-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 077410/D AB:RJ 028308/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ, CDP Central Distribuidora de Produtos Ltda., Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV, Dancor S.A. Industria Mecanica, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Emgepron Empresa Gerencial de Projetos Navais, Centro de Pesquisas de Energia Eletrica, Municipio do Rio de Janeiro: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01039-2006-038-01-00-5 - Rte: Raphael Mota Carvalho [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTEM EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01040-2006-038-01-00-0 - Rte: Luciana Graca Monteiro [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01041-2006-038-01-00-4 - Rte: Paulo Eduardo Silva Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 01042-2006-038-01-00-9 - Rte: Elias Pinheiro da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01043-2006-038-01-00-3 - Rte: Joao Patrick Alves de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01044-2006-038-01-00-8 - Rte: Marcio Valenca da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01045-2006-038-01-00-2 - Rte: Denis de Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01046-2006-038-01-00-7 - Rte: Lucinei Alves da Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01047-2006-038-01-00-1 - Rte: Gilberto Silva de Azevedo [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01049-2006-038-01-00-0 - Rte: Antonia Cristina Santos Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01050-2006-038-01-00-5 - Rte: Roque Wilson Lisboa de Macedo [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01051-2006-038-01-00-0 - Rte: Devanir Souza da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01052-2006-038-01-00-4 - Rte: Renata Leitao Castilho [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01053-2006-038-01-00-9 - Rte: Tania Maria dos Santos Rimes [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01054-2006-038-01-00-3 - Rte: Josevaldo Leal da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01055-2006-038-01-00-8 - Rte: Jose Vicente Conceicao [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01056-2006-038-01-00-2 - Rte: Marcio Esquerdo Anselmo [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01058-2006-038-01-00-1 - Rte: Jose Robson Fernandes dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01063-2006-038-01-00-4 - Rte: Jose Carlos dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01065-2006-038-01-00-3 - Rte: Angela Maria Fernandes de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01067-2006-038-01-00-2 - Rte: Jose Valderez de Meneses [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01068-2006-038-01-00-7 - Rte: Josias Nazario da Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01069-2006-038-01-00-1 - Rte: Emerson Fittipaldi Gomes de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01070-2006-038-01-00-6 - Rte: Eliana Silva de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01071-2006-038-01-00-0 - Rte: Eliane da Silva Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01072-2006-038-01-00-5 - Rte: Angela de Medeiros dos Anjos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01073-2006-038-01-00-0 - Rte: Anderson Bravo Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01635-2006-038-01-00-5 - Rte: Alan Fagundes Soares [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01048-2006-038-01-00-6 - Rte: Monica Guimaraes Farias [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01225-2006-038-01-00-4 - Rte: Maria da Conceicao Goncalves Ribeiro [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01226-2006-038-01-00-9 - Rte: Paulo Modesto Jose de Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01227-2006-038-01-00-3 - Rte: Giovanni Herpio Fontes [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01228-2006-038-01-00-8 - Rte: Geraldo Servulino dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01229-2006-038-01-00-2 - Rte: Joao Batista Garcia de Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01230-2006-038-01-00-7 - Rte: Helenice Pereira Rocha [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01231-2006-038-01-00-1 - Rte: Gilmar Cruz Pellido de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01232-2006-038-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Felipe [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01233-2006-038-01-00-0 - Rte: Eliane Francisca Moreira Batista [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01234-2006-038-01-00-5 - Rte: Idenilda Lourenco Faria [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01235-2006-038-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Santana Charinho [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01236-2006-038-01-00-4 - Rte: Francisco Vieira Gomes [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01237-2006-038-01-00-9 - Rte: Eneias Miranda Francisco [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01238-2006-038-01-00-3 - Rte: Nilsa Reis da Silva Azevedo [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01239-2006-038-01-00-8 - Rte: Ezequias Miranda Francisco [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01241-2006-038-01-00-7 - Rte: Maria Teresa Oliveira de Albuquerque [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01242-2006-038-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Monteiro da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01245-2006-038-01-00-5 - Rte: Eliete Ferreira Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01247-2006-038-01-00-4 - Rte: Shigeno de Paiva Kuriya [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01248-2006-038-01-00-9 - Rte: Maria Rute de Holanda Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: procedente em parte. \r\n\r\nProc. 01249-2006-038-01-00-3 - Rte: Fatima Damasceno de Assumpcao [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01251-2006-038-01-00-2 - Rte: Yedda Maria Fraga Watson [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01254-2006-038-01-00-6 - Rte: Paulo Raimundo de Oliveira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01271-2006-038-01-00-3 - Rte: Pierre Alencar Ferreira Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01272-2006-038-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Pires [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01274-2006-038-01-00-7 - Rte: Osmar Clementino Almeida [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01275-2006-038-01-00-1 - Rte: Juraci Firmino Barros [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01276-2006-038-01-00-6 - Rte: Joelma Mendes Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01277-2006-038-01-00-0 - Rte: Gloria Maria Nunes Queiroga [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01278-2006-038-01-00-5 - Rte: Marinalva Silva de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01279-2006-038-01-00-0 - Rte: Andrea Ferreira dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01280-2006-038-01-00-4 - Rte: Anderson Jose Rodrigues [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01281-2006-038-01-00-9 - Rte: Francisco de Jesus Gomes [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01282-2006-038-01-00-3 - Rte: Elizete Souza de Mattos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01283-2006-038-01-00-8 - Rte: Ary Lopes dos Reis [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01284-2006-038-01-00-2 - Rte: Raimundo Nonato Dionisio de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01285-2006-038-01-00-7 - Rte: Tatiana Bezerra Gomes [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01286-2006-038-01-00-1 - Rte: Jefferson Mendes Cruz [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01287-2006-038-01-00-6 - Rte: Claudia Valeria de Andrade Nicolao Orsini [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01288-2006-038-01-00-0 - Rte: Miguel Ubaldo de Andrade Nicolao [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01289-2006-038-01-00-5 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira Junior [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01290-2006-038-01-00-0 - Rte: Marcia Maria da Silva Barbosa [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01291-2006-038-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina da Silva Ferreira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01292-2006-038-01-00-9 - Rte: Marco Aurelio da Silva Neves [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01293-2006-038-01-00-3 - Rte: Rosane da Conceicao [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01294-2006-038-01-00-8 - Rte: Nilson Barroso dos Santos Junior [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01295-2006-038-01-00-2 - Rte: Marcio Luiz Costa dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01296-2006-038-01-00-7 - Rte: Andre Alexandre Garuzi Rosa [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA : PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01297-2006-038-01-00-1 - Rte: Claudio de Almeida da Anunciacao [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01298-2006-038-01-00-6 - Rte: Joao Camilo de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01299-2006-038-01-00-0 - Rte: Antonio Ferreira de Souza [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01300-2006-038-01-00-7 - Rte: Edson Souza de Araujo [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01301-2006-038-01-00-1 - Rte: Joao Batista dos Santos Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01302-2006-038-01-00-6 - Rte: Cristiane Santos de Jesus [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01303-2006-038-01-00-0 - Rte: Greice Rodrigues Ramos Queiroz [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01304-2006-038-01-00-5 - Rte: Ronaldo Ferreira [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01305-2006-038-01-00-0 - Rte: Nidia Alves de Barros [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01306-2006-038-01-00-4 - Rte: Wellington Garuzi Rosa [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01307-2006-038-01-00-9 - Rte: Angelo Rodrigues Mesquita [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01308-2006-038-01-00-3 - Rte: Antonio Carlos da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01309-2006-038-01-00-8 - Rte: Robson Souza dos Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01310-2006-038-01-00-2 - Rte: Sandro Luiz Pereira da Silva [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01311-2006-038-01-00-7 - Rte: Fabiana Silva Melo [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA:PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01312-2006-038-01-00-1 - Rte: Carla Souza dos Reis [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01313-2006-038-01-00-6 - Rte: Ceniles Zini Tambasco [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01314-2006-038-01-00-0 - Rte: Bianca Nascimento Santos [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nId: 305372"
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                            "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01319-2006-039-01-00-0 - Rte: Claudia Cristina Alves Ferreira de Almeida Rdo: Novo Visual EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001123/94 - Rte: ALDA REGINA KRAUSS PEREIRA DA SILVA Rdo: ASTROS E ESTRELAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar pagamento no valor de R$ 1600,05 = 136201,824366425 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001286/94 - Rte: FRANCISCA MARIA MELLO COELHO Rdo: GRANJA E ABATEDOURO CALDELAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Comprovar deposito do valor de R$ 5662,90 ou 480875,86678 TRs Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01431-2005-039-01-00-0 - Rte: Alexandre de Oliveira Alves Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. a revelia. \r\n\r\nProc. 00408-2003-039-01-00-6 - Rte: ANA LUCIA LINS Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. cf art 859 CLT,em 10d \r\n\r\nProc. 01842-2003-039-01-00-3 - Rte: EDVALDO ROBSON DOS SANTOS DE ASSIS Rdo: LP LIMPARES SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. n.f art 859 CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01252-2002-039-01-00-0 - Aut: NELMA CRISTINA MACHADO OLIVEIRA [Adv. Denise Moreira dos Santos da Silva OAB:RJ 099632/D AB:RJ 080236/D AB:RJ 015246/D ] Reu: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00533-2007-039-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Auxiliares de Administracao Escolar do ERJ [Adv. Daniela Casimiro Drummond OAB:RJ 098631/D AB:RJ 125989/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001533/01 - Rte: SEVERINO JOSE DA SILVA [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: STEB SERVICOS TECNICOS ENGENHARIA BARBO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. em 30 dias . \r\n\r\nProc. RPS 001988/01 - Rte: ADRIANO SANTOS DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: CENTER ACIMEL MATERIAIS DE ACABAMENTO LTDA Rte: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01532-2005-039-01-00-0 - Rte: Cleonice Maria Castro de Andrade [Adv. Inacio Jose de Farias Neto OAB:RJ 071450/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00102-2006-039-01-00-2 - Rte: Claudio Francisco Silva de Sales [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00430-2000-039-01-00-3 - Rte: FREDERICO BRIAN NOGUEIRA QUEIROZ [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calcs de liquidacao,prazo de 10 dias . \r\n\r\nProc. 00538-2000-039-01-00-6 - Rte: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 089203/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de IR apresentados pela re \r\n\r\nProc. RT 001315/00 - Rte: CARLOS ANTONIO CAETANO DA SILVA [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 018627/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls 101. \r\n\r\nProc. 01319-2000-039-01-00-4 - Rte: MARCIA VALERIA DO NASCIMENTO CLEMENTINO [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02101-2000-039-01-00-7 - Rte: LUCIANO MARCAL [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 066881/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 145. \r\n\r\nProc. 00555-2001-039-01-00-4 - Rte: NATURALINA DA GLORIA SILVA [Adv. Sylvia Cunha de Souza OAB:RJ 072115/D AB:RJ 035289/D ] Rte, Rdo: Apresentar quesitos no prazo sucessivo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2001-039-01-00-6 - Rte: EVANDRO SOUZA DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f art 859 CLT \r\n\r\nProc. 00850-2001-039-01-00-0 - Rte: PRISCILA SANTANA DE AZEVEDO [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 030397/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Pz 10 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2002-039-01-00-9 - Rte: LUIZ RODRIGUES DE PAIVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 034352/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do IR em 5 dias sucessivos . \r\n\r\nProc. 00764-2002-039-01-00-9 - Rte: ADRIANO FAUSTINO DA COSTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f art 859 '2o CL Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00251-2003-039-01-00-9 - Rte: NEUSA MARIA DE ARAUJO LEANDRO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do IR em 5 dias sucessivos . \r\n\r\nProc. 00335-2003-039-01-00-2 - Rte: GENECI LAINA DE SOUZA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 110894/D ] Rte: Diga o autor em 05 dias se desiste da penhora de fls 79. \r\n\r\nProc. 00411-2003-039-01-00-0 - Rte: IDARLETE FATIMA RODRIGUES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME E OUTRO S Rte: Ciencia do desp de fls 112. \r\n\r\nProc. 01698-2003-039-01-00-5 - Rte: MARIA IRIS PERDIGAO [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 075478/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01842-2003-039-01-00-3 - Rte: EDVALDO ROBSON DOS SANTOS DE ASSIS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 127582/A ] GE ENERGY DO BRASIL LTDA.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. n.f art 859'2o CLT Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00325-2004-039-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 070760/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do IR em 5 dias sucessivos . \r\n\r\nProc. 00384-2004-039-01-00-6 - Rte: EDSON GOMES BALBINO [Adv. Claudio de Moraes Meireles OAB:RJ 083099/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 103. \r\n\r\nProc. 01024-2004-039-01-00-1 - Rte: PAULO BENTO DE ARAUJO [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 073153/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 161/163 \r\n\r\nProc. 01189-2004-039-01-00-3 - Rte: NEYVALDO RIBEIRO [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D AB:RJ 051647/D AB:RJ 064134/D ] Rte, META NUCLEO DE PROJETOS E SERVICOS LTDA: Ciencia da garantia do juizo,devendo a rda vir com calculo do IR. \r\n\r\nProc. 01244-2004-039-01-00-5 - Rte: MARIO LUCIO DA COSTA PACHECO [Adv. Sindicato Nacional dos Aeronautas] Rdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 060071/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE - EM RECUPERACAO JUDICIAL: Tomar ciencia da devolucao de prazo para manifestacao sobre laudo. \r\n\r\nProc. 00897-2005-039-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Barboza de Castro [Adv. Reginaldo Teixeira da Silva OAB:RJ 094576/D AB:RJ 129739/D ] Rdo: Receber em devolucao pet a contracapa por ausencia de procuracao. \r\n\r\nProc. 00988-2005-039-01-00-3 - Rte: Daniele Pontes de Freitas [Adv. Denise Cesar Chaves OAB:RJ 091774/D Rte: Ter ciencia da devolucao da intimacao da primeira re. \r\n\r\nProc. 00122-2006-039-01-00-3 - Rte: Sergio Murilo Ribeiro [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 084012/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 266/273. \r\n\r\nProc. 00439-2006-039-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Betbeder Pato [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: Ciencia de fls 82:Oitiva de test 6.11.07 as 13:10 e solicitacao da vara deprecada. \r\n\r\nProc. 00461-2006-039-01-00-0 - Rte: Luiz Orlando Cadorna Cervo [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 00764-2006-039-01-00-2 - Rte: Marcos Venicio Cardoso Terra [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-039-01-00-2 - Rte: Wilson da Conceicao [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: SHV Gas Brasil Ltda [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01057-2006-039-01-00-3 - Rte: Luiz Julio Goncalves [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Tomar ciencia do desp. de fls 82 que deferiu a vista dos autos . \r\n\r\nProc. 01418-2006-039-01-00-1 - Rte: Hitler Waber Givisiez [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2007-039-01-00-1 - Rte: Edson Fernandes Geraldo E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao que negou provimento aos EMBARGOS DECLARATORIOS Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-039-01-00-5 - Rte: Maria Gorete Maciel Fernandes [Adv. Camerina Juliana Magalhaes OAB:RJ 098497/D ] Rdo: Real e Benemerita Sociedade Portuguesa de Beneficencia do RJ Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Pz de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00393-2007-039-01-00-0 - Rte: Alvaro Machado de Andrade [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 107534/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao que julgou o feito:IMPROCEDENTE.Pz 8 dias \r\n\r\nProc. 00437-2007-039-01-00-1 - Rte: Jorge Ricardo da Silva Costa [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 089143/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00529-2007-039-01-00-1 - Rte: Cosma dos Santos Ferreira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Fio Dent Industria e Comercio Ltda. ME Rte: Vista dos docs juntados as fls 69/75 pela rda . \r\n\r\nProc. 00624-2007-039-01-00-5 - Rte: Margareth Oliveira [Adv. Rosangela Couto Ross OAB:RJ 119908/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000580/87 - Rte: ESPOLIO DELLAREY ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Monica Eyer Lopes da Silva OAB:RJ 051067/D AB:RJ 060548/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002528/91 - Rte: MARCIA GUIMARAES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Ciencia dos alvaras expedidos pelos depositos recursais fls190/191 \r\n\r\nProc. 00326-1992-039-01-00-8 - Rte: BENEDITO JULIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 024299/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que o juizo encontra-se garantido.Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000547/93 - Rte: RUY RODRIGUES BEZERRIL E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 018435/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. 00471-1995-039-01-00-1 - Rte: CARLOS PINTO FILHO [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos do IR em 5 dias. \r\n\r\nProc. 02113-1996-039-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PENTAGNA [Adv. Cenildes Nascimento Pereira OAB:RJ 030788/D AB:RJ 031670/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 002198/96 - Rte: ANTONIO SAMPAIO CORREA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Ciencia da garantia do juizo devendo ainda manifestar-se sobre calc do IR . \r\n\r\nProc. RT 000368/97 - Rte: MARCELO EDUARDO DA CUNHA [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D AB:RJ 035289/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001091/97 - Rte: WILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 080061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001766/97 - Rte: ALINE SERGIO [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Tomar ciencia da decisao que negou provimento aos Emb.Execucao por intempestivos .Pz 08 dias. \r\n\r\nProc. 00252-1998-039-01-00-5 - Rte: ROBERTO CAUBY COUTINHO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 008847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000739/98 - Rte: ALBERTO FISCHER BRITOS [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 014124/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de fls 210. \r\n\r\nProc. RT 002189/98 - Rte: JOSE EDUARDO PINCIARA RAMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia da garantia do juizo bem como do calcs do IR. \r\n\r\nProc. 00538-1999-039-01-00-1 - Rte: MANOEL BENEDITO DA CRUZ [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 077410/D ] Rte, Rdo: Ciencia do desp fls 207 que ratificou os calcs homologados. \r\n\r\nProc. 01021-1999-039-01-00-0 - Rte: FELIPE KEZEN VIEIRA [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. como requerido. \r\n\r\nProc. RT 001817/99 - Rte: CARLOS JOSE DOS SANTOS FIGUEIREDO [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 031456/D AB:RJ 047258/D AB:RJ 022603/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do juizo fls 135. \r\n\r\nProc. RT 001830/99 - Rte: OSCINVAL BRAGA NETO [Adv. Sueli Porto Alegre de Almeida OAB:RJ 062395/D Rte: Ciencia do desp de fls 208:Vir com o No do processo ajuizado pelo Municipio. \r\n\r\nProc. RT 001903/99 - Rte: FRANCISCO EUDES DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D Rte: Ter ciencia de despacho fls 123. \r\n\r\nProc. 02310-1999-039-01-00-6 - Rte: LUIS CLAUDIO PEDROSA [Adv. Joana Duarte Caetano OAB:RJ 079762/D AB:RJ 049430/D AB:RJ 062242/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls 211/215/220/221 \r\n\r\nProc. RT 002319/99 - Rte: MIGUEL WILLIAN DIAS [Adv. Rosangela Dias Guerreiro OAB:RJ 048812/D AB:RJ 044354/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 306907"
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                        "296380": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000537/01 - Rte: TAISMARA PATRICIA DA SILVA ROCHA Rdo: THRILLER BAR RESTAURANTE E BOITE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de fl. 92. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007 \r\n\r\nProc. 00230-2005-040-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Alberto [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 063271/D AB:RJ 029937/D ] Rdo: Comprovar o pagamento das custas, bem como o recolhimento previdenciario, prazo adicional de 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00386-2005-040-01-00-6 - Rte: Debora Guimaraes de Souza [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 068852/D ] Rdo: Vir com a comprovacao dos depositos na conta vinculada ao FGTS de titularidade da autora, tendo em vista o que consta do item 2 do Termo de Acordo. \r\n\r\nProc. 00021-2006-040-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Ribeiro [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 131032/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas e cota previdenciaria devidas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00393-2007-040-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Luquez Marques [Adv. Marco Aurelio Ribeiro da Silva OAB:RJ 100677/D Rte: Informar o endereco da primeira re, em 30 dias, pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000043/00 - Rte: JULIANA MELQUIADES DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 105246/D ] Rte: Vir com meios e modos para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00993-2001-040-01-00-2 - Rte: MARCIA REGINA MARTINS DE JESUS [Adv. Marcos Davi Pereira Pontes OAB:RJ 069467/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, prazo adicional de 5 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00204-2002-040-01-00-4 - Rte: ERNESTO AUGUSTO DE SOUZA NETO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 074811/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 394 e ss.. \r\n\r\nProc. 00331-2003-040-01-00-4 - Rte: ROSINETE SANTOS DE PAULO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 101015/D ] Rdo: Impugnar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00164-2005-040-01-00-3 - Rte: Nelson Alves [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Impugnar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01150-2005-040-01-00-7 - Rte: Wanderson Marcondes [Adv. Fernanda Simoes Ferreira Rodrigues OAB:RJ 088945/D AB:RJ 057590/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario e custas. \r\n\r\nProc. 00364-2006-040-01-00-7 - Rte: Uesly dos Santos Monteiro [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00501-2006-040-01-00-3 - Rte: Wanderlei do Nascimento Silva [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D ] Rdo: Transasa Transportes Ltda. Rte: Apresentar artigos de liquidacao, ficando certo que a indenizacao substitutiva do seguro-desemprego devera ser incluida nos mesmos. \r\n\r\nProc. 00242-2007-040-01-00-1 - Rte: Wilson Correa da Silva [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: Informar o endereco da re, em 30 dias, pena de extincao, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. RT 000242/97 - Rte: MARCOS ANTONIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 038667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.149, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01771-1998-040-01-00-0 - Rte: MARCO ANTONIO SAVAREGE DA GAMA [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL. 300. \r\n\r\nId: 296380"
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                        "306740": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000840/97 - Rte: REGINALDO DA SILVA EMIDIO Rdo: FALARTE TREINAMENTO ASSESSORIA MARKETING LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de decisao: ... nao conheco dos embargos a execucao condenando a embargante ao pagamento das custas ... Prazo: 08 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 306740"
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                        "307770": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007\r\n\r\nProc. 00048-2005-042-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 048237/D ] Reu: CIENCIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 1892/1996, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01032-2007-042-01-00-3 - Cgte: Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Julio Cesar Pinheiro OAB:RJ 082657/D ] Cgdo: Fabio Amorim de Souza Gran-Rio Vigilancia e Seguranca Ltda.: DEPOSITAR O QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS, RETIRANDO GUIA DE DEPOSITO DIRETAMENTE NO BALCAO DA SECRETARIA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL E CONSEQUENTE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01026-2007-042-01-00-6 - Egte: Barbara Cordeiro Dias Skaba E OUTRO S AB:RJ 097877/D AB:RJ 073103/D ] Welligton da Silva: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01598-2001-042-01-00-0 - Rte: MARYMAR GUEDES REIS [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:RJ 059638/D ] Rte: CIENCIA DO RETORNO DOS AUTOS, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00014-2005-042-01-00-2 - Rte: Thiago Siqueira de Sa [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 070465/D ] Thiago Siqueira de Sa: ESCLARECER O PEDIDO DE MANUTENCAO DA PENHORA DE FLS. 68, CONSIDERANDO-SE O REQUERIMENTO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 01301-2005-042-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barreto dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 068908/D ] Carlos Alberto Barreto dos Santos: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01563-2005-042-01-00-4 - Rte: Attila Teixeira Fialho [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 084430/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA PROMOCAO DA CALCULISTA, EM 15 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00489-2007-042-01-00-0 - Rte: Jose Porto Filho [Adv. Guilherme Scott OAB:RJ 059350/D AB:RJ 045077/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE PROPOSTA, SENDO CERTO QUE EM CASO DE ACORDO, DEVERAO AS PARTES COMPARECEREM AO JUIZO, EM DIA DE AUDIENCIA, PARA HOMOLOGACAO DA AVENCA. \r\n\r\nProc. RT 001044/00 - Rte: JOAO BAPTISTA DA SILVA [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D AB:RJ 038663/D ] Rte: TER CIENCIA DE QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, PARA QUE INDIQUE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, POR 01 ANO, APOS O QUE, SERAO REMETIDOS AO ARQUIVO DEFINITIVO, NA FORMA DO ART. 3o DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006, DO ORGAO ESPECIAL, DE 06.4.2006, PUBLICADO NO DO EM 26.4.2006. \r\n\r\nProc. RT 001330/00 - Rte: WAGNER SOARES DIAS [Adv. Abdgarimo Madlum OAB:RJ 021491/D AB:RJ 086636/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO RETORNO DOS AUTOS, BEM COMO REQUEREREM O QUE FOR DE SEUS INTERESSES, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001455/00 - Rte: JOSE FRANCISCO SOARES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D JOSE FRANCISCO SOARES: ESCLARECER QUE TIPO DE PROSSEGUIMENTO PRETENDE DAR A EXECUCAO, CONSIDERANDO-SE O REQUERIMENTO DE INTIMACAO A RE E SEUS SOCIOS POR EDITAL, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01942-2000-042-01-00-0 - Rte: GLAUCIA REGINA CARDOSO [Adv. Fernando Jorge Cassar OAB:RJ 097583/D AB:RJ 085143/D ] FUSUS COM E PARTICIPACOES LTDA: VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000236/01 - Rte: GERALDO DA SILVA FRANCISCO FILHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA GERALDO DA SILVA FRANCISCO FILHO: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS.132, TENDO EM VISTA O QUE CONSTA AS FLS. 81. \r\n\r\nProc. 01118-2001-042-01-00-0 - Rte: SIMONE BOTTO MONTEIRO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 083897/D ] SIMONE BOTTO MONTEIRO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO AS FLS.250, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 1 ANO, PARA QUE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01580-2001-042-01-00-8 - Rte: ELIAS SILVA DE JESUS [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 101202/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE , EM 10 DIAS, SOBRE FLS. 321/322. \r\n\r\nProc. 01617-2001-042-01-00-8 - Rte: DOLORES DE SOUZA GUERREIRO RAYMUNDO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] DOLORES DE SOUZA GUERREIRO RAYMUNDO: ESCLARECER O REQUERIDO AS FLS. 166, TENDO EM VISTA QUE OS BENS ENCONTRADOS NO ENDERECO INDICADO SAO DE PROPRIEDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. RT 001867/01 - Rte: JORGE RODRIGUES DE ALMEIDA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: A RECORRIDA. \r\n\r\nProc. 01171-2002-042-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO DE MEDEIROS ALVES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 096694/D ] UNIWAY SERVICOS COOP TRABALHO PROFISS LIB LTDA, UNIWAY COOP DE PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA: MANIFESTAREM- SE SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 441/443, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2002-042-01-00-4 - Rte: VALQUIRIA SILVA ALENCAR DAS NEVES [Adv. Andrea Medeiros Maciel OAB:RJ 074197/D AB:RJ 002426/A ] Rte: COMPROVAR O VALOR RECEBIDO, ATRAVES DO ALVARA DE FLS. 578, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-2002-042-01-00-4 - Rte: MARCIA VALERIA CABRAL FERREIRA [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 083259/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 171/173, NO IMPORTE DE R$ 27.719,27 EQUIVALENTES A 1.931.154,2958 TRs, DEVENDO A PARTE RE COMPROVAR O DEPOSITO DESTE VALOR, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. NO MESMO PRAZO DEVERA O REU APRESENTAR O CALCULO DE DEDUCAO DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE AS PARCELAS TRIBUTAVEIS, ESPECIFICANDO-AS, NOS TERMOS DO DISPOSTO DO ART. 46, DA LEI No 8.541/92, C/C ART. 28 DA LEI No 10.833/03. \r\n\r\nProc. 00729-2003-042-01-00-3 - Rte: FATIMA LUCIA REIS BELCHIOR [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 026812/D ] Rte: ANTE O CONTIDO NA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA E NO DOCUMENTO A ESTA ANEXADO, DEVERA O AUTOR INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2003-042-01-00-9 - Rte: EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Cristina Kaway Stamato OAB:RJ 002036/A AB:RJ 074422/D ] EDSON FRANCISCO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS ESCLARECIMENTO DO PERITO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2003-042-01-00-8 - Rte: ANDREA SOUZA DOS SANTOS [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D AB:RJ 018819/D ] Rte: TER CIENCIA DO RESULTADO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 177, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 01 ANO, PARA QUE O EXEQUENTE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, UMA VEZ QUE O VALOR BLOQUEADO NAO SALDA A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01159-2003-042-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GASPAR [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 045513/D ] LUIZ CARLOS GASPAR, TELEMAR NORTE LESTE: MANIFESTAREM-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 180/183, NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01216-2003-042-01-00-0 - Rte: GILBERTO DA COSTA [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca OAB:RJ 063918/D AB:RJ 062526/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: CIENCIA DO TEOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO PARA QUE FORNECA O ATUAL ENDERECO DO EXECUTADO, EM 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01710-2003-042-01-00-4 - Rte: CELSO PINHEIRO DE CARVALHO [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DE QUE FOI DADO COMO SATISFATORIOS OS ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO, PELO QUE FOI INDEFERIDO O REQUERIDO A FLS. 197. DEVERAO AS PARTES DIZEREM QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00475-2004-042-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 119534/D ] JOSE CARLOS TEIXEIRA DA SILVA: CIENCIA DO BLOQUEIO VIA BACEN-JUD, COM RESULTADO NEGATIVO, CONFORME DETALHAMENTO DE FLS. 187, BEM COMO QUE OS PRESENTES AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR 1 ANO, PARA QUER INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00966-2004-042-01-00-5 - Rte: ALAYR JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 016434/D ] ALAYR JOSE DE OLIVEIRA: CIENCIA DO INTEIRO TEOR DO DEPACHO DE FLS. 87, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO AUTORAL AS FLS. 77/83. \r\n\r\nProc. 01282-2004-042-01-00-0 - Rte: MARTA SANTUZZI EICHHORN [Adv. Joao Paulo de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 132461/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: CIENCIA AO REU DO RETORNO DOS AUTOS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01416-2004-042-01-00-3 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA [Adv. Gilvan Fernandes de Souza OAB:RJ 118659/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 139/145, NO VALOR TOTAL DE R$ 26.372,03, EQUIVALENTES A 2.241.641,9673 TRs, DEVENDO A PARTE RE REALIZAR O DEPOSITO JUDICIAL, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01474-2004-042-01-00-7 - Rte: LUIZ CLAUDIO TAVARES MONTOVANI [Adv. Marcelo Bento Pereira OAB:RJ 079866/D ] Rdo: CRISTALERIA GUANABARA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA LUIZ CLAUDIO TAVARES MONTOVANI: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO VIA BACENJUD, CONFORME DETALHAMENTO FLS. 94, BEM COMO QUE OS AUTOS PERMANECERAO NO PRAZO, POR UM ANO, PARA QUE O EXEQUENTE INDIQUE MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01505-2004-042-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] JOSE CARLOS DA CRUZ DOS SANTOS, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: VISTA AS PARTES DOS ESCLARECIMENTOS DO PERITO, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01605-2004-042-01-00-6 - Rte: DEISE LUCIA BRANDAO CASTRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 01661-2004-042-01-00-0 - Rte: EVANIR CARVALHO CORREA [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] IGORNETO SERVICE E COMERCIO LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA SA: A IMPUGNACAO, QUERENDO, EM 10 DIAS, OBSERVADAS AS DETERMINACOES DE FLS. 166, ITEM 1, BEM COMO, O CONTIDO NO ART. 14, V E PARAGRAFO UNICO, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00082-2005-042-01-00-1 - Rte: Jose Bento Demetrio (PRIORIDADE-LEI 10.173/01) [Adv. Viviane Antunes de Melo OAB:RJ 139499/D AB:RJ 075173/D ] Jose Bento Demetrio (PRIORIDADE-LEI 10.173/01), Condominio do Edificio Parque Residencial Laranjeiras: VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00470-2005-042-01-00-2 - Rte: Carlos Jose Soares dos Santos [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 074145/D ] Carlos Jose Soares dos Santos: INDEFERIDO O REQUERIDO AS FLS.327, DEVENDO INFORMAR QUE OUTRAS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00797-2005-042-01-00-4 - Rte: Jailson Santos da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AS FLS. 440/442, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00991-2005-042-01-00-0 - Rte: Sergio Mauricio de Lima [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:RJ 047557/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Aux.na Comercializacao de Derivados de, Catita Auto Servicos Ltda: MANIFESTAREM-SE SOBRE OS CALCULOS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01272-2005-042-01-00-6 - Rte: Francisco Ribeiro dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 001261/B ] Francisco Ribeiro dos Santos: AO AUTOR-RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01591-2005-042-01-00-1 - Rte: Evanio Rios da Silva [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 079728/D ] Rte: VIR COM O ATUAL ENDERECO DA RE, NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01751-2005-042-01-00-2 - Rte: Miguel Ozorio Oliveira [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D AB:RJ 098919/D AB:RJ 022019/D ] Miguel Ozorio Oliveira, Cesa S.A., Ambev Companhia Brasileira de Bebidas S.A.: DIGAM NO PRAZO SUCESSIVO DE 05 DIAS PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS, QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00444-2006-042-01-00-5 - Rte: Marcia Rodrigues de Oliveira [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D Marcia Rodrigues de Oliveira: INFORMAR O ENDERECO DO INVENTARIANTE NOMEADO NO PROCESSO DE INVENTARIO DOS BENS DA PRIMEIRA RECLAMADA, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00473-2006-042-01-00-7 - Rte: Maria Rita dos Santos [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 041449/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00658-2006-042-01-00-1 - Rte: Lidiane de Souza Ferreira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 105883/D ] Lidiane de Souza Ferreira, Salao de Cabeleireiro Albs 916 Ltda.: VENHAM AS PARTES COM A LIQUIDACAO DO JULGADO, EM 90 DIAS, OBSERVANDO O DISPOSTO NO ART. 879, PARAGRAFO PRIMEIRO, LETRA A DA CLT. \r\n\r\nProc. 00976-2006-042-01-00-2 - Rte: Marcia Venancio Alves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 055174/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PRESENTE, BEM COMO PARA QUE APRESENTE OS VALORES A TITULO DO FGTS QUE ENTENDE DEVIDOS, EM CASO DE DISCORDANCIA COM OS DOCUMENTOS APRESENTADOS NOS AUTOS. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00198-2007-042-01-00-2 - Rte: Antonio Auricelio Pereira de Sousa [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 131440/D ] Rte: CIENCIA DA DEVOLUCAO DA INTIMACAO DE SUA TESTEMUNHA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE NAO SEJA FORNECIDO TEMPESTIVAMENTE O SEU ENDERECO, TRAZE- LA INDEPENDENTEMENTE DE INTIMACAO, SOB PENA DE PERDA DESTA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 00450-2007-042-01-00-3 - Rte: Tatiana Silva Ribeiro [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D Tatiana Silva Ribeiro: ESCLARECER O INFORMADO ACERCA DO ENDERECO DA PRIMEIRA RE, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA AS FLS. 32, DEVENDO FORNECER AS COPIAS DA EMENDA A INICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001519/93 - Rte: GERALCINA MARIA GOMES (PRIORIDADE-LEI 10.173/01) [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] GERALCINA MARIA GOMES (PRIORIDADE-LEI 10.173/01): VISTA DA PETICAO DE FLS. 669, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001177/94 - Rte: ANTONIO FERREIRA DE MELLO E OUTRO S AB:RJ 079901/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 093969/D ] ANTONIO FERREIRA DE MELLO: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA CIA DE TRANSPORTE SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RJ, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001257/95 - Rte: JOSE WOLNEY DE CARVALHO [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] Rdo: COMPROVAR NOS AUTOS, EM 05 DIAS, O CUMPRIMENTO DA DETERMINACAO CONTIDA AS FLS. 672/673, RECEBIDA PELO MESMO EM 14.05.2007, CONFORME RECIBO DE FLS. 672. \r\n\r\nProc. RT 001589/97 - Rte: MAURO MARTINS AREZES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D ] MAURO MARTINS AREZES, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ., BANCO ITAU S A, Sucessor do BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: VENHAM COM NOVOS CALCULOS OBSERVANDO OS TERMOS DA PROMOCAO DA CALCULISTA, FLS. 408, EM 15 (QUINZE) DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01634-1997-042-01-00-8 - Rte: SERGIO MIRABEAU PIMENTEL [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 063627/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 226. \r\n\r\nProc. RT 000299/98 - Rte: ARTUR SOARES RAMOS [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D ARTUR SOARES RAMOS: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 294, QUE INDEFERE O PEDIDO DE EXPEDICAO DE MANDADO, CONFORME REQUERIDO AS FLS.270. FORNECA A PARTE AUTORA OS MEIOS EFICAZES AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001808/98 - Rte: AUGUSTO FREDERICO ALVES DOS SANTOS [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 030530/D ] PRODUTOS VETERINARIOS MANGUINHOS LTDA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 196, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 187/189. \r\n\r\nProc. RT 000180/99 - Rte: IVAN GONCALVES CELESTINO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: CIENCIA DA TRANSFERENCIA DE CREDITOS EFETIVADA. \r\n\r\nProc. RT 000201/99 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 035707/D ] SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF ERJ, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nId: 307770"
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                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00410-2006-043-01-00-7 - Rte: Edilson do Nascimento Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.189/191:\"...IMPROCEDENTES EM RELA CAO A 2a.RE E PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS CONSTANTES NA INI CIAL,PARA CONDENAR A 1a.RE...\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00907-2006-043-01-00-5 - Aut: Mozart de Souza Ribeiro [Adv. Carlos Alberto dos Santos Freitas OAB:RJ 049321/D AB:RJ 061473/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00433-2005-043-01-01-3 - Agte: Transportadora Ourique Ltda [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 094612/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-043-01-00-0 - Rqte: Heloisa Helena Ermida de Toledo [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rqte: RETIRAR OS AUTOS DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 00926-2000-043-01-00-6 - Rte: SHER DE ATOGUIA [Adv. Mario Henrique Goncalves Palma OAB:RJ 074081/D AB:RJ 035734/D ] Rte: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2002-043-01-00-0 - Rte: LUIZ PEDRO GONCALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00537-2002-043-01-00-2 - Rte: CLAUDIO CAMPOS BARCELOS [Adv. Alice Ferreira de Andrade OAB:RJ 053969/D AB:RJ 049479/D ] Rte: FORNECER O ENDERECO ONDE O BEM INDICADO ESTA LOCALIZADO,DE MODO A OBVIAR A EXECUCAO DAS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 01377-2002-043-01-00-9 - Rte: JERONYMO ALVARENGA DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA A/C SOCIA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000541/00 - Rte: RUI RONALD CALDAS MARINHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO [Adv. Luiz Eugenio Araujo Muller OAB:RJ 001459/A ] Rte: NADA DEFERIR,TENDO EM VISTA A PETICAO DE FL.104.MANTIDO O DESPACHO DE FL.135. \r\n\r\nProc. 01688-2000-043-01-00-6 - Rte: MARIA LUIZA FREITAS TROCCOLI [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: DEFERE-SE VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002031/01 - Rte: ROBERTA REZENDE DE SIQUEIRA CORDERO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D ] Rdo: MERCADO PLANEJAMENTO E ADM PLANOS URBANOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00092-2002-043-01-00-0 - Rte: ILMA MEDEIROS FERNANDES PEREIRA [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00477-2002-043-01-00-8 - Rte: MARILENE DUARTE DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 081562/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00689-2002-043-01-00-5 - Rte: WESLEY PONTES BARBOZA [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL,PARA FINS DE IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01068-2002-043-01-00-9 - Rte: ROSELY GARRIDO NEVES [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: VISTA AO RECLAMADO, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00190-2003-043-01-00-9 - Rte: FABIO SANTOS DE OLIVEIRA [Adv. Victor Barboza Rodrigues OAB:RJ 080136/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: VISTA POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00764-2003-043-01-00-9 - Rte: EDUARDO MARCELO FERREIRA MENEZES [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO,EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01001-2004-043-01-00-6 - Rte: MONICA SANTOS NUNES [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D ] Rdo: PARAMETRO ADM E SERVICOS LTDA Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA,EM 30 DIAS,DE MODO A OBVIAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01493-2004-043-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA DA VINHA FERES [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir em 5 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00408-2005-043-01-00-7 - Rte: Tatiana Coutinho da Silva [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2006-043-01-00-8 - Rte: Alice Rute Drummond Borges [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 095664/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01244-2006-043-01-00-6 - Rte: Marilia Oliveira Crisostomo [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001223/91 - Rte: SIND.DOS EMPREG.EM ENT.CULT.,REC.,A.S.,O.F./RJ E OUTRO S AB:RJ 011661/D AB:RJ 057326/D AB:RJ 010410/D ] Rdo: VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001444/91 - Rte: RENATO FIGUEIREDO [Adv. Jorge da Rocha Goncalves OAB:RJ 134279/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: CONVOLA-SE EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL E FLS. 224/225,DANDO-SE CIENCIA AS PARTES PARA FINS DO ART. 884 CLT. \r\n\r\nProc. RT 001092/96 - Rte: DELMO CARDOSO VANDERLEY [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rte, Rdo: VISTA POR 05 DIAS COMUNS E PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001200/96 - Rte: JOFRENILDO FERREIRA ROMERO [Adv. Fabio Cadete OAB:RJ 036255/D AB:RJ 016162/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS,EM 30 DIAS,OBSERVANDO-SE O DETERMINADO NO V.A CORDAO DE FLS. 171/173. \r\n\r\nProc. RT 001776/98 - Rte: PAULO AFONSO FRANKLIN [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: GRACA E COUTO ENGENHARIA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001314/99 - Rte: ANGENOR MOTTA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 033604/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nId: 306709"
                        ],
                        "305712": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01501-2004-044-01-00-4 - Rte: LUCIANO BRANDAO DA CRUZ Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01139-2007-044-01-00-4 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Ricardo Allan da Silva Expresso Pegaso Ltda.: A consignante para que comprove o deposito da importancia que entende devida em 05 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00887-2003-044-01-01-9 - Rte: MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 130716/D ] MIGUEL FRANCISCO DOS SANTOS: Vista a parte autora de fls 643/645, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2005-044-01-00-0 - SPTE: Joselito Moreira de Freitas [Adv. Tenilson Nogueira da Silva OAB:RJ 065399/D AB:RJ 117805/D ] Joselito Moreira de Freitas: Vista a parte autora de fls 305/306, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000119/01 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA [Adv. Marcio Cardoso Gioia OAB:RJ 070764/D ROBERTO CARLOS DA SILVA: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 002208/01 - Rte: MARCOS LUIS BARRETO DA COSTA [Adv. Marilda Lopes de Castro Nunes OAB:RJ 001309/B ] Rdo: CHO2P A FORMULA DO CHOPP LTDA MARCOS LUIS BARRETO DA COSTA: A parte autora para que, em 30 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 33. \r\n\r\nProc. RT 001111/00 - Rte: ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 063306/D ] ANA MARIA MAIA MONTEIRO DE CASTRO, SERPRO SERVICO FEDERAL PROCESSAMENTO DE DADOS, SERPROS -FUNDO MULTIPATROCINADO: As partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir, em 05 dias, apresentando, caso desejem, rol de testemunhas, indicando o endereco completo com CEP e informando se pretendem a notificacao das referidas testemunhas, sob pena de traze-las independentemente de intimacao, na forma dos arts. 825 c/c 412, paragrafo 1o. do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001741/00 - Rte: TANIA MARIA GONCALVES DE MELLO [Adv. Mario Jorge Salome OAB:RJ 060089/D AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Vista a parte contraria dos embargos declaratorios de fls 251. \r\n\r\nProc. 02201-2000-044-01-00-9 - Rte: PAULO CELIO DA SILVA [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] PAULO CELIO DA SILVA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes de fls 458/461, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00664-2002-044-01-00-8 - Rte: CLAUDIO MEIRA ASSUNCAO [Adv. Lamonier Ferreira de Barcelos OAB:RJ 070960/D AB:RJ 087647/D ] CLAUDIO MEIRA ASSUNCAO: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00635-2003-044-01-00-7 - Rte: ELAINE SANTOS DE SOUZA [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 001619/B ] ELAINE SANTOS DE SOUZA: A exequente para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 103. \r\n\r\nProc. 00833-2003-044-01-00-0 - Rte: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MARQUES [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 002255/A ] CARLOS AUGUSTO RIBEIRO MARQUES: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 256. \r\n\r\nProc. 01196-2003-044-01-00-0 - Rte: BARTOLOMEU GOMES DA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: GILBERTO DE OLIVEIRA GALVAO BARTOLOMEU GOMES DA SILVA: Venha o autor, em 30 dias, com meios para prosseguimento da execucao, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00107-2004-044-01-00-9 - Rte: ANTONIO ROQUE DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D AB:RJ 049479/D ] Lojas Renner S.A.: Vista a parte re de fls 354/365, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01390-2004-044-01-00-6 - Rte: CARLOS HENRIQUE BRAS [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 108877/D ] MALLOW PRODUCOES E EVENTOS LTDA ME: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01391-2004-044-01-00-0 - Rte: IVAN DA SILVA FERNANDES [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 033869/D ] GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA: A reclamada para que cumpra corretamente o despacho de fls 87, vindo com a diferenca existente entre o montante indicado e o ora comprovado, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 01501-2004-044-01-00-4 - Rte: LUCIANO BRANDAO DA CRUZ [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo, bem como para, querendo, apresentar contra-razoes ao recurso de fls 149/152. \r\n\r\nProc. 01593-2004-044-01-00-2 - Rte: WILNA DOMINGUES LESSA [Adv. Mara Sandra Lavor Barbosa OAB:RJ 064333/D AB:RJ 118782/D ] DALLAS RENT A CAR LTDA: Vista a parte re de fls 339/351, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00711-2005-044-01-00-6 - Rte: Alexandre Silva Ribeiro [Adv. Jayr de Azevedo Filho OAB:RJ 042559/D AB:RJ 002516/A ] Trans-Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00870-2005-044-01-00-0 - Rte: Renato Nunes Ribeiro [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 035661/D ] Dalmora Empreiteira de Obras Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01089-2005-044-01-00-3 - Rte: Fabiano Pimenta Pereira [Adv. Mario Luiz Marques de Paiva OAB:RJ 078573/D AB:RJ 030491/D ] Leotomovel Pecas e Acessorios de Agua Santa Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01172-2005-044-01-00-2 - Rte: Adenair Rodrigues do Nascimento [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 085723/D ] Saga Assessoriamento e Recuperacao de Bens Ltda.: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01537-2005-044-01-00-9 - Rte: Charlles Morais de Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 001308/B ] Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda., Servicos Urbanos Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Vista a parte contraria dos embargos declaratorios de fls 237. \r\n\r\nProc. 01566-2005-044-01-00-0 - Rte: Adriana Rabello de Medeiros [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 045513/D ] SPF Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 212. \r\n\r\nProc. 01738-2005-044-01-00-6 - Rte: Jeferson Freitas de Oliveira [Adv. Maria de Fatima da Cunha Marinho OAB:RJ 058558/D AB:RJ 057570/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 063370/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda., Use & Service Recursos Humanos Ltda, Gama Consultoria e Assessoria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Fica deferida tambem, a devolucao do prazo a 1a. re. \r\n\r\nProc. 00167-2006-044-01-00-3 - Rte: Antonio de Souza Martiniano [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 106618/D ] Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00193-2006-044-01-00-1 - Rte: Sara Alves Lopes da Silva [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Casa Bahia Comercial Ltda.: Vista a parte re de fls 274/275, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00225-2006-044-01-00-9 - Rte: Alex Ferreira [Adv. Edgar de Oliveira OAB:RJ 055290/D AB:RJ 071073/D ] Alex Ferreira: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00600-2006-044-01-00-0 - Rte: Renato Nascimento dos Santos [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 038194/D ] Panificacao Confeitaria Cristal Palace: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00791-2006-044-01-00-0 - Rte: Rosilda Santana Rabelo [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 079803/D ] Federacao Aquatica do Estado do Rio de Janeiro: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01473-2006-044-01-00-7 - Rte: Daniel Pedro Cordeiro [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 071450/D ] Needs Stils Ltda.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 33. \r\n\r\nProc. RT 001000/94 - Rte: ANA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 044147/D AB:RJ 083025/D ] ANA CRISTINA RIBEIRO FERREIRA, LIDIA RIBEIRO FERREIRA, ANA ELIZABETH RIBEIRO FERREIRA, THIAGO RIBEIRO FERREIRA: A parte autora para que devolva o original da certidao de fls 104. \r\n\r\nId: 305712"
                        ],
                        "308124": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "045/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002162/00 - Rte: JOSE DA COSTA Rdo: PENAVES FRANGO PRIMAVERA INDUSTRIA ALIMENTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P SOCIOS JOSE AUGUSTO BELSITO RESENDE, JOAO BATISTA RESENDE e ALBINO PINHEIRO FERNANDES: Manifestar-se sobre calculos do Rte, no prazo preclusivo de 10 dias, na forma do art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002266/98 - Rte: GENESIO CHAGAS Rdo: SINAL COMERCIO REPRES SERV HIGIEN IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01075-2007-045-01-00-8 - Cgte: Viacao Santa Sofia S.A. [Adv. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB:RJ 095122/D ] Cgdo: Silvio Lins de Souza Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2007-045-01-00-7 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Vanda Lucia Silveira de Lima Cgte: Vir com o deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001108/00 - Rte: GERCILA MARIA DE JESUS [Adv. Celso Joppert Gomes de Souza OAB:RJ 020653/D AB:RJ 102565/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com o endereco do orgao competente, a fim de viabilizar o registro da penhora. \r\n\r\nProc. 01136-2004-045-01-00-4 - Rte: AMELIA CONSOLACAO FERREIRA [Adv. Antonio Pereira Sobrinho OAB:RJ 103121/D AB:RJ 055742/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01312-2005-045-01-00-9 - Rte: Arquimedes Pereira de Araujo [Adv. Jose Tadeu Garrido de Lima OAB:RJ 093061/D AB:RJ 108253/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01400-2006-045-01-00-1 - Rte: Sebastiao de Souza [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D AB:RJ 041716/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002011/01 - Rte: ANTONIO AIRTON OLIVEIRA BARROS [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 099485/D ] Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 02153-2001-045-01-00-6 - Rte: CARLOS MARCELO DE EVARISTO [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D AB:RJ 096550/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01740-2003-045-01-00-0 - Rte: WALDECK MARINHO RANGEL [Adv. Flora Strozemberg OAB:RJ 024564/D AB:RJ 107139/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01138-2004-045-01-00-3 - Rte: IVAN TAVARES PACHECO [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 046385/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01439-2004-045-01-00-7 - Rte: GRACIELLE ARAUJO DE BARROS PEREIRA [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00872-2005-045-01-00-6 - Rte: Jucelino Batista da Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01276-2005-045-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Soares da Silva [Adv. Divaldo Lopes de Almeida OAB:RJ 048973/D AB:RJ 114069/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01735-2005-045-01-00-9 - Rte: Eliana Maria de Azevedo [Adv. Federacao dos Empregados em Turismo e Hospitalidade do Estado do RJ] Rdo: Elevadores Sulmerica Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da Re, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01158-1992-045-01-00-0 - Rte: VAGNER FRACASSI [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 068611/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia da decisao de fls. 1099, que julgou extinta a execucao (art.794-I, do CPC). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001121/95 - Rte: ODILEA VENTURA RAMOS DA SILVA [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: SEITEL IND E COM DE TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Indicar, em 01 ano, os meios de prosseguimento, sob pena de arqu. c/ baixa. \r\n\r\nProc. 02170-1996-045-01-00-5 - Rte: CLAUDIO OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Informar o valor sacado. \r\n\r\nProc. RT 002054/98 - Rte: MARCELO ROSA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 079727/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos autos, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01759-1999-045-01-00-9 - Rte: ELIAS PEREIRA DE SOUZA [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02294-1999-045-01-00-3 - Rte: SINDERLEI QUERINO DA SILVA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D Rte: Manifestar-se, em 01 ano, sob pena de arquivamento com baixa. \r\n\r\nId: 308124"
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                        "307794": [
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                            "46ª VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de 1º e 2º Público Leilão e Intimação, com o prazo de 20 dias, extraídos dos autos, com 1º Público Leilão marcado para o dia 03.10.07, a partir das 13h, na Avenida Treze de Maio n° 47, sala 912, Centro, Rio de Janeiro/RJ, escritório do Leiloeiro, caso não haja licitante fica designado o dia 17.10.07, para o 2º e Último Público Leilão pela melhor oferta, no mesmo horário e local, pelo Leiloeiro Público EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, dos seguintes processos:\r\n\r\nProc. RPS 00618.2004.046.01.00-3 Rte. MARIA ALICE DA SILVA PAIXAO contra ARTUR PEREIRA NOGUEIRA FILHO - Bem(ns): 21 (VINTE UMA) ARMARÇÃO PARA ÓCULOS MASCULINAS, PROCEDÊNCIA ALEMÃ MARCA METELER Nº DE REFERENCIA 0673894, HASTE DE 140MM, COR AMEAR NOVAS, EM ESTOQUE VALOR UNITÁRIO R$ 180,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.780,00 (TRES MIL, SETECENTOS E OITENTA REAIS), penhorado(s) às fls. 39 o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Buenos Aires nº 192, Centro, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 01270.2003.046.01.00-0 - Rte. JORGE GONÇALVES VENTURA contra A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Bem(ns): 03 TANQUES DE ÓLEO E DE SODA CAUSTICA, AVALIADO CADA UM, EM R$ 5.000,00, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS), penhorado(s) às fls. 188 o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Guaraúna nº 218, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 00307.2003.046.01.00-3 - Rte. RENATO LEMOS GONZAGA contra JORNAL DO BRASIL SA - Bem(ns): 01) quinze mesas com tres gavetas, de madeira, revestidas em material tipo melamina, regular estado, avaliadas cada uma em R$ 180,00, totalizando em R$ 2.700,00; 02) dois servidores com hub e switcht marca “3com”, com 24 portas, modelos super stack 2 e stack 3, regular estado, avaliados respectivamente em R$ 4.000,00 e R$ 6.000,00, totalizando R$ 10.000,00. Avaliação total de R$ 12.700,00 (doze mil e setecentos reais), penhorado(s) às fls. 157, o(s) bem Rua Paulo de Frontim nr. 568, Rio Comprido, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 00147.2005.046.01.00-4 - Rte. RODRIGO TORRES DOS SANTOS contra ASSESSORIA COMERCIAL CIDADE NOVA - Bem(ns): 01) TRES SERVIDORES BIPROCESSADOS HD, COM WINDOWS SERVER 2000, FUNCIONANDO M BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 10.200,00 (DEZ MIL E DUZENTOS REAIS), penhorado(s) às fls. 37, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Neri Pinheiro nº 314, Cidade Nova, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 1647/01 - Rte. EDMARSON BACELAR MOTA contra ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA - Bem(ns): 01) DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER ADMIRAL, 30.0000 BTUS, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS), penhorado(s) às fls. 160, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Fernando Ferrari nº 75, I/211, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. CPE 1983/97 - Rte. ESPOLIO DE WALTER BASTOS DE OLIVEIRA contra VEPLAN INCORPORAÇÕES LTDA - Bem(ns): 01) TITULO DE SÓCIO PROPRIETÁRIO DE Nº 332, PERTENCENTE AO SR. JOSE CARLOS MELLO DORIVIO, AVALIADO EM R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) LOCALIZADO NA AVENIDA PRUDENTE DE MORAES NR. 1597, LEBLON/RJ; 02) QUADRO A ÓLEO SOBRE TELA SÉCULO XVIII, INTITULADO A “CORAÇÃO DA VIRGEM MARIA”, MEDINDO 189MX1,40M, 1,78X 2,22M COM MOLDURA, ENVIDRAÇADO E EMOLDURADO. AVALIADO APROXIMADAMENTE POR U$ 15.000,00 (DÓLARES) OU R$ 28.500,00, ESTILO CUSQUENHO. AVALIADO EM R$ 28.500,00 (VINTE E OITO MIL E QUINHENTOS REAIS); 03) DOIS TORRES DE RESFRIAMENTO MARCA ALPINA EQUIPADAS COM MOTOR WEG, DE 15 HP, COM REDUTORES DE ENGRENAGEM DE ULTIMA GERAÇÃO, SENDO AS TORRES NAS CORES VERMELHAS NAS LATERAIS E BRANCA NA PARTE SUPERIOR, AMBAS EM ÓTIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO E FUNCIONAMENTO QUE ORA AVALIO CADA UM CADA UMA EM R$ 8.200, TOTALIZANDO EM R$ 16.400,00, LOCALIZADO NA AVENIDA ATLÂNTICA Nº 4240, COPACABANA, RIO DE JANEIRO / RJ. Avaliação total dos bens R$ 84.900,00 (oitenta e quatro mil e novecentos reais), penhorado(s) às fls. 26, 58 e 93. \r\n\r\nProc. RT 1647/01 - Rte. EDMARSON BARCELAR MOTA contra AUSU ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA - Bem(ns): 01) UM ELEVADOR ATLAS, DE PASSAGEIRO CAPACIDADE PARA 18 PASSAGEIROS OU 1.260 KG, COM 11 PARADAS, CABINE EM AÇO INOX, SERIE NR. 34244, EM REGULAR ESTADO, EM FUNCIONAMENTO, AVALIADOS EM R$ 42.000,00; 02) UM AUTOMÓVEL, VOLKSWAGEM, ANO / MODELO: 1997/1998; GOL MI, COR CINZA, DE PASSAGEIROS, A GASOLINA, PLACA LBY 3964, CHASSI 9BWZZZ377VP611319, CÓDIGO DE RENAVAM NR. 685919366, COM AR CONDICIONADO, EM REGULAR ESTADO (BANCOS E PNEUS EM BOM ESTADO), AVALIADO EM R$ 11.000,00. AVALIAÇÃO TOTAL DE R$ 53.000,00 (CINQÜENTA E TRES MIL REAIS). penhorado(s) às fls. 187, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Fernando Ferrari nº 75 - prédio 6, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 769/96 Rte. WALTER BARBOSA CARVALHAES contra NETWORK ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA - Bem(ns): 01) UM AUTOMOVEL JEEP CHEROKEE, PRETO, PLACA-LAY 5677, RENAVAM - 321774426, A GASOLINA, FABRICACAO E MODELO 1995, EM FUNCIONAMENTO, EM ESTADO DE USO, QUE AVALIO EM R$ 23.000,00 (VINTE E TRES MIL REAIS). penhorado(s) às fls. 278, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Av Ayrton Senna 270, bloco:01, apartamento:2208, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 699/2001 Rte. JOSE EMIDIO AUGUSTO DA SILVA contra RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 95 ( NOVENTA E CINCO ) MODULOS PARA ESCORAMENTOS VERTICAIS ( TRAPEZIOS ), MEDINDO 1,17 X 0,90, DIAMETRO EXTENSO DE 48 CM, 9 KG CADA PEÇA, QUE AVALIO CADA R$ 45,00, TOTALIZANDO R$ 4.275,00 (QUATRO MIL DUZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS). penhorado(s) às fls. 209, o(s) bem (ns) penhorado(s) às fls. 209, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Estrada da Pedra, 3058- Santa Cruz, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. CPE 00411-2007-046-01-00-1 Rte. ZELIA SILVEIRA VILAR contra RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA - Bem(ns): 1) UM AR CONDICIONADO SPRINGER 12.500 BTUS NO ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIADO R$ 700,00 ( SETECENTOS REAIS ) . penhorado(s) às fls. 07, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Bispo 221, Rio Comprido, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nProc. RT 00738-2003-046-01-00-0 Rte. VALDIR ALVES contra TRANSPORTE INTERMUNICIPAL LTDA - Bem(ns): UM MICRO-ONIBUNS M. BENZ OF-1620, ANO 1997, A DIESEL, CAPAC. 44 PASSAGEIROS, PLACA KMP 2333 - DUQUE DE CAXIAS, RENAVAM 681890746, EM BOM ESTADO E FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 32.200,00( TRINTA E DOIS MO, DUZENTOS REAIS ) . penhorado(s) às fls. 139, o(s) bem (ns) encontra(m)-se na Rua Alvarenga Peixoto 20, Vigario Geral, Rio de Janeiro / RJ.\r\n\r\nCaso a reclamada não seja encontrada pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente Edital intimada do Leilão. A ARREMATACAO far-se-á à vista, com 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS sobre o valor da arrematação, 20% de sinal e os 80% restante em 24 horas a disposição do Juízo. Em caso de arrematação do bem, caberá ao arrematante arcar com as despesas do preparo da hasta pública até o limite de 1% do valor do arremate. Ciente a Executada de que querendo remir o débito, pagará ao leiloeiro a título de verba honorária o equivalente a 2,5% da avaliação. Caso o bem seja adjudicado será cobrado 2,5% de comissão mais despesas. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado no local de costume. Rio de Janeiro, quatro dias de setembro de 2007. Eu, (as.) CELIA MARIA FERNANDES MORELLI, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo (ass.). ANDRE GUSTAVO BITTENCOURT VILLELA, Juiz Titular da 46a Vara do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro /RJ, assino.\r\n\r\nId: 307794"
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                            "048/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01641-2006-048-01-00-0 - Rte: Joselito Pereira dos Santos Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/11/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. a fim de, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, responder aos termos da reclamacao supra, sendo objeto do pedido o constante da peticao inicial. Fica(m) o(s) Reclamado(s) ciente(s) de que na audiencia devera(o) fazer(em)-se presente(s) independentemente do comparecimento de seu(s) advogado(s) na pessoa seu representante legal, ou preposto, empregado, portadores portadores de instrumento que lhes confiram tais qualidades e muni dos dos ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA (s), sob pena de REVELIA e confissao quanto a materia de fato. A(s) defesas(s) vedera(ao) vir por escrito, advertido(s) de que devera(ao) trazer documentos nece ssarios ao alegado na(s) defesa(s). Nos termos do art.3o. do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa juridi ca de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de Re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Havendo possibilidade de ACORDO, fica facultado o comparecimento das partes, antes da data ora notificada, INDEPENDENTEMENTE DE DESIGNACAO PREVIA, visando a homologacao do mesmo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00995-2004-048-01-00-5 - Rte: ADRIANA SOUZA DA SILVA Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01248-2005-048-01-00-5 - Rte: Paulo Mauricio de Santana Oliveira Pereira Rdo: Sevent Salad Bar e Restaurante Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Comprovar recolhimento das custas no valor de R$ 120,00. \r\n\r\nProc. 01663-2005-048-01-00-9 - Rte: Leandro Laurindo de Moura Rdo: Igorneto Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que os embargos de declaracao do rte foram julgados procedentes e que os da 2a reclamada foram julgados improcedentes. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 01512-2005-048-01-00-0 - SPTE: Josue Araujo da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 074145/D ] SPDO: Efetuar o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01261-2005-048-01-00-4 - Rte: Sadeilon Borges Miranda [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D AB:RJ 065695/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00605-2005-048-01-00-8 - Rte: Luis Ribeiro da Cunha [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00621-2005-048-01-00-0 - Rte: Wanderlei Mariano de Rezende [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 117805/D ] Rte, Rdo: Assiste razao a Re em relacao ao vale transporte, devendo o autor retificar suas contas, observando a variacao da tarifa de transporte. \r\n\r\nProc. 00879-2005-048-01-00-7 - Rte: Eduardo de Souza Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 039133/D ] Rte: Informar o CPF do socio Carlos Alberto Silva Buffelli. \r\n\r\nProc. 01075-2005-048-01-00-5 - Rte: Adilson Silva Santos [Adv. Homero Villas Boas Duarte OAB:RJ 021235/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos do autor, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2005-048-01-00-5 - Rte: Luciana Regina de Oliveira Heleodoro [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 068914/D ] Rdo: Recolher a contribuicao previdenciaria, em 48 horas, em guia propria, ou, caso deseje embargar a execucao, em guia de deposito judicial, a disposicao deste juizo. \r\n\r\nProc. 01149-2005-048-01-00-3 - Rte: Cristiane Gomes de Rezende [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01177-2005-048-01-00-0 - Rte: Sandra Marcia Caramuru da Silva [Adv. Wilton de Carvalho Filho OAB:RJ 074165/D ] Rdo: Leric Estetica e Beleza Ltda. Rte: Tomar ciencia dos oficios de fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 01262-2005-048-01-00-9 - Rte: Marcal Ribeiro de Andrade Filho [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Vir com o comprovante de pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01394-2005-048-01-00-0 - Rte: Aleir Freitas Tavares [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D ] Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 160. \r\n\r\nProc. 01517-2005-048-01-00-3 - Rte: Nilson Pecanha Marreiros [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01618-2005-048-01-00-4 - Rte: Emerson Paulino Pinto [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: Isoquimica Com. Atacadista Ind.Transporte Distr.Produtos Quimicos Ltda Rte: Vir com o contrato social da Re e com copias da inicial em numero suficiente para citacao de todos os socios. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01671-2005-048-01-00-5 - Rte: Leila Rodrigues Pereira [Adv. Roberto Carlos de Souza Ribeiro OAB:RJ 081381/D AB:RJ 097960/D ] Rte: Vir, em 05 dias, com a memoria de calculo dos valores apresentados as fls. 52. \r\n\r\nProc. 00129-2006-048-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Ribeiro Gomes [Adv. Jose Elias de Oliveira Tinoco OAB:RJ 055943/D AB:RJ 061979/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 100. \r\n\r\nProc. 01163-2006-048-01-00-8 - Rte: Lilian Mara Diniz Menezes [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 064338/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01550-2006-048-01-00-4 - Rte: Josafa Braga dos Santos [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 05 dias. \r\n\r\nId: 306882"
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                        "304045": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. 00910-2003-050-01-00-4 - Rte: MICHELE VALLE DA SILVA [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 099522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 48 horas, sob pena de execucao (R$ 510,68). \r\n\r\nProc. 01668-2003-050-01-00-6 - Rte: EDUARDO ROSA DE BRITO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 100223/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00206-2007-050-01-00-5 - Rte: Jose Salvador D Orsi [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 117601/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ R$ 9.650,98 ou 819.531,2248 TRs pro-rata, ressalvado o contido nos arts. 878-A e 879, parag. 3o. e 4o. ambos da CLT. \r\n\r\nProc. 00401-2007-050-01-00-5 - Rte: Marcia de Oliveira Gabriel [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D AB:RJ 051907/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00710-2007-050-01-00-5 - Rte: Thiago Alves da Silva [Adv. Paulo Cesar Fontoura Bastos OAB:RJ 052689/D AB:RJ 054704/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2000-050-01-00-0 - Rte: DANIELLE CHRISTINA ALVES E OUTROS (+6) E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 044670/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02023-2001-050-01-00-9 - Rte: CARLOS ALFREDO BARRETO DE SA [Adv. Roberto Fazolino Barroso OAB:RJ 089195/D AB:RJ 107355/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 606 \r\n\r\nProc. 00236-2002-050-01-00-7 - Rte: IVAN DA CUNHA BARREIROS [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: Vistas do oficio de fls.136. \r\n\r\nProc. 01284-2002-050-01-00-2 - Rte: RONALDO DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01296-2002-050-01-00-7 - Rte: MICAEL DA SILVA LIMA [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D ] Rdo: EG LIMA CONSTRUTORA LTDA Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01652-2002-050-01-00-2 - Rte: MOZAR MENDES MACHADO [Adv. Rita de Cassia da Costa Bastos OAB:RJ 090208/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 142. \r\n\r\nProc. 00552-2003-050-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DA SILVA DE BARROS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 000001/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00553-2003-050-01-00-4 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 032761/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 01525-2003-050-01-00-4 - Rte: MAURO PINTO BARREIRO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Retificar calculos quanto a deducao do FGTS depositado e nos demais aspectos mencionados na promocao supra prestando se for o caso os esclarecimentos necessarios. \r\n\r\nProc. 00018-2004-050-01-00-4 - Rte: MARIA DALVA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Antonio Carlos Amigo da Cunha OAB:RJ 077007/D ] Rdo: NOVA FENIX SERVICOS LTDA Rte: Ciencia do indeferimento do processamento da acao proposta, por incompetencia absoluta desta especializada. \r\n\r\nProc. 00294-2004-050-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA MACHADO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 018891/D AB:RJ 043668/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 265 \r\n\r\nProc. 01637-2004-050-01-00-6 - Rte: ROBSON CARLOS MIRANDA COSTA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 082101/D ] Rte: Ciencia do recolhimento do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01222-2005-050-01-00-3 - Rte: Alberto Luiz Ederli Rodrigues [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01427-2005-050-01-00-9 - Rte: Vinicius Maronhas [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 088808/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01435-2005-050-01-00-5 - Rte: Amaro Soares de Oliveira Filho [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 028550/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. 01463-2005-050-01-00-2 - Rte: Edileuza dos Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00113-2006-050-01-00-0 - Rte: Edler da Hora Silva [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 099522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00791-2006-050-01-00-2 - Rte: Sergio Paulo Gomes de Almeida [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-050-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Guimaraes Gomes [Adv. Lucia Maria Volotao Mamede OAB:RJ 120479/D AB:RJ 104416/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-050-01-00-0 - Rte: Maria Jose de Mendonca [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 017235/D AB:RJ 129569/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01629-2006-050-01-00-1 - Rte: Norival Ferreira do Nascimento [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 016499/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00120-2007-050-01-00-2 - Rte: Isaque Santos de Oliveira [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 84 \r\n\r\nProc. 00130-2007-050-01-00-8 - Rte: Camilla da Silva Santos [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00244-2007-050-01-00-8 - Rte: Almir Cardoso da Cruz [Adv. Manuel Farina Lois OAB:RJ 057917/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-050-01-00-8 - Rte: Roberto Figueiroa da Silva [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: Empresa de Tecnologia e Informatica da Previdencia Social - DATAPREV [Adv. Marcos Carvalho Chacon OAB:RJ 103240/D ] Rdo: Depositar os honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00282-2007-050-01-00-0 - Rte: Eduardo Jesus dos Reis [Adv. Noely Ouverney Peixoto Serra OAB:RJ 108405/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00289-2007-050-01-00-2 - Rte: Rosimere Nunes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Silva Guida OAB:RJ 129719/D AB:RJ 118119/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00447-2007-050-01-00-4 - Rte: Vanda de Lima Rodrigues [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D ] Rdo: Mare Mare Swimwear Distribuidora de Artigos de Praia Confeccoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 81 \r\n\r\nProc. 00754-2007-050-01-00-5 - Rte: Maria Ivonete Soares de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 107955/D ] Caixa Economica Federal CEF: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02030-1993-050-01-00-0 - Rte: WILSON VALLE DE FIGUEIREDO E OUTRO S AB:RJ 037500/D AB:RJ 001523/B , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001452/95 - Rte: ALAYDE RAMOS DA SILVA FILHA [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D ] Rdo: I B F INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA Rte: Fornecer meios para o regular prosseguimento do feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001652/95 - Rte: MARIA DOS ANJOS MARTINS [Adv. Jorge Luiz Alves de Castro OAB:RJ 069337/D AB:RJ 052913/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. 146 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001436/97 - Rte: CATIA REGINA PATROCINIO DE SIRIS [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001521/97 - Rte: HELDER MAH LEE [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D ] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK LTDA ME Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 000463/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS MOTA JUVINO [Adv. Joao Carlos Lopes de Araujo OAB:RJ 050397/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Vistas do oficio de fls. 236 \r\n\r\nProc. RT 000931/98 - Rte: RENATO CHIGGINO DE ALCANTARA SA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 098713/D AB:RJ 002029/D ] Rte: Cumprir a determinacao de fls. 157, tendo em vista o despacho de fls. 160. \r\n\r\nProc. RT 001059/99 - Rte: JOSE CUSTODIO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 095723/D AB:RJ 059324/D ] Rte: Fornecer meios para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, conforme resolucao administrativa 06/2006 deste Regional. \r\n\r\nProc. RT 001362/99 - Rte: JOSIAS FERREIRA DA SILVA [Adv. Adao Dinis Machado OAB:RJ 028493/D AB:RJ 079968/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FL. 154. \r\n\r\nId: 304045"
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                        "307662": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00932-2007-054-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos ROCHA RDO: VRG LINHAS AEREAS S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/09/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Dos Pedidos: a) que seja declarada a primeira re Sucessora da empresa VARIG , bem como a condenacao solidaria da segunda e terceira nos pedidos abaixo; b) pagarem ao autor ja na primeira audiencia as verbas rescilitorias devidas a titulo de, o aviso previo indenizado, o 13o salario referente ao ano de 2005 e proporcional do ano de 2006,ferias vencidas e proporcionais, ambas acrescidas de 50% como previsto no artigo 467 da CLT; c) ao pagamento dos salarios referentes aos meses de abril,maio,junho e julho de 2006 ja na primeira audiencia, sob pena de pagarem acrescidas de 50% como previsto no artigo 467 da CLT; d) ao pagamento de 40% do FGTS de todo o periodo do pacto laboral, inclusive sobre o valor nao depositado; e) ao pagamento do FGTS nao depositado no periodo de junho de 2002 ate julho de 2004 e no periodo de junho de 2005 ate a data da sua demissao, devendo ser observado a variacao salarial de cada periodo; f) ao pagamento das diferencas salariais com base no percentual de 5,8% a partir de 01/12/04 ate 30/11/05 e no percentual de 6% a partir de 01/12/05 ate 14/03/06 tudo de acordo com as respectivas Convencoes Coletivas, bem como sobre o FGTS acrescidos de 40%,inclusive sobre o valor nao depositado, sobre 13o salario dos anos de 2004 e 2005 e o proporcional de 2006, sobre o R.S.R., sobre as ferias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3,sobre o adicional de antiguidade e sobre o aviso previo;g) ao pagamento da multa prevista no artigo 477, &8o da CLT, cumulada com a multa prevista na Clausula 25a da Convencao Coletiva de sua categoria profissional, requerendo ainda o autor, caso entenda este juizo pela aplicacao de apenas uma multa, que seja aplicada a constante da Norma Coletiva, por ser mais benefica ao empregado;h) ao pagamento de 15% do total da condenacao a titulo de honorarios advocaticios; i) seja concedida a gratuidade de acordo com o artigo 790, &3o da CLT, com redacao da Lei 10.537 de 27 de agosto de 2002 a concessao da gratuidade de justica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01490-2005-054-01-00-0 - Rte: Eliane Pacheco Lourenco Rdo: Jaymatel Ferragens e Materiais Eletricos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.68/71 fixando o valor atualizado da condenacao em : R$ 30.478,60 ou 2.597.343,06 TR's, devendo comprovar o deposito do valor devido em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00025-2007-054-01-00-4 - Rte: Edson Francisco do Nascimento Filho Rdo: Uniforte Locacao de Mao de Obra Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls.50/52: \"...esta 54a VT/RJ julga PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos, para condenar a primeira rda UNIFORTE LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA, ao adimplemento, no prazo legal, das parcelas deferidas conforme fundamentacao que integra este decisum e reconhecer a responsabilidade patrimonial subsidiaria do segundo reu, TRANSPORTES DELLA VOLPE S.A COMERCIO E INDUSTRIA pelos creditos deferidos. Arbitrado o valor da causa em R$ 14.100,00, nos termos do art.789, inciso I, da CLT, conforme nova redacao dada pela Lei 10.537, de 27.08.02. Custas no importe de R$ 282,00 sobre o valor da causa, ao encargo das reclamadas, nos termos do paragrafo 1o.\" Tomar ciencia, tambem, da decisao de fls.54:\"...esta 54aVT/RJ conhece dos embargos por tempestivos, para no merito julga-los PROCEDENTES, conforme fundamentacao que este decisum integra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 00656-2003-054-01-00-0 - Cgte: MERCHANT LTDA [Adv. Alexandre Goulart Gomes OAB:RJ 092897/D AB:RJ 092981/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00161-2002-054-01-00-0 - Rte: MIRTIS DO COUTTO DE SA ALVES [Adv. Ludmila Schargel Maia OAB:RJ 061609/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00925-2002-054-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DA SILVA TORRES [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00501-2004-054-01-00-4 - Rte: ANDERSON GUSTAVO DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fl.116/118. \r\n\r\nProc. 01424-2004-054-01-00-0 - Rte: EDIOVALDO BRANDAO SOARES [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00984-2005-054-01-00-8 - Rte: Andrea Santos da Silva [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 022743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2005-054-01-00-9 - Rte: Sergio Murilo Pereira da Silva [Adv. Denise Rodrigues Leao dos Santos OAB:RJ 076675/D ] Rdo: Complexo Moveis Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Fl.131 \r\n\r\nProc. 01545-2005-054-01-00-2 - Rte: Lelian Souza Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 069406/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00306-2006-054-01-00-6 - Rte: Mauro Bastos Nogueira [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. \r\n\r\nProc. 00429-2006-054-01-00-7 - Rte: Renato Cleber Soares Moure [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00449-2006-054-01-00-8 - Rte: Socrates Eder de Araujo Souto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 073770/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00751-2006-054-01-00-6 - Rte: Mauricio Pereira de Souza [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D AB:RJ 101015/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01269-2006-054-01-00-3 - Rte: Emilson do Nascimento Costa [Adv. Francisco Manoel do Amaral OAB:RJ 063834/D AB:RJ 125815/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01533-2006-054-01-00-9 - Rte: Alan Dutra da Silva [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D AB:RJ 018430/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01725-2006-054-01-00-5 - Rte: Romulo Azevedo da Silveira [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 009379/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00365-2007-054-01-00-5 - Rte: Joaquim Tompson Teixeira [Adv. Francisco Sales de Oliveira Neto OAB:RJ 134627/D AB:RJ 076975/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00977-2007-054-01-00-8 - Rte: Gilselmo Carvas Camara [Adv. Ana Maria de Souza Gomes Milioni OAB:RJ 067684/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de Embargos de Declaracao:\"...esta MM 54a VT/RJ CONHECE dos embargos por tempestivos e rejeita a tutela antecipada, conforme motivacao supra.\" \r\n\r\nProc. 00393-1997-054-01-00-0 - Rte: ANA PAULA MUNIZ SANTOS [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 018082/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 378/382. \r\n\r\nProc. 00537-1997-054-01-00-8 - Rte: ALBERTO MAURICIO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 065025/D AB:RJ 095532/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Manifestem-se os reclamados acerca do valor do I.R, em 05 dias, para posterior liberacao de alvara a R.F. \r\n\r\nProc. 00595-1997-054-01-00-1 - Rte: CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030741/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001543/97 - Rte: ESTEVAO PEREIRA FERNANDES [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 020449/D ] Rte: Informar o nr. do CPF do reclamante. \r\n\r\nProc. RT 000653/99 - Rte: ORLI DE CASTRO OLIVEIRA [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Juntar aos autos extrato analitico de sua conta vinculada, comprovando, inclusive o valor recebido pelo alvara. \r\n\r\nId: 307662"
                        ],
                        "306797": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 01176-2005-057-01-01-0 - Agte: TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA Agdo: JOSE PEIXOTO BASTOS FILHO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] JOSE PEIXOTO BASTOS FILHO: \"Contra-minutar Agravo de Instrumento.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00890-2002-057-01-00-5 - Exte: RICARDO POUBEL BASTOS [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Exdo: SAINT GERMAN SERVICOS HOSPITALARES RICARDO POUBEL BASTOS: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. 00900-2001-057-01-00-1 - Rte: RONALDO FONSECA RAPOZO [Adv. Elizabeth Guimaraes Pereira OAB:RJ 080291/D AB:RJ 077998/D ] RONALDO FONSECA RAPOZO, FED DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ERJ: Tomar ciencia do despacho de fls.177-v.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2001-057-01-00-2 - Rte: JOSE PINHEIRO FERREIRA [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 109724/D ] JOSE PINHEIRO FERREIRA: Tendo em vista que ate a presente data nao houve resposta ao ofici o enviado ao BACEN, indique o exequente outros meios que possibili tem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01217-2003-057-01-00-3 - Rte: WELLINGTON ROGERIO DIAS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 079969/D ] WELLINGTON ROGERIO DIAS, COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB, MOTOCYCLES TIRE PLANET LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios \"Conheco e rejeito os embargos...\" \r\n\r\nProc. 00298-2005-057-01-00-6 - Rte: Cristiane da Silva Marinho [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 092732/D ] Cristiane da Silva Marinho: Atente a parte ao despacho de fls.107 e tambem, de fls.123. O pro cesso encontra-se parado, aguardando iniciativa da parte autora desde a descida da 2 instancia. \r\n\r\nProc. 00929-2005-057-01-00-7 - Rte: Marcia de Barcellos Franca [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: JF Comercio e Servicos Ltda. ME Marcia de Barcellos Franca: Venha o autor com os artigos de liquidacao, com copia em 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00106-2000-057-01-00-7 - Rte: MARKOS RUPE [Adv. Helder Moreira Goulart da Silveira OAB:RJ 065756/D AB:RJ 018489/D ] MARKOS RUPE: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS,COM COPIA \r\n\r\nProc. RT 001467/00 - Rte: ALDO CARNEIRO JUNIOR [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 051840/D AB:RJ 059596/D ] ALDO CARNEIRO JUNIOR, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001151/01 - Rte: MARCIA CRISTINA DA SILVA TARGINO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO INFANTIL TEMPO DE CRIANCA LTDA MARCIA CRISTINA DA SILVA TARGINO: Manoifestar-se sobre peticao de fls.81, requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00272-2002-057-01-00-5 - Rte: LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA: Inicialmente diga a parte se desiste da penhora efetuada nos autos fls.215. \r\n\r\nProc. 01079-2002-057-01-00-1 - Rte: ESPOLIO DE DOMINGOS MACARRONI E OUTRO S AB:RJ 056355/D AB:RJ 080778/D AB:RJ 066317/D ] ESPOLIO DE DOMINGOS MACARRONI, CLAUDIA MACARRONI, PROFARMA DISTR MATERIAIS FARMACEUTICOS LTDA: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. \"...conheco e rejeito os embargos opostos...\" \r\n\r\nProc. 01246-2002-057-01-00-4 - Rte: ROGERIO DA SILVA [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] ROGERIO DA SILVA: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00602-2003-057-01-00-3 - Rte: ATTILA BRUGGER MOLEDO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 001415/B ] ATTILA BRUGGER MOLEDO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.162/163,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01010-2003-057-01-00-9 - Rte: SERGIO MOREIRA DA SILVA [Adv. Dalva Conceicao Nonaka OAB:RJ 040477/D AB:RJ 083544/D ] SERGIO MOREIRA DA SILVA: \"Contestar os Embargos a Execucao.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01835-2003-057-01-00-3 - Rte: CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO BANERJ SA E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 035707/D ] CLAUDIA DE OLIVEIRA DANTAS, BANCO BANERJ SA, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios de fls. \r\n\r\nProc. 01020-2004-057-01-00-5 - Rte: LUCIMAR DA SILVA BARRETO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 113832/D ] LUCIMAR DA SILVA BARRETO: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo o Autor requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01040-2004-057-01-00-6 - Rte: MARCIA MOURA DE ALMEIDA [Adv. Lucy Andrea Martins de Pinna OAB:RJ 103862/D ] Rdo: GRANDSHOPPING GRANITOS E MARMORES LTDA MARCIA MOURA DE ALMEIDA: Dar andamento ao feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01192-2004-057-01-00-9 - Rte: SERGIO DA SILVA GOMES [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 055141/D ] SERGIO DA SILVA GOMES, STAFF SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: Tomar ciencia da decisao dos Embargos de Declaracao de fls. \r\n\r\nProc. 00326-2005-057-01-00-5 - Rte: Demerval Balbino Dias Filho [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB Demerval Balbino Dias Filho: Atente a parte ao despacho de fls.194. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2005-057-01-00-6 - Rte: Arlindo Alves da Silva Junior [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 045513/D ] Arlindo Alves da Silva Junior: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias(peticao de fls.202/ \r\n\r\nProc. 01185-2005-057-01-00-8 - Rte: Henrique Francisco Chaves [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 025377/D AB:RJ 113773/D ] VR Transportes Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fls.67-v.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00368-2006-057-01-00-7 - Rte: Adogildo dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 003038/D ] Adogildo dos Santos, Erig Transporte Ltda.: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.358/367 \r\n\r\nProc. 00643-2006-057-01-00-2 - Rte: Iolete Ribeiro Mendonca da Mota [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 067566/D ] Iolete Ribeiro Mendonca da Mota, Toni Foto Eletronicos Ltda.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados improcedentes.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01088-2006-057-01-00-6 - Rte: Alzira da Rocha Cosme [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 104371/D ] Alzira da Rocha Cosme: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01687-2006-057-01-00-0 - Rte: Marcelo Rubio Oliveira Gomes [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D ] Rdo: Vale e Mar Comercio de Importacao e Exportacao Ltda. Marcelo Rubio Oliveira Gomes: Inicialmente, justifique o pedido constante na presente, em rela cao a cada uma das empresas indicadas, com copias, caso venham a ser as mesmas incluidas no polo passivo. \r\n\r\nProc. 00204-2007-057-01-00-0 - Rte: Jodes Faustino Soares [Adv. Debora Dias Soares OAB:RJ 131636/D AB:RJ 096171/D ] Jodes Faustino Soares: Vista ao rte, para regularizar a inicial,em 10 dias, sob pena de extincao do feito, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00240-2007-057-01-00-4 - Rte: Marcelle dos Santos Goncalves [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 086636/D ] Marcelle dos Santos Goncalves, B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO: Tomar ciencia do despacho de fls.(rte) Defiro a formacao das cartas precatorias, venham as pecas necessa rias,em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 000919/94 - Rte: ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D AB:RJ 029651/D ] ARLINDO RODRIGUES DOS SANTOS: Dar eficaz andamento andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente; prazo 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 000954/95 - Rte: SONIA DE ARAUJO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 030530/D ] SONIA DE ARAUJO: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente.prazo 01 ano \r\n\r\nProc. RT 001171/95 - Rte: JOSE RODRIGUES DA MOTA [Adv. Reynato da Costa Quintas OAB:RJ 049557/D AB:RJ 075486/D ] JOSE RODRIGUES DA MOTA, BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A: Tomar ciencia as partes da promocao de fls.125. \r\n\r\nProc. RT 001988/95 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 075486/D ] MARCOS ANTONIO DOS SANTOS MATHIAS, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. \"contra arrazoar o RO fls. 876/918. prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001956/96 - Rte: RONALDO FERREIRA DE SOUZA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 058296/D ] RONALDO FERREIRA DE SOUZA: Tomar ciencia do oficio de fls.233/234, em 10 dias, para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 001046/98 - Rte: CRISTIANO GUIMARAES FRANCA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ADEFOMM ASSOC EX ALUNOS ESC FORM OF MAR MERC [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto OAB:RJ 081693/D ] CRISTIANO GUIMARAES FRANCA: Tendo em vista que a te a presente data o oficio enviado ao BACEN nao obteve resultado positivo, indique o exequente,em 01 ano, outr os meios que possibilitem o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000234/99 - Rte: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D AB:RJ 059471/D ] ALLSTAR ADMINISTRACAO CORRETAGEM SEGUROS LTDA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 294 \r\n\r\nId: 306797"
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                            "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001526/00 - Rte: NILTON CESAR SILVA RIBEIRO Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO ADMINISTRACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 447345,7744 TRs P/ RTE, 46084,39389 TRs COD 5936 p/ IR e 40209,90160 TRs.P/ INSS COD 2909. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00817-2006-058-01-00-3 - Rte: Genival Augusto da Rocha Rdo: Stiebler Arquitetura Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 405782,813015278 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01043-2003-058-01-00-5 - Rte: ELIANE SANTOS Rdo: LA BAGUETTE PADARIA E CONVENIENCIAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 875.415,08856 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00033-2006-058-01-00-5 - Rte: Flavio da Silva Ribeiro Rdo: Magoodado Lanches Ltda. ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE R$ 1060,94 CORRESPONDENTES AO FGTS MAIS CUSTAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00358-2003-058-01-00-5 - Cgte: CENTRO TECNICO E EDUCACIONAL DA TIJUCA SC LTDA Cgdo: BARBARA FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00792-2005-058-01-00-7 - Rte: Alessandra de Almeida Goncalves Rdo: Crismar Marmores e Granitos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.41/42, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001215/01 - Rte: MARIA MORAES BASTOS Rdo: BFR-COMERCIO DE DROGAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DA EXECUCAO.SOCIOS: ANTONIO CARLOS HILARIO SOARES BRANDAO, EDUARDO DA SILVA RAYMUNDO, ALVARO JOSE DE SOUZA JUNIOR E MARCO ANTONIO DE MENDONCA. \r\n\r\nProc. 01276-2002-058-01-00-7 - Rte: CLERIO ROSA Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 130 E DIZER SE PRETENDE OPOR EMBARGOS, NO PRAZO DE 05 DIAS, GARANTINDO O JUIZO COM O DEPOSITO DA DIFERENCA, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 00907-2003-058-01-00-1 - Rte: GABRIEL FERNANDES GOMES Rdo: ESTACIONAMENTO RIO STOP CAR LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAREM BENS DA RECLAMADA NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE VIREM COMPOR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 01027-2003-058-01-00-2 - Rte: ZAIRA RODRIGUES DA SILVA Rdo: BARCA DO LAGO CORRET MERCAD REPRES IMPORT LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAREM NO PRAZO DE 10 DIAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DA EXECUCAO E RESPONDEREM COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 01584-2004-058-01-00-4 - Rte: ROGERIO COSTA MACHADO Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA CIENCIA DOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00446-2005-058-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio da Silva Rdo: Mercado Coliseu da Grota Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01015-2005-058-01-00-0 - Rte: Soraya Amelia Marinho Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INTEGRALIZAR A EXECUCAO, SOB PENA DE LIBERACAO DO VALOR BLOQUEADO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01285-2005-058-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Bastos da Silva Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00409-2006-058-01-00-1 - Rte: Adriana Izidoro de Oliveira Rdo: Bioclean Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ sob pena de execucao acrescida de multa de 10 por cento (art. 475- J do CPC). \r\n\r\nProc. 01081-2006-058-01-00-0 - Rte: Robson Cristiano Mendes Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 100,00 PELAS RECLAMADAS. FLS. 357/361. \r\n\r\nProc. 01445-2006-058-01-00-2 - Rte: Antonio Sobral Pimenta Rdo: Inspiration Antiques and Fine Art s by Hugo Ramos Antiquario Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS AS FLS. 33/36, DEVENDO EM CASO DE IMPUGNACAO, FAZE-LO DE FORMA FUNDAMENTADA, BEM COMO APRESENTAR CALCULOS DO INSS CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. RT 000951/97 - Rte: EDUARDO BATISTA SOARES Rdo: GRAFICA PORTINHO CAVALCANTI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 173 SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001981/99 - Rte: SERGIO MURILO AGUIAR DELFINO Rdo: BLOCH SOM E IMAGEM LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS DA RECLAMADA LIVRES E DESEMBARACADOS, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DA EXECUCAO, RESPONDENDO COM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. CPE 001734/01 - Exte: SILVIO FERREIRA GUERRA Exdo: ERTEL ENGENHARIA LTDA [Adv. Leonardo Barros David OAB:RJ 092994/D ] ERTEL ENGENHARIA LTDA: INDICAR OUTRO BEM LIVRE E DESEMBARACADO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01708-2005-058-01-00-2 - SPTE: Pedro Rubens Grusman [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 109581/D ] Pedro Rubens Grusman, S.A (VIACAO AEREA RIO-GRANDENSE) EM RECUPERACAO JUDICIAL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 60,00 PELO RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01777-2005-058-01-00-6 - SPTE: Maria Gomes de Araujo E OUTRO S AB:RJ 044795/D AB:RJ 043739/D AB:RJ 031047/D ] Maria Gomes de Araujo, Marcos Paulo Gomes da Silva, SENDAS S/A, SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.: PARA CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 271: \"...ISTO POSTO, DEFERE-SE O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, EXTINGUINDO-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO EM RELACAO A SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/A E JULGA-SE PROCEDENTE O PETITUM PARA CONDENAR-SE SENDAS S/A A PROCEDER EM OITO DIAS A OBRIGACAO DE PAGAR A MARIA GOMES DE ARAUJO E MARCOS PAULA GOMES DA SILVA AS INDENIZACOES , NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA QUE ESTE DECISUM INTEGRA. CUSTA DE R$ 2.000,00 SOBRE O VALOR DA CAUSA ESTIMADO EM R$ 200.000,00, PELOS AUTORES, ISENTOS. CUSTAS DE R$ 1272,00 SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, ORA ARBITRADO EM R$ 63600,00, PELA RECLAMADA.\" \r\n\r\nProc. 01254-2006-058-01-00-0 - Rte: Renato Goncalves Vieira Furtado [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Renato Goncalves Vieira Furtado: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. EM 15 DIAS. OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 00860-2007-058-01-00-0 - Rte: Rosa Magalhaes de Freitas [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. Rosa Magalhaes de Freitas: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 dias,sob pena de extincao observando o contido no despacho de FLS. 16. \r\n\r\nProc. 00879-2007-058-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Siqueira Freire [Adv. Alexandre Vieira Portela OAB:RJ 072036/D ] Rdo: Firenze Comercio de Brindes Ltda. Maria Aparecida Siqueira Freire: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de DE 10 DIAS, OBSERVANDO O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 00927-2007-058-01-00-6 - Rte: Ronaldo Pinheiro de Oliveira [Adv. Silvia Revoredo Leitao OAB:RJ 042542/D ] Rdo: Viacao Vera Cruz S.A. Ronaldo Pinheiro de Oliveira: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de 10 DIAS, SOB PENA DE EXINCAO, OBSERVANDO O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 14. \r\n\r\nProc. 01250-2000-058-01-00-7 - Rte: CARLOS ANTONIO MARTINS [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 092784/D ] SENAC SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM: Manifestar-se s/calculos de liquidacao, bem como vir com os calculos do INSS do valor total, atualizados. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2002-058-01-00-7 - Rte: CLERIO ROSA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D ] Rdo: TRADICOM EMPRESA DE VIGILANCIA SEGURANCA LTDA CLERIO ROSA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.130. \r\n\r\nProc. 01404-2002-058-01-00-2 - Rte: ROBSON DE VASCONCELOS BORRET [Adv. Alexsander Pereira Gesualdo OAB:RJ 082332/D AB:RJ 140537/D AB:RJ 013768/D ] ROBSON DE VASCONCELOS BORRET, COOP. DE TRAB. DE PROFIS. DE INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 916 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01156-2003-058-01-00-0 - Rte: SILVIO JORGE DE CARVALHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 076713/D AB:RJ 002255/A ] SILVIO JORGE DE CARVALHO, CONSTRUTEL TECNOLOGIA E SERVICOS S.A, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FLS. 349 NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, COMECANDO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 01628-2003-058-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR ALVES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 217 E DIZER SE PRETENDE PROSSEGUIR COM O RECURSO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 01347-2004-058-01-00-3 - Rte: ROBSON GONCALVES CARVALHO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 110032/A ] ROBSON GONCALVES CARVALHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01434-2004-058-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO BORGES RAMOS [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 010230/D ] SERES SERVICOS DE RECRUT E SELECAO DE PESSOAL LTDA: PRESTAR EM 05 DIAS OS ESCLARECIMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO. \r\n\r\nProc. 01584-2004-058-01-00-4 - Rte: ROGERIO COSTA MACHADO [Adv. Angela Maria Neves Soares OAB:RJ 073857/D AB:RJ 059405/D ] ROGERIO COSTA MACHADO, CASAS SENDAS SA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01113-2005-058-01-00-7 - Rte: Jorge Rodrigues da Silva [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D AB:RJ 022743/D ] Jorge Rodrigues da Silva, Sul America Cia. Nacional de Seguros: PARA CIENCIA DOS CALCULOS DE FSL. 123/124. \r\n\r\nProc. 01691-2005-058-01-00-3 - Rte: Roberto Ladeira de Souza [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 093061/D ] Carlos Monoru Kanagusko: Manifestar-se sobre peticao de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00409-2006-058-01-00-1 - Rte: Adriana Izidoro de Oliveira [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 117448/D ] Adriana Izidoro de Oliveira, Caixa Economica Federal - CEF: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. acrescida de 10 por cento ( art 475J/CPC). fls. 160. \r\n\r\nProc. 01025-2006-058-01-00-6 - Rte: Aline da Silva Leal [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D ] Rdo: Nova Rodasa Rio Auto Pecas Ltda. Aline da Silva Leal: Refazer calculos de liquidacao, observando o despacho de fls. de fls. 58 em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01646-2006-058-01-00-0 - Rte: Aylton Antunes da Silva Junior [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:RJ 061680/D ] AUTO PECAS ITAIRAN LTDA ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001378/94 - Rte: BRENO AMORIM BORBA [Adv. Jose de Ribamar Nogueira Soares OAB:RJ 053651/D AB:RJ 050969/D ] TODAROLE EQUIPAMENTOS PARA LUBRIFICACAO LTDA: ENTRAR EM CONTATO COM OS RESPECTIVOS ORGAOS, INSS E FAZENDA NACIONAL, SOLICITANDO O PARCELAMENTO DE SEU DEBITO, FICANDO ESTE JUIZO NO AGUARDO DA RESPOSTA PELO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000951/97 - Rte: EDUARDO BATISTA SOARES [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D EDUARDO BATISTA SOARES: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 173, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002078/97 - Rte: Marcio Broenn Perrotta [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 092784/D ] Marcio Broenn Perrotta: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive os calculos da contribuicao previdenciaria, em separado e devidamente corrigidos, na forma do par. 4o. do art. 879 da CLT. em 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001511/98 - Rte: JULIO CESAR TAVARES COUTO [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 060068/D IM \r\n\r\nId: 306967"
                        ],
                        "302888": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007\r\n\r\nProc. RPS 001847/00 - Rte: FLORISBELA ROSA MATHEUS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDSDA FLORISBELA ROSA MATHEUS: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01246-2001-063-01-00-5 - Rte: WELBER DE SA CORTES E OUTRO S AB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] WELBER DE SA CORTES: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01244-2005-063-01-00-0 - Rte: Lucia Cristina Coelho Moraes [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 026613/D ] Lucia Cristina Coelho Moraes: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS.137/141, PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01624-2005-063-01-00-4 - Rte: Sidney de Almeida Loyola [Adv. Valdir Tavares Teixeira OAB:RJ 053852/D AB:RJ 020283/D ] Sidney de Almeida Loyola: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS. 83/86, PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2006-063-01-00-1 - Rte: Camilo Pereira da Silva [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 015446/D ] Camilo Pereira da Silva, Panfix Formas Andaimes e Esc. Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00901-2006-063-01-00-2 - Rte: Nilson da Silva Correa [Adv. Raphaela Ribeiro de Carvalho Pereira OAB:RJ 135138/D AB:RJ 082731/D ] Nilson da Silva Correa: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01680-2006-063-01-00-0 - Rte: Fernando de Oliveira [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Fernando de Oliveira: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00139-2007-063-01-00-5 - Rte: Wellington da Conceicao Marins [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Ebip Servicos de Vigilancia Ltda. Wellington da Conceicao Marins: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00377-2007-063-01-00-0 - Rte: Luiz de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D Luiz de Souza: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 00401-2007-063-01-00-1 - Rte: Valmir Silva Muniz [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D Valmir Silva Muniz: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01021-2007-063-01-00-4 - Rte: Elizabeth de Oliveira Maya [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: Emporio Azulis Comercio de Decoracao Ltda. Elizabeth de Oliveira Maya: Venha o reclamante com o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001364/95 - Rte: MARIA DA GUIA ARAUJO [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 049875/D ] MARIA DA GUIA ARAUJO: MANIFESTAR-SE E INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RDA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01331-1996-063-01-00-5 - Rte: ISA CHRISTINA DE CARVALHO ESCOBAR [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 033750/D ] ISA CHRISTINA DE CARVALHO ESCOBAR: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DE EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001125/99 - Rte: SEMIRAMES SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Wilson Wagner da Silva Rocha OAB:RJ 087687/D AB:RJ 020283/D ] SEMIRAMES SANTOS DE ALMEIDA: INDICAR O CPF DO RTE E O NOVO ENDERECO DO RTE. \r\n\r\nId: 302888"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00199-2004-065-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO GOMES Rdo: SHALLON RIO CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE INICIADA A EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00838-2004-065-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE BARAUNA DA CONCEICAO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA QUE INICIADA A EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR O DEPOSITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01224-2006-065-01-00-2 - Rte: Ana Paula Souza da Cunha Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARCER A AUDIENCIA NO DIA 05/12/07 AS 10:25 HORAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 01359-2006-065-01-00-8 - Rte: Michelle Lima dos Santos Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARCER A AUDIENCIA NO DIA 08/01/08 AS 11:00 HORAS NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007 \r\n\r\nProc. 00589-2006-065-01-00-0 - SPTE: IVANILDA DA SILVA QUINTANILHA-Espolio de LUIZ ANTONIO DE M. QUINTANILH [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D ] SPDO: Rodo Jumbo Transportes Rodoviarios Ltda. SPTE: FORNECER O ENDERECO CORRETO DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. RPS 000777/00 - Rte: JOANA FERREIRA DE LIMA [Adv. Sergio Henrique Brito Salomao OAB:RJ 118822/D AB:RJ 110545/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 105. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00972-2003-065-01-00-5 - Rte: MARCIO ALEXANDRE SANTANGELO COELHO [Adv. Rene Entriel OAB:RJ 054649/D ] Rdo: MC ROOM INFORMATICA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA. PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01350-2003-065-01-00-4 - Rte: GELSON DANIEL PEREIRA [Adv. Antonio Carlos de Meireles Passos OAB:RJ 025643/D AB:RJ 061422/D ] Rte: ESCLARECER O MOTIVO DA MUDANCA DO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 01616-2005-065-01-00-0 - Rte: Daniely Gouvea Monteiro [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: DIZER SE DESISTE DA PENHORA DE FLS 194 E DO OFICIO DE FLS 200. \r\n\r\nProc. 02054-2005-065-01-00-2 - Rte: Cosme Martins Soares [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099115/D ] Padaria e Confeitaria Santo Antonio: VENHA COM OS VALORES RELATIVOS A COTA FISCAL E PRECIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01067-2006-065-01-00-5 - Rte: Sidnei Muniz dos Santos [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 038787/D ] Rte: FORNECER MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM E EXECUCAO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00552-2007-065-01-00-2 - Rte: Antonio Costa de Pinho [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 075521/D ] Moto e Bike Logistica de Distribuicao Ltda.: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 24/25. PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2000-065-01-00-4 - Rte: ADILSON GARCIA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 044466/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 218. \r\n\r\nProc. RT 000176/01 - Rte: FERNANDO DE SOUZA VELASCO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000283/01 - Rte: MARIA CRISTINA CALLADO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00931-2001-065-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO ABREU DE AZEVEDO [Adv. Paulo Roberto Melo de Oliveira OAB:RJ 044923/D AB:RJ 077728/D ] BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DEVNDO CUMPRIR FLS 429,432 E 451V. \r\n\r\nProc. 01017-2001-065-01-00-3 - Rte: ELISABETH FRANCA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: COMPROVAR DESPESAS DO LEILOEIRO EM 48HS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001918/01 - Rte: EDSON ARAUJO DA SILVA [Adv. Elisangela Cardoso de Castro OAB:RJ 102643/D ] Rdo: PANUTRI - RIO REFEICOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 85/87. \r\n\r\nProc. 00302-2002-065-01-00-8 - Rte: LUCIVALDO GONCALVES DA SILVA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D ] Rdo: COOP CONSTRUCAO COOP DE TRABLHO DE CONSTR LTDA Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00468-2002-065-01-00-4 - Rte: ADEMILDO JOSE LAUREDO [Adv. Francisco Henrique Moreira Fonseca OAB:RJ 090790/D AB:RJ 103871/D ] COPREST COOP PROF EXEC TRABALHO ENG MANUT LTDA: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FLS 208. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2002-065-01-00-9 - Rte: EDNEY DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos Alves da Silva OAB:RJ 109977/B AB:RJ 105603/D AB:RJ 105246/D ] Rte: VENHA COM PECAS NECESSARIAS PARA FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 00348-2003-065-01-00-8 - Rte: FLAVIA DUARTE PRADO [Adv. Guillermo Federico Ramos OAB:RJ 101272/D AB:RJ 098795/D ,] Rte: TER CIENCIA QUE OS AUTOS JA SE ENCONTRAM NA SECRETARIA DA VARA. REQUERER SEU INTERSSE EM 30 DIAS SOB PENA DE RETORNO DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01730-2003-065-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS DOS SANTOS [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 100028/D ] DEUTSCHE LUFTHANSA AG: VENHA COM OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01098-2004-065-01-00-4 - Rte: FERNANDA VITAL DE SOUZA SANTOS [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 01300-2004-065-01-00-8 - Rte: BARBARA AGUIAR SILVA [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 041468/D ] CLEA MARA FONSECA DUARTE ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01748-2004-065-01-00-1 - Rte: CARLOS JOSE DE ALMEIDA PESSANHA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 080370/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00506-2005-065-01-00-1 - Rte: Wilmar Romulo do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092896/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 365 \r\n\r\nProc. 01280-2005-065-01-00-6 - Rte: Isabel Cristina Barros Meliante [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 063941/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01346-2005-065-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Rocha da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071548/D AB:RJ 099328/D ] Maria Natalia de Souza Alves: VENHA EM 10 DIAS COM OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nProc. 01544-2005-065-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio de Oliveira [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 069280/D ] Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01632-2005-065-01-00-3 - Rte: Mario Luiz Pereira da Rocha [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010230/D ] Auto Viacao Jabour Ltda.: COMPROVAR VALORES DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01753-2005-065-01-00-5 - Rte: Sandro Julio Sant Ana Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan Ltda.: COMPROVAR DESPESAS DO LEILOERIO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02042-2005-065-01-00-8 - Rte: Mariluce da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Silvini Vivarini Rte: DIZER SE MANTEM SEU REQUERIMENTO CONSIDERANDO QUE O SEU ATENDIMENTO IMPORTA NA ANULACAO DE TODOS OS ATOS DESDE A CITACAO INICIAL. \r\n\r\nProc. 02065-2005-065-01-00-2 - Rte: Everaldo Antonio da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Segil Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02077-2005-065-01-00-7 - Rte: Heleno Cecilio da Costa [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 036937/D ] Rte: DIZER SE OS EXTRATOS APRESENTADOS SAO SUFICIENTES PARA A PRODUCAO DA PROVA REQUERIDA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02084-2005-065-01-00-9 - Rte: Ana Maria Rodrigues de Andrade [Adv. Sindicato Empregados Clubes Federacoes Atletas Profissionais MRJ] Rdo: Alto Astral Academia Ltda. ME Rte: VENHA COM MEIOS VALIDOS PARA CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00132-2006-065-01-00-5 - Rte: Vanderlei Adao do Nascimento Junior [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00793-2006-065-01-00-0 - Rte: Jacieli Saldanha Martins [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 108V. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01069-2006-065-01-00-4 - Rte: Dimilco Rodrigues Farias [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01224-2006-065-01-00-2 - Rte: Ana Paula Souza da Cunha [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 05/12/07 AS 10:25 HS NA SECRETARIA DA VARA. DISPENSADO O RECLAMANTE POR ENTEDER JUSTIFICADA, ANTECIPADAMENTE, SUA AUSENCIA. \r\n\r\nProc. 01356-2006-065-01-00-4 - Rte: Elizabeth Goes de Oliveira [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D ] Rdo: Jardim Escola Quatro Estacoes Ltda. Rte: COMPARCER NA SECRETARIA DA VARA NO DIA 17/09/07 AS 10:00 HS PARA QUE QUE SEJA PROCEDIDA A BAIXA NA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01417-2006-065-01-00-3 - Rte: Simone Rocha Esteves de Almeida [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA QUE ESTIMADO OS HONORARIOS PERICIAIS EM DOZE SALARIOS MINIMOS VIGENTES NA OCASIAO DO PAGAMENTO. DEVENDO A RE COMPROVAR O DEPOSITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00255-2007-065-01-00-7 - Rte: Peterson Raposo Yang [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D ] Rdo: JP Engenharia Ltda. Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 21V PARA REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00430-2007-065-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz da Fonseca [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D Rte: CUMPRIR DETERMINACAO DE FLS 49. \r\n\r\nProc. 01295-1994-065-01-00-0 - Rte: TEREZINHA DE SOUZA SILVA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010186/D ] Rte, COOPER RIO FRUTAS E LEGUMES LTDA: VISTA AS PARTES DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 338/339 PELO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, DEVENDO A RDA DEPOSITAR O VALOR DEVIDO SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000973/95 - Rte: ALEX LEONARDO DE JESUS MORAES [Adv. Berta Raquel Gerstel OAB:RJ 092850/D ] Rdo: PADARIA DEUS E AMOR LTDA Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 377. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001790/95 - Rte: ANTONIA SOARES DA MOTA [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 046485/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 230/241. \r\n\r\nProc. 02223-1996-065-01-00-2 - Rte: JUMIRA DE SOUZA ALVES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. fls 860 \r\n\r\nProc. 00158-1997-065-01-00-1 - Rte: JORGE MURA DA CUNHA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 063522/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJ., BANCO BANERJ S/A, CX.PREV FUNC.SISTEMA INT.PREVIBANEJ(EM LIQ.EXT, BANCO ITAU S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000799/97 - Rte: LUCINDA ANGELA CARLOTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 068287/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 178. \r\n\r\nProc. RT 001713/97 - Rte: HUMBERTO VIDAL AGUIAR [Adv. Antonio Carlos dos Santos Monteiro OAB:RJ 074575/D AB:RJ 053999/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 600. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00618-1998-065-01-00-2 - Rte: JOSE HENRIQUE GRANDINE DO AMARAL [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra OAB:RJ 091393/D AB:RJ 084766/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS 207/210. \r\n\r\nProc. 00932-1999-065-01-00-6 - Rte: JANYR AUGUSTO NUNES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001250/99 - Rte: CLERTON RIBEIRO [Adv. Rogerio Linhares Pacheco OAB:RJ 072780/D AB:RJ 109030/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001423/99 - Rte: SEBASTIAO ALTINO MATIAS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP VALORES S/A Rte: INFORMAR O CNPJ DA EMPRESA E O CPF DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 02133-1999-065-01-00-4 - Rte: ALTAMIR MARINO TAVARES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 135718/D ] Rte: DEFERIDO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nId: 284279"
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                        "308070": [
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                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01425-2006-067-01-00-2 - Rte: Romildo Coelho da Silveira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Rdas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 09/11/2007 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 30/11/2007 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00334-2007-067-01-00-0 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Procuradoria da Fazenda Nacional] Exdo: Transportadora Adriana Ltda. Bens: Um caminhao marca MERCEDES BENZ, modelo 1113, placa LTV 7882, chassis 344044.12.694933, ano estimado 1985, em pessimo estado de conservacao, necessitando de reparos gerais de pintura, mecanica e funilaria, trucado, pneus sem condicoes de uso, cor amarela e sem carroceria, avaliado em R$ 18.000,00. \r\n\r\nProc. 01018-2001-067-01-00-0 - Rte: CRISTIANE DA SILVA NUNES PEREIRA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D ] Rdo: ROCH ADMINISTRADORA SERVICOS INFORMATICA LTDA Bens: Tres notebooks Desknote, modelo A530, no valor de R$ 2.733,00 cada totalizando o valor dos bens em R$ 8.199,00. \r\n\r\nProc. 00410-2002-067-01-00-3 - Rte: VALMIR FRANCA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 054013/D ] Bens: Uma maquina PLOTTER de Xerox, modelo 2230 IJ, funcionando, estado de uso, avaliada em R$ 13.000,00. \r\n\r\nProc. 01282-2004-067-01-00-7 - Rte: WALTER NASCIMENTO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 095180/D ] Bens: Oito pneus para onibus, novos, marca CTRBZ, 275/80, raio de roda 22,5 cm, avaliados em R$ 960,00 cada, totalizando R$ 7.680,00. \r\n\r\nProc. RT 001517/00 - Rte: VALDECI DA COSTA SANTOS [Adv. Jose Mauro Moreira Guedes OAB:RJ 055181/D AB:RJ 083897/D ] Bens: Seis microcomputadores marca APPLE, dois com monitores marca APPLE e quatro SONY, em cores, com teclado padrao, sem numero de serie aparente,sem configuracao conhecida,avaliados em R$ 2.600,00 cada, totalizando R$ 15.600,00; Um microcomputador marca APPLE IMAC, com monitor marca APPLE, em cores, teclado padronizado, sem numero de serie aparente,sem configuracao conhecida,avaliado em R$ 2.800,00; Cinco microcomputadores marca ITAUTEC, dois com monitores marca ITAUTEC, um com DELL e dois com SAMSUNG, em cores,teclado padronizado, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliados em R$ 1.600,00 a unidade, totalizando R$ 8.000,00; Um microcomputador marca IBM, com monitor da PHILIPS, em cores, teclado padrao, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida,avaliado em R$ 1.700,00; Um microcomputador marca DELL, com monitor marca DELL, em cores, teclado padronizado, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 1.700,00; Quatro microcomputadores marca ITAUTEC, tres com monitores marca ITAUTEC, um com PHILIPS, em cores, teclado padrao, sem numero de serie aparente, sem configuracao conhecida, avaliado em R$ 1.600,00 a unidade, totalizando R$ 6.400,00, perfazendo um total de R$ 36.200,00. \r\n\r\nProc. RT 001562/00 - Rte: TANIA MARIA GARRITANO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 064368/D ] Bens: Uma TV 21''LG Cinemaster, cor cinza, em cores, S/No. visivel, no estado, avaliada em R$ 250,00; Um aparelho de DVD Philips HC 382 686, 50/60Hz, 12W, no estado, avaliado em R$ 150,00; Uma estante, dois corpos, padrao mogno, 4 portas de madeira, duas de vidro, 3 prateleiras, no estado, avaliada em R$ 300,00; Um microcomputador, marca Compaq, AMD K6, 256 RAM, gravador CD, leitor de CD, monitor Compaq B500, teclado presario,em funcionamento,no estado, avaliado em R$ 1.200,00. TOTAL: R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. 00229-2002-067-01-00-7 - Rte: NILTON PEDRO ELIAS RODRIGUES [Adv. Sandra Lopes Teixeira OAB:RJ 086714/D AB:RJ 104592/D ] Bens: Dez condicionadores de ar, marca Springer Carrier Innovare, de 18.000 BTUs, sem numero de serie aparente, regular estado, avaliados em R$ 800,00 cada, totalizando R$ 8.000,00. \r\n\r\nProc. 00934-2003-067-01-00-5 - Rte: ARILDO DO NASCIMENTO [Adv. Joao Batista Santana OAB:RJ 085022/D AB:RJ 089892/D ] Bens: Tres bombas da marca Albacete 236, 7 hp's, mod AL-7, vazao 37.800 e filtragem 36.000, em pleno funcionamento, avaliadas em R$ 10.000,00; Um gerador 58 KVA, numero de serie 8933, em pleno funcionamento, avaliado em R$ 22.000,00; Tres mesas de sinuca oficiais, avaliadas em R$ 9.000,00, perfazendo um total de R$ 41.000,00. \r\n\r\nProc. 00555-2006-067-01-00-8 - Rte: Ruth Luciano Goncalves [Adv. Paulo Afonso Alves da Silva OAB:RJ 071079/D ] Rdo: Mary Lucia da Silva Bens: Uma maquina de lavar ELETROLUX 6 Kg, sem numeracao aparente, regular estado, avaliada em R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 01065-2006-067-01-00-9 - Rte: Maria Jose Andrade [Adv. Julio Alberto Marinho Gonsalez OAB:RJ 018315/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Classe e Sabor Ltda. Bens: Um forno eletrico marca TEDESCO tipo FTT 240, em regular estado, avaliado em R$ 3.500,00; Uma fritadeira eletronica, marca PROGAS tipo PR 150G, em regular estado, avaliada em R$ 1.000,00, perfazendo um total de R$ 4.500,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 01425-2006-067-01-00-2 - Rte: Romildo Coelho da Silveira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Romildo Coelho da Silveira, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 Res \r\n\r\nId: 308070"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007\r\n\r\nProc. 01566-2006-069-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D AB:RJ 022432/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-069-01-00-0 - Cgte: Elevadores Focus 24 Horas Ltda. [Adv. Vandregiselo Fagundes de Medeiros OAB:RJ 076560/D AB:RJ 071518/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que foi julgada IMPROCEDENTE, a acao de consignacao em pagamento e PROCEDENTE EM PARTE a reclamatoria. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001598/01 - Rte: CLAUDIO DE MENEZES PARENTE [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00275-2002-069-01-00-9 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Refazer calculos de liquidacao, observando a promocao do Setor de Calculos.\" \r\n\r\nProc. 00353-2002-069-01-00-5 - Rte: RONALDO CABRAL MAGALHAES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fl.335: \"A sentenca deferiu que a multa de 40% fosse calculada com base no valor auferido atraves da acao em tramite na 15 Vara Federal do Rio de Janeiro/RJ (fl. 230). Conforme verifica-se nos autos e na tramitacao do processo acima citado e apesar da concordancia da CEF com os calculos apresentados pelo Contador Judicial(fl. 314), o fato e que o reclamante ainda nada auferiu no referido processo. Sendo assim, o feito ficara sobrestado ate que o reclamante comprove o valor recebido. Intimem-se as partes para ciencia do presente despacho e apos aguarde-se no prazo.\" \r\n\r\nProc. 00007-2004-069-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00320-2005-069-01-00-8 - Rte: Patricia Peralta Espiuca [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2005-069-01-00-5 - Rte: Paulo Bayard dos Passos Bentes [Adv. Evaristo Orlando Soldaini OAB:RJ 051077/D Rte: Tomar ciencia da peticao de fl. 106, bem como do despacho de fl. 103. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01165-2005-069-01-00-7 - Rte: Roberta Del Secchi Jardim [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-069-01-00-6 - Rte: Edesio Joaquim Vicente da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2005-069-01-00-8 - Rte: Luiza Silveira de Oliveira [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-069-01-00-2 - Rte: Arlinda Mengal Gomes (Sucessora de Jose Severino Gomes) [Adv. Helena Coutinho Coelho OAB:RJ 039215/D AB:RJ 099133/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00363-2006-069-01-00-4 - Rte: Mario Jorge Fernandes Goncalves [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 114583/D ] Rte, Rdo: Digam as partes sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por mais 05 dias. \r\n\r\nProc. 00496-2006-069-01-00-0 - Rte: Richard Oliveira Teixeira [Adv. Narcizo Rodrigues OAB:RJ 090656/D AB:RJ 090157/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01046-2006-069-01-00-5 - Rte: Sergio Goncalves [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01071-2006-069-01-00-9 - Rte: Mauro Silverio da Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00184-2007-069-01-00-8 - Rte: Carla de Almeida Rosa [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00334-2007-069-01-00-3 - Rte: Jefferson Ferreira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 057038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00348-2007-069-01-00-7 - Rte: Tatiana Pereira Cooper [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 051292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 300368"
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                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01531-2004-070-01-00-7 - Rte: WALTER DA SILVA RAMOS Rdo: HYUNSUR DIST DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a Acao foi julgada PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA, para condenar a Reclamda a satisfazer, em 08 (oito) dias, os pedidos arrolados na peticao inicial, conforme decisao de fls. 58/60. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/08/2007 \r\n\r\nProc. AC 001508/97 - Aut: TEREZINHA DE JESUS SOUZA FERNANDES [Adv. Lenivaldo Gomes da Silva OAB:RJ 076156/D AB:RJ 035707/D ] TEREZINHA DE JESUS SOUZA FERNANDES: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01006-2006-070-01-01-6 - Rte: Paulo Henrique Pereira Balthazar [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D ] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. Paulo Henrique Pereira Balthazar: Venham os emolumentos, bem como os calculos, conforme despacho de fls. 02. \r\n\r\nProc. 01150-2006-070-01-00-0 - Egte: City Market Logistica Ltda. [Adv. Maria Eugenia Gontijo Ernesto OAB:RJ 082593/D AB:RJ 067797/D ] Jose Machado: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 50/62). \r\n\r\nProc. 00964-2004-070-01-00-5 - SPTE: JANAINA DO PATROCINIO BASTOS [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 031047/D ] JANAINA DO PATROCINIO BASTOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 341/349). \r\n\r\nProc. 01749-2003-070-01-00-0 - Rte: JORGE DE SOUSA FELIPE [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D JORGE DE SOUSA FELIPE: Ter ciencia de despacho (fls. 82). \r\n\r\nProc. 00146-2005-070-01-00-3 - Rte: Max Rodney de Morais Reis [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D AB:RJ 100311/D ] Max Rodney de Morais Reis, Pensao Andre Glicose Refeicoes e Lanches: Tomar ciencia de decisao de fls. 66, que homologa os calculos de fls. 65, fixando em R$ 3.706,75 o valor total da condenacao, correspondente a 315.057,04 TR PR, mais custas de R$ 74,14, pela Reclamada. A Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo preclusivo de 15 dias, ensejara multa de 10% sobre o montante da condenacao (art. 475-J, do CPC), ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessarios com desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 01481-2005-070-01-00-9 - Rte: Elzanira Maria Oliveira Moraes [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 096049/D ] Banco Itau S.A.: Ante a necessidade de se garantir a seguranca juridica invocada pelo INSS, atender ao requerido as fls. 53, sob pena de multa no valor de R$ 3.000,00 (tres mil reais), como obrigacao acessoria, em caso de inercia. \r\n\r\nProc. RT 001940/00 - Rte: ROSANA MARTINS PENEDO [Adv. Jorge Luiz da Silva Aluysio OAB:RJ 096694/D AB:RJ 139102/D ] PARMALAT BRASIL SA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 305/314. \r\n\r\nProc. 00829-2001-070-01-00-7 - Rte: CELSO ALVARO SANT ANNA [Adv. Juan Camilo Avila Uribe OAB:RJ 110668/D AB:RJ 092896/D ] CELSO ALVARO SANT ANNA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, apensada ao 2o volume. \r\n\r\nProc. RT 002068/01 - Rte: VERIANO MENDES ALENCAR [Adv. Joao Batista de Andrade OAB:RJ 079680/D AB:RJ 099789/D ] VERIANO MENDES ALENCAR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 101). \r\n\r\nProc. 00138-2002-070-01-00-4 - Rte: REJANE SOARES DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: BAR RESTAURANTE TOMATE TOO MUCH COMERCIO LTDA REJANE SOARES DA SILVA: Ter ciencia da peticao do leiloeiro com auto de leilao negativo. \r\n\r\nProc. 00262-2002-070-01-00-0 - Rte: CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 015598/D ] CARLOS CEZAR DE OLIVEIRA: Ter ciencia da peticao do Leiloeiro com auto de leilao negativo. \r\n\r\nProc. 00442-2002-070-01-00-1 - Rte: PAULO CESAR RAMOS NAZARIO [Adv. Abraao Soares dos Santos OAB:RJ 070763/D AB:RJ 067175/D ] BANCO ITAU S.A: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 265, ciente de que o descumprimento podera atrair obrigacao acessoria, passivel de multa, com utilizacao do credito constante dos autos, se necessario e suficiente. \r\n\r\nProc. 00104-2003-070-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS LEITE [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 115401/D ] ANTONIO CARLOS LEITE, DHL WORLDWIDE EXPRESS BRASIL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00322-2003-070-01-00-5 - Rte: ELIETE GOMES DA ROSA [Adv. Maria da Graca Goncalves Frez OAB:RJ 046938/D ] Rdo: ENTIDADE MANTENEDORA JARDIM ESC VITORIA LTDA ELIETE GOMES DA ROSA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 58v.) \r\n\r\nProc. 01369-2003-070-01-00-6 - Rte: ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS [Adv. Daniela Serra Hudson Soares OAB:RJ 090499/D ] Rdo: POLICLINICA GERAL DO RIO DE JANEIRO ELIZABETH MONTEIRO DE BARROS: Informar como pretende dar prosseguimento ao feito, podendo ter vista dos documentos da SRF acautelados na Secretaria, referentes ao processo 261/03, em curso neste Juizo. \r\n\r\nProc. 01746-2003-070-01-00-7 - Rte: ROSANE GONCALVES JOSENDE [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 092896/D ] ROSANE GONCALVES JOSENDE, VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: Manifestar-se sobre laudo pericial de fls. 567/595, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 05 (cinco) dias. PRAZO PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 00361-2004-070-01-00-3 - Rte: MAURICIO RODRIGUES MORENO [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 104714/D AB:RJ 002426/A ] Banco Citicard S.A.: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00787-2004-070-01-00-7 - Rte: PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 098272/D ] PATRICIA RESSE DE GOUVEA PRATES, AMERIKAS TRADUCOES LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 242, que homologa os calculos de fls. 241, fixando em R$ 16.650,71 o valor total da condenacao, correspondente a 1.415.235,27 TR PR. A Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de preclusivo de 15 dias, ensejara multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no artigo 475-J do CPC, ensejando penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario, com a desconsideracao da personalidade juridica. \r\n\r\nProc. 00816-2004-070-01-00-0 - Rte: MARCIA RODRIGUES COELHO [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 106250/D ] SNS SAUDE SISTEMA NAZARENO DE SAUDE: Manifestar-se sobre peticao de fls. 22. \r\n\r\nProc. 00966-2004-070-01-00-4 - Rte: MARLY LOPES MATIAS [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: ALTA CAPACIDADE INFORMATICA LTDA MARLY LOPES MATIAS: Cumprir a determinacao do despacho de fls. 122, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01029-2004-070-01-00-6 - Rte: ADRIANO NOGUEIRA AYRES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 103956/D AB:RJ 103687/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (FLS. 117 E 118). \r\n\r\nProc. 01122-2004-070-01-00-0 - Rte: MARIA PAIVA DE ARAUJO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 102072/D ] MARIA PAIVA DE ARAUJO, BAR E RESTAURANTE A COMILANCA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 236, que homologa os calculos de fls. 234/235, fixando em R$ 23.955,49 o valor atualizado da condenacao, equivalentes a 2.036.234,98 Trs e convola em penhora deposito recursal constante dos autos principais, no valor atual de R$ 4.971,56. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 18.983.93 equivalentes a 1.613.674,80 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos, em 15 dias, ensejara multa de 10% e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario. \r\n\r\nProc. 01160-2004-070-01-00-3 - Rte: RENATA GOMES DE FIGUEIREDO TORRES [Adv. Clarisse Ines de Oliveira OAB:RJ 105020/D AB:RJ 001619/B ] RENATA GOMES DE FIGUEIREDO TORRES: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. (fls. 156). \r\n\r\nProc. 01274-2004-070-01-00-3 - Rte: EZER DIAS FERREIRA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 045513/D ] EZER DIAS FERREIRA, TELEMAR NORTE-LESTE SA: Tomar ciencia da decisao de fls. 207, que homologa os calculos de fls. 205/206, fixando em R4 38.595,85 o valor atualizado da condenacao equivalentes a 3.299.522,30 Trs, ja incluido o ressarcimento das custas, pela inversao do onus da sucumbencia. A Reclamada devera pagar em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos no prazo de 15 dias, ensejara multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art. 475-J, da Lei 11.232/05 e penhora eletronica de seus ativos financeiros, inclusive de seus socios, se necessario. \r\n\r\nProc. 01524-2004-070-01-00-5 - Rte: LAUDIONOR DE JESUS [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 017235/D ] LAUDIONOR DE JESUS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01531-2004-070-01-00-7 - Rte: WALTER DA SILVA RAMOS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: HYUNSUR DIST DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO S WALTER DA SILVA RAMOS: Para justificar o requerimento de fls. 69/70, considerando-se que sequer ha decisao transitada em julgado, em 05 (cinco) dias, sob as penas do artigo 17 do CPC. PRAZO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 00210-2005-070-01-00-6 - Rte: Erika da Silva Teixeira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 062182/D ] Erika da Silva Teixeira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00219-2005-070-01-00-7 - Rte: Geraldo Maciel de Oliveira [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 044517/D ] Geraldo Maciel de Oliveira, Panificacao Siqueira Campos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 106, que homologa os calculos de fls. 105, fixando em R$ 32.066,03 o valor atualizado da condenacao equivalentes a 2.725.467,96 Trs, mais custas de R$ 641,32, pela Reclamada, convolando em penhora o deposito recursal constante dos autos no valor de R$ 5.022,11. A Reclamada para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, a diferenca de R$ 27.043,92 equivalentes a 2.298.643,54 Trs., ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento no prazo de 15 dias, ensejara penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios, se necessario. \r\n\r\nProc. 00570-2005-070-01-00-8 - Rte: Rafael Moreira Fernandes [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 028612/D ] TCO Franquia Ltda: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls. 92 e comprovar o recolhimento das custas, conforme Termo de Conciliacao de fls. 90. \r\n\r\nProc. 00749-2005-070-01-00-5 - Rte: Eliane Sandra Dantas [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 022019/D ] Eliane Sandra Dantas, Associacao Universitaria Santa Ursula: Tomar ciencia da decisao de fls. 110, que homologa os calculos de fls. 109, fixando em R$ 10.236,79 o valor atualizado da condenacao equivalente a 870.134,98 Trs e convola em penhora o deposito recursal constante dos autos principais no valor atual de R$ 4.931,41. A Reclamada para pagar a diferenca no valor de R$ 5,305,38 equivalentes a 450.987,37 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento em 15 dias, ensejara multa de 10% sobre a condenacao e penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios. \r\n\r\nProc. 01039-2005-070-01-00-2 - Rte: Christiano Cabral Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 389/421). \r\n\r\nProc. 01073-2005-070-01-00-7 - Rte: Katia Jandira de Oliveira Mendonca [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 112422/D ] Katia Jandira de Oliveira Mendonca, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 787/804). \r\n\r\nProc. 01542-2005-070-01-00-8 - Rte: Marcia Regina de Andrade [Adv. Andre da Silva e Souza Aarao OAB:RJ 060048/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Marcia Regina de Andrade: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 126v.). \r\n\r\nProc. 00489-2006-070-01-00-9 - Rte: Francisco de Assis dos Santos Pereira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 085516/D ] Francisco de Assis dos Santos Pereira, Lanchonete Galeto Espacial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2006-070-01-00-8 - Rte: Fernando Antonio de Oliveira Lins [Adv. Urbano de Sousa Moreira OAB:RJ 052534/D AB:RJ 027439/D ] Fernando Antonio de Oliveira Lins: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01114-2006-070-01-00-6 - Rte: Tatiana Klock Martins [Adv. Jair dos Reis Vieira OAB:RJ 046518/D AB:RJ 097648/D ] Tatiana Klock Martins, Zingara Power Recursos Humanos e Promocoes Ltda.: Apresentar razoes finais por via de MEMORIAIS, no prazo de 10 (dez) dias, com permeio de 05 (cinco) dias, conforme determinado em Ata de fls. 89. \r\n\r\nProc. 01236-2006-070-01-00-2 - Rte: Bruno da Costa Santana [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 105151/D ] Bruno da Costa Santana, Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 436/449). \r\n\r\nProc. 01380-2006-070-01-00-9 - Rte: Eloina Alves de Oliveira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: Guiarone Vargas E OUTRO S Eloina Alves de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 139/143). \r\n\r\nProc. 01656-2006-070-01-00-9 - Rte: Luiz Phelipe Ribeiro da Costa [Adv. Fernando Andre Gil Alcantara OAB:RJ 114427/D AB:RJ 139105/D ] Luiz Phelipe Ribeiro da Costa, Losango Promotora de Vendas Ltda.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario, sendo a RECLAMADA sobre fls. 472/478, e RECLAMANTE, fls. 485/493. PRAZO: 08 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00505-2007-070-01-00-4 - Rte: Roberto Ferreira Cordeiro de Melo E OUTRO S AB:RJ 043932/D AB:RJ 070913/D ] Shell Brasil Ltda., Consehell Sociedade Previdencia Privada: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 325/338). \r\n\r\nProc. 00875-1994-070-01-00-6 - Rte: SERGIO DE SOUZA PINTO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 067115/D ] SERGIO DE SOUZA PINTO: Ter ciencia de despacho de fls. 678. \r\n\r\nProc. RT 000386/95 - Rte: MARIO COSTA [Adv. Luciane Monteiro da Silva OAB:RJ 070699/D AB:RJ 035211/D ] MARIO COSTA, ACOPAN SA N/P SOCIO JORGE NAIF MARDINE: Comparecer em Juizo, conforme ja determinado, ou o feito tera prosseguimento, inclusive com a quebra dos sigilos bancario e fiscal da Reclamada, se necessario. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 000623/96 - Rte: ROBERTO ARAUJO BARROS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: BAR PORTLANDIA LTDA ROBERTO ARAUJO BARROS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (fls. 189v.) \r\n\r\nProc. RT 002153/96 - Rte: DIANE DA SILVA CALDAS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 061160/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre peticao de fls. 809, inclusive quanto a obrigacao acessoria invocada, sob pena de atrair multa a ser arbitrada utilizando-se os creditos dos Autores, se necessario. \r\n\r\nProc. 02227-1996-070-01-00-6 - Rte: HORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 067115/D ] HORACIO CORREIA SEBASTIAO FILHO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Manifestar-se sobre a promocao da contadoria de fls. 705v., em 05 (cinco) dias preclusivos. \r\n\r\nProc. RT 002021/97 - Rte: ELIALDO BATISTA DA SILVA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 052554/D ] ELIALDO BATISTA DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos previdenciarios de fls. 130/131. \r\n\r\nProc. RT 000645/98 - Rte: MARIA ANGELA FERREIRA COSTA [Adv. Aline Veiga de Oliveira OAB:RJ 039978/D AB:RJ 051800/D ] W E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA: Venham os calculos das retencoes legais, sob pena de considerar-se liquido o credito autoral, responsabilizando-se o empregador perante a SRF e INSS, no PRECLUSIVO de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000833/98 - Rte: MARIA DARLENE NANDES CAMPOS DE CASTRO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 016116/D ] COMBRASCAN SHOPPING CENTERS SA: Manifestar-se sobre peticao de fls. 207, inclusive quanto a obrigacao de fazer requerida, ciente de que o nao atendimento podera atrair obrigacao acessoria, utilizando-se o deposito recursal, se necessario. \r\n\r\nProc. RT 001498/99 - Rte: ALEXANDRE MONTENEGRO DA SILVA [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 081498/D ] ALEXANDRE MONTENEGRO DA SILVA, INTERCONTINENTAL HOTELEIRA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 353, que homologa os calculos de fls. 351/352, fixando em R$ 118.287,02 o valor atualizado da condenacao, equivalente a 10.061.217,70 Trs, e convola em penhora o deposito recursal constante dos autos principais, no valor atual de R$ 872,38. A Reclamada para pagar a diferenca de R$ 117.414,64 equivalentes a 9.987.025,89 Trs, em 48 horas, sob pena de execucao, ciente de que a nao comprovacao nos autos do pagamento, no prazo de 15 dias, sera acrescida multa no percentual de 10% e penhora eletronica de seus ativos financeiros e de seus socios. \r\n\r\nProc. RT 001832/99 - Rte: CLAUDIA REGINA COSTA [Adv. Ricardo Oliveira de Menezes OAB:RJ 047719/D AB:RJ 034538/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia da peticao de fls. 319. \r\n\r\nProc. RT 002264/99 - Rte: FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D FRANCISCA NASCIMENTO DOS SANTOS: Tomar ciencia do despacho de fls. 162 e fornecer meios idoneos para o regular prosseguimento do feito, em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 294522"
                        ],
                        "304142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00626-2006-072-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz da Costa Orfao Rdo: Forte Vigilancia e Seguranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00817-2006-072-01-00-0 - Rte: Antonio Batista de Oliveira Rdo: Irmaos Silva de Lima Sub EMPREITEIRA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 20/05/2008 `as 14:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01234-2003-072-01-00-3 - Rte: ROBSON DA SILVA BELFORT Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA DIA 21.11.07, AS 15.00 HORAS, NA 72A.VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA. RJ. DEPOIMENTOS PESSOAIS SOB OS EFEITOS DA CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01059-2004-072-01-00-5 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] Cgdo: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00643-2005-072-01-00-4 - Cgte: Deli Diamond Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D AB:RJ 020818/D ] Cgdo: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00511-2006-072-01-00-3 - Cgte: Apoio Conservacao e Servicos Ltda. [Adv. Osny Guilherme Spitz OAB:RJ 068852/D ] Cgdo: Denilson Ribeiro Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 14,00 P/RTE. \r\n\r\nProc. 00750-2006-072-01-01-6 - Agte: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 040732/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00543-2003-072-01-01-9 - Rte: ZELIA MARIA DA SILVA FELIX [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 122060/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao do Autor, ESPECIFICADAMENTE, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00675-2002-072-01-00-7 - Exte: LUCIANO DE OLIVEIRA BARBOSA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: PADRAO PRODUTOS SERVICOS PARA LABORATORIO LTDA Exte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01379-2005-072-01-00-6 - SPTE: Nilton Kenedy de Souza Cabral [Adv. Marcio Siqueira Garcia OAB:RJ 067142/D AB:RJ 085673/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. NJ 000654/01 - Rqte: IARA MARTINS DIAS VIEIRA AMBROSIO [Adv. Fernando de Paula Faria OAB:RJ 019308/D ] Rqdo: BANERJ SEGUROS S/A Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS COM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 00926-2003-072-01-00-4 - Rqte: SIND TRAB IND METAL MRJ [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rqdo: SOMTUBEST SOLDA MONT TUBUL ESTR LTDA Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS COM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 00986-2003-072-01-00-7 - Rqte: MARIA DE NAZARETH NASTARI NABAS E OUTRO S AB:RJ 021332/D ] Rqdo: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS COM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 00649-2005-072-01-00-1 - Rqte: Dayse de Carvalho Fernandes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rqdo: Telemar Norte Leste S.A. Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS COM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. RPS 001022/00 - Rte: SEBASTIAO BENTO DA SILVA [Adv. Maria Celina Silva OAB:RJ 075148/D ] Rdo: RAMON PINTURAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001091/00 - Rte: ROSANE CARDOSO DA ROCHA [Adv. Sandra Maria Adriano Guedes OAB:RJ 079932/D ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000993/01 - Rte: VELBER MACHADO DA SILVA [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00964-2002-072-01-00-6 - Rte: MARIA DA GRACA FREITAS MELO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00955-2004-072-01-00-7 - Rte: MARCELO DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: BAR VELHO JUCA LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01026-2004-072-01-00-5 - Rte: JOAQUIM DA CONCEICAO CARVALHO FILHO [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Madureira OAB:EM 000035/D AB:RJ 080923/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00690-2005-072-01-00-8 - Rte: Neivo Santos Menegussi [Adv. Sind Trabalhadores nas Industrias de Papel Papelao e Cortica do MRJ] Rdo: Tannuri S.A. (Massa Falida de) Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00910-2005-072-01-00-3 - Rte: Erika de Carvalho Ramos [Adv. Fernando Magdenier Daixum OAB:RJ 126337/D AB:RJ 099563/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00492-2006-072-01-00-5 - Rte: Ana Paula Rodrigues da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Casa de Portugal Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00527-2006-072-01-00-6 - Rte: Adilson Custodio da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Construtora Varca Scatena Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01648-2006-072-01-00-5 - Rte: Fernando Ney Maciel Cunha [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. SE PRETENDEM CONCILIAR \r\n\r\nProc. 00379-2000-072-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS ARAUJO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 617,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001040/00 - Rte: MARCOS VINICIUS LEMOS [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 002216/00 - Rte: JULIO CESAR JOSE FERREIRA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001027/01 - Rte: MILTON JORGE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001038/01 - Rte: NEURA MEDEIROS BARBOSA [Adv. Marcos Antonio Andrade de Carvalho OAB:RJ 056252/D AB:RJ 102724/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01049-2002-072-01-00-8 - Rte: LUIZ ONOFRE DE OLIVEIRA SILVA PORTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: TOCANTINS ARTES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00445-2003-072-01-00-9 - Rte: EDUARDO DA ROCHA DA FONSECA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 052566/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 220,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00528-2003-072-01-00-8 - Rte: ROBERTO PESSOA [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D ] Rdo: STANDARD SA LTDA SEGURANCA PATRIMONIAL Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00567-2003-072-01-00-5 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, adequando-os nos termos do despacho de fl. CF.DECISAO FLS.446/453 \r\n\r\nProc. 00647-2003-072-01-00-0 - Rte: MARIO MENDES DA SILVA [Adv. Luiz Carlos de Souza OAB:RJ 025160/D ] Rdo: HOUSE DECOR COMERCIO E SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01129-2003-072-01-00-4 - Rte: MARCOS VINICIUS DE CARVALHO MARTINS [Adv. Lucio Paulo dos Santos OAB:RJ 001941/A AB:RJ 087776/D ] Rte, CAS DOC DE ESTRANGEIRO AG MARITIMA REPRES LTDA, CARLOS AUD SOBRINHO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 00545-2004-072-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA BEZERRA DE LIMA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CLAUDIA EPPRECHT Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 00644-2004-072-01-00-8 - Rte: MARLUCE AMARA DA SILVA [Adv. Ana Luiza Barboza Macedo Machado OAB:RJ 089848/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00690-2004-072-01-00-7 - Rte: SINESIO DA SILVA [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D ] Rdo: LCO LUX CONSERVACAO E OBRAS LTDA ME Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00755-2004-072-01-00-4 - Rte: ALTAIR PIO DE ALBUQUERQUE [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 067107/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, deduzindo o INSS, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01452-2004-072-01-00-9 - Rte: ANTONIO SERGIO GUIMARAES [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 073811/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O PRESENTE BLOQUEIO EM PENHORA, SENDO A RE PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00516-2005-072-01-00-5 - Rte: Rosangela Ribeiro Ferreira [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D ] Rdo: Editora Esplanada Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00909-2005-072-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Barreto [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS, R$ 239,00. \r\n\r\nProc. 00914-2005-072-01-00-1 - Rte: Claudia Raquel Gomes de Sales [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Casarao 16 Bar e Restaurante Ltda. Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00948-2005-072-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Montozo [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D ] Rdo: Creche Escola Nosso Sonho Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 01042-2005-072-01-00-9 - Rte: Christiana Franca Villela de Mattos [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 600,00 P/RE. \r\n\r\nProc. 01455-2005-072-01-00-3 - Rte: Heitor Lemos da Costa [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D AB:RJ 073985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 01456-2005-072-01-00-8 - Rte: Wladimir Pires de Oliveira [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 88.363,37=7515981,90TR \r\n\r\nProc. 01690-2005-072-01-00-5 - Rte: Jaime Fernando Cabral da Silva [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 081760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00656-2006-072-01-00-4 - Rte: Paulino Vicente da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Revescon Pinturas e Revestimentos Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS, SOB PENA EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 01010-2006-072-01-00-4 - Rte: Adilson Marcilio da Conceicao [Adv. Jorge Glaucio de Souza Carvalho OAB:RJ 092714/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. Comprovar o recolhimento das custas, sob pena de execucao, no prazo de 10 DIAS,R$ 600,00. \r\n\r\nProc. 01674-2006-072-01-00-3 - Rte: Evellyn Maria Rainha Perdigao Gomes [Adv. Marcelo Thomaz Aquino OAB:RJ 094111/D ] Rdo: Xerox Comercio e Industria Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. RT 001822/94 - Rte: TELIRIO LOURENCO BITTENCOURT [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 070700/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 000628/95 - Rte: AMARO BERNARDINO FILHO [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000685/95 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA DIAS [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista OAB:RJ 058760/D AB:RJ 079627/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000672/96 - Rte: NILO SERGIO DE FARIA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 001165/A ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000981/96 - Rte: JORGE DE SOUZA PINTO [Adv. Indiara Lavra da Silva OAB:RJ 065113/D AB:RJ 030069/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001377/96 - Rte: ELZO LUIZ PADILHA FREITAS [Adv. Nilson Baiao Goncalves OAB:RJ 049119/D AB:RJ 057003/D ] Rte: CIENCIA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 002047/96 - Rte: TERESA MARIA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] TERESA MARIA DOS SANTOS E OUTROS, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 346.469,59=29421120,69 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. RT 000756/97 - Rte: JEFERSON FERREIRA MARTINS [Adv. Marco Antonio Ferreira de Mello Teixeira OAB:RJ 071113/D AB:RJ 021942/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 001212/97 - Rte: LUDMILA LOPES [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] Rte: JUNTAR AUTOS OS CONTRACHEQUES DA RTE,PERIODO JANEIRO A AGOSTO/92. \r\n\r\nProc. RT 000752/98 - Rte: ALIRIO ROBERTO DE MORAES RAMOS [Adv. Douglas Borges Dias de Souza OAB:RJ 063325/D ] Rdo: METODO ORG PLANEJ ADM SIST EMPRESARIAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000765/98 - Rte: FABIO MOREIRA MESQUITA [Adv. Jorge Alberto dos Santos Quintal OAB:RJ 029937/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000518/99 - Rte: FRANCISCO RAIMUNDO ZACARIAS [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D ] Rdo: PRIMA RIO VEICULOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000957/99 - Rte: EDMAR TEIXEIRA DAS GRACAS [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. RT 000962/99 - Rte: ELI PEREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 102134/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa. \r\n\r\nProc. 01052-1999-072-01-00-5 - Rte: HEROS RICARDO DE SOUZA PEREIRA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 060124/D AB:RJ 027310/D ] BICAM VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.970,46=167.325,33TR \r\n\r\nId: 304142"
                        ],
                        "306966": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00164-2006-075-01-00-8 - Rte: Jose da Mota Silveira Junior Rdo: Super Mercado Zona Sul S.A. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 890,68, correspondentes a 75.753,94172 TR em 31.08.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00206-2007-075-01-00-1 - Rte: Clebson Nascimento Gomes Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, sob pena de execucao, o valor de R$ 3.973,83 correspondentes a 337.981,41447 TR em 29/08/07, acrescidos de custas de R$ 200,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00444-2007-075-01-00-7 - Rte: Ronaldo Ferreira da Silva Rdo: Efeitos Graficos e Propaganda Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01076-2007-075-01-00-4 - Cgte: Mercearia Pop Market Ltda. ME [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D ] Cgdo: Michele da Rocha Menez Mercearia Pop Market Ltda. ME: Comprovar, no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao - art. 284, paragrafo unico do CPC, de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 01086-2007-075-01-00-0 - Cgte: Cristabolo 608 Comercial Ltda. [Adv. Dayse Valeria Gomes de Oliveira OAB:RJ 076070/D ] Cgdo: Geane Claudiana Silva Cristabolo 608 Comercial Ltda.: Comprovar, no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido, sob pena de extincao - art. 284, paragrafo unico do CPC, de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 01089-2007-075-01-00-3 - Cgte: LP Alimentos Ltda. [Adv. Marcelo Marinho Pereira de Oliveira OAB:RJ 125455/D ] Cgdo: Marcio Goncalves de Sousa LP Alimentos Ltda.: Comprovar, no prazo de 10 dias, o deposito do valor que entende devido sob pena de extincao - art. 284, paragrafo unico do CPC de uso subsidiario. \r\n\r\nProc. 00508-2007-075-01-01-2 - Agte: CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA Agdo: PERLA CRISTINA FERREIRA DO ROZARIO [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D ] PERLA CRISTINA FERREIRA DO ROZARIO: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-075-01-00-0 - Aut: Maria da Gloria Nogueira [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D Maria da Gloria Nogueira: Tomar ciencia da decisao de fls. 331, proferida nos autos do processo 417-2007-075-01-00-4, extinguindo sem julgamento de merito os pedidos formulados nos autos do processo acima referido, bem como nos autos do processo 585-2007-075-01-00-0 e 710-2007-075-01-00-1. \r\n\r\nProc. 00710-2007-075-01-00-1 - Aut: Maria da Gloria Nogueira [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D Maria da Gloria Nogueira: Tomar ciencia da decisao proferida nos autos do processo n. 417-2007-075-01-00-4, as fls. 328/331, extinguindo sem julgamento de merito o pedido formulado no referido processo, bem como nos processos 585-2007-075-01-00-0 e 710-2007-075-01-00-1. \r\n\r\nProc. 00874-2007-075-01-00-9 - Aut: Maria Helena dos Santos Vianna [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria Helena dos Santos Vianna: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00303-2007-075-01-00-4 - SPTE: Andre Miranda Fernandes [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 087843/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-075-01-00-3 - Rte: Maria Eunisce Bezerra Camelo [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 074719/D ] Maria Eunisce Bezerra Camelo: Tomar ciencia da resposta negativa das instituicoes financeiras, devendo indicar meios de prosseguir com a execucao.Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 00069-2006-075-01-00-4 - Rte: Janaina Carvalho Pereira [Adv. Carmen Regina de Almeida Mororo OAB:RJ 118523/D AB:RJ 104448/D ] Equant Brasil Ltda.: Comprovar o valor devido a titulo de contribuicao previdenciaria em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00120-2007-075-01-00-9 - Rte: Jose Mauricio da Silva [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 085016/D AB:RJ 084529/D AB:RJ 045441/D ] Rdo: Diga a re, a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo, inclusive, apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00375-2007-075-01-00-1 - Rte: Marcos Paulo Pereira Baptista [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 051077/D ] Rdo: Manifestar-se a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00437-2007-075-01-00-5 - Rte: Claudia Maria Guedes [Adv. Rosilda Silva dos Santos OAB:RJ 046532/D AB:RJ 029629/D ] Rdo: Manifestar-se a teor do paragrafo segundo do art.879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00684-2007-075-01-00-1 - Rte: Elizete Rosa Buzio [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00816-2007-075-01-00-5 - Rte: Valquiria Oliveira Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 017293/D ] Valquiria Oliveira Silva: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, em face de devolucao do SEED enviado a Primeira Re. \r\n\r\nProc. 00015-2006-075-01-00-9 - Rte: Mario Augusto Souza Chaves [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 075342/D AB:RJ 068912/D ] Afonso Franca Engenharia e Comercio Ltda.: Aguardar a resposta do oficio de fls. 93. \r\n\r\nProc. 00159-2006-075-01-00-5 - Rte: Rosangela Teixeira [Adv. Julio Bordoni Barbosa OAB:RJ 097839/D AB:RJ 060071/D AB:RJ 015925/D ] Rosangela Teixeira: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho de fls.624. \r\n\r\nProc. 00164-2006-075-01-00-8 - Rte: Jose da Mota Silveira Junior [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 094218/D ] Jose da Mota Silveira Junior: Tomar ciencia de que os calculos de fls.118 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00191-2006-075-01-00-0 - Rte: Robson Crispim Meira [Adv. Fernando Chimenes Fernandes OAB:RJ 074819/D ] Rdo: Millenium Blinds Componentes Ltda. Robson Crispim Meira: Manifestar-se sobre peticao do Leiloeiro Publico Oficial, as fls. 37, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Jose Gomes Ralha [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 047660/D ] Maria Jose Gomes Ralha: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00255-2006-075-01-00-3 - Rte: Marcelo de Medeiros Peixoto [Adv. Jose Paulo Thome Moraes OAB:RJ 065554/D AB:RJ 082300/D ] Cemaga Farmacia Ltda.: Manifestar-se a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00301-2006-075-01-00-4 - Rte: Elayne Arruda Lucas [Adv. Edson Faria da Silva OAB:RJ 073860/D AB:RJ 107083/D AB:RJ 015925/D ] Elayne Arruda Lucas: Efetuar o deposito dos honorarios periciais em 5 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00325-2006-075-01-00-3 - Rte: Elizangela Pereira Barbosa [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 111807/D ] Micael Coiffeur Ltda.: Manifestar-se a teor do paragrafo segundo do artigo 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculos do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00326-2006-075-01-00-8 - Rte: Luiz Claudio de Lima Farias [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda. Luiz Claudio de Lima Farias: Tomar ciencia da peticao do Sr.Leiloeiro Publico Oficial, fls. 27. \r\n\r\nProc. 00338-2006-075-01-00-2 - Rte: Elizangela Pereira do Desterro [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-075-01-00-3 - Rte: Andrea Maria de Andrade Montovani [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D AB:RJ 088413/D ] Andrea Maria de Andrade Montovani, Suporte Multiservicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00080-2007-075-01-00-5 - Rte: Jair Jose Miranda Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 074882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00116-2007-075-01-00-0 - Rte: Marcelo Alexandre de Andrade Oliveira [Adv. Welder de Oliveira Melo OAB:MG 058981/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Alexandre de Andrade Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00122-2007-075-01-00-8 - Rte: Reinaldo Cesar Costa Bissolati [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 090213/D ] Laboratorio Musa Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00206-2007-075-01-00-1 - Rte: Clebson Nascimento Gomes [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 031047/D ] Clebson Nascimento Gomes: Tomar ciencia de que os calculos de fls.41 foram homologados. \r\n\r\nProc. 00260-2007-075-01-00-7 - Rte: Rogerio Marques Luiz [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 053640/D AB:SP 095126/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00277-2007-075-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Pinto [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomarem ciencia de que o julgamento foi convertido em diligencia, determinada a realizacao de pericia tecnica, nomeado como especialista do juizo o Expert. Joao Diniz Pizzarro Drumond, devendo as partes apresentarem quesitos , no prazo de 10 dias sucessivos,nos termos do despacho de fls.300. \r\n\r\nProc. 00341-2007-075-01-00-7 - Rte: Geferson Santana Moreno [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Geferson Santana Moreno, TNL PCS S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00359-2007-075-01-00-9 - Rte: Carlos Augusto Martins de Freitas [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermecados Guanabara: Manifestar-se, a teor do paragrafo segundo do artigo 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00361-2007-075-01-00-8 - Rte: Joao Gilberto Ribeiro Bittencourt [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 001369/B ] Cooperativa dos Profissionais de Credito Cobranca e Telemarketing, Finasa Promotora de Vendas Ltda., Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoarem o recurso ordinario interposto pelo Autor. \r\n\r\nProc. 00371-2007-075-01-00-3 - Rte: Jorge Rodrigues de Barros [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2007-075-01-00-0 - Rte: Manoel Batista dos Santos [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Jercon Engenharia Ltda. Manoel Batista dos Santos: Tomar ciencia de que foi deferido o requerimento de vista dos autos fora do cartorio. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-075-01-00-7 - Rte: Ronaldo Ferreira da Silva [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Efeitos Graficos e Propaganda Ltda. Ronaldo Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-075-01-00-8 - Rte: Lysbi Mello Salgado [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2007-075-01-00-0 - Rte: Sonia Christina Soares Barboza [Adv. Marcio Octacilio Justino Lourenco OAB:RJ 135316/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - CAARJ: Manifestar-se a teor do paragrafo segundo do art. 879 da CLT, em 10 dias, devendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. \r\n\r\nProc. 00522-2007-075-01-00-3 - Rte: Jose Arimatea Gomes [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 098919/D ] Cesa S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao recurso,por deserto. \r\n\r\nProc. 00553-2007-075-01-00-4 - Rte: Sebastiao Claudio Pinto [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Imperial Irmandade de Nossa Senhora da Gloria do Outeiro [Adv. Paulo Renato Vilhena Pereira OAB:RJ 014431/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00567-2007-075-01-00-8 - Rte: Gilberto Gil de Souza [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D ] Gilberto Gil de Souza, Cesa S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00628-2007-075-01-00-7 - Rte: Roberto Sander Teixeira [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 127791/D ] Roberto Sander Teixeira: Manifestar-se, no prazo de 5 dias, sobre a peticao da Re, fls.44/ 45. \r\n\r\nProc. 00685-2007-075-01-00-6 - Rte: Jupiacu Silva de Oliveira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D ] Rdo: 3CS Industria e Comercio de Embalagens Ltda. Jupiacu Silva de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00735-2007-075-01-00-5 - Rte: Joel dos Santos Silva [Adv. Daniele Braga Silva OAB:RJ 141767/D Joel dos Santos Silva: Fornecer o endereco completo da reclamada, face a informacao dos Correios \"endereco insuficiente\". \r\n\r\nProc. 00905-2007-075-01-00-1 - Rte: Marcus Aurelio de Azevedo [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Marcus Aurelio de Azevedo: Tomar ciencia do despacho de fls.42 verso. \r\n\r\nProc. 00998-2007-075-01-00-4 - Rte: Eduardo Andre dos Santos Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S : \r\n\r\nProc. 01047-2007-075-01-00-2 - Rte: Adyr Novais [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D Adyr Novais: Fornecer o endereco atual da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01052-2007-075-01-00-5 - Rte: Ronaldo dos Santos Loyola [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D Ronaldo dos Santos Loyola: Fornecer o endereco atualizado da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nId: 306966"
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                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 00055-2006-076-01-00-7 - Cgte: MAMCCIVIRB do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Francisco Jorge de Almeida Lucas OAB:RJ 055786/D AB:RJ 060363/D ] MAMCCIVIRB do Brasil Comercio de Papeis Maquinas e Servicos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.72:\"...A Consignante, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00316-2007-076-01-00-0 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: John Wayne de Matos Expresso Pegaso Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.45:\"...Certifique-se o transito em julgado do acordo relativamente a Uniao Federal. Apos, a reclamada em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00207-2006-076-01-00-1 - Rte: Ana Paula Costa Pena [Adv.] Rdo: Palmetal Metalurgica Ltda. [Adv. Wanda Torres Barbosa OAB:RJ 077367/D ] Palmetal Metalurgica Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.198:\"...A reclamada, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00493-2007-076-01-00-6 - Rte: Fabiana dos Anjos Porto [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: Clinica Jabour Ltda. Fabiana dos Anjos Porto: Tomar ciencia do despacho de fl.28:\"...Requeira o autor o que for de seu interesse para prosseguimento da execucao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00853-2007-076-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Edem Sobral de Carvalho OAB:RJ 053324/D AB:RJ 121935/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar Recurso Ordinario de fls.52/55, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2007-076-01-00-5 - Rte: Joao de Deus da Silva [Adv. Bernard Barbosa da Rocha OAB:RJ 085120/D ] Rdo: J. Ribamar Moveis e Decoracoes Ltda. ME Joao de Deus da Silva: Venha o autor com a ultima alteracao contratual da re, completa, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00024-2006-076-01-00-6 - Rte: Alvaro de Toledo Gomes [Adv. Iris Rene Brito de Mattos OAB:RJ 092567/D AB:RJ 020871/D ] PJ1 Alimentos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.65:\"...Certifique-se o transito em julgado relativamente a Uniao Federal. Apos, a Reclamada, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00251-2006-076-01-00-1 - Rte: Marcela dos Santos Lima [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 101034/D ] Policlinica Botafogo: Tomar ciencia do despacho de fl.59:\"...A reclamada, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00343-2006-076-01-00-1 - Rte: Agnaldo Severino de Sousa [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D Ag naldo Severino de Sousa: Tomar ciencia do despacho de fl.65:\"...Intime-se o Autor para cumprir corretamente a ultima parte do despacho de fl.62, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00385-2006-076-01-00-2 - Rte: Gabriela da Silva Santos [Adv. Maria Jose Ribeiro dos Santos OAB:RJ 041476/D AB:RJ 059471/D ] Gabriela da Silva Santos: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00060-2007-076-01-00-0 - Rte: Nilia Mara Lopes [Adv. Catia Ferreira de Carvalho OAB:RJ 124699/D AB:RJ 047719/D ] Araujo Lima Construcoes e Incorporacoes Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.75:\"...Certifique-se o transito em julgado do acordo relativamente a Uniao Federal. Apos, a reclamada em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00107-2007-076-01-00-6 - Rte: Jorge Grangeao de Melo [Adv. Nilton Carvalho do Amaral OAB:RJ 058273/D AB:RJ 005982/D ] ACR Instalacoes Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.43:\"...Certifique-se o transito em julgado do acordo relativamente a Uniao Federal. Apos, a Reclamada em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00125-2007-076-01-00-8 - Rte: Francisco Felix Pontes [Adv. Ieda Tome de Souza Aguiar Itabaiana O Nicolau OAB:RJ 096573/D AB:RJ 007445/D ] Boa Nova 2000 Agro Comercial Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.33:\"...Certifique-se o transito em julgado do acordo relativamente a Uniao Federal. Apos, a reclamada em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00140-2007-076-01-00-6 - Rte: Angelica Naman [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 068912/D ] Angelica Naman: Tomar ciencia do despacho de fl.134:\"...Nego seguimento ao recurso por intempestivo.\" \r\n\r\nProc. 00146-2007-076-01-00-3 - Rte: Jose Geraldo de Melo [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 032696/D ] Garapito Engenharia Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.29:\"...Certifique-se o transito em julgado do acordo relativamente a Uniao Federal. Apos, a reclamada em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00268-2007-076-01-00-0 - Rte: Josimeire Moreira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 033700/D ] Marghera Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.44:\"...Certifique-se o transito em julgado do acordo relativamente a Uniao Federal. Apos, a reclamada em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00870-2007-076-01-00-7 - Rte: Natanael Marcolino da Silva [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 006015/D ] Natanael Marcolino da Silva, VRG Linhas Aereas S.A.: Reclamante: Fornecer o atual endereco da 3 re, em 10 dias. Primeira Reclamada: Tomar ciencia do despacho de fl.591:\"...De-se vista as res para manifestacoes acerca da documentacao juntada pelo Autor, pelo prazo sucessivo de 05 dias, permeados por cinco.\" \r\n\r\nProc. 01071-2007-076-01-00-8 - Rte: Arlindo Martins da Silva [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Starman do Brasil Turismo Ltda. Arlindo Martins da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.15:\"...Retire-se de pauta. Intime-se o autor para fornecer o endereco atual da re, em 10 dias sob pena de extincao.\" \r\n\r\nId: 307976"
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                        "307984": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA VALÉRIA COURIEL GOMES VALLADARES, JUÍZA SUBSTITUTA DA 76ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE OUTUBRO DE 2007, a partir das 12h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, grupo 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 23 DE OUTUBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados pelo Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: 9864-6625, 2223-3862, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00106-2007-076-01-00-1: RTE: CARLOS ALBERTO MACHADO - RDO: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A = BENS: 01(HUM) EQUIPAMENTO DE INFORMÁTICA DO TIPO SERVIDOR FIREWALL, EGFWD99 MARCA DELL, MODELO OPTIPLEX GX240, SÉRIE 3V2QW11, EM USO, FUNCIONANDO E EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV. MAL FLORIANO, 168, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITÁRIO: LEONARDO PINHEIRO ARAÚJO, ENGENHEIRO - GERENTE.\r\n\r\nPagamento da arrematação à vista, acrescido de 5,25% de comissão ao Sr. Leiloeiro sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, após a publicação do Edital de Leilão na Imprensa Oficial, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, à vista. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, ÉRICA TELLES MOREIRA DE CARVALHO, ASSISTENTE DE DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nVALÉRIA COURIEL GOMES VALLADARES- JUÍZA SUBSTITUTA\r\n\r\nId: 307984"
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                        "308170": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00510-2007-077-01-00-1 - Rte: Lazaro Flavio da Silva Julio Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00384-2006-077-01-00-4 - Rte: Alexandra Custodio dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 099112/D ] Alexandra Custodio dos Santos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 154/168. \r\n\r\nProc. 00086-2007-077-01-00-5 - Rte: William Cesar Marques [Adv. Carlos Alberto Maia OAB:MG 058287/D AB:RJ 113891/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00436-2007-077-01-00-3 - Rte: Francisca Soares Sampaio [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Aquarius Restaurante e Lanchonete Francisca Soares Sampaio: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00449-2007-077-01-00-2 - Rte: Ricardo da Silva Sampaio [Adv. Adilson Lessa Brasil OAB:RJ 097529/D AB:RJ 038371/D ] Ricardo da Silva Sampaio: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00474-2007-077-01-00-6 - Rte: Fabio Russo [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 016718/D ] Fabio Russo, Gasossauros Servicos Tecnicos Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00582-2007-077-01-00-9 - Rte: Antonia Castro Ribeiro [Adv. Jorge Tadeu Silva de Aquino Vieira OAB:RJ 041786/D ] Rdo: Multi Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. ME Antonia Castro Ribeiro: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00640-2007-077-01-00-4 - Rte: Antonio Alfredo Torres [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Antonio Alfredo Torres: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nId: 308170"
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                        "307991": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00081-2007-082-01-00-8 - Rte: Terezinha Martins da Silva Rdo: Ibem Instituto Biomolecular DE ESTETICA E MESOTERAPIA LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/10/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/09/2007 \r\n\r\nProc. 00118-2007-082-01-00-8 - Cgte: Transporte e Turismo Real Brasil Ltda. [Adv. Sergio Vergne Ribeiro OAB:RJ 080893/D ] Cgdo: Ricardo Augusto Coelho Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. R$ 474,31 vide fls 59. \r\n\r\nProc. 00434-2007-082-01-00-0 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D ] Cgdo: Sandra Geraldo Benedito [Adv. Sind Trab Empresas Refeicoes Coletivas e Afins do ERJ - Rio de Janeiro] Cgdo: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo a reclamada comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.450,00 \r\n\r\nProc. 00726-2007-082-01-01-5 - Agte: Copanhia Estadual de Transporte Engenharia e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 073557/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2007-082-01-01-2 - Agte: Associacao Beneficente do Instituto Brasileiro de Reeducacao Motora [Adv. Jose Ricardo Parreira de Castro OAB:RJ 134533/D AB:RJ 104325/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2007-082-01-00-8 - Exte: Carlos Jose Lopes Martins [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D Exte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00122-2006-082-01-00-5 - Rte: Glauco Vinicius Dias do Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Pizzaria El Loko 361 do Mananciais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 068051/D ] Rdo: Convolo deposito em penhora \r\n\r\nProc. 00021-2007-082-01-00-5 - Rte: Claudio Andre Silva Antonio [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D AB:RJ 070482/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00080-2007-082-01-00-3 - Rte: Josete Maria de Almeida [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 035661/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00086-2007-082-01-00-0 - Rte: Jose Claudio Gomes [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D ] Rdo: Pig Bom Industria e Comercio Ltda. Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. CUMPRIR CORRETAM.FL.44 \r\n\r\nProc. 00497-2007-082-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Nogueira [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 104568/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-082-01-00-4 - Rte: Dulcineia Marques dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2007-082-01-00-0 - Rte: Marcio Augusto Fortuna de Souza [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D AB:RJ 065350/D ] Rdo: Comprovar pagamento do valor da pensao R$ 640,00, conforme acordo no prazo de 48 horas, sob pena de execucao com bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 00766-2007-082-01-00-4 - Rte: Glauce de Oliveira Pereira [Adv. Edson Farias da Silva Junior OAB:RJ 137413/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00872-2007-082-01-00-8 - Rte: Jania Maria de Paiva Mendes [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00910-2007-082-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto de Souza [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-082-01-00-0 - Rte: Joao Mauricio Ferreira [Adv. Cesar Reis OAB:RJ 137940/D ] Rdo: Colegio Pentagono Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. \r\n\r\nProc. 00001-2006-082-01-00-3 - Rte: Valter Barbosa de Arruda [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Convolo deposito em penhora \r\n\r\nProc. 00032-2006-082-01-00-4 - Rte: Maria Vanuza Braga Barroso [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 090426/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00041-2006-082-01-00-5 - Rte: Ronei de Melo Pires [Adv. Aurean Martins Gomes OAB:RJ 130756/D AB:RJ 044536/D ] Rte, Prata Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda.: Convolo o deposito em penhora \r\n\r\nProc. 00048-2006-082-01-00-7 - Rte: Marcelo da Silva Lima E OUTRO S AB:RJ 030677/D AB:RJ 042098/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00335-2006-082-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Pinto Baliu [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 042576/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00075-2007-082-01-00-0 - Rte: Jose Pedro Dantas [Adv. Ednilson Laurentino da Silva OAB:RJ 129616/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2007-082-01-00-3 - Rte: Anadia Clara Mendonca Rodrigues [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 051955/D ] Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00271-2007-082-01-00-5 - Rte: Wagner Vanissan da Costa [Adv. Vanderlei Hermida dos Santos OAB:RJ 106776/D AB:RJ 129997/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00303-2007-082-01-00-2 - Rte: Fabio Bezerra de Araujo [Adv. Catia Costa Correa OAB:RJ 075277/D AB:RJ 085993/D ] Rdo: Comprovar deposito de R$ 225,00 \r\n\r\nProc. 00407-2007-082-01-00-7 - Rte: Leia Mendes Ribeiro [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 053466/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00423-2007-082-01-00-0 - Rte: Anselmo Feitosa Santos [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 088048/D ] Rdo: Comprovar pagam. acordo, 48 hs. \r\n\r\nProc. 00464-2007-082-01-00-6 - Rte: Ronil do Nascimento Balbino [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 073438/D ] Rte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. 00656-2007-082-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos Almeida da Silva [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 075177/D AB:RJ 020545/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-082-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia e Souza Reis [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-082-01-00-8 - Rte: Neusa do Livramento de Oliveira [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D AB:RJ 054220/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00692-2007-082-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Almeida [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Educandario Thales de Mileto Ltda. ME [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00731-2007-082-01-00-5 - Rte: Jackson Luiz Dias de Almeida [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D ] Rdo: Clorofila Servicos de Jardinagem Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. mesmo ender. de fls.22 \r\n\r\nProc. 00774-2007-082-01-00-0 - Rte: Alexsandro Lemes Soares [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 00807-2007-082-01-00-2 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nId: 307991"
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                            "001/VT DO BARRA DO PIRAI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007\r\n\r\nProc. 01010-2005-421-01-00-3 - Aut: Julia Constantino da Silva [Adv. Carlos Alberto de Almeida Duarte OAB:RJ 061590/D AB:RJ 090371/D ] Aut, Reu: Ter vista de fls. 116, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01016-2005-421-01-00-0 - Aut: Waldir Moraes [Adv. Marcos Torres Fonseca OAB:RJ 066777/D AB:RJ 201708/D ] Aut, Reu: Ter vista de fls. 715/716, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01217-2002-421-01-00-5 - Rte: NILDA ALVES DA CRUZ [Adv. Janaina Siqueira Paes OAB:RJ 059868/D AB:RJ 084562/D ] Rte: Manifestar-se sobre a C. P. devolvida, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01876-2003-421-01-00-2 - Rte: Antonino de Moraes [Adv. Jorge Roberto da Cruz OAB:RJ 073900/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01000-2004-421-01-00-7 - Rte: OTAVIO DE AZEVEDO ALMEIDA [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01951-2004-421-01-00-6 - Rte: JULIANA GUIMARAES ARRUDA [Adv. Walquiria Filizola OAB:RJ 064276/D AB:RJ 067107/D ] Rte, Rdo: Junte-se, sendo os documentos em anexo em pasta propria, com vista exclusiva das partes, no balcao da Secretaria. De-se vista ao Reclamante. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01965-2004-421-01-00-0 - Rte: CELINA DAS GRACAS DA SILVA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 098290/D ] Rdo: Conforme fls. 68, informar quais sao e onde se encontram os bens sujeitos a penhora e seus valores, em 05 dias, sob pena de ser caracterizado ato atentatorio a dignidade da Justica, nos termos do art. 600, inciso IV, do CPC, com redacao dada pela Lei no. 11.382, de 2006. \r\n\r\nProc. 00729-2005-421-01-00-7 - Rte: Jose Maria dos Santos E OUTRO S AB:RJ 063758/D ] Rdo: Confeccao Agua Fria Ltda ME Rte: Ter vista de fls. 58, indicando meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. Mantendo-se silente, aguarde-se por um (01) ano, conforme a Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00974-2005-421-01-00-4 - Rte: Ilson Mauro Pereira de Souza E OUTRO S AB:RJ 067186/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Convolo em penhora o valor de fls. 96. Not. partes, sendo a Reclamada para deposito do valor remanescente, sob pena de execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00518-2006-421-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Goncalves Ferreira [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D ] Rdo: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME Rte: Tomar ciencia de fls. 56, indicando meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. Mantendo-se silente, aguarde-se por um (01) ano, conforme determina a Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00519-2006-421-01-00-0 - Rte: Lucimeri Ferreira de Melo [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D ] Rdo: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME Rte: Ter vista de fls. 57, indicando meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. Mantendo-se silente, aguarde-se por um (01) ano, conforme Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00532-2006-421-01-00-9 - Rte: Alessandra Paulino dos Santos [Adv. Celso Barbosa Pinheiro OAB:RJ 056565/D ] Rdo: Confeccao Agua Fria Ltda.-ME Rte: Ter vista de fls. 36, indicando meios para prosseguimento da execucao, em 05 dias. Mantendo-se silente, aguarde-se por um (01) ano, conforme determina a Resolucao Administrativa no. 06/2006. \r\n\r\nProc. 00702-2006-421-01-00-5 - Rte: Angela de Oliveira [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D ] Rdo: Rosana Maria de Aguiar Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01749-2006-421-01-00-6 - Rte: Victor Lima Machado [Adv. Luis Sergio Alves da Costa OAB:RJ 098290/D AB:RJ 066777/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar recolhimento das custas R$ 15,00, codigo 8019. \r\n\r\nProc. 00892-2002-421-01-00-7 - Rte: ROSELI HENRIQUE MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 034705/D AB:RJ 084562/D ] Rte: Indicar o endereco em Rio das Flores que citou na peticao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00944-2003-421-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00128-2004-421-01-00-3 - Rte: MARBIO ROGER CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 078743/D AB:RJ 005928/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 120/121 e 122/127, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00513-2004-421-01-00-0 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA THOME [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 067186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2004-421-01-00-7 - Rte: PAULO ROBERTO DA COSTA [Adv. Carlos Elias dos Santos Curty OAB:RJ 034958/D AB:RJ 073278/D ] Rte: Informar nos autos os enderecos respectivos. (fls. 78), em 05 dias \r\n\r\nProc. 01989-2004-421-01-00-9 - Rte: Jorge Avila da Silva [Adv. Guilherme Luis da Silva Silveira OAB:RJ 078743/D AB:RJ 005758/D ] Rte: Tomar ciencia de fls. 190, informando valores recebidos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00172-2005-421-01-00-4 - Rte: Miguel Arcanjo Ferreira [Adv. Sergio Eduardo de Azedias Pereira OAB:MG 067538/D AB:RJ 109973/D ] Rdo: Manifestar-se sobre fls. 64, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01098-2005-421-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Lopes dos Reis [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 059868/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (RECLAMADA),em 15 dias Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. 17/09/07 as 13:00 hs PARTES anotacao da CTPS. \r\n\r\nProc. 01140-2005-421-01-00-6 - Rte: Oziel Moreira de Araujo [Adv. Joao Aires Caldeira OAB:RJ 038692/D AB:RJ 030832/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Construtora Augusto Velloso S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 08 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00721-2006-421-01-00-1 - Rte: Vitor Reginaldo de Castro E OUTRO S AB:RJ 057446/D Rte: Diligencie o Reclamante acerca do Juizo em que decretada a quebra, comprovando nos autos. Not. Prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 001537/97 - Rte: LUIZ DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 057446/D AB:RJ 073956/D ] Rte: Tomar ciencia dos Embargos a Execucao de fls. 671/674, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000538/99 - Rte: AFONSO CESAR DOMINGOS E OUTRO S AB:RJ 059868/D ] Rdo: JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001715/99 - Rte: SERGIO NILO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 065143/D ] Rdo: MARCO AURELIO NEVES DA SILVA Rte: Tomar ciencia de fls. 40, em 05 dias. (CIC incorreto). \r\n\r\nProc. 02055-1999-421-01-00-6 - Rte: CELSO JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Miguel Peterlini OAB:RJ 051136/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 306795"
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                "Campos dos Goytacazes": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00049-2006-281-01-00-1 - Rte: Patricia da Silva Raymundo Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00055-2006-281-01-00-9 - Rte: Adilson Honorio Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00059-2006-281-01-00-7 - Rte: Walace Rodrigues Pereira Rdo: Gazebo Paisagismo e Servicos LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 00782-2005-281-01-00-5 - Ipte: Maria Madalena Rosa E OUTRO S AB:SP 199437/D ] Ipdo: Prefeito do Municipio de Campos dos Goytacazes [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Ipte: Prestar as informacoes que achar necessarias, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 00565-2002-281-01-00-2 - Rte: JOCILDO MACHADO DA SILVA [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 059301/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01552-2002-281-01-00-0 - Rte: VILSON GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] Rte, CONSTRUTORA AVENIDA LTDA: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01661-2002-281-01-00-8 - Rte: IZAEL CARLOS DO NASCIMENTO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 004159/D ] Rte: Devera informar o numero do CPF do autor. \r\n\r\nProc. 01482-2003-281-01-00-1 - Rte: LUCIANA COSTA SIQUEIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00962-2004-281-01-00-6 - Rte: ADRIANO ROCHA DAMASCENO [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00312-2005-281-01-00-1 - Rte: Luciana Barros Paes Azevedo [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 107487/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01542-2005-281-01-00-8 - Rte: Viviane Moraes [Adv. Jose Olimpio dos Santos Siqueira OAB:RJ 098510/D ] Rdo: Rapido Sao Cristovao Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01563-2005-281-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio Ventura Pessanha [Adv. Dionicio Ronaldo Fernandes de Souza OAB:RJ 071285/D AB:RJ 114713/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 80. \r\n\r\nProc. 01801-2005-281-01-00-0 - Rte: Guaracyara Silva Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 51. \r\n\r\nProc. 01803-2005-281-01-00-0 - Rte: Carlinda Maria Jose da Silva Lima [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B ] Rdo: Real Servicos Tecnicos e Vigilancia Ltda. Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 57. \r\n\r\nProc. 00461-2006-281-01-00-1 - Rte: Silvana Ribeiro de Freitas Santos [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D ] Rdo: Nana Cidade Luz Industria de Doces Ltda. Rte: Devera vir com as copias necessarias para remessa as res. \r\n\r\nProc. 01257-2006-281-01-00-8 - Rte: Olizal Gomes Azevedo [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01725-2006-281-01-00-4 - Rte: Antonio Jose Amaro E OUTRO S AB:RJ 026524/D Rte: Manifestar-se sobre fl. 05 da CPC. \r\n\r\nProc. 01773-2006-281-01-00-2 - Rte: Adenilson Heitor Machado [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 43:\"J.Nada a deferir\". \r\n\r\nProc. 01923-2006-281-01-00-8 - Rte: Edvilson da Silva Tinoco [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: Construtora Queiroz Galvao S.A Rte: Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de prova pericial. \r\n\r\nProc. 02676-2000-281-01-00-1 - Rte: CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA [Adv. Fabio Gomes Feres OAB:RJ 056839/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000980/01 - Rte: Paulo Renato Pinto [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 065734/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 191. \r\n\r\nProc. RT 001740/01 - Rte: SALVADOR CORNELIO FELIZARDO [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005465/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2002-281-01-00-6 - Rte: ROBERTO FELIPE DE SOUSA E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00797-2003-281-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS MATEUS GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferido o pedido de vista dos autos fora da Secretaria, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2003-281-01-00-9 - Rte: ORLANDO PALAGAR DIAS [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 034356/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos para prosseguimento da execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/ 2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nProc. 01493-2003-281-01-00-1 - Rte: ROZANIA PENHA SANTOS PESSANHA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081131/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 387. \r\n\r\nProc. 01255-2004-281-01-00-7 - Rte: ELIEZER VIEIRA SOARES [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 108883/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao com calculos de fls. 470/472. \r\n\r\nProc. 01476-2004-281-01-00-5 - Rte: GERALDO BORGES [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D ] Rdo: A.C.N. FIUZA CUNHA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00461-2005-281-01-00-0 - Rte: Jorge Alves de Oliveira [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 075245/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2005-281-01-00-1 - Rte: Vander Luiz Alves Givisiez [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 068323/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 01270-2005-281-01-00-6 - Rte: Rosangela Goncalves da Silva [Adv. Andrea Salles Rangel OAB:RJ 128326/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01727-2005-281-01-00-2 - Rte: Alessandra Alcantara Ribeiro [Adv. Joao Batista OAB:RJ 043644/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra-RJ [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 01764-2005-281-01-00-0 - Rte: Anderson Gomes dos Santos [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre fl. 08 da CPE. \r\n\r\nProc. 00081-2006-281-01-00-7 - Rte: Nilza Maria Neumann Barreto [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D AB:RJ 005372/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial no prazo de dez dias sucessivos, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 00160-2006-281-01-00-8 - Rte: Vitor Luis Pereira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 068323/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 65/66. \r\n\r\nProc. 00717-2006-281-01-00-0 - Rte: Jorge dos Santos Gomes (Espolio) [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 034356/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00761-2006-281-01-00-0 - Rte: Keuly Nunes Paravidine [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 124. Tomar ciencia, tambem, que foi deferido o prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 01450-2006-281-01-00-9 - Rte: Veronica Maria Leandro Rodrigues Manhaes [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D ] Rdo: Colegio Cenecista Goitacazes Rte: Manifestar-se sobre peticao e documentos de fls. 56/104. \r\n\r\nProc. 01796-2006-281-01-00-7 - Rte: Jurandir Mariano da Costa [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00944-2007-281-01-00-7 - Rte: Ubirajara Pedro da Silva [Adv. Maria Elizabete de Castro Jose OAB:RJ 111089/D ] Rdo: FTJ - Engenharia Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. 01229-2007-281-01-00-1 - Rte: Luiz Salvador Rocha [Adv. Humberto Maciel de Araujo OAB:RJ 032104/D ] Rdo: Santhe - Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 21. \r\n\r\nProc. RT 001641/98 - Rte: ALMIR DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 043755/D AB:RJ 020545/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do INSS de fls. 385/396. \r\n\r\nId: 307077"
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                        "304163": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/08/2007\r\n\r\nProc. ACP 001708/95 - Cgte: K I Q COSTURAS INDUSTRIAIS LTDA [Adv. Edmilson Souza Almeida OAB:RJ 056840/D AB:RJ 051938/D ] WEDSON GLEY MARQUES FERREIRA: VIR COM O NUMERO DE SEU CPF DE MODO A POSSIBILITAR O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO AS FLS 247. ITEM II. \r\n\r\nProc. 01484-2003-282-01-01-0 - Rte: WASHINGTON LUIZ DO ESPIRITO SANTO [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 081741/D AB:RJ 065525/D ] WASHINGTON LUIZ DO ESPIRITO SANTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 113/117. \r\n\r\nProc. 01615-2004-282-01-00-7 - SPTE: ADELCO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] ADELCO FRANCISCO DOS SANTOS, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 187/190. \r\n\r\nProc. 01094-2006-282-01-00-0 - SPTE: Jorge dos Santos Mota E OUTRO S AB:RJ 059009/D AB:RJ 113931/D ] Insula de Buzios-Empreendimentos Hoteleiros e Turisticos S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 268/270. \r\n\r\nProc. RPS 000864/01 - Rte: PAULO JOVANE DOS SANTOS DE AZEVEDO [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 126382/D ] PAULO JOVANE DOS SANTOS DE AZEVEDO, ROSANGELA DE BRITO PIRES FERNANDES: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 188. \r\n\r\nProc. 01884-2001-282-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Viana de Souza [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 043755/D ] Maria da Penha Viana de Souza: Manifestar-se sobre o oficio de fls 150/155/ INCLUSIVE DA MANIFESTACAO DO RDO DE FLS 144/148. \r\n\r\nProc. RPS 002178/01 - Rte: MANOEL DE SIQUEIRA BARROSO [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D ] Rdo: ALBAPE COMERCIO E SERVICOS LTDA MANOEL DE SIQUEIRA BARROSO: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 111V. \r\n\r\nProc. 01025-2002-282-01-00-2 - Rte: MARIA LUCIA DE ARAUJO AZEVEDO [Adv. Rodrigo Cavalcante Feitoza OAB:RJ 096373/D AB:RJ 050531/D ] DECILEA AZEVEDO DE AQUINO: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00891-2003-282-01-00-7 - Rte: ELIAS PAIXAO BARBOSA [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 035785/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 187 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00477-2004-282-01-00-9 - Rte: JOSE ROBERTO REIS PAULO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 085104/D ] EMCAN EMPRESA DE CONSULTORIA E ATEND NUTR LTDA E OUTROS: TER VISTA DA MANIFESTACAO DO INSS. \r\n\r\nProc. 00481-2004-282-01-00-7 - Rte: FELIPE NOVARINO BARREIRA DE BRITO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D FELIPE NOVARINO BARREIRA DE BRITO: INDICAR O BEM SOBRE O QUAL PRETENDE QUE RECAIA A PENHORA. \r\n\r\nProc. 00541-2004-282-01-00-1 - Rte: GILLIARD NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 056840/D ] RISETE PEREIRA VIANA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA DEVIDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2004-282-01-00-8 - Rte: PATRICIA JANE RODRIGUES [Adv. Rosana Azeredo da Silva OAB:RJ 119332/D AB:RJ 067354/D ] LUIZ ALBERTO FRADE DE OLIVEIRA: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS APRESENTADOS, DEVENDO VIR COM O RECOLHIMENTO DO DEVIDO, NO IMPORTE DE R$ 134,04. \r\n\r\nProc. 01648-2004-282-01-00-7 - Rte: ALCIONE PEREIRA BARRETO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campos dos Goytacazes] Rdo: TAI-AGROPECUARIA S/A [Adv. Francisco de Assis Cardoso Ribeiro OAB:RJ 005204/D ] TAI-AGROPECUARIA S/A: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001267/01 - Rte: ESPOLIO DE AILTON DE SOUZA- REPRES.P/ MARIZETE [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 071577/D ] ESPOLIO DE AILTON DE SOUZA- REPRES.P/ MARIZETE: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01644-2001-282-01-00-6 - Rte: ROMEU PESSANHA RIBEIRO [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 086770/D ] ROMEU PESSANHA RIBEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 272/299. \r\n\r\nProc. 01391-2002-282-01-00-1 - Rte: JOSIEL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Fernando da Silveira Filho OAB:RJ 060620/D AB:RJ 030596/D ] FUTURA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 192 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00063-2003-282-01-00-9 - Rte: GENEILTON CARVALHO DIAS [Adv. Nilo Jose de Sousa Freitas OAB:RJ 076613/D AB:RJ 074744/D ] NORTE LUZ EMPRESA ELET NORTE NOROESTE FLUMIN: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 80 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00417-2003-282-01-00-5 - Rte: ANETE NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre peticao FLS 385. \r\n\r\nProc. 01597-2003-282-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS DA CONCEICAO LIMA Rdo: ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 102274/D AB:RJ 040343/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA, COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO RIO DE JANEIRO: TER VISTA DA DEVOLUCAO DOS AUTOS DA CP, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2004-282-01-00-6 - Rte: ALAILZA LAURINDO PEREIRA [Adv. Luiz Henrique Freitas de Azevedo OAB:RJ 093918/D AB:RJ 123793/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 54 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00768-2004-282-01-00-7 - Rte: HELAN DA SILVA SOARES E OUTRO S AB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 465/466. \r\n\r\nProc. 01411-2004-282-01-00-6 - Rte: PEDRO HENRIQUE RANGEL TRINDADE [Adv. Mauricio de Freitas Martins OAB:RJ 075245/D AB:RJ 043755/D ] Rdo: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 118 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01660-2004-282-01-00-1 - Rte: OSWALDO DOS SANTOS SOARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D AB:RJ 053083/D ] SUPERGASBRAS - DISTRIBUIDORA DE GAS S/A: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 121. \r\n\r\nProc. 01697-2004-282-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO TAVARES PINTO [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 062263/D AB:RJ 096782/D ] COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: CUMPRIR O DETERMINADO AS FLS 434, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01901-2004-282-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO VICENTE BOVIO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 081191/D ] CARLOS ALBERTO VICENTE BOVIO, SOGIMA ASSESSORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 140/147 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00720-2005-282-01-00-0 - Rte: Celso Pereira Junqueira [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 057064/D ] Celso Pereira Junqueira: VIR COM A RETIFICACAO DE SEUS CALCULOS, OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 61. \r\n\r\nProc. 01668-2005-282-01-00-9 - Rte: Elson Santana dos Santos [Adv. Marcio Jose dos Santos OAB:RJ 073010/D AB:RJ 030972/D ] Elson Santana dos Santos, F.S.G. Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda.: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 72/74 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01390-2006-282-01-00-0 - Rte: Leandro Eugenio dos Santos [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 125294/D ] Companhia Estadual de Gas: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 41/43 E DO RECURSO ORDINARIO DE FLS 45/49. \r\n\r\nProc. RT 000900/93 - Rte: MARIA JOSE GOMES DE AZEREDO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA MARIA JOSE GOMES DE AZEREDO: VIR COM O DEPOSITO DA 1A. PARCELA DO DEVIDO. \r\n\r\nProc. RT 000641/97 - Rte: Maria da Gloria Souza de Viana E OUTRO S AB:RJ 043755/D ] Rdo: FUNDACAO MUNICIPAL DO MENOR Jorge Luiz Ferreira Monteiro: VIR COM O CORRETO NUMERO DE SEU CPF DE MODO A POSSIBILITAR A EXPEDICAO DA REQUISICAO DE PEQUENO VALOR. \r\n\r\nProc. RT 000802/99 - Rte: LUIZ OCTAVIO RIBEIRO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA ELETRICA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 327/329. \r\n\r\nId: 304163"
                        ],
                        "304160": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RPS 001113/01 - Rte: PAULO CRUZ DA SILVA Rdo: A B J A PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 1.127,42, SENDO R$ 20,00 REFERENTES A CUSTAS E R$ 1.107,42 REFERENTES A QUOTA PREVIDENCIARIA, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000672/96 - Rte: ROBERTO ANTONIO DE OLIVEIRA Rdo: PLANIPLAN-EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 12,51 OU 0,01175673 TR's, OU GARANTIR A EXECUCAO, SOB PENA DE PENHORA EM SEUS BENS PESSOAIS, TANTOS QUANTOS BASTEM PARA A SATISFACAO DO DEVIDO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01930-2002-282-01-00-2 - Rte: RONALDO BARBOSA FRANCISCO Rdo: COOPERATIVA DE S MULTIPLOS PAN-AMERICANA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO REQUERIDO AS FLS 230, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01954-2002-282-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO DA COSTA Rdo: ORLANDO ARAUJO DOS SANTOS ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS RELATIVOS A QUOTA PREVIDENCIARIA DE FLS 158/173, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS. \r\n\r\nProc. 02354-2003-282-01-00-1 - Rte: JOVENTINO PEREIRA GOMES NETO Rdo: APOIO CONSERVACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FLS 208/223 POR 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01454-2005-282-01-00-2 - Rte: Fabricio Monteiro Viveiros Rdo: E Caldas Freire ME (Limpa + um Novo Conceito de Limpeza) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS 43 E DECISAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/08/2007 \r\n\r\nProc. 01388-2004-282-01-00-0 - Cgte: ENGECAMP CONSTRUOES E VENDAS LTDA [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 005842/D ] ENGECAMP CONSTRUOES E VENDAS LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 82 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 002077/00 - Rte: AMARO FERREIRA RIBEIRO [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: RICARDO GONCALVES DE CARVALHO - ME AMARO FERREIRA RIBEIRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 002301/00 - Rte: ALDA MARIA PAULINO DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 074899/D ] IRMAOS RANGEL IND COM ROUPAS LTDA: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 182. \r\n\r\nProc. 01954-2002-282-01-00-1 - Rte: JOSE AUGUSTO DA COSTA [Adv. Ana Maria Alves Teixeira OAB:RJ 058622/D AB:RJ 102274/D ] JOSE AUGUSTO DA COSTA, ESPACO ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS RELATIVOS A QUOTA PREVIDENCIARIA, POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 02 DIAS, FLS 158/173. \r\n\r\nProc. 01605-2003-282-01-00-0 - Rte: ZELI DA SILVA NEVES SIQUEIRA [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 119096/D ] ROSA MARIA LARRUBE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 60/62, 66/86. \r\n\r\nProc. 01944-2003-282-01-00-7 - Rte: MAXUEL CORREA ROCHA [Adv. Robson Correa Toledo OAB:RJ 116010/D AB:RJ 114713/D ] MAXUEL CORREA ROCHA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DE NOVO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00411-2004-282-01-00-9 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS MANHAES [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 051394/D ] ESPOLIO DE NAIR CABRAL-REGINA COELI C.MAGALHAE: INDICAR O NUMERO DO PROCESSO DE INVENTARIO E O JUIZO NO QUAL TRAMITA. \r\n\r\nProc. 00518-2004-282-01-00-7 - Rte: AUGUSTINHO DIAS DA SILVA [Adv. Everaldo Barreto Lemos OAB:RJ 001442/B AB:RJ 071383/D ] AUGUSTINHO DIAS DA SILVA: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. FLS 153V. \r\n\r\nProc. 00970-2004-282-01-00-9 - Rte: JOAO VICTOR DOS SANTOS MELLO [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 047182/D ] JOAO VICTOR DOS SANTOS MELLO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01562-2004-282-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO BRAZ DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 115161/D ] AMERICANO FUTEBOL CLUBE: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 58 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02022-2004-282-01-00-8 - Rte: ARACI RODRIGUES FARIA [Adv. Ranie de Sa Barreto OAB:RJ 068561/D AB:RJ 068213/D ] SERVICO DE ASSIST DE SAUDE DOS PLANT DE CANA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01410-2005-282-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Sardinha Ferreira [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 116175/D ] W Gomes Leite Generality: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 58. \r\n\r\nProc. 01540-2005-282-01-00-5 - Rte: Irene da Conceicao Duarte [Adv. Antonio Carlos Guzzo Pereira OAB:RJ 042894/D AB:RJ 116010/D ] Maria Teresinha da Silva: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 31, ITEM I. \r\n\r\nProc. 00609-2006-282-01-00-4 - Rte: Clovis Soares Pertence [Adv. Claudia Braga Smarzaro OAB:RJ 128329/D AB:RJ 055269/D ] Clovis Soares Pertence: VIR COM SEUS CALCULOS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 88. \r\n\r\nProc. 01015-2006-282-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade Campos Goytacazes [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D ] Rdo: IMC Saste - Prestacao de Servicos Gerais S/C Ltda. Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade Campos Goytacazes: VIR COM O ROL DOS SUBSTITUIDOS, DEVIDAMENTE QUALIFICADOS. \r\n\r\nProc. 01536-2006-282-01-00-8 - Rte: Thiago Luiz Rangel Cardoso [Adv. Jorge Joia OAB:RJ 051568/D AB:RJ 067354/D ] Thiago Luiz Rangel Cardoso: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01216-2002-282-01-00-4 - Rte: ROGERIO TAVARES UHL [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 035682/D ] ROGERIO TAVARES UHL: TER VISTA DO RECOLHIMENTO FISCAL COMPROVADO PELO RDO. \r\n\r\nProc. 01214-2003-282-01-00-6 - Rte: CARLITO MANOEL RIBEIRO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA. \r\n\r\nProc. 01445-2003-282-01-00-0 - Rte: JOSE AMARO PESSANHA JUNIOR [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 103509/D ] JOSE AMARO PESSANHA JUNIOR: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 104/105, 139/145. \r\n\r\nProc. 02059-2003-282-01-00-5 - Rte: ERALDO MARTINS BORGES [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 124985/D AB:RJ 043755/D ] ERALDO MARTINS BORGES, Frente Couro Comercio Exportacao e Importacao Ltda, LEONARDO TERRA DE ALMEIDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS 130. \r\n\r\nProc. 00102-2004-282-01-00-9 - Rte: LEANDRO VIANA TAVARES [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D LEANDRO VIANA TAVARES: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 113 DEVENDO VIR COM MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01089-2004-282-01-00-5 - Rte: DAMARIS MARTINS ROQUE [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 114713/D ] INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 312/315. \r\n\r\nProc. 01173-2004-282-01-00-9 - Rte: LUCIANO BARCELOS ROSA E OUTRO S AB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D ] LUCIANO BARCELOS ROSA, MAURICIO FRANCISCO VIRGOLINO, COOPERCAMPOS COOP TRAB MULT CAMPOS GOYTACAZES: TER VISTA DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 208/212 POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01203-2004-282-01-00-7 - Rte: ADEMILDE MARIA PACHECO DE FREITAS [Adv. Dejair Teixeira Tavares OAB:RJ 071383/D AB:RJ 093787/D ] Datafox Computadores e Servicos Ltda.: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 92 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2004-282-01-00-6 - Rte: DIOLIMPIO CORREA NUNES [Adv. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB:RJ 005073/D AB:RJ 093918/D ] POSTO DE GASOLINA CANAVIEIRA LTDA: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01250-2004-282-01-00-0 - Rte: GESSIVALDO DA SILVA GOMES [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 089028/D ] GESSIVALDO DA SILVA GOMES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS 673. \r\n\r\nProc. 01337-2004-282-01-00-8 - Rte: WALLACE ROBERTO MATOS DOS SANTOS [Adv. Rosangela Martins Monteiro OAB:RJ 120268/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] WALLACE ROBERTO MATOS DOS SANTOS: VIR COM A ADEQUACAO DE SEUS CALCULOS OBSERVANDO A PROMOCAO DA CONTDORIA DE FLS 97. \r\n\r\nProc. 01464-2004-282-01-00-7 - Rte: MARIANA FERNANDES DA PAIXAO [Adv. Eraldo Gomes Duarte OAB:RJ 005842/D AB:RJ 117891/D AB:RJ 076280/D ] MARIANA FERNANDES DA PAIXAO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01724-2004-282-01-00-4 - Rte: GENI AZEVEDO PAES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 057477/D ] SIMONE LIMA AZEVEDO CARDOSO LOPES: VIR COM O PAGAMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA NA FORMA DO DESPACHO DE FLS 90 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01594-2005-282-01-00-0 - Rte: Gustavo Manhaes Mariano [Adv. Luiz Celso Alves Gomes OAB:RJ 073338/D AB:RJ 071343/D ] Engenharia de Telecomunicacoes e Eletricidade S.A. - ETE: VIR COM O RECOLHIMENTO DA QUOTA PREVIDENCIARIA AINDA DEVIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01666-2005-282-01-00-0 - Rte: Benedito Melo Rdo: J. M. da Silva Restaurante - ME [Adv. Silvio Salles Pinto Filho OAB:RJ 047182/D ] J. M. da Silva Restaurante - ME: CUMPRIR ITEM I DO DESPACHO DE FLS 212. \r\n\r\nProc. 01756-2006-282-01-00-1 - Rte: Carlos Henrique Souza da Suilva [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 001130/B ] Carlos Henrique Souza da Suilva, Viacao 1001 Ltda.: TOMAR CIENCIA DA RETIRADA DO FEITO DA PAUTA, BEM COMO DO CONTIDO AS FLS 195. \r\n\r\nProc. 01860-2006-282-01-00-6 - Rte: Joao de Azevedo Franca [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Joao de Azevedo Franca: Manifestar-se sobre o oficio de fls 105/112 POR 05 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 03 DIAS, NA FORMA DO CONTIDO NA ATA DE FLS 103. \r\n\r\nProc. RT 001574/93 - Rte: FATIMA REGINA MAGALHAES DE ABREU [Adv. Andrea Azeredo Henriques Medina Gomes OAB:RJ 075098/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] FATIMA REGINA MAGALHAES DE ABREU: TER VISTA POR 10 DIAS SUCESSIVOS DOS CALCULOS DA CONTADORIA DE FLS 189, DEVENDO O RTE VIR COM O DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA. \r\n\r\nProc. RT 000857/97 - Rte: EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 107089/D ] EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS 527/552 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: NEIDE MARIA BATISTA HONORIO [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 032736/D ] NEIDE MARIA BATISTA HONORIO: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS CIENTE QUE NA OMISSAO SERA O FEITO ARQUIVADO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 002629/98 - Rte: JOCENILDO FREITAS DE MEDEIROS [Adv. Adao Gilmar Tavares OAB:RJ 049658/D AB:RJ 068751/D AB:RJ 086606/D ] JOCENILDO FREITAS DE MEDEIROS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 237/239, 244/246. \r\n\r\nProc. RT 001161/99 - Rte: ELDER CASTRO DA SILVA [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D ] Rdo: SOCIEDADE EDUCACIONAL CARIOCA ELDER CASTRO DA SILVA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, INDICANDO MEIOS DE PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 304160"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: 02016-2005-203-01-00-0 RT 002062/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Freire da Silva OAB : RJ 007851 D Proc: 01673-2006-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sidney Pereira Pinto OAB : RJ 026985 D Proc: 00221-2003-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Jose da Silva OAB : RJ 037368 D Proc: RT 001721/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marco Antonio dos Santos Menezes OAB : RJ 041931 D Proc: 01409-2002-203-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: RT 000564/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB : RJ 048319 D Proc: 00773-2003-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Norma Sueli de Miranda OAB : RJ 052095 D Proc: 01631-2005-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Washington Luiz Junior OAB : RJ 053732 D Proc: RT 001933/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: RT 002153/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Artur Gomes Ribeiro OAB : RJ 067565 D Proc: 00020-2005-203-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fernando Cunha Medeiros OAB : RJ 068277 D Proc: 00870-2001-203-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB : RJ 071440 D Proc: 01250-2003-203-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 01584-2006-203-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Claudionor Barrozo OAB : RJ 073973 D Proc: 01450-2003-203-01-00-0 00596-2004-203-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB : RJ 074653 D Proc: 02285-2005-203-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB : RJ 075629 D Proc: 01527-2006-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB : RJ 075995 D Proc: RT 002182/85 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001140/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Damiao Ferreira Gomes OAB : RJ 078794 D Proc: RT 000264/94 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Evanildo Araujo OAB : RJ 079700 D Proc: 01210-2004-203-01-00-7 00616-2005-203-01-00-3 00520-2006-203-01-00-6 01269-2006-203-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Lucia Campos de Araujo OAB : RJ 080524 D Proc: 01507-2003-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB : RJ 080691 D Proc: 01166-2000-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vilma Luzia do Nascimento OAB : RJ 082063 D Proc: RT 001112/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Isabel Cristina do Rosario de Mattos OAB : RJ 085403 D Proc: RT 002418/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria do Socorro do Nascimento OAB : RJ 103713 D Proc: 02284-2005-203-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Andre Morais OAB : RJ 109477 D Proc: 00509-2005-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Rossi Magalhaes OAB : RJ 109880 D Proc: RT 001771/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Lino Pereira OAB : RJ 112360 D Proc: 02070-2005-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alfredo Carlos Kloppenburg OAB : RJ 114299 D Proc: 00043-2006-203-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sebastiao Carlos de Oliveira OAB : RJ 122292 D Proc: 01512-2005-203-01-00-6 02600-2005-203-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aline Basilio Costa de Araujo OAB : RJ 125990 D Proc: RT 000745/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Samyra Bretas de Oliveira OAB : RJ 128512 D Proc: 01634-2006-203-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Barbara Monteiro Valente OAB : RJ 137397 D Proc: 01664-2006-203-01-01-2 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01857-2004-203-01-00-9 - Rte: WELLINGTON JORGE SANTOS DA SILVA Rdo: AYMORE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 3o.(Terceiro) andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 16/10/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 19/10/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00306-2006-203-01-00-0 - Exte: Alceu Ferreira Lemos Exdo: Henz Construtora Ltda Bens: Tres Rocadeiras Para capinar, numero patrimonio 0592, marca Stihl, outra marca MCCMoca sem numero de patrimonio e a outra IB da marca NO CLLOCH, sendo que uma tem lamina de corte e as outras fio de NYlon, no estado, avaliadas em R$ 6.000,00. Uma Plaina de No. ADE 10882, com 1,83 m de extensao, cor verde, marca Rookwell, invicta Division, com alimentacao eletrica, funcionando, no estado, avaliada em R$ 2.500,00. Total de R$ 8.500,0 \r\n\r\nProc. 00078-2006-203-01-00-8 - Rte: Anderson do Rosario da Silva [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D Bens: Cinco Caixas de cigarro da marca lolt-special Class, contendo cada caixa cinquenta pacotes de cigarro. Cada pacote contem dez carteiras de cigarro, avaliada cada caixa em R$ 500,00, no total de R$ 2.500,00. \r\n\r\nProc. 00526-2006-203-01-00-3 - Rte: Joselito dos Santos Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 038663/D ] Bens: Um balcao frigorifico-vitrine aberta, com aproximadaemente 1,80 m X 1,20 m, marca Husmann, serie numero IAAB003054, com circuito de iluminacao e circuito de degelo, cinco prateleiras, classe I-SPX4, em funcionamento e regular estado de conservacao, avaliado em R$ 3.100,00. \r\n\r\nProc. 00141-2003-203-01-00-3 - Rte: JIVALDO DA TRINDADE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 103560/D ] Bens: 01 (UM) MICROCOMPUTADOR, X86, FAMILY 6 MODEL 8 STEPPING 6 AT/AT, COMPATIBLE, 245, 300 KB DE RAM, COM CD ROM 56X, CARW CREATIVE, COM SISTEMA MICROSOFT WINDOWS 2000, COMPLETO COM CPU, TECLADO, MOUSE E MONITOR \"VG ART\", EM ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 1.210,00. 01 (UMA) IMPRESSORA HP DESKJET 692 C, EM ESTADO DE USO, S/N CN7 C112108, AVALIADO EM R$ 400,00. - Total: R$ 1.610,00 \r\n\r\nProc. 00346-2004-203-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA CARLOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 038103/D ] Bens: Dez mesas de sinuca, em aco SAE 1020, com acabamento em aco inox, tampo de ardosia, medindo 2,22 X 1,30 m, modelo BR09, reavaliadas em R$ 1.400,00 cada uma, perfazendo total de R$ 14.000,00. \r\n\r\nProc. 01368-2005-203-01-00-8 - Rte: Rosemere Rodrigues Batista Gomes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 074015/D ] Bens: Uma Caldeira em inox, a vapor, capacidade para 200 lt, marca kelinox, a gas,de sete queimadores, funcionando, no estado, avaliado em R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 01614-2006-203-01-00-2 - Rte: Kelly Hellen Chaves Manso [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 080524/D ] Bens: Um armario de escritorio, com duas portas, na cor cinza com puxadores na cor branca, com cerca de 1 metro de largura e 0,70 de altura, em estado de uso, avaliado em R$ 200,00. Uma mesa de escritorio com estrutura de metal, tampo em madeira, na cor cinza, com duas gavetas na lateral, medindo cerca de 1,40m x0,70m, em estado de uso, avaliada em R$ 250,00. Tres cadeiras de escritorio, tipo secretaria, estofado na cor azul em estado de uso, avaliadas em R$ 70,00 cada, perfazendo total de R$ 210,00. Uma mesa de escritorio, estrutura em metal preto, tampo de madeira na cor beje, medindo cerca de 100 m X 0,60 M, estado de uso, avaliada em R$ 150,00. Valor total: R$ 810,00. \r\n\r\nProc. 00102-2007-203-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Dias de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind de Fiacao Tecelagem Duque de Caxias e Sao Joao de Meriti] Rdo: Nova America S.A. Bens: - 01 (UM) FILATORIO, MARCA ITAMASA FIORO, MODELO L2, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 7.000,00. - 01 (UMA) MAQUINA DE REVISAR TECIDO S/MARCA, LARGURA UTIL 3.000 MM, EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO, AVALIADO EM R$ 700,00. Valor total: R$ 7.700,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00697-2005-203-01-00-1 - Rte: Marcio Pontes Martins [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Marcio Pontes Martins: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01685-2006-203-01-00-5 - Rte: Glaucia Fonseca de Oliveira [Adv. Rosangela Aparecida de Faria OAB:RJ 093844/D AB:RJ 074972/D ] Small de Caxias Restaurante e Pizzaria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001076/01 - Rte: JOSE DA GUIA PESSOA DA SILVA [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 073006/D ] JOSE DA GUIA PESSOA DA SILVA, SPACE IND E COM DE MOVEIS LTDA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2004-203-01-00-2 - Rte: ROBERTO MIGUEL MENDES [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 051351/D ] ROBERTO MIGUEL MENDES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00878-2004-203-01-00-7 - Rte: DANIEL NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 013051/D ] DANIEL NOGUEIRA DA SILVA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01057-2004-203-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO GERALDO MEIRELES [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] SEBASTIAO GERALDO MEIRELES: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01488-2004-203-01-00-4 - Rte: MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] MARCIO ADRIANO JOSE DA SILVA: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01857-2004-203-01-00-9 - Rte: WELLINGTON JORGE SANTOS DA SILVA [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 000001/D AB:RJ 088976/D ] PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS REDUC: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00237-2005-203-01-00-3 - Rte: Adalto Ribeiro Meireles [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 086424/D ] Adalto Ribeiro Meireles: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00249-2005-203-01-00-8 - Rte: Alberto Nogueira de Magalhaes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 103932/D AB:RJ 063256/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00638-2005-203-01-00-3 - Rte: Elaine Batista da Silva [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D AB:RJ 086424/D ] Elaine Batista da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00690-2006-203-01-00-0 - Rte: Djalma Ferreira Santos Junior [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 030069/D ] Djalma Ferreira Santos Junior: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00725-2006-203-01-00-1 - Rte: Itamar Gama Bezerra [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 082728/D ] Itamar Gama Bezerra, Norserge Norte Servicos Gerais Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00821-2006-203-01-00-0 - Rte: Jorge Albino de Oliveira [Adv. Maximo Gilberto Costa OAB:RJ 109098/D AB:RJ 090173/D ] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 301 a 308. \r\n\r\nProc. 01271-2006-203-01-00-6 - Rte: Josenilda Ferreira Cardoso [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 010122/D ] Josenilda Ferreira Cardoso: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls. 97/98, 05 dias. \r\n\r\nProc. 01635-2006-203-01-00-8 - Rte: Emanuel Pereira Correia [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 111145/D ] Emanuel Pereira Correia, Domingos Costa Industria Alimenticia S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00026-2007-203-01-00-2 - Rte: Tania Goncalves Borges Pereira [Adv. Celia Firmina Bastos Michele OAB:RJ 036953/D AB:RJ 076425/D ] Lemon Tecnologia e Arrecadacao Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001585/91 - Rte: RAFAEL GUIMARAES [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D RAFAEL GUIMARAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00282-1999-203-01-00-9 - Rte: AGUINALDO HENRIQUE LESSA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 022270/D ] AGUINALDO HENRIQUE LESSA, SADIA S/A: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001609/99 - Rte: DULCE DE FIGUEIREDO LOPES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 081029/D ] DULCE DE FIGUEIREDO LOPES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fl. 352. \r\n\r\nId: 306758"
                        ],
                        "306759": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01140-2005-203-01-00-8 - Exte: Renalto Cavalcante de Lima Exdo: Shalom Sistema de Processamento de Dados Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao do leilao a ser realizado no dia 05/09/2007 as 16 horas, na sede deste Juizo - Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 - 3o. andar, e nao havendo licitante fica designada nova data para o dia 20/09/07, no mesmo horario e local. \r\n\r\nProc. 01919-2005-203-01-00-3 - Rte: Jose Adao Silva Rdo: Inset Tox Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01480-2003-203-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO ISAIAS MONTEIRO Rdo: IMOBILIARIA IMPERIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls. 184, devendo comprovar o pagamento do credito exequendo, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00356-2006-203-01-00-7 - Rte: Jacqueline Ivo Rangel Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/08/2007 \r\n\r\nProc. 00712-2007-203-01-00-3 - Egte: American Virginia Industria Comercio Importacao e Exportacao de Tabaco [Adv. Adriano Luis Pereira OAB:RJ 092790/D AB:RJ 003038/D ] American Virginia Industria Comercio Importacao e Exportacao de Tabaco: VENHA A TERCEIRA EMBARGANTE COM O INSTRUMENTO DE PROCURACAO, NO PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01170-2007-203-01-00-6 - Egte: Jemuel Kessler E OUTRO S AB:RJ 054348/D AB:RJ 046518/D ] ADVINO DA SILVA JUNQUEIRA: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00099-2006-203-01-00-3 - SPTE: Marcelo Peron di Puglia [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D AB:RJ 101535/D AB:RJ 038497/D AB:RJ 082795/D AB:RJ 016672/D ] Marcelo Peron di Puglia, UNIBANCO AIG SEGUROS S.A., SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS, GERLING SUL AMERICA S/A SEGUROS INDUSTRIAIS, IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 01251-2005-203-01-00-4 - Rte: Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ [Adv. Epitacio de Oliveira Marques Filho OAB:RJ 070483/D AB:RJ 081017/D ] Sindicato Empregados Centrais Abastecimento Alimentos ERJ - SINECAAERJ: COMPROVAR O PAGAMENTO DE R$ 100,00 REFERENTE A CONDENACAO DO HONORARIOS ADVOCATICIOS, 05 DIAS, SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02054-2004-203-01-00-1 - Rte: JACQUELINE MARTINS CALMON [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: BAZAR ECLIPS 2000 LTDA ME (NOVIDADE E CIA) [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D ] JACQUELINE MARTINS CALMON: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-203-01-00-8 - Rte: Simone do Carmo de Souza [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 071102/D ] Rufolo Empresa Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00394-2006-203-01-00-0 - Rte: Suely Soares Rodrigues [Adv. Leonardo Barros David OAB:RJ 092994/D AB:RJ 092734/D ] Suely Soares Rodrigues: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.79,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00740-2006-203-01-00-0 - Rte: Joao Natal Batista [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Riotel Eletro Eletronica Telecomunicacoes Ltda E OUTRO S AB:RJ 105160/D AB:RJ 076316/D AB:RJ 079776/D ] Joao Natal Batista, Riotel Eletro Eletronica Telecomunicacoes Ltda, Cegelec Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO O SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO,POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01065-2006-203-01-00-6 - Rte: Valduilson Soares da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Valduilson Soares da Silva, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-2007-203-01-00-0 - Rte: Alexandre Meireles Crivel [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Mic Montagens Industriais e Civis Ltda E OUTRO S AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] Mic Montagens Industriais e Civis Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: DEFIRO O REQUERIDO A FL.102 \r\n\r\nProc. 00734-2007-203-01-00-3 - Rte: Alexandre Lisboa de Carvalho [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 070412/D ] Chevron Brasil Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 00975-2002-203-01-00-8 - Rte: ELIANE SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] ELIANE SILVA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DOS CALCULOS,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01008-2003-203-01-00-4 - Rte: ELIANE PEIXOTO SOBRINHO VECCHIO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 035271/D ] MODULART CONSTRUCOES INDUSTRIALIZADAS: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o valor bloqueado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00719-2004-203-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA BONADIMAN [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 050476/D ] PAULO CESAR DA SILVA BONADIMAN: Manifestar-se sobre o oficio de fls 175, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00981-2004-203-01-00-7 - Rte: JULIO CESAR BARBOSA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] JULIO CESAR BARBOSA, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2004-203-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO GADELHA DA SILVA [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D SEBASTIAO GADELHA DA SILVA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.125,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01214-2004-203-01-00-5 - Rte: CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Servico Saude Nova Iguacu] Rdo: CENTRO MEDICO ALFA DUQUE DE CAXIAS LTDA [Adv. Elizabeth de Oliveira OAB:RJ 064111/D ] CLAUDINEI FERREIRA DOS SANTOS: CUMPRA O RECLAMANTE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL.80,EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01327-2004-203-01-00-0 - Rte: CARLOS JOSE NUNES PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01370-2004-203-01-00-6 - Rte: JOAO CARLOS VITORIA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D JOAO CARLOS VITORIA: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.108,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01591-2004-203-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00084-2005-203-01-00-4 - Rte: Marcio Schiavelli de Toledo [Adv. Sindicato dos Farmaceuticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Hearst Laboratorios do Brasil Ltda E OUTRO S Marcio Schiavelli de Toledo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 125, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00318-2005-203-01-00-3 - Rte: Genilton Rodrigues Lopes [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 103932/D AB:RJ 063256/D ] Rodoviario Liderbras S.A., Petrobras Distribuidora S.A.: DEFERIDO O PRAZO SUCESSIVOS, DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2005-203-01-00-6 - Rte: Renato Pires Barcellos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 012667/D ] Renato Pires Barcellos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 116 - 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00820-2005-203-01-00-4 - Rte: Samuel Rodrigues Morais [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 112396/D ] Samuel Rodrigues Morais, Ciferal Industria de Onibus Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.487 E DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.480/482,SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO,EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00947-2005-203-01-00-3 - Rte: Marcio Araujo de Santana [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ,] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01073-2005-203-01-00-1 - Rte: Carlos Antonio Rodrigues Costa [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 060058/D ] Carlos Antonio Rodrigues Costa: DIGA O EXEQUENTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02065-2005-203-01-00-2 - Rte: Pergentino de Araujo Malta Neto [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-203-01-00-5 - Rte: Fabiana Almeida de Albuquerque [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 071102/D ] Fabiana Almeida de Albuquerque, Rufolo Empresa Servico Tecnico Construcao Ltda: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.60 INFORMANDO DATA DA PRACA NESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 00356-2006-203-01-00-7 - Rte: Jacqueline Ivo Rangel [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB:RJ 114299/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00609-2006-203-01-00-2 - Rte: Lindinalva de Lima Braga [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 102678/D ] Lindinalva de Lima Braga: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00671-2006-203-01-00-4 - Rte: Claudio Ricardo de Vasconcellos Franco [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Dawnstec Power Ltda Claudio Ricardo de Vasconcellos Franco: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.73/74. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-203-01-00-0 - Rte: Roberto Tadeu da Silva [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 078382/D ] Roberto Tadeu da Silva, Rainha da Serra Cereais Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 95. PRAZO 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01201-2006-203-01-00-8 - Rte: Joel Carlos Lucio da Cruz [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 059018/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Joel Carlos Lucio da Cruz, Construir Arquitetura e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01254-2006-203-01-00-9 - Rte: Geraldo Ribeiro [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 039957/D ] Geraldo Ribeiro, Condominio do Edificio Shopping Center de Caxias: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01282-2006-203-01-00-6 - Rte: Adriano Correa Queiroz [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 053892/D ] Adriano Correa Queiroz, Rio Proerg Engenharia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-203-01-00-6 - Rte: Jose Feliciano da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088727/D ] Jose Feliciano da Silva, Aparas Boa Esperanca de Papeis Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01816-2006-203-01-00-4 - Rte: Rosangela Alves da Silva [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 068528/D ] Cellsoft Industria e Comercial Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00076-2007-203-01-00-0 - Rte: Rodrigo de Nazareth Vieira [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Atrio Construtora e Incorporadora Ltda Rodrigo de Nazareth Vieira: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DE FLS.146/147,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2007-203-01-00-9 - Rte: Luciana Alves Pereira Serzedello Correa [Adv. Jose Fernando Pereira Carvalhido OAB:RJ 073928/D AB:RJ 037506/D AB:RJ 013051/D ] DWA Engenharia do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00564-2007-203-01-00-7 - Rte: Vicente de Paulo Santos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2007-203-01-00-1 - Rte: Luciano Jose de Queiroz [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D ] Rdo: Sanebras Estruturas Metalicas Ltda Luciano Jose de Queiroz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00778-2007-203-01-00-3 - Rte: Jose Marcelino Callado Marques [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 054147/D ] Valdivia de Barros Xavier: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01094-1989-203-01-00-6 - Rte: ODINEIA DUARTE GONCALVES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 027381/D ] Rdo: INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ODINEIA DUARTE GONCALVES E OUTROS, JOSE GABRIEL RODRIGUES SANTOS, DULCE HELENA LOPES CARDOSO, INAMPS INST NAC ASSIST MEDICA PREVID SOCIAL: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS.348/356,SENDO A A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001204/91 - Rte: SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 013012/D ] SEVERINO DOS RAMOS BARBOSA: DIGA O EXEQUENTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001809/98 - Rte: ILMAR MARTINS DO AMARAL [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D AB:RJ 086454/D ] ILMAR MARTINS DO AMARAL: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FL.217,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000528/99 - Rte: INALDO VICENTE PEREIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D ] Rdo: STILFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA INALDO VICENTE PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 132, em 05 dias. \r\n\r\nId: 306759"
                        ],
                        "291716": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 13/08/2007\r\n\r\nProc. 00848-2007-206-01-00-2 - Cgte: Imovest Rio Administracao de Bens Ltda [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D ] Cgdo: Jailson Ferreira do Nascimento Imovest Rio Administracao de Bens Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento de merito,na forma do art.267,IV do CPC.Deferido o desentranhamento dos documentos de fls.12/21,em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00292-2002-206-01-00-0 - Rte: ANILSA ROSANGELA RIBEIRO LEITE [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 037988/D ] ANILSA ROSANGELA RIBEIRO LEITE: Venha o autor,em 5 dias,com o CNPJ do reclamado a fim de que se possa ativar o convenio Bacen-Jud.2.0. \r\n\r\nProc. 00027-2003-206-01-00-2 - Rte: COSME ALVES DO NASCIMENTO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 036231/D ] GUANABARA MOTEIS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 353,37 GFIP. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 80,00 DARF. Pena de execucao preferencialmente via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 02136-2003-206-01-00-4 - Rte: JOSE VANDERLAN PEREIRA SANTOS [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: LJ SILVA EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA JOSE VANDERLAN PEREIRA SANTOS: Vir o autor com meios objetivos e possiveis de prosseguimento na execucao,em 30 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00676-2004-206-01-00-4 - Rte: ANTONIO GABRIEL DA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 061143/D ] ANTONIO GABRIEL DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 88,em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01157-2004-206-01-00-3 - Rte: ELAINE DE PAULA MACIEL [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: TANIA C VIEIRA DA COSTA PRESENTES ELAINE DE PAULA MACIEL: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00619-2005-206-01-00-6 - Rte: Jerry Barbosa [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D Jerry Barbosa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 81,82 e 83. \r\n\r\nProc. 02323-2005-206-01-00-0 - Rte: Fabio Banca de Melo [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Azevedo e Travassos Engenharia Ltda [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D ] Azevedo e Travassos Engenharia Ltda: Comprovar em 5 dias,os valores devidos a titulo de previdencia social,sob pena de execucao,ciente a reclamada de que sera dada preferencia ao Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 02524-2005-206-01-00-7 - Rte: Josiane da Silva Maximino [Adv. Everton Santos OAB:RJ 090637/D AB:RJ 096706/D ] Josiane da Silva Maximino: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00019-2006-206-01-00-9 - Rte: Miriam Lima [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 112398/D ] Miriam Lima: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls.96/102 \r\n\r\nProc. 01237-2006-206-01-00-0 - Rte: Jose Luis Gomes da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 051048/D ] Irmaos Nogueira Mecanica e Retifica Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 698,12 GFIP. Pena de execucao preferencialmente via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00554-2007-206-01-00-0 - Rte: Paulo Cardoso dos Santos [Adv. Eva Tavares Alves Gurgel OAB:RJ 092404/D AB:RJ 080819/D ] Propem Protecao Patrimonial e Empresarial Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 2.118,37. Pena de execucao preferencialmente via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00674-2007-206-01-00-8 - Rte: Geraldo Francisco de Lima [Adv. Walter Pacha Medeiros Costa OAB:RJ 122013/D ] Rdo: DGP Distribuidora Geral de Produtos Alimenticios Geraldo Francisco de Lima: Tomar ciencia de que a RPS foi arquivada,na forma do art.852-B, paragrafo 1o.da CLT.Deferido o desentranhamento dos documentos de fls.15/23. \r\n\r\nProc. 00936-2001-206-01-00-9 - Rte: FATIMA QUEIROZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 022270/D ] FATIMA QUEIROZ VIEIRA DA SILVA, SADIA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 15 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000953/01 - Rte: MILTON FRANCA DOS SANTOS [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 049430/D ] CIA DE CONCESSAO RODOVIA JUIZ DE FORA RIO: Complementar os valores ainda devidos,em 48 horas,sob pena de execucao, cinete da preferencia pelo sistema Bacen-Jud 2.0. \r\n\r\nProc. 00060-2002-206-01-00-1 - Rte: CELSO NUNES FERNANDES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] CELSO NUNES FERNANDES, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Tomar ciencia dos E.Declaratorios do rte e 1a.reclamada, para querendo contesta-los. \r\n\r\nProc. 00810-2002-206-01-00-5 - Rte: ALBERTO MAGNO MARINHO [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 002255/A ] ALBERTO MAGNO MARINHO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00379-2003-206-01-00-8 - Rte: SERGIO ROBERTO DE ASSIS PEREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Complementar os valores ainda devidos a titulo de Previdencia Social,em 5 dias,sob pena de execucao, ciente da preferencia pelo sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 00463-2003-206-01-00-1 - Rte: REJANE DE OLIVEIRA AUGUSTO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 093634/D ] REJANE DE OLIVEIRA AUGUSTO: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 01425-2003-206-01-00-6 - Rte: ALESSANDRO DE SOUZA ARANTES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 015446/D ] PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: Pagar,em 15 dias,o valor da execucao,ficando ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor da condenacao acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme artigo 475-J, do CPC. Fica desde ja ciente a Executada que, em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema BACEN-JUD, com os bloqueios dos creditos, na forma do artigo 655, do CPC. \r\n\r\nProc. 00615-2004-206-01-00-7 - Rte: PEDRO COUTO DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 068751/D ] ERWIL CONSTRUCOES LTDA: Tomar ciencia de que o deposito de fls.117 foi convolado em penhora para, querendo,opor embargos no prazo legal.Decorrido sem insurgimento serao expedidos alvaras pertinentes e apos,em nada mais havendos serao os autos arquivados com baixa. \r\n\r\nProc. 01574-2004-206-01-00-6 - Rte: JANAINA QUITERIA DE DEUS FRANCA [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D AB:RJ 073006/D ] SPACE INDUSTRIA COMERCIO MOVEIS DECORACOES LTD: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01968-2004-206-01-00-4 - Rte: FABIANO JORGE BARBOSA [Adv. Helio Vieira Costa Filho OAB:RJ 092357/D AB:RJ 081678/D ] TRANSPORTADORA COMETA SA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 2.137,75 GFIP. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00 DARF. Pena de execucao preferencialmente via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 02117-2004-206-01-00-9 - Rte: CARLOS ROBERTO SOMMOES DE SANTANNA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D ] Rdo: NOVOS TUBOS INDUSTRIA COMERCIO EMBALAGENS LTDA CARLOS ROBERTO SOMMOES DE SANTANNA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00578-2006-206-01-00-9 - Rte: Anderson Antonio Santos [Adv. Rosana dos Santos Alvarenga OAB:RJ 099592/D AB:RJ 032511/D AB:RJ 127231/D ] Banco Bradesco Agencia Duque de Caxias/RJ: Vir com seus quesitos,em 5 dias,pena de decretacao de perda da prova,devendo tambem, na oportunidade,comprovar o deposito dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 00857-2006-206-01-00-2 - Rte: Jair Claudio Oliveira da Silva [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D AB:RJ 025487/D ] Faster Brasex Transportadora e Logistica Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 2.176,44. Pena de execucao preferencialmente via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01082-2006-206-01-00-2 - Rte: Cristiano Pereira Braga [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Cristiano Pereira Braga, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-206-01-00-7 - Rte: Diogo Melo dos Santos [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 061858/D ] Castro e Mota Serralheria Comercio de Perfis e Acessorios Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 872,65 GFIP. Pena de execucao preferencialmente via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 01345-2006-206-01-00-3 - Rte: Francisco de Assis Almeida Freitas [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 079888/D ] Francisco de Assis Almeida Freitas, Fastmon Industria e Comercio Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00868-2007-206-01-00-3 - Rte: Mascimiro Saraiva [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao. R$ 413,01 GFIP. Pena de execucao preferencialmente via Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. RT 001268/95 - Rte: JOAO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:MG 094933/D AB:RJ 111121/D ] JOAO CUSTODIO DA SILVA: Considerando a resposta negativa do convenio Bacen-Jud 2.0, requeira o que for de seu interese,em 30 dias,envidando meios objetivos de prosseguimento,sob pena de ser observada a Resolucao numero 06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001415/96 - Rte: JORGE CALDAS BRAGA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 110894/D ] JORGE CALDAS BRAGA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 291716"
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Marcos Roberto de Carvalho OAB:RJ 103474/D ] Rdo: EMPRESA PESQUEIRA DE BARRA DE SAO JOAO EDNEIA MARIA PEIXOTO: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 003553/00 - Rte: GERSONITA PEREZ CARVALHO BENTO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 079324/D ] GERSONITA PEREZ CARVALHO BENTO: REGUALRIZAR PETICAO DE FLS. 52, EIS QUE APOCRIFA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. RPS 001165/01 - Rte: FLORIANO OLIVEIRA BISPO [Adv. Wagner Gomes Chaves OAB:RJ 097879/D ] Rdo: SDM SUL ENGENHARIA LTDA FLORIANO OLIVEIRA BISPO: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 64 \r\n\r\nProc. RPS 003151/01 - Rte: ROBERTO SOUZA [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: GEORGE LUIZ NAVES ROBERTO SOUZA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02638-2002-481-01-00-7 - Rte: VANESSA CAMPOS LEAL ANTUNES [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] VANESSA CAMPOS LEAL ANTUNES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02878-2002-481-01-00-1 - Rte: ORLANDO DA CONCEICAO RANGEL [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: PCP ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA [Adv.] ORLANDO DA CONCEICAO RANGEL: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 03168-2002-481-01-00-9 - Rte: JOSE JURANDIR DAVILA BORGES [Adv. Patricia Campos Dantas OAB:RJ 089160/D AB:RJ 037768/D ] JOSE JURANDIR DAVILA BORGES: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2003-481-01-00-7 - Rte: BRUNO DE SOUZA FERNANDES [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D ] Rdo: CARDIOCLIN SERVICOS MEDICOS LTDA BRUNO DE SOUZA FERNANDES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2003-481-01-00-7 - Rte: TEREZINHA BISPO DOS SANTOS PEDROSA [Adv. Debora Goncalves Freires OAB:RJ 113835/D AB:RJ 045407/D ] TEREZINHA BISPO DOS SANTOS PEDROSA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 101/102, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01235-2003-481-01-00-1 - Rte: GUSTAVO EDUARDO VILELA [Adv. Simone Alves Dias Lopes OAB:RJ 106511/D ] Rdo: NACIONAL GAS BUTANO GUSTAVO EDUARDO VILELA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 33, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02598-2003-481-01-00-4 - Rte: JOSE CELESTINO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 097879/D AB:RJ 053073/D ] JOSE CELESTINO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 261, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03708-2003-481-01-00-5 - Rte: ARNALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 001006/B ] Rdo: SELTEC - SERVICOS EM ELETRICICADE LTDA Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00195-2004-481-01-00-1 - Rte: MARIA ROSANGELA NUNES DA SILVA [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 057755/D ] MARIA ROSANGELA NUNES DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 40/41, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01146-2004-481-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA ALMEIDA GOMES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: LUCAS ASSESSORIA SERVICO E REPRESENTACOES MARIA APARECIDA ALMEIDA GOMES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03045-2004-481-01-00-0 - Rte: DELAIR CORREA LACK [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 065637/D ] DELAIR CORREA LACK, KANTRO EMPREENDIMENTO APOIO E SERVICOS LTDA: ESCLARECAM AS PARTES, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, QUAL DOCUMENTO DEVERA SER PERICIADO, INCLUSIVE SE AINDA PERSISTEM NA PRODUCAO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 03063-2004-481-01-00-1 - Rte: ELIZABETE BRUM [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 043340/D ] ELIZABETE BRUM: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 68/69, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01069-2005-481-01-00-5 - Rte: Antonio Jose de Oliveira [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D AB:RJ 077743/D ] Antonio Jose de Oliveira: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 85/86, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00048-2006-481-01-00-3 - Rte: Raimundo Nonato do Nascimento [Adv. Marco Aurelio Alves Epifani OAB:RJ 085041/D AB:RJ 016718/D ] Raimundo Nonato do Nascimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01098-2006-481-01-00-8 - Rte: Edilma Alves de Araujo [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 064883/D ] Pronafi Pronto Atendimento Fisioterapico: COMPROVAR RECOLHIMENTOS FISCIAS E PREVIDENCIARIOS. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01556-2006-481-01-00-9 - Rte: Ataides Pereira da Silva Junior E OUTRO S AB:RJ 079844/D AB:RJ 001189/D AB:RJ 067460/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01968-2006-481-01-00-9 - Rte: Silda Batista de Souza [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D ] Rdo: Ligia Maria Martins de Paula Mussi Silda Batista de Souza: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2000-481-01-00-1 - Rte: MARIA CELIA ROSA VIEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] MARIA CELIA ROSA VIEIRA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 254, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000107/00 - Rte: ANA BERNADETE DE SOUZA LATERCA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 079324/D ] ANA BERNADETE DE SOUZA LATERCA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 153 \r\n\r\nProc. RT 001103/00 - Rte: JOSE CARLOS SARTORIO [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 084576/D ] JOSE CARLOS SARTORIO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01279-2000-481-01-00-9 - Rte: WELLINGTON BASTOS BRITO [Adv. Rafael Pinaud Freire OAB:RJ 096240/D AB:RJ 009573/D AB:RJ 062321/D ] WELLINGTON BASTOS BRITO: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002967/00 - Rte: YOSHINORI YNOUE [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D ] Rdo: MONTREAL ENGENHARIA SA YOSHINORI YNOUE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 40, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03440-2000-481-01-00-9 - Rte: LEANDRO CORREA DE ALMEIDA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 059236/D ] LEANDRO CORREA DE ALMEIDA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 476, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 03452-2000-481-01-00-3 - Rte: JOAO LUIS DO VALE BATISTA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] JOAO LUIS DO VALE BATISTA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 344, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000414/01 - Rte: LEANDRO DA SILVA MOTTA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO, EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002279/01 - Rte: FERNANDO LUIZ [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB:RJ 128955/D AB:RJ 009210/D ] SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 148, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02983-2001-481-01-00-4 - Rte: ROBERTO CORREA DO NASCIMENTO [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 062321/D ] ROBERTO CORREA DO NASCIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003954/01 - Rte: PAULO CEZAR DE JESUS RANGEL [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D AB:RJ 000854/B ] LIDER TAXI AEREO SA: APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 10 DIAS INDICANDO OS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, BEM COMO OFERECER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DOS VALORES QUE ENTENDER DEVIDOS, PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004278/01 - Rte: DELCI TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 062489/D ] Rdo: SOCRAM ASSESSORIA PLANEJ. E SERV. LTDA Rte: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 90, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIA. \r\n\r\nProc. 04447-2001-481-01-00-9 - Rte: JOSE CARVALHO PIEDADE [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 068198/D AB:RJ 053073/D ] JOSE CARVALHO PIEDADE: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 376, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004584/01 - Rte: SEDEVAL ANDRADE DE SOUZA [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 025544/D ] SEDEVAL ANDRADE DE SOUZA, TRANSTEC NORDESTE MAQUINAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 05169-2001-481-01-00-7 - Rte: ROBSON GOMES IZIDORO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 067460/D ] ROBSON GOMES IZIDORO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 321, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 05173-2001-481-01-00-5 - Rte: MAURO ROBERTO MENDES MULLER [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 053073/D ] MAURO ROBERTO MENDES MULLER: TOMAR CIENCIA DE DECISAO HOMOLOGATORIA, NO IMPORTE DE 11.140,23647 TRs, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2002-481-01-00-5 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 001162/B ] CARLOS HENRIQUE DA SILVA SANTOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 100/101, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2002-481-01-00-6 - Rte: MARCELO DA SIVA [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 037768/D ] MARCELO DA SIVA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02498-2002-481-01-00-7 - Rte: GILDAGE DE SOUZA [Adv. Adriel dos Santos Silva OAB:RJ 103985/D AB:RJ 001137/B ] GILDAGE DE SOUZA, VIACAO LEAO DOURADO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02736-2002-481-01-00-4 - Rte: CRISTIANO RANGEL DA SILVA [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D AB:RJ 075577/D AB:RJ 064883/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 284, SOB PENA DE DESIGNACAO DE PERICIA CONTABIL, AS SUAS EXPENSAS, EIS QUE SUCUMBENTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02917-2002-481-01-00-0 - Rte: ROSANGELA GOMES GONCALVES [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D AB:RJ 004712/D ] ROSANGELA GOMES GONCALVES: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02996-2002-481-01-00-0 - Rte: HELENA LUCIA DIAS [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 107300/D ] VESPER S/A: PRAZO DEVOLVIDO POR IGUAL PERIODO. \r\n\r\nProc. 00214-2003-481-01-00-9 - Rte: JOAO FORTUNATO DE SOUZA [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 041718/D ] JOAO FORTUNATO DE SOUZA, RAPIDO MACAENSE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00316-2003-481-01-00-4 - Rte: ANDERSON FERREIRA DE LIMA [Adv. Francklin Moreira da Silva OAB:RJ 101515/D AB:RJ 077123/D ] ANDERSON FERREIRA DE LIMA: DIZER SE E A HIPOTESE DE DESPERSONALIZACAO DA PESSOA JURIDICA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00524-2003-481-01-00-3 - Rte: RODINEI PEREIRA CAMPOS [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 037768/D ] RODINEI PEREIRA CAMPOS, SEXTANTE REPAROS NAVAIS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01422-2003-481-01-00-5 - Rte: ANTONIO ALVES [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: SNSTRUTEC REPAROS NAVAIS E INDUSTRIAIS LTDA ANTONIO ALVES: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01580-2003-481-01-00-5 - Rte: JOSE BATISTA SOARES [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 089147/D ] JOSE BATISTA SOARES, SANT MAC - MANUTENCOES TECNICAS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01942-2003-481-01-00-8 - Rte: EVERALDO RODRIGUES CORREIA [Adv. Everaldo Rodrigues Correia OAB:RJ 080631/D AB:RJ 125369/D ] EVERALDO RODRIGUES CORREIA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 244, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02829-2003-481-01-00-0 - Rte: LEONARDO MARQUES BRAGA [Adv. Joao Cardoso Goncalves da Silva OAB:RJ 057755/D AB:RJ 074939/D ] LEONARDO MARQUES BRAGA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 52, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00871-2004-481-01-00-7 - Rte: ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Emerson Faria Rocha OAB:RJ 110696/D AB:RJ 073038/D ] ADILSON NASCIMENTO DOS SANTOS: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 88, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01256-2004-481-01-00-8 - Rte: HELEN CRISTINA TEIXEIRA MACHADO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 030423/D ] HELEN CRISTINA TEIXEIRA MACHADO: VENHA COM O DEPOSITO DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02525-2004-481-01-00-3 - Rte: EDSON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: PRAZO DEVOLVIDO POR IGUAL PERIODO. \r\n\r\nProc. 00696-2005-481-01-00-9 - Rte: Nilton Novaes Silva Borges [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] Nilton Novaes Silva Borges: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2005-481-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Lenhart [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D AB:RJ 120353/D ] Paulo Roberto Lenhart: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 107/108, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01247-2005-481-01-00-8 - Rte: Adriano Barroso de Souza [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 067460/D ] Adriano Barroso de Souza, Vetco Aibel do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 1a. RECLAMADA: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 2a. RE; 2a. RECLAMADA: TOMAR CIENCIA DO RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELA 1a. RE. \r\n\r\nProc. 01417-2005-481-01-00-4 - Rte: Juan Pedro Consessa [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Pan Marine do Brasil Transportes Ltda Juan Pedro Consessa: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 153, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00166-2006-481-01-00-1 - Rte: Marli Matos Guimaraes [Adv. Braulio de Oliveira Lopes OAB:RJ 089147/D [Adv. Procuradoria Munic de Macae] Marli Matos Guimaraes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2006-481-01-00-9 - Rte: Carlos Jose Pessanha Pacheco [Adv. Carlos Diniz Souza da Conceicao OAB:RJ 028361/D ] Rdo: Empresa Rapido Sao Cristovao Ltda Carlos Jose Pessanha Pacheco: TER VISTA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00539-2006-481-01-00-4 - Rte: Roberto Silva [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 102729/D ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): PRAZO DEVOLVIDO POR IGUAL PERIODO. \r\n\r\nProc. 00547-2006-481-01-00-0 - Rte: Fernando Andrade Elias [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 058042/D ] Fernando Andrade Elias: PRAZO DEVOLVIDO POR IGUAL PERIODO. \r\n\r\nProc. 01759-2006-481-01-00-5 - Rte: Espolio de Marilia Bueno da Silva Rdo: Lorena Terra Bastos Cia Ltda [Adv. Adalto Vilela Sepulveda OAB:RJ 030972/D ] Lorena Terra Bastos Cia Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01957-2006-481-01-00-9 - Rte: Marlucia Chagas de Souza Alves [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D Marlucia Chagas de Souza Alves: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000255/91 - Rte: MARCELO DE SOUZA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 036161/D ] MARCELO DE SOUZA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000508/91 - Rte: JOSE EDUARDO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 053073/D AB:RJ 046072/D AB:RJ 055364/D ] JOSE EDUARDO DA SILVA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUGRO MARSAT SERVICOS SUBMARINOS LTDA., KING EMPRESA DE NAVEGACAO LTDA.: TER VISTA DOS AUTOS, POR 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 000940/91 - Rte: NEUZA ALVES PEREIRA [Adv. Edson Galassi Neves OAB:RJ 000660/B AB:RJ 018489/D ] NEUZA ALVES PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-1992-481-01-00-4 - Rte: RENE RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 001678/B ] RENE RODRIGUES DE SOUZA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 720, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000414/95 - Rte: LEONIDAS CORREA FILHO [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 058949/D ] LEONIDAS CORREA FILHO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001206/95 - Rte: WALDIR ARAUJO [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 053073/D ] WALDIR ARAUJO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 272, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-1995-481-01-00-7 - Rte: EXPEDITO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 013051/D ] EXPEDITO OLIVEIRA DA SILVA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 201/202, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001259/95 - Rte: MARCION BONIFACIO LUCAS [Adv. Joao Luis Carvalho Viana OAB:RJ 072341/D AB:RJ 036924/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002077/95 - Rte: MARIA ANGELICA DA SILVA FREIRE [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 028522/D ] MARIA ANGELICA DA SILVA FREIRE: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002554/95 - Rte: LAELSON FELIX [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D AB:RJ 080291/D ] LAELSON FELIX: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000565/96 - Rte: CICERO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 001162/B AB:RJ 018238/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA 1a RE, SOB PENA DE A EXECUCAO SE VOLTAR CONTRA ELA (2a. RE). PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000679/96 - Rte: MARCOS ANTONIO DIAS FERREIRA [Adv. Joao Batista da Silva Neto OAB:RJ 079784/D AB:RJ 064876/D ] MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA.: MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10 DIAS, ACERCA DA CERTIDAO EXARADA PELO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001336/96 - Rte: VERA LUCIA ESPIRITO SANTO GOMES [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 002098/D ] VERA LUCIA ESPIRITO SANTO GOMES, BANCO BANERJ SA: MANIFESTAR-SE,POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. RT 001398/96 - Rte: JOSE MARIA MERSON FERREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 081733/D ] SEXTANTE ENGENHARIA E REPAROS NAVAIS LTDA.: VENHA EM CONSONANCIA COM A GRADACAO LEGAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ATIVACAO DO SISTEMA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. RT 002467/97 - Rte: MARCOS SALVAYA TEIXEIRA [Adv. Leonidas Correa OAB:RJ 033335/D AB:RJ 085551/D ] MARCOS SALVAYA TEIXEIRA, EXCLAMA COMUNICACAO LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001662/98 - Rte: FABIO GOMES GIMENES E OUTRO S AB:RJ 071545/D AB:RJ 098134/D AB:RJ 001162/B ] FABIO GOMES GIMENES, FABIO LUIZ FERREIRA GOMES, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA, FRANCISCO SALES PESSANHA JUNIOR: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 715/716, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001694/98 - Rte: LAIR SOARES FONTES [Adv. Rui Maciel da Silva OAB:RJ 038214/D AB:RJ 040528/D ] LAIR SOARES FONTES, RAPIDO MACAENSE LTDA.: MANIFESTAR-SE,POR 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR, SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. RT 002489/98 - Rte: NELSON NOCHI EMERICK [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 066247/D ] NELSON NOCHI EMERICK: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 133, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002770/98 - Rte: JOAO BATISTA LOUREIRO PINTO [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D ] Rdo: CARPINTARIA E MARCENARIA MOREIRA DE LIMA JOAO BATISTA LOUREIRO PINTO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001858/99 - Rte: SERGIO DE ANDRADE BARBOSA [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 037768/D AB:RJ 053073/D ] SERGIO DE ANDRADE BARBOSA: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 229, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002321/99 - Rte: GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 037768/D ] GLEISON TEIXEIRA DOS SANTOS: APRESEN TAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 69, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002336/99 - Rte: MARLI ALEXANDRE QUINTANILHA [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 032973/D ] MARLI ALEXANDRE QUINTANILHA: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002634/99 - Rte: LEBIASO JOAO BICHARA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D LEBIASO JOAO BICHARA: TER VISTA DOS AUTOS, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002774/99 - Rte: GERSON DAS DORES [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 053073/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002811/99 - Rte: PAULO SILAS SILVA DE ANDRADE [Adv. Walmir Ramos Brum OAB:RJ 076442/D AB:RJ 089147/D ] PAULO SILAS SILVA DE ANDRADE: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02967-1999-481-01-00-1 - Rte: JOSE GERALDO ARRUDA [Adv. Eraldo Pessanha Goncalves OAB:RJ 004768/D AB:RJ 001189/D ] TURISMO CRUZEIRO DO SUL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 233, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 003051/99 - Rte: ROGERIO ANTONIO CESARIO [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: INSTRASS MANUTENCAO LTDA ROGERIO ANTONIO CESARIO: APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A NOVA FORMATACAO DISCRIMINADA NAS FLS. 43/44, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nId: 308166"
                        ],
                        "308165": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. RPS 000690/07 - Rte: ROGERIO ANTONIO CESARIO RDO: INSTRASS MANUTENCAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/08/2000 `as 08:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RPS 000691/07 - Rte: ROGERIO ANTONIO CESARIO RDO: INSTRASS MANUTENCAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/08/2000 `as 08:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RPS 000692/07 - Rte: ROGERIO ANTONIO CESARIO RDO: INSTRASS MANUTENCAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/08/2000 `as 08:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RPS 000707/07 - Rte: ROGERIO ANTONIO CESARIO RDO: INSTRASS MANUTENCAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/08/2000 `as 08:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RPS 000711/07 - Rte: ROGERIO ANTONIO CESARIO RDO: INSTRASS MANUTENCAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/08/2000 `as 08:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RPS 000712/07 - Rte: ROGERIO ANTONIO CESARIO RDO: INSTRASS MANUTENCAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/08/2000 `as 08:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RPS 000715/07 - Rte: ROGERIO ANTONIO CESARIO RDO: INSTRASS MANUTENCAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/08/2000 `as 08:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RPS 000716/07 - Rte: ROGERIO ANTONIO CESARIO RDO: INSTRASS MANUTENCAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/08/2000 `as 08:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. RPS 000723/07 - Rte: ROGERIO ANTONIO CESARIO RDO: INSTRASS MANUTENCAO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/08/2000 `as 08:56 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00126-2006-481-01-00-0 - Rte: Paulo Cezar Ramos Pereira Rdo: Safos Fornecedora de Navios Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/11/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00509-2006-481-01-00-8 - Rte: Jorge Luiz Flor Inacio E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 18/09/2007 `as 10:57 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00261-2007-481-01-00-6 - Rte: Antonio Jorge Marinho de Oliveira Rdo: Safo's Fornecedora de NAVIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 3o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02260-2004-481-01-00-3 - Rte: KLEBER MARCIO MENDONCA DE TAVARES Rdo: ARPLAN ASSESSORIA PLANEJAMENTO SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em PAGAR EM 48 HORAS O VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE R$ 3.623,59 e CUSTAS NO VALOR DE R$ 74,99. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000613/99 - Rte: ROBERTO CARLOS DA SILVA Rdo: DIBEMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DE MACAE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em Pagar em 48 horas o valor da condenacao no importe de R$ 449,22 equivalentes a 38.207,2155 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02068-2006-481-01-00-9 - Rte: Judite Miranda Cotta Rdo: Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda-COOPMMAE E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER NA AUDIENCIA NO DIA 14/11/07, AS 10h45min,NESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 02260-2004-481-01-00-3 - Rte: KLEBER MARCIO MENDONCA DE TAVARES [Adv. Norma Costa Faria OAB:RJ 080905/D AB:RJ 000854/B ] VARCO INTERNATIONAL DO BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO NO VALOR DE R$ 3.623,59 E CUSTAS NO VALOR DE R$ 74,99 \r\n\r\nProc. 01939-2003-481-01-00-4 - Rte: LUCIANO EREIAS ALVES [Adv. Atilano de Souza Rocha OAB:RJ 049646/D AB:RJ 064883/D ] TRANSOCEAN BRASIL LTDA: TOMAR CIENCIA DO DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: EDMAR LUIZ PEIXOTO BARRETO [Adv. Nier Maciel da Silva Ribeiro OAB:RJ 032973/D AB:RJ 070181/D ] EDMAR LUIZ PEIXOTO BARRETO: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 308165"
                        ],
                        "304124": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE MACAE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00523-2006-482-01-00-8 - Rte: Jocimar Pereira Rdo: Locar-Conservacao e Manutencao de Imoveis LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 02/10/2007 `as 13:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01678-2006-482-01-00-1 - Rte: Conceicao da Silva Rdo: Progresso Prestacao de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Capitao Luiz Belegard, 209 4o. andar, Centro, Macae. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02025-2005-482-01-00-9 - Rte: Ademir Spostes Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, a comecar pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00323-2004-482-01-00-3 - Rte: ALTAMIR DA COSTA PINTO Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO IMOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00057-2005-482-01-00-0 - Rte: Willis Santos Souza Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Diga a re em dez dias, sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00058-2005-482-01-00-4 - Rte: Antonio Campos Lima Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Diga a re em dez dias sob a egide do artigo 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00085-2005-482-01-00-7 - Rte: Evandro Cruz da Costa Rdo: Dawnstec Power Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Diga a re em dez dias sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 01802-2005-482-01-00-8 - Rte: Cleusa Dames da Silva Amado Rdo: Coopemmae Cooperativa de Mao de Obra de Macae Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo autor, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-482-01-00-6 - Rte: Edezio Baldoino Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar recurso ordinario no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-482-01-00-1 - Rte: Alcino da Silva Ramos Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-482-01-00-9 - Rte: Claudio Jose Pereira rangel Rdo: Locar-Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00812-2006-482-01-00-7 - Rte: Jocilei Bastos Miranda Rdo: Formix Sistemas de Obras Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 33/37,procedentes, bem como do recurso ordinario interposto pela segunda re, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01326-2006-482-01-00-6 - Rte: Joelson Gomes de Oliveira Rdo: Tass Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 00836-2006-482-01-00-6 - Cgte: Rodenita Lagus Controle de Pragas Offshores Ltda [Adv. Antonio Marconi da Silva OAB:RJ 104124/D ] Cgdo: Sind Trab Emp Prest Serv Gerais Ativ Petrol Macae-Sintepsgap Macae Rodenita Lagus Controle de Pragas Offshores Ltda: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01877-2005-482-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Exdo: Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D ] Mills do Brasil Estruturas e Servicos Ltda: Comprove a executada a quitacao das demais parcelas mencionadas as fls. 392, em trinta dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02625-2005-482-01-00-7 - SPTE: Marcos Paulo da Silva Mota [Adv. Almir Pereira Marinho OAB:RJ 066356/D AB:RJ 092784/D ] Marcos Paulo da Silva Mota, Brasdril Sociedade de Perfuracoes Ltda: Tomar ciencia da peticao do perito de fl. 219, em cinco dias sucessivos, com permeio de 05 dias, iniciando-se pela re. \r\n\r\nProc. 00019-2006-482-01-00-8 - SPTE: Virgilio Manoel Silva SPDO: Noble do Brasil Ltda E OUTRO S AB:RJ 061118/D AB:RJ 053073/D ] Noble do Brasil Ltda, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Atender ao determinado no despacho de fl. 305, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-482-01-00-0 - SPTE: Delson Marques da Costa [Adv. Jorge Luiz de Carvalho OAB:RJ 073976/D AB:RJ 111704/D ] Irmaos Rodrigues Comercial de Bebidas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2004-482-01-00-0 - Rte: PAULO CESAR ANTONIO [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 107029/D AB:RJ 053073/D ] PAULO CESAR ANTONIO, CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT SA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00066-2005-482-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Barata Alves [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 125149/D ] Paulo Cesar Barata Alves, Mapel Macae Assessoria de Pessoal Ltda: Tomar ciencia do despacho exarado na peticao de fl. 86, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-482-01-00-2 - Rte: Anderson Alves Lima [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 092559/D AB:RJ 053073/D ] Anderson Alves Lima: Diga o autor em dez dias em respeito ao art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00638-2005-482-01-00-1 - Rte: Edemilson Jordao da Silva [Adv. Luis Augusto Netto OAB:RJ 117785/D ] Rdo: Facol Macaense Rep Ltda N/P SOC SR ALVAIR BENJAMIN Edemilson Jordao da Silva: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo de 10 dias sucessivos, a iniciar pelo reclamante, permeado por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00649-2005-482-01-00-1 - Rte: Jose Figueiro Ferreira [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 111121/D ] Vetco Aibel do Brasil Ltda: Diga a re, em dez dias, sob a egide do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00816-2005-482-01-00-4 - Rte: Hugo Leonardo Soares Azevedo [Adv. Sandra Aparecida Bom de Faria OAB:RJ 080276/D Hugo Leonardo Soares Azevedo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 29, no importe de R$ 10.381,97, alem das custas processuais no valor de R$ 20,74, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00960-2005-482-01-00-0 - Rte: Wander Pereira Taranto [Adv. Henrique Jose Machado OAB:RJ 075703/D Wander Pereira Taranto: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 58, no importe de R$ 8.726,61, equivalentes a 743.277,24364 TRs, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01272-2005-482-01-00-8 - Rte: Rubenil Alves Farias [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D AB:RJ 100976/D ] Rubenil Alves Farias: Forneca o autor o endereco atual da reclamada, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01793-2005-482-01-00-5 - Rte: Luiz Sergio Dantas [Adv. ANTONIO ALMEIDA DE SENA OAB:RJ 125149/D ] Rdo: MKT Recursos Humanos Ltda Luiz Sergio Dantas: Tomar ciencia da certidao do Sr.Oficial de Justica de fl. 40, no prazo de quinze dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02025-2005-482-01-00-9 - Rte: Ademir Spostes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B ] Rdo: Dawnstec Power Ltda Ademir Spostes: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeados por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02230-2005-482-01-00-4 - Rte: Luciana de Freitas Santos [Adv. Helio de Almeida OAB:RJ 096837/D ] Rdo: D R FERREIRA LTDA (SOM E CIA) Luciana de Freitas Santos: Informe o autor se o acordo foi integralmente cumprido, em dez dias, valendo o silencio como quitado. \r\n\r\nProc. 02516-2005-482-01-00-0 - Rte: Silvana Lacerda Andrade [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 108724/D ] Silvana Lacerda Andrade, Sheila dos S. Rosa - ME: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo autor, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02602-2005-482-01-00-2 - Rte: Manoel Goncalves Filho [Adv. Monica de Oliveira Fernandes OAB:RJ 115991/D AB:RJ 130515/D ] Manoel Goncalves Filho, Padaria Pai e Filho Ltda: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00242-2006-482-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto de Matos Paulo [Adv. Alexandre Matos Viana OAB:RJ 125369/D ] Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda Carlos Roberto de Matos Paulo: Tomar ciencia da resposta de fls. 76/77, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-482-01-00-7 - Rte: Carlos Cesar Manhaes de Abreu [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca e Transporte de Valores Carlos Cesar Manhaes de Abreu: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00852-2006-482-01-00-9 - Rte: Marcelo de Souza Silva [Adv. Orandi Mendes Silva OAB:RJ 042794/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo de Souza Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2006-482-01-00-9 - Rte: Nilton Rodrigues de Souza [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Nilton Rodrigues de Souza, Milton dos Santos e Companhia Ltda: Tomar ciencia do oficio de fld 59/76 em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00881-2006-482-01-00-0 - Rte: Alcino da Silva Ramos [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Alcino da Silva Ramos, Milton dos Santos & Cia Ltda: Ter vista do oficio de fls. 67/87, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-482-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Luiz [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Marco Antonio Luiz, Milton dos Santos e Companhia Ltda: Manifestar-se sobre oficio de fls. 67/68, oriundo da CEF, no prazo comum de dez dias, nesse mesmo prazo deverao dizer se concordam com encerramento da instrucao processual e se ha possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 00931-2006-482-01-00-0 - Rte: Claudio Jose Pereira Rangel [Adv. Fernanda da Silva Azevedo OAB:RJ 128803/D AB:RJ 099925/D ] Claudio Jose Pereira Rangel, Milton dos santos e Companhia Ltda: Manifestar-se sobre oficio de fls. 63/64, oriundo da CEF, no prazo comum de dias. Nesse prazo deverao dizer se concordam com encerramento da instrucao processual e se ha possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 01090-2006-482-01-00-8 - Rte: Jociney Carvalho Silva [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jociney Carvalho Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-482-01-00-6 - Rte: Jose Ferreira de Amorim Filho [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Jose Ferreira de Amorim Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-482-01-00-0 - Rte: Joao Batista Rocha Veloso [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 053073/D ] Joao Batista Rocha Veloso: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01238-2006-482-01-00-4 - Rte: Adriano Peixoto Moreira [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Adriano Peixoto Moreira: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01372-2006-482-01-00-5 - Rte: Jose Jaime Ferreira [Adv. Jose Antonio Ceia Zogbi OAB:RJ 085247/D ] Rdo: Recuperadora de Veiculos Nossa Senhora Aparecida Jose Jaime Ferreira: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01703-2006-482-01-00-7 - Rte: Valeria Goulart [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Evandru's Pizzas Ltda Valeria Goulart: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00782-2007-482-01-00-0 - Rte: Kleber Augusto Pereira Ribeiro [Adv. Victor Amadeu Pinto da Silva OAB:RJ 111704/D AB:RJ 111637/A ] Kleber Augusto Pereira Ribeiro: Tomar ciencia da decisao de fls. 61-verso, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00148-2004-482-01-00-4 - Rte: ALCEIR RIBEIRO MONTEIRO [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D AB:RJ 089147/D ] SANT MAC MANUT TEC LTDA SERV COMERCIO (TECMAN): Atender ao determinado no despacho de fl. 165, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00323-2004-482-01-00-3 - Rte: ALTAMIR DA COSTA PINTO Rdo: LOCAR CONSERVACAO E MANUTENCAO IMOVEIS LTDA E OUTRO S AB:RJ 053073/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00383-2004-482-01-00-6 - Rte: XISRAEL ANTONIO FERREIRA [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2005-482-01-00-0 - Rte: Luiz Antonino da Silva [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 051557/D ] Fazenda Santa Francisca: Manifestar-se sobre a peticao do autor de fl. 61, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01036-2005-482-01-00-1 - Rte: Antonio Purificacao dos Santos [Adv. Pedro Morais da Silva OAB:RJ 089073/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 053073/D ] Antonio Purificacao dos Santos, Delba Maritima Navegacao, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2005-482-01-00-5 - Rte: Ivan de Carvalho Motta [Adv. Sergio Murilo Gomes OAB:RJ 064420/D AB:RJ 048361/D ] Ivan de Carvalho Motta, Schahin Cury Engenharia e Comercio e Ltda: Apresentem as partes os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01358-2005-482-01-00-0 - Rte: Edmar do Espirito Santo Franco [Adv. Eberson Lessa Pacheco OAB:RJ 108724/D AB:RJ 114429/D ] Edmar do Espirito Santo Franco: Tomar ciencia da decisao de fl. 61, devendo o autor providenciar as alteracoes necessarias em seus calculos, observando-se os apontamentos apontados pelo ilustre contador. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01533-2005-482-01-00-0 - Rte: Debora Rodrigues Barros [Adv. Jose Orlando Queiroz Borges OAB:RJ 035682/D ] Rdo: Milton dos Santos e Cia Ltda Debora Rodrigues Barros: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 102, no importe de R$ 13.359,68, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01573-2005-482-01-00-1 - Rte: Nelzim Pereira da Silva [Adv. Ricardo de Paula Maltez OAB:RJ 089104/D AB:RJ 040528/D ] Rapido Macaense Ltda: Tomar ciencia do despacho de fl. 23, devendo a re complementar o recolhimento em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01716-2005-482-01-00-5 - Rte: Osmar Vieira do Nascimento [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 114429/D ] Osmar Vieira do Nascimento, Rapido Sao Cristovao Ltda: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, a iniciar pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 01802-2005-482-01-00-8 - Rte: Cleusa Dames da Silva Amado [Adv. Felipe Candido Fonseca de Souza OAB:RJ 096744/D Cleusa Dames da Silva Amado: Apresentar os calculos de liquidacao no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 02003-2005-482-01-00-9 - Rte: Hebert Vinicius da Silva Andrade [Adv. Vlademir Lemos de Souza OAB:RJ 107064/D AB:RJ 099328/D ] Hebert Vinicius da Silva Andrade, Sendas Distribuidora S.A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de liquidacao de fl. 74, no importe de R$ 16.933,24, equivalentes a 1.440.202,62742 TRs, alem das custas no valor de R$ 300,00, a serem acrescidas na execucao. Devendo a re pagar, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J, CPC. Ficando o reu desde ja alertado que o nao pagamento ensejara a penhora feita preferencialmente em pecunia atraves do convenio Bacen-Jud 2.0, art. 655-A do CPC, bem como para indicar o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 02042-2005-482-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Croce de Oliveira [Adv. Alexandre Fernandes Felix OAB:RJ 086802/D AB:RJ 006305/D ] Julio Cesar Croce de Oliveira: Forneca o autor o numero de seu passaporte conforme requerido pelo Consulado as fls. 124, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 02643-2005-482-01-00-9 - Rte: Talis Martins dos Santos Filho [Adv. Jorge Normando de Campos Rodrigues OAB:RJ 071545/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A - Petrobras: Apresentar razoes finais conforme determinado na ata de fl. 71, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00034-2006-482-01-00-6 - Rte: Sueli Gomes da Silva [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 064876/D ] Hotel Personal Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2006-482-01-00-6 - Rte: Edezio Baldoino [Adv. Josiana Fernandes Ferreira OAB:RJ 112074/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2006-482-01-00-1 - Rte: Alcino da Silva Ramos [Adv. Audrei Cristiane Ramos Moreira OAB:RJ 128558/D AB:RJ 053073/D ] Alcino da Silva Ramos, Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS: Apresentar os calculos de liquidacao, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando pelo reclamante, permeado por cinco dias. \r\n\r\nProc. 00495-2006-482-01-00-9 - Rte: Claudio Jose Pereira rangel [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 053073/D ] Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-482-01-00-2 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Madalena Sabino Tymkiw OAB:RJ 067622/D AB:RJ 126127/D ] Adriana da Silva, Trizzel Assessoria Planejamento, Execucao e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca conjunta para os processos 822-2006- 482-01-00-2 e 853-2006-482-01-00-3 (em apenso), sendo a ACP 853-2006-482-3 procedente em parte, e a RT 822-2006-482-2 improcedente, conforme fls. 48/57, prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-482-01-00-5 - Rte: Joao Vitor Barcelos Santiago [Adv. Olegario Campos de Oliveira OAB:RJ 015163/D AB:RJ 027439/D ] Joao Vitor Barcelos Santiago, Brasil Center Comunicacoes Ltda: Manifestem-se as partes, em dez dias, sobre a peticao do perito de fl. 119. \r\n\r\nProc. 01011-2006-482-01-00-9 - Rte: Alexandre Silva Viana [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D ] Rdo: Adpetro de Macae Servico Tecnico Mecanico Ltda Alexandre Silva Viana: Informe o autor o atual endereco da reclamada, em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01326-2006-482-01-00-6 - Rte: Joelson Gomes de Oliveira [Adv. Wallace Guimaraes de Abreu OAB:RJ 136935/D AB:RJ 053073/D ] Joelson Gomes de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01363-2006-482-01-00-4 - Rte: Jose Altamiranda Salles Siqueira [Adv. Erico Wanderley Vianna Passos OAB:RJ 086435/D AB:RJ 064876/D ] Jose Altamiranda Salles Siqueira: Devera o autor fornecer as pecas necessarias a expedicao de CPI, em cinco dias, devendo ainda o autor apresentar seus quesitos. S B M Operacoes Ltda: Apresentar os quesitos para a formacao da CPI, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01594-2006-482-01-00-8 - Rte: Marcus Helan Fidelis Santos [Adv. Viviane da Penha Goncalves Vieira Ezequiel OAB:RJ 128955/D AB:RJ 104517/D AB:RJ 053073/D ] Edcontrol Sistema de Instrumentacao Industrial Ltda, Petroleo Brasileiro S.A.-PETROBRAS: Manifestar-se sobre oficio de fls. 262, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-482-01-00-6 - Rte: Luiz Eduardo dos Santos Pompeu [Adv. Nilson Amorelli OAB:RJ 062489/D ] Rdo: Acorita Comercio de Ferros Ltda ETA FERRO Luiz Eduardo dos Santos Pompeu: Informe o autor o novo endereco da re, em quinze dias. \r\n\r\nProc. 00384-2007-482-01-00-3 - Rte: Cleir Araujo Junior [Adv. Welberth Porto de Resende OAB:RJ 134119/D ] Rdo: D M G Engenharia Automacao e Consultoria Ltda Cleir Araujo Junior: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo de 10 dias, mantida a pena antes cominada. \r\n\r\nProc. 02519-2005-482-01-00-3 - Rqte: Lair Pereira Silva [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D ] Rqdo: Casa Carvalho de Macae Materiais de Construcao Ltda Lair Pereira Silva: Tomar ciencia do despacho de fl. 84, em cinco dias. \r\n\r\nId: 304124"
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                            "001/VT DE NILOPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01268-2005-501-01-00-3 - Rte: Gilberto Ricardo da Silva Rdo: Armstrong Vigilancia E Seguranca Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 01040-2006-501-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 045351/D ] Aut: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00558-2007-501-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 074112/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00561-2007-501-01-00-5 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 043167/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00563-2007-501-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 056571/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01413-2006-501-01-01-0 - Rte: Eduardo da Silva Lima [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Tomar ciencia da formacao da C.S. e providencias. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2003-501-01-00-0 - Rte: NERI JALBAS DA SILVA NERI [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00826-2006-501-01-00-4 - Rte: Edmilson Pereira de Almeida [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 056877/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00849-2002-501-01-00-5 - Rte: CLAUDIA DO NASCIMENTO HENRIQUES [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 045351/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01040-2003-501-01-00-1 - Rte: VANDA NORONHA DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 070961/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 01301-2003-501-01-00-3 - Rte: FABIANA DE JESUS CASTILHO [Adv. Luziane de Avila Calazans OAB:RJ 057153/D ] Rdo: PRMCSPS - CENTRO ESTETICO DE BELEZA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 01535-2003-501-01-00-0 - Rte: JOSE RICARDO CHAVES [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01703-2003-501-01-00-8 - Rte: ANA PAULA SCHINDLER FERREIRA [Adv. Afonso Cassiano dos Santos Sobrinho OAB:RJ 082678/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 81, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00699-2004-501-01-00-1 - Rte: ANTONIO LOPES DE AQUINO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 072699/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pelo Rte. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2004-501-01-00-8 - Rte: HELENITA GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NILOPOLIS [Adv. Procuradoria Munic de Nilopolis] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 52, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00952-2005-501-01-00-8 - Rte: Ana Paula de Carvalho [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 045351/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 10,64. \r\n\r\nProc. 01039-2005-501-01-00-9 - Rte: Ronaldo da Silva Gomes [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Vista a parte Autora da peticao de fl. 134, do INSS, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00677-2006-501-01-00-3 - Rte: Tereza Cristina dos Santos Silvestre [Adv. Emerson Luiz Babiski Areas OAB:RJ 110649/D AB:RJ 108630/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 572,14. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 00743-2006-501-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique Nascimento [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D AB:RJ 046930/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 266,57. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 22,00. \r\n\r\nProc. 00851-2006-501-01-00-8 - Rte: Fabiano Goncalves de Souza [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D ] Rdo: E.G.M Paineis e Silk Sreen Ltda - Me Rte: Tomar ciencia da peticao da DRT, fl. 68, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01002-2006-501-01-00-1 - Rte: Delamar Soares Filho Rdo: AMS - Contrucao Ltda [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 767,93. \r\n\r\nProc. 01214-2006-501-01-00-9 - Rte: Cleonice Braz dos Santos [Adv. Norival Fernandes de Freitas Filho OAB:RJ 073667/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 055174/D ] Braservis Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01552-2006-501-01-00-0 - Rte: Juliana Paiva Ramos [Adv. Ana Beatriz Akil Goncalves OAB:RJ 080821/D AB:RJ 103752/D ] New Baby Servicos de Terapia Intensiva Neonatal e Pediatrica Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.044,42. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 01557-2006-501-01-00-3 - Rte: Roberto Joaquim Antonio de Souza [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 085546/D ] Serviflu Limpeza Urbana e Industrial Ltda: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.408,72. Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 01139-2007-501-01-00-7 - Rte: Adriana dos Santos Miranda [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D ] Rdo: Sanro Comercio de Alimento Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a.Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. 01142-2007-501-01-00-0 - Rte: Rejane Claudino de Albuquerque [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Marion Castro Maranho Rte: Em cumprimento ao ato 868/2005 do E.TRT-1a.Regiao e tendo em vista que a inicial nao possui os elementos indispensaveis a propositura da acao (art. 1o.do ato 868/05), devera o Autor ser intimado para manifestacao em 10 dias, sob pena de nao o fazendo, ser extinto o processo sem julgamento do merito, art. 267 c/c 283 CPC. \r\n\r\nProc. RT 000659/97 - Rte: GUILHERME SANTOS DE ASSIS [Adv. Lucia Regina Cordeiro Alberto OAB:RJ 073652/D ] Rdo: ENTERPLAS - INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. (NEGATIVA). \r\n\r\nId: 307823"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 04147-1997-242-01-01-6 - Rte: KATIA REGINA MARCONDES GARCIA E OUTRO S AB:RJ 003999/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: ASSINALADO O PRAZO DE 5 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DIAS, A COMECAR PELO AUTOR P/ CONTESTACOES A IMPUGNACAO A LIQUIDACAO APRESENTADA PELO AUTOR E AOS EMBARGOS A EXECUCAO OFERTADOS PELA RE \r\n\r\nProc. RPS 002491/00 - Rte: ANTONIO CARLOS DE SOUZA PAIXAO [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: MARMOSHOP MARMORES E GRANITOS LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, FORNECER MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02160-2002-242-01-00-6 - Rte: JOSE ALEXANDRE CARDOZO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D AB:RJ 090335/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02484-2002-242-01-00-4 - Rte: FAGNER DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2003-242-01-00-7 - Rte: ELANY HERMOGENES DA SILVA [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D AB:RJ 073983/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, FORNECER MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA OA ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 03503-2003-242-01-00-0 - Rte: DORIS LOPES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 051399/D ] SANDRA CAETANO PARDELLAS MIGUEIS: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00740-2004-242-01-00-0 - Rte: PAULO AFONSO ALVES DA SILVA [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D AB:RJ 034069/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 33/34. LIQUIDO P/ O RTE: R$ 1.640,60 (140.126,28960 TRs); CONT. PREV. R$ 386,46 (33.008,17 TRs); IRRF R$ 22,00; DESP. EXEC (CONT.) R$ 10,14; TOTAL DA EXECUCAO R$ 2.027,06 (173.134,46 TRs). SENDO A RECLAMADA PARA O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO EM 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01619-2004-242-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO MIRANDA [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00340-2005-242-01-00-6 - Rte: Julio Paulo da Conceicao Filho [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 117860/D ] PILAR REVESTIMENTOS E PINTURAS: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00180-2007-242-01-00-7 - Rte: Raquel Irene de Sousa [Adv. Fernando Cesar Costa Ribeiro OAB:RJ 142924/D AB:RJ 100680/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2007-242-01-00-0 - Rte: Fabiano Mello Souza [Adv. Atila Cardoso de Lima OAB:RJ 103750/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000045/00 - Rte: WALTER GERRA DE CASTRO [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 070216/D ] Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00326-2001-242-01-00-9 - Rte: GILSON SOARES [Adv. Jose Mariano Ferreira Filho OAB:RJ 066665/D AB:RJ 059987/D ] SETAL LUMMUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES SA: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 01922-2001-242-01-00-6 - Rte: PAULO MARCIO ANTUNES SIAS [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 030530/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS. 138, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002249/01 - Rte: LIGIA ROSA DOS SANTOS LOPES [Adv. Jose Carlos Correa OAB:RJ 031553/D AB:RJ 043739/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO NOS TERMOS DO ART. 884 DA CLT E CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00751-2002-242-01-00-9 - Rte: AIRTON VIEIRA DE PAULA ARANTES E OUTRO S AB:RJ 003084/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 073386/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01758-2002-242-01-00-8 - Rte: SILVANA KHOURI DUARTE [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 001632/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01943-2002-242-01-00-2 - Rte: MARCELO BASTOS TIRADENTES [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: ASSOCIACAO COND RES COM PROP PRET IMOVEIS ERJ Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02009-2002-242-01-00-8 - Rte: SHIRLE ROSA DA SILVA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D [Adv.] Rte: COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIOS DA 1 RECLAMADA DAS PESSOAS POR ELE APONTADAS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02870-2002-242-01-00-6 - Rte: DEBORA VIANA DE MELLO [Adv. Maria dos Anjos Ramos Gomes OAB:RJ 059667/D AB:RJ 104727/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02471-2003-242-01-00-6 - Rte: ROBERTO RODRIGUES DA COSTA [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 026567/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03359-2003-242-01-00-2 - Rte: LUCIMERY RANGEL SARDINHA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 068679/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00480-2004-242-01-00-3 - Rte: DIOGO ROSA XAVIER DA COSTA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01645-2004-242-01-00-4 - Rte: SANDRO PORTELES DOS SANTOS [Adv. Jose Ricardo de Oliveira Lessa OAB:RJ 107979/D AB:RJ 066349/D ] NITCOOP 2001 COOP EDUC TRABALHO DE NITEROI LTD A/C LIQUIDANTE DR. MARCELO LEAL COSTA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02025-2004-242-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS BARROS [Adv. Liana Ferreira OAB:RJ 114574/D AB:RJ 074299/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02455-2004-242-01-00-4 - Rte: GRIMALDO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D AB:RJ 113853/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02571-2004-242-01-00-3 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA CONCEICAO [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes OAB:RJ 067540/D AB:RJ 073743/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03475-2004-242-01-00-2 - Rte: ALEX SILVA SOBRINHO [Adv. Jonadab Carmo de Sousa OAB:RJ 124066/D AB:RJ 067938/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00528-2005-242-01-00-4 - Rte: Jose Augusto Bittencourt [Adv. Gilza Maria Rocha Nobre OAB:RJ 106541/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-242-01-00-8 - Rte: Aline Alves Monteiro [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 111093/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01870-2005-242-01-00-1 - Rte: Nail Angelo de Souza Nobre [Adv. Bernardo Lugao OAB:RJ 113833/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Transpetro Petrobras Transporte S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02114-2005-242-01-00-0 - Rte: Mauro Cesar Pereira da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: A.B.M.S.A - Colegio Nossa Senhora das Merces [Adv. Ricardo Vianna Rocha OAB:RJ 030527/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02122-2005-242-01-00-6 - Rte: Jose Marcondes Rodrigues da Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 089666/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02124-2005-242-01-00-5 - Rte: Genecy Barros Pereira [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 089666/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02603-2005-242-01-00-1 - Rte: Welington Luiz de Souza [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 092952/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02624-2005-242-01-00-7 - Rte: Maria de Nazare Rodrigues da Silva [Adv. Carlos Alberto dos Santos OAB:RJ 127738/D ] Rdo: Nanci & Magacho Servicos Medicos e Hosp Form Profissional Rte: Manifestar-se sobre peticao, FLS 86, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02986-2005-242-01-00-8 - Rte: Monica Cristina dos Santos Costa [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 078652/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00613-2006-242-01-00-3 - Rte: Sebastiao Antonio da Silva [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 046538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00957-2006-242-01-00-2 - Rte: Waldemir dos Santos [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 096770/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 02289-2006-242-01-00-8 - Rte: Jose Magno dos Anjos Gomes [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 039858/D ] Rte, Alianca S.A. Industria Naval e Empresa de Navegacao: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002585/91 - Rte: JORGE LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Rodolfo Pereira Barros Filho OAB:RJ 059411/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000968/92 - Rte: PAULO CESAR ROSENDO [Adv. Antonio Lourival de Oliveira OAB:MG 047059/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000583/95 - Rte: LUIZ CARLOS DA COSTA PLACIDO [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: Luiz Fernando da Cunha Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003925/98 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000955/99 - Rte: ORLANDO IORIO BIZZO [Adv. Antonio Feliciano Soares Cardoso OAB:RJ 038625/D AB:RJ 098233/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002495/99 - Rte: NEUZA DE ARAUJO FONSECA [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 053911/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, FORNECER MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 302667"
                        ],
                        "306934": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01687-2006-243-01-00-3 - Rte: Orlando Delaney Alves da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 21/11/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00581-2007-243-01-00-3 - Rte: Cicero Marcelino de Oliveira Rdo: Perhos Unidas Construcao E REPAROS LTDA. ME O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Amaral Peixoto 232/3o. Andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00286-2006-243-01-00-6 - Rte: Carlos Moacyr Fulgencio Rdo: Mercometal Metalurgica Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 00230-2004-243-01-01-2 - Rte: FABIO GOMES DA COSTA [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 027192/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 00343-2007-243-01-00-8 - Egte: Jose Alfredo Soares Miranda [Adv. Carlos Waltencyr de Oliveira OAB:RJ 022674/D AB:RJ 042796/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-243-01-00-4 - Rte: Julio Cezar Serpa de Almeida [Adv. Antonio Carlos Barbosa OAB:RJ 089591/D AB:RJ 047363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios nao foram conhecidos. \r\n\r\nProc. RT 002224/00 - Rte: WALTER BRANCO CAMERA [Adv. Marli de Oliveira Martins OAB:RJ 058459/D AB:RJ 095363/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000193/01 - Rte: MARCO AURELIO DE SOUSA MOREIRA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 000443/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01850-2002-243-01-00-4 - Rte: CATIA RANGEL COUTO [Adv. Ana Maria da Costa Brasil OAB:RJ 018861/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00212-2004-243-01-00-8 - Rte: RONALDO CAITANO PIRES [Adv. Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias OAB:RJ 108951/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02445-2004-243-01-00-5 - Rte: SELMA MONTEIRO MOCO [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 069495/D ] Rdo: Comprovar o deposito dos honorarios periciais (R$ 450,00), em 10d. \r\n\r\nProc. 02453-2005-243-01-00-2 - Rte: Vilma Conceicao da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 112710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2006-243-01-00-5 - Rte: Angelo dos Santos Ramalho [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 085976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2006-243-01-00-6 - Rte: Carlos Moacyr Fulgencio [Adv. Ailton Rodrigues da Silva OAB:RJ 086294/D AB:RJ 023076/D ] Carlos Moacyr Fulgencio, MAUA JURONG S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00007-2007-243-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Martins Porto [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 135246/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00244-2007-243-01-00-6 - Rte: Michael de Almeida Alves Farias [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca: EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO o pedido da alinea H e IMPROCEDENTES os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 00302-2007-243-01-00-1 - Rte: Francisca Fabricio Martins da Silva [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 078152/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00319-2007-243-01-00-9 - Rte: Jane Osano dos Santos e Santos [Adv. Jorge dos Santos Alves OAB:RJ 064916/D AB:RJ 108405/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002422/90 - Rte: JOSE REYNALDO FERREIRINHA E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 048384/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 009104/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de folhas 3344/3345. \r\n\r\nProc. RT 001373/93 - Rte: MARIA CLARA DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: DUETO'S BAR E REST LTDA -ME -REST DEGRAU- Rte: Manifestar-se sobre oficio da Receita Federal, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001880/96 - Rte: OMERO ANTONIO DO AMARAL [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 094149/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls (Receita Federal) \r\n\r\nProc. RT 002994/96 - Rte: ALIXINO DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 52 em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000110/97 - Rte: CELIA REGINA DE ALMEIDA PONTES MARGEM [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 001369/B ] Rte, Rdo: Requerer o que for de seu interesse em 10 dias sucessivos, com intervalo de 5 dias. \r\n\r\nId: 306934"
                        ],
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                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01743-2006-246-01-00-9 - Cgte: Jose Augusto ESTEVES CGDO: JOSE PAULO DA SILVA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/10/2007 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00678-2006-246-01-00-4 - Rte: Vilmar de Brito RDO: L & C PREST SERVICE. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Neste ato, tem-se por citados os socios da reclamada supra mencionada, Sr. Adacil da Costa e Rosilene da Silva Freitas, quanto ao inteiro teor deste edital. \r\n\r\nProc. 01477-2007-246-01-00-5 - Rte: Alfredo Custodio dos Santos Rdo: Perhos Unidas Construcao e REPAROS LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 29/11/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01403-2006-246-01-00-8 - Rte: Atilla Dias Ramos Rdo: Master Clean Linpeza e Conservacao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia do Recurso Ordinario interposto pela 2a Reclamada. A presente notificacao serve, tambem, para dar ciencia aos Socios da Reclamada, sr. Jose da Conceicao Marcelo Araujo e Juberto da Conceicao Araujo, do inteiro teor desta. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/08/2007 \r\n\r\nProc. 01465-2007-246-01-00-0 - Aut: Jailson Almeida da Costa Bazar ME [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D ] Reu: Patricia Teixeira de Araujo Jailson Almeida da Costa Bazar ME: Forneca o numero do RG da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01385-2007-246-01-00-5 - Rqte: Mercearia Spar de Marica Ltda. [Adv. Bianca Mendonca dos Santos Nascimento OAB:RJ 085377/D ] Rqdo: Guilherme de Cordeiro Moura: \r\n\r\nProc. 02511-2006-246-01-00-8 - SPTE: Joao Geraldo de Araujo E OUTRO S AB:RJ 091481/D ] SPDO: Auto Viacao 1001 Ltda. Joao Geraldo de Araujo, Ines de Oliveira Silva de Araujo, Rosane Silva de Araujo, Felipe Silva de Araujo, Sabrina Silva de Araujo: Ciencia da decisao de fls 110 \"... defiro o desentranhamento dos documentos de fls 36/37/38, apos o pagamento das custas (fls. 98)...\" \r\n\r\nProc. 00213-2005-246-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz de Souza Nunes [Adv. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva OAB:RJ 043120/D AB:RJ 058532/D AB:RJ 064278/D ] Jorge Luiz de Souza Nunes: Desp. de fls 201 \"...ciencia ao exequente da devolucao, inclusive para que informe o endereco atualizado da 2a executada, em 30 dias ou ainda, neste mesmo prazo, requeira o que entender de seu interesse.\" \r\n\r\nProc. 00261-2005-246-01-00-0 - Rte: Fabiana de Sousa Rodrigues [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 077911/D ] Fabiana de Sousa Rodrigues: Prejudicado o requerido pela autora, em face da certidao de fls. 135 verso, dando conta de que as anotacoes da CTPS ja foram retificadas pela Secretaria. \r\n\r\nProc. 00562-2005-246-01-00-4 - Rte: Angela Maria Neves [Adv. Carlos Alberto Silva Goncalves OAB:RJ 061802/D AB:RJ 005959/D ] Angela Maria Neves: Ciencia das devolucoes das Cartas Precatorias Notificatorias, bem como do teor das certidoes nelas exaradas. \r\n\r\nProc. 00030-2006-246-01-00-8 - Rte: Robson Monteiro de Anchieta [Adv. Patricia Pereira Barbosa de Sousa OAB:RJ 085816/D AB:RJ 080238/D ] Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S/A - Transtur: A impugnacao, querendo, em 10 dias, com copia, na forma e sob as penas do art 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 00163-2006-246-01-00-4 - Rte: Wellington Rodrigues Fernandes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 068458/D ] Enavi Reparos Navais Ltda: Aos recorridos. Recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00600-2006-246-01-00-0 - Rte: Thiago Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 065954/D ] Thiago Gomes da Silva: Defiro a dilacao do prazo, por mais 30 dias, sob a mesma pena cominada. \r\n\r\nProc. 00707-2006-246-01-00-8 - Rte: Janete Peixoto [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D ] Rdo: Salva Pes Salao de Beleza Ltda Janete Peixoto: A embargada. \r\n\r\nProc. 00975-2006-246-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Gomes da Silva [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 073717/D ] Antonio Carlos Gomes da Silva, Dagoberto Guerrieri: Apresentem novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01125-2006-246-01-00-9 - Rte: Maria do Rosario da Silva Roxo [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Maria do Rosario da Silva Roxo, Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi: Ciencia da decisao de fls 106/107 \"Diante do exposto, Rejeito a Objecao de Pre-executividade, nos termos da fundamentacao supra\" \r\n\r\nProc. 01137-2006-246-01-00-3 - Rte: Reginaldo de Castro Peixoto Junior [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: O Barateiro de Santa Rosa Comercio de Alimentos Ltda Reginaldo de Castro Peixoto Junior: Ciencia da certidao da I. Oficial de Justica, inclusive para que requeira nos autos, em 30 dias, o que entender de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01181-2006-246-01-00-3 - Rte: Martin Eugenio Gaviraghi [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: Keppel Fels Brasil S.A. Martin Eugenio Gaviraghi: A liquidacao do julgado, em 10 dias, trazendo copia a ser remetida a reclamada, de acordo com as instrucoes do Juizo. \r\n\r\nProc. 01411-2006-246-01-00-4 - Rte: Laurilea Pereira Serra [Adv. Elio Jose Pacheco OAB:RJ 084190/D AB:RJ 127558/D ] Leo da Silva Velasco: Informe o numero do CEI, em 05 dias. Desp. de fls 37. \r\n\r\nProc. 01723-2006-246-01-00-8 - Rte: Gelcina Mesquita Meirelles [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 063027/D ] Gelcina Mesquita Meirelles, Leila Ribeiro Baars: Para a Reclamante: \"... reporto-me ao despacho anterior (fl.48). Para a Reclamada: Ciencia da sentenca de fls 39/41\"Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos, ...\" \r\n\r\nProc. 01816-2006-246-01-00-2 - Rte: Espolio de Arnaldo de Oliveira Neves Filho [Adv. Maria Luiza da Silva Barbosa OAB:RJ 103463/D ] Rdo: Sao Lourenco Renovcar Ltda. - ME Espolio de Arnaldo de Oliveira Neves Filho: Comprovem os requerentes sua relacao de dependencia junto ao orgao previdenciario. \r\n\r\nProc. 01908-2006-246-01-00-2 - Rte: Andre Patrick de Andrade Medeiros [Adv. Glaucia Vieira Lontra OAB:RJ 046220/D AB:RJ 024207/D ] Sociedade Portuguesa de Beneficencia de Niteroi - Hospital Santa Cruz: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01919-2006-246-01-00-2 - Rte: Emiliano Antonio Luiz Filho [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 088756/D ] Condominio Torre Seller Center: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01932-2006-246-01-00-1 - Rte: Tarcisio Bernardo dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 119996/D ] Bar do Meio de Icarai Ltda.: A impugnacao, querendo, em 10 dias, com copia, na forma e sob as penas do art. 879, paragrafo 2o da CLT. \r\n\r\nProc. 02000-2006-246-01-00-6 - Rte: Vera Francisca da Silva [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Iara Regina Jianelli Silva Vera Francisca da Silva: Defiro a prorrogacao do prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 02038-2006-246-01-00-9 - Rte: Ivanildo Tavares Mota [Adv. Neuza Schueler de Assumpcao Leite OAB:RJ 005159/D ] Rdo: Clecio Teixeira Soares Empreiteira de Obras Ivanildo Tavares Mota: A liquidacao do julgado, em 10 dias, trazendo copia a ser remetida ao reclamado, ... \r\n\r\nProc. 02104-2006-246-01-00-0 - Rte: Fernando Loureiro Romao da Silva [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Fernando Loureiro Romao da Silva: Vista ao reclamante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02117-2006-246-01-00-0 - Rte: Fabio Perazzo Martins Barreto [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D AB:RJ 099328/D ] Fabio Perazzo Martins Barreto: Vista ao autor. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 02398-2006-246-01-00-0 - Rte: Jorge Messias Vargas [Adv. Alexandre Sant\"anna dos Santos OAB:RJ 116184/D AB:RJ 114314/D ] Jorge Messias Vargas, Administradora Pinto & Simoes Ltda.: Ciencia da data para oitiva da testemunha: 3a VT/Sao Goncalo, em 09/10/2007 as 09:30 horas. \r\n\r\nProc. 02560-2006-246-01-00-0 - Rte: Joseane Caetano da Silva [Adv. Jorge Adalberto Penna Junior OAB:RJ 086006/D AB:RJ 102607/D ] Brincando com Voce: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00144-2007-246-01-00-9 - Rte: Sergio Ricardo da Silva Pinto [Adv. Anna Elisa R. C. Leal OAB:RJ 078391/D ] Rdo: Estaleiro Faria Miranda Ltda. Sergio Ricardo da Silva Pinto: Ciencia de que foi expedido alvara em nome do reclamante. \r\n\r\nProc. 00568-2007-246-01-00-3 - Rte: Antonio Gomes dos Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 135940/D ] Novo Mar e Sol Comercio de Generos Alimenticios Ltda.: Para manifestacao, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-246-01-00-1 - Rte: Maria Arsene Cordeiro da Silva [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D AB:RJ 045243/D ] Kristal I Confeccao e Comercio de Roupas e Acessorios Ltda. ME: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 01307-2007-246-01-00-0 - Rte: Sebastiao Vasconcellos dos Santos [Adv. Eclair Valerio P dos Santos OAB:RJ 132506/D ] Rdo: R/H Patrimonial Administracao de Condominio e Locacao de Mao de Obra Sebastiao Vasconcellos dos Santos: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 15/16. Forneca nos autos, em 30 dias, o correto enderco do reclamado ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01337-2007-246-01-00-7 - Rte: Renato Honorato Alves [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Denizia Ramos Moraes Renato Honorato Alves: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 15/16. Forneca nos autos, em 30 dias, o correto endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01406-2007-246-01-00-2 - Rte: Dinora Maria de Sa Alves [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D ] Rdo: Zilda Valle da Silva Cunha Dinora Maria de Sa Alves: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art. 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 01410-2007-246-01-00-0 - Rte: Alvaro de Mello Rocha Sodre [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D ] Rdo: J Macedos Alimentos Nordeste S.A. Alvaro de Mello Rocha Sodre: Indefiro. As testemunhas deverao comparecer na forma do art 825 da CLT. \r\n\r\nProc. 01445-2007-246-01-00-0 - Rte: Priscila Balthazar Souza [Adv. Denise Martins OAB:RJ 083002/D Priscila Balthazar Souza: Forneca a procuracao do advogado da reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01453-2007-246-01-00-6 - Rte: Sebastiao Melo Custodio [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Sebastiao Melo Custodio: Forneca o numero do CNPJ da 2a reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01475-2007-246-01-00-6 - Rte: Jonas Alexandre Aguiar [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. Jonas Alexandre Aguiar: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a devolucao de fls 12/13. Forneca nos autos, em 30 dias, o correto endereco da reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que entender de seu interesse, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01567-2007-246-01-00-6 - Rte: Vanessa Gomes de Lima [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: Bella Capre Vanessa Gomes de Lima: Forneca o numero do PIS da reclamante, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 307729"
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                        "306791": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00239-2006-222-01-00-1 - Rte: Alberto Alvarez Menendez Rdo: Cooperfrios Cooperativa de Prestacao DE SERVICOS EM FRIGORIFICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/10/2007 `as 15:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 2o. andar, Centro, Nova Iguacu. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00396-2003-222-01-00-4 - Rte: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS PINHEIRO Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.232,65 (1.125.538,3087 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 00676-2003-222-01-00-2 - Rte: ELIANA MOCO Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.659,19 (481.357,4863 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re (fls.56/57), que devera calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01295-2004-222-01-00-1 - Cgte: GAPPE COM DE CALCADOS LTDA [Adv. Jose Roberto Santos Guimaraes OAB:RJ 060137/D AB:RJ 122867/D ] VERONICA GLICERIO DE ALMEIDA: Apresentar novos calculos de liquidacao, em trinta dias, observando a promocao da contadoria, a fls. 107. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01726-2004-222-01-00-0 - Cgte: ROSA MARIA O AZEVEDO ME [Adv. Vitor Mello Leon Blum OAB:RJ 092520/D AB:RJ 080046/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 167,32 (14.231,84848 IDTRs). Quanto ao imposto de renda,observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT \r\n\r\nProc. 00582-2005-222-01-01-8 - Rte: Welinton Tulio Santana dos Santos [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2003-222-01-00-4 - Rte: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS PINHEIRO [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D AB:RJ 045513/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE SA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.232,65 (1.125.538,3087 IDTRs).Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 02207-2003-222-01-00-8 - Rte: JEANIE LARANJEIRA DA SILVA FAGUNDES [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:MG 056134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.544,21 (301.462,22631 IDTRs). Quanto ao imposto de renda a r. Sentenca, inalterada nesse particular, atribui inteira responsabilidade a Re (fls.47/48), que devera calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 00839-2004-222-01-00-8 - Rte: CARLOS EDUARDO DE SOUZA LIMA [Adv. Jorge Antonio Mariano OAB:RJ 114177/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.263,68 (192.543,33475 IDTRs).Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar, em 15 dias da retencao, o correspondente calculo, observando as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. 02114-2004-222-01-00-4 - Rte: LUIS JORGE LIMA FRANCISCO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 135761/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00062-2005-222-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Batista de Lima [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Carmem Aparecida C. da Silva Rte: Vir com o numero e endereco da agencia bancaria (Unibanco). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00840-2005-222-01-00-3 - Rte: Jorge Alessandro da Silva [Adv. Joao Augusto Pinheiro OAB:RJ 080199/D AB:RJ 133725/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com a comprovacao do pagamento das parcelas mencionadas na peticao de fls.60/61, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00843-2005-222-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo da Costa Gabriel [Adv. Alberto Odorico de Mesquita Neto OAB:RJ 069900/D AB:RJ 002378/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario,conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 1.027,89). \r\n\r\nProc. RT 000276/00 - Rte: DJALMA MANOEL RODRIGUES D'OLIVEIRA [Adv. Ney Pataro Pacobahyba OAB:RJ 030530/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Informar a agencia e o numero da conta . Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000789/00 - Rte: EDSON LUIS FABIANO PINTO [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia expedida Carta de Adjudiccao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000799/00 - Rte: GESIO ROSA DE JESUS [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D ] Rdo: VIGO ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA Rte: Indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de um ano, considerando os termos da Resolucao Administrativa no.06/2006. \r\n\r\nProc. 01724-2000-222-01-00-7 - Rte: CLEIBERT ALVES DA CRUZ [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D AB:RJ 001728/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado em penhora os depositos de fls.129 e 130. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01766-2000-222-01-00-8 - Rte: RITA TEIXEIRA ALVES BRAGA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 319/329. \r\n\r\nProc. RT 000619/01 - Rte: WALTER FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Manifestar-se oficio da Receita Federal, fls.191/196, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000656/01 - Rte: DIBAR DA SILVA CORDEIRO [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 077138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.189,36 (101.164,18425 IDTRs).Nao ha incidencia de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01756-2001-222-01-00-3 - Rte: ENOCK MACEDO MONTEIRO [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 92.453,80 (7.850,889,3346 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re, que devera calcular o imposto sobre o valor total atualizado das verbas tributaveis, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. RT 002103/01 - Rte: FLAVIO BARBOSA DE LIMA [Adv. Pedro Rolando Barcellos OAB:RJ 021301/D AB:RJ 002378/D ] Rte: Dizer se desiste da penhora atual, conforme mandado fls.192. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2002-222-01-00-5 - Rte: ROMILDO FRANCISCO DE MELO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 027263/D ] Rte: Manifestar-se peticao da reclamada indicando bem a penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00837-2002-222-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ DE SOUZA FILHO [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 063874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.962,78 (167.177,14075 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a sentenca, transitada em julgado, atribui inteira responsabilidade a Re pela contribuicao (fls.199/200), que deve ser comprovada nos autos, com apresentacao do calculo, no prazo de 15 dias do recolhimento. \r\n\r\nProc. 01262-2002-222-01-00-0 - Rte: GENILDO FERREIRA CAMPISTA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 093479/D ] Rdo: Depositar a diferenca de credito apurada pela Contadoria do Juizo, em 48 horas, pena de execucao. (R$ 2.089,08 -177.692,2665 IDTRs). \r\n\r\nProc. 01413-2002-222-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DE LEMOS BRANDAO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.589,85 (390.934,28682 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar, em 15 dias da retencao, o correspondente calculo, observando as parcelas tributaveis. \r\n\r\nProc. 00021-2003-222-01-00-4 - Rte: VALDINEI NELSON DE OLIVEIRA [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se peticao da reclamante fls.172/173, com calculo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00037-2003-222-01-00-7 - Rte: LEANDRO PEREIRA DA FONSECA [Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB:RJ 079107/D ] Rdo: DELTA 2001 TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Fornecer meios habeis e legais para o prosseguimrnto da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2003-222-01-00-5 - Rte: EVERALDO MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00337-2003-222-01-00-6 - Rte: MARCOS GOMES COSTA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 091383/D ] Rte: Vir com os enderecos para onde foram requeridos os oficios, na peticao de fls. 108. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2003-222-01-00-2 - Rte: ELIANA MOCO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057570/D ] Rte, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.659,19 (481.357,4863 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re (fls.56/57), que devera calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 01257-2003-222-01-00-8 - Rte: FRANCISCO EDUARDO DE MEDEIROS [Adv. Ana de Siqueira Pinna OAB:RJ 065310/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia despacho de fls.166.Correta explanacao do Calculista. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2003-222-01-00-2 - Rte: SIDNEY GARCIA PEREIRA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 016718/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 01663-2003-222-01-00-0 - Rte: SOLANGE SANTOS DE SOUZA [Adv. Marco Antonio Narcizo OAB:RJ 099083/D AB:RJ 043739/D ] Rte, Rdo: Ciencia convolado o deposito recursal em penhora. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01771-2003-222-01-00-3 - Rte: ADILSON FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 071330/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.065,59 (1.961.905,22364 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, a r. Sentenca atribui inteira responsabilidade a Re (fls.23/24), que devera calcular o imposto sobre o total das verbas tributaveis atualizadas e totalizadas, comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o respectivo calculo no prazo de 15 dias do deposito, sem nada deduzir do credito do Autor. \r\n\r\nProc. 01801-2003-222-01-00-1 - Rte: ADILSON RIBEIRO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.142,91 (862.732,23932 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 00095-2004-222-01-00-1 - Rte: JOSE GOMES DE SOUZA [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 019027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.732,84 (487.621,98332 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a Reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o correspondente calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 00268-2004-222-01-00-1 - Rte: FREDERICO CARLOS GUIMARAES ALVES JUNIOR [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 104253/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 107/109. \r\n\r\nProc. 00348-2004-222-01-00-7 - Rte: CICERO ALEXANDRE DO NASCIMENTO [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: ALEIXO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Rte: Indicar meios habeis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2004-222-01-00-9 - Rte: SEVERINO ALVES BARBOSA NETO [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 21.367,05 (1.817.431,37760 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT, devendo a reclamada comprovar o recolhimento nos autos e apresentar o calculo em 15 dias da retencao. \r\n\r\nProc. 01077-2004-222-01-00-7 - Rte: LUZIA ROSA DE SOUZA PEDRO [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Ciencia homologado calculo de fls.83, referente ao principal atualizado e com juros, e fixado o quantum da execucao em R$ 278,30 (23.671,54812 IDTRs). \r\n\r\nProc. 01230-2004-222-01-00-6 - Rte: MARCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: LUIZA ARAUJO DA PURIFICACAO Rte: Ciencia oficio fls.45 (5a Vara Civel do Meier), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01367-2004-222-01-00-0 - Rte: LEANDRO GUIMARAES DE CASTRO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se oficio Banco Bradesco, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01780-2004-222-01-00-5 - Rte: MARLY REZENDE FIDELIS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 044056/D ] Rte: Fornecer meios habeis e legais para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00377-2005-222-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barreto Fernandes [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 301. \r\n\r\nProc. 00398-2005-222-01-00-5 - Rte: Monise Marinho Francisco [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.609,39 (136.890,95522 IDTRs). Nao ha incidencia de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 00409-2005-222-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Freitas de Araujo [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se peticao do reclamante com documento, fls.197/198. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-222-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Bonfim [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 114156/D ] Rte: Apresentar em Juizo a CTPS do Autor para anotacao pela Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00831-2005-222-01-00-2 - Rte: Ademir Oliveira Santos [Adv. Natanael Pires de Souza OAB:RJ 122939/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario e custas, em 05 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01189-2005-222-01-00-9 - Rte: Jose Milton Vieira [Adv. Sebastiao Luiz dos Santos Rocha OAB:RJ 084496/D AB:RJ 041820/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 140. \r\n\r\nProc. 01229-2005-222-01-00-2 - Rte: Balbina Eugenia da Silva Barros [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 110. \r\n\r\nProc. 01362-2005-222-01-00-9 - Rte: Wellington Soares de Oliveira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.525,87 (129.786,93905 IDTRs). Nao ha incidencia de imposto de renda, eis que as verbas salariais apuradas nao atingem valor tributavel. \r\n\r\nProc. 01574-2005-222-01-00-6 - Rte: Wellington Gomes da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas(R$ 44,26-fls.64), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01744-2005-222-01-00-2 - Rte: Kerliton de Oliveira Araujo [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 107263/D ] Rte: Promover a liquidacao da sentenca, em 30 dias. No silencio, ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00155-2006-222-01-00-8 - Rte: Alfredo Rodrigues da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Contra-arrazoar, em 08 dias, o recurso ordinario de fls. 190/193. \r\n\r\nProc. 00157-2006-222-01-00-7 - Rte: Ivaldo Silva Santana [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 088727/D AB:RJ 111665/D ] Rte: Apresentar em Juizo a CTPS do Autor para anotacao pela Re. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00535-2006-222-01-00-2 - Rte: Fabiano de Oliveira Cerqueira [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se quanto a desistencia ou nao do Recurso Ordinario. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00622-2006-222-01-00-0 - Rte: Simone de Carvalho Serafina [Adv. Rosangela Cacho Guimaraes OAB:RJ 072226/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme planilha do INSS, em 05 dias, pena de execucao (R$ 775,00). \r\n\r\nProc. 01123-2006-222-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Freire Sampaio [Adv. Marisa Jardim OAB:RJ 110806/D AB:RJ 090865/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 142/144. \r\n\r\nProc. 01210-2006-222-01-00-7 - Rte: Cyntia Regina Moraes de Lima [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 032511/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 43/50. \r\n\r\nProc. 01253-2006-222-01-00-2 - Rte: Claudio da Silva Boaventura [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 116202/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.689,18 (398.850,70083 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento no. 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. 01488-2006-222-01-00-4 - Rte: Warley Alcantara Pereira Barbosa [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 074972/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, na forma do paragrafo 2o. do art. 879 da CLT., no prazo de 10 dias, indicando, inclusive, o valor devido pela Re a titulo de contribuicao previdenciaria. Fls. 73/74. \r\n\r\nProc. 01204-1996-222-01-00-7 - Rte: SANTINO ANTONIO DE SOUSA FILHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 072696/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.090,26 (1.113.426,9478 IDTRs). Quanto ao imposto de renda, observe-se o disposto no Provimento 03/2005 da CGJT. \r\n\r\nProc. RT 000096/98 - Rte: MARCELO SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 052593/D ] Rte: Vista do oficio da Receita Federal com documentos, na Secretaria da Vara. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01356-1998-222-01-00-1 - Rte: HELIO BARROS CORREA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 044056/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.728,36 (147.010,26561 IDTRs). Nao ha deducao de imposto de renda. \r\n\r\nId: 306791"
                        ],
                        "306626": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01597-2000-223-01-00-2 - Rte: ANTONIO VITOR DE LIMA Rdo: PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS a qual, devera' ser apresentada pelo reclamante. no dia 01/10/07, as as 10 horas. \r\n\r\nProc. RT 000087/00 - Rte: LOURDES VANIA FELIX DA SILVA Rdo: POLICLINICA AMOR (N/P VALDOMIRO F DE ALMEIDA) Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2005-223-01-00-7 - Rte: Adilson Ferreira de Oliveira Rdo: Elo Forte Servicos Patrimonais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002181/99 - Rte: GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10% na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 01285-2003-223-01-00-1 - Cgte: CIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU - CODENI [Adv. Ludmila Amorim dos Reis OAB:RJ 117708/D AB:RJ 072172/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO: 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00912-2007-223-01-00-0 - Cgte: R S Babo Comercio e Representacoes de Comestiveis Ltda. [Adv. Gilson Vicente Moraes OAB:RJ 066656/D ] Cgdo: Evandro dos Santos Domingos Cgte: VIR COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00075-2006-223-01-01-1 - Rte: Erica Lenz Fontes [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 036976/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00528-2002-223-01-00-3 - Rte: JACIRA BATISTA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Geraldo da Costa Ramos OAB:RJ 084254/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01705-2003-223-01-00-0 - Rte: NEY GONCALVES CARDOSO [Adv. Gilberto Almeida dos Santos OAB:RJ 089840/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01019-2004-223-01-00-0 - Rte: ISAC JORGE PEREIRA SCHILD [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D ] Rdo: Sanyn Service Conservacao e Limpeza Ltda.: \r\n\r\nProc. 00256-2005-223-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Gomes [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D ] Rdo: Gosto da Fruta Lanches Naturais Ltda. Rte: ESCLARECA O AUTOR ACERCA DE SUA IMPOSSIBILIDADE EM ACOMPANHAR A DILIGENCIA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01200-2005-223-01-00-7 - Rte: Valeria Cristina Batista Campos [Adv. Juliana Camacho OAB:RJ 114407/D AB:RJ 028612/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL CABIVEIS. PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01123-2006-223-01-00-6 - Rte: Joao Cesar Freire Ferreira [Adv. Clarissa Guimaraes Batista Antunes OAB:RJ 130283/D ] Rdo: Emviserv Seguranca S/C Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA DA VARA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000265/00 - Rte: CARLOS ALBERTO MOREIRA MATTOS [Adv. Rosana Rodrigues dos Santos OAB:RJ 065199/D ] Rdo: COMERCIAL HERCULES DE BEBIDAS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA E INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000336/01 - Rte: ALEXANDRE MACEDO SANDRI [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: FALCAO REAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL CABIVEIS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002055/01 - Rte: ROBERTO CARLOS RAMOS TEIXEIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 094115/D ] Rte: DILIGENCIE O AUTOR ACERCA DOS ENDERECOS ATUAIS DOS SOCIOS DA EXECUTADA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02167-2001-223-01-00-9 - Rte: ERLI DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, COOPSAUDE COOP DE ATIVIDADE NA AREA DE SAUDE: COMPARECER AS PARTES E PATRONOS EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA APRECIACAO DO ACORDO NOTICIADO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2002-223-01-00-0 - Rte: ANIBAL VELARDO DOS SANTOS [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: JEATEL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 42/43 E INDICAR MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00118-2003-223-01-00-3 - Rte: ANTONIO FERNANDO PINTO VIEIRA [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 076975/D ] Rte: DIZER, EM 48 HORAS, SE AINDA PERSISTE O INTERESSE NA REINTEGRACAO, VALENDO O SILENCIO COMO DESISTENCIA. \r\n\r\nProc. 00665-2003-223-01-00-9 - Rte: RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 061616/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO SR.OFICIAL DE JUSTICA, EM 05 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01441-2003-223-01-00-4 - Rte: ANTONIA REGINA DE REZENDE VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 055143/D AB:RJ 115116/D ] ANTONIA REGINA DE REZENDE VIEIRA: VENHA A AUTORA COM A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL INDICADO. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01611-2003-223-01-00-0 - Rte: DANIEL DO NASCIMENTO ASSIS [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 064238/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL CABIVEIS. PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. 02040-2003-223-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO TEIXEIRA FERREIRA [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 135983/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00165-2004-223-01-00-8 - Rte: KELLY CRISTINA DA SILVA GONCALVES CLARO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 054363/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA CABIVEIS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00272-2004-223-01-00-6 - Rte: ELIAS GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 083956/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DA COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL CABIVEIS. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2004-223-01-00-7 - Rte: ERICH BUENO MENDOZA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 051138/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nProc. 00380-2004-223-01-00-9 - Rte: JOSE AUGUSTO PAIVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: ZEUS PROJ E CONSTR LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE FL.35. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00915-2004-223-01-00-1 - Rte: CRISTIANO DE MATOS BAIENSE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01257-2004-223-01-00-5 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS NETO SILVA [Adv. Jose Pereira Lopes OAB:RJ 092580/D AB:RJ 048347/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL CABIVEIS. PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01330-2004-223-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 057587/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL CABIVEIS. PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. 01826-2004-223-01-00-2 - Rte: GLAUCIA DA SILVA RUIS [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D ] Rdo: JB DUARTE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS Rte: TOMAR CIENCIA DE FLS.38/40. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00086-2005-223-01-00-8 - Rte: Katia Ribeiro de Paiva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00284-2005-223-01-00-1 - Rte: Catia Maria do Nascimento [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 107263/D ] Rdo: EFETUAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00482-2005-223-01-00-5 - Rte: Anderson Ribeiro Lima [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 076752/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA COTA PREVIDENCIARIA. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2005-223-01-00-7 - Rte: Adilson Ferreira de Oliveira [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 084529/D ] DELTA CONSTRUCOES: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01333-2005-223-01-00-3 - Rte: Elias Figueiredo de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 033996/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE NA SECRETARIA POR 30 DIAS. APOS, RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01471-2005-223-01-00-2 - Rte: Luiz Claudio Goncalves da Silveira [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Sao Jose Ltda. [Adv. Paulo de Arruda Gomes OAB:RJ 002378/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DAS COTAS PREVIDENCIARIA E FISCAL CABIVEIS. PRAZO:05 DIAS \r\n\r\nProc. 00644-2006-223-01-00-6 - Rte: Vera Lucia de Oliveira [Adv. Ana Maria Esteves Alves OAB:RJ 038959/D ] Rdo: Arfrio S.A. Armazens Gerais Frigorificos Rte: VENHA A AUTORA COM PROVA DO ALEGADO. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2006-223-01-00-5 - Rte: Estanislau dos Santos Oliveira [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Jardim da Saudade Participacoes Ltda.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO ADESIVO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00932-2006-223-01-00-0 - Rte: Rosival Soares dos Santos [Adv. Gilberto Chernicharo OAB:RJ 090789/D AB:RJ 134747/D ] Rdo: APRESENTAR A CONFISSAO DE DIVIDA JUNTO AO INSS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01007-2006-223-01-00-7 - Rte: Celso Marcos de Jesus [Adv. Ralfie Braz Paulo Alves OAB:RJ 120564/D AB:RJ 116802/D AB:RJ 070483/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01127-2006-223-01-00-4 - Rte: Luis Claudio Gevigier [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01802-2006-223-01-00-5 - Rte: Sandra Alves da Silva Padilha [Adv. Roberto de Oliveira Rezende OAB:RJ 054363/D Rte: Apresentar calculos de liquidacao. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00757-2007-223-01-00-2 - Rte: Neemias de Ataide Venancio [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 029011/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002123/86 - Rte: ULYSSES NASCIMENTO VALENCA [Adv. Maria Aparecida Nascimento Valenca OAB:RJ 026270/D ] Rdo: ESPOLIO DE OCLAIR HENRIQUE DA SILVA Rte: INICIALMENTE, ESCLARECA O AUTOR SE DESISTE DA CARTA DE VENIA PERANTE A SEGUNDA VT/DC. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002134/91 - Rte: MARIA LUCIA RAMOS REIS (SUCESSORA DE AURELINO ALFREDO REIS) [Adv. Rita de Cassia Rossetto Wolski OAB:RJ 061420/D AB:RJ 031540/D ] Rte: FORNECA O AUTOR OS ENDERECOS DOS SOCIOS DE FL.101 A FIM DE VIABILIZAR A INTIMACAO DOS MESMOS. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01482-1993-223-01-00-8 - Rte: MANUEL RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 030397/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.369. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000649/94 - Rte: VALDILSON TRAJANO DE PONTES [Adv. Paulo Antonio Nascimento de Brito OAB:RJ 076670/D AB:RJ 071745/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE FL.147. DILIGENCIE O AUTOR. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002093/96 - Rte: WALLACE SILVA DE JESUS [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 083701/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DAS DECLARACOES DE I.R. NO INTERIOR DA SECRETARIA. PRAZO:30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01788-1997-223-01-00-8 - Rte: PAULO MACIEL THOMAZ [Adv. Luiz Alberto Goncalves OAB:RJ 073952/D AB:RJ 080918/D ] Rdo: DEPOSITAR O CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR (FL.592), EM 05 DIAS, COMO DETERMINADO A FL.588. \r\n\r\nProc. RT 002007/97 - Rte: SHEILA ROSANE LINO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: AP JUNQUEIRA CONFECCOES LTDA-ME Rte: INDEFERIDO O PETICIONADO AS FLS.93/94. DILIGENCIE A AUTORA. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001232/98 - Rte: ELINALDO ARAUJO DANTAS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA Rte: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001589/98 - Rte: ALEXANDER DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Sind Trab Industrias Cervejas Bebidas em Geral na Baixada Fluminense] Rdo: GENERALLI REFRIGERANTES S/A [Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB:RJ 025654/D ] Rdo: COMPLEMENTAR O DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001965/98 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA ALVES CORDEIRO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 074069/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO, NOS TERMOS V. ACORDAO DE FLS. 64/68. PRAZO:15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002181/99 - Rte: GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: CONSTRUTORA ALBER GANIMI Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a reclamada para pagar, em 15 dias, o valor da liquidacao, ficando ciente de que nao efetuado o pagamento, sera o valor da condenacao acrescido de multa de 10%, na forma do art.475-J do CPC. Em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente atraves do sistema Bacen-Jud, com o bloqueio dos creditos, na forma do art.655 do CPC. \r\n\r\nId: 306626"
                        ],
                        "301400": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000571/01 - Rte: LUCIANO CARLOS MARTINS Rdo: U S V INSTALACOES ELETR E TELEFONICAS LT ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.170 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00952-2003-225-01-00-1 - Rte: RODRIGO DE FARIAS SILVA Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MONIKA CORREA SOMMER E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido,deven do a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragra fo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.122 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 27/08/2007 \r\n\r\nProc. 00142-2004-225-01-00-6 - Rte: DIOGO DOMINGOS DOS SANTOS [Adv. Carmem Lucia Ribeiro Fernandes OAB:RJ 065647/D AB:RJ 101103/D ] MERCADO UNIVERSO DE BELFORD ROXO LTDA: Manifestar-se nos autos,no que melhor atenda a seus interesses \r\n\r\nProc. 00914-2006-225-01-00-1 - Rte: Wagner Rios Cruz Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073100/D ] Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda.: Tomar ciencia do desp.de fls.98:\"Converto o julgamento em diligen cia,valendo-me dos amplos poderes de direcao conferidos ao juiz no processo trabalhista(art.765 da CLT)e em homenagem ao principio da busca da verdade real,para determinar que a primeira reclamada tra ga aos autos,no prazo de 10 dias,os recibos de pagamento de todo o periodo e o comprovante dos depositos do FGTS feitos ao longo do contrato,tudo sob as penas do art.355 c/c art.359 do CPC,de aplica cao subsidiaria.\" \r\n\r\nProc. 01072-2006-225-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Marcos [Adv. Fatima Brum Pereira Alves OAB:RJ 047236/D AB:RJ 114551/D ] Floridao Mercearia Ltda.-ME: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 184,90 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000147/00 - Rte: GLORIA CABRAL [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D AB:RJ 057520/D ] GLORIA CABRAL: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.116 \r\n\r\nProc. RT 000571/01 - Rte: LUCIANO CARLOS MARTINS [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 059007/D AB:RJ 090264/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.170 \r\n\r\nProc. RT 001215/01 - Rte: EDUARDO LOPES DE SANTANA [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D EDUARDO LOPES DE SANTANA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 161 DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 00289-2002-225-01-00-4 - Rte: ADILSON VIANA COSTA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 080918/D ] SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.745,32 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00428-2002-225-01-00-0 - Rte: MARCOS LUCAS DA SILVA [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 066656/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.578,61 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00854-2002-225-01-00-3 - Rte: ELIAS FRANCISCO CRISTOVAM [Adv. Luis Filipe Cravo Pisco OAB:RJ 072038/D AB:RJ 025654/D ] ELIAS FRANCISCO CRISTOVAM: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.215 \r\n\r\nProc. 00637-2003-225-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO FREITAS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 078791/D ] CARLOS ROBERTO FREITAS: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS.235 6a.VT/GOIANIA \r\n\r\nProc. 00714-2003-225-01-00-6 - Rte: JACO BRANDAO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 075842/D ] RESTAURANTE DI MASI CAVALCANTE LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.129 \r\n\r\nProc. 00952-2003-225-01-00-1 - Rte: RODRIGO DE FARIAS SILVA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Nova Iguacu] Rdo: EXCEL 2000 CONSTRUCOES ELETRICAS LTDA N/P SOCIA MONIKA CORREA SOMMER E OUTRO S AB:RJ 104750/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.122 \r\n\r\nProc. 01075-2003-225-01-00-6 - Rte: VANIA MAIA DE CASTRO [Adv. Maria de Fatima Martins de Oliveira OAB:RJ 057873/D AB:RJ 074145/D ] BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 9.458,65 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01514-2003-225-01-00-0 - Rte: SERGIO FIRMINO DA SILVA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 050833/D ] EXITEC TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA, BAYER DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.139 \r\n\r\nProc. 01595-2003-225-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR DEBORTOLI LUCIO PEREIRA [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 081607/D AB:RJ 117029/D ] JULIO CESAR DEBORTOLI LUCIO PEREIRA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.216 \r\n\r\nProc. 01771-2003-225-01-00-2 - Rte: ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 139104/D ] ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS: Manifestar-se sobre peticao FLS.165 \r\n\r\nProc. 02212-2003-225-01-00-0 - Rte: JOSE EDUARDO GOMES [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 114402/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.713,56 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02279-2003-225-01-00-4 - Rte: PEDRO DOS SANTOS LIMA [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 025876/D ] PEDRO DOS SANTOS LIMA, BOX 1000 POSTO DE SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 58.850,64 OU 5.012.523,93379 IDTRS \r\n\r\nProc. 01089-2004-225-01-00-0 - Rte: ROGIANE FERREIRA VERISSIMO MACHADO [Adv. Luiz Carlos Rios da Silva OAB:RJ 099033/D AB:RJ 089848/D ] ROGIANE FERREIRA VERISSIMO MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 134 58a.DP \r\n\r\nProc. 01679-2004-225-01-00-3 - Rte: LUIZ HENRIQUE BASTOS CORDEIRO [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 12.391,94 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00080-2005-225-01-00-3 - Rte: Luciana da Silva Machado [Adv. Sandra Regina Busch OAB:RJ 051638/D ] Rdo: Jam Chemicals Ltda.(SHOPPING SQUARE) Luciana da Silva Machado: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.112 \r\n\r\nProc. 00194-2005-225-01-00-3 - Rte: Hans Palomo Moreno [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 080255/D ] Cardantec Comercio e Mecanica Ltda.: Manifestar-se nos autos,no que melhor atenda a seus interesses \r\n\r\nProc. 00263-2005-225-01-00-9 - Rte: Mario Jorge de Paiva Turques [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 081508/D ] Zimbra Industria Quimica Ltda.: Depositar a diferenca devida de R$ 70,61 ou 6.005,50795 idtrs,sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00373-2005-225-01-00-0 - Rte: Yara Gomes [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 083650/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se nos autos,no que melhor atenda a seus interesses \r\n\r\nProc. 00815-2005-225-01-00-9 - Rte: Telma Oliveira Cruz [Adv. Iris Rene Brito de Mattos OAB:RJ 092567/D AB:RJ 034952/D ] Telma Oliveira Cruz: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.99 \r\n\r\nProc. 00856-2005-225-01-00-5 - Rte: Jorcenil do Carmo Merlin [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D AB:RJ 045243/D ] Cooperativa Multiprofissional de Servicos - MULTIPROF: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 843,23 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00983-2005-225-01-00-4 - Rte: Jorge Ferreira [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 074069/D ] Jorge Ferreira: Manifestar-se sobre peticao FLS.280 \r\n\r\nProc. 01129-2005-225-01-00-5 - Rte: Marcelo Bomfin Rosa [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054605/D ] Supermercados Alto da Posse Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 4.673,5 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01379-2005-225-01-00-5 - Rte: Eli Pereira [Adv. Ronaldo da Penha Machado OAB:RJ 100845/D AB:RJ 081641/D ] Elmarzinha Transportes e Turismo Ltda.: Manifestar-se nos autos,no que melhor atenda a seus interesses \r\n\r\nProc. 01995-2005-225-01-00-6 - Rte: Dejasis Silva Vallois [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FLS.96 \r\n\r\nProc. 00218-2006-225-01-00-5 - Rte: Rogerio de Vita Silva [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 105859/D ] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.136 \r\n\r\nProc. 00365-2006-225-01-00-5 - Rte: Onair Nogueira Fraga [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 692,55 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00454-2006-225-01-00-1 - Rte: Luiz Alberto de Souza Jesus [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100647/D ] Elmar Transporte e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.90 \r\n\r\nProc. 00501-2006-225-01-00-7 - Rte: Elisbam Florencio do Rosario [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054135/D ] Elisbam Florencio do Rosario: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.146 \r\n\r\nProc. 00807-2006-225-01-00-3 - Rte: Artur Sergio Lopes [Adv. Luis Marcos Cubeiro Tarrio OAB:RJ 121799/D AB:RJ 090865/D ] Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.91 \r\n\r\nProc. 01057-2006-225-01-00-7 - Rte: Patricia Emily Lopes Moura [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 054802/D ] Marlon s Comercio Optico de Miguel Couto Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01600-2006-225-01-00-6 - Rte: Thiago Miranda da Conceicao [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 123788/D ] Engelux Engenharia Instalacoes Comercio e Industria Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 300,34 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01740-2006-225-01-00-4 - Rte: Valeria Venancio Ricardo [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 302,39 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00159-2007-225-01-00-6 - Rte: Fatima Maria da Costa Cavalcanti [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Niturvia Nova Iguacu Turismo e Viacao Ltda. Fatima Maria da Costa Cavalcanti: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. CONF.DECISAO FL.68/70 \r\n\r\nProc. RT 000148/97 - Rte: PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D AB:RJ 071537/D ] PAULO ROBERTO MACEDO DA CUNHA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.190 \r\n\r\nProc. RT 000176/97 - Rte: ARY ASSUMPCAO [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D ] Rdo: TOK SISTEMA DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA ARY ASSUMPCAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 179 DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. RT 000651/97 - Rte: JOSE AUGUSTO ARAUJO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 047278/D ] JOSE AUGUSTO ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.196 CERT.NEGATIVA \r\n\r\nProc. RT 000551/98 - Rte: DILMA CALAZANS [Adv. Nilton Faria OAB:RJ 066549/D AB:RJ 079803/D ] CROWN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Requeira o que for de seu interesse,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002028/98 - Rte: ROMISSON BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 008636/D ] TRANSBRASILEIRA DE MADEIRAS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.559,94 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002118/98 - Rte: MANOEL BEZERRA DE ANDRADE JUNIOR [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D ] Rdo: POSTO DALICE LTDA MANOEL BEZERRA DE ANDRADE JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.133 \r\n\r\nProc. RT 000115/99 - Rte: HELINTON GOMES FURTADO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 032686/D ] ZIMBRA AGROPECUARIA INDUSTRIAL E COMERCIAL LT.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 5.478,66 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nId: 301400"
                        ],
                        "302657": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000192/98 - Rte: WALDIR SEBASTIAO BARTELI Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Procedendo a Secretaria de oficio na ausencia da Reclamada. EM 21.09.07 AS 16HS,PROCEDENDO A SECRETARIA A ANOTACAO,NA AUSENCIA DA RECLAMADA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/08/2007 \r\n\r\nProc. 01566-2006-225-01-00-0 - Rte: Eliandro Francisco Pereira da Silva [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 049529/D ] Empresa de Transportes Continental Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.112 \r\n\r\nProc. RT 000276/00 - Rte: DANIELA DA ROSA ANDRADE [Adv. Jairo Antonio Vieira OAB:RJ 050420/D AB:RJ 049529/D ] DANIELA DA ROSA ANDRADE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.110 \r\n\r\nProc. RT 000702/00 - Rte: VILMIANA MATA DE ABREU E OUTRO S AB:RJ 066348/D AB:RJ 105161/D AB:RJ 078418/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.623,33 REFERENTE A RECLAMANTE CONCEICAO CARDOSO DOS SANTOS E R$ 3.438,54 REFERENTE A RECLAMANTE VILMINIANA MATA DE ABREU,SOB PE NA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 002104/00 - Rte: ANTONIO CARLOS ROCHA DOS SANTOS [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 082513/D ] JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.424,55 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00308-2001-225-01-00-1 - Rte: RIVALDO SATURNINO DA SILVA [Adv. Katia Maciel de Souza Campos OAB:RJ 084044/D AB:RJ 025940/D ] TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001692/01 - Rte: COSME PEDRO DA SILVA [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 001728/D AB:RJ 033700/D ] EMBEL EMPRESA COMERCIAL DE PRODUTOS BELEZA LT.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 753,19 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00330-2003-225-01-00-3 - Rte: CLAUDIA PONTES CAMPOS [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 080633/D ] CLAUDIA PONTES CAMPOS: Fornecer meios efetivos de prosseguimento da execucao,sob pena de arquivo. \r\n\r\nProc. 00428-2003-225-01-00-0 - Rte: CLAUDIO FRANCISCO VARANDA [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 075211/D ] CLAUDIO FRANCISCO VARANDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 60 DA RECEITA FEDERAL \r\n\r\nProc. 01109-2004-225-01-00-3 - Rte: HUGO FRANCA ROSADO FILHO [Adv. Sergio Teixeira OAB:RJ 080800/D AB:RJ 119162/D ] HUGO FRANCA ROSADO FILHO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.174 \r\n\r\nProc. 02008-2004-225-01-00-0 - Rte: ADAUTO VIANA PINHEIRO [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 054713/D ] BRANDON E JUNIOR IND E COM LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 835,10 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00892-2005-225-01-00-9 - Rte: Alessandro Oliveira de Sifronio [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 054689/D ] Casas Bahia Comercial Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.237 \r\n\r\nProc. 01280-2005-225-01-00-3 - Rte: Carla Luisa Neves Reis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Zapp 2000 Confeccoes de Roupas Ltda. - ME [Adv. Marcelo Moreira Faria OAB:RJ 080200/D ] Carla Luisa Neves Reis: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.111 \r\n\r\nProc. 00022-2006-225-01-00-0 - Rte: Jackson William da Silva Costa [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 112693/A ] RELACOM SERV ENG TELECOMUNICACAO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.217 \r\n\r\nProc. 01049-2006-225-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto da Silva Costa [Adv. Fatima Pacheco Duarte OAB:RJ 068548/D ] Rdo: Rumo Novo Engenharia Ltda. Paulo Roberto da Silva Costa: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01559-2006-225-01-00-8 - Rte: Elson Ferreira Gomes [Adv. Sindicato dos Rodoviarios de Nova Iguacu] Rdo: Viacao Vila Rica Ltda. [Adv. Luiz Alberto Xavier Pinto OAB:RJ 073225/D ] Viacao Vila Rica Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.912,32 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01759-2006-225-01-00-0 - Rte: Clayton Pereira da Costa [Adv. Isabelle Almeida OAB:RJ 131728/D AB:RJ 065592/D ] M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 388,40 SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nQuebra Proc. 00235-2007-225-01-00-3 - Rte: Monica da Silva Barboza [Adv. Antonio Sergio Nascimento Silva OAB:RJ 087822/D AB:RJ 137812/D ] Norberto da Conceicao Mandato: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.30 \r\n\r\nProc. 00401-2007-225-01-00-1 - Rte: Jose Rodrigues da Silva [Adv. Aline Gloria Juca Batista OAB:RJ 090057/D ] Rdo: Imacil Iguacu Manufaturado de Cimento Ltda.A/C Repres.Sr.VITOR TAVORA Jose Rodrigues da Silva: Requerer o que for de seu interesse,face devolucao da notificacao do socio da Reclamada,com a informacao de \"Mudou-se\". \r\n\r\nProc. RT 001498/98 - Rte: WILMARA PEREIRA CARNEIRO [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 075694/D ] WILMARA PEREIRA CARNEIRO: Manifestar-se sobre peticao FLS.140 DA ITAVEMA \r\n\r\nId: 302657"
                        ],
                        "304050": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007\r\n\r\nProc. 01871-2006-226-01-00-8 - Cgte: Supermercados Alto da Posse Ltda. [Adv. Wilson Pereira da Silva OAB:RJ 027606/D Cgte: Ciente de que foi deferido o pedido de devolucao do prazo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00709-2006-226-01-00-2 - SPTE: Wellington Gomes de Oliveira [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D AB:RJ 057587/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01794-2006-226-01-00-6 - SPTE: Romana de Jesus Bento [Adv. Andrea Marques de Oliveira OAB:RJ 125361/D AB:RJ 100573/D AB:RJ 086215/D ] Phitoteraphia Biofitogenia Laboratorial Biota Ltda.: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, fixados em 06(seis) salarios minimos vigentes. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00028-2005-226-01-00-3 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Ana Paula Delgado Dias OAB:RJ 130806/D AB:RJ 066317/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar novos calculos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01018-2007-226-01-00-7 - Rte: Cirley da Rocha [Adv. Eugenio Jordao Borba Neto OAB:RJ 088071/D ] Rdo: Drogaria Brasil de Nova Iguacu Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00637-2005-226-01-00-2 - Rte: Clea Conceicao da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 070743/D ] Rte: Indicar os meios para o prosseguimento da execucao. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 00876-2005-226-01-00-2 - Rte: Daniele Machado da Costa [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D AB:RJ 022557/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00915-2005-226-01-00-1 - Rte: Claudia Barbieni Ferreira Mendonca [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Falar sobre a impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias \r\n\r\nProc. 01446-2005-226-01-00-8 - Rte: Vera Lucia Felix da Silva [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 01458-2005-226-01-00-2 - Rte: Iara Silva de Araujo [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D AB:RJ 126990/D ] Rte: Devera o autor retirar as guias do FGTS e comprovar o valor efetivamente recebido. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01688-2005-226-01-00-1 - Rte: Ricardo Chalita Hitti [Adv. Ariel Guimaraes Fonseca OAB:RJ 080135/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00241-2006-226-01-00-6 - Rte: Regina Celi Pereira [Adv. Helio Ribeiro Loureiro OAB:RJ 064374/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Apresentar novos calculos de acordo com despacho de fl 78. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00786-2006-226-01-00-2 - Rte: Eduardo Serrano Ventura de Vasconcelos [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D ] Rdo: Colegio Machado de Assis Ltda N/P SOCIO OSEAS DA SILVA MEIRELES Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00807-2006-226-01-00-0 - Rte: Andreia Oliveira Pinto de Souza [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D AB:RJ 106053/D ] Rte: Diga o exequente se aceita o encargo de fiel depositario, para posterior remocao do bem penhorado. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-226-01-00-2 - Rte: Joao Alves Marques [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciente de que foi deferido o pediido de devolucao do prazo para manifestar-se. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00875-2006-226-01-00-9 - Rte: Grasiela Bonomo Xavier Maia [Adv. Sebastiao Ricardo Mariano Leite OAB:RJ 098587/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais,fixados em 06 (seis) salarios minimos, sob pena de prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01019-2006-226-01-00-0 - Rte: Tatiana Gomes de Souza [Adv. Jadir Pimentel dos Santos OAB:RJ 068880/D ] Rdo: Loralar Mix Utilidades Ltda. Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 35. Valor:R$ 11.859,36. \r\n\r\nProc. 01106-2006-226-01-00-8 - Rte: Edna Barbosa Lima [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl 133. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2006-226-01-00-2 - Rte: Valdelirio Luiz de Lima [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D ] Rdo: Fabrica de Moveis Boa Vontade Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01297-2006-226-01-00-8 - Rte: Arnaldo Jose Rodrigues de Oliveira [Adv. Neilton Meira da Silva OAB:RJ 027935/D AB:RJ 078028/D AB:RJ 073559/D ] Rte: Apresentar novos calculos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01315-2006-226-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando de Menezes [Adv. Aldembar de Andrade Sarmento OAB:RJ 125445/D AB:RJ 001200/B ] Rdo: Ciente de que foi deferido o pedido de desentranhamento dos documentos. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-226-01-00-9 - Rte: Solange Barbosa de Souza [Adv. Jose Ronaldo Rocha OAB:RJ 097150/D AB:RJ 082916/D , Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 340,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 02118-2006-226-01-00-0 - Rte: Simone Pinto do Nascimento Ramos [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 079496/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00047-2007-226-01-00-1 - Rte: Milton Duarte Leite [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciente de que foi deferido o pedido de devolucao do prazo para manifestacoes. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00107-2007-226-01-00-6 - Rte: Aline Gomes Marques [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia do oficio do Bradesco. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2007-226-01-00-0 - Rte: Marcos Rodrigo Domingos da Silva [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D AB:RJ 051790/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fl 24. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00307-2007-226-01-00-9 - Rte: Valdecir de Oliveira [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas judiciais,no valor de R$ 306,00 Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00370-2007-226-01-00-5 - Rte: Sidnei Sarmento de Oliveira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-226-01-00-0 - Rte: Heraldo Gomes de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 15 dias. Prazo: 15 dias \r\n\r\nProc. 00794-2007-226-01-00-0 - Rte: Oberdan da Silva Ferreira [Adv. Alex Waner OAB:RJ 096880/D AB:RJ 076254/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00820-2007-226-01-00-0 - Rte: Cristiane Patricia Pinheiro de Melo [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Ltda. Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00991-2007-226-01-00-9 - Rte: Adilson Bastos Ribeiro Junior [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D ] Rdo: Expresso Sao Jorge Ltda. Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01023-2007-226-01-00-0 - Rte: Reinaldo Bastos Chianello [Adv. Ronaldo Raymundo Balthazar OAB:RJ 086069/D ] Rdo: D M 2000 Calcados e Artigos Esportivos Ltda. Rte: Ciente de que foi deferida a gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01145-2007-226-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Goncalves Barbosa [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 051907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 304050"
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                        "306757": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00859-2005-302-01-00-3 - Rte: Francisca Bressan Frederico Lacerda Rdo: Choco Street Confeitaria Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.114/119. \r\n\r\nProc. 00802-2006-302-01-00-5 - Rte: Marcelo Neves de Lima Rdo: Potencialto Instalacoes e Comercio Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.52/56, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01012-2006-302-01-00-7 - Rte: Marliene de Souza Camilo Rdo: Roberto Nascimento Carvalho Antunes Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01884-2006-302-01-00-5 - Rte: Jose Luiz Alves de Araujo Rdo: Mercado da Ponte Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.27/29. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 01034-2005-302-01-00-6 - Cgte: Centro Educacional Espaco Verde Itaipava S/C Ltda. [Adv. Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo OAB:RJ 056692/D AB:RJ 075200/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2005-302-01-00-7 - Cgte: Multicopias Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao OAB:RJ 020667/D AB:RJ 038519/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.47/50, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-302-01-00-5 - Aut: Jose Roberto de Carvalho [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 051905/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.222/226. \r\n\r\nProc. 00311-2006-302-01-00-4 - Aut: Confederacao Nacional dos Trabalhadores na Saude - CNTS [Adv. Douglas da Guia de Almeida OAB:MG 068986/D AB:RJ 064483/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.113/115. \r\n\r\nProc. 00158-2005-302-01-00-4 - Rte: Jumara de Fatima da Costa Lau [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00212-2005-302-01-00-1 - Rte: Kleber Henrique Santos Galdino [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.144/147. \r\n\r\nProc. 00424-2005-302-01-00-9 - Rte: Paulo Henrique dos Santos Jorge [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01780-2006-302-01-00-0 - Rte: Flavio Cezar de Oliveira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 079681/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00225-2007-302-01-00-2 - Rte: Joao Firmino Pereira Cruz [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 075758/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2007-302-01-00-9 - Rte: Edna Carvalho Carino [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 025010/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00315-2007-302-01-00-3 - Rte: Joana D Arc de Oliveira Senador [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 035629/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.30. \r\n\r\nProc. 00400-2007-302-01-00-1 - Rte: Sueli Vieira [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 130813/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2000-302-01-00-0 - Rte: ROBERTO NUNES DA COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 009573/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.334/339. \r\n\r\nProc. 00327-2005-302-01-00-6 - Rte: Monica Ribeiro Lino da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 131850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.152/155. \r\n\r\nProc. 00859-2005-302-01-00-3 - Rte: Francisca Bressan Frederico Lacerda [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 039673/D ] Rte, MARIO ALFREDO GUEDES: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.114/119. \r\n\r\nProc. 01288-2005-302-01-00-4 - Rte: Luis Claudio de Souza Cruz [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 093699/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01892-2005-302-01-00-0 - Rte: Joao Toneli [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 002067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2006-302-01-00-7 - Rte: Luciano Romualdo da Silva [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 025010/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.48/51. \r\n\r\nProc. 00763-2006-302-01-00-6 - Rte: Darci da Silva dos Anjos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 102/105. \r\n\r\nProc. 00802-2006-302-01-00-5 - Rte: Marcelo Neves de Lima [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 125294/D ] Rte, Companhia Estadual de Gas - CEG: TOMAR CIENCIA DECISAO DE FLS.52/56, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00882-2006-302-01-00-9 - Rte: Luiz Rodolfo Cruz de Mello [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00954-2006-302-01-00-8 - Rte: Rodrigo Carlos da Silva Macedo [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2006-302-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia de Andrade Oliveira [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 062374/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. FLS.28/29. \r\n\r\nProc. 01327-2006-302-01-00-4 - Rte: Sergio Ferreira Cunha [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 112375/D AB:RJ 115130/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01334-2006-302-01-00-6 - Rte: Fernanda da Costa Pinto [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D AB:RJ 088801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.323/326. \r\n\r\nProc. 00197-2007-302-01-00-3 - Rte: Alessandra Rodrigues Dias [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 077332/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00357-2007-302-01-00-4 - Rte: Luzia Christina Finkennauer [Adv. Jose Alexandre Pimenta OAB:RJ 079676/D AB:RJ 057238/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.69/71. \r\n\r\nProc. 00454-2007-302-01-00-7 - Rte: Otavio Jose da Silva Filho [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 079365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 306757"
                        ],
                        "307949": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00490-2005-302-01-00-9 - Rte: Carlos Resende de Carvalho Rdo: Atlantisor Construcao e Manutencao Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 00581-2005-302-01-00-4 - Rte: Elisabete Emilia da Silva Rdo: Paraiso da Picanha Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NA RPS, EM 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01234-2005-302-01-00-9 - Rte: Neide Aparecida de Oliveira Rdo: Basic Wear Modas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/01/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, AUTORIZADA A ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nProc. 01625-2005-302-01-00-3 - Rte: Luzanir Silva dos Anjos Rdo: SPEV - Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/01/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/09/2007 \r\n\r\nProc. 01595-2005-302-01-00-5 - Cgte: Mardi Distribuidora de Jornais e Publicacoes Ltda. ME [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Cgdo: Anderson Freitas Machado Cgte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.59, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00786-2005-302-01-00-0 - Aut: Arthur Antonio Martins Kos (Espolio de) [Adv. Maria Christina Rossi de Figueiredo OAB:RJ 055849/D AB:RJ 050530/D ] Reu: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00025-2006-302-01-00-9 - SPTE: Thiago Kling [Adv. Jose Rodrigues da Cruz Lima OAB:RJ 083095/D AB:RJ 059278/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.162/166. \r\n\r\nProc. 00182-2005-302-01-00-3 - Rte: Elza Raibolt da Silva [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 031596/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/01/08, AS 16:00 HORAS, P/ ANOTACAO NA CTPS DA RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA. A RTE DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA, APRESENTANDO TAMBEM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00588-2005-302-01-00-6 - Rte: Terezinha Marta Pereira da Silva [Adv. Anna Maria Branco Benevides OAB:RJ 099725/D AB:RJ 100988/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 18/01/2008, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. O AUTOR DEVERA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2005-302-01-00-0 - Rte: Sergio Mauro Luccas Goncalves [Adv. Liliam Clara Santos Gorges OAB:RJ 090538/D AB:RJ 062191/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01056-2005-302-01-00-6 - Rte: Maria Aparecida Flausino [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 107074/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01511-2005-302-01-00-3 - Rte: Andre da Silva Arruda [Adv. Marcos Barreiro Cabanelas OAB:RJ 114161/D AB:RJ 059566/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01526-2005-302-01-00-1 - Rte: Rosania Raposo Borges [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 090531/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01586-2005-302-01-00-4 - Rte: Ana Carolina Machado dos Santos [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01747-2005-302-01-00-0 - Rte: Eliane Aparecida Chandrette Sanseverino [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 088453/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01762-2005-302-01-00-8 - Rte: Antonia da Silva Lira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 112722/D ] Rte: DIZER, EM 10 DIAS, SE EFETUADAS AS DEVIDAS ANOTACOES NA CTPS VALENDO O SILENCIO COM INFORMACAO DE CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01788-2005-302-01-00-6 - Rte: Sergio Gustavo Matos Chaves [Adv. Ivan Guerreiro Vasconcellos OAB:RJ 005616/D ] Rdo: Fundacao Hospital Maternidade Santa Theresinha Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS ARBITRADAS NA SENTENCA DE FLS. 117/118, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01906-2005-302-01-00-6 - Rte: Ana Lucia Gomes Sant Anna [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 051403/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI LEVANTADA A PENHORA DE FLS. 29. \r\n\r\nProc. 00131-2007-302-01-00-3 - Rte: Francisco Ricardo Lopes Miguel [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 002067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00419-2007-302-01-00-8 - Rte: Marcelia Luiza Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 096453/D ] Rte, Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae CAC CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00155-2002-302-01-00-8 - Rte: JOSE FERREIRA RAMOS [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FLS.276/295. \r\n\r\nProc. 00278-2003-302-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D Rte: TOMAR CIENCIA DA INDICACAO DE BENS A PENHORA (FLS. 74). \r\n\r\nProc. 01878-2003-302-01-00-5 - Rte: FABIO BASTARDIS POZZATO [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D AB:RJ 002067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.167/170. \r\n\r\nProc. 00296-2005-302-01-00-3 - Rte: Luiz Sergio Cezar [Adv. Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia OAB:RJ 065284/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.92/100. \r\n\r\nProc. 00302-2005-302-01-00-2 - Rte: Reginaldo Portugal Paim [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.237/239. \r\n\r\nProc. 00337-2005-302-01-00-1 - Rte: Andre dos Santos Francisco [Adv. Oswaldo Jose Pires Gomes OAB:RJ 100610/D AB:RJ 127783/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 21/01/2008, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. POR INVERTIDOS OS ONUS SUCUMBENCIAIS, VENHA O AUTOR COM O DEPOSITO A DISPOSICAO DO JUIZO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-2005-302-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Junior [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.219/222. \r\n\r\nProc. 00564-2005-302-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Martins [Adv. Marcelo Luis de Souza OAB:RJ 096106/D AB:RJ 037825/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00583-2005-302-01-00-3 - Rte: Izaias Machado da Silva [Adv. Maria Carolina Dornellas Ribeiro OAB:RJ 068303/D AB:RJ 043739/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA PROCEDER O REDARF ANTE O RECOLHIMENTO EFETUADO SOB O CODIGO INCORRETO. \r\n\r\nProc. 00663-2005-302-01-00-9 - Rte: Angela Cristina de Oliveira Boaventura [Adv. Alexandre Santos Reis OAB:RJ 094423/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00865-2005-302-01-00-0 - Rte: Eliane Macella de Souza [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Ghandy Malhas e Confeccoes Ltda. Rte: COMPROVAR QUE NAO RECEBEU O BENEFICIO DO SEGURO DESEMPREGO, DEVOLVENDO AOS AUTOS AS GUIAS RETIRADAS. PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00916-2005-302-01-00-4 - Rte: Rodrigo Gomes Dias [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 060874/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01234-2005-302-01-00-9 - Rte: Neide Aparecida de Oliveira [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: Basic Wear Modas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 18/01/08, AS 16:00 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS, AUTORIZADA ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECRETARIA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD. RTE APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01332-2005-302-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto Franco [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 124625/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (INSS) \r\n\r\nProc. 01373-2005-302-01-00-2 - Rte: Maria das Gracas Pereira da Luz [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 097193/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGANDO O DIA 11/01/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, CIENTE A RDA DE QUE SUA AUSENCIA IMPORTARA ANOTACAO SUBSTITUTIVA PELA SECERTARIA. A RDA DEVERA PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARCAR COM INDENIZACAO PELO EQUIVALENTE. \r\n\r\nProc. 01537-2005-302-01-00-1 - Rte: Sergio Amaral [Adv. Jose Zacarias da Silva OAB:RJ 005455/D AB:RJ 001870/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. (R$ 57,50). \r\n\r\nProc. 01625-2005-302-01-00-3 - Rte: Luzanir Silva dos Anjos [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D ] Rdo: SPEV - Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 14/01/08, AS 16:30 HORAS, P/ ANOTACAO NA CTPS. \r\n\r\nProc. 01705-2005-302-01-00-9 - Rte: Antonio Jeronimo [Adv. Thelio de Araujo Pereira OAB:RJ 025010/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 242,00 \r\n\r\nProc. 01795-2005-302-01-00-8 - Rte: Joao Bernardo de Medeiros [Adv. Priscila C. Marques Correa OAB:RJ 124682/D AB:RJ 056528/D ] Rte, Rdo: FOI DESIGNADO O DIA 21/01/2008, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR, ESTANDO A SECRETARIA AUTORIZADA A PROCEDE-LA NA FORMA DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 39 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01868-2005-302-01-00-1 - Rte: Tatiane Macedo de Almeida [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002029/D ] Rte: FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS A EXPEDICAO DOS OFICIOS DETERMINADOS NA SENTENCA. APOS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01875-2005-302-01-00-3 - Rte: Erico da Silva Vaisz [Adv. Carlos Roberto do Alto OAB:RJ 089953/D AB:RJ 104838/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS A EXECUCAO NO VALOR DE R$ 11,06 BEM COMO DAS CUSTAS DE CONDENACAO NO VALOR DE R$ 23,00 NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01987-2005-302-01-00-4 - Rte: Cristiane Tavares de Paiva [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 096568/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIMENTO CONCERNENTE AO SEGURO-DESEMPREGO, HAJA VISTA OS TERMOS DA SENTENCA PROLATADA. \r\n\r\nProc. 02025-2005-302-01-00-2 - Rte: Luiz Cesar Antonio de Almeida [Adv. Roberto Fiorencio Soares da Cunha OAB:RJ 066619/D AB:RJ 057238/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01335-2006-302-01-00-0 - Rte: Renata Ramos Pires [Adv. Marcio Carlos Mendes Rapozo OAB:RJ 109900/D ] Rdo: Municipio de Sao Jose do Vale do Rio Preto Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-302-01-00-7 - Rte: Sergio Antonio Delfino [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.140/145. \r\n\r\nProc. 01538-2006-302-01-00-7 - Rte: Maria Aparecida Castro Soares [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 071385/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2007-302-01-00-3 - Rte: Glaucia Regina Pereira [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D AB:RJ 079365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02228-1990-302-01-00-1 - Rte: MARCIA APARECIDA DE FRANCO NASCIMENTO [Adv. Marcio Rodrigues do Nascimento OAB:RJ 062767/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL [Adv. Procuradoria do Inss] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE EVENTUAIS DIFERENCAS NO RECOLHIMENTO DO IR DEVERAO CONSTAR DE SUA DECLARACAO DE AJUSTE ANUAL, TENDO EM VISTA QUE A RETENCAO FOI CALCULADA COM BASE NO VALOR HISTORICO DO DEPOSITO EFETUADO. \r\n\r\nId: 307949"
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                            "001/VT DE RESENDE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00845-2007-521-01-00-6 - Rte: Antonio de Freitas Mendes Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/09/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Padre Marques, 68 1o andar, Centro, Resende. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00488-2002-521-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES Rdo: LITA RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000345/00 - Rte: SEBASTIAO ORESTE DE ALMEIDA Rdo: MARCIO PADRAO MONTES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo rte fls.16/43,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2005-521-01-00-7 - Rte: Jose Bernardo Rodrigues Rdo: Empreitada e Mao de Obra Belga & Cia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.84, fixando a condenacao no valor de R$ 3.441,37 equivalente a 294.906,2374 IDTRs, sendo devidos ainda, a titulo de juros, apos 28.02.07 o equivalente a 79,126808 IDTRs por dia ate o efetivo pagamento. Devera a rda, quitar tambem contribuicoes previdenciarias, se for o caso, para posterior conferencia pelo INSS, Custas R$ 60,00 pela rda, devendo a prda proceder o pagamento, em 15 dias, sob pena de multa prevista no art 475 J do CPC c/c art 769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00791-2006-521-01-00-8 - SPTE: David Dias [Adv. Marlene da Silva OAB:RJ 097349/D AB:RJ 104207/D AB:RJ 013644/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00196-2007-521-01-00-3 - SPTE: Marcos Roberto de Barros [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D ] SPDO: Cativo Distribuidora de Auto Pecas Ltda SPTE: Ratificar as informacoes prestadas na peticao de fls.20, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00351-2007-521-01-00-1 - SPTE: Uilian Moreira da Silva [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 109685/A ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que foi convertido o julgamento em diligencia, para, com fulcro no art.765 da CLT, determinar a expedicao de Oficio ao Banco Bradesco. \r\n\r\nProc. 00517-2001-521-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIZ DA SILVA [Adv. Antonio Carlos de Oliveira OAB:RJ 075814/D AB:RJ 063427/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestar-se em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01392-2007-521-01-00-5 - Ipte: Federacao dos Servidores Publicos Municipais no Estado do Rio de E OUTRO S AB:RJ 012814/D ] Ipdo: Municipio de Resende Ipte: Cumprir o disposto no art.6o da Lei 1533/51, em 10 dias, sob cominacao de extincao. \r\n\r\nProc. 01393-2007-521-01-00-0 - Ipte: Federacao dos Servidores Publicos Municipais no Estado do Rio de E OUTRO S AB:RJ 012814/D ] Ipdo: Camara Municipal do Municipio de Resende Ipte: Cumprir o disposto no art 6o da Lei 1.533/51, em 10 dias, sob cominacao de extincao. \r\n\r\nProc. RPS 001828/01 - Rte: ADRIANA DE FATIMA DOS SANTOS COLARI [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D ] Rdo: FERNANDA THOMAZ Rte: Ter ciencia do desarquivamento Impulsionar o feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 00488-2002-521-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 022222/D ] Rte, SIEMENS SERVICE: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00809-2005-521-01-00-0 - Rte: Rubem Aprigio [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 057548/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.57, fixando a condenacao no valor de R$ 4.794,99 equivalente a 410.582,34312 IDTRs em 15.03.07. \r\n\r\nProc. 01819-2005-521-01-00-3 - Rte: Anderson Emidio de Freitas [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D ] Viacao Agulhas Negras Ltda.: Tomar ciencia de que foi deferido dilacao do prazo, por 60 dias. \r\n\r\nProc. 00450-2006-521-01-00-2 - Rte: Raimundo Assuncao Milione [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D ] Rdo: Construtora Vera Cruz Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.62, fixando a condenacao no valor de R$ 1.696,20 equivalente a 145.376,94127 IDTRs em 26.02.07. \r\n\r\nProc. 00840-2006-521-01-00-2 - Rte: Jorge Otavio Campos Filho [Adv. Teresinha de Freitas Sebastiao OAB:RJ 069573/D AB:RJ 033471/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.84, fixando a condenacao no valor de R$ 543,79 equivalente a 46.606,84288 IDTRs, EM 26.02.07. \r\n\r\nProc. 00080-2007-521-01-00-4 - Rte: Ronilson Nogueira Pires [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 001115/B ] Rte, Rdo: Manifestarem sobre Oficio de fls.109, na forma determinada na ata de audiencia fls.107, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 00492-2007-521-01-00-4 - Rte: Gerson Nunes Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 120970/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida citacao por edital, vir com copia do Contrato social de 1a rda, a fim de que a mesma possa ser citada nas pessoas dos socios, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00493-2007-521-01-00-9 - Rte: Gerson Nunes Monteiro [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida citacao por edital, vir com copia do Contrato Social da 1a rda, a fim de que a mesma possa ser citada na pessoa dos socios, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00583-2007-521-01-00-0 - Rte: Maria Rosane de Seixas [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D Rte: Fornecer o correto endereco da 2a rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01309-2007-521-01-00-8 - Rte: Jacinto Pereira Leles [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco do 1a rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 01311-2007-521-01-00-7 - Rte: Jaci Pereira Leles [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco do 1o rdo., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\". \r\n\r\nProc. 01331-2007-521-01-00-8 - Rte: Luiz Paulo da Silva [Adv. Ana Paula de Almeida Rodrigues OAB:RJ 105892/D ] Rdo: Posto de Gasolina Gold de Resende Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"Posto Fechou\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01336-2007-521-01-00-0 - Rte: Joao Batista Barbosa [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001447/00 - Rte: JOAO ROSA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 074559/D AB:RJ 083100/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.138, fixando a condenacao no valor de R$ 569,86 equivalente a 48.833,82736 IDTRs, em 28.02.07. \r\n\r\nProc. 00834-2002-521-01-00-1 - Rte: ROSA HELENA MIRANDA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01206-2002-521-01-00-3 - Rte: MARLENE MIRANDA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01526-2002-521-01-00-3 - Rte: LINDOMAR PENA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01527-2002-521-01-00-8 - Rte: LEONARDO ROSA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2002-521-01-00-1 - Rte: MARIA DALILA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01544-2002-521-01-00-5 - Rte: ARNALDO PEIXOTO CAMA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2002-521-01-00-0 - Rte: JOSE CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2002-521-01-00-4 - Rte: LUIZ GERALDO TOMAZ DE FRIAS [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01547-2002-521-01-00-9 - Rte: JOSE FERREIRA DA SILVA [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 057962/D ] VIACAO PARAISO LTDA, AUTO COMERCIAL TUPI LTDA, VIACAO AGULHAS NEGRAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01715-2003-521-01-00-7 - Rte: MARIA HELENA DE FREITAS [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D AB:RJ 099421/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.93, fixando a condenacao no valor de R$ 7.225,05 equivalente a 616.813,93264 IDTRs em 18.05.07. \r\n\r\nProc. 00550-2004-521-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS THEODORO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 024766/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 005758/D ] VIACAO PINHEIRAL LTDA.: Tomar ciencia de que foi mantido o despacho anterior, comprovar o preparo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00813-2004-521-01-00-8 - Rte: ANTONIO ROBERTO DE ANDRADE BALBINO [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D AB:RJ 125588/D AB:RJ 057962/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de arquivamento provisorio. \r\n\r\nProc. 01547-2004-521-01-00-0 - Rte: FLAVIO DE MOURA PIMENTA [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica, em 05 dias, requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01747-2004-521-01-00-3 - Rte: VANDERLEI LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Celio Diniz OAB:RJ 106477/D ] Rdo: ROTARY TRANSPORTES LTDA ME Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.51, fixando a condenacao no valor de R$ 8.618,30 equivalente a 738.717,54937 IDTRs em 23.02.07. \r\n\r\nProc. 00047-2005-521-01-00-2 - Rte: Carlos de Souza Matos [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D AB:RJ 070994/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.54, fixando a condenacao no valor de R$ 1.232,85 equivalente a 105.565,69288 IDTRs em 15.03.07. \r\n\r\nProc. 00243-2005-521-01-00-7 - Rte: Jose Bernardo Rodrigues [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.84, fixando a condenacao no valor de R$ 3.441,37 equivalente a 294.906,2374 IDTRs em 28.02.07. \r\n\r\nProc. 00536-2005-521-01-00-4 - Rte: Suelen Junqueira Coutinho [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D AB:RJ 070736/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.112, fixando a condenacao no valor de R$ 2.705,22 equivalente a 231.857,45140 IDTRs em 26.02.07. \r\n\r\nProc. 00810-2005-521-01-00-5 - Rte: Fernando Luiz Iorio da Silva [Adv. Helder de Almeida Leal OAB:RJ 055843/D AB:RJ 002299/A AB:RJ 119450/D ] Rdo: Tomar ciencia da baixa dos autos, manifestarem em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01273-2005-521-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Funcionarios Publicos do Municipio de Itatiaia [Adv. Luis Fernando Porceno OAB:RJ 073319/D AB:RJ 000567/B AB:RJ 109972/D ] Rte: Manifestar-se sobre a peticao de fls.180, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01281-2005-521-01-00-7 - Rte: Joao Bosco Ferreira de Medeiros [Adv. Sandra de Almeida Lourenco OAB:RJ 118516/D ] Rdo: Furnas Centrais Eletricas S.A. Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o parcelamento, vir com o pagamento da 1a parcela, em 05 dias, sendo as proximas a cada 30 dias sucessivamente. \r\n\r\nProc. 01418-2005-521-01-00-3 - Rte: Helio Raymundo [Adv. Patricia de Oliveira Ramos Germano OAB:RJ 098044/D AB:RJ 055843/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00727-2006-521-01-00-7 - Rte: Jones Robson Abdala Nader [Adv. Alexandre Lacerda de Andrade OAB:RJ 081864/D Rte: Tomar ciencia do r.despacho de fls.109vo, e fornecer o endereco atual do 1o rdo, em 30 dias, sob cominacao de extincao. \r\n\r\nProc. 02142-2006-521-01-00-1 - Rte: Leila de Pinho Carvalho [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Restaurante Ola Ltda Rte: Comparecer a audiencia da Presidencia no dia 21.01.2008 as 10:35 horas, nesta Vara do Trabalho, para possivel homologacao da novacao. \r\n\r\nProc. 00249-2007-521-01-00-6 - Rte: Elton Henrique de Oliveira Balbino [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D AB:RJ 121924/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi acolhido a execao de incompetencia, apresentada as fls.16/18, declinando para a VT de Caxambu/MG. \r\n\r\nProc. 01105-2007-521-01-00-7 - Rte: Isa Mara Vitorino Freire [Adv. Sindicato Empregados Restaurantes Bares Hoteis Barra Mansa e Resende] Rdo: Pizzaria Perantoni Ltda. Rte: Comparecer a audiencia no dia 07.12.2007 as 10:15 horas, nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01109-2007-521-01-00-5 - Rte: Hulis Ferreira da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferido, por ora, citacao por edital, vir com o contrato social da 1a rda, a fim de que a mesma possa ser citada na pessoa dos socios proprietarios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01110-2007-521-01-00-0 - Rte: Antonio Aparecido Vieira [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D Rte: Tomar ciencia de que foi indeferida citacao por edital, por ora, vir com copia do contrato social da 1a rda, a fim de que a mesma seja citada na pessoa dos socios proprietarios, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01169-2007-521-01-00-8 - Rte: Rai Ribeiro de Souza [Adv. Paulo Roberto da Silva OAB:RJ 090635/D ] Rdo: Renata Margaret Persson-ME Rte: Comparecer a audiencia no dia 12.11.2007 as 9:45 horas nesta Vara do Trabalho, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 01314-2007-521-01-00-0 - Rte: Maria Jose Rodrigues de Macedo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Escola Viva de Resende Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de que \"mudou-se\", em 10 dias, sob pena de extincao do proceso, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01322-2007-521-01-00-7 - Rte: Elias Antonio de Oliveira Junior [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Nadcor Comercio Ltda. Rte: Fornecer o correto endereco da rda, em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \"nr inexistente\", sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01324-2007-521-01-00-6 - Rte: Raimundo Vieira de Carvalho [Adv. Valdo Duarte Gomes OAB:RJ 069399/D ] Rdo: Denize Mari Bettanzo Baptista Rte: Fornecer o correto endereco da rda., em 10 dias, tendo em vista a devolucao da notificacao com a informacao de \" nr inexistente\",sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: JOSE AURELIO DA SILVA TEIXEIRA [Adv. Rosimar da Silva Almeida OAB:RJ 083994/D AB:RJ 005230/D ] Rte: Informar o nome e endereco dos socios, em 10 dias, para regular prosseguimento. \r\n\r\nId: 307951"
                        ]
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                "São João de Meriti": {
                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000312/96 - Rte: LUZIA FRANCISCO PESSOA Rdo: U.S KING LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: a/c socio MARIO DE MELO SANTOS ... manifestar se nos autos indi cando meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser desconsiderada a persona lidade juridica da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pe la execucao em 05 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00901-2007-321-01-00-6 - Aut: Sind.de Hoteis, Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 079274/D ] Sandubha Comercio de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00905-2007-321-01-00-4 - Aut: Sind.de Hoteis,Restaur.,Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 001728/D ] Pilar Gr Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00670-2007-321-01-00-0 - SPTE: Luciana Ferreira dos Santos [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 060893/D ] Luciana Ferreira dos Santos, Posto Serra de Meriti Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01267-2004-321-01-00-6 - Rte: LUCIANA DA COSTA RIIBEIRO [Adv. Joselito Trindade Ribeiro OAB:RJ 056444/D LUCIANA DA COSTA RIIBEIRO: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00125-2006-321-01-00-3 - Rte: Analia Rosa [Adv. Luis Carlos da Silva OAB:RJ 112531/D AB:RJ 089054/D ] Analia Rosa, Adelson Silva Vila Nova: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01293-2006-321-01-00-6 - Rte: Alexsandro dos Santos Ramos da Silva [Adv. Dione Reis Bezerra OAB:RJ 064981/D AB:RJ 044942/D ] Roberto de Freitas, Tereza Souza de Freitas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002088/00 - Rte: MARCIO EDGLEY DE SOUZA PEREIRA [Adv. Norberto Marques Quirino Junior OAB:RJ 089929/D ] Rdo: FERREIRA MACHADO TRANSPORTES LTDA MARCIO EDGLEY DE SOUZA PEREIRA: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 000455/01 - Rte: OTTO MARQUES DEBIASE CHAGAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] OTTO MARQUES DEBIASE CHAGAS, BANCO BRADESCO S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00531-2003-321-01-00-3 - Rte: CELSO ANTONIO DA SILVA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 050835/D ] CELSO ANTONIO DA SILVA, INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00692-2003-321-01-00-7 - Rte: ALEXSANDRO DA CRUZ [Adv. Ednei Pena OAB:RJ 040221/D AB:RJ 071174/D ] ALEXSANDRO DA CRUZ: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 00173-2004-321-01-00-0 - Rte: WAGNER CHAGAS DE MENEZES [Adv. Nilton Nunes OAB:RJ 066792/D AB:RJ 090865/D ] WAGNER CHAGAS DE MENEZES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00358-2004-321-01-00-4 - Rte: JOAO JOSE DA SILVA [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 103871/D ] JOAO JOSE DA SILVA, COOPER SERV-COOPERATIVA DE VENDAS E PREST.SERV: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00716-2004-321-01-00-9 - Rte: VANDETE DOS SANTOS TARGINO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 041296/D ,] VANDETE DOS SANTOS TARGINO, COOPER SERVICE-COOP.DE VENDAS PREST.SERVICOS: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00683-2005-321-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar da Silva Dantas [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 096047/D ] Paulo Cesar da Silva Dantas, Sistema Urgente de Transporte - SUT: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00831-2005-321-01-00-4 - Rte: Maria Amalia Mesquita [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Maria Amalia Mesquita, Sendas Distribuidora SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01044-2005-321-01-00-0 - Rte: Kelly Carvalho da Silva [Adv. Vanessa da Conceicao Silveira OAB:RJ 128907/D ] Rdo: Joaquim Conceicao Dantas e Cia Ltda Kelly Carvalho da Silva: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 01374-2005-321-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Gomes [Adv. Jose de Souza Alves OAB:RJ 046648/D ] Rdo: Lo-Bao Choperia Luiz Claudio Gomes: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 02546-2005-321-01-00-8 - Rte: Renato Jose Neves Farinha [Adv. Renato Jose Neves Farinha OAB:RJ 044532/D AB:RJ 108802/D ] Renato Jose Neves Farinha: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00677-2006-321-01-00-1 - Rte: Sergio Ferreira Ramos [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 095256/D ] Globex Utilidades S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00737-2006-321-01-00-6 - Rte: Douglas de Oliveira Ferreira [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: Impacto Churrascaria Ltda (Lobao Choperia) Douglas de Oliveira Ferreira: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00738-2006-321-01-00-0 - Rte: Anderson Maia Azevedo [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D Anderson Maia Azevedo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. 00867-2006-321-01-00-9 - Rte: Getulio Goncalves de Sousa [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 054602/D ] Getulio Goncalves de Sousa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01772-2006-321-01-00-2 - Rte: Denilson Souza Nunes [Adv. Gilvan Francisco de Araujo OAB:RJ 059889/D ] Rdo: Supermercado Torres Bela Ltda Denilson Souza Nunes: Fornecer o endereco atual da reclamada. SOCIOS \r\n\r\nProc. 02278-2006-321-01-00-5 - Rte: Josue Mendes Moco [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 099328/D ] Josue Mendes Moco, Sendas Distribuidora S/a: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02470-2006-321-01-00-1 - Rte: Georgina Mangabeira Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 141368/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01520-2007-321-01-00-4 - Rte: Jose Marcos Novaes Giri [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D ] Rdo: J.M.Industria e Comercio e Logistica Ltda Jose Marcos Novaes Giri: Venha o autor em 10 dias assinar a peticao inicial sob pena de ext extincao sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000119/95 - Rte: FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 088780/D ] FERNANDO ANTONIO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 002197/97 - Rte: LUIZ RODRIGUES [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 078515/D ] LUIZ RODRIGUES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nId: 305563"
                        ],
                        "306971": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00144-2004-322-01-00-4 - Rte: ANA CARLA MARANHAO DOS SANTOS Rdo: DANIELE RODRIGUES COSTA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que o credito encontra-se integralizado e de que dispoe de 05 (cinco) dias para embargos/impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 000673/01 - Rte: EDUARDO DE OLIVEIRA VENTURA Rdo: ENGETEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 96 fixando em R$ 15.199,52 equivalente a 1.297.274,78342 TRs, o valor do credito,de vidamente atualizado, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 00041-2006-322-01-00-6 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 069713/D ] Milena Restaurante Ltda ME: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. CS 000565/01 - Rte: ALEX SANDRE GARCIA DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 042310/D ] ALEX SANDRE GARCIA DOS SANTOS: Venha o rte entao c/o demonstrativo do calculo/valores que entende devidos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01520-2003-322-01-01-0 - Rte: CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA CLAUDINO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 110181/D ] Noite na Pista Shows, Discoteca Estacionamento e Loc. de Espaco Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00794-1998-322-01-01-3 - Rte: UBIRAJARA FREITAS DA CUNHA [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D AB:RJ 129470/D ] IND ALIMENTICIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fl. 254, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01691-2002-322-01-00-5 - Rte: JONATHA ARAUJO CORREA [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 076252/D AB:RJ 045362/D ] JONATHA ARAUJO CORREA: Ter vista aos autos. Prazo: 30 dias \r\n\r\nProc. 01142-2005-322-01-00-3 - Rte: Rita Maria Moreira Miranda [Adv. Sergio Oliveira Pereira OAB:RJ 098560/D AB:RJ 072145/D ] Rita Maria Moreira Miranda: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01389-2005-322-01-00-0 - Rte: Francisco Targino da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036772/D ] Francisco Targino da Silva, Padaria Santa Terezinha de Eden Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 56 fixando em R$ 571,33 equivalente a 48.766,18554 TRs, o valor do credito, devida mente atualizado, alem de R$ 40,00 de custas, devendo a reclamada e fetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00344-2006-322-01-00-9 - Rte: Jairson dos Santos [Adv. Ana Lucia Gimenez dos Santos OAB:RJ 079292/D AB:RJ 117220/D ] Jairson dos Santos, Minimercado Super Treze Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2006-322-01-00-3 - Rte: Vander Cleison Mataveli Ferreira [Adv. Fabiano Rocha Ezequiel OAB:RJ 120536/D AB:RJ 092334/D ] Vander Cleison Mataveli Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01116-2007-322-01-00-7 - Rte: Adriana Carneiro da Cunha [Adv. Anderson de Barros Vieira OAB:RJ 108213/D ] Rdo: Roberto Babu Adriana Carneiro da Cunha: Venha o autor, em 10 dias, na forma do artigo 852-b, da CLT, sob as penas previstas no primeiro paragrafo do mesmo. \r\n\r\nProc. RT 001395/00 - Rte: ARLETE ANDRADE DE SOUZA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 073259/D ] ARLETE ANDRADE DE SOUZA: Tomar ciencia do despacho de fl.232: J. Indefiro a expedicao de ma is oficios. Venha o autor com meio objetivos para que se proceda a execucao na reclamada. \r\n\r\nProc. 02225-2000-322-01-00-5 - Rte: LUZIA DA COSTA ALVES [Adv. Mary Carvalho Villela OAB:RJ 091129/D AB:RJ 033700/D ] LUZIA DA COSTA ALVES, RAIZES IND E COM DE EMBALAGENS E SERVICOS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 393/394, fixando em R$ 1.897,26 equivalente a 161.606,88655 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado. Decorrido o prazo legal sem impugnacao, ex peca-se alvara em favor do Autor, pelo deposito de fl. 400. \r\n\r\nProc. RT 002297/00 - Rte: CLOVIS MURRO [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 022163/D ] CLOVIS MURRO: Indefiro, por ora. A certidao afirma que o Sr. Nivaldo nao mora no endereco. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000678/01 - Rte: ADRIANO BANDEIRA LOURO [Adv. Antonio Cesar Ribeiro OAB:RJ 102908/D AB:RJ 075465/D ] ADRIANO BANDEIRA LOURO: Manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00960-2001-322-01-00-5 - Rte: VAGNER MACEDO CORREA [Adv. Wellington Darci de Amorim Bravo OAB:RJ 059019/D AB:RJ 000537/B ] VAGNER MACEDO CORREA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 105, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00962-2001-322-01-00-4 - Rte: GILMAR PEDROSA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 000537/B ] GILMAR PEDROSA DA SILVA: Venha o rte com os dados doa autor para fins de recolhimento, con forme peticao da rda de fls.175. ( data de nascimento, data de admissao, numero do pis, Ctps, CBO, CPF, endereco e filiacao), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2001-322-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ CRISTIANO INACIO [Adv. Silvia Cristina Nunes de Melo OAB:RJ 065145/D AB:RJ 129470/D ] Industria Alimenticia Monte Claro de Meriti Ltda: Venha a reclamada com a comprovacao do pagamento das cotas previ denciarias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01838-2001-322-01-00-6 - Rte: ADRIANO CADETE DOS SANTOS FILHO [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 001501/B ] ADRIANO CADETE DOS SANTOS FILHO, BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobe a atualizacao dos calculos efetuados pela I. Perita de fls 310/312. em 05 dias sucessivos permeados de dias \r\n\r\nProc. 01980-2001-322-01-00-3 - Rte: ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 043740/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 055264/D ] ROSANA MARIA JOSE CARAVANA CAMPOS: Venha o autor com a comprovacao do alegado em fls.98/101, com re lacao aos reajustes efetuados nos salarios, inclusive com a memo ria dos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002085/01 - Rte: JOSIMAR DE SOUZA RAIMUNDO [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: FABRICA DE GELO SANTO AGOSTINHO LTDA: \r\n\r\nProc. 01057-2002-322-01-00-2 - Rte: FRANCISCA MARIA FURTADO RODRIGUES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] FRANCISCA MARIA FURTADO RODRIGUES, CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de Fls.168/169, e fixo em R$ 5.309,12, equivalente a 452.701,09527 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado, sendo R$ 4.560,4 6, equivalente a 388.863,92415 TRs, o valor liquido devido ao au tor e R$ 748,66, equivalente a 63.837,17112 TRs, o valor devido a titulo de imposto de renda retido na fonte. Int.,as partes, sendo a rda ao deposito em 48 horas, sob pena de execucao \r\n\r\nProc. 01143-2002-322-01-00-5 - Rte: CLAUDIO DA PAZ VIEIRA [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D AB:RJ 002255/A ] CLAUDIO DA PAZ VIEIRA, TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ: Manifestar-se sobre a atualizacao dos calculos do credito do rte em 05 dias sucessivos permeados de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01425-2002-322-01-00-2 - Rte: CELIA REGINA DE OLIVEIRA [Adv. Flavio Marques de Souza OAB:RJ 092657/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 303/304, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01661-2002-322-01-00-9 - Rte: RAUL SILVA DE SOUZA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 280/281, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02057-2002-322-01-00-0 - Rte: RICARDO DOS SANTOS PASSOS [Adv. Marco Aurelio Pereira de Souza OAB:RJ 126487/D AB:RJ 042310/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 115/116, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00112-2003-322-01-00-8 - Rte: AGNALDO SANTOS [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fl. 200, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00405-2003-322-01-00-5 - Rte: MANOEL MESSIAS OLIVEIRA SILVA [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D AB:RJ 038462/D ] TRANS LIRA TRANSPORTADORA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00773-2003-322-01-00-3 - Rte: EDUARDO DA SILVA SOARES [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 162/163, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00834-2003-322-01-00-2 - Rte: EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] EDVALDO MOREIRA DOS SANTOS, TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 215 fixando em R$ 2.472,65 equivalente a 211.110,61781 TRs, o valor do credito, de vidamente atualizado, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. Devera a 2a rda, tomar ciencia, tambem do despacho de fl. 224. \r\n\r\nProc. 01093-2003-322-01-00-7 - Rte: ROBSON PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Moises da Silva Cunha OAB:RJ 060468/D AB:RJ 019027/D ] ROBSON PEIXOTO DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fl. 86: Indefiro. A acao foi julgada IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00023-2004-322-01-00-2 - Rte: FABIO ALVES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 045513/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fl. 205, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00376-2004-322-01-00-2 - Rte: JEREMIAS FRANCISCO CHAVES [Adv. Plinio Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 037677/D AB:RJ 041931/D ] NOITE NA PISTA SHOWS, DISCOTECA E ESTACIONAMENTO LTDA.: Venha a reclamada com a comprovacao do pagamento das cotas previ videnciarias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00408-2004-322-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 043739/D ] JOSE CARLOS DOS SANTOS CAMPOS: Manifestar-se sobre peticao 211, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00426-2004-322-01-00-1 - Rte: ELIONAI SANTOS DA SILVA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS SA: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fl. 142, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00501-2004-322-01-00-4 - Rte: SONIA CONCEICAO DOS SANTOS [Adv. Jorge Valente Alves OAB:RJ 026076/D ] Rdo: CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA SONIA CONCEICAO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao 151/167, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2004-322-01-00-7 - Rte: MAURICIO BARBOSA DA SILVA [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] MAURICIO BARBOSA DA SILVA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos claculos: Por inimpugnados e em consonancia com os parametros do julgado, homologo os calculos de fls.163 e fixo em R$ 53.895,60 equivalentesa 4.600.288,50175 TRs, o valor do credito, devidamente atualizado. Int.,sendo a rda ao deposito, em 48 horas. Inocorrendo, expeca-se mandados de execu cao de imediato. \r\n\r\nProc. 00538-2004-322-01-00-2 - Rte: REGINA DA COSTA CARVALHO EUSTAQUIO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 042310/D ] SENDAS S/A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fls. 211/212, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00748-2004-322-01-00-0 - Rte: SARITA MARINHO DA ROCHA DE SOUZA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] BANCO ITAU S/A: Venha a reclamada com os comprovantes de pagamento das cotas previ denciarias em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01132-2004-322-01-00-7 - Rte: RICARDO CASTRO DO NASCIMENTO [Adv. Almir Leal OAB:RJ 031314/D AB:RJ 083351/D ] RICARDO CASTRO DO NASCIMENTO: Tomar ciencia do despacho de fl. 87: J. Indefiro. Dados da Receita Federal sao sigilosos, e esse Sr. Renato nao faz parte da demanda processual. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 01378-2004-322-01-00-9 - Rte: MARCIA AMANDA CROCCIA GOMES [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 112781/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01714-2004-322-01-00-3 - Rte: ROSEANE MIRANDA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Venha a reclamada com os comprovantes de pagamento das cotas pre videnciarias, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02040-2004-322-01-00-4 - Rte: SILVIO ADRIANO DINIZ [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 002496/A ] SILVIO ADRIANO DINIZ, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos fixando em R$ 12.034,74 equivalente a 1.025.108,24133 Trs, o valor do credito, devidamente atualizado, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao.. \r\n\r\nProc. 02359-2004-322-01-00-0 - Rte: WILSON HERDT DOS SANTOS [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 016162/D ] WILSON HERDT DOS SANTOS, CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls 99/100 fixando em R$ 21.077,27, o valor do credito, devidamente atualizado, devendo a reclamada efetuar o deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02584-2004-322-01-00-6 - Rte: FLAVIA MACEDO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00136-2005-322-01-00-9 - Rte: Eduardo Miranda de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00146-2005-322-01-00-4 - Rte: Neilton da silva Ribeiro [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.a.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00394-2005-322-01-00-5 - Rte: Joubert Correa da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Joubert Correa da Silva, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da decisao:...Converto pois, o julgamento em dili gencia. Diga o autor/recorrente o que realamente pretende seja corrigido, e por qual motivo, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-322-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Carlos Alberto de Oliveira, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da decisao:...Por tudo aqui foi dito, recebo os Em bargos, no merito dou-lhes parcial provimento, de modo a ...Prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00725-2005-322-01-00-7 - Rte: Nagib Valentin Bepi [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019027/D ] Empresa de Transportes Flores Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00926-2005-322-01-00-4 - Rte: Helio Herculano dos Santos [Adv. Gil Luciano Moreira Domingues OAB:RJ 021973/D AB:RJ 050835/D ] Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda: Manifestar-se sobre peticao 123/124, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01297-2005-322-01-00-0 - Rte: Francisco de Oliveira Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 019027/D ] Francisco de Oliveira Souza: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01511-2005-322-01-00-8 - Rte: Altamiro Nunes Campanatti [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-322-01-00-5 - Rte: Jaqueline Sacramento dos Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 131662/D ] Jaqueline Sacramento dos Santos: Manifestar-se sobre peticao da reclamada de fl. 99, requerendo parcelamento. \r\n\r\nProc. 01690-2005-322-01-00-3 - Rte: Osni Barbosa de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 043739/D ] Osni Barbosa de Souza, Empresa Santa Terezinha Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 05 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 02409-2005-322-01-00-0 - Rte: Espolio de Andre Schmidt Munhao repres. p/ Patricia da Silva Pereira [Adv. Alexandre da Silva Meirelles OAB:RJ 098182/D ] Rdo: Casas Sendas Comercio e Industria S/a Espolio de Andre Schmidt Munhao repres. p/ Patricia da Silva Pereira: Diga a autora como este Juizo devera proceder a intimacao das tes temunhas sem seus respectivos enderecos/domicilios, em 05 dias,sob pena da perda desse meio de prova. \r\n\r\nProc. 02551-2005-322-01-00-7 - Rte: Carlos Monarko Nunes Viana [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Carlos Monarko Nunes Viana, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. Prazo 08 dias sucesivos. \r\n\r\nProc. 00161-2006-322-01-00-3 - Rte: Jose Carlos Leal [Adv. Ricardo Borges Cavalcante OAB:RJ 096807/D AB:RJ 002496/A ] Jose Carlos Leal, Sendas Distribuidora S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 dias sucessivos, permeados de 10. \r\n\r\nProc. 00481-2006-322-01-00-3 - Rte: Aldo da Silva Lessa Junior [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: HSBC - Bank Brasil S/a [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] HSBC - Bank Brasil S/a: Contra-arrazoar Recurso Adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-322-01-00-5 - Rte: Ilson Sebastiao do Nascimento [Adv. Marcelo Luis Bromonschenkel OAB:RJ 113697/D AB:RJ 070602/D ] Ilson Sebastiao do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00918-2006-322-01-00-9 - Rte: Irineu Francisco Xavier Filho [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S.A (Casa Show): Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fl. 32, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00979-2006-322-01-00-6 - Rte: Ronaldo Correia da Silva [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 043739/D ] Casa Show S.A: Comprovar recolhimento previdenciario conforme planilha do INSS de fl. 34, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01770-2006-322-01-00-0 - Rte: Antonio Luis Olegario da Conceicao [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 107953/D ] Antonio Luis Olegario da Conceicao: Venha o autor com o demonstrativo da parcelas que entende devidas a titulo de FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01949-2006-322-01-00-7 - Rte: Roberto da Costa Frazao [Adv. Claudia Cristina de Carvalho Basilio OAB:RJ 086966/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02459-2006-322-01-00-8 - Rte: Aldir de Souza Aguiar [Adv. Edson de Souza Rodrigues OAB:RJ 122479/D AB:RJ 043739/D ] Aldir de Souza Aguiar, Empresa Santa Terezinha Ltda: Tomar ciencia da decisao de fl.222: Por tudo que ate aqui foi dito rejeito de plano os presentes embargos declaratorios, pois que nao se vislumbra qualquer um daqueles vicios de que trata o artigo 535 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 00155-2007-322-01-00-7 - Rte: Marilu da Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Marilu da Silva, Sendas S/A: Tomar ciencia da decisao de fl. 101:...Recebo, pois, fls. 99/100 como mera peticao de esclarecimentos, no que pertine as razoes de decidir, as quais passam a integrar o julgado recorrido, para todo e qualquer efeito juridico legal. intime-se e de-se o normal segui mento ao feito. \r\n\r\nProc. 00986-2007-322-01-00-9 - Rte: Alba Valeria de Jesus Costa [Adv. Cecilia Rosa Gomes OAB:RJ 087638/D AB:RJ 076598/D ] Produtos Alimenticios Cadore S/A: Ter vista ao demonstrativo de fls. 65/68, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000908/93 - Rte: ZILDA MARIA DE MENEZES [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Gar cia OAB:RJ 072265/D AB:RJ 026614/D ] JOSE NUNES ELVAS: Comprovar a regularizacao do parcelamento do debito, bem como o pa gamento dos valores nao incluidos no parcelamento, sob pena de se prosseguir com a execucao. \r\n\r\nProc. RT 000360/98 - Rte: RENATO SOARES PEREIRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 067175/D ] RENATO SOARES PEREIRA, BANCO ITAU S.A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos elaborados pelo Perito do Juizo, fixando em R$ 113.999,23 equivalente a 9.784.459,50 TRs, sendo R$ 28.736,10 equivalente a 2.466.395,78 de IR e R$ 85.263,13, equivalente a 7.318.063,72 TRs, liquidos ao Rte. Intimem-se as par tes, sendo a recladamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de exe cucao. \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: Benedita de Oliveira Cruz [Adv. Aluisio Rodrigues Filho OAB:RJ 089331/D AB:RJ 064996/D ] Benedita de Oliveira Cruz: Manifestar-se sobre peticao 174, em 05 dias. \r\n\r\nId: 306971"
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                            "002/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/08/2007\r\n\r\nProc. 02810-2005-342-01-00-4 - Aut: Amaurilio Florentino de Oliveira [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 016116/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2005-342-01-01-9 - Agte: Hemolab Laboratorio de Hematologia e Analises Clinicas Ltda [Adv. Paulo Roberto do Nascimento OAB:RJ 048045/D AB:RJ 059505/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01276-2005-342-01-00-9 - SPTE: Celso Anastacio de Souza [Adv. Flavia Cristina de Souza OAB:RJ 108806/D AB:RJ 020283/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-342-01-00-4 - Rte: Marise da Silva Dantas [Adv. Erick Augusto OAB:RJ 123124/D AB:RJ 070292/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02265-2006-342-01-00-7 - Rte: Marcio Pinheiro da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros OAB:RJ 072610/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02792-2006-342-01-00-1 - Rte: Thais Machado Ribeiro Lima [Adv. Maria Luiza Costa dos Santos OAB:RJ 050633/D ] Rdo: Churrascaria e Pizzaria do Gaucho Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001645/01 - Rte: SILVANDIRA DA SILVA MELO [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 071080/D ] Rte: VENHA O ADVOGADO DO AUTOR ASSINAR A PETICAO DE FLS. 29, FICANDO, DE QUALQUER SORTE, INDEFERIDO O PEDIDO DE EXECUCAO, EIS QUE A RE CUMPRIU A OBRIGACAO CONSTANTE DO TITULO EXEQUENDO, FLS. 26/27. \r\n\r\nProc. 02126-2001-342-01-00-9 - Rte: ANTONIO CARLOS MOUTINHO [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS PREVIDENCIARIOS INERENTES A COTA PARTE PATRONAL, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00140-2002-342-01-00-9 - Rte: GILMAR DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo de Almeida Fernandes OAB:RJ 065082/D AB:RJ 076297/D ] Rte, Rdo: Vistos, etc. A inercia da parte credora em impulsionar o processo no prazo que lhe fora assinado pelo Juizo (art.185 do CPC c/o art. 769 da CLT), deixou evidente o abandono voluntario do direito e da causa, capaz de caracterizar, de forma contundente, a renuncia de seu credito e autorizar a extincao dos atos de execucao. Pelo expo sto, JULGO EXTINTA A EXECUCAO, com fulcro nos artigos 329, 598, 79 4 III, 795 do CPC c/c o art. 769 da CLT, face ao abandono do direi to. ART.794,I,CPC. \r\n\r\nProc. 01695-2002-342-01-00-8 - Rte: ERIK MELEK GALL [Adv. Fabio Karam Brandao OAB:RJ 060036/D AB:RJ 100858/D ] Rte: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, DEVENDO O RECLAMANTE VIR COM A PRIMEIRA PARCELA EM 08 DIAS E AS DEMAIS MENSALMENTE, ATE A INTEGRALIZACAO DOS HONORARIOS PERICIAIS, CONSOANTE AS SUAS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS. \r\n\r\nProc. 01927-2003-342-01-00-9 - Rte: FRANCISCO PAULO DE DEUS E OUTRO S AB:RJ 068466/D AB:RJ 001440/B ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 03556-2003-342-01-00-0 - Rte: SERGIO PAULO DA ROSA DUTRA [Adv. Irvana Duarte de Oliveira OAB:RJ 109351/D AB:RJ 065082/D AB:RJ 093417/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, DE FORMA OBJETIVA E ESPECIFICA, EM 10 DIAS PRECLUSIVOS. \r\n\r\nProc. 04526-2003-342-01-00-0 - Rte: NORIVAL GOULART [Adv. Ivanil Jacomo da Silva OAB:RJ 062024/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 04900-2003-342-01-00-8 - Rte: JAMIR DA SILVA CRUZ [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 002110/D ] Rdo: Manifestar sobre Art. de liquidacao em 20 dias sob as penas do Art 879 da CLT, apresentando os valores devidos,vindo inclusive com os recolhimentos para o INSS, consoante paragrafo 1, A, do art.879 do mesmo texto consolidado, com a redacao da Lei 10035 de 25-10-00, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 05137-2003-342-01-00-2 - Rte: MOISES PEREIRA DE SOUZA [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 064314/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01082-2004-342-01-00-2 - Rte: WILSON TEIXEIRA VICENTE [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 037070/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01455-2004-342-01-00-5 - Rte: ANDREA TELLES NOGUEIRA [Adv. Luis Antonio de Paiva OAB:RJ 071036/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02303-2004-342-01-00-0 - Rte: ADRIEL OLIVEIRA FARIA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 065743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 02486-2004-342-01-00-3 - Rte: MIGUEL VIEIRA DA SILVA [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00292-2005-342-01-00-4 - Rte: Joao Martins Filho [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D ] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional Rte: Ter ciencia de despacho INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01104-2005-342-01-00-5 - Rte: Milton Carlos Brigida Junior [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: S.J.L. Almeida Comercio de Moveis Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 01445-2005-342-01-00-0 - Rte: Jose Eduardo Neves de Carvalho [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2005-342-01-00-7 - Rte: Jose Olivio de Oliveira [Adv. Benedito de Paula Lima OAB:RJ 072655/D AB:RJ 001440/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01517-2005-342-01-00-0 - Rte: Douglas Modesto [Adv. Celso Pinto dos Prazeres OAB:RJ 069613/D AB:RJ 134905/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01631-2005-342-01-00-0 - Rte: Rogerio Granadeiro Vieira [Adv. Douglas Carreiro Dutra OAB:RJ 114631/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03121-2005-342-01-00-7 - Rte: Geovane Luis de Andrade [Adv. Luiz Gustavo Campbell Moreira OAB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 106172/D ] Rte, Viacao Agulhas Negras Ltda., Viacao Pinheiral Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03405-2005-342-01-00-3 - Rte: Wilson Jose Maria [Adv. Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Luciana Ferreira Nunziante Oliveira OAB:RJ 099325/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03586-2005-342-01-00-8 - Rte: Raimundo Jose Filho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Sindicato dos Rodoviarios de Barra Mansa Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2006-342-01-00-6 - Rte: Ednilson da Silva Chaves E OUTRO S AB:RJ 102124/D AB:RJ 128704/D AB:RJ 005758/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00129-2006-342-01-00-2 - Rte: Valdir Jose Amaral [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:SP 163682/D AB:RJ 005674/D AB:SP 174751/D ] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02290-2006-342-01-00-0 - Rte: Douglas Frederich Eleuterio Koitla [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. RECLAMANTE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 1A RECLAMADA \r\n\r\nProc. 02355-2006-342-01-00-8 - Rte: Juraci Jose Goncalves [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035587/D ] Rte, Roosevelt Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02356-2006-342-01-00-2 - Rte: Marcelo Neves Koenigkan [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035587/D ] Rte, Roosevelt Brasil: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02449-2006-342-01-00-7 - Rte: Amado de Deus Duvilierz [Adv. Douglas Maia Carvalho OAB:RJ 110656/D AB:RJ 128557/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03142-2006-342-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 03143-2006-342-01-00-8 - Rte: Regina Dalva Soares de Souza e Faria [Adv. Mariza Silva Santos OAB:RJ 080032/D ] Rdo: Servico Autonomo Hospitalar [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00143-2007-342-01-00-7 - Rte: Renata Bastos Rigon [Adv. Ester Nair Marques de Souza OAB:RJ 109973/D AB:RJ 058548/D AB:RJ 091885/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2007-342-01-00-4 - Rte: Talita de Oliveira Vicente Garcia [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D ] Rdo: Luciano Soares Felix Rte: TOMAR CIENCIA QUE O FEITO FOI CONVERTIDO EM DILIGENCIA, DEVENDO A AUTORA INFORMAR O ENDERECO DO REU EM 30 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01297-2007-342-01-00-6 - Rte: Edna Maria Almeida de Abreu [Adv. Paula Maria Salgueiro da Silva OAB:RJ 121951/D ] Rdo: Municipio de Volta Redonda [Adv. Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000925/98 - Rte: SEBASTIAO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Sandro Aquiles de Almeida OAB:RJ 088913/D ] Rdo: ULTRA RAPIDO SUDESTE LTDA Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE PATRONAL E DO IR. \r\n\r\nProc. 01837-1999-342-01-00-0 - Rte: ANTONIO REIS DOS SANTOS [Adv. Wilson de Oliveira Filho OAB:RJ 005278/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 285699"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. \r\n\r\nPraca do dia 09/10/2007 as 15:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/10/2007 as 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 01152-2007-343-01-00-1 - Exte: Instituto Nacional da Seguridade Social - INSS Exdo: Stratus Hotel Bens: 01-Um aparelho de ar condicionado marca ELETROLUX, cor cinza escu- ro, 10.000 BTUs em bom estado de conservacao e em funcionamento sem numero de serie visivel que avalio em R$ 400,00. 02- Um computador, X86 Family 15 modelo 44, STEPAING 2 AMD 1599 MHZ, com Windows XP Professional instalado, composto de teclado, mouse, marca XPC, monitor 14 polegadas, estabilizador, 256MB de RAM, drive 1,44, CD-ROM 54X, em estado de conservacao e em funcio namento e que foi avaliado em R$ 500,00. Total de Bens Avaliados em R$ 900,00 e situados na Rua 04A, no 20, Conforto, Volta Redonda-RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 03/09/2007 \r\n\r\nProc. 00294-2006-343-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Alves [Adv. Fabricio da Silva Souza OAB:RJ 132040/D Paulo Roberto Alves: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00736-2007-343-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre da Silva de Carvalho [Adv. Pedro Alves de Souza OAB:RJ 071059/D AB:RJ 088996/D ] Carlos Alexandre da Silva de Carvalho, Ebate Construtora Ltda.: Manifestar-se em 10 dias sobre os calculos de fl.158, sob as penas do paragrafo 2o, do art. 879 da CLT. \r\n\r\nProc. 00077-2006-343-01-00-0 - Rte: Hebio Martins de Souza [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 123196/D AB:RJ 005674/D ] Itibra Engenharia e Construcoes Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. ESTIMADOS A FL.207 \r\n\r\nProc. 00113-2006-343-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Catete [Adv. Rosana Lopes Almeida OAB:RJ 084952/D AB:RJ 038692/D AB:RJ 128557/D ] Sankyu S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em fls. 260/271, em 20 dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00263-2006-343-01-00-0 - Rte: Edvaldo da Silva Alves [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 131882/D ] Edvaldo da Silva Alves: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS \r\n\r\nProc. 00443-2006-343-01-00-1 - Rte: Elvis Angelo Nogueira Almeida [Adv. Simone Massessini da Silva OAB:RJ 125588/D AB:RJ 022019/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO0 \r\n\r\nProc. 00675-2006-343-01-00-0 - Rte: Marcelo Salazart da Cunha [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 089116/D ] Marcelo Salazart da Cunha, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. \r\n\r\nProc. 00676-2006-343-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Rojas Chacon [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:RJ 089116/D ] Marco Antonio Rojas Chacon, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00131-2007-343-01-00-9 - Rte: Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Rdo: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia: Manifestar-se sobre despacho de fls.90/94, para os fins explicita- dos na mesma, agora com o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 00386-2007-343-01-00-1 - Rte: Ivan Jose Giles [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 080036/D ] Ivan Jose Giles: Ter ciencia que foi deferido o acompanhamento do autor na pericia e ainda, vir com o deposito dos honorarios periciais, de forma in tegral ou parcelada, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00411-2007-343-01-00-7 - Rte: Valdemir Jose dos Santos [Adv. Antonio Jose de Almeida OAB:RJ 028296/D Valdemir Jose dos Santos: Vir com o deposito dos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00434-2007-343-01-00-1 - Rte: Paulo Ricardo Ramos Cardoso [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE [Adv. Anna Maria Gesualdi Chaves OAB:RJ 028829/D ] Paulo Ricardo Ramos Cardoso, Fundacao Educacional de Volta Redonda - FEVRE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00462-2007-343-01-00-9 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-343-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-343-01-00-8 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-343-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-343-01-00-0 - Rte: Luciana Vignolio Alves Celentano [Adv. Sindicato Professores Volta Redonda Barra Mansa Resende Barra do Pirai] Rdo: Fundacao Oswaldo Aranha [Adv. Maria Aparecida Bueno da Silva OAB:RJ 088021/D ] Luciana Vignolio Alves Celentano, Fundacao Oswaldo Aranha: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 308074"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "309094": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 428 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito ALESSANDRA DE SOUZA ARAÚJO para assumir, a partir de 3 de setembro, a 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, em virtude de Licença Médica da Juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho. \r\n\r\nATO Nº 431 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para assumirem, a partir do dia 3 de setembro de 2007, a titularidade nas Zonas Eleitorais respectivas. \r\n\r\n1 - CARLOS MANUEL BARROS DO SOUTO, a 147ª Zona Eleitoral/Angra dos Reis.\r\n\r\n2 - SYLVIA THEREZINHA HAUSEN AREA LEÃO, a 154ª Zona Eleitoral/ Belford Roxo.\r\n\r\n3 - CAIO LUIZ RODRIGUES ROMO, a 96ª Zona Eleitoral/Cabo Frio.\r\n\r\n4 - RICARDO ROCHA, a 77ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\n5 - CRISTINA FONSECA ROHR, a 78ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\n6 - PAULO CESAR VIEIRA DE CARVALHO FILHO, a 79ª Zona Eleitoral/Duque de Caxias.\r\n\r\n7 - RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, a 105ª Zona Eleitoral/Itaguaí.\r\n\r\n8 - SIMONE DALILA NACIF LOPES, a 112ª Zona Eleitoral/Miracema.\r\n\r\n9 - PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, a 222ª Zona Eleitoral/Nova Friburgo.\r\n\r\n10 - BEATRIZ PRESTES PANTOJA, a 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n11 - REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA, a 82ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n12 - JOÃO BATISTA DAMASCENO, a 158ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n13 - VIVIANE ALONSO ALKIMIM, a 159ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n14 - MONICCA DE HOLANDA DAIBERT, a 250ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu.\r\n\r\n15 - FLÁVIO SILVEIRA QUARESMA, a 28ª Zona Eleitoral/Paraíba do Sul.\r\n\r\n16 - LUIZ ALBERTO BARBOSA DA SILVA, a 31ª Zona Eleitoral/Resende.\r\n\r\n17 - MARVIN RAMOS RODRIGUES MOREIRA, a 198ª Zona Eleitoral/Resende.\r\n\r\n18 - MAIRA VALÉRIA VEIGA DE OLIVEIRA, a 184ª Zona Eleitoral/Rio das Ostras.\r\n\r\n19 - CRISTINA SODRÉ CHAVES, a 34ª Zona Eleitoral/Santo Antonio de Pádua.\r\n\r\n20- JULIANA ANDRADE BARICHELLO, a 35ª Zona Eleitoral/São Fidélis.\r\n\r\n21 -RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a 36ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n22 - FÁBIO DUTRA, a 68ª Zona Eleitoral/São Gonçalo.\r\n\r\n23 - REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, a 46ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n24 - CLÁUDIA CARDOSO DE MENEZES, a 88ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n25 - MANOEL TAVARES CAVALCANTI, a 89ª Zona Eleitoral/São João de Meriti.\r\n\r\n26 - SÉRGIO ROBERTO EMÍLIO LOUZADA, a 62ª Zona Eleitoral/Saquarema.\r\n\r\nATO Nº 432 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para assumirem, a partir do dia 3 de setembro de 2007, a titularidade nas Zonas Eleitorais respectivas. \r\n\r\n1 - PAULA FERNANDES MACHADO, a 1ª Zona Eleitoral/Saúde.\r\n\r\n2 - MÔNICA POPPE DE FIGUEIREDO FABIÃO, a 2ª Zona Eleitoral/São Cristóvão.\r\n\r\n3 - MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA, a 3ª Zona Eleitoral/Flamengo.\r\n\r\n4 - OSWALDO HENRIQUE FREIXINHO, a 4ª Zona Eleitoral/Botafogo.\r\n\r\n5 - CARLOS GUSTAVO VIANNA DIREITO, a 6ª Zona Eleitoral/Maracanã.\r\n\r\n6 - MÁRIO HENRIQUE MAZZA, a 205ª Zona Eleitoral/Copacabana.\r\n\r\nATO Nº 433 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA os Juízes de Direito abaixo relacionados, para assumirem, a partir do dia 3 de setembro de 2007, a titularidade nas Zonas Eleitorais respectivas. \r\n\r\n1 - JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, a 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca.\r\n\r\n2 - ADRIANA RAMOS DE MELLO, a 192ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador.\r\n\r\n3 - CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE, a 182ª Zona Eleitoral/Taquara.\r\n\r\n4 - JOSÉ ROBERTO LAGRANHA TÁVORA, a 220ª Zona Eleitoral/Barros Filho.\r\n\r\n5 - GISELE GUIDA DE FARIA, a 24ª Zona Eleitoral/Senador Camará.\r\n\r\n6 - ELLEN GARCIA MESQUITA, a 124ª Zona Eleitoral/Bangu.\r\n\r\n7 - THEREZA CRISTINA DE SÁ NARA, a 178ª Zona Eleitoral/Realengo.\r\n\r\n8 - GUSTAVO BANDEIRA DA ROCHA OLIVEIRA, a 230ª Zona Eleitoral/Vila Kennedy.\r\n\r\n9 - LUCIANA LOUSADA ALBUQUERQUE LOPES, a 231ª Zona Eleitoral/Padre Miguel.\r\n\r\n10 - JOÃO LUIZ AMORIM FRANCO, a 232ª Zona Eleitoral/Padre Miguel.\r\n\r\n11 - ANDREA BARROSO SILVA, a 233ª Zona Eleitoral/Padre Miguel.\r\n\r\n12 - MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, a 235ª Zona Eleitoral/Magalhães Bastos.\r\n\r\n13 - ALBERTO SALOMÃO JUNIOR, a 236ª Zona Eleitoral/Senador Camará.\r\n\r\n14 - ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, a 237ª Zona Eleitoral/Jabour.\r\n\r\n15 - MARIA PAULA GOUVÊA GALHARDO, a 238ª Zona Eleitoral/Senador Camará.\r\n\r\n16 - ROBERTO CÂMARA LACÊ BRANDÃO, a 122ª Zona Eleitoral/Campo Grande.\r\n\r\n17 - CRISTINA GOMES CAMPOS DE SETA, a 244ª Zona Eleitoral/Campo Grande.\r\n\r\n18 - CRISTIANA DE FARIA CORDEIRO, a 245ª Zona Eleitoral/Campo Grande.\r\n\r\n19 - MÁRCIA MACIEL QUARESMA, a 160ª Zona Eleitoral/Olaria.\r\n\r\n20 - ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK, a 161ª Zona Eleitoral/Bonsucesso.\r\n\r\n21 - CARLOS EDUARDO LUCAS DE MAGALHÃES COSTA, a 15ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes.\r\n\r\n22 - MARCIUS DA COSTA FERREIRA, a 218ª Zona Eleitoral/Madureira.\r\n\r\n23 - FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO, a 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda.\r\n\r\n24 - CRISTIANE CANTISANO MARTINS, a 214ª Zona Eleitoral/Engenho Novo.\r\n\r\n25 - MARCOS BORBA CARUGGI, a 215ª Zona Eleitoral/Méier.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 309094"
                        ],
                        "309051": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "*Republicação do Item 6 do ato no 412/07, por ter saído com incorreção no DOE/ RJ, parte III, Seção II, Federal do dia 05/09/07.\r\n\r\nItem 6 - RODRIGO FARIA DE SOUSA para assumir a 44ª Zona Eleitoral/Nilópolis, em virtude de vacância.\r\n\r\nId: 309051"
                        ],
                        "309273": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO N° 434/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o teor do Prot. nº 54.800/2007,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Alterar o item 215.1 da Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Poder Judiciário, Seção II, Federal, em 21 de junho de 2007, p. 01 a 09, que passa a conter a redação em anexo.\r\n\r\nArt. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nAnexo ao Ato nº 434/07\r\n\r\nN° CLAS-SE.\r\n\r\nASSUN\r\n\r\n-TO\r\n\r\nPRAZOS DE GUARDA\r\n\r\nDESTI-\r\n\r\nNAÇÃO \r\n\r\nFINAL\r\n\r\nOBSERVA-\r\n\r\nÇÕES\r\n\r\nFASE COR-\r\n\r\nRENTE\r\n\r\nFASE INTERME-DIÁRIA\r\n\r\n215.1\r\n\r\nFormulári-os RAE relativos a alistamen-to, transfe-\r\n\r\n5 (*) (**)\r\n\r\n-\r\n\r\nE\r\n\r\n* No mínimo\r\n\r\n** Não deverão ser descartados os RAE's dos eleitores \r\n\r\nrência, revisão ou segunda via.\r\n\r\nenvolvidos em coincidência, com inquérito ou processo- crime.\r\n\r\nBase Legal: Res. TSE nº 21.538/03, \r\n\r\nArt. 55. Os formulários \r\n\r\nutilizados pelos cartórios e tribunais eleitorais, em pleitos\r\n\r\nanteriores à data desta resolução e nos que lhe seguirem, \r\n\r\ndeverão ser conservados em cartório, observado o seguinte: I - os\r\n\r\nProtocolos de Entrega\r\n\r\ndo Título Eleitoral - PETE assinados pelo \r\n\r\neleitor e os formulá rios (Formulário de Alistamento Eleitoral - FAE ou\r\n\r\nRequerimento de Alistamento Eleitoral - RAE) relativos a\r\n\r\nalistamento, \r\n\r\ntransferência, revisão ou segunda via, por, no mínimo, cinco anos.\r\n\r\nId: 309273"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "309097": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE NOTIFICAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Des. Ronald Valladares, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 3850 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson, nº 198, não sendo possível localizar ALFREDO LUIZ DE ARAUJO, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, NOTIFICA o referido requerente, para, nos termos do artigo 35, § 1º e § 2º, da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se sobre as questões relacionadas no Relatório Preliminar de Diligências da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 30 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Des. Ronald Valladares - Relator\r\n\r\nId: 309097"
                        ],
                        "309098": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "E D I T A L DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS)*\r\n\r\nO Exmº Sr. Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira, Membro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento, que, nos autos da Prestação de Contas nº 4413 - Classe 33 deste Tribunal, situado na Av. Presidente Wilson nº 198, não sendo possível localizar ANTONIO CESAR E SILVA, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, INTIMA o referido requerente, para, nos termos do artigo 36 da Resolução nº 22.250/06, querendo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, manifestar-se em relação ao parecer técnico da Secretaria de Controle Interno e Auditoria, que se encontra à disposição na Secretaria Judiciária deste Tribunal. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido requerente, foi expedido edital que será afixado e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 27 de agosto de 2007. Eu, Solange dos Santos Silva Gonçalves, digitei. Eu, Lourdes M. Palmieri, Secretária Judiciária, o subscrevo. (a) Juiz Rodrigo Cândido de Oliveira - Relator\r\n\r\nId: 309098"
                        ],
                        "309095": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 22 LEI COMPL. 64/1990 N° 71 - Classe 30\r\n\r\nREPRESENTANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nREPRESENTADO : CHARLES COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nREPRESENTADO : JANE COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Luis Paulo Ferreira dos Santos e outros\r\n\r\nREPRESENTADO : RENATA TULLER\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nREPRESENTADO : NÚBIA COZZOLINO\r\n\r\nADVOGADO : Maria Marlene Vieira \r\n\r\nDESPACHO ref. petição protocolada sob o nº\r\n\r\n469830/2007: \"Fls. 3847/3849. Defiro a devolução do prazo.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/08/2007. - (a) Juíza JACQUELINE MONTENEGRO - Relatora\r\n\r\nId: 309095"
                        ],
                        "309096": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nREQUERIMENTO N° 411 - Classe 32\r\n\r\nREQUERENTE : PARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nDESPACHO proferido ref. petição protocolada sob o número 60564/2007: \r\n\r\nPETICIONÁRIO :CANAL E TRANSMISSÕES INTERTV S/A\r\n\r\nADVOGADO :Jorge Henrique Maciel\r\n\r\nDespacho: \"(...) arquive-se o presente feito.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 30/08/2007. - (a) Des. RONALD VALLADARES - Relator\r\n\r\nId: 309096"
                        ],
                        "308084": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62417/07; TIPO(S) DE ATO: DISSOLUÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007.\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITAPERUNA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62418/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 30/7/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSÉ EGYDIO TINOCO NETO; VICE-PRESIDENTE: ODUVALDO PINHEIRO MOREIRA; SECRETÁRIO: DIOMEDES VINHOSA MUNIZ FILHO; TESOUREIRO: NEILDO GODOI RAMOS; MEMBRO: JOSÉ AMADEU BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ARARUAMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62392/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SAULO PERES GARCIA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: HUMBERTO RUAS CUSTÓDIO; SECRETÁRIA DE FINANÇAS: ANA CLÁUDIA MARINHO DA CRUZ TELES; MEMBROS: MARIA VERA DOS SANTOS CARVALHO, OTO DOS SANTOS. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62185/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOSE FAUSTINO JUNIOR; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: ROGERIO SABINO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: BRUNA DANIELA BRAGA KNAUF; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: MANOEL OSCAR JOTTA BARBOSA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GILBERTO BORGES FREITAS; MEMBROS: CLEBER DA SILVA SOUZA, ELIZALDO NASCIMENTO DOS SANTOS, EREMITA DE ALMEIDA XAVIER, ISMAEL BINDER PUSTILNIK, LUIS ANTONIO FABIANO, MAIARA RODRIGUES DA SILVA, MANOEL MESSIAS GOMES, NELI DA COSTA OLIVEIRA, NOSI RODRIGUES, SILVANA JUSSARA DA SILVA, VALDINEIA MOZA MARTINS, WANDERLEY DA SILVA GALVÃO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CARMO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62186/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: RENATO GOMES JARDIM; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: SYLVIO SILVA; SECRETÁRIA DE FINANÇAS/TESOUREIRA: DILCEIA ALVES FIDELIS; SECRETÁRIA DE FORMAÇÃO: LUIZ ROMUALDO LOPES DO CARMO; SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO: PAULO CÉSAR DE ALMEIDA FREITAS JUNIOR; MEMBROS: ALAN DA SILVEIRA GUZZO, CARLOS NILTON SOARES PERES, JOSE MARIA SOARES, LILIAN SILVEIRA DOS ANJOS, MARCO AURELIO SILVEIRA FERNANDES, PORFÍRIO DE SOUZA FERREIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CONCEICÃO DE MACABU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62187/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MARCIO DE SOUSA FIDELIS; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JORGE LUIZ SILVA ANDRADE; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: SANDRA REGINA ALVES DOS SANTOS MARTINS; SECRETÁRIA DE COMUNICAÇÃO: JOSE IRINEL GONÇALVES; SECRETÁRIA DE FORMAÇÃO: JOSE SEBASTIÃO BRUM; MEMBROS: ANDRE LUIZ DE SOUZA FERNANDES, GERALDO CARVALHO, MARCIO ALVES FARIA, MARCO ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA, MARIA AUGUSTA DE OLIVEIRA, PAULO HENRIQUE SIQUEIRA DE AZEVEDO, PAULO VALADARES. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62188/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE/SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: GILSON ALVES DA SILVA; SEC. DE FINANÇAS/TESOUREIRA: LUCINEIA MARTINS FERNANDES DA SILVA; SEC. DE COMUNICAÇÃO: DAVID VIGNA; SEC. DE FORMAÇÃO: ISAC RAMOS BRANDÃO; MEMBROS: ANA MARIA RANGEL DE MOURA, CRISTIANE MARTINS FERNANDES, ROSANA ALVES DA SILVA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62189/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ADILSON RODRIGUES BARBOSA, ALAN KARDEC DE OLIVEIRA, CLAUDINEY GONÇALVES NEVES, DIRCILEI DE MAGALHÃES SIQUEIRA, FRANKLIN JOSÉ DE OLIVEIRA, SANDRA MAGALHÃES DAS NEVES DE OLIVEIRA; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: JORGE DA SILVA PINHO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: LUIZ HENRIQUE SANTANA NEVES; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: ELIANE GONÇALVES MAGALHÃES MARTINS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: LUIZ ALVES; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JOSÉ CARLOS TORRES DUARTE. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE ITABORAI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62182/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: SERGIO LOPES RANGEL; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO/VICE-PRESIDENTE: DALMO IRIO DE ALMEIDA FERRAZ; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRA: MARIA NAZARE RIBEIRO DA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: JOSE CARLOS RAMOS; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES: SELMO LOPES PEREIRA DE JESUS; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JORGE FLORENCIO FERREIRA; SECRETÁRIO SINDICAL: DALILLO RODRIGUES; MEMBROS: ANITA LOPES SILVEIRA, CARLOS ALBERTO FREIRE, ERIKA SIMONE COSTA RODRIGUES, MARCELO DA ROCHA LOPES. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE JAPERI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62394/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PAULO JORGE ARAUJO GAMA; SECRETÁRIA DE ORGANIZAÇÃO: SONIA DE FÁTIMA SILVA GONDIM; SEC. DE FINANÇAS/TESOUREIRA: RICARDO DA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: CLAUDIO BARBOSA MOURA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: CLAUDIO MARCIO DOS SANTOS; MEMBROS: ADECI FURTADO DA ROCHA, AILTON DE NAZARE MANOEL, AUDELIA BARBOSA MOURA, ELIAS SABINO DE SOUZA, GERALDO FRANCISCO DE PAULO, HENRIQUE DE CARVALHO VIRGINIA, JOSÉ MAURICIO DA SILVA, LEONARDO JORGE SANTOS DA SILVA, MARCOS PAULO DE SOUZA COSTA, MARIA DO ROSÁRIO CARVALHO DE SOUZA, MARIA LUCIA DE SOUZA, OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA, RAQUEL SABINO DE SOUZA, REBECA EVANGELISTA DE SOUZA, ROBSON PAULO DE SOUZA, UBIRAJARA SEVERINO DE OLIVEIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MACAE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62395/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: NADIR SILVANO; SEC. DE ORGANIZAÇÃO: ALVINAR SILVA FILHO; SEC. DE FINANÇAS/TESOUREIRO: ADENILDO FERNANDES; SEC. SINDICAL: ANTONIO JOSE CORREA DE FREITAS; SEC. DE MOV. SOCIAIS: MARINA ELFELIA PERICIANO; SEC. DE COMUNICAÇÃO: FABIANO NASCIMENTO DE SOUZA; SEC. DE FORMAÇÃO: ANTONIO DE SOUZA FRANCO; MEMBROS: CRISTIANE DE AS RAMOS, DOUGLAS BELMONT POVOA, ELIMAR FERNANDES, JOÃO BATISTA GOMES, JOSE CARLOS TAVARES, KATIA TEREZA SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS, LEIR MEDEIRO NOVAES, MARCOS ANTONIO DE PAIVA, MARIA DAS GRAÇAS BARROSO SIMÕES TAVARES, TELMO DOS SANTOS, VERONICA BRAGANÇA RODRIGUES, VOLMER PEREIRA DE CARVALHO. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE MAGE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62396/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: EZAQUIEL SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JOSE TEIXEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: CARLOS ALBERTO TORRES GOMES; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: MARCELO ANTONIO LIRA DA SILVA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: BRUNO RINOVAL DA SILVA GUERRA; SECRETÁRIO SIDICAL: DANIEL ALMEIDA SILVA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: MARCOS VINICIUS DE SOUZA SILVA; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: AMAURI SIQUEIRA DA CONCEIÇÃO; MEMBROS: ABEL XAVIER MOZER, DAMIÃO SOUZA DA SILVA, GENILDA CARDOSO TEIXEIRA, JORGE ALEIXO DA SILVA, JUDITH APARECIDA PORTELLA, MARCO ANTONIO LIRA DA SILVA, MARIA DAS GRAÇAS MELO DE SOUZA, MARIO PORTELLA FREIRE, SEVERINO ANTONIO DA SILVA, THIAGO DA SILVA ULLMANN. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NITERÓI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62397/07 E 62891/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO E RETIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CARLOS ALONSO CARDOSO QUINTÃO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: ALMIR DA SILVA ALVES; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: CARLOS ALBERTO RODRIGUES; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: DARTHAGAN MARQUES DA CRUZ; MEMBROS: ALAMIR PENNA GONÇALVES, ALESSANDRO COSTA FREITAS, ANTONIO LINDENOR BANDEIRA, GUSTAVO GUERRA FERREIRA, IRENE CASSIANO MARQUES, JORGE LUIZ ALVES SANTOS, JOSE LUCIO DA SILVA, JOSE ROQUE COIMBRA, JULIO CESAR DE FARIAS BARBOZA, LUIZ HENRIQUE ARAUJO DO NASCIMENTO, TANIA ELISABETE GONÇALVES, WAGNER MORGAN; \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PETROPOLIS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62399/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: PEDRO HENRY CROSS; VICE-PRESIDENTE/SEC. DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: RENATO FREIXIELA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: TIAGO DINIZ GONÇALVES EZEQUIEL; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ALAN FRICK DE QUEIROZ MUNIZ; TESOUREIRO: ALAN FRICK DE QUEIROZ MUNIZ; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: ALAN FRICK DE QUEIROZ MUNIZ; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: OCTAVIO LEAL NETO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: ABILIO MAYAMA SOARES; SECRETÁRIO SINDICAL: GLAUBER BATISTA DA SILVA; MEMBROS: CARLOS HENRIQUE DO ALTO AMEAL, CLAUDIO CASTRO DE JESUS, IGOR RAMOS MAYWORM, LUCIANA BASTOS DIAS, PABLO TORRES PINHEIRO, RUI SILVA FERNANDES, SAUL MACIEL DOS SANTOS, SISLENE GONÇALVES SOUZA, THIAGO MONTEIRO SILVA PIRES, VITOR VOGEL CAVALCANTI, COMISSÃO POLÍTICA - MEMBROS: ADRIANA MADEIRA COUTINHO, LUIZ ALEXANDRE KEHDI TRANIN. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE PINHEIRAL\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62400/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIZ CARLOS FERRAZ; VICE-PRESIDENTE/SECRETÁRIA DE ORGANIZAÇÃO: VANIA APARECIDA ALBINO; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: ANTONIO JOSEPH MEDINA LEE; SECRETÁRIAS DE FORMAÇÃO: MARCIA CRISTINA FERRAZ, NEYDE DA COSTA CAMPOS DA SILVA; MEMBROS: GETULIO MARTINS, SERGIO JOSÉ VIEIRA DE SOUZA, THAIS DE OLIVEIRA VIANA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUISSAMÃ\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62403/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUIS CARLOS PEREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARLON JOSÉ PEREIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: CARLOS LEVI NOGUEIRA ALVES; MEMBROS: MARCELO NOGUEIRA ALVES, VIVIAN GUEDES LEAL. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RESENDE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62404/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ELON VIANA DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO/TESOUREIRO: UBIRATAN DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: EDSON HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: JOSÉ MAURÍCIO SCHNEIDER; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS POPULARES: CLAUDIO JOSÉ DE MOURA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62406/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: LUCIANA CAMPOS DE OLIVEIRA; SECRETÁRIA DE ORGANIZAÇÃO: SILVANA DE SOUZA MARTINS; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: MARCELO DA SILVA MACHADO; MEMBROS: CLAUDIO JOSE NERY COUTINHO SANTOS CRUZ, HERMINIO PEREIRA DOS SANTOS, JOÃO ALVES DOS REIS, JOSE VILSON DAS CHAGAS FERREIRA, MARIO CEZAR ALVES, ODUVALDO CESAR VALENTIM DOS SANTOS, PAULO SERGIO CAMPOS PEREIRA, SEBASTIÃO BANDEIRA, SILVIO DE ARAUJO, ZINEIA RODRIGUES DA CAMARA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62408/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AGAMENON DA COSTA BRANDÃO; VICE-PRESIDENTE: SERGIO FERNANDO FRANCISCO PEREIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARCOS LIMA DE OLIVEIRA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: RENATO PLACIDO; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: CELSO BARBOSA PEREIRA; SECRETÁRIO DE MOVIMENTOS SOCIAIS: JANAINA CRISTINA PIMENTA DA SILVA; MEMBROS: CARLA ROBERTA PEREIRA DA SILVA, DIEGO GUIMARÃES RIQUEZA, EDUARDO DIAS PLACIDO, ELIAS DA SILVA, GUILHERME MARQUES ANTUNES, ISAIAS DA SILVA, MARCELO GERALDO, MARIA DA GLORIA BARRETO CHAVES PEREIRA, MARIA GORETE DA SILVA, RENATA DA SILVA NEVES, SINESIO DA PAIXÃO NOGUEIRA. \r\n\r\nPARTIDO COMUNISTA DO BRASIL - PC DO B\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAQUAREMA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62409/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 11/11/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MESAQUE SOARES DAUMA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: JULIO AUTO DE AMORIM JUNIOR; SECRETÁRIO DE FINANÇAS/TESOUREIRO: FERNANDO AZEREDO DOS SANTOS; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: RONDINELLI DA SILVA FIGUEIREDO; SECRETÁRIO DE JUVENTUDE: WELINTON FIGUEIREDO; MEMBROS: CLOVIS NOGUEIRA DA PAZ, DOUGLAS SOLEDADE DA SILVA, EDISON LIMA DE ALMEIDA, HALLE BAPTISTA DE FIGUEIREDO, MARCOS CESAR SANTOS PIRES, VERISSIMO MOREIRA DA SILVA FILHO; COMISSÃO POLÍTICA - MEMBRO: MALVINA DE OLIVEIRA XAVIER. \r\n\r\nPARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS\r\n\r\nMUNICÍPIO DE RIO CLARO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 63150/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 13/8/2007; VALIDADE: ATÉ 31/10/2007 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: ANA LIDIA PEREIRA DE MATOS; SECRETÁRIO: JURANDY RAYMUNDO; TESOUREIRO: LUIZ FERNANDO DE MATOS. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE QUEIMADOS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62303/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 22/2/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: CLÁUDIO MACHARETH SALEÃO; TESOUREIRO: SÉRGIO DOS SANTOS FELIX; MEMBROS: ALOISIO DE ARAÚJO SILVA, RONALDO RODRIGUES CALDEIRA, WASHINGTON LADISLAU DE AZEVEDO. \r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA - PP\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO GONCALO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62302/07; TIPO(S) DE ATO: ALTERAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 27/8/2007; VALIDADE: ATÉ 22/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA LEMOS; TESOUREIRO: CÉLIO DA CRUZ; MEMBROS: ANA CLAUDIA DA ROSA SILVA, ÂNGELO COCCARO, CARLOS AUGUSTO FERNANDES, CAROLINA CARVALHÃES COUTINHO DE MELO, CRISTIANE RIBEIRO DA SILVA ARAÚJO, DALILA ARMINDA CARVALHÃES COUTINHO, FABIANA MACENA DE SOUZA COUTO ROSA, MAIR DA CRUZ CAMPOS, MÁRCIO RODRIGUES NOGUEIRA, MOISÉS FERNANDO DOS SANTOS, VALÉRIA SOARES CORREA DE LIMA; SUPLENTES: CARLOS ALBERTO DA SILVA TORRES, FABIANE ROBAIANA PAULO, LUCIANA PACHECO ABREU, LUCIANE DA SILVA CAMPOS, RICARDO DE MORAES FAYA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 62349/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 26/4/2007; VALIDADE: ATÉ 26/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: MAURO CEZAR DE CASTRO SOARES; VICE-PRESIDENTE: TED WILSOM DE CASTRO SOARES; SECRETÁRIO-GERAL: PAULO GALLIAÇO PRATA; 1º SECRETÁRIO: CLÁUDIO GONÇALVES DE LIMA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: MANOEL CARLOS DE CASTRO SOARES; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA GOMES; VOGAL: VITOR IVO GOMES DA SILVA. \r\n\r\nId: 308084"
                        ],
                        "308085": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do PARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTÃO (PSDC), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de prestar esclarecimentos a respeito dos expedientes protocolados sob os nºs. 63078/07, 63080/07, 63081/07, 63083/07 e 63084/07.\r\n\r\nId: 308085"
                        ],
                        "308086": [
                            "IIIF - TRE - Convocação",
                            "CONVOCAÇÃO\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, fica convocada a Direção Regional do DEMOCRATAS (DEM), a comparecer à Seção de Controle e Registros Partidários desta Secretaria, situada na Av. Presidente Wilson, 198, sala 803, a fim de comunicar os endereços dos membros de seu Órgão Diretivo no Município de Seropédica, em cumprimento à Resolução nº. 21.405/03, do TSE.\r\n\r\nId: 308086"
                        ]
                    }
                },
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "309331": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.535- RECURSO ELEITORAL Nº 4301 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (12ª ZONA ELEITORAL - Processo nº 25/2006)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: CRISTINA DE ABREU MATTOS\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.536 - RECURSO ELEITORAL Nº 4310 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: 157ª ZONA ELEITORAL - NOVA IGUAÇU/RJ (Processo nº 583/2007)\r\n\r\nRecorrente: CELSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nAdvogado: em causa própria \r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.538 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5243 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ROGERIA AUGUSTA GONÇALVEZ DE PAULA LUZ, candidata a deputada estadual pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.539 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5313 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JUZERLEY ASSUNÇÃO SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PSTU\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.540 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4532 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ALBERTINA ALVES NERI, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.541 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5169 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO IGNÁCIO DA COSTA FELICIANO, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.542 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3313 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO VIEIRA JACQUES, candidato a deputado federal pelo PSB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.543 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3610 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO BATISTA DUARTE, candidato a deputado estadual pelo PSDC\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.544 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4984 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: STOMBERCK LINHARES QUARESMA, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.545 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4965 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSÉ GONÇALVES VELOSO, candidato a deputado estadual pelo PTB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.546 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4175 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANA PAULA DE OLIVEIRA COSTA, candidata a deputada estadual pelo PMDB\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.547 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5141 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: RONALDO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PL\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.549 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3347 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VITAL FERNANDES SILVA, candidato a deputado federal pelo PV\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.550 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3919 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANGELO FILGUEIRAS DOS SANTOS, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.551 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3995 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADOVANO BARRETO, candidato a deputado estadual pelo PSB\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.552 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4396 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SERGIO ROBERTO PACHECO CURY, candidato a deputado federal pelo PDT\r\n\r\nAdvogado: em causa própria\r\n\r\nRelator: Des. RONALD VALLADARES\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.553 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5120 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO LIBERAL - PL, Comitê Financeiro Único\r\n\r\nAdvogado: Afonso Henrique Destri\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.554 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5336 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: HORTENCIO XAVIER DE SOUZA, candidato a deputado federal pelo PPS\r\n\r\nRelator: Juiz RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.555 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3890 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MOACYR WANDERLEY AGOSTINHO, candidato a deputado estadual pelo PRONA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.556 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4380 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: WLADIMIR PEREIRA NOGUEIRA, candidato a deputado estadual pelo PRP\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.557 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4554 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EIDIMIR TIAGO DE SOUZA, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.558 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4461 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: VANDERLEI ASSIS DE SOUZA, candidato a deputado federal pelo PP\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.559 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3417 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SINOVAL ANACLETO DA SILVA, candidato a deputado estadual pelo PAN\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.560 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3548 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: MANOEL BAIA CAMPOS, candidato a deputado estadual pelo PPS\r\n\r\nRelatora: Juíza JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.561 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4333 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANTONIO PEREIRA DA SILVA, candidato a deputado federal pelo PMN\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.562 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4345 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: LUCIER GONÇALVES GUIMARÃES, candidato a deputado estadual pelo PMN\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.563 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4512 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SONIA REGINA PITANGA MIGUEL, candidata a deputada estadual pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.564 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4544 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JUAREZ SOARES DE ALMEIDA, candidato a deputado estadual pelo PDT\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 30/08/07\r\n\r\nDECISÃO: POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 309331"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "4ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "307845": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "004ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 43/07\r\n\r\nO Juízo da 004ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3o, I, da Resolução TRE/RJ no 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 043/07, referente à relação de requerimentos das Inscrições, Trans ferências, Revisões e Segundas Vias de Títulos Eleitorais, com seus respectivos despachos, da segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nKÁTIA CRISTINA NASCENTES TORRES\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 307845"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "307941": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 041/2007\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 041/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 307941"
                        ]
                    }
                },
                "20ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305626": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 20ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 034/2007\r\n\r\nO Juízo da 20ª Zona Eleitoral avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em cartório o Edital n.º 034/07, referente à relação dos eleitores que tiveram deferidos seus pedidos de alistamento, 2ª via, revisão e transferência, nas primeira e segunda quinzenas do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nEm 03 de setembro de 2007\r\n\r\nFernanda Fernandes Coelho\r\n\r\nJuíza da 20ª ZE - RJ\r\n\r\nId: 305626"
                        ]
                    }
                },
                "23ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "309041": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 71/07\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 71/07, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 2ª quinzena do mês de agosto.\r\n\r\nEm 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nTânia Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 309041"
                        ],
                        "309039": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "23ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRua João Vicente 1.545 A, Marechal Hermes\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 70/07\r\n\r\nO Juízo da 23ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 70/07, referente a requerimentos deferidos de inscrição eleitoral, transferência, revisão e 2ª via do título de eleitor, solicitados na 1ª quinzena do mês de agosto.\r\n\r\nEm 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nTânia Sardinha Nascimento\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 309039"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "309139": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 40/2007\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO VERDE - PV / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas anual relativa ao exercício de 2005 \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Diante do exposto, tendo em vista a douta promoção do Ministério Público Eleitoral e com fulcro no artigo 32 da Lei nº 9.096/95 e no artigo 3º, Inciso II, da Resolução TSE nº 21.841/2004, julgo como NÃO PRESTADAS as contas relativas ao exercício de 2005 do órgão diretivo municipal do Partido Verde - PV e DETERMINO : \r\n\r\n1. a suspensão do repasse das cotas do Fundo Partidário até o adimplemento da obrigação do diretório municipal do PV, consoante o disposto no artigo 37 da Lei nº 9.096/95 c/c o contido nos artigos 18 e 28, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação aos diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário enquanto a agremiação municipal permanecer omissa;\r\n\r\n3. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, por correio eletrônico, conforme o modelo constante do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ;\r\n\r\n4. o recolhimento integral ao erário pelo PV dos eventuais valores recebidos como cotas do Fundo Partidário dos quais não tenha prestado contas, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do trânsito em julgado da presente decisão, conforme o previsto no art. 34 da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 309139"
                        ]
                    }
                },
                "58ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "309044": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 58ª ZONA ELEITORAL DE RIO DAS FLORES/RJ\r\n\r\nProcesso nº 336/2007\r\n\r\nParte: Partido Popular Socialista - PPS\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nSentença:\"... Isto posto, JULGO APROVADAS, COM A RESSALVA constante do Parecer Conclusivo de fl. 46, as contas apresentadas pelo Partido Popular Socialista - PPS de Rio das Flores, referentes ao exercício de 2006. P.R.I. Rio das Flores, 04 de setembro de 2007. SÉRGIO DE ALBUQUERQUE - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nProcesso nº 335/2007\r\n\r\nParte: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nSentença:\"... Isto posto, DESAPROVO as contas apresentadas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB de Rio das Flores, referentes ao exercício de 2006, nos termos dos arts. 24, III, \"a\" e 27, III, da Res. TSE nº 21.841/04, pelo descumprimento ao disposto no Art. 14, II, \"l\" e \"n\", da citada norma, tendo em vista que a ausência de conta bancária, respectivo extrato e movimentação de doação em dinheiro fora da referida conta, inviabilizam a confiabilidade e regularidade das contas apresentadas. Em decorrência, determino a suspensão, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário destinadas ao Diretório Municipal do PMDB pelo prazo de um ano a partir da data de publicação da decisão, nos moldes dos arts. 37, caput e § 2º da Lei nº 9.096/95 e 28, IV, da Res. TSE nº 21.841/04. Após o trânsito, proceda o Cartório às comunicações do art. 29, III da Res. TES nº 21.841/04. P.R.I. Rio das Flores, 04 de setembro de 2007. SÉRGIO DE ALBUQUERQUE - Juiz Eleitoral\"\r\n\r\nId: 309044"
                        ]
                    }
                },
                "95ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "307938": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 95ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA/RJ\r\n\r\nPROCESSO Nº 59/PJ/07\r\n\r\nPrestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nRqte: PARTIDO DA FRENTE LIBERAL (Atual DEMOCRATAS)\r\n\r\nSentença de fl. 30: \"(...) JULGO APROVADAS as contas ora apresentadas pelo Partido, por considerá-las regulares. (...) Bom Jesus do Itabapoana (RJ), 27 de agosto de 2007. (a) MONICA PANCHO GALLITERS - Juíza Eleitoral\"\r\n\r\nId: 307938"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "307939": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 23/07\r\n\r\nO Juízo da 118 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 20/07, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda-via e transferência, protocolados durante a primeira e segunda quinzenas do mês de agosto, com decisão do MM juiz eleitoral. \r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE\r\n\r\nId: 307939"
                        ]
                    }
                },
                "124ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "307937": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "124ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, n.º 1133, sl. 303, Bangu.\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 20/2007\r\n\r\nO Juízo da 124ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 20/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de agosto de 2007, com a decisão da M. M. Juíza Eleitoral.\r\n\r\nELLEN GARCIA MESQUITA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 307937"
                        ]
                    }
                },
                "160ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "307942": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "160ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital n.º 045/2007\r\n\r\nO Juízo da 160ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital n.º 045/07, referente à relação nominal dos requerimentos de INSCRIÇÕES, TRANSFERÊNCIAS, REVISÕES e 2ª VIAS de títulos eleitorais deferidos na SEGUNDA QUINZENA do mês de AGOSTO do ano de 2007.\r\n\r\nEm, 04 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MACIEL QUARESMA\r\n\r\nJuíza Eleitoral da 160ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 307942"
                        ]
                    }
                },
                "167ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "309033": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 167ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nAv. Sargento de Milícias s/nº - Pavuna\r\n\r\nAviso de afixação do Edital nº 36/2007\r\n\r\nO Juízo da 167ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º,I, a da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 36/07 , referente aos requerimentos de Inscrição, Revisão, 2ª Via e Transferência deferidos na segunda quinzena de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDES BARTHOLO SUASSUNA\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 309033"
                        ]
                    }
                },
                "171ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "308114": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 171ª ZONA ELEITORAL DO \r\n\r\nMUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Antônio Basílio, 76 - Tijuca\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 021/2007\r\n\r\nO Juízo da 171 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cum primento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 021/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências , revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos por este juízo, na segunda quinzena do mês de agosto de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007\r\n\r\nCláudio Brandão de Oliveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral em exercício\r\n\r\nId: 308114"
                        ]
                    }
                },
                "180ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306653": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 180ª ZONA ELEITORAL DO MUNICÍPIO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 033/07\r\n\r\nO Juízo da 180ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se en contra afixado em Cartório o Edital nº 033/07, referente à(ao) Relação das Inscrições, Transferências e Revisões realizadas na segunda quinzena do mês de agosto de 2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de setembro de 2007. \r\n\r\nArthur Narciso de Oliveira Neto\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 306653"
                        ]
                    }
                },
                "206ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "305610": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 206ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 32/ 07\r\n\r\nO Juízo da 206 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 31/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007. \r\n\r\nRICARDO COUTO DE CASTRO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 305610"
                        ]
                    }
                },
                "212ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "309049": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 212ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 23/07\r\n\r\nO Juízo da 212 ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 23/07, referente a relação de eleitores que requereram INSCRIÇÃO, 2ª VIA, REVISÃO E TRANSFERÊNCIA deferidos/indeferidos por este Juízo na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nMARIA DA PENHA NOBRE MAURO\r\n\r\nJuíza da 212ª ZE/RJ em exercício \r\n\r\nId: 309049"
                        ]
                    }
                },
                "214ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "306916": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 214ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nRua Dias da Cruz, n° 720-A - Méier - Tel: 2597-7643\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 029/2007\r\n\r\nO Juízo da 214ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3°, I, da Resolução TRE/RJ n° 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n° 029/2007, referente às inscrições, transferências, revisões e segundas vias DEFERIDAS/INDEFERIDAS na SEGUNDA QUINZENA do mês de AGOSTO/2007. Aos quatro dias do mês de setembro do ano de 2007.\r\n\r\nCRISTIANE CANTISANO MARTINS - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 306916"
                        ]
                    }
                },
                "237ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "308112": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "AVISO DE AFIXAÇÃO 014/2007\r\n\r\nO Juízo da 237.ª Zona Eleitoral / RJ avisa que se encontra afixado em Cartório o Edital 024/2007, de 03/09/2007, da relação de títulos deferidos no período de 16 a 31/08/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de setembro de 2007.\r\n\r\nMelissa Miranda Pereira - Chefe do Cartório\r\n\r\nId: 308112"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "309138": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 027/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 027/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de agosto de 2007.\r\n\r\nGustavo Bandeira da Rocha Olveira\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 309138"
                        ]
                    }
                },
                "241ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "309032": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "241ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 21/07\r\n\r\nO Juízo da 241ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 21/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via de títulos eleitorais, deferidos na segunda quinzena do mês de agosto de 2007.\r\n\r\nEm, 04 de setembro de 2007\r\n\r\nDr. Leonardo de Castro Gomes\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 309032"
                        ]
                    }
                }
            }
        }
    }
}